{ "2017-12-12": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2075080": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2017\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no período de 12 a 15 de dezembro de 2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO ZULATO BARBOSA para atuar na 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, Comarca da Capital, no período de 11 a 15 de dezembro de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2075080" ] }, "Assessoria Executiva": { "Atos": { "2075081": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.12.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01125799 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDE 07.12.2017\r\n\r\n*Processo nº MP-2017.01254478 - GAECC - Autorizo o auxílio.\r\n\r\n*Processo nº MP-2017.01254444 - GAECC - Autorizo o auxílio.\r\n\r\n*Processo nº MP-2017.01252780 - GAECC - Autorizo o auxílio.\r\n\r\n*Processo nº MP-2017.01254452 - GAECC - Autorizo o auxílio.\r\n\r\n*Processo nº MP-2017.01206130 - GAECC - Autorizo o auxílio.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos textos originais publicados no D.O. de 11.12.2017.\r\n\r\nId: 2075081" ] } } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2075082": [ "IA - Despachos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2017\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2017.00070351 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 28 de dezembro de 2017.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2017.00488531 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 28 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2075082" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": { "Atos": { "2075083": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01133756 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Armação de Búzios) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00864352 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01062465 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Determino, ainda, o encaminhamento dos autos originais ao Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, para adoção das medidas cabíveis no âmbito de sua atribuição.\r\n\r\nId: 2075083" ] } }, "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": { "Atos": { "2075084": [ "IA - Atas", "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 8ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 21 de novembro de 2017, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e dez minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de dezesseis de novembro de dois mil e dezessete. Achavam-se presentes a Corregedora-Geral do Ministério Público em exercício, Dra. Katia Aguiar Marques Selles Porto, e os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Dalva Pieri Nunes, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, Sérgio Bastos Viana de Souza, Fátima Maria Ferreira Melo, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Dirce Ribeiro de Abreu, Marlon Oberst Cordovil, Angela Maria Silveira dos Santos, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Márcia Maria Tamburini Porto e Cristiane Bernstein Seixas, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos presentes um minuto de silêncio em respeito e homenagem ao Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega, falecido no último dia vinte e oito de outubro. A seguir, o Colegiado aprovou moção de pesar às famílias do Dr. Carlos Antonio da Silva Navega e do Procurador de Justiça aposentado Avelino Gomes Moreira Neto, falecido no dia trinta de outubro. Na sequência, o Presidente informou que a homenagem póstuma ao decano seria retomada após a apreciação do item um. Registrou a presença de integrantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF e de representantes dos jovens brasileiros, em homenagem ao dia mundial da criança. Destacou a importância do projeto e a satisfação de o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ter sido escolhido para recebê-los. Em seguida, convidou a adolescente Thais Antunes Matozo para compor a mesa e anunciar o item um da pauta PROJETO UNICEF: A jovem participante passou ao item 1.1. e convidou o adolescente Cosme Cesar da Silva Júnior para se dirigir a tribuna e proceder a leitura da Carta de Compromisso entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ e o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. A seguir, convidou a Senhora Luciana Phebo, Coordenadora do Escritório UNICEF no Rio de Janeiro para assinar a Carta, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça. Em prosseguimento, anunciou o item 1.2. Narrativa sobre a importância do projeto mundial do UNICEF que viabiliza a participação de jovens no comando de estruturas públicas e convidou o adolescente Patrick Figueiredo Antunes Pereira para assomar a tribuna e fazer uso da palavra. Por fim, anunciou o item 1.3. e chamou a adolescente Lays Sthefany da Silva Santos para um breve relato sobre a experiência vivida e a sua expectativa em relação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, a Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea fez uso da palavra e declarou que o Parquet fluminense aceita o desafio de garantir que as crianças e os adolescentes tenham respeitadas suas posições na sociedade. A seguir, a adolescente Thais Thais Antunes Matozo Passou a palavra ao Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, que assegurou o fortalecimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no combate as diferenças e, por fim, agradeceu a todos os envolvidos no projeto. Antes de dar prosseguimento aos trabalhos, o Presidente agradeceu a presença dos familiares do Dr. Carlos Antônio da Silva Navega e passou a palavra a Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea para inicio da homenagem. Em seguida, foi concedida a palavra aos demais integrantes do Colegiado, tendo dela feito uso os Drs. Ertulei Laureano Matos, Fernando Chaves da Costa e Fátima Maria Ferreira Melo. Ao final, o Promotor de Justiça Leandro da Silva Navega, agradeceu a todos e registrou que seu pai amava o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como comprometeu-se honrar a sua memória na Instituição. Por fim, às onze horas e vinte e cinco minutos, o Procurador-Geral de Justiça pediu licença aos seus pares e passou a presidência à decana do Colégio de Procuradores de Justiça, Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, que submeteu à apreciação do Colegiado as atas da 7ª Reunião Ordinária e da Sessão Solene, ambas realizadas em vinte de outubro de dois mil e dezessete, tendo sido as mesmas aprovadas por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes às referidas sessões. Em prosseguimento, anunciou o exame do item 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 2.1. Processo MPRJ nº 2016.01187320 (apenso nº 2016.01231432) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236, e Thaiza Candido de Souza, OAB/RJ nº 144.981. Distribuído ao Procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana; 2.2. Processo MPRJ nº 2016.01055097 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond, OAB/RJ nº 102.526. Distribuído ao Procurador de Justiça Sérgio Bastos Viana de Souza; 2.3. Processo MPRJ nº 2017.00493066 (apenso nº 2017.00998390) - Minuta de Resolução criando a 5ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional. Distribuído ao Procurador de Justiça Erlulei Laureano Matos; 2.4. Processo MPRJ nº 2017.00691635 - Minuta de Resolução extinguindo o Grupo de Análise Recursal. Distribuído ao Procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil. Na sequência, passou-se à análise do item 3. PROCESSOS PARA RELATAR: 3.1. PROCESSO DO DIA 20.10.2017: 3.1.1. Processo MPRJ nº 2016.00978708 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Duval Vianna, OAB/RJ nº 20.526; Antonieta Mariante de Paiva, OAB/RJ nº 57.148; André Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 105.856; Fernando Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 132.892 e Clarice Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 150.952. Relatora: Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea. Revisor Procurador de Justiça Claudio Henrique da Cruz Vianna. A Presidente em exercício informou que o procedimento, de sua relatoria, tinha como revisor o Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega, que em razão do seu falecimento, foi encaminhado ao Dr. Claudio Henrique da Cruz Viana, que se declarou suspeito para atuar no feito. Em razão disso, o feito foi remetido à Dra. Angela Maria Silveira dos Santos, que submeterá à apreciação do Colegiado na próxima reunião, prevista para o dia oito de dezembro, ante a ausência de tempo hábil para análise do feito. A seguir, passou-se ao exame do item 3.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO: 3.2.1. Processo MPRJ nº 2014.00314007 (apenso nº 2013.00574302) - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições e a nomenclatura das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência. Relator: Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa. Iniciado o julgamento, o relator do feito procedeu à leitura do relatório e votou no sentido da aprovação da minuta de resolução, tendo sido acompanhado por todos os integrantes do Colegiado. A Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado à unanimidade. Por fim, passou-se ao último item da pauta 4. ASSUNTOS GERAIS: A Dra. Luiza Thereza Baptista de Matos manifestou discordância em relação à atual sistemática de os Procuradores de Justiça Criminais realizarem as sessões dos procedimentos originários das Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus, assim como, a obrigatoriedade dos registros em relatório dos referidos feitos. O Dr. Ertulei Laureano Matos sustentou a necessidade de criação, por Resolução, de um órgão interno para elaboração dos relatórios, uma vez que atividade administrativa não pode ser atribuída a Procurador de Justiça. Alertou que o cumprimento da determinação do Conselho Nacional do Ministério Público deve observar a complexidade e a realidade institucional do Rio de Janeiro, tendo sido acompanhado pela Dra. Marcia Maria Tamburini Porto, que registrou ser o tema merecedor de análise cautelosa, bem como pelo Dr. Márcio Klang, que acrescentou considerar extremamente necessário o controle de qualidade das atividades dos procuradores de Justiça. Em seguida, o Dr. Claudio Henrique da Cruz Viana, após explanação sobre a atuação das Procuradorias Cíveis e das de Tutela Coletiva, sugeriu que fosse analisada a necessidade de especificar na Resolução que normatiza a matéria, a atribuição em segundo grau dos feitos que tratam das hipóteses de tutela individual de idoso em situação de vulnerabilidade, porque apesar de muitas vezes as ações serem denominadas de “ação civil pública”, o direito tratado é individual. A Corregedora-Geral em exercício, Dra. Kátia Aguiar Marques Selles Porto, lembrou a todos que a Resolução de criação das Procuradorias de Habeas Corpus não prevê a realização de audiências por seus titulares. Esclareceu que está sob análise e estudo a implantação dos relatórios referentes às sessões nas Câmaras. Comunicou, também, que a elaboração dos relatórios em questão decorre de exigência do Conselho Nacional do Ministério Público e que a Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação está desenvolvendo um projeto para captação automática dos dados. Na sequência, o Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana registrou que a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro perante o Tribunal Regional Federal tem sido prejudicada em razão da impossibilidade de acesso aos autos, em violação ao disposto no art. 41, da Lei nº 8.625/93. A seguir, o Hugo Jerke solicitou informações sobre as providências adotas pelo Parquet fluminense relativamente à matéria jornalística veiculada pela Globonews, no dia dezessete de novembro, sobre o Presidente da Alerj, tendo a Presidente em exercício comunicado que encaminhará o questionamento ao Procurador-Geral de Justiça. Sustentou a necessidade de manifestação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça quanto à normatização da atribuição do segundo grau nos procedimentos que envolvem questões de Tutela Coletiva, tendo a presidente em exercício registrado que o trabalho vem sendo desenvolvido pelo Núcleo de Articulação e Integração Institucional e pelo Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, bem como que será enriquecedora a participação do Órgão Especial. Por fim, os integrantes do Colegiado parabenizaram a Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea pelo decanato e pela estreia no exercício da presidência, tendo a decana agradecido a carinhosa acolhida. Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício declarou encerrada a sessão às treze horas e dez minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, que a subscreve juntamente com o Presidente e sua substituta, ficando consignado que os Drs. Marfan Martins Vieira, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Márcia Alvares Pires Rodrigues e Patrícia Silveira da Rosa deixaram de comparecer, por motivo justificado, e que o Dr. Joel Tovil não se fez presente, por motivo de férias. (Aprovada na sessão de 11 de dezembro de 2017)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMaria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nDecana do Colégio de Procuradores de Justiça\r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2075084" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2075085": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 166/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00592440.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOLVE SERVICE QUÍMICA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 074/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS (M²): 1 - R$ 2,60; 2 - R$ 2,60; 3 - R$ 2,60; 4 - R$ 2,60; 5 - R$ 2,60; 6 - R$ 2,60; 7 - R$ 2,60; 8 - R$ 2,60; 9 - R$ 2,60; 10 - R$ 2,60; 11 - R$ 2,30; 12 - R$ 2,30; 13 - R$ 2,30; 14 - R$ 2,30; 15 - R$ 2,30; 16 - R$ 2,30; 17 - R$ 2,30; 18 - R$ 2,30; 19 - R$ 2,30; 20 - R$ 1,80; 21 - R$ 2,80; 22 - R$ 2,80; 23 - R$ 2,80; 24 - R$ 0,80; 25 - R$ 0,80; 26 - R$ 1,00; 27 - R$ 0,80; 28 - R$ 0,80; 29 - R$ 0,80; 30 - R$ 1,00; 31 - R$ 3,30; 32 - R$ 3,30; 33 - R$ 3,30; 34 - R$ 2,70; 35 - R$ 3,00; 36 - R$ 3,50; 37 - R$ 3,00; 38 - R$ 3,00; 39 - R$ 3,00; 40 - R$ 3,00; 41 - R$ 3,60; 42 - R$ 3,60; 43 - R$ 2,70; 44 - R$ 3,00; 45 - R$ 3,00; 46 - R$ 2,40; 47 - R$ 2,00; 48 - R$ 1,40; 49 - R$ 2,60; 50 - R$ 2,60; 51 - R$ 2,60; 52 - R$ 2,60; 53 - R$ 2,60; 54 - R$ 2,60; 55 - R$ 2,60; 56 - R$ 1,20; 57 - R$ 1,20; 58 - R$ 1,20; 59 - R$ 1,20; 60 - R$ 1,20; 61 - R$ 1,20; 62 - R$ 1,20; 63 - R$ 1,20; 64 - R$ 2,30; 65 - R$ 2,30; 66 - R$ 2,30; 67 - R$ 2,30; 68 - R$ 2,30; 69 - R$ 0,60; 70 - R$ 0,60; 71 - R$ 0,60; 72 - R$ 0,60; 73 - R$ 0,60; 74 - R$ 0,60; 75 - R$ 0,60; 76 - R$ 0,60; 77 - R$ 0,60; 78 - R$ 0,60; 79 - R$ 0,50; 80 - R$ 0,50; 81 - R$ 0,60; 82 - R$ 0,60; 83 - R$ 0,50; 84 - R$ 0,60; 85 - R$ 0,50; 86 - R$ 0,50; 87 - R$ 0,50; 88 - R$ 0,60; 89 - R$ 0,60; 90 - R$ 0,60; 91 - R$ 0,60; 92 - R$ 0,60; 93 - R$ 0,60; 94 - R$ 0,60; 95 - R$ 0,60; 96 - R$ 0,60; 97 - R$ 0,60; 98 - R$ 0,60; 99 - R$ 1,20; 100 - R$ 1,20; 101 - R$ 1,10; 102 - R$ 1,20; 103 - R$ 2,60; 104 - R$ 2,60; 105 - R$ 2,60; 106 - R$ 2,60; 107 - R$ 2,60; 108 - R$ 2,60; 109 - R$ 2,60; 110 - R$ 2,60; 111 - R$ 2,60.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 07.12.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00682595.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUDANÇAS E TRANSPORTES BASSO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de mudanças, decorrente do Pregão Eletrônico nº 099/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 24.605,85.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 30.01.2019.\r\n\r\nDATA: 08.12.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 167/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00683071.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FELIPE CAMPOS LISBÔA.\r\n\r\nOBJETO: Locação da sala 303 do imóvel situado na Rua Coronel Monnerat, nº 36, Centro, Bom Jardim - RJ, com área equivalente a 26,63m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 800,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 08.12.2017.\r\n\r\nId: 2075085" ], "2075086": [ "IA - Editais-Pauta", "EDITAIS-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a Sessão Solene comemorativa do Dia do Ministério Público, com a outorga do Colar do Mérito do Ministério Público e da Medalha Annibal Frederico de Souza, aos agraciados no ano de 2017, a realiza-se no dia 15 de dezembro de 2017, às 9h30min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgraciados com o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nLuis Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nMilton Fernandes de Souza, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFernando Azevedo e Silva, General de Exército - Chefe do Estado Maior do Exército;\r\n\r\nJacqueline Lima Montenegro, Desembargadora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman, Presidente Interina do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAndré Luis Machado de Castro, Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDomingos João Meirelles, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa;\r\n\r\nAntonio Carlos de Sá, Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAnaiza Helena Malhardes Miranda, Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nNa oportunidade, ainda será entregue o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aos seguintes agraciados:\r\n\r\nMarfan Martins Vieira, Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - agraciado em 2009;\r\n\r\nMarcelo Ferra de Carvalho, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional do Ministério Público do Estado do Mato Grosso - agraciado em 2013;\r\n\r\nAgraciados com a Medalha Annibal Frederico de Souza:\r\n\r\nJoão Máximo Guimarães Rodrigues, Subtenente da Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro (in memorian);\r\n\r\nAna Paula dos Santos, Técnica do MP - Área: Administrativa ;\r\n\r\nThaís Silva Gonçalves, Analista do MP - Área Processual;\r\n\r\nDenise Ramalho Nascimento, Analista do MP - Área Administrativa;\r\n\r\nNa oportunidade, ainda será entregue a Medalha Annibal Frederico de Souza ao seguinte agraciado:\r\n\r\nMarcelo Vieira de Azevedo, Analista do MP - Área de Controle Interno - agraciado em 2014.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 12ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2017, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01186484 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA - S/N - Assunto: MINUTA DO REGULAMENTO DO XXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n2.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01104085 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO EM PRÁTICA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, MINISTRADO NO CENTRO AGRONÓMICO TROPICAL DE INVESTIGACIÓN Y ENSEÑANZA (CATIE), NA COSTA RICA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, A CONTAR DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2018;\r\n\r\n2.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheiro CLAUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00960197 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRECIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 10, INCISO VI, DA REVOGADA DELIBERAÇÃO CSMP Nº 47/05, REFERENTE AO CURSO DE DOUTORADO REALIZADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ISABELLA PENA LUCAS NA UNIVERSIDADE DE BURGOS, ESPANHA;\r\n\r\nb. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00137585 - Um volume principal e um apenso (nº 2017.01216222) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO PRIMEIRO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS, NO CURSO DE DOUTORADO NA LINHA DE PESQUISA DE DIREITO PENAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, DURANTE O PERÍODO DE JULHO DE 2017 A JANEIRO DE 2018;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00143873 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DA DISSERTAÇÃO FINAL DESENVOLVIDA PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA FLÁVIA ABIDO ALVES, NO CURSO DE MESTRADO DA FACULDADE DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC/RJ;\r\n\r\n3. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n3.1. ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00487720 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DRA. LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ;\r\n\r\nb. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00530356 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DRA. ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA;\r\n\r\n4. PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01212530 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA - S/N - Assunto: PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA FORMULADO PELOS PROMOTORES DE JUSTIÇA GUILHERME MAGALHÃES MARTINS, TITULAR DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL, E SÉRGIO BUMASCHNY, TITULAR DA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE DA CAPITAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018;\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR:\r\n\r\n5.1. Pleno:\r\n\r\n5.1.1. PEDIDOS DE VISTA EM 23.11.17:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000203 - Quatro volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 29/08 - Assunto(s): APURAR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DAS OBRAS DO PRÉDIO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00767466 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JOSÉ DE AZEVEDO E CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAIA DE NITERÓI.\r\n\r\n5.1.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01160702 - Um volume principal, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00665530 com dois volumes) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 003/2015, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CUJO OBJETO FOI A COGESTÃO DAS LONAS CULTURAIS MUNICIPAIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00385136 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 119/17 - Parte(s): ZINAH MAGALHÃES BARCELLOS (ADV.: RENATO TRISTÃO MACHADO JUNIOR - OAB/RJ 185108);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00523423 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP S/N - Parte(s): ALLAN CARDECH LEMOS E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: AYMARA DE ARÊA LEÃO SIMÕES - OAB/RJ 169758);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00619911 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 96/17 - Parte(s): JOSE LUIS DOS ANJOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00970842 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): MÔNICA MACEDO GUSTAFSON E INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (ADV.: DAVID PERRUCHIO SILVA - OAB/RJ 113649);\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01257413 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/17 - Parte(s): LUCIANI MOURA MARIANO, MUNICÍPIO DE ITAOCARA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00150132 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 13/17 - Parte(s): WILMAR MONTEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00500183 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 33/17 - Parte(s): CÉSAR FEIJÓ, LUIS ANTÔNIO ALVES DIAS, MORADORES DO SÍTIO PERNAMBUCO E ANA MARIA CONSTANCIO XAVIER;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00593168 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 138/17 - Parte(s): IRENE MARIA DOBELE PEREIRA (ADV.: LUIZ CARLOS PEREIRA - OAB/RJ 189497) E MARGARETH ROSE FERREIRA MILWARD DE ANDRADE;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.29161.00 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): ANALISAR AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR, NO EXERCÍCIO 2004;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00476867 - Oito volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.01015720) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/11 - Parte(s): SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDMUSI E FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA - FOSB (ADV.: LUIS MARCELO ABDALLA JAUED - OAB/RJ 170049 E OUTROS);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01236082 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 39/16 - Parte(s): RENILDA LIMA CASTRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00788914 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 22/17 - Parte(s): IRENE MARIA DOBELE PEREIRA (ADV.: LUIZ CARLOS PEREIRA - OAB/RJ 189497);\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00987806 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01020832) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. (ADV.: DAIANY PEREIRA DE ALMEIDA - OAB/GO 43710 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01270753 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 129/16 Assunto: NOTÍCIA DE ENCERRAMENTO DE TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, LOCALIZADAS NA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00442987 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): MIGUEL ROCHA CORDEIRO E PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00745387 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - REP S/N - Parte(s): PAULO MANUEL COSTA E SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RIO CLARO, ANGRA DOS REIS;\r\n\r\ne. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00834490 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 801/17 - Parte(s): FÁTIMA REZENDE VITAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00999342 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP S/N - Parte(s): ANTONIETA DUFFLES AMARANTE E LUIS HENRIQUE LAAF DA CUNHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00999355 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): LUCÉLIA LOPES EUGENIO COUTINHO;\r\n\r\nf. Conselheiro CLAUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00629446 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 368/16 - Assunto(s): ANALISAR AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR, NO EXERCÍCIO DE 2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00160187 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM OCEÂNICO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00594210 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE JARDIM ANHANGÁ - ABAJA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01035472 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDCARE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E ROSEMERI RIBEIRO DE MELO;\r\n\r\ng. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00408238 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): RENATA DA SILVA TORRES;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00610525 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 134/17 - Parte(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (ADV.: CAMILLA RIBEIRO ALALUNA - OAB/RJ 134742);\r\n\r\n5.2. 1ª Turma:\r\n\r\n5.2.1. PROCESSOS DO DIA 23.11.17:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00952228 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 50/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI, ALUISIO LUIS DOS SANTOS E ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00118157 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 02/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO CONSELHO GESTOR DE HABITAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS;\r\n\r\n5.2.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091827 - Cinco volumes principais, cinco anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2008.00204244 e nº 2007.00163506) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DAHAS CHADE ZARUR;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097967 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 16/13 - Assunto(s): APURAR O PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ITAPERUNA E SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00153947 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 32/09 - Parte(s): WASHINGTON VIEIRA TERRA E PREFEITURA DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00206702 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 43/10 - Parte(s): CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00054208 - Cinco volumes principais e seis anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9294/08 - Parte(s): JORGE MOREIRA THEODORO, JOSÉ LUIZ LIMA (ADV.: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS - OAB/RJ 27978), PAULO CÉSAR TAVARES DE SOUSA, JOSÉ FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA, EDITH BAPTISTA FRAGA (ADV.: OSVALDIR DIDI GOMES FRAGA - OAB/RJ 60685), DELAINE DOS SANTOS SILVA, ROSANA MENDES GONÇALVES ROCHA, CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO (ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVA - OAB/RJ 73827), LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FERNANDES, JACQUELINE NASCIMENTO SILVA, JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA, SINVAL JOSÉ CAMPOS NEVES, RONALDO MARTINS DE MELO, ELIANE DE SOUZA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00572656 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 54/11 - Parte(s): GRACYKELLY DA FONSECA MUNIZ;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01240271 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 457/11 - Parte(s): ADELICIO MARVILA;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00500863 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 859/12 - Parte(s): EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00094483 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 33/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00266791 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 30/13 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIAS DE IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA ORGANIZADORA FUNDAÇÃO BENJAMIN CONSTANT NO ANO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSORES, NO MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01157296 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 10/14 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.01176604 - Dois volumes principais - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 140/13 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES\r\n\r\n13. Processo nº 2014.01082504 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 142/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ÍNDIO DA COSTA ARQUITETURA LTDA. E CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITTI LUCAS (ADV.: BRUNO PINHO GOMES - OAB/RJ 110389);\r\n\r\n14. Processo nº 2014.01310933 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 514/14 - Parte(s): UANDERSON BRUNO PETROCELLI;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00440143 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00801215 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 117/15 - Assunto(s): APURAR OMISSÃO DO PODER PÚBLICO, PELA AUSÊNCIA DE UM SEMÁFORO, CAUSANDO INÚMEROS ACIDENTES, NA AVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, BARRA DO IMBUÍ, TERESÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.01308995 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 63/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O DEGASE, DE FORMA REITERADA, APRESENTA OS MENORES PARA AUDIÊNCIA COM ATRASOS, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MESMOS;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00412011 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 79/16 - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO E INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00552856 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 72/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE PELO MUNICÍPIO DE VALENÇA, OCORRIDAS A PARTIR DO ANO DE 2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00005336 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 27/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE BUFFET, SOM E ILUMINAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA POSSE DOS VEREADORES SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00051528 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/17 - Parte(s): ALEX DA SILVA LACERDA, VAGNER COUTO DE JEZUZ, SANDER JÚLIO LIMA DA SILVA, CAMERINO VELASCO RIVAS;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00093332 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 25/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO \"BAR DO ZEZINHO\", SITUADO NA RUA OURO PRETO, Nº 216, NO BAIRRO MINERLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00213355 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 42/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIARES DE SECRETARIA, EM DETRIMENTO DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00261163 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 23/17 - Parte(s): MARÍLIA DUARTE DA COSTA MOREIRA E PEDRO PAULO GOMES HENRIQUES E OUTROS;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00322027 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): POSTO DE GASOLINA VIA KENNEDY DE DUQUE DE CAXIAS LTDA.;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00666761 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 76/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E ANILTON MIRANDA DA SILVA;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00002637 - Cinco volumes principais e vinte e quatro anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334399 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 60/09 - Parte(s): H. J. QUEIROZ ME E MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00437027 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 182/09 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADO À DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00016441 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 394/08-B - Parte(s): LUCELMAR RIO BAZAR LTDA. E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00879097 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 130/13 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER DE QUISSAMà E R&C EDITORA LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00188820 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 117/11 - Parte(s): SOCIEDADE KIFFER FERREIRA LTDA., M & N EMPREENDIMENTOS LTDA. E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00350496 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 443/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS À ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTES AO ANO DE 2007 NO MUNICÍPIO DO CARMO;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00778354 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 47/11 - Parte(s): EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO - ECATUR E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00114897 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 69/12 - Parte(s): LUCIANA DE OLIVEIRA GALLI CARVALHO E INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DE ARARUAMA - IBASMA;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00233605 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 25/12 - Parte(s): IVALDO BARBOSA DOS SANTOS E SENY PEREIRA VILELA JUNIOR;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00737111 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 66/12 - Parte(s): RECANTO DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00490986 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 110/13 - Parte(s): CELINE PINHEIRO GORDO PRUDÊNCIO;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.01033350 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 371/13 - Parte(s): NASSER CORDEIRO NAKHLE E MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.01245175 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 77/14 - Parte(s): CLÁUDIO CÉSAR BARBOSA E MUNICÍPIO DE VARRE-SAI;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00210023 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 14/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO QUE TANGE À AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NO SITE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00277875 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00507207) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 84/14 - Assunto(s): APURAR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAL, PARA CARGOS QUE JÁ CONTAM COM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2013, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00552412 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 32/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA E L&M MATERIAIS, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00922264 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1895/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00149134 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/15 - Parte(s): JEFFERSON MOURA MONTEIRO E MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00204337 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 20/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PARALISAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, DEVIDO À FALTA DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECER OS VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, OCASIONADA SUPOSTAMENTE PELA NÃO REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA ADQUIRIR O REFERIDO PRODUTO;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00508286 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 70/16 - Parte(s): GUSTAVO CÂNDIDO ALVES, ROBSON RODRIGUES LÚCIO E OUTROS;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00909884 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 39/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00995433 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01014505) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 12/16 - Parte(s): JOSÉ CARLOS AFFONSO MELLO;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.01169055 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.01233582) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONCERNENTE EM TRATAMENTO DE SAÚDE DIFERENCIADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PRATICADO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00261762 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 21/17 - Parte(s): ALINE COELHO CASTRO;\r\n\r\nc. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00163464 - Nove volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 285/07 - Parte(s): AMERICANO FUTEBOL CLUBE, CLUBE DE REGATAS RIO BRANCO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00212039 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10456/08 - Parte(s): RAFAEL SANTIAGO E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ (ADV.: MATHEUS DE OLIVEIRA VIANA - OAB/RJ 197897);\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00289296 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 09/08 - Parte(s): UILSON FRANCO MARINHO E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00706534 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 95/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01451492 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 218/12 - Parte(s): JOÃO LUIZ BELLOTI NACIF, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E HOSPITAL MUNICIPAL HÉLIO MONTEZANO;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01313854 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 294/12 - Parte(s): JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA E FUNDAÇÃO DOUTOR JOÃO BARCELOS MARTINS;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00675366 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 335/13 - Parte(s): LUÍS RICARDO VAIS MARTINS, ROGÉRIO BENAMOR DE ALMEIDA E IRAN MOREIRA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00715323 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00587570) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3803/03 - Parte(s): IRÓDICE C. M. RODRIGUES (ADV.: PAULO VITOR CONFORTI BRUM - OAB/RJ 120020), ARMANDO P. CAETANO, CÉLIA DIAS CASTEGLIONE, JÚLIO CEZAR SILVA DE MENEZES E MIRIANA HICENKO SOARES (ADV.: SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - OAB/RJ 53538);\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00014701 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1829/14 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (CARTA CONVITE 002/2009), REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DE RIO PRETO, DESTINADO Á CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00970838 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 267/14 - Parte(s): ROBERTO GOMES BARBOSA E ALMY JÚNIOR CORDEIRO DE CARVALHO;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00989171 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 94/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL INOBSERVÂNCIA DE RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTE FÍSICO EM PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM A PARTIR DO ANO DE 2010;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00708303 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 629/15 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS XAVIER;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01142764 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 52/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE SÃO GONÇALO - FUNASG E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01244725 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 136/15 - Parte(s): DAVID RAMIRO NEY, MURILO SILVA DEFANTI E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00147968 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 06/16 - Parte(s): MARCELO FABIANO LATINI E PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00703104 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 127/16 - Parte(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA NOVAES;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00880031 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/17 - Parte(s): JOSE BRENIS TELLO;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00996358 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 35/16 - Parte(s): WALDORES MARTINIANO DOS SANTOS;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.01240504 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 90/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARMO E FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CARMOPREV;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.01244321 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CARLEX - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: DANIELA SANGIORGI OLIVETTI - OAB/RJ 153902);\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00048016 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 51/17 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUATIS;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00470752 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/17 - Parte(s): ELZA SANTANA PEREIRA DE CASTRO;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00472980 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 14/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO 01/17, PARA UTILIZAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00476626 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 69/17 - Parte(s): FABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00783784 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 19/17 - Parte(s): COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORT, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E TIAGO DOS SANTOS MARIANO;\r\n\r\nd. Conselheiro CLAUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00046972 - Dois volumes principais e vinte anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00352372 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC S/N - Parte(s): ELISA BARRETO DE OLIVEIRA E OPERADORA DE TELEFONIA OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: JANAÍNA ATHAYDE ALCÂNTARA DE ASSIS - OAB/RJ 114143);\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00509723 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 100/12 - Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO VALÊNCIA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00581644 - Seis volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 169/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00804164 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 199/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00598494 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 453/12 - Parte(s): FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00689603 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 293/11 - Parte(s): KLAUS LISBOA TAVARES E KELLEN PESSANHA MACIEL;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00978472 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 71/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CORDEIRO E T J SANTANA DE PAULA PRODUÇÃO E EVENTOS (ADV.: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA - OAB/RJ 104564);\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00122157 - Oito volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00061895) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 21/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS PELO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, POR MEIO DO EDITAL Nº 010/2011, SEJA NO QUE DIZ RESPEITO À REGULARIDADE, SEJA NO QUE DIZ RESPEITO À CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01250389 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL - GRESMIPM (ADV.: EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA - OAB/RJ 83025) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00442851 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 20/14 - Parte(s): LK MONTAGENS LTDA. E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00662248 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 223/13 - Assunto(s): APURAR O DESAPARECIMENTO DE BENS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00864854 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 66/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E IWEIC RASTRACK VIA SATÉLITE LTDA.;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.01000513 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 167/14 - Parte(s): JOÃO BATISTA DA SILVA E ORGANIZAÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00559375 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 166/15 - Parte(s): VERÔNICA MARTINS GUIMARÃES FERNANDES;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00667346 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 82/15 - Parte(s): SOCIEDADE CIVIL DE TERESÓPOLIS E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00927080 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01075116) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA.;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.01066127 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01244937 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E IRMÃOS NOGUEIRA MECÂNICA E RETÍFICA LTDA.;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.01276813 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 119/15 - Parte(s): DENIZE GARCIA, HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JORNAL FOLHA DE NITERÓI;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00013105 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00099856 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 64/16 - Parte(s): ROBERTA HANNI E JÚLIO CESAR DOS SANTOS FELIX;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00105798 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 30/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E RILDO RODRIGUES DE SOUZA;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00306119 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 08/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE TERESÓPOLIS - ADT (ADV.: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA - OAB/RJ 72962) E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00498015 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 14/16 - Parte(s): MÁRIO LUIZ MENTROP, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E LAMIC LABORATÓRIO MIGUEL COUTO LTDA.;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00654190 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 168/16 - Assunto(s): APURAR LIQUIDAÇÃO IRREGULAR DA DESPESA COM MERENDA ESCOLAR PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00818881 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ROSÂNGELA TEIXEIRA;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00851896 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): CLÁUDIA MATTOS RAYBOLT E OUTROS;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00880294 - Um volume principal, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00722246) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PRESÍDIO EVARISTO DE MORAES;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.01001253 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 53/16 - Parte(s): WAGNER LEANDRO DOS SANTOS;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.01120351 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 810/16 - Parte(s): FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS - FNE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00204213 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 21/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA, JULIANA FERNANDES RIBEIRO DA SILVA, GEOVANIA SOARES BELLO DA SILVA E LÍVIA SOARES BELLO DA SILVA;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00257379 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/17 - Parte(s): MARCUS VINÍCIUS ROSSETO PAIXÃO E MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00281720 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 82/17 - Parte(s): JULIANO DE SOUZA BRAGA E MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00379343 - Um volume principal e seis anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/10 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL FRACIONAMENTO DE LICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM TRÊS DIFERENTES PRAÇAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n5.3. 2ª Turma:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00101840 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.00745968) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 417/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, VINÍCIUS MEDEIROS FARAH, MARCUS MEDEIROS BARROS E CARLA NASSER MONNERAT;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00173582 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 20/11 - Parte(s): ALEXANDRE MAGNO AMADEU;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00309007 - Dez volumes principais e dezessete anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/12 - Parte(s): INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS (ADV.: TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO - OAB/RJ 160122) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00450301 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 177/10 - Parte(s): INSTITUTO SÓCIOAMBIENTAL DA BAÍA DA ILHA GRANDE, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE E INSTITUTO SÓCIOAMBIENTAL DA BAÍA DA ILHA GRANDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01014873 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 156/12 - Parte(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (ADV.: ANTÔNIO LOPES DE ALMEIDA - OAB/RJ 53073), ECOENERGY OFFSHORE, COMÉRCIO E SERVIÇOS NA ÁREA DE PETRÓLEO E GÁS LTDA. (ADV.: ÉRICO WANDERLEY VIANNA PASSOS - OAB/RJ 86435), HALLIBURTON DO BRASIL SERVIÇOS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (ADV.: DEMIAN GUEDES - OAB/RJ 114507) E SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01603043 - Dois volumes principais e quatorze anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 67/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE JAPERI E AUTO POSTO CAROLINE LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00656191 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 182/13 - Parte(s): ILHA AUTO POSTO DE ALÉM PARAÍBA LTDA. E MUNICÍPIO DO CARMO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00484527 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 46/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL DE VEÍCULOS, LOCALIZADO NA BR 116;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00527131 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 36/15 - Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - ITAPREVI (ADV.: CLÁUDIA GÓES - OAB/RJ 133834);\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00871651 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 174/15 - Assunto(s): ANALISAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, NO EXERCÍCIO DE 2013, ACERCA DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE RECEBEM REPASSES DE VERBAS MUNICIPAIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01089116 - Um volume principal e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CLARO S.A. E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01276055 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 77/15 - Parte(s): RICARDO CORRÊA SERRA E MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00054399 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 04/16 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDPI, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00320859 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00958853) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 34/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARACAMBI E TARCISO GONÇALVES PESSOA (ADV.: RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN - OAB/RJ 204769);\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00467117 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00619729) - PROMOTORIA DE 1JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 20/17 - Parte(s): CÁTIA VIANA E CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CASA DO LARGO - NITERÓI;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00661808 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 92/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00934453 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 144/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO QUE TANGE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE PÚBLICA, NO ANO DE 2012, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.01104810 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 75/16 - Parte(s): ARMÊNIA VIEIRA DA SILVA ESPÍNDOLA E DANIELA VIEIRA DA SILVA PEIXOTO (ADV.: EULER DA SILVA OLIVEIRA - OAB/RJ 143226);\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00037036 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2071/17 - Parte(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00150717 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 29/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA EM RAZÃO DE MANIFESTAÇÃO DAS \"ESPOSAS DE POLICIAIS MILITARES\", CUJO MOVIMENTO REIVINDICA PAGAMENTOS DE DÉBITOS SALARIAIS E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00151117 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (ADV.: FERNANDA POLO LOUREDO - OAB/RJ 122835);\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00179991 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 29/17 - Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS - SAAETRI;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00189894 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 30/17 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E OUTROS;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00453236 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00473141 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 27/17 - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E EMPRESA RADIONET LTDA.;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00483900 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 19/17 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00516374 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 34/17 - Parte(s): GILBERT DA SILVA GONÇALVES, JOANA D' ARK LOPES DE LIMA E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00601193 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 68/17 - Parte(s): NILCIANO OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00691900 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2103/17 - Parte(s): CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI;\r\n\r\nb. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00017960 - Quatro volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2008.00198925) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 118/08 - Parte(s): HELDER DO AMARAL OLIVEIRA E LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - LIESA (ADV.: NELSON DE ALMEIDA - OAB/RJ 21725);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00332715 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 36/09 - Parte(s): FABIANO RIBEIRO RANGEL, MARCOS ALBERTO ARAÚJO FERREIRA E MUNICÍPIO DE ITALVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00334405 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1065/09 - Parte(s): LUIS HENRIQUE VIALLET LIMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00199985 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 126/10 - Parte(s): BRUNO BARCELLOS CALDAS, MÁRCIA MARIA MOULIN VALENÇA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00811476 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 272/10 - Parte(s): PASQUALE MARTIRE, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, AZIMUTE EMERGÊNCIA LTDA. E SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00461461 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 311/11 - Parte(s): ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E STS CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00544144 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 60/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00765940 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 32/12 - Parte(s): MARCELO FARIAS DE CARVALHO E INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01376184 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 102/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMà E PFMP CONSTRUTORA LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00822019 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 185/14 - Parte(s): CENTURIONE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. E MUNICÍPIO DO CARMO;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00309928 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 68/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, LEONI PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. E MANIASHOWS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (ADV.: JOSÉ ESTEVAM MACEDO LIMA - OAB/RJ 102150);\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00463444 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 63/13 - Parte(s): MARIA JOSÉ MARQUES ANDRADE;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00474972 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 188/14 - Parte(s): ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO E SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00928303 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 42/13 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS SILVA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00076473 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/17 - Parte(s): JÚLIO CÉSAR FONSECA LIMA E EDILSON MACIEL DA SILVA;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00205434 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 73/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00273457 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 59/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E ABELHUDO'S CONFECÇÕES LTDA.;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00433220 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 84/15 - Assunto(s): APURAR VENDA ILEGAL DE MÁQUINAS PERTENCENTES À SECRETARIA DE TRANSPORTES, DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00653567 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): ELAINE CRISTINA MARTINS CURVELO DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00937091 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00995387) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 27/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CABRINI;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.01096927 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 130/15 - Parte(s): JULIANA MARTINS VIANA GOMES E OUTROS;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.01152957 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JAIRO QUEIROZ DA SILVA;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00385876 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 20/16 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS - SINDPMT E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00450212 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 89/16 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARRE-SAI;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00450775 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 93/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DE DIRETORES E ARBITRARIEDADES OCORRIDAS NA GESTÃO, DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUATIS;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00947409 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 159/16 - Parte(s): MARIA HELENA DA SILVA MATTOS (ADV.: JOSÉ DA SILVA FREITAS NETO - OAB/RJ 130169);\r\n\r\n27. Processo nº 2016.01061692 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS (ADV.: TATIANE T. SANCHES DIAS - OAB/RJ 213445 E OUTROS) E FELIPE CESAR PRAZIM;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.01080167 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2016.00889568, nº 2016.01042629 com dois volumes e nº 2016.00929604) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.01127944 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 22/17 - Parte(s): DAYSE CRISTINA PORTUGAL FIGUEIRA;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.00008172 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 17/17 - Parte(s): CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA. (ADV.: EDUARDO ROCHA PANÇARDES - OAB/RJ 57962) E MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00010268 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 97/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NA INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E COMISSIONADAS PELOS SERVIDORES DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00060540 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/17 - Parte(s): ELTON TEIXEIRA ROSA DA SILVA;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00088032 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PAULO CÉSAR MIRANDA E FULL LOG TRANSPORTES LTDA.;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00145724 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13/17 - Parte(s): PENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00167540 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 09/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO NÚMERO 005/2017, PARA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00317335 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/17 - Parte(s): CRISTIANE RODRIGUES BORGES, RENATA DOS SANTOS BATISTA E BÁRBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.00340708 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 49/17 - Parte(s): EDVALDO MENDONÇA DAUMAS E FELIPE CHAGAS DAUMAS;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.00342043 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 29/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA NÃO REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO Nº 002/15, PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONTROLADORES DE TRÁFEGO E GUARDA CIVIL AMBIENTAL, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, NO ANO DE 2015;\r\n\r\n39. Processo nº 2017.00625123 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 53/17 - Parte(s): MARCELLE DE ANDRADE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, VERÔNICA LIMA, MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00074781 - Três volumes principais, um anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2011.01321984, nº 2006.00150980, nº 2006.00150979, nº 2012.00800994, nº 2011.01463550 com oito volumes e nº 2008.00307951) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 12/12 - Assunto(s): FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) PELO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, RELATIVAMENTE AOS ANOS DE 2003, 2004 E 2005;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00824506 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 397/10 - Parte(s): MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. (ADV.: MAURO BARCELLOS MIRANDA - OAB/RJ 63173);\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00530849 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 383/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ, MUNICÍPIO DO CARMO E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00554764 - Dois volumes principais, dez anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.01357242 e nº 2012.00596003) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 83/12 - Parte(s): LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBETTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01195458 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS INATIVOS DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00140356 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3813/13 - Parte(s): GABRIELLE CARVALHO DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00469914 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01509351) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 88/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00047528 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DUQUE DE CAXIAS - SINSEP, MÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE (ADV.: ARÍDIO CABRAL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 11464);\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00502667 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 36/14 - Assunto(s): APURAR OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PSF DE MARIANA, MUNICÍPIO DE SUMIDOURO;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01359858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/17 - Parte(s): THIAGO MARTINS CAFIERO E PAULO ROBERTO IVAN;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00205033 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 13/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA, COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO, MARCELO SANTOS ROSA E INSTITUTO AMIGO DE SEMPRE;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00263497 - Dois volumes principais e dezoito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 35/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00408738 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 27/15 - Parte(s): GILSON CARDOSO MAIA (ADV.: ELOIR ESTEVES - OAB/RJ 99064), EDUARDO TEIXEIRA CARDOSO (ADV.: ELOIR ESTEVES - OAB/RJ 99064), ILANA ESTEVES DA SILVA OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00952293 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 189/15 - Parte(s): ANTÔNIO LUIZ VIDAURRE FRANCO E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00965686 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 106/15 - Parte(s): MANOEL RIBEIRO DA CUNHA, EMPRETEC SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.01365089 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 158/15 - Parte(s): GRADUAL ENGENHARIA LTDA. E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00819673 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 40/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SOARES;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00826912 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 20/16 - Parte(s): GEORGIA SANTANNA E HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00940365 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JANDIR MARLOY VAZ TAVARES, ADRIANA RIBEIRO NEIVA BRANCO, ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, BRC-RIO CONCURSOS LTDA. E FUNDAÇÃO BIO-RIO (ADV.: CHRISTIANN NOGUEIRA GENÚ LEÃO - OAB/RJ 102837);\r\n\r\n20. Processo nº 2016.01282632 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/17 - Parte(s): CAMPESTRE CLUBE DE MIRACEMA (ADV.: WAIDIMARK MASTERO MACEDO CHACOU - OAB/RJ 189172), MUNICÍPIO DE MIRACEMA E JOSÉ CARLOS CABREIRA (ADV.: IVAN FARIA DA COSTA - OAB/RJ 186332);\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00530998 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 17/17 - Parte(s): HOS PITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00628374 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 44/17 - Parte(s): CESAR MATEUS CILENTO GUIMARÃES;\r\n\r\nd. