{
    "2014-09-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1734024": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que é obrigatória a presença dos Promotores de Justiça com atribuição em matéria eleitoral aos atos de inseminação das urnas eletrônicas de suas respectivas Zonas Eleitorais, como previsto no art. 65 da Resolução TSE nº 23.399, de 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1734024"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1734025": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 19 e 22 de setembro de 2014, as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, localizadas na Rua Silva Jardim, nº 59, Centro, Santo Antônio de Pádua, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização do serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 085/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.00623880\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 01/10/2014 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 19 e 30 de setembro de 2014, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 17 de setembro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2014, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00187816\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 047/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório (canetas, fitas adesivas, grampeadores, pastas, réguas, tesouras, papel A3, papel A4, etiquetas, elásticos para processos, etc).\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 295.359,05\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Vegesilks Comércio e Importação de Papéis Ltda.-ME\r\n\r\nValor global: R$ 382.999,95\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: Green Paper Comércio Ltda.-EPP\r\n\r\nValor global: R$ 33.997,96\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nAdjudicatária: Global Comércio de Artigos de Papelaria e Informática Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 23.100,00\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nValores unitários: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nId: 1734025"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1734023": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÌCIO\r\n\r\nDE 17.09.2014\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Comarca da Capital sob o nº 0025163-77.2000.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2002.00007542).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.09.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.00947230 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 6740/2014, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo. Arquive-se relativamente à inconstitucionalidade da Lei nº 6740/2014, do Estado do Rio de Janeiro tendo em vista a existência de Representação por Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, perante o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00919237 (Origem: Processo nº 0428931-86.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 01563/2005 da 44ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00919240 (Origem: Processo nº 0098934-97.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 285/2002 da 1ª DEAC) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00919232 (Origem: Processo nº 0248761-85.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 217/2003 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00919233 (Origem: Processo nº 0248498-53.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 237/2006 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2002.00007542 (Origem: Processo nº 0025163-77.2000.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 121/2002 da 38ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00907420 (Origem: Processo nº 0272819-55.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 02111/2014 da 24ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00919242 (Origem: Processo nº 0248719-36.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 005/2003 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00919244 (Origem: Processo nº 0248510-67.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 734/2007 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00806782 (Origem: Processo nº 0029731-24.2014.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá - IP n° 10938/2010 da 32ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01217319 (Origem: Processo nº 0274432-47.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 04625/2012 da 18ª DP) - Indefiro e desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00641568 (Origem: Processo nº 0008797-07.2014.8.19.0054, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - IP n° 1235/2013 da 64ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido Felipe Pires Cuesta para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00613317 (Origem: Processo nº 0002168-25.2014.8.19.0019, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cordeiro - IP n° 00754/2013 da 154ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00430094 (Origem: Processo nº 0001009-77.2012.8.19.0064, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença) - Confirmo o arquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00930343 (Origem: Processo nº 0295514-03.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira - APF n° 05949/2014 da 39ª DP) - Deixo de conhecer a matéria ventilada no bojo do presente expediente. Devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nId: 1734023"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1734026": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF, a COORDENAÇÃO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO e a COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA - CSI CONVIDAM os membros do Ministério Público, bem como profissionais das Agências de Inteligência, para participarem do evento “Inteligência Criminal no Âmbito do Ministério Público - Mecanismos de Apoio ao Promotor de Justiça”, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2014, das 9h às 18h, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e no dia 26 de setembro de 2014, das 9h às 18h, no 9º andar do Edifício das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n19/09/2014\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n9h\r\n\r\nSituação de Inteligência\r\n\r\nPalestrante: Romeu Antonio Ferreira - Coronel do Exército Brasileiro. Diretor da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro/ ESISPERJ\r\n\r\n10h\r\n\r\nAtividade de Inteligência no Ministério Público\r\n\r\nPalestrante: Denilson Feitoza Pacheco - Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência/ INASIS\r\n\r\n11h\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h\r\n\r\nTécnicas de Investigação\r\n\r\nPalestrante: Gabriel Ferrando - Delegado da Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro. Titular da 11ª DP - UPP Rocinha. Professor da ACADEPOL\r\n\r\n15h\r\n\r\nBusca Eletrônica\r\n\r\nPalestrante: Jaime Candido da Silva Junior - Delegado da Polícia Federal. Superintendente de Contra Inteligência da SSINTE / SESEG/RJ\r\n\r\n16h\r\n\r\nExposição do Caso Amarildo - Rio de Janeiro\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nCarmen Eliza Bastos de Carvalho - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Membro do GAECO.\r\n\r\nRivaldo Barbosa - Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n17h\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n9h\r\n\r\nTécnicas de Interrogatório\r\n\r\nPalestrante: Alessandro Moretti - Delegado da Polícia Federal\r\n\r\n10h\r\n\r\nAnálise da linguagem Verbal e não Verbal na Neurolinguística \r\n\r\nPalestrante: Cristina Zouein - Psicóloga. Diretora do Instituto de Programação Neurolinguística do Rio de Janeiro. Colaboradora do Instituto NLP-Berlim. Máster e Trainer em Programação Neurolinguística pela Sociedade Alemã de PNL\r\n\r\n11h\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento da Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Casos Concretos\r\n\r\nPalestrante: Antonio Jorge Goulart Matos - Tenente Coronel da PMERJ. Coordenador de Inteligência da PMERJ\r\n\r\n12h\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h\r\n\r\nInteligência Prisional\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nAugusto Rossini - Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Ex-Diretor do DEPEN \r\n\r\nElisa Fraga de Rego Monteiro - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora da CSI\r\n\r\n16h\r\n\r\nExposição de Caso. Máfia dos Fiscais - São Paulo\r\n\r\nPalestrante: Roberto Bodini - Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Membro do GEDEC/MPSP\r\n\r\n17h\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nVagas limitadas. Informações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 9059. Inscrições pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1734026"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1733839": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 62ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 11 de setembro.\r\n\r\nAos onze dias de setembro de dois mil e quatorze, às onze horas e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 61ª sessão, de 09 de setembro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 7, 6 e 1 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência registrou com satisfação a presença do Prefeito de Cardoso Moreira, o Sr. Genivaldo da Silva Cantarino, sendo saudado também pelos demais senhores conselheiros. Em cumprimento à Deliberação 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE no 207874-5/2014 (prestação de contas de administração financeira de Engenheiro Paulo de Frontin - exercício de 2013), devolvido pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza com voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade (relevando duas irregularidades do voto do relator: a de nº 02, que, no seu entendimento, fora sanada, e a de nº 03, que poderia ser considerada como ressalva), impropriedades, determinações e recomendações, comunicação, expedição de ofício ao MPE, determinação à 3ª CCM e expedição de ofício à STN, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, relator, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidades, impropriedades, determinações e recomendações, comunicação, expedição de ofício ao MPE, determinação à 3ª CCM e expedição de ofício à STN, sagrando-se vencedor o revisor, com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos Senhores Conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1208 processos: 401 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 110 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 616 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 81 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 250537-1/2001 e 250544-4/2001. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 226016-4/2010 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Paraíba do Sul - exercício de 2009), pela regularidade com quitação plena, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista do Processo TCE no 231328-8/2013 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 209952-5/2013, 206997-2/2012, 210022-1/2011 e 220139-2/2011 (termos aditivos e contrato da Prefeitura de Duque de Caxias) à relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, bem com o Processo TCE no 206545-3/2011 (contrato da Prefeitura de Duque de Caxias), que tinha sido objeto de vista conjunta com o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o qual não a devolveu, manifestando o desejo de solicitar vista dos demais, sendo adiada, porém, a votação até o retorno de férias do relator; e 208439-8/2014 (Edital de Pregão da Prefeitura de Mesquita) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que confirmou a retirada de seu voto na sessão anterior, sagrando-se vencedor o primeiro-revisor, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela ciência, acolhimento da defesa, comunicação e determinação à SSE. Na sequência, votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, comunicação e determinação à CFM e à SSE no Processo TCE no 208064-9/2014 (prestação de contas de administração financeira de Cardoso Moreira - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicação e determinação à SSE no Processo TCE no 206644-1/2014 (prestação de contas de administração financeira de Sumidouro - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 115301-0/2009, 115310-1/2009, 111717-0/2010, 111862-1/2010 e 250342-6/2002. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, determinação à 2ª CCM, ciência e determinação à CFM no Processo TCE no 208150-4/2014 (prestação de contas de administração financeira de Belford Roxo - exercício de 2013), aprovado por unanimidade, sendo acompanhado nas conclusões pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Solicitou vista do Processo TCE no 210675-1/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Itaguaí) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. A Presidência, em nome do Tribunal, elogiou a gestão do prefeito do Município de Cardoso Moreira, Sr. Genivaldo da Silva Cantarino, que superara os índices constitucionais míninos exigidos para aplicação dos recursos na Educação e Saúde, apesar de ser um município relativamente novo e pequeno. Às onze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência, desejando boas férias ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 11/09/2014 11:11:37 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n204275-6/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217999-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n227361-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n228235-6/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n234505-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n203665-4/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n201519-7/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209859-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n214949-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n236859-2/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n200599-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n203309-7/08 PENSÃO/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n241111-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n110715-1/13 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n102725-4/11 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n103170-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102365-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102285-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n102349-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122319-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102755-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100680-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104685-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107830-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n102750-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102725-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102439-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102721-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104193-5/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n209135-9/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n104841-4/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114179-9/13 PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n113230-2/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n102769-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113211-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113335-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109516-5/00 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104959-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107021-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113191-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101731-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112835-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114181-2/13 PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n108009-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116611-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104452-9/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101971-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102761-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104451-5/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n202180-7/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n119691-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119690-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105371-6/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110578-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105068-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101075-6/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119085-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115015-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102230-5/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103040-5/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105478-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100197-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121459-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203119-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n227220-0/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n203935-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n205083-4/14 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n236822-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n202195-2/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n213155-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n202182-5/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n202055-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n204208-5/12 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n221367-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n235692-5/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n211355-3/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n205385-3/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n210940-1/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n250290-5/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240390-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n234580-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n202175-2/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n213060-8/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n201955-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n235715-3/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215809-4/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215819-9/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203651-3/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n203661-8/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n205129-4/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n119098-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104783-6/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107972-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113322-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106182-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112063-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109972-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119053-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112832-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119202-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113953-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100733-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104939-7/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102345-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114775-7/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104770-9/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104610-3/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110765-6/13 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n111485-5/13 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n101125-7/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103341-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106522-8/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103342-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102243-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101789-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101931-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102861-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119199-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102269-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119201-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106501-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122320-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105039-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101443-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107022-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107023-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102001-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114109-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102221-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109639-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103169-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101961-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101760-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102905-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101965-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103190-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102955-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102245-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106780-8/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n242391-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n217070-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n209147-2/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n210830-9/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n226720-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n226530-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n209129-0/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n200581-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n234559-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n233389-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n232369-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n204529-1/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n204789-3/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n212019-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n102265-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107015-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n132010-3/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103175-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104901-0/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101959-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101613-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104815-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104695-3/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105275-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101685-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103035-0/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103199-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105861-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n104692-1/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103149-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112709-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107011-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102511-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104876-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n111650-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113225-7/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n112865-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113195-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104981-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104982-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121671-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113321-7/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n102775-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102005-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109929-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102259-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110031-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119219-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102289-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101981-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209140-4/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n302510-7/13 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n112803-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118561-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119089-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103229-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122321-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105759-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104683-0/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112845-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112805-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104825-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104680-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104440-6/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106745-2/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107065-3/14 REFORMA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113235-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113240-7/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113190-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110100-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113320-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110095-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104745-6/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104325-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107571-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n103950-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103955-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101885-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102765-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101960-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115810-0/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103160-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101889-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100611-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205419-7/14 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n250155-9/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200435-6/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n203395-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n104759-5/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104761-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112782-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101723-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102283-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102962-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103003-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103172-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121322-5/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109927-7/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n101945-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104950-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102373-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107593-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101672-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118573-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110322-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107675-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114381-3/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108433-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113802-6/07 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104763-6/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104762-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107992-1/89 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113243-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113242-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113223-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113163-3/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113152-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113173-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113172-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113812-0/10 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n201725-2/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n219363-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n203673-1/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n209132-7/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n217700-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n236855-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n217067-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n207292-1/14 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n221363-6/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n234538-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n238288-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n217063-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n226531-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n238061-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n202929-1/14 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n203191-3/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n222839-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n220109-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n207079-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n238321-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n201199-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n228811-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n222921-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n102375-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112852-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104233-1/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119533-2/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109921-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101798-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105488-5/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105208-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103049-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105196-4/14 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108723-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103001-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104701-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109913-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109912-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109313-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116733-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115652-2/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104693-5/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113302-1/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n122752-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105793-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116613-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102938-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102767-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103047-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129087-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n233420-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n209858-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n101995-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103180-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117655-8/10 APOSENTADORIA/IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n101989-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114141-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n227545-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n204340-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n211960-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n234581-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n202971-4/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n202181-1/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n220419-2/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n238289-5/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n238019-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\n228901-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n234329-1/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n110720-6/13 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n107130-8/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102255-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103220-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112650-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101970-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110260-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102201-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106781-2/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107831-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n112792-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107833-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n100285-4/96 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n110729-2/13 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n117121-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113239-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113310-8/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n109935-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113325-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118109-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105819-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105820-7/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112890-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109975-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113289-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104443-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111572-4/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n114033-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102759-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101999-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101209-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122299-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n225185-3/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n107333-0/10 PENSÃO/MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n113313-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102302-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102922-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100892-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102262-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109122-0/05 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104203-6/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103243-1/10 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113162-3/10 PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n101953-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109462-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110703-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115883-6/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104823-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106183-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110105-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113255-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106323-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106330-9/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113292-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119442-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110102-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101793-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102950-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113722-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105832-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104176-9/76 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n105792-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111980-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n214450-2/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n211965-8/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n204802-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n203682-2/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n208455-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n202855-8/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n201213-5/10 PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207673-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n219309-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n203328-8/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n239062-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n233399-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n217961-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n214239-1/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n234529-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n238319-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n242160-1/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n204285-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228865-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n235790-3/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n226380-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n235690-7/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216012-0/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n234482-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n215812-1/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216621-9/13 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PÚB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n102372-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102662-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n104122-1/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n102551-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109911-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105149-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n230597-7/06 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n208450-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n209055-3/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n218792-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n234472-6/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n214520-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n219225-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n205422-4/14 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n224083-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n208451-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n229407-4/13 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212997-8/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n217072-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n221365-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n217903-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n203175-4/08 PENSÃO/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n203650-9/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n202930-0/14 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n207415-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231405-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n236879-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n240389-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n238251-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n205531-8/09 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n230922-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n201679-9/13 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n233391-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n103031-1/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102741-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101479-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112799-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115521-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110723-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n210299-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n103395-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112840-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113100-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105610-1/89 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113300-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113305-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112849-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119439-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117199-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119079-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119080-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113290-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122489-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108841-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108708-0/90 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112461-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107748-7/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110209-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100051-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121690-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102250-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103070-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205725-4/14 APOSENTADORIA/UNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n234579-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n211288-8/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n222510-2/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233385-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n236910-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n223471-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n204189-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n219159-7/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n236881-5/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n202879-0/14 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n204791-6/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n204589-1/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n212051-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n104840-0/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103165-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103380-3/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101795-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102361-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102189-1/84 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n117615-2/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105370-2/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104225-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104760-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102870-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102941-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101681-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101079-2/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104202-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101939-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122871-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107061-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102639-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113189-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113205-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109920-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112895-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103169-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113101-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120153-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103090-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102240-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118629-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122901-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102899-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105699-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104449-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105999-1/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103095-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104439-7/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104281-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109659-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106961-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102049-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110899-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113220-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113200-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109931-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113245-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113160-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113170-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104625-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102341-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102722-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103769-0/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n117909-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117910-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103540-5/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103541-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120160-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120161-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101980-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101080-1/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105205-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105206-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102353-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103532-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103533-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102333-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118163-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102299-3/10 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n107052-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101001-7/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109970-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102959-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104971-1/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101979-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109559-2/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104219-5/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n110131-1/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n110217-1/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/ CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110222-6/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/ CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110225-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/ CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110254-9/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/ CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n212280-8/07 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220029-7/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/MUNICIPAL / PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n108406-8/14 DENÚNCIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\n110164-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/ CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110219-9/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110232-1/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n208545-3/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219279-5/14 DENÚNCIA/CAMARA MIRACEMA\r\n\r\n231868-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n110130-7/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n110137-5/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n110224-4/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110230-3/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL/ CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110246-2/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL/ CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n206878-3/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217114-5/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO TRÂNSITO TRANSPORTE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219287-2/14 DENÚNCIA/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n228655-6/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n229675-9/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n110128-4/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n110132-5/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n208552-6/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211986-4/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n218348-4/05 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PARATY\r\n\r\n226907-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n233260-4/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233290-9/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100025-0/2012 (01/301864/11) - Interessado: IZA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100092-7/2014 (E-01/300955/2008) - Interessado: JACYRA PINTO PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100093-1/2014 (E-01/018/53/2013) - Interessado: ALECI SOUZA FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100163-2/2014 (E-23/002/1096/2013) - Interessado: ERCÍNIO PINTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100213-9/2012 (01/302041/11) - Interessado: ADELMAR ALMEIDA PESSANHA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100214-3/2012 (08/221465/11) - Interessado: ISABEL CRISTINA CRESPO MUQUICI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100338-9/2014 (E-01/016/182/2013) - Interessado: ANA DO CARMO GOMES MAIA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100685-0/2014 (E-01/300377/2009) - Interessado: DULCE DE SOUZA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100796-3/2013 (10439/12) - Interessado: DOMINIQUE ARAÚJO SIMONSON - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101232-6/2014 (E-01/301079/2008) - Interessado: EDILBERTO VIEIRA DA MATA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101303-8/2009 (4683/08) - Interessado: SERGIO BAPTISTA DANTAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101351-8/2014 (E-03/11201420/2003) - Interessado: MARIO HUGO DE OLIVEIRA MONKEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101363-9/2013 (853/12) - Interessado: FÁTIMA MARIA DE BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101368-1/2014 (E-03/750019/1997) - Interessado: MARIA ELISABETE DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101435-3/2007 (01/600016/06) - Interessado: ANDRE LUÍS FELICIO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101634-8/2014 (E-03/016/2313/2013) - Interessado: SELMA GONÇALVES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101691-6/2014 (E-03/6900829/1997) - Interessado: NEUCELIR DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101727-1/2014 (E-08/221204/2012) - Interessado: HÉROS MARIA BEHRING - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101753-2/2010 (03/903792/93) - Interessado: SOLANGE DE SOUSA MARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101772-6/2014 (E-03/201967/2008) - Interessado: MARLENE CLEMENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101862-7/2014 (E-03/10801771/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA HOLZWARTH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101882-7/2014 (E-03/10106458/2009) - Interessado: SIDIRLENE MADUREIRA VILAS BOAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101891-8/2014 (E-03/4/2925/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA SIMÕES BARBOSA CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101894-0/2014 (E-03/14/1383/2013) - Interessado: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101906-9/2014 (E-03/813957/2012) - Interessado: NUBIA REGINA SANTANA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102007-6/2014 (E-03/10200542/2009) - Interessado: ANA MARIA FERREIRA BARRADAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102014-9/2014 (E-03/11/1497/2013) - Interessado: FERNANDO LUCIO FERREIRA DONZELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102071-7/2014 (E-03/004/3732/2013) - Interessado: SILVIA PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102114-5/2014 (E-03/2510028/2005) - Interessado: ANITA COSTA CABRAL MULULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102127-2/2014 (E-03/012/1143/2013) - Interessado: JANIFER MARA DE ARAÚJO QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102184-0/2014 (E-03/002/1447/2013) - Interessado: MIRIAN ROSE DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102185-4/2014 (E-03/004/5389/2013) - Interessado: MARTA DA COSTA PINHEIRO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102215-9/2011 (01/300143/09) - Interessado: JOSÉLIA MARIA BORGES BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102282-8/2014 (E-03/001/3909/13) - Interessado: MARIA LÚCIA DE AQUINO PADILHA MARCONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102400-6/2011 (01/309046/10) - Interessado: JOAQUIM BARBOSA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102428-4/2014 (E-08/221280/2012) - Interessado: EDINALVA DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102487-0/2014 (E-03/10702507/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102566-2/2014 (E-03/10700212/2006) - Interessado: MYLTHES REGINA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102596-7/2014 (E-03/012/1807/2013) - Interessado: SONIA REGINA FERNANDES SPINDOLA DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102634-5/2014 (E-01/017/106/2013) - Interessado: AGENIS CORDEIRO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102664-4/2011 (01/600735/97) - Interessado: MARIA ALICE VASQUES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102664-0/2014 (E-03/10203775/2004) - Interessado: NICEA NESI MADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102683-2/1995 (20/10836/94) - Interessado: SARA DE JOAQUIM SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102747-8/2014 (E-03/014/3486/2013) - Interessado: DINAIA TERESINHA LOPES VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102760-6/2012 (873/2012) - Interessado: LAERTE DA COSTA AGUIAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102776-9/2014 (E-08/221406/2012) - Interessado: RUTE LEA FLORES DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102783-0/2013 (E-23/278/2013) - Interessado: ALCENILO BARBOSA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102814-7/2014 (E-03/11201049/2009) - Interessado: ELALIA DO AMARAL FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102933-9/2014 (01/030377/75) - Interessado: RITA DE FÁTIMA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102934-3/2014 (E-03/003/2393/2013) - Interessado: NATALIA DIAS BOECHAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102937-1/2012 (32/12) - Interessado: JAIRO JOSÉ MARINHO MEIRELES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102949-8/2014 (E-03/013/1467/2013) - Interessado: MARILENE FÁTIMA DE OLIVEIRA TAYT SOHN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102952-5/2014 (E-03/11003218/12) - Interessado: MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102961-6/2014 (E-08/221454/2009) - Interessado: MARLI MAXIMO CLEMENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102979-3/2014 (E-08/222012/2010) - Interessado: ELOIR DIAS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103008-7/2014 (E-03/10101701/2012) - Interessado: MARIZA VIEIRA BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103062-7/2011 (10838/10) - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103064-1/2014 (E-03/810497/1999) - Interessado: MARIETA FREITAS BERALDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103071-4/2014 (E-03/010/004445/2013) - Interessado: ANGELA MARIA GONÇALVES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103114-2/2014 (E-03/013/3189/2013) - Interessado: DIONE VIDAL DE SOUZA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103184-7/2014 (E-03/016/1029/2013) - Interessado: KELCIA BEBER FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103201-1/2014 (E-03/11402848/2012) - Interessado: NADIA DE LOURDES ROSÁRIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103243-9/2014 (E-01/017/102/2013) - Interessado: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103244-3/2014 (E-03/11201690/2003) - Interessado: ICLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103245-7/2014 (E-03/250843/1998) - Interessado: CREMILDA MARQUES DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103310-8/2014 (E-01/302507/2011) - Interessado: DERCILIA DE SOUZA VERISSIMO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103883-5/2014 (E-03/814102/2012) - Interessado: MARIA CELITA DE SOUZA MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103922-2/2008 (08/221663/07) - Interessado: CLAUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104196-4/2009 (507/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104371-3/2011 (01/305106/07) - Interessado: LENORA GOMES RILLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104378-7/2014 (2011/116816) - Interessado: ELIANE DE ARAÚJO ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104515-9/2010 (09/0592514/09) - Interessado: ROSA MARIA DIAS BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104545-0/2013 (E-01/300225/2012) - Interessados: CLAUDIA CONCEIÇÃO LOPES, ANTONIO JOSÉ G. NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104937-2/2007 (01/601288/06) - Interessado: SANDRO BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105891-3/2009 (12/224711/09) - Interessado: BARTLANDIA CESAR ÍNDIO DO BRASIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106049-4/1998 (09/18192576/97) - Interessado: PAULO ROBERTO BURLINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106219-9/2014 (E-01/302545/2012) - Interessado: LEANDRO FIGUEIREDO DE ALMEIDA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106414-4/2007 (1069/07) - Interessado: JOSEMAR DO NASCIMENTO MONTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106496-6/2009 (01/710193/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106524-4/2010 (4865/07) - Interessado: REGINA ROSA BRITTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106603-6/2010 (6235/09) - Interessado: UDEVANY SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106744-8/2011 (08/223039/07) - Interessado: SALVADOR LOPES FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106887-7/2008 (01/601809/06) - Interessado: WALTER DA SILVA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107172-4/2010 (248/09) - Interessado: JESU ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107457-4/2011 (01/307693/10) - Interessado: PAULINA GLÓRIA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107463-7/2013 (E-01/300662/2012) - Interessado: MARINETE ALVES BARRETO PITANGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107510-6/2013 (E-09/071/2530/2012) - Interessado: JOAQUIM RIBEIRO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107519-2/2013 (E-09/052/2571/2012) - Interessado: SIDNEY GOMES LOUSADA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107559-8/2011 (588/11) - Interessado: ENÉAS QUERIN FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107871-8/2013 (E-09/028/2568/2011) - Interessado: ARINALDO BOMFIM SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107893-0/2010 (3426/08) - Interessado: MARIA DA CRUZ LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108174-4/2009 (1961/09) - Interessado: NEIDE DE SOUSA PACHECO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108222-8/2013 (E-09/5002588/2012) - Interessado: SUELI LISBOA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108481-0/2010 (08/222027/09) - Interessado: JOSÉ ALBERTO MERCADOR PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108547-6/2013 (E-09/043/2571/12) - Interessado: CELSO LUIZ DOS REIS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108558-5/2013 (E-09/157/2587/12) - Interessado: SERGIO DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108647-2/2013 (E-09/0012/2585/12) - Interessado: SILVIO CLAUDIO LACERDA CAMPOLINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108648-6/2013 (E-09/093/2595/12) - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108752-7/2010 (037/10) - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109218-1/2008 (08/220445/08) - Interessado: GELSON SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109229-3/2013 (E-09/378/2511/2012) - Interessado: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109243-9/2013 (E-25/218/540/91) - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109485-3/2010 (397/10) - Interessado: CLAUDIO XEREZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109553-2/2013 (E-09/2460/2548/2012) - Interessado: MARCIO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109570-9/2009 (02/1628/09) - Interessado: JOANA DARQUE ARAÚJO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109572-8/2013 (E-09/907/2597/2012) - Interessado: CELSO PONTES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109582-3/2013 (E-09/008/2568/2010) - Interessado: PEDRO AFONSO BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109583-7/2013 (E-09/3529/2633/2012) - Interessado: GUARACI DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109691-0/2013 (E-01/602222/2005) - Interessado: DIRCEA MARIANO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109692-4/2013 (E-01/301550/2012) - Interessado: IDOMINEU ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109980-9/2013 (E-01/309919/2010) - Interessados: DAISY MARIA DE MENDONÇA DE CAMPOS, ALEXANDRE GOMES DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110068-3/2008 (08/220189/08) - Interessado: DOMINGOS BISPO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110086-8/2013 (E-01/302347/2011) - Interessados: SOLANGE VEIGA DE CARVALHO, UBIRAJARA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110095-3/2010 (01/711285/06) - Interessado: NELZIRA LIMA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110114-1/2013 (E-01/01211/2013) - Interessado: MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110119-1/2013 (E-01/300638/2012) - Interessados: JOSÉ GUIMARÃES DE FARIA, SECILMA RIBEIRO DA SILVA F. - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110123-2/2013 (E-01/300004/2012) - Interessados: CLELIA DA SILVA MAGALHÃES, ANTONIO ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110124-6/2013 (E-01/301383/2012) - Interessado: ATOALDO VIEIRA LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110125-0/2013 (E-01/300595/2012) - Interessados: NELI RANGEL FERREIRA, UBIRAJARA MARINS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110671-7/2012 (01/302728/11) - Interessado: DINORAH BITENCOURT DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110742-7/1984 (01/308627/83) - Interessado: WALDIR CARVALHO GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111212-0/2010 (3891/10) - Interessado: ROSALY DE MIRANDA NEPOMUCENO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111303-1/2013 (E-01/300653/2011) - Interessados: TANIA MARA DE OLIVEIRA LINS, JOÃO LUIZ GONÇALVES LINS JUNIOR, JONAS DE OLIVEIRA LINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111315-4/2013 (E-01/308049/10) - Interessado: NEUZA BANJAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111319-0/2013 (E-01/301721/2011) - Interessado: WALLACE SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111323-7/1999 (09/14392571/99) - Interessado: CARLOS LUIZ BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111330-4/2013 (E-01/301959/2012) - Interessado: MARLENE LEONORA MACEDO N. OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111333-6/2013 (E-01/302492/2011) - Interessado: LÚCIA HELENA DUARTE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111350-8/2010 (08/220095/10) - Interessado: LUCIO PINTO DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111474-0/2010 (4602/10) - Interessado: ADELINO OSÓRIO FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111585-1/2013 (E-01/301368/2011) - Interessado: ALMIR FORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111601-1/2013 (E-01/308130/10) - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA FREITAS PESSOA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111632-0/2013 (E-01/307673/10) - Interessado: MARIA DAS NEVES DA HORA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111648-8/2009 (12/219443/09) - Interessado: CLEUSA VIEIRA DOURADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111979-4/2012 (21/925175/11) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE BEATA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112046-1/2009 (01/301675/08) - Interessado: IONETTE SILVA DE GOES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112051-7/2013 (E-01/301021/2012) - Interessado: RONALDO BAPTISTA PINTO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112231-9/2013 (2012/0132503) - Interessado: CARLOS AUGUSTO PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112247-3/2007 (01/602053/04) - Interessado: ALAN KLEBER MARTINS CASTILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112442-4/2010 (08/221893/09) - Interessado: EMERSON BARROS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112893-6/2006 (9103/03) - Interessado: TANIA REGINA DE SOUZA CAPISTRANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113622-4/2007 (01/601.454/04) - Interessado: JACY FRANCISCA DE ALMEIDA AVANGELISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113693-8/2013 (E-01/300997/2012) - Interessado: PAULO CESAR ILDEFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113760-7/2013 (2003-024460) - Interessado: PEDRO AMERICO ERTHAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113980-8/2009 (08/222981/07) - Interessado: RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114158-5/2013 (E-01/302108/2012) - Interessado: JERRY BAPTISTA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114297-2/2007 (03/10.000.797/97) - Interessado: DULCENÉA RAMOS RAPPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114812-2/2009 (01/303992/07) - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114825-0/2013 (E-01/302330/2012) - Interessado: REGINA COELI TEIXEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114893-5/2012 (01/706251/07) - Interessado: IVANI ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114894-9/2012 (01/601192/01) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE CASTRO B. CATALANI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114981-0/2013 (E-01/300364/2008) - Interessado: LISETE RIBEIRO FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114983-8/2013 (E-08/220939/2011) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115053-5/2009 (4651/09) - Interessado: GLÓRIA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115274-5/2006 (6263/03) - Interessado: MARIA RODRIGUES TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115406-4/2008 (33/204296/03) - Interessado: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115609-1/2013 (E-01/309702/2010) - Interessados: ELISABETH MARTINS DE SOUZA, ISRAEL MARTINS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115820-3/2011 (01/307284/10) - Interessado: SONIA MARIA SARTO CAMERA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115902-5/2010 (8299/10) - Interessado: NEYDE CARDIM DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115912-0/2010 (9372/10) - Interessado: SOLANGE RAYMUNDO MORENO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116305-4/2013 (E-01/301474/2012) - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116312-7/2013 (E01/301705/2012) - Interessado: GABRIEL JUNQUEIRA BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116380-4/2013 (E01/010/48/2013) - Interessado: EDNA ALEIXO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116623-4/2013 (E-01/027/26/2013) - Interessado: ROSANE GONÇALVES PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116628-8/2010 (09/02662588/10) - Interessado: CLEONICE SALVIANO CLLEMENTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116630-7/2013 (E-01/027/5/2013) - Interessado: ADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116662-0/2013 (E-01/019/61/2013) - Interessados: JANETE PEREIRA CARNEIRO, ALICE CARNEIRO FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116669-8/2013 (E-01/301150/2012) - Interessado: LEONEL MACHADO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116703-4/2010 (01/307600/10) - Interessado: ELIANE SANTOS CLEMENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117598-8/2012 (17/202229/12) - Interessado: CARLOS HUMBERDES FAGUNDES DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117912-0/2013 (E-01/302109/2011) - Interessado: MARIA JOSÉ NATIVIDADE DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117913-4/2013 (E-01/602383/2005) - Interessado: GILBERTO MACHADO DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118192-9/2013 (E-01/302500/2012) - Interessado: CECILIA MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118208-4/2013 (E-01/308/655/2010) - Interessados: VIVIANE DA FONSECA EIRAS FAFIANS, JULIA CHAMON FAFIANS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118256-1/2013 (E-01/016121/2013) - Interessado: CLAIR DIAS FEITOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118398-5/2013 (2011/0237551) - Interessado: PEDRO ERNESTO RESENDE DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118593-7/2013 (E-01/009/61/2013) - Interessado: THIAGO CARVALHO MOREIRA DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118705-2/2013 (2010/237078) - Interessado: ANTONIO EDUARDO GARCIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119081-1/2013 (E-01/302945/08) - Interessado: ANA LÚCIA DO NASCIMENTO BRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119318-2/2013 (115145/2013) - Interessado: MARILENE DE MELO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119452-4/2013 (E-01/010/021/2013) - Interessado: EDUARDO SPAGOLLA BISNETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119458-8/2013 (E-01/309369/2010) - Interessado: EUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119547-3/2012 (09/1142596/12) - Interessado: MAURO TAVARES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119692-6/2013 (E-01/009/51/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA FÉLIX BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119696-2/2013 (E-01/302567/2012) - Interessado: VERA LÚCIA AMARAL SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119702-7/2013 (E-01/009/146/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA DE AZEVEDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119742-5/2012 (09/402551/12) - Interessado: MAURÍCIO CIANCI DE LAS HERAS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119840-5/2013 (E-01/301137/2009) - Interessado: GENY RODRIGUES AGOSTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120173-9/2013 (E-01/302839/2008) - Interessado: MANOEL MARIA LIMA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120183-4/2013 (E-01/302112/09) - Interessado: EDWARD BASTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120251-7/2013 (E-01/301328/2009) - Interessado: EUNICE DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120396-3/2013 (E-01/300573/09) - Interessado: MARIA ALVES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120431-9/2013 (E-01/301368/09) - Interessado: ALZIRA COELHO DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120860-4/2013 (E-01/052/001362/2013) - Interessado: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO BERNARDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121145-9/2013 (E-01/300758/2008) - Interessado: ADÉLIA GAMA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121394-2/2013 (E-O1/301359/2009) - Interessados: JORGIANI CARVALHAL GUIMARÃES, EMANUELLE CARVALHAL GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121581-7/2013 (E-17/003002264/2013) - Interessado: JOSÉ SIMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121673-6/2013 (E-01/300711/09) - Interessado: MELISSA PAULA DOS SANTOS C. DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121722-3/2013 (E-26/216205/85) - Interessado: ANTONIO DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121725-5/2013 (E-01/302603/2008) - Interessado: MARIA IVONE RIBEIRO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122719-3/2013 (E-01/302228/2012) - Interessado: ZELINA DA SILVA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122839-9/2013 (E-01/301792/2011) - Interessado: HELENA GRAÇA DE PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122915-9/2013 (2013/194457) - Interessado: CÉLIA MARIA VIDAL MELIGA PESSOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125127-1/2011 (01/301360/11) - Interessado: FRANCISCO CARLOS FARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127927-3/2011 (01/3101035/11) - Interessado: CREUSA PENHA DE PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 128990-7/2011 (01/300801/11) - Interessado: JORGINA JAQUES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130428-0/2011 (9710/11) - Interessado: RITA ROMANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131643-9/2011 (01/310023/10) - Interessado: MARION MERLONE DOS SANTOS PENNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133416-8/2011 (01/712811/06) - Interessado: MARILIA SANTOS DE PAULA ANTUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200570-8/2012 (04/3415/10) - Interessado: SOLANGE AYRES PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200894-0/2011 (10/536/09) - Interessado: IRIS CONCEIÇÃO RODRIGUES BISCAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200934-9/2009 (2008.08.1822) - Interessado: LAIZE LOUREIRO SANTANA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200965-9/2013 (1031/12) - Interessado: MARIA ELIANA CHAVES WERNECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201021-0/2010 (04/4321/09) - Interessado: ROSANE DE OLIVEIRA JUSTINO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201281-6/1990 (07/1109/89) - Interessado: LOURDES MACHADO DE ARAÚJO KUZEL - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201416-1/2011 (757/10) - Interessado: MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201480-5/2009 (04/0005692/08) - Interessado: SANDRA XAVIER DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201553-8/2009 (1702/08) - Interessado: FRANCISCO HIGINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202408-5/2013 (09/611/12) - Interessado: SANDRA MARIA SANTOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202435-8/2013 (06/392/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202801-9/2012 (1648/11) - Interessado: VITOR JORGE RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202953-8/2012 - Interessado: PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203646-5/2009 (2008/10/2056) - Interessado: ULICEA MARIA MARTINS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203902-8/2013 (0526/12) - Interessado: MERES RAMOS CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203920-6/2011 (40/11) - Interessado: VILMA DA SILVA PEREIRA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203930-7/2014 (0701/2013) - Interessado: ELZA VEIGA FARINHA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204147-7/2013 (0537/2012) - Interessado: CATIA DE MELLO VERGAÇAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-4/2014 (595/13) - Interessado: MARIA THOMAZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204614-9/2009 (091986/08) - Interessado: SANDRA PINTO FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204650-2/2012 (05/860/10) - Interessado: SIDINEIA DOS SANTOS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205914-7/1992 - Interessado: ABILENE BELTRÃO DOS SANTOS BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206603-3/2012 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206644-1/2014 - Interessado: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA - PREFEITURA SUMIDOURO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207874-5/2014 - Interessados: MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO, JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA - PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208064-9/2014 - Interessado: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO - PREFEITURA CARDOSO MOREIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208150-4/2014 - Interessado: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS - PREFEITURA BELFORD ROXO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-1/2011 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NESTOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208897-0/2012 - Interessado: PATRICIA BERNARDES SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208905-3/2012 - Interessado: SOREYDE FERREIRA GURGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208906-7/2012 - Interessado: THAIS PINHEIRO DAS NEVES E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208907-1/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORA ESPINOSA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208909-9/2012 - Interessado: DAIANE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208911-2/2012 - Interessado: MARIE SUSAN SOARES FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208912-6/2012 - Interessado: ANA LÚCIA TEIXEIRA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208913-0/2012 - Interessado: PATRICIA CORDEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208916-2/2012 - Interessado: JAKELINE DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208917-6/2012 - Interessado: CAIQUE SOARES SALES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208921-7/2012 - Interessado: ANDERSON COUTINHO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208922-1/2012 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208923-5/2012 - Interessado: JERRY HUNGUENIN FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208924-9/2012 - Interessado: DANIEL GONÇALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208925-3/2012 - Interessado: CLAUDENIR DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208926-7/2012 - Interessado: ANDERSON RIBEIRO DO CANTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208928-5/2012 - Interessado: CARLOS FREDERICO DA A. DA SILVA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208929-9/2012 - Interessado: EUZÉBIO MARTINS DE SOUZA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208932-6/2012 - Interessado: THIAGO PAIVA GUERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208934-4/2012 - Interessado: WALLACE BRUNO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208936-2/2012 - Interessado: MACIEL OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208937-6/2012 - Interessado: JORGE GOMES CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208938-0/2012 - Interessado: JORGE LUIZ MATIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208964-1/2013 (2012/12725) - Interessado: REGINA MOREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209028-0/2013 (597/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209040-8/2013 (587/12) - Interessado: ELZA DE FÁTIMA PASSOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209092-9/2012 - Interessado: SIRLEI MARTINS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209102-0/2012 - Interessado: VERA CLEIDE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-8/2012 - Interessado: ROSEMERE DA SILVA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209111-1/2012 - Interessado: RITA VIANNA NOVAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209112-5/2012 - Interessado: REGINA LÚCIA MAGRI DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209113-9/2012 - Interessado: ELIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209116-1/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO GUIMARÃES FANNI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209117-5/2012 - Interessado: CAMILE ALMEIDA ALVARENGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-3/2012 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209428-2/2012 - Interessado: LUIZ ALBERTO MOTTA BUCH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209437-3/2012 - Interessado: INGRID ARGOLO SENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209439-1/2012 - Interessado: GABRIEL PRICOLI BENEVENUT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209441-4/2012 - Interessado: ADRIANO CÂMARA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209445-0/2012 - Interessado: CAROLINA DA PENHA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209447-8/2012 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209453-7/2012 - Interessado: DAYANA DE AZEVEDO BATISTA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209454-1/2012 - Interessado: DAYANA DE AZEVEDO BATISTA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209456-9/2012 - Interessado: RANIE RALPH CABURRO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-7/2012 - Interessado: RICARDO DA SILVA BELARMINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209557-9/2012 - Interessado: MARGARETH BELLA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-6/2012 - Interessado: DENISE SIQUEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209561-0/2012 - Interessado: BARBARA ALINE RIBEIRO DO CANTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-2/2012 - Interessado: EMANUELLI PONTES PUPE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209565-6/2012 - Interessado: GENESES RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209566-0/2012 - Interessado: JULIANA DA COSTA MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209569-2/2012 - Interessado: KATIA REZENDE TELES SUMARINGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-1/2012 - Interessado: ARIANE AZEVEDO GAIAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209572-9/2012 - Interessado: CARLA BEATRIZ PASSOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209573-3/2012 - Interessado: GEOVANA CRISTINA DA SILVA BORGERS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209575-1/2012 - Interessado: GIOVANA APARECIDA MILHORATO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209578-3/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209580-6/2012 - Interessado: JULIANA DORNELOS LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209582-4/2012 - Interessado: ROSANGELA LIMA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209583-8/2012 - Interessado: SERLENE PEREIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209584-2/2012 - Interessado: ISABEL CECILIA SAIDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-6/2012 - Interessado: ANTONIO JOSÉ MACABU GOUVEA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209647-0/2012 - Interessado: ROSIMERE GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209651-1/2012 - Interessado: VIVIANE VARGAS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209652-5/2012 - Interessado: VALERIA REGINA BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209653-9/2012 - Interessado: THIELCIA FAIAL DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209654-3/2012 - Interessado: JANETE COSTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209656-1/2012 - Interessado: ANGÉLICA MONTEIRO G. MAGNO BACALHAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209657-5/2012 - Interessado: ALCIONE PEREIRA MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209658-9/2012 - Interessado: CRISTIANE AINBINDER GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209660-2/2012 - Interessado: IVANA NEVES VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209662-0/2012 - Interessado: ADRIANA BARCELOS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209663-4/2012 - Interessado: CLAUDIO CESAR COUTO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209664-8/2012 - Interessado: NOEL CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209679-3/2012 - Interessado: JANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209681-6/2012 - Interessado: GUSTAVO BOUSQUET VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209683-4/2012 - Interessado: GUSTAVO BOUSQUET VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209686-6/2012 - Interessado: ALINE RODRIGUES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209687-0/2012 - Interessado: CLAUDIA VALERIA FERNANDES BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209689-8/2012 - Interessado: DAIANY KELY GONÇALVES DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209690-7/2012 - Interessado: ALINIA CUNHA PINTO ESTRADA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209691-1/2012 - Interessado: IARA DE MELO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209694-3/2012 - Interessado: IVANA MARIA SOUZA GERASSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209695-7/2012 - Interessado: MARIA AUGUSTA REMIGIO TOSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209699-3/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA R. M. DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209702-6/2012 - Interessado: MONICA CARDOSO DA GLÓRIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209705-8/2012 - Interessado: NILCEA SCARIN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209707-6/2012 - Interessado: SIMONE SILVA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209710-3/2012 - Interessado: TATIANA MENDONÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209714-9/2012 - Interessado: RAQUEL MARIA VALLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209717-1/2012 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209720-8/2012 - Interessado: ADRIANA DA CRUZ PREVATO MALVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209722-6/2012 - Interessado: ANA CARLA MARIANO MENDES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209723-0/2012 - Interessado: CINTIA CONCEIÇÃO FRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209726-2/2012 - Interessado: DENISE DA SILVA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209729-4/2012 - Interessado: IZABEL CRISTINA LOPES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209730-3/2012 - Interessado: IVONETE HERMINIA DA SILVA REGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209732-1/2012 - Interessado: JESSICA CALDEIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209735-3/2012 - Interessado: LÚCIA ELENA PEIXOTO NUNES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209737-1/2012 - Interessado: LUISA ELENA DA SILVA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209739-9/2012 - Interessado: MARCELLE DIAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209740-8/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA PONTES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209741-2/2012 - Interessado: MICHELE MARINS DE SOUZA PERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209742-6/2012 - Interessado: MONICA BERNARDINO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209743-0/2012 - Interessado: NELIA APARECIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-4/2012 - Interessado: TAINA PESSANHA SEGURASSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209746-2/2012 - Interessado: FABIOLA HELENA COELHO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209748-0/2012 - Interessado: MARTA SPORTITSCH VALLE CANCELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209749-4/2012 - Interessado: ELIZABETH BRANDÃO SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209750-3/2012 - Interessado: MICHELE DAYANE SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209753-5/2012 - Interessado: DEISE FERREIRA LIMA NEUBANER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209755-3/2012 - Interessado: FABIOLA DE FÁTIMA JULIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209756-7/2012 - Interessado: MARTA APARECIDA VALIM SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209757-1/2012 - Interessado: RICARDO DIAS MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209758-5/2012 - Interessado: SYLMARA SANTOS CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209776-7/2012 - Interessado: CLAUDIO LUÍS AINBINDER GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209777-1/2012 - Interessado: GRAZIELLE MENEZES DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209778-5/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA GARCIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209779-9/2012 - Interessado: VALESKA GABRIELA BAHIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209780-8/2012 - Interessado: BEATRIZ DAMACENO GAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209808-6/2012 - Interessado: CHRISTIANE DE SOUZA REIS JORGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209809-0/2012 - Interessado: GIRLANE DEFANTE DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209811-3/2012 - Interessado: SILVANIA DAMACENA MONELIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209812-7/2012 - Interessado: ANA CAROLINA PALERMO Q. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209813-1/2012 - Interessado: ANA PAULA GOMES MANCUSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209814-5/2012 - Interessado: ANNA CAROLINA SOBRINHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209816-3/2012 - Interessado: CAROLINA DE SOUSA DOS PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209817-7/2012 - Interessado: EVA JACOB PENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209819-5/2012 - Interessado: JULIANA ANDRADE GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209820-4/2012 - Interessado: LUIZA WERNER HERINGER VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209822-2/2012 - Interessado: SUELLEN SEPULVEDA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209823-6/2012 - Interessado: VIVIAN SARDELLA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209824-0/2012 - Interessado: CARLOS CESAR CARVALHAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209825-4/2012 - Interessado: ANA BEATRIZ MONTEIRO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209827-2/2012 - Interessado: ANA MIRIAM ARAÚJO CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209828-6/2012 - Interessado: ANA PAULA SUDRE DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209829-0/2012 - Interessado: GIORDANA GONÇALVES E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209830-9/2012 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA MATUQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209831-3/2012 - Interessado: LIGIA WERNECK PERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209832-7/2012 - Interessado: MARIA CLAUDIA MENEZES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209833-1/2012 - Interessado: MICHELLE DE SOUZA MAFRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209834-5/2012 - Interessado: SUELLEN LOPES CRAVO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209835-9/2012 - Interessado: TIAGO CORREA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209836-3/2012 - Interessado: A NTONIO IGNACIO DA SILVEIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209837-7/2012 - Interessado: MARIA ANGELA ANDRADE S. CARVALHAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209838-1/2012 - Interessado: MARIA ROSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209839-5/2012 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA JACOMINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209840-4/2012 - Interessado: ROSIANE BENJAMIM DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209841-8/2012 - Interessado: FABIOLA CARVALHO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209842-2/2012 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-6/2012 - Interessado: ANDRESSA DOS REIS BARCELOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209844-0/2012 - Interessado: CALIANDRA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209845-4/2012 - Interessado: DANIELE VASCONCELOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209846-8/2012 - Interessado: ELISÂNGELA MACHADO MAIA ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209847-2/2012 - Interessado: LORRAYNE DE ABREU KOPPE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209849-0/2012 - Interessado: MARILIA ANDRIOLO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209850-9/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209851-3/2012 - Interessado: ZILDA DA COSTA DA ASSUNÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-5/1994 (04/10470/94) - Interessado: WALDIVA AMORIM ESPINAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210419-0/2012 - Interessado: ALINE DA SILVA PRAXEDES V. CONSOLI LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211027-0/2012 - Interessado: CHEILA PEREIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211184-4/2012 - Interessado: RAFAELA GUERIM MORA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211277-7/2012 - Interessado: BRUNA BARRETO FALCÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211280-4/2012 - Interessado: MATEUS BARBOSA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211287-2/2012 - Interessado: LUIZA DE SOUZA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211289-0/2012 - Interessado: JAQUELINE PORTO DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211292-7/2012 - Interessado: LASSALETT TELLES DE LACERDA FLORES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211293-3/2013 (199/2013) - Interessado: VANDA RODRIGUES CAVALHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211294-5/2012 - Interessado: JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211295-9/2012 - Interessado: RANIE RALPH CABURRO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211310-5/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA FREIRE HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-7/2012 - Interessado: THIAGO DE CARVALHO NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211314-1/2012 - Interessado: JUVENAL ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211316-9/2012 - Interessado: JUAREZ LOPES NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211317-3/2012 - Interessado: JELSON OLIVEIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211319-1/2012 - Interessado: ALTACISIO VIANA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211320-0/2012 - Interessado: ADILSON SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211322-8/2012 - Interessado: ADRIANO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211324-6/2012 - Interessado: SABRINA SOARES ROSAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211326-4/2012 - Interessado: ZENILSA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211327-8/2012 - Interessado: MONICA REGINA RIBEIRO BALLEJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211340-0/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211406-0/2012 - Interessado: REMERTON RODRIGUES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211417-9/2012 - Interessado: ADRIANA VIANA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211421-0/2012 - Interessado: AURECILENE DE OLIVEIRA FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211544-8/2012 - Interessado: RAYSA DEONEL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211609-4/2012 - Interessado: JEFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211611-7/2012 - Interessado: MIRIAN TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211623-0/2012 - Interessado: HENRIQUE NOGUEIRA BRUM FONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211629-4/2012 - Interessado: ANDRE SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211696-7/2012 - Interessado: KISLEY CORREA CLAUDINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211731-7/2014 - Interessado: ELZA CÂNDIDA SANTIAGO DE MENEZES - Votos: NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211848-4/2013 (042/2013) - Interessado: LEA HERINGER SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211851-9/2012 - Interessado: PRISCILA PAES DA SILVA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211855-7/2013 (052/2013) - Interessado: MARIA LAURINDA DA SILVA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211942-4/2012 - Interessado: CAROLINA FREITAS PEREIRA B. CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211946-0/2012 - Interessado: RITA LUIZA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211947-4/2012 - Interessado: DANIELE SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211953-3/2012 - Interessado: JOYCE MUSSE MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211954-7/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211955-1/2012 - Interessado: MARCIA LEAL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211957-9/2012 - Interessado: RAFAEL VIEIRA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211962-4/2012 - Interessado: JULIANE BERNINI SCOTAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211963-8/2012 - Interessado: BRUNO DE MORAES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211979-7/2012 - Interessado: LUZIA TEIXEIRA JOAQUIM MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212209-7/2012 - Interessado: EUNICE MARIA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212531-8/2012 - Interessado: ELIETE DA SILVA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-6/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ DE AZEVEDO MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212534-0/2012 - Interessado: ANDERSON RIBEIRO DO CANTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212535-4/2012 - Interessado: FERNANDA DA SILVA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212536-8/2012 - Interessado: DEOMAR FERNANDES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212537-2/2012 - Interessado: ROGÉRIO ALBUQUERQUE DE MERCES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212538-6/2012 - Interessado: NATALIA DE OLIVEIRA MARRIOTTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212539-0/2012 - Interessado: SEBASTIÃO SOARES VERMELHO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212540-9/2012 - Interessado: ROBERTA FREITAS CUSTÓDIO DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212541-3/2012 - Interessado: ROBERTO CARLOS DE JESUS MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212543-1/2012 - Interessado: JORGE LUÍS MINGORDO CESARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212545-9/2012 - Interessado: GLAUCEA MARIA BARBOSA BOUÇAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212546-3/2012 - Interessado: ALBERTO CARLOS O. DE ABREU EUVAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212547-7/2012 - Interessado: MONICA DA CRUZ ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212549-5/2012 - Interessado: FABIOLA BARBOSA DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212656-6/2013 (002/13) - Interessado: ROBERTO PIRES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212936-4/2013 (0087/13) - Interessado: MARIA ALICE GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213169-8/2012 - Interessado: ELAINE COSTA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213170-7/2012 - Interessado: ADRIANA MEDEIROS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213171-1/2012 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA MACHADO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213172-5/2012 - Interessado: JAMILE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213173-9/2012 - Interessado: LUANA CRISTINA VICENTE DA COSTA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213174-3/2012 - Interessado: NELIA APARECIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213175-7/2012 - Interessado: ALINE RAMOS MATIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213176-1/2012 - Interessado: SYLVIA DE QUEIROZ MAYA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213177-5/2012 - Interessado: ILTON MARCOS AZEREDO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213217-3/2013 (326/2012) - Interessado: IVETE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213754-1/2013 (003/13) - Interessado: SELMA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213807-4/2013 (210/13) - Interessados: MAYCON DOUGLAS BENEVENUTO M. DA SILVA, KAREN CRISTINA BENEVENUTO R. DA SILVA, KAYNARA FRANCIELE BENEVENUTO R. DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213809-2/2013 (4/13) - Interessado: ZULEICA DE PAIVA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213817-9/2013 (135/2013) - Interessado: MARINA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213827-4/2013 (062/2013) - Interessado: ISMAEL SIMEAO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214818-8/2012 (9/1242/10) - Interessado: MARIA REGINA MIRANDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215599-8/2007 (644/06) - Interessado: MARIA ERCILIA SIQUEIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216056-1/2006 (04/005296/05) - Interessado: SOLANGE SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216662-0/2008 (04/0004392/07) - Interessado: SONIA REGINA DA SILVA BUENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216663-4/2008 (04/0002078/07) - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216940-8/2007 - Interessado: ANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217019-6/2009 (819/09) - Interessado: ROSEMERY RODRIGUES FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217325-1/2008 (063/07) - Interessado: THALIS GABRIEL DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217503-5/2008 (559/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-3/2011 - Interessado: MARIO JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219347-4/2012 - Interessado: NEDIO VICENTE DE SOUZA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219349-2/2012 - Interessado: CRISTIANO DE OLIVEIRA PERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219350-1/2012 - Interessado: CLAUDIA SANTOS PENAFORTI TRANHAQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219351-5/2012 - Interessado: FLAVIA NASCIMENTO GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219352-9/2012 - Interessado: CARLA BEATRIZ PASSOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219353-3/2012 - Interessado: ALEX FABIANO TAVARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219355-1/2012 - Interessado: EDILEA AMORIM DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219356-5/2012 - Interessado: JULIANA DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219357-9/2012 - Interessado: PEDRO ROGÉRIO CORREA AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219358-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA PEIXOTO QUARESMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219359-7/2012 - Interessado: DENNIS FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219360-6/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219361-0/2012 - Interessado: LUIZA ELIZABETE DE PAIVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219362-4/2012 - Interessado: WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219363-8/2012 - Interessado: GISELE MACCACHERO GALL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219365-6/2012 - Interessado: ELEN TEIXEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219366-0/2012 - Interessado: LURIA SILVEIRA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219367-4/2012 - Interessado: SUELEN TEIXEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219368-8/2012 - Interessado: VIVIANE DOMINGUES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219417-3/2011 (164/11) - Interessado: ODEVALDE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219648-6/2012 - Interessado: MARCIO ABRAHÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219652-7/2012 - Interessado: ARIALDO FARIAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219653-1/2012 - Interessado: ELIANE NORONHA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219731-9/2012 - Interessado: ELAIDE CRISTINA DA CUNHA EMIDIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219732-3/2012 - Interessado: IRACEMA ELETRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219733-7/2012 - Interessado: RODRIGO MAIA MALFACINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219734-1/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA BRANDÃO BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219735-5/2012 - Interessado: IVAHIR TAVARES PEREIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219736-9/2012 - Interessado: MARCOS MOREIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219737-3/2012 - Interessado: ADRIANO AUGUSTO VELOSO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219738-7/2012 - Interessado: INGLIRTH COMBAR VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219739-1/2012 - Interessado: INGRID KERSBAUMER NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219740-0/2012 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS SOUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219741-4/2012 - Interessado: TIAGO DE CASTRO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219742-8/2012 - Interessado: ANTONIO DE PADUA MIRANDA DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219743-2/2012 - Interessado: MAURILENO AMADO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219744-6/2012 - Interessado: VINICIUS FIUZA BAGUEIRA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219745-0/2012 - Interessado: MARIA NAZARE TEIXEIRA SILVA REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219747-8/2012 - Interessado: LINA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219749-6/2012 - Interessado: NEIDE DE ALMEIDA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219750-5/2012 - Interessado: JANAÍNA PORTO DE SANT´ANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219751-9/2012 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219752-3/2012 - Interessado: SANDRA HORSTT KUHLMAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219753-7/2012 - Interessado: ELAINE COSTA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219755-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA FIGUEIREDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219756-9/2012 - Interessado: ALINE FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219757-3/2012 - Interessado: ANAILZA BARRETO MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219759-1/2012 - Interessado: ANDREZA DE CASTRO FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219760-0/2012 - Interessado: ERICO FRANCIS VIANA SÁ NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219761-4/2012 - Interessado: LUANA SOARES SANTANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219824-2/2012 - Interessado: MARCELLO ABDALA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219829-2/2012 - Interessado: MARIANA COSTA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219831-5/2012 - Interessado: JULIANA DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219901-6/2012 - Interessado: LEANDRO MAGACHO PICANÇO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220165-3/2012 - Interessado: CARLA SOUZA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220169-9/2012 - Interessado: FABRICIO ALMEIDA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220170-8/2012 - Interessado: ALICE ABI KAIR DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220172-6/2012 - Interessado: LAURA PEIXOTO LINHARES QUARESMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220238-6/2012 - Interessado: JOSÉ DE FIGUEIREDO FREITAS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220240-9/2012 - Interessado: MARCIA REGINA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220244-5/2012 - Interessado: JULIANA MACHADO FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220245-9/2012 - Interessado: EDNEA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220246-3/2012 - Interessado: ADRIANA CARDOZO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220247-7/2012 - Interessado: FABRICIO ALMEIDA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220248-1/2012 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220254-0/2012 - Interessado: ELIZABETH FERNANDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220256-8/2012 - Interessado: LECY BARBOSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220257-2/2012 - Interessado: LUDMILA TEIXEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220259-0/2012 - Interessado: GRAZIANE SANTOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220261-3/2012 - Interessado: NEUSA MARIA DE CARVALHO LESSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220263-1/2012 - Interessado: FERNANDA DA COSTA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220265-9/2012 - Interessado: GISELLE RANGEL SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220268-1/2012 - Interessado: ERIKA ALMEIDA GESUALDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220269-5/2012 - Interessado: THAIANA MARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220270-4/2012 - Interessado: FERNANDA SODRÉ RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220271-8/2012 - Interessado: ANDREA ALEXANDRE DA SILVA MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220272-2/2012 - Interessado: NAYARA SOARES PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220289-5/2012 - Interessado: LANA SANTOS CHAGAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220407-1/2013 (208/13) - Interessado: NORMA SUELI DA COSTA PONTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-8/2013 (326/13) - Interessado: JOSÉ DE PAIVA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220487-1/2013 (2013/05/328) - Interessado: TANIA MARA ASSUMPÇAO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220490-8/2013 (2010/007761) - Interessado: EUCLIDES JOAQUIM GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220758-6/2012 - Interessado: AUTRAN MACHADO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220761-3/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220764-5/2012 - Interessado: MILTON DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220767-7/2012 - Interessado: CARLITO LIMA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220768-1/2012 - Interessado: ANA PAULA ARRUDA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220770-4/2012 - Interessado: JOSÉ EDUARDO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220772-2/2012 - Interessado: MARCOS MUNIZ MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220774-0/2012 - Interessado: CAROLINA DA PENHA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221001-6/2011 (01/301646/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA TOWNSEND DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221407-8/2013 (0149/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ NEGRATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221846-8/2013 (2012/10/663) - Interessado: ELIZABETH ARLETE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221912-1/2012 (270/12) - Interessado: LEILA DE AZEVEDO JOSÉ FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222003-4/2009 - Interessado: ZENAIDE MARIA DE MELO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222009-7/2012 (332/12) - Interessado: ANDERSON CARLOS DE DEUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222758-9/2008 (04/853/08) - Interessado: MARLI ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223025-6/2011 (185/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES CRISTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223561-9/2007 (07086/07) - Interessado: MARLY MARLENE MEIRELLES BERNARDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226987-9/2011 (207/11) - Interessado: ROSA MARIA RAIMUNDO DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227381-9/2009 (04/1740/09) - Interessado: DENAIDE ROSA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227953-8/2009 (4518/09) - Interessado: EMILIA FIDALGO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228200-7/2013 (05/240/2009) - Interessado: MARIA HELENA DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228270-1/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230219-1/2008 (708/07) - Interessado: KELLY CRISTINA FERNANDES PIRES DE DEUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230830-1/2008 - Interessado: MARIA SOLANGE RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231008-0/2013 - Interessados: CLEBE DE SOUZA ALVES, SIMONE FERREIRA CARDOSO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231339-7/2013 (0190/13) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES SUZUKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231361-0/2013 (547/13) - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231393-3/2013 (2013/05/298) - Interessado: VERA LÚCIA RIBEIRO DE A. TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231394-7/2013 (2009/179083) - Interessado: ZELI TEREZINHA FELIPE GOUVEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231395-7/2011 (616/11) - Interessado: MARLI LÚCIA GUEDES FERREIRA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231402-0/2013 (06/370/2013) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231420-2/2013 (457/2013) - Interessado: ELISABET NUNES CAMPBELL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231455-8/2005 (04/2686/05) - Interessado: VANIA DE MORAES LOPES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232436-4/2011 (235/11) - Interessado: CELINA MARIA GOMES DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232516-5/2005 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232788-9/2013 (0196/13) - Interessado: IRENE DE OLIVEIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233106-7/2007 (2007/07/386) - Interessado: JOSÉ CLOVIS PEREIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233197-5/2010 (411/10) - Interessado: ILZA MARILIA DINIZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233388-2/2013 (358/13) - Interessado: VANDA MARIA SIQUEIRA SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236607-8/2005 (3274/05) - Interessado: ADRIANA MARQUES SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236895-3/2008 - Interessados: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, CECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO, LUIZ CARLOS MANDIA, JURACY BATISTA DE SOUZA FILHO, JALMIR ABREU DA SILVA, ALBERTO CÉSAR BONNARD DIAS - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236896-7/2008 - Interessados: LUIZ CARLOS MANDIA, JURACY BATISTA DE SOUZA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237202-3/2006 (04/003221/06) - Interessado: MARILEA DE MELO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238348-4/2008 (08/61416) - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238712-2/2013 (0244/2013) - Interessado: MARIA APPARECIDA SOARES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239402-6/2013 (2013.00663-9) - Interessado: BOI PINTADINHO E MINEIRO-PAU CHACRINHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240388-3/2013 (528/2013) - Interessado: TEREZINHA DAS GRAÇAS BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303767-5/2011 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE MONICA DE C. M. AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100326-1/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100383-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100602-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100660-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101092-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101753-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101754-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102129-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102353-5/1998 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102783-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102994-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103892-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103962-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104272-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104636-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105177-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105522-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105524-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105733-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106476-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106602-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106821-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106870-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106886-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107473-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107483-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107508-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107722-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107723-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107725-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107727-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107731-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107733-2/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107737-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108173-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108270-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108456-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108610-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108866-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108903-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108907-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108908-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108911-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108927-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108938-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108959-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109114-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109205-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109236-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109263-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109343-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109591-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109593-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109654-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109657-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109734-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109862-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110054-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110167-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110483-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111393-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111606-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111790-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111863-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111864-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111865-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111866-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111867-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111868-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111871-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111872-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111873-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111874-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111875-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111876-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111877-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111878-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111879-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111880-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111881-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111882-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111883-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111884-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111886-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111887-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111888-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111890-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111891-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111892-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111893-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111894-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111895-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111897-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111898-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111899-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111900-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111901-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111902-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111903-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111906-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111908-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111909-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111910-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111911-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111913-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111914-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111915-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111921-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111922-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111923-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111924-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111926-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111927-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111928-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111929-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111930-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111931-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111932-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111933-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111934-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111935-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111936-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111937-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111938-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111939-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111940-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111941-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111942-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111943-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111948-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111949-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111950-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111951-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111952-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111953-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111955-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111956-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111957-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111958-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111978-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111979-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111980-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111981-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111982-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111982-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111983-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111984-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111985-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111986-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111987-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111988-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111989-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111990-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111991-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111992-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111993-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111994-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111995-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111996-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111997-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111998-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111999-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112000-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112001-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112002-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112003-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112004-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112006-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112007-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112008-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112010-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112012-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112014-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112015-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112020-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112021-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112022-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112024-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112032-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112034-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112035-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112036-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112038-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112040-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112041-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112042-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112044-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112045-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112047-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112049-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112050-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112053-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112054-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112055-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112056-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112057-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112079-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112080-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112081-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112082-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112083-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112084-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112085-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112086-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112087-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112088-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112089-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112090-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112091-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112092-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112093-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112095-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112096-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112097-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112098-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112099-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112100-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112102-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112103-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112104-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112106-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112107-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112108-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112109-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112110-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112111-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112112-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112113-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112114-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112115-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112116-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112119-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112120-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112121-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112122-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112124-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112126-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112127-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112129-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112130-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112131-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112133-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112134-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112136-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112137-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112138-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112140-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112141-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112142-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112143-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112144-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112145-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112146-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112147-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112148-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112149-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112164-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112168-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112170-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112172-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112174-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112176-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112179-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112181-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112183-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112185-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112188-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112189-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112190-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112191-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112192-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112194-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112195-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112196-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112199-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112201-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112204-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112206-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112208-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112210-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112226-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112227-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112228-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112229-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112230-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112232-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112234-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112235-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112237-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112238-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112240-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112242-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112244-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112248-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112250-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112254-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112259-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112263-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112264-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112265-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112266-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112290-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112291-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112292-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112293-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112294-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112295-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112296-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112297-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112298-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112299-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112300-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112301-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112302-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112303-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112304-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112305-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112306-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112307-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112308-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112309-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112310-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112311-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112312-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112313-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112314-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112315-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112316-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112317-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112318-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112319-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112320-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112321-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112322-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112323-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112324-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112325-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112327-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112328-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112329-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112330-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112332-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112333-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112334-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112335-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112336-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112337-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112338-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112339-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112340-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112341-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112344-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112345-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112346-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112347-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112348-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112349-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112351-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112352-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112353-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112354-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112355-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112356-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112357-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112358-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112360-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112361-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112362-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112363-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112364-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112365-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112518-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112528-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112547-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112611-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112685-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113467-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113682-3/1993 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113929-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113968-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113989-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114780-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114982-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115080-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115813-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116672-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117265-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117722-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117782-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118496-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118613-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119150-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119210-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121669-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121743-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122018-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122053-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122732-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131145-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131724-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200019-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200028-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200081-4/1985 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200520-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200920-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201065-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201487-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202829-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202893-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203401-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203428-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203702-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203777-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203839-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204216-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204284-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204286-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204294-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204386-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204755-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204807-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205316-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205327-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205331-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205635-3/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206280-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207139-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207277-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207804-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208136-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208439-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208910-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209037-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209061-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209062-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209094-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209261-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209513-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209573-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209728-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210176-8/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210402-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211182-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211318-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211325-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211326-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211329-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211372-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211392-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211536-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212220-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212235-3/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212604-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212824-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212827-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213323-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214647-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214650-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214733-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214739-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214755-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216036-0/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216217-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216247-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216680-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216681-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216809-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216897-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216908-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216927-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216937-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217053-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217082-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217178-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217358-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217527-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217618-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217627-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217873-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217876-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217885-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217909-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217947-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217950-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218009-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218018-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218057-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218085-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218097-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218126-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218168-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218172-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218180-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218183-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218191-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218192-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218197-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218205-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218207-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218208-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218224-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218230-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218247-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218271-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218276-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218282-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218293-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218294-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218304-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218333-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218365-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218367-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218380-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218385-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218408-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218573-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218609-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218631-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218730-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218761-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218846-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218867-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218881-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218902-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219025-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219036-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219087-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219134-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219190-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219228-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219308-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219311-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219334-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219341-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219353-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219355-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219359-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219405-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219440-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219530-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220128-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220240-0/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220330-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221106-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221262-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221895-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221899-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221983-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222413-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223321-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223708-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227164-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227548-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227575-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227627-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227672-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228569-6/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228782-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229163-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229656-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229785-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229828-1/2009 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230070-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230074-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230239-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230277-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230893-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231402-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231429-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232106-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232847-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232881-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233505-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234356-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234445-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236068-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236301-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237977-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240948-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242749-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250342-6/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280270-7/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280271-1/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 11/09/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nVANILDA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n211325-4/2014\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n211329-0/2014\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n212827-7/2013\r\n\r\nNILMA MORAES CARBONE\r\n\r\n217053-5/2014\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n218844-3/2011\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n228782-9/2010\r\n\r\nIVONETE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n229828-1/2009\r\n\r\nSessão: 11/09/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALKAMIR ISSA\r\n\r\n201065-8/2011\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n229828-1/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n229828-1/2009\r\n\r\nALBERTO CESAR BONNARD DIAS\r\n\r\n236895-3/2008\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n236895-3/2008\r\n\r\nJALMIR ABREU DA SILVA\r\n\r\n236895-3/2008\r\n\r\nJURACY BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n236895-3/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS MANDIA\r\n\r\n236895-3/2008\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n236895-3/2008\r\n\r\nId: 1733839"
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                    "1733842": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1000/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.895-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, CECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO, JALMIR ABREU DA SILVA, ALBERTO CÉSAR BONNARD DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada no Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, em face da denúncia encaminhada a esta Corte de Contas através do processo TCE/RJ nº 217.378-8/08, onde é narradas irregularidades nas contratações efetuadas pelo Fundo Municipal de Saúde com o Instituto SORRINDO PARA A VIDA e a FUNDAÇÃO PRÓ-CEFET, convertido em Tomada de Contas ex-officio em sessão de 18.06.09.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 498/509;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado aos interessados, o princípio do contraditório e da ampla defesa; \r\n\r\nCONSIDERANDO que os interessados não conseguiram elidir os questionamentos efetuados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação do débito equivalente a 1.116.252,2890 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 2.843.429,45 aos Srs. Manoel José de Araújo, Prefeito Municipal de Sumidouro, à época; Srª Cecília Maria Lucas de Araújo, Secretária Municipal de Saúde e Promoção Social de Sumidouro, à época; Sr. Jalmir Abreu da Silva, Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social de Sumidouro, à época; Sr. Alberto César Bonnard Dias, Presidente da Fundação Pró-CEFET, à época, nos termos do artigo 23, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1733842"
                    ],
                    "1733843": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1001/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.895-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, CECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO, LUIZ CARLOS MANDIA, JURACY BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada no Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, em face da denúncia encaminhada a esta Corte de Contas através do processo TCE/RJ nº 217.378-8/08, onde é narradas irregularidades nas contratações efetuadas pelo Fundo Municipal de Saúde com o Instituto SORRINDO PARA A VIDA e a FUNDAÇÃO PRÓ-CEFET, convertido em Tomada de Contas ex-officio em sessão de 18.06.09.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 498/509;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado aos interessados, o princípio do contraditório e da ampla defesa; \r\n\r\nCONSIDERANDO que os interessados não conseguiram elidir os questionamentos efetuados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação do débito equivalente a 937.532,4962 UFIR-RJ, hoje o valor de R$ 2.388.176,53 aos Srs. Manoel José de Araújo, Prefeito Municipal de Sumidouro, à época; Srª Cecília Maria Lucas de Araújo, Secretária Municipal de Saúde e Promoção Social de Sumidouro, à época; Sr. Luiz Carlos Mandia, Presidente do Instituto Sorrindo para a Vida - ISPV, à época; Sr. Juracy Batista de Souza Filho, Procurador do Instituto Sorrindo para a Vida - ISPV, à época, nos termos do artigo 23, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1733843"
                    ],
                    "1733844": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1002/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.828-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada no período 05 a 09 e de 19 a 30/10/2009 na Câmara de Niterói com o escopo de apurar apreciação da legalidade e legitimidade das admissões de pessoal; verificação do cumprimento às Determinações Plenárias emanadas deste Tribunal, pertinentes à área de pessoal, abordadas nos processos TCE nºs 224.196-9/08 e 233.828-3/05 e avaliação da aplicabilidade dos ditames da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas e devidamente elencadas no item IV do respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1733844"
                    ],
                    "1733845": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1003/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.828-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada no período 05 a 09 e de 19 a 30/10/2009 na Câmara de Niterói com o escopo de apurar apreciação da legalidade e legitimidade das admissões de pessoal; verificação do cumprimento às Determinações Plenárias emanadas deste Tribunal, pertinentes à área de pessoal, abordadas nos processos TCE nºs 224.196-9/08 e 233.828-3/05 e avaliação da aplicabilidade dos ditames da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas e devidamente elencadas no item II do respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1733845"
                    ],
                    "1733823": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 172/2014*\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.721-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alcione Correa de Araújo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Itaocara à Associação Espírita Ismael, no exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando a sugestão da 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM, às fls. 511-vº/512;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 513, sugerindo as medidas propostas pela 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE de fls. 514, concordando com a sugestão da 3ª CCM e a proposta da SUM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 515;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa para as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas da subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Itaocara à Associação Espírita Ismael que ensejam grave infração à norma legal e injustificado dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alcione Correa de Araújo, Prefeito do Município de Itaocara, à época, no valor de R$ 6.368,25, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, devido as irregularidades elencadas às fls. 869. \r\n\r\n9 - ATA Nº 5/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original do dia 03/02/2014, DO nº 022, pág.05, Parte 1B, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1733823"
                    ],
                    "1733846": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1004/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.065-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALKAMIR ISSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: : PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Ajuste de Contas, cadastrado nesta Corte como Termo de Reconhecimento de Dívida, celebrado em 22/12/2010, entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e a empresa Air Liquide Brasil Ltda., com o objetivo de efetuar o pagamento de notas fiscais relativas ao fornecimento de gases medicinais às Unidades da FMS-Niterói, pelo período de maio a dezembro de 2010, no valor de R$ 281.892,74.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Alkamir Issa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, à época da contratação verbal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1733846"
                    ],
                    "1733589": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 347/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/10/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.187-5/2011 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.428-9/2013 - ,RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO T. M. TRIANON CAMPOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por ORÁVIO DE CAMPOS SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.306-4/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Embargos de Declaração interposto por PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.308-2/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Embargos de Declaração interposto por PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.393-7/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Embargos de Declaração interposto por PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.525-2/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Embargos de Declaração interposto por PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.162-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO KUARUP - AMIK, CNPJ: 04.703.244/0001-91.\r\n\r\nId: 1733589"
                    ],
                    "1733820": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 348/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/10/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.977-4/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Imputação de Débito a AGOAR - ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA OLÍMPICA DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nId: 1733820"
                    ],
                    "1733821": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 349/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09.10.14\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nINTERESSADOS: LÍDIA MERCEDES DE OLIVEIRA SOARES e CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.570-4/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 03/10/2014\r\n\r\nId: 1733821"
                    ],
                    "1733822": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 350/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09.10.14\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MARICÁ\r\n\r\nINTERESSADO: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.077-6/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 03/10/2014\r\n\r\nId: 1733822"
                    ],
                    "1733933": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 351/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/09/14\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: DUAS BARRAS\r\n\r\nINTERESSADO: ALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.218-2/2014\r\n\r\nId: 1733933"
                    ],
                    "1733960": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 352/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/10/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.753-8/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.405-1/2009 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.442-3/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1733960"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1733869": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "PROGRAMA DE PESQUISA ECG/TCE-RJ\r\n\r\nEdital nº 03/2014\r\n\r\nArt. 1º O Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ, no âmbito do “Programa de Pesquisa da ECG/TCE-RJ”, consoante o disposto na Resolução ECG/TCE-RJ nº 08, de 19 de agosto de 2014, faz saber que estão abertas as inscrições para seleção de Projetos de Pesquisa de acordo com os procedimentos e critérios a seguir discriminados.\r\n\r\nDo objetivo\r\n\r\nArt. 2º O presente Edital tem por objetivo selecionar projetos de pesquisa, a serem financiados, que visem gerar contribuições para o aprimoramento da gestão pública, bem como dos procedimentos de trabalho do TCE-RJ, conforme as áreas temáticas prioritárias indicadas no Anexo I deste Edital. \r\n\r\nDo público- alvo\r\n\r\nArt. 3º Poderão participar do processo de seleção servidor ou grupo de servidores do TCE-RJ, com titulação mínima de especialização, respeitadas as modalidades previstas no art. 8º deste Edital.\r\n\r\nParágrafo único. Também poderão participar pesquisadores externos, com titulação mínima de especialização, vinculados a Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, desde que integrantes do grupo de pesquisa mencionado no caput deste artigo.\r\n\r\nDas áreas de concentração e temas\r\n\r\nArt. 4º Os Projetos de Pesquisa deverão versar sobre temas das áreas de concentração previstas no anexo da Resolução ECG/TCE-RJ nº 08/14 e discriminadas no Anexo I deste Edital.\r\n\r\nDo financiamento de projetos\r\n\r\nArt. 5º Para o financiamento dos Projetos de Pesquisa, no exercício de 2015, foi alocada, no orçamento da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, uma dotação de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) na natureza de despesa 3.3.90.20 - auxílio a pesquisadores.\r\n\r\n§1º O valor máximo de financiamento de cada Projeto de Pesquisa será de 20% (vinte por cento) do montante fixado no caput deste artigo.\r\n\r\n§2º Deverão ser destinados 20% (vinte por cento) do valor total do Projeto de Pesquisa de que trata o parágrafo anterior para o pagamento do pesquisador-avaliador.\r\n\r\nDa apresentação e envio de projetos\r\n\r\nArt. 6º Os Projetos de Pesquisa deverão ser apresentados, nos moldes do Anexo II deste Edital - Formulário Apresentação do Projeto de Pesquisa, em duas vias impressas e em meio digital, este último enviado ao e-mail pesquisa_ecg@tce.rj.gov.br .\r\n\r\nArt. 7º As vias impressas dos Projetos de Pesquisa deverão ser entregues, até às 17h do dia 31.10.14, à Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, situada na Avenida Jansen de Melo nº 3, Centro, Niterói - RJ, CEP: 24.030-220, ou enviadas ao aludido endereço, por SEDEX, respeitada a mesma data limite. \r\n\r\n§ 1º No ato de apresentação do projeto de pesquisa, deverão ser anexadas cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Identidade; \r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de vínculo institucional, no caso de pesquisador externo;\r\n\r\nd) Comprovante de titularidade acadêmica;\r\n\r\ne) Comprovação de trabalhos acadêmicos publicados, podendo ser feita mediante:\r\n\r\n1) cópia do sumário, se incluir o nome do artigo e do(s) autor(es);\r\n\r\n2) cópia do artigo, extraído diretamente da publicação;\r\n\r\n3) endereço eletrônico do artigo na publicação, caso esteja disponível na internet; e/ou\r\n\r\n4) referências bibliográficas do artigo publicado.\r\n\r\n§ 2º Para cumprimento da data prevista no caput, será considerada a data de postagem do material.\r\n\r\n§ 3º Os projetos que não observarem a data prevista no caput ou cuja documentação esteja incompleta serão inabilitados.\r\n\r\nArt. 8º Serão aceitos Projetos de Pesquisa, com prazo máximo de conclusão de 12 (doze) meses, nas seguintes modalidades:\r\n\r\nI - pesquisa individual, restrita a servidor efetivo do TCE-RJ;\r\n\r\nII - pesquisa em grupo de, no máximo, 05 (cinco) integrantes, sendo, pelo menos, 01 (um) servidor efetivo do TCE-RJ, que exercerá a função de Coordenador.\r\n\r\nArt. 9º Os pesquisadores deverão ter formação mínima de Pós-Graduação Lato Sensu e conhecimento compatível com o escopo do estudo proposto, de forma a assegurar os resultados pretendidos.\r\n\r\nDa seleção e análise dos projetos\r\n\r\nArt. 10 A seleção dos Projetos de Pesquisa a serem financiados desenvolver-se-á em três etapas:\r\n\r\nI - Habilitação prévia - Consiste na averiguação, pela Comissão Permanente de Estudos e Pesquisas - COPEP, dos documentos constantes no § 1º do artigo 7º, bem como do correto preenchimento do formulário constante do Anexo II deste Edital. \r\n\r\nII - Análise e seleção - Após a averiguação documental e do conteúdo do projeto, a COPEP agrupará os mesmos por áreas temáticas e verificará sua possibilidade de aprovação, selecionando-os, conforme os critérios previstos no artigo 11 do presente Edital. \r\n\r\nIII - Aprovação pelo Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ - A Direção-Geral da ECG/TCE-RJ encaminhará a relação dos projetos selecionados pela COPEP e ratificados pela Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE da ECG/TCE-RJ ao Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ para autorização da despesa relativa ao financiamento dos mesmos e celebração do Termo de Compromisso entre o Grupo de Pesquisa ou Pesquisador Individual e as partes retromencionadas.\r\n\r\nDos critérios de julgamento \r\n\r\nArt. 11. A aprovação e seleção dos projetos pela COPEP, sob a orientação e supervisão da COE da ECG/TCE-RJ, serão feitas com base nos critérios a seguir discriminados. A nota final de cada projeto será apurada pela média ponderada das notas atribuídas a cada critério.\r\n\r\nCRITÉRIOS\r\n\r\nNota\r\n\r\nPeso\r\n\r\nPERTINÊNCIA DO TEMA ESCOLHIDO EM RELAÇÃO ÀS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO CONSTANTES DO ANEXO I\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n3\r\n\r\nRELEVÂNCIA DO PROJETO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n3\r\n\r\nOPORTUNIDADE\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n2\r\n\r\nEXEQUIBILIDADE\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n2\r\n\r\nALINHAMENTO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRIBUNAL\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n1\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO ACADÊMICA DO GRUPO DE PESQUISA\r\n\r\n(pontuação por membro do grupo, considerando apenas a titulação máxima)\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n0 a10\r\n\r\n3\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n0 a10\r\n\r\n2\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n1\r\n\r\nADEQUAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO GRUPO AO ESCOPO DA PESQUISA (qualificação técnica do grupo - análise curricular quanto a conhecimento técnico e experiência anterior comprovada \r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n2\r\n\r\nrelativos ao tema proposto) com experiência - 10, pouca experiência - 5 e sem experiência - 0\r\n\r\nDos critérios de desempate\r\n\r\nArt. 12. Em caso de empate, será dada preferência, na ordem que se segue, ao projeto de pesquisa que apresentar maior:\r\n\r\nI - titulação dos integrantes do Grupo de Pesquisa;\r\n\r\nII - número de artigos publicados sobre o tema da pesquisa pelos integrantes do grupo;\r\n\r\nIII - atuação dos integrantes do grupo na área da pesquisa;\r\n\r\nIV - aplicabilidade dos produtos resultantes da pesquisa.\r\n\r\nDa publicação do resultado final da seleção\r\n\r\nArt. 13. A relação dos projetos de pesquisa a serem financiados pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizada no endereço eletrônico www.ecg.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nDa avaliação e acompanhamento dos projetos\r\n\r\nArt. 14. Para cada projeto selecionado, a COPEP indicará um servidor do TCE-RJ, com titulação mínima de Mestre, que tenha conhecimento da temática da pesquisa, para se vincular ao Grupo de Pesquisa, na condição de pesquisador-avaliador, com a responsabilidade de acompanhar a sua execução, limitado o acompanhamento a, no máximo, 03 (três) projetos simultaneamente.\r\n\r\n§1º Caso inexista servidor do TCE-RJ com conhecimento suficiente para o acompanhamento do projeto de pesquisa, a COPEP poderá indicar e submeter à aprovação da Direção-Geral da ECG/TCE-RJ a contratação de profissional, oriundo de instituições de ensino e pesquisa, com notória especialização no tema objeto da pesquisa selecionada, visando auxiliar a própria COPEP e/ou o pesquisador-avaliador na tarefa supracitada.\r\n\r\n§ 2º O Grupo de Pesquisa e o Pesquisador Individual deverão elaborar relatório parcial e relatório final, conforme modelos estabelecidos nos Anexos III e IV, com a participação do pesquisador-avaliador, remetendo-os à COPEP.\r\n\r\nArt. 15. A data de entrega dos relatórios parcial e final constará do cronograma de execução do projeto apresentado, respeitada a seguinte periodicidade:\r\n\r\nI - relatório parcial - até 40% (quarenta por cento) do prazo estipulado para a pesquisa;\r\n\r\nII - relatório final - até 100% (cem por cento) do prazo estipulado para a pesquisa.\r\n\r\nParágrafo único. O relatório final poderá ser entregue em até 30 (trinta) dias, a contar da data-limite para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 16. Caso o pesquisador-avaliador verifique, após a entrega dos relatórios prevista no artigo anterior, a inadequação da pesquisa com o que foi discriminado na proposta apresentada, comunicará ao Grupo de Pesquisa ou ao Pesquisador Individual a necessidade de serem feitos ajustes, concedendo-lhes para tal prazo de 30 (trinta) dias úteis.\r\n\r\nArt. 17. Ao final da pesquisa o pesquisador-avaliador enviará parecer conclusivo quanto aos resultados alcançados à COPEP.\r\n\r\nArt. 18. A COPEP realizará a avaliação da pesquisa, com base no relatório final dos pesquisadores e no parecer conclusivo elaborado pelo pesquisador-avaliador, submetendo-os à Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE da ECG/TCE-RJ, para ratificação e posterior envio à Direção-Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 19. A Direção-Geral da Escola de Contas - ECG/TCE-RJ encaminhará o material recebido, de acordo com o artigo anterior, ao Conselho Superior da ECG/TCE-RJ para a homologação do resultado final das pesquisas.\r\n\r\nArt. 20. Caso haja descumprimento dos prazos mencionados nos arts. 15 e 16 deste Edital, sem a apresentação de justificativa, a COPEP emitirá notificação, estabelecendo um prazo não superior a 30 (trinta) dias, para seu cumprimento. \r\n\r\n§1º Havendo justificativa aceita pela COPEP, caberá a esta, mediante decisão fundamentada, o estabelecimento de novos prazos para o cumprimento da obrigação faltante, levando-se em consideração as peculiaridades do caso.\r\n\r\n§2º A não observância do prazo previsto na notificação de que trata o caput deste artigo resultará na desconstituição do grupo ou do pesquisador individual e impossibilidade de participação de nova seleção, pelo período de 02 (dois) anos, contados da data prevista para o término da pesquisa, bem como o ressarcimento dos valores eventualmente recebidos.\r\n\r\n§3º As sanções de que trata o parágrafo anterior serão aplicadas pela Direção-Geral da ECG/TCE/RJ, com base em recomendação formulada pela COPEP e encaminhada pela COE da ECG/TCE-RJ, cabendo pedido de reconsideração desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n§4º Da decisão do pedido de reconsideração, caberá recurso ao Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n§5º Os prazos mencionados nos parágrafos anteriores começarão a contar a partir da ciência do coordenador do grupo ou do pesquisador individual. \r\n\r\nDo pagamento dos pesquisadores\r\n\r\nArt. 21. Cada integrante do Grupo de Pesquisa ou o Pesquisador Individual receberá seu pagamento de acordo com o percentual de participação previamente indicado no projeto, quando da apresentação e aprovação, conforme disposto nos artigos 14, §2º e 15 deste Edital:\r\n\r\nI - do relatório parcial, no percentual máximo de 40% (quarenta por cento) do valor; e \r\n\r\nII - do relatório final, o valor restante.\r\n\r\nDa realização dos trabalhos\r\n\r\nArt. 22. No caso de algum membro da equipe de um projeto ser colocado à disposição de outro órgão da administração pública, ser devolvido ao órgão de origem (no caso de servidores à disposição), ser exonerado do cargo comissionado (no caso de pessoas sem outro vínculo ao TCE-RJ), ou sair da equipe, por qualquer razão, durante o período de execução do projeto, caberá ao Coordenador do Grupo de Pesquisa aprovar a substituição deste integrante por outro pesquisador, observando as exigências da Resolução ECG/TCE-RJ nº 08/14.\r\n\r\nArt. 23. Os trabalhos poderão ser realizados em conjunto com outras equipes internas ou de outras instituições que estejam desenvolvendo estudos correlatos, mediante os devidos instrumentos de parceria, quando for o caso.\r\n\r\nDo cronograma\r\n\r\nArt. 24. As etapas a serem cumpridas durante a aprovação e seleção dos projetos de pesquisa obedecerão ao seguinte cronograma:\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nAtividade prevista\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\nPublicação do Edital\r\n\r\nDe 19.09.14 a 31.10.14\r\n\r\nEncaminhamento das propostas de projetos de pesquisa\r\n\r\nDe 01.11.14 a 01.12.14\r\n\r\nVerificação, análise e seleção dos projetos de pesquisa pela COPEP\r\n\r\nDe 02.12.14 a 05.12.14\r\n\r\nEncaminhamento os projetos selecionados à Direção da ECG para autorização pelo Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nDe 06.12.14 a 11.12.14\r\n\r\nAutorização para execução dos projetos de pesquisa pelo Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ \r\n\r\nDe 15.12.14 a 19.12.14\r\n\r\nPublicação do resultado em Diário Oficial \r\n\r\nA partir de 05.01.15\r\n\r\nInício das atividades de pesquisa\r\n\r\nDas disposições finais\r\n\r\nArt. 25. As publicações advindas do desenvolvimento e resultado das pesquisas financiadas nos termos deste Edital deverão fazer, obrigatoriamente, referência aos nomes da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 26. Quaisquer dúvidas em relação ao presente Edital serão dirimidas pela COE, por intermédio de consulta dirigida, exclusivamente, para o e-mail pesquisa_ecg@tce.rj.gov.br. \r\n\r\nArt. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto na Resolução ECG/TCE-RJ nº 08/14.\r\n\r\nArt. 28. Os casos não previstos neste Edital e omissos na Resolução ECG/TCE-RJ nº 08/14 serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPara fins do presente Edital, os projetos de pesquisa deverão contemplar pelo menos uma das seguintes áreas de concentração e temas:\r\n\r\nÁrea de Concentração - Finanças Públicas\r\n\r\nTemas - Administração Tributária;\r\n\r\n- Contabilidade Pública;\r\n\r\n- Economia do Setor Público;\r\n\r\n- Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n- Orçamento Público.\r\n\r\nÁrea de Concentração - Gestão Pública\r\n\r\nTemas - Direito Público;\r\n\r\n- Elaboração e Análise de Políticas Públicas;\r\n\r\n- Gestão Estratégica;\r\n\r\n- Gestão de Pessoal;\r\n\r\n- Gestão de Projetos Públicos;\r\n\r\n- Gestão de TI;\r\n\r\n- O Papel das Instituições Públicas.\r\n\r\nÁrea de Concentração - Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura\r\n\r\nTemas - Planejamento Urbano;\r\n\r\n- Saneamento Básico;\r\n\r\n- Transportes e Mobilidade Urbana.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA\r\n\r\n1. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO (Conforme anexo I da Resolução 08/14 da ECG/TCE-RJ)\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n2.TEMA (Conforme anexo I da Resolução 08/14 da ECG/TCE-RJ)\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n3.TÍTULO DO PROJETO (deve ser claro e conciso, além de refletir e sintetizar os aspectos essenciais do problema a ser contemplado na pesquisa)\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n4.INTEGRANTES DO GRUPO DE PESQUISA \r\n\r\n4.1 Coordenador \r\n\r\nNome completo: ___________________________________________ \r\n\r\nMatrícula:___________________ Lotação:____________________\r\n\r\nTitulação: ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado\r\n\r\nEnd.:__________________________________________________\r\n\r\nTel.:______________________e-mail:_______________________ \r\n\r\n4.2 Integrantes do Grupo de Pesquisa \r\n\r\n4.2.1. Nome completo: ____________________________________\r\n\r\nÓrgão de origem: ________________________________________\r\n\r\nMatrícula: ___________________ Lotação: ___________________\r\n\r\nTitulação ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado \r\n\r\nEnd.: _________________________________________________\r\n\r\nTel.: _______________________e-mail:_____________________ \r\n\r\n4.2.2. Nome completo: ____________________________________\r\n\r\nÓrgão de origem: ________________________________________\r\n\r\nMatrícula: ___________________ Lotação: ___________________\r\n\r\nTitulação ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado\r\n\r\nEnd.: _________________________________________________\r\n\r\nTel.: ________________________e-mail:_____________________\r\n\r\n4.2.3. Nome completo: ____________________________________\r\n\r\nÓrgão de origem: ________________________________________\r\n\r\nMatrícula: ___________________ Lotação: ___________________\r\n\r\nTitulação ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado\r\n\r\nEnd.: _________________________________________________\r\n\r\nTel.: ________________________e-mail:____________________ \r\n\r\n4.2.4. Nome completo: ____________________________________\r\n\r\nÓrgão de origem: ________________________________________\r\n\r\nMatrícula: ___________________ Lotação: ___________________\r\n\r\nTitulação ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado\r\n\r\nEnd.: _________________________________________________\r\n\r\nTel.:_________________________e-mail:____________________\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA DE CADA INTEGRANTE:\r\n\r\n- Cópias de: Identidade; CPF; comprovante de vínculo institucional (para pesquisador externo); comprovação de titularidade acadêmica.\r\n\r\n- Comprovação de trabalhos acadêmicos publicados, podendo ser feita mediante:\r\n\r\na) cópia do sumário, se incluir o nome do artigo e do(s) autor(es);\r\n\r\nb) cópia do artigo, extraído diretamente da publicação;\r\n\r\nc) endereço eletrônico do artigo na publicação, caso esteja disponível na internet; e/ou\r\n\r\nd) referências bibliográficas do artigo publicado.\r\n\r\nPROPOSTA DO PROJETO\r\n\r\nRESUMO DO PROJETO (Deverá conter, em média, 500 palavras e situar o problema que será trabalhado, objetivos almejados e os resultados esperados).\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO (Deverá ser claro e conciso, além de refletir e sintetizar os aspectos essenciais do problema a ser contemplado na pesquisa).\r\n\r\nPROBLEMA A SER ABORDADO (Deverá focalizar o que vai ser investigado dentro do tema da pesquisa).\r\n\r\nJUSTIFICATIVA (Apresentar síntese do referencial teórico, com referências bibliográficas atualizadas, motivação para pesquisar o problema a ser estudado e a relevância, para o Tribunal, dos objetivos do projeto).\r\n\r\nOBJETIVO GERAL (Deverá esclarecer o que se pretende alcançar com a execução da pesquisa).\r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS (Detalhar as etapas necessárias para atingimento do objetivo geral).\r\n\r\nMETAS A SEREM ALCANÇADAS (Quantificar os objetivos específicos a serem alcançados).\r\n\r\nCRONOGRAMA DE TRABALHO (Diferentes etapas que comporão o projeto de pesquisas, distribuídas ao longo do tempo, desde o seu planejamento até a elaboração do relatório final, com discriminação das etapas, períodos e horas de pesquisa).\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nHORAS E PESQUISA\r\n\r\nORÇAMENTO DA PESQUISA* (Especificar o valor que será devido a cada integrante do grupo de acordo com as tarefas desempenhadas, incluindo-se o valor a ser pago ao pesquisador-avaliador nos moldes do §2º do art. 5º deste Edital)\r\n\r\n*Não serão financiados outros itens referentes a material de consumo, serviços e material permanente.\r\n\r\nRESULTADOS ESPERADOS (Especificar os resultados parciais e finais a serem obtidos durante o período de execução do projeto).\r\n\r\nREFERÊNCIAS (Relacionar, segundo a Norma ABNT NBR 15287/11, a literatura efetivamente citada na escrita do projeto).\r\n\r\n__________________, ______de ________________ de 2014\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\nCoordenador do Grupo\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO PARCIAL\r\n\r\n(40% do prazo previsto no cronograma)\r\n\r\nIdentificação do Projeto\r\n\r\nMarco Teórico utilizado até o momento\r\n\r\nAtividades Desenvolvidas\r\n\r\nAnálise dos Dados\r\n\r\nResultados parciais obtidos\r\n\r\nAtualização de Cronograma - Justificativa\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n_____________________\r\n\r\nAssinatura do Coordenador\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO FINAL\r\n\r\nIdentificação do Projeto\r\n\r\nReferencial Teórico Utilizado\r\n\r\nAtividades Desenvolvidas\r\n\r\nAnálise dos Dados\r\n\r\nResultados Obtidos\r\n\r\nConclusões do Grupo\r\n\r\nPlano de Implementação\r\n\r\nId: 1733869"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1733858": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 285, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nDispõe sobre alteração na estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação e reorganização das atividades desempenhadas pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ e a consequente alteração da estrutura orgânica e operacional, conforme o processo TCE-RJ nº 302.055-9/14;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultante de transformações e transferências sem aumento de despesa, fica aprovada na forma do Anexo a presente Resolução, a ser publicado em Boletim Interno.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução TCE-RJ nº 278 de 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nSala das Sessões, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1733858"
                    ],
