{
    "2014-09-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1730013": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00015885.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARCACCINI ÁGUA & SOL TOLDOS LTDA - ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de cobertura sombreadora para área de estacionamento de veículos, nas sedes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro situadas em Japeri e em São João da Barra, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 050/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 27.900,00.\r\n\r\nDATA: 08.09.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00014168.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com interveniência do ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo do acordo de cooperação técnica e científica celebrado para o desenvolvimento de ações voltadas para implantação, gestão, preservação, acesso e valorização do patrimônio documental dos Municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 01/08/2014.\r\n\r\nDATA: 16.04.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00594427.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de canal direto de comunicação, por correio eletrônico, a fim de agilizar o intercâmbio de informações entre os convenentes, incluído o recebimento auto matizado pelo PROCON-RJ das denúncias formuladas através do sistema Consumidor Vencedor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA: 03.09.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00088621.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nOBJETO: Dispensa de pagamento pelo uso de espaço público destinado ao estacionamento de veículos automotores, no Município de Nova Iguaçu, por técnicos do MP na área de notificações e atos intimatórios, quando no exercício das respectivas funções. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 27/06/2014.\r\n\r\nId: 1730013"
                    ],
                    "1730014": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os membros do Ministério Público e CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos, ingressos no XXXIII Concurso de Ingresso na Carreira, para participarem do evento “Inteligência Criminal no Âmbito do Ministério Público - Mecanismos de Apoio ao Promotor de Justiça”, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2014, das 9 às 18 horas, no auditório do Edifício-Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro) e, no dia 26 de setembro de 2014, das 9 às 18 horas, no 9º andar do Edifício das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nDia 19 de setembro (sexta-feira)\r\n\r\nLocal: Auditório do 9º andar do Edifício-Sede do MPRJ\r\n\r\n9h - Situação de Inteligência\r\n\r\nPalestrante: Romeu Antonio Ferreira\r\n\r\nCoronel do Exército Brasileiro. Diretor da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ.\r\n\r\n10h - Atividade de Inteligência no Ministério Público\r\n\r\nPalestrante: Denilson Feitoza Pacheco\r\n\r\nProcurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência/INASIS.\r\n\r\n11h - Debates\r\n\r\n12h - Intervalo\r\n\r\n14h - Técnicas de Investigação\r\n\r\nPalestrante: Gabriel Ferrando\r\n\r\nDelegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Titular da 11ª. DP - UPP Rocinha. Professor da ACADEPOL.\r\n\r\n15h - Busca Eletrônica\r\n\r\nPalestrante: Jaime Candido da Silva Junior\r\n\r\nDelegado da Polícia Federal. Superintendente de Contra Inteligência da SSINTE/SESEG/RJ.\r\n\r\n16h - Exposição do Caso Amarildo - Rio de Janeiro\r\n\r\nPalestrantes: Carmem Eliza Bastos de Carvalho\r\n\r\nPromotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Membro do GAECO.\r\n\r\nRivaldo Barbosa\r\n\r\nDelegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Diretor da Divisão de Homicídios da Capital.\r\n\r\n17h - Debates\r\n\r\n18h - Encerramento\r\n\r\nDia 26 de setembro (sexta-feira)\r\n\r\nLocal: 9º andar do Edifício das Procuradorias\r\n\r\n9h - Técnicas de Interrogatório\r\n\r\nPalestrante: Alessandro Moretti\r\n\r\nDelegado da Polícia Federal. \r\n\r\n10h - Análise da linguagem verbal e não verbal na neurolinguística \r\n\r\nPalestrante: Cristina Zouein \r\n\r\nPsicóloga. Diretora do Instituto de Programação Neurolinguística do Rio de Janeiro. Colaboradora do Instituto NLP-Berlim. Master e Trainer em Programação Neurolinguística pela Sociedade Alemã de PNL. \r\n\r\n11h - Estrutura e Funcionamento da Coordenadoria de Inteligência da PMERJ. Casos Concretos. \r\n\r\nPalestrante: Antonio Jorge Goulart Matos \r\n\r\nTenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador da Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Rio de Janeiro. \r\n\r\n12h - Debates \r\n\r\n12h30min - Intervalo \r\n\r\n14h - Inteligência Prisional \r\n\r\nPalestrantes: Augusto Rossini \r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado de São Paulo. Ex-Diretor do DEPEN. \r\n\r\nElisa Fraga do Rego Monteiro \r\n\r\nPromotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro. Coordenadora da CSI. \r\n\r\n16h - Exposição de Caso. Máfia dos Fiscais - São Paulo \r\n\r\nPalestrante: Roberto Bodini\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado de São Paulo. Membro do GEDEC/MPSP. \r\n\r\n17h - Debates\r\n\r\n18h - Encerramento\r\n\r\nId: 1730014"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1730015": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 11 e 12 de setembro de 2014, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural e o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) estarão fechados para atendimento ao público, em virtude da mudança de suas instalações da Travessa do Ouvidor, nº 38, 5º andar, Centro - RJ, para o novo endereço, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 082/2014 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.00501727\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 24.09.2014 às 15 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de divisórias e acessórios destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 12 e 23 de setembro de 2014, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 084/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.00511688\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25/09/2014 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de subscrição, treinamento, instalação, configuração em portais e sítios, nos ambientes de Intranet e Internet, na plataforma Liferay Portal.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obtEstado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 08 de setembro de 2014, foi homologada a licitação por CONCORRÊNCIA nº 002/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00879920\r\n\r\nLicitação por Concorrência nº 002/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para execução de obras e serviços de reforma no imóvel localizado na Av. Marechal Câmara, nº 350, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Rodrigues Monteiro Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 8.320.976,26 (desconto de 6,14%)\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 09 de setembro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 062/2014, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00368722\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 062/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de uso geral para manutenção predial e obras visando à adequação de espaços nas sedes de órgãos de execução e órgãos administrativos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: BMB Construções e Comercial do Anil Ltda.-EPP\r\n\r\nValores unitários: item 1.1 - R$ 13,50; item 1.2 - R$ 12,70; item 1.3 - R$ 18,13; item 1.4 - R$ 203,10; item 1.5 - R$ 132,96; item 1.6 - R$ 218,17 \r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: BMB Construções e Comercial do Anil Ltda.-EPP\r\n\r\nValores unitários: item 2.1 - R$ 5,37; item 2.2 - R$ 4,67; item 2.3 - R$ 34,54; item 2.4 - R$ 17,46; item 2.5 - R$ 195,90; item 2.6 - R$ 13,00; item 2.7 - R$ 7,53; item 2.8 - R$ 1,12; item 2.9 - R$ 8,43 \r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 09 de setembro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 072/2014, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00326255\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 072/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de refrigeração.\r\n\r\nLote 1 - DESERTO\r\n\r\nLote 2 - DESERTO\r\n\r\nLote 3 - DESERTO\r\n\r\nLote 4 - DESERTO\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nAdjudicatária: Estrela de Benfica Refrigeração Ltda.-ME\r\n\r\nValores unitários: item 1.1 - R$ 160,00; item 1.2 - R$ 235,00; item 1.3 - R$ 325,00; item 1.4 - R$ 479,50; item 1.5 - R$ 64,50; item 1.6 - R$ 64,50; item 1.7 - R$ 56,50; item 1.8 - R$ 69,00 \r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1730015"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1730012": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 191\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense, devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de frequência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso I, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nESTAGIÁRIO\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nAMANDA DE ARAUJO CASTELLO\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nAMANDA TOSTES MARINI\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nCHRISTIAN SOUZA DA SILVA ORNELLAS\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nESTELA FERREIRA CAVALHEIRO\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS BENEVENTO\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nLUDMILA CASSIANO BENEDETTO\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nMARIANA RAMOS MENDES\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nVICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\nEURICO GOMES BARRETO\r\n\r\n06/08/2014\r\n\r\nBRUNA COLLARES MOREIRA\r\n\r\n07/08/2014\r\n\r\nHILTON FELIPE DE OLIVEIRA BARBIERI\r\n\r\n08/08/2014\r\n\r\nMARIELLE SILVA MOURA\r\n\r\n08/08/2014\r\n\r\nNATHALIA DE ANDRADE ALVES\r\n\r\n08/08/2014\r\n\r\nOLIVIO BRANDAO ROSA\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE BELLI ANTONY\r\n\r\n13/08/2014\r\n\r\nANDRE LUIZ MEDEIROS CASTILHO\r\n\r\n13/08/2014\r\n\r\nMAYANE ANDRADE VIANA\r\n\r\n13/08/2014\r\n\r\nTHAIS MARTINS SILVA\r\n\r\n13/08/2014\r\n\r\nPEDRO LUIS SARAMAGO TEIXEIRA\r\n\r\n14/08/2014\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO FELISBINO BELMIRO\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\nVALDERI SERGIO JOAQUIM\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n20/08/2014\r\n\r\nRAFAELA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/08/2014\r\n\r\nMARIANA BELO MARCELINO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 192\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense, devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de frequência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso I, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nESTAGIÁRIO\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nBARBARA GIOIA CRESPO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nBRUNO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nCAMILLA MELLO DE SOUSA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nCARLA GUIMARÃES JUCA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nCARLOS FERNANDO SÃO BRAZ PEPINO DA CUNHA BRUM\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA JEREMIAS\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nCHRISTIANY ROCHA ALMADA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nDANIELA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nDIEGO ALFONSO MEZA MUJICA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nDIOGO ALVES BRASIL CASTILHO DE SOUSA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nFERNANDO ZIDERICH DO AMARAL\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nGERALDO PINTO COSTA FILHO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nGUSTAVO LIVIO DINIGRE PINTO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nHÉLIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nISABELA LANA GONÇALVES\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nJAKELINE DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nJONATHAN QUEIROZ DA SILVEIRA FEIJÓ\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nJOSÉ JOAQUIM MOURÃO DE ARAÚJO MONTENEGRO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nJUAN CARLOS FRANCO NETO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nLARISSA SEIXAS MARCHINI\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nLARYSSA LUMA LIMA LAPA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nLEONARDO VINÍCIUS BERTO FRANÇA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA EL KOURY\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nMARIANA LIMA BARRETO ZAHRA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nMATHEUS LECAS DE SOUZA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nMAYRA DENYSE SOARES RIBEIRO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS LOYOLA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nPAULO VICTOR LIMA CARLOS\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA DA CUNHA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nRACHEL FRANÇA LÁSARO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nRAFAELA JORGE PEREIRA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nRAPHAEL MARIA DE FRANÇA MONTENEGRO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA BARROS\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nRENATA FRANCO ACATAUASSÚ TOCANTINS\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nRENNAN SALGUEIRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nSONIA BORBA DE ARAÚJO SANTANA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nTHIAGO BORGES TELES\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nYASMIM PIMENTA PEREIRA LEITE\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 193\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense, devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de frequência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso I, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nESTAGIÁRIO\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nALBERTO BATISTA MARTINS FILHO\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nANA CAROLINA SAMPAIO DE MAGALHAES\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nANDERSON LUIZ COSTA SANTANA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nBRUNO SEBASTIÃO JORDÃO DA SILVA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nCATIA BERBERT MARTINS\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nCESAR DA SILVA PERDIGAO\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nDANIELA PADILHA GERICÓ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nDEGLAYR TAVARES BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nDIEGO CORREIA PAULO\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE PONTES\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nELAINE GOLINELI BARBOZA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nELIANE MEDEIROS MIRANDA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nERIC DA CRUZ KALE DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nFABIANNE APARECIDA DE OLIVEIRA GUZZO\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nGABRIELA CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nGABRIELLA DE MIRANDA VENTURA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nGABRIELLA PACHECO NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nGLASIELA DA SILVA DIAS TOLEDO\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nGLÁUCIA VASCONCELOS RAMOS\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nHAILES DE ANDRADE BRITO JUNIOR\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nHAROLDO JOSE CRUZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nHERIC BRUCKMANN CALDERÃO DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nJAIME BATISTELLA JÚNIOR\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nJANEMEIRE PAIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nJEAN CARLOS BRAGA DE ALCANTARA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nJOEL SOUZA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nKÁTIA MARIA KIENLE\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nLARISSA MARIA DOBELE PEREIRA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nLEONARD NEVES VIONNET\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nLESSÍRIA GOMES SANTANA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nLIGIANE PESSANHA ALMEIDA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nLUCAS APARECIDO ALVES NUNES\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nLUCIANO TRISTÃO MACHADO\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nLUIZ MIGUEL WIDER BASTOS\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nMARCELLA MAFORT SIAS LOPES\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nMARCELLY ANNE COUTO DE AZEREDO\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nMARIA JORDANNA RABELLO GARCIA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nMARIANA POLY RIBEIRO\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nMARIANA QUINTANILHA MARTINEZ AMARAL\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nMARIANA SILVA CONTE\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nMAURO SUAREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nMAYARA VASCONCELLOS LIMA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nMICHELE CASEMIRO SANTOS\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nNATHIELE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nPAULA FIGUEIREDO SOUZA POUBEL\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nPAULO VITOR CARDOSO FIGUEIRA MUSSI\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nPRISCILA MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nRAFAEL CORREIA DA SILVA FÉLIX\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nRAPHAEL BARRETO BASTOS\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nRENAN BRAVO MEDEIROS\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nRENATO DE BARROS CORRÊA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nRENNAN SILVA CAMPOS\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nRODRIGO SÁVIO DE LIMA E SILVA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nRONALD CASALI DA FONSECA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nROSANA PONTES DE MORAIS\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nSABINA DE OLIVEIRA LUSTMAN\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nTHAÍS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nTHAYANNE HOTTZ BOTELHO DINIZ\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nWANDER PAULO MARINS TELES\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nYURI GUIMARÃES FELISBERTO BEZERRA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 1730012"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1729378": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n214658-0/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n26091/2014\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n242986-3/2012\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n25986/2014\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n223942-6/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n25004/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\nId: 1729378"
                    ],
                    "1729759": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 329/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 11.09.14\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: BELFORD ROXO\r\n\r\nINTERESSADO: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.150-4/2014\r\n\r\nCONTINUAÇÃO JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1729759"
                    ],
                    "1729760": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 330/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/09/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.862-6/2012 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.572-0/2009 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.464-9/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/SEC MUN SAÚDE SÃO FIDÉLIS/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO NATALINO GEBARA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.524-9/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Imputação de Débito a GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO e INSTITUTO RICARDO TATUÍ.\r\n\r\nId: 1729760"
                    ],
                    "1729864": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 331/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/10/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nINTERESSADO: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.878-1/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 26/09/2014\r\n\r\nId: 1729864"
                    ],
                    "1729865": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 332/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/10/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTERESSADO: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.880-4/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 26/09/2014\r\n\r\nId: 1729865"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1729836": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DE 14.08.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.489 - Prorroga, pelo prazo de 50 (cinquenta) meses, a redução da jornada de trabalho do servidor EDUARDO GOMES E BARROS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3144/0-9, para 30 (trinta) horas semanais ou 6 (seis) horas diárias, com proporcional redução da remuneração mensal, com validade a contar de 01.09.2014, parágrafo único, da Lei nº 4.787, de 29.06.2006, aprovado pela Resolução nº 252, de 12.12.2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 08.09.2014. \r\n\r\nId: 1729836"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1729856": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.666-0/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da OMD Soluções para Ouvidorias S/S Ltda EPP, com fulcro no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), sendo R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) para a prestação de serviços de atualização, manutenção e suporte técnico do Sistema Informatizado para Gestão de Ouvidorias - OMD versão 2.0, pelo período de 12 (doze) meses e R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) para a customização do referido sistema, a ser utilizada mediante demanda requerida pelo TCE-RJ (R$ 115,00/hora x 100 horas - estimativa TCE-RJ), conforme des crito na Proposta Detalhe nº 022/2014. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0112201371.189 e da N.D. 3390.39.42\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fabio Motta Scisinio Dias - Matr. 02/3104 (Titular da Diretoria Geral de Informática - DGI)\r\n\r\nId: 1729856"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1729823": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 09/09/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 301.202-7/14 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 43/2014, que objetivou o registro de preços para aquisição de produtos de copa, cozinha, limpeza e higiene pelo TCE-RJ, e teve como vencedores as empresas: 1) DOMAIN SERVICES - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, no item 2, com valor global registrado de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais); 2) ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - EPP, nos itens 3, 7, 9 e 11, com valor global registrado de R$ 3.363,40 (três mil trezentos e sessenta e três reais e quarenta centavos); 3) AVENUE COMÉRCIO SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EIRELI, nos itens 1, 4, 8 e 12, com valor global registrado de R$ 3.615,96 (três mil seiscentos e quinze reais e noventa e seis centavos) e 4) PAPELARIA JYRO SOL LTDA - EPP, nos itens 5, 6 e 10, com valor global registrado de R$ 1.847,90 (mil oitocentos e quarenta e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 1729823"
                        ],
                        "1729893": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 42/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.278-6/2014\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Aquisição de veículo automotor, zero km, para uso em serviço pelo TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 05/09/2014\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 94.630,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/011775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Melo Silva - Matr. 02/3827 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\nId: 1729893"
                        ],
                        "1729868": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 45/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.437-7/2014\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a MAXETRON SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de pesquisa e tratamento de informações para fornecimento de assinatura anual de mailing informatizado, incluindo suporte técnico e treinamento, para atendimento dos órgãos do TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 05/09/2014\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 6.600,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/011775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fernanda Barreto Pedrosa - Matr. 02/4231 (Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS)\r\n\r\nId: 1729868"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1729838": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.193-7/2014 - Marcus Maretti, matr. 02/2842/0-8. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.153-7/2014 - Marcelo França de Faria Mello, matr. 02/1220/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 07.10.2014. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.267-4/2014 - Jorge Rodrigues dos Santos, matr. 02/1679/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.10.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.221-0/2014 - Marcia Xavier Leite Ribeiro Aguiar, matr. 02/1784/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 13.10.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.232-9/2014 - Regina Celia Correa de Souza Cardoso, matr. 02/1887/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 06.0.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.227-4/2014 - Claudio Jairo Domingos dos Santos, matr. 02/2836/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.10.2014.\r\n\r\nId: 1729838"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1729830": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 43/2014 a 45/2014 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 42/2014, Processo TCE nº 301.225-9/14, que objetivou o registro de preços para fornecimento de papéis para o TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1729830"
                    ],
                    "1729880": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 053/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.349-1/14\r\n\r\nDIA: 24/09/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO E INTERNACIONAL, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, MARCAÇÃO, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS, OBJETIVANDO ATENDER AOS FUNCIONÁRIOS E MEMBROS DO TCE-RJ, QUANDO EM MISSÕES OFICIAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 180.00,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 056/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.711-8/14\r\n\r\nDIA: 25/09/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CARRINHOS PARA TRANSPORTE DE PROCESSOS PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.768,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1729880"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1730000": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 361, DE 2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NOS TRECHOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PINHEIRAL E VOLTA REDONDA.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NOS TRECHOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PINHEIRAL E VOLTA REDONDA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar a diminuição das tarifas de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e transporte complementar em veículos de baixa capacidade praticadas nos trechos entre os Municípios de Pinheiral e Volta Redonda, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo editará e regulamentará os atos complementares para o cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O DETRO adequará os seus Atos e Resoluções ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1730000"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1730001": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3181/2014\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 07/2014)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EDUCAÇÃO DEVIDO AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os magistrados e servidores efetivos ativos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro farão jus ao auxílio educação, de caráter não remuneratório, a ser disciplinado por resolução do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§1º. O auxílio educação devido pela totalidade dos filhos ou dependentes dos magistrados não poderá exceder ao equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do maior subsídio pago no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º. O auxílio educação devido pela totalidade dos filhos ou dependentes de servidores do Poder Judiciário não poderá exceder o valor do maior vencimento básico pago a esta categoria.\r\n\r\nArt. 2º. O auxílio educação será concedido aos filhos ou dependentes dos destinatários desta Lei a partir dos 8 (oito) anos e até que completem 24 (vinte e quatro) anos de idade.\r\n\r\n§ 1º. Fica mantido o auxílio creche para os filhos ou dependentes dos destinatários desta lei, nos termos do art. 3º da Lei nº. 6649/2013 e do inciso VII do art. 33 do Decreto-Lei 220/75 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º. Não se aplica o limite máximo de idade referido no caput deste artigo, caso o filho ou dependente seja interdito ou portador de necessidades especiais, conforme laudo médico-pericial.\r\n\r\n§3º. Para fazer jus ao benefício instituído por esta lei, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada, com exceção de estágios, o que será objeto de declaração no ato do requerimento.\r\n\r\nArt. 3º. O auxílio educação poderá ser pago em até quatorze parcelas anuais e abrange a taxa de matrícula e reembolso de gastos durante o ano letivo com uniforme e material escolar obrigatório.\r\n\r\nArt. 4º. Caso o cônjuge ou companheiro do beneficiário receba auxílio semelhante, pago por qualquer fonte, pública ou privada, a soma dos reembolsos devidos não poderá superar o total das despesas realizadas.\r\n\r\nArt. 5º. Os magistrados e servidores ativos do Poder Judiciário farão jus a ajuda de custo para aprimoramento profissional, no interesse do serviço, sem caráter remuneratório, a ser paga em parcela única anual, que não poderá ultrapassar a 50% (cinquenta por cento) de seus subsídios ou vencimento básico, na forma a ser regulamentada pelo Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º. Para arcar com as despesas decorrentes da presente Lei poderá o Poder Judiciário utilizar o orçamento próprio do Fundo Especial.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nSegue planilha de cálculo pra a Fonte de Recursos 99 considerando a idade de 24 anos:\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM *****\r\n\r\nNo estudo acima, teremos um acréscimo na despesa total de 2014 de R$ 38.773.371,66, para 2015 de R$ 128.877.869,18, para 2016 de R$ 142.571.190,53, para 2017 de R$ 157.897.758,70 e para 2018 de R$ 175.119.643,07.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 07/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI que regula o auxílio educação devido aos servidores e magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei permite dar tratamento isonômico assegurado em lei aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e os magistrados do Estado.\r\n\r\nA presente proposta vem ao encontro da política de valorização de magistrados e servidores do Poder Judiciário, fortalecendo o apoio à educação e dando cumprimento ao artigo 227, da Constituição Federal.\r\n\r\nO benefício concedido a servidores e magistrados tem natureza indenizatória e não se caracteriza como despesa de pessoal. Assim, não tem aplicação a vedação prevista nos artigos 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, bem como do inciso VIII do artigo 73 da Lei nº 9.504/97.\r\n\r\nConsiderando a relevância da matéria e a premência da solução resultante da lei, solicita-se dê-se à presente Mensagem o regime de URGÊNCIA.\r\n\r\nDesembargadora LEILA MARIANO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1380-A/2008 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER KITS DE \"TESTE DE GRAVIDEZ\" EM TODA A REDE ESTADUAL DE FARMÁCIAS POPULARES. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer, em toda a rede estadual de farmácias populares, kits de \"teste de gravidez\". \r\n\r\nArt. 2° As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de setembro de 2014. \r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNÁRDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES \r\n\r\nAutora do Projeto de Lei n° 1380/2008: Deputada INÊS PANDELÓ Aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 600-A/2011 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nDETERMINA QUE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS PODERES EXECUTIVOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, AO REMETEREM RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS QUE TEM POR OBJETO OFERECER À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, DEVERÃO PREVER A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DESENVOLVIDOS PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS DE TODAS AS IDADES, COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE \r\n\r\nArt. 1° Determina que os convênios firmados entre os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios, ao remeterem recursos para a construção e reformas de parques, praças e outros locais que tem por objeto oferecer à prática de esportes e lazer, deverão prever a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas de todas as idades, com deficiência. \r\n\r\nArt. 2° O Poder Executivo Estadual deverá fornecer assessoria técnica, através das secretarias especializadas, para elaboração dos projetos e adequada instalação dos brinquedos e equipamentos que dispõem o artigo 10 do presente projeto. \r\n\r\nArt. 3° É facultado, ao Poder Executivo, a celebração de novos convênios com a finalidade específica de instalação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização por pessoas, de todas as idades, com deficiência, nas praças, parques e outros locais públicos já existentes, destinados à prática de esportes e lazer. \r\n\r\nArt. 4° Os projetos de parques, praças e outros locais públicos, realizados através de convênios com o Poder Executivo, destinados à prática de atividades de esporte e lazer, deverão ter acesso especial para cadeirantes. \r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de setembro de 2014. \r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 600/2011: Deputado BERNARDO ROSSI Aprovadas as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência. \r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO \r\n\r\n(PROJETO DE LEI N° 883/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o caput do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"ALTERA A LEI N° 4.211, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE 'ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSÕES POSSUíREM GERADOR RESERVA', NA FORMA QUE MENCIONA\" \r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\n\r\nPara explicitar o objeto do ato normativo que está sendo modificado, de acordo com a determinação do Art. 6° do Decreto n° 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de setembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 883-A/2011 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2a DISCUSSÃO ALTERA A LEI N° 4.211, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSÕES POSSUÍREM GERADOR RESERVA\", NA FORMA QUE MENCIONA \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Altera a ementa da Lei nº 4.211, de 6 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSÕES E CIRCOS DE POSSUÍREM GERADOR RESERVA. (NR)\" \r\n\r\nArt. 2° Altera o artigo 1° da Lei n° 4.211, de 6 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação. \r\n\r\n\"Art. 1 ° É obrigatório, no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro, que os parques de diversões e circos possuam geradores de energia elétrica, com a capacidade operacional em nível de potência capaz de suportar o imediato emprego (stand bay), durante todo o período que houver interrupção do fornecimento de energia por parte da concessionária do serviço público. (NR)\" \r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de setembro de 2014. \r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; MARCUS VINICIUS \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 833/2011: Deputado BEBETO \r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2012)\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 1\r\n\r\nAcrescenta o Art. 3º, ao Projeto de Resolução, com a redação abaixo e renumera os subsequentes:\r\n\r\n'Art. 3º O §4º do artigo 74 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§4º Não havendo orador, a sessão será suspensa até às quinze horas. (NR)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o caput do Art. 2º do Projeto de Resolução, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O caput do artigo 74 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara dar clareza à redação.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifica o caput do Art. 3º do Projeto de Resolução, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O caput do artigo 75 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara dar clareza à redação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O parágrafo 2º do artigo 69 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§2º As sessões ordinárias são diurnas, com início às doze horas e término às dezessete horas, realizando-se de terça a quinta-feira. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º O caput do artigo 74 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 74 Terminada a leitura da ata e dos documentos, o Presidente da Assembleia concederá a palavra aos Deputados, previamente inscritos em livro específico, mediante assinatura do próprio punho, a partir das doze horas do dia em que se realizar a sessão, ou, não havendo inscritos, aos que solicitarem para falar sobre assunto de qualquer natureza, não podendo cada orador exceder o prazo de dez minutos, salvo a hipótese prevista no §1º deste artigo. (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º O §4º do artigo 74 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§4º Não havendo orador, a sessão será suspensa até às quinze horas. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º O caput do artigo 75 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 75 Às quinze horas, impreterivelmente, será declarada aberta a Ordem do Dia, quando será lícito a qualquer Deputado requerer a verificação de quorum. (NR)\"\r\n\r\nArt. 5º O parágrafo 2º do artigo 77 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§2º A inscrição para discussão da matéria da Ordem do Dia será feita na Mesa, em livro próprio, a partir das doze horas do dia em que se realizar a sessão. (NR)\"\r\n\r\nArt. 6º O artigo 79 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 79 Esgotada a Ordem do Dia, seguir-se-á o Expediente Final pelo tempo restante da sessão, quando a palavra será concedida aos Deputados que a tiverem solicitado, cabendo, a cada um, dez minutos no máximo, mediante prévia inscrição feita em livro próprio, no dia em que se realizar a sessão, a partir das doze horas. (NR)\"\r\n\r\nArt. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Parágrafo único do art. 70 da Resolução nº. 810/97 - Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; JANIO MENDES; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Resolução nº 657/2012: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2014\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.022/14, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDENCIAS SOBRE OS CONVÊNIOS DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para cumprir o Art. 11, da Lei 13.022/14; os Municípios terão até 12 meses para criarem órgão de capacitação especifica das guardas Municipais, cuja matriz curricular deverá compatível com suas atividades.\r\n\r\n§ 1º - Para cumprir o disposto no caput, poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o que dispõe o § 2º do art 12 do Estatuto Geral das Guardas Municipais, o estado do rio de Janeiro adequará a UERJ e ACADEPOL para fins de formação e qualificação das Guardas Municipais; com garantia de participação dos municípios conveniados no conselho gestor dos respectivos centros de for mação e qualificação de GM.\r\n\r\n§ 1º - As Secretarias de Ciências e Tecnologias e de Segurança Pública terão 120 dias para criarem os planos de trabalho e currículo, que deverão ser elaboradas em conjuntos, e em observância das diretrizes e bases elencadas no Estatuto das Guardas Municipais, conforme o que dispõe a segunda parte do caput do art. 12, da Lei 13.022/14.\r\n\r\nArt. 3º - Após a criação e aprovação do plano de trabalho, caberá aos respectivos órgãos, criarem um conselho gestor cuja participação dos municípios conveniados deverá ser garantida por meio de ao menos 1(hum) representante, para cumprir o que dispõe §2º do art. 12 da Lei 13.022/14.\r\n\r\nArt. 4º - Os Municípios que decidirem conveniarem-se com o Estado ou consorciarem-se entre si, terão até 90 dias para optar por esta ou aquela modalidade a fim de dar cumprimento ao Estatuto Geral das Guardas Municipais.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à UERJ a formação entre outras disciplinas, a instrução em noções básicas em Direitos Humanos e Garantias Constitucionais no curso a que se dedicar ministrar para fins de formação e qualificação das Guardas Municipais.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá a ACADEPOL entre outras disciplinas, a formação e qualificação em nível básico de noções de defesa pessoal e de técnicas de negociação e mediação de conflitos para Guardas Municipais.\r\n\r\nArt. 7º - Está Lei entre em vigor da data de sua publicação .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 08 de Setembro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Federal 13022/14 estabeleceu normas, critérios e prazos para a constituição, formação e qualificação das Guardas Municipais. É determinou que estados e municípios criassem leis e decretos pata se adequarem ao que determina esta nova lei federal.\r\n\r\nConsiderando a melhor adequação, qualificação e formação das guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro, colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.\r\n\r\nConsiderando, colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas, proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas, cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades, interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades, articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município, integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal, garantir o atendimento de ocorrências emergências, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas, encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário, contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte, auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários e atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.\r\n\r\nConsiderando todas as atribuições das Guardas Municipais, sua adequação deverá ser de acordo com os artigos citados neste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3178/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPAMENTO BI-NÍVEL DE PRESSÃO POSITIVA PARA PORTADORES DE DOENÇAS NEUROMUSCULARES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o “Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares”, para cessão por empréstimo de equipamento bi-nível de pressão positiva para portadores de doenças neuromusculares.\r\n\r\n§ 1º - O objetivo do Programa é melhorar a atenção à saúde dos portadores de doenças neuromusculares, adotar medidas que permitam retardar a perda da função vital destes pacientes ou mesmo evitá-la, promover a melhoria da sua qualidade e expectativa de vida e, ainda, ampliar o acesso à ventilação nasal intermitente de pressão positiva quando a mesma estiver indicada.\r\n\r\n§ 2º - Será fornecido sistema ininterrupto de energia compatível com as características elétricas do equipamento e com capacidade para mantê-lo em funcionamento por, no mínimo, 6 (seis) horas no caso de falta de energia.\r\n\r\nArt. 2º - Para a cessão que alude o caput deste artigo, o beneficiário deverá comprovar, por meio de laudo médico, a indicação emergencial do uso do equipamento bi-nível de pressão positiva. Deverá, ainda, comprovar a impossibilidade de adquirir ou alugar equipamento.\r\n\r\nArt. 3º - O beneficiário desta Lei não poderá alienar o equipamento bi-nível de pressão positiva e, cessada a necessidade de uso, deverá devolvê-lo para o órgão público concedente, para que seja cedido a outra pessoa com a mesma patologia que ainda não tenha o equipamento.\r\n\r\nArt. 4º - O procedimento administrativo com vistas a conceder o equipamento bi-nível de pressão positiva não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias, a contar a partir do dia de solicitação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Setembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto visa melhorar as condições de vida das pessoas com doenças neuromusculares, cuja doença leva à fraqueza muscular generalizada envolvendo membros superiores e/ou inferiores, músculos da orofaringe e da respiração acarretando dificuldades para engolir, falar e respirar. \r\n\r\nO projeto não se limita a beneficiar as pessoas com distrofia muscular progressiva, mas todas as outras doenças neuromusculares cujos portadores, igualmente aos da primeira, de acordo com a fase de evolução de sua doença, tenham comprometimento da função respiratória e outras determinadas situações clínicas. Assim, podem se beneficiar com a utilização de equipamentos que propiciem a ventilação nasal intermitente de pressão positiva.\r\n\r\nDesta forma, faz-se necessário a adoção de medidas que permitam retardar a perda da função vital dos pacientes portadores de doenças neuromusculares ou mesmo evitá-la, bem como promover a melhoria da qualidade e expectativa de vida destes pacientes. \r\n\r\nO equipamento bi-nível de pressão positiva é um aparelho que promove ventilação não-invasiva. O uso do BiPAP tem como principal objetivo fornecer adequada troca gasosa e reduzir o trabalho da respiração em pacientes com insuficiência respiratória. \r\n\r\nNo caso dos pacientes com distrofia muscular em estágio avançado da doença, por exemplo, o uso do BiPAP evita que eles evoluam para um quadro de falência respiratória. O sucesso é tão grande que tem aumentado em até dez anos a expectativa de vida dos pacientes com distrofia muscular.\r\n\r\nRessalte-se que o presente projeto foi inspirado na Portaria nº 1.370 de 3 de julho de 2008, do Ministério da Saúde.\r\n\r\nAssim, esperamos o apoio dos Parlamentares desta Casa, a fim de que aprovem as melhorias previstas nesta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3179/2014\r\n\r\nDENOMINA “RODOVIA HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA (HENRIQUE NORA)” O TRECHO DA RODOVIA RJ-141 QUE SE INICIA NO CÓRREGO RIBEIRÃO MARIA PRETA ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A BR-393, DIVISA DE VARGEM ALEGRE, NO MUNÍCIPIO DE PINHEIRAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 09.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada “Rodovia Henrique Antônio Nora Oliveira Lima (Henrique Nora)” o trecho da Rodovia RJ-141 que se inicia no córrego Ribeirão Maria Preta até o entroncamento com a BR-393, divisa de Vargem Alegre, no Município de Pinheiral, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA nasceu em Barra do Piraí em 5 de agosto de 1945. Filho de Waldyr Oliveira Lima e Maria de Lourdes Nora Oliveira Lima, casou-se com Sandra Maria dos Santos Oliveira Lima.\r\n\r\nAdvogado e empresário do setor cerâmico, foi Presidente do Itapoã Clube; Presidente dos Conselhos Deliberativos do Royal Sport Clube, do Barra Tênis Clube, do América Futebol Clube e da Associação Comercial e Empresarial de Barra do Piraí.\r\n\r\nOcupou até seu falecimento os cargos de Presidente do Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção e Olaria do Médio Vale do Paraíba; Vice-Presidente da ANICER - Associação Nacional da Indústria Cerâmica; Vice-Presidente da FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro; Presidente do Conselho da Representação Regional da FIRJAN/CIRJ no Sul Fluminense; Presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da FIRJAN e foi membro do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI - Confederação Nacional da Indústria.\r\n\r\nDentre suas principais conquistas, destacam-se:\r\n\r\nImplantação do Laboratório Escola de Cerâmica Vermelha do SENAI no município de Três Rios;\r\n\r\nImplantação das unidades do SESI e do SENAI em Barra do Piraí;\r\n\r\nLuta pela restauração da Fazenda da Posse, marco inicial da cidade de Barra Mansa;\r\n\r\nEdição, através do SENAI, do Perfil Socioeconômico do município de Barra Mansa;\r\n\r\nInstalação de unidades do SENAI em Mendes e Volta Redonda;\r\n\r\nRestauração do Sindvestsul com sede em Valença e criação do polo de confecção do Sul Fluminense;\r\n\r\nUnificação das atividades do Sistema FIRJAN no Sul Fluminense - FIRJAN / SESI / SENAI;\r\n\r\nInstalação do Fórum de Logística e Desenvolvimento do Sul Fluminense;\r\n\r\nInstalação da Comissão organizadora, pela FIRJAN, do Polo Metalmecânico no Sul Fluminense;\r\n\r\nInstalação da Comissão de Meio Ambiente do Sul Fluminense e o Núcleo Regional de Responsabilidade Social do Sul Fluminense;\r\n\r\nInstalação das Comissões Intermunicipais da FIRJAN nos 17 municípios da área de atuação da Representação Regional;\r\n\r\nPromoção de diversos encontros, palestras e seminários sobre temas de interesse das indústrias;\r\n\r\nMelhoria das Rodovias Presidente Dutra e Lúcio Meira (BR-393);\r\n\r\nAgraciado pela Câmara Municipal de Barra Mansa com o título Cidadão Barramansense;\r\n\r\nConstrução da nova unidade do SENAI em Volta Redonda, no bairro Aero Clube;\r\n\r\nHomenageado pela Câmara Municipal de Barra do Piraí, por relevantes serviços prestados ao Município;\r\n\r\nHomenageado pela FIRJAN por relevantes serviços prestados a indústria do Estado do RJ;\r\n\r\nHomenageado pela Associação Comercial de Barra do Piraí pelos relevantes serviços prestados à instituição;\r\n\r\nHomenageado pelo Sindicato das Indústrias do Vestuário do Sul do Estado do RJ e pelo Sindicato da Indústria para Construção e Olaria do Médio Vale do Paraíba por relevantes serviços prestados às instituições;\r\n\r\nAgraciado com o título de Sócio Benemérito do Royal Sport Clube de Barra do Piraí;\r\n\r\nAgraciado o com o título de Sócio Benemérito do América Futebol Clube de Barra do Piraí;\r\n\r\nAgraciado com o título de Benemérito da Associação Comercial e Empresarial de Barra do Piraí;\r\n\r\nAgraciado com a Medalha Tiradentes e com o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro pela ALERJ.\r\n\r\nHenrique Antônio Nora Oliveira Lima faleceu em 14 de setembro de 2013, pai de quatro filhos e avô de quatro netas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3180/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. É de responsabilidade do Estado a realização de concurso público, sendo vedada a terceirização.\r\n\r\nArt.2º. Fica assegurada a qualquer pessoa a gratuidade para inscrição e participação em concursos públicos, respeitados todos os quesitos exigidos nos editais.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAnte os dispositivos constitucionais e legais analisados neste trabalho, constatamos que a Administração Pública, deverá atender da forma mais ampla possível às determinações legais do art. 37, e seus incisos, da Constituição Federal de 1988, mormente o disposto no inciso II, o qual estabelece o dever de somente ser efetuada a contratação de pessoal mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.\r\n\r\nTal exigência para a contratação é extremamente salutar, porquanto inibe a contratação de pessoas por conveniência política. Tem a finalidade de obstar ao Administrador Público, a nomeação de funcionários ao seu livre arbítrio, tornando a máquina administrativa verdadeiro cabide de empregos, de cunho estritamente eleitoreiro.\r\n\r\nA exceção, insculpida no inciso IX, de supracitado artigo constitucional, deverá ser utilizada com extrema parcimônia, somente naqueles casos em que o interesse público sobrepujar os princípios consignados no caput do art. 37, porquanto, é norma de caráter excepcional, e, portanto, sua utilização deverá estar escudada em verdadeiro motivo relevante, e não ser utilizada como subterfúgio, manobra ardilosa para burlar a norma do inciso II, do art. 37 da Magna Carta. De sorte que se evidenciada tal conduta, ensejará a responsabilização funcional do responsável pela contratação.\r\n\r\nQuanto às consequências da contratação irregular, o § 2º do art. 37, da Carta Política, estabelece que o ato será nulo e o responsável responderá na forma da legislação vigente.\r\n\r\nPor fim, impende ainda mencionar, que a Administração Pública, em razão de sua própria natureza, tem não só o dever mas a obrigação de pautar-se pelo respeito às determinações legais, servindo como exemplo aos particulares. E mais, já é tempo de os administradores públicos passarem a atuar como verdadeiros administradores no termo aceptivo da palavra, prezando pelo bom desempenho do funcionamento da administração, prezando cada vez mais pela qualidade e eficiência dos serviços públicos, acabando, de uma vez por todas, com a cultura do \"Estado mínimo\".\r\n\r\nIsso, com toda a certeza é o que se almejou ao criar-se toda a legislação pertinente a esta matéria, basta que seja aplicada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3182/2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - IDEHA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - IDEHA - com sede no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - IDEHA - é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de São João da Barra, Rio de Janeiro, na Rua Manoel Pereira da Silva, nº 15, Atafona, 1º Distrito.\r\n\r\nA criação do Instituto foi idealizada pelo Sr. Maicon Silva da Cruz, Presidente, que com o apoio de um grupo de colaboradores passaram a promover reuniões objetivando a integração social das famílias, das crianças e adolescentes em situação de risco socioeconômicos, culminando na fundação do IDEHA no dia 03 de junho de 2012, sendo registrado em Cartório no dia 18 de junho de 2013.\r\n\r\nO IDEHA desenvolve ações que visam, também, a proteção dos direitos humanos da criança e do adolescente, a igualdade de direitos, tanto raciais, quanto de gênero e também promove, através de eventos, a conscientização, a valorização da cultura local, o fortalecimento dos vínculos familiares e dos valores éticos e sociais. \r\n\r\nO reconhecimento da Comunidade fez com que a Instituição, através de seus colaboradores, possa estar a cada dia promovendo novas ações, destacando-se no cenário da região e obtendo visibilidade a nível estadual diante das mais distintas autoridades governamentais e de setores da sociedade civil organizada.\r\n\r\nDentre as políticas públicas desenvolvidas destacamos o projeto \"Acreditar é preciso\", que em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, atende a cerca de 150 (cento e cinquenta) adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social com elevação escolar e oficinas de cidadania, música, dança e artes marciais.\r\n\r\nNa Instituição a preocupação na integração da família é tanta que todos os atendidos recebem acompanhamento psicossocial e promove reuniões mensais com as famílias para estreitamento dos laços. No IDEHA todas as famílias podem ser beneficiadas participando de cursos de artesanato, zumba e corte, penteado e química capilar.\r\n\r\nCerca de cem famílias ainda são beneficiadas com uma complementação na alimentação através do recebimento de cestas básicas. Crianças, adolescentes e jovens atendidos totalizam cerca de 250 pessoas, que em regime de convivência desfrutam de oportunidades socioeducativas com direito a alimentação. Buscando ampliar as atividades e prezando pela transparência é possível acompanhar os trabalhos via internet com a fan Page do IDEHA no mural da transparência, na sede da Instituição.\r\n\r\nCom o objetivo de corroborar todas as atividades promovidas pelo Instituto IDEHA, anexamos relatórios visuais; fotos; relação das crianças e adolescentes atendidas pelo Instituto; requisições de serviços do Conselho Tutelar de São João da Barra encaminhando crianças e adolescentes para acompanhamento psicossocial; Termo do Convênio nº 003/2014 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o IDEHA; e Resolução nº 176/2014 da Câmara Municipal de São João da Barra que Considera de Utilidade Pública o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - IDEHA.\r\n\r\nDiante do reconhecimento da assistência e dos relevantes trabalhos desenvolvidos pelo Instituto em questão, a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual representará um importante passo para a continuidade da missão proposta. \r\n\r\nPor todo o exposto, requeiro a Comissão de Constituição e Justiça seja atribuído ao presente Projeto caráter excepcional, de acordo com o item 3, alínea \"e\" da Resolução nº 01/92 desta Comissão.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1333/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR DOUTOR TAIRIKU OKADA, CALÍGRAFO E LÍDER ESPIRITUAL DA ENTIDADE SUKYO MAHIKARI. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Professor Doutor TAIRIKU OKADA, Calígrafo e Líder Espiritual da entidade Sukyo Mahikari.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de julho de 2014\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Geraldo Moreira, Aspásia Camargo, Pedro Fernandes, Marcus Vinicius, Alexandre Correa, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Samuel Malafaia, Waguinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Professor Dr. TAIROKU OKADA nasceu em 23/10/47 no Japão. \r\n\r\nÉ Ph.D. pela Midanao State University, , em 2006, Doutor Honorário de filosofia pela Universidade \" Assumption University\" em 2005;\r\n\r\nGraduado em Literatura pela Universidade Kokugakuin University do Japão em 1970.\r\n\r\nPresidente do Conselho de Diretores do museu : Hikaru Memorial Museum; Cônsul Hononario da Republica do Kazaquistão;\r\n\r\nPresidente Interino do Instituto de pesquisas Yoko das Civilizações e do Desenvolvimento Humano;\r\n\r\nMembro do Instituto Japonês de Educação Ambiental;\r\n\r\nProfessor convidado do \"Colégio de Arte Pura ou Fina da Universidade de Shangai\";\r\n\r\nConsultor do \"Sankei International Calligraphy Association\" (Associação Internacional de Caligrafia Sankei\";\r\n\r\nMembro da \"Associação francesa de Amigos do Museu National de Chagai\" desde 2002. \r\n\r\nEm audiência com sua Santidade o Papa João Paulo II teve oportunidade de apresentar o Trabalho em caligrafia de seu pai Yukei Teshima renomado internacionalmente com o titulo de \"MUTUMI\" apresentando também na oportunidade seu próprio trabalho intitulado \"SHU\" 110. Foi agraciado com os Prêmios -Cidadão Honorário da Cidade de Culver, , Califórnia , em 2006. \r\n\r\nPelo exposto o Professor Dr. TAIROKU OKADA faz jus à tão importante comenda desta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1334/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDICONT-RIO PELO 98º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO - JUBILEU DE PINHEIRO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ROBERTO HENRIQUES, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao SINDICONT-Rio pelo 98º aniversário de fundação - JUBILEU DE PINHEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2014\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES, PAULO RAMOS, André Correa, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Janira Rocha, Wagner Montes \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Sindicato dos Contabilistas do Sindicato do Rio de Janeiro (SINDICONT-Rio) festeja em 19 de setembro deste ano o seu 98.º aniversário de fundação - JUBILEU DE PINHEIRO. Em 1916, um grupo de idealistas criou o Instituto Brasileiro de Contabilidade (IBC), que posteriormente adquiriu status de Sindicato, com o objetivo de representar a categoria. Desde então, o SINDICONT-Rio vem defendendo os direitos e interesses da classe contábil. Inclusive, por meio de investimento em capacitação e qualificação profissional, a entidade, quase centenária, busca a valorização das práticas contábeis. O SINDICONT-Rio é a casa do profissional da contabilidade e, há 98 anos, figura como o espaço onde a classe encontra respaldo para as suas reivindicações. Desta forma, atua para vencer os desafios diários e criar o melhor cenário para o desenvolvimento eficiente das atividades contábeis.\r\n\r\nPor tantos anos de história e seu apoio constante ao profissional é que o SINDICONT-Rio faz jus a maior comenda da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiretoria do SINDICONT-Rio, eleita para a gestão de 25/4/2014 a 24/4/2018:\r\n\r\nPRESIDENTE - LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE - DIVA MARIA DE OLIVEIRA GESUALDI\r\n\r\nDIRETORA SECRETÁRIA GERAL - CELI COELHO DA SILVA\r\n\r\nDIRETORA 2.ª SECRETÁRIA - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA\r\n\r\nDIRETOR FINANCEIRO - JAYME PINA ROCIO\r\n\r\nDIRETORA DE CONTABILIDADE - SONIA REGINA MANDARINO\r\n\r\nDIRETOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS - JOSÉ RUBENS DO AMARAL\r\n\r\nDIRETORA SOCIAL - MARY ISABEL PEREIRA\r\n\r\nDIRETORA CULTURAL E DE DIVULGAÇÃO - BELA BALASSIANO\r\n\r\nDIRETORES SUPLENTES\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nANDRÉA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nELISMAR MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nFÁTIMA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nJOVELINA MOTA DE LIMA\r\n\r\nSANDRA HELENA GONZAGA PEDROSO\r\n\r\nSONIA REGINA CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nVICTOR AVELINO DA MOTA\r\n\r\nCONSELHO FISCAL \r\n\r\n(EFETIVOS SUPLENTES)\r\n\r\nRAIMUNDO VIANA PEREIRA AUGUSTO CÉSAR DAS CHAGAS PIRES\r\n\r\nWALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS ALDO GAGLIARDO\r\n\r\nJOSUEL BATISTA FERREIRA CRISTINA MARIA ARAÚJO COSTELHA\r\n\r\nDELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO \r\n\r\n(TITULARES SUPLENTES)\r\n\r\nLYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO MARY ISABEL PEREIRA\r\n\r\nJOSÉ RUBENS DO AMARAL BELA BALASSIANO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1335/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO E BAHIA - FEDCONT.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ROBERTO HENRIQUES, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO E BAHIA - FEDCONT.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2014\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES, PAULO RAMOS, André Correa, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Janira Rocha, Wagner Montes \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO E BAHIA,é entidade Sindical de grau superior com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro e base territorial nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, é constituída para fins de coordenação, proteção e representação legal dos sindicatos filiados e Contabilistas, e com intuito de colaboração como os poderes públicos e demais associações, no sentido de solidariedade profissional e da sua subordinação aos interesses nacionais. \r\n\r\nA FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO, foi fundada no dia 06 de março de 1982 , tendo como signatários os Sindicatos dos Contabilistas dos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Volta Redonda, Nova Friburgo e Espírito Santo, sendo eleito como o Presidente da primeira Diretoria Provisória o Senhor Zeuxis Soares Pessoa.\r\n\r\nA Carta Sindical da Federação foi expedida, pelo Ministério do Trabalho, em 27 de julho de 1983.\r\n\r\nA extensão da base territorial da Federação para o Estado da Bahia, foi deferida em 28 de dezembro de 1984, pelo Ministério do Trabalho, passando, em consequência, a denominar-se FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO E BAHIA. \r\n\r\nA Federação filiou-se à CNPL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS, no dia 09 de dezembro de 1983, sendo a 14ª Federação filiada à CNPL.\r\n\r\nAtualmente existem 09 (nove) Sindicatos filiados a Federação:\r\n\r\n1. Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n2. Sindicato dos Contabilistas de Niterói\r\n\r\n3. Sindicato dos Contabilistas de Volta Redonda\r\n\r\n4. Sindicato dos Contabilistas de Nova Friburgo\r\n\r\n5. Sindicato dos Contabilistas de Campos\r\n\r\n6. Sindicato dos Contabilistas de Petrópolis\r\n\r\n7. Sindicato dos Contabilistas do Estado do Espírito Santo\r\n\r\n8. Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia\r\n\r\n9. Sindicato dos Contabilistas de Feira de Santana\r\n\r\nEm 2013 , Dia 27 de julho de 2013, é comemorado pela Entidade os seus 30 (trinta) anos de criação oficial . Seu selo comemorativo divulgado em seus materiais destacando assim esse período de realizações.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2014\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2907-A/2014 DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O § 1º DO ARTIGO 127 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ \r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com o que preceitua o § 1º do Artigo 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, urgência na tramitação do Projeto de Lei n° 2907-A/2014, de minha autoria, o qual “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL - INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de setembro de 2014\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Domingos Brazão, André Ceciliano, Márcio Pacheco, Marcelo Freixo, João Peixoto, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Pedro Fernandes, Cidinha Campos, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ N° - 2014 \r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2965/2014.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei n° 2965/2014, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO A RUA MANOEL VITORINO, Nº 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO\" .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2014 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Domingos Brazão, Luiz Paulo, André Ceciliano, Márcio Pacheco, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, João Peixoto, Comte Bittencourt, Marco Figueiredo, Graça Pereira, Armando José, Marcus Vinicius, Altineu Cortes, Claise Maria, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Pedro Augusto, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 309/2014\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SR. ALCIONE DUARTE FERREIRA .\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene para a entrega da Medalha Tiradentes ao Sr. Alcione Duarte Ferreira, conforme Resolução 643/2004.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de setembro de 2014\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionisio Lins, Altineu Cortes, Bernardo Rossi, Claise Maria, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Myrian Rios, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 310/2014\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO, MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao médico Doutor Elio Fernandes Campos Filho, membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Pediátrica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2014\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO, André Corrêa, Iranildo Campos, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionisio Lins, João Peixoto, Marcus Vinicius,\r\n\r\nCoronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Janira Rocha, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 311/2014\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARTISTA ALIOMAR BAIANINHO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao artista Aliomar Baianinho.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2014\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO, André Corrêa, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionisio Lins, João Peixoto, Marcus Vinicius, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Janira Rocha, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 247/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 08.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1058-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Dr. Jose Luiz Nanci que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.870, de 27 de agosto de 2014, que “AUTORIZA O PODER EXECUTICO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA IDOSO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 248/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir .\r\n\r\nEm 08.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2606, de 2013, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.871, de 27 de agosto de 2014, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 05 DE AGOSTO COMO O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E COMBATE A HANSENÍASE”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA , Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 249/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir .\r\n\r\nEm 08.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 231-A, de 2011, de autoria do Senhora Deputada Myrian Rios que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.872, de 27 de agosto de 2014, que “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUSICAL EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 250/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1042-A de 2011, de autoria dos Senhores Deputados Rafael Picciani e Bernardo Rossi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.873, de 27 de agosto de 2014, que “INSTITUI A CRIAÇÃO DO 'PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍFILIS CONGÊNITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 251/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2241 de 2013, de autoria do Senhor Deputado Alexandre Correia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.874 de 27 de agosto de 2014, que “DISPÕE SOBRE A SEMANA DE INCENTIVO À CONSCIENTIZAÇÃO DO MOTORISTA AOS DIREITOS DOS CICLISTAS NO TRÃNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 252/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir .\r\n\r\nEm 08.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2218 de 2013, de autoria do Senhor Deputado Jânio Mendes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.875, de 27 de agosto de 2014, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO VINHO DE VARRE-SAI, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MENCIONADO MUNICÍPIO, NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 253/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir .\r\n\r\nEm 08.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2293-A, de 2013, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Abrão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.876, de 27 de agosto de 2014, que “PROÍBE O ESTABELECIMENTO QUE ADOTA O VALE-REFEIÇÃO COMO FORMA DE PAGAMENTO A RESTRINGIR A ACEITAÇÃO DESTE BENEFÍCIO A DETERMINADO DIA, DATA OU HORÁRIO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 254/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2466-A, de 2013 de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.877, de 27 de agosto de 2014, que “MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INTRODUZINDO O DIA ESTADUAL DAS BAIANAS NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO N° 064/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência licença nos dias 9, 10 e 11 do mês em curso, por motivo de ordem pessoal.\r\n\r\nSolicito, igualmente, que sejam descontados dos meus vencimentos os dias em que estarei ausente.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA , Deputado.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GSE/SEOBRAS Nº 1686/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 2816/2014, para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 09.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nPara: PAULO MELO \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssunto: Ofício nº 176/2014 - SGMD - Projeto de Lei 2816/14 \r\n\r\nAutoria: Nobre Deputado Nilton SaIomão \r\n\r\nAnexos: CI ASJUR/SEOBRAS Nº 302/2014 \r\n\r\nDER-RJ/GAB Nº 166/2014 \r\n\r\nExmo. Sr., \r\n\r\nCumprimentando-o respeitosamente, servimo-nos do presente expediente para encaminhar a manifestação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagens - Of. DER-RJ/GAB nº 166/2014, em atendimento ao Ofício dessa Casa de Leis em epígrafe. \r\n\r\nConforme solicitado, a Fundação Departamento de Estadas de Rodagens - DER-RJ - se pronunciou, nada tendo a opor em relação ao objeto do Projeto de Lei em tela. \r\n\r\nEsperando termos atendido plenamente a solicitação dessa ALERJ, aproveitamos o ensejo para renovarmos protestos de estima e consideração. \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nCI ASJUR/SEOBRAS Nº 302/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nPara: ROSE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nAssessoria da Chefia de Gabinete\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 2.816/2014. \r\n\r\nPrezada Assessora, \r\n\r\nCumprimentando-a, cordialmente, tendo em vista o solicitado na CI ASGAB/N° 140/2014, fazemos uso do presente para encaminhar cópia do Of. DER-RJ/GAB n° 166/2014, por meio do qual são encaminhadas informações acerca da RJ-154, bem como a não oposição do DER em relação à denominação para trecho da rodovia por meio do Projeto de Lei nº 2.816/2014. \r\n\r\nAproveitando o ensejo, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor Jurídico Especial - SEOBRAS\r\n\r\nOf. DER-RJ/GAB nº 166/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014. \r\n\r\nlImo Sr. \r\n\r\nJOSÉ ORLANDO RABELO \r\n\r\nChefe de Gabinete da SEOBRAS \r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete \r\n\r\nEm atendimento aos termos do Oficio GSE/SEOBRAS n° 1457/2014, referente ao Projeto de Lei nº 2.816/2014, encaminhamos em anexo cópia das informações prestadas pela Assessoria de Planejamento desta Fundação. \r\n\r\nAtenciosamente \r\n\r\nCARLOS FRANCISCO CUNHA JÚNIOR \r\n\r\nChefe de Gabinete do DER-RJ \r\n\r\nOFÍCIO GDMR Nº 37/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art.252 II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho através deste, encaminhar a V. Exa. Atestado médico da Deputada Myrian Rios, a qual permanecerá em repouso durante três (3) dias a partir do dia 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO, \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatr. 414.288-1\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1730001"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Brasil está em nível de perplexidade com o nível de corrupção que atingiu o âmago da Petrobras. O orgulho brasileiro, o orgulho que todos tínhamos da Petrobras está profundamente ferido - uma quadrilha que lá se instalou. Esta quadrilha, Sr. Presidente, foi descoberta pela Polícia Federal exercendo a sua função de Estado. Dessa quadrilha, presos o diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Youssef, que operava com o mesmo, e também outro diretor chamado Cerveró.\r\n\r\nSr. Presidente, Paulo Roberto Costa, usando o preceito legal da delação premiada, faz a sua formalização de culpa e denuncia dezenas de políticos que estariam dentro desse esquema, que receberiam, via o doleiro, 3% do faturamento dos grandes contratos no interior da Petrobras. Isso dá um volume de recursos imenso.\r\n\r\nNessa relação, que, há de se convir, precisa ser esclarecida, vir a público para se apurar a responsabilidade de cada um, está o tesoureiro do PT, governadores de Estado, ministros, senadores, deputados federais, empreiteiras. A lista é ampla e vastíssima, consensuada naquilo que se chama de “a base do governo do PT no Congresso Nacional”.\r\n\r\nÉ claro que citação de nomes é muito pouco. É necessário que se investigue a fundo cada um desses nomes para ver a responsabilidade de cada um. Mas esse, segundo consta do noticiário, foi um depoimento de delação premiada de mais de 40 horas. Ninguém, por mais criativo que seja, pode ter tanta criatividade para falar 40 horas sobre esquemas de corrupção. Além do mais, a diminuição de pena dada pela delação premiada só funciona se for comprovada, com provas, e não apenas com citações.\r\n\r\nEu diria que esse assunto é mais grave que o Mensalão 1, em que o Supremo botou muitos na cadeia. Esse escândalo já está sendo denominado de Mensalão 2 e, o pior e mais grave, a Presidente da República, à época do escândalo, ocupava cargos ligados à Petrobras, como o Ministério de Minas e Energia, como a Secretaria Chefe da Casa Civil e até mesmo o Conselho de Administração da Petrobras. Além do mais, o Presidente da Petrobras, Sr. Gabrielli, era um homem ligado ao núcleo duro do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nHá necessidade imperiosa, para o bem do Brasil, para o bem da verdade, de que essas notícias não sejam criptografadas, que essas notícias não sejam um vazamento, porque o processo estaria correndo em sigilo de notícia. Se está correndo em sigilo de notícia, como é que está sendo vazado? Seria necessário que o Ministro do Supremo abrisse tudo aquilo que está dito nessa delação premiada para que não fique pedra sobre pedra. \r\n\r\nA Petrobras, nosso orgulho nacional, que já se posicionou entre as dez maiores empresas do mundo, hoje ocupa o 140º lugar. A refinaria Abreu Lima, que é uma das citadas nesse escândalo de corrupção, é a mais cara do mundo; tem o petróleo que vai ser destilado e refinado a custos jamais vistos em nenhuma outra refinaria do mundo. O Comperj, vizinho ao município de São Gonçalo, que era inicialmente para ser um polo petroquímico, foi transformado abruptamente em duas refinarias. Ninguém sabe quando será concluído e ninguém sabe quanto custará.\r\n\r\nÉ esse o legado de gestão, é esse o legado de corrupção que apresenta o governo petista que se esvai, ferido por todos os lados. Acho até, Sr. Presidente, que talvez fosse hora de a Presidente da República até mesmo desistir da sua candidatura ou que tudo fosse revelado com a maior clareza possível, porque não pode a população brasileira ficar achando que os políticos, as gestões se comportam dessa forma. É hora mesmo de que essas reflexões sobre o voto aconteçam com grande intensidade, para que a gente possa novamente saber que a política é algo que pode ser feito com honra, com ética e dignidade, que a política possa servir para melhorar a qualidade de vida do nosso povo, e que a política tenha a participação de todos, para que realmente seja um movimento de transformação coletiva.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores, eu venho à tribuna para fazer algumas reflexões em nome do meu mandato e em função do debate que fazemos, Deputado Paulo Ramos, com a presença de V. Exa., permanentemente, na Comissão de Educação, sobre políticas públicas de educação, e o grande objetivo nosso, que é recuperar o projeto de educação do Estado e garantir à sociedade uma escola pública de qualidade em qualquer canto do Rio de Janeiro, para que o Estado seja capaz de oferecer à sua população dos noventa e dois municípios, no distrito mais distante da área rural, uma escola pública com qualidade igual para todos.\r\n\r\nNós recebemos a notícia, esta semana, do desempenho da rede estadual no Ideb, uma avaliação externa das mais importantes para a Educação Básica brasileira, porque considera não só a questão da proficiência, como leva em consideração a evasão escolar e a questão da idade-série, componentes fundamentais para que a gente possa fazer uma avaliação efetiva do movimento de qualidade de uma rede de educação. O Governo está comemorado o Estado ser o sexto, ou o quarto, depende de como se olha a tabela do Ideb, que não faz nenhuma distinção de sexto ou quarto, o fato é que a gente sai de décimo-quinto, do Ideb anterior a esse, e chega entre as seis ou quatro unidades da Federação com melhor desempenho do Ideb. É óbvio que temos que ver com bons olhos esse avanço, independentemente de quando olhamos a maioria das redes e percebemos que houve uma queda do Ideb na maioria das redes das demais unidades da Federação. \r\n\r\nVamos, primeiro, aos fatos positivos que temos aqui, Senhoras e Senhores Deputados. É preciso reconhecer, nas ações recentes do Governo - e quando eu falo recente, refiro-me a este último período do Governo Cabral - primeiro, o conteúdo mínimo. A Comissão de Educação, no conjunto de seus Deputados, sempre debateu a necessidade do conteúdo mínimo na rede Estadual de educação. Ou seja, uma rede tem que ter conteúdo mínimo a ser desenvolvido no processo de aprendizagem nas suas diferentes escolas. O conteúdo mínimo é um avanço que nós da comissão reconhecemos na estrutura da Educação no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO ponto número dois positivo para o Governo, Sras. e Srs. Deputados, é a questão do concurso público para professor. A volta da agenda do concurso público, pelo qual a Comissão de Educação durante muito tempo lutou. Ou seja, a retomada da agenda do concurso público... Eu lembro aqui que em 2006/2007 nós aqui denunciávamos uma rede com quase 25 mil professores temporários, o que é extremamente maléfico para uma rede de ensino. É um projeto político-pedagógico que passa governos; que é de médio e longo prazo. \r\n\r\nTer o professor articulando esse projeto, a cultura desse projeto político-pedagógico ao longo desses anos, é fundamental para a sua melhoria. O professor temporário cria pouco vínculo com o projeto da escola e o projeto da rede. Então, ponto para o Governo.\r\n\r\nO segundo aspecto positivo, temos que reconhecer publicamente, Deputado Paulo Ramos, é o retorno da agenda de concursos públicos. Saímos de 25 mil professores temporários, aproximadamente, e hoje temos algo em torno dois mil e quinhentos ou três mil professores temporários. Lamentavelmente, este Governo ainda não trouxe a agenda de concurso público para as demais áreas profissionais da escola. Mais uma opção, na nossa visão, equivocada, quando se entende que inspetor escolar, porteiro de escola, secretaria escolar, merendeira escolar é atividade meio e não atividade fim da escola. Nós da Comissão de Educação discordamos. É uma luta nossa aqui da Casa, fazer com que através de uma pressão o Governo no futuro retome a agenda de concurso público para as demais áreas profissionais da estrutura de educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPonto também para o Governo, Sras. e Srs. Deputados, pelo concurso interno aproveitando professor II, o chamado DOC II, com formação, nas áreas de orientação educacional e de supervisão educacional. Não é ainda o suficiente. O importante é o Governo abrir novamente uma agenda de concurso público para essas áreas, que são fundamentais no apoio ao professor e no projeto pedagógico da escola. Retomar a agenda de concurso público para orientadores educacionais, supervisores educacionais é uma agenda estratégica do Estado do Rio de Janeiro. É fato! E se minimizou esse problema com o concurso interno, aproveitando - como eu disse - o professor II com formação. \r\n\r\nO fato é que este Governo também ampliou significativamente, nos últimos anos, os investimentos na infraestrutura da rede. Nós temos investido na recuperação da rede do Estado através da Emop, outra decisão acertada. São quase 150 milhões de reais por ano, o que em outra época não chegava a 20, 30 milhões/ano. Apesar de termos ainda escolas em condição altamente precárias, é fato que os investimentos permanentes nos últimos três anos e meio, quatro anos, fizeram com que a infraestrutura física da rede começasse a superar problemas fundamentais e básicos, nos seus aspectos físicos, os mais variados. Ponto também para o Governo.\r\n\r\nCitamos aqui uma relação de pontos positivos. A questão da dúvida na incorporação do Nova Escola, um aumento, ao longo desses sete ou oito anos de quase 108 ou 107%, ainda não repondo as perdas, aumento ainda insuficiente porque os docentes merecem na sua carreira e fundamental para recuperar a atração das gerações jovens pela carreira do magistério, mas temos que reconhecer que houve, ocorreram esforços, não suficientes ainda, na questão da recuperação de parte das perdas salariais dos docentes do Estado do Rio de Janeiro. Tem-se aqui de forma justa, Sras. e Srs. Deputados, avanços que seguramente proporcionaram influência positiva para que o Estado do Rio de Janeiro pudesse ranquear melhor no resultado do seu Ideb, saindo de 26º para 4º ou 6º, um avanço, segundo os relatórios do Ideb, só superado pelo Estado de Pernambuco, entre as duas últimas edições do Ideb. Mas, fechando, Sr. Presidente, quero apresentar também os problemas. Quanto ao quesito evasão escolar, Deputado Paulo Ramos, indica que a evasão nossa foi algo em torno de 7%; em 2007, era de 16.5%. Quero lembrar, Deputado Paulo Ramos, que essa gestão da Seeduc também fechou, seja munipalizando, seja fundindo ou fechando mesmo, quase 300 escolas. Normalmente, escolas noturnas de jovens e adultos de baixa escolarização que, seguramente, puxavam o Ideb para baixo em nível de proficiência e taxa de evasão para cima. Qual foi o movimento, de um primeiro momento, que a gente acaba percebendo que ocorreu é que um dos pontos para ranquear melhor é colocar esse aluno de baixo desempenho acadêmico para fora do sistema, dificultando a vida dele. O Governo, para confirmar de fato esses números do Ideb, definitivamente, precisa colocar uma lupa nessa questão da diminuição de matrícula considerável na área de jovens e adultos, seja no Ensino Fundamental, seja no Ensino Médio, que houve uma queda na evasão, mas, Deputado, houve uma queda muito maior, proporcionalmente, no número de alunos que essa rede tinha para a que tem hoje. Nós fizemos aí um fluxo de menos, algo em torno, Srs. Deputados, de 400 mil alunos a menos. A rede este ano está matriculando algo em torno de 900 mil alunos, uma rede que em 2006 matriculava próximo de um milhão e 400 mil alunos. Evidentemente que tem uma parte aí que acompanhou as municipalizações, mas, seguramente, tem uma parte que foi quase excluída em função de movimentos feitos pela gestão da Seeduc. Essa questão nós precisamos botar a lupa em cima, essa questão precisa rigorosamente ser aprofundada a sua reflexão. Se essa questão foi apresentada com muita transparência, muita transparência, a transparência aqui é devida aqui à sociedade, nós vamos ficar convencidos de que o avanço do Ideb representa de fato, nas diferentes dimensões do desfio da Educação do Rio de Janeiro, representa de fato uma melhoria na qualidade da nossa escola.\r\n\r\nNós vamos voltar a este tema, Sr. Presidente, ao longo da semana, mas, seguramente, é um momento de reflexão importante, porque temos que reconhecer os avanços. É papel desta Casa e da Comissão de Educação continuar apontando as críticas pelos erros, este é o nosso papel. Com certeza absoluta, muito do que foi conquistado, do que está sendo conquistado dessa rede, ao longo dos anos, é parte fruto da luta da Assembleia Legislativa por intermédio da Comissão de Educação permanente, seja denunciando o Ministério Público, seja pressionando o Poder Executivo, seja se manifestando desta tribuna da Casa ou até, o que é o centro dos nossos trabalhos, legislando para a Educação. \r\n\r\nVoltaremos ao tema ao longo das Sessões desta semana. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, por estar na Sala das Comissões, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem quiser conhecer o insucesso do Governo na área da Educação, embora através desses julgamentos pouco confiáveis o Governo venha tentando se apresentar como exitoso, basta conversar com os pais dos alunos; basta conversar com os profissionais da Educação, ou então com aqueles que perderam a oportunidade de estudar em decorrência do fechamento das escolas - mais de 300 escolas fechadas. \r\n\r\nÉ de um cinismo alarmante, especialmente considerando que o Secretário de Estado da Educação Wilson Risolia, além de ser um tecnocrata, não ter uma convivência para com a Educação, além de manifestar o entendimento de que porteiro, merendeira, cozinheira e outras atividades não integram o conjunto necessário para a educação pública de boa qualidade, o Sr. Wilson Risolia só pensa em cifras; ele quer fazer economia, e tem um modelo de gestão não baseado no avanço coletivo, mas simplesmente na disputa interna. Estabelece metas que também não são confiáveis pela possibilidade de manipulação no alcance dessas metas. \r\n\r\nÉ claro que o Governo vai fazer de tudo para proclamar o seu êxito na Educação. A população, naturalmente que vai fazer, e está fazendo, seu próprio julgamento na Educação e na Saúde. Na saúde então, a tragédia vivida pela população é muito grande.\r\n\r\nOs profissionais de Saúde sem Plano de Cargos, Carreiras e Salários, estão vendo a terceirização comer solta. Nenhum reajuste para a Saúde durante todo esse Governo. É duro constatar que, em duas áreas importantes para a população, Educação e Saúde, o abandono é muito grande. \r\n\r\nQuero tratar exatamente da área da Saúde, mas da área da Saúde falando da Cedae. A Cedae tem a responsabilidade de promover o saneamento básico, água potável nas torneiras e esgoto recolhido e tratado. A Cedae é uma empresa pública que vem sendo destruída pela administração, com as terceirizações e com a cobrança de tarifas escorchantes. A Cedae vem sendo levada ao descrédito pela ação do Governo, não obstante toda luta e todas as advertências feitas pelos cedaeanos. \r\n\r\nAgora, e não é surpresa, procuram estabelecer um ranking. Apareceu mais uma avaliação para dizer que nos municípios onde o saneamento básico está privatizado ou concedido o resultado é muito melhor. Mas deveria, então, o Governo assumir, e não acolher esses dados, no sentido de, aí sim, levar a Cedae à privatização, intenção antiga do Governo, só barrada pela reação coletiva, unânime, dos cedaeanos, que resistiram no Governo Marcello Alencar, em 98, e continuam resistindo até hoje. \r\n\r\nA Cedae tem que ser uma empresa pública, por suas responsabilidades com a saúde. Não é possível imaginar que a água fique submetida ao lucro com uma população que não tem renda. O resultado apresentado com relação à renda da Baixada Fluminense e em algumas favelas mostrou que há famílias vivendo com meio salário mínimo, ou menos, confirmando os dados do IBGE. De cada 100 pessoas que trabalham, 72 recebem de zero a dois salários mínimos - 8% zero, 32% de zero a um e 32% de um a dois.\r\n\r\nComo é possível, então, ter uma empresa de saneamento que faz da água e do esgoto que deve ser recolhido e tratado objeto da ganância, do lucro? Se não tem dinheiro para pagar a conta d'água vai morrer de sede, ou então, vai cometer um crime. Já existe até uma delegacia especializada para tratar disso. Vai ter que fazer o “gato”, porque ninguém consegue sobreviver sem água. A água é tão essencial à vida, que mesmo quem faz greve de fome tem direito a beber água.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para registrar e denunciar mais essa manobra. E é uma manobra, lamentavelmente, de final de Governo. Não posso crer que, nos poucos meses que restam, o Governo possa caminhar no propósito já delineado anteriormente de privatizar a Cedae. A reação vai ser muito grande, e não só do cedaenos, mas também da própria população, porque a Cedae tem uma responsabilidade pública, e dela não se pode distanciar. \r\n\r\nCometer mais esse crime, sob qual alegação? Se olharmos os trens urbanos, o metrô, as barcas - nem se fala -, a Cerj, a Ampla, veremos que tudo o que foi privatizado tem tarifas as mais elevadas, supliciando a população.\r\n\r\nSr. Presidente, o estado mínimo não pode prevalecer. O estado mínimo representa um crime contra a população. E a Cedae, que já vem sendo privatizada por baixo dos panos com a terceirização de seus serviços, agora está sendo apresentada como uma das mais ineficientes empresas de saneamento dentre todas aquelas que operam no Estado do Rio de Janeiro, em vários municípios.\r\n\r\nVamos resistir, vamos denunciar. Não vamos aceitar a privatização da Cedae. Se a Cedae já é lucrativa, se apresenta aos olhos da sociedade como uma empresa que foi saneada, porém, não promove o saneamento básico da população e diz que financeiramente está saneada, inclusive, dando lucro. Ora, a iniciativa privada tem interesse no lucro. Como a Cedae não cumpre suas tarefas? Como não promove a saúde da população através do saneamento básico?\r\n\r\nSr. Presidente, mais uma vez estou nesta tribuna para dizer 'não' à privatização da Cedae, mas pela sua preservação como empresa pública, realizando concurso público com plano de cargos, carreiras e salários, mas, acima de tudo, ouvindo os cedaeanos, que têm projetos para o saneamento básico, que têm projetos para a empresa.\r\n\r\nEm defesa, portanto, Sr. Presidente, da Saúde Pública e em defesa da população, vamos continuar dizendo 'não' à privatização da Cedae.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, demais ouvintes, infelizmente, quando demoramos um pouco a vir aqui no plenário para utilizar o microfone da tribuna, o acúmulo de situações que vêm acontecendo na área da Saúde, de mazelas e denúncias, se multiplica. Desde o primeiro dia do meu mandato, visito uma unidade de Saúde, seja em que município for ou qual o partido político do prefeito do município visitado. E o que temos encontrado nesses quase quatro anos de mandato é de estarrecer e preocupar qualquer ser humano, porque o que temos visto é o desmoronamento total do sistema público de Saúde. Tivemos o fechamento do Hospital São Sebastião, no Caju; tivemos o fechamento da Maternidade Praça XV, que atendia muitas mulheres gestantes; recentemente tivemos o fechamento do CTI pediátrico do Hospital Sousa Aguiar; tivemos o fechamento do Hospital do Iaserj. Verificamos o fechamento de diversas emergências, como a do Hospital Cardoso Fontes, que não está funcionando a todo vapor, foi fechada. No Hospital Ronaldo Gazolla, que tive a oportunidade de verificar in loco, vimos a população remarcar consultas para daqui a três meses, porque com esse dito sistema Sisreg, que ninguém consegue entender, a população não consegue marcar as consultas.\r\n\r\nEu visito a unidade da rede básica de saúde e os profissionais de enfermagem informam que não conseguem marcar consultas com especialistas. Visitando o Hospital dos Servidores do Estado, por exemplo, os colegas de enfermagem dizem que tem vaga sobrando para os especialistas. \r\n\r\nQuanto ao atendimento em várias UPAs, nós verificamos e recebemos denúncias de que os profissionais de enfermagem são praticamente obrigados a mandar paciente embora. Eu visitei a UPA em São João de Meriti e simplesmente vi o absurdo dos absurdos. Na UPA de São João de Meriti, todos os funcionários são contratados diretamente pela prefeitura. Pasme, Sr. Presidente, dois funcionários da limpeza para limpar uma UPA inteira; todos os ar condicionados da UPA estavam quebrados; o banheiro sujo - os funcionários jogaram creolina dentro do banheiro porque estava cheio de fezes. \r\n\r\nSr. Presidente, é o caos para qualquer um trabalhar nessas condições. Imagine V.Exa., com quase três meses de salários atrasados. Os profissionais não têm dinheiro para ir trabalhar na UPA de São João. Eu não utilizo essas visitas para fazer mídia. Muito pelo contrário! O gabinete encaminha a todos esses setores, a todos esses hospitais, a todas essas UPAs documentos solicitando providências; solicitando que as prefeituras e o Governo do Estado do Rio de Janeiro deem conta da área da Saúde, porque é uma área, Sr. Presidente, como vemos aqui, que tem orçamento. O que falta é vontade política de entender que a área da Saúde merece respeito; que os trabalhadores da área da saúde merecem respeito.\r\n\r\nHoje, a maioria desses hospitais que falei - Hospital Pedro II, Hospital de Acari, que é o Ronaldo Gazola, várias maternidades... Cheguei agora do Hospital que faz todos os transplantes. Foi anunciado como se fosse a última maravilha na área da Saúde. O que nós verificamos não é isso: um hospital que foi repassado pelo Governo e que ainda hoje tem vários problemas na área da Saúde. Hospitais que simplesmente estão na mão da iniciativa privada, porque são organizações sociais. Esses hospitais recebem dinheiro do Governo, Sr. Presidente. Cada palito de fósforo que a população compra neste Estado, neste País, a população paga impostos. O imposto do povo tem que voltar para a sociedade em forma de políticas públicas, seja na área da educação, com escolas públicas, universidades públicas de qualidade; seja na área de transporte, onde vemos o Governo oferecer uma concessão para as empresas privadas e essas empresas não prestarem o serviço adequado para o povo, seja na área da Segurança Pública, seja na área da Saúde. E na área da Saúde, com certeza, essas empresas e esses grandes empresários, tubarões da Saúde, estão tirando lucro, botando no bolso o dinheiro que é público, que é do Orçamento do Estado, o Orçamento da Prefeitura, o Orçamento da União, dinheiro dos nossos impostos. Então, essa é a grande privatização que está acontecendo na área da Saúde e, infelizmente, os seus trabalhadores estão vendo acontecer os grandes desvios, as dificuldades de atendimento, um sistema precário.\r\n\r\nEsses funcionários, infelizmente, não têm condição de denunciar, porque têm sua voz cerceada. Têm sua voz cerceada, porque infelizmente, como funcionários públicos que eram, vários já não denunciavam com medo de represálias, o senhor imagina agora, Sr. Presidente. Esses funcionários que estão contratados de forma precarizada, ou através do contrato celetista, não podem denunciar, porque o que está em risco é a sua condição de trabalho, é o seu sustento, da sua família. Hoje, a esses profissionais a única forma que resta é denunciar anonimamente o que está acontecendo nesses hospitais. Muitos desmandos. Muitos desmandos, mas, infelizmente, os trabalhadores estão sem condição de denunciar e mostrar a cara, porque têm medo de represália, têm medo de perder o emprego. \r\n\r\nSó nos resta esta tribuna, só nos resta esta Casa Legislativa. Precisamos ter a Comissão de Saúde funcionando nesta Casa, porque é o espaço que os trabalhadores hoje utilizam para denunciar tudo de errado que está acontecendo com essas privatizações. E nós temos o dever de, aqui dentro desta Casa, pelo nosso mandato, defender a Saúde pública, a Saúde de qualidade, a Saúde que trate bem os seus funcionários, a Saúde que tenha um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, a Saúde que faça concurso público para que os trabalhadores entrem nesse regime de serviço de forma organizada e da forma como está escrita na nossa Constituição da República, porque amanhã, Sr. Presidente, a esses mesmos trabalhadores que hoje fazem parte das organizações sociais amanhã só vai lhes restar um chute na canela e a obrigatoriedade de buscar a Justiça, e a Justiça muitas vezes é morosa. Então, não teremos o direito trabalhista desses funcionários que hoje trabalham através de organizações sociais. \r\n\r\nMantivemos a nossa bandeira erguida na luta pela Saúde pública de qualidade. O funcionalismo que entre nesse sistema por meio de concurso público, porque o nosso patrão, o patrão desses trabalhadores é o povo, e não aquele eleito de quatro em quatro anos para gerir uma unidade de Saúde. \r\n\r\nMais uma vez vimos gritar que a privatização da Saúde precisa ter um basta - um basta neste País, um basta neste Estado. Temos que defender, de forma veemente, a saúde pública da forma que está escrita na Constituição do nosso País. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Ricardo Abrão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RICARDO ABRÃO\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, todos os Deputados presentes, venho à tribuna para relatar um fato acontecido ontem. Quero acreditar, Sr. Presidente, que a Polícia vai investigar, de fato, o autor dessa grande covardia que fizeram com um rapaz trabalhador, o Antônio, meu assessor. Ele estava em sua casa jantando, à noite, quando parou um carro preto e disparou em sua residência, obviamente para intimidá-lo, amedrontá-lo, porque o Antônio é uma pessoa que trabalha na vida pública há anos. \r\n\r\nO Antônio foi Secretário de Cultura do Governo Farid Abrão durante oito anos, com muita competência, e estava há dois anos como Secretário do atual Prefeito Alexandre Calazans. Pediu demissão por não concordar com a gestão do Prefeito em várias áreas, uma delas a Saúde, em que a gestão atual é um fracasso. \r\n\r\nPara terminar, ele demoliu o hospital, um hospital que atendia não só a Nilópolis, mas também à divisa de São João de Meriti, Anchieta, Mesquita, hospital que foi totalmente reformado em 2008 pelo Prefeito Farid Abrão. A mesma coisa acontece no teatro. Demoliu o Teatro Tim Lopes, construído pelo Prefeito Farid Abrão, também reformado por aquele Prefeito.\r\n\r\nO Antônio é um cidadão que realmente busca seus direitos, que tem coragem e que estava criticando muito todos esses pontos do Governo atual. \r\n\r\nNão quero acusar ninguém, Sr. Presidente, e não estou acusando, mas não poderia deixar de vir a esta tribuna relatar esse fato. E pedir a todos os Deputados, junto à Presidência, que façamos um ofício e encaminhar ao Secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, porque o registro na delegacia já foi feito, para que, aí sim, apure e acompanhe de perto, com o Núcleo de Inteligência do Estado, junto ao Secretário Beltrame, para que possamos chegar ao autor ou aos autores dessa grande palhaçada que fizeram na casa do meu assessor Antônio. \r\n\r\nEssa é a minha colocação. Vou reiterar aqui, Deputado Márcio, que possamos assinar junto com o Presidente, para que o Secretário de Segurança Pública do Estado acompanhe a investigação, de perto, e aí sim, vamos saber de fato o que ocorreu e, com certeza, quem foi o autor ou os autores. \r\n\r\nIsso é muito importante, para esclarecermos esse fato - volto a dizer - um fato covarde, para intimidar um cidadão que tem total direito de expor os seus pensamentos. O nosso país vive uma democracia. Todos têm o direito de expor o que acham. Eu tenho convicção de que esse rapaz não tem envolvimento algum com crime, com algo desse tipo. Por isso, quero que essa investigação seja acompanhada pelo Secretário Beltrame de perto, porque aí, sim, vamos chegar a quem de fato praticou essa grande covardia. Peço o apoio da Casa.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Ilustre Deputado, pode contar com o meu apoio, com a minha assinatura. Vai ser um prazer estar do seu lado.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h25min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAntes de anunciar a matéria, a Presidência informa ao pessoal do Carreirão que o Veto será colocado em pauta para que se proceda à relatoria no dia 22, terça-feira. O.k.? (Palmas)\r\n\r\nSerá na terça-feira, dia 22.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 307-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 3.942/2002, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, \"QUE DETERMINA QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM OBRIGADOS A PRATICAR OS PREÇOS DA TABELA AMB (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA) PARA TODOS OS PROCEDIMENTOS, QUANDO SEUS CLIENTES COMPROVAREM VÍNCULO COM EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO, ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE NÃO CONVENIADAS\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira a matéria da pauta, a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3155/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 65/2014), QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DIONISIO LINS, PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT, ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORRÊA, FLÁVIO BOLSONARO, CLAISE MARIA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; DE SAÚDE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA CIVIL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, a Presidência o convoca à mesa, por gentileza.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 12, 13, 22, 33, 37, 38, 57, 67, 77, 78. É favorável, com Subemenda, às Emendas 44, 81. É favorável, com Subemenda, às aglutinativas às Emendas 30 e 43. É contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, pedindo que seja observado o artigo 164, §2º, e que seja dispensada a redação, sendo considerada forma final.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3155/2014 (MENSAGEM Nº 65/2014) QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 09, 81 e 82)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 10 e 11)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nº 12 a 17)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc (nºs 18 e 19)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nsº 20 a 34)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 35 a 52)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 53 a 61 e 67)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nºs 62 e 63)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 64 a 66)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 68 a 73 e 77)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca (nºs 74 a 76)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 78 a 80)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 12, 13, 22, 27, 33, 37, 38, 57, 67 E 78\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 44 E 81 \r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÁS EMENDAS NºS 30 E 43\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 82 (oitenta e duas) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados e após discussão realizada em reunião de líderes, concluiu-se que as emendas nºs 12, 13, 22, 27, 33, 37, 38, 57, 67 e 78 contribuem para o aprimoramento da matéria, as emendas nºs 30 e 43, desde que aglutinadas através de subemenda e as emendas nºs 44 e 81 também contribuem desde que através das seguintes subemendas:\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 30 E 43\r\n\r\nModifique-se o inciso VIII do art. 12, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á sem direito a indenizações:\r\n\r\nVIII - se o contratado faltar ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de 12 meses, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença do contratado, cônjuge, ascendentes ou descentes diretos, desde que devidamente comprovada;.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o inciso IX, do artigo 12, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12- ...\r\n\r\nIX- afastamento por motivo de doença do contratado por prazo superior a 15 (quinze) dias consecutivos, e por doença do cônjuge, ascendente ou descendente direto por prazo superior a 10 (dez) dias consecutivos;”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 81\r\n\r\nModifique-se o artigo 13 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - As contratações temporárias em vigor serão regidas pelas disposições desta Lei, assegurando-se, quanto ao prazo total de vigência, o prazo de 5 (cinco) anos contados da respectiva celebração do contrato.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3155/2014 (Mensagem nº 65/2014) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 12, 13, 22, 27, 33, 37, 38, 57, 67 e 78, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 44 E 81, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÁS EMENDAS NºS 30 E 43, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3155/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, os órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro poderão efetuar contratações de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, nas condições e nos prazos previstos nesta Lei. \r\n\r\n§ 1º - Do contingente contratado, será obedecido, na forma da legislação estadual, o percentual destinado aos negros, aos índios e aos portadores de deficiência, desde que a deficiência seja compatível com a atividade a ser exercida.\r\n\r\n§ 2º - Para as contratações a que se refere o caput, deverá o Poder Executivo diligenciar para que sejam observados critérios objetivos e impessoais de recrutamento, além de dar ampla divulgação de todas as fases do processo de seleção.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Lei, considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público aquela que, tendo duração determinada ou previsível, não possa ser satisfeita pela Administração Pública com os recursos de pessoal disponíveis no momento de sua ocorrência, ou que não justifique a criação ou provimento de cargos.\r\n\r\n§ 1º Caracterizam-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - assistência a situações de calamidade pública e de emergência;\r\n\r\nII - combate a surtos endêmicos e realização de campanhas de saúde pública;\r\n\r\nIII - realização de grandes eventos;\r\n\r\nIV - carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos, quando o serviço público não puder ser desempenhado a contento com o quadro remanescente;\r\n\r\nV - número de servidores efetivos insuficiente para a continuidade dos serviços públicos essenciais, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, ficando a duração dos contratos limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público;\r\n\r\nVI - admissão de professor substituto e professor visitante para instituições de ensino superior mantidas pelo Poder Executivo Estadual; \r\n\r\nVII - admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro para as instituições de ensino superior mantidas pelo Poder Executivo Estadual; e \r\n\r\nVIII - carência de pessoal para o desempenho de atividades sazonais ou emergenciais que não justifiquem a criação ou o provimento de cargos, especialmente:\r\n\r\na) as relacionadas à defesa agropecuária e ambiental, para atendimento de situações de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana;\r\n\r\nb) as desenvolvidas no âmbito dos projetos específicos de defesa do meio ambiente;\r\n\r\nc) as decorrentes de aumento desproporcional da demanda por serviços auxiliares no sistema penitenciário;\r\n\r\nd) as decorrentes de aumento desproporcional dos serviços de assistência à infância e adolescência e atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei; \r\n\r\ne) as que tenham por objeto técnicas especializadas, no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos e convênios, desde que haja, em seu desempenho, subordinação do contratado a órgão ou entidade pública; \r\n\r\nf) as que tenham por objeto serviços especializados de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, que se caracterizem como projetos específicos criados por prazo determinado; e\r\n\r\ng) as que tenham por objeto a realização de temporadas artísticas de música ou dança.\r\n\r\n§ 2º - A necessidade temporária de excepcional interesse público deverá ser previamente declarada por Decreto do Executivo, observados os requisitos previstos no artigo 6º desta lei, de acordo com o respectivo processo administrativo que justifique as contratações temporárias.\r\n\r\n§ 3º - Para os fins do inciso V do § 1º deste artigo, consideram-se serviços públicos essenciais aqueles que, assim declarados por Decreto do Executivo, sejam desenvolvidos nas áreas de saúde, defesa civil, educação, segurança pública, sistema penitenciário, assistência à infância e à adolescência, atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei, assistência social e direitos humanos e meio ambiente. \r\n\r\n§ 4º É vedada a contratação temporária prevista no inciso V do §1º deste artigo para os casos de afastamento voluntário incentivado.\r\n\r\n§5º No caso do inciso V do § 1º deste artigo, serão adotadas, após a contratação, as providências necessárias à realização do concurso público para provimento dos cargos, ressalvada a hipótese em que a contratação se der para suprir carência decorrente de pendência de processo admissional.\r\n\r\n§ 6º O número total de professores e pesquisadores de que tratam os incisos VI e VII do §1º deste artigo não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos em exercício na instituição de ensino.\r\n\r\n§ 7º A contratação de professor visitante e de professor visitante estrangeiro, de que tratam os incisos VI e VII do §1º deste artigo, tem por objetivo: \r\n\r\nI - apoiar a execução dos programas de pós-graduação stricto sensu; \r\n\r\nII - contribuir para o aprimoramento de programas de ensino, pesquisa e extensão; \r\n\r\nIII - contribuir para a execução de programas de capacitação docente; ou\r\n\r\nIV - viabilizar o intercâmbio científico e tecnológico. \r\n\r\n§ 8º A contratação de professor visitante e o professor visitante estrangeiro, de que tratam os incisos VI e VII do §1º deste artigo, deverão: \r\n\r\nI - atender a requisitos de titulação e competência profissional; ou \r\n\r\nII - ter reconhecido renome em sua área profissional, atestado por deliberação do Conselho Superior da instituição de ensino. \r\n\r\n§ 9º São requisitos mínimos de titulação e competência profissional para a contratação de professor visitante ou de professor visitante estrangeiro, de que tratam os incisos VI e VII do §1º deste artigo: \r\n\r\nI - ser portador do título de doutor, no mínimo, há 2 (dois) anos; \r\n\r\nII - ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área; e \r\n\r\nIII - ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos 5 (cinco) anos. \r\n\r\n§ 10 - As contratações a que se referem as alíneas “e” e “f” do inciso VIII do §1º deste artigo serão vinculadas exclusivamente a projeto determinado, vedado o aproveitamento dos contratados para qualquer outro fim.\r\n\r\nArt. 3º A contratação de que trata esta Lei será feita mediante processo seletivo simplificado, após ampla divulgação prévia, inclusive no órgão oficial de imprensa do Estado, prescindindo de concurso público.\r\n\r\n§ 1º - O Edital do processo seletivo simplificado deverá conter, no mínimo:\r\n\r\nI - o objeto da contratação temporária, observadas as hipóteses previstas no art. 2º, § 1º, desta Lei;\r\n\r\nII - o prazo de validade do processo seletivo simplificado;\r\n\r\nIII - o prazo de duração do contrato a ser celebrado, respeitado o prazo máximo previsto no art. 5º desta Lei;\r\n\r\nIV - os critérios objetivos da seleção, os quais deverão estar expressos em cláusulas que explicitem os pressupostos mínimos de contratação, em consonância com a natureza e a complexidade da função a ser desempenhada;\r\n\r\nV - a forma de seleção, que deverá ser composta, ao menos, por prova escrita;\r\n\r\nVI - o número de vagas a serem preenchidas;\r\n\r\nVII - o percentual destinado aos negros, aos índios e aos portadores de deficiência, desde que a deficiência seja compatível com a atividade a ser exercida;\r\n\r\nVIII - a função e a carga horária;\r\n\r\nIX - a remuneração e as demais vantagens asseguradas aos contratados; e\r\n\r\nX - as etapas do processo de seleção e o respectivo calendário.\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos selecionados não terão direito adquirido à contratação, podendo ser convocados a qualquer tempo, observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado e observada a ordem de classificação.\r\n\r\n§ 3º - Para as situações de urgência, perigo público iminente e nas hipóteses do inciso V do § 1º do art. 2º, assim reconhecidas por Decreto do Executivo, poderá ser autorizada a realização de processo seletivo simplificado com base em simples análise curricular, sendo respeitada a determinação contida no § 1º deste artigo a exceção do seu inciso V”.\r\n\r\nArt. 4º - As contratações de que trata esta Lei serão efetivadas mediante contrato administrativo.\r\n\r\nArt. 5º - As contratações de que trata esta Lei serão feitas por tempo determinado, até o prazo de 02 (dois) anos, admitida a prorrogação dos contratos pelo prazo máximo de até 01 (um) ano.\r\n\r\n§ 1º - O termo inicial do prazo previsto no caput é a data da publicação da homologação do resultado final do processo seletivo simplificado de que trata o artigo 3º desta Lei. \r\n\r\n§ 2º - A prorrogação dos contratos temporários demanda a demonstração pormenorizada da manutenção da situação de necessidade temporária de excepcional interesse público que os originou, a autorização prévia do Governador do Estado no bojo do processo administrativo específico para tanto e a celebração de termo aditivo para cada contrato.\r\n\r\n§3º - Excetuam-se do prazo previsto no caput as contratações referidas nas alíneas “e” e “f” do inciso VIII do §1º do artigo 2º, que poderão vigorar pelo prazo de duração dos respectivos projetos e serviços.\r\n\r\nArt. 6º - As contratações de que trata esta Lei somente poderão ser feitas com amparo de dotação orçamentária específica, mediante prévia autorização expressa do Governador do Estado, em procedimento administrativo específico, o qual conterá a justificação acerca da ocorrência das situações que as autorizam.\r\n\r\nArt. 7º - É proibida a contratação, na forma desta Lei, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.\r\n\r\nParágrafo único - Excetua-se do disposto no caput a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários.\r\n\r\nArt. 8º - É vedado o desvio de função da pessoa contratada na forma desta Lei, sob pena de nulidade da contratação e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante e do contratado.\r\n\r\nParágrafo único - Qualquer caso de violação ao disposto nesta Lei deverá ser comunicado pela autoridade competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da ciência do fato, ao Governador do Estado, ao Procurador-Geral do Estado e ao Procurador-Geral da Justiça, que adotarão as medidas cabíveis no âmbito de suas respectivas competências.\r\n\r\nArt. 9º - É vedado ao pessoal contratado nos termos desta Lei:\r\n\r\nI - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;\r\n\r\nII - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; e\r\n\r\nIII - ser novamente contratado, pela Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior.\r\n\r\nParágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo importará na nulidade do contrato, sem prejuízo da responsabilização administrativa das autoridades envolvidas e do contratado.\r\n\r\nArt. 10 - Para fins disciplinares, aplicam-se aos contratados nos termos desta Lei os deveres e obrigações previstos no Decreto-Lei nº 220/75, devendo o respectivo procedimento sancionador ser concluído no prazo de trinta dias.\r\n\r\nArt. 11 - Aos contratados na forma desta Lei são assegurados:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias, inclusive proporcionais;\r\n\r\nIV - 13º salário, inclusive proporcionais;\r\n\r\nV - Adicional de periculosidade, desde que preenchidos os requisitos legais; e\r\n\r\nVI - Adicional de insalubridade, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nVII- Remuneração não inferior ao piso regional fixado em Lei Estadual, de acordo com a respectiva categoria.\r\n\r\nArt. 12 - O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á sem direito a indenizações:\r\n\r\nI - pelo término do prazo contratual;\r\n\r\nII - por iniciativa do contratado;\r\n\r\nIII - por conveniência motivada da Administração Pública contratante;\r\n\r\nIV - pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, apurada em regular processo administrativo;\r\n\r\nV - no caso de ser ultimado, com nomeação de candidatos, o concurso público com vistas ao provimento de vagas correspondentes às funções desempenhadas pelos servidores contratados com base nesta Lei;\r\n\r\nVI - pela extinção da situação ou conclusão do objeto, nas hipóteses previstas no inciso VIII do § 1º do art. 2º desta Lei;\r\n\r\nVII - nas hipóteses de o contratado:\r\n\r\na) ser convocado para serviço militar obrigatório, quando houver incompatibilidade de horário;\r\n\r\nb) assumir mandato eletivo que implique afastamento do serviço.\r\n\r\nVIII - se o contratado faltar ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de 12 meses, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença do contratado, cônjuge, ascendentes ou descentes diretos, desde que devidamente comprovada;\r\n\r\nIX- afastamento por motivo de doença do contratado por prazo superior a 15 (quinze) dias consecutivos, e por doença do cônjuge, ascendentes ou descendentes diretos por prazo superior a 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único - A extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento do correspondente a 1 (uma) vez o valor da remuneração mensal fixada no contrato, assim como no pagamento do 13º salário e férias proporcionais.\r\n\r\nArt. 13 - As contratações temporárias em vigor serão regidas pelas disposições desta Lei, assegurando-se, quanto ao prazo total de vigência, o prazo de 5 (cinco) anos contados da respectiva celebração do contrato.\r\n\r\nArt. 14 - A remuneração do servidor temporário não poderá ser inferior ao piso salarial regional.\r\n\r\nArt. 15 - É vedada a contratação de cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Governador, do Vice-Governador, de Secretários, de Subsecretários, de Diretores de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Administração Indireta, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para quaisquer serviços relativos aos contratos temporários de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 16 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentários necessários à execução do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis nº 2.399, de 11 de maio de 1995, nº 2.701, de 17 de março de 1997, 2.873, de 19 de dezembro de 1997, nº 3.241, de 05 de agosto de 1999, nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, e nº 5.490, de 25 de junho de 2009. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Voto com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo da CCJ. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nPerdão. A Presidência chama os trabalhos à ordem. A votação será no dia 23. Dia 22 é segunda-feira. Se necessário fosse, eu convocaria a Casa, extraordinariamente, a pedido do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V.Exa. também poderia deixar uma boa notícia, confirmando isso e talvez já havendo uma sinalização.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Deputado Paulo Ramos, só faço operação se for para salvar o doente. Não abro a barriga sem propósito nenhum. Então, fique V.Exa. tranquilo, porque a operação é para salvar o doente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Maravilha!\r\n\r\nSr. Presidente, corroborando o meu voto pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, quando da primeira apreciação, obviamente por questões ideológicas profundas, meu voto é contrário mesmo ao parecer da CCJ, com as modificações que foram feitas ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Voto em separado do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Voto com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Deputado André Corrêa. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Deputada Claise Maria.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Quatro a um.\r\n\r\nPela Comissão da Educação tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Para emitir parecer pela Comissão do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, com o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nA Presidência sobresta a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e para a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso tem a palavra a Deputada Claise Maria.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, a Presidência convida V. Exa. a comparecer à mesa.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Perfeito.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Deputado Bernardo Rossi, voto em separado.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Sr. Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O meu voto? Contrário ao Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Três a dois.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Deputado Janio Mendes. Cabo Frio não falta!\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Cabo Frio não falta. Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - A Presidência suspende a Sessão por cinco minutos, mas antes de colocar a matéria em votação, convoca o Deputado Luiz Paulo à mesa.\r\n\r\nA Presidência, Deputado Luiz Paulo, atendendo ao pedido de V. Exa. e do Deputado Comte Bittencourt, está passando de cinco anos para dois mais um, três anos, num acordo aqui. \r\n\r\nDra. Milena! \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, num acordo aqui - estávamos consultando o Governo -, estamos passando a contratação de dois mais um ano, três anos. Com a aquiescência de V.Exa.? Ok. \r\n\r\nEntão, onde se lê dois mais dois, passa a ser dois mais um. \r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo nobre e intrépido Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a quem está contra que obstrua a votação, ausentando-se do plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal, Srs. Deputados. \r\n\r\nEstamos na 'Terça com Lei'. É o dia de concentração dos Deputados. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a querida Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Gilberto Palmares disse que já falou com V.Exa... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Gilberto Palmares está me representando numa solenidade, com o apoio da Presidência.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Ok. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E a falta do Deputado Gilberto Palmares, como está representando a Assembleia, está devidamente abonada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Deputado Bebeto, Sr. Presidente, está com problema na estrada com seu automóvel. Pediu para justificar a ausência. Está tentando ainda chegar a esta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como só quem voa é passarinho, a Presidência registra as considerações de V.Exa.\r\n\r\nDeputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, a justificativa era a mesma, porque ele também me ligou.\r\n\r\nPresidente, V.Exa. falou o quê? Que só passarinho voa? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não: avião, helicóptero...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Não. Há lugar em que vaca voa, boi voa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Depende. Eu não conheço esse lugar, Deputado.\r\n\r\nA Presidência não tem nada a esconder. É transparente, Deputado.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, é difícil para V.Exa. comparecer à mesa? Eu gostaria de ter um colóquio com V.Exa. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Nós fizemos, no Colégio de Líderes, um acordo reduzindo a questão de professores visitantes e temporários de 20% para 15%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Segundo o Deputado Zaqueu Teixeira, a redação final está mantendo os 20%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nós consertamos a redação. Está mantida. A Dra. Milena está aí. Pode. A Presidência autoriza V. Exa. a conversar direto com a assessoria, porque o Presidente é avalista do acordo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que compareçam ao plenário e pede aos Deputados presentes que votem, por favor, em deferimento ao Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, quero apenas lembrá-lo de que V. Exa. também não votou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Presidente, magistrado, primeiro vê a manifestação do colegiado. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à segunda chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho. Deputada Clarissa! \r\n\r\nAusente. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa! Deputada Clarissa!\r\n\r\nDeputado Wagner, em plenário V.Exa. vota “Não”, vota “Sim” ou se abstém. Mas em plenário tem que votar.\r\n\r\nNão vá nos magoar retirando-se do plenário! Por favor!\r\n\r\nProclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 33; votos “não”, 8; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 41.\r\n\r\nO Projeto está aprovado, salvo os Destaques. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Esta Mensagem trata da regulamentação de um dispositivo constitucional, portanto, é lei complementar, não é lei ordinária. \r\n\r\nQuero deixar isso registrado, porque vou invocar essa questão no Tribunal de Justiça, em função de o meu entendimento ser pela inconstitucionalidade da votação, o resultado. A lei é complementar, tinha que ter 36 votos favoráveis. Estou fazendo esse registro porque o PSol vai entrar com uma representação no Ministério Público; vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal e vamos ingressar, por meio do nosso mandato, aqui no Tribunal de Justiça. Isso representa, praticamente, uma punhalada no concurso público, estendeu a contratação - estou declarando meu voto - para todas as áreas do serviço público, frustrando a exigência constitucional do concurso público.\r\n\r\nÉ lamentável, é duro que isso esteja acontecendo, mas vamos resistir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, data vênia, não se permite discutir com V.Exa. a questão das tecnicidades, tendo em vista V.Exa. ser um brilhante jurista e um dos signatários da Carta Magna de 1988.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Portanto, falo com autoridade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. viu que eu nem contestei, não usei a Carta Magna, aprovada por V.Exa., que preceitua no inciso LV, do art. 5º, o contraditório.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, retiro o Destaque, em função do acordo que foi feito com a Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, em virtude do acordo, também retira o Destaque?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Retiro, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Retirado está.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane, V.Exa. também aprovou aquela inclusão, V.Exa. retira o Destaque? Não.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 34, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado... Anunciei a matéria e ainda dei tempo para ver se pediam. A matéria foi votada. Eu ainda tentei, esperei, vocês viram aí, entendeu, Deputada Enfermeira Rejane?\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 59, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitado, com voto favorável dos Srs. Deputados: Paulo Ramos, Janira Rocha, Enfermeira Rejane, Marcelo Freixo, Wagner Montes e Carlos Minc.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 61, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa) \r\n\r\nRejeitado. Consigno o voto do brilhante Deputado Paulo Ramos, Marcelo Freixo, Wagner Montes, Carlos Minc, Enfermeira Rejane e Janira Rocha.\r\n\r\nDeputado, existem quatro Destaques e a Presidência vai se permitir consultar, como diz o Secretário, são Destaques importantes para aperfeiçoamento da lei, então, a matéria fica sobrestada, o Autógrafo, pendente de votação de quatro Destaques, que podem ser votados em qualquer Sessão.\r\n\r\nObrigado, Deputado Paulo Ramos. A Presidência sabe reconhecer gestos de grandeza.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 540/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CIRURGIA PLÁSTICA PARA REMOÇÃO DE TATUAGEM PELO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (RELATOR ORIGINAL) E EM CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), ENFERMEIRA REJANE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai ao Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1546/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA A VENDA DE INGRESSOS EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, RELIGIOSOS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ASPÁSIA CAMARGO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONISIO LINS E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1836/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE ALTERA O ART. 4º DA LEI 6084, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, HÉLCIO ÂNGELO E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 361/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NOS TRECHOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PINHEIRAL E VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é uma luta antiga do Sul Fluminense a implantação do Bilhete Único na região. Muitos alunos estudam, até pelo Prouni, em outras cidades e acabam deixando de estudar por conta do valor da passagem, mas, especialmente entre Pinheiral e Volta Redonda, há um exagero a mais no preço da passagem. \r\n\r\nTodos nós sabemos que Pinheiral não tem condições de gerar empregos para todos os seus habitantes. Grande parte deles, grande parte mesmo, trabalha em Volta Redonda. Por conta do alto valor da passagem, que, volto a dizer, é exagerado entre Pinheiral e Volta Redonda, os empresários desta última estão deixando de contratar trabalhadores moradores de Pinheiral porque o vale-transporte tem ficado muito caro. É uma reivindicação antiga e espero que o Governador possa implementar uma melhoria no valor desse transporte ainda neste Governo.\r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de conceder a palavra a V.Exa., Deputados Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Domingos Brazão, Luiz Paulo e Clarissa Garotinho, a Presidente tomou uma decisão e vai executá-la. A Presidência não colocará em votação matéria cujo Deputado autor não esteja presente. Esta é uma decisão de ofício da Presidência. \r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para declaração de voto) - Quero parabenizar a Deputada Inês Pandeló pela Indicação Legislativa e dizer que estamos defendendo a criação do Bilhete Único no Sul Fluminense. Este é um problema que aflige Pinheiral e Volta Redonda, mas outros municípios da região sul do Estado estão precisando de uma solução no preço do transporte público. Então, parabenizando a Deputada, declaro o meu voto a favor dessa Indicação Legislativa importante para o desenvolvimento do sul do Estado do Rio de Janeiro, especialmente para a Cidade de Pinheiral. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 301/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PANISSET QUE SOLICITA, NA FORMA REGIMENTAL, SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. PADRE VANDERLEI BATISTA MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência também esclarece aos Deputados presentes que, por causa de um ofício do Ministério Público, as Sessões Solenes só serão aprovadas por Requerimento submetido ao Plenário. Já estou providenciando a mudança do Regimento Interno. A Presidência não vai entrar numa 8429 por causa de algo tão bobo. Então, autorizo o secretário Marquinhos a colocar em votação esse mudança do Regimento.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - V.Exa. está proferindo algumas decisões importantes da Mesa. Já devem ter chegado a V.Exa. alguns ofícios de minha autoria sobre o ocorrido na semana passada comigo no plenário. Ao defender uma posição contrária a um Projeto que estava sendo votado, fui ofendido pelas galerias - não sei se de racista ou fascista, mas entendi racista. Pedi ao Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, que fizesse o mínimo, garantindo-me o direito de produzir provas para que eu tomasse as providências cabíveis contra quem ofendeu a minha honra, mas o pedido foi indeferido por S.Exa. de pronto.\r\n\r\nJá que V.Exa. é o Presidente efetivo desta Casa, peço que analise esses meus requerimentos, que solicitam as imagens, o som e a identificação de quem me ofendeu. Se a pessoa tivesse tacado uma bomba em algum Deputado aqui, o procedimento seria esse. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está deferido, Deputado. É só fazer chegar às minhas mãos o requerimento. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, à época a Presidência não deferiu o pedido do Deputado Flávio Bolsonaro porque ele solicitou à Mesa que fotografássemos as pessoas que estavam no plenário. A Presidência não iria, de forma alguma fazer isso, primeiro porque não sou policial do Dops, segundo porque eu não iria colocar em constrangimento pessoas que por acaso não teriam emitido qualquer tipo de opinião. Portanto, face a isso, o indeferimento do pedido, porque achei absurda a solicitação do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência agradece a V.Exa., Deputado Roberto Henriques, de quem sou um grande parceiro. Naquele momento, V.Exa. estava... Requerimento verbal pode ser feito a qualquer hora. Na realidade, a Presidência não está desautorizando uma decisão de V.Exa., apenas deferindo uma solicitação feita agora.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, só pra corroborar com V.Exa., e talvez o Deputado que preside a Sessão algumas vezes não saiba. As pessoas, quando entram na Assembleia, são identificadas por foto, nome. Foi isso que solicitei a ele, que, sempre tem muita má vontade em relação a meus pedidos - parece algo pessoal -, quando exerce a Presidência. Só solicitei isso a ele, para que eu pudesse ter instrumentos para me defender.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não é verdade. V.Exa. vai ter que conviver com minha veemente defesa do Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 302/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE SOLICITO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento s/nº para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 501/2011, de acordo com o § 1º do Artigo 47 do Regimento Interno. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento s/nº para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2883/2014, da Deputada Aspásia Camargo, de acordo com o § 1º do Artigo 47 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o sempre presente Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nSolicito que o Deputado Roberto Henriques assuma a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cada dia que eu abro os jornais, mais me dá perplexidade de como a população brasileira ainda não descobriu, na sua totalidade, o pífio governo que faz a Presidente Dilma.\r\n\r\nOs jornais de hoje mostram que, no Rio de Janeiro, a inflação já atinge o entorno de 7,25%, a maior inflação deste País. De outro lado, a própria Presidente Dilma anuncia que irá demitir o Ministro Guido Mantega. Como ela pode demitir alguém que nunca foi ministro? Porque quem sempre foi Ministro da Fazenda foi ela mesma. E ela terá a oportunidade de se autodemitir quando for derrotada nas eleições que se aproximam. Então, a primeira notícia é a da área econômica. Um transtorno. Inflação alta, baixo crescimento, Ministro à beira do cadafalso. \r\n\r\nSaímos daí, que notícias temos mais no jornal? O monstruoso escândalo envolvendo a Petrobras; a maior empresa brasileira foi privatizada pelo Partido dos Trabalhadores. Privatizou a Petrobras para que a empresa ficasse aos interesses menores daquele Partido político.\r\n\r\nEntão, o Presidente da República que suceder Dilma terá de reestatizar a Petrobras, fazer com que a Petrobras seja do povo brasileiro e de seus acionistas majoritários, porque jamais, em tempo algum, neste País se viu tanta corrupção instituída numa empresa como na Petrobras. \r\n\r\nÉ uma lástima. E a Presidente diz que são ilações ou até mesmo que não sabia. Como não saber, se o presidente da Petrobras era o Sr. Gabrielli, eminência parda do núcleo duro do Partido dos Trabalhadores? E se no período em que esteve lá o Sr. Paulo Roberto a própria Presidente foi Ministra das Minas e Energia, Secretária-Chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras? Como não ter visto? Será que o problema é de miopia circunstancial ou será que houve uma omissão real em relação a essas questões?\r\n\r\nÉ inimaginável que em todas as grandes obras da Petrobras, 3% fossem para um fundo administrado por um doleiro, como se esse doleiro presidisse o banco central da propina. E a partir do banco central da propina ele pagava os cheques, ou em espécie ou transferência de contas, daqueles que estavam acumpliciados formando uma quadrilha de corrupção que fez a Petrobras sair de uma empresa que ocupava os dez primeiros lugares do ranking mundial para o 140º.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte a Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - O meu aparte é apenas para dizer que eu concordo com o que V.Exa. está dizendo, Deputado Luiz Paulo. É uma vergonha, um problema e nós temos que estar atentos, vigiando para que possamos recuperar a nossa Petrobras e outras coisas mais.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. tem razão quando fala desse escândalo da Petrobras e desse percentual que políticos do Brasil inteiro, em especial do PMDB, o partido mais corrupto do País, tem recebido. Inclusive as manifestações do ex-governador Sérgio Cabral que está no topo da lista entre os beneficiários do desvio da Petrobras.\r\n\r\nAcho importante que isso seja esclarecido até para que saibamos se esse dinheiro não está sendo usado na campanha de quem foi vice-governador do Sérgio Cabral - o atual Governador - durante oito anos de mandato. Porque estamos cansados de ver as gráficas do PMDB sendo estouradas a todo o momento. São 500 mil adesivos produzidos e eles dizem que são 500. São 200 mil placas produzidas e eles dizem que são mil. Então, há uma fartura de dinheiro não declarado que eu espero que seja realmente investigado para saber se ele não está sendo beneficiado por esse escândalo da Petrobras.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, retornando. O Sr. Paulo Roberto Costa esteve à frente desses escândalos durante longevos oito anos - eu esqueci a data inicial dele - de 2004 a 2012 foram longevos oito anos. Nesse período os gestores deste Brasil, que estavam lá sentados nas cadeiras, eram os do Partido dos Trabalhadores. Coincidentemente ou não, no Mensalão I tinha um tesoureiro do PT e no Mensalão II, o da Petrobras, também tem um tesoureiro do PT. \r\n\r\nEu prefiro ainda, nessa plêiade de nomes que saiu na revista Veja, não nominá-los. Por quê? Porque eu quero que cada nome venha à tona com seu grau de responsabilidade, porque se esse processo está correndo em segredo de Justiça até a Justiça não parece séria, porque o segredo foi revelado. Mas segredos, às vezes, são revelados em parte e não na sua totalidade. Então começa a ficar leviano você falar de x, y, z. \r\n\r\nEu quero falar do escândalo em si, este realmente existiu porque o Sr. Paulo Roberto Costa ao fazer a delação premiada assinou a sua culpa. E falou por 40 horas. Ninguém inventa historinha de 40 horas por mais criativo que seja. \r\n\r\nAgora, é preciso escoimar, nesses nomes, as responsabilidades de cada um para que esses, que formaram quadrilha e que se apropriaram de recursos públicos, de recursos de terceiros, possam ser julgados e, se tiverem mandatos, julgados no Supremo Tribunal Federal, condenados e paguem sua pena. \r\n\r\nAté porque o instituto do qual se vale o Sr. Paulo Roberto Costa, que é o da delação premiada, ele só conta se a deleção for comprovada; não vale uma mera citação. A delação tem que estar comprovada. E eu não acredito que ele iria delatar sem a possibilidade de comprovação. Até porque, seguramente o Sr. Youssef tem o controle de todas essas movimentações, de banco a banco, lá fora, no exterior, ou mesmo que seja em espécie. Seguramente, isso foi tudo anotado. \r\n\r\nEntão, precisamos que essa verdade venha à tona para abolir da política quem realmente ficar comprovado como culpado. E estaremos aqui vigilantes sobre este assunto, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte à Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Deputado Luiz Paulo, apenas para complementar, eu gostaria de dizer que nós não podemos, como a Deputada Clarissa fez, dizer que todo o PMDB é corrupto. O nosso Governador Pezão, por exemplo, é uma pessoa bastante íntegra, lá de Piraí, é uma pessoa de uma família íntegra e vem fazendo um trabalho muito sério. Então, nós não podemos falar de todos. Não é assim. Não é todo mundo do PMDB, não é todo mundo do PT, não é todo mundo corrupto. O nosso partido, o PSDB, aqui tem excelentes Deputados, como V.Exa., como o nosso futuro Presidente, Aécio, assim como o PSDB e o PSB, enfim. Então, isso não é bem assim. \r\n\r\nEntão, quanto ao PMDB, eu quero só deixar registrado que o nosso Governador Pezão é excelente pessoa. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte à Deputada Clarissa Garotinho e concluirei em seguida, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Deputado, no uso da tribuna, eu não disse que todo o PMDB é corrupto. Eu disse que o PMDB é o partido mais corrupto do Brasil. E que no escândalo da Petrobras, dentre os cinco partidos que aparecem, a maioria dos políticos está vinculada ao PMDB. Foi isso que eu disse. \r\n\r\nAgora, também não vou fazer aqui as afirmações que fez a Deputada Myrian. Porque, desculpe-me, Deputada, o Pezão está respondendo na Máfia dos Sanguessugas. O Pezão também tem que explicar por que, quando o Governador Sérgio Cabral viajou, e ele assumiu... \r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - É engraçado... \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Espere aí. Agora eu estou usando a palavra. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quem está usando a palavra tem que se dirigir a mim, por favor. Eu que dou o aparte ou não. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Quem está no aparte sou eu agora, Deputada. Eu quero que ele explique por que, quando o Sérgio Cabral viajou, quando ainda era Governador, e ele assumiu o exercício do Estado, o primeiro ato dele foi desapropriar - o Pezão -, desapropriou por uma fortuna uma casa de parente dele, no Sul fluminense. \r\n\r\nEntão, eu não estou falando aqui em acusação, porque qualquer político pode sofrer acusações. Eu estou falando sobre fatos concretos, que precisam ser explicados. Agora, isso não tem nada a ver com o negócio da Petrobras. Eu só vim aqui fazer uma correção porque, de maneira alguma eu acusei todos os políticos do PMDB, que tem grandes nomes, como o Senador Pedro Simon, por exemplo, que tem pessoas sérias. Mas, no escândalo da Petrobras, foi, sim, um dos partidos com o maior número de políticos citados. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para concluir, nós não temos aqui nenhum conteúdo, dentro do escândalo da Petrobras, para generalizar acusação a partido nenhum, e jamais assim o faria. Porque em todos os partidos tem gente íntegra, tem gente que merece todas as críticas possíveis. Todos, sem exceção. Por isso que a política anda tão desacreditada.\r\n\r\nO que eu aqui coloquei é que não pode ficar em branco uma corrupção dessa dimensão, sem que haja rigor na apuração para se culpar aqueles que foram denunciados e tiverem provas, seja de que partido forem. Não está importando o partido, está importando a ação deletéria daqueles que participaram da corrupção. \r\n\r\nNão está em jogo o nome do candidato Luiz Fernando Pezão, porque ele não estava na listagem aparente que apareceu. Como não está em jogo o nome de nenhum outro candidato a Governador. Então, temos que nos ater aos fatos. O fato foi a lista vazada. Mas a lista vazada não dá segurança. É preciso saber a lista oficial e com a responsabilidade de cada um, para que o processo se inicie e eles tenham direito à defesa, sejam julgados e condenados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nApós, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nSr. Presidente, participei hoje de uma audiência pública que foi chamada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia desta Casa. Audiência essa para discutir a crise que se abriu com as denúncias de fraude, de corrupção, de ilegalidades no concurso da Polícia Militar de 2014. \r\n\r\nE eu saí da audiência bastante incomodada, porque penso que Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por intermédio da sua Comissão, perdeu uma excelente oportunidade de demarcar um diferencial com o que está estabelecido nesse processo. Já falei em outros momentos que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia não tem o poder, não tem o condão de anular concurso, não tem o condão de prender fraudadores, não tem o condão, enfim, de dar uma solução a esse imbróglio do concurso público. Mas ela pode cumprir um papel bastante importante. \r\n\r\nÉ importante dizer que nenhuma das pessoas que foram convidadas a comparecer à audiência pública estava presente. Quem? O Governo do Estado do Rio de Janeiro, que deveria ter mandado um representante. O Comando-Geral da Polícia Militar não veio e enviou um documento dizendo que não se faria presente porque achava que a reunião se dava de forma extemporânea, ou seja, não era o momento adequado para aquela reunião. A Exatus, a empresa responsável pela realização do concurso, nem ao menos se dignou a mandar nenhum tipo de comunicação. Simplesmente não veio.\r\n\r\nEu gostaria de falar sobre isso porque eu senti na Comissão, por parte de vários parlamentares, e quero saudar a todos os parlamentares que estavam lá, porque se estavam lá estavam preocupados com uma definição para os fatos, mas eu senti que vários Deputados estão muito incomodados em função do período eleitoral. “Ah, faltam três semanas.” Então, é como se as pessoas não pudessem respirar. “Não, se eu respirar, minha barriga aumentar, eu vou perder voto”. “Não, não vou olhar para o lado, porque se eu olhar para o lado, perderei o voto”. E tem coisas que extrapolam isso.\r\n\r\nPor exemplo, ouvi de parlamentares que me procuraram: “Não, não podemos ficar de um lado, nem de outro. Porque se ficar do lado de quem quer que seja anulado o concurso, teoricamente é a maioria, estaremos contra aquelas outras pessoas - cerca de seis, sete mil - que querem que se mantenha o concurso e que estarão dentro da Polícia Militar depois. E dentro da Polícia Militar elas serão uma base contra você, se você neste momento tomar essa posição no concurso”. Há aqueles que querem só que se anulem questões, mas ninguém fala nada sobre isso.\r\n\r\nO debate não é sobre quem é a favor de anular ou quem não é a favor de anular, quem é que fica e não fica. Esse é um debate que infelizmente está sendo feito pelos concursandos, pelas pessoas que fizeram o concurso, e que inclusive vem sendo fomentado por meio de fakes na internet para que as pessoas fiquem se digladiando e colocando a responsabilidade sobre elas mesmas. \r\n\r\nA verdade é que a responsabilidade da fraude no concurso não é das pessoas que fizeram o concurso, nem os que passaram, nem os que não passaram. Essas pessoas são vítimas. Os dois lados são vítimas. A responsabilidade é, primeiro, do Governo do Estado, por intermédio do Comando Geral da Polícia Militar, dos órgãos que contrataram a Exatus; e, segundo, da Exatus, empresa que jamais poderia ter feito esse tipo de contrato com o Governo do Estado. Por quê? \r\n\r\nQualquer consulta que se faça na internet vai constatar qual é a situação dessa empresa. A Exatus, no Rio Grande do Sul, está proibida judicialmente de contratar com a administração pública; em várias prefeituras do Paraná ela também está proibida de contratar com empresas. Existem vários e vários processos contra ela em função desse tipo de prática. No Espírito Santo, o concurso da PM realizado pela Exatus, em 2012, foi anulado nas mesmas condições. O vestibular de 2012 em uma universidade em Alagoas foi anulado. Então, é uma empresa que já é conhecida no mercado. Qualquer consulta muito superficial já iria demonstrar que essa empresa não poderia estar fazendo concurso da forma como está.\r\n\r\nExiste um problema de legalidade. A lei 4.058, se não me engano - não lembro o número agora -, diz claramente que esse tipo de concurso, a seleção, tem que ser feito pela antiga Fundação Fesp, hoje Ceperj. Então, há um problema de legalidade, relativo a quem fez esse concurso - por que a administração pública não vem fazendo esses concursos? Esse é primeiro problema.\r\n\r\nO segundo problema é que existem milhares e milhares e milhares e milhares de denúncias contra a empresa. Existe o debate: será que é verdade? Será que é mentira? Cabe às autoridades apurarem isso. A própria Polícia Militar já se colocou publicamente descredenciando, tirando do concurso algumas pessoas que postaram as provas na internet no momento do concurso. A própria Polícia Militar já apurou e já comunicou o afastamento dessas pessoas do concurso.\r\n\r\nSe há angu fervendo, embaixo desse angu tem caroço. Não é à toa que houve uma audiência pública na Alerj sobre o fato, que a imprensa toda está falando sobre isso, que os concursados estão se mobilizando, que a polícia já abriu procedimentos. Enfim, existe problema. Que não se queria discutir o que vai se fazer com o concurso, tudo bem, porque até concordo com o que foi abordado na Comissão, que existe um prazo, dia 30 deste mês, quando a empresa diz que vai colocar os resultados, e parece que vai ser possível recursos posteriores até o dia 14 de novembro. Há um processo para que possamos avaliar o que fazer para que o dano aos concursados seja o menor possível. Mas mesmo aí há uma questão que cabe à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público, à Polícia Federal, porque essa empresa vem causando esse tipo de fraude, esse tipo de lesão no Brasil inteiro. Então, independentemente do que vai ser o resultado do concurso para as pessoas, aqui já há uma responsabilização criminal que tem que ser feita. \r\n\r\nAo contrário do que foi abordado na Comissão, eu, nesse processo, acho que tem que ser anulado esse concurso, porque, independentemente de todas as questões que estão sendo levantadas, há uma ilegalidade, porque o órgão que fez o concurso não está adequado à lei, e há uma fraude explícita. Só quem não quer olhar é que não vai ver o que está acontecendo.\r\n\r\nHá ainda uma questão que extrapola os próprios concursados, que extrapola o debate se é para anular ou não é para anular. Esse tipo de política compromete uma política de Segurança Pública como um todo. Não sou daqueles que acham que a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro vá se resolver contratando policiais, enchendo as ruas de policiais e os bairros de policiais. Muito mais coisas têm que ser feito na Segurança Pública, inclusive relacionado à mudança de filosofia da Segurança Pública, de não criminalização dos espaços públicos, não criminalização da ação policial.\r\n\r\nMas também é público e notório que precisamos contratar policiais. Vimos, aqui no Rio de Janeiro, com o advento das UPPs, como existem reclamações nos diversos municípios do interior. Na minha região, em Araruama, na Região dos Lagos, é uma grita generalizada; na Baixada Fluminense é uma grita generalizada.\r\n\r\nPrecisamos, sim, com uma mudança radical na política de Segurança Pública, contratar mais policiais, formar esses policiais, mudar a concepção de tratamento com a população, desenvolver uma política de direitos humanos, mas precisa contratar.\r\n\r\nEsse tipo de ação no concurso da Polícia Militar, esse tipo de fraude, criar essa confusão no concurso da Polícia Militar abre um questionamento dentro da própria política de segurança do Governo do Estado.\r\n\r\nEu acho equivocado e temerário tentar responsabilizar as pessoas que fizeram o concurso: a culpa é sua porque você estudou mais, você estudou menos; um é burro, outro é inteligente.\r\n\r\nQuero denunciar que existem vários fakes na internet. Sabemos como funciona a indústria que contrata pessoas para ficar colocando fakes nas páginas das pessoas. A minha página está lotada de fake de pessoas tentando criar uma polarização, dizendo que é aproveitamento político, dizendo que estamos tomando um lado porque é um aproveitamento político-eleitoral.\r\n\r\nQuero dizer que uma mínima consulta nos meus vídeos, na minha página na internet, vai ver que, desde o primeiro dia em que eu entrei na Assembleia Legislativa, eu nunca fui uma pessoa que fiquei em cima do muro. Não tenho medo de polêmica, não tenho medo de debate, não tenho medo de tomar posição. Sempre disse que honro minhas saias.\r\n\r\nEu acho que tem que anular o concurso, porque, objetivamente, todas as pessoas que se envolveram, todos os concursados que se envolveram nesse processo foram prejudicados pela fraude que foi cometida pelo ESAD.\r\n\r\nNão entendi muito bem por que o presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia me fez tantos ataques durante o processo da realização da audiência pública. Eu acho que, como Deputada eleita, eu tenho o direito de ter o tempo dentro da Comissão, já que ele me passou a palavra, para falar daquilo que eu acho que é correto, para emitir a minha opinião. Eu não admito que ninguém tente calar a minha voz, não admito que ninguém tente censurar o meu direito de falar, tente censurar minhas diferenças e meu direito de opinião. Também quero aproveitar a tribuna para repudiar essa tentativa de cassação da minha voz e da minha intervenção na reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social desta Casa realizou, hoje, na parte da manhã, uma audiência pública tratando de uma questão extremamente relevante: o desmonte da Petrobrás.\r\n\r\nÉ duro, difícil ver a exposição de uma empresa estatal que, sem nenhuma dúvida, representa o mínimo de esperança do povo brasileiro na afirmação de sua soberania.\r\n\r\nO petróleo ainda é a principal fonte de energia que move o mundo e, enquanto outros países, incluindo as potências hegemônicas, vão esgotando suas reservas de petróleo, o Brasil descobre, como descobriu na camada do pré-sal, a cada dia muito mais petróleo. E mais, através da competência de quadros brasileiros que estão na Petrobrás, seu centro de pesquisa. O Brasil é o melhor do mundo na descoberta e na exploração de petróleo em águas profundas. Portanto, não há nada que possa justificar o que estão fazendo com a nossa Petrobrás. O sindicato dos petroleiros, a associação dos engenheiros da Petrobrás, são representações que perseveram na luta com o slogan da década de 40, década de 50: “O petróleo é nosso!”. E agora aduziram “O petróleo tem que ser nosso!”. Porque parte do nosso petróleo já foi transferida, de forma a mais criminosa, para o controle das empresas multinacionais.\r\n\r\nO escândalo com o qual estamos convivendo a partir de um dos diretores da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, está expondo, mais uma vez, à execração pública, o nome das figuras as mais expressivas do mundo político. Imaginar, Sr. Presidente, ver o nome do Presidente da Câmara dos Deputados e, mais uma vez, o nome do Presidente do Senado, dentre aqueles que estão constando na delação premiada, aliás, suspeita delação premiada do Sr. Paulo Roberto Costa, chega a ser algo, assim, inaceitável. \r\n\r\nÉ claro que tudo deve ser investigado. Não é razoável acolher, imediatamente, como verdadeira qualquer das afirmações constantes dos jornais. Não é razoável! Mas, exigir uma investigação responsável, que possa fazer com que as provas sejam colhidas, a verdade conhecida e os criminosos devidamente processados e condenados, isto é o mínimo que podemos exigir. \r\n\r\nMas, agora, Sr. Presidente, sabemos todos nós que os verdadeiros donos do poder já estabeleceram quais os três candidatos que devem figurar como verdadeiros aspirantes à Presidência da República. Antes, Dilma e Aécio Neves, e Eduardo Campos, em um protagonismo secundário, estava concorrendo no sentido de criar condições para que houvesse um segundo turno. \r\n\r\nDa tragédia da explosão do avião emergiu Marina Silva. E aí o papel secundário a que estava submetido Eduardo Campos passou a pertencer a Aécio Neves. E agora, vemos a possibilidade de um segundo turno Dilma-Marina, exatamente no momento em que surge mais este escândalo. E aí, Sr. Presidente, fica difícil constatar o esforço de cada um para se eximir de responsabilidade ou eximir de responsabilidade seu partido, seus companheiros, tentando atribuir as práticas criminosas ao outro. É assim, pedra para lá, pedra para cá. E o povo olha e diz assim: Todos têm razão. Eu vejo o candidato do PSDB, Aécio Neves, se agarrando a esta oportunidade no sentido de acusar de corrupção os outros adversários, esquecendo-se da Vale do Rio Doce, esquecendo-se do Mensalão mineiro, esquecendo-se de outras práticas que não vão ser sepultadas pelo novo escândalo. Aliás, todas as vezes que falo do novo escândalo eu me lembro do grande Lysâneas Maciel que, uma vez, fazendo um pronunciamento aqui na Câmara de Vereadores, ele disse: “Sr. Presidente, estou falando do penúltimo escândalo, porque o último deve estar acontecendo agora, e dele vamos tomar conhecimento amanhã”.\r\n\r\nEntão, é uma situação triste, porque o povo brasileiro assiste a tudo na sua indigência, na sua exclusão, na impossibilidade de se realizar, de ver a realização de um país soberano e socialmente justo. A mentira comendo solta.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar a minha solidariedade aos petroleiros, aqueles que estão dentro da Petrobras vendo a agonia experimentada por uma empresa, que, ainda, com todas as punhaladas que vem recebendo, ainda representa um caminho.\r\n\r\nPortanto, aos petroleiros, a Associação dos Engenheiros da Petrobras, ao Sindicato dos Petroleiros, a minha solidariedade. Que amanhã possamos dizer que o petróleo, não é que tenha que ser nosso, que o petróleo é nosso. E que todos aqueles integrantes do quadro da Petrobras tenham sido admitidos por concurso público.\r\n\r\nOlha que acabamos de votar na Mensagem do Governo do Estado para legalizar a orgia das contratações temporárias. Hoje, na Audiência Pública veio a notícia de que a Petrobras tem 70 mil petroleiros e quase 360 mil terceirizados. Mesmo os terceirizados não se conformam com a situação de precarização a que estão submetidos; salários menores, sem direitos trabalhistas, assédio moral de todos os lados. Muitos que são concursados não são admitidos e são contratados como temporários. Quer dizer, uma desorganização que explica a situação vivida pela empresa. Porque se estivesse sendo dirigida de acordo com a visão daqueles que representam verdadeiramente a defesa da Petrobras, seguramente que nada estaria acontecendo.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, salve o monopólio estatal do petróleo, salve os petroleiros!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado Xandrinho. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o Deputado Nilton Salomão, a voz da Serra, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Srs. Deputados, Deputadas, servidores, imprensa, quero também aqui trazer, na condição de servidor público, de 36 anos de carreira, a minha solidariedade aos trabalhadores da Petrobras. Mas, antes, também provocado pela sua lembrança do nosso trabalho na Região Serrana, com tristeza, quero noticiar que o Município de Teresópolis teve nesta semana um ato que todos devemos abominar. Dois candidatos do Partido PSOL, candidato a federal, candidato a estadual, fazendo a sua campanha, ao passar pela localidade de Bonsucesso, 3º Distrito de Teresópolis, e ao apresentarem as suas falas críticas ao Governo Municipal de Teresópolis - seria inacreditável se essas imagens não tivessem sido gravadas e circulando pela internet - foram parados por um policial que mostrou a sua carteira, sacou de uma arma, depois acompanhado por outro, retirou do carro um desses candidatos a Deputado Federal do PSOL, agrediram fisicamente, maltrataram e sangraram uma pessoa que estava ali fazendo a sua campanha. \r\n\r\nNós, independente dos candidatos serem queridos ou não serem queridos na cidade é outra história, mas, o fato é inacreditável não fossem as imagens. Como pode ocorrer uma situação desta em um município pacífico como Teresópolis? E numa região que acontece o apoio do Prefeito da Cidade às candidaturas da família Picciani. Eu tenho certeza que a família Picciani está lá com uma quantidade enorme de placas, não tem conhecimento deste comportamento do Prefeito que lhe apoia. \r\n\r\nNessa localidade de Bonsucesso quebram-se placas de outros candidatos; só ficam placas da família Picciani, do Governador Pezão, mas tenho certeza que nem o Governador Pezão e nem a família Picciani aprovam esse tipo de comportamento.\r\n\r\nO mais significativo é que este fato, Sr. Presidente, está registrado. Há imagens e esperamos em nome da democracia e dos direitos humanos - e aí vale citar para que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Marcelo Freixo, que talvez ainda não tenha tido conhecimento com detalhes do ocorrido - que esse fato seja apurado. \r\n\r\nO juiz eleitoral da Cidade tem conhecimento e remeteu a questão ao TER; segundo ele, só o TRE pode fazer com que, a partir de agora até o dia das eleições, esta localidade do 3º Distrito de Teresópolis tenha a presença de policiais, de fiscais, de quem garanta o legítimo direito de se fazer campanha, que garanta a integridade física das pessoas. \r\n\r\nFomos informados de que o fato está registrado na Polícia Civil. Dizem que as investigações mostram que estão envolvidos servidores do município. É grave! Dizem que estão envolvidos policiais, ou um policial civil. A gravidade aumenta porque o policial deve trazer segurança e não usar uma carteira e uma arma para intimidar o legítimo direito de um candidato fazer campanha. Se o candidato exorbitou, se agrediu moralmente, cabe um processo, cabe a busca da Justiça.\r\n\r\nQueremos solicitar ao TRE que aja, que não tenha um comportamento laissez faire neste caso. Lá no TRE tem uma mulher muito respeitada em Teresópolis, a Dra. Daniela Barbosa, que quando passou por lá como Juíza foi rigorosíssima; fez um pleito com extremo rigor e permitiu a decisão soberana do povo, portanto, é a nossa expectativa.\r\n\r\nQuero me solidarizar com os servidores, funcionários da Petrobras. Como disse, sou servidor da Caixa Econômica, o que muito me honra, pois fiz minha carreira toda na Caixa Econômica Federal. Lutei quando o Governo Collor desejou usar a Caixa Econômica Federal, fazendo empréstimos para amigos sem critérios. Nós lutamos para que fossem estabelecidos critérios para as operações de crédito, para as nomeações de gerentes e superintendentes. E imagino a angústia dos servidores da Petrobras, esses bravos servidores, que colocaram essa empresa como destaque no mundo, por estarem assistindo a esses acontecimentos. \r\n\r\nPor falar em Petrobras, ouvimos aqui o nosso respeitado Deputado Luiz Paulo citar dois casos envolvendo pessoas do Partido dos Trabalhadores, mas talvez não tenham dito para o Deputado Luiz Paulo, e por isso ele não citou, quem também do PSDB estava envolvido no Mensalão Mineiro, que dizem que é a origem desse termo Mensalão e dessa prática. \r\n\r\nPortanto, é bom lembrar, e já foi dito aqui - e nesse ponto o Ministério Público está firme ao dizer que suas investigações precisam acontecer sem a passionalidade desse momento eleitoral, dentro de critérios imparciais -, que estão sendo citados em revistas e jornais vários partidos, inclusive governadores - um deles já falecido, Eduardo Campos, que só tem a família para defendê-lo agora; e um outro deste Estado. Portanto, nós temos que ter muita responsabilidade ao tratar dessa questão. Não se pode pegar este acontecimento como uma tábua de salvação para o Aécio Neves. \r\n\r\nVale registrar também, falando ainda de petróleo, que nós do Rio de Janeiro temos que estar muito atentos. Eu sei que há um certo encantamento pela candidata Marina, que nós todos respeitamos, mas ela apresentou uma proposta que deixa a economia do Rio de Janeiro fragilizada. Pior ainda é o vice-Presidente da sua chapa, Deputado Beto Albuquerque, que foi um grande timoneiro, um grande defensor, um homem de linha de frente da tentativa de retirar do Rio de Janeiro a parcela dos royalties do petróleo que lhe é de direito. A população do Rio de Janeiro, Estado que foi tão aquinhoado no Governo da Presidente Dilma, e aqueles que estão pensando o processo eleitoral devem cotejar esse futuro de importância da nossa economia com posições que nos deixam fragilizados. \r\n\r\nMas, acima de tudo, Sr. Presidente, o que se precisa ter são empresas públicas respeitadas, com critérios, cujos servidores não fiquem ao sabor de interesses políticos menores, que depois venham à tona em escândalos que desmoralizam empresas que são orgulho do Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária Solene de hoje, dia 09 de setembro de 2014, às 18h35, em homenagem ao Dia do Médico Veterinário, Projeto de autoria do Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, 10 de setembro de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3176/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 66/2014), QUE ALTERA O ANEXO I: INDENIZAÇÃO ESPECIAL VITALÍCIA - HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO - HETM, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 6.165, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3125/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO SIMÃO E PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR EMPRESAS, FARMÁCIAS E UNIDADES DE SAÚDE QUE MANIPULAM NUTRIÇÃO PARENTERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2428/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS, JOÃO PEIXOTO, ANDRÉ CORRÊA E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 706/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5.939, DE 04 DE ABRIL DE 2011.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, ROSENVERG REIS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 738/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO ÚNICA, ESPECÍFICA E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERANTES À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, LUCINHA, ENFERMEIRA REJANE E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1962/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PARA QUE SEJA AUTORIZADA SUA SAÍDA DA MATERNIDADE OU DE HOSPITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ARMANDO JOSÉ E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1323/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1324/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR SILVINO AMORIM NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 356/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 270/2013, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2887/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DENOMINA O MUNICÍPIO DE MENDES \"CIDADE DO CHORINHO\" E \"CAPITAL DO CHORINHO\" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convida, ainda, os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, 10 de setembro de 2014, às 18h35, para entrega de Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à atriz mineira, Lady Francisco, de autoria do Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h00min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nSESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DOS TÍTULOS DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CORPO FEMININO DE COMBATENTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO NOSSO ESTADO, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\n(Assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sob a proteção de Deus declaro aberta a Sessão Solene de entrega dos títulos de benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Corpo Feminino de combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do nosso Estado, pelos seus treze anos, e ao quadro feminino da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos seus trinta anos, e aos quadro feminino de técnicas e auxiliares de enfermagem do nosso Corpo de Bombeiros nos seus vinte anos. Nós falamos, às vezes, quadro, corpo, na verdade o objetivo é homenagear o ingresso da mulher nas corporações militares estaduais. Então, eu quero agradecer a presença de todos, já está aqui na mesa o nosso comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Simões - agradeço muito a sua presença, Secretário -, pois V.Exa., ao prestigiar a nossa solenidade, obviamente, manifesta também o apreço pelo Corpo Feminino do nosso Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nCoronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Célia Rodrigues, representa o nosso comandante geral, que me comunicou a impossibilidade de comparecer, mas que também aqui estaria para homenagear as mulheres da Polícia Militar. Convido também a coronel do Corpo de Bombeiros Ana Cristina Hoffman; a major do Corpo de Bombeiros Carla Regina Azevedo; a capitã da Polícia Militar Eliane Amorim e a 2º Sargento do Corpo de Bombeiros Sara Almeida.\r\n\r\nBom, nós estamos passando por um momento de grande comoção nacional em decorrência do acidente aéreo que vitimou vários brasileiros, dentre eles, o ex-governador de Pernambuco, candidato à Presidência da República, Eduardo Campos. É claro que a morte de qualquer pessoa tem sempre o mesmo significado: a perda de uma vida humana. Quando uma figura de projeção nacional é alcançada por um acidente aéreo exatamente no momento em que caminha para realizar um objetivo maior em homenagem a um povo, a comoção se estende a um conjunto maior da sociedade não se restringindo exclusivamente ao círculo familiar ou ao círculo de uma ou outra instituição. Então, a morte de Eduardo Campos, praticamente a poucos dias da eleição presidencial, traz esse impacto e influencia, também, na dinâmica das solenidades.\r\n\r\nAo invés do Hino Nacional, vamos iniciar a nossa solenidade com um minuto de silêncio.\r\n\r\nPeço a todos que fiquem de pé para que possamos...\r\n\r\n(FAZ-SE UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nÉ com muita alegria que, em nome do Poder Legislativo, presto esta homenagem às mulheres do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. O seu corpo efetivo do serviço ativo na condição de militares.\r\n\r\nLembro-me, Coronel Simões, que agora no último dia 20 de março completei cinquenta anos de vínculo, de ingresso na Polícia Militar. À época, não havia o corpo feminino nem no quadro de saúde. No início da década de 70, a Polícia Militar recebeu as chamadas PFEMs. Havia um zelo, uma preocupação muito grande em decorrência da realidade daquele momento no relacionamento homem-mulher. Lembro-me de que o quadro feminino, PFEMs, viveu em verdadeira clausura, chamado de isolamento, sem a possibilidade de um convívio mais direto com o corpo masculino. Eram alojamentos separadíssimos, extremamente vigiados.\r\n\r\nÀ época do surgimento... Eu estava no 2º Batalhão da Polícia Militar, em Botafogo, onde uma ala serviu para recepcionar o quadro feminino. O rigor era tanto que havia entrada e saída diferenciadas e distantes até por ruas diferentes para ver as preocupações a que ponto chegavam. Acho que os policiais militares eram vistos como verdadeiros trogloditas. Para relembrar aqui o que posso dizer, um período alegre na minha vida na Polícia Militar, porque nós próprios fazíamos muitos gracejos com aquela situação.\r\n\r\nCom o passar do tempo, tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros a luta das mulheres por igualdade para ocupar todos os espaços foi sendo vitoriosa. Hoje, temos um corpo feminino bem expressivo tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros em todas as áreas não apenas na Saúde. Aliás, quando ingressei na Polícia Militar nem na área de Saúde tinha a participação das mulheres.\r\n\r\nÉ óbvio que a homenagem que estamos prestando, hoje, aqui às mulheres da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros também é para as duas corporações que, não vou nem dizer que merecem ser reconhecidas, porque é óbvio que merecem, mas precisam, a cada momento, receber manifestações públicas de respeito, de consideração e destino.\r\n\r\nÉ claro que a natureza dessa preocupação alcança um pouco mais a Polícia Militar, porque sabemos que quando são feitas as pesquisas de opinião o Corpo de Bombeiros sempre se apresenta no ranking das instituições mais reconhecidas e estimadas. Mas para muitos que talvez não tenham se dedicado a conhecer algumas circunstâncias, a atividade do Corpo de Bombeiros “Vida alheia e riqueza salvar” - está no hino - é uma atividade que na sua essência também se confunde com a própria atividade da Polícia Militar no “servir e proteger”, no proteger a vida do cidadão, no correr riscos também para promover a segurança das pessoas, mas a atividade policial também propõe um confronto entre pessoas. Quando não está conduzido por políticas públicas que caminhem muito mais para a prevenção, os conflitos acontecem e quem atua na área da segurança pública, na área de polícia, fica sempre sendo mais alvo de determinadas consequências. Mas em várias Unidades da Federação ainda hoje o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar integram apenas uma corporação. O Corpo de Bombeiros não é dissociado da Polícia Militar. Lembro-me de que antes da Assembleia Nacional Constituinte somente aqui no Rio de Janeiro e no Distrito Federal é que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar eram corporações dissociadas; eram associadas pela mesma legislação em relação a direitos e garantias, mas dissociadas na sua estrutura, na organização e em suas instalações. Depois da Assembleia Nacional Constituinte, e aí, sim, quando as atribuições da Polícia Militar e as do Corpo de Bombeiros constaram da Constituição, em várias unidades da federação houve uma tendência para a separação das corporações.\r\n\r\nQuero aproveitar e pedir desculpas e permissão ao Coronel Simões para, pelo menos, dizer aos companheiros do Corpo de Bombeiros que sou o autor da Emenda que consta da Constituição que deferiu ao Corpo de Bombeiros as atividades de Defesa Civil. Quem pegar a Constituição para ler vai verificar as atribuições do Corpo de Bombeiros e, ao final, vem 'e as atividades de Defesa Civil' - esse texto resultou de uma emenda de minha autoria. É claro, de minha autoria no exercício do mandato, mas como um instrumento de uma reivindicação, e tenho que me lembrar aqui do Coronel Paulo, Major Serafim, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que eles é que mobilizaram, numa interlocução com os demais Corpos de Bombeiros, as reivindicações. E ele, permanentemente, o Corpo de Bombeiros aqui tinha uma representação também, acompanhando os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. E eu tive a felicidade de patrocinar, no exercício do mandato de Deputado Federal Constituinte, aquela Emenda. Aliás, também em relação à Polícia Militar, tinha uma expressão que confundia as atribuições das Polícias e que deferia a outra Polícia também a missão preventiva - preventiva e repressiva -, e eu fui o autor da Emenda que suprimiu o 'preventiva e'. Mas também como um instrumento de um projeto de conciliação entre as duas instituições policiais. É claro que eu poderia, Coronel Simões, dizer que, se um ou outro se dispuser a pesquisar, vai constatar também que sou o autor da emenda que estendeu aos militares das Forças armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros todos os direitos que estão na Constituição, mas que numa fase de elaboração da Constituição só contemplavam os servidores civis. A emenda que estendeu esses direitos aos militares foi de minha autoria, através também de um grupo de até integrantes das Forças Armadas, que, junto com policiais militares e bombeiros, estava lá 'Deputado, olha aqui, não fomos contemplados, tem que apresentar emenda'. Mas eu, felizmente, que tinha saído aqui dos quadros da Polícia Militar um ano antes, e logo depois, em 86, fui para Assembleia Nacional Constituinte, ainda estava com o sangue muito quente das reinvindicações e tive a felicidade de patrocinar essas iniciativas.\r\n\r\nMas eu quero dizer a todos que não apenas o ingresso das mulheres nas nossas corporações há de ser visto como a ocupação de espaços pela luta das mulheres. Claro que é isto também, mas também é uma forma de fazer com que nossas instituições sejam mais representativas e mais humanizadas, porque a presença da mulher causa o dever de muitas reflexões e as relações internas vão ficando menos conflitantes. É claro que eu sei dos conflitos, a carreira, o acesso à carreira, as coisas que geram implicações internas, mas no relacionamento, na convivência, o ambiente fica muito mais próximo da felicidade do que aquele ambiente exclusivamente masculino, onde a espécie humana parece sub-representada.\r\n\r\nO Cerimonial me fiscaliza porque eu sou indisciplinado. Até na Polícia Militar eu fiquei caracterizado também como sendo não muito disciplinado. Mas o Cerimonial já viu que eu faço e participo de solenidades aqui e vou atropelando, cometo desvios, mas depois eu corrijo. Está vendo que eu estou terminando e já está me direcionando.\r\n\r\nQuero dizer a todos e a todas, mas principalmente a todas, que as nossas instituições passaram a ser muito mais valorizadas com a presença da mulher, e que com todos os conflitos, com toda a dinâmica social possamos conviver sempre no ambiente interno com muita harmonia, porque passamos o tempo maior de nossas vidas na convivência interna, na convivência do serviço, na interlocução com os companheiros, na assistência, no socorro, na busca de prestação, sempre, de bons serviços à população.\r\n\r\nUm abraço muito grande aos corpos femininos; um abraço muito grande aos bombeiros militares e aos policiais militares, e que possamos caminhar sempre para a construção da felicidade, que só é possível quando há também a realização profissional. Que todos consigam profissionalmente se realizar no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar. Parabéns a todas!\r\n\r\nVamos agora passar a palavra à Cel. Célia Rodrigues, que representa o nosso Comandante-Geral José Luís, meu comandante. Eu sou Major da reserva. Ainda não consegui ser reformado. Então, quando vejo Coronel, minha tendência logo é bater continência. Coronel feminino, então, eu me enquadro todo.\r\n\r\nPor favor, Coronel.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA RODRIGUES - Bom-dia a todos e a todas. Sou Coronel Célia, Comandante do Centro de Qualificação dos Profissionais de Segurança. Estou nesse ato solene representando o nosso Comandante-Geral Luís Castro Menezes. Gostaria de cumprimentar na presença do Exmo. Deputado Estadual Paulo Ramos; do nosso Exmo. Secretário de Defesa Civil e Comandante do Corpo de Bombeiro, Coronel Simões e a todos que fazem parte desta Mesa no ato solene.\r\n\r\nComo falei, estou representando o Comandante-Geral e gostaria de parabenizar, Excelência, a sua iniciativa. Além de representar o Comandante-Geral, estou fazendo parte também deste evento. Então, eu teria que ser desculpada por algum momento de emoção. É muito importante esse trabalho de reconhecimento. O senhor, que sempre acompanhou a nossa carreira, porque, em especial, eu faço parte da primeira turma de policiais femininas do Estado do Rio de Janeiro, bem como da primeira turma de oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Realmente, posso dizer que estou tomada de grande emoção estar neste plenário.\r\n\r\nEssa iniciativa, como eu falei, é muito importante para nós, policiais militares e bombeiros militares femininas, porque é uma trajetória muito árdua, muita dura na construção de uma sociedade só de homens. Então, nós que já estamos há mais tempo que vocês, há mais de 32 anos na instituição, tanto Bombeiro como Polícia Militar, nos sentimos muito honradas, porque somos realmente guerreiras, porque atravessarmos uma instituição de mais de 200 anos, quando digo na Polícia Militar, feita só com homens, constituída só de homens, temos que ser guerreiras, muito guerreiras. Temos um empreendedorismo muito grande, uma força de vontade, porque não é fácil você chegar de soldado a coronel.\r\n\r\nHoje, eu ocupo o comando de uma unidade muito especial na Polícia Militar, que é uma unidade de ensino, de capacitação.\r\n\r\nEntão, a vocês, mulheres, tanto policiais militares como bombeiras, meus parabéns a todas, porque não é fácil ser profissional, ser cobrada como profissional, como mãe e como mulher.\r\n\r\nAs pessoas dizem que é uma jornada dupla. Na realidade é tripla ou quádrupla, aí depende do foco de cada policial. É uma trajetória muito difícil, mas muito honrosa e vocês são merecedoras de estarem neste momento recebendo esta homenagem.\r\n\r\nUm grande abraço a vocês. Continuem, sejam sempre corajosas. Como o nosso Deputado bem falou, a figura da mulher na instituição policial militar e nos Bombeiros, humanizou em muito as relações existentes. Muitas políticas, muitas ações, empreendedorismo, melhoria de relação institucional - vejo isso na prática, pela experiência dos meus 32 anos - consolidaram algumas políticas amenizadoras de algumas ações nas duas instituições.\r\n\r\nA situação hoje que temos, de melhoria de qualidade de vida institucional, de relações interpessoais, podemos dizer com certeza, Excelência, que se deve à presença da mulher nas duas instituições.\r\n\r\nO meu grande abraço a vocês. Sejam vencedoras. Continuem empreendedoras. Bom dia!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado, Coronel Célia.\r\n\r\nVamos ouvir o nosso Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Secretário de Estado de Defesa Civil. E dizer que, muitas vezes, nos distanciamos na vida profissional e o destino nos reaproxima. Eu passei a ter uma convivência com o Coronel Simões exatamente num momento de muita convulsão no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE superada aquela fase, posso dizer que hoje tenho, assim, o maior apreço pelo Coronel Simões, acompanho a maneira como ele se comporta à frente do Comando e como ele procura conduzir os pleitos, as reivindicações dos integrantes da Corporação.\r\n\r\nCoronel Simões, quero dizer que com muita alegria o recebo nesta solenidade, e me sinto muito prestigiado com a sua presença.\r\n\r\nTem a palavra, por favor.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO SIMÕES - Desejando um bom dia a todos e a todas, quero saudar o nosso Deputado Paulo Ramos, a nossa Coronel Célia Rodrigues, representando a briosa Polícia Militar, a nossa coronel Ana Hoffman, as nossas homenageadas, a Major Carla Regina Azevedo, a Capitão da Polícia Militar Eliane Amorim e a nossa Sargento Sara Almeida.\r\n\r\nSaudar muito afetuosamente o meu querido companheiro Coronel De Paula, que nos honra com a sua presença. E dizer, Deputado, com o devido cuidado para não revelar a nossa idade, que em 1980, quando eu servia no Quartel do Comando Geral, havia uma grande liderança na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, que lutava por melhorias salariais e de condições de trabalho. Essa liderança era o nosso então capitão Paulo Ramos.\r\n\r\nPor uma e outra vez eu participei de reuniões no Clube dos Oficiais, na rua Camerino. Existem situações cujo aprendizado de mais de 30 anos atrás não imaginamos que nos possa ser útil depois de todo esse tempo. Eu me lembro de uma postura do capitão Paulo Ramos numa determinada circunstância, numa reunião do Clube, em que se tratava da maneira de conduzir a reivindicação salarial junto ao Governo. Àquela reunião compareceu um grupo de praças da Polícia Militar, e o capitão Paulo Ramos determinou que todos voltassem porque aquele assunto iria ser conduzido pelos oficiais no Clube dos Oficiais, evidentemente, pela responsabilidade, pelo compromisso institucional, pela liderança natural que cabem aos oficiais.\r\n\r\nPassado todo esse tempo, Deputado, quando eu me vi com as dificuldades que o Corpo de Bombeiros viveu há três anos, me veio à memória essa responsabilidade que temos de, estando numa função de tanta relevância, assumir o compromisso de levar ao Governo as legítimas reivindicações das nossas corporações.\r\n\r\nO Deputado dizia que nós nos reencontramos e eu aqui, Deputado, publicamente, manifesto a admiração que sempre tive pelo senhor, ainda no ano de 1980, pela liderança que representou. O senhor está no sexto mandato. Passados seis mandatos, o senhor ainda não esconde o seu orgulho de pertencer à Polícia Militar, de ter sido um oficial brilhante da Polícia Militar. Esse é um vínculo que sempre nos mantém ligados às nossas instituições.\r\n\r\nNos momentos de dificuldade, por vezes conversamos, divergimos em alguns pontos. Mas o senhor, em algum momento, me fez ver a necessidade do cuidado, do equilíbrio para conduzir e para tratar questões tão delicadas como a que vivemos. Foi uma experiência muito boa, que agradeço.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos é reconhecidamente um parlamentar que combate o bom combate, sempre de maneira respeitosa, sempre ouvindo as ponderações. As conversas que tivemos por certo muito me ajudaram a superar os momentos mais difíceis na corporação.\r\n\r\nSobre a cerimônia de hoje, Deputado, eu aqui estou em nome especialmente do Corpo de Bombeiros, mas também em nome da nossa briosa Polícia Militar, com a qual mantemos relações muito próximas no campo administrativo e no campo operacional. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são instituições duramente colocadas à prova todos os dias, diuturnamente. Talvez sejamos, no serviço público, as instituições que mais se expõem. Quem conhece as lides diárias dos Bombeiros e de Polícia Militar sabe exatamente o que estou falando. A possibilidade de errarmos em nossas operações existe, mas temos a coragem de todos os dias, rotineiramente, encarar esses desafios e fazer sempre o nosso melhor.\r\n\r\nPortanto, Deputado, fico muito honrado e agradecido pela sua sensibilidade, pela sua gentileza de trazer à luz essas datas tão significativas da presença dos quadros femininos nas nossas corporações. Confesso que, no Corpo de Bombeiros, não tomamos tantos cuidados como na Polícia Militar, na questão do enclausuramento. Creio que nenhuma das representantes do nosso quadro feminino ficou enclausurada em nenhum momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na redoma, redoma.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO SIMÕES - Numa redoma, talvez. Ainda assim, a nossa experiência é boa. Muitas relações afetivas foram construídas depois da chegada do quadro feminino em nossas instituições.\r\n\r\nUm pouco do que foi dito aqui pelo senhor e pela Coronel Célia ratifico com minhas palavras. Nossas instituições tendem a ficar muito embrutecidas pela peculiaridade do serviço de rua. Realmente os quadros femininos serviram para trazer para nossas instituições uma palavra que não nos era familiar, que não nos era comum, no dia-a-dia de nossas relações: afeto, que traz uma série de outros adjetivos, sobretudo o respeito que deve haver entre todos nós. Foi uma pedra de toque para que as nossas instituições realmente ficassem mais humanizadas, mais sensíveis, mais atentas às necessidades do outro, a começar pelo outro que faz parte de nossas instituições e especialmente pelo outro que, no dia a dia, atendemos.\r\n\r\nPortanto, eu o parabenizo e faço minhas as suas palavras. A reverência que se presta às nossas oficiais e praças nesta Casa é entendida como uma grande manifestação pública de reconhecimento e de respeito às nossas instituições, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nDeputado, muito obrigado e parabéns pela sua iniciativa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós selecionamos os nomes das homenageadas, mas sabemos claramente que todas merecem a mesma homenagem, que a homenagem é ao conjunto. Então, recebi sugestões para prestar esta homenagem. Quando dizemos que vamos trazer aqui a Capitã Eliane Amorim para receber o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro pelos seus trinta anos, vai receber pelo quadro feminino.\r\n\r\nEntão, não gostaria, seria até uma injustiça, em relação às mulheres, homenagear isoladamente uma ou outra sem que isso não significasse uma representação do conjunto. O ideal seria que nós pudéssemos deferir um título a cada uma, mas aqui nós temos uma cota: quatro medalhas Tiradentes por ano; não sei quantos títulos por ano. Tudo tem, senão, viraria uma festa. Então, quero deixar isso registrado, que a homenagem aqui é mais moderna: 32 anos de serviço. É por isso que ela vem aqui receber a homenagem, em nome de todas. Venha cá, Coronel Célia também. Vou fazer uma entrega coletiva.\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À AGRACIADA.)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nObrigado, querida. Acabei de ser homenageado, aqui, pela Capitã Eliane Amorim. Ela disse que me conhece desde novinho. Como eu me considero ainda muito novo, então, 'novão'. Ela me conheceu novinho e eu agora continuo 'novão'.\r\n\r\nE agora a Major Carla Azevedo, pelo quadro feminino combatente do Corpo de Bombeiros, para receber o título.\r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DO TÍTULO À AGRACIADA.)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nObrigado. E ainda a Sargento Sarah Almeida, do quadro feminino de técnicos e auxiliares de Enfermagem, também do Corpo de Bombeiros, com 20 anos de serviço.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nÉ que, quando eu me vejo nessas situações, “mas de onde veio a indicação para representar os quadros?”, depois eu vou verificar. Porque sempre tem alguém que nos sugere, é a proximidade, é o relacionamento social, é a vida. Mas eu quero registrar que estamos homenageando todas as mulheres do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. É uma homenagem mais do que justa, mais do que devida.\r\n\r\nVamos esperar, no ano que vem, quando certamente estarei - ainda estarei aqui no ano que vem - não vou nem considerar esse muro que está aí na frente para ser pulado.\r\n\r\nE aí vamos ver se, no Dia da Mulher, a gente consegue fazer uma solenidade em homenagem à mulher militar, para trazer também à lembrança de todas as pessoas que a presença da mulher é algo, assim, tão essencial que mesmo em atividades as mais dramáticas as mulheres têm se apresentado.\r\n\r\nSomente para caminhar para o encerramento da nossa solenidade, eu estive no Cedim uma vez, não tem muito tempo, aqui na rua Camerino mesmo, lá em frente à sede do nosso Clube de Oficiais. E eu participei de um debate sobre a presença da mulher nos diversos campos da atividade humana e manifestei uma reação negativa por algo que estava começando a ser publicado no jornal anunciando que as forças armadas dos Estados Unidos já estavam incorporando mulheres para que as mulheres fossem também para as linhas de combate, a linha de frente da luta. E eu manifestei a minha contrariedade com aquilo, porque, num certo simbolismo, a mulher representa a vida. E a presença da mulher na guerra, e a guerra representa a morte, seria, talvez, a negação do significado da presença da mulher na humanidade.\r\n\r\nE sofri com isso, porque as mulheres que participavam no debate foram duras comigo na reação, dizendo que “não, não poderia haveria nenhuma atividade que fosse desenvolvida pelo homem onde a mulher não pudesse estar presente”. Mas, mesmo com todos os argumentos expendidos naquele momento, eu continuo na minha convicção de que a mulher deve sempre patrocinar a vida, que é o que tem feito as mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar.\r\n\r\nParabéns a todas. Muito obrigado pela presença. Parabéns aos homens aqui presentes, porque estão demonstrando claramente que já absorveram, que já compreenderam e que estão também felizes com isso. Parabéns a todos.\r\n\r\nEstá encerrada a nossa Sessão. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 1730002"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1873/2012, QUE “CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA APÓS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA A QUE TENHA DE SE SUBMETER, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1873/2012, que concede ao servidor público estadual o direito a folga remunerada após sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, concede ao servidor público estadual o direito a folga remunerada após sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social. Diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1873/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1873/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2014, QUE “CRIA A REGIÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei complementar que cria a Região Centro Norte Fluminense, constituída dos municípios de Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Macuco, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto tem por base o art. 75 da Constituição Estadual, que permite, através de lei complementar, a criação de regiões metropolitanas, microregiões e aglomerações urbanas. Desta forma, não há óbice para a sua tramitação.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar nº 39/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2713/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO E AMPLIA BENEFÍCIOS AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que autoriza o Poder Executivo a instituir o passe livre universitário e amplia benefícios aos estudantes da rede pública de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise autorizar o Poder Executivo a instituir o passe livre universitário, ampliando os benefícios aos estudantes da rede pública de ensino.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto não deve prosperar, na medida em que a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei nº 2259/2009, de autoria do Deputado Nilton Salomão, protocolado anteriormente ao referido projeto e que se encontra pronto para a Ordem do Dia desde 27 de junho de 2013.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2713/2014 PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2259/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2713/2014, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2559/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2940/2014, QUE “ALTERA A LEI Nº 4946, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LACRES DE SEGURANÇA NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FABRICADOS PELA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS QUE SÃO COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que altera a Lei nº 4946, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de lacres de segurança nas embalagens dos produtos fabricados pela indústria de cosméticos que são comercializados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva alterar a Lei nº 4946, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de lacres de segurança nas embalagens dos produtos fabricados pela indústria de cosméticos que são comercializados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que, deve ser observado o princípio da proporcionalidade que nessa hipótese não é atendido, eis que é desproporcional em relação ao ônus imposto ao particular.\r\n\r\nA respeito deste importante postulado, leia-se o entendimento do ilustre professor Humberto Ávila:\r\n\r\n“A razoabilidade é empregada como diretriz que exige uma vinculação das normas jurídicas com o mundo ao qual eles fazem referência, seja reclamando a existência de um suporte empírico adequado a qualquer ato jurídico, seja demandando uma relação congruente entre a medida adotada e o fim que ela pretende atingir (.,.). (grifei).”\r\n\r\nCom efeito, a Constituição Federal, em seu art. 1°, inciso IV, dispõe que a livre iniciativa é um dos fundamentos da República e no art. 170, caput, determina que a ordem econômica deva ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, pelo que se infere a máxima relevância que possui a matéria para o desenvolvimento econômico do país.\r\n\r\nVale ressaltar, mais uma vez, o disposto no art. 170 da Constituição Federal:\r\n\r\n“A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:\r\n\r\nI - soberania nacional;\r\n\r\nII - propriedade privada;\r\n\r\nIII - função social da propriedade”.\r\n\r\nDessa forma, o Projeto de Lei nº 2940/2014 fere a Constituição da República e, portanto, não pode tramitar.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2940/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2940/2014, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2967/2014, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A OFERTA DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO NAS ESPECIALIDADES DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA NOS ASILOS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E SIMILARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa tornar obrigatória a oferta de acompanhamento médico nas especialidades de geriatria e gerontologia nos asilos e instituição de longa permanência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é similar ao Projeto de Lei nº 877/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “Torna Obrigatório o Acompanhamento da Especialidade Médica em Geriatria e Gerontologia nos Asilos, Instituições de Longa Permanência para Idosos e Similares no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 877/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2967/2014, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 877/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3041/2014, QUE “AUTORIZA AO GUIA DE TURISMO USAR SEU PRÓPRIO VEÍCULO SOB SUA CONDUÇÃO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa autorizar o guia de turismo de utilizar o seu veículo próprio no desempenho das suas atividades.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei nº. 4.315, de 6 de maio de 2004, trata da obrigatoriedade da presença de guia de turismo nas excursões realizadas no Estado.\r\n\r\nO presente projeto visa complementar esse dispositivo, ao autorizar o uso do veículo próprio do guia do turismo nas suas atividades profissionais.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 3041/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3041/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3070/2014, QUE “INCLUI O INCISO X E O PARÁGRAFO 7º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 4.056, DE 30/12/2002”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa incluir o Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Fundepi entre os beneficiários do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria foi apresentada como projeto de lei ordinária, quando deveria ser utilizado a forma de lei complementar.\r\n\r\nAlém desse aspecto, o projeto apresenta erro de redação, quando deseja incluir um inciso que já existe.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3070/2014, concluindo PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3080/2014, QUE “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PRODUTOS PERIGOSOS, REALIZADO EM VIAS PÚBLICAS, NA CONFORMIDADE DA RESOLUÇÃO ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE Nº. 3665/11 E ALTERAÇÕES E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº. 420/04 E ALTERAÇÕES, AMBAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa estabelecer o horário de trafego de cargas perigosas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria necessita de revisões visando estabelecer que a lei é restrita às vias estaduais, bem como a exclusão de citações quanto às normas da ANTT, já que por serem resoluções apresentam uma maior flexibilidade de mudanças, não sendo prudente serem citadas em lei.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA Nº. 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PERMITIDO PARA O TRÁFEGO DE CARGA PERIGOSA NA VIAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O tráfego de carga perigosa, incluindo o percolato ou chorume derivado de resíduos sólidos dos aterros sanitários, somente será permitido nas vias estaduais no horário compreendido entre às 20:00 horas e às 7:00 horas do dia seguinte.\r\n\r\nParágrafo único - A proibição acima não se aplica aos casos de veículos prestadores de serviços de utilidade pública, tais como os de transporte de combustíveis”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o parágrafo único do art. 3º do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3080/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3098/2014, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO MARCA DE CRISTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3098/2014, de autoria do nobre Deputado Armando José, que considera de utilidade pública estadual o Instituto Marca de Cristo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm razão do cumprimento dos requisitos estatutários e das documentações exigidas pela Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3098/2014 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3098/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3099/2014, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ISABEL MARIA DE NOVA SEPETIBA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3099/2014, de autoria do nobre Deputado Armando José, que considera de utilidade pública estadual o Centro de Integração Social Isabel Maria de Nova Sepetiba.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm razão do cumprimento dos requisitos estatutários e das documentações exigidas pela Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3099/2014 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3099/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3103/2014, QUE “INCLUI NO ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que inclui no anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Saúde do Homem, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de agosto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo incluir no calendário oficial do Estado a segunda semana de agosto como àquela de comemoração à saúde do homem.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, é importante ressaltar que o Projeto de Lei nº 938/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, igualmente a presente proposta objetiva instituir a Semana da Saúde do Homem na segunda semana de agosto.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do projeto de lei em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3103/2014 ao Projeto de Lei nº 938/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3103/2014, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 938/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3104/2014, QUE “INSTITUI COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CANOAS CAIÇARAS DE PRODUÇÃO ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que institui como patrimônio material e imaterial do Estado do Rio de Janeiro, as canoas caiçaras de produção artesanal do município de Paraty e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre deputado tem por objetivo a preservação da cultura caiçara do município de Paraty, através da declaração como patrimônio material e imaterial do Estado as canoas caiçaras de produção artesanal.\r\n\r\nO artigo 216, II, da Constituição Federal ao elencar os bens que constituem o patrimônio material e imaterial brasileiro, assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nA Carta Magna resguardou os bens, sejam eles de natureza material ou imaterial que guardem relação com a cultura e a história de determinada região, bem como os modos de criar, fazer e viver.\r\n\r\nContudo, o parágrafo único de artigo 2º do projeto de lei carece de emenda de redação, a fim de tornar mais claro o seu intuito de colaboração entre os órgãos públicos para preservação da cultura.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - …..\r\n\r\nParágrafo único - A Secretaria de Estado de Cultura em conjunto com o Poder Executivo Municipal, poderá realizar as ações pertinentes para exposições e criações de monumentos em locais públicos e em logradouro, a fim de preservação desse patrimônio cultural”.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3104/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3104/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3109/2014, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A 'MARCHINHA PRA JESUS', A SER COMEMORADA NO DIA 27 DE SETEMBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Samuquinha, que altera a Lei nº 5645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Marchinha pra Jesus”, a ser comemorada no dia 27 de setembro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado tem por objetivo incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 5645/2010, o dia 27 de setembro como o dia da “Marchinha para Jesus”.\r\n\r\nEm seu artigo 2º, a proposição altera o anexo da citada lei, incluindo a data no calendário oficial.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE, do Projeto de Lei nº 3109/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3109/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3150/2014, QUE “REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa modificar todas as leis estaduais que tenham como referência a idade de 65 anos para idoso, passando ser essa idade a de 60 anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA medida proposta pelo ilustre Autor visa modificar as diversas leis estaduais que estabelecem a idade de 65 anos para a definição de idoso, enquanto que o Estatuto do Idoso estabelece a idade de 60 anos.\r\n\r\nEssa medida é salutar e fundamental, pois visa desfazer qualquer tipo de conflito, atendendo, desta forma, os anseios da população em geral.\r\n\r\nOcorre que a medida para se efetivar deve seguir as normas estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº. 95/1998, em especial, do seu art. 12, que trata das alterações das leis, não podendo, desta forma, adotar uma mudança genérica, mas sim específica, em cada uma das leis citadas.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nEMENDA Nº. 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO.”\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A ementa da Lei nº 1817, de 23 de maio de 1991, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'CONCEDE DESCONTO NOS INGRESSOS PARA ESPETÁCULOS REALIZADOS NAS SALAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O art. 1º da Lei nº. 1817, de 23 de maio de 1991, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedido desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) na compra de ingressos de espetáculos exibidos nos teatros e auditórios de propriedade do Estado do Rio de Janeiro'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 3º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1833, de 10 de julho de 1991, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Para os efeitos deste artigo consideram-se idosos os cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 5\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 4º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A ementa da Lei nº 2078, de 11 de fevereiro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'ESTABELECE PRAZO PARA DESPACHOS EM PROCESSOS DE MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 6\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O art. 1º da Lei nº. 2078, de 11 de fevereiro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - Fica expressamente estabelecido que o prazo máximo para despacho de qualquer processo, em qualquer órgão da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, cujo autor seja maior de 60 (sessenta) anos, será de 30 (trinta) dias a contar da data de sua entrada em protocolo'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 7\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 6º:\r\n\r\n“Art. 6º - O art. 1º da Lei nº. 2078, de 11 de fevereiro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - Fica expressamente estabelecido que o prazo máximo para despacho de qualquer processo, em qualquer órgão da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, cujo autor seja maior de 60 (sessenta) anos, será de 30 (trinta) dias a contar da data de sua entrada em protocolo'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 8\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 7º:\r\n\r\n“Art. 7º - O art. 1º da Lei nº. 2154, de 5 de setembro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - Os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional ficam obrigados a instituir no âmbito de suas repartições, setor especial que priorize o atendimento de maiores de 60 (sessenta) anos, portadores de deficiência física e gestantes'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 9\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 8º:\r\n\r\n“Art. 8º - O art. 1º da Lei nº. 2157, de 13 de setembro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - Terão prioridades de atendimento em todas as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro os maiores de 60 (sessenta) anos, as grávidas os portadores de deficiência, os adultos acompanhados de crianças menores de 5 (cinco) anos a os portadores de doenças crônicas'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 10\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 9º:\r\n\r\n“Art. 9º - A ementa da Lei nº. 2440, de 26 de setembro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'TORNA PRIORITÁRIO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS MAIORES DE 60 ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 11\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 10:\r\n\r\n“Art. 10 - O art. 1º da Lei nº. 2440, de 26 de setembro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - É obrigatória a prioridade no embarque e desembarque nos transportes coletivos intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro para as pessoas maiores de 60 anos'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 12\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 11:\r\n\r\n“Art. 11 - A ementa da Lei nº. 2454, de 31 de outubro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDEREM DESCONTO NO PREÇO DO INGRESSO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 13\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 12:\r\n\r\n“Art. 12 - O art. 1º da Lei nº. 2454, de 31 de outubro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedido desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) na compra de ingressos para a primeira sessão de exibição de filmes, em todos os dias da semana, nos cinemas localizados no Estado do Rio de Janeiro'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 14\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 13:\r\n\r\n“Art. 13 - O art. 1º da Lei nº. 2476, de 11 de dezembro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - Terão prioridade de atendimento nas caixas registradoras em todos os supermercados e auto-serviços do Estado do Rio de Janeiro os maiores de 60 (sessenta) anos, as grávidas e os portadores de deficiência'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 15\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 14:\r\n\r\n“Art. 14 - O art. 2º da Lei nº. 2506, de 8 de janeiro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 2º - O Passe a que se refere o artigo anterior, de ida e volta, será concedido aos idosos com idade acima de 60 (sessenta) anos, objetivando possibilitar a visita do beneficiado juntamente com um acompanhante a sua origem em qualquer cidade do Brasil'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 16\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 15:\r\n\r\n“Art. 15 - O inciso I do Anexo Único da Lei nº. 2515, de 15 de janeiro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'I - Toda pessoa que tenha atingido os 60 anos, ou que seja considerado velho para o desempenho de função na vida social, por haver passado de certa idade, gozará dos direitos constantes desta Declaração, independentemente de sua condição social, cultural e racial, sem distinção de sexo, cor, nacionalidade, crença religiosa, opinião publica ou outra de qualquer natureza'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 17\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 16:\r\n\r\n“Art. 16 - O art. 1º da Lei nº. 2562, de 24 de maio de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - O ingresso gratuito de maiores de 60 anos de idade, nos estádios e ginásios esportivos oficiais, assegurados pela Lei n.º 1833/91, far-se-á mediante a apresentação da carteira de identidade expedida pelo Instituto Félix Pacheco com a inscrição “Maior de 60 anos'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 18\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 17:\r\n\r\n“Art. 17 - A ementa da Lei nº. 2642, de 29 de outubro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR EM TODAS AS REPARTIÇÕES ESTADUAIS CARTAZES INFORMANDO QUE CIDADÃOS ACIMA DE 60 ANOS ESTÃO DISPENSADOS DE ENTRAR EM FILA SOB QUALQUER PRETEXTO'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 19\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 18:\r\n\r\n“Art. 18 - O art. 1º da Lei nº. 2642, de 29 de outubro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fixar em todas as Repartições Estaduais cartazes informando que cidadãos acima de 60 (sessenta) anos estão dispensados de entrar em fila, sob qualquer pretexto'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 20\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 19:\r\n\r\n“Art. 19 - O art. 1º da Lei nº. 2712, de 24 de abril de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - Ficam autorizados os motoristas de coletivos intermunicipais a parar fora do ponto de ônibus, exceto em pontes, viadutos e pistas de auto-rolamentos, quando solicitado por deficiente físico, por passageiro com idade superior a 60 (sessenta) anos ou por gestantes, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 21\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 20:\r\n\r\n“Art. 20 - A ementa da Lei nº. 2796, de 17 de setembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'ASSEGURA AO IDOSO O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 22\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 21:\r\n\r\n“Art. 21 - O art. 1º da Lei nº. 2796, de 17 de setembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedida a gratuidade no ingresso dos Museus e Casas de Cultura de propriedade do Estado do Rio de Janeiro'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 23\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 22:\r\n\r\n“Art. 22 - O art. 2º da Lei nº. 2796, de 17 de setembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 2º - Será mantida a gratuidade no ingresso, em 1 (hum) dia na semana, para todos os visitantes, inclusive para os cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos, para quaisquer das instituições citadas no artigo 1º, conforme norma em vigor'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 24\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 23:\r\n\r\n“Art. 23 - A ementa da Lei nº. 2988, de 18 de junho de 1998, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA FÍSICA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 25\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 24:\r\n\r\n“Art. 24 - O art. 1º da Lei nº. 3301, de 26 de novembro de 1999, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Terão prioridade de atendimento nos serviços oferecidos por todos os cartórios do Estado do Rio de Janeiro os maiores de 60 (sessenta) anos, as grávidas, pessoas com crianças de colo (até 2 anos), e os portadores de deficiência'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 26\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 25:\r\n\r\n“Art. 25 - A ementa da Lei nº.3357, de 7 de janeiro de 2000, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL URBANO, ATRAVÉS DE MICRO-ÔNIBUS, A INSCREVEREM NA PARTE LATERAL DIREITA EXTERNA DOS VEÍCULOS, INSCRIÇÃO COM OS SEGUINTES DIZERES: LIVRE ACESSO AOS MAIORES DE 60 ANOS, ALUNOS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA E DEFICIENTES FÍSICOS'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 27\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 26:\r\n\r\n“Art. 26 - O art. 1º da Lei nº. 3357, de 7 de janeiro de 2000, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - Ficam as empresas que operam o serviço de transporte público intermunicipal urbano, através de micro-ônibus, obrigadas a inscreverem na parte lateral direita externa dos veículos, inscrição com os seguintes dizeres: \"LIVRE ACESSO AOS MAIORES DE 60 ANOS, ALUNOS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA E DEFICIENTES FÍSICOS'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 28\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 27:\r\n\r\n“Art. 27 - A ementa da Lei nº. 3796, de 1º de abril de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'OBRIGA A REDE HOSPITALAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRIORIZAR O ATENDIMENTO DE IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS NOS CASOS DE EPIDEMIA'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 29\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 28:\r\n\r\n“Art. 28 - O art. 1º da Lei nº. 3796, de 1º de abril de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1° - Os hospitais públicos e particulares, os postos de saúde municipais e demais unidades médicas do Estado do Rio de Janeiro, prestarão atendimento prioritário aos maiores de 60 anos, em casos de epidemia'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 30\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 29:\r\n\r\n“Art. 29 - A ementa da Lei nº. 3884, de 25 de junho de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'ISENTA DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 31\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 30:\r\n\r\n“Art. 30 - O art. 1º da Lei nº. 3884, de 25 de junho de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - Ficam isentas de qualquer tipo de pagamento para utilização de banheiros públicos as pessoas maiores de 60 anos'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 32\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 31:\r\n\r\n“Art. 31 - A ementa da Lei nº. 4085, de 10 de março de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ÀS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 33\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 32:\r\n\r\n“Art. 32 - O art. 1º da Lei nº. 4085, de 10 de março de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - Ficam as pessoas maiores de 60 anos de idade isentas do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo Departamento de Trânsito - DETRAN, do Estado do Rio de Janeiro'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 34\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 33:\r\n\r\n“Art. 33 - O Parágrafo único do art. 2º da Lei nº. 4223, de 24 de novembro de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 2º - …\r\n\r\nParágrafo único - O atendimento preferencial e exclusivo dos caixas destinados aos maiores de sessenta (60) anos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo também será através de senha numérica e oferta de, no mínimo, 15 (quinze) assentos ergometricamente corretos'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 35\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 34:\r\n\r\n“Art. 34 - O art. 2º da Lei nº. 4225, de 25 de novembro de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 2º - Para efeito de aplicação desta Lei, considera-se pessoa idosa a que tenha mais de (60) sessenta anos de idade'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 36\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 35:\r\n\r\n“Art. 35 - O art. 1º da Lei nº. 5179, de 28 de dezembro de 2007, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - O balcão de atendimento bancário destinado aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, das agências bancárias estabelecidas em todo Estado do Rio de Janeiro, será adequado à altura e condizente à necessidade das pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de rodas, com o objetivo de melhorar o contato visual e a comunicação com o bancário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 37\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 36:\r\n\r\n“Art. 36 - O art. 1º da Lei nº. 5187, de 14 de janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - O guichê para venda de bilhetes de atendimento destinado aos idosos maiores de 60 anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, estabelecidos em todo Estado do Rio de Janeiro, serão adequados à altura e condizentes às necessidades das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda, para que os mesmos tenham um melhor contato visual e de comunicação com o funcionário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 38\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 37:\r\n\r\n“Art. 37 - O Parágrafo 2º do art. 2º da Lei nº. 5316, de 17 de novembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 2º (...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\n§2º Será garantido o atendimento preferencial e exclusivo aos maiores de 60 (sessenta) anos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo, também, através de senha numérica'”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 39\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO projeto passa a ter o seguinte art. 38:\r\n\r\n“Art. 38 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 3150/2014\r\n\r\nREGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO\r\n\r\nAutor do Projeto Original: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A ementa da Lei nº 1817, de 23 de maio de 1991, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDE DESCONTO NOS INGRESSOS PARA ESPETÁCULOS REALIZADOS NAS SALAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 1º da Lei nº. 1817, de 23 de maio de 1991, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedido desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) na compra de ingressos de espetáculos exibidos nos teatros e auditórios de propriedade do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 3º - O Parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1833, de 10 de julho de 1991, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Para os efeitos deste artigo consideram-se idosos os cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos.”\r\n\r\nArt. 4º - A ementa da Lei nº 2078, de 11 de fevereiro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTABELECE PRAZO PARA DESPACHOS EM PROCESSOS DE MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS”\r\n\r\nArt. 5º - O art. 1º da Lei nº. 2078, de 11 de fevereiro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica expressamente estabelecido que o prazo máximo para despacho de qualquer processo, em qualquer órgão da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, cujo autor seja maior de 60 (sessenta) anos, será de 30 (trinta) dias a contar da data de sua entrada em protocolo.”\r\n\r\nArt. 6º - O art. 1º da Lei nº. 2078, de 11 de fevereiro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica expressamente estabelecido que o prazo máximo para despacho de qualquer processo, em qualquer órgão da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, cujo autor seja maior de 60 (sessenta) anos, será de 30 (trinta) dias a contar da data de sua entrada em protocolo.”\r\n\r\nArt. 7º - O art. 1º da Lei nº. 2154, de 5 de setembro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional ficam obrigados a instituir no âmbito de suas repartições, setor especial que priorize o atendimento de maiores de 60 (sessenta) anos, portadores de deficiência física e gestantes.”\r\n\r\nArt. 8º - O art. 1º da Lei nº. 2157, de 13 de setembro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Terão prioridades de atendimento em todas as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro os maiores de 60 (sessenta) anos, as grávidas os portadores de deficiência, os adultos acompanhados de crianças menores de 5 (cinco) anos a os portadores de doenças crônicas .”\r\n\r\nArt. 9º - A ementa da Lei nº. 2440, de 26 de setembro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“TORNA PRIORITÁRIO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO.”\r\n\r\nArt. 10 - O art. 1º da Lei nº. 2440, de 26 de setembro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - É obrigatória a prioridade no embarque e desembarque nos transportes coletivos intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro para as pessoas maiores de 60 anos.”\r\n\r\nArt. 11 - A ementa da Lei nº. 2454, de 31 de outubro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDEREM DESCONTO NO PREÇO DO INGRESSO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS.”\r\n\r\nArt. 12 - O art. 1º da Lei nº. 2454, de 31 de outubro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedido desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) na compra de ingressos para a primeira sessão de exibição de filmes, em todos os dias da semana, nos cinemas localizados no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 13 - O art. 1º da Lei nº. 2476, de 11 de dezembro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Terão prioridade de atendimento nas caixas registradoras em todos os supermercados e auto-serviços do Estado do Rio de Janeiro os maiores de 60 (sessenta) anos, as grávidas e os portadores de deficiência.”\r\n\r\nArt. 14 - O art. 2º da Lei nº. 2506, de 8 de janeiro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Passe a que se refere o artigo anterior, de ida e volta, será concedido aos idosos com idade acima de 60 (sessenta) anos, objetivando possibilitar a visita do beneficiado juntamente com um acompanhante a sua origem em qualquer cidade do Brasil.”\r\n\r\nArt. 15 - O inciso I do Anexo Único da Lei nº. 2515, de 15 de janeiro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“I - Toda pessoa que tenha atingido os 60 (sessenta) anos, ou que seja considerado velho para o desempenho de função na vida social, por haver passado de certa idade, gozará dos direitos constantes desta Declaração, independentemente de sua condição social, cultural e racial, sem distinção de sexo, cor, nacionalidade, crença religiosa, opinião publica ou outra de qualquer natureza .”\r\n\r\nArt. 16 - O art. 1º da Lei nº. 2562, de 24 de maio de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O ingresso gratuito de maiores de 60 (sessenta) anos de idade, nos estádios e ginásios esportivos oficiais, assegurados pela Lei n.º 1833/91, far-se-á mediante a apresentação da carteira de identidade expedida pelo Instituto Félix Pacheco com a inscrição 'Maior de 60 anos'”.\r\n\r\nArt. 17 - A ementa da Lei nº. 2642, de 29 de outubro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR EM TODAS AS REPARTIÇÕES ESTADUAIS CARTAZES INFORMANDO QUE CIDADÃOS ACIMA DE 60 ANOS ESTÃO DISPENSADOS DE ENTRAR EM FILA SOB QUALQUER PRETEXTO.”\r\n\r\nArt. 18 - O art. 1º da Lei nº. 2642, de 29 de outubro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fixar em todas as Repartições Estaduais cartazes informando que cidadãos acima de 60 (sessenta) anos estão dispensados de entrar em fila, sob qualquer pretexto .”\r\n\r\nArt. 19 - O art. 1º da Lei nº. 2712, de 24 de abril de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam autorizados os motoristas de coletivos intermunicipais a parar fora do ponto de ônibus, exceto em pontes, viadutos e pistas de auto-rolamentos, quando solicitado por deficiente físico, por passageiro com idade superior a 60 (sessenta) anos ou por gestantes, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 20 - A ementa da Lei nº. 2796, de 17 de setembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ASSEGURA AO IDOSO O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS.”\r\n\r\nArt. 21 - O art. 1º da Lei nº. 2796, de 17 de setembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedida a gratuidade no ingresso dos Museus e Casas de Cultura de propriedade do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 22 - O art. 2º da Lei nº. 2796, de 17 de setembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Será mantida a gratuidade no ingresso, em 1 (hum) dia na semana, para todos os visitantes, inclusive para os cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos, para quaisquer das instituições citadas no artigo 1º, conforme norma em vigor.”\r\n\r\nArt. 23 - A ementa da Lei nº. 2988, de 18 de junho de 1998, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA FÍSICA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS.”\r\n\r\nArt. 24 - O art. 1º da Lei nº. 3301, de 26 de novembro de 1999, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Terão prioridade de atendimento nos serviços oferecidos por todos os cartórios do Estado do Rio de Janeiro os maiores de 60 (sessenta) anos, as grávidas, pessoas com crianças de colo (até 2 anos), e os portadores de deficiência.”\r\n\r\nArt. 25 - A ementa da Lei nº.3357, de 7 de janeiro de 2000, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL URBANO, ATRAVÉS DE MICRO-ÔNIBUS, A INSCREVEREM NA PARTE LATERAL DIREITA EXTERNA DOS VEÍCULOS, INSCRIÇÃO COM OS SEGUINTES DIZERES: LIVRE ACESSO AOS MAIORES DE 60 ANOS, ALUNOS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA E DEFICIENTES FÍSICOS.”\r\n\r\nArt. 26 - O art. 1º da Lei nº. 3357, de 7 de janeiro de 2000, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam as empresas que operam o serviço de transporte público intermunicipal urbano, através de micro-ônibus, obrigadas a inscreverem na parte lateral direita externa dos veículos, inscrição com os seguintes dizeres: 'LIVRE ACESSO AOS MAIORES DE 60 ANOS, ALUNOS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA E DEFICIENTES FÍSICOS'”.\r\n\r\nArt. 27 - A ementa da Lei nº. 3796, de 1º de abril de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA A REDE HOSPITALAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRIORIZAR O ATENDIMENTO DE IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS NOS CASOS DE EPIDEMIA.”\r\n\r\nArt. 28 - O art. 1º da Lei nº. 3796, de 01 de abril de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Os hospitais públicos e particulares, os Postos de Saúde Municipais e demais unidades médicas do Estado do Rio de Janeiro, prestarão atendimento prioritário aos maiores de 60(sessenta) anos, em casos de epidemia.”\r\n\r\nArt. 29 - A ementa da Lei nº. 3884, de 25 de junho de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ISENTA DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS.”\r\n\r\nArt. 30 - O art. 1º da Lei nº. 3884, de 25 de junho de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam isentas de qualquer tipo de pagamento para utilização de banheiros públicos as pessoas maiores de 60 anos .”\r\n\r\nArt. 31 - A ementa da Lei nº. 4085, de 10 de março de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ÀS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS.”\r\n\r\nArt. 32 - O art. 1º da Lei nº. 4085, de 10 de março de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam as pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade isentas do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo Departamento de Trânsito - Detran, do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 33 - O Parágrafo único do art. 2º da Lei nº. 4223, de 24 de novembro de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - …\r\n\r\nParágrafo único - O atendimento preferencial e exclusivo dos caixas destinados aos maiores de 60 (sessenta) anos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo também será através de senha numérica e oferta de, no mínimo, 15 (quinze) assentos ergometricamente corretos.”\r\n\r\nArt. 34 - O art. 2º da Lei nº. 4225, de 25 de novembro de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Para efeito de aplicação desta Lei, considera-se pessoa idosa a que tenha mais de 60 (sessenta) anos de idade.”\r\n\r\nArt. 35 - O art. 1º da Lei nº. 5179, de 28 de dezembro de 2007, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O balcão de atendimento bancário destinado aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, das agências bancárias estabelecidas em todo Estado do Rio de Janeiro, será adequado à altura e condizente à necessidade das pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de rodas, com o objetivo de melhorar o contato visual e a comunicação com o bancário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento .”\r\n\r\nArt. 36 - O art. 1º da Lei nº. 5187, de 14 de janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O guichê para venda de bilhetes de atendimento destinado aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, estabelecidos em todo Estado do Rio de Janeiro, serão adequados à altura e condizentes às necessidades das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda, para que os mesmos tenham um melhor contato visual e de comunicação com o funcionário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento.”\r\n\r\nArt. 37 - O Parágrafo 2º do art. 2º da Lei nº. 5316, de 17 de novembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\n§2º Será garantido o atendimento preferencial e exclusivo aos maiores de 60 (sessenta) anos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo, também, através de senha numérica.”\r\n\r\nArt. 38 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3150/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1168/2014, QUE “INSTITUI A POLÍCIA LEGISLATIVA”.\r\n\r\nAutor do projeto: MESA DIRETORA\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MARCELO FREIXO (nºs 1 a 4), LUIZ PAULO (nºs 5 a 8), GILBERTO PALMARES (nºs 9 e 10), ROSÂNGELA GOMES (nº 11), FLÁVIO BOLSONARO (nº 12), ZAQUEU TEIXEIRA (nºs 13 a 18), ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES E ZAQUEU TEIXEIRA (nºs 19 a 22)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 5;\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 3 E 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 12;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22; PREJUDICADA A EMENDA Nº 13 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 11; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão 22 emendas de Plenário apresentadas pelos Deputados Marcelo Freixo (nºs 1 a 4), Luiz Paulo (nºs 5 a 8), Gilberto Palmares (nºs 9 e 10), Rosângela Gomes (nº 11), Flávio Bolsonaro (nº 12), Zaqueu Teixeira (nºs 13 a 18) e André Ceciliano e outros (nºs 19 a 22).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, verificamos a necessidade de mudar a denominação “Departamento de Segurança” para “Subdiretoria Geral de Segurança”, em face da mudança de nomenclatura nos últimos meses, o que faremos através do substitutivo.\r\n\r\nAnalisando as emendas verificamos a grande preocupação dos Deputados com a questão do porte de armas da Polícia Legislativa e a formação dos seus servidores.\r\n\r\nConstatamos que parte das emendas apresentadas sugere que o porte de armas aos servidores lotados na futura Subdiretoria Geral de Polícia Legislativa seja de armas não letais (Emendas nº s 4, 9, 10, 15, 20, 21 e 22), quando no exercício de função dentro dos prédios que compõe a Assembleia Legislativa, e de letais, quando no serviço de escolta e segurança de parlamentares, autoridades e servidores do Poder Legislativo (nºs 17 e 22).\r\n\r\nConsideramos que a redação atual do projeto deve permanecer. O porte de armas é concedido através do preenchimento de pré-requisitos de acordo com a legislação federal, que apresenta toda a rigidez necessária. Ter porte de armas letais apenas quando do exercício de função de segurança fora do recinto da Assembleia Legislativa não nos parece plausível ou executável, já que a segurança dos Deputados, que assim for determinado, não termina quando ele adentra no prédio da Assembleia Legislativa, muito pelo contrário, ela é permanente, 24 horas do dia.\r\n\r\nA formação dos servidores, bem como o seu ingresso no departamento, foi objeto de algumas emendas (nºs 3, 6, 8, 11 e 13). Entendemos que a redação original do art. 4º, que estabelece o programa periódico de capacitação e treinamento, sem o local determinado onde deva ser executado esse programa, permite ao gestor público um leque de escolhas mais amplo, capaz de atender melhor as necessidades da Casa, por isso a manutenção do texto original.\r\n\r\nQuanto ao ingresso na Polícia Legislativa, procuramos apenas reiterar que deverá ocorrer através de servidores aprovados por concurso público, destacando que em futuro próximo, haverá a necessidade de formação de um quadro próprio, em face das particularidades da função e da formação necessária, aproveitando, desta forma, as redações das Emendas nºs 3 e 8, através de uma subemenda aglutinativa.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 5; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 3 E 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 12; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22; PREJUDICADA À EMENDA Nº 13 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 11; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 3 E 8\r\n\r\nAcrescente-se os seguintes §§ 1º e 2º ao artigo 5º:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\n§1º - Os servidores públicos que vierem a ingressar na Subdiretoria Geral de Polícia Legislativa deverão ser estatutários e selecionados por concurso.\r\n\r\n§2º - Quando da realização de concurso público para o exercício de função na Polícia Legislativa, deverá ser exigida habilitação especial na parte física e técnica, bem como análise do perfil psicológico do candidato”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 12\r\n\r\nO art. 9º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º O art. 238 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 238 - É proibido o porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Assembleia Legislativa e suas áreas adjacentes, ressalvado o porte de arma de fogo por servidores do Subdiretoria Geral de Polícia Legislativa, nos termos de Lei federal.\r\n\r\n§ 1º - Incumbe ao Subdiretor Geral de Polícia Legislativa e à Corregedoria, cada um no âmbito de suas atribuições, supervisionar a proibição do porte de arma.\r\n\r\n§ 2º - Verificado o fato de Deputado portando arma no Plenário da Assembleia Legislativa, caberá ao Presidente, aos membros da Mesa Diretora ou aos corregedores mandar revistá-lo e desarmá-lo.\r\n\r\n§3º - Será disponibilizado local seguro e apropriado à guarda temporária do armamento dos portadores de porte de arma que não sejam da Subdiretoria Geral de Polícia Legislativa'\".\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1168/2014\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nINSTITUI A POLÍCIA LEGISLATIVA\r\n\r\nAutor do Projeto: MESA DIRETORA\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Com fundamento no art. 27, § 3º, da Constituição da República e no art. 99, caput, I, da Constituição do Estado, esta Resolução institui a Polícia Legislativa.\r\n\r\nArt. 2º Sem aumento de despesa, a Subdiretoria Geral de Segurança fica transformada em Subdiretoria Geral de Polícia Legislativa.\r\n\r\nArt. 3º São atividades típicas da Polícia Legislativa:\r\n\r\nI - o policiamento nos edifícios da Assembleia Legislativa;\r\n\r\nII - o apoio à Corregedoria da Assembleia Legislativa;\r\n\r\nIII - a revista, a busca e a apreensão;\r\n\r\nIV - as de registro e de administração inerentes à atividade policial;\r\n\r\nV - a investigação e a formação de inquérito consoante com o disposto no artigo 236 do Regimento Interno;\r\n\r\nVI - a prestação de segurança a Parlamentares, autoridades e servidores da Assembleia Legislativa por determinação do Presidente da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nArt. 4º Os servidores lotados na Subdiretoria Geral de Polícia Legislativa submeter-se-ão a programa periódico de capacitação e treinamento.\r\n\r\nArt. 5º Os servidores lotados na Subdiretoria Geral de Polícia Legislativa portarão carteira de identificação funcional específica.\r\n\r\n§1º - Os servidores públicos que vierem a ingressar na Subdiretoria Geral de Polícia Legislativa deverão ser estatutários e selecionados por concurso.\r\n\r\n§2º - Quando da realização de concurso público para o exercício de função na Polícia Legislativa, deverá ser exigida habilitação especial na parte física e técnica, bem como análise do perfil psicológico do candidato.\r\n\r\nArt. 6º O porte de arma dos servidores lotados na Subdiretoria Geral de Polícia Legislativa será concedido nos termos de lei federal.\r\n\r\nArt. 7º O art. 236 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 236 - Quando, nos edifícios da Assembleia Legislativa, for cometido algum delito, instaurar-se-á inquérito, a ser presidido pelo Subdiretor Geral de Polícia Legislativa, ou, se o agente for Membro da Assembleia Legislativa, pela Corregedoria.\r\n\r\n§1º-Serão observados, no inquérito, o Código de Processo Penal e os regulamentos policiais do Estado, no que forem aplicáveis.\r\n\r\n§ 2º - O inquérito será enviado, após a sua conclusão, à autoridade judiciária competente.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de flagrante de crime inafiançável, realizar-se-á a prisão do agente, que será entregue à autoridade policial competente, e, sendo Deputado, ao Presidente da Assembleia Legislativa.\"\r\n\r\nArt. 8º O art. 237 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 237 - O policiamento dos edifícios da Assembleia Legislativa e de suas dependências externas compete à Mesa Diretora, sob a direção do Presidente.\r\n\r\n§ 1º - Esse serviço será feito privativamente pela Polícia Legislativa, sem intervenção de qualquer outro Poder.\r\n\r\n§ 2º - Compete a Subdiretoria Geral de Polícia Legislativa proceder ao hasteamento e arriamento das Bandeiras nos termos de Lei federal.\"\r\n\r\nArt. 9º O art. 238 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 238 - É proibido o porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Assembleia Legislativa e suas áreas adjacentes, ressalvado o porte de arma de fogo por servidores da Subdiretoria Geral de Polícia Legislativa, nos termos de Lei federal.\r\n\r\n§ 1º - Incumbe ao Subdiretor Geral de Polícia Legislativa e à Corregedoria, cada um no âmbito de suas atribuições, supervisionar a proibição do porte de arma.\r\n\r\n§ 2º - Verificado o fato de Deputado portando arma no Plenário da Assembleia Legislativa, caberá ao Presidente, aos membros da Mesa Diretora ou aos corregedores mandar revistá-lo e desarmá-lo.\r\n\r\n§3º - Será disponibilizado local seguro e apropriado à guarda temporária do armamento dos portadores de porte de arma que não sejam da Subdiretoria Geral de Polícia Legislativa\".\r\n\r\nArt. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 5; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 3 E 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 12; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22; PREJUDICADA A EMENDA Nº 13; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Resolução nº 1168/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 2109/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A INFRAESTRUTURA BÁSICA QUE DEVE SER DISPONIBILIZADA NOS LOCAIS DESTINADOS A ALOJAMENTOS DE PESSOAS DESABRIGADAS E QUE VIVEM EM ÁREAS DE RISCOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que dispõe sobre a infraestrutura básica que deve ser disponibilizada nos locais destinados a alojamentos de pessoas desabrigadas e que vivem em áreas de riscos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, apesar do vício apontado pela Comissão de Constituição e Justiça, merece prosseguir, razão pelo qual este Relator é de parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2109/2013.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO caput do artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dotar os abrigos públicos destinados ao alojamento de pessoas vítimas de tragédias naturais, da infraestrutura básica a seguir:...”\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de agosto 2014.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2109/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente e NILTON SALOMÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 2306/2013, QUE “OBRIGA OS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS A NOTIFICAREM AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMPRE QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ALTEREM A NATUREZA DE SUA ATIVIDADE PARA OUTRA QUE CONFIGURE REUNIÃO DE PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga os Poderes Executivos Municipais a notificarem ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro sempre que estabelecimentos comerciais alterem a natureza de sua atividade para outra que configure reunião de público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria quanto ao mérito, atende a uma necessidade que ficou evidenciada quando da ocorrência da tragédia que abalou a cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul e alertou aos demais entes federados da necessidade de maior rigor na legislação de segurança contra incêndio e pânico\r\n\r\nSob o aspecto do mérito, portanto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2306/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto 2014.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2306/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente e NILTON SALOMÃO, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às treze horas, reuniu-se a Comissão de Cultura, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, com a presença dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, e ASPÁSIA CAMARGO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 04.06.2014, com a seguinte Ordem do Dia: LEI ESTADUAL DE CULTURA (SISTEMA ESTADUAL COM LEI DE INCENTIVO, FUNDO ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL E PLANO ESTADUAL DE CULTURA). Estiveram presentes os Senhores: Bernardo Mata Machado - Secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Olga Campista - Subsecretária Estadual de Cultura, Tatiana Richard - Superintendente da Lei de Incentivo da Secretaria Estadual de Cultura, Renato Dantas - Assessor Chefe da Secretaria Estadual de Cultura, Cleise Campos - Coordenadora do Curso de Formação de Gestores Públicos e Agentes Culturais da Secretaria de Estado de Cultura, Lívia Parente - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Rio de Janeiro/Sated-RJ, Miguel Gomes - Clube da Cultura, Fábio Lima - representação regional do Ministério da Cultura RJ/ES, Pablo Rodrigues - Presidente da Federação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro/Fetaerj, Arnaldo Almeida - Secretário Municipal de Cultura de Teresópolis, Leandro Carvalho - Secretário Municipal de Cultura de Engenheiro Paulo de Frontin, Wanderley Peres - Pró-Memória e Conselheiro de Cultura de Teresópolis, Nara Zeitune - Fórum Serrano dos Gestores Públicos de Cultura, Allan Martins - Gerente de Projetos da Lei de Incentivo da Secretaria de Estado de Cultura, Jéssica Pereira Sérgio - Federação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro/Fetaerj, Cléo Jordão - Secretaria Municipal de Cultura de Teresópolis, Sérgio Ferreira - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro/Funarj, Leandro Oliveira - ACP, Ana Lúcia Pardo - Universidade do Estado do Rio de Janeiro/Uerj, Carmem Ditto Chaves - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro/ Funarj, Maísa de Souza Nascimento Penha de Albuquerque - Sasdh, Felipe Gonçalves de Assis - Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Cachoeira de Macacu, e João Guilherme do Valle - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro/Funarj. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente informou os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública, e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra à Senhora Nara Zeitune que levantou questões que foram esclarecidas pelo Senhor Presidente. Continuando, o Senhor Presidente, concedeu a palavra à Senhora Olga Campista, que justificou a ausência da Secretária Estadual de Cultura e se colocou à disposição para os esclarecimentos necessários pertinentes a matéria em tela. Dando prosseguimento, Sua Excelência concedeu a palavra ao Senhor Renato Dantas que, com o uso do datashow, apresentou, em ampla explanação, a minuta do Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, e apresenta como anexo único as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores: Bernardo Mata Machado, Arnaldo de Almeida, Wanderley Peres, Lívia Parente, Leandro Carvalho e Miguel Gomes, que se manifestaram sobre o tema em pauta, levantando questões pertinentes ao assunto. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra à Deputada ASPÁSIA CAMARGO que discorreu amplamente sobre a matéria em tela, destacando pontos importantes para o aprimoramento do Projeto de Lei em escopo. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores: Renato Dantas, Tatiana Richard e Cleise Campos que desenvolveram tópicos apresentados sobre a matéria em tela, esclarecendo as questões levantadas durante a reunião pelos participantes. Continuando, Sua Excelência, em suas considerações finais, ressaltou a importância do debate realizado e apresentou encaminhamentos a serem dados por esta Comissão de Cultura, sendo estes: a formação de grupos de trabalho para discussão e desenvolvimento de emendas para serem apresentadas ao Projeto em tela; a participação das entidades, representações, e de todos os interessados e envolvidos no Projeto, através de comunicação e interação com este órgão técnico por meio do endereço eletrônico comissaocultura.alerj@gmail.com; novos encontros, a serem agendados, para prosseguimento dos trabalhos propostos; e, finalmente, efetivação e conclusão dos trabalhos, após análise e elaboração das emendas propostas. Concluindo, o Senhor Presidente informou que, devido à importância do assunto tratado nesta reunião, solicitará, com urgência, ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. Antes de terminar, Sua Excelência convidou a todos para a 3ª Audiência Pública desta Comissão de Cultura, que se realizará no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias, com o tema “A Implementação do Vale Cultura no Estado do Rio de Janeiro”. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu aos presentes, colocou este Órgão Técnico à disposição de todos e, em seguida, suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em onze de junho de dois mil e quatorze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ÁTILA NUNES, contando com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS e BERNARDO ROSSI, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em oito de junho de dois mil e quatorze. Prosseguindo, Sua Excelência informou ter realizado a seguinte distribuição de proposições: ao Deputado André Corrêa, em 25.02.2014, o Projeto de Lei nº 681/2011, do Deputado Robson Leite. Ao Deputado Luiz Martins, em 25.02.2014, o Projeto de Lei nº 1526/2012, dos Deputados Sabino e Samuel Malafaia; em 19.03.2014, o Projeto de Lei nº 1733/2012, do Deputado Gilberto Palmares e o Projeto de Lei nº 2207/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; em 15.04.2014, o Projeto de Lei nº 2685/2013, do Deputado Geraldo Pudim; em 14.05.2014, o Projeto de Lei nº 2711/2014, da Deputada Inês Pandeló. Ao Deputado Bernardo Rossi, em 13.05.2014, o Projeto de Lei nº1998/2013, do Deputado Xandrinho; em 14.05.2014, o Projeto de Lei nº 2152/2013, do Deputado Comte Bittencourt; em 15.05.2014, o Projeto de Lei nº 43/2011, da Deputada Aspásia Camargo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Minc para que esse lesse o parecer exarado pelo Deputado André Corrêa: Projeto de Lei nº 681/2011, do Deputado Robson Leite: FAVORÁVEL, COM EMENDAS, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, Sua Excelência, concedeu a palavra ao Deputado Luiz Martins para que apresentasse os seguintes pareceres: Projeto de Lei nº 1526/2012, dos Deputados Sabino e Samuel Malafaia: PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Projeto de Lei nº 2207/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA que posto em discussão e votação, foi aprovado. Projeto de Lei nº 2711/2014, da Deputada Inês Pandeló: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, Sua Excelência passou a palavra ao Deputado Bernardo Rossi para que apresentasse os seguintes pareceres: Projeto de Lei nº 43/2011, da Deputada Aspásia Camargo: FAVORÁVEL, que posto em discussão, recebeu pedido de vista do Deputado Carlos Minc. Projeto de Lei nº 1998/2013, do Deputado Xandrinho: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Projeto de Lei nº 2152/2013, do Deputado Comte Bittencourt: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a palavra, Sua Excelência retirou de pauta o Projeto de Lei nº 1733/2012, do Deputado Gilberto Palmares e Projeto de Lei nº 2685/2013, do Deputado Geraldo Pudim. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala das Comissões, dez de junho de dois mil e quatorze. (a)Jefferson F. França Júnior - Secretário; Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo quinto dia do mês de junho de dois mil e quatorze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, com a presença dos Senhores Deputados: ROSÂNGELA GOMES - Presidente e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos deste órgão técnico e a Deputada GRAÇA PEREIRA, suplente. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 05.06.2014 e informou que não foram recebidos documentos para ciência. Em seguida a Senhora Presidente colocou em pauta a deliberação para a realização das seguintes audiências públicas: “A perspectiva de vida, para jovens usuários de drogas”; e “Projeto de Intercâmbio Cultural Brasil - Cuba”. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima. Como nada mais havia a tratar, e não havia oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Ba tista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em cinco de junho de dois mil e quatorze. (a) João Batista Nascimento - Secretário e Deputada ROSÂNGELA GOMES - Presidente.\r\n\r\nId: 1730003"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "1730004": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1915/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10110/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado André Lazaroni, CARLOS WILSON GARCIA, matrícula nº 412.790-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1916/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9800/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RIZETE DE SOUZA DEL ROSARIO DA SILVA, matrícula nº 417.391-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1917/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9801/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS MARTINS DE SOUSA, matrícula nº 418.801-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de JAILSON DA SILVEIRA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1918/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9802/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAILSON DA SILVEIRA SILVA, matrícula nº 306.658-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de RIZETE DE SOUZA DEL ROSARIO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1919/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9803/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAILSON DA SILVEIRA SILVA, matrícula nº 306.658-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1920/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10099/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA MORAES GALVÃO PORTO, matrícula nº 411.878-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.08.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9726/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa solicitada pelo Departamento de Transportes às fls. 02 do presente processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.09.2014\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10063/2014 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 01.09.2014 a 30.09.2014:\r\n\r\n200.858-9 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n200.999-1 - SUELI DE OLIVEIRA BARROS BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n201.028-8 - SILVIA CRISTINA CAFFARENA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n201.129-4 - MARCELO COSTA BARROS POSE\r\n\r\n201.547-7 - DENIS MARCIO FLOMIN\r\n\r\n201.580-8 - SOLANGE VEIGA DA SILVA\r\n\r\n201.615-2 - FELIPE LIMA FERREIRA\r\n\r\n201.626-9 - CLÁUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\n201.723-4 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.762-2 - ANDRÉ LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\n201.763-0 - ALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFérias de 05.09.2014 a 14.09.2014\r\n\r\n201.624-4 - EDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n201.677-2 - MARCELO LUIZ RODRIGUES B. DE LIMA\r\n\r\n201.155-9 - ISRAEL BARBOSA\r\n\r\nFérias de 11.09.2014 a 20.09.2014\r\n\r\n201.126-0 - HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFérias de 15.09.2014 a 14.10.2014:\r\n\r\n201.157-5 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nFérias de 19.09.2014 a 28.09.2014\r\n\r\n201.125-2 - FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nFérias de 01.10.2014 a 30.10.2014\r\n\r\n201.153-4 - PAULO ROBERTO FRANÇA BRANDÃO\r\n\r\n201.156-4 - LAÉDIO COSTA\r\n\r\n201.159-1 - WILLIAM BASTOS DA SILVA\r\n\r\n201.163-3 - ANTONIO CARLOS LEITE MADUREIRA\r\n\r\n201.167-4 - CARLOS FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\n201.612-9 - MAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\nFérias de 16.10.2014 a 14.11.2014:\r\n\r\n201.623-6 - ROGER DE AQUINO GAZINEU\r\n\r\nFérias de 05.09.2014 a 14.09.2014:\r\n\r\n416521-3-PATRICIA TAVARES DA CRUZ\r\n\r\nFérias de 01.09.2014 a 10.09.2014:\r\n\r\n410993-0-MARIA HELENA VALENTE MATERA\r\n\r\n411002-9-MARIA CRISTINA NUNES DA FONSECA\r\n\r\n411917-8-JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA\r\n\r\n411959-0-RICARDO GOUVEIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n412709-8-ELIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n413627-1-VERA LUCIA LOPES PINTO\r\n\r\n413632-1-ROBERTO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n414592-6 - DIOGO FERREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n417083-3-MAGDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n418103-8-JOAQUIM NUNES RODRIGUES MENDES\r\n\r\nFérias de 01.09.2014 a 15.09.2014:\r\n\r\n415195-7-SIMONE DE FREITAS SILVA TORRES DIAS\r\n\r\n415496-9-PABLO DE FREITAS DIAS\r\n\r\n416016-4-ELIO VINICIO DE CARVALHO\r\n\r\n416827-4-LUCIANA LOURENÇO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nFérias de 01.09.2014 a 30.09.2014:\r\n\r\n404269-3-JEFFERSON DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n405276-7-DJALMA CONCEICÄO OLIVEIRA\r\n\r\n405423-5-JESSE DA SILVA DUTRA\r\n\r\n407112-2-VINICIUS EUGENIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n407918-2-GILBERTO BOMFIM MOURA\r\n\r\n408417-4-MARCUS ANTONIO SALLY\r\n\r\n408641-9-CESAR RENATO FERNANDES\r\n\r\n409005-6-GILSON DA SILVA PATROCINIO\r\n\r\n409772-1-KARLA VALERIA BARROS TAVARES\r\n\r\n409802-6-CRISTINA LIRA DA CUNHA\r\n\r\n410542-5-MARIA DULCE REIS GALINDO\r\n\r\n410626-6-MARIA CHRISTINA VENTURA CARVALHO\r\n\r\n411878-2-FERNANDA MORAES GALVÃO PORTO\r\n\r\n412377-4-JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n412884-9-DULCIMARA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n412885-6-HELEM CRISTINA PEREIRA SOARES\r\n\r\n413462-3-MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n413747-7-JOSÉ VICENTE FARIA DOS REIS\r\n\r\n413785-7-JACKSON BARBOSA CALDERINI\r\n\r\n413882-2-VANIA CARLA DE SOUZA\r\n\r\n414114-9-NORMA CELESTINO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n414534-8-MARCOS DIAS BORGES\r\n\r\n414644-5-MARCELLE DA SILVA\r\n\r\n414783-1-JOSUE HORACIO VIEIRA\r\n\r\n415008-2-FABIO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n415144-5-TÂNIA REGINA LOYOLA MENDOZA\r\n\r\n415227-8-MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n415232-8-CAROLINA NOBREGA GOMES PEREIRA\r\n\r\n415241-9-VIVIANE DE SANT'ANNA MARIANO\r\n\r\n415279-9-RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM\r\n\r\n415514-9-DOUGLAS VIEIRA\r\n\r\n415565-1-LABIBI SARKIS\r\n\r\n415576-8-RENATO DA SILVA SANTOS FILHO\r\n\r\n416045-3-MONICA REGINA FERNANDES BARRETO\r\n\r\n416174-1-LUIZ CARLOS CAVALCANTE\r\n\r\n416214-5-KELLY MARA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n416239-2-DANIELE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n416278-0-GISELE MAURITY RAMALHO\r\n\r\n416335-8-CARLA VERÔNICA MARQUES\r\n\r\n416361-4-MARCO ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n416427-3-ELIANE DE ALMEIDA CARMO RAMOS\r\n\r\n416431-5-THIAGO DI SABBATO\r\n\r\n416961-1-KEILA MARIA PRUDÊNCIO DOS SANTOS\r\n\r\n416962-9-JOSEPHINA TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n416997-5-LEANDRA ROSA DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n417009-8-SERGIO RUBEM TEIXEIRA AVILA\r\n\r\n417130-2-MIRIAM EVANGELISTA LEAL\r\n\r\n417138-5-CREUZA FREIRES DA SILVA\r\n\r\n417173-2-JORGE DA SILVA GUILHERME\r\n\r\n417220-1-GABRIELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n417259-9-RONALDO ROCHA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n417343-1-UIRTZ SERVULO DA SILVA\r\n\r\n417430-6-VALERIA FERNANDES LEMOS\r\n\r\n417433-0-SIDNEI VIDAL RAMOS\r\n\r\n417444-7-ALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n417489-2-ZÉLIA PEREIRA GOMES AMORIM\r\n\r\n417595-6-WAGNER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n417637-6-VIVIANE VELASCO DE SOUZA\r\n\r\n417760-6-MARTA SALOMÃO DE PAIVA\r\n\r\n417774-7-JAQUELINE PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n417844-8-MARCIA ELENA DE LIMA\r\n\r\n418061-8-BIANCA MOREIRA CASTRO\r\n\r\n418088-1-MARCELO DE ARAUJO ALVES DIAS\r\n\r\n418114-5-CIMAR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n418121-0-GESIEL DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n418124-4-KARYNE MALTONI TRINTA DE SOUZA\r\n\r\n418139-2-ARNALDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n418148-3-LARISSA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n418368-7-JOSIBERTO JOSE SOARES ROSA\r\n\r\n418508-8-PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nFérias de 02.09.2014 a 01.10.2014:\r\n\r\n416480-2-VANESSA BEZERRA DE AZEVEDO HENRIQUES\r\n\r\nFérias de 03.09.2014 a 02.10.2014:\r\n\r\n408888-6-PRISCILA DA SILVA\r\n\r\n417212-8-ROSANGELA DO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\nFérias de 08.09.2014 a 17.09.2014:\r\n\r\n412104-2-DANIELLE MENDONÇA DA COSTA DA NÓBREGA\r\n\r\nFérias de 08.09.2014 a 07.10.2014:\r\n\r\n412911-0-ANDREA SIQUEIRA VALLE\r\n\r\nFérias de 10.09.2014 a 19.09.2014:\r\n\r\n417254-0-GISELLY PRAZERES MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nFérias de 10.09.2014 a 24.09.2014:\r\n\r\n410421-2-DAYSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n411269-4-VALDOMIRO ANSELMO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n415004-1-GUTEMBERG FRANCISCO DE BARROS\r\n\r\n415007-4-JANAINA DA SILVA PAREDES\r\n\r\n415039-7-ANA CAROLINA DA SILVA MAIA\r\n\r\n415041-3-RODRIGO SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n417405-8-VILMA LIMA ZAMPIROLLI BASTOS\r\n\r\nFérias de 11.09.2014 a 10.10.2014:\r\n\r\n412109-1-CARLA CORREA FRANCISCO\r\n\r\nFérias de 12.09.2014 a 11.10.2014:\r\n\r\n418187-1-ROSIMERE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nFérias de 14.09.2014 a 13.10.2014:\r\n\r\n410194-5-ARISTIDES DOS SANTOS BOYD\r\n\r\nFérias de 15.09.2014 a 13.10.2014:\r\n\r\n415707-9-ISABELA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n415708-7-JALÍVIA VERAS DE SOUSA\r\n\r\nFérias de 19.09.2014 a 28.09.2014\r\n\r\n408679-9 - MARCIA VIEIRA TAVARES\r\n\r\n413873-1 - VERA CRISTINA COSTA BARROS POSE\r\n\r\nFérias de 20.09.2014 a 19.10.2014:\r\n\r\n406267-5-ORIVAL DOS SANTOS\r\n\r\n412953-2-LENIVALDO SANTOS DE ABREU\r\n\r\nEm 09.09.2014\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9938/2014 - JAQUELINE MILWARD DUQUE FERRI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12702/2012 - DAYSE MARICE EULER MORORÓ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 09/09/2014\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (Majoração)\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n9653/2014 - ILSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1730004"