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001141 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01463060) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 85/04 - Assunto(s): APURAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS IRREGULARES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES NO PERÍODO DE 2002 A 2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00081011 - Cinco volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 04/11 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS DESABRIGADOS E DESALOJADOS PELAS CHUVAS DE JANEIRO DE 2011;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00195079 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 71/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E GERSON FERREIRA MACIEL (ADV.: CARLOS ALBERTO SENRA - OAB/RJ 38926);\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00299829 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 183/12 - Parte(s): RICARDO JUNIOR DOS SANTOS, ROCINE CASTELO DE CARVALHO E MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00520699 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00073633) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 118/12 - Parte(s): HENRIQUE LIARENO NOVAES, CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (ADV.: MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS - OAB/RJ 180725) E FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00756305 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 112/12 - Parte(s): TEIXEIRA & RANGEL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. E MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00215480 - Cinco volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 91/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00286795 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 185/13 - Parte(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00402674 - Nove volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.01030076 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 228/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMà E S.T.S. CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00192398 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 12/14 - Parte(s): CARLOS ALBERTO MALAQUIAS E CARLOS ALBERTO MALAQUIAS JUNIOR;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00414684 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO - OAB/RJ 107423) E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE VILLAGE DE COSTA BARROS;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00695790 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 84/15 - Parte(s): SOCIEDADE CIVIL DE TERESÓPOLIS, CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT' 'ANNA E SUPORTE AVANÇADO VIDA TERESÓPOLIS LTDA.;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00719764 - Um volume principal, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00414648) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 54/15 - Parte(s): OLIVEIRA E SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00726830 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 52/15 - Parte(s): RENATO GARCIA DA SILVA, LUCAS ROGÉRIO BAPTISTA BORGES, SANT. MÓVEIS LTDA. E L.U. SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (ADV.: ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS - OAB/RJ 142901);\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01210863 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 129/15 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00101341 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00203683 com três volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 57/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E CARLO BUSATTO JÚNIOR;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00729461 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 108/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00939586 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 141/16 - Parte(s): ADENILSON RAMOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00946872 - Um volume principal e três anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JORGE ULISSES MOITINHO DANTAS DA SILVA E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.01044059 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 37/16 - Assunto(s): AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ATRÁVES DE RESOLUÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00000149 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2017.00376769 e nº 2017.00353413) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00288242 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 28/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI E PAULO ROBERTO DA SILVA;\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2075086" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2075087": [ "IA - Avisos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 109, I, b e § 1º, da Lei nº 8.666/93, COMUNICA o resultado do julgamento das propostas de preços da licitação por Concorrência nº 001/2017.\r\n\r\n- Construtora Solidum Ltda. - R$ 2.787.311,23.\r\n\r\n- Construtora Entre Os Rios EIRELI - R$ 3.119.132,88.\r\n\r\nTendo em vista o critério de julgamento consagrado no item 5 do edital, a Comissão julgou vencedora a proposta ofertada pela licitante Construtora Solidum Ltda., no valor global de R$ 2.787.311,23.\r\n\r\nId: 2075087" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "2075088": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 11/12/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00695508 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 119/17 - Parte(s): BIOTECH HUMANA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01339081 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 97/16 - Parte(s): JOÃO LUÍS DE SÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00579901 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 34/17 - Parte(s): MILTON CAMPOS E MARLENE LEITE PEREIRA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01031799 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 175/16 - Parte(s): JAILSO RIBEIRO DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00263632 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CIEP FRANCISCO CAVALCANTE PONTES DE MIRANDA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01085239 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1552/12 - Assunto(s): APURAR PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DO BAR DA MARTHA, LOCALIZADO NA RODOVIA RJ - 130, BONSUCESSO, TERESÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00301021 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 44/17 - Parte(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LUIZ SOARES AUGUSTO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00360041 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 36/17 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA E PAULO SÉRGIO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00535361 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 136/17 - Parte(s): JOSEFA FERREIRA DE LIMA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00563308 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 283/14 - Parte(s): LENI ALVES BARBOSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01281071 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 03/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO SOBRADINHO SINUCA BAR, SITUADO NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, Nº 142, CENTRO, RIO BONITO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00233089 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 406/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DE VILA DO PIÃO, ACERCA DO ATENDIMENTO PRESTADO E FALTA DE MEDICAMENTO NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00512713 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 34/13 - Assunto(s): APURAR DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL, PRESTADO PELO CENTRO DE ACOLHIMENTO REGIONALIZADO PARA ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - CARE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00140228 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 37/10 - Parte(s): WALDIR BALIEIRO PACHECO E MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01458599 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 92/12 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE MACAÉ, ROBERTO BENITO GRATIVOL NETO, ALBINO FONSECA FRANCO FILHO E MARLENE MANHÃES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00410153 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2016.00954812 e nº 2016.00153468) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA GESTÃO DE SERVIÇOS DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00243629 - Dois volumes principais e dezesseis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 35/14 - Parte(s): BRAULIO REZENDE FILHO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01590892 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 155/12 - Parte(s): CAPS II UERJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00280209 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 04/16 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL JOÁ - COLÉGIO MARECHAL HERMES E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00661299 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 56/11 - Parte(s): MARTA FAUSTINO PEREIRA;\r\n\r\nId: 2075088" ] } } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2074980": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n816400-7/16\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n20331/2017\r\n\r\n231740-4/15\r\n\r\nDÉBORA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n12/09/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n23346/2017\r\n\r\n110179-3/14\r\n\r\nCOOPMILENIO- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAÚDE LTDA\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n25517/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n265910-5/15\r\n\r\nABEL MARTINEZ DOMINGUEZ\r\n\r\n15/08/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n20929/2017\r\n\r\n101533-4/17\r\n\r\nINICIATIVA PRIMUS\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n22356/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n108283-6/15\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\n22293/2017\r\n\r\n108308-2/15\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\n22297/2017\r\n\r\n229751-5/14\r\n\r\nRONALDO ALVES FEITOSA\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\n24498/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n816400-7/16\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n20334/2017\r\n\r\nId: 2074980" ], "2075019": [ "IB - Deliberação", "DELIBERAÇÃO Nº 282, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017*\r\n\r\nAltera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 e no artigo 5º, inciso V e artigo 115, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º O § 3º do artigo 122 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º Fica dispensada a relatoria individualizada dos processos em pauta, exceto:\r\n\r\nI - quando, a critério do relator, houver destaque a ser efetuado;\r\n\r\nII - quando houver solicitação de destaque por parte de membro do Corpo Deliberativo;\r\n\r\nIII - nos processos em que haja solicitação de sustentação oral e/ou preferência de julgamento;\r\n\r\nIV - quando, pela relevância da matéria, o Presidente considerar oportuno o relato individualizado;\r\n\r\nV - nos processos constantes das pautas de devolução de vista e continuação de julgamento.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 11.12.2017\r\n\r\nId: 2075019" ], "2075020": [ "IB - Resolução", "RESOLUÇÃO Nº 304, de 30 de novembro de 2017\r\n\r\nDispõe sobre o trabalho voluntário para servidores inativos do TCE-RJ.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 133 da Constituição Estadual, o artigo 81 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e o artigo 115, inciso II do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o serviço voluntário;\r\n\r\nConsiderando o constante no processo nº 302.135-1/17,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDisposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º O programa de trabalho voluntário destina-se a servidores inativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\n§ 1º O trabalho voluntário objeto desta Resolução tem como objetivo o reaproveitamento da força de trabalho e da experiência nas rotinas administrativas dos servidores do TCE-RJ que passam à inatividade e que manifestem o desejo de continuar a se dedicar às relevantes funções exercidas por este Tribunal.\r\n\r\n§ 2º Para fins do disposto nesta Resolução, o trabalho voluntário será destinado a servidores que passarem à inatividade a partir da data desta Resolução ou que, embora já inativos, exercem atualmente cargo ou função de confiança neste TCE-RJ.\r\n\r\n§ 3º Fica estabelecido que o voluntário somente poderá iniciar a prestação dos serviços dispostos nesta Resolução após ter passado à inatividade ou deixar de exercer função ou cargo de confiança neste Tribunal.\r\n\r\nArt. 2º Compete à Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH a prática dos atos necessários à operacionalização do programa de trabalho voluntário, podendo solicitar o apoio de outros órgãos do Tribunal, respeitadas as respectivas atribuições.\r\n\r\nDo Trabalho Voluntário\r\n\r\nArt. 3º O trabalho voluntário não cria vínculo empregatício de nenhuma natureza entre o voluntário e o TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 4º São condições para a concessão do trabalho voluntário:\r\n\r\nI - que seja exercido por servidor inativo do TCE-RJ;\r\n\r\nII - que não haja percepção de vencimentos ou remuneração pelos serviços graciosamente prestados;\r\n\r\nIII - que as funções a serem exercidas não sejam exclusivas de servidores efetivos e sejam de apoio administrativo e/ou de relacionamento do TCE-RJ com os seus servidores inativos;\r\n\r\nIV - que os voluntários não sejam lotados na Secretaria-Geral de Controle Externo e/ou órgãos a ela subordinados;\r\n\r\nV - assinatura do termo de adesão previsto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º A duração do trabalho voluntário no TCE-RJ será de 1 (um) ano, a contar da data da assinatura do termo de adesão, podendo ser prorrogado, por iguais períodos, mediante sucessivos termos aditivos.\r\n\r\nParágrafo único. A prorrogação ocorrerá mediante requerimento justificado do titular do órgão em que está lotado o voluntário, com a concordância do voluntário, encaminhado à CRH com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência ao término do período de vigência.\r\n\r\nDas Vagas\r\n\r\nArt. 6º O número de vagas de trabalho voluntário será estabelecido anualmente pelo Presidente, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira e, ainda, o estudo realizado pela Secretaria-Geral de Administração - SGA, ao final de cada exercício, limitado a 10 (dez) vagas.\r\n\r\nDos Direitos e das Obrigações dos Voluntários:\r\n\r\nArt. 7º O voluntário fará jus a:\r\n\r\nI - auxílio-locomoção, proporcional aos dias efetivamente trabalhados;\r\n\r\nII - auxílio-refeição/alimentação, proporcional aos dias efetivamente trabalhados;\r\n\r\nIII - seguro contra acidentes pessoais;\r\n\r\nIV - recesso, obedecidas as disposições contidas no artigo 16 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º O valor do auxílio-locomoção e do auxílio-refeição/alimentação será o mesmo do servidor ativo, observado o previsto no artigo 7º.\r\n\r\nArt. 9º É dever do voluntário:\r\n\r\nI - cumprir o programa de trabalho voluntário e realizar as atividades que lhe forem atribuídas;\r\n\r\nII - assinar o termo de adesão e respectivos aditivos;\r\n\r\nIII - efetuar regularmente os registros de frequência;\r\n\r\nIV - comunicar ao supervisor a desistência do voluntariado, observado o prazo previsto no artigo 19, inciso III desta Resolução ou quaisquer outras alterações;\r\n\r\nV - fazer uso do crachá de identificação nas dependências do TCE-RJ e devolvê-lo ao término do voluntariado;\r\n\r\nVI - ressarcir ao TCE-RJ valor recebido, de forma indevida, ou qualquer dano eventualmente causado ao patrimônio do Tribunal;\r\n\r\nArt. 10. É vedado ao voluntário:\r\n\r\nI - identificar-se, invocando sua qualidade de voluntário, quando não estiver no pleno exercício das atividades decorrentes do trabalho voluntário;\r\n\r\nII - ausentar-se do local de trabalho durante o expediente, sem prévia autorização do supervisor;\r\n\r\nIII - retirar qualquer documento ou objeto do órgão no qual esteja lotado, ressalvados aqueles relacionados ao trabalho voluntário, com prévia anuência do chefe imediato;\r\n\r\nIV - utilizar materiais e equipamentos do TCE-RJ, assim como a internet, para atividades que não estejam diretamente ligadas ao trabalho desenvolvido.\r\n\r\nDa Seleção e Administração de Vagas\r\n\r\nArt. 11. Caberá à Coordenadoria de Recursos Humanos-CRH:\r\n\r\nI - cadastrar os servidores inativos interessados e receber os currículos;\r\n\r\nII - encaminhar o candidato pré-selecionado para entrevista com a chefia do órgão que será contemplado com o voluntário, para que sejam verificadas as habilidades do interessado com as funções a serem exercidas, observando as condições estabelecidas no art. 4º desta Resolução;\r\n\r\nIII - fazer o acompanhamento administrativo;\r\n\r\nIV - lavrar o termo de adesão de trabalho voluntário. \r\n\r\nParágrafo único. Caberá ao Presidente a aprovação final dos candidatos pré-selecionados.\r\n\r\nDo Termo de Adesão\r\n\r\nArt. 12. A admissão do voluntário far-se-á por termo de adesão, a ser assinado pelas partes - voluntário e TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 13. O termo de adesão deverá conter, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - a data do início e do término do trabalho voluntário;\r\n\r\nII - as condições gerais de realização do trabalho voluntário, em conformidade com o disposto nesta Resolução.\r\n\r\nDa Jornada de Trabalho e da Frequência\r\n\r\nArt. 14. As atividades serão realizadas em dias e horários escolhidos pelo voluntário, desde que aprovados previamente pela chefia da unidade de prestação do trabalho, respeitado o horário de funcionamento do órgão.\r\n\r\nArt. 15. O supervisor responsável pelo órgão em que estiver lotado o voluntário tem até o primeiro dia útil do mês subsequente para enviar à CRH, devidamente assinados, os relatórios de frequência.\r\n\r\nDo Recesso\r\n\r\nArt. 16. É assegurado ao voluntário, sempre que o trabalho tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nParágrafo único. Durante o período de recesso ficarão suspensos os auxílios concedidos ao voluntário.\r\n\r\nDa Supervisão do Trabalho Voluntário\r\n\r\nArt. 17. O trabalho voluntário será supervisionado pelo chefe imediato do setor ou órgão em que o voluntário estiver prestando suas atividades.\r\n\r\nArt. 18. Cabe ao supervisor do voluntário:\r\n\r\nI - proporcionar ao voluntário as condições necessárias para o exercício das atividades a ele designadas;\r\n\r\nII - acompanhar o desempenho do voluntário,\r\n\r\nIII - orientar o voluntário sobre:\r\n\r\na) a sua conduta profissional;\r\n\r\nb) a necessidade de manutenção de sigilo acerca de informações, fatos e documentos sobre os quais tiver conhecimento em decorrência do trabalho voluntário;\r\n\r\nc) as normas internas do TCE-RJ;\r\n\r\nd) a utilização da internet e do correio eletrônico restrita às necessidades do trabalho;\r\n\r\nIV - manter a CRH informada sobre a conduta inadequada do voluntário e o descumprimento de obrigações assumidas;\r\n\r\nV - monitorar o cumprimento da jornada de trabalho e comunicar à CRH eventuais irregularidades;\r\n\r\nVI - comunicar imediatamente à CRH o abandono ou pedido de desligamento do voluntário.\r\n\r\nDo Término do Trabalho Voluntário\r\n\r\nArt. 19. O término do trabalho voluntário ocorrerá:\r\n\r\nI - automaticamente, findo o prazo estabelecido no termo de adesão, caso não tenha havido a intenção de renovação do compromisso pelas partes;\r\n\r\nII - pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos ou por 8 (oito) dias intercalados no período de 6 (seis) meses de trabalho;\r\n\r\nIII - por desligamento mediante requerimento escrito do voluntário, a ser encaminhado à CRH com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis;\r\n\r\nIV - por iniciativa do TCE-RJ, motivadamente, em razão de interesse público ou da Administração;\r\n\r\nV - em caso de descumprimento, por parte do voluntário, das disposições desta Resolução e das condições estabelecidas no termo de adesão.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos previstos nos incisos II e V fica vedada a reinclusão do voluntário no Programa de Trabalho Voluntário do TCE-RJ.\r\n\r\nDas Disposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 20. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 21. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 30 de novembro de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nANEXO I - MINUTA DE TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Praça da República, n.º 70, Centro, nesta cidade, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o n.º 30.051.023/0001-96, através de sua Presidente Interina, neste ato representada pelo(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Secretário-Geral de Administração ________________________, doravante denominado simplesmente TCE-RJ, e NOME DO VOLUNTÁRIO (qualificação), doravante denominado VOLUNTÁRIO, vêm, na forma da Lei Federal n.º 9.608/98, firmar o presente “Termo de Adesão ao Serviço Voluntário”, regido pela legislação vigente, no que couber, e pelas seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCláusula Primeira - Objeto\r\n\r\n1.1 Pelo presente Termo, o VOLUNTÁRIO formaliza seu interesse em prestar atividades voluntárias e gratuitas ao TCE-RJ, nos termos da Lei Federal n.º 9.608/98.\r\n\r\n1.2 As atividades serão prestadas junto à Secretaria-Geral de Administração-SGA e/ou seus órgãos vinculados e terão como características o apoio administrativo e o relacionamento do TCE-RJ com os seus servidores inativos.\r\n\r\nCláusula Segunda - Forma de execução\r\n\r\nO presente Termo será executado obedecendo-se ao seguinte:\r\n\r\n2.1 As atividades serão realizadas em dias e horários escolhidos pelo VOLUNTÁRIO, desde que aprovados previamente pela chefia da unidade de prestação do trabalho e compatibilize-se com o horário de funcionamento do órgão.\r\n\r\n2.2 O VOLUNTÁRIO deverá obedecer todas as normas internas vigentes na unidade de prestação de atividades, exercendo suas atividades com zelo, exação, pontualidade e assiduidade.\r\n\r\n2.3 O VOLUNTÁRIO deverá cumprir fielmente a programação do trabalho voluntário, comunicando ao TCE-RJ qualquer evento que impossibilite a continuação das suas atividades.\r\n\r\n2.4 O VOLUNTÁRIO deverá trabalhar de forma integrada e coordenada com a Instituição e manter os assuntos confidenciais em absoluto sigilo além de responsabilizar-se por perdas e danos que comprovadamente vier a causar a bens do TCE-RJ em decorrência da inobservância das normas internas ou de dispositivos deste Termo de Adesão.\r\n\r\n2.5 O TCE-RJ compromete-se a, 15 (quinze) dias após a assinatura do presente termo, contratar seguro contra acidentes pessoais em favor do VOLUNTÁRIO.\r\n\r\n2.6 As atividades do VOLUNTÁRIO serão supervisionadas pelo chefe (coordenador/chefe) do _____________ (nome da unidade), que firma este Termo na qualidade de testemunha.\r\n\r\nCláusula Terceira - Dos auxílios\r\n\r\nO VOLUNTÁRIO fará jus ao auxílio alimentação e ao auxílio locomoção, pagos em valor fixo mensal nos mesmos parâmetros destinados aos servidores ativos, proporcional à carga horária de serviço voluntário.\r\n\r\nCláusula Quarta - Prazo\r\n\r\nO presente Termo vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por iguais períodos, mediante sucessivos termos aditivos.\r\n\r\nCláusula Quinta - Rescisão\r\n\r\nEste Termo de Adesão poderá ser rescindido por qualquer das partes a qualquer tempo, independentemente de pré-aviso.\r\n\r\nCláusula Sexta - Foro\r\n\r\nPara dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, as partes elegem o foro da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCláusula Sétima - Disposições Finais\r\n\r\nFica expresso que o presente ajuste é feito em caráter precário e que, na forma da legislação aplicável, não gera qualquer direito à remuneração ou qualquer espécie de con traprestação ao VOLUNTÁRIO, não caracterizando vínculo de emprego, locação de serviços nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou outra afim ou, ainda, vínculo de outra natureza diversa da meramente filantrópica e graciosa, no intuito de emprestar a capacitação e motivação individual do VOLUNTÁRIO para atender necessidades coletivas atendidas e prestadas pelo TCE-RJ.\r\n\r\nE, por estarem de pleno acordo, firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o assinam.\r\n\r\nRio de Janeiro, __ de ________ de _____.\r\n\r\n(assinam partes e testemunhas)\r\n\r\nId: 2075020" ] } }, "2ª Câmara Julgadora": { "Atos": { "2075008": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216712-8/10\r\n\r\nCLÁUDIO DAVID DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n19489/2017\r\n\r\nId: 2075008" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2075017": [ "IB - Ato Executivo", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2017\r\n\r\n*Ato Executivo nº 21.327 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças, nomeia MARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003716/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Setorial de Fi nanças, da CAF, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Martins Santos, matrícula nº 02/002384/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CAQ, da SGP.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 11.12.2017.\r\n\r\nId: 2075017" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "2074890": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 27/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.788-7/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de banco de imagens, “Royalty free”, com disponibilização de pelo menos 100 (cem) imagens por mês, com tamanho mínimo de 10MB e resolução de 300DPI. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2017\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 4.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Thiago Rocha Feres - Matr. 02/4527 (Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS)\r\n\r\nId: 2074890" ] } }, "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "2075018": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.991-3/2017 - Jose Antonio Rodrigues, matr. 02/2900/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 18.12.2017.\r\n\r\nId: 2075018" ] }, "Comissão Permanente de Pregão": { "Atos": { "2074876": [ "IB - Aviso", "PREGÃO PRESENCIAL N.º 46/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.093-0/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nEduardo dos Santos Guimarães\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2074876" ] } } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2075072": [ "II - Ofícios", "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\n*EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3150/2014)\r\n\r\nEMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o Art. 25 e o Art. 26 do Projeto de Lei, que passam a ter, respectivamente, as seguintes redações:\r\n\r\n'Art. 25 A ementa da Lei nº 3.357, de 7 de janeiro de 2000, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL URBANO, ATRAVÉS DE MICRO-ÔNIBUS, ESCREVEREM, NA PARTE LATERAL DIREITA EXTERNA DOS VEÍCULOS, OS SEGUINTES DIZERES: LIVRE ACESSO AOS MAIORES DE 60 ANOS, ALUNOS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA E DEFICIENTES FÍSICOS. (NR)”'\r\n\r\n'Art. 26 O art. 1º da Lei nº 3.357, de 7 de janeiro de 2000, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam as empresas que operam o serviço de transporte público intermunicipal urbano, através de micro-ônibus, obrigadas a escreverem na parte lateral direita externa dos veículos, os seguintes dizeres: 'LIVRE ACESSO AOS MAIORES DE 60 ANOS, ALUNOS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA E DEFICIENTES FÍSICOS'. (NR)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o emprego correto do verbo: de inscrever para escrever.\r\n\r\nEMENDA Nº 2 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o Art. 36 do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 36 O art. 1º da Lei nº 5.187, de 14 de janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os guichês para venda de bilhetes de atendimento destinado aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, estabelecidos em todo Estado do Rio de Janeiro, serão adequados à altura e condizentes às necessidades das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda, para que os mesmos tenham um melhor contato visual e de comunicação com o funcionário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento. (NR)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo-nominal.\r\n\r\nEMENDA Nº 3 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime o Art. 6º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando os artigos subsequentes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor ser idêntico ao Art. 5º.\r\n\r\nEMENDA Nº 4 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o Art. 6º (antigo 7º) e o Art. 36 do Projeto de Lei, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n'Art. 6º O caput do Art. 1º da Lei nº 2.154, de 5 de setembro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)”' \r\n\r\n'Art. 36 O caput do Art. 1º da Lei nº 5.187, de 14 de janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os guichês para venda de bilhetes de atendimento destinado aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, estabelecidos em todo Estado do Rio de Janeiro, serão adequados à altura e condizentes às necessidades das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda, para que os mesmos tenham um melhor contato visual e de comunicação com o funcionário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento. (NR)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcrescentar a palavra caput, proporcionando mais clareza e precisão ao texto.\r\n\r\nEMENDA Nº 5 (ADITIVA)\r\n\r\nAcrescenta o Art. 16 à proposição em epígrafe, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 16 O Art. 2º da Lei nº 2.562, de 24 de maio de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º Ao maior de 60 (sessenta) anos de idade que não disponha do documento referido no artigo 1º desta Lei, a SUDERJ fornecerá cartão de identificação, mediante a apresentação de documentação própria e uma fotografia 3x4. (NR)\"'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara modificar a idade, seguindo às modificações aprovadas através do Substitutivo.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3150/2014\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nREGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ementa da Lei nº 1.817, de 23 de maio de 1991, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDE DESCONTO NOS INGRESSOS PARA ESPETÁCULOS REALIZADOS NAS SALAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O Art. 1º da Lei nº 1.817, de 23 de maio de 1991, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedido desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) na compra de ingressos de espetáculos exibidos nos teatros e auditórios de propriedade do Estado do Rio de Janeiro. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º O Parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 1.833, de 10 de julho de 1991, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos deste artigo consideram-se idosos os cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º A ementa da Lei nº 2.078, de 11 de fevereiro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTABELECE PRAZO PARA DESPACHOS EM PROCESSOS DE MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. (NR)”\r\n\r\nArt. 5º O Art. 1º da Lei nº 2.078, de 11 de fevereiro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica expressamente estabelecido que o prazo máximo para despacho de qualquer processo, em qualquer órgão da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, cujo autor seja maior de 60 (sessenta) anos, será de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua entrada em protocolo. (NR)”\r\n\r\nArt. 6º O caput do Art. 1º da Lei nº 2.154, de 5 de setembro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional ficam obrigados a instituir, no âmbito de suas repartições, setor especial que priorize o atendimento de maiores de 60 (sessenta) anos, portadores de deficiência física e gestantes. (NR)” \r\n\r\nArt. 7º O Art. 1º da Lei nº 2.157, de 13 de setembro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Terão prioridades de atendimento, em todas as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro, os maiores de 60 (sessenta) anos, as grávidas, os portadores de deficiência, os adultos acompanhados de crianças menores de 5 (cinco) anos e os portadores de doenças crônicas . (NR)” \r\n\r\nArt. 8º A ementa da Lei nº 2.440, de 26 de setembro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“TORNA PRIORITÁRIO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO. (NR)”\r\n\r\nArt. 9º O Art. 1º da Lei nº 2.440, de 26 de setembro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º É obrigatória a prioridade no embarque e desembarque nos transportes coletivos intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro para as pessoas maiores de 60 anos. (NR)”\r\n\r\nArt. 10 A ementa da Lei nº 2.454, de 31 de outubro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDEREM DESCONTO NO PREÇO DO INGRESSO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. (NR)”\r\n\r\nArt. 11 O Art. 1º da Lei nº 2.454, de 31 de outubro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedido desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) na compra de ingressos para a primeira sessão de exibição de filmes, em todos os dias da semana, nos cinemas localizados no Estado do Rio de Janeiro. (NR)”\r\n\r\nArt. 12 O Art. 1º da Lei nº 2.476, de 11 de dezembro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Terão prioridade de atendimento nas caixas registradoras, em todos os supermercados e auto-serviços do Estado do Rio de Janeiro, os maiores de 60 (sessenta) anos, as grávidas e os portadores de deficiência. (NR)”\r\n\r\nArt. 13 O Art. 2º da Lei nº 2.506, de 8 de janeiro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O Passe a que se refere o artigo anterior, de ida e volta, será concedido aos idosos com idade acima de 60 (sessenta) anos, objetivando possibilitar a visita do beneficiado, juntamente com um acompanhante, à sua origem, em qualquer cidade do Brasil. (NR)” \r\n\r\nArt. 14 O inciso I do Anexo Único da Lei nº 2.515, de 15 de janeiro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“I - Toda pessoa que tenha atingido os 60 (sessenta) anos, ou que seja considerado velho para o desempenho de função na vida social, por haver passado de certa idade, gozará dos direitos constantes desta Declaração, independentemente de sua condição social, cultural e racial, sem distinção de sexo, cor, nacionalidade, crença religiosa, opinião publica ou outra de qualquer natureza . (NR)” \r\n\r\nArt. 15 O Art. 1º da Lei nº 2.562, de 24 de maio de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O ingresso gratuito de maiores de 60 (sessenta) anos de idade, nos estádios e ginásios esportivos oficiais, assegurados pela Lei nº 1.833/91, far-se-á mediante a apresentação da carteira de identidade expedida pelo Instituto Félix Pacheco com a inscrição: 'Maior de 60 anos'. (NR)”\r\n\r\nArt. 16 O Art. 2º da Lei nº 2.562, de 24 de maio de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º Ao maior de 60 (sessenta) anos de idade que não disponha do documento referido no artigo 1º desta Lei, a SUDERJ fornecerá cartão de identificação, mediante a apresentação de documentação própria e uma fotografia 3x4. (NR)\"\r\n\r\nArt. 17 A ementa da Lei nº 2.642, de 29 de outubro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR, EM TODAS AS REPARTIÇÕES ESTADUAIS, CARTAZES, INFORMANDO QUE CIDADÃOS ACIMA DE 60 ANOS ESTÃO DISPENSADOS DE ENTRAR EM FILA SOB QUALQUER PRETEXTO. (NR)” \r\n\r\nArt. 18 O Art. 1º da Lei nº 2.642, de 29 de outubro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a fixar, em todas as Repartições Estaduais, cartazes, informando que cidadãos acima de 60 (sessenta) anos estão dispensados de entrar em fila, sob qualquer pretexto . (NR)” \r\n\r\nArt. 19 O Art. 1º da Lei nº 2.712, de 24 de abril de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam autorizados os motoristas de coletivos intermunicipais a parar fora do ponto de ônibus, exceto em pontes, viadutos e pistas de auto-rolamentos, quando solicitado por deficiente físico, por passageiro com idade superior a 60 (sessenta) anos ou por gestantes, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. (NR)” \r\n\r\nArt. 20 A ementa da Lei nº 2.796, de 17 de setembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ASSEGURA, AO IDOSO, O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. (NR)” \r\n\r\nArt. 21 O Art. 1º da Lei nº 2.796, de 17 de setembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedida a gratuidade no ingresso dos Museus e Casas de Cultura de propriedade do Estado do Rio de Janeiro. (NR)” \r\n\r\nArt. 22 O Art. 2º da Lei nº 2.796, de 17 de setembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Será mantida a gratuidade no ingresso, em 1 (um) dia na semana, para todos os visitantes, inclusive para os cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos, para quaisquer das instituições citadas no Artigo 1º, conforme norma em vigor. (NR)” \r\n\r\nArt. 23 A ementa da Lei nº 2.988, de 18 de junho de 1998, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA FÍSICA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. (NR)”\r\n\r\nArt. 24 O Art. 1º da Lei nº 3.301, de 26 de novembro de 1999, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Terão prioridade de atendimento nos serviços oferecidos por todos os cartórios do Estado do Rio de Janeiro os maiores de 60 (sessenta) anos, as grávidas, pessoas com crianças de colo (até dois anos), e os portadores de deficiência. (NR)”\r\n\r\nArt. 25 A ementa da Lei nº 3.357, de 7 de janeiro de 2000, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL URBANO, ATRAVÉS DE MICRO-ÔNIBUS, ESCREVEREM, NA PARTE LATERAL DIREITA EXTERNA DOS VEÍCULOS, OS SEGUINTES DIZERES: LIVRE ACESSO AOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, ALUNOS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA E DEFICIENTES FÍSICOS. (NR)”\r\n\r\nArt. 26 O Art. 1º da Lei nº 3.357, de 7 de janeiro de 2000, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam as empresas que operam o serviço de transporte público intermunicipal urbano, através de micro-ônibus, obrigadas a escreverem na parte lateral direita externa dos veículos, os seguintes dizeres: 'LIVRE ACESSO AOS MAIORES DE 60 ANOS, ALUNOS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA E DEFICIENTES FÍSICOS'. (NR)”\r\n\r\nArt. 27 A ementa da Lei nº 3.796, de 1º de abril de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA A REDE HOSPITALAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRIORIZAR O ATENDIMENTO DE IDOSOS ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS NOS CASOS DE EPIDEMIA. (NR)”\r\n\r\nArt. 28 O art. 1º da Lei nº 3.796, de 01 de abril de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Os hospitais públicos e particulares, os Postos de Saúde Municipais e demais unidades médicas do Estado do Rio de Janeiro, prestarão atendimento prioritário aos maiores de 60 (sessenta) anos, em casos de epidemia. (NR)” \r\n\r\nArt. 29 A ementa da Lei nº 3.884, de 25 de junho de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ISENTA DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. (NR)”\r\n\r\nArt. 30 O Art. 1º da Lei nº 3.884, de 25 de junho de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam isentas de qualquer tipo de pagamento para utilização de banheiros públicos as pessoas maiores de 60 (sessenta) anos . (NR)” \r\n\r\nArt. 31 A ementa da Lei nº 4.085, de 10 de março de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ÀS PESSOAS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. (NR)”\r\n\r\nArt. 32 O Art. 1º da Lei nº 4.085, de 10 de março de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam as pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade isentas do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo Departamento de Trânsito - Detran, do Estado do Rio de Janeiro. (NR)”\r\n\r\nArt. 33 O Parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. O atendimento preferencial e exclusivo dos caixas destinados aos maiores de 60 (sessenta) anos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo também será através de senha numérica e oferta de, no mínimo, 15 (quinze) assentos ergometricamente corretos. (NR)”\r\n\r\nArt. 34 O Art. 2º da Lei nº 4.225, de 25 de novembro de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Para efeito de aplicação desta Lei, considera-se pessoa idosa a que tenha mais de 60 (sessenta) anos de idade. (NR)”\r\n\r\nArt. 35 O Art. 1º da Lei nº 5.179, de 28 de dezembro de 2007, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O balcão de atendimento bancário destinado aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, das agências bancárias estabelecidas em todo Estado do Rio de Janeiro, será adequado à altura e condizente à necessidade das pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de rodas, com o objetivo de melhorar o contato visual e a comunicação com o bancário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento . (NR)”\r\n\r\nArt. 36 O caput do Art. 1º da Lei nº 5.187, de 14 de janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os guichês para venda de bilhetes de atendimento destinado aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, estabelecidos em todo Estado do Rio de Janeiro, serão adequados à altura e condizentes às necessidades das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda, para que os mesmos tenham um melhor contato visual e de comunicação com o funcionário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento. (NR)”\r\n\r\nArt. 37 O §2º do Art. 2º da Lei nº 5.316, de 17 de novembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º Será garantido o atendimento preferencial e exclusivo aos maiores de 60 (sessenta) anos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo, também, através de senha numérica. (NR)”\r\n\r\nArt. 38 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3150/2014: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*(Republicados por haverem saído com incorreções no D.O. de 11/12/2017)\r\n\r\nId: 2075072" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "2075073": [ "II - Ordem do Dia", "ORDEM DO DIA\r\n\r\n*SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 128/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1745-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO DE SANITÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PARA UTILIZAÇÃO PELOS PORTADORES DE NANISMO OU BAIXA ESTATURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1393-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE AUTORIZA AS MATERNIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISTRIBUIR, GRATUITAMENTE, REPELENTE PARA AS GESTANTES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1881-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE VEDA A INCLUSÃO DE TAXA DE SERVIÇO NA CONTA DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA OPÇÃO PELA MODALIDADE DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2340-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.384, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2507-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E DR. JULIANELLI, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE DIABETES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2955/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 855/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODOS OS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, NELSON GONÇALVES, COMTE BITTENCOURT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1584/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS INICIAÇÕES CIENTÍFICAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MÁRCIO PACHECO, ROSENVERG REIS E WALDECK CARNEIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3417/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. \r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 571/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BLOCO ARTEIROS DA GLÓRIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 348/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR FERNANDO DE ARAÚJO PENNA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 342/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 259/2017, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA PROMOÇÃO, DO DESENVOLVIMENTO E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11/11/2017\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 203/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, QUE NA REESTRUTURAÇÂO DAS SECRETARIAS DO ESTADO A SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÙBLICAS PARA AS MULHERES SEJA ALOCADA NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 236/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ORIENTACIONAL E APOIO ÀS MULHERES NA ENTREGA VOLUNTÁRIA DE SEUS FILHOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1648-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR CONVÊNIO COM OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, EMPRESARIAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, DE MODO A PERMITIR QUE SEUS SISTEMAS DE SEGURANÇA SEJAM CONECTADOS ÀS FERRAMENTAS E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO USADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1312/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU, CARLOS MACEDO, ENFERMEIRA REJANE E ANA PAULA RECHUAN, QUE OBRIGA A TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A REALIZAREM ANUALMENTE EXAMES CARDIOLÓGICOS EM SEUS CONDUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE SAÚDE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2529/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE CRIA O “PROGRAMA EMPREGO REGIONAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2795/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLANTAR E FIRMAR CONVÊNIO COM CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3061/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS OSORIO, LUIZ PAULO E FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS, NA HIPÓTESE DE REINCIDÊNCIA DA INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3515/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA A LEI Nº 1270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTÁRQUICA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3536/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WANDERSON NOGUEIRA E PAULO MELO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO DETRAN/RJ, PODERÁ RECEBER O PAGAMENTO DE MULTAS ATRAVÉS DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2075073" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2075074": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às treze horas, na sala número trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, MILTON RANGEL, ROSENVERG REIS, membros efetivos; e DR. DEODALTO, membro suplente deste órgão técnico; e registrou a presença dos Deputados: Luiz Paulo, Osório, Geraldo Pudim, Bruno Dauaire, Flavio Serafini, Eliomar Coelho, Dr. Julianelli, André Correia, André Ceciliano, Paulo Ramos, Carlos Macedo e Átila Nunes. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 04.12.2017. O Senhor Presidente fez uso da palavra comunicando que avocou a relatoria da Mensagem nº 40/2017, do Poder Executivo, que indica o nome do Senhor RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, o Senhor Presidente deu início à arguição pública do Senhor RODRIGO MELO DO NASCIMENTO que fez uma explanação sobre sua vida pública. Em seguida, foi franqueada a palavra aos Deputados, para que sabatinassem o indicado, sobre questões técnicas, que foram prontamente atendidas. Encerrada a arguição, na forma regimental assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Dica que proferiu parecer FAVORÁVEL à Mensagem 40/2017, de autoria do Poder Executivo. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado por unanimidade. Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em cinco de dezembro de dois mil e dezessete. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nNORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, ROSENVERG REIS membro efetivo e DR. DEODALTO, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 11ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 05.12.2017. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 01.12.2017, avocou os Projetos de Resolução nºs: 579/2017, do Deputado Jair Bittencourt; 580/2017, do Deputado Márcio Pacheco; 581/2017, do Deputado Samuel Malafaia. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 579/2017, do Deputado Jair Bittencourt: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 580/2017, do Deputado Márcio Pacheco: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 581/2017, do Deputado Samuel Malafaia: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo, Sua Excelência, o Presidente franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em cinco de dezembro de dois mil e dezessete. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nId: 2075074" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2075075": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 3990/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18002/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 11 de junho de 2017, ULISSES DE ALMEIDA MARINS, matrícula nº 413.036-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3991/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de dezembro de2017, ANDRÉIA CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 305.319-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3992/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 dedezembro de2017, FÁBIO CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 305.320-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3993/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16278/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, FLAVIO COMES DE SOUZA GOMES, matrícula nº 419.137-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3994/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17729/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SABRINA DE OLIVEIRA BRAND, matrícula nº 421.091-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Rosilda Guedes de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3995/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17887/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLARISSA GONÇALVES MARQUES DA COSTA, matrícula nº 420.588-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3996/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17888/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO LUIS CARIAS DA SILVA, matrícula nº 421.305-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3997/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17891/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO LUIS CARIAS DA SILVA, matrícula nº 421.305-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Clarissa Gonçalves Marques da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3998/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17892/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO THOMAZ GRANJA JUNIOR, matrícula nº 418.670-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Luis Carias da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3999/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17923/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCINEIA DA CUNHA AGUIAR, matrícula nº 422.892-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4000/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17925/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERBERT RUBEN SOUSA LUSTOSA, matrícula nº 417.218-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Alcineia da Cunha Aguiar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4001/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17931/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CARVALHO ALBUQUERQUE LISBOA, matrícula nº 423.090-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Danilo George Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4002/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17969/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CHRISTINA ROMÃO DAMBRÓSIO QUEIROZ, matrícula nº 415.219-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo - Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Niuda Alves Henrique Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4003/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17971/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, à Liderança do Governo - Deputado Gustavo Tutuca, NIUDA ALVES HENRIQUE PINHEIRO, matrícula nº 420.266-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4004/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17972/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 422.943-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Barbara Figueiredo Pessanha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4005/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18021/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DARCY XARIFF DOMINGUES, matrícula nº 308.096-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4006/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18022/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA MARIA DA ROCHA SANTOS, matrícula nº 414.703-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4007/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18023/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARCY XARIFF DOMINGUES, matrícula nº 308.096-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Maria da Rocha Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4008/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18024/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MARIA DA ROCHA SANTOS, matrícula nº 414.703-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Par lamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Darcy Xariff Domingues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.12.2017.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3207/2017.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.12.2017\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 379/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17901/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado OSMAR ALVES PENA, matrícula nº 308.129-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da dispensa de Luciana Franco de Azevedo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08/12/2017.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.12.2017.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 459/2017 \r\n\r\nLOTANDO o servidor GUILHERME CRUZ CARLONI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.867-0, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 01 de dezembro de 2017. (Processo nº 17.349/2017)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11/12/2017\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17701/2017 - THEREZA VALÉRIA BECHER MATERA\r\n\r\n11114/2016 - ELTON HENRIQUES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17375/2017 - GEIZA GOMES ROCHA\r\n\r\n17736/2017 - RONDINELI DOMINGUES DE SALLES\r\n\r\n17787/2017 - SIDNEI RAMOS SIQUEIRA\r\n\r\n17772/2017 - JORGE MOTA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17831/2017 - RAYANE CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17696/2017 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/12/17 A 30/12/17: \r\n\r\n201.548-5 - MARCEL BASTOS RISTUM \r\n\r\n201.549-3 - ÉLIO JOAQUIM DE CARVALHO \r\n\r\n201.479-3 - RUBENS LIMA FILHO \r\n\r\nFÉRIAS DE 03/12/17 A 17/12/17: \r\n\r\n201.510 - 5 - PEDRO PAES ARAÚJO \r\n\r\nFÉRIAS DE 07/12/17 A 05/01/18: \r\n\r\n201.004 - 9 - LUIZ FERNANDO PÓVOA DE ALVARENGA \r\n\r\nFÉRIAS DE 15/12/17 A 30/12/17: \r\n\r\n201.127 - 8 - LUCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA \r\n\r\nFÉRIAS DE 21/12/17 A 04/01/18: \r\n\r\n201.521 - 2- MARIA CECILIA DE MIRANDA \r\n\r\n201.586 - 5 - SUZANA REZENDE BARROSO \r\n\r\n201.591 - 5 - MARCELO CATARINO LIMA \r\n\r\n201.597 - 2- HAROLDO MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO \r\n\r\n201.788 - 7 - TATIANA DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nFÉRIAS DE 17/01/18 A 31/01/18: \r\n\r\n201.628 - 5 - CARLOS CHAGAS DINIZ \r\n\r\nFÉRIAS DE 01/12/2017 A 15/12/2017: \r\n\r\n421996-0-LUCIANA CRUZ DE LIRA \r\n\r\nFÉRIAS DE 01/12/2017 A 30/12/2017: \r\n\r\n405542-2-JOSE FRANCISCO TEIXEIRA \r\n\r\n409902-4-LEANDRO DELGADO PINHEIRO LACERDA \r\n\r\n411925-1-LEONARDO MENDONÇA ANDRADE \r\n\r\n413794-9-RICARDO EMÍLIO DE SOUZA \r\n\r\n414138-8-WANDERLAINE NAIR RODRIGUES MARTINS \r\n\r\n414404-4-RODRIGO DE AZEVEDO RAIMUNDO \r\n\r\n415114-8-LUIS ANTONIO DA SILVA LARANJEIRA \r\n\r\n415241-9-VIVIANE DE SANT'ANNA MARIANO \r\n\r\n415353-2-WALQUIRIA FERREIRA \r\n\r\n417820-8-JOSÉ FERREIRA NETO \r\n\r\n418288-7-TATIANA PEREIRA ALMEIDA \r\n\r\n418639-1-MARCO AURÉLIO DE ASSIS HANRIOT \r\n\r\n418708-4-LUIZ FERNANDO GOMES CAMPOS \r\n\r\n418765-4-JORGE LUIS DAS NEVES TINOCO \r\n\r\n418989-0-SÉFORA LÍSIAS DE CARVALHO MACEDO \r\n\r\n419028-6-JOSE CAVALCANTI DE CARVALHO \r\n\r\n419990-7-NATALIA LEAL NOGUEIRA \r\n\r\n420324-6-LEONARDO OLIVEIRA BHAWAN \r\n\r\n420327-9-RAQUEL DAS NEVES TINOCO \r\n\r\n420364-2-EDNA REGINA NEVES LARANJEIRA \r\n\r\n420366-7-SOLANGE FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\n420465-7-SUELY GUSSO ELIAS \r\n\r\n420573-8-DAYLLANE CRISTINA MUNIZ NAZARETH \r\n\r\n420676-9-EDILEUZA BARBOSA KANTARA \r\n\r\n420809-6-GERSON AUGUSTO LOPES DA SILVA \r\n\r\n421094-4-ROBERTA LIDIANE SANTOS GONZAGA \r\n\r\n421122-3-GISELE GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\n421633-9-LUIZ ROBERTO TENÓRIO \r\n\r\n421929-1-EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA PONTE \r\n\r\nFÉRIAS DE 05/12/2017 A 03/01/2018: \r\n\r\n420999-5-ANA PAULA SANTOS MELO RODRIGUES \r\n\r\nFÉRIAS DE 08/12/2017 A 22/12/2017: \r\n\r\n405866-5-LUIS FERNANDO TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n414841-7-JESSICA DE SOUZA PORTO OLIVEIRA \r\n\r\nFÉRIAS DE 09/12/2017 A 23/12/2017: \r\n\r\n421876-4-LUIS FELIPE CRUZ LENZ CESAR \r\n\r\nFÉRIAS DE 12/12/2017 A 10/01/2018: \r\n\r\n421035-7-THIAGO FERREIRA LONTRA \r\n\r\nFÉRIAS DE 15/12/2017 A 29/12/2017: \r\n\r\n409361-3-LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nFÉRIAS DE 15/12/2017 A 13/01/2018: \r\n\r\n407333-4-ANA LUCIA ALVES BENEDITO \r\n\r\nFÉRIAS DE 21/12/2017 A 04/01/2018: \r\n\r\n412240-4-VICTOR PAULO CARVALHIDO DE SOUZA \r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 11.12.2017.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17138/2017 - MARCOS GOMES\r\n\r\n17139/2017 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2075075" ] }, "Errata": { "Atos": { "2075076": [ "II - Errata", "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNO PARECER ÀS EMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº3449/2017, (Mensagem 30/2017), DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, publicado no D.O. parte II, nº 225, do dia 07.12.2017, páginas 16 à 19.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEMENDA Nº4252\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 846. 0000. 0007 - Contribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 107 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 206.333.695,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº4289\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: o artigo 2º do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para 2018, passará a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A Receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 80.218.125.569,00 (oitenta bilhões, duzentos e dezoito milhões, cento e vinte e cinco mil e quinhentos e sessenta e nove reais) menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 17.097.118.907 (dezessete bilhões, noventa e sete milhões, cento e dezoito mil, novecentos e sete reais), perfazendo o valor líquido de R$ 63.121.006.662,00 (sessenta e três bilhões, cento e vinte um milhões, seis mil mil, seiscentos e sessenta e dois reais), assim distribuído:\r\n\r\nI - R$ 48.650.388.685,00 (quarenta e oito bilhões, seiscentos e cinquenta milhões, trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) do orçamento fiscal e\r\n\r\nII - R$ 14.470.617.977,00 (quatorze bilhões, quatrocentos e setenta milhões, seiscentos e dezessete mil, novecentos e setenta e sete reais), do orçamento da seguridade. social.\r\n\r\nParágrafo único - do montante estimado no caput como previsão de receita bruta e do valor líquido R$ 4.825.406.136,00 (quatro bilhões, oitocentos e vinte e cinco milhões, quatrocentos e seis mil, cento e trinta e seis reais) refere-se à receita intraorçamentária.\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nEMENDA Nº4252\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4\r\n\r\nTexto da Emenda: O Artigo 4º do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para 2018, passará a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 73.137.150.215,00 (setenta e três bilhões, cento e trinta e sete milhões, cento e cinquenta mil, duzentos e quinze reais) discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 42.549.321.022,00 (quarenta e dois bilhões, quinhentos e quarenta e nove milhões, trezentos e vinte e um mil, vinte e dois reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 30.578.246.545,00 (trinta bilhões, quinhentos e setenta e oito milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 9.582.648,00 (nove milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 5.832.176.503,00 (cinco bilhões, oitocentos e trinta e dois milhões, cento e setenta e seis mil, quinhentos e três reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º - O valor total da despesa inclui a parcela R$ 4.825.406.136,00 (quatro bilhões, oitocentos e vinte e cinco milhões, quatrocentos e seis mil, cento e trinta e seis reais) referentes à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nEMENDA Nº4289\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: o Artigo 2º do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para 2018, passará a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A Receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da Receita Bruta de R$ 80.218.125.569,00 (oitenta bilhões, duzentos e dezoito milhões, cento e vinte e cinco mil e quinhentos e sessenta e nove reais) menos a estimativa das Deduções da Receita no montante de R$ 17.097.118.906 (dezessete bilhões, noventa e sete milhões, cento e dezoito mil, novecentos e seis reais), perfazendo o valor líquido de R$ 63.121.006.663,00 (sessenta e três bilhões, cento e vinte um milhões, seis mil mil, seiscentos e sessenta e três reais), assim distribuído:\r\n\r\nI - R$ 48.650.388.686,00 (quarenta e oito bilhões, seiscentos e cinquenta milhões, trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais) do orçamento fiscal e\r\n\r\nII - R$ 14.470.617.977,00 (quatorze bilhões, quatrocentos e setenta milhões, seiscentos e dezessete mil, novecentos e setenta e sete reais), do orçamento da seguridade social.\r\n\r\nParágrafo único - Do montante estimado no caput como previsão de receita bruta e do valor líquido R$ 4.825.406.136,00 (quatro bilhões, oitocentos e vinte e cinco milhões, quatrocentos e seis mil, cento e trinta e seis reais) refere-se à receita intraorçamentária.\r\n\r\nId: 2075076" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2075077": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 30ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2017, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- SEEDUC - AVALIAÇÃO DO ANO LETIVO DE 2017 E PERSPECTIVAS PARA O ANO DE 2018.\r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 31ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 520/2017, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Luiz Paulo que “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 521/2017, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Luiz Paulo que “REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, SOBRE O REQUERIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE FINANCEIRA EM ÂMBITO MUNICIPAL”.\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 582/2017, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA IRACI MARTINS DE MACEDO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2017, quarta-feira, às 11 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Niterói, sito à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 625 - Centro de Niterói, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - SITUAÇÃO DOS ABRIGOS CONVENIADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2017, quinta-feira, às 11 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - TESTE DO PEZINHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2017, sexta-feira, às 11 horas, na Associação Educacional Dom Bosco, sito à Avenida Coronel Professor Antônio Esteves, 01 - Campo de Aviação - Resende - RJ, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 359/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Relator, WALDECK CARNEIRO, GERALDO MOREIRA e MILTON RANGEL, membros efetivos e o Senhor Deputado DR. JULIANELLI, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DESMONTE DA PETROBRAS, A VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS, COMO A MALHA DE DUTOS, LIQUIGAZ DISTRIBUIDORA, BR DISTRIBUIDORA ENTRE OUTROS DE FORMA OBSCURA, SEM RESPEITAR AS LEIS, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2017, quarta-feira, às 09 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- OITIVA DO SR. DÉCIO ODDONE - DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO *\r\n\r\n4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS e IRANILDO CAMPOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, MILTON RANGEL, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2017, às 13h45, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 81/2015, de autoria do Deputado ANDRÉ LAZARONI, que “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS PARA DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS TRANSFERIDOS PARA OUTRO MUNICÍPIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (autor da emenda Deputado Paulo Ramos);\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1813/2016, de autoria dos Deputados THIAGO PAMPOLHA, BEBETO e ZEIDAN, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2536/2017, de autoria do Deputado DR JULIANELLI, que “DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA CORAÇÃO AZUL EM TODOS OS TERMINAIS FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS, HIDROVIÁRIOS, RODOVIÁRIOS, PORTOS E AEROPORTOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2660/2017, de autoria do Deputado BRUNO DAUAIRE, que “ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI 7.559, DE 18 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE MENCIONA”; \r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1825/2016, de autoria do Deputado MARCUS MULLER, que “DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2699/2017, de autoria do Deputado CARLOS OSÓRIO, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS E PRODUTOS APREENDIDOS NO COMBATE AO ROUBO DE CARGAS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1343/2015, de autoria do Deputado FARID ABRÃO, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO SISTEMÀTICO DE DADOS E COLETA DE INFORMAÇÕES RELATIVOS A DANOS À INTEGRIDADE E VIDA DE CIVIS EM RAZÃO DE INTERVENÇÕES POLICIAIS EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS VIOLENTAS, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM VISTAS NA PROMOÇÃO DE SUA REDUÇÃO, BEM COMO NA SUA PUBLICIDADE PARA ANÁLISE, DISCUSSÃO E CONTROLE PELA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1534/2016, de autoria do Deputado JAIR BITTENCOURT, que “DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARMAS UTILIZADAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2832/2017, de autoria do Deputado ANDRÉ L. CECILIANO, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMRESAS DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”;\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2881/2017, de autoria do Deputado SILAS BENTO, que “DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO NAS CONTAS DE ÁGUA, DE INFORMAÇÃO DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 568/2015, de autoria do Deputado MARCUS VINÍCIUS, que “OBRIGAM OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1799/2016, de autoria do Deputado MARCELO FREIXO, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A QUALIFICAR PREVIAMENTE A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO”;\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2158/2016, de autoria do Deputado CARLOS MINC, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII. DELIBERAÇÃO\r\n\r\n1. PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, requerida pela Deputada MARTHA ROCHA, em conjunto com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, e com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para discutir o Projeto de Lei nº 2014/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n2. PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos termos do Ofício GDPR nº 158, de 11 de dezembro de 2017, do Deputado PAULO RAMOS, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, para debater questões de Racismo nas instituições policiais e no Sistema Penitenciário, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado para inclusão de item para deliberação.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA/URGÊNCIA REALIZADO POR AMBULÂNCIA UTI E EQUIPE MÉDICA ESPECIALIZADA PARA 01 (UM) ANO.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12.269/2017\r\n\r\nREQUISITANTE : DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA -DAM\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/12/2017 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 11/12/2017 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(valor negociado)\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA - 2% DE DESCONTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nLÚCIO ANDRE PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- CLAUDIO FABIO ANDRE VIEIRAALVES, Matrícula Nº 413.587-7, Processo Nº 14306/2017.\r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- DAVI SILVA ALVES DE OLIVEIRA - matrícula nº 418.522-9; Processo nº 14326/2017\r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n1. FLÁVIO HENRIQUE LÁZARO DE CARVALHO - Matrícula 417.854-7.\r\n\r\nProcesso nº 14382/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n1. JACKSON BARBOSA CALDERINI - Matrícula 413.785-7.\r\n\r\nProcesso nº 14394/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n2. KELLY BRITTO LIMA - Matrícula 417.095-7.\r\n\r\nProcesso nº 14473/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- MARIO ANDERSON DI STASIO SOARES - matrícula nº 418.616-9; Processo nº 14546/2017\r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n3. MICHELE LINHARES CARREIRA DOS SANTOS - Matrícula 418.380-2.