                    "1733852": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 143 de 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nDispõe sobre as atribuições dos setores vinculados à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE e dá outras providências. \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do previsto no art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação no. 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual e no de cada município, exceto o da Capital, sobre pessoas e matérias sujeitas à sua competência;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reformulação das atribuições dos setores vinculados à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, no intuito de proporcionar maior eficiência e efetividade às ações de controle,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O exercício do controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, é atribuição da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, composta pelas subsecretarias e coordenadorias, cujas atribuições estão previstas nos termos deste Ato Normativo, e por três Assessorias responsáveis pelas seguintes atividades de aperfeiçoamento do Controle Externo:\r\n\r\nI - Desenvolvimento e Inteligência mediante a criação, implantação e aprimoramento de ferramentas relacionadas a assuntos de gestão estratégica, tática e operacional;\r\n\r\nII - Economicidade, Normatização e Orientações Técnicas com o objetivo de padronizar e aperfeiçoar procedimentos, metodologias e critérios de análise no âmbito da Secretaria-Geral e suas unidades subordinadas, bem como aprovar os documentos técnico-normativos referidos neste Ato Normativo; \r\n\r\nIII - Controle Gerencial mediante análise, desenvolvimento e definição de políticas e estratégias de controle e garantia de qualidade com foco no desenvolvimento e análise de indicadores de resultado e desempenho;\r\n\r\nIV - Gestão de Projetos com objetivo de disseminar o conhecimento do método, das ferramentas e das práticas envolvendo a criação, o desenvolvimento, a padronização e a articulação de projetos estratégicos no âmbito da Secretaria-Geral e suas unidades subordinadas aumentando a eficiência e a eficácia nos resultados de entrega dos projetos.\r\n\r\nArt. 2º A Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - assegurar a qualidade do trabalho das Coordenadorias a ela vinculadas, mediante:\r\n\r\na) o planejamento, coordenação e controle das atividades;\r\n\r\nb) o desenvolvimento e implantação de rotinas de trabalho;\r\n\r\nc) a adoção de modelos de instrução e de revisão processual;\r\n\r\nd) a identificação de necessidades de capacitação para servidores;\r\n\r\nII - instruir, em caráter excepcional, processos em sua área de atuação;\r\n\r\nIII - formar, sob aprovação da SGE, grupos de trabalho com vistas ao desenvolvimento de projetos que visem ao aprimoramento das atividades de controle e de revisão processual, em sua área de competência;\r\n\r\nIV - apresentar propostas técnicas à SGE com vistas à formulação e edição de orientações e documentos técnico-normativos que estabeleçam metodologias, diretrizes, entendimentos, procedimentos, critérios e indicadores em sua área de atuação, para fins de aprovação;\r\n\r\nV - submeter à SGE as propostas de auditorias governamentais de que trata o artigo 5º, para fins de aprovação;\r\n\r\nArt. 3º Integram a estrutura da SSO a Coordenadoria de Análise Técnica de Atos e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia e a Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia.\r\n\r\nArt. 4º A Coordenadoria de Análise Técnica de Atos e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia - CAT tem como atribuição básica examinar, instruir e revisar os processos referentes:\r\n\r\nI - a atos, contratos e afins, relativos a obras e serviços de engenharia;\r\n\r\nII - a consultas, denúncias, representações e solicitações diversas, em matéria de sua área competência;\r\n\r\nParágrafo único. A atuação da coordenadoria na instrução processual quanto à economicidade se realizará pelo exame dos atos administrativos demonstrados no processo e pela verificação de preços, sendo observadas as metodologias prescritas nos documentos técnico-normativos aplicáveis ao caso.\r\n\r\nArt. 5º A Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - CAO tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - realizar auditorias de obras e serviços de engenharia bem como elaborar os respectivos relatórios;\r\n\r\nII - proceder à instrução e à revisão nos exames subsequentes às decisões plenárias proferidas nos processos referentes aos relatórios das auditorias de obras e serviços de engenharia de que trata o inciso I, inclusive nas tomadas de contas que decorram de conversão do processo de auditoria;\r\n\r\nIII - elaborar e submeter propostas de auditorias governamentais em matéria de sua competência à SSO, para fins de aprovação;\r\n\r\nIV - manifestar-se em processos referentes a consultas, denúncias, representações e solicitações diversas, quando demandada por outro setor;\r\n\r\nArt. 6º Os demais setores da SGE poderão demandar pronunciamento da SSO em processos em que forem suscitadas dúvidas técnicas relativas a obras e serviços de engenharia, formuladas de forma objetiva e justificada, demonstrando a necessidade da referida análise e o ponto de controle em questão.\r\n\r\nArt. 7º A Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - assegurar a qualidade do trabalho das Coordenadorias a ela vinculadas, mediante:\r\n\r\na) o planejamento, coordenação e controle das atividades;\r\n\r\nb) o desenvolvimento e implantação de rotinas de trabalho;\r\n\r\nc) a adoção de modelos de instrução e de revisão processual;\r\n\r\nd) a identificação de necessidades de capacitação para servidores;\r\n\r\nII - instruir, em caráter excepcional, processos em sua área de atuação;\r\n\r\nIII - formar, sob aprovação da SGE, grupos de trabalho com vistas ao desenvolvimento de projetos que visem ao aprimoramento das atividades de controle e de revisão processual, em sua área de competência;\r\n\r\nIV - apresentar propostas técnicas à SGE com vistas à formulação e edição de orientações e documentos técnico-normativos que estabeleçam metodologias, diretrizes, entendimentos, procedimentos, critérios e indicadores em sua área de de atuação, para fins de aprovação;\r\n\r\nV - submeter à SGE as propostas de auditorias governamentais de que tratam os artigos 9º, 11 e 12, para fins de aprovação;\r\n\r\nArt. 8º Integram a estrutura da SSR a Coordenadoria de Controle da Receita, a Coordenadoria de Contas de Governo do Estado e a Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios;\r\n\r\nArt. 9º A Coordenadoria de Controle da Receita - CCR tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - planejar e realizar auditorias governamentais na receita do estado e dos municípios jurisdicionados, assim como nos órgãos e entidades estaduais e municipais que tenham a atribuição de arrecadar, conceder, gerenciar ou utilizar recursos decorrentes das renúncias fiscais, e elaborar os respectivos relatórios;\r\n\r\nII - elaborar e submeter propostas de auditorias governamentais em matéria de sua competência à SSR, para fins de aprovação;\r\n\r\nIII - proceder à instrução e revisão nos exames subsequentes às decisões plenárias proferidas nos processos referentes aos relatórios das auditorias de que trata o inciso I;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar as medidas de combate à evasão e sonegação fiscal, as quantidades e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa no âmbito do estado e dos municípios jurisdicionados;\r\n\r\nV - analisar e acompanhar o desempenho da receita do estado e dos municípios jurisdicionados; \r\n\r\nVI - examinar, instruir e revisar as tomadas de contas, consultas, denúncias, representações e solicitações diversas, quando associadas a assuntos de sua área de competência.\r\n\r\nArt. 10. Os demais setores da SGE poderão demandar pronunciamento à CCR em processos que forem suscitadas dúvidas técnicas relativas à matéria de sua competência específica, formuladas de forma objetiva e justificada, demonstrando a necessidade da referida análise e o ponto de controle em questão.\r\n\r\nArt. 11. A Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - examinar, instruir e revisar os processos referentes:\r\n\r\na) às contas de governo estadual, visando subsidiar a elaboração do Relatório Analítico e Parecer Prévio - RAPP; \r\n\r\nb) aos relatórios resumidos da execução orçamentária e aos relatórios de gestão fiscal, dos órgãos e entidades estaduais, previstos na Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\nc) à tomada de contas, aos pedidos de certidão, às consultas, denúncias, representações e solicitações diversas, quando associadas à matéria de sua área de competência.\r\n\r\nII - acompanhar a elaboração, a aprovação e a execução das leis relativas a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais do estado;\r\n\r\nIII - analisar e acompanhar a execução orçamentária, o endividamento público e os demais indicadores de gestão do estado;\r\n\r\nIV - planejar e realizar auditorias governamentais que subsidiem a análise das contas de governo estadual;\r\n\r\nV - proceder à instrução e revisão nos exames subsequentes às decisões plenárias proferidas nos processos referentes aos relatórios de auditoria de que trata o inciso IV;\r\n\r\nVI - elaborar e submeter propostas de auditorias governamentais em matéria de sua competência à SSR, para fins de aprovação;\r\n\r\nArt. 12. A Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios - CGM tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - examinar, instruir e revisar os processos referentes:\r\n\r\na) às contas dos governos municipais, visando subsidiar a elaboração do Relatório Analítico e Parecer Prévio - RAPP; \r\n\r\nb) aos relatórios resumidos da execução orçamentária e aos relatórios de gestão fiscal, dos órgãos e entidades municipais, previstos na Lei Complementar nº 101/00; \r\n\r\nc) ao Plano Plurianual - PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e à Lei Orçamentária Anual - LOA, dos municípios;\r\n\r\nd) à tomada de contas, aos pedidos de certidão, às consultas, denúncias, representações e solicitações diversas, quando associadas à matéria de sua área de competência;\r\n\r\nII - planejar e realizar auditorias governamentais que subsidiem a análise das contas dos governos municipais;\r\n\r\nIII - proceder à instrução e revisão nos exames subsequentes às decisões plenárias proferidas nos processos referentes aos relatórios de auditoria de que trata o inciso II;\r\n\r\nIV - elaborar e submeter propostas de auditorias governamentais em matéria de sua competência à SSR, para fins de aprovação;\r\n\r\nArt. 13. A Subsecretaria de Controle Estadual - SUE tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - assegurar a qualidade do trabalho das Coordenadorias a ela vinculadas, mediante:\r\n\r\na) o planejamento, coordenação e controle das atividades;\r\n\r\nb) o desenvolvimento e implantação de rotinas de trabalho;\r\n\r\nc) a adoção de modelos de instrução e de revisão processual;\r\n\r\nd) a identificação de necessidades de capacitação para servidores;\r\n\r\nII - instruir, em caráter excepcional, processos em sua área de atuação;\r\n\r\nIII - formar, sob aprovação da SGE, grupos de trabalho com vistas ao desenvolvimento de projetos que visem ao aprimoramento das atividades de controle e de revisão processual, em sua área de competência;\r\n\r\nIV - apresentar propostas técnicas à SGE com vistas à formulação e edição de orientações e documentos técnico-normativos que estabeleçam metodologias, diretrizes, entendimentos, procedimentos, critérios e indicadores em sua área de atuação, para fins de aprovação;\r\n\r\nV - submeter à SGE as propostas de auditorias governamentais de que trata o artigo 16, para fins de aprovação.\r\n\r\nArt. 14. Integram a estrutura da SUE a Coordenadoria Estadual de Contas, a Coordenadoria Estadual de Auditoria Governamental e 4 (quatro) Coordenadorias de Controle Estadual.\r\n\r\nArt. 15. A Coordenadoria Estadual de Contas - CCT tem como atribuições básicas examinar, instruir e revisar os processos oriundos de órgãos e entidades estaduais referentes: \r\n\r\nI - às contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, ressalvado o disposto no art. 11, inciso I, alínea “a”;\r\n\r\nII - às contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, exceto as decorrentes de conversão de processos de auditoria;\r\n\r\nIII - às consultas, denúncias e solicitações diversas, em matéria de sua competência.\r\n\r\nArt. 16. A Coordenadoria Estadual de Auditoria Governamental - CEG tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - realizar auditorias governamentais de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades estaduais jurisdicionados, bem como elaborar os respectivos relatórios;\r\n\r\nII - proceder à instrução e à revisão nos exames subsequentes às decisões plenárias proferidas nos processos referentes aos relatórios de auditoria de que trata o inciso I, inclusive nas tomadas de contas que decorram de conversão do processo de auditoria;\r\n\r\nIII - elaborar e submeter propostas de auditorias governamentais em matéria de sua competência à SUE, para fins de aprovação;\r\n\r\nIV - manifestar-se em processos referentes a consultas, denúncias, representações e solicitações diversas, quando demandada por outro setor.\r\n\r\nArt. 17. As Coordenadorias de Controle Estadual - CCE têm como atribuição básica examinar, instruir e revisar os processos referentes:\r\n\r\nI - aos atos, contratos e afins, exceto aqueles relativos a obras e serviços de engenharia;\r\n\r\nII - às consultas, denúncias, representações e solicitações diversas, em matéria de sua competência.\r\n\r\nParágrafo único. A competência das CCE abrangerá os órgãos e entidades estaduais, conforme a distribuição estabelecida pelo Anexo I deste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 18. A atuação das coordenadorias indicadas no art. 17 na instrução processual quanto à economicidade se realizará pelo exame dos atos administrativos demonstrados no processo e pela verificação de preços, sendo observadas as metodologias prescritas nos documentos técnico-normativos aplicáveis ao caso.\r\n\r\nArt. 19. A Subsecretaria de Controle Municipal - SUM tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - assegurar a qualidade do trabalho das Coordenadorias a ela vinculadas, mediante:\r\n\r\na) o planejamento, coordenação e controle das atividades;\r\n\r\nb) o desenvolvimento e implantação de rotinas de trabalho;\r\n\r\nc) a adoção de modelos de instrução e de revisão processual;\r\n\r\nd) a identificação de necessidades de capacitação para servidores;\r\n\r\nII - instruir, em caráter excepcional, processos em sua área de atuação;\r\n\r\nIII - formar, sob aprovação da SGE, grupos de trabalho com vistas ao desenvolvimento de projetos que visem ao aprimoramento das atividades de controle e de revisão processual, em sua área de competência;\r\n\r\nIV - apresentar propostas técnicas à SGE com vistas à formulação e edição de orientações e documentos técnico-normativos que estabeleçam metodologias, diretrizes, entendimentos, procedimentos, critérios e indicadores em sua área de atuação, para fins de aprovação;\r\n\r\nV - submeter à SGE as propostas de auditorias governamentais de que trata o artigo 21, para fins de aprovação.\r\n\r\nArt. 20. Integram a estrutura da SUM a Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental, 3 (três) Coordenadorias de Controle Municipal e 2 (duas) Coordenadorias de Contas dos Municípios.\r\n\r\nArt. 21. A Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - realizar auditorias governamentais de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades municipais jurisdicionados, bem como elaborar os respectivos relatórios;\r\n\r\nII - proceder a instrução e à revisão nos exames subsequentes às decisões plenárias proferidas nos processos referentes aos relatórios das auditorias de que trata o inciso I, inclusive nas tomadas de contas que decorram de conversão do processo de auditoria;\r\n\r\nIII - elaborar e submeter propostas de auditorias governamentais em matéria de sua competência à SUM, para fins de aprovação;\r\n\r\nIV - manifestar-se em processos referentes a consultas, denúncias, representações e solicitações diversas, quando demandada por outro setor;\r\n\r\nArt. 22. As Coordenadorias de Controle Municipal - CCM têm como atribuições básicas examinar, instruir e revisar os processos referentes:\r\n\r\nI - aos atos, contratos e afins, exceto aqueles relativos a obras e serviços de engenharia; \r\n\r\nII - às consultas, denúncias, representações e solicitações diversas, em matéria de sua competência.\r\n\r\nParágrafo único. A competência das CCM abrangerá os órgãos e entidades municipais jurisdicionados, conforme a distribuição estabelecida pelo Anexo II deste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 23. As Coordenadorias de Contas dos Municípios - CTM têm como atribuições básicas examinar, instruir e revisar os processos referentes:\r\n\r\nI - às contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, ressalvado o disposto no art. 12, inciso I, alínea “a”;\r\n\r\nII - às contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, exceto as decorrentes de conversão de processos de auditoria;\r\n\r\nIII - às consultas, denúncias, representações e solicitações diversas, em matéria de sua competência.\r\n\r\nParágrafo único. A competência das CTM abrangerá os órgãos e entidades municipais jurisdicionados, conforme a distribuição estabelecida pelo Anexo II deste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 24. A atuação das coordenadorias indicadas no art. 22 na instrução processual quanto à economicidade se realizará pelo exame dos atos administrativos demonstrados no processo e pela verificação de preços, sendo observadas as metodologias prescritas nos documentos técnico-normativos aplicáveis ao caso.\r\n\r\nArt. 25. A Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - assegurar a qualidade do trabalho das Coordenadorias a ela vinculadas, mediante:\r\n\r\na) o planejamento, coordenação e controle das atividades;\r\n\r\nb) o desenvolvimento e implantação de rotinas de trabalho;\r\n\r\nc) a adoção de modelos de instrução e de revisão processual;\r\n\r\nd) a identificação de necessidades de capacitação para servidores;\r\n\r\nII - instruir, em caráter excepcional, processos em sua área de atuação;\r\n\r\nIII - formar, sob aprovação da SGE, grupos de trabalho com vistas ao desenvolvimento de projetos que visem ao aprimoramento das atividades de controle e de revisão processual, em sua área de competência;\r\n\r\nIV - apresentar propostas técnicas à SGE com vistas à formulação e edição de orientações e documentos técnico-normativos que estabeleçam metodologias, diretrizes, entendimentos, procedimentos, critérios e indicadores em sua área de atuação, para fins de aprovação;\r\n\r\nV - submeter à SGE as propostas de auditorias governamentais de que tratam os artigos 27 e 28, para fins de aprovação.\r\n\r\nArt. 26. Integram a estrutura da SUP a Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal, a Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Estadual e 3 (três) Coordenadorias de Controle de Pessoal.\r\n\r\nArt. 27. A Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal - CPM tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - realizar auditorias governamentais nos órgãos e entidades municipais jurisdicionados em matéria de sua competência, bem como elaborar os respectivos relatórios;\r\n\r\nII - elaborar e submeter propostas de auditorias governamentais em matéria de sua competência à SUP, para fins de aprovação;\r\n\r\nIII - proceder à instrução e à revisão nos exames subsequentes às decisões plenárias proferidas nos processos referentes aos relatórios das auditorias de que trata o inciso I, inclusive nas tomadas de contas que decorram de conversão do processo de auditoria;\r\n\r\nIV - manifestar-se em processos referentes a consultas, denúncias, representações e solicitações diversas, quando demandada por outro setor.\r\n\r\nArt. 28. A Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Estadual - CPE tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - realizar auditorias governamentais nos órgãos e entidades estaduais jurisdicionados em matéria de sua competência, bem como elaborar os respectivos relatórios;\r\n\r\nII - elaborar e submeter propostas de auditorias governamentais em matéria de sua competência à SUP, para fins de aprovação;\r\n\r\nIII - proceder à instrução e à revisão nos exames subsequentes às decisões plenárias proferidas nos processos referentes aos relatórios das auditorias de que trata o inciso I, inclusive nas tomadas de contas que decorram de conversão do processo de auditoria;\r\n\r\nIV - manifestar-se em processos referentes a consultas, denúncias, representações e solicitações diversas, quando demandada por outro setor.\r\n\r\nArt. 29. A 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal - 1ª CCP tem como atribuição básicas:\r\n\r\nI - proceder ao exame, instrução e revisão dos processos referentes aos atos administrativos de aposentadoria, pensões e respectivas fixações, refixações e revisões de proventos, oriundos dos órgãos jurisdicionados municipais, para fins de registro;\r\n\r\nII - manifestar-se em processos referentes a consultas, denúncias, representações e solicitações diversas, quando demandada por outro setor.\r\n\r\nArt. 30. A 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal -2ª CCP tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - proceder ao exame, instrução e revisão dos processos referentes aos atos administrativos de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada e não remunerada, reformas, pensões e respectivas fixações, refixações e revisões de proventos, oriundos dos órgãos jurisdicionados estaduais, para fins de registro;\r\n\r\nII - manifestar-se em processos referentes a consultas, denúncias, representações e solicitações diversas, quando demandada por outro setor.\r\n\r\nArt. 31. A 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal - 3ª CCP tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - proceder ao exame, instrução e revisão dos processos referentes aos atos administrativos de admissão de pessoal a qualquer título, oriundos dos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais;\r\n\r\nII - proceder ao exame, instrução e revisão dos processos referentes a remuneração de agentes políticos, encaminhados pelo jurisdicionado para fins de registro;\r\n\r\nIII - proceder ao exame, instrução e revisão dos processos de tomada de contas da competência da Subsecretaria de Controle de Pessoal; exceto as decorrentes de conversão de processos de auditoria, consultas, denúncias e solicitações diversas.\r\n\r\nArt. 32. Os demais setores da SGE poderão demandar pronunciamento da SUP em processos que forem suscitadas dúvidas sobre matéria de sua competência específica, formuladas de forma objetiva e justificada, demonstrando a necessidade da referida análise e o ponto de controle em questão.\r\n\r\nArt 33. A Coordenadoria de Análise de Recursos - CAR tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - assegurar a qualidade do trabalho da Coordenadoria, mediante:\r\n\r\na) o planejamento, coordenação e controle das atividades;\r\n\r\nb) o desenvolvimento e implantação de rotinas de trabalho;\r\n\r\nc) a adoção de modelos de instrução e de revisão processual;\r\n\r\nd) a identificação de necessidades de capacitação para servidores;\r\n\r\nII - examinar a admissibilidade, instruir e revisar os recursos interpostos às decisões do Tribunal;\r\n\r\nIII - formar, sob aprovação da SGE, grupos de trabalho com vistas ao desenvolvimento de projetos que objetivem o aprimoramento das atividades de controle e de revisão processual, em sua área de competência;\r\n\r\nIV - apresentar propostas técnicas à SGE com vistas à formulação e edição de orientações e documentos técnico-normativos que estabeleçam metodologias, diretrizes, entendimentos, procedimentos, critérios e indicadores em sua área de atuação, para fins de aprovação;\r\n\r\nV - levantar, de forma analítica, oportunidades de melhoria nas instruções processuais, comunicando, periodicamente, o resultado do trabalho à Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nVI - divulgar, anualmente, estudos e relatórios acerca da evolução estatística de causas de provimento de recurso.\r\n\r\nArt. 34. A CAR pode demandar pronunciamento dos demais setores da SGE nos processos em que forem suscitadas questões técnicas de alta complexidade, mediante solicitação objetiva e clara, indicando, quando possível, as hipóteses avaliadas.\r\n\r\nParágrafo único. A atuação da coordenadoria na instrução processual quanto à economicidade se realizará pelo exame dos atos administrativos demonstrados no processo e pela verificação de preços, sendo observadas as metodologias prescritas nos documentos técnico-normativos aplicáveis ao caso.\r\n\r\nArt. 35. A Coordenadoria de Exame de Editais - CEE tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - assegurar a qualidade do trabalho da Coordenadoria, mediante:\r\n\r\na) o planejamento, coordenação e controle das atividades;\r\n\r\nb) o desenvolvimento e implantação de rotinas de trabalho;\r\n\r\nc) a adoção de modelos de instrução e de revisão processual;\r\n\r\nd) a identificação de necessidades de capacitação para servidores;\r\n\r\nII - examinar, instruir e revisar os processos referentes:\r\n\r\na) aos editais de licitação por concorrência e pregão, no valor de concorrência, remetidos de forma concomitante ao certame e às minutas contratuais correspondentes;\r\n\r\nb) às denúncias, representações e solicitações diversas, em matéria de sua competência;\r\n\r\nIII- realizar a análise econômico-financeira dos editais de licitação da concessão de serviço público de qualquer natureza;\r\n\r\nIV - solicitar à SGE a adoção de medidas visando à remessa dos editais de concorrência e pregão, não encaminhados a este TCE-RJ, quando for possível o seu exame de forma concomitante ao certame, considerando o risco e a relevância material e social do objeto;\r\n\r\nV - propor à SGE a expedição de ofício com o objetivo de adiar a licitação, quando o TCE-RJ não houver decidido definitivamente;\r\n\r\nVI - analisar os elementos dos projetos básico ou executivo dos editais de concorrência para obras e serviços de engenharia, bem como quanto à economicidade e aos aspectos ambientais associados, com base nos documentos técnico-normativos aplicáveis ao caso;\r\n\r\nVII - formar, sob aprovação da SGE, grupos de trabalho com vistas ao desenvolvimento de projetos que objetivem o aprimoramento das atividades de controle e de revisão processual, em sua área de competência;\r\n\r\nVIII - apresentar propostas técnicas à SGE com vistas à formulação e edição de orientações e documentos técnico-normativos que estabeleçam metodologias, diretrizes, entendimentos, procedimentos, critérios e indicadores em sua área de atuação, para fins de aprovação.\r\n\r\nParágrafo único. A atuação da coordenadoria na instrução processual quanto à economicidade se realizará pelo exame dos atos administrativos demonstrados no processo e pela verificação de preços, sendo observadas as metodologias prescritas nos documentos técnico-normativos aplicáveis ao caso.\r\n\r\nArt. 36. A Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais - CTO tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - assegurar a qualidade do trabalho da Coordenadoria, mediante:\r\n\r\na) o planejamento, coordenação e controle das atividades;\r\n\r\nb) o desenvolvimento e implantação de rotinas de trabalho;\r\n\r\nc) a adoção de modelos de instrução e de revisão processual;\r\n\r\nd) a identificação de necessidades de capacitação para servidores;\r\n\r\nII - realizar auditorias governamentais nos temas:\r\n\r\na) tecnologia da informação;\r\n\r\nb) sistemas, serviços ou programas de saúde;\r\n\r\nc) regimes próprios de previdência social;\r\n\r\nd) regulação de serviços públicos;\r\n\r\nIII - realizar auditorias operacionais e de avaliações de programas;\r\n\r\nIV - proceder à instrução e à revisão nos exames subsequentes às decisões plenárias proferidas nos processos referentes aos relatórios de auditoria de que tratam os incisos II e III;\r\n\r\nV - elaborar e submeter propostas de auditorias governamentais em matéria de sua competência à SGE, para fins de aprovação;\r\n\r\nVI - proceder ao exame, instrução e revisão de tomadas de contas, consultas, denúncias, representações e solicitações diversas, em matéria de sua competência;\r\n\r\nVII - promover a participação de servidores de outras unidades de auditoria vinculadas à SGE nas atividades de capacitação e de realização de auditorias operacionais;\r\n\r\nVIII - planejar e participar de atividades de capacitação de servidores dos demais setores da SGE nos temas de sua competência com vistas ao aprimoramento das auditorias governamentais e do exame e instrução processual;\r\n\r\nIX - propor temas para auditorias governamentais a serem desenvolvidas por outros setores da SGE;\r\n\r\nX - formar, sob aprovação da SGE, grupos de trabalho com vistas ao desenvolvimento de projetos que objetivem o aprimoramento das atividades de controle, em sua área de competência;\r\n\r\nXI - apresentar, para fins de aprovação, nos temas de sua competência, propostas técnicas à SGE com vistas à formulação e edição de orientações e documentos técnico-normativos que estabeleçam metodologias, diretrizes, entendimentos, procedimentos, critérios e indicadores, aplicáveis às auditorias governamentais e ao exame e instrução e processual realizados pelos setores do controle externo;\r\n\r\nXII - levantar, de forma analítica, oportunidades de melhoria nas atividades de auditoria, comunicando, periodicamente, o resultado do trabalho à SGE.\r\n\r\nArt. 37. Os demais setores da SGE poderão demandar pronunciamento da CTO em processos que forem suscitadas dúvidas técnicas, relativas aos temas elencados no inciso II do artigo 36, formuladas de forma objetiva e justificada, demonstrando a necessidade da referida análise e o ponto de controle em questão.\r\n\r\nArt. 38. A Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos - COB tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - assegurar a qualidade do trabalho da Coordenadoria, mediante:\r\n\r\na) o planejamento, coordenação e controle das atividades;\r\n\r\nb) o desenvolvimento e implantação de rotinas de trabalho;\r\n\r\nc) a adoção de modelos de instrução e de revisão processual;\r\n\r\nd) a identificação de necessidades de capacitação para servidores;\r\n\r\nII - instruir e revisar os processos referentes:\r\n\r\na) a pedidos de certidão;\r\n\r\nb) a solicitações de informações e de certidões feitas pelos Poderes do Estado, Prefeitos, Câmaras, Ministério Público e outros interessados, para a defesa de direitos ou esclarecimentos de interesse particular, coletivo ou geral;\r\n\r\nc) a imposição de multas ou débitos na fase de cobrança, inclusive nos processos especiais de cobrança executiva, quitações e baixas da responsabilidade;\r\n\r\nIII - receber e encaminhar às Coordenadorias competentes ou, excepcionalmente, instruir, os processos referentes a consultas, denúncias e representações, excetuando-se denúncias e representações relativas a editais de licitação;\r\n\r\nIV - atender demandas da Ouvidoria do TCE - RJ;\r\n\r\nV - levantar, de forma analítica, informações sobre os principais temas suscitados nos processos que tramitam na Coordenadoria, comunicando, periodicamente, o resultado do trabalho à SGE, para as providências cabíveis;\r\n\r\nVI - formar, sob aprovação da SGE, grupos de trabalho com vistas ao desenvolvimento de projetos que objetivem o aprimoramento das atividades da Coordenadoria;\r\n\r\nVII - apresentar propostas técnicas à SGE com vistas à formulação e edição de orientações e documentos técnico-normativos que estabeleçam metodologias, diretrizes, entendimentos, procedimentos, critérios e indicadores em sua área de atuação, para fins de aprovação.\r\n\r\nArt. 39. Com vistas à perfeita execução de suas atribuições, a COB pode encaminhar processos, solicitar pronunciamentos a outros setores e fixar prazo para resposta.\r\n\r\nArt. 40. A Coordenadoria Gestão Documental - CGD tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - assegurar a qualidade do trabalho da Coordenadoria, mediante:\r\n\r\na) o planejamento, coordenação e controle das atividades;\r\n\r\nb) o desenvolvimento e implantação de rotinas de trabalho;\r\n\r\nc) a adoção de modelos de instrução e de revisão processual;\r\n\r\nd) a identificação de necessidades de capacitação para servidores;\r\n\r\nII - receber, cadastrar e autuar os processos, documentos e ofícios relativos à matéria de competência do TCE-RJ;\r\n\r\nIII - encaminhar processos, documentos e ofícios aos órgãos jurisdicionados, por determinação da SGE;\r\n\r\nIV - organizar e manter sistema de controle sobre os processos e documentos arquivados na Coordenadoria;\r\n\r\nV - atender pedidos de desarquivamento de processos e documentos;\r\n\r\nVI - realizar os procedimentos necessários visando à reconstituição de processos e documentos, quando solicitados pelos órgãos do TCE-RJ; \r\n\r\nVII - auxiliar a comissão responsável pelo exame dos processos arquivados na Coordenadoria, para fins de destruição ou devolução aos órgãos de origem;\r\n\r\nVIII - formar, sob aprovação da SGE, grupos de trabalho com vistas ao desenvolvimento de projetos que objetivem o aprimoramento das atividades da Coordenadoria;\r\n\r\nIX - apresentar propostas técnicas à SGE com vistas à formulação e edição de orientações e de documentos técnico-normativos que estabeleçam metodologias, diretrizes, procedimentos, critérios e indicadores em sua área de atuação, para fins de aprovação.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá à CGD participar dos estudos de viabilidade, modificações, atualizações e implantações de sistemas eletrônicos referentes à recepção, ao cadastramento e ao arquivamento de processos e documentos da sua área de competência.\r\n\r\nArt. 41. As subsecretarias e as coordenadorias de que trata este Ato Normativo indicarão os servidores que, a critério da SGE, poderão auxiliar, em sua área de especialização, na execução de auditorias e estudos a serem realizados por outros setores.\r\n\r\nArt. 42. Com intuito de atender demandas sazonais ou especiais de trabalho, as subsecretarias e as coordenadorias de que trata este Ato Normativo providenciarão, a critério do Subsecretário correspondente ou da SGE, o remanejamento da localização de servidores para desempenho de suas atividades em outros setores.\r\n\r\nArt. 43. Os casos omitidos neste Ato Normativo e eventuais conflitos serão resolvidos por ato do Secretário-Geral de Controle Externo.\r\n\r\nArt. 44. Por ato do Secretário-Geral de Controle Externo, sujeito à aprovação do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, as atribuições fixadas no presente Ato Normativo poderão ser realizadas, total ou parcialmente, por outros setores a ele subordinados, conforme a necessidade e relevância.\r\n\r\nArt. 45. Os anexos a esse Ato Normativo poderão ser alterados por ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 46. Fica autorizada a atualização do Manual de Organização.\r\n\r\nArt. 47. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Normativo nº 137, de 12 de novembro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDistribuição dos órgãos e entidades vinculadas pelas Coordenadorias de Controle Estadual - CCE da Subsecretaria de Controle Estadual:\r\n\r\n1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL - 1ª CCE\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Defesa Civil;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida;\r\n\r\n-Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química; \r\n\r\n-Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\n2ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL - 2ª CCE\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Esporte e Lazer;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Turismo;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Transportes;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n3ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL - 3ª CCE\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Obras;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\n4ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL - 4ª CCE\r\n\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\n- Governadoria do Estado;\r\n\r\n- Vice-Governadoria do Estado;\r\n\r\n- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\n- Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Governo;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDistribuição dos órgãos e entidades pelas Coordenadorias de Controle Municipal - CCM e pelas Coordenadorias de Contas Municipal - CTM da Subsecretaria de Controle Municipal:\r\n\r\n1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 1ª CCM\r\n\r\nAngra dos Reis;\r\n\r\nArmação dos Búzios;\r\n\r\nCambuci;\r\n\r\nConceição de Macabu;\r\n\r\nCordeiro;\r\n\r\nIguaba Grande;\r\n\r\nItaboraí;\r\n\r\nItaperuna;\r\n\r\nJaperi;\r\n\r\nMangaratiba;\r\n\r\nMiguel Pereira;\r\n\r\nNatividade;\r\n\r\nParacambi;\r\n\r\nParaíba do Sul;\r\n\r\nQuatis;\r\n\r\nResende;\r\n\r\nRio das Ostras;\r\n\r\nSão Gonçalo;\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia;\r\n\r\nSão Sebastião do Alto;\r\n\r\nSeropédica;\r\n\r\nTeresópolis;\r\n\r\nVarre-Sai;\r\n\r\nVolta Redonda;\r\n\r\nItaocara;\r\n\r\nPaty do Alferes;\r\n\r\nVassouras;\r\n\r\nGuapimirim;\r\n\r\nMagé;\r\n\r\nQueimados;\r\n\r\nTrês Rios.\r\n\r\n2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 2ª CCM\r\n\r\nAperibé;\r\n\r\nAreal;\r\n\r\nBelford Roxo;\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\nCampos dos Goytacazes;\r\n\r\nCantagalo;\r\n\r\nCardoso Moreira;\r\n\r\nCasimiro de Abreu;\r\n\r\nComendador Levy Gasparian;\r\n\r\nLaje do Muriaé;\r\n\r\nMaricá;\r\n\r\nNilópolis;\r\n\r\nNiterói;\r\n\r\nPinheiral;\r\n\r\nPiraí;\r\n\r\nPorto Real;\r\n\r\nSanta Maria Madalena;\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua;\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana;\r\n\r\nSaquarema;\r\n\r\nTanguá;\r\n\r\nTrajano de Moraes;\r\n\r\nPetrópolis;\r\n\r\nMacuco;\r\n\r\nItatiaia;\r\n\r\nMiracema;\r\n\r\nSilva Jardim;\r\n\r\nBarra Mansa;\r\n\r\nCachoeiras de Macacu;\r\n\r\nParaty.\r\n\r\n3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 3ª CCM\r\n\r\nArraial do Cabo;\r\n\r\nBarra do Piraí;\r\n\r\nCabo Frio;\r\n\r\nCarapebus;\r\n\r\nCarmo;\r\n\r\nDuas Barras;\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\nItaguaí;\r\n\r\nItalva;\r\n\r\nMacaé;\r\n\r\nMendes;\r\n\r\nNova Friburgo;\r\n\r\nNova Iguaçu;\r\n\r\nPorciúncula;\r\n\r\nQuissamã;\r\n\r\nRio Bonito;\r\n\r\nRio das Flores;\r\n\r\nSão Fidélis;\r\n\r\nSão João de Meriti;\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\nSapucaia;\r\n\r\nSumidouro;\r\n\r\nValença;\r\n\r\nDuque de Caxias;\r\n\r\nSão José de Ubá;\r\n\r\nBom Jardim;\r\n\r\nRio Claro;\r\n\r\nMesquita;\r\n\r\nAraruama;\r\n\r\nSão João da Barra.\r\n\r\n1ª COORDENADORIA DE CONTAS MUNICIPAL - 1ª CTM\r\n\r\nAngra dos Reis;\r\n\r\nAperibé;\r\n\r\nAreal;\r\n\r\nArmação dos Búzios;\r\n\r\nBelford Roxo;\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\nCambuci;\r\n\r\nCampos dos Goytacazes;\r\n\r\nCantagalo;\r\n\r\nCardoso Moreira;\r\n\r\nCasimiro de Abreu;\r\n\r\nComendador Levy Gasparian;\r\n\r\nConceição de Macabu;\r\n\r\nCordeiro;\r\n\r\nIguaba Grande;\r\n\r\nItaboraí;\r\n\r\nItaperuna;\r\n\r\nJaperi;\r\n\r\nLaje do Muriaé;\r\n\r\nMangaratiba;\r\n\r\nMaricá;\r\n\r\nMiguel Pereira;\r\n\r\nNatividade;\r\n\r\nNilópolis;\r\n\r\nNiterói;\r\n\r\nParacambi;\r\n\r\nParaíba do Sul;\r\n\r\nPinheiral;\r\n\r\nPiraí;\r\n\r\nPorto Real;\r\n\r\nQuatis;\r\n\r\nResende;\r\n\r\nRio das Ostras;\r\n\r\nSanta Maria Madalena;\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua;\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana;\r\n\r\nSão Gonçalo;\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia;\r\n\r\nSão Sebastião do Alto;\r\n\r\nSaquarema;\r\n\r\nSeropédica;\r\n\r\nTanguá;\r\n\r\nTeresópolis;\r\n\r\nTrajano de Moraes;\r\n\r\nVarre-Sai.\r\n\r\n2ª COORDENADORIA DE CONTAS MUNICIPAL - 2ª CTM\r\n\r\nAraruama;\r\n\r\nArraial do Cabo;\r\n\r\nBarra do Piraí;\r\n\r\nBarra Mansa;\r\n\r\nBom Jardim;\r\n\r\nCabo Frio;\r\n\r\nCachoeiras de Macacu;\r\n\r\nCarapebus;\r\n\r\nCarmo;\r\n\r\nDuas Barras;\r\n\r\nDuque de Caxias;\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\nGuapimirim;\r\n\r\nItaguaí;\r\n\r\nItalva;\r\n\r\nItaocara;\r\n\r\nItatiaia;\r\n\r\nMacaé;\r\n\r\nMacuco;\r\n\r\nMagé;\r\n\r\nMendes;\r\n\r\nMesquita;\r\n\r\nMiracema;\r\n\r\nNova Friburgo;\r\n\r\nNova Iguaçu;\r\n\r\nParaty;\r\n\r\nPaty do Alferes;\r\n\r\nPetrópolis;\r\n\r\nPorciúncula;\r\n\r\nQueimados;\r\n\r\nQuissamã;\r\n\r\nRio Bonito;\r\n\r\nRio Claro;\r\n\r\nRio das Flores;\r\n\r\nSão Fidélis;\r\n\r\nSão João da Barra;\r\n\r\nSão João de Meriti;\r\n\r\nSão José de Ubá;\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\nSapucaia;\r\n\r\nSilva Jardim;\r\n\r\nSumidouro;\r\n\r\nTrês Rios;\r\n\r\nValença;\r\n\r\nVassouras;\r\n\r\nVolta Redonda.\r\n\r\nId: 1733852"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1733752": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.294-7/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da Gestão Pública Editora eTreinamentos Sociedade Ltda. - EPP, com fulcro no inciso II do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 2.780,00 (dois mil, setecentos e oitenta reais), para a inscrição de 02 (dois) servidores no curso “Contabilizando o Ativo Imobilizado no PCASP - Práticas de Depreciação, Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável”, a ser realizado nos dias 18 e 19 de setembro de 2014, no Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 066/2014. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia de Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1733752"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1733677": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 46/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.594-1/2014\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MAQUIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de assistência técnica on site, com fornecimento de peças, de impressoras para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 11/09/2014\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 39.984,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurélio Costa de Carvalho - Matr. 02/3176 (Assessoria de Apoio ao Usuário - APU)\r\n\r\nId: 1733677"
                        ],
                        "1733567": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 24/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.120-6/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e A & D SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas de média e baixa tensão dos prédios do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor estabelecido na cláusula segunda do Contrato nº 24/2013\r\n\r\nVALOR : R$ 62.490,00\r\n\r\nDATA : 15/09/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bruno Batista da Cunha - Matr: 02/4261(Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN) \r\n\r\nId: 1733567"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1733912": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.368-4/2014 - Silvio Herdy Ferreira. DETERMINO o desconto da falta referente ao dia 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.381-6/2014 - Manoel Viana Fonseca, matr. 02/2515/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 06.10.2014.\r\n\r\nDE 17.09.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.120-0/2014 - Lucia de Fatima Antunes; proc. TCE nº 302.357-5/2014 - Salvador Azevedo Neto; proc. TCE nº 302.155-5/2014 - Elisa Pereira. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1733912"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1733555": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.282-7/14 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 61/2014, prestação de serviços para confecção de material gráfico para o TCE-RJ, à empresa AM CAMPANATI DE SOUZA EPP., com o valor global de R$ 15.799,95 (quinze mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1733555"
                    ],
                    "1733556": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 15/09/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.204-5/14 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, n.º 45/2014 - aquisição de envelopes pelo TCE-RJ, às empresas: 1) CHU'S PAPELARIA LTDA, nos itens 1, 2, 5 e 6 com valor global de R$ 1.390,40 (um mil trezentos e noventa reais e quarenta centavos) e 2) MARLIM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, nos itens 3, 4, 7, 8, 9 e 10, com valor global de R$ 15.928,80 (quinze mil novecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1733556"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1734013": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de setembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1335 de 2014, de autoria dos Deputados Roberto Henriques, Paulo Ramos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1157,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO E BAHIA - FEDCONT.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO E BAHIA - FEDCONT.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de setembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1333 de 2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1158,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR DOUTOR TAIRIKU OKADA, CALÍGRAFO E LÍDER ESPIRITUAL DA ENTIDADE SUKYO MAHIKARI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Professor Doutor TAIRIKU OKADA, Calígrafo e Líder Espiritual da entidade Sukyo Mahikari.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1734013"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1734014": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3190/2014\r\n\r\nPROIBE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS E SEMI-URBANOS, EXCETO NOS SERVIÇOS SELETIVOS E ESPECIAIS, QUANDO PRESTADOS PARALELAMENTE AOS SERVIÇOS REGULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O USO DE CARTÕES, SISTEMAS BIOMÉTRICOS E OUTROS MECANISMOS CAPAZES DE RESTRINGIR O USO, PELO IDOSO, DO DIREITO À GRATUIDADE, QUE DEVE SER ASSEGURADO SIMPLESMENTE MEDIANTE O USO DE QUALQUER DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CONFORME OS TERMOS DA LEI Nº 10.741/2003 - ESTATUTO DO IDOSO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos meios de transporte coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, entre esses compreendidos barcas, metrôs, ônibus, trens e outros existentes ou que venham a ser criados para atendimento à mesma finalidade, exceto nos serviços seletivos e especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares, a instalação ou utilização, de sistemas, equipamentos, mecanismos ou instrumentos como cartões, leitores biométricos e outros, existentes ou que venham a ser criados - restritivos à plena e imediata aplicação dos direitos do idoso assegurados nos termos do Art. 39, §1º da Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para cujo exercício é exigível, unicamente, a apresentação de qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento desta lei, mediante a imposição de exigências não previstas no já referido Art. 39, §1º, do Estatuto do Idoso, sujeitará os infratores às cominações previstas no referido Estatuto, bem como, naquilo que for aplicável, aos dispositivos do Código do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de setembro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa contramão das medidas protetivas voltadas aos direitos dos idosos, verifica-se a criação e implantação de mecanismos restritivos que, impostos como condição de acesso a direito legalmente assegurado, constituem-se em verdadeiros instrumentos de constrangimento - cuja adoção acaba por desestimular o uso, pelo cidadão idoso, da gratuidade que lhe é assegurada por lei e deveria ser defendida pelo Estado.\r\n\r\nA obrigatoriedade de uso de cartões ou similares, de sistemas biométricos ou quaisquer outros existentes ou que venham a ser criados, não tem o poder legal de substituir ou restringir o texto constante do Art. 39, § 1º da Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 que assegura \"Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade\".\r\n\r\nOs abusos cometidos, em nome de suposta defesa aos direitos do idoso ou da prevenção contra fraudes, interpretados segundo a percepção canhestra de seus idealizadores, equivalem ao estabelecimento de uma “identificação” para a “identidade”. Nesse caso, de que vale o documento de identificação?\r\n\r\nO que se observa, no dia a dia, são inaceitáveis condições de constrangimento a que são submetidos idosos que sofrem as consequências de sistemas biométricos cujo funcionamento, não raro, é falho - sem falar das filas e deslocamentos desnecessários para a renovação ou obtenção de cartões que lhes assegurem direito que já possuem.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 317/2014\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ASAPH BORBA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Asaph Borba, conforme Resolução nº 611/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionísio Lins, Comte Bittencourt, Marco Figueiredo, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO RICARDO ABRÃO\r\n\r\n*3646 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, providências necessárias para a implantação de Unidade de Policia Pacificador (UPP) no Município de Nilópolis na Baixada Fluminense.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n3081 - DE APLAUSOS E LOUVOR a 1º Tenente Médico Dr. DIOGO AUGUSTO RODRIGUES DA ROSA, do Hospital da Força Aérea do Galeão (HFAG).\r\n\r\n3082 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Tenente Médica Dra. MARIETTA CABRAL VAZ PARREIRA, do Hospital da Força Aérea do Galeão (HFAG).\r\n\r\n3083 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Tenente Médica Dra. ALEXANDRA CARVALHO BARRETO DE MATTOS, do Hospital da Força Aérea do Galeão (HFAG).\r\n\r\n3084 - DE APLAUSOS E LOUVOR a 2ª Tenente Farm BRUNO LEONARDO DA SILVA PAULA, do Hospital da Força Aérea do Galeão (HFAG).\r\n\r\n3085 - DE APLAUSOS E LOUVOR a CV LÚCIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA, do Hospital da Força Aérea do Galeão (HFAG).\r\n\r\n3086 - DE APLAUSOS E LOUVOR a 2º Tenente Farm THAIS PALMEIRA FRAGOSO, do Hospital da Força Aérea do Galeão (HFAG).\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n3098 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA, RESPEITÁVEL, FIDELÍSSIMA E GRANDE BENEMÉRITA LOJA MAÇÔNICA AMIZADE FRATERNAL II, ORIENTE DE CABO FRIO/RJ, em reconhecimento por suas ações democráticas e filantrópicas.\r\n\r\n3099 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Mestre MARCELO CERQUEIRA DOS SANTOS, “Sensei”, precursor do Kickboxing na Região dos Lagos, por sua dedicação na formação de atletas da periferia da Cidade de Cabo Frio.\r\n\r\n3100 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CABO FRIO - UNI - AMACAF, na pessoa de seu Presidente Sr. BENEDITO DAS NEVES RIBEIRO, pelos relevantes serviços prestados pela entidade.\r\n\r\nId: 1734014"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1734015": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 17 SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Bebeto, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Graça Pereira, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Ramos (14), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; Graça Pereira, a convite; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Sras. Deputados, na manhã de hoje, participei da posse da diretoria do Centro de Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, na rua Camerino. A diretoria foi reeleita, sob a presidência do Inair, um companheiro de uma longa tradição na Polícia Militar. \r\n\r\nSr. Presidente, convivi e compartilhei do sofrimento de todos aqueles oficiais, muitos que vieram de praças e já estão na inatividade, em virtude desse deplorável escândalo que, tenho certeza, assusta toda a população. É um esquema montado para a prática de ilícitos, os mais torpes. É um esquema montado, ao que tudo leva a crer, por um oficial do último posto da Polícia Militar, ainda ocupando um dos principais cargos da instituição.\r\n\r\nA exposição do nome da Polícia Militar é evidente, o que causa um constrangimento muito grande a todos aqueles que integram seus quadros.\r\n\r\nNão houve uma manifestação sequer que não fosse pautada por um grande sofrimento, uma grande infelicidade. Muitos presentes, até com mais de sessenta anos de serviço, mas todos os presentes, sem dúvida alguma, com mais de trinta, quarenta anos de serviço.\r\n\r\nLendo os jornais, ouvindo as estações de rádio ou assistindo aos canais de televisão, vi naquela reunião de hoje a expressão do sofrimento, mas também a expressão daquilo que, nas instituições militares, se denomina o amor corporativo, o apego à Polícia Militar, o compromisso com os seus mais elevados valores e, principalmente, o compromisso com a sua atribuição constitucional.\r\n\r\nA Polícia Militar tem a responsabilidade, por meio do policiamento ostensivo, de prevenir e evitar práticas delituosas. Mas quando uma parcela tão destacada, no sentido dos altos postos e também de praticamente todas as graduações, está sendo exposta e expondo a Polícia Militar à execração. Não sei se a população de um modo geral será capaz de refletir e admitir que essa parcela não pode fazer com que todos os demais membros da Corporação sejam igualmente vistos.\r\n\r\nImaginem que aqueles que deveriam dar o exemplo, são os primeiros a organizar um grupo exatamente para negar o objetivo fundamental da Polícia Militar. Como todos sabem nesta Casa, eu integrei os quadros da Polícia Militar. Lá fiquei por quase 22 anos e tenho um vínculo com a instituição por mais de 50 anos.\r\n\r\nQuero, desta tribuna, primeiro exortar a população a não generalização; exortar a sociedade do Estado do Rio de Janeiro a se manifestar, a pressionar para que as apurações sejam feitas e cada um passe a responder pelos atos que praticou. Mas reitero que não haja a admissão imediata, por considerar todos igualmente responsáveis. \r\n\r\nO sofrimento e a mágoa são muito grandes e, por esta razão, venho a esta tribuna para manifestar a minha solidariedade aos policiais militares, ativos e inativos; àqueles que dignificam a instituição; àqueles que prestam bons serviços; àqueles que já prestaram bons serviços; àqueles que sempre foram compenetrados dos seus deveres; àqueles que estão percebendo um quadro tão desfavorável para a Polícia Militar: os riscos; os policiais militares mortos; os policiais militares feridos; os policiais militares que sentam no banco dos réus por situações das mais diversas, algumas inerentes à atividade, mas que não enxovalham o nome da instituição. Mas, há aqueles que, ao contrário, não são policiais, são criminosos que procuraram a farda exatamente para a negação da finalidade da instituição que deveriam respeitar.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, a minha mais sentida manifestação de solidariedade, já que, também como policial militar, experimentei esse sofrimento. Mas a minha solidariedade a todos os companheiros, a todos aqueles que acreditam que a história da Polícia Militar, o seu nome, em nada será manchado, porque a instituição há de ser muito maior do que os atos praticados por aqueles que a desonraram. \r\n\r\nA minha solidariedade, portanto, aos policiais militares ativos, inativos e também às pensionistas. Que rapidamente possamos comemorar dias melhores para esta gloriosa corporação. Salve a Polícia Militar pela responsabilização daqueles que mancham seu nome. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci; Srs. Deputados Comte Bittencourt e Paulo Ramos, minhas primeiras palavras no Expediente Inicial de hoje são para fazer uma reflexão sobre algumas demandas que a população fluminense nos traz, nesse dia a dia de contato direto com o eleitor, nas ruas das diversas cidades do nosso Estado. \r\n\r\nO tema da mobilidade urbana continua profundamente presente. Hoje, por exemplo, encontrei um grupo de universitários que repetiam, em alto e bom som, a necessidade da gratuidade nos transportes ser estendida também para o setor universitário, porque, infelizmente, muitos estudantes universitários têm que percorrer grandes distâncias da sua origem à universidade, e não têm poder aquisitivo para pagar uma mensalidade e as próprias tarifas de transporte nesse deslocamento. Então, esta é uma questão que tem que ser vista no contexto da área educacional. O Deputado Comte Bittencourt - e eu tenho levado este tema constantemente - tem nesta Casa uma Emenda Constitucional para elevar o mínimo de gasto em Educação para 30% das receitas correntes do Estado. Hoje, esse limite mínimo é de 25%. Efetivamente, esses cinco pontos percentuais simbolizam que podemos ter uma educação muito mais qualificada. E dizia, Deputado Comte Bittencourt, para esses jovens que uma das grandes questões do sistema educacional, repisando um pensador da área, é que a nossa escola, sob o ponto de vista da sua construção e da sua modelagem, é do século XIX; nosso corpo docente é do século XX e o alunado é do século XXI. Então, como é que você supera isso? Evidentemente, com muita ciência, tecnologia e muita formação, para que pelo menos rapidamente se instrumentalize as escolas, trazendo-as para o século XXI, e pelo aperfeiçoamento dos professores, consiga fazer com que eles também venham para o século XXI. \r\n\r\nAí, Deputado Comte Bittencourt, veio uma ideia que me parece interessante. Temos na Secretaria de Ciência e Tecnologia, por intermédio da Faperj, o financiamento de pesquisas as mais diversas possíveis. Por que não dar prioridade absoluta ao financiamento de mestrado e doutorado para o próprio magistério? Parece-me que esse poderia ser um caminho interessante. Os três níveis de formação do magistério - MBA, mestrado e doutorado - e o adicional de qualificação; ter um adicional de qualificação, como já existe no Estado, com um peso ponderado para quem tem MBA, mestrado e doutorado. Se esses valores forem interessantes, isso fará com que esse magistério queira sentar novamente nos bancos escolares para se aperfeiçoar e, se aperfeiçoando, estudando mais, sairá do século XX para o século XXI e ficará mais próximo dos alunos. \r\n\r\nA qualificação está ligada à remuneração. Aí, veja o contrassenso. Dentro do Estado, temos o magistério da educação e o magistério da área de ciência e tecnologia, onde lá está a Faetec. Eu pergunto: as remunerações são compatíveis entre si? Não. Há um degrau bastante acentuado entre elas. Então, essa questão da educação é um tema central, porque a educação, quando não tem qualidade, faz mal no médio prazo, não dá perspectiva para o nosso País e vai gerar, cada vez mais, graves problemas na área da Segurança Pública. A saída do Brasil não está na ampliação dos presídios; a saída do Brasil está em se investir com inteligência em educação.\r\n\r\nA segunda demanda que se sente nas ruas diz respeito à Saúde. Hoje uma cidadã me procurou - eu estava na rua - e me perguntou: “Deputado, por que não volta um conceito que o Ministério da Saúde criou na época do Ministro Serra, quando havia mutirões para cirurgia de catarata?” A idade esperada de vida hoje da população está na ordem de 74 anos. Esta população, com o envelhecimento, passa a ter problemas visuais porque a catarata, a partir dos 50/ 60 anos, começa a surgir. Então, as pessoas ficam com a visão turva - V.Exa. é médico e sabe que a catarata deve ser operada quando está iniciando -, entram na fila e ficam anos para fazer uma simples cirurgia de catarata, que hoje é feita com uma velocidade espantosa, através de lazer. Será que isso é difícil resolver? É evidente que não está resolvido, mas é importante para a qualidade de vida das pessoas da Terceira Idade enxergarem, para terem prazer de viver, para se locomoverem com segurança. \r\n\r\nEntão, Deputado-Presidente, como são importantes e reais as demandas que a população traz: educação, saúde, mobilidade. Da carência dessas políticas públicas vai derivar também a questão da segurança. Mas esse será outro episódio, visto que V.Exa. me fez ouvir o despertador, mostrando que meu tempo está encerrado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nQuero registrar a presença dos alunos do Colégio Estadual Coronel Francisco Ribeiro da Mota Vasconcelos, da querida cidade de Campos. Sejam bem-vindos. A Casa é de vocês. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci , Deputada Janira Rocha, Deputado Luiz Paulo, senhoras e senhores, o tema que quero trazer é o do turismo, na cidade de Friburgo, Região Serrana. \r\n\r\nAntes, provocado pelo Deputado Luiz Paulo - bem provocado -, quero também entrar nesse tema que o colega traz com muita propriedade: o problema que ainda temos na questão do transporte escolar e a questão da formação do professor. S.Exa. tem razão quanto à dimensão desses dois problemas. \r\n\r\nO primeiro diz respeito a uma política fundamental do Estado. Por mais que o Governo estadual entenda que não é de sua responsabilidade custear o transporte do aluno de curso superior, esse Governo tem que ter a compreensão, como V.Exa. falou, da importância de investir na Inteligência. Ou seja, quanto mais tivermos, no Estado do Rio de Janeiro, em todos os municípios, pessoas graduadas, teremos um Estado mais inteligente, com uma população mais capaz de enfrentar os desafios da era da tecnologia. \r\n\r\nVou abrir esse debate após as eleições, Deputado, porque a resposta que me chegou, da Secretaria de Estado de Educação, é de fazer chorar, vamos falar assim. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, apresentei uma Indicação Legislativa - e queria que a Mesa ouvisse, na pessoa do nosso Marquinhos, Secretário-Geral da Mesa - propondo que o Governo encaminhasse para a Casa uma Mensagem de um programa de convênio com as prefeituras que não têm em seu território instituições de Ensino Superior, e que hoje estão com um enorme custeio, alugando ônibus, para permitir que a população se desloque à noite para cidades próximas que têm instituição superior e retorne. Essa foi uma forma que os prefeitos encontraram de oportunizar que a sua população frequentasse um curso superior, sem a migração. \r\n\r\nEntão, estou propondo ao Governo um programa de convênio com os municípios com receita baixa, de IDH baixo, que não tenham em seu território instituição de Ensino Superior, e custeasse isso para esses municípios. Programa que me parece, como V.Exa. disse, de custo mínimo, numa área estratégica. \r\n\r\nQual a resposta que recebi, já que era uma Indicação Legislativa, da Casa Civil do Governo, com todos os pareceres da Secretaria de Estado de Educação? De que não está previsto na legislação custear programa de transporte universitário. Eu fiz uma proposta de Indicação Legislativa! Vejam V.Exas. o despreparo ou a falta de atenção, a falta de interesse dos técnicos da Secretaria de Educação! Nós estamos propondo, Deputado Luiz Paulo, e V. Exa. amplia isso, e com razão. Nós temos, hoje, em todas as universidades o aluno quotista; nós temos, hoje, uma nova população de baixíssima renda, de baixa renda, frequentando o ensino superior público e privado. \r\n\r\nMuitos desses jovens e adolescentes são a primeira geração a chegar ao ensino superior. Isso faz uma transformação tremenda na sociedade; é a educação sendo indutora da transformação das grandes políticas do Estado.\r\n\r\nEu costumo falar nos meus debates, Deputado Luiz Paulo, e falo muito à vontade, porque tem dois Deputados em plenário que dão atenção e debatem educação pública aqui na Casa, mas educação em eleição vira commodity político. Todos, Deputada Janira, todos falam na televisão da importância da escola pública, investimento em professores, escola integral, vira commodity. Após a eleição, parece que há uma amnésia quase coletiva. É uma luta aqui nesta Casa, e V. Exas. me acompanham, eu presido a Comissão de Educação há mais de uma década, tento fazer desta Casa uma Casa que coloque a educação no centro de sua agenda. Temos conseguido, temos avançado em muitas questões, mas essa questão do transporte escolar é estratégico.\r\n\r\nEu conversava, hoje, pela manhã, com a Secretaria de Estado de Educação, Deputado Luiz Paulo, pois eu recebi, semana passada, uma relação, um abaixo-assinado dos pais e alunos do Colégio Pedro II. O Estado está custeando o RioCard para os alunos do Colégio Pedro II, já que o Governo Federal não tem um programa para custear o transporte das escolas mantidas pela União, e o Governo do Estado acertadamente mantém.\r\n\r\nMas, por exemplo, o Pedro II de Niterói, está localizado no bairro Barreto. O menino que vem de Maricá e mora num distrito de Maricá, ele tem que pegar uma con dução na sua casa até o centro de Maricá; no centro de Maricá, pega outra condução ao centro de Niterói e no centro de Niterói, pega uma condução para o bairro Barreto. Ele pega três conduções para ir e três para voltar e o Estado só custeia 60 passes. Foi a Lei que aprovamos aqui, as nossas emendas foram derrotadas, eu e V. Exa. já estávamos aqui, nesta Casa, quando se discutiu o RioCard e o limite do número de passes para os estudantes.\r\n\r\nEntão, você tem hoje uma quantidade enorme de alunos de famílias muito pobres do Pedro II que estão fazendo um sacrifício tremendo. Na relação que me trouxeram tem famílias gastando quinhentos reais por mês para complementar os 60 passes. \r\n\r\nDeve estar acontecendo a mesma coisa, Deputado Luiz Paulo, nessa política, que eu acho equivocada, do Governo do Estado, do Programa Dupla Escola, quando ele faz uma seleção dentro da própria rede. Eu sou contra o concurso meritocrático para a escola pública de educação básica, eu sou a favor do sorteio. Educação básica é obrigação do Estado, direito de crianças, jovens e adolescentes e dever da família. \r\n\r\nNão se tem uma rede igual, a rede estadual não é igual. Pegar essas escolas bilíngues ou essas escolas em parceria com o setor produtivo e fazer uma prova de seleção dentro da própria rede é penalizar aqueles que frequentaram escolas periféricas que ainda não estão estruturadas. Se você pegar essas escolas, os alunos estão usando mais de 60 passes, porque eles moram em cidades distantes.\r\n\r\nEsse tema, Deputado Luiz Paulo, é de vital importância. Acabadas as eleições, nós abrimos esse debate da questão do transporte universitário. É um custo muito pequeno, um esforço muito pequeno para o Estado frente ao tamanho do investimento com os seus resultados. \r\n\r\nSegundo, a formação, V. Exa. tem razão, eu fui o autor da Emenda, quando aqui incorporamos o Nova Escola, que estabeleceu a gratificação para Mestrado e Doutorado. Não existia na estrutura da carreira da SEEDUC, na Secretaria de Ciência e Tecnologia, onde a gratificação ia só até a pós-graduação, MBA, ou especialização. Não tinha previsão para Mestrado e Doutorado. Na minha Emenda, eu queria apenas que incorporasse também na aposentadoria futura. Não consegui, entrou como gratificação. Temos que ter uma luta para que seja incorporada na carreira, para incentivar professores a fazerem mestrado e doutorado. \r\n\r\nV.Exa. traz uma sugestão muito interessante, a de tentarmos fazer uma legislação - já convido V.Exa. e a Deputada Janira Rocha para serem coautores -, tão logo passem as eleições, vinculando parte do orçamento da Faperj para investimento e incentivo de cursos de mestrado, doutorado e MBA dos professores da redes pública não só estadual, mas também municipal. Se pegarmos 1% ou 2º... Olha a dimensão disso na qualidade! \r\n\r\nO grande debate da educação, Deputado Luiz Paulo, tem que passar pelo centro da formação do professor. Não adianta discutirmos educação de qualidade se não aprofundarmos o debate da formação do professor. Ou seja, a formação do professor é o ponto estratégico para qualquer recuperação de qualidade da educação, além da carreira. São estes os dois pontos centrais em qualquer projeto de educação de qualidade. \r\n\r\nEstes são temas interessantes. V.Exa. me tirou do meu tema, mas me fez uma boa provocação. Sr. Presidente, trataremos devidamente da iniciativa legislativa tão logo se encerrem as eleições. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a ilustre Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e funcionários presentes, eu queria utilizar o espaço da tribuna, hoje, para falar de uma reunião que participei no dia 10 de setembro passado na Vila União de Curicica. Eu fui convidada por moradores da Vila União que estão vivendo uma situação muito dramática e que, diante dessa situação, estão tentando se organizar, se mobilizar. Eles querem organizar uma resistência à remoção da comunidade em função do BRT da Transolímpica, que, ao que tudo indica, pretende passar em cima da comunidade. \r\n\r\nA despeito do que a grande imprensa e a Prefeitura vêm divulgando, que os moradores teriam participado do processo de discussão, que teriam acontecido Audiências Públicas, que está todo mundo tranquilo, que as indenizações vão ser pagas, a realidade é bastante diferente. Não existe satisfação das pessoas. Existe uma apreensão muito grande. As obras estão correndo, estão chegando próximo às casas das pessoas. Algumas casas, inclusive, já foram removidas e a situação é de bastante pânico; de bastante insegurança; de bastante temor de que o que vem acontecendo em outras comunidades aconteça também na Vila União de Curicica. \r\n\r\nEssa reunião eu achei interessante porque nós estamos falando de um número de pelo menos três mil famílias envolvidas nesse processo, na resistência a esse processo de remoções. A reunião contava com uma representação tanto de um grupo de moradores que gostaria de sair e que, de alguma forma, já acordou com a Prefeitura a sua saída, quer sair, acha isso uma solução, como também de uma grande maioria - eu diria que é uma maioria significativa - de pessoas que não querem ir, querem permanecer na comunidade, nas suas casas e manter a identidade com o espaço que ocupam há muitos anos e a sua relação com a vizinhança. \r\n\r\nO interessante é que nessa reunião, ao contrário de muitas reuniões de que participamos que há divisão de opiniões, tanto os que querem sair quanto os que querem ficar estão trabalhando em conjunto e têm um acordo: para garantir os direitos dos dois grupos é necessário que eles estejam juntos trabalhando, se mobilizando, buscando intermediação no sentido de negociar esse processo. Os moradores que querem ir se colocaram na reunião levantando o problema das indenizações, dos valores, que, segundo eles, são irrisórios em relação àquilo que eles construíram, à qualidade das suas casas. \r\n\r\nOutra preocupação, porque essa mudança se daria para um conjunto residencial que está sendo construído na Colônia Juliano Moreira. Segundo eles, as obras estão bastante atrasadas, eles não têm uma definição da Prefeitura acerca de prazos, e a qualidade das casas que estão sendo construídas está muito aquém das casas que eles ocupam e que construíram durante esses anos. Achei interessante as pessoas falando, e lá eu pude reparar isso, que muitas casas têm um espaço pequeno de construção, mas são de dois andares, com varanda; enfim, têm uma estrutura mínima adequada para você ter uma família de quatro, cinco pessoas. Enquanto isso, as casas que estão sendo construídas são áreas de 36m², o que não vai dar para receber e dar o mínimo de dignidade às famílias que estão sendo levadas, além de ser um local distante das escolas, distante de uma infraestrutura básica que eles têm na Vila União, onde têm praticamente hospitais, supermercados, escolas, creches. No local para onde eles estão sendo reassentados essa infraestrutura não existe e, obviamente, vai trazer um problema muito grande mesmo para essas famílias que querem ir.\r\n\r\nAs famílias que querem ir, uma minoria em relação à totalidade dos moradores, têm o direito na medida em que fizeram essa opção, deixam claro que sua mudança também estaria questionada a uma infraestrutura básica necessária para que eles pudessem ter essa dignidade para todos. A grande maioria é de famílias que não querem ir, porque têm suas casas, sua identidade e prezam pelas relações que construíram. Uma grande parcela desses moradores tem pequenos negócios, como padarias, bares, pequenos restaurantes, e a Prefeitura, ao definir a saída, o reassentamento dessas pessoas, simplesmente não apresenta nenhuma solução para os pequenos negócios que são realizados por essas famílias. Ou seja, o meio de sustento dessas famílias está ameaçado. Aqui não é só 'tira, leva pra lá e a moradia tá garantida', não; além de as casas serem inadequadas e não existir essa infraestrutura, o meio de subsistência dessas famílias, sua atividade econômica também está ameaçada, e não existe, por parte da Prefeitura do Rio de Janeiro, nenhuma solução colocada neste sentido.\r\n\r\nOutro debate que fizemos lá é que essa área da Vila União originalmente estava colocada no Morar Carioca, projeto de urbanização, e não de remoção, e para ele foram destinadas verbas. Pela notícia que foi colocada lá, em 2011 houve uma liberação de fundos para o Morar Carioca. Uma das investigações que queremos fazer - vamos buscar a Prefeitura e os meios adequados para saber exatamente o que está acontecendo - é para onde foram esses fundos, como eles foram utilizados, de que maneira podem ser destinados para resolver o problema desses dois núcleos de famílias que estão neste momento com esse problema lá na Vila União, em Jacarepaguá, em Curicica. Nós acionamos, nosso mandato acionou o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, mais o Ministério das Cidades; essas são instâncias, principalmente o Ministério das Cidades, que precisam acompanhar e nos informar de que políticas estão sendo movimentadas para poder atender a essa população. Os moradores estão em contato e pedindo a interferência do Núcleo de Habitação e terras da Defensoria Pública. Foi acionado o Conselho Tutelar, porque existe uma ameaça de remoção, inclusive compulsória, agressiva, quanto a esses moradores, e é uma comunidade com muitas crianças, muitos idosos. Foi constatado que não existe um atendimento integral da Prefeitura no sentido de dialogar com esses dois grupos.\r\n\r\nTodos esses moradores, tanto os que querem sair quanto os que querem ficar, farão um ato público no dia 27 de setembro, às 10 horas. A concentração será em frente ao Hospital Raphael de Paula Souza, na Estrada de Curicica. Em seguida, caminharão até o BRT. \r\n\r\nA ideia do movimento é chamar a atenção da população, é mobilizar o restante dos moradores bem como a Prefeitura do Rio de Janeiro, para dizer que o debate da Prefeitura com esses moradores está ineficiente. E que há necessidade de maior comunicação para que se estabeleça um processo de negociação, a fim de garantir a mudança digna com direitos, infraestrutura e moradias adequadas para as pessoas que querem sair. \r\n\r\nE que possa haver um debate no sentido de se rediscutir o traçado. Isso é importante. Uma cidade humanizada, que funcione para a sua população, para seus cidadãos, deve ter na sua pauta a possibilidade da discussão do traçado da Transolímpica. Existia no projeto inicial outro traçado.\r\n\r\nNão é mais dinheiro que está em jogo, nem o que seja mais caro; o que precisa ser mais importante é a cidadania. O mais importante são as famílias, é a identidade desses moradores. Não podemos permitir que os setores mais pobres da população continuem tratados como objetos que podem ser removidos ao bel-prazer de qualquer ente público, na medida em que isso fique mais barato ou mais caro para o erário. Até porque o dinheiro que vai ser pago numa obra como essa é da população. Quem constituiu esses recursos foi a população com seus impostos e seus esforços.\r\n\r\nFica registrado o compromisso do nosso mandato de acompanhar essa mobilização, essa demanda, e também de tentar sensibilizar outras forças políticas do nosso Estado no sentido de apoiar a luta dos moradores da Vila União em Curicica.\r\n\r\nO nosso mandato estará presente. Infelizmente, não poderei comparecer ao ato do dia 26, mas nosso mandato acompanhará esse processo, o nosso departamento jurídico. Estaremos juntos com esses moradores, lutando para que as necessidades e os direitos dos dois setores envolvidos sejam respeitados. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h20min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, Armando José, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º Secretário) \r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Ata registra a presença de 34 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 439-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência retira o Projeto da pauta devido à ausência da autora. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1465-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ESTIMATIVA DE PREÇOS POR DROGARIAS E FARMÁCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência retira o Projeto da pauta devido à ausência da autora. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2887/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DENOMINA O MUNICÍPIO DE MENDES \"CIDADE DO CHORINHO\" E \"CAPITAL DO CHORINHO\" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nDevido à chegada da Deputada Janira Rocha, a Presidência chama os trabalhos à ordem e coloca em votação o Projeto de autoria de S.Exa. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1465-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ESTIMATIVA DE PREÇOS POR DROGARIAS E FARMÁCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Janira Rocha, autora do Projeto.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, peço desculpas a V.Exa. e aos demais Deputados por ter chegado atrasada no plenário. Eu já estava na Casa desde cedo - inclusive falei no Expediente Inicial -, mas estava atendendo um pessoal concursado da PM em meu gabinete. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. não chegou atrasada, pois o prazo regimental é de quinze minutos de tolerância. V.Exa. está, como sempre, presente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Muito obrigada.\r\n\r\nQuero agradecer aos meus pares a aprovação deste Projeto. Pode parecer singelo exigir das farmácias que elas coloquem uma lista de preços, mas não. Para que público se destina este Projeto? \r\n\r\nSabemos que grande parte dos setores mais pobres da população tem dificuldade de acesso a medicamentos, e muitas dessas pessoas vão ao Poder Judiciário solicitar sentenças que garantam tal acesso. Muitas dessas sentenças são dadas de forma favorável, mas a lei não consegue ser aplicada porque, na hora da execução da sentença, falta a listagem de preços dos medicamentos para garantir a efetivação da definição judicial. Essas listas vão garantir que as sentenças judiciais que garantem a medicação para os setores mais pobres da população no Sistema Único de Saúde sejam cumpridas. \r\n\r\nÉ um Projeto importante e quero agradecer sua aprovação a todos os Parlamentares presentes, pois esta é parte da nossa luta pela saúde pública de qualidade em nosso Estado, para a nossa população.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Quero apenas justificar a ausência do Deputado Domingos Brazão. Sua assessoria acabou de me informar que ele teve uma indisposição. Por motivos de saúde, ele não pôde estar presente neste momento. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Justificada a ausência do Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, 2º dia (para recebimento de emendas), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 657-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência retira a matéria de pauta pela ausência do Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 694/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, COMPREENDENDO PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO, CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E DICA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 4, COM SUBEMENDA MODIFICATIVA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 6 E 9, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 3, 5, 7 E 8; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, COMTE BITTENCOURT, ENFERMEIRA REJANE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CORONEL JAIRO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, ENFERMEIRA REJANE, DIONÍSIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência também retira a matéria de pauta pela ausência do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3141/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS FESTEJOS RELIGIOSOS DE CORPUS CHRISTI E O TAPETE PARA A PROCISSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência também retira a matéria de pauta pela ausência do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 359/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CALIBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM PROCESSOS QUE ENVOLVAM A SEGURANÇA E A SAÚDE HUMANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITICIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES (RELATOR DO VENCIDO), ENFERMEIRA REJANE, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nAntes, passo a presidência ao Presidente titular da Casa, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fico admirado de ver que os instrumentos e equipamentos utilizados em processos que envolvem a segurança e a saúde humana no Estado do Rio de Janeiro não sejam calibrados por institutos competentes.\r\n\r\nIsso é um crime! Então, quero parabenizar o autor e dizer que votei favorável ao Projeto de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, nosso colega, por mostrar uma preocupação corretíssima. A população não pode ficar dependente de instrumentos cirúrgicos a serem utilizados num processo médico hospitalar sem que sejam calibrados.\r\n\r\nPortanto, parabéns, Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Parabenizo o autor da matéria, Deputado Dr. José Luiz Nanci, pelo Projeto. E, a pedido de sua assessoria, quero justificar a ausência do Deputado Geraldo Moreira, por se encontrar em agenda externa e não conseguir chegar a tempo no plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 376/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE BOMBEIRO CIVIL NOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONÁRO, PAULO RAMOS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seguindo decisão anterior, a matéria está retirada de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 751/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL PARA INUNDAÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ALTINEU CÔRTES, ALESSANDRO CALAZANS, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, PEDRO FERNANDES, JÂNIO MENDES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seguindo decisão anterior, a matéria está retirada de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1312/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO DALTON TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seguindo decisão anterior, a matéria está retirada de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1333/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR DOUTOR TAIRIKU OKADA, CALÍGRAFO E LÍDER ESPIRITUAL DA ENTIDADE SUKYO MAHIKARI. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2883/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA DO HIP-HOP NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1335/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROBERTO HENRIQUES E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO E BAHIA - FEDCONT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2883/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA DO HIP-HOP NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira o Projeto de pauta por decisão do Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria da atenção de V.Exa. com o apoio dos Deputados Paulo Ramos e Marcelo Freixo, pois tivemos hoje uma Audiência Pública pela manhã da Comissão de Educação, com a presença de representantes da Secretaria de Educação e dos Sindicatos de Professores, na qual abrimos um debate sobre o que foi acordado no Colégio de Líderes, no momento em que votamos a Mensagem que tratava do aumento dos professores Estaduais. Por isso peço a atenção de V.Exa. Eu quero lembrar aqui ao Plenário e aos líderes de bancada, que nós fizemos um acordo, Sr. Presidente, para que não destacássemos Emendas nos 9%. Na mensagem original eram 7%; tínhamos apresentado uma proposta de 10% e com o empenho de V.Exa. chegou-se a 9%. E acordamos com a Secretaria de Governo e com a Secretaria de Planejamento, que estavam presentes naquele momento, uma anistia ampla e irrestrita aos professores grevistas. \r\n\r\nO que vinha acontecendo, Sr. Presidente? Por isso peço a atenção de V.Exa. Qualquer que seja o secretário tem que entender que acordo do Parlamento é um acordo político e tem que ser cumprido. O Governo estava presente com o Chefe da Casa Civil, com o Secretário de Planejamento; havia um grupo grande de Deputados presentes, os salários foram recompostos, as anotações administrativas funcionais foram suspensas, mas o Secretário de Educação insiste em não manter na lotação professores que estavam há 15, 20 na mesma escola. Alguns professores. \r\n\r\nO nosso acordo, Sr. Presidente, era uma anistia ampla e irrestrita. Acordo feito com a totalidade do Parlamento. Tivemos a Audiência Pública hoje, os representantes da Secretaria de Educação assumiram essa mudança, mas não senti possibilidade de acordo da Comissão de Educação com a Secretaria de Estado de forma que voltasse para as lotações anteriores alguns professores. Por isso estamos encaminhando a V.Exa., que conduziu aquele encontro, conduziu aquele amplo acordo, para que faça chegar ao Secretário de Educação, independente do que ele ache ou pense, que o acordo do Parlamento se sobrepõe ao desejo e à vontade dele. Foi um ponto central para que nós retirássemos as Emendas, para que nós não fizéssemos Destaques, mas fizéssemos um amplo acordo num conjunto de Mensagens que chegou aqui à Casa num debate de uma semana.\r\n\r\nEstou encaminhando a V.Exa. esse pedido de intervenção junto ao Governo para que o Secretário de Estado de Educação respeite o acordo feito aqui no Parlamento Estadual.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. É sobre o mesmo tema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Eu também participei da Audiência Pública. Já está caracterizado, Sr. Presidente, que o Secretário de Estado de Educação está agindo de forma vingativa. Ele não aceita se submeter às determinações do próprio Governo, porque o Governador, também através de decreto, impôs ao Secretário providências, medidas, e o Secretário não as cumpre. Quer dizer, o Secretário se coloca acima do Governador do Estado. Não sei se ele tem autoridade para tal ou se é um ato de indisciplina, mas ele comete uma ilegalidade. \r\n\r\nEntão, se ele está interessado em desorganizar, em intranquilizar a relação com os professores, que é o que ele vem fazendo... Imaginar que as turmas não tenham continuidade das aulas. Na reposição, fica impossível, porque o professor não pode estar lotado numa escola e ter que recuperar as aulas perdidas em outra. \r\n\r\nEntão, sugeri na Comissão, e estamos recolhendo - a representação dos profissionais da Educação ficou de encaminhar ao gabinete do Deputado Comte Bittencourt um inventário de todas as ilegalidades e perseguições -, e a minha sugestão é que possamos fazer uma representação no Ministério Público para que o Secretário de Estado de Segurança Pública possa inclusive, se for o caso, e eu mesmo estou analisando, dar prática de crime de responsabilidade, porque ele não está cumprindo o decreto do próprio Governador. Chega a ser algo surpreendente, mas não é estranho, em se tratando do Secretário Wilson Risolia, que é uma espécie de imperador ou ditador, à frente da Secretaria de Estado da Educação. \r\n\r\nEntão, o acordo aqui foi feito. Em decorrência do acordo, o acordo encampado pelo próprio Governador, e o Secretário insiste em perseguir, em infernizar a vida especialmente daqueles que, no movimento grevista, foram os mais atuantes. Ele não se conforma com isso; vê como um desafio à autoridade dele e o que ele quer é punir. E nós não podemos concordar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt, aqui coadjuvado pelo brilhante Deputado Paulo Ramos, V.Exa., por gentileza, faça-me chegar o expediente da Comissão de Educação, que por mim só já é endossado. Tendo em vista o acordo costurado, que teve o meu aval aqui, prometo a V.Exa. despachar diretamente com o Governador este assunto. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Farei, então, de hoje para amanhã, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos sabem que o meu partido, o PSOL, tem candidata à Presidência da República, a ex-Deputada Luciana Genro; tem candidato ao Senado, o Professor Pedro Rosa e tem candidato ao Governo do Estado, o Professor Tarcísio Motta. Portanto, venho a esta tribuna tratar de algo que extrapola a defesa que faço das candidaturas do meu partido, o PSOL.\r\n\r\nHouve, aqui no Estado do Rio de Janeiro, no Teatro Oi Casagrande, um encontro fazendo parte da campanha da Presidente Dilma Rousseff. E lá compareceram vários atores, várias figuras do mundo artístico e cultural do nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, o próprio jornal O Globo fez registrar que algumas figuras importantes, atores, que haviam subscrito um manifesto de apoio à Presidente Dilma Rousseff, essas figuras não tinham comparecido ao evento no Teatro Oi Casagrande.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, vem a surpresa. No jornal O Globo de hoje vem a resposta do ator Paulo Betti, dizendo que não compareceu porque a TV Globo dispõe de um regulamento, de normas que proíbem aos atores que estejam participando de novelas, de qualquer outro espetáculo ou participando da programação da Globo, de comparecer a atos políticos. Proibidos! Acredito, isto não consta, sob pena, porque deve haver alguma penalidade. \r\n\r\nO ator Paulo Betti não compareceu porque estava subordinado a um dever para com a emissora. Ora, vejam só. Quer dizer que o Sistema Globo vem se apresentando agora como o arauto da democracia, defendendo as liberdades públicas e individuais. E aí causa aos seus trabalhadores, aos seus empregados, àqueles por ela contratados para protagonizar determinados papéis a impossibilidade. Porque a imagem já pertence à emissora, ao que tudo indica. Quer dizer, um ator do Sistema Globo já não tem o direito à sua própria imagem. O testemunhal deles favorável a qualquer ente político, esse testemunhal, de corpo presente, já fica inviabilizado porque a Globo proíbe. A que ponto chegamos?\r\n\r\nEu não sei se o sindicato da categoria, se a representação da categoria vai se manifestar, vai expressar a repulsa em relação a essa exigência. Quer dizer que uma emissora de televisão se acha no direito de proibir a participação em atos públicos dos seus contratados.\r\n\r\nEu me surpreendi. Porque não é uma denúncia feita por qualquer emissora concorrente ou por alguém que tenha apreço pelo Sistema Globo. O próprio jornal reproduz e não desmente a justificativa apresentada pelo ator Paulo Betti.\r\n\r\nSr. Presidente, precisamos registrar e denunciar que o Sistema Globo causa esse tipo de constrangimento aos seus contratados. Estão privados do direito político de participar de eventos, de apoiar candidatos. Vamos esperar e ver qual será a manifestação do Sindicato representativo dos atores, e até do Sindicato dos Jornalistas. Se há a defesa da liberdade de imprensa, se há a defesa das liberdades democráticas, como podemos suportar tamanha violência? \r\n\r\nO ator Paulo Betti é um militante de longa data, tem tido participação na vida política do país, não é alguém que se omite, defende suas ideias, afirma suas posições, mas, em face do contrato assinado para estar na novela da Globo, ficou proibido, impossibilitado de comparecer ao Teatro Casa Grande para manifestar apoio a uma candidata. Eu imagino que o mesmo esteja acontecendo com qualquer outro ator global que apoie as demais candidaturas, porque essa foi uma questão concreta que o ator Paulo Betti fez questão de ele próprio denunciar, e a própria Globo publicou.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna já que tive a oportunidade de colher essa preciosidade: um veículo de comunicação da importância do Sistema Globo vem proibindo aos seus atores ou seus empregados que tenham a imagem exposta pela televisão a participação em atos públicos em apoio a esta ou aquela candidatura. É uma violência que precisa ser corrigida. Vamos esperar que amanhã tenhamos a publicação de que o Sistema Globo alterou esta cláusula, eliminando-a de suas exigências, consagrando, assim, a liberdade de expressão e a liberdade de participação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Srs. Presidentes Paulo Melo e Paulo Ramos, já que estão em transição e ambos ocupam a Presidência, no Expediente Inicial, falei sobre as demandas que as ruas nos oferecem ao longo de um pleito eleitoral e externei a questão em relação à Educação com propostas que foram repercutidas pelo Deputado Comte Bittencourt. Quero agora fazer umas reflexões sobre a questão da Saúde, a segunda maior demanda da população.\r\n\r\nPrimeiramente, quero lembrar que o SUS - Sistema Único de Saúde -, com praticamente três décadas de existência, se encontra hoje em situação calamitosa. E não estamos vendo propostas do Governo atual no sentido do fortalecimento das regras básicas do SUS.\r\n\r\nAí, a primeira questão que vem à tona é que o investimento mínimo constitucional na área da Saúde é de 15 pontos percentuais, recursos em geral que sofrem uma gestão calamitosa, mas também recursos insuficientes.\r\n\r\nÉ necessário, de fato, que os recursos oriundos do royalty da participação especial, principalmente os que são amealhados pela União, possam ser investidos em educação e em saúde.\r\n\r\nAlém dos recursos, é necessário que se tenha um modelo de gestão para a saúde. Vários modelos têm sido experimentados em diversas unidades da Federação, inclusive aqui no Rio de Janeiro: fundação pública de direito privado, organização social, cooperativas (amaldiçoadas, felizmente, pelos descaminhos que têm tomado a gestão pública cooperativa)...\r\n\r\nNenhum desses modelos funcionou a contento. Enquanto isso, abandonou-se o modelo tradicional, que é o modelo do concurso público e da valorização dos quadros profissionais da saúde.\r\n\r\nHoje, não se tem modelo nenhum: há uma colcha de retalhos de iniciativas. É claro que isso não funciona. E isso não é um mal só do Estado do Rio de Janeiro: é um mal do Brasil e de um percentual muito grande das nossas unidades federativas. \r\n\r\nAí, vive-se de ímpetos: cria-se o Programa Mais Médicos. É importante ter mais médicos? Claro que é, mas tem que ter infraestrutura para esse programa funcionar. E tem? Não.\r\n\r\nAgora mesmo, Deputado Wagner Montes, eu estava na Praça Saens Peña, na parte da manhã, e chegou uma senhora de 67-68 anos e dizia: Deputado, por que V. Exa. não fala com alguém para ser revigorado um programa do Ministro José Serra em que se tinha um carro-volante, ou diversos carros-volantes, que faziam operação de catarata?\r\n\r\nA população está tendo aumentada a sua idade esperada de vida, já estando na faixa dos 74 anos de idade. A catarata ataca, principalmente mas não só, os mais idosos. É uma cirurgia simples, rápida, no entanto, a fila é de mais de um ano e meio.\r\n\r\nSeria difícil ter unidades-móveis percorrendo o Estado, para não falar no nosso País, para fazer cirurgias de catarata? Claro que não, mas não acontece.\r\n\r\nA Saúde está sendo gerida por espasmos e aquilo que é gerido por espasmo não pode funcionar a contento; daí ser, talvez, a maior pressão social que existe. \r\n\r\nHoje, temos um formidável Centro de Imagens na avenida Presidente Vargas, um centro de imagens, Deputado Wagner Montes, que, se V. Exa. visitar, vai ficar deveras impressionado. \r\n\r\nAí, fez-se a imagem. Por exemplo, para o homem tem um centro de imagem para detectar câncer de próstata, inclusive com biópsia dirigida. Ótimo! Primeiro mundo! Constatou? Decisão: cirurgia. Quanto tempo leva até fazer a cirurgia? Entra-se numa fila imensa. E aí o diagnóstico já se alterou, porque o câncer não fica de braços cruzados esperando a hora da cirurgia. \r\n\r\nNós precisamos de uma equação institucional para que a saúde, de fato, no nosso Estado possa melhorar. Pelo barulho que ouço, chamando a atenção e interrompendo o meu discurso, uma chuva intensa deve estar caindo sobre a nossa cidade. Como se os céus estivessem a chorar pela calamidade que é a gestão da saúde pública no nosso País. \r\n\r\nNão é à toa que a população pressiona os políticos na rua, clamando por solução de suas demandas. E as soluções não estão em você resolver o problema de A, B ou C. A questão central é a solução institucional desse problema. Eu acho que aí reside um dos grandes desafios dos novos governantes, ou até daqueles que sejam reeleitos, a partir do 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente,vou concluir porque a minha lógica é um tema a cada dez minutos. No Expediente Inicial foi educação, no atual Expediente, saúde e amanhã abordaremos a segurança pública e a mobilidade urbana.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de 17/09, às 19h, para a entrega da Medalha Tiradentes ao Sr. Alcione Duarte Ferreira. Autor: Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nConvoca também para a Sessão Ordinária de 18 de setembro de 2014, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3126/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA O ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2131-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 1941, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, INCLUINDO NO ROL DOS SEUS BENEFICIÁRIOS, AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 755-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE ALTERA A LEI Nº 4.075, DE 6 DE JANEIRO DE 2003, PARA INCLUIR O SERVIÇO DENOMINADO \"COUVERT\" OFERECIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1581/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5934, DE 29 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DAS FRANQUIAS DE MINUTOS MENSAIS OFERTADOS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1836/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE ALTERA O ART. 4º DA LEI 6084, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1962/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PARA QUE SEJA AUTORIZADA SUA SAÍDA DA MATERNIDADE OU DE HOSPITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\n2º dia (para recebimento de emendaS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 46/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA ANTI-INCÊNDIO NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVO BOLSONARO, ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2119/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES ATENDIDOS PELA DEFESA CIVIL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, NILTON SALOMÃO, CORONEL JAIRO E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 362/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, AO LADO DO COLÉGIO NISIA VILELA, BAIRRO SÃO BENTO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1314/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ANF - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1316/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO 1º SARGENTO CHEFE DE INSTRUÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE NOVA FRIBURGO FÁBIO MACEDO THOMÉ DA CRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1325/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A CARLOS REIS PEREIRA DOS SANTOS - CARLOS REIS DA PORTELA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1337/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANDERSON AGUIAR CALDEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 315/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA QUE REQUER SESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. CHARLLES BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 979/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CUIDADOR DE IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs 01, 02 E 04, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 03 E 05 A 09, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE SAÚDE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária do dia 18 de setembro às 18h35min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Pastor Vanderlei Batista Marins, Processo nº 9563/2014 de autoria do Senhor Deputado Márcio Panisset.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; PAULO RAMOS, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1734015"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2454/2013, QUE “DETERMINA ABERTURA IMEDIATA DE MATRÍCULAS PARA ALUNOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO QUE ESTEJAM EM CONCLUSÃO DE TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA DE ENTORPECENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que determina abertura imediata de matrículas para alunos dos ensinos fundamental e médio que estejam em conclusão de tratamento da dependência de entorpecentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nPretende, o projeto de lei em análise, fazer com que as escolas da rede estadual de ensino realizem a matrícula imediata para alunos dos ensinos fundamental e médio que estejam em conclusão de tratamento da dependência de entorpecentes. Objetiva garantir a reinserção social dos jovens e adultos que estão em fase final do tratamento da dependência de entorpecentes.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nAdemais, a redação do projeto de lei coaduna com o que estabelece o artigo 227 da Constituição Federal, que determina ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, a educação.\r\n\r\n“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2454/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 2454/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, e concordância do Deputado André Corrêa, com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original) - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA (voto - Pela Inconstitucionalidade), LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2454/2013, QUE “DETERMINA ABERTURA IMEDIATA DE MATRÍCULAS PARA ALUNOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO QUE ESTEJAM EM CONCLUSÃO DE TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA DE ENTORPECENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 2454/2013, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que determina abertura imediata de matrículas para alunos dos ensinos fundamental e médio que estejam em conclusão de tratamento da dependência de entorpecentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição em determinar a matricula imediata para alunos dos ensinos fundamental e médio, que estão em fase final de tratamento da dependência de entorpecentes, garantindo, assim, a reinserção social desses jovens e adultos.\r\n\r\nTodavia, a presente proposta contraria o principio da igualdade previsto no art. 5º da Carta Magna de 1988 e os artigos 306 e 307, Inciso I da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que assegura a todos uma educação ministrada na igualdade de condições para acesso e permanência na Escola.\r\n\r\nImportante ressaltar, que a matéria baixou em diligência à Secretaria de Estado de Educação, que emitiu parecer desfavorável a aprovação do projeto, alegando que as matriculas na Rede Estadual de Educação são realizadas até 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do período letivo e que não há qualquer segregação quanto ao cidadão que busca uma vaga na rede de ensino.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2454/2013 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 346/2011, QUE “AUTORIZA E REGULAMENTA A SOLTURA DE BALÕES JUNINOS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado CARLOS MINC (nºs 01 e 02)\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 346/2011, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que autoriza e regulamenta a soltura de balões juninos, na forma que menciona e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas à proposição, não são capazes de elidir os riscos provocados pelos balões, com ou sem fogo, à atividade aeronáutica - em particular considerando o grande volume do tráfego aéreo sobre a cidade do Rio de Janeiro e proximidades.\r\n\r\nCertamente o ilustre autor, ao considerar sobre a apresentação da proposta não terá considerado as consequências de acidente aéreo de grandes proporções que poderia decorrer da ingestão, por motores de aeronaves de grande ou médio porte, de semelhantes artefatos - episódio que poderia implicar na parada do respectivo motor ou em severa redução de seu desempenho. De destacar o agravamento de tal risco em presença de mau tempo ou imediatamente antes de operações de pouso e decolagem. Certamente, ninguém desejaria ter na consciência a percepção de haver contribuído para as mortes e sofrimento que poderiam advir de tal condição de risco.\r\n\r\nDe outro lado, tampouco são as emendas capazes de evitar curtos circuitos e outros danos à rede de transmissão de energia e, mesmo, à vida humana decorrentes da atividade, razão pelas quais este Relator é de parecer CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 346/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro 2014.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 346/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, MARCUS VINICIUS e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET - Presidente, NILTON SALOMÃO, membro efetivo e Deputados ROSÂNGELA GOMES e DIONÍSIO LINS, suplentes deste órgão técnico,. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 30.05.2014. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 11/02/2014, os Projetos de Lei nºs 3131/2010, do Deputado Sabino, 1405/2012, do Deputado Robson Leite, 2000/2013, do Deputado Átila Nunes. Em 25/03/2014, o Projeto de Lei nº 2281/2013, do Deputado Bernardo Rossi. Informou haver distribuído ao Deputado Chiquinho da Mangueira, em 02.04.2014, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2962/2010, dos Deputados Sabino e Sula, os Projetos de Lei nº 2273/2013, do Deputado Alexandre Corrêa, 2400/2013, do Deputado Bebeto e 2724/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Informou haver distribuído à Deputada Enfermeira Rejane, em 24.02.2014, o Projeto de Lei nº 17/2007, do Deputado Paulo Ramos, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 245/2007, da Deputada Jane Cozzolino e o Projeto de Lei nº 717/2011, do Deputado Waguinho. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nilton Salomão, que convidou o Deputado Márcio Panisset para emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 3131/2010, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1405/2012, do Deputado Robson Leite: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2000/2013, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2281/2013, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Márcio Panisset indicou a Deputada Rosângela Gomes, para ler os pareceres emitidos pelo Deputado Chiquinho da Mangueira. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2962/2010, dos Deputados Sabino e Sula: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2273/2013, do Deputado Alexandre Corrêa: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2400/2013, do Deputado Bebeto: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2724/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, a Presidência indicou o Deputado Dionísio Lins, para ler os pareceres emitidos pela Deputada Enfermeira Rejane. Projeto de Lei nº 17/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 245/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 717/2011, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula nº 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em três de junho de dois mil e quatorze. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente.\r\n\r\nId: 1734016"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "1734017": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1924/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10398/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ONOFRE CORREA PINTO, matrícula nº 403.830-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1925/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10388/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL BRAGA DE SOUZA, matrícula nº 417.676-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1926/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE LUIZ ARAUJO DE FREITAS SOUZA, matrícula nº '418.338-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.09.2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3126/2014.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 17.09.2014\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 282/2014 \r\n\r\nLOTANDO o servidor PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.900, matrícula nº 201.727-5, na Subdiretoria - Geral de Segurança, com efeito a partir de 10 de setembro de 2014. (Processo nº 10.177/2014).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.09.2014\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10275/2014 - MARCOS COE PEREIRA \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs :\r\n\r\n9059/2014 - UELINTON BIBIANO DE LIMA\r\n\r\n9633/2014 - MARCIA SERIEIRO\r\n\r\n9051/2014 - PATRÍCIA MALIZIA LAGROTTA\r\n\r\n9057/2014 - GILBERTO BOMFIM MOURA\r\n\r\n9052/2014 - JOSÉ CARLOS PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n9050/2014 - MANOEL MESSIAS DE MATOS LIMA\r\n\r\n9609/2014 - RODRIGO LIMA DE NOVAES\r\n\r\n9600/2014 - PHILIPP WEGE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 17/09/2014\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n9656/2014 - ELIANE MARIA ROCHA BASTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1734017"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "1734018": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, CARLOS MINC E JÂNIO MENDES, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2014, às 16:00h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 999/2013, da Deputada INÊS PANDELÓ, que “Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação no âmbito da As sembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1888/2008, do Deputado PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO que “Suprime o artigo 3º da Lei Estadual nº 3781, de 18 de março de 2002 ”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2324/2009, do Deputado DR. WILSON CABRAL, “Que dispõe sobre proteção e defesa do usuário dos serviços públicos do Estado do Rio de janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 28/2011, do Deputado ÁTILA NUNES “Que dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar ou peças de vestuários apreendidos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 172/2011, do Deputado ANDRE LAZARONI, “Que altera a denominação e atribuições genéricas da categoria funcional mais elevada dos agentes de policia estadual de investigação e prevenção criminais, do quadro permanente da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 646/2011, do Deputado BEBETO, que “Dispõe sobre benefícios da Lei Federal nº 9099 de 26 de setembro de 1995 para fins de concurso público no Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 990/2011, do Deputado LUIZ PAULO , “Que estende a outros servidores públicos, ativos e inativos, os efeitos financeiros da sentença”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1159/2011, do Deputado MARCIO PACHECO que “Institui a criação das escolas da rede pública de educação bilíngue para surdos no âmbito do Estado Rio de Janeiro”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1167/2011, do Deputado WAGNER MONTES que “Obriga as agências reguladoras de serviços públicos concedidos, Agenersa e Agetransp a divulgarem relatório estatístico circunstanciado das penalidades aplicadas às empresas concessionárias”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1246/2012, do Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, “Que dispõe sobre medidas de assistência às vitimas de acidentes de trânsito e dá outras providências”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1634/2012, do Deputado SAMUEL MALAFAIA que “Determina o funcionamento de creches públicas quando da decretação de ponto facultativo”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1722/2012, da Deputada INÊS PANDELÓ, “Que altera o artigo 7º da Lei nº 6162/2012 e dá outras providências”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1935/2013, do Deputado ROBSON LEITE que “Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos analistas judiciários - oficial de justiça avaliador e analistas judiciários executantes de mandados do Poder Judiciário do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2016/2013 do Deputado PAULO RAMOS, que “Dispõe sobre a participação do corpo artístico em eventos realizados no Theatro Municipal do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2069/2013 do Deputado MARCOS SOARES, que “Dispõe sobre a exigência de fundamentação na notificação de decisão e resultado de recurso contra a penalidade por infração à legislação de trânsito, de competência estadual, e dá outras providências”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2363/2013 do Deputado ÁTILA NUNES, que “Torna obrigatória a divulgação da movimentação financeira referente aos concursos públicos realizados pela administração pública estadual”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2472/2013 do Deputado DICA, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2513/2013, do Deputado ANDRÉ CECILIANO que “Obriga a administração pública do estado do Rio de Janeiro a informar ao servidor sobre o direito à recondução, nos casos que menciona”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2571/2013, do Deputado BRUNO CORREIA, “Que institui a consulta em emissão de certidão de ônus reais em tempo real, com emissão de certificado digital de autenticidade e dá outras providências”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2636/2013, do Deputado WAGUINHO,“Que regulamenta o Artigo 77, Inciso II da Constituição Estadual, estabelecendo normas gerais para a realização de concurso público na administração pública direta e indireta dos poderes do Estado do Rio de Janeiro ”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2671/2013, do Deputado IRANILDO CAMPOS, que “Dispõe sobre a criação de um banco de permutas na Policia Militar e no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 02/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº 541/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de Contact Center (central de atendimento) composta por estruturas físicas com o objetivo de centralizar o recebimento de ligações telefônicas, distribuindo-as automaticamente aos atendentes e possibilitando o atendimento aos usuários finais, realização de pesquisas e outros serviços por telefone, Web, Chat ou e-mail para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nDATA DA REUNIÃO: 11 de novembro de 2014, às 14:00 h. \r\n\r\nO novo edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014. \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 18 de setembro de 2014.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados: MÁRCIO PANISSET, ANDRÉ CORRÊA e BRUNO CORREIA - membros efetivos, e os membros suplentes, para a Reunião Permanente a se realizar no dia 18 de setembro de 2014, na sala número 316, às 16 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposições; 2. Discussão e votação do parecer à proposição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2014, do Deputado Felipe Peixoto, que “Cria a Região Centro Norte Fluminense”.\r\n\r\nPresidente da Comissão em exercício - Deputado PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\n(Edital DO. 17.09.2014)17/09/2014\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INFORMÁTICA - WORD AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará, no mês de outubro, o curso de Word Avançado, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais. O curso, que disponibilizará 14 vagas, será ministrado no Laboratório de Informática da Elerj, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nCurso de WORD AVANÇADO\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento a recursos avançados de edição de textos, possibilitando a criação de diversos documentos.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCapitular. Cabeçalho e Rodapé. Hifenização. Comentário. Revisão. Gráfico. Quebra de página e seção. Paginação. Referência (notas; legenda; referência cruzada; índices). Proteção de arquivo. Imprimir arquivo como *pdf .\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento do Word Básico:\r\n\r\nIntrodução ao aplicativo Microsoft Word. Como abri-lo. A tela do programa. Salvar arquivo. Formatações. Tabela. Configuração de página. Numeração de páginas. Localizar e substituir textos. Modelos de Documentos: carta, fax, currículo. Desenhando no Word. Ortografia e Gramática. Idioma. Autocorreção. Sinônimos. Cabeçalho e rodapé. Mala direta.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nCronograma de realização:\r\n\r\nAula de nivelamento: 2 de outubro - das 10 às 13 hs (será aplicado exercício de Word Básico para aferir conhecimentos do aluno)\r\n\r\nInício das aulas: 14 de outubro\r\n\r\nTérmino das aulas: 23 de outubro\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h (14, 16, 21 e 23 de outubro)\r\n\r\n2ª chamada: 30 de outubro - 10h às 13h (para aqueles que não obtiveram aproveitamento mínimo de 6.0 na atividade avaliativa no final do curso)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL E POR CURSO, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 26 de setembro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido: WORD AVANÇADO\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Possui conhecimentos de Word Básico?\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 6, 7 e 8 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 5 de setembro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Word Avançado , a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 2, 14, 16, 21 e 23 de outubro de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1734018"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1733784": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nCNPJ Nº 07.504.125/0001-06 - NIRE Nº. 33.3.0027641-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2014: 1 - Data, Horário e Local: Aos 28/08/2014, às 8h, na sede da Companhia Leader de Promoção de Vendas (“Companhia”), localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, comp. 401, parte, Centro. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Frederico Damian Tostes; Secretário: Sr. Breno Lima da Costa. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Alterar a numeração do endereço da filial 58 (Salvador Shopping), em razão de alterações realizadas pela Prefeitura de Salvador, que passou: DE: Av. Tancredo Neves, n° 2915, Bairro Caminho das Árvores, Salvador Bahia - CEP: 41.820-910. PARA: Av. Tancredo Neves, n° 3133, salão COM 1209, setor comercial 143 (parte), Bairro Caminho das Árvores, Salvador/Bahia - CEP: 41.820-910. 4.2 - Aprovar a abertura da filial da Companhia, localizada à Rua Francisco de Souza e Melo, n° 1590, galpão 05 - Parte, Bairro de Cordovil, CEP: 21.010-410, Município e Estado do Rio de Janeiro. 4.3 - Alterar a numeração do andar no endereço da matriz da Companhia, cuja redação passou: DE: Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, comp. 401, parte, Centro, Município de Niterói, Cidade do Rio de Janeiro. PARA: Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 5º andar, parte, Centro, Município de Niterói, Cidade do Rio de Janeiro. 5 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Niterói (RJ), 28/08/2014. Breno Lima da Costa - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002670816 em 11/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1733784"
                ],
                "1733847": [
                    "V - Ata",
                    "BRASKEM QPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.017.802/0001-89 - NIRE 33.300.287.990\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 21 de Agosto de 2014 - Data, Hora e Local: Aos 21 dias de agosto de 2014, às 9:00h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Buenos Aires, nº 15, Sala 1001 e dependências - parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.070-021. Convocação: Dispensadas as formalidades legais de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei Federal n° 6.404/76 (“LSA”). Presenças: Presentes as acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas e ao final desta Ata. Mesa: Presidente: Marcella Menezes Ferreira de Souza Fagundes; Secretária: Alessandra Ordunha Araripe. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos presentes. Deliberações: Inicialmente, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da Ata da presente Assembleia sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º da LSA. Após os debates iniciais, foram postas em discussão e votação a matéria constante da ordem do dia, que foi aprovada pelas acionistas titulares de 100% do capital votante e total da Companhia, sem quaisquer emendas ou ressalvas, conforme segue: Retificação e Ratificação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de julho de 2014 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 2656123, em sessão de 07 de agosto de 2014 onde, por um equívoco, constou a deliberação da consolidação do Estatuto Social da Companhia, sendo que não houve tal deliberação e, portanto, não houve aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia. Todas as demais deliberações da referida ata não expressamente retificadas permanecem inalteradas. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2014. Ass.: Marcella Menezes Ferreira de Souza Fagundes - Presidente. Alessandra Ordunha Araripe - Secretária. Braskem S.A. (pp. Alessandra Ordunha Araripe); e Braskem Petroquímica Ltda. (pp. Marcella Menezes Ferreira de Souza Fagundes). Confere com o original lavrado em livro próprio. Alessandra Ordunha Araripe - Secretária. JUCERJA nº 00002669384 em 09/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1733847"
                ],
                "1733851": [
                    "V - Ata",
                    "BRASKEM QPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.017.802/0001-89 - NIRE 33.300.287.990\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 10 de Julho de 2014 - Data, Hora e Local: Aos 10 dias de julho de 2014, às 9:00h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Buenos Aires, nº 15, Sala 1001 e dependências - parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.070-021. Convocação: Dispensadas as formalidades legais de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei Federal n° 6.404/76 (“LSA”). Presenças: Presentes as acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas e ao final desta Ata. Mesa: Presidente: Marcella Menezes Ferreira de Souza Fagundes; Secretária: Alessandra Ordunha Araripe. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos presentes. Deliberações: Inicialmente, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da Ata da presente Assembleia sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º da LSA. Após os debates iniciais, foram postas em discussão e votação a matéria constante da ordem do dia, que foi aprovada pelas acionistas titulares de 100% do capital votante e total da Companhia, sem quaisquer emendas ou ressalvas, conforme segue: I) Substituição de Membro da Diretoria: Tendo em vista a renúncia apresentada pela Diretora Isabel Bernardo Dias de Figueiredo, nos termos da carta de renúncia recebida e arquivada na sede social da Companhia, foi aprovada a eleição do Sr. Gustavo Sampaio Valverde, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 150.273 e no CPF/MF sob o nº 881.343.775-72, portador da carteira de identidade RG nº 0690703775 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120, Butantã, CEP 05501-050, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para desempenhar as funções de Diretor da Companhia, pelo restante do prazo do mandato da Diretora renunciante, que findará por ocasião da realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015. O Diretor ora eleito toma posse nesta data e declara para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, para efeito do disposto no art. 37, inciso II, da Lei Federal nº 8.934 de 18.11.1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei Federal nº 10.194 de 14.02.2001, que não está impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal, tampouco está impedido por lei especial ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme disposto no parágrafo 1º do Art.147 da LSA. Diante da deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição: Gustavo Sampaio Valverde; Marcelo de Oliveira Cerqueira; Luciano Nitrini Guidolin e Mario Augusto da Silva. II) Consolidação do Estatuto Social: foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2014. Ass.: Marcella Menezes Ferreira de Souza Fagundes - Presidente. Alessandra Ordunha Araripe - Secretária. Braskem S.A. (pp. Alessandra Ordunha Araripe); e Braskem Petroquímica Ltda. (pp. Marcella Menezes Ferreira de Souza Fagundes). Confere com o original lavrado em livro próprio. Alessandra Ordunha Araripe - Secretária. JUCERJA nº 00002656123 em 07/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1733851"
                ],
                "1733857": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1733857"
                ],
                "1733798": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nCNPJ: 04.201.672/0001-16 - NIRE: 33.3.00267344\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2014: 1 - Data, Horário e Local: Aos 28/08/2014, às 9h, na sede da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (“Companhia”), na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar, comp. 401 - parte e 501 - parte, Centro. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. 3 - Mesa: Presidente: Frederico Damian Tostes; Secretário: Breno Lima da Costa. 4 - Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: Alterar a numeração do andar no endereço da matriz da Companhia, cuja redação passou: DE: Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, comp. 401, parte, Centro, Município de Niterói, Cidade do Rio de Janeiro. PARA: Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 5º andar, parte, Centro, Município de Niterói, Cidade do Rio de Janeiro. 5 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Niterói (RJ), 28/08/2014. Breno Lima da Costa - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002670802 em 11/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1733798"
                ],
                "1733749": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE\r\n\r\nSOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777,\r\n\r\nSANTA CRUZ, ÀS 16h30min DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. O Comitê Executivo, na forma do Artigo 16, letra “i”, do Estatuto Social, bem como o estabelecido pelo Conselho de Administração, deliberou aprovar a emissão de cédulas de crédito bancário, pela Sociedade, perante o Banco do Brasil S.A. e/ou outras Instituições Financeiras. 3. Deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, na assinatura de todos os documentos necessários à celebração da referida operação, contratos e demais atos relacionados, em conjunto, por quaisquer dois de seus diretores, ou, ainda, por procurador(es) especialmente constituído(s) por dois membros do Comitê Executivo. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2014. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter. Guilherme Chagas Gerdau Johannpeter. André Pires de Oliveira Dias. Expedito Luz. Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento e o registro em 12/09/2014 sob o número 00002671103. Protocolo 0020143183125 -10/09/2014. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1733749"
                ],
                "1733956": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1733956"
                ],
                "1733926": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1733926"
                ],
                "1733610": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nAta da AGE Realizada Em 25/07/2014, às 10h, na sede social à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, bairro Morin, Petrópolis/RJ, CEP 25625-070. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 11, § 2º do Estatuto Social e art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face a presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Cláudio Bechara Abduche; Secretária: Sonia Cristina Cavalcante de Souza. Ordem do Dia e Deliberações: Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Alterar o objeto social da empresa para incluir a prestação de serviços especializados de testes e análises técnicas, laboratoriais físico/químico/biológicas de água e efluentes de qualquer natureza; (b) Em decorrência da alteração acima, o Art. 2º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Companhia tem por objeto a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários, compreendendo a produção de água para abastecimento, sua distribuição, operação, conservação e manutenção, além da coleta, tratamento e exploração de esgotos, prestar serviços especializados de testes e análises técnicas, laboratoriais físico/químico/biológicas de água e efluentes de qualquer natureza, podendo, ainda, participar em outras sociedades, como acionista ou quotista.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Assinaturas: Claudio Bechara Abduche - Presidente; Sonia Cristina Cavalcante de Souza - Secretária; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., Preservar Participações S/A., Diferencial Empreendimentos Imobiliários Ltda., Credicom - Comercial Informática e Serviços Ltda., ERG Participações Ltda., M&G Consultoria e Participações Ltda. - acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Petrópolis, 25/07/2014. Cláudio Bechara Abduche - Presidente. Sonia Cristina Cavalcante de Souza - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00002667369 em 03/09/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1733610"
                ],
                "1733893": [
                    "V - Ata",
                    "AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.260.334/0001-92\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0029972-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 21 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A., realizada no dia 21 de maio de 2014, lavrada em forma de sumário: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 21 dias do mês de maio de 2014, às 10:00 horas, na sede da AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A., localizada na Praia de Botafogo nº. 300, sala 401 - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. MESA: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Luiz Otávio Mourão, que convidou para secretariá-lo o Sr. Renato Torres de Faria. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, em virtude da presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. PRESENTES: Acionista representando a totalidade do capital votante da Companhia, conforme Livro de Presença de Acionistas. 5. ORDEM DO DIA: Re-ratificar a Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 5 de maio de 2014, que deliberou sobre (i) a conversão de 1 (uma) debênture da terceira emissão da Companhia em 691.446.091 (seiscentos e noventa e um milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e noventa e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia; (ii) o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 2.394.000.000,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e quatro milhões de reais), em decorrência da conversão da debênture referida no item (i); e (iii) a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1. Examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, a acionista presente, representando a totalidade do capital votante da Companhia, nos termos do Estatuto Social da Companhia, aprovou: 6.1.1. Retificar os valores do capital social da Companhia antes e depois do aumento de capital decorrente da conversão da debênture da terceira emissão da Companhia, indicados no item 6.1.2 da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da realizada em 5 de maio de 2014, para que estabelecer que o capital social da Companhia passou dos atuais R$ 1.083.991.728,05 (um bilhão e oitenta e três milhões, novecentos e noventa e um mil, setecentos e vinte e oito reais e cinco centavos) para R$ 3.447.991.728,05 (três bilhões, quatrocentos e quarenta e sete milhões, novecentos e noventa e um mil, setecentos e vinte e oito reais e cinco centavos), dividido em 1.180.215.591 (um bilhão, cento e oitenta milhões, duzentos e quinze mil, quinhentos e noventa e uma) ações ordinárias, nominativas sem valor nominal. 6.1.2. Retificar a nova redação do caput do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia indicada no item 6.1.3 da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da realizada em 5 de maio de 2014, para que estabelecer que o caput do referido Artigo 5º passará a viger com a seguinte redação: \"Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ 3.447.991.728,05 (três bilhões, quatrocentos e quarenta e sete milhões, novecentos e noventa e um mil, setecentos e vinte e oito reais e cinco centavos), dividido em 1.180.215.591 (um bilhão, cento e oitenta milhões, duzentos e quinze mil, quinhentos e noventa e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 6.1.3. Ratificar todas as demais deliberações tomadas na Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 5 de maio de 2014 acima referida. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela acionista presente. 8. ASSINATURAS: p/ PASA PARTICIPAÇÕES S.A.: Luiz Otávio Mourão e Shakhaf Wine. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2014. Luiz Otávio Mourão - Presidente da Mesa. Renato Torres de Faria - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: AG Telecom Participações S/A. NIRE 33300299726. Protocolo: 0020141824425 - 28/05/2014. Certifico o deferimento em 26/06/2014 e o registro sob o NIRE e data abaixo. Arquivamento: 00002638637 - 26/06/2014. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 21/05/2014\r\n\r\nId: 1733893"
                ],
                "1733908": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE setembro DE 2014\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 05 de setembro de 2014, às 11h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Manoel Horacio Francisco da Silva, Mario Di Mauro, Oscar Cicchetti, Piergiorgio Peluso e Rodrigo Modesto de Abreu, seja presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. O Sr. Jaques Horn participou da reunião, na qualidade de Diretor Jurídico e Secretário do Conselho. MESA: Sr. Franco Bertone - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: Deliberar acerca do aumento do capital social relacionado ao Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: Aprovar o aumento do capital social da Companhia, independentemente de reforma estatutária, dentro do limite de capital autorizado, nos termos do Artigo 7º do Estatuto Social e do Artigo 168 da Lei 6.404/76, no montante de R$ 19.300.952,47 (dezenove milhões, trezentos mil, novecentos e cinquenta e dois Reais e quarenta e sete centavos), mediante a emissão de 2.503.353 (dois milhões, quinhentas e três mil, trezentas e cinquenta e três) novas ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal, decorrentes do exercício de opções de compra por beneficiários do Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia (“Plano”), aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de agosto de 2011, da seguinte forma: (i) 1.532.132 (um milhão, quinhentas e trinta e duas mil, cento e trinta e duas) ações ao preço de emissão de R$ 7,9564 cada, referente à 1ª Outorga do Plano; e (ii) 971.221 (novecentas e setenta e uma mil, duzentas e vinte e uma ações) ações ao preço de emissão de R$ 7,3214 cada, referente à 3ª Outorga do Plano. As ações são emitidas com a exclusão do direito de preferência aos atuais acionistas, nos termos do parágrafo 3º, do Artigo 171, da Lei 6.404/76, e do parágrafo 1º do Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, e participarão em igualdade de condições a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital, que vierem a ser declarados a partir da presente data. O aumento de capital ora aprovado se baseia na proposta da Administração da Companhia, conforme material que fica arquivado na sede da Companhia. Por conseguinte, o capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, passará de R$ 9.886.886.593,46 (nove bilhões, oitocentos e oitenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e três Reais e quarenta e seis centavos), dividido em 2.417.632.647 (dois bilhões, quatrocentas e dezessete milhões, seiscentas e trinta e duas mil, seiscentas e quarenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, para R$ 9.906.187.545,93 (nove bilhões, novecentos e seis milhões, cento e oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos), dividido em 2.420.136.000 (dois bilhões, quatrocentas e vinte milhões, cento e trinta e seis mil) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. A Companhia não exercerá o direto de preferência previsto no Plano. A Diretoria da Companhia fica autorizada a praticar todos os demais atos, conforme necessários, à efetivação das deliberações previstas na presente ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes, Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Manoel Horacio Francisco da Silva, Mario Di Mauro, Oscar Cicchetti, Piergiorgio Peluso e Rodrigo Modesto de Abreu. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 05 de setembro de 2014. JAQUES HORN - Secretário. JUCERJA nº 00002670558 em 11/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1733908"
                ],
                "1733906": [
                    "V - Ata",
                    "AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.260.334/0001-92\r\n\r\nNIRE: 3330029972-6\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nDATA, HORA, LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2014, às 9h (nove horas), na sede administrativa, na Praia de Botafogo, nº 300, sala 401, Parte, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESIDÊNCIA: Otávio Marques de Azevedo. SECRETÁRIO: Luiz Otávio Mourão. EDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. A) DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA aprovada por unanimidade: a) Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas do Relatório da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de abril de 2014, prejudicada a constituição da Reserva Legal em razão do prejuízo verificado no exercício. B) DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA aprovadas por unanimida de: a) recondução dos atuais membros da Diretoria para o novo mandato a vigorar de 1º de junho de 2014 a 31 de maio de 2015, ficando assim composta: DIRETOR PRESIDENTE: Otávio Marques de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, CPF nº 129.364.566-49, CI nº 13.088/D-CREA-MG; DIRETORES VICE-PRESIDENTES: Luiz Otávio Mourão, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 216.949.156-20, CI nº 22.842/OAB/MG, ambos com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 186, salas 1.201 a 1.901, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-145 , e SHAKHAF WINE, brasileiro, casado, economista, CI nº 07.140.616-9/SSP-RJ, CPF 018.755.347-50, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Rua Borges de Medeiros, nº 633, conjunto 301, CEP 22430-041, os quais declararam, expressamente, não se acharem incursos nas proibições previstas no artigo 147, da Lei 6.404/76; b) a remuneração global anual dos diretores é fixada em R$ 26.064,00 (vinte e seis mil, sessenta e quatro reais). Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. ASSINATURAS: p/PASA PARTICIPAÇÕES S/A: Luiz Otávio Mourão e Otávio Marques de Azevedo. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. LUIZ OTÁVIO MOURÃO - SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: AG Telecom Participações S/A. NIRE 33300299726. Protocolo: 0020142249793 - 02/07/2014. Certifico o deferimento em 03/07/2014 e o registro sob o NIRE e data abaixo. Arquivamento: 00002642049 - 03/07/2014. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 30/04/2014\r\n\r\nDC\r\n\r\nId: 1733906"
                ],
                "1733695": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA. I. Data, hora e local: No dia 22/08/2014, às 10h30, na sede da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ. II. Abertura: Diretor Administrativo e Financeiro, Clayton Parede. III. Presença: Diretor Presidente, Oswaldo de Oliveira Filho, brasileiro, casado, engenheiro, RG 3.763.138 SSP/SP, CPF 858.987.838-49, residente e domiciliado na Rua Princesa Isabel, 414, apto. 131, São Paulo, SP; Diretor de Vendas, Luiz Gustavo Rosset, brasileiro, casado, empresário, RG 25.054.022-8 SSP/SP, CPF 219.782.188-18, com endereço profissional na Rua Mauricio de Barros, 121, Bom Retiro, São Paulo, SP; e Diretor Administrativo e Financeiro, Clayton Parede, brasileiro, casado, economista, RG 29.413.971-0 SSP/SP, CPF 268.961.528-26, residente e domiciliado na Rua Mário Fongaro 181, apto 92, São Bernardo do Campo, SP. IV. Mesa: Presidente: Clayton Parede; Secretário: Oswaldo de Oliveira Filho. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre a dissolução do Centro Recreativo Filó (CREF), envolvendo os seus departamentos Recreativo Parque Aquático Olifas, denominado Olifas, e Assistencial, denominado CREFA. VI. Deliberações: Aprovado o encerramento das atividades do Centro Recreativo Filó (CREF), envolvendo os seus departamentos Recreativo Parque Aquático Olifas, denominado Olifas, localizado na Rua Sebastião Antonio Teixeira, 53, Lagoinha; e Assistencial, denominado CREFA, localizado na Rua Bonfim, 62, Vila Amélia. Foi aprovado também, atendendo o Art.20 do Estatuto Social do Centro Recreativo Filó, a liquidação do acervo patrimonial existente e seu automático revertimento em favor de Filó S.A.. O acervo patrimonial existente está discriminado em Ofício 01/2014, assinado pelo Presidente do Centro Recreativo Filó. Com a dissolução do Centro Recreativo Filó, foi aprovado a extinção do Conselho Diretor constituído por: Presidente, Sandro Alex Gomes, brasileiro, casado, RG 09062848-8 IFP/RJ, CPF 032.419.727-63, Vice-Presidente, Doralice da Silva Mascouto, brasileira, casada, RG 08718043-6 IFP/RJ, CPF 005.677.427-33 e Vice-presidente Financeiro, Uanderson Gomes Figueira, brasileiro, casado, RG 12334502-7 IFP/RJ, CPF 091.316.897-10. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Nova Friburgo, 22/08/2014. Oswaldo de Oliveira Filho, Diretor Presidente; Luiz Gustavo Rosset, Diretor de Vendas; Clayton Parede, Diretor Administrativo e Financeiro. Jucerja nº 00002667921, em 04/09/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1733695"
                ],
                "1733952": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1733952"
                ],
                "1733537": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 19.080.515/0001-77 - NIRE 33.300.309.462\r\n\r\nATA da AGE. Hora, Data e Local. Às 9h do dia 1/8/14, na sede situada à Alameda Flamboyant, 1, Parque Ype, Parati/RJ. Convocação e Presença. Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do Art. 124, §4o da Lei 6.404/76. Mesa. Sr. Claudio Bechara Abduche - Presidente; Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações. Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovação do aumento do capital social, pela Sociedade Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., no valor de R$ 610.000,00, sendo R$ 565.160,12 integralizado mediante baixa do Contas a Pagar registrado na Conta Contábil 21101001, em 22/08/14 e R$ 44.839,88 a ser integralizado em moeda corrente, no período de 12 meses; b) Em razão do aumento de capital social acima aprovado, no valor total de R$ 610.000,00, o capital social da Concessionária Águas de Paraty S/A, passará de R$ 2.000.900,00 para R$ 2.610.900,00, dividido em 2.610.900 ações ON e sem valor nominal, passando o Art. 5º, do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social da Cia. é de R$ 2.610.900,00, dividido em 2.610.900 ações ON e sem valor nominal, subscritas em moeda corrente nacional. § Único. Somente as Ações Ordinárias têm direito a voto, cabendo às Ações Preferenciais, caso emitidas, as vantagens patrimoniais e direitos que lhes forem conferidos neste Estatuto Social.” Encerramento. Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, solicitou o Sr. Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim secretário. Assinaturas. Sr. Claudio Bechara Abduche - Presidente; Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - Acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Parati, 01/08/14. Claudio Bechara Abduche - Presidente, Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2666701 em 02/09/14. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1733537"
                ],
                "1733607": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 19.080.515/0001-77 - NIRE 33.300.309.462\r\n\r\nAta da AGE Realizada em 30/06/2014, às 17h, na sede social situada à Alameda Flamboyant, nº 01, Parque Ype, Paraty/RJ, CEP: 23970-000. Convocação e Presença - Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia, nos termos do art. 124, § 4o da Lei no 6.404/76. Mesa - Sr. Claudio Bechara Abduche - Presidente; Sra. Sonia Cristina Cavalcante de Souza, Secretária. Ordem do Dia e Deliberações - Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovação da exclusão do § Segundo do Art. 5º do Estatuto Social, renomeando o § Primeiro para § Único; b) Aprovação do aumento do capital social, pela Sociedade Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., no valor de R$ 2.000.000,00, sendo R$ 1.500.000,00 mediante quitação parcial do mútuo existente entre a Acionista e a Sociedade, e R$ 500.000,00 a ser integralizado no período de 12 meses; c) Em razão do aumento de capital social acima aprovado, no valor total de R$ 2.000.000,00, o capital social da Concessionária Águas de Paraty S/A., passará de R$ 900,00 para R$ 2.000.900,00 dividido em 2.000.900 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o Art. 5º, do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art- 5º - O capital social da Cia é de R$ 2.000.900,00, dividido em 2.000.900 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, subscritas em moeda corrente nacional. § Único - Somente as Ações Ordinárias têm direito a voto, cabendo às Ações Preferenciais, caso emitidas, as vantagens patrimoniais e direitos que lhes forem conferidos neste Estatuto Social. Encerramento - Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, solicitou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim secretário. Assinaturas - Sr. Claudio Bechara Abduche - Presidente; Sra. Sonia Cristina Cavalcante de Souza - Secretária; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - Acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Parati, 30/06/2014. Claudio Bechara Abduche - Presidente. Sonia Cristina Cavalcante de Souza Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00002649260 em 22/07/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1733607"
                ],
                "1733783": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nCNPJ N° 07.504.125/0001-06 NIRE N° 33.3.0027641-6\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO EM 04 DE SETEMBRO DE 2014: 1 - Em 04/09/2014, às 10h, na sede social localizada na Cidade de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, 5º andar, parte. 2 - Considerando a condição da Companhia Leader de Promoção de Vendas como subsidiária integral da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 29/07/2005, e a condição de representante dos acionistas conferida aos Srs. Frederico Damian Tostes e Breno Lima da Costa. 3 - Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva a retificação da Escritura Declaratória datada de 04/06/2014, no que tange o prazo de mandato do referido Diretor: I - eleição do seguinte membro da Diretoria, para cumprir mandato pelo prazo de 02 anos, com inicio na data da eleição de 04/06/2014 para o cargo de Diretor sem Designação Específica, o Sr. Breno Lima da Costa, brasileiro, divorciado, do comércio, portador da CI. nº 82281734, IFP/RJ, CPF/MF nº 081.809.007-38; com escritório localizado na sede da Sociedade; II - O membro da diretoria ora eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de praticar atividades mercantis ou exercer a administração de sociedades. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução\", que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito. Niterói. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada em livro próprio. Niterói / RJ, 04/09/2014. LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Representada por Frederico Damian Tostes - Diretor. Breno Lima da Costa - Diretor. Arquivada na Jucerja sob nº 00002670555 em 11/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1733783"
                ],
                "1733901": [
                    "V - Ata",
                    "AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.260.334/0001-92\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0029972-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 5 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A., realizada no dia 5 de maio de 2014, lavrada em forma de sumário: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 5 dias do mês de maio de 2014, às 19:00 horas, na sede da AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A., localizada na Praia de Botafogo nº. 300, sala 401 - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. MESA: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Luiz Otávio Mourão, que convidou para secretariá-lo o Sr. Renato Torres de Faria. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, em virtude da presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. PRESENTES: Acionista representando a totalidade do capital votante da Companhia, conforme Livro de Presença de Acionistas. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a conversão de 1 (uma) debênture da terceira emissão da Companhia em 691.446.091 (seiscentos e noventa e um milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e noventa e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia; (ii) o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 2.394.000.000,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e quatro milhões de reais), em decorrência da conversão da debênture referida no item (i); e (iii) a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1. Examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, foi deliberado e restaram aprovadas, por voto da acionista presente, representando a totalidade do capital votante da Companhia, nos termos do Estatuto Social da Companhia: 6.1.1. A conversão de 1 (uma) debênture de emissão da Companhia, com o valor nominal unitário de R$ 2.394.000.000,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e quatro milhões de reais), em 691.446.091 (seiscentos e noventa e um milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e noventa e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia. A debênture ora convertida em ações ordinárias da Companhia é de titularidade da acionista PASA PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. do Contorno n.º 8123, Cidade Jardim, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.221.565/0001-15. 6.1.2. O aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 2.394.000.000,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e quatro milhões de reais), em decorrência da conversão da debênture referida no item 6.1.1 acima, com a emissão de 691.446.091 (seiscentos e noventa e um milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e noventa e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas subscritas e integralizadas pela PASA PARTICIPAÇÕES S.A., acima qualificada, na qualidade de titular da debênture convertida, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente Ata. O capital social da Companhia passará dos atuais R$ 1.160.638.109,00 (um bilhão cento e sessenta milhões seiscentos e trinta e oito mil cento e nove reais) para R$ 3.554.638.109,00 (três bilhões, quinhentos e cinqüenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e oito mil, cento e nove reais), dividido em 1.180.215.591 (um bilhão, cento e oitenta milhões, duzentos e quinze mil, quinhentos e noventa e uma) ações ordinárias, nominativas sem valor nominal. 6.1.3. A alteração do caput do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, passando o mesmo a viger com a seguinte redação: \"Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ 3.554.638.109,00 (três bilhões, quinhentos e cinqüenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e oito mil, cento e nove reais), dividido em 1.180.215.591 (um bilhão, cento e oitenta milhões, duzentos e quinze mil, quinhentos e noventa e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 7. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Fica arquivado na Companhia juntamente com esta ata, e autenticado pela Mesa, o Boletim de Subscrição. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela acionista presente. 9. ASSINATURAS: p/ PASA PARTICIPAÇÕES S.A.: Luiz Otávio Mourão e Shakhaf Wine. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2014. Luiz Otávio Mourão - Presidente da Mesa. Renato Torres de Faria - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: AG Telecom Participações S/A. NIRE 33300299726. Protocolo: 0020141530987 - 06/05/2014. Certifico o deferimento em 07/05/2014 e o registro sob o NIRE e data abaixo. Arquivamento: 00002620253 - 07/05/2014. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - O capital social da Companhia é de R$ 3.554.638.109,00 (três bilhões, quinhentos e cinqüenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e oito mil, cento e nove reais), dividido em 1.180.215.591 (um bilhão, cento e oitenta milhões, duzentos e quinze mil, quinhentos e noventa e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. SUBSCRITOR: PASA PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. do Contorno n.º 8123, Cidade Jardim, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.221.565/0001-15 (\"Subscritora\"), neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, subscreve 691.446.091 (seiscentos e noventa e um milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e noventa e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, no valor total de R$ 2.394.000.000,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e quatro milhões de reais), totalmente integralizadas através da conversão de 1 (uma) debênture de igual valor de titularidade da Subscritora da terceira emissão de debêntures da Companhia. PASA PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2014. Luiz Otávio Mourão - Presidente da Mesa. Renato Torres de Faria - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: AG Telecom Participações S/A. NIRE 33300299726. Protocolo: 0020141530987 - 06/05/2014. Certifico o deferimento em 07/05/2014 e o registro sob o NIRE e data abaixo. Arquivamento: 00002620253 - 07/05/2014. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1733901"
                ],
                "1733897": [
                    "V - Ata",
                    "AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.260.334/0001-92\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0029972-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 5 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A., realizada no dia 5 de maio de 2014, lavrada em forma de sumário: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 5 dias do mês de maio de 2014, às 10:00 horas, na sede da AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A., localizada na Praia de Botafogo nº. 300, sala 401 - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. MESA: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Luiz Otávio Mourão, que convidou para secretariá-lo o Sr. Renato Torres de Faria. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, em virtude da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. PRESENTES: Acionistas representando a totalidade do capital votante e total da Companhia, conforme Livro de Presença de Acionistas. 5. ORDEM DO DIA: (a) ratificar a nomeação e contratação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 08.681.365/0001-30, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, nº 35, 12º andar, CRC/RJ-005112/O-9 (\"Empresa Avaliadora\"), como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação do Acervo Cindido\"), a valor contábil na data-base de 05.05.2014(\"Data-Base\"), do acervo cindido do patrimônio da Companhia a ser vertido para a AG CONTACT CENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (\"AG Contact Center\"); (b) examinar, discutir e deliberar sobre o Laudo de Avaliação do Acervo Cindido elaborado pela Empresa Avaliadora; (c) examinar, discutir e deliberar sobre o \"Protocolo e Justificação de Cisão Parcial Desproporcional da AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A., e Incorporação do Acervo Cindido pela AG CONTACT CENTER PARTICIPAÇÕES S.A.\", bem como todos os seus anexos, o qual estabelece os termos e condições da cisão parcial desproporcional da Companhia e incorporação do acervo cindido pela AG Contact Center (\"Protocolo de Cisão Parcial\"); (d) deliberar sobre a cisão parcial desproporcional da Companhia nos termos do Protocolo de Cisão Parcial; (e) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da cisão parcial desproporcional da Companhia; (f) aprovar o desdobramento de ações ordinárias de emissão da Companhia; e (g) aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1. Examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, foi deliberado e restaram aprovadas, por voto das acionistas presentes, representando a totalidade do capital votante e total da Companhia, nos termos do Estatuto Social da Companhia: 6.1.1. Ratificar a nomeação e contratação da Empresa Avaliadora como empresa responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação do Acervo Cindido. 6.1.2. Aprovar, após exame e discussão, o Laudo de Avaliação do Acervo Cindido, previamente elaborado pela Empresa Avaliadora com base no balanço da Companhia levantado na Data-Base, que apurou o valor contábil do acervo cindido da Companhia em R$ 76.646.380,95 (setenta e seis milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos), o qual foi rubricado pelos membros da Mesa e arquivado na sede da Companhia, e cuja cópia, igualmente rubricada, fica fazendo parte integrante da presente Ata (Anexo I). 6.1.3. Aprovar, após exame e discussão, os termos e condições do Protocolo de Cisão Parcial, bem como de seus anexos e documentos pertinentes, firmado pelas administrações da Companhia e da AG Contact Center, o qual estabelece os termos e condições da cisão parcial desproporcional da Companhia com incorporação do acervo cindido pela AG Contact Center. O Protocolo de Cisão Parcial foi rubricado pelos membros da Mesa e arquivado na sede da Companhia, e a cópia, igualmente rubricada, fica fazendo parte integrante da presente Ata (Anexo II). 6.1.4. Aprovar a cisão parcial desproporcional da Companhia com incorporação do acervo cindido pela AG Contact Center, na forma do disposto no Art. 229 da Lei n° 6.404/76, nos termos e condições estabelecidas no Protocolo de Cisão Parcial aprovado no item 6.1.3 anterior, com a consequente redução do capital social da Companhia no valor de R$ 76.646.380,95 (setenta e seis milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos), passando o capital social dos atuais R$ 1.160.638.109,00 (um bilhão, cento e sessenta milhões, seiscentos e trinta e oito mil, cento e nove reais) para R$ 1.083.991.728,05 (um bilhão e oitenta e três milhões, novecentos e noventa e um mil, setecentos e vinte e oito reais e cinco centavos)), com o cancelamento de 129.181.779 (cento e vinte e nove milhões, cento e oitenta e um mil, setecentos e setenta e nove) ações ordinárias da Companhia. 6.1.5. Registrar que a cisão parcial será realizada de maneira desproporcional entre os acionistas da Companhia, de modo que a acionista PASA CONTACT CENTER PARTICIPAÇÕES S.A. receberá ações da AG CONTACT CENTER PARTICIPAÇÕES S.A. em substituição às suas 129.181.779 (cento e vinte e nove milhões, cento e oitenta e um mil, setecentos e setenta e nove) ações ordinárias da Companhia ora canceladas. A acionista PASA PARTICIPAÇÕES S.A. não receberá ações de emissão da AG CONTACT CENTER PARTICIPAÇÕES S.A. e não terá suas ações ordinárias da Companhia canceladas. 6.1.6. Autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da cisão parcial desproporcional da Companhia. 6.1.7. Aprovar o desdobramento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 1,3592497 ações ordinárias para cada ação ordinária existente, passando o número de ações ordinárias em que se divide o capital da Companhia de 359.587.721 (trezentas e cinquenta e nove milhões, quinhentas e oitenta e sete mil, setecentas e vinte e uma) para 488.769.500 (quatrocentos e oitenta e oito milhões, setecentos e sessenta e nove mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 6.1.8. Aprovar, em razão do disposto nos itens 6.1.4, 6.1.5 e 6.1.7 anteriores, a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger com a seguinte redação: \"Artigo 5° - O capital social é de R$ 1.083.991.728,05 (um bilhão e oitenta e três milhões, novecentos e noventa e um mil, setecentos e vinte e oito reais e cinco centavos), dividido em 488.769.500 (quatrocentos e oitenta e oito milhões, setecentos e sessenta e nove mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.\" 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, foi devidamente assinada pela acionista presente. 8. ASSINATURAS: p/ PASA PARTICIPAÇÕES S.A.: Luiz Otávio Mourão e Shakhaf Wine; p/ PASA CONTACT CENTER PARTICIPAÇÕES S.A.: Luiz Otávio Mourão e Renato Torres de Faria. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2014. Renato Torres de Faria - Secretário da Mesa. Luiz Otávio Mourão - Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: AG Telecom Participações S/A. NIRE 33300299726. Protocolo: 0020141774371 - 23/05/2014. Certifico o deferimento em 11/06/2014 e o registro sob o NIRE e data abaixo. Arquivamento: 00002635312 - 11/06/2014. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 05/05/2014\r\n\r\nId: 1733897"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1731670": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.000.092/0020-21\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.09.2014, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2013 referente as atividades de armazenamento de óleos básicos e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Silésia, 3001 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 01.10.2014 a 10.10.2014, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1731670"
                        ],
                        "1733805": [
                            "V - Convocação",
                            "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.274.233/0001-22 - NIRE 33.300.014.225\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária Edital de Convocação: Convoco os Srs. acionistas a se reunirem no dia 29/09/2014 às 12h, na Avenida Pasteur, 520, 2 PV PTE L 2 3 BX 1, Urca, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 22290-240, para realização da Assembleia Geral Extraordinária de Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos S.A., que deliberará sobre as seguintes matérias: (i) destituição da Diretora Geral e do Diretor Técnico; (ii) eleição dos novos Diretores Geral e Técnico em substituição aos Diretores ora destituídos; (iii) extinção do Conselho Consultivo, criação e instalação do Conselho de Administração, ajustando as regras de administração da Companhia; (iv) eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração global mensal dos Conselheiros; (v) discussão e decisão sobre a proposta de grupamento de ações da Companhia, com eventual alteração do artigo 6º do estatuto social (capital social) e tratamento a ser dado às frações de ações que resultarem do referido grupamento; (vi) alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (vii) deliberação sobre a Distribuição de Dividendos, referente ao período de 1º de janeiro de 2014 à 30 de junho de 2014. Documentos à Disposição dos Acionistas: este Edital de Convocação, bem como as demais informações exigidas pela regulamentação vigente, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Participação nas Assembleias: Os representantes legais dos acionistas deverão apresentar procuração que outorguem poderes de representação e voto para os temas da Ordem do Dia. MARIA ERCÍLIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO - DIRETORA GERAL. \r\n\r\nId: 1733805"
                        ],
                        "1733818": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Segundo o art. 171 da Lei nº 6.404/76, fica aberto, a partir da publicação deste Aviso, o prazo de 30 dias para exercício do direito de preferência relativo à subscrição do aumento de capital no montante de R$ 8.744.216,32 aprovado na AGE de 29/08/14, mediante a emissão de 1.369.774 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Tal subscrição terá as seguintes condições: (a) Preço de emissão: R$ 6,38369272595333 por ação; (b) Forma de pagamento: em dinheiro; (c) Condições de pagamento: à vista; (d) Procedimentos para subscrição: o acionista interessado deverá comparecer à sede da Companhia ou entrar em contato com o Departamento Jurídico da mesma através dos telefones 21 3232-3813 / 21 3232-3814; e (e) Demais condições: a importância paga pelos acionistas que exercerem o direito de preferência será dado o tratamento previsto no §2º, do art. 171, da Lei n° 6.404/76. Rio de Janeiro, 17/09/14. \r\n\r\nId: 1733818"
                        ],
                        "1729470": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BOSQUE FUNDO EXTRAÇÃO MINERAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.438.919/0001-24\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nBOSQUE FUNDO EXTRAÇÃO MINERAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN028012, com validade até 05 de setembro de 2019, que a autoriza a captação de água bruta subterrânea através de 1 (um) poço tubular, com a finalidade de umectação de vias, no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro, nas Bacias Contribuintes ao Complexo Lagunar de Maricá, Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na ESTRADA DO BOSQUE FUNDO, S/N, INOÃ, município de MARICÁ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0082615/05; Declaração CNARH: 216176; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 1,00 m³/h; Vazão média: 1,00 m³/h; Volume mensal: 160,00 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 20 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat.22° 54' 12,90\" S e Long. 42° 55' 13,800\" O; Lançamento: Volume máximo diário 2,40 m³ em solo - outros. Processo n°: E-07/002.13884/2013.\r\n\r\nId: 1729470"
                        ],
                        "1733913": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "M. AGOSTINI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.055.933/0001-47\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social na Av. Pastor Martin Luther King Jr., nº 989, Inhaúma, Rio de Janeiro, RJ, os documentos que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referente ao exercício findo em 31/12/2013. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2014. ALBERTO CESAR LOBO JASMIM - Diretor-Presidente. CONVOCAÇÃO - Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Senhores Acionistas da M. AGOSTINI S.A., para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, à serem realizadas no dia 20 de outubro de 2014 às 10:30 (dez horas e trinta minutos - 1ª CONVOCAÇÃO), na sede social situada na Av. Pastor Martin Luther King Jr., nº 989, Inhaúma, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I - Assembléia Geral Ordinária: a) Apreciação das Demonstrações Financeiras levantadas em 31 de dezembro de 2013 e, do Relatório da Diretoria correspondente; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; II - Assembléia Geral Extraordinária: a) Exame da proposta da Diretoria sobre o Capital Social; b) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2014. ALBERTO CESAR LOBO JASMIM - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1733913"
                        ],
                        "1733313": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.775.179/0001-78 - NIRE nº 332.0033624-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS: Ficam convocados os sócios da Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. (“Sociedade”) para se reunirem em Reunião de Sócios, a realizar-se em 25/09/2014, às 11:00 horas, em primeira convocação, na sede social da Sociedade, na Estrada de Santana, nº 292 e 190, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, para discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado econômico, acompanhados do relatório dos auditores independentes da Sociedade, do exercício social encerrado em 31/12/2013; e (ii) deliberar sobre o aumento do capital social da Sociedade, mediante a capitalização de lucros acumulados, com a correspondente celebração de alteração do contrato social da Sociedade exclusivamente para refletir tal deliberação. Na forma do §1º do art. 1.078 do Código Civil Brasileiro, todos os documentos necessários foram devidamente, e tempestivamente, disponibilizados aos senhores sócios da Sociedade. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação. Duque de Caxias/RJ, 17/09/2014. Bento Leite de Oliveira Dias e Celestino de Bastos Martins - Administradores.\r\n\r\nId: 1733313"
                        ],
                        "1733813": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ 33.229.410/0001-68 - NIRE 33.300.067.116\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária Edital de Convocação: Convoco os Srs. acionistas a se reunirem no dia 29/09/2014 às 11h, na Avenida Pasteur, 520, Urca, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 22290-240, para realização da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, que deliberará sobre as seguintes matérias: (i) destituição da Diretora Geral e do Diretor Técnico; (ii) eleição dos novos Diretores Geral e Técnico em substituição aos Diretores ora destituídos; (iii) instalação do Conselho de Administração, ajustando as regras de administração da Companhia; (iv) eleição dos membros do Conselho de Administração, bem como fixação da respectiva remuneração global mensal; (v) discussão e decisão sobre a proposta de grupamento de ações da Companhia, com eventual alteração do artigo 6º do estatuto social (capital social) e tratamento a ser dado às frações de ações que resultarem do referido grupamento; (vi) alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (vii) deliberação sobre a Distribuição de Dividendos, referente ao período de 1º de janeiro de 2014 à 30 de junho de 2014. Documentos à Disposição dos Acionistas: este Edital de Convocação, bem como as demais informações exigidas pela regulamentação vigente, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Participação nas Assembleias: Os representantes legais dos acionistas deverão apresentar procuração que outorguem poderes de representação e voto para os temas da Ordem do Dia. MARIA ERCÍLIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO - DIRETORA GERAL. \r\n\r\nId: 1733813"
                        ],
                        "1733899": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 33.994.575/0001-26.\r\n\r\nTermo de Posse da Diretoria do Conselho Regional do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Músicos do Brasil: Às 13:00hs do dia 26/08/2014 foram convocados os Srs. diretores deste Conselho para nomeação da nova gestão do período de 26/08/2014 à 25/08/2015. A diretoria eleita por aclamação foi composta com os seguintes membros: Presidente: Célia da Silva; Vice - Presidente: João Carlos Dittert; Tesoureiro: Adilson Magalhães Gavião; Primeiro Secretário: Valdir Ribeiro de Brito; Segundo Secretário: Odorico Victor do Espírito Santo Neto. Em seguida, o Presidente da Comissão parabenizou a todos os diretores eleitos, reeleitos e aos conselheiros pela confiança depositada. RJ, 26/08/2014. Roberto Bueno - Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nId: 1733899"
                        ],
                        "1732709": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP Controle Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 29 de setembro de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 3434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de ratificar as deliberações aprovadas na ata de assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 8 de setembro de 2014, incluindo, mas não se limitando, a primeira emissão de debêntures simples não conversíveis em ações da espécie subordinada da Companhia, nos termos do artigo 58 da Lei das S.A. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2014. XP Controle Participações S.A.\r\n\r\nId: 1732709"
                        ],
                        "1731158": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.337.122/0213-96\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.09.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente as atividades de armazenamento e distribuição de derivados de petróleo - gasolina e óleo diesel - e alcoóis anidro e hidratado e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Presidente Antônio Carlos, 810 - Campos Elísios no Município de Duque de Caxias, no período de 22.09.2014 a 26.09.2014, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1731158"
                        ],
                        "1731283": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.337.122/0141-87\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.09.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente as atividades de fabricação, armazenamento e envasamento de óleo lubrificantes e graxas e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Monsenhor Manoel Gomes, 140 - São Cristóvão no Município do Rio de Janeiro, no período de 01/02/2015, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1731283"
                        ],
                        "1731122": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.337.122/0073-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.09.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente as para a atividade de armazenamento e distribuição de óleo diesel, gasolina, álcool anidro, álcool hidratado, biodiesel e aditivação em uma área de 41.646,98 m² e informa que este estará à disposição para consulta na Estr. São Benedito, 102- Tapera no Município de Campos dos Goitacazes no período de 22.09.2014 a 26.09.2014, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1731122"
                        ],
                        "1733902": [
                            "V - Convocação",
                            "VVTDB Administradora de Franquias S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.014.416/0001-00 - NIRE nº 33.3.0030802-4\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 29 de setembro de 2014, às 12h, na sede da Companhia na Av. das Américas, 3434 - bloco 05, sl 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para homologação do aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 7.679,00 , mediante a emissão de 7.679 ações ordinárias, com alteração do artigo 5º Estatuto Social da Companhia, pelo preço de emissão total de R$ 400.000,00, sendo a diferença, no valor de R$ 392.321,00, destinada à reserva de ágio, tudo conforme aprovado na AGOE realizada em 02 de Julho de 2014. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e podem ser acessados mediante prévio agendamento. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2014 - Diretoria. (18, 19 e 22/09/2014)\r\n\r\nId: 1733902"
                        ],
                        "1733950": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. acionistas da Lafarge Brasil S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 26 de setembro de 2014, às 10:00h, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, parte, Centro, CEP: 20031-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciar proposta de redução do capital social da Companhia, atualmente considerado excessivo, no montante de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), passando de R$ 2.329.574.256,56 para R$ 2.149.574.256,56, sem redução do número de ações. Para participar das Assembleias, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014. Alexis Philippe Jacques Langlois - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 327626\r\n\r\nId: 1733950"
                        ],
                        "1733615": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ORION LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 19.799.435/0001-76\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nORION LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA-ME, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo 3071/14, de 12/05/2014, Licença Municipal de Operação - LMO, para operar fábrica de gelo comum em escamas destinado para contato indireto em alimento, no endereço Estrada da Caneca Fina, nº 1355, loja 01, bairro Caneca Fina, Guapimirim/RJ.\r\n\r\nId: 1733615"
                        ],
                        "1667416": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.791.009/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026285, com validade até 25 de fevereiro de 2018, para realizar as atividades de Coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil - RCC (classe A, B, C), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/002.7506/2013) \r\n\r\nId: 1667416"
                        ],
                        "1732456": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social na Rua General Bocaiúva nº 607 sala 106, nesta cidade, no próximo dia 15 de outubro de 2014 (4ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Aprovação do Orçamento da Companhia para o exercício de 2015; 2) Mudança da sede social da Companhia; 3)Assuntos diversos. Itaguaí, 15 de setembro de 2014. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1732456"
                        ],
                        "1733386": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.974.369/0002-86\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL - ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.09.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente às atividades de recebimento de óleos básicos por dutos, armazenamento em tanques e transferência para caminhões-tanque e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Silésia, 2697 - lote 13 - quadra 42 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 10.09.2014 a 10.10.2014, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1733386"
                        ],
                        "1733421": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A \r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN027911, com validade até 24 de abril de 2015, que a autoriza para um circuito duplo de transmissão de energia elétrica de 345 kV, com extensão de 58 km, com subestação de energia e supressão de vegetação nativa em área de 1,42 ha de restinga, na DA FAZENDA SACO DANTAS ATÉ A SUBESTAÇÃO DE CAMPOS, LINHA DE TRANSMISSÃO DA UTE PORTO DO AÇU - CENTRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/500597/2012).\r\n\r\nId: 1733421"
                        ],
                        "1733355": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51 - NIRE 33.3.0028842-2\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleias Geral Extraordinária (\"AGE\") e Especial de Preferencialistas (\"AEP\"). Ficam convocados os acionistas da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP (\"Cia\") a se reunirem em AGE e em AEP, nos termos do artigo 136, §1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), ambas a se realizarem no dia 26.09.2014, respectivamente às 10 e às 12 hs, na sede social da Cia, situada na Praça Floriano, nº 19, 23º andar, sala 2301, no Município e Estado do RJ, CEP 20031-050, a fim de deliberarem sobre as respectivas ordens do dia: 1. em AGE: (i) ratificar a nomeação dos conselheiros eleitos nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 26.4.2013, 30.8.2013, 27.9.2013 e 25.10.2013; (ii) deliberar sobre a reforma do estatuto social da Cia, para alteração da redação dos artigos 7º, 9º, 16, inciso \"iii\", e 35, e criação dos §§ 1º e 2º do artigo 10; (iii) deliberar sobre a proposta da administração da Cia de converter até 10.948.904 (dez milhões, novecentas e quarenta e oito mil, novecentas e quatro) ações preferenciais em ações ordinárias; (iv) deliberar sobre a consolidação do estatuto social da Cia, tendo em vista as deliberações dos itens 1(ii) e 1(iii) desta ordem do dia; e (v) fixar a remuneração global dos administradores para o exercício de 2014 e ratificar a remuneração global paga aos administradores no exercício findo em 31.12.2013, nos termos do artigo 152 da Lei das S/A. 2. em AEP: ratificar, na forma do artigo 136, §1º, da Lei das S/A, a alteração da redação do artigo 9º do estatuto social da Cia e a conversão de ações preferenciais em ordinárias da Cia, condicionado à aprovação dos itens 1 (ii) e 1 (iii) da ordem do dia da AGE convocada nos termos deste Edital. A participação dos acionistas na AGE e na AEP poderá ser pessoal ou via meio eletrônico. Os acionistas que optarem por participar via meio eletrônico deverão obter mais informações sobre prazos e modo de realização do acesso remoto mediante contato com a Cia, até às 16h do dia 25.09.2014, por telefone (21 22776269) ou por e-mail (mariana@ebpbrasil.com). RJ, 17/09/2014. Henrique Amarante da Costa Pinto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 327331\r\n\r\nId: 1733355"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1730831": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional de Mambucaba\r\n\r\nCNPJ: 68732072/0001-67\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional de Mambucaba , mantido pelo Centro Educacional de Mambucaba LTDA-ME, sediado na Rua Santos nº 10 - Vila Residencial de Mambucaba - Paraty, RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes do curso do Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos-1º semestre 2008: Osanan Batista de Sousa, 2º semestre de 2012: Antonio de Oliveira Cabral, Sandra Lucia de Souza Andrade; Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos- 1º semestre de 2012: Paulo Sérgio Rangel Agostinho; 1º semestre de 2013: Raimundo Chaves do Nascimento Barbareto 1º semestre 2014: Antonio de Oliveira Cabral, Carlos Roberto Cavalcanti de Albuquerque, Levi dos Santos Muniz, Lidia de Laia, Sandra Lucia de Souza Andrade, Osanan Batista de Sousa; Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Informática - 2º semestre de 2006: Maria Sonia de Moura Silva; 2º semestre de 2009: Emiliane Barbosa de Sousa, 2º semestre de 2012: Raoni Souza López. Retificação do D.O. de 10/10/2013, fl.6, onde se lê Curso de Educação Profissional de Nível Médio em Eletrotécnica 1º semestre de 2012: Priscila da Silva de Menezes, leia-se Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Eletrônica 2º semestre de 2012: Priscila da Silva de Menezes; Marcia Regina Marinho Torres Bandeira Mendes dos Santos -secretária Escolar OF. CDIN nº 127/2009, Álvaro Francisco dos Santos - Diretor Substituto OF.CDIN nº 1477/2011.\r\n\r\nId: 1730831"
                    ],
                    "1731257": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO EM: /2013: Bruno de Souza Eduardo, Caio Meirelles de Carvalho, Daniel dos Santos Alves, Gabriel Winner Afonso Souza, Hamilton César da Silva Souza, Raian Medeiros das Neves, Renan Araujo Medeiros da Silva, Thais de Souza Valente Silva. /2012: Bruna dos Santos Gomes, Carolina Guimarães de Arruda, Caroline Stefani Gomes Alves, Luis Antonio de Sousa Filho, Mariana Silva da Rocha Muniz. /2011: Brenda de Natividade Moura, Marcos Vinícius Troni Ribeiro Branco. /2010: Caio Jacinto Alves, Dammiana dos Santos, Lucas de Oliveira Motta, Marina Saraiva Corrêa, Vinicius Gonçalves Araujo. /2009: Bianca de Almeida Perête, Marcus Vinícius Rodrigues Martins, Patrícia Gonçalves da Gama. /2008: Natália Soares da Silva, Rodrigo Mendonça Valim. /2006: Pedro Henrique Guedes Viana e Silva. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: ADMINISTRAÇÃO/2013: Brenda de Natividade Moura. /2012: Carolina Guimarães de Arruda, Caroline Stefani Gomes Alves. /2010: Dammiana dos Santos. /2008: Natália Soares da Silva. EDIFICAÇÕES:/2013: Eduardo Jorge de Moura Cezar Junior, Rodolfo Ítalo Vitoriano da Silva. /2012: Rian Carlos Bastos Ferreira. ELETROMECÂNICA/2013: André Brandão de Oliveira, Daniel dos Santos Alves, Gabriel Winner Afonso Souza, Islandre Silva Amaral, Marcos Vinícius Troni Ribeiro Branco, Thais de Souza Valente Silva. /2011: João Vitor Andrade da Luz, Renato Bernardo da Silva. /2009: Heberth Barbosa da Silva, Luiz Eduardo Moreira Junior. ELETRÔNICA/2013: Andriws Galdencio Vitorino Cordeiro, Denner Moura de Paula Rosa, Paulo Henrique Zambon Tameirão, Ralph Leal Fuzessy de Mayor, Ricardo Corrêa Machado. /2009: Marcus Vinícius Rodrigues Martins. ELETROTÉCNICA/2013: Aslan Carlos Martins Monteiro, Cleiton Marcos Crepalde dos Santos, Diego Oliveira Batista, Ednaldo Gonçalves, Emerson Soares Garcia, Ezequiel de Sousa Cabral, Fágner dos Reis Mundim, Huldison Valente Delfino, Jean Carlos da Silva, Maxwell Avelar Guedes, Ramon Ferreira do Nascimento. /2011: Jamir de Matos Gomes, Sebastião André Louzano Gonçalves. /2008: Rafael Robson Alexandre da Silva. ENFERMAGEM/2009: Patrícia Gonçalves da Gama. INFORMÁTICA/2013: Bruno de Souza Eduardo, Hamilton César da Silva Souza, Raian Medeiros das Neves. /2012: Lucas Torres. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2012: Bruna dos Santos Gomes. /2009: Rafael Mendes Cassim. MECÂNICA/2013: Anderson Vicente Mange, André Luiz Mesquita Ferreira, Angelica Maria Alves Ribeiro, Ednando Richardelle Galocha, Eder Mauricio Castelioni de Souza, Fabiano de Sá Ramos, Felipe de Oliveira Montela, Gabriel de Freitas Dias, Glaucio dos Santos Zacarias, João Victor de Assis Ramos, Juliano Oliveira Costa, Júnior Alberto da Silveira, Leonardo Medeiros Lacerda, Moisés Pereira Coito, Paulo Roberto Serpa de Azevedo, Vinícius Sperandio dos Santos, Yan Henrique Costa Ramos. /2012: Cirino Salustiano da Silva Junior, Luis Antonio de Sousa Filho, Nilberto dos Santos Silva. /2011: Jacson Roberto da Silva, Marcos Aurelio Pereira, Paulo Roberto de Oliveira da Costa, Romulo Delvaux dos Santos Assis, Valdir Carlos Marins. /2009: Bruno César Valim. MECATRÔNICA/2013: Edson Martins de Oliveira, Israel Paluch, Kaio Santos da Silva, Lúcio Netto da Silva Júnior, Mariana Silva da Rocha Muniz. /2012: Carine Estebanez França. /2011: Liomar Júnior da Rocha Faustino, Vinicius Gonçalves Araujo. MEIO AMBIENTE/2013: Caio Meirelles de Carvalho. SEGURANÇA DO TRABALHO/2014: Suelen Gonçalves Rinaldi. /2013: Bruno da Silva Leite, Daniele de Fatima Gomes de Oliveira, Patrícia Cristina Siqueira Barbosa.\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos, na Modalidade de Educação à Distância/2008 1º Semestre: Joana de Fatima Eufrazio da Silva. 2° Grau/1999: Arnaldo de Azevedo Ferraz.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves Matrícula nº 0942459-9 e Profª Maria Alice da Mota Gouvêa Matrícula nº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1731257"
                    ],
                    "1731312": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO EM: /2013: Ana Carolina Sad Silva e Silva, Douglas dos Santos de Paula, Breno Souza Vianna, David Henrique Martins, Guilherme Belló Aragão, Ian de Souza Vidal, Jair Soares de Carvalho Braga, João Pedro Fraga de Souza, Karine de Sousa Soares, Luana Pereira de Assis, Lucas de Oliveira Vieira, Mariana de Sousa Alvarenga, Matheus de Oliveira Braz, Matheus Miranda Teixeira, Matheus Souza de Oliveira, Phablo Juliano Gomes Siqueira, Ramon Lacerda de Castro Novais, Vitor Leoni Horta Souza, Wendrel Garcia Landim. /2012: Emanuelly de Oliveira Dornelas, Jhonatan Wilian dos Santos Reis, Larissa Rodrigues Santos Ferreira, Maycon Douglas da Silva, Mialle Gomes Carvalho, Paulo Vitor Batista Lisboa da Silva. /2011: Arthur Colombiano Soares, Caique André de Souza Delfino, Jéssica Ferreira Predes, Laís Oliveira Soares, Marcos Vinícius Rocha Alonso, Mariana Pâmella Silva de Oliveira. /2010: Aila Cristina Sampaio Teixeira, Ana Carolina Pereira Rodrigues, Bruna Domingues Carneiro, Débora Gomes de Almeida Ayres, Yuri Nogueira Verçosa. /2009: Frederico Boechat Cavalcante de Medeiros, Hadolfo Estevan Teixeira da Silva, Mariana Maximiana Souza de Oliveira, Matheus dos Santos Fernandes. /2008: Thiago de Souza Passos. /2006: Fábio César Alves. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: ADMINISTRAÇÃO/2011: Arthur Colombiano Soares. /2010: Aila Cristina Sampaio Teixeira. EDIFICAÇÕES:/2014: Robert Menezes de Freitas. /2013: Augusto Iures Ribeiro Silva, Dayane Conceição da Silva Rosa, Eduarda Silva Pereira, Ivanildo Rodrigues Pereira, Josias Florentino, Marco Antonio Valente de Aguiar, Rafael Mattos Ferreira. /2011: Fábio Henrique Azevedo. ELETROMECÂNICA/2013: Ana Carolina Sad Silva e Silva, Douglas dos Santos de Paula, Breno Souza Vianna, David Henrique Martins, Guilherme Belló Aragão, José Augusto da Silva Almeida, Luana Pereira de Assis, Matheus de Oliveira Braz, Matheus Miranda Teixeira, Paulo Vitor Batista Lisboa da Silva, Ramon Lacerda de Castro Novais. /2012: Jhonatan Wilian dos Santos Reis, Maycon Douglas da Silva. /2011: Diego Marins Fonseca, Rafael Lima Terra. /2010: Charles Felipe da Silva. /2009: Hadolfo Estevan Teixeira da Silva. /2008: Thiago de Souza Passos. ELETRÔNICA/2013: Matheus Souza de Oliveira. /2012: Philipe Odilon de Oliveira Carvalho. /2009: Matheus dos Santos Fernandes, Vinicius Akira Yamao Kamogari. ELETROTÉCNICA/2013: Mauro Salgueiro Maia. /2012: Francisco Alexssandro Soares de Sousa, Matheus dos Santos Fernandes. /2009: Douglas Landy Esperança. /2008: Cristiano da Luz Teodoro. INFORMÁTICA/2013: João Pedro Fraga de Souza, Wendrel Garcia Landim. /2010: Mariana Maximiana Souza de Oliveira. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2013: Ronaldo de Almeida Junior. /2011: Wagner Clayton do Nascimento, Wiliam Andrade Monteiro Tavares. MECÂNICA/2013: Charles Vinícios Lopes da Silva, Elton Augusto Mendes, Felipe Andrade Pimentel, Lucas de Oliveira Vieira, Pablo Teixeira Alves Santos, Paulo Duilio Emidio Cerqueira, Rafael Rodrigues da Silva. /2012: Libanio Marto da Silva. /2011: Thiago Peloso da Fonseca. MECATRÔNICA/2013: Jair Soares de Carvalho Braga, Phablo Juliano Gomes Siqueira. /2012: Marcos Vinícius Rocha Alonso. /2011: Laís Oliveira Soares. /2009: Raphael Tavares da Silva Manhães. SEGURANÇA DO TRABALHO/2014: Alex Sandro da Silva. /2013: Camilla Medeiros Faria. /2012: Natália de Paula Silva. /2011: Luciene Cristina Marcelino de Souza. /2010: Daniele Oliveira Mota. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, na Modalidade de Educação à Distância/2008 1° Semestre: Gláucio Vieira da Silva. /2008 2º Semestre: Libanio Marto da Silva. 2º Grau/1990: Ronaldo de Almeida Junior. /1983: Josiane Martins Fagundes. /1982: Neire Valquíria Pereira.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 05/09/1996 fls 07 Parte V, do aluno Ronaldo de Almeida Júnior, concluinte do Curso Técnico em Mecânica/1990.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves Matrícula nº 0942459-9 e Profª Maria Alice da Mota Gouvêa Matrícula nº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1731312"
                    ],
                    "1731280": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO EM: /2013: Icaro Andrade Ricardo, Lucas Mageste de Oliveira, Lucas Simões Pires, Marcela Damato Fonseca, Rafael dos Santos Alcaire Côrtes, Rodrigo Oliveira Bueno, Victor Hugo Ferraz Aparecido, Vinicius da Silva Santos. /2012: Leonardo da Silva Ventura, Letícia Lopes França, Lucas de Paula da Cunha, Luiz Paulo da Conceição Castilho, Mateus Viana Cariús, Thaiany Rafaela Soares. /2011: Akio Costa Wakigawa, Déborah Caroline de Oliveira Cunha, Diego Fernando Silva de Assis, Gisele Elisiane Oliveira Pereira, Gustavo Gontijo Pereira, Jéssica Fernanda Ribeiro, Victor de Abreu Ramos Braga, Vitor Santana Correa Bastos. /2010: Ana Paula Pereira Rodrigues, Jônatas Lopes de Oliveira, Leonardo Dias de Souza. /2009: Felipe Mendes da Conceição Campos, Priscila Morato de Souza. /2008: Arthur Almeida Bitencourt, Gustavo Duarte de Souza. /2007: Camila de Souza Dornelas, Luís Felipe Correa Carvalho. /2006: Flávia Ribeiro Santiago, Matheus Vinícius de Paula Moreira, Renato Ribeiro Soares. /2005: Évelin Medina Rodrigues, Raphael dos Santos Candido. /2003: Edilson Roberto Silva, Pollyanna da Cruz Sampaio. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: ADMINISTRAÇÃO/2012: Letícia Lopes França, Thaiany Rafaela Soares. /2007: Camila de Souza Dornelas. EDIFICAÇÕES:/2011: Denise da Silva Gouvea, Tiago de Jesus Pereira. ELETROMECÂNICA/2013: Lucas Mageste de Oliveira, Lucas Simões Pires, Marcela Damato Fonseca, Rafael dos Santos Alcaire Côrtes. /2012: Leonardo da Silva Ventura. /2011: Fabiano Virgilio Miranda, Jônatas Lopes de Oliveira, Renato de Souza Antunes, Renato Ribeiro Soares. /2009: Felipe Mendes da Conceição Campos. /2006: Erley Givisiez Neri, Fabricio Jordão de Oliveira. /2005: Giordano Isac Pedrosa. ELETRÔNICA/2014: Mauro Damas Júnior. /2013: Alexsander de Paula Lima e Silva. /2012: Akio Costa Wakigawa, Gustavo Gontijo Pereira. /2010: Leonardo Dias de Souza. ELETROTÉCNICA/2013: Adilio Aguiar Reis, Dejacir de Andrade da Silva, Leonardo dos Santos Silva, Moisés Angelo Modesto Junior. /2012: Angelo Bassani de Freitas Neto, Márcio Mendes. INFORMÁTICA/2013: Nikolas Ribeiro Curtinhas Pimentel. /2011: Jéssica Fernanda Ribeiro, Vitor Santana Correa Bastos. /2008: Arthur Almeida Bitencourt, Gustavo Duarte de Souza. /2006: Renato Ribeiro Soares. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2013: Phillipi de Andrade Salomé. MECÂNICA/2013: Anderson Botelho Honorato, Eric de Souza Gomes, Carlos Gabriel de Farias de Paula, Charles Sena de Souza, Deivison Souza Placidio, Diego Nascimento Souza Ferreira, Icaro Andrade Ricardo, Rodrigo Oliveira Bueno, Victor Hugo Ferraz Aparecido, Vinicius da Silva Santos. /2012: Felipe da Silva Pereira, Lucas de Paula da Cunha./2011: Ronaldo de Souza Alves, Vagner Ribeiro Soares. /2010: Chandler de Souza e Silva, Ricardo dos Santos. /2008: Alexandre de Lima Siqueira. MECATRÔNICA/2013: Luiz Paulo da Conceição Castilho, Paulo Sergio Coutinho Junior. /2012: Gustavo de Freitas Santos, Mateus Viana Cariús. /2011: Victor de Abreu Ramos Braga. PUBLICIDADE E PROPAGANDA/2011: Gisele Elisiane Oliveira Pereira. /2005: Évelin Medina Rodrigues. SEGURANÇA DO TRABALHO/2014: Josiane Gomes Emiliano. /2013: Gilmar Gonçalves, Sanderson Neto Dias. /2011: Diego Jeremias Mota, Paulo Cesar da Silva Damazio. 2º Grau/1995: Agnaldo Vieira Augusto. /1994: Eduardo Luiz da Silva. \r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 23/08/1995 fls 08 Parte V, do aluno Eduardo Luiz da Silva, concluinte do Curso Técnico em Informática/1994.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves Matrícula nº 0942459-9 e Profª Maria Alice da Mota Gouvêa Matrícula nº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1731280"
                    ],
                    "1732200": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARISTIDES CAIRE ENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nEDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.104.837/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS\r\n\r\nEJA-EM - - ANO: 2ºsem/1998 - Rodrigo Alves; 1ºsemestre/1999 - Marcelo Fernandes da Rocha; Vitor Gil Costa; 2ºsemestre/00 - Claudia Regina dos Santos da Silva; 2ºsemestre/03 - Maria Clara Rodrigues Borges - secretária escolar 2435/DAT; Jacqueline de Paula Lima - diretora - 03/007/3861/2014 - Adriani Pinheiro Freire - Professora Inspetora Escolar - Mat. 0956861-9\r\n\r\nId: 1732200"
                    ],