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                    "1730005": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, XANDRINHO, MARCOS SOARES e MARCUS VINÍCIUS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, ANDRÉ LAZARONI e WAGUINHO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 9ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 10 de setembro de 2014, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 367/2014, do Deputado Marcus Vinícius, que “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CENTRO DIA DE ATENÇÃO AO IDOSO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\";\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº. 1350/2012, do Deputado Flavio Bolsonaro, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 423, DE 5 DE JUNHO DE 1981, ATUALIZANDO O VALOR DO IMÓVEL A SER DISPONIBILIZADO PELO ESTADO, EM USUFRUTO, AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS MORTOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nEm 09 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, JÂNIO MENDES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2014, às 11 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\nII-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1332/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO AMÉRICA FOOTBALL CLUB PELOS SEUS 110 ANOS.”\r\n\r\nEm 09 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de peças de reposição genuínas, com garantia da montadora, da linha Nissan, modelo Sentra. \r\n\r\nPROCESSO N°: 4.090/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 09/09/2014 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 09/09/2014 \r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO - DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de setembro de 2014.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, JÂNIO MENDES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2014, às 11 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposição; II - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1332/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO AMÉRICA FOOTBALL CLUB PELOS SEUS 110 ANOS.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO. 10.09.2014)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoco na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, XANDRINHO, MARCOS SOARES e MARCUS VINÍCIUS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, ANDRÉ LAZARONI e WAGUINHO membros suplentes, para 9ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 10 de setembro de 2014, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 10.09.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INFORMÁTICA - WORD AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará, no mês de outubro, o curso de Word Avançado, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais. O curso, que disponibilizará 14 vagas, será ministrado no Laboratório de Informática da Elerj, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nCurso de WORD AVANÇADO\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento a recursos avançados de edição de textos, possibilitando a criação de diversos documentos.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCapitular. Cabeçalho e Rodapé. Hifenização. Comentário. Revisão. Gráfico. Quebra de página e seção. Paginação. Referência (notas; legenda; referência cruzada; índices). Proteção de arquivo. Imprimir arquivo como *pdf .\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento do Word Básico:\r\n\r\nIntrodução ao aplicativo Microsoft Word. Como abri-lo. A tela do programa. Salvar arquivo. Formatações. Tabela. Configuração de página. Numeração de páginas. Localizar e substituir textos. Modelos de Documentos: carta, fax, currículo. Desenhando no Word. Ortografia e Gramática. Idioma. Autocorreção. Sinônimos. Cabeçalho e rodapé. Mala direta.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nCronograma de realização:\r\n\r\nAula de nivelamento: 2 de outubro - das 10 às 13 hs (será aplicado exercício de Word Básico para aferir conhecimentos do aluno)\r\n\r\nInício das aulas: 14 de outubro\r\n\r\nTérmino das aulas: 23 de outubro\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h (14, 16, 21 e 23 de outubro)\r\n\r\n2ª chamada: 30 de outubro - 10h às 13h (para aqueles que não obtiveram aproveitamento mínimo de 6.0 na atividade avaliativa no final do curso)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL E POR CURSO, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 26 de setembro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido: WORD AVANÇADO\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Possui conhecimentos de Word Básico?\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 6, 7 e 8 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 5 de setembro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Word Avançado , a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 2, 14, 16, 21 e 23 de outubro de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1730005"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1730006": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 9ª (NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2014. (BIÊNIO 2013/2015). \r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas do dia 09 (nove) de setembro de (dois mil e quatorze), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com a presença dos senhores conselheiros Deputados Maria das Graças Tuze de Matos, e João Alves Peixoto e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso. O Conselheiro Deputado Edson Albertassi, teve a ausência justificada em função de compromisso junto à ALERJ. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu: DEFERIR, nos termos do parecer da perícia médica, os seguintes processos de credenciamento: nº 2364/14, de Stefany Cunha Corte, na especialidade de fisioterapia; nº 3357/14, de Silvio Jorge Tramont Filho, na especialidade de fisioterapia; nº 3358/14, de Giselle Baptista Maretti, nas especialidades de clínica médica e reumatologia; nº3435/14, de Fisiolar Assistência Domiciliar, nos serviços oferecidos; nº 3552/14, de Mariana de Barros Barreto, nas especialidades de ginecologia e obstetrícia; nº3553/14, de Daniel de Holanda Christoph, na especialidade de neurocirurgia; nº 3555/14, de Ana Luiza de Carvalho Fortes, na especialidade oferecida; nº 3889/14 de Vinicius Hollanda Branco, na especialidade oferecida; nº4015/14, de Endoneuro Clínica Médica Ltda nos serviços oferecidos; nº 4085/14, de Impar Serviços Hospitalares S/A (Hospital HCN), nos serviços oferecidos; nº 4140/14, de Diagnósticos da América S/A (Div. Multi Imagem Niterói), nos serviços oferecidos; nº 4141/14, de Lafê Serviços Diagnósticos Ltda., nos serviços oferecidos; nº 4142/14. de Diagnósticos da América S/A (Div. Multi Imagem Caxias), nos serviços oferecidos; nº 4143/14, de Diagnósticos da América S/A ( Div. Sergio Franco Tijuca), na especialidade oferecida; nº 4144/14, de Diagnósticos da América Div. Caxias) na especialidade oferecida; nº 4145/14, de Diagnósticos da América S/A (div. Ipanema); nº 4146/14, de Diagnósticos da América S/A (Divisão CDPI); nº 4174/14, de Uro Prime Centro Urológico Ltda, na especialidade oferecida; DEFERIR, processos de associados nºs 3011/14;3241/14; 3539/14; 3567/14; 3891/14 e 4093/14. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de gabinete do Diretor Superintendente, matrícula nº 200758-1 lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 09 de setembro de 2014. Presidente: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR; Diretor Superintendente: NELSON ALVES PEREIRA Conselheiros: Deputados MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, JOÃO ALVES PEIXOTO; e servidores JOCELINO ALVES CABRAL, LAURO FERNANDES PEREIRA e GILBERTO MARTINS VELLOSO.\r\n\r\nId: 1730006"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1729357": [
                    "V - Ata",
                    "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.789.998/0001-74 - NIRE 3330031176-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 01 de setembro de 2014. 1. Data, Horário e Local: 01 de setembro de 2014, às 12:00 horas, na sede social na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada João Paulo nº 530, parte, Honório Gurgel, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21512-000. 2. Convocação e Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente o Sr. Segundo Esteban Viton Ramirez e secretário o Sr. Filippo de Lancastre Cappellini. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade de votos, a eleição de mais um membro da Diretoria para o cargo de diretor sem designação especifica: Anderson de Azevedo Lopes Assumpção, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 094856721 IFP/RJ, expedida em 10/12/2008, e do CPF/MF nº 035.164.847-05, residente e domiciliado na Rua Geminiano Gois, 151 - Aptº 202 - Bl 01 - Freguesia - Jacarepaguá - RJ - CEP: 22743-670. 4.1. O Diretor ora eleito toma posse mediante a assinatura do respectivo termo de posse, declarando que não está impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 4.2. Os membros do Conselho de Administração propõem, ainda, que a remuneração global mensal do diretor ora eleito seja fixada no valor de R$ R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à ser aprovada na próxima Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr. Segundo Esteban Viton Ramirez, Secretário: Sr. Filippo de Lancastre Cappellini. Conselheiros: Marcos Shulim Fishman Cotlear, Segundo Esteban Viton Ramirez, Carla Cappellini. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2014. Segundo Esteban Viton Ramirez - Presidente da Mesa. Filippo de Lancastre Cappellini - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja nº 2668391 em 05/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA - 01/09/2014\r\n\r\nOS: 327153\r\n\r\nId: 1729357"
                ],
                "1729862": [
                    "V - Ata",
                    "Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A\r\n\r\nCNPJ nº 11.041.759/0001-39 - NIRE nº 33.3.0029973-4 - (“Cia”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - Data, Hora e Local: Aos 28/08/2014, às 11:00hs, na Rua Luís de Camões, nº 71/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação na forma do art. 124, §4, da Lei 6.404/76, por estarem presentes os acionistas da Cia representando a totalidade de seu capital social, conforme assinatura do Livro de Presença de Acionistas da Cia. Mesa: Presidente: Nelson José Côrtes da Silveira; Secretária: Amanda Carlos Magno Alves. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre: (i) A homologação do aumento de capital, deliberado pelo Conselho de Administração em 30/05/2014, dentro do limite do capital autorizado estatutário, com a conseqüente alteração do Art. 4º do Estatuto Social, com emissão de 1506 novas ações ordinárias, pelo valor total de R$ 5.997.343,80; (ii) aprovação do Plano de Negócios e de novo Organograma da Cia; (iii) Aprovação de emissão de debêntures pela Cia até o valor máximo de 400.000.000,00 em uma ou duas séries, autorizando, nos termos do art. 14, alíneas “a” e “h” do Estatuto Social da Cia, ao Conselho de Administração a deliberar e executar a referida emissão; (iv) Assuntos de interesse geral. Deliberações: Após análise das matérias da ordem do dia, os acionistas deliberaram o quanto segue: (i) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a alteração do Art. 4º do Estatuto Social da Cia, tendo em vista a elevação do Capital Social nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30/05/2014 de R$ 8.181.679,60 para R$ 14.179.023,40, com a emissão de 1506 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 5.997.343,80, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4 - O capital social da Cia é de R$ 14.179.023,40, divididos em 13.558 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º - Cada ação dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. §2º - É vedada a emissão de ações preferenciais e partes beneficiárias pela Cia.” (ii) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a instituição do plano de negócios (business plan) e o novo Organograma da Cia, ficando desde já consignado, os seus arquivamentos na sede da Cia. (iii) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a emissão pela Cia de até duas séries de debêntures no valor de até R$ 200.000.000,00 cada, que serão deliberadas e executadas pelo Conselho de Administração da Cia, nos termos do seu estatuto social, inclusive com a elaboração das suas respectivas escrituras e demais procedimentos legais aplicáveis para a devida colocação no mercado de investidores. (iv) Os acionistas presentes não fizeram qualquer consignação em assuntos gerais. Os acionistas presentes aprovaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes. Assinaturas: Nelson José Côrtes da Silveira - Presidente da Assembleia; Amanda Carlos Magno Alves - Secretária da Assembleia; Certidão: Certifico que o presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembleias Gerais da Brasil Solair Energias Re nováveis Comércio e Indústria S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 28/08/2014. JUCERJA: Sob o nº 00002668451 em 05/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1729862"
                ],
                "1729897": [
                    "V - Ata",
                    "BTG Pactual Holding Internacional S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.552.209/0001-47 - NIRE 33.300.295.119\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 23/07/2014\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 23/7/2014, às 13hs, na sede social, RJ/RJ, Praia de Botafogo, 501, 5º, parte, Torre Corcovado, CEP: 22250-040. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/76. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Bruno Duque Horta Nogueira e secretariados pela Carolina Meira d` Araujo Martins. 4. Ordem do Dia: Deliberar acerca (i) da falta de publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76; (ii) da lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76; (iii) das matérias previstas no Art. 132, I e II da Lei nº 6.404/76; e (iv) da reeleição da Diretoria Estatutária da Sociedade e a remuneração global da administração. 5. Deliberações: Pela unanimidade de votos dos sócios presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Considerada sanada a falta de publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas nem os da Sociedade. (ii) Autorização, unânime, para a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. (iii) Aprovaram, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/13, publicada no dia 22 /07/14, nos jornais Monitor Mercantil do Rio de Janeiro, e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. (iv) Foi estabelecido que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/13, no valor total de R$ 114.078.000,00 terá a seguinte destinação, em conformidade com o Estatuto Social: (a) o montante de R$ 11.127.000,00 será destinado à Reserva Legal da Sociedade; e (b) o montante de R$ 102.951.000,00 será destinado à Reserva Estatutária. (v) Aprovar a reeleição, para mandato de 1 ano ou até a próxima Assembleia Geral Ordinária, dos seguintes Diretores: (a) João Marcello Dantas Leite, brasileiro, casado, economista, RG nº 08497626-5 IFP/RJ e CPF nº 013.849.777-08, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Praia de Botafogo, 501, Torre Corcovado, 5º - parte, Botafogo, CEP: 22250-040; (b) Marcelo Kalim, brasileiro, casado, economista, RG nº 9037096 SSP/SP e CPF nº 185.178.498-50, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º, parte, CEP: 04538-133; (c) Roberto Balls Sallouti, brasileiro, casado, economista, RG n° 17.035.489-1 SSP/SP e CPF nº 135.962.478-37; residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º, parte, CEP: 04538-133; e (d) Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, RG nº M-8.036.395, expedida pelo SSP-MG e CPF/MF nº284.954.908-89, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av.Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º, parte, CEP: 04538-133. (vi) Os Diretores ora reeleitos e empossados declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedades, por previsão de lei especial, ou em virtude de condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. (vii) Fixar para a Diretoria da Companhia, para o presente exercício social, uma remuneração global de até R$ 724,00, a ser paga mensalmente para cada Diretor. Os diretores que mantiverem contrato de trabalho ou relação estatutária sem vínculo empregatício com outras empresas do mesmo grupo econômico que a Companhia serão somente remunerados por estas, nos termos dos respectivos contratos. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da AGO pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGO, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os acionistas presentes: Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23/7/2014. Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira-Presidente e Carolina Meira d` Araujo Martins-Secretária. Jucerja nº 00002667934 em 04/09/2014. Valéria G.M.Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1729897"
                ],
                "1729929": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1729929"
                ],
                "1729447": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1729447"
                ],
                "1729422": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1729422"
                ],
                "1729440": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1729440"
                ],
                "1729684": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA CIEF DE FERRO E AÇO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.412.818/0001-70 - NIRE 333 000 7557-7 - Capital Fechado\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinaria realizada no dia 12/08/2014. Local, Data, Hora: Sede Social da Empresa, sito à Rua da Cevada, 93 salas 616 e 617, nesta cidade em 12/08/2014, às 10:00 horas. Acionistas: Presentes representando à totalidade do Capital Social, dispensada a publicação dos anúncios na forma da Lei 6404/76 de 15/12/76, Artº 124 paragrafo 4º. Mesa: Paulo Mauricio Duarte Rocha- Presidente e Alcidia Rocha Bezerra - Secretária. Ordem do Dia: AGO: 1 - Exame e aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios encerrados em 31/12/2011 a 31/12/2013 e a destinação do lucro; 2 - Eleição da Diretoria para o próximo triênio e fixacão dos honorários. AGE: 1 - Alteração de endereço da Rua da Cevada nº 93 salas 616 e 617 para Rua da Cevada nº 93 sala 616; e 2 - Assuntos Gerais. Resoluções: Por unanimidade abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Aprovam: AGO: 1 - O Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras dos exercícios encerrados em 31/12/2011, 31/12/2012 e 31/12/2013, publicados no DO/RJ seção V e Diário Comercial página 6 dia 28/07/2014 e os resultados dos exercícios com lucro líquido no valor total de R$ 1.076.443,72, após as deduções e provisões foram distribuídos como dividendos para os acionistas, o valor de R$ 689.792,00. 2 - Fixação de honorários em R$ 25.000,00 anuais para a Diretoria reeleita para 03 (três) anos, com a seguinte composição: Diretor Presidente: Paulo Mauricio Duarte Rocha, brasileiro, solteiro, administrador de Empresa, residente e domiciliado na Rua Professor Saldanha, 76 ap.301 nesta cidade, CI nº 2.122.444 IFP e CPF (MF) 098.316.307-34; Diretor Vice Presidente: Alcidia Rocha Bezerra, brasileira, divorciada, comerciante, residente e domiciliada na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, 2500 bl.03 Ap. 902, CI nº 1.413.358 e CPF(MF) 385.749.427-15, cujos os membros permanecerão em seus cargos até Assembléia Geral Ordinária de 2017. AGE: Mudança de endereço da Rua da Cevada, 93 salas 616 e 617 para Rua da Cevada nº 93 sala 616, com a consequente alteração do art. 2º do estatuto que passará a ter a seguinte redação: Art. 2º - A sede social e foro será na Rua da Cevada nº 93 sala 616, Bairro Penha Circular na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, podendo a diretoria estabelecer agencias, filiais ou departamentos. Nada mais havendo a tratar foi suspensa para lavratura da presente, que lida e aprovada, assinada por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 12/08/2014, Paulo Mauricio Duarte Rocha - Presidente e Alcídia Rocha Bezerra - Secretária. Acionistas: Paulo Mauricio Duarte Rocha, Alcidia Rocha Bezerra, Cortal Cortadora Industrial de Aço e Alumínio Ltda - Alcidia Rocha Bezerra, Ana Claudia Duarte Rocha Marques, Paulo Roberto de Souza Rocha, Eduardo Claudio de Souza Rocha, Ricardo Luiz de Souza Rocha, Lylian Maria de Souza Thome Cunha, Andre Roberto Mendes Rocha e José Américo Rocha Junior. Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita em livro próprio. Paulo Mauricio Duarte Rocha - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Cief de Ferro e Aço S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2665471 e data de 29/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 12/08/2014\r\n\r\nOS: 326077\r\n\r\nId: 1729684"
                ],
                "1729758": [
                    "V - Ata",
                    "USIMECA - INDÚSTRIA MECÂNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 08.972.254/0001-83 NIRE 33.3.0028270-0\r\n\r\nAta de AGE, realizada no dia 4/7/14, lavrada sob a forma de sumário. Data, Hora e Local: No dia 4/7/14, às 10h, na sede social da Usimeca - Indústria Mecânica S.A. (a \"Cia\"), na Cidade de NI/RJ, na Rod. Pres. Dutra, km 181, Posse. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Cia, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Sr. Cesar Moreira - Presidente; e Sr. Cesar Moreira Filho - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a distribuição de dividendos aos acionistas da Cia com base nas demonstrações financeiras de 31-12-13. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, sem reservas, foi aprovada a distribuição de dividendos no valor de R$ 3.000.000,00, a ser pagos aos acionistas da Cia conforme sua participação no capital social. Encerramento: Nada mas havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário a lavratura desta Ata, o que foi feito por mim, Cesar Moreira Filho, Secretário, no Livro Próprio. Reabertos os trabalhos, foi esta Ata lida, achada certa e assinada pelos acionistas presentes, com a recomendação de que fossem datilografadas em 3 vias, de igual teor para os fins legais. NI, 4/7/14. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de RCA da Cia. NI/RJ, 4/7/14. Cesar Moreira-Presidente. Cesar Moreira Filho-Secretário. Acionistas: Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos, Cesar Moreira, Cesar Moreira Filho, Karumbe Grupo de Inversiones S.L. Jucerja nº 2644449 em 10/7/14.\r\n\r\nAGE - 04/07/2014\r\n\r\nOS: 326956\r\n\r\nId: 1729758"
                ],
                "1729898": [
                    "V - Ata",
                    "Banco BTG Pactual S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 30.306.294/0001-45 - NIRE nº. 33.300.00040-2\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria Realizada em 11 de Março de 2014\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 11/03/2014 às 09 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A., localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado (“Companhia”). 2. Presença: A totalidade dos Diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Canto Porto Filho; Secretário: Oswaldo de Assis Filho. 4. Deliberações: 4.1. A Diretoria, por deliberação tomada por unanimidade de seus membros, no gozo de seus amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, a ela atribuídos por meio do Estatuto Social da Companhia, deliberou pela alocação do montante equivalente a US$ 15.026.239,00, na BTG Pactual Casa de Bolsa SA de CV. (“Casa de Bolsa”), sociedade existente e constituída sob as leis do México, a ser feita, indiretamente, através da BTG Pactual Holding S.A.. 4.2. Ficam os Diretores da Companhia desde já autorizados a praticar todas as medidas necessárias para a implementação da deliberação acima aprovada. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Diretores-Executivos da Sociedade, os Srs. André Santos Esteves, André Fernandes Lopes Dias, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Eduardo Henrique De Mello Motta Loyo, Guilherme Da Costa Paes, João Marcello Dantas Leite, Jonathan David Bisgaier, Marcelo Kalim, Oswaldo De Assis Filho, Renato Monteiro Dos Santos, Roberto Balls Sallouti e Rogério Pessoa Cavalcanti De Albuquerque. Rio de Janeiro, 11/03/2014. Antonio Carlos Canto Porto Filho - Presidente; Oswaldo De Assis Filho - Secretário. Certifico o deferimento em 04/09/2014 e o registro sob o nº 2667697. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1729898"
                ],
                "1729839": [
                    "V - Ata",
                    "AÇORES INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.085.575/0001-15 - NIRE: 33.3.0030141-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 05 de junho de 2014.1- Data, hora e local: Em 05 de junho de 2014, às treze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Guilherme dos Santos Andrade 206 (Parte), Galo Branco. 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3- Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4- Mesa: Presidente: Luiz Antonio Nunes Romeiro e Secretária: Rita Maria Nunes Romeiro. 5- Ordem do Dia: I- Eleição da Diretoria; 6- Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, que os haviam recebido 30 dias antes da data de realização desta Assembleia; 7- Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade pelos acionistas: I- Eleição dos seguintes membros para a Diretoria, que exercerão mandatos até o dia 30 de abril de 2017: José Cardoso Romeiro, português, casado, empresário, domiciliado na Rua Guilherme dos Santos Andrade 206, Galo Branco, São Gonçalo, RJ, portador da carteira de identidade nº W570915-P, emitida pelo SE/DPF/RJ, data de entrada 02.07.51, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.008.427-04, para o cargo de Diretor Presidente; Luiz Antonio Nunes Romeiro, brasileiro, casado, empresário, domiciliado na Rua Guilherme dos Santos Andrade 206, Galo Branco, São Gonçalo, RJ, portador da carteira de identidade nº 05638140-3, emitida pelo IFP/RJ, em 16.04.99, inscrito no CFP/MF sob o nº 804.561.627-04, para o cargo de Diretor; Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira brasileira, casada, empresária, domiciliada na Estrada Leopoldo Fróes 47, Bloco 4, Apartamento 301, São Francisco, Niterói, RJ, portadora da carteira de identidade nº 05.638.121-3, emitida pelo DETRAN/RJ, em 17.07.02, inscrita no CFP/MF sob o nº 831.760.477-20, para o cargo de Diretora; Rita Maria Nunes Romeiro, brasileira, casada, empresária, domiciliada na Rua Guilherme dos Santos Andrade 206, Galo Branco, São Gonçalo, RJ, portadora da carteira de identidade nº 05638120-5, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 004.280.427-24, para o cargo de Diretora. Os Diretores eleitos declararam sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem seus mandatos, por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. 8- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembléia a ata foi lida e aprovada pela totalidade dos acionistas da Companhia, e assinada pelo Presidente e Secretária. Luiz Antonio Nunes Romeiro (Presidente). Rita Maria Nunes Romeiro (Secretária). JUCERJA sob o nº 2634066 e data de 09/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 05/06/2014\r\n\r\nOS: 327206\r\n\r\nId: 1729839"
                ],
                "1729701": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1729701"
                ],
                "1729389": [
                    "V - Ata",
                    "MARKEL RESSEGURADORA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.641.418/0001-20 - NIRE 33.3.0030131-3\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 31 de Março de 2014.\r\n\r\nAs Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Markel Resseguradora do Brasil S.A., instaladas com a presença de sua única acionista, Markel Participações Ltda. (anteriormente denominada Alterra Participações Ltda.), representando a totalidade do capital social, independente de convocação, presidida pelo seu Diretor Presidente, Sr. Carlos Alberto Caputo, e secretariadas pelo Sr. Gabriel Boyer Nogueira Lima, realizaramse, cumulativamente, às 10:00 horas do dia 31/03/2014, na sede social, na Travessa do Ouvidor, 50, salão 501, Centro, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes às Assembleias os administradores da Companhia e o representante da empresa de auditoria externa independente KPMG Auditores Independentes, as seguintes deliberações foram tomadas, pela acionista acima, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, quando exigido por Lei: I - Deliberações Ordinárias: (a) aprovar, sem reservas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, documentos esses publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal Valor Econômico”, na edição do dia 27/02/2014, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, conforme permitido pelo §5º do mesmo artigo; (b) em vista de reorganização administrativa da Companhia, tomar conhecimento dos desligamentos do Sr. Carlos Alberto Caputo do cargo estatutário de Diretor de Relações com a SUSEP, e do Sr. Gabriel Boyer Nogueira Lima do cargo estatutário de Diretor de Supervisão; (c) eleger, para o cargo estatutário de Diretor de Relações com a SUSEP, o Sr. Helio Ricardo Torrentes Medina, e para o cargo estatutário de Diretor de Supervisão, o Sr. Carlos Alberto Caputo, ambos abaixo qualificados e para um mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2014. Os membros da Diretoria ora eleitos por meio da presente tomarão posse mediante assinaturas dos respectivos termos de posse, lavrados em livro próprio, após a devida homologação de seus nomes pela SUSEP; (d) reeleger para a Diretoria da Companhia, para um mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2014, os Srs. Carlos Alberto Caputo, argentino, naturalizado brasileiro, separado judicialmente, executivo de seguros, portador da Carteira de Identidade RG nº 04577157-3 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 641.704.207-30, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Álvares de Azevedo, 67, apto. 703, lcaraí, CEP 24220-021, para o cargo de Diretor Presidente, cumulado com o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro; Rodrigo Motroni de Almeida, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG nº 10184950-3 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 077.260.447-99, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Epitácio Pessoa, 4.530, Lagoa, CEP 22471-003, para o cargo de Diretor Técnico e de Subscrição; Helio Ricardo Torrentes Medina, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade RG nº 04518482-7 DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 530.362.987-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Estevão Silva, 99/602, Cachambi, CEP 20770-460, para o cargo de Diretor Operacional; e Gabriel Boyer Nogueira Lima, brasileiro, solteiro, técnico atuarial, portador da Carteira de Identidade RG nº 20.052.944-4 DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 094.103.987-03, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Uruguai, 468/602, Tijuca, CEP 20510-060, para o cargo de Diretor Atuarial; (e) consignar que, em decorrência das deliberações acima, a Diretoria da Companhia fica assim composta: Diretor Presidente, cumulado com os cargos de Diretor Administrativo­Financeiro e Diretor de Supervisão: Carlos Alberto Caputo; Diretor Técnico e de Subscrição: Rodrigo Motroni de Almeida; Diretor de Relações com a SUSEP, cumulado com o cargo de Diretor Operacional: Helio Ricardo Torrentes Medina; e Diretor Atuarial: Gabriel Boyer Nogueira Lima, todos acima qualificados; (f) consignar que os cargos da Diretoria contemplam as funções específicas dos diretores, conforme o previsto na Circular SUSEP nº 234/03; (g) indicar o Diretor de Supervisão, Sr. Carlos Alberto Caputo, acima qualificado, i - nos termos da Resolução CNSP nº 143/05, como responsável pelo cumprimento das obrigações ali previstas; e ii - responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 445/12 e nas demais regulamentações complementares; (h) indicar o Diretor Presidente, Sr. Carlos Alberto Caputo, acima qualificado, i - nos termos da Resolução CNSP nº 118/04, como responsável pelas atividades de acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; ii - nos termos da Circular SUSEP nº 249/04 (alterada pela Circular SUSEP nº 363/08), como responsável pelos controles internos da Companhia; e iii - nos termos da Circular SUSEP nº 344/07, como responsável pelos controles específicos de prevenção contra fraudes; (i) indicar o Diretor Técnico e de Subscrição, o Sr. Rodrigo Motroni de Almeida, acima qualificado, como o responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor, nos termos da Resolução CNSP nº 135/05; (j) indicar o Diretor Operacional, o Sr. Helio Ricardo Torrentes Medina, acima qualificado, nos termos da Resolução CNSP nº 297/13, como o Diretor responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados; (k) fixar para a Diretoria da Companhia, para o presente exercício social, uma remuneração anual e global de até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser distribuída entre seus membros, conforme venha a ser decidido pelo Diretor Presidente. Caso o diretor mantenha contrato de trabalho com a Companhia, sua remuneração, como empregado, será aquela prevista no respectivo contrato. Os diretores que porventura mantiverem contratos de trabalho com outras empresas do grupo econômico a que pertence a Companhia, serão somente remunerados por estas, nos termos dos respectivos contratos; e (l) não instalar o Conselho Fiscal para o presente exercício social. II - Deliberações Extraordinárias: (a) aprovar o aumento do capital social, totalmente subscrito e integralizado, atualmente de R$ 80.000.001,00 (oitenta milhões e um reais) para R$ 86.000.001,00 (oitenta e seis milhões e um reais), um aumento, portanto, de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), mediante a emissão de 7.103.618 (sete milhões, cento e três mil, seiscentas e dezoito) novas ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, a serem subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pela única acionista, Markel Participações Ltda., pelo preço de emissão de R$ 0,84464 por ação, em conformidade com o valor do patrimônio líquido da Companhia em 31/12/2013. Verificando-se o Boletim de Subscrição, que é o Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia, constatou-se que a acionista Markel Participações Ltda.. subscreveu a totalidade das 7.103.618 (sete milhões, cento e três mil, seiscentas e dezoito) novas ações ordinárias, nas condições expressas no Boletim de Subscrição; (b) aprovar expressamente o Boletim de Subscrição, acima mencionado, e declarar formalmente concretizado o aumento de capital mediante a emissão das referidas novas ações ordinárias; (c) aprovar, em decorrência da deliberação do item b) acima, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 86.000.001,00 (oitenta e seis milhões e um reais), dividido em 87.103.619 (oitenta e sete milhões, cento e três mil, seiscentas e dezenove) ações ordinárias, sem valor nominal, as quais serão, obrigatoriamente, nominativas. Parágrafo único - A cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações em Assembleia Geral”.; (d) aprovar a alteração na forma de representação da Companhia no que se refere aos contratos de resseguro e retrocessão, a qual passa a ser representada e obrigar-se-á pela assinatura isolada de qualquer 1 (um) dos diretores ou pela assinatura de 1 (um) procurador previa e formalmente aprovado pela Diretoria, devidamente constituído para representar a Companhia, desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato; (e) aprovar, em decorrência da deliberação do item d) acima, a alteração do artigo 21 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 21 - Observado o disposto no artigo 22 deste Estatuto Social, a Companhia será representada e obrigar-se-á: (a) pela assinatura individuai do Diretor Presidente; ou (b) pela assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) diretores; ou (c) pela assinatura de 1 (um) diretor em conjunto com a assinatura de 1 (um) procurador devidamente constituído para representar a Companhia, este último desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes nele contidos; ou (d) pela assinatura isolada de qualquer 1 (um) dos diretores ou de 1 (um) procurador previa e formalmente aprovado pela Diretoria, devidamente constituído para re presentar a Companhia, este último desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato, na assinatura de contratos de resseguro e retrocessão; ou (e) pela assinatura isolada de qualquer 1 (um) dos diretores ou de 1 (um) procurador devidamente constituído para representar a Companhia, este último desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes nele contidos, ficando, porém, ressalvado que tal representação individual da Companhia será limitada à prática de atos de rotina perante repartições públicas, inclusive a Receita Federal do Brasil, suas delegacias, inspetorias, postos, agências e outras autarquias; assinatura de recibos de pagamentos feitos à Companhia, através de cheque em favor desta e endosso de cheques para depósito em conta bancária da Companhia. Parágrafo único - As procurações outorgadas pela Companhia serão assinadas por 2 (dois) diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente, e com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação judicial ou em procedimentos administrativos, terão prazo de validade determinado e vedarão o substabelecimento”.; (f) consignar a aprovação da Diretoria em relação ao Código de Conduta adotado pela Companhia, obrigando-se a zelar por seu integral cumprimento; e (g) consignar o compromisso e apoio por parte da Diretoria no que se refere ao sistema de controles internos da Companhia. Nada mais havendo a tratar os trabalhos foram encerrados. Os termos desta ata foram aprovados pela acionista presente, que a subscreve. Rio de Janeiro, 31/03/2014. Carlos Alberto Caputo - Presidente da Mesa, Gabriel Boyer Nogueira Lima - Secretário da Mesa; p.p. Markel Participações Ltda. (anteriormente denominada Alterra Participações Ltda.) - Tatiana Campello Lopes. JUCERJA - Certifico o deferimento em 11/08/2014, e o registro sob o nº 00002657684. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1729389"
                ],
                "1729598": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2014. DATA, HORA E LOCAL: No dia 03 de setembro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Luiz Augusto Rosa Gomes; Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: A Diretoria da Companhia apresentou o atual estágio da proposta de reequilíbrio do contrato de concessão junto a ANTT, os resultados até agosto/14, o planejamento da elaboração das informações financeiras intermediárias (ITR) de 30/09/2014, o cronograma do orçamento de 2015 e a proposta de pagamento complementar de dividendos e da remuneração das debêntures, para atingir 75% do resultado de 2013. Por unanimidade de votos deliberou-se: (I) Aprovar o pagamento de dividendos aos acionistas, com posição acionária em 12/09/2014, de R$ 23,0194700 por ação preferencial e de R$ 20,9267909 por ação ordinária, no valor total de R$ 1.888.308,05 e aprovar o pagamento de R$ 1.296.789,85 aos debenturistas ad referendum da AGE a ser realizada em novembro/14; (II) Aprovar o cronograma de elaboração das informações financeiras intermediárias (ITR) de 30/09/2014; (III) Aprovar o cronograma do Orçamento 2015; ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Luiz Augusto Rosa Gomes, Joilson Rodrigues Ferreira, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Sousa, Patrícia Corrêa de Queiroz, Milton Luís Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 03 setembro de 2014. Luiz Augusto Rosa Gomes - Presidente - Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 1729598"
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                "1729599": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2014. DATA, HORA E LOCAL: No dia 03 de setembro de 2014, às 14:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Luiz Augusto Rosa Gomes; Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: O Sr. Carlos Menezes informou a necessidade de alteração do nome do logradouro atual da sede e dos demais estabelecimentos devido a denominação da rodovia e pela alteração do CEP. Por unanimidade de votos deliberou-se: (i) em face da Lei 11.363/2006, alterar o nome do logradouro atual da sede e dos demais estabelecimentos, citados como Rodovia BR-116-RJ, para Rodovia Santos Dumont (BR-116/RJ) adequando-os às referencias constantes do Código de Endereçamento Postal, quanto a bairro e código (CEP) e (ii) alterar os endereços do estabelecimentos situados na Estrada Rio-Teresópolis, Km 108,5 Qd 1, Lote 1A e Km 104,5, respectivamente, adequando-os às referencias constantes do Código de Endereçamento Postal, quanto a bairro e código (CEP), como segue: SEDE: CNPJ - 00.938.574/0001-05 - NIRE - 3330016228-3. DE: RODOVIA BR-116, SN - KM 133,5 - PIABETÁ - MAGÉ - RJ - CEP 25900-000. PARA: RODOVIA SANTOS DUMONT (BR-116/RJ) S/N - KM 133,5 - PRAÇA DE PEDÁGIO ENGº PIERRE BERMAN- BONGABA - MAGÉ - RJ - CEP 25930-530. ESTABELECIMENTO: CNPJ - 00.938.574/0005-39 - NIRE - 3390031831-4. DE: RODOVIA BR-116, SN - KM 122 - SANTA GUILHERMINA - MAGÉ -RJ - CEP 25900-000. PARA: RODOVIA SANTOS DUMONT (BR-116/RJ) S/N - KM 122 - BARÃO DO IRIRI - MAGÉ -RJ - CEP - CEP 25906-890. ESTABELECIMENTO: CNPJ - 00.938.574/0004-58 - NIRE - 3390031830-6 DE: RODOVIA BR-116, SN - KM 114,5 - SANTO ALEIXO - MAGÉ - RJ - CEP 25900-000. PARA: RODOVIA SANTOS DUMONT (BR-116/RJ) S/N - KM 114,5 - JARDIM ESMERALDA - MAGÉ -RJ - CEP - CEP 25908-680. ESTABELECIMENTO: CNPJ - 00.938.574/0006-10 - NIRE - 3390035469-8. DE: ESTRADA RIO-TERESÓPOLIS - SN - KM 108,5 - QDA 1 LT 1A - JARDIM GUAPIMIRIM - RJ - CEP 25940-000. PARA: RUA EDGARD BARBOSA, 20 - QDA 1 LT 1A - CIDADE JARDIM GUAPIMIRIM - GUAPIMIRIM - RJ - CEP 25943-395. ESTABELECIMENTO: CNPJ - 00.938.574/0003-77 - NIRE - 3390029893-3 DE: ESTRADA RIO-TERESÓPOLIS - SN - KM 104,5 - SOBERBO - GUAPIMIRIM - RJ - CEP 25940-000. PARA: RODOVIA SANTOS DUMONT (BR-116/RJ) S/N - KM 104,5 - PARADA MODELO - GUAPIMIRIM - RJ - CEP 25943-530. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Luiz Augusto Rosa Gomes, Joilson Rodrigues Ferreira, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Sousa, Patrícia Corrêa de Queiroz, Milton Luís Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 03 setembro de 2014. Luiz Augusto Rosa Gomes - Presidente. Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 1729599"
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                "1729406": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1729406"
                ],
                "1729855": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 322927\r\n\r\nId: 1729855"
                ],
                "1729805": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2014: 1. Data, Horário e Local: Em 20/08/2014, às 11h, na sede social da Companhia, na Cidade de Niterói/RJ, na A v. Visconde do Rio Branco, n° 511, 4o andar, complemento 401, parte, Centro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, em conformidade com o § 4o do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati; Secretário: Sr. Pedro Thompson. 4. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. Alterar as atividades listadas no objeto social da Companhia, passando o art, 3° do seu Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3o. A Companhia tem por objeto: I - Comércio varejista de (a) artigos de vestuário feminino, masculino, infantil e acessórios, calçados em geral e acessórios; (b) artigos de relojoaria, joalheria, bijuterias, óculos de sol e de grau; (c) aparelhos e acessórios de telefonia fixa e móvel; (d) artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal; (e) artigos de viagem; (f) tecidos e artigos de armarinho; (g) roupas de cama, mesa e banho; (h) objetos de decoração, arte, souvenirs; tapeçaria (i) artigos de utilidade doméstica; (j) instrumentos musicais e assessórios; (k) brinquedos e artigos recreativos; (I) bicicletas, veículos não motorizados e automotores de baixa cilindrada, assessórios e material esportivo em geral; (m) produtos de limpeza doméstica e saneantes; (n) máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, ferramentas de pequeno porte de uso doméstico; (o) livros, impressos de todos os tipos, artigos de papelaria, escritório, inclusive embalagens; (p) outros produtos não especificados anteriormente, tais como, mas não se limitando a artigos religiosos, artigos para festas; (q) mobiliário em geral; (r) máquinas, equipamentos e materiais de bricolagem, marcenaria e jardinagem; (s) equipamentos de informática e programas de informática em geral, bem como equipamentos e matérias de comunicação; (t) CDs, DVDs. II - Comércio eletrônico ou e-commerce, por meio da rede mundial de computadores (internet), ou ainda por telefone, telemarketing, catálogo, televisão, outros canais e/ou mídias elétrico eletrônicas de todos os bens, equipamentos e produtos descritos no item I acima. III - Importação e exportação dos artigos elencados no item I, que serão realizadas pelos estabelecimentos que forem definidos como Centro de Distribuição. IV- Prestação de serviços de (a) recarga de celular, (b) entrega de produtos, (c) correspondente bancário; (d) análise de crédito e cadastro; (e) execução de serviços de cobrança; (f) outros serviços de controle, inclusive processamento de dados, das operações pactuadas; (g) assessoria e consultoria ligadas ao varejo, realizados por meio da rede mundial de computadores (internet), ou outros de informática e/ou mídias televisivas, telefônicas e/ou eletro eletrônicas, especialmente voltadas para o comércio varejista; e (h) intermediação de negócios e congêneres, e demais atividades relacionadas com o crédito especialmente seu processamento, permitidas pela legislação em vigor. V- Centros de distribuição, logísticas e transportes. Parágrafo único. A Companhia poderá participar, no Brasil ou no exterior, como sócia ou acionista em empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços, bem como da exploração de quaisquer atividades que permitam desenvolver seus objetivos sociais e não sejam vedadas por lei.” 5. Encerramento da Sessão: Ninguém mais se manifestando sobre outros assuntos encerrou-se a Assembléia Geral Extraordinária, após a lavratura desta ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pelos acionistas: BTG Pactual Investments LLC, BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações, Harpia Omega Participações S.A, Fundo de Investimento em Participações PPN, José Laênio de Gouvêa, Rodrigo Rodrigues Gouvêa, Denize Rodrigues Gouvêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Robson Rodrigues Gouvêa, José Marcelo Barros Torres, Júlio Machado Correia, Alice Fernandes Machado de Freitas, Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa, Alayde Machado Lamoglia, Omar Domingues Gouvêa, Saulo Domingues Gouvêa, Maria Lúcia Domingues Gouvêa, José de Castro Freitas, Glycia de Freitas Moraes, Leonardo Fernandes Machado de Freitas, Elizabeth Machado de Azevedo, Lauren Fontes Machado, Lívia Fontes Machado, Maria Nysea Machado Correia, Rosane Machado Lamoglia, Alais Machado Lamoglia e Suzy de Gouvêa Scot de Arruda. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio, Pedro Thompson - Secretário. Niterói(RJ), 20/08/2014. Arquivada na Jucerja sob nº 00002668356 em 05/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1729805"
                ],
                "1729845": [
                    "V - Ata",
                    "A&F FABRIL INDUSTRIA S/A”\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.004.901/0001-17\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DA “A&F FABRIL INDUSTRIA S/A” EM UMA SOCIEDADE POR QUOTAS QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE “A&F FABRIL INDUSTRIA LTDA” - CNPJ/MF nº 18.004.901/0001-17 - NIRE nº 33.3.0030731-1 - Ata da Assembleia Geral para transformação do tipo jurídico da sociedade empresária por Ações “A&F Fabril Industria S/A”, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob NIRE 33.3.0030731-1 em 25 de abril de 2013, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 18.004.901/0001-17 (“Sociedade”), em Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Data, Horário e Local: No dia 31 de julho de 2014, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Cristovão nº 786, 3 andar, São Cristóvão, CEP 20940-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos dos artigos 1072, § 2.º do Código Civil Brasileiro e 124, § 4.º da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos sócios acionistas a saber: a.) Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, natural do Rio de Janeiro, nascido em 03/02/1969, portador da cédula de identidade RG sob nº 07.495.862-0 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) nº 929.391.047-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada da Gávea nº 655, apto. 1701, São Conrado e b.) Cláudia Jatahy Gonçalves Giuliodori, brasileira, divorciada, comerciante, portadora da carteira de identidade RG-006.786.418-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o número 902.517.177-04, residente e domiciliada na Avenida Epitácio Pessoa, nº 2.300, apt.102, Bloco 1, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ. Mesa: Presidente: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves; Secretário - Gabriela Perez Rainho. Ordem do Dia: (i) transformação do tipo jurídico de Sociedade Anônima Por Ações para Sociedade Empresária por quotas de responsabilidade limitada; (ii) alteração da denominação social para “A&F Fabril Industria Ltda”; (iii) aprovação do Contrato social que passará a reger a Sociedade, o qual segue anexo à presente Ata; (iv) conversão das ações ordinárias em quotas sociais, na proporção de uma quota para cada ação existente, com a consequente divisão do Capital Social da Companhia, já integralizado em quotas e troca das ações atualmente detidas pelos acionistas por quotas de maneira a se manter a mesma proporção no capital social atualmente detida por cada um; (v) eleição do sócio administrador; e (vi) outros assuntos de interesse social. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) Em conformidade com o disposto no Artigo 220 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), foi aprovada a transformação do tipo jurídico da Sociedade Anônima Por Ações “A&F FABRIL INDUSTRIA S/A” em uma Sociedade Empresária por Quotas de Responsabilidade Limitada, passando esta a ser regida por um Contratos Social, pelos dispositivos da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores e demais disposições legais aplicáveis às Sociedades por Ações, permanecendo inalteradas as atuais participações dos sócios no capital da Sociedade, os quais passam à condição de quotistas, recebendo tantas quotas quantas eram as ações de sua propriedade, mantendo-se inalterado o capital social e sendo mantidos o objeto social, bem como direitos e obrigações da Sociedade; (ii) em razão da transformação do tipo jurídico ora aprovada pelos acionistas, a Sociedade tem alterada a sua denominação social para “A&F Fabril Industria Ltda” ; (iii) a Sociedade passa a ser regida pelo Contrato Social, anexo à presente Ata, que, após ter sido lido por todos, foi aprovado; (iv) em razão da transformação acima deliberada, as 1.000,00 (mil) ações ordinárias representativas do capital social da “A&F Fabril Industria S/A” são extintas e convertidas neste ato, em 1.000,00 (mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Em razão do capital social da “A&F Fabril Industria S/A” ser totalmente integralizado, as quotas ora subscritas estão totalmente integralizadas; (v) os quotistas elegem o Sr. Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, para ocupar o cargo de sócio administrador, já anteriormente qualificados. O sócio administrador ora eleito, presente a esta Assembleia, desde logo declara não estar condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, o qual toma posse do cargo para o qual foi eleito. (vi) foi dada a palavra aos presentes, a quem dela quisesse fazer uso, não tendo ninguém se manifestado foi encerrada a ordem do dia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessão, para que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas, por mim Secretária e pelo Sr. Presidente, em frente às testemunhas presentes, tudo isso para uma só finalidade legal. O Contrato social fica fazendo parte integrante da presente, para efeito de arquivamento na Junta Comercial. Presidente: Sr. Roberto Luiz Jatahy Gonçalves; Secretário - Gabriela Perez Rainho. Quotistas: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, Cláudia Jatahy Gonçalves Giuliodori . Sócio administrador eleito: Sr. Roberto Luiz Jatahy Gonçalves. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2014. Roberto Luiz Jatahy Gonçalves - Presidente, Gabriela Perez Rainho - Secretária.\r\n\r\nLISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS ASSEMBLEIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO “A&F FABRIL INDUSTRIA S/A”, CNPJ/MF nº 18.004.901/0001-17.\r\n\r\nNúmero de Ordem\r\n\r\nAssinatura do Acionista\r\n\r\nou do \r\n\r\nProcurador\r\n\r\nNacionalidade\r\n\r\nResidência ou Sede Social\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\n01\r\n\r\nRoberto Luiz Jatahy Gonçalves\r\n\r\nBrasileiro\r\n\r\nEstrada da Gávea nº 655, apto. 1701, São Conrado\r\n\r\n500\r\n\r\n02\r\n\r\nCláudia Jatahy Gonçalves Giuliodori\r\n\r\nBrasileira\r\n\r\nAvenida Epitácio Pessoa, nº 2.300, apt.102, Bloco 1, Lagoa\r\n\r\n500\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.000\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014. Roberto Luiz Jatahy Gonçalves - Presidente, Gabriela Perez Rainho - Secretária.\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL - “A&F FABRIL INDUSTRIA LTDA” - Pelo presente Contrato Social de constituição de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, de natureza empresária, a sociedade adotará a denominação social de “A&F Fabril Industria Ltda”, que será regida pelo Contrato Social abaixo: 1. Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, natural do Rio de Janeiro, nascido em 03/02/1969, portador da cédula de identidade RG sob nº 07.495.862-0 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) nº 929.391.047-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada da Gávea nº 655, apto. 1701, São Conrado e 2. Cláudia Jatahy Gonçalves Giuliodori, brasileira, divorciada, comerciante, portadora da carteira de identidade RG-006.786.418-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o número 902.517.177-04, residente e domiciliada na Avenida Epitácio Pessoa, nº 2.300, apt.102, Bloco 1, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, Cláusula Primeira- Da Denominação, Sede e Foro: A sociedade denomina-se “A&F Fabril Industria Ltda, e terá sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua São Cristovão nº 786, 3 andar, São Cristóvão, CEP 20940-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (doravante denominada a “Sociedade”), podendo abrir filiais em qualquer parte do território Federal ou Exterior, conforme seus interesses e por deliberação dos sócios que representem, pelo menos, 2/3 (dois terços) do capital social. Parágrafo-único: Com filial a: (i) Rua São Cristovão nº 786, 2 andar, São Cristóvão, CEP 20940-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Cláusula Segunda - Do Objeto da Sociedade: A sociedade terá por objeto a confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida; fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção; comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios de qualquer material; comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios; comércio varejista e atacadista de artigos de joalheria; comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos de origem animal; comércio varejista e atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios; bem como simples escritório, com o exercício de serviços combinados de escritório e apoio administrativo, para uso exclusivo da própria firma; importação e exportação; participação em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista, e administração de bens próprios; representação de sociedades nacionais ou estrangeiras por conta própria ou de terceiros. Parágrafo Único - As atividades econômicas constantes do objeto social da Sociedade estão distribuídas entre os seus respectivos estabelecimentos, da seguinte forma: Estabelecimento Sede - Matriz: O exercício das atividades relacionadas à confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida, fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção, bem como importação e exportação é executado na Rua São Cristovão nº 786, 3 andar, São Cristóvão, CEP 20940-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Estabelecimentos Filiais - Lojas Comerciais: O exercício das atividades relacionadas comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios de qualquer material; comércio varejista de artigos de joalheria; comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios é executado Rua São Cristovão nº 786, 2 andar, São Cristóvão, CEP 20940-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro Estabelecimento Filial Atacadista: O exercício da atividade relacionada a comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios de qualquer material; comércio atacadista de artigos de joalheria; comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos de origem animal; comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios é executado Rua São Cristovão nº 786, 2 andar, São Cristóvão, CEP 20940-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Cláusula Terceira- Prazo de Duração da Sociedade: O prazo de duração da Sociedade será por tempo indeterminado. Cláusula Quarta- Capital Social e das Deliberações Sociais: O capital da Sociedade é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000,00 (mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, estando totalmente integralizado em moeda corrente do país e encontra-se distribuído entre os sócios quotistas da seguinte forma:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCotas\r\n\r\nValor\r\n\r\n%\r\n\r\nRoberto Luiz Jatahy Gonçalves \r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n50%\r\n\r\nCláudia Jatahy Gonçalves Giuliodori\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n50%\r\n\r\nTotal \r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nParágrafo primeiro - O capital social pode ser aumentado, desde que, integralizadas as quotas, com correspondente modificação do contrato, como reza o art. 1081 do Cód. Civil, e dependerá de aprovação dos sócios que representem, no mínimo 2/3 (dois terços) do capital social. Parágrafo segundo - Os sócios terão preferência para participar do aumento de capital social, na proporção de suas respectivas quotas, preferência essa que deverá ser manifestada até 30 (trinta) dias após a deliberação de tal aumento. Parágrafo terceiro - O capital social só poderá ser reduzido se houver perdas irreparáveis uma vez completada a integralização do capital social, ou se excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos dos artigos 1.082 a 1.084 do Código Civil. Cláusula Quinta- Da Responsabilidade dos Sócios: Parágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil. Não respondem pelas obrigações sociais, nem mesmo subsidiariamente, inclusive na hipótese de liquidação da Sociedade, bem como na hipótese de exclusão de sócio-quotista, ficando afastado o disposto do artigo 1.032 do Código Civil Brasileiro, em vista da aplicação supletiva da Lei de Sociedades Anônimas. Parágrafo segundo - Cada quota dará direito a um voto nas deliberações sociais, que serão sempre tomadas de acordo com o quorum estabelecido na lei ou neste Contrato Social. Cláusula Sexta- Da Administração da Sociedade, Lucros e Retiradas: A administração da Sociedade caberá ao sócio- administrador Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, natural do Rio de Janeiro, nascido em 03/02/1969, portador da cédula de identidade RG sob nº 07.495.862-0 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) nº 929.391.047-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada da Gávea nº 655, apto. 1701, São Conrado, o qual fica nomeado como Sócio- Administrador da Sociedade, a qual fica dispensado de prestar caução. O uso da firma ou denominação social é privativo do administrador, o qual responde solidária e ilimitadamente, por culpa ou dolo pelos atos praticados contra este estatuto ou determinações da Lei, nos moldes do art. 1064 do Código Civil. O sócio-administrador representa a Sociedade, ativa ou passivamente, judicial ou extrajudicialmente; podendo gerir com amplos poderes ou ilimitados poderes todas as transações sociais; movimentar contas em estabelecimentos bancários, assinando cheques, duplicatas, contratos, notas promissórias e quaisquer outros documentos relacionados com giro bancário, comprar bens móveis e imóveis; contrair financiamentos em estabelecimentos bancários, oferecendo garantias reais, como penhor mercantil ou hipotecando ou gravando bens móveis e imóveis. Parágrafo Primeiro - São nulos e não produzirão quaisquer efeitos em relação à Sociedade todos e quaisquer atos do sócio-administrador e/ou procurador da Sociedade que pretenda envolvê-la, direta ou indiretamente, em negócios e/ou operações evidentemente estranha ao objetivo social, contraindo obrigações e/ou dando garantia de qualquer espécie, em benefício próprio e/ou de terceiro. Parágrafo Segundo - A sociedade não será responsabilizada por atos do sócio-administrador quando não forem respeitados os limites impostos por este Contrato Social ou pela lei. Parágrafo Terceiro - A sociedade só terá prepostos com poderes outorgados através deste mandato que estabelecerá os limites e condições em que tais poderes serão exercidos e deverá ser levado o registro no órgão competente. Parágrafo Quarto - O sócio-administrador ora indicado, poderá ter uma retirada mensal, a título de pró-labore, cujo valor será fixado, periodicamente, por deliberação escrita dos sócios representando a maioria do capital social. Parágrafo quinto- A sociedade poderá ser administrada por terceiros, não sócios, na condição de administrador designado por todos os sócios. Parágrafo sexto- A sociedade poderá constituir procuradores com poderes especiais, devendo estes poderes ter prazo de validade determinado e específico, exceto os relativos as procurações ad judicia. Parágrafo Único- O sócio-administrador, ora nomeado, declara sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar por prevaricação,peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação, de acordo com o Art.1.011, § 1º da Lei 10.406/02. Clausula Sétima- Da Retirada Mensal dos Sócios: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes. Clausula Oitava- Da Cessão e Transferência de Quotas: As quotas da Sociedade são indivisíveis e não poderão ser transferidas, cedidas, empenhadas, oneradas ou alienadas de qualquer outra forma, sem o expresso consentimento de sócios detentores de 66.66% do capital social, cabendo em igualdade de preços e condições, o direito de preferência aos sócios que queiram adquiri-las, no caso de algum sócio-quotista pretender ceder as que possuem. Parágrafo Único - Em caso de cessão e transferência de quotas, o cedente responderá solidariamente com o cessionário pelo prazo de dois anos a contar do registro da alteração contratual, nos termos do parágrafo único do artigo 1.003 do Código Civil; porém, para tal finalidade, adota-se a regência supletiva pela Lei das Sociedades Anônimas. Cláusula Nona- Das Reuniões: As deliberações sociais, salvo disposição em contrário deste Contrato, serão tomadas sempre em reunião que deverá ser convocada pelos administradores, nos casos previstos em lei ou neste Contrato Social, sendo dispensadas as formalidades de convocação previstas no artigo 1.152, parágrafo terceiro do Código Civil, quando todos os sócios comparecerem ou declararem, por escrito, estarem cientes do local, data, hora e ordem do dia. Parágrafo Primeiro - A reunião também poderá ser convocada pelos sócios, quando o administrador retardar a convocação, por mais de sessenta dias, nos casos previstos na lei ou neste Contrato Social, ou por titulares de mais de 1/5 (um quinto) do capital social, quando não atendido, no prazo de 8 (oito) dias, pedido de convocações fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas. Parágrafo Segundo - As convocações poderão ser feitas mediante e-mail, carta registrada ou fax-símile, com aviso de recebimento, indicando local, data, hora e ordem do dia da reunião. Parágrafo Terceiro - As deliberações tomadas em conformidade com a lei ou com este Contrato Social vinculam todos os sócios, ainda que dissidentes ou ausentes. Parágrafo Quarto - A reunião torna-se dispensável quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria, inclusive a prevista no artigo 1.078 do Código Civil. Parágrafo Quinto - Com base no disposto no parágrafo quarto supra, a Sociedade está dispensada de publicar suas demonstrações financeiras. Parágrafo Sexto - Qualquer sócio poderá fazer-se representar, nas reuniões, por procurador, atendidos os requisitos do artigo 1.074 do Código Civil. Parágrafo Sétimo - Os acordos de sócios deverão ser observados pela Sociedade, desde que levados a registro na sua sede e, em relação a terceiros, apenas produzirão efeitos se arquivados em registro competente, nos termos do artigo 118 da Lei de Sociedades Anônimas. Cláusula Décima - Do Impedimento do Sócio: O sócio ficará impedido de votar nas deliberações que lhe digam respeito diretamente, ou seja: na apreciação de suas contas como administrador; na aprovação do laudo de avaliação dos bens com que concorrer para o capital social; na liberação de uma obrigação ou responsabilidade própria do sócio para com a Sociedade; em litígio sobre a pretensão da Sociedade contra o sócio, ou deste contra aquela, quer antes, quer depois do ajuizamento ou instalação da arbitragem; na destituição, por justa causa, do cargo de administrador em que investido; e na outorga de privilégios ou vantagens particulares ao sócio, na esfera das relações inter societárias. Parágrafo Primeiro - O sócio não esta impedido de votar quanto a sua nomeação para administrador da Sociedade, bem como em relação a sua exoneração dessa função quando não houver justa causa para a exoneração. Parágrafo Segundo - O sócio deverá abster-se de votar naquelas deliberações em que haja conflito stricto sensu entre o interesse do sócio-quotista e o interesse comum dos sócios, ou seja, quando a satisfação do interesse comum dos sócios implicar no sacrifício do interesse do sócio-quotista conflitado. Cláusula Décima Primeira - Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras: O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, proceder-se-á ao levantamento do Balanço Geral da sociedade para apuração dos valores do ativo , passivo, patrimônio líquido e demonstrações do resultado do exercício e depois de deduzidas as provisões para pagamento do imposto de renda e para as reservas previstas em Lei. Os lucros verificados poderão se distribuídos entre os sócios da sociedade, podendo tal distribuição ser feita de forma desproporcional à participação dos sócios no capital social, desde que mediante aprovação dos sócios representando a totalidade do capital social. Em caso de prejuízo, poderão ser os mesmos cobertos pelos sócios ou compensados na formada legislação em vigor. Cláusula Décima Segunda - Da Exclusão do Sócio: Poderá ser excluído da Sociedade, por justa causa, o sócio que prejudicá-la, por ato de inegável gravidade, culposo ou abusivo; e/ou pelo não cumprimento de suas obrigações, observados o comando legal dos arts. 1.085 da lei nº 10.406 de 2002. Parágrafo Primeiro - Entendem-se por atos de inegável gravidade, que se qualificam como justa causa capaz de dar causa à exclusão dos sócios, os seguintes: (i) não cooperar ou criar embaraços injustificados para a consecução das políticas ou estratégias de interesse da Sociedade, tais como definidas pelos sócios representantes de mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social; e/ou (ii) o sócio que exercendo o cargo de sócio-gerente, ou na qualidade de sócio, furta-se ao cumprimento das obrigações fixadas na esfera de sua competência, e ou (iii) o sócio que apresente conduta desleal, quer seja fomentado a desarmonia entre os demais. Parágrafo Segundo - Será de pleno direito excluído da Sociedade o sócio declarado falido ou aquele cuja quota tenha sido liquidada nos termos do parágrafo único do artigo 1.026 do Código Civil. Cláusula Décima Terceira - Dissolução da Sociedade, Retirada e Morte de Sócio: A sociedade será dissolvida, parcial ou totalmente, no caso da retirada, falência, morte ou expulsão de qualquer um dos sócios Poderão, entretanto, os sócios remanescentes, representantes de mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, decidir continuar a sociedade. Se o(s) sócio(s)-quotista(s) remanescente(s) decidir(em) continuar a Sociedade, Terá (ao) ele(s), e/ou a Sociedade, a opção de comprar as quotas do sócio recendente, falido, dissolvido, falecido ou expulso, pelo valor de tais quotas, conforme apurado no último balanço anual. Parágrafo Primeiro - A morte de quaisquer sócios não prejudicará a continuidade da sociedade, devendo os sócios remanescentes restituir os herdeiros do falecido o que lhe couber no patrimônio, proporcionalmente à sua representação no capital social, conforme disposto no parágrafo terceiro desta cláusula. Parágrafo Segundo - Remanescendo apenas um sócio, este terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para trazer outro sócio-quotista à Sociedade, conforme determina o inciso IV, do art. 1.033 da Lei 10.406/2002. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser dissolvida por deliberação de sócios representando, pelo menos, 2/3 (dois terços) do Capital Social, tomada em reunião de sócios ou consubstanciada por instrumento escrito firmado por todos os sócios. Parágrafo Quarto - Na hipótese de dissolução parcial, os valores referentes aos haveres serão pagos em 12 (doze) parcelas fixas, mensais e sucessivas, com vencimento no primeiro dia útil de cada mês. A primeira parcela será paga contados 30 (trinta) dias da data do levantamento do balanço. Caso haja necessidade, o balanço realizado para apuração de haveres de sócio-quotista, será levantado em até 30(trinta) dias contados da data de deliberação e/ou manifestação que assim decidir. Cláusula Décima Quarta - Da Liquidação: Ocorrendo fatos que ensejem liquidação ou dissolução da Sociedade, os sócios, representantes de mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, presentes em reunião, designarão um liquidante ou liquidante da Sociedade, fixando seus poderes, deveres e remuneração. Parágrafo Único - Após a liquidação, havendo saldo positivo, o patrimônio líquido deverá ser dividido entre os sócios, proporcionalmente às suas quotas. Cláusula Décima Quinta - Disposições Gerais: Todas as divergências serão resolvidas pela interpretação deste contrato social e no que for omisso, regido pelas disposições dos arts. 1.052 a 1.087da Lei 10.406/2002 que regulamenta as sociedades empresariais, na forma e tipo de sociedade limitada, subsidiariamente, e no que for aplicado, à Lei das Sociedades anônimas. Cláusula Décima Sexta - Foro de Eleição: O foro competente para dirimir qualquer divergência quanto à interpretação e aplicação deste Contrato será sempre o da Cidade e Estado do Rio de Janeiro, renunciando os contratantes a qualquer outro a que tenham direito ou venham a adquirir. E, por estarem assim, justas e contratadas, lavram, datam e assinam, o presente instrumento particular de constituição de sociedade empresaria limitada, com suas folhas devidamente rubricadas por todos os sócios, que se obrigam por si e seus herdeiros a cumpri-lo fielmente em todos os seus termos. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2014. Roberto Luiz Jatahy Gonçalves (Sócio-Administrador); Cláudia Jatahy Gonçalves Giuliodori.\r\n\r\nBALANCETE EM 31/07/2014 - Em Reais - Pro Forma\r\n\r\nAtivo\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nCirculante\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBancos\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nNão Circulante\r\n\r\nTotal do Ativo\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPassivo\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nCirculante\r\n\r\n13.405,00\r\n\r\n17.464,00\r\n\r\nFornecedores\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nPartes Relacionadas\r\n\r\n13.405,00\r\n\r\n17.564,00\r\n\r\nNão Circulante\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n(12.405,00)\r\n\r\n(17.464,00)\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nPrejuízo Acumulado\r\n\r\n(13.405,00)\r\n\r\n(18.464,00)\r\n\r\nTotal do Passivo\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM 31/07/2013\r\n\r\n- Em Reais - Pro Forma\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nLucro Operacional Bruto\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Despesas\r\n\r\n13.405,00\r\n\r\n5.059,00\r\n\r\nDespesas Administrativas\r\n\r\n13.405,00\r\n\r\n5.059,00\r\n\r\nPrejuízo do Período\r\n\r\n13.405,00\r\n\r\n5.059,00\r\n\r\nRoberto Luiz Jatahy Gonçalves - Diretor Presidente - CPF 929.391.047-00, André Luis e Silva Silva - Contador CRC/RJ 093846/O-1 - CPF 052.750.317-77.\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro / Empresa: A&F Fabril Industria S.A. - Nome Novo - A&F Fabril Industria S.A. - Nire: 33300307311. Protocolo: 002014301907-4 - 29/08/2014. Certificado o Deferimento em 03/09/2014, e o Registro sob o Número e Data Abaixo. Arquivamentos: 00002667320, 33209816829 - 03/09/2014, Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1729845"
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Art. 2° - A Companhia tem por objeto a exploração de serviços de telecomunicações e atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços, na conformidade das concessões, autorizações e permissões que lhe forem outorgadas. § Único - Na consecução de seu objeto, a Companhia poderá incorporar ao seu patrimônio bens e direitos de terceiros, bem como: I. participar do capital de outras empresas; II. constituir subsidiárias integrais para a execução de atividades compreendidas no seu objeto e que se recomende sejam descentralizadas; III. promover a importação de bens e serviços necessários à execução de atividades compreendidas no seu objeto; IV. prestar serviços de assistência técnica a empresas de telecomunicações, executando atividades de interesse comum; V. exercer atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento do setor de telecomunicações; VI. celebrar contratos e convênios com outras empresas exploradoras de serviços de telecomunicações ou quaisquer pessoas ou entidades objetivando a assegurar a operação dos serviços, sem prejuízo das suas atribuições e responsabilidades; e VII. exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social. Art. 3° - A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação de sua Diretoria, observado o disposto no artigo 23, inciso X, abaixo, criar e extinguir filiais, agências, sucursais, escritórios, departamentos e representações. Art. 4° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL. Art. 5° - O capital social subscrito é de R$ 11.667.609.121,24 (onze bilhões, seiscentos e sessenta e sete milhões, seiscentos e nove mil, cento e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), tendo sido integralizados R$ 11.661.092.544,58 (onze bilhões, seiscentos e sessenta e um milhões, noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), representado por 344.496.964 (trezentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentas e noventa e seis mil, novecentas e sessenta e quatro) ações, sendo 154.032.214 (cento e cinquenta e quatro milhões, trinta e duas mil, duzentas e quatorze) ações ordinárias, e 190.464.750 (cento e noventa milhões, quatrocentas e sessenta e quatro mil, setecentas e cinquenta) ações preferenciais Classe \"A\", todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - As ações da Companhia são escriturais, sendo mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição habilitada a prestar tais serviços, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3° do Artigo 35, da Lei n° 6.404, de 15.12.1976. Os serviços prestados em relação às ações subscritas e integralizadas com recursos de incentivos fiscais, por parte dos Fundos de Investimentos Regionais criados pelo Decreto Lei 1.376/1974, ocorrerão sem ônus para os respectivos Fundos. § 2º - Em 27/07/2012, 154.032.214 (cento e cinquenta e quatro milhões, trinta e duas mil, duzentas e quatorze) ações ordinárias, e 189.400.783 (cento e oitenta e nove milhões, quatrocentas mil, setecentas e oitenta e três) ações preferenciais Classe \"A\" foram parcialmente amortizadas, no valor de R$ 3,52413033236 por ação de cada classe. Art. 6° - Por deliberação da Assembleia Geral poderá ser excluído o direito de preferência para emissão de ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações cuja colocação seja feita mediante: I. subscrição pública ou venda em bolsa de valores; e, II. permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. § 1º - As ações preferenciais classe \"B\" destinam-se à subscrição e integralização pelos Fundos de Investimentos Regionais criados através do Decreto Lei 1.376/74, com recursos de incentivos fiscais, nos termos do art. 9º da Lei nº. 8.167/91. § 2º - Não haverá direito de preferência para a subscrição de títulos emitidos nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais, bem como para as ações subscritas e integralizadas com recursos de incentivos fiscais, enquanto tais títulos estiverem em nome dos respectivos Fundos de Investimentos Regionais. § 3º - Nas emissões para subscrição pelos Fundos de Investimentos Regionais criados através do Decreto Lei 1.376/74, serão observadas a legislação e as normas específicas, e a integralização se fará mediante o depósito da quantia correspondente aos incentivos fiscais em conta vinculada em nome da Companhia, mantida perante instituição financeira responsável pela administração dos recursos dos respectivos Fundos de Investimentos Regionais, procedendo-se à respectiva liberação logo após a apresentação da ata que deliberar sobre a subscrição, devidamente arquivada na Junta Comercial competente, bem como sua publicação na forma da lei. § 4º - As ações subscritas pelos Fundos de Investimentos Regionais, criados pelo Decreto Lei nº. 1.376/74, na forma do artigo 9º da Lei nº. 8.167/91, são intransferíveis até a data de emissão do Certificado de Empreendimento Implantado (CEI) do projeto, na forma prevista no art. 19, do citado Decreto Lei nº. 1.376/74, e posteriores alterações. Art. 7° - O acionista é obrigado a realizar o capital subscrito, nas condições previstas no ato que deliberar a subscrição, o qual poderá estabelecer que o pagamento seja feito mediante chamadas pelos órgãos de administração da Companhia. § Único - Sem prejuízo do disposto no artigo 107 da Lei nº 6.404/76, o acionista que deixar de efetuar o pagamento nas datas aprazadas ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, com a menor periodicidade admitida por lei, e multa de 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso. Art. 8º - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 9º - Os portadores de ações preferenciais não terão direito de voto, observado o disposto nos Parágrafos 6º e 7º deste Artigo 9º. § 1º - Às ações preferenciais classe \"A\" são assegurados: (a) após pagos os dividendos prioritários a que fazem jus as ações preferenciais classe \"B\" e em igualdade de condições com as ações preferenciais classe \"C\" até o pagamento do dividendo mínimo a elas atribuído, prioridade no recebimento do dividendo mínimo e não cumulativo de 3% (três por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do patrimônio líquido contábil pelo número total de ações da Companhia; (b) uma vez pagos os dividendos prioritários para todas as ações preferenciais, direito a dividendos 10% (dez por cento) superiores aos dividendos distribuídos às ações ordinárias, desde que o valor total de dividendos pagos às ações preferenciais classe \"A\" na forma dos itens (a) e (b) deste § 1º não supere o valor de dividendos prioritários pagos às ações preferenciais classe \"B\", previstos no item (a) do § 2º deste Artigo 9º; bem como (c) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia em relação às ações preferenciais classe \"C\" e ações ordinárias, respeitada a prioridade no reembolso das ações preferenciais classe \"B\" definida a seguir. § 2º - Às ações preferenciais classe \"B\" são asseguradas: (a) prioridade no pagamento do dividendo fixo e não cumulativo de 10% (dez por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do capital social pelo número total de ações da Companhia; (b) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia em relação às ações preferenciais classe \"A\" e classe \"C\" e ações ordinárias; bem como (c) participação integral nos resultados da Companhia, de modo que nenhuma outra espécie ou classe de ações sejam atribuídas vantagens patrimoniais superiores. § 3º - Às ações preferenciais classe \"C\" são assegurados: (a) após pagos os dividendos prioritários a que fazem jus as ações preferenciais classe \"B\" e em igualdade de condições com as ações preferenciais classe \"A\", prioridade no recebimento do dividendo mínimo e não cumulativo de 3% (três por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do patrimônio líquido contábil pelo número total de ações da Companhia; bem como (b) direito de participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ações ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido no item (a) deste artigo. § 4º - As ações preferenciais classe \"A\" e classe \"C\" poderão ser resgatadas, em qualquer tempo, pelo valor resultante da divisão do capital social pelo número total de ações da Companhia, de acordo com deliberação da Assembleia Geral, mediante sorteio, se as disponibilidades não permitirem o resgate de sua totalidade. § 5º - As ações preferenciais, de qualquer classe, participarão da capitalização de outras reservas e lucros. § 6° - Observado o disposto no § 7° deste artigo, as ações preferenciais, de qualquer classe, somente terão direito a voto nos casos expressamente previstos neste Estatuto, sem prejuízo do disposto no § 1° do artigo 115 da Lei n° 6.404/76. § 7° - As ações preferenciais classe \"A\", classe \"B\", quando tais títulos não estiverem em nome de Fundos de Investimentos Regionais criados através do Decreto Lei 1.376/74, ou classe \"C\" adquirirão o direito de voto se a Companhia, por um prazo de 3 (três) anos consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos, conforme o caso, a que fazem jus nos termos deste Estatuto. § 8º - As ações ordinárias e preferenciais participarão em igualdade de condições na distribuição de eventuais bonificações em ações, decorrentes de correção monetária ou de incorporação de lucros ou reservas ao capital social, devendo as ações existentes receber novas ações bonificadas da respectiva espécie, sendo que todas as classes de ações preferenciais deverão receber ações bonificadas preferenciais classe \"C\", com exceção das ações preferenciais classe \"B\", as quais, enquanto forem de titularidade de Fundos de Investimentos Regionais criados através do Decreto-Lei nº. 1.376/74, deverão receber somente ações bonificadas preferenciais classe \"B\". Art. 10 - O valor de reembolso a ser pago pela Companhia, nos casos previstos em Lei, será o valor econômico da Companhia dividido pelo número total de ações, sendo tal valor econômico apurado em avaliação, nos termos da Lei n° 6.404/76, com as alterações dadas pela Lei n° 9.457, de 05.05.1997. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL. Art. 11 - A Assembleia Geral é o órgão superior da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as providências que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Art. 12 - Além das atribuições previstas em lei, compete privativamente à Assembleia Geral: I. reformar o Estatuto Social; II. autorizar a emissão de debêntures conversíveis ou não em ações ou vendê-las, se em tesouraria, bem como autorizar a venda de debêntures conversíveis em ações de sua titularidade de emissão de empresas controladas; III. deliberar sobre a alteração do dividendo mínimo obrigatório; IV. deliberar sobre a participação da Companhia em grupo de sociedades; V. deliberar sobre a criação de partes beneficiárias; VI. deliberar sobre proposta de distribuição de dividendos ou de pagamento de juros sobre o capital que seja superior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia; VII. deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; VIII. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; IX. suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigações impostas pela lei ou pelo Estatuto; X. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros e respectivos suplentes da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando em funcionamento; XI. fixar e ratear a remuneração, global ou individual, dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando em funcionamento; XII. tomar e aprovar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; XIII. deliberar sobre promoção de ação de responsabilidade civil a ser movida pela Companhia contra os administradores, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio, na conformidade do disposto no artigo 159 da Lei nº 6.404/76; XIV. deliberar sobre o aumento do capital social; XV. deliberar sobre a emissão de quaisquer valores mobiliários no País ou no exterior; XVI. aprovar previamente a celebração de quaisquer contratos de longo prazo entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outro lado, salvo quando os contratos obedecerem a cláusulas uniformes; XVII. deliberar sobre a criação de nova classe de ações preferenciais ou aumento de classe existente, sem guardar proporção com as demais espécies e classes; XVIII. deliberar sobre a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais; XIX. autorizar a celebração de contratos de prestação de serviços de gerência, inclusive assistência técnica, com entidades estrangeiras vinculadas aos acionistas controladores; XX. fixar a política geral dos negócios da Companhia e acompanhar sua execução; XXI. aprovar a proposta da Diretoria sobre o Regimento da Companhia, com sua respectiva estrutura organizacional, inclusive a competência e atribuição dos Diretores da Companhia; XXII. aprovar o orçamento anual da Companhia, a forma de sua execução e o plano anual de metas e estratégia de negócios da Companhia para o período de vigência do orçamento; XXIII. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; XXIV. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais (\"commercial papers\"); XXV. aprovar e definir os termos e condições de quaisquer emissões de ações e bônus de subscrição; XXVI. deliberar sobre a emissão de quaisquer valores mobiliários no País ou no exterior; XXVII. aprovar, mediante proposta da Diretoria, a indicação ou destituição de titular de auditoria interna; XXVIII. escolher, destituir e decidir a remuneração dos auditores independentes; XXIX. fiscalizar a gestão dos Diretores da Companhia, examinar, a qualquer tempo, os livros da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração ou sobre quaisquer outros atos; XXX. aprovar o aumento de participação em sociedades controladas ou coligadas, no país ou no exterior, a constituição de subsidiárias integrais da Companhia, a participação da Companhia no capital de outras empresas, no país ou no exterior, e a alienação, total ou parcial, dessa participação; XXXI. aprovar a realização de investimentos e desinvestimentos, inclusive no capital de outras sociedades, em montante superior à alçada da Diretoria; XXXII. aprovar qualquer empréstimo, financiamento ou concessão de qualquer garantia real ou fidejussória realizado pela Companhia, dentro do período compreendido pelo orçamento então em vigor, isolada ou cumulativamente, em montante superior à alçada da Diretoria; XXXIII. autorizar a assinatura de contratos de qualquer natureza, inclusive transações e renúncias de direitos, que impliquem obrigações para a Companhia ou representem valores em montante superior à alçada da Diretoria; XXXIV. autorizar a aquisição, alienação e constituição de ônus reais ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, em valores que representem responsabilidade igual ou superior à alçada da Diretoria; XXXV. acompanhar o cumprimento das obrigações da Companhia junto à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e as negociações sobre tarifas e preços; XXXVI. autorizar a prestação de garantias pela Companhia em favor de empresas controladas e de terceiros cujo valor ultrapasse a alçada da Diretoria; XXXVII. aprovar qualquer operação individual cujo valor exceda a alçada da Diretoria, entre a Companhia e suas controladas, de um lado, e seus acionistas, suas controladas, suas coligadas, controladoras ou sociedade sob o controle comum desses, de outro lado; XXXVIII. observado o disposto no artigo 101 da Lei n° 9.472, de 16.07.1997, autorizar a alienação ou oneração de bens reversíveis, vinculados à prestação dos serviços públicos de telecomunicações; XXXIX. autorizar a renúncia a direitos de subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição emitidos por empresas controladas, independentemente de seus valores; XL. autorizar investimentos em novos negócios ou a criação de subsidiária; XLI. autorizar a Companhia a celebrar, alterar ou rescindir acordo de acionistas; XLII. aprovar a política de patrocínios da Companhia, assim como autorizar a prática de atos gratuitos, em benefício de empregados ou da comunidade, tendo em vista as responsabilidades sociais da Companhia, sendo que a prestação de fianças para empregados no caso de transferências e/ou remanejamentos interestaduais e/ou intermunicipais não configura matéria que dependa de prévia aprovação da Assembleia Geral, e XLIII. desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Diretoria, tal como definido no presente Estatuto e expressamente na lei. § 1º - Os acionistas titulares de ações preferenciais, de qualquer classe, terão direito a voto nas deliberações a que se refere o inciso XIX deste artigo, sem prejuízo do disposto no § 1º, do artigo 115 da Lei nº 6.404/76. § 2º - As alçadas de Diretoria serão revisadas a cada exercício social, segundo as atribuições previstas neste artigo, sendo vedada a realização de alterações nas alçadas da Diretoria em intervalo inferior a seis meses. § 3º - Em quaisquer das hipóteses dos incisos XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXVI, XXXVII e XL deste artigo 12, em que o valor do ato ou contrato for inferior a cinco milhões de reais (corrigidos anualmente pela variação do IGP-M, a partir de 10/04/2007), aplica-se o disposto no artigo 25 do presente Estatuto, não sendo exigível deliberação colegiada da Diretoria. Art. 13 - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, cabendo ao seu Diretor Presidente consubstanciar o respectivo ato. Poderá, ainda, a Assembleia Geral ser convocada na forma prevista no § Único do artigo 123 da Lei n° 6.404/76, alterado pela Lei n° 9.457/97. Art. 14 - A Assembleia Geral será instalada pelo Diretor Presidente da Companhia, que procederá à eleição da mesa Diretora, composta de um presidente e um secretário, escolhidos dentre os acionistas presentes. Na ausência ou impedimento do Diretor Presidente, a Assembleia poderá ser instalada por qualquer Diretor ou por procurador devidamente investido de poderes específicos para esse fim. Art. 15 - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. § 1° - A ata poderá ser lavrada na forma de sumário dos fatos, incluindo dissidências e protestos. § 2° - Salvo deliberações em contrário da Assembleia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Art. 16 - Anualmente, nos quatro primeiros meses subsequentes ao término do exercício social, a Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, para: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e III. eleger os membros do Conselho Fiscal e, quando for o caso, os membros do Conselho de Administração. Art. 17 - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia a exigirem. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. SEÇÃO I - NORMAS GERAIS. Art. 18 - A Administração da Companhia será exercida pela Diretoria, estando os seus membros dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções. § Único - A Diretoria é o órgão executivo da administração da Companhia, atuando cada um de seus membros segundo a respectiva competência estabelecida pelo presente Estatuto. Art. 19 - Os administradores tomam posse mediante termos lavrados no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. SEÇÃO II - DIRETORIA. Art. 20 - A Diretoria da Companhia será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 10 (dez) membros, mantendo-se sempre preenchidos os cargos de Diretor Presidente e Diretor de Finanças, sendo que os demais membros serão Diretores sem designação específica, observado o disposto no § Único adiante. Art. 21 - Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembleia Geral e terão mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias. Art. 22 - Em suas ausências e impedimentos, o Diretor Presidente será substituído por qualquer Diretor por ele designado. § 1° - Nos casos de faltas e impedimentos temporários do Presidente e do Diretor por ele designado, a Presidência será exercida por outro Diretor designado pelo Diretor ausente ou impedido que estiver, na forma do caput deste artigo, exercendo as referidas funções. § 2º - Os demais membros da Diretoria serão substituídos, nas suas ausências e impedimentos temporários, por um outro Diretor indicado pela Diretoria. § 3º - Na vacância de Diretor Presidente ou de Diretor de Finanças, e até que a Assembleia Geral delibere a respeito, as funções relativas ao respectivo cargo serão cumuladas por um Diretor designado pela Diretoria. Art. 23 - Compete à Diretoria como órgão colegiado: I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pela Assembleia Geral; II. elaborar o orçamento, a forma de sua execução e os planos gerais da Companhia, submetendo-os à aprovação da Assembleia Geral; III. apresentar periodicamente à Assembleia Geral a evolução geral dos negócios da Companhia; IV. submeter à Assembleia Geral proposta de indicação ou destituição de titular da auditoria interna; V. propor à Assembleia Geral a alienação ou oneração dos bens do ativo permanente da Companhia cujo valor ultrapasse a alçada da Diretoria; VI. apresentar proposta à Assembleia Geral do Regimento da Companhia com a respectiva estrutura organizacional; VII. apreciar o Balanço Geral e demais demonstrações financeiras e o Relatório Anual da Companhia, bem como a proposta de destinação de resultado submetendo-os ao Conselho Fiscal, aos Auditores Independentes e à Assembleia Geral; VIII. apresentar proposta à Assembleia Geral do plano de cargos e salários, do regulamento de pessoal, do quadro de pessoal e do plano de benefícios e vantagens da Companhia; IX. decidir sobre a operacionalização e a implementação de seus planos e programas relativos às atividades de treinamento e administração de recursos humanos; X. criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações; XI. submeter à Assembleia Geral a contratação de seguros de interesse da Companhia, cujo valor do objeto segurado seja igual ou superior à alçada da Diretoria; XII. apresentar à Assembleia Geral relatórios circunstanciados do andamento dos processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia; XIII. observado o disposto no artigo 12 deste Estatuto, submeter previamente à Assembleia Geral, para aprovação, contratos de qualquer natureza, inclusive transações e renúncias de direitos, que impliquem obrigações para a Companhia em montante superior à alçada da Diretoria, independentemente de previsão no orçamento da Companhia; XIV. estabelecer, a partir dos limites de alçada fixados para a Diretoria, os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da sociedade; e XV. deliberar sobre outros assuntos julgados como de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pela Assembleia Geral. Art. 24 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. § Único - O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é o da maioria dos membros em exercício e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. Art. 25 - A Companhia será representada ativa e passivamente, em quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia: (i) através da assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores; (ii) através da assinatura de 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador, ou (iii) através da assinatura de 2 (dois) procuradores em conjunto, investidos de poderes específicos. § Único - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, definindo nos respectivos instrumentos, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo de mandato, que, à exceção das procurações outorgadas a advogados para representar a Companhia em processos administrativos ou judiciais, não poderá ultrapassar 1 (hum) ano. Art. 26 - O Diretor Presidente determinará as funções específicas de cada um dos Diretores, observando os limites que lhe forem determinados pela Assembleia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Art. 27 - O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da administração da Companhia, que funcionará em caráter não permanente. Art. 28 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. § 1° - Eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, os membros do Conselho Fiscal terão o mandato de 1 (um) exercício anual, assim considerado o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, podendo ser reeleitos e devendo permanecer em seus cargos até a posse de seus sucessores. § 2° - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, a quem caberá dar cumprimento às deliberações do órgão. § 3° - O Conselho Fiscal poderá solicitar à Companhia a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico. Art. 29 - Ao Conselho Fiscal, quando estiver em funcionamento, compete: I. fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; II. opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; III. opinar sobre as propostas dos órgãos da administração a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou outros títulos, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão; IV. denunciar aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Companhia, à Assembleia Geral os erros, fraudes ou crimes que descobrir e sugerir providências úteis à Companhia; V. convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na ordem do dia das assembleias as matérias que considerar necessárias; VI. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia; VII. examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; e VIII. exercer as atribuições previstas em lei ou definidas pela Assembleia Geral, no caso de liquidação da Companhia. Art. 30 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, quando necessário. § 1° - As reuniões serão convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por quaisquer 2 (dois) membros do Conselho Fiscal. § 2° - O quorum de instalação das reuniões do Conselho Fiscal é o da maioria dos membros em exercício e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Conselheiros presentes à reunião. Art. 31 - Em caso de vacância no cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente assumirá o cargo pelo tempo remanescente do mandato do Conselheiro substituído. § 1° - Em suas ausências ou impedimentos temporários, o membro do Conselho Fiscal será substituído pelo seu suplente, especificamente para cada reunião. § 2° - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos e não havendo suplentes, será convocada Assembleia Geral para eleger os substitutos. § 3° - O suplente em exercício fará jus à remuneração do efetivo, no período em que ocorrer a substituição, contado mês a mês. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Art. 32 - O exercício social coincide com o ano civil. Art. 33 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a participação dos empregados nos lucros, e sobre a destinação do lucro líquido do exercício, na forma da legislação vigente. § 1° - Dos lucros líquidos, 25% (vinte e cinco por cento) serão obrigatoriamente distribuídos como dividendos, na forma do disposto no artigo seguinte. § 2° - À conta do lucro do exercício, de lucros acumulados ou de reservas de lucros, poderá a Assembleia Geral autorizar a distribuição de dividendos intermediários, observado o disposto no artigo 204 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76. § 3º - A Companhia por deliberação da Assembleia Geral, observados os limites legais e conforme as determinações da Lei das Sociedades por Ações, atribuir participações a seus administradores e empregados. § 4º - A Companhia pode, por deliberação da Diretoria, atribuir aos trabalhadores participação nos lucros ou resultados da empresa, na forma da Lei nº. 10.101/2000. Art. 34 - Os dividendos serão pagos prioritariamente às ações preferenciais classe \"B\" e, em seguida, às ações preferenciais classe \"A\" e \"C\", até o limite dos dividendos prioritários a que fazem jus; o saldo será apurado e pago aos titulares de ações ordinárias e preferenciais classe \"A\" e \"C\", tudo conforme o disposto no artigo 9º do presente Estatuto. § 1º - Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, os dividendos serão pagos \"pro rata\" dia, subsequente ao da realização do capital. § 2º - Os valores dos dividendos que são devidos aos acionistas, bem como quaisquer outros proventos, serão remunerados na forma que vier a ser deliberada pela Assembleia Geral, a partir da data do encerramento do exercício social até a data fixada para o seu efetivo pagamento. § 3° - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos reverterão em favor da Companhia. Art. 35 - A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9°, § 7°, da Lei n° 9.249, de 26.12.1995 e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios de que trata o artigo 202, da Lei n° 6.404/76, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos e ao dividendo fixo das ações preferenciais classe \"B\", pelo correspondente valor líquido do imposto de renda, quando este for aplicável. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA. Art. 36 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, e elegerá o liquidante. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. Art. 37 - As ações ordinárias e preferenciais classe \"B\" poderão, por solicitação de seus titulares, ser convertidas em ações preferenciais classe \"A\", na razão de uma ação preferencial classe \"A\" para cada ação ordinária ou preferencial classe \"B\" detida, respeitado o disposto no § 2º, do artigo 15, da Lei 6.404/1976, podendo o direito à conversão ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da Assembleia Geral que aprovar tal conversão, podendo a Assembleia Geral estender ou reabrir o referido prazo. § Único - Caso o exercício da conversão de ações por acionistas titulares de ações ordinárias, nos termos do caput deste artigo, possa resultar em um número de ações preferenciais que exceda o limite legal de 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas pela Companhia, a referida conversão será procedida mediante rateio entre os acionistas interessados, na proporção de sua participação no capital social, até o alcance do referido limite legal. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o número 2552938 e data de 18/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO DA AGE - 19/09/2013\r\n\r\nOS: 326901\r\n\r\nId: 1729899"
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                "1729382": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de agosto de 2014. 1. Data, Horário e Local: No 29º dia de agosto de 2014, às 18:00 horas, na sede social da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida das Américas, 4200, 5° andar, Bloco 2, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral, Presidente; e Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho, Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (4.1) a aprovação da realização da terceira emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única (\"Debêntures\"), nos termos da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\" e \"Emissão\", respectivamente), objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei do Mercado de Valores Mobiliários\"), da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (\"Oferta\"); (4.2) a autorização à Diretoria da Companhia para (i) negociar os termos e condições finais de todos os documentos da Emissão e da Oferta e seus eventuais aditamentos, incluindo obrigações da Companhia, eventos de inadimplemento, condições de resgate antecipado e vencimento antecipado das Debêntures e declarações a serem prestadas, bem como celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta; (ii) contratar (a) instituições financeiras para intermediar e coordenar a Oferta (\"Coordenadores\"), sob o regime de garantia firme de colocação; e (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta, incluindo, mas não se limitando a, o agente fiduciário (\"Agente Fiduciário\"), a instituição prestadora de serviços de escrituração das Debêntures (\"Escriturador Mandatário\"), a instituição prestadora de serviços de banco liquidante das Debêntures (\"Banco Liquidante\"), a CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\") e os assessores legais, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos; e (iii) independentemente de nova deliberação pelo Conselho de Administração da Companhia ou de qualquer reunião de Diretoria, aditar o \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Terceira Emissão de Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.\" (\"Escritura de Emissão\" e \"Aditamento à Escritura de Emissão\") para refletir o resultado do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido no item 5.1.3 abaixo), observados os limites aqui previstos; e (4.3) a ratificação dos atos praticados pela Diretoria e demais representantes legais da Companhia, em consonância com as deliberações acima. 5. Deliberações: Analisadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, nos termos do artigo 52 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações, deliberaram por: 5.1 Aprovar a realização da Emissão e a Oferta, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da Escritura de Emissão: 5.1.1 Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão integralmente utilizados (i) para o resgate antecipado da totalidade das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, da segunda emissão da Companhia; e (ii) o saldo, para o pagamento de despesas gerais e dívidas de curto e longo prazo e/ou reforço no capital de giro da Companhia e/ou de suas controladas. 5.1.2 Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, e do \"Contrato de Coordenação e Distribuição Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Terceira Emissão de Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.\" (\"Contrato de Distribuição\"), com a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (em conjunto, \"Coordenadores\", sendo a instituição intermediária líder, \"Coordenador Líder\"), sob o regime de garantia firme de colocação, com relação à totalidade das Debêntures, tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 476 (\"Investidores Qualificados\"). 5.1.3 Coleta de Intenções de Investimento: Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelos Coordenadores, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para a definição, com a Companhia, observado o disposto no artigo 3º da Instrução CVM 476, da Remuneração (conforme definido no item 5.1.18.2), observado o limite previsto no item 5.1.18.2 abaixo (\"Procedimento de Bookbuilding\"). O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio do Aditamento à Escritura de Emissão, a ser celebrado anteriormente à 1ª (primeira) Data de Integralização (conforme definido no item 5.1.5 abaixo), sem a necessidade de aprovação societária adicional da Companhia. 5.1.4 Prazo de Subscrição: Respeitado o atendimento dos requisitos a que se refere a Escritura de Emissão, as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de início de distribuição da Oferta, observado o disposto no artigo 8º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 476. 5.1.5 Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, por, no máximo, 20 (vinte) Investidores Qualificados, à vista, no ato da subscrição (\"Data de Integralização\"), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário (conforme definido no item 5.1.10 abaixo), acrescido da Remuneração (conforme definido no item 5.1.18.2 abaixo), calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão (conforme definido no item 5.1.15 abaixo) até a respectiva Data de Integralização. 5.1.6 Negociação: As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), administrado e operacionalizado pela CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas em mercado de balcão organizado depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da data da respectiva subscrição pelo investidor, nos termos do artigo 13 da Instrução CVM 476, observado o cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. 5.1.7 Número da Emissão: As Debêntures representam a terceira emissão de debêntures da Companhia. 5.1.8 Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), na Data de Emissão. 5.1.9 Quantidade: Serão emitidas 40.000 (quarenta mil) Debêntures. 5.1.10 Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"), observado o disposto no artigo 4º, inciso II, da Instrução CVM 476. 5.1.11 Séries: A Emissão será realizada em série única. 5.1.12 Forma e Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pelo Escriturador Mandatário, e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP, por meio de extrato expedido pela CETIP em nome do Debenturista, que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures. 5.1.13 Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. 5.1.14 Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, sem garantia e sem preferência. 5.1.15 Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 15 de outubro de 2014 (\"Data de Emissão\"). 5.1.16 Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o prazo das Debêntures será de 6 (seis) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de outubro de 2020 (\"Data de Vencimento\"). 5.1.17 Pagamento do Valor Nominal Unitário: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 2 (duas) parcelas anuais e sucessivas, sendo: 5.1.17.1. a primeira parcela, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, devida em 15 de outubro de 2019; e 5.1.17.2. a segunda parcela, no valor correspondente ao saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, devida na Data de Vencimento. 5.1.18 Remuneração: A remuneração das Debêntures será a seguinte: 5.1.18.1. atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; e 5.1.18.2. juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida de sobretaxa de um determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado a 1,00% (um por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Sobretaxa\" e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração\") calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga semestralmente a partir da Data de Emissão, no dia 15 dos meses de abril e outubro de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de abril de 2015 e o último, na Data de Vencimento. A Remuneração será calculada conforme fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão. 5.1.19 Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada. 5.1.20 Resgate Antecipado Facultativo: Sujeito ao atendimento das condições a serem previstas na Escritura de Emissão, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo a partir, inclusive, de 15 de outubro de 2016, e com aviso prévio aos Debenturistas (por meio de publicação de anúncio nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão ou de comunicação individual por meio do Agente Fiduciário com base em informações disponibilizadas pela Companhia), ao Agente Fiduciário, ao Escriturador Mandatário, ao Banco Liquidante e à CETIP, de 5 (cinco) Dias Úteis da data do evento (\"Data do Resgate Antecipado\"), o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento aos Debenturistas do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a Data do Resgate Antecipado, acrescido de prêmio, calculado de acordo com a fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão. 5.1.21 Amortização Antecipada Facultativa: Sujeito ao atendimento das condições a serem previstas na Escritura de Emissão, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo a partir, inclusive, de 15 de outubro de 2016, e com aviso prévio aos Debenturistas (por meio de publicação de anúncio nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão ou de comunicação individual por meio do Agente Fiduciário com base em informações disponibilizadas pela Companhia), ao Agente Fiduciário, ao Escriturador Mandatário, ao Banco Liquidante e à CETIP, de 5 (cinco) Dias Úteis da data do evento (\"Data da Amortização Antecipada\"), amortizações antecipadas sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário da totalidade das Debêntures, mediante o pagamento aos Debenturistas de parcela do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação a ser amortizada, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a Data da Amortização Antecipada, acrescido de prêmio, calculado de acordo com a fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão. 5.1.22 Oferta Facultativa de Resgate Antecipado: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, oferta facultativa de resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures em circulação, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão, podendo ser oferecido prêmio. 5.1.23 Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, desde que observe o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, no artigo 13 da Instrução CVM 476 e na regulamentação aplicável da CVM. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em circulação. 5.1.24 Vencimento Antecipado: Sujeito aos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas as obrigações decorrentes das Debêntures, e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo, quando for o caso, dos Encargos Moratórios (conforme definido no item 5.1.25 abaixo), na ocorrência de qualquer dos eventos a serem previstos na Escritura de Emissão. 5.1.25 Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Companhia aos Debenturistas, nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória de 2% (dois por cento) (\"Encargos Moratórios\"). 5.1.26 Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão, serão realizados pela Companhia (i) no que se refere a pagamentos referentes ao Valor Nominal Unitário, à Remuneração, ao prêmio de resgate antecipado ou de amortização antecipada e aos Encargos Moratórios, e com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, por meio da CETIP; ou (ii) nos demais casos, por meio do Escriturador Mandatário ou na sede da Companhia, conforme o caso. 5.2 Autorizar à Diretoria da Companhia para: 5.2.1 Negociar os termos e condições finais de todos os documentos da Emissão e da Oferta e seus eventuais aditamentos, incluindo obrigações da Companhia, eventos de inadimplemento, condições de resgate antecipado e vencimento antecipado das Debêntures e declarações a serem prestadas, bem como celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição, declarações a serem prestadas e as cartas de manifestação à CETIP e, se for o caso, à CVM e à ANBIMA; 5.2.2 Contratar (a) os Coordenadores; e (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta, incluindo, mas não se limitando a, o Agente Fiduciário, o Escriturador Mandatário, o Banco Liquidante, a CETIP e os assessores legais, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos e as declarações que se fizerem necessárias; e 5.2.3 Independentemente de nova deliberação pelo Conselho de Administração da Companhia ou de qualquer reunião de Diretoria, celebrar o Aditamento à Escritura de Emissão para refletir o resultado do Procedimento de Bookbuilding, observados os limites aqui previstos. 5.3 Ratificar todos os atos praticados pela Diretoria e demais representantes legais da Companhia, em consonância com as deliberações acima; e, por fim, 5.4 Foi lembrado aos presentes que as deliberações tomadas na presente reunião estão sujeitas às normas de conduta aplicáveis previstas no art. 48 da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, sem prejuízo da divulgação de comunicado ao mercado. Desta forma, foi solicitado que tais assuntos não sejam divulgados pelos membros do Conselho de Administração e presentes na reunião até a publicação de tal documento. 6 Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi interrompida pelo tempo necessário à lavratura dessa ata, que, lida e achada em ordem, foi aprovada nos termos dos artigos 17, parágrafo 2º, e 19 do Estatuto Social da Companhia, e assinada pelos Conselheiros presentes. Mesa: José Paulo Ferraz do Amaral, Presidente; e Marcelo Vianna Soares Pinho, Secretário. Os membros do Conselho de Administração, os Srs. José Carlos de Araújo Sarmento Barata, John Michael Sullivan, Russell Todd Goin e Leonard Peter Sharpe enviaram o seu voto por escrito. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2014. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2667256 e data de 03/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA - 29/08/2014\r\n\r\nOS: 327081\r\n\r\nId: 1729382"
                ],
                "1729665": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.094.114/0001-09 - NIRE Nº. 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2014: 1 - Data, Horário e Local: Aos 28/08/2014, às 8 horas, na sede da União de Lojas Leader S/A (“Companhia”), localizada na Cidade de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, comp. 401, parte, Centro. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Michel Wurman; Secretário: Sr. Pedro Thompson. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Alterar a numeração do endereço da filial 58 (Salvador Shopping), em razão de alterações realizadas pela Prefeitura de Salvador, que passou: DE: Av. Tancredo Neves, n° 2915, Bairro Caminho das Árvores, Salvador Bahia - CEP: 41.820-910. PARA: Av. Tancredo Neves, n° 3133, salão COM 1209, setor comercial 143 (parte), Bairro Caminho das Árvores, Salvador/Bahia - CEP: 41.820-910. 5- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 28/08/2014. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Pedro Thompson - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002667726 em 04/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1729665"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "1729821": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.584.223/0007-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A, CNPJ: 61.584.223/0007-23, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo 03584/14, Licença Municipal de Instalação - LMI Nº 004/2014, para instalar pátio de manutenção, abastecimento, lubrificação e lavagem de veículos utilizados nas frentes de trabalho na Rua Martha Alcântara Fares, lote 29, desmembramento da Fazenda Santa Constança, bairro Cotia, Guapimirim/RJ.\r\n\r\nId: 1729821"
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                        "1729155": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECO AMBIENTAL ATERRO RECICLAGEM E COMÉRCIO EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ: 13.343.320/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nECO AMBIENTAL ATERRO RECICLAGEM E COMÉRCIO EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027906, com validade até 27 de agosto de 2018, para a atividade de extração saibro, para emprego direto na construção civil, em área correspondente a 11,56 ha, inserida na poligonal definida processo DNPM Nº 890.018/2014, na ESTRADA RIO-MAGÉ (BR-493), ANTES DO PEDÁGIO, SÍTIO CAEIRA - IRIRI, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/002.7909/2014) \r\n\r\nId: 1729155"
                        ],
                        "1729359": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PAN-AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ: 50.142.223/0003-23\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PAN-AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.09.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente as atividade de fabricação de produtos químicos e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Nelson da Silva, 288 - Distrito Industrial de Santa Cruz no Município do Rio de Janeiro, no período de 22.09.2014 a 30.09.2014, no horário das 14:00 às 15:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1729359"
                        ],
                        "1729370": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PAN-AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ: 50.142.223/0001-61\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PAN-AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.09.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente as atividades de fabricação de produtos químicos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada João Paulo, 530 - Honório Gurgel, município do Rio de Janeiro no período de 22.09.2014 a 30.09.2014, no horário das 14:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1729370"
                        ],
                        "1728510": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária da Companhia (“AGO”), a realizar-se às 15:00 horas do dia 17 de setembro de 2014, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 12º andar, Lapa, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-350, que terá a seguinte ordem do dia: (i) examinar, discutir e votar as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e (ii) deliberar sobre a proposta da Administração da Companhia para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida AGO deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2014. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1728510"
                        ],
                        "1724434": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATEX DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 65.354.649/0006-60\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATEX DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN027876, com validade até 25 de agosto de 2019, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com as finalidades de uso lavagem de dependências e outros usos (lavagem de formas de plástico e descarga sanitárias), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual n. 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual n. 3.239/99, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 19954, COORDENADAS: LAT. 22° 39' 18,600\" S/LONG. 43° 16' 57,400\" O - SANTO ANTÔNIO DA SERRA, município de DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0082643/69: Declaração CNARH: 215644; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 4,75 m³/h; Vazão média: 4,75 m³/h; Volume mensal: 1.140,00 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat.22° 39' 18,600\" S e Long. 43° 16' 57,400\" O; Lançamento: Volume máximo diário 30,40 m³ em rede de esgotos. Processo n°: E-07/002.15752/2013. \r\n\r\nId: 1724434"
                        ],
                        "1722239": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVATIS S.A\r\n\r\nCNPJ: 06.697.008/0001-35\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSERVATIS S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN027771, com validade até 14 de agosto de 2016, que autoriza a captação de água bruta superficial, em 2 (dois) pontos, com a finalidade de industrial, aqüicultura e consumo humano, e o lançamento de efluentes tratados, no rio Pirapetinga, na Região Hidrográfica RH III - Médio Paraíba do Sul, nas quantidades e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual n. 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual n. 3.239/99, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/N, KM 300,5, FAZENDA DA BARRA, município de RESENDE. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050483/80; Declaração CNARH: 184004; CAPTAÇÃO: Ponto - Planta Norte; Corpo Hídrico: Pirapetinga; Vazão máxima: 40,00 m³/h; Vazão média: 28,00 m³/h; Volume mensal: 28.800,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 26' 52,9\" S e Long. 44º 24' 12,6\"O; CAPTAÇÃO: Ponto - Planta SUL; Corpo Hídrico: Pirapetinga; Vazão máxima: 70,00 m³/h; Vazão média: 28,00 m³/h; Volume mensal: 50.400,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 27' 13,00\" S e Long. 44º 24' 10,80\"O; LANÇAMENTO: Provenientes da ETAR/ETDI; Corpo hídrico: Pirapetinga; Vazão máxima instantânea: 93,00 m³/h; Vazão média: 39,58 m³/h; Volume mensal: 46.080,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês. Coordenadas geográficas: Lat. 22º 27' 15,60\" S e Long. 44º 24' 9,40\" O. Processo n°: E-07/510770/2012.\r\n\r\nId: 1722239"
                        ],
                        "1729229": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEdital De Convocação. Assembleia GeraL extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Lafarge Brasil S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 16 de setembro de 2014, às 10:00h, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, parte, Centro, CEP: 20031-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação firmado em 1º de setembro de 2014 entre as administrações da Companhia e de sua subsidiária integral CONCRETRAN S.A.; (ii) Ratificar a nomeação dos peritos indicados para elaboração do laudo de avaliação do valor patrimonial contábil da sociedade CONCRETRAN S.A., examinar, discutir e aprovar o citado laudo; (iii) Aprovar a incorporação da subsidiária integral CONCRETRAN S.A. pela Companhia; (iv) Modificação da redação do Artigo 2º do Estatuto Social, com o intuito de adequar o objeto social da Companhia ao desempenho de atividades complementares às atualmente exercidas; (v) Apreciar proposta de redução do capital social da Companhia, atualmente considerado excessivo, no montante de R$ 180.000.000,00, passando de R$ 2.329.574.256,56 para R$ 2.149.574.256,56, sem redução do número de ações; (vi) Deliberar sobre a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social e sua consequente consolidação. Para participar das Assembleias, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2014. Alexis Philippe Jacques Langlois - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 321162\r\n\r\nId: 1729229"
                        ],
                        "1728542": [
                            "V - Convocação",
                            "PERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.739.903/0001-42 - NIRE nº 33.2.0833663-7\r\n\r\nAssembleia de Sócios. Edital de Convocação. Ficam convocados os sócios da Performance Investimentos Imobiliários Ltda. (“PII” ou “Sociedade”) a participar da Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 22/09/2014, às 11:30hs, na sede da PII, na Rua Vinícius de Moraes, nº 111, 2º andar, sala 201 parte, Ipanema/RJ, com a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre a homologação do aumento de capital aprovado pela Assembleia de Sócios realizada em 05/08/2014 (“Assembleia”); (ii) autorizar a Administração da Sociedade a distribuir dividendos a débito da conta de reserva de lucros existente no último balanço anual aprovado na Assembleia de Sócios realizada em 05/08/2014, conforme facultado pelo §2º da Cláusula 9ª do Contrato Social da PII; e (iii) deliberar sobre a reforma e consolidação do Contrato Social da Sociedade, nos termos da minuta colocada à disposição dos Quotistas previamente à realização da Assembleia de Sócios. Os documentos pertinentes às matérias a serem discutidos nesta Assembleia de Sócios encontram-se à disposição dos Quotistas na sede social da Sociedade. Rio de Janeiro, 29/08/2014. Luis Oswaldo Lopes Leite - Administrador.\r\n\r\nId: 1728542"
                        ],
                        "1729180": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ADEXIS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ : 03.810.628/0001-40\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nADEXIS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo 7909/11, Licença Municipal de Operação - LMO, para operação e funcionamento de edificação comercial com o seu respectivo Sistema de Esgotamento Sanitário na Avenida Dedo de Deus nº 1.300-Área C1, bairro Jardim Cantagalo, Guapimirim, RJ.\r\n\r\nId: 1729180"
                        ],
                        "1728515": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”), a realizar-se às 10:00 horas do dia 17 de setembro de 2014, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 12º andar, Lapa, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-350, que terá a seguinte ordem do dia: deliberar sobre a re-ratificação de informações constantes da Ata da Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 03 de junho de 2013, bem como da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 19 de setembro de 2013. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida AGE deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2014. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1728515"
                        ],
                        "1729194": [
                            "V - Convocação",
                            "AMIDO GLUCOSE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 13.025.614/0001-70 - NIRE: 3330030200-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. acionistas a se reunir em AGO, que se realizará no dia 23 de setembro de 2014, às 9:00 horas na sede social na Av. Brasil, 42401, parte - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; b) Eleição do Conselho de Administração; c) O que ocorrer. Comunicamos que os documentos a que se refere o artigo 133 da lei 6.404/76 relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 foi publicado no DO do Estado do Rio de Janeiro na edição de 2 de abril de 2014, parte V folha 19 e também no Diário Mercantil na edição do dia 2 de abril de 2014 folha 3. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2014. Adaury Maia Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1729194"
                        ],
                        "1729098": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMMI - IMOBILIÁRIA MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.900.728/0001-99 - NIRE 33.200.332.799\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nFicam convidados os senhores sócios da IMMI - IMOBILIÁRIA MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA. para se reunirem em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 23 (vinte e três) de setembro de 2014, às 10:30, na Rua Visconde do Rio Branco, no 305, Sala 1.104, Centro, localizada na Cidade de Niterói, CEP 24020-002, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Eleição da nova Diretoria em razão do falecimento do Diretor Superintendente Antonio Augusto Campanera Laia Franco; b) Deliberar sobre o ingresso dos herdeiros e sucessores dos sócios falecidos na sociedade; c) Analisar, discutir e deliberar sobre o conteúdo das propostas encaminhadas por terceiros para compra e venda e/ou permuta dos imóveis de propriedade da sociedade; d) Outros assuntos de interesse geral. ASDRUBAL JOSÉ CAMPANERA LAIA FRANCO Sócio e Diretor Gerente.\r\n\r\nId: 1729098"
                        ],
                        "1728829": [
                            "V - Convocação",
                            "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.433.665/0001-48 - NIRE 3 33 00 21296-5\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas de Docas Investimentos S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 10:00 horas do dia 17 de setembro de 2014, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, Ala A, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Considerando o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia perante a CVM, aprovar a reforma de seu Estatuto Social, objetivando especialmente a extinção do Conselho de Administração da Companhia; 2. Ratificar que os Diretores em exercício no atual mandato continuarão seus mandatos até a posse de seus substitutos em 2015; e 3. Excluir dentre os jornais de publicação da Companhia o DCI/SP. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2014. A Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 327039\r\n\r\nId: 1728829"
                        ],
                        "1727505": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.319.900/0002-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN027959, com validade até 01 de janeiro de 2015, para implantar a linha de recalque de efluentes tratados, provenientes do sistema de tratamento de chorume, com extensão de 5.328 metros, e a supressão de 79 indivíduos arbóreos isolados ao longo da estrada Santa Rosa, na ESTRADA SANTA ROSA, S/N, - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/002.11434/2013) \r\n\r\nId: 1727505"
                        ],
                        "1729064": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAMIRES MARMORARIA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 03.023.121/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTAMIRES MARMORARIA LTDA - EPP torna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a Licença Ambiental Simplificada - LAS 000028, com validade até 04 de setembro de 2020, para aparelhamento de mármore, ardósia, granito e pedras em chapas e placas inclusive cantoneiras, pedras para tanques, pias, soleiras, aduelas, bancadas, tampos de mesa, rodapés, etc. localizada na Rua Manoel Augusto Muguet, Nº 90, Centro, Município de Queimados - RJ. (Processo nº 1336/2013/24).\r\n\r\nId: 1729064"
                        ],
                        "1729191": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em AGE no dia 18/09/14, às 10 hs em nossa sede social na Rua Miguel Rangel, 493, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Transferência de ações; B) Assuntos gerais. RJ. 09/09/14. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1729191"
                        ],
                        "1729802": [
                            "V - Ata",
                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\nA Concessionária Rio Teresópolis S.A (“CRT”) comunica aos seus acionistas, investidores e ao mercado em geral que foi publicada nesta data, no Diário Oficial da União, a deliberação número 241 de 29/08/2014, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão apresentados na 6ª revisão extraordinária e na 21ª revisão ordinária, conforme o contrato de concessão em vigor. A ANTT reiterou que o contrato de concessão será respeitado e que os desequilíbrios apontados serão devidamente reequilibrados por meio dos instrumentos disponíveis e previstos no contrato, tendo encaminhado as alternativas propostas para manifestação do Ministério dos Transportes. A CRT, atendendo à determinação da ANTT, iniciou os trabalhos para a elaboração do 5º aditivo ao contrato de concessão, objetivando a formalização do reequilíbrio econômico-financeiro acima mencionado. A CRT entende que a assinatura do 5º aditivo contratual junto à ANTT possibilitará a manutenção de seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados aos usuários da rodovia e contribuição ao desenvolvimento econômico e social dos municípios onde está presente. \r\n\r\nMagé, 08 de Setembro de 2014.\r\n\r\nCarlos Eduardo Soares de Menezes\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1729802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1728681": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SANTA ROSA\r\n\r\nCNPJ - 04.465.442/0001-64\r\n\r\nA Diretora do Instituto Santa Rosa, mantido pela BERNARDO & SIQUEIRA S/C , com sede na Rua Raul Veiga, nº 485, Centro, Cabo Frio/RJ, torna público o nome do aluno concluinte do Ensino Médio: Ano Letivo/2012: Gabriel Mureb Marques. Diretora: Paula Santa Rosa Nogueira Bernardo/Ofício E/COIE nº 355/2007. Secretária: Elza Maria Bernardo/Ofício E/COIE nº 355/2007.\r\n\r\nId: 1728681"
                    ],
                    "1718216": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO TRIGOS DOURADOS \r\n\r\nCNPJ: 32.364.846/0001-05\r\n\r\nRetificação do D.O. de 22/10/2007,Folha 3 parte V, concluinte do Curso de Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos ano letivo 2006: Onde se lê: 1º semestre de 2007 como conclusão do aluno José Pheillipe Leite da Silva. Leia-se: 2º semestre de 2006. Diretora: Rosangela Marciano Morats, Of. nº 419/CDCR/93, Secretária Escolar: Rita Maria Gonçalves da Fonseca, Of. CDIN nº812.\r\n\r\nId: 1718216"
                    ],
                    "1727908": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Ginásio Nossa Senhora do Bonsucesso\r\n\r\nC.N.P.J.: 29223286/0001-56\r\n\r\nRelação de concluintes: Ensino Médio 2012: Renan Aguiar Santana. Ensino Médio 2013: Bismarck de Oliveira Loureiro, Daniela Alves de Medeiros, Eriky Miranda de Lima, Guilherme Bahiense Rodrigues da Silva, Hillari Cardoso Silva, Ilana Nóbrega Garcia, Iluana Nóbrega Garcia, Islamis Nóbrega da Silva, Koryander Figueiredo Ribeiro, Luana Barbosa Faro, Matheus Custodio da Silva, Nathalia Soares Rosa dos Santos, Paloma Santos Joia, Philippe Costa Miranda, Thiago Rocha Girão Souza, Yasmin dos Santos Campos. Secretária: Rosa Amélia Gondim - OF.CDIN nº 195/2011. Diretora: Flávia da Silva Xavier - OF.CDIN nº 799/2008. Professora Inspetora Escolar Mônica da Silva Gomes - Mat. 0942669-3.\r\n\r\nId: 1727908"
                    ],
                    "1723628": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso Pinheiro Guimarães\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0006-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido pelo Curso Pinheiro Guimarães LTDA, Situada rua Hilário de Gouveia, nº 43, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Fundamental. Ano 2013 - Layane Britto de Paiva, Paulo Ricardo Pereira dos Santos Gomes, Rafaela Adelina da Silva Costa, Roseane Bernardino de Arruda, Terezinha da Silva Dias. Concluinte do 2º semestre de 2013 - Lucas Santana Guimarães - Concluinte do 1º semestre de 2009 - Amanda Barbosa Vago. Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, Reg. nº 0014/99 UNESA. Secretária Escolar: Geni Taveira Mothé, Reg. 250/84 DAT. Professora Inspetora Escolar: Eliane Branco Lugão Belo. Mat. 0942794-0.\r\n\r\nId: 1723628"
                    ],
                    "1725524": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CLARA\r\n\r\nCNPJ: 32.316.911/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santa Clara, situado na Rua Coronel Camisão, 437 - Cordovil, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio de 2013: Clara Sampaio Ferreira Mota, Guilherme Cesar Duque de Almeida Magalhães. Curso Técnico em Informática 2º semestre/2013: Laís Silva dos Santos. Curso Técnico em Enfermagem 1º semestre/2014: Alessandra Machado Brum, Carine Falcão de Oliveira, Danielle Rêgo Benevides, Thiago Morais Vieira Salgado,Viviane Mendes Brito de Lima. Diretora: Rosalia Rodrigues Mendes - Reg. 9556/MEC/88, Secretária: Andréia Guimarães Braga - Of. CDIN nº 1612, Professor Inspetor Escolar: Antonio Moreira Barbosa Neto - Matr. 0942637-0.\r\n\r\nId: 1725524"
                    ],
                    "1725724": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nCNPJ: 33.776907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice, mantido por Instituto Analice Ltda. situado à Rua Viúva Dantas, nº 386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Fundamental Modalidade Educação de Jovens e Adultos Ano 2009/1º - Thiago de Andrade Silva Curso do Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos Ano 2010/2º Thiago de Andrade Silva Curso do Ensino Médio ano 2007 - Tatiane Calisto Dias. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante com Ensino Médio Habilitação em Técnico de Enfermagem ano 2007 - Tatiane Calisto Dias. Publicação realizada estritamente nos termos das deliberações CEE n° 318/2010 319/2010 e 321/2011. Processo n° E.03/100-589/2009 DE 23/12/2009. Representante Legal Laerte da Motta Ferreira. Diretora Lucia Helena Menezes Pereira OF CDIN-1013. Secretário: Cesira Maria Lotti, Of.E/COIE-E nº126/00; Professor Inspetor Escolar: Gisele Maria T. de Abreu Mat. 0975395-5 CRIE - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1725724"
                    ],
                    "1727838": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Pinheiro Guimarães\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0006-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido pelo Curso Pinheiro Guimarães LTDA, Situada rua Hilário de Gouveia, nº 43, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio. Ano - 2014 - 1º semestre - Adriana Dias de Cerqueira, Barbara Donatello Muniz Teixeira, Camilla Costa da Silva, Clara Sabatella Carneiro Lopes, Edriano Serafim de Araujo, Erich Muri Weig, Flávio Lima Marques de Souza, Guilherme Correia Oliveira, Igor Almeida Sequeira de Sousa, Izabela Camilo de Lima, José Luiz Guimarães Neto, Lucas Alencar Araujo, Lucas Moreira Reis, Matheus da Costa Carvalho, Paulo Henrique Jeveaux Jardim Freire. Vicente Felizardo da Costa, Victória Vayda Aragão, Victor Toledo Ferreira, Vinicius Rian Rodrigues Siqueira. Ano 2013 - 1º semestre - Francisca das Chagas Alves Rodrigues Oliveira. Ano 2012 2º semestre. Priscila Evelin Correia. Ano 2009 Ensino Médio, Livia Capecchi Valadão. Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, Reg. nº 0014/99 UNESA. Secretária Escolar: Geni Taveira Mothé, Reg. 250/84 DAT. Professora Inspetora Escolar: Eliane Branco Lugão Belo. Mat. 094279-0.\r\n\r\nId: 1727838"
                    ],
                    "1727930": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA - BONSUCESSO\r\n\r\nC.G.C. 33944265/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - ANO 2012: Anderson da Silva de Brito, Bianca Gomes dos Santos, Brenda da Silva Coelho, Bruna Gomes dos Santos, Cleicy Regina da Rocha, Douglas da Costa Pinto dos Santos, Gabriel Milbusiak de Sant'Ana Candelaria, João Pedro Feitosa de Lima, Jonathan Bandeira Pedrosa, Juliana Braga Guimarães, Juliana Soares da Silva, Louis Goulart Lessa, Lucas da Silva Marques, Lucas dos Santos Feitosa, Marcelo Vasconcellos Dias, Rafaela Martins da Silva, Raiane Paola da Silveira, Rayssa Moraes Alves da Silva, Stephanee Santos Diniz, Taiara Lima da Silva, Talita da Silva Cardoso, Thamiris Melo da Silva - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NA HABILITAÇÃO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2012: Bianca Gomes dos Santos, Bruna Gomes dos Santos, Cleicy Regina da Rocha, Gabriel Milbusiak de Sant'Ana Candelaria, Juliana Braga Guimarães, Lucas da Silva Marques, Lucas dos Santos Feitosa, Marcelo Vasconcellos Dias, Stephanee Santos Diniz, Taiara Lima da Silva, Thamiris Melo da Silva - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2º SEMESTRE - 2012: Claudio Guimarães Nascimento Junior, Maiara Domingues Alves de Moura - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NA HABILITAÇÃO TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO 2012: Claudio Guimarães Nascimento Junior, Maiara Domingues Alves de Moura - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, NA HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, 1º SEMESTRE - ANO 2013: Viviane Marques Vieira - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 1º SEMESTRE - ANO 2013: Erica Monteiro de Andrade, Tayane Braga Kede Rodrigues do Nascimento, Wilson de Morais Bandeira Junior - ENSINO MÉDIO - ANO 2013: Ana Mirela Magalhães Pinto, Andrêssa Mikaelle da Silva Pereira, Barbara de Souza Sampaio, Bruno Campos Correa, Dandara Dutra Anastacio, David William Medeiros Feijão, Deborah Domingos Silva, Eduardo Sousa Tourinho, Ewerton Menezes dos Santos, Everton Pessoa Ferreira, Felipe Pinheiro da Silva, Francisco Douglas Silva Mota, Gabriel Carneiro de Oliveira, Gisele Ribeiro de Souza, Gloria Maria Costa Rodriguez, Hugo Amorim Leite, Jessica Gomes da Silva, Juliana Silva Rodrigues, Karen de Mattos Pinheiro do Nascimento, Karina Silva Martins, Kleveland Cristian Barbosa, Luis Felipe da Silva Souza, Luís Phillipe Monteiro Gomes, Luiz Henrique dos Santos Morais, Marcio de Lima, Marcus Vinícius da Fonseca Gomes, Mayara Cruz Fernandes, Nauã Jorge de Souza Nascimento, Nayara de França Pinto, Patrick Lima Mesquita, Pedro Henrique Soares Leite, Renata Rodrigues da Silva, Samara Mendes Furtado, Tainá Teixeira dos Santos, Thayná Nicolini de Mattos, Wanderson Martins Balbino, Weverton Lima Mesquita, Yasmin Vilela Alfenas Mandula - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2º SEMESTRE - ANO 2013: Carolline Sant'Ana Monteiro, Marcela Pereira de Araujo, Marilia Andressa Mororó de Oliveira, Ricardo Silva do Nascimento - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, NA HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, 2º SEMESTRE - 2013: Andrêssa Mikaelle da Silva Pereira, Dandara Dutra Anastacio, Gloria Maria Costa Rodriguez, Pedro Henrique Soares Leite, Renata Rodrigues da Silva - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NA HABILITAÇÃO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2013: Bruno Campos Correa, David William Medeiros Feijão, Jessica Gomes da Silva, Kleveland Cristian Barbosa, Luís Phillipe Monteiro Gomes, Marcus Vinícius da Fonseca Gomes, Nauã Jorge de Souza Nascimento, Samara Mendes Furtado, Tainá Teixeira dos Santos, Wanderson Martins Balbino - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO: GESTÃO E NEGÓCIOS, NA HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2013: Ana Mirela Magalhães Pinto, Gisele Ribeiro de Souza, Karen de Mattos Pinheiro do Nascimento, Marilia Andressa Mororó de Oliveira, Nayara de França Pinto, Patrick Lima Mesquita, Thayná Nicolini de Mattos, Yasmin Vilela Alfenas Mandula - RETIFICAÇÃO: No D.O de 17/06/1993, fls. 13, onde se lê: Solange Targino de Souza, leia-se: SOLANGE TARGINO DOS SANTOS, concluinte do Curso Técnico em Processamento de Dados, 1º Semestre/1992 - RETIFICAÇÃO: No D.O. de 24/09/2007, fls. 05, onde se lê: Tereza Rachel de Freitas Fernandes, leia-se: TEREZA RACHEL DE FREITAS FERNANDEZ, concluinte do Ensino Médio - Modalidade de Jovens e Adultos, 1º Semestre/2006 - RETIFICAÇÃO: No D.O. de 15/05/2009, fls. 22, onde se lê: André Motta de Moraes, leia-se: ANDRÉ MOTTA DE MORAIS, concluinte do Técnico em Informática, Ano 2007. Diretora: Irene Albuquerque Maia Araújo Reg. LP12450 MEC; Secretária: Maria Cristina Mendonça Rio Branco Reg. 3254 SEE - Professora Inspetora Mônica da Silva Gomes - Matrícula: 0942669-3.\r\n\r\nId: 1727930"
                    ],
                    "1729141": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2014: Caio Reis de Oliveira, Danielli Gama de Souza, Deleon Gonçalves Silva, Richard Luiz Dal Sasso Perez. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2014: Ademir de Matos Porto, Adriano Alves da Silva, Adriano Nunes Souza, Alcione Mesquita Cerqueira do Amaral, Alessa Beatriz Ferreira Tibério, Alessandra Macheroni Impemba Azarias, Alexandre de Sousa Rodrigues, Aline de Almeida Lima Martins, Alison Brito Nunes, Amanda de Jesus Silva, Amanda Natália Garcia Ferreira, Ana Carolina Aparecida Barauna, Ana Lucia Gama, Ana Paula do Nascimento Garcia, Anderson da Silva Batista, Andre Ferreira da Silva, André Santos Ferreira, Angelo Rafael Lunardelli Pucci Moura, Antonia Vieira, Antonio Carlos de Souza, Antonio Pinto de Mesquita Filho, Antonio Rodrigues Soares, Aparecida Solange Felipe Dias, Ariadny Lazinski Assam, Ariáldina Afonso Martins Souza, Arlene Palmieri Pinto, Bruna Fernanda Santana Lopes dos Santos, Bruno Araujo da Silva, Bruno Ricardo de Lima, Bruno Teixeira de Aguillar Almeida, Caio Henrique da Silva, Camila Barbosa Poloniatto dos Santos, Carla Cristina de Lima Oliveira, Carlos Alberto dos Santos Reis, Carlos Eduardo dos Santos, Carlos Estevo da Silva, Caroline Ferreira de Lima, Caroline Gonçalves Fantini Mathias, Caroline Santos Gomes, Célia Regina Gonçalves de Souza, César José do Nascimento, Cesar Lima Leite, Cherie Queiroz da Costa Silva, Christian Barreiro Franco, Cilene Aparecida Pereira, Claudilene Aragão Generoso, Claudinéia Almeida dos Santos, Cleide Alves de Souza, Cleiton Santos de Oliveira, Cristiane Regina da Silva Holanda, Cristina Rosa dos Santos, Daiana José, Daniel Gomes de Menezes, Daniel Gomes Ribeiro, Danila Belmud Arnaud, Ebenezer Cavalcante Lino, Edi Carlos Pacheco, Edilene Aparecida Brito Carlini, Edileuza Henrique de Almeida, Ednaldo Braga dos Santos, Edson Paulo do Amaral, Edson Rômulo Sommer, Edson Tavares Dantas, Edvaldo Aparecido Medeiros de Oliveira, Elaine Vieira Cardoso de Jesus, Eliana Ferreira de Oliveira Almeida, Eliana Gonçalves Vieira, Elisabete Cristina da Silva, Elissandra Oliveira Bispo, Émerson Luiz Moreira da Silva Junior, Enoque Novais Ramos, Esmeraldo dos Santos, Evamilton Santos Gomes Junior, Evandro de Matos Silva, Evandro Monteiro dos Santos Costa, Évellyn Santos Sousa, Ezequiel Jesus Bosco, Fabiana Aparecida Gonçalves, Felipe Almeida dos Santos, Felipe Silva de Oli veira dos Santos, Felipe Silva Marassatto, Fellipe Henrique de Laia, Fernanda Reis Brito, Fernando Shoiti Suzuki, Fernando Silva Sousa, Filipe Augusto Silva, Flávio João da Silva, Francisco das Chagas da Silva, Francisco Dilanio França, Francisco Elvis Lopes de Araújo, Francisco José da Silva, Gebson Relf dos Santos, Geovanni da Silva Souza, Geraldo Dirlei Martins, Gilberto Alves Vieira, Giranice Santos de Araújo, Givanildo Conrado Oliveira, Gleice Rosa de Paulo, Guilherme Gustavo Lima da Silva, Guilherme Santos Giaconto, Hélio Bezerra da Silva, Henrique Mioti, Henrique Moraes de Paiva, Henrique Reis Salata, Henrique Tieppo Briz, Iara Silva Alves da Rocha, Irair Nunes de Sá, Isabela Liberio da Silva, Ismael Aparecido de Almeida, Italo Rafael dos Santos, Ivan Souza Dias, Ivani Nobrega da Silva, Jair Gomes Bezerra, Jaqueline Silva de Araújo, Jefferson Ricardo Fúrio Cardozo, Jennifer Thamires Fabiana Pereira, Jessica Alves Martins, Jéssica Barbosa Poloniatto, Jessica do Nascimento Silva, Jonathan Ferreira de Castro, Jonathan Nunes Rodrigues, José Augusto dos Santos, José Carlos de Almeida, José Carlos Ferreira Pereira do Nascimento, José Carlos Miguel de Oliveira, José Francisco Ferreira Paz, José Lindoécio da Silva, José Reis da Silva Filho, Josefa Correia de Lira Silva, Juliana Assis dos Santos, Juliana Bernardes Lima, Juliana Carvalho Seixas, Junildo Teixeira, Junior Santos Ventura, Jussara Santos Conceição, Karina Dias da Silva, Kayque de Souza Neves, Kelvin Almeida de Oliveira, Kleverson Muller de Mario, Laila de Jesus Dias, Laís Ferreira Silva, Leandro Cardoso dos Santos, Leandro dos Santos Silva, Leandro Pires da Silva, Leonardo Dias Corrêa, Leonardo Diniz, Leonardo Feliciano da Silva, Lhuanelly Monhan Campos de Moraes, Liliane Nayara Martins Ferreira Zucco, Lindinalva Amarante do Nascimento, Luana Ayako Mizukami Gusmão, Luana Matias Militão, Lucas Cunha Santos, Lucas Henryque Belarmino Médice, Lucas Lopes Pereira, Luciano Araujo da Silva, Luciano da Rocha Alves, Luciano Santos Freire, Luis Carlos Ferreira de Araujo, Luiz dos Santos Peres, Luiz Henrique Moraes, Luiz José de Oliveira, Luiza Maria Soares Pereira, Lusimária Ribeiro Batista, Maiara Soares Silva, Marcel Braga Vecchi, Marcele Vieira Inacio, Marcello Rodrigues Paiva, Marcelo Rodrigues da Costa, Márcia Oliveira de Souza Silva, Marcio Silva de Almeida, Marcos Coelho Nunes Júnior, Maria Aparecida Fuzaro da Silva, Maria de Fatima de Melo Silva, Maria Laudenice Neves Teixeira, Maria Luana dos Santos, Maria Lúcia da Silva Oliveira, Maria Patricia Araujo Costa, Maria Teresa Gonçalves Sampaio, Mario Sergio Godoy, Matias Rodrigues Santos, Mattheus Andreotti da Silva Cruz, Mauricio Carvalho Pinheiro, Mauricio Silva de Souza, Mayara Katerine Zanetti, Merivan de Almeida Sousa, Micaela Nascimento Ferreira de Lima, Mileide da Silva Alves, Mônica Bizerra da Silva, Murilo Cezar Souza, Murilo Martins Arruda, Naísa Teles de Araujo Leão, Nanci Basilio Machado, Natyelli Menezes da Rocha, Noeli Porto Ladeira, Odair Dias Barbosa, Paloma Helena Baptista, Patricia Azevedo Lugaresi, Patrícia Ferreira de Assis, Paula Caroline Lucena Callegario, Paulo André de Barros Pereyra, Paulo Massakatsu Hashizume Junior, Pierre Faquetti Ianotaro, Priscila Alves Cavalcante, Priscylla Dantas de Oliveira, Raquel Alves do Nascimento, Renato Cesa Alves, Renato Souza Silva, Roberta Kovacs Mezalira Armando, Robson Pedroso Pereira, Rodrigo Aranda Martinelli, Ronaldo Martins, Ronaldo Wesley de Morais dos Santos, Rosani Firmino de Abreu, Rubenita Cruz Silva, Ruy Pagliai Verillo, Samantha Ribeiro de Sousa, Sandra de Araujo, Saullo Nascimento Cardoso, Sheyla da Silva Sousa, Sidnei de Souza Gomes, Sidnei Ferraz Watanabe, Suelen Felipe de Azevedo, Sueli do Carmo Gouvêa, Talita Bianco, Thauan Farias Pacheco, Thiago Farias da Silva, Thiago Mendes de Souza, Valdemi Bezerra de Freitas, Valdete Maria de Alencar, Valdir Santana Kaftan Junior, Vanessa Cristina Araujo Ferreira, Víctor Ferreira Paz, Victor Hugo Hiroki Mandú, Vinicius Jordão Stanziani, Vinícius Piozzek de Paula, Vinicius Vergueiro Rosati, Viviane Alexandre de Oliveira, Wésio Arnaldo Gomes Fonseca, Wesley Ferreira Penna, Wilha Mendes Reis, William Jeovane da Silva, Willian Blendon Almeida Dantas, Willian Fernandes de Oliveira, Zilda Celestino da Silva Menecheli. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1729141"
                    ],
                    "1729105": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nConcluinte do curso de Técnico em Enfermagem do Ano 2011: Luciana Cristina Martins Gonçalo. Ano 2013: Kelly Prudente Fonseca, Larissa Dias Gomes Cunha, Maria Goretti Azevedo Soares. Ano 2014: Ana Paula Silva de Araujo Medeiros, Ayume Ribeiro de Souza, Bruno Costa da Silva, Cassia Cristina Mariel Rodrigues da Costa, Christiane Moreira da Silva, Deisilene Oliveira da Costa Maciel, Elaine Conceição do Nascimento Rodrigues, Eliane Oliveira Siqueira, Fernanda Gonçalves Gomes, Josiana Gomes Pacheco, Priscila da Silva Rodrigues Corrêa, Thais Aparecida da Silva Marques. Diretor: José Roberto da Silva de Siqueira - Reg. 03596 MEC; Secretária: Elaine Aparecida Samuel Pascoal - Reg. OF. CDIN 3.067/11; Prof.ª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira - Mat. 0942530-7.\r\n\r\nId: 1729105"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1729226": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEONARDO SCHULMANN\r\n\r\nInscrito na JUCERJA: 116\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nPelo presente Edital de 1º e 2° Leilão/Praça e intimação, LEONARDO SCHULMAMN, Leiloeiro Público Oficial, comunica e torna público, que, devidamente autorizado por EVEN RIO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.160.506/0001-72 com endereço nesta Capital, na Avenida das Américas nº 500, bloco 14, Loja 101, Barra da Tijuca que no dia 12 de setembro de 2014 às 10 horas, no Escritório do Leiloeiro situado à Travessa do Paço 23 sala 812, Centro, Rio de Janeiro realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data importa em R$ 364.174,75 e que será atualizado no dia do leilão, cientes, desde já, os interessados que, no caso de não ter sido oferecido o “quantum” devido, será realizado às 10:30 horas, do mesmo dia e no mesmo local o 2º Público Leilão, pelo saldo devedor de R$ 363.317,42 que será atualizado no dia do leilão, ficando reservado a vendedora o direito de preferência, tudo na forma preconizada do Art. 63 e seus parágrafos da Lei nº 4.591/64 c/c com os incisos VI e VII do Art. 1º da Lei 4.864/65 e cláusulas contratuais do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, celebrado com a SRª. NAYARA TECIA PINTO DE MENEZES, brasileira, solteira, Consultora Imobiliária, inscrita no RG sob o nº 26.928.607-6 DIC/RJ e CPF sob o nº 031.349.431-23, residente e domiciliada nesta cidade, na Avenida Lucio Costa 6.400 apt. 101 - Barra da Tijuca na qualidade de promissária compradora, venda esta do 'DIREITO E AÇÃO” à aquisição da unidade autônoma Sala 205 Empreendimento RIACHUELO 366 CORPORATE situado à Rua Riachuelo, nº 366, Centro - Rio de Janeiro do 2º Registro Geral de Imóveis desta cidade, tudo nos termos da Notificação realizada no dia 29/08/2014 por RTD. Ficam cientes os interessados na aquisição que a arrematação far-se-á mediante o pagamento integral do preço, acrescido de 5% de comissão devida ao Leiloeiro. Serão ainda encargo do arrematante as despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios, as despesas com transferências (ITBI, RGI, Escrituras, Certidões, IPTU) e demais impostos ou qualquer outra inerente à unidade arrematada. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2014. LEONARDO SCHULMANN - Leiloeiro Público Oficial\r\n\r\nId: 1729226"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1729589": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA FAETEC (SINDPEFAETEC)\r\n\r\nCNPJ 05.483.869/0001-58\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO E APROVAÇÃO DE SEU ESTATUTO\r\n\r\nO Sindicato dos Profissionais de Educação da FAETEC (SINDPEFAETEC), com sede na cidade do Rio de Janeiro, Rua Clarimundo de Melo 1018/201, Quintino Bocaiúva, CONVOCA, através do presidente edital, os profissionais de educação da FAETEC, em todo o Estado do Rio de Janeiro para Assembleia Geral de Ratificação da Fundação deste sindicato e aprovação de seu estatuto, que se realizará no dia 14/10/2014 às 14:00hs, no Teatro do Cetep Quintino, Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Setembro de 2014.\r\n\r\nClaudio Henrique Afonseca de Souza - Diretor do Sindicato\r\n\r\nId: 1729589"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1729831": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº101/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA UPA 24HRS REGIÃO LESTE\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 22/09/2014 às 09:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº102/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR PARA UPA 24 HRS REGIÃO LESTE\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 22/09/2014 às 15:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº103/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GASES MEDICINAIS E VÁCUO PARA UPA 24HRS DA REGIÃO LESTE\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 23/09/2014 às 08:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº104/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA PARA UPA 24 HRS DA REGIÃO LESTE \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 23/09/2014 às 09:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº105/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA PARA UPA 24HRS DA REGIÃO LESTE\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 23/09/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº106/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PARA UPA 24HRS DA REGIÃO LESTE\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 23/09/2014 às 15:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº107/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA UPA 24HRS DA REGIÃO LESTE\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 23/09/2014 às 16:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº108/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOGRAFIA DA UPA 24HRS REGIÃO LESTE\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 24/09/2014 às 08:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº109/2014\r\n\r\nOBJETO: COMPRA DE MATERIAIS PARA PROJETO DO RESGATE MUNICIPAL\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 24/09/2014 às 15:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1729831"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1729813": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 57 / 2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de veículos automotores, parte mecânica, elétrica, lanternagem em geral, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, alinhamento, geometria, balanceamento e pintura, com fornecimento de peças novas, utilizadas pelas montadoras dos veículos (linha de montagem informada pelo Sistema Audatex) e de materiais necessários ao seu perfeito funcionamento, nos veículos de propriedade da Secretaria Municipal de Educação de Cantagalo- VALOR: R$ 191.000,00 - DATA: 24 de setembro de 2014 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 11 / 09 / 2014, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 03 de Setembro de 2014\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1729813"
                        ],
                        "1729814": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nLEILÃO N°. 01/ 2014\r\n\r\nOBJETO: Alienação de bens móveis e veículos inservíveis da municipalidade, pertencentes ao patrimônio deste órgão - VALOR: R$ 90.800,00 - DATA: 25 de setembro de 2014 - HORA: 10:00 horas LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº. 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 10 / 09/ 2014, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 03 de setembro de 2014\r\n\r\nOrquídea da Silva Monteiro de Souza - Presidente \r\n\r\nId: 1729814"
                        ],
                        "1729815": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 56 / 2014\r\n\r\nEDITAL COM RESERVA DE COTA EXCLUSIVA DE ATÉ 25% MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de pneus e câmaras de ar a serem utilizados nos veículos leves e pesados da Secretaria Municipal de Viação e Transportes e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Pblicos do Município de Cantagalo - VALOR: R$ 336.082,40 - DATA: 23 de setembro de 2014 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103, Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 11 / 09 / 2014, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 02 de Setembro de 2014\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1729815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1729159": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/14 e 40/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE 39/14 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE SAÚDE COLETIVA PROFESSOR MANOEL JOSÉ FERREIRA - PROPOSTA Nº 111.29.492000/1130-22/MINISTÉRIO DA SAÚDE. DATA/HORA/LOCAL: 26/09/14 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 27.253,01. Disponível: 15/09/14. \r\n\r\nPE 40/14 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA, VISANDO FUTURA AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA DO CEU's (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS DA POSSE) - TERMO DE COMPROMISSO N° 0363484-19/2012 - MINISTÉRIO DA CULTURA/CAIXA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. DATA/HORA/LOCAL: 29/09/14 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 62.500,00. Disponível: 15/09/14. Os editais completos com as especificações de cada item destes pregões encontram-se disponíveis no “site” http://www.caixa.gov.br. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 08 de setembro de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1729159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1729562": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°47.2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Laboratório de Prótese Dentaria que confeccione 80 ( oitenta ) próteses por mês dos tipos totais e parciais removíveis ( com estrutura metálica ) para atender a demanda de munícipes que necessitam passar por reabilitação oral por necessidade de restabelecer função e estética . \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/1253/13.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 22/09/2014 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1729562"
                        ],
                        "1729561": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°51.2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Leiloeiro Oficial visando a realização de leilão público de bens patrimoniais móveis inservíveis pertencentes ao Município de Queimados - RJ. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0269.2014.03\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 22/09/2014 as 11:30 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1729561"
                        ],
                        "1729563": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°52.2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de caminhão pipa incluindo motorista. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6865/2014/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 23/09/2014 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1729563"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1729685": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2014\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada para reurbanização da praça Brigadeiro José Caetano, situada no Centro Histórico da Cidade.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 300 (trezentos) dias, contados da autorização de início dos serviços.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 25 de setembro de 2014, às 09:30 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 30 de setembro de 2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 844.306,44\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Conde de Araruama, 425 Centro - Quissamã - RJ, no horário de 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais e nacionais, e a retirada dar-se-à mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto HP original 675.\r\n\r\nPS: O edital estará disponível para retirada até o dia 25 de setembro 2014 às 09:00 horas. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1729685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1729425": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR \r\n\r\nHomologo e adjudico o resultado da licitação na Modalidade de Concorrência Pública n° 05/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada para executar serviços de instalações elétricas, instalação de luminárias e substituição de lâmpadas, através da Secretaria Municipal de Obras, nos termos do JULGAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PMR e autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor do adjudicatório abaixo com o seguinte valor e autorizo emissão de Nota de Empenho: \r\n\r\nEMPRESA: HASHIMOTO MANUTENÇÃO ELÉTRICA E COMÉRIO LTDA EPP COM O VALOR GLOBAL DE R$ 644.547,63 (SEISCENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). \r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nRubens César Moreira Almada\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras\r\n\r\nId: 1729425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1729809": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 022/2014 \r\n\r\nProcesso de despesa nº 387/2014 \r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais esportivos para atender às competições e atividades esportivas promovidas e/ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Eventos, Esporte e Lazer, e outras demandas.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 23 de Setembro de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de Setembro de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1729809"
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                        "1729854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 001/2014\r\n\r\nProcesso de Despesas: 415/2014\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global - material e mão de obra, objetivando os serviços de construção de muro de contenção.\r\n\r\nLocal: Prefeitura Municipal de Rio Claro, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 230 - Centro - Rio Claro-RJ. \r\n\r\nData e Horário: Dia 25 de Setembro de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nInformações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: licitacao.pmrc@gmail.com ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 - Ramal 222. O Edital poderá ser adquirido entre 9:00 horas às 16:00 no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro-Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ), mediante entrega de 02 resmas (500 Fls.) de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 09 de Setembro de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1729854"
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            "Município de Santa Maria Madalena": {
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                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1893 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1871 DE 10 DE JUNHO DE 2014... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar adicional por superávit financeiro na Fonte de Recursos PRÓPRIOS, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1035\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2013, autorizado pela Lei Federal 4.320/64, Art. 43, §1º, Inciso I.\r\n\r\nArt. 30 - Em anexo, segue planilha com a metodologia do superávit financeiro da Fonte de Recursos PRÓPRIOS, apurado no exercício de 2013.\r\n\r\nArt. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal"
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                        "1729698": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1894 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1837 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n469\r\n\r\n105.1.08.243.0043.2.122\r\n\r\nManutenção de Unidade de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n468\r\n\r\n105.1.08.243.0043.2.122\r\n\r\nManutenção de Unidade de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de setembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1729698"
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                        "1729699": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 251/2014\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o Artigo 200, da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514, de dezembro de 1977.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam nomeados os seguintes Membros eleitos pelos servidores públicos municipais, para representar a classe na composição de COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - GESTÃO 2014/2015:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nEliete de Faria Giron do Couto\r\n\r\nAndré Luiz Paulo dos Santos\r\n\r\nTeófanes Alves Pereira\r\n\r\nSimone de Faria Giron Maia\r\n\r\nArt. 2º Para representar a Administração Pública Municipal na COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, ficam designados os seguintes servidores:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nWanderley Ribeiro Daflon\r\n\r\nJoel Soares dos Santos \r\n\r\nAthaulpho Cláudio Marotti Queiroz\r\n\r\nEduardo da Silva dos Santos\r\n\r\nArt. 3º Ficam designados entre os Membros da CIPA nos termos da Legislação em Vigor:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nWanderley Ribeiro Daflon\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nTeófanes Alves Pereira\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nSimone de Faria Giron Maia\r\n\r\nVice-Secretária \r\n\r\nPatricia de Lima Brito\r\n\r\nArt. 4º O mandato dos integrantes as Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, será de 01 (um) ano, a contar de sua posse.\r\n\r\nArt. 5º Pela atividade exercida na comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, os seus membros, titulares e suplentes, não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios, sendo, porém considerados relevantes os serviços prestados ao Município.\r\n\r\nArt. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nArt. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena. 08 de Setembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA.\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/2014\r\n\r\nO Secretário de Educação, Esporte e Cultura do Município de Santa Maria Madalena, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação pertinente e em atendimento a normas emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º - DESIGNAR - em atendimento ao disposto na cláusula 12, item 12.2, dos contratos firmados pelo Município de Santa Maria Madalena e contratados - o servidor SERGIO ROBERTO CORREA DA SILVA - matrícula 30.7724/1, para acompanhar como FISCAL, os serviços de TRANSPORTE ESCOLAR e UNIVERSITÁRIO, desenvolvidos através de veículos oficiais e terceirizados, na circunscrição deste município e fora dele, com a finalidade de apurar e aferir sobre o fiel e regular cumprimento, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, das cláusulas pactuadas objetivando um serviço de transporte escolar e universitário regular e de qualidade.\r\n\r\n2º - Até o dia 15 de cada mês subsequente, será apresentado, por escrito, pelo servidor SÉRGIO ROBERTO CORREA DA SILVA, à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - com cópia para o Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito - RELATÓRIO contendo as informações sobre a execução dos serviços de transporte escolar e universitário realizados pelo município e pelos contratados.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de setembro de 2014.\r\n\r\nNestor Luiz Cardozo Lopes\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICADA POR INCORREÇÃO\r\n\r\nPORTARIA N°: 145/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor JORGE LUÍZ CARDOSO matrícula n º: 0302/6, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 03/03/2001 a 02/03/2006 , a contar de 02 de setembro de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :2113/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de agosto de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 080/2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor JORGE LUIZ CARDOSO, matrícula nº 302/6, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 03/03/2006 a 02/03/2011, a contar de 25 de agosto de 2014, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº 3180/14.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 081/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referentes aos respectivos períodos, a contar de 01 de setembro de 2014.\r\n\r\n1) \r\n\r\nATAULPHO CLAUDIO MAROTTI QUEIROZ\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n2) \r\n\r\nBÁRBARA QUEIROZ BOTELHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n3) \r\n\r\nEDINA MARIA MELEGARI\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n4) \r\n\r\nFELIPE MACHADO LONTRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n5) \r\n\r\nJULIANA CAPUTO MARQUES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n6) \r\n\r\nLUIS CARLOS CARNEIRO DE FARIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n7) \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE BARROS NERY\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 28 de agosto de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 082/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referentes aos respectivos períodos, a contar de 09 de setembro de 2014.\r\n\r\n1) \r\n\r\nALINE GONÇALVES MAIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n2) \r\n\r\nDEMETRIUS SIAS COUBE\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n3) \r\n\r\nJOANA DARC FERNANDES CALDAS LOPES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 28 de agosto de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 083/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referentes aos respectivos períodos, a contar de 01 de outubro de 2014.\r\n\r\n1) \r\n\r\nADAIR COELHO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n2) \r\n\r\nALCELI DIAS VERNEK\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n3) \r\n\r\nANDERSON QUINTES DA MOTTA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n4) \r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA VIANA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n5) \r\n\r\nANTÔNIO NILTON TAVARES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n6) \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS LEODORO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n7) \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MARINELLE\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n8) \r\n\r\nDANIELA HESPANHOL FEIJÓ\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n9) \r\n\r\nENEAS HESPANHOL MACEDO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n10) \r\n\r\nJALME CARDOSO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n11) \r\n\r\nJOÃO MARTINS FERNANDES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n12) \r\n\r\nJOEL DE SOUZA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n13) \r\n\r\nJORGE LIMA SOARES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n14) \r\n\r\nJOSÉ FELIPE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n15) \r\n\r\nLUIZ ANTONIO SILVA MERINO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n16) \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n17) \r\n\r\nMARIA JOSÉ CARINO CUNHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n18) \r\n\r\nPAULO CESAR CHAGAS CAVALHEIRO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n19) \r\n\r\nTÂNIA MORAES LESSA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n20) \r\n\r\nTEREZA CRISTINA OLIVEIRA DAFLON\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n21) \r\n\r\nVITORINO LIMA JULIACE\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de agosto de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA N° 084/2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, a partir de 01/09/2014 a portaria nº 006/2013, que designava o servidor municipal ORLANDO PINHEIRO CHAVE , matrícula nº 2305/1, responsável pelo repasse e pela prestação de contas dos valores correspondentes às diárias, tendo em vista a sua aposentadoria junto a Previdência Social. \r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 28 de agosto de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA N°: 085/2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a servidora municipal RAQUEL MALU FONSECA DA SILVA, a partir de 01/09/2014,responsável pelo repasse e pela prestação de contas dos valores correspondentes às diárias a que tiver direito o servidor em viagem, conforme determina a Lei Municipal nº1472, de 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado através desta portaria obedecerá integralmente o determinado pela Lei Municipal nº 1472, de 05/10/09.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 agosto de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 086/2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor ANDRÉ LUIZ PAULO DOS SANTOS, matrícula nº 2535/6, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2006 a 30/10/2011, com efeito retroativo, a contar de 01 de setembro de 2014, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº 3356/14.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de setembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 087/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Designar os servidores abaixo relacionados para assinarem como responsáveis pelos atestados de execução de serviço e recebimento de material dos respectivos setores:\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SERVIÇO\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nSirlene da Silva Reigoto- matrícula: 661/0\r\n\r\nMeiry Madalena de O.Trindade Couto-Matrícula:25607/\r\n\r\nRosangela Baraúna Soares matrícula: 2707/3\r\n\r\nMarina da Silva Vicente Portugal - Matricula: 2364/7\r\n\r\nCapela\r\n\r\nAnderson Terra Rodrigues- Matrícula: 307706/3\r\n\r\nMarcio Antonio Gonçalves Dubois- Matricula: 425/1\r\n\r\nAnderson Terra Rodrigues- Matrícula: 307706/3\r\n\r\nMarcio Antonio Gonçalves Dubois- Matricula: 425/1\r\n\r\nArquivo Municipal\r\n\r\nEliane Jacob de Barros Carino- Matrícula: 1275/9\r\n\r\nMaria Salete de Andrade Amaral- Matricula: 2473/2\r\n\r\nEliane Jacob de Barros Carino- Matrícula: 1275/9\r\n\r\nMaria Salete de Andrade Amaral- Matricula: 2473/2\r\n\r\nDivisão de Transporte\r\n\r\nJoão Evangelista Longo-Matrícula: 307694/6\r\n\r\nHemiliana Ferreira Tavares- matrícula: 2840/1\r\n\r\nJoão Evangelista Longo-Matrícula: 307694/6\r\n\r\nHemiliana Ferreira Tavares- matrícula: 2840/1\r\n\r\nBens Patrimoniais\r\n\r\nElma Nedina Alves de Almeida - Matrícula: 307691-1\r\n\r\nSilviane de Oliveira Campanario - Matricula: 407512/9\r\n\r\nElma Nedina Alves de Almeida - Matrícula: 307691-1\r\n\r\nSilviane de Oliveira Campanario - Matricula: 407512/9\r\n\r\nCPD\r\n\r\nRaniery Bardasson da Costa - Matrícula: 2704/9\r\n\r\nAntonio Pires dos Santos - Matricula: 12086-3\r\n\r\nRaniery Bardasson da Costa - Matrícula: 2704/9\r\n\r\nAntonio Pires dos Santos - Matricula: 12086-3\r\n\r\nSegurança do trabalho\r\n\r\nElzimar Gomes da Silva - Matrícula: 12076/6\r\n\r\nPatricia de Lima Brito - Matricula: 11988/1\r\n\r\nElzimar Gomes da Silva - Matrícula: 12076/6\r\n\r\nPatricia de Lima Brito - Matricula: 11988/1\r\n\r\nFolha de Pagamento\r\n\r\nShirley Bastos de Medeiros - Matricula: 2532/1\r\n\r\nAbimael Andrade Amaral - Matricula: 2554/2\r\n\r\nShirley Bastos de Medeiros - Matricula: 2532/1\r\n\r\nAbimael Andrade Amaral - Matricula: 2554/2\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de setembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 088/2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder à servidora abaixo relacionada, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, a contar de 11 de outubro de 2014.\r\n\r\n1) SANDRA HELENA MONTEIRO DA SILVA - 2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 089/2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder à servidora abaixo relacionada, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, a contar de 01 de outubro de 2014.\r\n\r\n1) GILMARA FARAH DE ALMEIDA LIMA ABREU - 2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nId: 1729699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1729832": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 034/2014\r\n\r\nO pregoeiro responsável pelo procedimento em tela, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM DESCRITAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, comunica aos interessados, que a sessão pública definida para o dia 11/09/2014 (quinta-feira) fica remarcada para o dia 15/09/2014 (segunda-feira).\r\n\r\nSão João da Barra, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JUNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1729832"
                        ],
                        "1729833": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 025/2014 - SRP\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de hospedagem para atender a diversos eventos, simultâneos ou não, turísticos e culturais realizados pelo município de São João da Barra - RJ, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 19/09/2014, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1729833"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1729803": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 165/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n09/09/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 808,40\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n09/09/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 830.544,13\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPortaria SMS/GS nº 008/2014\r\n\r\nDispõe sobre a instituição das comissões de acompanhamento das contratualizações, conforme previsto no Plano Operativo Anual e a designação dos respectivos membros.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e considerando o Plano Operativo de Atenção Pactuada,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam instituídas as comissões de acompanhamento das contratualizações, conforme previsto no Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º Ficam designados os membros para compor as comissões ora instituídas, conforme abaixo relacionados:\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS COSTANTINO OTTAVIANO\r\n\r\n- O Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis, que coordenará a Comissão;\r\n\r\nLuciano Leandro Demarchi\r\n\r\n- O Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis;\r\n\r\nTharcio Menezes Amancio da Silva\r\n\r\n- Chefe da Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria;\r\n\r\nRicardo André da Silva Costa\r\n\r\n- Diretor do Departamento de Higiene e Saúde Coletiva\r\n\r\nEdnéia Tayt Sohn Martuchelli Moço\r\n\r\n- Coordenador da Central Municipal de Regulação de Leitos\r\n\r\nVanderlei Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n- Coordenador da Central Municipal de Marcação de Exames e Consultas\r\n\r\nAna Paula Cardozo Pinto\r\n\r\nIrineu Issamu Asso\r\n\r\n- O Diretor Geral do HCTCO;\r\n\r\n- O Diretor de Integração Ensino Assistência;\r\n\r\n- Diretora de Enfermagem do HCTCO;\r\n\r\n- Um representante do Colegiado de Gestão do HCTCO;\r\n\r\n- Chefe do Setor de Faturamento;\r\n\r\n- Dois representantes do Conselho Municipal de Saúde.\r\n\r\nHOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE TERESÓPOLIS \r\n\r\n- O Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis, que coordenará a Comissão;\r\n\r\nLuciano Leandro Demarchi\r\n\r\n- O Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis;\r\n\r\nCarlucio\r\n\r\n- Chefe da Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria;\r\n\r\nRicardo André da Silva Costa\r\n\r\n- Diretor do Departamento de Higiene e Saúde Coletiva\r\n\r\n- Coordenador da Central Municipal de Regulação de Leitos\r\n\r\nVanderlei Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n- Coordenador da Central Municipal de Marcação de Exames e Consultas\r\n\r\nAna Paula Cardozo Pinto\r\n\r\nIrineu Issamu Asso\r\n\r\n- O Diretor do Hospital Beneficência Portuguesa de Teresópolis;\r\n\r\n- O Diretor Técnico\r\n\r\n- Dois representantes do Conselho Municipal de Saúde.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ\r\n\r\n- O Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis, que coordenará a Comissão;\r\n\r\nLuciano Leandro Demarchi\r\n\r\n- O Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis;\r\n\r\nCarlucio\r\n\r\n- Chefe da Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria;\r\n\r\nRicardo André da Silva Costa\r\n\r\n- Diretor do Departamento de Higiene e Saúde Coletiva\r\n\r\n- Coordenador da Central Municipal de Regulação de Leitos\r\n\r\nVanderlei Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n- Coordenador da Central Municipal de Marcação de Exames e Consultas\r\n\r\nAna Paula Cardozo Pinto\r\n\r\nIrineu Issamu Asso\r\n\r\n- O Diretor Executivo do Hospital São José;\r\n\r\n- O Diretor Técnico\r\n\r\n- Coordenador de Relações Institucionais\r\n\r\n- Dois representantes do Conselho Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de setembro de 2014.\r\n\r\nLuciano Leandro Demarchi - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPortaria SMS/GS nº 009/2014\r\n\r\nDispõe sobre instituir a Comissão Julgadora para atuar em Concurso de Projetos referente à Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Comissão Julgadora para atuar em Concurso de Projetos referente à Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, conforme previsto no edital de contratualização da UPA 24h.\r\n\r\nArt. 2º Ficam designados os membros para compor a comissão ora instituída, conforme abaixo relacionados:\r\n\r\n- O Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis, que coordenará a Comissão;\r\n\r\nLuciano Leandro Demarchi\r\n\r\n- Chefe da Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria;\r\n\r\nRicardo André da Silva Costa\r\n\r\n- Coordenador da Central Municipal de Regulação de Leitos\r\n\r\nVanderlei Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTeresópolis, 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nLuciano Leandro Demarchi - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 009, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 2.566, de 28/05/2007, visando o acompanhamento das ações no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR para reunião Ordinária do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, no dia 10 de setembro de 2014, às 9:00 horas e segunda convocação às 9:00 horas, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea - Teresópolis / RJ, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI) Leitura e aprovação da Ata anterior\r\n\r\nII) Reorganização documental do COMAD\r\n\r\nIII) Assuntos gerais\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nJOÃO BATISTA GONÇALVES FERREIRA - Presidente do COMAD - Teresópolis / RJ\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 032, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO E CONVOCAR para Reunião Ordinária, no dia 14 de Agosto de 2014, às 09:00 horas, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea, Teresópolis / RJ, com segunda convocação às 09:15 horas, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Aprovação das Atas de Julho e Agosto\r\n\r\nII - Ofícios recebidos e enviados;\r\n\r\nIII - Relatório atividades da CAAPPI;\r\n\r\nIV - Eleição do Conselho Tutelar;\r\n\r\nV - Edital Seleção de Projetos;\r\n\r\nVI - Apresentação do Projeto Bem Me Quer - SMS\r\n\r\nVII - Assuntos Gerais;\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS X CLARO S/A. - Segundo Termo Aditivo a carta convite n.º 006/2012, referente a licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel, em consonância com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.: Dá-se a este contrato o valor mensal de R$ 4.331,52 e total de R$ 17.326,08 - PRAZO: inicio em 01 de setembro de 2014 e término 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente da Câmara.\r\n\r\nId: 1729803"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1729371": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 92/2014\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos no Posto Avançado das Varas do Trabalho da cidade de Cabo Frio, no Município de Rio das Ostras (PAJT-CF), nos dias 27 de outubro e 21 de novembro de 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi decretado ponto facultativo no Município de Rio das Ostras nos dias 27 de outubro e 21 de novembro de 2014, conforme Decreto nº 0976, de 28 de fevereiro de 2014, do Prefeito do Município de Rio das Ostras; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Posto Avançado das Varas do Trabalho da cidade de Cabo Frio encontra-se instalado no prédio do Centro de Cidadania, de propriedade da prefeitura do Município de Rio das Ostras, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo no Posto Avançado de Rio das Ostras, vinculado às Varas do Trabalho de Cabo Frio (PAJT-CF), nos dias 27 de outubro e 21 de novembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos judiciais na unidade jurisdicional de que trata o artigo 1º ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1729371"
                        ],
                        "1729539": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 93/2014\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido detectada a existência de erro de configuração do Sistema PJe-JT, quanto às intimações de 1º e 2º Graus para a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, que não foram corrigidas até a presente data; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manifestação e de peticionamento no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR A SUSPENSÃO dos prazos de peticionamento e de manifestação por intermédio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, a contar de 25 de agosto até 12 de setembro de 2014, em processos judiciais eletrônicos de 1º e 2º Graus em que atue, como órgão agente e/ou interveniente, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1729539"
                        ],
                        "1729496": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 167/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.441/2009-SGP, de 16/09/2009, publicada no D.O.E.R.J. em 21/09/2009 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - AESP (MEDICINA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 08/09/2009\r\n\r\n67032 - Monique de Sousa Werneck Platt\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 22/09/2009\r\n\r\n70300 - Keyla Fernanda da Costa Carvalho\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - AESP (MEDICINA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 07/09/2009\r\n\r\n67032 - Monique de Sousa Werneck Platt\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 03/09/2009\r\n\r\n70300 - Keyla Fernanda da Costa Carvalho\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.752/2013-SGP, de 12/08/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 15/08/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - AESP (MEDICINA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 08/09/2010\r\n\r\n67032 - Monique de Sousa Werneck Platt\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - AESP (MEDICINA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 07/09/2010\r\n\r\n67032 - Monique de Sousa Werneck Platt\r\n\r\nIII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.330/2010-SGP, de 30/09/2010, publicada no D.O.E.R.J. em 04/10/2010 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 22/09/2010\r\n\r\n70300 - Keyla Fernanda da Costa Carvalho\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 03/09/2010\r\n\r\n70300 - Keyla Fernanda da Costa Carvalho\r\n\r\nIV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.853/2013-SGP, de 222/08/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 28/08/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - AESP (MEDICINA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 08/09/2011\r\n\r\n67032 - Monique de Sousa Werneck Platt\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - AESP (MEDICINA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 07/09/2011\r\n\r\n67032 - Monique de Sousa Werneck Platt\r\n\r\nV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.308/2011-SGP, de 17/10/2011, publicada no D.O.E.R.J. em 26/10/2011 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 22/09/2011\r\n\r\n70300 - Keyla Fernanda da Costa Carvalho\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 03/09/2011\r\n\r\n70300 - Keyla Fernanda da Costa Carvalho\r\n\r\nVI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.877/2012-SGP, de 18/09/2012, publicada no D.O.E.R.J. em 24/09/2012 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 22/09/2012\r\n\r\n70300 - Keyla Fernanda da Costa Carvalho\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 03/09/2012\r\n\r\n70300 - Keyla Fernanda da Costa Carvalho\r\n\r\nVII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.096/2013-SGP, de 19/09/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 24/09/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 22/09/2013\r\n\r\n70300 - Keyla Fernanda da Costa Carvalho\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 03/09/2013\r\n\r\n70300 - Keyla Fernanda da Costa Carvalho\r\n\r\nVIII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.051/2013-SGP, de 16/09/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 24/09/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - AESP (MEDICINA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 08/09/2012\r\n\r\n67032 - Monique de Sousa Werneck Platt\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - AESP (MEDICINA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 07/09/2012\r\n\r\n67032 - Monique de Sousa Werneck Platt\r\n\r\nIX - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.367/2013-SGP, de 22/10/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 30/10/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - AESP (MEDICINA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 08/09/2013\r\n\r\n67032 - Monique de Sousa Werneck Platt\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - AESP (MEDICINA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 07/09/2013\r\n\r\n67032 - Monique de Sousa Werneck Platt\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1729496"
                        ],
                        "1729497": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 168/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.932/2009-SGP, de 13/11/2009, publicada no D.O.E.R.J. em 19/11/2009 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 20/11/2009\r\n\r\n67130 - Alziane Alchorne de Souza Menezes\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 15/10/2009\r\n\r\n67130 - Alziane Alchorne de Souza Menezes\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.973/2010-SGP, de 29/11/2010, publicada no D.O.E.R.J. em 01/12/2010 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 20/11/2010\r\n\r\n67130 - Alziane Alchorne de Souza Menezes\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 15/10/2010\r\n\r\n67130 - Alziane Alchorne de Souza Menezes\r\n\r\nIII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.000/2013-SGP, de 09/09/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 13/09/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 20/11/2011\r\n\r\n67130 - Alziane Alchorne de Souza Menezes\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 15/10/2011\r\n\r\n67130 - Alziane Alchorne de Souza Menezes\r\n\r\nIV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.093/2013-SGP, de 19/09/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 24/09/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 20/11/2012\r\n\r\n67130 - Alziane Alchorne de Souza Menezes\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 15/10/2012\r\n\r\n67130 - Alziane Alchorne de Souza Menezes\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1729497"
                        ],
                        "1729498": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 169/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.298/2013-SGP, de 10/10/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 17/10/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD.- ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 22/10/2013\r\n\r\n86916 - Marcio André de Sousa dos Santos\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD.- ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 29/10/2013\r\n\r\n86916 - Marcio André de Sousa dos Santos\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1729498"
                        ],
                        "1729536": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1457/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Designar a Diretora de Secretaria, CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Coordenador de Contabilidade, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, e o Chefe da Seção de Procedimentos Apuratórios de Penalidades, ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-09620-2012-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1455/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1430/2014-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 4/9/2014, para, onde se lê “a partir da publicação” leia-se “a partir de 15 de agosto de 2014\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1458/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar MARCIA CRISTINA RICCIARDI do cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA CRISTINA RICCIARDI, da Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas, para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1459/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KELY CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal (SEP), a partir da publicação;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal para lotá-lo na Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas (SEP), a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KELY CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas (SEP), cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1461/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que o servidor encontra-se em lotação provisória desde 4 de julho de 2013, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANA LUIZA SOARES RODRIGUES, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação (SGP);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de setembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2014 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1729536"
                        ],
                        "1729677": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea \"a\", da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da SEXAGÉSIMA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Paulo Guilherme Santos Périssé.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1729677"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1728121": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), ao analisar documentos de ações de treinamento realizadas de forma particular, apresentados pelos servidores abaixo indicados, verificou a existência de PENDÊNCIAS. Assim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a CAQ solicita que os servidores convocados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA - 71803 - Ação de treinamento: DIREITO TRIBUTÁRIO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA - 71803 - Ação de treinamento: NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nCYNTHIA LUMY KOMATSU - 92118 - Ação de treinamento: MÓDULO JURÍDICO P/CONCURSOS DE TRIBUNAIS DO TRABALHO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nRENATA GOMES ROSSATO - 94463 - Ação de treinamento: TURMA 8. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON que contenha data de conclusão, comprovação da conclusão integral do curso.\r\n\r\nRENATA GOMES ROSSATO - 94463 - Ação de treinamento: TURMA TRT TÉC.JUD.. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON que contenha data de conclusão, comprovação da conclusão integral do curso.\r\n\r\nRENATA GOMES ROSSATO - 94463 - Ação de treinamento: TURMA T.RE TÉC.JUD.. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON que contenha data de conclusão, comprovação da conclusão integral do curso.\r\n\r\nSILVANA LEITE TAVARES - 94439 - Ação de treinamento: EXTENSÃO CARREIRAS JURÍDICAS: DISC.DIREITO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON que contenha comprovação de que não faz parte de curso de graduação ou pós-graduação.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1728121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1729732": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0010145-78.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Maliju Rio Indústria Comércio e Confecção Ltda. [Adv. Marcus Vinícius Gomes Amorim (OAB: RJ 115867 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Luis Claudio Giordano \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maliju Rio Indústria Comércio e Confecção Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010925-18.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Mariju Ramos Maciel \r\n\r\nRqdo: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mariju Ramos Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que a petição inicial do Pedido de Providências foi indeferida. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010283-45.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Hospital Rio Laranjeiras [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Maria do Socorro da Silva Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hospital Rio Laranjeiras\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada intempestiva. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nKatia N.P.L.e Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1729732"
                    ],
                    "1729543": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0010920-93.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Simone Polonine Silva\r\n\r\nRqdo: juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Corregedora Ana Maria Moraes da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Simone Polonine Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial do pedido de providências. Pz 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nKatia N.P.L.e Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1729543"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1729212": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcos de Oliveira Cavalcante\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14/set/14\r\n\r\n16/set/14\r\n\r\nSimpósio: \"O Novo CPC e Impactos no Proc. do Trabalho\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMaria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14/set/14\r\n\r\n16/set/14\r\n\r\nSimpósio: \"O Novo CPC e Impactos no Proc. do Trabalho\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14/set/14\r\n\r\n16/set/14\r\n\r\nSimpósio: \"O Novo CPC e Impactos no Proc. do Trabalho\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAngelo Galvão Zamorana\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14/set/14\r\n\r\n16/set/14\r\n\r\nSimpósio: \"O Novo CPC e Impactos no Proc. do Trabalho\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14/set/14\r\n\r\n16/set/14\r\n\r\nSimpósio: \"O Novo CPC e Impactos no Proc. do Trabalho\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14/set/14\r\n\r\n16/set/14\r\n\r\nSimpósio: \"O Novo CPC e Impactos no Proc. do Trabalho\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14/set/14\r\n\r\n16/set/14\r\n\r\nSimpósio: \"O Novo CPC e Impactos no Proc. do Trabalho\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nPatrícia Vianna de Medeiros Ribeiro \r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14/set/14\r\n\r\n16/set/14\r\n\r\nSimpósio: \"O Novo CPC e Impactos no Proc. do Trabalho\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMarcia Regina Leal Campos\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14/set/14\r\n\r\n16/set/14\r\n\r\nSimpósio: \"O Novo CPC e Impactos no Proc. do Trabalho\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMaurício Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14/set/14\r\n\r\n16/set/14\r\n\r\nSimpósio: \"O Novo CPC e Impactos no Proc. do Trabalho\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14/set/14\r\n\r\n16/set/14\r\n\r\nSimpósio: \"O Novo CPC e Impactos no Proc. do Trabalho\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nClaudio Olímpio Lemos de Carvalho\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14/set/14\r\n\r\n16/set/14\r\n\r\nSimpósio: \"O Novo CPC e Impactos no Proc. do Trabalho\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14/set/14\r\n\r\n16/set/14\r\n\r\nSimpósio: \"O Novo CPC e Impactos no Proc. do Trabalho\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1729212"
                        ],
                        "1729213": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nPresidente do Tribunal\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09/set/14\r\n\r\n09/set/14\r\n\r\nReunião no TST\r\n\r\n0,5\r\n\r\nMariana Miglioli Donato\r\n\r\nASSISTENTE SECRETARIO -SPR-FC5 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09/set/14\r\n\r\n09/set/14\r\n\r\nSecretariar o Presidente em reunião no TST\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1729213"
                        ],
                        "1729214": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nPatrícia da Silva Lima\r\n\r\nJuíza Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n05/set/14\r\n\r\n05/set/14\r\n\r\nCurso de Atualização - Pje- Turma 3\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1729214"
                        ],
                        "1729292": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRogério Ruiz de Freitas\r\n\r\nSecretário Calculista-FC4\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n29/09/14\r\n\r\n02/10/14\r\n\r\nCurso Pje\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1729292"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1729546": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SEP \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 564/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, RAFAEL PAGANI SAVASTANO, da função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal (SEP);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal (SEP), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1729546"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1728905": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 37/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 4 de setembro de 2014, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Excelentíssimo Procurador Marcio Octavio Vianna Marques e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Nelson Tomaz Braga, Gloria Regina Ferreira Mello, Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araujo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Márcia Leite Nery, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Marcelo Antero de Carvalho, Ivan da Costa Alemão Ferreira, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar, Enoque Ribeiro dos Santos, Leonardo Dias Borges e Antonio Cesar Coutinho Daiha,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 45, com a seguinte redação: “EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESERÇÃO. A dispensa do recolhimento de custas e do depósito recursal que beneficia a massa falida não se estende a empresa em regime de recuperação judicial.”\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n0000179-39.2012.5.01.0040 - RO (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim - julgado por unanimidade em 25.11.2013)\r\n\r\n0050300-96.2008.5.01.0077 - RO (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim - julgado por unanimidade em 28.05.2013)\r\n\r\n0124200-89.2009.5.01.0041 - RO (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim - julgado por unanimidade em 17.04.2012)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\n0131400-37.2006.5.01.0047 - RO (Relator Desembargador Marcos Palacio - julgado por unanimidade em 13.11.2013)\r\n\r\n0002014-34.2011.5.01.0481 - AI (Relator Desembargador Leonardo Dias Borges - julgado por unanimidade em 04.11.2013)\r\n\r\n0123200-79.2008.5.01.0044 - RO (Relator Desembargador Marcos Palacio - julgado por unanimidade em 30.09.2013)\r\n\r\n0049300-33.2007.5.01.0033 - RO (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - julgado por unanimidade em 31.07.2013)\r\n\r\n0000914-17.2011.5.01.0005 - AI (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira - julgado por unanimidade em 29.02.2012)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\n0001552-83.2013.5.01.0521 -AI (Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - julgado por unanimidade em 09.04.2014)\r\n\r\n0113300-50.2009.5.01.0040 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira - julgado por unanimidade em 09.07.2013)\r\n\r\n0087200-39.2007.5.01.0069 - RO (Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - julgado por unanimidade em 23.05.2011)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\n0092600-92.2008.5.01.0006 - RO (Relator Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos - julgado por unanimidade em 12.11.2013)\r\n\r\n0001742-40.2012.5.01.0017 - AI (Relator Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco - julgado por unanimidade em 30.07.2013)\r\n\r\n0000741-15.2010.5.01.0009 - AI (Relatora Desembargadora Miriam Lippi Pacheco - julgado por unanimidade em 03.09.2012)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\n0063400-52.2008.5.01.0002 - RO (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho - julgado por unanimidade em 21.08.2013)\r\n\r\n0001200-40.2012.5.01.0011 - AI (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 14.11.2012)\r\n\r\n0167801-38.2006.5.01.0046 - AI (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 13.06.2012)\r\n\r\n0001204-79.2011.5.01.0054 - AI (Relator Desembargador José Antônio Teixeira da Silva - julgado por unanimidade em 28.03.2012)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0001138-18.2011.5.01.0081 - RO (Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery - julgado por unanimidade em 04.09.2013)\r\n\r\n0001144-80.2012.5.01.0019 - AI (Relatora Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - julgado por unanimidade em 09.01.2013)\r\n\r\n0077200-93.2009.5.01.0041 - RO (Relator Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano - julgado por unanimidade em 19.09.2012)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\n0001132-91.2012.5.01.0043 - RO (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - julgado por unanimidade em 28.01.2014)\r\n\r\n0000188-89.2013.5.01.0064 - AI (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - julgado por unanimidade em 18.06.2013)\r\n\r\n0001437-40.2011.5.01.0066 - AI (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira - julgado por unanimidade em 10.04.2012)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0000156-48.2013.5.01.0076 - AI (Relator Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - julgado por unanimidade em 15.10.2013)\r\n\r\n0000780-24.2013.5.01.0262 - AI (Relator Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - julgado por unanimidade em 10.09.2013)\r\n\r\n0032400-31.2008.5.01.0003 - RO (Relator Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - julgado por unanimidade em 02.07.2013)\r\n\r\n0000428-90.2012.5.01.0039 - AI (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior - julgado por unanimidade em 05.06.2012)\r\n\r\n0127500-56.2008.5.01.0021 - RO (Relatora Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire - julgado por unanimidade em 08.11.2011)\r\n\r\n0095500-34.2008.5.01.0043 - RO (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior - julgado por unanimidade em 09.08.2011)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0000953-43.2012.5.01.0081 - RO (Relator Desembargador Marcelo Antero de Carvalho - julgado por unanimidade em 03.04.2013)\r\n\r\n0124000-86.2008.5.01.0051 - RO (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva - julgado por unanimidade em 09.01.2013)\r\n\r\n00001069-89.2011.5.01.0079 - AI (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva - julgado por unanimidade em 25.01.2012)\r\n\r\n0000417-08.2010.5.01.0047 - AI (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - julgado por unanimidade em 13.07.2011)\r\n\r\n0000815-97.2010.5.01.0032 - AI (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - julgado por unanimidade em 16.03.2011)\r\n\r\nSala de Sessões, 4 de setembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 38/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 4 de setembro de 2014, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Excelentíssimo Procurador Marcio Octavio Vianna Marques e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Nelson Tomaz Braga, Gloria Regina Ferreira Mello, Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araujo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Márcia Leite Nery, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Marcelo Antero de Carvalho, Ivan da Costa Alemão Ferreira, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar, Enoque Ribeiro dos Santos, Leonardo Dias Borges e Antonio Cesar Coutinho Daiha,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 46, com a seguinte redação: “GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO NA FASE DE EXE CUÇÃO. POSSIBILIDADE. Comprovada a existência de grupo econômico entre as executadas, a responsabilidade solidária pode ser declarada na fase de execução.”\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n0012600-95.1992.5.01.0029 - AP (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 25 de março de 2014)\r\n\r\n0084100-28.2005.5.01.0431 - AP (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, julgado por unanimidade em 7 de maio de 2013)\r\n\r\n0104900-06.2007.5.01.0432 - AP (Relator Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, julgado por unanimidade em 9 de abril 2013)\r\n\r\n0117300-81.2009.5.01.0432 - AP (Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto, julgado por unanimidade em 13 de março de 2013)\r\n\r\n0119400-09.2009.5.01.0432 - AP (Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto, julgado por unanimidade em 23 de outubro de 2012)\r\n\r\n0108200-02.2004.5.01.0037 - AP (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 8 de julho de 2010)\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n0104700-81.2002.5.01.0041 - AP (Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, julgado por unanimidade em 31 de julho de 2013)\r\n\r\n0067800-46.2009.5.01.0432 - AP (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta, julgado por unanimidade em 10 de julho de 2013)\r\n\r\n0098400-53.2009.5.01.0431 - AP (Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery, julgado por unanimidade em 12 de março de 2013)\r\n\r\n0000559-15.2011.5.01.0067 - AP (Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery, julgado por unanimidade em 18 de janeiro de 2012)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\n0026300-25.1998.5.01.0225 - AP (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 12 de dezembro de 2011)\r\n\r\n0081600-26.2008.5.01.0223 - AP (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 30 de janeiro de 2011)\r\n\r\n0056500-45.1995.5.01.0055 - AP (Relator Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, julgado por unanimidade em 27 de abril de 2011)\r\n\r\n0074400-81.2003.5.01.0048 - AP (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 19 de janeiro de 2011)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\n0173100-41.2009.5.01.0482 - AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 27 de novembro de 2013)\r\n\r\n0121700-30.2002.5.01.0030 - AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 7 de agosto de 2013)\r\n\r\n0032600-96.2006.5.01.0071- AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 9 de maio de 2013)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0095500-97.2009.5.01.0431 - AP (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 29 de janeiro de 2014)\r\n\r\n0034000-03.1995.5.01.0049 - AP (Relatora Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, julgado por unanimidade em 3 de julho de 2013)\r\n\r\n0105200-37.2004.5.01.0055 - AP (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 3 de julho de 2013)\r\n\r\n0119200-21.1995.5.01.0067 - AP (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 29 de maio de 2013)\r\n\r\n0073800-05.1999.5.01.0047 - AP (Relator Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 10 de outubro de 2012)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\n0117300-84.2009.5.01.0431 - AP (Relatora Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, julgado por unanimidade em 6 de agosto de 2013)\r\n\r\n0000857-38.2010.5.01.0068 - AP (Relator Desembargador Leonardo Dias Borges, julgado por unanimidade em 5 de fevereiro de 2013)\r\n\r\n0036600-34.2002.5.01.0022 - AP (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 9 de novembro de 2010)\r\n\r\n0226600-43.1997.5.01.0223 - AP (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 21 de setembro de 2010)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0042500-55.2009.5.01.0053 - AP (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 19 de fevereiro de 2013)\r\n\r\n0000287-06.2010.5.01.0051 - AP (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 9 de outubro de 2012)\r\n\r\n0120300-89.2009.5.01.0432 - AP (Relatora Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire, julgado por unanimidade em 13 de março de 2012)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0000465-81.2012.5.01.0051 - AP (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, julgado por unanimidade em 27 de fevereiro de 2013)\r\n\r\n0065900-67.1997.5.01.0070 - AP (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues da Silva, julgado por unanimidade em 31 de outubro de 2012)\r\n\r\n0127000-96.2007.5.01.0482 - AP (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues da Silva, julgado por unanimidade em 6 de agosto de 2012)\r\n\r\n0082100-61.2005.5.01.0041 - AP (Relator Desembargador Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 1º de agosto de 2012)\r\n\r\nSala de Sessões, 4 de setembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1728905"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1729736": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147300-36.2008.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Suscitante : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Suscitado : Sind Entidades Cultura Fisica Esportes Terrestres Aquaticos Aereos ERJ ( Flavia Lopes Rodrigues dos Santos RJ120766D ), - por unanimidade, ACOLHER as preliminares de ilegitimidade ativa, quanto à ausência de comprovação de aprovação assemblear para instauração do presente Dissídio Coletivo, e de ausência de causa de pedir, em relação à falta de fundamentação das cláusulas reivindicadas, e EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, tudo conforme fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 30,00 (trinta reais), pelo Sindicato suscitante, calculadas sobre R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor atribuído à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1729736"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1729521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 30 de setembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0051900-61.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Mendes Ponteiro [Adv. Marcelo Queiroz (OAB: RJ 128559 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: Blue Atlantic Center [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Atlantic Center, Aut Dirlei Mendes Ponteiro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de setembro de 2014, às 14:50 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000553-26.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Bezerra [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A. , Aut Josué Bezerra , Réu Serval Serviços de Administração Geral Ltda. , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de setembro de 2014, às 14:55 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0027100-26.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO SANT ANA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTE UNICO, Réu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA, Réu: Lindomar Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO SANT ANA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de setembro de 2014 às 15h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. .\r\n\r\nJuízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 20 de outubro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0040800-24.2008.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgdo: Recouro Industria de Couro Reconstituído Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista, Agte Adalmiro Dellape Baptista, Agdo José Maria Aguiar\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 20 de outubro de 2014, às 09h45min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º amdar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21) 2380-6263 .\r\n\r\nJuízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000511-19.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Juliane da Silva Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como discordância quanto à proposta conciliatória apresentada. .\r\n\r\nId: 1729521"
                            ],
                            "1729519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000018-94.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S/A [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)], Rcte: Ennes Lopes Couto [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ennes Lopes Couto [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 434: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0001714-68.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nAgdo: Lucas Santos Martins [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Construções e Comércio Camargo Correa SA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 206: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0014800-30.2009.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos de Andrade [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 555: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0001869-56.2011.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cassia Cristina Pereira Cornellio [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo , Agte Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 509: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0001478-64.2012.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Gomes da Silva [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo , Agte Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 544: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0001203-52.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander ( Brasil ) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Gregorio Gomes Viana [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander ( Brasil ) S.A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 733: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nId: 1729519"
                            ],
                            "1729520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000516-27.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A., Cgto Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro , Cgto Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO \r\n\r\nDiga as partes sobre o saldo existente na conta judicial nº 0900117067623, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1729520"
                            ],
                            "1729603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 30 de setembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0218000-24.2007.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gildo Alves Ferreira de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação 1001 Ltda. , Rcdo Gildo Alves Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de setembro de 2014, às 15:05 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nJuízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000102-94.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Francelino da Silva [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-26.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nEsclareça a Consignante, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da natureza do depósito judicial realizado em 29.08.2012, conforme fl. 469 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001119-65.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Educaional Plínio Leite SS Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cintia Beatriz Remor Andrade [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cintia Beatriz Remor Andrade \r\n\r\nManifestar-se, em 15 (quinze) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0090600-98.2009.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Imprimo Representações de Serviços Gráficos Ltda [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oliveira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 15 (quinze) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela Reclamada. \r\n\r\nId: 1729603"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1728015": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0133000-96.2007.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000683-67.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Vanderlei Bastos Siqueira [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vanderlei Bastos Siqueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001226-92.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio dos Santos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001139-47.2010.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Gustavo José dos Santos Frickmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000311-19.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata Monteiro Moreira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana de Simone (OAB: RJ 129104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renata Monteiro Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001721-23.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isabel Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000250-61.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Celio Borge [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bar e Restaurante Nova Capela Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001876-22.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Ramos Affonso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Marcelo Ramos Affonso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001163-59.2011.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Monteiro de Souza Aguiar [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Agte: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Monteiro de Souza Aguiar [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Agdo: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001038-19.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando José da Cruz Espíndola [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001927-02.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Antônio Higino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Município de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Antônio Higino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000211-24.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson de Souza Gonçalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson de Souza Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000146-48.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Douglas Moreira Siqueira [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049500-88.2004.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: ADALBERTO KOMEATHY NETO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRcdo: ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ADALBERTO KOMEATHY NETO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197600-51.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Joao Carlos Duarte Dias Paes [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Carlos Duarte Dias Paes [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100200-60.2005.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Deise Cristine Medeiros Teixeira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Ebgdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000989-95.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001233-22.2010.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgte: Jorge Jacinto da Silva Junior [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgdo: Jorge Jacinto da Silva Junior [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Jorge Jacinto da Silva Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121000-66.2009.5.01.0076 - Ag\r\n\r\nAgvte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgvdo: José Feijó Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001688-03.2010.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patricia de Castro Pedrolli [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000970-22.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Eduardo Henrique Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001576-42.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcte: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristine Bastos Calazans [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000254-13.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Real Steel Corte e Impressão Ltda. [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)], Rcte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Real Steel Corte e Impressão Ltda. [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001438-07.2010.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097900-27.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Espólio de David Warszawski NP Geralda dos Santos Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Espólio de David Warszawski NP Geralda dos Santos Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102100-89.2005.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Jose Bayer [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Jose Bayer\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0249400-62.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Bianca Gonçalves Barreto [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Rcdo: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001744-37.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Eliseu Soares Marreiro [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004200-19.2007.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Rita de Cassia do Rosario Silva [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rita de Cassia do Rosario Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000278-66.2013.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Tangran Engenharia Ltda. [Adv. Gelson Barbieri (OAB: PR 17510 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joaquim José Rodrigues [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tangran Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1728015"
                        ],
                        "1728016": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0105300-88.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Ana Maria Balbino de Sousa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Ourique Ltda., Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Rcdo: Ana Maria Balbino de Sousa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Protege S.A. Serviços Especiais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000139-88.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto de Mattos Chaves [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Roberto de Mattos Chaves [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000854-44.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Ebgdo: Sidnei da Silva Costa [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001092-48.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Geral Munic de Iguaba Grande \r\n\r\nRcdo: Clayton Viana Moreira [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001118-94.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mônico Araújo Miranda [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000734-59.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Fernando Noel de Souza [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Fernando Noel de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001194-98.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Natan de Jesus Alves Ferreira [Adv. Felipe da Silva Cavaca (OAB: RJ 152251 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Natan de Jesus Alves Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000012-49.2014.5.01.0461 - AIRO\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Afrânio Luiz Francisco [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001347-45.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson de Aguiar Cavalcanti [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson de Aguiar Cavalcanti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128700-14.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Lopes Aguiar [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAU UNIBANCO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fabiana Lopes Aguiar [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fabiana Lopes Aguiar \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001434-86.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: José Antônio Fernandes da Conceição [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000930-90.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Rodinei Jose Soares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodinei Jose Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091100-83.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Rcdo: Rosiane Maria Januário [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000646-28.2010.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Neuza da Silva Lemes [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123200-49.2007.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Espólio de Epitacio Eucliman Borges Nobrega [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agte: Ecipar Participacoes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ecipar Participacoes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Espólio de Epitacio Eucliman Borges Nobrega [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000085-33.2013.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Mirian Siqueira de Lima [Adv. Raphael Cardoso de Medeiros Barros (OAB: RJ 157651 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000973-84.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Onila de Souza Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Onila de Souza Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000858-41.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgte: Itau Unibanco SA [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Cristina de Almeida Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgdo: Itau Unibanco SA [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000068-20.2013.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Helio José Cury [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helio José Cury\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135800-87.2006.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tasso Cezar de Rezende Ribeiro [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142600-56.2007.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Gerson da Silva Bento [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)], Agdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001681-11.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcilio Pinto de Sena [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000109-48.2013.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: H Gerard Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Frederico Pacheco de Oliveira [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte H Gerard Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067100-92.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Tevere Comércio de Atacado e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto de Carvalho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rio Tevere Comércio de Atacado e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132000-03.2006.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bitter Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Lucia Helena dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lucia Helena dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001341-14.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Lúcia Dornelas Chagas [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Lúcia Dornelas Chagas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001513-04.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: David Carlos de Aguiar Alonso [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000485-95.2012.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos do Nascimento Vieira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos do Nascimento Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002487-47.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcte: Flavio Bruno dos Santos Barbosa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Bruno dos Santos Barbosa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Rcdo: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Flavio Bruno dos Santos Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001028-63.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cassio Gonçalves de Lima [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1728016"
                        ],
                        "1728017": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0138300-19.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Candido Salgueiro Moreira [Adv. Ramon Dias Avila (OAB: RJ 141973 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Antonio Candido Salgueiro Moreira [Adv. Ramon Dias Avila (OAB: RJ 141973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Candido Salgueiro Moreira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000780-70.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Azevedo de Oliveira [Adv. Rosane Isidoro da Silva (OAB: RJ 137592 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Azevedo de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Alexandre Azevedo de Oliveira . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Alexandre Azevedo de Oliveira . \r\n\r\nProcesso: 0031600-37.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cheong Ming Tong [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cheong Ming Tong , Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cheong Ming Tong . \r\n\r\nProcesso: 0104900-54.2008.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Louise Santiago de Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bradesco Seguros S.A., Ebgdo Louise Santiago de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Louise Santiago de Almeida . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bradesco Seguros S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0079100-08.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscila Cardoso Domingues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Tifamil Serviços de Armazenamento Ltda. , Ebgdo: TELEFÔNICA BRASIL S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Priscila Cardoso Domingues , Ebgte Vivo S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELEFÔNICA BRASIL S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Priscila Cardoso Domingues . \r\n\r\nProcesso: 0001480-11.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Rcte: Tania Cristina Kreischer de Gusmão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tania Cristina Kreischer de Gusmão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tania Cristina Kreischer de Gusmão\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tania Cristina Kreischer de Gusmão. \r\n\r\nProcesso: 0001171-06.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Odair Augusto de Jesus Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nRcdo: Odair Augusto de Jesus Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF , Rcte Rcdo Odair Augusto de Jesus Junior \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Odair Augusto de Jesus Junior . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000297-79.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal Cef [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Cristina Cavalcanti Arraes Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal Cef, Ebgdo Maria Cristina Cavalcanti Arraes Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Cristina Cavalcanti Arraes Moreira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal Cef. \r\n\r\nProcesso: 0116700-54.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Provider - Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogério Campos da Costa [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Provider - Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Provider - Soluções Tecnológicas Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Provider - Soluções Tecnológicas Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0002029-44.2012.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Mauricio Botti Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Botti Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Margareth dos Santos Silva (OAB: RJ 103682 - D)], Rcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcte Rcdo Mauricio Botti Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mauricio Botti Junior. \r\n\r\nProcesso: 0001512-93.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Bruna Silva de Bem [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Bruna Silva de Bem [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bruna Silva de Bem , Rcdo Rcte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bruna Silva de Bem . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0097700-55.2004.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Ebgdo: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)], Ebgdo: Lina Coiatelli [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Dama Corretora de Seguros Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR, Ebgte Ebgdo LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0048900-39.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)], Rcte: Jose Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Rcte Rcdo Jose Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Soares. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR. \r\n\r\nId: 1728017"
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                        "1728018": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000987-07.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo da Silva Almeida [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo da Silva Almeida \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128700-75.2007.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Karen de Almeida Vegele Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Karen de Almeida Vegele Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000252-76.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mário Francisco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001599-12.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confederação Nacional do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Agdo: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Silva , Agdo Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000878-22.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Alcemir Gouvea [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcemir Gouvea, Agdo Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000838-81.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDITORA JB SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agte: BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO BONIFACIO MENDONCA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEBASTIAO BONIFACIO MENDONCA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025800-83.2004.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: CESAR LOBO LEÃO [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESTRULCOLOR S REFORMAS PINTURAS PREDIAIS LTDA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)], Agdo: SIMONE MENEZES DOS SANTOS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: HERMANN JACKSON BARBALHO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Agdo: ROBISON JOSE SANTOS LINS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESTRULCOLOR S REFORMAS PINTURAS PREDIAIS LTDA, Agdo HERMANN JACKSON BARBALHO DOS SANTOS, Agdo ROBISON JOSE SANTOS LINS , Agdo SIMONE MENEZES DOS SANTOS \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001136-42.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Maria da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo José Maria da Silva , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001771-27.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Adriadne Maria Barbosa da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriadne Maria Barbosa da Silva, Agdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Agdo Provider Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165700-96.2005.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164200-40.2008.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Rita Célia Kupke [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Agdo Rita Célia Kupke \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013700-25.1996.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Agdo: FRANCISCO RIBEIRO NUNES FILHO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Agdo: DALMIR SILVEIRA MIRANDA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Agdo: JOAO MORAIS (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Agdo: ALBERTO WINTER ESTEVES [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Agdo: JANUARIO NASCIMENTO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Agdo: ERONILDES DOS SANTOS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Agdo: FELIX MARIA DE AZEVEDO (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALBERTO WINTER ESTEVES, Agdo CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, Agdo DALMIR SILVEIRA MIRANDA, Agdo ERONILDES DOS SANTOS, Agdo FELIX MARIA DE AZEVEDO (ESPOLIO DE), Agdo FRANCISCO RIBEIRO NUNES FILHO, Agdo JANUARIO NASCIMENTO, Agdo JOAO MORAIS (ESPOLIO DE), Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000167-40.2013.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Claudio Lopes [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001438-18.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Raimunda Rodrigues da Silva [Adv. Helcio Albuquerque de Sousa (OAB: RJ 121259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Raimunda Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001006-82.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Alberto Barbosa da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000558-05.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Agdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Agdo: Jadir Guimarães Junior [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda., Agdo Globo Comunicação e Participações S.A., Agdo Jadir Guimarães Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001120-17.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderson Evangelista de Azevedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wanderson Evangelista de Azevedo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000687-59.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Votorantin S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Agte: BV Financeira S.A.- Credito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ítalo Balbo Gerardi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ítalo Balbo Gerardi\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157600-85.2008.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecumunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Líder Rio Comércio e Serviço de Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Espólio de Rubem França de Vasconcelos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espólio de Rubem França de Vasconcelos, Agdo Líder Rio Comércio e Serviço de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129800-84.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Habitação do RJ CEHAB RJ [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Carvalho Alves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge de Carvalho Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051000-16.1994.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE TOMAZ NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE TOMAZ NETO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1728018"
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                            "OORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000904-89.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Willian Araújo da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Agdo: Techo Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Techo Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Agdo Willian Araújo da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001146-22.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Serviços de Comunicação SA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Breda Lopez [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Breda Lopez \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000595-58.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARIA JUSSARA PESSOA NEJM (Espólio de Nacim Nejm) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo MARIA JUSSARA PESSOA NEJM (Espólio de Nacim Nejm), Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091400-62.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Mário Pereira Duarte [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mário Pereira Duarte, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000913-91.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Nelson José dos Santos [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Nelson José dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000077-33.2011.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Luciano Vicente da Silva [Adv. Guilherme Maia Pinto (OAB: RJ 169875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Vicente da Silva, Agdo New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000974-19.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Selma dos Santos Adorno [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Global Soluções em Saúde , Agdo Selma dos Santos Adorno \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000287-42.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexei de Kanel [Adv. Cacilda Lago Pereira Chaves (OAB: RJ 34277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001569-57.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: V M Ramos e Cia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jean Raphael Moreira e Moreira [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jean Raphael Moreira e Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044400-93.2007.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Icatu Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Pereira de Faria Diniz [Adv. Josias Moreira Frota (OAB: RJ 76981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Pereira de Faria Diniz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000332-12.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Maria Teixeira de Castro Azevedo [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000984-19.2012.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Planalto Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdecino Monteiro Soares [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdecino Monteiro Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001194-56.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Carmem Vidigal Pereira [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carmem Vidigal Pereira , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001715-07.2012.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: DILCEIA MARIANO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nAgdo: OZORIO SERVIÇOS E GESTAO DE TERMINAL RODOVIARIO LTDA - ME [Adv. Diogo Carlos Amaral da Silva (OAB: RJ 157082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OZORIO SERVIÇOS E GESTAO DE TERMINAL RODOVIARIO LTDA - ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001142-70.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Agdo: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Tathyanne Ferreira Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Agdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Agdo: C & C Casa e Construção [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viação 1001 Ltda. , Agdo C & C Casa e Construção, Agdo Hermes S.A., Agdo Serval Serviços de Administração em Geral Ltda, Agdo Tathyanne Ferreira Pereira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0192800-40.2008.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Agte: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Carlos Augusto Moraes da Costa [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo BSM Engenharia S.A., Agdo Carlos Augusto Moraes da Costa, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001606-08.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Agdo: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. José Tadeu de Almeida Brito (OAB: PR 32492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI, Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1728019"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Agdo: Cláudio Henrique Rafael da Silva [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal , Agdo Cláudio Henrique Rafael da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067300-58.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088400-97.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE ZL Ambiental LtdaN/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS FILHO [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Welington Dias Francisco [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MASSA FALIDA DE ZL Ambiental LtdaN/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS FILHO, Agdo Welington Dias Francisco \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000071-77.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diretor Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005600-87.2002.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Claudio Diniz Nascimento [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Agdo: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de, n/p sindico Manuel A A Lopez) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Claudio Diniz Nascimento, Agdo Mastec Brasil S/A (Massa Falida de, n/p sindico Manuel A A Lopez)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000354-90.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Fabio da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Zona Oeste Ltda., Agdo Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154200-88.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Mouta Teixeira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monan Material de Construção e Terraplanagem Ltda. ME [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monan Material de Construção e Terraplanagem Ltda. ME \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000171-38.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Douglas dos Santos Ferreira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nAgdo: Visual Loc Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128000-92.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sidnei Araújo de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Agdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Sidnei Araújo de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048200-23.2006.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Waldeleide Vieira Miranda [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal , Agdo Waldeleide Vieira Miranda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000641-38.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rosa Maria Gonçalves Carvalho [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosa Maria Gonçalves Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001028-34.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Barcellos dos Santos Pires [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Agdo: ALTM S.A.- TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A.- TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO, Agdo Jorge Barcellos dos Santos Pires\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000057-53.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento Nacional de Produção Mineral [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nAgdo: Maria das Graças Santos e Souza [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)], Agdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Agdo Maria das Graças Santos e Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000796-77.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Virgínia Lúcia Carvalho dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000002-25.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio de Jesus [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvio de Jesus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001200-40.2008.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcel Artur Weichert [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Agdo MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS SA, Agdo RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Agdo Varig Logistica S.A., Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000271-94.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcia Cristina Borges da Silva [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcia Cristina Borges da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Mareira dos Santos [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orlando Mareira dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002050-97.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Varejo SA. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wilton Soares Ferreira de Jesus [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilton Soares Ferreira de Jesus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000545-97.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Irinéa Corrêa da Silva [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Irinéa Corrêa da Silva, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0259200-17.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daise Carla da Silva Ferreira de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BV [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)], Agdo: Banco Votorantim S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: CP Promotora de Vendas Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Votorantim S/A, Agdo BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BV, Agdo CP Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001190-08.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdeir Pereira da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114900-35.2005.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Fernandes [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Agdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Alliage Consultoria em Recursos Humanos [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alliage Consultoria em Recursos Humanos, Agdo Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Agdo Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000681-29.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alexandre Vianna de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alexandre Vianna de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1050400-50.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Siqueira Araujo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Siqueira Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001160-82.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sidnei Azevedo da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Sidnei Azevedo da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166600-54.2008.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nAgdo: CATHARINA ELMOR DA SILVA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: João Maurício das Neves Santos [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CATHARINA ELMOR DA SILVA, Agdo João Maurício das Neves Santos, Agdo ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001578-76.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Welf Araújo Costa Sá [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Welf Araújo Costa Sá \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002317-83.2011.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tiara Correa Soares [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: HDRJ Telecomunicações e Comercios Ltda n/p Hans Luiz Silva Moreira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A, Agdo HDRJ Telecomunicações e Comercios Ltda n/p Hans Luiz Silva Moreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1728020"