\r\n\r\nProcesso nº 14560/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 1700h.\r\n\r\n- VERÔNICA SOARES BENEVIDES, matrícula. Nº 417.787-9,\r\n\r\nProcesso Nº 14653/2017.\r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 359/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DESMONTE DA PETROBRAS, A VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS, COMO A MALHA DE DUTOS, LIQUIGAZ DISTRIBUIDORA, BR DISTRIBUIDORA ENTRE OUTROS DE FORMA OBSCURA, SEM RESPEITAR AS LEIS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Relator, WALDECK CARNEIRO, GERALDO MOREIRA e MILTON RANGEL, membros efetivos e o Senhor Deputado DR. JULIANELLI, membro suplente, para a 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2017, terça-feira, às 09 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nOitiva do SR. FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA COELHO - DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/12/2017)\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 410/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados TIO CARLOS - Relator, LUIZ PAULO e BEBETO, mem bros, para a 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2017, terça- feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. \r\n\r\n(Data de Publicação: 08/12/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nSEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTO DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS e IRANILDO CAMPOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, MILTON RANGEL, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes, para a 16ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2017, às 10h, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: “AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/12/2017)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 03 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\n(Data de Publicação: 12/12/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nREDES SOCIAIS NA PRÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Cursos de “REDES SOCIAIS NA PRÁTICA”, com enfoque na política, a partir de janeiro de 2018.\r\n\r\nOs cursos serão ministrados por Pedro Gerolimich, especialista em marketing digital e mídias sociais, conforme abaixo:\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas, para cada curso.\r\n\r\nFACEBOOK - com enfoque na política\r\n\r\nCarga horária: 9 h/a\r\n\r\nDatas: 29, 30 e 31 de janeiro de 2018\r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nObjetivos: fornecer elementos que vão desde a criação da marca, o planejamento de uma campanha online à mensuração dos resultados, estratégias essenciais para uma campanha digital de sucesso.\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nMódulo 1\r\n\r\n- Perfil x Fan Page x Grupos\r\n\r\n- Como criar uma página no Facebook\r\n\r\n- Configurações básicas de uma Fan Page\r\n\r\n- Transformar um perfil em uma Fan Page\r\n\r\n- Unir duas páginas no Facebook\r\n\r\n- Planejamento de imagem, identidade visual e escolha de nichos\r\n\r\n- Como criar o briefing da página\r\n\r\nMódulo 2\r\n\r\n- Definindo sua persona\r\n\r\n- Construção de conteúdo\r\n\r\n- Facebook Ads - Tipos de anúncios \r\n\r\n- Criando sua agenda de conteúdo \r\n\r\n- Gerenciador de Anúncios\r\n\r\n- Estratégias de Segmentação\r\n\r\n- Como usar os grupos nas campanhas\r\n\r\nMódulo 3\r\n\r\n- Orçamento e posicionamento de campanhas\r\n\r\n- Estratégias de relacionamento\r\n\r\n- Mensuração \r\n\r\n- Métricas\r\n\r\n- Relatórios \r\n\r\n- Boas práticas para evitar bloqueios\r\n\r\n- Gestão de Crises e Monitoramento em Mídias Sociais\r\n\r\nINSTAGRAM - com enfoque na política\r\n\r\nCarga horária: 9 h/a\r\n\r\nDatas: 26, 27 e 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nObjetivos: fornecer elementos para o planejamento, criação de perfis e relacionamento, assim como apresentar as melhores estratégias de uso dessa ferramenta.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMódulo 1\r\n\r\n- Introdução ao Instagram;\r\n\r\n- Escolhendo seu nicho de atuação\r\n\r\n- Planejando sua identidade visual\r\n\r\n- Criação de conteúdo\r\n\r\n- Tipos de conteúdo\r\n\r\n- Uso de hashtags\r\n\r\n- Criando um perfil do zero\r\n\r\nMódulo 2\r\n\r\n- Buscando inspiração para tornar a sua biografia mais atrativa\r\n\r\n- Stories.\r\n\r\n- Estratégias de segmentação\r\n\r\n- Ganhando Seguidores; \r\n\r\n- Instagram Ads\r\n\r\nMódulo 3\r\n\r\n- Objetivos de campanha;\r\n\r\n- Posicionamento; \r\n\r\n- Acompanhamento de Campanhas.\r\n\r\n- Análise de métricas.\r\n\r\n- Conexão com as outras redes sociais\r\n\r\nYOUTUBE - com enfoque na política\r\n\r\nCarga horária: 9 h/a\r\n\r\nDatas: 26, 27 e 28 de março de 2018\r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nObjetivos: aprender a fazer um canal no Youtube, posicionar os seus vídeos, criar uma linguagem específica para o seu público-alvo.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMódulo 1:\r\n\r\n- A importância do Youtube nas campanhas eleitorais\r\n\r\n- Definindo uma marca e linguagem visual para o Youtube\r\n\r\n- Montando um canal no Youtube\r\n\r\nMódulo 2:\r\n\r\n- Tipos de linguagem\r\n\r\n- Desenvolvimento de conteúdo\r\n\r\n- O que não pode faltar em um bom vídeo\r\n\r\n- Otimização de vídeos para aumento do alcance\r\n\r\nMódulo 3:\r\n\r\n- Promoção de vídeos\r\n\r\n- Relacionamento e gestão de crises\r\n\r\n- Métricas e monitoramento\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar - Laboratório de Informática.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 19 de janeiro de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/tWD1em ou encurtador.com.br/gswPQ\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 3 dias antes da data do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante as atividades, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no curso, com mínimo de frequência de 75%.\r\n\r\nEm 6 de dezembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2075077" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2074954": [ "V - Ata", "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10:30 horas do dia 16 de novembro de 2017. LOCAL: na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a totalidade dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Elder Rapachi, Enéas Garcia Diniz, Fabio Costa Brasileiro da Silva, Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Pedro Guttemberg Quariguasi Netto, Sonia Zagury e Wilfred Theodoor Bruijn. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Luis Fernando Barbosa Martinez, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: (i) Guilherme Segalla de Mello, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 22.913.959-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 192.268.858-42, domiciliado e residente no Estado e Cidade de São Paulo, Rua Cônego Eugênio Leite 866, aptº 14, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, conforme artigo 22 do Estatuto Social, cumulando também os cargos de Diretor Comercial e de Diretor de Operações da Companhia. O Diretor Comercial terá como atribuições a responsabilidade pela área de comercialização dos serviços de transporte prestados pela Companhia, a qual realiza pesquisas de mercado e estudos de tarifas, promove e controla a venda de transportes. O Diretor de Operações terá como atribuições a responsabilidade pela realização dos serviços de transporte ferroviário, gerenciando e integrando os processos de (a) programação e gestão dos ativos operacionais; (b) controle do tráfego e circulação dos trens; (c) logística atendimento aos pátio de manobra e terminais; (d) formação e logística de equipagem; e (e) gestão da capacidade de transporte e eficiência operacional; (ii) Felix Lopez Cid, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 1981103996, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 565.297.917-87, domiciliado e residente no Estado do Rio de Janeiro, na Cidade de Petrópolis, na Rua Monsenhor Bacelar, 31, apto. 301, para cargo de Diretor de Recursos Humanos. O Diretor de Recursos Humanos terá como atribuições a responsabilidade pelas áreas: (a) de pessoal, a qual exerce a gestão dos recursos humanos; (b) de informática, a qual elabora e implanta a política de informática adequada às atividades da Companhia, definindo tecnologia, equipamentos e software; (c) de proteção ao meio ambiente; (d) de segurança do trabalho; (e) de segurança operacional; e (f) de serviços gerais da Companhia; (iii) Alexandre Claro Fleischhauer, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 911022180, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 839.649.327-87, domiciliado e residente no Estado de Minas Gerais, na Cidade de Juiz de Fora, na Rua Vilela Filho, 80, apto. 401, Santa Helena, para o cargo de Diretor de Engenharia e Manutenção. O Diretor de Engenharia e Manutenção terá como atribuições a responsabilidade pela manutenção e reparação do material rodante, e pela construção, manutenção, renovação e remodelação da via permanente e das instalações necessárias à operação dos serviços de transporte; e (iv) Fabrícia Gomes de Souza, brasileira divorciada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 08.423.528-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 009.002.977-19, domiciliada e residente no Estado e Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Nascimento Silva, 164, apto. 401, Ipanema, para o cargo de Diretora de Finanças e Desenvolvimento, sendo-lhe atribuída a função de Relação com os Investidores, nos termos do artigo 16, alínea b, do Estatuto Social da Compania. A Diretora de Finanças e Desenvolvimento terá como atribuições a responsabilidade pelas áreas: (a) de relações com investidores; (b) financeira, a qual exerce a gestão e controla as atividades financeiras da Companhia; (c) administrativa, a qual exerce a gestão e controla as atividades relativas à contabilidade e ao patrimônio da Companhia; (d) de planejamento, a qual promove a realização de estudos para a definição e atualização dos objetivos empresariais, promove e coordena a elaboração dos planos, programas e orçamentos essenciais ao desenvolvimento dos negócios da Companhia; (e) de suprimentos, a qual exerce a gestão e controla as atividades relativas à contratação dos serviços e à aquisição, à administração e à distribuição dos materiais necessários às atividades da Companhia; e (f) de infraestrutura, a qual promove a implantação de projetos necessários para o crescimento da Companhia. Os membros diretores ora eleitos tomarão posse de seus cargos, no prazo legal e somente após (i) a assinatura do respectivo termo de posse lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria; e (ii) a apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável, sendo certo que os diretores reeleitos já indicaram que estão em condições de firmar tal declaração de desimpedimento.- Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2017/329095 - 05/12/2017. Certifico o deferimento e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00003124344 - Data: 29/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2074954" ], "2074964": [ "V - Ata", "10ª REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS E 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento, (i) BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V., sociedade devidamente constituída e regida pelas leis da Holanda. com sede na Cidade de Amsterdam, Handelsweg 53A 1181, ZA Amstelveen, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.076.887/0001-43, neste ato representada por seu procurador, Sr. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.021.959, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 746.926.157-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Candelária nº 66, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e (ii) MOLENSTEEGH INVEST B.V., sociedade devidamente constituída e regida pelas leis da Holanda, com sede na Cidade de Amstelveen, Handelsweg 53A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.646.777/0001-11, neste ato representada por seu procurador, Sr. Renato Freire Casarotti, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 37611131, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 036.309.016-97, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, únicos sócios da SOUZA CRUZ LTDA, sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0001-39, com os seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.210.175.238 (“Sociedade”), resolvem: PRIMEIRO - Incluir novo Parágrafo na Cláusula Primeira do Contrato Social, para prever que o Contrato Social deverá ser alterado semestralmente pelos sócios para consolidação das aberturas/alterações/encerramentos de filiais praticadas pela Diretoria. SEGUNDO - Incluir na Cláusula Segunda do Contrato Social, uma nova atividade no objeto social da Sociedade, qual seja, a industrialização, o armazenamento, o comércio, a distribuição, o transporte, a importação e a exportação de fertilizantes e/ou insumos para uso agrícola. TERCEIRO - Em razão das deliberações acima, resolvem os sócios alterar as Cláusulas Primeira e Segunda do Contrato Social da Sociedade, que passam a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA PRIMEIRA - A Sociedade, organizada nesta cidade em 14 de março de 1914, girará sob a denominação de “SOUZA CRUZ LTDA” e tem sua sede e foro jurídico na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, Centro, CEP: 20091-900. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A Sociedade manterá suas filiais conforme quadro demonstrativo no anexo 1, podendo por decisão da Diretoria, criar filiais, agências, sucursais, representações ou qualquer outra espécie de estabelecimento, no País ou no exterior. PARÁGRAFO SEGUNDO - O Contrato Social deverá ser alterado semestralmente pelos sócios para consolidação das aberturas/alterações/encerramentos de filiais praticadas pela Diretoria, em conformidade com o Parágrafo Primeiro acima.” “CLÁU SULA SEGUNDA - A Sociedade tem por objeto: i) a industrialização, armazenamento, o comércio, a distribuição, o transporte, a importação e a exportação de: a) cigarros, cigarrilhas, charutos, fumos desfiados e para cachimbo, fósforos e artigos para fumantes; b) produtos gráficos em geral; c) aromas e extratos; d) produtos de natureza florestal e agrícola; e) artigos de perfumaria, toucador, cosméticos e produtos de higiene e beleza, saneantes, saneantes domissanitários, alimentos e bebidas; f) discos e fitas em geral; g) aparelhos elétricos, eletrônicos e automáticos; h) guias de orientação turística; i) artigos de praia; j) bebidas em geral; l) artigos paro esporte; m) artigos e acessórios de vestuário em geral; n) bijouterias; o) brinquedos; p) materiais de promoção e propaganda em geral; q) móveis e artigos de mobiliário em geral; r) artigos de utilidade doméstica e recipientes; s) embalagens em geral; t) artefatos de vidro, cristal, borracha, plástico, madeira e metal; u) produtos em geral, relacionadas ou não a suas atividades; v) fertilizantes e/ou insumos para uso agrícola; ii) realização de atividades de pesquisa científica e tecnológica; iii) realização de atividades agrícolas e pastoris em geral, inclusive florestamento e reflorestamento; IV) a prestação de serviços relacionados ou não a suas atividades, inclusive técnicos, de transporte, distribuição, logística e comissão mercantil; V) a promoção e a organização de feiras e eventos; bem como a indústria e comercio de artigos e artefatos de armarinho em geral, especialmente botões ornamentais e outros itens promocionais, e ainda o fornecimento de alimentos, a prestação de serviços de alimentação, incluindo restaurantes, bares e similares; e VI) a participação em outras sociedades coma sócia, cotista ou acionista.” QUARTO - Resolvem os sócios, ainda, tendo em vista as mudanças em endereços de filiais ocorridas no último semestre, alterar o Anexo 1 do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo ao presente Instrumento. QUINTO - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade que, consolidado, passa a vigorar com a redação constante do Anexo ao presente Instrumento. E, POR ESTAREM ASSIM JUSTAS E CONTRATADAS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM 03 (TRÊS) VIAS, DE IGUAL TEOR E FORMA, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2017. Sócios: BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V.; MOLENSTEEGH INVEST B.V.. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00003122103, em 30/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n10ª REUNIÃO DOS SOCIOS\r\n\r\nOS: 371783\r\n\r\nId: 2074964" ], "2074623": [ "V - Ata", "Eletrobrás Participações S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 / NIRE 33300162526\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de novembro de 2017\r\n\r\nAos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às 11h, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15Úandar, Grupo 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Eletrobrás Participações S/A - ELETROPAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, sob o nº 01.104.937/0001-70. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração interino, assumiu a presidência da mesa, na forma do artigo 8° do Estatuto Social, o senhor JORGE JOSÉ TELES RODRIGUES, Diretor Superintendente e de Relações com Investidores da ELETROPAR. O Presidente da mesa registrou então a presença da acionista majoritária, Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nÚ 00.001.180/0002-07, representada pela Dra. Roberta Padilha Carestiato Daniel, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o n° 82.368 e no CPF/MF sob o nÚ 011.642.927-67, nos termos do substabelecimento dos poderes constantes do instrumento público de procuração, lavrado em 08 de agosto de 2017, no Livro SC 282, fls. 193/195, do Cartório do 5° Ofício de Notas. Dando por aberta a sessão, o Presidente indicou a mim, Roberta Padilha Carestiato Daniel, para secretariar os trabalhos. O Presidente comunicou que a Assembleia fora regularmente convocada por editais publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edições de 27/10/2017 (parte V), 07/11/2017 (parte V), pelo fato de a Imprensa Nacional não ter publicado no dia 06/11/2017, 09/11/2017 (parte V) e 10/11/2017 (parte V), republicado, neste dia, pela Imprensa Nacional, com a informação de ter sido, indevidamente, publicado no D.O do dia 07/11/2017 e sido omitido do dia 06/11/2017, e no “Valor Econômico”, edições de 27/10/2017; 06/11/2017 e 09/11/2017, cuja leitura solicitou fosse feita: “ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR, COMPANHIA ABERTA, CNPJ 01.104.937/0001-70, NIRE 33300162526, EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 11h, do dia 13 de novembro de 2017, em sua sede social, na Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre: 1. Eleição de membro efetivo do Conselho de Administração. A participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2017. Henrique Villa da Costa Ferreira - Presidente do Conselho de Administração interino”. Terminada a leitura do edital de convocação e iniciando a fase de deliberação e voto, foi apresentada a única ordem do dia, qual seja a eleição de membro efetivo do conselho de administração, tendo sido solicitado à representante da acionista majoritária que procedesse à leitura de seu voto: propor e votar pela eleição do Sr. Oscar Alfredo Salomão Filho, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nÚ 03.231.917-0, emitida pelo Detran, inscrito no CPF/MF sob o n° 534.632.427-53, residente e domiciliado na Av. Lucio Costa n° 5.100, Bloco 02, apartamento 1.002, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, para compor o Conselho de Administração da Eletrobras Eletropar, como membro efetivo, em substituição ao Sr. Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo. Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente da mesa determinou fosse lavrada a presente ata e deu por encerrados os trabalhos, às 11h40min. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2017. Jorge José Teles Rodrigues, Presidente da Mesa; Roberta Padilha Carestiato Daniel, Secretária da Mesa. Acionista: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, p.p. Roberta Padilha Carestiato Daniel (arquivada perante a Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nÚ00003124253, 05 de dezembro de 2017).\r\n\r\nId: 2074623" ], "2075000": [ "V - Ata", "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas da 7ª (Sétima) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, Para Distribuição Pública, Com Esforços Restritos de Colocação, da Lojas Americanas S.A.\r\n\r\n1. Dia, Hora e Local: Realizada em 11 de dezembro de 2017, às 10:00 horas, no auditório anexo à sede social da Lojas Americanas S.A. (\"Emissora\"), localizado na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Presentes debenturistas representantes de 97,93% (Noventa e sete inteiros e noventa e três centésimos por cento) das debêntures em circulação da 7ª (sétima) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em duas séries, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, da Emissora (\"Debenturista\", \"Debêntures\" e \"Emissão\", respectivamente), conforme se verificou da assinatura da Lista de Presença de Debenturistas. Presentes ainda o representante legal da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (\"Agente Fiduciário\"), bem como os representantes da Emissora. 3. Convocação: A realização da convocação da presente assembleia observou os termos do artigo 124, §1º, inciso II, e do artigo 71, § 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") e da Cláusula X da Escritura de Emissão (conforme abaixo definido), mediante sua publicação nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nas edições dos dias 24, 27 e 28 de novembro de 2017, nas páginas 7, 5 e 4, respectivamente, e no jornal \"Valor Econômico - Edição Nacional\", nas edições dos dias 24, 27 e 28 de novembro de 2017, nas páginas B7, B3 e B5, respectivamente. 4. Mesa: presidente; Paulo Cesar Silva Coelho / André Soares Pastori secretário. 5. Lavratura da Ata: Autorizada a lavratura da presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, e do artigo 71, § 2º, da Lei das Sociedades por Ações. 6. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a celebração pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, de aditamento ao \"Instrumento Particular de Escritura da Sétima Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, das Lojas Americanas S.A.\", celebrado em 13 de dezembro de 2012 (\"Escritura de Emissão\"), com o propósito de: (a) alterar a Data de Vencimento da Segunda Série, conforme Cláusula 4.1.5 da Escritura de Emissão; (b) alterar as datas de Amortização do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, conforme Cláusula 4.3.2 da Escritura de Emissão; (c) alterar os Juros Remuneratórios da Segunda Série, conforme Cláusulas 4.2.2.2 e 4.2.2.4 da Escritura de Emissão; e (d) alterar a periodicidade do pagamento dos Juros Remuneratórios da Segunda Série, conforme Cláusula 4.4.1 da Escritura de Emissão; e (ii) a autorização para o Agente Fiduciário praticar todos os demais atos eventualmente necessários de forma a refletir as deliberações aqui consubstanciadas. 7. Deliberações: Foram tomadas, de forma irrevogável e irretratável, pelos votos dos titulares de 97,93% (Noventa e sete inteiros e noventa e três centésimos por cento) das Debêntures em circulação, nos termos da Cláusula 10.4 da Escritura de Emissão, as seguintes deliberações: Os Debenturistas aprovaram: 7.1. A celebração pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, de aditamento à Escritura de Emissão no dia 21 de dezembro de 2017 (\"Primeiro Aditamento\"), devendo o Primeiro Aditamento ser devidamente registrado em até 20 (vinte) dias contados de sua assinatura, com o propósito de atualizar as Cláusulas 1.1.1 e 2.2.1, alterar as Cláusulas 4.1.5, 4.2.2.2, 4.2.2.4, 4.3.2 e 4.4.1 e incluir a Cláusula 4.4.2 na Escritura de Emissão, em decorrência das deliberações abaixo, as quais são válidas desde a presente data: (a) alterar a Data de Vencimento da Segunda Série, descrita na Cláusula 4.1.5 da Escritura de Emissão, de 21 de dezembro de 2018 para 21 de dezembro de 2022 (\"Nova Data de Vencimento\"); (b) alterar as datas de Amortização do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, que passarão a ser aquelas indicadas na tabela abaixo, alterando consequentemente a Cláusula 4.3.2 da Escritura de Emissão: \r\n\r\nParcela\r\n\r\nData de Vencimento\r\n\r\nPercentual Amortizado do Valor Nominal Unitário\r\n\r\nValor amortizado por Debênture (em R$ )\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21 de dezembro de 2021\r\n\r\n50,0000%\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2ª\r\n\r\n21 de dezembro de 2022\r\n\r\n50,0000%\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n(c) alterar os Juros Remuneratórios da Segunda Série que, após o pagamento devido em 21 de dezembro de 2017 e até a Data de Vencimento da Segunda Série, passarão a ser correspondentes à variação acumulada de 114,50% (cento e quatorze inteiros e cinquenta centésimos por cento) da Taxa DI Over, alterando consequentemente as Cláusulas 4.2.2.2 e 4.2.2.4 da Escritura de Emissão; e (d) alterar a periodicidade de pagamento dos Juros Remuneratórios da Segunda Série, que passarão a ser pagos semestralmente, sempre no dia 21 (vinte e um) dos meses de junho e dezembro de cada ano, observado que o próximo pagamento de Juros Remuneratórios da Segunda Série será devido em 21 de dezembro de 2017 e o último em 21 de dezembro de 2022, alterando consequentemente a Cláusula 4.4.1 da Escritura de Emissão e incluindo a Cláusula 4.4.2. 7.2 A prática, pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, de todos os demais atos eventualmente necessários de forma a refletir as deliberações aqui consubstanciadas, incluindo, mas não se limitando, a celebração do Primeiro Aditamento no dia 21 de dezembro de 2017, conforme Anexo I a esta ata, e de todo e qualquer documento ou instrumento dele decorrente, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, de modo a dar o pleno cumprimento às deliberações ora tomadas, cujos registros necessários deverão ser providenciados em até 20 (vinte) dias contados da assinatura do Primeiro Aditamento, nos termos da Cláusula 5.1.1 da Escritura de Emissão. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Paulo Cesar Silva Coelho, Presidente; André Soares Pastori, Secretário. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Paulo Cesar Silva Coelho - Presidente; André Soares Pastori - Secretário. Lojas Americanas S.A. Luiz Augusto Saraiva Henriques - Diretor de Relações com Investidores; Ana Célia Fidalgo da Silva - Procuradora. Na qualidade de Agente Fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. André Soares Pastori - Procurador. Anexo I - Primeiro Aditamento Ao Instrumento Particular de Escritura da Sétima Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, Para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Lojas Americanas S.A. entre Lojas Americanas S.A. - como Emissora e Pentágono S.A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - como Agente Fiduciário, representando a comunhão de Debenturistas. Datado de 21 de dezembro de 2017. Pelo presente instrumento particular: Lojas Americanas S.A., sociedade por ações, com registro de companhia aberta perante a CVM, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sacadura Cabral, nº 102, Saúde, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (\"CNPJ/MF\") sob o nº 33.014.556/0001-96, neste ato representada por seu(s) representante(s) legal(is) devidamente autorizado(s) e identificado(s) nas páginas de assinaturas do presente instrumento (\"Emissora\" ou \"Companhia\"); e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.343.682/0001-38 representando a comunhão de titulares das debêntures objeto da presente Emissão (\"Debenturistas\"), neste ato representada por seu(s) representante(s) legal(is) devidamente autorizado(s) e identificado(s) nas páginas de assinaturas do presente instrumento (\"Agente Fiduciário\"); sendo a Emissora e o Agente Fiduciário doravante designados, em conjunto, como \"Partes\" e, individual e indistintamente, como \"Parte\", Considerando que: as Partes celebraram, em 13 de dezembro de 2012, o \"Instrumento Particular de Escritura da Sétima Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, das Lojas Americanas S.A.\" (\"Escritura\"), para reger os termos e condições das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em duas séries, da 7ª (sétima) emissão da Emissora (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente); (ii) as Partes desejam, de comum acordo, alterar determinados termos e condições das Debêntures, previstos na Escritura, conforme aprovado (a) pelo Conselho de Administração da Emissora em reunião realizada em 23 de novembro de 2017; e (b) pelos titulares das Debêntures, reunidos em assembleia geral realizada em 11 de dezembro de 2017; Resolvem as Partes aditar a Escritura, por meio do presente \"Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da Sétima Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Lojas Americanas S.A.\" (\"Aditamento\"), mediante as cláusulas e condições a seguir. Os termos aqui iniciados em letra maiúscula, estejam no singular ou no plural, terão o significado a eles atribuído nesta Escritura, ainda que posteriormente ao seu uso. Cláusula I. Alterações: 1.1. As Partes resolvem alterar a Cláusula 1.1.1 da Escritura, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"1.1.1. A presente Escritura é firmada com base nas deliberações do Conselho de Administração da Companhia em reuniões realizadas: (i) em 13 de dezembro de 2012 (\"RCA\"), na qual foram deliberadas: (a) a aprovação da Emissão, bem como de seus termos e condições; e (b) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações consubstanciadas na RCA; e (ii) em 23 de novembro de 2017 (\"RCA de Alteração\"), na qual foram deliberadas: (a) a alteração de determinados termos e condições da Emissão; e (b) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações consubstanciadas na RCA de Alteração; tudo em conformidade com o disposto no artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\").\" 1.2. As Partes resolvem alterar a Cláusula 2.2.1 da Escritura, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"2.2.1. A ata da RCA foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico - Edição Nacional, nos termos da Lei das Sociedades por Ações. A ata da RCA de Alteração será arquivada na JUCERJA e será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico - Edição Nacional, nos termos da Lei das Sociedades por Ações.\" 1.3. As Partes resolvem alterar a Cláusula 4.1.5 da Escritura, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"4.1.5. Prazo e Data de Vencimento: As Debêntures da Primeira Série terão prazo de vencimento de 5 (cinco) anos a contar da Data de Emissão, com vencimento final previsto para 21 de dezembro de 2017 (\"Data de Vencimento da Primeira Série\"). As Debêntures da Segunda Série terão prazo de vencimento de 10 (dez) anos a contar da Data de Emissão, com vencimento final previsto para 21 de dezembro de 2022 (\"Data de Vencimento da Segunda Série\" e, em conjunto com a Data de Vencimento da Primeira Série, \"Data de Vencimento\"). Por ocasião da Data de Vencimento, a Emissora se obriga a proceder ao resgate das Debêntures que ainda estiverem em circulação, com o seu consequente cancelamento, mediante o pagamento do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido dos respectivos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, desde a Data de Pagamento dos respectivos Juros Remuneratórios imediatamente anterior até a Data de Vencimento.\" 1.4. As Partes resolvem alterar as Cláusulas 4.2.2.2 e 4.2.2.4 da Escritura, que passarão a vigorar com as seguintes redações: \"4.2.2.2. Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série: sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série (ou sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, conforme aplicável), incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de: (i) 113,00% (cento e treze inteiros por cento) da Taxa DI Over entre a Data de Emissão e 21 de dezembro de 2017; e (ii) 114,50% (cento e quatorze inteiros e cinquenta centésimos por cento) da Taxa DI Over entre 21 de dezembro de 2017 e a Data de Vencimento da Segunda Série (\"Juros Remuneratórios da Segunda Série\" e, em conjunto com os Juros Remuneratórios da Primeira Série, \"Juros Remuneratórios\"). Os Juros Remuneratórios da Segunda Série serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, desde a Data de Emissão (ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Segunda Série imediatamente anterior, conforme aplicável) até a data de seu efetivo pagamento.\" \"4.2.2.4. Os Juros Remuneratórios da Segunda Série serão calculados pela seguinte fórmula: (...) p = percentual aplicado sobre a Taxa DI Over, informado com 2 (duas) casas decimais, equivalente a: (i) 113,00 (cento e treze inteiros) entre a Data de Emissão e 21 de dezembro de 2017; e (ii) 114,50 (cento e quatorze inteiros e cinquenta centésimos) entre 21 de dezembro de 2017 e a Data de Vencimento da Segunda Série; e (...)\" 1.5. As Partes resolvem alterar a Cláusula 4.3.2 da Escritura, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"4.3.2. Amortização do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série: O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado anualmente, em parcelas iguais e consecutivas, a partir do 9º (nono) ano contado da Data de Emissão (inclusive), sendo o primeiro pagamento devido em 21 de dezembro de 2021 e o último pagamento devido na Data de Vencimento da Segunda Série, conforme a tabela a seguir (cada uma dessas datas, uma \"Data de Amortização da Segunda Série\" e, em conjunto com a Data de Amortização da Primeira Série, \"Data de Amortização\"). \r\n\r\nParcela\r\n\r\nData de Vencimento\r\n\r\nPercentual Amortizado do Valor Nominal Unitário\r\n\r\nValor amortizado por Debênture (em R$ )\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21 de dezembro de 2021\r\n\r\n50,0000%\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2ª\r\n\r\n21 de dezembro de 2022\r\n\r\n50,0000%\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1.6. As Partes resolvem alterar a Cláusula 4.4.1 da Escritura e incluir a Cláusula 4.4.2, que passarão a vigorar com as seguintes redações: \"4.4.1. Os valores relativos aos Juros Remuneratórios da Primeira Série deverão ser pagos anualmente, sempre no dia 21 de dezembro de cada ano, sendo o primeiro pagamento dos Juros Remuneratórios da Primeira Série devido em 21 de dezembro de 2013 e o último pagamento dos Juros Remuneratórios da Primeira Série devido na Data de Vencimento da Primeira Série (cada uma dessas datas de pagamento, uma \"Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Primeira Série\").\" \"4.4.2. Os valores relativos aos Juros Remuneratórios da Segunda Série deverão ser pagos: (i) anualmente, sempre no dia 21 de dezembro de cada ano, entre a Data de Emissão e 21 de dezembro de 2017; e (ii) semestralmente, sempre no dia 21 dos meses de junho e dezembro de cada ano, a partir de 21 de dezembro de 2017 até a Data de Vencimento da Segunda Série (cada uma dessas datas de pagamento, uma \"Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Segunda Série\" e, em conjunto com a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Primeira Série, \"Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios\").\" 1.7. Em razão da promulgação do novo Código de Processo Civil, as Partes resolvem alterar a Cláusula 12.5.1 da Escritura, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"12.5.1. Esta Escritura e as Debêntures constituem títulos executivos extrajudiciais nos termos dos incisos I e III do artigo 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (\"Código de Processo Civil\"), reconhecendo as Partes desde já que, independentemente de quaisquer outras medidas cabíveis, as obrigações assumidas nos termos desta Escritura comportam execução específica, submetendo-se às disposições dos artigos 815 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de declarar o vencimento antecipado das Debêntures nos termos desta Escritura.\" 1.8. Adicionalmente, as Partes concordam que todas as referências a CETIP S.A. - Mercados Organizados na Escritura serão substituídas por B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento Cetip UTVM, atualizando também seu endereço conforme Cláusula 12.1.1 da versão consolidada da Escritura no Anexo A a este Aditamento. Cláusula Ii. Disposições Gerais. 2.1. Ratificação das Disposições da Escritura de Emissão: 2.1.1. Todos os termos e condições da Escritura de Emissão que não tenham sido expressamente alterados pelo presente Aditamento são neste ato ratificados e permanecem em pleno vigor e efeito, passando a Escritura a vigorar na forma do Anexo A a este Aditamento. 2.2. Disposições Finais: 2.2.1. Este Aditamento, bem como as posteriores alterações da Escritura, serão registrados na JUCERJA, de acordo com o inciso II e o parágrafo 3º do artigo 62 da Lei das Sociedades por Ações, e conforme Cláusula 2.3.1 da Escritura de Emissão. 2.2.2. Este Aditamento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando-se as Partes ao seu fiel, pontual e integral cumprimento por si e por seus sucessores e cessionários, a qualquer título. 2.2.3. A Emissora declara e garante ao Agente Fiduciário, neste ato, que todas as declarações e garantias prestadas na Cláusula 11.1 da Escritura permanecem verdadeiras, corretas e plenamente válidas e eficazes na data de celebração deste Aditamento. 2.2.4. O Agente Fiduciário declara e garante à Emissora, neste ato, que todas as declarações e garantias prestadas na Cláusula 9.2.1 da Escritura permanecem verdadeiras, corretas e plenamente válidas e eficazes na data de celebração deste Aditamento. 2.2.5. Este Aditamento é regido pelas Leis da República Federativa do Brasil. 2.2.6. Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Aditamento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estando assim, as Partes certas e ajustadas, firmam o presente instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas, que também o assinam. \r\n\r\nAGD - 7ª EMISSÃO DE DEBENTURES\r\n\r\nOS: 371806\r\n\r\nId: 2075000" ], "2074934": [ "V - Ata", "TI SPARKLE BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.327.847/0001-61 - NIRE 33.2.0733155-1\r\n\r\nSociedade Limitada\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 2/10/2017. 1. Data, Hora e Local: Às 11:00 horas, do dia 2/10/2017, na sede social da TI Sparkle Brasil Participações Ltda. (a \"Sociedade\"), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.500, sala 606, bloco 1, Barra da Tijuca, CEP 22640-102. 2. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme dispõe o artigo 1.072, parágrafo 2o, do Código Civil. 3. Mesa: Presidente: Sr. Kenneth Gerald Clark Junior; e Secretário: Sr. Fábio Amaral Figueira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a proposta de incorporação (a \"Incorporação\") da TMI - Telemedia International do Brasil Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.300, Andar Pilotis, Edifício São Luiz Gonzaga, Bela Vista, CEP 01310-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.352.817/0001-43, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.214.920.924 (\"Incorporada\") pela Sociedade; (ii) aprovar e ratificar a nomeação de sociedade especializada para elaboração do laudo de avaliação dos ativos e passivos que compõem o patrimônio líquido da Incorporada (\"Laudo de Avaliação\"); (iii) examinar, discutir e deliberar a respeito do \"Protocolo e Justificação de Incorporação da TMI - Telemedia International do Brasil Ltda.\" (\"Protocolo\"); (iv) examinar, discutir e deliberar acerca do Laudo de Avaliação da Incorporada; (v) aprovar a Incorporação da Incorporada, nos termos do respectivo Protocolo; (vi) atribuir poderes ao administrador da Sociedade para praticar todos os atos relacionados com a consecução da operação de Incorporação; e (vii) ratificar os atos já praticados pela administração da Sociedade para a consecução da Incorporação. 5. Documentos Lidos e Autenticados pela Mesa: (i) Protocolo de Incorporação e Justificação - Anexo I; e (ii) Laudo de Avaliação - Anexo II. 6. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os sócios-quotistas da Sociedade decidiram, por unanimidade e sem reservas: 6.1. Aprovar e ratificar a nomeação e contratação da Global Auditores Independentes, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 92, sala 2405, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20050-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.423.123/0003-95 e no Conselho Regional de Contabilidade (\"CRC\") sob o nº DF - 000810/0 - F - RJ - S - SP, neste ato representada por Jorge Luiz Calaza Rocha (CRC - RJ nº 62.580/0-1) (\"Avaliadora\"), como sociedade especializada para fins de elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, na data-base de 30 de setembro de 2017, que será utilizado como base para a formalização da Incorporação. 6.2. Aprovar a proposta de Incorporação da Incorporada pela Sociedade, na forma prevista no Protocolo, bem como todos os termos e condições do referido Protocolo que, ora aprovado e devidamente rubricado pela mesa, passa a fazer parte integrante da presente ata como \"Anexo I\". 6.3. Aprovar o Laudo de Avaliação previamente elaborado pela Avaliadora, justificando a fixação do valor total do acervo patrimonial líquido da Incorporada a ser incorporado pela Sociedade em R$ 666,95 (seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos). O Laudo de Avaliação ora aprovado foi devidamente rubricado pela mesa e passa a integrar a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como \"Anexo II\". 6.4. Aprovar a Incorporação da Incorporada pela Sociedade, sendo certo que não haverá aumento de capital na Sociedade, bem como não haverá emissão de novas quotas pela Sociedade em decorrência da Incorporação ora aprovada, na medida em que a Sociedade é titular da totalidade das quotas representativas do capital social da Incorporada. A Sociedade substituirá, em seu ativo, o valor do investimento na Incorporada pelo valor dos ativos absorvidos, e a participação dos sócios da Sociedade em seu capital social permanecerá inalterada após a Incorporação. 6.5. Em vista da aprovação da Incorporação, a Sociedade torna-se sucessora da Incorporada em todos os direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito, ficando, outrossim, estabelecido que os resultados operacionais e as variações patrimoniais ocorridas a partir da data-base mencionada acima, sejam ativas ou passivas, serão escrituradas na Incorporada, sendo que, uma vez efetivada a Incorporação, a Sociedade absorverá as referidas variações patrimoniais em seus livros contábeis. 6.6. Autorizar a administração da Sociedade a praticar todos os atos complementares e/ou decorrentes da Incorporação ora aprovada, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários de modo a aperfeiçoar as operações acima. 6.7. Ratificar os atos já praticados pela administração da Sociedade relacionados com a consecução da operação de Incorporação. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, tendo sido lida e aprovada, foi assinada pelos sócios presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 2/10/2017. Sócio: Telecom Italia Sparkle S.p.A - Por: Kenneth Gerald Clark Junior; Cargo: Procurador; TI Sparkle Americas, Inc.; Por: Kenneth Gerald Clark Junior; Cargo: Procurador. Mesa: Presidente - Kenneth Gerald Clark Junior; Secretário - Fábio Amaral Figueira. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ti Sparkle Brasil Participações Ltda. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3117833 e data de 21/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARS - 02-10-2017\r\n\r\nOS: 371785\r\n\r\nId: 2074934" ], "2074953": [ "V - Ata", "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10 horas do dia 16 de novembro de 2017. LOCAL: na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a totalidade dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Elder Rapachi, Enéas Garcia Diniz, Fabio Costa Brasileiro da Silva, Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Pedro Guttemberg Quariguasi Netto, Sonia Zagury e Wilfred Theodoor Bruijn. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Luis Fernando Barbosa Martinez, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, (A) aprovar, nos termos do art. 59, §1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e do artigo 16, item “h” do Estatuto Social, a realização da 8ª (oitava) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em até três séries, da espécie quirografária, no valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), a qual será objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, (”CVM”, “Instrução CVM 476” e “Oferta”, respectivamente), nos termos da “Escritura Particular da 8ª (Oitava) Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em até Três Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da MRS Logística S.A.”, que será celebrada entre a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, contratada para atuar como agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), representando a comunhão de titulares de Debêntures (“Escritura de Emissão”); (B) aprovar a contratação do Banco Santander (Brasil) S.A. e do Banco BTG Pactual S.A. para realizar a distribuição pública com esforços restritos das Debêntures (“Coordenadores”), sendo que os Coordenadores poderão convidar outras instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para participar da Oferta como instituições consorciadas, com a concordância da Companhia, devendo, neste caso, ser celebrados contratos de adesão com as respectivas instituições financeiras contratadas, de acordo com os termos e condições a serem acordados entre a Companhia e os Coordenadores no âmbito do contrato a ser por eles firmado (“Contrato de Distribuição”); (C) aprovar as seguintes principais características, termos e condições da Oferta, da Emissão e das Debêntures: (i) Número da Emissão: as Debêntures representam a 8ª (oitava) emissão de debêntures para distribuição pública com esforços restritos de colocação da Companhia; (ii) Número de Séries: a Emissão será realizada em até três séries (“Primeira Série”, “Segunda Série” e “Terceira Série”); (iii) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), na Data de Emissão (abaixo definido); (iv) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 40.000 (quarenta mil) Debêntures; (v) Data de Emissão: a data de emissão das Debêntures será o dia de 13 de dezembro de 2017 (“Data de Emissão”); (vi) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (vii) Forma e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados; (viii) Conversibilidade e Permutabilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia, nem permutáveis em ações de outras sociedades ou por outros valores mobiliários de qualquer natureza; (ix) Prazo e Data de Vencimento: o vencimento das Debêntures ocorrerá em 4 (quatro anos) para as Debêntures da Primeira Série e 5 (cinco) anos para as Debêntures da Segunda e Terceira Séries, contados da Data de Emissão, ou seja, em 13 de dezembro de 2021 para as Debêntures da Primeira Série, e em 13 de dezembro de 2022 para as Debêntures da Segunda e Terceira Séries, ressalvadas, para as três séries, as hipóteses previstas na Escritura de Emissão, inclusive de ocorrência de um Evento de Vencimento Antecipado (abaixo definido) de quaisquer das obrigações decorrentes da Escritura de Emissão; (x) Prazo de Subscrição: as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo dentro do prazo de distribuição das Debêntures, conforme o disposto na Escritura de Emissão; (xi) Forma de Subscrição: as Debêntures serão subscritas de acordo com os procedimentos da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”); (xii) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações; (xiii) Garantia: as Debêntures não contarão com nenhum tipo de garantia; (xiv) Colocação e Procedimento de Distribuição das Debêntures da Primeira Série e da Segunda Série: as Debêntures da Primeira Série e da Segunda Série serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob regime de garantia firme de colocação, ficando a critério dos Coordenadores a definição de alocação entre a Primeira e Segunda Séries, tendo como público alvo investidores profissionais, que correspondem àqueles definidos no art. 9º-A da Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Investidores Profissionais”); (xv) Colocação e Procedimento de Distribuição das Debêntures da Terceira Série: as Debêntures da Terceira Série serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob regime de melhores esforços de colocação, tendo como público alvo Investidores Profissionais que sejam também debenturistas da 6ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária da Companhia (“Debêntures da 6ª Emissão”); (xvi) Plano de Colocação: o plano de colocação seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476, conforme previsto no Contrato de Distribuição e, para tanto, as Debêntures deverão ser colocadas exclusivamente junto a Investidores Profissionais, sendo certo que poderão ser acessados até 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais e as Debêntures serão destinadas exclusivamente à subscrição por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais, observado o estabelecido no artigo 3º da Instrução CVM 476, bem como os termos e condições do Contrato de Distribuição; (xvii) Registro para Distribuição e Negociação: as Debêntures serão registradas para (a) distribuição primária por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da B3; e (b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (xviii) Preço de Subscrição: o preço de subscrição das Debêntures será o Valor Nominal Unitário ou, caso a subscrição ocorra após a primeira data de subscrição e integralização das debêntures da respectiva série de Debêntures (“Primeira Data de Integralização”), será o Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratórios da respectiva série calculados desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Primeira Série ou da Primeira Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série ou da Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso; (xix) Forma e Preço de Integralização das Debêntures da Primeira Série e da Segunda Série: as Debêntures da Primeira Série e da Segunda Série serão integralizadas à vista, no ato de subscrição, sendo todas as Debêntures da Primeira Série e da Segunda Série integralizadas em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, na primeira Data de Integralização, ou, nas Datas de Integralização posteriores à Primeira Data de Integralização, pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração calculada de forma exponencial pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização até a data de sua efetiva integralização, de acordo com as normas de B3, conforme aplicável; Forma e Preço de Integralização das Debêntures da Terceira Série: as Debêntures da Terceira Série serão integralizadas à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, na primeira Data de Integralização, ou, nas Datas de Integralização posteriores à Primeira Data de Integralização, pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração calculada de forma exponencial pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização até a data de sua efetiva integralização, de acordo com as normas de B3, conforme aplicável. A Companhia procederá com a aquisição facultativa das Debêntures da 6ª Emissão da Companhia, nos termos do parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, podendo a Companhia, a seu exclusivo critério, estabelecer ágio ou deságio ao Preço de Subscrição das Debêntures da Terceira Série desde que limitado à diferença entre (a) o valor pago pela Companhia para as Debêntures da 6ª Emissão da Companhia através da aquisição facultativa mencionada acima; e (b) o valor de mercado das Debêntures da 6ª Emissão da Companhia na data da referida recompra; (xx) Procedimento de Bookbuilding: será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelos Coordenadores e acompanhado pela Companhia, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, nos termos do Contrato de Distribuição, para verificação do interesse de investimento nas Debêntures, de forma a definir, de comum acordo com a Companhia: (a) a emissão ou não de uma ou mais séries da Emissão; (b) a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série da Emissão, por meio do sistema de vasos comunicantes; e (c) a taxa final a ser utilizada para apuração dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série e da Segunda Série. O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão; (xxi) Atualização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será objeto de atualização monetária; (xxii) Remuneração: (a) Primeira Série: sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, das Debêntures da Primeira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a determinado percentual ao ano da Taxa DI, a ser definido no Procedimento de Bookbuilding, estando limitado a, no máximo, 108,5% da Taxa DI ao ano, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração da Primeira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento (“Remuneração da Primeira Série”); (b) Segunda Série: sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, das Debêntures da Segunda Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a determinado percentual ao ano da Taxa DI, a ser definido no Procedimento de Bookbuilding, estando limitado a, no máximo, 109,5% da Taxa DI ao ano, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração da Segunda Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento (“Remuneração da Segunda Série”); e (c) Terceira Série: sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, das Debêntures da Terceira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a 109,5% ao ano da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, “extra grupo”, calculada e divulgada pela B3, no informativo diário disponível em página na internet (http://www.cetip.com.br), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento (“Taxa DI” e “Remuneração da Terceira Série”); (xxiii) Pagamento da Remuneração: (a) Primeira Série: a Remuneração da Primeira Série será paga semestralmente, sendo que o primeiro pagamento será devido a partir do 1º (primeiro) ano contado da Data de Emissão, conforme cronograma a ser previsto na Escritura de Emissão; (b) Segunda Série: a Remuneração da Segunda Série será paga semestralmente, sendo que o primeiro pagamento será devido a partir do 1º (primeiro) ano contado da Data de Emissão, conforme cronograma a ser previsto na Escritura de Emissão ; e (c) Terceira Série: a Remuneração da Terceira Série será paga semestralmente, sendo que o primeiro pagamento será devido a partir do 1º (primeiro) ano contado da Data de Emissão, conforme cronograma a ser previsto na Escritura de Emissão ; (xxiv) Local de Pagamento: os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados (a) utilizando-se os procedimentos adotados pela B3; ou (b) na hipótese de as Debêntures não estarem vinculadas à B3, (1) na sede da Companhia ou, conforme o caso, (2) pelo escriturador mandatário contratado no âmbito da Emissão; (xxv) Repactuação Programada: não haverá repactuação programada das Debêntures; (xxvi) Amortização Programada: (a) Primeira Série: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será amortizado em 2 (duas) parcelas, ao final do 3º (terceiro) e 4º (quarto) anos contado da Data de Emissão (inclusive); (b) Segunda Série: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado em 2 (duas) parcelas, ao final do 4º (quarto) e 5º (quinto) anos contado da Data de Emissão (inclusive); e (c) Terceira Série: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série será amortizado em 3 (três) parcelas anuais e consecutivas, ao final do 3º (terceiro), do 4º (quarto) e 5º (quinto) anos, contado da Data de Emissão (inclusive), e em ambas, nas datas e percentuais indicados na Escritura de Emissão; (xxvii) Aquisição Antecipada Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer momento, ad quirir no mercado as Debêntures em circulação, por preço não superior ao Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras, ou por preço superior ao respectivo Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, desde que observadas as regras expedidas pela CVM, observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações e na regulamentação aplicável. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a qualquer tempo, por opção da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria farão jus à Remuneração da Primeira Série, Remuneração da Segunda Série ou Remuneração da Terceira Série, conforme o caso (“Aquisição Antecipada Facultativa”); (xxviii) Resgate Antecipado: a liquidação antecipada das Debêntures por meio de resgate ou pré-pagamento facultativo será permitida, conforme a ser detalhado na Escritura de Emissão. (xxix) Vencimento Antecipado: todas as obrigações da Companhia que constarão da Escritura de Emissão poderão ser consideradas antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis na ocorrência dos eventos de vencimento antecipado a serem detalhadamente descritos na referida Escritura de Emissão, conforme procedimentos lá descritos, os quais serão definidos pela Diretoria da Companhia (“Eventos de Vencimento Antecipado”); (xxx) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos captados por meio da Oferta Restrita serão utilizados pela Companhia para reforço do seu capital de giro e alongamento do perfil de sua dívida; (xxxi) Demais características: as demais características da Oferta, da Emissão e das Debêntures encontrar-se-ão descritas na Escritura de Emissão; (D) autorizar a Diretoria, observadas as disposições legais, a: (i) contratar os Coordenadores para intermediar a Oferta; (ii) contratar os demais prestadores de serviços inerentes à Emissão, à Oferta e às Debêntures, incluindo, mas não se limitando, ao escriturador mandatário, ao banco liquidante, ao Agente Fiduciário, aos assessores legais, à agência de classificação de risco, à agência de publicidade, aos auditores independentes, à B3, entre outros; (iii) praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta, incluindo, sem limitação, a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição, quaisquer outros instrumentos relacionados à Emissão, à Oferta e às Debêntures e seus respectivos eventuais aditamentos, incluindo o aditamento à Escritura de Emissão que irá ratificar o resultado do Procedimento de Bookbuilding, dentre outros; (iv) negociar e estabelecer os termos e condições finais dos documentos da Emissão, incluindo, sem limitação, as obrigações da Companhia, os Eventos de Vencimento Antecipado, as declarações a serem prestadas pela Companhia, as condições para a realização de Resgate Antecipado e os limites de endividamento (covenants financeiros) para a Companhia; e (E) ratificar todos os atos relativos à Emissão, à Oferta e às Debêntures que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria da Companhia. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2017/329106-6- 29/11/2017. Certifico o deferimento e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00003124354 - Data: 29/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2074953" ], "2074967": [ "V - Ata", "Prepona Sistemas de Testagem e Avaliação S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.007.427/0001-72 - NIRE nº 3330026654-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 13 de Novembro de 2017. 1. Data, Hora e Local: Às 15:30hrs, do dia 13 de novembro de 2017, na sede da Prepona Sistemas de Testagem e Avaliação S.A. (Companhia), situada na Rua Pedro Lessa, nº 35, salas 1007 a 1112, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma dos artigos 124, § 4º, e 133, § 4º, da Lei das Sociedades Anônimas. 3. Mesa: Escolhido pelos presentes, o Sr. Milton Insuela Pereira Junior passou a presidir os trabalhos, convidando o Sr. Flávio José Chermont Vieira a secretariá-los. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o resgate da totalidade das ações preferenciais Classe B da Companhia, com fundamento no artigo 44, parágrafo 1º da Lei das Sociedade Anônimas; (ii) a redução do capital social para pagamento do valor das ações objeto da operação de resgate; e (iii) a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia em decorrência das deliberações constantes dos item (i) e (ii) acima. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram deliberadas as seguintes matérias: 5.1. Os acionistas presentes aprovaram o resgate e o cancelamento das 125.992 (cento e vinte e cinco mil, novecentas e noventa e duas) ações PNB de emissão da Companhia, detidas pela acionista Flavia de Souza Neviani, pelo valor de R$ 3,2500 (três reais e centavos em referência), passando as ações preferenciais remanescentes PNA a constituir uma única espécie de ações preferenciais de emissão da Companhia. O pagamento do valor das ações objeto da operação de resgate será efetuado mediante recursos que compõem o capital social da Companhia, nos termos do artigo 44, parágrafo 1º da Lei das Sociedades Anônimas. 5.2. Diante da deliberação acima, foi aprovada a redução do capital social da Companhia, de R$ 6.441.245,00 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais) para R$ 6.031.771,00 (seis milhões, trinta e um mil, setecentos e setenta e um reais). 5.3. Em consequência das deliberações aprovadas nos itens 5.1. e 5.2. acima, ficam alterados o Artigo 5º e seus respectivos parágrafos do Estatuto Social da Companhia, os quais passarão a vigorar da seguinte forma: “Art. 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 6.031.771,00 (seis milhões, trinta e um mil, setecentos e setenta e um reais) dividido em 533.062 (quinhentas e trinta e três mil, sessenta e duas) ações ordinárias nominativas, não endossáveis da Classe A; 2.696.250 (duas milhões, seiscentas e noventa e seis mil, duzentas e cinquenta) ações ordinárias nominativas, não endossáveis da Classe B, e 685.941 (seiscentas e oitenta e cinco mil, novecentas e quarenta e uma) ações preferenciais nominativas, não endossáveis. §1º Nas deliberações da Assembleia Geral, cada ação ordinária subscrita corresponderá a 1 (um) voto, independentemente de qual classe pertença e independentemente do fato de ter sido total ou parcialmente integralizada. §2º As Ações Preferenciais, ressalvadas as exceções da Lei, não terão direito a voto, terão direito aos mesmos dividendos atribuídos às ações ordinárias, acrescidos de R$ 0,10 (dez centavos) por ano para cada ação preferencial e terão prioridade no resgate do capital. §3º É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. §4º As ações ordinárias já emitidas, ou que venham a ser emitidas pela Companhia, são livremente conversíveis em preferenciais, na proporção de 1 (uma) ação preferencial por ação ordinária convertida, sendo tal direito resguardado às ações preferenciais, devendo a conversão de ações ordinárias em preferencias ou de ações preferenciais em ordinárias ser aprovada em Assembleia Geral, convocada para este fim, por metade, no mínimo, do capital social votante da Companhia.” 5.4. Por fim, os acionistas aprovaram a publicação da presente ata na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, nos termos dos artigos 174 e 289 da Lei das Sociedades Anônimas. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. A presente é cópia fiel da Ata de Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 13 de Novembro de 2017, lavrada no livro próprio e assinado pelos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de Novembro de 2017. Milton Insuela Pereira Junior - Presidente, Flávio José Chermont Vieira - Secretário.\r\n\r\nId: 2074967" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2075005": [ "V - Ata", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 33.611.500/0001-19 - NIRE 33300032266\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas (*) da GERDAU S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de dezembro de 2017, às 14h00min, na sede social da Companhia, na Avenida João XXIII, 6.777, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação da incorporação, pela Companhia, de suas controladas Gerdau Aços Especiais S.A., Gerdau América Latina Participações S.A. e Itaguaí Comércio, Importação e Exportação Ltda. (“Incorporação”); (ii) Ratificar a nomeação e a contratação, pela administração da Companhia, de empresa especializada para elaboração dos laudos de avaliação do patrimônio líquido contábil da Companhia, da Gerdau Aços Especiais S.A., da Gerdau América Latina Participações S.A. e da Itaguaí Comércio, Importação e Exportação Ltda. (“Laudos de Avaliação”); (iii) Examinar, discutir e aprovar os Laudos de Avaliação; (iv) Deliberar sobre as incorporações da Gerdau Aços Especiais S.A., Gerdau América Latina Participações S.A. e Itaguaí Comércio, Importação e Exportação Ltda., sem aumento do capital social da Companhia; (v) Deliberar sobre a alteração do art. 2º do Estatuto Social da Companhia, que trata do objeto social, para refletir a inclusão das atividades sociais desenvolvidas pela Gerdau Aços Especiais S.A., Gerdau América Latina Participações S.A. e Itaguaí Comércio, Importação e Exportação Ltda., que não constam, explicitamente, descritos no objeto social da Companhia; (vi) Caso sejam aprovadas as deliberações anteriores, autorizar a diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à realização das incorporações. Instruções Gerais: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, no site de Relações com Investidores da Companhia (ri.gerdau.com), bem como nos sites da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), todos os documentos e informações relacionados às matérias constantes da ordem do dia, incluindo a Proposta da Administração. Para consulta e exame dos referidos documentos na sede social da Companhia, os Senhores Acionistas interessados devem agendar data e horário de visita com o Departamento de Relações com Investidores. (*) Nos termos do Art. 5º da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, para ser admitido na Assembleia, os Acionistas titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e apostilados ou legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nClaudio Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2075005" ], "2072150": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EXCELLENCE EVENTOS E PROMOÇÕES SC LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 02.236.733/0001-55\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: A EMPRESA EM REFERENCIA, EM ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, TORNA PÚBLICO QUE ESTA PROVIDENCIANDO SEU DISTRATO, CUJO REGISTRO SERA FEITO JUNTO AO CARTÓRIO DO 4º OFICIO DE PETROPOLIS - RJ.\r\n\r\nId: 2072150" ], "2069362": [ "V - Concessão de Licença", "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003517 que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001629, até 05 de abril de 2023. (Processo n°: E-07/202132/2003) \r\n\r\nId: 2069362" ], "2067565": [ null, "PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\nCNPJ: 59.476.770/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n*PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN041906, com validade até 30 de outubro de 2020, que a autoriza para execução do Plano de Remediação da Unidade desativada; na AVENIDA DOM HELDER CÂMARA, 561/577 - BENFICA, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/002.3933/2013.\r\n\r\nId: 2067565\r\n\r\n*Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 22/11/2017 e omitido no do dia 06/12/2017." ], "2073225": [ "V - Concessão de Licença", "MADEIROS REFLORESTAL PINHEIRAL INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 08.154.972/0001-42\r\n\r\nMADEIROS REFLORESTAL PINHEIRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003548 que retifica o endereço do titular e da atividade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041660,para: RUA DOMINGOS MARIANO, 445, - CENTRO, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/203340/2006) \r\n\r\nId: 2073225" ], "2074494": [ "V - Concessão de Licença", "SANLURB - SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 07.384.230/0001-40\r\n\r\nSANLURB - SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042649, com validade até 07 de dezembro de 2022, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos sólidos domiciliares (lixo), em TODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.9480/2017) \r\n\r\nId: 2074494" ], "2072634": [ "V - Concessão de Licença", "ESTRELA SERVIÇOS DE REFLORESTAMENTO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 09.566.082/0001-00\r\n\r\nESTRELA SERVIÇOS DE REFLORESTAMENTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN042435, com validade até 29 de novembro de 2022, para implantação do povoamento de Cedro Australiano em área total de 80,2932ha , na RUA GERALDINO CARLOS DE SOUZA, S/N°, FAZENDA ESTRELA DISTRITO DE PEDRA SELADA - CENTRO, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.10210/2016) \r\n\r\nId: 2072634" ], "2072623": [ "V - Concessão de Licença", "PEDRA SELADA SERVIÇOS DE REFLORESTAMENTO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 11.463.263/0001-53\r\n\r\nPEDRA SELADA SERVIÇOS DE REFLORESTAMENTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN042433, com validade até 29 de novembro de 2022, para implantação do povoamento de Cedro Australiano em área total de 99,7759ha, na ESTRADA RESENDE - FUMAÇA , S/N°, 6º DISTRITO VILA PEDRA SELADA - FAZENDA AUSTRALIA - CENTRO, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.10205/2016) \r\n\r\nId: 2072623" ], "2069730": [ "V - Concessão de Licença", "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN042068, com validade até 13 de novembro de 2021; que a autoriza para realizar atividade de dragagem, no volume de 11.201.113 m³, para implantação de um canal de navegação, composto por um canal de acesso marítimo (offshore) e um canal de atracação (onshore), e implantação das estruturas de cais, dársenas, diques, guias correntes e píer, localizado no Porto do Açu, no município de São João da Barra; no CANAL DE ACESSO MARITIMO DO TERMINAL 1 (T-PET) - PORTO DO AÇU, município SÃO JOÃO DA BARRA. Processo n° E-07/002.2713/2014.