                    "1733804": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE\r\n\r\nCNPJ 42.345.777/0001-38\r\n\r\nRELAÇÃO DO ALUNO CONCLUINTE: Ensino Médio: 2008 / 2ºsemestre: Paula Thais Mesquita de Matos. Diretora: Elizabeth de Jesus - Reg. 14677 MEC; Secretária - Iracema Pereira Quintas - Dipl. Reg. nº 017; Prof. Inspetor Escolar: Paulo Roberto dos Santos - Matr. 0956436-0.\r\n\r\nId: 1733804"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1733685": [
                            "V - Extravio",
                            "ANDRÉ LUÍS TÔRRES LOPES\r\n\r\nCPF: 892.979.387-87\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDiploma referente ao Curso de Graduação em Música, bacharelado em piano, Conservatório Brasileiro de Música, Rio de Janeiro, RJ. Colação de grau: 1989.\r\n\r\nId: 1733685"
                        ],
                        "1733877": [
                            "V - Extravio",
                            "ABRASEG COMERCIAL SOLDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.894.768/0001-00 e I.E. 78.778.717\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa ABRASEG COMERCIAL SOLDAS LTDA. Vem através desta comunicar o extravio de suas notas fiscais de saídas ref.ao ano de 08/2009 Até 31/12/2012, e seus livros fiscais de ENTRADAS, SAÍDAS e APURAÇÃO DE ICMS DE nº 01,02,03 e 04.\r\n\r\nId: 1733877"
                        ],
                        "1733850": [
                            "V - Extravio",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nA SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP, inscrita no CNPJ nº 03.558.096/0001-04 e inscrição municipal nº 365.129-0, localizada na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121 - Cidade Nova - RJ, comunica o extravio de seu Alvará de Licença para Estabelecimento e o Cartão de Inscrição Municipal nº 365.129-0. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nOS: 327559\r\n\r\nId: 1733850"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1733834": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE\r\n\r\nPASSAGEIROS DE NOVA IGUAÇU - TRANSÔNIBUS\r\n\r\nCNPJ: 30.832.554/0001-16\r\n\r\nEdital de Convocação. Pelo presente Edital, ficam convocados os associados quites desta Entidade, no pleno gozo dos seus direitos estatutários, para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se na sede do Sindicato, sito na Av. Carlos Marques Rollo, 854 - Vila Nova - Nova Iguaçu-RJ, no próximo dia 24 de setembro de 2014, às 10 hs, em primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 dos associados em condições de votar, ou uma hora após, ou seja, às 11 hs, em segunda convocação com qualquer número de presentes, a fim de discutir e votar a seguinte Ordem do Dia: - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 18 de setembro de 2014. Narciso Gonçalves dos Santos- Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 327391\r\n\r\nId: 1733834"
                        ],
                        "1729800": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1881/10,vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na letra “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico JOSÉ ANTONIO ENCINAS BERAMENDI - CRM/RJ 5222187-4, por infração aos artigos 98, 99, 131, 132 e 142 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1248/88, DOU 26/01/1988), cujos fatos também estão previstos respectivamente nos artigos 68, 69, 111, 112 e 18 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09, DOU 13/10/2009).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\n\r\nConselheiro Sidnei Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1729800"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1733853": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISSECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO\r\n\r\nPREGÃO Nº 015/2014/SEDECT/AR\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto aquisição de veículos destinados à Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito de Angra dos Reis, em atendimento ao Termo de Convênio celebrado entre a ELETRONUCLEAR x Município de Angra dos Reis/RJ. O Pregoeiro proclamou na sessão que não houve apresentação de proposta de preços para os itens de 01 a 05 e nos itens 06 e 07 os preços apresentados pela licitante participante ficaram acima do permitido. Sendo assim, na negociação direta com fornecedor não foi possível chegar ao preço estabelecido. Desta forma, a sessão foi encerrada sem vencedor., 08 de setembro de 2014. Alex Verissimo Pereira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1733853"
                        ],
                        "1733854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISSECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO\r\n\r\nPREGÃO Nº 016/2014/SEDECT/AR\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto aquisição de equipamentos destinados as embarcações e veículos da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito de Angra dos Reis, em atendimento ao Termo de Convênio celebrado entre a ELETRONUCLEAR x Município de Angra dos Reis/RJ. O Pregoeiro aguardou 30 (trinta) minutos após o inicio da sessão, como não havendo representantes das empresas, a Sessão foi declarada DESERTA, 09 de setembro de 2014. Alex Verissimo Pereira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1733854"
                        ],
                        "1733855": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISSECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO\r\n\r\nPREGÃO Nº 017/2014/SEDECT/AR\r\n\r\nObjeto: Aquisição de embarcações destinadas à Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito de Angra dos Reis, em atendimento ao Termo de Convênio celebrado entre a ELETRONUCLEAR x Município de Angra dos Reis/RJ. Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais, e principalmente as regras da Lei Federal nº.10.520/2002 e 8.666/93, e estando de acordo com a adjudicação do Pregoeiro desta SEDECT/AR, assim, HOMOLOGO o resultado do presente procedimento licitatório em favor da empresa: ASJS EQUIPAMENTO NAUTICO LTDA - ME, nos itens 01 e 02 do anexo I, com o valor total de R$ 203.980,00; Angra dos Reis, 12 de setembro de 2014, Marco Antônio de Oliveira Santos - Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito\r\n\r\nId: 1733855"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1733918": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00391 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial N°. 062/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de internet para atender toda P.M.A., pelo período de 12 meses, conforme solicitação da SEADM.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/09/2014 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Municipal 025/2009\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 19/09//2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel tim brado ou no requerimento da P.M.A , e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nValter Borges dos Santos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMatrícula 903160-5\r\n\r\nId: 1733918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1733859": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.065/2014\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA E MONITOR, PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 1º de outubro de 2014, às 09h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:10 as 09:30 horas\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.032/2014\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MANILHA\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 1º de outubro de 2014, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.082/2014\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO COM CAÇAMBA \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 2 de outubro de 2014, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.083/2014\r\n\r\n1- OBJETO: Manutenção de veículos\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 2 de outubro de 2014, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1733859"
                        ],
                        "1733860": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2014\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa no uso de suas atribuições COMUNICA nos interessados no Pregão Eletrônico 020/2014 que abertura das Propostas será no dia 26/09/2014 às 11 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONFECÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVETUAL AQUISIÇÃO DE MOVÉIS E OUTROS PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO \r\n\r\nMaiores Informações no telefone: (24)3322-7999 ou (24)3322-9192 Ramal 202\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2014\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa no uso de suas atribuições COMUNICA nos interessados no Pregão Eletrônico 019/2014 que abertura das Propostas será no dia 26/09/2014 às 15:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONFECCÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO\r\n\r\nMaiores Informações no telefone: (24)3322-7999 ou (24)3322-9192 Ramal 202\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 009/2014\r\n\r\nHomologo o resultado da Licitação na modalidade de Tomada de Preços n.º 009/2014, objetivando o PROGRAMA REDE CEGONHA PARA REFORMA DA AMBIÊNCIA DOS SERVIÇOS QUE REALIZAM PARTO NO HOSPITAL E MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA, SITUADA NO BAIRRO CENTRO em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa a favor da Empresa CONSTRUTOTA COSTA MACIEL LTDA, com o valor total de R$ 248.650,80 (duzentos e quarenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta centavos) conforme Mapa de Homologação e Adjudicação acostadas aos autos do Processo Administrativo nº 09421/2014.\r\n\r\nBarra Mansa, 18 de Setembro de 2014.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 011/2014\r\n\r\nHomologo o resultado da Licitação na modalidade de Tomada de Preços n.º 011/2014, objetivando o PROGRAMA REDE CEGONHA PARA REFORMA DO CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN) NO HOSPITAL E MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA, SITUADA NO BAIRRO CENTRO em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa a favor da Empresa CONSTRUTORA COSTA MACIEL LTDA, com o valor total de R$ 147.612,74 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e doze reais e setenta e quatro centavos.) conforme Mapa de Homologação e Adjudicação acostadas aos autos do Processo Administrativo nº 09422/2014.\r\n\r\nBarra Mansa, 18 de Setembro de 2014.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 010/2014\r\n\r\nHomologo o resultado da Licitação na modalidade de Tomada de Preços n.º 010/2014, objetivando o PROGRAMA REDE CEGONHA PARA REFORMA DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL UTIN NO HOSPITAL E MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA, SITUADA NO BAIRRO CENTRO em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa a favor da Empresa CONSTRUTORA COSTA MACIEL LTDA, com o valor total de R$ 134.913,61 (cento e trinta e quatro mil novecentos e treze reais e sessenta e um centavos) conforme Mapa de Homologação e Adjudicação acostadas aos autos do Processo Administrativo nº 09420/2014.\r\n\r\nBarra Mansa, 18 de Setembro de 2014.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1733860"
                        ],
                        "1733890": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº107/2014\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa no uso de suas atribuições COMUNICA aos interessados no Pregão Presencial nº107/2014 que a sua abertura foi alterada para o dia 30/09/2014 às 14:30 horas ,na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1733890"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1733772": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 014/2014 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Licitação informa a todos os interessados que a licitação - Pregão Presencial Nº 014/2014 cujo objeto é: Contratação de Empresa Prestadora de Serviço de Transporte para atender no transporte de produtores da Zona Rural até o Mercado do Produtor Ponto de Pergunta - Jaguarembé - 4º Distrito, está CANCELADO a pedido da Secretaria Municipal de Agricultura. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Itaocara, 17 de setembro de 2014. PUBLIQUE-SE - José de Souza Filho - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1733772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1733914": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 020/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 020/2014, tendo em vista solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1733914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1731949": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ 29.138.294/0001-02 \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO- EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N°001/2014- FMS- OBJETO: Aquisição de Computadores, para atender as Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde. MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: Menor Preço Por Item DATA PARA ABERTURA: 06 de outubro de 2014 HORA: 10:00 horas LOCAL: Prefeitura Municipal de Paracambi- Rua Juiz Emílio Carmo- 71- Centro- Paracambi- RJ.CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos encontrar-se-ão à disposição para consulta e retirada, sob a condição da entrega de 01 tonner para impressora SAMSUNG SCX 4623F, e 02 resmas de papel A4, maiores esclarecimentos pelo telefone (21) 2683.9103-JOSÉ ROGERIO DE AZEVEDO VAZQUEZ-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 1731949"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1733827": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty, torna público que será realizada no dia 07 de Outubro de 2014, às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Licitação na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão de obra e fornecimento de material, para os serviços de reforma do centro de Informações Turísticas e revitalização da Praça do Chafariz. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ. Paraty, 17 de Setembro de 2014.\r\n\r\nGleidson de Moraes Silva/Secretário de Administração\r\n\r\nId: 1733827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1733832": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 023/2014 - Processo Administrativo nº 262/2014 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material (prancha de imobilização, colar cervical, etc.) a ser utilizado em atendimento pré-hospitalar, para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 30 de Setembro de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, sito a Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 17 de Setembro de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1733832"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1733866": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COORDENADORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO \r\n\r\nA Coordenadoria de Licitação da SMO comunica a remarcação da CONCORRÊNCIA Nº 30/2013 para o dia 25/09/2014 às 15 horas.\r\n\r\nJOSÉ DE PONTES CARVALHO \r\n\r\nCoordenador de Licitação\r\n\r\nId: 1733866"
                        ],
                        "1733841": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Fundação Instituto das Águas do Município do\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio-Águas\r\n\r\nGerencia de Licitações\r\n\r\nAviso de Remarcação\r\n\r\nCONCORRÊNCIAS Nº 06/2014 E 09/2014\r\n\r\nA Gerência de Licitações da Rio-Águas comunica a remarcação dos editais supracitados estando disponível no D.O Rio de 17/09/2014.\r\n\r\nLÍDIA OLIVEIRA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nGerente\r\n\r\nId: 1733841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1733883": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 253/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica revogada a cessão do servidor público municipal CARLOS HENRIQUE FONTENELE, Matrícula Funcional nº 2608/5, detentor do cargo de Contador, cedido à Prefeitura Municipal de Guapimirim, a partir do dia 30/09/2014.\r\n\r\nArt.2º- Em razão da revogação de que trata o artigo anterior o referido servidor deverá retornar aos quadros funcionais da Administração, no dia 01/10/2014, devendo apresentar-se na Secretaria de Administração, para os procedimentos cabíveis.\r\n\r\nArt.3º- Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria de nº 197/2013.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de setembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 254/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar José Roberto Silva Coutinho, do cargo de Chefe do Setor de Almoxarifado, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Setembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 255/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Leci de Sá de Oliveira Vieira, do cargo de Chefe da Seção de Assistência Odontológica, símbolo CAS-4 da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Setembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 256/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Miriméia de Oliveira Campanário, do cargo de Chefe do Posto da Estratégia de Saúde da Família, símbolo CAS-5 da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Setembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 257/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Raphael Salgado Medeiros, do cargo de Diretor da Unidade Central, Postos e Subpostos de Saúde, símbolo CAS-3 da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Setembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 258/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Reysa Teixeira de Oliveira, do cargo de Chefe do Subposto de Saúde de Terras Frias, símbolo CAS-5 da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Setembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 259/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a instauração de TOMADA DE CONTAS pelo Controle Interno desta Prefeitura, com fulcro no artigo 25, inciso IV da Deliberação TCE/RJ200/96, para apuração de indícios de irregularidades na contratação da empresa DEMICON CONSTRUTORA LTDA para a prestação de serviços de mão de obra na instalação de 14 (quatorze) conjuntos de fossa/filtro/sumidouro, para atendimento a residências da localidade de Agulha dos Leais - 3° Distrito de Santa Maria Madalena/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear Comissão constituída pelos servidores municipais PATRÍCIA DA CRUZ FERNANDES - CONTADORA - CRC/RJ 113.196/O-9 - Mat. 11887/7; MARCELA NORONHA ALVES - PROCURADORA MUNICIPAL - OAB/RJ 145.742 - Mat. 12128/2 e; CELSO LUIZ LATINI DAFLON - ENGENHEIRO CIVIL - CREA/RJ 151.315/D, para que, SOB PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da comunicação ou do conhecimento do fato, apure e quantifique o dano, identificando os responsáveis e, após emissão de Parecer Conclusivo, encaminhe os autos ao Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Setembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1733883"
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                        "1733872": [
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática (cartuchos e toners). Tipo Menor Preço por item. Data: 07/10/2014, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1733872"
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                        "1733873": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática. Tipo Menor Preço por item. Data: 08/10/2014, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1733873"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.567, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 6º DO DECRETO Nº 4.531/2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º O caput do inciso V do art. 6º do Decreto nº 4.531 de 20 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º ...\r\n\r\nV - Secretarias Municipais de Obras Públicas e de Serviços Públicos.”\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04/08/2014, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.569, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Ficam nomeados, nos termos do art. 3º do Decreto nº 3.240/2005, os membros, abaixo relacionados, para composição do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, para o biênio 2014/2015:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:\r\n\r\nTitular: Aurelúcia Gomes de Souza Pereira\r\n\r\nSuplente: Jefferson Pereira dos Santos\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTitular: Eduardo de Lima Duarte\r\n\r\nSuplente: Sandra Helena da Cunha\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:\r\n\r\nTitular: Carmen Lúcia Santos\r\n\r\nSuplente: Clara Maria Morello\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL:\r\n\r\nTitular: Emiliane Silva de Lima\r\n\r\nSuplente: Rodrigo Quero Nogueirol Neves\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTitular: Sirleia Esteves Noboa\r\n\r\nSuplente: Maria Cristina Coelho L. Porto\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:\r\n\r\nTitular: Maria Luzia Santana da Luz\r\n\r\nSuplente: Alessandra Carneiro Corguinha\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nTitular: José Carlos Rodrigues Sandin\r\n\r\nSuplente: Valdir Paulino Pinheiro da Costa\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTitular: Aracy Cristina Kenupp\r\n\r\nSuplente: Leonardo de Oliveira\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de janeiro de 2014.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.570, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: REVOGA O DECRETO Nº 3.459, DE 4 DE JULHO DE 2007, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS URBANOS DENOMINADOS CASA DE SAÚDE.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os imóveis expropriados através do Decreto Municipal nº 3.459, de 4 de julho de 2007, foram levados a hasta pública em virtude de débitos trabalhistas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Pública não tem mais interesse na desapropriação dos referidos imóveis, uma vez que perdeu a sua utilidade pública, cessando os motivos que ensejaram a edição do Decreto Expropriatório.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 3.459, de 4 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= PREFEITO =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.573 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A EQUIPE ORGANIZADORA DA FEPORT DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica nomeada a Equipe Organizadora para promover, deliberar e tomar providências necessárias para a realização da 31ª FEPORT (Feira do Produtor Rural de Teresópolis), com a responsabilidade de promover a devida prestação de contas, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o evento, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPRESIDENTE:José Francisco de Rezende Cortázio\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE:Ronaldo Torres de Melo Fialho\r\n\r\nSECRETÁRIO:José Carlos Cunha\r\n\r\nTESOUREIRO:Geraldo Jorge de Azevedo Carvalho\r\n\r\nEQUIPE DE AGRICULTURA:\r\n\r\nJosé Maria Rodrigues \r\n\r\nRoberto da Silva\r\n\r\nKleber Cozzolino\r\n\r\nDavid Silveira Barbosa\r\n\r\nJosé Mariano da Cunha Ferreira\r\n\r\nEdilberto Cebolar Machado\r\n\r\nMauricio dos Santos Reis\r\n\r\nEQUIPE DE PECUÁRIA :\r\n\r\nDilço Teixeira de Oliveira\r\n\r\nMarcos Andre Siqueira Cruz\r\n\r\nMauricio Carvalho Santiago\r\n\r\nNadin Kantara\r\n\r\nCONSELHO FISCAL:\r\n\r\nCarlos Cunha Tucunduva\r\n\r\nAntonio Carlos Moura de Oliveira\r\n\r\nMarcelo Leoncio Vieira\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNCIPAL Nº 3.341, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.265/13, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2014.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº. 3.265/13, referente ao Orçamento vigente, na forma dos artigos abaixo.\r\n\r\nArt. 2º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) na Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, criando os seguintes elementos de despesa: \r\n\r\nI.\r\n\r\nÓrgão:\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nUnidade:\r\n\r\n08\r\n\r\nSecretaria Municipal Desenvolvimento Social\r\n\r\nFunção:\r\n\r\n08\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\nSub função:\r\n\r\n244\r\n\r\nAssistência Comunitária\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\n01\r\n\r\nManutenção das Atividades das Secretarias\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\n2.154\r\n\r\nManutenção das Atividades do Fundo Municipal do Idoso\r\n\r\nElemento\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n252\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n252\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n252\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n252\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n252\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n252\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.92.00\r\n\r\n252\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nArt. 3º Os recursos necessários a abertura do crédito de que trata o artigo anterior serão provenientes das seguintes rubricas de receita:\r\n\r\nI - 4.1.9.9.0.99.08.00.00.00 - Receita do Fundo Municipal do Idoso - Fonte 252, conforme conta específica no Banco do Brasil - agência 0741-2 - conta corrente 54.469-8 - no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais);\r\n\r\nII - 4.1.3.2.5.01.99.42.00.00 - Rendimento de Aplicação Financeira - Receita do Fundo Municipal do Idoso, Fonte 252, conforme conta específica no Banco do Brasil - agência 0741-2 - conta corrente 54.469-8 - no valor de R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\nArt. 4º Fica autorizada a inclusão no Orçamento de 2014.\r\n\r\nArt. 5º As alterações estão automaticamente incluídas no PPA em vigência. \r\n\r\nArt. 6º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 168/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n12/09/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 5.972,99\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n12/09/14\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 3.456.982,77\r\n\r\nCEF PAB\r\n\r\n12/09/14\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 335.244,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 12 de setembro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 0169/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA \r\n\r\n15/09/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.237,95\r\n\r\nBRASIL S/A FMA SACEPETI\r\n\r\n15/09/14\r\n\r\n55370-0\r\n\r\nR$ 16.600,00\r\n\r\nCEF BLMAC*\r\n\r\n15/09/14\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 1.471,22\r\n\r\n* Obs: Está verba só esta sendo publicada nesta data devido a um erro material.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 170/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA \r\n\r\n16/09/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.945,47\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n16/09/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 1.753.061,81\r\n\r\nCEF BLGVS\r\n\r\n15/09/14\r\n\r\n624005-4\r\n\r\nR$ 358,13\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEdital de convocação CMCDS nº 009/2014\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, Sra. Silvana da Silva Pires, vem por meio desta, convocar os Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como toda a sociedade, a participar da REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no dia 25 de SETEMBRO de 2014, com início às 18h30m, Teatro Municipal da Prefeitura de Teresópolis com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Informe sobre o plano municipal de saneamento;\r\n\r\n- Conselho Gestor do FMHIS;\r\n\r\n- Debate sobre a revisão Plano Diretor\r\n\r\n- Lei Autovistoria Condomínios; \r\n\r\nTeresópolis, 15 de setembro de 2014\r\n\r\nSilvana da Silva Pires - Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 033, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ampliar o prazo para inscrição de candidatos a conselheiro tutelar na Eleição do Conselho Tutelar pleito 2014/2015 conforme novo Cronograma de Eventos do Edital 001/2014.\r\n\r\nCronograma de Eventos\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDatas\r\n\r\nPeríodo de Inscrição \r\n\r\n11/08/2014 à 05/09/2014\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\n17 a 19/09/2014\r\n\r\nDivulgação do Resultado\r\n\r\n23 a 25/09/2014\r\n\r\nRecurso e Impugnação \r\n\r\n26 a 30/09/2014\r\n\r\nDivulgação Resultado Final\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nEstudo Dirigido \r\n\r\n11/10/2014\r\n\r\nPROVA OBJETIVA/PROVA DISCURSIVA/REDAÇÃO \r\n\r\n12/10/2014\r\n\r\nDivulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas\r\n\r\n---------\r\n\r\nInterposição de Recursos contra as questões das Provas \r\n\r\n--------\r\n\r\nResultado dos Recursos contra as questões das Provas \r\n\r\n--------\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Final\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\nEleição dos Membros do Conselho\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\nPublicação Resultado da Eleição \r\n\r\n17 a 19/11/2014\r\n\r\nCurso de Capacitação\r\n\r\n24/11/2014 à 5/12/2014\r\n\r\nResultado Final do Processo de Eleição Conselho Tutelar\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\nPosse Conselheiros Tutelares\r\n\r\n09/12/2014 à 12/12/2014\r\n\r\nObs: As datas marcadas com ---- dependem da empresa contratada para a prova\r\n\r\nArt. 2 - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 034, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições, RESOLVE fixar e tornar público o plano de aplicação financeira do Fundo Municipal para atendimento da criança e do adolescente no município de Teresópolis considerando o Plano de Ação 2014/2015 aprovado na Reunião Ordinária do CMDCA Teresópolis em 20/02/2014 e alteração aprovada na Reunião Ordinária de 14/08/2014\r\n\r\nPlano de Aplicação financeira do FMDCA Teresópolis 2014/2015\r\n\r\nArt. 1º - O FMDCA Teresópolis aplicará seus recursos prioritariamente nas linhas descritas abaixo:\r\n\r\nI - Revisão e Adequação da Legislação do CMDCA Teresópolis:\r\n\r\nII - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente:\r\n\r\nArt. 2º - Os valores previstos para aplicação nas linhas descritas são:\r\n\r\nI - Revisão e Adequação da Legislação do CMDCA Teresópolis:\r\n\r\na) Assessoria e Diagnóstico..............................................................R$ 80.000,00\r\n\r\nb) Qualificação Sistema de Informação de Rede .............................R$ 50.000,00\r\n\r\nc) Capacitação..................................................................................R$ 30.000,00\r\n\r\nII - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente:\r\n\r\na) Garantir participação em Seminários, Fóruns, Congressos........R$ 50.000,00\r\n\r\nb) Prêmio “Prioridade Absoluta”........................................................R$ 17.000,00\r\n\r\nc) Promoção e Financiamento de Projetos Sociais voltados a Criança \r\n\r\ne ao Adolescente ..............................................................................R$ 400.000,00\r\n\r\nTotal de Recursos: R$ 627.000,00\r\n\r\nArt. 3º - A aplicação dos recursos do artigo 2º serão definidos em resolução específicas e/ou editais do CMDCA Teresópolis.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga - =Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1)LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 33.156.324/0001-72\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 0156\r\n\r\nCódigo SMMA: LI0156.13.088/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 31 de julho de 2014.\r\n\r\nValidade: 05 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n2)LORENA EQUIPAMENTOS AGRICOLA E ABASTECIMENTO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 28.196.459/0001-21\r\n\r\nModalidade: Licença de Operação\r\n\r\nLO Nº 060\r\n\r\nCódigo SMMA: LO060.12.137/2013\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 03 de setembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 03 de setembro de 2019.\r\n\r\n3)POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 42.498.725/0003-63\r\n\r\nModalidade: Licença de Operação\r\n\r\nLO Nº 061\r\n\r\nCódigo SMMA: LO061.14.198/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 09 de setembro de 2019.\r\n\r\n4)POSTO PIT STOP DE TERESÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 31.402.068/0002-01\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 0168\r\n\r\nCódigo SMMA: LI0168.19.005/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 12 de setembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 12 de setembro de 2018.\r\n\r\n5)LAJOTA PRIMUS II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 14.071.958/0001-88\r\n\r\nModalidade: Averbação\r\n\r\nAVB Nº 00023\r\n\r\nCódigo SMMA: LI0088.25.633/2011\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nValidade: 18 de novembro de 2017.\r\n\r\n6)CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESÓPOLIS LTDA-ME.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 30.157.911/0001-98\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 0155\r\n\r\nCódigo SMMA: LI0155.19.503/2013\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 31 de julho de 2014.\r\n\r\nValidade: 13 de setembro de 2017.\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro- Coordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM\r\n\r\nCONVOCAÇÃO FAZ.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, no uso de suas competências regimentais e atribuições, visando o acompanhamento das políticas públicas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2014, às 09hs00min e segunda convocação às 09hs30min, no Espaço Cidadão - Sala dos Conselhos, sito a Rua Nilza Chiapetta, (ao lado do portão da antiga SUDANTEX), com a pauta a seguir;\r\n\r\nI - Leitura e aprovação da Ata anterior; \r\n\r\nII- Palestra Defesa Civil \r\n\r\nIII- Assuntos Gerais.\r\n\r\nPauta para Reunião Extraordinária:\r\n\r\nI - Apresentação do PARECER JURIDICO DO estudo relacionado ao artigo 12 do RI., em vistas a redesignação da Reunião Extraordinária do dia 16.09.14\r\n\r\nII- Assuntos Gerais\r\n\r\nArt. 2° - A presente publicação entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRosayni Batalha - Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM Teresópolis - RJ.\r\n\r\nId: 1733863"
                        ]
                    }
                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1733754": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 96/2014\r\n\r\nInstitui a Comissão de Inventário Anual de Patrimônio do Tribunal Regional da 1ª Região, relativa ao exercício de 2014, e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a obrigatoriedade de realização de inventário físico e financeiro anual de patrimônio, nos termos da Lei nº 4.320, de 1964; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o regramento estabelecido no Ato nº 3.663, de 29 de novembro de 2000, que estabelece normas gerais sobre administração de materiais e patrimônio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar os servidores abaixo nominados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Inventário Anual de Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, relativa ao exercício de 2014, doravante denominada COMIN-2014:\r\n\r\nI - Roberta Cori Gonçalves, código funcional 6941-8, lotada na SLG;\r\n\r\nII - Paulo Sebastião Vaz de Miranda, código funcional 5187-0, lotado na STI;\r\n\r\nIII - Carolina Brandão Teixeira de Freitas, código funcional 7457-8, lotada na SLG/CCOT/DIFOA;\r\n\r\nIV - Silvia Maria Fernandes, código funcional 5411-9, lotada na SOF;\r\n\r\nV - Lara Baptista Vidaurre, código funcional 7220-6, lotada na SMO/DMANI;\r\n\r\nVI - Amaury da Gama Bentes, código funcional 8803-0, lotado na SGP.\r\n\r\n§1° Caberá à servidora Carolina Brandão Teixeira de Freitas substituir o Presidente em seus afastamentos legais e impedimentos. \r\n\r\n§2° Os membros da comissão inventariante desempenharão suas funções em regime de dedicação integral ao serviço.\r\n\r\nArt. 2° A COMIN-2014, em estreita articulação com as unidades gestoras de patrimônio mobiliário e detentores de carga patrimonial, terá como atribuições:\r\n\r\nI - verificar da existência física dos equipamentos e materiais permanentes em uso no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região;\r\n\r\nII - identificar a situação patrimonial e atualizar a localização e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório os suscetíveis de desfazimento;\r\n\r\nIII - relacionar e identificar os bens que se encontrem sem número de tombamento, sem o código de barras, sem plaqueta metálica ou outro tipo de etiqueta que comporte o número de patrimônio ou sem o devido registro patrimonial;\r\n\r\nIV - confirmar os agentes responsáveis pelos bens permanentes;\r\n\r\nV - apurar, em sede preliminar, qualquer irregularidade ocorrida com o bem permanente;\r\n\r\nVI - subsidiar a atualização e conciliação dos registros do sistema de material e os contábeis constantes no SIAFI;\r\n\r\nVII - observar os demais preceitos estabelecidos no Ato nº 3.663, de 2000, principalmente os previstos no item 9.7 do referido Ato Regulamentar.\r\n\r\nArt. 3° Os Gestores das unidades administrativas e judiciárias deste Tribunal serão responsáveis pela prestação das informações solicitadas pela COMIN-2014, relativamente ao acervo patrimonial das respectivas unidades.\r\n\r\n§ 1° As unidades deverão atender com celeridade e exatidão às solicitações que lhes forem demandadas pela COMIN-2014.\r\n\r\n§ 2° As comunicações formais da COMIN-2014 serão enviadas por meio eletrônico às unidades administrativas e judiciárias, preferencialmente por malote digital, sendo que na inviabilidade de utilização do malote digital deverá ser solicitado aviso de recebimento ao destinatário.\r\n\r\n§ 3° Será constituído anexo para juntada das cópias das comunicações formais e respectivos avisos de recebimento, quando for o caso.\r\n\r\n§ 4° Identificadas divergências ou inconsistências entre os relatórios encaminhados às unidades e as informações por estas prestadas, caberá à COMIN-2014 agendar visita à unidade, a fim de averiguar, in loco, se a informação presente na listagem corresponde à realidade.\r\n\r\n§ 5° A COMIN-2014 fará inventário presencial em pelo menos 32 (trinta e duas) unidades administrativas e 32 (trinta e duas) unidades judiciárias, sendo metade delas instaladas em municípios fora da Capital.\r\n\r\n§ 6° As comunicações da COMIN-2014 serão enviadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data marcada para o início das atividades de inventário.\r\n\r\nArt. 4° O não atendimento das solicitações demandadas aos gestores das unidades administrativas e judiciárias poderá ser objeto de apuração em procedimento administrativo disciplinar, cabendo ao Presidente da COMIN-2014 comunicar imediatamente o fato à Presidência deste Tribunal, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nParágrafo único. Também deverão ser imediatamente comunicados à Presidência quaisquer outros eventos que possam vir a prejudicar as atividades desenvolvidas pela COMIN-2014.\r\n\r\nArt. 5° É vedada a movimentação de bens permanentes, até que seja cumprido o prazo estabelecido para a execução dos trabalhos de inventário anual, salvo mediante expressa autorização do Diretor-Geral.\r\n\r\nArt. 6° A COMIN-2014 executará suas atribuições da data da publicação deste Ato até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\n§ 1° O Relatório Final e respectivos autos deverão ser submetidos à Diretoria-Geral impreterivelmente até o dia 7 de janeiro de 2015, que após exame preliminar e conciliação dos registros contábeis pela SOF, os enviará à Secretaria de Controle Interno, para análise conforme esfera de competência.\r\n\r\n§ 2° Após os autos do processo de Inventário Anual de Patrimônio retornarão à Diretoria-Geral, para adoção das medidas previstas no Ato n° 3.663, de 2000, dentre outras que tenham por escopo a melhoria contínua da gestão do patrimônio mobiliário deste Tribunal.\r\n\r\n§ 3° Na elaboração do Relatório Final, será constituído capítulo específico sobre a situação patrimonial dos equipamentos de segurança contra incêndio, para os quais deverá ser dispensada atenção especial na etapa de coleta de informações.\r\n\r\nArt. 7° O Presidente da COMIN-2014 deverá submeter o cronograma de trabalho à Presidência em até cinco dias úteis contados da data da publicação deste Ato, para aprovação e sequência das atividades.\r\n\r\nParágrafo único. O Presidente da COMIN-2014 providenciará a publicação de matéria sobre o Inventário anual na intranet do Tribunal, a fim de dar ampla publicidade às atividades que serão desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 8° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1733754"
                        ],
                        "1733689": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 196/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ato nº 133, de 18 de julho de 2013, que alterou o Ato nº 61, de 11 de julho de 2012, alterado pelo Ato nº 68, de 29 de agosto de 2012, estabelecendo que o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT será composto por um Juiz do Trabalho Substituto representante da AMATRA 1;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 195, de 18 de julho de 2013, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de julho de 2013, que designa os integrantes do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT; e \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício Amatra 1 - 117/2014, de 16 de setembro de 2014, no qual o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA 1, Juiz Titular de Vara do Trabalho Paulo Guilherme Santos Périssé, indica o Juiz do Trabalho Substituto Luciano Moraes Silva para compor o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT, em substituição ao Juiz do Trabalho Flávio Alves Pereira, haja vista a sua promoção ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, em 16 de setembro de 2013, conforme Portaria nº 226, de 16 de setembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 195, de 18 de julho de 2013 (DOERJ - 23.7.2013), em seu item V, para designar o Juiz do Trabalho Substituto LUCIANO MORAES SILVA para compor o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT, como representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA 1, em substituição ao Juiz Titular de Vara do Trabalho Flávio Alves Pereira.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1733689"
                        ],
                        "1733335": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1488/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA Nº 0004998-78.2014.5.01.1000 , resolve: Conceder Pensão Vitalícia à SELMA PARÁ DE MOURA, na condição de companheira do ex-servidor inativo Roberto Fernando Nóbrega, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 6 de setembro de 2014, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “c” e artigo 218 §1º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1733335"
                        ],
                        "1733755": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1492/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Excelentíssimos Senhores Juízes, Doutor EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Titular da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Doutor MOISES LUIS GERSTEL, Titular da Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti, e Doutor ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, Titular da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0005083-64.2014.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1733755"
                        ],
                        "1733756": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n11.9.2014:\r\n\r\nPROCESSO: 0005083-64.2014.5.01.1000 (SEP), do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos narrados: “1)Designo os Excelentíssimos Senhores Juízes, Doutor EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Titular da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Doutor MOISES LUIS GERSTEL, Titular da Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti, e Doutor ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, Titular da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0005083-64.2014.5.01.1000 (SEP). 2) À SEP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”;\r\n\r\n15.9.2014: \r\n\r\nTRT-SEP-2563-34.2014.5.01.1000 (SEP), do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica, bem como a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância, os quais adoto como razão de decidir, na forma do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/1999, e haja vista a ausência de indícios de culpabilidade por parte do condutor do veículo oficial envolvido no acidente de trânsito, decido declarar a extinção do processo, ante o exaurimento de sua finalidade, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999, e determino o arquivamento dos autos, consoante o disposto no art. 145, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. 2. Considerando o pagamento das avarias do veículo com recursos da União Federal, oficie-se à Advocacia- Geral da União, comunicando-lhe o fato e encaminhando a documentação pertinente. 3. À SEP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso nº: 0004529-32.2014.5.01.1000, de ESTEVÃO VERLI DE SOUZA. Assunto: Remoção: “Indefiro a remoção do servidor ESTEVÃO VERLI DE SOUZA, tendo em vista que seu pedido não encontra amparo no art. 36, parágrafo único, III, “b”, tampouco no art. 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 12 da Resolução nº 110/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, encerre-se o processo.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1733756"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1733450": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Tomar ciência do r. despacho:\r\n\r\nProcesso: 0007054-19.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: Juiz Maurício Caetano Lourenço [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Juiz Maurício Caetano Lourenço \r\n\r\nTomar ciência do despacho a folhas 768. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1733450"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1733452": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLUIS FELIPE C.PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor -Geral - CJ4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n24/set/14\r\n\r\n26/set/14\r\n\r\nReunião dos Diretores -Gerais \r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1733452"
                        ],
                        "1733306": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRubens Curado Silveira\r\n\r\nJuiz Titular do Trabalho -Conselheiro/CNJ\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nItaipava-RJ\r\n\r\n26/set/14\r\n\r\n27/set/14\r\n\r\nPalestra EMAT: \"Viver com Saúde: Uma questão de escolha\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAna Cristina Limongi-França\r\n\r\nProfessora Universitária - USP\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\nItaipava-RJ\r\n\r\n26/set/14\r\n\r\n27/set/14\r\n\r\nPalestra EMAT: \"Viver com Saúde: Uma questão de escolha\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nThiago Pavin Rodrigues\r\n\r\nProfessor de Gestão em Saúde - Grupo Fleury\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\nItaipava-RJ\r\n\r\n26/set/14\r\n\r\n27/set/14\r\n\r\nPalestra EMAT: \"Viver com Saúde: Uma questão de escolha\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCarlos Alberto Plastino\r\n\r\nProfessora Universitária -PUC-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaipava-RJ\r\n\r\n26/set/14\r\n\r\n27/set/14\r\n\r\nPalestra EMAT: \"Viver com Saúde: Uma questão de escolha\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1733306"
                        ],
                        "1733679": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nCoordenador - CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n28/set/14\r\n\r\n1/out/14\r\n\r\nCurso Plano de Contas aoSetor Público na Justiça do Trabalho\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRosangela Amaral da Conceição\r\n\r\nAnalista Financeiro - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n28/set/14\r\n\r\n1/out/14\r\n\r\nCurso Plano de Contas aoSetor Público na Justiça do Trabalho\r\n\r\n3,5\r\n\r\nAntônio CarlosGentile Muglia\r\n\r\nAssistente Administrativo - FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n28/set/14\r\n\r\n1/out/14\r\n\r\nCurso Plano de Contas aoSetor Público na Justiça do Trabalho\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1733679"
                        ],
                        "1733809": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria-Geral Judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantagalo, Pádua e Itaperuna\r\n\r\n18/09/14\r\n\r\n19/09/14\r\n\r\nVerificação Unidades de Cantagalo, Pádua e Itaperuna\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1733809"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1733757": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 586/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO \r\n\r\nGJV4/ Chefe de Gabinete/ /Letícia Duarte Ferrari\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1733757"
                        ],
                        "1733758": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n15.9.2014:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 4886-12.2014.5.01.1000 (SEP), de MÁRCIO CLAYTON DA SILVA LEITÃO. Assunto: Ajuda de custo: “Em observância ao disposto no art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão da ajuda de custo pleiteada, no valor de 1 (uma) remuneração, referente ao mês de agosto de 2014, com fulcro nos arts. 53 e 54 da Lei nº 8.112/90; arts. 3º, inciso I, 4º, inciso II, e 7º, inciso I, da Resolução Administrativa nº 21/2013, desta Corte; arts. 2º, § 2º, inciso I, e 5º, § 1º, da Resolução nº 112/2012, do CSJT; e, ainda, art. 8º, da Resolução nº 146/2012, do CNJ. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n16.9.2014:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 4828-09.2014.5.01.1000 (SEP), de AURO RIBEIRO DE SOUSA. Assunto: Revisão ex officio da averbação de tempo de serviço para fins de férias: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a revisão ex officio da averbação de tempo de serviço para fins de férias para que o período anteriormente averbado de 542 (quinhentos e quarenta e dois) dias para fins de férias seja alterado para 177 (cento e setenta e sete), para integrar o período aquisitivo do servidor neste órgão, referente ao exercício de 2014, ressaltando-se que o servidor já usufruiu 14 (catorze) dias de férias e possui um saldo 16 (dezesseis) dias para fruição em época oportuna, nos termos do artigo 100 da Lei nº 8.112/90 c/c o artigo 7º, caput e §1º do Ato nº 182/2013, desta Corte. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-0005102-70.2014.5.01.1000, de LUCIANA DUQUE RAMIL. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, deste TRT, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC 41/03 da Constituição Federal, com efeitos a contar de 05/09/2014 até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1733758"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1733553": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PORTARIA Nº 1/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal Pleno, na Sessão Ordinária realizada no dia 4 de setembro de 2014, decidiu, por maioria absoluta, nos autos do Processo PP 0082700-69.2009.5.01.0000, pela instauração de processo administrativo disciplinar em face de Juiz Titular de Vara do Trabalho, nos termos do voto da Desembargadora Corregedora, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 14, § 5º, da Resolução Nº 135, de 13 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, quanto à necessidade de o acórdão que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar ser acompanhado de portaria que contenha a imputação dos fatos e a delimitação do teor da acusação, assinada pelo Presidente do Órgão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nExpedir a presente Portaria, para apuração de possível responsabilidade de Juiz Titular de Vara do Trabalho acerca das seguintes acusações:\r\n\r\na) execução desprovida de título que a amparasse, ou seja, inegável violação da coisa julgada, inclusive com indevida liberação de alvará judicial a Edmundo Alves Gomes Filho, que já celebrara acordo com o reclamado em outro processo, perante a 2ª Vara do Trabalho de Niterói, dando quitação ampla;\r\n\r\nb) inclusão indevida de reclamantes que já tinham sido excluídos da ação trabalhista em referência;\r\n\r\nc) cerceio manifesto de defesa, abuso de poder na jurisdição, negativa de prestação jurisdicional, falta de cautela, visto como ignoradas as manifestações do Ministério Público do Trabalho e da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) indevida liberação de valores a advogados e partes, sem que houvesse fundamento legal para expedição de alvarás em seu proveito, envolvendo a \"conta B\" da Caixa Econômica Federal; e\r\n\r\ne) negligência na fiscalização dos seus subordinados e dos atos praticados na execução que originou o acórdão de fls.03/29, viabilizando a apropriação indevida de recursos provindos dos cofres públicos\r\n\r\no que afigura possível violação dos deveres de que tratam os artigos 35 da LOMAN e 125 do CPC e o Código de Ética da Magistratura Nacional, e cujos fatos, caso confirmados no devido processo legal, ensejam a aplicação ao magistrado de uma das penas disciplinares previstas no artigo 42 da LOMAN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1733553"
                        ],
                        "1733379": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 0111505-56.2014.5.01.0000 (CC) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS - SUSCITADO: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - “... julgando procedente o conflito apresentado, afirmo a competência do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé (suscitado), para dar continuidade à ação de cumprimento de sentença nº 0001580-37.2014.5.01.0482...”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nTelma Rodrigues, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1733379"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1733330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003057-86.2014.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Canto do Rio Foot-Ball Club [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Canto do Rio Foot-Ball Club\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97, que INDEFERE a concessão do Plano Especial de Execução requerido. .\r\n\r\nId: 1733330"
                            ],
                            "1733666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 22 de outubro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0269500-16.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ, Réu UNIVERSIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 22 de OUTUBRO de 2014, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1733666"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1732449": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002131-60.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação ABC S. A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruna Regina Carvalho de Oliveira [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruna Regina Carvalho de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001470-65.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Janaína Vieira de Almeida Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Medicalcoop Cooperativa Assistência Médica Ltda. [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000592-53.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sérgio Marques Monteiro [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Sérgio Marques Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001547-49.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cintia Reis de Souza [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001219-23.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Gomes do Prado [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Rcte: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Gomes do Prado [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Rcdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104700-12.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Balduíno Guedes de Lira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000020-79.2013.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Scorza [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)], Rcdo: GTEX Brasil Industria e Comércio S.A. [Adv. Sidney Ruiz Bernardo Junior (OAB: SP 255832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GTEX Brasil Industria e Comércio S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001586-52.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcte: Cláudio Rosa da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Rcdo: Cláudio Rosa da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049500-30.2008.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Figueiredo Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Figueiredo Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nrocesso: 0003202-88.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jovecir Batista [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: Personal Service Serviços Temporários Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000507-41.2012.5.01.0501 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguias e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)], Agdo: Tecnosolo Engenharia S/A [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Aguias e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001145-12.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo de Oliveira da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115800-32.2006.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Rildo Martins de Souza [Adv. Rafael Nagime Barros Aguiar (OAB: RJ 114935 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rildo Martins de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000672-58.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Ebgdo: Paulo Sergio Carvalho Soares [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001556-19.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Michel Costa dos Santos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Michel Costa dos Santos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte TNL Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002865-05.2013.5.01.0481 - AIRO\r\n\r\nAgte: Amaro Gonçalves Filho [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Amaro Gonçalves Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000426-56.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcte: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Renato Ferreira Poubel [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)], Rcdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001013-40.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Rcte: Juliano da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliano da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Rcdo: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139400-17.2006.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Cleyton Luciano Ferreira Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Agte: Cosme Amorim Dias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Agdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cleyton Luciano Ferreira Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001092-32.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romal Henrique Stradella [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Romal Henrique Stradella\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001755-84.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Paula Rocha Mariano [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tenha Saúde Operadora de Plano de Saúde Ltda., Ebgdo: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paula Rocha Mariano\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001614-19.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antônio Lopes dos Santos [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001531-36.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila Elliot Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001604-94.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Jorge Santos de Jesus [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000977-90.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Ferreira Barbosa [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Municipal de Vigilância S.A. a/c Proc. Geral Mun. do Rio de Janeiro [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Ferreira Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000989-28.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcte: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Camacho de Andrade [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Rcdo: Drogarias Pacheco Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Drogarias Pacheco Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000665-91.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jailton Marques Cruz [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)], Rcdo: DNA Mão de Obra Temporária EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000183-92.2012.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Kalinda do Brasil Locação Transp. Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Rcte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kalinda do Brasil Locação Transp. Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Rcdo: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Rcdo: Carlos Jose Martins de Amorim [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001336-45.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Paraviso Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Peixoto Comércio Indústria e Transportes S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Paraviso Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002051-72.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo César Agapito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - Sanear [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - Sanear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000964-17.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Alcides Pereira do Nascimento [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Nacional de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alcides Pereira do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-48.2014.5.01.0016 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Georg Repsold Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000567-79.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Machado Correia [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Rcdo: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001684-53.2011.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Aluísio Rodrigues Bravo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000162-73.2013.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Jéssica Gonçalves Nascimento Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001529-11.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO, Rcdo: José Carlos Martins Peçanha [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178700-48.1989.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: YEDO DE V. CAVALCANTE, Agdo: CARLOS EUGENIO P DE SOUZA, Agdo: EDIVALDO PESSOA DE OLIVEIRA, Agdo: SYLVIA MARIA PORTO PEREIRA, Agdo: SUELI JULIA DE ALMEIDA PATRASSO, Agdo: NAGIB NASSAR, Agdo: HELENA LUCIA PINHEIRO CHICHITO, Agdo: JOSE CLAUDINO DE PAIVA, Agdo: TOBA SURY SZCZERBACKI, Agdo: EDUARDO ASSIS CARVALHO, Agdo: ELISETE DOS SANTOS R DA COSTA, Agdo: TAMARA CHECCACCI BALOD, Agdo: URSULA LAVRA WIRZ MARTINS, Agdo: MAGALI CARVALHO PEDROSA, Agdo: SIDNEY SEPULVEDA DOS SANTOS, Agdo: GILSON GUSMÃO CORREIA, Agdo: SERGIO MOURÃO CASTIGLIONE, Agdo: JORGE EDUARDO CALCADO, Agdo: SYLVIA HELENA GONZALEZ SEIXLACK, Agdo: MAGALY REIS FILGUEIRAS, Agdo: GUILHERME ERNESTO B JUNIOR, Agdo: HELOISA HELENA BELTRÃO MONTEZANO, Agdo: AURENICE CRISTINA DA SILVA LEDA, Agdo: MAURO RECHTAND, Agdo: CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA, Agdo: DALVA MARIA CARVALHO, Agdo: NAIZA CRUZ DE SOUZA, Agdo: REGINA MARIA DE CARVALHO, Agdo: SILVIO GERALDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Agdo: MIGUEL HECTOR QUIROGA ZAMBRANA, Agdo: GÉCIO DE ALVARENGA FILHO, Agdo: RENATO JOÃO MUNIZ TEIXEIRA, Agdo: GUSTAVO DA SILVEIRA BARRETO, Agdo: MARIA CRISTINA R. CURSINO MOURA, Agdo: CARLOS DA COSTA PEREIRA, Agdo: GERSON RAMOS SALDANHA, Agdo: GUSTAVO J. DE S. B. DE MELLO, Agdo: ROBERTO RICARDO DIAS DO AMARAL, Agdo: IVANIR DOS SANTOS, Agdo: OLIMPIO ANIBAL GINI ARRELLAGA, Agdo: SERGIO DE SOUZA JUNGER, Agdo: GABRIEL BONADIA, Agdo: KATIA MARIA DE CARVALHO, Agdo: PEDRO MEDRARDO WAGNER , Agdo: YOSHICKO IKEMOTO, Agdo: Arthur Ferreira da Silva Rosas, Agdo: GILSON CASTELLO BRANCO, Agdo: MARCIA DE MELLO DA SILVA, Agdo: HILEIA SILVA BANOS, Agdo: LUIZ EDUARDO IMBELLONI, Agdo: CARLOS ALBERTO VARILLAS, Agdo: VANIA MUNKSGAARD GOMES, Agdo: LUIZ CARLOS NOGUEIRA, Agdo: ROBERTO MARINO SIMONETTI, Agdo: MARCOS FLAVIO FERREIRA PINTO, Agdo: HELOISA HELENA PEREIRA MIRANDA SILVA, Agdo: SOLANGE LEAL DE ARAUJO, Agdo: ROSELY PIRES BARREIROS ACCHAR, Agdo: URSULA LAVRA WIRZ MARTINS, Agdo: FLAVIO ALEXANDRE DE LACERDA, Agdo: SERGIO MATIAS DA SILVA, Agdo: IVAN MIRANDA FRIAS, Agdo: MARCIA CLAUDIA B H DE SA DEL REI DUARTE, Agdo: RAIMUNDO DAMIÃO NUNES CORDEIRO, Agdo: JOSE EGIDIO PAULO DE OLIVEIRA, Agdo: MARCO ANTONIO LACERDA MOURÃO, Agdo: Antonio Carlos Monteiro de Souza Leite, Agdo: ELIANE DE JESUS SANTOS LINDOSO, Agdo: WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO, Agdo: MANUEL RAMOS BARREIRO, Agdo: JOSE SIGILIANO GOMES FILHO, Agdo: VERA LUCIA MONTEIRO PEREIRA, Agdo: MARIA LUCIA LESSA GIORDANI, Agdo: LUIZ OTAVIO D´OLIVEIRA ROCHA, Agdo: CRISTINA DE SANTIS DE CALDAS RUBIÃO, Agdo: NORMA MIGLIO BENSABAT JUNGER, Agdo: MAURICIO LOUGON, Agdo: DIVINO SANTOS SILVA, Agdo: SONIA MARIA NERY PACHECO, Agdo: ROBERTO AYOUB, Agdo: DAVID ESQUENAZI, Agdo: MARIA YOLANDA DE MENEZES, Agdo: MARCIA ROSA DE ARAUJO, Agdo: CELIA REGINA DE MIRANDA CHAVES, Agdo: Angela Cristina Estalote, Agdo: VITORIA ELISABETH C. BEZERRA MARQUES, Agdo: KLEBER CARVALHO DA SILVA, Agdo: DENISE CYRILO DA SILVA, Agdo: SANSÃO ISAAC KAC, Agdo: HARLEY LEAL SCHETTINI, Agdo: GILMA CARVALHO DE BARROS MOREIRA, Agdo: LUIZ GALILEU SPOLADORE, Agdo: ABILIO KAC, Agdo: PRISCILLA COUTINHO PINTO, Agdo: Antonio Carlos Mendes Monteiro, Agdo: MARIA CRISTINA NUNES NETO MARTINELLI, Agdo: DARIO CESAR DE VASCONCELOS, Agdo: LAISE DA MOTA AMARAL, Agdo: ADALWICK SCHMITZ, Agdo: Andre J. Campello R. Pereira - 4063139, Agdo: JOSE PAULO DA SILVA JESUS, Agdo: REGINA MARIA DE CARVALHO, Agdo: ALAOR GASPAR P. AZEVEDO - 3780350, Agdo: LUIZ ZAMAGNA, Agdo: ELINDA MARIA M FERREIRA , Agdo: CLALRICE DE CARVALHO BOETGER, Agdo: GIOVANE ADIB HISSA, Agdo: EMANOEL DE CARVALHO SANTOS, Agdo: MARIA ABIGAIL MENDES BLANCO, Agdo: ROBERTO MACHADO SILVA, Agdo: TEREZA KINJE OTUKI HORI, Agdo: LEIZE NILCE DE ARRUDA SANTOS, Agdo: SONIA MARIA COELHO CHAVES, Agdo: UBIRATAM FARIAS MENDES, Agdo: MARUCIA PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTE, Agdo: CARLOS ALBERTO GOMES, Agdo: TANIA MADEIRA DE SOUZA, Agdo: SAVINO GASPARINI NETO, Agdo: BALTAZAR DE ARAUJO FERNANDES, Agdo: JOSÉ BICHARA, Agdo: OSCAR VICENTE RODARTE, Agdo: LAUDINO CARNEIRO NETO, Agdo: CARLOS EDUARDO FIGUEIRA ANTONINI, Agdo: Andre Luis de Souza Melgaco, Agdo: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA KIMUS, Agdo: ZEIR DO VALE, Agdo: AUGUSTO ROMERO VALDETARO, Agdo: DENISE CARNEVALE MONTALEÃO, Agdo: TARUIVO SETIANTO, Agdo: LEILA NUNES FANDINO, Agdo: ODILON DE SOUZA LIMA NETO, Agdo: MARIA LUIZ VIEIRA, Agdo: MARIA TERESA BRASIL DE SOUZA, Agdo: MARIA ELIZABETH CARDOSO DE CASTRO, Agdo: RAYMUNDO EVERTON BORGES DA SILVA, Agdo: Antonio Paris, Agdo: PEDRO MATHIAS ABRAMOVIC, Agdo: PAULO GOULART DE ANDRADE E SOUZA, Agdo: FERNANDO CESAR GOMES DE ARAUJO, Agdo: MARIA THEREZA ABS DA CRUZ, Agdo: SERGIO PACHECO DE OLIVEIRA, Agdo: PIERANGELA FRANCI DA COSTA, Agdo: GEOVANE TAVARES, Agdo: CLEA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, Agdo: ELSON MAZZA KOTARSKY, Agdo: DENISE MARCIA HAERDY FERNANDES, Agdo: REGINA HELENA NAVARRO LARANGEIRA, Agdo: MARIALDA MACHADO COIMBRA, Agdo: CLAUDINO GONÇALVES DE F CASTRO, Agdo: Jorge Barcelos Medina de Oliveira [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)], Agdo: MARIA JOSE JAPIASSU DE V. CAVALCANTE, Agdo: CARMEM LUCIA GARCIA DE SOUZA, Agdo: FERNANDO JORGE DE ALVARENGA VEIGA, Agdo: CARLOS AUGUSTO SAEZ, Agdo: BARBARA FREITAS SILVA, Agdo: ALMIR JOAQUIM PEREIRA, Agdo: CLAUDIO MESQUITA DE AZEVEDO, Agdo: RODOLFO JOÃO RAMOS, Agdo: HUMBERTO PINHO ALONSO, Agdo: HELIO DE SEIXAS, Agdo: VERA MARIA MEDINA COELI EGREJA, Agdo: ONY HURIVITZ, Agdo: MARIA FILOMENA XAVIER MENDES, Agdo: MIGUEL GAZULA COSTA, Agdo: CELSO GARCIA DA SILVEIRA, Agdo: HENRY LUIZ NAJMAN, Agdo: MARILEIA LUISA MARCILIO SOARES GAETA, Agdo: MILTON BELLUTI RIBEIRO, Agdo: HAROLDO RODRIGUES SANTOS, Agdo: RITA MARIA DA COSTA TEIXEIRA, Agdo: JOSE LOPES DE FIGUEIREDO NETO, Agdo: IVAN SERGIO NIRENBERG, Agdo: CLAUDIA BONAN JANNOTI, Agdo: JOSE AUGUSTO COELHO DUQUE ESTRADA, Agdo: MONICA PINTO LEVENHAGEN, Agdo: MARGARIDA ROSA MARTINS LOUREIRO, Agdo: AUGUSTO CESAR CASSANO, Agdo: HELMA SANTOS FERNANDES, Agdo: CARLOS EDUARDO PEREIRA LAGRECA, Agdo: LUIZ FERNANDO BUSATO, Agdo: ACHILLES LANG, Agdo: JOSE CARLOS LINO DA SILVA, Agdo: CARLA MACHADO DE LACERDA, Agdo: ALVARO MEDRADO CAMELIER, Agdo: PAULO ROBERTO DE MELO SILVA, Agdo: JULIO CE\\ZAR DE CARVALHO RICART, Agdo: MARGARIDA P. A. MARANHÃO, Agdo: LOLA CRISPEL CHUEKE, Agdo: TERESA RODRIGUES SERRADAS, Agdo: ELIANE VASCONCELOS VILLAR, Agdo: MAURICIO LOUGON, Agdo: LIANE DE ALBUQUERQUE BOTTINO, Agdo: MARGARETH DO AMPARO TEIXEIRA, Agdo: LISETE C. P. SPOLADORE, Agdo: JOSE EDMUNDO PASSEADO DA SILVA, Agdo: MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA, Agdo: LIGIA BRAGLIA DE OLIVEIRA MAZZOLINES, Agdo: MONICA DE PAULA JUNG, Agdo: PAULO ALEXANDRE MERSZAJN, Agdo: JOSE FRANCISCO NETO REZENDO, Agdo: CLAUDIO ANTONIO DE MENEZES OCCHION, Agdo: GENI ROSA TURNOWSKI, Agdo: PAULO GOLEBIOVSKI, Agdo: MARLENE SANTIAGO VILELA, Agdo: BERENICE CAMPOS MEIRELLES, Agdo: PAULO MARCIO GOULART CANONGIA, Agdo: MUSHIHITO RAMOS, Agdo: RENILTON BARBOSA LEÃO, Agdo: LUCIA KRAUSS SILVA CAMPELLO, Agdo: Antonio João de Figueiredo, Agdo: MARILENA CARQUEJA DE LARA, Agdo: LEILA MARLY MAINENTI SIMOES VELASQUE, Agdo: MARCIA DO VALE CORDEIRO, Agdo: THELMAN MADEIRA DE SOUZA, Agdo: MAGDA CORTES RODRIGUES RESENDE, Agdo: MIRIAN COSTA, Agdo: LIGIA FERNANDES DE BARROS, Agdo: Armando Rodrigo de Aboin Inges, Agdo: MARILENE OLIVO, Agdo: PAULO ALVES BRAGA, Agdo: Anibal Pereira - 4825233, Agdo: LIGIA RIBEIRO MENDES, Agdo: IZABEL MARIA DE SIQUEIRA, Agdo: ALAOR GASPAR - 4826329, Agdo: CLAUDIA REGINA L CARDOSO, Agdo: SANDRA REGINA GUILBERT, Agdo: ALOISIO DA SILVA BRAZIL, Agdo: DILSON DE LIMA PACHECO, Agdo: SALOMON LEÃO BINENSZTOK, Agdo: SARA ASENJO DE PAULA, Agdo: MARIA LUCIA LESSA GIORDANI, Agdo: LOURIVAL RIBEIRO SILVA FILHO, Agdo: JOÃO CARLOS DE ARRUDA SANTOS, Agdo: FERNANDO LUIZ LOPES CARDOSO, Agdo: ALZIRA ALVIM DE MINAS SANTOS, Agdo: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Agdo: ERNANI SALTZ, Agdo: Araken Luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues, Agdo: PAULO VALENTE FILHO, Agdo: CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO DOS REIS, Agdo: JOÃO LEITE DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Agdo: JOSE CAROLINO DOS SANTOS JUNIOR, Agdo: Artur Neto - 4160550, Agdo: Antonio Rivadavia S. Rolin - 3403688, Agdo: TEREZINHA CELIA WERMELINGER CAETANO, Agdo: CARMA LOPES DA SILVA, Agdo: Alberto Zagury, Agdo: MARIA NOEMI PINTO MAC CULLOCH, Agdo: PEDRO ANICETO NUNES NETO, Agdo: EURIDICE M DE A FIGUEIREDO, Agdo: NELSON DA COSTA COLOMA, Agdo: Antonio Carlos de Carvalho Seixlack, Agdo: GORINO AMÉRICO TAVARES SARGENTO, Agdo: AURORA PEDROSA DE SOUZA, Agdo: EDUARDO AUGUSTO BERTONI, Agdo: FERNANDO NOGUEIRA PINTO JUNIOR, Agdo: JOSE LUIS DA COSTA LYRA, Agdo: TOURU IKEMOTO, Agdo: MAX AYDELKOP MILGRAM, Agdo: MONICA DE CALDAS COELHO MARTINS, Agdo: PAULO ROBERTO BORCHERT, Agdo: LUIS CARLOS M. COTECCHIA, Agdo: JOSE VICENTE DE VASCONCELLOS, Agdo: CEJANA MORAES DE L FREIRE, Agdo: DENISE DE SOUZA MORAES BENES, Agdo: PAULO JACITNO ARAUJO GUIMARÃES, Agdo: FRANCISCO WANDERLEY FERNANDES, Agdo: MARCOS DE SA REGO COSTA, Agdo: EVERERSON DA FONSECA QUINTÃO, Agdo: PAULO ANTONIO D´ALMEIDA SANTOS, Agdo: LUISA FERNANDA B. CASTELLANOS, Agdo: MAURICIO ERMAN SZYFF, Agdo: GIL FERNANDO DA COSTA MENDES DE SÁ, Agdo: JOÃO MAURO VALLADÃO, Agdo: FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO JUNIOR, Agdo: ELBA CARNEIRO DE MORAES, Agdo: PAULO ROBERTO GUIMARÃES, Agdo: ANA CECILIA ROCHA BRUNO, Agdo: SILVIO PASSARINI DE REZENDE, Agdo: PAULO MEDEIROS DE NORONHA PESSOA, Agdo: MARIA JOSE P BRANDÃO, Agdo: PAULO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO, Agdo: JOSE AUGUSTO ESTEVES, Agdo: JOÃO BATISTA AVELAR VALE, Agdo: RENILTON BARBOSA LEÃO, Agdo: ROSELAND SCHMIDT RONDON, Agdo: SONIA MARIA SANCHEZ GONZALEZ, Agdo: JEANNINE SISTER, Agdo: JONAS RODRIGUES GLORIA, Agdo: RITA ELIZABETH GOMES ESPARIZ, Agdo: JORGE ORSHILEY FERNANDES GOMES, Agdo: JOÃO FRANCISCO LOBO RIBEIRO, Agdo: ANA ROSA DE OLIVEIRA BORGES, Agdo: RUTH CYTRNBAUM CWAJGENBERG, Agdo: JORGE DE AZEVEDO, Agdo: ROGERIO DOS SANTOS BOETOER, Agdo: FEDERACAO NAC MEDICOS E SIND MEDICOS RJ [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Agdo: REGINA MARIA DA COSTA, Agdo: MARISA PITTELA OLIVEIRA, Agdo: SONIA MARIA PORTO CABRAL, Agdo: CECILIA BRAGA DE AZEVEDO, Agdo: ODILON NOGUEIRA BARBOSA, Agdo: FRANZ RAMOS CAMACHO, Agdo: SOLANGE ALVES FERREIRA, Agdo: RICARDO T FERNANDES, Agdo: IZABEL MARIA DE SIQUEIRA, Agdo: Anibal Pereira da Costa - 4127595, Agdo: LECI REZENDE DEUSDARA RODRIGUES, Agdo: SILVIO PANNO NEVES, Agdo: PAULO CESAR FERNANDES, Agdo: JOÃO LUIZ CAMPOS SOARES, Agdo: ROSALIA D. MEDEIROS V. L. DOS SANTOS, Agdo: SANTIAGO BRAUNSTEIN, Agdo: MAURO DINIZ MOREIRA, Agdo: IRENE SCHECHTMAN, Agdo: SONIA MARIA NEY PACHECO, Agdo: NEYDE LUCAS DE REGO CARVALHO, Agdo: FLORA INTRATOR, Agdo: CARLOS MICHALKI, Agdo: SILVIA NEVES DE ARCE, Agdo: ALINE BARROS DOS SANTOS, Agdo: JOSE LOUREIRO FILHO, Agdo: AMELIO JOSE DE S. TAVARES, Agdo: VIVIANE MANSO CASTELLO BRANCO, Agdo: SOLANGE DA GAMA SOARES GOMES, Agdo: MARILIA MACEDO GUITA, Agdo: LUIZ ANTONIO BOTTINO, Agdo: SERGIO GONZAGA BRESINSKI, Agdo: ALEXANDRE KERR MILLAR, Agdo: LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO, Agdo: ANA MARIA VAZ CAMPOS, Agdo: ALFREDO JOSE ABRANTES, Agdo: MANUEL DE ALMEIDA OLIVEIRA, Agdo: SILVIA MARGARIDA SILVA PEREIRA, Agdo: RONALDO DE SOUZA FONSECA, Agdo: LEDA SUELY BARBOZA CEZAR, Agdo: FLORA INTRATOR, Agdo: IVANETE RODRIGUES DIAS, Agdo: FIRMINO DE AZEVEDO GOMES FILHO, Agdo: WALDYR DE CAIADO CASTRO FILHO, Agdo: SEVINIUS JOSÉ FERREIRA DE MELO, Agdo: JORGE ANTONIO PINTO E SILVA, Agdo: RICARDO BASSIL LASMAR, Agdo: SAUL DOUED NETO, Agdo: WALTER A. DE B. MOREIRA, Agdo: MARIA CECÍLIA DE CARVALHO TROIA, Agdo: ANAMARIA CALHEIROS PASTOR DE LIMA, Agdo: JERUZA HELENA DA SILVA SOARES GOMES, Agdo: RUY ALVARO VAZ DE OLIVEIRA, Agdo: SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA, Agdo: MIRIAN ENIO BATISTA DE SOUZA, Agdo: LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA, Agdo: MARLY CARDOSO VIEIRA, Agdo: Arnaldo Pineschi de Azevedo Coutinho, Agdo: JORGE SCHULTZ GONÇALVES, Agdo: Antonio Rivadavia - 4373189, Agdo: WAGNER BARROS DE ANDRADE CUNHA, Agdo: SILVIO PANNO NEVES, Agdo: LUIZ CARLOS NUNES RIBEIRO, Agdo: HUMBERTO FERNANDES DE MATOS, Agdo: JOÃO CARLOS DE A SOARES, Agdo: Artur Neto A. Soares - 4062841, Agdo: JORGE LUIZ MONTEIRO, Agdo: SILVIA REGINA ALVES PEALTZGRAFF, Agdo: BERGSON DE ALMEIDA, Agdo: JOÃO MURILO DE SOUZA, Agdo: Armando Rodrigo de Aboin Inges, Agdo: ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS, Agdo: Albucacis de Castro Pereira, Agdo: RONALDO M. LEVIGARD, Agdo: Antonio Walter Ramos, Agdo: SERGIO ROBERTO AMARAL MIRANDA, Agdo: NARCIZA MAIA VIEIRA TAVARES, Agdo: SERGIO FAJARDO ASSUMPÇÃO, Agdo: JORGE ALVARO A VES PENIN, Agdo: SUELI MELICH DA CUNHA, Agdo: SILVIA MARIA ANACLETO BOMTO, Agdo: ROBERTO CAETANO DA SILVA E SOUZA, Agdo: RONALDO CARNEIRO DE MORAES, Agdo: MARIA CARMEM PIRASSINUNGA REIS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Agdo: Agilberto Calaca das Neves [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Agdo: Jerusa Helena da Silva Soares Gomes [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)], Agdo: Sidney Custodio da Silva [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)], Agdo: JORGE BARCELOS MEDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIAO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105300-98.2009.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Cristina Ferraz Pires [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Cristina Ferraz Pires \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000531-61.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Wellington Cerqueira da Silva , Ebgdo: Rodrigo Santos da Costa, Ebgdo: Denis das Neves Peixoto [Adv. Elisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 - D)], Ebgdo: Carleandro Ferreira dos Santos , Ebgdo: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. , Ebgdo: Homero Motta Nóbrega Charles \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000060-13.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Carlos Vinicius Raimundo da Silva [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1732449"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000917-25.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos Fernandes Rezende [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000426-75.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Nascimento Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Leandro Nascimento Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001637-78.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério Dias da Costa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Rcte: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: Rogério Dias da Costa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001118-79.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Regina Lucia dos Santos [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000872-13.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Fernandes Tosta [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001435-06.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Louise Teles de Carvalho [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: TX RX Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000110-47.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Abreu Mello [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Rcte: CL Metro Comércio e Representação Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Abreu Mello [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Rcdo: C3 Engenharia Ltda. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Rcdo: CL Metro Comércio e Representação Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)], Rcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CL Metro Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001107-54.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dener Castello Branco Rocha [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Rcdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001093-92.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Amadeu da Conceição [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Rcdo: Amadeu da Conceição [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Amadeu da Conceição \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001081-77.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: TMKT Servicos de Markenting Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leidilane Candido Amaral Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Rcdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TMKT Servicos de Markenting Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000599-87.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Rcte: Dan Hebert Engenharia S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Nogueira de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: Dan Hebert Engenharia S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Dan Hebert Engenharia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-12.2013.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos da Silva Elias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000040-27.2012.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Mônica Souza da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Mônica Souza da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Mônica Souza da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000432-51.2011.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nEbgdo: Orlindo Pozzato Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Companhia Petropolitana de Transporte - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001964-08.2011.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Santa Rita - Comércio e Instalações Ltda [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Antonio da Silva Machado [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Santa Rita - Comércio e Instalações Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000414-33.2012.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sirlene Romão Barbosa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Rcdo: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda (Administrador Judicial Dr. Clorival Floriano da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001414-52.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Bastos Adão [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002500-90.2001.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR DO BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAURICIO DA CONCEICAO CHAVANTES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Agdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSEGUR DO BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001166-61.2011.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Andre de Souza Cezar [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Andre de Souza Cezar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0221000-56.1975.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO FERREIRA E OUTRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001650-07.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Silveira do Espirito Santo [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Silveira do Espirito Santo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000165-23.2011.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helisson Oliveira de Lima [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000906-16.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILTON DOS SANTOS FONSECA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DA SILVA ACABAMENTOS EM GERAL - ME [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)], Réu: DELTA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133000-49.2005.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051700-42.2005.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson de Matos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074900-65.2007.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Consorcio Racional - Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro de Franca Ferreira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Agdo: GIL TEC SOLDAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME [Adv. Magaly Araujo de Souza (OAB: RJ 85016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Consorcio Racional - Delta Recoma\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002215-03.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Gonçalves Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agência de Saneamneto Básico do Município de Resende - Sanear [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Gonçalves Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001667-80.2012.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabio Pereira Pinheiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabio Pereira Pinheiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000091-62.2012.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafaela de Oliveira Timoteo [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001477-97.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Maria Auxliadora de Lima Langame [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Maria Auxliadora de Lima Langame [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1732450"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0104600-69.2006.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guilherme de Souza Sancho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme de Souza Sancho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001200-89.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Plastseven Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Derrosse Vale [Adv. Cristiane Durso Menoes Costa (OAB: RJ 144113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Derrosse Vale\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001507-07.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elias Lages dos Santos [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)], Agdo: Elias Lages dos Santos [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Elias Lages dos Santos , Agdo Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001639-30.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Télio Mercante Junior [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001252-98.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCELO BATISTA GONÇALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: MONTENGE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MONTENGE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001032-09.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz Urbano [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz Urbano, Agdo Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000097-75.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto Lima Bayma [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003030-69.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Coordenadoria do Inss \r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - CDD Campos dos Goytacazes [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - CDD Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078700-74.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Vinicius Juvenato da Conceição [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)], Agdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ludimilla Vieira Rodrigues [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Agdo Ludimilla Vieira Rodrigues, Agdo Vinicius Juvenato da Conceição\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000215-49.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Machado Coelho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000722-89.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transfenix Locadora de Veículos e Transportes Ltda [Adv. Brenda Torres Moraes (OAB: ES 15095 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz Paes Coelho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz Paes Coelho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000676-02.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denísia do Carmo Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000936-50.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos José de Freitas [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos José de Freitas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000118-78.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber de Souza Medeiros [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleber de Souza Medeiros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000801-56.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Oscar da Silva [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Oscar da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001513-65.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Pina dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Pina dos Santos , Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070300-21.1998.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIO AURELIO BRANCO DE SOUZA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: FAUSTO LIOINS DE SALES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: FERNANDO ACURCIO TORRES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: EVERALDO FIRMINO DE LIMA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: FAUSTINO LUIZ OLIVEIRA SANTANA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: FERNANDO DA SILVA BRUNO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: EZIOMAR FERNANDES BARRETO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EVERALDO FIRMINO DE LIMA, Agdo EZIOMAR FERNANDES BARRETO, Agdo FABIO AURELIO BRANCO DE SOUZA, Agdo FAUSTINO LUIZ OLIVEIRA SANTANA, Agdo FAUSTO LIOINS DE SALES, Agdo FERNANDO ACURCIO TORRES, Agdo FERNANDO DA SILVA BRUNO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043200-82.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Saneamento Básico do Município de Resende- ESAMUR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jean Carlo Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jean Carlo Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000279-67.2011.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Reis Gomes de Faria [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Agte: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Agdo: Eduardo Reis Gomes de Faria [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Eduardo Reis Gomes de Faria, Agdo Agte Jardim da Saudade Participações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000059-47.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Thompson Motta Neto [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Thompson Motta Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080300-56.2005.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo dos Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raimundo dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042000-85.2007.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laboratorio Clinica Baronesa Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000016-35.2012.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Cardoso da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Agdo: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enavi Reparos Navais Ltda, Agdo ETP Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061700-40.1992.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Maria Ribeiro de Lacerda [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sonia Maria Ribeiro de Lacerda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000966-44.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alan Patrick do Espirito Santo [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Agdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alan Patrick do Espirito Santo, Agdo Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1732451"
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Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Cândido de Souza, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Agte Agdo Smartcoat Engenharia em Revestimentos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052900-91.1990.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Frederico Carlos Ribas [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vale S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vale S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001022-43.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Celso Elias [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Elias , Agdo Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114600-61.2005.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serv. Social da Matriz de NS da Conceicao do Eng. Novo [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)], Agdo: GINO SERAFIM [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Agdo: Mara Cristina de Assis Alves de Souza [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GINO SERAFIM, Agdo Mara Cristina de Assis Alves de Souza, Agdo Serv. Social da Matriz de NS da Conceicao do Eng. Novo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001301-24.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcio da Silva Ventura (OAB: RJ 170183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077500-79.2008.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Carlos José da Silva Vieira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos José da Silva Vieira, Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001732-40.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Givaldo Barros Moreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RS 81264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155800-06.2007.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gisele Gomes do Nascimento [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000306-94.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maximiliano Bonifácio da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nAgdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001421-18.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nadia Regina Marins Sousa [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Nadia Regina Marins Sousa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000180-26.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvia Ribeiro Pina [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000030-93.2013.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denis Carvalho Pinto Lyra [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064300-70.2003.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Grupo Niterói de Ensino Ltda. S.S. [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nAgdo: WANDA LUCIA LYRIO HARITOFF [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WANDA LUCIA LYRIO HARITOFF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029800-85.2002.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCIO KASPER DE MARSILLAC [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nAgdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - Massa Falida de\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0190100-33.2002.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOEL DRUMOND FORTES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderúrgica Nacional, Agdo FUNDACAO CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020600-07.1989.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: GERALDO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GERALDO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000972-73.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elizabeth Maria de Campos Monteiro [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032300-97.2006.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0188000-53.1999.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ROBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001514-84.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amilcar Pereira da Silva Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0318900-77.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anselmo Alves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Agte: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Anselmo Alves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Anselmo Alves, Agdo Agte CSN Cimentos S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1732452"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0125600-47.2003.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agdo: JORGE LUIZ ORNELAS DA COSTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE LUIZ ORNELAS DA COSTA, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001674-60.2012.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Agdo: Adilson da Rocha Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson da Rocha Silva, Agdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000433-77.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberta Kelly Oliveira Paschoal [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nAgdo: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Agdo PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075800-14.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antônio Soares [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antônio Soares \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132900-86.2005.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fazenda Nacional [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fazenda Nacional\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000148-49.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo de Oliveira Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo de Oliveira Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096300-80.2007.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Celia Esteves Lordelo Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001049-29.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Bruno Binatti da Costa \r\n\r\nAgdo: Infornva Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Francoise da Guia Lomeu [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francoise da Guia Lomeu, Agdo Infornva Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001348-78.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Sampaio [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Fernanda Sampaio \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161900-42.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo Brandão de Souza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gustavo Brandão de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087300-51.2008.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rio de Janeiro [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jeremias Batista [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jeremias Batista \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023600-09.2007.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Lucia Crespo dos Santos Moura [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nAgdo: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087500-31.2005.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronilson Wagner Guedes d Oliveira [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronilson Wagner Guedes d Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110700-59.2004.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elizabeth Maria Carletti Sehbe [Adv. Ricardo Sehbe (OAB: RS 15057 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARGARETH NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Agdo: Giorgio Parrino, Agdo: Carlos Casa Grande Sehbe, Agdo: COLASI CABELEREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME, Agdo: Waldemiro de Souza Dias, Agdo: Isaías de Assis de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARGARETH NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026200-24.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irani Rodrigues Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Irani Rodrigues Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000447-95.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros - Cooper Rio da Prata [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Melo dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Melo dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000956-06.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Miguel Montes [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miguel Montes , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0335300-69.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nestor Wilson de Almeida Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nestor Wilson de Almeida Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116300-65.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Danuzia Silva Maia [Adv. Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (OAB: RJ 135212 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco do Brasil S.A. , Agte Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Rosana Danuzia Silva Maia \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002154-86.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Pereira Cruz Viana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Pereira Cruz Viana \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019500-69.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Melchior Neto [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Agte: Jayme Cesar das Neves Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Agte: Carlos Eduardo da Silva Guimaraes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Agte: Fabio de Araujo Medeiros [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Agte: Elaine Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Agte: Juraguaci Farnezio dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Agte: Lourival Pereira da Silva Junior [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nAgdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SPF Engenharia Ltda., Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000964-12.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Siciliano Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000657-91.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria das Graças Braga de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001058-36.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gilvana Cristina de Jesus de Souza [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilvana Cristina de Jesus de Souza, Agdo Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001066-65.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELAINE NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELAINE NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1732454"
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                        "1732453": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000158-56.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Felipe Trapanêz Daumas [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Ebgte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Felipe Trapanêz Daumas [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Felipe Trapanêz Daumas\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1732453"
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                        "1732455": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001064-42.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marinalva da Conceição João [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)], Agdo: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Força Soluções Integradas Ltda., Agdo Marinalva da Conceição João\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000570-58.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Barbosa Ernesto Junior [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Agdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto Barbosa Ernesto Junior , Agdo Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000409-71.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Rodrigues Lisboa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Rodrigues Lisboa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0219500-77.1986.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alfredo Marques de Oliviera [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: Myriam Malvina Segre de Giambiagi [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: Oscar Leonel Nóbrega Telles de Menezes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: Alberto Passos Guimarães Filho [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Passos Guimarães Filho, Agdo Alfredo Marques de Oliviera, Agdo Myriam Malvina Segre de Giambiagi, Agdo Oscar Leonel Nóbrega Telles de Menezes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063400-28.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Enilzo de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enilzo de Oliveira, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001458-95.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juan Carlos Bacigalupo [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Yoki Alimentos S.A. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Yoki Alimentos S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000056-08.2012.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Flávia Vieira de Cristo Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)], Agdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. - EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávia Vieira de Cristo Silva, Agdo VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. - EPP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002161-86.2011.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato de Souza Gomes [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato de Souza Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0216000-71.1989.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Andreia de Oliveira Cordovil [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: Sandra Lucia Goncalves Pereira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: Marilene de Arruda Silva Azevedo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: DAYSE FERNANDES SUNDHAUS E OUTRAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: MARIA CLIONEI TAVARES GURGEL [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreia de Oliveira Cordovil, Agdo DAYSE FERNANDES SUNDHAUS E OUTRAS, Agdo MARIA CLIONEI TAVARES GURGEL, Agdo Marilene de Arruda Silva Azevedo, Agdo Sandra Lucia Goncalves Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000884-66.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trissia Affonso Patetucho Stavrakakis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trissia Affonso Patetucho Stavrakakis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000072-85.2013.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ana Lucia Barbosa da Costa [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia Barbosa da Costa, Agdo Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000670-64.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Alexandre Almeida Cruz [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Almeida Cruz , Agdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049700-37.1991.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001064-29.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nAgdo: Dilma da Silva [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dilma da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1732455"
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            "Turmas": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046700-85.2005.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Agravado : Tania Mara Ferreira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0181200-05.1996.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Agravado : Adhemar Moreira Goulart ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição e , no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que os cálculos devem ser refeitos, considerando que o valor a ser deduzido do crédito é aquele efetivamente recebido pelo agravado por meio do alvará n.041/2007, atualizado monetariamente e com juros, a contar da data do depósito, e também para que seja adotada, na íntegra, os critérios da Súmula 381 do TST, e para excluir qualquer referência à contribuição previdenciária para terceiros, incluindo o SAT, INCRA e Salário-Educação.\r\n\r\nProcesso: 0001259-20.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Fabiana Veríssimo da Silva ( David de Rezende Luz RJ108480D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para afastar a multa imposta em sede de embargos de declaração, bem como excluir da condenação a multa de 40% do FGTS, além do aviso prévio e a sua projeção nas férias, 13º salário e FGTS, sendo que o recolhimento previdenciário deverá ser feito sem as contribuições previdenciárias destinadas a terceiros, observando, ainda, o disposto no caput e no § 1º do art. 276 do Decreto 3.048/99, no tocante ao marco inicial para a incidência dos acréscimos legais sobre as parcelas previdenciárias. Mantido inalterado o valor fixado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000704-23.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Victor Trindade Fontes Filho ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Recorrido : Nicoll Indústria Plástica Ltda. ( Silvia Lourdes Souza de Bueno Gizzi PR15019D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pelo Recorrente falou Dr. Eduardo Correa dos Santos (OAB 51995).\r\n\r\nProcesso: 0000747-85.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a indenização por danos morais em R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001371-75.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Eliseu Belisio de Melo ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - Recorrido : Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Eliseu Belisio de Melo ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0030200-06.2004.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Agravado : CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA NETO ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos agravos de petição, para determinar o refazimento dos cálculos das diferenças de suplementação do auxílio doença e da complementação de aposentadoria, observando os critérios estabelecidos na norma regulamentar e especificamente ao apelo da segunda ré, Sistel, para que sejam deduzidos os valores devidos pelo agravado no custeio das diferenças dos benefícios. Pelo Autor falou Dr. Eduardo Fontes Moreira (OAB 78779).\r\n\r\nProcesso: 0001425-73.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Rita de Cássia Antunes de Souza ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - Recorrido : Rita de Cássia Antunes de Souza ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), Fernando Antunes da Silva ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), André Antunes da Silva ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para, declarando a incompetência absoluta desta Justiça do Trabalho para apreciar matéria relativa à complementação de aposentadoria, declarar nulo o capítulo da sentença correspondente a tal pedido, ficando consequentemente excluído da condenação o pagamento do auxílio-alimentação no pensionamento da reclamante, e também para julgar improcedente o pedido de integração do auxílio alimentação nas parcelas contratuais; e negar provimento ao recurso da reclamante. Reduz-se para R$ 1.000,00 (mil reais) o valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001204-15.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Arnoldo Gomes Michels ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento da verba intitulada ¿quebra de caixa¿, julgando improcedentes os pedidos. Invertido o ônus de sucumbência. Mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000105-79.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sebastian Laguarda Adinolfi ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Senso Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Sebastian Laguarda Adinolfi ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Senso Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do bônus semestral, no montante extraído dos documentos apresentados com a inicial e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa por litigância de má fé. Fixar à condenação o valor de R$ 200.000,00. Pelo Autor falou Dra. Barbara Silveira (OAB 108712) e pelo Réu falou Dr. Antonio Carlos Paladino (OAB 24299).\r\n\r\nProcesso: 0118500-84.2007.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Luiz Antonio de Macedo ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), -por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada, por não constatada a omissão apontada.\r\n\r\nProcesso: 0000744-74.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Condomínio do Edifício Rodrigues Peres ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), - Embargado : Severino Ramos dos Santos Junior ( Helio Dias Occhiuzzi RJ82803D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e corrigir erro material do julgado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000847-38.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Cristiana Borriello dos Santos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para, afastando erro material, desconsiderar a inversão do ônus da sucumbência contida na parte dispositiva do acórdão atacado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1733161"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos": {
                        "Atos": {
                            "1733789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001492-68.2013.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Antônio Lizardo Sobrinho ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição bienal e determinar a remessa dos autos para a Vara do Trabalho de origem para que seja apreciado o mérito, propriamente dito, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nRoberta Portela dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1733789"
                            ],
                            "1733790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000006-25.2014.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Brena Kelly Lima ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Lido 2000 Cabeleireiros Ltda. ME ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000342-57.2013.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Carlos Teixeira Pedro ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000264-94.2013.5.01.0038 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de translado.\r\n\r\nProcesso: 0001714-21.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), - Embargado : Sandra Lucia Rodrigues Neto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0160700-09.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Gerdau Aços Longos S.A. ( Ana Teresa Mello de Souza RJ45046D ), - Embargado : Wanderley de Aquino Doro ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000275-25.2013.5.01.0006 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : - Agravado : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Loquipe Locações de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000253-47.2012.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : João Manoel Carrerett de Araujo ( Ralph Luiz Martins Figueiredo RJ150592D ), - Recorrido : Condomínio Flamboyants Vertical Flats ( Juliana Martinez Paderni RJ152021D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para elidir a justa causa a ele aplicada, declarando imotivada a sua dispensa e, consequentemente, condenar a reclamada a pagar ao autor, na forma da inicial: aviso prévio indenizado, férias do período 2010/2011 acrescidas do terço constitucional; 06/12 de férias proporcionais de 2011/2012, acrescidas do terço constitucional; 02/12 do 13º salário de 2012; multa de 40% do valor devido de FGTS, com entrega das guias que possibilitem o levantamento do mesmo, responsável o réu pela regularidade dos depósitos, bem como pela regularidade das contribuições previdenciárias devidas, indenização por danos morais no valor de R$ 3.460,38, equivalente a três salários do reclamante. Apurem-se os valores em liquidação, observado o salário declarado na sentença (fl. 10, item 4), os documentos nos autos, e a dedução do que foi pago pelos títulos ora deferidos (especialmente o disposto no item 10 de fl. 11). Juros e correção monetária na forma das Súmulas 200, 211 e 307 do Egrégio TST e art. 39, §§ 1º e 2º da Lei 8.177/91.Conforme o art. 46 da Lei 8.541/92, o Imposto de Renda será devido pelo reclamante e recolhido pela fonte pagadora, mediante DARF, no momento em que esses créditos se tornarem disponíveis ao exeqüente (Orientação Jurisprudencial 228 da SDI-I do TST). Custas de R$ 400,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0040400-78.2009.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Carlos Antônio Souza Santos ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), -Agravado : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Carlos Antônio Souza Santos ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de petição interposto pela executada e dar parcial provimento ao Agravo de Petição do exequente para: 1) que o termo final da apuração da complementação salarial, prevista nos instrumentos normativos, seja o término do auxílio-doença, qual seja, 12/10/2009; 2) incluir na condenação o pagamento da multa prevista no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0003480-55.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para conceder os benefícios da gratuidade de justiça e, consequentemente, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto.\r\n\r\nProcesso: 0038300-81.2005.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Katia Cabral Mendes Antunes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Itau Unibanco S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade, rejeitando a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente, e no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação. Pelo Agravante falou Dr. André Henrique R. de Oliveira (OAB 95437).\r\n\r\nProcesso: 0140400-05.2007.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Geraldo Pujani Lisboa ( Isaias Alves dos Santos RJ132359D ), - Recorrido : HIDELMA - Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda ( Marcos Daniel Maciel Rodrigues RJ138670D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante no tocante à condenação da ré ao pagamento das multas diárias pelo descumprimento da obrigação de fazer no valor total de R$ 35.750,00 e ao pagamento da multa por litigância de má fé, mantidos os valores já fixados para efeitos recursais.\r\n\r\nProcesso: 0077300-56.2009.5.01.0491 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Agravado : Raimundo Paulo Bezerra ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Klabin S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por ausência de pressuposto intrínseco, ou seja, o interesse recursal, questão suscitada ex officio, na forma da fundamentação. Transitada em julgado, cumpra-se a última parte do despacho de folha 287 e liberem-se os valores a quem de direito.\r\n\r\nProcesso: 0090000-75.2008.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Nobre Gráfica Editora Ltda. ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), Grafica Editora LinearLtda. ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), Projetos Editorial e Graficos Ltda. ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), Marcos Andre de Amorim Gregorio ( Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ67790D ), - Recorrido : Projetos Editorial e Graficos Ltda. ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), Nobre Gráfica Editora Ltda. ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), Grafica Editora LinearLtda. ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), Marcos Andre de Amorim Gregorio ( Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ67790D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pelas reclamadas e, no mérito, negar provimento ao recurso das rés e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), consoante fundamentação, mantidos os demais parâmetros fixados na sentença. Rearbitrar os valores relativos às custas em R$ 260,00 e à condenação em R$ 13.000,00. Pelos Réus falou Dr. Paolo Vieira Cabral (OAB 154349).\r\n\r\nProcesso: 0123700-17.2008.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Sandra Regina Silva Ferreira ( Alessandro Silva Ferreira RJ117434D ), - Recorrido : Golden Cross Assistência Internacional de Saúde ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0097200-50.2009.5.01.0321 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Mat tos Goncalves RJ87439D ), - Agravado : Mario Freitas dos Reis ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela CAIXA, e no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0061600-61.2003.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Flavio Dias Ferreira ( Gabriela Teixeira Freitas RJ155014D ), - Agravado : Walter Cardoso Ferreira ( Gabriela Teixeira Freitas RJ155014D ), LUIZ CARLOS FERRELI COSTA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA ( Gabriela Teixeira Freitas RJ155014D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto pelos sócios executados.\r\n\r\nProcesso: 0211300-48.1991.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : UBIRAJARA JULIO ( Marcia Santos de Castro RJ64935D ), - Agravado : Joaquim de Oliveira JuniorMauro Luiz Moura de OliveiraSUPERMERCADOS LEAO S A ( Alberto Goncalves de Oliveira RJ57631D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0252300-52.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Leone Sant Ana Filho ( Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ124985D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Patricia de Jesus Amaral Batista RJ96308D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de: saldo de salário, aviso prévio, devolução dos descontos mensais de R$ 30,00, férias, gratificações natalinas, depósitos para o FGTS, multa compensatória de 40%, multa do artigo 477 da CLT e horas extras pela prorrogação da jornada de trabalho e seus reflexos legais no FGTS e multa de 40%, invertendo-se o ônus da sucumbência, na forma da fundamentação, vencido Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que negava provimento. Determinar o desentranhamento dos documentos de folhas 475/493, passando-se certidão nos autos. Pela Ré falou Dr. Genildo José dos Santos (OAB 151879).\r\n\r\nProcesso: 0071500-27.2000.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : SOLANGE MACIEL DE MORAES ( Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição da exequente para determinar o refazimento dos cálculos, mediante a inclusão das horas extraordinárias destinadas à elaboração do relatório mensal, em quatro dias por mês, bem como para a preparação de reuniões semanais, em dois dias da semana, com o adicional noturno e repercussões determinadas (itens 4, 7, 16, 20 e 21 da coisa julgada, às fls. 134/136). Pela CSN compareceu Dra. Pamela Freire da Silva (OAB 102424).\r\n\r\nProcesso: 0000003-87.2014.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Leandro Ferreira de Alencar ( Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D ), - Recorrido : Paranasa Engenharia e Comércio S.A. ( Carlos Schirmer Cardoso MG65738D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada a pagar ao autor indenização equivalente aos salários até 30 de junho de 2013, com as diferenças a serem apuradas de verbas rescisórias, FGTS e a multa compensatória de 40%, na forma da Súmula 396 do C. TST, bem como a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), além da hora intervalar, acrescida de 50%, com os reflexos devidos em repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa de 40%, tudo na forma da fundamentação que integra este decisum. Apurem-se os valores em liquidação, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial e a dedução de tudo o que foi pago pelos títulos ora deferidos. Juros e correção monetária na forma das Súmulas 200, 211 e 307 do Egrégio TST e art. 39, §§ 1º e 2º da Lei 8.177/91. A teor da Lei 10.035/2000, as contribuições devidas ao INSS serão apuradas em liquidação, observando-se o art. 214 do Decreto 3.048/99, sendo deduzidas do quantum debeatur as cotas previdenciárias do empregado, mês a mês, observado o maior salário-de-contribuição. Conforme o art. 46 da Lei 8.541/92, o Imposto de Renda será devido pelo reclamante e recolhido pela fonte pagadora, mediante DARF, no momento em que esses créditos se tornarem disponíveis ao exeqüente (Orientação Jurisprudencial 228 da SDI-I do TST). Custas de R$ 600,00, pela reclamada, sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado na sentença. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000334-39.2011.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Marcílio Moreira da Costa ( Joel Flintz Coelho RJ43611D ), - Agravado : Flic Distribuidora de Peças Automotivas Ltda. ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que extinguiu a execução e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para regular prosseguimento da execução, caso a reclamada não comprove, no prazo de 48 horas, o pagamento do acordo, e também, para que a reclamada seja notificada a acautelar o documento de transferência de propriedade do automóvel Placa KMY 5803, nos termos do item 9 do acordo de fl.801 verso, para posterior retirada do referido documento pelo reclamante, mediante recibo nos autos, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000264-14.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Lalston Restaurantes Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Maxlene Carneiro de Lima ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), -por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000263-93.2013.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : JURANDI DOS SANTOS LEITE ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - Agravado : Ricardo Albuquerque da Rocha ( Francisca Pereira de Farias RJ1425B ), Auto Posto Retificadora Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo embargado e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido formulado na ação de embargos de terceiro, consoante fundamentação. Custas em reversão, mantidos os valores já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0002698-78.2013.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Consórcio Jaragua/Egesa - COMPERJ ( Debora Anson Mazaro SP165828D ), - Recorrido : Gilvan Pereira Alexandre ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000993-33.2012.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Milocar Comércio de Veículos Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), José Carlos de Sant Anna ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Milocar Comércio de Veículos Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), José Carlos de Sant Anna ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo àquele interposto pela ré, para que, em relação aos domingos, o horário acolhido na decisão de primeiro grau (três por mês, das 9h às 16h, com 20 minutos de intervalo), fique limitado até janeiro de 2012, assim como os tíquetes-refeição relativos a tais dias e, quanto ao do reclamante, para que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais e da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, tudo nos termos da fundamentação. Eleva-se, por conseguinte, o valor arbitrado à condenação a R$ 45.000,00, com custas de R$ 900,00, pela ré. Pelo Autor compareceu Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido e pela Ré falou Dr. Pedro Emydgio Cabral de Vasconcelos (OAB 146062).\r\n\r\nProcesso: 0000387-90.2012.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), Edson Pereira Almeida ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - Recorrido : Edson Pereira Almeida ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a remuneração das férias nos períodos de 2006/2007 e 2007/2008 e negar provimento ao recurso do autor. Manter o valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000019-18.2014.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Melquiades Gomes da Silva ( Simone Salles de Araújo RJ163777D ), - Agravado : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade,DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para conceder os benefícios da gratuidade de justiça e, consequentemente, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto.\r\n\r\nProcesso: 0001390-40.2012.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Mário Henrique dos Santos ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Condomínio do Shopping Center Barra Garden ( Elisa Teixeira Pinheiro RJ132772D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, para apenas deferir a gratuidade da justiça, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000002-23.2013.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Henrique Sabino Monteiro ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada, respeitada a prescrição parcial, a pagar ao reclamante diferenças de horas extraordinárias relativas ao intervalo interjornada suprimido, com reflexos nos RSR's, no aviso prévio, nas férias (acrescidas de 1/3), nos décimos terceiros salários, no FGTS e na indenização compensatória de 40%, tudo nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nRoberta Portela dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1733790"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1733764": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000364-92.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Embargado : Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), Antonio Carlos do Nascimento Charles ( Andre da Silva e Souza Aarao RJ60048D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000158-51.2013.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Graziane Ferreira de Araújo ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário interposto por UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000457-29.2012.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Silma Barros da Silva ( Vicente Sabato Filho RJ143882D ), - Agravado : Monica Tappler ( Eldro Rodrigues do Amaral RJ21111D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por SILMA BARROS DA SILVA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000753-26.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Inter Japan Veículos Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - Recorrido : Carlos Alexandre Galdino de Oliveira ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para limitar a condenação em horas extras pelo intervalo intrajornada aos 30min diários não usufruídos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0002177-40.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Bruno Calil Badr Quaresma ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - Recorrido : Bruno Calil Badr Quaresma ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e dar parcial provimento ao apelo interposto por BRUNO CALIL BADR QUARESMA para incluir na condenação o pagamento de diferenças a título de remuneração variável e reflexos, ¿sobras¿ e prêmios (PCA, PPR.V e PPR.F) que serão apuradas na fase de liquidação, através de perícia contábil a cargo da ré, além das horas extras laboradas e reflexos, tudo com base nos comandos fixados na fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000442-87.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Superpesa Cia. Transportes Especiais e Intermodais ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Copeavem - Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima LtdaCarlos Eduardo de Jesus ( Ana Paula de Barros Nogueira RJ98734D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1733764"
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                            "1733780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000442-87.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Superpesa Cia. Transportes Especiais e Intermodais \r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo de Jesus , Copeavem - Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Copeavem - Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 390/391. Conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733780"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1732549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001452-78.2011.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Marcos Antonio Teixeira Capella Munhoz ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a multa do art. 475-J do CPC, bem como para determinar que a hora extra decorrente do intervalo intrajornada referente aos domingos seja acrescida de 50%.\r\n\r\nProcesso: 0034900-69.2005.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Ricardo Alexandre Martins ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114900-67.2007.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), -Agravados : Waldecy Barbosa Costa ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Paulo Anildo Soares Ferreira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Ivan Tavares da Cruz ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Ricardo de Aguiar Cheroullo ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Adriano Barbosa Teixeira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Luis Carlos Gama Ferreira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Marcelo Raimundo dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Marcio Serra Caldas ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Claudia da Silva Ferreira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ) e Cristiano de Souza Gama ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos do exequente Luiz Carlos da Gama Ferreira, em relação ao valor das horas extras e do salário base, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0222600-21.1996.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : BANCO ITAÚ S/A ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - Agravados: IVETE MOREIRA FERREIRA DA SILVA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), SONIA MARIA DE MEDEIROS SILVA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), DALVA DE LOURDES BORGES ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), CX PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), EDIMAR GREGORIO PINTO DO NASCIMENTO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), WILSON VITORINO DOS SANTOS ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ) e NELMA CASANOVA DE CARVALHO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0241800-63.2006.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : M R S Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : Edmir Machado de Oliveira ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, de ofício, determinar a intimação da União para apresentação de cálculos e anular o processo a partir da folha 445, devolvendo-se autos à vara de origem para que outra decisão seja proferida, com enfrentamento do conteúdo dos embargos à execução, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0251100-56.1997.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Agravado : José Luiz de Oliveira Poubel ( Marcos Antonio Borges Pereira RJ147340D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1732549"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0105500-84.2008.5.01.0531 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: MIRIAM SILVEIRA FONSECA (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RJ-138.778) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Alexandre Santos Sampaio - OAB/RJ-163.545) - EMBARGADA: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. Guilherme de Castro Barcellos - OAB/RS-56.630) - Despacho de fls. 807 e 816 - Destinatário: Embargada “... J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1733315"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000109-36.2013.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda, Ebgdo: Cristiane Fernandes da Cruz [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cristiane Fernandes da Cruz\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-49.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Henrique Calisto Rodrigues da Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Henrique Calisto Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1731696"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000686-27.2011.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniel Marques Figueiredo Leal [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Marques de Figueiredo Leal [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Ebgdo: Carla Alessandra da Silva Ferreira [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Ebgdo: Glória de Abreu Lima, Ebgdo: Aquoludsa II Limpeza e Despoluicao do Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carla Alessandra da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Setembro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1733358"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1733340": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-90.2014.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Carlos Magno Cesarano da Rocha (sócio) ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ) - Agravado: EDUARDO M MARTINS ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Angela Ministerio Lemos (sócia), GENEZIO RODRIGUES GALVAO ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), JUJU E LULU DA LAGOA LTDA ME ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n2 - 0000023-05.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: GP - Serviços Gerais, GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Euclides Muniz de Azevedo ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ).\r\n\r\n3 - 0000050-77.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cinthia de Oliveira Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cinthia de Oliveira Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Redecard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n4 - 0000074-55.2013.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Gilberto Gildo da Silva ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ).\r\n\r\n5 - 0000075-17.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Thais Rodrigues de Souza Siqueira ( Adv. Regina Peres de Abreu RJ 86552 D ) - Recorrido: Specchio Cabeleireiros Sociedade Simples Ltda. - EPP ( Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D ).\r\n\r\n6 - 0000092-65.2013.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Roberta Campista de França ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ).\r\n\r\n7 - 0000101-05.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marcelo José de Lima ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: AMBEV S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n8 - 0000102-65.2013.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Hospital Norte d Or de Cascadura S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Regina Lúcia Ladislau ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ).\r\n\r\n9 - 0000184-71.2011.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Marcos Antônio Salgado Abreu ( Adv. Eduardo Dutel Hilario RJ 161573 D ) - Agravado: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n10 - 0000281-69.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Robson Ramos Miranda ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Recorrido: DBA Engenharia de Sistemas Ltda., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Maria Cristina Liborio dos Santos RJ 180246 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n11 - 0000336-88.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Andersom de Jesus Santos ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ), EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n12 - 0000349-82.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Bradesco Administradora de cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Valda Barbosa Pereira dos Santos ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n13 - 0000352-46.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sebastião Carlos da Silva Sousa ( Adv. Luciane da Silveira Cabral RJ 165340 D ) - Recorrido: Siko Transportes ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ), Alem do Brasil Transporte de Cargas Rodoviárias Ltda ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ).\r\n\r\n14 - 0000396-58.2012.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda. ( Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues RJ 77902 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n15 - 0000490-60.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Priscilla Nunes Barcy ( Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha RJ 144336 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n16 - 0000721-92.2010.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Propulmarine Ltda. ( Adv. Joel Lima RJ 79962 D ), Propulservice Ltda..\r\n\r\n17 - 0000797-35.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Eliete Marques Ribeiro ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n18 - 0000841-31.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Robson Lima Santana ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n19 - 0000878-14.2010.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Munique Vieira da Silva ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ) - Agravado: MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA ( Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada RJ 105304 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Colegio Cidade.\r\n\r\n20 - 0000890-26.2011.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Thiego Felipe Barbosa Mattos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães SP 149207 D ), Banco Cacique ( Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães SP 149207 D ), Grupo Societé Generale ( Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães SP 149207 D ).\r\n\r\n21 - 0000922-30.2010.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Carlos José Fernandes Rodrigues ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Carlos José Fernandes Rodrigues ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n22 - 0000950-81.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n23 - 0000998-65.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Diego Marques da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n24 - 0001141-84.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Rafael Couto Julianelli ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ) - Recorrido: Rafael Couto Julianelli ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n25 - 0001143-08.2011.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Robson Nunes de Macedo ( Adv. Elaine Goncalves Honorio David Viana RJ 138513 D ) - Recorrido: Associação Santa Marcelina ( Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ 77661 D ).\r\n\r\n26 - 0001152-41.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: GILVANA SOARES HELOU - ME ( Adv. Guilherme de Jesus RJ 112562 D ) - Recorrido: JEFFERSON FERREIRA ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ).\r\n\r\n27 - 0001213-42.2010.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Durval Costa ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ) - Recorrido: Riograndense Distribuidora de Produtos e Serviços Ltda. ME ( Adv. Sidney Lisboa Chaves RJ 148437 D ), NILSON MOZART DE AZEVEDO ( Adv. Sidney Lisboa Chaves RJ 148437 D ), NADIL PAIVA DE AZEVEDO ( Adv. Sidney Lisboa Chaves RJ 148437 D ).\r\n\r\n28 - 0001228-45.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Alcimar Pereira Menezes ( Adv. Ricardo de Góes Telles Alves RJ 157618 D ) - Recorrido: Câmara Municipal de Niterói a/c Procuradoria Geral.\r\n\r\n29 - 0001249-86.2012.5.01.0074 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nilson Martins de Souza ( Adv. Adelino Gonçalves Filho RJ 151457 D ) - Recorrido: Espectro Engenharia Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ).\r\n\r\n30 - 0001309-24.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sergio de Oliveira ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: GEHR International e Cia Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n31 - 0001385-55.2010.5.01.0203 - AP - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Nubia Ferreira da Rocha ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ) - Agravado: José Reinaldo da Silva, Panificação Rei de Massa Ltda Me., Ivone Ferreira Rocha da Silva, José Reinaldo da Silva Bar e Mercearia me, José Roberto Tavares ( Adv. Sandra de Carvalho Nascimento RJ 162877 D ).\r\n\r\n32 - 0001385-78.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Luiz Fernando Vieira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n33 - 0001405-77.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco Guanabara S.A. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Willians Mariano da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Willians Mariano da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Guanabara S.A. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n34 - 0001528-43.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Jorge Andre Souza da Silva ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n35 - 0001617-02.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Monica Gomes Quintanilha ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira ( Adv. Airton da Silva Alves RJ 160690 D ).\r\n\r\n36 - 0001656-18.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Condomínio do Edíficio Pampeiro ( Adv. Raimundo Elias Canellas RJ 52376 D ) - Recorrido: Geovan Caldas da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n37 - 0001751-61.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cipriano Francisco de Paula ( Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues RJ 78664 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n38 - 0001853-31.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Letícia Marchette Brumatti ( Adv. Barbara Nunes Bizzo RJ 153585 D ) - Recorrido: Niterói Administradora de Imóveis Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n39 - 0002019-18.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ), Leny Moreira Camilo da Cruz ( Adv. Leandro Capita Dias RJ 111534 D ) - Recorrido: Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Leny Moreira Camilo da Cruz ( Adv. Leandro Capita Dias RJ 111534 D ).\r\n\r\n40 - 0002244-14.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Daiana de Souza Peçanha Almeida ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n41 - 0006300-90.2007.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Helton Maia Lima ( Adv. Marcos Alves Pinto RJ 87437 D ) - Recorrido: Helton Maia Lima ( Adv. Marcos Alves Pinto RJ 87437 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n42 - 0011500-06.2008.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optica Ltda. ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Maria Fatima dos Santos ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n43 - 0019800-61.2000.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: EDER RAMOS DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Goncalves Marques RJ 42131 D ) - Agravado: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva, Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha.\r\n\r\n44 - 0051700-77.2004.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ROBSON MARCAL DA CUNHA ( Adv. Jose Cicero da Silva RJ 97711 D ) - Recorrido: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE NITEROI.\r\n\r\n45 - 0058800-30.2006.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: Enio de Almeida Machado ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n46 - 0064300-62.2005.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: JOAQUIM PINTO DA PINHA NETO ( Adv. Neide Marques de Souza Rocha RJ 92433 D ).\r\n\r\n47 - 0083500-48.2008.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Elionildo Ferreira Carneiro ( Adv. Alessandra Isabel de Carvalho RJ 150459 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n48 - 0095300-43.2006.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Industrias Carnes e Derivados Frios MRJ ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n49 - 0118600-65.2002.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: DANIELE SOUZA RODRIGUES ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Agravado: VIA RIO COOPERATIVA DE MULTISERVICOS LTDA ( Adv. Valdir Virgens Pereira RJ 121376 D ).\r\n\r\n50 - 0128100-42.2008.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Luciete de Oliveira Costa ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ) - Recorrido: Cortatex Indústria e Comércio de Fios e Fitas Ltda. ( Adv. Celia Georgakapoulos RJ 156256 A ).\r\n\r\n51 - 0129300-88.2006.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ricardo Carvalho Vasconcellos ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), MASSA FALIDA DE Varig Logistica S.A.- A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. vÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR, Ricardo Carvalho Vasconcellos ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), VDB Investimentos S/A ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n52 - 0134400-71.1993.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: SYDNEI VIEIRA GOMES ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ) - Agravado: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ), NACIONAL CIA DE SEGUROS ( Adv. Marlene Castro Gonzalez RJ 63264 D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL ( Adv. Marlene Castro Gonzalez RJ 63264 D ).\r\n\r\n53 - 0136900-75.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n54 - 0147800-29.2009.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( INSS ) - Agravado: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n55 - 0179300-07.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n56 - 0210800-92.2009.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jôse Ferreira de Souza ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Setembro de 2014.\r\n\r\nLeonardo Figueira Ribeiro\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\n- em exercício - \r\n\r\nId: 1733340"
                        ],
                        "1733437": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n57 - 0001562-93.2011.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Andre Luis Maia Diniz ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Andre Luis Maia Diniz ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Setembro de 2014.\r\n\r\nLeonardo Figueira Ribeiro\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\n- em exercício - \r\n\r\nId: 1733437"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1733733": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000011-64.2014.5.01.0461 - AIRO\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidnei Jorge Rabello Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Sérgio Lima Soares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Sionei Clem Perim [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Tomas Andre Lopes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Rodrigo Alves dos Santos Luiz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: José Eduardo Hoffman Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Dayvid Bruno Barreto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Marco Antonio Brandão Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Ricardo Rollemberg Lopes Lemos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Izarari Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Agdo Dayvid Bruno Barreto da Silva, Agdo Izarari Silva, Agdo José Eduardo Hoffman Junior, Agdo Marco Antonio Brandão Leite, Agdo Ricardo Rollemberg Lopes Lemos, Agdo Rodrigo Alves dos Santos Luiz, Agdo Sérgio Lima Soares, Agdo Sidnei Jorge Rabello Azevedo , Agdo Sionei Clem Perim, Agdo Tomas Andre Lopes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 94: \" 1. Diante das informações de fls. 91 e 93, e não existindo prova efetiva da \"indisponibilidade do acesso\" alegada à fl. 87, indefiro o pedido de \"devolução\" de prazo.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes. 8 dias. \r\n\r\nId: 1733733"
                            ],
                            "1733731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0032900-02.2007.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Polyanna de Fatima Nogueira\r\n\r\nAgdo: Salao Um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Salao Um Cabeleireiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 127/129: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar parcial provimento para determinar que os cálculos sejam elaborados em conformidade com o artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733731"
                            ],
                            "1733732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0002411-18.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Cleusimar Nunes Cardoso\r\n\r\nRcdo: Municipio de Silva Jardim, Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls. 61/63: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para incluir na condenação a multa do art. 467 da CLT, bem como para declarar a responsabilidade subsidiária plena do Municipio de Silva Jardim, em relação a todas as verbas deferidas à reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733732"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1733516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116100-21.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Carlos Rodrigo Dias ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - Recorrido : Carlos Rodrigo Dias ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, salvo quanto ao tópico “Honorários periciais” constante do apelo patronal, rejeitar a arguição preliminar de não conhecimento do recurso da parte ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao do autor para determinar que a pensão deverá ser concedida até os 78 anos de idade; bem como fixar o valor a título de dano moral em R$ 81.264,00 (oitenta e um mil e duzentos e sessenta e quatro reais), mantendo-se inalterado o restante do julgado de primeiro grau, inclusive em relação ao valor arbitrado à condenação, para efeito de alçada, e custas, com ressalvas de fundamentação dos desembargadores Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Márcia Leite Nery, quanto ao prazo prescricional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1733516"
                            ],
                            "1733546": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000837-69.2012.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Aurélio de Alvarenga [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marco Aurélio de Alvarenga \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1733546"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1733781": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003006-10.2013.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiana de Souza Cezar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabiana de Souza Cezar\r\n\r\nManifestar-se, facultativamente, sobre Embargos de Declaração de fls.486/488, em 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1733781"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1733243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045200-54.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Companhia Vale do Rio Doce ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Leila Assad Chatack ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Embargado : Companhia Vale do Rio Doce ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Leila Assad Chatack ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0097800-98.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. (Nova denominação de Schincariol Logística e Distribuição Ltda.) ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Embargado : André Luiz da Silva Cordeiro ( Andreia Massine da Silveira RJ124295D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para corrigir erro material havido no v. acórdão, com efeito modificativo, a fim de que passe a constar em sua parte dispositiva a conclusão acima exposta, parte integrante desse decisum.\r\n\r\nProcesso: 0222200-97.1995.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - Embargado : CARLA TAROUQUELLA DA SILVA ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Caixa Econômica Federal e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000446-89.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Portobens Administradora de Consórcios Ltda. ( Jose Eduardo Duarte Saad SP36634D ), Rodobens Administradora e Corretoras de Seguros Ltda. ( Jose Eduardo Duarte Saad SP36634D ), Prestacon Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda. ( Jose Eduardo Duarte Saad SP36634D ), Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. ( Jose Eduardo Duarte Saad SP36634D ), Rodobens Administrção e Corretagem e Previdência Privada Ltda. ( Jose Eduardo Duarte Saad SP36634D ), - Embargado : Ribamar Cappella Castro ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão encontrada no acórdão, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida pelo reclamante e conhecer de ambos os recursos, REJEITAR a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR provimento ao do reclamante e DAR PARCIAL provimento ao da ré, para que seja observada a proporcionalidade da prestação de serviços no período de apuração da parcela do PLR, inteiramente compreendido no primeiro semestre de 2011, tendo em vista que o reclamante desligou-se da empresa em 06 de junho de 2011.\".\r\n\r\nProcesso: 0000718-12.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Marcia Helena Silva da Costa ( Irene Vicencia Gomes Valoura RJ75206D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para, sanando as omissões apontadas , e emprestando efeito modificativo ao julgado, passe a constar do dispositivo: ¿por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no mérito DAR-LHE parcial provimento, para declarar a nulidade da relação jurídica da reclamante com a cooperativa, reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, condenando a reclamada a formalizar o contrato de trabalho na CTPS da reclamante, com admissão em 02/02/2007 , demissão em 31/08/2009 (com a projeção do aviso prévio), na função de auxiliar administrativo e remuneração mensal de R$ 731,35, apurado pela média duo decimal do último ano laborado, bem como ao pagamento do FGTS durante todo o pacto laboral e indenização compensatória de 40%, do aviso prévio indenizado, das férias em dobro referentes aos períodos aquisitivos 2007/2008, simples referentes ao período aquisitivo 2008/2009, e proporcionais de 07/12, todas acrescidas de 1/3, do 13º salário integral em relação aos anos de 2007 e 2008, e proporcional à razão de 7/12 quanto ao ano de 2009, respectivamente, com reflexos deste no FGTS; das multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º da CLT, equivalente a um salário do empregado. Invertidos os ônus da sucumbência. Condeno o Município do Rio de Janeiro de forma subsidiária ao pagamento das verbas trabalhistas deferidas. Mantido o valor atribuído à causa. Custas de R$ 520,00, calculadas sobre R$ 26.000,00, dispensado o Município na forma do artigo 790-A da CLT.¿\r\n\r\nProcesso: 0167000-27.2001.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : VALERIO COUTINHO SOARES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Riwa Elblink RJ61115D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001185-18.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Antonio Luiz Salvador ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Locanty Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo segundo reclamado, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000254-95.2011.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Condomínio do Edifício Celina ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : Francisco das Chagas Sousa Bezerra ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo executado e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com ressalva de fundamento do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que não conhecia do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0134900-60.2004.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Banco Citicard S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Agravado : RODRIGO ASCANIO FITTIPALDI DOS SANTOS ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - por maioria, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo banco executado, porque o tema por ele devolvido ao segundo grau de jurisdição não é passível de exame, por ser a sentença omissa a este respeito.\r\n\r\nProcesso: 0000500-49.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIA E DROGARIA S.A. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), José Cleubi Pereira da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIA E DROGARIA S.A. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela segunda e pela terceira reclamadas, e no mérito, REJEITÁ-LOS, CONDENANDO-AS ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0001625-18.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Alberto Laurentino da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ressaltando, porém, que as diferenças salariais vincendas limitam-se à cessação do desvio que determino seja feita de imediato ou ao trânsito em julgado. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto às parcelas vincendas.\r\n\r\nProcesso: 0000280-16.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Bar Bracarense Ltda. ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Paulo César de Assis ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, tão somente para declarar que o valor recebido mensalmente pelo reclamante a título de gorjeta é de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000217-27.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Tamires Martins ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000004-12.2013.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens ( Ana Paula Tavares Borher RJ168941D ), - Recorrido : Ronaldo Barbosa do Nascimento ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0000278-19.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ulisses Jardim Medeiros ( Rafael Alves Cardoso RJ131224D ), - Recorrido : Elisabeth Schueler Cavalleiro ( Cinthia Tavares de Oliveira RJ125948D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar o vínculo de emprego e condenar a reclamada a efetuar as anotações pertinentes na CTPS do autor com data de admissão em 01/3/2008 e dispensa imotivada em 02/5/2010, com salário inicial de R$ 85,00 por um ano, até 28/02/2009; R$ 120,00 de 01/3/2009 até 31/01//2010, e de R$ 150,00, mais R$ 500,00 por quinzena, de 01/02/2010 até 02/5/2010, considerada a frequência em dois dias da semana e pagar ao reclamante adicional noturno, a ser considerado o término da jornada às 3 horas da madrugada, na forma do artigo 71 da CLT; efetuar os depósitos na conta vinculada do autor no FGTS. Deverá comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado desta decisão; o 13º salário proporcional de 2008 (9/12); 2010 (4/12) e integral de 2009 e as férias em dobro dos períodos de 2008/2009; 2009/2010 e proporcional de 2010/2011, à razão de 2/12, todas acrescidas de 1/3 e a multa prevista no artigo 477 da CLT. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, as quais incidem sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, e do Provimento CGJT 01/96. O critério de apuração da cota previdenciária encontra-se disciplinado no artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91 e determina que sejam calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. O imposto sobre a renda deverá ser calculado conforme previsto pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 600,00 pela reclamada, calculadas com base no valor da condenação, ora arbitrado para este fim em R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000760-27.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jorge Luis da Silva ( Carlos Roberto Santana Dias RJ117759D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Luis da Silva ( Carlos Roberto Santana Dias RJ117759D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa suscitada pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000390-48.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : O Titular das Baterias Ltda. ( Joao Batista Vasconcelos RJ128605D ), Alex Elias da Silva ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Recorrido : Alex Elias da Silva ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), O Titular das Baterias Ltda. ( Joao Batista Vasconcelos RJ128605D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento de diferenças de horas extras e reflexos sobre repousos semanais remunerados; aviso prévio, saldo de salário de 13 dias; 13º salário de 03/12; férias integrais de 2010 e proporcionais de 2/12 com 1/3; FGTS e indenização de 40% e NEGAR provimento ao da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0074000-91.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Leste Engenharia Ltda. ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), - Recorrido : Delleon Ferreira Miranda ( Alcimedes Brito RJ58949D ), Aloés Indústria e Comércio Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000088-42.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos André Ribeiro ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, determinando o imediato restabelecimento do plano de saúde do reclamante e possíveis dependentes, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantido o valor atribuído à causa, que ora arbitro a título de condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1733243"
                            ],
                            "1733361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001047-92.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Kátia Mara Alves da Silva ( Quezia Faria Duarte Monteiro RJ139800D ), - Recorrido : Seres - Serv de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Samuel Moreira Carreiro RJ95692D ), - por unanimidade, CONHECER parcialmente do Recurso Ordinário interposto por Kátia Maria Alves da Silva, eis que excluída da apreciação a questão relativa à gratuidade de justiça, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000037-31.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fernando de Castro Cirilo ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido feito na inicial, determinando o imediato restabelecimento do plano de saúde do reclamante, e possíveis dependentes, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. condenando ainda a reclamada no ressarcimento de todos os valores pagos sob o mesmo título, no período compreendido entre a suspensão e o efetivo restabelecimento, como apurado em sede de execução. Juros e correção monetária na forma na forma do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do C. TST. Verbas sem descontos fiscais e previdenciários, ante sua natureza indenizatória. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantido o valor atribuído à causa, que ora arbitro a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000179-35.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ismael Cabral de Vasconcellos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido feito na inicial, determinando o imediato restabelecimento do plano de saúde do reclamante, e possíveis dependentes, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantido o valor atribuído à causa, que ora arbitro a título de condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1733361"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1733734": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001065-58.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Paloma Paulino Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paloma Paulino Vieira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 137: \" Notifique-se o recorrente para, querendo, manifestar-se sobre as informações contidas na petição de fls. 126/130 e no documento de fls. 131/135. Prazo: 10 dias\r\n\r\nId: 1733734"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1733536": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0043200-14.1993.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1733536"
                            ],
                            "1733524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000733-69.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Quissamã\r\n\r\nRcdo: Shirley da Silva Barreto de Lao e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto do bem Estar Social e promoção a Saúde (INBESPS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733524"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1733348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001531-08.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Rio de Janeiro - SIGRARJ ( Rejane Rezende Chagas Araújo RJ157530D ), - Embargado : Infoglobo Comunicações e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000785-28.2010.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Elizabeth Cavalcanti Serra de Lucas ( Reynaldo Cavalcanti Serra Junior RJ133449D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a decisão de fls. 132, garantir o regular processamento do executivo fiscal em consonância com o acordo judicial homologado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001195-57.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - Embargado : Starcoast Assessoria Representação e Intermediação n/p sócio Gustavo de Menezes Teixeira Estrela ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Roberto Miguel Sanches Pereira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 2ª Ré, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002234-73.2011.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Santander S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000031-55.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Vera Lúcia Erthal Rocha ( Alessandro Santos Pinto RJ96513D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (UFF) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000439-69.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Fernanda Dias Teixeira RJ149026D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandante, por ausência de pressuposto recursal de admissibilidade, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001122-23.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Pedro da Silva Barros ( Lygia Barros Timbo RJ151003D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (UNIÃO) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002720-98.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Instituto Municipall de Trânsito e Transporte REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcos Barbosa Carvalho ( Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000057-15.2010.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Translitorânea Turística Ltda (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Angelo Domingos Smarzaro ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000136-80.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Adeilton Costa da Silva ( Claudia Azevedo Micelli RJ100880D ), - Recorrido : Ongoing Participações Brasil S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Adeilton Costa da Silva ( Claudia Azevedo Micelli RJ100880D ), Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Ejesa - Empresa Jornalística Econômico S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Acionante para elastecer o deferimento de horas extras e suas repercussões; além de deferir o pagamento das diferenças de férias 2009/2010 e 2010/2011, com o acréscimo de 1/3; tudo como se apurar em regular fase de liquidação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003767-18.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Marcelo Francisco dos Santos (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ) - Agravado : Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls. 79, determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo ora Agravante nos autos do Processo nº 0002101-50.2012.5.01.0482, com a remessa dos autos do processo principal para possibilitar o julgamento pela instância revisional, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0024500-16.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : J Lourenco & Irmao Ltda. ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0048400-25.1995.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para excluir a incidência da contribuição previdenciária e imposto de renda da parcela prêmio aposentadoria, em virtude de sua natureza indenizatória e para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000645-43.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Jairo Aguiar Gusmão ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (UNIÃO), exceto no que tange à indenização por dano moral, por falta de interesse; REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001450-81.2010.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco Santander Brasil S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para julgar extinta a execução previdenciária, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001611-36.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Fetranspor - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro ( Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ34320D ), - Embargado : Carlos Henrique Batista de Almeida ( Marcos Amorim da Silva Ferrão RJ161044D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1733348"
                            ],
                            "1733349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0211500-35.1999.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Supermercados Tit de CFrio ltda. ( Newton Carneiro de Freitas RJ43763D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0132300-71.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Cláudia Regina Moreira Gonçalves ( Marco Antonio da Silva Coelho RJ37341D ), - Embargado : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0173600-03.1998.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sunnyvalle Rio Comércio e Representações Ltda. ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, por inexistente, ante a ausência de assinatura do advogado.\r\n\r\nProcesso: 0189100-83.2009.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Consorcio Galvão Contreras ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Embargado : Marcelo Cavalcante Xavier ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0173500-62.1996.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Francesco Aloise RJ65768D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132600-02.2007.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Lucig Produtos Alimenticios Ltda. ( Ricardo Bruno da Silva de Carvalho RJ95196D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada em contraminuta e CONHECER do recurso interposto pela União e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória.\r\n\r\nProcesso: 0164600-78.2008.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000400-93.2005.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Casa Show S/A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada por intempestivo, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0057200-96.1995.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MANOEL LUIZ (Espólio de) ( Jorge da Rocha Goncalves RJ134279D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053600-13.2009.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Votorantim Cimentos Brasil S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\nProcesso: 0126300-67.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), TELEBASE - Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0156700-74.2006.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Maria Eunice Crispim ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Maria Cecilia Maia Bisso Quevedo ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Lucas Maia Bisso Quevedo ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do apelo da Exequente, por ausência de legitimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para determinar a execução do crédito previdenciário devido.\r\n\r\nProcesso: 0067800-39.2009.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ128333D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal, por ausência de pressuposto recursal de admissibilidade recursal.\r\n\r\nProcesso: 0172500-13.2002.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1733349"
                            ],
                            "1733350": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0126300-67.2006.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., TELEBASE - Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TELEBASE - Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.532/534: ...\"por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra.”.. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-74.2006.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Eunice Crispim, União Federal \r\n\r\nAgdo: Lucas Maia Bisso Quevedo, Maria Cecilia Maia Bisso Quevedo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Maria Cecilia Maia Bisso Quevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.92/93: ...\"por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo da Exequente, por ausência de legitimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para determinar a execução do crédito previdenciário devido, nos termos do voto supra.\"... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1733350"
                            ],
                            "1733351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001195-57.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott \r\n\r\nEbgdo: Roberto Miguel Sanches Pereira, Starcoast Assessoria Representação e Intermediação n/p sócio Gustavo de Menezes Teixeira Estrela\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Starcoast Assessoria Representação e Intermediação n/p sócio Gustavo de Menezes Teixeira Estrela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 215/216: ...\"por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 2ª Ré, para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto supra.\".. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1733351"
                            ],
                            "1733327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0049400-85.1997.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAgdo: STONE AGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARIA HELENA RAMOS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIA HELENA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, de fl 150/154, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733327"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1733747": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000277-39.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jayme Vieira Mattos Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)], Rcdo: Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Atlântico de Seguridade Social , Rcdo Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 690/695 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Setembro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1733747"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1733811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002189-51.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fernanda de Oliveira Aguiar ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0199900-83.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Dervanil Marcondes do Nascimento ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorridos : os mesmos, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte... .\r\n\r\nProcesso: 0164400-03.2005.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Sebastiao Ulisses de Matos Amaral ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, ... .\r\n\r\nProcesso: 0173200-51.2008.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - Agravado : Gerusa de Fátima Pereira Bernardino Barros ( Haydee Barros Monteiro RJ141645D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela primeira reclamada, Fundação Municipal da Infância e da Juventude, e dele se aproveitar para anular a r. decisão lançada em 27.08.2013 (v. fls. 130), ... .\r\n\r\nProcesso: 0000691-83.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jeferson Luis Barbosa dos Santos ( Joao Perri Machado de Paiva RJ144240D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0026500-14.2008.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo segundo reclamado, Município de Trajano de Moraes, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para extinguir o processo de execução, ... .\r\n\r\nProcesso: 0000297-74.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncalizados de Comunincação Radiochamadas Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-autor, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0101400-46.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Felipe de Oliveira Ferreira ( Carlos Aldi da Silva RJ127829D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorridos : os mesmos, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, por unanimidade, a ele dar provimento, acolhendo a \"preliminar\" de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para... .\r\n\r\nProcesso: 0075700-09.2007.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Marcelo dos Santos Torquato ( Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - Faetec, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050900-71.2004.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : REEXAME NECESSÁRIO - Agravado : Owens-Illinois do Brasil S.A. ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA, AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Luis Antonio da Silva Axiotelis RJ83605D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, \"ex officio\", pelo MM. Juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1733811"
                            ],
                            "1733812": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0050900-71.2004.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: REEXAME NECESSÁRIO\r\n\r\nAgdo: GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA, Owens-Illinois do Brasil S.A., AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 09/09/2014, conforme consta dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1733812"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1733657": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0002086-47.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Pereira de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabio Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0014100-87.1999.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FRANCISCO DE ASSIS REZENDE CHEIBUB [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)], Ebgdo: KATHYA NORONHA ZANARDI [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)], Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FRANCISCO DE ASSIS REZENDE CHEIBUB, Ebgdo KATHYA NORONHA ZANARDI, Ebgdo União Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1733657"
                            ],
                            "1733655": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0017500-63.1992.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgte: LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS, Ebgte Ebgdo LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1502. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1733655"
                            ],
                            "1733334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000086-47.2013.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante Jorge Luiz Alves Gomes (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - Embargado Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Stefan José Alves Costa RJ167728D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000583-74.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante Banco Itaucard S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargados: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Lilian Paiva Lourenço (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco Itaucard S/A e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001344-59.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargantes: Márcio Lopes Lanzoni (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), Suprema Serviços Industriais Ltda. (Geraldo Teixeira Néry Lopes MG107091D), - Embargados: Márcio Lopes Lanzoni (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), Suprema Serviços Industriais Ltda. (Geraldo Teixeira Néry Lopes MG107091D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos de declaração, acolher os opostos pela ré para, sanando a contradição apontada, fazer constar no dispositivo do acórdão embargado: \"dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras, por improvadas e seus reflexos, a exceção daquelas realizadas sob o regime de “dobras de jornada” e feriados, excluindo os reflexos de ambas, por ausência de habitualidade” e rejeitar os opostos pelo autor.\"\r\n\r\nProcesso: 0001949-80.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente Auto Viação 1001 Ltda (Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B), - Recorrido Jonas Furtado da Silva (Ronald Amaral Baptista RJ138345D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras deferidas, inclusive as relativas ao intervalo intrajornada e feriados em dobro, por não provadas e reflexos, por indevidos, a indenização por dano moral e os honorários advocatícios, por igualmente indevidos, na forma da fundamentação supra. Arbitro à condenação o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para efeito de recolhimento de custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Mat. 5433\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1733334"
                            ],