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                        "1728021": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0089600-11.2007.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Couto Casal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sergio Couto Casal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000553-71.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Carlos Sá Borges [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000226-33.2010.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Ignacio da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094900-20.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Aloísio Caio Bello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aloísio Caio Bello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000236-87.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Emilio Pacheco Fraga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Emilio Pacheco Fraga \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000634-55.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alceu Fleury Negrini [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165900-14.1991.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: CHAIM RUCHLEIMER [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001697-54.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Agdo: Fabio Martins de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Martins de Oliveira , Agdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000446-35.2012.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Daniel Dias Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Itaucard S.A., Agte Agdo Contax S.A., Agdo Daniel Dias Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155900-95.2008.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Norberto Amândio Mouga Macedo Alcantara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Agdo: Norberto Amândio Mouga Macedo Alcantara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Agte Norberto Amândio Mouga Macedo Alcantara \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104100-46.2003.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO GOMES GOUVEA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Agdo: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FERNANDO GOMES GOUVEA, Agdo LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001799-73.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Modesto de Souza [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Modesto de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160000-65.2004.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: SAMIRA SOUZA DE FREITAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Agdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Tele-Solucoes Telemarketing Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Agdo: Tele-Solucoes Telemarketing Ltda n/p sócio Gilson José Freitas Bacci [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO CITICARD SA, Agdo New Labor Consultoria e Administracao Ltda, Agdo Tele-Solucoes Telemarketing Ltda, Agdo Tele-Solucoes Telemarketing Ltda n/p sócio Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000654-90.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mário Aparecido Agapito [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mário Aparecido Agapito\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1728021"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000632-71.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pizzaria 291 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isac Félix dos Santos [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Pizzaria 291 Ltda.\r\n\r\nIntimado o advogado Fernando Jorge Cassar a fornecer seu nº de CPF.\r\n\r\nId: 1729659"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000171-08.2011.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Danielle Andrade da Conceição ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Gilson Jose Freitas BacciPaulo Fernando Gonçalves de MouraTele Soluções Telemarketing Ltda.Waldeléa de Souza Nogueira - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão agravada, afastando a declaração de encerramento da execução, e determinar o prosseguimento da execução na forma da fundamentação..\r\n\r\nProcesso: 0000257-83.2013.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Tegma Gestão Logística S.A. - Embargado : Fábio Oliveira Porto ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001331-15.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Municipio de PetrópolisCompanhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Cristiane de Souza ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso da 4ª reclamada, arguidas pela reclamante e pela 1ª ré, de ilegitimidade passiva suscitada pela 4ª ré, negar provimento ao seu recurso, e não conhecer do recurso adesivo da 1ª reclamada, por incabível, nos termos da fundamentação. Pela Transportadora Autobus S/A compareceu Dr Renato Marinho Lenin (OAB 162795).\r\n\r\nProcesso: 0002080-29.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rita de Cassia Moraes de Souza ( Elizabeth Aparecida Nascimento da Silva RJ163910D ), Estado do Rio de JaneiroNova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Estado do Rio de JaneiroNova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Rita de Cassia Moraes de Souza ( Elizabeth Aparecida Nascimento da Silva RJ163910D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos recursos da Nova Rio Serviços Gerais Ltda e Estado do Rio de Janeiro e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001376-22.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Sebastião de Souza Rocha ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso da 4ª reclamada, arguidas pela reclamante e pela 1ª ré, negar provimento ao recurso da 4ª reclamada, e não conhecer do recurso adesivo da 1ª reclamada, por deserção, nos termos da fundamentação. Pela Transportadora Autobus S/A compareceu Dr. Renato Marinho Lenin (OAB 162795).\r\n\r\nProcesso: 0000693-61.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(Hospital Municipal Souza Aguiar) - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Wildeson Cosme de Barros ( VEIMAR CAETANO MELLO LEITE RJ141952D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Hospital Municipal Souza Aguiar) em face de ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, WILDESON COSME DE BARROS, AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Procuradoria Regional Federal) e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantida a responsabilidade subsidiária, limitá-la ao período de 08-03-2008 a 08-05-2008, quando da prestação de trabalho pelo Autor em prol do Município, em razão da terceirização. A exigibilidade em face do ente público limitar-se-á aos créditos objeto da pretensão compreendidos nesse lapso temporal (correspondentes ao adicional noturno e, nos limites do pedido, repercussões no FGTS, inclusive, indenização de 40%, bem como recolhimento previdenciário sobre o salário de contribuição, assim considerados os valores resultantes da apuração do adicional noturno - art. 28, I, da Lei 8212/90 c/quart. 214, I, do Decreto 3048/99), absolvido quanto aos demais, sendo ainda excluídos do rol da condenação honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001042-45.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFundação Municipal de Saúde - Recorrido : Lídia Sudário Barreto de Souza ( Bianca Ribeiro Rocha Ferreira RJ167227D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e de ilegitimidade passiva do 2º reclamado arguidas pelas recorrentes, e dar parcial provimento ao seu recurso para determinar que o deferimento das diferenças de FGTS se dê na forma do pedido d de fls. 17, para que os juros de mora observem o disposto na OJ 7 do Tribunal Pleno do TST, e para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001502-03.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), Adão Antonio da Silva Junior ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar simples esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729620"
                            ],
                            "1729621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001298-60.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Valdecir Paulo da Costa ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Recorrido : IFF - Instituto Federal FluminenseTerra Empreendimentos Ltda. - por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir as multas dos arts. 467 e 477, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante a multa do art. 477Da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729621"
                            ],
                            "1729676": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Notificação 28/2014\r\n\r\nProcesso: 0004293-73.2014.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jacqueline Ferrari Pereira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRqdo: Binder Comércio Distribuição Importação e Exportação Ltda. [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Binder Comércio Distribuição Importação e Exportação Ltda., Rqte Jacqueline Ferrari Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115: \"Vistos etc...Declaro boa a presente restauração para que surta seus efeitos jurídicos. Dê-se ciência às partes e, decorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos\". Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2014. Desembargador José Nascimento Araujo Netto - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1729676"
                            ],
                            "1729624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEdital nº 76/204\r\n\r\nProcesso: 0000171-08.2011.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Danielle Andrade da Conceição \r\n\r\nAgdo: Gilson Jose Freitas Bacci, Waldeléa de Souza Nogueira, Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 121/124, cujo teor é o seguinte: “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. Decisão agravada, afastando a declaração de encerramento da execução, e determinar o prosseguimento da execução na forma da fundamentação.” - Sessão de 13 agosto de 2014.\r\n\r\nEdital nº 77/2014\r\n\r\nProcesso: 0001298-60.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Valdecir Paulo da Costa \r\n\r\nRcdo: IFF - Instituto Federal Fluminense, Terra Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terra Empreendimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 152/154, cujo teor é o seguinte “..por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, nos termos da fundamentação - Sessão de 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729624"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1729678": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001628-83.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Maria de Lourdes Lucas ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário voluntariamente interposto pelo segundo reclamado, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ¿ad causam¿, e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença, determinando, ainda, que seja procedida a retificação da autuação a fim de que seja excluído o reexame necessário, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0001441-60.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Locanty Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Ivan Cassini Furtado ( Rosana dos Santos Alvarenga RJ99592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, rejeitar o requerimento de suspensão do feito e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1729678"
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1729196": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000447-91.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Joyce Freitas Alves ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Bradesco Auto RE Cia. Seguros ( Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D ), - Recorrido : Joyce Freitas Alves ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Bradesco Auto RE Cia. Seguros ( Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça, como permite o art. 790, § 3º, da CLT; para condenar a ré ao pagamento de horas extras assim consideradas aquelas que ultrapassarem as 8 horas diárias e as 44 horas semanais, acrescidas dos adicionais previstos na norma coletiva (cláusula dez); uma hora por dia, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, bem como as integrações de todas as parcelas ora deferidas no repouso semanal remunerado, no aviso prévio, nas férias acrescidas de 1/3, no 13 º salário, no FGTS e na indenização de 40% do FGTS, como se apurar em liquidação e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000031-89.2013.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Menezes Almeida Engenharia Ltda. ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - Embargado : Sydnei Sebastião Pinto Neves ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,no mérito, julgá-los improcedentes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000349-58.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Educandário Parque dos Anjos Ltda. ( Gislaine Gomes de Oliveira RJ172222D ), - Embargado : Tatiana Rosa de França (Espólio de) ( Helio Gregorio Bonifacio RJ83869D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, em parte, para o aprimoramento da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1729196"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1729654": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÂEXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000011-96.2013.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Marivalva de Souza Silva ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), 2 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 3 - Mayara de Sousa Maia ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), 4 - Lucas de Sousa Maia ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), 5 - Rodrigo Luiz Maia ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), 6 - Matheus Luiz Sousa Maia ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ) - Recorridos: 1 - Marivalva de Souza Silva ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), 2 - Matheus Luiz Sousa Maia ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), 3 - Rodrigo Luiz Maia ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), 4 - Mayara de Sousa Maia ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), 5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 6 - Lucas de Sousa Maia ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ).\r\n\r\n2 - 0000036-46.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Itamar Monteiro da Silva ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n3 - 0000108-84.2011.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - CNC ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Alves da Silva ( Adv. Fabiano Hernandes Ramos RJ 145301 D ).\r\n\r\n4 - 0000253-29.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Carlos Wilson Pereira Ligier ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), 2 - Construtora Rota Azul Ltda ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n5 - 0000266-97.2013.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Condomínio Recanto dos Beija Flores ( Adv. Monique Mello de Oliveira RJ 158941 D ) - Recorrido: Miguel João de Lima ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n6 - 0000594-40.2011.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: ALTAIR DE MORAIS BATISTA ( Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro RJ 148256 D ).\r\n\r\n7 - 0000618-53.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Wellington Alves da Cunha ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n8 - 0000644-72.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Cidauto Silva Amaral ( Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti RJ 138105 D ) - Recorrido: Raul de Abreu ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ).\r\n\r\n9 - 0000653-33.2011.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Eliziane Felipe da Silva ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorridos: 1 - Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2 - Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n10 - 0000726-43.2010.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Invest Bureau Corretora de Seguros Ltda ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ) - Recorridos: 1 - Bradesco Companhia de Seguros ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Adriana de Matos Pontes ( Adv. Marcelo de Almeida Barbosa RJ 100210 D ).\r\n\r\n11 - 0000853-52.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Elinelson Custódio Valadão ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), 2 - Vip Engenharia e Serviços Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n12 - 0000864-86.2012.5.01.0059 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Wagner dos Santos Ramos ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ).\r\n\r\n13 - 0001064-30.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Detran – RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Locanty Com Serviços Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Ana Paula Antônio Filho ( Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira RJ 75314 D ).\r\n\r\n14 - 0001292-53.2010.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Lojas Renner S/A ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorridos: 1 - Livornese Refeições Coletivas Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Fernanda Amaro Forge ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), 3 - C&A Modas Ltda ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n15 - 0001338-09.2011.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Gloria Marques de Andrade ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ) - Recorridos: 1 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda ( Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes RJ 122265 D ).\r\n\r\n16 - 0001433-41.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 2 - Jerônimo José Leonardo ( Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes RJ 143772 D ) - Recorridos: 1 - Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Sheila Adriana Sousa Santos SP 225879 D ), 2 -Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 3 - Jerônimo José Leonardo ( Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes RJ 143772 D ).\r\n\r\n17 - 0001599-95.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Soraya Baptista Vieira Nunes ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n18 - 0001612-27.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorridos: 1 - João Carlos da Cunha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), 2 - União Forte Vigilância e Segurança (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n19 - 0001634-25.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - DSL Comércio Varejista S.A. - Daslu ( Adv. Fernando Denis Martins SP 182424 D ), 2 - Carla Marinho Quintella Wehrs ( Adv. Tomás Motta Ribas RJ 171727 D ) - Recorridos: 1 - Carla Marinho Quintella Wehrs ( Adv. Tomás Motta Ribas RJ 171727 D ), 2 - DSL Comércio Varejista S.A. - Daslu ( Adv. Fernando Denis Martins SP 182424 D ).\r\n\r\n20 - 0001652-09.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorridos: 1 - União Forte Vigilância e Segurança (Sem Advogado nos Autos), 2 - Julio Cesar da Silveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n21 - 0001684-77.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), 2 - Marcondes Soares de Brito ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ) - Recorridos: 1 - Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), 2 - Marcondes Soares de Brito ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ).\r\n\r\n22 - 0001703-25.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Manoel dos Santos ( Adv. Dayse Sampaio Freitas RJ 149523 D ).\r\n\r\n23 - 0001800-51.2009.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL) ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: Willians Vieira Santiago ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n24 - 0002083-09.2012.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: FAETEC - Fundação Apoio Escola Técnica Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Juliana Rosa Leles dos Santos ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), 2 - INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n25 - 0002204-24.2012.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Petrobrás Distribuidora S.A. BR ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), 2 - Skanska Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 3 - Vetor Tecnologia Ltda. ( Adv. Luciana Sbrissia e Silva PR 39240 D ) - Recorridos: 1 - Vetor Tecnologia Ltda. ( Adv. Luciana Sbrissia e Silva PR 39240 D ), 2 -Petrobrás Distribuidora S.A. BR ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), 3 - Renato Rosa Lima ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ), 4 - Skanska Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n26 - 0002238-33.2012.5.01.0223 - RO - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Colégio Curso Andrade Filho Ltda. - ME (Colégio PEC) (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n27 - 0002573-32.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ângela Drumont dos Santos ( Adv. Rafael Azeredo da Silva RJ 152594 D ) - Recorridos: 1 - Nono & Val Comércio de Equipamentos para Comunicação e Computadores Ltda - ME (Net Celular) ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ), 2 - Telefonica Brasil S/a ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n28 - 0022200-57.2004.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: LUIZ CARLOS RODRIGUES ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Agravados: 1 - Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Central Companhia Est Eng Transp e Logistica ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ).\r\n\r\n29 - 0062500-40.2003.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - ERIS DE MIRANDA BORGES ( Adv. Marcela Aragão Coutinho RJ 154467 D ), 2 - LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA ( Adv. Gilberto Dias da Silva RJ 83177 D ).\r\n\r\n30 - 0100900-48.2005.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: SENAC - Servico Nacional do Comercio ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Agravados: 1 - Six Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Jamile Maria de Alcantara RJ 75752 D ), 2 - Alexandre Coimbra Martins ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ).\r\n\r\n31 - 0161900-48.2004.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: CELIA CRISTINA DE SOUZA ( Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza RJ 37992 D ).\r\n\r\n32 - 0166100-86.2009.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravados: 1 - Cleide Rocha da Silva ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), 2 - COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C JOSÉ LUIZ FERREIRA (Sem Advogado nos Autos), 3 - COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C NIVALDO CANELLA (Sem Advogado nos Autos), 4 - Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 5 - COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C WILSON ROBERTO BORIN (Sem Advogado nos Autos), 6 - COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C APARECIDO OTAVIO BELTRAME (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 8 de Setembro de 2014\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1729654"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1729333": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001851-61.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Rafaela Pinto de Azeredo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Posto Fagundão Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Posto Fagundão Ltda., Rcte Rafaela Pinto de Azeredo\r\n\r\nPara ciência do Agravo de Instrumento interposto pela Recorrente, conforme despacho exarado às fls. 72 dos Autos: \"J. Incabível, nego seguimento. Not. Rio, 03-09-14 Fernando Antonio Zorzenon da Silva\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729333"
                            ],
                            "1729347": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo:0000253-41.2013.5.01.0046 - AIRO\r\n\r\nAgte: Edvaldo Oliveira da Silva [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Edvaldo Oliveira da Silva, Agdo Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nPara ciência do Agravo Regimental interposto pelo agravante, às fls. 110 dos Autos do processo, conforme despacho, exarado às fls. 119, com o teor: \"Nego seguimento ao recurso por falta de pressuposto recursal - adequação -, na medida em que não cabe agravo regimental de acórdão que julga agravo de instrumento em sede de recurso ordinário. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2014. FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Desembargador\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729347"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1729606": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001754-05.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Maicon de Oliveira Baptista [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maicon de Oliveira Baptista , Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracaode fls: 149/151\r\n\r\nProcesso: 0001480-19.2010.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Nogueira Gomes [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S/A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls: 5533/5534\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Setembro de 2014\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1729606"
                            ],
                            "1729254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000026-27.2013.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Julio Cesar Coelho de Moraes Junior ( Tiago Silveira de Faria RS50752D ), Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Julio Cesar Coelho de Moraes Junior ( Tiago Silveira de Faria RS50752D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de FLUMINENSE FOOTBALL CLUB para reconhecer como devido o direito de arena na base de 5%, conforme pactuado, sendo devidos os valores de R$ 8.641,13 e R$ 1.116,05 e dar parcial provimento ao apelo de JÚLIO CESAR COELHO DE MORAES JUNIOR para reconhecer a natureza salarial do direito de arena, com reflexos sobre as férias, acrescidas do terço, 13º salários e FGTS, julgando procedente o item ¿d¿ da inicial, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001942-94.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Zulmira Helena de Araujo Viana Jorge ( Antonio Arthur Tamega Soares RJ107887D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002808-81.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Paulo André Ferreira Leite ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), Metalcald Comercio e Serviços Ltda ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), - Recorrido : Metalcald Comercio e Serviços Ltda ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), Paulo André Ferreira Leite ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por PAULO ANDRÉ FERREIRA LEITE para condenar o empregador a pagar-lhe diferenças de adicional de periculosidade nos meses 3/2011, 8/2011, 10/2011, 12/2011, 4/2012 e 8/2012, com integração nos 13º salários, férias e FGTS, e 3 horas extras por dia de embarque, com adicional de 100% e seus reflexos em RSR, férias, 13º e FGTS, deduzidos os valores comprovadamente pagos por idêntico título e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo de METALCALD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para excluir da condenação a devolução do desconto de R$ 2.658,62 no TRCT e o pagamento da multa do art. 477 da CLT, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001324-34.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Edmar dos Santos Lapa ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, para excluir da condenação a indenização de 40% do FGTS, e, em consequência, julgar improcedentes os pedidos, invertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000448-42.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sergio de Miranda Leite e Oiticica ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença arguída por SERGIO DE MIRANDA LEITE E OITICICA e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação de nova decisão, prejudicado o exame do mérito, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001490-25.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), Ubirajara dos Santos Rodrigues ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Ubirajara dos Santos Rodrigues ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por BANCO DO BRASIL S/A, BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO VOTORANTIM S/A e dar parcial provimento ao apelo interposto por UBIRAJARA DOS SANTOS RODRIGUES para que as horas extras sejam apuradas considerando o valor da hora, além do adicional de 50%, com base no montante total da remuneração do autor, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001419-53.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), -Recorrido : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Ilson Luiz de Carvalho ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo de TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A e conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto por TURB TRANSPORTE URBANO S/A para julgar improcedentes os pedidos em relação à recorrente, ficando responsável pelo pagamento das parcelas devidas ao autor a 1ª ré (AUTOBUS), sua empregadora, e subsidiariamente a MUNICIPALIDADE (2ª ré) e a CPTRANS (3ª ré), mantido o valor da condenação arbitrado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0151100-50.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Francisco Chagas dos Santos ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - Embargado : LUPATECH - perfuração e complementação Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0132700-76.2008.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Vania Lúcia Barbosa Fonseca ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Analítica Farmacia de Manipulação Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por VANIA LÚCIA BARBOSA FONSECA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000714-29.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Alcides Piantola Filho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença arguída por ALCIDES PIANTOLA FILHO e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação de nova decisão, prejudicado o exame do mérito, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0067500-11.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Carlos David Lisboa Pinto Cavalcante ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Amanda Vilarino Espindola MG106751D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CARLOS DAVID LISBOA PINTO CAVALCANTE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0095200-08.2004.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : HELENITA GOMES CORREA ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Recorrido : TELEFONICA CELULAR S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por HELENITA GOMES CORREA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0055700-09.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : SEPETROL Serviços de Petróleo LTDA ( Gualter Scheles Junior RJ93212D ), Joélio Rodrigues da Silva ( Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D ), - Recorrido : Joélio Rodrigues da Silva ( Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D ), SEPETROL Serviços de Petróleo LTDA ( Gualter Scheles Junior RJ93212D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por JOÉLIO RODRIGUES DA SILVA e SEPETROL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA., tudo nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1729254"
                            ],
                            "1729273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSumaríssimos\r\n\r\nProcesso: 0002868-54.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Falck Nutec Brasil Brasil Trein Seg Marítima Ltda ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Embargado : Helio Macedo de Freitas ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, interpostos contra o acórdão de f.92/93v.\r\n\r\nProcesso: 0068800-72.2007.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : TMKT Servicos de Telemarketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Marcelo Seixas Machado ( Samyra Bretas de Oliveira RJ128512D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por TMKT SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1729273"
                            ],
                            "1729524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000052-97.2013.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Aurilene Damasceno Lopes ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Pé Peralta Comércio de Calçados Infantis Ltda. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por AURILENE DAMASCENO LOPES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0154000-56.2004.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB ( Penelope Rocha Perez RJ93218D ), PRO-SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB ( Penelope Rocha Perez RJ93218D ), PRO-SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), MARCIO LUIS GODINHO ROSSONI ( Simone Tavares Seixas RJ113367D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por PRO-SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA e INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000773-65.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jesseir de Carvalho Corrêa ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - Recorrido : Estado do Rio de JaneiroGlobal Comércio e Serviços Técnicos Ltda. - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por JESSEIR DE CARVALHO CORRÊA para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a responder subsidiariamente pelas verbas devidas pela contratada no período em que lhe prestou serviços (2/10/2008 a 17/4/2010) em caso de seu inadimplemento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001425-63.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Alessandro Asthine da Cunha ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto por TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A por deserção e negar provimento ao recurso interposto por TURB TRANSPORTE URBANO S/A.\r\n\r\nProcesso: 0001120-47.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fátima Glória Lage dos Santos ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Recorrido : Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FÁTIMA GLÓRIA LAGE DOS SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002040-65.2012.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : PSG DO BRASIL LTDA ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - Agravado : Edeltrudes Gaspar Quintes ( Leonardo de Azevedo Costa RJ110432D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por PSG DO BRASIL LTDA para excluir a multa de 100% sobre a segunda parcela do acordo, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000912-50.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Estacionamento Alto Cab Car LTDA ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Recorrido : Alex Nunes Coutinho ( Eduardo Velith da Silva Ribeiro RJ145982D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por ESTACIONAMENTO ALTO CAB CAR LTDA, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 2.896,00. Custas de R$ 500,00, pela recorrente, sobre o valor de R$ 25.000,00 ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002401-71.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Tatiana da Silva Vieira ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de ServiçoMunicipio de Silva Jardim - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por TATIANA DA SILVA VIEIRA para condenar a MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO a pagar-lhe a multa do artigo 467 da CLT sobre saldo salarial, aviso prévio, férias e 13º salário e a MUNICIPALIDADE DE SILVA JARDIM a responder subsidiariamente por todas as verbas devidas pela contratada em caso de seu inadimplemento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000056-51.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Edmar Estevam Dias ( Jaqueline Castanheira de Queiroz RJ132879D ), Personal Service Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Edmar Estevam Dias ( Jaqueline Castanheira de Queiroz RJ132879D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Personal Service Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por EDMAR ESTEVAM DIAS e dar provimento ao apelo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA para excluir da condenação o pagamento de diferenças de reajustes salariais do ACT 2010/2011 e da multa convencional. Custas de R$ 2,00, pela empregadora, sobre o valor ora arbitrado em R$ 10,00 apenas em função da condenação à retificação da CTPS, sob pena de intervenção substitutiva da Secretaria da Vara (art. 39, §2º da CLT), conforme consta da sentença (f.394v), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000849-44.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaLeandro Thomaz Costa ( Abelardo Oliveira Trabuco RJ40861D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000100-47.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Sidinei Dias Ribeiro ( Francisco de Paula dos Reis Lima RJ88293D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por MUNICIPALIDADE DE VALENÇA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0090300-27.1996.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729524"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1729628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000664-63.2012.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Espólio de Jadir Pereira da Silva (representado por Marlene Gonçalves ) ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Embargado : Viação São José Ltda. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito negar provimento aos do Autor e dar provimento parcial aos da Reclamada, tão somente para prestar esclarecimentos, sem contudo emprestar-lhes efeito modificativo ao acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000644-75.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), Marllon Boutto Pereira ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange a multa do artigo 467 da CLT, por falta de interesse recursal, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000066-56.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Luiz Ribeiro Martins ( Sebastião Moyses da Silva Luz RJ158811D ), - Recorrido : Floricultura Salvador Marques Gouvea Filho ( Almir Teixeira Almada RJ4165D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000319-89.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Carlos Eduardo de Oliveira ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Recorrido : D´Lemes e Nunes Transporte de Cargas Ltda. EPP ( Rodolpho Cezar Ferreira Soares RJ134065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000007-70.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Alex Sandro Firmino do Nascimento ( Dulciline dos Santos Oliveira RJ132800D ), - Recorrido : J.J.R. Transportadora Ltda. ( Jessika Batista Goncalves RJ103718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001561-60.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Jamil Severino da Silva ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada rejeitar a preliminar suscitada pelo Autor em contrarrazões e conhecer do apelo da quarta Ré, salvo quanto ao requerimento de condenação dos demais Reclamados e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003943-27.2013.5.01.0451 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Jorge Barbosa Vieira - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Jorge Barbosa Vieira ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), Atrio - Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0008900-39.1996.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANERJ ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), - Embargado : MARIA DAS GRACAS DA TRINDADE sucessora de ANDRE LUIS DA TRINDADE ( Darci Jose de Almeida Filho RJ49494D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Reclamante, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0143600-12.1997.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Donnelley-Cochrane Grafica Editora do Brasil Ltda. ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - Agravado : Ana Maria de Oliveira ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130100-53.2003.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : COSEPA - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PANAMERICANA LTDA ( Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ71236D ), MARCELO ALBINO DA SILVA ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da 2ª Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000641-79.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Patrícia Thomaz Bustilho Faria ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Bradesco Saúde S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Odontoprev S.A ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Patrícia Thomaz Bustilho Faria ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Odontoprev S.A ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), Bradesco Saúde S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas Reclamadas e pelo autor, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento, aos das reclamadas para limitar a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos - inclusive aquelas referentes à hora intervalar - ao período posterior a setembro de 2008 e ao autoral para dizer devido o pagamento de uma hora extra, por dia efetivamente trabalhado, em razão do intervalo intrajornada não concedido integralmente, com os reflexos já deferidos, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante ao intervalo intrajornada e vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto a multa do art. 477 e ao intervalo do art. 384, ambos da CLT. Mantêm-se os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0058700-42.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido : Robson da Silva Martins ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000494-83.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : José Agostinho da Silva Filho ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Recorrido : Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Posto de Gasolina 102 Ltda. ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo o cerceamento do direito de defesa alegado, declarar nula a r. sentença a quo e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual e produção da prova oral pretendida.\r\n\r\nProcesso: 0001132-59.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Gilmar Vieira de Oliveira ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para manter a justa causa aplicada pela Reclamada ao Reclamante e, por conseguinte, julgar improcedentes os pedidos relativos às verbas decorrentes da dispensa imotivada, quais sejam: pagamento de aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, indenização compensatória de 40% do FGTS; entrega de guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego. Mantém-se a obrigação de fazer imposta à Ré quanto à anotação de baixa na CTPS do Autor, considerando-se como data de dispensa 13/06/2012 e pagamento da multa do art. 477, da CLT. Custas de R$ 150,00 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 3.000,00, de acordo com o disposto na Instrução Normativa do TST nº 3/93, item II, alínea c.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729628"
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                            "1729629": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001129-25.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Segio Mendes Teixeira ( Fernando de Araujo Menezes Junior RJ150305D ), Ilha Bela Veículos Ltda. - Embargado : Ilha Bela Veículos Ltda. Segio Mendes Teixeira ( Fernando de Araujo Menezes Junior RJ150305D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, negar-lhes provimento, condenando a Reclamada ao pagamento de multa, no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729629"
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                            "1729630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000561-78.2011.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Embargado : Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda. ( Cesar Guidoti SP221162D ), Gionanni Zamboti Junior ( Teresinha de Freitas Sebastiao RJ69573D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios, por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729630"
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                            "1729627": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0071200-42.2007.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ - UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: MG Dumans Administracao Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Agdo: Monica Amorim Silva Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MG Dumans Administracao Pessoal Ltda.\r\n\r\nContra-minutar, querendo, o agravo de petição de fls. 569/602, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1729627"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1729531": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000013-97.2013.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : QUIMREAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Agravado : JOSE MARIA JARDIM ROCHAMARCA AGROPECUARIA LTDA MELUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTAPORTO REAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAVANDERLEI FERREIRA DO PATROCINIO ( Sebastiana Maria Marreiros Barbosa RJ93481D ), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA MENOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ( Luiz Carlos Alves Carneiro RJ61219D ), União FederalSOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA MEJOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTAAGROPECUARIA DULEITE LTDA MERESENDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA -por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar suscitada para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000257-87.2013.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Maria do Carmo Rocha ( Jose Espedito de Souza Pereira RJ58244D ), - Agravado : Maria Teixeira D´OliveiraDistribuidora de Bebidas Carobinha Ltda.Hudson Ferreira Carvalho Junior ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000964-08.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Mariane Cipriano Ferreira ( Rogerio Santanna Tavares RJ103470D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de suspensão do feito e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001498-13.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rafael Leandro Peixoto da Conceição ( Rafael Bacelo Ribeiro RJ174028D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001632-83.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Valdemir da Luz Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS/95 referentes ao ano de 2001, parcelas vencidas e vincendas, e seus reflexos nas verbas de natureza salarial, observado o marco prescricional e nos honorários advocatícios. Descontos previdenciários e fiscais, juros e correção monetária na forma da fundamentação. Determino que, na execução do julgado, seja observado o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, combinado com o artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000595-36.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcos Roberto Melo Alves ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. Caixa Econômica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001403-48.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Viviane Pereira Motta ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda ( Leila Cardoso dos Santos RJ149866D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001292-79.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rosemberg Dias Barbio ( Elson Gomes Cavalcanti RJ57912D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Rosemberg Dias Barbio ( Elson Gomes Cavalcanti RJ57912D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso adesivo do reclamado, ante ausência de interesse recursal, conhecer o recurso do reclamante e, no mérito, acolher em parte a nulidade arguida, anular a sentença de embargos de declaração para que o Juízo de origem, proferindo nova decisão, supra a omissão ocorrida quanto ao pedido de pagamento \"por fora\". Prejudicada a análise dos demais itens recursais.\r\n\r\nProcesso: 0000576-91.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marco Antônio Bastos Menezes ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Recorrido : Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), Marco Antônio Bastos Menezes ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, conhecer, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para determinar a dedução de valores pagos a título de horas extras, e negar provimento ao recurso da primeira ré. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729531"
                            ],
                            "1729538": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000595-36.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Roberto Melo Alves \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 133/141 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/09/2014\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729538"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1729631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0065600-31.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRctes: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Werlen Pereira tatagiba [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRcdos: Werlen Pereira tatagiba [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)] e Banco Mercantil do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Werlen Pereira Tatagiba\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 492/501: \"por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nrecursos, salvo quanto ao plano de saúde no apelo obreiro, rejeitar a\r\n\r\npreliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da\r\n\r\nreclamada; e, por maioria, dar provimento parcial ao do autor, para deferir-lhe\r\n\r\numa pensão mensal de 15% (quinze por cento) do seu salário, entre a data do\r\n\r\najuizamento da ação e o dia em que ele completar 70 anos de idade, vencida a Exma. Juíza convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, que negava provimento ao apelo do reclamante. Custas elevadas para R$ 2.000,00.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1729631"
                            ],
                            "1729657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001619-68.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Elias Xavier de Assis ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, de ofício, anular a sentença, para que outra decisão seja prolatada, nos termos da fundamentação, ordenando a remessa de cópias dos autos à Corregedoria para conhecimento da conduta do magistrado de primeiro grau, diante do Acórdão anterior desta Turma, e adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0000574-29.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Edmilson Mendes Lobo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, de ofício, anular a sentença, para que outra decisão seja prolatada, nos termos da fundamentação, ordenando a remessa de cópias dos autos à Corregedoria para conhecimento da conduta do magistrado de primeiro grau, diante do Acórdão anterior desta Turma, e adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1729657"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1729272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000311-28.2010.5.01.0247 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ (Adv. Paulo Rogério Mataruna Assunpção- OAB-63.631) - AGRAVADAS: MARIA DAS GRAÇAS LUCIANO (Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB/RJ-82.227) - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ-96.278): - ...por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contraminuta e não conhecer do agravo de petição, por ausência de dialeticidade, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0044700-86.2005.5.01.0049 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JOSÉ ANTONIO LAURINDO DA SILVA (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ-16.448) - AGRAVADOS: LECOEX - COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv. Clovis Ferro Costa Junior - OAB/RJ-109.253) - FABIO LUIS DE CASTRO VIEIRA - BERENCROSS S.A: - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0084700-49.2006.5.01.0064 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JOÃO ROBSON NEVES (Adv. Nivaldo Ferreira de Morais - OAB/RJ-53.049) - AGRAVADA: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Fernando José Daemon Barros - OAB/RJ- 73.508): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para deferir o cômputo de juros de mora, segundo os parâmetros indicados na fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0085400-93.2003.5.01.0043 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOSÉ RUBIRA DE ASSIS JUNIOR (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439) - EMBARGADOS: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA - BANCO FININVEST S/A (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ- 23.076): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante para sanar omissão quanto à forma de atualização dos cálculos, sem, todavia, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0168000-54.2006.5.01.0048 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego - OAB/RJ-92.896) - AGRAVADA: MARCIA MACHADO PENNA (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ-76.490): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamado, para afastar a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000148-33.2010.5.01.0058 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GILMAR DA SILVA SANTOS (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ-79.296) - RECORRIDOS: HÉRCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Gisele Scuotto Martignoni - OAB/RJ-88.434) - SETOR DE LOJAS DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE (Adv. Liane Gasse Galvão - OAB/RJ-30.740) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO METRÓPOLE (Adv. Victor José Siqueira Alonso - OAB/RJ-89.076) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER MÉIER (Adv. Claudia Verônica Gaspar Ramos Sodré - OAB/RJ-66.816) - SERVIÇO SOCIAL COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - SESC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92.784): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação das horas extras, reflexos, adicional noturno e diferenças de vale-refeição, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000210-49.2012.5.01.0011 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guilherme Vilela de Paula - OAB/RJ-162.113) - EMBARGADOS: GILVAN CORDEIRO DE LIMA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41.069) - CONSTRUTORA COEFER LTDA (Adv. Eugênio Augusto Nobrega Mexias - OAB/RJ-5.928): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000425-65.2012.5.01.0030 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RODOVIÁRIA GUANABARA JORNAIS REVISTAS LTDA (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ-44.466) - RECORRIDO: JOSÉ CALIXTO DOS SANTOS (Adv. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ-59.018): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação o reflexo dos repousos remunerados em outras parcelas (OJ nº 394, SDI-1, do C. TST), ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000976-78.2012.5.01.0019 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: AMANDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ-110.416) - BANCO ITAUCARD S/A (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643) - EMBARGADOS: CONTAX S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade d Oliveira - OAB/RJ-35.271), BANCO CITICARD S/A, BANCO ITAUCARD S/A(Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643) - AMANDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ-110.416): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração. Rejeitar os aforados pelo 3º reclamado (Banco Itaucard S/A), acolher em parte os apresentados pela reclamante para sanar omissões e adicionar fundamentos ao acórdão de fls. 703/718, em relação aos tópicos acima abordados, produzindo o seguinte dispositivo em substituição: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para: a- declarar a nulidade do contrato de trabalho celebrado entre a autora e a primeira ré (Contax); b- reconhecer o vínculo empregatício entre a reclamante e o 3º réu (Itaucard) no período de 01/07/2006 a 19/01/2011, com as devidas anotações na carteira de trabalho; c- declarar o enquadramento da autora na categoria dos bancários, condenando o 3º reclamado ao pagamento de diferenças salariais em razão do piso da categoria de “pessoal de escritório”, de auxílio-refeição, de auxílio cesta-alimentação e de décima terceira cesta- alimentação de todo período contratual; do adicional por tempo de serviço na vigência da CCT 2009/2010; de verbas de participação nos lucros referentes aos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, além do pagamento da multa normativa (Súmula 384 do C. TST), reembolsos do vale-transporte e do vale-alimentação, observadas a prescrição quinquenal e as normas coletivas vigentes do período do vínculo empregatício ora reconhecido; d- condenar o 3º réu ao pagamento de seis horas extras semanais (pela extrapolação da jornada semanal de 30 horas) e de vinte minutos extras por dia (em decorrência da chegada antecipada ao serviço), de uma hora extra por dia efetivamente trabalhado pelo intervalo intrajornada suprimido, de 15 minutos extras de acordo com o art. 384 da CLT, tudo com adicional de 50%, bem como os respectivos reflexos (férias acrescidas de 1/3, FGTS, 13º salários, verbas rescisórias, indenização compensatória de 40% e repousos semanais remunerados), ressaltando que a majoração dos repousos semanais remunerados em razão das horas extras não repercute no cálculo das férias, gratificação natalina e do FGTS (OJ 394 da SDI-I do C. TST); e- determinar a incidência do divisor 150 para a apuração das horas extras ora deferidas. De acordo com o artigo 832, § 3º, da CLT, as parcelas ora deferidas têm natureza salarial, com exceção das diferenças de FGTS, multa compensatória de 40% sobre o FGTS e aviso prévio, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nConsiderando que algumas parcelas agora inclusas no dispositivo foram deferidas na fundamentação do acórdão anterior, não há efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso 0001057-27.2012.5.01.0019 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514) - RECORRIDAS: DENISE RIBEIRO VIANNA DAS CHAGAS (Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ-30.804) - CLARO S/A (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-15.518): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário apenas para excluir da condenação o reflexo das diferenças salariais nos repousos semanais remunerados, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação atualizada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001075-34.2012.5.01.0056 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS EVANGELISTA (Adv. Júlio Cesar Campos Loureiro - OAB/RJ-77.911) - RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ-16.116): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001310-07.2012.5.01.0054 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CARLI VENDAN DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade d Oliveira - OAB/RJ-35.271) - EMBARGADAS: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelas autoras, apenas para prestar esclarecimentos e agregar fundamento, sem, todavia, nada alterar no resultado proclamado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso 0001330-09.2010.5.01.0461 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SÉRGIO VINICIUS DE CARVALHO (Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB/RJ-64.455) - RECORRIDA: SEPETIBA TECON S.A (Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB/SP-126.504): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001428-83.2012.5.01.0247 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF - RECORRIDOS: CEZARIO DA COSTA GIL (Adv. Fabio Rego Cordeiro -OAB/RJ-142.368) e ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto aos tópicos indenização por dano moral e honorários advocatícios por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002173-15.2011.5.01.0242 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - BASE NAVAL DO MOCANGUÊ EM NITERÓI - (a/c da Advocacia Geral da União) - RECORRIDOS: MARCOS CONCEIÇÃO PINTO (Adv. Sylvio Roberto Baldi - OAB/RJ-75.139) e REMANA REPARO E MANUTENÇÃO NAVAL LTDA: - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0118900-83.2007.5.01.0020 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOSÉ VICENTE PORTELLA EUFRASIO (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74.713) - EMBARGADA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante para prestar esclarecimentos e agregar fundamentos quanto a equívoco da sentença na indicação de documentos que não correspondem ao demandante, sem, todavia, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1729272"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002450-17.2012.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Jorge Antonio Inácio do Nascimento ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Jorge Antonio Inácio do Nascimento ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos e, no mérito, dar provimento ao do Reclamante, para, condenar a Reclamada a devolver os valores descontados a título de falta e ¿vale¿ constantes nos recibos de pagamento juntados aos autos, ao pagamento de 1 hora extra pela concessão parcial do intervalo intrajornada e declarar a natureza salarial das horas devidas a título de entrejornadas, determinando seus reflexos nas demais verbas, nos moldes estabelecidos para as demais horas extras. dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada para autorizar a dedução de R$ 50,00 (cinquenta reais) dos valores apurados nos dias de dobra, excluir da condenação a indenização por dano material bem como a aplicação do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1729799"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nPatrícia Pallegrini Baptista da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000171-45.2013.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Isabel Cristina Alves dos Santos ( Renata Damasceno Salles RJ153658D ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaUnião Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade da justiça ao autor, declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pela integralidade das parcelas postuladas e deferidas nestes autos e determinar o pagamento do aviso prévio indenizado de 36 dias e sua projeção, tudo conforme fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001636-40.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Márcia Regina Ribeiro Nonato da Silva ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de prescrição bienal e dar-lhe provimento para excluir a condenação ao pagamento do abono de 25%, instituído pelo art. 68 da Lei nº 584/00, e dos honorários advocatícios, o que resulta na improcedência dos pedidos, nos termos da fundamentação. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa. Dispensada a autora do recolhimento das custas processuais, ante a gratuidade da justiça que lhe foi deferida.\r\n\r\nProcesso: 0167700-38.1997.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : SOC. MICHELIN DE PARTICIPACOES IND.E COM.LTDA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : EDIMILSON DE BRITTO DE SOUZA ( Silmar Cavalieri RJ71056D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reputar indevida a cobrança de juros e correção monetária efetuada pelo juízo de origem à fl.208, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000936-91.2012.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Pinto de Almeida Engenharia Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Construtora Soares e Mota Ltda. ME José Luiz Barbosa ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja excluída a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelo pagamento das parcelas devidas ao reclamante relativamente ao período de contrato de trabalho compreendido entre a admissão e 01.03.2010, mantida a condenação quanto às verbas devidas em relação ao restante do período, conforme a fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001415-84.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : MED Fisio Ltda. ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Embargado : Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S.A. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Ana Cristina Fonseca de Carvalho ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001454-04.2010.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cristiana Machado Lopes ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Recorrido : Laboratórios Baldacci S.A. ( Lolita Tiemi Iwata SP133304D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000651-21.2010.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Panamericano Prestadora de Serviços Ltda. ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), Banco Panamericano S. A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), Cristiane de Oliveira Costa ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Panamericano Prestadora de Serviços Ltda. ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), Cristiane de Oliveira Costa ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Panamericano S. A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do segundo réu, por deserto. Não conhecer o do primeiro em relação ao pagamento de diferenças decorrentes da equiparação salarial, por ausência de dialeticidade, conhecer nos demais aspectos, não conhecer o da aurora em relação à jornada do art. 224 da CLT, por ausência de interesse, conhecer ambos nos demais aspectos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo o da autora para fixar a jornada do sábado das 9h às 15h e ao do réu para determinar a aplicação da OJ 394 da SBDI-I do C. TST no cálculo das horas extras e reflexos, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001199-22.2013.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Luciana Fernandes Lopes ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - Recorrido : Estado do Rio de JaneiroLido Serviços Gerais Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, conforme a fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127200-70.2009.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), -Agravado : Jorge Felippe ( Manoel Ramos Moura RJ56917D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher os cálculos do Município, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000794-33.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Rogério Severiano de Campos ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Recorrido : Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729661"
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                            "1729662": [
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0001097-26.2010.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : INB Industrias Nucleares do Brasil ( Penelope Rocha Perez RJ93218D ), - Recorrido : Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. ( Ralph Luiz Martins Figueiredo RJ150592D ), José Bones Vieira da Silva ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento afastando a condenação subsidiária imposta à recorrente, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729662"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001473-74.2011.5.01.0004 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : Rogério da Cruz Mello ( Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos RJ174651D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a condenação subsidiária da segunda reclamada, INFRAERO. Prejudicada, assim, a análise quanto ao cabimento da condenação subsidiária pelos danos morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729527"
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                            "1729529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001201-60.2010.5.01.0022 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sidney Pacheco ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\nProcesso: 0000474-12.2013.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : MHB Logística e Transportes Ltda. ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), - Recorrido : Rômulo Henrique de Souza Oliveira ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras relativas ao horário intrajornada. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0000894-72.2012.5.01.0431 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Regina da Silva ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000272-86.2013.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Fernando Claudio de Oliveira ( Francisco de Paula dos Reis Lima RJ88293D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001326-58.2011.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Center Trading Industria e Comercio S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Brasfrigo S.A. ( Carla Luiza de Araujo RJ122249D ), - Recorrido : Eduardo Macedo ( Jorge de Oliveira RJ62603D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da segunda ré e quarta ré, rejeitar a incompetência absoluta e a nulidade arguidas, e, no mérito, dar-lhes provimento para declarar que as empresas reclamadas não integram grupo econômico, e, com isso, excluir a condenação solidária das recorrentes perante os créditos deferidos ao reclamante. Restam prejudicados todos os demais aspectos de ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001535-67.2012.5.01.0461 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Seropedica ( Claudio Couto Soledade RJ99565D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Flavia dos Santos Silveira ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso da 1ª ré, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido; restando prejudicado o exame do recurso do 2º réu. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729529"
                            ],
                            "1729655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001606-24.2011.5.01.0067 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Elaine Cristina de Mattos Fernandes Victorino de Souza ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Sociedade Educacional José de Souza Herdy Ltda. ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Recorrido : Sociedade Educacional José de Souza Herdy Ltda. ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), Elaine Cristina de Mattos Fernandes Victorino de Souza ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões. Conhecer do recurso da autora, por unanimidade. Não conhecer do recurso da reclamada, por unanimidade, quanto à dispensa no curso das férias escolares e quanto à gratuidade de justiça deferida à autora, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao recurso da ré, para: 1) limitar a condenação ao pagamento de 1% do salário por aluno excedente às turmas em que comprovadamente houve extrapolação do limite de 45 alunos, sem qualquer repercussão, dada a natureza indenizatória da verba, mantida a média da inicial (60 alunos) para os períodos cujos diários de classe não vieram; 2) excluir da condenação o pagamento de adicional de 50% sobre as horas prestadas nos cursos CIAFE, REMUNERAÇÃO PRIMEIRA FASE e AULAS EVENTUAIS, bem como os reflexos nas demais verbas; 3) excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Mantido o valor da condenação e custas. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto ao Imposto de Renda, e redigirá voto divergente. \r\n\r\nProcesso: 0000228-41.2012.5.01.0053 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Walessandra Fernandes de Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, de ofício, anular a homologação para que a Previdência Social seja intimada. \r\n\r\nProcesso: 0001793-73.2013.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Silva Jardim, Maria da Conceição Vergilio de Azevedo ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Maria da Conceição Vergilio de Azevedo ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Municipio de Silva Jardim, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do segundo reclamado e dar provimento ao da autora, para estender à condenação subsidiária do segundo réu a todas as verbas decorrentes da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001097-37.2013.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões ( Sumara Faria Chaves RJ177974D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de declarar a legitimidade do sindicato para o ajuizamento do presente protesto de interrupção de prescrição como substituto processual dos integrantes da categoria profissional que representa, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento, como se entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000836-83.2013.5.01.0512 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras - por unanimidade, não conhecer do recurso do Município. Conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação, além do saldo salarial e depósitos de FGTS já deferidos na sentença, o pagamento das verbas rescisórias constantes dos pedidos dos itens 3 e subitens (aviso prévio, férias simples e proporcionais com 1/3 e 13º salário), item 4 (multa do artigo 477 da CLT), item 5 (multa de 40% sobre os depósitos de FGTS) e item 6 (multa do artigo 467 da CLT). Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 03/93.\r\n\r\nProcesso: 0000015-93.2014.5.01.0011 - AIAP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Herbert Flexa ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Agravado : VALDIR ALVES CABRAL, Alzira Alves Cabral, Nova Esperanca Produtos Quimicos Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001407-31.2012.5.01.0046 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Joseane de Almeida Lima Coelho Neto ( Jose Claudio Hartje RJ135902D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729655"
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                            "1729660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000015-93.2014.5.01.0011 - AIAP\r\n\r\nAgte: Herbert Flexa\r\n\r\nAgdos: Nova Esperanca Produtos Quimicos Ltda. ME, Alzira Alves Cabral, VALDIR ALVES CABRAL\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados ALZIRA ALVES CABRAL, NOVA ESPERANCA PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME e VALDIR ALVES CABRAL, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 95/97: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0001097-37.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado BANCO DO BRASIL S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 80/84: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de declarar a legitimidade do sindicato para o ajuizamento do presente protesto de interrupção de prescrição como substituto processual dos integrantes da categoria profissional que representa, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento, como se entender de direito.\"\r\n\r\nProcesso: 0001793-73.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRctes: Maria da Conceição Vergilio de Azevedo , Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nRcdos: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim, Maria da Conceição Vergilio de Azevedo \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 111/114: \"... Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do segundo reclamado e dar provimento ao da autora, para estender à condenação subsidiária do segundo réu a todas as verbas decorrentes da condenação.\"\r\n\r\nProcesso: 0000836-83.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRctes: Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRcdos: Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros, Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL DE CACHOEIRAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 126/135: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso do Município. Conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação, além do saldo salarial e depósitos de FGTS já deferidos na sentença, o pagamento das verbas rescisórias constantes dos pedidos dos itens 3 e subitens (aviso prévio, férias simples e proporcionais com 1/3 e 13º salário), item 4 (multa do artigo 477 da CLT), item 5 (multa de 40% sobre os depósitos de FGTS) e item 6 (multa do artigo 467 da CLT). Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 03/93.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729660"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1729564": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000095-23.2013.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Arlon Martins Odilion [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Ebgdo: Arlon Martins Odilion [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Arlon Martins Odilion , Ebgte Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nVistas recíprocas.\r\n\r\nProcesso: 0000250-23.2013.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jesuel Floriano Maria [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jesuel Floriano Maria \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1729564"
                            ],
                            "1729578": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001612-89.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Elza das Graças Abreu Rito [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sousa da Frota Contabilidade - Missões Contabilidade [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Ebgdo: Clima e Som Refrigeração e Acessórios Ltda. [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Clima e Som Refrigeração e Acessórios Ltda. , Ebgdo Sousa da Frota Contabilidade - Missões Contabilidade \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias\r\n\r\nId: 1729578"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1727207": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiza Convocada Monica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000770-32.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Vilma Andre de Paula ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Vilma Vieira dos Santos ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001128-88.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Interação Resíduos Ltda. ( Marcelo Osorio da Costa RJ81616D ), - Embargado : Roselito Ferreira de Oliveira ( Ana Lucia Araujo Costa RJ106053D ), Rio de Janeiro Refresco Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por INTERAÇÃO RESÍDUOS LTDA para autorizar a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, sem imprimir efeito modificativo, na forma da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do dispositivo do Acordão de fls.963/981.\r\n\r\nProcesso: 0130200-61.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Helio Larangeiras Barbosa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por HÉLIO LARANJEIRAS BARBOSA., nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109000-75.1996.5.01.0242 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : PAULO FERNANDO SALDANHA COELHO ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por falta de dialeticidade, conhecer do agravo; e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014.\r\n\r\nLivia Monteiro Spindola Marins Porto da Silva\r\n\r\nTec Judiciario\r\n\r\nId: 1727207"
                            ],
                            "1727206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiza Convocada Monica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143400-07.2004.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : SERES SERVICOS DE RECRUT E SELECAO DE PESSOAL LTDA ( Annibal Ferreira RJ10230D ), CARLOS ROBERTO BORGES RAMOS ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - Recorrido : CARLOS ROBERTO BORGES RAMOS ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), SERES SERVICOS DE RECRUT E SELECAO DE PESSOAL LTDA ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e acolher a preliminar suscitada pelo reclamante para declarar nula a decisão dos embargos de declaração de fl.533, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja apreciado o pleito contido no item ¿b¿ do rol de pedidos da ação distribuída por dependência sob o nº 00623-2005-058-01-00-7, restando prejudicada a análise do recurso interposto pela reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014.\r\n\r\nLivia Monteiro Spindola Marins Porto da Silva\r\n\r\nTec Judiciario\r\n\r\nId: 1727206"
                            ],
                            "1729456": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiza Convocada Monica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001436-35.2012.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Embargado : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Rosimeri Braga Duarte ( Francisco Batista Sandes RJ38293D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CAPTAR COOPER COPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nLivia Monteiro Spindola Marins Porto da Silva\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1729456"
                            ],
                            "1729733": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiza Convocada Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0001662-34.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcte: Eduardo Cunha Pontes [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Cunha Pontes [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)], Rcdo: AES Brasil [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Rcdo: Tim Celular SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Cunha Pontes\r\n\r\nContrarrazoar, caso queira, o recurso ordinario da TIM CELULAR.\r\n\r\nId: 1729733"
                            ],
                            "1729776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000142-52.2013.5.01.0080 - AIRO\r\n\r\nAgte: Valdirene Maria Nascimento de Lima \r\n\r\nAgdo: Protec Serviços Técnicos Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro , Protec Serviços Técnicos Ltda. A/C Adilson Aparecido dos Santos - sócio, Protec Serviços Técnicos Ltda. A/C Debora Isabel Jamberg - socia\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Protec Serviços Técnicos Ltda. A/C Adilson Aparecido dos Santos - sócio, Protec Serviços Técnicos Ltda. A/C Debora Isabel Jamberg - socia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 126/128. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729776"
                            ],
                            "1729785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001977-25.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nRcdo: Creandson Maia Benedito, Município de Petrópolis, Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Turb Transporte Urbano S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 161/166. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729785"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1729581": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001155-78.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : COMPANHIA SIDERURGICA nacional - csn ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001336-10.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DR/RJ ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), - Recorrido : ANA PAULA DA SILVA NAZARETH ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Não há falar em ônus sucumbenciais invertidos, ante a gratuidade de justiça deferida (fls.300). \r\n\r\nProcesso: 0162400-40.2005.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : NELSON BATISTA COSTA ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000072-39.2013.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : FRANCISCO FRANCIMAR DA SILVA SOUSA ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002290-91.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : AURÉLIO RODRIGUES VIEIRA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000005-94.2013.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FABIO DE OLIVEIRA BARBOSA ( Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ74547D ), - Recorrido : MALNET LOGÍSTICA DE ENTREGAS LTDA. ME ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. Sentença de 1º grau, para afastar a justa causa aplicada, condenando a ré ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada, quais sejam, aviso prévio, natalinas proporcionais (4/12 avos), multa de 40% do FGTS, entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0000250-92.2012.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : UERITO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Embargado : FACULDADE UNIÃO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. ( Antonio Carlos Oliveira RJ181381D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação. O não conhecimento implica no trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nProcesso: 0001403-05.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), TURB TRANSPORTE URBANO SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), CLAUDIO DA SILVA PEREIRA ( Carla Soares Machado RJ147659D ), TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), TURB TRANSPORTE URBANO SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da AUTOBUS porque incabível e porque deserto; conhecer do recurso da TURB e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar sua responsabilidade, declarar, ainda, ser a AUTOBUS a única responsável pelo cumprimento da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000611-88.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CKLS SERVIÇOS LTDA. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : IVO JORGE DE OLIVEIRA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, Conheço dos embargos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001690-82.2010.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MUNICÍPIO DE MESQUITA -Embargado : BEN HUR DE SOUZA MEIRELLES ( Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda RJ140292D ), CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE - COOPSAÚDE ( Alexandre Katz RJ22557D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão embargado..\r\n\r\nProcesso: 0000879-09.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : ALMIR ROCHA ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0069300-83.2007.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : INGRID SILVA AZEREDO ( Margarida da Silva Gonçalves RJ126375D ), - Embargado : CONSORCIO PARAIBA DO SUL ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0085600-38.1996.5.01.0531 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Agravada : ANA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO ( Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1729581"
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                            "1729679": [
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049200-68.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : RENATO GODINHO DE ANDRADE ( Elaine Cristina Gomes Pereira RJ86505D ), RÁDIO BEL LTDA. - Oi FM ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089300-18.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MARIO SERGIO CASTELO BRANCO FERREIRA ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : MASSA FALIDA DE S/A (Viação Aérea Rio Grandense) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VDB INVESTIMENTOS S/A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041000-04.1995.5.01.0001 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : FRANCISCO RECAREY VILAR ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Agravados : NILSON MARIANO DE ALMEIDA E OUTROS ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para desconstituir a penhora. Vencida a Desembargadora Relatora que negava-lhe provimento e justificará seu voto. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes \r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1729679"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001235-20.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Vanda dos Santos Ramos Messias ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária -INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a primeira reclamada, Proair Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., ao pagamento do adicional de periculosidade, que deverá integrar o aviso prévio de 30 dias, 13º salário, férias com 1/3, horas extras e repouso semanal remunerado, tal como registrado no TRCT (alínea ¿f¿, fl. 08 da petição inicial), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000831-83.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Laudair Araujo Silva ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : CBSI Companhia Brasileira de Serviços de Infraetrutura Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, fixados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os juros de mora incidem a partir propositura da ação contados a partir do ajuizamento da ação, na forma do art. 883 da CLT, Súmula nº 200 do C. TST e artigo 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91 e correção monetária a partir do arbitramento, conforme Súmula nº 362 do STJ. Não há falar de recolhimentos previdenciários e fiscais no particular, visto que a verba não compõe a base de cálculo das contribuições. Custas pela reclamada. Nada a alterar quanto ao valor da condenação, pois o fixado na Origem coaduna-se com a situação advinda do presente julgamento. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000139-73.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Marta Angela Soares Freitas ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marta Angela Soares Freitas ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do banco reclamado, por deserto, CONHECER do apelo obreiro e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a determinação de dedução dos 15min diários intervalares já gozados pela reclamante (fl. 355), do montante total de 1h extra ficta diária a ser paga pelo reclamado (fl. 345). Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001528-71.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Consorcio Techint Andrade Gutierrez ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - Recorrido : Paulo Roberto Velasco ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação ao pagamento de indenização no importe de 10% do valor da causa em razão de litigância de má-fé, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000968-66.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Cintia Monteiro Machado Oliveira de Souza ( Mariana Santos de Mello Silva RJ119881D ), - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso por falta de dialeticiade, arguida pelo Município (2º réu), CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar. Vencido o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que daria provimento ao pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001279-60.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Joao Trindade da Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001937-03.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : OSVALDO DA COSTA SANTOS ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre o montante exequendo incidirão juros, conforme o art. 883 da CLT, e correção monetária, observando-se a Súmula nº 439 do TST. Como as parcelas deferidas têm natureza indenizatória, não há que se falar em recolhimentos ficais e previdenciários. Custas fixadas em R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$ 5.000,00), pelo recorrido, em virtude da situação advinda do presente julgamento, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001480-44.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Valtencir da Silva Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo interposto pelo autor, NÃO CONHECER das contrarrazões apresentadas pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000650-29.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), Osvaldo Luiz Leandro da Silva ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), Osvaldo Luiz Leandro da Silva ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, com exceção do tópico ¿do índice de incorporação da IGQP¿, previsto no recurso interposto pelo obreiro, por inovação recursal, haja vista que o pleito não consta do rol de fls. 15/17 da exordial, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de prescrição total, arguidas pela reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das promoções por antiguidade e, por consequência, seus reflexos; e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para julgar procedente o pedido de letra ¿f¿ da exordial (fl. 16), tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, no recurso do reclamante, que dava provimento para deferir, também, a aplicação das curvas de nível.\r\n\r\nProcesso: 0001443-24.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Jorge Mario Martins Veiros ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000233-76.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Márcia Barnabé Borges ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do segundo reclamado e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para prestar os esclarecimentos acima, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002036-16.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria Aparecida Mariano dos Santos ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001769-07.2013.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Green Artefatos de Pedras Ltda. ( Francisco Ignacio Teixeira RJ88214D ), - Agravado : Rildo Vianna Rosa Filho ( Jonatas Loures RJ111179D ), Raissa fernandes Vianna Rosa ( Jonatas Loures RJ111179D ), Elvira de Souza Fernandes ( Jonatas Loures RJ111179D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1729779"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001452-57.2010.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Mauro Jarbas Silva Marques ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Mauro Jarbas Silva Marques ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada pelo trabalhador, por maioria, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do trabalhador para fixar como correta, para os dias em que não foram fornecidas as guias ministeriais correspondentes, e nos dias em que as guias encontram-se incompletas ou ilegíveis, a jornada de 15h00 à 01h00, devendo ser considerada como justificada a ausência de guias em quantidade equivalente ao total de folgas e faltas consignadas nos contracheques em cada mês, sendo devidas as diferenças de horas extras daí decorrentes, observando-se a jornada de 42 (quarenta e duas) horas semanais prevista na norma coletiva da categoria, deferindo, ainda, a integração de tais diferenças no cálculo das férias acrescidas de um terço, gratificação natalina, repouso semanal remunerado, observando-se o teor da OJ 394 da SDI-I do C.TST, e depósitos do FGTS, ficando autorizada, desde já, a dedução de valores pagos sob o mesmo título, nos termos do voto da desembargadora Márcia Leite Nery, que redigirá o acórdão. Vencida a juíza relatora, que dava parcial provimento ao recurso da empresa para ratificar a justa causa aplicada ao trabalhador, permanecendo devidas, entretanto, as verbas consignadas no TRCT trazido pela empresa decorrentes desta modalidade de ruptura contratual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nLúcia Helena O. da Silva \r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1729735"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001509-50.2012.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Andrés Cruz Louback Machado [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Ebgte: Anna Christina Andrés Cruz Louback Machado [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RUBENS MACHADO [Adv. Gentil Jose da Cruz Freitas (OAB: RJ 104790 - D)], Ebgdo: EDNA SERTORIO DOS ANJOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Ebgdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RUBENS MACHADO\r\n\r\nI -Tendo em vista os termos das confusas razões do peticionante, tratando-se de Exceção de Pré-executividade, a pretensão deveria ter sido dirigida ao juízo de primeiro grau. \r\n\r\nEste tribunal já exauriu a prestação jurisdicional requerida através do presente Agravo de Petição, restando pendente apenas a decisão de Embargos de Declaração, pelo que nada a deferir. \r\n\r\nII -Quanto à notificação devolvida às fls. 98, verifico que a ré não era encontrada há muito, confonrme certidão às fls. 124v da Reclamação Trabalhista 0094300-08.1998.5.01.0054, em razão do que, a execução se processa em face dos sócios, ante a desconsideração da personalidade jurídica do executado. \r\n\r\nIII Prossiga-se então com a apreciação dos embargos declaratórios interpostos às fls. 90/93. \r\n\r\nIV -Dê-se ciência, oportunamente, da decisão dos embargos e do presente despacho. \r\n\r\nV-Em mesa\r\n\r\nId: 1729602"
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                            "1729238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000524-44.2013.5.01.0242 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), - Agravado : Roberto Carlos de Oliveira ( Silvania de Mello Marchon RJ131213D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0000661-26.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Cia Leader Promoção de Vendas ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Pâmela Marchetti Sampaio ( Gustavo Rodrigues da Rocha RJ144336D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Multa Normativa¿ e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a indenização por assédio moral no valor de R$ 4.738,25 (quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos). Fez uso da palavra a Dra. Thutia Bernardo. Esteve presente o Dr. Gustavo Rodrigues da Rocha.\r\n\r\nProcesso: 0001270-65.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Moises Balassiano ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Recorrido : Fundação Getulio Vargas ( Debora Correa Delfim Pereira RJ126212D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição com relação ao quinquênio, mas julgar improcedente o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001592-69.2012.5.01.0046 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Yolanda Ciconha Nunes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada, nos termos da fundamentação que este dispositivo integra para os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0063000-63.2007.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Agravado : Paulo Sergio da Cunha Junior ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0171100-57.2003.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : ANTONIO VIEIRA FONTES ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Agravado : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo, para determinar que sejam mantidos os juros de 12% ao ano, já inseridos nos cálculos de liquidação devidamente homologados, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0222700-09.1998.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : SAMUEL COELHO CHAGAS ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade , conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0500100-82.2003.5.01.0342 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOL INFORMACAO ( Elizabeth Darakjian Djehdian SP174751D ), EDSON BARBOSA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0000177-37.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Valdir Rocha ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000624-05.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Evaldo Maues de Miranda ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Evaldo Maues de Miranda ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial ao do réu para reduzir a indenização por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao do autor para provê-lo integralmente para acrescer à condenação honorários sucumbenciais de 15% do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0037400-52.2005.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Luciano Pedro da Silva ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : Maria da Graca Coelho Costa Andreia Rodrigues Carvalho socia rdaRobson Costa Carvalho Distribuidora Carioca de Publicacoes Ltda. ( Almiro Costa RJ62534D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0088200-93.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luciana Ribeiro Vidal ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. - VarigLog ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, salvo quanto ao pedido de multa normativa por falta de dialeticidade, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso da Reclamante, para julgar procedente o pedido indenização por danos morais, arbitrando o valor em R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido monetariamente a partir da data de publicação do acórdão; defere-se, ainda, as multas dos artigos 477, § 8º, e 467, ambos da CLT, e o provejo, também, para condenar solidariamente as reclamadas, VRG LINHAS AÉREAS S/A, VARIG LOGISTICA S/A, VOLO DO BRASIL S/A E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga.\r\n\r\nProcesso: 0237400-19.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Paulo César Silva de Oliveira ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a reparar o dano moral sofrido pelo reclamante, arbitrando o valor da reparação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0284700-10.2006.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Agravado : Carlos Alberto de Lima ( Flavia Barroso Arantes Aragao RJ67661D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da liquidação a rubrica ¿ajuda financeira¿.\r\n\r\nProcesso: 1056200-25.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Wellinton Moises da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000858-06.2011.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Reinaldo Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o pedido de pronúncia de prescrição bienal e quinquenal e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. Sentença, e julgar improcedente a ação cautelar, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso, para julgar improcedentes todos os pedidos declinados na inicial, com a inversão dos ônus de sucumbência, e julgava procedente a ação cautelar; sem custas. O Desembargador Relator requereu justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729238"
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                            "1729450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001428-29.2011.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Christine Marins Pala RJ163073D ), - Recorrido : Cid Rafael Leal Borba ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição total e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000043-22.2013.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Mauro Ferreira da Roza ( Leonardo Mickael Correa do Lago RJ27864D ), - Recorrido : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000613-04.2011.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Thelio Bogado Junior ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição do exequente, para que sejam retificados os cálculos homologados devendo ser calculada a multa de 40% do FGTS sobre o crédito de FGTS apurado na ação que tramitou perante a 36ª VT, composto do principal acrescido os acessórios ( juros e correção monetária), pois assim determinou a coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Bruno Vigneron Cariello.\r\n\r\nProcesso: 0001509-50.2012.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Roberto Andrés Cruz Louback Machado ( Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ62734D ), Anna Christina Andrés Cruz Louback Machado ( Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ62734D ), - Embargado : RUBENS MACHADOEDNA SERTORIO DOS ANJOS ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios. Em razão da oposição de embargos de caráter meramente procrastinatórios, condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da execução, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, tudo nos termos da fundamentação que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001835-07.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ágatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda. ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), Viviane Gonçalves dos Santos ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Recorrido : Viviane Gonçalves dos Santos ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Ágatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda. ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para determinar que seja considerado que a autora recebia comissões no valor de R$ 1.237,50 no período de 12.2010 a 11.2011 e de 01.2012 a 04.2012 e de R$ 1.800,00 no mês de dezembro de 2011 e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para determinara a retificação da anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, reputando-se como data da admissão 15/12/2010, sendo devido o pagamento do 13º salário proporcional e férias acrescidas do terço constitucional no período compreendido entre 15.12.2010 e 02.1.2011 e respectivo FGTS acrescido da multa de 40%, deferir a multa do art. 477, §8º da CLT e para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, no recurso do autor, quanto à multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0051800-22.1995.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : EDITORA JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : MARCOS ANTONIO DA SILVA ( Odenir Bernardi RJ40037D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração e condenar o Agravante na multa de 1% sobre o valor da causa na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 1003100-92.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : HELIO GRACIANO DAS NEVES ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, mantendo na íntegra o acórdão embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729450"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001983-40.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (Jose Roberto da Silva Tavares RJ130937D), - Recorrido: José Nascimento Carneiro Bernardo (Kirnna Lembranci Coutinho Cruz RJ150204D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença, condenar o Réu ao pagamento da contribuição sindical rural referente aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2012, bem como da verba honorária, ora fixada em 15% sobre o valor da causa. Mantendo o valor da condenação arbitrado na origem. Invertendo o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1729691"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001159-54.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), - Recorridos: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda, Leonardo de Castro Cardoso (Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização pelos planos de saúde e odontológico. Mantido inalterado o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0169000-36.2004.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Luiz Fernando de Melo RJ5674D), - Agravado: Jorge de Almeida Diniz - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de inexistência de título executivo e de nulidade da execução e da decisão dos embargos à execução e, no mérito, rejeitando a prescrição total arguida, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, extinguindo a execução, determinar que seja desentranhada a certidão de crédito trazida aos autos pelo Perito (fls. 246) e que seja a ele devolvida para que promova a habilitação do seu crédito na massa falida da primeira Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000079-22.2013.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Sergio Luiz da Silva (Alexandre Dias da Rocha Franco RJ162323D), - Embargado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Ubirany Lopes Evangelista RJ168387D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0048700-52.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Miguel Angelo Ferreira (Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D), - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. (Victor dos Santos Vergilio RJ168232D), Viação Agulhas Negras Ltda. (Leonardo Teixeira de Paiva RJ76444D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acolher o pedido de pagamento do repouso semanal remunerado em dobro quando concedido após o sétimo dia de trabalho consecutivo, com base nos cartões de ponto apresentados com a defesa, tudo como se apurar em liquidação, bem como para declarar a existência de grupo econômico entre as empresas Viação Agulhas Negras e Viação Pinheiral, deferindo, como corolário lógico, a responsabilidade solidária de ambas para com os créditos devidos ao Autor na presente ação. Deve ser deduzida a cota previdenciária e o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto nas Súmulas nº 368 do Colendo TST e nº 17 deste Regional e na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do Colendo TST. Quanto à correção monetária, a época própria observar o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo TST, admitida a dedução dos valores pagos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa do Autor. Por entender mais adequado, fixa-se novo valor à condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000066-21.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Juarez Augusto dos Santos (Andre Luiz Zanoli Gomes RJ90358D), - Recorridos: MHB Logística e Transportes Ltda. ME (Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D), Via Varejo SA (Jamile Gomes Cassiano Vieira RJ160214D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da. fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111300-02.2003.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Renato Pereira de Carvalho RJ38355D), - Agravados: PAULO HEITOR SOARES RAMOS (Giovana Tognolo Olivier Vilela RJ113576A), ORLANDO SOARES SANTANA (Giovana Tognolo Olivier Vilela RJ113576A), VITTORIO ALTOMARE (Giovana Tognolo Olivier Vilela RJ113576A), TEREZINHA DEGMAR HONORIO (Giovana Tognolo Olivier Vilela RJ113576A), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, porque está irregular a representação processual da Agravante, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000243-79.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D), - Recorrido: Sergio Luis Gomes (Stella Maris Vitale RJ63123D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade subsidiária imputada à segunda Ré, restando prejudicado o exame das demais matérias do apelo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051000-71.1999.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARIA CRISTINA DA COSTA (João Aires Caldeira RJ38692D), -Agravado: LOJAS ARAPUA S/A (Jayme Barboza de Freitas RJ17459D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000916-69.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - Recorrido: Haroldo Gomes Lacerda (João Nery Campanário RJ37898D), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1729692"
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                            "1729702": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000232-29.2013.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Leandro Marcos Monteiro de Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-09.2006.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Witanacil Leite Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rcdo: Witanacil Leite Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Witanacil Leite Moreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu-fls.782 .]\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729702"
                            ],
                            "1729653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000851-11.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Recorrido : Irene Cristina da Silva Dias ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0245200-34.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Helienay Heringer Pereira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Pegeout Citroen do Brasil Automoveis Ltda ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), Prorol Projetos de Rolos para Laminadoras ME ( Monica Leticia Marques Haritoff RJ87919D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial profissional dos Arquitetos, fixado com base no salário-mínimo à época da contratação da Autora, na forma dos artigos 5º e 6º da Lei nº 4.950-A/66, correspondente a 9 salários mínimos, em valores a serem apurados em liquidação, vedado, contudo, o reajustamento do salário com base nas elevações anuais do salário mínimo e sim observados os reajustes específicos já praticados. Procedem, ainda, os reflexos das diferenças salariais nas demais verbas contratuais e rescisórias. Majoram-se as custas para R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 10.000,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0000026-39.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Josiane Mota Brandão ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001431-51.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luciano da Silva Lisboa ( Fábio Bastos dos Santos RJ132036D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para determinar a baixa dos autos ao Juízo da 81ª VT/RJ para que os pedidos formulados sejam apreciados, evitando-se, assim, supressão de instância. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000477-94.2012.5.01.0019 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcos Silva Vale ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Marcos Silva Vale ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por maioria, conhecer os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso dos Réus e, por maioria, CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para: a) reconhecer o vínculo de emprego do Autor com o Primeiro Réu por todo período contratual; b) reconhecer ao Autor os seguintes direitos bancários normativos: jornada de trabalho reduzida (6 horas diárias), diferenças salariais pelo salário de ingresso, observada a integração nas demais parcelas salariais, ajuda cesta alimentação (cláusula 15ª CCT 2010/2011 ¿ fl. 327, exemplificativamente), décima terceira cesta alimentação (cláusula 16ª CCT 2010/2011 ¿ fl.328, exemplificativamente, exceto quanto à CCT 2011/2012 pois a dispensa do Autor operou-se em 29.07.2011) e participação nos lucros e resultados (CCT 2011 ¿ fl. 346, exemplificativamente); c) impor a condenação solidária dos Réus. Majoram-se as custas para R$ 500,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 25.000,00, pelos Réus, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido parcialmente o Relator no tocante ao conhecimento do recurso da parte autora e vínculo de emprego com o Primeiro Réu e extensão dos direitos inerentes aos bancários.\r\n\r\nProcesso: 0001110-10.2011.5.01.0062 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marco Sloma Shor ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. ( Elizabete Leite Scheibmayr SP156816D ), Spread Teleinformática Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) reconhecer o vínculo de emprego com a Primeira Ré (TELEMAR) pelo período de 06.06.2005 a 14.11.2009, procedendo às retificações necessárias na CTPS do empregado; b) reconhecer ao Autor os seguintes direitos normativos: diferenças salariais pelo salário de ingresso; reajustes salariais normativos (cláusula 2ª ACT 2006/2008 e 2008/2009, fls. 41 e 63, respectivamente); tíquete-refeição/alimentação (cláusula 5ª ACT 2006/2008 e 2008/2009, fls. 42 e 64, respectivamente); auxílio-refeição em horas extras (cláusula 9ª ACT 2006/2008 e 2008/2009, fls. 44 e 66, respectivamente); auxílio cesta básica/alimentos (cláusula 6ª ACT 2006/2008 e 2008/2009, fls. 43 e 65, respectivamente); jornada de trabalho na forma da cláusula 2ª do Acordo Coletivo de Jornada de Trabalho 2006/2008 e 2008/2009, fls. 49 e 71, respectivamente, multas normativas (cláusula 16ª ACT 2006/2008 e 2008/2009, fls. 47 e 69, respectivamente); c) reconhecer o direito a uma hora extra diária pela concessão parcial do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50%, com reflexos nos repousos semanais, avido prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço, depósitos de FGTS com ulta de 40% em razão da habitualidade em que eram prestadas; d) reconhecer a responsabilidade solidária das Rés pelos créditos aqui deferidos. Majoram-se as custas para R$ 8.000,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 160,00, pela Primeira Ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido parcialmente o Relator em relação ao vínculo empregatício com a Telemar. Falou o Dr. Marcello Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001583-29.2013.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ISA CLEA DE SOUZA LACERDA ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Agravado : ISA CLEA DE SOUZA LACERDA ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso da Embargante por irregularidade de representação, e da Embargada, por subordinado ao principal. Presente a Dra. Luciana Santos Neves de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0000729-64.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Rio Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ( Denise Maria Wolff Jorge SP100102D ), - Embargado : Ariana Aparecida de Oliveira Norberto ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los sem efeitos modificativos, para que passe a constar o seguinte no capítulo Conhecimento: ¿Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, analisam-se os recursos.¿\r\n\r\nProcesso: 0000695-53.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Breda Transporte e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Antonio Carlos Severo ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), Consórcio Terraplanagem COMPERJ ( Luciana Colares Mansano RJ103764D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729653"
                            ],
                            "1729674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093000-47.2001.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Nilvamar Faria da Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : MARIA JAILDE PINTO PERUNASilver Life Operadora de Planos de Saúde Ltda.-em liquidação extrajudicial ( Giuseppe Bonelli RJ1586D ), ATILIO GIOVANI CARANDINAJoão Carlos Moraes BarbosaItapemirim Saúde Ltda. Me.Romulo Contreiras Santos - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que os ex-sócios Jorge Coelho e Sá e Pedro Eurypes Lages sejam incluídos no polo passivo e regularmente citado para a execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729674"
                            ],
                            "1729675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0093000-47.2001.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Nilvamar Faria da Silva\r\n\r\nAgdo: MARIA JAILDE PINTO PERUNA, João Carlos Moraes Barbosa, ATILIO GIOVANI CARANDINA, Silver Life Operadora de Planos de Saúde Ltda.-em liquidação extrajudicial, Romulo Contreiras Santos, Itapemirim Saúde Ltda. Me.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ATILIO GIOVANI CARANDINA, Itapemirim Saúde Ltda. Me., João Carlos Moraes Barbosa, MARIA JAILDE PINTO PERUNA, Romulo Contreiras Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.323/325: ...Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que os ex-sócios Jorge Coelho e Sá e Pedro Eurypes Lages sejam incluídos no polo passivo e regularmente citado para a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729675"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1729640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000289-36.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viação Cidade do Aço Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos - RJ25940D) Claudio Augusto da Silva (Hercules Anton de Almeida - RJ59505D) - Recorrido: Viação Cidade do Aço Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos - RJ25940D) Claudio Augusto da Silva (Hercules Anton de Almeida - RJ59505D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e do recurso adesivo interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000656-77.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/- RJ (Rafael Cabral Lobo - RJ123185D), Natanael Silva (Elisabeth da Rocha Baere de Araujo - RJ79749D)- Recorrido: Natanael Silva (Elisabeth da Rocha Baere de Araujo - RJ79749D) EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/- RJ (Rafael Cabral Lobo - RJ123185D) - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar a aplicação da taxa de juros de 0,5% ao mês, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para condenar a ré ao pagamento: I) das diferenças salariais decorrentes da concessão das progressões horizontais por mérito (duas referências salariais a cada 18 meses, a partir da instituição do Plano de Cargos e Salários), ressaltando que tais progressões são alternativas às progressões por antiguidade e não cumulativas, nos termos do item 8.2.10.3 do PCCS/1995, tudo com reflexos em férias, adicional de férias, 13º salário, anuênios, FGTS e contribuições para a previdência privada oficial (Postalis), parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição pronunciada cujo termo foi fixado em 31/05/2006; II) das diferenças salariais, e seus reflexos, pela aplicação da curva de maturidade desde 01 de março de 2001, devendo ser observados os parâmetros estabelecidos nos Relatórios DIREC - 013/2001 e CI/DIREC - 1232/2002; III) da integração dos abonos ao salário, somente nos meses em que pagos, com os devidos reflexos em todas as verbas de natureza salarial; IV) dos honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000742-70.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao - - RJ52554D) Maria de Lourdes Moraes Genesine (Sandra Maria de Almeida Gomes - RJ36503D) - Recorrido: Maria de Lourdes Moraes Genesine (Sandra Maria de Almeida Gomes - RJ36503D) Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao - RJ52554D) - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Evandro Valadão, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios, 03/12 de natalinas, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional e gratificação de férias prevista em norma coletiva (cláusula 12ª - fl. 84), aviso prévio indenizado e a indenização compensatória de 40%, além da entrega de guias TRCT, no código 01, e para seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000960-03.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Banco Santander Brasil S.A. (Felipe Ognibene Pisco - RJ163741D) - Embargado: SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. (Paulo Allo Barros - RJ32761D) Luíz Viana dos Santos (Ana Cristina de Lemos Santos - RJ48681D) - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo 2º reclamado e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada, autorizando a dedução estritamente das parcelas comprovadamente pagas a idêntico título ao reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001002-83.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Rafael Cabral Lobo - RJ123185D) - Recorrido: Ivan Manoel dos Santos (Leonardo Rocha Hammoud - RJ139020D) - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do recurso; REJEITAR a preliminar de coisa julgada; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para: a) deferir a equiparação da ré à Fazenda Pública; b) determinar a observância da Súmula nº 381 do TST, quanto à correção monetária; c) determinar a observância da taxa de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nProcesso: 0001117-81.2010.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Marcos Morgan Loureiro (Charles Vandre Barbosa de Araujo - RJ97733D) - Agravado: GUEB ALIMENTOS LTDA (Jorge Luis Ribeiro de Amorim - RJ64874D) Sheila Ribeiro de Oliveira, LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO), WALTER CRISAFULLI NASCIMENTO (Amaury Bezerra Araujo - RJ81489D) - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, ante a ilegitimidade ativa do agravante para o manejo dos embargos de terceiro. O Desembargador Evandro Valadão acompanhou a Relator com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0001289-59.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Banco do Brasil S.A. (Cintia Macedo - RJ107156D) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Rodrigo Mendes de Azevedo - RJ10005D) - Embargado: Banco do Brasil S.A. (Cintia Macedo - RJ107156D) Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº1 da Previ - AAPREVI (Jorge Miguel Mansur Filho - RJ130638D) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Rodrigo Mendes de Azevedo - RJ10005D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios dos dois reclamados e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001371-61.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lúcia Alves dos Santos Lopes (Graziele Cardoso da Silva - RJ109086D) - Recorrido: Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS (Juliana Bracks Duarte RJ102466D) Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Ana Agleice Poncio Destefani - RJ123103D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nProcesso: 0001421-44.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marte Engenharia Ltda. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes - RJ77988D) Wilson dos Santos Leme (Marcus Alexandre Garcia Neves - RJ106115D) Furnas Centrais Elétricas S.A. (Patrícia Cerqueira Vidal - RJ158577D) Ecoplan Engenharia Ltda. (Percival Rodrigues Jardim - BRS9513D) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Patrícia Cerqueira Vidal - - RJ158577D) Ecoplan Engenharia Ltda. (Percival Rodrigues Jardim RS9513D) Wilson dos Santos Leme (Marcus Alexandre Garcia Neves - RJ106115D) Marte Engenharia Ltda. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes - RJ77988D) - Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da terceira reclamada (Ecoplan), por irregularidade de representação; CONHECER recursos ordinários do autor, da primeira e segunda rés, exceto quanto ao tópico \"prescrição quinquenal\" do apelo da primeira reclamada (Furnas), por falta de interesse recursal; REJEITAR preliminar de impossibilidade jurídica do pedido suscitada pela segunda reclamada; no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos recursos da primeira e segunda reclamadas e, ainda por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para deferir a gratuidade de justiça e para acrescer à condenação o adicional por tempo de serviço e participação nos lucros e resultados. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que dava provimento aos recursos da primeira e segunda reclamadas para julgar improcedente o pedido, e negava provimento ao apelo da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001533-93.2012.5.01.0042 - RO - Redator Designado Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria da Luz Barbosa (Mario Luis Neves Grisolia - RJ153460D) - Recorrido: Atelier de Roupas Infantis Era Uma Vez Ltda. (Dalton Vieira da Silva - RJ114052D) - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que dava parcial provimento para determinar a retificação na CTPS da autora e fazer constar como início do contrato de trabalho a data de 28 de fevereiro de 2011 e condenar a reclamada a pagar a reclamante uma hora extra diária durante todo o contrato de trabalho com o adicional de 50% e reflexos, como postulado nas alíneas \"g\" e \"h\", do rol de pedidos de fl. 13 da inicial, DAR DEFERIMENTO INTEGRAL AO APELO nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Dra. Sayonara Grillo que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001555-35.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Termas Aeroporto Ltda. (Luiz Eduardo Prezídio Peixoto - RJ73692D) Sebastião Costa Ferreira (Oswaldo Munaro Filho - RJ75281D) - Recorrido: Sebastião Costa Ferreira (Oswaldo Munaro Filho - RJ75281D) Termas Aeroporto Ltda. (Luiz Eduardo Prezídio Peixoto - RJ73692D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e do recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PROVIMENTO ao apelo obreiro para condenar a ré ao pagamento de horas extras, com base no horário apontado na inicial, além dos reflexos postulados.\r\n\r\nProcesso: 0012800-27.1996.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado: ARTHUR SOARES MARTINS (Clara Gina Domenica Cascardo - RJ48235D) - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, REFORMAR PARCIALMENTE a decisão dos embargos opostos à execução, determinando que a executada efetue o recolhimento do IR retido sobre os créditos trabalhistas deferidos em sentença ao reclamante, em favor da União.\r\n\r\nProcesso: 0023900-24.2006.5.01.0042 - RO - Redator Designado Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rogerio Eduardo Ventura (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - CCOPEX - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Evandro Valadão, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. Sentença, afastar a coisa julgada e determinar a baixa dos autos à vara de origem para apreciação do mérito da questão, como entender de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento. A Desembargadora Giselle Bondim funcionou na composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0024700-06.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Service Clean Ltda (Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha - RJ102471D) Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Kátia Simone Manhães Sales (Wanessa Luiza de Souza Seabra - RJ143947D) Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio) (Cintia Possas Machado - RJ120066D) Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0041300-33.2000.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA (Sergio Coelho e Silva Pereira - RJ75789D) - Agravado: EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES (Moadely Roberto dos Santos Moreira - RJ15289D) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO (Leonardo Quintão Fernandes - RJ117001D) RIOTRILHOS (Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do - RJ) (Leonardo Quintão Fernandes - RJ117001D) - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, conhecer do agravo de petição da executada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com custas pela agravada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02), nos termos do voto da Relatora. Vencidos parcialmente, o Desembargador Evandro Valadão que dava provimento para, reformando a r. Sentença, excluir do pólo passivo a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, e o Desembargador Bruno Losada que não conhecia do apelo em relação a suposta ausência de prestação de serviços do reclamante para a agravante (OJ nº 225 da SDI-1).\r\n\r\nProcesso: 0048300-79.2009.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Translitorânea Turística Ltda (José Juarez Gusmão Bonelli - RJ41820D) Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda (José Juarez Gusmão Bonelli - RJ41820D) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S/A (José Juarez Gusmão Bonelli - RJ41820D) Viação Santa Sofia Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) - RJ1D) Thiago Assis da Silva (Alexander dos Santos - RJ86959D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0061400-59.2002.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adriana de Lourdes Ancelmo - RJ83846D) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adriana de Lourdes Ancelmo - RJ83846D) União (Procuradoria Regional da 2ª Região ) PAULO ROBERTO DOMINGOS (Davi Brito Goulart - RJ40085D) - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição da executada e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias somente sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/98, aqui entendida como a extinção da obrigação pelo pagamento do montante devido ao trabalhador.\r\n\r\nProcesso: 0108700-30.1998.5.01.0053 - AP - Redator Designado Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ITAÚ SEGUROS S.A nova denominação do UNIBANCO SEGUROS S/A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes - RJ77988D) - Agravado: ALEXANDRE DE RESENDE BIOZA (Jose Roberto da Silva - RJ25591D) União (Procuradoria Regional da 2ª Região) - Retificar a certidão de julgamento da sessão do dia 21/10/2013 para fazer constar a seguinte proclamação: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias somente sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, devendo, ao final, serem deduzidos os valores já recolhidos, comprovados às fls. 288 e 346, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento para pronunciar a decadência dos créditos previdenciários anteriores a 2000, conforme decisão homologatória de fl. 260, devendo ser extinta sua execução.\r\n\r\nProcesso: 0144100-11.1991.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Joao Joaquim Martinelli - RJ139475D) MARCELO AUGUSTO DE BARROS (Eugenio Jose dos Santos - RJ17117D) - Agravado: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Joao Joaquim Martinelli - RJ139475D) MARCELO AUGUSTO DE BARROS (Eugenio Jose dos Santos - RJ17117D) THEREZINHA DE BARROS PEREIRA (Eugenio Jose dos Santos - RJ17117D) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Domênica Honorato Siqueira - RJ78514D) - em conclusão de julgamento após renovação do relatório em face da mudança na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição da segunda reclamada, ante a irregularidade de representação constatada; CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o ajuste dos cálculos, pelo perito, conforme os parâmetros indicados na fundamentação, além de determinar a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC, à segunda ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729640"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1729780": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000940-52.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Osvaldo Silva Ramos (Eliana Santos de Goes RJ88669D), Thyssenkrupp Elevadores S.A. (Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D) - Recorrido: Osvaldo Silva Ramos (Eliana Santos de Goes RJ88669D), Thyssenkrupp Elevadores S.A. (Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para, reformando a r. sentença de origem, julgar IMPROCEDENTES os pedidos. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo o valor da condenação arbitrado na sentença de R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00, pelo autor, dispensado ante a gratuidade de justiça deferida (fls. 284).\r\n\r\nProcesso: 0001586-72.2011.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Caterina Ferraro de Menezes (Ademar Machado da Motta RJ94227D) - Agravado: Alberto Soares Ramos (Leandro de Andrade Meuser RJ176694D), Bruno Carlos Ferraro, Ferraro Boulevard Veículos Ltda. (Rita de Cassia Rodrigues dos Santos RJ134991D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para que seja liberado o valor bloqueado na conta corrente da agravante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0009300-49.1997.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: BANCO ITAU S/A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - Embargado: MANOEL FROTA DE CARVALHO (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), CAIXA PREVIDENCIA FUNC SISTEMA BANERJ PREVI (Cristiano Soares Gomes RJ128237D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000677-82.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Izabela Cristina de Melo Araújo (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D) - Recorrido: Promotora Nova Friburgo Ltda. (José Ronaldo Cintra MG1642A), LIDERPRIME Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Elton Eneas Gonçalves SP182174D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para afastar a quitação geral e eficácia liberatória do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, declarando a nulidade da decisão de origem e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001631-94.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Elias Pereira dos Santos (Massau José Veroneze Marques RJ117953D) - Recorrido: Banco HSBC S.A. (Leandro Rebello Apolinario RJ99195D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para reformando a sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE, o pedido e declarar o vínculo de emprego com o 2º réu (HSBC), determinando a anotação na CTPS do autor no período de 09.04.2009 a 11.05.2011, reconhecendo o enquadramento na categoria dos bancários, deferir o pagamento de diferenças salariais (com base no valor apontado para o \"pessoal de escritório\"), reajustes salariais normativos, adicional de tempo de serviço, auxílio refeição, auxílio cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, Participação nos Lucros e Resultados, horas extras a partir da 6ª hora diária e 30ª hora semanal, divisor 150, bem como reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, conforme se apurar em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação. Autoriza-se a dedução dos valores dos benefícios já pagos pelo 1º réu, ao longo do contrato, sob os mesmos títulos deferidos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Acréscimo de juros e correção monetária conforme Súmula nº 381 do C. TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, de acordo com a Súmula nº 368 do C.TST e Súmula nº 17 do TRT da 1ª Região. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 50.000,00 e custas de R$ 1.000,00, pelo réu. A natureza jurídica da parcela da condenação para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001094-98.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Anoely Oliveira (Marcelo Reis Lopes RJ140663D) - Recorrido: Carlos Eduardo de Mattos Ávila (Wagner Correa de Oliveira RJ50424D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0064500-11.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: A e R Cabeleireiros Unisex Ltda. Estúdio Beleza Antônio Pinto (Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - Embargado: Andréia Sodré Moraes (Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000369-95.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto (Luiz Antonio de Abreu RJ2144A), Banco do Brasil S.A. (Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D) - Embargado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto (Luiz Antonio de Abreu RJ2144A), Banco do Brasil S.A. (Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados por ambas as partes, apenas para acrescentar fundamentação, sem efeito modificativo, e rejeitar o pedido de aplicação de multa por embargos protelatórios requerido pela reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0272400-10.1992.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: ESPÓLIO DE SANDRO DE MATTOS REIS (Mauro Ortiz Lima RJ4410B) - Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0032800-59.2006.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Agravado: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.,Jonas Jose do Nascimento Neto (Luciana da Silva Martins RJ96184D), Igorneto Service Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0094600-54.2009.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Ricardo Silva de Oliveira (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D) - Agravado: Waterproof Comercio de Relógio Ltda. (Damazio Souza Soares Filho RJ43438D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000530-62.2014.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Widivandro Barboza Viana (Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000897-64.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Planeta Batata Bar e Restaurante Ltda. (Flavia Santopietro Pousa Machado 128118D) - Embargado: Francisco das Chagas Veras Filho (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000093-94.2013.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal, Alexandre Cesar da Silva Costa (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), Companhhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), Trade Building Engenharia e Serviços Ltda (Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D) - Recorrido: Companhhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), Alexandre Cesar da Silva Costa (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), União Federal, Trade Building Engenharia e Serviços Ltda (Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da 3ª ré (CODERTE). Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso 2ª ré (União Federal), para excluir da condenação a indenização por dano moral. Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para que as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada sejam calculadas nos termos da Súmula 437 do C. TST (01 hora extras por dia) e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da 1ª ré, para excluir da condenação o pagamento de férias em dobro referente ao ano de 2007/2008, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0019200-12.2004.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: WANDA FERNANDA LOPES DA SILVA (Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D), ASSOCIACAO DE A E ORIENT DOS MOR DO BAIR DO CHUVEIRINHO (Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0085600-21.2002.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D) - Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001423-16.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Município do Rio de Janeiro, REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Masan Comercial Distribuidora Ltda. (Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D), José Roberto da Conceição Quadra (Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001714-16.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Municipio de São João da Barra REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO,Fabiano Barbosa Rodrigues - Embargado: Fabiano Barbosa Rodrigues (Maria Goretti Nagime Barros Costa RJ142354D), Municipio de São João da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do autor, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001354-16.2012.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Vitor Hugo Felix Ferreira da Silva (Dr. Marcelo Lopes de Medeiros 107288) - Agravado: Labor Rio - Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servico Ltda. (Daniel Mascarenhas da Gama RJ131811D), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0258300-71.1997.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: LUIZ VITOR DE LIMA FRANCO (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), MARCIA APARECIDA BRETTAS FRANCO (Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo para que sejam refeitos os cálculos quanto aos proporcionais de férias e 13º salário de Marcia Aparecida Brettas Franco, nos termos da fundamentação. Determina, ainda, a Oitava Turma, a retificação da autuação para constar na capa dos autos como agravante apenas o recurso de Luiz Vitor de Lima Franco e OUTRO.\r\n\r\nProcesso: 0001406-57.2012.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D) - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Municipio de Petrópolis (Rafael Esteves Cardoso RJ175768D), Julio Cesar Machado Gomes (Carla Soares Machado RJ147659D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da AUTOBUS por deserto e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, negar provimento ao recurso da Turb Transporte Urbano SA, nos termos do voto divergente da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que passará a Redatora Designada.\r\n\r\nProcesso: 0001326-93.2012.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Luiz Claudio Pereira (Carla Soares Machado RJ147659D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Municipio de Petrópolis (Rafael Esteves Cardoso RJ175768D), Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da AUTOBUS por deserto e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, negar provimento ao recurso da Turb Transporte Urbano SA, nos termos do voto divergente da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que passará a Redatora Designada.\r\n\r\nProcesso: 0001432-55.2012.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Adriano Lima Henter (Carla Soares Machado RJ147659D), Municipio de Petrópolis (Rafael Esteves Cardoso RJ175768D), Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da AUTOBUS por deserto e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, negar provimento ao recurso da Turb Transporte Urbano SA, nos termos do voto divergente da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que passará a Redatora Designada.\r\n\r\nProcesso: 0001213-10.2012.5.01.0247 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Hanna Raquel Ferrarez da Silva (Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D) - Recorrido: Hanna Raquel Ferrarez da Silva (Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D), Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por maioria, dar provimento parcial ao recurso da 1ª ré, CONTAX, para excluir da condenação o pagamento dos intervalos intrajornadas, mantendo-se apenas no período de treinamento (de 09/06 a 02/07/2008) e as horas extras e consectários dos meses em que vieram aos autos os cartões de ponto e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0074000-22.2007.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Agravado: Patricia Vieira Goncalves (Jaime Jose Mateus RJ87261D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição pra determinar que os cálculos de liquidação observem os parâmetros determinados na r. sentença de fls. 132/141, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000492-17.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA (Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D) - Recorrido: Flor e Folha Comércio e Serviços Ltda.,Carlos Gustavo Morrone (Jose Angelo Junior RJ54013D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré, para retirar da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001428-94.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo RJ140488D), Associação da Igreja Metodista da 1ª Região Eclesiática (Fabio Pereira da Cruz RJ108713D) - Recorrido: Marcelo José Frazão Izaquiel (Patricia Picorelli Soares RJ84402D) - por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos para retirar da condenação honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0254000-85.2005.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Posto Bocaininha Ltda. (Fernando Antonio Goulart RJ113361D) - Agravado: Marlon Luis Lopes (Luiz Carlos Cordeiro da Silva RJ99738D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001227-32.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D), TV Rede Globo (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D) - Recorrido: Vise Vigilância e segurança Ltda (Marcelo Davidovich RJ53782D), TV Rede Globo (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A (William Figueiredo de Oliveira RJ84529D), Alex Santana dos Santos (Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D), Vise Serviços Ltda. (Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D) - por unanimidade, negar provimento aos recursos das 2ª e 3ª rés, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001329-29.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sérgio Norman Gramático (Marcio Lopes Cordero RJ81613D) -Recorrido: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC (Renato Arias Santiso RJ81248D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para incluir na condenação o pagamento de diferenças de RSR sobre as parcelas denominadas coordenador de curso e projetos experimentais e o pagamento da indenização especial prevista em norma coletiva, bem como os reflexos, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0177800-55.1995.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: RITA BERNADETE MORAIS GONDIM (Sergio Galvao RJ21332D) - Agravado: LOJAS AMERICANAS SA (Marcio da Silva Porto RJ86636D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar a contagem de juros de mora pelo período compreendido entre a expedição do alvará e a efetiva liberação do crédito remanescente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0148800-03.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: REINALDO LOPES CABRAL (Geova Aguirre Barboza RJ72763D) - Recorrido: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), QUALI SERVIÇOS LTDA (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), SHELL BRASIL LTDA (Luciana Arduin Fonseca SP143634D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000588-73.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Inival Machado de Oliveira (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida) (Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0085100-35.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: José Artagey Santamalvina Llabres (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D) - Recorrido: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açucar (Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0032700-14.2007.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D) - Agravado: Ismael dos Santos Rocha (Carlos de Oliveira RJ32696D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0070200-03.2009.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: João Barbosa Advogados Associados (Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D), Claudia Rodrigues Moiá (Sayde Lopes Flores RJ56290D) - Agravado: João Barbosa Advogados Associados (Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D), Claudia Rodrigues Moiá (Sayde Lopes Flores RJ56290D) - por unanimidade, negar provimento aos agravos de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003900-08.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (William Figueiredo de Oliveira RJ84529D) - Recorrido: Hilton Vargas Rodrigues (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0129300-94.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cristal Arte Grajau Ltda. ME (Humberto Muzzio Almirão RJ147707D) - Recorrido: Antonio Fernandes de Meneses (Dionice Franca Varon RJ23769D), Rede Globo de Televisão (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D) - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para reduzir a indenização por dano moral para o valor de R$ 3.000,00, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000266-84.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Jaime Costa (Denize Teles de Souza RJ90302D) -por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0119200-34.2000.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Agravado: PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0036300-82.2009.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Translitoranea Turistica Ltda (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Agravado: Daniel Soares Castellano (Aretuza Garcia Sousa RJ129861D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000084-20.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Parceria Serviços Temporários Ltda. (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D), Globo Comunicação e Participações SA (Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D) - Recorrido: André do Nascimento Almeida (Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D), Globo Comunicação e Participações SA (Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D), Parceria Serviços Temporários Ltda. (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D) - por unanimidade, dar provimento aos recursos, para julgar extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do inciso IV do art. 269 do CPC, conforme fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, dispensando o autor do recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0001421-97.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Valéria Cristina Soares de Santana (Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa Econômica Federal - CEF (Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742), Valéria Cristina Soares de Santana (Celso Ferrareze RJ138778D) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para incluir na condenação o pagamento de horas extras e reflexos, assim consideradas as que ultrapassarem a 6ª diária, com divisor 150, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto às horas extraordinárias, ressalvado seu entendimento pessoal quanto ao intervalo do artigo 384 e divisor 150. Por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para retirar da condenação a devolução dos descontos efetuados nos salários da autora e para que a correção monetária seja calculada de acordo com a Súmula nº 381 do C. TST, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto às horas extras, ressalvados os entendimentos pessoais das Desembargadoras Maria Aparecida Coutinho Magalhaes e Dalva amélia de Oliveira quanto ao intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0000094-63.2010.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ROSE MARY VARGAS DE MELLO (Marcos Ferreira da Silva RJ127744D) - Agravado: Eugênia Maria da Silva Pessanha (Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D) - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, porquanto não garantido o Juízo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001706-34.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ovidio Eleticio Oliveira dos Santos (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Ana Freire Silva RJ162894D) - por unanimidade, afastar a arguição de coisa julgada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0061900-66.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT / RJ (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT / RJ (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da ré, para que os efeitos financeiros incidam de acordo com a Orientação Jurisprudencial n. 91 da SDI-1, do C. TST, nos termos da fundamentação, restando prejudicado o recurso do autor. Mantém-se-se a o valor arbitrado à condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001569-82.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Jair Mateus de Moraes (Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ3640D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Jair Mateus de Moraes (Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ3640D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para reduzir a indenização por dano moral para R$ 50.000,00 e excluir da condenação o pagamento de indenização por dano material e a constituição de capital garantidor e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001016-66.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. (Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D), Tadeu Henrique Silva Lima (Celso Ferrareze RJ138778A) - Recorrido: Tadeu Henrique Silva Lima (Celso Ferrareze RJ138778A), Banco Itaú Unibanco S.A. (Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do réu para excluir da condenação a multa normativa por atraso na homologação, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor, e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para determinar que no cálculo das diferenças salariais seja considerado o valor da gratificação de função, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001571-93.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Lojas Renner S.A. (Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A) - Embargado: Jaqueline Ferreira Araujo (Marcia Janete da Silva Costa RJ58454D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000868-63.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. (Bruno Rodrigues Albuquerque RJ143622D) - Recorrido: José Carlos Cunha (Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D), Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. (Elias Gonçalves Saboia RJ77577D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0209100-93.1995.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Espolio de Fatima Maria Henriques Ferreira N/P de Fabiane Henriques Ferreira (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), Itau Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - Agravado: FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Itau Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Espolio de Fatima Maria Henriques Ferreira N/P de Fabiane Henriques Ferreira (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), EDNEA CHERMONTT BARRETO (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), CARLOS ALBERTO FARIAS DE ARAUJO (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), MARIA MADALENA NOCCHI DAHER (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), JOSE ALBERTO GONCALVES BRAZ (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), ELIANA GARCIA BORGES (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), SAMUEL SILVA DE OLIVEIRA (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.) (enrique Claudio Maues RJ35707D), PEDRO AIRES CARDOSO BORGES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, negar provimento aos agravos, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Marcelo de Castro Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0049000-15.1996.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: DONATO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D), - Agravado: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDACONSCON COSTRUTORA SAO CONRADO LTDA A/C SOCIO MAURO ERNESTO C.LIMA - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente, para determinar o prosseguimento da execução, como entender de direito, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001848-03.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo) - Recorrido: Carlos José da Silva Fidalgo (Arnaldo Valeriano RJ79935D), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0142900-23.2008.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLOGICO - RIOZOO - A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Agravado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Bruno Barros Brito RJ133435D), Jacqueline Ribeiro Rosa (Sumaya Portilho Gomes RJ138425D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0177200-32.1989.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ANNI WANDERLEY IGNACIO (Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D) - Agravado: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Advocacia Geral da Uniao) - por unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001020-98.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rafael Aragão de Lima (José Antonio Rolo Fachada RJ77093D) - Recorrido: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. (Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para determinar que as horas extras e reflexos sejam calculadas de acordo com a OJ nº 397 do C. TST, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira que deferia 20 minutos como extra nos domingos trabalhados.\r\n\r\nProcesso: 0000785-66.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nova Casa dos Sonhos Comércio de Artesanato e Biju Ltda. (Waldimar de Paula Freitas RJ38982D) - Recorrido: Ana Carla Martins da Silva (Jose Ribamar Garcia RJ19829D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002056-12.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Palludo S Restaurante e Pizzaria Ltda. (Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D), Haroldo da Silva Barbosa (Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D) - Recorrido: Palludo S Restaurante e Pizzaria Ltda. (Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D), Haroldo da Silva Barbosa (Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e reflexos em razão da inobservância do intervalo interjornada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0016100-44.1995.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Agravado: RETIFICADORA IDEAL LTDA (Claudemir Vieira de Mesquita RJ78401D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001191-23.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Entulix Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D) - Recorrido: Leandro dos Santos Rodrigues (Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a pena de confissão, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0076600-70.2008.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TNL Contax S. A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - Agravado: União Federal,TNL PCS S. A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Gisele Fernandes de Mello Martins (Marcelo Reis Lopes RJ140663D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001479-27.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ACSC Casa de Saúde São José (Flavia Sant Anna RJ65122D) - Recorrido: Carmen Raindo Gomez (Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ49641D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para retirar da condenação o pagamento de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0033900-51.2002.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000581-18.2010.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Paulo Rafael Pereira dos Santos (Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D) - Agravado: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Viação Oeste Ocidental S.A., Edgard Romero Rodrigues Alves, Anselmo de Aguiar Pereira, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para declarar RIO ROTAS TRANSPORTES TURISMO LTDA e TRANSLITORÂNEA LTDA, sucessoras da VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL, reconhecendo a solidariedade entre elas.\r\n\r\nId: 1729780"
                            ],
                            "1729787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0049000-15.1996.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: DONATO DOMINGOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgdo: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA, CONSCON COSTRUTORA SAO CONRADO LTDA A/C SOCIO MAURO ERNESTO C.LIMA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONSCON COSTRUTORA SAO CONRADO LTDA A/C SOCIO MAURO ERNESTO C.LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de acórdão de fls. 170:\"por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente, para determinar o prosseguimento da execução, como entender de direito.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729787"
                            ],
                            "1729794": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000581-18.2010.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Rafael Pereira dos Santos \r\n\r\nAgdo: Viação Oeste Ocidental S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Anselmo de Aguiar Pereira, Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Edgard Romero Rodrigues Alves, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de acórdão193/194 .\r\n\r\nProcesso: 0000492-17.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nRcdo: Flor e Folha Comércio e Serviços Ltda., Carlos Gustavo Morrone\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Flor e Folha Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão de fls. 233/236 .\r\n\r\nProcesso: 0032800-59.2006.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAgdo: Igorneto Service Ltda., Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda., Jonas Jose do Nascimento Neto\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Igorneto Service Ltda., Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão de fls. 193 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729794"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1729332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000521-27.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Antonio Jose Alvim Santos ( Ricardo Coelho de Oliveira RJ40955D ), - Recorrido : Condomínio Universal ( Leise da Silva Dutra RJ42557D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1729332"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1729600": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002984-60.2012.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Agravado : Nilton José da Silva ( Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ83350D ), - por unanimidade rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a base de cálculo da multa de 40% do FGTS seja composta apenas dos depósitos do FGTS realizados durante todo o período do contrato de trabalho, em conformidade à OJ nº 361 do TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0180400-53.2003.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Valdinei Antônio de Oliveira ( Flavia Marmo Fernandes RJ119073D ), André Luis Silva Magalhães ( Flavia Marmo Fernandes RJ119073D ), - Agravado : ELIZABETE MOREIRA DE OLIVEIRA ( Evaldo da Silva Paula RJ70583D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002086-22.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Daniella Cristina Gonçalves de Aguiar ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. ( Monique Arnaud Bogado RJ158972D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, acrescentando-se que o recebimento da documentação acostada à peça de defesa, desconsideradas as alegações nela constantes ante a irregularidade de representação processual, a provocar a revelia da ré, em nada influi no julgamento, amparado nos demais elementos dos autos, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT\r\n\r\nProcesso: 0000759-48.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Carlos Alberto Gomes Velasco ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos. Destaco que, ao contrário do afirmado nas razões de recurso, a sentença não delimitou período para a condenação da recorrente, uma vez que o autor sempre prestou serviços em seu favor. No tocante à multa do art. 477 da C.L.T., de relevo pontuar que este Regional já conta jurisprudência sobre o tema, Súmula 13. A presente certidão serve de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1729600"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1729738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001047-35.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Americo Antonio Machado Filho ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000785-68.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : José Nunes Filho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Embargado : José Nunes Filho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166700-92.2009.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Rota H. Veículos Ltda. ( Cristina Walsh Mendonca RJ92515D ), - Embargado : Michele Costa Araújo ( Bruno de Souza Bastos RJ149098D ), Administradora do Consórcio Nacional Honda Ltda. ( Sergio Shinji Miyake SP84171D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001450-67.2011.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Antonio Fernando Gomes Coutinho ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118500-27.2006.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Flavio Luiz Nunes Junior ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001631-71.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Globo Comunicação e Participações SA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Embargado : Renato Abreu Peixoto ( Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ159500D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000586-96.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : AMBEV S.A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Alves & Alves Transportadora N/P sócio Kelaine Nunes de Alvarenga de Souza de ÁvilaLincoln Behrends dos Santos ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), Alves & Alves Transportadora N/P sócio Fernando Alves Barbosa JuniorAlves e Alves Transportadora Ltda.Alves & Alves Transportadora N/P sócio Sergio Luis Borges - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1729738"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                        "Atos": {
                            "1727972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000843-90.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Araújo [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunarq Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Araújo\r\n\r\nTendo em vista que restaram negativas todas as diligência executórias, tomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, para, querendo, apresentar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de tais meios, reconhece este juízo, desde já, a prescrição intercorrente, sendo os autos encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001106-93.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luiz da Silva Agostinho [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devidamente atualizado pela contadoria do juízo, no valor de R$ 2.796,66. Devendo o pagamento ser efetuado em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000812-70.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Baptista [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Colling Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Colling Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 107, devendo proceder o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001042-49.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Inácia Alves da Silva [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. , Réu SD Rio Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 133, devendo efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034900-13.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo de Almeida Cardoso [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentalcorp Assistencia Odontologica Internacional Ltda. [Adv. Juliana Lacerda Silva (OAB: SP 228102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo de Almeida Cardoso\r\n\r\nVenha com as diferenças que entende devidas, em 10 dias, sob pena de renúncia desta parcela. \r\n\r\nProcesso: 0153800-81.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides da Silva, Réu Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 238, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001627-67.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderi Alves Cabral [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderi Alves Cabral\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 150, devendo a reclamante atender a promoção da Contadoria à fls. 148, sob pena de execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-29.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA DE SOUZA MORORO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA DE SOUZA MORORO\r\n\r\nLiquidar o julgado, como já deferido à fls. 160, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001455-62.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nery [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nery \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 93, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001232-46.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Matias de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Park Serviços Tercerizados em Estacionamentos Ltda. ME [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Matias de Souza\r\n\r\nVista ao autor, fls. 202, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-98.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleoneide de Souza Pereira [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Rikley Artigos Fotograficos e Oticos Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Lenice Paula Marques, Réu: Maurício Costa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleoneide de Souza Pereira\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0022400-41.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes e Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 747, devendo efutuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000139-14.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: William Ribeiro [Adv. Antenor Leles Ferreira Leite (OAB: RJ 87697 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda. , Aut William Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0124300-04.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Souza Tenório [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Glockner Franchising Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glockner Franchising Participações Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001003-18.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Lima Vieira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Lima Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0134600-55.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COSTA PEREIRA FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO COSTA PEREIRA FILHO, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 917, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120900-45.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane do Nascimento Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Rio Alegre Comércio de Alimentos Ltda. - Montana Grill [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JF Rio Alegre Comércio de Alimentos Ltda. - Montana Grill, Aut Liliane do Nascimento Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, sendo a ré de que, decorrido o prazo, serão liberados alvarás ao autor e ao INSS pelo seu crédito, e à ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0140400-05.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domingas Machado [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Domingas Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos em fls. 219, devendo o reclamado efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111900-41.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)], Réu: CARLOS VILMAR ARAUJO, Réu: VILMA MACIEL ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls.228, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-22.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LUIS SODRE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON LUIS SODRE\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-68.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARIO DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos em fls. 2655, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, do valor discriminado, devidamente atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0117300-89.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nTrazer os contracheques do autor, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0186200-13.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATALIBA CHAVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSIC-RIO HOTEL LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATALIBA CHAVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 255, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001690-92.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Mendes Duarte [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo JHS Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sinco Consórcio Técnico [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: São Carlos Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Renata Araujo Martins (OAB: RJ 156389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Carlos Empreendimentos e Participações S.A., Réu Sinco Consórcio Técnico\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001151-97.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira de Mattos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira de Mattos , Réu Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: \r\n\r\nProcesso: 0029300-16.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: COOPCEL COOPERATIVA [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 (trinta) dias, com a liquidação do julgado, sob pena de renúncia de crédito. Assim como, da determinação de fls. 662. \r\n\r\nProcesso: 0000051-73.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivalter de Oliveira Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Trans-litorânea S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivalter de Oliveira Silva, Réu Trans-litorânea S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos em fls. 158, devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060600-30.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA ROSA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JORGE DA ROSA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0060600-30.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA ROSA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA ROSA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-33.2008.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIO DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria à folha 79 em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0202200-83.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE DE ASSIS [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICENTE RIO INDUSTRIA E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE DE ASSIS\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174100-45.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR COSTA SA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, Aut JOSE RIBAMAR COSTA SA, Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-92.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Loureiro Anselmo [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Loureiro Anselmo\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000602-87.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Almeida [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia de Sant Anna Gomes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Almeida , Réu Vera Lúcia de Sant Anna Gomes \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 155, que o depósito foi convolado em penhora, e a ré que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nId: 1727972"
                            ],
                            "1727973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2014\r\n\r\n0001455-62.2011.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Nery \r\n\r\nExecutado: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nPelo presente fica citado Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.379,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1727973"
                            ],
                            "1727971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001150-44.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolinario Costa\r\n\r\nRéu: V M S Serviços e Empreendimentos Ltda EPP, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m V M S Serviços e Empreendimentos Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1727971"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1728436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225300-06.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA, Réu: Carlos Eduardo Cardoso Menezes (sócio), Réu: Sonia Maria de Azevedo Menezes (sócia), Réu: Terezinha Cristina Cardoso Menezes (sócia) [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terezinha Cristina Cardoso Menezes (sócia)\r\n\r\nApresente a sócia seus últimos extratos para fins de verificação de apenas receber em sua conta renda provenientes de salário, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-04.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RICARDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Francisco Lobato (OAB: RJ 39214 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BARCELLOS SOBRAL [Adv. Jose Tarcisio Caldas de Souza (OAB: RJ 2162 - D)], Réu: JOAO BARCELOS SOBRAL JUNIOR, Réu: OTAVIO DA SILVA PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA RICARDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da documentação enviada pela CAEP acerca da reclamada e seus sócios para análise e cópias dos que entende serem necessários. Registre-se que tal documentação ficará nesta Secretaria pelo prazo de trinta dias e findo o prazo, serão devolvidos ao órgão supra. \r\n\r\nProcesso: 0001705-58.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias Ribeiro [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Pedro Henrique Gomes Teixeira (OAB: RJ 98904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0167500-73.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO SILVA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda (sócio), Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-38.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO BROCHADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRES BRAS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA, Réu: DAMIANA LISBOA IGNACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO BROCHADO\r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo aguardará indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 180 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001685-67.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulivan Ventura Soares [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulivan Ventura Soares \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0156700-10.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CORREA HONORATO [Adv. Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: José Luiz Ferreira, Réu: Casa da Arte Materiais Artísticos Ltda (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CORREA HONORATO\r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo aguardará indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de um ano. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0155000-23.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Cristina Marques Gonçalves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Luiz Rogério de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Marques Gonçalves\r\n\r\nComprove os fatos alegados relativos aos sócios da reclamada, e apenas em relação a eles, no tocante à existência de outras empresas nas quais se encontrem inclu´´idos no quadro societário, no prazo de 10 dias. Quanto as demais empresas indicadas pertencentes aos entes familiares daqueles, nada a deferir por não se encontrarem incluídos no polo passivo desta demanda. \r\n\r\nProcesso: 0142800-28.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CURI DE GOUVEIA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTraga aos autos os documentos requeridos pelo autor na petição protocolizada em 21/08/2014. Registre-se que não serão computados os juros de mora pelo período em que os autos permaneceram em carga com a reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001413-44.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Torres [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Afonso Ferreira [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Afonso Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, observando-se que eventuais valores recolhidos a mais serão devolvidos através de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0141700-67.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN DA SILVA MOTTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACAO MOVEL DO BRASIL [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMB TELECOMUNICACAO MOVEL DO BRASIL\r\n\r\nIntime-se a rda para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora \"online\" \r\n\r\nProcesso: 0140200-92.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Elizia Rezende [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes (OAB: RJ 137700 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: SILVERIO JOSE NERY DE A. PUCU, Réu: JOSIELMA DE S. BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Elizia Rezende\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-68.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano José Diniz [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Vidros Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano José Diniz \r\n\r\nVista ao autor da documentação obtida por este Juízo junto ao RCPJ, no qual depreende-se que os sócios indicados na declaração de imposto de renda não são os mesmos dos apontados na referida documentação, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, em cento e oitenta dias, sob pena de ser configurado abandono de causa. \r\n\r\nProcesso: 0138500-13.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Lucia Viana dos Santos [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Lucia Viana dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 30 dias, bem como a qualificação dos Dirigentes de fls.255/256, uma vez que, no Contrato Social, não consta essa informação. Aguarde-se por um ano. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0138000-44.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Ribeiro de Almeida [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ribeiro de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo aguardará o prazo de um ano a indicação de meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0128700-97.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nNotifique a reclamada para que venha com a diferença apurada conforme demonstrativo de fls.455 (R$ 17.910,28), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126800-45.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eustaquio Sebastiao [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eustaquio Sebastiao, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0125200-91.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SANTOS CARMO RODRIGUES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY SERV COOP TRABALHO PROF LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: GUILHERME ANTÔNIO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SANTOS CARMO RODRIGUES\r\n\r\nComprove o autor, em 48h, a condição de diretor atual da reclamada a pessoa indicada na petição protocolizada em 25/08/2014 para que se atenda ao requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001209-29.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gonçalves Pinheiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Gonçalves Pinheiro , Réu Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2014, às 9:20h, na sala de audiência desta Secretaria, localizada na Rua do Lavradio, nº 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0119600-65.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA RODRIGUES MOINHOS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Milton Paulo Giersztajn (OAB: SP 80578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls.631/683, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-35.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)], Réu: PREVI BB CAIXA PREV FUNC DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut NILZA GOMES DA SILVA, Réu PREVI BB CAIXA PREV FUNC DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria (fls.894) em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pelo rte, devendo as partes retificar os cálculos onde cabíveis. Ante os vários recursos e impugnações, caso persistam as diferenças, os cálculos serão elaborados por perícia contábil, custeados pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001224-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira da Costa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pereira da Costa \r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria de fls.403, retifique o autor os seus cálculos em 10 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0116000-26.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001094-42.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Almeida Antônio [Adv. Renato de Paula Freire (OAB: RJ 84796 - D)]\r\n\r\nRéu: Torque Comercial e Conservação de Elevadores Ltda. [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)], Réu: Cadeg Condomínio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Marítima Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué de Almeida Antônio \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/10/2014, às 11:00h, na sala de audiência desta Secretaria, localizada na Rua do Lavradio, nº 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0114500-61.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO RODRIGUES [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: TRN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, Réu: VALQUIRIA DA FATIMA CABRAL, Réu: Vladimir José Rodrigues Gonçalves (sócio) [Adv. Adriana da Silva Gomes (OAB: RJ 161330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO RODRIGUES, Réu Vladimir José Rodrigues Gonçalves (sócio)\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2014, às 9:10h, na sala de audiência desta Secretaria, localizada na Rua do Lavradio, nº 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001109-45.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Lima Piauilino [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportes de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportes de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104300-10.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE HEIL FIGUEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE HEIL FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos à execução julgados extintos sem julgamento do mérito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-84.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nogueira de Souza [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015200-39.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOAO PIRES [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PAULISTA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)], Réu: Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu \r\n\r\nCompulsados os autos e verificado não se encontrar incluída no polo ativo desta ação a Sra. MARIA ANELITA DA SILVA PIRES, tratando-se aquela de mera representante do Espólio autor neste processo, chamo o feito à ordem para tornar nulo o despacho de fls.569. Int. a requerente/rda, Sra. NEUSA SUELY DE PAULA LOPES DE ABREU para ciência, bem como para que indique outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010800-88.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angelica Dornelles Valenca [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Imoveis [Adv. Maria Alcina Dias Torgo (OAB: RJ 68273 - D)], Réu: Helvécio Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Dornelles Valenca\r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor na inclusão de nova pauta de conciliação ante a ausência de demonstração efetiva de intenção conciliatória das partes e a já tentativa conforme ata de audiência de fls.113. Tomar ciência de que este Juízo aguardará indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de um ano. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000026-52.2014.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nEgdo: Royal Viagens e Turismo Ltda., Egdo: Eliani de Oliveira Lima [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Egdo: Agostinho de Abreu Lameira, Egdo: João de Almeida Abreu Lameira, Egdo: Alcídio de Almeida Lameira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eliani de Oliveira Lima\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000150-06.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Silva de Carvalho Gomes [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Silva de Carvalho Gomes , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 14.223,72, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 6.906,76 ou 554.555,84 TRs, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0019800-15.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Barbosa Arcoverde [Adv. Carlos Cabral (OAB: RJ 81288 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Barbosa Arcoverde\r\n\r\nIntime-se o Dr. Carlos Cabral para que proceda à devolução da importância que recebeu a maior (R$ 1.152,72), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-23.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cicero de Miranda Junior [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Novis Empreedimentos Ltda. - Iprofit [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novis Empreedimentos Ltda. - Iprofit \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014900-52.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeilson Dias Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A, Aut Jeilson Dias Costa, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 27046,02 ou 2.171.572,22 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0041000-10.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simara Olympio Caetano [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Granchi de Toledo [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisca Granchi de Toledo \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034600-63.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT FLAVIO TEIXEIRA SILVA [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: PAULO CÉSAR SILVA DE ABREU (sócio), Réu: PAULO EDUARDO DE ABREU (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROOSEVELT FLAVIO TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória negativa retro, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 180 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000315-24.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Souza Maria [Adv. Eli Ribeiro Guimaraes Maia (OAB: RJ 78277 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Souza Maria \r\n\r\nNão conheço do agravo de petição interposto pelo reclamante em 26/08/2014, por ser o remédio processual incabível na atual fase processual, sob pena de configurar-se supressão de instância. \r\n\r\nProcesso: 0063600-93.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Guanabara [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Guanabara, Aut Thiago Lopes Alves\r\n\r\nDê-se vista às partes da promoção da Contadoria (fls.259) em 05 dias, sendo a reclamada para que venha com a diferença apurada conforme demonstrativo de fls.259, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065300-90.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GIESE IND BRINQ E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, Réu: IRINEU KROENING, Réu: Wittich Paul Hering (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 180 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0094500-55.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE LIPARISI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vitor Russomano Juinor (OAB: DF 3609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nÀ parte contrária por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-73.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSINEIO LIDUINO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: RECUPER MILLER IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA, Réu: Walmir Soares , Réu: Marco Antonio Quirino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSINEIO LIDUINO\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se pelo prazo de 180 dias por manifestações, sob pena de abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0070900-38.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino José dos Reis Filho [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimento [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Pereira , Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira, Réu: Frederico Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino José dos Reis Filho \r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte, o autor, aguarde-se pelo prazo de 180 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nId: 1728436"
                            ],
                            "1728435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2014\r\n\r\n0124500-71.2009.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Natanael Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: ADIMILSON GOMES DA SILVA (sócio),Revestimento Marly Ltda.,AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,MARLY FERNANDES DE BRITO (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado ADIMILSON GOMES DA SILVA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.156,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLY FERNANDES DE BRITO (sócia),Revestimento Marly Ltda.,AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,MARLY FERNANDES DE BRITO (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLY FERNANDES DE BRITO (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.156,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123500-70.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Augusto Diogenes Machado Barrros\r\n\r\nExecutado: LIGIA BAPTISTA MENDES (sócia),Assemp Assessoria de Empresas Ltda.,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.,MARLENE MEDRONHO (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado LIGIA BAPTISTA MENDES (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.637,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLENE MEDRONHO (sócia),Assemp Assessoria de Empresas Ltda.,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.,MARLENE MEDRONHO (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLENE MEDRONHO (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.637,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1728435"
                            ],
                            "1728437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0198200-32.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA ROCHA BANDEIRA\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERNANDES, BRAULIO BARRETO DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica m BRAULIO BARRETO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de suas cotas junto à empresa COMEINA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA pela JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0195200-63.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR SA TRANSPORTADORA DE VALORES, ALFREDO GERAISSATI FILHO, EUGENIO BUZHAR GERAISSATI\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO GERAISSATI FILHO, EUGENIO BUZHAR GERAISSATI, TRANSEGUR SA TRANSPORTADORA DE VALORES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se para manifestações acerca de liberação dos valores já bloqueados nos autos, em cinco dias, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1728437"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000638-26.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Pereira Pinto [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Quality Comércio e Respresentação Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Pereira Pinto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.407/412, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001137-39.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Amaro Neto [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia da Piscina Esporte e Lazer Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia da Piscina Esporte e Lazer Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.58. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-34.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Aut JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO\r\n\r\nCiência das datas para realização do leilão: 1º Leilão dia:07/10/2014,às 12:00 h e dia:21/10/2014, no mesmo horário, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000548-81.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Mesquita (Espólio de) [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)], Aut: Ana Luiza Belisário Mesquita [Adv. Luiz Orlando Vieira Teles (OAB: RJ 161810 - D)], Aut: Sandra Regina de Souza Mesquita [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)], Aut: Ana Carolina Belisário Mesquita [Adv. Luiz Orlando Vieira Teles (OAB: RJ 161810 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Belisário Mesquita, Aut Ana Luiza Belisário Mesquita, Aut Jose de Ribamar Mesquita (Espólio de), Aut Sandra Regina de Souza Mesquita, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência das datas para realização do leilão: dia 16/09/2014, às 13:00 h e a 2ª data: 30/09/2014, no mesmo horário,no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0111600-24.2007.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Lucas de Campos Rodrigues [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marciel da Silva Pinto [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marciel da Silva Pinto\r\n\r\nCiência do despacho de fls.121: Juntar aos autos o documento mencionado às fls.119, vez que o mesmo não acompanhou a petição, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-84.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Paula [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRéu: Simel Sistemas e Métodos Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves de Paula, Réu Simel Sistemas e Métodos Ltda.\r\n\r\nCiência das datas para realização do leilão: 1º) dia 23/09/2014, às 11:00 horas e o 2º Leilão: 30/09/2014, no mesmo horário , no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0137200-76.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Nunes da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut Leonel Nunes da Silva , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCiência das datas para realização do leilão: 1º) dia 16/09/2014, às 13:00 h e o 2º Leilão:dia 30/09/2014, no mesmo horário , no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0042700-91.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY BATISTA COSTA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOLOGIA DENTÁRIA DR. LUIZ CARLOS HYPOLITO DA SILVA (ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS HYPOLITO DA SILVA) [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: SERDENT RADIOLOGIA DENTARIA LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY BATISTA COSTA, Réu RADIOLOGIA DENTÁRIA DR. LUIZ CARLOS HYPOLITO DA SILVA (ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS HYPOLITO DA SILVA)\r\n\r\nCiência das datas para realização do leilão: 1º Leilão- 07/10/2014 às 12:00 h e 2º Leilão: 21/10/2014, nomesmo horário, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0045200-67.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GIL DINIZ DOS REIS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARDIL MARMORARIA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.266: Comprovar o pagamento do acordo, acrescido da multa, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0108500-27.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Silva dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara de Bicho Rações Ltda., Réu: Albertino Claro Pereira, Réu: Natalia Russa Pereira da Costa [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natalia Russa Pereira da Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.236: Manifestar-se sobre as alegações do autor de fls.233/235, em 05 dias, sendo certo que, em caso de inércia, serão consideradas verdadeiras as afirmações ali contidas. \r\n\r\nProcesso: 0000558-62.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Conceição do Espirito Santo [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: ChurrascoLândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ChurrascoLândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-91.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Anselmo Rodrigues [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Anselmo Rodrigues \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.153 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0198200-73.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE LUIZ [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE LUIZ\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao INFOJUD e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-58.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cockles de Oliveira [Adv. Vyvian de Souza Siciliano (OAB: RJ 117267 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropartes Indústria Aeronática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cockles de Oliveira \r\n\r\nCiência do despacho de fls.58, no pazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-78.2013.5.01.0003 - CartPrec\r\n\r\nAut: Angela Losque Alves [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayabusa Comércio e Diversões Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Losque Alves\r\n\r\nCiência das datas para realização do leilão: 1º) 07/10/2014 às 12:00 h e o 2º) 21/10/2014 ,no mesmo horário, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000161-03.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Almeida Barreto [Adv. Jose Antonio Leon (OAB: RJ 63335 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemasde Impressão Ltda. [Adv. Hugo Jose Pedreira Lannes (OAB: RJ 89353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Almeida Barreto, Réu Inkpaper Sistemasde Impressão Ltda.\r\n\r\nCiência das datas para realização do leilão: 1º Leilão dia 07/10/2014,às 12:00 h e 2º Leilão: dia 21/10/2014, no mesmo horário, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1729681"
                            ],
                            "1729680": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001249-08.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Guimaraes Saldanha \r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Locanty Comércio e Serviços Ltda, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Import Service Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001481-20.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.35, em 05 dias,sendo certo que, em caso de inércia, serão consideradas verdadeiras as afirmações ali contidas .\r\n\r\nProcesso: 0053300-50.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERI CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nRéu: ADEGA VELHA RAPOSA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Adega Velha Raposa Ltda, n/p sócia Rosana Aparecida Nogueira Gomes, Adega Velha Raposa Ltda,n/p sócio José de Assis Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.90: Indicar bem da sociedade ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução dom desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 0052400-18.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudivam Rodrigues Gomes \r\n\r\nRéu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA , Cyrela RJZ Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Sampaio de Oliveira, Jailton Teles Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.189: Indicar bens livres e desimpedidos da reclamada, suficientes para quitar o crédito do reclamante, em 48 h, sob pena de sua inclusão no polo passivo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729680"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076500-36.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilei Vieira Rosa de Lacerda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosilei Vieira Rosa de Lacerda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-92.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Alves da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Blaynec Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Alves da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-19.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo perito, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265600-98.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FRANCO DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: MML CADILLAC AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A, Réu: LUIZ FELIPE OLLIVIER PONTES MEDEIROS [Adv. Arthur Hannig da Gama (OAB: RJ 71281 - D)], Réu: MARCUS VINÍCIUS OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FRANCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista, em cartório, da declaração de renda, vedada a cópia de qualquer dado e por qualquer meio, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-39.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Mar Almeida Pinto [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Mar Almeida Pinto , Réu Worship Assessoria em RH Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 14/01/2015, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001531-74.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Raimundo de Brito [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)]\r\n\r\nRéu: Padana Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Raimundo de Brito , Réu Padana Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 11/02/2015, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0093400-89.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rheurison Cordeiro Cardoso [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqsul Transporte Logística e Distribuição Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rheurison Cordeiro Cardoso \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se h á interesse na expediçao da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0103300-09.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA PEREIRA DE ANDRADE (SUCESSORA DE ARTIDONIO FARIA NEVES) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: JULIANA SILVA FARIA (SUCESSORA DE ARTIDONIO FARIA NEVES), Aut: LILIANE CRISTINA FARIA (SUCESSORA DE ARTIDONIO FARIA NEVES), Aut: SELMA MARIA FATIMA FARIA (SUCESSORA DE ARTIDONIO FARIA NEVES)\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA PEREIRA DE ANDRADE (SUCESSORA DE ARTIDONIO FARIA NEVES), Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nTer ciencia da decisão que CONHECEU dos embargos à execução para julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0085200-93.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Brau da Silva [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Brau da Silva , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 05/02/2015, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0082100-63.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Moreira Baptista Santana [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelina Moreira Baptista Santana \r\n\r\nTer ciencia da decisão que CONHECEU dos Embargos à Execução opostos pela ré para julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela embargante, dispensadas na forma da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0119600-95.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LEITE LOPES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LEITE LOPES, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTer ciencia da decisão que CONHECEU dos embargos à execução para julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000148-27.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Figueiredo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Figueiredo , Réu Swissport Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 25/02/2015, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0097800-83.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bernardo de Oliveira [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina dos Anjos Bar e Lanchonete Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Bernardo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se h á interesse na expediçao da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0081500-80.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlos Lauria Kabelac Neto [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Karlos Lauria Kabelac Neto\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 26/01/2015, às 12 h 00 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000980-60.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira da Silva Junior [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pelo perito, em 20 dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000380-10.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Galvão Morais [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurantes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Galvão Morais , Réu Odanrio Restaurantes Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 02/02/2015, às 12 h 00 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001566-97.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Pessanha Saldanha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Pessanha Saldanha, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 04/02/2015, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0160500-42.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ENOCH LEITE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOG - CENTRAL (SUCESSORA FLUMITRENS) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOG - CENTRAL (SUCESSORA FLUMITRENS), Aut PAULO ENOCH LEITE\r\n\r\nTer ciencia da decisão que CONHECEU dos embargos à execução para julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0085100-41.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterlania Dias dos Santos [Adv. Rodrigo Braga de Souza (OAB: RJ 174357 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRAN II COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Diego Vianna Langone (OAB: MG 116869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRAN II COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de fls.74, sendo devido pela ré o valor total de R$ 407.910,77, líquido ao reclamante o valor de R$ 341.386,35, atualizados até 31/08/2014. Cota previdenciária no valor de R$ 31.599,55. Isento de IR. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de ativação do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000754-89.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia de Marillac Dias [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. e Outros (todos em liquidação extrajudicial ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Credito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. e Outros (todos em liquidação extrajudicial ), Réu Morada Administradora de Cartões de Credito Ltda. , Réu Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-90.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Primo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Aut Viviane Ribeiro Primo\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos de fls.521/527, bem como da homologação de fls.516, sendo devido pela ré o valor bruto de R$ 9.521,12, e líquido ao reclamante, o valor de R$ 8.235,98. Isento de IR. Fica ciente a primeira reclamada que o depósito recursal de fls.368 foi convolado em penhora para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092700-16.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJI [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJI\r\n\r\nVenha o sindicato com as listagens dos professores de seus quadros, no período de julho de 2004 a abril de 2014, indicando as datas de admissão e dispensa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-62.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Marinho Marquardt [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Comércio Atacadista Medicamentos e Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Marinho Marquardt , Réu Vale Sul Comércio Atacadista Medicamentos e Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 09/02/2015, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1729511"
                            ],
                            "1729510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2014\r\n\r\n0095000-53.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Santos da Costa\r\n\r\nExecutado: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda.,Prince Nutrição Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.867,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729510"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120400-37.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BENIGNO MACHADO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: José Vieitz Moure (ex-sócio), Réu: Hilda Gomez Marquina (sócia), Réu: Maria Alícia Gomez Marquina (sócia), Réu: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda (sócia), Réu: World Class Games Ltda. (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BENIGNO MACHADO\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 290 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-80.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Silva Carvalhal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Joaquim Silva Carvalhal, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução de mérito. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-85.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vaz Monteiro de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Vaz Monteiro de Castro, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-95.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira de Carvalho [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Trama Promocoes Artisticas Ltda. [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca da Certidão de fls. 521, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-44.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanice Pereira Macedo Santiago [Adv. Kenny Pereira Nobre (OAB: RJ 146105 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Alves de Moraes Rego [Adv. Wilson Jose de Siqueira Coutinho (OAB: RJ 65440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanice Pereira Macedo Santiago\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 75. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001120-28.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pereira Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Cristina Pereira Neves , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os Embargos de Declaração de fls. 1510/1513, por intempestivos. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001426-60.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco do Patrocinio [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME , Réu: LIMP MAN SERVIÇOS TDA-ME n/p Vilma Patricia de Marcos Araujo, Réu: LIMP MAN SERVIÇOS TDA-ME n/p Claudio Gonçalves de Araujo, Réu: Mayer Medicina Diagnóstica Ltda., Réu: Mayer Medicina Diagnóstica Ltda. n/p sócio Boaz Ramos de Avellar, Réu: Mayer Medicina Diagnóstica Ltda. n/p sócio Boaz Ramos de Avellar, Réu: Mayer Medicina Diagnóstica Ltda. n/p sócio Boaz Ramos de Avellar Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco do Patrocinio \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 72. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-09.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Lima Carneiro [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Know Informática Serviços e Comércio Ltda. , Réu: Joelma Guimar de Oliveira (sócia), Réu: José Carlos Siqueira Amaral (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Lima Carneiro \r\n\r\nIndicar o Exequente outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-53.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Pereira de Farias [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Papizzo Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Pereira de Farias , Réu Restaurante e Pizzaria Papizzo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000213-53.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Calandrino Correa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Maurício Calandrino Correa \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-44.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS DA COSTA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCA MIUDA COMERCIO LTDA [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)], Réu: Luciana Balthazar de Menezes (ex-sócia), Réu: Luciano Fernandes de Menezes (sócio), Réu: Rita de Cássia Balthazar de Menezes (sócia), Réu: Renata Balthazar de Macedo (ex-sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS DA COSTA\r\n\r\nIndicar o Exequente outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-93.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas, Réu: Antonio Martins da Rosa, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio da Silva\r\n\r\nIndicar o Exequente outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-05.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: MIT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-86.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Alves Lombardi [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves Lombardi\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-95.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Goncalves [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda N/P CLAUDIA DE PAULA, Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda (ex-sócio), Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho (sócia), Réu: Melquíades dos Santos Filho (sócio), Réu: Joselito Felix da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Goncalves\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 264 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-09.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vicente da Silva [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antônio Lopes de Pinho (sócio), Réu: Diamantino da Silva Bastos (sócio), Réu: Gracinda Ferreira Lopes (sócia), Réu: Luiz da Silva Bastos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vicente da Silva\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante acerca do Auto de Leilão Negativo, às fls. 147, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-03.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Santana [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Boatspeed Produtos Infantis Ltda. EPP (Sucessora de Boatspeed Produtos Náuticos Ltda. EPP) [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boatspeed Produtos Infantis Ltda. EPP (Sucessora de Boatspeed Produtos Náuticos Ltda. EPP), Aut Marcelo de Santana \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes.Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1729682"
                            ],
                            "1729686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000144-50.2013.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Rodrigo Ayres Dantas Bezerra \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodrigo Ayres Dantas Bezerra , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729686"
                            ],
                            "1729262": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062600-75.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086900-72.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nFernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076000-30.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Viviane Rocha da Costa (OAB: RJ 151406 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024100-71.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071500-86.2005.5.01.0006 - RTSum - Carga: Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080800-82.1999.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Lucio Machado Cunha da Silva (OAB: RJ 154160 D)\r\n\r\nJoao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035500-92.2002.5.01.0006 - RTSum - Carga: Elvira Ferreira Freire (OAB: RJ 49081 D)\r\n\r\nEdilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127100-24.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nVera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119600-04.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166500-55.2001.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063200-04.2006.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nPatricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000396-24.2011.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086700-75.2001.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Ricardo dos Santos José Rodrigues (OAB: RJ 199188 E)\r\n\r\nJoao Batista Santana (OAB: RJ 85022 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184500-35.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 D)\r\n\r\nTerezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146100-78.2005.5.01.0006 - CauInom - Carga: Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215600-81.1998.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Paulo Rogério Santos Gonçalves (OAB: RJ 178399 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075200-31.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Gabriel Ziraldo Rodriguez Corujo (OAB: RJ 194518 E)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028000-67.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171300-53.2006.5.01.0006 - ExFis - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109800-49.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Rafael Barcellos da Cruz Pierott (OAB: RJ 196842 E)\r\n\r\nRita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034300-89.1998.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729262"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729687": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 09-09-2014 nº 113-2014 \r\n\r\nProcesso: 0226900-08.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IARA FERNANDES ANDRADE VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLA NUNES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARGARIDA BEZERRA F. DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA HELENA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SONIA REGINA DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 546/547, bem como apresentar todos os documentos solicitados pela parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-37.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES FILHO [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: AJN CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Réu: ABILIO JORGE NASSARALLA, Réu: LUIZ DA SILVA PIMENTEL FILHO, Réu: MARIA D´ ANNUNCIAÇÃO MARTINS NASSARALLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TAVARES FILHO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-94.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Damasceno das Merces [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Damasceno das Merces, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-73.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Oliveira da Fonseca [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: Maria de Lourdes da Fonseca [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: POINT CENTER INTERMEDIAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 468/481, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001601-51.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Machado Pinto \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 344/347, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-64.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Garcia de Oliveira [Adv. Almir Alves Borges (OAB: RJ 162508 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Garcia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-96.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Margarida Machado [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Sebastião Margarida Machado \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-94.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Magaldi da Cunha [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Magaldi da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-21.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Muri Correia [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Agite [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Muri Correia\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 102/108. \r\n\r\nProcesso: 0001230-58.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians do Amaral da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-75.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Padin e Cia. Ltda. [Adv. Jefferson Oliveira Novais (OAB: RJ 85040 - D)], Réu: JOSEFA VASQUES LOPES , Réu: JOSE LUIS RAMALLO PADIN, Réu: JOSE LUIS RAMALLO VASQUES, Réu: MARIA LAURA RAMALHO VASQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-83.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Souza do Carmo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda N/ Pessoa do sócio Marcos Costa de Barros, Réu: RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR , Réu: MARCOS COSTA DE BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Souza do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 130/135. .\r\n\r\nProcesso: 0001193-60.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Rodrigues Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumitrens Companhia Fluminense de Trens Urbanos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Rodrigues Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-60.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA RIBEIRO DA SILVA MARTINS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como esclarecer o requerimento de fl. 197, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-23.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Maria Martins Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Maria Martins Pinto, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-78.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA VINHAL VIAMONTE CUNHA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0109800-17.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson das Gracas Morais [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACEMA PIRES MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson das Gracas Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 250/254, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-86.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Francisco Varanda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Francisco Varanda , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-97.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique de Oliveira [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique de Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar acerca do bem indicado à fl. 282, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-41.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureo Valentim Filho [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaura Flores Campo Grande Ltda. ME [Adv. Fabio Benatti Ferreira (OAB: RJ 99740)], Réu: ROSELY DE JESUS GARCEZ, Réu: VIVIANE MARCELI FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Valentim Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 82/124, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-67.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MOURA DOS REIS [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MOURA DOS REIS\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-84.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Isolina da Paz Couto [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)], Réu: Henri Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isolina da Paz Couto\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-72.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pedro Pessoa [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Stampa Serviços Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Soares (OAB: RJ 104906 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA - DEVEDOR DERIVADO , Réu: PATRICIA DELGADO FERREIRA -DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pedro Pessoa \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 142, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-58.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Olivina Antunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: REGINA LUCIA OREIRO PEREIRA, Réu: OLGA OREIRO PEREIRA, Réu: PAULO ROBERTO OREIRO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Olivina Antunes \r\n\r\nTomar ciência das informações da Jucerja de fls. 314/318. \r\n\r\nProcesso: 0000889-32.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Bezerra Sant Anna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000909-86.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Dias da Silva [Adv. Pamela Regina do Espirito Santo de Barros (OAB: RJ 174674 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comercio de Cartelas e Cores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Dias da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 49, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000886-43.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea de Siqueira Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JK Refeições Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea de Siqueira Rodrigues\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-77.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA SOARES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Edson Liberato da Silva, Réu: Esmeraldino Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 395/397, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-75.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins Fidelis [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilex Imobiliaria e Agrapecuaria Ltda. [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)], Réu: VICTOR MURCHID ALLAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Martins Fidelis\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 156 e 156v. \r\n\r\nProcesso: 0083900-27.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Alcantara [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000875-14.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Araújo Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Daniela Araújo Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios interpostos pelo autor FORAM ACOLHIDOS EM PARTE e de que os embargos declaratórios interpostos pela reclamante FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-92.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Alves Rêgo [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Alves Rêgo\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-74.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira Nunes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ferreira Nunes\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-83.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lima de Souza [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Holiday Motéis Empreendimentos Ltda. [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lima de Souza\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 71/74, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Antonio Senra [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação judicial), Aut Sidney Antonio Senra\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 530. .\r\n\r\nProcesso: 0000368-53.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Alves da Silva [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-78.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO CERQUEIRA BENNATA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDVALDO CERQUEIRA BENNATA, Réu PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-86.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ferreira Leite [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial) A/C ALFREDO LUIZ KUGELMAS [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Ferreira Leite\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 447/449, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-36.2013.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: MARLENE MALKA Y NEGRI [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nEgdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)], Egdo: SUELI FERREIRA SUDRE [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Egdo: JOSEPH MALKA Y NEGRI\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARLENE MALKA Y NEGRI \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-56.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Frederico Prunzel [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca - PROCAFON [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA , Réu: VLAMIR LOPES CARDOSO , Réu: MANOEL DA FONSECA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Frederico Prunzel\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 544/546, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-88.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO ALEXANDER DE JESUS MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA BLUE STAR LTDA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)], Réu: ANA CLAUDIA ALVARENGA DE MENEZES, Réu: DROGARIA BLUE STAR LTDA, A/C LEILA GAUDARDE DOS SANTOS, Réu: DROGARIA BLUE STAR LTDA, a/c RICARDO WAGNER KULBIERJ, Réu: Almir Menezes , Réu: Ana Claudia Alvarenga de Menezes - devedor derivado, Réu: LEILA GAUDARDE DOS SANTOS, Réu: ROSEMAR SOARES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA BLUE STAR LTDA, Aut ROMULO ALEXANDER DE JESUS MACHADO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 258/262, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-84.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianome [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA RAMOS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 482/491. \r\n\r\nProcesso: 0050400-33.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Baby Garden [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000402-91.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vieira [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha [Adv. Abel Rafael Soares (OAB: RJ 97376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Vieira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-62.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO BASILIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZUNGUINHA LANCHONETE LTDA ME [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)], Réu: ANTONIO JOAQUIM GUEDES DUARTE , Réu: MARIA FERNANDA DE CASTRO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO BASILIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-65.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Cristiane Siqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeprativa Producop Ltda., Réu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: MCA4 Cooperafiva de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Cristiane Siqueira \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-44.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DA SILVA- DEVEDOR DERIVADO, Réu: DEA NOGUEIRA NUNES [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 378, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-30.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claret Alves Ramos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claret Alves Ramos, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da PETROS EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0012800-17.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho do Nascimento [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: CDML - Central de Diagnosticos Medicos e Laboratoriais Ltda., Réu: JOSE ANTÔNIO ROMERO DE SOUZA, Réu: MARLON MARCOS DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho do Nascimento\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-27.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE MACEDO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX 380 AUTOMOVEIS LTDA, Réu: CARLOS DOS SANTOS REIS, Réu: CELSO GUIMARÃES MEIRELES, Réu: HUMBERTO NAHON LOUREIRO DA SILVA, Réu: PEDRO ERNESTO MEICHENITSCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DE MACEDO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-54.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Nunes Gondim [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Aviaozinho Ltda. [Adv. Roberto Carlos Figueiredo (OAB: RJ 152177 - D)], Réu: MARLIZE STAMPE BELLO DE SOUZA/ ROSEMARIE MARGARETE STAMPE - DEVEDORA DERIVADA, Réu: ROSIMARIE MARGARETE STAMPE (DEVEDORA DERIVADA) [Adv. Roberto Carlos Figueiredo (OAB: RJ 152177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nunes Gondim\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-24.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Possidonio Tavares da Silva [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda, N/P Sócio Myoco Togashi e Ryuetsu Togashi. [Adv. Thiago Barbosa Gil (OAB: RJ 141949 - D)], Réu: MYOCO TOGASHI, Réu: RYUETSU TOGASHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Possidonio Tavares da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-47.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene Silva Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silene Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-69.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Celestino Viana [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares do RJ [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares do RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 354v. \r\n\r\nProcesso: 0000018-94.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Haydee Schettino de Almeida Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Márcia Haydee Schettino de Almeida Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios FORAM REJEITADOS, bem como de que foi aplicada ao embargante a multa prevista no art. 538, p.u. do CPC, em favor da parte contrária. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1729687"
                            ]
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                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1727992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034100-47.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER RANGE CORREIA JUNIOR [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER RANGE CORREIA JUNIOR\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado do AIRR remetido eletronicamente ao C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001348-31.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: CM Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nCgto: Adolfo Moreira da Silva Filho [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adolfo Moreira da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-37.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella da Silva de Sousa [Adv. Hildegard Angel Sichieri (OAB: RJ 155717 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Isabella da Silva de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001548-04.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fradema Comércio e Serviços Auxiliares Ltda. ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Carvalho Nunes [Adv. Franciane Conceição Silva Cardozo (OAB: RJ 135046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Carvalho Nunes, Cgte Fradema Comércio e Serviços Auxiliares Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0001712-32.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Sobrinho da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001275-25.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Germana de Abreu [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: DJALMA SALOES MENEZES, Réu: JOSE NILDO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Germana de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.100. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1727992"
                            ]
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                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138600-53.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELSON CORREA DANTAS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinturas Revenco Ltda [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: Paulo Sergio Cappellano, Réu: Thomaz Aquino Andreole Cappellano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELSON CORREA DANTAS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 381 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000083-77.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jose do Nascimento [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Santa Amália S.A. [Adv. Fernanda Freitas Fortes Bustamante (OAB: RJ 150355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jose do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0011400-14.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Valle Barreto [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Banco do Brasil SA [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Victor Russomano Junior (OAB: RJ 3609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Valle Barreto , Réu Banco do Brasil SA, Réu Cobra Tecnologia S.A., Réu Probank S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações do despacho de fl. 754. \r\n\r\nProcesso: 0101000-51.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Palo Alto Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palo Alto Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDeferida vista à reclama por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-85.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Berenguer se Sant´anna Filho [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino Berenguer se Sant´anna Filho\r\n\r\nNada a Deferir, uma vez que a decisão de fl. 211. só pode ser reformulada por intermédio do recurso próprio cabível. \r\n\r\nProcesso: 0030200-47.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARA VIEIRA DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: ANA PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: PATRICIA BEZERRA MAIA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: VALERIA DOS SANTOS SOUTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Serviços Técnicos e Profissionais Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Joao Alves de Mendonca Netto, Réu: Jose Mario Tagliaferri da Cunha, Réu: Ludovico de Oliveira Neher Neto, Réu: Marcelo Loureiro Estevam, Réu: Wantuir de Oliveira, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nTI: Maria Maia Castelli Rosa Castelli da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Maria Maia Castelli\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-71.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 326/344 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001021-09.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Ferreira Lobão Diniz [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Cult Movie Video Locadora Ltda. [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia Ferreira Lobão Diniz\r\n\r\nRetirar a certidão supra e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução nº14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000524-29.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilino Ferreira Xavier [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de Nº 1239/2014 da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001196-37.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: William Duarte de Moura [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Duarte de Moura \r\n\r\nRetirar a certidão supra e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução nº 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001405-40.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alves do Nascimento [Adv. Iara Amora dos Santos (OAB: RJ 158060 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Tiago Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 759, devendo as rdas comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0088500-45.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rosane Pereira de Azevedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nAnte a petição de fl. 1296, apresente quesitos e, querendo, assistente técnico no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-40.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Rosa Castelli Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica \r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Rodrigues Guimarães [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda - ME [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Rodrigues Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0106200-15.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIDA FONTANS GONCALVES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIDA FONTANS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.888. \r\n\r\nProcesso: 0000150-13.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Cristina Salgado de Lima [Adv. Fernanda Rodrigues de Paiva Lima (OAB: SP 255509 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Cristina Salgado de Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0019700-38.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Engem Urbanização e Construções Ltda [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)], Réu: Carlos Alberto da Silva Lima, Réu: Valdecir Batista, Réu: Marcela Pires Missel, Réu: Eliane Pires Missel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre quais parcelas foram pagas e em que data. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-58.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERREIRA VEIGA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: ADAUTO DE ARAUJO VIANNA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: ARINESIO CORREA DA SILVA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: ARQUILAU GARCIA FERREIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: ALBERTO TEIXEIRA LEITE [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: ALTAIR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Aut: BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: DJALMA DE FREITAS [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: DINART ABREU ANTUNES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: DORISMAR DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: JOAQUIM JOSE FERREIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JOAO TEIXEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: GILBERTO DE PAIVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JOCIVAL FERNANDES DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JOSE ANTONIO CAMPISTA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: JOSE RUY DE LIMA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JESOMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: ERNANDO DE SOUZA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: ISAIAS LOPES CANDIDO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: CARLOS PENHA MARTINS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: MARCO AURELIO CAMARGO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: MARCILIO MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: PAULO CESAR NASCIMENTO SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: Renato Marques da Rocha [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Aut: SERGIO MACHADO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: CELSO PINTO DA FONSECA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Marlene Geralda Silva dos Santos [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: VERSINO DE OLIVEIRA ISAU [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Aut: WILSON ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: OSMARINO ALVES BARRETO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Rafael Muniz da Rocha [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Aut: CARLOS PENHA MARTINS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação da atualização de cálculos de fls. 2453/2454 e demais comandos de fls. 2455. \r\n\r\nProcesso: 0011100-28.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar a garantia do juízo no prazo legal (art. 884 da CLT), sob pena de rejeição liminar dos presentes embargos por não garantir o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0100900-72.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL TEIXEIRA SOBRINHO [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: TMI Serviços e Comércio Ltda, Réu: Service Administração e Participações Ltda - ME, Réu: Stefano Carbone [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: SP 275426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL TEIXEIRA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 315 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000022-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Duarte dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda - ME [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Duarte dos Santos, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda - ME, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 329 , devendo as RDAS comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0105300-61.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES FERREIRA CHAVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nId: 1729145"
                            ],
                            "1729143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/09/2014\r\n\r\n0002200-22.2005.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao de Souza Brito\r\n\r\nExecutado: Maria das Dores Gonçalves de Almeida,Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.,Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda.,Ary Osvaldo Chaves de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Dores Gonçalves de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.887,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ary Osvaldo Chaves de Almeida,Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.,Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda.,Ary Osvaldo Chaves de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Ary Osvaldo Chaves de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.887,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001624-19.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Walério Veiga Costa \r\n\r\nExecutado: Jose Maria Garcia ,Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. ,Adilson Pereira do Rosário\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Maria Garcia , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.429,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165800-88.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso Xavier de Mello\r\n\r\nExecutado: Alzino Rodrigues Cardoso ,Cemcoop Cooperativa,Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda.,Amis Associacao Medica Internacional do Servidor Publico,Capital - Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzino Rodrigues Cardoso , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.296,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010600-06.1997.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELA CRISTINA DANTAS DE QUEIROS\r\n\r\nExecutado: Dulce Ferreira Laino,JOAO BATISTA,DULCE DE TAL,Posto de Gasolina do Engenho Novo Ltda,Armando Gonçalves Macedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Dulce Ferreira Laino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.998,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006500-85.2009.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hérica Henrique Vaz\r\n\r\nExecutado: Carlos Mauricio Medina Gallego ,Medicalcoop-Cooperativa de Assistencia Medica Ltda ,Antonio Agusto dos Prazeres Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Mauricio Medina Gallego , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 161.262,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116100-12.2007.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandra Cristian de Souza Leao\r\n\r\nExecutado: Roberto Nishiyama Pailo,GP Teccall - Serviços de Telemarketing Ltda. - ME,B2W - Companhia Global do Varejo,Roberto Barbosa de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Nishiyama Pailo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.605,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147400-31.2003.5.01.0011 ExCCP\r\n\r\nExequente: HENRI THOME ALVES\r\n\r\nExecutado: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,Crasie Construções e Empreeendimentos Imobiliários Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.056,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crasie Construções e Empreeendimentos Imobiliários Ltda - ME,Crasie Construções e Empreeendimentos Imobiliários Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Crasie Construções e Empreeendimentos Imobiliários Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.056,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001441-48.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane de Paula Neves\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Pinto Ribeiro ,Galeto Xic Bar e Resturante Ltda - ME,Leandro Fernando Tinoco,Livia Peixoto de Sousa,Marcelo Martins Calil \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Pinto Ribeiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.415,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729143"
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                            "1729144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0049700-45.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Rocha Melo \r\n\r\nRéu: Temakeria Downtown Lanchonete Ltda. , Matheus Gaglianone Garcia de Lima, Diogo Gaglionone Schmidt, Carlos Eduardo Uzeda de Oliveira Filho, Marissol Moreira Costa, Maria Gardenia Nogueira Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Temakeria Downtown Lanchonete Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias na guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729144"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154600-04.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdei Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Valdei Pereira \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-68.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA JANNUZZI FERNANDES [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 567 para que a parte faça o cálculo da dívida, abatidos os depósitos recursais,sob pena de execução.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-38.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves Canellas [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Alves Canellas\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 306.Vista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-37.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mac Cormick de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Mac Cormick de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-60.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Luciano Ribeiro Alves \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário interposto pela União, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-35.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia Nascimento da Silva [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP, Réu: Deborah Kuszer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Nascimento da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.65 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0244700-98.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE BANDEIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Marechal Rondon Comercio de Pecas Ltda ME, Réu: Antonio Nogueira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE BANDEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.451 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0120000-54.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenoil Honorato de Oliveira Filho [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenoil Honorato de Oliveira Filho, Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 21/10/2014 às 08:16 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000207-53.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Ribeiro da Silva Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl.459. \r\n\r\nProcesso: 0000219-67.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Inácio Santana [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Itaci Ltda [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)], Réu: Carlos Albeto Aguieiras [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)], Réu: Otavio Augusto Aguieiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Inácio Santana\r\n\r\nCiência do despacho de fls.97 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0025700-71.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Coelho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Fernando Jose de Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Joana Pimentel da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Joao Paulo Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jose Mario de Azeredo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Heloisa Helena de Castro Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Margarida Maria de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria de Fatima Magalhaes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Madalena Videira Fiuza de Mello [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Roberto Fiuza de Mello [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mauricio Alvarez Campos (OAB: RJ 87598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose de Araujo, Aut Heloisa Helena de Castro Ferreira, Aut Joana Pimentel da Silva, Aut Joao Paulo Santos, Aut Jose Mario de Azeredo, Aut Lea Coelho, Aut Margarida Maria de Souza, Aut Maria de Fatima Magalhaes, Aut Maria Madalena Videira Fiuza de Mello, Aut Paulo Roberto Fiuza de Mello\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-92.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS SALES COSTA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS SALES COSTA\r\n\r\nIndicar,em 30 dias,meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0050200-75.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR TAVARES DANTAS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA - N/P SOCIA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR TAVARES DANTAS\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0055500-42.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pinto Velloso [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Pinto Velloso \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação à decisão proferida em sede de embragos à execução(fls 204/205),observando os parâmetros do despacho de fls. 237/238. \r\n\r\nProcesso: 0000609-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lopes Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nissim Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lopes Ferreira \r\n\r\nCiência do despacho de fls.80 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0116600-47.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA NEVES [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Juricic Supermercado LTDA, Réu: ANDRE MOURA RODRIGUES, Réu: MARCIO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA NEVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.120. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0110700-05.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Helcio Claudionor da Silva Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes LTDA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Réu: Helio Brasileiro da SIlva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Claudionor da Silva Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.79 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0120200-03.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Antunes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Wilson Roberto Borin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Antunes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.262. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0123400-47.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Palhares Thebit [Adv. Henrique Aderne de Almeida Gomes (OAB: RJ 84718 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda, Réu: Aline de Oliveira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Palhares Thebit\r\n\r\nCiência do despacho de fls.73 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0124200-41.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Malta Barreira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Malta Barreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.69. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001245-32.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Queiroz Carvalho [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Infortele Tecnologias de Informática e Telecomunicações Ltda. EPP, Réu: Condomínio Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Queiroz Carvalho \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado,inclusive com apuração dos tributos - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-45.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Clean Service Cooperativa de Servicos Profissionais Ltda [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Andre Luis Nogueira Neves, Réu: Anibal Jose Nogueira Neves, Réu: SAGALUX PUBLICIDADE LTDA [Adv. Fabio Andreotti Del Grande (OAB: SP 126369 - D)], Réu: Andre Tadeu de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.253. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III),tendo em vista já ter sido desconsiderada a personalidade das Rés. \r\n\r\nProcesso: 0074400-78.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Pulgueres de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 766 para que comprove tributos (IR e INSS) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-61.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Roberto da Costa Jesus [Adv. Mario Luiz Marques de Paiva (OAB: RJ 78573 -D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 192.Comprovar, em 10 dias, o pagamentos dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0085000-61.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Costa Aguiar [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-09.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Cavalcante Vieira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Águas Piscinas Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Cavalcante Vieira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.44 .Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001327-63.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalda Laurentino dos Santos [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalda Laurentino dos Santos\r\n\r\nCiência do ofício de fls.93 \r\n\r\nProcesso: 0132100-08.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES BLASCO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Aut: JORGE SILVA SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA VOGUE LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: ANTONIO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES BLASCO, Aut JORGE SILVA SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.334.Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0148700-40.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Ribamar Sampaio Silva [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Raphael Ribamar Sampaio Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0140900-63.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Plastina Pereiro [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretiva Transportes e Servicos Ltda, Réu: Roberta Cristina Lupi Correa, Réu: Roberto Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Plastina Pereiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls.124 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001460-76.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fontes de Miranda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota Carioca Confecção de Roupas Ltda. ME [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fontes de Miranda \r\n\r\nCiência do despacho de fls.90. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0149400-50.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Cristina de Souza [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda [Adv. Patrick Faber D Amato (OAB: RJ 134714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Cristina de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls.72. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0153600-23.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Cep Curso Especializado de Preparacao, Réu: Valdira Correa da Silva Pereira, Réu: Francisco Galdino Xavier, Réu: Paulo Rosa do Nascimento, Réu: Alice Santos Repsold\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.446. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0166400-78.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, Réu: SOLANGE CURI CAMILLO [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: SAMUELE SCHINAZI, Réu: KATE ELIZABETH BARLEY BIZARRO, Réu: GIUSEPPE BIZZARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.409.Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0152600-75.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Sereia do Estacio Ltda, Réu: FRANCISCO ANTONIO GALDINO (sócio), Réu: Raimundo Cicero de Alcantara, Réu: Dejaci Pereira da Costa, Réu: Lourival de Alcantara Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SILVA SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.72 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0170200-17.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA PINTO DE ANDRADE [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristeu Gomes de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\nCiência do despacho de fls.165 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000067-48.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viana da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Alberto Viana da Silva \r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,conforme parâmetros constantes às fls. 161,no prazo sucessivo de 10 dias,a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0011400-36.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Chaves [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Chaves, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Servicos Dinamica Ltda.\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,conforme parâmetros constantes às fls. 372,no prazo sucessivo de 10 dias,a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000141-05.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nepomuceno Vianna dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchon Brasil Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marchon Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias conforme despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0057000-90.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGE EL-KHOURI, Réu: Sultan Investimentos Empreend e Participacoes Ltda, Réu: Presteza Construtora e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.177 .Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000693-04.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcina Maria Barros Redondo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia LIder da Barra 3 Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina Maria Barros Redondo , Réu Farmácia LIder da Barra 3 Ltda. \r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,conforme parâmetros constantes às fls. 93,no prazo sucessivo de 10 dias,a começar pelo autor. \r\n\r\nId: 1729595"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000823-57.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cardoso de Souza \r\n\r\nRéu: Sociedade para Prospera Reparos e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade para Prospera Reparos e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 88.Fica a parte Ré CITADA ao depósito dos valores discriminados às fls.76, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000899-18.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Magner Carvalho Rodrigues\r\n\r\nRéu: Erika Cabeleireiros Mega Hair - Erika Silva Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Erika Cabeleireiros Mega Hair - Erika Silva Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 42. Fica a parte Ré CITADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000067-48.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viana da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,conforme parâmetros constantes às fls. 161,no prazo sucessivo de 10 dias,a começar pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729596"