\r\n\r\nId: 2069730" ], "2062924": [ "V - Concessão de Licença", "MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ: 08.343.492/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nMRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003462; que altera o termo da LAR IN039283; Fica alterada a condicionante nº 21: Onde se lê: 21- Não iniciar as obras para implantação do empreendimento imobiliário antes da eliminação do risco a saúde humana por inalação em ambiente aberto e fechado devido às concentrações de organoclorados na água subterrânea; Substituir por: 21- Não devem ser construídos ambientes fechados durante as obras para implantação do empreendimento imobiliário até que as CMAs definidas para a via inalação em ambientes fechados, por trabalhadores de obras civis, situados na área fonte, sejam atingidas; na AVENIDA CHRISÓSTOMO PIMENTEL DE OLIVEIRA, 2.066 - ANCHIETA, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/002.8750/2016.\r\n\r\nId: 2062924" ], "2074342": [ "V - Concessão de Licença", "GÁS NATURAL AÇU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.472.927/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nGÁS NATURAL AÇU LTDA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a AVERBAÇÃO AVB003519; Esta averbação foi emitida por decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, em sua 844ª reunião plenária, com base na Deliberação CECA nº 6.130, de 24.10.17; Fica alterado o objeto para: Onde se lê: “aprovando a concepção e localização da Usina Termelétrica a Gás Liquefeito, composta de 5 (cinco) blocos geradores com capacidade máxima de 660 MW cada”. Substituir por: “aprovando a concepção e localização da Usina Termelétrica a Gás Liquefeito, composta de 5 (cinco) blocos geradores com capacidade máxima de 660 MW cada, divididos em 3 (três) blocos para a UTE GNA Porto do Açu III e 2 (dois) blocos para a UTE GNA Porto do Açu IV, a ser implantados pela UTE GNA II Geração de Energia Ltda, subsidiária da Gás Natural Açu Ltda.”; na FAZENDA SACO DANTAS - PORTO DO AÇU, município SÃO JOÃO DA BARRA. Processo n° E-07/500673/2010.\r\n\r\nId: 2074342" ], "2073308": [ "V - Convocação", "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2017, às 10h30, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. Transferência das ações das sociedades integrantes do Complexo Eólico Fortim, denominadas Energia dos Ventos V S.A., Energia dos Ventos VI S.A., Energia dos Ventos VII S.A., Energia dos Ventos VIII S.A., Energia dos Ventos IX S.A., de titularidade de Furnas para a Brasil Ventos Energia S.A. - BVE, sua subsidiária integral, por meio de “Contrato de Cessão Não Onerosa de Ações e Outras Avenças”, nos termos do inciso I do artigo 9º do Estatuto Social de Furnas.\r\n\r\nPara atender ao disposto no § 3º, do artigo 135, da Lei nº 6.404/76, comunicamos aos senhores acionistas que a documentação pertinente à matéria a ser debatida na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição na Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 16º andar/Bl. A - Sl. 1601, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2073308" ], "2074790": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 08 de Dezembro de 2017, foi aprovado o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio no valor total de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais) pago à razão de R$ 2,367111000 por ação e de pagamento de Dividendos no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), pago à razão de R$ 0,489747103, com pagamento aos acionistas a partir de 27/12/2017. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$ 29.000.000,00, pagos à razão de R$ 2,367111000 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 13/12/2017. A partir de 14/12/2017 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos juros; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor; 1.4. Não sofrerão tal retenção, os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. DIVIDENDOS: 2.1. Dividendos no valor de R$ 6.000.000,00, pagos à razão de R$ 0,489747103 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. 2.2. Terão direito aos dividendos, os detentores de ações de emissão da companhia em 13.12.2017. A partir de 14.12.2017 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos dividendos. 2.3. Não haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 3. ATENDIMENTO: 3.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta \r\n\r\nindicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento,\r\n\r\no qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 3.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de \r\n\r\nValores. 4. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante \r\n\r\nBarroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2074790" ], "2074932": [ "V - Concessão de Licença", "VIDAPRAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA O LAR\r\n\r\nCNPJ: 21.156.851/0001-06\r\n\r\nConcessão de Licença: A Vidaprax Distribuidora de Produtos Para o Lar torna publico que recebeu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo- SEMMA, através do processo de 42668/2017, a licença ambiental nº 015/2017, com validade por tempo indeterminado, para atividade comercio varejista de brinquedos e artigos recreativos, localizada a Rua Silvio Romero, 50 LJ-Alcantara - São Gonçalo. CEP: 24.710-785.\r\n\r\nId: 2074932" ], "2074968": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ALEGRIA DE IMBARIÊ ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.518.467/0001-70\r\n\r\nNIRE 332.0879405-8\r\n\r\nAo Sr. HADASSA GOMES RAPOZO\r\n\r\nRUA NARCISA AMALIA N° 101 - LOTES 07 E 08 - LOJA - VILA EMA - IMBARIÊ - DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25266-265\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFica convocada a Senhora Sócia a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada, em primeira e única convocação, no dia 18 de DEZEMBRO de 2017 (SEGUNDA-FEIRA), às 14h horas, na sede da empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico, além de prestação de informações sobre cumprimento integral da legislação trabalhista em vigor; 2. Inadimplência do Contrato de Compra e Venda das quotas da sociedade simples, descritas e caracterizadas realizado em 29/07/2017 entre os sócios; 3. Destituição ou Substituição da Atual administração; 4. Assuntos gerais.\r\n\r\nOs Senhores Sócios poderão ser representados na Assembleia Geral por procuradores devidamente constituídos, cujos mandatos deverão ser apresentados na ocasião, nos moldes do art. 1074 do Código Civil.\r\n\r\nInforma o sócio que abaixo subscreve, que fora realizada a publicação do presente EDITAL no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de NOVEMBRO de 2017.\r\n\r\nJOÃO PAULO ROCHA PEREIRA DO OUTEIRO\r\n\r\nSócio\r\n\r\nId: 2074968" ], "2074299": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PETRO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de dezembro de 2017, ficam convidados os senhores acionistas da Petro Rio S.A. (“Companhia”) a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2017, às 16:00 horas, no edifício da sede da Companhia, na Praia de Botafogo, 370, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: a) aprovar a proposta de implementação do programa de recompra de até 1.000.000 (um milhão) de ações de emissão da Companhia no prazo de 18 (dezoito) meses, sem redução de capital social, para manutenção em tesouraria, cancelamento e/ou posterior alienação; b) Aprovação de plano de remuneração baseada em ações; Informações aos acionistas: 1. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM n°481/09, em especial a Proposta da Administração, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Companhia (www.petroriosa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema EmpresasNet. Os mesmos documentos em idioma inglês estarão disponíveis no website da Companhia (www.petroriosa.com.br) e serão oportunamente inseridos no website canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 2. De acordo com o artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, para ser admitido na Assembleia Geral, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do dia da realização da respectiva Assembleia Geral, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; e (b.1) para as pessoas físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); ou (b.2) para as pessoas jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado, devidamente notarizado e consularizado quando aplicável, e da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas ou originais dos documentos de identificação com foto de seus representantes legais, ou (b.3) cópia, notarizada e consularizada quando aplicável, do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas e original dos documentos de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do dia da realização da referida Assembleia Geral, conforme determina o artigo 12, caput e §6º, do Estatuto Social e o artigo 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de 1 (um) ano em relação à data da Assembleia Geral, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português. 4. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia Geral munidos dos do cumentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos na Assembleia Geral, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Além das publicações da Companhia exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM a Companhia enviará por email, este Edital de Convocação, acompanhado das propostas relativas às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Companhia (ri@petroriosa.com.br). Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2074299" ], "2074469": [ "V - Convocação", "MLOG S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6 - Cia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE. O Presidente do Conselho de Administração da MLog S.A. (“Cia”), cia aberta com sede na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 2601 e 2608 (parte), Botafogo/RJ, CEP 22.290-906, nos termos do Art. 123, § único, “c”, da Lei nº 6.404/76, (“Lei das S.A.”), convoca todos os acionistas da Cia a se reunirem, em 1ª convocação, em AGE (“Assembleia”) a ser realizada às 15 hs. em 04/01/18, na sede da Cia, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) A pedido do acionista EIG Manabi Holdings S.À.R.L. (“EIG”): i. a invalidação da deliberação de readequação/diminuição do capital decidida na EGM (sic) AGE de 22/11/17; ii. caso a Maverick não integralize o preço de subscrição por ela devido em 9/12/17, (ii.1) a declaração de inadimplemento da Maverick e a suspensão de seus direitos políticos e daqueles da Lion, como sucessora e cessionária de uma porção de suas ações; e (ii.2) o início de um processo arbitral ou judicial contra a Maverick e a Sra. Patricia Coelho, na qualidade de garantidora pessoal da Maverick, para o recebimento do preço de subscrição inadimplido e/ou sua completa antecipação, com todos os juros aplicáveis, multas, correção monetária e honorários advocatícios; (b) A pedido do acionista Lion Investimentos S.A. (“Lion”): i. A aprovação da matéria sugerida pelo acionista EIG no item (a) (ii) e todos os seus subitens acima, implicará na restrição dos efeitos da deliberação apenas em relação às ações parcialmente integralizadas, conforme previsto na Lei das S.A.; (c) Por determinação do próprio Conselho de Administração da Cia, na forma do Art. 9º, § 1º, do Estatuto Social, em caso de aprovação do item (a) i., acima: i. aprovar a revisão do cronograma de integralização do aumento do capital social da Cia deliberado em AGE realizada em 26.08.15, no valor original de R$ 209.492.091,00, redimensionado para R$ 166.860.334,70 na AGE da Cia realizada em 08.12.2016, de modo a alterar a data limite de pagamento da parcela devida em 09.12.17 para 09.12.18; ii. aprovar a criação de um comitê formado pelos membros independentes do Conselho de Administração (“Comitê”), que deverá avaliar a adequação do cronograma de integralização à atual situação econômico-financeira e plano de investimento da Cia, devendo, para tanto, discutir sobre o assunto com os acionistas da Cia. O resultado da avaliação do Comitê deverá ser submetido à apreciação pela Assembleia da Cia; Nos termos do art. 126 da Lei das S.A., para comprovar a qualidade de acionista e participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de depósito das ações de emissão da Cia emitido pela instituição financeira depositária ou pela entidade de custódia das ações, e poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, nesse caso, ser apresentado também o respectivo instrumento de mandato. A Cia recomenda que os acionistas enviem, com até 48 horas de antecedência da realização da Assembleia, os documentos de comprovação da qualidade de acionista e de representação, incluindo procurações, se for o caso, bem como cópia do comprovante de depósito das ações de emissão da Cia emitido pela instituição financeira depositária ou pela entidade de custódia das ações com antecedência máxima de 2 dias úteis da data de realização da Assembleia, remetendo-os via fac-símile para o número +55 (21) 2538-4900, em atenção à Diretoria de Relação com Investidores, ou por e-mail para ri@mlog.com.br. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos documentos mencionados acima até o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia poderão participar e votar na Assembleia, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia, no seu site de Relações com Investidores (http://www.ri.mlog.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos a serem discutidos na Assembleia, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481, de 17.12.09. RJ, 08/12/17. Luiz Claudio de Souza Alves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 371743\r\n\r\nId: 2074469" ], "2074750": [ "V - Convocação", "REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IV LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.809.243/0001-17 - NIRE: 33.2.0.899.421-9\r\n\r\nEdital de Convocação. Oscar Pekka Fahlgren, sueco, casado, empresário, portador do passaporte sueco nº 91354618, portador da carteira de identidade (RNE) nº G075339-P, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (“CPF”) sob o nº 237.416.808-50, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, na qualidade de Diretor Presidente da Rex Empreendimentos Imobiliários IV Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) sob o nº 13.809.243/0001-17, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0.899.421-9 (“Sociedade”); e 9 West Finance S.à.r.l., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis de Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede em 15, rue Edward Steichen L-2540, inscrita no CNPJ sob o nº 20.970.103/0001-91 (“9 West”), neste ato devidamente representada por seu procurador, o Sr. Oscar Pekka Fahlgren, acima qualificado, na qualidade de sócia majoritária da Sociedade, vêm pela presente, nos termos do contrato social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar o Sr. Eike Fuhrken Batista, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 664.976.807-30, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22210-906, na qualidade de único sócio da Sociedade além da 9 West, para comparecer à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 19 de dezembro de 2017, às 11 horas, na sede da Sociedade (“Reunião de Sócios”), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) tomar conhecimento do pedido de renúncia do Sr. Daniel Leister Upperco ao cargo de Diretor Sem Designação Específica da Sociedade; e (ii) alterar a Cláusula 6ª do contrato social da Sociedade para implementar a deliberação do item “i” acima, que passará a vigorar conforme nova redação consolidada constante da 12ª alteração do contrato social da Sociedade, a ser celebrada na mesma data da Reunião de Sócios. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião dos Sócios encontram-se à disposição destes na sede social da Sociedade. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. Oscar Pekka Fahlgren - Diretor Presidente; 9 WEST FINANCE S.À.R.L. pp. Oscar Pekka Fahlgren.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 371773\r\n\r\nId: 2074750" ], "2074745": [ "V - Convocação", "REX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.081.518/0001-13 - NIRE: 33.2.0.845.194-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Oscar Pekka Fahlgren, sueco, casado, empresário, portador do passaporte sueco nº 91354618, portador da carteira de identidade (RNE) nº G075339-P, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (\"CPF\") sob o nº 237.416.808-50, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, na qualidade de Diretor Presidente da Rex Sul Empreendimentos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ\") sob o nº 11.081.518/0001-13, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0.845.194-1 (\"Sociedade\"); e 9 West Finance S.à.r.l., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis de Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede em 15, rue Edward Steichen L-2540, inscrita no CNPJ sob o nº 20.970.103/0001-91 (\"9 West\"), neste ato devidamente representada por seu procurador, o Sr. Oscar Pekka Fahlgren, acima qualificado, na qualidade de sócia majoritária da Sociedade, vêm pela presente, nos termos do contrato social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar o Sr. Eike Fuhrken Batista, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 664.976.807-30, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22210-906, na qualidade de único sócio da Sociedade além da 9 West, para comparecer à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 19 de dezembro de 2017, às 10 horas, na sede da Sociedade (\"Reunião de Sócios\"), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) tomar conhecimento do pedido de renúncia do Sr. Daniel Leister Upperco ao cargo de Diretor Sem Designação Específica da Sociedade; e (ii) alterar a Cláusula 6ª do contrato social da Sociedade para implementar a deliberação do item \"i\" acima, que passará a vigorar conforme nova redação consolidada constante da 16ª alteração do contrato social da Sociedade, a ser celebrada na mesma data da Reunião de Sócios. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião dos Sócios encontram-se à disposição destes na sede social da Sociedade. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. OSCAR PEKKA FAHLGREN - Diretor Presidente; 9 WEST FINANCE S.À.R.L., pp. Oscar Pekka Fahlgren.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 371774\r\n\r\nId: 2074745" ], "2074753": [ "V - Convocação", "INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 07.799.081/0001-80 NIRE 33300279628\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os srs acionistas a participar da AGE a ser realizada no dia 19/12/17, às 11h, na sede social da Cia, à Rua Voluntários da Pátria, n.º 126, sala 601, Botafogo/RJ, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) o conhecimento acerca da renúncia de membros do conselho de administração da Cia; (ii) a eleição de novos membros do conselho de administração da Cia; (iii) o conhecimento acerca da renúncia de membros do conselho fiscal da Cia; (iv) a eleição de novos membros do conselho fiscal da Cia; e (v) a autorização para os administradores da Cia praticarem todos os atos necessários e/ou apropriados para a fiel execução das deliberações propostas na ordem do dia. RJ, 11/12/17. Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 371733\r\n\r\nId: 2074753" ], "2074970": [ "V - Convocação", "MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.340.605/0001-70 - NIRE 33.3.0030392-8\r\n\r\nConvocação: Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados a comparecer em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 20 de dezembro de 2017, às 10h, na sede da Companhia localizada na Av. Brasil, 33.809, Bangu, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar e decidir sobre as seguintes ordens do dia: (i) chamada de aporte de capital dos acionistas da companhia para pagamento de dívida referente ao PERT - Programa Especial de Recuperação Tributária, no valor total de R$ 1.697.584,85 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos); (ii) chamada de aporte de capital dos acionistas da companhia para pagamento de dívida existente perante o Banco Modal S/A, no valor total de R$ 1.600.000 (um milhão e seiscentos mil reais) ; (iii) chamada de aporte de capital dos acionistas da companhia para pagamento de dívida referente ao pagamento parcial das debêntures emitidas no âmbito da 1ª Escritura de Debêntures da Companhia e da linha de empréstimo Finame Itau, no valor total de R$ 9.500.000 (nove milhões e quinhentos mil reais); (iv) em razão das matérias anteriores, atualizar o Capital Social da Companhia e aprovar o Estatuto Social consolidado. A Diretoria - RJ - 11/12/2017.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 371838\r\n\r\nId: 2074970" ], "2074940": [ "V - Convocação", "LESTE REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.617.012/0001-93 - NIRE nº 33.2.0876590-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS: Ficam convocados os sócios da Leste Realty Sociedade Patrimonial Ltda. (\"Sociedade\") a participarem da Assembleia de Sócios da Sociedade, a se realizar em 21 de dezembro de 2017, às 9hs30min, na sede da Sociedade, localizada nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 601, Leblon, CEP 22431-050, a fim de deliberarem sobre (i) a alteração da denominação social da Sociedade para \"BDI Realty Sociedade Patrimonial Ltda.\" e (ii) a orientação do voto a ser proferido pela Sociedade em reunião de sócios da investida Leste Empreendimento Imobiliário 01 Ltda., a ser oportunamente convocada, visando à alteração da denominação social desta última para \"BDI Realty Empreendimento Imobiliário 01 Ltda.\". Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017. Fabio Paes Bailune.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 371784\r\n\r\nId: 2074940" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2074511": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL MIRANDA BARROSO\r\n\r\nCNPJ: 318307300001/43\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: DOERJ de 06/06/2013, parte V, página 14, 2ª coluna, onde se lê: Fabiana Ladeira da Silva, leia-se: Fabiana Ladeira da Silva Ferreira. DOERJ de 08/08/2016, parte V, página 6, 2ª coluna, onde se lê: Letícia Monsores Ferreira, leia-se: Letícia Monsore Ferreira. Diretora: Flávia de Miranda Barroso, designação através do Processo E-03/002/2498/2017. Secretária Escolar: Rosangela da Cunha Barroso, designação através do Processo E-03/002/2497/2017.\r\n\r\nId: 2074511" ], "2073623": [ "V - Relação de Alunos", "SOMEC - SISTEMA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ 02.107.740/0001-57\r\n\r\nO Diretor do Somec - Sistema de Ensino, mantido pelo Colégio Castro e Silva Ltda, CNPJ 02.107.740/0001-57, sito a Rua Guarujá nº 30 e 30 A, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33137315, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3178/2006, no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE: Turma 2303G: Sarah Carolina Vieira dos Santos, Matrícula 1566; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE: Turma 2303G; Patrick Almeida dos Santos, Matrícula 4681; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Turma 2303G: Paulo Victor Guedes Ferreira, Matrícula 4581; Bruna da Silva Barros, Matrícula 4588; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma 2303G: Priscila Santos de Oliveira, Matrícula 4941; Angelica Rodrigues, Matrícula 4985; Jonathan Dias Borges, Matrícula 4980, Ramom Tulli Santos, Matrícula 4260. CURSO 2º GRAU, autorizado pela Portaria E-COIE-E nº 1.619, de 05/06/2002, Estudos Validados referente ao ANO LETIVO DE 1999/2º SEMESTRE: Turma 2304 Vívian Maria Oliveira de Souza, Matrícula 407; Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa - Reg. 1038/SEEC, Diretora: Maria Cristina Barroco Serrano de Castro E/DGED/DRE Nº4135/2005. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4, e Marcia Maria de Brito Souza, ID 4368505-6.\r\n\r\nId: 2073623" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2074938": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DOS VENDEDORES DE JORNAIS E REVISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.768.573/0001-19\r\n\r\nEleições Sindicais - Aviso. Em cumprimento ao Art. 42 do Estatuto do Sindicato, comunico que foi registrada a seguinte chapa concorrente à eleição que se refere o Aviso Resumido, publicado no dia 23 de novembro de 2017 no Jornal O Dia - fls.6 e no Diário Oficial/RJ - fls.8 - CHAPA ÚNICA - Diretoria Efetivos: NILSON CARLOS DANTAS, MARIO CELSO GIOVANELLI, BERNARDINO MAIO, ASSUNTA FAVORITO SCIAMMARELLA DI NUBILA, MARCUS TURANO, CARLOS ALBERTO TAVARES DANIEL, MARIO VANZILLOTTA - Suplentes: MARCELO MANTUANO, EGIDIO SCIAMMARELLA, ANTONIO CARLOS PANARO GIGLIO, OTTAVIA CRISTINA PASTOR CHIAPPETTA, ANTONIO SANTORO, OSNY MENDES DE PAIVA, GIUSEPPE ANGRISANO - Conselho Fiscal-Efetivos: JORGE LUIZ DANTAS, JOSÉ LUIZ VIEIRA LACERDA, JOSÉ AROLDO ALVES Suplentes: GILMAR DA SILVA, FRANCESCO TOSTO, VALTER FRANCESCO LO BIANCO Delegados Representantes Efetivos: NILSON CARLOS DANTAS, JOSÉ LEONIDAS GOMES DE AGUIAR Suplentes: PEDRO PAULO DE LUCA, PEDRO JOSÉ RIBEIRO SANTORO. De acordo com o Art. 48 do Estatuto e as normas vigentes, o prazo de impugnação da candidatura é de 5 (cinco) dias a contar da publicação do presente Aviso. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. NILSON CARLOS DANTAS - Presidente.\r\n\r\nELEIÇÃO SINDICAIS - AVISO 23-11-2017\r\n\r\nOS: 371788\r\n\r\nId: 2074938" ], "2074025": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ sob o nº 31.153.588/0001-47\r\n\r\nDeclaração\r\n\r\nO Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis, com sede à Vila Macedo, nº 116, Centro, Petrópolis/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 31.153.588/0001-47, por seu presidente, vem, pelo presente, cumprindo determinação da Lei nº 6386 de 09/12/976 (DOU 10/12/1976) e em conformidade com o artigo 550, §1º da CLT e o artigo 10, IV, do Estatuto da Entidade, dentro do prazo legal, apresentar sua previsão orçamentária para o período de 2018, conforme aprovação em Assembleia Geral Extraordinária e respectivo parecer do Conselho Fiscal. Receitas: Receitas Sociais e Patrimoniais 1.326.407,48, Receitas Trans. Em Compensação 2.729.731,33 somando 4.056.138,81. Despesas: Despesas de Administração 1.283.045,39, Despesas Trans. Em Compensação 2.729.731,33, Superavit Previsto 43.362,09, somando 4.056.138,81. Petrópolis (RJ), aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2017, Osvaldo Magalhães de Oliveira Filho, CPF nº 912.597.467-04, Presidente do Sindicato.\r\n\r\nId: 2074025" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "2074855": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°.: 002/2017 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS EXISTENTES NO QUADRO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA-RJ, BEM COMO, PARA CADASTRO RESERVA PARA VAGAS QUE SURGIREM OU FOREM CRIADAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nDATA E HORA DE REALIZAÇÃO: 27/12/2017, quarta-feira, às 10:30\r\n\r\nLOCAL: Rua República do Paraguai, nº.: 60 - Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente licitação será regida pela legislação pertinente, Lei Federal n.º 8.666 de 21.06.1993 e suas alterações e pelas disposições contidas neste Edital. \r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser retirados, mediante recibo, junto à Comissão Permanente de Licitações, na sede da Câmara Municipal de Barra Mansa, sito à rua Mamede Froes de Andrade, 60 - Centro - Barra Mansa - RJ, de 2ª a 5ª feira de 13h30 às 18h e 6ª feira das 8h às 14h ou pelo e-mail compras@camarabarramansa.rj.gov.br. VALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4, preferencialmente folhas recicladas.\r\n\r\nBarra Mansa, 08/12/2017\r\n\r\nADILSON DA SILVA CAITANO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2074855" ] } } }, "Município de Casimiro de Abreu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2075013": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE REMARCAÇÃO LICITAÇÃO - TP 2/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 002/2017, no dia 27/12/2017, às 09h30min, objetivando a contratação de empresa legalmente habilitada para execução de obra de reparos e recuperação nas 24 unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. O novo Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2075013" ], "2075014": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO - TP 4/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 004/2017, no dia 28/12/2017, às 09h30min, objetivando a contratação de empresa legalmente habilitada para execução de obra de reforma do Campo de Grama Sintética e Street Ball. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2075014" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2074925": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 028/2017 (PA 5956/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de oficina, manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, nos veículos leves e utilitários das marcas Chevrolet, Volkswagem, Nissan, Mitsubishi, Toyota, Mercedes Benz, Peugeot, Citroen, Fiat, Ford e Renault, pertencentes à frota oficial do Município, conforme das especificações técnicas e as quantidades informadas no Termo de Referencia. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 26 de dezembro de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 035/2017 (PA 3710/2017) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de bombas autoaspirantes, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 29 de dezembro de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 039/2017 (PA 13.282/2017) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de estruturas e serviços de correlatos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Eventos. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 22 de dezembro de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 040/2017 (PA 14.389/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de material pirotécnico incluindo mão de obra para montagem e execução dos serviços, para atender a demandas da Secretaria Municipal de Eventos. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 22 de dezembro de 2017, às 14 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 041/2017 (PA 13.287/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos individuais, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Eventos. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 22 de dezembro de 2017, às 16 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2017 (PA 12.340/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento integral de equipamento para o Hospital Municipal São Francisco Xavier vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 27 de dezembro de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 043/2017 (PA 12.342/2017) - Objeto resumido: prestação de serviços de contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de execução de procedimentos de terapia renal substitutiva à beira do leito, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 28 de dezembro de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 044/2017 (PA 13.515/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em prestação de serviço contínuo de recarga de extintores de incêndio (tipo: pó químico, gás carbônico (CO2), água (H2O)), para atender a Secretaria Municipal de Educação. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 28 de dezembro de 2017, às 14 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2074925" ] } } }, "Município de Mendes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2074849": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 7056/2017 Modalidade: Tomada de Preços nº. 006/2017. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia necessários à reforma e manutenção da Escola Municipal Prefeito João Gurito no Bairro Martins Costa, Mendes, R/J, conforme especificações técnicas - Anexo II. Data de recebimento dos envelopes: 28/12/2017, às11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ). Mendes, 08 de dezembro de 2017. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2074849" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2074910": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Global em sessão pública eletrônica a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 22/12/2017, através do site www.comprasnet.gov.br, destinada a prestação de serviços de Auditoria Externa Independente, conduzido de acordo com as normas de Auditoria Externa Independente emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, Comissão de Valores Mobiliários, da Auditoria Governamental e da legislação, normas e procedimentos pertinentes e em vigor, conforme as especificações constantes do ANEXO I - Termo de Referência do Objeto, relativo ao processo nº 180/2133/2017. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.comprasnet.gov.br e www.niteroi.rj.gov.br.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2074910" ] } } }, "Município de Paraty": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2074920": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE NOVA DATA DO EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2017\r\n\r\nA Secretaria de Administração, nos termos de suas atribuições, resolve alterar e consolidar, o Pregão Presencial que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO TRIBUTÁRIA, CONTABIL E ADMINISTRATIVA, COM SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, A MIGRAÇÃO DE DADOS, A CUSTOMIZAÇÃO, A PARAMETRIZAÇÃO E TREINAMENTO, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DE SERVIÇOS E DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Em virtude de alterações no Edital. A nova data de abertura fica marcada para o dia 26 de Dezembro de 2017 às 10:00 horas. Para participar do certame o licitante deverá retirar o edital na Rua José Balbino da Silva, n° 142, Bairro Pontal, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4 branco. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com \r\n\r\nParaty, 11 de Dezembro de 2017.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara - Secretario de Administração\r\n\r\nId: 2074920" ], "2074761": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2017\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna público que será realizado nos dias 21 e 22 de Dezembro de 2017 ás 09:30h, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty o Pregão Presencial nº 014/2017 que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS, A SEREM DESTINADOS PARA COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE, E.S.F.´s., CAFAR E SMS, conforme definido no Termo de Referência - Anexo I e nas condições previstas neste edital. O edital está à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: comprassaudeparaty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 08 de Dezembro de 2017.\r\n\r\nMartha Cardoso Cruz/Secretária de Saúde/FMS\r\n\r\nId: 2074761" ] } } }, "Município de Queimados": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2074919": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°09.2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de diagramação e impressão do Diário Oficial de Queimados - D.O.Q.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2768/2017/19.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 ás 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 21/12/2017 as 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2074919" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2074979": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.138/2017\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna pública a ERRATA referente à Concorrência Pública nº.003/2016. Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio Centro Administrativo Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 às 18 horas. Acessar a ERRATA na integra no site http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2074979" ] } } }, "Município de Varre-Sai": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2074865": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2017\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2017\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI A sessão pública será no dia 22/12/2017, às 13:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitação@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Ramal 32. Ralph Nunes Figueira, Presidente da CPL/Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2074865" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2075002": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0132/2017\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, em referência ao PE nº. 0132/2017, Proc. nº 0706/2017, fundamentado nos pareceres da Assessoria Jurídica Administrativa e Assessoria de Controle Interno, exarados no processo em epígrafe, negou provimento aos recursos interpostos pelas Licitantes Runtime Automation Soluções Industriais Ltda-ME e Força Elétrica Comercial Ltda., adjudicando o objeto do certame à licitante Fernog Manutenção e Montagem Ltda - EPP, declarada vencedora e homologando a referida licitação.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2075002" ], "2075003": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PE. 0171/2017\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - SRP PE nº 0171/2017 - Objeto: Locação de Caminhão Pipa D'água Potável - Proc. nº 0897/2017 - Vigência: 6 meses - Licitante: Sanlurb Saneamento e Limpeza Urbana Ltda-ME - Valor Global: R$ 134.784,00. Inteiro teor da Ata - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2075003" ], "2075004": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0162/2017\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 05 de janeiro de 2018, às 14 horas, PE nº 0162/2017, Proc. nº 0890/2017, Objeto: Aquisição de Hidrômetros - Valor Global Estimado: R$ 1.502.642,26. Cópia do Edital: Sites: www.saaevr.com.br e www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2075004" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2074960": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.192 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADEs ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL de r$ 19.418.177,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS AO ORÇAMENTO em vigor, e dá outras providências. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2017;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.029, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.109, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-04/133/1/2017 e E-04/133/50/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 19.418.177,00 (dezenove milhões, quatrocentos e dezoito mil cento e setenta e sete reais), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior,será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor global de R$ 15.054,38 (quinze mil e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2074960" ], "2074961": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n2.473.839\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n431.520.347\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n235.211.835\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.775.265.238\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n271.313.336\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n51.103.764\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n15.931.047\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.424.321.986\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n231.061.105\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n46.455\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n777.208.483\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n23.118.125.891\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n18.670.255\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n271.165.852\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n84.721.731\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n28.358.171\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n27.863.505\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n142.225.765\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n31.382.678\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n32.961.849\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n32.066.603\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.405.210.548\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n196.449.742\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n16.636.890\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.731.193\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n32.000\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.929.392\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n3.297.416\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n865.244\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n6.609.667\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n31.739.137\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n545.825.338\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n311.584.028\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n318.339.658\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n28.829.966\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n46.924.541\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n909.418.322\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n24.253.040\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n39.073.267\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n109.655.973\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.616.751.841\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n5.051.140.968\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.469.583\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n921.535\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n1.248\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n219.832.770\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n12.722.361\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n170.258.063\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n33.131.527\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n914.008.000\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n90.488.374\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n21.810.949\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.253.610.946\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.680.000\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.080.766\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n163.596.831\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n235.928.421\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n77.818\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n29.937.442\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n1.638.683.654\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n36.887.568\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n247.931.579\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.934.011\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.720.243\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n80.370.344\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n9.086.501\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n10.895.036\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n256.197.963\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n14.090.708\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n66.870.543\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n96.209.596\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n47.495.249\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n376.751.437\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.076.693\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n320.142.107\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.359.789\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n32.018.666\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n596.742.226\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n106.654.947\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n35.721.829\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n67.027.585\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n3.410.183\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n45.378.760\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n56.653.882\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.101.864.005\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n17.443.592\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n88.006.646\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n86.064.015\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n61.496.048\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n376.108.726\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.127.614.376\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n673.082.916\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n172.936.132\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n66.729.031\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n21.048.626\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n29.334.417\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.483.787\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.926.700\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100.091.513\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n7.290.867\r\n\r\nId: 2074961" ], "2074962": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA UO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n260100\r\n\r\n100\r\n\r\n59.100,00 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n260100\r\n\r\n100\r\n\r\n4.770,00 \r\n\r\nId: 2074962" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2075078": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de dezembro de 2017, ENEAS MANOEL ALEXANDRINO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 2272537-7, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/2173/2017.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 30/11/2015, publicado no D.O de 01/12/2015, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Superintendente das Contadorias Setoriais de Contabilidade DAVID LOPES DE SOUZA, ID Funcional nº 1931457-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o titular da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/053/32/2017.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Assessora Especial STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4412059-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o titular da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/053/32/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de novembro de 2017, GILZANI LIMA DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4377635-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/084/259/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIONOR MARIANO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Gilzani Lima de Araújo, ID Funcional nº 4377635-3. Processo nº E-04/084/259/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CAVALCANTI VIANNA, Coronel PM, ID Funcional nº 2415197-1, para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Assuntos Estratégicos, símbolo DG, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Anderson de Souza Maciel, ID Funcional nº 2418972-3. Processo nº E-09/088/363/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO QUEMENTO LOBASSO, Coronel PM, ID Funcional nº 2444730-7, para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Academia de Polícia Militar D. João VI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Roberto Cavalcanti Vianna, ID Funcional nº 2415197-1. Processo nº E-09/088/357/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de outubro de 2017, ROBERTO CAVALCANTI VIANNA, Coronel PM, ID Funcional nº 2415197-1, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Academia de Polícia Militar D. João VI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/363/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2017, DANIEL DA SILVA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5009779-2, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3938/2017.\r\n\r\nNOMEAR WENDELL FRADE MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5009651-6/1, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Daniel da Silva Costa, ID Funcional nº 5009779-2. Processo nº E-03/001/3938/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE JESUS PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 569141-9/1, para exercer, com validade a contar de 22 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jose Guilherme da Silva Cortez, ID Funcional nº 4253360-0. Processo nº E-03/001/3938/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de novembro de 2017, JOSE GUILHERME DA SILVA CORTEZ, ID FUNCIONAL Nº 4253360-0 do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3938/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5072549-1, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcia Cristina Pinho dos Santos, ID Funcional nº 5036493-6. Processo nº E-07/001/399/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5072549-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/399/2017.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL RODRIGUES LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Martins Pereira, ID Funcional nº 5072549-1. Processo nº E-07/001/401/2017.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME RIBEIRO MORAIS para exercer, com validade a contar de 09 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/001/358/2017.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE MARTINS DIONIZIO, ID FUNCIONAL Nº 4343097-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Alexandre Augusto Cardoni Rios Gonçalves, ID Funcional nº 4397473-2. Processo nº E-22/001/593/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULO FREDERICO BORGES CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 2297285-4, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Igor Grosman Berro, ID Funcional nº 5024022-6. Processo nº E-26/001/2512/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, PAULO FREDERICO BORGES CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 2297285-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/2511/2017.\r\n\r\nNOMEAR FABIELE CAVALCANTI DA CAMARA para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Celma do Carmo Campos, ID Funcional nº 4253861-0. Processo nº E-26/005/4394/2017.\r\n\r\nNOMEAR JUTUANY DUARTE RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Robertha Rocha Dallavia Ramos, ID Funcional nº 5086398-3. Processo nº E-26/005/4478/2017.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS VIDIGAL TOTTA para exercer, com validade a contar de 27 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Alex da Costa Vieira. Processo nº E-26/005/4392/2017.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DA SILVA NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Mariza Bastos Rodrigues, ID Funcional nº 4336569-8. Processo nº E-26/005/4393/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de novembro de 2017, KAREN CASSIANO DE LUNNA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4387326-0, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/4395/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN, ID FUNCIONAL Nº 4271232-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/279/2017.\r\n\r\n*DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de outubro de 2017, ROGÉRIO QUEMENTO LOBASSO, Coronel PM, ID Funcional nº 2444730-7, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 23º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/357/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2017.\r\n\r\nId: 2075078" ], "2075064": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/14699/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2004, homologado em 07 de janeiro de 2005, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 23 de setembro de 2004, retroagindo os efeitos das nomeações às datas correspondentes ao início dos respectivos exercícios.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO CLASS. CONV. \r\n\r\n43432409 ANDRELIA CARDOSO 31/10/2008 81º 22/10/2008\r\n\r\n949126-7 ROSIMEREMARCOS 8/12/2008 83º 27/11/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO CLASS. CONV.\r\n\r\n949127-5 SANDRA RODRIGUES TORRES 8/12/2008 96º 27/11/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO CLASS. CONV.\r\n\r\n948768-7 FLÁVIA MARIA INNOCENCIO REIS GILS 30/10/2008 196º 22/11/2008\r\n\r\n948779-4 ROSANAVIEIRACRUZ 30/10/2008 198º 22/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO CLASS. CONV.\r\n\r\n918011-8 RENATA SERPA DE OLIVEIRA 01/02/2005 53º 10/01/2005\r\n\r\n918051-4 WELLINGTON SIMIAO DE SOUZA0 1/02/2005 54º 10/01/2005\r\n\r\n918013-4 ELAINE ARAUJO DA SILVA 01/02/2005 57º 10/01/2005\r\n\r\n918016-7 JOSE MARCOS CRUZ DE ANDRADE 01/02/2005 60º 10/01/2005\r\n\r\n918055-5 CESAR FELIPE DA SILVA COUTINHO 01/02/2005 62º 10/01/2005\r\n\r\n918056-3 FERNANDO GUILHERME BLANCO JOFFILY BEZERRA 01/02/2005 63º 10/01/2005\r\n\r\n918064-7 DEBORA DOS SANTOS CORREA 01/02/2005 70º 10/01/2005\r\n\r\n918061-3 JOSAPHAR SILVA VALENCA 01/02/2005 72º 10/01/2005\r\n\r\n918065-4 ZULMAR NUNES BARRETO 01/02/2005 75º 10/01/2005\r\n\r\n918066-2 PAULO ROBERTO SOBREIRA 01/02/2005 76º 10/01/2005\r\n\r\n918067-0 CLAUDIO MENDES TAVARES 01/02/2005 77º 10/01/2005\r\n\r\n918069-6 REYNALDO DE SOUZA DUTRA JUNIOR 01/02/2005 81º 10/01/2005\r\n\r\n918096-9 FERNANDO PORTO DE OLIVEIRA 01/02/2005 83º 10/01/2005\r\n\r\n918098-5 ALEX COSME A DO NASCIMENTO 01/02/2005 86º 10/01/2005\r\n\r\n918136-3 ALBERTO NOGUEIRA DE ARAUJO 01/02/2005 87º 10/01/2005\r\n\r\n918099-3 IGOR CARDOSO DE LEMOS 01/02/2005 88º 10/01/2005\r\n\r\n925284-2 JULIANA DA SILVA MAIA PEREIRA 06/02/2006 208º 22/12/2005\r\n\r\n927979-5 ALECSANDRO NELVO RAMALDES 08/02/2006 237º 22/12/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO CLASS. CONV.\r\n\r\n925664-5 CRISTIANE SANTOS GROBERIO 06/02/2006 28º 22/12/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO CLASS. CONV.\r\n\r\n918671-9 VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA 01/02/2005 3º 10/01/2005\r\n\r\nCORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO CLASS. CONV.\r\n\r\n933221-4 ELIZANGELA NASCIMENTO DE LIMA SILVA 25/5/2007 38º 22/05/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO CLASS. CONV.\r\n\r\n915461-8 APARECIDA M. PERES MAINENTI 29/09/2005 34º 05/09/2005\r\n\r\nId: 2075064" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2075079": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nATO DE 05/09/2017 - D.O. DE 06/09/2017 - Fica retificado para 5025268-2, o número da Identidade Funcional da servidora ISABELA DE JESUS DA SILVA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/11/2017 - D.O. DE 23/11/2017- Fica retificado para 5025268-2, o número da Identidade Funcional da servidora ISABELA DE JESUS DA SILVA a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/11/2017 - D.O. DE 23/11/2017 - Fica esclarecido que FLORA LEE NIEN CAETANO CHANG foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupada por Isabela de Jesus da Silva, ID Funcional nº 5025268-2, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/12/2017 - D.O. DE 05/12/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/3843/2017, Ficam retificados para 5025268-2, o número da Identidade Funcional e para 14 de novembro de 2017 a validade da nomeação da servidora ISABELA DE JESUS DA SILVA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2075079" ], "2074985": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO INTEIRNO\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nATO DE 27.01.2015 - D.O. DE 28.01.2015 - AUREA APARECIDA MELO - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DA SERVIDORA NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III (INICIAL), DO QUADRO I - PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, bem como tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0191751-83.2014.8.19.0001, e o que consta do Ofício PGE/PG04/CCF n° 273/2017, esclareço que a nomeação da servidora AUREA APARECIDA MELO, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “em caráter provisório e na condição sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 2074985" ], "2074986": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO INTEIRNO\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nATO DE 13.01.2014 - D.O. DE 14.01.2014 - RAFAEL FONSECA DOS SANTOS - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DO SERVIDOR NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III (INICIAL), DO QUADRO I - PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, bem como tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0167983-65.2013.8.19.0001, e o que consta do Ofício PGE/PG04/CCF n° 273/2017, esclareço que a nomeação do servidor RAFAEL FONSECA DOS SANTOS, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “na condição sub judice e em caráter provisório” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 2074986" ], "2075028": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1925/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e manifestações das fls. 21 e 22, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/12551/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 05 e manifestação de fls. 08.\r\n\r\nId: 2075028" ], "2075021": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1335/2017 - AUTORIZO a alteração de lotação do 2º Ten PM VINICIUS DE ALBUQUERQUE AVILA, RG nº 104.605, a contar de 14/11/2017, para o Projeto Operação Lapa Presente/Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1157/2017 - AUTORIZO a alteração de lotação do 1º Ten PM ROSEMBERG LIMA ROZENDO, RG nº 85.892, a contar de 14/11/2017, para o Projeto Operação Segurança Presente/Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/1639/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestações de fls. 37, 41 e 42, com ônus para o cessionário e a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nId: 2075021" ], "2074981": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3648/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 15, nos termos do Decreto 42.791/2011, a contar de 06.06.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3927/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04/08 e a manifestação de fls. 17, nos termos do Decreto 42.791/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3626/2017 - AUTORIZO, considerando as manifestações de fls. 17, 18 e 19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1826/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3525/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3910/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3395/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3907/2017 - AUTORIZO, considerando as manifestações de fls. 04 e 10.\r\n\r\nId: 2074981" ], "2074984": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/090/282/2017 - INDEFIRO a proposta de promoção post mortem formulada em favor do extinto Subtenente PM MANOEL PRIMO LISBOA, R.G. nº 45.692, com fundamento na delegação de competência ínsita ao artigo 1º, inciso XXIV, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, com a redação conferida pelo Decreto Estadual nº 41.193/2008, louvado na manifestação proferida pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento dessa decisão.\r\n\r\nÀ Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em prosseguimento, para ciência e adoção das providências complementares.\r\n\r\nId: 2074984" ], "2075027": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2017\r\n\r\n*DESIGNA os servidores 2º SGT PM 71.369 ALAN PALMA DA SILVA, ID Funcional 2380203-0 e o 3º SGT PM RG 75.795 PAULO RICARDO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2519808-4, para constituir Comissão objetivando, através de levantamento, proceder ao inventário geral das existências do Almoxarifado da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em conformidade com o estabelecido no item 16.4.7, do Manual de Contabilidade, aprovado pela Portaria nº 25/IGF, de 12.06.78.\r\n\r\n* Republicado por ter saído co m incorreção no D.O. de11/12/2017.\r\n\r\nId: 2075027" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2074899": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5251\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE PEQUENAS INSTALAÇÕES NOS POSTOS DE VISTORIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/907/4190/2003;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Clube dos Paraplégicos do Estado do Rio de Janeiro - CPRJ é uma entidade filantrópica reconhecida como de utilidade pública em âmbito federal pelo Decreto nº 90.935/1985, c/c o Decreto de 27 de maio de 1992, em âmbito estadual pelo Decreto nº 7.646/1984, e municipal pela Lei nº 418/1983, c/c a Lei nº 5.242/2011; e\r\n\r\n- que a atividade a ser desenvolvida terá um cunho social e assistencial às pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a entidade Clube dos Paraplégicos do Estado do Rio de Janeiro - CPRJ autorizada a instalar pequenos stands móveis destinados à venda de bebidas não alcoólicas nos Postos de Vistoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O modelo dos stands a serem instalados obedecerá rigorosamente a descrição constante no mencionado processo administrativo.\r\n\r\nArt. 2º - A autorização de que trata o artigo anterior poderá ser revogada, a qualquer tempo, a juízo de conveniência e oportunidade do Presidente do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - O Clube dos Paraplégicos do Estado do Rio de Janeiro deverá encaminhar ao DETRAN/RJ relação das pessoas que atenderão nos stands, acompanhada da qualificação destas, devendo constar, no mínimo, o número da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2074899" ], "2074896": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.12.2017\r\n\r\nCESSA A DESIGNAÇÃO da servidora ANA PAULA MARQUES CONTI, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 44231180, da função de Agente de Pessoal da U.A 20-33140 (Núcleo Simples), da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. CI. DETRAN-RJ/DIVMED/Nº173/2017.\r\n\r\nDESIGNA da servidora RENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 44002530, para função de Agente de Pessoal da U.A 20-33140 (Núcleo Simples), da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. CI. DETRAN-RJ/DIVMED/Nº173/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nCI. DETRAN-RJ/GABCTRL/Nº 226/2017.\r\n\r\nOnde se lê: ...CARLOS LOPES DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...CARLOS LOPES DA SILVA...\r\n\r\nId: 2074896" ], "2074897": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/017/2277/2017 - CRISTIANO ANDRADE DE SOUZA, ID Funcional n° 50296868. AUTORIZO a inclusão dos dependente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/030/1169/2017 - TALITA DOS SANTOS SOARES, ID Funcional nº 44159099. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04/12/2012 a 02/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10651/2017 - CINTIA MARTINS VAZ GERALDO, ID Funcional nº 44160380. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04/12/2012 a 02/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11173/2017 - ALINE GREGORIO CAMPOS, ID Funcional nº 43786073. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para ALINE GREGORIO CAMPOS LIMA, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11338/2017 - LEONARDO BOTELHO QUIRINO, ID Funcional nº 44160453. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04/12/2012 a 02/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11426/2017 - EDUARDO VIEIRA DA MOTTA, ID Funcional nº 44159196. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04/12/2012 a 02/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11452/2017 - MARCOS LEANDRO FERREIRA, ID Funcional nº 44160348. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04/12/2012 a 02/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11453/2017 - RENATA OLIVEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 44171072. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04/12/2012 a 02/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/165/2941/2017 - LAURA MAGALHÃES DE SOUZA IZVEKOV, ID Funcional n° 50262645. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 2074897" ], "2074998": [ "I - Despacho", "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/931/2017 - INDEFIRO a solicitação do postulante RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS, conforme fls. 16/33 do processo administrativo. Abra-se vista ao interessado.\r\n\r\nId: 2074998" ], "2074779": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.560 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;\r\n\r\n- Decretos nºs 31.683 e 31.864, de 16 de setembro de 2002;\r\n\r\n- Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- Decreto nº 43.218, de 04 de outubro de 2011, e;\r\n\r\n- Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a designação de Pregoeiros e a composição da equipe de apoio desta Autarquia, na forma abaixo:\r\n\r\nPregoeiro: Luciene Fraga dos Santos - ID. 4326016-0.\r\n\r\nPregoeiro Substituto: Adriana Claro Ribeiro Amaral - ID. 4361563-0.\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nViviane Falco Ribeiro - ID. 4326048-9;\r\n\r\nKlemir Arus Mohammad - ID. 4344980-8;\r\n\r\nCristiano Gomes Carvalho - ID. 4343089-9.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1.470/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2074779" ], "2075065": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0696/2017 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico nº 021/2017, para locação de veículo automotor categoria: representação com capacidade para 5 (cinco) pessoas tipo sedan, bicombustível: gasolina e etanol, motor 2.0 a 2.5, potência 142 CV, 4 (quatro) portas, com ar condicionado, direção hidráulica ou eletroassistida, freios ABS com EBD, AIRBAG, vidro e trava elétrica e alarme. Sem fornecimento de motorista e combustível, modelo 2018, conforme especificado e quantificado na Proposta - Detalhe (Anexo - I) e Termo de Referência (Anexo VI), em favor da Empresa AIE EIRELI - ME, conforme ata de Realização de Pregão às fls. 235/236. AUTORIZO a despesa, no valor total de R$ 87.444,00.\r\n\r\nId: 2075065" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2074739": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4106/2015 - AMERICANAS.COM (B2W COMPANHIA DIGITAL) - DR. RODRIGO RIBEIRO - OAB/RJ 85.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1669/2014 - AMICO SAÚDE LTDA - DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA - DRA. THATIANA MENDIZABAL BASTOJE - OAB/SP 225.899.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3141/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4470/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8138/2013 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A - DRA. CLAUDIA A. L. TRANCOZO - OAB/PR 21.386.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7091/2014 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A - DRA. CLAUDIA A. L. TRANCOZO - OAB/PR 21.386.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4318/2014 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A - DR. JEFFERSON L. V. DE ALMEIDA - OAB/PR 22.718.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3269/2014 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A - DR. JEFFERSON L. V. DE ALMEIDA - OAB/PR 22.718.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.162/2012 - CCE DA AMAZÔNIA S.A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1050/2015 - CLARO S/A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6085/2014 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6399/2014 - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A SUPERVIA - DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - OAB/RJ 20.200 E DR. LEONARDO FARIA SCHENK - OAB/RJ 123.888.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3729/2015 - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2891/2015 - DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A - DR. CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - OAB/RJ 155.351.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/472/2014 - EDITORA ABRIL - DR. RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA - OAB/RJ 180.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8154/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL - DRA. JULIANA MACIEL - OAB/PR 27.669.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6617/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITTI - OAB/SP 257.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5084/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITTI - OAB/SP 257.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3274/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITTI - OAB/SP 257.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6950/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DRA. FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA - OAB/RJ 173.522.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4022/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITTI - OAB/SP 257.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4001/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A .- DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITTI - OAB/SP 257.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6573/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DRA. FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA - OAB/RJ 173.522.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4025/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITTI - OAB/SP 257.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4009/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A - DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITTI - OAB/SP 257.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4902/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITTI - OAB/SP 257.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6581/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DRA. FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA - OAB/RJ 173.522.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6612/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITTI - OAB/SP 257.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3296/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A - DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITTI - OAB/SP 257.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8214/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DRA. LARRANE REDER FERREIRA - OAB/RJ 167.936.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8332/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITTI - OAB/SP 257.