                            "1733656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000275-45.2013.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Alexandra Catherine de Haan ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Sami Amine Haddad ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelos executados e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a responsabilidade dos agravantes pelas diferenças executadas a título de contribuições previdenciárias. Esteve presente a Drª. Juliana Bracks Duarte, representando os agravantes.\r\n\r\nProcesso: 0000634-15.2014.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante :Tomaz Schineider (Adriana Coelho da Rocha RJ132884D) - Agravado : Francisco Antonio de Souza ( Fabiana Silva de Paula RJ136632D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo segundo réu, por não preenchidos os pressupostos legais, ante a ausência de recolhimento do depósito recursal previsto no §7º, do artigo 899, da CLT, acrescentado pela Lei nº 12.275/10.\r\n\r\nProcesso: 0000782-14.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Edinaldo Pereira da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), União Brasileira de Compositores ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), -Recorrido : União Brasileira de Compositores ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), Edinaldo Pereira da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da ré, arguida pelo autor, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor para: 1) deferir o pagamento de uma hora extra para os dias em que o intervalo intrajornada não foi usufruído em sua integralidade, com o adicional de 50% (cinquenta por cento), a serem apuradas à vista das anotações constantes dos controles de ponto, observando-se, quanto à variação do horário, o § 1º do artigo 58 da CLT e a Súmula nº 366 do C. TST, com reflexo de forma simples nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas de 1/3, nos 13º salários, no aviso prévio e nos depósitos do FGTS acrescidos da multa de 40% (quarenta por cento) e 2) fixar o pagamento da participação nos lucros à razão de 11/12 (onze doze avos) do rendimento bruto, acrescido de 50% (cinquenta por cento), e 3) determinar que o cálculo do imposto de renda seja feito mês a mês.\" Sustentou oralmente a Dra. Gisella Dawes Soares, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001089-30.2012.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Margaret de Oliveira Martins ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), - Recorrido : Eva Maria da Silva Cantilho ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente a ação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001121-26.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Embargado : Alexandre Marcelo Cajueiro de Souza ( Ana Luiza Rodrigues Miranda RJ138745D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Parquet e, no mérito, os rejeitar, apenas prestando os presentes e derradeiros esclarecimentos, com o escopo de completar a prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0071900-02.2003.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ADRIANA GOMES DOS SANTOS ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Agravado : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), ORTHOS INTERNACIONAL ( Jair Goncalves RJ28247D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela autora e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que a exequente seja intimada para indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich.\r\n\r\nProcesso: 0158800-10.2003.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BANCO CITIBANK S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Uniway Serviços - Cooperativa de Trabalho de Profissionais Liberais Ltda. ( Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ96694D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares arguidas pelo Banco agravado em contraminuta; conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão agravada, autorizar o prosseguimento da execução previdenciária e fixar que os juros moratórios e a multa incidentes sobre as cotas previdenciárias deverão ser apuradas a partir da data em que o crédito previdenciário deveria ter sido pago, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 43, da Lei nº 8.212/91, autorizada a dedução dos valores recolhidos pelo executado a idêntico título. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão. O eminente Juiz Eduardo Adamovich acompanhou o Relator com ressalva de fundamento. Esteve presente o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan, representando o Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1733656"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001225-05.2013.5.01.0242 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Ariana Araújo Pimenta(Cleber Mauricio Naylor, OAB/RJ 68283) - Agravado : Sitel do Brasil Ltda. ( Rodrigo Seizo Takano SP162343D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para deferir o benefício da justiça gratuita e determinar a regular autuação e a distribuição do Recurso Ordinário interposto pela parte autora, (fls. 78/81), sendo certo que tal benefício não se estende ao advogado solidariamente condenado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausência justificada dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001180-10.2010.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Translitorânea Turistica Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), City Rio Agencia de Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Rio Transportes Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Empresa Viação Algarve Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), City Rio Rotas Turisticas Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Top Rio Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Zona Oeste Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Valdecir Martins Areas ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por 1) Empresa de Viação Algarve Ltda., 2) Translitorânea Turística Ltda., 3) Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., 4) Viação Andorinha Ltda., 5) Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., 6) Breda Rio Transportes Ltda., 7)Viação Top Rio Ltda., 8) Auto Diesel Ltda., 9) City Rio Rotas Turística Ltda., 10) City Rio Agência de Turismo Ltda. e 11) Transportes Zona Oeste Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000781-14.2010.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Selimp Ltda. ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Agravado : Anailson de Carvalho Ramos ( Jose Iranildo Mizael de Alencar RJ136340D ), Condomínio das Acácias ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela parte executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000384-47.2010.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC ( Clovis Ferro Costa Junior RJ109253D ), - Agravado : Maria Ligia Dias Melo ( Luciano de Oliveira Ribeiro RJ104660D ), - Por Unanimidade, rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso, arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto por Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a decisão hostilizada, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, para processamento da peça processual acostada às fls. 164/170 como impugnação aos cálculos de liquidação e posterior apreciação como se entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000271-03.2013.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante :Mario Tancredo(Elisabeth da Rocha Baere de Araujo, OAB/RJ79749D) - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão hostilizada, deferir o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante, determinando a regular autuação e a distribuição do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausência justificada dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000004-22.2014.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Eduardo Rodrigues de Oliveira ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Agravado : Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda. ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausência justificada dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000005-69.2014.5.01.0069 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Claudia Neves Pereira Lima ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausência justificada dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000586-09.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Wagner Barbosa Vieira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Agravado : Aker Solutions do Brasil Ltda - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo senhor Wagner Barbosa Vieira e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando o juízo negativo de admissibilidade do apelo, determinar a autuação e a distribuição do Recurso Ordinário, na forma regimental, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausência justificada dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000772-32.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Banco Itau Unibanco S.A.(Henrique Claudio Maues, OAB/RJ35707D) - Agravado : Sebastiana de Carvalho Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer o agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o apelo e determinar a sua autuação para seu regular processamento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausência justificada dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0002885-79.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Paula Beatriz Moreira Gonçalves (Hercules Anton de Almeida, OAB/RJ59505D) - Agravado : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão hostilizada, deferir o benefício da gratuidade de justiça à reclamante, determinando a regular autuação e a distribuição do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002928-90.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante:Márcio Messias da Costa Silveira(Geraldo de Souza Tavares Junior, OAB/RJ135998D) - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda ( Bruno Werneck RJ154439D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para deferir o benefício da justiça gratuita e determinar a regular autuação e a distribuição do Recurso Ordinário interposto pela parte autora, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausência justificada dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000279-81.2013.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: KPMG Auditores Independentes (Francisco Mutschele Junior, OAB/SP130568D) - Agravado : Lucymere Cabral Pontes ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto por KPMG Auditores Independentes, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001517-55.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Manoel Rodrigues das Neves Filho ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação do reclamante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído à causa em razão do manejo de embargos de declaração e para estender a responsabilidade solidária pela condenação à Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda (4ª ré).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1732672"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009500-06.2008.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Wanderley Marinho da Costa ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguída pela agravada, por ausência de delimitação da matéria, para conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos para que o valor apurado a título de diferenças de horas extras e adicional noturno seja considerado para fins de cálculo das diferenças da gratificação de férias e abono de férias, bem como, seja considerada a diferença devida, na base de cálculo das horas extras, a partir de dezembro/2005, e, ainda, determinar sejam apuradas as diferenças de licenças prêmio pagas e de prêmio aposentadoria pleiteadas pelo autor, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausência justificada dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000417-17.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), Paulo Marcio Dias Mello ( Elisabete Machado Aguiar RJ154565D ), - Recorrido : Paulo Marcio Dias Mello ( Elisabete Machado Aguiar RJ154565D ), Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do réu para afastar a condenação no pagamento de todas as verbas rescisórias fixadas na sentença de primeiro grau, à exceção dos depósitos do FGTS, bem como para julgar improcedente o pagamento da multa do art. 477 da CLT e da indenização por danos morais, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001034-45.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLapa Tercerização e Planejamento Ltda. - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Lapa Tercerização e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Claudio da Silva Gonçalves ( João Carvalho de Andrade RJ89859D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004442-78.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Alocar Turismo Ltda ( Estepheson Glader Soares de Moura RJ150977D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000312-40.2013.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Blue Chip Consultoria de Imóveis Ltda. ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário do reclamante, devendo os presentes autos serem encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, mediante compensação, para este Relator, nos termos do voto do Exmo.Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001198-07.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Bastos e Marques Clínica Médica Ltda. ( Gustavo Seabra Santos RJ145364D ), - Recorrido : Leticia Siqueira Coutinho ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019900-94.2008.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Angelino Riscado Pessanha ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), - Agravado : Arcolimp Servicos ( Rosely Cury Sanches SP84504D ), - Por Unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por intempestivo, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001407-22.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Josiane Cabral dos Santos Mourão ( Valeria Reis Gravino RJ113094D ), - Recorrido : PC Service Tecnologia Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e do pedido de litigância de má-fé, e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e indeferir o requerimento de aplicação de litigância de má-fé formulado pela ré em contrarrazões, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001042-65.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Flávio Ramos da Silva ( Bruno Herrlein Correia de Melo RJ125452D ), - Recorrido : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), N Torrezão Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001349-83.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Lage Formosa Brown Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Recorrido : Felipe Santos Mesquita ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para alterar o início da jornada de trabalho aos sábados, fixando-a a partir das 12 horas e 30 minutos e excluir da condenação os feriados, para para fins de cômputo das horas extras. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147000-87.2004.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : PRÊMIO CONSTRUTORA LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : NELSON BATISTA ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela 2ª ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar nulos os atos praticados a partir de fl. 74, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001472-98.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Roberto de Oliveira Rodrigues ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Embargado : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para declarar que o deferimento das férias em dobro acrescidas de 1/3 do período 2005/2006 passa a integrar a parte dispositiva do acórdão de fls. 101/104, acrescer à sua fundamentação, diante da habitualidade a repercussão do adicional de insalubridade no grau de 40% sobre o salário mínimo federal, incluindo-se as verbas vincendas desde 16/11/2006, em férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros, FGTS e acrescer à condenação da reclamada o pagamento dos reflexos das horas extras deferidas nos repousos semanais remunerados, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001074-54.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Veber Costa Cardoso ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o pagamento das diferenças salariais e reflexos, parcelas vencidas e vincendas, especificamente quanto às progressões horizontais por antiguidade na carreira universitária, do nível Engenheiro U4 para Engenheiro U5, em 2007, e também de Engenheiro U5 para Engenheiro U6, em 2010, nos termos em que estatuídas no PCCS, com reflexos em todas as verbas pleiteadas cujos pagamentos tenham sido realizados a menor, observada a prescrição delimitada, quais sejam: décimo terceiro salário, férias com 1/3, FGTS, gratificação de férias, licenças prêmio, triênios e abono de férias. Valor provisório da condenação mantido em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pela reclamada, em razão da inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator Ausência justificada dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001051-84.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Patricia da Silva Lima ( Paulo Roberto Martins Sardinha RJ110919D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001442-11.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Jorge da Silva Campos ( Eneas dos Santos Machado RJ130527D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), Jorge da Silva Campos ( Eneas dos Santos Machado RJ130527D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Ro sana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, não conhecer do 2º recurso ordinário interposto pelo autor, ante a preclusão consumativa, conhecer do 1º apelo interposto por este e do recurso adesivo do réu, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausência justificada dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0003347-43.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Eduardo Mendes Filho ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Recorrido : Tecen Comercial Ltda Epp ( Barbara Cristine Ribeiro Barros RJ147379D ), Weecam Indústria e Comércio de Equipamentos Mecânicos Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001214-37.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação de Apoio À Escola Técnica (CT Bangu)Personal Service Recuros Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Fundação de Apoio À Escola Técnica (CT Bangu)Thiago Roberto Coelho Bonini ( Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ72206D ), Personal Service Recuros Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos réus e, no mérito, negar provimento ao apelo do 2º réu e dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré, para julgar improcedente o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001242-33.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Paulo Rogerio Izabel Moreira ( Carolina Maria de Oliveira Santiago RJ170822D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101100-16.2009.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Maurício Christiano Ferreira Pinto - Agravado : Leonardo da Silva FerreiraSupermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ), Lucinei da Rocha Souza ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade,conhecer do agravo de petição, à exceção dos tópicos relativo aos bens da sucedida e à desconsideração da pessoa jurídica da sucessora, face a supressão de instância, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelos agravantes e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nRegina Farias\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1733189"
                            ],
                            "1733333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001367-14.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Gene Kelly Caldas Gila RJ177657D ), Amauri dos Santos Torres ( Amauri dos Santos Torres RJ135845D ), - Recorrido : Telelistas Brasil Ltda. ( Tadeu Hadama RJ156118D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Amauri dos Santos Torres ( Amauri dos Santos Torres RJ135845D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Censis Centro de Sistemas Ltda. ( Renata Machado Monteiro RJ171880D ), Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Gene Kelly Caldas Gila RJ177657D ), Consórcio Telelistas ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da 1ª reclamada - Proed Gráfica e Editora SA e dar provimento ao recurso ordinário adesivo do reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da 6ª reclamada - Telemar Norte Leste SA, nos termos do voto do Ex.mo Relator. Valor provisório da condenação mantido em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Custas de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelas rés, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nRegina Farias\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 1733333"
                            ],
                            "1733511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001149-72.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Amadeus Francisco Alves Junior ( Edivarde Sant Ana Macedo RJ93105D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de não conhecimento por intempestividade e por ausência de dialeticidade, de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, rejeitar a prejudicial de prescrição, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, somente para lhe deferir o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausência justificada dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da C.L.T., verbis: Presente, em tribuna, a Drª Virgínia Maria Correa Pinto Felício, inscrito na OAB/RJ 44.972, pela ré. O acima certificado retrata o o corrido na sessão de julgamento.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1733511"
                            ],
                            "1733626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000918-21.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Valdemir Gomes Lima ( Andrea de Oliveira RJ115137D ), - Recorrido : Jornel Construções Ltda. MEPentair Water do Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), AMBEV.S.A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000163-76.2013.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Antonio Carlos Ferreira ( Jose Benvindo de Faria Netto RJ96754D ), Terevig Vigilancia e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, não acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da 2º ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000447-20.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Claudia Vidal da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente a devolução à autora do valor de R$ 6.627,11, bem como que o imposto de renda seja calculado nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88, que os juros de mora sejam excluídos da base de cálculo do imposto de renda e, por fim, excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC. Por conseguinte, inverta-se o ônus da sucumbência, que passa a ser da ré, condenada no pagamento das custas no valor de R$ 200,00, calculado sobre o valor da condenação, que ora se arbitra em R$ 10.000,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103600-20.2007.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Rafael Bertoldo Borges ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao agravo, para determinar o refazimento dos cálculos da contribuição previdenciária do empregado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001349-28.2011.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Gina Cristina Roberto ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Gina Cristina Roberto ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, negar provimento aos embargos da reclamante e da Previ, e dar provimento aos embargos do Banco do Brasil, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para excluir os reflexos das horas extras na licença-prêmio, retificando, inclusive, erro material no v. acórdão embargado, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausência justificada dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0148400-34.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - ECF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Celso David Antunes BA1141A ), Luciana das Neves Cunha Francisco ( Edmilson Alves Pereira RJ102419D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por ausência de dialeticidade, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000102-96.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Recorrido : Eng-Rope Engenharia Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), Valdinei Figuêredo da Silva ( Thiago Ribeiro Rangel RJ126255D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para excluir da condenação a integração da importância mensal de R$ 2.800,00 no FGTS acrescido da indenização compensatória do art. 18 da Lei 8.036/90, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e aviso prévio. Valor provisório da condenação mantido em R$ 15.000,00 (IN nº 03/93 do TST), para fins de custas, de R$ 300,00, pelas rés, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0184800-14.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Diego Cunha Brum RJ145550D ), - Agravado : Willian Zacarias do Nascimento ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000226-29.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Evaldo Tadeu Melo ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido o pagamento das diferenças salariais e reflexos, especificamente quanto às progressões horizontais por antiguidade, com repercussão no cálculo de férias com 1/3, 13º salários, gratificação de férias, abono de férias, triênios e FGTS, bem como para determinar que todas as horas extras e noturnas laboradas pelo autor, e comprovadamente quitadas no contracheque deste colacionados aos autos, sejam calculadas com o divisor 192, sendo-lhe devidas tais diferenças. As horas extras e noturnas devem integrar o cálculo do repouso semanal remunerado, diferença também devida ao autor. Por habituais, as horas extras e o adicional noturno, as respectivas diferenças também devem repercutir no cálculo de férias com 1/3, 13º salários, gratificação de férias e abono de férias. Inverte-se o ônus da sucumbência, que passa a ser da ré, mantendo-se o valor da condenação arbitrado pelo Juízo de primeiro grau, bem como o das custas processuais, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausência justificada dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0108200-64.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFabio Cotan PaivaDiego Garcia Francisco - Recorrido : Diego Garcia Francisco ( Bruno Vigneron Cariello RJ137667D ), Fabio Cotan Paiva ( Bruno Vigneron Cariello RJ137667D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), Facility Gestão Ambiental Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Antonio Fernandes HenriquesCLOVIS ABRAHIM CAVALCANTI - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, com exceção dos pedidos de reforma relacionados ao pagamento de honorários advocatícios, ao recolhimento fiscal e à correção monetária, por ausência de interesse recursal do 2º réu, bem como aos juros de mora, por inovação recursal pelo 2º réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do 2º réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos autores, para condenar os reclamados, sendo o 2º subsidiariamente, no pagamento de adicional de insalubridade em grau médio e da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausência justificada dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001248-40.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Elo Locação e Serviços Ltda EPPMárcia de Oliveira Barbosa Silva ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao dano moral e aos honorários advocatícios, por ausência de sucumbência e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000014-58.2013.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda.Dayana Soares de Souza ( Adelino Gonçalves Filho RJ151457D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1733626"
                            ],
                            "1733244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0003347-43.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Mendes Filho\r\n\r\nRcdo: Weecam Indústria e Comércio de Equipamentos Mecânicos Ltda e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Weecam Indústria e Comércio de Equipamentos Mecânicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nRegina Farias\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1733244"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1733788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000139-18.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Icatel Telemática Serv. Com. Ltda. ( Sérgio Colleone Liotti SP224346D ), André Luiz Oliveira dos Santos ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), - Recorrido : Global Village Telecom Ltda. ( Marcia Maria Lira Maranhão RJ125474D ), André Luiz Oliveira dos Santos ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), Icatel Telemática Serv. Com. Ltda. ( Sérgio Colleone Liotti SP224346D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao apelo interposto pela ré e provejo parcialmente aquele manejado pelo trabalhador, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salarias, além da integração das horas extraordinárias deferidas em sentença, e os respectivos reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%.Mantém-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza salarial da parcela ora deferida. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST.O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133700-91.2001.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : VERA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ ( Daniel Batista Vieira RJ42553D ), - Agravado : KARLA DE SOUZA PAREDES, JULIETA PAREDES FERREIRARIOLAR SERVICOS LTDA ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dou-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente pronunciada na Instância Ordinária, determinando o regular prosseguimento da execução, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000128-03.2013.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rodrigo Ávila da Silva ( Luís César Lopes Porfirio RJ179320D ), - Recorrido : Tangran Engenharia Ltda. ME ( Gelson Barbieri PR17510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando o empregador à multa do art. 477 da CLT, no valor de R$ 902,60 (novecentos e dois reais e sessenta centavos). Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001631-55.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nRcdo: Lirio Branco de Almeida Leite, Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 216/222. \r\n\r\nProcesso: 0000109-16.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Alcides dos Santos\r\n\r\nRcdo: Construtora Soares e Mota Ltda, Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda, Prime Residence Servic Empreendimentos e Part Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Soares e Mota Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - de fls.35/36. \r\n\r\nProcesso: 0133700-91.2001.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\nAgdo: JULIETA PAREDES FERREIRA, KARLA DE SOUZA PAREDES, RIOLAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JULIETA PAREDES FERREIRA, KARLA DE SOUZA PAREDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente pronunciada na Instância Ordinária, determinando o regular prosseguimento da execução, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1733788"
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1732705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021900-43.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rita Conover Guedes Tapajos [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Oticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rita Conover Guedes Tapajos, Réu Oticas do Povo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a impugnação do exequente, conforme fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais \r\n\r\nProcesso: 0220100-45.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIDE DE JESUS AMORIM NUNES [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCESSO DAS MEIAS E LINGERIE LTDA. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: ALESSANDRO CESTARI ARRIGHI, Réu: ARI ARRIGHI DE ANDRADE, Réu: DINAH DEMOLINARI ARRIGHI PHILLIPS [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: TZ DAS MEIAS E LINGERIES LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: VITRINE DAS MEIAS E LINGERIE LTDA [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINAH DEMOLINARI ARRIGHI PHILLIPS, Réu FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI, Réu SUCESSO DAS MEIAS E LINGERIE LTDA., Réu TZ DAS MEIAS E LINGERIES LTDA, Aut VALDINEIDE DE JESUS AMORIM NUNES, Réu VITRINE DAS MEIAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000152-47.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Callado Braga Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão da homologação dos cálculos de fls. 418. Assim como, ao autor que juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001289-30.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Farinazzo da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Farinazzo da Silva, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-85.2014.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELO JOSÉ VIANNA TORRES\r\n\r\nEgdo: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Egdo: Antonia Elzenir Brito [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Egdo: FREDERICO GONÇALVES NUNES, Egdo: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bar e Restaurante Marco Dez Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o embargos de terceiro foram extintos sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-60.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Salum Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda. [Adv. Edson Covo Júnior (OAB: SP 141393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Salum Oliveira , Réu Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-49.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rebecca dos Santos Fernandes [Adv. Andreia Braganca Delgado (OAB: RJ 107515 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rebecca dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0124000-47.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Elzenir Brito [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: MARCELO JOSÉ VIANNA TORRES [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: FREDERICO GONÇALVES NUNES [Adv. Virginia de Fátima Tito Onofre (OAB: RJ 82178 - D)], Réu: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES NUNES [Adv. Virginia de Fátima Tito Onofre (OAB: RJ 82178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES NUNES, Aut Antonia Elzenir Brito, Réu Bar e Restaurante Marco Dez Ltda., Réu FREDERICO GONÇALVES NUNES, Réu MARCELO JOSÉ VIANNA TORRES\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução e os de Exceção de Pré-executividade foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-70.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREMAR JOSE PEREIRA NAVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPara apresentar o refazimento dos cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme decisão de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001603-73.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Carvalho Gomes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001663-12.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Franklin II [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Franklin II\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0118600-47.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Silva\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097300-39.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LIMA FIGUEIREDO [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S A, Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência da petição de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0001232-75.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Santos de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103400-68.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Ibarrola [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Ibarrola\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061000-05.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Andrade [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Consavi Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.85/86, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000050-88.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Felizardo [Adv. Bianca Ouverney Valente (OAB: RJ 145150 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 157, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056900-66.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUCIO RIBEIRO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112200-80.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiviti Cezar Ribeiro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiviti Cezar Ribeiro \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012800-35.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Carvalho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000689-09.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bezamat Coutinho [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga (OAB: RJ 46731 - D)]\r\n\r\nRéu: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001769-71.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana de Oliveira [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: João Alberto Filippo Barreto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Pedro Ernesto Barreto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Viana de Oliveira \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000809-18.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Souza de Assis Gonçalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da homologação de cálculos de fls 177. \r\n\r\nProcesso: 0000589-54.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0089800-09.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Campos Hungria Pimentel [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Campos Hungria Pimentel\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000808-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Muniz Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. , Réu: Associação dos Moradores do Jardim Pernambuco [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Jardim Pernambuco \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0124200-15.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Helena Pereira da Silva [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Helena Pereira da Silva \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149700-25.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leovegildo Tavares da Silva Filho [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: CAATBR - Centro Brasileiro de Assistencia ao Aposentado e Trabalhador Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leovegildo Tavares da Silva Filho\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143800-27.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ludimila Teixeira Alves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ludimila Teixeira Alves\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141400-16.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: Paulo das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102600-74.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcelo Rodrigues Carvalho [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado America do Sul Ltda. ME, Réu: Antonio Moreira Nunes, Réu: FABIO EDUARDO DA SILVA NUNES, Réu: ANDRE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcelo Rodrigues Carvalho\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001160-88.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Moreira [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Moreira\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000539-91.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Andrade Pereira [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheiro de Café Lanchonete Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Andrade Pereira \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001214-54.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001042-15.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Macota de Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: 126 Studio Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 126 Studio Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000786-72.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Adolfo da Silva [Adv. Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171464 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0064600-97.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gama [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Gama\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1732705"
                            ],
                            "1732766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021900-43.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rita Conover Guedes Tapajos [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Oticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rita Conover Guedes Tapajos, Réu Oticas do Povo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a impugnação do exequente, conforme fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais \r\n\r\nProcesso: 0220100-45.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIDE DE JESUS AMORIM NUNES [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCESSO DAS MEIAS E LINGERIE LTDA. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: ALESSANDRO CESTARI ARRIGHI, Réu: ARI ARRIGHI DE ANDRADE, Réu: DINAH DEMOLINARI ARRIGHI PHILLIPS [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: TZ DAS MEIAS E LINGERIES LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: VITRINE DAS MEIAS E LINGERIE LTDA [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINAH DEMOLINARI ARRIGHI PHILLIPS, Réu FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI, Réu SUCESSO DAS MEIAS E LINGERIE LTDA., Réu TZ DAS MEIAS E LINGERIES LTDA, Aut VALDINEIDE DE JESUS AMORIM NUNES, Réu VITRINE DAS MEIAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000152-47.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Callado Braga Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão da homologação dos cálculos de fls. 418. Assim como, ao autor que juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001289-30.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Farinazzo da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Farinazzo da Silva, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-85.2014.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELO JOSÉ VIANNA TORRES\r\n\r\nEgdo: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Egdo: Antonia Elzenir Brito [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Egdo: FREDERICO GONÇALVES NUNES, Egdo: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bar e Restaurante Marco Dez Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o embargos de terceiro foram extintos sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-60.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Salum Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda. [Adv. Edson Covo Júnior (OAB: SP 141393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Salum Oliveira , Réu Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-49.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rebecca dos Santos Fernandes [Adv. Andreia Braganca Delgado (OAB: RJ 107515 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rebecca dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0124000-47.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Elzenir Brito [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: MARCELO JOSÉ VIANNA TORRES [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: FREDERICO GONÇALVES NUNES [Adv. Virginia de Fátima Tito Onofre (OAB: RJ 82178 - D)], Réu: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES NUNES [Adv. Virginia de Fátima Tito Onofre (OAB: RJ 82178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES NUNES, Aut Antonia Elzenir Brito, Réu Bar e Restaurante Marco Dez Ltda., Réu FREDERICO GONÇALVES NUNES, Réu MARCELO JOSÉ VIANNA TORRES\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução e os de Exceção de Pré-executividade foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-70.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREMAR JOSE PEREIRA NAVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPara apresentar o refazimento dos cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme decisão de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001603-73.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Carvalho Gomes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001663-12.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Franklin II [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Franklin II\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0118600-47.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Silva\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097300-39.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LIMA FIGUEIREDO [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S A, Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência da petição de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0001232-75.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Santos de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103400-68.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Ibarrola [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Ibarrola\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061000-05.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Andrade [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Consavi Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.85/86, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000050-88.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Felizardo [Adv. Bianca Ouverney Valente (OAB: RJ 145150 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 157, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056900-66.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUCIO RIBEIRO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112200-80.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiviti Cezar Ribeiro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiviti Cezar Ribeiro \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012800-35.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Carvalho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000689-09.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bezamat Coutinho [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga (OAB: RJ 46731 - D)]\r\n\r\nRéu: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001769-71.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana de Oliveira [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: João Alberto Filippo Barreto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Pedro Ernesto Barreto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Viana de Oliveira \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000809-18.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Souza de Assis Gonçalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da homologação de cálculos de fls 177. \r\n\r\nProcesso: 0000589-54.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0089800-09.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Campos Hungria Pimentel [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Campos Hungria Pimentel\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000808-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Muniz Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. , Réu: Associação dos Moradores do Jardim Pernambuco [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Jardim Pernambuco \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0124200-15.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Helena Pereira da Silva [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Helena Pereira da Silva \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149700-25.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leovegildo Tavares da Silva Filho [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: CAATBR - Centro Brasileiro de Assistencia ao Aposentado e Trabalhador Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leovegildo Tavares da Silva Filho\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143800-27.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ludimila Teixeira Alves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ludimila Teixeira Alves\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141400-16.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: Paulo das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102600-74.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcelo Rodrigues Carvalho [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado America do Sul Ltda. ME, Réu: Antonio Moreira Nunes, Réu: FABIO EDUARDO DA SILVA NUNES, Réu: ANDRE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcelo Rodrigues Carvalho\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001160-88.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Moreira [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Moreira\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000539-91.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Andrade Pereira [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheiro de Café Lanchonete Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Andrade Pereira \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001214-54.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001042-15.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Macota de Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: 126 Studio Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 126 Studio Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000786-72.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Adolfo da Silva [Adv. Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171464 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0064600-97.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gama [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Gama\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1732766"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2014\r\n\r\n0050700-86.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CALDAS RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA,União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica citado VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.437,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001594-14.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique Martins\r\n\r\nExecutado: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto Hot Line da Barra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.788,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078700-91.2007.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiana Conceicao dos Santos\r\n\r\nExecutado: FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO,JOSELI RAMOS PONTES,MANOEL JOSE LIMA SOBRAL\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.125,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733467"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001603-73.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Carvalho Gomes \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000808-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Muniz Santos \r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. , Associação dos Moradores do Jardim Pernambuco \r\n\r\nPelo presente fica m Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0064600-97.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gama\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1732707"
                            ],
                            "1732767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001603-73.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Carvalho Gomes \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000808-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Muniz Santos \r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. , Associação dos Moradores do Jardim Pernambuco \r\n\r\nPelo presente fica m Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0064600-97.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gama\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1732767"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1733800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000422-59.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides melo Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides melo Filho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da homologação dos calculos às fls.1294/1305 sendo o total devido de R$ 53.766,24, atualizado até 10/09/2014, devendo as rés comprovarem o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001367-19.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lucia da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Lucia da Silva \r\n\r\nVir com calculos de liquidação, em 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0027500-96.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Viana\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-86.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdemar de Oliveira Filho [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construção [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdemar de Oliveira Filho \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0109400-77.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA D ARC MARQUES [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTURE GMV COMERCIO INTERNACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC MARQUES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.28-31, no valor bruto de R$ 25.195,00, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 24.892,95. Cota previdenciária no valor de R$ 262,05. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0109200-41.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYSON ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMAS 73 LTDA ME, Réu: EGON DIETER BUHL, Réu: NELSON JOSE DE SOUZA, Réu: PIERMILIO MERELLI, Réu: GILMAR SILVA DE AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYSON ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001305-69.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Nunes de Paiva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Nunes de Paiva \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls.71/74, sendo devido pela parte ré o valor total de R$ 22.103,21 e líquido ao reclamante o valor de R$ 20.099,11, atualizado até 30/09/2014. Cota previdenciária, no valor de R$ 1.564,10. Isento de IR. \r\n\r\nProcesso: 0098200-97.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Manoel Carneiro Ferro [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)], Réu: VINKO MAHOVLIC , Réu: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Manoel Carneiro Ferro\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0107400-46.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BARBOSA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BARBOSA, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor bruto de R$ 244.172,86, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 169.486,76. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deve a ré comprovar o pagamento da diferença total devida, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001022-46.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Paiva dos Santos Passos [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Paiva dos Santos Passos \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-13.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fonseca dos Santos [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Fonseca dos Santos \r\n\r\nTer vista de fls.151, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-19.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luis Porcidonio Galindo [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia e Manutencao Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Porcidonio Galindo\r\n\r\nTer ciencia do cálculo, do valor ainda devido pela ré, de552,35, e de que será expedida certidão de habillitação de crédito na recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001194-51.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Costa [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Costa, Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos às fls.217-219, sendo devido o valor bruto total de R$ 10.643,50, já abatido o depósito recursal, atualizado até 12/09/2014. Cota previdenciária, no valor de R$ 21,83. Isento de IR. Fica a ré ciente de que deve comprovar o pagamento do valor apurado, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001290-03.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Lucio [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Lucio, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.443/446, no valor bruto de R$ 16.852,78, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 16.385,57. Cota previdenciária no valor de R$ 226,56. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deve a ré comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102300-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves Freitas [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Viana Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves Freitas\r\n\r\nApresentar seus artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma dos parâmetros deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000275-62.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Freitas dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Freitas dos Santos \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0132500-85.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Tolentino Ferreira [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Tolentino Ferreira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.210-211, no valor bruto de R$ 2.791,63, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 2.791,63. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001118-95.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: QUICK LOGÍSTICA LTDA. [Adv. Jorge Jungmann Neto (OAB: GO 16840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUICK LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nDiga o réu, em 30 dias, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de extinguir-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0117700-33.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDENIR CEZAR MACHADO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Cia Estadual de Engenharia, Transporte e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDENIR CEZAR MACHADO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0060900-67.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cezar Beloto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cezar Beloto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0149800-65.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cunha de Lima [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Paris Veiculos Ltda., Aut Fernanda Cunha de Lima\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls.282/295, no valor de R$ 38.187,72, sendo devido ao autor o valor de R$ 18.779,20, JÁ ABATIDO O ALVARÁ DE FLS.251, atualizado até 18/08/2014. Cota previdenciária, no valor de R$ 7,36. Isento de IR. Fica ciente a ré de que o depósito de fls.241 quita a diferença devida, no valor de R$ 23.417,55, estando o juízo garantido, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001200-58.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Paulo de Faria Marçallo [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valéria Paulo de Faria Marçallo\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls.1294/1295, por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0104300-68.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Souza Ladeira [Adv. Carlos Roberto Nascimento Pereira (OAB: RJ 135524 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton de Souza Ladeira \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001033-12.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Cruz Pacheco [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - Caixa\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer, em 30 dias, entregando o cartão magnético à parte autora. \r\n\r\nId: 1733800"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0109400-77.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA D ARC MARQUES\r\n\r\nRéu: ARTURE GMV COMERCIO INTERNACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m ARTURE GMV COMERCIO INTERNACIONAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.28-31, no valor bruto de R$ 25.195,00, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 24.892,95. Cota previdenciária no valor de R$ 262,05. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Fica a ré intimada para comprovar o pagamento dovalor total apurado, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001305-69.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Nunes de Paiva \r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sauer S.A. Indústria Mecânica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls.71/74, sendo devido pela parte ré o valor total de R$ 22.103,21 e líquido ao reclamante o valor de R$ 20.099,11, atualizado até 30/09/2014. Cota previdenciária, no valor de R$ 1.564,10. Isento de IR. Fica intimada para comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0132500-85.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Tolentino Ferreira\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.210-211, no valor bruto de R$ 2.791,63, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 2.791,63. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Fica intimada a comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733799"
                            ]
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                                "Processo: 0000053-57.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silva de Araujo [Adv. Verônica Monteiro Serantes Teixeira (OAB: RJ 138456 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus , Aut Marcos Paulo Silva de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1733717"
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                            "1733712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/09/2014\r\n\r\n0016900-13.2008.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celia Regina da Silva e Souza Lorca\r\n\r\nExecutado: Flavio Neuhaus Tarre ( sócio),Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.,Frederico Neuhaus Tarre ( sócio),Felipe Nahaus Tarre ( sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Neuhaus Tarre ( sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.162,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Frederico Neuhaus Tarre ( sócio),Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.,Frederico Neuhaus Tarre ( sócio),Felipe Nahaus Tarre ( sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Neuhaus Tarre ( sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.162,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felipe Nahaus Tarre ( sócio),Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.,Frederico Neuhaus Tarre ( sócio),Felipe Nahaus Tarre ( sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Nahaus Tarre ( sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.162,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001239-23.2010.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Rogério da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcos Focaccia (sócio) ,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,Luciano Marques Ávila (sócio) ,Aldo de Ávila Júnior (sócio) ,Erício Álvares de Azevedo Gonzaga Neto (sócio) \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Focaccia (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.697,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciano Marques Ávila (sócio) ,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,Luciano Marques Ávila (sócio) ,Aldo de Ávila Júnior (sócio) ,Erício Álvares de Azevedo Gonzaga Neto (sócio) \r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Marques Ávila (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.697,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aldo de Ávila Júnior (sócio) ,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,Luciano Marques Ávila (sócio) ,Aldo de Ávila Júnior (sócio) ,Erício Álvares de Azevedo Gonzaga Neto (sócio) \r\n\r\nPelo presente fica citado Aldo de Ávila Júnior (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.697,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Erício Álvares de Azevedo Gonzaga Neto (sócio) ,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,Luciano Marques Ávila (sócio) ,Aldo de Ávila Júnior (sócio) ,Erício Álvares de Azevedo Gonzaga Neto (sócio) \r\n\r\nPelo presente fica citado Erício Álvares de Azevedo Gonzaga Neto (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.697,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733712"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1732146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145400-72.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nInformar a atual posição do exquente na lista de pagamento dos mandados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-69.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Rodrigues de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Salomão Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001739-15.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Filho [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: G B Brasil Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-12.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Araujo da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascola Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Araujo da Silva\r\n\r\nIndefiro o requerido, reportando-me aos termos de fl. 224. Observe o autor que não há extrato atualizado anexado à petição de fl. 226. Aguarde-se 10 dias por eventuais manifestações. Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0124000-84.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel da Silva Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel da Silva Oliveira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 698, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 53.722,02 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000867-97.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramos MOurão [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul, Aut Flavio Ramos MOurão, Réu Transportes Amigos Unidos \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001623-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Costa [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Portobelo Construções Ltda. , Réu: Catisa Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Costa , Réu Sub Empreiteira CCS Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-43.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Carloskes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Carloskes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 335/403, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-26.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Correa Porto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Correa Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-66.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilza Toscano Mainieri [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilza Toscano Mainieri\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121400-89.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina da Silva Moura [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: WTG Informatica Ltda. ME [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Centuriun Informatica Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: K2 Digiservice Informatica Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Nitdeal Serviços de Informatica Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-66.1996.5.01.0008 - ResAut\r\n\r\nRqte: DILMA DA SILVA MARTINS [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRqdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte DILMA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nVir com o atual endereço da Ré. Prazo 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0066400-13.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira Arsenio [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Primeira Regiao Eclesiatisca [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclesiastica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista - Primeira Regiao Eclesiatisca, Réu Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclesiastica, Aut Evandro Pereira Arsenio, Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000993-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Felix Rodrigues [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: NET Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Nilo Francisco da Silva Filho, Réu: Edilson de Azevedo Genésio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Felix Rodrigues , Réu NET Serviços de Comunicação S/A, Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000281-26.2013.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Joselia de Alcantara Almeida\r\n\r\nEgdo: Bella Bebidas Litoral Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Egdo: Antônio Geraldo da Rocha [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Egdo: João de Castro Moreira, Egdo: Flávio Favalli\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antônio Geraldo da Rocha, Egdo Bella Bebidas Litoral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 5 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110800-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Miranda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegon Valenti Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Miranda \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 204, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-88.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Santos de Brito [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Santos de Brito \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 116. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-42.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Hipólito [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda em Recuperação Judicial. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Hipólito, Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda em Recuperação Judicial.\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pre-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 5\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000361-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Cortat Rocha [Adv. Maria Celeste de Oliveira Pinto Ferreira Esteves (OAB: RJ 133982 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Cortat Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-71.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Dantas dos Santos [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL Ltda., Aut Miriam Dantas dos Santos \r\n\r\nAnte a manifestação da ré de fls. 235/241, reconsidero o despacho de fls. 224, uma vez que ré comprovou o depósito dentro do prazo de 15 dias, não sendo, portanto, devida a multa do art. 475-J do CPC. Intimem-se as partes, pelo prazo comum de 05 dias. Após, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106600-33.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JOSE FERREIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se documento de fl. 179/180, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-73.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira da Costa Sobrinho [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. , Aut Severino Ferreira da Costa Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.09.2014 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-83.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAREN MELISSA SANDINS BARBOSA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAREN MELISSA SANDINS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre documento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-04.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOUZA MOTA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOUZA MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre docuemnto, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-36.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR MENDES DA ROCHA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 243. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-46.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERI DE ARAUJO CORDEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: H S G AUTOMOVEIS LTDA, Réu: Fausto Gueiros Cavalcanti de Menezes Guerra [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Fausto Cavalcanti de Menezes Guerra, Réu: Sergio Luiz Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERI DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.278. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-09.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA CORREIA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: PACKING CENTER DE PAPELAO LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)], Réu: RUBENS JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA CORREIA\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao SIEL, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-40.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Arruda de Azevedo [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Arruda de Azevedo, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fl. 253. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-18.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel Amaro do Nascimento [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comércio e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)], Réu: Carlos Nunes Werneck, Réu: Rodrigo de Castro Miranda Filho, Réu: Charles de Oliveira Costa, Réu: Eduardo dos Santos Mesquita Bartolo, Réu: Roberto Luiz dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Amaro do Nascimento\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000379-16.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 90. \r\n\r\nProcesso: 0001060-49.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Suely Mota Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Lima de Carvalho (Empresária Individual)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Suely Mota Ferreira \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0004000-46.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JUSCELINO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DESMONTEC SERVICOS DESMONTE TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JUSCELINO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência acerca do despacho de fls. 432. \r\n\r\nId: 1732146"
                            ],
                            "1732144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210300-84.1988.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196500-32.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nViviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001384-05.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000071-09.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200700-10.1986.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062100-13.2003.5.01.0008 - RTSum - Carga: Helga Suzie Fernandes Botelho (OAB: RJ 87084 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072300-50.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060600-72.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nJoaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145300-49.2002.5.01.0008 - RTSum - Carga: Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 D)\r\n\r\nLuiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195800-95.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 D)\r\n\r\nClícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001112-79.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191500-51.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Saulo Luis da Silva (OAB: RJ 194026 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000344-22.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nRenata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001564-55.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Vinicius Teixeira Boia (OAB: RJ 154595 D)\r\n\r\nElaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122300-10.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 D)\r\n\r\nSalete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169100-67.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Claydson Carlos da Silveira Pereira (OAB: RJ 197776 E)\r\n\r\nNadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001624-28.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Luciana Miranda de Sousa (OAB: RJ 202026 E)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086800-53.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alícia da Cruz Neves (OAB: RJ 191526 E)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000156-29.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1732144"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0079900-49.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Maria Silva de Araujo, Ana Paula Silva de Araujo\r\n\r\nRéu: Mercadinho Klassique Ltda. ME, FABIO MOREIRA KARLGUTH, MARCELO DATRINO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO MOREIRA KARLGUTH, MARCELO DATRINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da Ré e de que a execução prosseguirá em face do sócio. Fica citado para pagar em 48 horas o valor devido ao Autor, sob pena de execução imediata do patrimônio dos sócios. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0014800-45.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Cardoso \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho , Natan Santiago de Carvalho, José Mauro Pereira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Agapinho , José Mauro Pereira Barbosa, Natan Santiago de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 168 vº. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-16.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUBER ALESSANDRO CORREA BARRETO\r\n\r\nRéu: ORTOPHEDIC MEDICAL GOULART LTDA, Maristela Goulart, Marcela Goulart\r\n\r\nPelo presente fica m Marcela Goulart, Maristela Goulart, ORTOPHEDIC MEDICAL GOULART LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do determinado no despacho de fl. 250 vº. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1732145"
                            ]
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081700-20.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA, Réu: Cesar Pimentel Coité\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nCiência do desarquivamento. Prazo de 5 (cinco) dias para obter as cópias solicitadas. \r\n\r\nProcesso: 0222400-27.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME MOREIRA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MARCIA CORREA DE LIMA, Réu: LUIZ OTAVIO D´ ALMEIDA SILVA , Réu: JOSUE SANTOS DE SOUZA, Réu: EDVAN SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/09/2014 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000104-28.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. N/P JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS, Réu: Even Construtora e Incorporadora S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S/A, Aut Paulo Cesar Ribeiro \r\n\r\nCiência da homologação do acordo de fls. 114/119. No prazo de 10 dias a reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000031-22.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia da Silva Grund [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Conjunto Residencial Cesário de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia da Silva Grund \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0081100-47.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir de Assunção Pinto [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 -D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir de Assunção Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-68.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Confiare Logística em Transportes ltda [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: ELTON PAULO GIALDI, Réu: LUCIANA FRANZONI ANDREOLA, Réu: INGRID NILSSON SALVADORI, Réu: MOACIR DE TONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes Souza \r\n\r\nAo reclamante (fls.109/123). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-66.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira da Silva [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê Agatha Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jordana da Silva Marinho (OAB: RJ 129149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ateliê Agatha Comércio de Roupas Ltda., Aut Michele Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.85/86. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-13.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Matias [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Matias , Réu Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-35.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Teixeira da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Vinicius Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-71.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Patrício da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Patrício da Silva\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-67.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lopes Junior [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nRéu: Glenmark Farmacêutica Ltda. [Adv. Andrea Miriam Rosenberg Valio (OAB: SP 125440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glenmark Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-74.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA ROCHA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: RAUL MONTEIRO CORTEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.442, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-29.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SENNA DE ABRUNHOSA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: J.P. MORGAN S/A. [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SENNA DE ABRUNHOSA, Réu J.P. MORGAN S/A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/09/2014 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000645-21.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Miceli Moraes [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-49.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimitrios Candido Santos Ferreira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-08.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Julio Rangel da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Fabricio Julio Rangel da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1282/1287. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-72.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Costa Pedrosa [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Méier Medical Center S/C Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Méier Medical Center S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-05.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Duarte [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Duarte\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.362/363. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-46.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia do Bonfim Pereira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciência da dilação do prazo por mais 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1733278"
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                            "1733279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0120500-05.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Duarte\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim e Cia. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.362/363. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-63.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLITO ALVES\r\n\r\nRéu: CLAVE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, JOSE LUIS DE QUEIROZ ITAJAHY, RAFAEL ZIBELLI NETO, EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ITAJAHI\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIS DE QUEIROZ ITAJAHY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-85.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Regina Pedrosa dos Santos \r\n\r\nRéu: Italiagás Conversões e Equipamenrtos Ltda., Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME, Quality Service Rio Mecânicos Ltda., Fernando Luis Barbosa da Silva, Rodrigo José Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO LUIS BARBOSA DA SILVA, RODRIGO JOSE BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0119700-89.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DE ALVARENGA DANTAS\r\n\r\nRéu: REDE GANDARA DE HOTEIS SA, JOSÉ ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA, CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA, REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA, MARIA RITA GANDARA BERNARDINO COERREA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-19.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S.C. Ltda., Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S.C. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2014 às 16:00 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001568-53.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rute de Mattos Cordeiro \r\n\r\nRéu: Escritório Figueiras Contabilidade Ltda., Antonio Joaquim Marques, Normando Antonio Ventura\r\n\r\nPelo presente fica m Normando Antonio Ventura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733279"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1733418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001302-20.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Franco Las Casas [Adv. Dilma Santos da Silva (OAB: RJ 87616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001321-94.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro Neto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 466/467. \r\n\r\nProcesso: 0152900-60.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Mercador Mendes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais (fixados em R$ 1.500,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000341-79.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes da Silva [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolaria Alimentos Artesanais Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)], Réu: SEVEN-PART PARTICIPAÇOES SA [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)], Réu: ARPAN PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abolaria Alimentos Artesanais Ltda. , Réu ARPAN PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA LTDA., Réu SEVEN-PART PARTICIPAÇOES SA \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0039100-20.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Conceição Fermiano [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Viação Garcia Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte, Aut Manoel da Conceição Fermiano, Réu Viação Garcia Ltda.\r\n\r\nNada a deferir nas fls. 610/611, tendo em vista que a ré não utilizou do remédio jurídico adequado. \r\n\r\nProcesso: 0000105-93.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0148000-10.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON AVILA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Réu: JOSE FERNANDO VANCE, Réu: ANA MARIA DA CONCEICAO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON AVILA\r\n\r\nCiência acerca do oficio da fls. 223, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-96.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Aguiar [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Réu: Carlos Roberto Gomes de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nDefiro apenas o parcelamento. Os valores são os fixados na sentença da fls. 121 (e não na forma da OJ nº 376 do TST), com a devida atualização (a cada mes pago), na forma da ata de fls. 184. Prazos para comprovação da primeira parcela: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-28.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliarque Miguel da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Gileade Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliarque Miguel da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, atender a promoção da contadoria, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0217400-34.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANE MACEDO GONTIJO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut SUZANE MACEDO GONTIJO\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.943,21 equivalentes a 479.142,36 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 5.943,21, equivalentes a 479.142,36 TRs, a título de verba trabalhista devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001636-54.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Roberto Azevedo da Silva [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Serramar [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Serramar \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 151, em 10 dias, no tocante à inversão d onus da prova (segundo parágrafo) \r\n\r\nProcesso: 0099600-57.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Costa de Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Costa de Lima, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.803,66, equivalentes a 787.956,48 TRs, a título de diferença de principal devida ao autor e R$ 3.023,20, equivalentes a 242.877,06 TRs, a título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 9.803,66, equivalentes a 787.956,48 TRs, a título de diferença de principal devida ao autor e a contribuição previdenciária no valor de R$ 3.023,20, equivalentes a 242.877,06 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138200-16.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Pinto de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Pinto de Azevedo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 591.442,17, equivalentes a 47.689.642,08 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 591.442,17, equivalentes a 47.689.642,08 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 530.945,44, equivalentes a 42.811.621,19 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 60.496,73, equivalentes a 4.878.020,89 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075300-65.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Maria de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Carneiro Leao [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 152, 154 e 160, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, UMA declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0205600-91.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DO NASCIMENTO BRANCO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DO NASCIMENTO BRANCO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.422,61, equivalentes a 357.812,87 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 4.422,61, equivalentes a 357.812,87 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089600-37.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Pereira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Penelope Disco Bar Danceteria Ltda, Réu: Penelope Disco Bar Danceteria LTDA n/p JOSE LUIS ASENJO GIMENO , Réu: Penelope Disco Bar Danceteria LTDA n/p LUIS MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares Pereira\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.405,10, equivalentes a 435.828,57 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0001631-32.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Freitas Silva [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Luiz Fernando de Freitas Silva \r\n\r\nCiência acerca do malote digital de fls. 258, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-08.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO GOMES DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: APCF ASSOC PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: EISA - ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APCF ASSOC PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 197,15, equivalentes a 15.839,23 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 197,15, equivalentes a 15.839,23 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143200-42.1980.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA BOGADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR FELISBERTO\r\n\r\nContestar, querendo, os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0123000-42.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA BUGALLO LOPES RIOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA BUGALLO LOPES RIOS\r\n\r\nCiência quanto a informação fornecida pela MMª 19ª Vara do Trabalho, no que se refere ao pedido de reserva de crédito, devendo o mesmo informar se irá apresentar meios para o prosseguimento da execução, ou se aguradará o deslinde do processo daquela MMª Vara, em 10 dias, valendo o silêncio como opção pela última hipótese. \r\n\r\nProcesso: 0059400-33.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELORME AMBROSIO DIAS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A., Aut DELORME AMBROSIO DIAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0061700-40.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda(Massa Falida de) [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nVista à reclamante quanto à impugnação aos cálculos apresentada pelo Municipio, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-77.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Régis Rodrigues Costa [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto (OAB: SP 296987 - D)], Réu: Hidelma - Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda - São Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Aut Raphael Régis Rodrigues Costa \r\n\r\nRTE: Nada a deferir, por ora, quanto a desconsideração da personalidade juridica. \r\n\r\nRDA: Int. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000023-28.2014.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio Costa e Silva [Adv. Sidney Rocha de Sousa (OAB: RJ 126322 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o agravo de petição .\r\n\r\nProcesso: 0084700-50.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DO AMARAL SOUZA E SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER STAR PEREGRINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DO AMARAL SOUZA E SILVA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 23.864,05, equivalentes a 1.924.225,53 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0077900-20.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Barros dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmorestilo Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barros dos Santos\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.094,30, equivalentes a 1.533.790,67 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0083000-29.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 39.674,82, equivalentes a 3.199.091,88 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0000935-75.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Conceição Moraes [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: J. 2000 Comércio e Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Conceição Moraes\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.338,08, equivalentes a 349.736,49 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0035900-44.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Camargo (Espolio de) [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroleo do ERJ - SINDIPETRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Camargo (Espolio de), Réu Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroleo do ERJ - SINDIPETRO\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 95.648,61.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 95.648,61, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 74.075,47 (valor bruto), equivalentes a 5.950.271,87 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 13.428,27, equivalentes a 1.081.947,76 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000152-67.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria de Souza [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Modesta Edit Grete Gomes Santos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modesta Edit Grete Gomes Santos \r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.808,83, equivalentes a 629.411,20 TRs, relativo a contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000034-91.2013.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Lucas de Carvalho [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Lucas de Carvalho, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.803,39, equivalentes a 306.677,62 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 3.803,39, equivalentes a 306.677,62 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 3.242,44, equivalentes a 261.447,25 TRs, os honorários advocatícios no valor de R$ 486,37, equivalentes a 39.217,08 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 74,58, equivalentes a 6.013,29 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060300-20.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Mariza Cyrillo [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Célula Scan Serviços Médicos Ltda - na pessoa da Administradora Judicial Drª Viviane de Castro Ferreira OAB/RJ 147111 [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: Massa Falida de Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda - na pessoa da Administradora Judicial Drª Viviane de Castro Ferreira OAB/RJ 147111 [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: Massa Falida de Célula Administração, Participação e Empreendimentos Ltda. - na pessoa da Administradora Judicial Drª Viviane de Castro Ferreira OAB/RJ 147111 [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: Massa Falida de Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. - na pessoa da Administradora Judicial Drª Viviane de Castro Ferreira OAB/RJ 147111 [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: Massa Falida de Ultra Célula Serviços de Ultrassonografia S/C Ltda. - na pessoa da Administradora Judicial Drª Viviane de Castro Ferreira OAB/RJ 147111 [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Mariza Cyrillo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1733418"
                            ],
                            "1733417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/09/2014\r\n\r\n0163500-58.1999.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA IVANILIA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: TREVO DA FREGUESIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ORLANDO PEREIRA DE SOUSA, sócio da empresa TREVO DA FREGUESIA COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.229,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089600-37.2007.5.01.0033 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Soares Pereira\r\n\r\nExecutado: Penelope Disco Bar Danceteria Ltda,Penelope Disco Bar Danceteria LTDA n/p JOSE LUIS ASENJO GIMENO ,Penelope Disco Bar Danceteria LTDA n/p LUIS MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Penelope Disco Bar Danceteria Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.428,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060100-96.1997.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: AERO PRESS TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados BARTOLOMEU BONFIM OLIVEIRA e SERGIO LUIZ FERREIRA ALVEIS, sócios da empresas AERO PRESS TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.376,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077900-20.2009.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: Ronaldo Barros dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marmorestilo Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marmorestilo Granitos e Mármores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.103,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084700-50.1998.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS DO AMARAL SOUZA E SILVA\r\n\r\nExecutado: AUTO CENTER STAR PEREGRINO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO CENTER STAR PEREGRINO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.965,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083000-29.2004.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.844,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000935-75.2011.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alberto da Conceição Moraes\r\n\r\nExecutado: J. 2000 Comércio e Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado J. 2000 Comércio e Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.355,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733417"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1733801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000189-76.2013.5.01.0031 - CartPrec\r\n\r\nAut: Angelica Pinto de Moraes [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda. Droga Vida [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Barenboim & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Pinto de Moraes , Réu Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda. Droga Vida \r\n\r\nTomar ciência dos leilões a serem realizados no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar-Centro-RJ. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.11.2014 , a partir das 13 hs. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2014, no mesmo horário e local. Conforme publicação do Edital de Leilão no Diário Oficial de 18/09/2014. \r\n\r\nId: 1733801"
                            ],
                            "1733806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000189-76.2013.5.01.0031 - CartPrec\r\n\r\nAut: Angelica Pinto de Moraes \r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda. Droga Vida , Pedro Barenboim, Barenboim & Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim & Cia Ltda, Pedro Barenboim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos leilões a serem realizados no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar-Centro-RJ. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.11.2014 , a partir das 13 hs. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2014, no mesmo horário e local. Conforme publicação do Edital de Leilão no Diário Oficial de 18/09/2014. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733806"
                            ],
                            "1733501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.11.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0000189-76.2013.5.01.0031 - Rte. ANGELICA PINTO DE MORAES (Adv. Dinah Capela - OAB: RJ109573D) Rdo. DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA. DROGA VIDA (Adv. Wagner de Jesus Soares - OAB: RJ110748D) - Bem(ns): 1) Motocicleta Honda/CG 150 JOB, gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KZB0916, chassi 9C2KC0830BR003732, RENAVAM 946945341, em precário estado de conservação, avaliada em R$ 3.500,00; 2) Motocicleta Honda/CG 150 JOB, gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KZB0915, chassi 9C2KC0830BR003743, RENAVAM 946944784, em precário estado de conservação, avaliada em R$ 3.500,00; 3) Motocicleta Honda/CG 150 JOB, gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KXZ1254, chassi 9C2KC0830BR003689, RENAVAM 946199400, em precário estado de conservação, avaliada em R$ 3.500,00. Total da avaliação R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, n° 950, São Cristóvão, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LEANDRO CAMPUS MUTTI, MM. Juiz Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1733501"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1733653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000448-96.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Jesus Silva [Adv. Paulo CesarGarcia Vereza (OAB: RJ 150541 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Aut Maria da Penha de Jesus Silva\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 310 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 312. Após o prazo, in albis, sera expedido alvará a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0000532-68.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Ramos da Conceição [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mozart Ramos da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-25.2014.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Fernando Moraes da Silva [Adv. Ary Arsolino Brandão de Oliveira (OAB: RJ 156888 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nova Grille Rio Alimentos Ltda., Egdo: Camilla Sa Barreto Carceler [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)], Egdo: Simone Molina Rodrigues, Egdo: José Adalberto da Silva, Egdo: Orlando Rebelo Melo, Egdo: Luiz Fernando Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Camilla Sa Barreto Carceler, Egte Luiz Fernando Moraes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-85.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Correa Dantas [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001499-45.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Regis Leite [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042600-38.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete de Araujo Mattos [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Les-One Service Ltda., Réu: Leonel de Emerick dos Santos, Réu: Maria Lucia Virginia Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete de Araujo Mattos\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência do resultado negativo da Carta de Vênia. \r\n\r\nProcesso: 0000603-70.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Moura Roberto [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067900-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves Pereira [Adv. Edilane do Espírito Santo Santos (OAB: RJ 135530 - D)]\r\n\r\nRéu: Migas Central Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Tatiana de Andrade de Oliveira (OAB: RJ 152954 - D)], Réu: Adriana Ferreira dos Santos Nunes, Réu: Simone Moreira Nunes Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves Pereira, Réu Migas Central Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 75 e 92 para garantia parcial do crédito homologado, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0000576-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio do Nascimento Tranqueira Rosa [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS Latin América Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Denis Moreno Louza, Réu: Dalmo Rosalino Muniz Barreto, Réu: Geraldo Magelo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio do Nascimento Tranqueira Rosa\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, pelo prazo de 30 dias, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0037700-41.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Esser da Silva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Fernando Esser da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2014 às 12:22 horas nesta Vara do Trabalho. Comparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante. Srs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0146500-37.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Germano Lourenco de Souza Filho [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasch Consultoria Projetos e Telecom Ltda., Réu: Igor Lomellino Rasch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Lourenco de Souza Filho\r\n\r\nDizer se concorda com a proposta de parcelamento feita pelo Executado às fls. 161. Praz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Aloisio de Carvalho Rocha [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Aloisio de Carvalho Rocha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061800-75.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA GOMES TRINDADE (Espólio de) representado pelo inventariante José Trindade de Segadas Vianna [Adv. Laércio Arruda Guilhem (OAB: MS 7681 - D)], Aut: LIMA TEIXEIRA ADVOCACI A & CONSULTORIA\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nTI: Lia Marcia Trindade de Segadas Vianna e Lima Teixeira Advocacia e Consultoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA GOMES TRINDADE (Espólio de) representado pelo inventariante José Trindade de Segadas Vianna , Lia Marcia Trindade de Segadas Vianna e Lima Teixeira Advocacia e Consultoria, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-76.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Barbosa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Roberta de Almeida Ferreira, Réu: Maria Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves Barbosa\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0158100-46.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Mario Castro Simas (OAB: RJ 14440 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: NARVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 124744 - D)], Réu: Maria Thereza Valente Nardiello, Réu: Ricardo Donato Valente Nardiello, Réu: Humberto Valente Nardiello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA, Réu NARVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-61.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Souza Marinho [Adv. Sandra Moura da Costa Martins (OAB: RJ 68477 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomdoce Comércio de Doces Ltda. [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)], Réu: Sergio Place Henriques Junior [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Marinho\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência do Ofício de fl. 88, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismail da Nóbrega da Silva [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismail da Nóbrega da Silva \r\n\r\nFica intimado para tomar ciência do ofício de fl. 102, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-36.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FRANCISCO NETTO E OUTROS [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 874, que não conheceu os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0040600-36.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 528/537. \r\n\r\nProcesso: 0000964-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bora Bora Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nFica intimado para proceder a retificação junto ao banco depositário, do código de pagamento para 2909, um vez que realizado no código de reclamação trabalhista NIT e não o correto, reclamação trabalhista CNPJ. \r\n\r\nProcesso: 0064700-21.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Lyra Dias [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: Rub Jo Materiais Tecnicos e Fixadores Ltda. [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Lyra Dias, Réu Rub Jo Materiais Tecnicos e Fixadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sustação do leilão, conforme Despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000120-69.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Rodrigues Calasans [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Kauff s Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Luiz Ferreira Rodrigues Calasans\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 156, para fixar o principal devido ao Reclamante em 408.231,31 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deverá ser recolhida através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000675-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Wergnaude da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Celso Wergnaude da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 312, para fixar o principal devido ao Reclamante em 1.023.899,85 TRs, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nCiente as partes que não há valores devidos a título de contribuição previdenciária e de imposto de renda e que o valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU/STN (cód. 18740-2).\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0046500-88.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OBEDIA DO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE O PORTAO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SUL RIO MOTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OBEDIA DO PRADO, Réu LANCHONETE E RESTAURANTE O PORTAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.849, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-92.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA CERQUEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA, Réu: Jose Celso de La-Rocque de Macedo Guimaraes, Réu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL, Réu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS BARBOSA CERQUEIRA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0001489-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vinicius Gonçalves Aguieiras [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Maldivas Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vinicius Gonçalves Aguieiras, Réu Maldivas Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 60, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001564-76.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Arthur Portugal da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-76.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Lucindo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Lucindo, Réu Tele Rio Eletro Domesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-68.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cavalcante Nemi [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: KMV Viagens Turismo e Eventos Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMV Viagens Turismo e Eventos Ltda., Aut Selma Cavalcante Nemi\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 101/102, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0001240-84.2011.5.01.0034 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Fundação Técnico Educacional Souza Marques [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Técnico Educacional Souza Marques \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 110, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000524-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Paula Borges [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vic Clube Salão de Cabeleireiro Ltda ME [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Paula Borges\r\n\r\nFica intimado para cumprir a determinação de fl. 116, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-51.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Aparecida da Silva Coura [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Aparecida da Silva Coura , Réu Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 87/88, no montante de R$ 279,71, equivalente a 22.444,28 TR's, referente ao FGTS não depositado pela Reclamada ao longo do pacto laboral. Acrescendo-se a reatualização dos cálculos, ainda não quitados, constantes de fls. 85/86, o total geral da execução importa em R$ 7.568,59 (autor: R$ 7.046,64; INSS: R$ 461,95 e Custas: R$ 60,00). \r\n\r\nProcesso: 0000378-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Belo Marques [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: S e S Carvalho e Silva Barbearia Ltda. ME [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S e S Carvalho e Silva Barbearia Ltda. ME\r\n\r\nComprovar corretamente os recolhimentos da contribuição previdenciária devida, referente ao período de 08/05/2011 a 28/01/2012, de forma identificada, para o Reclamante, nos exatos termos do acordo de fls. 110, uma vez que o documento de fls. 134 não comprova o cumprimento das referidas determinações. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-26.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Conceição de Anuncio [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferwal Construção Ltda., Réu: Fernando Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Conceição de Anuncio\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 62. A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. No presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Dessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000906-16.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuã Francisco da Silva Ramos [Adv. Rosana Luisa do Nascimento (OAB: RJ 144382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rações Rocha Miranda Ltda. ME [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuã Francisco da Silva Ramos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução da cota previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1733653"
                            ],
                            "1733651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2014\r\n\r\n0084700-08.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Claudio Evangelista Gomes\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho,Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda.,Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Rodrigues de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.344,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191500-56.1990.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Walmyr Alves da Silva,SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM,Gilson Carvalho Junqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Walmyr Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.758,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733651"
                            ],
                            "1733652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0067900-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves Pereira\r\n\r\nRéu: Migas Central Cabeleireiros Ltda. ME , Adriana Ferreira dos Santos Nunes, Simone Moreira Nunes Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Ferreira dos Santos Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 75 e 92 para garantia parcial do crédito homologado, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 155. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733652"
                            ]
                        }
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1733723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001517-57.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Almeida Condé [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Almeida Condé \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rosilene dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls228/232. que apuraram a executar o valor de R$ 9.207,84 (739.274,3937IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 254,28 (20.415,5038IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.076,96 (86.466,4190IDTRs), referente ao FGTS a depositar. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001458-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Abreu Presa [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construções Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: RICARDO SUDAIHA, Réu: ELISABETE SUDAIHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Abreu Presa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0135600-49.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luís Lopes Siqueira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luís Lopes Siqueira, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-06.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Martins Ribeiro Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Réu: Valdson Paganotti Santos, Réu: Dimitri Capote de Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Ribeiro Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao recurso, fls.209. \r\n\r\nProcesso: 0045300-07.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pereira Moraes \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo legal, fls.553. \r\n\r\nProcesso: 0000122-93.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Duarte Pinto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Espaço Livre Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-15.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Ronald Guimarães Levinsohn [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudia Lima Campos Alzuguir [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Lima Campos Alzuguir , Egte Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Penha [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Penha \r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000758-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Abraão de Souza [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar das Famílias Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar das Famílias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0000984-69.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Stefano Querino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha Carioca Editora Ltda. [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)], Réu: Altair Pinto, Réu: Hélio Ramalho Pinto, Réu: Helsio Ramalho Pinto, Réu: Heliana Ramalho Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Stefano Querino\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0056900-69.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL FERREIRA DE SOUSA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FERREIRA DE SOUSA, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-44.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Mendes Santa Cruz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Hélio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Mendes Santa Cruz \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0124700-22.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAIMUNDO DE AGUIAR [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMOLTEC-ENGENHARIA LTDA, Réu: JANE SILVEIRA GUINANCIO, Réu: ANTONIO CARLOS GUINANCIO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAIMUNDO DE AGUIAR\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000093-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Macedo dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda [Adv. Celia Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 78062 - D)], Réu: Tania Homsani, Réu: Clemente Jayme Homsani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Macedo dos Santos\r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0156500-24.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silveira Barbosa [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamond Auto Posto Ltda., Réu: WALTER LUIZ ALMEIDA REIS, Réu: JOSÉ MARCOS MARTINEZ CORDEIRO [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES, Réu: JORGE FASOLINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ MARCOS MARTINEZ CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da resposta do OF de fls.257. \r\n\r\nProcesso: 0000049-24.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Oliveira da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogarias Pacheco S.A., Aut Marilene Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls427. que apuraram a executar o valor de R$ 1.316,60 (105.706,5129IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 290,28 (23.305,5210IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 400,00, referente às custas. \r\n\r\nProcesso: 0009500-69.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA ROCHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTTINO,S BAR E RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO BOTTINO CARLO, Réu: ANTONIO CANDIDO DE MELO, Réu: BOTTINO CARLO, Réu: Luiz Carlos Carvalho de Andrade, Réu: MARCOS ALVES RIBEIRO, Réu: PAUL GUIMARAES TASSARA, Réu: Renato Francisco da Paixao, Réu: João Bosco de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-86.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Silva de Oliveira [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE TERCEIRIZACOES LTDA, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Iara Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls242. que apuraram a executar o valor de R$ 28.458,95 (2.284.897,5900IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.164,37 (254.059,4182IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000302-46.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis da Silva Conceição [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Fox Transportes Ltda [Adv. Andreza dos Santos da Rocha (OAB: RJ 161540 - D)], Réu: Renato Neves do Amaral, Réu: Marcos Paulo Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis da Silva Conceição \r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000343-13.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Moreira da Cruz [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Beauty Comercial Importadora Exportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Moreira da Cruz \r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0050500-63.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Garcia de Souza [Adv. Gustavo Mattos Miragaia (OAB: RJ 111276 - D)]\r\n\r\nRéu: ELO FORTE SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria (OAB: RJ 80739 - D)], Réu: Bruno Rubem Pereira, Réu: DELMA DA SILVA RUBEM NETTO, Réu: Celso de Almeida Netto, Réu: Bruna Rubem Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Garcia de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-30.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Cunha Rodrigues [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Iralúcia Pereira Mendes Silva, Réu: Antônio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Cunha Rodrigues \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Sodre Pereira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Recanto da Tindiba Ltda. ME [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Sodre Pereira, Réu Confeitaria Recanto da Tindiba Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram providos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-41.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR DA SILVA SALES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR DA SILVA SALES\r\n\r\nTomar ciência do OF de fls.380. \r\n\r\nProcesso: 0001228-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Rodrigues de Farias [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., Réu: João Alberto Fellipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro Rodrigues de Farias \r\n\r\nTer vista, em cartorio e por 10 dias, dos documentos acautelados, obtidos por meio do sistema INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0136800-09.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA [Adv. Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 87757 - D)], Réu: MAURICIO MARCOLINI, Réu: Marcio Marcolini, Réu: Regina Celia Vieira Marcolini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-29.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Camillo de Souza Macedo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Camillo de Souza Macedo , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima de Almeida Ferreira Andrade [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Fátima de Almeida Ferreira Andrade, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001771-30.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José de Oliveira Resende [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. , Aut Marcio José de Oliveira Resende \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Modesto Barreto [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000126-43.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Paula Gomes [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAnte os termos da petição de fl. 309, initme-se a ré conforme requerido. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-85.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Luiz Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo para presentação de cálculos de liquidação por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins de Almeida [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaday Imperio Marcas e Patentes Ltda. [Adv. Johnny Ramos Oliveira (OAB: RJ 149662 - D)], Réu: Tribunal Elohim de Assessoria Intelectual Ltda. [Adv. Johnny Ramos Oliveira (OAB: RJ 149662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Shaday Imperio Marcas e Patentes Ltda. , Réu Tribunal Elohim de Assessoria Intelectual Ltda. , Aut Vitor Martins de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 345/346. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Gonçalves \r\n\r\nAo embargado. Fls. 731/740 \r\n\r\nProcesso: 0000016-34.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Miguel da Silva [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Miguel da Silva , Réu Kobe Elija Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição da perita de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0062500-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Belaciano [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇOES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nFica intimada a ré para ciência da garantia do Juízo. Fl . 1150 \r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo José de Santana [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenivaldo José de Santana \r\n\r\nO autor deverá acompanhar a diligência referente ao Mandado de Penhora Portas Adentro, nº0040/2014, ficando ciente de que, caso haja necesidade de a rrombamento, as despesas deverão ser previamente pagas. Comparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do T.R.T.), de 2a. à 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001183-53.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanes Guedes do Nascimento [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanes Guedes do Nascimento, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fl. 263. Prazo comum: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Chaves [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: (SÓCIO) HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO, Réu: (SÓCIO) MILTON COLPO, Réu: (SÓCIO) ALZIRA TAVARES DE SA, Réu: (SÓCIO) PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Batista Chaves\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Aguiar [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Aut Reinaldo de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fl. 179 \r\n\r\nProcesso: 0077200-72.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA JACINTO DA PAIXAO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Aut: JONES FERREIRA CONCEICAO E OUTROS [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl. 2304 relativo à penhora on line via Bacenjud, que desde já convolo em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001021-28.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO VILA REAL S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Souza da Silva, Réu VIAÇÃO VILA REAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisãode Embargos de Declaração de fl. 418/419. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-48.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Pereira Barroso [Adv. Eduardo Soterio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 140567 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda., Réu: Julio Cesar Gonçalves Fernandes, Réu: Antonio Cesar Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristine Pereira Barroso\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000348-35.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nogueira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Nogueira, Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Embargos de Declaração de fls. 204/205. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-62.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada, bem como, indicar depositário para os bens de fls. 462, em 05 das, sob pena de nomeação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001262-70.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Frederico Octavio da Gama Leite [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)], Réu: Oster Roberto Bezerra Cidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Santos \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. ME, Réu: Gláucio Bizzo Maia, Réu: Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Silva Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-42.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Corrêa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar da Penha Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar da Penha Ltda. , Aut Daiana Corrêa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Embargos de Declaração de fls. 96/97. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-31.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lima Campos Alzuguir [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lima Campos Alzuguir , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.852. \r\n\r\nProcesso: 0187300-21.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERAFIM DE OLIVEIRA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: DOMINGOS MANOEL RAMOS [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: HILTON LUIZ DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: OTACILIO MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Aut DOMINGOS MANOEL RAMOS, Aut HILTON LUIZ DE OLIVEIRA FILHO, Aut OTACILIO MARIA DO NASCIMENTO, Aut SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0134700-71.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Moura [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)], Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Júlio José Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Moura\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados em Secretaria e requerer o que for do interesse juridico. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-06.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Carvalho Brasil [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: Regina Celi Perez Caricchio, Réu: Vera Lucia Duarte das Neves Perez, Réu: Ana Lucia da Fonseca Pinto Leite, Réu: Iara Adao Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Carvalho Brasil\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0152600-09.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS HENRIQUE DIAS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR & IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: ATILIO DALCIN, Réu: ATILIO DALCIN, Réu: BRUNNO RIBEIRO, Réu: BRUNO RIBEIRO LORENZONI, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: CESAR LUIZ DALCIN [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)], Réu: SUELI SANTANNA MACHADO SILVA , Réu: SUELI SANTANA MACHADO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados em Secretaria. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001538-33.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaíra da Silva Oliveira Veiga [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Zaíra da Silva Oliveira Veiga \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001541-56.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Alcantara Santos [Adv. Michele Diegues Pessoa (OAB: RJ 173067 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Alcantara Santos \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0103500-07.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Araujo Nunes [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Adelaide Araujo Nunes, Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folha 959 \r\n\r\nProcesso: 0001301-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Xavier [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR 2008 Comércio Serviços e Marcenaria Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu JMR 2008 Comércio Serviços e Marcenaria Ltda. , Aut Paulo Roberto Xavier \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001546-10.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Barbosa Dias [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos , Aut Ellen Barbosa Dias \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0075600-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fatima de Oliveira Pinto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FOLHA 917, SENDO O RECLAMANTE, INCLUSIVE, DA PETIÇAO PROTOCOLIZADA EM 05/09/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001067-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Rosa Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Bertoletti Materiais Contra Incêndio Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)], Réu: (SÓCIO) MARIA DE LOURDES SILVA, Réu: (SÓCIO) JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Rosa Filho \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001070-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA OLIVEIRA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FOLHA 864 \r\n\r\nProcesso: 0001425-16.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vieira da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: MICHEL GRINBERGAS, Réu: PAULO ISAC PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira da Costa \r\n\r\nApresentar Contestação ao recurso de Embargos à Execução oposto na Carta Precatoria nº 677-13.2014.502.0049 \r\n\r\nProcesso: 0001506-96.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda dos Santos Bolognini [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo (15 dias), conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001540-37.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Reis [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio dos Reis\r\n\r\nInformar o CNPJ das empresas indicadas na petiçao de folha 137. \r\n\r\nProcesso: 0001668-23.2012.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ DE SÁ CABRAL MOREIRA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nEgdo: Camila Pestana Ponte [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Camila Pestana Ponte , Egte JOSÉ DE SÁ CABRAL MOREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000788-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelia Conceição Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Euro America Participações S/A, Réu: Izmir Participações Ltda, Réu: Amposta RJ Participações Ltda, Réu: Ferrette RJ Participações S/A, Réu: Gasdiesel Distribuidora de Petróleo S.A, Réu: AM Agropecuária e Participações S/A, Réu: AML Logística S.A, Réu: Manguinhos Participações S.A, Réu: Performance Fomento Mercantil S/A, Réu: Collection Importadora de Veículos S/A, Réu: The Collection Distribuidora de Veículos S/A, Réu: Creative Building Construtora S.A, Réu: Buchau Fomento Mercantil e Participações S.A, Réu: Boppard Empreendimentos e Administração S.A, Réu: Wiesbaden Empreendimentos e Administração S.A, Réu: Mainz Empreendimentos e Administração S.A, Réu: Koblenz Empreendimentos e Administração S.A, Réu: Instituto Cultural de Ipanema-ICI, Réu: Associação para Modernização da Educação- APME, Réu: Adenor Gonçalves Dos Santos, Réu: Beatris Jardim de Azevedo, Réu: Wanderley Mardini Cantieri, Réu: João Manuel Magro, Réu: Manuel Joaquim Andrade, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreia da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passo Ferreira da Gama Filho, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelia Conceição Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 268/282 \r\n\r\nProcesso: 0111700-03.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Delgado Bertú [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEPOSITO OBTIDO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD E DE SUA CONVOLAÇÃO EM PENHORA. \r\n\r\nId: 1733723"
                            ],
                            "1733721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733721"
                            ],
                            "1733722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0147100-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls228/232. que apuraram a executar o valor de R$ 9.207,84 (739.274,3937IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 254,28 (20.415,5038IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.076,96 (86.466,4190IDTRs), referente ao FGTS a depositar. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000127-86.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: FORTE TERCEIRIZACOES LTDA, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m FORTE TERCEIRIZACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls242. que apuraram a executar o valor de R$ 28.458,95 (2.284.897,5900IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.164,37 (254.059,4182IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001745-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naibe da Costa Bezerra \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000021-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Duarte\r\n\r\nRéu: AMEDI PARTICIPAÇÕES E COBRANÇAS LTDA-EPP, Heloisa Helena do Valle Marcello, CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, SILVANIA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Heloisa Helena do Valle Marcello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 25.365,92. \r\n\r\nProcesso: 0000875-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hualace Braga Pereira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF, MARIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO ALVES DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido em 48 horas, sob pena de penhora eletronica e outros meios constritivos e inclusao no BNDT, atos que serao praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733722"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1733538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000277-58.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santos da Cruz [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. , Réu: Jadson Santos da Silva, Réu: Viviani Moreira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Santos da Cruz \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-19.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Mello Mattos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte SA [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: ELIZABETH GIBARA DE ARAÚJO, Réu: CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Mello Mattos \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-05.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MENEZES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA PIEDADE LTDA A/C SOCIO FERNANDO, Réu: FRANCISCO SOBREIRA FILHO, Réu: Fernando Moreira da Silva, Réu: Ayres Ferrão, Réu: Gesner Assis Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MENEZES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-05.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Gomes da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)], Réu: HILDA ALVES DE ANDRADE, Réu: RENATO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Gomes da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-74.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei do Nascimento Silva [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda., Réu: Haroldo Rebuzzi, Réu: José Agostinho Lunardi Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei do Nascimento Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-76.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DE AZEVEDO SANTANA [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-72.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Andrade [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angélica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Andrade\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-37.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sabrina Dreher Manzi Quintal (OAB: RJ 152649 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-39.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirza Beatriz Ferreira Penna [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Salles Marcellos Ltda., Réu: Jandira De La Rosa, Réu: MARCIA DE LA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirza Beatriz Ferreira Penna\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-25.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Soares Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Clécio Teixeira Soares, Réu: Edivaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-07.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDEDET PEREIRA GALVAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO S BAR E PIZZARIA DA VILA DA PENHA LTDA [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)], Réu: CLÉSIO VIEIRA, Réu: JOSÉ MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDEDET PEREIRA GALVAO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-28.2013.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Borges Corrêa [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Borges Corrêa \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-60.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Teofilo [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Teofilo \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-83.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Bogea Padilha [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: NORMA FARELLI DE SOUZA, Réu: SIMONE SALVADOR BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bogea Padilha\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-07.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: A Jato Carimbos e Placas Ltda. ME [Adv. Walterlice Villa (OAB: RJ 37014 - D)], Réu: Omar Villa, Réu: Denise Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-11.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO ALVES DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUATOR BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Anna Stela Garcia Eloy, Réu: Cyro Eckhardt Eloy, Réu: Antonio Luiz Garcia Eloy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-03.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos da Silva [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-30.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Pimentel [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Pimentel\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Adão [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Adão \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-22.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gils de Sant Ana [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda., Réu: EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO, Réu: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS, Réu: Jair Martins de Souza, Réu: Fernando Muller de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gils de Sant Ana\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-78.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lizardo da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: ALCEU RODRIGUES SIMÕES, Réu: MARIA DE FÁTIMA FURTADO BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Lizardo da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-69.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ines de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Ines de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-04.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivan Oliveira de Jesus [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Artef Revestimentos de Pisos e Paredes Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Sebastiana Feitosa Gonçalves, Réu: Elane Lucia Palmeira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Oliveira de Jesus\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-24.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CAVALCANTE SILVA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO CAO E O BICHO COM PROD VETERINARIOS LTDA [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda (OAB: RJ 8627 - D)], Réu: ADRILENE MATTOS DA SILVA SANTOS, Réu: Ana Leopoldina Martins Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CAVALCANTE SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-20.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA LOPES VALENTE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE TIJUCA COM ROUPAS MAT ESPORT LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: JULIO DE ABREU NUNES, Réu: Vicente de Abreu Nunes, Réu: Paulo de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA LOPES VALENTE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-62.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CORREIA ESTEVES (ESPOLIO DE) REP P/ MARCOS ANDRE O ESTEVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Nedio Jose Mocellin [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CORREIA ESTEVES (ESPOLIO DE) REP P/ MARCOS ANDRE O ESTEVES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-08.2003.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: AVANILSO DOS SANTOS BERTULEZA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AVANILSO DOS SANTOS BERTULEZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-45.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurilene Maria de Assis [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilene Maria de Assis \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-95.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro de Souza [Adv. Teresa Cristina Ramos (OAB: RJ 63133 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: MANUEL JORGE FERNANDES, Réu: VERA LUCIA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro de Souza \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-17.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Aliny Aparecida Borges [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Helio Katz, Réu: Tatiana Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliny Aparecida Borges \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-05.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Gomes da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)], Réu: HILDA ALVES DE ANDRADE, Réu: RENATO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Gomes da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-25.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Barros [Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 143080 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: ALCINO CARLOS DE MIRANDA CONDE, Réu: BETOVEM FERREIRA DE GOUVEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Barros\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-10.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Oliveira [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Construtora Augusto Veloso S.A., Réu: Wilson Pereira do Nascimento, Réu: Welinton dos Santos Caldeira, Réu: Marise Maria Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz Oliveira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-80.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Almeida Soares [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: ALEXANDRE BARBOSA LÍVIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Almeida Soares\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-82.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Fontoura [Adv. Maria de Lourdes Alves Fontoura (OAB: RJ 135248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves Fontoura \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-39.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIS ADRIANA DE BRITO SIQUEIRA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIS ADRIANA DE BRITO SIQUEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1733538"
                            ],
                            "1733539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046200-45.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: ISAIAS BENEDITO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: CLAUDIO JOSE DO NASIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ACRILIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida (OAB: RJ 69665 - D)], Réu: SANDRA LÚCIA DA ROSA SILVA, Réu: JADER DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACRILIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut CLAUDIO JOSE DO NASIMENTO, Aut ISAIAS BENEDITO DA SILVA, Aut MARCELO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer cópias das peças que possuam, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução e eventual restauração dos autos, caso haja necessidade, ficando certo que, por ora, a tramitação se dará apenas com o volume 3. \r\n\r\nProcesso: 0261700-36.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FERREIRA MENDES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDORPART BRASIL S/A CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FERREIRA MENDES, Réu CONDORPART BRASIL S/A CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nFornecer cópias das peças que possuírem, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução com a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0141100-10.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1733539"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001501-85.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Pacheco Silva [Adv. Horacio Correa (OAB: RJ 71463 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Daiana Pacheco Silva \r\n\r\nINDEFERIDA A HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO, VEZ QUE DEFERIDA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nDEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARA PARA SAQUE DOS VALORES DEPOSITADOS NO FGTS \r\n\r\nTer ciência do alvará nº 1194/2014, banco CEF , agência LAVRADIO \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 21.333,56, SENDO: R$ - AUTOR, R$ - IRRF, R$ - INSS; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0076900-04.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA ROCHA BELLO [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 - D)]\r\n\r\nRéu: GRALHA AZUL FILMES S/C LTDA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)], Réu: André Luiz Costa Nunes, Réu: Gilberto Costa Nunes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRALHA AZUL FILMES S/C LTDA, Aut MARIA AMELIA ROCHA BELLO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 215 EFETUADA PELA D CONTADORA \r\n\r\nProcesso: 0000024-90.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vilela Campos [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Vilela Campos \r\n\r\nTer ciência dos alvarás nº 1148/2014 , banco CEF, agência LAVRADIO (RTE) e nº 1150/2014 , banco BB, agência gomes freire (Rdo) \r\n\r\nProcesso: 0000526-63.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Zenatti [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Zenatti\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 1169/2014 , banco do brasil, agência gomes freire \r\n\r\nProcesso: 0001307-22.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Corrêa\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 1199/2014 , banco cef, agência lavradio \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 389.002,88 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0130600-50.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Mendes de Moraes Porcello [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Mendes de Moraes Porcello, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 1198/2014 , banco cef, agência lavradio (rte) \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 289.291,80 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0075400-63.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos de Paula [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. A/C SOCIO [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA, Réu: FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Réu: SERGIO ENNES CHEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos de Paula, Réu Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. A/C SOCIO, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA DIFERENÇA APURADA PELA CONTADORIA, NO VALOR DE R$ 104.693,17; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088600-98.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Nunes Leal [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Nunes Leal \r\n\r\nTer ciência do alvará nº 1164/2014 1165/2014, banco cef, agência lavradio; manifestar-se na forma do art 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0000550-62.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco de Lima [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Francisco de Lima \r\n\r\nCOMPARECER NESTA SECRETARIA NO DIA 24 / 9 / 2014 AS 10 : 00 HORAS PARA ANOTAÇÃO DE BAIXA NA CTPS. NESTA DATA SE INICIA O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000714-27.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Emanuela Santos de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Roberta Emanuela Santos de Souza\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 1161/2014 , banco cef, agência lavradio (rte) \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 9.298,08 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000944-35.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto Marques Sobrinho [Adv. Leonardo Gomes Lopes (OAB: RJ 148788 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinto Marques Sobrinho\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001139-20.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luis Gonçalves de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV \r\n\r\nTer ciência do alvará nº 1176/2014, banco cef, agência lavradio \r\n\r\nProcesso: 0054200-78.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO TEIXEIRA BASTOS E OUTROS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: GUILHERME VERCILLIO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MANOEL CARNAUBA CORREIA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: RAPHAEL GUERRANTES GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROGERIO ANTUNES VALENTIM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO TEIXEIRA BASTOS E OUTROS, Aut GUILHERME VERCILLIO, Aut JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA, Aut MANOEL CARNAUBA CORREIA DE SOUZA, Aut RAPHAEL GUERRANTES GOMES, Aut ROGERIO ANTUNES VALENTIM\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149300-16.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DA VINHA FERES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DA VINHA FERES\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 1191/2014 , banco cef, agência lavradio \r\n\r\nProcesso: 0001202-79.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Cébio Lopes Pereira, Réu: VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)], Réu: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)],\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Andrade, Réu VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA Réu: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0157700-82.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves dos Reis [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentacao S.A [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentacao S.A\r\n\r\nFORNECER A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO I PERITO; PRAZO 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProcesso: 0128700-66.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fernandes da Costa e Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Ciferal Industria de Onibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 1196/2014, banco cef, agência lavradio \r\n\r\nProcesso: 0203300-20.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA DA SILVA PIRES [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: ELE E EME CONFECCOES LTDA, Réu: Moisés de Lima Gomes [Adv. Pedro henrique Borsato de Magalhaes (OAB: RJ 152723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA DA SILVA PIRES, Réu Moisés de Lima Gomes\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0104700-31.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Ferreira Gomes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Melo 2007 Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Melo 2007 Ltda. \r\n\r\nTer ciência do alvará nº 1173/2014 , banco do brasil, agência gomes freire \r\n\r\nProcesso: 0001447-22.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Novenjulio Guedes da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.S. Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.S. Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Réu Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nId: 1733345"
                            ],
                            "1733346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001602-25.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Jeronimo Vidal [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL, Réu: Rio Rotas Turismo Ltda, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Vição top Rio Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Jeronimo Vidal \r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC DE FLS. 189/2013 E 215/224 NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1733346"
                            ],
                            "1733566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001646-78.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Monteiro da Silva Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AS FLS 945; CONTRARRAZOAR R.O. DA RECLAMANTE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1733566"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1733502": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEduardo Pereira Ferreira da Rocha (OAB: RJ 155092 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001007-17.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Cristiane da Silva Pereira (OAB: RJ 159273 E)\r\n\r\nMarcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017400-95.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 D)\r\n\r\nMaria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148100-14.1994.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065000-73.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 D)\r\n\r\nAna Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165500-55.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Seixas Cabral (OAB: RJ 178377 null)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081900-73.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126600-95.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nPaulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062500-97.2009.5.01.0046 - RTSum - Carga: Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042900-95.2006.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164400-41.2000.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001637-73.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000409-97.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Daiane Moreira de Frias Silveira (OAB: RJ 191986 D)\r\n\r\nAdriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014900-51.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 D)\r\n\r\nEdmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094300-46.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 D)\r\n\r\nMoises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159600-23.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nAna Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106500-32.2002.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064200-84.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Thatiana Oliveira de Souza (OAB: RJ 200774 E)\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130200-95.2006.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Cesar Roberval de Araújo (OAB: RJ 57552 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065400-24.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Uilliam Candido Veloso (OAB: RJ 197123 E)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-38.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nClecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000316-37.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Rita Elazir Costa de Azevedo (OAB: RJ 179166 D)\r\n\r\nPaulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114300-43.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 D)\r\n\r\nJose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024000-59.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nTiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059100-46.2007.5.01.0046 - RTSum - Carga: Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000446-90.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Paulo Eduardo Tsukassa Ferreira (OAB: RJ 195377 E)\r\n\r\nMarcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074600-26.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Camila Rodrigues Ramos (OAB: RJ 198520 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177000-21.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nAntonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001073-94.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 D)\r\n\r\nFrancisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001279-79.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 D)\r\n\r\nAlexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200900-72.2001.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 D)\r\n\r\nMaria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053700-27.2002.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 D)\r\n\r\nCarlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-06.2003.5.01.0046 - RTSum - Carga: Marcelo Rodrigues da Costa (OAB: RJ 191527 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177000-21.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115100-66.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Loiza Helena Saboia (OAB: RJ 195155 E)\r\n\r\nDanielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137500-06.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 D)\r\n\r\nAlexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019400-05.2003.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Claudia Barroso de Oliveira Amaral (OAB: RJ 173822 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000361-07.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 D)\r\n\r\nMarcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042200-51.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Filipe Ozorio Lucena (OAB: RJ 202512 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011700-07.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 188774 E)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167300-60.2001.5.01.0046 - RTSum - Carga: Angélica Teixeira Molina Santana (OAB: RJ 199495 E)\r\n\r\nMaria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012400-17.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Carla Silva da Cunha (OAB: RJ 1320 B)\r\n\r\nSueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000031-73.2013.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733502"
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                                "Processo: 0174000-77.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, Réu: Antonia Maria Mena Cardoso, Réu: Geilson Prata Cardoso, Réu: Marcelo Rocha Amado [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Sibraz Centro Tecnologico de Ensino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Rocha Amado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 408, que nada defere, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-64.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Frutuoso Lopes Farias [Adv. Jose Paulo Alves Rocha (OAB: RJ 46770 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda., Aut Sergio Frutuoso Lopes Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, sendo o autor, inclusive, para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-13.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Targino Maia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela 2ª Ré (PETROS), devendo apresentar impugnação especifica e valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001569-17.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Silva do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Silva do Nascimento, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197700-92.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSRIO CONSTRUCOES LTDA, Réu: ARLINDO PEREIRA MATTOS JUNIOR [Adv. Richard Joseph Rosenthal (OAB: RJ 152994 - D)], Réu: ALMIR LUSTOSA NEVES [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 - D)], Réu: EDSON RODRIGUES DA COSTA, Réu: Mermoz de Oliveira Barros, Réu: Sirlene Neusa Vincenzi [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: CESAR AUGUSTO PETRA DA COSTA [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)], Réu: Ubirata Rangel Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMIR LUSTOSA NEVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 797, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-89.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Malhado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Malhado \r\n\r\nTomar ciência dos documentos ora apresentados pela segunda ré, bem como apresentar seus cálculos complementares, a partir de outubro de 2013, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros fixados no Acórdão de fls. 705/717, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267 III c/c art. 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057200-92.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LEONEL DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Aut LEONARDO LEONEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 797/798, fixando o crédito previdenciário no valor de R$ 9.987,82. \r\n\r\nProcesso: 0001211-52.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel Canedo [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellamary Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dellamary Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18/09/2014 às 14h05 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001614-21.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Scansetti [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Aut Marcelo da Silva Scansetti , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 220/225, fixando o principal no valor equivalente a 831.745,43 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 114.581,94 IDTRs + custas, no valor de R$ 258,93. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0032100-48.1996.5.01.0049 - CauInom\r\n\r\nRqte: MARIA DAS NEVES DE LIMA [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Rqte: ALEX RIBEIRO PEREIRA [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Rqte: EDNA NUNES RIBEIRO [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Rqte: ELAINE REGINA DA SILVA [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Rqte: LEDA DOS SANTOS PONTES [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Rqte: VANDA SILVESTRE DE OLIVEIRA [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Rqte: VERA BRANDAO FREIRE [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nRqdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Rqdo: JOSE SIMOES DAS VIRGENS, Rqdo: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALEX RIBEIRO PEREIRA, Rqte EDNA NUNES RIBEIRO, Rqte ELAINE REGINA DA SILVA, Rqte LEDA DOS SANTOS PONTES, Rqte MARIA DAS NEVES DE LIMA, Rqte VANDA SILVESTRE DE OLIVEIRA, Rqte VERA BRANDAO FREIRE\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0221600-65.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1029. \r\n\r\nProcesso: 0001133-29.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniella Pereira de Abreu [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Daniella Pereira de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 353/357, fixando o principal no valor equivalente a 1.056.701,23 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 4.348,60 IDTRs + custas, no valor de R$ 66,07 no prazo de 48 horas, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos, ciente a 2ª reclamada de que o depósito recursal de fls. 233 foi convolado em penhora, por ora, para fins de garantia do pagamento da multa de 1% cominada no v. Acordão de fls. 264/265. \r\n\r\nProcesso: 0162600-85.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Mary Jassé de Figueiredo Brito [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S/A Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank S/A Banco Múltiplo , Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A., Aut Karla Mary Jassé de Figueiredo Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-18.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Anselmo Filho [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: MÁRIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Réu: Dieny Thais Souza Ruas, Réu: Ricardo Souza Ruas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Anselmo Filho\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0089000-31.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares Moraes [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Santissimo Rio Participações Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tavares Moraes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0116700-55.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FREITAS DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Braco Forte Servicos LTDA, Réu: JOSE ELIAS PEREIRA, Réu: SCHIO TRANSPORTE DISTRIBUICAO LTDA, Réu: Sergio Luiz Rocha Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0083000-98.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE LAURINDO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: EDUARDO DE ALMEIDA SIMOES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Em Liquidacao Extra Judicial ) [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Em Liquidacao Extra Judicial ), Réu BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A), Aut EDUARDO DE ALMEIDA SIMOES, Aut JOSE JORGE LAURINDO\r\n\r\nJuntar peças que por ventura tenham em seu poder, para possibilitar a restauração dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-61.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA NASCIMENTO TORRES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: Rubens Machado [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: Willian Coelho Teixeira, Réu: Marcus Vinicius Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA NASCIMENTO TORRES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094600-38.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lazaro [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar Jose Lunz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lazaro\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-36.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Martins Moraes [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca Gabarito Restaurante Ltda. , Réu: ALDENIZE BELO DO NASCIMENTO , Réu: JORGE ALVES DA COSTA JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Martins Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001728-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Félix da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirage Rio Retifica de Motores e Cabeçotes Ltda. [Adv. Cristiano da Silva de Oliveira (OAB: RJ 126466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Félix da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140300-95.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Maiara Marques Tolentino de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo , Aut Gracielle Maiara Marques Tolentino de Oliveira , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-37.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EMILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL S PISS BAR LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EDUARDO REIS DUARTE DE ARAUJO, Réu: MARIA DE LOURDES F. F. DE THUIN, Réu: PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA, Réu: RALPH LEONARDO DE THUIN, Réu: RALPH LEONARDO DE THUIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EMILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0151500-85.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA ALVES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteregis Serviços Tecnicos LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar, Réu: Ana Maria Lopes Florenzano, Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157400-20.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: DP BRASIL ENTRETENIMENTOS ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA, Réu: FABRIL RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 08 da Carta Precatória devolvida, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0193500-42.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DIRCEO LICKS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J.P. Morgan S/A [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J.P. Morgan S/A, Aut ROQUE DIRCEO LICKS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0182900-44.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO SELF SERVICE PENSAO LTDA, Réu: Maria Helena Cortez de Alcantara Augusto, Réu: Mauro Mattos Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-27.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damião Alves do Amaral [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damião Alves do Amaral \r\n\r\nAo exequente para que, no prazo de 05 dias, esclareça o requerimento de fls. 442, ante os termos do acordo de fls 432 e a certidão de fls. 435. \r\n\r\nProcesso: 0076800-26.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudeci Tavares [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudeci Tavares\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-35.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLAN RIO REFORMAS E PROJETOS CONSTRUCAO LTDA, Réu: JOSE SANTOS BERNARDO, Réu: TARCISO EVANGELISTA SOUTO [Adv. Marcelo Barbosa da Silva Schuenck (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-93.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Costa Sousa [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Costa Sousa\r\n\r\nTomar ciência de foi convolado em penhora o depósito de fls. 414, bem como que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000122-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Cral Sistemas e Segurança Eletrônica Ltda., Réu: Infinito Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adilson do Nascimento \r\n\r\nAo exequente para que informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-51.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Magalhães [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074900-91.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FALCAO PINTO [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso (OAB: RJ 25897 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, Réu: Edgard Renaud Baptista de Oliveira [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)], Réu: Elizabeth Louise Baptista de Oliveira [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)], Réu: Euler Baptista de Oliveira, Réu: Luiz Euler Baptista de Oliveira, Réu: Noemia Martins Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FALCAO PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1368/2014. \r\n\r\nProcesso: 0076400-32.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON FIGUEIRA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON FIGUEIRA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1794/1796, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-26.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira de Carvalho [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Marini Pedrosa [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Oliveira de Carvalho\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-98.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Marcondes Corrêa Neto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ADOLPHO JOSE FERNANDES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Maria da Gloria Musco Rodrigues [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA HELENA GOMES PEQUENO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: EDISON ROBERTO DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Nelly Guimarães Alves [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARILEIDE SOUZA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VALDECI DE SOUZA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: DANIEL BARRETO GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE BARRETO GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NATANAEL BARRETO GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VERA LUCIA BARRETO GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLPHO JOSE FERNANDES, Aut CARLOS ALBERTO BERNARDO DE SOUZA, Aut DANIEL BARRETO GOMES, Aut EDISON ROBERTO DA SILVA, Aut JOSE BARRETO GOMES, Aut Maria da Gloria Musco Rodrigues, Aut MARIA HELENA GOMES PEQUENO, Aut MARILEIDE SOUZA SILVA, Aut NATANAEL BARRETO GOMES, Aut Nelly Guimarães Alves, Aut Regina Celia Marcondes Corrêa Neto, Aut VALDECI DE SOUZA SILVA, Aut VERA LUCIA BARRETO GOMES\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-07.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Alves da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel e José Armação de Ferros Ltda., Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Alves da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Virgulino Motta [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Patricia Cristina Virgulino Motta, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls. 1176/1199, fixando o crédito do autor em R$ 43.306,87 equivalente a 3.477.184,30 IDTR's (2ª reclamada), R$ 39.858,06 equivalente a 3.200.273,31 (4ª reclamada) e R$ 64.127,68 equivalente a 5.148.923,53 (5ª reclamada) atualizados até 31/08/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001489-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Teófilo Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: IFP Promotora de Serviços de Interfinanceira Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)], Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Daycoval S.A., Réu IFP Promotora de Serviços de Interfinanceira Ltda., Aut Silvia Teófilo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 462, em 05 dias. Ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 495/505, fixando o crédito do autor em R$ 25.139,74 (2.018.513,67 IDTR's) atualizados até 31/08/2014. Às reclamadas para comprovar o depósito da diferença do crédito do autor de R$ 18.541,53 (1.488.731,86 IDTR's), da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.561,35 (285.947,02 IDTR's) e custas de execução de R$ 129,29. Caso as reclamadas não satisfaçam a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderão pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001738-04.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarlene Candido Duarte da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Santa Casa de Misercoórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarlene Candido Duarte da Silva , Réu Santa Casa de Misercoórdia do Rio de Janeiro, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls. 218/222, fixando o crédito do autor em R$ 18.388,63(1.476.455,25 IDTR's) já incluída a indenização substitutiva do seguro-desemprego, atualizados até 31/08/2014. A 1ª reclamada para comprovar o depósito do crédito de R$ 18.388,63 (1.476,455,25 IDTR's), da contribuição previdenciária no valor de R$ 520,60 (41.799,88 IDTR's) e custas de R$ 472,73, ressaltando que caso a 1ª reclamada não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nId: 1733432"
                            ],
                            "1733434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168400-02.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Sabrina Simões Oliveira (OAB: RJ 191077 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733434"
                            ],
                            "1733433": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000084-79.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Zacaron Júnior \r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. , José de Souza Lima Duboc , Hidia Mara Paranhos Duboc (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Hidia Mara Paranhos Duboc (Espólio de), José de Souza Lima Duboc , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 173, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-89.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rufino da Silva\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bi e Bu 2004 Ltda., AILTON PESSANHA DA SILVA, TANIA LUCIA PITTA\r\n\r\nPelo presente fica m AILTON PESSANHA DA SILVA, TANIA LUCIA PITTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres da Ré, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000775-30.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Candido Barbosa\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. , STRATOS- ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A , QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A , EDUARDO DOS REIS CARNEIRO, PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA, TELELISTAS BRASIL S.A., CONSÓRCIO TELELISTAS \r\n\r\nPelo presente fica m TELELISTAS BRASIL S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 163/164, ONDE FICA DECLARADA A FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS ACIMA CITADAS, RETIFICANDO A AUTUAÇÃO E INCLUINDO-AS NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000120-92.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo de Moraes Raphael\r\n\r\nRéu: Souza e Filho Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Ramos de Souza, Edmilson de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, bens livres e desembaraçados da Ré, sob pena da execução recair em seus bens pessoais nos moldes do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106600-70.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Ramos dos Santos\r\n\r\nRéu: Este Engenharia Servicos Tecnicos Especiais S.A., Decta Engenharia Ltda., Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Gonçalves Junior, João Duarte Guimaraes, Paulo Cesar Scarin, Paulo Emanuel Huet Machado, Paulo Fernandes Fonseca Viana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, bens livres e desembaracados da ré que possam suportar a execução, sob pena de serem penhorados seus bens particulares \r\n\r\nProcesso: 0001062-27.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Luiza Arruda Delfino \r\n\r\nRéu: Associação Promatre , Município do Rio de Janeiro, Vera Lúcia de Souza Coelho Wanderley \r\n\r\nPelo presente fica m ILDENE GUIMARÃES LOULA - VICE PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA PROMATRE, OLYNTHO RESENDE - PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA PROMATRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733433"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1730602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149000-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcelo Salles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, sendo a reclamada intimada para o pagamento de R$ 222.919,46, correspondente a 17.905.263,9304 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, na forma do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-69.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Araujo da Costa [Adv. Amanda da Silva Castro (OAB: RJ 146166 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda e José Café e Culinária Ltda. ME [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Araujo da Costa\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0183500-34.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Thebas Ltda [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Réu: WALTER THEBAS, Réu: JUAREZ THEBAS, Réu: Darlan Thebas, Réu: Romulo Thebas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0036000-75.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia Lucia Cordeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Josefa Neide Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Eduardo Wanderley da Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Neusa Carvalho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Regina Maria Goncalves Brum Aureliano [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosaria Angela Sotero [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosentina Melo do Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sandra Maria Ribeiro de Alencar [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Wilton Alves Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntime-se a Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A do item II de fl. 1078, dos cálculos de fls. 992/1077 e da presente petoção. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-32.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeir Gonçalves Dias [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegaçãoe Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Vlamir Lopes Cardoso, Réu: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeir Gonçalves Dias\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0024200-89.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Nilson Fernandes Soares [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)], Réu: Wamilton Silva Rezende, Réu: PAULO RIBEIRO LEMOS DE MELLO, Réu: SILVIO RIBEIRO LEMOS DE MELO, Réu: Cledson Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1730602"
                            ],
                            "1731408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001101-75.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Silva Rosa [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Silva Rosa \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0056600-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NUNES DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Pedaço da Tijuca Ltda [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: KATIA AZEVEDO GONÇAVES DA SILVA, Réu: Newton Alves Maia , Réu: ANTONIO PEREIRA DE MATOS, Réu: Maria do Rosário da Costa Pinheiro [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NUNES DE SOUSA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000153-70.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Catones [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Catones, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntime-se o autor e a segunda reclamada (CEDAE) de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 153, 194 e 211, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0086200-86.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (UNIVERCIDADE) [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (UNIVERCIDADE)\r\n\r\nVenha a ré com os documentos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0014300-72.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jose Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depósitos recursais. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Ademais, intimado o autor para que apresente a certidão de ônus reais do imóvel mencionado em petição de fl. 328. \r\n\r\nProcesso: 0000010-42.2014.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Agdo: Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edvaldo da Silva Pereira, Agdo Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0103500-18.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARINHO MISSAGIA [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Aut: Tania Gonçalves da Silva [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO Serv Federal de Processamento de Dados [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARINHO MISSAGIA, Réu SERPRO Serv Federal de Processamento de Dados, Aut Tania Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1441 .\r\n\r\nId: 1731408"
                            ],