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                                "Processo: 0112200-87.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP ENT CULT REC ASSIST SOC ORIENT.MRJ [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP ENT CULT REC ASSIST SOC ORIENT E FORM PROFIS – SENALBA - RJ\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 02/12/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes.\r\n\r\nId: 1728726"
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                                "Processo: 0012800-07.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Pereira de Andrade [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jose Arimateia Pereira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0039100-16.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CANTUARIA ALVES [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 20135 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Companhia Serra Beer de Bebidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CANTUARIA ALVES, Réu Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo preclusivo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, e as rés para comprovação do recolhimento previdenciário, em guia GPS. Ademais, observe o autor que não celebrado acordo entre as partes. \r\n\r\nProcesso: 0067800-21.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Castro de Lima [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Let Serviços Temporários Ltda. , Aut Maria Castro de Lima \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000009-98.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultradis Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: Nestlé Brasil LTDA [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 202, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000145-90.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Hossoe Correa [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Audifone Comercial Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Hossoe Correa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000525-50.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Casanova de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Cintia Casanova de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 5 dias para requerimentos, findo o qual os autos serão arquivados, uma vez que a verba deferida é indenizarória. \r\n\r\nProcesso: 0001200-33.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ASSIS DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL)S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUN. DO RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL)S/A\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0047700-16.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Lopes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Deconav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deconav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 288, em 05 dias, observando-se que, abatido o valor de fls. 240 (saldo da guia), ainda é devido o montante de R$ 13.424,33. \r\n\r\nProcesso: 0000649-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Custodio da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos Custodio da Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 83, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 20,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001147-32.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Costa Canuto [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Costa Canuto \r\n\r\nExplicar o requerimento, uma vez que informa que o imóvel não é mais da ré, bem como informar o nome do cartório e seu endereço (RGI). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-41.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Fernandes Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Heitor Fernandes Filho \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0031500-36.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MESQUITA MARIANI [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MAURICIO MESQUITA MARIANI\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, inclusive o autor para vista das guias GPS e DARF. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-80.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DIAS TELES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DIAS TELES\r\n\r\nTomar ciencia do novo alvará do Sindicato e do despacho de fls. 388, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-97.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merilane Nunes Lurentino [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent Car S.A., Aut Merilane Nunes Lurentino \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, cuja guia não constou do alvará anterior nº 739/2014. Prazo: 5 dias preclusivos, após o qual o feito será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000538-50.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Araujo Pedro [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D?Lor São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Araujo Pedro, Réu Rede D?Lor São Luiz S/A\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0000095-64.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Esteves [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Esteves, Réu Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 263, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 240,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0038500-58.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELA PEREIRA DE MELO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, Réu: B L & D SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA, Réu: JOSE RICARDO ROCHA, Réu: Aracele Mendes de Souza, Réu: Luciana Barbalho de Souza [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: Lea Baesse de Souza, Réu: Avelino Guabiroba Neto, Réu: José Carlos Delfini, Réu: Roberson de Oliveira Lisboa [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: Mario Fialdini Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Alex Fernando Ribeiro, Réu B L & D SERVICOS MEDICOS LTDA, Aut ESTELA PEREIRA DE MELO, Réu Luciana Barbalho de Souza, Réu Roberson de Oliveira Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da diferença remanescente de fls. 465, no prazo de 15 dias, devendo as rés, no mesmo prazo: efetuar o pagamento da diferena do crédito (R$ 30.294,12), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme artigo 475-J, totalizando R$ 33.323,53, e bloqueio online, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0034600-91.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Santana Dias [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Silvano Santana Dias\r\n\r\nÀs partes para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor (permeio de 10 dias), quanto ao laudo pericial, e indicação das provas que ainda pretendam produzir, inclusive apresentar rol de testemunhas (ou renovação do rol já apresentado) em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e CEP), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0111900-42.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA INES DE ARAUJO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de fls. 384 e ss. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-58.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA VALLE QUINTAO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: BANCO VOLKSWAGEN S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO VOLKSWAGEN S/A, Aut ROSANGELA VALLE QUINTAO, Réu VOLKSWAGEN SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001579-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Santos Amorim [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo Facilities Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Santos Amorim, Réu Sodexo Facilities Services Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001427-71.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveson de Souza Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre embargo de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001386-36.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pinheiro Martins [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S.A., Aut Bruno Pinheiro Martins \r\n\r\nÀs partes para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor (permeio de 10 dias), quanto ao laudo pericial, e indicação das provas que ainda pretendam produzir, inclusive apresentar rol de testemunhas (ou renovação do rol já apresentado) em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e CEP), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001322-60.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Barros Clarindo [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica São Sebastião Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica São Sebastião Ltda., Aut Sueli de Barros Clarindo\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 263, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000958-25.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aramis Martins de Morais [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aramis Martins de Morais , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 272, do alvará ao autor de depósito recursal, no prazo preclusivo de 05 dias, sob pena de imediata extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000133-81.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Ferreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Democráticos [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Democráticos , Aut Francisco Antonio Ferreira \r\n\r\nPara ciência da homologação da diferença remanescente e cumprimento das determinações de fls. 160, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, totalizando R$ 1.726,69). \r\n\r\nProcesso: 0000295-42.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Suzano Teixeira da Silva [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio, Aut Sergio Suzano Teixeira da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 674, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000187-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Pinto Rodrigues da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Pinto Rodrigues da Silva , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000841-63.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loana Barbosa de Oliveira [Adv. Maria Isabela Sayd de Barros (OAB: RJ 161352 - D)]\r\n\r\nRéu: Rob Digital Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Réu: Rob Filmes Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loana Barbosa de Oliveira, Réu Rob Digital Ltda., Réu Rob Filmes Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 1729644"
                            ],
                            "1729645": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0038500-58.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, B L & D SERVICOS MEDICOS LTDA, FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA, JOSE RICARDO ROCHA, Aracele Mendes de Souza, Luciana Barbalho de Souza, Lea Baesse de Souza, Avelino Guabiroba Neto, José Carlos Delfini, Roberson de Oliveira Lisboa, Mario Fialdini Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Avelino Guabiroba Neto, CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA, José Carlos Delfini, JOSE RICARDO ROCHA, Lea Baesse de Souza, Mario Fialdini Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da diferença remanescente de fls. 465, no prazo de 15 dias, devendo as rés, no mesmo prazo: efetuar o pagamento da diferena do crédito (R$ 30.294,12), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme artigo 475-J, totalizando R$ 33.323,53, e bloqueio online, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0012800-07.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Pereira de Andrade\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000021-10.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Lecineta Almeida da Silva \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729645"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000474-70.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de França Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Eduardo Ferreira de França Silva , Réu GPS Predial Sistemas Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 296 Considerando-se que o saldo do depósito recursal é superior ao valor bruto da condenação, encontra-se garantido o juízo. À Reclamada prazo de 05 dias para, querendo, opor embargos. À impugnação do autor, prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0230500-34.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA COUTINHO RIBEIRO [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut SONIA MARIA COUTINHO RIBEIRO, SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A.\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fls. 227 dos autos, considerando-se o contido às fls. 225 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0163800-90.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme a sentença, embargos de declaração e acórdão, no prazo de 15 dias, observando-se:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com valores originários e atualizados com os índices fornecidos pelo E. TRT 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Planilha desmembrada mês a mês com os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF e a sua base de cálculo, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da Súmula nº 439 do Colendo TST em caso de condenação em danos morais;\r\n\r\n4. Demonstrar, no resumo final, o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas Processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0142500-58.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSÃO, CABODIFUSÃO, DISTV, MMDS, TV A CABO, TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nÀ Reclamada para que comprove o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-09.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira Felipe [Adv. Elisete dos Santos Tavares (OAB: RJ 152164 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teixeira Felipe \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme a sentença, embargos de declaração e acórdão, no prazo de 15 dias, observando-se:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com valores originários e atualizados com os índices fornecidos pelo E. TRT 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Planilha desmembrada mês a mês com os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF e a sua base de cálculo, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da Súmula nº 439 do Colendo TST em caso de condenação em danos morais;\r\n\r\n4. Demonstrar, no resumo final, o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas Processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001111-21.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Farias da Silva [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a habilitação incidental pretendida às fls. 671. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-03.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO AUGUSTO PIAZI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107500-74.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA BARROS DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COM SERVICOS LTDA, Réu: COMERCIAL CHARITAS DE PETROLEO LTDA, Réu: PETROCOL PETROLEO COMERCILA LTDA, Réu: CHARBEL XIMENES ABI JAOUDI, Réu: MARIZA CAVALCANTE BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA BARROS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-92.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermógenes Santos Werneck Filho [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermógenes Santos Werneck Filho \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme a sentença, embargos de declaração e acórdão, no prazo de 15 dias, observando-se:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com valores originários e atualizados com os índices fornecidos pelo E. TRT 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Planilha desmembrada mês a mês com os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF e a sua base de cálculo, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da Súmula nº 439 do Colendo TST em caso de condenação em danos morais;\r\n\r\n4. Demonstrar, no resumo final, o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas Processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000387-80.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Galdino [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119100-10.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DE MESQUITA ABI RIHAN CORDEIRO [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nÀ Reclamada para que comprove o recolhimento da contribuição previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução imediata, desde já convolados em penhora o saldo de fls. 845 e do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0073300-70.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Carvalho [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes de Carvalho, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 479. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0030200-02.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doroti Dantas [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Gavinha Ltda. ME [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)], Réu: MENDEL CARLOS JUNIOR, Réu: ADONAI PLINIO FIGUEIREDO, Réu: TATIANA ANDREWS MOREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Réu: MARCIA SALLES CONCAS, Réu: CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: JOSE DE CAMPOS NUNES [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doroti Dantas\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fls. 485 dos autos, considerando-se o contido às fls. 483 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000162-94.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Celina Jacob Goulart [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - COOPSERJ [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - COOPSERJ, Aut Flávia Celina Jacob Goulart \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-74.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Azevedo de Souza [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Anastacio Antônio Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Azevedo de Souza\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a certidão de ônus reais relativa ao imóvel pretendido, uma vez que constitui documento imprescindível para expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0000041-32.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Campos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - DI SANTINNI [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Campos, Réu PKK Calçados Ltda. - DI SANTINNI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 152. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000027-77.2014.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES [Adv. Fabiana Silva Santos (OAB: RJ 154992 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANGELO MACHADO PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-92.2014.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: MARIA D´AJUDA GOES ALMEIDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSTITUTO METODISTA BENETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INSTITUTO METODISTA BENETT\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-10.2014.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: Marcio de Souza Silva [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nAgdo: Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda [Adv. André Luís Tardelli Magalhães Poli (OAB: SP 158454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-85.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Cristina Andrade da Cruz [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roseli Cristina Andrade da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.522/529. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-18.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José do Nascimento [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Severino José do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.111/112. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-94.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Carvalho [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Paulo Fernando de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.247/248. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-29.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Calixto dos Reis [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Industria Serviços e Comércio de AlimentosLtda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Calixto dos Reis, Réu GP - Industria Serviços e Comércio de AlimentosLtda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.81/83. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-15.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Lira de Araujo [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A., Aut Ronildo Lira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.249/253. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-89.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANEUZA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZA 302 CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANEUZA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0114900-71.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pacheco de Albuquerque [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Wilson Pacheco de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0111500-25.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-44.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-65.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Duarte Jamas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 -D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A (SUCESSOR de União de Bancos Brasileiros S/A) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A (SUCESSOR de União de Bancos Brasileiros S/A), Aut Sergio Duarte Jamas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0093200-30.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE AMORIM E OUTRAS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 -D)], Aut: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUM DE TRENS URBANOS SUCEDIDA P/ CIA EST ENG TRANSP LOGISTI [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu FLUMITRENS CIA FLUM DE TRENS URBANOS SUCEDIDA P/ CIA EST ENG TRANSP LOGISTI\r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-49.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE JOSE VERISSIMO [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut LAERTE JOSE VERISSIMO, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-53.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria da Silva [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Vita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP [Adv. Rafael Salek Ruiz (OAB: RJ 94228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0074800-21.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS SUCEDIDA P/ CIA EST. ENG. DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS SUCEDIDA P/ CIA EST. ENG. DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-79.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-03.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOARES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: HAMILTON FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JAIME TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE VALTEMIR DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: EDVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL \r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-78.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Réu: Bradesco Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gomes\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0018200-33.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Ramos do Nascimento [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-84.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Jorge Mota Pires [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROBERTO LUIZ DA ROCHA SILVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-28.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joelma Soares [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRéu: Hai Sushi Lanchonete e Bar Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hai Sushi Lanchonete e Bar Ltda., Aut Maria Joelma Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1728525"
                            ],
                            "1729351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024500-50.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GUERREIRO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GUERREIRO DA SILVA, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000242-24.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Sales [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Carlos Fernando de Sales \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 17:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0040300-50.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR-ACESU [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ-DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR-ACESU, Réu Associação Educacional Veiga de Almeida, Réu DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ-DETRAN, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Aut VALERIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0180200-44.1987.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES AMORIM [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: ANTONIO JORGE FERREIRA [Adv. Antonio Jorge Ferreira (OAB: RJ 54178 - D)], Aut: MANOEL JOSE DIAS [Adv. Irene Scofano Dias (OAB: RJ 29372 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL A/C DR. DANILO PORCIUNCULA [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: ASSOCIACAO WALMAP [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE FERREIRA, Réu ASSOCIACAO WALMAP, Réu BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL A/C DR. DANILO PORCIUNCULA, Aut JOSE GONCALVES AMORIM, Aut MANOEL JOSE DIAS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 17:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0101500-29.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MUNICIPAL [Adv. Fernanda Vergara de Almeida (OAB: RJ 168889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA VASCONCELOS, Réu CLUB MUNICIPAL\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 17:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0133700-55.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO NEVES DOS SANTOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO NEVES DOS SANTOS, Réu TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0055000-60.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Nobre [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)], Réu: CENIRA BARRETO, Réu: MARCELO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Nobre, Réu Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 17:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000566-14.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araújo Camargo da Cruz [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. -PETROBRÁS , Aut Ricardo Araújo Camargo da Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 16:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0093800-12.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TEIXEIRA [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSORA DO METRÔ) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSORA DO METRÔ), Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut RONALDO TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 16:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0164400-14.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA, Aut LUIS CLAUDIO MARTINS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 17:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0179200-28.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDINO DE CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut JOSE BERNARDINO DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 16:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0021700-54.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA CANCELLA MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA CANCELLA MOREIRA DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 17:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0094800-03.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: ARON KUGEL [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: ALMA CRISTINA VALLE [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: JORGE ARTIGAS RODRIGUEZ ABELENDA [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: ERIC PEREIRA [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DE SOUZA [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: LUIZ FREITAG [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: MARCOS VENICIO ALVES [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: VITOR CLAUDIO CATRAMBY [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMA CRISTINA VALLE, Aut ARON KUGEL, Aut ERIC PEREIRA, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Aut JORGE ARTIGAS RODRIGUEZ ABELENDA, Aut LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF, Aut LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Aut LUIZ FREITAG, Aut MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT, Aut MARCOS VENICIO ALVES, Aut VITOR CLAUDIO CATRAMBY\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 17:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0027600-47.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DAS CHAGAS SILVA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAFINA CONFEITARIA LTDA, Réu: GERALDO MOREIRA NUNES, Réu: MANUEL NUNES MOREIRA, Réu: MARIA HELENA CHACON HIAL, Réu: ESPÓLIO DE IVANY DAMASCENO LOPES VIRAÇÃO [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro (OAB: RJ 28980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DAS CHAGAS SILVA, Réu ESPÓLIO DE IVANY DAMASCENO LOPES VIRAÇÃO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0045600-51.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Conceição da Trindade [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Conceição da Trindade, Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 17:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0170700-26.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BITENCOURT GOMES [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: EUNICE PEREIRA RODRIGUES SIMOES [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BITENCOURT GOMES, ELIZABETH SIMÕES DANNEMANN, Réu EUNICE PEREIRA RODRIGUES SIMOES, Réu SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 16:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nId: 1729351"
                            ],
                            "1729582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120100-35.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU DUTRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Réu: TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO, Réu: EDUARDO GIBSON SOARES, Réu: HAROLDO SID MANCEBO SOARES, Réu: OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)], Réu: PAULO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU DUTRA DE ALMEIDA, Réu OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO, Réu VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 17:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nId: 1729582"
                            ],
                            "1729650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164400-14.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA, Aut LUIS CLAUDIO MARTINS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 17:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0006800-51.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barbosa Moura Costa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut Renata Barbosa Moura Costa\r\n\r\nApresentarem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, suas razões finais. \r\n\r\nId: 1729650"
                            ],
                            "1728526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001630-59.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1728526"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056300-14.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristrogildo de Oliveira Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristrogildo de Oliveira Santos\r\n\r\nVista ao Reclamante de fls 807, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-39.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sampaio Marques [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sampaio Marques \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-42.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO (ESPOLIO DE ) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO (ESPOLIO DE )\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1157. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-70.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RODRIGUES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CARLOS DIAS DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE RODRIGUES DA GRACA MELLO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO DA SILVA LEITE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WILSON CARAZZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO ITAU S/A-sucessor de Banco BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A-sucessor de Banco BANERJ S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTR\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-82.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gusmão dos Santos [Adv. Wagner Ponciano Cruz (OAB: RJ 152517 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonor Rabello Andrade [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gusmão dos Santos \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000320-77.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Guimarães Pontes Araujo da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovaçao do recolhimento previdenciario da parte incontroversa em 48 horas sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000600-68.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA SARDOU SA REIS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECELULAR IMP E COM ELETRO ELETRONICOS LTDA, Réu: HERNANI GLATT, Réu: RICARDO GRECO CITRINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA SARDOU SA REIS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000900-78.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jose Bloomfield Gama [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Aut Guilherme Jose Bloomfield Gama, Réu Varig Logistica S.A Em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 1432 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-55.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Freire [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Freire \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 323 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-58.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Mendes Lima Reis [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Beneficencia Evangelica Nova Jerusalem - ASBENJ [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Beneficencia Evangelica Nova Jerusalem - ASBENJ, Aut Elza Mendes Lima Reis\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-88.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzilene Ferreira Ramos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzilene Ferreira Ramos \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-79.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Glória Almeida [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Glória Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-94.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Lima de Jesus [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporim Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTI: Alexandre Inacio de Vasconcelos Borges de Almada Lobo Azenha Fernando da Costa Duschitz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lima de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90v. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-51.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Frozarte Gastronomia Ltda [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0117600-66.1973.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR DE MELLO LIMA [Adv. Viviane Tavares Laranjeira (OAB: RJ 175517 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR DE MELLO LIMA\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000717-39.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Felix de Gouveia [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Rabaiolli Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)], Réu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica\r\n\r\nVenha na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175700-42.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FARIAS DE ARAUJO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Aut CARLOS ALBERTO FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0123100-68.2000.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE DE ARAUJO CASTRO [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS 4 COMUNICACAO LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE ARAUJO CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em R$ 7.234,93. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-53.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Maria Maranhão Tavares [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Maria Maranhão Tavares \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000663-05.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Silva Canuto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rosangela Maria Silva Canuto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-65.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FERNANDES JOURDAN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL FERNANDES JOURDAN\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciencia do deposito de fls 1674. \r\n\r\nProcesso: 0199300-82.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ANDRADE WERNECK GENOPFRE (ESPOLIO DE) [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Réu: CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA CAPAF, Aut PAULO ROBERTO DE ANDRADE WERNECK GENOPFRE (ESPOLIO DE)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 129.893,27 equivalente a 10.437.327,39 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-04.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO HOMERINDO DE JESUS [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: CILEKLEY VIDRACARIA E DECORACOES LTDA, Réu: CATIA CILENE DOE REIS, Réu: VERONICA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO HOMERINDO DE JESUS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001725-80.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luiz Balduino [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Gp Guarda Patrimonial São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco HSBC [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Vulcan [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Réu Banco HSBC, Réu Banco Itaú, Réu Gp Guarda Patrimonial São Paulo S/C Ltda., Réu Vulcan\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-25.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-20.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gonçalves Maia [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gonçalves Maia\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0085500-95.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Tetzner [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza Tetzner , Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171300-96.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Leal [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. Observando-se a interposiçao de AIRR conforme fls. 803. \r\n\r\nProcesso: 0001361-45.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmílson Amorim Duarte [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral - (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmílson Amorim Duarte \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 279. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-14.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues da Silveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntime-se a Petros para que comprove a inclusao do autor (complementaçao) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-18.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Teixeira da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Biloti do Campinho Comércio de Gás Ltda., Réu: Raquel Pinheiro Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Teixeira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para citaçao dos socios em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-36.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Costa Ribeiro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-90.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Siqueira Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Siqueira Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela reclamada as fls. 410. \r\n\r\nId: 1729718"
                            ],
                            "1729720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2014\r\n\r\n0052500-12.2006.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Ayres Martins de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Eliezer Rousso,Andre Rousso,Simone Rousso,Regina Rousso,Reinaldo Morais Mendonça Juinior\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliezer Rousso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.498,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052500-12.2006.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Ayres Martins de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Andre Rousso,Eliezer Rousso,Simone Rousso,Regina Rousso,Reinaldo Morais Mendonça Juinior\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Rousso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.498,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052500-12.2006.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Ayres Martins de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Reinaldo Morais Mendonça Juinior,Eliezer Rousso,Andre Rousso,Simone Rousso,Regina Rousso\r\n\r\nPelo presente fica citado Reinaldo Morais Mendonça Juinior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.498,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729720"
                            ],
                            "1729719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000132-79.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Glória Almeida\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729719"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1728514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001498-24.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Moreira da Silva [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moreira da Silva \r\n\r\nRefazer os calculos liquidatorios das fls. 151/154, em 10 dias, excluindo os salarios anteriores a 08/12/2011 (termino do beneficio previdenciario). Atualizar a cota previdenciaria do emprgado e do empregador, bem como calcular o FGTS, separadamente, para deposito na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0150100-21.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL EMBALAGENS S/A\r\n\r\nCiencia, por 05 dias, sucessivos acerca de fls. 5061 e passim. \r\n\r\nProcesso: 0133700-04.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Gomes da Silva [Adv. Vania Oliveira de Lima Teixeira (OAB: RJ 99200 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.269,16, equivalentes a 599.917,36 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 6.241,03, equivalentes a 515.066,51 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 885,60, equivalentes a 73.087,76 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. Tomar ciencia, ainda, do despacho de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0168300-42.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FILOMENA PINTO RIBEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS TRONCO LTDA SOCIO GILBERTO J.ORENSZTEJN [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: DANI E DIGO MOVEIS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FILOMENA PINTO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 388, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-55.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Santos Medrado [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Santos Medrado , Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0134000-54.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Maria Helena Gross Miranda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiencia de que deverá vir, em 30 dias, com a certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0001131-63.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléia Nunes da Silva Fonseca [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0138500-07.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marques Antonio Gomes da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001212-80.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Barbosa Soares [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda. , Aut Jeniffer Barbosa Soares \r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 1221/1224 e 1227-v/1238-v, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0094300-12.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Coutinho de Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos,com permeio de 05 dias, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001107-35.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barbosa Rufino [Adv. Bruno Bernardo Soares de Araújo (OAB: RJ 156625 - D)]\r\n\r\nRéu: Piatã Promotora de Vendas S/C Ltda. [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barbosa Rufino\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0093300-45.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gley Vieira dos Santos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nForneça, em 30 dias, os recibos faltantes do periodo de março de 2010 até os dias atuais para que o autor relize novos cálculos devidamente atualizados das diferenças do seu benefício. \r\n\r\nProcesso: 0000724-57.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cabral da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nReportor-me ao despacho de fls. 188, primeira parte. Fica a reclamada intimada a depositar, em 48 horas, os honorarios periciais, agora reduzidos, para o valor de R$ 2.312,10, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079700-35.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da cessação acerca do seu desvio funcional, em 10 dias, sendo que no silencio os autos deverao ser reencaminhados ao perito para refazer os seus calculos ate a data da cessaçao do desvio funcional e para retirar dos calculos a apuraçao da contribuiçao previdenciaria referente a cota de terceiros (5,8%). \r\n\r\nProcesso: 0000550-19.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mariano [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0022300-58.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE ASSIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 669. \r\n\r\nProcesso: 0086000-81.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MATIAS BENTO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MATIAS BENTO\r\n\r\nTendo em vista o que consta na certidão de fls. 127, reporto-me ao despacho de fls 123. \r\n\r\nProcesso: 0000900-41.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose Teixeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petiçao de fls. 489, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-87.2013.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Ingrid de Paula Fragoso [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)], Egte: Gustavo de Paula Fragoso [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE CRIZOLITE GENELHUD [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE CRIZOLITE GENELHUD\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de Petição, tendo em vista que não é possível o aviamento do mesmo em face de mero despacho. \r\n\r\nProcesso: 0084100-97.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO MARTINS MOURA E SILVA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceçao de Pre-executividade das fls. 432/446 foi rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0075500-04.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Meirelles Muniz [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Meirelles Muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-28.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Sá Rosas [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Service Projetos Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Comitê Olimpico Brasileiro - COB [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Sesc Serviço Social do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comitê Olimpico Brasileiro - COB, Réu Sesc Serviço Social do Comércio, Réu Walter Service Projetos Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0062700-56.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND PORTUARIOS AVULSOS ARRUM COM ARMAZEN ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 622. \r\n\r\nProcesso: 0085000-94.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes Faustino [Adv. Ivone Teles de Souza (OAB: RJ 138663 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000314-33.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Deizimara Tomaz Rocha Cardozo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Deizimara Tomaz Rocha Cardozo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25/09/2014 às 15:45 h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0019800-10.1988.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE BARCELLOS PEREIRA E OUTROS [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)], Aut: DEUSINA O. LAROQUE [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)], Aut: EDSON MENEZES [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)], Aut: EDIVALDO CLEMENTE [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)], Aut: IVONNE BARCELLOS PEREIRA [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)], Aut: MAURO L.F. ALMEIDA [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONNE BARCELLOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 431, bem como de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000873-53.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Viana dos Santos [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Juvenil Gomes de Oliveira [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juvenil Gomes de Oliveira \r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 54/56. \r\n\r\nProcesso: 0106400-24.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DAMASCENO VINHAS ROCHA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICIENCIA [Adv. Genival Soares de Araujo (OAB: RJ 14141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICIENCIA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0068900-98.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Santos [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Sociedade Civil Rio Soc. Civil Com. Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Santos\r\n\r\nDefiro o requerido na petiçao de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0000744-48.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Ramos [Adv. Allan Jorge Machado Ramos (OAB: RJ 172265 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV Legião da Boa Vontade\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0161000-48.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S/A - Transportadora de valores e segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000166-85.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Dulcides Mello de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Shimenia Dias Rodrigues (OAB: DF 38265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25/09/2014 às 15:40h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000338-27.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Passos de Oliveira Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços e Comercio Ltda - ME [Adv. Robson Magalhaes de Souza (OAB: RJ 107719 - D)], Réu: Condomínio Saint Tropez [Adv. Robson Magalhaes de Souza (OAB: RJ 107719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Saint Tropez , Réu Terservice Serviços e Comercio Ltda - ME\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, com permeios de 05 dias, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001538-06.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Rodrigues [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Sesi DR RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves Rodrigues, Réu Serviço Social da Indústria - Sesi DR RJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130600-17.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIR JIRJI KOUREICHE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMIR JIRJI KOUREICHE\r\n\r\nCiência de que o Juizo foi integralizado através das guias de fls. 317 e 319, por 05 dias. \r\n\r\nId: 1728514"
                            ],
                            "1728513": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2014\r\n\r\n0055300-73.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nazareno Sebastiao dos Santos\r\n\r\nExecutado: Gileade Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Gileade Comercio Ltda., Alexandre Silva dos Reis, Marcia Lins da Silva Ferreira, e Fabio Garcia da Costa, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.508,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1728513"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 09/09/2014 Doc 155\r\n\r\nProcesso: 0110300-65.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO GONCALVES DA CRUZ [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO-CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA, Réu: ASSOC BENEFICIENTE DOS MEDICOS DA RIO CLINICAS, Réu: Fabio Cupertino Morínigo, Réu: Italo Renato Barros Costa [Adv. Adriana Ferreira da Silva Passos (OAB: RJ 130782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italo Renato Barros Costa, Aut LAERCIO GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\nCiência de que foi designada praça para o dia 14.10.2014 às 14:00 horas, a ser realizada na sala de Audiências da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 21.10.2014, no mesmo local e horário.\r\n\r\nProcesso: 0058500-85.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Necio de Abreu [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Necio de Abreu\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1160: \"Ante as manifestações do I. Perito ratificando as alegações da ré, dê-se ciência ao autor e arquivem-se os autos, com baixa. \" \r\n\r\nProcesso: 0000051-95.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Ramos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: VECTOR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)], Réu: Luciane Pereira Seo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Ramos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001634-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Chagas da Cruz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Servicos Gerais Ltda - ME, Réu: Itau Banco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Chagas da Cruz \r\n\r\nComparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 23 de setembro de 2014 às 15:00 horas, para que sejam efetuadas as anotações na CTPS, pela Secretaria da Vara, conforme sentença transitada em julgado. O advogado do autor deverá dar ciência ao seu constituinte da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000972-20.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carvalho do Nascimento [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Carvalho do Nascimento , Réu TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000874-06.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Jeronimo de Souza [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Fiszel Chil Katz, Réu: Helio Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Jeronimo de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1729329"
                            ],
                            "1729328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/09/2014 Doc 22\r\n\r\nProcesso: 0110300-65.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\nRéu: RIO-CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOC BENEFICIENTE DOS MEDICOS DA RIO CLINICAS, Fabio Cupertino Morínigo, RIO-CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada praça para o dia 14.10.2014 às 14:00 horas, a ser realizada na Sala de audiências da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. E, caso não haja licitantes nova praça está designada para o dia 21.10.2014, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729328"
                            ],
                            "1729327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 09/09/2014 Doc 6\r\n\r\n‘Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/10/2014 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/10/2014 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0110300-65.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO GONCALVES DA CRUZ e Outros. Adv.: Rubem de Farias Neves Junior OAB.: RJ 21388 D\r\n\r\nRéu: RIO-CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento nº 302 do Edifício sob nº 353, da Rua Redentor, com 10,53% do terreno que mede: 20,10m de frente pela Avenida Epitácio Pessoa, incluído o canto em curva de raio 5,00 m; 19,40m nos fundos, 16,00m de cumprimento da frente aos fundos, pelo lado direito, isto é pela Rua Redentor incluído o canto em curva de 5,00 de recuo e 21,50m pelo lado esquerdo: confrontando pelo fundo com o lote 1, pelo lado direito com a Rua Redentor e pelo lado esquerdo com o nº 151 da Rua Hemrique Dumont. Inscriução 724969. CL nº 8014, Matrícula nº 8273.\r\n\r\nEm havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o Juízo não se responsabilizará por tributos pendentes ou dívidas nem eventual desocupação do imóvel. avaliado em 1.960.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Redentor, 353, apt. 302, Ipanema, RIO DE JANEIRO, 22421-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.960.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729327"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001084-51.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João do Rosário da Rosa [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)], Aut: MARIA ROSÁLIA SILVA ROSA [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)], Aut: EVALDO SILVA ROSA, Aut: JEANE DA SILVA ROSA, Aut: EVANILDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Santa Marina [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Santa Marina , Aut João do Rosário da Rosa , Aut MARIA ROSÁLIA SILVA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203: \"Inclua-se o feito em pauta de conciliação, facultando-se às partes e a seus advogados a comparecerem em qualquer dia de pauta para celebração de acordo. Data de audiência: 25/09/2014, às 12h22min. \r\n\r\nId: 1729652"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187800-04.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA FERREIRA RELLO [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA FERREIRA RELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0144300-82.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEDIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das importâncias apradas pelo INSS às fls. 726, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124300-85.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio David Tenenbaum [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.465 que convola dos depósitos recursais em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0115800-64.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cunha Mouro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Cunha Mouro, Réu Synapsis Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem suas manifestações, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo reclamante, permeados por 05 dias ininterruptos. \r\n\r\nProcesso: 0119000-84.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO WEYNE RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO, Aut CRISTIANO WEYNE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.690 no valor remanescente de R$ 268.804,73, podendo opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0109300-84.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComplementar, em 10 dias, a diferença devida a título de comtribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0088800-55.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Martins Barbosa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Martins Barbosa\r\n\r\nApresentar o comprovante das demais parcelas dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0099900-02.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Antonio Marinho [Adv. Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 - D)]\r\n\r\nRéu: Zahntechnik Odontoprotese Ltda. [Adv. Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis (OAB: RJ 112527 - D)], Réu: Zahntechnik Odontoprotese N/P GERALDO RODRIGUES MAGALHÃES, Réu: Zahntechnik Odontoprotese N/P MARCO ANTONIO MEDEIROS MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zahntechnik Odontoprotese Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-98.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Moreira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1232/2014 e 1233/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0104700-44.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Assis da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nºs 1252/2014 e 1253/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo e no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0157500-98.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ALVES DE JESUS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GTR GOMES SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)], Réu: Paulo Cesar Godoy Machado, Réu: Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE ALVES DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 20 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0154300-63.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Novarino Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA RIO S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA RIO S.A.\r\n\r\nIndicar bens a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0136700-86.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sá de Carvalho [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de Varig Logística S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-64.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pisente da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: GIGA - LOCACOES AGENCIAMENTOS LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Promovac Distribuidora de Vacinas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIGA - LOCACOES AGENCIAMENTOS LTDA, Aut Guilherme Pisente da Silva, Réu Promovac Distribuidora de Vacinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.286 determinando aguardar o retormo da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0151000-40.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: ARON JOSE WURMAN [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO, Aut ARON JOSE WURMAN, Réu FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.880, nos termos do artigo 884 da CLT, no valor de R$ 101.798,72. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 740, no valor atualizado de R$ 134.316,39 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0133500-05.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDO FERREIRA [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: ROBERTO BORATI LOUREIRO [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut DIVALDO FERREIRA, Aut ROBERTO BORATI LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1984 que reconsidera o despacho de fls. 1876/1877. \r\n\r\nProcesso: 0131700-87.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. - EPP [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Distribuidora Farmaceutica Panarello [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Locações e Agenciamentos Ltda. - EPP\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-25.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Targino da Silva [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: MGL Gesso e Revestimentos Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGL Gesso e Revestimentos Ltda. \r\n\r\nDeferido o parcelamento requerido e vir com a 1ª parcela em 48 horas, e a 2ª em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-02.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Peixoto [Adv. Anaiza da Silva Azevedo (OAB: RJ 46794 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara,no prazo de 10 dias, indicando meios para o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0096500-77.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika Chagas Serra [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124100-73.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge Soares \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1314/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0243500-77.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Bernardino do Nascimento Britto Passos representado pela inventariante Lineide Lopes Britto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTREQ S/A DE TRATORES E EQUIPAMENTOS [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antonio Bernardino do Nascimento Britto Passos representado pela inventariante Lineide Lopes Britto, Réu SOTREQ S/A DE TRATORES E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo.e no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. Autor: alvarás nºs 1264/2014, 1266/2014 na CEF e nºs 1267/2014, 1268/2014 np BB; RÉ: alvará nº1269/2014 BB. \r\n\r\nProcesso: 0117400-57.2004.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: FONE HELP - COMÉRCIO E SERVICOS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Cgte: IRANILDO CAMPOS JÚNIOR[Adv. Priscila Fábio Dantas (OAB: RJ 186.334 - D)] Cgte: ROSIMERY DE JESUS DA CUNHA NETTO\r\n\r\nCgto: CAMILLA CRISTINA RODRIGUES DE AZEREDO [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\nVenha com o extrato analítico dos dois últimos meses da conta bloqueada, e, no mesmo prazo, juntar a respectiva procuração, sob pena de não recebimento de eventual petição por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0107500-21.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nºs 1215/2014, 1216/2014 e 1322/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0077700-98.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Nunes Abreu de Salles [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Nunes Abreu de Salles\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1321/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0161600-33.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Feitosa dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Útil Serviço e Comércio Ltda [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)], Réu: José Roberto dos Reis, Réu: Ledir Pimenta, Réu: Marcus Vinícius Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Feitosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara ,no prazo de 10 dias, indicando meios para o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0143400-89.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Calabri Leite [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Autores Compositores e Escritores de Musicas [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Calabri Leite\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1303/2014 e 1304/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0217400-75.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ RAMOS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: AGHATA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, Réu: ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ RAMOS, Réu ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo e no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. Autor: alvará nºs 1275/2014 BB e nº 1276/2014 na CEF; Ré: Alvará nº 1277/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0183500-96.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO XAVIER [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E S BENEDITO DOS H. PRETOS [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1375/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0178600-07.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA BARBOSA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelma Nunes Cardoso [Adv. Mario Castro Simas (OAB: RJ 14440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joelma Nunes Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1334/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0118000-06.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE KAMLOT [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: JOAO BATISTA PESSANHA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS PAULINO DE FREITAS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIA JOSE PINTO NOVAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIA MARTA DA SILVA RODRIGUES PIRES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIA NANCY FONSECA ALVIM [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MIRIAM BRASIL MARINS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: RONALDO DE CASTRO ARAUJO PIRES E ALBUQUERQUE [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: CELIA MARIA MARTINS RAMOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: VANIA MARIA GALAXE PAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: VERA LUCIA DE CASTRO FREITAS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nSubstituir a fiança bancária por depósito judicial ou comprove o recolhimento da cota previdenciária devida, nos termos do acórdão de fls. 844/846. \r\n\r\nProcesso: 0116900-20.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves de Oliveira, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. Réu alvará nº 1289/2014; autor: alvará nº 1287/2014 \r\n\r\nProcesso: 0136600-79.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Almeida Carvalho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Aut Vanessa de Almeida Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição alvará à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. Autor: alvará nº 1370/2014 e 1371/2014; Ré: alvará nº 1373/2014 \r\n\r\nProcesso: 0136600-16.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinheiro de Souza [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pinheiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1335/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0097200-39.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA, Réu: LUIZ FELIPE GRAÇA DAMASCENO , Réu: JOSÉ ANTÔNIO BELEZA DAMASCENO [Adv. Erico Santos de Souza (OAB: RJ 160578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ ANTÔNIO BELEZA DAMASCENO\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-35.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ANDRADE DA SILVA BELLO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS, Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Aut ELIZABETH ANDRADE DA SILVA BELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-66.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José Santos de Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo José Santos de Lima , Réu Koleta Ambiental S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-49.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bruno Platenik [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Fiber do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge Douglas de Araujo Lima, Réu: Reginaldo Paiva dos Reis, Réu: Ciba Especialidades Quimicas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciba Especialidades Quimicas Ltda., Aut Fabio Bruno Platenik\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-36.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Leal da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Réu: Ndsa Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Ronaldo Wickbold, Réu: Adalberto Herberto José Wickbold, Réu: Telma Wickbold\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1281/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0165700-21.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEOMAR MINISTERIO SIQUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut THEOMAR MINISTERIO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 01280/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0111000-85.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Liduíno Filho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Liduíno Filho, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora, com permeio de três dias úteis e informar se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as.\r\n\r\nProcesso: 0096600-71.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Regina Pereira Abreu [Adv. Vandemberg Roberto da Silva (OAB: RJ 113633 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda, Aut Penha Regina Pereira Abreu\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1255/2014 e 1256/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nRéu:Tomar ciência da expedição do alvarás nºs 1258/2014 e 1260/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0132200-51.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hernandes Gonçalves [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Avio do Brasil Fabricação e Manutenção de Motores e Peças para Aeronaves Ltda. (sucessora de FOCALENG Engenharia e Manutenção Ltdal) [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avio do Brasil Fabricação e Manutenção de Motores e Peças para Aeronaves Ltda. (sucessora de FOCALENG Engenharia e Manutenção Ltdal)\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165900-91.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DUQUE ESTRADA REGIS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DUQUE ESTRADA REGIS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-63.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1344/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0123600-46.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares Fazziola [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tavares Fazziola\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1364/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0107900-88.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Bernardo Bragança [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERCOL - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Coemercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCOL - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Coemercial e Industrial Ltda., Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089900-74.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Angrisani Silva [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Angrisani Silva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0163200-40.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Figer [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Figer\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0154200-16.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Martins Cabral [Adv. Eduardo Santana Borges (OAB: RJ 134507 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)], Réu: Arapuan Medeiros da Motta, Réu: Augusta da Motta Moraes, Réu: Haydé Monteiro da Motta, Réu: Aquilino Moraes, Réu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta (SUAM), Réu: MR Green Papelaria e Bazar Ltda ME, Réu: Colégio Celc - EIRELI, Réu: Jardim Escola Searom Ltda ME, Réu: Hotel Chácara das Rosas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda, Aut Karina Martins Cabral\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0150300-20.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Aarão Cavalcanti [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Aarão Cavalcanti\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção por reconhecimento de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0083800-06.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Neiva Cartolano [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149000-24.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TEIXEIRA DE ROURE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: MTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., Réu: Carlos Alberto Rosa da Silva, Réu: Maria Tereza Nascimento Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TEIXEIRA DE ROURE\r\n\r\nIndicar meios eficazes para andamento da execução, em 30 dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128100-24.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Alves da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Pedro Alves da Silva\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1729764"
                            ],
                            "1729765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001291-47.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Magalhães [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto Magalhães, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, do veículo ora penhorado, devendo as rés, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócio Gabriel Garofalo Lopes foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001063-72.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ignácio Castro da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ignácio Castro da Silva, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001131-51.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid José de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid José de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0076800-57.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelia Sampaio [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: Mônica da Fonseca Meirelles [Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 - D)], Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predserv Manutencoes e Servicos Ltda., Aut Zelia Sampaio\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-26.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Roberta Amon da Cunha de Sousa Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiente Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiente Air Ar Condicionado Ltda., Aut Márcia Roberta Amon da Cunha de Sousa Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/09/2014 às 14:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028800-94.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON DE ALMEIDA CARRARA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-58.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Menezes Streng da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Menezes Streng da Silva , Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/09/2014 às 14:30 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000688-03.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Carvalho [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066000-14.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LENILDA DE LIMA TOLEDO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA , Réu: Arquimedes Sampaio Filho, Réu: Rosangela de Guadalupe Kachel Serighelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LENILDA DE LIMA TOLEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. Deverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente, conforme determinação contida à fls. \r\n\r\nProcesso: 0049900-76.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO ORLEANS AZEVEDO GUIMARAES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: Germano Monteiro Soares, Réu: Francisco José Soares da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ORLEANS AZEVEDO GUIMARAES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-94.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas Mattos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcio de Freitas Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001048-06.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira dos Santos [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, Aut Vera Lucia Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvar à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. Autor alvará nº 1248/2014; Ré alvara nº 1250/2014 \r\n\r\nProcesso: 0001225-96.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Oliveira da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Oliveira da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que a perícia médica foi marcada para o dia 23/09/2014 , às 17 :00 horas, a ser realizada na Avenida Rio Branco, nº 156, sala 1437 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000008-81.2013.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdemir Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.43 \r\n\r\nProcesso: 0001485-76.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bravo de Oliveira e Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Manan 246 Serviços Ltda., Réu: Thaisa da Costa Azeredo, Réu: Araquem de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bravo de Oliveira e Silva \r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065700-96.1991.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nCgto: Soraya Daquer Lopes [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0061500-84.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Adão Luiz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-57.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nÀ impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-29.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Soares [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio dos Passos Costa [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Soares\r\n\r\nVir com o RGI do imóvel o qual pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0017500-33.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis de Souza Gandra [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fidelis de Souza Gandra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 359/360 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 9.684,82, equivalentes a 777.900,94 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000389-94.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Normando Fiqueira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)], Aut: Beatriz Normando Xavier [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Normando Xavier, Réu Erig Transporte Ltda. , Aut Rosilene Normando Fiqueira\r\n\r\nTomar ciência da data do iníco da perícia para 22/09/2014, ás 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000296-63.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Souza Camara [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrimar Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000206-55.2012.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: David Leverio de Souza Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.68 que determina a expedição de alvará ao consigante. \r\n\r\nProcesso: 0000172-17.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1324/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001608-74.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno dos Santos de Oliveira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-47.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaucred [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes da Silva, Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nAutor: Tomar ciência dos comprovantes de recolhimento fiscal. \r\n\r\nRÉ: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1317/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0019900-84.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME ESTEVES MATHIAS e OUTROS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: JUCIMAR LOPES DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME ESTEVES MATHIAS e OUTROS, Aut JUCIMAR LOPES DA SILVA , Aut MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nºs 1318/2014, 1319/2014, 1320/2014 e 1323/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001590-53.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Celso Rodrigues [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Gas Vitor Dumas de Santa Cruz Ltda. [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito de Gas Vitor Dumas de Santa Cruz Ltda., Aut Magno Celso Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição alvará à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. Autor: alvará nº1325/2014; Ré: alvará nº 1328/2014 \r\n\r\nProcesso: 0001450-53.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Valter de Souza Almeida [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Valter de Souza Almeida \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1338/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000070-24.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber de Jesus Teixeira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber de Jesus Teixeira \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000782-06.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevix Alimentação Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1341/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0000738-29.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Jefferson Cordeiro da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000865-49.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Sergio Rosa da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Sergio Rosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1342/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0000308-77.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson José Lopes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000131-16.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Barbosa da Paixão Rocha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Barbosa da Paixão Rocha \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1385/2014 e 1386/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0000468-39.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Pourroy da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO BRADESCARD S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: BANCO ITAUCARD S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCARD S.A, Réu BANCO ITAUCARD S.A., Aut Natasha Pourroy da Silva \r\n\r\n. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 12.939,96, equivalentes a 1.041.541,03TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028300-86.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Brito Barbosa [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Antonio Sergio Jacob, Réu: Marconi Bentes Mangabeira Rocha Junior [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)], Réu: Leonardo de Oliveira Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marconi Bentes Mangabeira Rocha Junior, Aut Silvio Brito Barbosa\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1383/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1384/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000198-49.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição Maia [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela asconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceição Maia\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, em 10 dias, indicando meios para o prosseguimento do feito, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação de artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025400-33.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sodre Goncalves [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A, Aut Rafael Sodre Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-48.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Sebastião Telles [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Ditribuidora de Comestíveis Ltda. - Suprmercados Campeão [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Ditribuidora de Comestíveis Ltda. - Suprmercados Campeão , Aut Jaqueline Sebastião Telles \r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-90.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josane da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Slva (OAB: RJ 191362 - D)] , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Work Time Assessoria Empresarial Ltda, Aut Josane da Silva Ferreira \r\n\r\nPartes: Tomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nWork Time Assessoria Empresarial: Regularizar representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0001198-50.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz da Silva , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nRé: Tomar ciencia do despacho de fls.267 que defere o parcelamento da dívida em 6 vezes iguais,devendo as demais parcelas serem depositadas a cada 30 dias, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, observando a dedução dos depóstios recursais liberados. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1284/2014 e 1286/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo e no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000259-36.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Souza da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Food Amigos Pereira e Campos Ltda. [Adv. Bianca Merola da Silva (OAB: RJ 155852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1380/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0053500-27.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Guedes de Assis [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Guedes de Assis \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1270/2014 e 1271/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo e no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0028900-78.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalda Isabel Rayol da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalda Isabel Rayol da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1379/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0000225-61.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gina Maria de Oliveira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gina Maria de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1382/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000951-69.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Justino Xavier [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME , Réu: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Justino Xavier \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1345/2014 e 1346/214 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0060500-20.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Turola [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. e Outro [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)], Réu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Turola\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1358/2014 e 1359/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo e no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000095-08.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Viana Escobar [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BSI do BRASIL LTDA. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1357/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0001256-53.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liege Maria Pereira de Oliveira Armando [Adv. Jacqueline Rabello Navarro Gambert (OAB: RJ 145452 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Transmontana Ltda. [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liege Maria Pereira de Oliveira Armando\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1352/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0065600-15.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA [Adv. Maria Cecilia Raeder La Cava Tinoco (OAB: RJ 35928 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1265/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0045300-07.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENIA DA SILVA BERNARDO [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRIMAX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, Réu: JOSÉ GUIMARÃES NETO, Réu: WANDILSON JOSÉ GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMOGENIA DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1274/2014 à sua disposição para recebimento diretamenteno BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001376-33.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Monteiro Maximiano Herdy [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Monteiro Maximiano Herdy \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1356/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0000736-59.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Luiza do Nascimento Gonçalves de Oliveira Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Luiza do Nascimento Gonçalves de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1367/2014 e 1368/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0054200-37.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Santana [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Americana Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.434 e indicar a exata folha dos autos nas quais encontra-se o referido depósito extra ou juntar cópia de sua comprovação. \r\n\r\nProcesso: 0042000-32.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, para, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0020300-34.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Marques Feltrin [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut Marco Marques Feltrin\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1288/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. Réu: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1290/2014 e 1292/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF.\r\n\r\nProcesso: 0025200-07.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: VÂNIA MARCIA FARIAS LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MÁRCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara,no prazo de 10 dias, indicando meios para o prosseguimento do feito, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000192-71.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique Fartura Soares [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Henrique Fartura Soares, Réu TNL PCS S.A., Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nInformar nos autos o telefone e endereço de email conforme solicitação do Sr. Perito, a fls.363, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-86.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reyner Silva Pereira [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nForneça a ficha financeira do reclamante, a fim de viabilizar a liquidação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001492-05.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Medeiros [Adv. Fabiana Souza Santos de Moraes (OAB: RJ 146790 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Podio Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)], Réu: Luis Eduardo Silva dos Santos, Réu: Alex Santos Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Podio Ltda., Aut Luci Medeiros\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001388-13.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Lopes [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)], Réu: CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-28.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Francisco de Andrade [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda. [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo Francisco de Andrade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção por reconhecimento de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000592-85.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Neves [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva Neves , Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-31.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelos dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelos dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-06.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Marcos de Maria [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Marcos de Maria , Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-26.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira Filho [Adv. Eliane Félix da Costa (OAB: RJ 150519 - D)]\r\n\r\nRéu: APCEF Associação do Pessoal da Caixa Economica Federal [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APCEF Associação do Pessoal da Caixa Economica Federal, Aut José Luiz Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 542/543 . Tomar ciência ainda de que o depósito recursal foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 54.571,60 , equivalentes a 4.381.649,16 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/09 /2014 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000781-63.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Marcos Antonio da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\n2ª Ré: Apenas para ciência da presente decisão homologatória, sendo certo que há depósito recursal pela 2ª ré. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.215 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença de R$ 28.266,24, equivalentes a 2.269.545,82 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000489-15.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Teixeira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Teixeira, Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A. , Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 203/204 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 24.779,96, equivalentes a 1.989.626,31 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028300-52.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jorge de Aguiar Viceconte [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Jodie Christine Brauer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jorge de Aguiar Viceconte\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000272-35.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Sales do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: UTC Engenharia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Loreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Sales do Nascimento, Réu Loreal, Réu Rio Polímeros S.A., Réu UTC Engenharia, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/09/2014 às 14:30 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nId: 1729765"
                            ],
                            "1729762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2014\r\n\r\n0068800-05.2004.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: KATIA DA SILVA GRACA\r\n\r\nExecutado: Luiz Gustavo Jesus Araujo,DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,Luiz Carlos Magalhães Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Gustavo Jesus Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.839,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000395-33.2012.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanilda Leite Silva \r\n\r\nExecutado: Glauce Tomaz Aquino Bezerra de Menezes,Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME ,Maria José Carvalho de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Glauce Tomaz Aquino Bezerra de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.867,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria José Carvalho de Barros,Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME ,Maria José Carvalho de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Carvalho de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.867,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000632-67.2012.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano de Carvalho Domingues \r\n\r\nExecutado: Helena Maria Amorim Browne,High Control Ltda.,Alexandre Rezende Barbosa,Luis Fernando Craveiro de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena Maria Amorim Browne, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Rezende Barbosa,High Control Ltda.,Alexandre Rezende Barbosa,Luis Fernando Craveiro de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Rezende Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Fernando Craveiro de Amorim,High Control Ltda.,Alexandre Rezende Barbosa,Luis Fernando Craveiro de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Fernando Craveiro de Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001039-44.2010.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Franklin Barbosa \r\n\r\nExecutado: Suzanne Saldanha Lemos,Bazar Seridor Ltda.,Maurício Silva Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzanne Saldanha Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.284,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maurício Silva Ribeiro,Bazar Seridor Ltda.,Maurício Silva Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Silva Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.284,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000231-68.2012.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos André Rodrigues Lauff\r\n\r\nExecutado: MARCIO JOSÉ CURY DO AMARAL,M Cury Computação Ltda.,FLAVIA RENATA ALMEIDA DE VASCONCELOS PRATA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO JOSÉ CURY DO AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.565,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIA RENATA ALMEIDA DE VASCONCELOS PRATA,M Cury Computação Ltda.,FLAVIA RENATA ALMEIDA DE VASCONCELOS PRATA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIA RENATA ALMEIDA DE VASCONCELOS PRATA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.565,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140800-66.2005.5.01.0029 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: KOPECK S/A N/P ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY,Carioca Industria Papeis e Artefatos Ltda.,CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado KOPECK S/A N/P ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.951,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A,Carioca Industria Papeis e Artefatos Ltda.,CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.951,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729762"
                            ],
                            "1729763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001391-65.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Nunes Neves\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Pragana de Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que sobre o veículo I/KIA K2500 HD, PLACA KVH9362 foi lançada a restrição total, bem como a sua efetiva penhora (fls. 73), cuja avaliação foi estimada com base na tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), sendo o sócio Luis Fernando Pragana de Mattos (CPF 431.149.207-30) nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0076800-57.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelia Sampaio\r\n\r\nRéu: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda., Mônica da Fonseca Meirelles , Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-05.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Medeiros\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Podio Ltda., Luis Eduardo Silva dos Santos, Alex Santos Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Eduardo Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729763"
                            ]
                        }
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103500-28.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Souza [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronixs Serviços de Alarmes Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 237, devendo a 2ª reclamada tomar ciência e comprovar nos autos o depósito de R$ 91.283,37 equivalente a 7.329.301,42 IDTRs, sendo R$ 85.117,47 de crédito líquido autoral e R$ 6.165,90 de INSS (cota do empregado e empregador), no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001377-44.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Vicente Tito [Adv. Horacio Correa (OAB: RJ 71463 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 140, devendo a 2ª reclamada tomar ciência e comprovar nos autos o depósito de R$ 19.314,43 equivalente a 1.550.789,09 IDTRs, sendo R$ 18.505,67 de crédito líquido autoral e R$ 808,76 de INSS (cota do empregado e empregador), no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0094500-92.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DUARTE LOUREIRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DUARTE LOUREIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-08.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Pereira Neto [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nRéu: Roupa Nova Music Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roupa Nova Music Ltda., Aut Vitor da Silva Pereira Neto\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-59.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Marina de Castro Azevedo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Liana Marina de Castro Azevedo \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-94.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Luiz da Silva [Adv. Alessandro Xavier de Assis (OAB: RJ 171967 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Luiz da Silva, Réu Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial apresentado as fls. 245/278, no prazo sucessivo e preclusivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0102500-66.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DAS NEVES RIBEIRO [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: JOSE CARLOS CAROTI [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAROTI, Aut SONIA MARIA DAS NEVES RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 573, deferindo a devolução de prazo de 05 dias requerida pela autora em sua petição de fls. 569/570. \r\n\r\nProcesso: 0001148-84.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Bastos [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Eletricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira Bastos, Réu Promig Projetos e Construções Eletricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-32.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Justiniano da Silva [Adv. José Roberto da Fonseca (OAB: RJ 160549 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecval Assistência Técnica Ltda. , Réu: DIVA ROSA ALVES - ESPÓLIO [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)], Réu: AMILTON ROSA ALVES [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Justiniano da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos extrato bancário com data anterior a data aprazada para pagamento até os dias atuais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-06.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Oliveira Mendes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. , Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Oliveira Mendes\r\n\r\nTer ciência de despacho a fl. 356, deferindo a devolução de prazo requerida pelo autor em sua petição de fl. 354. \r\n\r\nProcesso: 0000971-57.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Rogério de Oliveira \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-18.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Oliveira Pereira [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pompeia Ltda. [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pompeia Ltda.\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022900-88.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Ferreira [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 650, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000045-42.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Honorato do Nascimento [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Paulo Roberto Costa Antônio , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Honorato do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 169, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 82.407,79, equivalente a 6.616.665,16 IDTRs, sendo R$ 64.371,56 de crédito líquido autoral, R$ 9.655,73 de honorários advocatícios e R$ 8.380,49 de INSS (cota do empregado e empregador), no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0132700-51.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Violeta de Pinho [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA , Réu: Carlos Henrique Garção, Réu: Aurimar Geraço Garção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Violeta de Pinho\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-45.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Jayme [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Spe Península Park Imobiliário S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Jayme\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do Juízo , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-80.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Silvia Marques dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Silvia Marques dos Santos \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034400-20.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Conceicao da Silva dos Santos [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: CODEP ENGENHARIA, CONSERVACAO E DEDETIZACAO DE PREDIOS E JARDINS LTDA , Réu: Gilberto Garcia Parra , Réu: Otavio Geraldo da Silva , Réu: José Idineis Demico , Réu: Israel Augusto da Silva , Réu: José Juvenal Goulart Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Conceicao da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001180-60.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique Miranda Moura [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Henrique Miranda Moura, Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-96.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Cirazo da Costa [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Cirazo da Costa , Réu Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. \r\n\r\nTer ciência de despacho a fls 434/435, deferindo, em partes, embargos de declaração, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-20.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Hirszberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Hirszberg, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo e preclusivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000951-03.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluiza Mariano da Cunha [Adv. Eduardo Cardoso (OAB: RJ 159802 - D)]\r\n\r\nRéu: Thamy Anne Coiffeur , Réu: Jorge Nilton Nogueira Monteiro, Réu: Douglas Ferreira Monteiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluiza Mariano da Cunha \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 132 a 135, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097300-05.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Diniz de Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-07.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Enio Luiz Jorge [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Luiz Jorge\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-88.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Lima [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira de Lima, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nCom relação a testemunha arrolada a fl. 207, intimem-se as partes para apresentarem os quesitos pertinentes, bem como as cópias necessárias, a fim de viabilizar a expedição, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-31.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio Guimarães Amaral [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Logística Ltda. [Adv. Eliane Oliveira de Platon Azevedo (OAB: GO 7772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jânio Guimarães Amaral\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia de juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-11.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ulisses Jesus da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ulisses Jesus da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-31.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Azevedo [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed Mais Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Soutlê Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ed Mais Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Mauro Cesar Azevedo, Réu Soutlê Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 135, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de diferença de R$ 81.789,23, equivalente a 6.575.368,22 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000898-51.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Freitas da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freitas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-21.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eugenio Pereira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Rio Janeiro Cinemas S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eugenio Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-15.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Saleme de Sousa [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Gres Estação Primeira de Mangueira [Adv. Bruno Olegário Fonseca Lima (OAB: RJ 108640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Saleme de Sousa \r\n\r\nTer ciência da petição de fl. 64, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300100-56.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel Neto [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Leblon Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: NILO SERGIO ALVES FELIX, Réu: EDUARDO TAVARES ATHERI NO, Réu: MIGUEL CALLADO CURY, Réu: MARCELO CURY ATHERINO, Réu: JOAO CARLOS GUIMARAES MATOS, Réu: RAPHAEL ACCIOLI DE SOUZA, Réu: ELSO DO COUTO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rangel Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-62.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO MANGEON FILHO [Adv. Valeria Franco Ferreira (OAB: RJ 76943 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-58.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LESSA BENEMOND [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz (OAB: RJ 10295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LESSA BENEMOND\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-32.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Barros Barreto [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL in Life Promotora de Vendas Ltda., Réu: FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR, Réu: CARLOS AUGUSTO DANTAS SE SIQUEIRA, Réu: MARIA DALVA DANTAS [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DALVA DANTAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, e, para querendo embargar, depositar a diferença devida, em 48 horas, sob pena de liberação do valor bloqueado ao autor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0171600-45.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODUVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA ME [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral (OAB: RJ 97795 - D)], Réu: ENIO SAO PAULO PAURA , Réu: MARIA LUIZA DE MELLO PAURA , Réu: ANA LUCIA DE MELLO PAURA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODUVALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.174/179, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000504-44.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Correia [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Grande Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Correia \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-91.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EVARISTO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-69.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Militão [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hotéis e Turismo , Aut Maria Lúcia Militão \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-14.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA\r\n\r\nTer ciência da petição de fl. 538, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-13.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Vieira Ruas da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XXIV Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Vieira Ruas da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-11.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisimar Carvalho da Rocha [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisimar Carvalho da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-84.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara David Ferreira [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Mercado Portugual\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara David Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-54.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pelais Roque de Lima [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Nova Barra [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borracharia Nova Barra, Aut Edson Pelais Roque de Lima\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão dos bens penhorados para o dia 14.10.2014, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou acima da avaliação e, caso não haja licitante, foi designada para o Segundo Leilão a data de 04.11.2014, no mesmo horário, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, cuja realização será no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0149200-03.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA LUZ DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR TIMBOIM LTDA ME [Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro (OAB: RJ 55512 - D)], Réu: Jorge Ferreira da Costa , Réu: Jose Ferreira da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR TIMBOIM LTDA ME, Aut MARIA DA LUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão dos bens penhorados para o dia 14.10.2014, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou acima da avaliação e, caso não haja licitante, foi designada para o Segundo Leilão a data de 04.11.2014, no mesmo horário, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, cuja realização será no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0081400-70.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AZEVEDO DA COSTA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: SNELLING E SNELLING SP SERV TEMP E CONS DE PESSOAL LTDA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)], Réu: YONE FIGUEIRA , Réu: LILIAN SOUTO WILSON, Réu: CHRISTINA DIANE WILSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO AZEVEDO DA COSTA, Réu SNELLING E SNELLING SP SERV TEMP E CONS DE PESSOAL LTDA \r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão dos bens penhorados para o dia 14.10.2014, a partir das 15:00 horas, por lanço igual ou acima da avaliação e, caso não haja licitante, foi designada para o Segundo Leilão a data de 04.11.2014, no mesmo horário, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, cuja realização será no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0000626-57.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Pacheco [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0067200-72.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Peixoto de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro S.A. Centro de Feiras Exposicao e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Centro S.A. Centro de Feiras Exposicao e Congressos do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0102000-68.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MESSIAS DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: PARFINA MARITIMA S/A, Réu: Alexandros Panayotis Ikonomopoulos, Réu: Alexandros Panayotis Antonio Navarro Ikonomopoulos, Réu: NEPTUNOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, Réu: BRAZGAX - BRASIL GAS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MESSIAS DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-67.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrielle Luise de Jesus da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrielle Luise de Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-04.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JUNIOR DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)]\r\n\r\nRéu: Save Assistencia Medico Hospitalar SC (Massa Falida) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ADMINISTRACAO E PARTICIPA CAO ADPAR LTDA, Réu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS, Réu: PAULO ROBERTO GUIMARAES MACEDO, Réu: TANIA AREAS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JUNIOR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-94.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR SELMO MAGALHAES [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR SELMO MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-76.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento Ribeiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nascimento Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-70.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão José Soares Ferreira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão José Soares Ferreira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-87.2008.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Florisvaldo Crispiniano Ferreira [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Florisvaldo Crispiniano Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-13.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Luiz da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Luiz da Silva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-57.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Breves de Lima [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, Aut Carlos Henrique Breves de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, e de que a Ré deve depoositar a diferença devida no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% previsata no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116100-18.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Peçanha Thimóteo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporários e Terc. Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10 % do art. 475J , CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000839-53.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisio Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nAnte a Semana Nacional de Execução Trabalhista 2014, designada para o período de 22 a 26 de setembro e que será antecipada na 1ª Região para a semana de 15 a 19 do mesmo mês, em decorrência da realização do II Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho e o EMAT, e também por determinação verbal do MM Juiz Titular da 30ªVT/RJ, foi designado o dia 18/09/2014, às 14h50, para audiência de conciliação e posterior remessa dos autos à contadoria para verificação de valores incontroversos e expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0127100-83.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mota de Paula [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Transportes Ltda., Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de execução e aplicação da multa de 10 % do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001087-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sampaio Gil Ferreira [Adv. Marcia Maria Ribeiro Ruchiga Assis de Almeida (OAB: RJ 79756 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kobe Elija Veículos Ltda. , Aut Leonardo Sampaio Gil Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0136500-19.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Oliveira Santos [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nComprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001322-30.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares [Adv. Mario Gomes de Alcantara (OAB: RJ 141820 - D)]\r\n\r\nRéu: Mellon Yellow Albergue Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fl. 99, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 67.388,12, equivalente a 5.410.709,96 IDTRs, sendo R$ 58.036,73 de crédito líquido autoral e R$ 9.231,39 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 120,00 de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159900-14.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO JOSE TADEU MELO DO NASCIMENTO [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094900-52.2008.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Andre dos Santos Neves [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Andre dos Santos Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-72.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Estevao Raposo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIntime-se a ré para que informe o endereço das testemunhas arroladas a fl. 821, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-44.2014.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: Zilene Santos de Oliveira [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alessandro da Silva Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alessandro da Silva Lima\r\n\r\nContestar os embargos de terceiros, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001729-02.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gimenez da Cruz [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gimenez da Cruz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-41.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Cristina da Silva de Sales [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Cristina da Silva de Sales , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. Na mesma oportunidade, a autora toma ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0148200-02.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Xisto da Silva Mattos (OAB: RJ 74947 - D)], Réu: DEUSDETE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra, Réu: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001209-57.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Muniz Vitor [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Erika de Oliveira Silva Ibañez (OAB: RJ 120803 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Muniz Vitor, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-94.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar da Silva Gaudêncio [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar da Silva Gaudêncio \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará N.1366/2014 da CEF, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1729549"
                            ],
                            "1729786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168700-94.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JIVANDELSON ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CALIPSO SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA, Réu: Ana Cristina Gomes da Silva, Réu: Carlos Sebastiao Cordeiro, Réu: Valter Jose Francisco, Réu: CARLOS DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JIVANDELSON ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará N.902/2014 do BB, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-20.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Miras Cespom [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Márcia Miras Cespom\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-30.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO SENTO SE [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA - Massa Falida de [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES (SOCIO), Réu: Artur Monteiro Correia Sales (socio), Réu: Genivaldo Campos (Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO SENTO SE\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0188000-18.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Nelio Pimentel de Barros , Réu: Sergio Rodrigues da Motta, Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000715-17.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Fonseca Lucas [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Moranguinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fonseca Lucas \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.93 e Indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-68.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair Guilherme Coutinho da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldair Guilherme Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara N.968 e 970/2014 da CEF.\r\n\r\nPrazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0174900-49.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA PACHECO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Gilberto Amaral dos Santos Junior, Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu: Sidney Alexandre de Lima , Réu: José Carlos Gonçalves Carvalheira , Réu: Pedro Azambuja Pinheiro Machado , Réu: Jaqueline Coelho Pennaforte \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA PACHECO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000048-31.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo de Lima [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VICENTE, Réu: MARIA DE FATIMA CAMBERIMBA OLIVEIRA, Réu: MARLY LESSA MATOLA, Réu: SEBASTIAO CARLOS DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo de Lima \r\n\r\nContestar a exceção de pré- executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-91.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SATURNINO BRAGA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: AUAD EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)], Réu: ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI, Réu: MARCELO AUAD GODOI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SATURNINO BRAGA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.126, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-09.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON JOAO DE MOURA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS , Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON JOAO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls., no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0103100-48.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Siqueira Egues [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará N.907/2014 do BB, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-91.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO BELTRAO DA SILVA FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIFILMES REVISAO DE FILMES LTDA [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO BELTRAO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará N.903 e 905/2014 da CEF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-53.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Almeida [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira de Almeida\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061000-25.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH JORGE BRITTO RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH JORGE BRITTO RIBEIRO\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017100-79.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dickson Oliveira Sobrinho [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Adae Prestacao de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dickson Oliveira Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se quanto aos documentos de fls.442/443 bem como Indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-61.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juma de Oliveira Miranda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Caranga Oeste Auto Peças Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juma de Oliveira Miranda \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000597-75.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Moraes de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Analucia Felgueiras Homem [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analucia Felgueiras Homem, Aut Edevaldo Moraes de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-91.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira de Sousa [Adv. Alexandre Freitas de Albuquerque (OAB: RJ 109030 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira de Sousa, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001580-40.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Armando de Oliveira [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Armando de Oliveira \r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0022400-22.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Alcantara [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Benedito Normando Simões Neto , Réu: Adriana Sousa Normando Simoes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará N.945/2014 do BB, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-70.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035200-24.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.206, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1729786"
                            ],
                            "1729548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0103500-28.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Ronixs Serviços de Alarmes Ltda. ME, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Ronixs Serviços de Alarmes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 237, devendo a 1ª reclamada tomar ciência e comprovar nos autos o depósito de R$ 91.283,37 equivalente a 7.329.301,42 IDTRs, sendo R$ 85.117,47 de crédito líquido autoral e R$ 6.165,90 de INSS (cota do empregado e empregador), no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001377-44.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Vicente Tito \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 140, devendo a 1ª reclamada tomar ciência e comprovar nos autos o depósito de R$ 19.314,43 equivalente a 1.550.789,09 IDTRs, sendo R$ 18.505,67 de crédito líquido autoral e R$ 808,76 de INSS (cota do empregado e empregador), no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000045-42.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Honorato do Nascimento \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Paulo Roberto Costa Antônio , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 169, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 82.407,79, equivalente a 6.616.665,16 IDTRs, sendo R$ 64.371,56 de crédito líquido autoral, R$ 9.655,73 de honorários advocatícios e R$ 8.380,49 de INSS (cota do empregado e empregador), no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000888-41.2011.5.01.0030 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Souza Andrade \r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas e Cores Ltda., ANDRE AVELINO FIGUEIREDO DAS CHAGAS, LEONARDO NEVINI, CRESCENZO MESISCA\r\n\r\nPelo presente fica m CRESCENZO MESISCA, LEONARDO NEVINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-27.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Daguimar Neves Varella , Maria Manuela Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica m Daguimar Neves Varella , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de sua nomeação como FIEL DEPOSITARIO independentemente de sua assinatura no auto, por tratar-se de munus público, principalmente em face de representação legal da pessoa juridica, devendo ficar ciente da obrigação de preservar os bens, sob pena de incorrer nas sanções legais (art. 148, 150 e 666, paragrafo 3º, todos do CPC, art. 168, paragrafo único, incisos I e II do Codigo Penal e art. 5º, LXVII, da CF/88), bem como a de não abrir mão destes sem autorização expressa do Juiz desta Vara, devendo, ainda, informar o paradeiro do bem, em caso de fechamento do local onde houve a penhora, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0081400-70.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nRéu: SNELLING E SNELLING SP SERV TEMP E CONS DE PESSOAL LTDA , YONE FIGUEIRA , LILIAN SOUTO WILSON, CHRISTINA DIANE WILSON\r\n\r\nPelo presente fica m CHRISTINA DIANE WILSON, LILIAN SOUTO WILSON, YONE FIGUEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão dos bens penhorados para o dia 14.10.2014, a partir das 15:00 horas, por lanço igual ou acima da avaliação e, caso não haja licitante, foi designada para o Segundo Leilão a data de 04.11.2014, no mesmo horário, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, cuja realização será no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0197900-54.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA DE SOUZA VIANNA\r\n\r\nRéu: TMB - Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda, Ligare Telecomuniações Ltda, Pager Cell Intermediação e Participação de Negócios Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Ligare Telecomuniações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, os sócios, para efetuarem o pagamento ou garantirem a execução, sob pena de penhora, no prazo preclusivo de 48 horas. Tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001322-30.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares\r\n\r\nRéu: Mellon Yellow Albergue Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mellon Yellow Albergue Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 99, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 67.388,12, equivalente a 5.410.709,96 IDTRs, sendo R$ 58.036,73 de crédito líquido autoral e R$ 9.231,39 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 120,00 de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0069000-33.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Conceição Dias \r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda. , Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. (em recuperação judicial), Carvalho Oliveira Participações Ltda, Paraibuna Holding Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão no pólo passivo da execução. Tomar ciência, os sócios, para efetuarem o pagamento ou garantirem a execução, sob pena de penhora, no prazo preclusivo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729548"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0081400-70.1995.5.01.0030 - Rte. LUCIANO AZEVEDO DA COSTA (Adv. Antonio Carlos da Costa Araújo - OAB/RJ: 57907/D) Rdo SNELLING E SNELLING SP SERV TEMP E CONS DE PESSOAL LTDA (Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB/RJ: 37299/D), LILIAN SOUTO WILSON, CHRISTINA DIANE WILSON, YONE FIGUEIRA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s), em vista das diligencias negativas do Sr. Oficial de Justiça e da R. decisão de fls. datada de 27/02/2013: SNELLING E SNELLING SP SERV TEMP E CONS DE PESSOAL LTDA (Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB/RJ: 37299/D), LILIAN SOUTO WILSON, CHRISTINA DIANE WILSON, YONE FIGUEIRA, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 14.10.2013 e 04.11.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Apartamento 501 do Edifício sito a Rua Aperana, nº 70. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1729551"
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUCIANO AZEVEDO DA COSTA (Adv. Antonio Carlos da Costa Araújo - OAB/RJ: 57907/D) move a SNELLING E SNELLING SP SERV TEMP E CONS DE PESSOAL LTDA (Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB/RJ: 37299/D), LILIAN SOUTO WILSON, CHRISTINA DIANE WILSON, YONE FIGUEIRA, Proc n. RTOrd 0081400-70.1995.5.01.0030, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, MM. Juíza Titular na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.10.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.11.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação, designado(s) como: Apartamento 501 do Edifício sito a Rua Aperana, nº 70, com direito a três vagas de garagem localizada no pavimento de acesso e sua correspondente fração ideal de 1/5 do terreno, tudo descrito e caracterizado na matricula 08018 do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 5.039.000,00 (cinco milhões trinta e nove mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 1499 VI do Código Civil. Cientes da Hipoteca do bem a Johan Eddy Fens, conforme R-15 da matricula 8018 do 2º Registro de Imóveis e da Ação de Cobrança, referente a esta Hipoteca, de nº 2007.001.111291-0, no Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. Cientes que constam diversas outras penhoras registradas. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RAFAEL DA ROCHA FIGUEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, MM. Juíza Titular na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1729550"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.10.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.brwww.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.brpaulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.11.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0149200-03.2004.5.01.0030 - Rte. MARIA DA LUZ DE ALMEIDA (Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa - OAB: RJ55852D) Rdo. CAFE E BAR TIMBOIM LTDA ME (Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro - OAB: RJ55512D) - Bem(ns): 1) 06 mesas de ferro para bar com 04 cadeiras cada mesa, encontrando-se no estado e no uso, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 2) 05 conjuntos de mesas com quatro cadeiras acopladas, própria para bares, lanchonetes, possuem revestimento em fórmica, cores marrom e branco, avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 3) Um freezer horizontal da marca Electrolux, com duas portas, encontra-se no estado e no uso, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); 4) Um freezer de cor branca da marca CCE, super luxo 260l, encontra-se no estado e no uso, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 5) Refrigerador da marca Electrolux, cor branca, com capacidade para 250 litros, encontra-se no estado e no uso, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Total da avaliação R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tiboim, 828, loja A, Brás de Pina, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0141100-54.2007.5.01.0030 - Rte. EDSON PELAIS ROQUE DE LIMA (Adv. Elias Batista Ross - OAB: RJ37463D) Rdo. BORRACHARIA NOVA BARRA. (Adv. Valeria Teixeira Pinheiro - OAB: RJ67767D) - Bem(ns): 1) 02 macacos-jacaré marca potente em ferro, estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 2) Uma máquina de balancear pneu, avaliado em R$ 180,00; 3) Uma máquina de desmontar pneus, cor amarela, n° de série 980371, regular estado de funcionamento, avaliado em R$ 2.800,00; 4) Um compressor de ar marca pressure on, em ferro, regular estado de funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00; 5) Um balancim para testar pneu em madeira, estado de uso, avaliado em R$ 100,00; 6) Uma geladeira Bosch 315 ECO, cor branca, avaliado em R$ 100,00; 7) 200 pneus usados marca Ducasa, havendo possibilidade de estarem com defeito, avaliado em R$ 16.000,00; 8) 30 rodas de automóvel usados, marca diversas, avaliado em R$ 1.500,00. Total da avaliação R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Canal, 137, Barra da Tijuca, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RAFAEL FIGUEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NELIE OLIVEIRA PERBEILS, MM. Juíza Titular na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1729552"
                            ]
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148300-66.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FELIPE CARRACO DE CARVALHO [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FELIPE CARRACO DE CARVALHO\r\n\r\nAo Autor, por 10 dias, para requerer o quê for de seu interesse, sob pena de extinção da execução e remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087300-74.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Oliveira Avelino [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0898/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000819-40.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Vianna de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Yasmin Coiffeur Ltda ME [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: TÂNIA MARA GUIDA DE OLIVEIRA, Réu: ROSIMAR GOMES GUIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida Vianna de Oliveira \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000939-49.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zeneide Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Klica Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klica Cabeleireiros Ltda. ME , Aut Maria Zeneide Silva \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. DEVENDO O PATRONO DAR CIÊNCIA À PARTE PARA: Comparecer à audiência no dia 29/01/2015, às 11:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para indicarem outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000852-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Motta dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Plínio Peloso Produção de Moda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Motta dos Santos \r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-10.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Neto [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Viação Redentor Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Neto , Réu Transportes Futuro Ltda. , Réu Viação Redentor Ltda\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000082-37.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adejair Gualberto [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Réu: Euromecanica Metalúrgica Ltda. , Réu: Loma Eximport Indústria e Comércio , Réu: Companhia Administradora Sauer [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adejair Gualberto , Réu Companhia Administradora Sauer\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência, na ÍNTEGRA, de fls. 317/317-v, bem como para ciência de que foi declarada a nulidade da penhora realizada às fls. 115/118 e de todos os atos processuais praticados posteriormente, uma vez que ela recaiu sobre imóvel de pessoa diversa da executada, que não foi, ademais, cientificada do ato processual(destacando-se que se trata de vício de nulidade absoluta, que pode ser arguido a qualquer momento processual. Ao LEILOEIRO para que devolva o valor de R$ 150.000,00, em 10 dias, a ser depositado à disposição do juízo, referente aos 5% recebidos a título de honorários. AO AUTOR para contramitar o agravo de petição de fls. 277 e tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0803/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000023-44.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Luciana do Carmo [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Riverside Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Brenno de Mendonca Cavalcanti (OAB: RJ 124201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riverside Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para impugnação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-44.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Fonseca Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Fonseca Mota \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0930/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001135-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Bernardo de Oliveira [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliar de Transporte Aereo S.A Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Bernardo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, conforme fls 114, para os efeitos do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000851-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Esron Aarão Dias [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Esron Aarão Dias \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0990/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001151-70.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Martins Berduega [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Martins Berduega, Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi homologada a arrematação, de fls. 152, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001043-41.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira dos Santos [Adv. Zelita Clotildes do Rosario (OAB: RJ 58484 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , Réu: Felipe Taveira (Sócio), Réu: Flavio Furlanetto de Souza Taveira (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira dos Santos\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0060900-86.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Fernandes Ramos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Fernandes Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0840/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0839/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0116700-07.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Mayer do Prado [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: FABIO EDER COLETA , Réu: Joao Coletta Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mayer do Prado, Réu Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda.\r\n\r\nAo AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0997/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).À RÉ, TRANSMAR RIO TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA, para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0998/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000852-93.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Hotz Figueiredo [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: TELELISTAS (BRASIL) S/A [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Hotz Figueiredo \r\n\r\nAo Autor para prestar esclarecimentos solicitados pelo Contador do Juizo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-50.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida de Barros Alves [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: Thaiane de Barros Alves, Aut: Guilherme de Barros Alves\r\n\r\nRéu: TEC ROMA ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Maria da Conceicao Garcia de Assis [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Romeu Joao de Carvalho, Réu: MARIA DAS GRAÇAS SANTORO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida de Barros Alves\r\n\r\nAo autor para atender a determinação contida no despacho de fls. 344 (de regularizar a representação da filha maior, bem como apresentar a sua qualificação completa), no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, tendo em vista que já fora notificada desde 29/11/2013, reiterada no dia 07/08/2014, sem ter se manifestado até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0108200-15.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Verdant Rodrigues [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Verdant Rodrigues\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001300-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucide de Carvalho Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Deise Lucide de Carvalho Ribeiro\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. DEVENDO O PATRONO DAR CIÊNCIA A ESTAS DA redesignação da data da audiência, para o dia 26/02/2015, às 11:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como a ciência de que a Reclamada deverá trazer espontaneamente suas testemunhas, sob pena de prova, conforme determinação na Ata de Audiência de fls. 1044. \r\n\r\nProcesso: 0001048-29.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira de Souza [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira de Souza \r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar a cerca da certidão negativa do mandado de penhora de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos a arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001085-27.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Pinho do Nascimento [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Pinho do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1729501"
                            ],
                            "1729503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000006-71.2014.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Jansley Pires Bezerra\r\n\r\nEgdo: Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, Anna Christine Meyer, JAIRO CORTEZ COSTA \r\n\r\nPelo presente fica m JAIRO CORTEZ COSTA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-37.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adejair Gualberto \r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Euromecanica Metalúrgica Ltda. , Loma Eximport Indústria e Comércio , Companhia Administradora Sauer\r\n\r\nPelo presente fica m Euromecanica Metalúrgica Ltda. , Loma Eximport Indústria e Comércio , Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ 2ª e 3ª RECLAMADAS para contraminutarem o agravo de petição de fls. 277. À 1ª RECLAMADA para contraminutar o agravo de petição de fls. 243 e para ter ciência do despacho de fls. 220. Às PARTES para tomarem ciência, na ÍNTEGRA, de fls. 317/317-v, bem como para ciência de que foi declarada a nulidade da penhora realizada às fls. 115/118 e de todos os atos processuais praticados posteriormente, uma vez que ela recaiu sobre imóvel de pessoa diversa da executada, que não foi, ademais, cientificada do ato processual(destacando-se que se trata de vício de nulidade absoluta, que pode ser arguido a qualquer momento processual. Ao LEILOEIRO para que devolva o valor de R$ 150.000,00, em 10 dias, a ser depositado à disposição do juízo, referente aos 5% recebidos a título de honorários. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729503"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000139-18.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Telles Silva [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. - Farmácia Vita (Massa falida de) [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Telles Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Habilitação em Falência \r\n\r\nProcesso: 0180400-56.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREGORIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130/131-vº: ...Isto posto, julgo procedente a pretensão dos embargos à execução, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-08.2012.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Regina Celia Menezes Leite de Castro [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernanda Souza da Silva [Adv. Sonia Cristina Wiedmann (OAB: RJ 78067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Regina Celia Menezes Leite de Castro \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001641-55.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Cristina de Carvalho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Cristina de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098800-42.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel Faria [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Condenge Engenharia Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiel Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 140: ...considerando os elementos constantes dos autos, suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0082200-34.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ JOSE MARTINS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ JOSE MARTINS\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001634-63.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Guilherme Ramos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbas Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Guilherme Ramos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038000-53.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA LUCAS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA LUCAS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 5 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000255-58.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mozer Azevedo Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecine Rio Cinematografia Ltda. [Adv. Joaguim Roberto Tomaz (OAB: PR 22128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Mozer Azevedo Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, inclusive, para dizer se aceita o parcelamento do crédito exequendo em aplicação ao art. 745-A do CPC, conforme determinado às fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0089600-11.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Costa de Almeida [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.(massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Costa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173, bem como para que refaça seus cálculos, na forma determinada às fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000073-67.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Felix Gomes [Adv. David Rocha da Silva (OAB: RJ 169438 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Felix Gomes \r\n\r\nNada há a ser deferido; reporto-me ao despacho de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0180500-79.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA CRISTINA MAXIMO PORTELLA [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA CRISTINA MAXIMO PORTELLA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215: Nada há a deferir do que requereu o autor às fls. 213/214. \r\n\r\nProcesso: 0132200-42.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nazareth Veiga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nazareth Veiga \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 296, bem como para que promova as diligências cabíveis junto à ré. \r\n\r\nProcesso: 0113400-68.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Lima Medeiros [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria Vilma Ferreira de Moura a/c A/C Sócio de Viação Santa Sofia, Réu: Manuel de Oliveira a/c A/C Sócio de Viação Santa Sofia, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta a/c A/C Sócio de Viação Santa Sofia, Réu: Antonio Baptista Filho (Espolio) a/c Sócio de Viação Santa Sofia, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira a/c Sócio de Viação Santa Sofia, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira A/C Sócia de Viação Santa Sofia, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira A/C Sócio de Viação Santa Sofia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Lima Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-81.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc Pedrosa Lima [Adv. Rodrigo Martins Esteves de Andrade (OAB: RJ 158679 - D)]\r\n\r\nRéu: February and Moon Salão de Cabaleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D Arc Pedrosa Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97: Reporto-me ao despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0075300-10.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos de Morais [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Réu: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos de Morais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170: Indefiro. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProcesso: 0000439-66.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Andrade Ribeiro [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Andrade Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139: Reporto-me ao despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0046200-10.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Pontes Paixao [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 48500 - D)], Réu: Daniel Reigosa Olá Homedes A/C Sócio de De Pla Material Fotográfico, Réu: Pedro Reigosa Plá, Réu: Felipe Reigosa Plá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Pontes Paixao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias, bem como tomar ciência da decisão de fls. 185 .\r\n\r\nProcesso: 0196400-54.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC FARINA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: FURY AUTO PECAS LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Réu: JAYME GIL FERREIRA, Réu: Maria Dulcelina Correa Freitas A/C Sócia de Fury Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC FARINA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias, bem como tomar ciência do despacho de fls. 575. \r\n\r\nProcesso: 0000396-43.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Ailton Bastos Santos Silva, Réu: Nubia Maria Dias Mascarenhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-24.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS MARTINS DE TOLEDO PIZA [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS TINTAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS MARTINS DE TOLEDO PIZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-61.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Matheus Dantas Matos [Adv. Christian Thelmo Ortiz (OAB: SP 233495 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Matheus Dantas Matos \r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme as instruções de fl. 153 .\r\n\r\nProcesso: 0000016-49.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Araujo Leite [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mudar Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Araujo Leite \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 125, adequando-os à Sentença Liquidanda. \r\n\r\nProcesso: 0000095-28.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Silverio [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Silverio \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 138, adequando-os à Sentença Liquidanda. \r\n\r\nProcesso: 0000423-89.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues da Silva [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Hair [Adv. Aline Pedretti Martins de Oliveira (OAB: RJ 158685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues da Silva \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 47, adequando-os à Sentença Liquidanda. \r\n\r\nProcesso: 0001011-33.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délio Martins de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Délio Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1369. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-88.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina de Souza Rezende [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Cristina de Souza Rezende \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 80, adequando-os à Sentença Liquidanda. \r\n\r\nProcesso: 0146100-97.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antunes Ferreira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antunes Ferreira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 434, adequando-os à Sentença Liquidanda. \r\n\r\nProcesso: 0200700-49.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: JOSE RICARDO DE PAULA, Réu: RAUL DONAL ABREU, Réu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 483/485: ...Isto posto, julgo procedente a pretensão dos embargos à execução, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-28.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Morena Sousa Freund [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEC - Organização Particular de Estudos Contemporâneos Ltda-ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Loizete Lúcia Grassi Dornelles, Réu: Francisco Sandoval Dornelles Junior , Réu: OPEC - Organização Particular de Estudos Contemporâneos Ltda ME a/c Tiago Besouchet Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Morena Sousa Freund\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 183, que indeferiu a pretensão do reclamante apresentada às fls. 181/182, bem como determinou a suspensão da execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0098100-71.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE ARAUJO MONTEIRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO-A/C SOCIO TARCTI LTDA, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS - A/C SOCIO TARCTI LTDA., Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execucao, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137900-33.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( sem advogado), Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira A/C Sócia de Transportes Amigos Unidos, Réu: Hélio Carvalho de Oliveira Filho A/C Sócio de Transportes Amigos Unidos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre petição de fls. 242 .\r\n\r\nProcesso: 0138500-25.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Franca [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 296, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0177300-79.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DE ALMEIDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Aut: FERNANDO HEITOR ESTEVES DE SA NOGUEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Aut: MARCELO DE ALMEIDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORCONSULT CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTD [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: ISABELA NOGUEIRA LEDO, Réu: MARIA DA PENHA DE MELLO TAVARES PETRONIS, Réu: RONALD CAVALCANTI LEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA DE ALMEIDA, Aut FERNANDO HEITOR ESTEVES DE SA NOGUEIRA, Aut MARCELO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 563: Indefiro o que requereram os exequentes às fls. 559/562. Diligenciem os interessados. \r\n\r\nProcesso: 0135200-50.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Archanjo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Méier Ltda. , Réu: Confeitaria Méier Ltda., a/c sócia Maria da Graça Gaspar dos Santos, Réu: Confeitaria Méier Ltda., a/c da sócia Neli Esteves Calçada [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Confeitaria Méier Ltda., a/c da sócia Madalena Soares Lourenço Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Archanjo\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000880-92.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: José Severino de Araújo [Adv. Luciana da Silva Marques (OAB: RJ 145996 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 74, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 660.719,19 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001282-42.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Costa Tavares [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Bioclin e Serviços de Imagens Ltda. ME [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Costa Tavares , Réu Policlinica Bioclin e Serviços de Imagens Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 57, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 660.844,44 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000539-95.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Dias Freitas Rodrigues [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Sérgio Franco Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Sérgio Franco Ltda. , Aut Nádia Dias Freitas Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, sendo o réu para comprovar os recolhimentos previdenciários pelos valores da planilha de fls. 119 (com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título). Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-10.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Costa Barros e Outros 74 Autores [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo vir com os extratos analíticos referentes aos depósitos recursais .\r\n\r\nId: 1729110"
                            ],
                            "1729109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000880-92.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: José Severino de Araújo\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LFL Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 74, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 660.719,19 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001388-67.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729109"
                            ],
                            "1729108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.11.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0002500-57.2001.5.01.0032 - Rte. ADÃO JOSE DE LIMA (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) Rdo. NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA E OUTRO(S) (Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro - OAB/RJ: 018847/D) - Bem(ns): 1) Um quadro à óleo, motivo Marinheiro, med. aprox. 125x80cm, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um quadro à óleo, motivo Cairo, med. aprox. 75x53cm, no estado, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um quadro à óleo, motivo Mulher Sentada, med. aprox. 55x75cm, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 4) Um quadro à óleo, motivo Mulher com lenço vermelho, med. aprox. 45x55cm, no estado, avaliado em R$ 1.500,00; 5) Uma mesa de cabeceira em madeira, com 1 gaveta, no estado, avaliada em R$ 300,00; 6) Uma mesa de centro com tampo em mármore, no estado, avaliada em R$ 500,00; 7) Um móvel para computador, revestido em fórmica preta com 1 gaveteiro e 3 gavetas e prateleiras, no estado, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliação: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 242, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Gávea, 611/1702, Bl 1, São Conrado/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1729108"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1728722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000699-20.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Braga [Adv. Fabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Braga\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-54.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Souza Marques de Sá [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Rachel Souza Marques de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0017100-02.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marinho da Hora [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Elétrica e da Hidráulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Elétrica e da Hidráulica Ltda. , Aut Luciano Marinho da Hora \r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001451-26.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Centro Cultura Banco do Brasil [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 203, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-61.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ludmila Abreu de Freitas [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzvel Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda. ME, Réu: Leandro Conceição da Silva, Réu: Lais da Cunha Horsth, Réu: Felipe dos Santos Ramalho, Réu: Roberta Mesa Ramalho [Adv. Roberta Mesa Ramalho (OAB: RJ 168221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberta Mesa Ramalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.169 , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-72.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac de Souza [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Exart Brasil 44 Mannequins Ltda. Me [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac de Souza \r\n\r\nCiência do indeferimento do seu requerimento às fl. 136, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-15.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDONIK COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Dinant Martins Laport (OAB: RJ 130181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica e da carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001391-19.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Renato Pires [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Renato Pires \r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0250700-70.1985.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NERTRAM SAMPAIO [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NERTRAM SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097600-55.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Aguiar [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental , Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Peças e serviços S/A, Réu: Translitorânea Turísitica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Aguiar \r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-56.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Dutra de Mello Santos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Gláucia Fraga Bandeira [Adv. Teresa Castanheira Barreira (OAB: RJ 89285 - D)], Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Dutra de Mello Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.206 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-91.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MANHÃES BERNARDES [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ESPORTE E LAZER IV CENTENARIO S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA, Réu ESPORTE E LAZER IV CENTENARIO S.A., Aut NEUZA MANHÃES BERNARDES\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 1030/1031, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-64.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Lopes da Silva [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilário Lopes da Silva, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl. 652. \r\n\r\nProcesso: 0106400-77.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Ferreira de Assis [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: Piky Cabeleireiros Ltda., Réu: ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO - SÓCIO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia Ferreira de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 468, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-33.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Dias da Motta [Adv. Luis Gustavo Veras dos Prazeres (OAB: RJ 113475 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza Center Comercio de Veiculos Ltda., Réu: FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA, Réu: ALINE MOTTA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Dias da Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.191 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-16.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bráulio Lopes Manhães [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Santa Bárbara Engenharia S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) A/C Adm Judicial Dra. Cecilia Elizabeth Porto Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bráulio Lopes Manhães , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Santa Bárbara Engenharia S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). Bem como de que foram convolados em penhoras os depósitos recursais de fls. 202/245. \r\n\r\nProcesso: 0155400-80.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Costa de Souza [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Costa de Souza\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001188-91.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sampaio Brandão [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MZPC Entretenimentos Ltda. ME , Réu: Mauro Zucarino de Pinho Chibante, Réu: Giselle Borges da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sampaio Brandão \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001188-91.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sampaio Brandão [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MZPC Entretenimentos Ltda. ME , Réu: Mauro Zucarino de Pinho Chibante, Réu: Giselle Borges da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sampaio Brandão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-43.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Mara de Carvalho Gouvêa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Mara de Carvalho Gouvêa \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0126000-70.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ASSIS DA CRUZ [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Gilson Carvalho Junqueira, Réu: José Luiz do Lago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ASSIS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-86.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR CRUZ E OUTROS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CASSIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MARIANO DA SILVA GIL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MAURILIO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIR CRUZ E OUTROS \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0154900-82.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL STOLLER DE MENEZES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEG LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Réu: Odaléa Barbosa Ignácio, Réu: Gerson Belo Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL STOLLER DE MENEZES\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0135000-60.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: ALARMAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Carlos Eduardo Moura Alexandre Martins , Réu: Ronaldo Bastos Antunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.307, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-66.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP RJ [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP RJ \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0214600-91.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRASNP AEREO LTDA, Réu: Nataniel paulo Kochenborger , Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001471-80.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mesaque Laurentino da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ , Réu: Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0217600-46.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO CARDOZO MATOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ-UNIBANCO S.A ( Sucessora do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO CARDOZO MATOS, Réu ITAÚ-UNIBANCO S.A ( Sucessora do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA)\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-74.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rigueira [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Rs Rio Segurança Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Ney Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Réu: Elias de Andrade Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rigueira \r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-57.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sergio Ferreira [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALDO LUIGI RUSSO \r\n\r\nInformar , em 05 dias, se retirou o mandado de entrega, bem como os bens arrematados. \r\n\r\nProcesso: 0141000-56.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediene Ferreira da Cunha [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediene Ferreira da Cunha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 615. , pelo prazo de 10 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142900-79.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dambroysk [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimi 210 Comercio Ltda. - Mercado Infantil [Adv. Marcelo Nogueira Fraguas (OAB: RJ 168958 - D)], Réu: Paulo Cesar Moreira da Silva, Réu: Geovani Moreira da Silva, Réu: ADOLFO GENTIL NETO, Réu: MOIZA ALVES SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Dambroysk\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE AS PETIÇÕES VIERAM DESACOMPANHADAS DO SUBSTABELECIMENTO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001003-87.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Barros Pimentel [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Aut: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda., Réu: Zeta Participações Ltda, Réu: Renato de Mendonça Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro, Aut Vagner Barros Pimentel\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0087700-82.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Martins Esteves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Solvente indústria Química Ltda. N/P Jorge Ferreira da Silva, Réu: Jorge Ferreira da Silva, Réu: Michell Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Martins Esteves\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0129800-52.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Araújo Dias [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: MPV 2002 Serviços e Comércio Ltda., Réu: J Viana Engenharia , Réu: Mario Pião Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Araújo Dias\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000854-57.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemiro Souza da Silva [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME, Réu: Sinco Engenharia de Resultado Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)], Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos S/A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: MR Engenharia e Participações S/A. , Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S/A. , Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A., Réu Sinco Engenharia de Resultado Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000228-04.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pontes Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luis Carlos Rigo Rocha , Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA , Réu: INFINITO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pontes Ferreira \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0047800-16.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Antunes da Trindade Henriques [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Gutemberg Junior, Réu: Colégio Gutemberg Junior n/p sócia Taize Pacheco de Medeiros, Réu: Colégio Gutemberg Junior n/p sócia Lúcia Helena Ferreira da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Antunes da Trindade Henriques\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000982-43.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ettiene Fernanda da Silva Ferreira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: CASA DE SAUDE SANTA RITA S/A, Réu: HOSPITAL DAS CLINICAS AMERICLIN S/A, Réu: AMERICLIN LTDA, Réu: Francisco Canindé de Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ettiene Fernanda da Silva Ferreira\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000733-63.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Pereira de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Pereira de Almeida\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000471-30.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Bastos Pimentel [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Administração e Serviços Ltda. ME [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo Bastos Pimentel \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000794-51.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Dias [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Plásticos Pirapitinga Ltda. [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Réu: Waldyr Cardoso de Castro Leão, Réu: Nadja Naira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Oliveira Dias\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000255-55.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudimere Bezerra [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabelereiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudimere Bezerra\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo:15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000066-09.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Moreira do Nascimento [Adv. Fabiana Crohmal (OAB: RJ 165309 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica santa Veronica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: Regina Celi Perez Caricchio , Réu: Vera Lucia Duarte das Neves Perez , Réu: Ana Lucia da Fonseca Pinto Leite , Réu: Iara Adão Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Moreira do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000852-53.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Daniel Diamantino da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Daniel Diamantino da Silva \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001199-57.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Rodrigues de Oliveira [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda., Réu: Célio Luis Teixeira Landeira, Réu: Marcos Carvalho Mello [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)], Réu: Marcos Antônio Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Rodrigues de Oliveira, Réu Marcos Carvalho Mello\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.44, 45 e 48 \r\n\r\nProcesso: 0000459-65.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Monteiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME, Réu: Deci Magalhães da Silva, Réu: Benedita de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Monteiro\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000281-82.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Juraci Freire Nascimento [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidiello Serviços de Construções Civil Ltda., Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Freire Nascimento \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000251-81.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Barros [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanslitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Barros\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0103800-15.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Paulino da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Technology Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: GP Teccall Serviços de Telemarketing Ltda [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: GP Technology Serviços de Telemarketing Ltda. N/P ELISABETE FERNANDES DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Paulino da Silva\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001123-96.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Assis Machado [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A (incorporadora da Lider Serviços de Instalação e Comercio Ltda). [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S/A [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Assis Machado\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001617-24.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Castro da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000453-92.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Souza Cerqueira [Adv. Edilson Faria (OAB: RJ 131162 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Souza Cerqueira \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000619-56.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Maria da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Maria da Silva \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0041800-18.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SENDON LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: Maria Dolores Insua Canosa , Réu: Jose Insua Canosa, Réu: ALESSANDRA GONÇALVES PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUSA\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0047000-79.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES [Adv. Caroline Mendes Bispo (OAB: RJ 183240 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Réu: Joseph Acar, Réu: Michel Acar Neto, Réu: Marcelo Cardoso Fonseca, Réu: Melquiades Cesário Ribeiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,: Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0163400-11.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA, Réu: Teresa Cristina Miglioli, Réu: Lina Cristiane Maestrelli de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, . Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000810-04.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gonçalves Costa Castro [Adv. Leonardo barreto Constantino (OAB: RJ 157129 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gonçalves Costa Castro\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000279-83.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Aislan Silva dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Vespex Entregas Expressa Ltda. ME, Réu: Cristiano Cardoso Lopes, Réu: João Carlos Galvão de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Aislan Silva dos Santos\r\n\r\nIntime-se o Autor para que informe como pretende prosseguir na execução, em 10 dias, sob pena, de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0027800-71.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Tic Projetos e Implantacao de Sistemas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Luiz Sergio Augusto Borges [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Solange Marques Ouverney [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tic Celular Comercializacao e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nIntime-se o Autor para que informe como pretende prosseguir na execução, em 10 dias, sob pena, de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0047000-79.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES [Adv. Caroline Mendes Bispo (OAB: RJ 183240 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Réu: Joseph Acar, Réu: Michel Acar Neto, Réu: Marcelo Cardoso Fonseca, Réu: Melquiades Cesário Ribeiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001534-08.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Gimenes Calora Fernandes [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gimenes Calora Fernandes\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000264-46.2012.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: MC Global Análise e Recuperação de Crédito Ltda. [Adv. Livia Lima Pires do Couto (OAB: RJ 164239 - D)], Cgte: Marcelo Claudino Barbosa, Cgte: Paulo Rogério de Jesus, Cgte: Adriano Muniz Rebello, Cgte: Dalton Marin Espinosa, Cgte: Gerson Carvalho Marin\r\n\r\nCgto: Danielle Borges dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Danielle Borges dos Santos \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000940-28.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Porto Filbrich Aristeu [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Macquel Coiffeur Ltda. ME , Réu: Raquel Fátima da Silva Oliveira, Réu: Paulo Roberto Pereira da Silva , Réu: P R Pereira da Silva Comerciode Material de Construção e Instalações Predias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Porto Filbrich Aristeu \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-16.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: SPA RH Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)], Réu: Vitae da Penha Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: Peter Vollers, Réu: Sergio Paulo de Abreu, Réu: Sidnea Souza da Silva, Réu: Fabiano da Silva Maia, Réu: Reinaldo Souza da Silva, Réu: Aldina Barreira, Réu: Maria das Graças Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0141500-30.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Carlos Roberto Alves de Andrade (OAB: RJ 154229 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Réu: Maximo Leonardo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva dos Santos\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000561-87.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Accioly da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Listamar Lista Telefônica Ltda. [Adv. Jose Arnaldo Camargo (OAB: RJ 121825 - D)], Réu: Gerj Guias de Endereços do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Arnaldo Camargo (OAB: RJ 121825 - D)], Réu: Marco Antonio Fernandes, Réu: Marcelo Fernandes , Réu: Alexandre Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Accioly da Silva\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000241-37.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Jose da Silva [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: José Fernando Paixão dos Santos, Réu: Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Jose da Silva\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000213-35.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maricel Derrico Gonçalves [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricel Derrico Gonçalves \r\n\r\nConsiderando ter sido infrutífero o resultado do BacenJud, intime-se o reclamante para indicar a este Juízo como pretende prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-56.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Maria de Carvalho [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria de Carvalho , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, no prazo de 05 dias, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 523/524. \r\n\r\nProcesso: 0001065-30.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Ramos Moreno [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Saunar Lazer Turismo e Promoções Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Manuel Mazaira Vasquez [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)], Réu: Maria Amelia Lessa Mazaira [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Ramos Moreno \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0156700-14.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARQUES BARBOSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA, Réu: Uniao Federal (HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Paulo Roberto Ferreira, Réu: Luiz Antonio Maia Nunes, Réu: Guilherme José Cuvão Hubner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARQUES BARBOSA\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0135800-10.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANACEIS ALVES MOURAO [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: Padma indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: José Airton Espinheira Dantas, , Réu: Neuza Fabio Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANACEIS ALVES MOURAO\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,Prazo: 15dias \r\n\r\nProcesso: 0001102-56.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Lino da Rocha [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroinfo Plus de Campo Grande Editora Ltda. [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lino da Rocha\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000579-11.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezar Gomes de Souza [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z Artfinal Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: ZELI RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS MARORANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezar Gomes de Souza\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001363-85.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Dias Ribeiro [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)], Réu: Maria José Bazerra de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Dias Ribeiro \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, . Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000333-15.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ferreira Garcez [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda., Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro , Réu: Barbara Angélica dos Santos Monteiro Carissimi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ferreira Garcez \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0142200-40.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY ROBERTO CALLEGARIO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: RRV INSTALADORA LTDA, Réu: RRV Instaladora Ltda n/p sócio Maurício Soares Monteiro, Réu: Marcelo Campos Emery Victor , Réu: Tania Regina Mello Ferrer [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY ROBERTO CALLEGARIO\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000257-54.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela dos Santos Basílio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Americlin Ltda, Réu: Hospital das Clínicas Americlin S/A, Réu: Esmeralda Vidal Telles de Freitas, Réu: Magnolia Lucia da Silva, Réu: Vicentina Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela dos Santos Basílio \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001152-49.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson André Lima [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson André Lima\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000003-18.2011.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000073-64.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves Guimarães [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário República Ltda. , Réu: CG Rio Transportes Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves Guimarães \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000172-39.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gomes da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. - Grupo Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A (Sucessora de Drogria ider da Uruguaiana Ltda) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. - Grupo Descontão , Réu Drogaria Pacheco S.A (Sucessora de Drogria ider da Uruguaiana Ltda), Aut Michelle Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-41.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fernandes Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Raymundo Magno Camarão, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Milton Colpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Fernandes Alves \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000135-07.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Aurélio Caldas [Adv. Silvana Lima de Alencar (OAB: RJ 159396 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Menários Park Ltda., Réu: Garage e Oficina Paris Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Aurélio Caldas\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000142-33.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Nova Olympica Ltda., Réu: Manoel Amílcar Rezende Pinto, Réu: Marcos Paulo dos Santos Pinto, Réu: Rosane Rosa Correia, Réu: Bruno Ramos Simões [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0196600-63.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA TAVARES [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: WALDIR FRANCISCO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut SERGIO DE SOUZA TAVARES, Aut WALDIR FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.2241 , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-33.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Nova Olympica Ltda., Réu: Manoel Amílcar Rezende Pinto, Réu: Marcos Paulo dos Santos Pinto, Réu: Rosane Rosa Correia, Réu: Bruno Ramos Simões [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001466-58.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Pisos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos de Lima \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000214-54.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aline Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Wanderlea de Souza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Aline Pereira da Silva \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001570-84.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Evangelista Jales [Adv. Aline Kelly de Moura Chicrala (OAB: RJ 126420 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria e Bazar Renascer de Anchieta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Evangelista Jales\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, . Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0059000-97.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAZAO CENTRAL E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)], Réu: Sérgio Alfredo Corteletti de Leon, Réu: PEDRO DINIZ ABRANTES [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)], Réu: SERGIO DINIZ ABRANTES, Réu: Terezinha dos Santos, Réu: FOUAD TAYAR, Réu: JOÃO SADEX TAIAR, Réu: OSCAR DANIEL BLANCO FADOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILVA PEREIRA\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,Prazo: 15 dias \r\n\r\nId: 1728722"
                            ],
                            "1728721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarlon Uchôa Castelo Branco (OAB: RJ 160821 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212700-44.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1728721"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141700-92.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lima de Meneses [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pieranti e Pieranti Educação Física Ltda., Réu: Rafael Pieranti Ayres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lima de Meneses\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110, que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0055400-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Lourenco da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Seixas da Fonseca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Lourenco da Silva\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000535-86.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria Sampaio de Araujo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Dulce Maria Sampaio de Araujo, Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça no dia 22/09/2014, às 14:20h, devendo informar seu cliente.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0196400-91.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON OLIVEIRA RODRIGUES, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 454, bem como que a execução encontra-se totalmente garantida pelo saldo do deposito recursal de fls. 392/451. \r\n\r\nProcesso: 0000398-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lago Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da penhora para os fins do art. 884 da CLT, conforme despacho de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000569-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Neder de Lima [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Neder de Lima, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Cândido Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 708. O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000977-18.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Narciso [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Rodrigo Rodrigues Narciso\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 298. O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0151400-73.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA MELO RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA MELO RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 466. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-20.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0029400-32.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Firmina Cleide Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda., Réu: Mário Marino, Réu: Maria Jussara Siqueira, Réu: Giuseppe Marin, Réu: Silvano Pittini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Firmina Cleide Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo das digiligências, conforme despacho de fl. 434. \r\n\r\nProcesso: 0093100-79.2005.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Raquel Cristina Rodrigues Gripp [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nExdo: TRR Informatica S/C Ltda., Exdo: Antonio Carlos Braga, Exdo: Eli Batista Guastapaglia, Exdo: Ubiratan Rios Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Raquel Cristina Rodrigues Gripp\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0079800-21.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA PASSOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA. (MASSA FALIDA) [Adv. Bianca Preissler Rodrigues (OAB: RJ 177997 - D)], Réu: Frederico G. Shroll Junior, Réu: Rafael Andrade Barbosa Silva, Réu: Ricardo Salem Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FERREIRA PASSOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-93.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Batista da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Batista da Silva, Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência que nos autos da carta precatória nº 0010707-63.2014.5.01.0202 foi designado leilão para o dia 05/11/2014 as 15h na 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576. Se não houver licitante, fica desde logo designado para segundo leilão o dia 19/11/20147, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1729741"
                            ],
                            "1729739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2014\r\n\r\n0000121-54.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Firmino da Silva\r\n\r\nExecutado: Macgregor Brasil,Coral Empresa de Segurança Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica citado Macgregor Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.224,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729739"
                            ],
                            "1729740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0051500-15.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA., Carlos Humberto Cascardo Filho, Carlos Humberto Cascardo\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELO DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 400. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729740"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001080-22.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santiago [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santiago , Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-22.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ALVES DE MARINS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ALVES DE MARINS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 652/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-93.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN CHRISTIAN DE CARVALHO MACULO COELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ELLEN CHRISTIAN DE CARVALHO MACULO COELHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 101/104, que fixou o principal em R$ 6.116,98, equivalente a 491.143,02 Trs, referente ao crédito do reclamante, ressalvando-se o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nO depósito recursal de folhas 102, suficiente à garantia do Juízo, foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará para o autor, observando-se os seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0147300-38.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv União Serviços Gerais , Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos álculos de fls.292/295. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237600-03.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA BOYNARD DE VASCONCELLOS [Adv. David Garcia de Sousa (OAB: RJ 90144 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA BOYNARD DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 542/543, que fixou o principal em R$ 1.391.404,76, equivalente a 111.718.320,49 Trs, referente ao crédito do reclamante; que foi convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 530, no valor de R$ 241.349,02, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 1.150.055,74, equivalente a 92.339.985,77 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 91.5358,42, equivalente a 60.326,40 TR, ressalvando-se o que dispõe o art 879, § 3º da CLT + IRRF no valor de R$ 6.604,69.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001383-07.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucyene Paula de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucyene Paula de Oliveira, Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 676/2014 para a Ré, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100500-73.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Daniel de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Marques Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor estornado de R$ 500,00, no prazo de 10 dias, conforme determinado a fls. 627-verso. \r\n\r\nProcesso: 0019800-47.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gomes Ferreira Saldanha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gomes Ferreira Saldanha, Réu Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli\r\n\r\nomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 350/356, que fixou o principal em R$ 44.025,44, equivalente a 3.534.879,54 Trs, referente ao crédito do reclamante; que foram convolados em penhora os depósitos recursais atualizados de fls. 351/353, no valor de R$ 27.14782, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 16.877,62, equivalente a 1.355.133,61 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 4.493,71, equivalente a 360.807,83 TR, ressalvando-se o que dispõe o art 879, § 3º da CLT + diferença de custas de conhecimento no valor d e R$ 20,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 18.565,38, equivalente a 1.490.646,97 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001076-19.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Garcez Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Garcez Ribeiro , Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0053200-57.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULEMA MELAS AROUCA [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: CAPAF CX PREVID ASSIST FUNC BCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CX PREVID ASSIST FUNC BCO AMAZONIA SA, Aut SULEMA MELAS AROUCA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 866/2014 para a Autora e dos Alvarás 867/2014 e 868/2014 para as Rés. As opartes deverá ser informadas dos alvarás por seus patronos, no razo de 10 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126500-52.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CELSO MAIA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: COOPERDATA COOPERSAALT COOP TR S A A L TRANSP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística ltda.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 1255/2013 e 843/2014, devendo a Ré ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137600-87.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE LEMOS GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ZICA´S RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Alves Pinto Junior (OAB: RJ 64975 - D)], Réu: Alisson Carlos da Silva, Réu: Rodrigo Vieira Neves [Adv. Daniel Santos Sette Câmara (OAB: RJ 158414 - A)], Réu: Antonio Lucio Ribeiro, Réu: Jorge da Costa Soares Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE LEMOS GOMES, Réu Rodrigo Vieira Neves, Réu ZICA´S RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 650/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037600-93.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN CHRISTIAN DE CARVALHO MACULO COELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ELLEN CHRISTIAN DE CARVALHO MACULO COELHO\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 884/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. 2) ciência à ré do despacho de fls. 860, devendo depositar a diferença dos honorários do perito, no valor atualizado de R$ 418,69, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108900-23.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARTINS AMARAL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Silvio Augusto Neves [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Dauro da Costa Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jairo Gomes Queiroz [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Carlos Fernandes Pitta [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sergio Moraes Pinheiro [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut RONALDO MARTINS AMARAL\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 824/2014 a 829/2014 para a parte autora. devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, nos termos da decisão de fls. 2291. \r\n\r\nProcesso: 0001273-08.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Silva Marques [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 823/2014 para o Réu Itau, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001657-97.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Jeremias Celestiano [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Jeremias Celestiano , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n1) Tomar ciencia de que foi designado o dia 22/09/2014, às 15:00 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme despacho de fls. 241, com registro da baixa em 07/11/2014, sob pena de multa diária de R$ 50,,00 até atingir R$ 2.000,00. 1.A - As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus advogados. 2) A partir da data acima, a parte autora deverá apresentar sua liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104600-57.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CASSUS CERQUEIRA CARVALHO [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)], Réu: NEW CROSS ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Réu: Jorge Fernando de Jesus, Réu: Angelica Maria Pereira de Jesus [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CASSUS CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 646/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-60.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Souza Dias [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Movestante Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Souza Dias \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 848/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-45.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Bento [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: Walter Pinto Lima, Réu: Pedro Jorge Daguer, Réu: Alipio de Salles Pessoa Neto, Réu: Marly Lima de Carvalho, Réu: João Paulo dos Santos, Réu: Lia Assis Cals de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Bento\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.165, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000070-11.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle da Silva Lisboa [Adv. Jose Caldas Bernardino (OAB: RJ 52700 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle da Silva Lisboa , Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 671/673/2014 para a Autora para o Autor, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-03.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Manutenção em Redes de Dados [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pereira , Réu Fusion Instalação Manutenção em Redes de Dados , Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 879/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-63.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILSON DE ABREU OLIVEIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DO CARVAO COM DISTR PRODUTOS EM GERAL LTDA [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)], Réu: Celene Pedro Ferreira, Réu: Silvio Chaves de Araujo, Réu: Ricardo Ferreira Araújo, Réu: Fátima Ferreira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DE ABREU OLIVEIRA, Réu REI DO CARVAO COM DISTR PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 166/2014 para o Autor e do alvará 694/2014 para o Sindicato, devendo o Autor ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000796-48.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Leite Alves Marques [Adv. Alessandra Novo da Silva (OAB: RJ 136568 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.(em recuperação judicial) [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.(em recuperação judicial), Aut Sandra Leite Alves Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 550/557, que fixou o principal em R$ 72.707,92, equivalente a 5.837.846,00 Trs, referente ao crédito do reclamante; que foi convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 550, no valor de R$ 6.750,78, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 65.957,14, equivalente a 5.295.814,07 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 10.603,68, equivalente a 851.388,00 TR, ressalvando-se o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 72.552,85, equivalente a 5.825.395,48 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000399-52.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Secioso Chiavegatto [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Aut Luiz Fernando Secioso Chiavegatto, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos de fls. 203/209, que fixou o principal em R$ 311.694,01, equivalentes a 25.026.456,93 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 6.845,44, equivalentes a 549.632,34 TR, ressalvando-se o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT + IRRF no valor de R$ 30.774,78, que deverá ser recolhido na guia DARF + Custas de conhecimento no valor de R$ 600,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 342.863,41, equivalente a 27.529.102,63 TR.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000647-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Fonseca Chamusca [Adv. Sonia Maria Marques Ferreira dos Santos Ezechiello (OAB: RJ 158933 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Seguradora S.A. [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Fonseca Chamusca, Réu Vida Seguradora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 324/326, que fixou o principal em R$ 112.415,74, equivalente a 9.020.378,06 TR; que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 327/329, no valor atualizado de R$ 27.256,59 - equivalente a 2.188.872,9347 TR, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de 85.137,09, equivalente a 6.831.505,1253 TR referente ao crédito do rte. Fica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000443-08.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Guedes Barbosa da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmust Comércio Distribuição de Produtos e Serviços para Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Guedes Barbosa da Silva\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 870 e 871/2014 para a Autora e do alvará 872/2014 para o Sindicato. Prazxo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-84.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando dos Santos Ferreira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando dos Santos Ferreira \r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos da Ré, bam como, em caso de discordância, apresentar, em 10 dias a sua liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, \r\n\r\nProcesso: 0135000-10.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 675/2014 para a Telemar, que deverá ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0233000-02.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilon Silvestre de Barros e Outros [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ANA LUCIA LOUZADA WERNECK [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: FERNANDO MENEZES AMARO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ELIZABETH DE SIQUEIRA MENEZES CARVALHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: LYGIA DA FONSECA FERNANDES DA CUNHA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: RONALDO MENEGAZ [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: CLAUDIA FERNANDA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: CHRISTINA ELISABETH SANTOS CALAZANS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ROSIMERI ROCHA DA SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: CARMEN FREITAS GOMES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MARCIA DOS SANTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: VIRGINIA GLORIA NAVARRO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: Ennio Silva Praddo (sucessor de Darcy Figueira Praddo) [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: RONIS DE LIMA AZEVEDO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: PAULO RICARDO SANTOS BENTO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: LUIZ JOSE DE SOUZA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ROBERTO CLINS DE MELLO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ROBERTO TADEU ALMEIDA MARTINS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: JANE DE SOUZA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DE BRITO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: PEDRO JOSE GUILHERME DE ARAGÃO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: PAULO CESAR GOMES PEREIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: STELA MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: PETROLINA ARAUJO CAVALCANTI [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: SUELI CARVALHO DE MIRANDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: SONIA MARIA DOS REIS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MARLI FELGUEIRAS DA SILVA PINHEIRO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: CLEUMA TRISTÃO GOMES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Biblioteca Nacional - FBN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LOUZADA WERNECK\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 886/2014 para o advogado do Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1729204"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019700-88.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA BARBOSA LIMEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Abrigo Recanto Feliz [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes (OAB: RJ 89790 - D)], Réu: Cednea Silva de Souza, Réu: JORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA BARBOSA LIMEIRA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0073600-98.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILONA CURVO VIANNA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ABIGAIL MONJARDIM [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: JAYME MESQUITA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: EDINEIA MARIZ BRAGA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ROBERTO BARCELOS BORGES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREV EMPR BCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREV EMPR BCO NAC HABITACAO PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\ndiga a ré em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0074500-08.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI NAJAR [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - mCoordenadoria de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nAO AGRAVADO \r\n\r\nProcesso: 0050000-28.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jasiel Jevan da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreado Restaurante Ltda - ME [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)], Réu: ELZA FELICISSIMO VIEIRA, Réu: LUIZ CLAUDIO PREZIA DE PAIVA, Réu: José Mauricio Dias Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasiel Jevan da Silva\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000071-50.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quédma Gomes do Nascimento [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Xalé da Alegria Festas e Eventos Ltda. ME [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)], Réu: Alexandre Augusto de Mattos, Réu: Gabriela Pinho Câmara, Réu: Cauli Pinto de Souza Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xalé da Alegria Festas e Eventos Ltda. ME \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CALCULADOS OU SE TEM ALGUMA IMPUGNAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001627-87.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amós Antônio Silva da Gama [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 381 DOS AUTOS. VENHA A RÉ COM O DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO MENSAL DAS HORAS EXTRAS INDICADAS EM SEUS CÁLCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001743-59.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane A Vila Martins [Adv. Rodrigo Rocha Vidigal Lacerda (OAB: RJ 150300 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê de Roupas Infantis Era Uma Vez Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane A Vila Martins \r\n\r\nINICIALMENTE, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE FUNDIÁRIO, VENHA A AUTORA COM A COMPROVAÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE SACADO. \r\n\r\nProcesso: 0017700-08.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sheila Castilho Rodrigues [Adv. Ricardo Ferraz Leão de Brito (OAB: RJ 165303 - D)]\r\n\r\nRéu: BJC Serviços de Cobranças Extrajudiciais Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Sheila Castilho Rodrigues\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001753-06.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Gonçalves de Oliveira [Adv. Rosangela Costa Bello (OAB: RJ 135310 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos & Cia Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VM Ramos & Cia Ltda\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000917-51.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Log & Print Dados Variáveis S.A [Adv. Eduardo Jose de Toledo (OAB: SP 159523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log & Print Dados Variáveis S.A, Aut Paulo Roberto Santos da Silva \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001218-77.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Filho [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Filho \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001610-51.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Sampaio [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)], Aut: Paulo Sérgio Aguiar Barreto de Brito [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)], Aut: Maria Cristina Pinto da Rocha [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102800-28.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Paixão Bomfim [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil LTDA - Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Luiz Henrique Paixão Bomfim \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 752 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001160-11.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugênio dos Santos [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001237-20.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Rufini Valente [Adv. Belmiro Rufini Valente (OAB: RJ 143599 - D)]\r\n\r\nRéu: Gt2 Engenheiros Associados Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gt2 Engenheiros Associados Ltda.\r\n\r\nao recorrido \r\n\r\nProcesso: 0183100-89.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SIQUEIRA DE FREITAS [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC CABELEIREIROS LTDA, Réu: ANDREA MARIS GONCALVES DE JESUS, Réu: CASSIA APARECIDA GONCALVES DE JESUS, Réu: MARIA HELENA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SIQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 158 DOS AUTOS. MANTIDOS OS DESPACHOS PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0196900-39.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO SILVEIRA COUTINHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: CELSO BRAZ DA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A saucessora UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO SILVEIRA COUTINHO, Aut CELSO BRAZ DA SILVA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A saucessora UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVENHAM AS PARTES DIZER, EM 10 DIAS, SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER NO PRESENTE PROCESSO \r\n\r\nProcesso: 0209500-82.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CELES SILVA MONNERAT [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000576-75.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo de Paiva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\ndiga a ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-32.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Arruda Correia [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n=VENHAM AS RECLAMADAS (SOLIDÁRIAS) COMPROVAREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161200-11.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAO IMPUGNADO. \r\n\r\nProcesso: 0053500-39.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Rogerio Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000504-54.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciema Sedan Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHAM PARA MANIFESTAÇÕES, EM 10 DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0137600-19.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Vieira Reis [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Vieira Reis \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0142300-04.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rosaldo Menezes de Lemos [Adv. André Lemos da Silva (OAB: RJ 137671 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rosaldo Menezes de Lemos , Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 125. \r\n\r\nProcesso: 0125100-18.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Fabio Pires Matos de Macedo [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fabio Pires Matos de Macedo, Réu Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA ATUALIZAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0113800-30.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nepomuceno de Oliveira [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nepomuceno de Oliveira, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 28 E DE QUE FOI CONVOLADO, DESDE JÁ, O DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001361-03.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Carla Costa dos Santos [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Carla Costa dos Santos, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nNADA A DEFERIR, CONFORME SENTENÇA: VIDE FLS. 182.. \r\n\r\nProcesso: 0000830-14.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rocha da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Rocha da Silva \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE TRAZER OS NOVOS CÁLCULOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 424. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081700-17.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Maria de Oliveira Pires [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Niemayer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Maria de Oliveira Pires\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFÍCIO, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000762-98.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Tavares da Silva Junior [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: CLAUDIO DOS SANTOS TRINDADE BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tavares da Silva Junior\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM A INDICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS QUE PRETENDE QUE SEJAM EXECUTADOS. \r\n\r\nProcesso: 0162900-90.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR BELCHIOR DE SOUSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudil Comércio e Serviços de Limpeza Ltda ME, Réu: Jornal do Brasil S. A., Réu: EMPRESAS RICHARD LTDA, Réu: Vanguarda Rio Gráfica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanguarda Rio Gráfica S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA REGISTRADA NO INPI \r\n\r\nProcesso: 0035300-52.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA DA SILVA ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS PELOS DEPÓSITOS DE FLS. 635 E 354 \r\n\r\nProcesso: 0003800-75.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL FERREIRA AZEVEDO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: ANTONIO LOPES DE PINHO, Réu: DIAMANTINO DA SILVA BASTOS, Réu: GRACINDA FERREIRA LOPES, Réu: Luiz da Silva Bastor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095500-49.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Sobral [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísitica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísitica - CENTRAL\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0011900-96.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussiara Amalia Carlos dos Santos [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda. ME a/c sócio Carlos Murilo Monteiro, Réu: Carlos Murilo Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussiara Amalia Carlos dos Santos\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0170300-92.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ESTEVAO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nANTES DA ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO DA AUTORA E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃODA SEGUNDA RÉ, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO RECLAMANTE, VENHA A EMBARGANTE COM A GUIA DO DEPÓSITO JUDICIAL, EM BANCO OFICIAL (CEF/BB), DO VALOR HOMOLOGADO E ATUALIZADO PARA A DATA DO DEPÓSITO, A FIM DE GARANTIR PLENAMENTE O JUÍZO, ALÉ DE INDICAR CLARAMENTE O VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO PARA A DATA DO DEPÓSITO JUDICIAL. PRAZO :48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0011300-12.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Bragatto [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viação Aérea Riograndense)(Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FBR - Par Investimentos SA [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBR - Par Investimentos SA, Réu Fundacao Rubem Berta, Aut Paulo Cezar Bragatto, Réu S.A.(Viação Aérea Riograndense)(Massa Falida de) \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0005200-07.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Farias Vieira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Farias Vieira\r\n\r\nEM QUE PESE OS TERMOS DA SÚMULA 457 DO TST, ESTE JUIZ NÃO CONHECE PROFISSIONAL QUE ACEITE TRABALHAR COM RECBIMENTO DE HONORÁRIOS AO FINAL, PELA SUCUMBÊNCIA - E NEM HÁ COMO OBRIGÁ-LO A FAZÊ-LO. MANTIDO.. \r\n\r\nId: 1729743"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106900-09.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TRISTAO CAMACHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: José Ribamar Pereira, Réu: Thomas Henry Hughes, Réu: Isaque Nunes Pinheiro\r\n\r\nTI: Companhia Real de Crédito Imobiliario Rio Fabiula de Franca Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TRISTAO CAMACHO, Réu TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SIMONE TRISTAO CAMACHO (Adv. César Roberto Vieira Grusmão – OAB/RJ: 62347/D) move a TECNOPE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Antonio Carlos Ferreira – OAB/RJ: 15446/D), JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, ISAQUE NUNES PINHEIRO, THOMAS HENRY HUGHES, Proc n. RTOrd 0106900-09.1998.5.01.0039, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.10.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem penhorado, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@ig.com.br. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. \r\n\r\nId: 1729150"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0106900-09.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TRISTAO CAMACHO\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, José Ribamar Pereira, Thomas Henry Hughes, Isaque Nunes Pinheiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Companhia Real de Crédito Imobiliario Rio\r\n\r\nFabiula de Franca Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Isaque Nunes Pinheiro, José Ribamar Pereira, Thomas Henry Hughes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SIMONE TRISTAO CAMACHO (Adv. César Roberto Vieira Grusmão – OAB/RJ: 62347/D) move a TECNOPE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Antonio Carlos Ferreira – OAB/RJ: 15446/D), JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, ISAQUE NUNES PINHEIRO, THOMAS HENRY HUGHES, Proc n. RTOrd 0106900-09.1998.5.01.0039, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.10.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem penhorado, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@ig.com.br. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729152"
                            ],
                            "1729104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SIMONE TRISTAO CAMACHO (Adv. César Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ: 62347/D) move a TECNOPE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ: 15446/D), JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, ISAQUE NUNES PINHEIRO, THOMAS HENRY HUGHES, Proc n. RTOrd 0106900-09.1998.5.01.0039, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.10.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@ig.com.br. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMOVEL: IMÓVEL: 50% do imóvel situado a Rua Carlos de Vasconcelos, nº 76, apartamento 306, com direito a uma vaga no pavimento térreo, com medidas e confrontações conforme Certidão do 11º Registro de Imóveis matricula 39.911-A, avaliado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel está hipotecado, conforme R-15, CNPJ 27.889.310/0001-65. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS LISBOA DA COSTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1729104"
                            ],
                            "1729084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DJANIRA JOVERCINE DE SILVA COSTA move a MESBLA S.A., MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A., PROMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CIBRAMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, DISMAR DISTRIBUIDORA MARÍTIMA LTDA, APA VEÍCULOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A., Proc n. CartPrec 0001127-81.2012.5.01.0039, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.10.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@ig.com.br. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMOVEL: Um imóvel, prédio, sito a Rua General Polidoro, nº 74/80, com outra entrada pela Rua Paulino Fernandes, nº 59, Botafogo, matricula 0047380, ficha 01, com medidas e confrontações constantes da Certidão do 3º Oficio de Registro de Imóveis desta capital, avaliado em R$ 105.000.000,00 (cento e cinco milhões de reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Ficam cientes os interessados que o imóvel está hipotecado, conforme AV-3, ao Banco Bamerindus. Cientes sobre as penhoras existentes, e ainda; locação no R-8 (vencida); sublocação (R-10, vencida); locação R-15 e sublocação subseqüentes. Cientes, ainda, que as locações vigentes foram feitas após o registro de várias penhoras, sendo de ciência das locatárias que existem varias execuções dirigidas a Executada. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS LISBOA DA COSTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1729084"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1726768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000664-10.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Tavares de Melo [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Primeiro de Maio [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Primeiro de Maio\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-14.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nobrega de Queiroz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobrás Centro de Pesquisas e Desenvolvimento [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Centro de Pesquisas e Desenvolvimento\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-49.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lima de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Lima de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071100-28.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gregório Vicente da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gregório Vicente da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129100-21.2009.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria José Alexandre de Asevedo [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Alexandre de Asevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001729-69.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Mendes Evangelista [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Francisco Orleans Marinho, Réu: Maria das Graças Gama Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor homologado de fls. 78/83, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001404-31.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeany Carla Vinhal Deodato [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeany Carla Vinhal Deodato\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0154400-87.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Llliane Castro de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Llliane Castro de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-40.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos Querino da Silva [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos Querino da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0000298-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Caceres Ortega [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisa Caceres Ortega\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0000282-17.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Costa Ribeiro do Nascimento [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Leonardo Berna Sanabria (OAB: PR 29277 - D)], Réu: Financeira Alfa S.a. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Costa Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0000899-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Santos Filho [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Santos Filho \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0000496-71.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Mota Contaiffer [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil SA [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo da Mota Contaiffer \r\n\r\nNegado provimento ao recurso do autor e provido o do sexto réu, venha o autor com a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001549-53.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Allan de Almeida [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: MSBS Serviços de Tecnologia da Informática Ltda. [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)], Réu: MSBS Business Solution Ltda. [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)], Réu: Ibrati Instituto de Tecnologia da Informação em Informática [Adv. Adriano de Oliveira Bayeux (OAB: SP 151032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Allan de Almeida \r\n\r\nProvido o recurso, venha o autor com a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000448-49.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rodrigues Veloso [Adv. Suzane F Correa (OAB: RJ 102206 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Indústria Offshore onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: PAULO ROBERTO CABRAL MAIA, Réu: MARIA ENI CABRAL MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Rodrigues Veloso\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0020600-55.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia Barbosa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Venas Bahia Comércio Ltda., Réu: AUGUSTO LUIS VENAS DE JESUS, Réu: BRUNO COSTA VENAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia Barbosa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-25.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: ACACIO DE BRITO RODRIGUES e SONIA CETRANGOLO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Dias [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Réu: JAYMARINA DE MELLO GOMES, Réu: ACIR MARINA DE MELLO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes Dias\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-35.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Gomes de Macedo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Small Lunch e Confeitaria Ltda. , Réu: CASIMIRO PIMENTA TORRES [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)], Réu: MARIA FERNANDA MENDES TORRES [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Gomes de Macedo \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes Lopes [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fernandes Lopes\r\n\r\nManifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000740-63.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Araújo Demarco [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron do Brasil Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Araújo Demarco \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-08.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir Carneiro da Silva Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janir Carneiro da Silva Junior, Patricia Franco da Silva Pereira, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001395-69.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neri Rogerio Lopes [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-23.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cordeiro da Costa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: LCG Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Réu LCG Administradora de Imóveis Ltda., Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-40.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlos de Souza Santos [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Marinho da Rocha [Adv. Terezinha Castro Pereira (OAB: RJ 127618 - D)], Réu: Lucinei Dutra de Souza [Adv. Terezinha Castro Pereira (OAB: RJ 127618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarlos de Souza Santos \r\n\r\nFls. 129 - Indefiro o requerimento de fls. 128, eis que fls. 125 já possui restrição anterior, e o de fls. 123 já teve sua transferência restringida, não sendo objeto de penhora, tendo em vista o baixo valor de sua avaliação na tabela FIPE. Ao reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063300-37.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro (OAB: RJ 55304 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nFls. 258 - Depositar a diferença, no prazo de 30 dias, conforme art. 24 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0108800-77.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Maciel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer acessória, conforme requerido a fls. 380, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação de multa diária a ser estipulada. \r\n\r\nProcesso: 0000177-40.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Fabricio Andrade Jorge, Réu: Milton Monteiro e Oliveira, Réu: Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\nFls. 129 - Defiro p dedido de gratuidade de justiça. Indicar meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095800-25.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CABRAL BERNARDINA DE MELLO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: VERA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CABRAL BERNARDINA DE MELLO\r\n\r\nVir com o valor que entender devido, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-34.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo de Mello [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nFls. 935 - Acolho os cálculos da União de fls. 927/929. Ao réu para vir com o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001066-57.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gaspar de Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0139700-72.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra da Silva Fortunato [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruzada do Menor [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruzada do Menor\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0050700-90.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Makeli Santana da Costa [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)], Réu: Amnésia Produções RRM 2008 Ltda. ME, Réu: REGINALDO HERMÍNIO DA SILVA [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: ADEJAIR DOS SANTOS FUMERO, Réu: IONE LIMA DA SANT ANNA HERMINIO DA SILVA, Réu: CARLA ROBERTA BARRETO PAGANI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UBS Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0100600-18.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIKE NASCIMENTO MUNAY [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001251-61.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Campos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0004700-08.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SCHERRER MACHADO [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SCHERRER MACHADO\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0000381-16.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gloria Diniz [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas, Aut Rodrigo Gloria Diniz\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 0159100-97.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARIA LUISA DUARTE LYRIO, Aut: Aleuton Lyrio [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Adalberto de Araujo Cortez [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Beatriz Rocha Prange [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Cleuza Gomes Villaça [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Dulce Matos da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Esper Batich [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Genevieve Josephe Freret [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: José MAthias Ciscotto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Júlio Vidigal Barbosa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MAria Natividade da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Mário Guimarães Dollinger [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Walter Fernandes Costa Muricy [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS BANCO DA PROVINCIA RIO GRANDE DO SUL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Araujo Cortez, Aut Aleuton Lyrio, Aut Beatriz Rocha Prange, Aut Cleuza Gomes Villaça, Aut Dulce Matos da Costa, Aut Esper Batich, Aut Genevieve Josephe Freret, Aut José MAthias Ciscotto, Aut Júlio Vidigal Barbosa, Aut MAria Natividade da Silva, Aut Mário Guimarães Dollinger, Aut PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut Walter Fernandes Costa Muricy\r\n\r\nFls. 2671: \"... Promover a habilitação dos sucessores dos demais reclamantes falecidos, com a devida regularização da representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0121100-71.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Freire do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-92.2013.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andrea Lourenço Cardoso [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andrea Lourenço Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-43.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-69.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Galdino da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelaria ACCOR PdB Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotelaria ACCOR PdB Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-42.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fernandes Rabello [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica Real Caixa Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Fernandes Rabello , Réu Retífica Real Caixa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/09/2014, às 12 horas, para que seja efetuada a anotação na CTPS, bem como a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001530-81.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Costa dos Santos [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/09/2014, às 12:30 horas, para que seja efetuada a anotação na CTPS, bem como a entrega das guias do FGTS ao reclamante. \r\n\r\nId: 1726768"
                            ],
                            "1726767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000364-14.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nobrega de Queiroz\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Petrobrás Centro de Pesquisas e Desenvolvimento\r\n\r\nPelo presente fica m Polienge Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-91.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme Moreira de Cerqueira\r\n\r\nRéu: Forming Computation Escola de Informática Ltda. - JFW Informática\r\n\r\nPelo presente fica m Forming Computation Escola de Informática Ltda. - JFW Informática, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-41.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Nunes \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., JORGE VILLAR, CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 20.811,42 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000850-96.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ferreira Silva Júnior, Hamilcar de Campos Filho\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., MARCOS ANTONIEL DE OLIVEIRA, LUIZ JOÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ JOÃO DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 92.510,76 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1726767"
                            ]