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/188/2015 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5216/2015 - FUJITSU GENERAL DO BRASIL LTDA - DR. RICARDO PINTO DA ROCHA NETO - OAB/SP 121.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4033/2014 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6600/2014 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL - DRA. SAMANTHA MARQUES BARBOSA - OAB/SP 339.160.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8135/2013 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4138/2014 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL - DR. PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - OAB/SP 98.709.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6601/2014 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL - DRA. SAMANTHA MARQUES BARBOSA - OAB/SP 339.160.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8498/2013 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.768/2012 - MICROBOARD IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8542/2013 - MOIP PAGAMENTOS S.A - DR. ADAMS GIAGIO - OAB/SP 195.657.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8242/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8201/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1574/2016 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2510/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2860/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1135/2016 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2074739" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2074713": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 168 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1.9.2.2.00.02\r\n\r\nRestituições de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) - Lei 7.781/2017.\r\n\r\nRegistra a receita oriunda da devolução de recursos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor não sacados pelo credor, derivado dos dispositivos da Lei 7.781, de 10 novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2074713" ], "2074911": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 170 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.327.981,00\r\n\r\n2.440.808,77\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n123.839.905,15\r\n\r\n263.821.869,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n830.290.759,91\r\n\r\n1.772.911.129,03\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.892.875,49\r\n\r\n7.702.131,14\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.305.849,00\r\n\r\n10.331.060,98\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n302.754.478,50\r\n\r\n500.005.413,84\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.893.731,00\r\n\r\n483.510.257,87\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n1.303.833.436,00\r\n\r\n2.561.123.349,23\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n21.964.181,00\r\n\r\n43.542.544,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.224.201,50\r\n\r\n119.485.903,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n356.859.531,58\r\n\r\n708.264.707,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.392.382.885,81\r\n\r\n7.207.266.644,83\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n8.336.847.040,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n364.916.240,98\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n2.645.817.798,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.256.445,87\r\n\r\n12.391.861,12\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n101.873.215,26\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.807.715,28\r\n\r\n33.688.471,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.708.800,69\r\n\r\n6.512.845,79\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n6.374.187,52\r\n\r\n12.442.387,95\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n17.936.033,13\r\n\r\n31.651.998,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.658.214,33\r\n\r\n17.448.380,16\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n439.554.603,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.904.560,00\r\n\r\n14.738.663,75\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n211.280,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n282.305,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n423.180,89\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n457.186,02\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.520.466,13\r\n\r\n13.865.485,29\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n41.957.903,38\r\n\r\n89.096.588,29\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n36.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.138.315,02\r\n\r\n12.233.869,26\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n313.877.657,31\r\n\r\n651.463.008,34\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.212.137,00\r\n\r\n6.060.900,68\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n34.453.647,67\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n738.415.359,60\r\n\r\n1.593.075.028,29\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.108.203.791,33\r\n\r\n4.639.830.797,15\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n254.182.202,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.622.542,75\r\n\r\n3.365.128,33\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n11.142.532,99\r\n\r\n19.903.865,67\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.193.229,36\r\n\r\n31.469.218,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n546.175.374,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n22.684.716,18\r\n\r\n42.212.616,58\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.747.925,97\r\n\r\n21.160.716,95\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n212.750.363,50\r\n\r\n398.500.727,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n61.014.588,00\r\n\r\n122.029.176,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n134.774.223,00\r\n\r\n269.548.446,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n25.719.746,24\r\n\r\n10.819.746,24\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n9.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n14.436.073,12\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.004.797,58\r\n\r\n27.899.268,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.647.858,09\r\n\r\n13.867.165,99\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n22.242.130,62\r\n\r\n40.034.260,12\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n24.396.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n25.542.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.823.480,75\r\n\r\n7.591.055,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.589.200,02\r\n\r\n10.729.542,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.215.473,16\r\n\r\n97.598.647,03\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.071.544,80\r\n\r\n12.881.308,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.049.487,73\r\n\r\n56.950.353,94\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n39.914.920,17\r\n\r\n83.110.361,50\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.928.158,87\r\n\r\n34.954.096,50\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n9.945.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n29.129.209,85\r\n\r\n45.739.380,44\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n23.700.961,28\r\n\r\n46.501.222,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n7.939.240,60\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.919.801,47\r\n\r\n53.489.948,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.505.093,00\r\n\r\n2.928.020,18\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n3.944.761,28\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n15.893.638,52\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n21.806.488,44\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n468.687.485,00\r\n\r\n954.756.716,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.428,71\r\n\r\n6.837.231,30\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.074.312,27\r\n\r\n23.958.575,48\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n33.163.058,16\r\n\r\n60.288.992,40\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.360.055,21\r\n\r\n48.955.804,75\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.149.417,50\r\n\r\n7.203.835,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n371.665.144,50\r\n\r\n800.045.516,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n316.789.695,50\r\n\r\n601.045.386,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n69.378.155,50\r\n\r\n137.252.090,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.857.430,00\r\n\r\n21.219.081,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.115.552,50\r\n\r\n16.231.105,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.512.070,74\r\n\r\n22.606.480,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.575.163,84\r\n\r\n2.969.042,50\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.244.607,37\r\n\r\n6.047.566,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.057.932,77\r\n\r\n6.132.025,34\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n605.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n4.457.300.677,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n13.769.427,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n142.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.998.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n294.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n90.914,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.150.920,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n987.400,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n29.352.985,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.099.620,34\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.132.631,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.266.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n35.084.589,46\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n627.528,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n48.671.992,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.650.981,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n797.285,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n8.353.360,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n34.847.393,24\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.450.228.695,58\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n511.806.412,71\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.104.784.390,48\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.038.287.040,97\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.162.086,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n390.089,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n157.949,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n262.500,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n285.500,00\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n24.773,00\r\n\r\n33.030,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.733,00\r\n\r\n15.466,00\r\n\r\n23.198,00\r\n\r\n30.931,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n40.494.832,00\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.693.640,00\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n66.578.584,00\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n252.225,00\r\n\r\n504.450,00\r\n\r\n756.675,00\r\n\r\n1.008.900,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n718.264,00\r\n\r\n1.436.527,00\r\n\r\n2.154.791,00\r\n\r\n2.873.054,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.871.557,00\r\n\r\n6.187.075,55\r\n\r\n9.058.632,55\r\n\r\n11.930.188,55\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1.612.382,44\r\n\r\n1.612.382,44\r\n\r\n1.612.382,44\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n789.587,00\r\n\r\n1.579.173,00\r\n\r\n2.368.760,00\r\n\r\n2.958.346,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.410.111,00\r\n\r\n30.820.221,00\r\n\r\n46.230.332,00\r\n\r\n61.640.442,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.496.540,00\r\n\r\n2.993.080,00\r\n\r\n4.489.619,00\r\n\r\n5.986.159,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n49.697.189,00\r\n\r\n99.394.378,00\r\n\r\n149.091.566,00\r\n\r\n207.826.255,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n59.510.223,77\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.327.620,00\r\n\r\n10.655.240,00\r\n\r\n15.982.860,00\r\n\r\n47.273.617,49\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n5.188.599,00\r\n\r\n10.377.198,00\r\n\r\n15.565.796,00\r\n\r\n20.754.395,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.614,00\r\n\r\n23.228,00\r\n\r\n34.841,00\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.259.714,00\r\n\r\n16.548.870,00\r\n\r\n30.808.584,00\r\n\r\n35.068.297,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n105.977.490,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n18.815,00\r\n\r\n128.222,00\r\n\r\n137.629,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n42.323.159,00\r\n\r\n84.646.319,00\r\n\r\n126.969.478,00\r\n\r\n169.292.637,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.812.473,00\r\n\r\n3.624.947,00\r\n\r\n10.991.378,00\r\n\r\n12.803.851,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.942.142,00\r\n\r\n9.884.283,00\r\n\r\n14.826.425,00\r\n\r\n19.768.566,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.066.759,11\r\n\r\n2.066.759,11\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n841.095,00\r\n\r\n2.324.779,07\r\n\r\n3.865.874,07\r\n\r\n4.706.969,07\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n4.697.754,00\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.414.147,56\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n522.041,00\r\n\r\n1.044.082,00\r\n\r\n1.958.123,00\r\n\r\n2.480.164,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000.631,86\r\n\r\n1.000.631,86\r\n\r\n1.000.631,86\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.602.406,00\r\n\r\n5.390.149,00\r\n\r\n9.961.054,00\r\n\r\n13.906.798,21\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n799.819.846,00\r\n\r\n800.819.846,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n1.392.170,00\r\n\r\n1.756.226,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.478,00\r\n\r\n4.957,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n9.913,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n504.278,00\r\n\r\n8.556,00\r\n\r\n12.833,00\r\n\r\n17.111,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n12.180,00\r\n\r\n18.269,00\r\n\r\n24.359,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n32.790,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n390,00\r\n\r\n781,00\r\n\r\n1.171,00\r\n\r\n1.561,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n243.544,00\r\n\r\n365.315,00\r\n\r\n361.671,80\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.112,27\r\n\r\n8.112,27\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n122.694,00\r\n\r\n245.389,00\r\n\r\n368.083,00\r\n\r\n490.777,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n80.326.444,00\r\n\r\n75.023.647,00\r\n\r\n155.350.091,00\r\n\r\n306.893.251,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.233.555,55\r\n\r\n1.233.555,55\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n53.538.767,00\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n39.957.817,49\r\n\r\n39.957.817,49\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n23.918.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n17.818.000,00\r\n\r\n17.818.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.362,00\r\n\r\n897.169,00\r\n\r\n1.047.531,00\r\n\r\n1.197.892,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12.900,27\r\n\r\n12.900,27\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n15.375.304,07\r\n\r\n15.375.304,07\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n605.430,00\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n57.563.989,00\r\n\r\n240.760.978,58\r\n\r\n250.918.318,08\r\n\r\n250.918.318,08\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n162.710,00\r\n\r\n900.265,00\r\n\r\n1.062.975,00\r\n\r\n1.225.684,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n5.674.917,76\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n225\r\n\r\n-\r\n\r\n121.394,29\r\n\r\n121.394,29\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n787.191,00\r\n\r\n1.574.382,00\r\n\r\n9.880.572,00\r\n\r\n10.667.763,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.660,00\r\n\r\n137.489,00\r\n\r\n183.319,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27.593.156\r\n\r\n27.593.156\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.613.139,00\r\n\r\n13.525.322,77\r\n\r\n20.138.461,77\r\n\r\n26.751.600,77\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n18.190.706,16\r\n\r\n18.190.706,16\r\n\r\n18.190.706,16\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.457.689,00\r\n\r\n7.515.378,00\r\n\r\n10.973.067,00\r\n\r\n14.430.756,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.199.014,00\r\n\r\n4.398.029,00\r\n\r\n6.597.043,00\r\n\r\n8.796.057,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.131.658,00\r\n\r\n43.970.695,38\r\n\r\n56.102.353,38\r\n\r\n91.662.530,38\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n8.456.121,00\r\n\r\n25.022.976,00\r\n\r\n33.479.097,00\r\n\r\n41.935.217,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n3.775.341,85\r\n\r\n3.775.341,85\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n37.228,00\r\n\r\n50.841,00\r\n\r\n54.455,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n600,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n12.916.821,55\r\n\r\n12.916.821,55\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.339,00\r\n\r\n8.678,00\r\n\r\n13.017,00\r\n\r\n17.356,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n3.168.225,00\r\n\r\n6.336.449,00\r\n\r\n9.504.674,00\r\n\r\n12.672.898,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n1.928.323,63\r\n\r\n5.938.876,63\r\n\r\n9.949.428,63\r\n\r\n13.959.980,63\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n31.465.586,00\r\n\r\n63.802.204,73\r\n\r\n95.267.790,73\r\n\r\n126.733.375,73\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.560.840,92\r\n\r\n5.560.840,92\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n156.955,00\r\n\r\n235.432,00\r\n\r\n313.909,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n6.990.353,00\r\n\r\n13.980.705,00\r\n\r\n23.746.058,00\r\n\r\n30.736.410,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n16.639.347,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n76.837,00\r\n\r\n153.674,00\r\n\r\n230.511,00\r\n\r\n307.348,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n393.225.054,00\r\n\r\n785.929.307,00\r\n\r\n1.178.633.559,00\r\n\r\n1.571.337.811,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n674.588,00\r\n\r\n1.349.176,00\r\n\r\n2.023.764,00\r\n\r\n2.698.352,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n128.169.085,00\r\n\r\n123.669.085,00\r\n\r\n123.669.085,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n500.983.481,00\r\n\r\n1.002.487.764,00\r\n\r\n1.503.992.046,00\r\n\r\n2.005.496.329,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n628.849.325,00\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n694.492.689,82\r\n\r\n703.492.689,82\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\n22.304,00\r\n\r\n29.738,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.058.884,00\r\n\r\n26.643.268,00\r\n\r\n39.176.652,00\r\n\r\n52.235.536,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n70.026.867,36\r\n\r\n93.331.716,36\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5.093.148,29\r\n\r\n5.093.148,29\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n9.749.124,39\r\n\r\n9.749.124,39\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n186.432.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n199.929.957,81\r\n\r\n199.892.347,72\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n67.818,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n191.914,00\r\n\r\n383.829,00\r\n\r\n1.562.485,90\r\n\r\n1.754.399,90\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.927,00\r\n\r\n12.695.854,00\r\n\r\n19.043.780,00\r\n\r\n25.391.707,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.779.335,49\r\n\r\n2.779.335,49\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.820.929,00\r\n\r\n4.046.192,97\r\n\r\n6.489.986,68\r\n\r\n9.190.591,59\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13.135,29\r\n\r\n13.135,29\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n149.841.690,66\r\n\r\n149.853.299,09\r\n\r\n149.853.299,09\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n1.005.410.577,15\r\n\r\n1.008.120.017,79\r\n\r\n1.008.120.017,79\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n5.607.197,00\r\n\r\n8.963.262,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.353.647,00\r\n\r\n4.707.295,00\r\n\r\n7.081.051,82\r\n\r\n9.027.903,82\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n1.898.769,00\r\n\r\n3.797.538,00\r\n\r\n5.696.307,00\r\n\r\n7.595.076,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.677.873,42\r\n\r\n11.677.873,42\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n476.874,35\r\n\r\n476.874,35\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.372.852,51\r\n\r\n1.372.852,51\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n22.240.000,00\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.149.362,09\r\n\r\n31.149.362,09\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n36.278.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n54.299.220,47\r\n\r\n56.620.344,02\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n225.197,00\r\n\r\n300.262,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n-\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n676.438,22\r\n\r\n1.003.477,73\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.690,00\r\n\r\n17.381,00\r\n\r\n26.071,00\r\n\r\n34.761,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.725.171,00\r\n\r\n21.450.341,00\r\n\r\n32.175.512,00\r\n\r\n42.900.682,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n31.581.190,00\r\n\r\n43.364.895,53\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n394.914,00\r\n\r\n592.370,00\r\n\r\n835.809,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n258.591,06\r\n\r\n258.591,06\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n536.351,00\r\n\r\n1.072.702,00\r\n\r\n2.125.097,46\r\n\r\n2.661.448,46\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.337.239,00\r\n\r\n2.674.478,00\r\n\r\n4.011.716,00\r\n\r\n5.823.955,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n705.172,00\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.338.564,00\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n240.021,00\r\n\r\n475.041,00\r\n\r\n711.062,00\r\n\r\n1.369.895,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n2.643.200,00\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n125.375.719,00\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n74.109.919,00\r\n\r\n148.219.839,00\r\n\r\n222.329.758,00\r\n\r\n318.699.740,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n11.807.165,91\r\n\r\n11.807.165,91\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.111.735,00\r\n\r\n5.649.030,00\r\n\r\n7.274.264,00\r\n\r\n8.318.181,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n549.913,00\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.739.819,63\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n822.287,00\r\n\r\n7.573.422,97\r\n\r\n8.395.709,97\r\n\r\n10.527.996,97\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n3.199,00\r\n\r\n13.004.799,00\r\n\r\n13.006.398,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n2.385.386,00\r\n\r\n4.142.110,00\r\n\r\n5.334.803,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n26.556,00\r\n\r\n39.833,00\r\n\r\n53.111,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n349.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.987.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n460.540,00\r\n\r\n521.081,00\r\n\r\n581.621,00\r\n\r\n642.161,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.212.962,00\r\n\r\n11.890.608,00\r\n\r\n23.103.570,00\r\n\r\n30.377.144,67\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n33.665.926,20\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.874.436,00\r\n\r\n10.896.309,16\r\n\r\n14.170.744,16\r\n\r\n17.445.180,16\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n880.030,00\r\n\r\n3.404.965,00\r\n\r\n4.909.196,00\r\n\r\n8.440.243,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.376.374,00\r\n\r\n139.907.749,00\r\n\r\n210.709.767,25\r\n\r\n296.807.900,25\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n64.799.048,15\r\n\r\n64.799.048,15\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.524.570,00\r\n\r\n41.007.140,00\r\n\r\n61.489.710,00\r\n\r\n88.223.462,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n15.729.466,00\r\n\r\n31.458.932,00\r\n\r\n47.188.397,00\r\n\r\n62.917.863,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n20.814.111,00\r\n\r\n38.814.111,00\r\n\r\n38.814.111,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n52.861.856,85\r\n\r\n52.861.856,85\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.880.393,00\r\n\r\n15.760.785,00\r\n\r\n23.641.178,00\r\n\r\n31.521.570,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n2.564.428,00\r\n\r\n7.128.855,00\r\n\r\n7.693.283,00\r\n\r\n10.257.710,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n4.654.914,00\r\n\r\n9.309.828,00\r\n\r\n13.964.742,00\r\n\r\n18.619.656,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n-\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.967.588,00\r\n\r\n10.455.977,00\r\n\r\n15.944.367,00\r\n\r\n21.432.756,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.374.300,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.090.800,00\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.713.932,00\r\n\r\n7.427.865,00\r\n\r\n11.141.797,00\r\n\r\n14.855.729,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n17.396.109,00\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n3.544.104,83\r\n\r\n3.544.104,83\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.711.564,37\r\n\r\n3.340.900,37\r\n\r\n3.970.236,37\r\n\r\n4.599.572,37\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n733.427,00\r\n\r\n3.623.166,00\r\n\r\n4.356.592,00\r\n\r\n6.004.224,03\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n118.686,00\r\n\r\n237.372,00\r\n\r\n356.058,00\r\n\r\n474.744,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n47.820,00\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n727.712,00\r\n\r\n1.455.424,00\r\n\r\n2.183.135,00\r\n\r\n2.910.847,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.711,00\r\n\r\n249.421,00\r\n\r\n374.132,00\r\n\r\n733.342,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\nId: 2074911" ], "2074806": [ "I - Despacho", "SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/156.046/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente ao auxílio funeral, relativo ao exercício de 2006, de acordo com o despacho de fls. 10, em favor de VALDINEIA DE SOUZA ANDRADE, no valor de R$ 1.128,23 (mil cento e vinte e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nId: 2074806" ], "2074720": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 054 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2017.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores MAURICIO VALENTE BRAGANÇA, ID Funcional 1942591-0, DONATO PANZA, ID Funcional 1958234-0 e SERGIO MELLO ORSOLOM, ID Funcional 1958314-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 021/2017, celebrado com a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, constante do Processo Administrativo nº E-04/070.115/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, ID Funcional 4365057-0, FABIO DE OLIVEIRA FREIRE, ID Funcional 4427303-7 e WAYNA PAIVA DA SILVA, ID Funcional 5006056-2, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5014510-0, como Gestor do Contrato, mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2074720" ], "2074880": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 11.12.2017\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ANDRE ROBERTO NUNES DOS SANTOS, Agente de Fazenda Estadual, 1955713-2, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Irajá, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 06/12//2017. Processo nº E-04/202/1/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, JOSE LUIZ DE SOUZA FERREIRA, Agente de Fazenda Estadual, 1955865-1, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Irajá, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 06/12/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, JOSE RICARDO JACINTO DA SILVA, Agente de Fazenda Estadual, 1955895-3, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Irajá, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 06/12/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, EVAIR DE SOUZA, Analista de Fazenda Estadual, 1952723-3, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Irajá, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 06/12/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, RENAM SALDANHA ABRAHAM, Analista de Fazenda Estadual, 1955663-2, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Irajá, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 06/12/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, SERGIO ROBERTO CAPITULO CAMINHA, Analista de Fazenda Estadual, 1953643-7 da Auditoria Fiscal Regional da Capital Sul, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 29/11/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, MARIA THEREZA COELHO DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda Estadual, 1953811-1 da Auditoria Fiscal Regional da Capital Sul, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 29/11/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ISOLDA MARIA IZBECK BUECHEM, Analista de Fazenda Estadual, 1944562-8 da Auditoria Fiscal Regional da Capital Sul, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 29/11/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, KANDEL DA ROCHA DA SILVA, Agente de Fazenda Estadual, 1938399-1 da Auditoria Fiscal Regional da Capital Sul, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 29/11/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, JAIRO REZENDE DA SILVA, Agente de Fazenda Estadual, 2013233-6, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Centro, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 13/12/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.\r\n\r\nId: 2074880" ], "2074856": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 93 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23, de 7 de dezembro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2017, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 4,4760 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 4,9019 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,6390 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,4770 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,1805 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,4100 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,4000 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2074856" ], "2074864": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de RENATA SEVENINI COSTA PORTUGAL, Identidade Funcional nº 4273760-5, Professor Docente I, Nível C, Referencia 03, Matrícula nº 911134-5, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/2/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de HENRIQUE TRANCOSO, Identidade Funcional 42525187, Professor Docente I, Nível C, Referencia 3, matrícula 926538-0, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/011/3356/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de DANIELLE NUNES DUTRA, Identidade Funcional nº. 5010683-0, Professor Docente I, Nível C, Referencia 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/004/3750/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LEANDRO JAYME PIMENTA FERREIRA, Identidade Funcional nº. 42041015, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 943174-3, Vínculo 2, e Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula nº 916390-8, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/1190/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de CARLOS DINIZ GOES DA COSTA, Identidade Funcional nº 5015602-0, Agente Sócio Educativo Masculino - DEGASE, Matrícula nº 277558-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/021/299/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de CRISTIANE PELINCA DO AMARAL, Identidade Funcional nº. 33684367, Professor Docente I, Nível D, Referencia 07, Matrícula nº 825658-8, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/014/1293/2013.\r\n\r\nId: 2074864" ], "2074879": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de BELISA RUBIM SEABRA DE MELLO RIOS, Identidade Funcional 4463348-3, Professor FAETEC I, Matrícula nº 226868-8, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-26/005/9270/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LENTULIO BERNARDO UMILE, Identidade Funcional n.º 40730751, Professor Docente I, Nível C, Referencia 7, matrícula nº 808.572-2, vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/015/961/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARCYTA REIS VALLE AVILA, Identidade Funcional nº 5415004, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível C, Referencia 05, Matrícula nº 162811-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/001/8806/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LUCIANO CURTINHAS, Identidade Funcional nº 3649654-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula nº 831412-2, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.202.970/2009.\r\n\r\nId: 2074879" ], "2074808": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor ALEX GLAUCION CAETANO, Identidade Funcional 42555477, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 939269-7, Vínculo 2 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 3033507-9, Vínculo 3 (processos nºs E-03/013/1007/2014 e E-03/013/3510/2013, apensos), de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/011/3395/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor IVO JOSE DE JESUS, Identidade Funcional nº 26185563, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula 928095-9, Vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/2533/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora ANA PAULA FERNANDES SILVA WELFFGRANSCER, Identidade Funcional nº 42582466, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 4, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/1753/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor ALCIDES DA COSTA BORGES FILHO, Identidade Funcional nº 43352570, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 962212-7, Vínculo 2 e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 945524-7, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como irregularidades de fls. 07. Processo nº E-03/006/1354/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora VALERIA TELES DA SILVA ASSIS, Identidade Funcional nº 50322001, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/004/3221/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora CARINA CARVALHO DA ROCHA, Identidade Funcional 43265030, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 939385-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/011/3096/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora NATHALIA GONÇALVES GOMES, Identidade Funcional 42749077, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 961205-2, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/1662/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora KATIA UMEBARA MACHADO, Identidade Funcional 5457386, Professor Docente I, Nível D, Referência 4, matrícula 285541-9, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/001/8807/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora RITA DE CÁSSIA LAMONICA, Identidade Funcional nº 42050936, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula 917543-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/006/1796/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de HENRIQUE PEREIRA MOREIRA, Identidade Funcional nº 4196707-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 920288-8, Vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.403.366/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de FELLIPE FERNANDES RABELO DA SILVA, Identidade Funcional nº 4248466-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 4, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/2018/2015.\r\n\r\nId: 2074808" ], "2074887": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4066/2017 - GIRCEA DOS SANTOS PENA, ID Funcional 34649760, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matricula 22303 (Prefeitura municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1668/2016 - VALERIA CRISTINA MACHADO GOMES, ID Funcional 39168441, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matricula 1079442 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3584/2016 - MARCOS SOUZA FERREIRA, ID Funcional 44169540, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor - Orientador Educacional, matrícula 22605 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3937/2017 - DAYSE LUCY AMARAL VIANA, ID Funcional 42545820, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I, matricula 30088006 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410076/2007 - SIDNEY SILVA CALDERONI, ID Funcional 34364064, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Especialista em Desporto, matrícula 18039 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34356/2011 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE VASCONCELOS, ID Funcional 8819360, Aluno OF PM, vínculo 1(PMERJ) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 3 (FAETEC). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos dos arts. 42 e 142 § 3º, II, da CRFB/1988 e o art. 91 § 3º, da Constituição Estadual/1989.\r\n\r\nId: 2074887" ], "2074994": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 19 de dezembro de 2017, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 46.003 - Processo nº E-04/107.371/2011 - Recorrente: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.809 - Processo nº E-04/050.963/2012 - Recorrente: JULCÁ SERVIÇOS LTDA EPP. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.141 - Processo nº E-04/004/2191/2015 - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.445 - Processo nº E-04/038/228/2014 - Recorrente: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.379 - Processo nº E-04/036/64/2016 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2074994" ], "2074804": [ "I - Ata", "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 203ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de novembro de 2017, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Fabio de Oliveira Freire, Geraldo Miguel Vila Forte Machado e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente justificada dos Conselheiros Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos e Roberto Lippi Rodrigues. Compareceu, também, a convite o Superintendente de Fiscalização em exercício - Dr. Rodrigo Baptista da Silva. Iniciada a reunião foi aberta às 10:30 horas a ducentésima terceira sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da pauta - A Secretária Executiva prestou informações sobre a matéria e o assunto permanece em exame. Tendo sido deliberado, também, por unanimidade, que seja dada continuidade na adoção de providências relativas à obtenção da documentação para as promoções de 2ª para 1ª Categoria e de 3ª para 2ª Categoria. Ressaltando-se a observância ao disposto no Oficio Circular 367/2017 da Casa Civil. Passando ao segundo item da pauta - foi deliberado, por unanimidade, que a matéria objeto do Processo Administrativo nº E-04/085/05/2016 anexo do Processo Administrativo nº E-04/085/02/2017 permaneça em exame. Ainda neste item, foi deliberada, também, que a matéria objeto dos Processos Administrativos nºs E-04/085/8/2015 e E-04/085/14/2015, anexos do Processo Administrativo nº E-04/085/3/2017, permaneçam em exame. Passando ao terceiro item da pauta - Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016, Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 e Processo Administrativo nº E-04/086/7/2016, continuam em exame. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/062/121/2016 - considerando o esgotamento da matéria, foi deliberada a retirada de pauta. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - a matéria está em exame junto a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/057/30/2017 e seu Apenso E-04/057/21/2017, está em exame com a Junta de Revisão Fiscal - SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/085/76/2013 está em exame junto a Assessoria Jurídica - SEFAZ. Passando ao quarto item da pauta - a matéria continua em exame com o Presidente. Passando ao quinto item da pauta - com a palavra a Secretaria Executiva apresentou o Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, encaminhado pelo Subsecretário de Estado de Receita - Dr. Adilson Zegur, tendo o Presidente se posicionado pelo encaminhamento do processo ao Conselheiro Roberto Lippi para apreciação e emissão de relatório e posterior encaminhamento à Assessoria Jurídica - SEFAZ, com o que os demais Conselheiros concordaram. Ainda neste item com a palavra o Conselheiro Geraldo Vila Forte teceu várias considerações sobre a matéria objeto do Processo Administrativo nº E-04/086/3/2017, solicitando reinclusão de pauta e juntando o Ofício SINFRERJ nº 023/2017, o qual foi recebido pela Secretária Executiva e será encaminhado para apreciação e pronunciamento do Senhor Presidente. O Conselheiro Geraldo Vila Forte solicitou ainda que a matéria objeto do Processo Administrativo nº E-04/086/8/2016 seja reexaminada pelo Presidente, com o que todos os demais Conselheiros concordaram. Com a palavra o Presidente fez questão de registrar a atuação constante do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro, através de seu Presidente - Conselheiro Geraldo Vila Forte Machado, junto a Administração Superior quer seja informal ou formalmente. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2074804" ], "2074805": [ "I - Pauta", "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 204ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA realizar-se no dia 12 de dezembro de 2017, às 11:00 horas, na SALA de Reuniões do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS - Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Apreciação de Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) - Promoções ou Progressões Funcionais;\r\n\r\n2. Confirmação na Carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n\r\n3. Apreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/1/2016; E-04/086/2/2016; E-04/086/7/2016, E-04/057/30/2017, E-04/083/72/2017, E-04/085/76/2013, E-04/073/105/2017, E-04/086/3/2017 e E-04/086/8/2016;\r\n\r\n4. Ampliação dos serviços de Tecnologia da Informação; \r\n\r\n5. Assuntos Gerais. \r\n\r\nId: 2074805" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2074871": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1726/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nId: 2074871" ], "2074873": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/7033/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 683/2017, referente a ANA CRISTINA WILLE DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/5013/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 672/2017, referente a ANA BEATRIZ GOMES VIEIRA DOS REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/713/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 690/2017, referente a ROBERTO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1546/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 630/2017, referente a CARMEM DE FATIMA PAPINI CARNEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1678/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 693/2017, referente a JURACI ROSA CORREA.\r\n\r\nDE 29/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2007/2015 - HOMOLOGO as Certidões nºs 708/2017 e 709/2017, referente a JULIO CESAR RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1792/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 676/2017, referente a DENISE ARENARI GARCIA CORDEIRO.\r\n\r\nDE 30/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4080/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 750/2017, referente a JANE CELIA ANDRADE DA COSTA VIDINHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/395/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 746/2017, referente a CREUZA MARIA MOREIRA DA SILVA BUENO.\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1161/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 740/2017, referente a MARCIA LEDA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2972/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 733/2017, referente a REGINA CELIA SOARES DE CARVALHO COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3348/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 744/2017, referente a DEBORA BORGES LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/10445/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 105/2017, referente a HÉLIA DE FÁTIMA HORATO MENENDES, tornando sem efeito o despacho de 30/06/2015 que homologou a Cer tidão de nº 018/2015 publicada no D.O. de 06/07/2015 pelo proc. nº EXT-ALERJ/13127/2013.\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/12063/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 109/2017, referente a CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/13769/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 99/2017, referente a TANIA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 05/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/11618/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 101/2017, referente a ANTONIO FERREIRA GOMES NETO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/5236/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 71/2017, referente a SUZANA VALINHOS ALVES FIUZA. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/11998/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 103/2017, referente a JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LIMA CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2262/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 760/2017, referente a JOCILÉA DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nDE 06/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/10546/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 104/2017, referente a ÊNIO VALLE PAIXÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/249/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 324/2017, referente a ELIAS VASCONCELOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/264/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 336/2017, referente a MARCO ANTONIO PEREIRA PRAZERES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/313/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 237/2016, referente a ALONSO DOS SANTOS DE OLANDA.\r\n\r\nDE 07/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/15391/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 113/2017, referente a RITA DE CASSIA BARBOZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/15151/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 115/2017, referente a ALEX LUIZ BARROS VARGAS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/5740/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 86/2017, referente a JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE.\r\n\r\nId: 2074873" ], "2074870": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3561/2016 - DEFIRO o requerimento de isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome do servidor inativo JOSÉ GERALDO DA SILVA, ID Funcional 9784181, de acordo com instrução processual, com base no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988, com nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.052, de 29/12/2004, a contar de 20/09/2017.\r\n\r\nId: 2074870" ], "2074869": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2017\r\n\r\nAos sete dias do mês de dezembro de 2017, reuniram-se os servidores Daniel Candeli - ID Funcional nº 5018252-8, Luciana Pinto Venâncio - ID Funcional nº 2035023-6 e Milton Gusmão do Nascimento - ID Funcional nº 3219287-8, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para analisar o Parecer nº 07/DRH/Rioprevidência/2017 emitido pela área de Desenvolvimento de Recursos Humanos com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor da carreira de Especialista em Previdência Social. O servidor teve suspensa a contagem do tempo de estágio probatório e prorrogado o período da Avaliação Especial de Desempenho por 90 dias em decorrência de afastamento do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 dias durante o quarto ciclo de avaliação referente a Janeiro/Dezembro de 2016. Após análise, a Comissão validou o Parecer nº 07/DRH/RIOPREVIDÊNCIA/2017 e deliberou pela efetivação e estabilidade do servidor da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitido pelo Concurso Público homologado no DOERJ de 30/06/2014, que alcançou a média exigida conforme o disposto na Lei Complementar nº132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/ PRE nº 272/2015. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião assinada pelos presentes.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nAED-1\r\n\r\nAED-2\r\n\r\nAED-3\r\n\r\nAED-4\r\n\r\nAED-FINAL\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5014082- 5\r\n\r\nRafael Rodriguez Sant´Ana\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\n84,06\r\n\r\n84,06\r\n\r\n80,73\r\n\r\n80,03\r\n\r\n80,34\r\n\r\n81,84\r\n\r\nE-01/008/2696/2014\r\n\r\nDANIEL CANDELI\r\n\r\nLUCIANA PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nMILTON GUSMÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMembros da Comissão\r\n\r\nId: 2074869" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2074781": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.12.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003126/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/11/2017, do servidor RICARDO ITABAIANA DE OLIVEIRA, Engenheiro, matrícula nº 13/36185-7, ID Funcional n° 2833154-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005332/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 21/11/2017, da servidora MONICA MAIA DE OLIVEIRA BARROS, Médico, matrícula nº 13/70209-2, ID Funcional n° 2842305-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005658/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 21/11/2017, do servidor SILVIO CHAGAS DA COSTA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/56675-2, ID Funcional n° 2834712-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005718/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 21/11/2017, do servidor PERCIVAL JOSÉ RAFAEL, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/56899-8, ID Funcional n° 2826753-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005771/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/11/2017, do servidor JOÃO MACIEL GRAÇA JUNIOR, Engenheiro, matrícula nº 13/36598-1, ID Funcional n° 2848315-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005953/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/11/2017, do servidor JOSÉ ANTÔNIO BATISTA DE ANDRADE, Trabalhador, matrícula nº 13/56314-8, ID Funcional n° 2843621-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006088/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/11/2017, do servidor JOSÉ LUIZ MENDES, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/56117-5, ID Funcional n° 2841493-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006311/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/11/2017, do servidor ALEXANDRE LEÃO BORGES DE SOUZA, Engenheiro, matrícula nº 13/55956-7, ID Funcional n° 2838824-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006312/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/11/2017, da servidora ELZA CRISTINA VIEIRA ANICETO DA SILVA, Engenheiro, matrícula nº 13/56762-8, ID Funcional n° 2848474-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006342/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 07/11/2017, do servidor MANOEL MARIA FILHO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56365-0, ID Funcional n° 2840585-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006344/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 27/11/2017, do servidor LOURIVAL XAVIER DE SOUZA, Trabalhador, matrícula nº 13/55593-8, ID Funcional n° 2826467-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006354/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/11/2017, do servidor ANTONIO BONFIM ARAUJO CORREIA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56970-7, ID Funcional n° 2844743-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006426/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/11/2017, do servidor ELCIO PEREIRA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/56364-3, ID Funcional n° 2843296-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006677/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/11/2017, do servidor ANTÔNIO FELICISSIMO DE MOURA, Trabalhador, matrícula nº 13/56606-7, ID Funcional n° 2835894-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006679/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/11/2017, do servidor LECY SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13/55882-5, ID Funcional n° 2834654-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006680/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/11/2017, do servidor JUVALDO RODRIGUES DE CASTRO, Mecânico, matrícula nº 13/55669-6, ID Funcional n° 2836651-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006681/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/11/2017, da servidora MARIA DE LOURDES DIAS, Cozinheiro, matrícula nº 13/56166-2, ID Funcional n° 2846542-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006800/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/11/2017, do servidor ANTONIO AUGUSTO GOMES RALHA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56768-5, ID Funcional n° 2844607-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006824/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/11/2017, do servidor AECIO CASTRO DA ROCHA, Engenheiro, matrícula nº 13/36200-4, ID Funcional n° 621435-5.\r\n\r\nId: 2074781" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2074771": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2017 \r\n\r\n*DISPENSA o servidor EUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO, Inspetor de Polícia, ID 2.960.007-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3403, ASSINPOL, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 07/11/2017, no núcleo SIMPLES nº 0012-26 - CI/PCERJ/ASSINPOL/2738/2017.\r\n\r\n*DESIGNA a servidora MÁRCIA DE MENDONÇA ANTUNES DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID 571.189-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3403, ASSINPOL, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 07/11/2017, no núcleo SIMPLES nº 0012-26 - CI/PCERJ/ASSINPOL/2738/2017.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 04/12/2017.\r\n\r\nId: 2074771" ], "2074763": [ "I - Apostila", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2017 \r\n\r\nATO DE 15.07.2014 - Fica esclarecido que a U.A 26-3057/57ª DP-Nilópolis foi incluída no Núcleo Composto 0351-26, a contar de 01/08/2017 e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S 26-3052/52ª DP-Nova Iguaçu, 26-3505/DEAM-Nova Iguaçu e 26-3057/57ª DP-Nilópolis, continuando a responder pelo Núcleo Composto, o servidor Cesar Augusto de Almeida Rios, Investigador Policial, ID 2943238-3 - C.I nº 66027/1057/2017.\r\n\r\nATO DE 13.01.2015 - Fica esclarecido que, a partir de 06/12/2017, o Núcleo Simples 0069-26 que pertence a U.A.26-3307/Serviço de Transporte, passará a ser Composto com a U.A. 26-3316/Arquivo Geral, ficando o servidor Fernando Antônio Tavares Duarte, Inspetor de Polícia, ID 565.378-9, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0069-26 que pertence a U.A 26-3307/Serviço de Transporte (D.O nº 007 de 13/01/2015), responsável pelo Núcleo Composto a contar de 06/12/17 - C.I nº 334/1700/2017.\r\n\r\nId: 2074763" ], "2074803": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/412/65/2017 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 267.757-3, ID nº 869.354-4 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não gozada, referente ao período base de 01/11/1989 a 30/10/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/260/68/2017 - JOSÉ SANDRO BORGES GOMES, matrícula nº 806.386-9, ID nº 2.953.985-4 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não gozada, referente ao período base de 20/03/1992 a 18/03/1997.\r\n\r\nId: 2074803" ], "2074748": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/200/67/2017 - EDY FERREIRA PEREIRA, ID Funcional nº 2.913.447-1 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 03/03/1999, publicado no D.O. de 110/03/1999, através do Processo nº E-09/000595/1702/1999, que concedeu 60 dias de férias computadas em dobro referente ao ano de 1997, tendo em vista que o servidor não os utilizou para aposentadoria. \r\n\r\nId: 2074748" ], "2074765": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/34/2017 - ALBERTO SUN PEREIRA, ID 2.943.774-1 - período base de 17/10/2009 a 15/10/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/456/29/2017 - ANDRE LUIZ NICOLAU, ID 565.099-2 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/289/52/2017 - CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, ID 2.916.695-0 - período base de 10/01/2001 a 08/01/2006, 09/01/2006 a 07/01/2011 e 08/01/2011 a 06/01/2016, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/137/2017 - CLEBER ALVES RIBEIRO, ID 4.251.038 - período base de 06/12/2005 a 04/12/2010 e 05/12/2010 a 03/12/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/346/7/2017 - LUCIANA MANHÃES DE SOUZA ALMEIDA, ID 4.411.752-3 - período base de 02/06/2011 a 30/05/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/15/2017 - LUCIANA PEREIRA SOARES, ID 2.913.164-2 - período base de 05/12/2010 a 03/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/335/249/2017 - LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR, ID 4.385.805-8 - período base de 29/06/2010 a 26/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/165/2017 - MARCELO DA SILVA BRAUN, ID 4.212.138-8 - período base de 02/05/2010 a 28/07/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/369/78/2017 - MAYCON DA COSTA ANTONIO, ID 4.385.673-0 - período base de 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2074765" ], "2074828": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/336/009/2017 - DAGMAR DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 2.473.327-0 - período base: 11/06/1990 a 09/06/1995, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/374/2017 - IVAN DE OLIVEIRA SANTANA, ID Funcional nº 870.456-2 - período base: 17/08/2010 a 15/08/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/28/2017 - MARCELO CARDOSO SOUTO, ID Funcional nº 565.661-3 - períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007; 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2378/1420/2017 - ROBSON PEREIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 2.473.327-0 - períodos base: 10/03/2006 a 08/03/2011 e 09/03/2011 a 06/03/2016 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/336/009/2017 - DAGMAR DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 2.473.327-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 29/04/1996, publicado no D.O. de 02/05/1996, através do processo E-09/4798/166/1995, que concedeu 03 meses de licença-prêmio referente ao período base de 11/06/1990 a 09/06/1995, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2074828" ], "2074846": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/421/33/2017 - JOSÉ DUETE CARDOZO FILHO, ID Funcional n° 2.919.685-0 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à ACADEPOL. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/421/33/2017 - JOSÉ DUETE CARDOZO FILHO, ID Funcional n° 2.919.685-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 23/05/1988, publicado no D.O. de 25/05/1988 a averbação de tempo de serviço de 54 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do Processo nº E-09/7533/203/1987, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2074846" ], "2074830": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/92/2017 - ADILSON RODRIGUES DE SOUSA, ID Funcional nº 2.962.662-5 - períodos base: 19/10/1999 a 16/10/2004; 17/10/2004 a 15/10/2009 e 16/10/2009 a 14/10/2014,= 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/337/5/2017 - ALTIM FERNANDES FILHO, ID Funcional nº 2.957.347-5 - períodos base: 04/06/2007 a 01/06/2012 e 02/06/2012 a 31/05/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/450/12/2017 - ARNALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2.971.405-2 - período base: 14/06/2012 a 12/06/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/62/2017 - CARLOS EDUARDO LEITE CHAZAN, ID Funcional nº 565.172-7 - período base: 17/06/2011 a 14/06/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/172/2017 - HASENCLEVER EUGENIO MATEUS, ID Funcional nº 2.991.192-3 - períodos base: 16/02/2002 a 14/02/2007; 15/02/2007 a 13/02/2012 e 14/02/2012 a 11/02/2017,= 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/411/2017 - HENRIQUE BERNARDO TEJEIRO, ID Funcional nº 2.983.177-6 - período base: 04/02/2012 a 02/02/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/128/2017 - IVAN DE OLIVEIRA BAPTISTA, ID Funcional nº 4.137.802-4 - período base: 01/09/2012 a 30/10/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/008/1707/2011 - JORGE CEZAR BATISTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.981.595-9 - períodos base: 07/08/2007 a 04/08/2012 e 05/08/2012 a 03/08/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/412/2017 - JOSE LOURENÇO AMÉRICO DE MIRANDA, ID Funcional nº 2.961.394-9 - períodos base: 08/12/1996 a 06/12/2001; 07/12/2001 a 05/12/2006; 06/12/2006 a 04/12/2011 e 05/12/2011 a 02/12/2016, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/312/18/2017 - JULIO CEZAR FERREIRA, ID Funcional nº 2.996.134-3 - períodos base: 22/03/1994 a 20/03/1999; 21/03/1999 a 18/03/2004; 19/03/2004 a 17/03/2009 e18/03/2009 a 16/03/2014, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/316/32/2017 - SIDNEY PINHEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 2.980.017-0 - períodos base: 21/10/2005 a 19/10/2010 e 20/10/2010 a 18/10/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/140/2017 - WALBERTO SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 2.957.255-0 - períodos base: 08/05/2001 a 06/05/2006; 07/05/2006 a 05/05/2011 e 06/05/2011 a 03/05/2016, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2074830" ], "2074854": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/10/2017\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/75/2017 - FÁBIO ANTONIO MELLO BARROSO, ID Funcional n°4.367.334-1.\r\n\r\nOnde se lê: ...882 dias.\r\n\r\nLeia-se: ...1.613 dias.\r\n\r\nId: 2074854" ], "2074786": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/162/2017 - HOMOLOGO o resultado da Dispensa de Licitação nº 007/2017, a despesa em favor da Empresa LABORATÓRIO B BRAUN S/A, CNPJ 31.673.254-0001-02 (vencedora do item 1), com o valor total registrado de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais). \r\n\r\nId: 2074786" ], "2074845": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/253/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 055/2017, autorizando o registro de preços em favor das empresas ACW MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI - ME - CNPJ nº 22.061.682/0001-85 (vencedora do lote 2) com o valor registrado de R$ 12.946,60 (doze mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), LABBRAX DIAGNÓSTICA LTDA - CNPJ nº 05.035.010/0001-86 (vencedora dos lotes 1 e 4) com o valor registrado de R$ 1.908,80 (um mil novecentos e oito reais e oitenta centavos), MASTERLAB COMERCIAL LTDA - CNPJ nº 12.235.794/0001-51 (vencedora do lote 5) com o valor registrado de R$ 759.943,48 (setecentos e cinquenta e nove mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), e PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS - CNPJ nº 31.864.051/0001-95 (vencedora do lote 3) com o valor registrado de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total registrado de R$ 879.198,88 (oitocentos e setenta e nove mil cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.12.2017.\r\n\r\nId: 2074845" ], "2074867": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.12.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/172/2016 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de insumos de anatomia patológica visando atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação, através das Atas de Registro de Preços nº 115/2017, 116/2017 e 117/2017 oriundas do PE (SRP) nº 049/2017 (1ª solicitação), em favor das empresas FAST BIO COMERCIAL EIRELI-EPP - CNPJ nº 21.707.794/0001-06, no valor de R$ 125.698,80 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME - CNPJ nº 00.059.062/0001-79, no valor de R$ 13.775,00 (treze mil setecentos e setenta e cinco reais) e ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - CNPJ nº 02.314.108/0001-84, no valor de R$ 13.250,00 (treze mil duzentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 152.723,80 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/25/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de material médico hospitalar visando atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação, através das Atas de Registro de Preços nº 118/2017, 119/2017, 120/2017, 121/2017, 122/2017, 123/2017 e 124/2017 oriundas do PE (SRP) nº 051/2017 (1ª solicitação), em favor das empresas M. B. MARTINS AGROPECUÁRIA-EPP - CNPJ nº 04.541.813/0001-40, no valor de R$ 329.530,86 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66, no valor de R$ 38.908,88 (trinta e oito mil novecentos e oito reais e oitenta e oito centavos), GENESYS COMERCIAL LTDA - CNPJ nº 05.925.340/0001-47, no valor de R$ 8.778,00 (oito mil setecentos e setenta e oito reais), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 57.176,00 (cinquenta e sete mil cento e setenta e seis reais), HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP - CNPJ nº 00.304.559/0001-05, no valor de R$ 91.720,00 (noventa e um mil setecentos e vinte reais), MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI-EPP - CNPJ nº 05.997.927/0001-61, no valor de R$ 24.816,00 (vinte e quatro mil oitocentos e dezesseis reais) e COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 58.950.775/0001-08, no valor de R$ 31.876,00 (trinta e um mil oitocentos e setenta e seis reais), perfazendo o valor total de R$ 582.805,74 (quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.12.2017.\r\n\r\nId: 2074867" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2074777": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2017\r\n\r\nEXONERA HERIBERTO MARTINS DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196242-7, com validade a contar de 23 de agosto de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/076.052/2017.\r\n\r\nNOMEIA VAGNER CARVALHO DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4318270-4, para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Heriberto Martins da Costa, ID Funcional n° 4196242-7. Processo nº E-21/076.052/2017.\r\n\r\nDE 07.12.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, FERNANDA RAMOS DE LIMA, ID Funcional nº 4321203-4, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2074777" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2074891": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2587 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Osório Costa, s/nº - Manilha - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0079-15\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100749/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n206/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCruz Vermelha Brasileira.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulo de Frontin, nº 218 - Centro - Barra do Piraí - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.651.803/0014-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115880/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n207/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCasa de Saúde Laranjeiras LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.419.482/0002-59\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102339/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n208/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Fluminense S/A - Niterói D`Or.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 301, Prédio - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.145.502/0001-71\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100267/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço de Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n209/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró Rim Clínica de Doenças Renais LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Saldanha Marinho, nº 444 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.414.239/0001-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108757/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n210/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nINQUE - Instituto Nefrológico de Queimados LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 03, Lote 01, Quadra QSR, s/nº - Vila Pacaembu - Queimados - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.407.606/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101987/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n211/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHEMODINIL - Centro de Hemodiálise e Diagnósticos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada General Mena Barreto, nº 433 - Centro - Nilópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.388.632/0001-13\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7347/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n212/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nQualilab Laboratório de Análises Clínicas LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio Basílio, nº 613 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.965.767/0001-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100508/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n213/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Norte D`Or de Cascadura S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.578.217/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102779/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos, Correlatos e Saneantes.. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n214/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCNJ Japeri Centro Nefrológico LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Genésio Pereira Vilela, s/nº - Lote 1 e 2 , Quadra 01 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.587.807/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100010/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n215/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2074891" ], "2074892": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2589 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline do Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2286/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline do Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2284/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline do Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/942/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemafarma Comércio e Indústria Farmacêutica LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel Bandeira, nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.332.829/0001-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4068/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemafarma Comércio e Indústria Farmacêutica LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel Bandeira, nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.332.829/0001-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8647/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDentsply Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alice Hervê, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.116.239/0001-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102084/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por encerramento de suas atividades no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nImpar Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Real, nº 722/732 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.884.855/0006-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1364/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº 4791/2017 de 10/10/2017.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nobre de Lacerda, nº 126 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0055-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3673/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº 4792/2017 de 10/10/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2074892" ], "2074755": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nADILSON MAGALHÃES PINTO, Professor Docente I, matrícula nº 838.740-9, ID Funcional nº 3625196-8, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGLAUCE DE ASSIS E SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 937.972-8 e 961.562-6, ID Funcional nº 4323738-0, em função extraclasse podendo por períodos de até 30 dias no trimestre exercer atividade docente em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEIDE ROVAINE RODRIGUES MAIA, Professor Docente I, matrícula nº 831.015-3, ID Funcional nº 5465567, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA DA SILVA LOPES, Professor Docente I, matrícula nº 975.004-3, ID Funcional nº 4423934-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROBERTO WAIANDT, Professor Docente I, matrícula nº 963.848-7, ID Funcional nº 4354656-0, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nELENITA KELLY PACHECO, Professor Docente I, matrícula nº 846.711-0, ID Funcional nº 3625955-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nESTHER CARDOSO ANTUNES, Professor Docente I, matrícula nº 841.034-2, ID Funcional nº 3844155-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFATIMA REGINA DOS ANJOS VIEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 824.781-9 e 839.797-8, ID Funcional nº 3964114-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nJANAINA MARIA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 834.124-0, ID Funcional nº 3911574-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nLIGIA FLUTT MAGALHÃES, Professor Docente I, matrícula nº 944.803-6, ID Funcional nº 3752815-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nLUCIANA LINS DA COSTA, Professor Docente I, matrículas nº 937.866-2 e 953.937-0, ID Funcional nº 4325272-9, em função extraclasse, podendo eventualmente substituir professor docente no período de 30 dias, no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARGARETH ALVES DAMACENA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 812.762-3, ID Funcional nº 3102347-9, em função que não exija movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA NAZARE DE PAULA DE CARVALHO, Professor Docente II, matrícula nº 5.015.111-7, ID Funcional nº 3633875-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARILDETE ALVES DA GLORIA, Professor Docente I, matrícula nº 838.776-3, ID Funcional nº 3650046-1, em local onde não haja necessidade de subir ou descer escadas ou rampas e em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARTA RAMOS DA ROCHA, Professor Docente I, matrícula nº 920.346-4, ID Funcional nº 4203854-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNILCE ALMEIDA DE SOUZA REIS, Professor Docente II, matrícula nº 5.004.356-1, ID Funcional nº 3580518-8, em função extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANE DE ANDRADE BRAGA, Professor Docente I, matrícula nº 826.625-6 e 837.645-1, ID Funcional nº 4014759-2, em função extraclasse podendo eventualmente substituir professor docente no período de 30 dias, no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANGELA SOUTO DE SOUZA, Professor Docente II, matrícula nº 293.701-9, ID Funcional nº 3260163-8, em função extraclasse, próximo à residência, em serviços leves que não exijam ortostatismo prolongado ou movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, assim como subir ou descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILVIA REGINA DE AZEVEDO ALVES, Professor Docente I, matrícula nº 844.925-8, ID Funcional nº 4029487-0, em função extraclasse, podendo eventualmente substituir professor docente no período de 30 dias, no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEIR NUNES COSTA, Professor Docente II, matrícula nº 283.852-2 e 803.701-2, ID Funcional nº 4066015-0, em função extraclasse, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERNANDO TADEU DOYLE MAIA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 809.391-6, ID Funcional nº 2944146-3, fora de diligências policiais, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOÃO PAULO MOREIRA NASCIMENTO, Professor Docente I, matrícula nº 832.900-5 e 838.856-3, ID Funcional nº 4007982-1, em função extraclasse, sem realizar atividades físicas, evitando ortostatismo prolongado e subir ou descer rampas e escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEA DE SOUZA LISBOA MACHADO, Professor Docente II, matrícula nº 291.504-9, ID Funcional nº 3648592-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARY JANE CRISOSTOMO VIEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 831.214-2, ID Funcional nº 5562511, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNADIA OLIVEIRA PEGADO, Professor Docente I, matrícula nº 918.485-4, ID Funcional nº 4203863-4, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTANIA MARIA RAMOS FONSECA, Professor Docente I, matrícula nº 954.070-9, ID Funcional nº 4364399-0, em função extraclasse, evitando subir ou descer rampas e escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidores: \r\n\r\nLAURA BEATRIZ GONÇALVES LOPES, Professor Docente I, matrícula nº 239.116-7 e 896.514-7, ID Funcional nº 3567360-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUIZ VIEIRA PEREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 827.026-6, ID Funcional nº 3730742-8, em função extraclasse, podendo eventualmente substituir professor docente no período de 30 dias, no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor PEDRO ANTONIO MEDEIROS, Professor Docente I, matrícula nº 840.468-3 e 916.731-3, ID Funcional nº 3712378-5, em função extraclasse, podendo eventualmente substituir professor docente no período de até 30 dias, no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor MARISA GUIMARÃES LIMA, Professor Docente II, matrícula nº 5.021.609-2, ID Funcional nº 3614396-0, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor RICARDO FIGUEIREDO RANGEL, Papiloscopista policial, matrícula nº 921.217-6, I.D funcional nº 4212122-1, em serviços internos, fora do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/183/116/2017. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA CARIBE, Professor Docente I, matrícula nº 949.106-9, I.D funcional nº 4191097-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015121642017\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA PESTANA AMARAL, Professor Docente I, matrícula nº 928.689-9, I.D funcional nº 4263014-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10.401.178/2012\r\n\r\nPATRICIA DUTRA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 955.049-2, I.D funcional nº 4363988-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/2271/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matrícula nº 870.113-8, I.D funcional nº 3582483-2, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/3252/2014. \r\n\r\nAMIN DA TRINDADE, Professor Docente I, matrículas nº 827.477-1 e 915.661-3, I.D funcional nº 3862374-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/2576/2013. \r\n\r\nANA ANGELICA PEREIRA BARCELLOS, Professor Docente I, matrícula nº 829.220-3, I.D funcional nº 5559936, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/372/2017. \r\n\r\nANDREA DA SILVA PINTO, Professor Docente I, matrícula nº 928.491-0, I.D funcional nº 4255928-6, em função extraclasse, podendo, eventualmente atuar como docente em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/2824/2017. \r\n\r\nCAMILA GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas nº 917.411-1 e 3.032.632-6, I.D funcional nº 4212702-5, em função extraclasse, podendo, eventualmente atuar como docente em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/330/2016. \r\n\r\nELAINE COSTA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 950.701-3, I.D funcional nº 4348781-5, em função extraclasse, em que não exijam sobrecarga dos membros superiores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/1816//2017. \r\n\r\nJANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA, Professor Docente I, matrículas nºs 904.034-6 e 918.704-8, I.D funcional nº 5609755, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/677/2013. \r\n\r\nLUCI TAVARES MARTINS, Professor Docente I, matrícula nº 973.263-7, I.D funcional nº 4414785-6, em função extraclasse, podendo, eventualmente atuar como docente em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/2234/2017. \r\n\r\nMARTA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 840.567-2, I.D funcional nº 3340525-5, em função extraclasse, podendo, por períodos de até 30 dias no trimestre, exercer atividade docente em substituição a outro professor, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/2459/2016. \r\n\r\nSELMA REGINA DA SILVA, Professor Docente I, matrículas nº 832.132-5 e 838.341-6, I.D funcional nº 4131875-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/11892017. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDEBORA AMELIA MEDEIROS CAMPOS, Professor Docente I, matrículas nº 911.366-3 e 921.049-3, I.D funcional nº 4200601-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014.2406/2017.\r\n\r\nELIZABETE COSTA MALHEIROS, Professor Docente I, matrículas nº 943.086-9 e 926.125-6, I.D funcional nº 5661218, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/1931/2017.\r\n\r\nHELENA LUCIA DA SILVA LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 830.251-5, I.D funcional nº 3542525-3, em função extraclasse, em serviços leves, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.328/2004.\r\n\r\nHILTON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 261.367-7, I.D funcional nº 2999672-4, fora de diligências policiais, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/364/14/2017.\r\n\r\nSONIA CRISTINA SARDINHA DA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 5.252.120-0, I.D funcional nº 3392893-2, em função extraclasse, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos e sem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/1668/2017.\r\n\r\nVILMA FATIMA CAETANO DOMINGUES, Professor Docente I, matrículas nº 940.469-0 e 925.522-5, I.D funcional nº 4194137-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/1250/2013\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor AURILEA BAPTISTA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 966.792-4, ID Funcional nº 4350002-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nFATIMA MONTEIRO CESPEDES, Professor Docente I, matrícula nº 831.515-2, ID Funcional nº 3627712-6, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLEILA BOMGOSTO PESSANHA SOARES, Professor Docente II, matrícula nº 292.788-7 e Professor Docente I, matrícula nº 920.498-3, ID Funcional nº 3742832-2, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLISANDRO RAMOS FEITOSA, Professor Docente I, matrícula nº 829.707-9, ID Funcional nº 3812962-0, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSAMIR MORENO MARCENAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.037.119-9, ID Funcional nº 5010271-0, em serviços internos, sem contato habitual e intenso com presos ou detentos e em serviços que não envolvam operações sujeitas a confronto, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSIMONE CARRANO LIMA SAUDE, Professor Docente I, matrícula nº 950.869-8, ID Funcional nº 4349861-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVERA LUCIA DE SÁ LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 813.949-5, ID Funcional nº 3134203-5, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANDREA HIATH BEZERRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.841-3, ID Funcional nº 1249093-8, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nBERENICE POLYCARPO DE ALMEIDA MEDEIROS, Professor Docente I, matrícula nº 960.536-1 e 913.722-5, ID Funcional nº 4200703-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, e em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCARLA MARIAH DE OLIVEIRA, Farmacêutico, matrícula nº 922.925-3, ID Funcional nº 4216223-8, em serviços leves e internos, sem contato com fármacos e produtos laboratoriais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJOSE RICARDO ANDRADE FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 961.527-9, ID Funcional nº 4384483-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVANESSA BURGOS ANVERS, Professor Docente I, matrícula nº 914.224-1, ID Funcional nº 4200176-5, em outro local de trabalho, próximo à residência, mantendo-se a regência de turma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO MACHADO, Professor Docente I, matrícula nº 950.825-0, ID Funcional nº 4272192-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVERA LUCIA MERLIN, Professor Docente I, matrícula nº 913.237-4, ID Funcional nº 4201274-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor EDNA MARIA VANDERLEI DOS PRAZERES, Merendeira, matrícula nº 5.019.356-4, ID Funcional nº 3430795-8, em função leve, que não exija movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor ERICA DA SILVA MARTINS, Professor Docente I, matrículas nº 965.009-4 e 955.513-7, I.D funcional nº 4192705-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/2987//2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor ROSILANE GOMES DA SILVA ALMEIDA, Professor Docente II, matrícula nº 5.020.831-3, ID Funcional nº 3390694-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\n*PRORROGA pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS, Defensor Público, matrícula nº 860.699-8, I.D funcional nº 1924784-2, em serviços internos, sem atender o assistido, podendo desempenhar todas as outras funções inerentes ao cargo de defensor público, estando limitada a movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-20/001/2601/2014. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.12.2016.\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo 01 ano, o servidor VERA LUCIA MOREIRA GOMES, Professor Docente I, matrícula nº 831.115-1, ID Funcional nº 3317695-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 03/004/743/2017. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.07.2017.\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor REGIMAR DE MENDONÇA BARCELOS INACIO, Professor Docente I, matrícula nº 937.753-2 e Professor Docente II, matr. nº 291.474-5, I.D funcional nº 3809377-4, em atividade extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/4310/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.10.2017.\r\n\r\nId: 2074755" ], "2074729": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor RICARDO FIGUEIREDO RANGEL, Papiloscopista policial, matrícula nº 921.217-6, I.D funcional nº 4212122-1, em serviços internos, fora do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/183/116/2017. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA CARIBE, Professor Docente I, matrícula nº 949.106-9, I.D funcional nº 4191097-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015121642017\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA PESTANA AMARAL, Professor Docente I, matrícula nº 928.689-9, I.D funcional nº 4263014-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10.401.178/2012\r\n\r\nPATRICIA DUTRA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 955.049-2, I.D funcional nº 4363988-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/2271/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matrícula nº 870.113-8, I.D funcional nº 3582483-2, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/3252/2014. \r\n\r\nAMIN DA TRINDADE, Professor Docente I, matrículas nº 827.477-1 e 915.661-3, I.D funcional nº 3862374-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/2576/2013. \r\n\r\nANA ANGELICA PEREIRA BARCELLOS, Professor Docente I, matrícula nº 829.220-3, I.D funcional nº 5559936, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/372/2017. \r\n\r\nANDREA DA SILVA PINTO, Professor Docente I, matrícula nº 928.491-0, I.D funcional nº 4255928-6, em função extraclasse, podendo, eventualmente atuar como docente em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/2824/2017. \r\n\r\nCAMILA GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas nº 917.411-1 e 3.032.632-6, I.D funcional nº 4212702-5, em função extraclasse, podendo, eventualmente atuar como docente em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/330/2016. \r\n\r\nELAINE COSTA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 950.701-3, I.D funcional nº 4348781-5, em função extraclasse, em que não exijam sobrecarga dos membros superiores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/1816//2017. \r\n\r\nJANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA, Professor Docente I, matrículas nºs 904.034-6 e 918.704-8, I.D funcional nº 5609755, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/677/2013. \r\n\r\nLUCI TAVARES MARTINS, Professor Docente I, matrícula nº 973.263-7, I.D funcional nº 4414785-6, em função extraclasse, podendo, eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/2234/2017. \r\n\r\nMARTA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 840.567-2, I.D funcional nº 3340525-5, em função extraclasse, podendo, por períodos de até 30 dias no trimestre, exercer atividade docente em substituição a outro professor, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/2459/2016. \r\n\r\nSELMA REGINA DA SILVA, Professor Docente I, matrículas nº 832.132-5 e 838.341-6, I.D funcional nº 4131875-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/11892017. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDEBORA AMELIA MEDEIROS CAMPOS, Professor Docente I, matrículas nº 911.366-3 e 921.049-3, I.D funcional nº 4200601-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014.2406/2017.\r\n\r\nELIZABETE COSTA MALHEIROS, Professor Docente I, matrículas nº 943.086-9 e 926.125-6, I.D funcional nº 5661218, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/1931/2017.\r\n\r\nHELENA LUCIA DA SILVA LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 830.251-5, I.D funcional nº 3542525-3, em função extraclasse, em serviços leves, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.328/2004.\r\n\r\nHILTON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 261.367-7, I.D funcional nº 2999672-4, fora de diligências policiais, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/364/14/2017.\r\n\r\nSONIA CRISTINA SARDINHA DA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 5.252.120-0, I.D funcional nº 3392893-2, em função extraclasse, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos e sem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/1668/2017.\r\n\r\nVILMA FATIMA CAETANO DOMINGUES, Professor Docente I, matrículas nº 940.469-0 e 925.522-5, I.D funcional nº 4194137-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/1250/2013\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor AURILEA BAPTISTA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 966.792-4, ID Funcional nº 4350002-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nFATIMA MONTEIRO CESPEDES, Professor Docente I, matrícula nº 831.515-2, ID Funcional nº 3627712-6, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLEILA BOMGOSTO PESSANHA SOARES, Professor Docente II, matrícula nº 292.788-7 e Professor Docente I, matrícula nº 920.498-3, ID Funcional nº 3742832-2, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLISANDRO RAMOS FEITOSA, Professor Docente I, matrícula nº 829.707-9, ID Funcional nº 3812962-0, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSAMIR MORENO MARCENAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.037.119-9, ID Funcional nº 5010271-0, em serviços internos, sem contato habitual e intenso com presos ou detentos e em serviços que não envolvam operações sujeitas a confronto, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSIMONE CARRANO LIMA SAUDE, Professor Docente I, matrícula nº 950.869-8, ID Funcional nº 4349861-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVERA LUCIA DE SÁ LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 813.949-5, ID Funcional nº 3134203-5, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANDREA HIATH BEZERRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.841-3, ID Funcional nº 1249093-8, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nBERENICE POLYCARPO DE ALMEIDA MEDEIROS, Professor Docente I, matrícula nº 960.536-1 e 913.722-5, ID Funcional nº 4200703-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, e em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCARLA MARIAH DE OLIVEIRA, Farmacêutico, matrícula nº 922.925-3, ID Funcional nº 4216223-8, em serviços leves e internos, sem contato com fármacos e produtos laboratoriais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJOSE RICARDO ANDRADE FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 961.527-9, ID Funcional nº 4384483-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVANESSA BURGOS ANVERS, Professor Docente I, matrícula nº 914.224-1, ID Funcional nº 4200176-5, em outro local de trabalho, próximo à residência, mantendo-se a regência de turma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO MACHADO, Professor Docente I, matrícula nº 950.825-0, ID Funcional nº 4272192-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVERA LUCIA MERLIN, Professor Docente I, matrícula nº 913.237-4, ID Funcional nº 4201274-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor EDNA MARIA VANDERLEI DOS PRAZERES, Merendeira, matrícula nº 5.019.356-4, ID Funcional nº 3430795-8, em função leve, que não exija movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor ERICA DA SILVA MARTINS, Professor Docente I, matrículas nº 965.009-4 e 955.513-7, I.D funcional nº 4192705-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/2987//2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor ROSILANE GOMES DA SILVA ALMEIDA, Professor Docente II, matrícula nº 5.020.831-3, ID Funcional nº 3390694-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS, Defensor Público, matrícula nº 860.699-8, I.D funcional nº 1924784-2, em serviços internos, sem atender o assistido, podendo desempenhar todas as outras funções inerentes ao cargo de defensor público, estando limitada a movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-20/001/2601/2014. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.12.2016.\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo 01 ano, o servidor VERA LUCIA MOREIRA GOMES, Professor Docente I, matrícula nº 831.115-1, ID Funcional nº 3317695-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 03/004/743/2017. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.07.2017.\r\n\r\nId: 2074729" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2074794": [ "I - Despacho", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000733/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor total de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais), em favor da Empresa MAC ID Comércio Serviços e Tecnologia da Informática LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.427.054/0001-54, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.478, de 03 de dezembro 2015. \r\n\r\nId: 2074794" ], "2074725": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 248, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apurar denúncia recebida através do OF.SES/UP/HECC n° 520/2017, referente a possível abandono de plantão na emergência do Hospital Estadual Carlos Chagas, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/007/2990 /2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nI - MARCOS FERNANDO FORNASARI -Id Funcional nº 3027434-6; \r\n\r\nII - TATYANA ALESSANDRA DE MIRANDA - Id Funcional nº 0615123-0;\r\n\r\nIII -ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO - Id Funcional nº 3029313-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nArt. 4º - Que a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2074725" ], "2074728": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 250 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apurar denuncia recebida através do OF.SES/UP/HECC n°522/2017, referente a conduta de profissional medica no Hospital Estadual Carlos Chagas, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/007/2992/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nI - ADLER MAGALHAES DA SILVA - Id Funcional nº 4248710-2; \r\n\r\nII - CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS PEDREIRA - Id Funcional nº 3031973-0;\r\n\r\nIII -CATIANA CÂMARA DE MEDEIROS - Id Funcional nº 4142626-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nArt. 4º - Que a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2074728" ], "2074730": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 251 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apurar o fluxo de peças operatórias, conforme solicitado através do OF.SES/FS/IECAC/DG n°633/2017, no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/007/2989/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nI - JOSE OCTAVIO SOUZA DA NOVA BRANDAO - Mat n°8141020\r\n\r\nII - SUELY ALVES GÓES Mat. nº 40103178;\r\n\r\nIII -CARLA WOLFOWITCH DE PINHO - Mat. nº 1956701.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nArt. 4º - Que a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\n\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2074730" ], "2074861": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 242 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FICALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 243 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FICALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nId: 2074861" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2074886": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/140/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.534.390,00 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil trezentos e noventa reais), em favor da empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2015, com aquisição de mil oitocentos e cinquenta rádios transceptores portáteis e acessórios, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/157/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.213.288,22 (dois milhões, duzentos e treze mil duzentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), em favor da empresa ONCOLOGIA REDE D'OR S.A., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço especializado em atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, em quimioterapia, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/082/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 155.310,45 (cento e cinquenta e cinco mil trezentos e dez reais e quarenta e cinco centavos), em favor da empresa LIDER SIGNATURE S.A., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, recuperação de peças e componentes, inspeções periódicas e calendáricas de (1º e 2º nível) da frota de helicópteros do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nId: 2074886" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2074759": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.12.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 01/12/2017, publicado no D.O. de 05/12/2017, que designou DANIELLE LOUREIRO MOTTA, Assistente Executivo, ID 5012131-6/2, para exercer a função de Secretário do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/5338/2017.\r\n\r\nId: 2074759" ], "2074774": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2017\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/09/2017, MARCIO BERNARDO DE OLIVEIRA RAMOS, Inspetor de Alunos, ID 5019973-0/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0561-18, do C.E. Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/4347/2017.\r\n\r\nId: 2074774" ], "2074868": [ "I - Ato", "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCLAUDIANE COSTA CANUTO, ID. Funcional nº 50234617/1, mat. n° 3.054.351-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/09/2015. Proc. n° E-03/008/4013/2014.\r\n\r\nMARCOS GUILHON, ID. Funcional nº 41369610/1, mat. n° 827.129-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 15/09/2017. Proc. n° E-03/012/2790/2017.\r\n\r\nId: 2074868" ], "2074857": [ "I - Apostila", "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2017\r\n\r\nATO DE 19/07/2007 - MARIA JOSE RODRIGUES DA PENHA, ID Funcional nº 36954942/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o Inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7.267/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 25/06/2012, publicada no D.O. de 27/06/2012. Processo nº E-08/221.763/2007.\r\n\r\nId: 2074857" ], "2074775": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.054/2003 - TANIA CRISTINA VARGAS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 35481463/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/03/1987 a 22/03/1990 e de 01/01/1991 a 28/02/1992, num total de 1.542 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 23/03/1990 a 31/12/1990, por estar concomitante com o período averbado segundo inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79 e de 01/03/1992 a 31/01/1998, por estar averbado na matrícula de nº 828.378-0, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2562/2017 - MÁRCIA ANDRÉA DE MIRANDA CEYLÃO DE CARVALHO, ID. Funcional nº 33220050/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 03/09/1980 a 30/11/1980, de 15/06/1982 a 30/11/1982, de 01/03/1985 a 10/07/1987 e de 01/02/1999 a 01/03/2000, num total de 1.515 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/08/1988 a 31/01/1997, por estar averbado na matrícula de nº 840.432-9, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/83/2014 - NILDA ALVES DA ROCHA, ID. Funcional nº 39511340/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, os períodos de 15/03/1990 a 31/07/1990, de 01/02/1994 a 18/06/1995, de 19/06/1995 a 02/07/1996, de 03/07/1996 a 01/01/1997, de 10/03/1997 a 01/01/1998, de 02/03/1998 a 31/12/1998 e de 01/02/1999 a 31/01/2000, num total de 2.173 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Magé, como Professora, desprezando-se o período de 01/02/2000 a 07/12/2000, por não ter havido o repasse previdenciário para o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/83/2014 - NILDA ALVES DA ROCHA, ID. Funcional nº 39511340/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/10/1990 a 31/01/1994, num total de 1.219 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Educacional e Cultural de Magé, como Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.349/95 - GENI APARECIDA RUFINO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 33059349/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/04/1974 a 14/11/1977, de 17/11/1977 a 31/07/1978 e de 01/08/1978 a 04/03/1979, num total de 1.790 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Escritório/Auxiliar Administrativo, desprezando-se os períodos de 05/03/1979 a 29/02/1980, de 01/09/1980 a 30/09/1980, de 01/11/1980 a 30/11/1981, de 01/02/1982 a 28/02/1982, de 01/04/1982 a 30/04/1982, de 01/06/1982 a 31/08/1982, de 01/10/1982 a 31/10/1982, de 01/12/1982 a 31/12/1982 e de 01/01/1983 a 31/03/1984, por solicitação do servidor; de 01/12/1999 a 04/03/2002, por estar concomitante com o próprio INSS; de 01/01/1985 a 28/02/1985, de 01/02/1999 a 04/03/2002, de 05/03/2002 a 13/02/2008, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.349/95 - GENI APARECIDA RUFINO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 33059349/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/06/2008, publicado no D.O. de 25/06/2008, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, na matrícula nº 238.198-6 da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.316/92 - ANA MARIA DE OLIVEIRA PAIVA CORVINO, ID. Funcional nº 37559346/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/03/2005, publicado no D.O. de 10/03/2005, que alterou a fundamentação da averbação do Tempo de Serviço prestado à Prefeitura Municipal de Valença, na matrícula nº 805.091-6 da servidora.\r\n\r\nId: 2074775" ], "2074714": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/4115/2017 - GLEIDE GOMES LEAL, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 33410038/2, a partir de 14/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/5511/2017 - SULAMITA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40298949/1, a partir de 29/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/1859/2017 - MARIA LUISA PEREIRA FERNANDES, Auxiliar de Serviços Gerais, ID Funcional n° 19870051/1, a partir de 06/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2831/2017 - JOSÉ RUBENS DO AMARAL GEVU, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional n° 40517063/1, a partir de 16/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1769/2017 - CONSTANCIA SALINO TURQUES, Servente I, ID Funcional n° 35979038/1, a partir de 26/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5808/2017 - NAIDE OLIVEIRA REIS, Servente I, ID Funcional n° 38182033/1, a partir de 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2808/2017 - ANA MARIA ECARD GUIMARÃES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional n° 35201436/1, a partir de 28/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1335/2017 - CLAUDIA DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional n° 33296375/2, a partir de 25/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/4091/2017 - FATIMA MARIA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional n° 33545847/1, a partir de 24/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3987/2017 - ROSE MARY MACHADO DE SÁ MANSUR, Agente Administrativo I - 40 Horas, ID Funcional n° 34264353/1, a partir de 18/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1287/2017 - ROSIMERY BENTO WANDERLIM, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional n° 34878734/1, a partir de 19/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1885/2017 - MARISA BERETA BOTELHO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional n° 38536447/1, a partir de 16/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2128/2017 - ZILEA SALLES, Agente Auxiliar Administrativo I, ID Funcional n° 33724717/1, a partir de 09/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3195/2017 - ANTONIA CELIA NASCIMENTO DE CARVALHO, Agente Administrativo I - 40 Horas, ID Funcional n° 34669434/1, a partir de 27/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2329/2017 - TANIA FERREIRA DA COSTA, Merendeira I, ID Funcional n° 36837458/1, a partir de 21/03/2017.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2074714" ], "2074707": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.200/2007 - ALDANIR CARDOSO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39026310/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.486/2009 - MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 37246739/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.012/2001 - MARLENE RIBEIRO GOMES, ID Funcional nº 38922754/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.254/2002 - WANDA DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 36332240/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/07/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.281/2001 - JACIRA RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 38332043/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.031/2001 - MARIA DA CONCEIÇÃO MELO DA SILVA, ID Funcional nº 39084361/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.791/2005 - ELMA DUARTE RIBEIRO, ID Funcional nº 39129152/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/04/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.610.005/2002 - MARIA JOSÉ DE AMORIM SIQUEIRA, ID Funcional nº 39133540/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/07/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.600.008/97 - NILCÉA SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 18289649/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.147/2008 - SUZANA REGINA RIMES DE PINHO, ID Funcional nº 40366855/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.909/95 - MARIZETE BESSA DE SOUZA GOMES, ID Funcional nº 5395488/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/98, revogando-se o despacho de 03/08/2001, publicado no D.O. de 06/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.935/2002 - LUCIA MARIA FONTES LIBONATI, ID Funcional nº 37324047/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.100/2005 - RENATO JOSÉ VIANNA, ID Funcional nº 39024075/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/04/2006.\r\n\r\nId: 2074707" ], "2074863": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3283/2016 - ANATALICE VENANCIO DOS SANTOS, mat. nº 278.215-9, ID. Funcional nº 33004366/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2974/2017 - RUTH REIS MACHADO DA SILVA, mat. nº 234.144-4, ID. Funcional nº 34898026/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4455/2016 - UBIRATAM MACHADO RAMOS, mat. nº 1.200.213-5, ID. Funcional nº 37476629/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2664/2016 - SILVIA REGINA DA SILVEIRA AZEVEDO, mat. nº 237.316-5, ID. Funcional nº 40081338/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4588/2017 - LUIS CLAUDIO SANT' ANNA VALENTIM, mat. nº 239.110-0, ID. Funcional nº 40172635/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2213/2017 - IZABEL CRISTINA PADRÃO DE OLIVEIRA GRANDE, mat. nº 294.171-4, ID. Funcional nº 35986026/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3913/2017 - ANDREA LUCIA RANGEL FALCÃO DE SOUZA, mat. nº 292.747-3, ID. Funcional nº 37798120/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4143/2017 - PAULO CESAR CONSOLINI LEITE, mat. nº 235.984-2, ID. Funcional nº 34447083/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5446/2017 - DARLENE COELHO COIMBRA, mat. nº 279.952-6, ID. Funcional nº 39444724/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3506/2017 - ANDREIA PAULA PEREIRA NOBRE, mat. nº 815.513-7, ID. Funcional nº 38512661/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2554/2017 - JOÃO HENRIQUE ARBEX, mat. nº 238.141-6, ID. Funcional nº 35890568/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3313/2017 - JULIANA TEIXEIRA ISMERIO, mat. nº 280.693-3, ID. Funcional nº 38468956/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 11.12.2017\r\n\r\nId: 2074863" ], "2074858": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.833/1995 - MARIA APARECIDA DAMASCENO, ID Funcional nº 2189836/1, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/06/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.763/2007 - MARIA JOSE RODRIGUES DA PENHA, ID Funcional nº 36954942/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 25/06/2012, publicado no D.O. de 27/06/2012. \r\n\r\nId: 2074858" ], "2074719": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/402/2017, publicado no D.O. de 23/11/2017.\r\n\r\nId: 2074719" ], "2074768": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.12.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.02045017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3621/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 80 - 97, datado de 18 de novembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NA EQUIPE A COLÉGIO E CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA., COLÉGIO E CURSO EQUIPE A, sito a Rua Beatriz Amaral, nº 71, sobreloja, Bacaxá, Município de Saquarema - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 159 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela EQUIPE A COLÉGIO E CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA., CNPJ 14.608.909/0001-31, Regimento Escolar registrado no livro B 118, sob o nº 18731, com eficácia a partir de 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.02046017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2914/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 057/058, datado de 10 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL SALVIANO AMORIM LTDA.-ME, “ARCO-ÍRIS”, sito a Rua João Lauriano da Silva, nº 05, Bacaxá, Município de Saquarema - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 224 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL SALVIANO AMORIM LTDA.-ME, CNPJ 17.127.998/0001-92, Regimento Escolar registrado no livro B-97 - sob o nº17471 com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.03235017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2543/15 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 240-246, datado de 29 de janeiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO JACAREPAGUÁ EDUCACIONAL - JPA EIRELLI, COLÉGIO E CURSO APLICAÇÃO, sito à Rua Apiacás, nº 321, Taquara, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1216 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo JACAREPAGUÁ EDUCACIONAL - JPA EIRELLI, CNPJ 23.062.393/0001-63, Regimento Escolar registrado no 1º RTD sob o nº 1889562, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MVI.03226017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/914/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 123-129, datado de 24 de outubro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TEATRO, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO NANDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, ESPAÇO NANDI - OFICINA DE ARTES, sito à Estrada dos Bandeirantes, nº 8591, sala 327, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 84 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo NANDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, CNPJ 35.883.602/0001-19, Regimento Escolar registrado no 6º RTD sob o nº 1332039, com eficácia a partir de 30 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MVI.03227017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/914/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 123-129, datado de 24 de outubro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TEATRO, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO NANDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, ESPAÇO NANDI - OFICINA DE ARTES, sito à Estrada dos Bandeirantes, nº 8591, sala 327 - Jacarepaguá - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 84 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo NANDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, CNPJ 35.883.602/0001-19, Regimento Escolar registrado no 6º RTD sob o nº 1332039, com eficácia a partir de 30 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09/10/2017.\r\n\r\nId: 2074768" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Atos": { "2074793": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/10/2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nProcesso nº E-26/001/171/2016 \r\n\r\nOnde se lê: ...nos meses de junho e julho/2016\r\n\r\nLeia-se: ... agosto a dezembro e 13º salário/2016.\r\n\r\nId: 2074793" ], "2074415": [ "I - Deliberação", "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 18 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO FEDERAL 2016.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996 e de acordo com parecer elaborado na Reunião Extraordinária ocorrida em 31 de outubro de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Regimento Interno do CEAS/RJ; e\r\n\r\n- a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético/Prestação de Contas do Governo Federal 2016, conforme Ata da Reunião Extraordinária ocorrida em 31/10/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro 2017\r\n\r\nPATRICK MUNIZ ATALIBA\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2074415" ], "2074414": [ "I - Deliberação", "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 19 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPUBLICA AS DELIBERAÇÕES DA 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996, e considerando o consta no Regimento Interno do CEAS, e de acordo com a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435 de 6 de junho de 2011 que instituiu a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e suas alterações, e de acordo com a Reunião Extraordinária ocorrida em 31 de outubro de 2017, \r\n\r\nDELIEPRA:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar as Deliberações da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, realizada nos dias 25 e 26 de outubro de 2017 no Teatro João Caetano, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2017\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nANEXO DA DELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 019/17\r\n\r\nDELIBERAÇÕES APROVADAS 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDELIBERAÇÕES APROVADAS\r\n\r\nNº\r\n\r\nPRIORIDADES PARA O ESTADO\r\n\r\n1\r\n\r\nRetornar ao status de Secretaria Estadual de Assistência Social, e garantir que o Estado do Rio de Janeiro execute o seu papel de ente federativo no SUAS, com o envolvimento do cofinanciamento e apoio técnico.\r\n\r\n2\r\n\r\nGarantir o cumprimento do Repasse do Cofinanciamento Estadual promovendo a garantia dos serviços socioassistenciais, possibilitando sanção no caso do não cumprimento do mesmo.\r\n\r\n3\r\n\r\nFormular, manter e integrar sistema informatizado para os municípios, em parceria com universidades e outros órgãos, visando o acompanhamento, monitoramento e pesquisa sobre as ações e atendimentos aos usuários de forma a facilitar o acompanhamento e encaminhamento da rede socioassistencial.\r\n\r\n4\r\n\r\nGarantir o retorno da Secretaria Estadual, com gestão própria e com nomenclatura correta conforme o previsto na Política Nacional da Assistência Social.\r\n\r\n5\r\n\r\nFiscalização, transparência e a publicização dos benefícios eventuais e benefícios municipais para monitoramento da efetividade do serviço.\r\n\r\n6\r\n\r\nGarantir a produção de material informativo/educativo, em formatos acessíveis, conforme preconizado na Lei Brasileira de Inclusão, tais como material em áudio visual e impressos sobre serviços, programas, projetos, controle social, canais de participação social.\r\n\r\n7\r\n\r\nAmpliar a oferta de serviço de acolhimento a famílias em situação de risco e violência intrafamiliar.\r\n\r\n8\r\n\r\nPromover junto aos órgãos responsáveis ações de incentivo fiscal para as empresas parceiras, que abarcar mão de obra jovem decorrente de projetos como Jovem Aprendiz e Programas de Inclusão Produtiva, proporcionando a oportunidade para o primeiro emprego.\r\n\r\n9\r\n\r\nCriar uma Casa Abrigo - Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em situação de violência (Resolução CNAS n° 109/2009, enquanto serviço público de longa duração (de 90 a 180 dias) e preferencialmente, sigiloso.\r\n\r\n10\r\n\r\nFazer cumprir as deliberações das Conferências anteriores e que estas deliberações cheguem aos Poderes Executivo e Legislativo.\r\n\r\n11\r\n\r\nPromover a regionalização de serviços de alta complexidade através de convênios e consórcios.\r\n\r\n12\r\n\r\nGarantir o piso salarial dos trabalhadores do SUAS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nPRIORIDADES PARA A UNIÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nAmpliar a equipe mínima de técnicos de referência que atuam nos equipamentos sociais para melhor atender os usuários do sistema.\r\n\r\n2\r\n\r\nEstabelecer novas normas legais no tocante aos requisitos para liberação do Benefício de Prestação Continuada - BPC, inserindo como critério de avaliação para a sua concessão, relatório social elaborado pela equipe Técnica que compõe o quadro de trabalhadores do SUAS e assegurar a permanência do profissional de Serviço Social na perícia de avaliação do INSS.\r\n\r\n3\r\n\r\nAumentar valor do cofinanciamento dos serviços socioassistenciais para o município.\r\n\r\n4\r\n\r\nImprimir regularidade nos repasses.\r\n\r\n5\r\n\r\nManter o Programa CAPACITASUAS e ampliar o número de vagas no CapacitaSUAS, considerando as informações do CENSO SUAS, atendendo trabalhadores, gestores e conselheiros, além das lideranças comunitárias visando uma participação mais efetiva no controle social.\r\n\r\n6\r\n\r\nReavaliar a Lei nº 13.301/2016 e o Decreto nº 8/805/2016 a fim de garantir que o benefício possa ser acumulado no núcleo familiar em caso de haver pessoas com quaisquer tipos de deficiências.\r\n\r\n7\r\n\r\nRetomar o desenvolvimento do Pronatec.\r\n\r\n8\r\n\r\nReformular a NOB-RH/SUAS, para que seja definida equipe adequada a demanda dos serviços, conforme indicadores municipais em detrimento do termo equipe mínima, com definição de carga horária e piso salarial proporcional.\r\n\r\n9\r\n\r\nGarantir a implantação da vigilância socioassistencial seja um dos requisitos para fins de cofinanciamento.\r\n\r\nId: 2074414" ], "2074547": [ "I - Deliberação", "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CEPDE/RJ N° 13 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOSIÇÃO DO CEPDE, EXERCÍCIO 2018/2020.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE/RJ, no uso das suas atribuições conforme a Lei Estadual n° 2.525/96 e o Regimento Interno do Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar as entidades da sociedade civil (não governamentais), para elegerem os seus representantes para a composição do CEPDE - Gestão 2018/2020. Aqueles que desejarem, deverão habilitar-se, nos termos do Regulamento em Anexo a esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\n\r\nLUCIA ZACHEU\r\n\r\nPresidente do CEPDE/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGULAMENTO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA ASSENTO COMO CONSELHEIRO DO CEPDE - GESTÃO 2018/2020.\r\n\r\nArt. 1° - Este Regulamento tem por objetivo normatizar os procedimentos relativos ao preenchimento das 15 (quinze) vagas destinadas as entidades representativas da sociedade civil no CEPDE/RJ para a gestão de 2018/2020, em atendimento à Lei Estadual nº 2.525, de 22 de janeiro de 1996.\r\n\r\nArt. 2° - Para habilitar-se como candidata ao assento de Conselheiro do CEPDE e/ou como eleitora, na presente eleição, a entidade deverá apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\nI - ficha de Inscrição, devidamente preenchida e assinada, sem rasuras nem ressalvas, conforme modelo Anexo ao presente, na qual indicará sua inscrição como candidata e eleitora ou apenas como eleitora, e endereço de e-mail para o recebimento de comunicações da Comissão Eleitoral;\r\n\r\nII - cópia do Estatuto Social;\r\n\r\nIII - certidão atualizada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nIV - cópia da ata da assembleia de fundação, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;\r\n\r\nV - cópia da ata de eleição da atual diretoria, com a indicação nominal de seu representante legal;\r\n\r\nVI - indicação formal, firmada pelo representante legal da entidade, do seu representante que participará do processo eleitoral;\r\n\r\nVII - cópia do documento de identidade e do CPF do representante legal da entidade e do seu representante que participará do processo eleitoral; e\r\n\r\nVIII - relatório das atividades realizadas pela entidade nos últimos 02 (dois) anos comprovando sua atuação no atendimento, proteção ou defesa dos direitos das pessoas com deficiência ou patologias.\r\n\r\n§ 1º - A documentação, prevista no caput, deverá ser apresentada:\r\n\r\nI - em cópias autenticadas em cartório; ou\r\n\r\nII - exceto no caso do art. 10, §1º, em cópias simples juntamente com a documentação original para autenticação das cópias pela Secretaria Executiva do CEPDE ou pela comissão eleitoral no ato da inscrição.\r\n\r\n§2º - O modelo de Ficha de Inscrição, constante no Anexo, será enviado por e-mail à entidade que o solicitar através do cepderj@gmail.com.\r\n\r\nArt. 3° - Para fins desta eleição serão consideradas entidades não governamentais de âmbito estadual aquelas que, legalmente constituídas, abranjam 02 (dois) ou mais municípios do Estado do Rio de Janeiro e estejam funcionando há pelo menos 02 (dois) anos.\r\n\r\n§ 1º - Nos termos do art. 5° do Decreto Estadual n° 22.315/96, não se admitirá a inscrição na condição de candidata a entidade que já tenha sido reconduzida 01 (uma) vez para o cargo.\r\n\r\n§ 2º - A vedação do § 1º se aplica igualmente à pessoa física de seu representante, ainda que representando outra entidade.\r\n\r\n§ 3º - A vedação constante dos parágrafos acima não impede a inscrição da entidade na condição de eleitora.\r\n\r\nArt. 4° - O cargo de conselheiro pertence à entidade, conforme art. 3°, § 4° da Lei Estadual n° 2.525/96.\r\n\r\nArt. 5° - O CEPDE preencherá 15 (quinze) vagas, a saber, 10 (dez) representantes das deficiências física, mental, auditiva, visual e paralisia cerebral, sendo 02 (dois) por área e 05 (cinco) de patologias crônicas que determinem limitações no desempenho individual e social, nos termos do art. 3º do Decreto Estadual n° 22.315/96.\r\n\r\nArt. 6° - O Fórum de Eleição, que será coordenado e presidido pela Comissão Eleitoral, se dará no dia 13 de dezembro de 2017, de 13hs às 16hs, no CIAD- CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO DEFICIENTE, situado na Avenida Presidente Vargas, 1997- Centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A eleição será feita por voto aberto, realizada de forma sequencial para as vagas de cada segmento.\r\n\r\n§ 2º - Somente poderão exercer o direito de voto os representantes das entidades indicados no momento da inscrição.\r\n\r\n§ 3º - A inscrição como eleitora permite o voto da entidade para todas as vagas, independentemente do segmento em que atue.\r\n\r\nArt. 7° - O Fórum de Eleição será público, sendo a todos os seus integrantes garantido o direito de voz.\r\n\r\nArt. 8° - A entidade vencedora será a que obtiver a maioria dos votos em cada segmento, ficando as seguidamente mais votadas, na condição de entidade suplente.\r\n\r\nParágrafo Único - As entidades suplentes substituirão as possíveis vacâncias de entidades eleitas, caso ocorram.\r\n\r\nArt. 9º - Em caso de empate será declarada vencedora a entidade que possuir maior tempo de registro em cartório.\r\n\r\nArt. 10 - A documentação, a que se refere o art. 1°, deverá ser entregue no CEPDE, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, sala 720, Centro, Rio de Janeiro/RJ - Prédio da Central do Brasil, CEP: 20221-550, no período de 30 de outubro a 30 de novembro de 2017, de segunda a sexta-feira, no horário de 10 às 17h.\r\n\r\n§ 1º - Será admitida a inscrição por correio, desde que a documentação apresentada esteja autenticada em cartório, na forma do art. 2º, § 1º, I, desde que a data de postagem constante do envelope seja até o dia 30 de novembro de 2017.\r\n\r\n§ 2° - Não serão aceitas inscrições por quaisquer outros meios, nem após a data prevista neste artigo.\r\n\r\nArt. 11 - Após a entrega da documentação a comissão terá até o dia 05 de dezembro de 2017 para análise dos requerimentos de inscrição.\r\n\r\nParágrafo Único - O resultado das inscrições será comunicado às entidades requerentes através de e-mail e afixado na sede do CEPDE.\r\n\r\nArt. 12 - Caso seja indeferido, o prazo para protocolo de recurso na sede do CEPDE será até às 17 horas do dia 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 13 - Os recursos serão analisados até o dia 12 de dezembro de 2017 e o resultado será divulgado às entidades recorrentes através de e-mail e afixado na sede do CEPDE.\r\n\r\nArt. 14 - Concluída a eleição, a entidade eleita terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para encaminhar ofício ao CEPDE contendo os nomes do titular e suplente que a representará.\r\n\r\nArt. 15 - A posse dos novos Conselheiros ocorrerá em 10 de janeiro de 2018, data que iniciará o mandato de gestão de 2018/2020.\r\n\r\nArt. 16 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nFÓRUM DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL GESTÃO 2018/2020 - CEPDE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁREA DE DEFICIÊNCIA / PATOLOGIA:\r\n\r\n( ) FISICA ( ) MENTAL ( ) AUDITIVA ( ) VISUAL ( ) PARALISIA CEREBRAL ( ) PATOLOGIA\r\n\r\nNOME DA INSTITUIÇÃO E SIGLA: _______________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nE-MAIL : __________________________________________________________\r\n\r\nTELEFONES: __________________________________________________________\r\n\r\nENDEREÇO: __________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nINSCRIÇÃO COMO: ( ) ELEITORA ( ) ELEITORA E CANDIDATA \r\n\r\n____________________, _______ / ______________de 2017.\r\n\r\nLocal Data:\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO ELEITORAL: ( ) APTA ( ) INAPTA\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL: \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/11/2017.\r\n\r\nId: 2074547" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2074903": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 773 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Diretores pro tempore das Unidades Universitárias, no período de 15/12/2017 a 31/03/2018, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nUnidade Universitária\r\n\r\nDiretor Pro tempore\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nEidy de Oliveira Santos\r\n\r\n5036451-0\r\n\r\nTecnologia em Construção Naval\r\n\r\nJeferson Luis da Silva Rosa\r\n\r\n4457801-6\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n4350436-1\r\n\r\nTecnologia em Polímeros\r\n\r\nFlorencio Gomes de Ramos Filho\r\n\r\n4336380-6\r\n\r\nTecnologia em Processos Metalúrgicos\r\n\r\nWilma Clemente de Lima Pinto\r\n\r\n4280158-3\r\n\r\nComputação\r\n\r\nRosana da Paz Ferreira\r\n\r\n4252912-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2074903" ], "2074904": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 774 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Diretores pro tempore dos Centros Setoriais da UEZO, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nCentro Setorial\r\n\r\nDiretor Pro tempore\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nProdução Industrial\r\n\r\nAna Isabel de Carvalho Santana\r\n\r\n44047649\r\n\r\n01/01/2018 a 31/03/2018\r\n\r\nCiências Biológicas e da Saúde\r\n\r\nJudith Liliana Solorzano Lemos\r\n\r\n43366210\r\n\r\n01/12/2017 a 31/03/2018\r\n\r\nComputação e Matemática Aplicada\r\n\r\nMauricio Quelhas Antolin\r\n\r\n43909205\r\n\r\n01/12/2017 a 31/03/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2074904" ], "2074905": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 775 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Inventário Geral, referente ao exercício de 2017, para levantamento de todos os bens patrimoniais da UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, a que se refere o artigo anterior, ficará assim composta:\r\n\r\nLILIANE SILVA DE ASSIS (Presidente) - Id. Funcional nº 4461405-5;\r\n\r\nJOICE CAVALCANTI DE ASSIS - Id. Funcional nº 4304340-2;\r\n\r\nELIEU SANTIAGO JACINTHO - Id. Funcional nº4348175-2;\r\n\r\nDIEGO ERNANI ALVES LACAILLE CALDAS - Id. Funcional nº5087514-0.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Inventário Geral terá até o dia 15 de janeiro de 2018, para terminar os trabalhos e entregar o relatório final à Reitoria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2074905" ], "2074906": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 776 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/577/2016; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Vânia Lúcia Muniz de Pádua, ID 4253165-9, Luciana da Cunha Costa, ID 4336469-1, e André Mendes da Cruz, ID 5015822-8, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 004/2017, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no item 7.1 da Cláusula Sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2074906" ], "2074732": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2017\r\n\r\nAPOSENTA LIVIA MONTEIRO RODRIGUES, matrícula n° 00/254.383-3, ID 3988575-5, vínculo 4, cargo Professor FAETEC II, referência P2ME40H12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/1211/2016.\r\n\r\nId: 2074732" ], "2074741": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6491/2013 - BETTY DANTAS SILVA, matrícula nº 00/0226.511-4 - DESAVERBA, a pedido da servidora, os períodos de 18.01.1982 a 23.12.1982 e de 19.01.1984 a 22.09.1985, no total de 953 (novecentos e cinquenta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2074741" ], "2074757": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.588/2012 - ANTONIO JORGE FERNANDES PIRES - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0225.231-0, período base de 03.07.2011 a 30.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37006/2012 - CARLOS ANTONIO MARTINS FERREIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0805.500-6, período base de 31.10.2011 a 28.10.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.385/2007 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA NERY DOMINGUES - Professor Faetec I - mat. nº 00/0223.494-6, período base de 02.03.2012 a 28.02.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2397/2017 - CESAR DA SILVA CARVALHO FILHO - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0226.178-2, período base de 26.07.2011 a 23.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1916/2017 - CLAUDIA DE CARVALHO VILAÇA - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0225.850-7, período base de 11.04.2011 a 08.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.155/2003 - ELIZABETH BARBOSA GOMES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.288-5, período base de 01.03.2008 a 29.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.501/2011 - GLÓRIA ALICE DA COSTA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.400-4, período base de 30.01.2010 a 28.01.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2056/2017 - ISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0226.160-0, período base de 25.07.2011 a 22.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.568/2003 - JOÃO LUIZ DA SILVA DIAS - Inspetor de Alunos - mat. nº 00/0220.348-7, período base de 14.11.2011 a 26.12.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.226/2004 - JOSÉ LUIZ GARCIA DA COSTA - INSTRUTOR DE INFORMÁTICA - mat. nº 00/0222.159-6, período base de 29.05.2009 a 26.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.530/2008 - KÁTIA CRISTINA DE ALMEIDA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.060-8, período base de 25.02.2008 a 22.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2364/2017 - LUCIMAR SOUZA CUNHA - PROFESSOR FAETEC ENS SUP 40H - mat. nº 00/0225.962-0, período base de 12.04.2011 a 09.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2173/2017 - MARCIA MACEDO DO NASCIMENTO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0225.814-3, período base de 08.04.2011 a 25.05.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1914/2017 - MADALENA THIRY PENNA FIRME - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0225.652-7, período base de 26.04.2011 a 23.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7979/2014 - MARIA PEREIRA DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0808.172-1, período base de 31.01.2011 a 29.01.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.297/2004 - ROBERTO GOMES DO PÁTROCINIO - PROFESSOR FAETEC - mat. nº 00/0220.840-3, período base de 14.03.2008 a 11.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.259/2011 - ROSA MARIA GOES DAVICO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0225.237-7, período base de 12.08.2011 a 09.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.816/2007 - RUI MARIA GRABOWSKI NUNES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.067-1, período base de 11.05.2009 a 09.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2347/2017 - TALITTA CALDEIRA RODRIGUES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0226.307-1, período base de 28.07.2011 a 25.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.606/2006 - TELMA DE MELO LEAL - PROFESSOR FAETEC - mat. nº 00/0222.867-4, período base de 06.04.2011 a 13.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.807/2011 - WASHINGTON COUTINHO CORREA JUNIOR - OPERADOR DE MICRO - mat. nº 00/0225.031-4, período base de 01.03.2011 a 27.02.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2362/2017 - GERSON NUNES DA CUNHA - PROFESSOR FAETECENS SUP 40H - mat. nº 00/0224.940-7, período base de 16.08.2005 a 13.08.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2152/2017 - SALOMÃO MARCOS GLASMAN - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.006-1, período base de 26.02.1998 a 27.02.2013.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 19.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/79.226/2004 - JOSÉ LUIZ GARCIA DA COSTA\r\n\r\nOnde se lê: período base de 30.06.2004 a 21.04.2009. INDEFIRO\r\n\r\nLeia-se: período base de 30.06.2004 a 28.05.2009. INDEFIRO\r\n\r\nId: 2074757" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "2074888": [ "I - Portaria", "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/DER-RJ Nº 039/2017\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de áreas estratégicas no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: 11/12/2017 - término: 31/12/2017\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 300.000,00 \r\n\r\nVI. A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nId: 2074888" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2074844": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.201/2017 - Acatando a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitações de Serviços de Não Engenharia, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Leiloeiro JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO mantendo o Leiloeiro EDGAR DE CARVALHO JUNIOR habilitado no Credenciamento nº 001/2017 - ASL-DP\r\n\r\nId: 2074844" ], "2074894": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/12237/2017 - Com base no que consta no presente administrativo e nos termos da Lei nº 6.450/2013, AUTORIZO a despesa, visando o reembolso em favor do servidor LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, ID nº 2150205-6, exercendo o cargo de Vice-Presidente da extinta SERLA à época, em virtude da prestação de serviços advocatícios por SCHREIBER DOMINGUES CINTRA LINS E SILVA ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 13.701.765/0001-09 e na OAB/RJ sob o nº 013.322/2010, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/204069/2002 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no parecer técnico de Licença de Operação, GELANI N° 59/2017, e fundamentado na Resolução INEA n° 129/2015, considerando o não atendimento da notificação GELANINOT/01064991, e conforme decisão do CONDIR, em sua 396ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 09/08/2017, bem como os demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202717/2002 - INDEFERIMENTO do requerimento de renovação de Licença de Operação, em nome de SIMGRA SOCIEDADE IND. E MINERADORA DE GRANITOS LTDA - EPP, com base nos termos do Parecer Técnico de Licença de Operação, GELANI N° 63/2017 (fls. 536 a 540), e na determinação do Conselho Diretor do INEA em sua 398ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental realizada em 24.08.2017, bem como os demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201210/2000 - INDEFERIMENTO do requerimento de renovação de Licença de Operação (LO FE009252), em nome de SIGMA - ALDRICH BRASIL LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento GELIN n°106/17, considerando a correspondência encaminhada através do representante legal da empresa em 26.4.2017, informando sobre o encerramento das atividades produtivas naquela unidade, a notificação GELINNOT/01081909 determinando que a empresa requeira a Licença Ambiental de Recuperação para a área em questão, bem como a decisão do CONDIR em sua 396a reunião realizada em 9.8.2017 e os demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5497/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de averbação da Licença de Operação nº IN023339, em nome de NORBRASIL SANEAMENTO LTDA, considerando que a inclusão de mais 3 veículos, totalizando 7, elevará a classificação da empresa para pequeno porte. O potencial poluidor permaneceria o mesmo (baixo impacto), porém o enquadramento mudaria de 2A para 3C, conforme estabelecido nas Resoluções INEA 52 e 53, tendo em vista o que determina o Decreto nº 44820, art. 22, Capítulo VII, publicado no DOERJ em 03/06/2014, conforme parecer da GELRAM às fls. 156 e com base nos autos do processo em referência, e o CANCELAMENTO da publicação feita no DOERJ no dia 06/10/2016, às fls 14, do Indeferimento nº AVB003145. \r\n\r\nDE 05.