                            "1732065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106300-33.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nDiga a ré. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-89.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ronaldo Mesquita da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria, Réu: VERONICA MATOS DA COSTA, Réu: José Cesar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ronaldo Mesquita da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0061900-55.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Tavares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: FCA Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA Ferrovia Centro Atlantica S.A., Aut Renato Ferreira Tavares\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 8.757,09, correspondente a 702.679,74 trs.\r\n\r\nSão devidos honorários advocatícios no importe de R$ 1.313,56, correspondente a 105.401,68 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 45,90.\r\n\r\nTOTAL: R$ 10.116,55, correspondente a 811.764,49 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes (autor e 1ª Reclamada) de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 202, 246 e 262 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000146-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane do Carmo Azevedo [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraqua Empresa Brasileira de Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embraqua Empresa Brasileira de Quadros Ltda. , Aut Tatiane do Carmo Azevedo \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001520-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Linhares de França [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sane Engenharia Ltda., Réu: Michel Asmar Brant, Réu: Ana Luiza Sousa Brant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Linhares de França\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0015100-37.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Barros Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Barros Ferreira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0102600-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.-Massa Falida , Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda, Réu: FRB - Par Investimentos S.A., Réu: Companhia Tropical de Hotéis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001466-95.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Grego Facini [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiffel Comércio Automotivo Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eiffel Comércio Automotivo Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 8.589,18, correspondente a 689.206,4302 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 3.054,03, correspondente a 245.059,1458 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 89,74.\r\n\r\nHá depósito recursal nos autos às fls. 131, no valor de R$ 7.279,42, conforme extrato atualizado de fls. 160.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 7.279,42.\r\n\r\nTOTAL: R$ 11.732,95, correspondente a 941.466,4247 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 4.453,53, correspondente a 357.356,7574 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.453,53, correspondente a 357.356,7574 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0054300-03.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARDOZO CHAVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Walter Almeida Brandão [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Geovah Ubirajara Amaral Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Arlete Simões Jose [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Clelio Feres Monte Alto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Dilce das Chagas Fernandes [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Alberto do Couto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Roberto de Mello [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nCiência às rés dos documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0011200-32.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Pala Beneficiamentos Industriais Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)], Réu: Renato Lins Martins, Réu: Guilherme Americano Freire Martins, Réu: Maria de Lourdes Lourenço da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000794-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Rocha Teixeira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 14.666,09, correspondente a 1.176.825,207 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 5.232,73, correspondente a 419.880,7294 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 396,23.\r\n\r\nHá depósito recursal nos autos às fls. 644, no valor de R$ 5.482,53, conforme extrato atualizado de fls. 691.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 5.482,53.\r\n\r\nTOTAL: R$ 20.295,05, correspondente a 1.628.499,922 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 14.812,52, correspondente a 1.188.574,932 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 14.812,52, correspondente a 1.188.574,932 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lucas [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 101.876,43, correspondente a 8.174.690,79 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 23.605,03, correspondente a 1.894.096,81 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 672,19.\r\n\r\nTOTAL: R$ 126.153,65, correspondente a 10.122.724,96 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 126.153,65, correspondente a 10.122.724,96 trs, no prazo de 15 dias;\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acima.\r\n\r\nProcesso: 0001272-95.2012.5.01.0053 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Osvaldo Raimundo da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: Roberto Rooney Zabeo [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Osvaldo Raimundo da Silva\r\n\r\nCiente o exequente de que indefiridos os requerimentos de fls. 95, devendo impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0123400-35.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI RECH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Lanchonete Povão Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Salvador Martins, Réu: Raul Mourão, Réu: Josefina Veiga Martins [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josefina Veiga Martins\r\n\r\nPrejudicado face fls. 296 e 302.. \r\n\r\nId: 1732065"
                            ],
                            "1732719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001660-95.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Mendes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecido Plano Acessorios e Roupas Ltda. , Réu: Marcos Antonio Trindade Pereira, Réu: Monica Zerpini Trindade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Mendes\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000430-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Roberta Louzada [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000548-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ignácio Mendes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 442\". Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-41.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino da Silva Evangelista [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SUPERVIA\r\n\r\nCiência à Supervia de que deverá informar o solicitado pelo autor em fl. 186, conforme despacho de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0144900-50.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivilene Santana de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Deivilene Santana de Souza\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 60,66, correspondente a 4.867,43 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 46.626,17, correspondente a 3.741.376,87 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.187,61, correspondente a 175.536,53 trs.\r\n\r\nSão devidos honorários advocatícios no importe de R$ 7.083,46, correspondente a 568.385,60 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 794,32.\r\n\r\nTOTAL: R$ 56.752,22, correspondente a 4.553.868,35 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 7.315,02\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 49.437,20, correspondente a 3.966.902,09 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 49.437,20, correspondente a 3.966.902,09 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0000257-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moreira de Oliveira [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Salles Instalações Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Construtora Emccamp Residencial Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Fábio Luiz de Campos Salles, Réu: Marcio Vinicius de Campos Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moreira de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0222800-27.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO VITOR DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A. [Adv. Joao Carlos Paes (OAB: RJ 80564 - D)], Réu: MANUEL DE OLIVEIRA, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu: TRANSPORTES MOSA S/A, Réu: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA, Réu: Antonio Baptista Filho - Espólio, Réu: Francisco Salgado - Espolio, Réu: DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-66.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Silva Fontes [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ADTEC Organização e Administração de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Silva Fontes \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000942-35.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva Rocha [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Silva Rocha \r\n\r\nCiência do indeferimento do peticionado em fl. 245. Deverá o autor vir com o pedido em autos apartados e receberá numeração própria, conforme Provimento Nº 02, de 02/09/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000011-27.2014.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Ângela Maria Pereira Moreira [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Abilio Jose da Cruz [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Egdo: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Abilio Jose da Cruz, Egdo Editora JB S.A., Egdo JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000197-89.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia de Sousa Werneck Mozeika [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda-Nova denominação -Ge Electric Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia de Sousa Werneck Mozeika\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 808 a 821\" .\r\n\r\nProcesso: 0029800-86.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Moreira Pinto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Magali da Silveira L. Kistenmacker Confeccoes - ME [Adv. Livia Rabello Prado (OAB: RJ 171701 - D)], Réu: Magali da Silveira Lobo Kistenmacker\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magali da Silveira L. Kistenmacker Confeccoes - ME\r\n\r\nCiência da expedição do alvará, nos termos do despacho de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0000928-51.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Gonçalves do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0070300-73.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)], Réu: Andre Luiz Dantas Nogueira, Réu: FARMACIA DE MANIPULACAO VITALLIS LTDA [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)], Réu: Fatima Ines Trinxet, Réu: Irene Rodrigues Dantas, Réu: Luciene Regina Teles de Cerqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Réu: Maria Ines Dantas Nogueira, Réu: Marcia Regina Dantas Nogueira, Réu: Celio Ferreira Lima, Réu: Wendell Torres de Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nCiência ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001516-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Dias [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P: JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, Réu: Consulado Geral da Itália [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)], Réu: José Fernando Paixão dos Santos, Réu: Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Dias\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000162-27.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Ribeiro Walter [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 70.620,40, correspondente a 5.666.668,271 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 33.775,36, correspondente a 2.710.176,675 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 2.206,85.\r\n\r\nHá depósito recursal nos autos às fls. 749, no valor de R$ 7.278,53, conforme extrato atualizado de fls. 788.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 7.278,53.\r\n\r\nTOTAL: R$ 106.602,61, correspondente a 8.553.925,321 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 99.324,08, correspondente a 7.969.887,068 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 99.324,08, correspondente a 7.969.887,068 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0060800-65.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silveira da Silva [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação em que o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 114.693,03, correspondente a 9.206.903,87 trs.\r\n\r\nInfelizmente, devido a problemas técnicos no sistema da CEF, não foi possível proceder à atualização dos depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nHá Depósito Recursal da 1ª rés às fls. 247, totalizando o valor histórico de R$ 11.250,00..\r\n\r\nDEPÓSITOS – VALOR HISTÓRICO: R$ 11.250,00\r\n\r\nTOTAL: R$ 114.693,03, correspondente a 9.208.903,87 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 103.443,03. correspondente a 8.305.621,707 trs.\r\n\r\nCitem-se as reclamadas da execução, face sua solidariedade, por meio de seus Procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 103.443,03. correspondente a 8.305.621,707 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0000114-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Jose da Cruz [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Jose da Cruz, Réu Editora JB S.A., Réu JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0109900-23.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susy Megumi Kawakubo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas do Centro S/C Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: ITALO RENATO BARROS COSTA, Réu: ANNE CHRISTINNE SARTORE DUQUE ESTRADA MEDEIROS [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Antonio Carlos da Costa Cavalcanti [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho (OAB: RJ 74071 - D)], Réu: Lilian Maria Silva Guimarães [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Lygia Maria Beviláqua Reis Ferreira [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANNE CHRISTINNE SARTORE DUQUE ESTRADA MEDEIROS, Réu Antonio Carlos da Costa Cavalcanti , Réu Clínicas Integradas do Centro S/C Ltda., Réu Lilian Maria Silva Guimarães, Réu Lygia Maria Beviláqua Reis Ferreira, Aut Susy Megumi Kawakubo\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 445, que determinou a exclusão do sócio Antônio Carlos da Costa Cavalcanti do polo passivo da execução, mantendo a sócia Lygia Maria Beviláqua. \r\n\r\nProcesso: 0000919-89.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Beton Serviços Ltda. ME [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosa Maria da Conceição [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)], Cgto: Luiza Gonçalves Coutinho [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Beton Serviços Ltda. ME , Cgto Rosa Maria da Conceição \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0079700-33.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Souza de Carvalho [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Souza de Carvalho\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001123-70.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Franco Vicente [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Franco Vicente , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIntimadas as partes, para que no prazo de 10 (dez) dias permeados por 05 (cinco) dias, tragam aos autos demonstrativo da QUANTIDADE de horas extras devidas, observando-se os critérios fixados na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0128700-02.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Correia [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Correia\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000066-12.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Dutra de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Rio Sul Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)], Réu: José Paulo de Souza, Réu: Apparecido Albergoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Dutra de Oliveira \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 270\". Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1732719"
                            ],
                            "1730603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024000-72.2008.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Alex Luiz de Lima (OAB: RJ 93516 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220900-77.1998.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nWalter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068600-91.2002.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Arlette Mezzavila dos Santos (OAB: RJ 130328 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730603"
                            ],
                            "1730601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001089-95.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Dias Henriques\r\n\r\nRéu: DC Brasil, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m DC Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-53.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Carlos Braga\r\n\r\nRéu: Panificacao Linda Flor de Sepetiba, Rosimar Cerqueira Ribeiro, Monica Cristina da Luz Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Cristina da Luz Ribeiro, Panificacao Linda Flor de Sepetiba, Rosimar Cerqueira Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 99 e 100, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730601"
                            ],
                            "1732064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001404-89.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Vasconcelos\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, Francisco Cláudio de Siqueira Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 169/170, para que produzam os efeitos legais e jurídicos, ciente de que o silêncio será tomado como concordância da liberação do valor a favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1732064"
                            ],
                            "1732718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0158900-55.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Serafim \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimada de que deverá apresentar peças para a restauração dos autos do processo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-69.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Deise Felix de Sousa\r\n\r\nRéu: LAZZARELLA PIZZAS & MASSAS LTDA ME, Joao Batista Barros Junior, Jose Edson da Rocha, HELIO JESUS DE CARVALHO, IRIO LINS DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m LAZZARELLA PIZZAS & MASSAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 143, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1732718"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1725529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001230-08.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Donato [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Espide Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmar Donato \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-80.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares de Azevedo [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Friends Club Ltda. [Adv. Carina Souto de Souza (OAB: RJ 121109 - D)], Réu: CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO , Réu: Jaciara Maria Santana de Melo (socia rda), Réu: Priscila de Oliveira Barbosa (socia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-29.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva Cabral [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de freitas Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-18.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA VILARINHO DE SA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: RJF CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME, Réu: Joao Felix dos Reis socio da rda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA VILARINHO DE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-33.2007.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Cgte: Glaucio Bizzo Maia [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Cgte: Fabiani Gomes Maia \r\n\r\nCgto: Denerci Freitas da Rocha Filho [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Denerci Freitas da Rocha Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-27.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA SOARES CARVALHO [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Itapicuru Empreendimentos Comerciais e Industriais S/A., Réu: Itacor Corretora de Seguros Ltda., Réu: EE Empreendimentos Editoriais Rio de Janeiro Ltda., Réu: EERJ- Empresa Editorial do Rio de Janeiro Ltda., Réu: ITAMONTE- Administração de Bens e Participação S/C Ltda., Réu: Agro Pecuária Santa Fé Ltda., Réu: FORPAL-Fornecedora de Produtos Agrícolas Ltda., Réu: Penedo-Comercial e Agricola Ltda.-ME, Réu: Gilberto Huber, Réu: Tisuko Nakano, Réu: Luis Carlos Pereira Tarley, Réu: \\MITIKO NAKANO, Réu: LUAR HUBER BERCHT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA SOARES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-62.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA XAVIER FERREIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA XAVIER FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-86.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guanair da Costa Froes [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Heleno Pinto Stielber, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guanair da Costa Froes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-75.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO BRAGA CORREA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: ANÍSIA RODRIGUES DOS SANTOS , Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO BRAGA CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-49.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves de Lima [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Farias e Barbosa Comércio de Móveis e Decorações Ltda., Réu: MARCIO DIAS DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-58.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Mach Queiroz [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Mach Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-77.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mattos Vicente [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria (sócio reclamada), Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mattos Vicente\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-04.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Monteiro Fagundes [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Monteiro Fagundes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 320, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-73.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GDF Sacolao e Mercearia Ltda., Réu: JOÃO CARLOS DE AMORIM , Réu: MARIA DA GRAÇA DE JESUS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-66.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administração e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Marly Lessa Matola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-77.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Minervino Almeida Santos [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Minervino Almeida Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-70.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS DE FREITAS [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRéu: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)], Réu: Ana Maria R.N. Cassanti , Réu: Andre Cassanti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-98.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Rose de Souza Araujo [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Alberto Nepomuceno Ltda. [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Rose de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-66.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA BEATRIZ DE VASCONCELOS ROCHA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-36.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmário de Santana [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lanchonete Ltda., Réu: ANA PAULA LANUSIA PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmário de Santana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-63.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Oliveira Fontes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Fernando Laport Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Oliveira Fontes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-06.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA MELLO LOBO [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRA, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola (sócio reclamada), Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Monica Coelho Gomes (sócia reclamada) [Adv. Felipe Bevilacqua de Souza (OAB: RJ 106013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA MELLO LOBO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 473, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-33.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)], Réu: ADEFOMM - ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FROMAÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE NA QUALIDADE DE SUCESSORA DA CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-64.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Gomes Botao [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Gomes Botao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1725529"
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                                "Processo: 0001345-20.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvana Paiva da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sylvana Paiva da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-47.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Donizete de Sobral [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Donizete de Sobral\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito e dou-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0140500-77.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Tortori Neto [Adv. Ondina de Castilho Mello (OAB: RJ 86138 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Tortori Neto\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem feito pela Reclamada, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0001252-86.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius de Oliveira Passamani [Adv. Adriana Dantas Nunes de Souza (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius de Oliveira Passamani , Réu Estok Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-25.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli da Conceição Gomes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada, para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001177-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio Figueiredo Pereira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Jair de Sá Monteiro [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: José Luiz Maciel Ribeiro [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Jorge José de Oliveira Braga [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Luiz Claudio Justo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Roberto Hermenegildo Firmino [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauricio Figueiredo Pereira , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jair de Sá Monteiro , Aut Jorge José de Oliveira Braga , Aut José Luiz Maciel Ribeiro , Aut Luiz Claudio Justo , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Roberto Hermenegildo Firmino \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-59.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIMOTEO SANTOS LOPES [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut TIMOTEO SANTOS LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001679-83.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Meirelles [Adv. Valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: R2D2 Comércio de Modas Ltda. EPP [Adv. Vinicius Carlos Pestana (OAB: RJ 155281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Meirelles , Réu R2D2 Comércio de Modas Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-33.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vinícius da Silva Dutra [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-16.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Felismino Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegod Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engegod Comércio de Materiais de Construção Ltda. , Aut Marco Antônio Felismino Pinto \r\n\r\nTomar cieência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0235100-37.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE TAVARES GOMES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE TAVARES GOMES\r\n\r\nAo autor sobre os documentos juntados pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000646-58.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Medeiros dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut João Luiz Medeiros dos Santos , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-43.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rosa do Nascimento [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Encan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Réu: ALEXANDRE JOSÉ FREITAS DE CARVALHO, Réu: Maria Paula Muller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rosa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130, bem como da Carta Precatória devolvida, devendo vir com meios de prosseguir na execução, em 30 dias, findos os quais será exepdida a CCT. \r\n\r\nProcesso: 0156700-57.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Paiva Vieira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasilera de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasilera de Correios e Telegrafos - ECT \r\n\r\nComprovar o recolhimento da obrigação de fl 236, bem como apresentar impugnação aos cálculos, de forma discriminada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001401-53.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Leandro [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Aurora Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Leandro , Réu Materiais de Construção Aurora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-78.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Neves [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Neves , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-68.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERME JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: INSS RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERME JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001129-25.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Dias Santos dos Santos [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Milena Dias Santos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito lhes foi dado provimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-53.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rocha Cunha Viana [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Monique Rocha Cunha Viana \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000926-29.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Carvalhaes Ribeiro [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Dor São Luiz S.A., Aut Valéria Carvalhaes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-26.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANA DE O GARCIA CHOCOLATES FINOS LTDA, Réu: Fabiana de Oliveira Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido. A CCT poderá ser executada quando a parte vier com meios concretos de viabilizar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001358-48.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Hermenegildo Firmino [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Roberto Hermenegildo Firmino \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-72.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Avelino da Mota [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamento e Participações S. A. - PORCÃO RIO S [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S. A. - BFG [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 131801 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S. A. - BFG, Aut Osmar Avelino da Mota, Réu Porcão Licenciamento e Participações S. A. - PORCÃO RIO S\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-31.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vicente de Lima [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vicente de Lima , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1731658"
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                                "Processo: 0023900-09.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSSANDRO FERREIRA REGO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO GABRIEL VENTURA PEREIRA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSSANDRO FERREIRA REGO, Réu ROBERTO GABRIEL VENTURA PEREIRA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 1040 h. Patronos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0017100-86.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira Menezes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Mariana de Oliveira Menezes, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 10:35 h. Patronos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0143400-59.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Barros [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL, Aut Gilberto da Silva Barros \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 09:45 h. Patronos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0089300-77.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE TOLENTINO DE ALUSTAU [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI RIO FUTEBOL E LAZER LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE TOLENTINO DE ALUSTAU, Réu UNI RIO FUTEBOL E LAZER LTDA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 10:10 h. Patronos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001179-14.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara e Piccini Ltda. [Adv. Ingrid Cristina Cammpos Moreira (OAB: RJ 111512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcantara e Piccini Ltda. , Aut Carlos Alberto da Costa \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 09:30 h. Patonos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000798-40.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira Coimbra [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: FMAX Restaurante Pizzaria Lanchonete e Bar Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira Coimbra, Réu FMAX Restaurante Pizzaria Lanchonete e Bar Ltda. \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 10:25 h. Patronos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0121200-97.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA COSTA LIMA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS VINTE VE LTDA ME [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alejandro Hamilton, Aut ANTONIO DA COSTA LIMA, Réu COMESTIVEIS VINTE VE LTDA ME, Réu Hélio Ricardo Agostinho de Mattos\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 10:00 h. Patronos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000866-87.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonçalves Bastos [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Graw Insdústria e Comércio Ltda. [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gonçalves Bastos, Réu Graw Insdústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 10:20 h. Patronos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000142-49.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur José Torres [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. - Refrigerantes Dolly [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur José Torres , Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. - Refrigerantes Dolly \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 11:05 h. Patronos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001213-86.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Soares de Souza Filho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: Diase Construções Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Soares de Souza Filho , Réu Diase Construções Ltda. \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 09:55 h. Patronos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001598-34.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Louzada dos Santos [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Louzada dos Santos , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 11:00 h. Patronos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0138900-13.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnojato Tratamento de Superfícies Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gomes, Réu Indutech Industrial e Montagens , Réu Tecnojato Tratamento de Superfícies Ltda. \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 09:50 h. Patronos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000844-92.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Abdon da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Abdon da Silva , Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 10:15 h. Patronos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0107500-78.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Catharino de Mendonça [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Assistance Assistencia a Viajantes Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda., Aut Renata Catharino de Mendonça , Réu Trip Assistance Assistencia a Viajantes Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 10:50 h. Patronos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001056-84.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins de Souza [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: KS RH Serviços de Terceirizações Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KS RH Serviços de Terceirizações Ltda., Aut Luciana Martins de Souza, Réu Unimed São Gonçalo - Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 10:05 h. Patronos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0150200-06.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo José da Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plástico Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplam Plástico Ltda. , Aut Osvaldo José da Silveira \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 10:55 h. Patronos devem dar ciência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0114600-02.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DA NOBREGA VIEIRA AMBROSIO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL DA NOBREGA VIEIRA AMBROSIO, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 09:40 h Patronos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000900-33.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Filho [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Atlético Clube Ltda. [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Atlético Clube Ltda., Aut Francisco de Souza Filho\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 10:45 h. Patronos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001172-22.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício dos Santos Freire [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Maurício dos Santos Freire \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 09:35 h. Patronos devem dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000150-60.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Oliveira Pimentel [Adv. Telma Saraiva dos Santos (OAB: RJ 155578 - D)]\r\n\r\nRéu: Transeuropa Rio Passagens e Turismo Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Oliveira Pimentel , Réu Transeuropa Rio Passagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2014 às 10:30 h. Patronos devem dar ci^rncia às partes. \r\n\r\nId: 1733762"
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                                "Processo: 0000508-73.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Soares Barbosa [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Aut: GILSON VIEIRA MOURAO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Lindamar [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola (OAB: RJ 1371 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON VIEIRA MOURAO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000665-20.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jones de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Regional Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Guilherme Sarres, Réu: Adriana Sarres [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jones de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000205-33.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job Mário de Almeida [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDefiro à reclamada a vista dos autos em cartório por 05 dias, tendo em vista o iter processual. \r\n\r\nProcesso: 0102100-91.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE SALLES FERREIRA DA SILVA SABB [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S A (Massa Falida de), Réu: ALARICO JOSE ANDRADE DE CASTRO Espólio de N/P Neide Andrade de Castro [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)], Réu: ANTONIO CARLOS D AGOSTO MIRANDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: CARLOS MAURICIO LIMA DE PAULA BARROS [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Réu: DAVID FISCHEL [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: JOAO BATISTA MAIA COELHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI , Réu: LINDOLPHO CORREA DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: SERGIO FARIA ALVES DE ASSIS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALARICO JOSE ANDRADE DE CASTRO Espólio de N/P Neide Andrade de Castro, Réu ANTONIO CARLOS D AGOSTO MIRANDA , Réu CARLOS MAURICIO LIMA DE PAULA BARROS , Réu DAVID FISCHEL , Aut GISELE SALLES FERREIRA DA SILVA SABB, Réu JOAO BATISTA MAIA COELHO, Réu LINDOLPHO CORREA DE SOUZA, Réu SERGIO FARIA ALVES DE ASSIS \r\n\r\nVenham as partes no dia 12/11/2014 as 10:25h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0107500-03.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Fundo Aereus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 361: À parte autora para que compareça à Sede da Aerus, conforme solicitado por esta, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-06.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: SCS Locadora e Prestações de Serviços Ltda. [Adv. lais Soares do Espírito Santo (OAB: RJ 171979 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Arlindo Thomaz de Souza Costa [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SCS Locadora e Prestações de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 291: À reclamada para depositar o valor previdenciário devido (R$ 24.545,55 - em guia GPS), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0097900-31.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO PENNA & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172: \"O valor atualizado da execução monta em R$ 63.256,98, conforme fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0093600-21.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Marangon Lima Medeiros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286: À reclamada para depositar o valor previdenciário devido (R$ 18.100,20 - em guia GPS), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0093700-10.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenei Ribeiro Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Joao Alfredo Ribeiro, Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenei Ribeiro Alves\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1733605"
                            ],
                            "1733606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158900-27.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Santos Sousa Pimentel [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santos Sousa Pimentel\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0139800-23.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Souza Neto [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-57.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orjana Batista Marques [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Wilson Rocha da Silva, Réu: Roberto dos Santos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orjana Batista Marques\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129100-51.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes Machado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Cassiano Antonio Pereira, Réu: Jose Ferreira, Réu: Macario Duarte Soares de Paiva, Réu: Manuel Joao Pereira, Réu: Maria Jose Sandar Pereira Pinto, Réu: Maria Antunes Duarte de Paiva, Réu: Antonio Antunes de Paiva, Réu: Washington Antunes de Paiva, Réu: Fernando Antunes de Paiva, Réu: Rosangela Antunes de Paiva Almeida, Réu: Maria Fernanda Costa de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranportes America Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 796: À reclamada para depositar o valor previdenciário devido (R$ 3.353,80 - em guia GPS), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001001-24.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris da Silva Pimentel [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: Agadir Hotel Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agadir Hotel Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, devendo em caso de discordância, reapresentar os valores que entende devidos, sob pena de ver considerados corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0079800-18.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: Renata Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Sylvio Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Ismael da Costa Gomes [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Ângela Maria dos Santos Valente Gomes [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Julio Cesar Cordeiro Gomes, Réu: Alecxandre Martins Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ângela Maria dos Santos Valente Gomes, Réu Ismael da Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 231: Decido rejeitar a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000939-13.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin dos Santos Gomes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: MSH Estética Automotiva Ltda., Réu: SORAIA CARDOSO LEAL [Adv. Ivano Bernadino do Carmo (OAB: RJ 174192 - D)], Réu: MICHELE RODRIGUES DA SILVA, Réu: ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)], Réu: ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA, Réu: DORA ALICE GOMES PORTUGAL, Réu: JORGE ANTONIO GOMES PORTUGAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151: Os argumentos ventilados na petição do executado devem ser renovados, querendo a ré, em sede de Embargos à execução, após a garantia do juízo. A parte interessada em formalizar acordo deve dirigir-sevdiretamente à parte adversa e, somente em caso de composição, programar o comparecimento a este Juízo em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta para apreciação e, se for o caso, homologação. \r\n\r\nProcesso: 0009800-90.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Cabral [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: União Indústria e Serviços Ltda ME. [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.794: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nId: 1733606"
                            ],
                            "1733604": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2014\r\n\r\n0001015-37.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Santos de Lima \r\n\r\nExecutado: Francisco Caninde de Medeiros,Associação de Assistência Santa Rita ,magnolia Lucia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Caninde de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.080,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001455-67.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Inacio Monteiro\r\n\r\nExecutado: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.,Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.653,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP,Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.653,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001039-02.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Salomão Mansur Netto \r\n\r\nExecutado: Ivan Monteiro Freitas,Renal Service Assistência Médica Ltda - EPP. ,Thiago Alencar Machado Coite,Maria de Fatima Rodrigues Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Monteiro Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.597,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renal Service Assistência Médica Ltda - EPP. ,Renal Service Assistência Médica Ltda - EPP. ,Thiago Alencar Machado Coite,Maria de Fatima Rodrigues Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Renal Service Assistência Médica Ltda - EPP. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.597,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thiago Alencar Machado Coite,Renal Service Assistência Médica Ltda - EPP. ,Thiago Alencar Machado Coite,Maria de Fatima Rodrigues Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Alencar Machado Coite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.597,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Fatima Rodrigues Freitas,Renal Service Assistência Médica Ltda - EPP. ,Thiago Alencar Machado Coite,Maria de Fatima Rodrigues Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fatima Rodrigues Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.597,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733604"
                            ],
                            "1733603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000840-43.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Rodolfo\r\n\r\nRéu: Forro Systems Comércio e Instalações Ltda., Francisco Jose Balthar Henriques Pontes, Jaime Litinetzky, Lucia da Costa Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Forro Systems Comércio e Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0119000-32.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos \r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clinicas Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25/31: Decido Acolher em Parte, os pedidos formulados pela parte autora em face da ré... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733603"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1731933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125200-83.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quentin James Lewis [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, Aut Quentin James Lewis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-60.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADISMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Orlando Roberto Matias Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADISMAR JOSE DE OLIVEIRA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.284. \r\n\r\nProcesso: 0000500-93.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima dos Santos , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 1º/10/2014 às 13:00 horas para baixa na CTPS do reclamante, sob pena de multa, conforme fl. 50v, devendo a reclamada promover a entrega das guias de FGTS e de habilitação no seguro-desemprego. Após, venha a parte autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme determinação de fl. 308. .\r\n\r\nProcesso: 0000636-90.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Linhares Bula [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Linhares Bula , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 588. \r\n\r\nProcesso: 0000052-91.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dener Alves de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Baremboim, Réu: Glória Léa Khodari [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda., Aut Dener Alves de Souza, Réu Glória Léa Khodari \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.139. \r\n\r\nProcesso: 0000093-58.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagno dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda., Aut Fagno dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 311. \r\n\r\nProcesso: 0000420-32.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge do Nascimento Amaral [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A, Aut Carlos Jorge do Nascimento Amaral , Réu Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.263. \r\n\r\nProcesso: 0000043-69.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIcheli Tavares Gargalhone [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A , Aut MIcheli Tavares Gargalhone \r\n\r\nCiência às partes dos cálculos de fls. 318, sendo a ré, inclusive, para que efetue o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-15.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Canellas Canavez [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A., Réu: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu S/A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A, Réu Varig Logistica S.A., Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A\r\n\r\nÀs reclamadas para impugnação especificada, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-55.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freitas da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-26.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLINE DE MELLO SARMENTO JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELLTUR REPRESENTACAO VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: MERE PATRICIA ARAUJO PACHECO, Réu: Everaldo Paulo Dias, Réu: Lais Ramos de Almeida, Réu: Alfredo da Silva, Réu: Nilda Teixeira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLINE DE MELLO SARMENTO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0000856-88.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir Gonçalves de Araújo [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Cajú Transportes e Locação Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Cajú Transportes e Locação Ltda. , Aut Valteir Gonçalves de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 541/542: conhecidos e,\r\n\r\nno mérito, improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0063800-34.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Tavares Gargalhone [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Micheli Tavares Gargalhone\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 632, os quais foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0144900-84.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS LOPES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO, Aut JESUS LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 333: embargos improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001405-69.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Narciso [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Arakaki Engenharia Ltda. , Réu: Delio Arakaki, Réu: Maria Da Glória Prisco Arakaki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Narciso \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0119200-33.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Micmacher [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldyr Micmacher\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl. 640. Devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078100-06.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Vanessa dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Vanessa dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 335. \r\n\r\nProcesso: 0000772-24.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Melo Santana da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. Mcdonald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. Mcdonald s, Aut Michelle de Melo Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl. 448. Devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148400-85.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Esequias Simião Lourenço [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Réu: Sociedade Comercial Riachuelo de Bebidas Ltda, Réu: N.A. Aguiar-Transportes e Locação de Equipamentos Ltda, Réu: Transportadora Rovay Ltda [Adv. Vera Maria Nogueira da Franca e Sona (OAB: RJ 93128 - D)], Réu: Socope- Agencia de Transportes Ltda, Réu: Sociedade Comercial Caxias de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Rovay Ltda\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo para manifestação quanto à publicação do dia 25/08/2014. \r\n\r\nProcesso: 0077200-52.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Rodrigues Lessa [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: MARCIO DA SILVA NAUS, Réu: JOÃO PEDRO DA SILVA, Réu: GILBERTO DA SILVA , Réu: SERGIO DE CARVALHO SOEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Marlene Rodrigues Lessa\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fl. 367. \r\n\r\nProcesso: 0000745-39.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Vicente [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 357. \r\n\r\nProcesso: 0068900-04.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Gonçalves Moreira [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ivo Gonçalves Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.298. \r\n\r\nProcesso: 0115000-61.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORIA DE SOUZA MELLO - \"DE CUJUS\" [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)], Aut: Vivian Carolina de Souza Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Vanessa Cristina de Souza Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE UNIVERSAL INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Réu: MAGDA REGINA MOREIRA DAFLON, Réu: MARIA NAZARETH ALVARENGA DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS HENRIQUE VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAUDE UNIVERSAL INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA, Aut Vanessa Cristina de Souza Pereira, Aut VITORIA DE SOUZA MELLO - \"DE CUJUS\", Aut Vivian Carolina de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás 723/2014, 736/2014, 737/2014,738/2014,739/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-33.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza de Santana [Adv. Marcio Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 156679 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalisul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Souza de Santana , Réu Metalisul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000118-66.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar da Silva Barreto [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Silmar da Silva Barreto \r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0126300-49.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUSA LIMA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN BACKERY PANIFICACAO LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Leila Vargas Tomaz, Réu: Kleber Jose de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUSA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 175: Vistas dos autos deferida, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001277-78.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José da Silva Pinto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0103900-36.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Loureiro da Silva Lima [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro LTDA (Boate 1140) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Candelabro LTDA (Boate 1140), Aut Jorge Luiz Loureiro da Silva Lima\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 193/196, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor ainda devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001261-27.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Roberto Viana da Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Roberto Viana da Cruz, Réu Vitton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de embargos de declaração de fls. 318/319 os quais foram conhecidos e tiveram provimento negado. \r\n\r\nProcesso: 0100800-44.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI PEREIRA THIAGO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVS SAUDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000938-90.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmy da Silva Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transporte Ltda., Aut Walmy da Silva Santos\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 431, sendo a reclamada, inclusive para que pague o valor ainda devido, em 48 horas, sob pena de execução. O reclamante deverá, ainda, ter vista do ofício recebido do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000952-06.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Luiz da Silva [Adv. Frederico Toledo Melo (OAB: DF 31510 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exploração de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Luiz da Silva , Réu Viton 44 Indústria Comércio e Exploração de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos de fl. 328 os quais foram conhecidos e no mérito rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0199200-69.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAYLE VILLELA LEITE [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAYLE VILLELA LEITE\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232600-74.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizário Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERALDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDeferida a vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-14.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 1397. \r\n\r\nProcesso: 0001321-97.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva de Ribamar Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva de Ribamar Gonçalves\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos dos valores que entende devidos em 15 dias, conforme despacho de fl. 675. \r\n\r\nProcesso: 0001380-22.2011.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Ranih [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Dias da Costa [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Ranih\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0001454-42.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cabral Junior [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Velosat Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cabral Junior \r\n\r\nDiga o reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-02.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA DA SILVA PERACCHI [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Hebert Richers Junior, Réu: Eurico Carlos Richers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA DA SILVA PERACCHI\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-84.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL\r\n\r\nDefiro por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-40.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Santos de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Hilda Karla Silva de Jesus [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Vanessa Carvalho Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Karla Silva de Jesus, Réu Manchester Servicos Ltda., Aut Roberta Santos de Oliveira, Aut Vanessa Carvalho Silva\r\n\r\nDê-se ciência às partes dos cálculos de fls. 375. \r\n\r\nProcesso: 0141400-20.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NASSER MOHAMAD [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nVistas dos autos pelo por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-78.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDefiro por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-94.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ COSME LACERDA QUINTEIRO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL(sucessora de [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL(sucessora de\r\n\r\nDefiro por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-31.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSINEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: MARCUS VINICIUS MACHADO, Réu: WILLIAM COELHO TEIXEIRA, Réu: Rubens Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSINEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista a exceção de pré-executividade oposta nos autos da carta precatória 0001571-38.2011.5.01.0302, à autora para manifestação. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-82.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânia Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Costa \r\n\r\nEsclareça o reclamante a sua petição, tendo em vista o mandado expedido e devidamente cumprido, conforme se vê pela certidão de fls. 907 e ofício de fls. 908/914. \r\n\r\nProcesso: 0045800-88.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Barreto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDefiro por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-86.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO FIGAO LTDA, Réu: Paulo Henrique Porto da Silva, Réu: Luiz Adamir de Araujo Souto, Réu: Dulcinete Pimentel Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifeste-se o autor acerca da petição de fls. 274/282. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-43.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jairo Leite Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDefiro por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-14.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDefiro a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-64.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Oliveira [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA- CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA- CENTRAL\r\n\r\nDefiro a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-65.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAS ANTONIO GOMES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAS ANTONIO GOMES\r\n\r\nResponder aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0156700-46.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDefiro por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-91.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Foreis [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasill) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasill) S/A , Aut Maria de Fátima Foreis\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos de fls. 1599. Caso não haja impugnações, expeçam-se os alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 0001093-59.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDefiro por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-63.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Antonio de Barros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDefiro por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-24.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON NEGREIROS DIAS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CENTRAL COMP ESTADUAL TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMP ESTADUAL TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDefiro por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelena Antunes Serra [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Suelena Antunes Serra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fl. 729, os quais foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1731933"
                            ],
                            "1731934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0143900-25.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: WANDERLEY ALVES RIBEIRO ACADEMIA GINAST LTDA, WANDERLEY ALVES RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica m WANDERLEY ALVES RIBEIRO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 208: Em que pese a inexistência de garantia do Juízo, com fulcro no Princípio da duração razoável dos procesos, determino a notificação do sócio Wanderley Alves Ribeiro, através de edital, para valer-se das faculdades do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1731934"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1733504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000369-03.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas de Araújo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jockey Clube do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barra Medical [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barra Medical , Aut Dimas de Araújo , Réu Jockey Clube do Rio de Janeiro , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000562-86.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Araújo Silva [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Pueri Liber Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Pueri Liber Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-69.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alídio Marques da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alídio Marques da Silva , Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 10.169,57 = 816.019,63 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000793-45.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Antônio Rinelli Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Lucas Antônio Rinelli Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 6.563,84 = 526.690,92 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000281-33.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Santos Vieira [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Santos Vieira \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000323-82.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurinete da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Miranda Ribeiro Lima [Adv. Alessandra Ribeiro Coutinho e Lima (OAB: RJ 89638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmem Lúcia Miranda Ribeiro Lima\r\n\r\nConvolado em penhora o valor bloqueado, sendo a reclamada para embargos,querendo, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000587-31.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Gadelha [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Gadelha\r\n\r\nciencia dos cálculos apresentados pela rda, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-08.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José de Souza Aguiar [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: SBK - BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais SA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBK - BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-08.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Veras dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Guarilha Fernandes [Adv. Julio Francisco de Farias (OAB: RJ 134577 - D)], Réu: CLINICA MEDICA DENTARIA CLIMEDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Guarilha Fernandes\r\n\r\naos recorridos, 8 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-02.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Albuquerque [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Leonardo da Silva Albuquerque\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.350,00, a expensas da ré, em 10 dias, nomeado perito do Juizo Mauro Rincon. .\r\n\r\nProcesso: 0000565-41.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Milton de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 18.038,78 = 1.447.454,02 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000630-02.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Fagundes de Medeiros [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsco Toalheiro Brasil Ltda. [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alsco Toalheiro Brasil Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000863-33.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Sanginetto [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Sanginetto, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.950,00, A EXPENSAS DA RÉ, EM 10 DIAS, NOMEADO PERITO DO jUIZO, MAURO RINCON. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-89.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Francisca da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Laboratório Daudt Oliveira Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Associação Atlética Banco do Brasil [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Francisca da Silva , Réu Associação Atlética Banco do Brasil , Réu Laboratório Daudt Oliveira Ltda., Réu Super Clean Serviços Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0001304-77.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fonseca Poppe de Figueiredo [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - N/P ADM. JUDICIAL, HELIO JOSE CACALCANTI BARROS [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: M Brasil Empreendimentos Marketing e Negócios Ltda. - M-Brasil [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Brasil Empreendimentos Marketing e Negócios Ltda. - M-Brasil \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 1.000 PELAS RÉS. \r\n\r\nProcesso: 0001284-23.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Ribeiro [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Souza Ribeiro\r\n\r\nAO RECORRIDO, 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001294-96.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia da Hora Mororó [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicações Ltda., Aut Sonia da Hora Mororó \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000685-16.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariene Gomes da Silva dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Modalins Cor Cabeleireiros e Estética Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modalins Cor Cabeleireiros e Estética Ltda.\r\n\r\nalvará n. 1028/14, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001394-51.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rankine Disney Dantas de Siqueira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Stopbank Gerenciadora de Estacionamentos Ltda., Réu: Stopbank Controladora de Acesso Ltda. ME, Réu: Stopbank , Réu: Stopbank \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rankine Disney Dantas de Siqueira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa.OFICIO DE FLS. \r\n\r\nProcesso: 0001165-28.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Henrique [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nPENHORA ELETRONICA REALIZADA COM ÊXITO, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001251-33.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy Wenceslau de Castro [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Nelson Grill Restaurante Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Nelson Grill Restaurante Ltda. \r\n\r\nCIENCIA FLS 198, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-98.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: GG dos Santos Instalações Elétricas ME [Adv. Acacio Oliveira Santos (OAB: SP 242468 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Réu GG dos Santos Instalações Elétricas ME\r\n\r\nComprovar o deposito referente a IMPOSTO DE RENDA E INSS, EM 5 DIAS. SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001072-31.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Baião Monterosso [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Baião Monterosso\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-26.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Freitas Alves [Adv. Marcelo de Aguiar Mota (OAB: RJ 150398 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO, 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001147-70.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Araújo Domingos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz de Conta Recreação Infantil Ltda. ME - Colégio Criar [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faz de Conta Recreação Infantil Ltda. ME - Colégio Criar, Aut Letícia de Araújo Domingos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, SUCEESEIVOS, PERMEADOS POR 3\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0000214-68.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Santana da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Vagner Santana da Silva \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000269-19.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lázaro Gonçalves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lázaro Gonçalves , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0000552-42.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áureo Rodrigues Lima Flor ,Espolio de [Adv. Fernanda da Silva Pereira de Melo (OAB: RJ 140354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: VIA VAREJO SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áureo Rodrigues Lima Flor ,Espolio de , Réu VIA VAREJO SA\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000800-37.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Fernando Araujo Candido (OAB: RJ 176052 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Araujo Candido (OAB: RJ 176052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, 8 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-36.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Silva Garcia [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Silva Garcia , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0001244-41.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Anseans [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Anseans, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.250,00, EM 10 DIAS, A EXPENSAS DA RÉ, NOMEADO PERITO MAURO RINCON. .\r\n\r\nProcesso: 0000713-81.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Fontes [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logística Ltda., Aut Vanderson Fontes\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000731-05.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Wanderley Borba [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Celimar Hotéis Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Wanderley Borba, Réu Celimar Hotéis Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000928-28.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil , Aut José Ferreira da Silva \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000800-71.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000834-12.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrielle dos Santos Cardoso [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Aut: Adrienne dos Santos Cardoso [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Petronox Comercial Ltda. ME, Réu: Petroword Serviços e Comércio Ltda. ME [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: AHQZ Comercial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AHQZ Comercial Ltda., Réu Petroword Serviços e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000901-74.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Ceravolo [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Tensift Participações, Réu: MPL Gestão de Recursos Ltda. [Adv. Marcelo Correia Rodrigues (OAB: RJ 168891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPL Gestão de Recursos Ltda. E TENSIFT PARTICIPAÇÕES , COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INSS E IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000487-76.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Caren Cerqueira de Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Caren Cerqueira de Souza\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 30.09.14, ÀS 15.00 H, PARA BAIXA NA CTPS DA AUTORA, CABENDO AO PATRONO DA MESMA DAR CIENCIA DA DATA, RENOTIFICAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-12.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Soares Coelho [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: CENTRO DE REFERENCIA CULTURA INFANCIA -TEATRO MUNICIPAL DO JOCKEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Soares Coelho\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000710-63.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Bezerra dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORESE SEGURANÇA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Bezerra dos Santos, Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORESE SEGURANÇA\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000077-81.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lugão Rodrigues [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Talhamar Engenharia de Saneamento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lugão Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0000281-62.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Arruda da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Arruda da Silva\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0001192-74.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Santos de Araujo [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido Campos Arquitetura e Construções Ltda. EPP [Adv. Rejane Campos de Souza (OAB: RJ 135365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Santos de Araujo \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001192-74.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Santos de Araujo [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido Campos Arquitetura e Construções Ltda. EPP [Adv. Rejane Campos de Souza (OAB: RJ 135365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Santos de Araujo \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001349-18.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçala Celestino Camelo dos Santos [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: José Geraldo da Silveira [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçala Celestino Camelo dos Santos, Réu José Geraldo da Silveira\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000072-59.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Teixeira de Matos [Adv. Priscila Macieira Coimbra (OAB: RJ 143085 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Stefan José Alves Costa (OAB: RJ 167728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda., Aut Luiz Antonio Teixeira de Matos \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0001156-32.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo dos Santos \r\n\r\nDIZER SE CONCORDA COM OS CÁLCULOS DA RDA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-11.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Pessoa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nINDEFERIDO O RECURSO DE FLS. 760 E PRAZO PARA APRESENTAR CALCULOS, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-44.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aranha do Nascimento [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Aranha do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001149-40.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Maciel Fagundes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Julianas Comunicação Visual Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julianas Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000851-48.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: jandra Maria Martins [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tereza Alexandre Hespanhol [Adv. Guilherme Oliveira Santos (OAB: RJ 121610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Tereza Alexandre Hespanhol \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS r$ 20,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000022-33.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Freire Marques [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Freire Marques, Réu Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000073-15.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Silveira \r\n\r\nALVARÁ N. 807/14,B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000459-11.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Nogueira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Nogueira \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000380-66.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cordeiro Fernandes [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacto Berverages Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cordeiro Fernandes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS, REITERANDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000815-74.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco Peruzzolo [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: CGG Do Brasil Participações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGG Do Brasil Participações Ltda., Aut Cosme Francisco Peruzzolo, Réu Veritas do Brasil Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADA A RENÚNCIA NOS TERMOS EM QUE PROPOSTA PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000628-95.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vicente de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vicente de Oliveira, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, 8 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-90.2014.5.01.0072 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Salete de Andrade [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nExdo: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Exdo: S.A. O Jornal [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Exdo: S.A. Rádio Tupi [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Exdo: Gráfica o Cruzeiro S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. , Exdo Gráfica o Cruzeiro S.A. , Exte Maria Salete de Andrade , Exdo S.A. O Jornal , Exdo S.A. Rádio Tupi \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. ,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0001256-21.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Almeida Porto (OAB: RJ 158453 - A)]\r\n\r\nRéu: Saras Móveis e Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues da Silva , Réu Saras Móveis e Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 91.547,58 = 7.345.891,08 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000639-27.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Hernandes Medeiros [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Hernandes Medeiros \r\n\r\ndizer se concorda com os calculos da reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-96.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana José Bessa [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana José Bessa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 4.801,63 = 385.288,73 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-24.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Regina Pimentel Joia [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000344-58.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Carvalho de Santa Rita [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Stand Line Serviços Empresariais Terceirizados S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Carvalho de Santa Rita \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 7.581,64 = 608.360,17 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000641-65.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Teixeira de Paiva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000763-10.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Conceição de Souza [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Chibra Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chibra Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a INSS E IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-84.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pinheiro Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pinheiro Pereira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-42.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fabiana Pereira de Almeida [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda., Aut Patrícia Fabiana Pereira de Almeida\r\n\r\nCIENCA OITIVA TESTEMUNHA RITA DE CASSIA CARVALHO DANTAS, DIA 07.10.14, ÀS 13.10 H 1A. VT DE MARICA, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-64.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Moises Albano dos Santos [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logistica S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Moises Albano dos Santos , Réu Concordia Logistica S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0000943-60.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Elnaem Adais do Nascimento [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETO REVIVER - ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SOCIAIS E CULTURAIS [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJETO REVIVER - ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SOCIAIS E CULTURAIS\r\n\r\nPENHORA REALIZADA COM EXITO, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-22.2014.5.01.0072 - ET\r\n\r\nEgte: Aurelio da Torre Bogossian\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-20.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Silva de Araújo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Odair Silva de Araújo\r\n\r\nACOLHIDOS OS CÁLCULOS DE FLS. 533/5, DIFERENÇA DEVIDA, R$ 25.852,87 = 2.074.466,83TR PRO RATA. .\r\n\r\nId: 1733504"
                            ],
                            "1733505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002200-91.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Pereira Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá LIcenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá LIcenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado em petição fls 226/239, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001423-72.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Antonio Ramos Nascimento [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Sudeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Antonio Ramos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 163.598,95 = 13.127.382,70 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-06.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA CONCEICAO DE LIMA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA, Réu: ORLANDO PEREIRA DE LIMA ARRUDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA CONCEICAO DE LIMA\r\n\r\nVir com a comprovação do valor sacado, fls. 185, informando outros meios para prosseguimento da execução, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-70.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ramos Caetano [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ramos Caetano\r\n\r\nComprovar o valor recebido do alvará 1065/1063, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-70.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma dos Reis Vieira [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma dos Reis Vieira\r\n\r\nVir com a comprovação do valor sacado, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-39.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO PORTO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, Réu: RJZ CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: BROOKFIELD ENGENHARIA SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: NOVA DIRETRIZ LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROOKFIELD ENGENHARIA SA\r\n\r\nPenhora realizada com êxito, sendo a rda para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-98.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Arantes de Abreu [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: MAURO ANTONIO RINCON\r\n\r\nRéu: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Arantes de Abreu, Réu Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 8.002,33 = 642.117,02 tr pro rata . .\r\n\r\nProcesso: 0030100-25.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA ROSA [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao (OAB: RJ 53834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONS AMIGOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA ROSA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-16.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Santos Alves da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. - Doce Delícia [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Santos Alves da Silva , Réu Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. - Doce Delícia \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 71.317,20 = 5.722.580,36 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0001569-45.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Martins da Costa [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Tiago Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 1'0.730,01 = 863.246,43 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-10.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Cunha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Cunha, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do erito, em 5 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0044600-72.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS TORRES SHIBUYA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nDEPOSITAR A DIFERENÇA DEVIDA, FLS. 221, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-44.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Alves Rodrigues [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Alves Rodrigues \r\n\r\nCIENCIA DECISÃO DE FLS. 248, EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-77.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Mendes Nepomuceno de Abreu [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nCIENCIA ALVARÁS NS. 1002 E 1003/14, EM 5 DIAS, CEF E B. DO BRASIL, RESPECTIVAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0001665-60.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra José da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresairal, Réu: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Pro Teste [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Pro Teste\r\n\r\nComprovar o deposito referente a IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001677-74.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aglaé da Silva Pereira [Adv. Vanessa Pinto de Fellipes Gomes da Silva (OAB: RJ 160855 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorpro Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aglaé da Silva Pereira, Réu Incorpro Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0001540-70.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes de Souza [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Condomínio Marina Beton [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO RECLAMANTE, SOB PENA DE PENHORA ON LINE, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001431-78.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Dias Filho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Antonio Dias Filho\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, PRAZO COMUM. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-33.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo da Costa Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nalvará n. 1026/14,CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-03.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma de Oliveira [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma de Oliveira \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0109000-46.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Izabela Maria Meduna Hajdu [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL\r\n\r\nCIENCIA FLS. 303, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001705-42.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Marques de Almeida [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Marques de Almeida\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-37.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika de Carvalho Ramos [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesite Telecom Ltda. [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Réu: OTÁVIO BONSAVER, Réu: ALEJANDRO PINZON CABAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika de Carvalho Ramos\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO DE FLS., EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-55.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Albert dos Reis [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Albert dos Reis \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0108200-23.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes de Andrade Mendes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes de Andrade Mendes\r\n\r\nINFORMAR DO RECEBIMWENTO DO VALOR DEVIDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-83.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO CANDIDO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMM EMPRESS TRANSPORTES LTDA ME, Réu: DOBEL DISTRIBUIDOR DE DIARIOS OFICIAIS LTDA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOBEL DISTRIBUIDOR DE DIARIOS OFICIAIS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-55.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pimenta da Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda., Réu: FINANZEL SOCIEDAD ANONIMA- N/P SOCIO GIUSEPPE MARIN, Réu: VERONICA SOUZA SANTOS, Réu: SCHALOM ROCHLIN, Réu: GIUSEPPE MARIN, Réu: SILVANO PITINI, Réu: MARIO MARIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pimenta da Silva\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-93.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Alvarenga dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Informacoes Ltda., Réu: ARMINDO DA SILVA CANASTRA, Réu: MARLY PACCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Alvarenga dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-81.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luiz Lacerda Leite [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Réu: HELIUS SANTOS DA CRUZ, Réu: ANTONIO CARLOS MAGNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Luiz Lacerda Leite\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019600-55.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Jose de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge de Souza Paixao Servicos de Topografia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Jose de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022400-22.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva Barcelos [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assistência Técnica em Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Silva Barcelos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n30 DIAS, RENOTIFICAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0064700-96.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernando Alves Miranda [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fernando Alves Miranda\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-15.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cunha de Holanda [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Coi Clínicas Oncológicas Integradas Ltda. [Adv. Mauricio Scaranello Zaidan (OAB: RJ 166332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coi Clínicas Oncológicas Integradas Ltda., Aut Marcia Cunha de Holanda \r\n\r\nCIENCIA ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 5 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-33.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-70.2005.5.01.0072 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alex de Souza Barros [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nExdo: Gamon Comercio Assessoria e Servicos Ltda., Exdo: LUIZ PAULO GAGLIANO MONTEIRO, Exdo: MARIA DE LOURDES SOUZA SANTOS, Exdo: CLAUDIA SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alex de Souza Barros\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001566-27.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Luís Orlando [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigaforte Construções Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigaforte Construções Ltda., Aut Walace Luís Orlando\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0030200-43.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jucelia da Silva Santos [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda., Réu: FERNANDO SERGIO DA COSTA VIANA, Réu: ANTONIO JOSE LAGOEIRO JORGE , Réu: PAULO RODOLFO EHL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jucelia da Silva Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001655-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Brito Correia [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Brito Correia , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nOITIVA TESTEMUNHA MARCO ANTONIO PEREIRA, DIA 29.01.15, ÀS 11.05 H, VT DE CABO FRIO, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-03.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma de Oliveira [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0001702-87.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fritz [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Garcia - Pensão da Kátia [Adv. Ana Paula Figueiredo Dias (OAB: RJ 134315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kátia Garcia - Pensão da Kátia\r\n\r\nMANIFESTAR-SE PETIÇÃO FLS. 55, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0028400-38.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Lourenço de Lima [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA METADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 48 H, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0002414-45.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Campos Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Campos Souza, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 6.702,43 = 537.811,27 TR PRO RATA .\r\n\r\nProcesso: 0103900-47.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pessoa da Silva [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. - Rio de Janeiro [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Pessoa da Silva\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0001438-07.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Sabino [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Body Center Academia de Condicionamento Físico Ltda. [Adv. Hergilio Senna Peres Barbosa (OAB: RJ 116307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Sabino \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-40.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Bastos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo dos Santos Bastos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 693.177,57 = 45.725.195,19 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0055000-38.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Medeiros de Souza [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca de Jornal Space Box Jornais e Revistas [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: JOEL MAGARÃO DE OLIVEIRA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Medeiros de Souza\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. . .\r\n\r\nProcesso: 0056000-05.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Menezes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: SA VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard de Menezes\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0070900-37.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIZE GONCALVES PESSANHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO 2000 ON LINE LTDA, Réu: Antonio Carlos Muller, Réu: Cleber Acrisio Muller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIZE GONCALVES PESSANHA\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-40.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinto da Cunha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Francisco Euzébio Bastos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Itamar Freitas Maciel [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Isabel Diaz da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Tarcisio José Pereira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinto da Cunha, Aut Francisco Euzébio Bastos, Aut Isabel Diaz da Silva, Aut Itamar Freitas Maciel, Aut Tarcisio José Pereira\r\n\r\nAO RECORRIDO. 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-79.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Jose de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Jose de Oliveira\r\n\r\nINFORMAR SE POSSUI INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDAO DE CRÉDITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-21.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Milton da Silva Filho [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCIENCIA PETIÇÃO DE FLS. 1013, 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-27.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane de Souza Rezende de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Supermercados Zona Sul [Adv. Rogerio Negreiros Knust Grassini (OAB: RJ 120223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane de Souza Rezende de Carvalho, Réu Supermercados Zona Sul, Réu Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 ,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-95.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DAS VIRGENS SANTOS [Adv. Marcia Araujo de Queiroz (OAB: RJ 58351 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYORCA CABELEIREIRO LT N//S/M.ISABEL OLIVEIRA [Adv. Jose Garibaldi Coccoli (OAB: RJ 36517 - D)], Réu: ANA ALICE CASTRO, Réu: LIGIA VILLA LOBO BORGES DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DAS VIRGENS SANTOS\r\n\r\nNÃO HÁ DIFERENÇA DEVIDA, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-20.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Melo [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Melo \r\n\r\nAO RECORRIDO, 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-61.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Henriques [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-11.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pinheiro Neto [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Pinheiro Neto\r\n\r\nCIENCIA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-45.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rúbia Sabara Barbosa [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportes e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rúbia Sabara Barbosa \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-05.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar Nunes Nobrega [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cezar Nunes Nobrega, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCIENCIA DESPACHO DE FLS. 192. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-66.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lira Pimenta [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Faz de Conta Casa de Festas Ltda. ME [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lira Pimenta , Réu Estação do Faz de Conta Casa de Festas Ltda. ME\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0026000-61.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO HERALDO RAMOS SALES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CASA E CARRO FACIL S/C LTDA, Réu: KIEFER INTERNATIONAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO HERALDO RAMOS SALES\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-81.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Souza da Rocha(ESPOLIO DE) [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Souza da Rocha(ESPOLIO DE), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 166.312,32 = 13.345.107,53 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-97.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Azevedo Cardozo [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Azevedo Cardozo, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 29.232,56 = 2.352.958,73 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-68.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES VILELA SALOCA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-61.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Freitas [Adv. Emanuel Marcos Martins e Rocha (OAB: RJ 83721 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Freitas \r\n\r\nCIENCIA DECISÃO DE FLS. 95, EXTINÇÃO DO PROCESSO EM 8 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0049100-40.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Carvalho Monteiro [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Carvalho Monteiro\r\n\r\nDIZER SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RDA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-33.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS VIG SEG RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nEPENHORA REALIZADA COM EXITO, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-28.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Josuel dos Santos [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Josuel dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0098300-45.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Teixeira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Modular Transportes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: PHOENIX ASSESSORIA E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José Teixeira, Réu Modular Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 13.511,03 = 1.088.615,92 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0001676-89.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Correia [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Minemercado Jabulane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Correia \r\n\r\nVIR COM O NUMERO DO CNPJ DO RÉU, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-16.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palloma Marchi [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Maria Áparecida Caputo (OAB: SP 105973 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho e Servicos de Infra-Estrutura Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transit do Brasil Ltda.\r\n\r\nVIR COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE EXECUÇÃO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-96.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLEA DA CONSOLACAO DE FREITAS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLD INVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE OURO S A [Adv. Aylton Moreira (OAB: RJ 38353 - D)], Réu: CID TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLEA DA CONSOLACAO DE FREITAS\r\n\r\nCIENCIA RETORNO DA CP, NEGATIVA, DEVENDO INDICAR MEIOS DO FEITO OU INFORMAR SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, FORNECENDO COPIA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1733505"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124700-62.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pacheco Rodrigues [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar Engenharia e Equipamentos [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pacheco Rodrigues , Réu Planar Engenharia e Equipamentos \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 26.333,50 = 2.113.032,79 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-55.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARTINS VIANNA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MARTINS VIANNA, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 201.003,86 = 16.128.798,42 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0147000-86.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Bernardino da Silva Filho [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Sebastiao Bernardino da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 4.997,47 = 401.003,18 tr pro rara .\r\n\r\nProcesso: 0168700-60.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MADEIRA DA ROCHA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: BX ON LINE DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACÃO E PARTICIPAÇÕES SA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BX ON LINE DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Aut CARLOS ROBERTO MADEIRA DA ROCHA, Réu INFOGLOBO COMUNICACÃO E PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 41.000,72 = 3.289.948,73 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-52.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibi Gervasio Cavalcante [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varilog Logisitca S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibi Gervasio Cavalcante, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varilog Logisitca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 17.742,90 = 1.423.712,37 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-23.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Souza Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Aut Waldir de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 23.318,21 = 1.871.082,02 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-20.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Paulo Cesar Ferreira de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 39.644,14 = 3.194.145,75 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-08.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Santos de Oliveira [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nRéu: Ava Industrial S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Santos de Oliveira\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-13.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares da Silva [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nCIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 635, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-23.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dutra Cavalcanti [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Produtos Medicos e de Auxilio Humano [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Dutra Cavalcanti\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO, E M 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0172900-13.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0195400-78.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Réu CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-12.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGICARE TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)], Réu: Jorge Afonso Miranda Marques, Réu: Jose Eduardo Alves de Miranda, Réu: Mario Mendes de Moraes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nCONVOLADO O VALOR DO BLOQUEIO EM PENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-47.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE MATTOS CASTRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nVISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0142100-80.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR BATISTA SOARES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAN MARCU S COMERCIO TRANSPORTES LTDA, Réu: CELSO NOBUO TATSUHIKO, Réu: GIRO ARAKI, Réu: JOSE CARLOS DE SOUZA E SILVA, Réu: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR BATISTA SOARES\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-67.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO MARIA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MACHADO MARIA\r\n\r\nFORNECER CPF DO AUTOR, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-35.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)], Réu: JOÃO DA COSTA E SILVA, Réu: CAROLINA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-43.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Bastos Candido Pereira [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Bastos Candido Pereira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-07.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR CLAUDIANO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR CLAUDIANO DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.. .\r\n\r\nProcesso: 0171800-57.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-83.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Lopes dos Santos [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-54.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea da Silva Canuto [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessorios Ltda., Réu: JOSE ALVES DOS SANTOS, Réu: EVANDRO BARROS MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednea da Silva Canuto\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116200-41.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Campos dos Santos [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Campos dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116400-48.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Carneiro [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Carneiro\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126000-40.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI BERNADINA CORTES [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCINA LTDA, Réu: Osvaldo Luis Martins Neves, Réu: Pedro de Jesus Costa\r\n\r\nDestinatário(s): GEPA GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. , Aut IVANI BERNADINA CORTES, WALDIR COSTA ANTONIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-86.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlucia Estevao de Sousa [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlucia Estevao de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135000-20.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marins de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda, em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Marins de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160700-37.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LONGUINHO DE JESUS FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR LONGUINHO DE JESUS FILHO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo deCIENCIA FLS. 346, EM 30 DIAS. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0163000-35.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa [Adv. Fabio Dias Oliveira (OAB: RJ 106890 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Veronica [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Veronica\r\n\r\nDEVOLUÇÃO, PZO, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0118700-80.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Souza Carvalho [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson de Souza Carvalho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-16.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leandro Braz Gomes [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0123800-16.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leandro Braz Gomes [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0136500-92.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelino dos Santos Campos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVISTAS 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-09.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0218200-66.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA CIRILO ARAUJO [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: VERA LUCIA BRAVIN [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA CIRILO ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142300-96.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Chagas [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho Chagas\r\n\r\nvIR COM O COMPROVANTE DO VALOR RECEBIDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-50.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Raphael dos Santos [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Med Assistencia Medica Ltda. [Adv. Robson de Abreu (OAB: RJ 142468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Raphael dos Santos, Réu Renal Med Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 9.969,71 = 799.981,86 TR PRO RATA .\r\n\r\nProcesso: 0125500-42.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLACI DE SOUZA VASCONCELOS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICOS BLOCH, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-10.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Alexandrino da Silva [Adv. André Simões Soares (OAB: RJ 138373 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Alexandrino da Silva \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-81.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Wilian de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Audac Cobranças Carioca Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Audac Cobranças Carioca Ltda., Aut Renato Wilian de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-48.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Sousa Romualdo [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Sousa Romualdo , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 60.678,89 = 4.868.949,05 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-30.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN VERONICA DIAS SOARES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o deposito referente ao INSS E IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-87.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte NL Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Réu: LENILTON WALTER THEDIN, Réu: EMILIA FREITAS THEDIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao do Nascimento\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-49.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teodoro da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Martins da Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nPGAMENTO EM 48 H, SOB PENA DE EXECUÇÃO, FLS. 416V. .\r\n\r\nProcesso: 0175900-26.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SALETE RIBEIRO [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA SALETE RIBEIRO\r\n\r\nCUMPRIR FLS. 381, PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, EM 5 DIAS, REITERANDO. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-11.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Regis do Nascimento [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Aluminio S.A. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Regis do Nascimento\r\n\r\nDEFERIDO. CIENCIA ALVARÁ N. 1100/13,CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0177200-91.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BARCELOS DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: COPA CORPO CLUBE LTDA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Réu: PEDRO MIGUEL FERNANDES MOREIRA, Réu: RUBENS LUIZ FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nALVARÁ N. 927/14, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-51.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: MADAI HORTI FRUTI LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\ndizer se aceita certidão de crédito, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1733506"
                            ],
                            "1733503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000906-96.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana José Bessa\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Life RH Serviços Terceirizados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.801,63 = 385.288,73 TR PRO RATA .\r\n\r\nProcesso: 0000552-42.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áureo Rodrigues Lima Flor ,Espolio de \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., VIA VAREJO SA\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, CONFORME FLS. 107, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-12.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Soares Coelho\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., CENTRO DE REFERENCIA CULTURA INFANCIA -TEATRO MUNICIPAL DO JOCKEY\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE REFERENCIA CULTURA INFANCIA -TEATRO MUNICIPAL DO JOCKEY, New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, CONFORME FLS. 139, EM 10 DIAS. . .\r\n\r\nProcesso: 0001101-18.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Souza \r\n\r\nRéu: Monteiro e Catroli Lanches Ltda. , FLAVIO ALVES ROSA, LEANDRO ALVES ROSA\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO ALVES ROSA, Monteiro e Catroli Lanches Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npenhora eletronica realizada com exito, sendo as reclamadas para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000344-58.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Carvalho de Santa Rita \r\n\r\nRéu: Stand Line Serviços Empresariais Terceirizados S/C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Stand Line Serviços Empresariais Terceirizados S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 7.581,64 = 608.360,17 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-60.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Alves\r\n\r\nRéu: CBS Servicos Ltda., Alexandre Ferreira Coelho, ROSIANY AMARAL DE SOUZA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m ROSIANY AMARAL DE SOUZA COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPENHORA REALIZADA COM EXITO, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, QUEENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-08.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Veras dos Santos\r\n\r\nRéu: Marcio Guarilha Fernandes, CLINICA MEDICA DENTARIA CLIMEDE\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA MEDICA DENTARIA CLIMEDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO, 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-12.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nRéu: DIGICARE TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA, Jorge Afonso Miranda Marques, Jose Eduardo Alves de Miranda, Mario Mendes de Moraes Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Afonso Miranda Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncONVOLADO EM PENHORA , FLS. 219, SENDO O RÉU PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-69.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alídio Marques da Silva \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 10.169,57 = 816.019,63 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-42.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLACI DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, GRAFICOS BLOCH, TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TV MANCHETE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO EMBARGADO, 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001423-72.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Antonio Ramos Nascimento\r\n\r\nRéu: Refrigeração Sudeste Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Refrigeração Sudeste Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 163.598,95 = 13.382,70 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-81.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silvestre dos Santos\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video, COOPTEM-COOPERATIVA DE OPERAD. DE TELEMARKETING E SUPORTES DE SIST.RJ\r\n\r\nPelo presente fica m COOPTEM-COOPERATIVA DE OPERAD. DE TELEMARKETING E SUPORTES DE SIST.RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-71.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Pereira Porto\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Livraria Letras e Expressões Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-50.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO CARLOS FREIRE\r\n\r\nRéu: RENATO EMILIO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m RENATO EMILIO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia despacho de fls. 90v, conforme art. 884., .\r\n\r\nProcesso: 0000214-68.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Santana da Silva \r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M e M Gestão Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0096100-36.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Silva de Menezes\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A., TERTIUS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m TERTIUS RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPENHORA REALIZADA COM EXITO, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000507-38.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Poggi de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Escuderia Brasil Marítima Ltda. ME, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Escuderia Brasil Marítima Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000834-12.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrielle dos Santos Cardoso, Adrienne dos Santos Cardoso\r\n\r\nRéu: Petronox Comercial Ltda. ME, Petroword Serviços e Comércio Ltda. ME, AHQZ Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Petronox Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA FLS. 105, CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO APRESENTAR OS SEUS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-81.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Souza da Rocha(ESPOLIO DE)\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 166.312,32 = 13.345.107,53 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-40.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI BERNADINA CORTES\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCINA LTDA, Osvaldo Luis Martins Neves, Pedro de Jesus Costa\r\n\r\nPelo presente fica m LA BUENA COCINA LTDA, Osvaldo Luis Martins Neves, Pedro de Jesus Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000281-33.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Santos Vieira \r\n\r\nRéu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733503"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000515-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Casati Albuquerque [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Casati Albuquerque , Réu Banco Santander (BRASIL) S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/9/2014 às 9:20 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0045300-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia d Icarahy Mota [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde Cooperativa Prest. de Serv. de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro jorge, Réu: Gustavo Pinheiro Jorge, Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saúde Cooperativa Prest. de Serv. de Saúde Ltda., Aut Patrícia d Icarahy Mota, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/11/2014, a partir das 11:30hs para realização do 1º leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do TRT, Lapa, Rio de Janeiro, e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 25/11/2014 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ, do dia 17/09/2014, parte III, fls. 48.. \r\n\r\nProcesso: 0000368-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Correa de Souza [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosamaria Portella Lourenço [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Correa de Souza, Réu Rosamaria Portella Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/11/2014, a partir das 11:30hs para realização do 1º leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do TRT, Lapa, Rio de Janeiro, e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 25/11/2014 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ, do dia 17/09/2014, parte III, fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0128400-62.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Celestino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nA reclamada para ciência dos cálculos apresentados pelo autor e decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102300-07.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)], Réu: Laerte da Motta Ferreira, Réu: Analice Gregov da Motta Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza, Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.403:\"Considerando-se que o auto de penhora foi devolvido sem desginação de fiel depositário, conforme certificado pelo oficial de justiça, tem-se que a penhora não foi aperfeiçoada, razão pela qual nada a deferir quanto ao requerido as fls.381/386. Dê-se ciência à executada. Intimem-se o reclamante para que informe o andamento do proceso que tramita perante a 5a Vara de Fazenda Pública.(fls.3252).\" \r\n\r\nProcesso: 0077800-71.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Rautha Nogueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Marta Maria Rautha Nogueira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência as partes de que foi nomeada como perita a Dra. Veronica Maria Ferreira de Azevedo, tendo estimado seus honorários em R$ 4.800,00. Deverá a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 2.300,00(diferença). \r\n\r\nProcesso: 0165300-44.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Luiz Vasconcellos de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Luiz Vasconcellos de Souza , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáluclos de fls.418/426 e, caso queiram, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000462-79.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Laercio Soares de Lima [Adv. Renata Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 148622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S. A. Industria de Papel e Embalagens [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrapel S. A. Industria de Papel e Embalagens\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000022-78.2014.5.01.0078 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Alexandre de Jesus Lucas\r\n\r\nEgdo: Savedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.) [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Egdo: Leandro do Nascimento Alves [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)], Egdo: Maria Julia da Silva Saavedra\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Leandro do Nascimento Alves , Egdo Savedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.21 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-52.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Sales da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE-LANCE CONSULTORIA DE SAUDE LTDA [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Réu: KLINGER AGUIAR DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Sales da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035600-83.2006.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Conteira [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Reginave Industria e Comercio de Aves Ltda. - RICA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itauna Servicos Ltda. ME, Réu Reginave Industria e Comercio de Aves Ltda. - RICA\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000932-47.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Manoel Nogueira de Macedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belarmino Manoel Nogueira de Macedo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.588 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-35.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jisiana Pereira dos Santos [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Anderson Comércio de Roupas em Geral Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Anderson Comércio de Roupas em Geral Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nId: 1733512"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013200-67.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedicto Victorino de Oliveira Filho [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Vilma Ferreira de Moura Oliveira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedicto Victorino de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114 suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, tendo em vista a Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001400-42.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Pacheco [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Marcelo Guimarães Pacheco \r\n\r\nCiência de que foi designada pauta especial para o dia 23/09/2014, às 10:00 horas, a ser realizada nesta 79ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0074600-19.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bretas da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: B2W COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bretas da Silva, Réu B2W COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nCiência às partes da estimativa de honorários periciais à fls. 402 (R$ 4.700,00), a cargo do autor conforme fl. 403. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-80.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Torres Pires [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Torres Pires \r\n\r\n\"Vistos, etc. Vistas ao reclamante da certidão de fls. 422.\" \r\n\r\nProcesso: 0001448-64.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ney dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ney dos Santos\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fls. 380 \r\n\r\nProcesso: 0134400-12.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Mesquita da Cruz (sucessora de Antonio Prudencio da Cruz) representada por sua filha Macia Melo Prudencio da Cruz [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Guanabara da Lapa Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda EPP [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Café e Bar tres vinte Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Pizzaria Guanabara da Lapa Ltda., Réu Café e Bar tres vinte Ltda, Aut Maria das Graças Mesquita da Cruz (sucessora de Antonio Prudencio da Cruz) representada por sua filha Macia Melo Prudencio da Cruz, Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda EPP\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, sendo a ré, inclusive, para complementação do depósito, em 48 horas, ciente de que os valores disponibilizados até então serão liberados ao exequente de imediato, com o prosseguimento do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001192-87.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Oliveira Santos [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Oliveira Santos , Réu Zopone Engenharia e Comercio Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 747/749, que julga improcedentes os Embargos de Declaração. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000189-97.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bernardo Nunes [Adv. Metuzael Paulino Tavares (OAB: RJ 56991 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. \r\n\r\nCiência de que foram homologados cálculos de Fls. 86/87, devendo a ré efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line, coforme Ata de fls. 90 \r\n\r\nProcesso: 0001348-41.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednea Badaro Barcellos [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednea Badaro Barcellos \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fl. 107, bem como, se existem pendências, especificando-as, requerendo o que for de seu interesse, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000797-95.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Santos da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Covisa Consultoria em Vigilância Sanitária Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Covisa Consultoria em Vigilância Sanitária Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram homologados cálculos de Fls. 94/99, devendo a ré efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line, coforme Ata de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0001157-93.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Bezerra da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram homologados cálculos de Fls. 80/87, devendo a ré efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line, coforme Ata de fls.115. \r\n\r\nId: 1733609"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0125700-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Dias da Silva \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda., União Federal , Jorge Villar, Celeste Maria Villar, Affonso Carlos Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Carlos Villar, Celeste Maria Villar, Jorge Villar, União Federal , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição interposto pela segunda ré às fls. 229/232. \r\n\r\nProcesso: 0001348-41.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednea Badaro Barcellos \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fl. 107, bem como, se existem pendências, especificando-as, requerendo o que for de seu interesse, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000801-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ledra Verissimo Araujo \r\n\r\nRéu: Metalurgica FRC 2001 Ltda. , FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA, MARIA DO CARMO DIAS DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA, MARIA DO CARMO DIAS DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000576-49.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Dias \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Condominio do Edificio Ilha Plaza Shopping Center, Controles Graficos Daru \r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram homologados cálculos de Fls. 265/268, devendo a ré efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC e posterior bloquieo de numerários, coforme Ata de fls. 306. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733608"
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                            "1730304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012900-07.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista das Neves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Transunilha Logistica e Distribuição Ltda. - ME [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)], Réu: Andreani Logistica SE Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: DILSON DE ALMEIDA MENEZES, Réu: DILMA DE ALMEIDA MENEZES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista das Neves, Réu Transunilha Logistica e Distribuição Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer a secretaria desta 81ªvara do trabalho, no dia 03/10/2014, às 15:00h, portando sua carteira de trabalho a fim de que sejam procedidas as respectivas anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001561-75.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francelino da Silva [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A. , Réu Viação Itapemirim S.A., Aut Wagner Francelino da Silva \r\n\r\nComparecer em dia e hora de realização de pauta para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0083900-96.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Pablo Almeida Teixeira [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: COMPANHIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, Réu: ROSANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson de Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nVir com a primeira parcela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-72.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Godinho [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Godinho, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de leilão nos dias 07/10/2014 e 21/10/2014 às 11:30 horas no auditório da Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProcesso: 0001117-76.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Castro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Castro \r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls. 632/636 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-23.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Pinhao de Sa Miranda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebac Bureaux de Servicos Ltda. [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Réu: Jerusa Maria Eugênio da Silva, Réu: Cristiano Eugênio da Silva, Réu: Edson de Azevedo Ferreira, Réu: Marcio Alexandre Lima Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebac Bureaux de Servicos Ltda., Aut Felipe Pinhao de Sa Miranda\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento da cota previdenciária, bem como do levantamento da restrição incidente sobre os veículos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-67.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogério Tavares Froes [Adv. Felipe V. Turibio (OAB: RJ 114987 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comercio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogério Tavares Froes \r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás nº 0958/2014, 0959/2014 e 0960/2014 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0001713-89.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barcelos Mateus [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nVir com as custas (R$ 40,25), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000665-32.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Teodora Martins [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Teodora Martins, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000435-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Martins dos Santos [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Martins dos Santos\r\n\r\nintime-se a reclamante para fornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0001536-28.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luis Oliveira dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Luis Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição e documentos de fls. 195/199 \r\n\r\nProcesso: 0147300-21.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Jardim [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Xara Rio Ltda.\r\n\r\nPagar o montante devido (R$ 79.205,10), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000075-21.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Custódio [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME [Adv. Fabio Rangel (OAB: RJ 128414 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: REINALDO TEODOLINO BARROS, Réu: RENATO DE FREITAS BARROS, Réu: DONISETE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME, Aut Marcelo dos Santos Custódio , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos valores devidos, sendo a reclamada para proceder ao depósito do montante remanescente, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000747-29.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Bianchini [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Bianchini\r\n\r\nTomar ciencia da expecição dos alvarás nº 0951/2014 e 0952/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000677-46.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rogério da Silva Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sandro Rogério da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos valores devidos, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1730304"
                            ],
                            "1730309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012900-07.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista das Neves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Transunilha Logistica e Distribuição Ltda. - ME [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)], Réu: Andreani Logistica SE Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: DILSON DE ALMEIDA MENEZES, Réu: DILMA DE ALMEIDA MENEZES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista das Neves, Réu Transunilha Logistica e Distribuição Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer a secretaria desta 81ªvara do trabalho, no dia 03/10/2014, às 15:00h, portando sua carteira de trabalho a fim de que sejam procedidas as respectivas anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001561-75.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francelino da Silva [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A. , Réu Viação Itapemirim S.A., Aut Wagner Francelino da Silva \r\n\r\nComparecer em dia e hora de realização de pauta para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0083900-96.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Pablo Almeida Teixeira [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: COMPANHIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, Réu: ROSANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson de Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nVir com a primeira parcela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-72.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Godinho [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Godinho, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de leilão nos dias 07/10/2014 e 21/10/2014 às 11:30 horas no auditório da Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProcesso: 0001117-76.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Castro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Castro \r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls. 632/636 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-23.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Pinhao de Sa Miranda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebac Bureaux de Servicos Ltda. [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Réu: Jerusa Maria Eugênio da Silva, Réu: Cristiano Eugênio da Silva, Réu: Edson de Azevedo Ferreira, Réu: Marcio Alexandre Lima Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebac Bureaux de Servicos Ltda., Aut Felipe Pinhao de Sa Miranda\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento da cota previdenciária, bem como do levantamento da restrição incidente sobre os veículos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-67.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogério Tavares Froes [Adv. Felipe V. Turibio (OAB: RJ 114987 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comercio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogério Tavares Froes \r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás nº 0958/2014, 0959/2014 e 0960/2014 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0001713-89.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barcelos Mateus [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nVir com as custas (R$ 40,25), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000665-32.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Teodora Martins [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Teodora Martins, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000435-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Martins dos Santos [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Martins dos Santos\r\n\r\nintime-se a reclamante para fornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0001536-28.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luis Oliveira dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Luis Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição e documentos de fls. 195/199 \r\n\r\nProcesso: 0147300-21.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Jardim [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Xara Rio Ltda.\r\n\r\nPagar o montante devido (R$ 79.205,10), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000075-21.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Custódio [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME [Adv. Fabio Rangel (OAB: RJ 128414 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: REINALDO TEODOLINO BARROS, Réu: RENATO DE FREITAS BARROS, Réu: DONISETE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME, Aut Marcelo dos Santos Custódio , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos valores devidos, sendo a reclamada para proceder ao depósito do montante remanescente, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000747-29.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Bianchini [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Bianchini\r\n\r\nTomar ciencia da expecição dos alvarás nº 0951/2014 e 0952/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000677-46.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rogério da Silva Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sandro Rogério da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos valores devidos, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1730309"
                            ],
                            "1730321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012900-07.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista das Neves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Transunilha Logistica e Distribuição Ltda. - ME [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)], Réu: Andreani Logistica SE Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: DILSON DE ALMEIDA MENEZES, Réu: DILMA DE ALMEIDA MENEZES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista das Neves, Réu Transunilha Logistica e Distribuição Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer a secretaria desta 81ªvara do trabalho, no dia 03/10/2014, às 15:00h, portando sua carteira de trabalho a fim de que sejam procedidas as respectivas anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001561-75.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francelino da Silva [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A. , Réu Viação Itapemirim S.A., Aut Wagner Francelino da Silva \r\n\r\nComparecer em dia e hora de realização de pauta para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0083900-96.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Pablo Almeida Teixeira [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: COMPANHIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, Réu: ROSANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson de Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nVir com a primeira parcela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-72.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Godinho [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Godinho, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de leilão nos dias 07/10/2014 e 21/10/2014 às 11:30 horas no auditório da Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProcesso: 0001117-76.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Castro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Castro \r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls. 632/636 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-23.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Pinhao de Sa Miranda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebac Bureaux de Servicos Ltda. [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Réu: Jerusa Maria Eugênio da Silva, Réu: Cristiano Eugênio da Silva, Réu: Edson de Azevedo Ferreira, Réu: Marcio Alexandre Lima Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebac Bureaux de Servicos Ltda., Aut Felipe Pinhao de Sa Miranda\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento da cota previdenciária, bem como do levantamento da restrição incidente sobre os veículos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-67.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogério Tavares Froes [Adv. Felipe V. Turibio (OAB: RJ 114987 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comercio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogério Tavares Froes \r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás nº 0958/2014, 0959/2014 e 0960/2014 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0001713-89.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barcelos Mateus [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nVir com as custas (R$ 40,25), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000665-32.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Teodora Martins [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Teodora Martins, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000435-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Martins dos Santos [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Martins dos Santos\r\n\r\nintime-se a reclamante para fornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0001536-28.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luis Oliveira dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Luis Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição e documentos de fls. 195/199 \r\n\r\nProcesso: 0147300-21.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Jardim [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Xara Rio Ltda.\r\n\r\nPagar o montante devido (R$ 79.205,10), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000075-21.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Custódio [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME [Adv. Fabio Rangel (OAB: RJ 128414 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: REINALDO TEODOLINO BARROS, Réu: RENATO DE FREITAS BARROS, Réu: DONISETE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME, Aut Marcelo dos Santos Custódio , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos valores devidos, sendo a reclamada para proceder ao depósito do montante remanescente, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000747-29.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Bianchini [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Bianchini\r\n\r\nTomar ciencia da expecição dos alvarás nº 0951/2014 e 0952/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000677-46.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rogério da Silva Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sandro Rogério da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos valores devidos, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1730321"
                            ],
                            "1730310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000017-18.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Barros Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Barros Ferreira\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000528-50.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Melo Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Melo Barbosa \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidaçao, em 10 dias, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001244-43.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristine Camelo de Sousa [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Alves de Souza [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Alves de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0143400-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves da Rosa [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexo CS Informática S.A. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexo CS Informática S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000366-21.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Rosemeire Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de leilão nos dias 07/10/2014 e 21/10/2014 às 11:30 horas no auditório da Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProcesso: 0025700-33.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Gomes de Souza [Adv. Maria Aparecida Vicente (OAB: RJ 131813 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel Gomes de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução \r\n\r\nId: 1730310"
                            ],
                            "1730322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000017-18.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Barros Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Barros Ferreira\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000528-50.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Melo Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Melo Barbosa \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidaçao, em 10 dias, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001244-43.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristine Camelo de Sousa [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Alves de Souza [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Alves de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0143400-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves da Rosa [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexo CS Informática S.A. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexo CS Informática S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000366-21.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Rosemeire Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de leilão nos dias 07/10/2014 e 21/10/2014 às 11:30 horas no auditório da Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProcesso: 0025700-33.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Gomes de Souza [Adv. Maria Aparecida Vicente (OAB: RJ 131813 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel Gomes de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução \r\n\r\nId: 1730322"
                            ],
                            "1730305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000017-18.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Barros Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Barros Ferreira\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000528-50.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Melo Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Melo Barbosa \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidaçao, em 10 dias, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001244-43.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristine Camelo de Sousa [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Alves de Souza [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Alves de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0143400-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves da Rosa [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexo CS Informática S.A. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexo CS Informática S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000366-21.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Rosemeire Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de leilão nos dias 07/10/2014 e 21/10/2014 às 11:30 horas no auditório da Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProcesso: 0025700-33.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Gomes de Souza [Adv. Maria Aparecida Vicente (OAB: RJ 131813 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel Gomes de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução \r\n\r\nId: 1730305"
                            ],
                            "1730323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000593-45.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rogério da Silva Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lacerda Olivieri [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Marcio Lacerda Olivieri \r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000215-89.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Bueno da Silva Luiz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nPagar o montante devido (R$ 15.001,27), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000233-76.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moniz [Adv. Thais Fatima Oliveira de Figueiredo (OAB: RJ 82472 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovatech Consulting S.A. - Elumini It [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovatech Consulting S.A. - Elumini It , Aut Paulo Roberto Moniz \r\n\r\nComparecer a secretaria desta 81ª.vara do trabalho, no dia 06/10/2014, às 15:00h, portando sua carteira de trabalho a fim de que sejam procedidas as respectivas anotções na CTPS do reclamante. Após, venha a liquidação. \r\n\r\nId: 1730323"
                            ],
                            "1730306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000593-45.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rogério da Silva Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lacerda Olivieri [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Marcio Lacerda Olivieri \r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000215-89.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Bueno da Silva Luiz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nPagar o montante devido (R$ 15.001,27), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000233-76.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moniz [Adv. Thais Fatima Oliveira de Figueiredo (OAB: RJ 82472 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovatech Consulting S.A. - Elumini It [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovatech Consulting S.A. - Elumini It , Aut Paulo Roberto Moniz \r\n\r\nComparecer a secretaria desta 81ª.vara do trabalho, no dia 06/10/2014, às 15:00h, portando sua carteira de trabalho a fim de que sejam procedidas as respectivas anotções na CTPS do reclamante. Após, venha a liquidação. \r\n\r\nId: 1730306"
                            ],
                            "1730311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000593-45.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rogério da Silva Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lacerda Olivieri [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Marcio Lacerda Olivieri \r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000215-89.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Bueno da Silva Luiz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nPagar o montante devido (R$ 15.001,27), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000233-76.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moniz [Adv. Thais Fatima Oliveira de Figueiredo (OAB: RJ 82472 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovatech Consulting S.A. - Elumini It [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovatech Consulting S.A. - Elumini It , Aut Paulo Roberto Moniz \r\n\r\nComparecer a secretaria desta 81ª.vara do trabalho, no dia 06/10/2014, às 15:00h, portando sua carteira de trabalho a fim de que sejam procedidas as respectivas anotções na CTPS do reclamante. Após, venha a liquidação. \r\n\r\nId: 1730311"
                            ],
                            "1730324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-69.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Raposo da Fonte [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Line Participacoes Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: EB Cosmeticos Ltda.- [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Industria Cosmetica Coper Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Lúcia Gatti Iervolino [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)], Réu: HUGHETTE CHOFHI ALEPPINO CORAZZA, Réu: JOSÉ EDUARDO BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Raposo da Fonte\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0064600-85.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto\r\n\r\nContestar embargo à execução \r\n\r\nProcesso: 0000665-95.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Werneck dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney Werneck dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 1730324"
                            ],
                            "1730307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-69.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Raposo da Fonte [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Line Participacoes Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: EB Cosmeticos Ltda.- [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Industria Cosmetica Coper Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Lúcia Gatti Iervolino [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)], Réu: HUGHETTE CHOFHI ALEPPINO CORAZZA, Réu: JOSÉ EDUARDO BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Raposo da Fonte\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0064600-85.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto\r\n\r\nContestar embargo à execução \r\n\r\nProcesso: 0000665-95.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Werneck dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney Werneck dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 1730307"
                            ],
                            "1730312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-69.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Raposo da Fonte [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Line Participacoes Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: EB Cosmeticos Ltda.- [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Industria Cosmetica Coper Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Lúcia Gatti Iervolino [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)], Réu: HUGHETTE CHOFHI ALEPPINO CORAZZA, Réu: JOSÉ EDUARDO BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Raposo da Fonte\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0064600-85.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto\r\n\r\nContestar embargo à execução \r\n\r\nProcesso: 0000665-95.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Werneck dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney Werneck dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 1730312"
                            ],
                            "1730303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001102-39.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araújo Costa\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 190 para fixar o valor da condenação em R$ 108.732,70, equivalentes a 8.730.338,41 TRs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000451-07.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ernesto Soares Vilardo\r\n\r\nRéu: Aquário Pet Artigos para Animais Ltda., Gil Wagner Rodrigues Santos (sócio), Oseas da Rocha Reis (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Gil Wagner Rodrigues Santos (sócio), Oseas da Rocha Reis (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730303"
                            ],
                            "1730308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001102-39.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araújo Costa\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 190 para fixar o valor da condenação em R$ 108.732,70, equivalentes a 8.730.338,41 TRs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000451-07.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ernesto Soares Vilardo\r\n\r\nRéu: Aquário Pet Artigos para Animais Ltda., Gil Wagner Rodrigues Santos (sócio), Oseas da Rocha Reis (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Gil Wagner Rodrigues Santos (sócio), Oseas da Rocha Reis (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730308"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001102-39.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araújo Costa\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 190 para fixar o valor da condenação em R$ 108.732,70, equivalentes a 8.730.338,41 TRs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000451-07.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ernesto Soares Vilardo\r\n\r\nRéu: Aquário Pet Artigos para Animais Ltda., Gil Wagner Rodrigues Santos (sócio), Oseas da Rocha Reis (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Gil Wagner Rodrigues Santos (sócio), Oseas da Rocha Reis (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730320"
                            ],
                            "1732156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO DE LIMA CAETANO , JUIZ SUBSTITUTO DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE OUTUBRO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 04 DE NOVEMBRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862,\r\n\r\nE-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001422-26.2011.5.01.0081: RTE: ANDRE LUIZ SANTIAGO REIS (ADV: ANNA BORBA TABOAS - OAB/RJ: 131069) - RDO: MAQUI-MOTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. BENS: (01)- 04(QUATRO) VÁLVULASNOVAS (EM CAIXA), FABRICANTE ASCOVAL, MODELO “8215-34”, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 2.240,00, TOTALIZANDO R$ 8.960,00 - (02)- 02(DUAS) VÁLVULASNOVAS (EM CAIXA), FABRICANTE ASCOVAL, MODELO “8344B005”, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 2.069,00, TOTALIZANDO R$ 4.138,00 - (03)- 01(UMA) VÁLVULANOVA (EM CAIXA), FABRICANTE ASCOVAL, MODELO “8344A078”, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 5.882,00 - (04)- 08(OITO) KITS(EM CAIXA) PARA VÁLVULAS ASCOVAL (POTENCIALIZA FUNÇÕES), MODELO ”103201”, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 714,00, TOTALIZANDO R$ 5.712,00 - (05)- 65(SECENTA E CINCO) KITS(EM CAIXA) PARA VÁLVULAS ASCOVAL (POTENCIALIZA FUNÇÕES), MODELO “182632”, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 589,00, TOTALIZANDO R$ 38.285,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 62.977,00 (SESSENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS SETENTA E SETE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TUIUTI, 302/302-A, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RENATO DE ABREU RAMOS, SÓCIO. EXECUÇÃO MOVIDA PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 61.042,76 CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 200.\r\n\r\nArrematação à vista ou conforme determinação do Juizo, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 12 de setembro de 2014.\r\n\r\nFABIANO DE LIMA CAETANO - JUIZ SUBSTITUTO\r\n\r\nId: 1732156"
                            ]
                        }
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                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
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                            "1731594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060800-98.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE DE SANTOS [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará 0730/2014 (R$ 412,50). \r\n\r\nProcesso: 0002498-27.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELISEU PAULA [Adv. Jose Paulo Barbosa (OAB: RJ 66849 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut JOSE ELISEU PAULA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001587-15.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE OLIVEIRA XAVIER LEMOS [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO, Aut SILVIA DE OLIVEIRA XAVIER LEMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da RECLAMANTE foram julgados procedentes em parte. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do RECLAMADO foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-09.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBER VASCONCELOS CORREA [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEBER VASCONCELOS CORREA\r\n\r\nAo autor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-08.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel Moreira Saraiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Jorge Miguel Moreira Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-18.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Romao da Costa [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda. A/C da sócia Delmysia Silva Souza, Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Sul-Nav Maritima Ltda. A/C da sócia Delmysia Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nÀ reclamda, para comprovar o saldo remanescente (R$ 5.010,70), no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001074-52.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO DELAMAR TAVARES DE SOUZA [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA n/p sócio Vanderlei de Souza Costa, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut JOÃO DELAMAR TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000188-14.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Tatiana Rodrigues Lima (OAB: RJ 126171 - D)]\r\n\r\nRéu: DON JUAN POUSADA E SPA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-28.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SANTOS FILHO [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)], Réu: SERGIO DINIZ JUNIOR, Réu: JOEL DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SANTOS FILHO\r\n\r\nAo autor, em 30 dias, para manifestar-se quanto à certidão de fl. 142/143, requerendo o que entender de direito, ou indicar meios de execução, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002030-63.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALVES [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000883-36.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cordeiro da Silva [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Assessoria em Seg e Invest LTDA [Adv. Claudia Ghirotto Freitas (OAB: SP 129642 - B)], Réu: Noventa Graus Ser Seg e Vigilancia LTDA [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: Condominio Laranjeiras [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Laranjeiras, Aut Leandro Cordeiro da Silva, Réu Marte Assessoria em Seg e Invest LTDA, Réu Noventa Graus Ser Seg e Vigilancia LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000250-93.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD DOUGLAS REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA NOBRESTEEL METALURGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICHARD DOUGLAS REIS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 115-v. \r\n\r\nProcesso: 0011100-95.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA NAVES REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: Jorge Luiz da Silva Pereira (Devedor Derivado), Réu: Elisabete Freitas Ferreira (Devedor Derivado), Réu: ALCIDES INDIO DO BRASIL, Réu: ALEXANDRE SANTOS CARDOSO\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, em 30 dias, para manifestar-se conclusivamente no feito, devendo vir com a indicação de bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034600-64.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATRATIVO ROSA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA, Réu: ELISABETE FREITAS FERREIRA, Réu: Alcides Índio do Brasil, Réu: Alexandre Santos Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATRATIVO ROSA\r\n\r\nAo autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001073-67.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DOS SANTOS [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut VANDERLEI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000727-19.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: G. A GLOBAL ADVISING ASSESSORIA EM SEGURANÇA LTDA [Adv. Nelson Roberto Vinha (OAB: SP 132811 - D)], Réu: CONDOMÍNIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES MONTEIRO, Réu CONDOMÍNIO LARANJEIRAS, Réu G. A GLOBAL ADVISING ASSESSORIA EM SEGURANÇA LTDA, Réu NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 10/11/2014, às 11:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo as partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0041900-67.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO PIMENTA DE SOUZA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTES PARKING SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Edilberto Sena Goncalves (OAB: RJ 25367 - D)], Réu: PAULO FABIANO IGREJA DAS FONTES, Réu: WALDEMAR LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO PIMENTA DE SOUZA, Réu FONTES PARKING SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. 138 foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108400-81.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON POSSIDONIO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL NAV MARITMA LTDA, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON POSSIDONIO\r\n\r\nCiente que deverá refazer os cálculos conforme despacho de fl. 391. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002446-31.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ELSON SEVERINO [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL DOS PRAZERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON SEVERINO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001004-35.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DHEISON FERREIRA ARAUJO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DHEISON FERREIRA ARAUJO, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a 1ª ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 9.379,75) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001130-46.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: GP - SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: ERICK VIANA DOS SANTOS SILVA ( ESPÓLIO DE )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GP - SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito da quantia ou coisa, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0052400-56.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Sousa [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Saneamento Ltda. [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves (OAB: RJ 120345 - D)], Réu: ALBERTO MACHADO MUROS, Réu: CARLOS ELIAS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Sousa\r\n\r\nAo autor, em 30 dias, para manifestar-se conclusivamente no feito, devendo vir com a indicação de bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058300-25.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS LAURINDO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO LOJ. USUAR. PORTO MARINA DE ANGRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS LAURINDO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão da Srª Oficiala de Justiça, bem como de que deverá indicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1731594"
                            ],
                            "1731612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 01/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001096-08.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001095-23.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOMAR DE MORAIS\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001094-38.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EDVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001074-52.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO DELAMAR TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA n/p sócio Vanderlei de Souza Costa, Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA n/p sócio Vanderlei de Souza Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora para fins do art. 884, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001004-35.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DHEISON FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nPelo presente fica m ADSER SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a 1ª ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 9.379,75) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001073-67.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1731612"
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                            "1733803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091000-64.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Valeriano Bandeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBREPLAST RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA - ME [Adv. Daniel Nardy de Melo (OAB: RJ 164759 - D)], Réu: PHILLIPPE WONHRATH NOBREGA, Réu: LARISSA WONHRATH NOBREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Valeriano Bandeira, Réu NOBREPLAST RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA - ME\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0053300-88.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Cristino [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES, Réu: MARIA DAS GRAÇAS C. C. DE CARVALHO, Réu: SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Cristino, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0145800-36.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alane Cristina Fernandes Cardoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreplast Reciclagem e Indústria de Plásticos Ltda N/P SOCIO PHILLIPPE WONHRATH NOBREGA [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)], Réu: PHILLIPE W. NÓBREGA, Réu: LARISSA WONHRATH NÓBREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alane Cristina Fernandes Cardoso, Réu Nobreplast Reciclagem e Indústria de Plásticos Ltda N/P SOCIO PHILLIPPE WONHRATH NOBREGA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/2014 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000234-22.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dionizio de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreplast Reciclagem e Indústria Ltda. [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)], Réu: PHILIPPE W NÓBREGA, Réu: LARISSA WONHRATH NÓBREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dionizio de Almeida, Réu Nobreplast Reciclagem e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0133400-90.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Maria da Conceição Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreplast Reciclagem e Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Daniel Nardy de Melo (OAB: RJ 164759 - D)], Réu: LARISSA WONHRATH NOBREGA, Réu: PHILLIPPE WONHATH NOBREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Maria da Conceição Silva, Réu Nobreplast Reciclagem e Indústria de Plásticos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/2014 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001200-82.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreplast Reciclagem e Industria Ltda. ME [Adv. Daniel Nardy de Melo (OAB: RJ 164759 - D)], Réu: PHILLIPPE WONHRATH NOBREGA, Réu: LARISSA WONHRATH NOBREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco , Réu Nobreplast Reciclagem e Industria Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1733803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1733292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117800-88.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO VIANA [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAF E PUB LTD [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Réu: Ronaldo de Freitas Arêas, Réu: Mário Terra Arêas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAF E PUB LTD, Aut ROBERTO RIBEIRO VIANA\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, tomar ciência de que foi designado o dia:24/09/2014 às 13:45 hs, para audiência , devendo as partes comparecerem nos termos dos artigos 599, 600, do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000551-04.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamiris Marques Pinto Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muylaert Instituto de Manipulação Ltda, Aut Tamiris Marques Pinto Ribeiro\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, foi designado o dia:24/09/2014 às 13:35 hs para comparecerem à audiência, nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001717-08.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Paula [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Leandro Gomes de Paula\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, fica designado o dia:24/09/2014 às 13:20 hs.para comparecimento à audiência, nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000635-05.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Soares dos Santos [Adv. Flavia Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 138226 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Réu: Ericka Vieira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda EPP, Aut Jocimar Soares dos Santos \r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, tomarem ciência de que foi designado o dia:24/09/2014 às 13:40 hs, para compoarecerem à audiência,nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da poena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017000-13.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Feitosa da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: Roberto Kelis Junior, Réu: Hiram Portugal El-Bainy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Feitosa da Silva, Réu Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, ficou designado o dia:23/09/2014 às 13:25 hs., para comparecimento `a audiência, nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de multa, porevisto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005800-77.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Alves Machado [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Neildo Penha [Adv. Roseane Cabral da Silva Moreira (OAB: RJ 164388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Alves Machado, Réu Neildo Penha\r\n\r\nTendo em vista a 4 edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, foi designado o dia:24/09/2014 às 13:25 hs para comparecer à audiência, nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089000-16.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Eduardo Souza Pires [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: G V Soares Viana [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)], Réu: GECY VINICIUS SOARES VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G V Soares Viana, Aut Wanderson Eduardo Souza Pires\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, fica designado o dia:23/09/2014 às 13:30 hs para comparecimento à audiência, nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053100-64.2008.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reinorte Ind. Frig. e Com. de Carne Ltda ME [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nCgto: Amaro Gomes de Almeida Neto [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Amaro Gomes de Almeida Neto, Cgte Reinorte Ind. Frig. e Com. de Carne Ltda ME\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, fica designado o dia 23/09/2014 às 13:35 hs para comparecimento à audiência, nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036900-16.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Candido Vianna [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Condominio Residencial Ouvidor, Réu: Claudemiro de Siqueira, Réu: Osvaldo Joaquim de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presticampos Prestadora de Servicos Ltda, Aut Wellington Luiz Candido Vianna\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista fica designado o dia:23/09/2014 às 13:45 hs. para comparecimento à audiência, nos termos dos artigos 599, 600, do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nId: 1733292"
                            ],
                            "1733293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105900-74.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Barboza [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan-Cooperativa de Eletriciade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cersan-Cooperativa de Eletriciade Rural Sanjoanense, Aut Maria da Penha Barboza\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, fica designado o dia:24/09/2014 às 13:15 hs., para comparecimento à audiência, nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084300-89.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Freitas Manhães [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana das Graças Nunes Maciel Paes da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Freitas Manhães, Réu Luciana das Graças Nunes Maciel Paes da Silva\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, fica designado o dia: 23/09/2014 às 13:40 hs para comparecimento à audiência, nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086100-31.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ RANGEL SOARES PINHEIRO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: T. L. SANTOS ALVES [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)], Réu: TANIA LUCIA DOS SANTOSALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ RANGEL SOARES PINHEIRO, Réu T. L. SANTOS ALVES\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, fica designado o dia:24/09/2014 às 13:05 hs. para comparecimento à audiência, nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0234900-25.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Sá Emiliano [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)]\r\n\r\nRéu: Slide Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Gilvan Basílio da Silva, Réu: Ledilson Ribeiro, Réu: Danieli Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Sá Emiliano, Réu Slide Serviços de Vigilância Ltda, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, fica designado o dia:24/09/2014 às 13:00 hs., para comparecimento à audiência, nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134700-44.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Alves Cortes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Adenilda Batista Rangel [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)], Réu: Marcos Antonio R. Franca Restaurante, Réu: MARCO ANTONIO RIBEIRO FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adenilda Batista Rangel, Aut Debora Alves Cortes\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, fica designado o dia:23/09/2014 às 13:20 hs., para comparecimento à audiência , nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nId: 1733293"