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                                "Processo: 0043300-32.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINEY DE OLIVEIRA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Réu: Lelio Batista Ramos Junior, Réu: Luciano Peixoto Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEY DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.151, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-55.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilson Monteiro Teixeira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Monteiro Teixeira\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019900-47.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocival da Silva Pontes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio do Pagode [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)], Réu: NILTON ROBERTO PINTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocival da Silva Pontes\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017200-74.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO KELLER MENDES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BUSINESSNET DO BRASIL LTDA [Adv. Marcia Aguiar Esteves (OAB: RJ 62248 - D)], Réu: Viviana Teresa Varas Alfaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO KELLER MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016200-10.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SALVIANO DA SILVA [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILÂNCIA DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: George El Knouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SALVIANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049500-16.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleison Lourenco de Freitas [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Queiroz Fornecimento de Refeicoes, Réu: Bingo Recreio - N/P SR LICINIO SOARES BASTOS, Réu: Bingo Recreio - N/P SR EDISON SOARES DE ARAUJO, Réu: Bingo Recreio - N/P LUCIANA DE LOURDES PERERIA, Réu: Lazer Total 13400 Administração e Comercio Ltda [Adv. Janine da Silva Couto (OAB: RJ 148173 - A)], Réu: Eliane Silva de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleison Lourenco de Freitas\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048000-51.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO BARBOSA CAVALCANTE NETO [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Marcos Rogerio de Araujo Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO BARBOSA CAVALCANTE NETO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046900-71.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO BENTO DA SILVA NETO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-05.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Braz Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Braz Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se à disposição na Secretaria desta Vara, a fim de que requeira o que for de seu interesse e regularizar sua representação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-96.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Teodozo da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA Serviços e Administração Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Teodozo da Silva \r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000559-59.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Ferreira Gonçalves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Agtal Guedes Torrefação de Amendoim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Ferreira Gonçalves \r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000556-75.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Almir de Souza Milesi [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Almir de Souza Milesi, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.189, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-70.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Perdigão Segadas Vianna [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Ltda. , Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Paulo Roberto Carvalho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Perdigão Segadas Vianna\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000500-28.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VICENTE DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA, Réu: Arquimedes Sampaio Filho, Réu: Rosangela de Guadalupe Kachel Serighelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRetirar, nesta Secretaria, Certidão para fins de habilitação em falência emitida. \r\n\r\nProcesso: 0037100-96.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Soares Gomes [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Soares Gomes, Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.720. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-55.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER JOSE ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WALTER JOSE ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.140/155, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-55.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Leite Nunes [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Vanise Leite Nunes\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-48.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TARGINO DO NASCIMENTO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: ELSA MAURICIO ALMEIDA GARCIA, Réu: Abelardo Ribeiro Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TARGINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.288 e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033300-94.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Conceicao Jose [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda., Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029100-10.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosvaldo Micaele [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekinth Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Réu: ANDRÉ LUIZ FALCÃO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariosvaldo Micaele\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1064200-14.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Theodoro de Morais [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-65.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rad Colégio e Educação Artistica Cultural Ltda. - Colégio de Aplicação Criativo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0031200-11.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FULGENCIO DA SILVA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Serviços Ltda - ME, Réu: Jose Jorge Guimaraes Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO FULGENCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031000-04.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA OLIVEIRA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA, Réu: ANSELMO CURVELO CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030800-41.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIMAR LUCAS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE SUL CALCADOS LTDA. [Adv. Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 86336 - D)], Réu: CARLOS HUMBERTO SANTA CRUZ OLIVEIRA, Réu: MARTA SILVEIRA DE ANDRADE, Réu: PAULO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIMAR LUCAS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.298, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-13.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Batista Moscarde [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Batista Moscarde \r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021400-56.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERI RODRIGUES MANCIO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF CONSTRUTORA TDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Leandro Machado Paço, Réu: Agda Virginia de Souza, Réu: Saul Leão Couto Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDERI RODRIGUES MANCIO\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1061000-96.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Monteiro de Souza [Adv. Luciana Monteiro de Sousa (OAB: RJ 151957 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Fernando Monteiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.336. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-09.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NUNES PEREGRINO [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NUNES PEREGRINO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-80.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Menezes dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-67.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO ALVES DE BARROS [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA N SRA LOURDES LTDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA N SRA LOURDES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-55.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Silva de Souza [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda., Réu: MARIALVA BEDIN BARROS, Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061500-19.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Mendes da Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusão Verde-Amarela LTDA [Adv. Luiz Ricardo Silva Ferreira (OAB: RJ 110795 - D)], Réu: PEDRO FROSSARD BARBOSA, Réu: LSPG Comércio, Indústria e Representações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005900-23.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR CARDOSO [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)], Réu: Nazianzeno Pereira, Réu: Sérgio Cardoso Regis, Réu: Jose Carlos Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR CARDOSO\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000983-04.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto de Carvalho Gimenez [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto de Carvalho Gimenez \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.42, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001511-09.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobrax Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobrax Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049700-86.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Stieger Leite [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Stieger Leite \r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fl.538/544 com documento hábil, inclusive identidade do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0062300-76.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pires Martinelli Real [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu: Jari Olavi Malinen, Réu: Aluizio Bretas Byrro, Réu: Marcos Patta Bardagi, Réu: Natasha Ebert Jardim Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pires Martinelli Real\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.115. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-09.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALA RIBEIRO SANTIAGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALA RIBEIRO SANTIAGO\r\n\r\nVir com o pagamento da 1ª parcela dos honorários fixados à fl.298, em 10 dias. Demais parcelas a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-08.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA 900 [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA 900, Aut MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecerem em dias de audiência, independente de pauta, para exame e homologação de acordo, se for o caso. \r\n\r\nId: 1729576"
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                            "1729577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000602-93.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeline Maria dos Santos \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000474-10.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Cardoso de Moraes\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000700-98.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELSO PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, ROGÉRIO MADEIRA DA SILVA, ROGÉRIO MADEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m ROGÉRIO MADEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140100-69.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE FREITAS GARCONE\r\n\r\nRéu: MAGNUS RIO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, Antonio de Jesus Ferreira Filho, Rogério Campos Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério Campos Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729577"
                            ]
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1727836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158200-90.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIMA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032300-78.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HIDRO ELETRICA SAO FRANCISCO CHESF [Adv. Juliana Castelo Branco Protasio (OAB: PE 808 - B)], Réu: FACHESF FUND CHESF DE ASSIST SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA HIDRO ELETRICA SAO FRANCISCO CHESF, Réu FACHESF FUND CHESF DE ASSIST SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, a iniciar pela 1ª reclamada, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-25.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Jeronimo Vidal [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL, Réu: Rio Rotas Turismo Ltda, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Vição top Rio Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Jeronimo Vidal \r\n\r\nCONTESTAR EE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0097700-92.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Erik Sampaio da Silva (OAB: RJ 159618 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WILLIAM SAMPAIO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 1075, bem como da promoção da contadoria de fl. 1065. \r\n\r\nProcesso: 0001562-77.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Nascimento Silva [Adv. Marco Aurelio dos Santos (OAB: RJ 111033 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Nascimento Silva\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122500-72.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrantes Futebol Clube [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)], Réu: Jose Vitor da Silva [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)], Réu: Deusli Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Vitor da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0000868-11.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nJUNTAR A PLANILHA E COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134900-89.2007.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos do Sindicato em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-53.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIRANDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: PEDRIZES COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME, Réu: Laurentina Maria da Conceição Silva, Réu: Alcemar Caetano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MIRANDA\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito trabalhista nº 0001/2013 em virtude do seu cancelamento. \r\n\r\nProcesso: 0085800-34.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Cruz Gomes [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)]\r\n\r\nRéu: Erico Coutinho Sidenstrycker [Adv. Ana Clara Fleichman Prellwitz (OAB: RJ 183599 - D)], Réu: Boys And Girls Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boys And Girls Transportes e Serviços Ltda., Réu Erico Coutinho Sidenstrycker\r\n\r\nTer ciencia da petição do autor de fls. 242-243, sendo o caso entregar a CTPS do autor na secretaria com as devidas anotações, momento em que deverá ser acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0001147-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton Olegário da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-87.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO GONZAGA CABRAL [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JURACY JOSE SOARES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JOSE DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ELISIO DE OLIVEIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: METROTEC- Metro da cidade do Recife, Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIO DE OLIVEIRA, Aut HUMBERTO GONZAGA CABRAL, Aut JOSE DE SOUZA, Aut JURACY JOSE SOARES\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0073800-85.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DANIEL MENDES FONSECA [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro (OAB: RJ 71615 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE LAR IMOVEIS LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Réu: Ivan Soares da SIlva, Réu: Mauricio de Souza Soares, Réu: Edson Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTE LAR IMOVEIS LTDA , Aut LUIZ DANIEL MENDES FONSECA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação na CTPS do autor no dia 24/09/2014 às 11:00hs. Reclamada: comprovar recolhimento de cota previdenciária e custas, preferencialmente por guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0115400-42.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Eduardo Salathiel da Silva, Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Alícia Gomez Marquina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIMAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias e ter ciencia do despacho de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0000863-52.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci da Silva\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-43.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Jose Campos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Campos, Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001333-20.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Coelho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 231 e promover o pagamento do crédito autoral, no prazo de 48 horas, na forma do art. 880 da CLT, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145400-59.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO RICARDO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANNINI ADM E CORRETAGEM SEG SAUDE VIDA LTDA, Réu: BRADESCO SAUDE S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO RICARDO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCONTESTAR EE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0042400-38.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Souza Santos [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Napolis Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Souza Santos\r\n\r\nINDICAR Nº DE CONTA CORRENTE E BANCO A FIM DE QUE A RÉ PROCEDA AOS DEPOSITOS RELATIVOS A PENSÃO VITALICIA, SEM INTERMEDIAÇÃO DO JUDICIARIO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000279-82.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barbosa [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FL. 401. DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0114300-23.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES MONTEIRO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO MOREIRA FRANCO [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MONTEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA RÉ, EM 20 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 0040400-65.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Fernandes de Mello [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Fernandes de Mello\r\n\r\nInformar sobre a atual situação da referida questão (fl. 86) \r\n\r\nProcesso: 0072300-66.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Monteiro Leal [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: HPCOM Solucoes em Servicos Ltda. [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello (OAB: RJ 88907 - D)], Réu: AMICO SAUDE LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMICO SAUDE LTDA, Réu HPCOM Solucoes em Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR.\r\n\r\nProcesso: 0105800-60.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Miguel da Silva Filho [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Judo Club M. Cardoso, Réu: Allan de Souza Faria, Réu: Carlos Alberto Pinto de Souza Junior, Réu: Rejane Pereira Moura [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Miguel da Silva Filho, Réu Rejane Pereira Moura\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 405-406 - IMPROCEDENTES EE \r\n\r\nProcesso: 0027600-78.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SARDINHA LINHARES LIMA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LIMITADA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: José Manoel Arantes Azevedo, Réu: Renan Arantes Azevedo , Réu: Cilenio Arantes Azevedo, Réu: QUIMICA HALLER LTDA EPP, Réu: MEDCHEM INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SARDINHA LINHARES LIMA\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição da certidão de crédito em 30 dias. \r\n\r\nId: 1727836"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160300-67.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI CASADO LINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A, Aut GENECI CASADO LINS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 372; TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 372 VERSO. \r\n\r\nId: 1729523"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137600-67.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketry de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Aut Ketry de Souza\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA D CONTADORIA DE FLS 452; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nId: 1729605"
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                            "1729604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0086100-40.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LIMA BANDEIRA\r\n\r\nRéu: RIO - CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA, Rio Clínicas Previdência Médico Social Ltda n/p Paulo Henrique Melo de Rezende, Rio Clínicas Previdência Médico Social Ltda n/p André Salomão Lacativa, Rio Clínicas Previdência Médico Social Ltda n/p Fabio Cupertino Morinigo, Rio Clínicas Previdência Médico Social Ltda n/p Italo Renato Barros Costa, Associação Beneficente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR n/p Carlos Pereira dos Santos, Associação Beneficente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR n/p Ivonildo Torquato de Figueiredo, Clínica Nossa Senhora Auxiliadora Ltda n/p Ronaldo Freitas Brandão de Azevedo, Ant^nio Tufik Simão\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Nossa Senhora Auxiliadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 9400,53 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729604"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1728038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203000-55.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. José Augusto de Albuquerque Carvalho (OAB: RJ 137619 - D)], Aut: ADMARIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Aut: AILTON MOREIRA SANTANA, Aut: DARCY FERREIRA ALVES, Aut: DERCILIO DA SILVA GUIMARAES, Aut: JADIR ANTUNES VIEIRA, Aut: GENEIDE MACHADO A. DE SIQUEIRA, Aut: JUREMA CUNHA DE OLIVEIRA, Aut: JOSE ANTONIO DE AGUILLAR, Aut: JOSE AUGUSTO, Aut: ESDRAS ELPIDIO MEIRELES, Aut: LUIZ BARBOZA ZEFERINO, Aut: NAIR ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut: TEREZA CRISTINA CRUZ BELMONTE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que entenda devido em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-28.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules Santos da Silva [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hércules Santos da Silva\r\n\r\nTrazer cópia atualizada da certidão de ônus reais do imóvel de fls. 51/54 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-12.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Deveza da Costa Bernat [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Deveza da Costa Bernat \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-52.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Carvalho da Silva Urmenyi [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Carvalho da Silva Urmenyi\r\n\r\nA requerente para que, em 5 dias, cumpra o determinado no despacho de fls . 193 \r\n\r\nProcesso: 0000615-83.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Barbosa da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Marimbondo [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sueli Marimbondo\r\n\r\nA ré para que proceda o imediato recolhimento da cota previdenciária sob o código 1708, informando na GPS o NIT às fls. 3 e o CPF às fls. 08. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-44.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VICENTE LIMA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: DANIEL PINTO DE BARROS, Réu: Marcus Vinicius Pinto de Barros , Réu: Kátia Marinho Calil\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VICENTE LIMA, Réu POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-51.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MARTINS ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: Marco Tullio Gomes Teixeira, Réu: Marcus Vinicius Gomes Teixeira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MARTINS ALBUQUERQUE\r\n\r\nComprovar a incorporação alegada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-51.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENITA DA SILVA GOIS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérica Soc. Portuguesa de Beneficiência do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENITA DA SILVA GOIS\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0138100-43.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE PAIVA ALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE PAIVA ALVES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-75.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar a inclusão da complementação de aposentadoria deferida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-92.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MARINS DE MELO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nVista a reclamada, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-25.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Alves Freire [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Alves Freire \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-82.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Souza Santana [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Aut Flavio Souza Santana, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-35.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Silva Lima [Adv. Ricardo Soares Cunha (OAB: RJ 74056 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda. [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda.\r\n\r\nA parte ré para que, em 5 dias, cumpra o determinado no despacho de fls . 50, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000896-19.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira Coutinho [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ferreira Coutinho\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, inclusive para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0179800-19.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO DE ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CIA. REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (RIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALFREDO DE ANDRADE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-52.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-16.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Gomez Pio [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Gomez Pio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-02.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guilherme Caldas Suarez [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nTI: 4º DPJM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guilherme Caldas Suarez, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho, no dia 19/09/2014, às 12 horas, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante, e entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego . No prazo de 10 dias a partir dessa data, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0201500-36.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO JORDAO MORAIS [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Pedro Gonzales Mendez, Réu: Antonio Jose do Nascimento, Réu: Rui Antonio Lopes Rodrigues, Réu: Marisa Antero Pereira, Réu: Claudio Dolianiti, Réu: Patrocinia de Jesus Temudo Fernandes, Réu: Raimundo Ribeiro Pinto, Réu: Adolfo José Ribeiro Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO JORDAO MORAIS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias , se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0029100-98.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luis Garcia Neres [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Café Comércio Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luis Garcia Neres \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0212600-32.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA ANACLETO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA ANACLETO\r\n\r\nVir com a comprovação do valor recebido em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-22.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Celestino Viana (OAB: RJ 114920 - D)]\r\n\r\nRéu: ANESTECNICA APARELHOS INSTAL HOSPITALARES LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: AMENDOBRAS REP E COM EXTERIOR LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: Carlos Ishikava, Réu: Ceilza Câmara Feitosa, Réu: Francisco Germano Poell [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMENDOBRAS REP E COM EXTERIOR LTDA, Réu ANESTECNICA APARELHOS INSTAL HOSPITALARES LTDA, Aut EDILSON DOS SANTOS, Réu Francisco Germano Poell\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1728038"
                            ],
                            "1728039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001563-25.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Teixeira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Teixeira , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Bem como , apresentar contra razões ao RO às fls. 372/381. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-73.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Brandão de Queiroz [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Aut Marcos José Brandão de Queiroz \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0161600-65.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Andrade Cavalcante [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nadia Andrade Cavalcante, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA de fls. 1459 em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-15.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vilmar do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vilmar do Nascimento , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-92.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1728039"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1727934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000798-33.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Almeida Lima [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Almeida Lima, Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-63.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisnilani Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Forte Móveis Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Forte Móveis Ltda., Aut Gisnilani Nascimento dos Santos\r\n\r\nVir com as peças necessárias à restauração dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-37.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERNAN CICERO PEREIRA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TASCA DA ILHA LTDA, Réu: AVELINO OSMAR FERREIRA DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERNAN CICERO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 0001572-97.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Imbroisi [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: AMA ASSISTÊNCIA MÉDICA ALTERNATIVA LTDA (HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO MATHEUS LTDA - SUCESSORA) [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Imbroisi\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o parcelamento, devendo o autor vir com o pagamento da primeira parcela em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-74.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Prudêncio Xavier [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seg. Vig. Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Seg. Vig. Ltda., Aut Marco Prudêncio Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls 290(PRAZO COMUM) \r\n\r\nProcesso: 0000914-39.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Rocha [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Rocha \r\n\r\nComprovar o número correto do seu PIS uma vez que o constante na CTPS de fl. 11 não foi aceito pela CEF. \r\n\r\nProcesso: 0103100-87.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Milton Ramos [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda, Réu: HILDA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Milton Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que fixados os cálculos, sendo o depósito judicial suficiente para a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0211900-35.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC MARINHEIROS MAQ TRANSP MARIT FLUVIAIS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR\r\n\r\nVir com cópia original da mencionada petição bem como do substabelecimento, uma vez que tal petição não foi juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0118800-64.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Costa Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Adservis Multiperfil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o pedido de fl. 528. \r\n\r\nProcesso: 0162800-62.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., Réu: Viviane da Costa Carvalho Depuydt, Réu: XAVIER ROGER ALINE GHISLAIN DEPUYDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND\r\n\r\nTomar ciência de indeferido o requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-33.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erotildes Joaquim Lessa Filho [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erotildes Joaquim Lessa Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-64.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista dos Santos [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de cota previdenciária no valor de R$ 39,49. \r\n\r\nProcesso: 0000361-26.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Augusto da Silva Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tijufarma Ltda. , Réu: BARENBOIM S/A. , Réu: HUGO QUEIROZ DO AMARAL [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0171700-39.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARQUES GOMES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ACONCHEGO DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: JOAO BATISTA DO CARMO [Adv. Paulino Rodrigues da Silva (OAB: RJ 60858 - D)], Réu: Aconchego da Barra Bar e Restaurante Ltda. N/P João Batista do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARQUES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 296 e s/s, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-91.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: FRANCISCO RECAREY VILAR, Aut: ANTONIO VILAR MARONAS\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, Réu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, Réu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu: SCALA - RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0120200-50.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mendes Magalhães Fidelis [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Mendes Magalhães Fidelis\r\n\r\nVir com cópia da sentença que decretou a falência. \r\n\r\nProcesso: 0000138-05.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva Correa [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Augusto da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 23/09/2014, às 11 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0084100-72.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: LENILDO JANUARIO LEONCIO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDO JANUARIO LEONCIO\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado, uma vez que a ora juntada data de novembro de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0062000-26.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANO SALUSTIANO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Cezar Zdanowski Correa, Réu: GIL ZDANOWSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANO SALUSTIANO\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001478-86.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Oliveira da Rocha [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Oliveira da Rocha, Réu Tim Celular\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 23/09/2014 , às 15 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0150400-55.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL SUAZO RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL SUAZO RODRIGUES\r\n\r\nTer vistas da certidão dop oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000152-91.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilton dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda., Réu: Giulio Bruno, Réu: Fabio Scofano, Réu: Emilio Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilton dos Santos \r\n\r\nVir com as certidões de ônus reais atualizadas dos imóveis indicados à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000529-62.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Saba [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Rio Pizza Ltda. ME , Réu: REGINA OLIVEIRA DE BARROS, Réu: EDGAR MENDONÇA ORLICKAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cerqueira Saba \r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido à fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0068500-45.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR PIMENTEL DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: Alberto Fernandes Marques, Réu: Maria Cecilia R.Neto Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o número de seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 0005800-04.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GABINAL LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: JOÃO HORA SANTOS FILHO, Réu: VALÉRIA CIDA DA HORA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA GABINAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001468-08.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos de Brito [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0020400-25.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA DE LIMA MENEZES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: TUFFI DE MADUREIRA MODAS LTDA, Réu: NAZIR TOUFIK KALAOUN, Réu: NAZIR TOUFIK KALAOUN ROUPAS LTDA, Réu: AMINE TUFFI KALAOUN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIA DE LIMA MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 282, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-82.2013.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Alves Machado [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Exdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Exdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Exdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Alves Machado\r\n\r\nImpugnar a exceção de preexecutividade. \r\n\r\nProcesso: 0031200-44.2005.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: Samuel Bispo dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Exdo: EVILASIO NINES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Samuel Bispo dos Santos\r\n\r\nTer vistas de fl. 220, devendo requerer o que for de seu interesse, uma vez que é o mesmo endereço de fl. 206, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-04.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GABINAL LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: JOÃO HORA SANTOS FILHO, Réu: VALÉRIA CIDA DA HORA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido pedido de fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0039900-14.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR DA CONCEICAO JUNIOR [Adv. Everaldo Silva Rodrigues (OAB: RJ 65749 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA, Réu: FARMACIA VERDE FLORA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Raimundo Nonato Silva , Réu: José Marcos de Souza [Adv. Angela Maria Anchieta (OAB: RJ 163043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\nTer vistas do auto de leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000200-89.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Catarina [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o pedido de fl. 442. \r\n\r\nProcesso: 0001392-81.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexander Teodoro [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mercúrio da Pavuna Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Mercúrio da Pavuna Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferido oparcelamento nos termos do art. 745-A, CPC, devendo a reclamada esclarecer a petição de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0000116-49.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Dias Santana [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Dias Santana\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos quanto à promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-82.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Zakzuk Neto [Adv. Paulo Rosenthal (OAB: SP 188567 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)], Réu: Aloes Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda. , Réu Aloes Piraí Indústria e Comércio Ltda. , Aut Jorge José Zakzuk Neto \r\n\r\nTomar ciência de que nos autos da CP 0002332-32.2013.5.01.0421 a notificação da testemunha LUIZ CESAR SCHMIDTH foi devolvida com a informação \"mudou-se\", devendo esclarecer a reclamada se deseja ouvir a testemunha DOUGLAS por CPI. \r\n\r\nProcesso: 0092000-67.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Pereira da Silva [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Finorio Comercio de Embalagens Plasticas Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)], Réu: JOSE ROBERTO LAPETINA [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido de fl. 270, devendo dar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000589-35.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha de Brito [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade, Réu: Antonio Augusto Matias Teixeira, Réu: Marco José Paixão Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rocha de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0063800-89.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARDOSO [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO, Réu: LUIS ALBERTO LOURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CARDOSO\r\n\r\nTER VISTAS DO AUTO DE LEILÃO NEGATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001214-69.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Borges Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Camila Borges Pinto , Réu Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que convolados em penhora os depósitos recursais, para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001310-50.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Souza Beltran de Baronti [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Masm Copa Bar e Discoteca Ltda. - Pussycat [Adv. Rafael Lopes Barradas (OAB: RJ 171847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masm Copa Bar e Discoteca Ltda. - Pussycat\r\n\r\nTer vistas da petição de fl. 172, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-30.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN TELLES DE ANDRADE [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN TELLES DE ANDRADE\r\n\r\nComprovar o número de seu CPF e PIS. \r\n\r\nProcesso: 0092100-51.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves de Araújo [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL Obras e Serviços Ltda. , Réu: Erick José Minamoto dos Santos, Réu: Mari Elisabeth Soares Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves de Araújo\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000700-58.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Guedes de Moura [Adv. Sandra Ieda Costa Carvalho (OAB: RJ 116506 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Lavanderia e Toalheiro Ltda. [Adv. Jhansi Ferreira Terzi (OAB: RJ 152288 - D)], Réu: SUELY SANTOS DE BARROS, Réu: ERICH SANTOS DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Guedes de Moura\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0113300-85.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Lee Siqueira Campos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.Viacão Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: GE Rio Revisao de Motores Aeronauticos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundacao Ruben Berta, Réu GE Rio Revisao de Motores Aeronauticos Ltda, Réu Massa Falida de S.A.Viacão Aérea Rio-Grandense, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A., Réu Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante , em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, devendo apresentar manifestação fundamentada com cálculos apartados das cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Tudo na forma do art. 879, $ 2º, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000653-11.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Rodrigues de Araújo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Dente [Adv. Jairo Sebastiao Barboza (OAB: RJ 81071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda Rodrigues de Araújo \r\n\r\nFornecer número da CTPS com a anotação da baixa em 12/01/2010 e númeração do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0000152-86.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Pereira Alves [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Pereira Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001073-79.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Silva Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaiane Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Silva Pereira , Réu Renaiane Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000688-34.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel José dos Santos Filho [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Leonel José dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000593-72.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Alves de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Alves de Lima , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0055900-79.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antônio Hubner [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria DMX Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores fixados em R$ 95.033,10 (crédito do autor) e R$ 28.987,76 (crédito previdenciário), em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029500-91.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson dos Santos Ramos [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Aut Vanilson dos Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciência de da atualização dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000162-33.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Conceição Coelho Cavalcante [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Raquel da Conceição Coelho Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0065200-65.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Gonçalves Nogueira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos da Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Gonçalves Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000139-87.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gazoni Angelici [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gazoni Angelici, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0004500-89.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Celso Cesar dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Celso Cesar dos Santos , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000228-47.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Afonso Ferreira [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Marcos Afonso Ferreira, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0208600-21.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIMARK ESTEVAM FERNANDES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSIMARK ESTEVAM FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0018700-58.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYNTHIA COSTA RIBEIRO [Adv. Raimundo Marques de Mesquita (OAB: RJ 59130 - D)]\r\n\r\nRéu: J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)], Réu: JOMAR ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)], Réu: JORGE DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)], Réu: PLANAJUR ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOMAR ASSESSORIA LTDA, Réu JORGE DOS SANTOS, Réu J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, Réu PLANAJUR ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-17.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que atualizados os cálculos, devendo a reclamada pagar em 48h. \r\n\r\nId: 1727934"
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                            "1728625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128700-08.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Hoffmann [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea RioGrandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Massa Falida de) [Adv. William Carmona Maya (OAB: SP 257198 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta , Aut Marcos Hoffmann , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de), Réu S.A. Viação Aérea RioGrandense (Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A. (Massa Falida de) , Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0085200-86.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Guedes de Barros [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Guedes de Barros, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0003800-75.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 528: \"Rejeito a impugnação à sentença de liquidação apresentada...\" \r\n\r\nProcesso: 0003800-75.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 528: \"Rejeito a impugnação à sentença de liquidação apresentada ...\". \r\n\r\nProcesso: 0168700-21.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Disraeli Tavares Sampaio [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cecal Tecno Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecal Industria e Comercio Ltda., Réu Cecal Tecno Industria e Comercio Ltda., Aut Disraeli Tavares Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo autor e PROCEDENTE EM PARTE os opostos pela ré, fls. 4509/4510. \r\n\r\nProcesso: 0001661-86.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ryan Guimarães Procópio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ryan Guimarães Procópio, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000934-98.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Moura Martins [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Moura Martins, Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0036100-46.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução, fls. 443. \r\n\r\nId: 1728625"
                            ],
                            "1728936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000254-45.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Machado da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: ASVP Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASVP Hospital São Vicente de Paulo, Aut Marilza Machado da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência em 23/09/2014, às 14:30h. Tomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1728936"
                            ],
                            "1728937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000644-83.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane da Silva Barbio [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane da Silva Barbio, Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução em 13/10/2014, às 14:05h. Tomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000600-40.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Guerra de Carvalho (assistido por Veronica da S.Guerra) [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)], Aut: Carlos Washington Guerra de Carvalho (assistido por Veronica S.Guerra) [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Washington Guerra de Carvalho (assistido por Veronica S.Guerra), Aut Karla Cristina Guerra de Carvalho (assistido por Veronica da S.Guerra), Réu RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2014 às 13:00 horas, devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0022900-40.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA PACHECO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: Marcelo de Carvalho Fragali, Réu: Amilcare Dallevo Júnior, Réu: CARLOS SIGELMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut TANIA REGINA PACHECO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2014 às 13:15 horas, devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000802-41.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Bandeira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Mario Cesar Bandeira \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução em 10/11/2014, às 14:05h. Tomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000898-22.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlos Lauria Kabelac Neto [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Karlos Lauria Kabelac Neto \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2014 às 13:00 horas, devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0135200-03.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI RAMOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA, Réu: ARIOSVALDO TAVARES DE MELO [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)], Réu: JOAQUIM ANTONIO BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARIOSVALDO TAVARES DE MELO, Aut LEVI RAMOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2014 às 13:05 horas, devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000568-25.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Priscila de Campos Naous [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , Réu: PEDRO BARENBOIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Priscila de Campos Naous\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação em 23/09/2014, às 13:10h. \r\n\r\nProcesso: 0147500-50.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem 230 Ltda., Réu: ANDREA QUEIROZ SIQUEIRA, Réu: MARLENE QUEIROZ SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação em 23/09/2014, às 13:05h. \r\n\r\nProcesso: 0001483-56.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Barboza dos Santos [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM-Coop Cooperativa de Mão-de-Obra e Administração de Condomínios Ltda. , Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Luiz Henrique Barboza dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação em 23/09/2014, às 13:20h. \r\n\r\nId: 1728937"
                            ],
                            "1729420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000460-59.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Ferreira Lima [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Ferreira Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 18.000,00, calculadas sobre R$ 360,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-61.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Correia de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Ester Correia de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-82.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leadro Terra Passos [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio MPE - Consbem [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio MPE - Consbem , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Leadro Terra Passos \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-26.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Guimarães Brito [Adv. Ana Paula Cardoso Souto (OAB: RJ 139287 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas, Aut Ivan Carlos Guimarães Brito \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1729420"
                            ],
                            "1727932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2014\r\n\r\n0000018-64.2010.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bluny Luz Olivo Gallardo\r\n\r\nExecutado: Expresso do Trigo Produtos Alimentícios Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO CANDIDO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 663,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nPelo presente fica citado JESIEL CANDIDA DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 663,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1727932"
                            ],
                            "1728624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0003800-75.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO, FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho\r\n\r\nPelo presente fica m CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 528: \"Rejeito a impugnação à sentença de liquidação apresentada...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1728624"
                            ],
                            "1727933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0005800-04.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GABINAL LTDA, JOÃO HORA SANTOS FILHO, VALÉRIA CIDA DA HORA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO HORA SANTOS FILHO, VALÉRIA CIDA DA HORA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001214-69.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Borges Pinto \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Cobra Tecnologia S.A. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que convolados em penhora os depósitos recursais, para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0065200-65.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Gonçalves Nogueira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos da Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos da Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1727933"
                            ],
                            "1728935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0147500-50.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem 230 Ltda., ANDREA QUEIROZ SIQUEIRA, MARLENE QUEIROZ SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA QUEIROZ SIQUEIRA, MARLENE QUEIROZ SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação em 23/09/2014, às 13:05h. \r\n\r\nProcesso: 0022900-40.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA PACHECO\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Marcelo de Carvalho Fragali, Amilcare Dallevo Júnior, CARLOS SIGELMANN\r\n\r\nPelo presente fica m Amilcare Dallevo Júnior, CARLOS SIGELMANN, Marcelo de Carvalho Fragali, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação em 23/09/2014, às 13:15h. \r\n\r\nProcesso: 0135200-03.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA, ARIOSVALDO TAVARES DE MELO, JOAQUIM ANTONIO BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica m JOAQUIM ANTONIO BEZERRA DE MOURA, MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação em 22/09/2014, às 13:05h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1728935"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1724202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000287-03.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Montel Coelho [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: 700 Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 700 Veículos Ltda. \r\n\r\nDirigir-se ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, munida das guias GPS de fl. 221 e 230, bem como dos comprovantes de pagamento de fl. 221 - verso, 229 - verso e da petição do INSS de fl. 224, de forma a buscar a orientação para o preenchimento dos documentos solicitados pelo INSS, já que efetivamente os valores foram recolhidos. De mais, o contador da empresa deveria ter conhecimento do procedimento adequado para recolhimento da contribuição previdenciária da empresa, ainda que decorrente de débito trabalhista. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-97.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SOARES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: UNI PALLET IND E COM LTDA. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: MENACHE NIGRI, Réu: Alfredo Francisco Tarin Lafuente, Réu: SILVIA MARIA NIGRI [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás judiciais de nº 960/2014 e 1358/2014, em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0079900-63.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MANOEL DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: RJ 2174 - A)], Aut: LEONARDO MOREIRA PRIMO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: ESPÓLIO DE MARLENE DA CONCEICAO COSTA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: PEDRO DIOGENES FELIPPE PECANHA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: CILEA MARCONDES MACHADO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEA MARCONDES MACHADO, Aut ESPÓLIO DE MARLENE DA CONCEICAO COSTA, Aut GERALDO MANOEL DE AZEVEDO FERREIRA, Aut LEONARDO MOREIRA PRIMO, Aut MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS, Aut PEDRO DIOGENES FELIPPE PECANHA\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando os reajustes apontados pela reclamada na petição de fl. 2866/2867, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Damiana Feitosa Santos [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vale Foods Distribuidora Cosméticos Ltda. , Réu: Vale Rio Serviços e Transportes Ltda. ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Hélio Jose da Silva Torres (sócio), Réu: Roberta Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Damiana Feitosa Santos , Réu Vale Rio Serviços e Transportes Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-44.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Terra de Azevedo [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência do depósito recursal de fl. 521/522 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-89.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristiani de Araújo Amorim Penha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Leila Cristiani de Araújo Amorim Penha\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos Declaratórios oferecidos pelo reclamante para sanar o erro material supramencionado. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0140900-44.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Terra de Azevedo [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Terra de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl. 514-verso em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-63.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar das Neves Cavalcante [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar das Neves Cavalcante , Réu Rio Polimeros S.A. \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-62.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correia Patricio [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciência quanto a vista dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-68.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Nunes dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Nunes dos Santos , Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-33.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO MARCO AURELIO DA SILVA (REP P/) [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: JOSÉ DIOGENES FONTES DE MATOS, Réu: JOSÉ CUSTÓDIO DE MATOS, Réu: JOSÉ CUSTÓDIO DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO MARCO AURELIO DA SILVA (REP P/)\r\n\r\nIndicar meios efetivos para dar prosseguimento à execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-19.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Lima de Azevedo [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Médica Dr. Faulhaber Ltda., Réu: Mario Pimentel Martins (socio), Réu: JOSÉ EDUARDO ROHEM PIMENTEL (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Lima de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para dar prosseguimento à execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-61.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Nunes Bastos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Nunes Bastos, Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-85.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SIMONETE REZENDE DA SILVA [Adv. Mario Lucio Santos da Silva (OAB: RJ 107194 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL INTERNACIONAL IND, COM E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Sérgio de Paulo Pacheco (sócio de), Réu: Maria Gertrudes Machado da Silva Pacheco (sócia de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCANTIL INTERNACIONAL IND, COM E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1353/2014, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0140900-44.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Terra de Azevedo [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nComprovar o repasse para a conta da previdência provada do autor no valor de R$ 13.331,28, EM 5 DIAS, SOB PENA DE CONVOLAR EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 519/520. \r\n\r\nId: 1724202"
                            ],
                            "1724203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001600-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benedito Nascimento da Rocha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benedito Nascimento da Rocha, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 512 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-76.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ELABIO RANGEL SILVA, Réu: ROBERTO GENTILINI NOGUEIRA, Réu: NEWTON RICARDO REIS GOULART, Réu: LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP, Réu: ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para dar prosseguimento à execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-87.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE PAULA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: IONE GARCIA SOUZA DE SA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IONE GARCIA SOUZA DE SA\r\n\r\nInformar o atual endereço da sua cliente Ione Garcia Souza de Sá, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio de Almeida Tavares [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContestar em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-37.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GALVAO DA SILVA BARROS [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: SOCIA SUSAN HELEN LILIENWALD, Réu: EMPREZA SANEADORA TERRITORIALAGRICOLA S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GALVAO DA SILVA BARROS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para dar prosseguimento à execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-57.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA 24 HORAS DO ESTACIO LTDA, Réu: LUCIANO MAGALHÃES DE AZEVEDO, Réu: Lúcio Magalhães de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para dar prosseguimento à execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-35.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LONTRA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A- sucessor de BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( sucessor da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA LONTRA DE OLIVEIRA COSTA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A- sucessor de BANCO BANERJ S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1104, na qual foram rejeitados os Embargos Declaratórios oferecidos pela primeira reclamada e acolhidos os da autora, conferindo efeito modificativo à decisão de fls. 1095/1096 e, consequentemente, à decisão homologatória de fls. 971, quanto ao item V, na forma da fundamentação supra, que integra o decisum. Prazo legal. \r\n\r\nId: 1724203"
                            ],
                            "1729744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001268-32.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Baia Mota [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: VF Pinturas Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Baia Mota, Réu VF Pinturas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada dia 24/09/2014 às 10:40 h para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001527-90.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Valfrido Cesar Pereira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: TRM Manutenção e Reformas Ltda., Réu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafem Engenharia Ltda., Aut Valfrido Cesar Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada dia 24/09/2014 às 10:30 h para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000008-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Corrêa de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilza Corrêa de Oliveira , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada dia 24/09/2014 às 10:20 h para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0009300-94.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Aguiar Alves Goncalves [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. - SEMEG [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea de Aguiar Alves Goncalves, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. - SEMEG\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação, no dia 23.09.2014 às 10:20h. \r\n\r\nProcesso: 0000648-83.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aires Fosse [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Cursos e Eventos S/S Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferraz Martorano (OAB: SP 113044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aires Fosse , Réu Central de Cursos e Eventos S/S Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação, no dia 23.09.2014 às 10:10h. \r\n\r\nProcesso: 0001005-63.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Videira de Figueiredo [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: AVM Educacional Ltda. [Adv. Daniele Boechat Konig (OAB: RJ 133692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Videira de Figueiredo , Réu AVM Educacional Ltda. , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nComparecer à audiência designada dia 24/09/2014 às 10:50 h para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1729744"
                            ],
                            "1724201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2014\r\n\r\n0000608-67.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Gouveia Silva \r\n\r\nExecutado: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.,Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., N/P dos Diretores Cláudia Campos de Souza e Jorge Otávio Monteiro da Silva, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 210.343,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1724201"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020100-20.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária informada pelo INSS nas fls. 658/659, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000073-98.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Cruz Silva [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Andreia Candido Goncalves (OAB: RJ 143604 - D)], Réu: Marco Antonio Pais dos Santos, Réu: Alex da Silva Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Cruz Silva\r\n\r\nFicar ciente dos documentos acautelados, estando assegurado às partes e seus patronos a vista apenas em cartório, devendo indicar o que de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-80.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Quintino dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Antonio Quintino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 175, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 841.817,44 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 62.609,18 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000913-45.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Cavalcanti Proença [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Helio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Cavalcanti Proença \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001027-52.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. , Aut Paulo Cesar da Costa Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 330, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.263.213,13 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 110.023,00 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0150000-80.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sucessora causa mortis de Fabio Nunes Correia: ENY NUNES CORREIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Prótese Ltda. [Adv. João Roberto Avila Goulart (OAB: RJ 109476 - D)], Réu: Ricardo Gomes, Réu: Rosa Maria Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sucessora causa mortis de Fabio Nunes Correia: ENY NUNES CORREIA \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da CEF de fl. 199 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000760-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivalda Santos Silva [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comercio e Indústria Ltda., Réu: Isaac Rosenfeld, Réu: Luiz Antonio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivalda Santos Silva \r\n\r\nEsclarecer se disposto a acompanhar o oficial de justiça na diligência, bem como arcar com os ônus decorrentes do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0001547-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Pereira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 73, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001369-92.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatok Serviços e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071800-30.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pedro Silveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Abi & Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Réu: Luiz Abi Jaoudi , Réu: Mariza Cavalcante Baptista Vieira Abi Jaoud, Réu: PETROCOL PETROLEO COMERCIAL Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pedro Silveira\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-38.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brendalice Peixoto da Cunha [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRéu: HARSCO METALS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brendalice Peixoto da Cunha , Réu HARSCO METALS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 280 que julgou procedentes em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0052800-49.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Dias Vieira [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Trabalhadores em Educacao da UFRJ [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Trabalhadores em Educacao da UFRJ\r\n\r\nComprovar o parcelamento obtido junto à Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-66.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carneiro Carbon [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carneiro Carbon\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação nos termos da sentença de fls. 503/504 e ED de fls. 512, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000079-08.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reny Silvia Silva Barboza [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reny Silvia Silva Barboza , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001687-75.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseny Souza Conceição Pinheiro [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseny Souza Conceição Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 65, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166700-78.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE ALVES DE MIRANDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: ML INFORMATICA LTDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 576 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000435-37.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Belo [Adv. Ana Luiza Hajdu Hungria (OAB: RJ 159959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Paula Teixeira de Oliveira Luiz (OAB: RJ 138934 - D)], Réu: Carlos Eduardo Angeli Braga, Réu: Mauricio Argento de Souza Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira Belo\r\n\r\nIndicar o endereço onde pretende ver realizada a diligência requerida à fl. 132, em razão de ter sido indicado dois endereços na petição de fls. 122/123. \r\n\r\nProcesso: 0001280-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luís Alves Estolano [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nComprovar a entrega da guia CD, conforme certidão de fl. 141v, sob pena de execução em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0001558-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes das Neves [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes das Neves \r\n\r\nContestar embargo à execução de fls. 412 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001089-24.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Jatobá [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu (OAB: RJ 136277 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Regilaine Aparecida de Oliveira (OAB: MG 82869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Jatobá \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 369 que indeferiu seu requerimento de fls. 366/367. \r\n\r\nProcesso: 0075800-39.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Drolhe da Costa Neto [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Drolhe da Costa Neto \r\n\r\nEsclarecer seu requerimento de fl. 853, considerando a condenação solidária das rés e tendo em vista que nem todas são falidas. \r\n\r\nProcesso: 0000927-29.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nPromover o pagamento das custas arbitradas na sentença, no importe de R$ 120,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1729249"
                            ],
                            "1729248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000028-63.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Gomes \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS PONTES VELOSO, MARCOS PONTES VELOSO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido nos autos, equivalente a 2.931.646,28 IDTR´s, mais custas, no prazo de 48 horas, sob pena de adotar-se a Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica. Poderá ser utilizado o benefício do art. 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729248"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1720093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000196-95.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 364, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-69.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Manutenção Predial [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: MARCOS SALOMÃO NISEN-SOC RDA, Réu: SERGIO FELCMAN-SOC RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-85.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Vicente de Paula [Adv. Andre Luiz Custodio Migon (OAB: RJ 87303 - D)]\r\n\r\nRéu: Noar Servicos em Edificacoes Ltda. [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)], Réu: Christian Alexandre Crespo Piscitelli, Réu: Beatriz Lujan Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vicente de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-93.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Caroline Rodrigues dos Santos [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)]\r\n\r\nRéu: VJ Mobile Com. Imp. Exp. Dist. de Produtos Eletricos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Caroline Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-63.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Braga Norys [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: FRB Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Braga Norys \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 675, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-93.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Souza Menezes [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evlob R. Arte e Comunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton Souza Menezes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-95.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Dídimo Ferreira da Silva [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Lopes Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dídimo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-05.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Lopes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Franco Di bisceglie, Réu: Darnei Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 289, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-97.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Verin Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos - SOTREL, Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira , Réu: Roberto Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Verin Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-07.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Gonçalves [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rio Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)], Réu: Ana Paula Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-30.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva Teixeira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Declasse Cosmeticos Ltda. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Hilda Ferreira Nunes, Réu: Maria do Socorro Gomes DIas , Réu: Rodolfo Ricardo Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-95.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA AMARAL DO NASCIMENTO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA AMARAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-08.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GUIMARAES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Santana Sobrinho (socio rda), Réu: Jose Bispo dos Santos socio da rda, Réu: NIlson Perez Carvalho, Réu: Wallace Leal Franca, Réu: ANR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-86.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO MAGNO DA SILVA GUERRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO MAGNO DA SILVA GUERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 270, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-66.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: GUILHERME MILITAO DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME MILITAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-34.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Melo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Timmermans Suprimentos ME, Réu: Christiane Timmermans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-27.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pinto da Rocha [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A na qualidade de sucessora de Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pinto da Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-72.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Monteiro Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli sucessora de A Indio do Brasil, Réu: Cristiane Ferreira Faria , Réu: Flavio de Alixandre Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Monteiro Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-82.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BARACHO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BARACHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 332, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1720093"
                            ],
                            "1724317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057500-67.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO VIANA SOARES [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAMANTINO LUCAS VIEIRA IRAJA MAT CONSTR LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JORGE DA SILVEIRA , Réu: CARLOS EUGENIO MUNHOZ VALENÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO VIANA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.111, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-68.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BLANCA IMOVEIS CONSTRUTORA INCORPORADORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GOMES SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-61.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DANTAS MILHORANCE [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVIPLAC DIVISORIAS E REVESTIMENTO LTDA, Réu: FOUAD ABDAO BOUCHABKI , Réu: Djalma Lopes Fontoura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DANTAS MILHORANCE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-47.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Ferreira de Souza [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda., Réu: Maria Salvadora Braga da Silva, Réu: Adriana Novais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-21.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Olavo Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda., Réu: Construtora Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Fabiola Martins Valentim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Olavo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-35.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto Jorge [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Augusto Jorge \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-39.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananda Cardoso de Oliveira [Adv. Anderson Mello Alves (OAB: RJ 115384 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Josepe Bar e Restaurante, Réu: Filipina Angela Gaudio, Réu: Edmara Aparecida Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananda Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-31.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: LETICIA DOMINGUES CONCEICAO [Adv. Celia Regina Palma Braga da Silva (OAB: RJ 122214 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA FLEX ACADEMIA LTDA, Réu: TELMA MARIA DE OLIVEIRA SILVA- SOCIO RDA, Réu: GILBERTO BATISTA DA SILVA- SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA DOMINGUES CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-69.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Lopes Alves [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia reclamada), Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócia reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Lopes Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-50.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA LUCIA DA SILVA GOMES [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: TARKA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: AILTON MENDONÇA LYRA FILHO, Réu: MARIA ALICE MARTINS GIL, Réu: MARCELO LEANDRO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA LUCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-69.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Goncalves [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Msplan Servicos Tecnicos e Comercio de Materiais [Adv. Roberto de Moraes Braga (OAB: RJ 72971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-73.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira Cordeiro [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Pae Transportes e Logística Ltda., Réu: Everton da Fonseca Oliveira, Réu: Paulo Roberto Monteiro Loiola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-90.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE LIMA CARDOSO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Réu: TWIN FILTER DO BRASIL FABRICAÇÃO E VENDA DE ELEMENTOS FILTRANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE LIMA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-67.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Barreto [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1420, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-09.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: OZIAS MANOEL DA ROSA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro socia rda, Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte (socia rda), Réu: Rosana Meato Vargas socia rda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIAS MANOEL DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-64.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva [Adv. Glayce Janete de Oliveira (OAB: RJ 56558 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EDITORA ESPLANADA LTDA N/P EBID- EDITORA PÁGINAS AMARELAS, Réu: EDITORA ESPLANADA LTDA N/P ITAPICURU S/A - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 337, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-26.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER FERNADES DE ANDRADE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Isabela Silveira da Costa (OAB: RJ 16161 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE SOARES DA ROCHA, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MARIO ROGERIO CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELAR, Réu: Germano Monteiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER FERNADES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-85.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Cunha da Fonseca [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Réu: Celia Regina Paiva, Réu: Marcos Antonio Fejoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Cunha da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-34.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEYNEAU [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: MASSA FALIDA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEYNEAU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 248, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-50.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUZIA CEZARIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA LUZIA CEZARIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-21.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Silva [Adv. Juliana Abath Franca (OAB: RJ 116268 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan Industria Imobiliaria S.A. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Veplan Hoteis e Turismo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-86.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Cristina Câmara da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representação Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Catharina Elmor da Silva, Réu: Roberto Bittencourt da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Cristina Câmara da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-60.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Oliveira de França [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Oliveira de França\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 312, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-53.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia dos Santos Oliveira [Adv. Michele Avelino Teixeira Correia (OAB: RJ 142251 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 283, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-72.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON NUNES BARBOSA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)], Réu: Dirceclea Campelo Fontes da Silva, Réu: Elaine da Silva Mainardes, Réu: Rodolfo Leite Brandao Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON NUNES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-83.2000.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX RIO SERVICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: DANIELE DA SILVA ANDRADE, Réu: RENATA CORDEIRO SILVA, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 212, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-60.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDILENE NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDILENE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-64.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Araújo Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Cobra Tecnologia SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Araújo Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 268, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-50.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira da Luz [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 166497 - E)]\r\n\r\nRéu: Lucio Nunes Hilário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Oliveira da Luz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-18.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Isolino Vicente dos Santos Filho [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Cristiane da Silva Linch (OAB: RJ 173543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isolino Vicente dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-62.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA COSTA PORTELL(Espolio de) [Adv. Amilton Fernandez (OAB: RJ 21912 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA COSTA PORTELL(Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 432, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-51.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA BARBOSA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE CUNHA BORGES, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1724317"
                            ],
                            "1724318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000014-12.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, TECHNO SERVICE CESSAO DE MÃO DE OBRA LTDA N/P Sócio Sania Mattos de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, TECHNO SERVICE CESSAO DE MÃO DE OBRA LTDA N/P Sócio Sania Mattos de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 256 que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução de fls. 245/250. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1724318"
                            ]
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                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001234-42.2010.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Bernardes [Adv. Lucia Helena de Abreu Huguenin Vieira (OAB: RJ 117724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Bernardes \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000161-98.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Marques de Souza [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Marques de Souza\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0020500-93.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA RAMOS BEZERRA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: JB COMERCIAL LTDA. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA RAMOS BEZERRA\r\n\r\nÀ autora para vista. \r\n\r\nProcesso: 0128300-73.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Machado dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. N/P DAVID G. GIANSANTE, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 161.719,34, equivalentes a 12.984.728,5095 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0000656-45.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gomes Filho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Beira Mar Transporte Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Gomes Filho\r\n\r\nAo autor para que se manifeste no prazo de 10 dias, sobre os cálculos apresentada pelo réu, conforme despacho de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0001339-82.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Xavier dos Santos Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mind Express - Estação Thai [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mind Express - Estação Thai, Aut Monique Xavier dos Santos Fernandes \r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.189. \r\n\r\nProcesso: 0000784-69.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lopes Sobrinho [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda 39537063/0001-17 [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda 39537063/0001-17, Aut Marcos Lopes Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 9.290,97, equivalentes a 745.988,2228 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0061200-24.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL DE CARVALHO FREIRE [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, sucessora de CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, sucessora de CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDAÇÃO) \r\n\r\nPara ciência da homologação de fls. 451, para pagamento em 48 horas, devendo comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social, Imposto de Renda e Custas, sor pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042400-64.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Gomes da Silva R/P Gloria Gomes da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Espólio de Antonio Gomes da Silva R/P Gloria Gomes da Silva\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.565. \r\n\r\nProcesso: 0000446-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Bárbara das Dôres [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A.\r\n\r\nAos recorridos para, querendo, apresentar, suas contraminutas, no prazo comum de 8 dias.(art. 895 I e 900 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0009800-48.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Jose de Santana [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Jose de Santana\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0004500-08.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Cantanhede [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Sul Shop Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Cotton Gang Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: ALCYR LOUSAN AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Cantanhede\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000032-30.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Caldeira Prisco [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Caldeira Prisco, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0001341-86.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Gama Marcelino [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Gama Marcelino\r\n\r\nÀ parte autora, para se manifestar sobre a impugnação da ré, em 10 dias, conforme despacho de fls. 762. \r\n\r\nProcesso: 0000702-97.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Garcia da Conceição [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Garcia da Conceição \r\n\r\nÀ parte autora, para se manifestar sobre a impugnação da ré, em 10 dias, conforme despacho de fls.591. \r\n\r\nProcesso: 0192600-59.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LANES FARIA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0161000-15.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DE SOUZA CALDONAZZI [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: RM BATON, Réu: BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: MONICA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0000015-52.2014.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Pedro Elias Ferreira Macedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nExdo: 1000 Mark Buffet Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)], Exdo: Atelier do Sabor 3 Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Elias Ferreira Macedo\r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre a impugnação da ré em 10, conforme despacho de fls.158. \r\n\r\nProcesso: 0032700-64.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO ANTERO DA CRUZ [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CESAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ANTERO DA CRUZ\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001423-83.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Divaldo de Jesus [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center Iguatemí Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center - Rio Plaza Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Rio Off Price Shopping Center - Rio Plaza Shopping, Réu Condomínio do Shopping Center Iguatemí Rio , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 33.513,34, equivalentes a 2.690.844,6531 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0111200-42.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lopes de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Lopes de Oliveira\r\n\r\nAo embargado, bem como ciência dos termos do despacho de fls.385. \r\n\r\nProcesso: 0000260-34.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Santos Aguiar [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para vir com o depósito das demais parcelas, sendo a 1ª no prazo de 5 dias, e as demais a cada 30 dias, após o pagamento da 1ª, conforme despacho de fls. 320. \r\n\r\nId: 1729067"
                            ],
                            "1729068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001257-51.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Aquino da Silva \r\n\r\nRéu: Caldeirão de Madureira Restaurante Ltda. ME, Robson Correio de Melo \r\n\r\nPelo presente fica m Caldeirão de Madureira Restaurante Ltda. ME, Robson Correio de Melo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao\r\n\r\nrecolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, r na época própria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729068"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1727084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000322-39.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Germano Gomes da Silva [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: In Time Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu In Time Cabeleireiros Ltda. ME, Aut Simone Germano Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 257, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0086400-75.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chayene Viegas de Souza [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia Rio de Janeiro [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia Rio de Janeiro\r\n\r\nDê-se vista do desarquivamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-55.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Marcelino de Lima [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rocha Guerreiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Marcelino de Lima\r\n\r\nÀ parte autora para dizer se renuncia ao crédito ou se deseja que seja expedida CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000476-86.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Augusto Coutinho de Souza Junior [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Companhia de Teatro Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém Companhia de Teatro Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Thales Augusto Coutinho de Souza Junior \r\n\r\nCiência da decisão de fls.437 , que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001176-62.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Costa [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas LTDA [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Força Soluções Integradas LTDA, Aut José Fernando da Costa \r\n\r\nCiência da decisão de fls.711, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001372-02.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Azevedo Monção [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Leandro Azevedo Monção \r\n\r\nTomar ciência da decisão. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-89.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Dourado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Dourado, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000088-52.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Almeida [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio de Almeida, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.552, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000693-03.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bonifacio de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Réu Executive Service Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada, para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000679-19.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Liz Glória Bastos de Azevedo [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Ndeye Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liz Glória Bastos de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo vir com meios de prosseguir na execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-31.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniela Ferreira de Luca [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nRéu: Splum Festas Recreação Infantil Ltda. ME [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniela Ferreira de Luca, Réu Splum Festas Recreação Infantil Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes sobre a resposta do ofício, pelo prazo sucessivo de 15 dias, com 5 de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0189000-92.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ALMEIDA BARRA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO (SOCIO), Réu: KATIA FLORENCIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ALMEIDA BARRA DA SILVA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-56.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SARAIVA BEZERRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO REC ESC SAMBA EST PRIMEIRA MANGUEIRA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREMIO REC ESC SAMBA EST PRIMEIRA MANGUEIRA\r\n\r\nDê-se vista ao peticionante do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-75.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nRéu: American Bank Note S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira\r\n\r\nDê-se vista do desarquivamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-37.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDICLEIA REIS DOS SANTOS [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO DEL POSSO MODOLIN [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDICLEIA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-85.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Pereira [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco AJ Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Jandira das Graças Jorge (sócia), Réu: Marco Antonio Jorge (sócio), Réu: Victor Hugo Jorge (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez da Silva Pereira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-63.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Hora de Oliveira [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Hora de Oliveira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-10.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIVA APARECIDA SUDRE DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Henrique Santos Mattos [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA APARECIDA SUDRE DE SOUZA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-53.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Abreu [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Abreu\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-96.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA ROCHA SILVA [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDE DE Dec Empresa de Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ARNALDO DOS SANTOS CHAVES, Réu: DECIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-04.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: CELINA RUTH PINTO VAZ DE CARVALHO [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA, Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA RUTH PINTO VAZ DE CARVALHO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-31.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Ristorante Italia Gillis Ltda., Réu: Ary Gil Cahet, Réu: Ester Buzaglo Cahet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-18.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Guzzo Rabello [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Mário Alves de Assis (sócio da Rda.), Réu: Paulo Roberto Costa Antônio (sócio da Rda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Guzzo Rabello\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-64.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS FERREIRA SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, Réu: ADRIANO DA FONTE SANTOS, Réu: ANDRE DA FONTE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS FERREIRA SOUZA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-31.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio dos Santos Silva [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: IRFE Revestimentos Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio dos Santos Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-48.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOREIRA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: DMS SERVICOS ESPECIALIZADOS, Réu: Donato Medeiros Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOREIRA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-34.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivanete Nascimento de Freitas [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Barcellos Luz (sócia), Réu: José Marcelo Damasceno Tostes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivanete Nascimento de Freitas\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-48.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria GT de Paciência Ltda. ME [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)], Réu: TEREZINHA ANJOS DE ALMEIDA, Réu: JANE DE ALMEIDA LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-84.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Menezes [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Menezes\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-63.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FORTES [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ELOISA DA CONCEICAO, Réu: MARISA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FORTES\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-95.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DEMONTIER SOUSA PEREIRA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: JOSE JORGE DAVID, Réu: Jorge Aurélio da Costa Abreu (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DEMONTIER SOUSA PEREIRA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-07.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON BENTO BEZERRA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON BENTO BEZERRA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-95.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORDEIRO DE MATOS NETO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: BINOTTI CHURRASCARIA LTDA-ME [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)], Réu: Flávio José Binotti (sócio), Réu: Ana Lúcia Lourenço Mancebo, Réu: José Augusto Lourenço Mancebo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CORDEIRO DE MATOS NETO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-53.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILDA RIBEIRO BRAZ [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRéu: ELINESIO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA RIBEIRO BRAZ\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-09.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Mônica Coelho Gome\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-02.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MONTEIRO DO EGITO [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO CIPITELLI COLHACO SORVETERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MONTEIRO DO EGITO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-87.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Adao da Costa Piranga [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento Reformas Ltda - Me [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Fernando Palmeira Gomes , Réu: Elane Lucia Palemeira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao da Costa Piranga\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nId: 1727084"
                            ],
                            "1727083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001555-03.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Rogério Alves \r\n\r\nRéu: Guaiba Sistema de Limpeza e Manutenção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guaiba Sistema de Limpeza e Manutenção Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1727083"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186800-85.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue do Livramento Cardoso Matos \"Espólio de \" [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor do Edem Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flor do Edem Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-31.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristian Ribeiro da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Pampa Telecomunicações e Eletricidade S.A. , Réu: ARS Administração e Participações Ltda , Réu: ABF Telecom Ltda , Réu: TL Câmara Representações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristian Ribeiro da Silva, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246: transferido pela CEF saldo dos autos RTOrd 773-21/2005 garantidor do Juízo, ante os termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0184800-15.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iannara da Silva Ramos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iannara da Silva Ramos\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0197800-29.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DE PAULA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA, Réu: Samuel Neves Marques, Réu: Seietsu Abe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência que se encontram acauteladas na Secretaria da Vara as declarações de rendimentos dos Réus. \r\n\r\nProcesso: 0175200-43.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIA MARIA DE CARVALHO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIA MARIA DE CARVALHO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do resultado negativo do Bacenjud, devendo o autor indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0168400-04.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: CON CLEAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Andre Tadeu de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0168800-71.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elania Gomes de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Nova Norte Ltda [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)], Réu: MARCELO DOS SANTOS, Réu: MANOEL ORIONE MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elania Gomes de Oliveira\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0171700-61.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: IVO BARBOSA BOTELHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NET COURRIER LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: Claudia Valeria Jardim da Matta Machado, Réu: Michelle Granados da Mata Machado, Réu: Paulo Mario Barbosa Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO BARBOSA BOTELHO\r\n\r\nCiência do resultado negativo do Bacenjud, devendo o autor indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0160600-56.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOURENCO BENICIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Ana Maria Borges Souza, Réu: Janualdo Borges Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOURENCO BENICIO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001630-30.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira Bezerra [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercasa Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ferreira Bezerra \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-57.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Radial Transportes Ltda. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)], Réu: Luiz Fernando Dias da Silva, Réu: ANTONIO CARLOS DIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001650-21.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Souza Maria [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Renata Gardezani Saggiomo (OAB: SP 136993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dacala Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47: vista à reclamada em Secretaria, devendo manifestar-se em 05 dias sobre a petição de fls. 47/48. \r\n\r\nProcesso: 0124000-21.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Caetano Barreto da Conceicao [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte Coiffeur Ltda. ME, Réu: ANA PAULA RODRIGUES DUARTE, Réu: Marcio Alexandre Rodrigues Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Caetano Barreto da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência que se encontram acauteladas na Secretaria da Vara as declarações de rendimentos dos Réus. \r\n\r\nProcesso: 0001280-13.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Almeida [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilpark Estacionamento de Veículos Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)], Réu: Luiz Eduardo Boueri Scaliso, Réu: Ruth Basso Boueri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que se encontram acauteladas na Secretaria da Vara as declarações de rendimentos dos Réus. \r\n\r\nProcesso: 0120500-44.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Marinho Bastos [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Lais e Lara Ltda., Réu: Osmar Moreira Rodrigues, Réu: Maria da Conceição da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marinho Bastos\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0146000-10.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho e Fosco Prestação de Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva Ferreira\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0186500-02.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINO ALVES COELHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: Joana Maria Campinha Panissa, Réu: Laulo Panissa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINO ALVES COELHO\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0119900-18.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davydson Nunes de Oliveira Martins [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davydson Nunes de Oliveira Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos da Reclamada de fls. 175/187. \r\n\r\nProcesso: 0001567-39.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Gomes da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Transportes e Logística Ltda. , Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Gomes da Silva \r\n\r\nAnte o resultado negativo do Bacenjud, indique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito.\r\n\r\nProcesso: 0161700-41.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACON ENGENHARIA SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA\r\n\r\nAnte o resultado negativo do Bacenjud, indique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito.\r\n\r\nProcesso: 0176700-52.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON JORGE LOPES ALVES [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA, Réu: Dulce Pereira Laino, Réu: Casa do Hemofílico do Rio de Janeiro, Réu: Sociedade Luiz Fernando Bare\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON JORGE LOPES ALVES\r\n\r\nAnte o resultado negativo do Bacenjud, indique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito.\r\n\r\nProcesso: 0001540-56.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Gilvan de Souza Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A., Aut Ubirajara Gilvan de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito de fls. 157/158, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0176700-86.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIETE VIEIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIETE VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0224200-80.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MEIRELES ELIAS [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MEIRELES ELIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000157-09.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario de Sousa e Silva Filho [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos - CEBELA [Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira (OAB: RJ 155113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario de Sousa e Silva Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-60.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro da Silva [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos de fls. 580/614. \r\n\r\nProcesso: 0116500-93.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Ferreira Caetano [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Daiana Ferreira Caetano \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito de fls. 223, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0116700-52.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EVANEIDE DE SOUSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Giquiel Restaurante Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Ezequiel Farias Goncalves, Réu: Gildo Farias Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EVANEIDE DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 273: ciência dos ofícios de fls. 276/280, bem como do acesso ao Renajud e dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0091700-98.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso Pimentel [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Eireli [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cardoso Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 341. \r\n\r\nProcesso: 0111900-68.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Paula [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0153800-60.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Jorge dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao, Réu: Leila Meira David , Réu: Fabio Rogerio Costa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107: tomar ciência que foi acautelada na Secretaria da Vara a declaração de rendimentos dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0060100-59.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Fialho Oliveira Jucá [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Fialho Oliveira Jucá\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-88.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jorge Werneck da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: HOCHTIEF DO BRASIL SA [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Réu HOCHTIEF DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231-verso: ficam a 2ª e 3ª Rés intimadas para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Decorrido o prazo em branco, proceda-se a penhora on line nas contas bancárias das 2ª e 3ª Rés, bem como inclusão dos mesmos no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000260-50.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Nunes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO, Réu: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Nunes\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001100-80.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO RAPOSO RIBEIRO FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA AMORIM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: José Carlos Rocha Franco de Sá Neto, Réu: Josane de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO RAPOSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciência que foi acautelada na Secretaria da Vara a declaração de rendimentos dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000162-31.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fernandes Lira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: L.I.R. Comércio Varejista de Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fernandes Lira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109-verso: ante o resultado negativo do Bacenjud, ciência ao autor do Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de Informações, devendo indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0074200-29.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DA SILVA MACHADO [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: DELLBRAS SOLUCOES LTDA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: Gerson Ricardo de Freitas Ferreira, Réu: Marcelo Correa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113: tomar ciência que foi acautelada na Secretaria da Vara a declaração de rendimentos dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000970-70.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Magalhães Fonseca [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: Golden Leaf Tobacco Ltda. [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Magalhães Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, incluindo nestes a contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001031-91.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia França Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Fashion Hair Cabeleireiros e Estética Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia França Martins\r\n\r\nRetificar cálculos, no prazo de 15 dias, nos termos da promoção da contadoria de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0037700-32.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA ABREU DE CARVALHO [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA, Réu: ILMA GONCALVES DA COSTA, Réu: MARIO OTAVIO TRINAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA ABREU DE CARVALHO\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0037900-29.2007.5.01.0063 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edson Alves [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nExdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda., Exdo: PRIMO REGATTIERI, Exdo: ARLETE DE SOUZA MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edson Alves\r\n\r\nTomar ciência que foi acautelada na Secretaria da Vara a declaração de rendimentos dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0038600-39.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: Siciliano Carmela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício de fls. 115/118. \r\n\r\nProcesso: 0053700-97.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Inacio Gouveia Esteves [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceap Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda., Réu: MARIA ANGELICA DA SILVA PITALUGA, Réu: MARIA IMACULADA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Inacio Gouveia Esteves\r\n\r\nTomar ciência que foi acautelada na Secretaria da Vara a declaração de rendimentos dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000163-84.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Mendonça [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGÃO, Réu: LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Mendonça \r\n\r\nTomar ciência que foi acautelada na Secretaria da Vara a declaração de rendimentos dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001700-52.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Feitosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Nikkon Equipamentos Técnicos e Materiais Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: FRANCISCO ARRAIS DE LIMA, Réu: Regina Célia Chequetti Arrais de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Feitosa \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0003100-43.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim da Silva [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Edilson Rodrigo do Carmo, Réu: Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133: indique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nId: 1729795"
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                                "Processo: 0001013-38.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis da Silva Cordeiro [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: João Sales de Albuquerque [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Sales de Albuquerque , Aut Wellington Luis da Silva Cordeiro \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 26/09/2014 às 10:00hs para a anotação da CTPS, tudo conforme determinação de fls. 54 da sentença. Sendo a parte autora, ainda, para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, a contar da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0040000-80.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira dos Santos [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: Altamir Coelho de Souza [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115: Nada a deferir na petição de 16/01/2013, vez que extinta a presente execução. Quanto ao FGTS, Defiro. \r\n\r\nProcesso: 0000028-30.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Alberto Ignez Suarez\r\n\r\nEgdo: Antônio Mendes de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antônio Mendes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16/19: Decido Rejeitar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0068900-10.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Cardozo da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CODEP ENGENHARIA, CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO DE PRÉDIOS E JARDINS LTDA. - ME, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225: Nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0098800-92.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA. [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)], Réu: DET CENTRO DE MEDICINA E CULTURA FISICA LTDA, Réu: Francisco de Assis Amazonas, Réu: Gloria Cristina Jupiara Machado, Réu: Luiz Faria Soares, Réu: Maria Naura do Vale Chaves Silva, Réu: Katia Regina Fernandes Teixeira, Réu: Danilo Ferreira Pinto [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do TRT), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0000134-26.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Felgueiras de Souza Almeida [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Felgueiras de Souza Almeida, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nÀs partes para que venham com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-83.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto Gomes [Adv. Alexandre Pinto Gomes (OAB: RJ 157303 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nDevolvo o prazo a ré para manifestar-se sobre os cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-17.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR GOMES DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000016-50.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto de Freitas [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alberto de Freitas , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nÀs partes para que venham com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-63.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uriziel Barros e Silva Júnior [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Keymile Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Use Cooperativa de Trabalho [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)], Réu: Use Cooperativa de Trabalho a/c sócio Luiz Augusto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keymile Ltda. , Aut Uriziel Barros e Silva Júnior \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 25/09/2014 às 10:00hs para a anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000506-43.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Lopes [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pannini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Lopes \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 26/09/2014 às 10:00hs para a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000919-22.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto dos Santos [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 538: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 517/534, atualizados às fls. 537, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 29.901,43correspondentes a 2.401.733,13 IDTRs...\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000747-80.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Ferraz da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Ferraz da Silva \r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o exato valor sacado, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166200-79.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PINHO PESSOA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA, Réu: Adolfo Jose Ribeiro Teixeira, Réu: Aurelio da Torre Bogossian, Réu: Claudia Couto Gonzalez, Réu: Cleone Maria Bezerra Cunha, Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Manuel Bana Lois, Réu: Pedro Gonzalez Mendez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE PINHO PESSOA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307: Ao para ciência e diligências que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0075000-30.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM RIBEIRO DA SILVA [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araújo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para que, com urgência, comprove o pagamento da útima parcela devida do parcelamento, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 1729557"
                            ],
                            "1729558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001614-10.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Nezi dos Santos [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rosely Cury Sanches (OAB: SP 84504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcolimp Serviços Gerais Ltda., Aut Rafaela Nezi dos Santos \r\n\r\nVenham as partes no dia 24/09/14 as 11:25h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001654-55.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Ferreira da Silva [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: MG3 Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG3 Restaurante Ltda., Aut Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nVenham as partes no dia 23/09/14 as 11:30h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000158-54.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pedro Ferreira [Adv. Karolina Abrantes Teixeira Albuquerque da Cunha (OAB: RJ 191313 - E)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Albert Sabin [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Albert Sabin , Aut Severino Pedro Ferreira \r\n\r\nVenham as partes no dia 25/09/2014 as 11:25h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001428-50.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson José da Fonseca [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., Aut Wilson José da Fonseca\r\n\r\nVenham as partes no dia 22/09/14 as 11:25h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000863-57.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Amorim de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Amorim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 513: Indefiro o requerido com fulcro no Art. 9º parágrafo 4º da Lei 6.830/1980 de 22/09/1980. \r\n\r\nProcesso: 0042300-40.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOC DE MORADORES DO ERJ, Réu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047300-30.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Nunes Martins [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Cláudio Rosa Simões, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Nunes Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113: Nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0021400-11.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Andrade de Deus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para apresentação de cálculos adequados às decisões dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de serem homologados os do autor. \r\n\r\nId: 1729558"
                            ],
                            "1729560": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2014\r\n\r\n0000910-94.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Barbosa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Nice Lourdes Garcia Brant,S.A. Editora Tribuna da Imprensa,Gráfica e Editora Andrômeda Ltda.,Sazão Gráfica Editora Ltda.,Roberta Campos Babo Fernandes,Olidio Ferreira de Aragão,Maria Figueiredo de Carvalho,Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nice Lourdes Garcia Brant, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.118,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celso Roberto de Oliveira,S.A. Editora Tribuna da Imprensa,Gráfica e Editora Andrômeda Ltda.,Sazão Gráfica Editora Ltda.,Roberta Campos Babo Fernandes,Olidio Ferreira de Aragão,Maria Figueiredo de Carvalho,Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Roberto de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.118,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Figueiredo de Carvalho,S.A. Editora Tribuna da Imprensa,Gráfica e Editora Andrômeda Ltda.,Sazão Gráfica Editora Ltda.,Roberta Campos Babo Fernandes,Olidio Ferreira de Aragão,Maria Figueiredo de Carvalho,Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Figueiredo de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.118,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Olidio Ferreira de Aragão,S.A. Editora Tribuna da Imprensa,Gráfica e Editora Andrômeda Ltda.,Sazão Gráfica Editora Ltda.,Roberta Campos Babo Fernandes,Olidio Ferreira de Aragão,Maria Figueiredo de Carvalho,Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Olidio Ferreira de Aragão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.118,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S.A. Editora Tribuna da Imprensa,S.A. Editora Tribuna da Imprensa,Gráfica e Editora Andrômeda Ltda.,Sazão Gráfica Editora Ltda.,Roberta Campos Babo Fernandes,Olidio Ferreira de Aragão,Maria Figueiredo de Carvalho,Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Editora Tribuna da Imprensa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.118,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberta Campos Babo Fernandes,S.A. Editora Tribuna da Imprensa,Gráfica e Editora Andrômeda Ltda.,Sazão Gráfica Editora Ltda.,Roberta Campos Babo Fernandes,Olidio Ferreira de Aragão,Maria Figueiredo de Carvalho,Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Campos Babo Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.118,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sazão Gráfica Editora Ltda.,S.A. Editora Tribuna da Imprensa,Gráfica e Editora Andrômeda Ltda.,Sazão Gráfica Editora Ltda.,Roberta Campos Babo Fernandes,Olidio Ferreira de Aragão,Maria Figueiredo de Carvalho,Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sazão Gráfica Editora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.118,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001037-95.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorsely Pinheiro da Costa\r\n\r\nExecutado: Força Soluções Integradas Ltda.,Maria Aparecida Teixeira Duarte,Rodrigo Longhi Carvalho da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Força Soluções Integradas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.045,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida Teixeira Duarte,Maria Aparecida Teixeira Duarte,Rodrigo Longhi Carvalho da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida Teixeira Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.045,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Longhi Carvalho da Cunha,Maria Aparecida Teixeira Duarte,Rodrigo Longhi Carvalho da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Longhi Carvalho da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.045,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000617-90.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kleber Roni Costa de Castro\r\n\r\nExecutado: Orlando Damaso de Almeida,Damaso de Almeida Construtora Ltda - ME,Joyce Reis de Almeida,Lincoln do Couto\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Damaso de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.211,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Damaso de Almeida Construtora Ltda - ME,Damaso de Almeida Construtora Ltda - ME,Joyce Reis de Almeida,Lincoln do Couto\r\n\r\nPelo presente fica citado Damaso de Almeida Construtora Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.211,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lincoln do Couto,Damaso de Almeida Construtora Ltda - ME,Joyce Reis de Almeida,Lincoln do Couto\r\n\r\nPelo presente fica citado Lincoln do Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.211,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joyce Reis de Almeida,Damaso de Almeida Construtora Ltda - ME,Joyce Reis de Almeida,Lincoln do Couto\r\n\r\nPelo presente fica citado Joyce Reis de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.211,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000791-36.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerson Felix dos Santos\r\n\r\nExecutado: Denise de Castro,Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda - ME.,Patricia Fernanda Fontes Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.444,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patricia Fernanda Fontes Lopes,Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda - ME.,Patricia Fernanda Fontes Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Fernanda Fontes Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.444,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda - ME.,Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda - ME.,Patricia Fernanda Fontes Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda - ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.444,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000053-77.2013.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cintia Almeida dos Santos \r\n\r\nExecutado: Infornova Ambiental Ltda,Município do Rio de Janeiro ,Pedro Ernesto Barreto,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.641,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Município do Rio de Janeiro ,Pedro Ernesto Barreto,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.641,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Município do Rio de Janeiro ,Pedro Ernesto Barreto,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.641,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Município do Rio de Janeiro ,Município do Rio de Janeiro ,Pedro Ernesto Barreto,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Município do Rio de Janeiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.641,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729560"
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                            "1729559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000533-89.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nerval Calamara \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Departamento de Transporte Rodoviário do Rio de Janeiro - DETRO \r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos interpostos pelo Detro e pelos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0041200-64.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Armasul de Barra Mansa Ferro e Aco Ltda., Artur Guilherme Martins André, Jorge Luiz Carvalho Vigorito, Vigorito - Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda, Majofer de Barra Mansa Comercial de Aço Ltda, Ferragens Santa Clara de Barra Mansa Ltda - ME, Ferro Sul Produtos Siderurgicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Artur Guilherme Martins André, Ferragens Santa Clara de Barra Mansa Ltda - ME, Ferro Sul Produtos Siderurgicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 541: Aos agravados para, querendo, apresentarem agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000023-08.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Gilberto Corrêa Penna\r\n\r\nEgdo: Mercado Baratão de Sepetiba Ltda., Marcos Alexandre Freitas de Queiroz, Paula Moreira Cortes, Eduardo da Silva Assunção, Quenia Regina Salvador da Silva, Anderson Heleno Telles Vieira, José Heleno Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Heleno Telles Vieira, Eduardo da Silva Assunção, José Heleno Vieira, Mercado Baratão de Sepetiba Ltda., Quenia Regina Salvador da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos embargados para contestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000285-94.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doriel Bastos da Silva\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda., AMG Participações Ltda, Henrique Sérgio Goldberg, HS Goldberg & Cia, ADOLF GOLDBERG , Agenco Engenharia e Construções S/A, Patricia Goldberg Weinstein, Guilherme Goldberg\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Goldberg Weinstein, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729559"
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                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047700-42.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL DE JESUS FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do Despacho:\"...Analisando os autos, o juízo verifica que a promoção de fl. 529 está equivocada, sendo certo que deve ser observada a diferença informada à fl.525...\". \r\n\r\nProcesso: 0000965-67.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Vieira Balbi [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Vieira Balbi\r\n\r\nPela análise do Termo de Acordo...verifica-se que foi determinado apenas a juntada da planilha com discriminação das parcelas a que se refere o acordo. Assim, considerando que este juízo não tem competência para executar valores eventualmente devidos a título de IRPF, deverá o autor fazer vistas dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-63.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Alexandre [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...cumpra-se a detrminação de fls. 890, quanto à satisafação da obrigação de fazer...\". \r\n\r\nProcesso: 0225300-31.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZANY GENNINGS DE FREITAS [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZANY GENNINGS DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001504-62.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves de Oliveira [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gesso Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO, bem como para indicar novos meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000225-41.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: New Star Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Reinaldo de Oliveira Madureira (OAB: RJ 120273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0003600-55.2009.5.01.0068 - ExCCP\r\n\r\nExte: Pedro Paulo Alo dos Santos [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nExdo: Anathália Comercial Comércio e Material de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Paulo Alo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000209-58.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nunes da Silva Vitorino [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nunes da Silva Vitorino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000255-47.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Fabiana Marinho Costa [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. , Réu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: ZULEIDE SILVA ARAÚJO , Réu: RODOLFO SILVA ARAUJO \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em favor de TELEFÔNICA DO BRASIL S.A, que se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados. \r\n\r\nProcesso: 0000042-07.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Matos Veloso Vieira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000353-95.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Aparecido dos Santos Morisco [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Réu: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Aparecido dos Santos Morisco, Réu AMBEV S.A\r\n\r\nTomarem ciência, o autor e a reclamada, da expedição dos Alvarás, extraídos, que se encontram à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverão comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHAM RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001154-45.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbosa Bastos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Clínica de Imaginologia Oral Ltda. , Réu: KILSA MARIA MAGALHÃES POSSDENTE [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)], Réu: RAQUEL REIS DE ALMEIDA STILLE [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)], Réu: Gilberto Lemos do Nascimento N/P da inventariante Luciana Regina Nogueira Colodo Ferreira, Réu: Leandro Augusto Alves Ferreira N/P da inventariante Luciana Regina Nogueira Colodo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Barbosa Bastos , Réu KILSA MARIA MAGALHÃES POSSDENTE, Réu RAQUEL REIS DE ALMEIDA STILLE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos de Declaração PROCEDENTES EM PARTE, na forma da fundamentação...A presente decisão passa fazer parte integrante da r.sentença prolotada, devendo ser excluído do cálculo dos honorários advocatícios e as férias + 1/3 de 2008/2009... \r\n\r\nProcesso: 0029000-81.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS REIS PEREZ [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS REIS PEREZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000390-25.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Paulo do Nascimento [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Paulo do Nascimento , Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e negou provimento aos Embargos de Declaração, de ambas as partes, conforme fundamentação... \r\n\r\nProcesso: 0000734-06.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fernandes Pereira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fernandes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000429-85.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen dos Santos Gonçalves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen dos Santos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000753-46.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Jesus Oliveira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Cristiane Correia da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Maria José do Nascimento Gimenes [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Ivanete Vidal Pinto [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Instituto de Engenharia Nuclear Ltda. Ien\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Correia da Silva, Aut Ivanete Vidal Pinto, Aut Maria José do Nascimento Gimenes, Réu Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Aut Neusa de Jesus Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi designada para às 09:40 horas do dia 06/10/2014, ficam mantidas as determinações anteriores. Os Patronos das partes deverão dar ciência aos seus assistidos. \r\n\r\nProcesso: 0001212-14.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciane Ribeiro da Silva [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS , Réu: MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video , Aut Taciane Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-86.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Amaral Prazeres [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: M e E Capacitacao Profissional e Materiais Didaticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Amaral Prazeres\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001225-13.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Regina Alves da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabi Presentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Regina Alves da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0086600-84.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Romualdo [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Barboza Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Romualdo \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000174-64.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Siqueira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Siqueira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-38.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Ferreira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Ferreira da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0121700-71.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanilde Borges de Araujo [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Mercearia Copa 134, Réu: PAULO HERINQUE PEREIRA LUIS , Réu: FERNANDO MANHETE MARQUES , Réu: ANTÔNIO FERREIRA PACHECO \r\n\r\nTI: Maria Otília Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supremais Ltda.\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida apontada à fl. 183, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0053300-34.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wallace Costa da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nDevolvido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001294-45.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Rodrigues Gomes da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Rodrigues Gomes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000795-27.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribeiro de Araujo [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rani Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ribeiro de Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0163300-48.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PFISTER CUNHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PFISTER CUNHA\r\n\r\nNada a deferir, ante os termos do despacho de fls. 799, devendo o exequente diligenciar quanto à comprovação do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000184-74.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Jose dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficiência e Mútuo Socorrro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Jose dos Santos \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-46.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Muniz Alves da Silva [Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes (OAB: RJ 137069 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Muniz Alves da Silva \r\n\r\nVenha o exequente com cópia da sentença que decretou a falência da executada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-20.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro de França Júnior [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro de França Júnior , Réu Palmares Administradora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-66.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DE CARVALHO SANTOS [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHA AEREAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nNada a deferir, conforme despacho de fl.288. Indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-93.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR ABREU DE FARIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR ABREU DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"De fato, houve determinação na CPE de penhora de ambos os imóveis indicados, sendo que a certidão emitida pela Sr. Oficial de Jusitça diz respeito a ambos. Assim...o reclamante para providenciar a documentação requerida pelo Sr. Oficial de Justiça ou indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001079-06.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenival Rodrigues dos Santos [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinetal Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinetal Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Jenival Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos de Declaração IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação... \r\n\r\nProcesso: 0057500-84.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo da Silva [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcelo da Silva , Réu Transportadora Estrada Azul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, às partes, da decisão de fls. 435, bem como o autor para indicar meios inéditos de prosseguimento da execução, com relação à devedora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-10.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Francisco [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta Sul Distribuidora de Cigarros Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes Francisco\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-04.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Kesseler [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Kesseler, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista ao exequente, bem como a 1ª Ré, por 10 dias consecutivos. \r\n\r\nProcesso: 0001300-18.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Madalena da Silva Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Dec Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Dec Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias, sobre os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000551-35.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Marciano Júlio [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Marciano Júlio \r\n\r\nIndefiro, ante a falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001499-74.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Aguiar Florencio Lima [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: DANIELA FONTES ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Aguiar Florencio Lima , Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-84.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: A F TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE JESUS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0166100-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Moraes Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Técnicos e Representações Comercial Ltda. , Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Moraes Santos , Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1728929"
                            ],
                            "1728928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001584-26.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Silva Andrade\r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Consulplan Participações e Serviços Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.53 que convolou os bloqueios em penhora, bem como de que será expedido alvará ao Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1728928"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1728368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099700-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lopes da Silva [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)], Aut: Ebio Rodrigues da Silva Junior, Aut: Jandira Lopes da Silva Alberto [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)], Aut: Iara Lopes da Silva Gomes Freire [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)], Aut: Eduardo Augusto Lopes da Silva [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA LTDA ME, Réu: GISELE MARIA SARMENTO TARDIN [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)], Réu: HELENA SIRHAL SILVA OLIVEIRA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto Lopes da Silva, Aut Iara Lopes da Silva Gomes Freire, Aut Jandira Lopes da Silva Alberto, Aut José Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 397, devendo a parte autora indicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-17.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Pereira de Figueiredo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sell Way Representacoes Marketing e Consultoria Ltda. [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sell Way Representacoes Marketing e Consultoria Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor remanescente da cota previdenciária (R$ 104,90), em 10 dias, sob pena de execução. Sendo certo que a comprovação também poderá ser feita através de guia GPS, recolhida diretamente ao INSS, código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0150700-13.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Flora Batista [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenzo Engenharia Ltda., Réu: Marcos Campos Motta, Réu: SHEILA MOTA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Flora Batista\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD que forneceu declaração de renda da ré e/ou sócio, para vista somente à advogado devidamente constituído nos autos, face o sigilo fiscal das informações. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-27.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Michael Urcino de Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: MILL E UM TOLDOS E COBERTURAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Michael Urcino de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 411. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anchieta Alves de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA ME , Réu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Anchieta Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 250, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001627-88.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barroso Pessanha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Ricardo Barroso Pessanha \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 571. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Muniz Mello [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA, Réu: Elias Gomes de Araujo, Réu: Ricardo Silva Franco Albuquerque, Réu: Marta Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Muniz Mello \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 363, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Emmanuel Cerqueira de Melo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Emmanuel Cerqueira de Melo\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0080200-14.2009.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Cgte: Cristiana de Andrade Magalhaes, Cgte: MACIEL CESÁRIO DA SILVA - consignatário reconvinte\r\n\r\nCgto: Maciel Cesário da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Cgto: REALEZZA SERVIÇO E CONSULTORIA LTDA consignante-reconvindo, Cgto: Adriana de Oliveira Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maciel Cesário da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000143-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Silva \r\n\r\nO autor deverá apresentar seus cálculos de liquidação, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fls. 134/135. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-28.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOCORP LTDA [Adv. Fernando Petronilho Caldas (OAB: RJ 7883 - D)], Réu: Jussara Gabriel moreira, Réu: Richard Lucaussy, Réu: Paulete Lousky Lucaussy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios úteis para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Decorrido este prazo, sem manifestação, será expedida Certidão de Crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0122300-91.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME NINFA LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nTomar ciência de que foi concedida vista dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Silva do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153400-88.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares Gabriel [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares Gabriel\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-24.2012.5.01.0042 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciana Silva Conceição [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis Papelex Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 94 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-05.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Espírito Santo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Espírito Santo \r\n\r\nTomar ciência de fls. 183/187. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 195, que indeferiu o pedido de fl. 194, ante os termos do acordo de fl. 164. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-90.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA , Aut Jorge Pereira Santos, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 298/301. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-72.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 672, que determinou o cancelamento dos alvarás 1181/2014 e 1182/2014 (fls. 668/669), devendo a ré manifestar-se sobre a petição do autor de fls. 670/671. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-92.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA, Réu: MARCUS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios úteis para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Decorrido este prazo, sem manifestação, será expedida Certidão de Crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0134400-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulius Vicente Torres Homem [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulius Vicente Torres Homem\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 416, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-21.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE JESUS SACRAMENTO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Aut: CAMILA SALES VIEIRA [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)], Aut: EMYGDIO JOSÉ RIBEIRO VIEIRA [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES IND E COMERCIO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA SALES VIEIRA, Aut DENISE JESUS SACRAMENTO, Aut EMYGDIO JOSÉ RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Pereira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 328/341. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-09.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PEREIRA PITANGA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 296. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-69.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Teixeira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO-MIDIAM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA , Réu: Jacqueline de Mattos Baracal , Réu: Ana Paula de Mattos Baracal, Réu: Drogaria Atlas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 245, que indeferiu o pedido de fl. 244, pois compete ao autor diligenciar pelas certidões. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-39.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Mendes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Arqdesign Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DA SILVEIRA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Luciene da Silveira Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formato Arqdesign Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa na restrição do veículo placa KNI 0307 conforme documento de fl. 369. A restrição do veículo placa LBU 3255 já foi retirada conforme documento de fls. 365. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-84.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho de Siqueira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carvalho de Siqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 311/312. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-40.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rubem de Freitas Lomba [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rubem de Freitas Lomba \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001565-14.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sant Ana Ferreira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sant Ana Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-39.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Gomes [Adv. Bruno Alves de Oliveira (OAB: RJ 115473 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson da Silva (nome fantasia - Raridade Pneus) [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)], Réu: Edson da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Gomes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito de fl. 177 na Secretaria, no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquvada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0162500-09.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA MARINHO [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-56.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA BRITO FERNANDES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS SA (BANCO SOCIO DE TV OMEGA LTDA) [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: FABIO SABOIA SALLES JR., Réu: HESED PARTICIPACOES S/C LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA BRITO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Conceição Pereira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexter Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)], Réu: Alexandre de Andrade Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Conceição Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 141 e da juntada dos documentos de fls. 142/152, resultado da pesquisa feita através do sistema JUCERJA on line. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-41.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Félix da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasil Foodervice Group S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Félix da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fl. 451. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001281-74.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Gomes Coutinho [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda., Réu: Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Gomes Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 335, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Lima Pereira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Vídeo Holding S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Holding S.A., Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro, Aut Levi Lima Pereira , Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 460. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-79.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRENE GONCALVES AZEVEDO PARY [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRENE GONCALVES AZEVEDO PARY, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 727, devolve-se o prazo ao autor e ao segundo réu para tomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 02 dias, iniciando pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0053700-23.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRANCO DA FONSECA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A ( SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nTI: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A ( SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO)\r\n\r\ninformar seus dados bancários (banco, agência e conta) para fins de restituição do valor da cota previdenciária recolhido indevidamente através da guia GRU juntada às fls. 828, nos termos do art 2º, parágrafo único, do Ato n. 57/2011 da Presidência do TRT-RJ. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-04.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos Militão [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Vera Lucia dos Santos Militão \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 804 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1728368"
                            ],
                            "1728367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000012-58.2014.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA LUIZA CERQUEIRA REVOREDO, KATE CERQUEIRA REVOREDO\r\n\r\nEgdo: Khamar Veículos Ltda., Maria Luiza Campos Ferreira Campos, MARCIO PAES LEME FERREIRA, KARLA COELHO GANTERT \r\n\r\nPelo presente fica m Khamar Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. OBS: Regularizar sua representação processual, juntando procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001263-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 328/341. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001663-33.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Carvalho dos Santos \r\n\r\nRéu: BJ Beleza Estética Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BJ Beleza Estética Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência às sócias ELIZABETH AZEVEDO LIMA e JULIANA LIMA MARX da desconsideração da personalidade jurídica do executado, e pagar a dívida por ele assumido ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001369-78.2011.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Martins \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ASELMO DE AGUIAR PEREIRA, EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES e ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA para indicar bens livres e desembaraçados que possam arcar com o crédito da parte autora ou proceda ao pagamento, em 05 dias, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001118-60.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira Silva \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios MARCO CESAR FRANCISCO DAS CHAGAS e ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA para que indiquem bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou proceda ao pagamento, em 05 dias, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1728367"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063600-12.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Alves dos Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Peso Exato Indústria e Comércio de Balanços Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.405. Dizer se matém o interesse na oitiva de testemunha em outra comarca, ou se deseja promover sua substituição. \r\n\r\nProcesso: 0000785-71.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Henrique Esteves [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubra L. Auto Mecânica Ltda. ME [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Henrique Esteves , Réu Ubra L. Auto Mecânica Ltda. ME \r\n\r\nCientes as partes que foi designada audiência especial para tentativa de conciliação nesta Vara do Trabalho, dia 27/11/2014, às 10h20. \r\n\r\nProcesso: 0000374-28.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Rangel Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcia Valeria Rangel Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA Sra. DELMA ALVES GOMES, NA 2a VT/ITAGUAÍ, NO DIA 08/10/2014, ÀS 09:30 HORAS. REFERENTE À CPI No. 0011059-17.2014.5.01.0462. \r\n\r\nProcesso: 0001092-25.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Ventura Teixeira [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Habib Manutenção de Piscinas Ltda. - Acqua Bela Piscinas [Adv. Roger Marques de Franca (OAB: RJ 158494 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LF Habib Manutenção de Piscinas Ltda. - Acqua Bela Piscinas, Aut Moacir Ventura Teixeira\r\n\r\nDeferido o parcelamento requerido pela reclamada, na forma do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000004-15.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Moreira Cristino [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litorânea Energia Ltda., Aut Marcus Paulo Moreira Cristino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-75.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cabral de Oliveira [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Eliana Borges Cardoso (OAB: SP 85813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cabral de Oliveira\r\n\r\nO reclamante, para que informe, no prazo de 05 dias, sobre a necessidade de nomeação de novo perito para a realização de nova perícia, com esclarecimentos requeridos. O silêncio será entendido como desnecessidade de realização de nova perícia. \r\n\r\nProcesso: 0179100-15.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVALDO ALVES FERREIRA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Transpev - Transportes de Valores e Segurança Ltda. (sócio), Réu: Mario Manela (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nA ré para desentranhamento da carta de fiança de fls. 290, mediante cópia. \r\n\r\nProcesso: 0168000-82.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues de Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Comite para Democratizacao da Informatica - CDI [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: One Qualit Coop. OS de Informatica Ltda., Réu: Quality e Honesty Coop. Prest. Serv. Inf. Telemark, Réu: Comprove Coop. de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rodrigues de Azevedo, Réu Comite para Democratizacao da Informatica - CDI\r\n\r\nTomar ciência que os cálculos da fls. 505/510v foram homologados. E, ainda, que os depóstios de fls 369 e 407 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001640-50.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Buttenbender Prass [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nA reclamada para que se manifeste quanto ao inadiplemento alegado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-25.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alissa Caié de Oliveira [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)]\r\n\r\nRéu: JN Tech Comércio e Manutenção em Equipamentos de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)], Réu: Julio Cesar Azevedo Fonseca (sócio) [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)], Réu: Vilma de Azevedo (sócia) [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alissa Caié de Oliveira \r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156000-65.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYR LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Banerj S/A sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro em Liquidacao Judicial [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S/A sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro em Liquidacao Judicial, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 602 \r\n\r\nProcesso: 0000006-19.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Miranda [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI (OAB: RJ 150733 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - Em Lliquidação Extrajudicial [Adv. Fabricio Oliveira de Araújo (OAB: RJ 161733 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - Em Lliquidação Extrajudicial [Adv. Fabricio Oliveira de Araújo (OAB: RJ 161733 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Lliquidação Extrajudicial [Adv. Fabricio Oliveira de Araújo (OAB: RJ 161733 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Lliquidação Extrajudicial [Adv. Fabricio Oliveira de Araújo (OAB: RJ 161733 - D)], Réu: Morada Empreendimentos e Participação S.A. [Adv. BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI (OAB: RJ 150733 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI (OAB: RJ 150733 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI (OAB: RJ 150733 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI (OAB: RJ 150733 - D)], Réu: Mede Ivestimento S.A. [Adv. BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI (OAB: RJ 150733 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI (OAB: RJ 150733 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI (OAB: RJ 150733 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI (OAB: RJ 150733 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI (OAB: RJ 150733 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - Em Lliquidação Extrajudicial, Réu Capemisa Instituto de Ação Social , Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Réu Consemp Engenharia S.A., Aut Douglas dos Santos Miranda , Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu Mede Ivestimento S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Lliquidação Extrajudicial, Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Réu Morada Empreendimentos e Participação S.A., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - Em Lliquidação Extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Lliquidação Extrajudicial, Réu Ouvidor Investimentos S.A. , Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios proposto po Douglas dos Santos Miranda foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000025-88.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Crespo Cadilho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Usa Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Crespo Cadilho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-95.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira da Paz [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira da Paz, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001278-82.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilton Félix da Silva [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: David Bajer Móveis Ltda. ME , Réu: Itatiaia , Réu: Eliane Gonçalves Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilton Félix da Silva \r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-22.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldiney Gomes de Mello [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001337-36.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Reno Bello Capelli [Adv. Vitor Hugo Guimarães Lopes da Silva (OAB: RJ 169044 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda., Aut Leandro Reno Bello Capelli \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 25/09/2014 às 11:00h para entrega das guias relativas ao Seguro Desemprego, conforme sentença de fls. 101/103. E, ainda, tomar ciência da Execução nos termos do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0000874-31.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Augusto Neves Macedo [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Maurício Augusto Neves Macedo\r\n\r\nConforme despacho de fls. 328, foi determinada a execução do valor homologado (fls. 216) nos termos do art. 475-J do CPC em face da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0114900-13.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Correia Pires [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANAR S/A ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: CITIC COOPERACAO INTERNACIONAL DO BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA [Adv. Natália Bechara Vasconcelos (OAB: RJ 158993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIC COOPERACAO INTERNACIONAL DO BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA, Aut Darci Correia Pires, Réu PLANAR S/A ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nConforme despacho de fls. 248, foi determinado a execução do valor homologado (fl. 216) nos termos do art 475-J do CPC em face da 2ª ré (CITIC). \r\n\r\nProcesso: 0001171-04.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edias Silva dos Santos [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edias Silva dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034800-23.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA DE REZENDE SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)], Réu: Associação dos Amigos da Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA DE REZENDE SANTOS\r\n\r\nO exequente para declinar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0059700-60.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Chaves de Andrade [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Santos Soares Posto de Gasolina Ltda., Réu: Jose Luiz dos Santos Soares socio JL Santos Soares Posto de Gasolina .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Chaves de Andrade\r\n\r\nO exequente para que indique meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-96.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Wagner Teixeira Marques [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S/A Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Nordeste Linha Aereas S/A Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logista S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, Réu Nordeste Linha Aereas S/A Em Recuperacao Judicial, Aut Paulo Wagner Teixeira Marques, Réu Rio Sul Linhas Aereas S/A Em Recuperacao Judicial, Réu S/A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logista S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-49.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo de Barros [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Lea de Andrade Magalhães (sócia), Réu: Elmar José Bastos Alves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo de Barros \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001210-69.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Pinto Pérez [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Pinto Pérez , Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nAs partes tomarem ciência que o despacho de fls 324 foi reconsiderado e o Perito André Bergold destituido. \r\n\r\nProcesso: 0028200-44.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina de Souza [Adv. Cassia Fernanda Paladino de Mello (OAB: RJ 90820 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV TRANSPORTADORA VAL E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDeferida vista aos autos à Transportadora Ourique LTDA, pelo prazo de 10 dias, na própria secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000054-12.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Machado de Paula [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Machado de Paula \r\n\r\nO autor para tomar ciência da devolução do mandado, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017700-79.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE DE LIMA FELIPE [Adv. Acyr Jorge dos Santos (OAB: RJ 89053 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE DE LIMA FELIPE\r\n\r\nO advogado do autor para informar o número do CNPJ do sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0000183-17.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Alves Franquilino [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Segurança Ltda. [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Corrfa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Corrfa , Aut José Orlando Alves Franquilino , Réu LS Segurança Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 177/183. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fls. 184/185. \r\n\r\nProcesso: 0027100-69.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CESAR BARBIRATO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CESAR BARBIRATO FERREIRA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000847-14.2012.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Paulo Barbosa Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.190/194, que julgou PROCEDENTES os pedidos constantes na AÇÃO EM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO e IMPROCEDENTES os pedidos expostos na ação trabalhista distribuída em apenso, sob o número 0000-92-53.2013.5.01.0071, nos termos da fundamentação supra . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-17.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA executada para que apresente os valores que entende devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-19.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias do Nascimento de Mattos [Adv. Ana Paula Silva Batista (OAB: RJ 166645 - D)]\r\n\r\nRéu: Tracker Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias do Nascimento de Mattos \r\n\r\nO autor para que comprove o depósito dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-17.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JUSTINO DA SILVA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1729184"
                            ],
                            "1729183": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000312-22.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Jesus dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda., Brookfields Incorporações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Rio Bahia 2007 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000025-88.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Crespo Cadilho \r\n\r\nRéu: Usa Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Usa Park Estacionamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-93.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gama Guimarães\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, devendo, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729183"
                            ],
                            "1729575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000009-42.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Henrique Ferreira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-10.2009.5.01.0071 - CartPrec\r\n\r\nAut: Eliano de Camargo\r\n\r\nRéu: Translata Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Translata Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO reu para tomar ciência de sua nomeação como fiel depositário, conforme despacho de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0159900-12.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MADEIRA\r\n\r\nRéu: COBERTEL MONTAGENS INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COBERTEL MONTAGENS INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000847-48.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Andrade Linharis \r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Eletricas Ltda., ZILA OLIVEIRA DE SOUZA, SUELI GOMES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m SUELI GOMES DE SOUZA OLIVEIRA, ZILA OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182600-21.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA., Horacio Gerard Lacayo (sócio), Rubem Borges da Silva (sócio), Aida Ribeiro Seabra Lacayo (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a reclamada o valor devido, em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT.. \r\n\r\nProcesso: 0000071-77.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pimentel Chaves\r\n\r\nRéu: Salatiel Soares Transportes e Serviços , SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Salatiel Soares Transportes e Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-68.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Três Alianças II Rio Serviços de Vigilância e Zeladoria Ltda. ME , Construtora Andrade Gutierrez S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Três Alianças II Rio Serviços de Vigilância e Zeladoria Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000977-04.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair José de Souza Lanas\r\n\r\nRéu: CR Conservação Predial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CR Conservação Predial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-47.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Casa de Massas Capelletti Ltda. ME, sócio Vidalvino de Castro, sócio Reginaldo Pereira Plácido, TYLA CAROLINA LOPES BLASO, MARCELO BLASO, TANIA BLASO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Massas Capelletti Ltda. ME, MARCELO BLASO, sócio Reginaldo Pereira Plácido, sócio Vidalvino de Castro, TYLA CAROLINA LOPES BLASO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência da garantia do juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-68.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes Nascimento \r\n\r\nRéu: V. M. VITORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA -ME , FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE SEIXAS , LUIS PAULO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE SEIXAS , LUIS PAULO RODRIGUES DA SILVA , V. M. VITORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA -ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depóstios judiciais foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003300-41.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA\r\n\r\nRéu: BARAO CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA, DILSON SOUZA VIEIRA, GLORIA FERREIRA DE MIRANDA, RICARDO SONAGERE\r\n\r\nPelo presente fica m GLORIA FERREIRA DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de sua inclusão no polo passivo do presente feito, devendo efetuar o pagamento do valor atualizado da execução ou indicar bens livres e desmbaraçados da sociedade, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quantos bastem para a satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0077100-48.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Codep - Conservação e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nPelo presente fica m Codep - Conservação e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA ré para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias, devendo, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0023100-50.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nRéu: FARMACIA CAPITOLIO LTDA , AGNALDO DE ALENCAR COITE, CESAR PIMENTEL COITE\r\n\r\nPelo presente fica m AGNALDO DE ALENCAR COITE, CESAR PIMENTEL COITE, FARMACIA CAPITOLIO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-89.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Lima Cordeiro\r\n\r\nRéu: MARILZA & CARLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME , DENILSON PIXININE BITTENCOURT , IVANILDO AGUIAR MENDES \r\n\r\nPelo presente fica m IVANILDO AGUIAR MENDES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0167200-88.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Carlos Vitor de Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0078600-33.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Serca Rio Comércio de Alimentos Ltda., Sergio Murilo dos Santos Ferreira (sócio), Carlos Edgard Menezes de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Edgard Menezes de Souza (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o sócio o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163900-84.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Vieiras Nunes, Antonio Alan Nunes Alves, Maria Elane Nunes Alves, Maria Eline Nunes Alves\r\n\r\nRéu: FRAENGE ADMINISTRACAO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA , FRANCISCO FAGNER ARAUJO BRANDÃO, LUCIA MARGARETH DE OLIVEIRA BARRETO, WASHINGTON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m WASHINGTON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de sua inclusão no polo passivo do presente feito, devendo efetuar o pagamento do valor atualizado da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quantos bastem para a satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0030600-70.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILEIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA , DEMETRYUS LEXES BLUNIS, ELIANE DA SILVA RIBEIRO, CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA. N/P SÓCIO DEMETRYUS LEXES BLUNIS, CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA. N/P SÓCIA ELAINE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m DEMETRYUS LEXES BLUNIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quantos bastem para a satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0006000-67.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amalia Pinto de Almeida\r\n\r\nRéu: DELJAICK COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BIJOUTERIAS LTDA ME, Daniele Maio de Andrade , Dilermando Bentes de Souza Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Dilermando Bentes de Souza Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062400-04.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PRINCESINHA DE BARROS FILHO LTDA. EPP , Expedito da Silva Ribeiro (sócio), José Carlos Nunes de Frias (sócio), Gilvan Antônio Alves dos Santos (sócio), MARCO ANTONIO MORCINEK \r\n\r\nPelo presente fica m MERCEARIA PRINCESINHA DE BARROS FILHO LTDA. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 77/79, que reconheceu, de ofício, a prescrição intercorrente e julgou extintos, com resolução de mérito, os créditos trabalhistas existentes, na forma do art. 269,IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000010-56.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Schuawb\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA ré para, querendo, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729575"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1728520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122900-61.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Helena Melo Fortes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Servicos Empresariais Ltda., Réu: Simples Participações e Promoções de Servicos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Helena Melo Fortes\r\n\r\nAjustar os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-74.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Regina Canuto Viana [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Shirt Indústria e Comércio Varejista de Roupas LTDA [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Regina Canuto Viana\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027000-51.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros, Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves da Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0143700-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Candido da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Candido da Silva\r\n\r\nAjustar os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-43.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Alberto da Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Helio Katz, Réu: Tatiana Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-09.2012.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Exdo: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 316. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Modesto [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Vicente [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Geraldo Acácio dos Santos, Réu: Carlos Henrique Rebello de Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Antonio Carlos Rebello Faria, Réu: Maria Aparecida Faria Monteza, Réu: Espolio de Luiz Fernando Rebello Faria (atraves do inventariante Rodrigo Rodrigues Faria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Vicente\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000489-40.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Atanazio Dutra [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Débora Vale Ferreira (OAB: RJ 157782 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Atanazio Dutra\r\n\r\nDizer se aceita o bem oferecido à penhora, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-60.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Vasconcellos Aquino [Adv. Alberto Gomes Rodrigues (OAB: RJ 76965 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda., Réu: BLAS BENLLIURE LIS, Réu: MARCELO GUIMARAES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Vasconcellos Aquino\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000467-16.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)], Réu: MTC Comércio e Administração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 171/190, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-30.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrutora Castro Little People, Réu: Erick Gonçalves de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos de Oliveira\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0102700-96.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Miranda Sena e Silva [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, Réu: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Miranda Sena e Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007200-66.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Tavares [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: Silvio da Silva Alves, Réu: Guilherme José Gabriel Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose Tavares\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001800-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl. 454. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Januario Passos [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rio Lima Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Januario Passos \r\n\r\nAjustar os cálculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-42.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Galvão Vidal [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra [Adv. Leandro Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 176952)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Galvão Vidal\r\n\r\nDizer sobre a possibilidade de acordo, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-24.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Carvalho de Abreu [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturativa Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Ecofarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Carvalho de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-51.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Batista [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução previdenciária, no valor de R$ 34.367,97 encontra-se garantida. Decorrido o prazo do art. 889, CLT, será expedido alvará ao INSS e devolvido o saldo remanescente à Executada. \r\n\r\nProcesso: 0000224-72.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Dias Ferreira Duarte [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Pfizer Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Dias Ferreira Duarte \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115300-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Ribeiro Botelho Junqueira [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Ribeiro Botelho Junqueira \r\n\r\nAjustar os cálculos de liquidação, observando a promocao do setor\r\n\r\nde cálculos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-89.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Calazans Raimundo [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramis Martins Costa Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Calazans Raimundo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f. 203. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021000-64.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidalio Correia Lopes [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nRéu: Scape Remoções Uti Ltda. [Adv. Jorge Robson Aragão Campos de Carvalho (OAB: RJ 140336 - D)], Réu: Andrea Ferreira Brito Silva, Réu: Marcio Andre Malveira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidalio Correia Lopes \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001305-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Alexandra Nunes dos Santos Azevedo [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Consuelo Rodrigues Alberto [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consuelo Rodrigues Alberto\r\n\r\nDeferido sobrestamento por mais seis meses .\r\n\r\nProcesso: 0001085-92.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Mari Andrade Rosa de Matos [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Industria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Sylvan Neves (OAB: RJ 1671 - B)], Réu: Sergio Peixoto de Castro Palhares [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Mari Andrade Rosa de Matos \r\n\r\nManifestar-se sobre folhas 242/257. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1728520"
                            ],
                            "1728523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-79.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065500-21.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Thiago Luiz Fagundes da Cunha (OAB: RJ 200216 E)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063100-05.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Rafael Barcellos da Cruz Pierott (OAB: RJ 196842 E)\r\n\r\nNelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000869-34.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Mauricio Stephens Carvalho (OAB: RJ 201200 E)\r\n\r\nLuis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037800-70.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Wanisio Guimarães dos Santos (OAB: RJ 189411 E)\r\n\r\nSonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034500-71.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Paula Santos Lopes (OAB: RJ 190852 E)\r\n\r\nDebora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001451-34.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001773-08.2012.5.01.0002 - RTOrd - Carga: Angélica Teixeira Molina Santana (OAB: RJ 199495 E)\r\n\r\nFrederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153300-58.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009300-62.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Rafael Barcellos da Cruz Pierott (OAB: RJ 196842 E)\r\n\r\nAlcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000821-07.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Lorhan Azevedo de Moura (OAB: RJ 197214 E)\r\n\r\nFelipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000253-88.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001320-25.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Ana Renata Machado (OAB: RJ 166925 E)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000136-34.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062000-44.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086900-28.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nValeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000341-97.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 D)\r\n\r\nNeide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065800-80.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Vaneza Félix Duarte (OAB: RJ 197357 E)\r\n\r\nCélia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104200-66.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Beatriz dos Anjos Valle (OAB: RJ 195785 E)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009700-42.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Danielly Figueiredo Pereira de Macedo (OAB: RJ 186409 E)\r\n\r\nCristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-45.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1728523"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0095700-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Trindade Luz\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lilian Cohen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001475-29.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gabriel dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Editora Abril S.A., Ace Seguradora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.311 , fixando o valor devido ao autor em R$ 5.481,04, equivalente a 440.082,28 IDTR, devendo a primeira Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0102100-41.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Passos Nascimento \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001099-08.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ferreira Silva\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001470-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanderson Albertini Ferreira\r\n\r\nRéu: Drogaria Tanajura Ltda. ME.\r\n\r\nPelo presente fica m ERIVAN DE SOUZA ARAÚJO, Rosilea Coelho Tanajura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1728521"
                            ]
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000503-21.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leandro de Souza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Debora dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 145013 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)], Réu: Marconi Instalações Ltda, Réu: Marconi Engenharia Ltda, Réu: Marconi Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leandro de Souza\r\n\r\nAo reclamante, para fornecer o endereço completo da testemunha Alexandre Saldanha Jaime, inclusive com o CEP correto, afim de viabilizar a expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000610-65.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelina Carvalho da Silva [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Ermelina Carvalho da Silva\r\n\r\nData:27/01/2015, horário 14:35. \r\n\r\nFica ciente da nova data e horário da audiência mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000512-51.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Silva de Souza [Adv. Claudia Regina magalhaes Lyra (OAB: RJ 135008 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Silva de Souza, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2015 às 14:15, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000444-33.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Andrade Neto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Serviços de Vigilância Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Andrade Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no 17/03/2015 às 14:25, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001467-48.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Galdino Neris [Adv. Ricardo Lessa da Silva (OAB: RJ 86361 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson Galdino Neris, Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2014 às 14:15h, cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000966-94.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia deFreitas Berino [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcia deFreitas Berino\r\n\r\nPor todo exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta, rejeita-se a litispendência; e julgam-se procedentes em parte os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por MARCIA DE FREITAS BERINO em face de BANCO DO BRASIL S.A., para condenar a ré, com custas pela reclamada no importe de R$ 600,00 calcualdas sobre R$ 30.000,00, valor ora arbitrado para condenação. Prazo de oito dias para cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000492-89.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Guilherme [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Transportes e Guindastes Intermodais Ltda. [Adv. Rui Inacio Hoss (OAB: RS 29903 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: RIP Serviços Siderúrgicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Guilherme\r\n\r\nAo autor, para fornecer o endereço completo das testemunhas, inclusive com os CEPs, a fim de viabilizar a expedição de carta de precatória. \r\n\r\nProcesso: 0147200-50.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Correa da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez CSA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez CSA, Aut William Correa da Silva \r\n\r\nData:22/01/2015, horário 14:48. \r\n\r\nFica ciente da nova data e horário da audiência mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001257-31.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Christy Dornellas [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Christy Dornellas, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nPara iniciar a perícia no dia 06/10/2014 às 14:00 horas, conforme despacho de fl. 296-V. \r\n\r\nProcesso: 0150100-40.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Bento de Sousa [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Bento de Sousa\r\n\r\nCiência ao autor, por 10 dias, mesmo prazo em que deverá apresentar meios executórios concretos e eficazes. \r\n\r\nProcesso: 0030800-21.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mauricio de Abreu [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Limppano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mauricio de Abreu, Réu Limppano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, conforme fls. 334-V. \r\n\r\nProcesso: 0104300-18.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Souza Silva [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. (Espelunca Chick) [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. (Espelunca Chick)\r\n\r\nÀ reclamada, por 10 dias, para manifestar-se sobre liquidação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000212-21.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonason dos Santos Ferreira [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Jonason dos Santos Ferreira \r\n\r\nData:09/03/2015, horário às 13:55. \r\n\r\nFica ciente da nova data e horário da audiência mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000214-25.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Figueiredo Fernandes [Adv. Carlos Roberto Ferreira Campos (OAB: RJ 35645 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. , Réu: GBG Off Road Ltda., Réu: GBG Pneus Ltda. , Réu: Tova Comércio de Pneus Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Figueiredo Fernandes \r\n\r\nAo reclamante, para indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151100-07.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gonçalves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gonçalves \r\n\r\nCiência do alvará de fl. 974. \r\n\r\nProcesso: 0000509-62.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Marques da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Valeria Marques da Silva\r\n\r\nData:15/12/2014, horário 14:25. \r\n\r\nFica ciente da nova data e horário da audiência mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001055-20.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Azevedo Medeiros de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nAos recorridos, para manifestar-se acerca do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0108100-54.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsinea da Conceição Pires [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsinea da Conceição Pires, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência de fls. 379 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-79.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Felix Rainha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda. [Adv. Gabriel Guedes Cabete (OAB: SP 258724 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Felix Rainha , Réu Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de 296, que informa que fora distribuída referida carta precatória para a 74ª VT/SP e designada audiência para oitiva de testemunha Renato Betoni, para o dia 11/11/2014 às 13:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000692-33.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Ferreira Lima [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sylvio Ferreira Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 14:25, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000373-31.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Monteiro Pajaú [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Somar Logística de Alimentos [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Monteiro Pajaú, Réu Somar Logística de Alimentos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 115-V, bem como para indicar ooutros meios que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 1729643"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000371-17.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Raquel da Silva Miguez [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Raquel da Silva Miguez, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte os do reclamante e improcedentes os da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-85.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Vasconcelos Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu Banco Cruzeiro do Sul , Aut Nathalia Vasconcelos Alves , Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000452-75.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciclaudio Souza Matos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: H Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda. [Adv. Periandro das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciclaudio Souza Matos , Réu H Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000764-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Duran Parra [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A., Réu: TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, Réu: FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S.A., Réu: PERFORMANCE FOMENTO MERCANTIL S.A. [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: MANUEL JOAQUIM ANDRADE, Réu: JOÃO MANUEL MAGRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Duran Parra\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.938. \r\n\r\nProcesso: 0133100-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Tereza de Lima Victalino [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. , Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Roberta Tereza de Lima Victalino \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 370 para tomar ciência do alvará 231/2014 (Itaú Unibanco S.A), CEF. Deverão requerer o que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-54.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nicolella Fetter [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea RioGrandense (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreo S.A.) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GOL Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Nicolella Fetter, Réu GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu GOL Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. Viação Aérea RioGrandense (Massa Falida), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreo S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Ciriaco Carvalho de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: LCS Construções e Reformas Ltda. [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCS Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0144300-91.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Dias Lemos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marize Dias Lemos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-71.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON JUNIOR DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Rafael dos Santos Oliveira (OAB: RJ 162560 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores de Transportes Alternativos de Cascadura Ltda. [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JUNIOR DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-03.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Romário Goudinho de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Clóvis Romário Goudinho de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-86.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Ramon da Silva [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. ME [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ramon da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 129 para retirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001351-39.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Sampaio [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Sampaio, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido de R$ 193.805,97, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000357-11.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Barreto Flor [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Helen Aparecida da Costa Fraga [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helen Aparecida da Costa Fraga\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0035600-84.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Staney Fragoso de Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Staney Fragoso de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração- Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001067-65.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio dos Santos Flora [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antônio dos Santos Flora \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 288 para informar ao Juízo o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001570-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson de Sena Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papeis Papelex Ltda., Aut Nailson de Sena Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-55.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Cavaignac Silva [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioraim Fisioterapia e Educação Física Ltda. [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisioraim Fisioterapia e Educação Física Ltda. , Aut Suzana Cavaignac Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2014 às 8:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência do despacho que manteve por ora os bloqueios já realizados. \r\n\r\nProcesso: 0000017-62.2014.5.01.0076 - ET\r\n\r\nEgte: Elison Andrade Ministher [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fabiano Pomucena [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Elison Andrade Ministher\r\n\r\nAnte o resultado negativo da consulta ao RENAJUD, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-90.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerio Tailor da Silva [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerio Tailor da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1729355"
                            ],
                            "1729356": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000764-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Duran Parra\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho, GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A., TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S.A., PERFORMANCE FOMENTO MERCANTIL S.A., ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, MANUEL JOAQUIM ANDRADE, JOÃO MANUEL MAGRO\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729356"
                            ]
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001484-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira Vieira Rodrigues [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: João Alberto Felippo Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ferreira Vieira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 195. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigo Soares de Jesus [Adv. Giselda Plata B. Hardman de Araujo (OAB: RJ 148883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda , Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: Casa & Vídeo Holding SA, Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 583. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-89.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Rodrigues de Freitas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001642-02.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Teixeira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 437. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000207-27.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Luiz de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, Aut Nilo Luiz de Mattos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-08.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira Leite de Vasconcelos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) [Adv. José Leonardo Aguiar (OAB: MG 46986 - D)], Réu: Serpros Fundo Multipatrocinado [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Teixeira Leite de Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 936. .\r\n\r\nProcesso: 0003700-85.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Patricio da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Mentor International Tecnologia e Empreendimentos Ltda , Réu: Evangelista Ribeiro Costa, Réu: Kátia Raquel Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Patricio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 342. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-22.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Calixto Amador [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , Réu: Viação Costeira Ltda , Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda , Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira , Réu: Marcelo da Silva Mattos, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Calixto Amador \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-48.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastao Galdino da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Francesco Scofano [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)], Réu: Salvatore Scofano, Réu: Rogério Lovisi Corrêa, Réu: Salvatore Colonese, Réu: Raimundo Nonato Camelo de Sena , Réu: Francisco das Chagas Carmelo de Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gastao Galdino da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 443. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000517-33.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Brito Marcolino [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912 , Aut Cesar de Brito Marcolino \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-69.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Soares dos Santos [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Jefferson da Silva Moreira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luis Carlos Teixeira , Réu: Transportes Grande Rio Ltda, Réu: Transportadora Transjawa Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 465. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-05.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Fonseca da Silva [Adv. Jorge Luis Silva (OAB: RJ 80151 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Fontainha Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jose Antonio de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alexandre Gomes Barbosa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciência do intero teor do despacho de fls. 184. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000365-48.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délio José Ferraz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délio José Ferraz da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 563, devendo o autor juntar aos autos as Convenções Coletivas 2012/2013 e 2013/2014. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000608-89.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 658, devendo contestar a exceção de pré-executividade, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001598-17.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Werneck de Carvalho [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Assut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda. [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo (OAB: RJ 75745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Junior [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa Junior, Réu Associação de Apoio a Terceira Idade, Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda., Réu Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 862. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000493-68.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desiree dos Santos Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Castro Imóveis Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desiree dos Santos Almeida , Réu Sérgio Castro Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-16.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Bombino Barreto [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-37.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Marcos Antonio Toussaint, Réu: Gilberto Stiebler Filho , Réu: Sérgio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 263, salientando, ainda, que o patrono do exequente poderá ter acesso às declarações de renda acauteladas, para vista e anotações, na Secretaria da Vara, de 14:00h às 17:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0001428-11.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rafael Fernandes [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Idiomas Botafogo [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rafael Fernandes, Réu Centro de Idiomas Botafogo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-70.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Vaz dos Santos Francisco [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Servicos e Empreendimentos Ltda ME [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Almir Rosa Borret [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Sonia do Espirito Santo Borret [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Sinoplant Paisagismo e Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Vaz dos Santos Francisco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 295. Prazo: 15 dis. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-92.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Perpeto Socorro Malheiros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 742. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-09.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Costa Araújo [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Part Ltda. [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Part Ltda. , Aut Valdemir Costa Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-09.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Carvalho Silveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Haroldo Carvalho Silveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-02.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Lacerda de Andrade [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Lacerda de Andrade\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-80.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Losso Neto [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho , Réu: Celia Regina Batista da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Losso Neto\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 118, salientando, ainda, que o patrono do exequente poderá ter acesso às declarações de renda acauteladas, para vista e anotações, na Secretaria da Vara, de 14:00h às 17:00h. .\r\n\r\nId: 1729477"
                            ],
                            "1729476": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000080-89.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Visual - Locacao, Servico, Construcao Civil e Mineracao Ltda, Procuradoria-Regional da União da 2a Região\r\n\r\nPelo presente fica m Visual - Locacao, Servico, Construcao Civil e Mineracao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 77ª Vara do Trabalho, no dia 25/09/2014 às 14 :30 hs para anotação da CTPS do autor pela ré, bem como para que sejam entregues as guias de FGTS, SD e chave de conectividade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729476"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1728357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001428-70.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiucia Nunes Fernandes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Catiucia Nunes Fernandes, Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestações, querendo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-75.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo Construção e Comércio ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Marlene Nunes de Azeredo - coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nProceder o pagamento do valor atualizado do crédito trabalhista, em 48 horas, sob pena de execução, conforme cálculos de fls.126/129. \r\n\r\nProcesso: 0001468-18.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Torres da Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Torres da Silva, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000361-02.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Regina de Paiva Mello [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Unidrog Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA, Réu: HERALDO GOMES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Regina de Paiva Mello \r\n\r\nFornecer os dados necessários para realização da diligência pretendida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-20.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Azevedo dos Santos [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Maria Auxiliadora Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, para o autor e 1ª Reclamada para ciência da promocão de fls.624 e dos cálculos de fls.625/626. \r\n\r\nProcesso: 0153800-38.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pacheco [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Hélio Carvalho de Oliveira Filho - sóc, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves - sóc, Réu: Translitorânea Turistica Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda, Réu: Empresa de Viação Algaver Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pacheco , Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.496/496-v. \r\n\r\nProcesso: 0148000-63.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemilce Baia dos Santos [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Danon Confecções de Roupas Ltda., Réu: Adriana Léa Carneiro Silveira - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemilce Baia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.145/146 para que requeiram o que for de seu interesse, em 05 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001596-38.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Bandeira de Mello [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento em guia própria, código 2909, do valor de R$ 16.417,69, referente ao INSS ainda devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033100-38.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Barros [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Galatas Sistema Educacional Ltda. ME [Adv. Mario Castro Simas (OAB: RJ 14440 - D)], Réu: Silvana Barbosa Sestine\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galatas Sistema Educacional Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.317/411 foram convolados em penhora, para fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Dantas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.134/189, fixada a condenação em R$ 114.815,54, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001474-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Albuquerque Lima Cygler [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Albuquerque Lima Cygler, Réu Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.242/252, fixada a condenação em R$ 5.209,09, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000088-54.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: RJ 160135 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida , Réu: Luiz Alexandre Scanzi Santos - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001247-98.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo de Araujo [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nProceder o pagamento do valor atualizado do crédito trabalhista, em 48 horas, sob pena de execução, conforme cálculos de fls.187. \r\n\r\nProcesso: 0010000-49.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia souza dos Santos [Adv. Valmir dos Santos (OAB: RJ 18698 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia souza dos Santos \r\n\r\nVista ao autor da petição de fls.378/388. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-34.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Candido de Moraes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda. , Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.139/150, fixada a condenação em R$ 20.115,35, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001416-85.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Couto [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Couto\r\n\r\nEsclareca o reclamante o contéudo da petição de fls.72, em 10 dias, ante a certidão de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0000230-27.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Palma Barcellos [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Palma Barcellos\r\n\r\nVista ao Reclamante da petição de fls.253, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1728357"
                            ],
                            "1728398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000633-30.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira de Mattos [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transporte Zona Oeste Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transporte Zona Oeste Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.628/705, fixada a condenação em R$ 138.951,25, bem como o valor de R$ 3.000,00 referente a honorários periciais( fls.606), devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1728398"
                            ],
                            "1729508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001624-69.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilaine Floro Cardozo Nunes Barreto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços LTDA. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Lucilaine Floro Cardozo Nunes Barreto , Réu Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1729508"
                            ],
                            "1729737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001060-90.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Timotio Machado [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Timotio Machado\r\n\r\nTomar ciência da notificação de fls. 139, dirigida ao do autor, que retornou sob a rubrica \"não existe o número\". \r\n\r\nId: 1729737"
                            ],
                            "1729703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000388-82.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nOsvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-87.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 D)\r\n\r\nAndre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077200-44.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Giselle Malta Faria (OAB: RJ 192617 E)\r\n\r\nJose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089300-31.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nFrancisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016000-02.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 D)\r\n\r\nRosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111200-36.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 D)\r\n\r\nAlaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130900-95.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 D)\r\n\r\nDeborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160200-05.2008.5.01.0080 - RTSum - Carga: Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083100-37.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nJose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000284-61.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 D)\r\n\r\nJorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001134-18.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 D)\r\n\r\nGustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001558-60.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 D)\r\n\r\nClaudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000247-97.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 D)\r\n\r\nCelso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000364-88.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Rebecca Priscilla Sousa da Silva (OAB: RJ 196794 E)\r\n\r\nNelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001555-08.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Danielle Goulart Guimarães (OAB: RJ 192979 E)\r\n\r\nMarta Cristina Santos de Matos (OAB: RJ 98403 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000805-69.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Marta Cristina Santos de Matos (OAB: RJ 98403 D)\r\n\r\nJulio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000944-21.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 D)\r\n\r\nEdson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001308-90.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nLeandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001333-06.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nAdriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001444-87.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Lucia Rodrigues Reimer (OAB: RJ 87042 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000003-37.2012.5.01.0080 - ConPag - Carga: Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nRegina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000392-22.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nMarion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000523-94.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nArtur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000617-42.2012.5.01.0080 - RTSum - Carga: Leonardo de Castro Valente (OAB: RJ 199783 E)\r\n\r\nEdilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000699-73.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 D)\r\n\r\nAndre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000861-68.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001184-73.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Nathalia Keb Kab e Silva (OAB: RJ 177505 E)\r\n\r\nAlder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001565-81.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nIratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001705-18.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 D)\r\n\r\nNelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000252-85.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Karine Said Hamdar (OAB: RJ 197516 E)\r\n\r\nDanielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000207-02.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: José Augusto Raccah (OAB: RJ 199366 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729703"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001456-98.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pires Almas [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Pires Almas, Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 141 foi convolado em penhora e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 173 para fixar o valor da diferença devida em R$ 16.053,03 , equivalentes a 1.288.925,84 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001682-69.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Conceição de Jesus Pereira [Adv. Maria de Fátima Santos (OAB: RJ 174165 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Janaína da Conceição de Jesus Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0163400-80.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Eduardo Gomes Mol [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Fábio Eduardo Gomes Mol\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001684-39.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Ourique [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Ourique\r\n\r\nComprovar o alegado a fl. 214/216, vez que a documentação juntada não evidencia a formação de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0000504-85.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli de Melo Ribeiro [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Théo Silva [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Theofilo Guedes Francisco da Silva [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Eduardo Consentino da Cunha [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli de Melo Ribeiro \r\n\r\nJuntar aos autos, em 15 dias, certidão negativa de dependentes emitida pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0069800-73.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Botelho Pinto [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda. A/C Evair Peixoto de Queiroz, Réu: Evair Peixoto de Queiroz - sócio, Réu: Nathalia Bastos de Queiroz - sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Botelho Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 289, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo improrrogavel de 10 dias, bem como devolver a certidão de crédito expedida por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000596-97.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Guimarães dos Santos [Adv. Nilton Braz da Silva (OAB: RJ 88551 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenear Engenharia Arquitetura Interiores e Consultoria Ltda., Réu: JOSE DELARUE QUEIROZ MELO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Guimarães dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa INFOJUD, devendo ainda requerer o que for de seu endereço no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-48.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomiro Araujo dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001230-93.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Leandro Garcia [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000126-66.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Morgado dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Dias dos Santos (OAB: RJ 160955 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nPagar a diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000499-97.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rocha da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0049900-70.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristovão Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: Yeda Maria Cristovão Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: Angela Maria Cristovão Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editiora e Gráfica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga (sócio), Réu: Antero Martins de Almeida (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Cristovão Martins, Aut Maria Cristovão Martins, Aut Yeda Maria Cristovão Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias, ciente ainda de que transcorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000720-80.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Moreira de Campos Lira [Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: EUDES RIBOM CALDAS, Réu: RAQUEL DA GAMA RIVEIRA FRUENTES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda., Aut Luana Moreira de Campos Lira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000387-94.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Estrela Quinhones [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Euclides Estrela Quinhones \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias.. \r\n\r\nId: 1725688"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0140600-92.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Sidronio\r\n\r\nRéu: Poliway Comércio de Plásticos Ltda., Poliway Comércio de Plásticos Ltda. a/c sócia Maria de Lourdes dos Santos, LUZIMAR DA CUNHA GOMES, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m LUZIMAR DA CUNHA GOMES, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos de fls. 137, 138, 139 e 140 foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1725687"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO ANDRADE DE MACEDO, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07 DE OUTUBRO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 21 DE OUTUBRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, e-mail leiloeironacif@gmail.com site www.leiloeironacif.com\r\n\r\nPROCESSO Nº 0070700-22.2008.5.01.0081: RTE: CRISTIAN SODRÉ DO NASCIMENTO (ADV: FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ: 62575) - RDO: AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (ADV: EDUARDO RIBEIRO TARJANO LEO - OAB/RJ: 107324). BENS: 01(UM) VEÍCULO DA MARCA VOLKSWAGEN, GOL, 16V, COR CINZA, ANO 2000, À GASOLINA, CHASSI 9BWZZZ3734J155119, PLACA LNB--3605, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.400,00 (DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA CAMERINO, 128/9º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ELIZABETH GIBARA DE ARAÚJO, SÓCIA. EXECUÇÃO MOVIDA PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 10.051,00 CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 156.\r\n\r\nArrematação à vista ou conforme determinação do Juizo, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 03 de setembro de 2014.\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DE MACEDO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO\r\n\r\nId: 1728377"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1729341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000068-68.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOVACI COSTA DE SOUZA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVACI COSTA DE SOUZA, Réu ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-51.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industrias de nivel Medio do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industrias de nivel Medio do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo autor para vir com seus cálculos de liquidação e tomar ciência quanto à petição de fl. 1201. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-15.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Cassiano [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoluma Transportes e Comercio Ltda. [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Cassiano\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ter ciência de que foram expedidos alvarás, devendo se manifestar apenas se discordar quanto ao arquivamento do feito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-29.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA REIS FURTADO DA ROCHA [Adv. Bruno Mejtalani (OAB: RJ 126222 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA REIS FURTADO DA ROCHA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, R$ ,2.000,00 em 10 dias, mesmo que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0029100-80.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: I C SUPPLY [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, por 10 dias, quanto ao ofício de fl. 330, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000196-93.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DE ALMEIDA ALVES [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: FITTIPALDI INDUSTRIA NAUTICA LTDA, Réu: WILSON FITTIPALDI JUNIOR, Réu: WILSON FITTIPALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nEfetuada a pesquisa via Infojud, vista ao autor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-41.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeo Pimenta [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 40.766,10 ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000258-02.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PAULO DE MENEZES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PAULO DE MENEZES, Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 23/10/2014 às 09h para o início da perícia, devendo as partes atender às solicitações indicadas pelo perito nas fls. 196/198. \r\n\r\nProcesso: 0050700-74.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Araujo de Souza [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Indústria Náutica Ltda., Réu: WILSON FITTIPALDI JUNIOR, Réu: WILSON FITTIPALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Araujo de Souza\r\n\r\nEfetuada a pesquisa no Infojud, dê-se vista ao autor para requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-53.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teixeira Elias [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Jose Teixeira Elias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-88.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DOS SANTOS MATOS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE LTDA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: Elias Lins de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE LTDA, Aut ROSILENE DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000993-35.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lisboa Peixoto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Technip Operadora Portuária S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis, Aut Paulo Lisboa Peixoto, Réu Technip Operadora Portuária S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-12.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDON ALVES DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: AMARILDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: FABIO CARVALHO VASQUES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: JOSIMAR DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: LEONARDO BRANDAO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: WALDECY RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: WILLIAN NUNES DA ROCHA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nVista aos autores por 10 dias quanto às pesquisas efetuadas via Infojud. \r\n\r\nId: 1729341"
                            ],
                            "1729664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001476-65.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Machado\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para Vida, Municipio de Paraty\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo para Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 08:33 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia e horário ora designados. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1729623": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002775-80.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luiz da Silva Mostacada [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: WRF Contruções Ltda. ME, Réu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz da Silva Mostacada\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 88, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002286-43.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luiz Correa Penna [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: F.I.S. Ventura Promotor de Cobrança Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Luiz Correa Penna\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-73.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABEL LOPES DE ASSIS [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Santa Fe Ltda, Réu: José do Porto, Réu: Joventina Maria Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL LOPES DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-78.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Guimarães [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Tour Transportes Ltda. - ME. [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-21.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA ADELINO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA ADELINO, Réu M R S LOGISTICA S/A.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001998-95.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Raposo da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: LMF Siqueira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Raposo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 41, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001996-28.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Olga Thiodo da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: LMF Siqueira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Thiodo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 33, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001997-13.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: LMF Siqueira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 38, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001942-33.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel de Aguiar cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construcoes Industriais e Terceirizacao Ltda [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montenge Construcoes Industriais e Terceirizacao Ltda, Aut Salatiel de Aguiar cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001797-06.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Coelho [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Coelho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. Prazo: 05 dias. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001702-78.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Francisco da Silva [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal Ltda., Réu: Eduardo Luiz de Souza Santos, Réu: Elso Luiz dos Santos, Réu: Edila Luiza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Francisco da Silva\r\n\r\nFornecer a certidão RGI do bem dado em garantia, à fl. 43. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-75.2009.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Ronildo Fartes de Almeida [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Educacional D André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundação Educacional D André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 292, bem como dos cálculos de fls. 299/302. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-19.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alan Freire Duque [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Busca Certa Empregos e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: MBP Isoblock Sistemas Termoisolantes S/A [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBP Isoblock Sistemas Termoisolantes S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 240. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-30.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Restaurantes, Bare s, Hoteis, Areas de Lazer, Cozinhas Industriai s e Similares de Barra Mansa, Quatis, Porto Re al, Resende e Itatiaia [Adv. Paulo Roberto de Avelar Silva (OAB: RJ 59035 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Motéis, Hotéis, Bares e Restaurantes e Lanchonetes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de refeições coletivas e afins do est. Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados em Motéis, Hotéis, Bares e Restaurantes e Lanchonetes, Aut Sindicato dos Empregados em Restaurantes, Bare s, Hoteis, Areas de Lazer, Cozinhas Industriai s e Similares de Barra Mansa, Quatis, Porto Re al, Resende e Itatiaia , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de refeições coletivas e afins do est. Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 835/840. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-75.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliard Rabelo Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilliard Rabelo Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001578-90.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Bravo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Bravo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001576-23.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Souza Carreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Souza Carreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0134900-90.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juvenil Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira de Mao de obra Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do crédito remanescente, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001507-88.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Barra do Pirai Turismo Ltda [Adv. Daniele Moreira dos Santos Mattos (OAB: RJ 146174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Barra do Pirai Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 238/251. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-07.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Vasconcellos Teixeira Cerqueira [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Vassouras [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi de Vassouras, Aut Valéria de Vasconcellos Teixeira Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001325-05.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Costa [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Vassouras [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Costa\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-18.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Macedo da Gama [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal Limitada - EPP [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)], Réu: Eduardo Luiz de Souza Santos, Réu: Elso Luiz dos Santos, Réu: Edila Luiza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Macedo da Gama\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-17.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Francisco Fontes [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: WRF Construções Ltda., Réu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Genival Francisco Fontes\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo apresentado pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-43.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Souza Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-53.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego José Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego José Reis, Réu Tecnocell Industrial Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0072400-71.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 32. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-47.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE SOUZA SOARES [Adv. Aline Alves Borges (OAB: RJ 144105 - D)], Aut: ADILSON ROCHA DA SILVA [Adv. Roberto Kelly (OAB: RJ 6720 - B)], Aut: ANTONIO GONCALVES [Adv. Aline Alves Borges (OAB: RJ 144105 - D)], Aut: DALVA KELLY [Adv. Roberto Kelly (OAB: RJ 6720 - B)], Aut: EMIL GALIACO PIMENTEL DE MEDEIROS [Adv. Roberto Kelly (OAB: RJ 6720 - B)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ROCHA DA SILVA, Aut ANTONIO GONCALVES, Aut DALVA KELLY, Aut EMIL GALIACO PIMENTEL DE MEDEIROS, Aut IVAN DE SOUZA SOARES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-08.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-83.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rodrigues Ferreira Filho [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Rodrigues Ferreira Filho, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração parcialmente providos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0057900-97.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Joras Gomes [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Wilton Joras Gomes\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000493-69.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Marques Narcizo [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Marques Narcizo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 209/210. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-46.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Genta Soares [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: I.S.C.M.V. - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Genta Soares\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes do INSS, mesmo que negativa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-96.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Reis de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda, Réu: Maria Izabel Velho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Reis de Oliveira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho para retirar sua CTPS devidamente anotada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-74.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira da Rocha [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Aut: Jorge da Silva [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Aut: Luiz Marcos dos Santos [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Fernandes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luiz Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 158/159. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-51.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Takiguti [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPE - Felipe de Azevedo Produções Equestres Ltda [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Takiguti\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 33, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-07.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykel Paulo Barros de Oliveira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykel Paulo Barros de Oliveira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-41.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Castro da Costa [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Castro da Costa, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo 1º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-45.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nunes Braga [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nunes Braga\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-97.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Lima da Silva [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Henrique de Lima da Silva\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1729623"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1729175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000292-43.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Fontes Ribeiro de Freitas [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeus Valença Industria e Cofecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fontes Ribeiro de Freitas, Réu Zeus Valença Industria e Cofecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos Declaratorios opostos pela ré, cf. decisão de fls. 99/99, verso. Prazo de 8 (oito) dias. Decisão disponível na internet no site www.trt1;jus.br - referente ao presente e apensos (0000293-28.2014.5.01.0421 e 0000294-13.2014.5.01.0421).\r\n\r\nProcesso: 0001223-46.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenei Trindade [Adv. Davi Kaczmarkiewicz (OAB: RJ 166912 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomak Industria e Comércio de Aço Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riomak Industria e Comércio de Aço Ltda., Aut Valdenei Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 55/62 e respectivos versos, disponível na internet no site www.trt1.jus.br.\r\n\r\nProcesso: 0177600-13.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Moura [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel de Faria Miranda - (Espolio de) - N/P Inventariante Maria Amélia Dantas de Faria [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 115 disponível na internet no site www.trt1.jus.br\r\n\r\nProcesso: 0184500-22.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Coutinho Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Aut: Marilda dos Santos [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Aut: Moacir Luiz dos Santos [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Aut: Wemerson Carlos dos Santos [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena de Faria Lima (Inventariante de Espolio de Sebastião de Oliveira Lima) [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Helena de Faria Lima (Inventariante de Espolio de Sebastião de Oliveira Lima)\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios dos reclamantes - fls. 755/779 e fls. 780/800 no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184500-22.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Coutinho Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Aut: Marilda dos Santos [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Aut: Moacir Luiz dos Santos [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Aut: Wemerson Carlos dos Santos [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena de Faria Lima (Inventariante de Espolio de Sebastião de Oliveira Lima) [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Coutinho Silva, Aut Wemerson Carlos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré, fls. 741/754, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1729175"
                            ],