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511703/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento da Licença Ambiental Simplificada, em nome de PREFEITRUA MUNICIPAL DE MARICÁ, considerando o Parecer Técnico de Licença Ambiental Simplificada n. 04/16 (fls. 135) que dá conta do encerramento das obras e nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 20.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/204842/2002 - INDEFERIMENTO do requerimento da Licença de Operação, em nome de POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMÍLIA LTDA, considerando que a empresa requerente encerramento das atividades no local, conforme constatado no Relatório de Vistoria n° RV0006/16, de fls. 153, que a empresa que está operando no local possui Licença Ambiental Municipal de Operação LMO n°000808/2012, de fls. 154-156, bem como, o Parecer Técnico de Indeferimento de Licença n° GELRAM/SELART-INDEFERIMENTO - 0041/2017, de fls. 161, e os demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512377/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, considerando a paralisação das atividades do empreendimento no local, do não atendimento integral às Notificações do INEA para apresentação de documentação complementar ao processo de licenciamento e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11886/14 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para Catoio Comércio de Veículos, Peças e Serviços Ltda., o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO N° IN042654, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação - LO N° IN041753 anteriormente concedida à Cannes Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nId: 2074894" ], "2074895": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nRATIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2017 \r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nSERGIO MARTINS PESSOA\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo n° E-07/002.1206/2017... \r\n\r\nLeia-se: ...Processo n° E-07/002.12906/2017...\r\n\r\nId: 2074895" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2074862": [ "I - Portaria", "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 37 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-02/003/46/2017, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 411/412, referente a contratação de seguros de veículo, na forma do Termo de Referência - Anexo I - fls. 191 a 194; \r\n\r\n- o Edital de Pregão Eletrônico nº 003/17, cujo resultado da licitação foi homologado em favor da Empresa GENTE SEGURADORA S/A; e\r\n\r\n- a necessidade do cumprimento do item 17.2 do Edital, que dispõe que “a execução da contratação será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída na forma que dispõe o Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/16”;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFABIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nFABIO SILVA SANTOS\r\n\r\nSIDNEI RAMOS ROHAN\r\n\r\n43536670\r\n\r\n44243286\r\n\r\n25227815\r\n\r\nGESTOR \r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 07de dezembro de 2017\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2074862" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2074783": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 07/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.050199/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente ao débito de exercício anterior, no valor de R$ 58.915,81 (cinquenta e oito mil novecentos e quinze reais e oitenta e um centavos), em favor da Empresa FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nId: 2074783" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2074838": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 18/12/2017, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-12/020/293/2010\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/087/2016\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/075/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/288/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/363/2017\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/406/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/204/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/297/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/301/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/098/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/505/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/053/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/496/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/079/2016\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/120/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/121/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020/050/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/313/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/314/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/315/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/316/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/317/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/402/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/403/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 2074838" ], "2074965": [ "I - Extrato de Termo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 167/2017. PARTES: DETRAN-RJ e MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, sem cobertura contratual, no período de 01/08/2017 a 31/10/2017, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme atestado nos Recibos de Locação de Bens Móveis nos 1388, 1414 e 1425. VALOR TOTAL: R$ 1.397.403,00 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e três reais). NOTA DE EMPENHO: 2017NE03361. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/9107/2017.\r\n\r\nId: 2074965" ], "2074966": [ "I - Extrato de Termo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 168/2017. PARTES: DETRAN-RJ e INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, sem cobertura contratual, no período de 01/09/2017 a 31/10/2017, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme atestado nos Recibos de Locação de Bens Móveis nos 166 e 167. VALOR TOTAL: R$ 267.600,00 (duzentos e sessenta e sete mil e seiscentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2017NE03362. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/10221/2017.\r\n\r\nId: 2074966" ], "2074898": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 019/17, designada para às 10:30 horas do dia 12 de dezembro de 2017, fica adiada SINE DIE por motivos administrativos.\r\n\r\nId: 2074898" ], "2075052": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 17/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n° 3.149/80 e 42.445/2010.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa R SIMBRA DISTRIBUIDORA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de pavimentação no pátio de manobra/carga e descarga do prédio da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 484.807.72 (quatrocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sete reais e setenta e dois centavos). PROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 0100.3104.018.\r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, na forma da Cláusula Terceira do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 08/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0635/2017.\r\n\r\nId: 2075052" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2074885": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 024/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de capas de processos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir de 05/12/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 041.230.002.245.300.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00648.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.010/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2017.\r\n\r\nId: 2074885" ], "2074884": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 100/2013 - Termo Aditivo nº 046/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 100/2013, relativo à prestação de serviço de locação de 02 (dias) veículos tipo “van” para uso de unidade móvel de escritório, com manutenção preventiva e corretiva, não incluindo motoristas e fornecimento de combustível.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 216.261,51 (duzentos e dezesseis mil duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 041.230.002.245.300.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00696.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017.117/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 040/2015 - Termo Aditivo nº 045/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 040/2015, relativo à prestação de serviço de assistência técnica de solução sala-cofre, com fornecimento de peças e de consumíveis, alarmes e suporte técnico 24x7x365, situada nas dependências da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/12/2017.\r\n\r\nVALOR: 1.046.922,33 (hum milhão, quarenta e seis mil novecentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 041.230.054.810.300.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00721.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1385/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2017.\r\n\r\nId: 2074884" ], "2074715": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ N º 013/2017\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a sessão pública de abertura das propostas e a sessão de lances da licitação referente ao processo nº E-04/120/46/2017, que tem por objeto o Registro de Preço para fornecimento de papel, dimensão A4 (210mm por 297mm), gramatura de 75 G/M², cor branca, tipo comum, forma de fornecimento em resmas de 500 folhas, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, foi adiada sine die, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de acordo com Ofício SGE/CEE n° 360/2017 em consonância com o processo TCE nº 106.010-7/17.\r\n\r\nId: 2074715" ], "2074877": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAFR-17.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE da ARF 17.01 - Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência em ação fiscal da Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nRAF \r\n\r\n50232030 (E PROCESSO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL)\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nV J VASCONCELOS MATTA CASA DE ERVAS E RAÇOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n85211749\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA CELITA MELO DE ABREU S/N QD B LT 18 SN - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE da ARF 17.01 - Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência em ação fiscal da Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nRAF \r\n\r\n50299028 (E PROCESSO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL)\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nJOÃO VICTOR BRUNO MACHADO DA SILVA COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79835790\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES 27 STAND 19 - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nId: 2074877" ], "2074878": [ "I - Edital", "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR NOVA FRIBURGO AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCom fulcro nos artS. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), artS. 22 e 24 da Lei nº 5.427/2009, e tendo em vista que resultou improfícuo a intimação nos termos do inciso I, do art. 214 do Decreto-Lei nº 5/75, o AUDITOR-CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR NOVA FRIBURGO - AFR 34.01, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a inventariante JULIETA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DANIEL, CPF nº 089.237.787-96, para comparecer à sede da AFR 34.01: Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, para tomar ciência e para efetuar o pagamento do débito de ITD, discriminado na guia de lançamento nº 5.34.026037-8 relativa ao inventário de GERALDO DANIEL. O procedimento administrativo continuará independentemente do comparecimento da intimada, acarretando a inscrição em Dívida Ativa dos créditos tributários devidos. Prazo para cumprimento da intimação: 3 (três) dias úteis (art. 38, inc. IV, do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 22, § 2º, da Lei nº 5.427/2009) AFR 34.01: Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa. Mat. 0806484-2 - Auditor-Chefe. PROCESSO Nº E-04/227932/2012.\r\n\r\nId: 2074878" ], "2074839": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 266/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRUTA MADEIRAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 14.303.182/0001-84 - Processo nº E-04/034/005552/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528912-3, de 30/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.140,84.\r\n\r\nCD TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.504.254/0003-83 - Processo nº E-04/034/007719/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534990-1, de 10/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.056,58.\r\n\r\nELOI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CEREAIS - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 15.258.438/0001-41 - Processo nº E-04/034/006946/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529030-3, de 30/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nELOI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CEREAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 15.258.438/0001-41 - Processo nº E-04/034/006947/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529029-5, de 30/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFRANCISCO GERALDO FIM\r\n\r\nCPF 698.427.957-72 - Processo nº E-04/034/005141/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496388-4, de 10/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.149,84.\r\n\r\nGOLDENEX GRANITOS COM E POL EIRELLI EPP\r\n\r\nCNPJ 12.613.293/0001-61 - Processo nº E-04/101/000063/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536371-2, de 27/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.303,53.\r\n\r\nGRANSET MARMORES E GRANITOS EPP\r\n\r\nCNPJ 17.756.346/0001-17 - Processo nº E-04/034/005553/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531090-3, de 31/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGRI INDUSTRIA E COM. DE COUROS EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 27.492.357/0001-90 - Processo nº E-04/034/006671/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536904-0, de 15/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.114,67.\r\n\r\nHAROLDO DAS NEVES SUBTIL E OUTROS\r\n\r\nCPF 364.649.107-87 - Processo nº E-04/034/006884/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526425-8, de 23/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.069,96.\r\n\r\nINOVA ROCHAS DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 21.682.645/0001-21 - Processo nº E-04/034/006820/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526445-6, de 25/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.789,98.\r\n\r\nIVONE GRANITOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 16.922.772/0001-10 - Processo nº E-04/034/005352/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533042-2, de 20/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJOILSON PAPIRNIAK\r\n\r\nCPF 85.343.209-00 - Processo nº E-04/034/006883/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526426-6, de 23/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.592,23.\r\n\r\nJULIO CESAR DELAGDO LIMA\r\n\r\nCPF 54.158.907-50 - Processo nº E-04/034/007553/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515780-9, de 07/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nK. & D. TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 14.079.972/0001-28 - Processo nº E-04/034/005789/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533596-7, de 04/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.015,24.\r\n\r\nKABEGRAN GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.476.229/0001-58 - Processo nº E-04/034/005797/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531935-9, de 09/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.221,44.\r\n\r\nLUAN CARLOS RAMOS\r\n\r\nCNPJ 27.239.542/0001-78 - Processo nº E-04/034/006818/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525594-2, de 23/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.145,64.\r\n\r\nLUCIANA A DE OLIVEIRA - EPP\r\n\r\nCNPJ 3.136.201/0001-09 - Processo nº E-04/034/006476/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536248-2, de 23/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.518,37.\r\n\r\nLUCIANA A DE OLIVEIRA - EPP\r\n\r\nCNPJ 3.136.201/0001-09 - Processo nº E-04/034/006478/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536246-6, de 23/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.511,28.\r\n\r\nLUCIENE FREIRE DA SILVA\r\n\r\nCPF 81.217.157-84 - Processo nº E-04/034/007070/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538445-2, de 03/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLUISMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR CPF 05796185608 - ME\r\n\r\nCNPJ 7.771.970/0001-30 - Processo nº E-04/034/006470/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540797-2, de 25/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.602,36.\r\n\r\nMARMORARIA E FUNDIÇÃO ALVES DE MIRAI ME\r\n\r\nCNPJ 12.434.092/0001-05 - Processo nº E-04/101/000060/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537746-4, de 26/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.139,95.\r\n\r\nMICHELE FERNANDA BESERRA BRAZ\r\n\r\nCPF 84.064.427-27 - Processo nº E-04/034/007578/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515805-4, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.451,01.\r\n\r\nORLANDO TOMAZ RAMSOS\r\n\r\nCPF 603.340.027-53 - Processo nº E-04/034/007570/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515797-3, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.507,45.\r\n\r\nPEDRA LISA MARMORES E GRANITOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 39.345.897/0001-20 - Processo nº E-04/034/005540/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530993-9, de 28/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.943,50.\r\n\r\nRAIO DE SOL IND E ART DE MADEIRA ME\r\n\r\nCNPJ 5.612.578/0001-12 - Processo nº E-04/101/000032/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534161-9, de 18/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nROBIS BORGES MARQUES\r\n\r\nCPF 654.955.607-44 - Processo nº E-04/034/007571/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515798-1, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nRODRIGO DOMINGOS MAIA\r\n\r\nCPF 121.015.077-81 - Processo nº E-04/101/000069/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536656-6, de 25/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.859,99.\r\n\r\nROMUOLTEC IND. COM. E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.695.743/0001-40 - Processo nº E-04/034/007554/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515781-7, de 07/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nSANDRO BALBINO FIORIN\r\n\r\nCPF 20.073.057-63 - Processo nº E-04/034/006672/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536332-4, de 16/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,90.\r\n\r\nTRANSPORTADORA HELLUS BRASIL EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 18.079.359/0003-23 - Processo nº E-04/033/000679/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539151-5, de 16/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.149,91.\r\n\r\nVGJ COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 14.879.101/0001-99 - Processo nº E-04/034/006867/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510350-6, de 14/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.901,24.\r\n\r\nVPR BRASIL - IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.949.639/0001-80 - Processo nº E-04/034/005138/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496387-6, de 09/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 33.882,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nBELIPE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.145.572 - Processo nº E-04/034/007203/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540307-0, de 22/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.652,68.\r\n\r\nCAMPOS SANTOS MOURA LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 85.693.255 - Processo nº E-04/034/007197/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536837-2, de 23/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.664,86.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nALVORADA RIO SECO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.123.810/0001-84 - Processo nº E-04/046/003117/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539960-9, de 09/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Paulo de Frontin, 132 Centro - CEP 27.123 -120 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nLOC BEM LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 19.406.532/0001-51 - Processo nº E-04/046/003189/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542557-8, de 12/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nOKRA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.066.265 - Processo nº E-04/011/000571/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544320-9, de 17/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 29.604,98.\r\n\r\nOKRA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.066.265 - Processo nº E-04/011/000570/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544319-1, de 17/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 26.148,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nRESTAURANTE E SORVETERIA ZE DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.684.930 - Processo nº E-04/013/000749/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496122-7, de 28/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.501,35.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCNPJ 15.393.463/0001-38 - Processo nº E-04/034/007707/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536714-3, de 13/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.572,74.\r\n\r\nJM CASTRO VEIC MARM GRAN LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 18.902.935/0001-29 - Processo nº E-04/101/000064/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536370-4, de 27/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.103,16.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nAJUST EXPRESS T E LOGÍSTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 22.463.407/0001-98 - Processo nº E-04/034/007565/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515792-4, de 11/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nALESSANDRO MIRANDA DA SILVA CALDEIRA\r\n\r\nCPF 101.061.907-17 - Processo nº E-04/034/007562/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515789-0, de 11/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.139,92.\r\n\r\nCLAUDINEI INACIO DE CARVALHO\r\n\r\nCPF 80.959.978-38 - Processo nº E-04/034/004300/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441708-9, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.975,00.\r\n\r\nFABIANNE PESSANHA NEGRO MONTE\r\n\r\nCPF 128.782.167-76 - Processo nº E-04/034/007575/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515802-1, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nJOZILENE MARIA DA SILVA\r\n\r\nCPF 26.414.364-77 - Processo nº E-04/034/007556/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515783-3, de 07/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.817,97.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nCPF 717.912.997-68 - Processo nº E-04/034/007573/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515800-5, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.457,51.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nALFA VET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 87.245.802 - Processo nº E-04/034/007205/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540305-4, de 22/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREI MIDAS MERCADO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 20.372.234/0001-77 - Processo nº E-04/046/002206/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539775-1, de 15/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.263,67.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nLED WAY LANCHES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.736.775 - Processo nº E-04/022/002001/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545057-6, de 23/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 26.130,96.\r\n\r\nPRACTICE INFRAESTRUTURA E ESTRUTURA GLOBAL EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.961.075 - Processo nº E-04/022/001075/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533426-7, de 12/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nR T NUNES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.832.398 - Processo nº E-04/034/006005/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541405-1, de 30/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.732,20.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.826.378 - Processo nº E-04/000/241568/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533194-1, de 14/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.850.327,90.\r\n\r\nCREAT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.589.035 - Processo nº E-04/024/001981/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540806-1, de 24/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.701,94.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nMONTE SINAI MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.716.464 - Processo nº E-04/034/005748/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539333-9, de 21/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.812,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nADENIL FRANCISCO RINS\r\n\r\nCPF 504.227.907-53 - Processo nº E-04/034/006552/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521645-6, de 30/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nCPF 518.104.847-15 - Processo nº E-04/034/006550/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521647-2, de 30/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA PAREDES\r\n\r\nCPF 475.123.507-91 - Processo nº E-04/034/006548/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521649-8, de 30/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nGILBERTO MILAGRES DE PAULA\r\n\r\nCPF 16.193.617-28 - Processo nº E-04/034/007557/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515784-1, de 11/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DALLIA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.700.860 - Processo nº E-04/034/003907/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501334-1, de 19/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DALLIA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.700.860 - Processo nº E-04/034/003737/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501377-0, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMANOEL JUSTINO CORREA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.006.119 - Processo nº E-04/034/003879/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501362-2, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - CAPITAL IV\r\n\r\nRua Buenos Aires, 309 4º Andar Centro - CEP 20061-003 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nD J COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.744.375 - Processo nº E-04/002/001147/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547683-7, de 30/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 56.888,41.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPE COMERCIO DE PERUCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.195.797 - Processo nº E-04/005/001401/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537467-7, de 30/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.799,84.\r\n\r\nPE COMERCIO DE PERUCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.195.797 - Processo nº E-04/005/001402/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537468-5, de 30/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.695,23.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGENEBRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.659.460 - Processo nº E-04/005/001031/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534206-2, de 13/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 407.248,25.\r\n\r\nOFTALMO RIO - CENTRO DE MICRO CIRURGIA OCULAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.319.380 - Processo nº E-04/006/000951/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521433-7, de 06/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 749.152,51.\r\n\r\nOFTALMO RIO - CENTRO DE MICRO CIRURGIA OCULAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.319.380 - Processo nº E-04/006/000950/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521432-9, de 06/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 44.384,18.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKAWAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.083.682 - Processo nº E-04/007/002285/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522581-2, de 13/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.164.926,21.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nL&A COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.037.451 - Processo nº E-04/008/002734/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515318-8, de 09/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.782,89.\r\n\r\nL&A COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.037.451 - Processo nº E-04/008/002732/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515316-2, de 09/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.748,66.\r\n\r\nMINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.389.997 - Processo nº E-04/008/001190/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529180-6, de 21/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 749,13.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nALIRIO STUPP - TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 19.296.067/0001-43 - Processo nº E-04/046/003726/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544041-1, de 25/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nALLURE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.012.755/0001-13 - Processo nº E-04/046/003319/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542773-1, de 13/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nBIKES SPORTS BICICLETAS & ACESSÓRIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 24.104.582/0001-14 - Processo nº E-04/046/003718/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543398-6, de 25/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nBRACO FORTE TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 7.228.008/0001-59 - Processo nº E-04/046/003455/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543376-2, de 17/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nBRACO FORTE TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 7.228.008/0001-59 - Processo nº E-04/046/003454/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543377-0, de 17/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCONSTRUFORM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.262.225/0001-93 - Processo nº E-04/046/003546/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542562-8, de 19/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.091,96.\r\n\r\nCROSCOB TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 24.794.706/0001-30 - Processo nº E-04/046/003461/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542442-3, de 17/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCROSCOB TRANSPORTES E LOGSITICA EIRELE - ME\r\n\r\nCNPJ 24.794.706/0001-30 - Processo nº E-04/046/003100/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542334-2, de 07/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nELM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.172.813/0001-97 - Processo nº E-04/046/003730/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544034-6, de 25/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.546,62.\r\n\r\nEVOQUE TRANSPORTES IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 85.392.033/0001-87 - Processo nº E-04/046/003645/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543811-8, de 21/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFAGLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.077.667/0001-02 - Processo nº E-04/046/003742/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543318-4, de 25/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGAMASA LOGISTICA REPRESENTACAO E ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 70.997.788/0002-19 - Processo nº E-04/046/003793/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544358-9, de 28/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGRLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.894.778/0003-93 - Processo nº E-04/046/003670/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542802-8, de 23/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nINOVA COMERCIAL LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.050.750/0001-91 - Processo nº E-04/046/003138/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542470-4, de 09/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nIVANEI LORENZON EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.493.524/0001-36 - Processo nº E-04/046/003781/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543656-7, de 27/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.079,23.\r\n\r\nMARCOS ROBERTO PEREIRA-ME\r\n\r\nCNPJ 26.761.223/0001-65 - Processo nº E-04/046/003310/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542303-7, de 13/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMARILINS MUDANÇA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.765.896/0002-92 - Processo nº E-04/046/003681/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543142-8, de 24/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMARILZA ALVES DE SOUZA SANTOS TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 20.371.322/0001-54 - Processo nº E-04/046/003768/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543530-4, de 27/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMDM PESCADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.814.020/0001-24 - Processo nº E-04/046/003723/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544044-5, de 25/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMR MORETTO FLORES LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ 20.994.952/0001-85 - Processo nº E-04/046/003226/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542750-9, de 13/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nRAPIDO ANHANGUERA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 21.321.729/0001-30 - Processo nº E-04/046/003584/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543710-2, de 20/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nSTANGUINI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 22.525.381/0001-65 - Processo nº E-04/046/002656/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539579-7, de 28/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTEXA ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.835.346/0001-60 - Processo nº E-04/046/003780/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543658-3, de 27/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.305,78.\r\n\r\nTMLL TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 14.138.964/0001-05 - Processo nº E-04/046/003561/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542563-6, de 20/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANS ARTHUR TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 12.382.411/0001-78 - Processo nº E-04/046/003464/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542443-1, de 17/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.536.920/0002-14 - Processo nº E-04/046/003433/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542440-7, de 16/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPORTADORA NASPOLINI EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 83.262.030/0004-46 - Processo nº E-04/046/003729/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544037-9, de 25/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nV C CERQUEIRA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 16.606.056/0001-24 - Processo nº E-04/046/003641/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543795-3, de 21/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2074839" ], "2074840": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 267/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGILE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.308.315 - Processo nº E-04/034/009231/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.049445-2, de 28/07/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 158,93.\r\n\r\nId: 2074840" ], "2074841": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 268/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nGOES DIAS COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMETÍCOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.349.425 - Processo nº E-04/024/000529/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461518-7, de 23/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 89.230,13.\r\n\r\nId: 2074841" ], "2074842": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 269/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWMB COMÉRCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.314.050/0005-81 - Processo nº E-04/034/003208/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493460-4, de 04/02/2016\r\n\r\nId: 2074842" ], "2074941": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/007/3878/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, cita, pelo presente Edital, a servidora SORAYA VIEIRA LETIERI, ID nº 36026840, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula nº 5.003.533-6 e matrícula nº 945.637-7, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 24/07/2014 a 02/08/2014, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2074941" ], "2074796": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCANCELA-SE, por incorreção, a distribuição do recurso 70.471, referente ao Processo Administrativo nº E-04/037/412/2017 - PETROBRÁS S.A., realizada em 06/12/2017. Redistribui-se o referido recurso à Terceira Câmara do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2074796" ], "2074797": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR CONEXÃO\r\n\r\nRedistribui-se à 4ª Câmara do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, o recurso 69.547, referente ao Processo nº E-04/037/31/2015, por conexão ao recurso 57.387, referente ao Processo nº E-04/063.566/2007 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.. \r\n\r\nId: 2074797" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2074872": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 067/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE. OBJETO: Regularização dos serviços executados no âmbito das atividades do posto de atendimento do RIOPREVIDÊNCIA na Unidade do RIO POUPA TEMPO - Baixada Fluminense, localizada no Município de São João de Meriti, sem cobertura contratual, referentes aos exercícios de 2015 e 2016. VALOR: R$ 139.325,28 (cento e trinta e nove mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/11/2017. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/4757/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 068/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE. OBJETO: Regularização dos serviços executados no âmbito das atividades do posto de atendimento do RIOPREVIDÊNCIA na Unidade do RIO POUPA TEMPO - Zona Oeste, localizada em Bangu, sem cobertura contratual, referentes aos exercícios de 2015 e 2016. VALOR: de R$ 158.883,60 (cento e cinquenta e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/11/2017. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/4797/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 077/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE. OBJETO: Regularização dos serviços executados no âmbito das atividades do posto de atendimento do RIOPREVIDÊNCIA na Unidade do RIO POUPA TEMPO - Baixada Fluminense, localizada no Município de São João de Meriti, sem cobertura contratual, referentes ao período compreendido entre 01 de janeiro de 2017 e 19 de maio de 2017. VALOR: R$ 26.897,38 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/11/2017. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/1489/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 116/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE. OBJETO: Regularização dos serviços executados no âmbito das atividades do posto de atendimento do RIOPREVIDÊNCIA na Unidade do RIO POUPA TEMPO - São Gonçalo, sem cobertura contratual no período de 20 de julho a 25 de outubro de 2016. VALOR: R$ 22.184,90 (vinte e dois mil cento e oitenta e quatro reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/11/2017. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/4758/2016.\r\n\r\nId: 2074872" ], "2074874": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/3514/2015, torna público que fará realizar às 11:00 h do dia 16/01/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 37/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, 456 - Maracanã -Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 108,54 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 100,00m2\r\n\r\nValor mínimo: R$ 5.150.000,00 (cinco milhões, cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 37/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3514/2015\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n10º Oficio de registro de imóveis - rio de janeiro\r\n\r\nmatricula 23.918\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua São Francisco Xavier nº 456 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 5.000.000,00\r\n\r\nocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n10º Oficio de registro de imóveis - rio de janeiro\r\n\r\nmatricula 23.918\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua São Francisco Xavier nº 456 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 5.150.000,00\r\n\r\nocupado\r\n\r\nItem 8.3.1 - Redação já adequada nos termos da Minuta Padrão da PGE:\r\n\r\n“8.3.1 - Correrão por conta do adquirente todas as despesas, como as taxas e emolumentos, para a lavratura da escritura, registro do imóvel, imposto de transmissão do imóvel e tributos incidentes sobre o negócio, quando for o caso, exceto o laudêmio, cujo encargo ficará por conta do alienante”.\r\n\r\nLaudo de Avaliação CEN 41/2016, de 25/08/2017 disponível no site do RIOPREVIDÊNCIA e no Edital.\r\n\r\nId: 2074874" ], "2074705": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 003/2017, assinado em 08/12/2017. PARTES: PRODERJ e a empresa Agência Moderna Tecnologia Ltda. OBJETO: Serviço de Infraestrutura Tecnológica e Sistemas de Informação de TI. VALOR: R$ 240.000,00. FUNDAMENTO: Art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, art. 90, § 2º, I, c/c o Decreto Estadual nº 3.149/1980, art. 67, II. PROCESSO Nº E-04/171/621/2017.\r\n\r\nId: 2074705" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2074701": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 010/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Rivan Engenharia Ltda. ASSINATURA: 28/11/2017. OBJETO: Formalizar a prorrogação da contagem de prazo bem como acréscimo de serviço ao mencionado contrato, objeto do 2º Termo Aditivo a Proposta nº 0209/2014, referente à execução de obras de reforma geral com modificação da sala de controle no Centro de Operações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 1.495.913,60 (hum milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e treze reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.753/2014.\r\n\r\nId: 2074701" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2074788": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA SECOP faz publicar o Edital Inicial de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2017, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n41796950\r\n\r\nJosy L. L. Ribeiro\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n98,50\r\n\r\n13.10.12\r\n\r\n43857760\r\n\r\nLeonan Duarte Calderapo\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n98,17\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n50231413\r\n\r\nMaria C. da S. Masson\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n98,10\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n41962443\r\n\r\nLuis O. F. G. de Oliveira\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n98,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231456\r\n\r\nAndre L. M. Timoni\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n97,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43966373\r\n\r\nAna Carolina L. de Medeiros\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,93\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n5648114\r\n\r\nFabio H. da S. Monteiro\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,83\r\n\r\n09.01.15\r\n\r\n50231294\r\n\r\nTiago Dorigo\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n5651425\r\n\r\nBruno E. de A. Menezes\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230905\r\n\r\nRenato T. C. Silva\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,17\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n5657504\r\n\r\nMario C. M. Vianna\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,00\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n5659825\r\n\r\nThiago L. M. da Silva\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,00\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n42403960\r\n\r\nPhelipe C. M. Silva\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231499\r\n\r\nGuilherme W. A. C. Turl\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231529\r\n\r\nTalita R. C. Carvalho\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n96,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43858600\r\n\r\nSergio E. S. Júnior\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n95,83\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n43875084\r\n\r\nDanielle P. L. Costa\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n95,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230948\r\n\r\nRômulo A. C. Caldas\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n95,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231405\r\n\r\nLeandro A. de Freitas\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n95,17\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231472\r\n\r\nRonaldo A. Cavalcante\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n95,10\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230620\r\n\r\nWalace M. de Souza\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n94,87\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231138\r\n\r\nPaulo B. C. Branco\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n94,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n5652707\r\n\r\nEdezio de C. R. Junior\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n94,33\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n50230557\r\n\r\nAndré F. Cavalcante\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n94,07\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n41982991\r\n\r\nRodolfo M. F. da Silva\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n93,60\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231537\r\n\r\nVanessa Martins\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n93,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230808\r\n\r\nJoão Carlos A. Machado\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n93,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230654\r\n\r\nRaphael J. de C. Barilli\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n93,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43648568\r\n\r\nEduardo T. O. da Cruz\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n93,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231200\r\n\r\nAline V. H. Alvarenga\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n93,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231006\r\n\r\nBrenno C. Nessimian\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n93,17\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230573\r\n\r\nThaianne B. de M. Pessoa\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n93,10\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230794\r\n\r\nKely de Araújo Goularte\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,73\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231510\r\n\r\nGabriel P. Martins\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231081\r\n\r\nWilson L. P. Ferreira\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231359\r\n\r\nAndré B. Morais\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n44230133\r\n\r\nJoão Ricardo B. de Oliveira\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,43\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43730035\r\n\r\nPollyana da P. Henriques\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,33\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n5650291\r\n\r\nAlexandre N. Cardoso\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n44031190\r\n\r\nFelipe S. da Silva\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230735\r\n\r\nPaula P. Loureiro\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n92,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231065\r\n\r\nEvaristo P. Magalhães\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n91,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231227\r\n\r\nAlcidezio J. de O. B. Junior\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n91,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230999\r\n\r\nElaine Andrea N. Rosa\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n91,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230760\r\n\r\nCarolina P. Cavalcante\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n91,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231049\r\n\r\nBruno de O. Reis\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n91,17\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231120\r\n\r\nCarolina M. Nascimento\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n91,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43730086\r\n\r\nThiago da S. Picoreli\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n91,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231391\r\n\r\nCamila M. Pegorim\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n91,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230964\r\n\r\nAloysio B. F. de P. Lopes\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n90,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231448\r\n\r\nMarcelo José B. Carregosa\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n90,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231030\r\n\r\nHenrique V. Lobato\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n90,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230727\r\n\r\nJuliana C. de O. B. Calife\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n90,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230786\r\n\r\nMauro Cesar da S. Junior\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n90,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230980\r\n\r\nLeandro T. da Costa\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n89,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n41960556\r\n\r\nAna Lucia da C. Barros\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n89,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231464\r\n\r\nRodrigo Dias Coelho\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n89,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231219\r\n\r\nCarla Mariana M. Ferrão\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n89,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43856675\r\n\r\nNatália Brito Patrão\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,83\r\n\r\n05.03.01\r\n\r\n50230662\r\n\r\nFábio F. Salvadoretti\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n44031343\r\n\r\nAna Carla R. Moura\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231316\r\n\r\nJoão V. dos S. Neto\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230840\r\n\r\nFabrício A. de A. Lemos\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n42193761\r\n\r\nEduardo A. de S. Sanchez\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43966985\r\n\r\nJefferson F. do Nascimento\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,57\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230719\r\n\r\nRaimundo João G. Jr\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230590\r\n\r\nTiago V. Antunes\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n42552044\r\n\r\nGilberto S. da Silva\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43322379\r\n\r\nNorma Passos L. de Oliveira\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,17\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231324\r\n\r\nRodolfo B. Atala\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,17\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230565\r\n\r\nAlvaro de O. Gomes\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n88,00\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231367\r\n\r\nAndressa de O. Mantel\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n87,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43969828\r\n\r\nWillians B. de Souza\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n87,40\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230891\r\n\r\nGustavo A. de A. Lima\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n86,83\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230921\r\n\r\nAndre P. Fraga\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n86,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43967973\r\n\r\nVictor B. M. Pinto\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n86,23\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231421\r\n\r\nLauro C. F. Neto\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n85,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230697\r\n\r\nPedro P. de C. Rangel\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n85,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n43966616\r\n\r\nCassiano dos S. Conte\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n83,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231073\r\n\r\nJulio Cesar P. de Carvalho\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n83,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231375\r\n\r\nMarcelo Machado\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n82,17\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230859\r\n\r\nPatrícia U. da R. Cambraia\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n81,67\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50231545\r\n\r\nThatiana S. R. Vilela\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n81,50\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n13640429\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n78,33\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\n50230646\r\n\r\nFernanda de Oliveira Noethen\r\n\r\n03.02.26\r\n\r\n0,00\r\n\r\n03.02.26\r\n\r\n50231430\r\n\r\nBianca G. Grune\r\n\r\n02.09.23\r\n\r\n89,00\r\n\r\n02.09.23\r\n\r\n50339591\r\n\r\nMarcello Giovanni Russo\r\n\r\n02.08.26\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.08.26\r\n\r\n43969844\r\n\r\nLeonardo Guimarães de Godoy Garcia Grivot\r\n\r\n02.04.15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.04.15\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 30 (trinta) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo da Secretaria Executiva de Comissão e Promoção - SECOP / DGRH, situado na Rua da Relação, nº 42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 10h às 17h.\r\n\r\nId: 2074788" ], "2074785": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 286/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LABORATÓRIO B BRAUN S/A - CNPJ 31.673.254-0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Espuma de Poliuretano.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/162/2017.\r\n\r\nId: 2074785" ], "2074882": [ "I - Aviso", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 061/2017 PMERJ - Tipo Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, para prestar serviços necessários à readequação das instalações da Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 28/12/2017, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 175.390,00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/486/62/2017. \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, al ternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Logística - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 611-4, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2074882" ], "2074850": [ "I - Aviso", "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/168/2016\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE Nº 018/2016\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fica aberto o prazo legal para a interposição de recursos, com base no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a inabilitação das empresas: MEDCOT DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ: 19.622.734/0001-30, ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMA GEM LTDA CNPJ: 07.291.841/0002-25, CENTRO DE DIAGNÓSTICO CLÁUDIO RAMOS LTDA CNPJ: 21.195.698/0002-07, CEDIMAGEM RIO DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA CNPJ: 11.380.167/0001-41, RM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - ME CNPJ: 10.157.768/0001-27 e, CLINAD - CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO LTDA CNPJ 14.567.974/0001-66.\r\n\r\nId: 2074850" ], "2074851": [ "I - Aviso", "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/78/2016\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE Nº 006/2016\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS EM OFTALMOLOGIA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fica aberto o prazo legal para a interposição de recursos, com base no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a inabilitação da empresa SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDA CNPJ: 29.254.588/0001-91.\r\n\r\nId: 2074851" ], "2074852": [ "I - Aviso", "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/81/2016\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE Nº 008/2016\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO, ATRAVÉS DE RADIOTERAPIA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fica aberto o prazo legal para a interposição de recursos, com base no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a inabilitação das empresas: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 18.010.750/0001-00, CRI - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA INGÁ LTDA CNPJ: 01.252.137/0001-04 e FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES CNPJ: 28.964.252/0001-50.\r\n\r\nId: 2074852" ], "2074853": [ "I - Aviso", "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/87/2016\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE Nº 007/2016\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS EM CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA, CIRURGIA CARDIOVASCULAR E NEUROLOGIA INTERVENCIONISTA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fica aberto o prazo legal para a interposição de recursos, com base no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a inabilitação da empresa STATUS COR LTDA CNPJ: 04.709.640/0001-26.\r\n\r\nId: 2074853" ], "2074875": [ "I - Edital", "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO LETIVO DE 2018 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS MATRICULADOS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna pública a relação dos candidatos matriculados no processo seletivo para ingresso de novos alunos no Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM/ERJ), para o ano letivo de 2018, a saber:\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801260\r\n\r\nGABRIELLE LUCENA DE FARIAS SOARES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801249\r\n\r\nHEVELLYN DE JESUS HONORATO GOMES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018012862\r\n\r\nMARIA EDUARDA LACERDA MARQUES LEITE\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801724\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201801205\r\n\r\nDANIEL TORRES PEDRAZI\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201801677\r\n\r\nANDRÉ MARCELO LOIOLA BISPO JÚNIOR\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7\r\n\r\n002018011671\r\n\r\nJOÃO VITOR PINHÃO VELLOSO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201801746\r\n\r\nMARIA EDUARDA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n9\r\n\r\n002018011315\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO LIMA MOURA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n10\r\n\r\n002018011323\r\n\r\nANA GIULIA GOMES DUARTE\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n11\r\n\r\n000201801688\r\n\r\nGABRIELE COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n12\r\n\r\n000201801258\r\n\r\nJULIA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n13\r\n\r\n002018012543\r\n\r\nQUESIA DA SILVA SESMIL\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Não dependente)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000020180143\r\n\r\nEMANUELLE AMORIM GERVASIO CRUZ\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n002018011617\r\n\r\nGABRIEL COSTA DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - Classificados segundo o Edital 2018 - art 1º - § 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de notas: 1º - Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º - de dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º - Não dependentes de Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018011362\r\n\r\nEDUARDO DA ROCHA LIMA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n002018012895\r\n\r\nRYAN AMARAL BITTENCOURT SOUZA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201801684\r\n\r\nDANIEL CRUZ LOPES FILHO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n4\r\n\r\n002018012166\r\n\r\nRAFAELLA OLIVEIRA CÔRTE\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n5\r\n\r\n002018011626\r\n\r\nRAFAEL AYRES DE SÁ FERNANDES NARDI LACÔRTE\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201801334\r\n\r\nYASMIN MELO ROHAN\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012478\r\n\r\nJOÃO GABRIEL ARGENTO CARDOSO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n002018011891\r\n\r\nLUIZ FELIPE LINS MOREIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201801923\r\n\r\nMARCOS FELIPE VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes Órfãos)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801245\r\n\r\nANA JULIA OLIVERA SANTOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Não dependente)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801830\r\n\r\nESTHER PEREIRA GUEDES FARIA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - Classificados segundo o Edital 2018 - art. I - § 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de notas: 1º - Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º de dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º-Não dependentes de Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801378\r\n\r\nCLARA ANDERSON DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801300\r\n\r\nKAREN VICTORIA DE SOUZA SILVA SALGADO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801241\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201801100\r\n\r\nCAIO LEAL REBEQUE\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801316\r\n\r\nALANA DE PAULA GODINHO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201801445\r\n\r\nMAICON ROCHA EMMERICK\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n6\r\n\r\n002018012420\r\n\r\nGABRIELA VITORIA LOPES GOMES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201801733\r\n\r\nGIULIANA DAUMAS ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201801321\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes Órfãos)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801277\r\n\r\nKAYLENE DE OLIVEIRA VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Não dependente)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012433\r\n\r\nANA CLARA DINIZ MENDES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n002018012949\r\n\r\nLAIS BARROSO SOBRINHO DA COSTA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - Classificados segundo o Edital 2018 - art 1º - § 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de notas: 1º - Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º - de dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º - Não dependentes de Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012285\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS SÁ AGUIAR\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n002018012137\r\n\r\nEWALDO FREIRE DE LIMA E SILVA NETO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018011956\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GOMES BARROS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n4\r\n\r\n002018011682\r\n\r\nMELISSA CARVALHO SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO (Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012552\r\n\r\nBEATRIZ SIAS DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801185\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201801879\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA PITTA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n4\r\n\r\n002018011657\r\n\r\nLAILA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000020180195\r\n\r\nPEDRO MENDES ROCHA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO - Classificados segundo o Edital 2018 - art 1º - § 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de notas: 1º - Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º - de dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º - Não dependentes de Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801914\r\n\r\nPEDRO TAVARES DE AZEVEDO NOVAES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801847\r\n\r\nSAMUEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO (Não dependente)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012326\r\n\r\nMARIA VITORIA DE BARROS GARCIA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\nNão houve candidato desclassificado no processo de matrícula.\r\n\r\nId: 2074875" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2074883": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO. OBJETO: Desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional ou escolas de educação especial, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo Ensino-Aprendizagem. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2017. \r\n\r\nId: 2074883" ], "2074958": [ "I - Aviso", "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico SRP nº 038/2016 R1\r\n\r\nOnde se lê: ... quanto aos itens 06, 07, 08, 09, 11, 16 e 17 ...\r\n\r\nLeia-se: ...quanto aos itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 16 e 17... \r\n\r\nId: 2074958" ], "2074758": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços n° 025/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e NL COMERCIO EXTERIOR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Redução do preço unitário registrado para os itens 01 e 03, que passaram a R$ 8,44 (oito reais quarenta e quatro centavos) e R$ 11,96 (onze reais e noventa e seis centavos) respectivamente.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 08/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8°, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; art. 22, do Decreto Estadual n° 44.857/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1964/2016.\r\n\r\nId: 2074758" ], "2074835": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que a Licitação para Registro de Preços anteriormente agendada para o dia 02/08/2017 foi remarcada conforme informações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1623/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 18/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (descartáveis).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/12/2017, às 10:00 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/12/2017, às 10 h e 05 min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19211\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2074835" ], "2074866": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 50/2017, referente ao Processo nº E-08/007/1625/2016, cujo objeto é a aquisição de materiais médicos hospitalares (cirúrgico), está SUSPENSO sine die.