                            ],
                            "1733294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000447-75.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando dos Santos [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial LTDA. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial LTDA., Aut Marcos Fernando dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de foi designado o dia 07/10/2014 , às 1000h para início da perícia. \r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-52.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS REIS [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AUXILIADORA RAMOS PESSANHA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS REIS, Réu MARIA AUXILIADORA RAMOS PESSANHA\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista foi designado o dia:23/09/2014 às 13:10 hs para comparecimento à audiência, nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000325-96.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davison Alan Siqueiro Teixeira [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Chrysantho Correa Neves [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davison Alan Siqueiro Teixeira, Réu Luis Chrysantho Correa Neves\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, fica designado o dia: 22/09/2014 às 13:15 hs. para comparecimento à audiência nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113500-20.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANATO DE FOGOS SAO JOSE LTDA ME [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: JODIMAR FONTES DE AZEVEDO, Réu: SERGIO LUIZ PINTO FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANATO DE FOGOS SAO JOSE LTDA ME, Aut MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, fica designado o dia:23/09/2014 às 13:05 hs para comparecimento à audiência, nos termos dos artigos 599, 600, do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008300-58.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MOTTA CERQUEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Combustiveis e Lubrificante Campista Ltda. [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)], Réu: Damião Rocha Gonçalves, Réu: Clausenir Rocha Gonçalves, Réu: Tania Maria Alves Pereira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Combustiveis e Lubrificante Campista Ltda., Aut LUIZ CARLOS MOTTA CERQUEIRA\r\n\r\nTendo em vista 4A edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, fica designado o dia:23/09/2014 às 13:00 hs, para comparecimento à audiência, nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000226-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Viana Pacheco [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Mauricio Viana Pacheco\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, fica designado o dia:22/09/2014 às 13:20 hs para comparecimento à audiência, nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099000-75.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Nogueira da Mata [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder (OAB: RJ 115954 - D)]\r\n\r\nRéu: Celmi Maria Pecanha [Adv. Nelson Gomes de Azevedo (OAB: RJ 3186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celmi Maria Pecanha, Aut Elaine Nogueira da Mata\r\n\r\nConsiderando as informações constantes às fls. 148, bem como as novas restrições judiciais elaboradas sobre os veículos de placa APZ 2701, KQI 7418, tomar ciência de que foi designada audiência para o dia: 23/09/2014 às 13:15 hs, na semana de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026500-74.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Soares da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson S Ribeiro Serralheria [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)], Réu: ROBSON SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Soares da Silva, Réu Robson S Ribeiro Serralheria\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, fica designado o dia: 22/09/2014 às 13:10 hs, para comparecimento à audiência, nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de mult, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108000-65.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira Machado [Adv. Jorge Raul Teixeira de Faria (OAB: RJ 84791 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Santa Edwirges de Campos Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Réu: ALEXSANDRO VIANA DE SOUZA [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Réu: RAUL NELSON RODRIGUES FONSECA MANAHES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXSANDRO VIANA DE SOUZA, Réu Posto Santa Edwirges de Campos Ltda, Aut Renato Nogueira Machado\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, fica desig nado o dia22/09/2014 às 13;05 hs, para comparecimento à audiência, nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nId: 1733294"
                            ],
                            "1733295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001522-23.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevecil Pereira Bruno [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevecil Pereira Bruno, Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, fica designado o dia:24/09/2014 às 13:10 hs para comparecimento à audiência nos termos dos artigos 599, 600 do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079600-80.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE MOURA [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: ESMERILHA GOMES PINTO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: AGNALDO S AZEREDO, Réu: ERALDO SALLES JUNIOR [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: Manoel Velemem A. Campos Neto, Réu: NISE COSTA BRANDAO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: ROBERTO PESSANHA GOMES [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERALDO SALLES JUNIOR, Réu ESMERILHA GOMES PINTO, Aut JOSE ROBERTO DE MOURA, Réu NISE COSTA BRANDAO, Réu ROBERTO PESSANHA GOMES\r\n\r\nTomarem ciência de que foi designado o dia:22/09/2014 às 13:00 hs para comparecimento à audiência , para pauta de execução. \r\n\r\nId: 1733295"
                            ],
                            "1733549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221500-56.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RIBEIRO XAVIER [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO TOME PRAIA CLUBE [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Amaro Nilton de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO TOME PRAIA CLUBE \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1733549"
                            ],
                            "1733291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0036900-16.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Candido Vianna\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda, Condominio Residencial Ouvidor, Claudemiro de Siqueira, Osvaldo Joaquim de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Claudemiro de Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista a 4a edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, fica designado o dia:23/09/2014 às 13:45 hs., para comparecimento à audiência , nos termos dos artigos 599, 600, do CPC, sob aplicação da pena de multa, previsto no artigo 601 do CPC, em conformidade com o artigo 769 CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733291"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1733319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000231-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Julia Ventura Amaral [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Marcos Moreira Corrêa, Réu: Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda., Aut Larissa Julia Ventura Amaral\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilao do imóvel penhorado no dia 14/10/2014 às 13h, na sede deste Juízo, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro - RJ.Caso não haja licitantes, haverá novo Leilão no dia 04/11/2014 no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1733319"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1733706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163200-57.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Guimaraes Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Guimaraes Carvalho\r\n\r\nComparecer ao TRT;Duque de Caxias, Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6º andar, Duque de Caxias, no Serviço de Distribuição de Mandados, a fim de agendar dia e hora com o Sr. Oficial de Justiça para acompanhar a diligência. ATENÇÃO - MANDADO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 1733706"
                            ],
                            "1733714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163200-57.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Guimaraes Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Guimaraes Carvalho\r\n\r\nComparecer ao TRT;Duque de Caxias, Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6º andar, Duque de Caxias, no Serviço de Distribuição de Mandados, a fim de agendar dia e hora com o Sr. Oficial de Justiça para acompanhar a diligência. ATENÇÃO - MANDADO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 1733714"
                            ],
                            "1733707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018900-65.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Belo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: GRC Usinagem Ltda, Réu: Kildare Magno Oliveira de Castro, Réu: Rivaldo Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Belo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR, QUANTO A DATA DO 2º LEILÃO, SENDO A CORRETA, DIA 19.11.2014. Ciência da designação do dia 05/11/2014 e, se necessário for, do dia 19/111/2014, ambos às 15.00hs, para a realização de Leilão dos bens constante no auto de leilão e petição do Sr. Leiloeiro. O leilão será realizado no 2º andar, em frente ao hall dos elevadores, no próprio prédio de funcionamento da 06ª VT/Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-65.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Belo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: GRC Usinagem Ltda, Réu: Kildare Magno Oliveira de Castro, Réu: Rivaldo Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Belo\r\n\r\nCiência da designação do dia 05/11/2014 e, se necessário for, do dia 18/111/2014, ambos às 15.00hs, para a realização de Leilão dos bens constante no auto de leilão e petição do Sr. Leiloeiro. O leilão será realizado no 2º andar, em frente ao hall dos elevadores, no próprio prédio de funcionamento da 06ª VT/Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 1733707"
                            ],
                            "1733715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018900-65.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Belo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: GRC Usinagem Ltda, Réu: Kildare Magno Oliveira de Castro, Réu: Rivaldo Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Belo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR, QUANTO A DATA DO 2º LEILÃO, SENDO A CORRETA, DIA 19.11.2014. Ciência da designação do dia 05/11/2014 e, se necessário for, do dia 19/111/2014, ambos às 15.00hs, para a realização de Leilão dos bens constante no auto de leilão e petição do Sr. Leiloeiro. O leilão será realizado no 2º andar, em frente ao hall dos elevadores, no próprio prédio de funcionamento da 06ª VT/Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-65.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Belo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: GRC Usinagem Ltda, Réu: Kildare Magno Oliveira de Castro, Réu: Rivaldo Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Belo\r\n\r\nCiência da designação do dia 05/11/2014 e, se necessário for, do dia 18/111/2014, ambos às 15.00hs, para a realização de Leilão dos bens constante no auto de leilão e petição do Sr. Leiloeiro. O leilão será realizado no 2º andar, em frente ao hall dos elevadores, no próprio prédio de funcionamento da 06ª VT/Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 1733715"
                            ],
                            "1733708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0018100-15.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Mendonça\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Queops Serviços Ltda, Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda, Provider Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Queops Serviços Ltda, Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 19.11.2014, 14:15hs, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733708"
                            ],
                            "1733716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0018100-15.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Mendonça\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Queops Serviços Ltda, Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda, Provider Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Queops Serviços Ltda, Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 19.11.2014, 14:15hs, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733716"
                            ],
                            "1733705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0021200-39.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS FRANCISCO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA, VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOBS)\r\n\r\nPelo presente fica m LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, o crédito remanescente, ainda, devido, nos termos do art.475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002416-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Araujo Silva Goes\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Alutch Aluminio Tecnologia Ltda., Francisco José Gomes, Michelle Lessa de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco José Gomes, Michelle Lessa de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001805-80.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones de Oliveira Castro\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda., Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MJC Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeaados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001407-36.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Muniz\r\n\r\nRéu: Grande Estrela Caxiense de Cos, Alexandre Tomaz de Lima, Ana Paula Silva Palmeira, Antonio Morais da Silva, Severina Apolinário da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Morais da Silva, Severina Apolinário da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001191-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva de Andrade\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova América S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-55.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Cardoso\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733705"
                            ],
                            "1733709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.11.2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.11.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0018900-65.2008.5.01.0206 - Rte. FRANCISCO DOS SANTOS BELO (Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos - OAB/RJ: 98878/D) Rdo. GRC USINAGEM LTDA, RIVALDO FERREIRA DA COSTA, KILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTRO - Bem(ns): 1) Cinco maquinas da Silk para circuito impresso, marca Presdo-USA, modelo 435, no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Guynemer, 610, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000315-57.2011.5.01.0206 - Exte. CLEBER GERALDO VIEIRA DA FONSECA (Adv. Valquiria Aparecida Delfino - OAB/RJ: 088880/D) Exdo. SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ: 048907/D) - Bem(ns): 1) Um veículo VW/11.140, placa KUS-2936, ano 1988/1988, chassi 9BWZZZD12JC006004, em estado de uso, avaliado em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 18, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Shirley Ferreira Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1733709"
                            ],
                            "1733719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.11.2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.11.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0018900-65.2008.5.01.0206 - Rte. FRANCISCO DOS SANTOS BELO (Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos - OAB/RJ: 98878/D) Rdo. GRC USINAGEM LTDA, RIVALDO FERREIRA DA COSTA, KILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTRO - Bem(ns): 1) Cinco maquinas da Silk para circuito impresso, marca Presdo-USA, modelo 435, no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Guynemer, 610, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000315-57.2011.5.01.0206 - Exte. CLEBER GERALDO VIEIRA DA FONSECA (Adv. Valquiria Aparecida Delfino - OAB/RJ: 088880/D) Exdo. SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ: 048907/D) - Bem(ns): 1) Um veículo VW/11.140, placa KUS-2936, ano 1988/1988, chassi 9BWZZZD12JC006004, em estado de uso, avaliado em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 18, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Shirley Ferreira Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1733719"
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1733304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002541-46.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Wellington Pereira do Nascimento [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Consórcio ARG Civilport Obra Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG Civilport Obra Porto Sudeste , Réu J. Dantas Engenharia e Construções Ltda, Aut Rodrigo Wellington Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/10/2014 às 14:10 horas, para oitiva da testemunha Rafael Andre Gioelo, perante o M.M. Juízo da 2a Vara do Trabalho de Tubarão. \r\n\r\nProcesso: 0003294-66.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Oliveira Rocha [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A.R.G. Civil Port [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio A.R.G. Civil Port, Aut Emerson de Oliveira Rocha\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.274/279, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 5.977,15, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 11/09/2014. Custas de R$ 600,00, já recolhidas pela ré à fl.228. Cota previdenciária de R$ 1.342,11. Tendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito judicial de fl.228, atualizado à fl.273, no valor de R$ 7.320,35, ciencia as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001105-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Amorim [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Amorim\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1733304"
                            ],
                            "1733786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011400-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.227, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234400-67.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Barbosa Aredes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1177/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000365-31.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Marins Vasques Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Marins Vasques Filho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor tomar ciência da documentação juntada pela ré, devendo apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002210-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilton Comiano Mesquita [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0040600-45.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Nunes Policarpo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados s/a Nuclep [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados s/a Nuclep\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1179/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0063100-37.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDES BATISTA LIMA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURDES BATISTA LIMA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002126-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais (R$ 2.500,00), no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001972-45.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Rosa de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001387-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Militão Guedes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1181/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001378-31.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozuel Galvão [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-06.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002096-28.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lapico dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lapico dos Santos , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0002099-80.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delço Jose Ribeiro Portes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0140700-71.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro da Silva Verçosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro da Silva Verçosa, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0002083-63.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Gonçalves , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nId: 1733786"
                            ],
                            "1733785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0011400-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo dos Santos\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Navtec Engenharia Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.227, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733785"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1733533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000910-03.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alcantara de Moraes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Aut Fabiana Alcantara de Moraes\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000185-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Alberoni [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Alberoni\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Freitas Cruz Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Freitas Cruz Oliveira, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. R.O. do reclamante - fls. 326-333. R.O. do reclamado - fls. 343-371. .\r\n\r\nProcesso: 0000476-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grezio dos Santos Martins [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grezio dos Santos Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, inclusive, querendo, apresentar impugnação aos cálculos do reclamado de fls. 79-100. \r\n\r\nProcesso: 0000453-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria Braga Moser Pires [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria Braga Moser Pires\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA. O Reclamante deverá acompanhar pelo andamento virtual o recolhimento do mandado destinado ao Reclamado a fim de identificar o fim do prazo da parte ré e o início de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Bastos Tinoco de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.233 que homologou os cálculos ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rocha de Souza [Adv. Clerio Alves de Paula (OAB: RJ 928 - B)]\r\n\r\nRéu: Modelo Drogaria de Itaperuna Ltda ME [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Réu: Marcus Gomes Blanc [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rocha de Souza, Réu Marcus Gomes Blanc, Réu Modelo Drogaria de Itaperuna Ltda ME\r\n\r\nCiência que foi designado para o dia 08/10/14 às 10h, início da perícia nos autos do processo, devendo ainda cientificar seus respectivos assistentes, poís é ônus que lhes cabe. .\r\n\r\nProcesso: 0000248-68.2014.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Lúcia Alda Padilha Aquino [Adv. José Lauro Lira Barbosa (OAB: ES 8421 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antônio Carlos Manhães Aquino (Espólio de) [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antônio Carlos Manhães Aquino (Espólio de), Egdo Lucas Gonçalves Mendes\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 21-35. \r\n\r\nProcesso: 0000473-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Marcia Cardoso de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Marcia Cardoso de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, inclusive, querendo, apresentar impugnação aos cálculos do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000840-20.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clailton Alberto da Rosa [Adv. Luiz Leite Araujo Junior (OAB: RJ 72332 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Porciúncula LTDA - ME [Adv. Monique de Ladeira e Thomazinho (OAB: MG 102282 - D)], Réu: Transporte Faria Netto LTDA [Adv. Monique de Ladeira e Thomazinho (OAB: MG 102282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Porciúncula LTDA - ME, Aut Clailton Alberto da Rosa, Réu Transporte Faria Netto LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.145, sendo que o autor deve indicar a localização de algum veículo a penhorar, informando se aceita atuar como depositário, caso em que terá que acompanhar a diligência para recebimento do bem,ficando a seu cargo a remoçao do veículo para local onde pretenda mantê-lo abrigado. \r\n\r\nProcesso: 0000907-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ferreira\r\n\r\nCiência que deverá indicar novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiclei Assis da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiclei Assis da Silva\r\n\r\nRetirar na Secretaria a certidão de habilitação do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, ciente dde que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000384-70.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antônio Santos Alves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Antônio Santos Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000874-92.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pinheiro Gabri [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Paduabeer Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pinheiro Gabri\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-92.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira Acacio [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pereira Acacio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, inclusive, querendo, apresentar impugnação aos cálculos do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000799-48.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmar de Oliveira Pimentel [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda, Aut Zulmar de Oliveira Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/14 às 12h10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente o patrono que deverá CIENTIFICAR SEU CLIENTE paa prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000326-62.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Coimbra de Carvalho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 310-323. \r\n\r\nProcesso: 0000428-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Firminio Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Firminio Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000938-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marlon Rodrigues Pereira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marlon Rodrigues Pereira, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000034-48.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathália Coelho Simões dos Santos [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: S H Service Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Coelho Simões dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, diante do resultado do leilão ocorrido no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000908-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Mota [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Mota\r\n\r\nIndicar o endereço atual do da parte ré, no prazo de 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Eliane Pereira Rodrigues [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Eliane Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia que deverá indicar novo endereço da rda no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eden da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eden da Silva, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80, o qual destitiuiu perito e nomeou o Sr. MIlton Pereria Bastos. \r\n\r\nProcesso: 0000490-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Maria Martins Fernandes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241 que homologou os cálculos de fls. 234-240 , fixando o quantum debeatur em R$ 6.983,48 , atualizado até 30/06/2014 ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-81.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Rose Faria de Siqueira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Rose Faria de Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, inclusive, querendo, apresentar impugnação aos cálculos do reclamado . \r\n\r\nProcesso: 0000149-98.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva de Souza [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital de Porciúncula [Adv. Gustavo de Assis Rios (OAB: RJ 125205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital de Porciúncula\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o pagamento dos valores de fl.43 no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000826-31.2014.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Nielson dos Santos Figueiredo [Adv. Luanna Costa Cabral Barreto (OAB: RJ 183438 - D)]\r\n\r\nEgdo: Said Jana Robaina ME, Egdo: Janilva da Silva Oliveira [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nielson dos Santos Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia que deverá regularizar sua situação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000036-47.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carminati Zambrotti Azevedo Rosa [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Fernanda Carminati Zambrotti Azevedo Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000319-70.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Paula de Souza da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: M 7 Brasil Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Paula de Souza da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, o atual endereço da ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000244-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welita Schwartz [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Edmundo França [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Edmundo França\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, devendo tomar ciência dos valores apurados pela União (contribuição previdenciária) em relação aos quais deverá comprovar o recolhimento ou o parcelamento administrativo no prazo de 180 dias a pós o pagamento das verbas trabalhistas previstas no acordo. .\r\n\r\nId: 1733533"
                            ],
                            "1733534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042800-58.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: warlace Pimentel Walport Bessa [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194 que homologou os cálculos de fls. 188-193 , fixando o quantum debeatur em R$ 3.542,66 , atualizado até 10/04/2014 ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002541-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Francisco Pereira [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento constante da petição de fls. 94-109 considerando-se que há valores bloqueados por este Juízo em contas da executada, ficando ciente, assim, para os fins do art. 884 (bloqueio do valor de R$ 10.140,52). \r\n\r\nProcesso: 0041700-44.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSY DE OLIVEIRA VELOSO [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacyr Alves Ferreira [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSY DE OLIVEIRA VELOSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a penhora do imóvel indicado pelo reclamante na fl. 414, vez que o bem pertencia a Jerõnimo Ferreira da Cruz, falecido, o qual tem como herdeiros, nos termos de fl. 416, pessoas estranhas à lide, não sendo o executados sequer seu herdeiro, pois morrera antes de certa a sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0021400-56.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Foligno Levone [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-05.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo indicar outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProcesso: 0000981-34.2014.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: PADMA Indústria de Alimentos S.A. [Adv. Gabriel Atlas Ucci (OAB: SP 195330 - D)], Agte: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rui Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia de Alimentos Gloria, Agdo Rui Ferreira da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo e contra-arrazoar o Recurso Ordinário, sendo ambas as petições direcionadas aos autos do Agravo \r\n\r\nProcesso: 0000997-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves de Souza Andrade [Adv. Ivan Faria da Costa (OAB: MG 26280 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Irmãos Oliveira - ME [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves de Souza Andrade, Réu Pedras Decorativas Irmãos Oliveira - ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 09/10/14 às 14 horas, devendo, ainda,às partes, no prazo de 10 dias sucessivos após a data designada para a anotação da CTPS,intercalados por outos 10 dias, iniciando-se pela ré, apresentar seus cálculos de liquidação( mês a mês), inclusive da contribuição previdenciária, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000842-82.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezentino de Andrade Oliveira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaclean Limpeza Urbana Ltda, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezentino de Andrade Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000945-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Júlio César Alves Fontes ME, Réu: Adney Dutra Leal ME, Réu: S. T. S. Construções e Instalações Ltda, Réu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade-Profissional, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000813-32.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Lopes Silva da Fonseca [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áurea Lopes Silva da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000956-26.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Soares Conçole [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Soares Conçole\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazode 10 dias, ,inclusive querendo apresentar impugnação aos cálculos da rda, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010000-45.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane de Fatima Leivas da Silva [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: K. C. M. Branco - ME, Réu: Kezia Curcio Machado Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Fatima Leivas da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá se manifestar sobre os pagamentos comprovados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-71.2014.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Joaquim José Filho [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joaquim José Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000964-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mayra Vieira da Silva Cruz [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jane Mayra Vieira da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls 233. , que homologou os cálculos de fls. 223/232 . Ciência ainda ao rte que foi expedido alvará nº 1539/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000891-31.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo da Silva Lima [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirlei Maia Brum Pedras Decorativas LTDA - ME [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Réu: Jairo Maia Brum [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)], Réu: João Luis Belloti Nacif [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Réu: Mineração Cachoeira Alegre Ltda [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirlei Maia Brum Pedras Decorativas LTDA - ME, Aut Erasmo da Silva Lima, Réu Jairo Maia Brum, Réu João Luis Belloti Nacif, Réu Mineração Cachoeira Alegre Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/10/14 Às 10h para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. \r\n\r\nProcesso: 0000984-86.2014.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: MG 56780 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dayana dos Santos Ximenes\r\n\r\nContraminutar o Agravo e contra-arrazoar o Recurso Ordinário, sendo ambas as petições direcionadas aos autos do Agravo \r\n\r\nProcesso: 0000893-98.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Hebersom da Silveira [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São Cristóvão Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São Cristóvão Ltda.\r\n\r\nIntimação ante o bloqueio parcial efetuado, paa fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000948-49.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzilene Xavier Pereira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzilene Xavier Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-04.2014.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Valcir Zacarias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o Agravo e contra-arrazoar o Recurso Ordinário, sendo ambas as petições direcionadas aos autos do Agravo \r\n\r\nProcesso: 0000428-84.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Moreira Canazarro [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu IMBEG - IMBE Engenharia Ltda, Aut José de Assis Moreira Canazarro\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 06/10/2014 , às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1733534"
                            ],
                            "1733535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077100-17.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert Rodrigues de Rezende [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nCiência da atualização de cálculos, fls. 515/518. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-41.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ISMAEL BONIFACIO DE MELLO FILHO [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpecable do Brasil - Serviços de Conservação e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL BONIFACIO DE MELLO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1547/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0087000-92.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO GONCALVES APARECIDO LOURENCO REIS [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Witt Kar Comércio e Serviços Ltda, Réu: Luiz Carlos Gomes, Réu: José Carlos Adão de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO GONCALVES APARECIDO LOURENCO REIS\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, ciente que a inércia causará o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0088300-84.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sarmento da Cruz [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sarmento da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia deverá informar se pretende promover a execução provisória, juntando, em caso positivo, as peças necessárias nos termos do Prov 02/13 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000998-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Conan Construções e Montegens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência r. decisão de fls. 71 : \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls.64/70 Dê-se ciência à parte autora. Cite-se a parte Reclamada, para que pague ou garanta a execução em 48 horas, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito exequendo. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar o recolhimento das parcelas tributárias, sob as penas da Lei. ...\" Tomar ciência da expedição do alvará nº 1490/14 em favor do autor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0001572-30.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelizia Estácio da Silva [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nFica ciente do indeferimento da liberação do valor há muito bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0000028-07.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pinheiro Pessoa [Adv. Ereci Rosa (OAB: RJ 75896 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wagner Pinheiro Pessoa\r\n\r\nFica ciente de que o depósito recursal foi convolado em penhora, ficando assim garantida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001549-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Neves [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Aut Luiz Carlos Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2014, às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nFica ciente que o feito foi incluido em pauta de iniciais, em virtude do item 05, do acordo de fl.l 61. \r\n\r\nProcesso: 0000988-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Borges da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Borges da Silva, Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 02/10/2014, às 10:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000507-05.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronielly Raimundo Fagundes [Adv. Adriana Jose Fernandes (OAB: RJ 100336 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedramak Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronielly Raimundo Fagundes\r\n\r\nManifeste-se, no prazo de 05 dias, acerca dos bens indicados pela Reclamada, informando se pretende atuar como depositário, caso em que deverá providenciar os meios para remoção dos bens, quando intimado. \r\n\r\nProcesso: 0000418-40.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico da Silva Couto [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: FLHUX Construções e Serviços Ltda - ME [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLHUX Construções e Serviços Ltda - ME, Aut Frederico da Silva Couto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/14 às 14h20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0078300-98.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VELTUIR PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzita Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)], Réu: Adao Ferreira Pinto [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)], Réu: Fabiano Barreto Rocha, Réu: Jose Augusto Rocha, Réu: Edvar Mario Pinto [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)], Réu: Italuz Montagens Elétricas de Itaperuna Ltda. [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)], Réu: Luiz Marcos Barbosa Filho [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adao Ferreira Pinto, Réu Edvar Mario Pinto, Réu Italuz Montagens Elétricas de Itaperuna Ltda., Réu Luiz Marcos Barbosa Filho, Réu Luzita Projetos e Serviços Ltda., Aut VELTUIR PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer à audiência especial, designada para o dia 01/10/2014 às 12:20 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000507-05.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronielly Raimundo Fagundes [Adv. Adriana Jose Fernandes (OAB: RJ 100336 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedramak Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronielly Raimundo Fagundes\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, sobre os bens indicados pela Reclamada, informando se pretente atuar como depositário, caso em que deverá providenciar os meios para remoção dos bens, quando intimado. \r\n\r\nProcesso: 0000503-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo José Costa Júnior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eraldo José Costa Júnior\r\n\r\nAo Reclamante, contrarrazoar o 1° recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nFica ciente a Reclamada, de que foi negado seguimento ao 2° Recurso Ordinário interposto, por precluso. \r\n\r\nProcesso: 0051900-42.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marcio Ribeiro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nFica ciente de que estão liberados os bens móveis penhorados nos autos da Carta Precatória 0001529-38.2012.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0000562-53.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Magalhães Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Martins Vazquez [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gabriel Martins Vazquez\r\n\r\nFica ciente de que foi nomeado como perito, o Dr. Milton Pereira Bastos, para atuar em substituição ao Dr. José Carlos Braga Guimarães. \r\n\r\nProcesso: 0052300-71.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ARAUJO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1512/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000513-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Gonçalves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 243, que homologou os cálculos de fls. 235/242, fixando o quantum debeatur em R$ 9.270,76, atualizado até 30/06/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051200-27.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Gomes [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 228, que homologou os cálculos de fls. 222/227, fixando o quantum debeatur em R$ 7.234,53, atualizado até 10/04/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-12.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO MONTEIRO CORE [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: V L D Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Vera Lúcia Dias Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Directa Eventos Ltda, Réu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO MONTEIRO CORE, Réu Vera Lúcia Dias Sueth, Réu V L D Sueth\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/11/2014 às 12:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0082000-38.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaci Soares da Silva [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: V L D Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odaci Soares da Silva, Réu V L D Sueth\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/11/2014 às 12:20 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001325-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabelita Aparecida Fernandes Barbosa Ladeira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabelita Aparecida Fernandes Barbosa Ladeira, Réu Prol Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2014, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001000-11.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy de Campos Barbosa [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Conan Construções e Montegens Ltda [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conan Construções e Montegens Ltda\r\n\r\nVista à rda dos cálculos do autor para impgunação fundamentada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-19.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Pereira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thiago de Oliveira Pereira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 13/11/2014 às 12:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000574-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmario Mariano da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 243 que homologou os cálculos de fls 238/242; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-56.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE RAMBALDI DE SOUZA LOPES [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: RJ 112130 - A)]\r\n\r\nRéu: Jordelino Pereira Alves [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE RAMBALDI DE SOUZA LOPES\r\n\r\nInformar no prazo de 30 dias o local em que pode ser encontrado o veículo Gol 2001 placa CNV9621 a fim de que seja penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000515-40.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Souza Queiroz [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Souza Queiroz, Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000603-49.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melilucia Luciano Ferreira [Adv. Erika Costa Clemente (OAB: RJ 155059 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemar Jose de Souza, Réu: Valdemar Jose de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melilucia Luciano Ferreira \r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/06 do Órgão Especial deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0064600-16.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Thomas Henney [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao e Amigos Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao e Amigos Castro Alves, Aut George Thomas Henney\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição l (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000640-47.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Barros Carvalho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Luiz Fernando de Barros Carvalho\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte, prazo em que deverão arrolar testemunhas, caso necesssitem de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0000639-91.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio Alves [Adv. Otony Francisco de Faria (OAB: RJ 48132 - D)]\r\n\r\nRéu: D B de Sousa Pedras Decorativas ME [Adv. Alexandre Miranda Moura (OAB: RJ 160650 - D)], Réu: Denise Barbosa de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D B de Sousa Pedras Decorativas ME, Aut Geraldo Antonio Alves\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias,indicando meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0068200-45.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinedia Cararine Batista [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Boti Perfumaria Ltda - ME [Adv. Ricardo da Silva Miguel (OAB: RJ 115090 - D)], Réu: Renata Andrade Faria Santos, Réu: Sandra Valéria Andrade dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinedia Cararine Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'.nº 1527/14 e que está disponibilizado na CEF de\r\n\r\nItaperuna. Diga o autor ainda, no prazo de 30 dias, se tem interesse em prosseguir com a execução, ante o valor ínfimo de R$ 205,58, valendo-se o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000656-93.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Xavier Luz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000697-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Souza Queiroz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Souza Queiroz\r\n\r\nApresentar cópia do extrato da conta vinculada, em 10 dias, sob pena de liquidação zero. .\r\n\r\nProcesso: 0000701-68.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Glória [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Glória, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nVistas às partes,no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor, devendo especificar as demais provas que pretenda ver produzidas. \r\n\r\nProcesso: 0000716-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceni Bento Carvalho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceni Bento Carvalho\r\n\r\nIndicar o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Paula de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Paula de Souza\r\n\r\nIndicar o endereço atual da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rocha Barbosa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rocha Barbosa\r\n\r\nIndicar o endereço atual da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amado [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amado\r\n\r\nIndicar o endereço atual da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-21.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Maria de Oliveira Gomes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Maria de Oliveira Gomes\r\n\r\nIndicar o endereço atual da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cardoso Colio [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cardoso Colio\r\n\r\nIndicar o endereço atual da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Paula Miranda [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete de Paula Miranda\r\n\r\nIndicar o endereço atual da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozinete Horta de Paula Miranda [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozinete Horta de Paula Miranda\r\n\r\nIndicar o endereço atual da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-77.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Costa e Finamore LTDA [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Distribuidora Marataizes 2000 LTDA - ME [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Charque 2000 Itaperuna, Indústria, Comércio e Distribuição de Charques Ltda, Aut Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia que as partes deverão comparecer em dia e hora de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000718-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neudir Mello Ferraz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neudir Mello Ferraz\r\n\r\nIndicar o endereço atual da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Eny de Paula Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Eny de Paula Souza\r\n\r\nIndicar o endereço atual da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanatan dos Santos Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 143 , que homologou os cálculos de fls. 136/142. \r\n\r\nProcesso: 0000718-02.2014.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Yamaha Motor do Brasil S/A [Adv. Jose Augusto de Rezende (OAB: RJ 28868 - D)]\r\n\r\nEgdo: Repouso Santa Gertrudes Ltda., Egdo: Joana d Arc Dias dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)], Egdo: JORIO ALEX PINTO MOREIRA, Egdo: MARIZE DA SILVA AMARAL, Egdo: MARNE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Banco Yamaha Motor do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, por perda de objeto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000738-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento da Rocha [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: CRBS S/A - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito de honorários periciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-14.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Ferreira da Silva [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Ferreira da Silva\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-64.2014.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itapé Nota 10 Calçados Ltda [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriela Luquetti de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Itapé Nota 10 Calçados Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo(R$ 18,97 - INSS). \r\n\r\nProcesso: 0000304-04.2014.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itapé Nota 10 Calçados Ltda [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nCgto: João Carlos Silva Parreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Itapé Nota 10 Calçados Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo (R$ 19,35-INSS). \r\n\r\nProcesso: 0000565-66.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Rocha de Souza Aguiar [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Stephany Letiere Machado Martins - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Rocha de Souza Aguiar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2014, às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001642-47.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Cruz do Nascimento Ferreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Passione [Adv. Michele Caires Oliveira (OAB: RJ 74255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecção Passione, Aut Michelle Cruz do Nascimento Ferreira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/2014 às 16:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001790-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Vieira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Sebastião Gonçalves Vieira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, e definição dos critérios de cobrança e de pagamento da coparticipação do Reclamante no plano de saúde, a fim de evitar a reincidência contínua de multa em desfavor da Reclamada, designada para o dia 18/11/2014 às 16:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000598-56.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Santos da Cruz [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda EPP, Réu: Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2014, às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000608-42.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Apolinário Rodrigues [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanilson Jardim da Cruz, Réu: Rose Mari Gomes Faria [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Apolinário Rodrigues, Réu Rose Mari Gomes Faria\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/2014 às 15:50 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002188-39.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Médicas Norte Fluminenese Ltda [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizações Médicas Norte Fluminenese Ltda, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/2014 às 15:40 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001258-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Mendonça [Adv. Marilsa da Silva Rosa Alves (OAB: SP 149739 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucélia B. de Castro Mendonça (espólio de) [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Newton Barbosa de Castro , Réu: Nathalia Paiva Barbosa de Castro, Réu: Rodolfo Paiva Barbosa de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucélia B. de Castro Mendonça (espólio de), Aut Paulo Antônio Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001566-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Vianna de Araújo [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Vianna de Araújo\r\n\r\nInformar ao Juízo, no prazo de 10 dias se foi cumprida pela 1ª Reclamada a determinação de anotação da CTPS, valendo o silêncio como RESPOSTA AFIRMATIVA. Caso não tenha sido anotada a CTPS, compareça o Reclamante à Secretaria da Vara no mesmo prazo, portando o documento a fim de que sejam realizadas as anotações, conforme comando de fl.96-96v. O reclamante deverá ainda, no mesmo prazo, apresentar seus cálculos de liquidação, mês a mês, observando, se for o caso de não cumprimento da obrigação de fazer pela 1ª Reclamada, a incidência da multa já estipulada. \r\n\r\nProcesso: 0000788-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maike Ferreira de Paula [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Município de São José de Ubá [Procurador Procuradoria Municipal de São José de Ubá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maike Ferreira de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1733535"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2014\r\n\r\n0000972-09.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Geisa Eccard Pimentel\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.180,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000613-93.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Miranda da Cruz\r\n\r\nExecutado: Barreiro Indústria e Comercio de Carnes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Barreiro Indústria e Comercio de Carnes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.781,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000888-08.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Eraldo dos Santos Vasconcelos\r\n\r\nExecutado: Barreto Maciel Empreendimentos e Construções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Barreto Maciel Empreendimentos e Construções Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.595,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733530"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000950-14.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tarciso Garatti Paulanti\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ricam Construções Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2014 às 16:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733531"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0020800-35.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Alves de Azevedo\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana de Souza Luz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados encontram-se à disposição deste Juízo e, decorrido o prazo, serão liberados ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0078300-98.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VELTUIR PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: Luzita Projetos e Serviços Ltda., Adao Ferreira Pinto, Fabiano Barreto Rocha, Jose Augusto Rocha, Edvar Mario Pinto, Italuz Montagens Elétricas de Itaperuna Ltda., Luiz Marcos Barbosa Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano Barreto Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, designada para o dia 01/10/2014 às 12:20 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000530-48.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Borges Jorge\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mello Simão\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Assis Mello Simão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio parcial efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000788-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maike Ferreira de Paula\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Município de São José de Ubá\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733532"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0043800-92.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Cunha [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Cunha\r\n\r\nDizer no prazo de 48 horas, se concorda com a liberação da restrição sobre o veículo de placa LQY6923, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0109400-94.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Lemos Duarte [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: CND Clinica de Nefrologia e Dialise Ltda. [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Lemos Duarte\r\n\r\nCiência da decisão: \" EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\" o presente processo, Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-09.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Alves Pinheiro\r\n\r\nRéu: Falcon Macae Servicos Ltda, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUANTO AO BLOQUEIO DE FL. 318, QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA OS FINS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 0162700-05.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Christine Basilio dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Kid Party Festa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Christine Basilio dos Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS AOS PROSSEGUIMENTOS DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS, CIENTE QUE NÃO SERÃO REPETIDAS DILIGÊNCIAS ANTERIORES QUE JÁ RESULTARAM INFRUTÍFERAS. NA AUSÊNCIA DE NOVOS MEIOS, NO PRAZO DEFERIDO, DEVERÁ MANIFESTAR EXPRESSAMENTE O INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉSITO TRABALHSITA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, POR RENÚNCIA AO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0110300-43.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcelina Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Mentor de Mattos (Espólio de) - representado por Marly Mentor de Mattos [Adv. Alan da Costa Dantas (OAB: RJ 152751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marcelina Barbosa\r\n\r\nINDICAR NOVOS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO SERÃO REPETIDAS DILIGÊNCIAS ANTERIORES QUE JÁ RESULTARAM INFRUTÍFERAS. NA AUSÊNCIA DE NOVOS MEIOS NO PRAZO DEFERIDO, DEVERÁ MANIFESTAR EXPRESSAMENTE O INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, POR RENÚNCIA AO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0252200-82.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vianna Leite [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: N. M. Comercial Ltda. - EPP [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vianna Leite\r\n\r\nINDICAR NOVOS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO SERÃO REPETIDAS DILIGÊNCIAS ANTERIORES QUE JÁ RESULTARAM INFRUTÍFERAS. NA AUSÊNCIA DE NOVOS MEIOS NO PRAZO DEFERIDO, DEVERÁ MANIFESTAR EXPRESSAMENTE O INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, POR RENÚNCIA AO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0158500-18.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ghislaine de Souza Cunha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Andrea Monteiro Lopes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ghislaine de Souza Cunha\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMEMTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO SERÃO REPETIDAS DILIGÊNCIAS ANTERIORES QUE JÁ RESULTARAM INFRUTÍFERAS. NA AUSÊNCIA DE NOVOS MEIOS NO PRAZO DEFERIDO, DEVERÁ MANIFESTAR EXPRESSAMENTE O INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÕA, POR RENÚNCIA AO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0164300-27.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reilton de Almeida Pina [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Soesplan Sociedade de Escritorios Planejados Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soesplan Sociedade de Escritorios Planejados Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FL 325, E AINDA, QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO RECURSAL REMANESCENTE, PARA QUITAÇÃO DO VALOR AINDA DEVIDO À UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0164600-18.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Velasco Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0001137-55.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vieira Pavão [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviço Ltda. [Adv. Humberto de Matos Maioli (OAB: RJ 116953 - D)], Réu: IPEM - Instituto de Pesos e Medidas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Vieira Pavão \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 56:\" NÃO HÁ QUE SE RECONSIDERAR UMA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. NÃO INTERPOSTO O RECURSO PROCESSUAL CABÍVEL. MANTENHO O JÁ DESPACHADO À FL. 47\"... \r\n\r\nProcesso: 0000906-73.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuir do Nascimento [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuir do Nascimento\r\n\r\nCIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. NA OPORTUNIDADE, DEVERÁ DIZER SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ESTIPULADOS, DE FORMA PARCELADA OU SE DESISTIRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA PARA QUE A PERÍCIA FOSSE REALIZADA COM PAGAMENTO AO FINAL, PELA PARTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA MESMA. \r\n\r\nProcesso: 0001093-70.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Guilherme da Silva Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Flat San Francisco [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Guilherme da Silva Santos\r\n\r\nDIZER SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADIANTAMENTO DA VERBA ,(HONORÁRIOS PERICIAIS) E/OU PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118700-46.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Maria da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Computer Serviços de Informática Ltda., Réu: Maria Nazareth Mesquita da Costa, Réu: Arlindo Borrher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Maria da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO SERÃO REPETIDAS DILGÊNCIAS ANTERIORES QUE JÁ RESULTARAM INFRUTÍFERAS. NA AUSÊNCIA DE NOVOS MEIOS, NO PRAZO DEFERIDO, DEVERÁ MANIFESTAR EXPRESSAMENTE O INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, POR RENÚNCIA AO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0126800-24.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira [Adv. Dayse Vieira Amaro (OAB: RJ 83045 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pestalozzi de Niteroi [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Pestalozzi de Niteroi\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DETERMINADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FL 118 E A EXCLUSÃO DO BNDT, RESTANDO FINDA A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106800-03.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere dos Santos Neves [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)]\r\n\r\nRéu: Janschel Hair Estetica Ltda., Réu: JDS Distribuidora de Cosmeticos e Perfumaria Ltda., Réu: Rhejane Motta Alves, Réu: Maria Augusta da Conceição Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere dos Santos Neves\r\n\r\nESPECIFICAR QUAL DAS EXECUTADAS TEVE O SEU ENDEREÇO ALTERADO. \r\n\r\nProcesso: 0147200-59.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa da Silveira [Adv. Renato Tristao dos Santos (OAB: RJ 113230 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa da Silveira\r\n\r\nProvidenciar, querendo, 2ª via da CTPS não devolvida pela ré, sendo deferido que as anotações sejam efetuadas pela Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000846-60.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Lima [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda - Me. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda - Me.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação das custas devidas, no valor de R$ 240,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080200-08.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Siqueira de Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão-de-Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Condomínio Residencial Charitas Bay [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Paulo Cesar Mota da Silva, Réu: Antonio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Siqueira de Lima\r\n\r\nPromover os meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Em igual prazo, deverá manifestar efetivo interesse na expedição de certidão de crédito (Ato GCGJT Nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012) , ciente de que o silêncio será interpretado como renúncia ao crédito e consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000989-78.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Scultori da Silva Vianna [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\n*Contraminutar o Agravo de Petição da União (fl.583/590). \r\n\r\n*Ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001773-58.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Paz Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Const e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Costrutora Noberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan da Paz Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000286-16.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassius Augusto Sobrinho [Adv. Priscilla Karoline Morais de Sousa Rosa (OAB: RJ 178679 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento do parcelamento em duas vezes. Comprovar o depósito da primeira parcela em 05 dias e a segunda 30 dias após. \r\n\r\nProcesso: 0001931-47.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva da Costa, Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal de fls.97vº, foi declarado aberto o prazo para Embargos à Execução e/ou Impugnação à homologação. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-88.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Peçanha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Peçanha\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos devidos, de acordo com a promoção de fls.78. \r\n\r\nProcesso: 0157400-62.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Brandao Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro LTDA [Adv. Vinicius Antonio Couto Esposel (OAB: RJ 82150 - D)], Réu: Gabriella Werneck Meira, Réu: Maria de Fátima da Cunha Teixeira de Lima, Réu: Ana Cláudia Teixeira de Lima Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Brandao Rosa\r\n\r\nPromover os meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Em igual prazo, deverá manifestar efetivo interesse na expedição de certidão de crédito (Ato GCGJT Nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012) , ciente de que o silêncio será interpretado como renúncia ao crédito e consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0236600-21.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Menegaz dos Santos Carpi [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nCiência do despacho de fl.401:\"Intime-se para ciência de que o saldo da guia em questão já foi liberado através do alvará nº 401/2013, fl.389, nada mais havendo a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 0002051-90.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Silva de Carvalho [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria Ltda., Aut Thaís Silva de Carvalho\r\n\r\nTendo em vista que o valor do depósito cobre os créditos da reclamante, foi declarado aberto o prazo para Embargos à Execução e/ou Impugnação à homologação. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-55.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Rocha Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Gerenciamento e Terceirizados Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Rocha Alves \r\n\r\nCIÊNCIA DA PETIÇÃO DE 13.08.2014 \r\n\r\nProcesso: 0000966-06.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangerlei Nazareth de Souza [Adv. Marise Santos Barcelos (OAB: RJ 136856 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dangerlei Nazareth de Souza , Réu Wall Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nCIÊNCIA QUANTO AOS VALORES HOMOLOGADOS À FL. 211, E CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PELO SALDO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0000938-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormy Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ormy Oliveira dos Santos, Réu Procordis S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: \" EXTINTA A EXECUÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 0044800-98.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Friseiro de Alvarenga [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTA A EXECUÇÃO, POR RENÚNCIA DOA AUTOR AO CRÉDITO AINDA DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000900-31.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Feliciano Teixeira [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Feliciano Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FL. 398, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DAIS, PERMEADOS POR OUTROS 5, SENDO O AUTOR INCLUSIVE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA RETIDO À FL. 333, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000809-33.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Teixeira Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nCiência do alvará nº 0974/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000519-47.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Araújo Rodrigues [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nVir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados. \r\n\r\nProcesso: 0000503-93.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Adenildes Ferreira Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0038300-79.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Navega Ferreira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS OI S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS OI S.A., Aut Vanessa Navega Ferreira\r\n\r\nDeclarado aberto o prazo para Embargos à Execução e/ou Impugnação à homologação, tendo em vista que o valor do depósito recursal cobre os créditos da reclamante e da União. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-12.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Mattos Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Filipao Frutas Legumes e Cereais Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filipao Frutas Legumes e Cereais Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0049100-69.2007.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Marques da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Marques da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida ao reclamante bem como da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Reclamante: R$ 529,71 e INSS: R$ 1.812,77. \r\n\r\nProcesso: 0008700-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Leckar Antunes [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Leckar Antunes , Réu Globex Utilidade S.A. \r\n\r\nVista às partes da manifestação do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5. \r\n\r\nProcesso: 0001025-40.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Neves Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDiga a reclamada sobre o alegado na petição de fl.424. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-85.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Teixeira Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Costa, Réu Nova Padaria Teixeira Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000969-24.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vieira e Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vieira e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-86.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Rocha Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Icarai Golden Style [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Rocha Ribeiro \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-62.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Pereira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S.A (sucessora de Drogaria Popular de Niterói Ltda.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Pereira \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001744-05.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Sam [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tio Sam \r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001867-37.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Oliveira da Silva Martins [Adv. Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Oliveira da Silva Martins , Réu Condomínio do Edifício Plaza\r\n\r\nCiência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002374-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gama da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gama da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, (fls.162/178), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002077-54.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder de Souza Fagundes Almeida [Adv. Francis Juan dos Santos Lopes (OAB: RJ 159129 - D)]\r\n\r\nRéu: Vard Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vard Niterói S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002181-80.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Hermes Vicente Jardim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Hermes Vicente Jardim \r\n\r\nVista ao autor das planilhas apresentadas (fls.812/816), em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002048-04.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Marins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002052-41.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição Loureiro [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Condomínio Lírios do Campo I [Adv. Carlos Americo Vincula Araujo (OAB: RJ 87342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Conceição Loureiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se o intervalo intrajornada de 20 minutos (fl.06). \r\n\r\nProcesso: 0196800-78.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Lima Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Lima Ferreira \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.387. \r\n\r\nProcesso: 0001482-89.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Braz Freire Alves [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Braz Freire Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-37.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Maricá [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Maricá , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 16/10/2014 as 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000364-10.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Normatec Serviços Tecnicos Ltda. ME [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozias de Souza , Réu Normatec Serviços Tecnicos Ltda. ME \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 16/10/2014 as 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001450-84.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly da Silveira Góis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução opostos pelo executado foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000350-31.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 16/10/2014 as 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000730-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabricio Coelho D Assumpção [Adv. Edemiltom Alves Pereira (OAB: RJ 152947 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviços Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fabricio Coelho D Assumpção, Réu Sicor Rio Serviços Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 20/10/2014 as 15:00 horas. \r\n\r\nId: 1733735"
                            ],
                            "1733736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2014\r\n\r\n0147200-59.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Barbosa da Silveira e Outros\r\n\r\nExecutado: LF Sistema Educacional ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado LF Sistema Educacional ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.909,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733736"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000514-62.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Borges de Paula [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: MVE Comercio de Compositos Ltda, Réu: LUIMAR SOARES ALVES ABRAHAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Borges de Paula\r\n\r\nVenha o autor com cópia do RGI do imóvel situado na Rua Carla, em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição de mandado de penhora e avaliação do referido imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0141100-96.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA ROCHA DA MOTTA CORREA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA ROCHA DA MOTTA CORREA\r\n\r\nFornecer documentos que demonstrem o valor da renda mensal da autora de 10/09/2003 a 10/09/2005, a fim de viabilizar a apuração da diferença devida a título de complementação do auxílio-doença previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0126700-04.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Marques Ribeiro [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A., Aut Romario Marques Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0243200-22.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Valentim de Moura [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDizer se há dívidas em nome do autor a serem abatidas no precatório. Prazo: 30 dias, sob pena de não abatimento. \r\n\r\nProcesso: 0059500-43.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aércio de Santana [Adv. Danilo Cordeiro Lima (OAB: RJ 36241 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nInformar se há dívidas em nome do autor a serem abatidas no precatório. Prazo: 30 dias, sob pena de não abatimento. \r\n\r\nProcesso: 0000823-49.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaine da Silva Carvalho [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Aut: Viviane Barroso Ramos , Aut: Viviane dos Santos Amarante \r\n\r\nRéu: BPIFM - Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. , Réu: PLEVYS RODRIGUES RABELO, Réu: WESLEY LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlaine da Silva Carvalho \r\n\r\nCiência da decisão na CP Nº 0000359-12.2014.5.03.0046 que não conhece da Exceção de Pré-Executividade, por não presentes os requisitos processuais. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1733431"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021300-98.2008.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Silva Dias [Adv. Ademir de Souza Pereira (OAB: RJ 74831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao Em Ponto Comercio, Panificacao, Serviços, Fabricação de Biscoitos e Gelados Comestíveis Ltda - ME, Réu: Jose Enis Vieira, Réu: Rosemary Machado Nascimento Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123 que extinguiu o Processo pela Prescrição Intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0171800-76.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Miranda Medeiros [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Miranda Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87 que extinguiu o Processo pela Prescrição Intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0056300-72.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GOMES DE MATOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SEMANA ILUSTRADA EDITORIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA GOMES DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118 que extinguiu o Processo pela Prescrição Intercorrente \r\n\r\nId: 1733337"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002192-86.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.I Oliveira Serviços de Vigilância e Limpeza Ltda., Réu: Honda Oriental de Resende [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Honda Oriental de Resende \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, dever informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nId: 1733557"
                            ]
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                            "1733594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000903-81.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Rony Assis dos Santos Alves [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Arichiesta Ind. Com. de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Assis dos Santos Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/12/2014, às 10:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000902-96.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Florentino [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Tec-Adm. Serv. Tec. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Florentino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/12/2014, às 10:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000912-43.2014.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: Taianes Leandro de Souza [Adv. Juliano Zanluti Magalhães (OAB: RJ 183247 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lealtex\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Taianes Leandro de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/12/2014, às 09:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000910-73.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza Silva [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronifaria Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/12/2014, às 09:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000175-74.2013.5.01.0522 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empr. Bras. Saneam Com Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empr. Bras. Saneam Com Ltda., Aut Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-14.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira Diniz Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Teixeira Diniz Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/12/2014, às 09:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000911-58.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Heleno Olimpio [Adv. Angelica Rogaciana de Souza Alvim (OAB: RJ 160011 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Heleno Olimpio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/12/2014, às 15:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000907-21.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Cristino Batista [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda., Réu: PSA Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Cristino Batista \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/12/2014 , às 15:00 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1733594"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1733569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002282-26.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 06/10/2014 às 15:00 horas, ocasião em que A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA CTPS AUTORAL E À ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002234-67.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Luiz de França [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Luiz de França \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 07/10/14 às 11:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-40.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Azevedo Pereira da Silva [Adv. Soraya Rabelo Silva (OAB: RJ 149166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Barra Com. de Alim. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Azevedo Pereira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-19.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Jesus Mendes [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Lanches Gonçalense Bazar e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Lanches Gonçalense Bazar e Lanchonete Ltda - ME, Aut William de Jesus Mendes \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-25.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ramos Vianna Juliace [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilaboas do Vale Comercio de Roupas Ltda ME [Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior (OAB: RJ 147813 - D)], Réu: M. C .V. de SG Comercio de Artigos do Vestuário Ltda ME [Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior (OAB: RJ 147813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. C .V. de SG Comercio de Artigos do Vestuário Ltda ME , Aut Thiago Ramos Vianna Juliace , Réu Vilaboas do Vale Comercio de Roupas Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 220,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1733569"
                            ],
                            "1733570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002460-38.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Denolato da Cunha [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Alóes Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Denolato da Cunha\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 06/10/2014 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002541-84.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração e para, querendo, inclusive, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000951-38.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique Baptista de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Cgto Monique Baptista de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002371-15.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Norberto [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Uno Ltda. ME [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Uno Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002372-97.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dirques Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Formato Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Dirques Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002429-18.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa Crespo [Adv. Regina Alice Nogueira Correa (OAB: RJ 84070 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Recuperação e Acolhida Nosso Lar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rosa Crespo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1733570"
                            ],
                            "1733571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000620-90.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonimar da Silva Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonimar da Silva Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. .\r\n\r\nProcesso: 0000619-08.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hallen Cristina da Silva Leite [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hallen Cristina da Silva Leite \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0045400-57.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gonçalves Filho [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Gonçalves Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 599, que ratificou as proviências tomadas nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000380-07.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva Leal [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda - Salão de Beleza Oficina das Mãos [Adv. Ernesto de Andrade Braga Netto (OAB: RJ 52240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina da Silva Leal, Réu Truo Estética e Beleza Ltda - Salão de Beleza Oficina das Mãos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 80,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-69.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Antonio dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Antonio dos Santos , Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 534,24 equivalente a 42.948,32 TRs. Considerando que o depósito recursal de fls. 151, efetuado pela 1ª reclamada, garante totalmente a execução, convolo o mesmo em penhora. Prazo cinco dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000257-69.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viniccius Ferreira Aulálio [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A., Aut Viniccius Ferreira Aulálio\r\n\r\nApresentar rol de quisitos e assistentes para perícia, caso queiram, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-45.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Castro [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-42.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Almeida Valle [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque Teixeira (OAB: RJ 82401 - D)]\r\n\r\nRéu: Polifix Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gabriel Lessa Ferreira (OAB: RJ 164601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polifix Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com novos cálculos, observando a promoção da Contadoria de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0002300-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pinto Linhares [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver Tv Telecomunicações Ltda. ME, Réu: TNL PCS S.A. (Oi Tv), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pinto Linhares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2015 às 11 horas nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000163-24.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silveira dos Santos [Adv. Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 - D)]\r\n\r\nRéu: HP Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Nogueira de Oliveira e Silva (OAB: RJ 172598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silveira dos Santos\r\n\r\nVir com as guias de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000146-22.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Lima Salles [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-20.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Mattos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Stanley Douglas Oliveira da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Mattos, Réu Stanley Douglas Oliveira da Silva\r\n\r\nVenham as partes, em dia e horário de realização de audiências, para homologação do acordo ora anunciado, fora de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000017-85.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Accarsi Quintes de Almeida [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Ind. e Com. Roupas Acess. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Accarsi Quintes de Almeida \r\n\r\nTendo em vista a certidão constante na petição ora juntada, apresentar cálculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1733571"
                            ],
                            "1733572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074700-69.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Machado [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda., Réu: Jose Luiz D Avila Bleuler, Réu: Carlos Manuel Medeiros Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Machado\r\n\r\nJuntar certidão atualizada do Cartório competente referente ao imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-17.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Garcia [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria TTHM Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Garcia \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0074100-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Sampaio Farias Marinho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Mutiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Mutiplo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 78.090,90 equivalente a 6.270.054.87 TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução dos depósitos recursais de fls. 632, no importe de R$ 6.924,54, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000740-70.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 393,20 equivalente a 31.570,72 TRs, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000731-40.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Gonçalves [Adv. Ramon da Silva Brito (OAB: RJ 182487 - D)]\r\n\r\nRéu: Laranjal III A Incorporações Imobiliárias SPE Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado enviado à reclamada, devendo informar o atual endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000701-39.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Matias da Silva [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Matias da Silva , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fidelix Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei dos Doces Comércio Doces e Cereais Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei dos Doces Comércio Doces e Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.547,34 equivalente a 284.642.95 TRs, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 30,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000632-78.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Melo [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Lagoinha II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira de Melo \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-05.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jorge Hemerly Girão [Adv. Zilaine Ferreira Magrani (OAB: RJ 162501 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional Industrial S.A. [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional Industrial S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 27.773,02 equivalente a 2.228541,49 TRs, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000589-70.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Souza Peixoto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza de Souza Peixoto\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 130, devendo apresentar os cálculos de liquidação até o mês de dezembro2012. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000492-07.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval da Silva Ribeiro [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Livraria Adhonep [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Produções Edições e Livraria Adhonep [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Adhonep Associação dos Homens de Negócio do Evangelho Pleno [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adhonep Associação dos Homens de Negócio do Evangelho Pleno , Réu Editora e Livraria Adhonep , Réu Produções Edições e Livraria Adhonep , Aut Roberval da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte e para as reclamadas apresentarem contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000904-98.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Chaves Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transporte e Logistica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência 259.988,69 TRs, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nId: 1733572"
                            ],
                            "1733573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001145-43.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Oliveira de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e para pagamento da diferença devida, conforme apurada pela Contadoria. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-57.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Mendonça [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Silva Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, devendo os mesmos estar integralmente depositados até o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001153-52.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Serra Jogaib Cabo [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Serra Jogaib Cabo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001102-04.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Veiga de Oliveira [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Rio Projetos e Construções Ltda., Réu: Aline da Silveira Nascimenrto ME, Réu: Ile Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Veiga de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devoluçãodo mandado enviado à 1ª reclamada, devendo informar o atual endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001127-51.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos Joaquim [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos Joaquim \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-94.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Luiz Moreira Nascimento (OAB: RJ 174242 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Ibiza Entretenimentos Ltda. (Bingo Alcântara)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço correto da 2ª Ré, em 10 (dez) dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000960-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oraci José Rosa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 24.752,35 equivalente a 1.986.159,19 TRs, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 300,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000956-31.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Basilio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-56.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Cerqueira de Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas , Aut Vinicius Cerqueira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000841-73.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da França [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.092,07 equivalente a 730.018,19 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC.processuais. \r\n\r\nId: 1733573"
                            ],
                            "1733574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001751-03.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Borges dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Borges dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78 que indeferiu a aplicação da multa do art. 475-J do CPC e considerou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0160100-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Filho [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr Visconte Serviços e Peças Ltda. ME [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-68.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Marcenes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133 que deferiu o parcelamento conforme requerido. Vir com o depósito em 48 horas de 30% do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001744-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina Coelho Vieira Barroco [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Centromede Centro de Medicina Especializada [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centromede Centro de Medicina Especializada \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-09.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sena do Amaral [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcom Produções e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dcom Produções e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-59.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Iró Agostinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0001509-44.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Almeida Reis [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: OJB Montagem e Aluguel de Computadores Ltda. [Adv. Solange Cunha Silva (OAB: RJ 180323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OJB Montagem e Aluguel de Computadores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-43.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marcílio Pereira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. ME, Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-26.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice da Conceição Bastos [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: CSP Automóveis Ltda. ME [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSP Automóveis Ltda. ME, Aut Maria Alice da Conceição Bastos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-41.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca dos Santos Terra [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-52.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palomma Abbã do Nascimento Pinto [Adv. Marcos Vinicius Pires (OAB: RJ 176501 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves ltda [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.801,48 equivalente a 626.394,47 TRs, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124000-97.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Oliveira de Freitas [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Barbosa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Oliveira de Freitas\r\n\r\nDiga o(a) exequente se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nId: 1733574"
                            ],
                            "1733575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2014\r\n\r\n0185300-89.2008.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Paulo Ferreira \r\n\r\nExecutado: Ana Beatriz Monteiro Nascimento,Organização Jadmar Ltda N/P sócio Maria José Monteiro do Nascimento,Maria José Monteiro do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Beatriz Monteiro Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.154,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176300-65.2008.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Edes Araújo dos Santos \r\n\r\nExecutado: Claudia Luci Leite,Minimercado Recreio do Laranjal Ltda - ME ,Nilto Cesar Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Luci Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.593,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilto Cesar Barbosa da Silva,Minimercado Recreio do Laranjal Ltda - ME ,Nilto Cesar Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilto Cesar Barbosa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.593,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002014-69.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlon Oliveira Rocha \r\n\r\nExecutado: Francisca Pereira da Silva,F P da Silva Restaurante - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisca Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.921,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0243800-51.2008.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana da Costa Velho \r\n\r\nExecutado: Vanderleia Siqueira Iglesias,CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA NETO LTDA - ME ,Nivia Lameiras Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanderleia Siqueira Iglesias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.903,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nivia Lameiras Vieira,CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA NETO LTDA - ME ,Nivia Lameiras Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nivia Lameiras Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.903,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040300-58.2008.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Nunes Teixeira\r\n\r\nExecutado: Adeilson Francisco de Oliveira,Modelo Construtora Ltda.,Adeilson Francisco de Oliveira Sub Empreiteira,José Vaz de Oliveira,LJ Engenharia Ltda.,GEP - Gestão Estratégica e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Adeilson Francisco de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.569,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001199-72.2012.5.01.0264 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói\r\n\r\nExecutado: Jose Fernando Vance,Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Fernando Vance, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.640,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Apoio Conservação e Serviços Ltda. ,Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.640,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000562-53.2014.5.01.0264 ExFis\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde Vila Paraíso SC Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saúde Vila Paraíso SC Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.365,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066600-28.2006.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Cristina Lima da Conceicao\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO GOMES DE ARAUJO,Farmacia Social do Coelho Ltda ME ,Genezio Raul Gouveia,DAVID DA SILVA LESSA,AGNALDO REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.912,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGNALDO REGINALDO DA SILVA,Farmacia Social do Coelho Ltda ME ,Genezio Raul Gouveia,DAVID DA SILVA LESSA,AGNALDO REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado AGNALDO REGINALDO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.912,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DAVID DA SILVA LESSA,Farmacia Social do Coelho Ltda ME ,Genezio Raul Gouveia,DAVID DA SILVA LESSA,AGNALDO REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado DAVID DA SILVA LESSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.912,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000427-80.2010.5.01.0264 RTSum\r\n\r\nExequente: Joaquim Feliciano Filho\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique Ferreira Borges,Pavisolo II Engenharia Ltda.,José Mario Loureiro Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique Ferreira Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.418,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733575"
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                            "1733576": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 15/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001296-04.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Ximenes \r\n\r\nRéu: Terra Tec. Ambiental e Saneamento Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terra Tec. Ambiental e Saneamento Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2015 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCiênda de que foi designado o dia 04/02/15, às 11:25 horas, para realização da audiência. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nProcesso: 0002295-88.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao Pereira Carvalho Neto\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2015 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015, às 11:00 nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002300-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pinto Linhares\r\n\r\nRéu: Ver Tv Telecomunicações Ltda. ME, TNL PCS S.A. (Oi Tv), TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ver Tv Telecomunicações Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2015 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nÉ VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0002015-54.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Conceição Silva \r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. , Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2015 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/02/2015, às 10:10 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001278-80.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane da Conceição Silva \r\n\r\nRéu: Terratec Ambiental e Saneamento Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terratec Ambiental e Saneamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2015 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/02/15, ÀS 11:10 H. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002443-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEETRCN - Sindicato dos Empregados nas Empresas de Tranporte Rodoviário de Carga de Niterói\r\n\r\nRéu: 2007 ATA Inovação Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósitos de Veículos Ltda.-ME (nome fantasia CRASPARTA) e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 2007 ATA Inovação Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósitos de Veículos Ltda.-ME (nome fantasia CRASPARTA), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/02/14, ÀS 09:40. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733576"
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                            "1733577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0088200-03.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francini Christina Trigueiro da Silva \r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 41.557,65 equivalente a 3.336.736,37 TRs, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102200-76.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza do Nascimento\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 30.543,97 equivalente a 2.450.885,94 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 400,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001881-95.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Castro de Oliveira\r\n\r\nRéu: T K R Empreiteiros de Mão de Obra Ltda , Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m T K R Empreiteiros de Mão de Obra Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.442,11 equivalente a 356.797,70pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 50,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733577"
                            ],
                            "1732615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.10.2014, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mailspaulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0208200-66.2008.5.01.0264 - Rte. WALMIR DE MATTOS (Adv. Ismacy Augusto Marins - OAB/RJ: 41335/D) Rdo. ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ: 63531/D) - Bem(ns): 1) Aparelho de ar condicionado split de 10.000 BTUS, marca Carrier, modelo da unidade interna A2LSE802260LA, 220V, unidade externa modelo 38CKD090, 220V, aparelho encontra-se em utilização e em bom estado de conservação, avaliado me R$ 6.000,00 (seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, Km 6,5, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0002476-89.2013.5.01.0264 - Rte. FLORENTINO DAS DORES ESQUEVEL (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 65437/D) Rdo. ULTRASOLDA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. Gelson Antonio de Azevedo - OAB/RJ: 106011/D), ASEMAR PEREIRA FREIRE (SÓCIO), JOSE GENEVALDO GODE (SÓCIO) - Bem(ns): 1) Uma maquina de solda, industrial, para reparos navais, no estado, funcionando, marca Lincoln, nº 20025, inversora 275-S, avaliado em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Oliveira Botelho, 1442, Neves, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0171700-35.2007.5.01.0264 - Rte. CINTIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Alessandra Ribeiro Guimarães - OAB/RJ: 86110/D) Rdo. IMACRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME, MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA - Bem(ns): 1) Trinta e quatro dúzias de metro natural com dez réguas, avaliados em R$ 5.129,24 (cinco mil cento e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Francisco Luiz nº 165/207, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001316-97.2011.5.01.0264 - Rte. SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE NITEROI (Adv. Conrado Jose Araújo Dias - OAB/RJ: 90335/D) Rdo. GGELADINHO SORVETERIA E LANCHONETE LTDA (Adv. Nilzete Ribeiro Ferreira - OAB/RJ: 49811/D) - Bem(ns): 1) Balcão Frigorífico Gelopar de 1,70m, branco, com duas prateleiras, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Alfredo Backer, 6, Mutondo, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001425-77.2012.5.01.0264 - Rte. LUIZ FERNANDO GUILHERME DE MENDONÇA (Adv. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ: 61250/D) Rdo. V B FONSECA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ME (Adv. Eraldo Jorge de Oliveira - OAB/RJ: 73743/D), F B EXCLUSIVE COMERCIO LIMITADA - ME - Bem(ns): 1) Duas mesas de escritório em madeira clara, sem gavetas com estruturas em metálica, no estado, em uso, medindo aproximadamente 120x60x75, avaliadas em R$ 260,00; 2) Um frigobar na cor branca, marca e modelo Cônsul Campacto 80, no estado, em uso, avaliado em R$ 300,00; 3) Uma cadeira de rodas, cor cinza, encosto alto, braços, bom estado, tecido plástico, em uso, avaliada em R$ 180,00; 4) Um armário de duas portas, em madeira clara, medindo aproximadamente 1,57x0,80x0,36, no estado, em uso, avaliado em R$ 300,00. Total da avaliação R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Eugenio Borges, 853, loja 118, Arsenal, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0081400-27.2007.5.01.0264 - Rte. PEDRO ADAO VIEIRA DA FONSECA (Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ: 106443/D) Rdo. PAVISOLO II ENGENHARIA LTDA (Adv. Salatiel Andriola Pizelli - OAB/RJ: 114429/D) - Bem(ns): 1) Um rolo compactador de solo liso da marca Muller, modelo RT 82H, com numero de serie ilegível, ano de fabricação desconhecido, cor amarela no estado de uso, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Salvatori, 2722, Columbande, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0114700-43.2008.5.01.0264 - Rte. ELIANE MANOEL ALVES (Adv. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ: 76678/D) Rdo. COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA A/C SUCESSOR HOSPITAL ATLÂNTICO LTDA, JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS - Bem(ns): 1) Um aparelho de RX, desmontado, modelo Muller, DA 250, usado, segundo informação no local, em funcionamento, três peças, com ferrugem, avaliado em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Serrado, 1610, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000603-20.2014.5.01.0264 - Rte. DULCIMAR MESQUITA DE SOUZA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 45281/D) Rdo. BENSON CONSTRUTORA LTDA, MÁBIA QUINTANILHA MAGALHÃES, JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv. Fabricio Lima de Freitas - OAB/RJ: 144883/D) - Bem(ns): 1) 585 m³ de pedra sextavadas, avaliados em R$ 31.005,00 (trinta e um mil e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda Carioca, 49, Arsenal, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELDA CAMARGO TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURÍCIO MADEU, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1732615"
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                            "1732616": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SINEZIO BATISTA BUIATI (Adv. Eliceia da Cunha Bastos - OAB/RJ: 80081//D) move a CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv. Orestes Cavalcanti Neto - OAB/RJ: 62644/D), Proc n. CartPrec 0001963-24.2013.5.01.0264, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO MADEU, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.10.2014, as 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Um lote de terreno situado no Loteamento denominado Jardim Arsenal, Quadra 04, Lote 60, com área de 554,10m², avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Sem ônus, conforme Certidão acostada as fls. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELDA CAMARGO TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURÍCIO MADEU, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1732616"
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0068100-94.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, PAULO CESAR DO NASCIMENTO, ADISBENI DE ABREU MARTINS, ANSELMO DA SILVA GONÇALVES, Rio Valle Vigilância e Segurança Ltda, DECIRLEI BRAGA E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ADISBENI DE ABREU MARTINS, ANSELMO DA SILVA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2014 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para tentativa de conciliação na data acima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733519"
                            ]
                        }
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1733542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000113-70.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Bitencourt [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions e Networks do Brasil LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Bitencourt, Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA, Réu Nokia Solutions e Networks do Brasil LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000274-80.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Barra da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Vicente Eletrônica [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Vicente Eletrônica, Aut Maria das Graças Barra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-10.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Valerio Guimaraes Geraldo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions e Networks do Brasil Serviços LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Valerio Guimaraes Geraldo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-55.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions e Networks do Brasil LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz dos Santos Silva, Réu Nokia Solutions e Networks do Brasil LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-81.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Teresa Cristina do Couto Pacheco. [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ Industria Metalurgica LTDA. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Teresa Cristina do Couto Pacheco.\r\n\r\nVir com certidao de dependentes habilitados a pensao por morte perante o INSS \r\n\r\nProcesso: 0190400-68.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ferreira de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0080200-91.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Malta de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Malta de Souza\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao de alvara RECLAMADO - Comprovar o deposito na conta vinculada do reclamante do valor devido a titulo de FGTS em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0139300-06.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helênio Lemgruber Cordovil [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante de fls 210 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0078800-76.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Costa Magalhaes [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: A. GARCIA COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Neyde Jacobina Ferraz, Réu: Antonio Jose da Costa Magalhaes, Réu: Fernando Oliveira Magalhaes, Réu: Maria de Fatima Mota Costa de Oliveira Magalhaes, Réu: Heitor de Rezende Cabral, Réu: ADALTO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Costa Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0078300-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Amaro da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Eusébio Teixeira de Queiróz [Adv. Patricia Meyre Faria Tomas (OAB: RJ 151684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Amaro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000616-28.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dileia da Cruz Oliveira [Adv. Tatiana Salomão Avila de Campos Góes (OAB: RJ 144230 - D)]\r\n\r\nRéu: Cynthia Maria de Almeida Andrade [Adv. Gabriel Tinoco Palatnic (OAB: RJ 166489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cynthia Maria de Almeida Andrade, Aut Dileia da Cruz Oliveira\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao do alvara PARTES - Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 13/10/2014 as 15:00 horas \r\n\r\nId: 1733542"
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                            "1733621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000608-56.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Alves [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls 569, devendo comprovar o pagamento das despesas conforme sua peticao de fls 563/565, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000104-45.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Costa Yatti [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Costa Yatti\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-47.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe de Oliveira Ribeiro Maia [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001290-06.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Vasconcellos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Henrique Vasconcellos, Réu UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000482-64.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ires Maria de Arruda Santos [Adv. Osmar Kloh (OAB: RJ 104840 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RD Campos Silva Construções e Participações LTDA [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RD Campos Silva Construções e Participações LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001636-88.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hortêncio Trindade [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001132-82.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JHÉSSICA BARBOZA PEREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JHÉSSICA BARBOZA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as declaracoes de bens e rendimentos do devedor Thomaz Scheneider resultantes da consulta levada a efeito nos autos do processo 0000584.57.2012.501.0531 acauteladas na secretaria da Vara, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001218-19.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amarildo Ferreira da Silva. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amarildo Ferreira da Silva., Réu José Ferreira Campanha.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 237/238: \"...conhecer de ambos os embargos, dando-lhes provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0016700-22.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEI ARAUJO FARIAS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMEI ARAUJO FARIAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0030000-75.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlis Rocha de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Reformas e Pinturas Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlis Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001350-76.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Paula de Souza [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços LTDA N/P Neiva Semi Borges de Araujo , Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Luigi Morelli (OAB: RJ 152049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Erick Paula de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 551/552: \"...conhecer dos embargos, negando-lhes provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0000080-80.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira\r\n\r\nDeferido, devendo vir com a comprovacao da primeira parcela em 05 dias \r\n\r\nId: 1733621"
                            ],
                            "1733545": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0041000-09.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pires do Canto, Bernardo Pires dos Santos representado por Cintia Pires do Canto\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Serra 191 de Teresópolis Ltda, Leonardo de Paula de Carvalho, Sandra Helena de Paula\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Helena de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 84, 124, 129 e 129 verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1733545"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1733498": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.953 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/444/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado do Ambiente, os cargos em comissão, vagos, relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.954 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 44.599, DE 11/02/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/85/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º do Decreto nº 44.599, de 11/02/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ............................................................\r\n\r\nI - Hospital Estadual Santa Maria (HESM);\r\n\r\nII - Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras (IETAP);\r\n\r\nIII - Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião;\r\n\r\nIV - Laboratório Central Noel Nutels (LACEN);\r\n\r\nV - PAM Coelho Neto;\r\n\r\nVI - PAM Cavalcanti;\r\n\r\nVII - Centro de Tratamento e Reabilitação de Adictos (CAPS AD-Centra Rio);\r\n\r\nVIII - Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (IEDS).\r\n\r\nIX - Núcleo Estadual de Saúde Mental”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1733498"
                    ],
                    "1733942": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.955 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 40.968 DE 05/10/2007, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o impostergável dever da Administração Pública de zelar pelo atendimento aos princípios constitucionais da eficiência e da moralidade;\r\n\r\n- que as transgressões disciplinares são apuradas através de processos administrativos disciplinares, que devem conciliar o princípio da celeridade com outros princípios constitucionais que se aplicam aos aludidos feitos, em especial, o da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\n- que a legislação em vigor presume a capacidade das pessoas, nos termos preconizados no artigo 1º do atual Código Civil (Lei nº 10.406/2002);\r\n\r\n- que a lei processual prevê expressamente a hipótese de instauração do incidente de insanidade mental dos acusados;\r\n\r\n- que a exigência de inspeção de saúde do acusado, para que se inicie um processo administrativo disciplinar, não se coaduna com a natureza jurídica deste instrumento, que tem por finalidade apurar, em tese, a existência de transgressão funcional e julgar a capacidade do servidor permanecer na ativa, o que não guarda correlação direta com a aptidão física e/ou mental do militar processado;\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-09/3299/0006/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 40.968, de 05 de outubro de 2007, passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único - A obrigatoriedade de inspeção de saúde não se aplica aos processos administrativos disciplinares.”\r\n\r\nArt. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1733942"
                    ],
                    "1734020": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.956 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS PROMOVEREM A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL PARA FINS DE REPARTIÇÃO DOS RECURSOS DO ICMS ECOLÓGICO, REVOGA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 44.252 DE 17/06/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/611/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, que incluiu critérios de conservação ambiental na repartição da parcela de 25% do produto da arrecadação do ICMS entre os municípios;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.844, de 04 de maio de 2009, que estabeleceu as definições técnicas para alocação dos recursos do ICMS Ecológico;\r\n\r\n- o Decreto n° 43.284, de 10 de novembro de 2011, que regulamentou a constituição da guarda municipal ambiental a partir de contingente da guarda municipal convencional;\r\n\r\n- o Decreto n° 43.700, de 31 de julho de 2012, que concedeu prazo para os municípios promoverem a implantação da Guarda Municipal Ambiental; \r\n\r\n- o Decreto n° 44.252, de 17 de junho de 2013, que concedeu prazo para os municípios promoverem a implantação da Guarda Municipal Ambiental; e\r\n\r\n- o Of. AEMERJ nº 049/2014, de 10 de julho de 2014, que solicita nova prorrogação de prazo para implantação da guarda ambiental;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Para os fins da concessão do benefício previsto na Lei nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, fica concedido prazo até 31 de março de 2015 para os municípios promoverem a implantação da Guarda Municipal Ambiental.\r\n\r\n§1º - Os municípios que não implantarem a Guarda Municipal Ambiental até o prazo previsto no caput, não sofrerão perda de repasse do ICMS durante o ano de 2015.\r\n\r\n§2º - Os municípios que não implantarem a Guarda Municipal Ambiental até o prazo previsto no caput, terão seu Índice Final de Conservação Ambiental igualado a 0 (zero) para fins de repasse do ICMS durante o ano de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 1° do Decreto n° 44.252 de 17/06/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1734020"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1733936": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº 01/PJ/SECRI/429/2014 e do Processo de Justificação nº 0011986-29.2012.8.19.0000,\r\n\r\nDECRETA, com fundamento no artigo 15, §2º, da Lei nº 427/1981, bem como nos artigos 111, inciso II, 114, 115 e 116, inciso III, da Lei nº 443/1981, a DEMISSÃO EX OFFICIO de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS, Major da Polícia Militar, RG nº 56.096, decorrente da PERDA DE POSTO E PATENTE determinada no acórdão transitado em julgado proferido pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Processo de Justificação nº 0011986-29.2012.8.19.0000.\r\n\r\nId: 1733936"
                    ],
                    "1733937": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos n.º 01/PJ/SECRI/431/2014 e do Processo de Justificação nº 0030333-76.2013.8.19.0000,\r\n\r\nDECRETA, com fundamento no artigo 15, §2º, da Lei nº 427/1981, bem como nos artigos 111, inciso II, 114, 115 e 116, inciso III, da Lei nº 443/1981, a DEMISSÃO EX OFFICIO de RICARDO ARAÚJO DELGADO, Tenente da Polícia Militar, RG nº 81.577, decorrente da PERDA DE POSTO E PATENTE determinada no acórdão transitado em julgado proferido pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Processo de Justificação nº 0030333-76.2013.8.19.0000.\r\n\r\nId: 1733937"
                    ],
                    "1733940": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, em cumprimento à sentença proferida pela Colenda Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do mandado de segurança nº 0380221-40.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/090/254/2014,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nEFETIVAR, a contar de 29.06.2011, a Estagiária FÁTIMA CRISTIANE CAVALCANTE MARTINS no posto de 1º Tenente PM Fonoaudiólogo do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente - Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1733940"
                    ]
                }
            },
            "Apostilas do Governador": {
                "Atos": {
                    "1734003": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDECRETO DE 29.03.2011 - PUBLICADO NO D.O. DE 30.03.2011 - FÁTIMA CRISTIANE CAVALCANTE MARTINS (RG 90.696) - NOMEAÇÃO DEFINITIVA NO CARGO DE 1º TENENTE PM ESTAGIÁRIO, DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS), DO QUADRO I (PERMANENTE Q-I), DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ), DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nCom fulcro nas suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo E-09/090/254/2014, esclareço que: a nomeação de FÁTIMA CRISTIANE CAVALCANTE MARTINS (RG 90.696), de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “em caráter provisório” e “sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”, e que seja retificada a especialidade a qual a referida interessada concorreu, assim, onde se lê “MÉDICO”, leia-se “FONOAUDIÓLOGO”.\r\n\r\nId: 1734003"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1733829": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6135/2014 - DE ACORDO com a minuta de Resolução da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC que institui a premiação - consistente na entrega de 10.000 (dez mil) tablets - aos alunos da rede estadual de ensino que obtiverem melhor desempenho na avaliação promovida pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2014, desde que atendidas as considerações formuladas pela Assessoria Jurídica da Casa Civil. \r\n\r\nId: 1733829"
                    ],
                    "1733945": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/661/2011 - INDEFIRO o pleito formulado por LUCIANO DE PAULA CORDEIRO, ANDRÉ LUÍS AZERÊDO QUINTANILHA, REINALDO EMERSON DOS SANTOS FARIA, VALTER CHOEIDER AMATUCCI, SILVIO CARLOS, SILVANE CARLOS, JAIR DA SILVA MENEZES, CLEBER ROZA DA CONCEIÇÃO, FRANCISCO BATISTA NETO, RONALDO JOSÉ SANTOS, MARIONIR PERDOMO SANTARÉM, IVANE CARLOS, MARIVALDO PERDOMO SANTARÉM, EVANDRO PORTÍLHO DOS SANTOS, louvado nos precedentes da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro- PGE/RJ e na manifestação da Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, lançada nos autos dos Processos Administrativos n° E-12/661/2011, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento do feito quanto aos requerentes PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA E RILEY NUNES DAVID, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº E-12/6265/2005. \r\n\r\nDemais disso, alerto aos interessados que a reiteração de requerimentos desta natureza poderá ensejar sanção, consoante permissivo do art. 6º, § 4º, da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nApós publicação, à Divisão de Protocolo desta Casa Civil, para arquivamento..\r\n\r\nId: 1733945"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1734000": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nE DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 88\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/2201/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de Obras Civis para adequação do Estádio de Remo da Lagoa para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: setembro a dezembro de 2014\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT-2101.04.122.0285.7997 - Elaboração de Projetos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e Copa do Mundo 2014 \r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n1.089.114,80\r\n\r\nArt. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 3.402.080,22 deverá correr à conta do orçamento de 2015 a ser aprovado em Lei.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá ao que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 16/09/2014.\r\n\r\nId: 1734000"
                    ],
                    "1733938": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0048/2502/2001,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nREFORMAR MATHUSALEM MIRANDA, CORONEL PM, RG: 215014, a contar de 11/03/2014, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde, com fundamento nos artigos 102, II e 104, inciso IV, ambos da Lei nº 443/1981, bem como conceder o benefício previsto no artigo 81, inciso II da Lei nº 279/79.\r\n\r\nId: 1733938"
                    ],
                    "1733939": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/251/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER post mortem, com vigência a contar de 14 de março de 2014, ao posto de 2º Tenente PM, o ex-Aspirante a Oficial PM LEIDSON ACASSIO ALVES SILVA, registro geral nº 90.817, do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto nos artigos 8º e 26, alínea 'a', do Decreto-lei nº 216, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nId: 1733939"
                    ],
                    "1733941": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 0028112-67.2006.8.19.0000, em trâmite perante a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/13893/2502/1997,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR MARCIO ROMERO AZEVEDO, Tenente Coronel PM RR, RG nº 23.313, nos termos do artigo 102, inciso II e do artigo 104, inciso II, ambos da Lei estadual nº 443, de 1º de julho de 1981.\r\n\r\nId: 1733941"
                    ],
                    "1733943": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da Décima Quinta Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos autos do Mandado de Segurança nº 0296215-03.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que constam dos Processos Administrativos nº.s E-09/663/1420/2012 e E-09/190/2814/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS para o cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado - PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, de acordo com a classificação obtida em concurso público e em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nId: 1733943"
                    ],
                    "1733944": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2193/2007 - ESTOU DE ACORDO com o pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, não havendo qualquer providência a ser adotada no âmbito desta Secretaria, tendo em vista que a questão já foi definitivamente decidida na via administrativa, de acordo com o entendimento sufragado pela Procuradoria Geral do Estado que opinou pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nDevolva-se à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e ulterior arquivamento.\r\n\r\nId: 1733944"
                    ],
                    "1733946": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4722/2013 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 40.644/2007 e diante do que consta dos autos do Processo Administrativo E-26/005/4722/2013, notadamente as manifestações favoráveis da FAETEC e da SECT, o afastamento do servidor PEDRO HENRIQUE PASSOS CARNÉ, Professor de Filosofia, matrícula nº 225516-4, para estudo no exterior consistente na participação de curso do Programa de Doutorado em Filosofia na Tufts University, em Boston, Estados Unidos da América, a contar de 01 de fevereiro de 2014 até 31 de janeiro de 2015, com a manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, nos termos do art. 1º, inciso I, do Decreto-lei n.º 155/75.\r\n\r\nÀ FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, em sequência, para ciência e adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1733946"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1733367": [
                            "I - Decisão",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.08.2014\r\n\r\nPROCESSO E-12/010.334/2010 - CCR BARCAS - O Conselho Diretor, com base na manifestação da PGA, CONHECEU da impugnação ofertada pela Concessionária, dando-lhe provimento para determinar a lavratura de novo auto de infração. \r\n\r\nId: 1733367"
                        ],
                        "1733674": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/017/896/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.669,00 (três mil seiscentos e sessenta e nove reais), a favor do servidor LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS, ID 20673442, relativo ao abono de permanência, publicado no DOERJ de 27/06/2014 (fls. 34 - minuta), conforme cálculo efetuado às fls. 25/26, referente ao período de 18 de agosto do exercício de 2012 a 30 de junho do exercício de 2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 11.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/004/267/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a favor do servidor ROGÉRIO BANDEIRA GOUVÊA MACHADO, ID Funcional 20710160, referente ao pagamento da diferença do triênio, relativo a 09 de junho do exercício de 2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei n° 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1871/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.628,09 (doze mil seiscentos e vinte oito reais e nove centavos), a favor do servidor ARMINDO DE CANELLAS FILHO, ID Funcional 20659008, referente ao pagamento da diferença do abono de permanência, publicado no DOERJ de 04.04.2014, relativo ao período de 21 de março de 2012 a 31 de dezembro de 2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei n° 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3486/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 939,45 (novecentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), a favor do servidor CARLOS ALBERTO VIDAL RAMOS, ID 20702558, relativo ao pagamento da diferença do abono de permanência, publicado no DOERJ n° 110, página 05 de 18/06/2014, referente ao período de abril a junho do exercício de 2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 15.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9450/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 34.908,96 (trinta e quatro mil novecentos e oito reais e noventa e seis centavos), a favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente ao reembolso da contribuição para FUNCEF, do empregado Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, relativo ao período de março a dezembro do exercício de 2012 e de janeiro a dezembro do exercício de 2013, na forma do inciso VI, art. 14, do Decreto n° 41.880/09.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/058/259/2013 ... JR GAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME...\r\n\r\nOnde se lê: ... com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei...\r\n\r\nLeia-se: ... com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei...\r\n\r\nId: 1733674"
                        ],
                        "1733520": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 053 NITERÓI 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0641/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe de Seção de Transportes, matr. 553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 10/2014, firmado com a empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 16 de setembro de 2014\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1733520"
                        ],
                        "1733521": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0749/14 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 112 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 106/110, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato IO n° 26/13, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso I do art. 25 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo primeiro, cláusula primeira, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação dos serviços à Empresa ANDRÉ LUIZ DAMÁZIO ME, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 431.316,48, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 35.943,04 para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1733521"
                        ],
                        "1733527": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/09/2014\r\n\r\nAPOSENTA GISELLE BARROS DE AQUINO COUTINHO, Analista de Sistemas e Métodos nível 8, matrícula nº 292.699-6 de acordo com o art. 2°, I a III da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-12/078/1.830/2014. \r\n\r\nAPOSENTA REGINA COELI GARIBALDI MANDARINO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de sistemas nível 8, matrícula nº 292.193-0 de acordo com o art. 2°, I a III da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-12/078/2.032/2013. \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1.620/2014 - DEFIRO o abono de permanência do servidor RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.738-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1.685/2014 - DEFIRO o abono de permanência do servidor ARANY GUIMARÃES ORTIZ, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.541-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1.561/2014 - DEFIRO o abono de permanência do servidor ALCIDES VIEIRA DINIZ, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.962-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1.665/2014 - DEFIRO o abono de permanência do servidor ANTONIO CARLOS FERREIRA GOMES, Servente, matrícula nº 292.272-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1.609/2014 - EDI PINTO DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 293.205-1 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1.744/2014 - JAIME ALVES DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 291.938-9 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2014.\r\n\r\nId: 1733527"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1733390": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 385\r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-08/001/5983/2013 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos CRISEC - Centro de Reabilitação e Integração Social, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 02.711.774/0002-37.\r\n\r\nArt. 2º- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n\r\nArt. 4º- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1733390"
                    ],
                    "1733465": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1193 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A COMISSÃO CENTRAL DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808 de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012, e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Central de Gestão de Planejamento responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação dos instrumentos institucionais de Planejamento.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Central tem como atribuições:\r\n\r\n1 - garantir o cumprimento no disposto nos manuais dos instrumentos de Planejamento;\r\n\r\n2 - orientar, supervisionar e dar suporte técnico em Planejamento às comissões setoriais:\r\n\r\n3 - estabelecer o cronograma das atividades a serem desenvolvidas na função Planejamento;\r\n\r\n4 - avaliar e sistematizar as informações fornecidas pelo setorial;\r\n\r\n5 - tomar as providências cabíveis para viabilizar o andamento dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - Para cumprimento de suas atribuições a Comissão Central contará com o apoio operacional e logístico da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Central de Gestão de Planejamento será composta por servidores da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG, a seguir discriminados:\r\n\r\nENRICO MOREIRA MARTIGNONI - ID. Funcional n° 04257641-5.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE - ID. Funcional n° 00878139-7.\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nWAGNER RICARDO DOS SANTOS - ID. Funcional n° 04342316-7;\r\n\r\nGLENDA NEVES LINO - ID. Funcional nº 04323058-0; \r\n\r\nMARCOS THIMÓTEO DOMINGUEZ - ID. Funcional nº 05005062-1;\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU - ID. Funcional nº 05007757-0;\r\n\r\nRACHEL ENETE LANNES - ID. Funcional nº 02035012-0;\r\n\r\nELISABETH C. M. O. MENEZES - ID. Funcional nº 04378020-2;\r\n\r\nANA FERNANDA B. COELHO ALVES - ID. Funcional nº 05007687-6;\r\n\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA - ID. Funcional nº 04378056-3;\r\n\r\nALVARO DA SILVA E ABRANTES - ID. Funcional nº 04393754-3.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Central será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - As questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEPLAG nº 1.178, de 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1733465"
                    ],
                    "1733561": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1191 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n57.102 \r\n\r\n57.102 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n425.400.000 \r\n\r\n425.400.000 \r\n\r\n425.400.000 \r\n\r\n425.400.000 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n22.010.166 \r\n\r\n22.010.166 \r\n\r\n22.010.166 \r\n\r\n22.010.166 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n2.560.000 \r\n\r\n2.560.000 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n34.624.190 \r\n\r\n34.624.190 \r\n\r\n34.624.190 \r\n\r\n34.624.190 \r\n\r\n01\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.782.537.005 \r\n\r\n11.782.537.005 \r\n\r\n12.084.708.109 \r\n\r\n12.084.708.109 \r\n\r\n01\r\n\r\n347.022.142 \r\n\r\n347.022.142 \r\n\r\n347.022.142 \r\n\r\n347.022.142 \r\n\r\n04\r\n\r\n2.797.212.629 \r\n\r\n2.797.212.629 \r\n\r\n2.797.212.629 \r\n\r\n2.797.212.629 \r\n\r\n06\r\n\r\n881.063.724 \r\n\r\n881.063.724 \r\n\r\n881.063.724 \r\n\r\n881.063.724 \r\n\r\n07\r\n\r\n832.479.106 \r\n\r\n832.479.106 \r\n\r\n832.479.106 \r\n\r\n832.479.106 \r\n\r\n11\r\n\r\n820.885.000 \r\n\r\n820.885.000 \r\n\r\n820.885.000 \r\n\r\n820.885.000 \r\n\r\n26\r\n\r\n1.540.524 \r\n\r\n1.540.524 \r\n\r\n1.540.524 \r\n\r\n1.540.524 \r\n\r\n90\r\n\r\n326.000.000 \r\n\r\n326.000.000 \r\n\r\n326.000.000 \r\n\r\n326.000.000 \r\n\r\n91\r\n\r\n326.926.017 \r\n\r\n326.926.017 \r\n\r\n326.926.017 \r\n\r\n326.926.017 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n898.883 \r\n\r\n1.703.883 \r\n\r\n1.703.883 \r\n\r\n1.703.883 \r\n\r\n10\r\n\r\n3.695.000 \r\n\r\n3.695.000 \r\n\r\n3.695.000 \r\n\r\n3.695.000 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n28.000 \r\n\r\n28.000 \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16.09.2014.\r\n\r\nId: 1733561"
                    ],
                    "1733438": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5251/2014 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor PAULO FERREIRA TROTTA, Professor Docente I, matrícula 918.326-0, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2271/2014 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor ARTUR AUGUSTO LIMA E SILVA, Professor Docente I, ID. Funcional nº 3653936-8, vínculo 1, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2329/2014 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral da servidora RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA REBELLO, Professora Docente II, ID. Funcional nº 40669939, vínculo 2, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2330/2014 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral da servidora RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA REBELLO, Professora Docente II, ID. Funcional nº 40669939, vínculo 1, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003/763/2014 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor ISAIAS GOMES FARIA, Agente de Estação, matrícula nº 03.006.121, da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047/253/2014 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor CLAUDIO MARCELO BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 570776-5, vínculo 1, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5272/2014 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor CARLOS MONTEIRO, Instrutor para Disciplina Profissionalizante, matrícula nº 221.659-6, da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1733438"
                    ],
                    "1733616": [
                        "I - Ato",
                        "1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.09.2014\r\n\r\nTRANSFERE, sine die, os julgamentos dos Recursos nºs 2.927/2012 - Processo nº E-04/405807/2007, em nome de GRAÇA MOEMA MARTINS CARDOSO - 2.964/2012 - Processo nº E-03/2610110/2010, em nome de GRAZIELA DOMINGUES DE MENEZES CARVALHO - 3.270/2014 - Processo nº E-04/055/1266/2013, em nome de LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES, constante da pauta do dia 18/09/2014, publicada no dia 22.08.2014, da 1ª Câmara, tendo em vista a impossibilidade justificada de comparecimento da Conselheira Relatora.\r\n\r\nId: 1733616"
                    ],
                    "1733435": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310218/2008 - MARCIA REGINA LIMA AGUIAR, ID Funcional 37128027, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3352/2014 - ROSILEA SILVA FARIA, ID Funcional 38098849, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I NSI, matrícula 02354637 (Prefeitura Municipal de Niterói).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS.\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3792/2013 - SANDRA DE CARVALHO GOMES, ID Funcional 33772045, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1º Grau - 1 Fase, matrícula 224170 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/460/2014 - WESLEY FARIA ANDRADE, ID Funcional 43892159, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/369/2013 - AIRTO JOSE DIAS MIGUEL, ID Funcional 35206365, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/11818/1991 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA, ID Funcional 33247153, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 6929 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3569/2013 - DARLEI PAGANO DAIM, ID Funcional 42562570, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4028/2014 - SILVIO LUIZ ASSIS DE JESUS, ID Funcional 37351648, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 137869-4 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/796/2014 - SELMA LOPES DA COSTA VARGAS, ID Funcional 34766545, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2275/2014 - LUCIENE APARECIDA CURVELO DA FONSECA, ID Funcional 35521740, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10203654/2008 - FLÁVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional 43261159, Professor Inspetor Escolar - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400113/2006 - CRISTINA VERONICA DO CARMO FERREIRA, ID Funcional 42536448, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2333/2014 - DARIO GONÇALVES MENDONÇA, ID Funcional 5677254, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 6 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1733435"
                    ],
                    "1733454": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da SEEDUC-RJ, conforme pronunciamento às fls. 05/06; 08/11; 28/37; 39/40; 166/170 e 173/177, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº. E-03/003.195/2009.\r\n\r\nId: 1733454"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1733617": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos apontados nos procedimentos administrativos n° E-01/008/1830/2014 e nº E-01/008/1980/2014, designados para procedê-la, no prazo de trinta dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCELE RAMOS DA CUNHA, matrícula n° 38-0, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, matrícula n°1809-3 e OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, matrícula n°10.149-3, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nId: 1733617"
                        ],
                        "1733558": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/103/2014 - DERNEVAL CARVALHO DE OLIVEIRA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 22/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705976/2000 - CARLOS LAFAYETTE BARCELLOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/311679/1957 - MANOEL PEREIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/706141/1986 - WALDIR DE ABREU. \r\n\r\nDE 28/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709683/2003 - VALQUIRIO DURÃO GONÇALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/48/2014 - LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1733558"
                        ],
                        "1733559": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/322454/1977 - HALLEY COLOMBO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/764564/1981 - NILO GOMES VALENTIN E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723605/1990 - RUTH NASCIMENTO ZENICOLA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710717/1993 - THEREZINHA J.B. DA SILVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713426/1993 - NILO JOSÉ DE SANTANNA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722295/1994 - EDSON CHAVES SAMPAIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703582/1999 - SILVIO CESAR PENA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1733559"
                        ],
                        "1733560": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717753/2003 - JOÃO BAPTISTA CRESPO DE AZEREDO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/308588/2010 - ALICE BERNARDO CASTANHEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/309833/2010 - ODILA DE ALMEIDA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1542/2014 - CLAUDIONOR RODRIGUES DE MENDONÇA.\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300504/2008 - SELENE GOMES PINHEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302623/2009 - OSWALDO TEIXEIRA.\r\n\r\nId: 1733560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1733644": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1397/2013 - APLICO à empresa FORT SAFE COMÉRCIO DE COFRES E MÓVEIS LTDA, CNPJ nº 08.208.924/0001-90, a penalidade de MULTA de 5% por cento do valor da contratação, por descumprimento dos item 4.2 do Termo de Referência e com fulcro no art. 87, II, da Lei nº 8.666/93. Faculta-se a mesma a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/222.279/2012 - DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1733644"
                    ],
                    "1733250": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nAPOSENTA MARIA EUGENIA FERNANDES DE SOUSA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 19448-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/013/720/2013.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ROGERIO PINHEIRO PAULO E SILVA, Analista de Fazenda Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955582-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 11.09.2014. Processo nº E-04/004/1034/2014.\r\n\r\nId: 1733250"
                    ],
                    "1733554": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1193 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 042/2014.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1514/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID 5010514-0, SIMONE TORRES ASSUMPÇÃO, ID 43916678-1 e FABIANO FERNANDES LACERDA, ID 43916953-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 042/2014, celebrado com a empresa INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1514/2013. \r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1733554"
                    ],
                    "1733642": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 17/09/2014\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CLARISSE LIMA E SILVA, Analista da Fazenda Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5033797-1, Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Especializada de Fiscalização de ITD/TAXAS, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/311/2014.\r\n\r\nId: 1733642"
                    ],
                    "1733699": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.002/2000 - WELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR, Analista de Controle interno, Id. Funcional nº 1943216-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 15/07/2009 a 13/07/2014.\r\n\r\nId: 1733699"
                    ],
                    "1733630": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-04/046/6971/2013 E E-04/046/6449/2013 - Recorrente: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA - ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO seguimento ao recurso voluntário, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o presente processo, posto que previsto no art. 121, § 2º, do Decreto nº 2473/79 c/c. o art. 107 do Decreto-Lei nº 05/75 (Código Tributário Estadual - CTE).\r\n\r\nId: 1733630"
                    ],
                    "1733631": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/223.154/2012 - Recorrente: 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO seguimento ao recurso ao pleno de fls. 321/330, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 22 de julho de 2014, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 23 de julho de 2014, e o último dia, o dia 06 de agosto de 2014, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 07 de agosto de 2014, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1733631"
                    ],
                    "1733625": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/217.137/2011 - Recorrente: STRATEGOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO seguimento ao recurso ao pleno, de fls. 720/731, vez que incabível por falta de apresentação de Acórdãos divergentes. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065.522/2008 - Recorrente: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO seguimento ao recurso ao pleno, de fls. 1063/1075, vez que incabível por falta de apresentação de Acórdãos divergentes. Publique-se.\r\n\r\nId: 1733625"
                    ],
                    "1733375": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.427ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.925. - Processo nº E-04/170.514/2012. - Recorrente: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: remerem retífica ltda - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.195. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1733375"
                    ],
                    "1733619": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.502ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.370 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/061.593/2010. - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. - Interessada: SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. - Relator: Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.248. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.133 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/005/2418/2013. - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA turma da Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SISTEMAS SENIOR RJ LTDA. - Relatora: Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 13.249. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.525 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/046/858//2013. - Recorrente: décima quinta turma da Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: liquigás dstribuidora s/a. - Relator: Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.250. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 53.579 “EX OFFICIO”. - Processo nº. E-04/264.973/2012. - Recorrente: SEXTA turma da Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. - Relator: Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.251. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 50.477 “EX OFFICIO”. - Processo nº. E-04/044.766/2011. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SILVA E OLINDO TRANSPORTADORA LTDA. - Relator: Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.252. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.646 e 55.647 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/046/642/2013 e E04/046/641/2013. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.253 e 13.254. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1733619"
                    ],
                    "1733620": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.503ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 56.558 “ex officio”. - Processo nº E-04/268.149/2012. - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.256. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.671 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/133.134/2012. - Recorrente: SEGUNDA turma da Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: GT COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.257. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.109 e 52.110 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/046/1249/2013 e E04/046/1250/2013. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: OLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.258 e 13.259. - EMENTA: iCMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.971 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/041/830/2013. - Recorrente: OITAVA turma da Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS TEIXEIRA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.260. - EMENTA: iTD - RECURSO DE OFÍCIO. O valor acolhido como correto da base de cálculo do itd devido no lançamento sub examen é aquele encontrado em avaliação realizada pela assessoria de perícias, cálculos e avaliações da PGE, conforme laudo de avaliação nº 183/2013. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.411 e 53.412 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/046/3797/2013 e E04/046/3798/2013. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS BARRA LUZ DECOR LTDA. - Relator: Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.261 e 13.262. - EMENTA: iCMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.128 e 55.129 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/046/1256/2013 e E04/046/1254/2013. - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Luciana Dornelles Do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.263 e 13.264. - EMENTA: iCMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1733620"
                    ],
                    "1733618": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.501ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2014\r\n\r\nRecursos nºs 55.637 e 55.638 “ex officio”. - Processos nºs E04/044/117//2013 e E04/044/118//2013. - Recorrente: décima quinta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.236 e 13.237. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 51.981 e 51.982. - Processos nºs E-04/042.853/2012 e E04/042.882/2012. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.238 e 13.239. - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL - INIDÔNEO. Estão presentes no Auto de Infração todos os elementos necessários a sua validade, em consonância com o disposto no ar. 74 do Decreto nº 2.473/1979 e no art. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, não se vislumbrando no caso qualquer cerceamento ao direito de defesa da Recorrente, não tendo o Auto de Infração incorrido em qualquer das hipóteses previstas no art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975 e no art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Preliminar rejeitada. No mérito, a mercadoria saída do estabelecimento do Recorrente estava sendo acompanhada pelos DANFEs de nº 12494 a 12498 emitidos por outro estabelecimento da empresa, sendo, portanto, considerados inidôneos estes documentos fiscais, nos termos do art. 24, inciso IV, Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00. A documentação trazida aos autos pelo Recorrente comprova que a mercadoria não poderia ter saído do estabelecimento emitente dos documentos fiscais. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.631 “ex officio”. - Processo nº E-04/037/478/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.240. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.832 “ex officio”. - Processo nº E-04/127.920/2011. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FLASHCOR DE MADUREIRA TÊXTIL LTDA. - Relatora Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.241. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 44.282. - Processo nº E-04/058.152/2011. - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.242. - EMENTA: GIA - ICMS. NOTA DE DÉBITO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.081 e 52.082 “ex officio”. - Processos nºs E04/046/1986/2013 e E04/046/1987/2013. - Recorrente: décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.244 e 13.245. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.578 e 54.579 “ex officio”. - Processos nºs E04/046/1905/2013 e E04/046/1904/2013. - Recorrente: décima oitava TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. - Relatora Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.246 e 13.247. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1733618"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1733650": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1310 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 96/2014, \r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Duque de Caxias - Processo nº E-11/000/50.081/2010,\r\n\r\nREOLVLE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes a servidora da Prefeitura de Duque de Caxias, RIVANA DA SILVA MOREIRA, matrícula 30622-3, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1733650"
                        ],
                        "1733422": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/429/2014 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no caput do art. 25 c/c o art. 13, inciso VI, da supracitada Lei, para contratação da Fundação Dom Cabral, inscrita no CNPJ sob o nº 19.268.267/0001-92, para a inscrição de 02 servidoras no Programa Liderança Transformadora/2014. Valor da Contratação: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1733422"
                        ],
                        "1733696": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/532/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.710,58 (um mil setecentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), para pagamento de valor devido a concursados que solicitaram exoneração e servidora extra-quadro exonerada, referente aos exercícios de 2012 e 2013.\r\n\r\nId: 1733696"
                        ],
                        "1733701": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/570/2014 - RATIFICO a Despesa, no valor total de R$ 6.595,00 (seis mil quinhentos e noventa e cinco reais), em favor da empresa LIMPAPEL RJ COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.287.398/0002-81, para fazer face à despesa com a aquisição de copo plástico para água e café, no exercício de 2014, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993, e suas posteriores alterações, na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1733701"
                        ],
                        "1733702": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1039/2014 - RATIFICO a autorização de despesas, no valor total de R$ 1.036,87 (hum mil trinta e seis reais e oitenta e sete centavos), em favor da LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, com base no art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1733702"
                        ],
                        "1733697": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.729/2012 - RATIFICO a despesas, no valor total de R$ 2.557,20 (dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.000.118/0001-79, para fazer face à despesa com reajuste contratual, no exercício de 2014, com base de acordo com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1733697"
                        ],
                        "1733698": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/21.419/2010 - RATIFICO a Despesa, no valor total de R$ 359.702,76 (trezentos e cinquenta e nove mil setecentos e dois reais e setenta e seis centavos), em favor da empresa ALOG SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.672.254/0002-25, para fazer face à despesa com aditamento ao Contrato IPEM nº 007/2010, com base na Lei Federal nº 8666/1993 e suas posteriores alterações, na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2014.\r\n\r\nId: 1733698"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1734009": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2638/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2014/SEOBRAS para a Elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de reforma da nova sede da Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame a empresa SIERRA CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP. no valor total de R$ 960.360,30 (novecentos e sessenta mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1734009"
                    ],
                    "1734010": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2500/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2014/SEOBRAS para a Elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de reforma da nova sede da Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame a empresa C&R COMÉRCIO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME. no valor total de R$ 1.491.470,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e setenta reais), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos. \r\n\r\nId: 1734010"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1733399": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, FATIMA DA SILVA MOTA, Agente Administrativo, matrícula n° 13/54469, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-6, da Assessoria Especial de Planejamento da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03 de setembro de 2014. Processo n° E-17/003.004046/2014.\r\n\r\nNOMEIA MARTHA NICOLETA MAGALHÃES CIGLIATO, Arquiteto, matrícula 13/59313, para exercer com validade a contar de 03 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-6, da Assessoria Especial da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por FATIMA DA SILVA MOTA, Agente Administrativo, matrícula 13/54469. Processo n° E-17/003.004046/2014.\r\n\r\nId: 1733399"
                        ],
                        "1733400": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOÃO DA SILVA FILHO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/6559, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.003475/2014 - BIDER n°172, de 16.09.2014.\r\n\r\nId: 1733400"
                        ],
                        "1732988": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.161/2011 - Nos termos do Parecer da Assessoria Técnica Jurídica e proposição da Prefeitura de Três Rios. AUTORIZO o Termo Aditivo do Convênio nº 002/2011, referente à prorrogação de prazo pelo período de 10 (dez), meses a contar de 12.05.2014, passando o seu término para 12.03.2015, necessário ao prosseguimento das OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO COM UTILIZAÇÃO DE PMF MODIFICADO POR POLÍMEROS, MICRO REVESTIMENTO A FRIO E TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO - TSD COM EMULSÃO POLÍMERA EM DIVERSOS LOGRADOUROS, NUMA ÁREA TOTAL DE 353.611M², NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. \r\n\r\nDE 22.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001953/2014 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual necessária ao prosseguimento do Contrato nº 083-A/2013, referentes à execução das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA LIGAÇÃO RESENDE - PORTO REAL, COM UMA EXTENSÃO DE 11,7KM, objeto do processo nº E-17/003.000998/2013, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 17.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003334/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 78/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 49/2013, realizada em 03 sessões, sendo a 1ª sessão em 30 de abril de 2014, a 2ª sessão em 08 de maio de 2014 e a 3ª sessão em 14 de julho de 2014, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE AMBIENTAL, SOCIAL E DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO / IMPLANTAÇÃO / PAVIMENTAÇÃO / MELHORAMENTO EM RODOVIAS DA REGIÃO SERRANA E CENTRO SUL, ao CONSÓRCIO DYNATEST / ENGESUR, pelo valor de R$ 5.393.295,90.\r\n\r\nDE 18.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002940/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993. Consoante proposição da Diretoria de Obras e Conservação, bem como pronunciamento da Assessoria Técnica Jurídica, ADJUDICO pela CONTRATAÇÃO DIRETA, fundamentado no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8666/1993, a SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., a execução das OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO DE TALUDES NO KM 8,0 DA RODOVIA ESTADUAL RJ-149, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos, no valor de R$ 1.609.447,77.\r\n\r\nId: 1732988"
                        ],
                        "1733401": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.09.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/204.022/2012 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DYPART LTDA., Consubstanciado no parecer da Assessoria Jurídica, de fls. 143, INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1733401"
                        ],
                        "1733663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003003465/2014 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 02.09.2014, do servidor MARTA FONSECA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/55707-4.\r\n\r\nId: 1733663"
                        ],
                        "1733061": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 47 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar a Luiz Rodrigues de Mattos, Contador, Assistente I, CRC-RJ nº 046981/O-1, Id Funcional n° 2013293-0, competência para exercer as seguintes atividades:\r\n\r\nFinanceiro:\r\n\r\nI - controle e acompanhamento da execução financeira da Autarquia;\r\n\r\nII - promover as atividades de Tesouraria;\r\n\r\nIII- coordenar a elaboração dos pagamentos de despesas correntes e de capital de acordo com a programação financeira, conforme legislação em vigor;\r\n\r\nIV- analisar documentos para elaboração da programação de pagamentos; e\r\n\r\nV - proceder à execução da programação de desembolso no SIAFEM.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dada ciência de imediato ao Colendo Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1733061"
                        ],
                        "1733693": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.09.2014\r\n\r\nATO DE 11.06.1991 - FERNANDO MARTINS GUIMARÃES, Engenheiro, matrícula nº 207.653-7, Id Funcional 19443153. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.116/2010 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Nível G da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 07.08.2014.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - ANA CAROLINA FREITAS BRAGA CARUSO, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.201-8, Id Funcional 44321651. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/244/2014, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 19.08.2014, o aumento de 10% (dez por cento) correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio), calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1733693"
                        ],
                        "1733408": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.321/2014 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 014/2014 (DP), com base no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a favor ESCRITÓRIO LAERSON MAURO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, referente à contratação dos “SERVIÇOS DE CONSULTORIA E EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO ACERCA DOS ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL ENVOLVIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO AJUIZADA PELA INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA SUDESTE S/A EM FACE DA CEDAE”, no valor total de R$ 264.500,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 1733408"
                        ],
                        "1733451": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.521/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 064/2014 - ASS-8-DP, realizada em 27/08/2014. \r\n\r\nId: 1733451"
                        ],
                        "1733407": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.219/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 062/2014 - ASS-8-DP, realizada em 01/09/2014. \r\n\r\nId: 1733407"
                        ],
                        "1733623": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.214/2014 - FICA ADVERTIDA a empresa NTL Nova Tecnologia Ltda pelo descumprimento do contido no Termo de Referência, item 5, subitem 5.15 - Anexo 3 do edital do Pregão Eletrônico nº 02/2013, referente à prestação de serviços contínuos de cozinha, copeiragem e de recepção, a serem executados no prédio sede da EMOP/Rio, Contrato nº 0132/2013.\r\n\r\nId: 1733623"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1733624": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2014\r\n\r\nCI/SESEG/SSINTE Nº 555/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1733624"
                    ],
                    "1733190": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/080/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/303/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/298/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/302/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/258/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/060/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/312/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/290/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/301/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/038/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/044/2014- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/035/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/234/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/069/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/069/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/017/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/043/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/299/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/145/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/447/021/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/076/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/046/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/042/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/704/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/467/004/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/059/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/034/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/291/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/007/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/065/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/081/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/233/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1733190"
                    ],
                    "1733403": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nPROCESSO E-09/008/1118/2014 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 08/2014 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Referente ao PE nº 005/2014, com base no art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa PARCO PAPELARIA LTDA - CNPJ 05.214.053/0001-29, com valor total de R$ 14.609,50 (quatorze mil seiscentos e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1733403"
                    ],
                    "1733382": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/224/2/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor de SÉRGIO SIMÕES CALDAS, no valor de R$ 311,00 (trezentos e onze reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/224/2/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor de MARCELO BRAGA MAIA, no valor de R$ 311,00 (trezentos e onze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/224/2/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor de ELEN GOMES PEREIRA SOUTO, no valor de R$ R$ 311,00 (trezentos e onze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/224/2/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor de WELLINGTON PEREIRA VIEIRA, no valor de R$ 311,00 (trezentos e onze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/224/2/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor de SERGIO DA COSTA HENRIQUES no valor de R$ 311,00 (trezentos e onze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/4/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 694.721,80 (seiscentos e noventa e quatro mil setecentos e vinte e um reais e oitenta centavos ).\r\n\r\nId: 1733382"
                    ],