                            "1729171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0002335-21.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nRéu: Wallesnstein de Paula Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Wallesnstein de Paula Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 227/229, disponível na internet no site www.trt1.jus.br\r\n\r\nProcesso: 0002329-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nRéu: Paulo Lipiani Pentagna\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Lipiani Pentagna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 221/223 disponível na internet no site www.trt1.jus.br\r\n\r\nProcesso: 0002351-72.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nRéu: Armando Luiz Romeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Armando Luiz Romeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 228/230, disponível na internet no site www.trt1.jus.br\r\n\r\nProcesso: 0002378-55.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nRéu: José Antonio Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m José Antonio Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 230/232, disponível na internet no site www.trt1.jus.br\r\n\r\nProcesso: 0002385-47.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nRéu: Ivo Lima de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Ivo Lima de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 225/227, disponível na internet no site www.trt1.jus.br\r\n\r\nProcesso: 0002390-69.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nRéu: Osmarina Machado do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Osmarina Machado do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 228/229, disponível na internet no site www.trt1.jus.br\r\n\r\nProcesso: 0002396-76.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nRéu: Moacir Ribeiro de Novaes\r\n\r\nPelo presente fica m Moacir Ribeiro de Novaes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. decisdão de fls. 236/237 disponível na internet no site www.trt1.jus.br\r\n\r\nProcesso: 0002398-46.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nRéu: João José de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m João José de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 227/228 disponível na internet no site www.trt1.jus.br\r\n\r\nProcesso: 0002401-98.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Assis Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 226/227 disponível na internet no site www.trt1.jus.br\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729171"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1729712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090000-63.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)], Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda., Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 334 e de fl. 331, comprovar o pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) conforme determinado. \r\n\r\nProcesso: 0000299-67.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLIANA NEVES AZI PINESHI [Adv. Marcus Alexandre Pinella de Andrade (OAB: RJ 154891 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE RODOVAL LTDA [Adv. Claudir Lizot (OAB: SP 74052 - D)], Réu: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE RODOVAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 96, manifeste-se a Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 209 e de fl. 207, comprovar o pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) conforme determinado. \r\n\r\nProcesso: 0102000-58.2009.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina Izabel da Silva [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)], Cgto: Ronan da Silva Fonseca [Adv. Rafael Arcanjo Menezes (OAB: RJ 85350 - D)], Cgto: Marcos Vinicius de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Janaina Izabel da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-79.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CAETANO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 575, manifestar-se sobre os cálculos apresentados e, caso queira, apresentar impugnação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001843-46.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Almeida da Silva Moraes [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Almeida da Silva Moraes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-35.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO PINELLA PINESCHI [Adv. Marcus Alexandre Pinella de Andrade (OAB: RJ 154891 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES RODOVAL LTDA [Adv. Claudir Lizot (OAB: SP 74052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES RODOVAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 81/83, assim como, comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-35.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Duarte de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 383 e de fl. 381, comprova o pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) conforme determinado. \r\n\r\nProcesso: 0171800-73.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lourenço Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocargas Agenciamento e Transportes Ltda. ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocargas Agenciamento e Transportes Ltda. ME, Réu Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 240 e de fl. 238, comprovar o pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) conforme determinado. \r\n\r\nProcesso: 0177200-71.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Evangelista Alves [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Facility Central de Serviços Ltda, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 381 e de fl. 379, comprovar o pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) conforme determinado. \r\n\r\nProcesso: 0002225-20.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIBNITZ MANOEL FILHO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE GENEROSO LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE GENEROSO LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1729712"
                            ],
                            "1729713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-80.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL GONÇALVES DE CARVALHO [Adv. Adilson Nunes de Carvalho (OAB: RJ 52520 - D)]\r\n\r\nRéu: KI AGUA 100 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Victor Hugo Silva Bittencourt (OAB: RJ 48948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KI AGUA 100 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , Aut MANUEL GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 28/30 que julgou EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO relativamente aos pleitos de indenização por perdas e danos, multa do art. 467, CLT, e honorários advocatícios de sucumbência e, no mérito, julgou PROCEDENTE o restante do pedido, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200100-56.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Grimaldo Mendes da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRqdo: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Grimaldo Mendes da Silva\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 642, manifestar-se acerca da petição de fls. 642/649. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1729713"
                            ],
                            "1729714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001577-06.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNNI ANDERSON CHAVES [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNNI ANDERSON CHAVES\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 63, comprovar o depósito de R$ 500,00 (quinhentos reais) relativo às despesas periciais com inadiáveis. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272000-75.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: C R L DE SOUZA SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Réu: ANTONIO ALVES MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VICENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 349 e de fl. 341, dá-se vista para manifestação devendo se manifestar, inclusive, sobre a petição de fls. 349/350. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-36.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Silva do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. A/C sindico Sr. Asdrubal Ontenegro Neto [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Silva do Nascimento, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. A/C sindico Sr. Asdrubal Ontenegro Neto , Réu Saint Gobain Canalizacao S.A., Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0211100-60.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: SIMEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 303, dá-se vista, haja vista o plano de recuperação judicial da 1ª Ré, inclusive com a informação de que o crédito do autor já se encontra habilitado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-26.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WIRLEY ABDON MACHADO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE SUL BARRA MANSA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTE SUL BARRA MANSA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA, Aut WIRLEY ABDON MACHADO\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000757-37.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Gomes Martins [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Gomes Martins\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 157, manifestar-se sobre a petição de fls. 157/158. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-77.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecsteel Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ramos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, fl. 208, e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-79.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MARCELO COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOM GOSTO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS BOM GOSTO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut SERGIO MARCELO COSTA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 121, tomar ciência de que foram HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS apresentados às fls. 101/108, por corretos e ajustados à coisa julgada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001845-94.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO MARTINS NOGUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA , Aut LUCIANO MARTINS NOGUEIRA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-19.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GONCALVES [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALL BM ARQUITETURA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: CLAUDIO RODRIGUES IGNACIO [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: MARGARIDA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-91.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: AMELIA SILVA [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRqdo: ASSOC. DE PROTEÇ. E ASSISTENCIA A MATERN E INFANCIA DE QUATIS [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte AMELIA SILVA, Rqdo ASSOC. DE PROTEÇ. E ASSISTENCIA A MATERN E INFANCIA DE QUATIS\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 100, manifestarem-se acerca da petição do perito, fls. 100/125, e prestarem os esclarecimentos requeridos pelo expert, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR.\r\n\r\nCientes que, o não atendimento a presente solicitação pelo AUTOR implicará na perda de prova; e pela RÉ, implicará na entrega do laudo pericial conforme ele já se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0013800-49.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza Viana [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Dupont do Brasil SA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Souza Viana\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 146, ter vista dos autos conforme requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-59.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGDA CRISTINA DE AGUIAR [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA DA VILA (D ELIAS PIZZARIA - ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGDA CRISTINA DE AGUIAR \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 60, apresentar o atual endereço da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-74.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Osvaldo da Silva Fernandes (Espólio de) [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Osvaldo da Silva Fernandes (Espólio de), Rqdo Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000044-25.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 339, manifestar-se acerca da petição do perito, fls. 337/338, e requererem o que entenderem direito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nId: 1729714"
                            ],
                            "1729715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0239800-02.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Neves Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 358, comprovar o pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0000844-40.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE ABREU [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CACIQUE S/A [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CACIQUE S/A, Réu CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA , Aut KATIA DE ABREU \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 761, tomar ciência que a audiência dia 11/09/2014 às 16:00 horas foi DESMARCADA, e que será incluída em pauta posterior a ser informada às partes oportunamente.\r\n\r\nAinda, apresentarem quesitos para instrução da Carta Precatória Inquiritória para oitiva da testemunha RENAN DE ALCÂNTARA ANSEL ou dizerem se comparecerão à audiência designada pelo Juízo deprecado, qual seja, dia 30/10/2014 às 11:20 horas na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, conforme ofício de fl. 759, SOB PENA DE ENTENDER ESTE JUÍZO PELA DESISTÊNCIA DA PROVA.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-50.1993.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ROCHA CORREA TAVARES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PROGRESSO BARRA MANSA AEPBM, Réu: JORGE NEVES CEZAR, Réu: SIDINEA MORAES DE ASSIS [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDINEA MORAES DE ASSIS\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 555, defere-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-25.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Topmart Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 166, defere-se o parcelamento requerido. Comprovar o pagamento da 1ª parcela no prazo de 10 (dez) dias devendo comprovar o pagamento da 2ª parcela 30 (trinta) dias após o pagamento da 1ª. \r\n\r\nProcesso: 0188500-98.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275900-90.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Camargo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-88.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE BARROS, Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0145100-49.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GONCALVES TEIXEIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Aut: SERGIO AFONSO RODRIGUES PORTO (PERITO JUDICIAL)\r\n\r\nRéu: SERVCARD PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Orlando Silveira Martins Junior (OAB: SP 120962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVCARD PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 1166/2014 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. Ainda, de que foi concedido prazo de 10 dias para diligências, conforme despacho de fl. 364, e de que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0307100-67.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDiga a Ré no prazo de 10 dias acerca do 2º parágrafo da petição de fl. 722. \r\n\r\nProcesso: 0001131-37.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ERNESTO ROCHA DE MATOS [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBOSCAN BM COMERCIO DE TUBOS E AÇO LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: BM TUBOS COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: BARRA STEEL COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA STEEL COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA, Réu BM TUBOS COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS E SERVIÇOS LTDA , Réu TUBOSCAN BM COMERCIO DE TUBOS E AÇO LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-47.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: UENDERSON GENESIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANENCO LTDA [Adv. Alexandre Fonseca Calixto (OAB: MG 62124 - D)], Réu: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SANENCO LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001846-79.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRLAINE DOS SANTOS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIA S/A [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAIA S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286000-41.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 643, deverá a parte RÉ vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0010000-41.2006.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Azevedo Gomes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINALDO LUIZ DE AMORIM [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nTI: MERCEARIA VALE VERDE DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINALDO LUIZ DE AMORIM\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 149, manifestar-se sobre a petição de fls. 149/150 e comprovar o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1729715"
                            ],
                            "1729710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2014\r\n\r\n0000257-86.2011.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSA MARIA DA SILVA \r\n\r\nExecutado: RGI EMPREENDIMENTOS LTDA,ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112200-37.2003.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: EDSON PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Steinmuller do Brasil,MASSA FALIDA DE JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA ME,DEDINE SERVICE PROJETOS CONST E MONTAGENS LTDA,Cândido José de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Steinmuller do Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.376,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166700-77.2008.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almir Marques\r\n\r\nExecutado: Barra Sul Metais Ltda.,Marilene Maria Sampaio de Castro,José Rogério de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Barra Sul Metais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 357.012,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093100-90.1989.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIND EMPREG DES TEC,ART,IND,COP,PROJ TEC... e Outros\r\n\r\nExecutado: QDNAS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado QDNAS S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 235.546,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152600-83.2009.5.01.0342 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Yeso Sistemas de Construção Ltda ,Sebastião Antonio da Silva,Angelina Magda da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Antonio da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.103,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162500-58.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Leal\r\n\r\nExecutado: C.J.1100 Comercio de Pecas Ltda EPP,Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado C.J.1100 Comercio de Pecas Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.117,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0271500-30.2006.5.01.0342 Pet\r\n\r\nExequente: Denise da Silva Rosa\r\n\r\nExecutado: Franca Incorporadora Ltda, W. I. Engenharia e Construção Civil Sociedade Civil LTDA,Serpa & Couto Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Franca Incorporadora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.036,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729710"
                            ],
                            "1729711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0031400-88.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001693-12.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURÉLIO VERISSÍMO DA SILVA \r\n\r\nRéu: 2007 - ATA INOVÇÃO EM SERVIÇOS TÉC. OPER. EM PÁTIO PARA DEPÓSITOS DE VEÍCULOS LTDA, DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO\r\n\r\nPelo presente fica m 2007 - ATA INOVÇÃO EM SERVIÇOS TÉC. OPER. EM PÁTIO PARA DEPÓSITOS DE VEÍCULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-33.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NOVAES DA CUNHA\r\n\r\nRéu: TRATE TRABALHO TEMPORARIO LTDA, MAURO SANDOVAL LOZANO, SANDRA LANE DE PAULA LOZANO\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA LANE DE PAULA LOZANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729711"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000365-16.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Quintanilha Valentim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Levi Quintanilha Valentim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283/284, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos do réu e DEU PARCIAL PROVIMENTO aos do autor apenas para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000167-42.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jorge Queiroz Perrini [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco J P Marques - ME, Réu: Jorge Luiz da Silva Serieiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jorge Queiroz Perrini\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001613-17.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thainâ Jacuru Ferreira [Adv. Paulo Rangel da Silva (OAB: RJ 42958 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Abrahão Paredes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thainâ Jacuru Ferreira\r\n\r\nDiga o autor se recebeu o acordo em sua integralidade, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0000530-63.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Francisco Pessanha [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Rafael Rocha Borher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamara Francisco Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41/43, que aplicou a pena de confissão ao reclamado, extinguiu sem resolução de mérito o pedido de comrpovação do recolhimento previdenciário de todo o período trabalhado e julgando procedentes em parte os pedidos para declarar o vínculo de emprego entre as partes e condenar a reclamada na obrigação de pagar as parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000609-42.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Narciso Fernandes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Narciso Fernandes , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162/164, que julgou procedentes em parte os pedidos, condenando a 1ª reclamada e subsidiariamente a 2ª a pagar as parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000116-31.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Bastos Vieira [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S.A. [Adv. Daniel Carneiro Ferreira (OAB: RJ 174493 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro SA - Petrobras [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S.A., Réu Petróleo Brasileiro SA - Petrobras, Aut Vitor Bastos Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146/148, que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e julgou procedentes em parte os pedidos, condenando exclusivamente a 1ª reclamada no pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT em favor do reclamante. Custas pela 1ª reclamada no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000266-12.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Mauro Gomes [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: R Campos Eng. Arquitetura e Panejamento Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mauro Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43/43-verso, que julgou improcedentes os pedidos. Custas pelo reclamante no valor de R$ 55,53, calculadas sobre o valor de R$ 2.776,90, atribuído à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000398-72.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanilde Ferreira Simas [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda [Adv. Geane Lopes Magalhães (OAB: RJ 114843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Montes Brancos Ltda, Aut Wanilde Ferreira Simas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/14 às 12:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000136-22.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wintherson Eduardo Martins [Adv. Leonardo de Oliveira (OAB: RJ 142016 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Digital Niteroi Comercio Grafico Ltda. - ME [Adv. Gabriel Escandarane Ferreira (OAB: RJ 182343 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo Digital Niteroi Comercio Grafico Ltda. - ME, Aut Wintherson Eduardo Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/70, que extinguiu sem resolução de mérito o pedido de letra g, rejeitando a preliminar de inépcia e julgando procedentes em parte os demais pedidos para reconhecer o vínculo de emprego em data anterior àquela constante da CTPS do reclamante e condenar a reclamada no pagamento das parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001139-46.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor de Souza Rodrigues [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda. , Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor de Souza Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89/92, que considerou a 1ª reclamada revel e confesso quanto à matéria de fato, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e julgando procedentes em parte os pedidos, condenando a 1ª reclamada e subsidiariamente o 2º reclamado nas obrigações de pagar deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela 1ª e pelo 2º reclamados no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação. Isento o 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001699-85.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Martins Correa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Martins Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79/80-verso, que julgou procedentes em parte os pedidos condenando a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 340,00, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000164-24.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Geruza da Conceição Souza Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geruza da Conceição Souza Silva, Réu Infornova Ambiental Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177/180,que julgando procedentes em parte os pedidos rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva e condenando a 1ª reclamada e subsidiariamente a 2ª nas obrigações de pagar deferidas, na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001388-94.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Aguiar Mello [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Aguiar Mello, Réu JQG Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119/122, que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e julgando procedentes em parte os pedidos, condenando a 1ª reclamada e subsidiariamente o 2º reclamado nas obrigações de pagar deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela 1ª e pelo 2º reclamados no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação. Isento o 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000670-97.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana da Silveira Couto [Adv. Paulo Cesar da Rocha Freitas (OAB: RJ 124075 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial Industrial e Turística de Cabo Frio [Adv. Tereza Muniz Tenan Assaf Marcondes (OAB: RJ 72021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Silveira Couto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90, que homologou os cálculos da ré de fls. 88 e seguintes, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 180,27, equivalentes a 14.474,20 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000388-28.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cruz de Lima [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: W. A. Comércio e Montagens Industriais Ltda. , Réu: Ricardo Eletro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cruz de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/14 às 12:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001298-23.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cordeiro Sangenito [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: J. N. Pinheiro Publicidade e Propagandas - ME [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Cordeiro Sangenito\r\n\r\nVenha a autora com o pagamento da multa referente a indenização por litigância de má-fé no valor de R$ 1.000,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-91.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rocha dos Santos Guarabu [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Detran - Departamento de Trânsito do Estadao do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rocha dos Santos Guarabu, Réu Prol Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/14 às 11:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000590-02.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaquelina Souza de Jesus [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaquelina Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 1.000,00, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, de cujo pagamento fica dispensada. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000553-14.2010.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nCgto: Junia Paula de Souza Terra Rangel, Cgto: João Victor Terra Rangel, Cgto: Maria Eduarda Rodrigues Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000501-76.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pena Campos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: P.E.C. Projetos e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pena Campos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/14 às 12:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000297-32.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Carvalho da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI Indústria & Comércio Ltda. - (Itaipava)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/14 às 12:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001693-78.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Aurélio Ramos [Adv. José Vinicius Santos Gralato Junior (OAB: RJ 160511 - D)]\r\n\r\nRéu: Queen Lory Tours Agência de Viagens Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Aurélio Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/14 às 13:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000599-61.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Oliveira da Costa [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Amigos Costa do Sol Produtos Alimentícios Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Oliveira da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/14 às 12:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001436-53.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Gym Center Academia de Ginastica Ltda. - ME [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gym Center Academia de Ginastica Ltda. - ME, Aut Leonardo Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65/67, que julgou procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada no pagamento de saldo salarial, 13º salário de 2011 e multa do art. 477, § 8º da CLT. Custas pela reclamada no valor de R$ 32,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.600,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001056-98.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marildo Soares Rodrigues [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda (Mac Donald)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marildo Soares Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112/113, que rejeitou as preliminares de incompetência material e impossibilidade jurídica do pedido julgou improcedentes os pedidos. Deferido ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Custas pelo reclamante no valor de R$ 763,00, calculadas sobre o valor de R$ 38.150,00, atribuído à causa. Isento.\r\n\r\nProcesso: 0000968-55.2014.5.01.0432 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JURACI FERREIRA DE MELLO [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nExdo: ALKEILA EMPREITEIRA LTDA [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)], Exdo: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Exte JURACI FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-08.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sinibaldi Cruz [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Réu: Health Servicos Medicos Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Sinibaldi Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual dos réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000390-97.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersone das Neves [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersone das Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 187/197, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 9.681,79, equivalentes a 777.367,84 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001404-82.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rocha Lemos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rocha Lemos, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 466/470, que extinguiu com resolução de mérito os pedidos referentes a créditos anteriores a 20/09/07 e julgou procedentes em parte os demais pedidos condenando a reclamada no pagamento das parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 12,00 (doze reais), calculadas sobre o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000298-17.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Lima [Adv. Jarinho Wenderroschi (OAB: RJ 159453 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaice Fernanda Dias da Silva ME (Curso yes) [Adv. Lucileide Portes de Lacerda Lima (OAB: RJ 179393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaice Fernanda Dias da Silva ME (Curso yes), Aut Rosane dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75/76, que julgou procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada no pagamento da diferença entre o desconto realizado de R$ 804,00 e o valor do salário da reclamante de R$ 750,00, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do art. 789 da CLT. Arbitrado à condenação o valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais). \r\n\r\nId: 1729593"
                            ],
                            "1729594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001811-88.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Valentim dos Santos [Adv. Alcimar de Azevedo fonseca (OAB: RJ 158671 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Valentim dos Santos \r\n\r\nA autora deverá contrarrazoar o recurso ordinário e o 1ª ré tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se o prazo pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000856-86.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Rodrigues [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Bea Bustos Engenharia em Geomensuras Ltda., Réu: Bea Bustos Engenharia e Projetos Ltda. , Réu: Autopista Fluminense SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/14 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0002181-33.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Manoel Goyano Junior [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferradura Inn Exclusive [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Manoel Goyano Junior, Réu Ferradura Inn Exclusive \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/14 às 13:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000057-43.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liege Vicente do Nascimento [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Makatia Ltda. - ME ( Escola Brincando com Lapis) [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Makatia Ltda. - ME ( Escola Brincando com Lapis), Aut Liege Vicente do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55, que foi homologou o acordo de fls. 53/54. Custas de R$ 80,00, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00, de cujo pagamento fica dispensada. \r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento da quota previdenciária sobre o valor total do acordo no percentual de 20%, através de guia GPS, código 2909, no prazo de 15 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002088-70.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilana Bandeira da Silva [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Bandeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44/48, que julgou PROCEDENTES os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 342,80, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 17.140,01. \r\n\r\nProcesso: 0000312-98.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Conceição dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Eng S.A. Planejamento e Construções Ltda, Réu: João Forte Niterói S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Forte Niterói S.A., Aut Maria Cristina Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148/153, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a 1ª ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 119,90, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.995,16. \r\n\r\nProcesso: 0001614-02.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brisa Marina Muller [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brisa Marina Muller\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000510-38.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Lima Leandro [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng. de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Lima Leandro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/14 às 13:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000628-14.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Marinho dos Santos [Adv. Fernando Christian Brandao Silveira (OAB: RJ 118053 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia M. Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Marinho dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/14 às 12:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000150-06.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Ribeiro Pacheco [Adv. Ramillo Sherman de Souza (OAB: RJ 156988 - D)]\r\n\r\nRéu: C. E. de Matos Silva Lanchonete - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Ribeiro Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26/31, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, declarou INEPTA A INICIAL quanto ao pedido do item 16 e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 298,05, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 14.902,50. \r\n\r\nProcesso: 0000678-40.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Marques Leal [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L. Waizer Pousadas - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Marques Leal\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001276-28.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leonardo de Souza Nunes [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Soares Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Leonardo de Souza Nunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45/46, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, declarou EXTINTO o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido do item L da inicial, por já satisfeito, julgou IMPROCEDENTES os pedidos dos itens F e G da inicial, e PROCEDENTES os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000165-09.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Costa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: AAJ Silveira Farol de Búzios Ltda. ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AAJ Silveira Farol de Búzios Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001794-52.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Maria Sherman Vignoli [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Pica Pau Madeiras de Cabo Frio Ltda EPP [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Maria Sherman Vignoli\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0002045-36.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Bravo de Oliveira [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Bravo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36/41, que julgou IMPROCEDENTE o pedido do item 5 da inicial, e PROCEDENTES os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 362,24, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 18.112,12. \r\n\r\nProcesso: 0001029-81.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade Batista [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Andrade Batista\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0134500-38.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cavalcante da Rocha [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nId: 1729594"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2014\r\n\r\n0001303-11.2013.5.01.0432 ExFis\r\n\r\nExequente: União \r\n\r\nExecutado: Litoral Buzios Serviços Ltda - Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Litoral Buzios Serviços Ltda - Me, CNPJ 01884453/0001-90, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.818,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729590"
                            ],
                            "1729591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000388-28.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cruz de Lima\r\n\r\nRéu: W. A. Comércio e Montagens Industriais Ltda. , Ricardo Eletro Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) W. A. Comércio e Montagens Industriais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2014 às 12:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\na fim de sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, responder aos termos da ação, cujo inteiro teor segue, através de cópia da inicial, em anexo.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nA PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729591"
                            ],
                            "1729592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000413-72.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilda da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Health Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Health Serviços Médicos Ltda,CNPJ 04.014.558/0001-87, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105/106-verso, que julgou procedentes em parte os pedidos e declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando solidariamente as reclamadas nas parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), arbitrado à condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729592"
                            ]
                        }
                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003564-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Leandro [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson de Souza Melo, Réu: A. O. de Melo Convertedora de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Lima Leandro\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000557-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Terra Padilha [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Homero Terra Padilha\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 1220. \r\n\r\nProcesso: 0001866-35.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Silva Costa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Silva Costa\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0003204-78.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Farias Barroso [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos - Hipódromo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Farias Barroso\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001556-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Monteiro [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: Ultra Center Centro de Ultra Sonografia Ltda [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: Artvida Diagnósticos Eventos Ltda [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo dos Santos Monteiro\r\n\r\nInformar ao Juízo se há comprador para a máquina de ressonância magnética, marca Siemens, modelo Magneton Sonata 1.5 T, nº de série 21931, Sistema Operacional Syngo. \r\n\r\nProcesso: 0001556-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Monteiro [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: Ultra Center Centro de Ultra Sonografia Ltda [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: Artvida Diagnósticos Eventos Ltda [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artvida Diagnósticos Eventos Ltda, Réu Ultra Center Centro de Ultra Sonografia Ltda, Réu Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda\r\n\r\nConsiderando as alegações e documentos juntados, manifeste-se no prazo improrrogável de 05 dias e de forma conclusiva, quanto à venda antecipada do bem arrestado, considerando que a remoção é por demais dispendiosa \r\n\r\nProcesso: 0000179-18.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Guimarães França [Adv. Paulo Vitor de Jesus Beles (OAB: RJ 199601 - E)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Guimarães França\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000004-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001754-32.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Pereira Cardoso [Adv. Diego Fernando de Franca Dias (OAB: RJ 151250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Pereira Cardoso\r\n\r\nFica o autor notificado para complementar sua planilha de cálculos tendo em vista a promoção da contadoria de fl. 389. \r\n\r\nProcesso: 0002694-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luis Tamy Barreto [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Luis Tamy Barreto\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0036700-35.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mércia Rodrigues de Souza\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002844-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete da Cruz Roque [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete da Cruz Roque\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000856-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Dimas Silva Costa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Dimas Silva Costa\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar como chegou ao valor de R$ 1.741,57, apontado em seus cálculos, inclusive documentalmente. Deverá ainda retificar seus cálculos, conforme fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0003577-12.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ziclair Chagas Dutra [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristiano José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ziclair Chagas Dutra\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001789-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Garcia [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Garcia\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0003212-55.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualdo Machado Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 367 e para depositar as demais parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001488-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Pinheiro [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestrutucturas S. A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Souza Pinheiro\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003076-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea Ribeiro da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone Alves de Lima Abreu, Réu: Organizações Lima & Abreu Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinea Ribeiro da Silva\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001955-87.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alline Gomes de Avellar Campos [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: APAPE - Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste do RJ [Adv. Lucilia Gomes Neto (OAB: RJ 133094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Gomes de Avellar Campos, Réu APAPE - Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste do RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001010-66.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Morais Batista [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Pessanha Raposo e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Morais Batista \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 30 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001951-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Mendonça [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória Alves da Silva, Réu: Espólio de Ernestino Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy Mendonça\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003550-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Clemente [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: FERNANDO MARTINS VAZ CHABET, Réu: TOMÁS DIAS RAMOS, Réu: ÁLVARO BRITO BEZERRA DE MELLO, Réu: RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS, Réu: PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Clemente \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002332-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fonseca Gouvea [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Cardoso Materiais de Contrução Ltda - ME [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fonseca Gouvea\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000979-46.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Gomes Barreto Salgueiro [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Gomes Barreto Salgueiro \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 50/54. \r\n\r\nProcesso: 0002738-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Viana Barbosa [Adv. Jorge Alberto Viana Barbosa (OAB: RJ 20463 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Viana Barbosa\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000695-38.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Ribeiro de Morais [Adv. Renata Lopes Costa (OAB: RJ 132045 - D)]\r\n\r\nRéu: Retiro São João Batista [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ribeiro de Morais, Réu Retiro São João Batista\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls.88 e 89. \r\n\r\nProcesso: 0001084-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gonçalves Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gonçalves Santos\r\n\r\nEsclareça o autor o seu pedido, uma vez que a Tamandaré não integra o polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001543-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002089-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eliezer Valente Costa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Álcoolquímica Canabrava S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcoolquímica Canabrava S.A, Aut José Eliezer Valente Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 233/236. \r\n\r\nProcesso: 0037100-49.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilson Thomaz Chagas [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilson Thomaz Chagas\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002740-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cássia Macedo dos Santos Corrêa [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cássia Macedo dos Santos Corrêa\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001767-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Terra Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Terra Gonçalves\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001010-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Paixão Pinto Barreto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S/A, Réu Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda, Aut Vilma da Paixão Pinto Barreto\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000852-11.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesildo Manhães de Freitas [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Custosil Construtora Ltda , Réu: Edificar EngenhariaLtda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificar EngenhariaLtda , Aut Gesildo Manhães de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl.63/68. \r\n\r\nProcesso: 0002894-67.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Raymundo Dutra [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Raymundo Dutra \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 275/279. \r\n\r\nProcesso: 0001501-44.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Miguel de Souza [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de GTS Cassaro Alimentos ME [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de GTS Cassaro Alimentos ME \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002442-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Floriceia Teles da Silva [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital dos Plantadores de Cana, Aut Rita Floriceia Teles da Silva\r\n\r\nFica a autora notificada para dizer se desistiu da produção da prova pericial, interpretando-se o silêncio como desistência. Caso negativo, venha com o depósito dos honorários estimados, podendo ser mediante parcelas mensais e sucessivas. Informem as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0036900-42.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Léa Barreto Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Léa Barreto Rodrigues\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000751-71.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Chagas Rangel [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Chagas Rangel\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 67. \r\n\r\nProcesso: 0000111-05.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva Teixeira [Adv. Jose Luiz da Silva Machado (OAB: RJ 111898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Silva Teixeira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0040900-85.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Iris Moraes da Silva [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Iris Moraes da Silva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002546-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae, Aut Jorge Vieira \r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. Ficam as partes intimadas, ainda, para informarem se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000941-34.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Ribeiro Gomes [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Café De La Paix Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina Ribeiro Gomes\r\n\r\nFica o exequente intimado para acompanhar a diligência ordenada no Mandado de Intimação n° 0116/2014, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA. \r\n\r\nProcesso: 0037900-77.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene Leite de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Leite de Oliveira\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002568-10.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Carvalho de Souza [Adv. Paulo Vitor de Jesus Beles (OAB: RJ 199601 - E)]\r\n\r\nRéu: Infosup Emprendimentos Comerciais e Serviços Ltda - ME [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1729725"
                            ],
                            "1729723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2014\r\n\r\n0002844-41.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Margarete da Cruz Roque\r\n\r\nExecutado: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.011,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001898-69.2013.5.01.0283 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Fabrinio Peçanha Gioffi Luiz \r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.734,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.734,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729723"
                            ],
                            "1729724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001412-21.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Amaro Fortunato Caldas\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001493-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Maciel Meireles, Diogo de Jesus Rodrigues Borges de Souza\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos e do bloqueio de fl. 240, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001464-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Marinato \r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda , Viação Tamandaré Ltda , BK Transportes e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Rangel Ltda , Viação Tamandaré Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés notificadas para contraminutarem agravo de petição, caso queiram, no prazo e forma legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729724"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1728933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000417-94.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber da Silva Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elber da Silva Santos, Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 22/09/2014, às 10h30. \r\n\r\nProcesso: 0124500-27.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Espirito Santo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Espirito Santo, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 22/09/2014, às 10:06. \r\n\r\nProcesso: 0001763-17.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cordeiro dos Santos [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Cordeiro dos Santos, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Réu Transportadora Associada de Gás TAG Grupo Petrobrás\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 22/09/2014, às 10:54. \r\n\r\nProcesso: 0001409-89.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto Teixeira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pinto Teixeira, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 22/09/2014, às 08:54. \r\n\r\nProcesso: 0193300-93.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA TEIXEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Indústria e Comércio de Ferro Ltda. [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA TEIXEIRA, Réu Mineração Indústria e Comércio de Ferro Ltda.\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 22/09/2014, às 10:42. \r\n\r\nProcesso: 0193300-93.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA TEIXEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Indústria e Comércio de Ferro Ltda. [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA TEIXEIRA, Réu Mineração Indústria e Comércio de Ferro Ltda.\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 22/09/2014, às 10h42. \r\n\r\nProcesso: 0001187-53.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Sousa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Antonio Moreira, Aut José Carlos de Sousa, Réu Patricia Moreira da Silva Rangel, Réu Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 22/09/2014, às 09:42. \r\n\r\nProcesso: 0014700-21.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE CARVALHO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE CORREIA SERVICOS DE OBRA LTDA [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRADE CORREIA SERVICOS DE OBRA LTDA, Aut MARCOS PAULO DE CARVALHO\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 22/09/2014, às 09:18. \r\n\r\nProcesso: 0002487-50.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Silva de Castro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Silva de Castro , Réu GRB Service Ltda., Réu GRB Service n/p Jose Henrique Barbosa\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 22/09/2014, às 11:18. \r\n\r\nProcesso: 0096500-66.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO FERNANDES DOS SANTOS, Réu PEDRO PENNA FRANCA, Réu SPRING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 22/09/2014, às 08:42. \r\n\r\nProcesso: 0001942-14.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bastos de Carvalho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Discovery Ltda Me [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABEL RODRIGUES DA SILVA, Aut João Bastos de Carvalho, Réu Retifica Discovery Ltda Me \r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 22/09/2014, às 11h06. \r\n\r\nProcesso: 0000966-07.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa de Paiva [Adv. Renato Henrique da Silva (OAB: RJ 137458 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Dias 410 Transportes Ltda ME, Réu: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa de Paiva\r\n\r\ncomparecer a secretaria para retirá-la com as cópias de peças que istruiram a CPI, em 05 dias caso queira , sob pena de inutilização. \r\n\r\nProcesso: 0001820-64.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Fagundes Martins [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Aut Jean Carlos Fagundes Martins, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Worklife Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 23/09/2014, às 8h. \r\n\r\nProcesso: 0001905-84.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves dos Santos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda., Aut Samuel Alves dos Santos\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 23/09/2014, às 08h12. \r\n\r\nProcesso: 0001732-94.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela dos Santos Ribeiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Aut Rafaela dos Santos Ribeiro \r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 23/09/2014, às 08h24. \r\n\r\nProcesso: 0084600-37.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Paula Barbosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Paula Barbosa, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 23/09/2014, às 08h36. \r\n\r\nProcesso: 0000050-30.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson do Nascimento [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017700-82.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ANDREIA DOS SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesg Sociedade Educacional Sant´ana Gramacho Ltda., Réu: BENONI DA SILVEIRA LAEBER, Réu: BRIZABELLA POMPEIA PINTO, Réu: FABIO DA SILVEIRA LAEBER, Réu: ERLETE DA SILVEIRA LAEBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ANDREIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000740-36.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Bittencourt [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Bittencourt\r\n\r\nReapresentar petição protocolizada em 29/04/2014 face ao seu extravio, em 10 dias .. \r\n\r\nProcesso: 0057200-19.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli da Silva e Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda (Sucessora de West Point Discoteque Ltda) [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli da Silva e Silva, Réu Night Bureau Discoteca Ltda (Sucessora de West Point Discoteque Ltda)\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 23/09/2014, às 08h48. \r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos , Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 23/09/2014, às 9h. \r\n\r\nProcesso: 0222100-87.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARVALHO BARBOSA [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., Aut HUMBERTO CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 23/09/2014, às 09h12. \r\n\r\nProcesso: 0001447-67.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vaz Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Rosario Ferreira Cabeleireiros ME [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Vaz Barbosa, Réu Rosemary Rosario Ferreira Cabeleireiros ME\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 23/09/2014, às 09h36. \r\n\r\nProcesso: 0002294-35.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Ribeiro Dias [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Ribeiro Dias, Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 23/09/2014, às 9h48. \r\n\r\nProcesso: 0100000-28.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Alves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Alves da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001176-92.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY MARIA DOS ANJOS [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY MARIA DOS ANJOS\r\n\r\nComprovar docuentalmente em 10 dias, o valor efetivamente recebido pelos alvarás e 1041 e 1042/2014 \r\n\r\nProcesso: 0001537-41.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecmont Mex e Montagem Industrial [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Oliveira, Réu Mecmont Mex e Montagem Industrial\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 23/09/2014, às 10h12. \r\n\r\nProcesso: 0139400-15.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lima Albertino [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lima Albertino, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 23/09/2014, às 10h24. \r\n\r\nProcesso: 0002270-41.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis da Silva Loures [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis da Silva Loures, Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 23/09/2014, às 10h36. \r\n\r\nProcesso: 0232800-54.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro da Silva, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 23/09/2014, às 10h48. \r\n\r\nProcesso: 0159200-68.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0132900-93.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Fernandes Quintanilha [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Resende da Silva , Réu: Anderson Resende da Silva , Réu: Ronaldo Elias Hadad Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Fernandes Quintanilha\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 277/278, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001331-95.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin Beatriz Rayol Cardoso [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda., Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Adrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin Beatriz Rayol Cardoso\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 77, conf. desp. de fl. 78. Concedida vista por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000877-44.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Martins da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Martins da Costa, Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . E improcedente o pedido da Cautelar Inominada .Custas R$ pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000774-39.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Silva Costa [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Silva Costa, Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 120,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001603-21.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Lopes da Silva [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gocil Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Izaias Lopes da Silva \r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 24/09/2014, às 13h15. \r\n\r\nProcesso: 0001567-76.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Avila Carmo de Jesus [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Avila Carmo de Jesus, Réu Tecsul Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 24/09/2014, às 13h20. \r\n\r\nProcesso: 0218900-62.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Venâncio da Silva Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Venâncio da Silva Filho, Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 24/09/2014, às 13h25. \r\n\r\nProcesso: 0161900-41.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomas Cubeiro Lagares Franco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeireiras Rio Sul Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, Aut Thomas Cubeiro Lagares Franco\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 24/09/2014, às 13h30. \r\n\r\nProcesso: 0002080-44.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Gleick Vicente da Silva Construções Ltda. [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge de Sousa, Réu Frigorifico Jahú Ltda., Réu Marcio Gleick Vicente da Silva Construções Ltda.\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 24/09/2014, às 13h. \r\n\r\nProcesso: 0001840-26.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieri Arruda Pires [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda., Aut Danieri Arruda Pires \r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 24/09/2014, às 13h05. \r\n\r\nProcesso: 0001730-56.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley da Silva Castelo Branco [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Deautiful House Móveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapele Móveis, Aut Vanderley da Silva Castelo Branco\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação. DATA 24/09/2014, às 13h10. \r\n\r\nProcesso: 0001763-17.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cordeiro dos Santos [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Transportadora Associada de Gás TAG Grupo Petrobrás [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Associada de Gás TAG Grupo Petrobrás\r\n\r\nCiencia de que a execução foi direcoinada à devedora subsidiária , bem como de que form convolados em hora os depósitos de fl. 163/204. Devendo requerer o que for de interesse em o5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001897-73.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Jaqueline Gonçalves Campos [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza (OAB: RJ 104062 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Jaqueline Gonçalves Campos\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA e despacho de fl 88. , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001846-62.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Silva dos Passos [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Forte Luga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Silva dos Passos\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e de fl. 80 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002376-66.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Alves de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Alves de Oliveira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0237700-81.1985.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL RIO PETROPOLIS LTDA [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)], Réu: Maria Soares da Paz Silva, Réu: Rafaella Christina da Paz Silva , Réu: Raquel Adalgiza da Paz Silva, Réu: Ramon da Paz Silva, Réu: Renan da Paz Silva , Réu: Renato José da Paz Silva, Réu: Rômulo Roberto da Paz Silva, Réu: Josias Augusto da Silva, Réu: Marly Pereira da Silva, Réu: Roberto Antunes dos Santos [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0001913-27.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura de Souza Guimaraes [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura de Souza Guimaraes\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001909-58.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Perrotti [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpet Empresa de Reciclagem Ltda., Réu: MARCO AURÉLIO DE ARAUJO CRUZ, Réu: GELCY TORRES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Perrotti\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0169700-57.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Henrique Justen [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia despacho de fl. que manteve perícia determinada , resssaltando que a perícia atuarial trata- de perícia conta´bil e financeira e que om perito nomeadom possui formação para tal. Devendo comprovar pagamento dos honorários fixados em 10 dias .. \r\n\r\nProcesso: 0002108-12.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind Com Cigarros Imp Exp Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Ind Com Cigarros Imp Exp Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1093/2014 ao Banco do Brasil em favor da(s)reclamada(s) . \r\n\r\nProcesso: 0002236-66.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique César de Oliveira Salles [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique César de Oliveira Salles\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002189-58.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Junior [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada Ltda., Aut Jorge Luiz de Oliveira Junior\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 17/09/2014 ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor .de . \r\n\r\nId: 1728933"
                            ],
                            "1729228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000128-98.2010.5.01.0201 - RTSum - Carga: Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134200-27.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000105-21.2011.5.01.0201 - RTSum - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083200-42.1994.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Estevam (OAB: RJ 65614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179600-26.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Estevam (OAB: RJ 65614 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002111-64.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 D)\r\n\r\nRobson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193300-93.1996.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 D)\r\n\r\nAlexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001875-15.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189300-11.2000.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nSilvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139000-30.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique Dias Silva (OAB: RJ 173137 D)\r\n\r\nAnanias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001176-58.2011.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076200-63.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nAndréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091300-58.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 D)\r\n\r\nAurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032400-73.1995.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Robertini Silva Beserra (OAB: RJ 155694 D)\r\n\r\nAfonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034800-26.1996.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129400-87.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-43.2002.5.01.0201 - ExCCP - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034300-18.2000.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria Sandra do Nascimento Silva (OAB: RJ 156086 D)\r\n\r\nMarcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001345-11.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria do Socorro do Nascimento (OAB: RJ 103713 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045900-80.1993.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nEmilia Soares Antunes (OAB: RJ 149428 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000582-31.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Emilia Soares Antunes (OAB: RJ 149428 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016900-44.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729228"
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                                "Processo: 0241300-66.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Leite Nogueira Filho [Adv. Sebastião Oliveira e Silva (OAB: RJ 113553 - D)]\r\n\r\nRéu: Semag Sagario Construtora Ltda [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: Jose Sagario Filho, Réu: Ivete Sagario Filho, Réu: Manoel Inacio Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Leite Nogueira Filho, Réu Semag Sagario Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0002573-17.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Souza da Fonseca [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Souza da Fonseca\r\n\r\nIndefiro o requerido. A expedição de novo alvará será novamente infrutífera, uma vez que a inexistência de conta vinculada pode ser presumida a inexistência de depósitos realizados pela reclamada, devendo a verba ser convertida em indenização a ser apurada em liquidação, conforme previsto em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001262-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Benedito de Lima [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: mauro jose roberto bacellar, Réu: elizabeth cianeli de oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Benedito de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0118400-77.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PINTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: W. J. USINAGEM E CALD LTDA A\\C JOACI SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PINTO\r\n\r\nVistos etc. No presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art.7o, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimada para tal. A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. Dessa forma, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronuciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269, IV, do CPC c/c art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. Silente a parte, julgo extinta a execução, com fulcro no art.794, II, do CPC e 884, parágrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001108-41.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alexandre da Silva [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construcoes e Locacoes Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: José Manuel Monteiro Ises, Réu: Maria Adriana do Rosário Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.336: \"..Equivoca-se a peticionante ao atacar o comando de fl.324, o qual determina o bloqueio dos créditos da reclamada junto à Companhia Portuária e não dos créditos da ora peticionante. Nada a prover. Considerando que não comprovada a sucessão, indefiro o requerido pelo autor (fls.265/267)...\" \r\n\r\nProcesso: 0111300-12.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Barbosa Cunha [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Lira e Valadares Clínica e Operadora de Plano de Saúde Ltda [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)], Réu: Marconi Torres Valadares, Réu: Ronaldo Lira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Barbosa Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0074700-94.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMARLON DA SILVA NEVES E SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS DE CONSTRUCAO TEM TUDO DE IBICUI LTDA (AUGUSTO MAT. CONSTR.), Réu: Carlos Augusto Marques Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMARLON DA SILVA NEVES E SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000157-76.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina do Amaral [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: paulo mauricio mansur, Réu: ailton santos barbosa, Réu: eduardo jose da silva, Réu: italo da silva pellegrini \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0002504-53.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Regis da Silva [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S Schott ME \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002540-95.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Alves de Mesquita [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vive Cosmetique Comercio de Cosmeticos Ltda EPP [Adv. Maria Madalena Antunes Gonçalves (OAB: SP 119757 - D)], Réu: Tech-Science Comésticos Indústria e Comércio Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Alves de Mesquita , Réu Vive Cosmetique Comercio de Cosmeticos Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.90/91.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0232500-54.2006.5.01.0461 - Pet\r\n\r\nRqte: Enock Ferreira Machado [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Enock Ferreira Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0129700-40.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pestana Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Pestana Gonçalves\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de fls.420/423. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002177-11.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleinira de Carvalho Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleinira de Carvalho Silva \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.381/384, que apuraram a executar o valor de R$ 61.813,83, equivalente a 4.963.140,47 IDTRs e R$ 9.201,99, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 400,00 a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 71.415,82).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000758-19.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Cândido [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001470-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Gomes da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Gomes da Silva\r\n\r\nIndefiro o requerido, uma vez que, de acordo com a certidão de fl.194-verso, a reclamada procedeu à entrega dos documentos hábeis ao levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002414-11.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael de Oliveira Nunes [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG Civilport Obra Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael de Oliveira Nunes \r\n\r\nEntrar em contato com o perito Paulo Antonio Bastos Braga, e-mail paulo_abb@terra.com.br, telefone 21-97307-3097, a fim de que seja agendada a digilência pericial. \r\n\r\nProcesso: 0002294-31.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick de Paula Freitas [Adv. Edson Duarte Coelho (OAB: RJ 145456 - D)]\r\n\r\nRéu: CSV Ltda [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick de Paula Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001572-31.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luiz da Silveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: José Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Eduardo George Leite Salagado Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Thiago de Souza Vettorazzi [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: João Paulo da Silva Rego [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Juarez João da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Izaias José Passareli de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Victor Alexandre Baptista dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Jean Fonseca de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Elaine Monteiro Matassoli da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nPor não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0272900-13.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Santiago Pordeus [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: luiz antonio braga da costa, Réu: luiz guilherme vieira costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santiago Pordeus\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000756-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Oliveira Valadares [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000155-09.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Gomes Filho [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Italo da Silva Pellegrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Gomes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001264-92.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Leoncio dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Leoncio dos Santos \r\n\r\nIndefiro o pedido de penhora de veículos, uma vez que os veículos localizados na pesquisa Renajud (fl.138 e 140) já possuem diversas anotações de restrição judicial. Quanto à obtenção de Declarações de Imposto de Renda de pessoas jurídicas que não figuram na lide, indefiro, eis que desrespeita o sigilo fiscal. No que se refere à possível existência de grupo econômico, venha o autor com os elementos probatórios necessários para o reconhecimento da referida situação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237800-26.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Nilza Souza Quintas [Adv. Silvia Maria Maranhao (OAB: RJ 22087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0014700-89.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Silva Estrela [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Enhenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Grupo MPE S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo MPE S/A, Aut Raimundo Silva Estrela\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.76.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1729486"
                            ],
                            "1729485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0014700-89.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Silva Estrela\r\n\r\nRéu: Ioal Enhenharia Ltda, Grupo MPE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Enhenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.76.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002177-11.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleinira de Carvalho Silva \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda , Limpacol Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.381/384, que apuraram a executar o valor de R$ 61.813,83, equivalente a 4.963.140,47 IDTRs e R$ 9.201,99, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 400,00 a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 71.415,82).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729485"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1729157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123300-78.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Honorio de Paula [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceformes - Centro de Formacao em Metalurgia e Servicos Ltda [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)], Réu: Cassol Pre-Fabricados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Gilson Paulino de Oliveira, Réu: Edson Paulino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Honorio de Paula, Réu Ceformes - Centro de Formacao em Metalurgia e Servicos Ltda\r\n\r\nComparecer na SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VT/ITG no dia 22/09/2014 às 12:40H para AUDIÊNCIA ESPECIAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 1729157"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1729768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000180-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir da Silva\r\n\r\nConsiderando-se a localização de diversos veículos cadastrados em nome da executada pelo sistema RENAJUD, indicar o endereço em que se encontram, a fim de que seja expedido o competente instrumento para penhora dos mesmos, ciente de que não o fazendo, o processo prosseguirá conforme determinações de fls. 65. Prazo: 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000477-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberico de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberico de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, ciente de que a parte reclamada já apresentou os cálculos conforme fls. 80-103. \r\n\r\nProcesso: 0000192-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Oliveira Lamy [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Oliveira Lamy\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 20 dias, ciente de que a parte reclamada já apresentou os cálculos conforme fls, 67-77. \r\n\r\nProcesso: 0000691-19.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanderlei Vieira de Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000177-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Honorio [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Honorio\r\n\r\nConsiderando-se a localização de diversos veículos cadastrados em nome da executada pelo sistema RENAJUD, indicar o endereço em que se encontram, a fim de que seja expedido o competente instrumento para penhora dos mesmos, ciente de que não o fazendo, o processo prosseguirá conforme determinações de fls.58. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000181-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Vieira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Vieira da Silva\r\n\r\nConsiderando-se a localização de diversos veículos cadastrados em nome da executada pelo sistema RENAJUD, indicar o endereço em que se encontram, a fim de que seja expedido o competente instrumento para penhora dos mesmos, ciente de que não o fazendo, o processo prosseguirá conforme determinações de fls. 54. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000179-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado\r\n\r\nConsiderando-se a localização de diversos veículos cadastrados em nome da executada pelo sistema RENAJUD, indicar o endereço em que se encontram, a fim de que seja expedido o competente instrumento para penhora dos mesmos, ciente de que não o fazendo, o processo prosseguirá conforme determinações de fls. 61. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000176-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marinho de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marinho de Oliveira\r\n\r\nConsiderando-se a localização de diversos veículos cadastrados em nome da executada pelo sistema RENAJUD, indicar o endereço em que se encontram, a fim de que seja expedido o competente instrumento para penhora dos mesmos, ciente de que não o fazendo, o processo prosseguirá conforme determinações de fls. 63. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000474-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Petrowesch Santos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Petrowesch Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, ciente de que a parte reclamada já apresentou os cálculos conforme fls. 68-91. \r\n\r\nProcesso: 0030800-65.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: PAO DE TUBIACANGA E PADARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Cristina Norat e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0059000-58.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA [Adv. Sidinei Nogueira (OAB: RJ 139054 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo remanescente está à sua disposição junto ao banco depositário, através do Alvará 0560/2010. Fica ciente de que, decorridos 10 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000068-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes Moura [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVir com o depósito judicial do débito remanescente, conforme fl. 255 (R$ 4.185,61) e comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 400,00 (GRU - 18740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000448-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Souza [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 235 que homologou os cálculos de fls. 230-234. \r\n\r\nProcesso: 0000178-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Costa Anacleto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Costa Anacleto\r\n\r\nConsiderando-se a localização de diversos veículos cadastrados em nome da executada pelo sistema RENAJUD, indicar o endereço em que se encontram, a fim de que seja expedido o competente instrumento para penhora dos mesmos, ciente de que não o fazendo, o processo prosseguirá conforme determinações de fls. 65. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0081200-25.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO EMANUEL BAPTISTA SALLES DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GAUDARD DOS SANTOS, Aut PAULO DE SOUZA ALMEIDA, Aut SANDRO EMANUEL BAPTISTA SALLES DOS SANTOS, Aut SERGIO RUBENS HONORIO DE FARIA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls. 1242-1254, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-54.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Antônio Linhares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rene Antônio Linhares\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0093300-02.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Liberato da Costa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Liberato da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls. 326/351, ciente de que foi expedido o Alvará 1491/2014 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000935-16.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronia Carla de Oliveira Lima Potente [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronia Carla de Oliveira Lima Potente\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, ciente de que o Município já apresentou seus cálculos na forma de fls. 79/99, bem como, comprovou a integração da produtividade (fls. 100/103). \r\n\r\nProcesso: 0000089-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgiliano de Oliveira Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 345 que homologou os cálculos de fls. 335-344 , fixando o quantum debeatur em R$ 163.274,00 , atualizado até 31/05/2014 ficando, assim, intimado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Gulineli [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Gulineli\r\n\r\nConsiderando-se a localização de diversos veículos cadastrados em nome da executada pelo sistema RENAJUD, indicar o endereço em que se encontram, a fim de que seja expedido o competente instrumento para penhora dos mesmos, ciente de que não o fazendo, o processo prosseguirá conforme determinações de fls. 56. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000580-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimar da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de desbloqueio, vez que tal requerimento somente veio aos autos após a prática do ato, estando preclusa a oportunidade para oposição, principalmente considerando-se que a recuperação judicial fora deferida em 12.05.2014 e a manifestação da executada tenha sido protocolizada em 29.07.2014. \r\n\r\nProcesso: 0000445-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Machado Moreira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Machado Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, ciente de que a parte reclamada já apresentou os cálculos conforme fls. 69-92. \r\n\r\nId: 1729768"
                            ],
                            "1729766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2014\r\n\r\n0073100-47.2001.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSILENE DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Teresa Cristina Miglioli,Panutri Rio Refeições Ltda.,Glaucia Sabino da Costa,Lina Cristiani Maestrelli de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Teresa Cristina Miglioli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.730,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda,Panutri Rio Refeições Ltda.,Glaucia Sabino da Costa,Lina Cristiani Maestrelli de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.730,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729766"
                            ],
                            "1729767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0028600-12.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Camargo da Silva\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mello Simão\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Assis Mello Simão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo (R$ 1.812,55). \r\n\r\nProcesso: 0030800-65.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PAO DE TUBIACANGA E PADARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAO DE TUBIACANGA E PADARIA LTDA, Slattry Nunes do Nascimento e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729767"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211400-58.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmar de Souza Mesquita [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilson Torres Vicente (OAB: RJ 20641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro, Aut Zulmar de Souza Mesquita\r\n\r\nCiência de que foi determinado o início da perícia, devendo o Sr. Perito entregar o laudo em 30 dias. Ciência ainda da petição de fls. 382. \r\n\r\nProcesso: 0056400-94.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pacheco Rosa [Adv. Joabs Manoel da Silva Sobrinho (OAB: RJ 179491 - D)]\r\n\r\nRéu: HJCF Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)], Réu: HENRIQUE RIBAS FERREIRA, Réu: JOÃO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pacheco Rosa\r\n\r\nTomar ciência do resultado das diligências, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001184-12.2011.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alceu Ventura [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nExdo: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Exdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Barcas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias (sucessivos com permeio de 5 dias), sob pena de preclusão, conforme artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000471-66.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Alves da Costa [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Alves da Costa , Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência na data de 29/09/14 às 09:50 h para oitiva das testemunhas, conforme e-mail de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 0001722-56.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Bonotto Correa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Bruna Bonotto Correa\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara, no dia 16/10/2014 às 10h20, nesta Vara do Trabalho, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Ciência da nova data, matidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000575-92.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gomes Vicente [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Isaias Gomes Vicente\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-11.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Rosa Buriche [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: CERPAN Centro de Reabilitação S/S Ltda ME [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERPAN Centro de Reabilitação S/S Ltda ME , Aut Marcele Rosa Buriche\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 129, devendo a Reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001017-58.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanita Monteiro Gonçalves [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanita Monteiro Gonçalves\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000909-97.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Alves [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca de Educadores Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca de Educadores Ltda., Aut Jorge Pereira Alves\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 202, devendo a Reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000483-17.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Oliveira Serrano Coutinho [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping, Aut Rachel de Oliveira Serrano Coutinho\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls.165, devendo a Reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001115-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendonça Moreno [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendito Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mendonça Moreno\r\n\r\nTomar ciência de fls. 97, bem como vir com os cálculos, em 20 dias, conforme sentença de fls. 37/43. \r\n\r\nProcesso: 0001711-12.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Moura [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos Moura, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 140.\r\n\r\nProcesso: 0000329-62.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva \r\n\r\nComprovar deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-53.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Osórios 410 de Niterói Comércio de Gás Natural para Veículos Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira, Réu Rede Osórios 410 de Niterói Comércio de Gás Natural para Veículos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 84, devendo a Reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0202500-52.2007.5.01.0262 - Pet\r\n\r\nRqte: Josineide da Silva Monteiro [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRqdo: HSBC Banco Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo HSBC Banco Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Rqte Josineide da Silva Monteiro\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos que REJEITOU os Embargos Declaratórios interpostos pelo(a) AUTOR(A) . Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000229-15.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Amparo Senior Ltda. - ME [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Amparo Senior Ltda. - ME, Aut Michelle Silva Gomes\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 123, devendo a Reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000575-58.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Teixeira dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nComprovar o depósito dos HONORARIOS PERICIAIS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222300-37.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIS DE ABREU SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEVER FASHION IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ALUIZIO MARQUES HENRIQUE (sócio fl. 101), Réu: MARIA MARTA ESTEVAM- CPF 029979716-32\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LUIS DE ABREU SOUSA\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-23.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: GENECY ALVES DOS SANTOS SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: STRAUSS CLINICA MEDICA FISIOTERAPICA SC LTDA, Réu: Elenio Constant Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECY ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0107700-32.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dondoni Dutra [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0001887-74.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Sampaio Francisco Ribeiro [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Reação do Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda., Réu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME, Réu: Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME, Réu: Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, Réu BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 313, devendo a Reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0174600-41.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 225, bem como do leilão negativo, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0174800-33.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel , Aut Leandro de Oliveira Alves\r\n\r\nCiência de que os cálculos do reclamante de fls. 187/194 foram homologados, sendo devidamente atualizados pela Contadoria deste Juízo às fls. 195/202, fixando o valor da condenação em R$ 3.746,33. Ante ao depósito recursal de fls. 133V, foi determinada a liberação deste em favor do reclamante, com os acréscimos legais. Ciência ainda a ré de que deverá efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 2.180,67, equivalentes a 175.089,81 IDTR, observada a inclusão de valor suficiente para a garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo será devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0195400-41.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc de Jesus Souza Lapa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001934-48.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitor Ferreira de Carvalho [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Américo Pinheiro [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. , Réu Francisco Américo Pinheiro , Aut Jose Vitor Ferreira de Carvalho \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos da contadoria de fls. 174/180, devidamente atualizados às fls. 181, devendo a ré subsidiária (Bimbo do Brasil Ltda) efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0096000-59.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Monteiro Moreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Mix Com de Roupas e Acessorios Ltda [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo Mix Com de Roupas e Acessorios Ltda, Aut Paola Monteiro Moreira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos da contadoria de fls. 254/256, devidamente atualizados às fls. 268, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000962-10.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenaide Camelo Lima [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Convés II [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Convés II\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0047000-85.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Pinna Barreto [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Marcus Vinícius Pinna Barreto \r\n\r\nCiência de que os cálculos do reclamado de fls. 466/480 foram homologados, sendo devidamente atualizados pela Contadoria deste Juízo às fls. 485/488, fixando o valor da condenação em R$ 475.169,11. Ante ao depósito recursal de fls. 320, 405v e 393, foi determinada a liberação deste em favor do reclamante, com os acréscimos legais. Ciência ainda a ré de que deverá efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 448.211,77, equivalentes a 35.987.706,53 IDTR, observada a inclusão de valor suficiente para a garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo será devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0001156-10.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. - ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Cyrela Palermo Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar as contrarrazões ao recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-74.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Wac Com. e Serv. de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Machado\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 31/32, devidamente atualizados às fls. 37/40, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0112800-60.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Loureiro [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Loureiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl.s 183 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000028-52.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Crisinta da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilbum Lanchonete Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Crisinta da Silva , Réu Bilbum Lanchonete Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamado de fls. 102/110 às fls. 116, devidamente atualizados às fls. 112/115, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0001118-61.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Bastos Marins [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Desenvolvimento Imobiliário Ltda. [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desenvolvimento Imobiliário Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0082000-20.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Rocha Viana [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Rocha Viana\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerido pelo autor. Ciência ainda de que deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 319 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000752-22.2013.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: TOOR MURAKAMI [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Egte: Fabio Itiro Bonifácio Murakami [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEgdo: NATHALIA GABRIELE DE CARVALHO ALVARENGA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NATHALIA GABRIELE DE CARVALHO ALVARENGA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001458-39.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fernandes de Almeida [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaúcho Car Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fernandes de Almeida , Réu Gaúcho Car Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 49/54, devidamente atualizados às fls. 68/70, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0001218-16.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Minelly de Oliveira Sousa [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: CVB - Colégio Vital Brazil Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Henriques da Silva (OAB: RJ 171531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVB - Colégio Vital Brazil Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111400-79.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Oliveira [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva de Oliveira\r\n\r\nCiência do resultado do Bacenjud negativo, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001114-58.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Camargo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0111200-77.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO GOMES PECHIM [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: JULIETA DA SILVA LUMBRERAS, Réu: JONICE LUMBRERAS, Réu: Alvair Francisco da Silva, Réu: Alexandre Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO GOMES PECHIM\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000814-96.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rigoberto Gonzalez Allende [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Técnicos Falune Ltda. [Adv. Claudia Márcia de Souza Matos (OAB: RJ 134433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rigoberto Gonzalez Allende, Réu Serviços Técnicos Falune Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamado de fls. 70/98 às fls. 103, devidamente atualizados às fls. 100/102, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nId: 1729437"
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                            "1729438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0282100-93.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE COSTA DOS SANTOS [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor correto apurado às fls. 305, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0263900-04.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Rogerio de Souza Goncalves [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0344700-87.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANI ALMEIDA DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ESTRADA NOVA DO BARRETO LTDA ME [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)], Réu: DANIEL DE ABREU PIMENTEL PIRES, Réu: JOAO PIMENTEL PIRES, Réu: CLOTHILDE WALDIESSE MARINS, Réu: MARLENE VALVIESSE SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANI ALMEIDA DA SILVA, Réu PADARIA ESTRADA NOVA DO BARRETO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 134-135, devendo a Ré para depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000014-97.2014.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: LUCAS BOSCO GIGLIO CALHEIROS ALVARENGA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Egte: ALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nEgdo: Tiago Silva dos Santos [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Tiago Silva dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-21.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernestina de Souza Pereira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niterói [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niterói, Aut Ernestina de Souza Pereira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 420/422 às fls. 431, devidamente atualizados às fls. 428/429, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000800-20.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Jose Ribeiro da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Reciclagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Ribeiro da Conceição \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerido pelo autor, posto que não consta nos autos o número do CNPJ da ré. Ciência ainda de que deverá indicar, em 30 dias, o número do CNPJ da ré, sob pena de aplicação do disposto no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0235600-66.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND VIG EMP EMP SEG TRANSP VAL SIM NITEROI [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: PESSANHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Dorex Administracao Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Alcimar Pessanha, Réu: Alvaro Henrique Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIG EMP EMP SEG TRANSP VAL SIM NITEROI\r\n\r\nCiência da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0223200-93.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS ROSA DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIG SC LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: L R CARVALHO POSTO DE GASOLINA E SERVICOS, Réu: Simone Pereira Aragão Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento. Conforme documento juntado pelo autor, a ação em questão é de usucapião, onde não há pagamento de crédito. Ciência ainda de que os autos permanecerão no prazo por mais 30 dias, aguardando cumprimento do despacho de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0235600-32.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soutto Mayor [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao-Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Soutto Mayor\r\n\r\nConsiderando que a autora alega a existência de grupo econômico, vir com o endereço, bem como a inscrição no CNPJ da empresa indicada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002378-47.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Bertotti Gomes [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Bertotti Gomes, Réu Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 270/276 às fls. 282, devidamente atualizados às fls. 278/281, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0002362-93.2011.5.01.0241 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ELITE DA TRINDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 50, devendo requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002358-56.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Gomes Colaço [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Renata de Oliveira Gomes Colaço\r\n\r\nCiência de que deverão apresentar as contrarrazões recíprocas, tendo em vista o recebimento dos recursos no duplo efeito. Prazo sucessivo de 8 dias, permeados por mais cinco. \r\n\r\nProcesso: 0002342-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Pinto Brum [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Maisa Pinto Brum\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos às fls. 613/619, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002218-85.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Silva Brito [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Silva Brito \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 32/38 às fls. 45,por seus valores históricos, devidamente atualizados pela contadoria do Juízo às fls. 42/44, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0001820-75.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Leal [Adv. Ademir de Oliveira Silva (OAB: RJ 164441 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0002202-68.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicholas Almeida [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, conforme o artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001854-50.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Soares Mendes [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Brasil de Santana Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Confeitaria Brasil de Santana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001846-73.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Grola da Silva [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua & Gás System Flex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Grola da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 123, devidamente atualizados às fls. 129, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0001836-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Gonçalves de Souza [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá SA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Gonçalves de Souza\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 185 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001826-48.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Bragança Onofre [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Bragança Onofre\r\n\r\nApresentar as contrarrazões, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-41.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Pereira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: LEONARDO BORGES MATHIAS, Réu: HÉRCULES CARDOSO DA SILVA, Réu: VICTOR BORGES MARTINS, Réu: UNIT ICARAI COMÉRCIO DE ARTIGOS ELÉTRICOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Sucessora de Nudol Niteroi Utilidades Domésticas Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva Pereira\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-53.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: CLEBER MAURÍCIO NAYLOR\r\n\r\nRéu: Poliposition Instalacoes e Comercio Ltda [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poliposition Instalacoes e Comercio Ltda\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido, posto que já foi expedido, estando à disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000404-09.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionatan Luis Ambrosio [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionatan Luis Ambrosio\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-07.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Santos Ozorio [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. - ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Carlos Eduardo Pereira do Nascimento, Réu: MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA, Réu: Wellington Nascimento de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa\r\n\r\nConsiderando a inviabilidade de execução da 1ª ré e, ainda, que os sócios da mesma estão em lugar incerto e não sabido, impõe-se, desde logo, o direcionamento da execução em face da 2ª reclamada (GAFISA), condenada subsidiariamente, a teor do que dispõe Enunciado nº 12 deste Eg. Tribunal. Ciente a ré de que deverá efetuar o pagamento da dívida ou garantia do Juízo, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. (Principal/R$ 18.028,05 + Inss/R$ 1.743,51 = 19.771,56) até 30/08/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000040-32.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Comércio e Representação Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052800-17.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DOS SANTOS DA SILVA SERRÃO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: DENES DOS SANTOS DA SILVA SERRÃO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO LTDA [Adv. Rami da Silva Jardim (OAB: RJ 1408 - D)], Réu: MARIA AUGUSTA MARTINS, Réu: Maria do Carmo Gonçalves [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)], Réu: Michele Diniz Ribeiro Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENES DOS SANTOS DA SILVA SERRÃO, Aut DENILSON DOS SANTOS DA SILVA SERRÃO, Réu Maria do Carmo Gonçalves, Réu MARTINS COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência a(s) ré(s) de que deverá(ão) efetuar o pagamento do valor apurado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0051400-84.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Villela Cardoso [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Para Idosos Maria do Carmo, Réu: WALDYR FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Villela Cardoso\r\n\r\nCiência da devolução da notificação postal, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0051200-82.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAFER COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)], Réu: FERNANDO BARBOSA RAMOS, Réu: IRACILDA JOAQUIM BARBOSA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que deverá indicar, em 30 dias, ooutros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000504-27.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Cristina [Adv. Fatima Lucia Macedo Duarte Novis (OAB: RJ 131832 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Cristina \r\n\r\nCiência de que deverá indicar, em 30 dias, outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0050200-71.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Couto Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Couto Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para\r\n\r\nproceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme\r\n\r\ndeterminado na R.sentenca e sob as penas ali estipuladas.\r\n\r\nData: 08/10/2014 às 10:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0041600-66.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN BASTOS GOMES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA LUGAR DE SER FELIZ LTDA. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Réu: Geres de Souza Guimarães, Réu: Rebeca Maria Guimarães Schwartzman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN BASTOS GOMES\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls.189. \r\n\r\nProcesso: 0038400-75.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Gonçalves [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Quiosque do Pepeu [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Jose antonio Ribeiro Pinto, Réu: Luiz Kleber da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane dos Santos Gonçalves\r\n\r\nCiência da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004800-68.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos Junior\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 233/234, devidamente atualizados às fls. 238/240, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0011000-33.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE CASSIA BRUNS RIBEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut RENATA DE CASSIA BRUNS RIBEIRO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamada de fls. 1908/1931 às fls. 1938, devidamente atualizados às fls. 1933/1937, determinado a liberação do depósito recursal de fls. 1535v em favor da reclamante, com os acréscimos legais, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 769.289,12, equivalentes a 61.767.568,24 IDTR, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido ao réu. \r\n\r\nId: 1729438"
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                            "1729435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/09/2014\r\n\r\n0298500-08.1992.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERLY REIS FERREIRA\r\n\r\nExecutado: ZILMA RIBEIRO,JOÃO NEPOMUCENO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ZILMA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.257,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO NEPOMUCENO RIBEIRO,JOÃO NEPOMUCENO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO NEPOMUCENO RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.257,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207500-77.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCA LEONIDIA FERREIRA ALVES\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR DO AMARAL,CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA,CARLOS MANOEL VIEIRA,RONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR DO AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.236,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO PEREIRA DA SILVA,CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA,CARLOS MANOEL VIEIRA,RONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.236,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081100-13.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS EDUARDO VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: VICENTE OLIVEROS PEREZ,AEOROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A TRANSTUR,MARCOS EDUARDO VALENTIM DOS SANTOS,COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC OU NAO LTDA,COOPECEL COOP DE TRAB MULTIPLOS DE MAO DE OBRA ESPEC OU NAO,HAMILTON AMARANTE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado VICENTE OLIVEROS PEREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.617,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HAMILTON AMARANTE CARVALHO,AEOROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A TRANSTUR,MARCOS EDUARDO VALENTIM DOS SANTOS,COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC OU NAO LTDA,COOPECEL COOP DE TRAB MULTIPLOS DE MAO DE OBRA ESPEC OU NAO,HAMILTON AMARANTE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado HAMILTON AMARANTE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.617,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0400500-08.2000.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FERNANDO DELPHINO DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: NILSON CARDOSO DE MOURA - SOCIO FLS 75,ND SANTOS FABRICA DE LAGE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NILSON CARDOSO DE MOURA - SOCIO FLS 75, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.775,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ND SANTOS FABRICA DE LAGE LTDA,ND SANTOS FABRICA DE LAGE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ND SANTOS FABRICA DE LAGE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.775,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729435"
                            ],
                            "1729436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001887-74.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Sampaio Francisco Ribeiro \r\n\r\nRéu: Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Reação do Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME, Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda., Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME, Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME, Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME, Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda., Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 313, devendo a Reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0050100-10.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY DO VALLE FORTES\r\n\r\nRéu: COOPER COMERCIO DE PECAS RECONDICIONADAS LTDA, MAX CAMBIO COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPER COMERCIO DE PECAS RECONDICIONADAS LTDA, MAX CAMBIO COMERCIO DE PECAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002405-30.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Magno Alves Pereira\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda., M & M Gestão Empresarial LTDA. - M & M Park\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., M & M Gestão Empresarial LTDA. - M & M Park, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte \r\n\r\ne contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-68.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Junior\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 233/234, devidamente atualizados às fls. 238/240, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000040-32.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro Cardoso\r\n\r\nRéu: Marjo Comércio e Representação Ltda., Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marjo Comércio e Representação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729436"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1729571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093700-12.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE LEITE ANTUNES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido, contado da data de protocolo da petição (29/07/2014). \r\n\r\nProcesso: 0112300-95.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVANI DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Opcao 626 Ltda, Réu: Mauro Bueno Gomes Fonseca, Réu: Cauby Guedes Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVANI DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Oficial de Justiça, devendo vir com novos meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-52.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio Silva Lima [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Mario Sérgio Silva Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 07/10/2014 às 11:50 horas como data de audiencia nos autos da precatoria no:0010365-57.2014.5.01.0265 para inquirição das testemunhas ANTONIO PASSOS VELAME e CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA na 5a.VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0209900-43.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Neves da Silva [Adv. Ingrid Marques Adolph (OAB: RJ 146271 - D)]\r\n\r\nRéu: Creste-Companhia de Refrigeração Santa Edwiges LTDA ME [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Neves da Silva \r\n\r\nFornecer meios efetivos de prosseguimento pelo remanescente em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-22.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Henrique da Silva [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Eulalia Castela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Henrique da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2014, às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para data acima, uma vez que, na data anteriormente marcada, não haverá pauta de auxílio nesta Secretaria. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, devendo o patrono comunicar seu cliente para o devido comparecimento, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000362-54.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Ribeiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Exclusiva Confecções [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Exclusiva Confecções , Aut Fabiana da Silva Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para data acima, uma vez que, na data anteriormente marcada, não haverá pauta de auxílio nesta Secretaria. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, devendo o patrono comunicar seu cliente para o devido comparecimento, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000490-66.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Correa de Abreu [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Correa de Abreu\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.29 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002086-22.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Castro [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Castro, Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para novo horário, na mesma data, uma vez que não haverá Juiz Auxiliar nesta Secretaria no horário anteriormente marcado. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, devendo o patrono comunicar seu cliente para o devido comparecimento, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0235400-97.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JORGE DOS SANTOS SALTINO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Arecar Suspensão Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: AMARIZE PINHEIRO DOS SANTOS DE FREITAS, Réu: FLAVIA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arecar Suspensão Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001552-15.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Souza Araujo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Max Service Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Max Trafo Serviços e Comércio Ltda. , Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda [Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche (OAB: PR 24484 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Souza Araujo , Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2014, às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para data acima. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, devendo o patrono comunicar seu cliente para o devido comparecimento, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002191-96.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Cruz Ferreira [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Cruz Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014, às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para novo horário, na mesma data, uma vez que não haverá Juiz Auxiliar nesta Secretaria no horário anteriormente marcado. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, devendo o patrono comunicar seu cliente para o devido comparecimento, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000737-47.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fontes Ferreira [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre de Pizza Icaraí Pizzaria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fontes Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014, às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para novo horário, na mesma data, uma vez que não haverá Juiz Auxiliar nesta Secretaria no horário anteriormente marcado. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, devendo o patrono comunicar seu cliente para o devido comparecimento, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002271-60.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Christina Costa Franca [Adv. Rachel Baptista Diniz (OAB: RJ 164306 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiologico de Niteroi Ltda. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocardio Centro Cardiologico de Niteroi Ltda., Aut Roberta Christina Costa Franca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para novo horário, na mesma data, uma vez que não haverá Juiz Auxiliar nesta Secretaria no horário anteriormente marcado. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, devendo o patrono comunicar seu cliente para o devido comparecimento, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002054-17.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Piazza San Marco [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurélio de Souza Alves [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Piazza San Marco, Cgto Marco Aurélio de Souza Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014, às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para data acima, uma vez que, na data anteriormente marcada, não haverá pauta de auxílio nesta Secretaria. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, devendo o patrono comunicar seu cliente para o devido comparecimento, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000088-19.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval Departamento Náutico [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval Departamento Náutico, Aut Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2014, às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para data acima, uma vez que, na data anteriormente marcada, não haverá pauta de auxílio nesta Secretaria. Fica ciente, assim, da nova data de audiência e que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo o patrono comunicar seu cliente para o devido comparecimento, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000069-76.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bauer Rodrigues [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Ani Automoção Naval e Industrial Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Bauer Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para novo horário, na mesma data, uma vez que não haverá Juiz Auxiliar nesta Secretaria no horário anteriormente marcado. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, devendo o patrono comunicar seu cliente para o devido comparecimento, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do mandado de citação para inicial às fls. 36, devendo o reclamante vir com o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de o feito ser retirado de pauta, com consequente extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001238-35.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathaly da Silva Terra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval Departamento Nautico [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval Departamento Nautico, Aut Nathaly da Silva Terra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2014, às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para data acima, uma vez que, na data anteriormente marcada, não haverá pauta de auxílio nesta Secretaria. Fica ciente, assim, da nova data de audiência e que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo o patrono comunicar seu cliente para o devido comparecimento, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002402-75.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Lima Gomes [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Lima Gomes, Réu Construtora Fernandes Maciel Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para data acima, uma vez que, na data anteriormente marcada, não haverá pauta de auxílio nesta Secretaria. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, devendo o patrono comunicar seu cliente para o devido comparecimento, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0221100-18.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilene Evagelista de Brito [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Alair Coiffeur Ltda. [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Evagelista de Brito\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002225-71.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Peçanha Pereira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Peçanha Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001360-82.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson Kilppel [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA, Aut Wemerson Kilppel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001494-46.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Conceição da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: A.B. Ponto Fashion Ltda. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.B. Ponto Fashion Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002139-37.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barbosa Correia [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Barbosa Correia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001680-98.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Ferreira [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviço [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Murano Empreendimento Imobiliário S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut Felipe da Silva Ferreira, Réu Gafisa S/A, Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviço, Réu Murano Empreendimento Imobiliário S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001729-42.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Felizardo Viana [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Felizardo Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001280-84.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Patamares Ltda. - ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001280-84.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Patamares Ltda. - ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Patamares Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por precluso. .\r\n\r\nProcesso: 0200200-63.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ANDRADE MONTEIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut MARCO ANTONIO DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petiçao interposto pela Uniao, bem como para que a parte autora se manifeste do item 2 do despacho de fls.969, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-29.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Machado [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Karina Corrêa Araujo Duarte (OAB: RJ 174738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000886-77.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Reis Assis [Adv. Monica de Oliveira Braga (OAB: RJ 154344 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumarj Administração e Locação de Imóvel [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)], Réu: Condomínio Napa Valley [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Napa Valley, Réu Lumarj Administração e Locação de Imóvel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000624-30.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Luiza dos Santos [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Descartes de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Luiza dos Santos\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0063700-82.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NAKED [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000827-89.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Azeredo Coutinho Peroba [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nRéu: CMC Icaraí Comércio de Calçado Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Azeredo Coutinho Peroba\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000682-96.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino Barbosa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovino Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida da Reclamada, devendo fornecer o correto endereço no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001982-64.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nery [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilow Instituto de Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nery\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo fornecer o correto endereço da Reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0035300-87.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DAFLON [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut CELSO DAFLON\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101600-21.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Alves Correa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Alves Correa, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004900-17.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Roberto da Fonseca Luiz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Imagem Diagnóstico por Imagem Ltda ( Ultra-Imagem Diagnóstico Ultrasonográfico Ltda), Réu: Carlos Alberto Martins de Souza, Réu: Leolinda Maria Estima de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thadeu Roberto da Fonseca Luiz\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0388100-19.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ALMEIDA FRANCO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS SA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001504-22.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Regina Jardim Joaquim [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.283 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000003-62.2014.5.01.0243 - ET\r\n\r\nEgte: Maria de Fatima Ferreira Vale [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nEgdo: Trevo Doce Laticinios LTDA EPP [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)], Egdo: RONALDO DA SILVA SUEDE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Egdo: Nelson Ferreira da Rocha Vale [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Nelson Ferreira da Rocha Vale, Egdo RONALDO DA SILVA SUEDE, Egdo Trevo Doce Laticinios LTDA EPP\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-49.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINES ORSO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA, Aut MARINES ORSO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014, às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000013-43.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Velasco Santos [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Velasco Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0207000-53.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane de Oliveira Neves [Adv. Attila Maria Silva (OAB: RJ 3695 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane de Oliveira Neves, Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014, às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0166700-49.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Soares [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: W S Nit Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes Soares , Réu Sky Brasil Serviços Ltda. , Réu W S Nit Serviços de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014, às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000119-05.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanice Carvalho de Goes [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Wanice Carvalho de Goes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0240400-44.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO NEVES DE MEDEIROS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: G W T Construções, Incorporações e Participações Ltda [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Réu: Rosa Marília Catharino de Moura, Réu: Márcia José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO NEVES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.174 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000125-34.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes Martins [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nunes Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002150-32.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laene de Oliveira Farias Tavares [Adv. Christian Leite Pereira Gutierrez (OAB: RJ 180795 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Medic Serviços Médicos Ltda. [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Medic Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado às fls.43 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0301200-91.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino Santiago de Queiroz [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Io Ltda ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: JAIRO DA SILVA MELO , Réu: CLAUDINETE REJO DA SILVA MELO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelino Santiago de Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014, às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0330100-55.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMARY CATALAO SOARES [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Raposo da Silva (Espolio de), Réu: MASSA INSOLVENTE DE ART MED LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMARY CATALAO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.141 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0303900-50.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LÚCIA COSTA SANTANA [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)], Aut: Luiz Felipe Costa Sant´ Ana [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)], Aut: Luiz Fernando Costa Sant´Ana [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)], Aut: Fabio Carvalho Sant´ Ana n/p do Repres Legal Aunira da Costa Carvalho\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVistas ao reclamado, em cartorio, do oficio de fls.501 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-63.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues de Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Tercerizados Ltda. A/C Marly Harter [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001939-93.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoele Silva dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainbow Instituto de Idiomas Ltda. - ME [Adv. Rejane Rezende Chagas Araújo (OAB: RJ 157530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainbow Instituto de Idiomas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario por falta de preparo. \r\n\r\nProcesso: 0367300-04.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYBIA DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LYBIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0185500-73.1982.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIARA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJAHO-CONSTRUCAO, ASSESSORIA E PLANEJ. LTDA. a/c ALPHEU TAVARES FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIARA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.521 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0030600-05.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE COSTA MORAES DE JESUS [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Infantil Albert Sabin Ltda , Réu: Mauricio Magalhães Campos, Réu: Moacyr Magalhães Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE COSTA MORAES DE JESUS\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execuçao no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0155200-06.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE AMARANTE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut SERGIO HENRIQUE AMARANTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0458800-88.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI ALVES [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO NITEROI PNEUS LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO NITEROI PNEUS LTDA, Aut SIDNEI ALVES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014, às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0029800-35.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO ROMERO DE FREITAS GUARANA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COM IND REPRES LTDA (CASA E VIDEO) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO ROMERO DE FREITAS GUARANA, Réu MOBILITA COM IND REPRES LTDA (CASA E VIDEO)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014, às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nId: 1729571"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2014\r\n\r\n0235400-97.1997.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON JORGE DOS SANTOS SALTINO\r\n\r\nExecutado: AMARIZE PINHEIRO DOS SANTOS DE FREITAS,Arecar Suspensão Ltda.,FLAVIA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado AMARIZE PINHEIRO DOS SANTOS DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.092,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001494-46.2010.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia Conceição da Silva \r\n\r\nExecutado: A.B. Ponto Fashion Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado A.B. Ponto Fashion Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.966,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060900-23.1995.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS LUIZ\r\n\r\nExecutado: Mario Rogerio Cianeli de Oliveira,Sepro Segurança Profissional Ltda,Marcos Vinicius Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Rogerio Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.185,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Vinicius Roberto Bacellar,Sepro Segurança Profissional Ltda,Marcos Vinicius Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Vinicius Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.185,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200700-22.2002.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: FRANCISCO MARQUES DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: Waldir de Carvalho Belem,TECHNE ENGENHARIA LTDA,David Albert Skaba\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldir de Carvalho Belem, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.865,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134300-50.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Dias de Paulo\r\n\r\nExecutado: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.944,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008400-38.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: APARECIDA REGINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PAULO FERNANDO DA SILVA JORDAO,ACADEMIA PAULO JORDAO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO FERNANDO DA SILVA JORDAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.684,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0381300-72.2001.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: LOURIVALDINO GOMES FILHO\r\n\r\nExecutado: Rosangela Maria Paizelles,CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA,Unica Prestadora de Serviço e Locadora de Mão de Obra Ltda,Cristina Maria Paizelles do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Maria Paizelles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.081,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Unica Prestadora de Serviço e Locadora de Mão de Obra Ltda,CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA,Unica Prestadora de Serviço e Locadora de Mão de Obra Ltda,Cristina Maria Paizelles do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Unica Prestadora de Serviço e Locadora de Mão de Obra Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.081,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristina Maria Paizelles do Nascimento,CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA,Unica Prestadora de Serviço e Locadora de Mão de Obra Ltda,Cristina Maria Paizelles do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina Maria Paizelles do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.081,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042500-82.2000.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Andrea Baptista de Oliveira Rocha,Planitec Vigilancia e Seguranca Ltda,Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.674,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000489-86.2010.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Rogerio Rodrigues Barbosa\r\n\r\nExecutado: Romulo Gomes Rodriguez,RGR Comércio de Esquadrias de Aluminio Ltda.,Welton Campos Bridi\r\n\r\nPelo presente fica citado Romulo Gomes Rodriguez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.435,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045600-06.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: TARCISO CLEMENTINO JUNIOR\r\n\r\nExecutado: LA 905 MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LA 905 MERCEARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.680,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191300-71.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Maria da Silva Louredo\r\n\r\nExecutado: Suely Lopes Alves,GG Plaza Artes Jóias e Decorações Ltda ME.,Grazziana Lopes Alves Raguzzi\r\n\r\nPelo presente fica citado Suely Lopes Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.803,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GG Plaza Artes Jóias e Decorações Ltda ME.,GG Plaza Artes Jóias e Decorações Ltda ME.,Grazziana Lopes Alves Raguzzi\r\n\r\nPelo presente fica citado GG Plaza Artes Jóias e Decorações Ltda ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.803,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Grazziana Lopes Alves Raguzzi,GG Plaza Artes Jóias e Decorações Ltda ME.,Grazziana Lopes Alves Raguzzi\r\n\r\nPelo presente fica citado Grazziana Lopes Alves Raguzzi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.803,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0293400-46.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: LINA MARCIA VIANNA ROTONDARO DE MATTOS\r\n\r\nExecutado: RITA DE CASSIA ARENASIO DEFANTI,CLEVER FASHION IND COM DE ROUPAS LTDA,FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DE CASSIA ARENASIO DEFANTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.868,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0320800-74.2000.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Borges de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Alexandre Fonseca Faria Soares,Escola Tecnica Dinastia Ltda,Michele Martinez Vargas\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Fonseca Faria Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.583,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michele Martinez Vargas,Escola Tecnica Dinastia Ltda,Michele Martinez Vargas\r\n\r\nPelo presente fica citado Michele Martinez Vargas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.583,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729568"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001175-44.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Teixeira Alves \r\n\r\nRéu: Vale D´ouro Indústria e Comércio Ltda., COOPERATIVA DOS VENDEDORES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DO GRANDE RIO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERATIVA DOS VENDEDORES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DO GRANDE RIO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2014 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001926-94.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladmir Caldas Polla\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda. - ME, Bottino Materiais de Construção Ltda - AMOEDO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Astra Segurança e Vigilância Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2015 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729569"
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                            "1729570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0002139-37.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barbosa Correia\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729570"
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                        "Atos": {
                            "1729784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 09.09.2014\r\n\r\nProcesso: 0001358-75.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Martins Fagundes [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: XANTOCARPA PARTICIPAÇOES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda., Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Aut Wedson Martins Fagundes, Réu XANTOCARPA PARTICIPAÇOES LTDA \r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência no dia 30/10/2014, às 09:50 horas, para oitiva das testemunhas CARLA IRENE DE ARAUJO VIDAL LOPES, CARLOS ALEXANDRTE DE SOUZA VIEIRA e REJANE BARBOSA LIMA na 6.ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0000391-93.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório dos Esmaltes Comércio Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório dos Esmaltes Comércio Ltda., Aut Renata Teixeira de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta para expedição de CPI. \r\n\r\nProcesso: 0072800-43.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções Ltda.. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda..\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de Bacen . \r\n\r\nProcesso: 0000739-82.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Moraes Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira Albuquerque Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Réu: Figueira Albuquerque Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000628-64.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Ednardo Rocha Diógenes [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Ednardo Rocha Diógenes, Cgte Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nPara a Reclamada/ Consignante: Ter ciência de que foi indeferida a 2ª parte do requerimento de fls. 136. Para o Reclamante/ Consignatário: Apresentar cálculos de liquidação , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-88.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Flank Pereira Barsi [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMARC Vigilância e Segurança Ltda., Réu: RLR SAREIAS BAR E LANCHONETE LTDA ME [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLR SAREIAS BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a penhora dos bens da 2ª Reclamada no valor de R$ 31.190,00 ( fls. 188), e que um dos sócios da Ré deverá comparecer nesta Secretaria para aceitar o encargo de depositário fiel, assinando o auto de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-70.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barros de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos e sucessivos , com permeio de 05 dias para a juntada, iniciando-se pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000604-36.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aparecida Vieira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebecas Wanderley - Comercio de Calçadose Bolsas [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aparecida Vieira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-03.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Cosmo de Figueiredo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Cargo Express Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMF Cargo Express Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000150-27.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Pires Rodrigues Reynier Pontes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Pires Rodrigues Reynier Pontes\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista . \r\n\r\nProcesso: 0000619-73.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Parreira Portela [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Parreira Portela\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio ou ausência de novos dados, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0227600-97.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha Silvestre [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rocha Silvestre\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da 1ª reclamada. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-83.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gonzaga de Souza Reis [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Calanchi Sorveteria e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calanchi Sorveteria e Lanchonete Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002294-37.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Santos da Silva [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço HP Centro de Estética e Beleza Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço HP Centro de Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0395100-04.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO JUNGER DE SERVICO LTDA - ME, Réu: JOSÉ CARLOS GUSMÃO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que os documentos permanecerão acautelados durante 90 dias e, após este prazo, serão inutilizados .\r\n\r\nProcesso: 0000777-26.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira Cruz [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Valpex Confecção Ltda. - ME, Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Parts\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira Cruz\r\n\r\nVir com o correto endereço da 1ª reclamada e/ ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção em resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000843-06.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Gomes [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nComprir o item 09 do acordo de fls. 19, em 05 dias, sob pena de Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0000871-71.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dias dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-12.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedina de Castro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipú Produtos Alimentícios Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedina de Castro da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-43.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Borges [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda n/p sócio Fabio Machado Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Borges\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002224-20.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Castro Duque [Adv. Zoe Maria Castro Babo (OAB: RJ 73792 - D)], Aut: Rosangela Messias dos Santos Duque [Adv. Zoe Maria Castro Babo (OAB: RJ 73792 - D)], Aut: André Luis Messias dos Santos Duque [Adv. Zoe Maria Castro Babo (OAB: RJ 73792 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF, Réu: Fundação Euclides da Cunha [Adv. Walter Carlos da Conceição (OAB: RJ 102064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Messias dos Santos Duque, Aut Douglas de Castro Duque, Aut Rosangela Messias dos Santos Duque\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10(dez) dias, concedido na Ata de fls. 372. \r\n\r\nProcesso: 0138400-74.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Pereira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Pereira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,\r\n\r\nCiência da homologacao da liquidacao, que fixou em R$ 27.138,84 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor da condenacao em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A integra da decisao encontra-se nos autos as fl. 210/211). Compareçam as partes no dia 23/09/2014 às 10:30 horas, na Secretaria da Vara , para que a 1ª Reclamada proceda à anotação na CTPS do autor prevista na sentença . \r\n\r\nProcesso: 0001753-04.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pinheiro da Silveira [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Elo de Educação S.C. Ltda. - Escola da Luluzinha S.C. Ltda. - Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Claudio Jose Torres Pereira (OAB: RJ 78651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Elo de Educação S.C. Ltda. - Escola da Luluzinha S.C. Ltda. - Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45/53: PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA \r\n\r\nProcesso: 0000795-47.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pimentel de Souza [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pimentel de Souza , Réu Hospital Fluminense S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000739-14.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araújo Ribeiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardiner Segurança Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Gardiner Segurança Ltda., Aut Rodrigo de Araújo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001960-66.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Andrade Duval [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluto - Instituto de Beleza Ltda - ME [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluto - Instituto de Beleza Ltda - ME, Aut Gilberto de Andrade Duval\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002077-57.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Pedro Freitas [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME n/p sócio Aldemir Soares Etiene, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Prime Residence Service Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A., Réu Prime Residence Service Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Wilton Pedro Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002093-11.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria da Silva Areas de Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santine Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria da Silva Areas de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195800-17.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Avelino de Souza [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Sefra de Mesquita Instalacoes Ltda [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Réu: Posto de Gasolina Engenhoca Ltda [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Auto Posto Niteroi II Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Niteroi II Ltda., Aut Gerardo Avelino de Souza, Réu Posto de Gasolina Engenhoca Ltda, Réu Sefra de Mesquita Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-04.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Off Shore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: ESTALEIRO MAUÁ PETRO-UM S.A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: THYSSENKRUP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - THYSSENKRUPP STELL [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUÁ PETRO-UM S.A, Aut Marcelo de Oliveira, Réu Off Shore Reparos Navais Ltda., Réu THYSSENKRUP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - THYSSENKRUPP STELL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação a 1ª reclamada e improcedente em relação a 2ª e 3ª reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000939-21.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme José Machado [Adv. Juliana Lemos (OAB: RJ 112891 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Braga Martins [Adv. Rogerio Jose da Costa Mesquita Pedrosa (OAB: RJ 79984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Braga Martins, Aut Cosme José Machado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-11.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Andrade da Conceição [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Pecuária Unit Santa Clara Ltda. [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pecuária Unit Santa Clara Ltda. , Aut Sydney Andrade da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-89.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Xavier [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Salamalek Comércio de Representação Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Xavier , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-34.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Ferreira da Conceição [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A., Aut Rosimere Ferreira da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000616-50.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Machado Gomes [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Regis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Machado Gomes, Réu Regis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-55.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Braga da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Braga da Silva , Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-59.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea Sampaio [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da decisão do despacho de fls. 30 fls. \"Indefiro, haja vista já haver decisão de extinção às fls.27\". \r\n\r\nProcesso: 0000410-36.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pinto da Conceição [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Siqueira e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo do reclamante. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-08.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias dos Santos Menezes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias dos Santos Menezes , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao da reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001110-46.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda., Réu: Construtora Rossi [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Silva , Réu Construtora Rossi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos e sucessivos, com permeio de 05 dias para juntada, iniciando-se pela 1ª Reclamada.. \r\n\r\nProcesso: 0207300-12.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Pereira Gabriel [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vitor Hugo Pereira Gabriel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001210-30.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendes Barros [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Claudia Franco Luz (OAB: RJ 57489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mendes Barros, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001288-52.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Laurindo Moreira [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda. [Adv. Aline Brito Valladão (OAB: RJ 144677 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Laurindo Moreira , Réu Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda., Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-37.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nunes Siqueira [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Com. Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: GVT - Global Village Telecom Ltda. [Adv. Adriana Rigueira Losito (OAB: DF 16755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Nunes Siqueira, Réu GVT - Global Village Telecom Ltda., Réu Icatel Telemática Serviços e Com. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001946-82.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza , Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001722-47.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Oliveira Nepomuceno [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda., Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL F.F.S LTDA - ME ( GRUPO NIT DE ENSINO) [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: CENTRO DE ENSINO MILETO LTDA EPP n/p sócio ROBSON CARVALHO CAMPINA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Oliveira Nepomuceno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001989-19.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Castro Guedes [Adv. Elayne Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 153064)]\r\n\r\nRéu: JHM Tele Informática Ltda. - ME [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson de Castro Guedes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87 \" Comprove o alegado, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como quitação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000887-59.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cardoso Leão [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping, Aut Fabiana Cardoso Leão, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-82.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Nitzsche Nobre [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. , Aut Paulo Fernando Nitzsche Nobre\r\n\r\nTer ciência de que foi designada para o dia 13/05/2015, às 9:30 horas, a data para a oitiva da testemunha Romeu Calderano na 1ª Vara de Taboão da Serra-SP, CPI nº 1001320-53.2014.5.02.0501 \r\n\r\nProcesso: 0001016-30.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Cristina Barreto Beviláqua [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: ESG Serviços Ltda. , Réu: Cor Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio S.A., Aut Karen Cristina Barreto Beviláqua \r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (dias). \r\n\r\nProcesso: 0002141-38.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo Sousa Fernando [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SV CABRAL PEREIRA MARCENARIA - ME [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: SANDRA VALERIO CABRAL PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo Sousa Fernando \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que os documentos permanecerão acautelados durante 90 dias e, após este prazo, serão inutilizados. \r\n\r\nProcesso: 0216900-04.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DE ALMEIDA GIUSTI [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: RELAX & CONFORT LTDA [Adv. Margot Carlos Osolins (OAB: RJ 86450 - D)], Réu: DANIEL GUETTA FOLESCU , Réu: JUDITH DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DE ALMEIDA GIUSTI\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0220300-50.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento da cota previdenciária, nos termos do Acórdão de fls. 317/318, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002217-91.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Vieira Diniz [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Premier de Educação Profissional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Vieira Diniz\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 31, devendo prestar esclarecimentos quanto à regularização do endereço da Ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-82.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cristina Muniz Dutra [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mm 123 Comercio de Confeccoes e Boutique Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: OZANA DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: GISELLE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OZANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122 \"..Nos termos do despacho de fls. 111, foi indeferida a liberação do valor bloqueado...\". \r\n\r\nProcesso: 0000543-78.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drielli Lopes da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drielli Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os autos estarão disponíveis pelo prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000633-52.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Borges de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal Lopes Montadora Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Borges de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para citação da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0301900-35.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS XAVIER [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nTer vista da petição da Ré de fls. 2098, devendo apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295300-27.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Diniz de Melo Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Cristina Alonso Beisl [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Diniz de Melo Pereira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que os documentos permanecerão acautelados durante 90 dias e, após este prazo, serão inutilizados. \r\n\r\nProcesso: 0228700-24.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rocha da Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0258600-62.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO ALESSANDRI CHIQUITELLI [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DE HOTEIS REST BARES E SIMILARES DE NITEROI [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DE HOTEIS REST BARES E SIMILARES DE NITEROI \r\n\r\nComprovar nos autos o cumprimento do parcelamento efetuado. \r\n\r\nId: 1729784"
                            ],
                            "1729782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2014\r\n\r\n0076000-24.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: OLIVIA ALVES SABINO\r\n\r\nExecutado: REINALDO TAVARES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado REINALDO TAVARES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.520,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729782"
                            ],
                            "1729783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0227600-97.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha Silvestre\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A., QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição da 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002077-57.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Pedro Freitas \r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME n/p sócio Aldemir Soares Etiene, Pinto de Almeida Engenharia S.A., Prime Residence Service Empreendimentos e Participações Ltda., Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares & Mota Ltda. - ME n/p sócio Aldemir Soares Etiene, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-89.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Xavier \r\n\r\nRéu: Salamalek Comércio de Representação Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Salamalek Comércio de Representação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-46.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Silva \r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda., Construtora Rossi\r\n\r\nPelo presente fica m TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos e sucessivos , com permeio de 05 dias para juntada, iniciando-se pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001722-47.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Oliveira Nepomuceno\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda., SOCIEDADE EDUCACIONAL F.F.S LTDA - ME ( GRUPO NIT DE ENSINO), CENTRO DE ENSINO MILETO LTDA EPP n/p sócio ROBSON CARVALHO CAMPINA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m AMW Professores Associados Ltda., SOCIEDADE EDUCACIONAL F.F.S LTDA - ME ( GRUPO NIT DE ENSINO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001946-82.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza \r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda. , Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tyller Tecnologia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729783"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1729636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 09/09/14\r\n\r\nProcesso: 0001045-74.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Calil Jorge [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]\r\n\r\nRéu: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Calil Jorge\r\n\r\nCiência da decisão de fls.72/77, declarando a incompetência material da Justiça do Trabalho. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-97.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Bussinger Namen [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater - Rio Emp. de Assistência Técnica e Extensão Rural do RJ [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rogério Bussinger Namen\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000979-02.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Quadros [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fabio Souza Quadros \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 10 dias com permeio de 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000131-10.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Organic Química Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organic Química Ltda., Aut Sérgio Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001145-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Avelino [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind - Manutenção Naval e Industrial Ltda. [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Avelino \r\n\r\nIndeferido, ante teor da certidão de fls.89-v. Dizer se aceita acompanhar a diligência, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-49.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silveira Moura [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silveira Moura , Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 367, rejeitando liminarmente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000843-97.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Mandarino Barcellos [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopédica Santa Lucia Ltda. S/C [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ortopédica Santa Lucia Ltda. S/C, Aut Giselle Mandarino Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132400-86.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monclair de Castro Sampaio [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Enrique Jorge Michelli Netto dos Reys, Réu: Geraldo Alberto Schott, Réu: Hamilton Teixeira Rios, Réu: Sebastião José Nacif\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 3.705,60 e R$ 540,00 de custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001853-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Junior [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001014-59.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria do Carmo Fortes [Adv. Jose Maria Fortes (OAB: RJ 86471 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Rosangela Maria do Carmo Fortes\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 10 dias sucessivos, com permeio de 20, tendo início pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0001379-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos Guedes [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficiente Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP, Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos Guedes \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0028000-84.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell Levi Azevedo de Mello [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda n/p Rebeca Daylac [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michell Levi Azevedo de Mello, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda n/p Rebeca Daylac\r\n\r\nCiência da decisão de fls.543/547. \r\n\r\nProcesso: 0000587-57.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Garcia Lessa [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rosangela Garcia Lessa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-38.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilton Souza Santos [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transporte de Residuos Ind e de Saude [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilton Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000080-67.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Silva [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: Banzay Confecção e Comércio de Roupas Ltda EPP, Réu: Rosemary Georgia da Costa Vaz Pereira, Réu: Cassio Ronaldo do Vabo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Araujo Silva\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0207000-44.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anildo Luisa Xavier [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda n/p Antônio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construções Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002076-66.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Ramos Mendonça de Oliveira [Adv. Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Ramos Mendonça de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-45.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pereira da Silva Machado [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Squasso Centro de Beleza Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Tavarik Centro de Beleza Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Squasso Centro de Beleza Ltda., Aut Vilma Pereira da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001827-18.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanil Costa da Silva Junior [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto de Sousa, Réu: Grupo Alert de Terceirizações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanil Costa da Silva Junior\r\n\r\nReporta-se ao despacho de fls. 66 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0000735-05.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marllon da Conceição de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Continental Serviços Tecnicos - Ltda. [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)], Réu: STX OSV Niteroi [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marllon da Conceição de Souza \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-23.2007.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mattos & Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Cavalcante de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mattos & Mattos Ltda., Cgto Pedro Cavalcante de Souza\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls.137, em 05 dias, devendo a ré pagar a diferença devida ao reclamante, no valor equivalente a 22.296,81 IDTR, sob pena de prosseguimento da execução por meio de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001183-41.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Nunes Santiago [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dulce de Souza Gerk [Adv. Maria Amélia Theodoro Boullosa (OAB: RJ 164629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Dulce de Souza Gerk\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 3 do acordo de fls. 32, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-15.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Almeida [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Stil Sociedade Técnica de Intalações Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stil Sociedade Técnica de Intalações Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação, fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000886-37.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catherine Marins Rosa Venancio [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catherine Marins Rosa Venancio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000443-20.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Ferreira Tavares de Albuquerque [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Granpiso Comercio e Decoração Ltda. ME [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granpiso Comercio e Decoração Ltda. ME , Aut Lazaro Ferreira Tavares de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 1729636"
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                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2014\r\n\r\n0000286-47.2012.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Sebastião Nunes Ferreira\r\n\r\nExecutado: WVJ Projetos Construções e Legalizações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado WVJ Projetos Construções e Legalizações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.082,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001635-22.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlon Souza da Costa\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Casa Bahia S.A.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Carlos Alberto de Freitas Araujo, Andrea Luciana Gomes de Sousa., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 217.963,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001133-49.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alberto Carlos Bezerra da Costa \r\n\r\nExecutado: Mayara de Souza Netto Lucena ,Leon Smyrna Bar e Restaurante Ltda ME,Luiz Fernando Pinto de Camos Júnior ,Thiago Freitas de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Mayara de Souza Netto Lucena , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.680,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Pinto de Camos Júnior ,Leon Smyrna Bar e Restaurante Ltda ME,Luiz Fernando Pinto de Camos Júnior ,Thiago Freitas de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Pinto de Camos Júnior , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.680,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leon Smyrna Bar e Restaurante Ltda ME,Leon Smyrna Bar e Restaurante Ltda ME,Luiz Fernando Pinto de Camos Júnior ,Thiago Freitas de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Leon Smyrna Bar e Restaurante Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.680,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729633"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000868-13.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Cartamus Empreendimentos Ltda., CONSTRUTORA TENDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2014 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729634"
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                            "1729637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002244-68.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 D)\r\n\r\nIrene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002185-32.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 D)\r\n\r\nWaltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071100-60.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001414-73.2010.5.01.0246 - ExProvAS - Carga: Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nErica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179100-57.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001094-26.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-27.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: André de Paula Colle (OAB: RJ 194969 E)\r\n\r\nFrancisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001143-59.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001864-45.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129900-47.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000295-43.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Vanderleia Silva Santis Fialho (OAB: RJ 193219 E)\r\n\r\nAgnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174600-74.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nEmanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013600-70.2006.5.01.0246 - RTSum - Carga: Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 D)\r\n\r\nAndrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201100-80.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 D)\r\n\r\nMilton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205100-26.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037500-14.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nAdilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175800-19.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026200-89.2007.5.01.0246 - ACum - Carga: Daniela Rebello Zickwolff Carlini (OAB: RJ 100473 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065800-49.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nJoyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198200-61.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729637"
                            ],
                            "1729635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0143900-18.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Raimundo \r\n\r\nRéu: Insight Indústria e Comércio de Bolsas Ltda ME , Insight Indústria e Comércio de Bolsa Ltda ME n/p Patricia Lopes e Silva, Bruno da Silva Baron, Patricia Lopes e Silva, Thiago Silva Baron\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno da Silva Baron, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729635"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1726840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0201800-24.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Machado de Oliveira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pricila Machado de Oliveira, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 407, bem como foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 340. Decorrido o prazo in albis, serão liberados os alvarás pertinentes e arquivados os autos. \r\n\r\nProcesso: 0000232-49.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Pires de Paula [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Neir Affonso Correia [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Neir Affonso Correia\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001205-96.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Teresa Chiloia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Clarigema Ltda. [Adv. Mariano Ferreira da Silva (OAB: RJ 86020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Clarigema Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002031-30.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Lessa Maranhão Barbosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Jorge Sodré Necco [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Lessa Maranhão Barbosa \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0171200-49.2009.5.01.0247 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Maria José Pedroza [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda , Exdo: Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda (socia)., Exdo: Maria Gonçalves Gentil (sócia), Exdo: Claudio Gonçalves Gentil (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria José Pedroza \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000765-37.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Ribeiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Ribeiro da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0039300-40.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naihara Lima Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Mui Bella Ltda. - ME [Adv. Sebastiana Alves de Moraes Macedo (OAB: RJ 136097 - D)], Réu: MARCIA LEITE CORREA, Réu: HERBERT CAPPON (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naihara Lima Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ou indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de ser expedida carta de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001136-35.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Argentino de Moura [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Argentino de Moura\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000890-73.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira Vieira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-34.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Lorenzo Farell Sanchez [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor MMétodo Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Lorenzo Farell Sanchez\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001399-33.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhon Williams Benitez Salazar [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Mare Alta do Brasil Navegação Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhon Williams Benitez Salazar, Réu Mare Alta do Brasil Navegação Ltda., Réu Pan Marine do Brasil Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da audiência para oitiva da testemunha Marcella Gomes Pereira na M.M. 55 VT Rio de Janeiro, na Sala de Instrução VT55RJ, dia 16/10/2014, às 11:00 hs. Rua do Lavradio, 132, 8º andar. Centro. Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000543-35.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Bonfim Guimaraes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cancella Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. Decorrido \"in albis\", libere-se o valor ao exequente e exclua-se do BNDT, após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000891-87.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ - Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001931-07.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus dos Reis Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceu Construções e Engenharia Urbana S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceu Construções e Engenharia Urbana S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-61.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei de Souza Tinoco [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrategic Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)], Réu: DANIELE DE SOUZA AVELINO FONSECA, Réu: DIEGO DA SILVA ALMEIDA, Réu: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei de Souza Tinoco\r\n\r\nAo exequente para manifestar-se e requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0207800-69.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Massaru Iwanaga [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Massaru Iwanaga\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000858-63.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Rodrigues Machado [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Comercial Modas Ltda. - ME [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Comercial Modas Ltda. - ME, Aut Paola Rodrigues Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-80.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Calmeirão Ferreira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Calmeirão Ferreira \r\n\r\nAo(s) Agravado(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-57.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Alves \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ou indicar meios de prosseguimento, sob pena de ser expedida certidão de crédito e posterior remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043300-83.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilzenaide Pereira Araújo [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires (OAB: RJ 67316 - D)]\r\n\r\nRéu: HLM Centro de Formação Profissional S/C Ltda., Réu: Elias Ambrosio de Castro (sócio), Réu: Helio Ambrosio de Castro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilzenaide Pereira Araújo \r\n\r\nManifestar-se acerca das certidões do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1726840"
                            ],
                            "1726842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2014\r\n\r\n0214800-23.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Carvalho de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ,Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica citado Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.976,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000169-53.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gisele Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExecutado: ROSANE FULLI MARTINS,Elegance Comercio de Cosméticos e Bijuterias Ltda. - ME,Telemar Norte Leste S.A.,SILVANI DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANE FULLI MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.853,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVANI DA SILVA,Elegance Comercio de Cosméticos e Bijuterias Ltda. - ME,Telemar Norte Leste S.A.,SILVANI DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVANI DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.853,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001019-44.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Augusto Silva Varandas\r\n\r\nExecutado: Rio Bravo 2000 Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Bravo 2000 Informações Cadastrais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.040,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032400-75.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Henrique de Brito Ferreira\r\n\r\nExecutado: ANDERSON AUGUSTO TAVARES,RPR 2005 Comércio Serviços e representações Ltda ME,RODRIGO COSTA THEOPHILO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON AUGUSTO TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.874,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000097-32.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: MARIA DAS GRAÇAS LYRA DE FIGUEIREDO FARO,Padaria e Confeitaria Novo Jardim Icaraí Ltda.,RICARDO RODRIGUES ROSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DAS GRAÇAS LYRA DE FIGUEIREDO FARO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.849,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000443-17.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodinaldo Carvalho do Valle \r\n\r\nExecutado: EMD Fernandes Aliança Construção e Reparo Naval Ltda. ,ETP - Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado EMD Fernandes Aliança Construção e Reparo Naval Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.720,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001475-57.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Leite de Moraes\r\n\r\nExecutado: POTI MARTINS GOMES,Total Blue Piscina Ltda. - ME,MARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado POTI MARTINS GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.885,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Total Blue Piscina Ltda. - ME,Total Blue Piscina Ltda. - ME,MARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Total Blue Piscina Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.885,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO DO NASCIMENTO,Total Blue Piscina Ltda. - ME,MARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.885,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001185-42.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cirlene da Cruz Ricardo Souza\r\n\r\nExecutado: THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO,RTG Saúde Ltda. - ME,Rodrigo de Araújo Pinheiro,GLAUCO NAVEGA MARINS\r\n\r\nPelo presente fica citado THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.211,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210400-97.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nExecutado: Fernanda de Menezes Nunes (sócio),MMR Montagens do Brasil Ltda,Adroaldo Pereira Nunes Neto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda de Menezes Nunes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.671,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adroaldo Pereira Nunes Neto (sócio),MMR Montagens do Brasil Ltda,Adroaldo Pereira Nunes Neto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adroaldo Pereira Nunes Neto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.671,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202200-67.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Daniel Lima de Almeida \r\n\r\nExecutado: Lenícia Aquino da Cruz (Sócio),Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda. ,Sérgio Ribeiro do Couto (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lenícia Aquino da Cruz (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.456,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180600-24.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Enoque Alves de Sousa \r\n\r\nExecutado: ANDERSON DE SOUZA BATISTA,Heraldo Moreira de Matos,Gilberto Augusto Gravatá Maron,Luiz Antônio Raymundo Martins Corrêa (sócio),ABRIG CONSTRUÇÃO CIVIL Ltda,Henrique Cesar de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON DE SOUZA BATISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.529,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1726842"
                            ],
                            "1726843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190300-58.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Bianca Regina Leardi Simões da Silva (OAB: RJ 201337 E)\r\n\r\nEduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002386-06.2011.5.01.0247 - ExProvAS - Carga: Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 D)\r\n\r\nMiguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000414-98.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Selma Fontes Reis (OAB: RJ 58427 D)\r\n\r\nThiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001757-95.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1726843"
                            ],
                            "1726841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0153400-76.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Marinho dos Santos\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda., CLARA RITA AMORIM MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica m CLARA RITA AMORIM MARINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do registro de penhora sobre as cotas das empresas: MARINA MARINHO EDITORA GRÁFICA LTDA e MIRANDA ROSA LTDA, conforme Ofício da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001682-56.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva Reduzino\r\n\r\nRéu: Centrocardio - Centro Cardiológico de Niterói Ltda., Centrocardio-Centro Cardiológico de Niteroi Ltda (NP/sócio Luiz Antonio Braga Costa)\r\n\r\nPelo presente fica m Centrocardio - Centro Cardiológico de Niterói Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-64.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Ramos de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Souza Viana Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Souza Viana Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-80.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Calmeirão Ferreira , União Federal\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo(s) Agravado(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-05.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comercio e Representações Ltda. - ME, Imperial Serviços Ltda. - ME, G S Ribeiro Comercio e Representações Ltda. - ME n/p sócio Arlindo Souza Leão, G S Ribeiro Comercio e Representações Ltda. - ME n/p sócio Gilton Surcin Ribeiro, CARLOS EDUARDO DELGADO BASTOS, ANDRÉA SURANOVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉA SURANOVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1726841"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000899-48.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitielo Pinto Thurler [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz de Araújo Braga [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Luiz de Araújo Braga, Aut Vitielo Pinto Thurler\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/10/2014, às 10:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. A ausência do autor importará em arquivamento definitivo, considerando satisfeito seu crédito; a do réu em execução do valor estipulado à fl. 70 (R$ 419,00). \r\n\r\nProcesso: 0000021-55.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julie Dias Vieitas Pacheco [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julie Dias Vieitas Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000360-14.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Neves [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000225-02.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Leite [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000092-57.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Folly [Adv. Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral (OAB: RJ 123139 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut José Augusto Folly\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000359-29.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Neves [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELLENCE RH SERVIÇOS - EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXCELLENCE RH SERVIÇOS - EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Michele da Silva Neves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000243-23.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leaci da Silva Damião [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leaci da Silva Damião\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000746-44.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Costa Feno [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH em Serviços , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Costa Feno \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 27/11/2014, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0134200-33.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugenio Barrow Busi [Adv. Dayviane Fernandes Garcia (OAB: RJ 183755 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT Canal 13 Nova Friburgo LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: SBT Sistema Brasileiro de Televisão (TVSBT canal 11 do Rio de Janeiro) [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBT Sistema Brasileiro de Televisão (TVSBT canal 11 do Rio de Janeiro), Réu TV SBT Canal 13 Nova Friburgo LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000740-37.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordania Tardin Tuller [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordania Tardin Tuller\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia21/10/2014, às11:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0013300-84.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA CILENE ACARIO ESTANISLAU [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: GERATEX - INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. [Adv. Luiz Gilberto Ecard (OAB: RJ 59608 - D)], Réu: Luiz Gilberto Ecard [Adv. Luiz Gilberto Ecard (OAB: RJ 59608 - D)], Réu: Anna Maria Sancho Ecard\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERATEX - INDÚSTRIA TEXTIL LTDA., Aut KATIA CILENE ACARIO ESTANISLAU, Réu Luiz Gilberto Ecard\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-19.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nylson Gomes de Azevedo [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga (Devedor Derivado), Réu: Aguineu Rodrigues Barros (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nylson Gomes de Azevedo\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000745-59.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lima Salarini [Adv. Evandro Correa da Silva Júnior (OAB: RJ 161700 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Salarini\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/10/2014, às 11:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000744-74.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Dault [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Dário Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dault\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/10/2014, às 11:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000747-29.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nunes Mathias [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmix Eng e Tecn Concreto S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nunes Mathias \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/10/2014, às 11:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0086700-35.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AZER MALUF [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva (OAB: RJ 102450 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comercial de Mury Ltda. [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial de Mury Ltda., Aut WILSON AZER MALUF\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência especial de conciliação do dia 18/09/2014, às 15:50 horas, foi redesignada para o dia 21/10/2014, às 09:50 horas. A reclamada poderá fazer-se representar pela Sra. Kátia Maria Lopes Martins Martello e seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0155600-69.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Gratz Pimentel [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DENTÁRIA DE FRIBURGO LTDA - CLIDEF [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Lucas Pinheiro Pedroti, Réu: Matheus Pinheiro Pedroti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÍNICA DENTÁRIA DE FRIBURGO LTDA - CLIDEF, Aut Mariana Gratz Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 01/10/2014, às 15:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0110700-26.1994.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DELIA [Adv. Temujin Pereira Pimentel (OAB: RJ 77253 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA VEICULOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Locatelli (OAB: RJ 13672 - D)], Réu: WILSON ZEITUNE, Réu: ÂNGELA MARIA ZEITUNE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA VEICULOS LTDA., Aut RAFAEL DELIA\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-12.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Regerio da Silva [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA, Réu: Wanice Alvim Garcia Carvalho, Réu: Raphael Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Regerio da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000571-84.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonas da Silva Barcelos [Adv. Luiz Claudio Peçanha Nogueira (OAB: RJ 174398 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonas da Silva Barcelos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000892-56.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nunes dos Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0151000-05.2009.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: Ivone Mallmann Sant´Anna [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Rqte: Marcos Luiz Bezerra [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRqdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ivone Mallmann Sant´Anna, Rqte Marcos Luiz Bezerra\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-46.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Pinheiro Hervano [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Rita de Macacu Ltda [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Santa Rita de Macacu Ltda\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do reclamante e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-69.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Gonçalves da Silva Vieira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogéria Pinheiro Gago [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogéria Pinheiro Gago, Aut Rosana Gonçalves da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 01/10/2014, às 14:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0225700-59.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALFREDO FARIA SANTANA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB\r\n\r\nDiligenciar no Cartório do RGI, face ao ofício de fls. 356, comprovando nos autos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-40.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: D J S FRIBURGO MADEIREIRA LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Dejunio dos Santos [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dejunio dos Santos, Réu D J S FRIBURGO MADEIREIRA LTDA, Aut ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 02/10/2014, às 08:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0170800-19.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Augusto Correa da Silveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Juarez Augusto Correa da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 02/10/2014, às 14:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0007700-34.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA ROSA GOMES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL MIRANTE REAL LTDA, Réu: Lindenberg Sardinha Meira, Réu: Eder Benevides Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SARA ROSA GOMES\r\n\r\nDiligenciar junto ao cartório do RGI, face ao ofício de fls 396 no prazo de 15 dias, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0130000-37.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO COSTA DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO COSTA DE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 03/10/2014, às 10:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0204200-63.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sampaio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.(sucessor de Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.) [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.(sucessor de Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que depósitos nos autos foram convolados em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás em favor da União Federal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-27.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Rodrigues Alves [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)], Réu: PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITO, Réu: RENATA LEE SOARES FONSECA DE BRITO, Réu: TITO MARIO LEAL MARTINS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Rodrigues Alves\r\n\r\nIndicar, em em 30 dias, outros meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0086500-76.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES PINTO DA COSTA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Aut: DEBORA CARNEIRO DA COSTA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTICOS METAIS SAN JUAN LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CARNEIRO DA COSTA, Aut MARIA DAS DORES PINTO DA COSTA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito expedida em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-07.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Abreu Vieira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Di Saron Lingerie Ltda., Réu: Tatiane Veiga Gravino, Réu: Laura da Cruz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha Abreu Vieira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito expedida em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-30.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Moraes [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Bessort da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Moraes\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito expedida em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-36.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nunes de Azevedo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Nunes de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/10/2014, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1729772"
                            ],
                            "1729771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000360-14.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Neves\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da Sentença que julgou procedentes em parte os pedidos. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000225-02.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Leite\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos não foram acolhidos. Prazo de 05 dias. Devendo ainda, contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000243-23.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leaci da Silva Damião\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729771"
                            ]
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                            "1729689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000088-17.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzeni Schuenck dos Santos [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Globaltrade Alimentação Industrial e Offshore Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globaltrade Alimentação Industrial e Offshore Ltda., Aut Luzeni Schuenck dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23 / 09 / 2014, às 15:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000093-39.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Colares de Oliveira [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Colares de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-36.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália de Carvalho Gonçalves [Adv. Alex Silva Sanches (OAB: RJ 149789 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Lotérica Vila Raia Ltda. EPP [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Lotérica Vila Raia Ltda. EPP, Aut Nathália de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Intimem-se as partes para ter vista da transcrição acima processada, bem como para se manifestarem, conforme determinado na ata de folha 54, no prazo sucessivo de cinco dias, com permeio de 4 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000591-38.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raony Amaral de Souza Lima [Adv. Drielly Rodrigues Prims (OAB: RJ 172300 - D)]\r\n\r\nRéu: Duda Damewer Ind. de Artef. Para Const. Civil Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duda Damewer Ind. de Artef. Para Const. Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de desistência do processo formulado pela parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Conceição [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Conceição, Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23 / 09 / 2014, às 14:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000549-91.2011.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Aristides Barbosa Moura [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nExdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Exdo: Rebeca Daylac\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aristides Barbosa Moura, Exdo Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24 / 09 / 2014, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0070200-11.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Heleno Ribeiro Barbosa [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Central Cordeirense Ltda - ME [Adv. Obney Americo Espirito Santo (OAB: RJ 90035 - D)], Réu: Robson Graef Curty [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Heleno Ribeiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 359, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, os quais decorridos \"in albis\", será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000532-50.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcilene de Paula Bragança [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Duda Damewer Indústria de Artefatos Para Construção Civil Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duda Damewer Indústria de Artefatos Para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o parcelamento dos honorários periciais, devendo a reclamada comprovar o depósito em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000730-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Nogueira da Silva [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Réu: CEFET Unidade de Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Nogueira da Silva, Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23 / 09 / 2014, às 14:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001120-91.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolair Debossam da Costa [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Max- Segurança Máxima Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Temistocles (OAB: RJ 174775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jolair Debossam da Costa, Réu Max- Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24 / 09 / 2014, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001344-29.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aurélio Ghilosso [Adv. Viviane Freire Arcenio dos Santos (OAB: RJ 165473 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aurélio Ghilosso\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 497/2014, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, devendo, após, comprovar o valor efetivamente recebido, e bem como comparecer a esta Secretaria da 2ª VT/Nova Friburgo para retirar o original do ofício para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-63.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Urias Ferreira Netto [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme , Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Urias Ferreira Netto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17 / 10 / 2014, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000364-48.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Cornélio da Silva [Adv. Maykon Matias Gomes (OAB: RJ 165864 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Eng. e Equips Hidráulicos e Mecânico Ltda. [Adv. Evaldo Lucca Schiavon (OAB: RJ 118375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enquip Eng. e Equips Hidráulicos e Mecânico Ltda., Aut Thiago Cornélio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23 / 09 / 2014, às 14:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000020-67.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho de Oliveira [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coelho de Oliveira, Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-72.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Stam Metalúrgica S.A. [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafaela Milhorance Alcântara, Cgto: Lucas Alcântara Arouca , Cgto: Eduarda Alcântara Arouca, Cgto: Nicoly Alcântara Arouca, Cgto: Yago Rocha Arouca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Stam Metalúrgica S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15 / 10 / 2014, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000276-10.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Santos Sardou [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos Sardou\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23 / 09 / 2014, às 15:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000914-48.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Trindade Gonçalves [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: D.S. Gabrig ME [Adv. Rogerio Schott Carriello (OAB: RJ 125755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.S. Gabrig ME, Aut Fernanda Trindade Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23 / 09 / 2014, às 15:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000717-93.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Cláudio Poletti Guimarães [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: J. da Silva Quintanilha Confecções Ltda [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)], Réu: Joacy da Silva Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. da Silva Quintanilha Confecções Ltda, Aut Wilson Cláudio Poletti Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24 / 09 / 2014, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000843-75.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Rangel Lessa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda [Adv. Alessandra Schiavon Beltrão (OAB: RJ 169865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda , Aut Fabio da Silva Rangel Lessa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23 / 09 / 2014, às 14:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000762-92.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Honorato Cherede [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nRéu: SLR Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Honorato Cherede \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15 / 10 / 2014, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000022-37.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verando Cruz dos Santos [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda, Aut Verando Cruz dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-18.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Conceição do Nascimento [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Conceição do Nascimento, Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23 / 09 / 2014, às 14:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1729689"
                            ],
                            "1729688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000124-59.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Lamego\r\n\r\nRéu: CCCM - Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa , Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CCCM - Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2014 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729688"
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                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001623-77.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amynthas dos Santos Teperino [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EDUARDO MACIEL PARUSSULO, Réu: BRUNO ROSA DE ALMEIDA, Réu: JOSÉ EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amynthas dos Santos Teperino , Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão que não conhece da Exceção de Pré-Executividade, por não presentes os requisitos processuais. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001962-02.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Azevedo Celeste [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Azevedo Celeste , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciências aos seus constituintes para que compareçam à 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, no dia 26/09/2014, às 15:00 horas, para que a 1ª reclamada proceda às anotações na CTPS do autor \r\n\r\nProcesso: 0001077-85.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Marques Sousa [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 314,74, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores\r\n\r\nrecolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0004700-65.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Mendonça [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliópolis Atlético Clube [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heliópolis Atlético Clube, Aut Valdeci de Mendonça\r\n\r\nDeverá o autor esclarecer se houve erro material quanto ao nome do reclamante na petição juntada à fl. 158 ou se a petição refere-se a outro processo. Deverá a reclamada se manifestar sobre a petição juntada às fls. 162/163, valendo o seu silêncio como concordância com o alegado. Prazo sucessivo de 05 dias, permeado por 03 dias, iniciando-e pela arte autora. \r\n\r\nProcesso: 0116700-76.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Macedo de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Paulo Roberto de Carvalho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Macedo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1729239"
                            ]
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                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1729791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002026-06.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vicente da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Vicente da Silva \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002288-53.2012.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberto Souza de Almeida [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Roberto Souza de Almeida\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0002011-37.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelmias Ramos de Carvalho [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelmias Ramos de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-81.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagno dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda. , Aut Vagno dos Santos \r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial no prazo de 15 dias, com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0001646-51.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leal [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0181600-91.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Cardoso Cortes [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Elibaldo Alves de Lima Bazar ME [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Réu: Antonio Elibaldo Alves de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Cardoso Cortes\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-73.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franksonir Correa da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Serviços e Vigias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 341. \r\n\r\nProcesso: 0071500-74.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Cruz Cavalcante [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldcoop Cooperativa Mult.de Prestacao de Serv.Lt.WANDUIR JORGE VERAS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0080500-40.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS LEITE JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: FABIO RAUNHEITTI, Réu: LIDIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nTI: JOSÉ ALEXANDRE RAUNHEITTI HELIO JOAQUIM DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES RAUNHEITTI GOMES, Aut RUBENS LEITE JUNIOR, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22.09.14 às 09h 50 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000506-11.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Almeida da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Almeida da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nApresentar as cópias das seguintes petições, no prazo de 10 dias: nº 2012000001476730, protocolizada em 02/10/2012 pelo autor; nº 2013000000208921, protocolizada em 19/02/2013 pelo 2º réu; nº 2013000001303360, protocolizada em 17/10/2013, pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0064800-53.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SOCIEDADE CIVIL LIMITADA, Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas.\r\n\r\nProcesso: 0000092-81.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda. ME, Réu: LUIZ ROBERTO DIAS, Réu: CARINE CRISTINA PEREIRA MENDES DA SILVA, Réu: MARIA DO AMPARO PEREIRA, Réu: MAEISIA KUASE TUDO BAZAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas.\r\n\r\nProcesso: 0013100-33.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Silva de Moura [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria da Sheila, Réu: SHEILA DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Silva de Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0204700-80.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Pereira da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: MOURUCCI DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)], Réu: PAULO CESAR SUCENA ARANHA [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)], Réu: TELIA MARIA SANTOS BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas.\r\n\r\nProcesso: 0206000-43.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora da Penha\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 75.885,58, sendo R$ 60.529,17 (4.860.024,00 IDTRs) ao Reclamante, R$ 14.090,42 (1.131.351,70 IDTRs) referente à cota previdenciária e R$ 1.265,99 (101.649,20 IDTRs) referente ao FGTS, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002209-74.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Gois da Silva [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: Clipart Comércio e Representações Ltda. [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Gois da Silva \r\n\r\nInformar se a ré procedeu ao depósito da 8ª e última parcela do acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-88.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gabriela Salustiano da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Gabriela Salustiano da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0000315-34.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Monteiro [Adv. Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 - D)]\r\n\r\nRéu: Codeni - Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codeni - Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 25.09.14 às 10h 20 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0109500-12.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Mariano de Almeida [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMATEC RANCHO NOVO DISTR DE MAT DE CONSTR LTDA ME [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)], Réu: ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA , Réu: LUIZ ANTONIO DE SOUSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Mariano de Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0124600-75.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Souza [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Cosme Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fl. 150, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-67.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALEXANDRE ESTEVAO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALEXANDRE ESTEVAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1007/2014 (Banco do Brasil, Ag. 817) e nº1008/2014 (CEF, Ag. 185). \r\n\r\nProcesso: 0109000-09.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lima de Oliveira [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Instrução Ferreira Bezerra Ltda., Réu: Viviane da Silva Mello Leite, Réu: Pablo Garcia Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lima de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas.\r\n\r\nProcesso: 0100400-62.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Liana de Souza Silva [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: G L Max Comunicação e Marketing Ltda. [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)], Réu: ANA CAROLINA PEREIRA VEIGA DE MACEDO, Réu: RICARDO REIS DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-65.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Rocha Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 515, bem como comprovar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000983-79.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Braga de Oliveira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a liquidação do julgado apresentada pelo autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-37.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Freitas [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Freitas\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 30 dias, apresentando memória de cálculo e devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, observando o sentenciado de fls. 116/119. \r\n\r\nProcesso: 0084300-66.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Siqueira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Siqueira da Silva\r\n\r\nComprovar os honorários periciais, conforme determinado à fl. 352, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-96.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA DE FRANCA OLIVEIRA [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: ETHEL BABRBOSA RAUNHEITTI, Réu: FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA DE FRANCA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 157 e 191. \r\n\r\nProcesso: 0027400-29.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Martins Ribeiro [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Martins Ribeiro\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0033800-30.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Santos [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson da Silva Santos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0009400-78.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Tavares da Cunha [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Tavares da Cunha\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0206700-19.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0025800-70.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Tadeu Inacio [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Tadeu Inacio\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0023000-69.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Oliveira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0039100-02.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Blay Nogueira [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Blay Nogueira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0035000-72.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney de Matos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney de Matos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0212900-13.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Nascimento de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Nascimento de Oliveira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0002077-17.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Joaquim Pereira [Adv. Selison Moreira Brito (OAB: RJ 80874 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam da Silva Joaquim Pereira \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nId: 1729791"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2014\r\n\r\n0226500-72.2003.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: GRACE MILHAS PARREIRA\r\n\r\nExecutado: GIUSARA AFFONSO SOARES,SKORPION DE NOVA IGUACU CONFECCOES LTDA ME,BRASILIAN ROUPAS INDUSTRIA DA MODA LTDA,HAROLDO RIBEIRO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado GIUSARA AFFONSO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.668,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HAROLDO RIBEIRO SOARES,SKORPION DE NOVA IGUACU CONFECCOES LTDA ME,BRASILIAN ROUPAS INDUSTRIA DA MODA LTDA,HAROLDO RIBEIRO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado HAROLDO RIBEIRO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.668,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001961-45.2011.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Maicon Douglas Neves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Mario de Paula Nunes,Mario Refeições e Quentinhas,David Silva Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario de Paula Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.693,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025200-49.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos de Souza Conceição\r\n\r\nExecutado: ADRI MEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA,M M F MARIANO LTDA ,FERNANDO QUEIROZ DE BARROS,ROSA HELENA TAVARES VICENTE,SAO JOAO COMERCIO SUCATAS E APARAS DE PAPEL LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRI MEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.507,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SAO JOAO COMERCIO SUCATAS E APARAS DE PAPEL LTDA ME,M M F MARIANO LTDA ,FERNANDO QUEIROZ DE BARROS,ROSA HELENA TAVARES VICENTE,SAO JOAO COMERCIO SUCATAS E APARAS DE PAPEL LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SAO JOAO COMERCIO SUCATAS E APARAS DE PAPEL LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.507,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002106-67.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edimilson Peixoto Manhães\r\n\r\nExecutado: IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS,Rhenen do Brasil Indústria de Mola Ltda.,BRASIL COMEX INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA,CIMOBRÁS INDUSTRIA D EMOLAS BRASILEIRAS LTDA,JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS,CELIO MENDES,ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS,JOSE BATISTA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 314,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS,Rhenen do Brasil Indústria de Mola Ltda.,BRASIL COMEX INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA,CIMOBRÁS INDUSTRIA D EMOLAS BRASILEIRAS LTDA,JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS,CELIO MENDES,ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS,JOSE BATISTA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 314,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS,Rhenen do Brasil Indústria de Mola Ltda.,BRASIL COMEX INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA,CIMOBRÁS INDUSTRIA D EMOLAS BRASILEIRAS LTDA,JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS,CELIO MENDES,ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS,JOSE BATISTA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 314,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158600-14.1999.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: CANUTO MATEUS VIANA\r\n\r\nExecutado: J.M.S. MARTINS LETREIROS ME,JACI MARQUES DE SOUZA MARTINS,JL DE IGUAÇU LETREIROSLTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado J.M.S. MARTINS LETREIROS ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.831,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001373-04.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Floresta Brasileiro Moço\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.,Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.279,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729789"
                            ],
                            "1729790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0165300-11.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROTILDES GOMES BALDEZ\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA PALMIERI, MARIA CARMEM RAMOS PALMIERI\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA PALMIERI, MARIA CARMEM RAMOS PALMIERI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729790"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1729225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185600-68.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Barroso Hosken [Adv. Mirian Regina Sanches (OAB: RJ 70777 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Terezinha Califórnia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Barroso Hosken\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75-v. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-31.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeneide Ribeiro dos Santos [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Catarinense Saúde Ocupacional Ltda N/P SÓCIA CARLA SILVA NASCIMENTO PACHECO [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeneide Ribeiro dos Santos, Réu Catarinense Saúde Ocupacional Ltda N/P SÓCIA CARLA SILVA NASCIMENTO PACHECO, Réu Grupo de Saúde e Medicina S/S N/P SÓCIO LUIZ JORDAN, Réu Reis & Campos Medicina Ocupacional Segurança do Trabalho e Treinamentos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor. \r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001880-59.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nProceder à entrega das quias de FGTS de todo período contratual, sob pena de pagamento de indenização substututuva. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002112-71.2012.5.01.0226 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S. A. [Adv. Emilene Marília Duarte (OAB: SP 187239 - D)]\r\n\r\nCgto: Nathalia Marinho Campos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S. A.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor incontroverso, na forma do art. 893, I, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001770-31.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo da Conceição Castro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-79.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernan Silveira de Assumpção [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Princesinha da Piam Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernan Silveira de Assumpção \r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada a fim de viabilizar os atos executórios, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0226800-21.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Nunes de Arcenio [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Nunes de Arcenio\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta junto a JUCERJA de fls. 146, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse.de fls. , no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002252-08.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Thompson [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002127-74.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheiler Iaponire Sampaio Figueiredo [Adv. Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scheiler Iaponire Sampaio Figueiredo \r\n\r\nTer vista do resultado da consulta junto a JUCERJA de fls. 144/150, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse.de fls. , no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0010700-72.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Silvestre dos Santos [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Silvestre dos Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 133 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000162-61.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo da Silva Muniz [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo da Silva Muniz \r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora de fl. 188. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-74.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva Lima [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Silva Lima, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 91 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000258-42.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André dos Santos Silva [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de realização de perícia. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0000365-23.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 297. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000462-86.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pereira Quirino [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR , Aut Edivaldo Pereira Quirino \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-31.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva Bento dos Santos [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: O F L Ótica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Silva Bento dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0252/2014, em nome do autor e/ou Adv.,no valor de R$ 6.300,00 . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu,munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000649-31.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva Bento dos Santos [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: O F L Ótica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O F L Ótica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0000815-73.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcemir Lucio da Silva Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triangulo Ltda., Aut Walcemir Lucio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-72.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli dos Santos Venancio [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Aut Sueli dos Santos Venancio\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-05.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislene Alvares da Rocha [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldeck G da Silva Recortes ME [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mislene Alvares da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-64.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Murilo da Silva Farias [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Industria Textil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Murilo da Silva Farias \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Ilustre Oficial de Justiça de fl. 74 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001258-14.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alécio de Vasconcelos Paulino [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Caçula Ltda. [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alécio de Vasconcelos Paulino\r\n\r\nManisfestar-se sobre a petição que impugnou os cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-14.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Freitas Caldas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Freitas Caldas\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-83.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Evangelista Villani [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Servicos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F Servicos Ltda., Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nElaborar cálculos, referentes as verbas previdenciárias, devendo comprovar o recolhimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-09.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Ottero Menezes [Adv. Janaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda. [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)], Réu: Embratel Participações S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sobpena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0178100-48.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Tibúrcio [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Jairo Sartori, Réu: Sergio Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Tibúrcio\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta junto a JUCERJA de fls. 284/286, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001855-46.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Quezia Vitoria Souza de Albuquerque A/C Janete Souza Alexandre [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200000-58.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernardo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Caprichoso Serra Verde Ltda., Réu: Antonio Carlos Silva de Souza [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Eliane da Rocha/Socia Rda, Réu: Lucia Maria da Rocha/Socia rda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bernardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos seus créditos e Indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0208500-16.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Dutra Ramos [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-79.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Rodrigues Cunha [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio NI Refeições Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Rodrigues Cunha\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 82/83, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0063000-11.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejaina de Moraes Berriel [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Aut: Janderson Berriel de Souza, Aut: Edmara Mariana Berriel de Souza, Aut: Esther Berriel de Souza\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejaina de Moraes Berriel, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 88 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000776-03.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues de Almeida [Adv. Rosangela Esposito Ferreira (OAB: RJ 115174 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Iguaçu, Aut Nilton Rodrigues de Almeida, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 149 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000881-43.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S.A. [Adv. Flávia Letícia de Oliveira Simões (OAB: SP 239058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0001021-14.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato das Neves Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: H P S Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Inove Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H P S Master Service Ltda., Réu Inove Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria(Guia GPS - Codigo 2909)e das custas(Guia GRU - Codigo 18740-2) em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 0001324-28.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Xavier da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomil Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termomil Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0247500-18.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Rosa [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. - COOPBEMC [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Ilustre Oficial de Justiça de fl. 366 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0037800-02.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinheiro Moraes [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pinheiro Moraes\r\n\r\nApresentar certidão do RGI referente ao imóvel indicado à fl. 217. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-23.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Menezes Townsend [Adv. Marcelo Barbosa da Silva Schuenck (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nRéu: Usitec Usinagem de Peças Mecânicas Ltda. [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Menezes Townsend, Réu Usitec Usinagem de Peças Mecânicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou Improcedente o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-92.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Borges de Carvalho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Exito Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Borges de Carvalho , Réu Exito Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 43 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067600-80.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fernandes dos Anjos [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Fernandes dos Anjos, Réu Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 169 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001630-60.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rivera Lopes [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-06.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa dos Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Paulo Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1729225"
                            ],
                            "1729224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001461-39.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Prontomed Serviços Médicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder à entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729224"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1729619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001122-49.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Vieira de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Dona Isabel Ltda ME [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vieira de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-21.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nunes da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nunes da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 165/166v, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0132700-87.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS REIS ALVES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA, Réu: THAIS BRAME BEHRING [Adv. Regina Celia Leite da Silva (OAB: RJ 84267 - D)], Réu: MARCELO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS REIS ALVES\r\n\r\nCiência das consultas de fls. 175/185 e do presente despacho, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0040300-59.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE GOMES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ANGELICA DE ALMEIDA MELLO OURIVIO [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS MELLO OURIVIO, Réu: PAULO MELLO OURIVIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENE GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais do registro de imóveis atualizada do imóvel indicado às fls. 534/541, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-43.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Goldman Imóveis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauricéa Pitzer de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Goldman Imóveis Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0146400-91.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Andre dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrano Football Club [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serrano Football Club, Aut Wilma Andre dos Santos\r\n\r\nCiência de que fora determinado o sobrestamento do feito até decisão final do processo nº0020700-81.2001.5.01.0301, devendo as partes informarem ao Juízo assim que houver decisão definitiva e retorno dos autos do processo em referência. \r\n\r\nProcesso: 0110500-42.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Reis [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Spagnhol Curso Técnico em Enfermagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22.09.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que se procedam às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0033100-83.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Machado de Sa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Yeshiva Colegial Machans [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Machado de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22.09.2014, às 10h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor, devendo a parte autora comparecer portando sua CPTS.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001497-21.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Zanata [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Zanata\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-42.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Reis [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Spagnhol Curso Técnico em Enfermagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Reis\r\n\r\nCiência das consultas de fls. 74/76, bem como para apresentar os Atos Constitutivos da empresa Executada (uma vez que não há registro na JUCERJA - fls. 70/71) e, ainda, para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000821-39.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva Bazilio [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Valentina B. Gelati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva Bazilio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22.09.2014, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor, devendo a parte autora comparecer portando sua CPTS e ficar ciente de que o não comparecimento acarretará a presunção de cumprimento da obrigação de fazer (falta de interesse da autora).OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000017-66.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane das Chagas Chaves [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cliger Odonto Ltda [Adv. Marcelo Moraes Cruz (OAB: RJ 63429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cliger Odonto Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos os depósitos de FGTS referentes a todo o período contratual (02.05.2008 a 13.02.2014) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017700-97.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Borges Henrique [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunic Telecomunicacoes e Servicos Ltda., Réu: CECÍLIA PORTELA XAVIER DE ARAÚJO, Réu: RODRIGO CARVALHAL GATTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Borges Henrique\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24.09.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que se procedam às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0156300-06.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MERIVA LTDA [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)], Réu: MARCELO RABELLO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência das consultas de fls. 162/166, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução (fl. 160). Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000438-95.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Baptista de Mello [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Baptista de Mello\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0149300-86.2002.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO EMPREG TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MERIVA LTDA [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)], Réu: MARCELO RABELLO ARAÚJO, Réu: MARCIA RODRIGUES VIANNA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO EMPREG TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS\r\n\r\nCiência do Ofício de fl. 140, do e-mail de fl. 143 e das consultas de fls. 146/152, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-86.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Soares de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviplan Serviços Associados Ltda [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: Condomínio Quinta do Lago [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Soares de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-97.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Borges Henrique [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunic Telecomunicacoes e Servicos Ltda., Réu: CECÍLIA PORTELA XAVIER DE ARAÚJO, Réu: RODRIGO CARVALHAL GATTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Borges Henrique\r\n\r\nCiência de que lhe foi deferido prazo de mais 30 dias para indicar meios efetivos de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018100-53.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILSA DA COSTA MACHADO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA, Réu: Mery Lucy de Souza Ribeiro, Réu: Paulo Roberto Lourenco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILSA DA COSTA MACHADO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 168, bem como para ciência de que foi deferido o prazo de mais 30 (trinta) dias para indicar meios efetivos de execução, em razão do teor da petição de fl. 167. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000835-57.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Brusdzenski [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Brusdzenski\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002103-78.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Corrêa [Adv. Alexandre Lessa de Abreu (OAB: RJ 105177 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar no prazo de 10 (dez) dias cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que a parte autora prestou serviços na Ré, bem como os ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional), sob pena de arcar com o adiantamento dos honorários periciais, sem prejuízo de ao final observar-se a sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0001405-38.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Temper Serra Comercial Ltda - ME [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Temper Serra Comercial Ltda - ME\r\n\r\nCiência de que lhe foi deferido o prazo de 20 (vinte) dias para comprovar os recolhimentos previdenciários porventura devidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024900-63.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SARAIVA PEREIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL POSTOS S A (QUITANDINHA) [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Repsol Brasil SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SARAIVA PEREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl.252. \r\n\r\nProcesso: 0111400-59.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Martins, PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA, Réu Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-43.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis Domingos [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Barçante Ladvocat Cintra [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Barçante Ladvocat Cintra\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários faltantes ou o seu respectivo parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001621-96.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Gama da Silva [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S/A, Réu Banco Bradesco S/A, Réu IBI Promotora de Vendas Ltda, Aut Vania Gama da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos de declaração opostos por IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO BRADESCARD S/A e BANCO BRADESCO S/A e, no mérito, NÃO OS ACOLHEU e condenou cada uma das embargantes a pagar a penalidade de 1% sobre o valor da causa, no caso R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando em prol da parte reclamante / embargada o valor de R$ 1.050,00 tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000452-40.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Almeida Jasmim [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Almeida Jasmim, Réu Geoportante Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos de declaração opostos por GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA e, no mérito, NÃO OS ACOLHEU e condenou a parte embargante / reclamada a pagar multa de R$ 300,00 em prol da parte embargada / reclamante, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000234-46.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Balbino [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Juliana Alves Balbino\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos de declaração opostos por JULIANA ALVES BALBINO e, no mérito, REJEITOU-OS nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000027-18.2011.5.01.0301 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, Aut Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos de declaração opostos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e, no mérito, ACOLHEU-OS PARCIALMENTE para sanar omissão e indeferir o pedido de reconsideração relativo à antecipação dos efeitos da tutela bem como indeferir o pedido de condenação da ré em litigância de má-fé, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0199300-47.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DO VALLE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA [Adv. Antonio Ferreira da Silveira (OAB: SP 2031 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DO VALLE, Réu MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nCiência da decisão de fl.528, que homologou a arrematação, de acordo com o auto em anexo, pelo valor do lanço, para que surta seus efeitos legais, observando o prazo e sua contagem na forma do art. 746 do CPC c/c art. 694 do CPC, conforme consta no Edital. \r\n\r\nProcesso: 0000237-06.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Aparecida Faraco Benevides Casamasso [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasiliera - Filial Municipal Petrópolis [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Aparecida Faraco Benevides Casamasso, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000300-36.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Costa Soares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Denticao Saude Oral Participacoes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES, Réu: FLAVIA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denticao Saude Oral Participacoes Ltda.\r\n\r\nCiência da r. decisão de fls. 353/353-verso que não conheceu dos Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pela embargante/executada ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000237-06.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Aparecida Faraco Benevides Casamasso [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasiliera - Filial Municipal Petrópolis [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasiliera - Filial Municipal Petrópolis\r\n\r\nCiência do r. despacho de fl. 147. \r\n\r\nId: 1729619"