\r\n\r\nId: 2074866" ], "2074836": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINFORMAMOS a seguinte errata referente ao Processo nº E-08/007/1623/2016 - Pregão Eletrônico n° 18/2017 - aquisição de material médico hospitalar (descartáveis)\r\n\r\nNo item 6.2 do Edital Onde se lê: \r\n\r\nR$ 1.970.896,74 (um milhão, novecentos e setenta mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nNo item 6.2 do Edital Leia-se:\r\n\r\nR$ 2.976.883,33 (dois milhões, novecentos e setenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nExcluído do edital e seus anexos o seguinte item:\r\n\r\nItem 12 - CÓDIGO SIGA n° 65.150.250.004 ID 63950 DESCRIÇÃO Agulha descartável com dispositivo de segurança Nº 20x5,5, QUANT. TOTAL 1.800 VALOR UNITÁRIO R$ 0,0493\r\n\r\nNos quadros descritivos constantes no subitem 2.1 do Edital e no item 3.1 do Termo de Referência Onde se lê: \r\n\r\n13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,\r\n\r\n36,37,38,39,40,41\r\n\r\nNos quadros descritivos constantes no subitem 2.1 do Edital e no item 3.1 do Termo de Referência Leia-se:\r\n\r\n12, 13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,\r\n\r\n36,37,38,39,40\r\n\r\nNo item 4 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Onde se lê:\r\n\r\nR$ : 35,7200\r\n\r\nNo item 4 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Leia-se:\r\n\r\nR$ : 35,0000\r\n\r\nNo item 9 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Onde se lê:\r\n\r\nR$ : 0,1715\r\n\r\nNo item 9 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Leia-se:\r\n\r\nR$ : 0,6800\r\n\r\nNo item 10 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Onde se lê:\r\n\r\nR$ : 0,2500\r\n\r\nNo item 10 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Leia-se:\r\n\r\nR$ : 0,6800\r\n\r\nNo item 11 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Onde se lê:\r\n\r\nR$ : 0,0950\r\n\r\nNo item 11 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Leia-se:\r\n\r\nR$ : 0,9784\r\n\r\nNo item 13 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Onde se lê:\r\n\r\nR$ : 0,2580\r\n\r\nNo item 12 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Leia-se:\r\n\r\nR$ : 0,6800\r\n\r\nNo item 32 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Onde se lê:\r\n\r\nR$ : 0,2200\r\n\r\nNo item 31 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Leia-se:\r\n\r\nR$ : 1,7200\r\n\r\nNo item 33 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Onde se lê:\r\n\r\nR$ : 0,2450\r\n\r\nNo item 32 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Leia-se:\r\n\r\nR$ : 0,9150\r\n\r\nNo item 34 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Onde se lê:\r\n\r\nR$ : 0,2200\r\n\r\nNo item 33 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Leia-se:\r\n\r\nR$ : 1,6400\r\n\r\nNo item 38 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Onde se lê:\r\n\r\nR$ : 0,1090\r\n\r\nNo item 37 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Leia-se:\r\n\r\nR$ : 0,1025\r\n\r\nNo item 40 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Onde se lê:\r\n\r\nR$ : 0,2890\r\n\r\nNo item 39 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital e também no quadro descritivo constante no subitem 3.1 do Termo de Referência, Leia-se:\r\n\r\nR$ : 0,0485\r\n\r\nNo item 3.3 do Anexo 1 Termo de Referência Onde se lê:\r\n\r\nR$ 1.970.896,74 (um milhão, novecentos e setenta mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nNo item 3.3 do Anexo 1 Termo de Referência Leia-se:\r\n\r\nR$ 2.976.883,33 (dois milhões, novecentos e setenta e seis mil oi tocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 2074836" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2074801": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 107/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.783.916/0001-65.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2339.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1750/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/04/2017.\r\n\r\nId: 2074801" ], "2074889": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nilzete Ribeiro Soares Rodrigues\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Vitor Ferreira da Silveira \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Jessica do Nascimento Lima\r\n\r\nId: 2074889" ], "2074795": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO\r\n\r\nTEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, sito na Rua Doze de Outubro, s/nº, São Pedro da Aldeia, Censo Escolar nº 3333028109, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 25623/1999, NO ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Felipe André Conceição Ribeiro da Silva, Matrícula 300209. NO ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Vinícius Grusmão de Oliveira, Matrícula 201212880227086. NO ANO LETIVO DE 2011, Turma de Origem 3002/2010: Tatiana de Menezes Souza, Matrícula 200918500144874. NO ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem 3002/2001: Eliane dos Santos Romão. Secretário Escolar: Dejair de Magalhães Siqueira, designado no D.O. de 19/09/2005, página 29, 2ª coluna. Diretora: Izabel Cristina Almeida de Paulo, designada no D.O. de 09/07/2015, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Rafaela Cristina Sanches Braga, ID 4371718-7 e Patricia da Silva Lima, ID: 4207610-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, sito na Rua Doze de Outubro, s/nº, São Pedro da Aldeia, Censo Escolar nº 3333028109, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital referente à aluna Eliane dos Santos Romão, CURSO DE ENSINO MÉDIO, Turma 3002, NO ANO LETIVO DE 2001, publicado no D.O. de 04/11/2002, página 32, 3ª coluna. Secretário Escolar: Dejair de Magalhães Siqueira, designado no D.O. de 19/09/2005, página 29, 2ª coluna. Diretora: Izabel Cristina Almeida de Paulo, designada no D.O. de 09/07/2015, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Rafaela Cristina Sanches Braga, ID 4371718-7 e Patricia da Silva Lima, ID: 4207610-2.\r\n\r\nId: 2074795" ], "2074860": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito a Praça da República nº 08, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33099774, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 10.335/87, no ANO LETIVO DE 2014: Taís das Dores Nascimento, 142048000021; no ANO LETIVO DE 2015: Abelard Freitas Alves, Matrícula 141048000037; Ana Maria Ferreira do Couto, Matrícula 131049000059; Arli de Menezes Soares Barcelos, Matrícula 141048000030; Gabriel Cristian Barcelos Mendonça, Matrícula 151048000007; Geilza Pereira Firmino, Matrícula 141048000099; Maria Enicia do Espirito Santo, Matrícula 141048000208; Mauricio de Souza Chagas, Matrícula 141048000202; no ANO LETIVO DE 2016: Christian Moraes Souza, Matrícula 161049000168; Leonardo Ribeiro da Costa, Matrícula 161048000141; Luiz Henrique Borges de Souza, Matrícula 161049000096; Rosângela Florentino Manhães, Matrícula 161049000031; no ANO LETIVO DE 2017: João Vitor Nogueira Gomês, Matrícula 131020001835; Nilson Corrêa de Jesus, Matrícula 131020000441.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito a Praça da República nº 08, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33099774 , nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 10.335/87 no ANO LETIVO DE 2014: Lucas Campos Fazoli Valente, Matrícula 1320490000146; Ocimar de Souza Lontra, Matrícula 132049000151; no ANO LETIVO DE 2015: Fernanda de Souza Rosa do Nascimento, Matrícula 142048000049; Juçara Lessa de Siqueira, Matrícula 142048000067; Sandra Cristina Marins de Jesus, Matrícula 152049000023; Taís das Dores Nascimento, Matrícula 142048000021; no ANO LETIVO DE 2016: André Passos de Souza Dias, Matrícula 142048000056; Arlyson Gabryel Cardoso dos Santos, Matrícula 162049000118; Irlen de Sousa Rocha, Matrícula 162049000006; Luiz Henrique Borges de Souza, Matrícula 162049000162; Luiza Dias Rosa Paes, Matrícula 162049000120; Maria Enicia do Espirito Santo, Matrícula 152048000021; Maria Iris dos Santos, Matrícula 162048000013; Suelen da Silva Ferreira, Matrícula 132049000075; Véra Lúcia Rodrigues Dionisio Silva, Matrícula 152048000053; no ANO LETIVO DE 2017: Ana Laura Barbosa de Almeida, Matrícula 172020001145; Anna Alice Rebel Monteiro, Matrícula 172020000901; Caio Ferreira Sarmet Moreira Smiderle, Matrícula 172020001369; Caio Leite Ribeiro, Matrícula 172020000925; Frederico de Melo Campos, Matrícula 162020000706; Hugo Gonçalves dos Santos, Matrícula 172020000381; Liana Márcia Reis Siqueira, Matrícula 172020001472; Lucas Maria de Sousa, Matrícula 162020000405; Luiz Victor de Azevedo Manhães, Matrícula 172020000485; Marcos Eduardo Neves da Conceição, Matrícula 132020000673; Priscila Freitas da Silva, Matrícula 172020000118; Secretária Escolar: Maria de Fátima Souza Manhães, designada no D.O. de 25/04/2008, página 11, 1ª coluna. Diretor: Angila Maria dos Santos Campinho, designada no D.O. de 20/08/2008, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3 Danielle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2 \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 51- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n07-Sandra Cristina Marins de Jesus-141049000122\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2015\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2014 \r\n\r\nD.O. DE 01/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 28- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: Brendha Maia Vilaça de Morais, Matrícula 171020000007\r\n\r\nLeia-se: Brendha Maria Vilaça de Morais, Matrícula171020000007\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, sito à Rua Oscar Machado, s/nº, IPS, Município Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008981, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 31472/2002, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Moisés Monteiro Frade, Matrícula 200926710012819; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEE nº 2945/2005, ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV-01/1ºSEMESTRE: Mateus Gomes Cabral, Matrícula 201127270202685. Secretária Escolar: Natale Gomes Faria Vaz, designada no D.O.de 04/08/2017, página 10,1ª coluna. Diretor: Keila Calegário da Silva Rodrigues, designado no D.O. de 12/ 02 /2015, página 29, 2ªcoluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rogéria Caetano Paes, ID 0942471-4 e Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID 4328939-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 10-Raissa dos Santos Franco\r\n\r\nLeia-se: 10-Raisa dos Santos Franco\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Praça Barão do Rio Branco, nº 15, Centro, Município de Campos dos Goytacazes. Censo Escolar nº 33010110, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE FORMAÇÃO GERAL autorizado através da Portaria EC/DAT nº 8062/1987, no ANO LETIVO DE 1997, TURMA 4201: Alessandra da Silva Almeida, nº 420104; Ronaldo da Silva Chagas, nº 420118; no ANO LETIVO DE 2006: Turma 3007: Luana Teixeira Melo, nº 300721; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3010: Amanda Pereira Maehika de Freitas, nº 301001; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3010: Gabriella Pereira Viana Barreto, Matrícula 200926690086812. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 3036/2006, no ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma 3003: Aline Lacerda, nº 300303; no ANO LETIVO DE 2007/2º SEMESTRE, Turma 3003: João Barcellos Neto, nº 300316; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma 3002: Maria Goreth Cristine Barcelos Magelo, nº 200927420109621; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma 3001: Hugo Hebert Barcelos do Espirito Santo, Matrícula 200927420224307. Secretária Escolar: Sueli Piedade de Azevedo, designada no D.O. de 25/08/2016, página 10, 3ª coluna. Diretora: Margarete Monteiro Pinto, designada no D.O. de12/02/2015, página 29, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Domingues de Castro Leão, ID. 560282-3 e Tatiana Assumpção Lima, ID. 4328984-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE \r\n\r\n01-Thaís da Gama Ferreira\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2010\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2011\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - 2014\r\n\r\nOnde se lê: Lucas de Oliveira Bernardo\r\n\r\nLeia-se: Lucas de Oliveira Bernardo da Silva\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - LABORATORISTA DE ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nMarta de Souza Gomes, nº 021975\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 1975\r\n\r\nLeia: no ANO LETIVO DE 1976\r\n\r\nId: 2074860" ] } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2074800": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 012/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a JOSÉ RUBENS DO CARMELO DE BRITO FIGUEIREDO TRANSPORTADORA M.E.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento dos preços, correspondente à 3ª anualidade.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.229,78 (sessenta e nove mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.467/2013 (Pregão Eletrônico nº 012/2013).\r\n\r\nId: 2074800" ], "2074859": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 345/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DO SITE DA CEDAE”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada para o dia 26/12/2017, às 11 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2074859" ], "2074767": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 401/2017-ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de coleta e análise da qualidade da água, sedimento e biota marinha do emissário submarino da Barra da Tijuca.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.ce dae.com.br/licitacao ou na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a Errata nº 01 com as alterações processadas no Edital da licitação em epígrafe. Informamos, ainda, que a licitação teve sua realização adiada para o dia 27/12/2017, no mesmo horário e local, anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 2074767" ], "2074893": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA e EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 747 de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que, por razões administrativas o pregão eletrônico nº 017/2017 para “CONTINUIDADE OPERACIONAL DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES CORPORATIVA - LAN E WAN ENTRE AS UNIDADES DO INEA”, anteriormente marcado para o dia 12/12/2017, fica adiado SINE DIE.\r\n\r\nId: 2074893" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2074760": [ "I - Extrato de Termo", "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica E Material. PARTES: PESAGRO-RIO e ACTION TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA-ME. OBJETO: A cooperação técnica e material entre as partes, visando o desenvolvimento rural, a pesquisa científica aplicada na agropecuária, biológica e ambiental associada à água de reuso produzida a partir de diversos resíduos tratados pela ACTION. PRAZO: 40 (quarenta) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2015. Nº DE REGISTRO: 016/15. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/003/190/2015, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.09.2015. \r\n\r\nId: 2074760" ], "2074704": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 17/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2012.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01.10.2016.\r\n\r\nId: 2074704" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "2074772": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna público a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital, publicado no D.O. de 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDispersão\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062804\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGeral Administração e Serviços LTDA ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.954.928/0001-66\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.184.940,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDesfile de Carnaval 2018 - G.R.E.S Renascer de Jacarepaguá \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062916\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Renascer de Jacarepagua\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n68.641.091/0001-88\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCarnaval 2018 - Bloco Exagerado \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062920\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRafael Pinto Braga 05753396755\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n17.913.317/0001-11\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n38.050,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n36.200,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBloco Carnavalesco Me Esquece\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062910\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFernando Lourenço Sergio \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n045.365.867-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n60.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n46.750,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDesfile do Bloco Mulheres de Chico 2018\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062913\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVivian Carvalho de Freitas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n011.830.817-31\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nChantal Akerman\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062839\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOz Produções Artísticas, Musicais e Cinematograficas LTDA - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.561.752/001-85\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOrum\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062862\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTamandua Criação e Comércio de Arte, Publicação e Serviços LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.767.323/0001-33\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n161.250,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSana Reggae Festival 2018\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062871\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nP.F. Veiga Produções Artísticas ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.291.460/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n433.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n274.086,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVerão Luiz Caldas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062873\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa de Fulo Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n17.168.446/0001-22\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n177.180,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEducativo Cultural São João Marcos 2018\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062915\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n999.960,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n999.960,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAtivação Cultural do Parque Arqueológico e Ambiental de São João Marcos 2018\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062914\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n328.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n328.800,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2074772" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2074702": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRETAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/008/2017. PARTES: FUNARJ e JVJA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de reforma parcial do forro acústico do Teatro João Caetano. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 176.898,21 (cento e setenta e seis mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/957/2017.\r\n\r\nId: 2074702" ] } } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "2074813": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\n30.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/2545/2017 - ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK, matrícula 816981-5. Fica concedido o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária, com validade a contar de 08 de outubro de 2017, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o § 1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3032/2014 - ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, matrícula 257127-1. Fica concedido o BENEFÍCIO PERMANENCIA equivalente a 20% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 12.10.2017, de acordo com o disposto na Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 2074813" ], "2074811": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 13/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/656/2017 -Eliane Maria Barreiros Aina\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/772/2017 -Rodrigo Baptista Pacheco\r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO.\r\n\r\nDE 14/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2475/2017 -Mirela Assad Gomes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2710/2017 -Daniel Lozoya Constant Lopes\r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO.\r\n\r\nDE 21/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1942/2017 - Thaisa Guerreiro de Souza -DIÁRIA-DEFIRO.\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/714/2017 - Marcelo Leão Aves - DIÁRIA-DEFIRO.\r\n\r\nDE 30/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2658/2017 -Gustavo Cives Seabra - DIÁRIA-DEFIRO.\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2076/2017 - Marina Kaori Pinheiro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2883/2017 - Janine Furtado Lavigne de Lemos\r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO\r\n\r\nId: 2074811" ], "2074809": [ "DPGE - Aviso", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, no período de 20 de dezembro de 2017 a 06 de janeiro de 2018, os serviços auxiliares aos órgãos de atuação funcionarão em regime de expediente interno, sendo o atendimento ao público realizado pelos Defensores Públicos designados para atuar junto aos Plantões Judiciários.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 66, § 1º, da Lei Estadual nº 6.956/2015, bem como a edição do Ato Executivo TJ 263/2017 e Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 13/2017, será normal o expediente nos órgãos da Defensoria Pública no período de 07 de janeiro de 2018 a 20 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2074809" ], "2074706": [ "DPGE - Ato", "ATO DA SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDE 08/12/2017\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os membros da comissão de acompanhamento da execução e fiscalização da contratação celebrada entre a DPGE/RJ e a empresa COMPEX TECNOLOGIA LTDA, os servidores Sérgio Henrique de Castro, matrícula 95251260 e Samanta Rodrigues Santos, matrícula 30948152, referente ao Contrato nº 034/2017, Processo Administrativo nº E-20/001/1963/2017.\r\n\r\nId: 2074706" ], "2074812": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 29/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/206/2017 -Renata Corrêa Leite Nemer Saud\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/183/2017 -Carlos Molisani Mendonça \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1966/2017 -Nathalia Parente de Azevedo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/64/2017 -Rômulo Souza de Araújo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/312/2017 -João Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/296/2017 -Nádia Maria Pereira da Silva \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/67/2017 -André Bernardes Lopes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/364/2017 -Ana Raquel Cardoso de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/254/2017 -Flávia Barbosa de Rezende Freitas\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/225/2017 -Tereza Maria de Souza Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/72/2017 -Felipe Bruno Cambraia\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/177/2017 -Aline Gama Baptista\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/218/2017 -Valéria de Rezende R.Brum Garcia\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/120/2017 -Hermínia Kagan\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/180/2017 -Carlos de Rezende Rodrigues\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/583/2017 -Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/625/2017 -Ana Luiza de Souza Billoria Alves\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2866/2017 -Andréia Vidal Gomes de Castro \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/193/2017 -Rafael Martins Meressi \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/297/2017 -Renata Duarte Pereira Freire e Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/108/2017 -Julio Cesar Rocha Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/484/2017 -Ana Regis Ribeiro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/626/2017 -Paula Zolotra Lahmeyer Duval \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/485/2017 -Fernanda Hadime Naruse\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 30/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1633/2017 -Lívia Corrêa Batista Guimarães \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1167/2017 -Andrea Salles do Amaral Wiltshire \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1931/2017 -Ricardo D`Oliveira Napoleão do Rêgo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/769/2017 -Betina Brandão Boechat\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/123/2017 -Marcelo Pereira Cosendey\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/228/2017 -Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/319/2017 -Ivana Araujo Mota \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/218/2017 -Valéria de Rezende R.Brum Garcia\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/175/2017 -Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/699/2017 -Renata Motta Gonzaga\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/316/2017 -Mônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1710/2017 -Kátia Mitsue Peters Takenaka\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/574/2017 -Marina Beatriz Marques da S.Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1652/2017 -Michele de Menezes Leite \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/454/2017 -Anderson Marinovic \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/278/2017 -Carlos Felipe Benati Pinto \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/375/2017 -Kátia Sharp\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/225/2017 -Tereza Maria de Souza Oliveira \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2890/2017 -Rodrigo Câmara Ferraz\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2891/2017 -Ewaldo Luiz Dantas de Andrade\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2052/2017 -Isabel Silva Izidoro da Fonseca\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/938/2017 -Lyvia Elias Cosendey\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/160/2017 -Carlos Ribeiro dos Santos Júnior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2892/2017 -Tatiana de Carvalho Rodrigues Romo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/42/2017 -Flávio Eduardo Lethier Rangel \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2074812" ], "2074901": [ "DPGE - Despacho", "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O DE 01/12/2017 \r\n\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 29/11/2017\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/569/2017...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/562/2017...\r\n\r\nId: 2074901" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2074810": [ "DPGE - Extrato de Termo", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 16/2017. \r\n\r\nPARTES: Unyleya Editora e Cursos S.A e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a concessão de descontos nos cursos e programas de aperfeiçoamento profissional, extensão, graduação e pós-graduação lato sensu a distância ofertados pela UNYLEYA e ministrados aos associados e/ou colaboradores do CONVENIADO. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPRAZO: 1 ano a contar da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/846/2017.\r\n\r\nId: 2074810" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "2075071": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 2075071" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2074832": [ "IJC - Processos", "Despachos de 8 dezembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173403603\r\n\r\n2001 CENTRO AUTOMOTIVO ILHA EIRELI \r\n\r\n173421024\r\n\r\n2G CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n173418244\r\n\r\n2M MANUTENCAO HIDRAULICA PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n173162878\r\n\r\n3R BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n173334563\r\n\r\nA CASA E NOSSA LOFT RIO SUL LTDA ME \r\n\r\n173442595\r\n\r\nA CASA RESTAURANTE E PIZZARIA GRILL LTDA \r\n\r\n173409563\r\n\r\nA DIAS DA ROSA & CIA LTDA ME \r\n\r\n173275206\r\n\r\nA G COMERCIO DE METAIS E ACRILICO LTDA \r\n\r\n173417833\r\n\r\nA L S P LANDIM INSTRUCOES TREINAMENTOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n173334806\r\n\r\nA OLIVEIRA DO ROZARIO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n173385494\r\n\r\nA P MATHEUS SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n173386199\r\n\r\nA TEODORO DA SILVA ME \r\n\r\n173419984\r\n\r\nA&C DELICATESSEN PRODUTOS DE COUROS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n173130747\r\n\r\nA.M.P. SERVIOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n173408613\r\n\r\nAAZIZ GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173424430\r\n\r\nACF WINES BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173422551\r\n\r\nADAIMAR COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n173302939\r\n\r\nAG DUPLART EIRELI \r\n\r\n173399088\r\n\r\nAGMA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173413927\r\n\r\nAIG INSTALACOES MANUTENCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172837294\r\n\r\nALANDIA TECNOLOGIAS INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n173409091\r\n\r\nALCENIR ARAUJO DA SILVA ME \r\n\r\n173410553\r\n\r\nALILANDA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n173222331\r\n\r\nALPHA E OMEGA XIV CONSERVACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173429289\r\n\r\nALPHA LOCACAO SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n173410634\r\n\r\nALPRI METALURGICA FLEXIDOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173434800\r\n\r\nALVARO A MIRANDA TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE ME \r\n\r\n173429734\r\n\r\nAMP SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n173132103\r\n\r\nANA LUCIA R. DA SILVA RESTAURANTE \r\n\r\n173445004\r\n\r\nANCORADOURO DA PONTA LTDA \r\n\r\n173402445\r\n\r\nANDORRA RIO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173377068\r\n\r\nANDRE L S DA COSTA DISTRIBUIDOR DE AGUA MINERAL ME \r\n\r\n173422055\r\n\r\nANDRIONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n173323073\r\n\r\nANN MOLL ART E DESIGNER LTDA ME \r\n\r\n173352596\r\n\r\nARACATI ENERGIA RENOVAVEL LTDA \r\n\r\n173298737\r\n\r\nAREAL TRANSFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n173333850\r\n\r\nASM CONSULTORIA E GESTO DE PATRIMNIO LTDA. \r\n\r\n173408591\r\n\r\nATENDIMENTO PRIMEIRA CLASSE HOME CARE LTDA \r\n\r\n173414010\r\n\r\nATI TELECOM E INTERNET LTDA \r\n\r\n173431976\r\n\r\nATON COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n173409407\r\n\r\nAURELIA CERULEI - ME \r\n\r\n173419348\r\n\r\nAUTO POSTO TREVO DO AMPARO LTDA EPP \r\n\r\n173333540\r\n\r\nAZEVEDO CONSTRUCOES TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173411290\r\n\r\nB PAIVA BASTOS COMERCIO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS ME \r\n\r\n173419305\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n173419330\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n173419372\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n173425402\r\n\r\nBACOSA BAHIA CONSTRUTORA S A \r\n\r\n173242944\r\n\r\nBAR E MERCEARIA RIBEIRO SANTOS LTDA ME \r\n\r\n173409580\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CASCA 100 LTDA \r\n\r\n173382215\r\n\r\nBARROS & LOPES MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n173420311\r\n\r\nBARROS E OLIVEIRA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n173297501\r\n\r\nBARROS E OLIVEIRA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n173438970\r\n\r\nBARROS TERRA INVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173420109\r\n\r\nBAZAR NOVO GAVEA LTDA ME \r\n\r\n172943639\r\n\r\nBELIEVE NEGOCIOS DIGITAIS E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA \r\n\r\n173398731\r\n\r\nBERNARDI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173260110\r\n\r\nBETINHO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n173422896\r\n\r\nBIG JUMP PARQUE EIRELI EPP \r\n\r\n173385460\r\n\r\nBIG NICE SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n173407307\r\n\r\nBIMBO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173420117\r\n\r\nBIODOCTUS SUPLEMENTOS MEDICAMENTOS ALIMENTOS SAUDAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n173317596\r\n\r\nBIOVERA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173269257\r\n\r\nBJE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA ME \r\n\r\n173414400\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n173408419\r\n\r\nBMK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173275737\r\n\r\nBONIFACIO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI ME \r\n\r\n173377645\r\n\r\nBR MARINAS ITACURU LTDA. \r\n\r\n173427030\r\n\r\nBR PROPERTIES S.A. \r\n\r\n173263712\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n173052037\r\n\r\nBRASRIO 2006 REPRESENTACOES DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n173287930\r\n\r\nBRIZOMAC COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n173431879\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n173423930\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n173416497\r\n\r\nBROOKFIELD ENGENHARIA S A \r\n\r\n173345468\r\n\r\nBRUNO PEREIRA RUBIM ME \r\n\r\n173347614\r\n\r\nBRUNO PEREIRA RUBIM ME \r\n\r\n173374778\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n173378757\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n173109187\r\n\r\nBUNITAS MODA TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n173353436\r\n\r\nBUREAL DE IMPRESSO LTDA \r\n\r\n173400914\r\n\r\nBYTE SERVER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173336671\r\n\r\nC D I SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n173374271\r\n\r\nC.E.PEQUENO COLIBRI EIRELI \r\n\r\n173332889\r\n\r\nCABIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n173249809\r\n\r\nCABIUNAS TERRAPLANAGEM CTRCC E DEPOSITO LTDA \r\n\r\n173406432\r\n\r\nCAMARA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172451426\r\n\r\nCAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA \r\n\r\n173194591\r\n\r\nCAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA \r\n\r\n173201601\r\n\r\nCAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA \r\n\r\n173201652\r\n\r\nCAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA \r\n\r\n173204910\r\n\r\nCAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA \r\n\r\n173436595\r\n\r\nCANABRAVA BIOENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173423582\r\n\r\nCANABRAVA ENERGETICA S A \r\n\r\n173427669\r\n\r\nCAPRICORN BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n173428037\r\n\r\nCAPRICORN BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n173257690\r\n\r\nCARREIRO MEDEIROS E MAGALHAES REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n173400647\r\n\r\nCARROCERIAS SAO PEDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n172764491\r\n\r\nCASA DA ZUCA HOSTEL LTDA ME \r\n\r\n173445284\r\n\r\nCASA QUEIROZ MESQUITA PASSAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n173433537\r\n\r\nCASTELINHO MEDIEVAL RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n173423027\r\n\r\nCATANA MODAS LTDA \r\n\r\n173373062\r\n\r\nCEGR MINERADORA LTDA \r\n\r\n173356710\r\n\r\nCELISTICS OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n173424325\r\n\r\nCELSO J OLIVEIRA ME \r\n\r\n173429726\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO PEDRA BONITA PECAS LTDA ME \r\n\r\n173045588\r\n\r\nCENTRO CULTURAL WINNICOTT LTDA \r\n\r\n173056326\r\n\r\nCEZARINFOR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n173388655\r\n\r\nCGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES LTDA. \r\n\r\n173361315\r\n\r\nCHURRASCARIA AMIGOS DO SUL LTDA \r\n\r\n173433863\r\n\r\nCIENCIA E VIDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n173371817\r\n\r\nCITY RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n173436960\r\n\r\nCJORDAO REPRESENTACOES DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172894670\r\n\r\nCLARA BRECHO E BAZAR INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n173394000\r\n\r\nCLIMATEMP AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n173422756\r\n\r\nCLINICA DE OFTALMOLOGIA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n173147704\r\n\r\nCLIOPP CLINICA ODONTOLOGICA PARQUE PAULISTA LTDA \r\n\r\n172926289\r\n\r\nCOLEGIO REPUBLICANO EIRELI \r\n\r\n173187501\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n172660750\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n172661250\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n173182771\r\n\r\nCOMSEG SEGUROS E PLANOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n173427286\r\n\r\nCONDOMNIO APP SOLUES DE INTERNET LTDA; \r\n\r\n173385052\r\n\r\nCONDOR SAO CRISTOVAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173363679\r\n\r\nCONESUL COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n173430694\r\n\r\nCONTAC ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n173334997\r\n\r\nCONTACTO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n173428606\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS RIOLOJAS EIRELI ME \r\n\r\n173420044\r\n\r\nCOSTA LESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172849870\r\n\r\nCR MARKETING PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n173191231\r\n\r\nCRADITH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n173427227\r\n\r\nCRIOULLA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173389600\r\n\r\nD J CONSTRUCOES E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n173395732\r\n\r\nD O XAVIER VIGILANCIA E SEGURANCA DESARMADA ME \r\n\r\n173426786\r\n\r\nDAILORE CONSTRUES DE EDIFCIOS LTDA - EPP \r\n\r\n173324428\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO L PEREIRA ME \r\n\r\n173419020\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173226507\r\n\r\nDEBORA BATISTA BEZERRA ME \r\n\r\n173370993\r\n\r\nDERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n173427910\r\n\r\nDEROSSI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n173097170\r\n\r\nDIGITAL ART RIO COMERCIO DE PAINEIS PARA REVESTIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n173370535\r\n\r\nDIOGO DA COSTA GUIMARAES LOCACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n173416977\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS MOTORS IMPORTS LTDA \r\n\r\n173383459\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DANFRIOS LTDA \r\n\r\n173405037\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E BAR MASTER DE COPACABANA EIRELI ME \r\n\r\n173431429\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A \r\n\r\n173448038\r\n\r\nDORO 18 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n173419887\r\n\r\nDOUTOR MED ESPAO COMPARTILHADO LTDA \r\n\r\n173181716\r\n\r\nDROGARIA BA LEMOS LTDA \r\n\r\n173298982\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n173365647\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n173376606\r\n\r\nDROGARIA REZENDE E ROCHA LTDA ME \r\n\r\n173350542\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA JOQUEI LTDA ME \r\n\r\n173351026\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA PRINCESA ISABEL LTDA ME \r\n\r\n173433073\r\n\r\nDROGARIA TURIACU LTDA ME \r\n\r\n173167047\r\n\r\nE G REZENDE FABRICA DE ALIMENTOS \r\n\r\n172777828\r\n\r\nE. P. GOMES AUTO PECAS E ACESSRIOS \r\n\r\n173431240\r\n\r\nEBS IMPLANTACOES HOTELEIRAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n173438482\r\n\r\nEDGE NETWORK DO BRASIL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\n173317812\r\n\r\nEGILBERTO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n173420036\r\n\r\nELBYMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173422829\r\n\r\nELETRO ILHA MATERIAIS ELTRICOS E HIDRULICOS EIRELI \r\n\r\n173344518\r\n\r\nELETRO MECANICA PRIMOS ALMEIDA LTDA \r\n\r\n173411690\r\n\r\nELETROCELL INFORMATICA E TELECOMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n173351050\r\n\r\nELIANE C SPINDOLA MANUTENCAO ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n173392997\r\n\r\nELITE NAUM CABELEREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n173412335\r\n\r\nELLASTIK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173431771\r\n\r\nELZA RODRIGUES DE QUEIROZ COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EM GERAL ME \r\n\r\n173270840\r\n\r\nEMILIO DIAZ SOLINO & CIA LTDA ME \r\n\r\n173372503\r\n\r\nEMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA EPP \r\n\r\n172490065\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n173432093\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA NORTE SOLAR S A \r\n\r\n173431763\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA SOLAR S A \r\n\r\n173431836\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA SUL SOLAR S A \r\n\r\n173282334\r\n\r\nENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n173405894\r\n\r\nENGEL - ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA \r\n\r\n173433340\r\n\r\nENIMAURI P MOTTA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173288995\r\n\r\nERNANES XAVIER DOS SANTOS JUNIOR TRANSPORTES ME \r\n\r\n173234321\r\n\r\nESMALTERIA GOLDEN NAILS ESTETICA LTDA \r\n\r\n172885108\r\n\r\nESSENTIAL CARE LTDA \r\n\r\n173234100\r\n\r\nESTDIO FOTOEARTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n173422284\r\n\r\nEUROPRINT IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n173414710\r\n\r\nF2MS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173421270\r\n\r\nFAE METAL LTDA \r\n\r\n173403506\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n173398111\r\n\r\nFB CORREIA MODAS LTDA \r\n\r\n173405150\r\n\r\nFENIX TERAPIAS LTDA ME \r\n\r\n173421261\r\n\r\nFISIOEMCASA FISIOTERAPIA DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n173424546\r\n\r\nFLOR DO FERRO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173257496\r\n\r\nFLOWERS CERA ELSTICA DEPILATRIA EIRELI \r\n\r\n173403751\r\n\r\nFNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n173259197\r\n\r\nFOCO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n173365779\r\n\r\nFORNECEDORA BOM JESUS LTDA EPP \r\n\r\n173410243\r\n\r\nFORTAU ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS \r\n\r\n173409997\r\n\r\nFORTE BRASIL COMERCIO DE SUPLEMENTOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n173227511\r\n\r\nFPRR PET SHOP, DAYCARE E HOSPEDAGEM LTDA. \r\n\r\n173422985\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n173177514\r\n\r\nFUTURO VERDE MADEIRAS DE REFLORESTAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n173436242\r\n\r\nG C CENTENARIO MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n173365760\r\n\r\nG C DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUO EIRELI ME \r\n\r\n173315909\r\n\r\nG DE LIMA COMERCIO E MANUTENCAO DE PISCINAS ME \r\n\r\n173222986\r\n\r\nG R COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA ME \r\n\r\n172995469\r\n\r\nGABRIEL GANDRA DE CARVALHO 12334763780 \r\n\r\n173406394\r\n\r\nGABRIELA MEYER RAGAZZI \r\n\r\n173415016\r\n\r\nGAGGOLT PARTICIPAES LTDA. \r\n\r\n173433146\r\n\r\nGANDHI INCORPORADORA EIRELI EPP \r\n\r\n173395686\r\n\r\nGAS VALE COMERCIO DE GAS DE VALENCA LTDA ME \r\n\r\n173345972\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n173383270\r\n\r\nGECARVES REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173387500\r\n\r\nGERALDO JOSE DA SILVA RANGEL \r\n\r\n173413188\r\n\r\nGERALDO NAVARRO AMADO REFRIGERACAO ME \r\n\r\n173415075\r\n\r\nGERIN CENTER COMERCIO DE JOIAS LTDA \r\n\r\n173394965\r\n\r\nGLOBAL CORPORATE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n173190588\r\n\r\nGOTT HOLDINGS LABORATORIO LTDA \r\n\r\n172996937\r\n\r\nGREEN BIOTECH BRASIL BIOTECNOLOGIA COMERCIO E SERVIOS LTDA \r\n\r\n173414567\r\n\r\nGREENPEOPLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173280307\r\n\r\nGRID INFORMTICA LTDA \r\n\r\n173370152\r\n\r\nGYPTECH COMERCIO E SERVICOS DE GESSO LTDA \r\n\r\n173408699\r\n\r\nHALLEY DETETIZADORA LTDA \r\n\r\n173416640\r\n\r\nHARITZ PARTY EVENTOS EIRELI \r\n\r\n173345131\r\n\r\nHELI CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n173412130\r\n\r\nHOTOTIAN TELES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173418201\r\n\r\nHPP 3 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173088899\r\n\r\nHSG BRASIL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173314279\r\n\r\nHT DE OLIVEIRA EVENTOS ME \r\n\r\n173359574\r\n\r\nIDIDENTIFICATION VENDAS DIRETAS E MMN LTDA \r\n\r\n173281249\r\n\r\nIFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA \r\n\r\n173281567\r\n\r\nIFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA \r\n\r\n173334270\r\n\r\nIMPERIUM CONSULTORIA E GESTO DE RECURSOS EIRELI \r\n\r\n173421091\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES GARCIA & SOUZA LTDA ME \r\n\r\n172464366\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SAMAMBAIA LTDA \r\n\r\n173431186\r\n\r\nINNOVARE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n173429211\r\n\r\nINOVATRANS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173406025\r\n\r\nINSIDE DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173432417\r\n\r\nINTEGRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173398812\r\n\r\nINTELSEG EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173401821\r\n\r\nINTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n173405843\r\n\r\nINVICTA ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n173393071\r\n\r\nIPANEMA INTERTUR SERVICOS E LAZER LTDA \r\n\r\n173339042\r\n\r\nISAAC COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n173431437\r\n\r\nITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n173395589\r\n\r\nITAPECOL COLCHES E MVEIS \r\n\r\n173417574\r\n\r\nITAUNA COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n173149448\r\n\r\nJ BRAZ ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173389325\r\n\r\nJ M W S AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173400469\r\n\r\nJ P TEXTIL COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA ME \r\n\r\n173384862\r\n\r\nJ. AZEREDO REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n173321780\r\n\r\nJ. M. F. PACHECO CALIFORNIA TOUR LTDA ME \r\n\r\n173409164\r\n\r\nJF DE MATOS IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n173414524\r\n\r\nJGUEDES RECREIO MOVEIS EIRELI \r\n\r\n173402976\r\n\r\nJML CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n173406548\r\n\r\nJOB IN RIO TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173385010\r\n\r\nJOB NET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173373143\r\n\r\nJODAUTO SERVICOS E REBOQUES LTDA EPP \r\n\r\n173401457\r\n\r\nJOSE PEREIRA PROMEDICAMENTO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n173417302\r\n\r\nJOSIAS REIS DO AMARAL EPP \r\n\r\n173419011\r\n\r\nJPG CANAL 2014 CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n173401244\r\n\r\nJRPAIVA BELEZA E NAIL BAR EIRELI ME \r\n\r\n173405940\r\n\r\nKAAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n173294790\r\n\r\nKAFENY TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173429270\r\n\r\nKANU LYRIO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173426778\r\n\r\nKARMIN HOLDINGS LTDA \r\n\r\n173429777\r\n\r\nKIKO 2008 PANIFICACAO LTDA EPP \r\n\r\n173220592\r\n\r\nKL PARTNERS LTDA \r\n\r\n173334881\r\n\r\nKL PARTNERS LTDA \r\n\r\n173403034\r\n\r\nKOPEK DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n173392512\r\n\r\nKOUTI EDUCACAO FISICA E ACADEMIA LTDA \r\n\r\n172730406\r\n\r\nKRONOS SOLUES E PROJETOS LTDA - ME \r\n\r\n173336825\r\n\r\nL DE BARROS MONTEIRO ALUGUEL DE MAQUINAS ME \r\n\r\n173435955\r\n\r\nL&G BRAGA DE PAULA LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n173434673\r\n\r\nL.S.S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n173382525\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA LI YU DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n173239714\r\n\r\nLC4 DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172987563\r\n\r\nLEMCON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173201113\r\n\r\nLEMUEL CCBG METODO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO LTDA \r\n\r\n173429556\r\n\r\nLET IT BABY EDUCAO INFANTIL LTDA \r\n\r\n173302866\r\n\r\nLETS IZAKAYA BAR LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173319211\r\n\r\nLGA COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n173141757\r\n\r\nLGN DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA \r\n\r\n173415237\r\n\r\nLGT FARRIERS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MEDICINA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n173407943\r\n\r\nLH10 TELECOM EIRELI \r\n\r\n172966213\r\n\r\nLIFE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n173419917\r\n\r\nLINDIBERGUE DA SILVA AGENCIA DE TURISMO \r\n\r\n173396410\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n173396453\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n173396496\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n173396542\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n173396585\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n173396623\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n173433227\r\n\r\nLOUREIRO BERG SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n173365868\r\n\r\nLR MORAES - EIRELI \r\n\r\n173425011\r\n\r\nLUANNA H. F. DE MACEDO RESTAURANTE \r\n\r\n173427006\r\n\r\nLUCA DIESEL DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n173448046\r\n\r\nLUCK TURISMO LTDA \r\n\r\n173343791\r\n\r\nM I S DE ARAUJO COMERCIO ROUPAS ACESSORIOS ME \r\n\r\n173431925\r\n\r\nM L C MARTINS PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173435157\r\n\r\nM M MONTEIRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n173393373\r\n\r\nM MARIA DE LIMA CONFECCOES ME \r\n\r\n173183565\r\n\r\nM SCHMIDT CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n173411320\r\n\r\nM&T INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n173365248\r\n\r\nM.A.B.E HOSTEL EIRELI \r\n\r\n173159087\r\n\r\nMAGALHAES CASTRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173405509\r\n\r\nMAICON P CASTRO SORVETERIA EIRELI \r\n\r\n173413781\r\n\r\nMAK NEW COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173422900\r\n\r\nMANEKINEKO RIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173437060\r\n\r\nMANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173320066\r\n\r\nMARCIO DIAS DA MOTTA JUNIOR ME \r\n\r\n173418317\r\n\r\nMARCO ANTONIO F DE ALMEIDA TRANSPORTES ME \r\n\r\n173364195\r\n\r\nMARIA ALCIONE DA SILVA MOREIRA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES \r\n\r\n173361609\r\n\r\nMARIA CARLOS MODAS EIRELI \r\n\r\n173393470\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALLEVATO \r\n\r\n173115349\r\n\r\nMARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO ATELLIER \r\n\r\n173411886\r\n\r\nMARIANA GOMES DOS SANTOS BARBOSA 09400113790 \r\n\r\n173268994\r\n\r\nmarylania rangel da silva mariani-servios medicos de cirurgia plastica \r\n\r\n173390234\r\n\r\nMATEL COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n173436358\r\n\r\nMEGADATA COMPUTACOES LTDA \r\n\r\n173404960\r\n\r\nMEIMAD TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n173419666\r\n\r\nMEL ARTESANATO BIJUTERIAS ARTIGOS DE PRESENTE MODA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n173417329\r\n\r\nMERCADO LOS PRIMOS EIRELI \r\n\r\n173426743\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR MWM LTDA \r\n\r\n173433103\r\n\r\nMERCEARIA SILVANO DE CANTAGALO LTDA EPP \r\n\r\n172762162\r\n\r\nMERLAN INDUSTRIA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173242804\r\n\r\nMFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S A \r\n\r\n173302335\r\n\r\nMJ EMPREITEIRA DE OBRAS CIVIS LTDA ME \r\n\r\n173400086\r\n\r\nMM & N PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n173430236\r\n\r\nMONALISA DE MELO LIRA SERVIOS GRFICOS \r\n\r\n173381383\r\n\r\nMOURA RODRIGUES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173433138\r\n\r\nMS COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n173413234\r\n\r\nMULT PRESENTES LTDA \r\n\r\n173436390\r\n\r\nMULTIFACE BIOMETRIA LTDA \r\n\r\n173417205\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173417337\r\n\r\nMULTIPLAN HOLDING S A \r\n\r\n173374042\r\n\r\nMYC MANUTENCAO DE AREAS VERDES LTDA ME \r\n\r\n173381235\r\n\r\nN G SALVADO ARMARINHO TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n173432433\r\n\r\nN M FARIAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n173398545\r\n\r\nNAKED & VIEIRA LTDA EPP \r\n\r\n173347886\r\n\r\nNECTAR DA SERRA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n173353606\r\n\r\nNELIO DOS SANTOS BASTOS - ME \r\n\r\n173286895\r\n\r\nNETTOYAGE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n173354505\r\n\r\nNEXT LEVEL TOURS TURISMO LTDA \r\n\r\n173422799\r\n\r\nNIMBI S A \r\n\r\n173416632\r\n\r\nNOI CERVEJARIA PRAIA LTDA \r\n\r\n173411754\r\n\r\nNOVA AGARCA POUSADA LIMITADA ME \r\n\r\n173424104\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n173431593\r\n\r\nNT WQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n173403123\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n173415245\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n173425500\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n173409245\r\n\r\nO GORDO E O LIGHT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173414826\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n173256384\r\n\r\nOESIA NETWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173192998\r\n\r\nOPO X RADIOLOGIA ODONTOLOGICA DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n173117015\r\n\r\nOSEAS D DE SOUZA MARCENARIA ME \r\n\r\n173428010\r\n\r\nOSTEOLAGOS CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n173329942\r\n\r\nOSTRAMED COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n173379931\r\n\r\nP CESAR PAES CONSULTORIA \r\n\r\n173366155\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOCE MANHA EIRELI ME \r\n\r\n173421059\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GRAO DOURADO LTDA EPP \r\n\r\n173276750\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA ALEDER LTDA ME \r\n\r\n173432875\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PAO MANIA LTDA ME \r\n\r\n173340318\r\n\r\nPAF UTILIDADES E PRESENTES LTDA \r\n\r\n173428061\r\n\r\nPALOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173424031\r\n\r\nPANIFICACAO SANTO TIRSO LTDA \r\n\r\n173370950\r\n\r\nPAPELERA MARKETING CULTURAL E ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n173441041\r\n\r\nPASTELARIA LIJIN 2002 LTDA ME \r\n\r\n173423612\r\n\r\nPASTELARIA SOL DO ORIENTE LTDA \r\n\r\n173305695\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PAULINO ME \r\n\r\n173298087\r\n\r\nPAULINE STAIB YOUNES IBRAHIM ENGENHARIA E CONSULTORIA \r\n\r\n173416683\r\n\r\nPET SHOP E RAOES VIANNA LTDA \r\n\r\n173437770\r\n\r\nPETRO RIO S A \r\n\r\n173308775\r\n\r\nPETROLINK SERVICOS LTDA \r\n\r\n173416527\r\n\r\nPMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA \r\n\r\n173417248\r\n\r\nPODER DIGITAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173395910\r\n\r\nPOLO COWORKING LOCAO EIRELI \r\n\r\n173437044\r\n\r\nPONTA DOS PES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n173406300\r\n\r\nPONTAL COLCHES E DECORAES LTDA \r\n\r\n173418180\r\n\r\nPORTO VARGAS COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n173428932\r\n\r\nPOSTO SOUTO BAHIA II LTDA \r\n\r\n173436781\r\n\r\nPRA VALER PRODUES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n173389660\r\n\r\nPRIME TRADE COMRCIO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA \r\n\r\n173345379\r\n\r\nPRO 200 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173404260\r\n\r\nPRO GANJA SMOKING CULTURE LTDA \r\n\r\n173406815\r\n\r\nPROCTOR COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173390064\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n173390161\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n173413358\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n173374379\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n173424589\r\n\r\nPROLIM COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n173197728\r\n\r\nPROSPER TREINAMENTO MENTORIA E COACHING LTDA ME \r\n\r\n173403336\r\n\r\nQP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173426379\r\n\r\nQUARTIL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173430139\r\n\r\nR & L CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173441602\r\n\r\nR D MATERIAIS DE CONSTRUES LTDA \r\n\r\n173344909\r\n\r\nR F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173422527\r\n\r\nR R RECREIO NEW MOTOS LTDA ME \r\n\r\n173323111\r\n\r\nR SOARES DA SILVA CANTINA ME \r\n\r\n173330916\r\n\r\nR SOARES DA SILVA CANTINA ME \r\n\r\n172912946\r\n\r\nRADIO RECORD DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n173363547\r\n\r\nRAFAEL VAZ DE ANDRADE MOREIRA 09899287725 \r\n\r\n173433200\r\n\r\nRAIAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173420249\r\n\r\nRAINHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n173394817\r\n\r\nRAMOS E GERMANO SERVIOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n173433170\r\n\r\nRANCHO GOLDEN BAR E BISTR EIRELI \r\n\r\n173432727\r\n\r\nRDZ SERVICOS DE INFORMATICA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n173356117\r\n\r\nREAL DE MARICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n173424481\r\n\r\nREAL ESTATE MASTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173424368\r\n\r\nREAL ESTATE MASTER PROJETOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173389945\r\n\r\nREAL VIA LIGHT AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173392989\r\n\r\nREFLOREST PLANTAS E JARDINS LTDA ME \r\n\r\n173437036\r\n\r\nRELUCA LOCADORA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173431607\r\n\r\nREOBOTE PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n173180698\r\n\r\nREPREV COMRCIO DE PRODUTOS LTDA - EPP \r\n\r\n173264379\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA ZEFERINO 2014 LTDA EPP \r\n\r\n173431135\r\n\r\nRESTAURANTE MERITIENSE EIRELI \r\n\r\n173431631\r\n\r\nRF COMRCIO DE CESTA BSICA E REFEIES EIRELI \r\n\r\n173425569\r\n\r\nRIBEIRO & RIBEIRO CONTABILIDADE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n173395503\r\n\r\nRICONDI PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n173184278\r\n\r\nRIO CINCO ACADEMIA LTDA \r\n\r\n173251900\r\n\r\nRIO SABOR E ARTE GASTRONIMICA eireli \r\n\r\n173431674\r\n\r\nRIOLUB LUBRICANTES E LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n173023711\r\n\r\nRJ ELETROTECNICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173244254\r\n\r\nROCHA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n173431461\r\n\r\nROCHA COMERCIO E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA \r\n\r\n173411665\r\n\r\nROCHA LOGISTICA E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA ME \r\n\r\n173384897\r\n\r\nRODRIGO MENDONCA VENTURA DE BARROS - ME \r\n\r\n173426972\r\n\r\nRODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173301762\r\n\r\nROSA E MEDEIROS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n173063969\r\n\r\nRSC BENS E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173262163\r\n\r\nRUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173432328\r\n\r\nRXR INCORPORADORA LTDA EPP \r\n\r\n173432140\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173432034\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173405304\r\n\r\nSABOR DO SUCESSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173424872\r\n\r\nSAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A \r\n\r\n173413668\r\n\r\nSALSARETTE RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n173432476\r\n\r\nSALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A \r\n\r\n172567173\r\n\r\nSAN MARCO GRAFICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173417299\r\n\r\nSAQUA CRAZY SHOPPING 1 99 LTDA ME \r\n\r\n173391648\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173406955\r\n\r\nSF EMPREENDIMENTOS COMRCIO E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173174728\r\n\r\nSG MUSIC HALL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n173439748\r\n\r\nSILVA & MEDEIROS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n173315291\r\n\r\nSILVANI SCHELES ME \r\n\r\n173315879\r\n\r\nSILVANI SCHELES ME \r\n\r\n173366481\r\n\r\nSIMAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n173437257\r\n\r\nSIMONE A ZOMIGNANI SERVIOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n173337139\r\n\r\nSIMONE TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n173424945\r\n\r\nSIRAT SISTEMAS DE RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n173434169\r\n\r\nSMART FLY ESCOLA DE AVIAO CIVIL LTDA \r\n\r\n173163637\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL CONQUISTA \r\n\r\n173173764\r\n\r\nSOLARGRID HOLDING S A \r\n\r\n173218750\r\n\r\nSONIA MARA CARRERA \r\n\r\n173440592\r\n\r\nSORVETERIA PALACE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n173422462\r\n\r\nSOUZAS EMPREENDIMENTOS E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173334059\r\n\r\nSOY BELLE ESTETICA LTDA \r\n\r\n173426506\r\n\r\nSPA DO BRASIL S/A \r\n\r\n173436706\r\n\r\nSPLATT TIJUCA CALCADOS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n173413439\r\n\r\nSRM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173370160\r\n\r\nSTAR SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173423566\r\n\r\nSTART BAZAR EIRELI \r\n\r\n173406084\r\n\r\nSTEEL EQUIPAMENTOS MAQUINAS ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n173238726\r\n\r\nSTEFERSON PINTO DOS SANTOS 05716456740 \r\n\r\n173239048\r\n\r\nSTEFERSON PINTO DOS SANTOS 05716456740 \r\n\r\n173425887\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA ESTRELAS LTDA EPP \r\n\r\n173439560\r\n\r\nSTWF REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n173177352\r\n\r\nSUPER COLMEIA SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n173398049\r\n\r\nSUPER COMBINADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n173433561\r\n\r\nSUPPLY BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173376401\r\n\r\nTAINA PECAS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n173387225\r\n\r\nTANG BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n173406173\r\n\r\nTANGERINA RESTAURANTE CREPERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173421806\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173320414\r\n\r\nTENDNCIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSRIOS LTDA. \r\n\r\n173141030\r\n\r\nTERCEIRIZACAO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n173390595\r\n\r\nTERESOPOLIS BONSUCESSO AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n173339093\r\n\r\nTERESOPOLIS PAINTBALL ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n172695880\r\n\r\nTHERMO SOLUTIONS MOTORES COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172876770\r\n\r\nTHERMO SOLUTIONS MOTORES COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n173353347\r\n\r\nTHIAGO A. G. VIEIRA \r\n\r\n173416802\r\n\r\nTIME4 COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n173430350\r\n\r\nTIZZO TRATTORIA E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n173130933\r\n\r\nTOP CLINIC DR ALBERTO BIRMAN EIRELI \r\n\r\n173422918\r\n\r\nTOTAL COMMIT DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA ME \r\n\r\n173364489\r\n\r\nTOTAL SEGURIDADE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173429920\r\n\r\nTRANSCOOPALUCENA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS TURISMO E CARGAS SOB O REGIME DE FRETAMENTO E LOGISTICA \r\n\r\n173319289\r\n\r\nTRANSPORTADORA CAPPOLA LTDA \r\n\r\n173360491\r\n\r\nTRICONSER BRASIL LTDA \r\n\r\n173360386\r\n\r\nTRICONSER BRASIL LTDA \r\n\r\n173408524\r\n\r\nTURFIK COMERCIO DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n173434606\r\n\r\nUA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n173342515\r\n\r\nULTRA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI epp \r\n\r\n172885027\r\n\r\nUNO MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n173341470\r\n\r\nUPBIKES COMERCIO DE PEAS E MANUTENO LTDA \r\n\r\n173426689\r\n\r\nUTE GNA II GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n173328652\r\n\r\nV L DA SILVA MANUTENO FERROVIRIA \r\n\r\n173434991\r\n\r\nV SHIPS BRASIL OFFSHORE S A \r\n\r\n173369200\r\n\r\nVALCONCIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173380840\r\n\r\nVALESUL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173411193\r\n\r\nVALONGO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173425275\r\n\r\nVANESSA ARAUJO SANTOS SANTIAGO \r\n\r\n173420990\r\n\r\nVB SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173418139\r\n\r\nVEIGA E CARVALHO AGROPET LTDA ME \r\n\r\n173414087\r\n\r\nVELTRI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173408982\r\n\r\nVENDA LANCAMENTOS RJ ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n173436510\r\n\r\nVENTOS DO ARTHUR GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n173372120\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DA SILVA MOREIRA COMERCIO DE ROUPAS INFANTO JUVENIL \r\n\r\n173369855\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n173329381\r\n\r\nVEUSAUTOS ANTIGOS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173417043\r\n\r\nVIA 80 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n173119220\r\n\r\nVIACAO SANTO ANTONIO DOS BROTOS LTDA ME \r\n\r\n173240569\r\n\r\nVILEVY VIDROS ALUMINIOS E DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n173447139\r\n\r\nVIPRIAMA HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI \r\n\r\n173322891\r\n\r\nVISIONE 04 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n173423396\r\n\r\nVORTEX DEVELOPER SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n173257984\r\n\r\nVR DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173420737\r\n\r\nW S FERREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA \r\n\r\n173367763\r\n\r\nWEDDY SERVICOS DE CASAMENTO LTDA \r\n\r\n173397999\r\n\r\nWISDOM CONSULTORIA E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173073654\r\n\r\nWISHTECH TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA \r\n\r\n173368492\r\n\r\nWJA DE OLIVEIRA - PRODUES ARTISTICAS \r\n\r\n173381839\r\n\r\nWJL INSTRUMENTOS MUSICAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173426638\r\n\r\nWOOZA TECNOLOGIA E REPRESENTAOES S.A. \r\n\r\n173334172\r\n\r\nWRE CONSULTORIA E GESTO DE PATRIMNIO LTDA. \r\n\r\n172886937\r\n\r\nWWW GAMES JOGOS EM COMPUTADOR LTDA ME \r\n\r\n173425917\r\n\r\nYEBO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173333796\r\n\r\nZANGAO TRASNSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n173402615\r\n\r\nZARA BRASIL LTDA \r\n\r\n173414591\r\n\r\nZU CASH COMRCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nId: 2074832" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2074834": [ "IJC - Processos", "Despachos de 8 dezembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2074834" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "2074833": [ "IJC - Processos", "Despachos de 8 dezembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n173299431\r\n\r\n173363458\r\n\r\n173200095\r\n\r\n173382576\r\n\r\n173410456\r\n\r\n173206670\r\n\r\n173324690\r\n\r\n173383823\r\n\r\n173433677\r\n\r\n173407730\r\n\r\n173403867\r\n\r\n173179975\r\n\r\n173407358\r\n\r\n173360041\r\n\r\n173366430\r\n\r\n173396933\r\n\r\n173134661\r\n\r\n173439080\r\n\r\n173423779\r\n\r\n173208240\r\n\r\n173402747\r\n\r\n173399886\r\n\r\n173408079\r\n\r\n173427634\r\n\r\n173411576\r\n\r\n173346464\r\n\r\n173430023\r\n\r\n173411797\r\n\r\n173426417\r\n\r\n173371868\r\n\r\n173291376\r\n\r\n173240348\r\n\r\n173266185\r\n\r\n173177204\r\n\r\n173427740\r\n\r\n173387870\r\n\r\n173351379\r\n\r\n173434088\r\n\r\n173417892\r\n\r\n173416691\r\n\r\n173381553\r\n\r\n173429629\r\n\r\n171786475\r\n\r\n171854365\r\n\r\n173382134\r\n\r\n173024343\r\n\r\n173338682\r\n\r\n173417396\r\n\r\n173437095\r\n\r\n172939437\r\n\r\n172859492\r\n\r\n173362915\r\n\r\n173420281\r\n\r\n173289312\r\n\r\n173416616\r\n\r\n172768993\r\n\r\n172769558\r\n\r\n173421253\r\n\r\n173276113\r\n\r\n173252982\r\n\r\n173398995\r\n\r\n172872057\r\n\r\n173432654\r\n\r\n172986656\r\n\r\n173379087\r\n\r\n173420842\r\n\r\n173007260\r\n\r\n173427260\r\n\r\n171543971\r\n\r\n173422322\r\n\r\n173377459\r\n\r\n172762308\r\n\r\n173422225\r\n\r\n173425160\r\n\r\n161587658\r\n\r\n173156290\r\n\r\n172443695\r\n\r\n172443725\r\n\r\n173379583\r\n\r\n173427154\r\n\r\n173407668\r\n\r\n173405878\r\n\r\n173313957\r\n\r\n173413579\r\n\r\n173395473\r\n\r\n173335845\r\n\r\n173421350\r\n\r\n173390684\r\n\r\n173438601\r\n\r\n173424279\r\n\r\n173385680\r\n\r\n173295290\r\n\r\n173410723\r\n\r\n173383130\r\n\r\n173231349\r\n\r\n173244475\r\n\r\n173244521\r\n\r\n173244556\r\n\r\n173244602\r\n\r\n173244653\r\n\r\n173244696\r\n\r\n173244726\r\n\r\n173244750\r\n\r\n173244777\r\n\r\n172884926\r\n\r\n173203124\r\n\r\n173222005\r\n\r\n171929829\r\n\r\n173345042\r\n\r\n173415490\r\n\r\n173437796\r\n\r\n173428100\r\n\r\n173420060\r\n\r\n173195571\r\n\r\n173233392\r\n\r\n173101526\r\n\r\n173416373\r\n\r\n173288758\r\n\r\n173226175\r\n\r\n173154239\r\n\r\n173373720\r\n\r\n172985226\r\n\r\n173320023\r\n\r\n173430430\r\n\r\n173388507\r\n\r\n173388663\r\n\r\n173302670\r\n\r\n173421377\r\n\r\n173382410\r\n\r\n173410154\r\n\r\n173438954\r\n\r\n173439039\r\n\r\n173439136\r\n\r\n173436200\r\n\r\n173404251\r\n\r\n173259480\r\n\r\n173408869\r\n\r\n173437028\r\n\r\n172762057\r\n\r\n173399940\r\n\r\n173322140\r\n\r\n173377017\r\n\r\n173415628\r\n\r\n173393721\r\n\r\n173418589\r\n\r\n173429157\r\n\r\n173289908\r\n\r\n173408443\r\n\r\n173182577\r\n\r\n173417191\r\n\r\n173431909\r\n\r\n173398030\r\n\r\n173347029\r\n\r\n173276342\r\n\r\n173417515\r\n\r\n173393330\r\n\r\n173393349\r\n\r\n173430040\r\n\r\n173394566\r\n\r\n173394256\r\n\r\n173371183\r\n\r\n173404278\r\n\r\n173428479\r\n\r\n173311199\r\n\r\n173311474\r\n\r\n173419704\r\n\r\n173370101\r\n\r\n173341802\r\n\r\n173295851\r\n\r\n173370870\r\n\r\n173355366\r\n\r\n173349234\r\n\r\n173411355\r\n\r\n173408559\r\n\r\n173341012\r\n\r\n173423728\r\n\r\n173373780\r\n\r\n173436943\r\n\r\n173420338\r\n\r\n173239528\r\n\r\n173423000\r\n\r\n172840880\r\n\r\n173397980\r\n\r\n173379427\r\n\r\n173437354\r\n\r\n173338704\r\n\r\n173324754\r\n\r\n173406017\r\n\r\n173414052\r\n\r\n172744156\r\n\r\n173273815\r\n\r\n173296343\r\n\r\n173278540\r\n\r\n173428118\r\n\r\n173398235\r\n\r\n173439110\r\n\r\n173327737\r\n\r\n173425682\r\n\r\n172891051\r\n\r\n173147070\r\n\r\n173424457\r\n\r\n173250009\r\n\r\n173214983\r\n\r\n173290728\r\n\r\n173310834\r\n\r\n173428096\r\n\r\n173409393\r\n\r\n173395961\r\n\r\n173267890\r\n\r\n173427197\r\n\r\n173244432\r\n\r\n172994470\r\n\r\n173410600\r\n\r\n173267122\r\n\r\n173294588\r\n\r\n173433413\r\n\r\n173036147\r\n\r\n173036333\r\n\r\n173412181\r\n\r\n173428959\r\n\r\n173307213\r\n\r\n172996015\r\n\r\nId: 2074833" ] } } } } } } }