                    "1733249": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2741/1702/2007 - GERALDO JORGE DIAS, ID Funcional n° 2.940.034-1 - 3.241 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/662/2014 - OSCAR JOSE AZEVEDO EVANGELISTA, ID Funcional n° 2.949.621-7 - 398 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2741/1702/2007 - GERALDO JORGE DIAS, ID Funcional n° 2.940.034-1 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 6.025 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, publicado através do Processo nº E-09/2741/1702/2007, Despacho de 24/05/2007, publicado no D.O. de 04/06/2007, página 19, 1º coluna, face não serem necessários para a contagem na SSP.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/12/1993\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/12/1993\r\n\r\nProcesso nº E-09/13680/412/1993 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA GOMES, ID Funcional n° 2.969.502-3.\r\n\r\nOnde se lê: ... 277 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... 548 dias.\r\n\r\nId: 1733249"
                    ],
                    "1733297": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-09/143/381/2014 - ELIZABETH ROCHA NEHME, ID Funcional n° 546.439-0.\r\n\r\nOnde se lê: ... 304 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nLeia-se: ...136 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nId: 1733297"
                    ],
                    "1733132": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO, Subtenente PM, RG 48.027, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 31 anos. Proc. nº E-09/026/70/2014.\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA CALIXTO, Subtenente PM, RG 36.627, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 33 anos. Proc. nº E-09/105/67/2014.\r\n\r\nEMMANOEL DE AZEVEDO DAMASIO, Subtenente PM, RG 43.959, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/015/23/2014.\r\n\r\nENEIVALDO SILVA DE FIGUEIREDO, Subtenente PM, RG 47.799, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 31 anos. Proc. nº E-09/042/56/2014.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA, Subtenente PM, RG 43.881, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos. Proc. nº E-09/056/97/2013.\r\n\r\nJONATHAS KIFFER CORRÊA, Subtenente PM, RG 39.752, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 35 anos. Proc. nº E-09/033/29/2014.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO CARVALHO TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 49.852, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/046/011/2014.\r\n\r\nJOSIMAR ARRUDA, Subtenente PM, RG 44.131, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/048/35/2014.\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO AVELINO DA ROCHA, Subtenente PM, RG 47.897, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 33 anos. Proc. nº E-09/069/69/2014.\r\n\r\nMARIO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO, Subtenente PM, RG 46.971, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 31 anos. Proc. nº E-09/112/7/2014.\r\n\r\nPAULO PEREIRA FERNANDES, Subtenente PM, RG 35.209, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com 35 anos. Proc. nº E-09/100/33/2014.\r\n\r\nWALTER JATOBÁ RIBEIRO, Subtenente PM, RG 39.694, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/0021/32/2014.\r\n\r\nId: 1733132"
                    ],
                    "1733136": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA DE REFORMADO COM A REMUNERAÇÃO A QUE FAZ JUS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 443/81, OS SEGUINTES POLICIAIS MILITARES:\r\n\r\nARY ROMUALDO DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 1/08.049, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1969, com 33 anos de serviço, a contar de 06.01.2009. Proc. nº E-09/00012/2530/1999.\r\n\r\nGABRIEL DE ABREU PESTANA, 1º Sargento PM, RG 1/09.411, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.03.1970, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 27.01.2014. Proc. nº E-25/020/2595/1995.\r\n\r\nOLIVANDO CESAR MOREIRA, 3º Sargento PM, RG 1/10.421, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.01.1971, com 31 anos de serviço, a contar de 19.05.2011. Proc. nº E-09/0003/2509/1997.\r\n\r\nPAULO RIBEIRO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 29.886, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com 31 anos de serviço, a contar de 16.06.2014. Proc. nº E-09/1370/2576/2000.\r\n\r\nId: 1733136"
                    ],
                    "1733135": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nATO DE 26 DE ABRIL DE 2000 - JAIRO DE FREITAS, 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG 1/03.384. Fica incluído no citado Ato, a contar de 10/06/2014, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), na sua REFORMA, o art. 104 inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/00010/585/1983.\r\n\r\nATO DE 29 DE OUTUBRO DE 2006 - WILSON MATIAS, 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG 13.584. Fica incluído no citado Ato, a contar de 17/06/2014, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), na sua REFORMA, o art. 104 inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/00203/596/1993.\r\n\r\nId: 1733135"
                    ],
                    "1733563": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/759/2014 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 032/2014-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 51.450,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta reais), com base no inciso XIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1733563"
                    ],
                    "1733317": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/387/2014 - AUTORIZO e HOMOLOGO a despesa do Processo por Pregão Eletrônico nº 017/2014, em favor da empresa Masan Serviços Especializados LTDA.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 06122000222970000.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESA: 339039-03.\r\n\r\nFONTE: C.E.A.C.\r\n\r\nId: 1733317"
                    ],
                    "1733562": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/759/2014 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 032/2014-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 51.450,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta reais), com base no inciso XIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1733562"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1733455": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 533 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ENGENHEIRO, PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONTRATO SEAP Nº 075/2008, FIRMADO COM A EMPRESA RMK CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/902.144/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir a Comissão para elaboração de Laudo de Prestação de Contas do Contrato SEAP nº075/2008, a fim de dar prosseguimento ao Processo de Pagamento dos serviços prestados, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nLUIZ CÉSAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ Nº 64534 Identidade Funcional nº1964127-3;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PERDIGÃO DO MONTE SILVA, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ Nº 132581-, ID nº4346414-9;\r\n\r\nMARCOS ARRUDA POMPEU, Engenheiro Civil, CREA/2013120354, Identidade Funcional nº5021237-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá um prazo máximo de 30 (trinta) dias para elaboração do referido laudo, podendo ser prorrogado, sob prévia justificativa e havendo real interesse público.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1733455"
                    ],
                    "1733658": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nEXONERA WAGNER LUIZ ALMEIDA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4341378-1, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/047/269/2014.\r\n\r\nEXONERA ALEXSANDRO SILVA BUROCK, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4268295-9, com validade a contar de 14 de agosto de 2014, do cargo em comissão, de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/051/87/2014.\r\n\r\nEXONERA FÁBIO DE ASSIS RANGEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321092-9, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, do cargo em comissão de Chefe, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/047/268/2014\r\n\r\nEXONERA JUAREZ DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2005164-6, com validade a contar de 04 de julho de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/076/59/2014.\r\n\r\nEXONERA BILLI LIMA ABBOUD, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000192-2, com validade a contar de 30 de julho de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070/135/2014\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nEXONERA MONICA DA MOTTA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371853-1, com validade a contar de 06 de novembro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, da Seção de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049/131/2013.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4210442-4, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, da Seção de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em decorrência da exoneração da servidora Monica da Motta Rodrigues, ID Funcional nº 4371853-1. Processo nº E-21/049/131/2013.\r\n\r\nEXONERA JOÃO CLAUDIO DA SILVA FEIJÓ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1995715-7, com validade a contar de 16 de abril de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E -21/081/107/2014.\r\n\r\n\tNOMEIA TATIANE DANTAS DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5012570-2, para exercer , com validade a contar de 16 de abril de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço der Classificação e Tratamento, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em decorrência da exoneração do servidor João Claudio da Silva Feijó, ID Funcional nº 1995715-7. Processo nº E -21/081/107/2014.\r\n\r\nId: 1733658"
                    ],
                    "1733667": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.188/2014 - LUCIENE DE AZEREDO SANTANA, ISAP, ID 41962958 - AUTORIZO a Licença para Desempenho de Estágio Probatório na PCERJ, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 28/07/2014.\r\n\r\nId: 1733667"
                    ],
                    "1733673": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.502/2010 - LUIZ CARLOS LOPES PEREIRA, ID. nº 19944616, ISAP- AUTORIZO o pedido de interrupção da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 3º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 1733673"
                    ],
                    "1733174": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/030.052/2014 - DIEGO RAMON MELLO GONÇALVES, ISAP, ID 43369278 - AUTORIZO a Licença para Desempenho de Estágio Probatório na PCERJ, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 28/07/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/08/2014.\r\n\r\nId: 1733174"
                    ],
                    "1733125": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/925.145/2012 - LUCIA MARINHO LUTZ NEVES, Médica, ID. 20356153 - CONCEDO o Adicional de Qualificação -AQ, com validade a contar de 01/10/2012, conforme disposto no Decreto nº 42.720/2010 e Resolução SEAP nº 389/2011, observados os termos do laudo de Avaliação apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação e manifestação da D. Assessoria Jurídica. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/09/2014.\r\n\r\nId: 1733125"
                    ],
                    "1733021": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.213/2014 - CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ID. 43211518. Período-base de 31/01/2008 a 09/02/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.162/2014 - OBEDIS ALMEIDA ROSA, ID. 43368492. Período-base de 11/09/2008 a 09/09/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.434/2014 - DAVI LIMA RAMOS, ID. 43369146. Período-base de 11/09/2008 a 09/09/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/076.66/2013 - MARCELO BARLETTA TEIXEIRA, ID. 43182755. Período-base de 27/02/2009 a 13/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1733021"
                    ],
                    "1733071": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/963.163/12 - ALINE DO NASCIMENTO VIANA, ID. 41960254. Período-base de 13/09/2009 a 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032/422/2014 - FABIO FREITAS ANDOLPHI, ID. 24765384. Período-base de 16/08/2004 a 14/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032/422/2014 - FABIO FREITAS ANDOLPHI, ID. 24765384. Período-base de 15/08/2009 a 12/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/922.080/09 - FÁBIO SOUZA DOS SANTOS, ID. 41960963. Período-base de 30/08/2009 a 12/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/922.074/09 - FÁBIO LUIZ REBELO OURO, ID. 41961315. Período-base de 15/08/2009 a 12/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.103/10 - MARCUS VINICIUS RIBEIRO MOISES, ID. 41961080. Período-base de 31/08/2009 a 08/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032/443/2014 - RODRIGO PESSANHA ANTONIO, ID. 42560217. Período-base de 29/09/2008 a 26/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/919.133/10 - CHARLES HENRIQUE DOS SANTOS, ID. 24093955. Período-base de 11/12/2000 a 08/12/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/978.210/1999 - MARCELO ALVES DE ARAÚJO, ID. 19705271. Período-base de 19/03/2009 a 17/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/926.031/09 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES FORTES DE ABREU, ID. 41960262. Período-base de 19/08/2009 a 17/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.130/2014 - ANTONIO CARLOS DA SILVA, ID. 43543693. Período-base de 01/06/2009 a 05/07/2014.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1733071"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1731793": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1007 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 360 DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SES N° 107, DE 24/11/1978.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Dar nova redação ao art. 360 do Titulo VI - Das Substituições dos Dirigentes - do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde, aprovado pela Resolução SES n° 107, de 24/11/1978, publicada no D.O. de 27/11/1978.\r\n\r\n“Art. 360 - O Secretario de Estado de Saúde será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo Subsecretário da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria e, na ausência deste, pelo Subsecretário da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde.”\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais dirigentes serão substituídos em suas faltas e impedimentos por servidores devida e previamente designados em ato próprio.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\n\r\nMARCOS MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1731793"
                    ],
                    "1733440": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nATO DE 23/07/2013 - NELSON GOMES DA GAMA FILHO, matr. nº 44.981-9, ID. n° 3189611-1, Médico - Clínica Médica, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 24/10/2012. Proc. nº E-08/605901/2012.\r\n\r\nATO DE 08/07/2013 - LIGIA HORTA MESQUITA, matr. nº 286.270-4, ID. n° 1973886-2, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 30/07/2013. Proc. nº E-08/607242/2012.\r\n\r\n13/08/2014\r\n\r\nATO DE 23/10/2013 - CARLOS ALBERTO PINTON, matr. nº 193.011-4, ID. n° 3140817-6, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 18/11/2013. Proc. nº E-08/003/2192/2013.\r\n\r\nATO DE 09/04/2013 - MARILTON DE OLIVEIRA BARROSO, matr. nº 156.622-3, ID. n° 3025154-0, Técnico de Laboratório, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 23/05/2013. Proc. nº E-08/602354/2012.\r\n\r\nId: 1733440"
                    ],
                    "1733439": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria do inativo JORGE DA GAMA FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.870-4, Id. Funcional n° 570302-6, conforme solicitação feita no Processo nº E-08/008/1607/2014.\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria da inativa MARIA DAS GRAÇAS MATHEUS ALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “B”, matr. nº 145.019-6 , Id. Funcional n° 328583-9, conforme solicitação feita no Processo n° E-01/600447/1989.\r\n\r\nId: 1733439"
                    ],
                    "1733579": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 223/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 282/2014. Processo nº E-08/5550/2012. Data de Assinatura: 12/09/2014. Valor total: R$ 123.776,00 (cento e vinte e três mil setecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1733579"
                    ],
                    "1733662": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/09/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 24/01/2014 , TERESINHA HYPOLITO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 803.402-7, ID nº 3153394-9, nos termos do art. 40º, § 1°, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E- 08/008/6129/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ROBSON DENIS CORDEIRO COUTO, Enfermeiro - Habilitação Médico Cirúrgico, classe “A”, matrícula nº 286.295-1, ID nº 3125103-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E- 08/003/5117/2013.\r\n\r\nId: 1733662"
                    ],
                    "1733062": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-08/605199/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA HELENA FIDELIS DE SOUZA, matrícula nº 123.341-7...\r\n\r\nLeia-se: ... MARIA HELENA FIDELIS DE SOUZA, matrícula nº 183.341-7...\r\n\r\nId: 1733062"
                    ],
                    "1733429": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO \r\n\r\nNA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2014\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA ROCHA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 845102-3, I.D Funcional nº 36240966, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 953.484-3, I.D Funcional nº 4358445-4 em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ JUSTI DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 948.560-8, I.D Funcional nº 4340920-2, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT, Defensor Público, matr. nº 816.975-7, I.D Funcional nº 19253249, em serviços leves e internos, fora do ambiente forense, sem ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDNEA LEANDRO ALVES, Professor Docente II, matr. nº 290.378-9, I.D funcional nº 33433771, em função extraclasse, sem digitação e movimentos repetitivos de membros superiores, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/1601/2014.\r\n\r\nILMA MADALENA DA SILVA, Servente, matr. nº 271.699-1, I.D funcional nº 41194152, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longa permanência sentada e sem movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/2244/2014.\r\n\r\nIRIEL ALVES LEITE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.121-0, I.D Funcional nº 2006698-8, em serviços leves e internos, sem contato com detentos em regime fechado e fora do regime de plantão, sendo recomendável retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSEFA DE FATIMA ALBUQUERQUE BATISTA, Servente, matr. nº 5.009.316-0, I.D Funcional nº 3958692-8 em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nKATIA MANSO PORTO, Professor Docente I, matr. nº 936.238-5, I.D Funcional nº 3964155-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEILA MARIA SAMPAIO PRADO DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 870.390-2, I.D funcional nº 3352528-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/283/2014.\r\n\r\nLUCIENE MOURA RODRIGUES, Professor Docente I, matr. nº 965.109-2 e Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 942.708-9, I.D Funcional nº 4329295-0, em função extraclasse e em serviços leves e internos, próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no final da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GOULART DAMASCENO VARGAS, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 835.966-3, I.D Funcional nº 1985805-1, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e do contato com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA AMALIA DE FREITAS PINTO, Professor Docente II, matr. nº 5.019.589-0 e Professor Docente I, matrícula nº 928.264-1, I.D funcional nº 3928964-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/2740/2013.\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 870.554-3, I.D Funcional nº 2983166-0, fora da atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMONICA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA, Técnico de Laboratório, matr. nº 500.062-5, I.D Funcional nº 4269272-5, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DE VASCONCELOS, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 888.557-6, I.D funcional nº 1963923-6, fora da atividade operacional policial, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longa permanência sentada e utilização de rampas e escadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/2431/2014.\r\n\r\nVALERIA FERNANDES DA SILVA, Técnico Universitário, matr. nº 27.754-1, I.D Funcional nº 2566796, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA LUCIA ABRANCHES MOREIRA, Inspetor de alunos IG, matr. nº 270.137-3, I.D Funcional nº 3496047-3, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVIVIAN GIL CANDIDO, Professor Docente I, matr. nº 936.385-4 e Professor Docente II, matrícula nº 846.595-7, I.D Funcional nº 3538213-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor SIMONE DA SILVA MAGALHÃES, Professor Docente II, matr. nº 5.008.514-1, I.D Funcional nº 3409316-8, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIDA FERREIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrs. nº 832.227-3 e 844.483-8, I.D funcional nº 40233251, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.985/2006.\r\n\r\nILEA GUARACI D'ALBUQUERQUE TELES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 929.652-6 I.D funcional nº 5749182, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIZABEL DA SILVA DIAS, Servente, matr. nº 272.049-8, I.D funcional nº 33645744, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.519/2004.\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 835.015-9, I.D funcional nº 20052030-1, fora do regime de plantão, e do contato com detentos em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.023/2012.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.017.701-3, I.D funcional nº 34781560, em serviços leves e internos, em atividades que não exija ortostatismo prolongado, utilização de escadas e rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.717/2010.\r\n\r\nNEIDE LETTIERI DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 5.251.961-8, I.D funcional nº 3649795-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/2083/2014.\r\n\r\nNELIA LUIZA XAVIER, Merendeira, matr. nº 5.011.949-4, I.D funcional nº 3330973-6, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longa permanência na posição sentada e sem movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/11402582/2011.\r\n\r\nREGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA, Servente, matr. nº 5.011.170-7, I.D funcional nº 34660771, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de rampas e escadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.692/2009.\r\n\r\nROSSANA BATISTA DE ARAUJO, Papiloscopista Polícial, matrícula nº 809.551-5, I.D funcional nº 2988983-9, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/183/139/2014.\r\n\r\nSERGIO VARGAS DIAS, Investigador Policial, matrícula nº 266.675-8, I.D funcional nº 29583500-1, fora da atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.470/2010.\r\n\r\nSILESIA FERREIRA DE ALMEIDA MOURA, Merendeira, matr. nº 5.022.547-3, I.D funcional nº 3612692-6, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam esforço repetitivo de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.140/2007.\r\n\r\nTANIA MARCIA COSTA DE LACERDA, Servente, matr. nº 274.625-3, I.D funcional nº 33500045, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longa permanência sentada e sem movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.908/2012.\r\n\r\nVANIA LUCIA PINTO ROCHA FREITAS, Inspetor de Polícia, matr. nº 264.070-4, I.D funcional nº 2963823-2, fora da atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exija digitação, escrita, ortostatismo prolongado e longa permanência na posição sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.033/2012.\r\n\r\nVINICIUS VOLTAN COELHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 872.311-6, I.D funcional nº 612113-6, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/244/43/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDENIZE DE OLIVEIRA MORAIS, Professor Docente I, matr. nº 933.755-1, I.D funcional nº 4279299-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.815/2009.\r\n\r\nREGINA DE FATIMA CABRAL DE REZENDE, Merendeira, matr. nº 5.011.946-0, I.D funcional nº 3330954-0, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/11402830/2011.\r\n\r\nSILESIA FERREIRA DE ALMEIDA MOURA, Merendeira, matr. nº 5.022.547-3, I.D funcional nº 3612692-6, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam esforço repetitivo de membros superio res. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.140/2007.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, JÓRIO BRANCO DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 888.690-5, I.D funcional nº 4177305-5, concedido através do Ato datado de 17.10.2013, publicado no Diário Oficial de 04.12.2013. Proc. nº E-09/157/359/2014.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, MARCIO DE SOUZA MATTOS, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 888.684-8, I.D funcional nº 1963571-0, concedido através do Ato datado de 13.09.2013, publicado no Diário Oficial de 08.10.2013. Proc. nº E-09/157/2043/2014.\r\n\r\nId: 1733429"
                    ],
                    "1733425": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA N° 1779 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVolpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Pedra, nº 5200 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.665.928/0001-08\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 06424/2013, protocolado em 07/05/2013.\r\n\r\nE-08/001.4639/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 06608/2014, protocolado pela empresa em 10/06/2014.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Hematologia Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Irajá, nº 183 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.177.817/0001-99\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 19/04/2011.\r\n\r\nE-08/100.654/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento protocolado em duplicidade, permanecendo em vigor o processo nº\r\n\r\nE-08/100.807/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDaibes Costa Prata Farmácia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Oliver, nº 91, Loja 03 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.594.280/0001-18\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 31/01/2012.\r\n\r\nE-08/100.088/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento do Requerimento de Licença Inicial de através da portaria nº 1439 de 10/07/2013, publicada no DOE nº 132/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1733425"
                    ],
                    "1733426": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1780 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPolior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Treze de Maio, nº 84 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.159.164/0001-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.060/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar, Importar e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n166/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedilab Manutenção e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08, Loja 202 M - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.755.667/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.585/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n167/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nElemento Base Farmácia de Manipulação Ltda-Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenidas dos Operários, nº 83, Loja 104 - Centro - Paracambi - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.090.709/0002-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.567/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal somente nas formas farmacêuticas semissólidas e Líquidas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n168/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFranklin Moreira de Araújo - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Naotaro Kawae, nº 542, Loja 06 e 08 - Papucaia - Cachoeiras de Macacu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.213.974/0003-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.874/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nComércio de Alimentos permitidos, Cosméticos e Dispensação de Plantas Medicinais. \r\n\r\nGrupo V: Manipulação de Medicamentos Homeopáticos;\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n169/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFitodiet Comércio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Mendes, nº 130, Loja B e C - Centro - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.233.402/0001-61\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.493/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\n\r\nGrupo III: Manipulação de Medicamentos contendo substâncias sujeitas ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n170/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTechmedika Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardo de Vasconcelos, nº 176 - Vila Maria Helena - Duque de Caxias RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.697.411/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.159/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n171/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nQSP Fórmulas de Bacaxá Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Ernani Amaral Peixoto, Km 71, Loja D, nº 100 - Bacaxá - Saquarema RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.564.427/0001-61\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.8495/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\n\r\nGrupo III: Manipulação de Substâncias sujeitas ao Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nGrupo V: Manipulação de Medicamentos Homeopáticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n172/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1733426"
                    ],
                    "1733427": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1781 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCryopraxis Criobiologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791, Quadra A, Lote 01, parte - Fundação Bio-Rio\r\n\r\nIlha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.415.395/0001-44\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 28/11/2011.\r\n\r\nE-08/102.135/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nAlteração do projeto de arquitetura após o parecer técnico emitido em 14/08/2013, para cumprimento de exigências do projeto inicialmente protocolado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSamoc S/A Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Alexandrino, nº 2696 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.721.226/0009-98\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 07/12/2012.\r\n\r\nE-08/101.755/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRodin Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nelson Mufarrej, Lote 01, Quadra 01. Pal. 47433 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.409.936/0001-50\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 30/11/2012.\r\n\r\nE-08/101.711/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 044008, lavrado em 14/02/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1733427"
                    ],
                    "1733428": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1782 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBraga e Pinheiro Indústria de Aditivos Ltda-Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Vereador Eugênio Guilherme Spitz, nº 1370 - Mury - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.965.085/0001-54\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.518/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n173/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1733428"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1733517": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/042/160/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa referente à DISPENSA de LICITAÇÃO, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no valor de R$ 1.999,00 (hum mil novecentos e noventa e nove reais), para ASSINATURA DE DIÁRIO OFICIAL, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1733517"
                    ],
                    "1733547": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/082/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE 1º E 2º NÍVEIS PARA AERONAVES DE ASA ROTATIVA, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, e a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1733547"
                    ],
                    "1733364": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/897/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa BRACCO IMAGINIG DO BRASIL MEDICAMENTOS LTDA.; no valor de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais), para a aquisição de 1000 (mil) frascos de contraste radiológico, para atender as demanda do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 026/2014, consolidada pelo INCA, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/852/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa EAGLE MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL.; no valor de R$ 210.996,00 (duzentos e dez mil novecentos e noventa e seis reais), para a aquisição de materiais de insumo para central de esterilização do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 129/2013, consolidada pelo INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1733364"
                    ],
                    "1733365": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1215/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais) em favor da empresa JML CONSULTORIA E EVENTOS, para inscrição de SERVIDORES no curso de SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: RISCOS E CONTROLES PARA O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO; com amparo legal no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1733365"
                    ],
                    "1733541": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/034/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 24 de julho de 2004 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 9.278,37 (nove mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), a favor de JOSÉ FERNANDES FLORES, RG/CBMERJ 03709.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/049/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 21 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 7.751,02 (sete mil setecentos e cinquenta e um reais e dois centavos), a favor de PAULO CÉSAR VILAS BOAS DA SILVA, RG/CBMERJ 04372.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/055/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 13 de março de 2005 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 7.752,90 (sete mil setecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), a favor de AMADO DA SILVA POLICARPO, RG/CBMERJ 04404.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/048/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 12 de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 157,74 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), a favor de JOÃO GERALDO EMMERICK, RG/CBMERJ 07311.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/068/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 24 de novembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 225,12 (duzentos e vinte e cinco reais e doze centavos), a favor de DÁRIO ROSA, RG/CBMERJ 05078.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/047/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 19 de setembro de 2005 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 4.615,69 (quatro mil seiscentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), a favor de ARTHUR DE OLIVEIRA RAMALHO NETO, RG/CBMERJ 06973.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/159/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 18 de novembro de 2006 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.115,83(cinco mil cento e quinze reais e oitenta e três centavos), a favor de REGINALDO CONCEIÇÃO, RG/CBMERJ 05808.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/151/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 18 de outubro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 556,95(quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), a favor de JOEL LUIZ DA SILVA NUNES, RG/CBMERJ 07020;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/163/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 08 de novembro de 2006 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 2.392,45 (dois mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), a favor de RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, RG/CBMERJ 05611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/164/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 04 de março de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.725,66 (hum mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), a favor de JOSÉ LUIZ ALVES PEREIRA, RG/CBMERJ 09116.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/187/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 06 de fevereiro de 2005 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 7.659,75 (sete mil seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos), a favor de JOAQUIM LUIZ DE CARALHO, RG/CBMERJ 04588.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/179/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 02 de fevereiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 2.618,17 (dois mil seiscentos e dezoito reais e dezessete centavos), a favor de JOÃO COUTINHO RIBEIRO, RG/CBMERJ 05182.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/194/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 10 de maio de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.902,58 (hum mil novecentos e dois reais e cinquenta e oito centavos), a favor de ROBERTO DE SOUZA COLLIS, RG/CBMERJ 05758.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/174/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 9.599,70 (nove mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), a favor de CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA, RG/CBMERJ 05380.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/207/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 15 de julho de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.365,17(hum mil trezentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos), a favor de LUIZ AURÉLIO FIGUEIREDO, RG/CBMERJ 06575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/204/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 08 de agosto de 2008 a 30 de novembro de 2008, no valor de R$ 62,34 (sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), a favor de JORGE NUNES DA NATIVIDADE, RG/CBMERJ 05955.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/199/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 16 de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 347,77 (trezentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), a favor de PAULO ELIAS MAFORT, RG/CBMERJ 04838.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/203/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 08 de setembro de 2008 a 30 novembro de 2008, no valor de R$ 54,61(cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos), a favor de ELIZIER DICIOTTIO, RG/CBMERJ 05971.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/215/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 25 de fevereiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 2.637,42 (dois mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), a favor de PAULO NORONHA, RG/CBMERJ 04998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/212/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 27 de maio de 2006 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 7.260,35 (sete mil duzentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos), a favor de FLÁVIO MESSIAS PADINHO, RG/CBMERJ 06007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5575/51111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 13 de outubro de 2008 a 30 de dezembro de 2008, no valor de R$ 2.160,77 (dois mil cento e sessenta reais e setenta e sete centavos), a favor de GERSON CUNHA RODRIGUES DOS SANTOS, RG/CBMERJ 44831.\r\n\r\nId: 1733541"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1733638": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do ato de 25/07/2011, publicado no D.O. de 26/07/2011, que designou ANTÔNIO FRANCISCO DEGLI ESPOSTI DE OLIVEIRA, mat. nº 938.789-5, ID Funcional nº 4323915-3, Coordenador de Infraestrutura da Diretoria Regional Administrativa Noroeste Fluminense, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Luiz Tito de Almeida, U.A. 18-1674, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/2232/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, AISALUCIA SALDANHA XAVIER DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 965.319-7, ID Funcional nº 4210838-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Luiz Tito de Almeida, U.A. 18-1674, Tipo E, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jacqueline Aparecida Figueiredo, mat. nº 5.012.488-2. Processo nº E-03/003/2232/2014.\r\n\r\nDESIGNA SILVANA XAVIER DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.467-9, ID Funcional nº 3383505-5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Luiz Tito de Almeida, U.A. 18-1674, Tipo E, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do I.E. Eber Teixeira de Figueiredo, U.A. 18-1686, no mesmo Município. Processo nº E-03/003/2042/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 17/07/2014, STEFÂNIA PIRES GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.531-1, ID Funcional nº 3547744-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-0014, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/6263/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LANA RAMALHO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.162-1, ID Funcional nº 3427751-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-0014, Tipo B, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Stefânia Pires Gonçalves, mat. nº 839.531-1. Processo nº E-03/002/6263/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 13/08/2014, FERNANDA DA COSTA BRASIL, Prof. Doc. I, mat. nº 965.490-6, ID Funcional nº 4262893-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Rotary II, U.A. 18-2707, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/06/2014, publicado no D.O. de 30/06/2014. Processo nº E-03/004/3251/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ALEXANDRE HATCHER DA SILVA PAVIE, Prof. Doc. I, mat. nº 951.069-4, ID Funcional nº 4181271-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Julião Nogueira, U.A. 18-2672, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Izabel Cristina Rocha Basílio, mat. nº 5.005.079-8. Processo nº E-03/004/3374/2014.\r\n\r\nDESIGNA LILIA PERES DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.417-4, ID Funcional nº 3612057-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 127 Frei Acúrsio Aloísio Gonzaga Bolwer, U.A. 18-1764, Tipo B, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. de Magé, U.A. 18-1193, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 14/07/2014. Processo nº E-03/013/2172/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KATHLEEN WOOLLEY, Prof. Doc. II, mat. nº 234.194-9, ID Funcional nº 3486663-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Alfredo Balthazar da Silveira, U.A. 18-1194, Município de Magé, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 13/05/2013, publicado no D.O. de 16/05/2013. Processo nº E-03/013/2171/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARIA LUCIA SANTOS MONTEIRO, Datilógrafo, mat. nº 5.005.561-5, ID Funcional nº 3586432-0, para exercer a função de Secretário do C.E. Carlos Maria Marchon, U.A. 18-3048, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lilian Isabel da Silveira, mat. nº 246.704-1. Processo nº E-03/012/2178/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLEMILDA FERREIRA DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 933.482-2, ID Funcional nº 3350964-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 196 São Teodoro, U.A. 18-1232, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/005/2455/2014.\r\n\r\nDISPENSA ALINE DE SOUZA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.990-4, ID Funcional nº 4330313-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 365 Asa Branca, U.A. 18-1245, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 10/09/2013, publicado no D.O. de 13/09/2013. Processo nº E-03/005/2101/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ALINE DE SOUZA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.990-4, ID Funcional nº 4330313-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Mendonça da Rocha, mat. nº 911.980-1, Processo nº E-03/005/2101/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SANDRA CARDOSO VARGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 941.974-8, ID Funcional nº 561050-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 396 Luiz Peixoto, U.A. 18-0806, Tipo B, Município de Queimados, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Eterna Pereira Araújo, mat. nº 5.016.215-5. Processo nº E-03/005/2297/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 14/06/2014, ANITA MATIAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.713-0, ID Funcional nº 3304791-0, da função de Orientador Educacional do C.E. Antonina Ramos Freire, U.A. 18-0257, Município de Resende, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/2514/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SUZETE DE SOUZA SANTOS DA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 275.908-2, ID Funcional nº 3794873-3, da função de Secretário do C.E. Mário Quintana, U.A. 18-1502, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/2311/2014.\r\n\r\nDESIGNA SUZETE DE SOUZA SANTOS DA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 275.908-2, ID Funcional nº 3794873-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Anacleto de Medeiros, U.A. 18-1757, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/2311/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARIA HELENA RODRIGUES CAMARA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5007019-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Maria Montessori, U.A. 18-7008, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/6547/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE JOSÉ FRANCISCO, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 278.503-8, ID Funcional nº 3677308-5, da função de Secretário do C.E. Marechal João Baptista de Mattos, U.A. 18-1953, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/3745/2014.\r\n\r\nDESIGNA DENISE JOSÉ FRANCISCO, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 278.503-8, ID Funcional nº 3677308-5, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Clóvis Monteiro, U.A. 18-1722, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcos Adolpho de Castro Costa, mat. nº 275.573-4. Processo nº E-03/007/3745/2014.\r\n\r\nId: 1733638"
                    ],
                    "1733550": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n16/09/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor, abaixo discriminado, provindo do Concurso Público 2013 - 30 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos DOs de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeado pelo Decreto de 15 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 16 de janeiro de 2014. Processo n° E-03/001/9267/2013.\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nFABIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público 2013 - 30 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos DOs de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeados pelo Decreto de 13 de junho de 2014, publicado no D.O. de 16 de junho de 2014. Processo n° E-03/001/9267/2013.\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nSANDRO VIEIRA TEÓFILO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nGREGSON BARROS DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nTALLITA CALDEIRA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n16º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLENICE GOMES PEREIRA\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nCLECIO ROQUE DE BOM\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n10º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n19º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMONICA FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n8º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nBRUNO DO ESPIRITO SANTO BATISTA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n7º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n8º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nSÉRGIO LUIS VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n6º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nHERIVELTON PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n33º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nISABELA CRISTINA DA SILVEIRA E SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n38º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nEDIELSON RODRIGUES HERNANDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n40º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n51º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nFREDERICO VELASCO COSTA SANGUEDO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nÉRIKA FIGUERÊDO ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nELISÂNGELA BATISTA VIEIRA SALGUEIRO DIAS\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nTHIAGO GOMES PASCHOALINO\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nMARIA CLARA DUARTE ARRUDA\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n16°\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo discriminados, provindos do Concurso Público 2013 - 16 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos DOs de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeados pelo Decreto de 20 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. de 21 de fevereiro de 2014. Processo n° E-03/001/781/2014.\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nNATÁLIA NEME CARVALHOSA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n37º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nSÔNIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n13º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\nId: 1733550"
                    ],
                    "1733366": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC N° 75/2013, celebrado em 26/12/2013, publicado no D.O. de 30/12/2013 - Fica reajustado o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, em virtude do reajuste das diárias, conforme previsto no § 7° da Cláusula Nona do supramencionado instrumento le gal, passando o valor de referência diário (VRD) para R$ 138,35 (cento e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos) e o valor total do contrato para R$ 3.388.191,50 (três milhões, trezentos e oitenta e oito mil cento e noventa e um reais e cinquenta centavos). Proc. nº E-03/001/9237/2013.\r\n\r\nId: 1733366"
                    ],
                    "1733692": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-03/11.002.447/2006 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 24/05/2013, publicado no D.O. de 29/05/2013, que reconheceu dívida em favor da servidora NORMA SILVA FIGUEIREDO, mat. nº 3.301.703-9 e ID. Funcional n° 41373863.\r\n\r\nId: 1733692"
                    ],
                    "1733664": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/08/2014\r\n\r\nPROCESSO N ° E-03/014/450/2014\r\n\r\nOnde se lê:...período de 08/12/2011 a 31/08/2012...\r\n\r\nLeia-se:...período de 08/12/2011 a 31/05/2012...\r\n\r\nId: 1733664"
                    ],
                    "1733129": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2014\r\n\r\nATO DE 18/06/2007 - CARLA CRISTINA SOBRAL VIEIRA, ID Funcional nº 33831467/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.006/10.950 dias. Proc. nº E-08/221.043/2007.\r\n\r\nATO DE 01/11/2013 - CLAUDIA DRUMOND SILVA, ID Funcional nº 33954712/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.464/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-08/006/642/2013.\r\n\r\nATO DE 20/07/2012 - JANAINA SANTAGUEDA DO NASCIMENTO FERNANDES, ID Funcional nº 33956448/1, Prof. Doc. II - 40h, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.536/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-08/220.755/2012.\r\n\r\nATO DE 24/03/2008 - MARIA GICELMA SARAIVA MERTENS, ID Funcional nº 38829754/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Proc. nº E-08/220.486/2008.\r\n\r\nATO DE 08/06/2009 - RITA BAPTISTA FERREIRA, ID Funcional nº 35199849/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.078/10.950 dias. Proc. nº E-03/3.310.025/2009.\r\n\r\nATO DE 23/10/2013 - ROSIMERE DOMINGOS, ID Funcional nº 33828130/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.174/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-08/006/633/2013.\r\n\r\nATO DE 23/10/2013 - ROSIMERY FERNANDES LESSA, ID Funcional nº 33371644/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-08/006/603/2013.\r\n\r\nATO DE 14/02/2011 - RUTE LEIA CURTY RODRIGUES, ID Funcional nº 33950156/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.756/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 13/07/2012. Proc. nº E-08/221.243/2010.\r\n\r\nATO DE 07/05/97 - VANDA MARIA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 36701785/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos proporcionais à razão de 10.893/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-08/006/11/2014.\r\n\r\nATO DE 12/07/2013 - ZORAIDE MARIA TELLES, ID Funcional nº 36869449/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.071/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-08/006/308/2013.\r\n\r\nId: 1733129"
                    ],
                    "1733395": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/042/209/2014 - CARLOS MAX POLEY GUZZO, CIC nº 655.913.307-97.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6686/2014 - RICARDO PINTO NEVES, CIC nº 095.425.607-70.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/3057/2014 - NELSON PEREIRA DA SILVA, CIC nº 299.251.777-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/040/71/2014 - FABIANE TERRA COUTINHO SILVA, CIC nº 056.381.167-61.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5411/2014 - CARLA SILVA GALDINO DA COSTA, CIC nº 120.308.767-55.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/043/103/2014 - ZAMIR CALADO FRAZÃO, CIC nº 112.428.927-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/042/262/2014 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SILVA, CIC nº 987.473.717-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/042/275/2014 - ANA MARINA DE OLIVEIRA PEIXOTO, CIC nº 087.557.247-28.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/043/135/2014 - ROMARIO ROSA, CIC nº 104.770.557-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/042/271/2014 - ZILMA RODRIGUES DE ARAUJO ANTUNES, CIC nº 009.955.757-62.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6421/2014 - JOSÉ SOUTO DE MORAES, CIC nº 224.526.137-20.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nDE 12/09/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3190/2014 - ELMIRA MOREIRA DOS SANTOS, CIC nº 546.245.767-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/040/153/2014 - WALLACE DE MELLO PEIXOTO, CIC nº 679.320.537-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/040/146/2014 - MARINA MARINHO MATTOS, CIC nº 208.036.057-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5282/2014 - IVAN BRANDÃO PORTES, CIC nº 490.906.317-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/040/155/2014 - HERVAL DE SOUZA GOMES, CIC nº 008.515.957-31.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/6565/2014 - MARCIA DOS SANTOS MARTINS, CIC nº 640.054.887-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2860/2014 - JUDITE DA SILVA GIANINE MOREIRA, CIC nº 713.765.617-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2868/2014 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E MELLO, CIC nº 657.511.757-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/3725/2014 - TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA, CIC nº 023.986.607-02.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1733395"
                    ],
                    "1733139": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.043/2007 - CARLA CRISTINA SOBRAL VIEIRA, ID Funcional nº 33831467/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.043/2007 - CARLA CRISTINA SOBRAL VIEIRA, ID Funcional nº 33831467/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.211/94 - CELIA DE SOUZA COELHO, ID Funcional nº 18145280/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/94. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.211/94 - CELIA DE SOUZA COELHO, ID Funcional nº 18145280/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.212/94 - CELIA DE SOUZA COELHO, ID Funcional nº 18145280/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.212/94 - CELIA DE SOUZA COELHO, ID Funcional nº 18145280/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/642/2013 - CLAUDIA DRUMOND SILVA, ID Funcional nº 33954712/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.665/97 - HELOIZA DE CASTRO PENA, ID Funcional nº 32803273/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.755/2012 - JANAINA SANTAGUEDA DO NASCIMENTO FERNANDES, ID Funcional nº 33956448/1, Prof. Doc. II - 40h, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.594/98 - LELIA LACERDA DA SILVA, ID Funcional nº 18369057/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/04/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.486/2008 - MARIA GICELMA SARAIVA MERTENS, ID Funcional nº 38829754/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.486/2008 - MARIA GICELMA SARAIVA MERTENS, ID Funcional nº 38829754/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FICAM REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.986/96 - NEIDE MACEDO GOULART, ID Funcional nº 18369235/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/11/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.025/2009 - RITA BAPTISTA FERREIRA, ID Funcional nº 35199849/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/633/2013 - ROSIMERE DOMINGOS, ID Funcional nº 33828130/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/603/2013 - ROSIMERY FERNANDES LESSA, ID Funcional nº 33371644/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.243/2010 - RUTE LEIA CURTY RODRIGUES, ID Funcional nº 33950156/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/02/2011, revogando-se o despacho de 13/07/2012, publicado no D.O. de 17/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/11/2014 - VANDA MARIA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 36701785/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/308/2013 - ZORAIDE MARIA TELLES, ID Funcional nº 36869449/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1490/2014 - EISENHOWER ANTONIO DE AZEREDO, ID Funcional nº 38297728/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 560/82, os períodos de 04/08/78 a 11/01/79, de 01/02/79 a 31/01/82, de 01/04/82 a 31/07/92 e de 01/08/92 a 31/07/93; num total de 5.397 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/08/94 a 06/03/94, a pedido do servidor; e de 07/03/94 a 31/07/96, de 01/09/97 a 31/03/98, de 13/04/99 a 31/03/2000, de 10/07/2000 a 15/01/2002, de 01/01/2009 a 30/10/2010 e de 01/01/2012 a 30/04/2012, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1878/2014 - JORGE LUIZ PEREIRA, ID Funcional nº 35215674/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 02/02/76 a 08/06/77, de 06/04/79 a 31/05/79, de 01/06/79 a 28/02/83 e de 03/03/83 a 06/03/94; num total de 5.940 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1554/2014 - JOSÉ MARCOS DE FREITAS, ID Funcional nº 40037827/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 04/07/96 a 07/04/98, num total de 643 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, como Professora, desprezando-se o dia de 08/04/98, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/691/2014 - MARCOS LOPES, ID Funcional nº 50231790/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 03/02/86 a 17/07/90, num total de 1.626 dias de efetivo serviço prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1671/2013 - MARIA BENTO SOARES, ID Funcional nº 33706310/1, Servente. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/05/87 a 31/12/87, num total de 245 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, como Auxiliar de Enfermagem, desprezando-se o dia de 01/01/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5001/2014 - MARIA LUCIA DE BARROZO CUNHA, ID Funcional nº 38748347/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/08/85 a 31/05/87, num total de 669 dias de efetivo serviço prestado à FAPERJ, como Auxiliar de Limpeza.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/625/2014 - ROBERTO MOURA DA MATTA, ID Funcional nº 42000840/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 02/02/87 a 29/01/88, num total de 362 dias de efetivo serviço prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/625/2014 - ROBERTO MOURA DA MATTA, ID Funcional nº 42000840/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 09/11/94 a 06/05/98, num total de 1.275 dias de efetivo serviço prestado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, como Carteiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.344/93 - RUY MYRRHA RIBEIRO, ID Funcional nº 39974359/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, que o período averbado correto é de 01/04/76 a 29/02/80, num total de 1.430 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 03/11/70 a 08/09/71 e de 01/08/73 a 03/06/74, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1755/2014 - SANDRA REGINA CERQUEIRA, ID Funcional nº 36580570/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 06/05/87 a 31/05/97, num total de 3.675 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Aux. Serv. Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2065/2014 - SELMA BALBINO OLIVEIRA, ID Funcional nº 38261464/1, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/82, num total de 421 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Atendente de Enfermagem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.159/2011 - JANETE MARIA NUNES DA SILVA, ID Funcional nº 36644382/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 26/03/2012, publicado no D.O. de 28/03/2012, que averbou 5.948 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.344/93 - RUY MYRRHA RIBEIRO, ID Funcional nº 39974359/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 28/01/94, publicado no D.O. de 22/02/94, que averbou 2.045 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.267/2006 - ANGELICA CESAR PEREIRA, ID Funcional nº 37542915/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que a fundamentação correta é inciso I, art. 80, do Decreto nº 2.479/79 e os períodos averbados corretos são de 29/05/92 a 16/03/93 e de 17/03/93 a 07/04/98, num total de 2.140 dias e não como constou no despacho de 06/07/2007, publicado no D.O. de 11/07/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/956/2014\r\n\r\nOnde se lê:...PAULO ARMANDO DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se:...PAULO ARMANDO DOS SANTOS ROCHA...\r\n\r\nD.O. DE 15/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.600.194/2005 \r\n\r\nOnde se lê:...LEILA DA SILVA COSTA...\r\n\r\nLeia-se:...LEILA DA SILVA COSTA ABDALA...\r\n\r\nId: 1733139"
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                        "I - Despacho",
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                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 29/08/2014, publicado no D.O. de 04/09/2014, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/4204/2013.\r\n\r\nId: 1733392"
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                    "1733380": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22/08/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/4220/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RENATA DOMES CABRAL DA SILVA, mat. nº 501.853-7, Prof. Doc. II, ANDREIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ALMEIDA, mat. nº 5.009.933-2, Agente Administrativo e CARLA LUCIANA DE SOUZA DOS SANTOS, mat. nº 5.009.017-4, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 28/08/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/014/1624/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores NAUBER CRISTIANO MACEDO DE SOUZA, mat. nº 3.051.194-3, Assistente Executivo, VANDERLEI BARACHO VERNECK, mat. nº 3.042.177-0, Assistente Executivo e SUELI ALVES CORDEIRO, mat. nº 5.015.936-7, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1733380"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1733672": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 14 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, LIMPEZA DE VEÍCULOS E SERVIÇO DE COPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E- 26/009/1082/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 007/2014 de prestação de serviço de limpeza e conservação predial, limpeza de veículos e serviço de copa, firmado com a empresa Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nMarcelo Viana Pacheco, matrícula n.º 20.049-3 - Presidente;\r\n\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula n.º 10.683-1;\r\n\r\nLetelbe Gomes de Azevedo Júnior, matrícula n.º 10.226-9.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2014\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 15 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1146/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Ilmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2, pelo servidor Guilherme Azevedo Fernandes, matrícula nº 10.219-4, nas Comissões de Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias Reitoria, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N.º\r\n\r\nVIXNU COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n043/2012\r\n\r\nE-26/009/559/2013\r\n\r\n30/2013\r\n\r\nQUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n006/2012\r\n\r\nE-26/009/563/2013\r\n\r\n33/2013\r\n\r\nVIXNU COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n054/2012\r\n\r\nE-26/009/951/2013\r\n\r\n70/2013\r\n\r\nMAPPE BRASIL LTDA.\r\n\r\n024/2012\r\n\r\nE-26/009/550/2013\r\n\r\n19/2013\r\n\r\nArt. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2014\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 16 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1172/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Carlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7, pelo servidor André Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9, o servidor André Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9 pelo ser vidor Guilherme Azevedo Fernandes, matrícula nº 10.219-4 e o servidor Ilmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2, pelo servidor Mauro Jorge de Oliveira Carapajó, matrícula nº 00516-5, nas Comissões de Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias Reitoria, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº\r\n\r\nVIBHUTI COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n032/2012\r\n\r\nE-26/009/552/2013\r\n\r\n25/2013\r\n\r\nMAPPE BRASIL LTDA.\r\n\r\n045/2012\r\n\r\nE-26/009/557/2013\r\n\r\n27/2013\r\n\r\nMAPPE BRASIL LTDA.\r\n\r\n050/2012\r\n\r\nE-26/009/558/2013\r\n\r\n44/2013\r\n\r\nArt. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1733672"
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                        "1733671": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.09.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com os processos n°s E-26/009/3545/2013, E-26/009/3811/2013, E-26/009/3816/2013, E-26/009/3876/2013, E-26/009/3877/2013, E-26/009/3878/2013, E-26/009/3879/2013, E-26/009/3880/2013, E-26/009/3881/2013, E-26/009/3882/2013, E-26/009/3883/2013, E-26/009/3884/2013, E-26/009/3885/2013, E-26/009/3887/2013, E-26/009/3888/2013, E-26/009/3889/2013, E-26/009/3890/2013, E-26/009/3891/2013, E-26/009/3892/2013, E-26/009/3893/2013, E-26/009/3894/2013, E-26/009/3934/2013, E-26/009/3935/2013, E-26/009/3936/2013, E-26/009/3937/2013, E-26/009/3938/2013, E-26/009/3939/2013, E-26/009/3940/2013, E-26/009/3941/2013, E-26/009/3942/2013, E-26/009/3943/2013, E-26/009/3944/2013, E-26/009/3945/2013, E-26/009/3946/2013, E-26/009/3947/2013, E-26/009/3948/2013, E-26/009/3949/2013, E-26/009/856/2014 e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, Sras GINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO, matrícula n° 10.089-1, LILIA ELIZABETH RIBEIRO, matrícula nº 10.516-3 e SORAYA RANGEL SA CRESPO AGUIAR, matrícula n° 00685-8, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1733671"
                        ],
                        "1733670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1114/2014 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ANTONIO CARLOS DA GAMA RODRIGUES, matrícula nº 10.746-6, no período de 07 a 17 de novembro de 2014, para participar do “XX Congreso Latinoamericano y XVI Congreso Peruano de la Ciencia del Suelo”, em Cusco, Peru, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1115/2014 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora LUCIANA APARECIDA RODRIGUES, matrícula nº 10.774-8, no período de 07 a 17 de novembro de 2014, para participar do “XX Congreso Latinoamericano y XVI Congreso Peruano de la Ciencia del Suelo”, em Cusco, Peru, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1116/2014 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES, matrícula nº 00548-8, no período de 07 a 17 de novembro de 2014, para participar do “XX Congreso Latinoamericano y XVI Congreso Peruano de la Ciencia del Suelo”, em Cusco, Peru, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1117/2014 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora MARIA CLARA CALDAS BUSSIERE, matrícula nº 00590-0, no período de 07 a 17 de janeiro de 2015, para participar do “41st IETS Annual Conference”, em Versalles, França, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1119/2014 - AUTORIZO os afastamentos do país do Professor ANGELO JOSÉ BURLA DIAS, matrícula nº 10.575-9, no período de 03 a 09 de novembro de 2014, para participar do “1er Seminario Internacional de Reproducción Animal”, em Bucaramanga, Colombia, e no período de 07 a 17 de janeiro de 2015, para participar do “41st IETS Annual Conference”, em Versalles, França, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nDE 29.08.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/701/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOLOGIA, no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Chefe de Laboratório do LENEP, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.09.2014.\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/1063/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SOLUÇÃO INOX COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., no valor de R$ 155.100,00 (cento e cinquenta e cinco mil e cem reais), conforme o inciso XI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.09.2014.\r\n\r\nId: 1733670"
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                        "1733632": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 504 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Modelagem Molecular e Computacional, designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade o servidor Nilton Rosembach Junior, Id Funcional 3271782-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1733632"
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                        "1733633": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 505 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Eletroquímica e Microscopia de Materiais, designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade a servidora Wilma Clemente de Lima Pinto, Id Funcional 4280158-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1733633"
                        ],
                        "1733468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9780/2013 - ANGELA LUIZA DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 00/0226356-4 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 24.02.2010 a 28.09.2011, no total de 580 (quinhentos e oitenta) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2303/2014 - BIANCA PONCIANO PRELL, matrícula nº 00/0226529-6 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 15.03.2010 a 30.11.2010, no total de 260 (duzentos e sessenta) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE e nos termos do art. 9º da Lei 530/82, os períodos de 01.04.2004 a 31.01.2005, 01.07.2005 a 27.10.2006, 08.09.2008 a 02.02.2009, 01.03.2011 a 30.04.2011 e 08.03.2012 a 28.08.2012, no total de 1.168 (um mil cento e sessenta e oito) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 29.08.2012 a 31.08.2012, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3461/2014 - ELIANE KLING, matrícula nº 00/0225299-7 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 13.02.2006 a 16.02.2011, no total de 1.830 (um mil oitocentos e trinta) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, desprezando-se os períodos de 13.02.2006 a 31.01.2007 e 17.02.2011 e 28.02.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2126/2014 - IZAURA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 00/0225865-5 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 25.01.1999 a 08.04.2011, no total de 4.457 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3447/2014 - LUCIANA BRUM VIEIRA, matrícula nº 00/0221054-0 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 06.06.1997 a 12.02.1998 e 16.03.1998 a 16.07.1998, no total de 375 (trezentos e setenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3641/2014 - MARCIA DA GLORIA FERNANDES, matrícula nº 00/0220878-3 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei 530/82, os períodos de 05.10.1981 a 30.09.1982, 01.10.1987 a 30.06.1990, 01.04.1991 a 31.12.1991 e 01.08.1992 a 30.06.1996, no total de 3.066 (três mil e sessenta e seis) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 01.10.1998 a 31.10.1998, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4578/2014 - MARCIO FRANCISCO CAMPOS, matrícula nº 00/0224925-8 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 01.03.1995 a 31.12.1995, no total de 306 (trezentos e seis) dias de efetivo exercício prestado à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o período de 01.03.2005 a 15.08.2005, no total de 168 (cento e sessenta e oito) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 13.01.1986 a 07.10.1988, 11.10.1988 a 10.03.1992, 11.03.1992 a 28.02.1995, 01.03.1995 a 31.12.1995, 01.01.1996 a 31.07.1998, 01.08.1998 a 31.07.2000, 01.08.2000 a 28.02.2005, no total de 6.675 (seis mil seiscentos e setenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.03.1990 a 10.03.1992, 01.03.1995 a 31.12.1995, 01.02.1994 a 31.07.1998, 01.08.2000 a 29.08.2002 e 01.03.2005 a 15.07.2005, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.038/2011 - MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0220832-0 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei 530/82, os períodos de 24.10.1989 a 12.06.1995, 17.04.1996 a 17.06.1996 e 02.02.1998 a 16.03.1998, no total de 2.159 (dois mil cento e cinquenta e nove) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 16.03.1998 a 16.03.1998, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1314/2014 - OSTILIA ODETE MONTENEGRO VIANNA, matrícula nº 00/0221324-7 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 28.05.1985 a 30.09.1998, no total de 4.874 (quatro mil oitocentos e setenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 10.08.1979 a 02.03.1980, no total de 206 (duzentos e seis) dias de efetivo exercício prestado ao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL desprezando-se o período de 01.10.1998 a 24.11.2011, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10011/2013 - RENATA QUINTANILHA XAVIER ALFRADIQUE, matrícula nº 00/0225892-9 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 02.02.1998 a 03.02.2002, no total de 1.463 (um mil quatrocentos e sessenta e três) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE SILVA JARDIM e, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01.03.1995 a 28.02.1997, no total de 731 (setecentos e trinta e um) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 04.02.2002 a 11.05.2008, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/771/2014 - UMBERTO LOPES BARONE, matrícula nº 00/0225180-9 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 28.04.2006 a 01.05.2006, no total de 04 (quatro) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, desprezando-se os períodos de 06.02.2006 a 27.04.2006 e 02.05.2006 a 11.02.2008, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/960/2014 - WALDELINO DA CRUZ PIRES, matrícula nº 00/0221876-6 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 10.03.1998 a 28.02.1999, no total de 356 (trezentos e cinquenta e seis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA e, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01.02.1961 a 25.07.1961, 25.09.1961 a 31.12.1963, 08.01.1964 a 28.07.1971, 02.05.1972 a 18.04.1976, 05.08.1982 a 18.07.1986, 04.08.1986 a 16.12.1986, 17.12.1986 a 26.06.1987, 06.07.1987 a 01.04.1988 e 02.05.1988 a 11.12.1990, no total de 8.197 (oito mil cento e noventa e sete) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDE 15.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.737/2004 - ANA CRISTINA DE MENDONÇA PATARO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.252-9, período-base de 12.07.2009 a 10.07.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.281/2007 - ANA LUCIA SANTOS CANCELA CASTRO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.397-4, período-base de 30.04.2007 a 11.07.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.553/2008 - ANDERSON DUARTE DA MATTA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.120-6, período-base de 31.05.2008 a 13.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.526/2007 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA DOS SANTOS, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0222.074-7, período-base de 05.06.2009 a 03.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.230/2007 - ANTHONE MATEUS MAGALHAES AFONSO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.517-4, período-base de 03.11.2007 a 31.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.575/2004 - ANTONIA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos I - mat. nº 00/0221.610-9, período-base de 23.02.2009 a 21.02.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.665/2005 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA DUARTE, Operador de Micro - mat. nº 00/0222.328-7, período-base de 14.07.2009 a 12.07.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5193/2014 - AYDANO DE ALMEIDA PIMENTEL NETO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.242-2, período-base de 12.09.2005 a 10.09.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.213/2008 - BRUNO GRAZIANO FRANCO DE SOUSA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.392-1, período-base de 17.04.2009 a 29.04.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.409/2008 - CARLOS ALBERTO LESSA DE MARINS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.409-4, período-base de 19.09.2007 a 16.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.430/2001 - CELIA REGINA GOUVEA DE CAMPOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0823.200-1, período-base de 08.07.2009 a 01.08.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.464/2003 - CLOVIS BULCÃO DE MORAES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.037-6, período-base de 08.07.2009 a 06.07.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.554/2004 - EDUARDO CORREIA DIAS, Operador de Micro - mat. nº 00/0221.426-0, período-base de 13.03.2009 a 11.03.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.580/2009 - ELISABETH GOMES DE MELO SANT ANA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.870-7, período-base de 05.05.2008 a 22.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.219/2006 - ESPEDITO APARECIDO BATISTA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.045-9, período-base de 31.12.2008 a 29.12.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.396/2004 - JANILCE MACEDO VASCONCELOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.810-5, período-base de 01.05.2009 a 29.04.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.608/2004 - LUCIMAR MARIA NASCIMENTO ARCI, Inspetor de Alunos I - mat. nº 00/0221.502-8, período-base de 30.01.2009 a 28.01.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.031/2004 - ROGERIA FEITOZA VARELLA DE ALMEIDA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.244-8, período-base de 01.03.2008 a 08.03.2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.720/2008 - ANDREA CARLOS BORGES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.779-2, período-base de 26.06.2004 a 23.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5161/2014 - FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0223.143-9, período-base de 01.10.2003 a 08.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.863/2007 - HENRIQUE CARLOS AIRES MENDES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.214-1, período-base de 01.03.2003 a 26.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.295/2005 - WALDELINO DA CRUZ PIRES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.876-6, período-base de 07.05.2004 a 04.06.2014. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6199/2014 - JORGE LUIZ FERREIRA SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0232.775-7, períodos-base de 16.04.1984 a 13.04.1994 e de 02.10.1997 a 27.09.2012. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 24.08.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/33.451/2011 - MYRIAM KIENITZ LEMOS, matrícula nº 00/0225971-1 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 27.03.2007 a 05.09.2007 e 06.09.2007 a 11.04.2011, no total de 1.477 (um mil, quatrocentos e setenta e sete) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE VOLTA REDONDA, desprezando-se os períodos de 27.03.2007 a 30.06.2008, 27.03.2007 a 30.04.2010, 01.08.2007 a 12.04.2011, 05.09.2007 a 05.09.2007, 01.03.2009 a 12.04.2011 e 12.04.2011 a 12.04.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.09.2011.\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/3804/2013 - PRISCILA SILVA ARAUJO, matrícula nº 00/0226302-8 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 01.03.2006 a 31.03.2007 e 01.08.2008 a 27.07.2011, no total de 1.487 (um mil, quatrocentos e oitenta e sete) dias de efetivo exercício prestado à UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, nos termos do art. 9º da Lei 530/82, o período de 01.12.2007 a 31.12.2007, no total de 30 (trinta) dias de efetivo exercício prestado em REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.09.2008 a 31.03.2009, 28.07.2011 a 31.07.2011 e 01.09.2011 a 30.09.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.09.2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2004\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2004\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.735/2004 - KATIA GUIMARÃES ARMANDO DA SILVA.\r\n\r\nOnde se lê... 1.060 (mil e sessenta)...\r\n\r\nLeia-se... 1.307 (um mil trezentos e sete)...\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nProcesso Nº E-26/38.720/2008 - ANDREA CARLOS BORGES\r\n\r\nOnde se lê:...a 27.02.2004.\r\n\r\nLeia-se:...a 25.06.2004.\r\n\r\nD.O. DE 10.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\nProcesso Nº E-26/74.575/2004 - ANTONIA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê:...26.02.2004 a 23.02.2009.\r\n\r\nLeia-se:...25.02.2004 a 22.02.2009.\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nProcesso Nº E-26/37.015/2012 - ELIANE CRAVO GOUVÊA LÁZARO\r\n\r\nOnde se lê:...a 25.03.2010.\r\n\r\nLeia-se:...a 28.04.2010.\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2014\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/3779/2014 - JOEL MARQUES DE MORAES\r\n\r\nOnde se lê:...10.05.2006 a 08.05.2011.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nLeia-se:...09.10.2002 a 05.10.2012.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1733468"
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                        "1733459": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 122 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS - SIGITERJ, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso de suas atribuições legais que lhe confere no inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-19/014/370//2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Luiz Felipe Azevedo Gama Buarque - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional nº 5027953-0, como Coordenador do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Sistema de Informações Geográficas - SIGITERJ e Edson Rodrigues Pereira Junior - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional nº 5027953-0, como Subcoordenador do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados como membros:\r\n\r\nAlessandro Garitano - Técnico Assistente - ID Funcional 2052554-0;\r\n\r\nCristiane M. T. Gomes de Souza - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 5015808-2;\r\n\r\nDaniel K. Coelho - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436048-7;\r\n\r\nDébora Pereira da Silva Pontes França - Auxiliar Técnico - ID Funcional 4378772-0;\r\n\r\nFlávia Maywald Maffei - Gerente de Projetos - ID Funcional 4383825-1;\r\n\r\nGabriel da Fonseca Onofre - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436056-8;\r\n\r\nGisele de Albuquerque Ferret - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 443608-5;\r\n\r\nLuiz Carlos Ramos Gaspar - Técnico Assistente - ID Funcional 2052690-3;\r\n\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro - Assessor Especial - ID Funcional 1940035-7;\r\n\r\nMarcos Aquino Santos - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436057-6;\r\n\r\nPedro José dos Santos Manso - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4436043-6;\r\n\r\nRaquel de Las Casas - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436050-9.\r\n\r\nArt. 3° - Ao Coordenador, Subcoordenador e demais membros ficam com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) acompanhar e executar as atividades do Termo de Cooperação Técnica - TCT;\r\n\r\nb) apoiar e promover reuniões periódicas visando analisar o desempenho técnico e operacional, bem como reavaliar, corrigir e redirecionar as atividades e ações decorrentes do Plano de Trabalho integrante do TCT;\r\n\r\nc) discutir e aprovar os trabalhos relativos às atividades, especificações técnicas e produtos finais do Projeto de Implantação do SIG;\r\n\r\nd) promover no que cabe descrito no TCT a organização técnica e operacional dos trabalhos no âmbito das atribuições do ITERJ;\r\n\r\ne) avaliar e aprovar, junto a SEDRAP, os produtos finais a serem compartilhados no banco de dados geográficos em comum com as demais Secretarias de Estado e entidades previstos no projeto SIG;\r\n\r\nf) prover infraestrutura e logística necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos em sua sede ou unidades descentralizadas, especialmente a disponibilização de espaço físico, equipamentos, implementos, insumos, sistemas, especificações técnicas e demais recursos técnicos e administrativos, conforme o Plano de Trabalho;\r\n\r\ng) acompanhar os prazos determinados no cronograma e alocar os recursos humanos necessários para cumprir as atividades e metas estabelecidas no Plano de Trabalho integrante do TCT;\r\n\r\nh) participar dos Grupos de Trabalho constituídos a partir do TCT;\r\n\r\ni) apoiar a SEDRAP na promoção da coordenação intersetorial das ações do Estado e a articulação com outras secretarias com o objetivo de sensibilizar os técnicos da necessidade de elaboração de políticas públicas intersensoriais integradas voltada para troca de dados, informações, produtos e experiências que utilizem geotecnologias;\r\n\r\nj) participar do grupo de trabalho específico para elaboração das Normas Técnicas de Padronização de Dados Espaciais e definição dos recursos humanos que serão responsáveis pela validação dos dados e alimentação periódica e sistemática do BDE Público, alocado no PRODERJ;\r\n\r\nk) instituir mecanismos de validação e organização dos dados e metadados produzidos / utilizados pelo ITERJ conforme os padrões estabelecidos pela infraestrutura Nacional de Dados Espaciais.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1733459"
                        ],
                        "1733448": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2014\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 023/2014 os servidores WELBY STEFANO ALVES LARA - Assistente II - ID Funcional 4364963-7, RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4341752-3 e PAULO ROBERTO DE SOUZA MARQUES - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436171-8, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de material de consumo, com base no Termo de Referencia e Proposta Detalhe, conforme Processo nº E-19/014/710//2013.\r\n\r\nId: 1733448"
                        ],
                        "1733388": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.535/2014 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 014/2014, que tem como objeto a contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária, das comunidades Fazendinha / Bairro Piedade e Parque Proletário Grotão / Bairro Penha, localizada no Município do Rio de Janeiro - RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa SOLUENGES SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES DO SOLO LTDA - EPP, pelo valor total de R$ 197.999,99 (cento e noventa e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1733388"
                        ],
                        "1733309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.277/2014 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 008/2014, que tem como objeto aquisição de 06 (seis) computadores de alto desempenho operacional Workstation e 04 (quatro) Desktops e 04 (quatro) monitores para o Desktop visando atender a estrutura do ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, pelo valor total de R$ 101.999,96 (cento e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1733309"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1733246": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1166 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1159, DE 07/07/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Raphael da Silva Almeida, Engenheiro, CREA/RJ sob o nº 201094382-1, ID-4195273-1, em substituição ao servidor José Ricardo Auar Pinto, ID-3213758-3, o servidor Evandro José da Silva, ID-4252751-1, em substituição ao servidor Marcos Fernando Castello Antenor, ID-4428859-5 e o servidor Neirço Quitino da Silva, ID-4193672-8, em substituição a servidora Vania da Costa Manso, ID-4205891, designados pela Portaria DETRO/PRES. nº 1159, de 07 de julho de 2014, mantidos os demais servidores.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1733246"
                        ],
                        "1733578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8150/2014 - DEFIRO, determinando o cancelamento da autorização conferida à empresa ATNAS ENGENHARIA LTDA para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento sob o registro RJ-636, também cancelado.\r\n\r\nId: 1733578"
                        ],
                        "1733711": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 27ª REUNIÃO REALIZADA\r\n\r\nEM 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Marcio Frederico Moreira de Souza- E-10/005.5732/2014- AI D 389128; Empresa de Ônibus Sanjoanense Compostur LTDA.- E-10/005.7969/2014- AI D 342211; \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Solazer Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.11943/2013- AI D 601842- E-10/005.9738/2014- AI D 631698- E-10/005.8975/2014- AI D 624528; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005.6853/2014- AI D 631097; Lacosta Turismo e Logística LTDA.- E-10/005.8036/2014- AI D 631288- E-10/005.8038/2014- AI D 631287; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005.8169/2014- AI D 615844; Viação Pinheiral LTDA.- E-10/005.8556/2014- AI D 632575- E-10/005.8557/2014- AI D 632576- E-10/005.9173/2014- AI D 628209; Vix Logística S/A.- E-10/005.8955/2014- AI D 604919- E-10/005.8956/2014- AI D 604920- E-10/005.8957/2014- AI D 604921- E-10/005.8958/2014- AI D 601224- E-10/005.8959/2014- AI D 601225- E-10/005.9063/2014- AI D 624509; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.9048/2014- AI D 620303- E-10/005.9049/2014- AI D 620298- E-10/005.9050/2014- AI D 620300- E-10/005.9051/2014- AI D 620305- E-10/005.9052/2014- AI D 623590- E-10/005.9209/2014- AI D 610096- E-10/005.9210/2014- AI D 620299- E-10/005.9211/2014- AI D 620302- E-10/005.9212/2014- AI D 620304- E-10/005.6213/2014- AI D 620301; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.9060/2014- AI D 349003; Breda Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.9066/2014- AI D 607333; Viação Mauá S/A.- E-10/005.9068/2014- AI D 631319; Viação Pendotiba S/A.- E-10/005.9069/2014- AI D 632228- E-10/005.9070/2014- AI D 632226; Viação Caravele LTDA.- E-10/005.9076/2014- AI D 610092- E-10/005.9077/2014- AI D 610088- E-10/005.9078/2014- AI D 610090; União Transporte Interestadual de Luxo S/A.- E-10/005.9079/2014- AI D 607332; Viação União LTDA.- E-10/005.9081/2014- AI D 620308; Expresso Cruzeiro do Sul LTDA.- E-10/005.9127/2014- AI D 615419- E-10/005.9175/2014- AI D 615421- E-10/005.9568/2014- AI D 630638- E-10/005.9567/2014- AI D 630637- E-10/005.9569/2014- AI D 630639- E-10/005.9570/2014- AI D 630641- E-10/005.9571/2014- AI D 630646- E-10/005.9572/2014- AI D 630647- E-10/005.9573/2014- AI D 630648- E-10/005.9574/2014- AI D 631185- E-10/005.9575/2014- AI D 630640; Robson dos Reis Duarte Coimbra- E-10/005.9175/2014- AI D 607822; Viação São Jose LTDA.- E-10/005.9215/2014- AI D 625853- E-10/005.9216/2014- AI D 625848- E-10/005.9217/2014- AI D 625849; Vênus Turistica LTDA.- E-10/005.9288/2014- AI D 624501; Cooptijuca LTDA.- E-10/005.9347/2014- AI D 624525; Jose Carlos da Cunha Lopes Ferreira- E-10/005.9673/2014- AI D 631692; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005.9067/2014- AI D 610771; Viação Costeira LTDA.- E-10/005.9075/2014- AI D 610774; Valdir Jose Correa- E-10/005.9715/2014- AI D 600221; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005.9411/2014- AI D 624536- E-10/005.9412/2014- AI D 624537- E-10/005.9413/2014- AI D 624538.\r\n\r\nId: 1733711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1733627": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPESAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA N° 51 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2°\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\ni) GROTA FUNDA (TCCA 08/2010): R$ 5.847,66 (cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos);\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\ni) TERMINAL MARÍTIMO DA ILHA GUAÍBA (TCCA 12/2012): R$ 1.140,70 (um mil cento e quarenta reais e setenta centavos); \r\n\r\nId: 1733627"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1733023": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15897//2013 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental atestando a conformidade de imóvel situado no Município de Macaé às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, com base nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 1733023"
                        ],
                        "1733193": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/514.940/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.1261/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa TRANSPRADO TRANSPORTES LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 27.08.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.684/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa BRASTECH SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES NÁUTICAS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.113/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por POSTO DE GASOLINA EBENEZER LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 28.08.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/511.891/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por CREAMOR - CREMATÓRIO DE ANIMAIS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 29.08.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/310.010/2007 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela CLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/505.925/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 02.09.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.19066/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.3504/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa USIFERRO USINBAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/200.443/2002 - PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e DECLARO PREJUDICADA a impugnação apresentada por BRASITEST LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. N° E-07/200.444/2002 - PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e DECLARO PREJUDICADA a impugnação apresentada por BRASITEST LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/201.582/2002 - PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e DECLARO PREJUDICADA a impugnação apresentada por MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.3475/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITACOARA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/301.451/2008 - INDEFIRO a impugnação apresentada por JOSÉ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.100/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada por AMERICANO FUTEBOL CLUBE, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/510.139/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.1683/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada por CONDOMÍNIO PRAIA DO ENGENHO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.4640/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por REGINA MELLIS DE CARVALHO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1733193"
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ENQUADRAMENTO ART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.796,64\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.270/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142018\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE IATACOARA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.618.089/0009-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CORONEL MARQUES, N° 02, BOA SORTE, CANTAGALO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.328,17\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11201/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142017\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEDUARDO DE VRIES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n516.174.987-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA LAYRS FOLLY TURKUE, N° 06, AMPARO, NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,17\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11204/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142019\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEBENEZER SOARES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n731.286.787-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. ERNESTO BASÍLIO, N° 45, SALA 501 E 502, CENTRO, NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 84 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.004,49\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11202/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00141655\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO CONJUNTO VILLAGE VILA VELHA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.326.276/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO CONTORNO - VILA VELHA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.293,14\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8161/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00141650\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGERMANO E KARINA MARMORARIA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n17.623.777/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA ROBERTO DA SILVEIRA, N° 0000 - PORTAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARATY - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.324,41\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8156/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUBIGEAI/00141656\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIGUASSU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.494.574/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAIA DO IGUAÇU S/N° - ENSEADA DAS ESTRELAS - ILHA GRANDE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.039,36\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8057/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUBIGEAI/00141565\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEGADA AMBIENTAL ASSESSORIA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n12.247.225/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA CAPUTERA, 89 - CAPUTERA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.753,43\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5380/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00141325\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSANTA CLARA SERVIÇOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.553.218/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DE ACESSO S/N° - RODOVIA PARATY LTDA - BANANAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARATY - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.280,48\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5374/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00141331\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.500.981/0001\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. FRANCISCO GUEDES DA SILVA, 1266 - MAMBUCABA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.327,97\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5341/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00141250\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO PRAIA DO JARDIM 1\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.322.366/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAIA DO JARDIM S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.277,95\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1979/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139289\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ASSIST. SOCIAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.575.483-0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MARCELINO DO VALLE, 13 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS FLORES - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5263/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00138353\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n327.741.507-44\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANJOS DO SENHOR, N°279 - BELÉM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.255,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.579/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00138335\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLÁUDIO DE JESUS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n091.9000.777-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO CORISCO - CORISCO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 36.039,23\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.560/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00141671\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPUROGÁS MUTUÁ POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.753.313/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. PAULA LEMOS, 04 - MUTUÁ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGOS 92 E 96 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 45.171,19\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5705/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00141672\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n72.189.988/0009-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA MANOEL MIGUEL DE SOUZA, S/N°, QD 4, LT 1,2, 26, 47, 48 E 49 - SAMBAETIBA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ- RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.325,23\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7009/2014\r\n\r\nId: 1733058"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1733540": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 13/2012, celebrado em 13/07/2012, tendo por objeto a prestação de serviços contínuos de telefonia. CONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. CONTRATADA: CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO DA APOSTILA: Reajustar o contrato de prestação de serviços contínuos de telefonia firmado em 04/07/2014. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2014 FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO nº E-02/000019/2012.\r\n\r\nId: 1733540"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1733118": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESA \r\n\r\nDE 11.09.2014\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-02/002/215/2013...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-02/002/515/2013...\r\n\r\nId: 1733118"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1733522": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N°135 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADO PARA SUBSTITUIR O GERENCIADOR DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Lucio Albano da Costa Filho, Assistente Administrativo I, matrícula 1350-8, para, sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de despesas, substituir o Gerenciador do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, da CEASA/RJ, nos seus impedimentos e ausências legais.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSERGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1733522"
                        ],
                        "1733551": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/353/2014 - De acordo com a adjudicação constante na Ata da Comissão, HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 014/2014, em favor da empresa VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, vencedora do lote 1, no valor de R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nId: 1733551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1733466": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 573 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para assessorar as Comissões de Avaliação dos Contratos de Gestão SEC/001/2013 e SEC/002/2013, os seguintes servidores:\r\n\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA - ID 5007739-2;\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO - ID 5007731-7;\r\n\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA - ID 5000361-5.\r\n\r\nArt. 2º - A assessoria de gestão prestada, pelos servidores designados no art. 1º, abrange as seguintes funções, entre outras:\r\n\r\nI- monitoramento do desempenho das Organizações Sociais gestoras dos equipamentos culturais quanto ao cumprimento das metas estabelecidas, a fim de embasar notas técnicas;\r\n\r\nII- verificação do cumprimento das exigências legais e contratuais referentes a informações e documentos a serem apresentados pela Organização Social;\r\n\r\nIII- emissão de notas técnicas contendo recomendações a serem apreciadas pela Comissão de Avaliação na elaboração de seus relatórios, inclusive quanto à remodelagem de indicadores de desempenho;\r\n\r\nIV- apoio aos Supervisores dos Contratos de Gestão na produção de relatórios de suas competências ao fim de cada período avaliatório.\r\n\r\nArt. 3º - As atividades dos servidores designados no art. 1º, não compreendem a avaliação de informações de natureza contábil, patrimonial ou relacionada à tecnologia de informação e comunicação, apresentadas pelas Organizações Sociais gestoras dos equipamentos culturais, no escopo das obrigações dos respectivos Contratos de Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/09/2014.\r\n\r\nId: 1733466"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1733645": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/450320/1999 - JOÃO WLAMIR REBELO DE MACEDO, ID n° 2878513-4. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de Licença Especial não gozadas, correspondente ao período de 01/03/1981 a 28/02/1996, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 1733645"
                        ],
                        "1733686": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 21.08.2013 - ELDA DE JESUS CARREIRO. Tendo em vista à solicitação do RIOPREVIDÊNCIA fica incluída a matricula nº 293.711-8. Proc. nº E-18/002/687/2013.\r\n\r\nId: 1733686"
                        ],
                        "1733688": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/638/2014. FIXADOS, a contar de 11/09/2014, os proventos mensais de inatividade de PEDRO PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO, Auxiliar Técnico de Manutenção, Id. Funcional 3216163-8, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, Nivel 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1733688"
                        ],
                        "1733687": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/730/2014. Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, REGISTRA-SE, para fins de aposentadoria, o cômputo de 3.767 (três mil setecentos e sessenta e sete) dias, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, para o servidor CARLOS ALBERTO LOURENÇO PINTO, admitido em 01.07.1989, Id. Funcional 2023513-5, deduzido 1.616 (mil seiscentos e dezesseis) dias por ser concomitante com a FUNARJ. \r\n\r\nId: 1733687"
                        ],
                        "1733415": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 300 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/78/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Pedro Henrique Santos Dias, ID nº 44229453, Fernanda Santos da Silva, ID nº 43578659 e Lucia Helena Peçanha, ID nº 41784758, como Fiscais do Contrato nº 09/2014, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/78/2014, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços, catalogação e indexação de registros sonoros 5.000 itens do Acervo da FMIS de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria FMIS nº 296/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 1733415"
                        ],
                        "1733416": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 301 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/78/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidores Eliane Vilela Antunes, ID nº 43599788, Pedro Paulo de Siqueira Junior, ID nº 43797903 e Daiane Lopes Elias ID nº 4432000, como Fiscais do Contrato nº 10/2014, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003//78/2014, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS, para exercer todos os atos pertinentes a fiscalização ao contrato e atestação da execução do serviço, catalogação e indexação de 15.700 documentos iconográficos, textuais e partituras do Acervo da FMIS de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FMIS nº 297/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1733416"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1733639": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 596 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nCONCEDE AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1871/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a DIANA DA SILVA CORRÊA, servidora pública estadual, Id Funcional nº 4262382-0, o auxílio-adoção, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “a”, da Lei nº 3.499/2000, para cada um dos menores, irmãos YORRAN DA SILVA E DEYSIANE DA SILVA, referente à guarda provisória.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1733639"
                    ],
                    "1733412": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/3795/2013 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 05/09/2014, publicado no D.O. de 10/09/2014, página 18.\r\n\r\nId: 1733412"
                    ],
                    "1733423": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.09.2014\r\n\r\nPROCESSO E-23/1604/2011 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 6341, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 28/12/2009, APROVO, com ressalvas, a prestação de contas final, relativa ao Convênio nº 012/2010, celebrado em 29/04/2010, com o Município de Niterói, visando a execução do Programa Aluguel Social e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1733423"
                    ],
                    "1733982": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEPDE N° 003 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CEPDE Nº 002 DE 17/07/2014, QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CEPDE/RJ, EXERCÍCIOS 2014 A 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE/RJ, no uso das suas atribuições, conforme a Lei Estadual n° 2.525/96 e o Regimento Interno do Conselho,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a ausência de inscrições de Instituições e Organizações da Sociedade Civil em número suficiente para o pleito eleitoral, dentro do prazo estabelecido, e\r\n\r\n- a necessidade de se realizar a Assembleia Geral a que se refere este Edital,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução nº 002/2014, de 15/07/2014, publicada no D.O. de 18/07/2014, na seguinte forma:\r\n\r\nArt. 5º - A eleição será realizada no dia 22 de outubro de 2014, no auditório do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado na Rua da Ajuda n° 05, 11° andar, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 14h00min às 17h00minhs.\r\n\r\nArt. 12 - A documentação a que se refere o artigo 1° da Resolução nº 002/2014, deverá ser entregue no CEPDE, pelo dirigente da entidade ou por pessoa que comprove possuir poderes para tanto, no horário de 14h00min as 17h00min horas, com data prorrogada até 26/09/2014.\r\n\r\n§1° - No ato da inscrição o responsável por esta deverá preencher a Ficha de Inscrição.\r\n\r\n§2° - Não serão aceitas inscrições por quaisquer outros meios, nem após a data prevista neste artigo.\r\n\r\nArt. 13 - Após a entrega da documentação, a comissão terá até o dia 01 de outubro de 2014 para análise e publicação inicial das Instituições habilitadas.\r\n\r\nParágrafo Único - As Instituições que tiverem suas inscrições indeferidas serão devidamente comunicadas pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 14 - Caso seja indeferida, o prazo para apresentação de recurso se iniciará em 02/10/2014 e se encerrará às 17h00min horas do dia 07 de outubro de 2014.\r\n\r\nArt. 15 - A habilitação definitiva das Instituições ocorrerá em 10 de outubro de 2014, com o resultado divulgado e afixado no CEPDE.\r\n\r\nArt. 16 - Cada Entidade eleita no Fórum do dia 22/10/2014, terá até o dia 29/10/2014, no horário compreendido entre 10h00min e 17h00min, para encaminhamento através de oficio ao CEPDE, contendo os nomes do titular e suplente que a representará.\r\n\r\nArt. 17 - A posse dos novos Conselheiros ocorrerá em 05/11/2014, data em que se iniciará o mandato da gestão 2014-2017.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\n\r\nMARCO A. CASTILHO CARNEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1733982"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1733660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEAO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1049/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2014, para registro de preço para Cobertor, Colchonete, Lençol e Fronha, no valor total de R$ 663.888,00 (seiscentos e sessenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais),a favor da empresa O REI DOS PROTETORES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME. \r\n\r\nId: 1733660"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1733362": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4621/2014 - 345 LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149106/2012 - ABOLIÇÃO VOLKSWAGEN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/967/2014 - BOSH CONTINENTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149806/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149416/2012 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6174/2013 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129370/2009 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146308/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146326/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145876/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146636/2012 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147050/2012 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1609/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146230/2012 - CHERY - 700 VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/932/2014 - COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144456/2012 - DAYMED SAÚDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148442/2012 - EMPRESA BRASILEITA DE TELECOM. S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7485/2013 - GRADILANDIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/529/2013 - GVR HOME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENXOVAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144830/2012 - ITAUCARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/580/2013 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143076/2012 - LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149516/2012 - LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144658/2012 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147724/2012 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1534/2014 - JACKIE 2003 CAFÉ LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4784/2014 - M4 JÓIAS E ACESSÓRIOS LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6274/2013 - MISTER PIZZA TIJUCA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4361/2014 - MONTEBIANCO GASTRONOMIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6322/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144466/2012 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4850/2013 - NET RIO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145626/2012 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148604/2012 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8132/2013 - ORTOLANDIA ELETROD. BSH CONTINENTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149336/2012 - PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2272/2014 - QUENTE TODA HORA MASSAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N E-12/143229/2011 - RICARDO ELETRO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145654/2012 - RICARDO ELETRO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146258/2012 - RICARDO ELETRO.COM. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/622/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/411/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, INSINUANTE E TRICOLOR). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5413/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8544/2013 - RICARDO ELTRO DIVINÓPOLIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/180/2013 - RR RESTAURANTE CARIOCA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8472/2013 - SEA BELL´S RESTAURANTE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/194/2014 - SEDE EMPREENDIMENTOS ONLINE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/52/2014 - JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1340/2013 - SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133356/2011 - TELERJ CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146914/2012 - TELERJ CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4840/2013 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4239/2014 - TRAGGA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146704/2012 - TRINITY SOLUTIONS SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146878/2012 - UNIMED SÃO CARLOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149370/2012 - UNIVERCIDADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149312/2012 - VAL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/203/2013 - VIAÇÃO MAUÁ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/218/2013 - VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1645/2013 - ZTE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2009/2013 - ZTE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142425/2011 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146624/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1733362"
                            ],
                            "1732694": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO \r\n\r\nCONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146654/2012 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/234/2014 - CCR BARCAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146676/2012 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146500/PROCON/2012 - ELETROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3989/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147226/2012 - FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6260/2013 - H BUSTER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147856/2012 - HUAWEI DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/635/2014 - HUAWEI DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6461/2013 - IMPORT EXPRESSCOMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143566/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145744/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/965/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4305/2014 - LIVRARIA E PAPELARIA YUNES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4107/2013 - MANIA DE COPA LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/594/2014 - MARISA LOJAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148332/2012 - NET - TELEVISÃO CIDADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5395/2013 - NET RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141272/2011 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2736/2013 - NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3539/2014 - PANSPORT MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4752/2014 - PASTELARIA NÓS AQUI TRAVEZ CAXIENSE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150638/2012 - POLIMPORT - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133693/2010 - PONTO FRIO COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146188/2012 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/815/2013 - REAL AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5461/2013 - RESTAURANTE C. PINTADA NA BRASA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9178/2013 - RESTAURANTE JCI 2007 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5436/2013 - RESTAURANTE NITGRAMA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146428/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146966/2012 - RICARDO ELETRO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/441/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/853/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1168/2013 - RICARDO ELETRO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/540/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1997/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, INSINUANTE, TRICOLOR). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5739/2013 - RODOPIZZ ALIMENTAÇÃO E COMESTÍVEIS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO N E-12/148000/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148324/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7763/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148628/2012 - SHR DE CAMPO GRANDE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145450/2012 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2133/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1203/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1718/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143826/2012 - SUPER MÓVEIS MOVELARIA NORTON.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/637/2014 - SUPERLAR LOJAS DEPARTAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144982/2012 - TELE RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/281/2014 - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145586/2012 - TELEMAR INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144034/2012 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145006/2012 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4475/2013 - UNIVERSIDADE CORPORATIVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/474/2014 - UNIVERSO ONLINE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/520/2013 - VIAÇÃO VERDUM S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144118/2012 - WEBJET LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150130/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1732694"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1733325": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3636 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária, da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3426, de 12.09.2014 e 3289, de 14.02.2013 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nJOÃO MARCOS SOUZA COTTA\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS URBANO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nNAYARA CORDEIRO FELICISSIMO\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\n\r\nJOCINEIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\n\r\nCIRO GRYNBERG\r\n\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1733325"
                        ],
                        "1733592": [
                            "I - Ata",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs onze horas do dia dez de setembro do ano de dois mil e quatorze, reuniram-se no Gabinete da Procurador-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.212, de 06/09/2012, alterada pelas Resoluções PGE nºs 3.249, de 06/11/2012, 3.287, de 31/01/2013 e 3.412, de 29/08/2013. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador do Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZA (i) submeteu à análise dos membros da CAQ os pedidos de concessão de Adicional de Qualificação constante dos seguintes Processos nos E-14/001.032077/2014 e E-14/001.033391/2014. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foram todos deferidos. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, João Marcelo Gaio Souza, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\n\r\nId: 1733592"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1733928": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br o pregão eletrônico sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE13/14 - OBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de materiais elétricos para suprir a demanda de serviços de manutenção elétrica a serem realizados nos Complexos do Palácio Guanabara, Palácio Laranjeiras e Ilha de Brocoió, conforme especificação no Termo de Referência - Anexo I e na Proposta Detalhe - Anexo III.\r\n\r\nABERTURA: 01/10/2014, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1842/2014.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/web/casacivil. Outras informações através dos telefones 2334-3254/3371. Os interessados deverão ser registrados no SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições. Instruções para registro e informações em www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1733928"
                            ],
                            "1733927": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br o pregão eletrônico sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE12/14 - OBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a prestação de serviços comuns de Manutenção Preventiva e Corretiva em Porta Automática, com eventual reposição de peças para atendera Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA: 01/10/2014, às 11h.\r\n\r\nProcesso nº E-12/001/809/2014 \r\n\r\nO Edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/web/casacivil. Outras informações através dos telefones 2334-3254/3371. Os interessados deverão ser registrados no SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições. Instruções para registro e informações em www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1733927"
                            ],
                            "1733424": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2014. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2014. PARTES: ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE - CNV. OBJETO: Formalizar a parceria e tornar pública a disposição entre as partes para a realização de esforços conjuntos, nos limites escritos de suas competências administrativas e de suas responsabilidades institucionais, para atingir os objetivos mencionados na Lei Federal nº 12.528/2011, com vistas à efetivação do direito à memória e à verdade relativo a violações de direitos humanos no período de 1946-1988. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 12.528/2011. VIGÊNCIA: Prazo 4 (quatro) meses até 16 de dezembro de 2014, a contar da data da assinatura, nos termos do art.11 da Lei Federal nº 12.528/2011. REFERÊNCIA: Processo nº E-12/005/80/2014. \r\n\r\nId: 1733424"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1733363": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 045/2014. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. OBJETO: prestação de serviço de execução da folha de pagamento mensal dos funcionários. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 03.09.2014. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso XVI do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.399/2014.\r\n\r\nId: 1733363"
                                ],
                                "1733593": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº 016/2011.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo. \r\n\r\nASSINATURA: 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 17 de setembro de 2014. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.318/2011.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2014NE00255.\r\n\r\nId: 1733593"
                                ],
                                "1733675": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 087/2014. PARTES: DETRAN-RJ e CTEC Soluções em Serviços Especializados Eireli-ME. OBJETO: Fornecimento e instalação de estrutura metálica, com segundo andar tipo mezanino, estantes, prateleiras, guarda copo e escadas de acesso a serem instaladas em área do Bloco A, do prédio da Divisão de Arquivo Central do DETRAN/RJ: Av. Pedro II, 167 - São Cristóvão/RJ. NOTA DE EMPENHO: 2014NE01023. VALOR TOTAL: R$ 148.363,70 (cento e quarenta e oito mil trezentos e sessenta e três reais e setenta centavos). PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir do trigésimo dia após a assinatura do contrato, desde que posterior à data de publicação do extrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. GESTOR: Marília Cabral Xavier, ID Funcional nº 3968307-9. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/061/4369/2013.\r\n\r\nId: 1733675"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1733564": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 20 /2014.\r\n\r\nASSINATURA: 25/08/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547 de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 25/08/2014 a 25/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/518/12.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1733564"
                            ],
                            "1732892": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos e toners para impressoras/copiadoras, conforme previsto no termo de referência (anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/718/2014.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02.10.2014, às 10 horas.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 02.10.2014,às 11 horas.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SIGA: PE 018/14.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1732892"
                            ],
                            "1732585": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/90071/2009, faz saber o servidor CESAR FONTES RODRIGUES, Identidade Funcional nº 42707838, Médico, Matrícula nº 931.541-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10h 30min às 14h 30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar Irregularidades noticiadas no presente, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1732585"
                            ],
                            "1732645": [
                                "I - Edital",
                                "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SÉTIMA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO Administrativo, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-08/605.250/2012, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei nº 1.497/89 de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor DENILDO DE FREITAS GOMES, Id. Funcional nº 42161371, Enfermeiro, Classe “C”, Vinculo 1, matrícula nº 922.614-3, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ., no horário de 12h às 17h, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 02 de junho de 2012. \r\n\r\nId: 1732645"
                            ],
                            "1733302": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Entrega e Recebimento nº 47, lavrado no LIVRO: E-08/SUBPA, Fls. 01 a 06; TERMO nº 01. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG. OBJETO: Parcela de 2.547,87m² do imóvel situado na Praça Roberto Silveira, s/nº, com endereço complementar pela Rua Aílton Costa, s/nº, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias/RJ. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2014. PROCESSO Nº E-12/532716/2009.\r\n\r\nId: 1733302"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1733641": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa Elevadores Ivimaia Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 06 (seis) meses, da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para 02 (dois) elevadores.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.312,72 (nove mil trezentos e doze reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-01/503.566/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.07.2014.\r\n\r\nId: 1733641"
                                ],
                                "1733640": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE nº 017/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de duas licenças software.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/1069/14.\r\n\r\nABERTURA: 29/09/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 405.\r\n\r\nId: 1733640"
                                ],
                                "1733544": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n° 194/2014. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ. OBJETO: Oferecer oportunidade de estágio obrigatório e não obrigatório, a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação, vinculados à UFRJ, colaborando para o processo educativo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 05 (cinco) anos a contar da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 08/09/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nId: 1733544"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1733646": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COMUNICA o Extravio da Carteira Funcional do servidor ADILSON ZEGUR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939174-9, lotado na Coordenação de Controle de Crédito/CODEC/SUACIEF, de acordo com o REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 0602-01704/2014, Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Expedido pela 060ª Delegacia de Polícia, em 11/03/2014. Processo nº E-04/070/366/2014.\r\n\r\nId: 1733646"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1733024": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ ADM n° 019/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Ouro Verde Lo cação e Serviço S.A. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículo. VALOR TOTAL: R$ 25.104,00. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 15.09.2014. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/002/1397/2014.\r\n\r\nId: 1733024"
                                ],
                                "1733374": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DRM-RJ Nº 004/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de Serviço de Vigilância.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/10/2014, às 14:15 horas.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 02/10/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-11/004/250/2014. \r\n\r\nO Edital está disponível no \"site\" www.drm.rj.gov.br e pode ser obtido, alternativamente, impresso na Rua Marechal Deodoro, nº 351 - Centro - NIterói-RJ, em dias úteis, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 gm2.\r\n\r\nId: 1733374"
                                ],
                                "1733552": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 02/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nSanitária Cachoerense Ltda ME\r\n\r\n04104153/000130\r\n\r\n9878/09\r\n\r\nJosé Carlos Pereira \r\n\r\n624981777/87\r\n\r\n11992/09\r\n\r\nI.O Ventura Mercearia\r\n\r\n73989345/000274\r\n\r\n12847/09\r\n\r\nMA Mello de Azevedo\r\n\r\n01669170/000126\r\n\r\n38/11\r\n\r\nTech Cotton Com e Confec de Roupas Ltda\r\n\r\n36470664/000595\r\n\r\n3367/10\r\n\r\nJosé Trajano da Silva Filho\r\n\r\n700423737/00\r\n\r\n4239/10 e 4251/10\r\n\r\nMaria de Lourdes dos Santos\r\n\r\n823193597/53\r\n\r\n4247/10\r\n\r\nFlávio Afonso Santiago\r\n\r\n054086597/47\r\n\r\n4358/10\r\n\r\nMD Fare 2009 Com de Extintores Ltda\r\n\r\n10783458/000118\r\n\r\n8994/10\r\n\r\nAline de Mello Nogueira\r\n\r\n096250497/11\r\n\r\n4779/10\r\n\r\nCopihue Artes e Souveniers Ltda\r\n\r\n06016336/000129\r\n\r\n4898/10\r\n\r\nLidelcar Com e Serv Recarga de Cilindros Ltda\r\n\r\n09562994/000104\r\n\r\n4900/10\r\n\r\nQuitanda e Mercearia ZJM de Duque de Caxias\r\n\r\n09483784/000120\r\n\r\n5150/10, 5164/10 e 5165/10\r\n\r\nTropical 72 Com Art de Vest Ltda\r\n\r\n07692504/000240\r\n\r\n5713/10\r\n\r\nJorge Reginaldo ferreira\r\n\r\n941293637/00\r\n\r\n6269/10\r\n\r\nImportadora e Com de Bijout\r\n\r\n07210341/000211\r\n\r\n6530/10\r\n\r\nPasmiranda Com de Móveis Ltda\r\n\r\n06916110/001580\r\n\r\n6812/10\r\n\r\nSloop Ind e Com de Alimentos Ltda\r\n\r\n03965524/000105\r\n\r\n7543/10\r\n\r\nNext Fashion Importadora Ltda\r\n\r\n10442008/000161\r\n\r\n8156/10\r\n\r\nCosta e Costa Mat de Construção Ltda\r\n\r\n08711767/000130\r\n\r\n8292/10\r\n\r\nPolo House Ind e Com de Modas Ltda\r\n\r\n03474405/000150\r\n\r\n8596/10\r\n\r\nAçougue Monte das Oliveiras Ltda\r\n\r\n00756306/000172\r\n\r\n8685/10\r\n\r\nEletrosantos Com de Mat Eletro Ltda ME\r\n\r\n09540333/0001-88\r\n\r\n8768/10\r\n\r\nA Flor da Pele Moda Ltda\r\n\r\n12027688/000182\r\n\r\n9170/10\r\n\r\nCom de Roupas Aperto de Mão Ltda\r\n\r\n09653194/000107\r\n\r\n9270/10\r\n\r\nEustáquio e Assis Ind e Com de Roupas Ltda\r\n\r\n07096056/000300\r\n\r\n9275/10\r\n\r\nLas Leandro Art P Presentes ME\r\n\r\n05425276/000135\r\n\r\n9589/10\r\n\r\nCavaleiros 1010 Com de Alim Ltda\r\n\r\n02900707/000180\r\n\r\n9792/10\r\n\r\nMarilson Moreira Gonçalves\r\n\r\n014281887/97\r\n\r\n9798/10\r\n\r\nNew Poliana Boutique Ltda\r\n\r\n42142893/0001-50\r\n\r\n9805/10\r\n\r\nAção Children 2006 Com Roupas Ltda\r\n\r\n07785242/000268\r\n\r\n9809/10\r\n\r\nChen Xuewei \r\n\r\n053917357/84\r\n\r\n9889/10\r\n\r\nEtanol Confec Ltda\r\n\r\n08966185/000103\r\n\r\n10180/10\r\n\r\nSiqueira e Chagas Ltda ME\r\n\r\n39713516/000119\r\n\r\n10518/10\r\n\r\nPeças Car Com e Distr de Peças e Serv Ltda\r\n\r\n00132901/000137\r\n\r\n10808/10\r\n\r\nLa Pera Artigos de Vestuário Ltda\r\n\r\n10847601/000198\r\n\r\n11040/10\r\n\r\nIvani Silva Maia\r\n\r\n01610581/000146\r\n\r\n11313/10\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Avenida Rio Branco nº 147, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1733552"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1733986": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: SÉTIMO Termo Aditivo ao Contrato nº 021/CEL/UGPRF/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência do município de Nova Iguaçu e a EMPRESA LBQ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 26/06/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.647/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2014.\r\n\r\nId: 1733986"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2013, firmado em 17/09/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, com a interveniência da EMOP e a empresa Midas Engenharia Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001.689/2012.\r\n\r\nId: 1734008"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 047/2013, assinado em 17.09.2014. PARTES: DER-RJ e H. J. RODRIGUES MELO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos e readequa o cronograma físico - financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTOS: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002671/2014. \r\n\r\nId: 1733636"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VII de Rerratificação, ao Contrato nº 043/2013, assinado em 17.09.2014. PARTES: DER-RJ e ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003394/2014. \r\n\r\nId: 1733637"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IX de Rerratificação, do Contrato nº 057/2010. ASSINADO EM: 16.09.2014. PARTES: DER-RJ E ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001609/2014. \r\n\r\nId: 1732970"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato para Prestação de Serviços de Cobrança Escritural Bradesco.\r\n\r\nPARTES: O BANCO BRADESCO S.A. e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: \"IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COBRANÇA REGISTRADA ATRAVÉS DA EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS\".\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 04/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.385/2013.\r\n\r\nId: 1733611"
                                ],
                                "1733622": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 079/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E TRANSFORMAQ CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA “UNIDADE MODELO DE ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS” LOCALIZADA NA ESTRADA SANTA MÔNICA Nº 115, EM JUPARANÃ NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ”. VALOR: R$ 544.528,70 (quinhentos e quarenta e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e setenta centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.152/2014. DATA: 17/09/2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 092/2014-PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E FENIX CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 10º DEMAN “REGIÃO A” SEDE NO RIO DE JANEIRO (MUNICÍPIOS DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA E PARATI), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ”. VALOR: R$ 1.058.459,07 (hum milhão, cinquenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sete centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.572/2014. DATA: 17/09/2014. \r\n\r\nId: 1733622"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 075/13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Felix Leão Construções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar acréscimo de serviços, visando à execução de obras de reforma geral com modificação, no CAIC Theóphilo de Souza Pinto, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.496/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 075/13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Felix Leão Construções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo do contrato acima mencionado, visando à execução de obras de reforma geral com modificação, no CAIC Theóphilo de Souza Pinto, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.496/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2014.\r\n\r\nId: 1733690"
                                ]
                            }
                        }
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                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 10/09/2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Colégio Pedro Álvares Cabral.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 10.09.2014 a 10.09.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/088/017/2014.\r\n\r\nId: 1733391"
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                                "I - Aviso",
                                "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/003/137/2014 - PE n° 033/14.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 02.10.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 02.10.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a instalação de 953 (novecentos e cinquenta e três) equipamentos de vídeo monitoramento.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 17:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303.\r\n\r\nId: 1733678"
                            ],
                            "1733590": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que reagenda no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2014 R1 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/445/1704/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 14:30 horas, do dia 03 de outubro de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 03 de outubro de 2014, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de fonte de alimentação para disparo de armas longas, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.975,00 (quinze mil novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª feira a 6ª feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1733590"
                            ],
                            "1733472": [
                                "I - Aviso",
                                "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/165//2013.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13:30 horas do dia 01 de outubro de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 01 de outubro de 2014, às 13:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solventes para o Setor de Toxicologia do IMLAP, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 365.893,93 (trezentos e sessenta e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1733472"
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                            "1733473": [
                                "I - Aviso",
                                "D2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/142//2014.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14:30 horas do dia 01 de outubro de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 01 de outubro de 2014, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço do Programa Anual de especial capacitação funcional, com prestação de serviço para treinamento e capacitação de autoridades policiais e agentes, utilizando recursos e ferramentas aplicadas à metodologia de EAD, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 920.799,13 (novecentos e vinte mil setecentos e noventa e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1733473"
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                            "1733471": [
                                "I - Aviso",
                                "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que reagenda no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 051/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/53//2014.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 15:30 horas do dia 01 de outubro de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 01 de outubro de 2014, às 15:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit´s lanches para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 246.400,50 (duzentos e quarenta e seis mil quatrocentos reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1733471"
                            ],
                            "1733568": [
                                "I - Aviso",
                                "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 040/2014 R1, Processo nº E-09/445/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 26 de agosto de 2014, às 14:31 horas, que teve por objeto a aquisição e instalação de fonte de alimentação para disparo de armas longas, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 15.975,00 (quinze mil novecentos e setenta e cinco reais), restou deserto.\r\n\r\nId: 1733568"
                            ],
                            "1733381": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 018/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 1.757.280,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil duzentos e oitenta reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/104/2014.\r\n\r\nId: 1733381"
                            ],
                            "1733383": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 027/1200/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviço de locação de máquinas de reprografias e copiadoras, com fornecimento, instalação, operação regular, assistência técnica permanente, manutenção (preventiva e corretiva), abastecimento de material de consumo, peças (provimento substituição) e recursos humanos habilitados para atender aos diversos órgãos da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: O preço total dos serviços do presente Termo Aditivo é de R$ 365.748,72 (trezentos e sessenta e cinco mil setecentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), a ser realizado mensalmente, no valor de R$ 30.479,06 (trinta mil quatrocentos e setenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses, o contrato 027/1200/2012 a contar de 21/09/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/342/1704/2012.\r\n\r\nId: 1733383"
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                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFOPM/2014\r\n\r\nRESULTADO NA PESQUISA SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAPROVADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1453317\r\n\r\n43\r\n\r\nDENIS PEREIRA LIMA\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\n1453317\r\n\r\n43\r\n\r\nId: 1733458"
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                            "1733318": [
                                "I - Ata",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 01/2014-DL/3-GA do Pregão Eletrônico nº 017/2014-GA. PARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MASAN SEVIRÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa de so ciedade especializada para a prestação de Serviços Continuados de Alimentação e Nutrição para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, visando o preparo, o fornecimento e a distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes, através do Pregão Eletrônico nº 017/2014-GA. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2014. PRAZO: 12 (doze) meses da assinatura do contrato. FUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/387/2014. Pregão Eletrônico nº 017/2014.\r\n\r\nId: 1733318"
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                                "I - Ata",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0276/2014, de 19.08.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa: D' BARROS & VILELA COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA ME, vencedora do Lote 01 no valor total de R$ 131.078,96 (cento e trinta e um mil setenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cravos e Ferraduras.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 131.078,96 (cento e trinta e um mil setenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/903/2014, Pregão Eletrônico (SRP) nº 098/2014-PMERJ.\r\n\r\nId: 1733157"
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                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO.\r\n\r\nDONATÁRIO: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nCESSIONÁRIO: Fundação Educacional Dom André Arcoverde.\r\n\r\nOBJETO: 04 (quatro) Camas Hospitalares Eletrônicas com Controle Remoto - Eleganza; 04 (quatro) Cardioscópios de SI.V. MDX 2023; 04 (quatro) Ventiladores Respiradores Eletrônicos Microprocessados Adulto; 01 (um) Carro de Parada Cardiorrespiratória e 01 (um) Desfibrilador Manual Semi-automático.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/1196/2011\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2013.\r\n\r\nId: 1733410"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO.\r\n\r\nDONATÁRIO: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nCESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: 10 (dez) Camas Hospitalares Eletrônicas com Controle Remoto - Eleganza; (um) Carro de Parada Cardiorrespiratória; 01 (um) Desfibrilador Manual Semi-automático e 10 (dez) Cardioscópios de SI.VI. M-DX- 2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/2345/2012\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2014.\r\n\r\nId: 1733411"
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                            "1733158": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA, matr. nº 3022280-6, desligamento do processo de seletivo da SES nº E-08/003/6147/2013.\r\n\r\nId: 1733158"
                            ],
                            "1733591": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 337/2014, Processo nº E-08/6046/2013, destinado ao registro de preços, objetivando a aquisição de produtos nutricionais (óleo de lorenzo), para atendimento as demandas do Mandado Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1733591"
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                            "1733565": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 353/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (AMISSULPRIDA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/790/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 354/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (SIMILAC SENSITIVE® LAB. ABBOTT), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2240/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/09/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 355/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL, TELMISARTANA + BESILATO DE ANLODIPINO E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1276/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 356/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (POLICRESULENO E AZACITIDINA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/11034/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 357/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (LUVAS DE PROTEÇÃO TÉRMICA E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1169/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 358/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (CONJUNTO MOTOR ORTOPÉDICO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/2048/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/09/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1733565"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/082/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de 1º e 2º níveis para aeronaves de asa rotativa.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/09/2014, às 09:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 30/09/2014, às 10h.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1733548"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel SEEDUC nº 31/2014. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN. OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD, ano 2013, CHASSI nº 9532E82W5ER403402 e tipo Cityclass - IVECO, ano 2013, CHASSI nº 93ZL68C01E8455325. O objeto desta cessão de uso destinar-se-á, exclusivamente, para transporte escolar de estudantes das redes públicas estadual e municipal de ensino. PRAZO: A presente cessão de uso vigorará pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, contados da data da assinatura deste termo, resguardando o entendimento discricionário do Estado, admitindo-se a prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse entre as partes. FUNDAMENTO: A presente cessão de uso rege-se pelas normas legais em vigor ou outras que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de bens do patrimônio estadual. PROCESSO Nº E-03/001/5026/2014.\r\n\r\nId: 1733684"
                            ],
                            "1733681": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 72/2014. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de PORCIÚNCULA. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Porciúncula, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/5423/2014.\r\n\r\nId: 1733681"
                            ],
                            "1733691": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014, que conferiu nova redação ao Decreto nº 44.281, de 01 de julho de 2013, considerando o Processo nº E-03/001/501/2014, torna público o Resultado Final da Avaliação de Perfil e o Resultado Final de Processo de Seleção Interna, com vistas ao provimento da função gratificada de Diretor de Unidade Escolar e Diretor Adjunto de Unidade Escolar, com lotação no âmbito da SEEDUC.\r\n\r\n1. Inclusão no Resultado Final dos candidatos abaixo relacionados por omissão na relação publicada no DORJ de 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nCARGO: Diretor de Unidade Escolar\r\n\r\nCandidato: RENATA PACHECO FRANCISCO\r\n\r\nCARGO: Diretor Adjunto de Unidade Escolar\r\n\r\nCandidato: ELZA MARIA SILVA PORTUGAL\r\n\r\n2. Resultado Final\r\n\r\nDIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2603497\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA NUNES CALVO\r\n\r\n23,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n2\r\n\r\n2602370\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n3\r\n\r\n2603502\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA KUBIS\r\n\r\n21,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5/5/2010\r\n\r\n4\r\n\r\n2601755\r\n\r\nJOSÉ BURBES DE SOUZA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/5/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n2600675\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n6\r\n\r\n2601850\r\n\r\nKARLA MEDEIROS COSTA MOURA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n8/7/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n2600794\r\n\r\nCRISTIANA JUNQUEIRA CARDOSO\r\n\r\n18,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n2600064\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO LYRA SANTANA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n9\r\n\r\n2601843\r\n\r\nJUNIA CARVALHO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n2600328\r\n\r\nANA PAULA GUIMARAES FURTADO PEREIRA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\n11\r\n\r\n2601253\r\n\r\nFABIANE CUBA ROCHA SILVA MOREIRA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n12\r\n\r\n2600278\r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n13\r\n\r\n2602635\r\n\r\nMÔNICA VALÉRIA MASELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/4/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n2603573\r\n\r\nVANUSA RODRIGUES GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n15\r\n\r\n2600380\r\n\r\nANDREA SOARES MARTINS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n2602794\r\n\r\nPATRÍCIA LAGE PINTO DE BARROS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n17\r\n\r\n2600817\r\n\r\nCRISTIANE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n15,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/4/1999\r\n\r\n18\r\n\r\n2603378\r\n\r\nSYLVIO DE FREITAS SILVA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/8/2003\r\n\r\n19\r\n\r\n2602052\r\n\r\nLUCIANA RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n2602252\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/1/2001\r\n\r\n21\r\n\r\n2601444\r\n\r\nGIZELLE ABREU M. S. PRINCIPE\r\n\r\n15,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2601104\r\n\r\nELIDA DA SILVA LOPES\r\n\r\n22,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/1994\r\n\r\n2\r\n\r\n2601337\r\n\r\nFILIPE DURET ATHAIDE\r\n\r\n21,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/9/2010\r\n\r\n3\r\n\r\n2602619\r\n\r\nMOHAB SILVEIRA OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n20,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n4\r\n\r\n2600341\r\n\r\nANDERLUCIA ROSA DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n19,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n5\r\n\r\n2601279\r\n\r\nFABIOLA OZORIO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/5/1994\r\n\r\n6\r\n\r\n2601811\r\n\r\nJUCILENE MACHADO DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n7\r\n\r\n2602773\r\n\r\nPATRÍCIA BRITO DA COSTA SHINAGAWA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n8\r\n\r\n2602723\r\n\r\nNOEMI ESTEVES LISBOA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n9\r\n\r\n2601254\r\n\r\nFABIANE DE CARVALHO MALTA LINDO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n2601681\r\n\r\nJAQUELINE TELES ANK\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23/5/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n2602160\r\n\r\nMARCELA SOARES MACHADO CARDOZO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/5/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n2602277\r\n\r\nMÁRCIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n2603264\r\n\r\nSHEILA MARIA RAGONE GUIMARÃES ALMEIDA\r\n\r\n15,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/3/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n2601289\r\n\r\nFABRÍCIO SEUFETELLI\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n15\r\n\r\n2601325\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA CARNEIRO JÚNIOR\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2602976\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS PESSÔA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n2\r\n\r\n2600749\r\n\r\nCLAUDINE PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n21,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/6/1994\r\n\r\n3\r\n\r\n2602071\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS CUPERTINO\r\n\r\n20,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n4\r\n\r\n2602421\r\n\r\nMARIA HELENA ALVES TOSTA\r\n\r\n20,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n2600407\r\n\r\nANGELA MARIA DE ANDRADE BATISTA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/9/1998\r\n\r\n6\r\n\r\n2601665\r\n\r\nJANINE PARAISO ALVES\r\n\r\n19,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2000\r\n\r\n7\r\n\r\n2602133\r\n\r\nLUIZA HELENA ESTEVES\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/6/1994\r\n\r\n8\r\n\r\n2600601\r\n\r\nCÁTIA CYRNE DA SILVA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/9/1998\r\n\r\n9\r\n\r\n2602393\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AMORIM MOTTA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n2600271\r\n\r\nANA LÚCIA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n11\r\n\r\n2600205\r\n\r\nALYSSON CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n12\r\n\r\n2602019\r\n\r\nLUCIA HELENA ESTEVES\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n13\r\n\r\n2602895\r\n\r\nRAQUEL LISALDO NUNES\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/4/2009\r\n\r\n14\r\n\r\n2601580\r\n\r\nIURI RIBERIO FELICIANO SUHETT\r\n\r\n17,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4/3/2002\r\n\r\n15\r\n\r\n2600472\r\n\r\nARETUZA DE OLIVEIRA CEIA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/6/2012\r\n\r\n16\r\n\r\n2602130\r\n\r\nLUIZ MARQUES ROSA FILHO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5/10/2009\r\n\r\n17\r\n\r\n2600834\r\n\r\nCRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25/10/1990\r\n\r\n18\r\n\r\n2600181\r\n\r\nALINE FERREIRA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2/2/2010\r\n\r\n19\r\n\r\n2601819\r\n\r\nJULIANA AUGUSTA FIGUEIREDO GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/6/2010\r\n\r\n20\r\n\r\n2603049\r\n\r\nRODRIGO LOPES BENEVENUTO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n2601664\r\n\r\nJANICE DA SILVA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n2602950\r\n\r\nRENATA EMILY FONSECA RODRIGUES\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n23\r\n\r\n2603454\r\n\r\nTHAÍSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n31/3/2010\r\n\r\n24\r\n\r\n2600398\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/3/1994\r\n\r\n25\r\n\r\n2601888\r\n\r\nKELY CRISTINA TEIXEIRA REIS\r\n\r\n15,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n2601273\r\n\r\nFÁBIO MENDES BAYLÃO\r\n\r\n15,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2/2/1998\r\n\r\n27\r\n\r\n2602771\r\n\r\nPATRÍCIA AURÉLIO DINIZ\r\n\r\n13,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2601043\r\n\r\nEDUARDO VASCONCELLOS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n2\r\n\r\n2602402\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES LOPES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n3\r\n\r\n2603540\r\n\r\nVANESSA CARDEAL JORGE LANDO\r\n\r\n20,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n2603228\r\n\r\nSANDRO ESPINDOLA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n5\r\n\r\n2601638\r\n\r\nJAIME TEODOSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\n6\r\n\r\n2603220\r\n\r\nSANDRA REGINA CONCEIÇÃO\r\n\r\n18,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12/8/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n2600705\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DUARTE LYRIO DE CARVALHO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n2603072\r\n\r\nRONALDO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5/2/2005\r\n\r\n9\r\n\r\n2601659\r\n\r\nJANE STELLA SOUZA DE SIQUEIRA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n2602489\r\n\r\nMARINALVA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n11\r\n\r\n2603452\r\n\r\nTHAÍS GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n12\r\n\r\n2601438\r\n\r\nGISELIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n13\r\n\r\n2600174\r\n\r\nALINE DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/3/2008\r\n\r\n14\r\n\r\n2603365\r\n\r\nSUELI MARIA GONÇALVES PORTO\r\n\r\n15,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/4/1998\r\n\r\n15\r\n\r\n2602468\r\n\r\nMARIANGELA SARAIVA ROCHA COELHO\r\n\r\n15,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n2601660\r\n\r\nJANETE DE SOUZA MADEIRA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/6/1994\r\n\r\n17\r\n\r\n2601815\r\n\r\nJÚLIA ANDRÉA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n2600028\r\n\r\nADILSON DE BRITO AMARAL\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/4/1998\r\n\r\n19\r\n\r\n2602705\r\n\r\nNILSON PEREIRA XAVIER\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n20\r\n\r\n2600148\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES REZENDE\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n21\r\n\r\n2600920\r\n\r\nDENISE DE MORAES PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n14,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n2603266\r\n\r\nSHEYLA TRIANI LOUBACH\r\n\r\n14,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\n23\r\n\r\n2602683\r\n\r\nNEIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n2603062\r\n\r\nROMILTO ALVES FEITOSA\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n25\r\n\r\n2602791\r\n\r\nPATRICIA DE SOZA LEITE\r\n\r\n12,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/5/3007\r\n\r\n26\r\n\r\n2603257\r\n\r\nSHEILA CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n12,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/6/2010\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2603088\r\n\r\nROSANA DA SILVA SOARES\r\n\r\n22,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n2\r\n\r\n2601096\r\n\r\nELIANE PARDINHO DE JESUS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n3\r\n\r\n2601858\r\n\r\nKATIA CRISTINA RUIVO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n2603673\r\n\r\nWILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n5\r\n\r\n2602540\r\n\r\nMARTA RODRIGUES DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\n19,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25/7/2007\r\n\r\n6\r\n\r\n2600894\r\n\r\nDAYSE AMARAL DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/3/1994\r\n\r\n7\r\n\r\n2601359\r\n\r\nFLAVIO RANGEL TAVARES \r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n8\r\n\r\n2601200\r\n\r\nERICA FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11/1/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n2601687\r\n\r\nJEANI CARVALHO COUTINHO FALCÃO\r\n\r\n18,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n10\r\n\r\n2600194\r\n\r\nALLAIM CALID DE SOUZA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20/6/2005\r\n\r\n11\r\n\r\n2601238\r\n\r\nEVELINE DE SANTANA SOLEDADE AMORIM\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n2602258\r\n\r\nMÁRCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n13\r\n\r\n2602255\r\n\r\nMÁRCIA REGINA RIBEIRO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n2602859\r\n\r\nPRISCILA LEÃO MIRANDA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/7/2010\r\n\r\n15\r\n\r\n2600101\r\n\r\nALESSANDRA DAS GRAÇAS BRAGA LIMA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n2602817\r\n\r\nPAULO CESAR DOS REIS BAPTISTA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n17\r\n\r\n2602470\r\n\r\nMARILENA DOS SANTOS\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n2601757\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n16,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n19\r\n\r\n2603408\r\n\r\nTANIA REGINA CORDOVIL DA COSTA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n2602730\r\n\r\nNORBERTO TASCHETTI DE ALMEIDA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n24/8/2010\r\n\r\n21\r\n\r\n2602560\r\n\r\nMAYVE CORREIA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/6/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n2601310\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n23\r\n\r\n2602543\r\n\r\nMARY ELLEN FERREIRA\r\n\r\n15,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n14/1/2008\r\n\r\n24\r\n\r\n2603516\r\n\r\nVALÉRIA TEREZA RUBEM VIDAL\r\n\r\n15,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n25\r\n\r\n2602715\r\n\r\nNIVALDO MARINS CARDOZO\r\n\r\n14,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n26\r\n\r\n2603672\r\n\r\nWILSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n14,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n30/8/2010\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2603043\r\n\r\nRODRIGO BERNARDES TIOSSO\r\n\r\n26,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n2\r\n\r\n2600230\r\n\r\nANA CAROLINA GARRIDO OGNIBENE\r\n\r\n21,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n3\r\n\r\n2601099\r\n\r\nELIANE TARSITANO BAPTISTA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25/8/2005\r\n\r\n4\r\n\r\n2601782\r\n\r\nJOSÉ RICARDO ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n20,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n27/5/2010\r\n\r\n5\r\n\r\n2601872\r\n\r\nKÁTIA VALÉRIA BORGES AGUIAR\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4/3/2010\r\n\r\n6\r\n\r\n2600381\r\n\r\nANDRÉA VERDAN SIMÕES RODRIGUES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n7\r\n\r\n2603226\r\n\r\nSANDRA SUELY MACIEL DE MELO\r\n\r\n19,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/5/1994\r\n\r\n8\r\n\r\n2600500\r\n\r\nBIANCA BERNADETTE DIAS FERNANDES\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20/6/2005\r\n\r\n9\r\n\r\n2600439\r\n\r\nANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES\r\n\r\n18,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n10\r\n\r\n2600543\r\n\r\nCARLA LUCIANA DE ARAUJO PINTO VARGAS\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n11\r\n\r\n2601868\r\n\r\nKATIA REGINA BARRETO DOS SANTOS DE LA TORRE RUIBAL\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n2601894\r\n\r\nKISHNORAY LOPES DA SILVA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/8/1998\r\n\r\n13\r\n\r\n2602027\r\n\r\nLUCIANA ARLEU VIEIRA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n14\r\n\r\n2602588\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA MUNIZ BORGES\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n15\r\n\r\n2601479\r\n\r\nGRAZIELA TESO FROES\r\n\r\n16,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n16\r\n\r\n2601489\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/4/1999\r\n\r\n17\r\n\r\n2603044\r\n\r\nRODRIGO CAMARGO VIEIRA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19/2/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n2602175\r\n\r\nMARCELLY FRANÇA BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n15,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13/9/2010\r\n\r\n19\r\n\r\n2603480\r\n\r\nVALDECI FRANÇA SOARES\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n20\r\n\r\n2602850\r\n\r\nPOLIANA SANTOS FERRAREZ OLIVEIRA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n21\r\n\r\n2600163\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA\r\n\r\n14,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n22\r\n\r\n2603321\r\n\r\nSIMONI DINA COSTA DA SILVA RAMOS DE SÁ\r\n\r\n14,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9/6/2010\r\n\r\n23\r\n\r\n2603223\r\n\r\nSANDRA REGINA DUARTE DE PAULA\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2603601\r\n\r\nVILMA FATIMA CAETANO DOMINGUES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n2\r\n\r\n2602438\r\n\r\nMARIA LAURA DIAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n23,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n3\r\n\r\n2603435\r\n\r\nTELMA MARIA SILVA FREITAS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/9/1994\r\n\r\n4\r\n\r\n2601371\r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO PACHECO\r\n\r\n21,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/7/1994\r\n\r\n5\r\n\r\n2602739\r\n\r\nOCIMAR NASCIMENTO\r\n\r\n21,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12/2/2001\r\n\r\n6\r\n\r\n2600568\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA JASCONE\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14/1/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n2603113\r\n\r\nROSANGELA VILELA LOPES\r\n\r\n19,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/5/2010\r\n\r\n8\r\n\r\n2603337\r\n\r\nSONIA MARIA AMARAL DE MENEZES REGIS\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/12/2009\r\n\r\n9\r\n\r\n2601306\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE GOUVEA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n2601908\r\n\r\nLANIA REGIA ALVES\r\n\r\n18,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n11\r\n\r\n2602632\r\n\r\nMÔNICA GUSMÃO LOURA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n12\r\n\r\n2602750\r\n\r\nONILDO RODRIGUES DE MEIRELES\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n13\r\n\r\n2600651\r\n\r\nCESAR AUGUSTO RAMOS FERREIRA PINTO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/9/2010\r\n\r\n14\r\n\r\n2603315\r\n\r\nSIMONE MARTINS DE OLIVEIRA ESPOLADOR RAMALHO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n15\r\n\r\n2602842\r\n\r\nPAULO VITOR FAUSTINO MARINHO\r\n\r\n17,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/6/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n2600574\r\n\r\nCARLOS RAFAEL RODRIGUES\r\n\r\n17,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24/7/2003\r\n\r\n17\r\n\r\n2602998\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALVIM ENSEKI\r\n\r\n17,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n2602873\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/6/2010\r\n\r\n19\r\n\r\n2603419\r\n\r\nTATIANA BARBOSA LIMA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n20\r\n\r\n2601012\r\n\r\nEDNA DIAS AMOÊDO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n2603245\r\n\r\nSÉRGIO DOS SANTOS VILLALBA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n2602218\r\n\r\nMÁRCIA CAETANO SANTIAGO AFONSO RIBEIRO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n18/6/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n2603553\r\n\r\nVÂNIA DE FÁTIMA ROCHA E SILVA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n2600110\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA COSTA MENDES\r\n\r\n16,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n25\r\n\r\n2601690\r\n\r\nJECILDA MARIA NICODEMOS DE PAIVA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/11/2008\r\n\r\n26\r\n\r\n2602100\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SANT ANNA VALENTIM\r\n\r\n15,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11/3/1988\r\n\r\n27\r\n\r\n2601825\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n15,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n28\r\n\r\n2601322\r\n\r\nFERNANDO ANGELO GOMES\r\n\r\n15,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/6/2010\r\n\r\n29\r\n\r\n2603305\r\n\r\nSIMONE BESSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n2602577\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA NOVAES\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n31\r\n\r\n2603030\r\n\r\nROBSON CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n14,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n32\r\n\r\n2600889\r\n\r\nDARLENE BARBOSA CORREIA\r\n\r\n14,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n33\r\n\r\n2601327\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUES CRAVO PIRES\r\n\r\n13,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\n34\r\n\r\n2600750\r\n\r\nCLAUDINEI MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n13,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n35\r\n\r\n2600267\r\n\r\nANA CRSITINA NISHIO DA SILVA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n36\r\n\r\n2601833\r\n\r\nJULIO CÉSAR DA SILVA PINTO\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/3/2000\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2601437\r\n\r\nGISELE NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\n21,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n2\r\n\r\n2600739\r\n\r\nCLAUDIA VARGAS TORRES DE BARROS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2/2/2002\r\n\r\n3\r\n\r\n2603244\r\n\r\nSERGIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n20,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n4\r\n\r\n2602572\r\n\r\nMICHAEL BARBALHO AMARO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n5\r\n\r\n2602433\r\n\r\nMARIA JEANNE DA SILVA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n6\r\n\r\n2603194\r\n\r\nSANDRA CRISTINA RAINHA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n7\r\n\r\n2602456\r\n\r\nMARIA SANTANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n8\r\n\r\n2600846\r\n\r\nDAMIANA CRISTINA DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n17,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/2010\r\n\r\n9\r\n\r\n2600905\r\n\r\nDEISE DE BRITO PERFEITO SOARES\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/9/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n2602915\r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA GUINDANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n11\r\n\r\n2603443\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BAPTISTA SYLVIO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/3/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n2603092\r\n\r\nROSANA MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n17/5/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n2600232\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS SOARES\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n14\r\n\r\n2603374\r\n\r\nSUZANA PAULINO DA SILVA\r\n\r\n15,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/3/1994\r\n\r\n15\r\n\r\n2600950\r\n\r\nDIAMANTINO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n16\r\n\r\n2601931\r\n\r\nLEIDIANE BARCELOS SANTOS\r\n\r\n14,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n17\r\n\r\n2602673\r\n\r\nNATHANE CAVALINI DO NASCIMENTO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\n18\r\n\r\n2600642\r\n\r\nCENIRA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/5/2007\r\n\r\n19\r\n\r\n2602824\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO MONTEIRO\r\n\r\n12,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/9/2010\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2601344\r\n\r\nFLÁVIA MARIA PIRES GONÇALVES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n2\r\n\r\n2600460\r\n\r\nANTONIO JOSE BRUNO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n3\r\n\r\n2601724\r\n\r\nJOÃO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/3/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n2601126\r\n\r\nELISANGELA ALVES PINTO\r\n\r\n21,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5/4/2010\r\n\r\n5\r\n\r\n2601760\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIEIRA DA FRAGA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25/8/2010\r\n\r\n6\r\n\r\n2601722\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2/12/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n2602740\r\n\r\nODESSA RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n18,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/6/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n2603664\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ DE MOURA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n8/12/2008\r\n\r\n9\r\n\r\n2602384\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n2602732\r\n\r\nNORMA SUELY RODRIGUES JUNQUEIRA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n8/4/1992\r\n\r\n11\r\n\r\n2600323\r\n\r\nANA PAULA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/8/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n2601854\r\n\r\nKÁTIA BONFIM FERNANDES BATISTA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n13\r\n\r\n2603568\r\n\r\nVANILMA ANDRADE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n2603239\r\n\r\nSELMA DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n15\r\n\r\n2602811\r\n\r\nPAULA EDILA BOTELHO BARBOSA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20/6/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n2603499\r\n\r\nVALERIA DAVID IMMEDIATO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n17\r\n\r\n2600589\r\n\r\nCAROLINA BARBOSA CASALS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/6/2007\r\n\r\n18\r\n\r\n2601869\r\n\r\nKATIA REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/9/1994\r\n\r\n19\r\n\r\n2600514\r\n\r\nBRUNA LUCILA DE GOIS DOS ANJOS\r\n\r\n15,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/9/2010\r\n\r\n20\r\n\r\n2602674\r\n\r\nNAYARA ALVES DA SILVA\r\n\r\n15,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n28/8/1998\r\n\r\n21\r\n\r\n2602431\r\n\r\nMARIA IZABEL MANSUR DE SOUZA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2/8/2011\r\n\r\n22\r\n\r\n2602954\r\n\r\nRENATA LASNEAU DOS SANTOS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2002\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2601956\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n16/5/1995\r\n\r\n2\r\n\r\n2602644\r\n\r\nMYTSE ANDRÉA SALES DE MELO ANDRADE\r\n\r\n21,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n3\r\n\r\n2601913\r\n\r\nLAUDICEIA ALEXANDRINO GOMES FERREIRA ALVES PESSOA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n4\r\n\r\n2602659\r\n\r\nNÁGILA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n5\r\n\r\n2601315\r\n\r\nFERNANDA FLORENCIO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n19,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n11/9/2002\r\n\r\n6\r\n\r\n2603218\r\n\r\nSANDRA PATRÍCIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n7\r\n\r\n2602578\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2/2/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n2601975\r\n\r\nLIDIANE FARIAS DE MELLO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23/6/2010\r\n\r\n9\r\n\r\n2600277\r\n\r\nANA LÚCIA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n18,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n2601775\r\n\r\nJOSÉ MARIO GAMEIRO\r\n\r\n18,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n11\r\n\r\n2602403\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA VIDAL\r\n\r\n18,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n2601045\r\n\r\nELAINE APARECIDA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n13\r\n\r\n2602109\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MORAIS BOMFIM\r\n\r\n16,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n14\r\n\r\n2602561\r\n\r\nMEIRE DA FONSECA RAMOS FERNANDES\r\n\r\n16,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n15\r\n\r\n2602893\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA ALVES BARBOSA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n16\r\n\r\n2600720\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n17\r\n\r\n2602704\r\n\r\nNILMA SOARES NEVES ALVES\r\n\r\n16,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n2602474\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n19\r\n\r\n2601635\r\n\r\nJAILSON RODRIGUES SIMAS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13/5/2011\r\n\r\n20\r\n\r\n2600528\r\n\r\nCARINE DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n15,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n21\r\n\r\n2602481\r\n\r\nMARÍ-LUCI PASCHOAL\r\n\r\n15,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n22\r\n\r\n2600071\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n23\r\n\r\n2600558\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n15,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n24\r\n\r\n2602765\r\n\r\nPÂMELA FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n25\r\n\r\n2603591\r\n\r\nVERONICA BEATRIZ CARDOSO CÔRTES\r\n\r\n14,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n28/8/1989\r\n\r\n26\r\n\r\n2600600\r\n\r\nCATIA BATISTA RAIMUNDO\r\n\r\n13,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/5/1994\r\n\r\n27\r\n\r\n2603038\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n28\r\n\r\n2603316\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2601772\r\n\r\nJOSÉ LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23/6/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n2601778\r\n\r\nJOSÉ MAURO PIRES SILVEIRA\r\n\r\n23,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n3\r\n\r\n2601170\r\n\r\nELZA MARIA SILVA PORTUGAL\r\n\r\n22,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n27/5/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n2600585\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DUARTE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/5/1994\r\n\r\n5\r\n\r\n2601516\r\n\r\nHILARINA ALEIXO BORGES\r\n\r\n21,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/12/1994\r\n\r\n6\r\n\r\n2602719\r\n\r\nNÍVIA THEREZINHA DE MORAIS MACHADO\r\n\r\n19,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n7\r\n\r\n2601390\r\n\r\nGEÍSA MATOS FERREIRA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13/5/1994\r\n\r\n8\r\n\r\n2603599\r\n\r\nVILMA APARECIDA DE SIQUEIRA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/12/1994\r\n\r\n9\r\n\r\n2600713\r\n\r\nCLAUDIA MARIA TARDIN FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n2600709\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BATISTA DE MELLO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n11\r\n\r\n2601492\r\n\r\nHAYDEE MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n12\r\n\r\n2602500\r\n\r\nMARISA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n17,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n13\r\n\r\n2603224\r\n\r\nSANDRA ROSANE SILVA DO CARMO\r\n\r\n17,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n2601156\r\n\r\nELIZABETH DINIZ SOARES\r\n\r\n17,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n2603570\r\n\r\nVANUBIA SOARES LESSA FIGUEIRA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n16\r\n\r\n2600453\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n17,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n5/10/2009\r\n\r\n17\r\n\r\n2603185\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n18\r\n\r\n2602853\r\n\r\nPRICILA FERREIRA SILVANO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/5/1994\r\n\r\n19\r\n\r\n2601231\r\n\r\nEVA SILVA SOARES\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/12/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n2603003\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA \r\n\r\n16,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n21\r\n\r\n2600591\r\n\r\nCAROLINA LUIZ DE FREITAS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n22\r\n\r\n2600998\r\n\r\nEDINÉIA MARIA TORRES PEREIRA\r\n\r\n15,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n23\r\n\r\n2601603\r\n\r\nIZABELLA DELDUQUE FLORENCIO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n24\r\n\r\n2601381\r\n\r\nFREDERICO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2602437\r\n\r\nMARIA JOSÉ TRINDADE NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n21,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23/3/2000\r\n\r\n2\r\n\r\n2602964\r\n\r\nRENATA VELOSO MERABET DA SILVA COSTA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/9/1994\r\n\r\n3\r\n\r\n2602292\r\n\r\nMARCOS JOSÉ ALVES RODRIGUES\r\n\r\n19,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n4\r\n\r\n2600320\r\n\r\nANA PAULA DE CAMPOS CHAGAS MANHÃES RODRIGUES\r\n\r\n18,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18/5/1994\r\n\r\n5\r\n\r\n2600491\r\n\r\nBÁRBARA SALES GARCIA SANTOS\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n8/10/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n2602496\r\n\r\nMARIO LUIZ DE POLI TEIXEIRA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n7\r\n\r\n2600025\r\n\r\nADILANE DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n8\r\n\r\n2603581\r\n\r\nVERA LÚCIA MOREIRA GOMES\r\n\r\n17,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n8/4/1998\r\n\r\n9\r\n\r\n2603234\r\n\r\nSAYONARA DA SILVA HIPOLITO MENDONÇA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/12/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n2600155\r\n\r\nALEXANDRE PRUCOLI ROSA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n2601632\r\n\r\nJACYLANY AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/6/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n2600517\r\n\r\nBRUNO FRANCO SOARES\r\n\r\n15,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/6/2010\r\n\r\n13\r\n\r\n2603004\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GOMES\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nREDE C.E.J.A.