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                            "1729617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2014\r\n\r\n0212700-40.2003.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA HELENA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA na pessoa de seu representante legal: Sr. Elmano de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA na pessoa de seu representante legal: Sr. Elmano de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.811,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174700-58.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jackson Gomes de Almeida\r\n\r\nExecutado: Serviseg - Serviços Segurança e Vigilância Ltda,JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.001,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153100-83.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Aloysio Bade\r\n\r\nExecutado: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Educacional Biblos S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.874,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173000-18.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Solange Maria de Freitas Godoy\r\n\r\nExecutado: Mina 1 Comércio de Roupas Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Mina 1 Comércio de Roupas Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 946,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729617"
                            ],
                            "1729618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000169-51.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASVP - Casa Providência\r\n\r\nRéu: Tamires Calsavari Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Tamires Calsavari Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.44/44-verso, que julgou extinta a ação, sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-95.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Baptista de Mello\r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lumas Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729618"
                            ]
                        }
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                },
                "Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000872-98.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pacheco Sobrinho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto Transporte Logística e Distribuição S.A., Réu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pacheco Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.10.2014 , às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1728750"
                            ],
                            "1728893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002456-06.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25.011.2014 , às 08:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002380-79.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Cruz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda. , Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11.11.2014 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002312-32.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarci Lisboa [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarci Lisboa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05.11.2014 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002192-86.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.I Oliveira Serviços de Vigilância e Limpeza Ltda., Réu: Honda Oriental de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23.10.2014 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002077-02.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Morais [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Waltyhold do Brasil Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. EPP, Réu: NHT Eng. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Morais \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06.11.2014 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001833-39.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Benício Lima Leal [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Edegildo dos Santos Silva ME, Réu: DHL Supply Chain \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benício Lima Leal \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03.03.2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001029-71.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin América do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Pro Jecto-Gestão Assessoria e Serv Ltda., Réu: Protótipo Test. Ing. do Brasil Ltda., Réu: Avape- Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais, Réu: Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira Araújo, Réu Man Latin América do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.02.2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1728893"
                            ],
                            "1728961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001554-58.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Balieiro de Almeida [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda., Aut Manoel Balieiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 25.09.2014 às 11:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1728961"
                            ],
                            "1729384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002251-74.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Araújo [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tursan Turismo Santo André Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em 48 horas, para o cumprimento do item 4 de fls. 47, regularizar, ainda, a representação nos autos \r\n\r\nProcesso: 0000260-68.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: João Bosco Pereira de Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Bosco Pereira de Barros, Rqdo Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Rqdo Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/11/2014, às 11:00 horas, para perícia e, também, para que prestem as informações solicitadas às fls. 455/456, devendo a documentação requerida ser entregue diretamente ao Perito. A perícia será realizada no consultório médico, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa \r\n\r\nProcesso: 0159200-10.2005.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Ribeiro [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRqdo: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Maria Ribeiro, Rqdo Niplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/04/2015, às 09:00 horas, como nova data para perícia e, também, para que prestem as informações solicitadas às fls. 270/271, devendo a documentação solicitada ser entregue diretamente ao perito. A perícia será realizada no consultório médico, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa \r\n\r\nProcesso: 0001073-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édio Pires de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LX Instalações e Montagens [Adv. Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édio Pires de Carvalho, Réu LX Instalações e Montagens\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignado para o dia 11/06/2015, às 16:25 horas, para oitiva da testemunha, Sr. Fábio Cesário Fernandes, tendo em vista o seu não compareciemento na audiência do dia 02/09/2014, a audiência será realizada pela 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, localizada na Rua Inzimbardo Peixoto, nº 139, Saudade, próximo ao Centro. CEP 27.355-390 - Tel.: (0XX24) 3322-4799 \r\n\r\nProcesso: 0002238-75.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idoardo José dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Woodvale Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Ely Aparecido de Oliveira (OAB: SP 107236 - D)], Réu: MA Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Woodvale Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. \r\n\r\nComparecer, no prazo de 48 horas, à Secretaria desta Vara do Trabalho, para cumprimento do item 4, de fls. 19. \r\n\r\nId: 1729384"
                            ],
                            "1729082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112100-54.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Antônio Muniz [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S/A - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional S/A - CSN, Aut Maico Antônio Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.10.2014 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121300-85.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Almeida Vieira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Aut Paulo Sérgio de Almeida Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.10.2014 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 1729082"
                            ],
                            "1729142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140100-98.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Lima da Silva Filho [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Iochpe Maxion S.A. [Adv. Fausto Arthur Diniz Cardoso (OAB: SP 173759 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Lima da Silva Filho, Réu Iochpe Maxion S.A., Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a perda da prova. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.12.2014 às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1729142"
                            ],
                            "1729415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000777-68.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique Flor [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Roberto Henrique Flor \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.09.2014 às 15:10 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para tentativa conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0002105-33.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Vidigal Pires [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Vidigal Pires \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.09.2014 às 15:15 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para tentativa conciliatória. \r\n\r\nId: 1729415"
                            ],
                            "1729468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000611-41.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Barbosa de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Barbosa de Souza, Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.11.2014 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de conissão.Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de nova prova pericial, perito que realizou é de confiança do Juízo... testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1729468"
                            ],
                            "1729535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000076-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastão Neuber da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transportes e Locação Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Réu Ouro Verde Transportes e Locação Ltda., Aut Sebastão Neuber da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.03.2015 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000086-25.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz César da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Carese Pintura Automotiva Ltda., Rqte Luiz César da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.04.2015 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0230500-27.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Bendinskas da Silva [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Automotive do Brasil Ltda., Aut Miguel Bendinskas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.02.2015 às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT, Reclamada - Tomar ciência de que foi declarada a nulidade da Ata de Audiência de fls.225, bem como de todos os atos a ela posteriores. \r\n\r\nProcesso: 0220900-45.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Pires [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia de Saneamento Básico de Resende - Sanear [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia de Saneamento Básico de Resende - Sanear, Aut José Geraldo Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.03.2015 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0201300-38.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Vera Lúcia Alves Pedroso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Weidner do Brasil Industria de Produtos Plásticos Ltda. [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vera Lúcia Alves Pedroso, Rqdo Weidner do Brasil Industria de Produtos Plásticos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.03.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0189600-65.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Salgado Trindade [Adv. Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 - D)]\r\n\r\nRéu: Aethra Karmann Ghia Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aethra Karmann Ghia Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. , Aut Eudes Salgado Trindade, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.02.2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1729535"
                            ],
                            "1728894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0002312-32.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarci Lisboa \r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1728894"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1729199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002087-46.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: George Clayton Serra [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics Brazil Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistics Brazil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 91, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 2.123,55 devido ao Reclamante, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000628-09.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Faria Albano [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Faria Albano, Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001453-21.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Barbosa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transgil Transportes Ltda. [Adv. Regiane da Silva Nascimento (OAB: SP 253730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transgil Transportes Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0001468-19.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira \r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, devendo ficar ciente de que decorrido in albis o prazo para apresentação dos cálculos, os autos ficarão aguardando o biênio prescricional. Deverá ainda ficar ciente de que os cálculos deverão ser apresentados de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001434-15.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ele Mayer Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAA - Centro de Cultura Anglo Americano S/C - Resende [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCAA - Centro de Cultura Anglo Americano S/C - Resende \r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000099-50.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza Paula [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Souza Paula , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-81.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley de Souza Santos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Figliotti Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figliotti Transportes e Comércio Ltda. \r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0061800-25.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soriano da Cunha [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)], Aut: Claudete Soriano da Cunha [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)], Aut: Claudio Roberto da Cunha [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)], Aut: Cristiane Cunha da Silva [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuaria do Municipio de Resende [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Réu: Industrial Vale do Paraiba Ltda. - IVP [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Soriano da Cunha, Aut Claudia Soriano da Cunha, Aut Claudio Roberto da Cunha, Réu Cooperativa Agropecuaria do Municipio de Resende, Aut Cristiane Cunha da Silva, Réu Industrial Vale do Paraiba Ltda. - IVP\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dis.. \r\n\r\nProcesso: 0001190-18.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdiel Ricardo Mariano dos Santos [Adv. Rafaela Marques Oliveira (OAB: RJ 138178 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Cargas, Réu: Procter & Gamble do Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magdiel Ricardo Mariano dos Santos , Réu Procter & Gamble do Brasil S/A \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0144300-85.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000114-90.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda dos Santos [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Mario Medeiros Borges [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda dos Santos , Réu Julio Mario Medeiros Borges\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 06/10/2014, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0044100-02.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Dias Alves, Réu Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPrazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-46.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos do Nascimento [Adv. Marcelo Macedo Dias (OAB: RJ 167115 - D)]\r\n\r\nRéu: Agon Equipamentos Industriais Ltda. ME [Adv. Diogo Carlos Amaral da Silva (OAB: RJ 157082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agon Equipamentos Industriais Ltda. ME, Aut Roberto Carlos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPrazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-26.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Fiore [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000325-21.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Omero Calixto Alves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Aut Sebastião Omero Calixto Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPrazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-20.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Machado da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelmo de Miranda Filho - ME [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelmo de Miranda Filho - ME, Aut José Ribamar Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPrazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-54.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva França [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapore S.A.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000988-12.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Lima Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0002102-49.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Carmen de Jesus [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RCS Ramos Bar Ltda [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCS Ramos Bar Ltda\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000355-64.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Batista Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Ciac Resende Automoveis Ltda. [Adv. Elias Mario Salomao (OAB: SP 237506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciac Resende Automoveis Ltda., Réu Fort Sul Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 344 , fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 4.221,96, sendo o valor de R$ 4.061,96 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 160,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0091500-80.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Abreu e Silva [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Abreu e Silva, Réu Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-13.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAITON LUIZ COLASSO [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E PIZZARIA BELLA RESENDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAITON LUIZ COLASSO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 06/10/2014, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002042-13.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servatis S.A.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000105-57.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Gomes de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-60.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Rodrigues Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Posto e Churrascaria Embaixador Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0040500-41.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nApresentar nova GFJP relativa ao recolhimento efetuado, desta vez vinculando a guia ao reclamante, sob pena dos mesmos serem desconsiderados para fins de quitação das obrigações previdenciárias . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1729199"
                            ],
                            "1729197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/09/2014\r\n\r\n0116300-56.1998.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON PEREIRA\r\n\r\nExecutado: ZEM EMPREGOS LTDA,MONTAGHANE E SANTOS S/C LTDA,Ronaldo Tavares de Almeida,Ivair Estradiote\r\n\r\nPelo presente fica citado ZEM EMPREGOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.291,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729197"
                            ],
                            "1729198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0176900-77.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PIRAMIDES SEL. DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Reinaldo Coutinho de Oliveira, Dilson Herculano de Oliveira, Vanderlei Navarro Garcia, Ana Maria Marsole\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Marsole, Dilson Herculano de Oliveira, Reinaldo Coutinho de Oliveira, Vanderlei Navarro Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 18.063,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057700-13.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAITON LUIZ COLASSO\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E PIZZARIA BELLA RESENDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA E PIZZARIA BELLA RESENDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 06/10/2014, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001413-39.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Maria Marques Miranda\r\n\r\nRéu: N.A. Mercado São Caetano\r\n\r\nPelo presente fica m N.A. Mercado São Caetano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0001177-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida \r\n\r\nRéu: Kennio`s Serviços Empresariais Ltda. ME, ZJ Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kennio`s Serviços Empresariais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0118700-62.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita de Andrade Santos\r\n\r\nRéu: Tecnoclean Taubate Comercio Servicos e Solucoes Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnoclean Taubate Comercio Servicos e Solucoes Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 76, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 5.722,01, sendo o valor de R$ 5.642,01 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 80,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0005500-53.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELIRIO BERNARDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA LHM E MAT CONSTRUCAO LTDA, Afonso Claudio de Melo , Maria Aparecida de Melo Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida de Melo Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 974,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114300-73.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: Doni´s Comércio e Representações de Alimentos Ltda., Reilda Nunes Marcelino, Therezinha Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Reilda Nunes Marcelino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 7.799,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001190-18.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdiel Ricardo Mariano dos Santos \r\n\r\nRéu: Gil Cargas, Procter & Gamble do Brasil S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Gil Cargas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE o pedido quanto à 2º Reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE o pedido da reclamação em face da 1ª RECLAMADA . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência ainda do despacho fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0001073-61.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Aluizio Laurindo da Silva \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 76, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 52.720,88, sendo o valor de R$ 52.420,88 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 300,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000022-49.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Barbosa de Souza\r\n\r\nRéu: Jorge Carlos Monteiro (Oficina Multimarca)\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Carlos Monteiro (Oficina Multimarca), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 69, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 10.898,87, sendo o valor de R$ 10.538,87 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 360,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0038100-74.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LEANDRO CORREA\r\n\r\nRéu: CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA, Severiano Mario Vieira de Magalhães Porto, Enio Passafini\r\n\r\nPelo presente fica m Severiano Mario Vieira de Magalhães Porto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 1.875,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116500-29.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS GRACIANI\r\n\r\nRéu: MAIS 300 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Carlos Alberto França Novaes, Lucimar de Souza Reis Novaes\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto França Novaes, Lucimar de Souza Reis Novaes, MAIS 300 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias , a importância de R$ 5.842,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000160-08.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2014, às 14:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000652-08.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Montioneli Rocha\r\n\r\nRéu: Sergio Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0001919-15.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos\r\n\r\nRéu: ACS América Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ACS América Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 55, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 4.700,42, sendo o valor de R$ 4.647,42 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 100,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0002392-98.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiane da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729198"
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092800-12.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Pacheco [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Carlos Roberto da Silva Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 389. \r\n\r\nProcesso: 0000558-19.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa Nunes [Adv. Sheila Aparecida de Freitas Souza Eckhardt (OAB: RJ 183475 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa Nunes\r\n\r\nVir com cópia da CTPS legível para expedição do mandado de habilitação ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0004600-63.2004.5.01.0263 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANDERSON SALES AQUINO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: MKS SG REPAROS NAVAIS LTDA, Exdo: JADER BARBOSA DE CRISTO, Exdo: Maria Auxiliadora Rodrigues Soares, Exdo: Wanderley Vidal de Assumpção\r\n\r\nTI: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANDERSON SALES AQUINO\r\n\r\ndizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nId: 1729365"
                            ],
                            "1729376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002100-77.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alessandra de Lima Aguiar [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercardo Sofia e Júlia Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alessandra de Lima Aguiar \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001326-13.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Silva Toledo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Caramelle Distribuição e Representações Ltda. [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)], Réu: Chocolate Garoto S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caramelle Distribuição e Representações Ltda., Aut Valmir Silva Toledo\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/09/2014 , às 14:30 horas, para a ré proceder a retificação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000706-98.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilber Lima de Braga [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kilber Lima de Braga \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 95/97, fixando o crédito do reclamante em R$ 49.587,09, equivalente a 3.984.415,75 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001963-32.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Nair Pedrosa da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Katia Nair Pedrosa da Silva \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 352 , fixando o crédito do reclamante em R$ 3.967,92, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 4.976,71, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000146-30.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Medeiros de Paula [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. ( Colégio São Gonçalo ) [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Medeiros de Paula , Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. ( Colégio São Gonçalo ) \r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/09/2014, às 14:30 horas, para a ré proceder a baixa na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como entregar as guias do FGTS no código 1, responsabilizando-se a ré pela integralidade dos depósitos. No prazo de 15 dias, a parte autora deverá informar o valor sacado a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000737-84.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guthiery da Conceição Batista [Adv. Kellen de Oliveira Rocco (OAB: RJ 167308)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada dos cálculos de liquidação, em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001779-71.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Carvalho Neves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kissime Pizzaria e Restaurante Ltda. ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kissime Pizzaria e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação do autor de fl. 31, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-27.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO PORTELA PINHEIRO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES FRIBEL LTDA, Réu: Carlos Alberto da Silva, Réu: Marinete Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO PORTELA PINHEIRO\r\n\r\nDiligenciar diretamente nos autos do processo 01572-2006.038.01.00-7, ora informado, sobre a existência de crédito disponível, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-19.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Silva [Adv. Gleber Chaves Pinto Junior (OAB: RJ 106747 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEPI Empresa Brasileira de Educação Profissional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo de 10 dias parea sanar irregularidades da peça inicial, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0323800-56.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMAR MONTEIRO DA SILVA [Adv. Maria da Graca Lopes Guahy (OAB: RJ 56068 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA, Réu: Marcos Antônio Pinto dos Santos, Réu: Sonia Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMAR MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\ndizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 10 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0187200-81.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Fontes Ferreira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Fontes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000787-13.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Tostes Barbosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Graça Monteiro Ltda ME [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Graça Monteiro Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0323800-12.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelita Damasceno Antonio [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Nize Eulalia de Souza Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelita Damasceno Antonio\r\n\r\ndizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 10 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0002292-73.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ribeiro Rodrigues de Mesquita [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Ribeiro Rodrigues de Mesquita\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, discriminando mês a mês os valores históricos líquidos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001493-98.2010.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Meikon Metalúrgica Comércio e Indústria Ltda. EPP [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nCgto: Noemi Oliveira de Almeida Rodrigues [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Meikon Metalúrgica Comércio e Indústria Ltda. EPP, Cgto Noemi Oliveira de Almeida Rodrigues \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 192/197, fixando o crédito do reclamante em R$ 18.725,67, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 15.231,55, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, estando convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0174200-82.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANI DOS SANTOS COSTA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0111000-28.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Azevedo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benson Construtora Ltda., Aut José de Souza Azevedo\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/09/2014, às 15:00 horas, para a ré proceder a entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação ao Seguro-Desemprego, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001690-48.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vasconcelos da Silva [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunições S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vasconcelos da Silva\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282000-19.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina da Silva - Sucessora de JOSE MARIANO PINTO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina da Silva - Sucessora de JOSE MARIANO PINTO, Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nCompulsarem os autos, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas. \r\n\r\nId: 1729376"
                            ],
                            "1729773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0329600-65.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza (OAB: RJ 37157 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA, Réu: MIRAK S/A, Réu: Claudio Figueiredo, Réu: Luiz Gonzaga Quirino Tannus, Réu: Julia Beatriz Rente Tannus, Réu: Karim João Rente Daruich Tannus [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karim João Rente Daruich Tannus, Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomarem ciência da convolação do depósito de fl. 166 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000560-23.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cill Farney Rennee Lima da Silveira [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Heertz - Sky TV por Assinatura [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)], Réu: Jorgeney dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cill Farney Rennee Lima da Silveira , Réu Giga Heertz - Sky TV por Assinatura \r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/09/2014, às 15:00 horas, para a ré proceder a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000792-35.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Eloy da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., Réu: Cyrela Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Eloy da Conceição \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/09/2014, às 14:30 horas, para a Secretaria proceder a baixa na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000163-04.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeberson Rodrigues de Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeberson Rodrigues de Souza \r\n\r\nInformar se ainda pretende produzir prova pericial para aferição de insalubridade, ciente de que terá que adiantar os honorários periciais, ainda que de forma parcelada, eis que não é do conhecimento deste Juízo nenhum profissional que aceite receber ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000628-07.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araújo da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-85.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA MASCARA MOVEL LTDA, Réu: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO, Réu: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDizer sobre a devolução postal de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0000192-48.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Moraes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Decor Materiais de Construção Ltda. [Adv. Rodrigo Pereira dos Santos (OAB: RJ 164495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Decor Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0068800-89.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAQUEU VIDAL FORTUNATO [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS DE CONSTRUCAO MACLER LTDA ME, Réu: LAURO RODRIGUES DE FIGUEIREDO, Réu: CLEA NAZARETH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAQUEU VIDAL FORTUNATO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-69.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira Garcia Junior [Adv. Leidiane dos Santos Sousa Ferreira (OAB: RJ 153731 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Gestão Empresarial Ltda ME. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu M & M Gestão Empresarial Ltda ME.\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 35.634,23, correspondente a 2.863.320,76 IDTRs, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071500-28.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: H B FARMA LABORATORIO LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: ERALDO MACHADO CARDOSO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, Réu: DELCIMAR MACHADO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os atos constitutivos das empresas citadas para apreciação do requerimento de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0000891-39.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriane Silva de Mendonça [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Brilhante Ltda ME [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: Freire Braez e Cia Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Brilhante Ltda ME , Aut Meriane Silva de Mendonça\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/09/2014, às 15:00 horas, para a ré entregar as guias para levantamento do FGTS e habilitação ao Seguro-Desemprego, sob pena de conversão em indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0089700-10.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualter Veras Junior [Adv. Maria Tavares Guilherme (OAB: RJ 127773 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade de Tecnologia de São Gonçalo - FATESG, Réu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: HELTER JERÔNYMO LUIZ BARCELLOS, Réu: ZALMIR COUTO DE CARVALHO, Réu: ZIMAR DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualter Veras Junior\r\n\r\ndizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001011-53.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Rodrigo dos Santos Franco [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Courchevel Ltda. [Adv. Claudia Constantino Coutinho (OAB: RJ 105042 - D)], Réu: C. M. M. Engenharia [Adv. Viviane Rodrigues de Lima (OAB: DF 31713 - D)], Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nPagar o valor de R$ 6.056,27, correspondente a 488.125,95 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001296-41.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Silva Corrêa [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: R Peppi Calçados EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Silva Corrêa, Réu R Peppi Calçados EPP\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 52/56, fixando o crédito do reclamante em R$ 16.608,65, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 13.806,08, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141100-63.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cabral da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada dos cálculos de liquidação, em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0132400-40.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Dias Wilemen [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Dias Wilemen, Réu UNIAO DE LOJAS LEADER S.A \r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 0712/2014 CEF. ****Reclamada: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 0714/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0148300-29.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilton de Souza da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilton de Souza da Silva\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 0701/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0264500-37.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOUZA DA COSTA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIUM MANJERICAO LTDA ME [Adv. Enrique Sanchez Pomar (OAB: RJ 64383 - D)], Réu: Rita de Cassia Pereira da Silva, Réu: SONIA PEREIRA DA SILVA, Réu: MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\ndizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001889-76.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Alexandre Reinol da Silva (OAB: RJ 103952 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\nPATRONO DA RECLAMANTE: Regularizar sua representação, trazendo aos autos o instrumento de seu mandato, em original ou cópia autenticada legível, no prazo de 10 dias, bem como ratificar todos os atos praticados até a presente data, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0002087-44.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Laurentino de Brito [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0215700-36.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GESSY ALVES DE ALMEIDA (ESPÓILIO DE NATAL ALVES DE ALMEIDA) [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: AUTO LAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA [Adv. Francisco das Neves Baptista (OAB: RJ 17841 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO LAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, Aut MARIA GESSY ALVES DE ALMEIDA (ESPÓILIO DE NATAL ALVES DE ALMEIDA)\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 0710/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0234900-39.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ A. DE MATTOS [Adv. Adilson Rosa de Souza (OAB: RJ 25233 - D)], Aut: ANA CLAUDIA HENRY DE MATOS [Adv. Adilson Rosa de Souza (OAB: RJ 25233 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO HENRY DE MATTOS [Adv. Adilson Rosa de Souza (OAB: RJ 25233 - D)], Aut: MARY LUCI HENRY DE MATOS [Adv. Adilson Rosa de Souza (OAB: RJ 25233 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAO COIO LTDA ME [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: DOUGLAS MEDEIROS DE SOUZA, Réu: JORGE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA HENRY DE MATOS, Aut JORGE LUIZ A. DE MATTOS, Aut LUIZ CLAUDIO HENRY DE MATTOS, Aut MARY LUCI HENRY DE MATOS\r\n\r\nTomarem ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0268200-50.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Figueira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Hora Certa Ltda na pessoa Lenino da Silva Malha [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Figueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0365700-19.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRA FINA CALCADOS LTDA ME [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)], Réu: VALDECIRA AZEVEDO DOS SANTOS, Réu: MANOEL FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0337500-36.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO SAMUEL GREGORIO [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA VIDAL E PEREIRA LTDA-ME [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)], Réu: ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcia Freitas de Paula (OAB: RJ 89372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO SAMUEL GREGORIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-82.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibrahim Marcello Machado Saud [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibrahim Marcello Machado Saud\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal informando a data da audiência, designada para o dia 09/10/2014, às 11:10 horas, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA, devendo informar o seu constituinte a data e comunicá-lo de que o não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000638-17.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Trindade da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Trindade da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/10/2014, às 14:30 horas, para a ré proceder a retificação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001820-43.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Monteiro de Castro [Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 124157 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Monteiro de Castro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/10/2014, às 14:30 horas, para a ré proceder a baixa na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como entregar as guias para levantamento do FGTS e habilitação ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000741-87.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Reynaldo dos Santos [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Reynaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal informando a data da audiência, designada para o dia 22/10/2014, às 10:40 horas, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA, devendo informar o seu constituinte a data e comunicá-lo de que o não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e tomar ciência, ainda, da decisão de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0000250-51.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Farias Moreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Santa Maria da Feira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Farias Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, discriminando mês a mês os valores históricos líquidos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000281-03.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Willian Freitas Brandão [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria E Confeitaria Cantinho do Pão do Pita Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Willian Freitas Brandão\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.035,70, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-95.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Azevedo Alcântara [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria S. A. [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)], Réu: COOPTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SERVIÇOS GERAIS N/P SÓCIO PAULO ROBERTO VIDAL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria S. A. \r\n\r\nÀ impugnação fundamentada dos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias entre cada prazo, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000569-82.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Cruz Sales [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Brasilia Ltda. [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca da Cruz Sales \r\n\r\nTomar ciência da expedição de mandado para habilitação ao Seguro-Desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara, e apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1729773"
                            ],
                            "1729761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001327-61.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Fernandes da Silva Costa\r\n\r\nRéu: A Rodrigues da Silva Facção e Confecção ME, Angelica Rodrigues da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosemary Mazini da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Angelica Rodrigues da Silva, A Rodrigues da Silva Facção e Confecção ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000246-43.2014.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nCgto: Geisyanne Costa dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosemary Mazini da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Geisyanne Costa dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729761"
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                            "1729769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001280-92.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Vasconcellos do Nascimento \r\n\r\nRéu: Colégio São Gonçalo , Helter Jerônymo Luiz Barcellos Brasileiro, Zalmir Couto de Carvalho, Zimar da Silveira Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Helter Jerônymo Luiz Barcellos Brasileiro, Zalmir Couto de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 8.549,97, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000189-64.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Barreto\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., José Daher Raymundi, Espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Roberto Daher Raymundi, José Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 41.451,33, correspondente a 3.340.914,70 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0049500-29.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lemos Luiz\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., TRANSPORTES ORIENTAL S/A , Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 37.594,47, correspondente a 3.030.612,20 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001602-15.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Alexandre Dias Moura \r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário do 2º réu, em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0325500-67.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nRéu: IND E COM DE MOVEIS E MAT DE CONST ESCOLMOVEIS LIMITADA , Teoni de Souza Rego, Hilda de Souza Rego, Telmo do Rego\r\n\r\nPelo presente fica m Telmo do Rego, Teoni de Souza Rego, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 3.342,30, correspondente a 269.433,72 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001501-41.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Soares Saraiva \r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial S.A., Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Lasmar Pacheco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 15.103,68, correspondente a 1.217.845,81 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0055000-81.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXUEL JACINTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI LTDA, Carlos Augusto Leite Fernandes, Rute Flores Andrade Mendes Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Leite Fernandes, Rute Flores Andrade Mendes Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 16.249,26, correspondente a 1.309.666,06 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000560-23.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cill Farney Rennee Lima da Silveira \r\n\r\nRéu: Giga Heertz - Sky TV por Assinatura , Jorgeney dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Jorgeney dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-04.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aury Bezerra Martins\r\n\r\nRéu: Disk Mensagem Ltda., RODRIGO DA COSTA MEDEIROS \r\n\r\nPelo presente fica m Espaço de Comunicação Ltda., CNPJ 00.739.264/0001-61 , RODRIGO DA COSTA MEDEIROS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência dos bloqueios de fls. 60 e 121, ora convolados em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0236800-71.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Souza Pereira\r\n\r\nRéu: Macrame Bijouterias Ltda. ME, Marta da Silva Vieira, João Eduardo de Morais, Andre Luis de Morais, Claudia Regina Precioso, Maria Auxiliadora Cruz de Morais\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luis de Morais, Claudia Regina Precioso, João Eduardo de Morais, Maria Auxiliadora Cruz de Morais, Marta da Silva Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 6.522,83, correspondente a 525.730,03 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0225000-56.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTENCIR SODRE SILVA\r\n\r\nRéu: PIZZARIA DO CUPIM LTDA ME, ADRIANO TAVARES DA CONCEIÇÃO, LUIZ RODRIGUES DE MISQUITA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ RODRIGUES DE MISQUITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 5.369,59, correspondente a 431.463,11 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0081500-14.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Ribeiro Oliveira\r\n\r\nRéu: Colégio Tamandaré Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Tamandaré Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 30.300,82, correspondente a 2.434.608,43 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0062800-87.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Henrique da Silva \r\n\r\nRéu: MINI MERCADO PRECO BAIXO 2064 LTDA ME, Severino José da Silva , Eurani Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Severino José da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 3.615,42, correspondente a 291.521,55 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001612-59.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio Brandão Maio\r\n\r\nRéu: Mercksul Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercksul Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 9.364,33, correspondente a 752.339,93 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001238-43.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Barros Mendonça\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Odontologica Barro Vermelho Ltda. , Sandra Vargas Martini, Helena Oliveira da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Vargas Martini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 17.844,30, correspondente a 1.438.835,71 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000792-35.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Eloy da Conceição \r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., Cyrela Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cyrela Engenharia Ltda, Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729769"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000749-36.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Melo Oliveira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourdes Ciuffo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Melo Oliveira\r\n\r\nComparecer audiencia dia 09/12/14, às 11h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000801-32.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roque de Lima [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roque de Lima\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 04/12/14, às 11h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000798-77.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionezio Scardini Charles [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionezio Scardini Charles\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 03/12/14, às 11h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0095200-63.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Orly Moreira Guilhermindo [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica Várzea de Teresópolis Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orly Moreira Guilhermindo\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/10/14, às 11h40, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000800-47.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Carlo Simão [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Carlo Simão\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 04/12/14, às 11h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0095000-71.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Reynaldo Galvão Antunes, Réu: Vera Rosa Fernandes Galvão Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA, Réu COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/10/14, às 13h10, nesta Vara do Trabalho, para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000802-17.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda dos Santos Veiga [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda dos Santos Veiga\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 03/12/14, às 11h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000623-83.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pimentel de Almeida [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Prado Emeric\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pimentel de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 09/12/14, às 11 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000112-22.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete de Souza Romão dos Santos [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia do Amaral Coelho [Adv. Flavia do Amaral Coelho (OAB: RJ 95862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Souza Romão dos Santos , Réu Vera Lucia do Amaral Coelho\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/10/14, às 11h20, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000803-02.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Rodrigues Carreiro [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Rodrigues Carreiro \r\n\r\nComparecer a audiencia dia 02/12/14, às 11h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0081800-84.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique de Moura Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO, Réu: LUCINDA PUGA DURÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA, Aut Henrique de Moura Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/10/14, às 10h10, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000472-20.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Faria Santana [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: José Leandro Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Faria Santana\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/12/14, às 11 horas, nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0048500-29.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Teixeira [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de João José Siciliano rep/p Suzana Müller Siciliano [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de João José Siciliano rep/p Suzana Müller Siciliano, Aut João Alves Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/10/14, às 11h30, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000898-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Feo. [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Município de Teresópolis/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Feo., Réu Sellix Ambiental e Construção LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/10/14, às 13h15, nesta Vara do Trabalho para ultima tentativa de conciliacao e encerramento da instrucao. \r\n\r\nProcesso: 0000804-84.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Synésio Monteiro [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Synésio Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 02/12/14, às 11h50. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000621-16.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vadim Vieira de Araújo [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Alvaro Silveira Rep/ Therezinha Silveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vadim Vieira de Araújo\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 09/12/14, às 11h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000799-62.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Nice de Almeida [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Nice de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 04/12/14, às 11h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nId: 1729319"
                            ],
                            "1729424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001232-08.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Corrêa Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCumprir o despacho de fls 411 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000520-13.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Gonçalves [Adv. Ernane Pereira de Souza (OAB: RJ 146232 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Alves Correia [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)], Réu: Alexandre e Áquila Salão de Beleza Ltda - ME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre e Áquila Salão de Beleza Ltda - ME, Réu Claudia Alves Correia\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo em 48 horas sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0108900-87.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0027600-30.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Alencar Goncalo [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Alencar Goncalo\r\n\r\nVista do oficio de fls 210 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000487-28.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina da Silva [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZY MERY RIBEIRO LIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000484-34.2014.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nCgto: Celia da Conceição Fidelis [Adv. Jackeline Monteiro Xavier (OAB: RJ 178457 - D)], Cgto: Carlos Bruno França [Adv. Jackeline Monteiro Xavier (OAB: RJ 178457 - D)], Cgto: Gisele Barcelos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Celia da Conceição Fidelis\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000676-64.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nauro Eduardo Grehs [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel São Moritz LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nauro Eduardo Grehs\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000089-42.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000409-29.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo da Rocha Lopes [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresopolis Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo da Rocha Lopes\r\n\r\nCumprir o determinado no quarto paragrafo de fls 75 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000474-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Caetano de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Caetano de Oliveira, Réu Sendas Distribuidoras S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls 171 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001376-45.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos. [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAMAR M2 COMÉRCIO DE HIGIENIZAÇÃO. [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos., Réu MARAMAR M2 COMÉRCIO DE HIGIENIZAÇÃO., Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls 266 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0024600-51.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petterson Pimentel de Barros [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A ( Sucessor do Banco Boa Vista S/A ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A ( Sucessor do Banco Boa Vista S/A ), Aut Petterson Pimentel de Barros\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0044600-43.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0063100-26.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Neves Viana [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0088300-69.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Duarte [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira Duarte\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1729424"
                            ],
                            "1729493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001322-45.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pernuit da silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados de Alimentos Ltda\r\n\r\nVista dos calculos do reclamante em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0078300-68.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001423-82.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacinta da Costa Silva [Adv. Alessandra Pereira Amorim (OAB: RJ 133048 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Ramos Riquina [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: Gilda Ramos Riquena [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: Manoel Ramos Riquena [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: Sonia Ramos Requena [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: Marilha Ramos Requena [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: Espólio de Raul Requena e Ligia Ramos Requena [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Raul Requena e Ligia Ramos Requena, Réu Gilda Ramos Riquena, Réu Lucia Ramos Riquina, Réu Manoel Ramos Riquena, Aut Maria Jacinta da Costa Silva, Réu Marilha Ramos Requena, Réu Sonia Ramos Requena\r\n\r\nCiencia da peticao do INSS em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0045400-71.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria da Silva de Oliveira [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Nunes Garcia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Com. de Móveis Ltda. (Lojas Brasimar) [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nunes Garcia\r\n\r\nVista do oficio de fls 233 \r\n\r\nProcesso: 0000082-50.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Rosa Meira [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nPagar a indenizacao equivalente ao SD em 48 horas sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0026800-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magalhaes Vieira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID DA SILVA PEREIRA [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magalhaes Vieira\r\n\r\nVista do oficio de fls 193 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0125400-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Vieira Marquetti Faria [Adv. Luciana Rosa Rodrigues (OAB: RJ 138002 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Vieira Marquetti Faria\r\n\r\nVista de fls 311 e seguintes em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001104-51.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000639-71.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazareth Paiva Pires [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulio Antonio Ramos [Adv. Luiz Renato Marques de Almeida (OAB: RJ 81076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tulio Antonio Ramos\r\n\r\nVir com a diferenca devido a titulo de FGTS observados os valores quitados de fls 20, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000490-41.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Souza Pimentel Cardoso [Adv. Antonio Carlos Costa Castro (OAB: RJ 69047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Leuzinger [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruth Leuzinger\r\n\r\nVir com a comprovacao do acordo em 48 horas sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000129-29.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Leoncio Martins [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Leoncio Martins\r\n\r\nVista da peticao de fls 176 em 10 dias \r\n\r\nId: 1729493"
                            ],
                            "1729639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000051-30.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Cristina Silva Moreira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol - CBF [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Aut Lea Cristina Silva Moreira\r\n\r\nFixados honorarios em R$ 800,00, devendo as partes entrarem em contato com o i.perito por meio dos telefones (21) 26104247 ou (21) 88040248 para que sejam informados sobre data, horario e local onde sera realizada a diligencia \r\n\r\nProcesso: 0000155-22.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela Portes Motta [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela Portes Motta, Réu José Ferreira Campanha\r\n\r\nFixados honorarios em R$ 1200,00, devendo as partes entrarem em contato com o i.perito por meio dos telefones (21) 26104247 ou (21) 988040248 para que sejam informadas sobre data, horario e local onde sera realizada a diligencia pericial \r\n\r\nProcesso: 0001592-69.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Moreira da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis Turismo Ltda\r\n\r\nVista da peticao de fls 551 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000052-15.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Nogueira de Simas [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol - CBF [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Aut Maria das Graças Nogueira de Simas\r\n\r\nFixados honorarios em R$ 800,00, devendo as partes entrarem em contato com o i.perito por meio dos telefones (21) 26104247 ou (21) 988040248 para que sejam informadas sobre data, horario e local onde sera realizada a diligencia pericial \r\n\r\nProcesso: 0001343-84.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariluce Ribeiro Coelho de Carvalho [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Murilo S. Paulo representado por Vera Lúcia Paulo Cavini [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Murilo S. Paulo representado por Vera Lúcia Paulo Cavini\r\n\r\nVir com o deposito do valor da multa, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0001013-87.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Maria de Castro [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Heitor de Rezende Cabral (OAB: RJ 144911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Maria de Castro, Réu Rosângela Administradora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 94: \"...Nosso processo 0010923-65-2014-501-0059...Sirvo-me do presente para informar que foi designada audiencia nos autos acima (CPI) para o dia 18/06/2015 as 13:40 horas...\" \r\n\r\nProcesso: 0001335-44.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Araújo Pinto [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante em 10 dias \r\n\r\nId: 1729639"
                            ],
                            "1729651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2014\r\n\r\n0112900-52.2008.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariana Souza Costa\r\n\r\nExecutado: Max Ráphael de Medeiros,Mosaico de Terresópolis Comércio de Materiais de Construção Ltda.,Carlos Pereira Nunes,Otávio Pereira |Nunes,Marcelo Lima Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Max Ráphael de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.125,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729651"
                            ],
                            "1729320": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058900-05.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nEmerson Tavares (OAB: RJ 32334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000955-55.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119100-17.2004.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001125-27.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nJorge Braganca (OAB: RJ 23091 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000602-78.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096500-17.1995.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098400-64.1997.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012800-56.1989.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Diogo Pinheiro Justino de Souza (OAB: RJ 169126 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000822-42.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Priscila Souza Rezende (OAB: RJ 200132 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080100-39.2006.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Uilliam Candido Veloso (OAB: RJ 197123 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729320"
                            ],
                            "1729649": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000300-88.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Lopes Ferreira\r\n\r\nRéu: Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda a/c Alexandre Otávio Fernandes Gomes e/ou Vanessa Leans Paiva, Alexandre Otávio Fernandes Gomes E/OU Vanessa Leans Paiva, Vaness Leans Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Otávio Fernandes Gomes E/OU Vanessa Leans Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729649"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1729375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001106-04.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alamed´ana Francisco Miranda [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Luziana Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alamed´ana Francisco Miranda\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/12/2014 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001108-71.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza Lorena [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Souza Lorena\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/12/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001085-28.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osvaldo Silvestre [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osvaldo Silvestre\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/01/2015 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001082-73.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gabriel dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gabriel dos Santos \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/01/2015 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001109-56.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Ribeiro Cabral [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Conveniencia JK de Volta Redonda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida Ribeiro Cabral\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/12/2014 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001087-95.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Claudio Ouverney [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Claudio Ouverney\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/01/2015 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0090500-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CAMPOS SOARES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut JOSE CARLOS DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/01/2015 às 12:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001090-50.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Carlos de Moraes [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Carlos de Moraes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/01/2015 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001040-24.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: D´ Clean Prestação de Serviços Ltda., Réu: FURBAN - Fundo Comunitario de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Oliveira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/12/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001080-06.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Duarte de Paula [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Duarte de Paula\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/01/2015 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001079-21.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Valentim dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Valentim dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/01/2015 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001104-34.2014.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cadil Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nCgto: José Braz de Oliveira - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cadil Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nFica o consignante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/12/2014 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001084-43.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simar Frederico Bento [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simar Frederico Bento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/01/2015 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001086-13.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Vieira [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Vieira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/01/2015 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001081-88.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Benedito Teixeira [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Benedito Teixeira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/01/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001074-96.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vitorio [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Vitorio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/12/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001107-86.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Gabriel Batista de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Coutinho, Réu: Haroldo Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Gabriel Batista de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/12/2014 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimen to do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1729375"
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1729997": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6882 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as ambulâncias e veículos destinados ao transporte de pessoas enfermas da rede pública ou privada com atuação no Estado do Rio de Janeiro deverão ser equipados com ar condicionado que contenha regulador de temperatura para ar frio e quente. \r\n\r\nArt. 2º - A disponibilização deste equipamento será obrigatória em todos os veículos previstos no artigo anterior adquiridos após a vigência desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os veículos adquiridos antes da vigência desta lei e que não se enquadrem nas condições ora estipuladas terão o prazo de três anos, a contar da publicação desta lei, para se adequarem à mesma ou serem substituídos.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando as formas de fiscalização do seu cumprimento e as eventuais penalidades.\r\n\r\nArt. 4º - Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, respeitando-se, em todo caso, a legislação pertinente às licitações e prévia previsão orçamentária.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 875/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado Átila Nunes \r\n\r\nLEI Nº 6883 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MENSAGENS CURTAS (SMS) VIA CELULAR, PARA COMUNICAÇÃO COM OS SERVIÇOS EMERGENCIAIS 190 E 193.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Público autorizado a implantar o serviço de mensagens curtas (SMS) via celular, para comunicação com os serviços emergenciais 190 e 193.\r\n\r\nParágrafo Único - A comunicação com os serviços emergenciais 190 e 193, através de mensagem curtas, atenderá aos portadores de deficiência auditiva ou aqueles impossibilitados de se comunicar através da fala.\r\n\r\nArt. 2º - Após recebida a mensagem pelos serviços públicos de emergência, deverão estes proceder imediata resposta a solicitação, informando e orientando o comunicante através de mensagem curtas (SMS) para o número que foi originado o chamado.\r\n\r\nArt. 3º - As operadoras de telefonia móvel estarão obrigadas, após solicitação dos responsáveis pelos serviços públicos de emergência, encaminhar, as mensagens de texto de seus Usuários destinadas ao respectivo serviço público de emergência.\r\n\r\nArt. 4º - Não será devido qualquer tipo de remuneração às prestadoras envolvidas nas chamadas ou nas mensagens destinadas aos serviços públicos de emergência.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1269/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado Samuel Malafaia\r\n\r\nLEI Nº 6884 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGULAMENTA A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS APRESENTADOS AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O fornecedor, ao disponibilizar catálogo com informações sobre produtos ou serviços, deverá indicar os preços dos itens identificados.\r\n\r\nArt. 2º - Os restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres, bem como as panificadoras, confeitarias, e similares, que disponibilizam ao público cardápio para consulta fora do espaço físico do estabelecimento, seja por meio de sítio na rede mundial de computadores, seja por qualquer outro meio de divulgação, deverão informar os preços dos itens identificados.\r\n\r\nArt. 3º - A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator o sistema de penalidades previsto nos artigos 56 e 57 da Lei Federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4° - Ulterior disposição regulamentar desta Lei definirá o detalhamento técnico de sua execução.\r\n\r\nArt. 5º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3112/2010\r\n\r\nAutoria do Deputado Marcos Soares\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3112/10, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCOS SOARES QUE, REGULAMENTA A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS APRESENTADOS AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm que pese o mérito do Projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre o art. 5º. As razões, para tanto, ora passo a expor.\r\n\r\nO PL visa regulamentar a oferta de produtos e serviços apresentados ao consumidor no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO art. 5º do PL prevê que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nA redação dá a entender que o PL versa sobre verbas públicas que, eventualmente, serão destinadas como forma a implementar os objetivos previstos no diploma em processo de aprovação. Dessa forma, a previsão padece de inconstitucionalidade, vez que nos termos do art. 209 da CERJ, as normas de previsão orçamentária são de iniciativa privativa do Poder Executivo. \r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1729997"
                    ],
                    "1729998": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº263 RIO DE JANEIRO, 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\n20 0\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 21 de agosto de 2014, do Ofício nº 222-M, de 20 de agosto de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 608 de 2011, de autoria do Senhor Deputado Waguinho que, “INSTITUI O “PROJETO RIO”, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 608/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WAGUINHO, QUE “INSTITUI O “PROJETO RIO”, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPO AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende incentivar a cultura por meio da revelação de novos talentos de diversas regiões do Estado. \r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, não posso acolhê-lo com a sanção, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA Proposta sob análise possui vício de iniciativa, já que ocorreu invasão, pelo Poder Legislativo, de competência privativa do Chefe do Poder Executivo e de suas Secretarias. É que tal dispositivo cria obrigações para o Estado, na forma disposta no art. 84, VI, “a”, da Constituição da República. \r\n\r\nSendo assim, tal matéria deve ser regulada por lei, cuja iniciativa recaia sobre o Governador do Estado, conforme dispõe o art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, garantir a apresentação de artistas amadores 15 (quinze) minutos antes dos espetáculos, conforme descrito no § 1º, do art. 2º, da medida em apreço, requer uma complexa execução, que pode causar, inclusive, dificuldades operacionais que superariam os benefícios. \r\n\r\nSenão, vejamos. Em consonância com os princípios da universalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade da administração pública, para a fiel aplicação da pretensa Lei, há de se criar uma estratégia de comunicação com todos os Municípios, os quais deverão elaborar critérios de seleção; constituir comissão julgadora; e ainda dispor de verbas operacionais para o deslocamento dos grupos. Situações estas que se tornam essenciais para a viabilização de eventos culturais.\r\n\r\nAssim, e tendo em vista o vício de inconstitucionalidade formal acima mencionado, ainda houve violação ao Princípio Constitucional da Independência e Harmonia dos Poderes, previsto no art. 2º da CRFB e no art. 7º da CERJ.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 264RIO DE JANEIRO, 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 21 de agosto de 2014, do Ofício nº 223-M, de 20 de agosto de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 2855 de 2014, de autoria do Senhor Deputado Xandrinho que, “OBRIGA OS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REEMBOLSAR INTEGRALMENTE AS DESPESAS COM PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUANDO NÃO DISPONÍVEIS NA SUA REDE CREDENCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.855/ 2014 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO XANDRINHO, QUE “OBRIGA OS PLANOS DE SAÚDE E SEGUROS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REEMBOLSAR INTEGRALMENTE AS DESPESAS COM PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, QUANDO NÃO DISPONÍVEIS NA REDE CREDENCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei que prevê a obrigatoriedade dos planos de saúde de reembolsar despesas com profissionais especialistas necessários ao tratamento de pessoas com deficiência física, quando não disponibilizados na sua rede credenciada.\r\n\r\nÉ que a competência legislativa para dispor sobre direito civil e comercial é privativa da União (art. 22, inciso I, da Constituição Federal), sendo que somente este ente poderá estabelecer normas que disponham a respeito da matéria. \r\n\r\nA Constituição Federal, ainda de forma mais específica, também atribui à União a competência privativa para legislar sobre seguros (art. 22, inciso VII), matéria que constitui o objeto de disciplina da presente iniciativa.\r\n\r\nNeste sentido que vem se posicionando o Supremo Tribunal Federal, eis que constantemente declara a inconstitucionalidade de normas estaduais que pretendam estabelecer nova disciplina aos planos de saúde, eis que tal matéria está inserida no rol de competências privativas da União. Vide a ementa da ADI nº 4.701/PE. Relator, Min. Roberto Barroso:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL QUE FIXA PRAZOS MÁXIMOS, SEGUNDO A FAIXA ETÁRIA DOS SUÁRIOS, PARA A AUTORIZAÇÃO DE EXAMES PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE.\r\n\r\n1. Encontra-se caracterizado o direito de propositura. Os associados\r\n\r\nda requerente estão unidos pela comunhão de interesses em relação a um objeto específico (prestação do serviço de assistência suplementar à saúde na modalidade autogestão). Esse elemento caracteriza a unidade de propósito na representação associativa, afastando a excessiva generalidade que, segundo esta Corte, impediria o conhecimento da ação.\r\n\r\n2. Por mais ampla que seja, a competência legislativa concorrente em\r\n\r\nmatéria de defesa do consumidor (CF/88, art. 24, V e VIII) não autoriza os\r\n\r\nEstados-membros a editarem normas acerca de relações contratuais, uma vez que essa atribuição está inserida na competência da União Federal para legislar sobre direito civil (CF/88, art. 22, I).3. Os arts. 22, VII e 21, VIII, da Constituição Federal atribuem à União competência para legislar sobre seguros e fiscalizar as operações relacionadas a essa matéria. Tais previsões alcançam os planos de saúde, tendo em vista a sua íntima afinidade com a lógica dos contratos de seguro, notadamente por conta do componente atuarial.4. Procedência do pedido.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1729998"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1730007": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\n*DECRETO Nº 44.943 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR à ÓRGÃOs E ENTIDADEs ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de R$ 128.485.709,92 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n486.313\r\n\r\n486.306\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.788.979\r\n\r\n4.578.627\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n40.274\r\n\r\n36.534\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n106.120\r\n\r\n105.604\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n545.894\r\n\r\n481.129\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n26.750\r\n\r\n26.638\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n75.304\r\n\r\n49.018\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n486.313\r\n\r\n486.306\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.788.979\r\n\r\n4.578.627\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n40.274\r\n\r\n36.534\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n106.120\r\n\r\n105.604\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n545.894\r\n\r\n481.129\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n26.750\r\n\r\n26.638\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n75.304\r\n\r\n49.018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/09/2014.\r\n\r\nId: 1730007"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1729749": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/190/713/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FABIANE CRISTINA MENDES DA CRUZ MOURA para ocupar o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e de acordo com a colocação obtida no concurso público realizado em 2012.\r\n\r\nId: 1729749"
                    ],
                    "1730008": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR RENATO TINOCO GONZAGA, ID Funcional nº 446240-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/10903/2014.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional nº 433401-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Renato Tinoco Gonzaga, ID Funcional nº 446240-2. Processo nº E-07/002/10903/2014.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL CORTEZ SOUZA PEREIRA, ID Funcional nº 433401-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/10903/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 443156-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Daniel Cortez Souza Pereira, ID Funcional nº 433401-6. Processo nº E-07/002/10903/2014.\r\n\r\nNOMEAR RENATO TINOCO GONZAGA, ID Funcional nº 446240-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fabio Henrique de Azevedo Guimarães, ID Funcional nº 5025683-1. Processo nº E-07/001/442/2014.\r\n\r\nEXONERAR FABIO HENRIQUE DE AZEVEDO GUIMARÃES, ID Funcional nº 5025683-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/442/2014.\r\n\r\nEXONERAR MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 443156-4, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-8, do Ouvidoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/10903/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2014, VINICIUS VEIGA DA SILVA, ID Funcional nº 5024444-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Projetos e Convênios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2064/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUDIMILLA CORREA DE FARIA LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Projetos e Convênios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vinicius Veiga da Silva, ID Funcional nº 5024444-2. Processo nº E-23/001/2064/2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/214/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora de Administração GABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, ID Funcional nº 5004807-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 01 a 20 de setembro de 2014, Veronica Amorim e Silva, ID Funcional nº 4364697-2, Coordenadora de Licitação, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/6871/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora de Infraestrutura ANA CRISTINA GEYER DE MORAES, ID Funcional nº 4058166-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 01 a 30 de agosto de 2014, o Diretor Regional Administrativo Aristides Praxedes Dias Neto, ID Funcional nº 4205359-5, da Regional Administrativa - Centro Sul, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nId: 1730008"
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                }
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1729750": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/015/15/2014 - INDEFIRO o requerimento formulado por EDSON LOPES DE JESUS, ex-Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, veiculado no bojo do Processo Administrativo nº E-21/015/15/2014, com amparo nas razões ventiladas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 1729750"
                    ],
                    "1729754": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1397/2014 - INDEFIRO o pleito formulado por JOSÉ GARCIA DE ALMEIDA, DOMINGOS LUCIANO GOMES e MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS, louvado nos precedentes da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro- PGE/RJ e na manifestação da Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, lançada nos autos do Processo Administrativo n° E-12/001/1397/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nDemais disso, alerto ao interessado que a reiteração de requerimentos desta natureza poderá ensejar sanção, consoante permissivo do art. 6º, § 4º, da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nApós publicação, à Divisão de Protocolo desta Casa Civil, para arquivamento.\r\n\r\nId: 1729754"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1729751": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Colenda Décima Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, nos autos do Mandado de Segurança nº 0023780-13.2013.8.19.0000, e tendo em vista o que constam dos Processos Administrativos nºs E-21/070/120/2014, E-21/070/118/2014 e E-21/070/35/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO MATIAS DA SILVA para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a classificação obtida no concurso público realizado em 2012 e em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1729751"
                    ],
                    "1729752": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da Sexta Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança nº 0193309-90.2014.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/070.130/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter sub judice, MARCIO MARCELINO MARQUES para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a classificação obtida no concurso público realizado em 2012 e em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1729752"
                    ],
                    "1729753": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Colenda Sétima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, nos autos do Mandado de Segurança nº 018424-37.2013.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/070.134/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CLODOMIRO JOSÉ DA SILVA para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a classificação obtida no concurso público realizado em 2012 e em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1729753"
                    ],
                    "1730009": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2014, RAPHAEL ACCIOLI DE SOUZA, ID Funcional nº 4389362-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/080/974/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES, ID Funcional nº 4378627-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Transportes Internos, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciano de Lima Benavente, ID Funcional nº 4400651-9. Processo nº E-12/006/283/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de agosto de 2014, LUCIANO DE LIMA BENAVENTE, ID Funcional nº 4400651-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Transportes Internos, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/282/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2014, ARISTIDES PRAXEDES DIAS NETO, ID Funcional nº 4205359-5, do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Centro Sul, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6871/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2014, ANA CRISTINA GEYER DE MORAES, ID Funcional nº 4058166-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Regional Administrativa - Baixadas Litorâneas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6871/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA NOGUEIRA TORRES BARBOSA para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Felipe Augusto Soares Salgado, ID Funcional nº 5007405-9. Processo nº E-07/001/445/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Jorge Sebastião da Silva Lucio, ID Funcional nº 2428821-7. Processo nº E-22/001/615/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2014, JORGE SEBASTIÃO DA SILVA LUCIO, ID Funcional nº 2428821-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/613/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de setembro de 2014, publicado no D.O. de 09/09/2014, que nomeou VITOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA, matrícula nº 5006699-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Barra do Piraí, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Patrícia Terezinha Rabello Coelho Fonseca. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de setembro de 2014, publicado no D.O. de 09/09/2014, que exonerou PATRÍCIA TEREZINHA RABELLO COELHO FONSECA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Barra do Piraí, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/015/1328/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 02 de junho de 2014 e em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, ALINE DE LIMA VIEIRA, ID Funcional nº 4219815-1, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão de Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 02 de junho de 2014 e em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, LELA PINTO SILVA, ID Funcional nº 3300183-9, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino,, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Ato de 25/02/2013, publicado no D.O de 26/02/2013, que designou, em caráter provisório, JULIANA PEIXOTO COSTA MARQUES, ID Funcional nº 3837915-5, para responder pelo expediente da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, com efeitos a contar de 02 de junho de 2014. \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Ato de 25/02/2013, publicado no D.O de 26/02/2013, que designou, em caráter provisório, ALINE DE LIMA VIEIRA, ID Funcional nº 4219815-1, para responder pelo expediente da Coordenação de Avaliação e Acompanhamento, da Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, com efeitos a contar de 02 de junho de 2014. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/6871/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, ANA CRISTINA GEYER DE MORAES, ID Funcional nº 4058166-7, para responder pelas funções do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Centro Sul, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31 de agosto de 2014. \r\n\r\nDESIGNAR, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, ROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO, ID Funcional nº 5013723-9, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Regional Administrativa - Baixada Litorâneas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31 de agosto de 2014. \r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/6035/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, CLAUDIA MARIA MARTINS REYS DE MATTOS, ID Funcional nº 3273944-3, para responder pelas funções do cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Regional Pedagógica - Serrana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 04/08/2014.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nATO DE 03/09/2014 - D.O. DE 04/09/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/270/2014, fica esclarecido que a exoneração de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, produzirá efeitos a contar de 14 de agosto de 2014. \r\n\r\nId: 1730009"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/003/90/2014- AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na Rua da Quitanda nº 131, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em favor do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta cessão de uso é justificada pelo compromisso do Município do Rio de Janeiro de implantar, no local, a Subestação Candelária do Sistema de Veiculo Leve Sobre Trilhos - VLT, que circulará no Centro e na Região Portuária, contribuindo para a melhoria do transporte público na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA implantação da referida subestação do VLT será promovida com recursos do Município e com tempo indeterminado de utilização na finalidade supracitada, tudo fundamentado no art. 40, § 2º da Lei nº 08/77.\r\n\r\nAPROVO a minuta do Termo de Cessão de Uso de fls. 13/18.\r\n\r\nId: 1729626"
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                    "1729964": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2279/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, SD PM SAULER CAMPOS DE FARIA SAKALEN, RG nº 101.694, para a SEAP/Coordenação de Segurança do Sistema Penitenciário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1970/2014 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do CBMERJ, CAP BM ALINE RODRIGUES DA SILVA FERNANDES, RG nº 28.939, ID Funcional nº 2645695-8, para a SSMCC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1645/2014 - AUTORIZO à permanência, por permuta, da servidora estadual do SEEDUC, MÔNICA RAMOS DA SILVA, ID Funcional nº 41881249, matrícula nº 911800-1, Professor Docente I com a servidora do Governo de Estado do Paraná, Beatriz Auxiliadora Nantes Baruffi, RG nº 9670127-6, Professor 20h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4134/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, à disposição do servidor estadual do HEMORIO, JOSÉ CELSO DE ARAÚJO, ID Funcional nº 312582806, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, para a Fundação saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/107/2014 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do IEEA, DEYSE BARBOSA ARAÚJO GÓIS, ID Funcional nº 32149751, matrícula nº 272.400-3, Engenheiro, para o MPRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2234/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da JUCERJA, THIAGO DE OLIVEIRA SANTANA, para a 143ª Zona Eleitoral/Niterói, incluindo-o no Termo de Cooperação firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 30.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/239/2014 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da RIOTRILHOS, ROSANE ALMENTEIRO GOMES, Registro nº 1449, Psicólogo, na FTMRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/258/2014 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da RIOTRILHOS, ADRIANA DINIZ DAIGNEUX, Registro nº 4039, Psicólogo III, na DPGE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/255/2014 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da RIOTRILHOS, LUZIA DA SILVA MENDONÇA, Registro nº 3438, Assistente Administrativo II, na SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/9/2014 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, ALCINO FIUZA DIAS, Registro nº 1007, ADMINISTRADOR II, na SEA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2149/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, IRECY DOS SANTOS SILVA DAMASCENO, ID Funcional n º 40426610, matrícula nº 283.141-0, Professor Docente II com a servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, ANA MARIA BARCELOS GOMES, matrícula nº 16645, Professor II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/652/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, LUIZ ANTÔNIO PIRES OLIVEIRA, ID Funcional nº 1944025-1, Analista de Controle Interno, para a CODERTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2256/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM ULISSES SANTAREM MANSUR, RG nº 67764, para a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4135/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição da servidora estadual do HEMORIO, SANDRA LEAL NOGUEIRA, ID Funcional nº 31253776, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1891/2011 - AUTORIZO à permanência da permuta da servidora estadual da SEEDUC, MARCIA CRITINA CAMPOS MACHADO LIMA, ID Funcional nº 28213907, matrícula nº 870.249-0, Professor Docente II com a servidora do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, BRENDA LOUISE SCHEEREN SOARES, Professor II, Identidade Funcional nº 2727641/01, RT 20h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/258/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da FUNARJ, LENIR FRAZÃO DE ALMEIDA, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 202.97564, para a SEDRAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2280/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 2º SGT PM FLAVIO MARTINS DE BARROS, RG nº 64.050, em substituição ao servidor 1º SGT PM DEJAIR FRANCISCO FILHO, RG nº 54.055, para a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/996.109/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES, CLAUDIO PIMENTEL, matrícula nº 852.371-4, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 867.499-6, Técnico de Enfermagem, para a SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7306/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição do servidor estadual da SES, ALEXANDRE MAGNO DA SILVA LONDRES, ID Funcional nº 5640725, matrícula nº 867.683-5, Sanitarista, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/001/75/2014 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, FLÁVIO BAPTISTA SILVEIRA, Registro nº 5047, Engenheiro, na Vice-Governadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/40.571/2009 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO, Registro nº 4754, Administrador III, no DRMRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003/795/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CENTRAL, ALFREDO DA SILVA CUNHA, matrícula nº 30.004.353, Artífice de Manutenção, para a AGETRANSP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/278/2014 - AUTORIZO à permanência dos servidores estaduais da RIOTRILHOS, JULIUS CESAR CELIN, Registro nº 3466, Supervisor de Digitação e Operação, JOSÉ ANTONIO FERNANDES ALVES, Registro nº 1828, Analista de Sistema II, na SEPLAG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/260/2014 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, LUCIANO JOAQUIM DE CARVALHO FILHO, Registro nº 4355, Técnico de Segurança, na CENTRAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1146/2014 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 25.07.2014, quanto à disposição do servidor estadual da SEAP, DAVI REIS BEZERRA, no sentido de atender a solicitação de fls. 03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1145/2014 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 25.07.2014, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, MARCELLE DE LIMA LYRA, no sentido de atender a solicitação de fls. 03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/1492014 - AUTORIZO à disposição, com ônus para o órgão cessionário, do servidor estadual da RIOTRILHOS, MARCOS ANTONIO DA CRUZ, Registro nº 1841, Engenheiro civil, para exercer o cargo de Subsecretário de Obras na Prefeitura Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2281/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM SIDICLEI MORAES DE LIMA, RG nº 71.346, em substituição ao servidor SUBTEN PM MARCUS VINICIUS DE LIMA BORGES, RG nº 44.666, para a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ.\r\n\r\nId: 1729964"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.398/2014 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso I, do art. 25 do mesmo diploma legal, no valor total de R$ 2.786,00 (dois mil setecentos e oitenta e seis reais), em favor da IO - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1729132"
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 400 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDORES DESIGNADOS PELA PORTARIA AGENERSA Nº 381, DE 13 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/003.210/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Marco Aurélio Abreu Guedes, ID Funcional nº 19585420, para coordenar a Comissão de Gestão de Documentos no âmbito desta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico, com a finalidade de apresentar proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da AGENERSA, instituída pela Portaria AGENERSA nº 381/2014, em substituição à Secretária-Executiva, Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro, ID Funcional nº 05630088.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Edson Vaz Borges, ID Funcional nº 26969351, para compor a Comissão instituída pela Portaria AGENERSA nº 381/2014, em substituição à servidora Flavine Meghy Metne Mendes, ID Funcional nº 42182417.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão instituída pela Portaria AGENERSA nº 381/2014 passa a ser composta da seguinte forma:\r\n\r\nCoordenador:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ABREU GUEDES, ID Funcional nº 19585420\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nEDSON VAZ BORGES, ID Funcional nº 26969351\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, ID Funcional nº 44276362\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar a proposta final do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da AGENERSA, iniciando no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a classificação dos documentos da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014 \r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1729492"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4515\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/006/278/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2014, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem:\r\n\r\nALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO\r\n\r\nPERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL\r\n\r\n3 - 2 \r\n\r\nAté 30/09/2014\r\n\r\n1 - 0 \r\n\r\nAté 31/10/2014\r\n\r\nArt. 2º - O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vin culados ao veículo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI DETRAN-RJ nº 4504/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 1729500"
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                        "1729281": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/611/1987 - DEFIRO a contagem de tempo de serviço, para fins de licença-prêmio, da servidora BERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO, Operador Lotérico, Classe III, ID Funcional nº 618905-9, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 129 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, às fls. 54, bem como na manifestação da Assessoria Jurídica da LOTERJ, às fls. 57/62, referente ao período de 27/02/2009 a 25/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/908/2014 - DEFIRO a averbação nos assentamentos funcionais da servidora JANAINA ARAÚJO DA SILVA, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, ID Funcional nº 4433190-8, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, lotada no Gabinete da Presidência, 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 25 (vinte e cinco) dias de Tempo de Serviço Prestado ao Município de Rio Bonito nos termos do arts. 78 e 81 do Decreto Estadual nº 2.479/79, art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, da Instrução Normativa nº 105/APE/84, art. 89 da Constituição Federal de 1988 e art. 89, § 2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nas manifestações do Departamento de Pessoal, às fls. 27/28 e da Assessoria Jurídica da LOTERJ, às fls. 31/38, para fins de aposentadoria voluntária, por invalidez e compulsória.\r\n\r\nId: 1729281"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1729489": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 146 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 005/2011, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860;\r\n\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5;\r\n\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014 \r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1729489"
                    ],
                    "1729490": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 147 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas do Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 019/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nAREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1\r\n\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802\r\n\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 148 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas do Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 020/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nAREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1\r\n\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802\r\n\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014 \r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1729490"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1729352": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1190 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS PARA RESPONDER SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA EM ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 44.879/2014 E A RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 350/2014. \r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Jose Luiz de Araújo Junior, ID. Funcional nº 5015002-2, como Coordenador Geral de Convênios, em substituição a servidora Mônica Figueiredo do Amaral, ID. Funcional nº 04359660-6, de acordo com o disposto no art. 20 do Decreto nº 44.879/2014, para responder sobre os Convênios celebrados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que impliquem em dispêndio financeiro, junto ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-RIO, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1729352"
                    ],
                    "1729353": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nDESGINA JOSÉ MARCELLO ALEVATO FILÍ, ID. Funcional nº 5034021-2, em substituição ao servidor JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50250450, como Gerente Executivo do Convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e o Instituto MOV RIO, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança, visando garantir a continuidade e expandir o programa DISQUE DENÚNCIA do Rio de Janeiro. Processo nº E-01/001/23/2014.\r\n\r\nId: 1729353"
                    ],
                    "1729366": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROC. N° E-21/053/123/2014 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor DANIEL MAXIMIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4392990-7, vínculo 1, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-21/026/215/2014 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor MAURO DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4321198-4, vínculo 1, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-26/005/4720/2014 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor SATURNINO TEIXEIRA SILVA, Inspetor de Alunos, matrícula nº 221.930-1, da FAETEC, no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/5330/2014 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor VINICIUS DA CUNHA SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 967.860-8, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/2153/2014 - INDEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor LUIZ EDUARDO DOS SANTOS, matrícula nº 5.014.329-6, da Secretaria de Estado de Educação, para o Pleito Eleitoral de 2014.\r\n\r\nId: 1729366"
                    ],
                    "1729410": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo vigésimo segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Trigésima Terceira Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Fernanda Salles de Souza, Dra. Arilene de Souza Paula e Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. José Augusto Sabóia, ora licenciado. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o Recurso de Ofício nº 2.630/2009, de IRACY FERREIRA FERNANDES. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, para leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar ilegal a acumulação pretendida pela servidora. Votou de maneira divergente o Conselheiro Revisor, Dr. Amândio Silveira de Araújo, que negou provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como lícita a acumulação, mas com a ressalva de que a servidora só poderia acumular 2 (dois) proventos, quando da aposentação; quando então pediu vista dos autos o Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes; o que foi deferido pela Presidência, pelo prazo de quinze dias, ficando o julgamento adiado sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.015/2013, de TÂNIA REIS DE SÁ. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, para leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, ainda que com carga horária superior a 65 (sessenta e cinco) horas semanais, no que fora acompanhada pela Conselheira Revisora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e pelo Conselheiro Dr. Amândio Silveira de Araújo, que, muito embora considere válido o Decreto Estadual que estabelece o limite máximo de carga horária, entende que, neste caso, em especial, a escala de plantão da servidora atenderia ao requisito da compatibilidade de horários. Também votaram da mesma forma os demais Conselheiros presentes, à exceção da Conselheira Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, que deu provimento ao Recurso de Ofício, entendendo válido o limite estabelecido em Decreto para a carga horária, inserido no poder regulamentar da Administração. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia lícita a acumulação pretendida pela servidora. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o Recurso de Ofício nº 3.208/2013 de GEORGE DE CARVALHO MACHADO. Ausente o recorrido, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, para leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por entender que o cargo de instrutor para disciplinas profissionalizantes pode ser considerado como técnico, neste caso concreto, para fins de acumulação. Votaram com a Relatora todos os demais membros do Conselho presentes, tendo aduzido o Conselheiro Dr. Amândio Silveira de Araújo que a acumulação seria lícita, tanto pela tecnicidade do cargo de instrutor, quanto pelo fato de poder ser equiparado a cargo de magistério. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia lícita a acumulação pretendida pelo servidor. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1729410"
                    ],
                    "1729397": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo vigésimo nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Trigésima Quarta Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Fernanda Salles de Souza, Dra. Arilene de Souza Paula e Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. José Augusto Sabóia - ora licenciado - e a Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, em gozo de férias. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o Recurso de Ofício nº 3.209/2013, de ANA RITA OLIVEIRA DIAS. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Amândio Silveira de Araújo, para leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto proferido pela então Conselheira Vanessa Nunes Lopes, na Câmara, às fls. 45/46 e considerando lícita a acumulação pretendida pela servidora, tendo em vista que o cargo de Recreador, no Município de São Fidélis, é cargo de professor, neste caso concreto. Votaram com o Relator todos os demais membros do Conselho presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia lícita a acumulação pretendida pela servidora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.267/2014, de DARCILANE DE AZEVEDO ROCHA. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, para leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, ainda que com carga horária superior a 65 (sessenta e cinco) horas semanais, no que fora acompanhada pela Conselheira Revisora, Dra. Bianca da Silva Abrahão e pelos Conselheiros Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Arilene de Sousa Paula, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes e Dr. Jorge Alves Pereira. Votaram de maneira divergente, dando provimento ao Recurso de Ofício, os Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo - que adotou seu voto de fl. 78, com a observação de que o limite estabelecido em Decreto também se presta à preservação da saúde do servidor, além da eficiência no serviço prestado - a Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e a Dra. Fernanda Salles de Sousa, todos por entenderem legítimo o Decreto Estadual nº 13.042/89, que estabelece o limite máximo de carga horária, por conta do poder regulamentar reservado à Administração. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia lícita a acumulação pretendida pela servidora. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o Recurso Voluntário nº 3.060/2013 de SIMONE COUTINHO RODRIGUES. Ausente a recorrente, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, para leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário, entendendo como ilícita a acumulação, tendo em vista que o cargo de Agente Administrativo da Prefeitura do Rio de Janeiro não pertence à área de saúde. Votaram com a Relatora todos os demais membros do Conselho presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso Voluntário, mantendo a decisão da Câmara, que entendia ilícita a acumulação pretendida pelo servidor. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO: 01) JEFFERSON JOSÉ MACHADO SANTANA. Recurso de Ofício nº 3308/2014 Processo nº E-03/7130355/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Amandio Silveira de Araujo. Revisora: Janaína Lara Simões Ferreira. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1)ANDRÉ LUÍS ANTONIO DE SOUZA, Recurso nº 3320/2014 - Processo nº E-03/11.201.896/2010.Objeto: Acumulação de Cargos. 2) SÉRGIO OLIVEIRA DA ROCHA, Recurso nº 3323/2014 - Processo nº E-01/005/290/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 3) ALEX CAMPOS DE SOUZA, Recurso nº 3326/2014 - Processo nº E-01/005/313/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 4) ERLON GONÇALVES REIS, Recurso nº 3329/2014-Processo nº E-01/005/319/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 5) JOSÉ VITOR RODRIGUES DIAS, Recurso nº 3332/2014 - Processo nº E-01/005/317/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 6) LEANDRO DE SOUZA DUQUE, Recurso nº 3335/2014-Processo nº E-01/005/353/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 7) TIGER DE SOUZA SILVA, Recurso nº 3338/2014 - Processo nº E-01/005/354/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 8) ANDERSON TADEU VALENTE, Recurso nº 3341/2014 - Processo nº E-01/005/375/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 9) CLAUDIA REJANE REIS DOS SANTOS, Recurso nº 3344/2014 - Processo nº E-01/005/386/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 10) ELAINE FERNANDES PENNA, Recurso nº 3347/2014 - Processo nº E-01/005/392/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 11) LEONIDAS DE MENDONÇA, Recurso nº 3350/2014 - Processo nº E-01/005/420/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 12) LUIZ JOSE DA CRUZ RIBEIRO, Recurso nº 3353/2014 - Processo nº E-01/005/445/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 13) RURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU, Recurso nº 3311/2014 - Processo nº E-01/005/349/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 14) MARCIO COSTA DA SILVA, Recurso nº 3314/2014 - Processo nº E-01/005/318/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 15)REGINA COELI BLOISE D'ONOFRIO, Recurso nº 3317/2014 - Processo nº E-01/005/332/2014. Objeto: Acumulação de Cargos.SEGUNDA CÂMARA; 1) MARIA CRISTINA SOUZA VAROLLA, Recurso nº 3302/2014 - Processo nº E-01/005/2500/2013. Objeto: Enquadramento. 2) ELISABETE MOTTA COSTA, Recurso nº3318/2014 - Processo nº E-26/37480/2012. Objeto: Acumulação de cargos. 3) RENATO BAZILA DA SILVA, Recurso nº 3321/2014 - Processo nº E-01/005/246/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 4) EDUARDO SOARES DA SILVA, Recurso nº 3324/2014 - Processo nº E-01/005/309/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 5) FATIMA LOURDES DE OLIVEIRA, Recurso nº 3327/2014 - Processo nº E-01/005/312/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 6) ADILSON GERONCIO DA SILVA, Recurso nº 3330/2014 - Processo nº E-01/005/315/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 7) FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA GASPAR, Recurso nº 3333/2014 - Processo nº E-01/005/331/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 8) JULIANA DE ALMEIDA SANTOS, Recurso nº 3336/2014 -Processo nº E-01/005/343/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 9) CARLOS FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO, Recurso nº 3339/2014 - Processo nº E-01/005/379/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 10) ALEXANDRE LOPES DA FONSECA BORGES, Recurso nº 3342/2014 -Processo nº E-01/005/376/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 11) DELAIR SOUZA DA COSTA, Recurso nº 3345/2014 - Processo nº E-01/005/385/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 12) HELIO FELDMAN, Recurso nº 3348/2014 - Processo nº E-01/005/404/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 13) LUCIANO DE FREITAS SOUZA, Recurso nº 3351/2014 - Processo nº E-01/005/422/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 14) MAXIMILIANO PAULINO DA PAIXÃO, Recurso nº 3309/2014 - Processo nº E-01/005/348/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 15) ANTONIO FERREIRA DA SILVA, Recurso nº 3312/2014 - Processo nº E-01/005/374/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 16) MAX SERGIO MOREIRA DE SOUZA, Recurso nº 3315/2014 - Processo nº E-01/005/303/2014. Objeto: Acumulação de Cargos.TERCEIRA CÃMARA; 1) MARIA DE LOURDES FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO, Recurso nº 3319/2014 - Processo nº E-01/004/3128/2013. Objeto: Enquadramento Lei 5772/10. 2) EDUARDO FURTADO DA COSTA HENRIQUE, Recurso nº 3322/2014 - Processo nº E-01/005/275/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 3) GABRIEL SIMÃO, Recurso nº 3325/2014 - Processo nº E-01/005/311/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 4) JOÃO FERREIRA NETO, Recurso nº 3328/2014 - Processo nº E-01/005/333/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 5) LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, Recurso nº 3331/2014 - Processo nº E-01/005/324/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 6) DENISE GUTMAN ALMADA, Recurso nº 3334/2014 - Processo nº E-01/005/321/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 7) LEANDRO RIBEIRO PINTO, Recurso nº 3337/2014 - Processo nº E-01/005/344/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 8) CLAUDIA CARVALHO BORBOREMA, Recurso nº 3340/2014 - Processo nº E-01/005/383/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 9) ANTONIO LUIZ COELHO, Recurso nº 3343/2014 - Processo nº E-01/005/377/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 10) GILMAR ROSA, Recurso nº 3346/2014 - Processo nº E-01/005/396/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 11) FERNANDO AVILA TEIXEIRA DA SILVA, Recurso nº 3349/2014 - Processo nº E-01/005/417/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 12) ISABEL SOLANGE MEDEIROS PIMENTA DE SANTANA, Recurso nº 3352/2014 - Processo nº E-01/005/423/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 13) PRISCILLA MOUTELLA BARROSO ARAUJO, Recurso nº 3310/2014 - Processo nº E-01/005/248/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 14) ANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA, Recurso nº 3313/2014 - Processo nº E-01/005/373/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 15) KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA, Recurso nº 3316/2014 - Processo nº E-01/3549/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1729397"
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                        "1729462": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/06/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712363/1993 - MARIA JOSÉ ELOY DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717946/1994 - JOSE VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 22/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/22/2014 - JOSÉ VICENTE DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 25/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/316980/1977 - ROBERTO SANT'ANNA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/08/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/10/2014 - HELOISA MENEZES CASTELLO BRANCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/567/2014 - MARCIO ALBERTO TAVARES GUERRA.\r\n\r\nDE 19/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700171/1990 - ADILSON MOREIRA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/09/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 01/341379/1971 - ALVARO VIEIRA DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/317357/1972 - SEBASTIÃO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/311954/1979 - MARIA VICENTINA BARCELLOS DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702351/1994 - OSWALDO DA SILVA CASTRO.\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705965/1980 - ANTIDIO DE ARAUJO - Foi providenciada para JUNHO/2014 a extinção da pensão da beneficiária LUCIENE DE ARAUJO, por motivo de falecimento com reversão para ANGELA MARIA DE ARAUJO e MARILENE DE ARAUJO.\r\n\r\nId: 1729462"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1729305": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 181\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 176/14, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PARCELAMENTO E À UTILIZAÇÃO DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ICM E ICMS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 44.780/14. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.08.2014.\r\n\r\nId: 1729305"
                    ],
                    "1729408": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03.09.2014\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2014\r\n\r\nId: 1729408"
                    ],
                    "1729140": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 133ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2014, às 15:00 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Apreciação de Processos Administrativos;\r\n\r\n3. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1729140"
                    ],
                    "1729781": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 67 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESLOCA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam os Auditores, abaixo mencionados, deslocados para participarem da Operação 100%, que será realizada no PCI do Aeroporto Antônio Carlos Jobim (Galeão), que será prorrogada, e dessa forma o período se estenderá até o dia 12/10/2014, conforme tabela:\r\n\r\nAFRE\r\n\r\nPeríodo Deslocamento\r\n\r\nID\r\n\r\nFlavia Cibele Gomes de Melo\r\n\r\n12/09/2014 a 12/10/2014\r\n\r\n4365072-4\r\n\r\nWalter Roza Junior\r\n\r\n12/09/2014 a 12/10/2014\r\n\r\n5006415-0\r\n\r\nSergio de Castro Junior\r\n\r\n10/08/2014 a 12/10/2014\r\n\r\n4427435-1\r\n\r\nJorge Ricardo da Fonte Cunha\r\n\r\n12/09/2014 a 12/10/2014\r\n\r\n1956157-1\r\n\r\nPaulo Cesar Lopes Tavora\r\n\r\n12/09/2014 a 12/10/2014\r\n\r\n1941095-6\r\n\r\nCarolina de Brito Nogueira\r\n\r\n13/09/2014 a 26/09/2014\r\n\r\n4384084-1\r\n\r\nFelipe de Azevedo Pereira\r\n\r\n13/09/2014 a 26/09/2014\r\n\r\n4365318-9\r\n\r\nLeonardo das Neves Correa\r\n\r\n14/09/2014 a 27/09/2014\r\n\r\n4385039-1\r\n\r\nElisa Cristina Ferreira Costa\r\n\r\n14/09/2014 a 27/09/2014\r\n\r\n4387316-2\r\n\r\nBruno Vinícius da Fonseca de Lima Amorim\r\n\r\n15/09/2014 a 28/09/2014\r\n\r\n4384095-5\r\n\r\nRodrigo dos Santos Neves\r\n\r\n15/09/2014 a 28/09/2014\r\n\r\n4387054-6\r\n\r\nAnderson Nascimento Giffoni\r\n\r\n16/09/2014 a 29/09/2014\r\n\r\n4365301-4\r\n\r\nMarlon Mafra Teixeira\r\n\r\n16/09/2014 a 29/09/2014\r\n\r\n4385055-3\r\n\r\nCarlos Alberto Santos Soares\r\n\r\n29/09/2014 a 13/10/2014\r\n\r\n4365164-0\r\n\r\nLeandro Moita Laboissiere\r\n\r\n29/09/2014 a 13/10/2014\r\n\r\n4387064-3\r\n\r\nCristiane Alves Pavão\r\n\r\n29/09/2014 a 13/10/2014\r\n\r\n4384178-3\r\n\r\nDaniel Barradas Frazão\r\n\r\n29/09/2014 a 13/10/2014\r\n\r\n4366506-3\r\n\r\nEvania Maria Faria Gomes\r\n\r\n29/09/2014 a 13/10/2014\r\n\r\n4385008-1\r\n\r\nRaphael dos Santos Moyses\r\n\r\n29/09/2014 a 13/10/2014\r\n\r\n4384672-6\r\n\r\nBruno Tarcitano Queiroz\r\n\r\n29/09/2014 a 13/10/2014\r\n\r\n4384159-7\r\n\r\nDaniel de Oliveira Faria\r\n\r\n29/09/2014 a 13/10/2014\r\n\r\n4365046-5\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 1729781"
                    ],
                    "1729666": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.779/2012 - NAD Nº 006-18\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 01/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/306/2013 - NAD Nº 005-88\r\n\r\nOBJETO: Locação de bebedouros purificadores de água. \r\n\r\nFAVORECIDO: WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.872,00 (dezenove mil oitocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/618/2013 - NAD Nº 008-52\r\n\r\nOBJETO: Despesas com Correios. \r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 416.603,36 (quatrocentos e dezesseis mil seiscentos e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/58/2013 - NAD Nº 006-06\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de courier. \r\n\r\nFAVORECIDO: TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.549,94 (vinte e três mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1377/2013 - NAD Nº 005-14\r\n\r\nOBJETO: Mão de obra especializada para atuação na área de zeladoria. \r\n\r\nFAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XX.\r\n\r\nRAZÃO: Contratação de associação de portadores de deficiência física sem fins lucrativos.\r\n\r\nVALOR: R$ 935.915,73 (novecentos e trinta e cinco mil novecentos e quinze reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/110/2013 - NAD Nº 005-11\r\n\r\nOBJETO: Mão de obra especializada para manutenção predial em geral. \r\n\r\nFAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XX.\r\n\r\nRAZÃO: Contratação de associação de portadores de deficiência física sem fins lucrativos.\r\n\r\nVALOR: R$ 969.217,14 (novecentos e sessenta e nove mil duzentos e dezessete reais e catorze centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.713/2010 - NAD Nº 011-28\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de geradores. \r\n\r\nFAVORECIDO: RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.082,50 (quinze mil oitenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/14/2013 - NAD Nº 007-81\r\n\r\nOBJETO: Serviços de coleta seletiva de lixo orgânico. \r\n\r\nFAVORECIDO: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 17/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/102/11/2014 - NAD Nº 137/2014\r\n\r\nOBJETO: Curso de inteligência fiscal.\r\n\r\nFAVORECIDO: JOHN E REID AND ASSOCIATES, INC.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 42, § 5º.\r\n\r\nRAZÃO: Prestação de serviços de com recursos provenientes de financiamento. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.807,50 (cinco mil oitocentos e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/135/2014 - NAD Nº 003-98\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel. \r\n\r\nFAVORECIDO: ZILMA GIUSTI CARDOSO DE ALMEIDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Artigo 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.549,00 (nove mil quinhentos e quarenta e nove reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 18/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/14/2013 - NAD Nº 006-09\r\n\r\nOBJETO: Serviços de coleta seletiva de lixo orgânico. \r\n\r\nFAVORECIDO: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.490,64 (quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 21/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/225/2014 - NAD Nº 156/2014\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. \r\n\r\nFAVORECIDO: FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Suprimento de Fundos.\r\n\r\nRAZÃO: Lei 4.320/64, Artigo 68.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/226/2014 - NAD Nº 157/2014\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. \r\n\r\nFAVORECIDO: WILLIAN FRANCIS FALCÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Suprimento de Fundos.\r\n\r\nRAZÃO: Lei nº 4.320/64, art. 68.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/830/2014 - NAD Nº 158/2014\r\n\r\nOBJETO: Multa ISS. \r\n\r\nFAVORECIDO: INSCRIÇÃO GENERICA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 22/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1702/2013 - NAD Nº 001-32\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microondas e cafeteira. \r\n\r\nFAVORECIDO: NG7 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.968,50 (quatorze mil novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1702/2013 - NAD Nº 001-89\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suporte de micro-ondas. \r\n\r\nFAVORECIDO: CHAVES COMERCIO E LICITAÇÕES EIRELLI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.311,60 (um mil trezentos e onze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/16/2014 - NAD Nº 166/2014\r\n\r\nOBJETO: Diárias de colaboradores. \r\n\r\nFAVORECIDO: DIÁRIAS DA SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 25/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/18/2014 - NAD Nº 001-55\r\n\r\nOBJETO: Curso de Responsabilização de Agentes perante os Tribunais. \r\n\r\nFAVORECIDO: MARCELO MATTOS SCHERRER.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: SERGIO RUY BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/18/2014 - NAD Nº 165/2014\r\n\r\nOBJETO: Contribuição previdenciária. \r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.787/2012 - NAD Nº 001-05\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel. \r\n\r\nFAVORECIDO: JOÃO BAPTISTA COELHO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.078,20 (vinte e nove mil setenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: SERGIO RUY BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.186/2012 - NAD Nº 001-06\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel. \r\n\r\nFAVORECIDO: ISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.458,48 (quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: SERGIO RUY BARBOSA.\r\n\r\nId: 1729666"
                    ],
                    "1729039": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GESTORA\r\n\r\nDE 02/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/313/2013 - NAD Nº 007-20\r\n\r\nOBJETO: Serviços de desenvolvimento de sistemas de Business Intelligence. \r\n\r\nFAVORECIDO: G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 692.199,52 (seiscentos e noventa e dois mil cento e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 03/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.247/2009 - NAD Nº 002-74\r\n\r\nOBJETO: Serviços de locação de veículos caminhão baú. \r\n\r\nFAVORECIDO: FULL LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 98.909,18 (noventa e oito mil novecentos e nove reais e dezoito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 07/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.030/2011 - NAD Nº 002-01\r\n\r\nOBJETO: Serviços de manutenção corretiva e preventiva de estabilizadores, com fornecimento de peças. \r\n\r\nFAVORECIDO: DISKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 273.600,00 (duzentos e setenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/175/2013 - NAD Nº 004-73\r\n\r\nOBJETO: Serviço de suporte técnico assistido para JAVA. \r\n\r\nFAVORECIDO: MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.901.482,90 (um milhão, novecentos e um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 10/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/418/2014 - NAD Nº 001-59\r\n\r\nOBJETO: Curso IPAS - Normas Internacionais Aplicadas ao Setor Público. \r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 14/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/173/2013 - NAD Nº 005-26\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos. \r\n\r\nFAVORECIDO: MULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 137.526,31 (cento e trinta e sete mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 15/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/450/2013 - NAD Nº 001-78\r\n\r\nOBJETO: Serviço de rede corporativa de comunicação de dados, composta por acessos MPLS e monitoramento. \r\n\r\nFAVORECIDO: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 17/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.898/2010 - NAD Nº 007-06\r\n\r\nOBJETO: Suporte técnico assistido, incluindo fornecimento de licenciamento de produtos e serviços ORACLE. \r\n\r\nFAVORECIDO: B2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.535.450,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 24/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.476/2011 - NAD Nº 001-88\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel IRF-02.01 - Araruama. \r\n\r\nFAVORECIDO: ELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.186,75 (vinte e um mil cento e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.820/2012 - NAD Nº 007-58\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças de software para acesso à rede, correio eletrônico. \r\n\r\nFAVORECIDO: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 141.523,20 (cento e quarenta e um mil quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 25/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.837/2008 - NAD Nº 003-87\r\n\r\nOBJETO: Assinatura da Revista Dialética de Direito Tributário e de Direito Processual. \r\n\r\nFAVORECIDO: OLIVEIRA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.286,00 (dois mil duzentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.248/2014 - NAD Nº 001-58\r\n\r\nOBJETO: VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. \r\n\r\nFAVORECIDO: IETRE INSTITUTO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS E RELAÇÕES ECONOMICAS INTERNACIONAIS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065.022/2014 - NAD Nº 001-20\r\n\r\nOBJETO: Curso de Shell Script. \r\n\r\nFAVORECIDO: EDX TREINAMENTO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 29/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.281/2012 - NAD Nº 001-78\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de central telefônica PABX. \r\n\r\nFAVORECIDO: V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 30/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/19/2014 - NAD Nº 001-06\r\n\r\nOBJETO: Curso de Formação de Auditor Interno do Sist. de Gestão de Qualidade e Auditoria Interna da Qualidade. \r\n\r\nFAVORECIDO: BSI BRASIL SISTEMAS DE GESTÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.445,00 (hum mil quatrocentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 1729039"
                    ],
                    "1729215": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nDESIGNA ANA LUCIA MARTINO DOS ANJOS, Agente de Fazenda 2ª Categoria, Id. Funcional nº 1941337-8, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 201.515 - Inspetoria de Fiscalização de Supermercado e Lojas de Departamento, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos do Ato que nomeou o Analista de Fazenda Estadual CELSO SOUZA GEREMIAS, Id. Funcional 4343729-0, para a mesma função. Processo nº E-04/055/1291/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5014069-8, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 202.071 - Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos do Ato que nomeou a Agente de Fazenda 2ª Categoria, ANA LUCIA MARTINO DOS ANJOS, ID Funcional 1941337-8, para a mesma função. Processo nº E-04/055/1326/2014.\r\n\r\nId: 1729215"
                    ],
                    "1728962": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035.047/1989 - TANIA DE ALMEIDA SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1953864-2 - AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade 06/08/2014. \r\n\r\nId: 1728962"
                    ],
                    "1729006": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/888/2014 - SANDRO DOS SANTOS ROMUALDO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5033386-0. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/09/2014, publicados no D.O. de 04/09/2014, referente a averbação de tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no período de 01/12/1995 a 01/04/2008.\r\n\r\nId: 1729006"
                    ],
                    "1729241": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.266/2011 - SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943913-0. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro de 02 (dois) meses de férias não gozadas relativa aos exercícios de 1993 e de 1994.\r\n\r\nId: 1729241"
                    ],
                    "1728946": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068.858/2001 - SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943913-0. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro, de 03 (três) meses, de licença prêmio não usufruída pela servidora, correspondente ao período base de 06/02/1991 a 10/03/1996.\r\n\r\nId: 1728946"
                    ],
                    "1728980": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 22 de outubro de 2014, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 42.794 - Processo nº E-04/245.445/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 48.815 E 48.816 - Processos nºs E-04/242.889/2010 E E-04/242906/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 41.575, 41.576, 41.577 E 41.578 - Processos nºs E-04/053.335/2010, E-04/053.337/2010, E-04/053.331/2010 E E-04/053.338/2010 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 40.126 - Processo nº E-04/236.830/2010 - Recorrente: JWM TRANSPORTES LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 46.203 - Processo nº E-04/243.279/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 42.823 - Processo nº E-04/247.330/2010 - Recorrente: TRANS-TEFANIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1728980"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1729918": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEIS/SSCS N° 001 \r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante do processo E-11/001/405/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as despesas com publicidade de matéria legal da SEDEIS / SSCS\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/09/2014 - Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO. 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nUG. 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102.0 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2201.23422.0397.2857\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor: 35.000,00\r\n\r\nArt. 2° - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1729918"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1729444": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 660 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS. 12 E 13, ALTERAÇÃO DOS ARTS. 7º, 11 E 21 DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 656/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 44.861/2014 e na Portaria IPEM/GAPRE nº 656/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O caput do art. 7º da Portaria IPEM/GAPRE nº 656, de 03 de julho de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - O valor máximo da GDP a ser pago ao servidor em efetivo exercício é de R$ 2.887,13 (dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e treze centavos), desde que observados os limites estabelecidos pelo art. 8º do Decreto Estadual nº 44.861/2014.”\r\n\r\nArt. 2º - O inciso II do art. 11 da Portaria IPEM/GAPRE nº 656, de 03 de Julho de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 ...\r\n\r\nII - Índice de Desempenho (ID), a ser utilizado para os servidores que exerçam atividades meio e calculado da seguinte forma:\r\n\r\na) Para os servidores da DITEC, através da média dos Índices de Produtividade dos servidores que exerçam atividades finalísticas e que estejam lotados na DITEC;\r\n\r\nb) Para os servidores da DCONF, através da média dos Índices de Produtividade dos servidores que exerçam atividades finalísticas e que estejam lotados na DCONF;\r\n\r\nc) Para os servidores das Superintendências Regionais, através da média dos Índices de Produtividade dos servidores que exerçam atividade finalísticas na região de atuação correspondente;\r\n\r\nd) Para os servidores da DIJUR, DIRAF e Gabinete da Presidência, através da média dos índices de Produtividade de todos os servidores que exerçam atividades finalísticas.”\r\n\r\nArt. 3º- Fica revogado o parágrafo único do art. 21 da Portaria IPEM/GAPRE nº 656, de 03 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 4º- Para fins de aferição do Índice de Desempenho Departamental (IDD), a que se refere o art. 12 da Portaria GAPRE nº 656/2014, considera-se como meta:\r\n\r\nI- da Diretoria Técnica (DITEC), Diretoria da Conformidade de Produtos e Serviços (DCONF), da DIJUR (Diretoria Jurídica) e das Superintendências Regionais: cumprir integralmente as metas mensais pactuadas junto ao INMETRO e definidas no plano de trabalho;\r\n\r\nII- da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF: prestar contas e promover a conciliação contábil e patrimonial no prazo estabelecido pelo INMETRO, bem como cumprir as metas setoriais definidas junto as suas Superintendências;\r\n\r\nIII- do Gabinete da Presidência: diligenciar e garantir que os departamentos atinjam a integralidade das metas estabelecidas aos departamentos.\r\n\r\n§ 1º- Por departamento entenda-se cada órgão de Diretoria, Superintendências Regionais e o Gabinete da Presidência.\r\n\r\n§ 2º- As metas mensais a serem cumpridas por cada departamento estão definidas no plano de trabalho e atas aprovados pelo INMETRO, disponibilizado no SGI - Sistema de Gerenciamento Integrado e junto aos correspondentes Departamentos.\r\n\r\n§ 3º- O percentual do IDD a ser considerado para fins de apuração da GDP corresponderá ao percentual atingido referente às metas pactuadas ao mês, exceto o do Gabinete da Presidência, cujo percentual corresponderá à média do IDD da DITEC, DCONF, DIJUR, DIRAF e SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS, ambos obtidos mediante a análise do Relatório extraído do SGI - Sistema de Gerenciamento Integrado.\r\n\r\nArt. 5º- Para fins de aferição do Índice de Desempenho Geral do IPEM (IDG), a que se refere o art. 13 da Portaria GAPRE nº 656/2014, considera-se como meta global a meta financeira mensal pactuada junto ao INMETRO para o IPEM/RJ, definida no plano de trabalho aprovado pelo INMETRO e disponibilizado no SGI - Sistema de Gerenciamento Integrado.\r\n\r\nParágrafo Único- O percentual do IDG a ser considerado para fins de apuração da GDP corresponderá ao percentual atingido referente às metas pactuadas ao mês, obtido mediante a análise do Relatório de Receita Produzida extraído do SGI - Sistema de Gerenciamento Integrado.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 04 de julho de 2014, data do início da vigência da Portaria IPEM/GAPRE nº 656/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE LACERDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1729444"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1729494": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 513\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/41/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\nDo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1729494"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1729471": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000564/2014 - AUTORIZO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 14.03.2014, transferindo seu término para 09.09.2014, necessário aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTENÇÃO EM ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 2ª ROC - VASSOURAS, 5ª ROC - BARRA MANSA, 11ª ROC - PIRAÍ e 12ª ROC - BARRA DO PIRAÍ, objeto do processo n° E-17/202.589/2010, referente ao Contrato n° 128/2010, a cargo do CONSÓRCIO SILTHUR/IPÊ. Em razão da 7ª (sétima), prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 7.303.879,43, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 04/07, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/202.721/2002 - Fica denunciado o Convênio de Cooperação e Assistência Técnica, celebrado com o Município de São João de Meriti, objeto do Processo nº E-33/202.721/2002, referente a Obras de Construção de viaduto sobre a linha férrea, ligando as Ruas da Matriz e Arruda, no Município de São João de Meriti, consubstanciado no pronunciamento da Assessoria Jurídica de fls. 59 e fundamentado na Cláusula Quarta do Convênio em apreço.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/204.787/2003 - Fica denunciado o Convênio de Cooperação e Assistência Técnica, celebrado com o Município de São Pedro da Aldeia, objeto do Processo nº E-33/204.787/2003, referente a Obras de recapeamento de estradas e ruas do sistema viário de São Pedro D'Aldeia, com área de 73.825,0m², consubstanciado no pronunciamento da Assessoria Jurídica de fls. 135 e fundamentado na Cláusula Sexta do Convênio em apreço.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003577/2014 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 16.09.2014, transferindo seu término para 14.03.2015, referente a LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 18ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, objeto do processo n° E-17/003.005117/2013, Contrato n° 012/2014, a cargo da firma SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.,. Em razão da 1ª (primeira), prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.453.051,35, conforme planilha de itens orçamentários com pre ços iniciais de fls. 05/07, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1729471"
                        ],
                        "1728956": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.1983\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, IBERNAN TAVARES DE SOUZA, Garção, Classe Especial, Referência 16-13, matrícula nº 13/30070-7, do Quadro I Provisório, nos termos do inciso II, do art. 214, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35, do Decreto-Lei n° 01, de 15 de março de 1975. Processo n° E-10/219.269/1983 - BIDER n° 174, de 13.09.1983.\r\n\r\nDE 17.10.1985\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ELY MOREIRA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, Classe Especial, Referência 36, matrícula nº 13/3092, do Quadro I, nos termos do inciso II, do art. 214, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35, do Decreto-Lei n° 01, de 15 de março de 1975. Processo n° E-26/213.864/1985 - BIDER n° 200, de 17.10.1985.\r\n\r\nDE 12.10.1987\r\n\r\nAPOSENTA CARMELIO FERNANDES DA SILVA, Trabalhador, Classe B, Referência 23, matrícula nº 13/31636-4, do Quadro I, de acordo com o inciso III do art. 214, combinado com o art. 217,com a letra “b” do inciso I do art. 219 e art. 112 do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, e tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35, do Decreto-Lei n° 01, de 15 de março de 1975, com efeitos a contar de 15 de julho de 1986. Processo n° E-01/650.117/1986 - BIDER n° 46, de 12.03.1987.\r\n\r\nId: 1728956"
                        ],
                        "1728955": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/219.269/1983 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 13.09.1983, do servidor IBERNAN TAVARES DE SOUZA, Garção - Classe Especial - Referência 16-13, matrícula nº 13/30070-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/219.269/1983 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 13.10.2013, do servidor IBERNAN TAVARES DE SOUZA, Garção, matrícula nº 13/30070-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/650.117/1986 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 15.07.1986, do servidor CARMELIO FERNANDES DA SILVA, Trabalhador - Classe B - Referência 23, matrícula nº 13/31636-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/650.117/1986 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 29.04.2013, do servidor CARMELIO FERNANDES DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/31636-4.\r\n\r\nId: 1728955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1729364": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSGE Nº 129 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Laércio Carvalho Alselme, Id. Funcional 2024765-6, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 060/2014, tendo como contratada a empresa ATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, em substituição ao servidor Denilson Teixeira, matrícula 9174448-2, mantendo da designação anterior o servidor Ricardo Srour, matrícula 970724-1, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\n\r\nId: 1729364"
                    ],
                    "1729372": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSGE Nº 130 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Igor Carlos Guedes, Id. Funcional 5008135-7, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 074/SESEG/2010, tendo como contratada a Empresa Ambiental Serviços Especializados LTDA, em substituição ao servidor Odemilso Ferreira Marques, Id. Funcional 2425923-3, mantendo da designação anterior a servidora Maria Luiza de Andrade, Id. Funcional 4321889-0, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\n\r\nId: 1729372"
                    ],
                    "1729383": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/900/2013 - AUTORIZO a prorrogação do prazo de entrega do objeto da Proposta Especial n° 47/2014 para o dia 15 de outubro de 2014, conforme requerido pela Empresa REMICON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, bem como a prorrogação do prazo de entrega da Proposta Especial n° 48/2014, por 05 (cinco) dias úteis, tendo por termo a data de 12 de setembro de 2014, conforme requerido pela Empresa VERGÍNIA VIEIRA ÓTICA - EPP.\r\n\r\nId: 1729383"
                    ],
                    "1729469": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 20 DE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nREGULA O 11º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (11 COISP/2014), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, publicado no DOERJ de 20 de dezembro de 2013; na Resolução SESEG nº 735, e na Resolução SESEG nº 737, ambas de 30 de dezembro de 2013 e publicadas no DOERJ de 03 de janeiro de 2014; e Portaria SSINTE nº 14, de 09 de abril de 2014, publicada no DOERJ de 15 de abril de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 11º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (11 COISP/2014), com a finalidade de uniformizar a atuação das AI da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 11º COISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar, ao profissional de Inteligência de Segurança Pública (ISP), os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\n\r\nII - atualizar, o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\nIII - padronizar para orientar a atuação das AISP efetivas da SESEG e das AISP especiais e afins do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP;\r\n\r\nIV - especializar o profissional de ISP nos procedimentos necessários ao agente, de acordo com a DISPERJ;\r\n\r\nV - fazer compreender os procedimentos básicos e fundamentais da atividade de ISP, a fim de capacitar e treinar seus profissionais, no que compete ao planejamento e à execução das Operações de Inteligência de Segurança Pública (OPISP).\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 11º COISP será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n\r\nII - Supervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\n\r\nIII - Coordenador do Curso: Claudio da Silva Ramos Júnior, TC PMERJ.\r\n\r\nIV - Auxiliar de Coordenação: Luiz Sebastian Gomes Lariú, Cap PMERJ.\r\n\r\nV - Monitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n\r\nVI - Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n\r\nVII - Monitor do Curso: Alexander Lima de Vasconcelos, 3º Sgt PMERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Os monitores orgânicos da ESISPERJ serão empregados em atividades internas. Outros monitores, para as atividades externas, deverão ser solicitados às AISP do SISPERJ, particularmente à CI/PMERJ e à CINPOL.\r\n\r\nArt. 4º - O 11º COISP será realizado na sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Christiano Ottoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 03 a 14 de novembro de 2014 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08 às 17h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula).\r\n\r\nParágrafo Único - Os alunos, agentes de ISP, deverão estar preparados para realizarem exercícios de treinamento à noite e/ou no final de semana do meio do curso.\r\n\r\nArt. 5º - Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n\r\n§ 1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ aos órgãos contemplados. No caso da PMERJ e da PCERJ, à CI/PMERJ e à CINPOL, respectivamente.\r\n\r\n§ 2° - Prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 03 de outubro de 2014;\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 17 de outubro de 2014.\r\n\r\n§ 3°- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\nArt. 6º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - ter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ;\r\n\r\nII - que estejam lotados numa AI e desempenhando funções no seu Elemento de Operações (ELO);\r\n\r\nIII - as agentes femininas deverão ter prioridade nas indicações.\r\n\r\nArt. 7º - Grau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\n\r\nI - para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\n\r\nII - para a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\n\r\nIII - demais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga.\r\n\r\nArt. 8º- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1°- A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\n\r\nArt. 9º - A frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado do 11º COISP, a critério da Direção, o aluno que perder 05 (cinco) aulas não justificadas.\r\n\r\nArt. 10- A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação dos instrutores e monitores, realizada durante a execução dos exercícios internos e externos.\r\n\r\nParágrafo Único - Será reprovado e desligado do 11º COISP o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0 (sete inteiros) ou que não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n\r\nArt. 11 - O 11º COISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - atividades disciplinares - 78 h/a.\r\n\r\nDisciplina 03.00: \r\n\r\nFundamentos de ISP\r\n\r\n07 h/a\r\n\r\nDisciplina 03.01: \r\n\r\nReunião de Dados\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\nDisciplina 03.02: \r\n\r\nAções de Busca\r\n\r\n51 h/a\r\n\r\nDisciplina 03.03: \r\n\r\nTécnicas Operacionais de Inteligência\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\nII - atividades complementares - 02 h/a.\r\n\r\nArt. 12- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 11º COISP/2014, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 11º COISP.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência \r\n\r\nId: 1729469"
                    ],
                    "1728987": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/117//2014 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 750, de 14/02/2014, e com base no art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente PARTICIPAÇÃO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2014 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, no valor global de R$ 2.053,00 (dois mil e cinquenta e três reais), em favor da empresa POLOS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES E VARIEDADES LTDA-EPP., cujo objeto é a aquisição de pilhas recarregáveis e kits (carregador e pilhas recarregáveis).\r\n\r\nId: 1728987"
                    ],
                    "1729231": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/649/2014 - ANTONIO FRANCISCO MÔNACO, ID Funcional n° 2.995.866-0 - 243 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/793/2014 - GUSTAVO ANTONIO SILVA PAES, ID Funcional n° 4.410.461-8 - 2.445 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/316/34/2014 - MARCOS ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO, ID Funcional n° 1.336.375-1 - 857 dias prestados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3646/2014 - MIRIAN CUNHA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.934.693-2 - 285 dias prestados como Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3652/2014 - ANTONIO LOMBARDI MORRIELLO, ID Funcional n° 2.914.627-5 - 2.363 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3595/2014 - WELLINGTON ANTUNES FREITAS, ID Funcional n° 2.935.571-0 - 511 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1729231"
                    ],
                    "1729021": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nMAURÍCIO RIBEIRO PEREIRA, Subtenente PM, RG 42.307, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 31 anos. Proc. nº E-09/0026/72/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.08.2014.\r\n\r\nId: 1729021"
                    ],
                    "1729019": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALTAIR FIGUEIREDO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 40.403, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/0058/23/2014.\r\n\r\nARILDO DE FREITAS CARVALHO, Subtenente PM, RG 51.525, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/054/104/2013 .\r\n\r\nCELSO FERREIRA RAMOS, Subtenente PM, RG 45.233, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 31 anos. Proc. nº E-09/0090/204/2014.\r\n\r\nDARIO NOBRE FERREIRA, Subtenente PM, RG 49.974, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 33 anos. Proc. nº E-09/074/12/2014.\r\n\r\nEDILSON MARINHO DO COUTO, Subtenente PM, RG 49.633, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 32 anos. Proc. nº E-09/0042/71/2014.\r\n\r\nEDIMILSON DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.200, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.04.1991, com mais de 31 anos. Proc. nº E-09/105/31/2014.\r\n\r\nEDIMILSON SANTOS OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 50.978, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 32 anos. Proc. nº E-09/072/000024/2014.\r\n\r\nEDMAR BARROZO BEIRAL, Subtenente PM, RG 46.650, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/046/35/2014.\r\n\r\nFABIO MARIANO DA SILVA CHAVES, Subtenente PM, RG 45.116, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 32 anos. Proc. nº E-09/0051/23/2014.\r\n\r\nFLAVIO WAIANDT, Subtenente PM, RG 44.267, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 31 anos. Proc. nº E-09/133/23/2014.\r\n\r\nGEIS MORAES MOREIRA, Subtenente PM, RG 49.783, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.08.1987, com mais de 31 anos. Proc. nº E-09/0051/15/2014.\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA BRAGA FILHO, Subtenente PM, RG 44.012, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/133/49/2014.\r\n\r\nHERCILIO JOSÉ DE ARRUDA FILHO, Subtenente PM, RG 41.155, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 31 anos. Proc. nº E-09/069/66/2014.\r\n\r\nIZAIAS DA TRINDADE, Subtenente PM, RG 43.778, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos. Proc. nº E-09/0090/203/2014.\r\n\r\nJAILSON SILVA DE LUCCAS, Subtenente PM, RG 42.911, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/048/36/2014.\r\n\r\nJAILTON DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 44.460, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 32 anos. Proc. nº E-09/027/000038/2014.\r\n\r\nJEFERSON EVANGELISTA DE ABREU, Subtenente PM, RG 44.297, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 31 anos. Proc. nº E-09/108/136/2014.\r\n\r\nJORGE CAMPOS NOLASCO, Subtenente PM, RG 47.757, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 35 anos. Proc. nº E-09/105/9/2014.\r\n\r\nJORGE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, Subtenente PM, RG 46.003, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/105/32/2014.\r\n\r\nJORGE LUIZ CURRIEL RUFFO, Subtenente PM, RG 46.417, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 32 anos. Proc. nº E-09/0024/29/2014.\r\n\r\nJORGE MENDES TENÓRIO, Subtenente PM, RG 39.517, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 33 anos. Proc. nº E-09/015/03/2014.\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE LIMA, Subtenente PM, RG 41.642, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.12.1991, com mais de 32 anos. Proc. nº E-09/035/020/2014.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CAVALCANTE, Subtenente PM, RG 43.796, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/105/48/2014.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GIOSEFFI DA GAMA, Subtenente PM, RG 35.206, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais de 35 anos. Proc. nº E-09/045/000138/2013.\r\n\r\nMARCO AURELIO CONCENDEY, Subtenente PM, RG 46.043, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/070/041/2014.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DA SILVA CARVALHO, Subtenente PM, RG 49.910, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 32 anos. Proc. nº E-09/105/24/2014.\r\n\r\nNILTON CAETANO DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.509, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 35 anos. Proc. nº E-09/020/49/2014.\r\n\r\nOTAVIO EDUARDO FERNANDES GAIO, Subtenente PM, RG 37.514, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 33 anos. Proc. nº E-09/0042/68/2014.\r\n\r\nROBCLER DOS SANTOS FRANÇA, Subtenente PM, RG 43.257, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 31 anos. Proc. nº E-09/116/11/2014.\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA DA CUNHA, Subtenente PM, RG 45.717, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 31 anos. Proc. nº E-09/0015/14/2014.\r\n\r\nSEBASTIÃO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 49.133, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com 35 anos. Proc. nº E-09/041/3/2014.\r\n\r\nSILAS VITORIANO DO PRADO, Subtenente PM, RG 40.117, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/058/049/2013.\r\n\r\nId: 1729019"
                    ],
                    "1729022": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARTINS DE PAIVA, 2º Sargento PM, RG 62.286, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.08.1997, com 17 anos de serviço a contar de 26.06.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/129/27/2014.\r\n\r\nARLINDO CARLOS RESENDE, Subtenente PM, RG 49.552, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 31 anos de serviço a contar de 24.06.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/053/173/2014.\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO COUTINHO DA SILVA, Subtenente PM, RG 52.242, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 25 anos de serviço a contar de 10.04.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/071/19/2014.\r\n\r\nDANILO DE SOUSA LUCIANO, Soldado PM, RG 86.657, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.09.2009, com 05 anos de serviço a contar de 05.05.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/053/124/2014.\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO, Cabo PM, RG 70.465, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.09.2000, com mais de 13 anos de serviço a contar de 15.01.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/020/48/2014.\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 40.943, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 31 anos de serviço a contar de 29.07.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/041/78/2014.\r\n\r\nId: 1729022"
                    ],
                    "1729023": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nALDENI ARANHA DA COSTA, 3º Sargento PM, RG 26.459, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1972, com 31 anos de serviço, a contar de 10.07.2014. Proc. nº E-09/25/2567/1997.\r\n\r\nId: 1729023"
                    ],
                    "1729020": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON RODRIGUES SAMPAIO, Subtenente PM, RG 39.552, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/052/65/2013.\r\n\r\nALÉDIO CARLOS MEDEIROS, Subtenente PM, RG 41.536, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/016/003/2014.\r\n\r\nALVARO DOS PRAZERES, Subtenente PM, RG 41.022, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/0021/38/2014.\r\n\r\nEDNILSON ROCHA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 49.327, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/0013/9/2014.\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.124, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/0042/62/2014.\r\n\r\nGECIEL MELO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 41.506, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 35 anos. Proc. nº E-09/041/53/2014.\r\n\r\nGILBERTO JUNIOR PEREIRA, Subtenente PM, RG 37.213, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 32 anos. Proc. nº E-09/116/10/2014.\r\n\r\nJAIME DA SILVA MENDONÇA, Subtenente PM, RG 42.137, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/026/85/2014.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES RIBEIRO, Subtenente PM, RG 50.314, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 31 anos. Proc. nº E-09/0098/2/2014.\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES NETO, Subtenente PM, RG 31.860, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 34 anos. Proc. nº E-09/069/68/2014.\r\n\r\nJUPIAÇU SALLES, Subtenente PM, RG 33.389, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com mais de 33 anos. Proc. nº E-09/108/146/2014.\r\n\r\nJUVENAL CLEMENTINO, Subtenente PM, RG 48.943, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com 34 anos. Proc. nº E-09/067/6/2013.\r\n\r\nLUDUGERO FERREIRA SANTIAGO, Subtenente PM, RG 49.032, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/051/16/2014.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MACHADO MORAES, Subtenente PM, RG 47.878, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/128/12/2014.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.091, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/021/43/2014.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RAMADAS DA CRUZ JUNIOR, Subtenente PM, RG 47.281, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 32 anos. Proc. nº E-09/116/43/2014.\r\n\r\nMARCIO RAMOS DE FIGUEIREDO, Subtenente PM, RG 47.474, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/020/36/2014.\r\n\r\nMARCOS CAMINO, Subtenente PM, RG 49.364, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/020/37/2014.\r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ EDUARDO DA SILVA, Subtenente PM, RG 45.142, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 31 anos. Proc. nº E-09/0027/54/2014.\r\n\r\nSERGIO ROBERTO SOARES APOLLONIO, Subtenente PM, RG 43.473, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/0015/13/2014.\r\n\r\nWALTER LUIZ SOARES ROCHA, Subtenente PM, RG 46.641, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 31 anos. Proc. nº E-09/026/90/2014.\r\n\r\nWILSON BRAZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 42.881, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 33 anos. Proc. nº E-09/027/000042/2014.\r\n\r\nId: 1729020"
                    ],
                    "1729336": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei nº 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO RENTE, filho do extinto SD PM RG 65.320 ELSON DE SOUZA RENTE, falecido em 15.03.2007. Processo nº E-09/7222/2504/2007.\r\n\r\nJACKELINE DUTRA SOUZA DA SILVA e AMANDA DUTRA SOUZA DA SILVA, companheira e filha do extinto 3º SGT PM RG 68.260 WELLINGTON SOUZA DA SILVA, falecido em 29.12.2012. Processo nº E-09/091/357//2013.\r\n\r\nSONIA VIEIRA DA SILVA, esposa do extinto 3º SGT PM RG 59.782 MARCELO MOURA DA SILVA, falecido em 31.05.2012. Processo nº E-09/8421/2504/2012.\r\n\r\nCLAUDIA ARAÚJO DOS SANTOS, FLAVIO SANTOS DA SILVA, GABRIELLE SANTOS DA SILVA, RENAN SANTOS DA SILVA e MAICON SANTOS DA SILVA, viúva e filhos do extinto 3º SGT PM RG 56.895 IOLANDA FLAVIO DA SILVA, falecido em 13.03.2009. Processo nº E-09/091/535//2013.\r\n\r\nANDREZA SILVA DE ALMEIDA CHAN e YURI SILVA DE ALMEIDA CHAN, esposa e filho do extinto 3º SGT PM “POST'MORTEM” RG 82.041 DEIVID FERNANDES DA SILVA CHAN, falecido em 17.12.2012. Processo nº E-09/091/418//2013.\r\n\r\nCAMILA LORRANE RIBEIRO PRIMO MOURA e ANA CLARA RIBEIRO DE SOUZA, companheira e filha do extinto CB PM “POST'MORTEM” RG 85.091 LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA, falecido em 07.07.2012. Processo nº E-09/091/338//2013.\r\n\r\nIDINEA GONÇALVES DE OLIVEIRA, PATRÍCIA DE JESUS RODRIGUES, CARLA DE JESUS RODRIGUES e JANE LÚCIA GONÇALVES RODRIGUES, companheira e filhas do extinto SUBTEN PM “POST'MORTEM” RG 1/12.732 ODILON MACHADO RODRIGUES, falecido em 30.04.1989. Processo nº E-25/00.781/504/1989.\r\n\r\nLUANA GOULART VIANA DO COUTO e MIGUEL GOULART VIANA SEGGES DO COUTI, esposa e filho do extinto CB PM RG 81.170 BRUNO SEGGES DO COUTO, falecido em 16.10.2012. Processo nº E-09/091/31//2013.\r\n\r\nEDIVAM GUEDES DE CARVALHO e NILZA CORDEIRO DE CARVALHO, pai e mãe do extinto CB PM RG 74.020 CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO, falecido em 07.10.2012. Processo nº E-09/091/325//2013.\r\n\r\nROSANE RIBEIRO COUTO MACÁRIO, AMANDA COUTO MACÁRIO DA SILVA e ALLAN COUTO MACÁRIO DA SILVA, esposa e filhos do extinto SUB TEN PM RG 51.973 FREDES MACÁRIO DA SILVA, falecido em 08.02.2013. Processo nº E-09/091/343//2013.\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MEIRELES, JOÃO PAULO MEIRELES FAGUNDES e CAROLINE GAMA RIBEIRO, companheira e filhos do extinto 1º SGT PM “POST' MORTEM” RG 56.746 FABIO FAGUNDES RIBEIRO, falecido em 20.10.2012. Processo nº E-09/091/268//2013.\r\n\r\nLAUREDITE DE SÁ FERNANDES, mãe do extinto 2º SGT PM “POST'MORTEM” RG 70.772 ROBERTO ANDRÉ DE SÁ FERNANDES, falecido em 27.02.2013. Processo nº E-09/091/307//2013.\r\n\r\nDORIS GODOY SPARGOLI e MARIA LUYZA GODOY SPARGOLI, esposa e filha do extinto CAP PM “POST'MORTEM” RG 82.544 FRANCISCO LUYNARD SPARGOLI DA SILVA CRUZ, falecido em 31.12.2012. Processo nº E-09/091/128//2013.\r\n\r\nMICHELI PARIS SANTANA MELO, ALICE VITÓRIA PARIS MELO e MARCIO GUILHERME PARIS MELO, esposa e filhos do extinto CB PM RG 72.268 MARCIO MACHADO MELO, falecido em 23.07.2012. Processo nº E-09/091/45//2013.\r\n\r\nERIKA GONÇALVES DA CRUZ DE MORAES, esposa do extinto CB PM RG 82.575 JORGE BRUNO MIRANDA DE MORAES, falecido em 12.11.2012. Processo nº E-09/091/26//2013.\r\n\r\nENEIDA PIRES DA SILVA ARAÚJO e NATHALIA PIRES DE SOUZA ARAÚJO, esposa e filho do extinto 3º SGT PM “POST'MORTEM” RG 71.451 FLAVIO DE SOUZA ARAÚJO, falecido em 20.05.2012. Processo nº E-09/091/91//2013.\r\n\r\nId: 1729336"
                    ],
                    "1729024": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nATO DE 16 DE AGOSTO DE 2005 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, Cabo PM REFORMADO, RG 17.869. Fica incluído no citado Ato, a contar de 13/05/2014, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), na sua REFORMA, o art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/00812/502/1990.\r\n\r\nId: 1729024"
                    ],
                    "1729025": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nPORTARIA “P” Nº 092 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1973 - MAXWELL BAPTISTA PITUBA, SOLDADO PM REFORMADO, RG 19.136. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 05.02.1972, data da sua reforma, o previsto no art. 1º da Lei nº 1248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2206/93). Processo nº E-09/092336/1972.\r\n\r\nId: 1729025"
                    ],
                    "1729417": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 22.04.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/291/2014 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 019/2014-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da JE INSTALAÇÕES 24 HORAS, no valor de R$ 126.394,60 (cento e vinte e seis mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/289/2014 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 007/2014-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da T&T CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA - EPP, no valor de R$ 210.822,33 (duzentos e dez mil oitocentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/04/2014\r\n\r\nId: 1729417"
                    ],
                    "1729416": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.04.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/291/2014 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 019/2014-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da JE INSTALAÇÕES 24 HORAS, no valor de R$ 126.394,60 (cento e vinte e seis mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/289/2014 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 007/2014-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da T&T CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA - EPP, no valor de R$ 210.822,33 (duzentos e dez mil oitocentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/04/2014.\r\n\r\nId: 1729416"
                    ],
                    "1729335": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0284/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2011, os proventos de LUIZ ARTHUR LUTTERBACH ERTHAL, CEL PM RG 34.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0096/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2013, os proventos de JOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARAES, CEL PM RG 36.203.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0095/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2014, os proventos de VALERIO OSVALDO DE OLIVEIRA BALTHAR, CEL PM RG 39.129.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0083/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2013, os proventos de ANA CLAUDIA SICILIANO MARINHO PIRES, CEL PM RG 39.156.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0022/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2013, os proventos de LUIGI FELIPE GUIMARÃES GATTO, CEL PM RG 40.526.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0045/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2013, os proventos de FRANCISCO DE ASSIS SILVA TRINDADE, CEL PM RG 52.463.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0290/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.07.2012, os proventos de RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS, TEN CEL PM RG 43.574.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0112/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2014, os proventos de JOSE EDUARDO ARAUJO, MAJ PM RG 36.642.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0005/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.06.2014, os proventos de EVALDO ALVES JOAQUIM, MAJ PM RG 39.543.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0005/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.06.2014, os proventos de OCTAVIANO FERREIRA MOURA, MAJ PM RG 40.594.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0151/2580/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2012, os proventos de FRANCISCO DE FARIAS PAULO, CAP PM RG 1/13.429.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/2471/0502/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2012, os proventos de FRANCISCO FARIAS DE MEDEIROS, CAP PM RG 16.047.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0013/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2012, os proventos de AILTON RICAS BARBOSA, CAP PM RG 28.004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0032/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.07.2014, os proventos de DAVI EVANGELISTA FERREIRA, CAP PM RG 36.720.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0025/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.07.2014, os proventos de JORGE LUIZ DO REGO RODRIGUES, CAP PM RG 37.071.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0064/0032/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.07.2014, os proventos de MARCOS BAPTISTA WILLEMEN, CAP PM RG 41.752.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0073/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2012, os proventos de CARLOS ALEXANDRE REY MATIAS, CAP PM RG 76.911.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0161/2537/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 08.11.2010, os proventos de SERGIO RODRIGUES KARL, 1º TEN PM RG 35.532.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0198/2513/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 24.02.2014, os proventos de PAULO VIEIRA DAMASCO, 1º TEN PM RG 54.662.\r\n\r\nId: 1729335"
                    ],
                    "1729334": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0004/2581/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 07.03.2011, os proventos de JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA, CB PM RG 1/12.610.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/8038/0502/1987 - FIXADOS, com validade a contar de 17.12.2013, os proventos de JACI ANTUNES DA SILVA , CB PM RG 09.997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0609/0584/1989 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2003, os proventos de LUIZ DE OLIVEIRA LUNA, CB PM RG 11.403.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1364/2569/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 07.01.2014, os proventos de MAURICIO DE ALMEIDA, CB PM RG 18.713.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0014/0593/1992 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2013, os proventos de HELIO FERNANDES, CB PM RG 20.259.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0996/0571/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 18.09.2008, os proventos de REMI VELLOSO BARBALHO, CB PM RG 21.309.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0931/0579/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.1993, os proventos de CLEBER SENA DE MORAES, CB PM RG 26.144.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0814/2502/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 10.12.2013, os proventos de JULIO SOARES VELOSO, CB PM RG 29.060.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/2502/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2013, os proventos de LEANDRO GOMES HERLIN, CB PM RG 57.893.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0007/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 14.08.2013, os proventos de JORGE SILVA PEREIRA, CB PM RG 60.230.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0018/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2013, os proventos de VAGNER DE PAULA ALBUQUERQUE , CB PM RG 64.618.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0010/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.12.2013, os proventos de JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA RAPOSO, CB PM RG 79.877.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0015/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.12.2013, os proventos de JANAINA ROBERTA BOM ROCCA BOMFIM, CB PM RG 80.733.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0445/0001/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.01.2013, os proventos de ROBSON DA MOTTA REIS, CB PM RG 81.270.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0182/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2013, os proventos de MARCIO SIQUEIRA BARBOSA, CB PM RG 81.470.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0034/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 20.02.2014, os proventos de MAGNO CARDOSO VIEIRA, CB PM RG 81.774.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0020/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2014, os proventos de FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA, CB PM RG 82.193.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0023/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.10.2013, os proventos de PAULO VICTOR DE SOUZA SILVA, CB PM RG 83.154.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0013/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 24.02.2014, os proventos de RAFAEL MONTEIRO MANGUEIRA, CB PM RG 84.124.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0038/0587/1985 - FIXADOS, com validade a contar de 25.03.2014 os proventos de EYRE RODRIGUES VIEIRA, SD PM RG 1/05.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2483/0584/1982 - FIXADOS, com validade a contar de 28.11.2013, os proventos de URUBATAN LOPES DE SOUZA, SD PM RG 1/10.339.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0228/0536/1989 - FIXADOS, com validade a contar de 15.04.2014, os proventos de MANOEL MARTINS DE ALMEIDA, SD PM RG 19.822.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0137/0018/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.02.2014, os proventos de RODRIGO SILVA GUIMARAES, SD PM RG 85.262.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0432/0007/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.05.2013, os proventos de ALLAN SANTANA DE SOUZA, SD PM RG 85.743.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0026/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 24.02.2014, os proventos THIAGO MAGALHÃES FERREIRA, SD PM RG 86.022.\r\n\r\nId: 1729334"
                    ],
                    "1729354": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1261/595-91. FIXADOS, com validade a contar de 08.11.19991, os proventos do 2º Sgt PM RG 10.185 - Roberto Barbalho.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-9/24/2567-03. FIXADOS, com validade a contar de 25.05.214, os proventos de Vinicius Matias Freire Mainardes - Sd PM RGH 70.737.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/74/2585-12. FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de Manoel Luciano Lima Filho - Sub Ten PM RG 36.560.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/2530-01. FIXADOS, com validade a contar de 21.03.2002. os proventos de Nilo Sergio Moura - 2º Sgt PM RG 1/14.490.\r\n\r\nId: 1729354"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1729506": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003.445/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, por inexigibilidade com base no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93, para participação no Curso de Contabilidade de Cursos pela CONSULTRE, no valor de R$ 4.580,00 (quatro mil quinhentos e oitenta reais), para cobrir despesas com o aperfeiçoamento e capacitação de mão de obra funcional.\r\n\r\nId: 1729506"
                    ],
                    "1729279": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2014\r\n\r\nDESIGNA a servidora CÁTIA BEZERRA CAVALCANTE, Id. Funcional nº 41974573, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 253204 (Unidade Materno Infantil), contando atualmente com 25 (vinte e cinco) servidores, na vaga decorrente da DISPENSA da servidora ANDRESSA DOS SANTOS FERREIRA FRANCISCO, Id. Funcional nº 50000705, com validade a contar de 27/06/2014. Processo nº E-21/022.014/2014.\r\n\r\nDISPENSA a servidora ANDRESSA DOS SANTOS FERREIRA FRANCISCO, Id. Funcional nº 50000705, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 253204 (Unidade Materno Infantil), com validade de 27/06/2014. Processo nº E-21/022.014/2014.\r\n\r\nId: 1729279"
                    ],
                    "1729276": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\n*DESIGNA a servidora JUREMA SOUZA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 20398522, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas nº 252300 (Superintendência de Transporte) e nº 252306 (Divisão de Patrimônio), contando atualmente com 17 (dezessete) servidores, na vaga decorrente da DISPENSA de EUNICE ALEXANDRE PORTELA, Id. Funcional nº 19917732, com validade a contar de 06/05/2014. Processo nº E-21/075/122/2014.\r\n\r\n*DISPENSA a servidora EUNICE ALEXANDRE PORTELA, Id. Funcio nal nº 19917732, da função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas, nº 252300 (Superintendência de Transporte) e nº 252306 (Divisão de Patrimônio), com validade a contar de 06/05/2014. Processo nº E-21/075/122/2014.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 05.09.2014.\r\n\r\nId: 1729276"
                    ],
                    "1729280": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nE ADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.100/2008 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, ID. 19958250. Período-base de 05/05/2008 a 14/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/977.028/2009 - MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS GOUVEIA, ID. 41961463. Período-base de 15/08/2009 a 13/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.008/2005 - MARIA CRISTINA DA SILVA PIMENTEL, ID. 19740255.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/966.148/2003 - VALMA CRISTINA OLIVEIRA DE MACEDO LIMA, ID. 19993285.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/027.413/2014 - LEANDRO DA SILVA CABRAL, ID. 42554012.\r\n\r\nINDEFERIDO por não fazer jus ao beneficio pleiteado.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/990.012/1991 - JORGE LUIZ VARGAS LEITE, ID. 19996551. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período-base de 13/10/1990 a 11/10/1995, totalizando 6 (seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1729280"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1728963": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEOBRAS Nº 270\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas pa ra execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de obras de construção do Hospital de Oncologia da Região Serrana, no Município de Nova Friburgo, com base no Contrato de Repasse n° 0390.839-68/2012/Ministério da Saúde/Caixa, assinado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, e a Secretaria de Estado de Saúde, com a interveniência e a anuência do Governo do Estado, e no Termo de Sub-Rogação do mesmo Contrato de Repasse tendo como sub-rogado a Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 15/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1143 - Construção do Hospital de Oncologia na Região Serrana.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 4490 \r\n\r\nExercício\r\n\r\nFonte 13\r\n\r\nFonte 00\r\n\r\nValor\r\n\r\n2014\r\n\r\nR$ 2.911.737,83\r\n\r\nR$ 582.487,34\r\n\r\nR$ 3.494.225,17\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ 37.641.713,44\r\n\r\nR$ 7.530.149,56\r\n\r\nR$ 45.171.863,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 40.553.451,27\r\n\r\nR$ 8.112.636,90\r\n\r\nR$ 48.666.088,17\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto n° 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de agosto de 2014, ficando revo gadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1728963"
                    ],
                    "1728656": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/5838/2014\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 662,00\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 382,50\r\n\r\nE-08/008/5884/2014\r\n\r\nMARCIO MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/008/5837/2014\r\n\r\nSOLANGE VENTURA BIATO\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/5620/2014\r\n\r\nTATIANA FERREIRA GRENHA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/5880/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 165,00\r\n\r\nE-08/008/5619/2014\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/5885/2014\r\n\r\nRAFAELA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/5448/2014\r\n\r\nBORIS DO CARMO BLUTZTEIN\r\n\r\nJOSE SANTANA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/5621/2014\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/5631/2014\r\n\r\nMARIA THEREZA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nE-08/008/5654/2014\r\n\r\nALDEMIR DE ASSIS CAMPOS\r\n\r\nMARIA GILDA ALENCAR DE QUEIROGA\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/5636/2014\r\n\r\nMARIA GILDA ALENCAR DE QUEIROGA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/5638/2014\r\n\r\nJOSE DO COUTO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nALDEMIR DE ASSIS CAMPOS\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nE-08/008/5654/2014\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nE-08/008/5839/2014\r\n\r\nCRISTINA TAVAVES DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/5883/2014\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nR$ 475,00\r\n\r\nR$ 347,50\r\n\r\nE-08/008/5567/2014\r\n\r\nNELSON ABREU FILHO\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/5836/2014\r\n\r\nSUZANE GATTASS DE PAULA CORREA\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/5635/2014\r\n\r\nCLARICE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/002/0129/2014\r\n\r\nJUREMA CRISTINA SORAIA LYRA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/5657/2014\r\n\r\nELVIRA MARIA LOUREIRO COLNAGO\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/5497/2014\r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMOR\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/008/5616/2014\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS PARAISO\r\n\r\nR$ 225,00\r\n\r\nE-08/008/5678/2014\r\n\r\nROSA MARTINEZ MELO\r\n\r\nWERNER MOURA EWALD\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/5658/2014\r\n\r\nELAINE SANTANA MENDONÇA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/5615/2014\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS \r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/008/5618/2014\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 456,00\r\n\r\nE-08/008/5617/2014\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nELISA PIRES DE AZEVEDO\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nR$ 1.441,00\r\n\r\nE-08/008/5935/2014\r\n\r\nRENATA COELHO BAPTISTA\r\n\r\nR$ 906,00\r\n\r\nE-08/008/5622/2014\r\n\r\nTATIANA FERREIRA GRENHA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/5878/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/5877/2014\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/6044/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nR$ 112,00\r\n\r\nE-08/008/3589/2014\r\n\r\nIZABELA MATOS RIBEIRO\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\nE-08/008/5655/2014\r\n\r\nHELENA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nE-08/008/5656/2014\r\n\r\nMARIA STELLA BARROS DE SOUZA \r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 13.528,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores, acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 13.528,00 (treze mil quinhentos e vinte e oito reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/5844/2014\r\n\r\nSERGIO LUIZ SOARES OLIVEIRA\r\n\r\nNEIDE DA COSTA REIS\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DO COUTO\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/008/5838/2014\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 662,00\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 382,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.929,50\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores, acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 3.929,50 (três mil novecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/4622/2014\r\n\r\nJOÃO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nE-08/008/1157/2014\r\n\r\nANA CAROLINE MEDINA E SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 784,00\r\n\r\nE-08/008/4910/2014\r\n\r\nJOÃO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.434,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.434,00 (um mil quatrocentos e trinta e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4287/2012 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, para custear até 60 (sessenta) leitos para o Sanatório Oswaldo Cruz, conforme Resolução SES nº 948, de 03/06/2014, publicada no D.O. de 05/06/2014, cronograma de Abril a Dezembro/2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 3.159.000,00 (três milhões, cento e cinquenta e nove mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/154/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, conforme Resolução SES nº 811, de 13/12/2013, publicada no D.O. de 17/12/2013, para custeio da Maternidade Mariana Bulhões, no período de 11 meses, cronograma de Janeiro a Novembro/2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 28.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5914/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Victor de Souza Breves, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, conforme Resolução SES nº 937, de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6614/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Trajano de Morais, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, conforme Resolução SES nº 937, de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5990/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Ana Moreira, re ferente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, conforme Resolução SES nº 937, de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5997/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital São Lucas, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, conforme Resolução SES nº 937, de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUATIS, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5998/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital de Miracema, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, conforme Resolução SES nº 937 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5875/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital São Silvestre, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, conforme Resolução SES nº 937, de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5877/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital São Vicente, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, conforme Resolução SES nº 937, de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6057/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal de Rio das Os tras, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, conforme Resolução SES nº 937 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5921/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, conforme Resolução SES nº 937, de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6150/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros à Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, conforme Resolução SES nº 937, de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5840/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Geral de Arraial do Cabo, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, conforme Resolução SES nº 937, de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7303/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recurso financeiro, conforme Deliberação CIB-RJ nº 2.200, de 09/05/2013, que aprova ações estratégicas aos municípios para do conjunto de Ações da Tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. NAD: 005095\r\n\r\nDE 29.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/6125/2014\r\n\r\nNELLY DE AZEVEDO\r\n\r\nR$ 947,50\r\n\r\nE-08/008/6094/2014\r\n\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/5671/2014\r\n\r\nFABIANE CANELLAS DE PAULA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/6249/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/6250/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/008/6247/2014\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nE-08/008/6090/2014\r\n\r\nMARIA THEREZA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/6118/2014\r\n\r\nISIS ZEFERINO BOTELHO\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/6246/2014\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.199,50\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 3.199,50 (três mil cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 01.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/317/2014 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES ao HETB, conforme Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003, e Resolução nº 510, de 07/01/2013, sendo que esta NAD refere-se a 5º cota regular, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/312/2014 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES ao HERF, conforme Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 510, de 07/01/2013, sendo que esta NAD refere-se a 5ª cota regular, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/320/2014 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES ao HEER, conforme Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 510, de 07/01/2013, sendo que esta NAD refere-se a 6ª cota regular, tendo como favorecido HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/6232/2014\r\n\r\nISABEL MESCHESI PINHEIRO\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nE-08/008/6229/2014\r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA\r\n\r\nR$ 814,00\r\n\r\nE-08/001/4825/2014\r\n\r\nROSA MARTINEZ MELO\r\n\r\nR$ 671,00\r\n\r\nE-08/008/6114/2014\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO DE SEQUEIRA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/5633/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MORAES HONORATO\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\nE-08/008/5930/2014\r\n\r\nFLÁVIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 618,00\r\n\r\nE-08/008/6181/2014\r\n\r\nTATIANA FERREIRA GRENHA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/6183/2014\r\n\r\nTATIANA FERREIRA GRENHA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/6093/2014\r\n\r\nTATIANA FERREIRA GRENHA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/6117/2014\r\n\r\nREGINA APARECIDA VAROTO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/3593/2014\r\n\r\nPATRICIA VANDA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\nE-08/008/6187/2014\r\n\r\nKEILA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/008/6236/2014\r\n\r\nFLAVIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 775,00\r\n\r\nE-08/008/6128/2014\r\n\r\nREGINA APARECIDA VAROTO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/001/4825/2014\r\n\r\nWERNER MOURA EWALD\r\n\r\nR$ 671,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.250,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores, acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta e reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 02.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/6126/2014\r\n\r\nARTEMIS SOARES VIOT SERRA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/6233/2014\r\n\r\nBRUNA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 154,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 198,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6744/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, conforme Deliberação CIB-RJ nº 2.200, de 09/05/2013, que aprova ações estratégicas aos municípios para do conjunto de Ações da Tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACUCO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6743/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, conforme Deliberação CIB-RJ nº 2.200, de 09/05/2013, que aprova ações estratégicas aos municípios para do conjunto de Ações da Tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1728656"
                    ],
                    "1729400": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2914/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 231/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material permanente (medidor automático de sinais vitais), tendo o seguinte vencedor: MED LOPES COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, em item único, perfazendo a licitação o valor de R$ 3.391.500,00 (três milhões, trezentos e noventa e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1729400"
                    ],
                    "1729380": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.05.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/4914/2012. Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 005/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material (botton para gastrostomia percutânea), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13; perfazendo a licitação o valor total de R$ 80.640,00 (oitenta mil seiscentos e quarenta reais). \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/05/2014.\r\n\r\nId: 1729380"
                    ],
                    "1729381": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 114/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: CEI COMÉRCIO ESPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2014. Processo nº E-08/4914/2012. Data de Assinatura: 14/05/2014. Valor total: R$ 80.640,00 (oitenta mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22/05/2014.\r\n\r\nId: 1729381"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1729058": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/668/2014 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1729058"
                        ],
                        "1729059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/301.528/1986 - CARLOS HENRIQUE DA ROCHA, matr. 08/105.138-5 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-especial, período-base de 08.04.2009 a 06.04.2014.\r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1213/2013 - ELIANA DE ASSIS OLIVEIRA, matr. 08/106.439-6 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-especial, período-base de 10.03.2007 a 07.03.2012.\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/301.941/1988 - JORGE LUIZ, matr.08/107.717-4 - AUTORIZO a contagem em dobro de 08 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período-base de 14.10.1980 a 13.10.1985 (02 meses), 14.10.1985 a 09.11.1995 (06 meses), num total de 485 dias.\r\n\r\nId: 1729059"
                        ],
                        "1729385": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2014\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000823/2013 ... o Pregão Eletrônico nº 005/2014...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000303/2014 ... o Pregão Eletrônico nº 026/2014...\r\n\r\nId: 1729385"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1729404": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 47/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/328/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAL ODONTO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de biossegurança, referente ao lote 01, para atender as necessidades da Diretoria-Geral de Odontologia.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 20.364,00 (vinte mil trezentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 50/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/328/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa WJM DENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de biossegurança, referente aos lotes 02, 03, 05 e 07 para atender as necessidades da Diretoria-Geral de Odontologia.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 107.590,00 (cento e sete mil quinhentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 53/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/674/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa WJM DENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Endodôntico para atender as necessidades da Diretoria Geral de Odontologia.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 79.899,00 (setenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/09/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 51/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/328/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de biossegurança, referente aos lotes 04 e 06 para atender as necessidades da Diretoria-Geral de Odontologia.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 34.683,20 (trinta e quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 52/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/710/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa ARMEC 137 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de conserto, reparo, revisão, adaptação, troca de tubulação e ampliação dos pontos de gases medicinais, do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 58.850,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2014.\r\n\r\nId: 1729404"
                    ],
                    "1729398": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 79/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1015/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa LÍDER SIGNATURE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 09 (nove) meses, o prazo do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 02/09/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.899.808,39 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil oitocentos e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/519/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NEUROFISIOLOGIA CLÍNICA DR. MAURICIO KLAJNBERG LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 22/08/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/404/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GRIDLAB SITEMAS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 03/09/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.640.880,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2014.\r\n\r\nId: 1729398"
                    ],
                    "1729443": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/42/134/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/09/2014, às 13h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/09/2014, às 13h30min\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1729443"
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                },
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL \r\n\r\nMATIAS EDDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013 \r\n\r\n01-Camila Bruno Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Shirlei Carlos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Wallace dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Rafaela Santana Vieira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Amanda de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Thiago Ramos de Deus Dias\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Beatriz dos Santos Ruiz\r\n\r\n02- Aurea Silva Braga Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Ingrid Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Alessandra Josefino Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Helen Cristina Teixeira Leal\r\n\r\n02- Lislane de Freitas Macedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO 2009\r\n\r\n01-Maysa Rocha Mendes\r\n\r\nTURMA 3011 - ANO 2009\r\n\r\n01-Tais Pires Gomes\r\n\r\nTURMA 3010 - ANO 2010\r\n\r\n01-Bruno Sade Lima\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO 2013\r\n\r\n01-Camilla Matias Pereira Teixeira\r\n\r\nTURMA 3019 - ANO 2013\r\n\r\n01-Jefferson Clementino Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo Rimes da Silva Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leticia da Silva Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caio César Barbosa Feijó\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2012\r\n\r\n01-Julliana de Lima da Silva\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2013\r\n\r\n01-Beatriz Vaz Soares\r\n\r\n02-Gabriely Martins de Resende\r\n\r\n03-Julia Hellen Ventura Martins\r\n\r\n04-Tainá Lopes Viana\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2013\r\n\r\n01-Amanda Sinhorele Marçal\r\n\r\n02-Ana Clara Barcelos Machado\r\n\r\n03-Ana Leticia de Castro Duque\r\n\r\n04-Camila Cristina da Silva Prado\r\n\r\n05-Daniel dos Santos Barbosa\r\n\r\n06-Deise Meneguiti Baptista Pacheco\r\n\r\n07-Estefani Cristina Assis Azevedo\r\n\r\n08-Gabriela de Almeida Reis\r\n\r\n09-Ianca Jordão Abbott Gil\r\n\r\n10-Iára Viana de Souza\r\n\r\n11-Leonardo Murat da Silva Sacramento\r\n\r\n12-Lia Maroni da Costa\r\n\r\n13-Lucas de Morais Eleodoro Rodrigues\r\n\r\n14-Mariane Aparecida Barbosa\r\n\r\n15-Mariella Ananias Bogoni\r\n\r\n16-Matheus Lopes Ferreira\r\n\r\n17-Natalia Andrade de Souza\r\n\r\n18-Pedro da Silveira Fagundes de Souza\r\n\r\n19-Poliana Gonzaga Neves\r\n\r\n20-Ramon Reis Venâncio da Silva\r\n\r\n21-Sarah Kelly Borcard dos Santos\r\n\r\n22-Stéphany Baptista de Souza\r\n\r\n23-Tatiana da Silva Chagas\r\n\r\n24-Thaís Estefane Souza Faustino\r\n\r\n25-Victor Barroso Lopes\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2013\r\n\r\n01-Amanda Moreira Caldeira\r\n\r\n02-Ándrea Cristina da Matta Andrade\r\n\r\n03-Andresa Guimarães Cabral\r\n\r\n04-Caroline Maria da Silva Pedro\r\n\r\n05-Clara Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n06-Cláudia Aparecida Lobão dos Santos\r\n\r\n07-Daniela Ferreira Palmares\r\n\r\n08-Fábio Junior de Souza Pessanha\r\n\r\n09-Guilherme dos Santos Vilete Givisiez\r\n\r\n10-Iara Silva\r\n\r\n11-Ingrid Consolação da Silva\r\n\r\n12-Isabela de Campos Lima\r\n\r\n13-Isabella da Silva Germano\r\n\r\n14-Karina Barbosa Sant'Ana\r\n\r\n15-Liliane Botelho Souza\r\n\r\n16-Lucyane Nascimento Fernandes\r\n\r\n17-Mariana Pereira Costa\r\n\r\n18-Mariana Sampaio Teixeira Sodré\r\n\r\n19-Michele da Cunha Silva\r\n\r\n20-Raiane Gonçalves Ramos\r\n\r\n21-Rebeca Gomes Costa de Moraes\r\n\r\n22-Riann Chaves do Nascimento\r\n\r\n23-Romulo Lourenço Silva\r\n\r\n24-Ronia Moreira Dias\r\n\r\n25-Stefane Cristine de Souza Ferreira\r\n\r\n26-Taynara Costa Pereira\r\n\r\n27-Thaynára Ferreira do Nascimento\r\n\r\n28-Thaynara Marciélle Almeida da Silva\r\n\r\n29-Vinício dos Reis Firmiano Soares\r\n\r\n30-Vitor Nunes de Oliveira Bessa\r\n\r\n31-Viviane Veloso Pereira Rodegheri\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA:4002 - ANO:2006\r\n\r\n01-Laura Alves Linhares Ramos\r\n\r\nTURMA:4004 - ANO:2006\r\n\r\n01-Raquel Maria Vieira Barbosa\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2012\r\n\r\n01-Talita Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2012\r\n\r\n01-Bruna Lima Marques\r\n\r\nTURMA:3004 - ANO:2012\r\n\r\n01-Aniele Silva Chiconeli Beloni\r\n\r\n02-Josiane Silva Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002 - ANO:2011\r\n\r\n01-Amanda Claudia de Souza\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:4002 - ANO:2011\r\n\r\n01-Gabriella Carla de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 - ANO:2012\r\n\r\n01-Ana Clara Velasco Menezes\r\n\r\n02-Fernanda Bento de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002 - ANO:2012\r\n\r\n01-Felipe Santos do Prado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002 - ANO:2013\r\n\r\n01-Pedro Henrique Rocha Mariano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 - ANO:2013\r\n\r\n01-Letícia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002 - ANO:2013\r\n\r\n01-Thamires Kelly Andrade Cosme\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 - ANO:2013\r\n\r\n01-Ana Luiza Fidelis da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 94 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Danielle da Silva Jeronimo\r\n\r\nLeia-se: 01-Danielle da Silveira Jeronimo\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05-Dhiala Demili Rodrigues Neves\r\n\r\nLeia-se: 05-Dhiala Démili Rodrigues Neves\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 07-Gabriela Araujo de Moura Potugal\r\n\r\nLeia-se: 07-Gabriela Araujo de Moura Portugal\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO MARIA \r\n\r\nTEIXEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriano Campos de Araújo\r\n\r\n02-Alerson Firmino de Sousa\r\n\r\n03--Ana Carolina Lopes da Silva\r\n\r\n04-Ana Karoline da Silva Mendes\r\n\r\n05-Anderson Bruno Alves de Lima\r\n\r\n06-Andreça Inocêncio Silva\r\n\r\n07-Andressa Calaça Nascimento de Souza\r\n\r\n08-Bruna Resende de Almeida\r\n\r\n09-Diego Santos de Sousa\r\n\r\n10-Emanuelle Ferreira de Lima\r\n\r\n11-Francisco Allan Frota Vieira\r\n\r\n12-Gabriel Fernandes Rezende\r\n\r\n13-Guilherme Alves Graciano de Almeida\r\n\r\n14-Isabelle Morais de Sousa\r\n\r\n15-Jessica Oliveira Serafim da Silva\r\n\r\n16-Juliana Rocha Cândido\r\n\r\n17-Laís Lima da Silva\r\n\r\n18-Luiz Paulo dos Santos Silva\r\n\r\n19-Mateus Torres Rodrigues\r\n\r\n20-Nattan Lucio Guimarães Fuste\r\n\r\n21-Pedro dos Santos Oliveira\r\n\r\n22-Peter Justyn Espinel\r\n\r\n23-Rafael Gomes de Souza\r\n\r\n24-Rafaela Silva Vieira\r\n\r\n25-Rafhael Teles Monteiro\r\n\r\n26-Roberta dos Santos de Sousa\r\n\r\n27-Sabrina Souza Jardelino\r\n\r\n28-Vanessa Fernandes Duarte\r\n\r\n29-William Moura da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Paulo dos Santos\r\n\r\n02-Alessandro dos Santos Lima\r\n\r\n03-Andressa Michelino Barbosa Cardoso Xavier\r\n\r\n04-Andreza Gomes de Souza\r\n\r\n05-Caio Rabelo de Moura\r\n\r\n06-Daniel Silva da Costa\r\n\r\n07-Danielle Araújo Nascimento\r\n\r\n08-Diego Carvalho Feitosa\r\n\r\n09-Douglas Feitosa da Silva\r\n\r\n10-Edjailma Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Eric Souza da Silva\r\n\r\n12-Euler Maciel da Silva\r\n\r\n13-Gabriel de Paula Alves\r\n\r\n14-Hugo Nobre Martins\r\n\r\n15-Jéssica de Jesus Santos\r\n\r\n16-Karina Sousa de Aquino\r\n\r\n17-Leandro dos Santos Oliveira\r\n\r\n18-Lorena da Silva Oliveira\r\n\r\n19-Marcella Gontijo Claro\r\n\r\n20-Mariana Teixeira de Souza\r\n\r\n21-Milena Azevedo Freitas\r\n\r\n22-Murilo Oliveira Sousa\r\n\r\n23-Robério Fernandes da Silva\r\n\r\n24-Roberto Fernandes de Melo\r\n\r\n25-Sabrina de Almeida Pinho\r\n\r\n26-Stephanie Freitas da Silva\r\n\r\n27-Thainá Ribeiro Soares\r\n\r\n28- Thais Pereira Regis Vieira\r\n\r\n29-Victor Araujo de Brito\r\n\r\n30-Waleska Salustiano dos Santos Januario \r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2013\r\n\r\n01-Alyne Araújo Gonçalves\r\n\r\n02-Ana Luiza Pereira Fonseca\r\n\r\n03-Beatriz da Silva Rodrigues\r\n\r\n04-Bruna Francelino da Silva\r\n\r\n05-Dayanna Vieira da Silva Lima\r\n\r\n06-Debora dos Santos Peres\r\n\r\n07-Erick Pereira da Silva\r\n\r\n08-Estefanie Lopes da Fonseca\r\n\r\n09-Gabriela de Sales Henrique\r\n\r\n10-Hanna Rodrigues de Sousa Costa\r\n\r\n11-Jackson da Silva Medeiros\r\n\r\n12-Juliana Araujo dos Anjos\r\n\r\n13-Juliana de Souza Carvalho\r\n\r\n14-Karla Picoli Pinheiro de Araújo\r\n\r\n15-Karolainy Mendes Cardoso\r\n\r\n16-Lídia Carvalho Evangelista\r\n\r\n17-Lucas do Nascimento Domingos\r\n\r\n18-Michelle da Silva Teixeira\r\n\r\n19-Paloma Maciel da Silva\r\n\r\n20-Rafaela Rodrigues de Sousa\r\n\r\n21-Rangel Fernandes dos Santos\r\n\r\n22-Renata da Silva Batista\r\n\r\n23-Samara Tenório de Souza\r\n\r\n24-Thiago Souza Elias\r\n\r\n25-Vanderleia Campos Cirilo\r\n\r\n26-Winderson Gomes Coelho \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Lopes Vieira\r\n\r\n02-Andrew Sena Pessoa\r\n\r\n03-Bianca de Souza Moraes\r\n\r\n04-Carla Pessoa Teixeira\r\n\r\n05-Carlos Alberto de Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Carolina de Oliveira Nascimento\r\n\r\n07-Denise Cavalcante Santana\r\n\r\n08-Francisco Bruno Nascimento Sales\r\n\r\n09-Gabriel Viera da Silva\r\n\r\n10-Igor Lourenço Sobral\r\n\r\n11-Istella Carolina Mendes da Silva\r\n\r\n12-Jessica Barbosa da Silva\r\n\r\n13-Jessica de Azevedo Araújo\r\n\r\n14-José Állife Andrade de Tenório\r\n\r\n15-José da Silva Souza Filho\r\n\r\n16-Joyce Cordeiro Dias\r\n\r\n17-Julio Cesar da Silva Correia\r\n\r\n18-Laís Gonçalves Moreira\r\n\r\n19-Leonardo Martins da Silva\r\n\r\n20-Margarida Catarina Viegas Duarte\r\n\r\n21-Maria Alana Silva Rodrigues\r\n\r\n22-Maria Vitória Ribeiro Gomes\r\n\r\n23-Matheus Leopoldino de Sousa\r\n\r\n24-Rafael da Silva Rodrigues\r\n\r\n25-Rosilane Souza da Silva\r\n\r\n26-Thayane Alexandre dos Santos\r\n\r\n27-Vinícius Adriano de Oliveira\r\n\r\n28-Vinicius Ribeiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrielle Damazio Braga\r\n\r\n02-Bárbara Lira Soares\r\n\r\n03-Bianca Marques dos Santos\r\n\r\n04-Bruno Fernandes Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Camilla Carvalho Silva\r\n\r\n06-Daniel Brandon Alves de Albuquerque\r\n\r\n07-Daniele de Paula Almeida de Assis\r\n\r\n08-Eliane Nunes de Sousa\r\n\r\n09-Gabriella Ramos Ribeiro Leite\r\n\r\n10-Guilherme Morais Rodrigues da Costa\r\n\r\n11-Jaqueline Batista da Silva\r\n\r\n12-Jennifer Lima dos Santos Rabelo\r\n\r\n13-Jessica Lima dos Santos Rabêlo\r\n\r\n14-Leandro da Silva Santos\r\n\r\n15-Marcella Alves da Silva Cabral\r\n\r\n16-Matheus Costa Guerra\r\n\r\n17-Mattheus da Silva Felix\r\n\r\n18-Rafael Targino Silva\r\n\r\n19-Raquel Garcia de Almeida\r\n\r\n20-Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n21-Thaís de Cassia Menzes \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Anne Caroline Macario de Sousa\r\n\r\n03-Bernardo Pinheiro Pereira\r\n\r\n04-Camila Leite Barbosa\r\n\r\n05-Cecilia Aquino Eduardo\r\n\r\n06-Danrley Ferreira Ramos\r\n\r\n07-Debora Lener Garcia Rodrigues\r\n\r\n08-Dhébora Izabelle de Souza Silva\r\n\r\n09-Edenilson de Sousa Rodrigues\r\n\r\n10-Felipe Barros de Carvalho\r\n\r\n11-Isabela Pereira da Silva\r\n\r\n12-Jessica Nascimento de Moura\r\n\r\n13-Julia Valadares Mendonça Silva\r\n\r\n14-Lucas de Souza Alves\r\n\r\n15-Luciano Amorim Mendes\r\n\r\n16-Mateus Brunes Sobrinho\r\n\r\n17-Michel da Silva\r\n\r\n18-Patrick Resende Nascimento\r\n\r\n19-Raíssa Silva Farias\r\n\r\n20-Sonete Oliveira Rios\r\n\r\n21-Tuane da Costa Fonseca\r\n\r\n22-Vitor Hugo Francisco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alderir Christian Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Andreza Santos Waeger\r\n\r\n03-Cintia Bernardo da Silva\r\n\r\n04-Débora Evelyn Reis dos Santos\r\n\r\n05-E'ricles David Magalhães Alcântara\r\n\r\n06-Felipe Lima de Oliveira\r\n\r\n07-João Pedro Nascimento da Silva\r\n\r\n08-Julia Sousa Gomes\r\n\r\n09-Leandro Louzeiro da Silva\r\n\r\n10-Letícia Araujo dos Santos\r\n\r\n11-Nikole Desirée Anchieta Dias\r\n\r\n12-Nubiane Sousa da Silva\r\n\r\n13-Patrick Nascimento Rocha\r\n\r\n14-Tiago Feliciano Lourenço\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEE nº. 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva\r\n\r\n02-Natalia Alves Sampaio Warwar\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Renata Aparecida Machado Passos\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Vânia Vieira de Almeida\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Elaine Linhares da Silva\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Ulisses da Costa da Silva \r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Josiane Gomes de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Albino\r\n\r\n02-Julia Werner Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Açucena Ario da Costa\r\n\r\n02-Bruna Vidal Pinho\r\n\r\n03-Camila Kaufmam da Silva\r\n\r\n04-Carlos Felipe Sobreira Barbosa\r\n\r\n05-Carlos Leonardo Neves Pinto\r\n\r\n06-Caroline Costa Francisco\r\n\r\n07-Caroline do Carmo Alves\r\n\r\n08-Cecília Pedreira Tristão\r\n\r\n09-Daiana Leal da Costa Nascimento\r\n\r\n10-Douglas Guimarães Paixão\r\n\r\n11-Gracielle Valadão de Souza\r\n\r\n12-Igor Lopes do Nascimento Baldi\r\n\r\n13-Joice Teixeira Bernardes\r\n\r\n14-Jonathan Salles de Azevedo\r\n\r\n15-José Eduardo de Oliveira Faria\r\n\r\n16-Joyce da Costa Pinho \r\n\r\n17-Kaio Albino Lourenço\r\n\r\n18-Lorena Pinto Soares\r\n\r\n19-Mariane Marçal de Menezes\r\n\r\n20-Núbia Belarmino Dias Gomes\r\n\r\n21-Philipe Dutra Romano\r\n\r\n22-Raquel Loureiro Prata\r\n\r\n23-Tamyres Lima Gabriel\r\n\r\n24-William da Conceição Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Açucena Delaine de Oliveira Franco\r\n\r\n02-André Muniz Demori\r\n\r\n03-Débora Beatriz Barbosa de Souza\r\n\r\n04-Eduardo Vasconcelos Sampaio\r\n\r\n05-Gabrielle da Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Guadalupe Simplicio Rodrigues\r\n\r\n07-Jean Carlos Christ dos Santos\r\n\r\n08-Jonathan Ricardo do Carmo Rosa\r\n\r\n09-Jonathan Rodrigues Demarchi\r\n\r\n10-Lucas da Silva Vieira\r\n\r\n11-Luiz Gustavo Guimarães Paixão\r\n\r\n12-Magda Mendonça Pedro\r\n\r\n13-Marcelo Cardoso de Menezes\r\n\r\n14-Oswaldo Luiz Santana Junior\r\n\r\n15-Pierre Passos Lopes\r\n\r\n16-Sabrina Moysés de Maya Monteiro\r\n\r\n17-Sabrine Prieda Andriolo Nogueira\r\n\r\n18-Scarlet Lacerda da Cunha\r\n\r\n19-Stephanie Alves de Carvalho\r\n\r\n20-Thainá Bento Sebastião\r\n\r\n21-Thayná Flávia Ribeiro Dias\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aléxia da Costa Souza\r\n\r\n02-Alice Kobi Zerbinato\r\n\r\n03-Alisom Xavier Mendes\r\n\r\n04-Angelo Leonardo Oliveira Raimundo\r\n\r\n05-Anna Beatriz Moura Martins \r\n\r\n06-Arthur Lobato Coelho\r\n\r\n07-Brendon Elias Gondim de Oliveira\r\n\r\n08-Carolina Herculano da Silva\r\n\r\n09-Dalila de Sá Rego Lobo\r\n\r\n10-Danielle Machado Abreu\r\n\r\n11-David Moreira do Amaral\r\n\r\n12-Gabriel Rocha Carmo\r\n\r\n13-Gabrielle Vitória Santos Macedo\r\n\r\n14-Islainy Jassiara Alves de Sousa\r\n\r\n15-Josiel de Carvalho Pereira\r\n\r\n16-Juliana da Silva Vieira\r\n\r\n17-Karina de Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Karina Motta de Medeiros\r\n\r\n19-Ketlen Neves Barbosa\r\n\r\n20-Leonardo Kaufmam da Costa\r\n\r\n21-Pablo Dias Reizinger\r\n\r\n22-Pâmela da Silva Assumpção\r\n\r\n23-Pedro Henrique Wepler Dias da Silva\r\n\r\n24-Roberta de Oliveira Berg\r\n\r\n25-Thaís de Mello Mattos\r\n\r\n26-Thayná Silva Maia\r\n\r\n27-William Eduardo Christi de Melo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Vieira de Oliveira\r\n\r\n02-Andreza Borba Eckhardt\r\n\r\n03-Camila Geovana da Costa Santos\r\n\r\n04-Cátia Vieira dos Santos\r\n\r\n05-Edmilson Gomes Reis Pereira\r\n\r\n06-Igor de Souza Oliveira\r\n\r\n07-Janslei Jose Coelho Ferreira\r\n\r\n08-Jonathan Lucas de Oliveira Hermenegildo\r\n\r\n09-Larissa Araujo Ramos\r\n\r\n10-Lorena Ferreira Costa Silva\r\n\r\n11-Lucas Gonçalves Lima\r\n\r\n12-Lucas Pombo da Costa \r\n\r\n13-Maria Isabel Fernandes de Carvalho\r\n\r\n14-Mateus Rodrigues Natario\r\n\r\n15-Pablo Fernandes da Silva\r\n\r\n16-Paloma da Conceição Diniz\r\n\r\n17-Pamella Passos de Almeida Demetrio\r\n\r\n18-Rachel Paiva de Oliveira\r\n\r\n19-Ramon Sabino Romão\r\n\r\n20-Rayan Bastos Clemente\r\n\r\n21-Rebeca Viveiros de Morais\r\n\r\n22-Sára Ribeiro Campos\r\n\r\n23-Wallace de Souza Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Carvalho de Medeiros da Silva\r\n\r\n02-Albino da Silveira\r\n\r\n03-Amanda Cristina Oliveira dos Reis\r\n\r\n04-Angela Maria Guimarães Cunha\r\n\r\n05-Bianca Neumann da Silva\r\n\r\n06-Carina Mendes Carneiro \r\n\r\n07-Caio Pudó Ferreira\r\n\r\n08-Daniele Siqueira Garcia\r\n\r\n09-Elisabeth Maria do Vale Oliveira\r\n\r\n10-Hosaná Eudocia de Jesus\r\n\r\n11-Idelete Cristina Brand Gouvêa\r\n\r\n12-Juliane Santos Martins Serpa\r\n\r\n13-Larissa Ribeiro Ciscotto\r\n\r\n14-Luciene da Costa \r\n\r\n15-Matheus Silva do Couto \r\n\r\n16-Mayara Pereira Fernandes\r\n\r\n17-Monica Regina Pereira Vianna\r\n\r\n18-Mônica Vieira de Castro\r\n\r\n19-Pedro Henrique dos Santos\r\n\r\n20-Rhayssa Carneiro Prado\r\n\r\n21-Rogério dos Santos\r\n\r\n22-Rosemar Coelho do Almo Molter\r\n\r\n23-Sanny Gomes D'Amato\r\n\r\n24-Sebastiana da Conceição Soares \r\n\r\n25-Thainá de Jesus\r\n\r\n26-Thainá Pacheco Vila Real\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline D'Oliveira Lopes\r\n\r\n02-Andreza Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Brígida de Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Fabrício Reis Valentim\r\n\r\n05-Gabriel de Souza Barbosa\r\n\r\n06-Gabriel Silveira Pinto\r\n\r\n07-Ingrid Lischt da Silva Moreira Mayworm\r\n\r\n08-Jéssica Veras Rodrigues\r\n\r\n09-Jonathan de Almeida Schmit\r\n\r\n10-Juliana Castro Barbosa de Souza\r\n\r\n11-Kainan Carlos Machado Silva\r\n\r\n12-Lilian Beatriz Eleto de Oliveira\r\n\r\n13-Liliane Martins da Silva\r\n\r\n14-Luiz Gabriel Ferreira Deveza\r\n\r\n15-Mayara Cristina da Silva Carvalho\r\n\r\n16-Nathália Lima dos Reis de Oliveira\r\n\r\n17-Pedro Guilherme Ferreira Rodrigues\r\n\r\n18-Rafael Azevedo da Silva\r\n\r\n19-Ricardo da Cunha Cipriano\r\n\r\n20-Ronan Lopes Chinaidre da Silva\r\n\r\n21-Samara Kananda Pereira\r\n\r\n22-Stephanie Vieira Cecilio\r\n\r\n23-Tatiana Feitosa Kloh\r\n\r\n24-Victor Dias Carneiro\r\n\r\n25-Victória Silva Bettcher Nascimento\r\n\r\n26-Vinicius Cardoso Botelho\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Valerio de Paula\r\n\r\n02-Analisa Alves Honório\r\n\r\n03-Bianca Alves da Silva\r\n\r\n04-Carolina Soares Moraes\r\n\r\n05-Caroline Chaves Pereira\r\n\r\n06-Dianne Caroline Carlos de Moura Ferreira\r\n\r\n07-Erick Emmel Silva\r\n\r\n08-Fabiana Dias Lima da Costa\r\n\r\n09-Frederico Carvalho do Nascimento Baur\r\n\r\n10-Jaqueline Moreira Ferreira\r\n\r\n11-Jennifer Lúcia Ferreira Xavier Lopes\r\n\r\n12-Jéssica Monsores da Silva\r\n\r\n13-Jonathan Martins Rabello de Almeida\r\n\r\n14-Jonathas Pinheiro Correia Silva\r\n\r\n15-Juliana Alves Peixoto\r\n\r\n16-Juliana Fortes Papa\r\n\r\n17-Lawdisson Rodriguez da Silva\r\n\r\n18-Leandro Carlos de Souza Granja\r\n\r\n19-Natasha Machado Fernandes\r\n\r\n20-Renata de Oliveira Barbosa\r\n\r\n21-Tatiane Ferreira Fernandes\r\n\r\n22-Thaiana Oliveira de Paula\r\n\r\n23-Weverson Gabriel Hansen da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Karolina Freitas de Paiva\r\n\r\n02-Ana Luiza da Conceição Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Bianca da Silva Araujo\r\n\r\n04-Bruna Guettnauer de Jesus\r\n\r\n05-Camila Martins Antonio\r\n\r\n06-Clara Hammes Medeiros\r\n\r\n07-Débora Valcaldi\r\n\r\n08-Guilherme Soares da Silva\r\n\r\n09-Jaqueline Miranda Almeida\r\n\r\n10-Jeniffer Lopes de Assis Venâncio\r\n\r\n11-Leticia Mathias de Freitas\r\n\r\n12-Linda Inês Vicente dos Santos\r\n\r\n13-Luana de Oliveira Leal\r\n\r\n14-Mayara Caroline Soares Machado\r\n\r\n15-Pâmela da Silva Gomes\r\n\r\n16-Sunâmita Holleans Silva Alcantara\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa de Oliveira Madureira \r\n\r\n02-Camila da Costa Ladeira\r\n\r\n03-Carolina do Prado Ferreira\r\n\r\n04-Desirèe Costa Alves\r\n\r\n05-Edlaine dos Santos Melo\r\n\r\n06-Joseane Oliveira da Silva \r\n\r\n07-Larissa de Oliveira Madureira\r\n\r\n08-Layza Menezes Marques\r\n\r\n09-Nathália Gatto Justen\r\n\r\n10-Nathália Guerra do Amarante\r\n\r\n11-Nayanne Sena Cordeiro\r\n\r\n12-Rafaela Silva dos Santos Damião\r\n\r\n13-Sara Roque dos Santos\r\n\r\n14-Stephany Santos de Carvalho\r\n\r\n15-Tainá Vargas Gomes da Penha\r\n\r\n16-Taynara Von Seehausen\r\n\r\n17-Thaís da Costa Rispoli \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Aparecida de Toledo\r\n\r\n02-Adriana Aparecida Martins Higino\r\n\r\n03-Andréa Maria da Silva \r\n\r\n04-Breno Antonio Ferreira\r\n\r\n05-Bruna de Cássia Pinto Geraldo\r\n\r\n06-Cerinéa Gonçalves de Carvalho \r\n\r\n07-Cleiton do Carmo Almeida\r\n\r\n08-Eliane Gomes da Silva Kaipper\r\n\r\n09-Eliene de Jesus Lima\r\n\r\n10-Elisangela Carla de Oliveira Moraes\r\n\r\n11-Germinia da Conceição Santos \r\n\r\n12-Josefa Lunguinho do Nascimento\r\n\r\n13-Lucia Helena de Araujo Silva\r\n\r\n14-Luciane Brand\r\n\r\n15-Luciano do Carmo Trindade\r\n\r\n16-Luciano Kaipper Martins\r\n\r\n17-Marcia de Azevedo Miranda\r\n\r\n18-Maria Tereza da Fonseca Albino\r\n\r\n19-Neuza Tavares\r\n\r\n20-Rodrigo Francisco Mendes\r\n\r\n21-Rosangela Maria de Oliveira Pires\r\n\r\n22-Sandra Eliane Moravia da Cruz\r\n\r\n23-Sandra Lucia Theobaldo da Silva\r\n\r\n24-Silvana de Jesus Pinheiro\r\n\r\n25-Tania Regina da Silva Damião \r\n\r\n26-Viviane de Jesus Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO 2003\r\n\r\n01-Leonardo Alves de Alcântara Stanzani\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jaqueline Flôres Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Michael Santos de Araujo\r\n\r\n02-Juliana da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danter Neves de Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Meirilien Pedro Solano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vagner Renato de Souza Lima Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Isabele Lima Queiroz\r\n\r\n02- Juliana Helena Gomes Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Márcia Fragoso Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Gomes de Souza\r\n\r\n02-Ingrid Dayse de Freitas Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Braga da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Enrico Cardozo Rampini\r\n\r\n02-Juliana Mantovani de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Neucy Vivarini Sutter\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rodrigo Guerra Peixe Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patrick de Freitas Verdugo de Araujo Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Breno Terra de Souza\r\n\r\n02-Bruna Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Natália Oliveira da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juan Felipe de Paiva Rezende\r\n\r\n02-Gisele da Conceição Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Natan Justen de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thainara Soares Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thiago Munstein de Melo\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Andrade Martins\r\n\r\n02-Kamila Alves Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Matheus Gomes dos Santos, CURSO ENSINO MÉDIO, TURMA: 3009, ANO: 2012, publicado no D.O. de 12.07.2013, página 35 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1729386"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ESTEVÃO LEITÃO \r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ESTEVÃO LEITÃO DE CARVALHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 EJA/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Christianne Vargas Gonçalves\r\n\r\n02-Juliana Gabriele Jales Barros\r\n\r\nTURMA: 3002 EJA/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Filipe de Souza dos Santos\r\n\r\n02-Daniele Lacerda Felix de Farias\r\n\r\nTURMA: 3001 EJA/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Vaz Santos\r\n\r\n02-Ana Beatriz Siqueira da Costa\r\n\r\n03-Ana Lucia Modesto do Nascimento França\r\n\r\n04-Diogo da Conceição Claudino\r\n\r\n05-Flávio Raphael Bento da Silva\r\n\r\n06-Maryane Crystine Mendes Austin\r\n\r\nTURMA: 3002 EJA/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Nascimento Fonseca\r\n\r\n02-Jaqueline Damico Figueiredo\r\n\r\n03-Ohanna Garcia Carneiro Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elvira Maria Garcia\r\n\r\n02-Paulo Jorge dos Santos Galdino\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca da Silva Pereira\r\n\r\n02-Bruno Souza das Neves\r\n\r\n03-Daniele Lopes da Silva\r\n\r\n04-Fabiana de Barros Regis\r\n\r\n05-Jessica de Noronha Roriz Cunha\r\n\r\n06-Suellen de Andrade Gomes\r\n\r\n07-Thatiane Lopes de Souza\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marco Antonio Severino Júnior\r\n\r\n02-Maycon Paulino Beltran\r\n\r\n03-Vinicius Augusto Oliveira Rosa\r\n\r\n04-Yago Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Cruz Pessôa dos Santos\r\n\r\n02-Areta Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Diego da Conceição Silva\r\n\r\n04-Flavia Cristina de Souza Oliveira\r\n\r\n05-José Carlos de Barros\r\n\r\n06-Robson Raymundo Ferreira\r\n\r\n07-Simone Gomes Cardoso\r\n\r\n08-Sonia da Rocha\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Michel Sousa Pinheiro\r\n\r\n02-Véra Lúcia Canavarro da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Milena Gomes de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alzira Alves de Sousa\r\n\r\n02-Daniel Rodrigues Mota\r\n\r\n03-Deuzarina Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Diogo de Lima Galdino\r\n\r\n05-Fernando Henrique Silva da Fonseca\r\n\r\n06-Francisca Maria Gomes Sousa\r\n\r\n07-Gabriel Ramos de Oliveira\r\n\r\n08-Rafael Queiroz da Silva\r\n\r\n09-Romário de Macêdo Memoria\r\n\r\n10-Silvano Rosa Silva\r\n\r\n11-Verediana Rosa da Silva Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARY PARREIRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARY PARREIRAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Lucas Farinazzo Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO: 2013, publicado no D.O. de 25.07.2014, página 42 - 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline de Farias Campos Barreto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Larissa Duarte Bittencourt Romeu\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 -03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adenir Cândido Junior\r\n\r\n02-Bianca dos Santos Estevam\r\n\r\n03-Eliana Trajano Nascimento\r\n\r\n04-Igor Souza da Silva\r\n\r\n05-Leticia Mendonça de Oliveira\r\n\r\n06-Michele Cardoso da Silva\r\n\r\n07-Natanielle Felix Matos\r\n\r\n08-Rute de Oliveira Ferreira\r\n\r\n09-Ryan Barbosa de Paiva\r\n\r\n10-Sabrina Maia Pereira\r\n\r\n11-Samara Gonçalves de Abreu Silva\r\n\r\n12-Savana Bento de Souza\r\n\r\n13-Sulamita da Silva Ferreira\r\n\r\n14-Taisa de Lima Lira\r\n\r\nCIEP 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 225 - MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Monique Batista dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vinicius Lima da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Aldir de Morais\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline Guimarães Gaspar\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Cléa de Sousa Lira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jeniffer Araujo da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Pereira de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thays Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Guilherme Brust Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dayvit Vidal da Silva\r\n\r\n02-Elaine de Azevedo de Aguiar\r\n\r\n03-Marcelle do Nascimento e Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Sandro Moreira Guilherme Filho\r\n\r\n02-Anna Carollyne Martins de Carvalho\r\n\r\n03-Gabriel Galdino Duarte\r\n\r\n04-Jefferson da Conceição Pereira\r\n\r\n05-Lara de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n06-Leonardo Oliveira Assis\r\n\r\n07-Paola Bento Bragança\r\n\r\n08-Thaís Bernardo Garcia\r\n\r\n09-Vitória Wolff\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno de Assis Alves\r\n\r\n02-Jean de Oliveira Assumpção\r\n\r\n03-Karina Veloso Carvalho\r\n\r\n04-Karina Yanca Gomes Pacheco\r\n\r\n05-Mariana Silva Guimarães\r\n\r\n06-Paulo Henrique Lima de Santana\r\n\r\n07-Renan Oliveira Nobre\r\n\r\n08-Roberta Michele de Freitas Santos\r\n\r\n09-Thierry Rodrigues Alves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Evie Cléa Campos\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniele Coelho da Silva\r\n\r\n02-Elaine Belmont de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Christyan Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Cesar da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Monique Beatriz Araújo\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vanusa Gomes dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucimar José Porcino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marta Oliveira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Antônio Barros de Macedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra de Miranda Dias\r\n\r\n02-Amanda Leal dos Santos\r\n\r\n03-Bruna de Assis Jorge da Silva\r\n\r\n04-Camila Sobreiro Melo de Souza\r\n\r\n05-Daniella Salles Ornelas\r\n\r\n06-Elton de Assis Silva\r\n\r\n07-Fabio Morais Vales\r\n\r\n08-Fábio Vinicius Muniz Martins\r\n\r\n09-Gabriel Ferreira de Almeida\r\n\r\n10-Guilherme Marinho Ramos\r\n\r\n11-Ingrid Ohana Alves Carvalho\r\n\r\n12-Jean Paulo Nascimento Bernardes Luiz\r\n\r\n13-João Alberto Batista do Nascimento Neto\r\n\r\n14-Jonathan Leandro do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n15-Jorge Wilson de Carvalho Santiago\r\n\r\n16-Kerenn Yuri Dias Raimundo \r\n\r\n17-Lais Lucio de Souza\r\n\r\n18-Leticia Rodrigues do Carmo\r\n\r\n19-Lohraine Santino de Sa Silva\r\n\r\n20-Luana de Souza Gonçalves\r\n\r\n21-Lucas Allevato Figueira\r\n\r\n22-Luciano Pereira Diniz Junior\r\n\r\n23-Maique Willians Fonseca da Silva\r\n\r\n24-Mariane Batista Martins\r\n\r\n25-Mariane de Oliveira de Sá\r\n\r\n26-Michael de Moraes Fernandes Batista\r\n\r\n27-Paloma de Souza Santos\r\n\r\n28-Paula Messias de Oliveira de Mendonça Geraldo\r\n\r\n29-Priscila Clementino dos Santos\r\n\r\n30-Priscilla da Silva de Mello\r\n\r\n31-Rafael da Silva\r\n\r\n32-Rafael Teodoro Ferreira dos Santos\r\n\r\n33-Renan Barros de Assis\r\n\r\n34-Renan Viana dos Santos\r\n\r\n35-Ricardo Julião de Andrade Silva\r\n\r\n36-Sulamita Santos de Souza\r\n\r\n37-Tallyta Alencar de Mendonça\r\n\r\n38-Thais Fernandes de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEEDUC n° 4733, de 01.11.2011, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I IV 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Agnes Rosana Alexandre Vieira \r\n\r\n02-André Felix de Araujo\r\n\r\n03-Bruno Francisco\r\n\r\n04-Claudia de Oliveira Lopes Ramos\r\n\r\n05-Deise Martins Pinto\r\n\r\n06-Eridan Soares de Oliveira Silva\r\n\r\n07-George Wallace da Cunha\r\n\r\n08-Guilherme Pinho da Silva\r\n\r\n09-Karen Bandão de Araujo\r\n\r\n10-Luciana Gutierres Carreiro\r\n\r\n11-Lucimar Petinati de Amorim\r\n\r\n12-Robson Coutinho Mourão\r\n\r\n13-Thiago Silva dos Santos\r\n\r\n14-Vera Lucia Magalhães Garcez\r\n\r\n15-Wilker dos Santos Nery\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2002 \r\n\r\n01-Alessandra da Silva Cravo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Monique Barboza de Oliveira\r\n\r\n02-Natielle Guimarães de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Rodrigues Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Leandro Marinho Souza\r\n\r\n02-Rafael Calazans Pinheiro de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Darlon Ignacio\r\n\r\n02-Edson Cordeiro Pireda\r\n\r\n03-Giselle Moraes dos Santos Pereira\r\n\r\n04-Marcos Antonio da Conceição Santos\r\n\r\n05-Marco Antonio do Nascimento Valadares\r\n\r\n06-Reinaldo Martins Cordeiro\r\n\r\nTURMA: JA-901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Laelson dos Santos Costa\r\n\r\n02-Luís Clelton Rebolças de Faria\r\n\r\n03-Zeni Jardim Silva Lessa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I-IV-01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André de Jesus Santos\r\n\r\n02-Angélica Nascimento Carvalho\r\n\r\n03-Brenda Carolina de Oliveira Alves\r\n\r\n04-Danuzia Miranda de Oliveira\r\n\r\n05-Gideão da Cruz Xavier Pereira\r\n\r\n06-Jeisa Cezar Batista\r\n\r\n07-Jéssica Calazans da Cruz\r\n\r\n08-Jodis Nascimento de Souza\r\n\r\n09-Liliane Menezes Faleiro da Silva\r\n\r\n10-Priscila Araújo de Paula\r\n\r\n11-Rafael Silva de Souza\r\n\r\n12-Raquel da Silva Gomes\r\n\r\n13-Romulo Oliveira da Rosa\r\n\r\n14-Thays de Carvalho Ferreira\r\n\r\n15-Wálace de Souza Marins\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 22-Ruan Fonseca Prates\r\n\r\nLeia-se: 22-Ruam Fonseca Prates\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 24-Talita da Glória Pereira\r\n\r\nLeia-se: 24-Talita da Gloria Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O de 24.07.1990, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 2333 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Silvia Regina Rodrigues Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Érica Gomes Orphão de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006- ANO: 2010\r\n\r\n01-Raphaela Caroline de Moraes Silva\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2011\r\n\r\n01-Tiago Peçanha Silveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jean de Andrade Simpson\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rayanne dos Santos Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andre Luiz Curty de Oliveira\r\n\r\n02-Daniele Ferreira de Almeida\r\n\r\n03-Eduarda da Costa Pinto\r\n\r\n04-Ellen Pereira de Castro\r\n\r\n05-Gabriela Alexandra de Sant'anna Guimarães\r\n\r\n06-Gabriela Botelho Coelho Motta\r\n\r\n07-Gabrielle Remigio da Silva\r\n\r\n08-Heveliny Pena de Jesus\r\n\r\n09-Isabel Cristina Damasceno\r\n\r\n10-Monike Pinheiro Cunha\r\n\r\n11-Oliver Sodré Santos Junior\r\n\r\n12-Raimundo Bezerra de Araújo Filho\r\n\r\n13-Renata da Silva Carvalho\r\n\r\n14-Rísia Carol Gomes da Silva\r\n\r\n15-Sandro Adauto Veloso de Souza\r\n\r\n16-Selma Thomaz Ferreira\r\n\r\n17-Taynara dos Santos\r\n\r\n18-Thaís da Silva Candido \r\n\r\n19-Thaynara Cavalcante Ferreira\r\n\r\n20-Thiago Gomes Rangel\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Souza\r\n\r\n02-Andrews Decarlo Ferreira\r\n\r\n03-Beatryz Soares do Nascimento Barroso\r\n\r\n04-Camila Santana Teixeira\r\n\r\n05-Daniel Alves Assumpção\r\n\r\n06-Diana Gomes Pedro Silva\r\n\r\n07-Flaviane de Almeida Silva\r\n\r\n08-Gabriella Teixeira Silva\r\n\r\n09-Graziela Monteiro dos Santos\r\n\r\n10-Jackeline da Silva Rocha Soares dos Santos\r\n\r\n11-Jhuliana de Souza Assis\r\n\r\n12-Joana Darck Deoclecio França\r\n\r\n13-Juliana Hernandes Mustrange\r\n\r\n14-Luan Roberto Barcelos de Lima\r\n\r\n15-Lucas Melo Lopes\r\n\r\n16-Luciene Gonçalves Ramos\r\n\r\n17-Maicon Sabino de Oliveira\r\n\r\n18-Milena da Rocha Bazilio\r\n\r\n19-Natan de Souza Carlos\r\n\r\n20-Paloma de Oliveira Pereira\r\n\r\n21-Pedro Luiz da Silva Pereira\r\n\r\n22-Roberta Costa Silva Pereira\r\n\r\n23-Roxanne de Oliveira Abrantes\r\n\r\n24-Samara Porto da Silva\r\n\r\n25-Thaiane de Jesus Alves\r\n\r\n26-Yan de Araujo Lopes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristiano Tadino Almeida\r\n\r\n02-Debora Cristina Polegario de Carvalho\r\n\r\n03-Diego Pereira de Assis\r\n\r\n04-Elçom de Freitas Alves Júnior\r\n\r\n05-Giselle de Souza Machado\r\n\r\n06-Hosana Fernandes de Souza Monteiro\r\n\r\n07-Iarine Fiuza da Silva\r\n\r\n08-Ingrid Ferreira de Castro\r\n\r\n09-Jefferson da Cruz Pereira\r\n\r\n10-Loiani Cristini Costa da Silva\r\n\r\n11-Luana Cardoso da Silva\r\n\r\n12-Ludmila Barros da Silva\r\n\r\n13-Malena Cabral dos Santos\r\n\r\n14-Matheus de Assis Pereira\r\n\r\n15-Nathálya Chrysthenn de Souza Albuquerque\r\n\r\n16-Paulo Henrique Tavares da Silva\r\n\r\n17-Sônia da Silva Lima Menezes\r\n\r\n18-Stephanie Silva Fernandes Delgado\r\n\r\n19-Talita Karen Amorim de Souza\r\n\r\n20-Tiago Cândido de Lima\r\n\r\n21-Vanessa dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Martins Camara\r\n\r\n02-Amanda Vries dos Santos\r\n\r\n03-Brendo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04-Douglas de Lima Cazumba\r\n\r\n05-Erasmo Bezerra de Medeiros Neto\r\n\r\n06-Hiago Affonso Benedito\r\n\r\n07-Jhonas Crysthenn de Souza Albuquerque\r\n\r\n08-Jordan Luiz Santos Ferreira\r\n\r\n09-Steven Anderson de Souza Silva\r\n\r\n10-Thiago da Silva Fernandes de Souza\r\n\r\n11-Valesca Cristina Oliveira de Brito\r\n\r\n12-Wallace Santos de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 4009/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amauri dos Santos Macedo\r\n\r\n02-Ester de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTURMA: 4006/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Abgail da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Estéfanir Lopes Bernardo\r\n\r\n03-Jaqueline Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4007/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gisele de Freitas Guedes\r\n\r\nTURMA: 4005/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucinéia Rodrigues Guimarães\r\n\r\nTURMA: 4005/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diony Roger Ramos dos Santos\r\n\r\n02-Gabriela Oliveira Fernandes\r\n\r\nTURMA: 4006/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anne Elis Veiga de Souza\r\n\r\nTURMA: 4005/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Almir Soliva Neto\r\n\r\n02-Carla Pessanha de Oliveira Ramos\r\n\r\n03-Carolina Maria Ferreira\r\n\r\n04-Cintia Neves de Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Cristiane da Fonseca\r\n\r\n06-Daiana Firmino Pereira\r\n\r\n07-Daiana Rodrigues Feitosa\r\n\r\n08-Edione dos Santos Alves\r\n\r\n09-Eliana de Abreu Daudt Vieira\r\n\r\n10-Ericláudia Alves de Souza\r\n\r\n11-Estefani de Abreu\r\n\r\n12-Gerenaldo Silva de Araújo\r\n\r\n13-Jaqueline Freire Soares\r\n\r\n14-Juliana de Carvalho\r\n\r\n15-Lucas Conceição de Oliveira\r\n\r\n16-Luciana Conceição da Silva\r\n\r\n17-Marilu Correa da Conceição\r\n\r\n18-Nivia Maria Gomes da Silva\r\n\r\n19-Pablo Julio de Oliveira Pestana\r\n\r\n20-Raquel Bernardino Sales\r\n\r\n21-Roseane dos Santos Pereira\r\n\r\n22-Ruane Daniele Macedo dos Santos\r\n\r\n23-Sabrina dos Santos Silva\r\n\r\n24-Sônia Carvalho Cruz Nunes\r\n\r\n25-Virginia Herminio Gonçalves Vieira Polegário\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 4008/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Maria Candido dos Santos\r\n\r\n02-Edilene Nery da Trindade\r\n\r\n03-Elisa Costa Grippe de Rezende\r\n\r\n04-Fernanda da Silva\r\n\r\n05-Isabel Cristina Novaz de Castro\r\n\r\n06-José Claudio Lopes dos Santos Junior\r\n\r\n07-José Clemente Ferreira Filho\r\n\r\n08-Luiz Alberto Rosa Alves da Silva\r\n\r\n09-Pâmela Amaral dos Santos\r\n\r\n10-Paulo Roberto Sousa Wanderley\r\n\r\n11-Sebastião Blaulio de Oliveira Junior\r\n\r\n12-Walkiria de Souza da Motta\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudio Davi Milesi Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Paulo Schayder de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Savio da Silva Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego Corrêa Canejo\r\n\r\n02-Matheus Dias de Araujo\r\n\r\n03-Sandi Jeórgia Câmara Valente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel de Senna Cardoso de Aguiar\r\n\r\n02-Lucas Rangel Bezerra Rodrigues\r\n\r\n03-Matheus Souza Nunes da Silva\r\n\r\n04-Ruan Silva Alves\r\n\r\n05-Thamires Batista Lourenço Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Erika Cristina da Fonseca Castro\r\n\r\n02-Gustavo Rocha Ribeiro\r\n\r\n03-Gustavo Silva Jorio\r\n\r\n04-Jonatan Xavier Duarte\r\n\r\n05-Luis Felipe da Silva de Abreu\r\n\r\n06-Rhoam Mario Rangel\r\n\r\n07-Tatiane Ferreira Millioli\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rayssa da Silva e Silva\r\n\r\n02-Vanessa Cristina Moraes da Silva\r\n\r\n03-Wellerson Ferreira Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thamires de Carvalho Evaristo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Guilherme Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brendo da Costa Guerra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Carlos Pereira Marques\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2002\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 27-Maria Célia Dias dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 27-Mara Célia Dias dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 4009 /2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo Corrêa Dutra da Silva\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 4009 /2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo Corrêa Dutra da Silva\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 4006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 13-Thamires Nascimento da Silva\r\n\r\nLeia-se: 13-Thamiris Nascimento da Silva\r\n\r\nId: 1729491"