\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2602013\r\n\r\nLÚBIA SIQUEIRA BADARÓ\r\n\r\n29,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n27/5/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n2601161\r\n\r\nELIZETE SILVA MALVÃO LEMOS\r\n\r\n21,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n3\r\n\r\n2602710\r\n\r\nNILZA KARLA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16/5/1994\r\n\r\n4\r\n\r\n2602045\r\n\r\nLUCIANA GUEDES MORAES\r\n\r\n18,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n5\r\n\r\n2600080\r\n\r\nADRIANA SOARES JORGE\r\n\r\n17,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n2601387\r\n\r\nGALILEU RAMALHO JUNIOR\r\n\r\n13,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n7\r\n\r\n2601938\r\n\r\nLEILA IMMEDIATO MARTINS\r\n\r\n13,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2601380\r\n\r\nFREDERICO DA COSTA GUALANDI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14/1/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n2602430\r\n\r\nMARIA IZABEL DA PIEDADE CORDEIRO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22/5/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n2603558\r\n\r\nVÂNIA GUEDES CARNEIRO\r\n\r\n20,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\n4\r\n\r\n2602586\r\n\r\nMICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS MEDEIROS\r\n\r\n18,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13/8/2010\r\n\r\n5\r\n\r\n2600265\r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n6\r\n\r\n2601591\r\n\r\nIVANIA APARECIDA FOGEL\r\n\r\n18,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n7\r\n\r\n2603514\r\n\r\nVALERIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n8\r\n\r\n2600134\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MOUTINHO\r\n\r\n17,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n14/9/2010\r\n\r\n9\r\n\r\n2602355\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA CORRÊA MACHADO\r\n\r\n17,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n2600450\r\n\r\nANTONIO CARLOS ROSÁRIO REZENDE\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12/10/2010\r\n\r\n11\r\n\r\n2600719\r\n\r\nCLAUDIA OZANA DE DEUS SILVA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n2601025\r\n\r\nEDSON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n13\r\n\r\n2603336\r\n\r\nSONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n2602638\r\n\r\nMONIQUE DA CRUZ CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n2603594\r\n\r\nVERÔNICA DUARTE MATEUS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n2603283\r\n\r\nSILVANA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/1/2005\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2601228\r\n\r\nEVA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n25,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2/2/2005\r\n\r\n2\r\n\r\n2602901\r\n\r\nRAQUEL WANDROFSKI BORGES\r\n\r\n22,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n14/1/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n2601718\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DO CANTO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17/11/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n2603648\r\n\r\nWANDALUZIA NAVAS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17/3/2010\r\n\r\n5\r\n\r\n2601240\r\n\r\nEVELISE DE FATIMA BITTENCOURT ROIFE\r\n\r\n20,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\n6\r\n\r\n2600152\r\n\r\nALEXANDRE NICOLAS SOARES\r\n\r\n20,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n7\r\n\r\n2602527\r\n\r\nMARLUCE LOPES FREIRE PERDOMO\r\n\r\n19,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n8\r\n\r\n2601207\r\n\r\nERINETE DE OLIVEIRA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n9\r\n\r\n2601398\r\n\r\nGEORGINA EMILIA ECARD ROQUE BARD\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n10\r\n\r\n2601826\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/9/2010\r\n\r\n11\r\n\r\n2601527\r\n\r\nIARA DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n12\r\n\r\n2600406\r\n\r\nANGELA LUBÉIA SIQUEIRA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12/7/1999\r\n\r\n13\r\n\r\n2603352\r\n\r\nSONIA REGINA PATTI MAFORT\r\n\r\n17,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20/9/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n2603641\r\n\r\nWAGNER NEVES DA SILVA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/6/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n2600088\r\n\r\nAIRTO JOSE DIAS MIGUEL\r\n\r\n15,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n2601853\r\n\r\nKATIA BELLI\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/4/1994\r\n\r\n17\r\n\r\n2601164\r\n\r\nELMA FIGUEIRA FLORENTINO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12/7/1999\r\n\r\n18\r\n\r\n2603521\r\n\r\nVALNISETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/12/2009\r\n\r\nDIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\n1\r\n\r\n2601524\r\n\r\nHUMBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n24,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n2\r\n\r\n2601624\r\n\r\nJACQUELINE SCHMIDT ALVES GARCIA\r\n\r\n23,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12/2/2001\r\n\r\n3\r\n\r\n2600826\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\n22,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/8/2010\r\n\r\n4\r\n\r\n2600023\r\n\r\nADALBERTO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26/6/2009\r\n\r\n5\r\n\r\n2603398\r\n\r\nTÂNIA MARA SILVA DE LIMA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/4/1999\r\n\r\n6\r\n\r\n2602002\r\n\r\nLOURAINE MATTOS DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n7\r\n\r\n2602713\r\n\r\nNIUZA RODRIGUES DE MORAES AGUIAR\r\n\r\n19,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5/3/1994\r\n\r\n8\r\n\r\n2600458\r\n\r\nANTONIO JORGE MOTA CAMPOS\r\n\r\n19,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12/7/1999\r\n\r\n9\r\n\r\n2601312\r\n\r\nFERNANDA DE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n19,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/10/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n2601004\r\n\r\nEDJELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n11\r\n\r\n2600806\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DE AQUINO PACHECO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/12/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n2600285\r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA LESSA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n13\r\n\r\n2602062\r\n\r\nLUCIANE CAVAGNARI CALDAS BORGES DE ABREU\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n2601532\r\n\r\nIGNEZ D AVILA CONVEN\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n15\r\n\r\n2601715\r\n\r\nJOÃO CLODOMIRO DE SOUZA LUCENA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n16/5/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n2603496\r\n\r\nVALERIA CRISTINA LOPES DO COUTO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/3/1988\r\n\r\n17\r\n\r\n2601812\r\n\r\nJUDITH SOUZA PAULO\r\n\r\n17,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n2600653\r\n\r\nCHARLENE DE OLIVEIRA MOURA SILVA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5/7/2010\r\n\r\n19\r\n\r\n2600689\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22/11/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n2603213\r\n\r\nSANDRA MARIA DUMAS RIBEIRO\r\n\r\n17,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/5/1994\r\n\r\n21\r\n\r\n2601823\r\n\r\nJULIANA LOPES GASPAR\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n22\r\n\r\n2600587\r\n\r\nCARMEN LÚCIA SOARES DE SOUZA MELLO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13/7/2011\r\n\r\n23\r\n\r\n2600825\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA POSSAS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n2600425\r\n\r\nANGELO JOSE NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n25\r\n\r\n2600464\r\n\r\nANTÔNIO RICARDO JASMIM MACHADO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n26\r\n\r\n2600598\r\n\r\nCATIA ANICETO CARVALHO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/5/1994\r\n\r\n27\r\n\r\n2600254\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS RIOS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n8/2/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n2603306\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n29\r\n\r\n2602263\r\n\r\nMARCIA VIEIRA DOS PASSOS\r\n\r\n15,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n30\r\n\r\n2602281\r\n\r\nMARCIUS CLAYTONPINHEIRO VIEIRA\r\n\r\n15,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2008\r\n\r\n31\r\n\r\n2600349\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/2/2005\r\n\r\n32\r\n\r\n2602641\r\n\r\nMONIQUE MARTINEZ DA SILVA\r\n\r\n12,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1997\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2602169\r\n\r\nMARCELLA CAROLINA MOTTA DOS SANTOS \r\n\r\n22,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n2\r\n\r\n2600204\r\n\r\nALVARO VIEIRA CORRÊA\r\n\r\n21,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n3\r\n\r\n2601627\r\n\r\nJACQUELINE SILVA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n21,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n4\r\n\r\n2602552\r\n\r\nMAURO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n21,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n5\r\n\r\n2602679\r\n\r\nNEIDE DIAS DE AZEVEDO RAMALHO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/2/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n2603421\r\n\r\nTATIANA CARAVLHO DE SOUZA MENDES\r\n\r\n20,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n7\r\n\r\n2602086\r\n\r\nLUCIMAR RODRIGUES\r\n\r\n20,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n8\r\n\r\n2603355\r\n\r\nSONIA REGINA THIAGO BASTOS\r\n\r\n20,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n9\r\n\r\n2601983\r\n\r\nLIGIA MOREIRA LEITE\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/12/1990\r\n\r\n10\r\n\r\n2603528\r\n\r\nVÂNA CRISTINA NUNES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n11\r\n\r\n2603000\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ARAUJO BATALHA BARBOSA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/9/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n2601515\r\n\r\nHILANA CABRAL RIBEIRO WALD\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n13\r\n\r\n2600975\r\n\r\nDOUGLAS GARCIA PORTO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/7/2005\r\n\r\n14\r\n\r\n2600886\r\n\r\nDANILO DA SILVA BERLINDO\r\n\r\n18,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n2601598\r\n\r\nIVY MACHADO DE MOURA E SOUZA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n16\r\n\r\n2602331\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO MAIA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12/9/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n2602015\r\n\r\nLUCI KELLEN DUARTE IAPETER\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/5/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n2602240\r\n\r\nMÁRCIA GUIDA DOS SANTOS\r\n\r\n17,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n19\r\n\r\n2600795\r\n\r\nCRISTIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/5/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n2602727\r\n\r\nNONIS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n2601732\r\n\r\nJOELMA VIEIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n15,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n22\r\n\r\n2600164\r\n\r\nALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n14,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n23\r\n\r\n2603124\r\n\r\nROSEMAR CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n13,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n24\r\n\r\n2602486\r\n\r\nMARINA HENRIQUE BELO CORRÊA\r\n\r\n12,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2600412\r\n\r\nANGELA SOLIDÉIA ESCANO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3/3/1998\r\n\r\n2\r\n\r\n2601376\r\n\r\nFRANCISNEIA CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n3\r\n\r\n2603630\r\n\r\nVIVIANE FAGUNDES SOBRINHO\r\n\r\n23,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/4/1998\r\n\r\n4\r\n\r\n2602310\r\n\r\nMARGARETH PADILHA SIMÕES\r\n\r\n23,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\n5\r\n\r\n2602620\r\n\r\nMÔNICA ALBERNAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n23,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/4/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n2603572\r\n\r\nVANUSA FÁTIMA DA COSTA\r\n\r\n21,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3/3/1998\r\n\r\n7\r\n\r\n2603333\r\n\r\nSONIA DE ALMEIDA SERGIO HOWARD\r\n\r\n21,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n2602033\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA TORTURELLO DE CARVALHO\r\n\r\n21,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n9\r\n\r\n2600219\r\n\r\nANA ANGÉLICA DOS REIS ALVES DE PAIVA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/2/1992\r\n\r\n10\r\n\r\n2600402\r\n\r\nANGELA DONATO CORRÊA\r\n\r\n20,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n2601122\r\n\r\nELISABETE DA CONSOLAÇÃO LIMA\r\n\r\n20,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/5/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n2601272\r\n\r\nFÁBIO MÉDICE JÚNIOR\r\n\r\n19,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n13\r\n\r\n2602328\r\n\r\nMARIA ANTONIA ROSA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/1/1991\r\n\r\n14\r\n\r\n2602390\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIMA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n15\r\n\r\n2602257\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES NISHIMURA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n16\r\n\r\n2600276\r\n\r\nANA LÚCIA COUTO TORRI FELIX\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n17\r\n\r\n2603651\r\n\r\nWANDERSON ALVES PORTO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n28/1/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n2601966\r\n\r\nLETÍCIA DIAS SOARES\r\n\r\n17,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2/2/2010\r\n\r\n19\r\n\r\n2603070\r\n\r\nRONALDO LUIS TIBURCIO DA SILVA \r\n\r\n17,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n20\r\n\r\n2603500\r\n\r\nVALÉRIA DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n21\r\n\r\n2601887\r\n\r\nKELLY SANTOS PEREIRA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n22\r\n\r\n2601743\r\n\r\nJORGE DE PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\n23\r\n\r\n2600138\r\n\r\nALEXANDER FERREIRA SANTOS \r\n\r\n17,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n2602789\r\n\r\nPATRÍCIA DE PAULA SILVA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/9/1994\r\n\r\n25\r\n\r\n2602479\r\n\r\nMARILIA CLARA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n2601101\r\n\r\nELIAS ALVES IZAIAS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n27\r\n\r\n2601876\r\n\r\nKATIUSCIA RANGEL DE PAULA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n28\r\n\r\n2601109\r\n\r\nELIEZER BERNARDO CARDOSO IZAIAS\r\n\r\n15,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25/9/2009\r\n\r\n29\r\n\r\n2601305\r\n\r\nFELLIPE PAGANO VERDINI\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n2600840\r\n\r\nCYNTHIA MARTINELLI\r\n\r\n14,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n31\r\n\r\n2602146\r\n\r\nMANOEL COELHO DA SILVA NETO\r\n\r\n13,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/4/1999\r\n\r\n32\r\n\r\n2602623\r\n\r\nMÔNICA CORRÊA DE MIRANDA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n33\r\n\r\n2601568\r\n\r\nISABELLE SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/5/2010\r\n\r\n34\r\n\r\n2601592\r\n\r\nIVER MAZZONI VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n12,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n35\r\n\r\n2601054\r\n\r\nELAINE NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n12,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/2/1987\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2602349\r\n\r\nMARIA CECILIA FALCAO MAGALHAES\r\n\r\n28,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12/5/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n2603556\r\n\r\nVANIA GONÇALVES FARIA DE SOUZA\r\n\r\n23,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14/7/1999\r\n\r\n3\r\n\r\n2601709\r\n\r\nJOANA PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n23,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n4\r\n\r\n2600248\r\n\r\nANA CRIISTINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n5\r\n\r\n2602603\r\n\r\nMIRIAN DE OLIVEIRA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n22,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/4/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n2603022\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n22,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n7\r\n\r\n2601046\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE MATTOS F. VICTORINO DE SOUZA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n8\r\n\r\n2601333\r\n\r\nFERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\n9\r\n\r\n2603180\r\n\r\nRUTH BRASIL DA SILVA\r\n\r\n21,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n2601082\r\n\r\nELIANE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/3/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n2600854\r\n\r\nDANIEL PORTINHA ALVES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n2603649\r\n\r\nWANDERLY NOBRE DA SILVA KIFFER\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n13\r\n\r\n2601770\r\n\r\nJOSÉ LUIS DA COSTA BURGUES\r\n\r\n19,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/7/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n2600538\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES E SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n18,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n20/7/2010\r\n\r\n15\r\n\r\n2602129\r\n\r\nLUIZ MAGNO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n16\r\n\r\n2603195\r\n\r\nSANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE\r\n\r\n18,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12/2/2001\r\n\r\n17\r\n\r\n2601730\r\n\r\nJOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4/5/2010\r\n\r\n18\r\n\r\n2602550\r\n\r\nMAURO DA SILVA REIS\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n19\r\n\r\n2600319\r\n\r\nANA PAULA DE ARAUJO GOMES CARVALHO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23/3/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n2601522\r\n\r\nHUDSON SILVA SANTOS\r\n\r\n18,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n2600445\r\n\r\nANTONIO CARLOS DIAS LEMOS\r\n\r\n18,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n22\r\n\r\n2603688\r\n\r\nZILDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n20/5/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n2601022\r\n\r\nEDSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n24\r\n\r\n2603380\r\n\r\nTADEU LEAL SILVA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n25\r\n\r\n2603211\r\n\r\nSANDRA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n2603370\r\n\r\nSULAMITA DE CARVALHO CORRÊA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2601994\r\n\r\nLINNEIA BRITO DE MEDEIROS BRAVO\r\n\r\n27,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16/5/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n2601167\r\n\r\nELSON PINTO PEREIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n3\r\n\r\n2601663\r\n\r\nJANIA CRISTINA DA SILVA SOARES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/5/1994\r\n\r\n4\r\n\r\n2602054\r\n\r\nLUCIANA SANTOS VIANA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n5\r\n\r\n2602593\r\n\r\nMIGUEL LUIZ FERREIRA SOARES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n6\r\n\r\n2600124\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n7\r\n\r\n2602123\r\n\r\nLUIZ FELIPE VIEIRA FERRÃO\r\n\r\n19,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n8\r\n\r\n2603219\r\n\r\nSANDRA RAQUEL RODRIGUES CORREA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n9\r\n\r\n2602276\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ANDRE\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n2603119\r\n\r\nROSE MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/6/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n2602686\r\n\r\nNELMA BARBOSA DSO REIS\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n8/4/1988\r\n\r\n12\r\n\r\n2603685\r\n\r\nZENAIDE TOLEDO GRANGE ROCHA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n16/3/2010\r\n\r\n13\r\n\r\n2601600\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE LIMA RAMOS DORNELAS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/4/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n2602224\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA GONÇALVES MORAES REIS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n15\r\n\r\n2603168\r\n\r\nROSY CARLA LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n16\r\n\r\n2603143\r\n\r\nROSIANE OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n17\r\n\r\n2602272\r\n\r\nMARCIO HENRIQUES FONSECA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n18\r\n\r\n2602555\r\n\r\nMAXIMILIANO JUNGER MIGUEL\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2/2/1998\r\n\r\n19\r\n\r\n2603086\r\n\r\nROSANA CRISTINA DE CONDE BITENCOURT ANGELO\r\n\r\n15,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n2601388\r\n\r\nGECILENE IVONE MANFREDI\r\n\r\n15,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n26/9/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n2600430\r\n\r\nANITA FERREIRA DE PAULO ROCHA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12/2/2008\r\n\r\n22\r\n\r\n2602289\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12/2/2001\r\n\r\n23\r\n\r\n2601250\r\n\r\nFABIANA SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/5/1994\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2600347\r\n\r\nANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\n25,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n2\r\n\r\n2603169\r\n\r\nROUZENALDO REGIS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n3\r\n\r\n2602410\r\n\r\nMARIA DOLORES DE LIMA E SILVA\r\n\r\n21,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n4\r\n\r\n2601727\r\n\r\nJOÃO PAULO VASQUES DA ROCHA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16/9/2010\r\n\r\n5\r\n\r\n2601749\r\n\r\nJOSÉ ALVES MOURÃO FILHO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n6\r\n\r\n2600043\r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA PEDRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n7\r\n\r\n2603394\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA RODRIGUES GUEDES\r\n\r\n20,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n2602874\r\n\r\nRAFAEL FIUZA CISLAGHI\r\n\r\n19,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n9\r\n\r\n2600306\r\n\r\nANA PAULA BAPTISTA DE AQUINO DA SILVA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n2601389\r\n\r\nGEISA LIMA DE MATTOS\r\n\r\n19,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n11\r\n\r\n2600270\r\n\r\nANA LUCIA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n2601859\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n13\r\n\r\n2602125\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/6/2010\r\n\r\n14\r\n\r\n2601028\r\n\r\nEDSON SILVA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n18,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/9/2010\r\n\r\n15\r\n\r\n2602219\r\n\r\nMARCIA CARDOSO DE CARDOSO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n2600576\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA DE MELLO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n17\r\n\r\n2602014\r\n\r\nLUCI JANE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n2601368\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ALVES\r\n\r\n18,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n27/1/2007\r\n\r\n19\r\n\r\n2603051\r\n\r\nRODRIGO REIS REBELO\r\n\r\n17,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n20\r\n\r\n2600396\r\n\r\nANETE DA SILVA PINHEL\r\n\r\n17,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n21\r\n\r\n2601102\r\n\r\nELIAS MOREIRA SILVA \r\n\r\n17,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n2600479\r\n\r\nARLETE ARAÚJO FACIO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n23\r\n\r\n2600542\r\n\r\nCARLA LIMA GOMES\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n24\r\n\r\n2602445\r\n\r\nMARIA LUIZA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n25\r\n\r\n2600971\r\n\r\nDIRLEY DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n16,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n27/5/2007\r\n\r\n26\r\n\r\n2603484\r\n\r\nVALDENIR FREITAS BRANDÃO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n27\r\n\r\n2603566\r\n\r\nVANILDA FLORIDO DA SILVA\r\n\r\n15,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/3/1988\r\n\r\n28\r\n\r\n2602234\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n29\r\n\r\n2600111\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DIAS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2602885\r\n\r\nRAMSES RUFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/2005\r\n\r\n2\r\n\r\n2603488\r\n\r\nVALDILENE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n21,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n3\r\n\r\n2601036\r\n\r\nEDUARDO GOMES BRASIL\r\n\r\n21,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n2602134\r\n\r\nLUIZA HELENA FRAGA GOUVEIA\r\n\r\n21,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/4/1999\r\n\r\n5\r\n\r\n2603434\r\n\r\nTELMA LUIZA GONÇALVES MIRANDA\r\n\r\n20,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/5/1997\r\n\r\n6\r\n\r\n2600117\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/11/2003\r\n\r\n7\r\n\r\n2600662\r\n\r\nCHRISTIANE SILVA JANSEN NARCISO PERES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n8\r\n\r\n2600800\r\n\r\nCRISTIANE DA PAZ PEREIRA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n9\r\n\r\n2601995\r\n\r\nLISÂNGELA LÚCIA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n18,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n2600250\r\n\r\nANA CRISTINA BEMFICA E SILVA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n8/4/2010\r\n\r\n11\r\n\r\n2600504\r\n\r\nBIANCA DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n2601034\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n16/6/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n2602262\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE PADUA MELO\r\n\r\n17,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n2602718\r\n\r\nNIVIA LIMA SIMM DE ALMEIDA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2602516\r\n\r\nMARLI DA SILVA PAULO\r\n\r\n30,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n2\r\n\r\n2600327\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES DA CRUZ\r\n\r\n22,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n3\r\n\r\n2602051\r\n\r\nLUCIANA PINTO IGNEZ\r\n\r\n21,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n4\r\n\r\n2602245\r\n\r\nMARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n5\r\n\r\n2602642\r\n\r\nMURILO SILVA CRISTO\r\n\r\n20,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n2600039\r\n\r\nADRIANA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n20,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n7\r\n\r\n2601362\r\n\r\nFRANCINE SOARES SIQUEIRA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n8\r\n\r\n2603170\r\n\r\nROZANA CRISTINA ORMONDE MORAS DA SILVA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\n9\r\n\r\n2602563\r\n\r\nMELINA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n2601133\r\n\r\nELISANGELA GARRIT GOMES DE MORAES\r\n\r\n19,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n11\r\n\r\n2602090\r\n\r\nLUIS ANTONIO BATISTA RANGEL\r\n\r\n19,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n27/7/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n2602475\r\n\r\nMARILENE SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n13\r\n\r\n2602937\r\n\r\nREJANE LUCIA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n14\r\n\r\n2603529\r\n\r\nVANDA ALVES MARCOLINO JORGE\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n11/9/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n2601158\r\n\r\nELIZABETH LEOCADIO DE SOUZA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17/5/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n2602108\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARTINS MARIA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/5/2010\r\n\r\n17\r\n\r\n2601862\r\n\r\nKATIA GALDINO DA COSTA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n18\r\n\r\n2603458\r\n\r\nTHERESA HENRIQUE\r\n\r\n17,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n19\r\n\r\n2602939\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13/8/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n2600607\r\n\r\nCECILIA CUNHA FRANÇA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n21\r\n\r\n2601501\r\n\r\nHELIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n17,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5/10/2009\r\n\r\n22\r\n\r\n2603018\r\n\r\nROBERTA TASMO FÉ\r\n\r\n17,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/2010\r\n\r\n23\r\n\r\n2602386\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n24\r\n\r\n2603069\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\n25\r\n\r\n2601035\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n15,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n26\r\n\r\n2601140\r\n\r\nELISÂNGELA REGINA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n15,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n27\r\n\r\n2601203\r\n\r\nERICA VANESSA DA COSTA VARELA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n28\r\n\r\n2602778\r\n\r\nPATRICIA COSTA SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/3/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n2600896\r\n\r\nDAYSE FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12/2/2001\r\n\r\n30\r\n\r\n2603547\r\n\r\nVANIA CRISTINA BARRETO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n31\r\n\r\n2601039\r\n\r\nEDUARDO PACHECO DA COSTA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n32\r\n\r\n2600769\r\n\r\nCLEIDE RIBEIRO DA SILVA MACEDO\r\n\r\n13,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2601355\r\n\r\nFLAVIO CHAME BARRETO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/10/2010\r\n\r\n2\r\n\r\n2602573\r\n\r\nMICHAEL GEORGE COSTA CARNEIRO\r\n\r\n24,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n3\r\n\r\n2601837\r\n\r\nJULIO CESAR FARIAS SANTOS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/5/1994\r\n\r\n4\r\n\r\n2602872\r\n\r\nRAFAEL CHAVES VASCONCELOS BARRETO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n5\r\n\r\n2600702\r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDES RIOS\r\n\r\n22,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n6\r\n\r\n2601366\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA GOMES JUNIOR\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n7\r\n\r\n2602825\r\n\r\nPAULO MAURICIO PIMENTA PEREIRA LEITE\r\n\r\n22,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n8\r\n\r\n2600083\r\n\r\nADRIANE HELENA DE SENE BRITO\r\n\r\n21,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n9\r\n\r\n2602338\r\n\r\nMARIA APARECIDA EVANGELISTA BITTENCOURT\r\n\r\n20,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19/7/1999\r\n\r\n10\r\n\r\n2603439\r\n\r\nTERESA CRISTINA PINTO DE NOVAES\r\n\r\n20,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n2602340\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONCALVES DE PAIVA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n28/8/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n2600146\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DA MOTTA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n13\r\n\r\n2602113\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n2601550\r\n\r\nIRINEU GARCIA FILHO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18/3/2010\r\n\r\n15\r\n\r\n2600602\r\n\r\nCÁTIA DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n18,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n16\r\n\r\n2601263\r\n\r\nFABIO DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n17\r\n\r\n2602792\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES LEONARDO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2014\r\n\r\n18\r\n\r\n2600153\r\n\r\nALEXANDRE PACOBAHYBA RAPOSO\r\n\r\n17,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n19\r\n\r\n2601608\r\n\r\nIZAN MASCARENHAS SILVA JUNIOR\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n20\r\n\r\n2603112\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n15,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25/8/2010\r\n\r\n21\r\n\r\n2603100\r\n\r\nROSANE PEIXOTO PINHEIRO\r\n\r\n13,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2600803\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS CARVALHO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/4/1998\r\n\r\n2\r\n\r\n2600062\r\n\r\nADRIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n3\r\n\r\n2600789\r\n\r\nCOSME LUIS MAIA ANTUNES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n8/11/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n2603199\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/6/1994\r\n\r\n5\r\n\r\n2603426\r\n\r\nTATIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\n20,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\n6\r\n\r\n2602343\r\n\r\nMARIA APARECIDA TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n20,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n7\r\n\r\n2602648\r\n\r\nNÁDIA DE AZEVEDO THOMPSON\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n20/5/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n2600334\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n11/8/2010\r\n\r\n9\r\n\r\n2601832\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR ASSIS DA CUNHA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n2601721\r\n\r\nJOAO GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n19,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n2601413\r\n\r\nGILCIMAR RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n19,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n12\r\n\r\n2602876\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n13\r\n\r\n2600490\r\n\r\nBÁRBARA ANDRÉA CARDIM PERES\r\n\r\n18,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n2602215\r\n\r\nMARCIA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n18,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n15\r\n\r\n2600623\r\n\r\nCELIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n16\r\n\r\n2600533\r\n\r\nCARLA ANDREA BARRETO FERNANDES\r\n\r\n17,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n17\r\n\r\n2601285\r\n\r\nFABRICIA DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24/1/2013\r\n\r\n18\r\n\r\n2602777\r\n\r\nPATRICIA CONCEIÇÃO COELHO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n19\r\n\r\n2600539\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n20\r\n\r\n2600738\r\n\r\nCLAUDIA VALLE LOGULLO DE CARVALHO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/5/1994\r\n\r\n21\r\n\r\n2602636\r\n\r\nMÔNICA VALÉRIA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n24/9/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n2601870\r\n\r\nKATIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1998\r\n\r\n23\r\n\r\n2600636\r\n\r\nCELMA FERNANDES BORGES\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/9/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n2603329\r\n\r\nSOLANGE GOMES BARBOSA\r\n\r\n14,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9/6/1997\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2603253\r\n\r\nSERGIO RUBIO PINTO BASTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2/2/2010\r\n\r\n2\r\n\r\n2602531\r\n\r\nMARTA APARECIDA ALVARENGA\r\n\r\n21,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\n3\r\n\r\n2601530\r\n\r\nIDALI DA ROCHA SILVA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n4\r\n\r\n2600191\r\n\r\nALINE ROCHA BASTOS\r\n\r\n20,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/12/1994\r\n\r\n5\r\n\r\n2601505\r\n\r\nHÉLIO PASCOAL DA SILVA\r\n\r\n20,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n8/4/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n2601526\r\n\r\nIANÊ GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n7\r\n\r\n2602049\r\n\r\nLUCIANA LOPES PROENÇA DA SILVA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n8\r\n\r\n2601797\r\n\r\nJOSIMAR LUIZ VIEIRA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20/5/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n2603466\r\n\r\nTIAGO AFONSO SENTINELI\r\n\r\n19,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16/6/2010\r\n\r\n10\r\n\r\n2600756\r\n\r\nCLAUDIO MAGNO PAULANTI\r\n\r\n18,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/3/2000\r\n\r\n11\r\n\r\n2603518\r\n\r\nVALMIR ORÇAI FIALHO\r\n\r\n18,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n2600888\r\n\r\nDARCY RESENDE NEGREIROS\r\n\r\n18,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14/1/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n2602203\r\n\r\nMARCELO MEDINA GARCIA FARIA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/9/2010\r\n\r\n14\r\n\r\n2601647\r\n\r\nJANAINA MAGALHÃES DOS REIS ELIAS\r\n\r\n18,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/12/1994\r\n\r\n15\r\n\r\n2602665\r\n\r\nNANDYARA DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n16\r\n\r\n2600913\r\n\r\nDENISE APARECIDA ROSA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12/7/1999\r\n\r\n17\r\n\r\n2602956\r\n\r\nRENATA PACHECO FRANCISCO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/2009\r\n\r\n18\r\n\r\n2600983\r\n\r\nEDIANA BERTY DA SILVEIRA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n19\r\n\r\n2600941\r\n\r\nDENISY TOSTES DO COUTO SARAQUINO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16/6/2011\r\n\r\n20\r\n\r\n2603250\r\n\r\nSÉRGIO MILLER COSENDEY\r\n\r\n16,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2/8/2011\r\n\r\n21\r\n\r\n2603249\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n15,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n2600647\r\n\r\nCÉSAR ALVES CORRÊA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n11/9/2009\r\n\r\n23\r\n\r\n2601897\r\n\r\nKRISTIANE MELLO GONÇALVES IACK\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\n24\r\n\r\n2601554\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA ROCHA RAMOS\r\n\r\n14,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n25\r\n\r\n2600853\r\n\r\nDANIEL NORBERT\r\n\r\n14,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n17/6/2010\r\n\r\n26\r\n\r\n2601513\r\n\r\nHÉLVIA DE PAULA SERRÃO TAVARES\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n27\r\n\r\n2600630\r\n\r\nCÉLIO VEIGA DE BARROS\r\n\r\n12,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/2/2010\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2601384\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n2\r\n\r\n2602303\r\n\r\nMARGARETE MONTEIRO PINTO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1989\r\n\r\n3\r\n\r\n2603602\r\n\r\nVILMA ROSENDO\r\n\r\n21,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/9/1994\r\n\r\n4\r\n\r\n2602681\r\n\r\nNEIDE MARA GOMES PALMEIRA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/12/1994\r\n\r\n5\r\n\r\n2600824\r\n\r\nCRISTIANO DUARTE ZAMBLUTE\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n2602078\r\n\r\nLUCIELI NOGUEIRA NEVES RIBEIRO\r\n\r\n19,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n7\r\n\r\n2601879\r\n\r\nKEILA CALEGARIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n18,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/1993\r\n\r\n8\r\n\r\n2601969\r\n\r\nLIA MARCIA DE ALMEIDA FRANCO ALCÂNTARA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n9\r\n\r\n2600561\r\n\r\nCARLOS ANTONIO VIEIRA SANTA ANNA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n2602731\r\n\r\nNORMA ROSANE DE ALMEIDA PEÇANHA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12/4/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n2600160\r\n\r\nALEXSANDRA PITOTE DA SILVA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/5/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n2601002\r\n\r\nEDITH ALMEIDA CÔRTES\r\n\r\n17,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/4/1999\r\n\r\n13\r\n\r\n2603177\r\n\r\nRUI BOQUIMPANI\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n14\r\n\r\n2601361\r\n\r\nFRANCIMARA PINHEIRO RANGEL\r\n\r\n16,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13/10/1994\r\n\r\n15\r\n\r\n2600112\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA COZENDEY MADEIRA MARINHO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n16\r\n\r\n2601009\r\n\r\nEDNA DA SILVA PINTO AZEREDO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n16/5/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n2600055\r\n\r\nADRIANA LOPES PASCOAL DA SILVA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n2602970\r\n\r\nRENATO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n15,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n19\r\n\r\n2600129\r\n\r\nALESSANDRA SALES GARCIA\r\n\r\n15,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/6/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n2600492\r\n\r\nBÁRBARA SALES SILVA FERREIRA \r\n\r\n15,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2/2/2010\r\n\r\n21\r\n\r\n2601214\r\n\r\nESTELIANA TORRES NUNES FÉLIX\r\n\r\n14,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\n22\r\n\r\n2600495\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES DE AGUIAR THOMAZ\r\n\r\n13,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n23\r\n\r\n2603035\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS AREAS\r\n\r\n13,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nREDE C.E.J.A.\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2602633\r\n\r\nMÔNICA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n2\r\n\r\n2602530\r\n\r\nMARONIR DO CARMO MACHADO PIRES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n3\r\n\r\n2602147\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO BRANCO NETO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12/7/1999\r\n\r\n4\r\n\r\n2602055\r\n\r\nLUCIANA ZAGALLO MIRANDA SAMPAIO CORREA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n5\r\n\r\n2602538\r\n\r\nMARTA FONSECA DE ARAÚJO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n6\r\n\r\n2601377\r\n\r\nFRANKLIN CURTY DE ANDRADE\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7/6/2010\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2602065\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n24,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n2\r\n\r\n2602651\r\n\r\nNADIA JOSIANE ROCKENBACK DE ALMEIDA\r\n\r\n22,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n3\r\n\r\n2603184\r\n\r\nSABRINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n21,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n2603229\r\n\r\nSANDRO PATRICIO DE AZEVEDO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\n5\r\n\r\n2602250\r\n\r\nMARCIA PARANHOS FERNANDES\r\n\r\n20,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4/9/1994\r\n\r\n6\r\n\r\n2602358\r\n\r\nMARIA CLAUDIA VOLGARI MARTINS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21/5/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n2603014\r\n\r\nROBERTA MACHADO SANTOS\r\n\r\n19,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n2601595\r\n\r\nIVOLANDA MAGALI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n28/9/2009\r\n\r\n9\r\n\r\n2600652\r\n\r\nCESAR DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n18,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n18/3/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n2601212\r\n\r\nERON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/10/2009\r\n\r\n11\r\n\r\n2601192\r\n\r\nERIC FELIPE DOS ANJOS\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n12\r\n\r\n2603356\r\n\r\nSORAYA CRISTINA FONSECA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n13\r\n\r\n2603348\r\n\r\nSONIA REGINA MAÇOS SCALDINI\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n2602290\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n14/5/2007\r\n\r\n15\r\n\r\n2601915\r\n\r\nLAURA DOS ANJOS DA COSTA LEMOS\r\n\r\n17,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n8/2/2008\r\n\r\n16\r\n\r\n2600480\r\n\r\nARLINDO CESAR NOCCHI\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n17\r\n\r\n2601567\r\n\r\nISABELA BRAGA LOUREIRO DE SÁ RAPOSO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n18\r\n\r\n2601754\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CRUZ\r\n\r\n16,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n19\r\n\r\n2601427\r\n\r\nGIOVANI ALVES FERREIRA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n20\r\n\r\n2602239\r\n\r\nMARCIA GONÇALVES JUSTEN\r\n\r\n13,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/12/1986\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nCGes\r\n\r\nE\r\n\r\nT1\r\n\r\nE5\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n1\r\n\r\n2603132\r\n\r\nROSEMERY TIBERTO QUEIROZ\r\n\r\n22,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3/3/1998\r\n\r\n2\r\n\r\n2601631\r\n\r\nJACQUELINE XAVIER STEIN DA COSTA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13/9/2010\r\n\r\n3\r\n\r\n2600654\r\n\r\nCHARLES FRANÇA DE CARVALHO\r\n\r\n21,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n4\r\n\r\n2602880\r\n\r\nRAFAELA FELIX GARCIA MELLO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n5\r\n\r\n2603278\r\n\r\nSILMAR GIMENES GOMES TALARICO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n6\r\n\r\n2600729\r\n\r\nCLÁUDIA REJANE BAPTISTA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/8/1990\r\n\r\n7\r\n\r\n2602127\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n20,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n8\r\n\r\n2603109\r\n\r\nROSANGELA PARREIRA CAMPANATI\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n9\r\n\r\n2601464\r\n\r\nGLEICY DA SILVA DIAS VASCONCELOS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24/5/2010\r\n\r\n10\r\n\r\n2600661\r\n\r\nCHRISTIANE HENRIQUES CARVAS\r\n\r\n19,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9/2/1998\r\n\r\n11\r\n\r\n2600751\r\n\r\nCLAUDIO AURELIO NOGUEIRA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/9/2000\r\n\r\n12\r\n\r\n2602446\r\n\r\nMARIA LYCIA BARROS PITTA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n13\r\n\r\n2600874\r\n\r\nDANIELE PINHEIRO ROSA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n30/3/2010\r\n\r\n14\r\n\r\n2602487\r\n\r\nMARINA HIGGINS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n2602974\r\n\r\nRENATO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n16\r\n\r\n2600680\r\n\r\nCÍNTIA NASCIMENTO MOURA CUPTI\r\n\r\n17,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/5/1994\r\n\r\n17\r\n\r\n2600177\r\n\r\nALINE FENDELER KLEIN\r\n\r\n17,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n18\r\n\r\n2600156\r\n\r\nALEXANDRE SODRÉ DA ROCHA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n19\r\n\r\n2601277\r\n\r\nFABÍOLA FIGUEIRA IECHER\r\n\r\n15,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n24/5/2010\r\n\r\n20\r\n\r\n2601667\r\n\r\nJANIO SOUZA DA COSTA\r\n\r\n12,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/3/1994\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/09/2014.\r\n\r\nId: 1733691"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEXTRATO DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nÀ ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA abaixo identificada procedeu corretamente às alterações de que trata o Decreto Estadual nº 43.181, de 08/09/2012, e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005 conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 4852 de 20/12/2012, estando, destarte, apta a receber as respectivas verbas.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nAAE do CE MARECHAL RONDON\r\n\r\nId: 1733654"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013,\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002-ANO: 2010\r\n\r\n01- Eric Luis Moreira Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. JOSÉ PEREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOSÉ PEREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Evaldo de Almeida Azeredo Neto\r\n\r\n02-Gabriel Gaudá da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Weverton Ozeias Daniel Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002/2ºSEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline de Carvalho Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SONIA REGINA SCUDESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thaís Vito Sodré da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roberta Ruchiga Cardoso\r\n\r\nCIEP-BRIZOLÃO 056-CUSTÓDIO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056-CUSTÓDIO SIQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jocimara da Conceição Reis\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline de Moura Porto\r\n\r\n02-Laís Laurindo Moraes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, Regional Centro Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Bruno Nogueira Selleri Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO- MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA - 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 23.07.2013, página 20 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, Regional Centro Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Nogueira Selleri Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, Regional Centro Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Emanoel Costa Portella.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luís Felipe de Assis \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isaak Bezerra do Vale \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Larissa de Lima Padre\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jorge Luiz da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma/Certificado expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - BÁSICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Rogerio Santana de Sá\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Beatriz Lima da Silva\r\n\r\n02-Anna Catarina Pires de Melo Ferreira\r\n\r\n03-Arthur de Araujo dos Santos\r\n\r\n04-Camila Maia da Cruz Valle\r\n\r\n05-Hortência do Rosário Souto da Silva\r\n\r\n06-Jaqueline da Silva Moraes\r\n\r\n07-José Augusto Felix de Albuquerque\r\n\r\n08-Juliana Ebani Manhães\r\n\r\n09-Luiz Claudio da Silva da Conceição\r\n\r\n10-Luiza Alves de Farias\r\n\r\n11-Marco Bruno Christofaro Mello da Cruz\r\n\r\n12-Maria do Socorro Souza de França\r\n\r\n13-Maria Leticia Leite dos Santos\r\n\r\n14-Mariane Pereira de Souza\r\n\r\n15-Mateus Moraes Marques\r\n\r\n16-Matheus Paiva dos Santos\r\n\r\n17-Milene da Silva Arruda\r\n\r\n18-Moises Evangelista da Silva Junior\r\n\r\n19-Mylena Jeronimo dos Santos\r\n\r\n20-Pâmela Esteves Guimarães\r\n\r\n21-Paulo Cesar dos Santos Souza\r\n\r\n22-Pedro Gerolis de Moraes\r\n\r\n23-Raissa Karina Barreto Gomes\r\n\r\n24-Raphael Pádua de Souza\r\n\r\n25-Raphaella Fernanda da Silva\r\n\r\n26-Rodrigo de Souza Moreira\r\n\r\n27-Rubem Figueira Neto\r\n\r\n28-Samuel Alves da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Gomes de Medeiros\r\n\r\n02-Beatriz Fernandes da Rocha\r\n\r\n03-Carlos Roberto da Silva Barreira Júnior\r\n\r\n04-Daiana de Souza Silva\r\n\r\n05-Daniel Rocha de Souza\r\n\r\n06-Daniela Bento Gregorio\r\n\r\n07-Debora Luiza Soares Fernandes\r\n\r\n08-Déborah de Souza Caldeira\r\n\r\n09-Emerson Danrley Barbosa Santos\r\n\r\n10-Érick Soares de Avellar\r\n\r\n11-Gabriel Gomes de Lima\r\n\r\n12-Gabriel Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Gabriela Viana de Souza\r\n\r\n14-Ian Saldanha Balona de Almeida\r\n\r\n15-Isabela Morsh Maia\r\n\r\n16-Janine Freitas Trambaioli\r\n\r\n17-Jemima Cantanhede do Nascimento\r\n\r\n18-João Pedro Teixeira de Castro\r\n\r\n19-Joice Souza de Oliveira\r\n\r\n20-Leonara Alves Cesario da Silva\r\n\r\n21-Lorena Valle Fernandes\r\n\r\n22-Lucas Jorge da Silva\r\n\r\n23-Maria Izabel Ferreira Batista\r\n\r\n24-Mayara Santos da Silva\r\n\r\n25-Thaís de Mello e Silva Simplicio\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO:2013\r\n\r\n01-Alex da Silva Alves Pereira\r\n\r\n02-Amanda Gonçalves Monteiro\r\n\r\n03-Edna Sousa de Moura\r\n\r\n04-Felipe Eduardo do Nascimento Ferreira\r\n\r\n05-Fernando Ribeiro Nascimento\r\n\r\n06-Gisele da Silva Lopes\r\n\r\n07-Leonardo Amorim Michaeli\r\n\r\n08-Leonardo da Silva Netto\r\n\r\n09-Marcelly de Oliveira Estevam\r\n\r\n10-Maria Luciana Cardoso do Nascimento\r\n\r\n11-Matheus Inacio Rodrigues Ferreira Tho\r\n\r\n12-Matheus Moreira da Silva\r\n\r\n13-Matheus Rocha Baiense Pereira\r\n\r\n14-Natalia da Mota Paes de Oliveira\r\n\r\n15-Natália Nunes de Souza\r\n\r\n16-Priscila Alves Borges Chaves\r\n\r\n17-Stella Gomes de Melo\r\n\r\n18-Tábita Farias do Carmo\r\n\r\n19-Taiane de Souza Gonçalves\r\n\r\n20-Tatiane Cristina Ferreira Martins\r\n\r\n21-Victor Pinheiro do Nascimento\r\n\r\n22-Yanni Sales Caruso\r\n\r\n23-Yoná Magalhães de Paiva\r\n\r\nTURMA: 3004- ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Carvalho de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Mendes Felix Barboza\r\n\r\n03-Ana Carolina Pereira Sant' Anna\r\n\r\n04-Andressa Segal Nogueira\r\n\r\n05-Ariel Basílio da Silva Marco Cruz\r\n\r\n06-Bárbara Pereira da Silva\r\n\r\n07-Carlos Victor Alves Lima da Mota\r\n\r\n08-Grazielle Ribeiro Neves de Paula\r\n\r\n09-Hyasmin Viana Evangelista Bernardo\r\n\r\n10-Isabeli Araujo Matos\r\n\r\n11-Israel Barbosa dos Santos Junior\r\n\r\n12-Izabelle Toledo do Nascimento\r\n\r\n13-Julie Bruna Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Leticia da Costa Bonutti\r\n\r\n15-Marcela Aurelia da Silva\r\n\r\n16-Marcelo Nascimento da Silva Junior\r\n\r\n17-Mateus Nascimento Barbosa\r\n\r\n18-Matheus Perre Moreira\r\n\r\n19-Michelle de La Cerda Campello\r\n\r\n20-Nadine Ximenes Farias\r\n\r\n21-Rubens Santos de Jesus\r\n\r\n22-Samuel Ferreira dos Santos\r\n\r\n23-Taís Cristina da Silva Barbosa\r\n\r\n24-Viviane dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005- ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandra Araripe de Oliveira\r\n\r\n02-Alice Oliveira do Nascimento\r\n\r\n03-Brenda Nunes Oliveira de Souza\r\n\r\n04-Brenda Silva de Pontes Paixão\r\n\r\n05-Danielle Nunes de Albuquerque Melo\r\n\r\n06-Franciane Louzada de Oliveira\r\n\r\n07-Gabriel Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Geise Soares Santana\r\n\r\n09-Guilherme Antonio Gonçalves da Silva\r\n\r\n10-Isaac Souza Carneiro de Almeida\r\n\r\n11-Isabella Costa da Silva\r\n\r\n12-Izabella Souza Delarue Vasconcellos da Silva\r\n\r\n13-Jefferson de Andrade Alves da Silva\r\n\r\n14-Joyce Hellen de Aguiar Oliveira\r\n\r\n15-Kaíque Rodrigues de Amorim\r\n\r\n16-Karina da Silva Pereira Lima\r\n\r\n17-Luan da Silva\r\n\r\n18-Lucas Olasagasti Machado\r\n\r\n19-Maryana Vitoria Nascimento de Jesus Silva\r\n\r\n20-Matheus Pereira Almeida Leite\r\n\r\n21-Michelle Alves de Godoy\r\n\r\n22-Natalia Conceição Viana\r\n\r\n23-Nathalia Carolina da Silva\r\n\r\n24-Paulo Daniel Vicente Rodrigues\r\n\r\n25-Pedro Paulo Sacramento de Lima\r\n\r\n26-Raquel Pereira dos Santos\r\n\r\n27-Thainá Castro Almeida\r\n\r\n28-Thalita da Silva Costa\r\n\r\n29-Valdeir Gabriel da Silva\r\n\r\n30-Victor Felix Moura\r\n\r\n31-Vinicius Pinheiro do Nascimento\r\n\r\n32-Vitória Patricia da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA: 3006- ANO: 2013\r\n\r\n01-Arthur Barreiros Chagas\r\n\r\n02-Caio Vinicius Barbosa de Almeida\r\n\r\n03-Camila Caroline Mendes Silva\r\n\r\n04-Douglas de Abreu Mendes\r\n\r\n05-Francisco José de Castro Guinarte Filho\r\n\r\n06-Jéssica Chaves Barroso\r\n\r\n07-João Gabriel Cunha Melo\r\n\r\n08-Joyce Silva Cordeiro Barbosa\r\n\r\n09-Juliete de Freitas Silva Gomes\r\n\r\n10-Kaio Mello dos Santos\r\n\r\n11-Laís Azevedo Andrade\r\n\r\n12-Laís Marinho Macedo\r\n\r\n13-Lucas Lopes Linhares\r\n\r\n14-Lucas Moura de Araujo\r\n\r\n15-Luiz Filippi Graf Figueiredo\r\n\r\n16-Monique Alves Mendes\r\n\r\n17-Raiane Borges de Azeredo Souza\r\n\r\n18-Rayane da Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Raysa Brandão Soares Silva\r\n\r\n20-Táfia Cecília de Souza Felix\r\n\r\n21-Thais Ribeiro Costa\r\n\r\n22-Thiago Lotufo Macedo\r\n\r\n23-Victor Hugo Andrade Diniz de Araújo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003- ANO: 2010\r\n\r\n01-Hellen Goulart Veslasques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Betina de Paula Santos\r\n\r\n02-Felippe William Napolitano da Silva\r\n\r\n03-Gabriel Dias Figueiredo\r\n\r\n04-Rayani de Almeida Nasário\r\n\r\n05-Rodolfo de Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002- ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabiane Neri Rodrigues Pereira\r\n\r\n02-Jônatas Santos da Costa\r\n\r\n03-Matheus Augusto Lopes da Silva\r\n\r\n04-Rafael Matheus Massena\r\n\r\n05-Rafaela Feitosa Pereira\r\n\r\n06-Raphael de Souza Barbosa\r\n\r\n07-Rayane Barboza da Silva\r\n\r\n08-Renan de Assis Correia \r\n\r\n09-Vitor Hugo de Castro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003- ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Morais de Paulo\r\n\r\n02-Juliana Teodoro da Silva\r\n\r\n03-Raquel Alves de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004- ANO: 2012\r\n\r\n01-Agatha Cristine da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Karina Ohana de Castro\r\n\r\nId: 1733676"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Janete da Silva Freitas\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Jose Santos Moreira\r\n\r\n02-Jacqueline Alves da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos Fidelis\r\n\r\n02-Romeu de Oliveira Procopio\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Marques dos Santos Aguiar\r\n\r\n02-Oneida de Almeida Araujo\r\n\r\n03-Julio Cesar Magalhães\r\n\r\n04-Tiago Borges Medeiros \r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eliane Raimundo\r\n\r\n02-Gabriela Pinheiro da Silva Pereira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Reinaldo de Souza Corrêa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edivaldo Pereira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos Fidelis\r\n\r\n02-Antonio Cláudio Costa Pereira\r\n\r\n03-Sérgio Ricardo de Oliveira Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Flavia Antonio Generoso de Lima\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tatiana Azevedo Nascimento\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Neide Teixeira dos Reis\r\n\r\n02-Sergio Leonardo Nascimento Castro da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aisha dos Santos Candido\r\n\r\n02-Alessandro de Oliveira Francisco\r\n\r\n03-Elga Maack da Silva\r\n\r\n04-Nathalia Gonçalves da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Maria Monken Acosta Gouvêa\r\n\r\n02-Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n03-Fabíola Morais Ferreira\r\n\r\n04-Isabella Pereira Marinho\r\n\r\n05-Joyce Borges Salviano Silva\r\n\r\n06-Marcos Avila Insaurriaga Fernandes\r\n\r\n07-Paulo Augusto Cavalcanti\r\n\r\n08-Pedro Brian Sodré Diegues\r\n\r\n09-Pedro Nelson Victoria\r\n\r\n10-Renata Horrana Mendes da Silva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Julia de Azevedo de Magalhães Amaral\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Emerson Ezequiel da Costa Villar\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Franklin de Oliveira Bezerra\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gilsoney Oliveira Belem\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Núbia Christiane Gonçalves Farias Anselmo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geovânea da Silva Alves de Assis\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kelly da Silva Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luan Machado Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Nilo Francisco Henrique\r\n\r\n02-Allan Santos de Souza\r\n\r\n03-Ana Paula Corrêa Ribeiro Ramos\r\n\r\n04-Cintia Felix dos Santos\r\n\r\n05-Claudio Costa da Silva\r\n\r\n06-Cristiana Silva de Sousa Claudino\r\n\r\n07-Cristiane Alves Silva Ferreira\r\n\r\n08-Deivid Rodrigues Diogo\r\n\r\n09-Edilene Regina Leal Maciel\r\n\r\n10-Edleuza Silva\r\n\r\n11-Fabiana Gomes Freitas\r\n\r\n12-Fabiane Medeiros Ferreira\r\n\r\n13-Fagner de Sousa Mello\r\n\r\n14-Helena Rodrigues de Souza\r\n\r\n15-Jacqueline dos Santos Gonçalves\r\n\r\n16-Jeiza Santos Cordeiro\r\n\r\n17-Luis Felipe Alves dos Santos\r\n\r\n18-Luiza do Nascimento Roman \r\n\r\n19-Márcia Tavares dos Santos Carneiro\r\n\r\n20-Maria Lúcia Alexandrino dos Santos\r\n\r\n21-Marina de Lima Simplicio\r\n\r\n22-Maycon Vinicius dos Santos das Chagas\r\n\r\n23-Mikhail Brito Ferraz\r\n\r\n24-Nilceia Rodrigues de Souza Santos\r\n\r\n25-Noaldo Albino dos Santos\r\n\r\n26-Noé Baptista da Rocha Junior\r\n\r\n27-Rita Jesus Santana\r\n\r\n28-Robson Borges dos Santos\r\n\r\n29-Rosemary da Silva do Amaral\r\n\r\n30-Sandra Mara Pinto de Souza\r\n\r\n31-Vania da Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aida Correa da Costa\r\n\r\n02-Adriano de Assis Gonçalves\r\n\r\n03-Ana Paula Pessôa de Oliveira\r\n\r\n04-Baltazar dos Passos Júnior\r\n\r\n05-Cintia Braga Mendonça dos Santos Coelho\r\n\r\n06-Cristiane da Silva Nogueira Calixto\r\n\r\n07-Erineide de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n08-Fabio Alexandre Rangel \r\n\r\n09-Graziele Santos Caetano Freitas\r\n\r\n10-Hattila de Souza Machado\r\n\r\n11-Jaqueline Vasconcelos de Almeida\r\n\r\n12-João Henrique Soares\r\n\r\n13-Katia Regina Dias\r\n\r\n14-Leonardo Santos de Souza\r\n\r\n15-Lucia Helena dos Santos Martins\r\n\r\n16-Marcia Cristina Costa de Castro\r\n\r\n17-Margarida Vanessa Kube Soares\r\n\r\n18-Maria Aurilete Araújo da Silva\r\n\r\n19-Paulo Rodrigues de Castro\r\n\r\n20-Rafael de Souza Nascimento\r\n\r\n21-Raquel Alves de Souza\r\n\r\n22-Rita Valderisa de Oliveira Silva\r\n\r\n23-Sulyan Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adilane Cristina de Souza\r\n\r\n02-Adriana Santana da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Adriane da Silva Spinola\r\n\r\n04-Ana Keli de Oliveira Thomaz\r\n\r\n05-André Luiz de Freitas de Araújo\r\n\r\n06-Camila da Silva Santos\r\n\r\n07-Deivid da Silva Ramos\r\n\r\n08-Dayani Cassia dos Santos Pereira \r\n\r\n09-Dicéa Guimarães Nascimento Vieira\r\n\r\n10-Edinalva Bezerra Mendes\r\n\r\n11-Estefane Guimarães Simão de Souza\r\n\r\n12-Francisco das Chagas Ferreira Lima\r\n\r\n13-Gilvan Vilela Aldo\r\n\r\n14-Handerson de Sousa dos Santos\r\n\r\n15-Hugo Leonardo Silva de Souza\r\n\r\n16-Jorge Luiz do Nascimento Sobrinho\r\n\r\n17-Josefa Marinho da Silva\r\n\r\n18-Jucilene Murce da Silva \r\n\r\n19-Leandro da Silva Nogueira\r\n\r\n20-Luiz Douglas da Conceição da Silva\r\n\r\n21-Luiz Paulo dos Santos Ramos\r\n\r\n22-Manoela Chagas Iotti\r\n\r\n23-Marcia Cristina Venâncio da Silva\r\n\r\n24-Mercia Maria de Oliveira\r\n\r\n25-Miriam da Silva Vicente\r\n\r\n26-Ronaldo Araujo Viana\r\n\r\n27-Rosane Correia de Bem\r\n\r\n28-Rosimar Ferreira do Vale Muniz\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Veronica Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adnei Batista dos Santos\r\n\r\n02-Claudia Maria de Souza\r\n\r\n03-José Wellington Batista Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Severina do Ramo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Julio Cesar Candido de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marlon Lucindo Moraes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deiverson Vieira de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elaine Junho Clem Sampaio\r\n\r\n02-Flavia Maria Lira de Lima\r\n\r\n03-Gercione Tavares da Silva\r\n\r\n04-Sabrina de Araujo Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edson Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristino Pereira Dias Filho\r\n\r\n02-Edneia Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Zaiane Lindaurina dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ingrid Cristine Zidirich da Silva\r\n\r\n02-Marcia Nascimento de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Iris Fernandes Monteiro da Silva\r\n\r\n02-Alex dos Anjos Arruda\r\n\r\n03-Alexandra Alves Dias\r\n\r\n04-Aline Pitta de Oliveira\r\n\r\n05-Ana de Fatima Fagundes da Silva\r\n\r\n06-André Luiz Perdigão de Souza Carvalho\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Pereira Pequeno \r\n\r\n08-Chayenne Andrade Nolasco Lima\r\n\r\n09-Claudia de Souza Santos\r\n\r\n10-Cláudia Santana da Silva\r\n\r\n11-Cristiana dos Santos Martins\r\n\r\n12-Cristina Rodrigues dos Santos de Castro\r\n\r\n13-Edilza Severino da Silva\r\n\r\n14-Edione Souza de Freitas\r\n\r\n15-Ednalva do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n16-Erika Leonel da Silva\r\n\r\n17-Fátima de Souza Mascarenhas\r\n\r\n18-Gabriel Luitty Chaves Vanderlei\r\n\r\n19-Hiago Poubel da Silva\r\n\r\n20-Jaqueline Lima de França\r\n\r\n21-João Paulo Gomes Borges\r\n\r\n22-Luciana de Oliveira\r\n\r\n23-Tiago Marinho Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSE MARTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSE MARTI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gilson Ramos Duarte\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Frazão Monteiro\r\n\r\n02-Rafael Alves de Souza\r\n\r\n03-Raquel Gomes Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Robson Soares Queiroz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Ricardo Correa Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayana Figueiredo Hoche\r\n\r\n02-Guilherme Garcia de Freitas Oliveira\r\n\r\n03-Jaqueline de Souza Brandão Rio Branco Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel de Souza Oliveira\r\n\r\n02-Mariane de Amorim Amancio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Everton Luis Jacino dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Esteves da Silva\r\n\r\n02-Luiz Felipe Geangiarulo Peçanha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edinaldo Umbelino de Oliveira\r\n\r\n02-Lucilane dos Santos\r\n\r\n03-Raniere Roque dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriegina Natalia Dantas da Silva\r\n\r\n02-Amanda Amphilophio da Silva\r\n\r\n03-Ana Lucia Santos de Miranda\r\n\r\n04-Anne Karoline dos Santos Tavares\r\n\r\n05-Breno Torres de Macedo da Silva\r\n\r\n06-Bruno Santos de Souza\r\n\r\n07-Camila Costa Rodrigues\r\n\r\n08-Carla Silva Lyra\r\n\r\n09-Cintia Lopes de Sá\r\n\r\n10-Cristina Maria Cavalcanti Teixeira\r\n\r\n11-Daiana Alves Ferreira\r\n\r\n12-Ellen Gonçalves Ramos\r\n\r\n13-Emerson de Melo Pereira\r\n\r\n14-Erinaldo Augusto de Medeiros\r\n\r\n15-Everson de Melo Pereira\r\n\r\n16-Frank de Jesus Silva\r\n\r\n17-Gabriel Cruz Lopes\r\n\r\n18-Guilherme Rodrigo do Nascimento\r\n\r\n19-Jaqueline Gomes da Silva\r\n\r\n20-Jardeane da Silva Matos\r\n\r\n21-Jhonatan Santana Almeida\r\n\r\n22-Joyce Jesus dos Santos\r\n\r\n23-Juliana Silva de Farias\r\n\r\n24-Layla Marliene Silva\r\n\r\n25-Linlian Lopes de Sá\r\n\r\n26-Lucas Abreu de Queiroz\r\n\r\n27-Maiara Carine da Silva Serafim\r\n\r\n28-Nelson Teixeira Junior\r\n\r\n29-Patricia Ferreira Caruzo\r\n\r\n30-Tatiana Marcela Costa\r\n\r\n31-Thaiane Lima Valerio\r\n\r\n32-Victor Daniel Vasques de Mello\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Xavier dos Santos\r\n\r\n02-Daniel dos Reis Rodrigues\r\n\r\n03-Enedina Fernandes\r\n\r\n04-Fernanda de Fatima Andrade Silva\r\n\r\n05-Gabriela Patricia Pereira de Jesus\r\n\r\n06-Louanda dos Santos Pinheiro\r\n\r\n07-Lucas da Silva Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Lucas Peixoto de Oliveira\r\n\r\n09-Luiz Sergio Menezes dos Santos\r\n\r\n10-Marcia Lourencia de Souza\r\n\r\n11-Marcia Regina de Jesus\r\n\r\n12-Maria do Socorro Milanês Julio\r\n\r\n13-Maria José Batista\r\n\r\n14-Maria Martha Fernandes de Almeida Leite da Silva\r\n\r\n15-Marlon de Araujo Barbosa\r\n\r\n16-Moacir Selmo Magalhães\r\n\r\n17-Noemi Rocha de Sousa\r\n\r\n18-Odir Marigo Ramos\r\n\r\n19-Pedro Henrique Duarte Peixoto\r\n\r\n20-Roberta de Assis Gomes\r\n\r\n21-Simone Bibiana da Silva\r\n\r\n22-Tainá Elmira de Lima Fernandes\r\n\r\n23-Tamara Cristina Souza de Oliveira\r\n\r\n24-Ursula Marcieli Keher da Rocha\r\n\r\n25-Valéria Lotufo Macedo\r\n\r\n26-Vanessa Alves do Nascimento\r\n\r\n27-Victor Hugo Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandro Barbosa Ancelmo\r\n\r\n02-Andressa Fernandes Barros\r\n\r\n03-Andressa Michele Barbosa\r\n\r\n04-Artur Picanço Eymard\r\n\r\n05-Beatriz Cunha de Mattos Pereira\r\n\r\n06-Bruna da Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Diogo Costa de Sousa\r\n\r\n08-Emanuele Valquiria Barbosa de Araujo\r\n\r\n09-Ingrid Correia Monteiro\r\n\r\n10-Julio César Guedes da Silva\r\n\r\n11-Karllily Lonacis Cassiano\r\n\r\n12-Leonardo de Amorim Borba\r\n\r\n13-Luiz Felipe Cardoso Lopes\r\n\r\n14-Matheus Liberato Benevides\r\n\r\n15-Marina Arantes Sobral\r\n\r\n16-Mylena Cruz Almeida Gomes\r\n\r\n17-Neuziani Pinto Julião Pereira da Silva\r\n\r\n18-Pedro Marcos Lins Gaspar\r\n\r\n19-Raquel Rocha Felix\r\n\r\n20-Rômulo Moura de Sousa\r\n\r\n21-Thaysa dos Santos Dourado Farias\r\n\r\n22-Vanessa da Silva Carvalho\r\n\r\n23-Vinicius Galoneti Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSE MARTI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resolu ções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael da Cruz Cerqueira\r\n\r\nTURMA: PAEM - 18 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Abelamar Albino Sanca\r\n\r\n02-Adeilza da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Alana Rabello Lopes dos Santos\r\n\r\n04-Ana Paula Silva da Costa\r\n\r\n05-Andreza de Oliveira Barbosa\r\n\r\n06-Angelica Morais dos Santos Silva\r\n\r\n07-Beatriz Souto de Oliveira\r\n\r\n08-Diego dos Santos Assis Teixeira\r\n\r\n09-Edvaldo Jonas Pereira Barbosa\r\n\r\n10-Eliana dos Santos Rodrigues\r\n\r\n11-Eliana Rita Bernardo\r\n\r\n12-Erlâne Costa de Araújo\r\n\r\n13-Ernane Conceição da Silva\r\n\r\n14-Herick Rodolfo de Araújo Muniz\r\n\r\n15-Igor Rodrigues de Souza\r\n\r\n16-João Paulo Pereira da Silva\r\n\r\n17-João Wesley Pedreira Souza\r\n\r\n18-Jorge Augusto Ferreira\r\n\r\n19-Leandro de Freitas Parussullo\r\n\r\n20-Luana Macedo Cardoso\r\n\r\n21-Mateus Henrique Nunes Francisco\r\n\r\n22-Mayara dos Santos Tavares da Silva\r\n\r\n23-Sâmella Gomes\r\n\r\n24-Suélen Ramos de Jesus\r\n\r\n25-Tainara de Lima Gomes da Silveira\r\n\r\n26-Vanessa Ramos Jesus\r\n\r\n27-Vania Lucia Assis de Souza Viana\r\n\r\nTURMA: PAEM 19 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Carolina de Almeida Simões\r\n\r\n02-Carlos Henrique da Silva de Sousa\r\n\r\n03-Caroline de Souza Pinheiro\r\n\r\n04-Claudete Barbosa Brito\r\n\r\n05-Cleber Alves da Silva\r\n\r\n06-Clemir Xavier Passos\r\n\r\n07-Fátima Cristina da Conceição Brás Lobo\r\n\r\n08-João Vianey da Silva\r\n\r\n09-Lisiana de Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Lucia Helena Peixoto de Oliveira\r\n\r\n11-Luciana Miguel Martins\r\n\r\n12-Marcio Sinesio Ferreira\r\n\r\n13-Maria Luana Pereira da Silva\r\n\r\n14-Mariana Viana\r\n\r\n15-Mayra Cosme Perfeito\r\n\r\n16-Mariane Santos da Silva\r\n\r\n17-Rafaele Barreto Mendes\r\n\r\n18-Sirlei José de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Steffany de Souza Valentim\r\n\r\nId: 1733543"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Convênio n° 005/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o IPAB - Instituto Plano e Ação Brasileiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar os interesses recíproco entre partícipes, de modo promover a implementação das Oficinas Profissionalizantes “UM NEGÓCIO BOM PRÁ CACHORRO” e “LEVANDO A VIDA NA ARTE”, cujos princípios fundamentais são oferecer oportunidades para os jovens que queiram ingressar no mercado de trabalho no setor de estética e bem estar animal.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 12 de setembro de 2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 395.280,03 (trezentos e noventa e cinco mil duzentos e oitenta reais e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 116. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.480/2011.\r\n\r\nId: 1733518"
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                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, CATEGORIA II, PERFIS: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL E TÉCNICO EM PRÓTESE ODONTOLÓGICA - PROCESSO Nº E-26/007/6573/2011.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO divulga as notas preliminares da prova objetiva de Técnico em higiene dental e Técnico em prótese odontológica e seus respectivos gabaritos após recursos e informa que todas as informações estão no site do concurso http://www.srh.uerj.br/concurso. O prazo da solicitação para vista do cartão resposta será até o dia 19/09/2014 e a interposição de recurso contra a nota da prova objetiva encerra-se em 26/09/2014.\r\n\r\nId: 1733513"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2014 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/09/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de avaliação de imóveis, para atender ao Departamento de Patrimônio - DPAT da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 330.200,00. Processo UERJ nº E-26/007/6666/2013.\r\n\r\nId: 1733528"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G013/2014.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a J.W. Artigos Veterinários LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 15.09.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1098/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G014/2014.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a DN Industrial Equipamentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 15.09.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1097/2014.\r\n\r\nId: 1733669"
                                ],
                                "1733469": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nKELLY BARBOSA SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nELIANDRA MARQUES VALÉRIO\r\n\r\nQUEILA GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nALEX PINHEIRO FERNANDES\r\n\r\nCINTIA SANTOS GERALDO\r\n\r\nCRISTIANE BARBOSA DA SILVA VENANCIO\r\n\r\nGLEICE BARBOSA SOARES\r\n\r\nINGRID DA SILVA MENDES\r\n\r\nKAROLINE CRUZ DO AMARAL\r\n\r\nMARCO LUIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS DE CAMPOS\r\n\r\nTHIAGO SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - ANO: 2013\r\n\r\nELAINE VITÓRIA ALVES BENTO\r\n\r\nJÉSSICA TAVARES ANASTACIO BARAUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - ANO: 2014\r\n\r\nANDRÉA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nDARLENE LISBOA LOPES\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nIRACI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DO CARMO DELYS RIBEIRO\r\n\r\nRODRIGO PESSOA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nGUILHERME FELIPE CAMPOS\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE CASTILHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICAN - ANO: 2014\r\n\r\nFABIO SANTOS VALENTIM\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA FEDER\r\n\r\nLEANDRO ATHANASIO REIS BAZAGA DA SILVA\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO ADIALA DA COSTA\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrado neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO INTEGRADO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nPEDRO LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nId: 1733469"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ ADVERTE a empresa CONSTRUTORA MARAPENDI LTDA., CNPJ nº 10.812.800/0001-60, estabelecida na Avenida Amando Lombardi, 949, Loja G, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, responsável pelo Contrato nº 129/2011, cujo objeto é a execução de obra pública, pelo regime de empreitada de preço unitário, tipo menor preço, com vistas à recuperação dos 29 (vinte e nove) blocos do Conjunto Habitacional Almirante Paulo Moreira, compreendendo administração local, mobilização, desmobilização e instalação provisória, serviços preliminares, aluguel de veículo sem motorista, recuperação de revestimentos e pintura das fachadas dos 29 blocos, recuperação de cobertura e proteções de 29 (vinte e nove) blocos, recuperação dos reservatórios, sendo 58 (cinquenta e oito) caixas d'água, 01 (uma) cisterna e 02 (dois) castelos d'água, recuperação de esgotos no térreo e serviços complementares, localizado na Rua Almeida de Castro, nº 81, Campo Grande, Rio de Janeiro. Fica a empresa, através do seu representante legal, advertida, da aplicação da penalidade de advertência, com fulcro na Cláusula Vigésima Segunda do instrumento contratual e no art. 87 da Lei nº 8.666/93, nos termos da manifestação da fiscalização do contrato. A Contratada poderá apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente e ter vistas dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado mediante instrumento de mandato, de 10h às 12h ou de 14h às 16h, na sede da Companhia, Rua da Ajuda nº 5, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Por fim, e na forma do art. 22, 1º, V, da Lei Estadual nº 5427/2009, a Contratada fica ciente de que o processo prosseguirá independentemente de seu comparecimento. Processo Administrativo nº E-19/003/1360/2014.\r\n\r\nId: 1733680"
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                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2013. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos e a empresa HBS Vigilância e Segurança Ltda. ASSINADO: 05/09/2014. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de segurança e vigilância armada e vigilância eletrônica, através do sistema de CFTV, dos prédios administrativos da Riotrilhos. VALOR: R$ 1.904.220,00 (um milhão, novecentos e quatro mil duzentos e vinte reais). Previsão de Recursos: VDO n°. 7-0379/2014. Natureza da Despesa: Manut. Ativ. Operações / Administrativas: 33903923. Fonte de Recurso: 01. Programa de Trabalho: 3173.26.122.0002.2016. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 05/09/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/002/277/2014.\r\n\r\nId: 1733643"
                                ],
                                "1733526": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo Operacional nº 001/2014 - CENTRAL. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2014. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL e MRS LOGÍSTICA S.A., com interveniência da VALE S.A., da SUPERVIA e da SETRANS. OBJETO: Garantir e regulamentar o uso do direito de passagem pela MRS do trecho ferroviário de 1,5km de propriedade da CENTRAL, incluindo ponte ferroviária, no distrito industrial de Santa Cruz. VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 27/11/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/300.102/2010.\r\n\r\nId: 1733526"
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                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº. 006/2014, assinado em 05.09.2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, CNPJ: 23.274.194/0001-19, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Restabelecer os termos e condições para a efetivação da compensação ambiental, previamente acordados no âmbito do Termo de Compensação Ambiental nº 21/2008, proveniente do licenciamento ambiental concedido para ampliação da capacidade de geração da UTE Santa Cruz. A Compromissada investirá em Unidades de Conservação, a importância de R$ 630.820,25 (seiscentos e trinta mil oitocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), acrescida dos rendimentos financeiros, correspondente a 0,5% sobre o valor do inves timento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02, bem como da Lei Estadual nº 6.572/2013. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de assinatura do Termo. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2014. PROCESSO Nº E-07/500.869/2009.\r\n\r\nId: 1728623"
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                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Atos": {
                            "1733523": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à Aquisição de Equipamentos para Laboratório, conforme abaixo especificado, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones : (21) 3607-5024 ou 3601-5051 no horário de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo está disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, acessar o link Licitações.\r\n\r\nLote\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnid\r\n\r\nQtde\r\n\r\n01\r\n\r\nClinômetro Eletrônico \r\n\r\nDimensões: 20x63x44 mm; Peso: 50g (incluindo bateria); Bateria: 1 AA; Altura: 999m; Distância: 0-999m; Resolução: 0.1m100m; Ângulo: -55º /\r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\n+85º; Precisão do ângulo: +0,2º. Disponível em dois modelos: Metros/percentual ou metros/graus\r\n\r\n.\r\n\r\nKit Trado Tipo Holandês\r\n\r\nTrado de aço inox. Coleta amostras de solo nas camadas de 0-20, 20-40, 40-60, 60-80, 80-100 com. O Kit é composto de: 01 caçamba de 20cm e\r\n\r\n02\r\n\r\ndiâmetro de 4”, 01 cabo com 01 ou 02 hastes prolongadoras, 02 chaves fixas, 01 estojo de PVC com alças e o manual de instruções. Comprimento do trado: 1,20 ou 1,00 m.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\nTrado de Incremento \r\n\r\nTrado de incremento, diâmetro do núcleo 0,200 (5,15mm), número de fios (corte) 3, comprimento: 14 ou 16 polegadas\r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nMedidor a Laser\r\n\r\nMedidor a laser, alcance 50m ou 60m - mede distância, circunferência.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\nLote\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnid\r\n\r\nQtde\r\n\r\nKit Completo do Permeâmetro de Guelph\r\n\r\nPermeâmetro para coletar amostras a profundidade de até 2metros (4 metros mediante acessórios). \r\n\r\nCaracterísticas Técnicas\r\n\r\nExtensão da Medição: de 15cm a 75cm abaixo da superfície do solo (pode chegar à 80cm com acessório opcional)\r\n\r\nPartes do Equipamento:\r\n\r\n- Tripé de Montagem;\r\n\r\n- Tubo de suporte e acessórios do tubo de ar inferior;\r\n\r\n- Reservatório de montagem;\r\n\r\n04\r\n\r\n- Cabeçote de poço com escala e acessórios do tubo de ar superior.\r\n\r\nPeso: 15kg\r\n\r\nAcompanha:\r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\nTripé de campo;\r\n\r\n- 02 Trados de poço;\r\n\r\n- Preparador de poço;\r\n\r\n- Ferramentas de limpeza;\r\n\r\n- Reservatório de água desmontável;\r\n\r\n- Bomba de vácuo manual para teste;\r\n\r\n- Maleta de transporte.\r\n\r\n- Suporte para anéis (permite medições com o\r\n\r\n- anel infiltrômetro de 10cm a 20cm de diâmetro do anel);\r\n\r\n- Adaptador de tensão (permite medições em situações de tensão).\r\n\r\n05\r\n\r\nBalança\r\n\r\nBalança com capacidade para até 6kg, semi precisão, alimentada por bateria. \r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\nAnéis Volumétricos\r\n\r\nAnéis de aço inox de 100 cm³ com tampa de plástico em ambos os lados (1000 unidades de\r\n\r\nUn.\r\n\r\n500\r\n\r\ntampas para 500 unidades de anéis).\r\n\r\nDiâmetro do anel - 4,8 cm\r\n\r\nAltura do anel - 5,5 cm\r\n\r\nMini Disk Infiltometer\r\n\r\nCompacto e portátil, com succção ajustavel e placa de contato porosa de aço inox. Comprimento total: 32,7 com; Diâmetro do tubo:\r\n\r\n07\r\n\r\n3,1 cm; Volume de água requerido para operação: 135ml; Disco de aço inox: 4,5 cm diâmetro, 3mm espessura; Comprimento do Reservatório de água:\r\n\r\nUn.\r\n\r\n03\r\n\r\n21,2 cm; Comprimento do tubo de regulagem de sucção: 10,2 cm; Comprimento do tubo mariotte: 28 cm; Faixa de sucção: 0,5 a 7 cm \r\n\r\nLote\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnid\r\n\r\nQtde\r\n\r\n08\r\n\r\nUnidade Filtradora\r\n\r\nUnidade Filtradora em disco Glass Fiber (de fibra de vidro), 0,45 micrômetros de porosidade, 25mm de diâmetro, para serem encaixadas em seringas de 50 ml com rosca.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n500\r\n\r\nMicropipeta\r\n\r\nMicropipeta de plástico automática, 200 microlitros.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\nReagentes para Análise de Pesticidas\r\n\r\nAcetato de cálcio p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nAcetato de Cobre (II) monohidratado p.a 99%\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nAcetato de chumbo p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nAcetonitrila grau HPLC ou pesticidas\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nÁcido calgon carboxílico p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nÁcido clorídrico p.a. 36,5 - 38%\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nÁcido dietilenotriamino-penta-acético (DTPA) p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nÁcido etieno-diamino-tetra-acético dissódico (EDTA) p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nÁcido ortofosfórico p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nÁcido sulfúrico p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nÁlcool etílico p.a. 95%\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nAzul de bromotimolp p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nCloreto de amônio p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nCloreto de potássio p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nCloreto estanosodihidratado p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nCloridrato da L-cisteinamonohidratada p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nDietanolamina pura p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nDifenilamina p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nDissulfeto de carbono UV/grau espectroscópico\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nHidróxido de amônio p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nHidróxido de sódio p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nMolibdato de amônio p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nSulfato de magnésio penta hidratado p.a.\r\n\r\nLitro\r\n\r\n01\r\n\r\nId: 1733523"
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                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1733659": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Alimentação Carmense Ltda. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.368.534,00 (três milhões, trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, no Restaurante Cidadão Abelardo Chacrinha Barbosa - Irajá. \r\n\r\nPRAZO: De 11/09/2014 a 10/09/2015, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/535/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2014.\r\n\r\nId: 1733659"
                            ],
                            "1733661": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Home Bread Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.466.660,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, no Restaurante Cidadão da Cidade de Deus. \r\n\r\nPRAZO: De 11/09/2014 a 10/09/2015, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/652/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2014.\r\n\r\nId: 1733661"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                        "Atos": {
                            "1733894": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora, concede à empresa abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Mendes Esporte Fest 2014\r\n\r\nProponente: TCPA Empreendimentos Culturais, Produção e Promoção de Eventos Esportivos Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 250.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/374/2014\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Engenheiro Paulo de Frontin Esporte Fest 2014\r\n\r\nProponente TCPA Empreendimentos Culturais, Produção e Promoção de Eventos Esportivos Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 166.666,66\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/373/2014\r\n\r\nId: 1733894"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                        "Atos": {
                            "1733529": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a empresa SERVLOG RIO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2014. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho do Contrato nº 02/2014, com acréscimo de 07(sete) eventos, sem prorrogação do prazo de vigência do mesmo. VALOR: R$ 440.034,00. FONTE DE RECURSOS: 00. NATUREZA DA DESPESA: 3390. PROGRAMA DE TRABALHO: 04.241.0013.8027. NOTA DE EMPENHO: 2014NE00187. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “a”, combinado com o art. 60 da Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-28/001/037/2014.\r\n\r\nId: 1733529"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1733326": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 16.09.2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários JOÃO MARCOS SOUZA COTTA, MARCUS VINÍCIUS URBANO BAPTISTA DE SOUZA, NAYARA CORDEIRO FELICISSIMO, CAMILA DE OLIVEIRA CASTRO e JOCINEIA DE SOUZA RODRIGUES. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96; 3487, de 21.01.2014, 3426, de 12.09.2014, 3289, de 14.02.2013 e 3636, de 16.09.2014. - Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1733326"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1733482": [
                        "DPGE - Ato",
                        "APOSTILA DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2014\r\n\r\nATO DE 18.05.2012 - FICA ALTERADO o nome da servidora VALDELICE DA SILVA MELO, ID Nº 50053159, para VALDELICE DA SILVA MELO JORGE e seu estado civil para casada, em virtude de matrimônio, conforme processo nº E-20/001/2407/2014. \r\n\r\nId: 1733482"
                    ],
                    "1733480": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGA/DPGE Nº 42 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2014.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-20/001/2832/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras Aimée Gomes de Oliveira, ID- 4403468-7, Fernanda Rodrigues Temporão Viana, ID- 4422923-2 e Fabiola Lellis Poubel Gonçalves ID- 4201498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 036/2014, celebrado com a SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., constante do processo administrativo nº E-20/001/2832/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDiretora Geral \r\n\r\nId: 1733480"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1733481": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (NUDECON), e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do convênio original por mais 12 (doze) meses a contar de 12 de setembro de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.780/2012.\r\n\r\nId: 1733481"
                    ],
                    "1733525": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3173310.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante ADRIANO REIS PACHECO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2014 até 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3179043.\r\n\r\nPARTES: FACULDADE MORAES JUNIOR - MACKENZIE RIO e o estudante ALLAN VIRCILLO FREDERICO ALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2014 até 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3161145.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANDREIA KARLA SOUSA CRUZ MATOS CARDOSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3156750\r\n\r\nPARTES: COLÉGIO LUSO CARIOCA e o estudante ARTHUR VIGNOLO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3154403.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante ADEMIR GUIMARAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3162055.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENÇA e a estudante ALANA BARROS DA SILVEIRA SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3158711.\r\n\r\nPARTES: FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante ANA BEATRIZ CEZAR AGUIAR. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3162042. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS e a estudante ANA GABRIELA DOS SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3158237. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANIK DIAS CABRAL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3168998.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante BRUNA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3169885.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante BRUNO GRILLO GARZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3166888.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante BRUNO DO NASCIMENTO ROMANO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3178857.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CAROLINA PAZETTO SALDANHA DA GAMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2014 até 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3163722.\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e o estudante CAIO LESSA DA SILVA ROSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3168456.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante DIEGO PEREIRA LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2014 até 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3167971.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante DEISIANE GONCALVES RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3153810.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante DANIELA PRISCO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3165793.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM e a estudante ERIKA DA CRUZ BRITO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3154344.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENÇA e a estudante FRANCIELLEN DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3158621.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante FRANKLIM DA SILVA FERNANDES JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3154358.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ÓRGÃOS e o estudante FELIPE MACHADO DE CARVALHO TEIXEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3170199.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante FREDERICO GERALDO ALVES CORREA CAMPELLO DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3158660.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante GIOVANA MENEZES BOTTAN.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3158573.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3161365.\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante GABRIELA ALVES ARAUJO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3163883.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante HELENA FIGUEIREDO DA SILVA LEMOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3166813.\r\n\r\nPARTES: ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA SE ED. E CULTURA e a estudante JULIA PINHEIRO DA SILVA CORREA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/09/2014 até 03/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3150554.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante JESSICA PIRES BANDEIRA DA ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3163803.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e o estudante JOAO ROBERTO FARIAS CAMPBELL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 31/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3161330. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante JAQUELINE AMORIM DE MELLO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3167255.\r\n\r\nPARTES: ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA SE ED. E CULTURA e a estudante JESSICA DE PAIVA ANNUNCIACAO PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3159490.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JULIA CRISTINA CARVALHO LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3160663.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante LUIZ FELIPE GONCALVES BARROS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3164079.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LUCINEA AGOSTINHO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3174886.\r\n\r\nPARTES: COLEGIO LUSO CARIOCA e a estudante LETICIA DE SOUZA PEDRO LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 31/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3178861.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante LUIZA FERNANDES VITORINO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2014 até 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3165123.\r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e a estudante LUIZA RAPIZO BOSQUE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3161044.\r\n\r\nPARTES: FAETEC FUND. DE APOIO A ESC. TEC. DO RIO DE JANEIRO e o estudante LUCAS MOGETTI FREITAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3165904. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MARINA ANTUNES MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3163580.\r\n\r\nPARTES: FACULDADE SÃO JOSE RJ e o estudante MATHEUS PAIER BARBOSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2014 até 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3176229.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MARIANA CESAR DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2014 até 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3161217.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MYRIAN CRISTOVAO DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3166441. \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e o estudante MARCOS FABIO DA SILVA AZEVEDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3169898.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIV. LA SALE DO RJ - UNISALE/RJ e a estudante MARIANA MOCO FRANCA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2014 até 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3158299.\r\n\r\nPARTES: UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante MARIANA SILVA VIEIRA CARDOSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3167081.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante NATALIA GREGORIO MORAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3167763.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante PRISCILA BANDEIRA DIAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2014 até 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3163496.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante PALOMA CUNHA SANTAREM.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3174635.\r\n\r\nPARTES: UGB - CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE e o estudante RENAN RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 03/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3169610.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante RAISSA LOPES CALIXTO THOMAZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2014 até 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3169615.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante RACHID CRUSCO MUHAMED JAMOUL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2014 até 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3157015.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA e o estudante ROBERTO ALVES TRAVASSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3163980.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante RAFAELA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3165174.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM e a estudante RAISSA ABREU MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3166739.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante RENAN ANTUNES FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2014 até 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3171532.\r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e a estudante RACHEL PASCHOAL MILITO DE LACERDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2014 até 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3164030.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante ROBERTO BRITO NETO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3169511.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante SOLANGE ARCHANJO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2014 até 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3139662.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante THIAGO DE AZEVEDO RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3174813.\r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante THAIS RAPOSO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2014 até 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3155026.\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante THAIS DE ANDRADE MARINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3170153.\r\n\r\nPARTES: FACULDADE PARAISO e a estudante THAYS SANTOS MOTTA GUERREIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3160683.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante TAIS REGINA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3160967.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE NITERÓI e o estudante THIAGO FERREIRA CABRAL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3161317.\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante VICTORIA SIMAO PINTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3169592.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante VINICIUS GONCALVES LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2014 até 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3162604.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante YASMIN MENDES DA SILVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3167853.\r\n\r\nPARTES: FACULDADE MERCURIO - FAMERC e a estudante YASMIN DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3163968.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante YDARA DE ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2014 até 28/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1733525"
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                    "1733992": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho se reunirá nos dias 23/09, às 10h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- JULGAR AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS;\r\n\r\n- INDEFERIR DE OFICIO AS INSCRIÇÕES DOS REQUERENTES QUE NÃO PREENCHAM OS REQUESITOS LEGAIS E AS CONDIÇÕES DESTE REGULAMENTO;\r\n\r\n- HOMOLOGAR AS CANDIDATURAS REQUERIDAS;\r\n\r\n- NOMEAR OS INTEGRANTES DA MESA RECEPTORA E APURADORA;\r\n\r\n- APROVAÇÃO DAS INSTRUÇÕES PARA O VOTO PELO CORREIO\r\n\r\n- SORTEIO DA ORDEM DOS NOMES NAS CÉDULAS \r\n\r\n- AGENDAR A DATA PARA RUBRICA DOS CONSELHEIROS NAS CÉDULAS E SOBRECARTAS ((25/09 das 10:00 horas às 17:00 horas),\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nId: 1733992"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
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                "Atos": {
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                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 247/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 544.499,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e nove reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINIST. E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n152.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n152.600,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SÓCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n17.899,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n17.899,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRÂNSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.366.0014.2487 - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINIST. E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1435 - MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n31.600,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2806 - CUMPRIM. DO CALENDÁRIO DO TEATRO TRIANON E DE BOLSO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n82.600,00 \r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0022.2045 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.187,14 \r\n\r\n1.08.334.0150.2746 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4364 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n7.701,86 \r\n\r\n2.08.243.0147.4743 - PROGRAMA DESAFIO FASE 2 NOS DISTRITOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n840,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n300,00 \r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIM. PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n786,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n984,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n17.899,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRÂNSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de setembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1733990"
                    ],
                    "1733802": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1441/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, I da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003 c/c EC nº 70/12, APOSENTAR, o Médico III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº12716, José Abílio Sarmet Moreira Smiderle, com efeito a contar de 29/04/2013, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1442/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25 h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº6490, Sueli Vieira Gomes, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1443/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 2453/2009, publicada em 25/11/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 16h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula 1320, Marcília Wagner Peixoto Pessanha, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1444/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1703/2009, publicada em 30/04/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula 2061-1, Sônia Maria Sales Gomes, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1445/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 096/2010, publicada em 03/03/2010, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II-25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula 0266, Olga Suely Barbosa de Souza, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1446/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1550/2006, publicada em 14 e 15/01/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II-25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula 4672, Maria da Conceição G. da Rocha, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1447/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 0476/2009, publicada em 28/01/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I-20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula 4588, Rosane de Fátima Trindade Barreto, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1448/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1848/2009, publicada em 18/06/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, o Professor II-25h, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula 4595, Antônio da Silva, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1733802"
                    ],
                    "1733991": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1459/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2054/2013, que nomeou Yoná Alves Pessanha Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1460/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Lucília de Oliveira Areas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretora da CE parque Imperial, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1733991"
                    ],
                    "1733987": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1458/2014\r\n\r\nDispõe sobre substituição de Membro Suplente da Junta Recursos Fiscais (JRF).\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Portaria n°.1278/14, nomeou a servidora VALDINÉIA SOARES FERREIRA como Membro Suplente da Junta de Recursos Fiscais (JRF) e, que a mesma pediu seu afastamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Art. 2°., §1°, do Decreto N°. 42/84, o qual determina que os Membros da Junta de Recursos Fiscais representantes da Prefeitura, serão escolhidos pela Prefeita;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, com base no Art, 3°. § Único da Lei nº. 4.348/84, a servidora AUXILIADORA ASTOLFO LIMA, matrícula 24.334, em substituição da servidora VALDINÉIA SOARES FERREIRA, para Membro Suplente da Junta de Recursos Fiscais (JRF), que passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nMembros Efetivos\r\n\r\nPresidente: IVAN VILELA DA SILVA\r\n\r\nVice-Presidente: SIMONE STEPHEN DE REZENDE\r\n\r\nMembro: EVELY RANGEL T. FERNANDES\r\n\r\nMembro: VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA - OAB\r\n\r\nMembro: CLAUDIUS MARCELO ARÊAS ALVES - CDL\r\n\r\nMembros Suplentes\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nLAINIQUER FERREIRA ALVES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIADORA ASTOLFO LIMA\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME BAARS BAPTISTA - OAB\r\n\r\nJOÃO BATISTA GAMA DE JESUS _ CDL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1733987"
                    ],
                    "1733978": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1452/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, o Diretor de Execução Orçamentária, símbolo DAS-3, nomeado através da Portaria nº 988/2013, Levi Queiroz Morales, para responder, na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, pelo cargo em comissão de Subsecretário de Planejamento e Orçamento, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação. Durante o período da interinidade, fica determinado, que o servidor em tela, fará jus somente a remuneração correspondente ao cargo de Subsecretário de Planejamento e Orçamento, Símbolo DAS -2.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1454/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, o Supervisor de Controle Interno, símbolo FG, nomeado através da Portaria nº 2171/2013, João Felipe Alves Borges, para responder, na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, pelo cargo em comissão de Auditor dos Fundos e Indiretas, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação. Durante o período da interinidade, fica determinado, que o servidor em tela, fará jus somente a remuneração correspondente ao cargo de Auditor dos Fundos e Indiretas, Símbolo DAS -2.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1733978"
                    ],
                    "1733979": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1455 /2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n°007/2012, homologado através da portaria n° 1377/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por SAMUEL MACHADO NETO.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter concedido a ordem mandamental pela 10ª Câmara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do MS 0068183-67.2013.8.19.0000, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Assessor Técnico, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear SAMUEL MACHADO NETO no cargo de Assessor Técnico.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de Setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1733979"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1733891": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03191/14 Iones Alonso Bastos\r\n\r\n03522/14 Maria Valma Borges Barreto Viana\r\n\r\n04045/14 Joanna Gomes da Conceição\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 17/09/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1733891"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1733596": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 152/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ELISÂNGELA LOPES P. LESSA, mat. n°21052, acompanhada de seu filho. BENTO HENRIQUE P. LESSA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.004223-9-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 153/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ADENISIA SIQUEIRA RIBEIRO, mat. n°8381, acompanhada da sua mãe. MARIA JOSÉ SIQUEIRA RIBEIRO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.003080-2-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 154/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. EDLANE FERNANDA DE DEUS SOUSA, mat. n°10082, acompanhada da sua filha. MARIA CLARA SOUSA GOMES DE LAURO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.005363-P-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 155/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MONICA NASCISO NUNES DA FONSECA, mat. n°11943, acompanhada da sua mãe. EDILSA NASCISO NUNES DA FONSECA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.004921-9-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 156/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. IANIA LUCIA C. DE SOUZA, mat. n°11480, acompanhada da sua filha. JANAINA C. DE SOUZA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.004532-8-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 157/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SILVIA MARCIA B. PEIXOTO, mat. n°28113, acompanhada do seu filho. FILIPE P. BRAGA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de setem bro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.029519-5-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 158/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 19 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFABIANE BARRETO VELASCO\r\n\r\n9795\r\n\r\nREAV.READAPTAÇAO\r\n\r\nDENISE GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n12770/15279\r\n\r\nREAV.READAPTAÇAO\r\n\r\nTHAIS JERONIMO PIRES\r\n\r\n21024/15347\r\n\r\nREAV.READAPTAÇAO\r\n\r\nADRIANA LUCIA DA S.P. BRANDÃO\r\n\r\n14763\r\n\r\nREAV.READAPTAÇAO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1733596"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1732634": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Resolução do CMAS n°. 27/2014\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Prestação de Contas dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS de 2013 foi reprovada devido ao uso com gastos alheias à assistência social;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os recursos foram devolvidos e foi sanado o problema que revertera na desaprovação da Prestação de Contas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Aprovar as Contas do Recurso Estadual 2013\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1732634"
                            ],
                            "1732632": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Resolução do CMAS n°. 028 /2014\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Ordinária realizada no dia 12 de Setembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Em conformidade com a publicação no Diário Oficial nos dias 18 a 20 de Agosto do corrente ano, resolve - se CANCELAR as inscrições das seguintes Instituições: \r\n\r\n- União Assistencial São José\r\n\r\n- Instituto de Desenvolvimento Afro Norte Noroeste Fluminense - IDANNF\r\n\r\n- Brasil Juventude Sem Limites - Semente de Vida\r\n\r\n- Associação Mãos à Obra - AMO \r\n\r\n- Instituto Profissional Nossa Senhora da Lapa\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Setembro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1732632"
                            ],
                            "1732633": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Resolução do CMAS n°. 029 /2014\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Ordinária realizada no dia 12 de Setembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Cancelar o registro de Inscrição n°.12 concedida à Entidade Instituto Profissional São José, para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Programa Recriar, por não seguirem a Tipificação de Serviços Socioassistenciais, Resolução n°.109 de 11 de Novembro de 2009. \r\n\r\nArt. 2º. Cancelar o registro de Inscrição n°.25 concedida à Entidade Instituto de Excelência Valentim, para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por não seguirem a Tipificação de Serviços Socioassistenciais, Resolução n °. 109 de 11 de Novembro de 2009. \r\n\r\nArt.3°. O cancelamento se deve pela não execução dos serviços acima descritos.\r\n\r\nArt.4°. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Agosto de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1732633"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1733898": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 028/2014\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DO MMAGISTÉRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 8.133/2009 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o item 4.6 do edital de Progressão Funcional 2013, publicado no Diário oficial do Município no dia 25/11/2013;\r\n\r\nRESOLVE tornar público o deferimento do pedido de Enquadramento-Progressão Funcional 2013 do título de graduação, na matrícula 20.791, da servidora Vânia Gomes de Souza.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1733898"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1733921": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio\r\n\r\nHistórico e Cultural\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM.\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM - realizada no dia 16 de Setembro de 2014, em sua sede à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos. *** Às 10h25min o presidente, professor Orávio de Campos Soares, verificando a existência do quórum regimental, deu por abertos os trabalhos. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Ferreira Braga (Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura), Ingrid Monteiro Manhães (Secretaria do Meio Ambiente), Dr. Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município), Mary Jane Araújo (UNIFLU-Campus II), Edison Pessanha Braga (Secretaria da Defesa Civil), Luiz Gustavo de Souza Xavier (Rotary Clube de Campos). *** No expediente foram examinados e julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 070/2014, Processo (2031/2014), Protocolo 2014.115.002038-9-PA. Requerente: Gerson Figueiredo Barroso, Rua Saldanha Marinho, 315, Centro. Parecer em 16/09/2014: “Acatar o parecer do senhor fiscal Raul Miguel Tabeth Neto, no qual argumenta que a dita demolição foi autorizada pela Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura antes da edição da Lei 8.487/2013, o que corresponde à realidade dos fatos”. *** 2) COPPAM-CULT 072/2014, Processo (2102/2014), Protocolo 2014.115.002109-0-PA, Requerente Igreja Nossa Senhora do Carmo, Rua 13 de Maio, Centro. Parecer em 16/09/2014: “O requerente cumpriu com as determinações acordadas, inclusive pagou a multa no valor de R$ 610,18, ao Fundo Municipal de Cultura; Arquive-se o processo.” ***3)COPPAM-CULT 087/2014. Processo (16886/2014 1). Protocolo 2014.018.002241-56-PA. Requerente: Janir Ribeiro Pereira, Rua Barão de Miracema, 191, Centro. Parecer em 16/09/2014: “Imóvel preservado pela Lei Municipal 7.972/2008 e em processo de tombamento. Falta, no entanto, a procuração da Santa Casa de Misericórdia autorizando citado requerente e solicitar informações sobre o imóvel”. *** 4) COPPAM-CULT 089/2014, Processo (5092/2014), Protocolo 2014.115.005127-7-PA, Requerente: Márcio Antonio de Souza Freitas, Rua Saldanha Marinha, 503. Parecer em 16/09/2014: “Imóvel não está listado pela Lei 7.972/2008, Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Enviar o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, para se cumprir o que prevê o Código de Obras do Município, inclusive as questões do afastamento e da acessibilidade”. *** 5) COPPAM-CULT 076/2014, Processo (3274/2014), Protocolo 2014.115.003293-4-PA. Requerente: Liece Siqueira Costa, Rua Lacerda Sobrinho, 179. Parecer em 16/09/2014: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/2008, mas situado em AEIC; Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Enviar o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para cumprir o que determina o Código de Obras do Município”. *** 6) COPPAM-CULT 090/2014. Processo (5131/2014), Protocolo 2014.115.005163-7-PA, Requerente Silvana Ribeiro Gonçalves, Rua dos Andradas, 161, centro. Parecer em 16/09/2014: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7972/2008, mas situado em AEIC; Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Enviar o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para cumprir o que determina o Código de Obras do Município, verificando, em especial, a questão do afastamento”. *** 7) COPPAM-CULT 091/2014, Processo (5233/2014), Protocolo 2014.115.005268-P-PA. Requerente: Manhães de Lima Construções, Avenida Pelinca, 24, Centro. Parecer em 16/09/2014: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7972/2008, mas situado em AEIC; Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Enviar o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para cumprir o que determina o Código de Obras do Município”. *** 8) COPPAM-CULT 093/2014, Processo (5535/2014), Protocolo 2014.115.005572-2-PA. Requerente, Renato Caldas Brandão, Rua Barão de Miracema, 294, Centro. Parecer em 16/09/2014: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7972/2008, mas situado em AEIC; Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Enviar o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para cumprir o que determina o Código de Obras do Município”. *** 9) COPPAM-CULT 094/2014, Processo (4680/2014), Protocolo 2014.115.004713-3-PA. Requerente: B.S. Rodrigues Quitete de Lima Comércio de Móveis, Rua Tenente Coronel Cardoso, 423, centro. Parecer em 16/09/2014: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7972/2008, mas situado em AEIC; Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Enviar o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, para cumprir o que determina o Código de Obras do Município, incluindo a questão do letreiro comercial, que deve ser adequado ao projeto de Revitalização do Centro Histórico”. *** 10) COPPAM-CULT 095/2014, Processo (4771/2014), Protocolo 2014.115..004804-P-PA, Requerente: Patricia Quitéria de Santana Rosa, Rua Tenente Coronel Cardoso, 929, Centro. Parecer em 16/09/2014: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7972/2008, mas situado em AEIC; Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Enviar o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, para cumprir o que determina o Código de Obras do Município, incluindo uma forma para retirar os aparelhos de ar refrigerado de cima da marquise”. *** 11) COPPAM-CULT 096/2014, Processo (5682/2014), Protocolo; 2014.115.005717-8-PA, Requerente: Manhães de Lima Construções Ltda., Avenida Pelinca, 24. Parecer em 16/09/2014: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7972/2008, mas situado em AEIC; Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Enviar o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, para cumprir o que determina o Código de Obras do Município”. *** 12) COPPAM-CULT 097/2014, Requerimento, Protocolo 15366/23014-1. Requerente: Marta Lucia de Lacerda Medeiros. Rua Gil de Góes, 333, Centro. Parecer em 16/09/2014: “Indeferido. Imóvel listado pela Lei Municipal 7.972/2008 e tombada pela Resolução 005/2013 do COPPAM”. *** 13) COPPAM-CULT 100/2014. Oficio 1993/2014. SEC/GP-CMCG. Requerente: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Pedido para construção de uma cisterna para captação e armazenamento de águas pluviais, destinada ao aproveitamento na irrigação do pátio gramado. Parecer em 16/09/2014: “Nada a opor quanto ao que se nos solicita”. *** 14) COPPAM-CULT 101/2014. Oficio da Cia. Açucareira Usina de Barcelos (Em recuperação judicial) se comprometendo restaurar e manter a capela de São João Batista, localizada na antiga Fazenda Floresta, em Martins Lage, solicitando prazo de 90 dias para a execução das obras. Parecer em 16/09/2014: “Concedido o prazo, mas o requerente precisa cumprir, também, a demarcação da capela no espaço geofísico, medindo 900 metros quadrados a partir do eixo da citada capela, tombada como patrimônio histórico e cultural do município”. *** Às 12h13min, como nada mais havia para ser tratada a reunião foi encerrada. *** Ao final da reunião, o conselheiro César Romero Braga prestou informações sobre os projetos de reforma do mercado Municipal e, também, do camelódromo e a feira livre, aclarando que as obras vão contemplar a paisagem urbana no maior centro de compras da região norte-fluminense. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc do conselho, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo presidente. *** Campos dos Goytacazes, 16 de Setembro de 2014. \r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária Ad-Hoc\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1733921"
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                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1733514": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1733514"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1733988": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nNumero do Processo: 2014.115.000157-1-PR\r\n\r\nObjeto: Pagamento da renovação da assinatura do boletim de licitações e contratos da NDJ\r\n\r\nValor : 7.950,00( Sete Mil Novecentos e Cinquenta reais)\r\n\r\nForma de Pagamento: 12 meses\r\n\r\nEmpresa: Editora NDJ Ltda.\r\n\r\nFundamentação Legal: Art.25, Inciso I, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1733988"
                        ],
                        "1733975": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000004-4-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 005/2013\r\n\r\nContrato nº 0263/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: LUCAS E LUCAS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.009.482/0001-27\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para a conclusão da obra de Reforma da Casa Brasil-Portugal - Rua Salvador Correa, n° 21 - Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 21.535,05 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 04 (quatro) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 18/08/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nId: 1733975"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1733682": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nProcesso nº. 2013.045.000767-7-PR\r\n\r\nCarta Convite nº. 001/13\r\n\r\nContrato 202/13\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONCENTRO SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ: 08.296.591/0001-06\r\n\r\nObjeto: Reforma das UMS de Conselheiro Josino e nos Parque Santa Helena, Aurora e Santa Rosa.\r\n\r\nValor: R$ 147.706,51 (Cento e quarente e sete mil, setecentos e seis reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 25/11/13.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(PUBLICADO POR OMISSÃO)\r\n\r\nId: 1733682"
                        ],
                        "1733683": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº. 2013.045.000562-8-PR\r\n\r\nCarta Convite nº. 001/13\r\n\r\nTermo aditivo 001/14 ao contrato 202/13\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONCENTRO SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.296.591/0001-06\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro para a prestaão de serviços em obra de reforma das UMS em Conselheiro Josino, Parque Santa Helena, Aurora e Santa Rosa.\r\n\r\nPrazo do Contrato: 1 (hum) mês\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 57, §1 inciso da II Lei Federal 8.666/93\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nData da Assinatura: 06/05/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1733683"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1733849": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nTERMO ADITIVO 006 AO CONTRATO: 254/2011. \r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO COM REFLEXO FINANCEIRO\r\n\r\nFATO GERADOR: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 002/2010 - FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000420-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Obra de ampliação e reforma no Hospital são José da Fundação Municipal de Saúde - Rua: Rodovia Lourival Martins Beda - RJ 216- S/Nº - Bairro de Donana, em decorrência do resultado da Concorrência Pública N º 002/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: PREDFORT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.294.701,57 (Hum milhão duzentos e noventa e quatro mil setecentos e um mil e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: a cada 30 (Trinta) dias após as medições.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 1200 (Hum mil e duzentos) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, b da Lei n°. 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1733849"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1733971": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº: 017/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.021.000385-4-PR\r\n\r\nPregão nº 009/2013\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.280.113/0001-35\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de leites infantis, suplementos infantis e adulto para atendimento aos beneficiários acompanhados pelo Programa de Suplementação Alimentar para atender as necessidades da SMFAS.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30/06/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por Omissão)\r\n\r\nId: 1733971"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1732631": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os conselheiros, para a Assembléia Extraordinária a ser realizada no dia 19/09/2014 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado a Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro, no Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Apresentação e Aprovação do Plano Municipal de Acolhimento para Crianças e Adolescentes\r\n\r\n02 - Apresentação e Aprovação do Código de Ética do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\r\n\r\n03 - Apresentação dos pareceres das Instituições Governamentais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Setembro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1732631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1733634": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCANCELAMENTO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFica cancelada a Assembleia do Conselho Pleno no Conselho Municipal de Educação, prevista para o dia 17 de Setembro de 2014 (quarta-feira), sendo a próxima Assembleia Ordinária marcada para o dia 08 de Outubro de 2014, às 09 horas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 12 de Setembro de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1733634"
                        ],
                        "1733635": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 18 de Setembro de 2014 (Quinta-feira) à 30 de Setembro de 2014 (terça-feira), às 14 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada e encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno, bem como análise de documentos normativos deste Órgão também para posterior apreciação e votação do Conselho Pleno.\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nId: 1733635"
                        ],
                        "1733713": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nA Comissão de Avaliação de Amostras da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, comunica que em conjunto com o CIDAC-Centro de informações e Dados de Campos- realizou a conferência das amostras dos equipamentos e suprimentos de informática referente ao Pregão nº 006/2014-Processo nº 2014.103.000101-8-PR, e corroborando com o Laudo Técnico exarado pelo CIDAC, juntado aos autos, afirma que as citadas amostras apresentadas pela empresa ECO - ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 39.548.763/0001-07, Inscrição Estadual: 85.051.628, estão em conformidade com o Termo de Referência apresentado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2014\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL-Matrícula-15769\r\n\r\nLUCIMARA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS-Matrícula-19536\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA-Matrícula-16247\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES TAVARES-Matrícula-7563\r\n\r\nVERÔNICA MACHADO GOMES-Matrícula-7704\r\n\r\nId: 1733713"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1733970": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/14\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 020/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em transporte rodoviário estadual e interestadual de cargas, em caminhão fechado tipo baú, compreendendo o transporte de equipamentos e materiais para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (Órgão gerenciador) e Fundação Municipal de Esportes (órgão participante),.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de outubro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1733970"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1733974": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0324/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.105.000097-7-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 042/2014\r\n\r\nCONTRATADA: K . M. X. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº. : 05.789.002/0001-25\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação de vias nos trechos da Rua Alecrim \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 149.121,82 (cento e quarenta e nove mil, cento e vinte e um reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 27/08/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nId: 1733974"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1733915": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 852 DE 17 DE\r\n\r\nSETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Albert Sabin ao Sr. Arthur Borges Martins de Souza.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Albert Sabin ao Sr. Arthur Borges Martins de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 853 DE 17 DE\r\n\r\nSETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Doutor Alberto Lamego ao Sr. Luiz Antônio Martins de Souza.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Doutor Alberto Lamego ao Sr. Luiz Antônio Martins de Souza\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 854 DE 17 DE\r\n\r\nSETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz a Sra. Maria Amélia Lopes Ribeiro Gomes.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz a Sra. Maria Amélia Lopes Ribeiro Gomes.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 855 DE 17 DE\r\n\r\nSETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Albert Sabin a Sra. Daniela Tudesco Costa Tinoco.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Albert Sabin a Sra. Daniela Tudesco Costa Tinoco.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 856 DE 17 DE\r\n\r\nSETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Wilson Batista a Banda Pequeninos do Senhor.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Wilson Batista a Banda Pequeninos do Senhor.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 857 DE 17 DE\r\n\r\nSETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Oswaldo Martins ao Sr. Renato César Arêas Siqueira.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Oswaldo Martins ao Sr. Renato César Arêas Siqueira.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 858 DE 17 DE\r\n\r\nSETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio a Sra. Cláudia Eleonora Ribeiro Alves.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio a Sra. Cláudia Eleonora Ribeiro Alves.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 859 DE 17 DE\r\n\r\nSETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Oswaldo Martins ao Sr. Cláudio Francisco Correa Valadares.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Oswaldo Martins ao Sr. Cláudio Francisco Correa Valadares.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 860 DE 17 DE\r\n\r\nSETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nConcede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Marcelo Henrique Vidal Melo.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Marcelo Henrique Vidal Melo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 861 DE 17 DE\r\n\r\nSETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Renato Barbosa ao Sr. Cristovão Peixoto de Souza\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Renato Barbosa ao Sr. Cristovão Peixoto de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 862 DE 17 DE\r\n\r\nSETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nConcede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Luís Antônio Correia Lima.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Luís Antônio Correia Lima.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1733915"
                    ],
                    "1733916": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Segue Processo, de autoria da Sra. Maria Guiomar Barros de Sousa Oliveira, elaborado pelo Setor de Gerência de Pessoas e deferido pela Procuradoria deste Legislativo, para publicação:\r\n\r\nProcesso nº 0138/2014 - \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1733916"
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                }
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1733612": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 setembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n142552607\r\n\r\n31 31 FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n142834890\r\n\r\nA A RIBEIRO COMERCIO DE AREIA ME \r\n\r\n142871168\r\n\r\nA B FREIRE MONTADORA DE BICICLETAS ME \r\n\r\n143196170\r\n\r\nA FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n143219596\r\n\r\nA L A SANTOSMOTTA CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n143231901\r\n\r\nA L DE OLIVEIRA BAZAR DETALHES ME \r\n\r\n143196456\r\n\r\nA NOBREZA COMERCIO DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n143196758\r\n\r\nA ROMANO DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n124211542\r\n\r\nA S LAPA CARVAO ME \r\n\r\n143208896\r\n\r\nA ZILBERBERG SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA ME \r\n\r\n143234447\r\n\r\nACADEMIA ESPACO FITNESS MESMO LTDA ME \r\n\r\n143042084\r\n\r\nADEGA E LANCHONETE GESE LTDA ME \r\n\r\n142934976\r\n\r\nADOLPHO PITOMBEIRA DO NASCIMENTO COMERCIO E VESTUARIO ME \r\n\r\n143191047\r\n\r\nADONAY COURRIER TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n143163299\r\n\r\nAG2 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143198610\r\n\r\nAGAN LOTERIA AV MARICA LTDA ME \r\n\r\n142988898\r\n\r\nAGENSAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n143213865\r\n\r\nAGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n143199110\r\n\r\nAGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n143056093\r\n\r\nAKI TEM PIPOCAO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n143190067\r\n\r\nAL SUSHI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143047671\r\n\r\nALAN MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n143209116\r\n\r\nALCANTARA SALES COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI ME \r\n\r\n142323179\r\n\r\nALEXSANDER LUIS DA SILVA \r\n\r\n143180347\r\n\r\nALEXSANDER LUIS DA SILVA \r\n\r\n143181289\r\n\r\nALEXSANDER LUIS DA SILVA \r\n\r\n143160559\r\n\r\nALEXSANDER LUIS DA SILVA \r\n\r\n143190172\r\n\r\nALIMENTAR DE FRIBURGO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n143214500\r\n\r\nAM COM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143219480\r\n\r\nAM PM COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n143026275\r\n\r\nAMARAL DA SILVA E BARRETO PADARIA LTDA ME \r\n\r\n143225979\r\n\r\nAMAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143170830\r\n\r\nAMORIM TRANSPORTES VR LTDA EPP \r\n\r\n142545325\r\n\r\nAMPRA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n143227157\r\n\r\nANADARKO EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n142656780\r\n\r\nANGELICA SANTOS DA SILVA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n143211510\r\n\r\nANGICO DE IRAJA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n143013173\r\n\r\nANGOLA CABLES BRASIL LTDA \r\n\r\n143100629\r\n\r\nANTONIO MARCIO RANGEL DE FREITAS ME \r\n\r\n143198408\r\n\r\nANTUNES TELECOM PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n143219111\r\n\r\nAPA CONFECCOES S/A \r\n\r\n143195506\r\n\r\nAPC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143198335\r\n\r\nAQUAMIX TRATAMENTO DE AGUAS LTDA ME \r\n\r\n143212869\r\n\r\nASHER SILB MEDICAL DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n143231766\r\n\r\nASTRO EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n143215965\r\n\r\nATLANTIS PREDIAL ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n143198300\r\n\r\nATMA DESENVOLVIMENTO CORPORATIVO LTDA \r\n\r\n143209191\r\n\r\nATOS SOLUCOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n143211099\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO S A \r\n\r\n143211110\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO S A \r\n\r\n143208837\r\n\r\nAUTOLORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143199307\r\n\r\nAUTON SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n143199404\r\n\r\nAUTON SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n143056123\r\n\r\nB G C FERREIRA VIGILANCIA ME \r\n\r\n143207644\r\n\r\nBACHUR PET SHOP COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n143174169\r\n\r\nBAH TCHE LANCHONETE E CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n143113747\r\n\r\nBALANCIM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143113771\r\n\r\nBALANCIM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143217143\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n142033235\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n143219820\r\n\r\nBAR CABANAS LTDA EPP \r\n\r\n143198157\r\n\r\nBAR E LANCHONETE BUM BUM LTDA ME \r\n\r\n143195654\r\n\r\nBARRA TRADE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142960322\r\n\r\nBASTTER COM SOFTWARE FINANCEIRO LTDA \r\n\r\n143211820\r\n\r\nBAUD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143207873\r\n\r\nBAZAR CARVALHO E FILHO LTDA ME \r\n\r\n143027344\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n143119168\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA ME \r\n\r\n143231871\r\n\r\nBAZAR MOREIRA ROUBERT LTDA ME \r\n\r\n143208047\r\n\r\nBAZAR NOLEMAR LTDA ME \r\n\r\n143174835\r\n\r\nBEATRIZ DE MAGALHAES ABREU ARAUJO PADARIA CONFEITARIA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n143217941\r\n\r\nBELADECOR COMERCIO E CONFECCAO DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n143218867\r\n\r\nBELAPART S/A \r\n\r\n143150464\r\n\r\nBEM SIMPLES BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142857394\r\n\r\nBEM VESTIDAS COMERCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142835684\r\n\r\nBENEDICTO MILLER FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n143113712\r\n\r\nBHARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143113739\r\n\r\nBHARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143230417\r\n\r\nBIJOTERIA GALERIA ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n143176684\r\n\r\nBIOVERT FLORESTAL E AGRICOLA LTDA \r\n\r\n143163957\r\n\r\nBLACK TIE FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO E SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n143219634\r\n\r\nBOA VISTA DO SUL RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143227297\r\n\r\nBOLOS DA VO MARIA LTDA ME \r\n\r\n142529460\r\n\r\nBOLT ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n143191110\r\n\r\nBOXER DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143058835\r\n\r\nBRACEF ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n143231510\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n143113780\r\n\r\nBRAMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143113801\r\n\r\nBRAMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143202049\r\n\r\nBRASIF GESTAO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n143216228\r\n\r\nBRASIL WEALTH MANAGEMENT GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n143216589\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n143216600\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n143207725\r\n\r\nBRASILMIXTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143242903\r\n\r\nBRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A \r\n\r\n143237152\r\n\r\nBRM HOLDING DE INVESTIMENTO GLORIA S A \r\n\r\n143237195\r\n\r\nBRM HOLDING DE INVESTIMENTO GLORIA S A \r\n\r\n143216333\r\n\r\nBRUMIKI CURSOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143209000\r\n\r\nBRUNA DE M GOMES COMERCIO E SERVICOS DE ELETROELETRONICOS ME \r\n\r\n142871435\r\n\r\nBRUNO SOUZA & CIA LTDA ME \r\n\r\n143191918\r\n\r\nBRUSEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143134671\r\n\r\nBSKR COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n143208977\r\n\r\nCABRAL PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n143007246\r\n\r\nCAFE E BAR SAUDADE LTDA ME \r\n\r\n143137220\r\n\r\nCAFETERIA DON JUAN LTDA EPP \r\n\r\n143137247\r\n\r\nCAFETERIA DON JUAN LTDA EPP \r\n\r\n143191934\r\n\r\nCAIERA S SHOP LTDA ME \r\n\r\n143211455\r\n\r\nCAIXA D AGUA CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n143231758\r\n\r\nCALCADOS TRANCOSO LTDA EPP \r\n\r\n143219553\r\n\r\nCALICCHIO MATOS ASSESSORIA CONSULTORIA SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n143219731\r\n\r\nCAMARGO CORREA ENERGIA E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n143189654\r\n\r\nCANDY COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143196588\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n142929590\r\n\r\nCARRIER INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143201379\r\n\r\nCASA DAS GARCAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143219650\r\n\r\nCASENGE ESTAMPADORES SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143196014\r\n\r\nCATAH COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143125656\r\n\r\nCELEIRO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n143118455\r\n\r\nCELULARDIRETO COMERCIO DE CELULAR LTDA \r\n\r\n143021559\r\n\r\nCENARIO REVENDA DE PNEUS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143212699\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DESTAQUE LTDA ME \r\n\r\n143200194\r\n\r\nCERBERUS GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143228757\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n143228773\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n143161873\r\n\r\nCHAILLY DE TERESOPOLIS MODAS LTDA ME \r\n\r\n143180177\r\n\r\nCHEREGHINI E LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143189247\r\n\r\nCHURRASQUERIA COMERCIO DE CARNES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n143234528\r\n\r\nCIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA \r\n\r\n143211390\r\n\r\nCIENCIA LIVRE SERVICOS DE TRADUCAO LTDA \r\n\r\n143197584\r\n\r\nCIH2 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI \r\n\r\n143215108\r\n\r\nCIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n143195450\r\n\r\nCLAP MIX PAPELARIA BAZAR E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n143193708\r\n\r\nCLAUDIA C P TEIXEIRA DO NASCIMENTO COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n143208969\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO FERNANDES GERENCIA DE PROJETOS ME \r\n\r\n143026933\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA CASCADURA LTDA ME \r\n\r\n143197193\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n143113844\r\n\r\nCOESAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143113860\r\n\r\nCOESAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143214934\r\n\r\nCOLEGIO ALFREDO BACKER LTDA EPP \r\n\r\n143215027\r\n\r\nCOMERCIAL GUARATIBA DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n143233238\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n143216520\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI \r\n\r\n143228528\r\n\r\nCOMPANHIA PEBB DE PARTICIPACOES \r\n\r\n143215329\r\n\r\nCOMPANHIA ULTRAGAZ S/A \r\n\r\n143079700\r\n\r\nCOMUNIQUE-SE COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n143243535\r\n\r\nCONAN COMPANHIA DE GESTAO DE BENS PROPRIOS \r\n\r\n142923869\r\n\r\nCONCEPTUS CONSULTORIA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n143125427\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE PARATY S A \r\n\r\n143199315\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n143243586\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n141815256\r\n\r\nCONDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n141815272\r\n\r\nCONDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n143226550\r\n\r\nCONFECCOES RUBRO NEGRO LTDA EPP \r\n\r\n143225944\r\n\r\nCONSORCIO PROJECTUS-SONDOTECNICA \r\n\r\n143194097\r\n\r\nCONSTELACAO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143098888\r\n\r\nCONSTRUTORA LOURENCO MAIA LTDA ME \r\n\r\n143228560\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n143110764\r\n\r\nCONSTRUTORA UNIVERSO LTDA ME \r\n\r\n143226274\r\n\r\nCOREN BRASIL FOODS LTDA \r\n\r\n143199455\r\n\r\nCOSNATE ARRENDAMENTO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142980587\r\n\r\nCRIS MOURA R DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143215159\r\n\r\nD & G LOGISTICA E TRANSPORTES EXPRESS LTDA EPP \r\n\r\n143214454\r\n\r\nD MAIS GAMES BARRA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n143230123\r\n\r\nD ROC INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143115405\r\n\r\nDAHER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143102010\r\n\r\nDANMERO COMERCIO DE APARELHOS E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n143207989\r\n\r\nDATAPAPER INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143211862\r\n\r\nDAVIVO TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n143214225\r\n\r\nDAYLA VILELA DE ALMEIDA ME \r\n\r\n143194992\r\n\r\nDECK S BAR E BILHAR EIRELI ME \r\n\r\n142868035\r\n\r\nDECORACOES MOISES LTDA ME \r\n\r\n143191675\r\n\r\nDEFATO MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n143233793\r\n\r\nDESIRE CACAU DOCES E CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n143179187\r\n\r\nDESTAQUE FLORES EIRELI ME \r\n\r\n142970301\r\n\r\nDFM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143201611\r\n\r\nDIGG COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n143233114\r\n\r\nDO PEDREIRO DO LITORAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143226070\r\n\r\nDOM CASACA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n143199668\r\n\r\nDONNE SAUDE E ESTETICA LTDA \r\n\r\n143207946\r\n\r\nDOUTOR AUTO DE NITEROI ELETRO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n143198475\r\n\r\nDOUTOR BROWNIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143193201\r\n\r\nDROGARIA NOVA BENCAO DE DEUS DE CAMPO GRANDE LTDA EPP \r\n\r\n143193279\r\n\r\nDROGARIA RAINHA DO TANQUE LTDA EPP \r\n\r\n143174592\r\n\r\nDROGARIA WESTFARMA LTDA ME ME \r\n\r\n142893935\r\n\r\nEASY FOOD DO BRASIL SA \r\n\r\n142927147\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n142667145\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n142667218\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n142667269\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n142667293\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n143040413\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n143226878\r\n\r\nEDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA \r\n\r\n143207636\r\n\r\nEDITORA NOVO FUTURO LTDA \r\n\r\n143125540\r\n\r\nEFX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n142430080\r\n\r\nEFX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n142979775\r\n\r\nEKA ANDAIMES E FORMAS LTDA \r\n\r\n143141902\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n143244175\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n143228382\r\n\r\nELIANA P DOS SANTOS ME \r\n\r\n143231634\r\n\r\nELLUS MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143193970\r\n\r\nELYONDA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n142988812\r\n\r\nEMERSON R SOARES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n143233475\r\n\r\nEMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143226720\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n143201867\r\n\r\nEMPORIO PREMIUM COMERIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n142798894\r\n\r\nENEL BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143244396\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTAL EOLICA S A \r\n\r\n143244434\r\n\r\nENEL GREEN POWER DAMASCENA EOLICA S A \r\n\r\n143244361\r\n\r\nENEL GREEN POWER JOANA EOLICA S A \r\n\r\n143244388\r\n\r\nENEL GREEN POWER MANICOBA EOLICA S A \r\n\r\n142927490\r\n\r\nENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S A \r\n\r\n143216554\r\n\r\nENERGIPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143210769\r\n\r\nENSEADA INDUSTRIA NAVAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143215914\r\n\r\nEPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143213830\r\n\r\nEPG7 II INCORPORACOES SPE S A \r\n\r\n143140850\r\n\r\nEQUILIBRE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n143199633\r\n\r\nERA UMA VEZ FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143219871\r\n\r\nESMERALDA COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n143216988\r\n\r\nETHOS TREINAMENTO GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n143199145\r\n\r\nEUROCOPY COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n143219510\r\n\r\nEUROFED PAYMENTS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143243357\r\n\r\nEUROINVEST S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n143077376\r\n\r\nEVEREST RIO HOTEL S/A \r\n\r\n143194100\r\n\r\nEVM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143208799\r\n\r\nF A FERNANDES POSTO DE GASOLINA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n143225928\r\n\r\nF C P SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n143218140\r\n\r\nF W MARINES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n143063812\r\n\r\nFABRICA DE SORVETES CEV LTDA ME \r\n\r\n143062247\r\n\r\nFALMEC DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143046098\r\n\r\nFANDINO E CLARA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143227645\r\n\r\nFARMACIA RAZEVED PARQUE VALENTINO LTDA ME \r\n\r\n143041991\r\n\r\nFARMACIA UNIDOS DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n143207849\r\n\r\nFC FRIBURGO COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n143235435\r\n\r\nFE E NANDA COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n143215523\r\n\r\nFENIX MERCEARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n143180134\r\n\r\nFILL 01 ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n143190016\r\n\r\nFIRE BR FOGOS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n143054279\r\n\r\nFLORIDO E PRIMO LTDA ME \r\n\r\n143236091\r\n\r\nFOCO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n143210890\r\n\r\nFORKLIFT SARAIVA MANUTENCAO E REPARO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n142415855\r\n\r\nFRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS LTDA \r\n\r\n143210840\r\n\r\nFREITAS E PACHECO AULAS DE EDUCACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n143201824\r\n\r\nFTS BRASIL SERVICOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n143232991\r\n\r\nG C BARRETO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n143208497\r\n\r\nG FORTES DE RICARDO DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n143084097\r\n\r\nG LIMA CARVALHO INFORMATICA ME \r\n\r\n143116401\r\n\r\nGALILEU GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n143218999\r\n\r\nGAMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143219049\r\n\r\nGAMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143207113\r\n\r\nGANESH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143218875\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n143218930\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n143218042\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n143218646\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n143218700\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n143218760\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n143218816\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n143199331\r\n\r\nGEONAVEGACAO S A \r\n\r\n143227637\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n143201972\r\n\r\nGLIO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n143197533\r\n\r\nGLOBAL LAB PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n143236504\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n143201115\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n143194976\r\n\r\nGR S/A \r\n\r\n142848727\r\n\r\nGRA SASSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142226599\r\n\r\nGRUDING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142769592\r\n\r\nGRUPO J&M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n143194372\r\n\r\nGTREID LOGISTICA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n143111060\r\n\r\nGUIDAVAN EMBALAGENS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n143219618\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n143092090\r\n\r\nHANNA PALACE HOTEL LTDA ME \r\n\r\n143103717\r\n\r\nHAUER SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n143217070\r\n\r\nHEALT DENTAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n143219561\r\n\r\nHORTIFRUTI VIA MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n143201689\r\n\r\nHOSTEL LAR SOLAR GRAGOATA LTDA ME \r\n\r\n143214527\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n143214543\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n142407496\r\n\r\nHOTEL ESTADUAL LTDA \r\n\r\n142832367\r\n\r\nHP MOTORES E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n143214403\r\n\r\nHY EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n143208012\r\n\r\nI9 SOLUCAO CAPILAR LTDA ME \r\n\r\n143230336\r\n\r\nICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143233580\r\n\r\nIGEOTEST ESTUDOS GEOTECNICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143201980\r\n\r\nIGUASSU ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA ME \r\n\r\n142779342\r\n\r\nINFINITE COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142908215\r\n\r\nINFRASEG SISTEMAS DE SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n143232843\r\n\r\nINSTALATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143143298\r\n\r\nINSTITUTO DE GESTAO E FINANCAS EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n143236148\r\n\r\nINTERBULK LOGISTICA LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n143134744\r\n\r\nINTERNATIONAL WELL SOLUTIONS DO BRASIL REPRESENTACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MONTAGENS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n143201328\r\n\r\nIPANEMA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n143058975\r\n\r\nITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n142858803\r\n\r\nITALIA MOTORI VEICULOS LTDA \r\n\r\n142858838\r\n\r\nITALIA MOTORI VEICULOS LTDA \r\n\r\n143056387\r\n\r\nITAPORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143149245\r\n\r\nJ G ESPACO DO CORPO LTDA ME \r\n\r\n143195298\r\n\r\nJ M M MENEZES PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n143041819\r\n\r\nJACQUELINE V DO N MATTOS ME \r\n\r\n143210319\r\n\r\nJCA HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143210297\r\n\r\nJCA HOLDING TRANSPORTES LOGISTICA E MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n143163981\r\n\r\nJHOTA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143102940\r\n\r\nJILO 484 RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n143198319\r\n\r\nJMG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n143233335\r\n\r\nJOAO APARECIDO DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E REPARO NAVAL \r\n\r\n143235311\r\n\r\nJOMAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n143151282\r\n\r\nJOSE PAULO DA SILVA SERVICOS DE REBOQUE E VIGILANCIA DESARMADA ME \r\n\r\n143215647\r\n\r\nJPJ CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n142875325\r\n\r\nJUBINHA MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n143123130\r\n\r\nJULIA DE ALMEIDA SOARES MERCEARIA ME \r\n\r\n143196545\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n143207024\r\n\r\nJUNIOR EIJI HAYASHIDA ELETRONICA ME \r\n\r\n143209205\r\n\r\nJURIC ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143017098\r\n\r\nJUSELE DE JESUS SA PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ME \r\n\r\n142377317\r\n\r\nJUSTI E CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141757019\r\n\r\nKATYTW TRANSPORTES EM GERAL LTDA \r\n\r\n143113569\r\n\r\nKELY DA COSTA MACHADO ME \r\n\r\n142876992\r\n\r\nKENIA COMERCIO DE ARTIGOS DE CONFECCAO LTDA EPP \r\n\r\n143217798\r\n\r\nKEROKAPA COMERCIO DE CAPAS E ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA \r\n\r\n143137000\r\n\r\nKI BAZAR DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n142308404\r\n\r\nKICO QUEIROZ SERVICOS DE LIMPEZA E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n143194020\r\n\r\nKIRKFREITAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n143193953\r\n\r\nKIRKGHISI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n143207938\r\n\r\nKMD DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n143178156\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL S A \r\n\r\n143178202\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL S A \r\n\r\n143178245\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL S A \r\n\r\n143178261\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL S A \r\n\r\n143133381\r\n\r\nL & S CONSULTORIA PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n142870498\r\n\r\nL FERNANDES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142618853\r\n\r\nL RODRIGUES DE CARVALHO INFORMATICA ME \r\n\r\n143202103\r\n\r\nLAKESHORE ADVISORY PARTNERS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143202138\r\n\r\nLAKESHORE ADVISORY PARTNERS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142664561\r\n\r\nLANCHONETE ANGUSTURA LTDA ME \r\n\r\n143114018\r\n\r\nLEADING BRANDS SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n143124900\r\n\r\nLEAUTO TOKYO LTDA \r\n\r\n143207660\r\n\r\nLENIX RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n143196618\r\n\r\nLHOIST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142967211\r\n\r\nLIMPIL INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n143197185\r\n\r\nLINDOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n143197126\r\n\r\nLINDOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143172603\r\n\r\nLITTLE ROSE LANGUAGE COURSE LTDA ME \r\n\r\n143233750\r\n\r\nLLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n143164112\r\n\r\nLM SINALIZACAO DE RODOVIAS EIRELI \r\n\r\n143216090\r\n\r\nLOARE MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n143134396\r\n\r\nLOCA TRUCK TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n143174924\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S/A \r\n\r\n143194283\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n143201743\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n142926566\r\n\r\nLOJAS BLAUDT DE ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n143210130\r\n\r\nLP MIDIAS E SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n143054848\r\n\r\nLUBRAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n143200500\r\n\r\nLUCAS RIO REPRESENTACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n143182870\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS ME \r\n\r\n143182986\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS ME \r\n\r\n143002490\r\n\r\nLUIZ POMARICO ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n143235915\r\n\r\nLVDE ALMEIDA ACAI MARAVILHA ME \r\n\r\n143095072\r\n\r\nM DE P LOESCH LANCHONETE ME \r\n\r\n143137409\r\n\r\nM E F BARBOSA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n143180207\r\n\r\nM G O GOLVIM COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n142680460\r\n\r\nM P G ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n142969281\r\n\r\nM W FERNANDES ME ME \r\n\r\n143140760\r\n\r\nMABOQUE COMERCIO DE HORTIFRUTI LATICINIOS E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n142200336\r\n\r\nMABRUK COMERCIO INDUSTRIA PRESTACAO DE SERVICOS DE MATERIAIS ESOTERICOS LTDA ME \r\n\r\n143198530\r\n\r\nMADE IN BRASIL AF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n142489514\r\n\r\nMADEIRAS SAO JOSE DE AUSTIN LTDA ME \r\n\r\n143194569\r\n\r\nMAEL COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA ME \r\n\r\n143216015\r\n\r\nMAGAZINE DEMA LTDA \r\n\r\n143216058\r\n\r\nMAIRA SALOTO BASTOS ESTACIONAMENTO DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n143161989\r\n\r\nMALOOCA LOOCA MAGAZIN LTDA ME \r\n\r\n143198505\r\n\r\nMARCIA MARIA DE OLIVEIRA PRESENTES ME \r\n\r\n143190512\r\n\r\nMARCIO PINHO PEREIRA \r\n\r\n143207806\r\n\r\nMARCO A M MARQUES CONSULTORIA IMOBILIARIA ME \r\n\r\n143233939\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ANICETO CONFECCOES ME \r\n\r\n143219014\r\n\r\nMARKEL RESSEGURADORA DO BRASIL S A \r\n\r\n142789496\r\n\r\nMARLENE TEMOTEO DE ARAUJO MARTINS SABORES REFEICOES \r\n\r\n143017640\r\n\r\nMAVI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n143215957\r\n\r\nMAX PLAN SERVICO DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA \r\n\r\n143226908\r\n\r\nMAZA ARTESANATO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143211803\r\n\r\nMED CENTER DE CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n143233254\r\n\r\nMEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n143226533\r\n\r\nMERCADO DO GRECCO 393 LTDA ME \r\n\r\n143175971\r\n\r\nMERCADO MOEDA REAL LTDA \r\n\r\n143174886\r\n\r\nMERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143111272\r\n\r\nMERKAN MERCANTIL E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143200518\r\n\r\nMETRATECH BRASIL DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZACAO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n143201123\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n143219812\r\n\r\nMICROPORT ORTHOPEDICS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142604232\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOURA BRASIL BARBOSA ME \r\n\r\n142987964\r\n\r\nMILK SHAKE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n143207776\r\n\r\nMIX SABORES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143102117\r\n\r\nMK SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n143233629\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n143195115\r\n\r\nMNCP SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n143189280\r\n\r\nMODELO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n143235796\r\n\r\nMOTTA E PESSANHA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n143201891\r\n\r\nMOURA & DORNSBACH EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143216481\r\n\r\nMP4 DA DIAS FERREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP \r\n\r\n142859826\r\n\r\nMTO LOGISTICA MULTIMODAL S A \r\n\r\n143199510\r\n\r\nMULTI DOSE DA ILHA CLINICA DE VACINACAO LTDA ME \r\n\r\n143123351\r\n\r\nN J MINIMERCADO PADARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n143179160\r\n\r\nN S C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143233785\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143218190\r\n\r\nNANDA DECOR COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143209302\r\n\r\nNAPOLITEX CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143217046\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS SA \r\n\r\n143197576\r\n\r\nNEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n143196200\r\n\r\nNITCLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n143236946\r\n\r\nNOROESTE REMOCOES LTDA \r\n\r\n142875740\r\n\r\nNOVA ALIANCA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n142816736\r\n\r\nNOVA ANGRA JAPUIBA GAS LTDA ME \r\n\r\n143215370\r\n\r\nNOVA ASA SERVICOS E SOLUCOES CONDOMINAIS LTDA ME \r\n\r\n143217097\r\n\r\nNOVA CABO FRIO CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n143211730\r\n\r\nNOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n142692271\r\n\r\nNOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n143211196\r\n\r\nNUTRIFORMA PRODUTOS NATURAIS E ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143219030\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n143218980\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n143219073\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n143219090\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n143219790\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E INOVACAO S A \r\n\r\n143219774\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n143236164\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n143233688\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n143233734\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n143197142\r\n\r\nOLHO D AGUA SOLUCOES SERVICOS DE ENERGETICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n143232592\r\n\r\nORACULUM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143210874\r\n\r\nOTICAS KALEB LTDA ME \r\n\r\n141815191\r\n\r\nOURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA \r\n\r\n143226584\r\n\r\nOUVIDORTEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n143202014\r\n\r\nP B PORTILHO RESTAURANTE ME \r\n\r\n143183656\r\n\r\nP C SILVA CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO TIGER FIGHT \r\n\r\n143175645\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA RAINHA DA MASSA LTDA ME \r\n\r\n143199048\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA VILA RICA LTDA ME \r\n\r\n143211358\r\n\r\nPAIVA MARTINS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n142925314\r\n\r\nPANIFICACAO PARANA LTDA EPP \r\n\r\n143180002\r\n\r\nPAPER MIMO PAPELARIA E PRESENTES LTDA \r\n\r\n143202162\r\n\r\nPB INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143176129\r\n\r\nPCHPAR PCH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143228269\r\n\r\nPE & JO CORRESPONDENTES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA ME \r\n\r\n143179411\r\n\r\nPEDRO LUCAS DIVISORIAS LTDA ME \r\n\r\n143216031\r\n\r\nPET SHOP SOS FOCINHOS LTDA ME \r\n\r\n143217496\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n142910260\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n142910287\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n142910341\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n142973874\r\n\r\nPH COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n143115570\r\n\r\nPIGGLY VIGGLY BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143211714\r\n\r\nPIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143201956\r\n\r\nPINGA FOGO COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO VEGETAL LTDA ME \r\n\r\n143243403\r\n\r\nPMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n143217534\r\n\r\nPMOTION MARKETING E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143219421\r\n\r\nPORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n143041746\r\n\r\nPORTNAX COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n143234110\r\n\r\nPORTO SUDESTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143195310\r\n\r\nPOSTO CURVA DO VENTO LTDA \r\n\r\n143228455\r\n\r\nPOUSADA SOLAR DA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n143216376\r\n\r\nPOWERLED SOLUCOES EM ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n143190075\r\n\r\nPRATICA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n143193554\r\n\r\nPRINT E ARTE IMPRESSOS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n143064657\r\n\r\nPROCHASKA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n143201727\r\n\r\nPROFECTY RIO LOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n142798428\r\n\r\nPROLIDER COMERCIO DE TAMPA DE ALUMINIO PARA CAIXA D AGUA LTDA ME \r\n\r\n142915416\r\n\r\nPS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n143226444\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n143233912\r\n\r\nR L DA SLVA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n143180185\r\n\r\nR S ARAUJO COMPRA VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n142921580\r\n\r\nR T DE S RODRIGUES MARMORARIA ME \r\n\r\n143125737\r\n\r\nR2 COMERCIO DE ELETRONICA LTDA \r\n\r\n142982687\r\n\r\nR2M COMERCIO DE PNEUS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n143054368\r\n\r\nRACHEL PRESENTES LTDA \r\n\r\n143077872\r\n\r\nRAD TECH REPARACAO DE RADIADORES LTDA ME \r\n\r\n143225383\r\n\r\nRADIO 91 FM ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n142962651\r\n\r\nRAITE ELETRONICA E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n143008331\r\n\r\nRB PINHEIRO ME \r\n\r\n143219863\r\n\r\nRCHOR 11 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143216236\r\n\r\nRDB BAR E PETISQUERIA LTDA ME \r\n\r\n143020412\r\n\r\nREABILITARE CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n143217836\r\n\r\nREAL ESTATE RUA G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143182951\r\n\r\nREALFRIO DO RIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n143216384\r\n\r\nRENOVA S A CORRETORA DE CAMBIO \r\n\r\n143211528\r\n\r\nRESTA PARTICIPACOES E AGRO PECUARIA LTDA \r\n\r\n143212265\r\n\r\nRESTAURANTE AS AMELIAS MACAE LTDA ME \r\n\r\n143216473\r\n\r\nRESTAURANTE BUENOS AIRES 245 LTDA ME \r\n\r\n143197096\r\n\r\nRESTAURANTE MENINA DAS FLORES LTDA \r\n\r\n143125931\r\n\r\nRESTAURANTE NOVO REI DA VOZ LTDA ME \r\n\r\n142792675\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR DA PASSAGEM LTDA EPP \r\n\r\n143202057\r\n\r\nRESTAURANTE VILLA VANILLA LTDA ME \r\n\r\n143096885\r\n\r\nRESTAURANTE VISUAL DA ILHA DA MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n143211480\r\n\r\nREVISAO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n143216678\r\n\r\nRIALE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n143179314\r\n\r\nRICARDO JR BAR E DEPOSITO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n143029657\r\n\r\nRIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A \r\n\r\n143029690\r\n\r\nRIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A \r\n\r\n143218476\r\n\r\nRIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A \r\n\r\n143217674\r\n\r\nRIO DAS ESTRELAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n143218506\r\n\r\nRIO PET SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS EIRELI \r\n\r\n143117505\r\n\r\nRIO ZEM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n142653870\r\n\r\nRIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n143142240\r\n\r\nRITABI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n143142003\r\n\r\nRJ CUNHA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n143209213\r\n\r\nRJS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n142552925\r\n\r\nRJX SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n143055976\r\n\r\nRMMV COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n143161350\r\n\r\nRMO IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n143005170\r\n\r\nROBWALLACE INSTALACAO E MANUTENCAO DE KIT GAS LTDA ME \r\n\r\n142357316\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELA \r\n\r\n142502570\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n142177741\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n142268640\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n142433217\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n142831239\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n143120719\r\n\r\nRODRIGUES ORLOV SERVICOS DE INFORMACAO E COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n142908150\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n142473197\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n142473219\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n142296902\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n142338184\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n142522511\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n143192000\r\n\r\nRT EDITORA E DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n143125524\r\n\r\nRW CELL ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA EIRELI ME \r\n\r\n143230425\r\n\r\nSABOR CAFE E CIA LTDA ME \r\n\r\n143063901\r\n\r\nSALDANHA & BASTOS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n143122355\r\n\r\nSANCHE TIMMERS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143199013\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO \r\n\r\n143202170\r\n\r\nSANTA TERESA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143202189\r\n\r\nSANTA TERESA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143199234\r\n\r\nSANTANA E RIBEIRO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n143002716\r\n\r\nSANTOS E POLIDO COMERCIO E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143216406\r\n\r\nSANVIANE COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES PARA CAES LTDA ME \r\n\r\n143219847\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n143201778\r\n\r\nSAQUAREMA RJ TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143095854\r\n\r\nSEF CAR DO RIO VEICULOS EIRELI \r\n\r\n143225642\r\n\r\nSENSUAL MODA LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n143216007\r\n\r\nSER CONSULTORIOS ESPECIALIZADOS NITEROI LTDA \r\n\r\n141809140\r\n\r\nSEROBRITA MINERACAO S A \r\n\r\n143208934\r\n\r\nSERRA DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n143002201\r\n\r\nSERRAO MORALES PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n143201565\r\n\r\nSERVBRASIL SERVICOS PROFISSIONAIS BRASILEIROS LTDA ME \r\n\r\n143230379\r\n\r\nSHAMAH SALON ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n142531650\r\n\r\nSHOPPING CENTER MOOCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n143207881\r\n\r\nSIDEPLAN CONSTRUCOES REFORMAS TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143244124\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n143244132\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n143123149\r\n\r\nSIMBIOSE COMERCIO DE OBRAS DE ARTE EIRELI \r\n\r\n143027905\r\n\r\nSIX AUTOMACAO S A \r\n\r\n143092120\r\n\r\nSL HOTEIS LTDA ME \r\n\r\n143232185\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143232231\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143230492\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143209132\r\n\r\nSOLSTAD OFFSHORE LTDA \r\n\r\n143228544\r\n\r\nSOMAH PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n143178857\r\n\r\nSONHO DE VERAO PONTO DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n143230298\r\n\r\nSOU FITNESS BRASIL LTDA \r\n\r\n143101846\r\n\r\nSPA SERVICOS EM PEDIATRIA E ALERGIA LTDA \r\n\r\n143030809\r\n\r\nSPE ATLANTES CHARITAS PRAIA LTDA \r\n\r\n143226800\r\n\r\nSPE AZIZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n142531685\r\n\r\nSPE MONZA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143083783\r\n\r\nSPE STX 23 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA \r\n\r\n143211978\r\n\r\nSQA BUSINESS AND INVESTMENT S A \r\n\r\n143115758\r\n\r\nSTORINO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143236180\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n143236130\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n143213687\r\n\r\nSUPER PAO DA ESTACAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n143217089\r\n\r\nSUPRA ATACADO LTDA \r\n\r\n143114646\r\n\r\nT C E DE OLIVEIRA MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME \r\n\r\n143217160\r\n\r\nTATIANA DATZ SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n143172018\r\n\r\nTEC ROCHA SUL PERFURACAO E DESMONTE EIRELI ME \r\n\r\n143138936\r\n\r\nTECNICAR RJ COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142913421\r\n\r\nTECNOBRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143189263\r\n\r\nTECNOITA DE ITAPERUNA PORTOES E PORTEIROS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n143236334\r\n\r\nTECNOSOLO ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n143217356\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n143064177\r\n\r\nTERE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n143080172\r\n\r\nTHOMPSON DE OLINDA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143208926\r\n\r\nTOLDOS & ESTOFADOS RC LTDA ME \r\n\r\n143094351\r\n\r\nTORM BRASIL CONSULTORIA EM TRANSPORTE MARITIMO LTDA \r\n\r\n143174908\r\n\r\nTOTAL FLEET SA \r\n\r\n143219103\r\n\r\nTPSA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143100084\r\n\r\nTR TRANSPORTES MEDEIROS LTDA ME ME \r\n\r\n143243306\r\n\r\nTRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S A \r\n\r\n143207750\r\n\r\nTRANSLINO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143215574\r\n\r\nTRANSNEL TRANSPORTES 2000 LTDA EPP \r\n\r\n143194208\r\n\r\nTRANSPORTADORA KAYAPO LTDA EPP \r\n\r\n143197843\r\n\r\nTRANSPORTES TONIATO LTDA \r\n\r\n143198840\r\n\r\nTRANSROVI TRANSPORTADORA E RETIFICA DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n142769207\r\n\r\nTRANSTURISMO RIO MINHO LTDA \r\n\r\n143082540\r\n\r\nTRATO AMBIENTAL REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143046730\r\n\r\nTUDO PARA O LAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n142899283\r\n\r\nUBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n143184016\r\n\r\nUBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n143184032\r\n\r\nUBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n143199218\r\n\r\nUNI KA COMERCIO E MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143139690\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA \r\n\r\n143010670\r\n\r\nUNRICX UNHAS LTDA ME \r\n\r\n143234692\r\n\r\nV C D MOURA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143215191\r\n\r\nV URB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143215230\r\n\r\nV URB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143176250\r\n\r\nVALE DO SOL MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n143212168\r\n\r\nVALERIA MAFFEI DOS S KRAUSE COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n143219154\r\n\r\nVALETRON S/A \r\n\r\n143199374\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n143002430\r\n\r\nVEIGA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143226282\r\n\r\nVENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n143082574\r\n\r\nVENTURA ALIMENTOS FINOS EIRELI EPP \r\n\r\n143232703\r\n\r\nVENUS MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n143233777\r\n\r\nVIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n143216538\r\n\r\nVIA DA GULA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143123190\r\n\r\nVICTOR ALVES DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n143208543\r\n\r\nVIDRACARIA ARAXA LTDA \r\n\r\n143214276\r\n\r\nVIDROMATIAS LTDA ME \r\n\r\n143219855\r\n\r\nVILA ISABEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143232355\r\n\r\nVILA NIZA ARMARINHOS LTDA \r\n\r\n143232398\r\n\r\nVILA NIZA ARMARINHOS LTDA \r\n\r\n143080865\r\n\r\nVIVALD ASSESSORIA CONSULTORIA GESTAO EMPRESARIAL E CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n143171852\r\n\r\nVOLK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE METAL LTDA ME \r\n\r\n143231847\r\n\r\nVOLT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143218026\r\n\r\nVOLT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143199820\r\n\r\nVS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n143196472\r\n\r\nW NEVES TRANSPORTES ME \r\n\r\n143195247\r\n\r\nW O DA SILVA PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n143081691\r\n\r\nWANDERLEY P GUIMARAES VEICULOS \r\n\r\n143211161\r\n\r\nWD TREINAMENTO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI \r\n\r\n142926604\r\n\r\nWE FOR ARTIGOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n142535036\r\n\r\nWEBB LOGISTICA S/A \r\n\r\n143179152\r\n\r\nWEST RIO MOTO PECAS COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143140752\r\n\r\nWILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143140787\r\n\r\nWILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143140817\r\n\r\nWILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143209507\r\n\r\nWS SUSPENSAO AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n143207709\r\n\r\nXCONTO WEB SERVICOS DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n142987859\r\n\r\nYASPE TRANSPORTES EXECUTIVO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143201026\r\n\r\nYURI AUTO ELETRICA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143208500\r\n\r\nZABE DESIGN EIRELI \r\n\r\n142779849\r\n\r\nZELUM SISTEMAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\nId: 1733612"
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                                "Despachos de 17 setembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n143227408\r\n\r\n143195336\r\n\r\n143197363\r\n\r\n143195174\r\n\r\n143191500\r\n\r\n143227343\r\n\r\n143207890\r\n\r\n142870609\r\n\r\n143180193\r\n\r\n142662780\r\n\r\n142840297\r\n\r\n142656135\r\n\r\n142773794\r\n\r\n143174568\r\n\r\n143199528\r\n\r\n143174223\r\n\r\n143201913\r\n\r\n143211188\r\n\r\n142480428\r\n\r\n142480304\r\n\r\n142480371\r\n\r\n142480401\r\n\r\n143201700\r\n\r\n143197991\r\n\r\n143216643\r\n\r\n143217291\r\n\r\n143226436\r\n\r\n143174649\r\n\r\n143219065\r\n\r\n142814563\r\n\r\n143218115\r\n\r\n143210785\r\n\r\n142827100\r\n\r\n143193872\r\n\r\n135102170\r\n\r\n143219251\r\n\r\n143217321\r\n\r\n142907243\r\n\r\n143233513\r\n\r\n143199439\r\n\r\n143176510\r\n\r\n143191926\r\n\r\n143191900\r\n\r\n143219693\r\n\r\n143219715\r\n\r\n143218913\r\n\r\n143194585\r\n\r\n143209370\r\n\r\n143209450\r\n\r\n143214217\r\n\r\n143008625\r\n\r\n143195026\r\n\r\n143214420\r\n\r\n143215132\r\n\r\n143215221\r\n\r\n143216317\r\n\r\n142924431\r\n\r\n142924466\r\n\r\n143178555\r\n\r\n143209086\r\n\r\n143196383\r\n\r\n143189824\r\n\r\n142931926\r\n\r\n141852704\r\n\r\n142835757\r\n\r\n143216465\r\n\r\n143233360\r\n\r\n143197819\r\n\r\n143088157\r\n\r\n143199200\r\n\r\n143199323\r\n\r\n143199390\r\n\r\n143202006\r\n\r\n143200690\r\n\r\n143236261\r\n\r\n143197118\r\n\r\n143215876\r\n\r\n143200232\r\n\r\n143219758\r\n\r\n143171828\r\n\r\n142832952\r\n\r\n143208128\r\n\r\n142618578\r\n\r\n143215825\r\n\r\n143191144\r\n\r\n143191152\r\n\r\n143211846\r\n\r\n143193244\r\n\r\n143189999\r\n\r\n143156250\r\n\r\n143215612\r\n\r\n142986844\r\n\r\n143207865\r\n\r\n143190814\r\n\r\n143200372\r\n\r\n143194674\r\n\r\n143235257\r\n\r\n143193228\r\n\r\n143196405\r\n\r\n143231910\r\n\r\n143201948\r\n\r\n143207830\r\n\r\n143063286\r\n\r\n143101960\r\n\r\n143226045\r\n\r\n143197711\r\n\r\n142693596\r\n\r\n143214446\r\n\r\n143193503\r\n\r\n143210360\r\n\r\n143235060\r\n\r\n143210114\r\n\r\n143201506\r\n\r\n143163515\r\n\r\n143231502\r\n\r\n143219189\r\n\r\n143233858\r\n\r\n142219720\r\n\r\n143233106\r\n\r\n143217887\r\n\r\n143133632\r\n\r\n143215884\r\n\r\n143230484\r\n\r\n143164147\r\n\r\n142909637\r\n\r\n143099337\r\n\r\n143219570\r\n\r\n142848700\r\n\r\n143233726\r\n\r\n143196022\r\n\r\n143191870\r\n\r\n143193686\r\n\r\n143196111\r\n\r\n143217402\r\n\r\n142895776\r\n\r\n143226495\r\n\r\n143208853\r\n\r\n143216147\r\n\r\n142200611\r\n\r\n142200530\r\n\r\n143083805\r\n\r\n143195352\r\n\r\n143195239\r\n\r\n143200020\r\n\r\n143197657\r\n\r\n143196510\r\n\r\n143179780\r\n\r\n143132741\r\n\r\n143158740\r\n\r\n142962279\r\n\r\n143216155\r\n\r\n143234471\r\n\r\n143232975\r\n\r\n143209248\r\n\r\n143209442\r\n\r\n143209426\r\n\r\n143209361\r\n\r\n143209310\r\n\r\n143193163\r\n\r\n142655317\r\n\r\n142922080\r\n\r\n143103210\r\n\r\n143200631\r\n\r\n143195131\r\n\r\n143207253\r\n\r\n143216961\r\n\r\n143124846\r\n\r\n143216937\r\n\r\n143231898\r\n\r\n143226835\r\n\r\n143208390\r\n\r\n142504017\r\n\r\n142904163\r\n\r\n143198955\r\n\r\n143200801\r\n\r\n143193236\r\n\r\n142918814\r\n\r\n143195964\r\n\r\n143230557\r\n\r\n142910198\r\n\r\n142910562\r\n\r\n142910236\r\n\r\n143181548\r\n\r\n143194143\r\n\r\n143232533\r\n\r\n143194356\r\n\r\n143210815\r\n\r\n143219456\r\n\r\n143219499\r\n\r\n143208314\r\n\r\n143200216\r\n\r\n143229915\r\n\r\n141657065\r\n\r\n143201549\r\n\r\n143219146\r\n\r\n143218840\r\n\r\n143096958\r\n\r\n143022032\r\n\r\n143200313\r\n\r\n143200038\r\n\r\n143202030\r\n\r\n143219626\r\n\r\n143195204\r\n\r\n141694610\r\n\r\n142308943\r\n\r\n143057944\r\n\r\n143011014\r\n\r\n140897615\r\n\r\n143189700\r\n\r\n142840173\r\n\r\n142840106\r\n\r\n142826294\r\n\r\n143122460\r\n\r\n143215850\r\n\r\n143059505\r\n\r\n143231081\r\n\r\n143215078\r\n\r\n143201905\r\n\r\n143184091\r\n\r\n143184105\r\n\r\n143198211\r\n\r\n143228110\r\n\r\n143216325\r\n\r\n143232762\r\n\r\n143077279\r\n\r\n142974480\r\n\r\n142054690\r\n\r\n143209337\r\n\r\n143219880\r\n\r\n143201670\r\n\r\n143198645\r\n\r\n143121022\r\n\r\n143231677\r\n\r\n143233041\r\n\r\n143075748\r\n\r\n142612502\r\n\r\n142612430\r\n\r\n142867446\r\n\r\n143201530\r\n\r\n143234889\r\n\r\n143234773\r\n\r\n143198785\r\n\r\n143218220\r\n\r\n143176374\r\n\r\n142825506\r\n\r\n143200526\r\n\r\n143013700\r\n\r\n142780260\r\n\r\n143055380\r\n\r\n143215310\r\n\r\n143219642\r\n\r\n143001868\r\n\r\n143208888\r\n\r\n143235974\r\n\r\n143199927\r\n\r\n143228552\r\n\r\n143195255\r\n\r\n143190717\r\n\r\n143215485\r\n\r\n143219669\r\n\r\n143207334\r\n\r\n143217127\r\n\r\n143140825\r\n\r\n143233602\r\n\r\n143191713\r\n\r\n143064550\r\n\r\nId: 1733613"
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