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DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Izabel Maria da Silva\r\n\r\n02-Marcos Vinicius Neves Motta\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO BENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BENTO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adilson de Souza Ferreira Filho\r\n\r\n02-Adriana Geraldo Salles\r\n\r\n03-Amanda Lamin Loureiro\r\n\r\n04-Ana Caroline Calisto Moraes\r\n\r\n05-Ana Cristina Resende Satiro dos Santos\r\n\r\n06-Andressa Moreira Francisco\r\n\r\n07-Andreza Souza Corrêa\r\n\r\n08-Bianca de Paula Oliveira\r\n\r\n09-Case Caroline da Silva Chagas\r\n\r\n10-Darcila Ribeiro Fernandes\r\n\r\n11-Dayane Fagundes Vieira dos Santos\r\n\r\n12-Elson Nascimento de Souza\r\n\r\n13-Fabiana Pegado da Cunha\r\n\r\n14-Felipe Sousa de Carvalho\r\n\r\n15-Fernanda Souza Corrêa\r\n\r\n16-Gustavo de Souza Barreto\r\n\r\n17-Helena da Silva Gonçalves\r\n\r\n18-Ingrid Santos de Souza\r\n\r\n19-Jailton Vieira Gonçalves Junior\r\n\r\n20-Jakson Alves Rodrigues\r\n\r\n21-Jean Carlos dos Santos Ferreira\r\n\r\n22-Jefferson Francisco da Silva\r\n\r\n23-Jefferson Luis de Araujo Santos\r\n\r\n24-Jessica da Conceição Salvador\r\n\r\n25-Jonathan Cintra dos Santos\r\n\r\n26-Jouse da Silva Dantas\r\n\r\n27-Larissa Ribeiro Santos\r\n\r\n28-Luana Rosa da Silva Fortunato\r\n\r\n29-Luiza Marcelli Tavares Ferreira\r\n\r\n30-Marcio Sergio Luzardo\r\n\r\n31-Marluce dos Santos Leal\r\n\r\n32-Martha da Silva Antonio Reis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adenir Cescon Júnior\r\n\r\n02-Amanda Mendonça da Silva \r\n\r\n03-Caique de Oliveira Demarque \r\n\r\n04-Camila Sant' Anna de Sousa \r\n\r\n05-Carla Maria de Barros Garcia Nunes\r\n\r\n06-Caroline Sant' Anna de Sousa\r\n\r\n07-Cláudio Heleno Mendonça Fernandes Júnior\r\n\r\n08-Daniela Ferreira Fontes\r\n\r\n09-David da Silva Viana\r\n\r\n10-Davi Soares de Souza Barreto Lima\r\n\r\n11-Érika Azevedo Suzano\r\n\r\n12-Ester Dias Vieira\r\n\r\n13-Gustavo Ferreira Queiroz de Almeida\r\n\r\n14-Heitor Fernandes Estanislau\r\n\r\n15-Hevellyn da Silva Torres\r\n\r\n16-Izabella Duarte Barreto\r\n\r\n17-Jhoyce Maldonado Leal\r\n\r\n18-João Paulo de Oliveira Peçanha\r\n\r\n19-Kamila de Lima Soares\r\n\r\n20-Kássia Christina Barbosa de Souza\r\n\r\n21-Larissa Miranda de Lacerda Porto\r\n\r\n22-Larissa Neves Monteiro\r\n\r\n23-Marcelina de Freitas Pereira\r\n\r\n24-Maria Eduarda Cabral Moreira\r\n\r\n25-Maria Victória Americano Duque\r\n\r\n26-Maury Oscar da Silva Neto\r\n\r\n27-Natália dos Santos Oliveira\r\n\r\n28-Natália Gonçalves Fonseca\r\n\r\n29-Paulo Vitor Gama de Oliveira\r\n\r\n30-Rebeka Consuelo da Silva\r\n\r\n31-Renan Oliveira Braga\r\n\r\n32-Sâmela de Oliveira Aniceto\r\n\r\n33-Sara Alves de Oliveira\r\n\r\n34-Sávio Henrique Teixeira Muller Ramos\r\n\r\n35-Tammy Telles França Soares\r\n\r\n36-Thaís Aparecida Neves da Cruz\r\n\r\n37-Thaís Prevato Gonçalves Maciel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allisson Matheus Tavares de Paiva\r\n\r\n02-Décio da Silva Rangel Neto\r\n\r\n03-Eliane Ferreira Gazetta\r\n\r\n04-Gabriel Brum de Souza\r\n\r\n05-Gilvan Luiz Souza Moreira Mozer\r\n\r\n06-Graziella Fernandes dos Santos\r\n\r\n07-Isis Fernandes Rocha\r\n\r\n08-João Maurício Dias Bastida\r\n\r\n09-José Carlos de Souza Maurício Júnior\r\n\r\n10-Kaio Lúcio Vargas Martins Nunes\r\n\r\n11-Thamyris Ferreira Lima\r\n\r\n12-Welinton Vicente Correa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Higor de Paula Andrade\r\n\r\n02-Jamile Alves Xavier \r\n\r\n03-Júlia Lopes Luquetti \r\n\r\n04-Jussara das Graças Borges\r\n\r\n05-Lorrana Tereza de Jesus Moreira\r\n\r\n06-Paulo Victor Bazeth da Silva\r\n\r\n07-Roberta Alves Batista\r\n\r\n08-Rodrigo da Silva Matias\r\n\r\n09-Rosângela Luciana da Cruz\r\n\r\n10-Suane Maria de Jesus\r\n\r\n11-Tânia Cristina Perciliano\r\n\r\n12-Thiago Mendonça de Souza\r\n\r\n13-Viviane da Silva Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Henriques do Nascimento Saraiva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Helder Fernando Francisco dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsander Ribeiro de Santana\r\n\r\n02-Bruno Ferreira Mendes\r\n\r\n03-Bruno Rogerio Silva\r\n\r\n04-Fabricia dos Santos da Silva\r\n\r\n05-Fernanda Carvalho Marques\r\n\r\n06-Isabella de Lima Peçanha\r\n\r\n07-Israel dos Santos Faustino\r\n\r\n08-João Marcos Martins Pereira\r\n\r\n09-Joice Nascimento Martins\r\n\r\n10-Juscilene Braguine dos Anjos\r\n\r\n11-Leonardo da Costa da Silva\r\n\r\n12-Letícia Silva dos Santos\r\n\r\n13-Samara da Silveira Lemes\r\n\r\n14-Sasha Dimas do Nascimento\r\n\r\n15-Vinicius Coelho da Silva\r\n\r\n16-Vinicius Santiago Lourenço\r\n\r\n17-Willian Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Meirelles Corrêa dos Santos\r\n\r\n02-Ana Carolina Almeida Honorato\r\n\r\n03-Ana Carolina Conceição da Silva\r\n\r\n04-Claudia Evelyn Marques Virginio\r\n\r\n05-Cleidson Rufino de Medeiros\r\n\r\n06-Danilo Barbosa Bento\r\n\r\n07-Douglas Santos Silva\r\n\r\n08-Edjon de Sousa Araujo\r\n\r\n09-Fabiano de Barros Soares\r\n\r\n10-Greisson Pessanha Silva\r\n\r\n11-Guthemberg Cosme Vieira Vargas\r\n\r\n12-Jéssica Oliveira de Jesus\r\n\r\n13-Juliana Agnelo e Silva\r\n\r\n14-Kevin Medeiros de Souza\r\n\r\n15-Nathalie Beatriz Ribeiro Alves\r\n\r\n16-Paulo Araujo de Sousa\r\n\r\n17-Rafaela Dias de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Souza de Santana\r\n\r\n02-Gabriel Schmitt Lopes da Silva\r\n\r\n03-Leonardo Bento dos Santos\r\n\r\n04-Loyane Maria Lanza Vieira de Azevedo\r\n\r\n05-Marcelle Saturnino do Rosário\r\n\r\n06-Marcelo Henrique Piumbine Reis\r\n\r\n07-Marcia da Silva Rosario\r\n\r\n08-Marcos Vinícius dos Santos da Silva\r\n\r\n09-Matheus Felipe de Assis Amorim\r\n\r\n10-Mônica Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Patricia Cristina Saroldi dos Santos\r\n\r\n12-Philip da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Rafael Vieira Gonçalo\r\n\r\n14-Roger Miliole Silva\r\n\r\n15-Tainá Cristine Vicente da Silva\r\n\r\n16-Tatiana Costa Theodoro da Penha\r\n\r\n17-Tayná da Silva Borges\r\n\r\n18-Thayná Cristina Dias de Souza\r\n\r\n19-Thaynara Bezerra da Silva\r\n\r\n20-Vanessa Cruz dos Santos\r\n\r\n21-Welber Silva do Nascimento\r\n\r\n22-Wilian de Souza Gomes\r\n\r\n23-William Tomaz Soares\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alef de Carvalho Oliveira\r\n\r\n02-Alessandra Altino da Rocha\r\n\r\n03-Angelo Borges da Silva\r\n\r\n04-Bárbara Cristina Ribeiro Tavares\r\n\r\n05-Bianca Alves da Silva\r\n\r\n06-Clemilda Reis Nogueira dos Santos\r\n\r\n07-Dayanne Teixeira de Sousa\r\n\r\n08-Dayra Schaider da Silva\r\n\r\n09-Elisangela Ramos da Silva\r\n\r\n10-Gabriel Romão da Silva\r\n\r\n11-George Nascimento Silva\r\n\r\n12-Gillyard Sales de Vilhena Foligno\r\n\r\n13-Lucidalva Silva dos Santos\r\n\r\n14-Marcos Winicius Valentim Nogueira\r\n\r\n15-Marshal Silva dos Santos\r\n\r\n16-Michelle Elisabete Sant'Anna da Costa\r\n\r\n17-Monique Sales da Silva\r\n\r\n18-Neuza Marins dos Reis Silva\r\n\r\n19-Rebeca Cristina Nascimento de Lima\r\n\r\n20-Sebastiana Francisca de Santana\r\n\r\n21-Vânia Cristina Ghiraldelli da Silva\r\n\r\n22-Vania Lucia Barbosa Couto de Souza da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Cesar da Silva Feitosa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vitor da Silva Nicolau\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Thiago Neves\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Paula Yaná Silva Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Dalcimar de Andrade Ferreira\r\n\r\n02-Gabriel da Cunha Nogueira\r\n\r\n03-Gésica Peres de Alcantara\r\n\r\n04-Luciana Silva de Souza\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Elisangela Marques Silva de Oliveira Alves\r\n\r\n02-Paulo Corbã Belicio Inácio\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eliangela Chaves Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Crystian Marinho de Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Raony Lima dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 24-Rita Veronica Oliveira Alcantara\r\n\r\nLeia-se: 24-Rita Veronica Oliveira de Alcantara\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rômulo William Chagas Costa Pereira\r\n\r\n02-Thainá Elguesabal dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caren Caroline de Oliveira de Castro\r\n\r\n02-Daina Dias Coelho\r\n\r\n03-Gustavo Martins da Silva\r\n\r\n04-Isís de Oliveira de Sant'Anna Fontoura\r\n\r\n05-Joice Beatriz Ferreira \r\n\r\n06-Maria de Lourdes Moura Menenguci\r\n\r\n07-Mayara Bihrem Barreto da Cruz\r\n\r\n08-Muller Siqueira Santos\r\n\r\n09-Pedro Jorge Martins dos Santos\r\n\r\n10-Rebecca de Andrade Corrêa Mendes\r\n\r\n11-Richard Queiroz de Souza\r\n\r\n12-Samanta Nascimento Zacarias\r\n\r\n13-Sarah Almeida dos Santos\r\n\r\n14-Suane de Souza dos Reis\r\n\r\n15-Tainara Anastacio Francisco\r\n\r\n16-Tainara da Silva de Souza\r\n\r\n17-Thainá Rose Carvalho Marinho\r\n\r\n18-Wellerson da Silva Fernandes\r\n\r\n19-Yago Toscano Rodrigues Pinto\r\n\r\n20-Yasmin Neildes Sousa Bastos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amilcar Ferreira Neto\r\n\r\n02-Bruno Muller da Silva\r\n\r\n03-Carine do Nascimento Martins\r\n\r\n04-Cíntia Nogueira de Paula\r\n\r\n05-Cristian Nunes de Oliveira\r\n\r\n06-Davi Alves Santos de Oliveira\r\n\r\n07-Denner Farias de Oliveira\r\n\r\n08-Douglas Souza de Paula Serra\r\n\r\n09-Felipe Simeão dos Santos\r\n\r\n10-Francisco Flandemberg Oliveira de Almeida\r\n\r\n11-Gabriel de Oliveira Salles\r\n\r\n12-Gilcilene da Silva Ramos\r\n\r\n13-Izabela Santos de Carvalho\r\n\r\n14-Karynne de Araujo Silva\r\n\r\n15-Lucas França da Silva\r\n\r\n16-Luis Felipe Soares Wetterling\r\n\r\n17-Marcos Vinícius Lopes Paiva\r\n\r\n18-Murilo Clementino Chagas\r\n\r\n19-Nathan Lima Amorim\r\n\r\n20-Sabrina Rodrigues\r\n\r\n21-Thais Nascimento da Silva\r\n\r\n22-Thayná Ribeiro da Silva\r\n\r\n23-Thiago Costa Dias\r\n\r\nTURMA 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza dos Santos Domingos\r\n\r\n02-Andreza Souza da Silva\r\n\r\n03-Bruna Fernandes Alves\r\n\r\n04-Carla Cristina Nogueira Soares\r\n\r\n05-Chaiene de Andrade de Souza\r\n\r\n06-Darfine da Silva da Cruz\r\n\r\n07-Eliana de Oliveira Filha\r\n\r\n08-Felipe Afonso Sousa\r\n\r\n09-Hélio Iésus Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n10-João Gabriel dos Santos da Silva\r\n\r\n11-Josélia Pessoa da Silva\r\n\r\n12-Juliette Nogueira de Paula\r\n\r\n13-Nathan Miguel Gonçalves\r\n\r\n14-Pâmela Tamila Marques da Rocha\r\n\r\n15-Rafaela de Oliveira Motta\r\n\r\n16-Thiago Marques Lengruber\r\n\r\n17-Victor Eduardo Drumond Firmo Ribeiro\r\n\r\n18-Victor Hugo Cardote da Silva\r\n\r\n19-Wesley Felipe Colares Augusto\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.06.1999\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 27-Sandra Tenório\r\n\r\nLeia-se: 27-Sandra Tenório Costa\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 06-Diego Bispo Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Diego Bispo da Silva\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alan do Patrocino Baptista\r\n\r\nLeia-se: 02-Alan do Patrocinio Baptista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHIQUINHA GONZAGA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Danielle Claudio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 03-Danielle Cláudia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 13-Maria do Socorro do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 13-Maria do Socorro Leite do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Emanuella Xavies Pontes da Costa\r\n\r\n21-Max Felix dos Santos Francisnco\r\n\r\n27-Sandra Horlene Medeiros\r\n\r\nLeia-se: 07-Emanuella Xavier Pontes da Costa\r\n\r\n21-Max Feliz dos Santos Francisco\r\n\r\n27-Sandra Horlene de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 03-Daniela Roseno Oliveira Silva\r\n\r\n10-Jean Oliveira de Faris\r\n\r\nLeia-se: 03-Daniela Roseno de Oliveira Silva\r\n\r\n10-Jean Oliveira de Farias\r\n\r\nId: 1729387"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica e Financeira n° 0095/13. PARTES: O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ e a Incubadora de Empresas de Base Tecnológica, por meio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Regular a conjugação de esforços das partes para execução do projeto “Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Produtos Tecnológicos”, no âmbito da Chama Pública “SEBRAE/ANPROTEC 01/2011 - Aplicação do Modelo CERNE”. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2013. RECURSO: R$ 540.800,00 (SEBRAE R$ 230.000,00 e IPRJ/UERJ - IEBTEC R$ 280.800,00). FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/4246/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Instrumento Contratual n° 4600378839. PARTES: Petróleo Brasileiro S. A.- Petrobras e a UERJ. OBJETO: Dilatar o prazo por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2014. FUNDAMENTO DE ATO: Processo UERJ n° 10133/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade de Copenhague - Dinamarca e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e de Dinamarca. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2014. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/4050/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: O Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV e a UERJ. OBJETO: A realização de cooperação técnica entre as partes, visando implantar os aparelhos que compõem a Academia da Terceira Idade (ATI) no Campus Maracanã. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2014. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/8931/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universitá Della Calabria - Itália e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e de Itália. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2014. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/9332/2014. .\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 18.915 para Prestação de Estágios. PARTES: FURNAS - Centrais Elétricas S. A. e a UERJ. OBJETO:A concessão, por FURNAS, de estágio aos estudantes, de nível médio técnico e superior, da instituição de Ensino identificada no preâmbulo, visando à complementação do ensino e da aprendizagem teórica, através do treinamento prático e aperfeiçoamento técnico - cultural e científico. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2014. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/10588/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem, em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n9258/2014\r\n\r\nStag Central de Estágios S. S. Ltda.\r\n\r\n06/09/2014\r\n\r\n10582/2014\r\n\r\nAzemar Sepulveda Neto - EPP.\r\n\r\n05/06/2014\r\n\r\n10584/2014\r\n\r\nFundação Educacional Serra dos Órgãos.\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n10587/2014\r\n\r\nSiglasul Consultoria Ltda.\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n10588/2014\r\n\r\nFurnas- Centrais Elétricas.\r\n\r\n07/05/2014\r\n\r\n10590/2014\r\n\r\nMaksen Consulting - Consultoria, Engenharia e Sistemas de Informação, Ltda.\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n10591/2014\r\n\r\nHHR JW Rio de Janeiro Investimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\n30/07/2014\r\n\r\n10593/2014\r\n\r\nColégio Vargem Grande Ltda - EPP.\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n10594/2014\r\n\r\nAssociação Capoeira Cruzeiro do Sul.\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n10595/2014\r\n\r\nFGuaraná Comunicação Estratégica.\r\n\r\n05/06/2014\r\n\r\n10596/2014\r\n\r\nGnaisse ONG.\r\n\r\n05/08/2014\r\n\r\n10597/2014\r\n\r\nVargas e Ribeiro Automação Ltda.\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n10598/2014\r\n\r\nBle Bagus Locação de Quadras Desportivas.\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n10599/2014\r\n\r\nBPF Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\n10600/2014\r\n\r\nT & A Santos Fitness Academia Ltda - Me.\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n10601/2014\r\n\r\nAssociação de Apoio as Instituições Culturais do Rio.\r\n\r\n15/08/2014\r\n\r\n10602/2014\r\n\r\nNewfields Brasil Consultoria Ambiental Ltda.\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\n10603/2014\r\n\r\nInstituto de Missão Integral Sinal Verde.\r\n\r\n07/08/2014\r\n\r\n10606/2014\r\n\r\nGeração Futuro Corretora de Valores S/A.\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\n10607/2014\r\n\r\nHospital São Vicente de Paulo.\r\n\r\n10/08/2014\r\n\r\n10608/2014\r\n\r\nVoltalia energia do Brasil Ltda.\r\n\r\n30/07/2014\r\n\r\n10609/2014\r\n\r\nEDUMOBI - Tecnologia de ensino Móvel Ltda.\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n10610/2014\r\n\r\nMundie e Advogados.\r\n\r\n14/08/2014\r\n\r\n10611/2014\r\n\r\nColégio Ação Objetivo Ltda - Me.\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\n10612/2014\r\n\r\nAssociação Brasileira de Ensino Universitário.\r\n\r\n20/08/2014\r\n\r\n10613/2014\r\n\r\nMills Estruturas e Serviços de Engenharia S. A..\r\n\r\n28/07/2014\r\n\r\n10615/2014\r\n\r\nNorsul Catering Eireli.\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\n10616/2014\r\n\r\nRemovert Consultoria e Serviços Ltda - Me.\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n10617/2014\r\n\r\nProcter & Gamble Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nId: 1729163"
                            ],
                            "1729139": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 14/2013. PARTES: UERJ e a empresa ACRÓPOLE ARQUITETURA LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 07 meses, do prazo contratual contados a partir da data da nova ordem de serviço para início dos serviços. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 7059/UERJ/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n° 39/2012/UERJ. PARTES: UERJ e TECNOPRINT SERVIÇO MANUTENÇÃO E COMÉRCIO MATERIAL GRÁFICO LTDA ME. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo contratual contados de 04/11/2014 a 03/11/2015. Aos serviços será acrescido o valor de R$ 28.080,00, passando o valor total do Contrato a ser R$ 84.240,00. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 6148/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1729139"
                            ],
                            "1729269": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e a Diretora da Faculdade de Ciências Médica- FCM, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, através do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tornam pública a abertura das inscrições, no período de 10/09 a 06/10/2014, e estabelecem normas relativas à seleção de candidatos ao primeiro ano dos cursos de Residência de Acesso Direto, Pré- Requisito, e R3/R4, a iniciar-se no ano de 2015. O edital do certame encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nId: 1729269"
                            ],
                            "1729125": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao processo seletivo para ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ), a iniciar-se no primeiro semestre do ano letivo de 2015.\r\n\r\n1. DA REALIZAÇÃO \r\n\r\n1.1 - O processo seletivo ficará a cargo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ) planejar, coordenar e acompanhar o processo, por intermédio da Banca Administrativa nomeada pelo Diretor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, por meio da Portaria nº 021/2014. \r\n\r\n1.2 - Ao Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA), órgão vinculado à Sub-Reitoria de Graduação (SR-1) da UERJ, caberá executar, acompanhar e divulgar os eventos relacionados à isenção do pagamento da taxa de inscrição, à inscrição, à confirmação da inscrição, à elaboração e realização da prova e ao suporte técnico de informática para o processo de correção de provas e o processamento de resultados, de acordo com os prazos estabelecidos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n1.3 - O processo seletivo estará aberto a todos aqueles que tenham nascido a partir de 1º de janeiro de 2002, inclusive, e que tenham concluído ou estejam concluindo o 5º ano do ensino fundamental. \r\n\r\n1.4 - Em cumprimento à Lei Estadual nº 6434/2013, que dispõe sobre o sistema de cotas para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, ficam reservados para os candidatos comprovadamente carentes percentuais de vagas para os seguintes grupos de cotas: \r\n\r\na) 20% (vinte por cento) para estudantes oriundos da rede pública de ensino; \r\n\r\nb) 20% (vinte por cento) para estudantes negros, pardos e índios; \r\n\r\nc) 5% (cinco por cento) para pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\n1.4.1 - Terão direito ainda à reserva de vagas os filhos de servidores da UERJ, de acordo com os seguintes percentuais: \r\n\r\na) 12,5% (doze e meio por cento) para filhos de professores; \r\n\r\nb) 12,5% (doze e meio por cento) para filhos de funcionários. \r\n\r\n1.4.2 - Para preenchimento das vagas reservadas, entende-se por: \r\n\r\na) estudante oriundo da rede pública de ensino - aquele que tenha cursado, integralmente, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental na rede pública de ensino; \r\n\r\nb) negro, pardo e índio - aquele declarado por seu responsável como negro, pardo ou índio;\r\n\r\nc) pessoa portadora de deficiência - aquela que atender às determinações estabelecidas pela Lei Federal nº 7853/1989 e pelos Decretos Federais nº 3298/1999 e nº 5296/2004; \r\n\r\nd) filho de servidores da UERJ - filho ou menor sob tutela ou guarda de servidores que pertençam ao quadro efetivo de servidores ativos e inativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1.4.3 - O responsável pelo candidato às cotas reservadas para estudantes negros, pardos e índios, em caso de declaração falsa, estará sujeito às devidas sanções penais, previstas no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de matrícula, dentre outros) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da UERJ. \r\n\r\n1.4.3.1 - Mesmo após a efetivação da matrícula no CAp-UERJ, o responsável pelo candidato declarado negro, pardo ou índio poderá ser convocado por comissões específicas da Universidade para verificação da afirmação contida na referida declaração.\r\n\r\n1.5 - Serão oferecidas 60 (sessenta) vagas para o 6º ano do ensino fundamental no ano letivo de 2015, distribuídas conforme indicado abaixo. \r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nNúmero de vagas\r\n\r\nnão reservada (ampla concorrência)\r\n\r\n17\r\n\r\nreservada\r\n\r\nestudantes da rede pública de ensino (*)\r\n\r\n12\r\n\r\nestudantes negros, pardos e índios (*)\r\n\r\n12\r\n\r\npessoas portadoras de deficiência (*)\r\n\r\n3\r\n\r\nfilhos de professores da UERJ\r\n\r\n8\r\n\r\nfilhos de funcionários da UERJ\r\n\r\n8\r\n\r\nTotal\r\n\r\n60\r\n\r\n(*) candidatos comprovadamente carentes \r\n\r\n2. DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n2.1 - A inscrição será realizada exclusivamente pela internet. \r\n\r\n2.2 - O responsável pela inscrição do candidato deverá, no período de 00h00min do dia 24 de setembro às 23h59min do dia 30 de outubro de 2014, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.cap2015.uerj.br; \r\n\r\nb) tomar ciência das normas do Edital; \r\n\r\nc) efetuar o cadastro dos seus dados pessoais no sistema de concursos do DSEA, caso ainda não o possua;\r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição; \r\n\r\ne) imprimir o recibo do requerimento de inscrição; \r\n\r\nf) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais); \r\n\r\ng) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no calendário (Anexo 1); \r\n\r\nh) enviar pela internet uma foto do candidato de acordo com as seguintes especificações: foto de rosto, frontal, recente, fundo claro, utilizando arquivo com extensão “.jpg” e tamanho máximo de 100 kB. \r\n\r\n2.2.1 - Ao solicitar a inscrição, o responsável atestará sua submissão às exigências do concurso objeto deste Edital, não lhe cabendo qualquer ressarcimento em função do insucesso no processo seletivo ou de não aproveitamento por falta de vagas.\r\n\r\n2.2.2 - O responsável pelo candidato que não enviar a foto pela internet deverá imprimir o requerimento de inscrição, colar uma foto recente do candidato, tamanho 3 x 4, no espaço apropriado, e entregá-lo no período, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n2.2.3 - Ao candidato isento do pagamento da taxa de inscrição não será exigido o cumprimento dos procedimentos indicados nas alíneas f e g. \r\n\r\n2.3 - O responsável pelos candidatos às vagas reservadas para estudantes oriundos da rede pública de ensino, para estudantes negros, pardos e índios ou para pessoas portadoras de deficiência deverá ainda, no prazo indicado no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) assinalar, no campo específico do requerimento de inscrição, sua opção pelo sistema de cotas; \r\n\r\nb) preencher o Formulário de Informações Socioeconômicas; \r\n\r\nc) imprimir o Formulário de Informações Socioeconômicas preenchido e entregá-lo, juntamente com a documentação comprobatória da carência socioeconômica e da sua opção de cota, em envelope lacrado, diretamente no campus Maracanã, Laboratório de Informática da UERJ, localizado no Pavilhão João Lyra Filho, térreo, no período e horário indicados no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n2.4 - A documentação exigida e as instruções específicas para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas estão estabelecidas no Anexo 2. \r\n\r\n2.5 - Não serão aceitos pagamentos realizados por meio de transferência ou depósito bancários; apenas os pagamentos efetuados através de boleto bancário serão considerados válidos.\r\n\r\n2.5.1 - Além das agências bancárias, o pagamento poderá ser efetuado nos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), casas lotéricas e pela internet; nos casos de opção pela internet, deve ser observado o horário limite de cada banco para pagamentos. \r\n\r\n2.5.2 - O DSEA não se responsabilizará por agendamentos de pagamento da taxa de inscrição efetuados e não pagos pelas instituições bancárias. \r\n\r\n2.6 - O responsável pelo candidato deverá manter sob sua posse, para eventuais comprovações junto ao DSEA, a cópia do recibo do requerimento de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, além do recibo de entrega da documentação, se concorren te às vagas reservadas pelo sistema de cotas para estudantes oriundos da rede pública de ensino, estudantes negros, pardos e índios e pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n2.7 - O preenchimento do requerimento de inscrição caberá inteiramente ao responsável pelo candidato e deverá obedecer estritamente às normas deste Edital e às instruções que constam do endereço eletrônico www.cap2015.uerj.br. \r\n\r\n2.8 - O DSEA não se responsabilizará pelos requerimentos de inscrição não processados no caso de o equipamento ou a conexão de internet utilizados pelo responsável apresentarem problemas que impossibilitem a transmissão dos dados, principalmente no último dia de inscrição. \r\n\r\n2.8.1 - O DSEA disponibilizará acesso à internet para a realização da inscrição no campus Maracanã, Laboratório de Informática da UERJ, localizado no Pavilhão João Lyra Filho, térreo, das 10 às 16 horas, em dias úteis. \r\n\r\n2.9 - O candidato somente terá sua inscrição efetivada após a confirmação, pelo DSEA, do pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1), excetuado o caso previsto no item 2.2.3. \r\n\r\n2.10 - O responsável pelo candidato deverá verificar a situação de sua inscrição, após 48 horas do pagamento da taxa de inscrição, no endereço eletrônico www.cap2015.uerj.br e, caso haja alguma pendência, deverá solicitar a devida regularização no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1), mediante a apresentação de seu documento de identidade, da cópia do recibo do requerimento de inscrição e do comprovante de pagamento da taxa de inscrição. \r\n\r\n2.10.1 - Será considerado desistente do processo seletivo o candidato que não solicitar a regularização do pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n2.11 - O responsável pelo candidato às vagas reservadas para filhos de servidores da UERJ, enquadrado em mais de uma categoria funcional, deverá indicar, no momento da inscrição, aquela com a qual deseja concorrer, o que não poderá ser posteriormente alterado. \r\n\r\n2.11.1 - Para efeito de enquadramento na categoria funcional, será considerada a lotação do responsável no dia 23/09/2014, de acordo com as informações constantes na base de dados da Superintendência de Recursos Humanos da UERJ. \r\n\r\n2.12 - Caso seja verificada mais de uma inscrição paga para um mesmo candidato, será considerado somente o requerimento de inscrição de data mais antiga. \r\n\r\n2.12.1 - Em se tratando de mais de uma inscrição para candidato às vagas reservadas para filhos de servidores da UERJ, será considerado o requerimento de inscrição realizado pelo responsável que possua vínculo funcional com a Universidade.\r\n\r\n2.13 - Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição nos casos de pagamento feito a maior, ou efetuado fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1), ou ainda nos casos de desistência de participação no processo seletivo.\r\n\r\n2.14 - Caso o candidato portador de deficiência precise de condições específicas para realizar a prova, seu responsável deverá solicitar o tipo de atendimento diferenciado que deverá ser oferecido ao candidato, mediante a apresentação de atestado médico com parecer descritivo das necessidades, no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n2.14.1 - O responsável pelo candidato também poderá encaminhar a solicitação de condições específicas para realização da prova e o atestado médico com parecer descritivo das necessidades pelo endereço eletrônico cap2015@dsea.uerj.br, no período indicado no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.14.2 - O responsável pelo candidato somente poderá solicitar este tipo de atendimento, após confirmação do pagamento da taxa de inscrição no sistema de concurso do DSEA, excetuando-se os candidatos isentos. \r\n\r\n2.14.3 - O não comparecimento ao DSEA implicará a realização da prova nas mesmas condições dos demais candidatos.\r\n\r\n2.15 - O não cumprimento de qualquer procedimento previsto neste Edital impedirá a efetivação da inscrição. \r\n\r\n2.16 - A inscrição no processo seletivo, para todo e qualquer efeito, implicará, por parte do responsável, a aceitação irrestrita das condições, normas e exigências constantes no presente Edital e estabelecidas pelo CAp-UERJ, não cabendo a alegação de desconhecimento, tanto do Edital quanto de todos os atos expedidos e divulgados sobre o processo seletivo.\r\n\r\n3. Da Confirmação Da Inscrição \r\n\r\n3.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), comprovante formal de inscrição, deverá ser obtido no endereço eletrônico www.cap2015.uerj.br, no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n3.2 - Para a realização da prova, é indispensável a apresentação do CCI. \r\n\r\n3.3 - O responsável pelo candidato, ao obter o CCI, deverá tomar ciência do local (endereço e número de sala) e da data e horário em que será realizada a prova, além de fazer conferência das seguintes informações: \r\n\r\na) número de inscrição; \r\n\r\nb) dados de identificação do candidato, inclusive sua foto digitalizada; \r\n\r\nc) dados de identificação do responsável; \r\n\r\nd) opção de cota, se concorrente às vagas reservadas. \r\n\r\n3.4 - O responsável que verificar incorreções nas informações apresentadas no CCI do candidato deverá comparecer no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1), de posse de seu documento de identidade e da cópia do recibo do requerimento de inscrição, para retificação de dados. \r\n\r\n3.4.1 - Nenhuma retificação de dados será efetuada após o prazo previsto no calendário (Anexo 1), valendo, portanto, os dados constantes no CCI. \r\n\r\n3.5 - A posse do CCI não exime o responsável pelo candidato da obrigação de acompanhar a divulgação de todos os atos, avisos e editais posteriores, referentes ao processo seletivo, bem como de identificar corretamente o local de realização da prova. \r\n\r\n4. Da Prova \r\n\r\n4.1 - A prova valerá 100 (cem) pontos e será constituída de três partes: \r\n\r\na) Parte I: questões discursivas de Língua Portuguesa - 40 (quarenta) pontos;\r\n\r\nb) Parte II: questões discursivas de Matemática - 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\nc) Parte III: Redação - 20 (vinte) pontos. \r\n\r\n4.1.1 - As Partes I e II versarão sobre os conteúdos programáticos definidos no Anexo 3. \r\n\r\n4.2 - A prova será realizada na data estabelecida no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n4.2.1 - O local e o horário de realização da prova serão divulgados no CCI. \r\n\r\n4.2.2 - O candidato deverá apresentar-se no local de prova 1 (uma) hora antes do seu início, munido de CCI e de caneta esferográfica preta ou azul. \r\n\r\n4.2.3 - Não será permitida a entrada de candidato após o horário estabelecido para o início da prova; neste caso, o candidato será eliminado do processo seletivo. \r\n\r\n4.2.4 - Não será permitido ao candidato permanecer no local da prova, utilizando chapéus, bonés ou similares, bolsas, livros, impressos, anotações, cadernos e folhas avulsas de qualquer tipo.\r\n\r\n4.2.5 - Nas salas de prova, não será permitido aos candidatos usar relógio, celulares ou aparelhos eletrônicos que possam gerar dúvidas quanto à possibilidade de recebimento de mensagens de qualquer natureza durante a realização da prova. \r\n\r\n4.2.6 - O DSEA não se responsabilizará pela guarda de quaisquer objetos do candidato cuja posse não seja permitida no local da prova. \r\n\r\n4.2.7 - Não serão permitidos, durante a realização da prova, empréstimo de qualquer material ao candidato e, também, comunicação entre candidatos. \r\n\r\n4.3 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada da prova. \r\n\r\n4.4 - Para acompanhar o candidato até o local de realização da prova, será permitido o ingresso de apenas 1 (um) responsável, devidamente identificado por um representante do DSEA.\r\n\r\n4.5 - Se o candidato, após ter assinado a lista de presença, não desejar fazer a prova, o seu responsável deverá assinar o Termo de Desistência, lavrado pelo coordenador do local de realização da prova. \r\n\r\n4.5.1 - Na ausência do responsável, o Termo de Desistência será assinado por 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\n4.6 - A prova e o padrão de respostas serão oficialmente divulgados em data e local estabelecidos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n4.7 - Será eliminado o candidato que obtiver zero em qualquer uma das partes da prova. \r\n\r\n4.8 - As notas da prova serão divulgadas em data e local estabelecidos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n5. Dos Recursos \r\n\r\n5.1 - Serão admitidos recursos quanto à formulação das questões e ao padrão de respostas, desde que devidamente fundamentados, bem como solicitações de revisão de notas de cada parte da prova. \r\n\r\n5.1.1 - Não serão aceitos recursos e solicitações de revisão de notas por fax, correio ou e-mail. \r\n\r\n5.2 - Os recursos quanto à formulação das questões ou ao padrão de respostas deverão ser entregues em data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n5.3 - A revisão de notas deverá ser solicitada em data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n5.3.1 - Para cada pedido de revisão, deverá ser paga uma taxa de R$ 13,00 (treze reais) no Banco Bradesco, por meio de boleto bancário obtido no local da solicitação. \r\n\r\n5.3.2 - A nota, após revisão, poderá ser mantida, aumentada ou diminuída pela banca examinadora. \r\n\r\n5.3.3 - A nota atribuída pela banca examinadora, após a revisão, será a nota definitiva do candidato, não cabendo mais recurso. \r\n\r\n5.3.4 - Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga pelos pedidos de revisão. \r\n\r\n5.4 - Não serão admitidos recursos ou solicitações de revisão de notas fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n6. Dos Resultados\r\n\r\n6.1 - A nota final será o somatório dos pontos obtidos na Parte I, na Parte II e na Parte III da prova. \r\n\r\n6.2 - A classificação obedecerá à ordem decrescente do total de pontos e considerará a opção do tipo de vaga (não reservada e reservada) e, em se tratando de vaga reservada pelo sistema de cotas, a opção do grupo de cotas. \r\n\r\n6.3 - Na ocorrência de igual número de pontos na nota final, o desempate será feito levando-se em conta, sucessivamente, os seguintes critérios: \r\n\r\na) maior número de pontos em Língua Portuguesa; \r\n\r\nb) maior número de pontos em Redação; \r\n\r\nc) mais idade. \r\n\r\n6.4 - Caso não sejam preenchidas as vagas reservadas em determinado grupo de cotas, serão adotados os seguintes critérios: \r\n\r\na) candidatos carentes negros, pardos ou índios: as vagas ociosas serão, prioritariamente, transferidas para os candidatos carentes oriundos da rede pública de ensino, dentro do total de 40% (quarenta por cento) reservados para eles, observando a ordem de classificação; \r\n\r\nb) candidatos carentes oriundos da rede pública de ensino: as vagas ociosas serão, prioritariamente, transferidas para os candidatos carentes negros, pardos ou índios, dentro do total de 40% (quarenta por cento) reservados para eles, observando a ordem de classificação; \r\n\r\nc) candidatos dos demais grupos: as vagas ociosas serão transferidas para os candidatos às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n6.4.1 - Se ainda restarem vagas, após esgotados os critérios das alíneas a e b, estas serão transferidas para os candidatos às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n6.5 - Caso não sejam preenchidas as vagas não reservadas, estas deverão ser ocupadas pelos candidatos às vagas reservadas, obedecendo-se à ordem geral de classificação. \r\n\r\n6.6 - A listagem de classificação será divulgada em data e local estabelecidos no calendário (Anexo 1) e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7. Da Matrícula \r\n\r\n7.1 - Os candidatos classificados dentro do número de vagas deverão comparecer na data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n7.2 - Deverão ser apresentados, no ato da matrícula, os seguintes documentos: \r\n\r\na) original e cópia da certidão de nascimento ou de documento de identificação; \r\n\r\nb) original do histórico escolar ou declaração de conclusão do 5º ano do ensino fundamental, em papel timbrado do estabelecimento de origem; \r\n\r\nc) original e cópia do documento de identidade e do CPF do responsável; \r\n\r\nd) nos casos em que o responsável não for o pai ou a mãe do candidato, serão também necessários o original e a cópia do documento comprobatório de guarda ou tutela; \r\n\r\ne) contracheque comprovando o vínculo funcional com a UERJ e a categoria na qual o candidato foi inscrito, se concorrente às vagas reservadas para filhos de servidores da Universidade;\r\n\r\nf) 6 (seis) retratos 3x4, com o uniforme branco com emblema do CAp-UERJ.\r\n\r\n7.2.1 - O histórico escolar emitido em outros países deverá ser de clarado equivalente ao brasileiro pelo Conselho Estadual de Educação. \r\n\r\n7.3 - Será eliminado o candidato cujo responsável não comprovar os requisitos indicados no item 1.3. \r\n\r\n7.4 - Será considerado desistente e, portanto, perderá definitivamente o direito à vaga o candidato cujo responsável não comparecer ao ato de matrícula na data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1) ou não entregar, nesta fase, toda a documentação solicitada no item 7.2.\r\n\r\n7.5 - No ato da matrícula, o candidato não poderá estar matriculado em outra instituição de ensino do sistema oficial. Nesta situação, o responsável pelo matriculado terá até sete dias corridos para declarar sua escolha definitiva, o que implica a definição legal sobre a instituição responsável pelos registros escolares do estudante junto aos demais órgãos e sistemas oficiais. \r\n\r\n8. DA RECLASSIFICAÇÃO \r\n\r\n8.1 - A listagem da 1ª reclassificação será divulgada em data e local definidos no calendário (Anexo 1) e obedecerá rigorosamente aos critérios estabelecidos nos itens 6.2, 6.3, 6.4 e 6.5, cabendo ao responsável pelo candidato o comparecimento ao local estabelecido para ciência da listagem. \r\n\r\n8.2 - A matrícula dos candidatos reclassificados deverá ser efetuada na data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1), respeitados os itens 7.3 e 7.4. \r\n\r\n8.3 - A convocação de outros candidatos, em posteriores reclassificações, se houver, dar-se-á por meio de telegrama enviado para o endereço de correspondência indicado no requerimento de inscrição, informando data, horário e local para a matrícula. \r\n\r\n8.3.1 - Na matrícula de que trata este item também serão considerados os itens 7.3 e 7.4. \r\n\r\n8.4 - O prazo de validade do processo seletivo será o término do primeiro semestre do ano letivo de 2015; após essa data, qualquer vaga remanescente não será preenchida.\r\n\r\n9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n9.1 - Não haverá ampliação do número das vagas estabelecidas neste Edital, tendo em vista o projeto político-pedagógico do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ, bem como a capacidade de suas instalações físicas.\r\n\r\n9.2 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.cap2015.uerj.br e no requerimento de inscrição constituem normas que complementam o presente Edital. \r\n\r\n9.3 - O responsável pelo candidato poderá acessar, durante todo o processo seletivo, o sistema de inscrição para atualizar os dados pessoais de seu cadastro, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.\r\n\r\n9.4 - O responsável pelo candidato, impedido de comparecer para realizar qualquer ato administrativo, inclusive aqueles referentes à matrícula, poderá constituir um representante, por meio de procuração pública ou particular, neste último caso com firma reconhecida. \r\n\r\n9.4.1 - O procurador deverá apresentar original e cópia da procuração, do seu documento de identidade e do seu CPF. \r\n\r\n9.5 - A qualquer tempo poderão ser exigidos os originais dos documentos entregues para comprovação de autenticidade. \r\n\r\n9.6 - Será eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a realização das provas, utilizar qualquer instrumento de cálculo e/ou qualquer meio de obtenção de informações, eletrônicos ou não, tais como calculadoras, agendas, computadores, rádios, telefones, receptores, livros e anotações manuscritas ou impressas. \r\n\r\n9.7 - Será eliminado, a qualquer época, o candidato cujo responsável tiver utilizado, no processo seletivo, informações ou documentos falsos ou outros meios ilícitos. \r\n\r\n9.7.1 - Caso a matrícula tenha sido efetuada, o aluno que se encontre nessa situação será excluído e desligado, conforme as normas deste Edital e da UERJ, e o responsável pela irregularidade estará sujeito às sanções disciplinares cabíveis, podendo inclusive responder a inquérito policial, se houver indício de crime.\r\n\r\n9.8 - O DSEA divulgará editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo CAp-UERJ 2015, em caso de solicitação da Direção do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ. \r\n\r\n9.9 - É obrigação do responsável pelo candidato manter-se informado sobre datas, locais e prazos indicados no calendário (Anexo 1), bem como sobre editais, normas complementares e avisos oficiais, referentes ao Processo Seletivo CAp-UERJ 2015. \r\n\r\n9.10 - O CAp-UERJ e o DSEA não se responsabilizarão por eventuais publicações de provas, padrões de respostas, resultados ou outros tipos de materiais, por quaisquer meios de divulgação que não sejam os previstos no presente Edital.\r\n\r\n9.11 - A legislação a ser aplicada ao Processo Seletivo CAp-UERJ 2015 será aquela em vigor na data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9.12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ. \r\n\r\n9.13 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital, é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnexo 1 - Calendário\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.cap2015.uerj.br\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n24 de setembro a 30 de outubro de 2014\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\nInformática - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nPagamento da taxa de inscrição\r\n\r\naté 31 de outubro de 2014\r\n\r\nrede bancária\r\n\r\nEntrega do Formulário de Informações Socioeconômicas e da respectiva documentação \r\n\r\naté 31 de outubro de 2014\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\ncomprobatória (ingresso pelo sistema de cotas)\r\n\r\nInformática - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nEntrega do Requerimento de Inscrição com a foto do candidato (somente para os \r\n\r\naté 31 de outubro de 2014\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\ncandidatos que não enviaram a foto pela internet)\r\n\r\nInformática - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nwww.cap2015.uerj.br\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição (pagamento efetuado \r\n\r\naté 04 de novembro de 2014\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\ne inscrição não confirmada)\r\n\r\nInformática - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para a realização da prova (candidatos portadores \r\n\r\naté 04 de novembro de 2014\r\n\r\nwww.cap2015.uerj.br\r\n\r\nde necessidades especiais)\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\nInformática - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nCONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.cap2015.uerj.br\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\na partir de 27 de novembro de 2014\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - DSEA/Atendimento\r\n\r\nBloco F - 1º andar - sala 1.141 - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n2 a 3 de dezembro de 2014\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - DSEA/Atendimento\r\n\r\nLaboratório de Informática - Horário: das 10 às 16 horas\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n14 de dezembro de 2014\r\n\r\nlocal e horário indicados no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nDivulgação do padrão de respostas\r\n\r\n14 de dezembro de 2014\r\n\r\nwww.cap2015.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de recursos\r\n\r\n15 e 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - DSEA/Atendimento\r\n\r\nBloco F - 1º andar - sala 1.141 - Horário: das 10 às 16 horas\r\n\r\nSISTEMA DE COTAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nResultado da análise da documentação comprobatória\r\n\r\n15 de dezembro de 2014\r\n\r\nwww.cap2015.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de recurso de cotas\r\n\r\n16 a 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - DSEA/Atendimento\r\n\r\nBloco F - 1º andar - sala 1.141 - Horário: das 10 às 16 horas\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos \r\n\r\n14 de janeiro de 2014\r\n\r\nwww.cap2015.uerj.br\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DE RESULTADO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nDivulgação das notas da prova\r\n\r\n23 de janeiro de 2015\r\n\r\nwww.cap2015.uerj.br\r\n\r\nPedido de revisão de notas\r\n\r\n26 a 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - DSEA/Atendimento\r\n\r\nBloco F - 1º andar - sala 1.141 - Horário: das 10 às 16 horas\r\n\r\nDivulgação das notas da revisão e da reclassificação\r\n\r\n3 de fevereiro de 2015\r\n\r\nwww.cap2015.uerj.br\r\n\r\nPublicação do resultado no Diário Oficial\r\n\r\n5 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nMATRÍCULA E RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nMatrícula dos candidatos classificados\r\n\r\n9 e 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nCAp-UERJ - Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 15 horas\r\n\r\nDivulgação da 1ª reclassificação\r\n\r\n11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nCAp-UERJ - Horário: 15 horas\r\n\r\nMatrícula dos candidatos reclassificados\r\n\r\n12 de fevereiro de 2015\r\n\r\nCAp-UERJ - Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 15 horas\r\n\r\nAnexo 2 - Instruções Específicas para os Candidatos às Vagas do Sistema de Cotas\r\n\r\n1. Das informações gerais\r\n\r\n1.1 - Para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas, o responsável pelo candidato deverá: \r\n\r\na) preencher os requisitos indicados no item 1.4 do Edital para um dos grupos de cotas; \r\n\r\nb) atender à condição de carência socioeconômica definida como renda per capita mensal bruta igual ou inferior a R$ 1.086,00 (mil e oitenta e seis reais) das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas (FIS). \r\n\r\n1.2 - A renda per capita mensal bruta será calculada pelo total dos valores da renda mensal bruta, ou seja, sem descontos, de todas as pessoas do grupo familiar, dividindo-se pelo número de pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, inclusive as crianças. \r\n\r\n1.3 - A comprovação da condição de carência socioeconômica e dos requisitos necessários para ingressar por um dos grupos de cotas dar-se-á pela análise da documentação indicada neste Anexo, a ser encaminhada em envelope lacrado juntamente com o Formulário de Informações Socioeconômicas e entregue pelo responsável do candidato diretamente no campus Maracanã, Laboratório de Informática da UERJ, localizado no Pavilhão João Lyra Filho, térreo, no período e horário indicados no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n1.4 - A análise da documentação comprobatória da carência socioeconômica e da opção de cota será realizada por comissões técnicas, respectivamente denominadas Comissão de Análise Socioeconômica e Comissão de Análise de Opção de Cota.\r\n\r\n1.5 - A Comissão de Análise Socioeconômica confrontará a documentação encaminhada com as informações prestadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, podendo utilizar, também, outros instrumentos técnicos, com o objetivo de confirmar a veracidade da condição de carência socioeconômica do candidato. \r\n\r\n1.6 - O responsável pelo candidato deverá informar, no momento da inscrição, durante o preenchimento do Formulário de Informações Socioeconômicas, os dados solicitados de todas as pessoas que residem na casa, inclusive as crianças, definindo, assim, o grupo familiar. \r\n\r\n1.7 - O responsável pelo candidato deverá enviar a documentação contendo o valor da renda bruta mensal atualizada que possibilitará a realização do cálculo da renda per capita por parte da Comissão de Análise Socioeconômica e, por conseguinte, a caracterização da condição de carência.\r\n\r\n1.8 - Toda declaração de próprio punho, enviada junto com os documentos, deverá ser datada e assinada pelo declarante.\r\n\r\n2. Da documentação para comprovação da condição de carência socioeconômica\r\n\r\n2.1 - A documentação de todas as pessoas indicadas no Formulário de Informações Socioeconômicas deverá ser enviada de acordo com a faixa etária e a situação de renda.\r\n\r\n2.2 - O responsável pelo candidato deverá apresentar, para comprovação da condição de carência socioeconômica, documentação comprobatória de identificação e de renda de todas as pessoas que integram o grupo familiar, bem como a situação de moradia, de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de energia elétrica.\r\n\r\n2.3 - Deverá ser enviado um comprovante de residência no nome de cada uma das pessoas maiores de 18 anos indicadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, de modo a confirmar que residem no local.\r\n\r\n2.4 - Caso o candidato resida com outros familiares que não sejam seus pais, deverá ser encaminhada a documentação solicitada neste Anexo, tanto dos pais quanto da família com quem resida.\r\n\r\n2.5 - Deverá ser encaminhado um documento oficial (cartão de vacinação, cartão de Unidade de Saúde, comprovante de escola ou similar) de todos os menores de 18 anos que residam na casa do candidato, sem a presença de um dos pais ou dos dois, em nome da criança/adolescente, comprovando que moram no local, além do comprovante de residência dos pais, atestando que residem em outra casa.\r\n\r\n2.6 - Caso pai, mãe, padrasto ou madrasta do candidato ou do menor de 18 anos que resida na casa tenham falecido, deverá ser encaminhada a respectiva cópia da certidão de óbito.\r\n\r\n2.7 - Para o caso de ausência de pai, mãe, padrasto ou madrasta do candidato ou do menor de 18 anos que resida na casa, por motivo diferente de falecimento, deverá ser encaminhado o comprovante de residência em nome dessas pessoas, provando que residem em outro endereço; se for o caso, deverá ser apresentada também a certidão de casamento, na qual conste a averbação da separação e/ou divórcio. \r\n\r\n2.8 - Para comprovação da identificação do responsável pelo candidato e de todas as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, deverão ser encaminhadas:\r\n\r\na) para maiores de 18 anos: fotocópia do documento de identificação e do documento no qual conste o número do CPF, ambos de órgão oficial;\r\n\r\nb) para menores de 18 anos: fotocópia da certidão de nascimento ou do documento de identificação; se for o caso, fotocópia de certidão ou outros documentos, expedidos por juiz, referentes a tutela, termo de guarda e responsabilidade, em nome da criança ou adolescente indicado no Formulário de Informações Socioeconômicas.\r\n\r\n2.9 - Para todas as pessoas maiores de 18 anos indicadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, deverá ser encaminhada a fotocópia das seguintes páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): “Identificação”, “Qualificação Civil”, “Contrato de Trabalho”, com o registro do vínculo empregatício atual ou do último vínculo de trabalho e a página seguinte em branco, “Alteração Salarial”, “Anotações Gerais”.\r\n\r\n2.9.1 - Além da Carteira de Trabalho e Previdência Social, deverão ser encaminhadas as documentações a seguir, de acordo com cada situação específica.\r\n\r\na) Para os desempregados: fotocópia da rescisão de contrato ou da comunicação de dispensa, em situação de desemprego recente (até seis meses), e do comprovante de recebimento de seguro-desemprego, se houver. Caso todo o grupo familiar apresente ausência de renda por desemprego, esta situação deverá ser devidamente comprovada, devendo ser apresentada, também, declaração de próprio punho, informando o tempo em que a família se encontra nesta condição e como tem suprido suas necessidades financeiras; no caso de ajuda de outras pessoas, informar o valor recebido.\r\n\r\nb) Para aqueles que nunca trabalharam (incluindo donas de casa e estudantes maiores de 18 anos): fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo com a primeira página do “Contrato de Trabalho” em branco.\r\n\r\nc) Para os trabalhadores do mercado formal (celetistas, servidores públicos civis e militares): fotocópia dos contracheques dos meses de junho, julho e agosto de 2014. \r\n\r\nd) Para os trabalhadores formais na categoria empregados(as) domésticos(as): declaração de renda, individualizada, informando a atividade executada e o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo empregador, e a fotocópia da Guia de Recolhimento ao INSS (GPS) com os respectivos comprovantes de pagamento dos meses de junho, julho e agosto de 2014. \r\n\r\ne) Para os trabalhadores prestadores de serviço, terceirizados, cooperativados e/ou contratados temporariamente: fotocópia dos contracheques dos meses de junho, julho e agosto de 2014; na falta destes, enviar declaração datada e assinada pelo empregador e/ou órgão pagador informando a atividade exercida e o valor bruto mensal recebido.\r\n\r\nf) Para os trabalhadores do mercado informal: declaração de próprio punho, individualizada, informando a atividade exercida e o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo trabalhador.\r\n\r\ng) Para os trabalhadores autônomos e profissionais liberais: declaração de próprio punho, individualizada, informando a atividade exercida e o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo trabalhador, e fotocópia da Guia de Recolhimento ao INSS (GPS) com os respectivos comprovantes de pagamento dos meses de junho, julho e agosto de 2014.\r\n\r\nh) Para os proprietários ou pessoas com participação em cotas de empresas: declaração contábil de retirada de pró-labore dos meses de junho, julho e agosto de 2014, fotocópia de todas as páginas da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ), referente ao ano-base 2013, entregue em 2014 à Receita Federal, e do respectivo recibo de entrega.\r\n\r\ni) Para os microempreendedores individuais: declaração de próprio punho, individualizada, informando a atividade exercida e o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo trabalhador, Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) dos meses de junho, julho e agosto de 2014 e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual obtido no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br.\r\n\r\nj) Para os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença (ou outros benefícios) do INSS: detalhamento de crédito (obtido no endereço www.previdenciasocial.gov.br) ou documento no qual conste o número do benefício e o extrato bancário com valor de crédito do INSS, devidamente identificado, referente ao mês de junho, julho, agosto ou setembro de 2014; não será considerado como comprovante de pagamento o extrato bancário constando apenas a informação do valor de saque do benefício. \r\n\r\nk) Para os aposentados e pensionistas da administração pública municipal, estadual ou federal: fotocópia dos contracheques dos meses de junho, julho e agosto de 2014.\r\n\r\nl) Caso a família possua bens alugados a terceiros: fotocópia dos recibos de aluguel referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2014 ou de outro documento que comprove esta situação. \r\n\r\nm) Caso o candidato e/ou outra pessoa na casa receba pensão alimentícia: fotocópia dos contracheques dos meses de junho, julho e agosto de 2014 ou de outro documento que comprove o valor da pensão alimentícia; na falta destes, encaminhar declaração de próprio punho, contendo o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo provedor da pensão. \r\n\r\n2.9.2 - As pessoas indicadas no Formulário de Informações Socioeconômicas que tenham feito Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), referente ao ano-base 2013, entregue em 2014 à Receita Federal, deverão encaminhar fotocópia de todas as páginas da declaração e do respectivo comprovante do recibo de entrega, observando ainda as situações especificadas a seguir:\r\n\r\na) no caso do ter sido feita Declaração Retificadora do Imposto de Renda Pessoa Física, esta também deverá ser encaminhada com o respectivo comprovante do recibo de entrega;\r\n\r\nb) o candidato e as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas que constarem como dependentes ou cônjuges em alguma declaração de IRPF deverão encaminhar fotocópia de todas as páginas da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) do declarante, referente ao ano-base 2013, entregue em 2014 à Receita Federal, e do respectivo comprovante do recibo de entrega; \r\n\r\nc) a pessoa que fez Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), mas não possui a cópia da declaração, poderá obter uma cópia em qualquer agência da Receita Federal, não sendo aceitos o “Extrato de Processamento” e/ou o “Informe de Rendimentos Anual” como seus substitutos;\r\n\r\nd) o candidato e as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas que não declararem Imposto de Renda poderão obter a comprovação de não entrega acessando http://www.receita.fazenda.gov.br Cidadão Restituição e Compensação Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF Consulta Restituição e Situação da Declaração IRPF Renda Consulta Restituições IRPF.\r\n\r\n2.10 - Para comprovação da situação de moradia do responsável pelo candidato, deverão ser encaminhadas as fotocópias das documentações a seguir, de acordo com cada situação específica. \r\n\r\na) Imóvel próprio: escritura ou promessa de compra e venda do imóvel; caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração de próprio punho explicando os motivos deste fato.\r\n\r\nb) Imóvel próprio em financiamento: comprovante do financiamento referente aos meses de junho, julho e agosto de 2014; caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração de próprio punho explicando os motivos deste fato. \r\n\r\nc) Imóvel alugado: contrato de locação e os recibos do aluguel dos meses de junho, julho e agosto de 2014; caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração de próprio punho explicando os motivos deste fato. \r\n\r\nd) Imóvel cedido: declaração de próprio punho datada e assinada pelo cedente informando a cessão do imóvel. \r\n\r\ne) Imóvel de posse ou ocupação: declaração de próprio punho informando a situação ou declaração da Associação de Moradores. \r\n\r\nf) Residência em hotel, pensão, alojamento ou afins: recibos de pagamento dos meses de junho, julho e agosto de 2014; na falta destes, declaração de próprio punho, datada e assinada pelo locador, contendo o valor do aluguel. \r\n\r\ng) Residência no local de trabalho: declaração de próprio punho, datada e assinada pelo empregador, explicando a situação. \r\n\r\nh) Outra situação de moradia: declaração de próprio punho explicando a situação. \r\n\r\n2.10.1 - Para comprovação da situação do IPTU, deverão ser encaminhadas as documentações a seguir, de acordo com cada situação específica. \r\n\r\na) Recebe cobrança de IPTU: fotocópia das páginas de identificação do proprietário, endereço do imóvel e valor do imposto do carnê referente ao ano-base 2014.\r\n\r\nb) Não recebe cobrança de IPTU: fotocópia do comprovante de isenção, referente ao ano-base 2014, ou declaração de próprio punho, explicando tal situação. \r\n\r\nc) Carnê ou comprovante de isenção do IPTU não está no nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas: encaminhar também declaração de próprio punho, explicando tal situação.\r\n\r\n2.10.2 - Para comprovação da situação de energia elétrica, deverá ser encaminhada a seguinte documentação: \r\n\r\na) fotocópia das contas de energia elétrica referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2014; no caso de a conta não estar no nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração de próprio punho explicando a situação;\r\n\r\nb) declaração de próprio punho, explicando outra situação de energia elétrica.\r\n\r\n2.10.3 Para o caso de não recebimento de cobrança de energia elétrica e de IPTU, deverá ser encaminhado outro documento de moradia atualizado, emitido por instituições (contas de telefone, gás, etc.), para comprovar a residência no endereço informado no Formulário de Informações Socioeconômicas.\r\n\r\n3. DA DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA OPÇÃO DE COTA\r\n\r\n3.1 - Para concorrer ao grupo de cota para estudantes oriundos da rede pública de ensino, o responsável pelo candidato deverá encaminhar a seguinte documentação referente ao candidato:\r\n\r\na) fotocópia autenticada em cartório do histórico escolar, comprovando que o candidato cursou integralmente todas as séries do 1º ciclo do ensino fundamental, ou seja, do 1º ao 5º ano, em escolas públicas de todo o território nacional;\r\n\r\nb) comprovante oficial indicando que a instituição é pública municipal, estadual ou federal, caso o histórico escolar não apresente o nome da instituição de ensino por extenso ou a clara referência de sua condição pública.\r\n\r\n3.2 - Para concorrer ao grupo de cota para estudantes negros, pardos e índios, o responsável pelo candidato deverá encaminhar uma declaração específica, conforme o modelo abaixo.\r\n\r\nFoto colorida 3x4\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com a Lei Estadual nº 6434/2013 e na forma do Artigo 1634, Inciso V do Código Civil, eu (nome completo do responsável), responsável pelo menor (nome completo do candidato), inscrito no processo seletivo para ingresso no (especificar o ano a que está concorrendo) do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ) em 2015, sob o nº (inscrição), declaro, sob pena das devidas sanções penais, previstas no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de matrícula, dentre outros) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da UERJ, que o candidato é (negro, pardo ou índio).\r\n\r\nInformo a seguir o(s) critério(s) utilizado(s) para declarar o candidato como negro, pardo ou índio.\r\n\r\n( ) Características físicas. Especifique: ___________________________________________________\r\n\r\n( ) Origem familiar/antepassados. Especifique: ____________________________________________\r\n\r\n( ) Etnia ou povo a que pertence. Especifique: ____________________________________________\r\n\r\n( ) Outros. Especifique: __________________________________________________________\r\n\r\nDeclaro, ainda, estar ciente de que, após a efetivação da matrícula no CAp-UERJ, o responsável pelo candidato poderá ser convocado por comissões específicas da Universidade para verificação da afirmação contida na presente declaração.\r\n\r\n(data e assinatura do responsável do candidato)\r\n\r\n3.2.1 - O responsável pelo candidato, ao assinar a declaração, estará sujeito às normas internas da UERJ relacionadas a fraude no Sistema de Cotas.\r\n\r\n3.3 - Para concorrer ao grupo de cota para pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor, o responsável pelo candidato deverá encaminhar laudo médico, preferencialmente emitido nos últimos seis meses, fornecido por instituição de saúde, com parecer descritivo da deficiência, nos termos do Código Internacional de Doenças - CID e de acordo com as determinações estabelecidas pela Lei Federal nº 7853/1989 e pelos Decretos Federais nº 3298/1999 e nº 5296/2004.\r\n\r\n4. DO RESULTADO\r\n\r\n4.1 - O resultado da análise da documentação comprobatória da condição de carência socioeconômica e da opção de cota será divulgado em data e local informados no calendário (Anexo 1), após parecer das respectivas comissões sobre a situação de cada candidato. \r\n\r\n4.2 - O candidato terá indeferida a solicitação para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas e passará a concorrer às vagas não reservadas, nas seguintes condições: \r\n\r\na) não atender à condição de carência socioeconômica; \r\n\r\nb) não encaminhar toda a documentação comprobatória da carência socioeconômica e da opção de cota até a data prevista no calendário (Anexo 1); \r\n\r\nc) apresentar documentação comprobatória da condição de carência socioeconômica e de sua opção de cota em desacordo com as exigências da Lei Estadual nº 6434/2013 e deste Anexo.\r\n\r\n4.3 - As situações de omissão ou de não veracidade de documentação, ou ainda de incompatibilidade entre as informações prestadas no Formulário de Informações Socioeconômicas e a documentação apresentada, também acarretarão o indeferimento à solicitação para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas, passando o candidato a concorrer às vagas não reservadas. \r\n\r\n5. DO RECURSO\r\n\r\n5.1 - Em nenhuma hipótese o candidato indeferido por não ter enviado sua documentação para análise socioeconômica e para opção de cota poderá participar da fase de recurso. \r\n\r\n5.2 - O responsável pelo candidato que não concordar com o indeferimento da Comissão de Análise Socioeconômica e da Comissão de Análise de Opção de Cota poderá solicitar recurso, no prazo, local e horário estabelecidos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n5.3 - Nesta etapa poderão ser anexados documentos. \r\n\r\n5.4 - Os recursos encaminhados serão analisados pelas Comissões responsáveis, que poderão manter ou alterar o indeferimento, não havendo possibilidade de novo recurso.\r\n\r\n5.5 - Em nenhuma hipótese será admitida interposição de recurso e entrega de documentação fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n6.1 - Cabe ao responsável pelo candidato prestar corretamente as informações no Formulário de Informações Socioeconômicas e encaminhar toda a documentação que comprove a carência socioeconômica e a opção de cota.\r\n\r\n6.2 - Os documentos encaminhados para o requerimento de isenção da taxa de inscrição não terão validade para o processo de análise socioeconômica, devendo o responsável pelo candidato enviar novamente os documentos indicados neste Anexo. \r\n\r\n6.3 - A documentação comprobatória encaminhada ao DSEA não será devolvida. \r\n\r\n6.4 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.cap2015.uerj.br constituem normas que complementarão o presente Anexo.\r\n\r\n*O Anexo 3 estará disponível na íntegra em www.cap2015.uerj.br\r\n\r\nId: 1729125"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 124/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.031/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/36.031/2010, assinado em 15 de agosto de 2012, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/08/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 14/08/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 193/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.024/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E FUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO - FIC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/36.024/2012, assinado em 20 de agosto de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/08/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 19/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 175/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6264/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 180/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6564/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E COPA STUDIO PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA.-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 184/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6780/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E GENTILEZA VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 185/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6744/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E D2 CELLULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 186/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6787/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - FAETEC E COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 188/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6786/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E SEPETIBA TECON S/A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 189/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6713/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E CENTRO EDUCACIONAL DE TRABALHO E ESTAGIO REMUNERADO - CETER.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1729298"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2013\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SOUSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA SANTANA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nLETÍCIA PINTO MAURICIO RODRIGUES\r\n\r\nMATHEUS DUTRA FONSECA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nHELOISA DA SILVA ROSA\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA\r\n\r\nTHAÍS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014 \r\n\r\nMATHEUS DA SILVA CORREIA LOPES\r\n\r\nWESLEY BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2014 \r\n\r\nADRIANO VITAL PIMENTA\r\n\r\nCHRISTOPHER RODRIGUES TAVARES DE ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\nLUCAS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nWALTER HENRIQUE SANTANA CARDOSO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nDIEGO BATISTA MACHADO\r\n\r\nTHAYNÁ THAMIS MOURA MOREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nMÔNICA DE BARROS BARRETO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nLUANA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nLUCIANA LIMA GONÇALVES\r\n\r\nRENATO JOSE GONÇALVES EMYGDIO DOS SANTOS\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERmAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nALINE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de especialização de nível técnico, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nABRAÃO ELOY PAULA DE SOUZA\r\n\r\nADIEL ANDERSON ALVES DE LIMA\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES LEMOS\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\nANA PAULA DE PONTES\r\n\r\nANDRÉA BARBOSA SANTOS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALMEIDA PEDREIRA DE ABREU\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nELIANE PIMENTA LIMA FERNANDES\r\n\r\nEVELYN VALENTIM DA SILVA DELGADO\r\n\r\nFRANCINE CREUZA DOS SANTOS SOBRAL\r\n\r\nGUARACIRA ALVES CHIAPPETTA\r\n\r\nJÉSSIKA SOUZA E SOUZA\r\n\r\nJOSILANIA FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nKÉZIA DA COSTA LOVATO\r\n\r\nKRÍSSIA CHRISTINE DA CRUZ SILVA\r\n\r\nKYANE GOMES DE SENA FERNANDES\r\n\r\nLUANA ALVES BEZERRA PESSANHA\r\n\r\nMARLENE DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nMAYARA REIS HAYASHIDA FERREIRA\r\n\r\nNÚBIA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nPATRICIA DA CUNHA GOMES MAZZOLENI\r\n\r\nROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES\r\n\r\nROSA SOLANGE PRADO DA SILVA\r\n\r\nSANDRA MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSTFANY DO NASCIMENTO SOUSA\r\n\r\nVANESSA MARCOLINO MARTINS\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA SENNA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nLEANDRO ALEXANDRE MARTINS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA BORQUET\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nEDSON RICARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nERICK DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nHENRIQUE SÁ DE CARVALHO\r\n\r\nJOHNSON ALVES LEAL\r\n\r\nJÚLIA AZEREDO CÂMARA\r\n\r\nSAMUEL AUGUSTO MARTINS SOBRINHO\r\n\r\nTATIANE REGADOS DE SOUSA\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nÁLEFE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS MIRANDA\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nBRUNA MARTINS RAPOSO\r\n\r\nCAMILLA NATHÁLYA PENTEADO FARIA\r\n\r\nCARLOS ARMANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANDARA DA SILVA\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDIEGO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nFABIO ROBERTO SANTIAGO DE SOUZA\r\n\r\nFRANCIELY CAROLINY DA SILVA MACIEL\r\n\r\nGLÁUCIA NUNES FIALHO\r\n\r\nHUGO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nISABELE RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTARCILLA CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nTATIANE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nTHAINA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAIS ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nTHAÍSA BATISTA DE AGUIAR\r\n\r\nTHAYNARA DOS SANTOS FELIZARDO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nGISELE MAGALHÃES LIMA\r\n\r\nTHAIS ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nDANDARA DA SILVA\r\n\r\nSAMUEL AUGUSTO MARTINS SOBRINHO\r\n\r\nTATIANE REGADOS DE SOUSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS MIRANDA\r\n\r\nTATIANE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nTHAINA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nBRENDA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nDIEGO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA BORQUET\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nPEDRO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS NETO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nJOÃO PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nFABIO ROBERTO SANTIAGO DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nEDSON RICARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJORGE MARCELO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nJÚLIA AZEREDO CÂMARA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nFELIPE TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nGEOVANE JORGE DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nLEONARDO MAIA RICAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª via do diploma do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2002\r\n\r\nLEANDRO ALEXANDRE MARTINS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 17/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 98 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2001\r\n\r\nMICHEL GOMES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2001\r\n\r\nMICHEL GOMES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BELFORD ROXO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BELFORD ROXO nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO FUNDAMENTAL neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2014/ 1ºSEMESTRE \r\n\r\nANA CAROLINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nROSEMARY DE ANDRADE DANTAS DA ROCHA BARROS\r\n\r\nId: 1729297"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA as licitações abaixo relacionadas:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios para Unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5176/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/09/2014, às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/09/2014, às 11h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5177/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/09/2014, às 14h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/09/2014, às 15h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5178/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/09/2014, às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29/09/2014, às 11h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5179/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/09/2014, às 14h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29/09/2014, às 15h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5180/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/09/2014, às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/09/2014, às 11h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5181/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/09/2014, às 14h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/09/2014, às 15h\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1729295"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “24 DE MAIO” - PETRÓPOLIS\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no Município de Petrópolis - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado 24 DE MAIO, firmados em 15.08.2014, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Concessionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos e remuneração de 90,61 UFIR's RJ em 12 prestações mensais e sucessivas no valor de R$ 7,55 UFIR's RJ cada, em conformidade com o contido no Procedimento Administrativo nº E-19/200152/2012, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autoriza do pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante Despacho exarado em 22.11.2013, publicado no D.O. de 25.11.2013, às fls. 05.\r\n\r\nQuadra 02 - Nilton Esteves Tavares e Theresinha de Medeiros Tavares - Lote 01\r\n\r\nSebastiana Barbosa - Lote 02\r\n\r\nAdemar de Oliveira Filho e Maria Helena Ferreira de Oliveira - Lote 05\r\n\r\nAna Carolina Ferreira de Oliveira - Lote 06\r\n\r\nLucia Maria Venâncio Januário e Luiz Otavio Januário - Lote 07 Casa 01\r\n\r\nMaria da Gloria dos Santos - Lote 07 Casa 02 Unid. A\r\n\r\nLuiz Antonio Januário e Suely Maria Souza Joana Januario - Lote 07 Casa 02 Unid. B\r\n\r\nRosa Maria Vieira e Jose Luiz da Silva de Oliveira - Lote 07 Casa 02 Unid. C\r\n\r\nIzis Silva da Rocha Luiz e Marcos Faria Luiz - Lote 09\r\n\r\nJaci Francisco da Fonseca Corrêa - Lote 10\r\n\r\nMarli Fatima da Silva Almeida e Carlos Alberto de Almeida - Lote 11 Unid. A\r\n\r\nSidney Jose da Silva e Maria Aparecida da Silva - Lote 11 Unid. B\r\n\r\nNadyr da Silva - Lote 12 Casa 01\r\n\r\nNeide Maria Ferreira Maia - Lote 12 Casa 02 Unid. A\r\n\r\nCìntia Aguiar Ferreira Maia - Lote 12 Casa 02 Unid.B\r\n\r\nNilton Messias da Silva - Lote 12 Casa 03\r\n\r\nEdson José Almeida Couto e Fatima Sueli de Oliveira Carneiro - Lote 13\r\n\r\nMaria Aparecida Moreira Silva - Lote 14\r\n\r\nQuadra 03 - Juvenal Rufino - Lote 01\r\n\r\nAdilson Correa da Silva - Lote 03 Unid. A\r\n\r\nValdir Correa da Silva - Lote 03 Unid. B\r\n\r\nOsvaldo Alves Esteves - Lote 04\r\n\r\nValter Salomão da Rocha e Ilda Pereira da Rocha - Lote 05\r\n\r\nMaria das Graças Bastos de Souza e Ivan de Souza - Lote 06\r\n\r\nMoises da Silva Ribeiro e Leni da Silva Ribeiro - Lote 07\r\n\r\nWaldiria Maria Esteves da Rocha - Lote 08\r\n\r\nVanda Erli de Andrade - Lote 09\r\n\r\nRosemary de Fátima Viveiros Corrêa - Lote 11\r\n\r\nClaudia Aparecida de Andrade Silva - Lote 12\r\n\r\nFilomena Geraldina Oliveira - Lote 14\r\n\r\nWalace Tostes Farias - Lote 16\r\n\r\nLenir Amaro - Lote 18\r\n\r\nSandra Correa da Silva - Lote 20\r\n\r\nViviane Correa da Silva - Lote 21\r\n\r\nMaria Alice Carvalho - Lote 22\r\n\r\nMarimilce Castor Maciel - Lote 24\r\n\r\nOrandi Maciel da Fonseca - Lote 26\r\n\r\nWilbert Corrêa da Silva e Juliana Carla da Silva Santos - Lote 28\r\n\r\nReinaldo Martins dos Reis e Edluci do Vale Corrêa Reis - Lote 29\r\n\r\nElizandra Muniz Vantini - Lote 31\r\n\r\nValeria Balduino Ferreira Brites e Marcio Andre Brites dos Santos - Lote 33\r\n\r\nFrancisco Gama - Lote 34\r\n\r\nMaria Luiza Nepomuceno - Lote 37 Unid. B\r\n\r\nQuadra 04 - Vera Lucia Dias Moreira - Lote 08\r\n\r\nEdson Egidio da Silva e Delenice da Conceição do Nascimento Silva - Lote 09 Unid. A\r\n\r\nQueli da Silva Loos - Lote 09 Unid. B\r\n\r\nTatiana dos Santos Silva - Lote 09 Unid. C\r\n\r\nLuzimar da Silva Figueiredo - Lote 09 Unid. D\r\n\r\nLuzia Nogueira Rocha - Lote 11 Unid. A\r\n\r\nRosalina das Graças Paulo e Getulio Teixeira Paulo - Lote 12 Unid. A\r\n\r\nMaria Helena do Vale Amaral e Milton do Amaral - Lote 12 Unid. B\r\n\r\nElza Eliza Lischt - Lote 12 Unid. C\r\n\r\nGeorgina dos Santos Xavier - Lote 14\r\n\r\nJaqueline dos Santos de Araujo - Lote 15\r\n\r\nQuadra 05 - Moyses José dos Santos e Sonia Maria Palhares de Almeida - Lote 04\r\n\r\nRosa Angelica Nonato Francisco Dias - Lote 05\r\n\r\nElza Tavares do Prado - Lote 06\r\n\r\nLausino Figueira da Silva e s/m - Lote 07 Unid. A\r\n\r\nWiliam Oliveira da Silva - Lote 07 Unid. B\r\n\r\nWaldir Almeida da Silva e Arlete Teixeira da Silva - Lote 16\r\n\r\nMarlene dos Reis de Souza e s/m - Lote 21\r\n\r\nRegina da Costa Carreiro Castilho e s/m - Lote 25 Unid. A\r\n\r\nRosemere Carreiro da Costa - Lote 25 Unid. B\r\n\r\nElisangela Carreiro da Costa da Silva - Lote 25 Unid. C\r\n\r\nErli Martins de Oliveira Souza - Lote 26\r\n\r\nAlcidea Teixeira de Oliveira - Lote 27\r\n\r\nVera Lucia de Araujo - Lote 28 Casa 01\r\n\r\nDaniele de Araujo da Silveira - Lote 28 Casa 02\r\n\r\nQuadra 06 - Maria Aparecida Destro de Almeida - Lote 06\r\n\r\nZelia de Souza Granja e s/m - Lote 09\r\n\r\nCOMUNIDADE SANTA MARTA - BOTAFOGO\r\n\r\nD.O. DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, FLS. 30, 3ª COLUNA\r\n\r\nCancelamento dos Termos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia outorgados conforme o que consta da relação abaixo:\r\n\r\nSanta Marta I - P.A. nº E-19/014/397//2013 \r\n\r\nQuadra 02 \r\n\r\nSandra Jorge - Lote 04D\r\n\r\nQuadra 03 \r\n\r\nJosé Alves de Souza e Maria Anizia Aguiar de Lima - Lote 01A \r\n\r\nSanta Marta II - P.A. nº E-19/014/398//2013 \r\n\r\nRita Melo Alves - Lote 01ª.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1° COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “FONTELA” - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nQuadra 01:\r\n\r\nOnde se lê: ... João Batista Pereira e s/m Lote 106;...\r\n\r\nLeia-se: ...João Batista Pereira e s/m Lote 106; Francisca Ferreira Borges Lote 108;...\r\n\r\nId: 1729063"
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                            "1729278": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n“CONJUNTO RESIDENCIAL EBENÉZER” - SÃO GONÇALO\r\n\r\nAutorização Provisória de Ocupação - APO de imóvel integrante do Patrimônio Imobiliário Estadual, relacionada com o Conjunto Residencial Ebenézer, situado no Assentamento Rural da Fazenda Engenho Novo - Município de São Gonçalo - Rio de Janeiro, firmados em 29 de agosto de 2014, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e os autorizados abaixo relacionados, de acordo com o contido no Processo Administrativo n° E-19/014/546//2014 e seus anexos E-19/014/340//2013 e E-19/200.550/2011.\r\n\r\nLote 142\r\n\r\nCleir Pereira da Silva e Luciene Freitas Fuentes - Casa 01\r\n\r\nJosélia da Silva e Marildo Bruno - Casa 03\r\n\r\nJumar da Conceição Campos e s/m - Casa 04\r\n\r\nSimone Ribeiro de Souza - Casa 05\r\n\r\nAdilson Machado e Luciana dos Santos Fonseca - Casa 06\r\n\r\nAna Clécia Fernandes da Silva - Casa 07\r\n\r\nCícero da Silva - Casa 08\r\n\r\nGeraldo Marcelino do Nascimento e s/m - Casa 09\r\n\r\nVanderléa Ribeiro de Souza do Amor Divino - Casa 10\r\n\r\nMaria Onei Lima Tavares - Casa 11\r\n\r\nJosé Severino de Araújo - Casa 12\r\n\r\nCelia Regina Coutinho Moura e s/m - Casa 13\r\n\r\nPatrícia Ferreira da Silva - Casa 14\r\n\r\nDamiana de Araújo da Cruz - Casa 15\r\n\r\nMaria Lucia Ribeiro de Souza - Casa 16\r\n\r\nMaria de Jesus Santiago dos Santos e s/m - Casa 17\r\n\r\nLote 38-A\r\n\r\nMara Rubia Machado Terra - Casa 18\r\n\r\nRaimundo Nonato da Silva e s/m - Casa 19\r\n\r\nJoão Evangelista da Silva - Casa 20\r\n\r\nPriscilla Ferreira da Motta - Casa 21\r\n\r\nSimone Ferreira da Motta e s/m - Casa 22\r\n\r\nWelder de Marins Chaves - Casa 23\r\n\r\nJupira da Conceição Oliveira - Casa 25\r\n\r\nLeandro da Silva de Almeida - Casa 26\r\n\r\nMilton Pereira da Silva - Casa 27\r\n\r\nCreusa Pereira da Silva - Casa 28\r\n\r\nPlicia dos Santos - Lote 29\r\n\r\nEdésio da Conceição Pires e s/m - Casa 30\r\n\r\nRita de Cássia França dos Santos - Lote 31\r\n\r\nDavid Cruz e Shirley Nazareth Marins Cruz - Lote 32\r\n\r\nId: 1729278"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1729342": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, ...\r\n\r\nLeia-se: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE,...\r\n\r\nId: 1729342"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1729186": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 016/2013 PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a MAREDU MARKETING LTDA ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 06 (seis) meses, o reajustamento do preço inicialmente pactuado, alterações da minuta PGE. PRAZO: Fica prorrogado o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, cujo término será no dia 10 de março de 2015. VALOR: Fica acrescido ao Contrato n. 016/2013, o valor de R$ 1.609,78 (um mil seiscentos e nove reais e setenta e oito centavos), referente a aplicação do reajuste contratual. Aplicado o índice do IPCA, consoante o previsto na Cláusula Nona, § 9º, do Contrato, o valor total reajustado passará para a quantia de R$ 50.989,78 (cinquenta mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 08/09/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.314/2013.\r\n\r\nId: 1729186"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1728535": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 54/2014 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 36/2013, assinado em 20/05/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA nº 36/2013, em 02 (dois) meses, passando o término de sua vigência de 27/07/2014 para 27/09/2014. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2014. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/504.123/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/07/2014.\r\n\r\nId: 1728535"
                            ],
                            "1729439": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA e a EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 521 de 26 de março de 2014, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que, por razões administrativas, o pregão eletrônico nº 11/2014 para “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA O CENTRO DE PRIMATOLOGIA - CEMPRI”, anteriormente marcado para o dia 10/09/2014 fica adiado SINE DIE.\r\n\r\nId: 1729439"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1729413": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Múltiplo de prestação de serviços e venda de produtos. PARTES: Pesagro-Rio e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. OBJETO: Prestação de Serviços e Venda de Produtos. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21.07.2014. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nº DE REGISTRO: 009/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/107/2014. \r\n\r\nId: 1729413"
                            ],
                            "1729216": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA - PESAGRO-RIO, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentavel em Microbacias Hidrográficas do Estado do rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, COMUNICA que estará recebendo, no periodo de sete dias utéis, a contar da data de publicação, propostas de preços visando à aquisição de material permanente (germinador de sementes), conforme abaixo especificado, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@pesagro.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5027, no horário de 09:00 às 17:00h, onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nUnid\r\n\r\nQtde\r\n\r\n01\r\n\r\nGerminador de Sementes, constando armário para germinação, estrutura tubular quadrado, revestido em alumínio, uma porta em acrílico com \r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\nborracha de vedação, quatro bandejas em alumínio de 0,6 x 0,63, 0,03, com 4 prateleiras de 0,63 x 0,63, rodízios giratórios de 4 polegadas, pintura\r\n\r\neletrostática a pó. Dimensões 192 x\r\n\r\n0,65 x 0,66.\r\n\r\nId: 1729216"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1729391": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE COBERTURA DO PAVILHÃO 21, LOCALIZADO NA CEASA-RJ UNIDADE I - AV. BRASIL, 19.001 - IRAJÁ - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/376/2014.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 26/09/2014, às 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global em regime de empreitada por menor preço unitário.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil,19.001 - Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5º andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17h, podendo ser retirado mediante a permuta de uma resma de papel A-4. Informações pelo telefone (21) 2333-8266 - 2333-8267 e 2333-8219. \r\n\r\nId: 1729391"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1729282": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos nº 005/2013 (SETRAB) e nº 009912330726 (ECT).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33 9039-5.\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE: 302016/302280.\r\n\r\nFONTE: 00 /012007285/000007285. \r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: Inicia-se no dia 21 de agosto de 2014 e encerra-se no dia 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/687/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/08/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2014.\r\n\r\nId: 1729282"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1729005": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 173/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Virginia de Andrade Carvalho. Objeto: concessão de apoio financeiro para participação no evento MIPCOM - MIP JUNIOR. Data de Assinatura: 02/09/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00923. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 002/2014. Processo Nº E-18/001/887/2014.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 174/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Michel Groisman. Objeto: concessão de apoio financeiro para participação no evento ELASTIC CITY. Data de Assinatura: 04/09/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2014NE00919. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 002/2014. Processo Nº E-18/001/883/2014.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 175/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Rachel Gontijo de Araujo. Objeto: concessão de apoio financeiro para participação no evento VANCOUVER ART BOOK FAIR. Data de Assinatura: 02/09/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00920. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 002/2014. Processo Nº E-18/001/882/2014.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 176/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Claudia Maria de Holanda Rocha. Objeto: concessão de apoio financeiro para participação no evento HEMI-GS CONVERGÊNCIA 2014: CORPOS EM TRÂNSITO ARTICULANDO AMÉRICAS E ALÉM. Data de Assinatura: 02/09/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00921. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 002/2014. Processo Nº E-18/001/884/2014.\r\n\r\nId: 1729005"
                        ],
                        "1729274": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 288/2012, celebrado em 28/12/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Ikone Soft Programas de Computador Ltda. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2014. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 04/2012. PROCESSO Nº E-18/2007/2012.\r\n\r\nId: 1729274"
                        ],
                        "1728909": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 03/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProc. nº E-18/001/1354/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2014. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2014. \r\n\r\nId: 1728909"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1729418": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/356/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2014\r\n\r\nDIA: 22/09/2014 - HORÁRIO: 12:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para o serviço de implantação de SPDA (Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas), com fornecimento de material, na Nova Central Técnica de Produções “Fábrica de Espetáculos”, nas condições estipuladas no Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1729418"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1729411": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora,\r\n\r\nCONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto apro vado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Jacaré de Braços Abertos 2014\r\n\r\nProponente: Instituto XTerra\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 350.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/322/2014\r\n\r\nId: 1729411"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1729179": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 16/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa Elevadores Otis.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 6,5023100%, referente ao índice IPCA acumulado no período de agosto/2013 a julho/2014.\r\n\r\nVALOR ATUALIZADO: R$ 96.235,49 (noventa e seis mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 08/09/2014.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.007475/2013. \r\n\r\nId: 1729179"
                        ],
                        "1729409": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n31º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão no Estágio, os candidatos aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, abaixo relacionados:\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nALEXANDRE GUERRERO LIMA\r\n\r\nAMANDA MOREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nANA ROSA FERREIRA LIMA PINTO\r\n\r\nANDRE LUIS SIQUEIRA DE SOUSA\r\n\r\nANNA LUCIA CUNHA DI FRANCO\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nBÁRBARA DE FERNANDES E CASARIN\r\n\r\nBEATRIZ VELLOSO JENZ DA CUNHA\r\n\r\nBEATRIZ VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nBRUNO SAMUEL SION\r\n\r\nCARLA RIBEIRO GOMES FERNANDES\r\n\r\nCARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES\r\n\r\nCAROLINA BRULHER MENDONÇA\r\n\r\nCAROLINA COMODO FERRARI SABINO\r\n\r\nCAROLINA DO CARMO LIMA NUNES\r\n\r\nCAROLINA FELIPE FERREIRA\r\n\r\nCRISSY LIBÓRIO NARCIZO\r\n\r\nDAMIAO ALMEIDA CANUTO\r\n\r\nDANIELLE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDANIELLE DA PAZ DE SANTANA\r\n\r\nDANILLO DE SOUZA GUIDOTI SALLES\r\n\r\nDILSON CALDAS DA SILVA CAMACHO\r\n\r\nEDUARDO DIAS FREITAS\r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA LOPES\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFELIPI ALVES RODRIGUES\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS BENEVENTO\r\n\r\nFERNANDA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS E RIBEIRO\r\n\r\nFERNANDA QUARESMA CORREIA BAPTISTA\r\n\r\nFERNANDO BRUNO DA SILVA LIMA\r\n\r\nFILIPE DAMIANO SHALDERS\r\n\r\nFRANCISCO DE VASCONCELLOS CARVALHO\r\n\r\nFREDERICO SILVA DOELL\r\n\r\nGEOVANI MILANES JULIO\r\n\r\nGIULIA RABE BENNESBY\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nHELOISA BRUM BRUM\r\n\r\nISABEL DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nJADE MARTINS LEITE SOARES\r\n\r\nJESSICA ANDRE MAGALHAES\r\n\r\nJESSICA FERNANDES SILVA\r\n\r\nJHONATAN MAYCOM PASSOS DE AZEVEDO\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MARTINS COZZOLINO\r\n\r\nJOÃO GORNI TAVARES\r\n\r\nJOHNE FERNANDES SILVA\r\n\r\nJONAS DECORTE MARMELLO\r\n\r\nJOYCE MARQUES QUEIROZ LAPORT BRANDÃO\r\n\r\nJOYCE MAYRA BAX CARNEIRO LAURO\r\n\r\nJULIA TARSILA DE LIMA LEITE E SILVA\r\n\r\nJULIA TOURINO DE SEIXAS\r\n\r\nKARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL\r\n\r\nKARLA GOMES TORRES\r\n\r\nKIM TERRA\r\n\r\nLARA CAETANO PRATES MELO\r\n\r\nLARA DA CRUZ GONÇALVES LEAL\r\n\r\nLAURA ALICE MARQUES DE SANTANA DA GUIA\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUES MARQUES PINTO\r\n\r\nLETÍCIA NOGUEIRA FERRE\r\n\r\nLOURIVAL DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nLUCIA BARRETO DA PAIXAO\r\n\r\nLUCIA ROSA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO LIMA KNAK\r\n\r\nLUIS CALAZANS DE BRITO BISNETO\r\n\r\nMANOELLA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMARCELLA SERGIO MENEZES DE ARAUJO\r\n\r\nMARCELLE LOPES NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nMARIANA DE BIASI VIANNA NOVAES\r\n\r\nMARIANA KRUSE CARDOSO AUTUORI DE LIMA\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA COSTA PEREIRA\r\n\r\nMAYARA SOUZA HARTUIQ\r\n\r\nMIRNA JUDCE CARDOSO FRAGOSO\r\n\r\nNATHALIA MARIA SILVA KRUGER\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA XIMENES\r\n\r\nPATRÍCIA FARIA DE LIMA\r\n\r\nPATRÍCIA MANHÃES BASTOS\r\n\r\nPAULA LUÍSA DA COSTA VITA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LEGENTIL ALVES\r\n\r\nPEDRO PAULO BASTOS DE FREITAS\r\n\r\nRAAKEL DE AMORIM LEHTOLA\r\n\r\nRACHEL ABREU SÁ\r\n\r\nRAFAEL FELIPPE DA CUNHA MARÇAL\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES HENQUER\r\n\r\nRAIZA DA FONSECA SAAD\r\n\r\nRAMON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nRAPHAELA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nRODRIGO CANTARINO CARNEIRO GARCIA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LACERDA\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nRÔMULO WEBER NEVES\r\n\r\nROSANGELA DE CASTRO PESSOA\r\n\r\nSHEILA BEKHOR\r\n\r\nTALITA ALMEIDA SALGADO\r\n\r\nTATIANA LOURENÇO EMMERICH DE SOUZA\r\n\r\nTHAMYRIS CHRISTINA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nTHAYANE FONSECA DE LIMA\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DOS SANTOS ZANDONÁ\r\n\r\nTHOMAS EDSON CORTES COELHO\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nALEX SANDRO GRIJÓ\r\n\r\nCAMILA DIAS ÁLAMO\r\n\r\nCAMILLA CRUZ MAIA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA COSTA\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DE ASSIS\r\n\r\nDIOGO FREITAS SOUZA DE MELO\r\n\r\nELLEN CAROLINE SILVA GOMIDES\r\n\r\nJUCIVANE MORENO FERREIRA\r\n\r\nJULIANA FLAVIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLEYDIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DA SILVA ZEFERINO (N/I)\r\n\r\nNATÁLIA SILVA MOSQUEIRA\r\n\r\nRENATO DE BARROS CORRÊA\r\n\r\nTHAYS LACERDA ALENCAR PEIXOTO\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer até o dia 22.09.2014 na Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207, Coordenadoria de Estágio, Centro, R.J., no horário das 11 às 17 horas, munidos de cópia dos seguintes documentos: protocolo ou a carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB; 4 fotos 3x4 (candidatos da Sede); Carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência; Declaração da faculdade em que se ateste a matrícula e o período cursado e a Declaração de nada consta que desabone a conduta disciplinar. Os candidatos convocados da 2ª PR - Duque de Caxias deverão apresentar apenas 2 fotos 3x4, além de toda documentação requerida acima.\r\n\r\nId: 1729409"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1729244": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1278\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1234, DE 06 DE JUNHO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3621/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, inciso V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1234, de 6 de junho de 2014:\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 18.517.696,12\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 05\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 1.120.000,00\r\n\r\nValor total para 2014 = R$ 19.637.696,12\r\n\r\nArt. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 18.484.746,83 deverá correr à conta do orçamento de 2015 a ser aprovado em Lei.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1729244"
                    ],
                    "1729247": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.185/2009 - Contratação SIGA nºs 2014006650 e 2014006652 - RATIFICO a contratação por dispensa de licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nId: 1729247"
                    ],
                    "1729484": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6820/2014 - VÂNIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43578802. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 27/08/2014 a 29/08/2014, para regularização da situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6156/2014 - EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, mats. nºs 930.065-8 e 951.404-3, ID. Funcional nº 42783950. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 18/08/2014 a 23/08/2014, a fim de regularizar sua situação funcional.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6193/2014 - MARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE, ID. Funcional nº 3625216-6. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no dia 08/08/2014, a fim de regularizar sua situação funcional.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6192/2014 - MARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE, ID. Funcional nº 3625216-6. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 13/08/2014 a 15/08/2014, a fim de regularizar sua situação funcional.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7208/2014 - MARIA VERÔNICA DA SILVA FERREIRA, ID. Funcional nº 33033463. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 11/09/2014 a 25/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3796/2014 - CHRISTIANNE GUIMARÃES FOURNIER, ID. Funcional nº 41904249. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 18/08/2014 a 22/08/2014, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5918/2014 - FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, ID. Funcional nº 43979807. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 20/08/2014 a 22/08/2014, para regularização da situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6253/2014 - MARIA BEATRIZ LEAL DA SILVA, ID. Funcional nº 36131989. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto nos dias 29/08/2014 e 30/08/2014, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6644/2014 - LEONARDO MARINHO, ID. Funcional nº 50139746. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 18/08/2014 a 23/08/2014, para regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5430/2014 - FABIANO FARIAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 43384293. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 04/08/2014 a 08/08/2014, a fim de regularizar sua situação funcional.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6569/2014 - CIRLENE DA SILVA FERNANDES, mat. nº 958.041-6, ID. Funcional nº 43753213. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto nos dias 27/08/2014 e 28/08/2014, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6563/2014 - SANY LEMOS MOREIRA MONTEIRO, ID. Funcional nº 43290302, mat. nº 939.512-0. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 27/08/2014 a 01/07/2015.\r\n\r\nId: 1729484"
                    ],
                    "1729277": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7047/2013 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PESRP nº 011/2013, em favor da empresa:\r\n\r\n- NILCATEX TEXTIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 95.948.618/0002-75, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\n315500\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\nR$ 2.476.675,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais). \r\n\r\n- COMERCIAL FERUMA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.276.136/0001-91, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n02\r\n\r\n405178\r\n\r\nR$ 7,94\r\n\r\nR$ 3.217.113,32 (três milhões, duzentos e dezessete mil, cento e treze reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\n07\r\n\r\n415026\r\n\r\nR$ 7,99\r\n\r\nR$ 3.316.057,74 (três milhões, trezentos e dezesseis mil, cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\n- R.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.827.389/0001-55, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n03\r\n\r\n256310\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\nR$ 2.012.033,50 (dois milhões, doze mil, trinta e três reais e cinquenta centavos). \r\n\r\n- SULDEBRÁS SUL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.482.443/0001-17, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n04\r\n\r\n365368\r\n\r\nR$ 7,99\r\n\r\nR$ 2.919.290,32 (dois milhões, novecentos e dezenove mil, duzentos e noventa reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\n05\r\n\r\n519088\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\nR$ 4.074.840,80 (quatro milhões, setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\n- EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 68.697.325/0002-90, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n06\r\n\r\n370014\r\n\r\nR$ 7,86\r\n\r\nR$ 2.908.310,04 (dois milhões, novecentos e oito mil, trezentos e dez reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1729277"
                    ],
                    "1729350": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7873/2014 - MARIA MARTA REDER VAZ E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, exercício de 2013, no valor de R$ 26.181,01. \r\n\r\nId: 1729350"
                    ],
                    "1729243": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA, mat. nº 244.875-1, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40993922/2. Proc. nº E-03/004/3363/2014.\r\n\r\nLENILZA SANTOS RIBEIRO ALCINO, mat. nº 159.196-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40451453/2. Proc. nº E-03/004/3520/2014.\r\n\r\nIZABEL MARLI CORRÊA REIS, mat. nº 236.368-7, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40533069/2. Proc. nº E-03/003/2110/2014.\r\n\r\nELIANE ESTEPHANELI CORTY RIBEIRO, mat. nº 188.832-0, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 33165653/1. Proc. nº E-03/003/1932/2014.\r\n\r\nSOLANGE MARIA DA SILVA SOUZA, mat. nº 205.942-6, Servente I, ID. Funcional nº 33166048/1. Proc. nº E-03/003/1929/2014.\r\n\r\nHÉLIA PADILHA DE CARVALHO, mat. nº 246.535-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40537218/2. Proc. nº E-03/003/1871/2014.\r\n\r\nREGINA CELI GUEDES RAMOS, mat. nº 190.847-4, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37462652/1. Proc. nº E-03/004/2239/2014.\r\n\r\nMARIA CECÍLIA VERDAN CURTI, mat. nº 188.853-6, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 33183155/1. Proc. nº E-03/003/1931/2014.\r\n\r\nGEIRIAN MARIA FONTOURA DE OLIVEIRA, mat. nº 238.437-8, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40211266/2. Proc. nº E-03/012/1584/2014.\r\n\r\nMARIA LUIZA ALVES LIRIO, mat. nº 185.055-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 33463441/1. Proc. nº E-03/005/2763/2014.\r\n\r\nDAGUIMAR DE MENEZES, mat. nº 238.498-0, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 35544473/1. Proc. nº E-03/003/1897/2014.\r\n\r\nMARIA LENI DELGADO PINTO, mat. nº 245.724-0, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40869130/2. Proc. nº E-03/012/2041/2014.\r\n\r\nJOSE CLAUDIO MARINHO, mat. nº 270.708-1, Merendeiro I, ID. Funcional nº 34281460/1. Proc. nº E-03/002/6403/2014.\r\n\r\nMARIA VILMA BARBOSA GARCIA POSSODELI, mat. nº 238.617-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33852588/1. Proc. nº E-03/003/1873/2014.\r\n\r\nLINDALVA PEREIRA DE SOUZA LEITE, mat. nº 237.198-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40408191/2. Proc. nº E-03/002/3633/2014.\r\n\r\nDINA ALVES FERREIRA, mat. nº 504.364-1, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37474413/1. Proc. nº E-03/002/1880/2014.\r\n\r\nROSELI ROCHA TEIXEIRA NETTO, mat. nº 231.077-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38714515/1. Proc. nº E-03/002/6438/2014.\r\n\r\nMARCIA LUCIA DE MELLO RODOLPHI, mat. nº 1.205.575-2, Servente I, ID. Funcional nº 36735116/1. Proc. nº E-03/003/2091/2014.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ISSA MARINS PINTO, mat. nº 160.893-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40063763/1. Proc. nº E-03/10.300.878/2011.\r\n\r\nELIZABETE APARECIDA SCHUENCK, mat. nº 187.452-8, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33229848/1. Proc. nº E-03/012/1984/2014.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DE SOUZA ROCHA , mat. nº 244.064-2, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 41139950/2. Proc. nº E-03/010/1811/2014.\r\n\r\nREGINA CRISTINA DA SILVA, mat. nº 5.009.505-8, Prof. Doc. II - 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 34842543/1. Proc. nº E-03/005/2812/2014.\r\n\r\nId: 1729243"
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                    "1729016": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nELZA MARIA DOS SANTOS CARDOSO, mat. nº 284.976-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40327752/2. Proc. nº E-03/015/665/2014.\r\n\r\nVERA LUCIA SOARES MORALES, mat. nº 254.635-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40425789/1. Proc. nº E-03/004/3399/2014.\r\n\r\nCRISTINA MARIA SODRÉ, mat. nº 254.525-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37773836/1. Proc. nº E-03/004/3365/2014.\r\n\r\nCRISTINA MARIA SODRÉ, mat. nº 292.597-2, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID. Funcional nº 37773836/2. Proc. nº E-03/004/3359/2014.\r\n\r\nHELENA DE FÁTIMA BASTOS RANGEL, mat. nº 254.444-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37578138/1. Proc. nº E-03/004/3364/2014.\r\n\r\nMARYANE SIQUEIRA RANGEL, mat. nº 283.184-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41285719/2. Proc. nº E-03/004/3366/2014.\r\n\r\nMARINETE DA SILVA, mat. nº 804.181-6, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 37446002/1. Proc. nº E-03/004/3362/2014.\r\n\r\nMARINETI LEMOS DA SILVA, mat. nº 803.878-8, Prof. Doc. II, A, ref. 5, ID. Funcional nº 39379957/1. Proc. nº E-03/012/2206/2014.\r\n\r\nELIZABETH SOUZA BRITO DA SILVA, mat. nº 1.208.015-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40296180/1. Proc. nº E-03/002/6339/2014.\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE JESUS RODRIGUES ROMANO, mat. nº 805.056-9, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 36222860/1. Proc. nº E-03/011/3243/2013.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE FREITAS MANGEFESTE, mat. nº 254.326-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35956429/1. Proc. nº E-03/003/2125/2014.\r\n\r\nANA MARIA TELES, mat. nº 254.318-9, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40228053/2. Proc. nº E-03/003/2014/2014.\r\n\r\nIRIS BRITO GUIMARÃES, mat. nº 244.769-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33760543/1. Proc. nº E-03/010/3023/2014.\r\n\r\nMARCIA DAS GRAÇAS DIAS DE REZENDE FERREIRA, mat. nº 281.895-3, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37177842/1. Proc. nº E-03/007/1971/2014.\r\n\r\nLÚBIA GOMES CORREA LOPES, mat. nº 250.323-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39932613/1. Proc. nº E-03/012/2042/2014.\r\n\r\nJOSELI SILVA LIMA, mat. nº 1.208.291-3, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 35744154/1. Proc. nº E-03/012/1408/2014.\r\n\r\nCLEMILDE FARIA BRAGA, mat. nº 234.253-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36371645/1. Proc. nº E-03/014/3002/2014.\r\n\r\nINEZ DA SILVEIRA SERPA VIDES, mat. nº 157.713-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40289931/2. Proc. nº E-03/001/5729/2014.\r\n\r\nMARCIA DE CASTILHO CABRAL, mat. nº 237.640-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40620433/1. Proc. nº E-03/014/2713/2014.\r\n\r\nNANCI CORRÊA MOURA DE SOUZA, mat. nº 292.144-6, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID. Funcional nº 35758058/1. Proc. nº E-03/012/2230/2014.\r\n\r\nROSANGELA ALVES VASCONCELOS, mat. nº 1.169.447-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33031436/1. Proc. nº E-03/014/1692/2014.\r\n\r\nELZANA VENTURIM DE SOUZA SILVA, mat. nº 241.675-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32654812/1. Proc. nº E-03/011/2768/2014.\r\n\r\nJUSSARA DO NASCIMENTO REIS, mat. nº 250.802-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40664716/1. Proc. nº E-03/007/3059/2014.\r\n\r\nJUÇARA AZEVEDO GAMA, mat. nº 248.203-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35740566/2. Proc. nº E-03/007/5135/2013.\r\n\r\nJANE TOLEDO DE BRITTO, mat. nº 196.871-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40492460/2. Proc. nº E-03/006/2544/2013.\r\n\r\nKÊNIA MÁRCIA HILARIO DA CRUZ, mat. nº 247.593-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37524631/1. Proc. nº E-03/011/2782/2014.\r\n\r\nEDELMIRA BARRETO MATOS, mat. nº 237.210-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35817950/1. Proc. nº E-03/10.100.072/2007.\r\n\r\nELIZETE DE JESUS SOUZA RODRIGUES, mat. nº 187.722-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39151166/1. Proc. nº E-03/013/1336/2014.\r\n\r\nSUELI LACERDA DA SILVA, mat. nº 252.680-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33380651/1. Proc. nº E-03/014/2917/2014.\r\n\r\nREGINA LUCIA CAETANO DE SOUZA, mat. nº 256.367-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36287962/1. Proc. nº E-03/014/1054/2014.\r\n\r\nId: 1729016"
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                    "1729475": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nOnde se lê: VILMA MARIA SOARES GUEDES...\r\n\r\nLeia-se: VILVA MARIA SOARES GUEDES...\r\n\r\nId: 1729475"
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                    "1729065": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.881/2009 - GUILHERME GALVÃO DE MATTOS SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 904.270-6, período-base de 28/04/2009 a 26/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.725/2004 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO OSORIO PIMENTA, Prof. Doc. I, mat. n° 825.049-0, período-base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.204.027/2004 - RICARDO FERNANDES BERNARDES, Prof. Doc. I, mat. n° 825.118-3, período-base de 30/10/2004 a 28/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.903.522/94 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA CHAVES, Prof. A.A.E. I, mat. n° 232.097-6, período-base de 15/04/2009 a 13/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/703.183/89 - RONALDO MIRANDA ARDENTE, Prof. Doc. I, mat. n° 236.982-5, período-base de 23/11/1998 a 21/11/2003.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.204.115/2002 - MADALENA LA PASTA, Prof. Doc. I, mat. n° 249.351-8, período-base de 07/09/2008 a 05/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.406/98 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 291.770-6, período-base de 07/09/2008 a 05/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.101.567/2000 - IACY DE OLIVEIRA GAMA E SILVA LANGER, Prof. Doc. II, mat. n° 250.468-6, período-base de 07/03/2009 a 05/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3569/2014 - MARIA ALICE DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.251.928-7, período-base de 12/09/2007 a 10/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3547/2014 - SONIA MARIA BARBOSA DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. n° 912.807-5, período-base de 01/02/2005 a 30/01/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/6.201.691/96 - ALDINEA CRISTINA MOREIRA, Serviçal, mat. n° 191.401-9, período-base de 13/11/2001 a 10/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3631/2014 - LUCIANE BARCELLOS MACEDO, Prof. Doc. I, mat. n° 841.532-5, período-base de 12/02/2001 a 09/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.573/2001 - DULCINÉA TEIXEIRA DA SILVA DE SOUSA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.526-6 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, ficando sem efeito a publicação anterior ao mesmo benefício, período-base de 15/08/2000 a 17/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3749/2014 - FERNANDO SERGIO LOUREIRO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 239.268-6, períodos-base de 14/05/1985 a 12/05/1990 e de 20/08/2001 a 03/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5040/2013 - LUIZ OTAVIO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 247.480-7, períodos-base de 18/09/1985 a 17/09/1990, de 11/09/1993 a 10/09/1998 e de 11/10/2005 a 09/10/2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.761/2012 - CRISTINA MARIA DE CARVALHO E SILVA MADEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 241.263-3, períodos-base de 17/05/1985 a 03/07/1990 e de 20/05/1995 a 16/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.004.010/2007 - BALBINA MARIA DE JESUS MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. n° 290.872-1, período-base de 27/05/1994 a 28/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.063/2002 - FRANCISCO CARLOS MARQUES DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. n° 253.808-0, períodos-base de 10/02/1987 a 06/02/2002 e de 20/08/2005 a 18/08/2010.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO ANTERIOR AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3770/2014 - GERALDO JOSÉ COSTA GOMES, Prof. Doc. I, mat. n° 1.005.047-4 - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, período-base de 06/11/1983 a 11/11/2008. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/735.178/99 - ELIANE BONAVITA SANT'ANNA LEITÃO, Prof. Doc. I, mat. n° 136.349-8,. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial, ficando sem efeito a publicação anterior ao mesmo benefício, períodos-base de 01/04/1974 a 18/04/1989 e de 23/06/1994 a 27/07/2014\r\n\r\nPROCESSO N°E-03/10.201.878/2003 - EVANILDA MARINS ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.405-5. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 1729065"
                    ],
                    "1729003": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.401.263/95 - LIENE DE MATTOS WERMELINGER, Prof. Doc. II, mat. nº 246.284-4, período-base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.173/2010 - DEBORAH MARIA CARRIELLO ERTHAL, Prof. Doc. II, mat. nº 246.639-9, período-base de 12/07/2008 a 09/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.031/97 - ADEMIR PIRES GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 254.280-1, período-base de 09/02/2008 a 23/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.046/98 - FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, Vigia, mat. nº 273.213-9, período-base de 24/05/2005 a 30/06/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.601.993/95 - ANA CRISTINA CAETANO BIZZO ROZADO, Ag. Aux. Adm., mat. nº 278.537-6, período-base de 03/03/2008 a 02/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.601.039/95 - ILIDIA DO NASCIMENTO QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. nº 283.643-5, período-base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.410.061/99 - JANICE LEOCÁDIA THURLER DE ORNELLAS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.223-5, período-base de 30/09/2008 a 29/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.401.283/95 - VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.228-4, período-base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.400.012/96 - LIENE DE MATTOS WERMELINGER, Prof. Doc. II, mat. nº 292.232-6, período-base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.410.064/2008 - JOECI PIRES TAVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.236-7, período-base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.401.298/95 - CONSUELO TAVARES DÁLIA SALGADO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.240-9, período-base de 17/09/2008 a 16/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.400.015/97 - ROSEMARY PAES PINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.246-6, período-base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.610.051/97 - CRISTINA KNUPP HUBACK, Prof. Doc. I, mat. nº 807.122-7, período-base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.410.026/98 - LUDMILA GALINDO HEIDENFELDER SCHWANTES, Prof. Doc. I, mat. nº 807.126-8, período-base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.060/2011 - CINTHYA DUBOC DE JESUS CALVÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.429-8, período-base de 12/07/2009 a 11/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2321/2014 - MICHELE LISBÔA DE CASTRO FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.978-6, período-base de 30/06/2006 a 29/06/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3448/2013 - AGUILUZA STEFANI CLAUDINO DOS SANTOS PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 979.780-7, período-base de 26/02/2007 a 08/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.219/2002 - SUSANA CIVIDANIS PATUELI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.319-0, período-base de 23/06/2007 a 22/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.225/2001 - MARIA AUXILIADORA FREITAS, Merendeira, mat. nº 5.019.492-7, período-base de 16/12/2005 a 01/02/2011. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.025/99 - MARIA APARECIDA AZEVEDO FREIRE, Inspetor de Alunos, mat. nº 274.004-1, períodos-base de 02/09/2003 a 01/09/2008 e de 02/09/2008 a 31/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.610.142/98 - MARIA GEORGINA PAULO, Merendeira, mat. nº 277.879-3, períodos-base de 01/01/2003 a 01/03/2008 e de 02/03/2008 a 01/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.379/94 - MARIA CLÉA LOPES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 277.905-6, período-base de 01/03/2003 a 28/02/2013. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.601.650/94 - ALCINO DE SOUZA GUERRA, Prof. Doc. I, mat. nº 241.835-8, períodos-base de 17/05/85 a 16/05/90; 12/08/95 a 11/08/2005 e de 20/06/2008 a 19/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.088/2000 - GECI ALVES MONTEIRO DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 250.495-9, períodos-base de 20/08/86 a 12/11/91; 13/11/91 a 12/11/96; 01/06/2001 a 07/07/2006 e de 08/07/2006 a 07/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.291/89 - EDDA MARIA BRITTO PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.255-8, períodos-base de 20/09/82 a 19/10/87; 17/09/93 a 16/09/98; 17/09/98 a 16/09/2003 e de 13/05/2008 a 06/08/2013.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.300.260/95 - MARLENE DA SILVA SIMÃO, Servente, mat. nº 273.250-1. INDEFIRO o processo. \r\n\r\nId: 1729003"
                    ],
                    "1729379": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.231/2003 - ALEXANDRA FRANÇA DE OLIVEIRA BANDOLI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.822-1, período-base de 06/06/2009 a 05/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.806/89 - IZABEL MARLI CORRÊA REIS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.368-7, período-base de 16/06/2009 a 21/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.338/99 - ISABEL CRISTINA DO COUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.585-8, período-base de 09/06/2004 a 29/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.188/96 - LUCILIA REZENDE CORDEIRO CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 236.333-1, período-base de 16/05/2009 a 05/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.804.365/78 - CARLINDA GONÇALVES NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 501.999-7, período-base de 31/01/2009 a 08/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.045/2000 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, Zelador/vigilância, mat. nº 5.001.280-6, período-base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.098/2000 - ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA FREITAS, Servente, mat. nº 5.001.313-5, período-base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1470/2014 - XENIA GOUVEA DORNELAS HENRIQUE, Prof. Doc. I, mat. 919.613-0, período-base de 01/02/2005 a 11/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.129/99 - CLAUDILENE SILVA MOTA, Prof. Doc. II, mat. 5.005.700-9, período-base de 21/03/2009 a 04/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.205/2009 - NILTON DIAS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.214-4, período-base de 12/07/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.244/99 - RUTE TEIXEIRA JORGE DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.019.679-9, período-base de 10/08/2009 a 09/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.071/2005 - ROSANGELA MARIA DA SILVA HIPÓLITO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.165-6, período-base de 08/04/2008 a 07/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.007/2001 - MARLICE RODRIGUES DE MATTOS GONÇALVES, Servente, mat. nº 5.010.115-3, período-base de 21/05/2009 a 03/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2207/2014 - EVERLANY CABRINI MENDES FERREIRA, Prof. Doc I, mat. nº 943.351-7, período-base de 07/04/2008 a 22/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2208/2014 - LÍVIA BADARÓ FABRICIO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.240-1, período-base de 20/02/2009 a 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.032/96 - GECY SOUZA DE FREITAS, Servente II, mat. nº 276.786-1, período-base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.078/2005 - MARIA LUIZA FRANCO DE OLIVEIRA PIRES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.174-8, período-base de 17/06/2008 a 26/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.397/89 - MARISETE BARRETO HECHT MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 236.277-0, período-base de 16/05/2009 a 29/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.301.577/94 - MARIA CAROLINA NARDE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.489-9, período-base de 25/06/2009 a 24/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.103/99 - JUSSARA PEREIRA LUZ PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.333-3, período-base de 11/07/2009 a 09/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2173/2014 - PATRÍCIA AMARO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.224-2, período-base de 26/02/2008 a 25/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.124/98 - MARLUIZ STELET DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.805-8, período-base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.034/99 - IOLÂNIA DE SOUZA SANTOS, Datilógrafo, mat. nº 5.012.166-4, período-base de 26/05/2009 a 25/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.010/2005 - GISELDA MARIA DUTRA BANDOLI, Prof. Doc. I, mat. nº 825.929-3, período-base de 09/02/2008 a 07/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.103/99 - JOSÉ ANTONIO FONTOURA XAVIER, Agente Administrativo Coordenador de Turno, mat. nº 5.012.448-6, período-base de 18/04/2009 a 17/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.181/2000 - EDILSO RIBEIRO GARCIA, Servente, mat. nº 5.012.087-2, período-base de 12/03/2009 a 11/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.700.065/96 - GISELDA MARIA DUTRA BANDOLI, Prof. Doc. II, mat. nº 283.352-3, período-base de 23/06/2008 a 19/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2006/2014 - LILIANE DE MELLO SOBRINHO DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 938.946-1, período-base de 14/02/2008 a 26/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.067/2002 - ERNESTO GARCIA FRANÇA, Zelador/ Vigilante, mat. nº 5.012.158-1, período-base de 08/09/2007 a 07/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.050/97 - MARISE TEIXEIRA QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 236.887-6, período-base de 16/06/2009 a 15/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.223/99 - MARILIA LANES POEYS DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.170-6, período-base de 16/06/2009 a 15/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.615/94 - MARIA OLIVIA CARREIRO JACOMINO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.485-9, período-base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.156/2009 - LUCIANA LUIZA MUNIZ DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.182-3, período-base de 12/07/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.140/99 - ELIZÂNGELA ZANON DAS NEVES, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.012.364-5, período-base de 03/04/2009 a 02/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.034/2000 - ÍRIS CRISTINA DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.019.343-2, período-base de 25/05/2009 a 24/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.074/99 - HÉLITON LUIZ DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.878-8, período-base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.300.060/97 - CLARICE APARECIDA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.686-4, período-base de 23/02/2006 a 11/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2150/2014 - JOSÉ MOZART TERRA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 934.388-0, período-base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.039/2003 - VANDELI CAMPOS PIMENTA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.568-2, período-base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.617/2009 - MARIA DAS GRAÇAS FITARONI, Prof. Doc. II, mat. nº 837.996-8, período-base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.302.120/96 - HÉLEN NEVES NUNES DE AMORIM, Prof. Doc. II, mat. nº 294.003-9, período-base de 15/08/2005 a 29/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.510/2000 - LUCIANA DE CARVALHO GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.762-3, período-base de 12/05/2009 a 11/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.572/89 - MARIA CÂNDIDA TINOCO TRINDADE SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 236.107-9, período-base de 18/05/2009 a 17/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.001.352/94 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.300-2, período-base de 22/08/2008 a 19/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.142/2001 - JANE DA ROCHA ARANTES FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.578-3, período-base de 25/05/2009 a 24/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.142/2009 - PAULO ROBERTO MOREIRA DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. nº 5.005.636-5, período-base de 01/06/2009 a 31/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.253/99 - CLAUDIA MARIA PESTANA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.416-3, período-base de 19/03/2009 a 18/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.147/2006 - SILVANA RAFAEL DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.193-0, período-base de 24/07/2009 a 23/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.064/99 - SIDNÉIA PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO, Merendeira, mat. nº 5.004.209-2, período-base de 27/04/2009 a 26/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.230/99 - VICTOR LEITE FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.278-6, período-base de 30/05/2009 a 29/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.157/2003 - ANDREIA LOPES LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 831.191-2, período-base de 03/03/2008 a 02/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1892/2014 - MARIO MACHADO NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.458-0, período-base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.110/99 - ANA MARIA DE ALMEIDA VON HELD, Merendeira, mat. nº 5.012.409-8, período-base de 10/04/2009 a 13/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.010/2005 - GISELDA MARIA DUTRA BANDOLI, Prof. Doc. I, mat. nº 825.929-3, período-base de 09/02/2008 a 07/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.096/98 - JOSÉ ALAIR TERRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 246.430-3, período-base de 22/08/2006 a 19/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2149/2014 - JOSÉ NATALINO DE SOUZA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.902-4, período-base de 14/02/2008 a 13/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.300.717/89 - HORÁCIO DA CRUZ NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 238.480-8, período-base de 26/06/2009 a 25/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.700.078/89 - MARIA BERNADETE RODOLPHI, Prof. Doc. II, mat. nº 236.453-7, período-base de 16/07/2009 a 15/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2007/2014 - CLÁUDIA GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 954.181-4, período-base de 27/07/2009 a 20/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.447/2008 - CLÁUDIA GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 891.259-4, período-base de 31/07/2008 a 12/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.080/95 - ANTONIETA MARIA DINIZ FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.802-5, período-base de 11/05/2009 a 29/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.246/99 - MARIA JOSÉ MARQUES ANDRADE, Merendeira, mat. nº 5.019.664-1, período-base de 28/05/2009 a 26/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.553/94 - NILSON BRANDÃO DE ANDRADE, Servente, mat. nº 277.700-1, período-base de 16/03/2008 a 15/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.080/2008 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DA CUNHA SOUZA, Agente Administrativo, mat. nº 5.019.201-2, período-base de 25/05/2009 a 16/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.097/98 - JOSÉ ALAIR TERRA DA SILVA, Prof. Doc. I D, mat. nº 280.621-4, período-base de 22/08/2006 a 19/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.382/94 - IVANI SANTOS DE SOUZA LESSA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.182-2, período-base de 31/05/2009 a 29/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.044/2001 - REGINA MARTINS DA SILVA PALAGAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.124-3, período-base de 28/05/2009 a 10/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.000.524/89 - MARIA HELENA FONSECA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 238.495-6, período-base de 25/06/2009 a 24/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.810.048/99 - MARIA DIVA DA SILVA CAMARA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.430-4, período-base de 06/04/2009 a 11/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2069/2014 - BEATRIZ DE SILVA ABREU PESTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 952.543-7, período-base de 05/06/2009 a 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.070/2003 - SILVANA FONTES BONITO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.829-9, período-base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1806/2014 - ANDREIA LOPES LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 919.609-8, período-base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.080/2000 - SANDRA CRISTINA ORÇAY, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.545-4, período-base de 04/10/2008 a 31/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.800.055/94 - TEREZA KRÉLIC DE SOUZA, Merendeira II, mat. nº 271.371-7, período-base de 01/07/2002 a 30/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.146/99 - MARIA ELENA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.012.348-8, período-base de 17/06/2009 a 16/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.201/99 - SILVANA XAVIER DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.467-9, período-base de 12/05/2009 a 25/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.202/99 - FERNANDA GOMES DA SILVA TARDIN, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.470-3, período-base de 08/07/2009 a 07/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.361/2005 - DENISE APARECIDA ROSA, Prof. Doc. I D, mat. nº 839.189-8, período-base de 12/07/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.138/99 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES, Servente, mat. nº 5.012.347-0, período-base de 01/07/2009 a 30/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.829/2012 - MARIA INÊZ ALVES FERRAZ PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.544-7, período-base de 13/05/2009 a 25/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.302.119/96 - HÉLEN NEVES NUNES DE AMORIM, Prof. Doc. II, mat. nº 283.341-6, período-base de 23/06/2003 a 07/07/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.731/2007 - JOSÉ LUIZ BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.125-2, período-base de 12/07/2004 a 22/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.048/2000 - CARMEM LÚCIA LIMA CORREA ABREU, Merendeira, mat. nº 5.001.306-9, períodos base de 07/03/2004 a 06/03/2009 e 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.088/2004 - PATRÍCIA COSTA ALVES, Agente Administrativo, mat. nº 5.015.200-8, períodos base de 22/11/2000 a 06/12/2005 e de 07/12/2005 a 21/12/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.033/2000 - CÁTIA TEREZA ROHEM DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.292-1, períodos base de 04/03/1997 a 03/03/2002, de 04/03/2002 a 18/03/2007 e de 19/03/2007 a 01/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2159/2014 - JOSÉ FERNANDES COSTA FILHO, Zelador/ Vigilante, mat. nº 5.001.255-8, período-base de 25/02/1999 a 24/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.052/98 - JOSÉ CORSINO MONTEIRO JÚNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 280.959-8, período-base de 10/03/1998 a 09/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2061/2014 - MÁRCIA APARECIDA SILVA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.248.674-3, período-base de 13/06/1996 a 22/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.238/99 - KENIA DE FARIA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.463-8, período-base de 07/03/1999 a 01/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.337/2007 - MÁRCIA DE MATTOS LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.314-5, período-base de 01/12/1994 a 28/02/2010, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1463/2014 - ANA CLAUDIA DUTRA PONTES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.880-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1538/2014 - JULIANA DO CARMO CARDOSO ALVES FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 949.112-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2092/2014 - LINDINALVA ALVES DE MENESES EQUEY, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.665-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1998/2014 - MARCIA LUCIA BRAMBILA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.510-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.146/2002 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 507.261-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2048/2014 - SIMONE DE SA GARCIA E GARCIA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.862-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1955/2014 - SOLANGE GONÇALVES AYRÃO DOS SANTOS, Servente, mat. nº 273.536-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1893/2014 - VALERIA PACHECO DA SILVA NARDE, Prof. Doc. II, mat. nº 294.146-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1729379"
                    ],
                    "1729253": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/2211/2014, publicado no D.O. de 12/08/2014.\r\n\r\nId: 1729253"
                    ],
                    "1729346": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 495\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/5329/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar DANIELA CARVALHO DE PAULO, mat. nº 5.005.578-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 26/2014, celebrado entre a UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de bolsas de estudos integrais nos cursos de graduação disponíveis na Universidade Veiga de Almeida, aos alunos da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1729346"
                    ],
                    "1729340": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do Processo n° E-03/008/2468/2014, publicado no D.O. de 06/08/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2014.\r\n\r\nId: 1729340"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1729512": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCICIO\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7299/2014 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhamento do cônjuge de ALESSANDRA GONÇALVES DE ALMEIDA DA COSTA, matr. nº 35.495-1, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, no período de 01/07/2014 a 31/12/2014, de acordo com o item V do art. 19 do Decreto nº 220, de 18/07/1975, com a nova redação dada pela Lei nº 800, de 20/11/1984, e os arts. 125 e 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1729512"
                        ],
                        "1729178": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.09.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10359/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UNIGRANRIO - SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA, no valor de R$ 20.033,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10362/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PONTIFICA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 14.000,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 04.09.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10372/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU, no valor de R$ 8.657,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1729178"
                        ],
                        "1729158": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA Nº 049/DAF DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Designar como responsáveis dos convênios celebrados pela UERJ os servidores designados no Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Aos responsáveis, ora designados, ficam atribuídas todas as incumbências determinadas através da PORTARIA nº 734/REITORIA/2008, de 07 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: 14951/UERJ/2012. CONCEDENTE: Ministério da Educação - MEC. REFERÊNCIA: 782711/2013. OBJETO: Apoiar os programas/projetos de extensão listados abaixo, aprovados pelo edital do PROEXT 2013.\r\n\r\nSUBPROJETO 1: Saúde da População Negra e capacitação de gestores, conselheiros e profissionais da área da saúde. COORDENADOR(A): Magali Da Silva Almeida Ribeiro. MAT.: 78626.\r\n\r\nSUBPROJETO 2: Arte & Vida: saberes partilhados, laços comunais e ações ambientais Terra. COORDENADOR(A): Isabela Nascimento Frade. MAT.: 321943.\r\n\r\nSUBPROJETO 3: Formação Humana para o respeito, a proteção e a realização dos Direitos Humanos: educação continuada de educadores e gestores das Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas e da DIESP / SEEDUC. COORDENADOR(A): Eloiza da Silva Gomes de Oliveira. MAT.: 78618.\r\n\r\nSUBPROJETO 4: Centro de Referência e Memória da Educação de Jovens e Adultos no Rio de Janeiro Programa Universidade do Estado do Rio de Janeiro. COORDENADOR(A): Jane Paiva. MAT.: 323576. \r\n\r\nSUBPROJETO 5: Promoção da alimentação saudável na rede pública de ensino fundamental dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. COORDENADOR(A): Luciana Maria Cerqueira Castro. MAT.: 323881. \r\n\r\nSUBPROJETO 6: Direitos sexuais e reprodutivos - construindo uma rede de (in)formação entre profissionais da rede de atendimento à saúde, agentes comunitários de saúde e jovens moradores do complexo do alemão. COORDENADOR(A): Maria Luiza De Amorim Heilborn. MAT.: 308916. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: 16701/UERJ/2012. CONCEDENTE: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. REFERÊNCIA: 776112/2012. OBJETO: Pró-equipamentos - Aquisição de equipamentos para a SR-2.\r\n\r\nSUBPROJETO 1: Eco-compósitos: síntese, caracterização, reciclagem e degradação. COORDENADOR(A): Israel Felzenszwalb. MAT.: 28878. \r\n\r\nSUBPROJETO 2: Proteômica aplicada à fisiopatologia clínica e experimental. COORDENADOR(A): Egberto Gaspar de Moura. MAT.: 57331.\r\n\r\nSUBPROJETO 3: Estudo de resíduos e materiais de interesse tecnológico visando a produção de novos materiais. COORDENADOR(A): Mauro Cesar Geraldes. MAT.: 341230.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 01010/UERJ/2013. CONCEDENTE: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. REFERÊNCIA: 6000.0080262.12.4 (PRH 33). OBJETO: Programa de Formação de Recursos Humanos - PRH. COORDENADOR(A): Alexandre Ferreira De Assumpção Alves. MAT.: 330241.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 01011/UERJ/2013. CONCEDENTE: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. . REFERÊNCIA: 6000.0080257.12.4 (PRH 17). OBJETO: Programa de Formação de Recursos Humanos - PRH. COORDENADOR(A): Sergio Bergamaschi. MAT.: 306175.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo E-26/007/01817/2013. CONCEDENTE: Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM. REFERÊNCIA: 782949/2013. OBJETO: Promover a divulgação e expansão da temática do uso do tempo e gênero no Brasil através da realização de seminários, no apoio da realização da 35ª Conferência da IATUR e em publicação posterior. COORDENADOR(A): Clara Maria De Oliveira Araujo. MAT.: 334433.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo E-26/007/03894/2013. CONCEDENTE: Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM. REFERÊNCIA: 799562/2013. OBJETO: Desenvolvimento de pesquisa de survey nacional com 3000 pessoas e em perspectiva comparada internacional sobre relação entre Gênero, Trabalho e Família e organização de suas informações para divulgações públicas. COORDENADOR(A): Clara Maria De Oliveira Araujo. MAT.: 334433\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo E-26/007/04486/2013. CONCEDENTE: Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime - UNODC. REFERÊNCIA: S/ Nº. OBJETO: Avaliação da sobrevida em pessoas vivendo com HIV/AIDS. COORDENADOR(A): Maria Helena Faria Ornellas De Souza. MAT.: 50211\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo E-26/007/07806/2013. CONCEDENTE: Ministério da Saúde. REFERÊNCIA: 793130/2013. OBJETO: Promover a qualificação e a educação permanente dos profissionais da saúde do sistema único de saúde. COORDENADOR(A): Paulo Roberto Volpato Dias. MAT.: 62315. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo E-26/007/09467/2013. CONCEDENTE: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. REFERÊNCIA: 787024/2013. OBJETO: Pró-equipamentos - Aquisição de equipamentos para a SR-2.\r\n\r\nSUBPROJETO 1: Laboratório de Caracterização de Nanomateriais. COORDENADOR(A): Norberto Mangiavacchi. MAT.: 339663.\r\n\r\nSUBPROJETO 2: Plataforma de Sequenciamento de Nova Geração da Uerj. COORDENADOR(A): Luis Cristovão de Moraes Sobrino Porto. MAT.: 58685.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo E-26/007/09497/2013. CONCEDENTE: Ministério da Saúde. REFERÊNCIA: 791611/2013. OBJETO: Utilização de ferramentas virtuais para solucionar dificuldades de comunicação, integração e capacitação de profissionais da saúde no tema \"Atenção Integral à Saúde dos adolescentes e dos Jovens\" levando-se em consideração as distancias territoriais e as diferenças culturais do Brasil. COORDENADOR(A): Isabel Cristina Da Silva Bouzas. MAT.: 275552.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo E-26/007/09533/2013. CONCEDENTE: Ministério da Saúde. REFERÊNCIA: 792149/2013. OBJETO: Capacitação em atenção à saúde do adolescente. COORDENADOR(A): Eloísa Grossman. MAT.: 336438.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo E-26/007/11602/2013. CONCEDENTE: Ministério da Saúde. REFERÊNCIA: 796215/2013. OBJETO: Estudo e pesquisa sobre hiv/aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. COORDENADOR(A): Luis Cristovão de Moraes Sobrinho Porto. MAT.: 58685.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo E-26/007/11605/2013. CONCEDENTE: Ministério da Saúde. REFERÊNCIA: 792989/2013. OBJETO: Manutenção do programa nacional Telessaúde Brasil Redes. COORDENADOR(A): Alexandra Maria Monteiro Grisolia. MAT.: 331892.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo E-26/007/12913/2013. CONCEDENTE: Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT. REFERÊNCIA: S/ Nº. OBJETO: A contratação de instituição especializada e devidamente reconhecida na oferta de programas de pós-graduação, Stricto Sensu, para o desenvolvimento do projeto de Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Ciência Política. COORDENADOR(A): Fabiano Vilaça Dos Santos. MAT.: 366716.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo E-26/007/13763/2013. CONCEDENTE: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. REFERÊNCIA: 0050.0086823.13.9. OBJETO: Desenvolvimento do projeto de P&D intitulado \"Modelagem Termodinâmica e nova metodologia de previsão de parâmetro de solubilidade de petróleos”. COORDENADOR(A): Marcio Luis Lyra Paredes. MAT.: 341263.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo E-26/007/00809/2014. CONCEDENTE: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. REFERÊNCIA: Nº 01.13.0444.00 - ref. 0618/13. OBJETO: Execução do projeto intitulado \"Ampliação e modernização dos laboratórios multiusuários de pesquisa e pós-graduação da UERJ\" (CT-INFRA 01/2013) COORDENADOR(A): Monica Da Costa Pereira Lavalle Heilbron. MAT.: 60574.\r\n\r\nId: 1729158"
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                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1102/2014 - APOSENTA MARIA LUIZA COUTINHO GLORIA, matr. nº 25.805-3, Técnico Universitário I, nível X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1103/2014 - APOSENTA LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS, matr. nº 30.622-5, Técnico Universitário I, padrão X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1104/2014 - APOSENTA SIUDOMAR PEREIRA DA SILVA, matr. nº 25.323-7, Técnico Universitário Superior I, padrão X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1105/2014 - APOSENTA CESAR DAS NEVES, matr. nº 34.424-2, Professor Adjunto, nível 5, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 10/07/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1106/2014 - APOSENTA HÉLIO ORGES, matr. nº 08.079-6, Técnico Universitário I/Segurança, padrão X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos, combinado com o art. \r\n\r\n6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1729513"
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                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8991/2013 - DECLARO LICÍTA a acumulação de cargos de JOÃO ADDISON PESSOA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 36.691-4 - UERJ, e Médico, matr. nº 1575811, Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9404/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à servidora ALEXANDRA CLEOPATRE TSALLIS, Professor Adjunto, matr. nº 35.503-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1725/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à servidora VANESSA CHRISTINA BREIA, Professor Assistente, matr. nº 33.970-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9383/2014 - REGINA CÉLIA XIMENEZ DE SOUZA RODRIGUES, matr. nº 07.308-0 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 24/07/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6635/2014 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de LUIZ PAULO DOS SANTOS SALGADO, Professor Adjunto, matr. nº 01.908-3, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 20/08/2014.\r\n\r\nId: 1729515"
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                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 973/2014 - JÉSSIKA FERNANDES TARDIM DE SOUZA, matr. nº 38.103-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 13/08/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 08/09/2014”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 971/2014 - GLAUCO JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES, matr. nº 38.151-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 13/08/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 08/09/2014”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 958/2014 - DANIELE DE CARVALHO ROCHA, matr. nº 38.101-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 13/08/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 08/09/2014”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 999/2014 - RAQUEL LOUZADA TASMO EL-HUAICK DAPIEVE, matr. nº 38.106-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 13/08/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 08/09/2014”.\r\n\r\nId: 1729514"
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                        "1729474": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA REITORIA N° 04A DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e com base em decisão do Conselho Universitário ocorrida na reunião realizada em 22 de fevereiro de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da comissão constituída para elaboração de proposta de atualização do Regimento Interno da UENF, designando os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAntonio Teixeira do Amaral Junior - Professor Associado (CCTA) - matrícula nº 00527-2 - Presidente;\r\n\r\nRodrigo da Costa Caetano - Professor Associado (CCH) - matrícula nº 10.720-1;\r\n\r\nOlga Lima Tavares Machado - Professor Titular (CBB) - matrícula nº 10.814-2;\r\n\r\nAlexandre Pio Viana - Professor Associado (CCTA) - matrícula nº 10.006-5;\r\n\r\nEdésio José Tenório de Melo - Professor Associado (CBB) - matrícula nº 00542-1;\r\n\r\nCarlos Eduardo Veiga de Carvalho - Professor Associado (CBB) - matrícula nº 00536-3;\r\n\r\nMauro Macedo Campos - Professor Associado (CCH) - matrícula nº 10.733-4;\r\n\r\nEliana Crispim França Luquetti - Professor Associado (CCH) - matrícula nº 10.721-9;\r\n\r\nAnnabell Del Real Tamariz - Professor Associado (CCT) - matrícula nº 10.679-9;\r\n\r\nRoselane da Silva Oliveira - Técnico Administrativo - matrícula nº 10.190-7;\r\n\r\nEtiene Marques Ambrosio Gomes - Assistente Técnico Administrativo - matrícula nº 00670-0;\r\n\r\nJoão Luiz Oliveira Barbosa - estudante de graduação - matrícula nº 00109130401.\r\n\r\n§ 1º- Esta comissão substitui a anteriormente constituída para o mesmo fim, publicada no DOERJ de 30/08/2012.\r\n\r\n§ 2º- Os trabalhos da comissão têm validade a contar da data de aprovação pelo Conselho Universitário, ocorrida em de 22 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor \r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1121/2014.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01.03.2013.\r\n\r\nId: 1729474"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.07.2011\r\n\r\nDENISE CUNHA TAVARES TERRA, matrícula nº 10.754-0, CPF nº 854.173.607-59, brasileira, nascida em 11/06/1959, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04413100-1, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 1.701.695.039-3, investida no cargo de Professor Associado, Nível E, Faixa XIV, Padrão 1, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, pelo Ato do Reitor, publicado no D.O. de 20.06.2011, tomou posse em 18.07.2011, com validade a contar de 18.07.2011. Processo nº E-26/050.810/2011.\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 01.08.2013, publicado no D.O. de 07.08.2013, que instaurou Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/052.252/2011.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/052.252/2011, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, Srs. REGINALDO DA SILVA FONTES, matrícula n° 00601-5, DETONY JOSÉ CALENZANI PETRI, matrícula nº 10.526-2 e LACIR JORGE SOARES, matrícula n° 10.630-2, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 17.10.2013, publicado no D.O. de 24.10.2013, que instaurou Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/052.285/2011.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/052.285/2011, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs. RICARDO AUGUSTO MENDONÇA VIEIRA, matrícula n° 10.570-0, CLAUDIO ROBERTO MARCIANO, matrícula nº 10.019-8 e ANTONIO CARLOS BRAGA, matrícula n° 10.208-7, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1729472"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 04.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.066/2006 - ELIEMAR CAMPOSTRINI, matrícula nº 00664-3, Professor Associado, período-base de 01/06/2009 a 31/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.513/2007 - LUIZ CARLOS DUTRA DE SOUZA, matrícula nº 10.353-1, Auxiliar Operacional, período-base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.001/2007 - RICARDO DE AZEVEDO SILVA, matrícula nº 10.374-7, Auxiliar Operacional, período-base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.378/2007 - VIRGINIA VIEIRA ROCHA, matrícula nº 10.200-4, Técnico Administrativo, período-base de 13/07/2007 a 12/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.527/2007 - LILIANI DE SOUZA ELIAS, matrícula nº 10.228-5, Técnico Profissional, período-base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.940/2007 - SILVIA ALICIA MARTINEZ, matrícula nº 00845-8, Professor Associado, período-base de 01/08/2006 a 31/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.792/2007 - HENRIQUE DUARTE VIEIRA, matrícula nº 10.033-9, Professor Associado, período-base de 03/06/2007 a 02/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.099/2008 - THIAGO DA SILVA CORREA, matrícula nº 10.252-5, Técnico Profissional, período-base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.729/2011 - ÁLVARO GONÇALVES DE BARROS, matrícula nº 10.600-5, Técnico Profissional, período-base de 25/08/2009 a 24/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.551/2007 - MARIA NUBIA DE ALENCAR COUTO, matrícula nº 10.234-3, Técnico Profissional. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, dos períodos-base de 25/06/2002 a 18/09/2007 e de 19/09/2007 a 08/10/2012, tornando sem efeito o despacho de 01/10/2007, publicado no D.O. de 05/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2075/2013 - RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, matrícula nº 10.776-3, Professor Titular. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, dos períodos- base de 03/05/2004 a 02/05/2009 e de 03/05/2009 a 02/05/2014\r\n\r\nId: 1729473"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2385/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS PRODERJ - PORTARIA CONJUNTA CECIERJ/PRODERJ - Considerando os elementos constantes no processo nº E-12/078/2385/2013, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna, às fls. 81/82, APROVO a Prestação de Contas dos Recursos Descentralizados à Fundação Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, através da Portaria Conjunta CECIERJ/PRODERJ nº 252, de 14 de fevereiro de 2013, com validade de 01/01/2013 a 02/08/2013, tendo por objeto a locação de 01 (uma) vaga de garagem no Terminal Garagem Menezes Cortes.\r\n\r\nDo montante orçamentário descentralizado, no valor de R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais), foram utilizados pelo PRODERJ R$ 4.134,00 (quatro mil cento e trinta e quatro reais), o que resultou num saldo de R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais), cancelado através do SIAFEM, conforme atesta o documento de fls. 79, para fins de reintegração ao orçamento da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 1729479"
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                        "1729296": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.165/2010 - ALEXANDER LIMA DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.946-7, período base de 03.05.2009 a 01.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.149/2003 - JOÃO GETRUDES DE FIGUEIREDO, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0221.306-4, período base de 19.09.2008 a 17.09.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.325/2004 - JOÃO MARCELO RODRIGUES ALVES, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0222.006-9, período base de 21.06.2009 a 19.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.463/2004 - JOSE MAURO DE MESQUITA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0220.702-5, período base de 07.03.2008 a 05.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.058/2005 - JOSIMA GONÇALO DE OLIVEIRA, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0221.911-1, período base de 14.05.2009 a 13.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.171/2004 - MARCELO DA SILVEIRA CAVALCANTE, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0221.546-5, período base de 07.02.2009 a 05.02.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.218/2004 - MARCELO DE FRANÇA COSTA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.986-3, período base de 03.05.2009 a 01.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.009/2004 - MARCO AURELIO DE SOUZA BIANCOVILLI, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.955-8, período base de 31.05.2009 a 29.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.763/2004 - MARIA DAS NEVES GOMES, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0221.710-7, período base de 03.03.2009 a 01.03.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.574/2004 - MARIA EMILIA RIBEIRO DE SOUZA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0221.469-0, período base de 25.02.2009 a 25.04.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.657/2012 - OCTACILIO ALVARENGA FILHO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.017-6, período base de 02.05.2009 a 30.04.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.874/2009 - RICARDO FREDERICO SANTOS BRANDÃO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.961-6, período base de 18.05.2009 a 16.05.2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5333/2014 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a JOCELITA LAFFITTE DA SILVA CAMARGO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.272-6, período base de 27.08.2002 a 23.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.225/2006 - ANNA LERMONTOV, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.379-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6607/2014 - HUMBERTO JOÃO NETO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.948-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.865/2009 - JOÃO RAZEN RODRIGUES DA SILVA, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0223.181-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.279/2004 - PAULO PEREIRA MATIAS, Artífice - mat. nº 00/0222.115-8.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1729296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1729129": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2014\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2014, os servidores RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4341752-3, LEONARDO DA COSTA LOPES - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4436039-8 e DANIEL KUHNER COELHO - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436048-7, nos termos do § 1º, da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de material de consumo e material permanente, com base no Termo de Referência e Proposta Detalhe, conforme Processo nº E-19/014/200//2014.\r\n\r\nId: 1729129"
                        ],
                        "1728989": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.429/2014 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 07/2014, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de revisão periódica em (05) cinco caminhonetes da marca Toyota, modelo Hilux, de placas: KPR 7093, KWE 7705, KWE 7708, KWZ 4872, e LQZ 6905, previstas de 30.000, 40.000, 50.000, 60.000, 70.000, 80.000, 90.000 e 100.000 KM de propriedade do ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, pelo valor total de R$ 41.119,92 (quarenta e um mil cento e dezenove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1728989"
                        ],
                        "1729200": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/524//2014 - Louvado no pronunciamento da Gerencia de Recursos Humanos (fls. 03) e da Diretoria de Administração e Finanças (fls. 06) deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 11.272,58 (onze mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), em favor de diversos servidores deste Instituto relativo ao pagamento da diferença de Gratificação de Desempenho de Atividade, Adicional de Qualificação, Vencimentos e 13º Salário, referente ao exercício de 2013 constantes da Folha de Pagamento de competência do mês de MARÇO/2014.\r\n\r\nId: 1729200"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1729393": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/268/2014- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2014, realizado em sessão pública no dia 26 de agosto de 2014, no site www.compras.rj.gov.br, onde a Senhora Pregoeira adjudicou à empresa FAZAN &CIA LTDA/CNPJ: 07.233.306/0001-37, com menor valor global de R$ 3.959,00 (três mil novecentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1729393"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1729099": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.1006/2014 - AUTORIZO a dispensa de licitação para a contratação emergencial com fulcro no art. 24, IV da Lei nº 8.666/1993, para a contratação de “APOIO AO INEA NA SUPERVISÃO DAS OBRAS EMERGENCIAIS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA CALHA DE CORPOS D'ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, JAPERI, NOVA IGUAÇU, QUEIMADOS E SÃO JOÃO DE MERITI-RJ”, com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar de 02/01/2014 e valor de R$ 1.277.926,34 (um milhão, duzentos setenta e sete mil novecentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos), a serem custeados com recursos oriundos do cartão nacional de defesa civil e RATIFICADA pelo Conselho Diretor do INEA - CONDIR.\r\n\r\nId: 1729099"
                        ],
                        "1728911": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.09.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicância, o servidor SERGIO MARTINS PESSOA, matrícula n° 2700395-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.11260/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicância, o servidor MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA, matrícula n° 390.408-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.11252/2014.\r\n\r\nId: 1728911"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1729251": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001348/2008 - RIO EAT ALIMENTOS LTDA - AUTORIZO o cancelamento do relacionamento n° 320, classificado como Casa Atacadista,\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002962/2010 - GP INDÚSTRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - AUTORIZO o cancelamento do registro n° 1222, classificado como Fábrica de Conservas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000131/2009 - NORTH STAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - AUTORIZO o cancelamento do registro n° 1222, classificado como Fábrica de Laticínios.\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001772/2014 - ANDRÉ LUIZ DE SÁ VIANA - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Entreposto de Pescado, pelo Programa Prosperar Agroindústria..\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001749/2014 - ANDRÉ LUIZ DE SÁ VIANA -AUTORIZO o registros dos produtos listados á fls. 17.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001549/2014 - INDEFIRO o recurso, de com a competência atribuída pelo Art. 4 da Resolução SEAAPI n° 528/2002, pelos fundamentos à fls.13.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001537/2014 - INDEFIRO o recurso, de com a competência atribuída pelo Art. 4 da Resolução SEAAPI n° 528/2002, pelos fundamentos à fls.15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001538/2014 - INDEFIRO o recurso, de com a competência atribuída pelo Art. 4 da Resolução SEAAPI n° 528/2002, pelos fundamentos à fls.07.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001550/2014 - INDEFIRO o recurso, de com a competência atribuída pelo Art. 4 da Resolução SEAAPI n° 528/2002, pelos fundamentos à fls.09.\r\n\r\nId: 1729251"
                    ],
                    "1729252": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.09.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-28/001352/1990 - LUIZ CARDOSO ROBERTO RIBEIRO, ID Funcional: 20230257 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período-base de 03.08.2007 a 02.08.2012,, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1729252"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1728908": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO N° 22-A DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto inciso III do art. 58 da Lei Federal nº 8.666/93, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens nº 021/2014, firmado em 31/07/2014, celebrado entre a PESAGRO-RIO e a P & P TURISMO LTDA-ME, e\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/176/2014, em especial o disposto nos itens 3 e 5 da Cláusula Terceira do Contrato nº 021/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens nº 021/2014, conforme disposto na Cláusula Terceira.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão;\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA, matrícula nº 1312-8;\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 1088-4;\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1278-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1728908"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1729208": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/190/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEDRAP n° 56, de 07 de maio de 2014, constante do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação vigente modalidade de TOMADA DE PREÇO Nº 02/2014/SEDRAP, para Contratação de para Contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de reforma e ampliação do Banco de Alimentos do CEASA - Irajá - RJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA-ME - CNPJ 08.794796/0001-03, que apresentou o valor total de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1729208"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1729388": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 133 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRESI Nº 172/2012, QUE INSTITUIU NOVOS PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DE 1ª TARIFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que diversas ocupações dos espaços da CEASA-RJ foram outorgadas a pessoas físicas, que posteriormente manifestam interesse em constituir pessoas jurídicas,\r\n\r\n- a necessidade de serem incentivadas as formalizações das ocupações por pessoas jurídicas,\r\n\r\n- que é corriqueira a situação de composição de sociedade ou substituição de sócios entre familiares (cônjuge, ascendente, descendente e irmão),\r\n\r\n- que diversos atos internos da CEASA-RJ isentavam ou fixavam em 10% do valor da 1ª tarifa as operações de composição de sociedade ou substituição de sócios entre familiares, o que perdurou por aproximadamente 20 anos (Resolução nº 153/1994, Portaria PRESI nº 74/1996, Portaria PRESI nº 65/1998 e Portaria PRESI nº 338/2002),\r\n\r\n- que as legislações, quando do tratamento diferenciado a familiares, o fazem para indicar expressamente o cônjuge (ou companheiro), ascendente, descendente e irmão (art. 473, I, CLT; arts. 1694 a 1697, CC; art. 61, “e”, CP; arts. 31 e 206, CPP, p. ex.), e\r\n\r\n- a necessidade de atualização do texto para a regulamentação e ordenação da cobrança da 1ª tarifa da CEASA-RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a alínea “f”, do art. 2º, e os arts. 4º e 5º, todos da Portaria PRESI nº 172/2012, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nf) ocorrendo a entrada, a saída, a substituição de sócio, a redistribuição de quotas da sociedade ou a constituição de pessoa jurídica envolvendo exclusivamente cônjuge (ou companheiro), ascendente, descendente e irmão, independentemente do percentual de quotas envolvidas.\r\n\r\nArt. 4º- Nas hipóteses previstas nas alíneas “a” a “f” do art. 2º, será cobrado 10% (dez por cento) do valor correspondente à integralidade da primeira tarifa, devendo o ocupante arcar, ainda, com os custos da publicação em Diário Oficial do competente termo aditivo.\r\n\r\nArt. 5º- Na hipótese prevista na alínea “g”do art. 2º, a primeira tarifa será cobrada proporcionalmente ao percentual de quotas sobre as quais ocorrerá substituição.”\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, e terá incidência aos pagamentos realizados a partir desta data, revogadas as disposições em contrário, e mantidas as demais disposições da Portaria PRESI nº 172/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014 \r\n\r\nSÉRGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1729388"
                        ],
                        "1729203": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/287/2014 - JOAQUIM PEREIRA DE LACERDA, Auxiliar de Serviço de Campo, Matrícula 043-0, Id.Funcional nº 2581582, Nível 055-2. AUTORIZO a fixação dos proventos mensais de inatividade a contar de 08/05/2014, nos termos do artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1729203"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1729283": [
                            "I - Despacho",
                            "GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 20/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/445/2014 - FICAM FIXADOS, a contar de 15/08/2014, os proventos mensais de inatividade de LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS, Datilografo, ID. Funcional nº 20125160.\r\n\r\nId: 1729283"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1728979": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG N° 68 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Ademas Goulart Pacheco Junior, ID 4436874-7 e Ricardo Protector, ID 4421556-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 035/2014, que celebra com a Empresa Ares Brasil Indústria e Comércio de Móveis para Escritório Ltda. Processo nº E-18/001/477/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1728979"
                    ],
                    "1728910": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 38 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNAR SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-18/001/455/2014.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-18/001/405/2014.\r\n\r\nId: 1728910"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1729264": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 590 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1707/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a ROBERTA RENOIR SANTOS FUMERO, servidora pública estadual, Id Funcional nº 0226811-8, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “c” da Lei nº 3.499/2000 referente a guarda provisória do menor WELLINTON DE OLIVEIRA ROSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1729264"
                    ],
                    "1729257": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 591 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1437/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a CARLOS ÁTILLA COSTA GONDIM, servidora pública estadual, Id Funcional nº 43377483, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alíneas “a” e “b”, do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, para cada um dos menores, irmãos, DANIELE DA SILVA PEREIRA e FELIPE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1729257"
                    ],
                    "1729399": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 463 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1885/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2013, firmado com a empresa CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nIZAURA MARIA CABRAL DA SILVA - ID 30300436\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA SOUZA - ID 50250680\r\n\r\nIZABELA RODRIGUES DA SILVA GOMES - ID 42177340\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729399"
                    ],
                    "1729403": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 464 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/652/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2013, firmado com a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES, ID 2029995\r\n\r\nULISSES MARTINS GOMES, ID 50251325\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID 50327410\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729403"
                    ],
                    "1729405": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 465 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2778/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2013, firmado com a empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nMARLUCI RODRIGUES DA CRUZ BARROS, ID 50245031\r\n\r\nMARCOS RODRIGO RODRIGUES DE BARROS, ID 50245023\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID 50327410\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729405"
                    ],
                    "1729445": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 466 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/740/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 019/2013, firmado com a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. :\r\n\r\nDEISE DA SILVA MENEZES - ID 50254073\r\n\r\nAILTON FELIPE CIVICO - ID 50228757\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID 5032741-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729445"
                    ],
                    "1729412": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 467 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/333/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2013, firmado com a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA. :\r\n\r\nHELENA CRISTINA CAMELO NASCIMENTO DA SILVA, ID 4384211-9\r\n\r\nLUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATHEUS, ID 8761485\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID 50327410\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729412"
                    ],
                    "1729419": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 468 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2172/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 037/2009, firmado com a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nDANIELA ESTEVES RODY TORTURELLA, ID 43779026\r\n\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES, ID 2029995\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID 50327410\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014 \r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729419"
                    ],
                    "1729453": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 469 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2173/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2010, firmado com a empresa NUTRI & SAÚDE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.\r\n\r\nPAULA SILVA DUARTE, ID 50279572\r\n\r\nMÁRCIO DIAS ROCHA, ID 50244280\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID 50327410\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729453"
                    ],
                    "1729454": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 470 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/00160/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2010, firmado com a empresa ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA. \r\n\r\nAILTON FELIPE CIVICO - ID 50228757\r\n\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 2029995\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID 5032741-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729454"
                    ],
                    "1729522": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 471 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1885/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 023/2012, firmado com a empresa O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA. \r\n\r\nARIALDO SILVA RIBEIRO - ID 50255070\r\n\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 2029995\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID 50327410\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729522"
                    ],
                    "1729525": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 472 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.673/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2011, firmado com a empresa ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA. \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR LEITÃO - ID 5025134-1\r\n\r\nLUCIA FRANÇA SANTOS - ID 4396298-0\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID 5032741-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729525"
                    ],
                    "1729526": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 473 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/159/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2010, firmado com a empresa REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nJAIR FRANCISCO RIBEIRO, ID 50257765\r\n\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES, ID 2029995\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID 50327410\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729526"
                    ],
                    "1729528": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 474 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.535/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2013, firmado com a empresa Alimentação Carmense LTDA. \r\n\r\nAILTON FELIPE CIVICO - ID. 50228757\r\n\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 2029995\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID. 50327410\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729528"
                    ],
                    "1729530": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 475 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1188/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2012, firmado com a empresa VIDA MAIS COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVANESSA VASCONCELOS FONSECA BARROS - ID. 42542502\r\n\r\nODAILTON SILVA TEIXEIRA - ID. 50244140\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID. 50327410\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729530"
                    ],
                    "1729532": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 476 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/103/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2014, firmado com a empresa Alimentação Carmense LTDA.\r\n\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES, ID. 2029995\r\n\r\nRUTH ALICE APOLÔNIO VIEIRA CÂMARA, ID. 43942296\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID. 50327410\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729532"
                    ],
                    "1728932": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/3795/2013 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 435/436-438, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 28/12/2009, APROVO, com ressalvas, a prestação de contas final, relativa ao Convênio nº 04/2008, celebrado em 02/06/2008, com a Obra de Promoção dos Jovens - OPJ e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1728932"
                    ],
                    "1729394": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 69 DE 8 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA RESULTADO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE ENTIDADES PARA ELEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL A CARGO DA COMISSÃO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ELEITORAL, através da Subcomissão de Habilitação, das entidades inscritas como candidatas e eleitoras e só eleitoras em atendimento a Resolução CEAS nº 65/2014, que orienta o processo eleitoral para o Conselho Estadual de Assistência Social Gestão - 2014/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar o resultado do processo de habilitação de entidades para a eleição da representação da sociedade civil a cargo da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam habilitadas como candidatas/eleitoras na representação dos segmentos:\r\n\r\nI - Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social de Atendimento, Assessoramento e Defesa de Direitos:\r\n\r\na) Centro de Integração Empresa Escola - CIEE;\r\n\r\nb) Lar Fabiano de Cristo;\r\n\r\nc) Movimento de Mulheres em São Gonçalo;\r\n\r\nd) Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro - FEBIEX.\r\n\r\nII - Representantes de Usuários e/ou Organização de Usuários:\r\n\r\na) Instituto Geração da Hora;\r\n\r\nb) Centro de Desenvolvimento da Qualidade de Vida.\r\n\r\nIII - Representantes de Trabalhadores:\r\n\r\na) Central Única dos Trabalhadores - CUT.\r\n\r\nArt. 3º - Candidatas/eleitoras não habilitadas:\r\n\r\nI - Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social de Atendimento, Assessoramento e Defesa de Direitos:\r\n\r\na) Centro de Formação Profissional Alzira de Aleluia\r\n\r\nII - Representantes de Usuários e/ou Organização de Usuários:\r\n\r\na) Instituto IDEHA;\r\n\r\nb) Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Representantes de Trabalhadores do SUAS:\r\n\r\na) Conselho Regional de Psicologia - CRP;\r\n\r\nb) Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/RJ. \r\n\r\nArt. 4º- Ficam habilitadas na condição de eleitoras as seguintes instituições:\r\n\r\na) Associação Movimento Terapêutico Social;\r\n\r\nb) Centro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma;\r\n\r\nc) Associação de Portadores de Deficiência Física de Carmo;\r\n\r\nd) Lar Maria de Lourdes;\r\n\r\ne) Centro social, Cultural, Esportivo Estrela do Amanhã;\r\n\r\nf) Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) Sociedade Beneficente Anchieta;\r\n\r\nh) Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade;\r\n\r\ni) Instituto Consuelo Pinheiro;\r\n\r\nj) Centro Educacional Anne Sullivan;\r\n\r\nk) Obra do Berço;\r\n\r\nl) Associação de Assistência a Causa sociais.\r\n\r\nArt. 5º - Eleitoras não habilitadas:\r\n\r\n1) Comissão Municipal de Atuação Comunitária de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nMARIZETE RENTE LAGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1729394"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1729502": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPREDEQ/SESEG/PMRJ Nº 12 \r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\n\r\nComandante-Geral da PMRJ\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\n\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\n\r\nComandante-Geral da PMRJ\r\n\r\nId: 1729502"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1729616": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso de Imóvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e a empresa BACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O uso de imóvel de propriedade do Estado, situado na Av. Borges de Medeiros, nº 1444 - Lagoa - Município do Rio de Janeiro, em caráter eminentemente precário, que destinar-se-á como área de apoio para montagem e lançamento da Árvore de Natal, sua manutenção e desmontagem.\r\n\r\nPRAZO: 01 de setembro de 2014 a 20 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-13/001/1037/2014.\r\n\r\nId: 1729616"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1729395": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 16/09/2014, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.353/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.626/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.141/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.295/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.308/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.358/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.248/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.314/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.570/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.475/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.476/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.280/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.747/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.39/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.391/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.427/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.441/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.608/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.614/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.082/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.417/2003\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.221/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.686/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.689/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.719/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.735/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.737/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.742/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.772/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.113/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1729395"
                            ],
                            "1729499": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 09/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/418244/2012.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prorrogar, por mais 12 meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 099/2013, sem o reajuste admitido no § 8º, da Cláusula Nona do Contrato. \r\n\r\nId: 1729499"
                            ],
                            "1729516": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br as Licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6506/2014 - P.E. 050/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para instalação (fixação) de placas, tarjetas e lacres de identificação veicular, com o fornecimento dos insumos necessários como, por exemplo, ferramentas, arruelas e parafusos, nas unidades de serviços do DETRAN/RJ ou, externamente, em locais autorizados, compreendido todo o território do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 13.755.078,42 (treze milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil setenta e oito reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23.09.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23.09.2014, às 11h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23.09.2014, às 11h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/043/19/2014 - P.E. 052/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção de envelopes padronizados para colocação de documentos de identificação civil.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24.09.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24.09.2014, às 11h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24.09.2014, às 11h30min.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar - Centro/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.09.2014.\r\n\r\nId: 1729516"
                            ],
                            "1729572": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 12/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, na forma prevista no parágrafo único da cláusula segunda do contrato subordinante e reajuste na forma prevista no parágrafo sexto da cláusula nona do contrato subordinante.\r\n\r\nVALOR: R$ 151.120,83 (cento e cinquenta e um mil cento e vinte reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.006\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 09/07/2014 a 09/07/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/07/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0729/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2014.\r\n\r\nId: 1729572"
                            ],
                            "1728964": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 033/2014. ASSINADO EM: 25/08/2014, ao Contrato nº 016/2013. PARTES: PRODERJ e a empresa Vert Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais de 24 meses. PROCESSO Nº E-12/078/1529/2013.\r\n\r\nId: 1728964"
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                            "1728966": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação nº 31/2014. ASSINADO EM: 29/08/2014, ao Contrato nº 27/2010. PARTES: PRODERJ e o CIEE/RJ. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 meses. VALOR: De R$ 3.308.536,80. PROCESSO Nº E-12/660044/2010.\r\n\r\nId: 1728966"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1728194": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/565/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor CLAUDIO AMORIM SIMÕES, Identidade Funcional nº 5636477, Médico, Classe C, matrícula nº 867.179-4, vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cida de, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1728194"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1729102": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br sob o número, abaixo indicado, a licitação modalidade Pregão Eletrônico especificada:\r\n\r\nPE Nº 016/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 200 malotes.\r\n\r\nABERTURA: 19/09/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/1417/14.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 405.\r\n\r\nId: 1729102"
                            ],
                            "1729518": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Sr. ADILSON DUARTE, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na Travessa Afonso, n° 06 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não comprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em divida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA N° 078, publicada no D.O. de 19.12.2003 - Proc. n° E-01/008/2077/2014.\r\n\r\nId: 1729518"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1728930": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Promover a alteração da Dotação Orçamentária com um aumento em 25% (vinte e cinco por cento) e a inclusão dos Anexos nº 11, 12, 13 e 14 referente aos serviços de e-Carta, e-Carta Matriz de Regras, AR Digital e DNE-GU do Contrato Múltiplo 9912330774/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 568.800,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.8.021\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.05\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00555\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.618/2013.\r\n\r\nId: 1728930"
                        ],
                        "1729402": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.04 - MÉIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo citado, cientificado de que deverá comparecer à IRF-64.04-Méier, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente, para tratar de assunto de seu interesse, exarado no respectivo processo, que se encontra à disposição, na sede desta Repartição, na Rua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/004/900/2013 - EXCLUSÃO/REGIME TRIBUTÁRIO POR ESTIMATIVA - SUPERPOP DA RAINHA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP - CNPJ Nº 08.463.160/0001-89 - I.E. Nº 78.213.272\r\n\r\nId: 1729402"
                        ],
                        "1729358": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 119 da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela Autoridade Fiscal. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 28/2014 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n71057577\r\n\r\n68557826000190\r\n\r\n01/01/1998\r\n\r\nREV AUTONOMO - SALINAS ARTIGOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n71197921\r\n\r\n00132554000142\r\n\r\n16/06/2003\r\n\r\nREV AUTONOMO - AGILIDADE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n71380670\r\n\r\n01/11/2008\r\n\r\nSEIZO SUGIO PRODUTOR RURAL\r\n\r\n72202767\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nLUCIANA BANDEIRA DE SOUZA\r\n\r\n72263642\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\nNESTOR HUGO HERRERA\r\n\r\n72290542\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nJEAN ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n75616538\r\n\r\n02408724000102\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\nLOJAO DO NORTE PECAS LTDA\r\n\r\n75696345\r\n\r\n02543132000195\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nH V C COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\n75701357\r\n\r\n03401175000107\r\n\r\n09/07/2011\r\n\r\nFERREIRA & PINHEIRO MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n75717865\r\n\r\n02789255000100\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nCONFECCOES ITAPERUNENSE LTDA M E\r\n\r\n75763018\r\n\r\n03050153000131\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nFARMACIA SAO SEBASTIAO DE MIRACEMA LTDA\r\n\r\n75765886\r\n\r\n02468771000133\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nMARCELO C ESTEVES\r\n\r\n75841213\r\n\r\n02988836000171\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\nENGENHO GUANDU LTDA ME\r\n\r\n75876394\r\n\r\n02760854000282\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nRIO PERFIL ALUMINIO LTDA\r\n\r\n75883226\r\n\r\n02831676000152\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nCOVENIENCIA ANIMAL LTDA\r\n\r\n75884672\r\n\r\n02671137000101\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nMANIA DE ART SERVICOS E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n75892055\r\n\r\n02664519000108\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\nCAPIBARIBE INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n75899092\r\n\r\n02701962000101\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nN P J CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75941579\r\n\r\n02915201000144\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\nLANCHONETE PONTO DEZ LTDA M E\r\n\r\n75963084\r\n\r\n03132158000103\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nSUPER BAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA\r\n\r\n75973217\r\n\r\n03238022000182\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nBE DRESSED COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n75980949\r\n\r\n03283641000199\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\nGESSALMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n76028818\r\n\r\n02352907000145\r\n\r\n07/08/2014\r\n\r\nNB SERVICE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA-EPP\r\n\r\n76035709\r\n\r\n00881114000279\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nRELOJOARIA KI-HORAS LTDA E P P\r\n\r\n76061173\r\n\r\n03234989000196\r\n\r\n06/06/2011\r\n\r\nSOGIMAS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n76087571\r\n\r\n03463471000124\r\n\r\n22/11/2013\r\n\r\nJM BRUM ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n76096015\r\n\r\n03347373000121\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\nWIN CALCADOS LTDA\r\n\r\n76120420\r\n\r\n03449398000136\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\nRAISANSI COMERCIO DE BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n76159866\r\n\r\n03504493000276\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nDISBARRA-DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n76160007\r\n\r\n28939239000221\r\n\r\n30/03/2014\r\n\r\nHELJU COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n76161526\r\n\r\n03897928000109\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\nASTROLINK BRASIL LTDA\r\n\r\n76168822\r\n\r\n03870256000148\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nFANTASY ONE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n76205213\r\n\r\n03924744000190\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nD S GODOY\r\n\r\n76238383\r\n\r\n01797347000170\r\n\r\n11/12/2013\r\n\r\nCARGOFRESH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77024905\r\n\r\n03749818000108\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nRIO SOFT ICE COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME\r\n\r\n77042903\r\n\r\n03559298000162\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\nMISCELA FORTE IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n77050957\r\n\r\n03861930000128\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nS G MARVILHA FILHO PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\n77065911\r\n\r\n03974653000160\r\n\r\n09/09/2008\r\n\r\nFROSSARD E GONCALVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77088377\r\n\r\n04014788000146\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nDOCE CENTRO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77092170\r\n\r\n03923318000132\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nCARWAL INSTALACOES EM GNV LTDA\r\n\r\n77154833\r\n\r\n04284851000164\r\n\r\n15/05/2009\r\n\r\nFARMACIA VIEIRA E EIRAS LTDA\r\n\r\n77171614\r\n\r\n04287474000117\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\nGERCINA H DOS SANTOS AVIARIO E MERCEARIA\r\n\r\n77178910\r\n\r\n04448898000116\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nENGENHO VERDE PLANTAS LTDA\r\n\r\n77192034\r\n\r\n04479862000108\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\nWALL WORKS TECNOLOGIA EM DIVISORIAS BRASIL LTDA\r\n\r\n77201661\r\n\r\n00125659000174\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nAUTO ELETRICA E MECANICA JR LTDA\r\n\r\n77206744\r\n\r\n04528490000154\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nBARRAUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77225994\r\n\r\n04625803000192\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\nNARTHIDA SOM E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77231579\r\n\r\n04479862000280\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\nWALL WORKS TECNOLOGIA EM DIVISORIAS BRASIL LTDA\r\n\r\n77284583\r\n\r\n04717928000142\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nVORAGEM COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME\r\n\r\n77293264\r\n\r\n04787910000117\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nHELIONDAS GUILHERME DE MATTOS ME\r\n\r\n77294368\r\n\r\n04810547000103\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nHILLO CD BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n77297162\r\n\r\n04834879000128\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nNIVALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n77313044\r\n\r\n04869706000145\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nGAVA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77319484\r\n\r\n04883924000134\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nMARMORARIA APEGRAN LTDA\r\n\r\n77324992\r\n\r\n04895824000128\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\nMERCADO RURAL M 2 DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n77328220\r\n\r\n04692179000146\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nPEDRAS KISSILA DE PADUA LTDA\r\n\r\n77328238\r\n\r\n04717790000181\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nWALKIRIA LISIEUX LACERDA LIMA\r\n\r\n77328246\r\n\r\n04293285000157\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nELAINE CRISTINA FARIA MEIRA DE PAIVA\r\n\r\n77331077\r\n\r\n03983287000105\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nCOMTEC AUTO - CAR LTDA ME\r\n\r\n77343857\r\n\r\n04955608000120\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nNILTON DA LUZ COSTA ME\r\n\r\n77344047\r\n\r\n04990051000169\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\nPECLI CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n77345183\r\n\r\n04972860000148\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nELE ELA MERCADO DE PADUA LTDA ME\r\n\r\n77345981\r\n\r\n04992297000170\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nCASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77347100\r\n\r\n04983143000111\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\nINSTALARME 1135 SEGURANCA ELETRONICA E ANTENAS LTDA\r\n\r\n77351973\r\n\r\n05012345000189\r\n\r\n09/05/2002\r\n\r\nCARVALHO MODOLO NEGOCIOS E VENDAS LTDA ME\r\n\r\n77361820\r\n\r\n04179997000140\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nCOMERCIAL BOSQUE DOS EUCALIPTOS LTDA\r\n\r\n77372962\r\n\r\n04890119000138\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS PABLO LTDA\r\n\r\n77377310\r\n\r\n04812682000198\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nLINEU THOMAZ RODRIGUES\r\n\r\n77379410\r\n\r\n05092551000146\r\n\r\n25/11/2009\r\n\r\nFAZENDA DO CAMARAO COMERCIO DE PESCADOS\r\n\r\n77380833\r\n\r\n05044868000107\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\nMEC DOS LAGOS COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n77380922\r\n\r\n05016397000123\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\nSANTOS SILVA PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n77381872\r\n\r\n05094406000102\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nYBELI TRANSPORTES LIMITADA ME\r\n\r\n77392882\r\n\r\n05141530000173\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nCP DO CARIOCA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77393838\r\n\r\n05130311000199\r\n\r\n30/07/2014\r\n\r\nSUPERMERCADO FERREIRA E FIGUEIRA DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n77395679\r\n\r\n05119931000127\r\n\r\n15/07/2014\r\n\r\nBLUE FLY HORSE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n77403256\r\n\r\n04880749000121\r\n\r\n20/01/2008\r\n\r\nDEFANTI E DEFANTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77407650\r\n\r\n05160719000103\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\nCOSTA E SILVA OTICAS LTDA ME\r\n\r\n77410678\r\n\r\n05101933000199\r\n\r\n12/05/2013\r\n\r\nAEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n77414975\r\n\r\n05198867000117\r\n\r\n08/01/2014\r\n\r\nRHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\n77419713\r\n\r\n05153163000128\r\n\r\n14/08/2014\r\n\r\nCELMO RAGGI JUNIOR\r\n\r\n77420568\r\n\r\n05245007000197\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nROUPAS E UTILIDADES BONITINHA LTDA\r\n\r\n77428356\r\n\r\n05053573000105\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nZ ' BENTO CAFE LTDA\r\n\r\n77437088\r\n\r\n05289804000176\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\nASTHINE VEICULOS LTDA\r\n\r\n77438394\r\n\r\n05153894000173\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nM M MESQUITA E MERCIER SERVICOS LTDA\r\n\r\n77438416\r\n\r\n05278513000182\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nP J RIBEIRO RANGEL JUNIOR ME\r\n\r\n77441271\r\n\r\n05081134000106\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nPOLY E SANTTA RITTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77441280\r\n\r\n04547983000212\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nAUTO CENTER MIRACEMA LTDA\r\n\r\n77441298\r\n\r\n05292653000105\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nSANTOS & RAMOS GRANITOS E MARMORES LTDA ME\r\n\r\n77452265\r\n\r\n05308231000180\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nGMF AZEVEDO TINTAS LTDA\r\n\r\n77453270\r\n\r\n05328054000102\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nFUNDAPE - FUNDICAO APERIBE LTDA\r\n\r\n77457429\r\n\r\n04832859000118\r\n\r\n21/12/2007\r\n\r\nLILIANA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77465154\r\n\r\n05355355000117\r\n\r\n30/07/2014\r\n\r\nPOSTO ESTADUAL DE PADUA LTDA\r\n\r\n77466975\r\n\r\n05361208000150\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\nPRIMA 1506 INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77477810\r\n\r\n30062988000265\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nCONFECCOES AROCA DE NITEROI LTDA\r\n\r\n77483470\r\n\r\n05423037000146\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nJ J TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n77495142\r\n\r\n05396207000140\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nLEILA MARA PASCOAL ANTUNES\r\n\r\n77508910\r\n\r\n05477271000156\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nSORVETE DO ZE LUCIO PADUA LTDA ME\r\n\r\n77510745\r\n\r\n05524433000160\r\n\r\n14/12/2013\r\n\r\nITAPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77512217\r\n\r\n05456618000184\r\n\r\n05/06/2009\r\n\r\nJEHA G FERREIRA\r\n\r\n77524991\r\n\r\n05572637000176\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\nCEREAIS MINIPRECO LTDA ME\r\n\r\n77526552\r\n\r\n05504292000113\r\n\r\n01/11/2009\r\n\r\nMUNIZET COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77529063\r\n\r\n05566304000134\r\n\r\n13/06/2009\r\n\r\nVIEV'S COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n77534342\r\n\r\n31437536000100\r\n\r\n03/05/2012\r\n\r\nBAMBOLINE MODAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77539271\r\n\r\n04111090000220\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\nDAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA\r\n\r\n77542353\r\n\r\n05598452000130\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO BOMAJET DE APERIBE LTDA\r\n\r\n77544402\r\n\r\n05613827000194\r\n\r\n20/04/2007\r\n\r\nDOWN MAX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77547355\r\n\r\n05610213000159\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nMARLEI ALCINEIA CARNEIRO\r\n\r\n77548831\r\n\r\n02367285000633\r\n\r\n21/06/2014\r\n\r\nBOTI PERFUMARIA LTDA M E\r\n\r\n77549560\r\n\r\n05658582000111\r\n\r\n25/01/2014\r\n\r\nLEUTEK BAZAR UTILIDADES LTDA\r\n\r\n77550208\r\n\r\n05657121000124\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nVAMOS PULAR PULAR MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\n77558616\r\n\r\n05682730000133\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nRERALDY SILVA DA SILVEIRA M E\r\n\r\n77571450\r\n\r\n05748753000101\r\n\r\n30/08/2004\r\n\r\nMINI MERCADO E PADARIA ESTRELA DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\n77575499\r\n\r\n05675035000144\r\n\r\n26/01/2009\r\n\r\nMARIA JOSE CORTES MEDEIROS\r\n\r\n77577602\r\n\r\n05779823000180\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nAMILTON & FERREIRA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\n77589082\r\n\r\n05749342000122\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nDESIGN COLORS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77599975\r\n\r\n05795508000147\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\nCODERP DE ITATIAIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n77602836\r\n\r\n05815853000103\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nGRAMAR DE APERIBE MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\n77607153\r\n\r\n05882075000167\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nMARILAC HENRIQUE DOURADO ME\r\n\r\n77612521\r\n\r\n05874814000179\r\n\r\n26/01/2005\r\n\r\nBIBIANO CORREA FERNANDES ME\r\n\r\n77613803\r\n\r\n05894584000100\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA VISTA DO PARAIBA LTDA ME\r\n\r\n77613951\r\n\r\n05902584000104\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\nRIO CONTEMPORANEO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n77615318\r\n\r\n04604420000138\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\nPERFECT TECHNOLOGY CONSULTORIA TREINAMENTO E SUPORTE LTDA ME\r\n\r\n77618767\r\n\r\n05804970000163\r\n\r\n30/07/2014\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE NOVO TEMPO DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n77623809\r\n\r\n05894495000163\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\nVALDEYR MARCAL FERRAZ ME\r\n\r\n77630821\r\n\r\n05862604000160\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\nPRESERVE FLORA PAPEIS LTDA ME\r\n\r\n77640649\r\n\r\n05959016000140\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nROSIMERE LIMA BARCELOS\r\n\r\n77648810\r\n\r\n27836543000108\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nAUTO POSTO VENCEDOR DE PADUA LTDA\r\n\r\n77653805\r\n\r\n06021336000117\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nABS ELITE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n77664521\r\n\r\n03079697000126\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nLOOPING 450 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77664831\r\n\r\n05964704000106\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\nTSP TOTAL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77670971\r\n\r\n05398787000105\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nENCANTO BRASILEIRO LTDA ME\r\n\r\n77674896\r\n\r\n05977626000176\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\nSEBRITA BRITAMENTO E COMERCIO DE PEDRA BRITADA LTDA\r\n\r\n77690492\r\n\r\n06128394000144\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nCOLOR NORTE- PECAS PARA REFRIGERACAO E MAQUINAS DE LAVAR LTDA ME\r\n\r\n77700153\r\n\r\n05483628000370\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\nISABELA 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77703659\r\n\r\n05968442000140\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nMG DA SILVA ALCANTARA BAZAR E SERVICOS\r\n\r\n77710400\r\n\r\n06195297000174\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nJU FARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77711708\r\n\r\n06118497000123\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nRNO DA SILVA METERIAIS RECICLAVEIS M E\r\n\r\n77718141\r\n\r\n05007936000249\r\n\r\n09/10/2008\r\n\r\nRIPPERS EQUIPAMENTOS E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77730761\r\n\r\n06256701000172\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\nGARRAFEIRA REAL COMERCIO IMP E EXP DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77735356\r\n\r\n06257814000192\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\nJTPE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n77737138\r\n\r\n06266573000148\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\nCODIPRO COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n77747036\r\n\r\n03355106000287\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nZUMM SURF WEAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77747982\r\n\r\n62176011000699\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA 5 DE AGOSTO LTDA\r\n\r\n77749322\r\n\r\n06339676000190\r\n\r\n13/06/2008\r\n\r\nSHL MECANICA MARITIMA LTDA\r\n\r\n77752889\r\n\r\n06338186000170\r\n\r\n06/06/2014\r\n\r\nF B A DOS SANTOS ARTESANATO ME\r\n\r\n77754687\r\n\r\n56201106000370\r\n\r\n12/09/2011\r\n\r\nPLASTIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77779159\r\n\r\n02772103000286\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nEXPRESSO TEMPO REAL LTDA\r\n\r\n77789030\r\n\r\n06980624000107\r\n\r\n03/06/2009\r\n\r\nAMARAMAR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n77792996\r\n\r\n06923279000161\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\nPET SHOP DO KADINHO LTDA ME\r\n\r\n77793577\r\n\r\n08156382000582\r\n\r\n26/03/2011\r\n\r\nSECOM AQUICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n77794239\r\n\r\n06946317000100\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\nRVR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77795901\r\n\r\n06974553000121\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nPAPEL TOP BAZAR LTDA\r\n\r\n77798366\r\n\r\n06894460000197\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nSOUSA BAHIA UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n77804919\r\n\r\n07022591000147\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nMACACO AZUL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77812881\r\n\r\n07062913000181\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nCAMILLY CENTER COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n77813039\r\n\r\n05769056000129\r\n\r\n28/12/2013\r\n\r\nSCHILD COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA\r\n\r\n77836993\r\n\r\n07033007000159\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nF MARIA S TRINDADE BAR\r\n\r\n77839348\r\n\r\n07112605000113\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\nTECK LIGHT INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77850430\r\n\r\n07092771000103\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\nGATA DO PIRATA S MODAS LTDA\r\n\r\n77850830\r\n\r\n07118761000191\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\nW G O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n\r\n77854096\r\n\r\n39074190000984\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77865578\r\n\r\n00732372000102\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMARJANA COMERCIAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n77866930\r\n\r\n07202991000134\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nOVERCLASS CAMISARIA LTDA ME\r\n\r\n77873732\r\n\r\n06862933000174\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\nLUREVI COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\n77896465\r\n\r\n07271036000159\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nMOINHO DE ITAGUAI LANCHONETE E BAZAR LTDA\r\n\r\n77904964\r\n\r\n07173309001366\r\n\r\n12/05/2009\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77905235\r\n\r\n07173309001447\r\n\r\n12/05/2009\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77907238\r\n\r\n07280033000181\r\n\r\n18/06/2014\r\n\r\n3JC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n77909788\r\n\r\n04576214000242\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\nSJT ALMA GEMEA COMERCIO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n77917250\r\n\r\n06180765000137\r\n\r\n11/05/2014\r\n\r\nZEAANS PRESENTES LTDA\r\n\r\n77918728\r\n\r\n07406765000175\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\nSAMIR GERGEY ESTIPHAN MODAS\r\n\r\n77920021\r\n\r\n02597669000138\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nNR DE OLIVEIRA VEICULOS LTDA\r\n\r\n77925120\r\n\r\n07438964000165\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nBABY SHOP DE PETROPOLIS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\n77950915\r\n\r\n07439315000189\r\n\r\n12/07/2014\r\n\r\nYCUEN BOLSAS LTDA\r\n\r\n77951849\r\n\r\n07518342000147\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA REAL BOM SABOR LTDA\r\n\r\n77957367\r\n\r\n04830682000382\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nGAZPARK PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77964762\r\n\r\n07529595000116\r\n\r\n11/11/2010\r\n\r\nAMADOR ANDRADE COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA\r\n\r\n77971122\r\n\r\n07543295000191\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\nR G BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n77971262\r\n\r\n07263946000190\r\n\r\n26/11/2011\r\n\r\nMINI FEIRA & PEDIDO MARCLA LTDA\r\n\r\n77976507\r\n\r\n07551496000130\r\n\r\n10/06/2014\r\n\r\nSUPPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77979131\r\n\r\n07548948000125\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nCARTUSHOW RESENDE INFORMATICA E PAPAEIS LTDA\r\n\r\n77979310\r\n\r\n04096788000132\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO MAGICO LTDA\r\n\r\n78018879\r\n\r\n07614101000100\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nCONSTRUTORA SOUZA VIEIRA LTDA\r\n\r\n78019069\r\n\r\n07005395000164\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nEMBALACOSMETIC EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n78020652\r\n\r\n01236846000279\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nHUBBUB CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78022493\r\n\r\n04063347000134\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nJANAINA P CAMBRAIA DA SILVA BIJUTERIAS ME\r\n\r\n78026979\r\n\r\n07602340000131\r\n\r\n24/08/2011\r\n\r\nTOP PET ITABORAI RACAO ANIMAL LTDA\r\n\r\n78030240\r\n\r\n07706981000136\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nRED FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n78036435\r\n\r\n07709893000198\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\n03 D STUDIO CARIOCA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n78041102\r\n\r\n07413659000119\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\nRODRIGO VALLE DE MIRANDA\r\n\r\n78041188\r\n\r\n07716156000112\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n78042109\r\n\r\n61158283016354\r\n\r\n05/01/2012\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78046899\r\n\r\n07753603000103\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\nPRIMEIRO EU COMERCIO VAREJISTA E CONFECCOES DE ROUPAS INFANTIS\r\n\r\n78053194\r\n\r\n07649095000118\r\n\r\n02/11/2012\r\n\r\nMESKA TEC MANUTENCAO E MECANICA HIDRAULICA LTDA ME\r\n\r\n78056592\r\n\r\n07814314000177\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nJR P F C COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78060816\r\n\r\n07101862000150\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\nMARCIO ALBERIGI PINTO\r\n\r\n78062398\r\n\r\n07816488000179\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nBARRA FASHION OTICA LTDA\r\n\r\n78064099\r\n\r\n07856165000109\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\nF M ZANATTA ESTEVES COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO E COURO\r\n\r\n78068213\r\n\r\n04053170000195\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nALTAR LIVRARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n78069805\r\n\r\n07581269000158\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nTAKI VITRINE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78084138\r\n\r\n07896499000106\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nWQ COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78084510\r\n\r\n07270766000135\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\nEDNA DOMINGUES TEIXEIRA\r\n\r\n78084537\r\n\r\n07913758000160\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\nPRESENCE 122 COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78093846\r\n\r\n02009208000105\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\nDIEM OFICINA MECANICA LTDA ME\r\n\r\n78096276\r\n\r\n06175207000183\r\n\r\n15/07/2011\r\n\r\nARPOINT COM E SERVICO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78097051\r\n\r\n62926886000660\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nIGK KOBER INDUSTRIA DE TINTAS LTDA\r\n\r\n78102845\r\n\r\n06028066000176\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\nTRANSPORTES SOUZA UNIMAR LTDA ME\r\n\r\n78104910\r\n\r\n07168225000109\r\n\r\n10/08/2013\r\n\r\nBELMIRO LEMOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78106077\r\n\r\n07964581000120\r\n\r\n11/10/2009\r\n\r\nBAZAR TRIFASICO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78111429\r\n\r\n07993403000128\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\nCAS MODA RIO COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78112557\r\n\r\n08036689000116\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\nBEBE BIS BAZAR E BRECHO LTDA\r\n\r\n78118890\r\n\r\n08045218000174\r\n\r\n29/12/2013\r\n\r\nRIMAR JACOB TWO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78125284\r\n\r\n07897826000144\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nZABOR GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78130334\r\n\r\n04184711000629\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nSAVON INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78140933\r\n\r\n07824608000180\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\nC M DE ALMEIDA VERSIANI DOMINGUES\r\n\r\n78147407\r\n\r\n07775635000100\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nTOPNIT VEICULOS LTDA\r\n\r\n78148080\r\n\r\n08155358000103\r\n\r\n07/07/2014\r\n\r\nCFB DE MARECHAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78151749\r\n\r\n08021322000129\r\n\r\n07/08/2014\r\n\r\nTABOR BENEFICIAMENTO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n78157038\r\n\r\n07955325000177\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\nSM DE OLIVEIRA\r\n\r\n78158808\r\n\r\n08151609000173\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nLJFERREIRA E FERREIRA FARMACIA LTDA\r\n\r\n78175966\r\n\r\n08265602000182\r\n\r\n26/05/2014\r\n\r\nWIGOR MERCEARIA LTDA\r\n\r\n78178655\r\n\r\n01229700000468\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nCAMAQUA ALIMENTOS S/A\r\n\r\n78189614\r\n\r\n05007936000400\r\n\r\n09/10/2008\r\n\r\nRIPPERS EQUIPAMENTOS E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78192976\r\n\r\n28646263000191\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nSTUTZ & MONTEIRO LTDA - ME\r\n\r\n78198370\r\n\r\n08390310000171\r\n\r\n27/06/2014\r\n\r\nRESTAURANTE QUATRO COQUEIROS LTDA ME\r\n\r\n78211393\r\n\r\n08378186000129\r\n\r\n07/05/2014\r\n\r\nKICELL APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\n78214864\r\n\r\n08459969000137\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\nQUEBEQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78216840\r\n\r\n08310902000136\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\nDEBYANNA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME\r\n\r\n78224746\r\n\r\n07998738000139\r\n\r\n11/07/2014\r\n\r\nPASTELARIA NOVA SHEKEL 203 LTDA\r\n\r\n78229616\r\n\r\n08529722000140\r\n\r\n15/03/2014\r\n\r\nBOX 3 GAS NATURAL LTDA ME\r\n\r\n78232358\r\n\r\n08318604000192\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\nPORCAO GOURMET VIA PARQUE LTDA\r\n\r\n78236965\r\n\r\n07552571000188\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\nJOAO JOSE PINTO - ME\r\n\r\n78261889\r\n\r\n08606090000170\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\nRSP 1025 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78265639\r\n\r\n08710552000103\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nTRANSPORTADORA CENTER PRIME LTDA\r\n\r\n78268530\r\n\r\n08672951000208\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\nCYNTHIA E MARCELO PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n78272597\r\n\r\n00063960006646\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n78272724\r\n\r\n08765285000163\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nTACITAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78273658\r\n\r\n08497244000133\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\nBRASKOT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78293900\r\n\r\n08784686000160\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\nALINE DA SILVA AZEREDO - RESTAURANTE\r\n\r\n78299614\r\n\r\n08174109000319\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\nARMAZEM 23 ARTIGOS DE VESTUARIO E ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n78304340\r\n\r\n07529595000205\r\n\r\n20/10/2010\r\n\r\nAMADOR ANDRADE COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA\r\n\r\n78309970\r\n\r\n01282773000170\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\nIPANEMA TEXTIL COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78312270\r\n\r\n08836964000186\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nPLANALTAO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78319321\r\n\r\n08861488000153\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\nKABOKAKI - PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n78323310\r\n\r\n08941928000182\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nPRIME RN PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78323663\r\n\r\n08893565000157\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\nCARBOMICRO - ADITIVOS MINERAIS LTDA\r\n\r\n78370696\r\n\r\n09045019000129\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\nINFOR VIJU COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78372834\r\n\r\n09067029000165\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\nFITO LIFE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA-ME\r\n\r\n78381566\r\n\r\n09133394000120\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nC & M MODAS LTDA ME\r\n\r\n78383836\r\n\r\n08628531000135\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\nCOMPRA E VENDA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO NEIDE E VICENTE LTDA\r\n\r\n78385650\r\n\r\n08950167000125\r\n\r\n28/04/2014\r\n\r\nPAILON RIO COMERCIO E IND DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78392436\r\n\r\n09143813000105\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nACRUCHE COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\n78395249\r\n\r\n09152904000107\r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\nFRANDIM COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78395834\r\n\r\n39129697000130\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\nJ ANTONIO A S DESCARTAVEIS\r\n\r\n78396440\r\n\r\n09056140000156\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\nE C DOMINGUES\r\n\r\n78398280\r\n\r\n09181656000203\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nEF TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78401737\r\n\r\n09178528000120\r\n\r\n12/08/2011\r\n\r\nFRATO RIO COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n78411180\r\n\r\n08363037000196\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\nBIERFESTE COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI\r\n\r\n78420812\r\n\r\n05549158000210\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nTLX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78422343\r\n\r\n73684649000142\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nZTEPH CA COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n78423323\r\n\r\n09228201000115\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\nJG 2008 EDITORA E COMUNICACAO EIRELI ME\r\n\r\n78425288\r\n\r\n02259577000148\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\nN S Q C P NEW HOUSE CAR BLINDAGENS LTDA\r\n\r\n78429933\r\n\r\n09231781000108\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nDELICIA DA GARDENIA AZUL COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n78436700\r\n\r\n32122228000140\r\n\r\n15/06/2010\r\n\r\nENGELSERV SERVICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78442549\r\n\r\n09321344000177\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nWASHINGTON HERMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n78448830\r\n\r\n05229330000339\r\n\r\n07/12/2009\r\n\r\nJ M R COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP\r\n\r\n78451009\r\n\r\n09251396000114\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\nANSELMO JOSE BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n78451696\r\n\r\n09311320000137\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\nL F COMERCIAL ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78453982\r\n\r\n00164915000213\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nSO VENENO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78480050\r\n\r\n09404357000100\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\nJOEDS GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n78481013\r\n\r\n09419668000142\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nANA PAULA V CUNHA INFORMATICA\r\n\r\n78482818\r\n\r\n09235186000213\r\n\r\n10/07/2009\r\n\r\nSTZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78486376\r\n\r\n09468269000171\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\nCABRAL PRESENTES E PAPELARIA LTDA -ME\r\n\r\n78496100\r\n\r\n09396056000181\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\nI & C OLIVEIRA ROCHA COMERCIO LTDA\r\n\r\n78496517\r\n\r\n09488104000161\r\n\r\n07/02/2014\r\n\r\nCHUNK BAZAR LTDA\r\n\r\n78499311\r\n\r\n09546997000154\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nARTVIDA CORDEIRENSE ARMARINHO LTDA\r\n\r\n78511273\r\n\r\n04608093000516\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nUNICONTROL INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\n78520132\r\n\r\n29326030000174\r\n\r\n25/11/2012\r\n\r\nPRACONTELLI PROMOCOES LTDA\r\n\r\n78521961\r\n\r\n09586416000108\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nBASIC MESH DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78524618\r\n\r\n09533991000142\r\n\r\n24/02/2014\r\n\r\nLINEAR - MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n78531711\r\n\r\n09657947000144\r\n\r\n14/08/2014\r\n\r\nBOTEQUIM DA GARRAFA LTDA\r\n\r\n78534958\r\n\r\n09565171000132\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\nOCTANE AUTO POSTO LTDA\r\n\r\n78546336\r\n\r\n09665996000129\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nROMAEU COMERCIO DE SALADA DE FRUTAS LTDA\r\n\r\n78555041\r\n\r\n10226481000101\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nTULA BASSIN ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n78558261\r\n\r\n09578545000154\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\nR C T G DE ALMEIDA PRESENTES E DECORACOES\r\n\r\n78561572\r\n\r\n09911921000180\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nG A N COMERCIO E SERVICO LTDA ME\r\n\r\n78561726\r\n\r\n10220027000143\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\nDROGARIA GALICIA LTDA\r\n\r\n78568739\r\n\r\n06972239000100\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\nDLM 764 COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME\r\n\r\n78569280\r\n\r\n07529595000469\r\n\r\n10/12/2010\r\n\r\nAMADOR ANDRADE COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA\r\n\r\n78569913\r\n\r\n10281827000174\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\nPICA-PAU 2040 CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78584270\r\n\r\n10323451000113\r\n\r\n11/07/2014\r\n\r\nLIDINHA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78588667\r\n\r\n10481230000173\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nEMX DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78591021\r\n\r\n10330243000141\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\nCASA PEREIRA MACHADO 2008 COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n\r\n78601337\r\n\r\n10312941000114\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\nF C M DE MELL0 AVIARIO ME\r\n\r\n78602295\r\n\r\n01236846000350\r\n\r\n28/09/2013\r\n\r\nHUBBUB CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78603151\r\n\r\n09404802000131\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nFENIX THREE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n78607203\r\n\r\n10390392000104\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nCAFE PIMENTA 527 RESTAURANTE EIRELI ME\r\n\r\n78612452\r\n\r\n10359957000182\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\nPERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\n78625147\r\n\r\n07684224000370\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nDESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\n78626160\r\n\r\n28111235001303\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\nDIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n78633352\r\n\r\n10452132000108\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\nFORTE TAYJO COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78633425\r\n\r\n10393082000135\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nR S SANTOS EMPORIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n78652241\r\n\r\n10340523000130\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\nBATATA COM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78653779\r\n\r\n10189851000188\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nAGUIA DO FUTURO UNIFORMES E CONFECCOES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\n78660392\r\n\r\n10536473000161\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nCASA ARAUJO PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n78665700\r\n\r\n32037368000110\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\nLEONI FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PRAIA LTDA ME\r\n\r\n78683040\r\n\r\n10587555000135\r\n\r\n30/01/2009\r\n\r\nAJC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78685514\r\n\r\n10611735000105\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\nSTELLA YACHTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78689307\r\n\r\n10614466000130\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\nFARIA BOMBAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78691735\r\n\r\n10633555000124\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nJ G COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78693533\r\n\r\n10638642000174\r\n\r\n06/08/2014\r\n\r\nREI DO TAXI VEICULOS LTDA\r\n\r\n78697709\r\n\r\n08998769000233\r\n\r\n20/10/2010\r\n\r\nZIMBA 1 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n78697717\r\n\r\n08998769000314\r\n\r\n20/10/2010\r\n\r\nZIMBA 1 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n78701129\r\n\r\n10603940000129\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\nLOVE 4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n78702125\r\n\r\n07602340000212\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\nTOP PET ITABORAI RACAO ANIMAL LTDA\r\n\r\n78702435\r\n\r\n10671056000121\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nAF SILVA DE NILOPOLIS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78707917\r\n\r\n07524155000176\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nGS DISTRIB E COM DE BEBIDAS,ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA-ME\r\n\r\n78711922\r\n\r\n10641551000198\r\n\r\n15/03/2014\r\n\r\nGLOBAL VIDROS VIDRACARIA E DECORACAO LTDA ME\r\n\r\n78716827\r\n\r\n10346395000132\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nATHENAS/RJ-PROJETOS E CONULTORIA DE NEGOCIOS LTDA ME\r\n\r\n78729163\r\n\r\n10763850000103\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\nTATI BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n78730390\r\n\r\n09590608000279\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nLMP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n78735120\r\n\r\n10747122000108\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\nCASTILHO E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78747285\r\n\r\n10823195000123\r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\nF ESTEVES COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78748494\r\n\r\n10833122000112\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nESTRADA DA CACHOEIRA 7 COMERCIAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n78761490\r\n\r\n10872341000100\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS J COELHO LTDA\r\n\r\n78761563\r\n\r\n10872415000109\r\n\r\n28/04/2014\r\n\r\nS M D P LEME COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n78761938\r\n\r\n10816128000181\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nINTERCONECTADO SOLUCOES EM MULTIMEDIA EIRELI\r\n\r\n78767383\r\n\r\n07705283000116\r\n\r\n22/11/2013\r\n\r\nM S DECORE SERVICOS E COM DE GESSO E DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78781254\r\n\r\n10894733000170\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\nCRISTIANE WILL V DOS SANTOS CAFETERIA E BOMBONIERE-ME\r\n\r\n78792779\r\n\r\n10920829000166\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\nARTE FULO ARTESANATO LTDA\r\n\r\n78807385\r\n\r\n09609243000104\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nESPACO ARMAZEM GERAL, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n78810157\r\n\r\n10995985000196\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nNOVO RUMO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78811862\r\n\r\n28105963000179\r\n\r\n06/08/2009\r\n\r\nLAR FLUMINENSE AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78812400\r\n\r\n11027112000152\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\nWEEGOSHOP COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78814144\r\n\r\n10603940000200\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\nLOVE 4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n78815124\r\n\r\n10603940000471\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\nLOVE 4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n78815132\r\n\r\n10603940000390\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\nLOVE 4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n78815582\r\n\r\n10897036000173\r\n\r\n11/08/2013\r\n\r\nARAUTO COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n78817720\r\n\r\n10943079000148\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\nTECIDO FINO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78819529\r\n\r\n10984030000133\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\nULTIMATE SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP\r\n\r\n78835117\r\n\r\n11098115000187\r\n\r\n11/07/2014\r\n\r\nART MAGIA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA\r\n\r\n78836130\r\n\r\n05624486000152\r\n\r\n10/05/2013\r\n\r\nMM ACESSORIOS E PECAS LTDA ME\r\n\r\n78845236\r\n\r\n11126698000102\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\nEMBREMAX ALAMEDA 02 RECUPERAD E COM EMBREAGENS E AMORTEC LTDA ME\r\n\r\n78845660\r\n\r\n10940808000102\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nARTE E ESTILO SALAO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n78850884\r\n\r\n10988800000205\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\nEL BRIT VEICULOS LTDA\r\n\r\n78855070\r\n\r\n11038633000105\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\nCISA ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\n78855762\r\n\r\n11163225000185\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nMUNIZ CARVALHO COMERCIO & CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78858060\r\n\r\n89723977009440\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nTONIOLO BUSNELLO S/A TUNEIS TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES\r\n\r\n78862610\r\n\r\n10857501000142\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nALFB RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78863005\r\n\r\n08064928000494\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nMEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-EPP\r\n\r\n78877740\r\n\r\n09401759000150\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nCARVALHO DEPILACAO BELEZA E ESTILO LTDA\r\n\r\n78878827\r\n\r\n11169432000147\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\nSALSINHA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78880430\r\n\r\n11212577000183\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\nNUTRI LIFE SUPLEMENTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n78882794\r\n\r\n11165854000144\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\nGIGX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n78885211\r\n\r\n11129151000160\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\nTEMPERBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n78888440\r\n\r\n46416319000446\r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\nKORBETY ADITIVOS PARA PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78899590\r\n\r\n11167888000178\r\n\r\n18/06/2014\r\n\r\nTREM DE CHOCOLATE COMERCIO E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78904720\r\n\r\n11273310000104\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nLOCMOV MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA\r\n\r\n78912308\r\n\r\n11340889000172\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\nSAVIMAR COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n78918950\r\n\r\n11364396000172\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nV L R DA SILVA LANCHONETE E MERCEARIA ME\r\n\r\n78919922\r\n\r\n11366253000108\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C RIBEIRO ARMARINHO-ME\r\n\r\n78941758\r\n\r\n11434601000129\r\n\r\n18/05/2012\r\n\r\nVALENTINE CLOTHING STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78946660\r\n\r\n11371849000198\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\nMERCADO DANTAS E CARDOSO LTDA ME\r\n\r\n78946911\r\n\r\n32580862000127\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nR O DA SILVA CONFECCOES\r\n\r\n78949414\r\n\r\n11369033000120\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\nSORVETE SABOROSO DE MINAS LTDA\r\n\r\n78953527\r\n\r\n11196467000175\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\nMEGA BOX ESQUADRIA DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME\r\n\r\n78953870\r\n\r\n11419408000119\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\nEVEREST COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78955481\r\n\r\n11464665000172\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\nREDENTOR DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78959169\r\n\r\n11052713000115\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nSALAO DE BELEZA LAPA CARIOCA LTDA ME\r\n\r\n78959223\r\n\r\n11438248000155\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nVALDECI BORGES CONSTRUCOES E SERVICOS\r\n\r\n78959738\r\n\r\n11463306000109\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nLEMBRANCAS DA FINLANDIA COMERCIO DE ARTESANATO SUVENIRES LTDA\r\n\r\n78962275\r\n\r\n09208426000290\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\nANDRADE E AZEVEDO 2007 BAR E RESTARANTE LTDA ME\r\n\r\n78980877\r\n\r\n11547095000184\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\nRAIZES-COMERCIO, CONSTRUCAO, CONSERVACAO E REFORMAS EM GERAL LTD\r\n\r\n78989076\r\n\r\n00063960016870\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n78992352\r\n\r\n11587499000100\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nCYCOMEX IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS E DE INFO\r\n\r\n78993510\r\n\r\n10769946000170\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nM E M LANCHES DE PORCIUNCULA LTDA ME\r\n\r\n78995661\r\n\r\n11637175000120\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nTRANSLOX TRANSPORTE RODOVIARIO, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78996609\r\n\r\n08470299000311\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\nHIGH SPEED 2006 DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79004359\r\n\r\n11688229000187\r\n\r\n06/02/2012\r\n\r\nM L CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n79004553\r\n\r\n06236452000153\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\nPH 2009 RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n79006580\r\n\r\n02823752000188\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\nCONSTRUTORA ELMADA LTDA\r\n\r\n79009741\r\n\r\n11010052000327\r\n\r\n03/12/2012\r\n\r\nJOSE ARAUJO DE SOUSA COMERCIO DE ARTEZANATOS\r\n\r\n79016110\r\n\r\n11452496000150\r\n\r\n11/07/2014\r\n\r\nCHILBRAS ENGENHARIA ELETRICA LTDA\r\n\r\n79035068\r\n\r\n11869165000110\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\nATUAL PAPER PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\n79048127\r\n\r\n11927427000156\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nALCIMAR CORREA MACEDO ASSIS\r\n\r\n79062332\r\n\r\n11847781000170\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\nDELUZ SOLAR COMERCIO CALCADOS E BOLSAS LTDA ME\r\n\r\n79064289\r\n\r\n11950544000130\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\nA C 2 L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79066184\r\n\r\n07491387000337\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nNOVA TENDENCIA REFEICOES LTDA\r\n\r\n79067504\r\n\r\n12016059000157\r\n\r\n05/12/2012\r\n\r\nRIO PARAIBA UTILIDADES LTDA\r\n\r\n79072370\r\n\r\n40385130000104\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\nSVE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\n79076317\r\n\r\n12034330000187\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\nBRASIL MALAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79089540\r\n\r\n11389113000147\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nW T GOMES - PRODUTOS E SERVICOS\r\n\r\n79093955\r\n\r\n12140163000159\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCONSTRUTORA W B COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79106976\r\n\r\n12216572000191\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\nELIETE A S FERREIRA ROUPAS\r\n\r\n79118788\r\n\r\n08381344000108\r\n\r\n03/07/2014\r\n\r\nCARLOS MAGNO SIMMONS DE FREITAS ME\r\n\r\n79123528\r\n\r\n11123531000279\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\nNOVA ERA SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n79124737\r\n\r\n10786985000186\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\nSTAR GOLD METAL MECANICA S/S LTDA - ME\r\n\r\n79132004\r\n\r\n12338454000156\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\nJ A COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA\r\n\r\n79145025\r\n\r\n12392404000157\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nBTMD SORVETERIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79148644\r\n\r\n12247067000104\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nTANGERINA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA-ME\r\n\r\n79152927\r\n\r\n12319945000150\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\nFERRAZ RABELLO CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79165174\r\n\r\n12481746000143\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\nPARADA OBRIGATORIA DO ANGU BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79172227\r\n\r\n08529865000232\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\nFC BROWN COMERCIO DE ROUPAS E ACES LTDA\r\n\r\n79182648\r\n\r\n03551438000156\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\nIOAL LTDA\r\n\r\n79188840\r\n\r\n12601165000106\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\nCOISAS DA GRACA COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA-ME\r\n\r\n79189278\r\n\r\n09560847000103\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\nM3 ARAUNA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n79200468\r\n\r\n68753318000187\r\n\r\n18/06/2014\r\n\r\nR R CORREIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79208884\r\n\r\n12722224000196\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nBOTICA IMPERIAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n\r\n79211346\r\n\r\n12710204000103\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nRIO 320 COMERCIO DE MOVEIS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n79214108\r\n\r\n12769015000106\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nCARMO COM ROSARIO EVENTOS LTDA\r\n\r\n79216666\r\n\r\n17467515003467\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nCAFE TRES CORACOES S/A\r\n\r\n79228419\r\n\r\n12857802000100\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\nCEREALISTA DA PALHADA LTDA ME\r\n\r\n79248886\r\n\r\n12985082000150\r\n\r\n11/07/2014\r\n\r\nNLP FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79249203\r\n\r\n12949104000126\r\n\r\n09/12/2010\r\n\r\nADRIMAR COMERCIAL ELETRICA LTDA ME\r\n\r\n79266981\r\n\r\n13013476000109\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nHORTIFRUTI PARAISO DAS FRUTAS LTDA\r\n\r\n79270962\r\n\r\n13038482000110\r\n\r\n18/04/2014\r\n\r\nERICO MIX RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79274070\r\n\r\n13090975000108\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nEZ2 COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME\r\n\r\n79280453\r\n\r\n13105626000104\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\nRF BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79282464\r\n\r\n74004847000261\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\nXANCAR PNEUS LTDA ME\r\n\r\n79290963\r\n\r\n13155013000181\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nPALANCA NEGRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79293989\r\n\r\n00774153000277\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nE I N CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA DA ME\r\n\r\n79310697\r\n\r\n12957481000107\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\nA C LIMA DA SILVA MECANICA DE AUTO\r\n\r\n79311090\r\n\r\n13224920000135\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nED HALL COMERCIO E CONFECCOES DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79313165\r\n\r\n13256846000139\r\n\r\n30/12/2013\r\n\r\nJLC PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79321095\r\n\r\n13315161000116\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nPANAMA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n79322156\r\n\r\n13290003000159\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\nPRO RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\n79322385\r\n\r\n10246594000250\r\n\r\n17/03/2011\r\n\r\nADAO GERSON DA SILVA RESTAURANTES\r\n\r\n79331031\r\n\r\n06278530000182\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nRENLAWE COMERCIO DE FERRO E VIDRO LTDA ME\r\n\r\n79337803\r\n\r\n13458069000105\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nMETAIS DESCK - ATACADISTA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79347248\r\n\r\n13499735000153\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\nEBX AUTOMOTIVA S/A\r\n\r\n79348350\r\n\r\n13478939000108\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nSOL MR PLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME\r\n\r\n79348635\r\n\r\n07335972000186\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nABS - COM E IND AERONAUTICA LTDA\r\n\r\n79355801\r\n\r\n13406505000100\r\n\r\n11/01/2014\r\n\r\nLL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79358916\r\n\r\n12878193000167\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\nIMPERIO DO BACO LANCHONETE LATICINIOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79366676\r\n\r\n08874304000190\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nHALLEY RIO ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\n79370436\r\n\r\n13062842000110\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\nANDAIMES ANDERSON DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79370657\r\n\r\n13633823000104\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\nA M M KREKCZA\r\n\r\n79370924\r\n\r\n13634950000110\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\nLWM 2011 COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n79376809\r\n\r\n13652906000132\r\n\r\n19/05/2011\r\n\r\nRJ ACOS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79378720\r\n\r\n13616442000290\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nTRTN FASHION MODAS LTDA\r\n\r\n79379379\r\n\r\n13666923000129\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\nTA NA RUA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n79379476\r\n\r\n11692036000108\r\n\r\n04/09/2013\r\n\r\nBIOCHEMIKAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME\r\n\r\n79394564\r\n\r\n10496076000294\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\nTRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n79395790\r\n\r\n13766748000141\r\n\r\n17/06/2014\r\n\r\nCONSTRUHOME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79401293\r\n\r\n10410293000139\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\nENCENITAS KID ROUPAS LTDA\r\n\r\n79403466\r\n\r\n11210285000101\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\nPENINSULA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79432768\r\n\r\n13971926000176\r\n\r\n25/06/2014\r\n\r\nSABOR E ARTE CAFE LTDA-ME\r\n\r\n79435465\r\n\r\n97550851000140\r\n\r\n07/05/2014\r\n\r\nGOLD BUYERS COMERCIO DE OURO DA BARRA LTDA ME\r\n\r\n79438243\r\n\r\n01468997000171\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nAJJA SUPPLY DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n79439886\r\n\r\n02854577000196\r\n\r\n08/07/2014\r\n\r\nA C M CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79444944\r\n\r\n14057073000124\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nDENTAL REALENGO LTDA ME\r\n\r\n79450049\r\n\r\n97549458000136\r\n\r\n26/09/2012\r\n\r\nMYTHOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME\r\n\r\n79466646\r\n\r\n14182990000130\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nW S Z COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n79480428\r\n\r\n14263525000124\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\nSABOR & ART COM REFEICOES LTDA ME\r\n\r\n79481831\r\n\r\n14279398000151\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nSCBB COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP\r\n\r\n79482072\r\n\r\n14160061000120\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\nDMD CONSTRUCOES E REPAROS LTDA\r\n\r\n79482757\r\n\r\n14229532000100\r\n\r\n14/09/2011\r\n\r\nPRISMADIGITAL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - EPP\r\n\r\n79492663\r\n\r\n14337959000121\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\nTOUCH BARRA COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79494046\r\n\r\n14297778000119\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nLODI E LODI UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME\r\n\r\n79503622\r\n\r\n14410444000100\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nANDREA ARANTES ME\r\n\r\n79509981\r\n\r\n02872262000171\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\nBELO-PLAST DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n79517151\r\n\r\n13933897000158\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\nHAFF CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n79525898\r\n\r\n14487160000111\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nGARCIA E SANTOS COMERCIO DE COURO LTDA ME\r\n\r\n79526282\r\n\r\n11748375000150\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nLEADER COM BR S/A\r\n\r\n79538981\r\n\r\n07429839000199\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\nACKDATA PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVICOS A EMPRESAS LTDA ME\r\n\r\n79544213\r\n\r\n14681948000164\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nCLICK & INOVE SERVICOS DIGITAIS LTDA\r\n\r\n79545376\r\n\r\n14712382000190\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\nALABAMA COMERCIO E SERVICO LTDA ME\r\n\r\n79556041\r\n\r\n14761537000189\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\nDEDE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n79557757\r\n\r\n14717694000197\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nTORCIDA CARIOCA ARTIGOS ESPORTIVOS E BAZAR LTDA\r\n\r\n79566500\r\n\r\n05529828000317\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nCALIEL COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n79571709\r\n\r\n14803121000186\r\n\r\n28/04/2014\r\n\r\nTABITAS MODAS LTDA ME\r\n\r\n79572268\r\n\r\n97520935000211\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\nCONSORCIO ATERPA-MULTITEK-AUTOGRAF\r\n\r\n79574309\r\n\r\n14871900000119\r\n\r\n09/07/2012\r\n\r\nINTEGRACAO MARANHENSE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A\r\n\r\n79584479\r\n\r\n07273903000276\r\n\r\n10/08/2013\r\n\r\nMARLENE APARECIDA DE SOUZA MUKAI ME\r\n\r\n79589110\r\n\r\n14988345000100\r\n\r\n29/07/2013\r\n\r\nVILMA MENDES NEVES GONCALVES MOTO PECAS E ACESSORIOS\r\n\r\n79590665\r\n\r\n03518732013810\r\n\r\n25/07/2014\r\n\r\nHYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79597791\r\n\r\n14977674000155\r\n\r\n31/05/2014\r\n\r\nF DE FREITAS MARTINS COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79601780\r\n\r\n15086609000100\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nUZEDA E MELLO INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79608777\r\n\r\n05525223000358\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\nRM PENIDO LIMITADA ME\r\n\r\n79632074\r\n\r\n14944205000130\r\n\r\n26/05/2014\r\n\r\nLIN JIE BAZAR ME\r\n\r\n79633364\r\n\r\n15283446000148\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\nALIMIX LOGISTICA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n79633836\r\n\r\n15232779000148\r\n\r\n28/04/2014\r\n\r\nFERROFORTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME\r\n\r\n79636789\r\n\r\n08725037000270\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\nH PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO GER CIMENT CAL - ME\r\n\r\n79638722\r\n\r\n15320842000106\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\nDELI MAIS ALIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n79640689\r\n\r\n15300912000156\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nBRAZILIAN FLAVORS COMERCIO E SERVICOS DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79641480\r\n\r\n15431251000106\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\nNEYMAR SANTOS DE SOUZA INFORMATICA\r\n\r\n79643157\r\n\r\n14755272000106\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\nD M S RODRIGUES ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79643181\r\n\r\n15442028000156\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR AQUI TEM LTDA ME\r\n\r\n79652385\r\n\r\n14965853000172\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA MENEZES LTDA ME\r\n\r\n79653624\r\n\r\n12245971000180\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nSOMAR IDEIAS FASHION LTDA ME\r\n\r\n79653691\r\n\r\n15383844000136\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\nDOMINGOS VICENTINI JUNIOR AVIARIO E MERCEARIA ME\r\n\r\n79663050\r\n\r\n15632948000137\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nSIDINEI MENEGATTI\r\n\r\n79665509\r\n\r\n15490385000190\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\nATELIER LUXUS BELEZA E BEM ESTAR LTDA ME\r\n\r\n79678660\r\n\r\n15353534000179\r\n\r\n08/08/2014\r\n\r\nBRANCA CHIC CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79683280\r\n\r\n13762791000139\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\nERICKSON DA COSTA FARIAS LEITES MORADO\r\n\r\n79688959\r\n\r\n07173309002508\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79691720\r\n\r\n05525223000439\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\nRM PENIDO LIMITADA ME\r\n\r\n79702021\r\n\r\n08739016000203\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nPOC-OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A\r\n\r\n79704423\r\n\r\n13671410000106\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nOESTE ICE RINK PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79715590\r\n\r\n16610391000104\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nNAVE INFOELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n79716316\r\n\r\n16527480000183\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nJRC TURISMO E LOCACAO DE TRANSPORTES E VEICULOS EIRELI\r\n\r\n79717207\r\n\r\n16623888000159\r\n\r\n29/03/2014\r\n\r\nDONNA MOCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79722197\r\n\r\n14422032000270\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\nALIMARRE COMERCIO DE CALCADOS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79726311\r\n\r\n16595851000164\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\nJ LESSA GONCALVES OLIVEIRA COMERCIO DE EMBALAGENS ME\r\n\r\n79734900\r\n\r\n03861474001279\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nPROIMPORT BRASIL S/A\r\n\r\n79735914\r\n\r\n05809889000176\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\nV G MEDEIROS BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79736007\r\n\r\n15602371000110\r\n\r\n07/05/2014\r\n\r\nDROGATEM191 FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n79747238\r\n\r\n04615336000624\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nNEW ROBOTICA DE SENSIVEIS & LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79748137\r\n\r\n16697891000117\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nVITALICOSMETIC IND E COM DE COSM P DE HIG PESS E EMBAL LTDA\r\n\r\n79752711\r\n\r\n16881761000130\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\nSTI TRANSPORTE ARMAZENAMENTO PRODUCAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n79754390\r\n\r\n16891719000108\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nSR OBR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79768910\r\n\r\n16435296000103\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\nPASTELITO INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79777803\r\n\r\n14622060000150\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nMENTOR RIO ARTIGOS DE MODAS LTDA\r\n\r\n79779474\r\n\r\n16953249000151\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\nTCS SHULZ DISTRIBUIDORA DE AGUA\r\n\r\n79780146\r\n\r\n17035331000160\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ VALENTE LTDA\r\n\r\n79783960\r\n\r\n30390462000123\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nFONTE & SILVA COMERCIO DE CELULARES LTDA ME\r\n\r\n79784486\r\n\r\n16993061000137\r\n\r\n13/05/2013\r\n\r\nSAVOIR ESTRATEGIA LTDA\r\n\r\n79802980\r\n\r\n16757309000160\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\nJ ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n79804533\r\n\r\n08161679000536\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nSABAI TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\n79805734\r\n\r\n17210688000137\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\nRIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n79831492\r\n\r\n17353701000107\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\nSANDEX-SANDSTONE COMERCIAL TRANSPORTADORA EIRELI\r\n\r\n79833649\r\n\r\n17310544000152\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\nFORT LAUDERDALE COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n79841897\r\n\r\n17344111000118\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SONHO LINDO LTDA-ME\r\n\r\n79847267\r\n\r\n17484370000144\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nREFORMAXXI REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79847437\r\n\r\n17159272000131\r\n\r\n15/07/2013\r\n\r\nALPHALINK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79849316\r\n\r\n71528111000385\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\nQUANTUM STEEL ACOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n79862924\r\n\r\n17621737000124\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\nDUPA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n79870129\r\n\r\n17681250000137\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\nRONNIE FERNANDES COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n79871508\r\n\r\n17693168000122\r\n\r\n11/05/2014\r\n\r\nDISENO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n79874540\r\n\r\n02108368000101\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nGELEIRO DA JULIO DE CASTILHOS LTDA - ME\r\n\r\n79894206\r\n\r\n17817940000170\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\nDOBI LAR DE TERESOPOLIS LTDA EPP\r\n\r\n79897558\r\n\r\n17551301000106\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\nJOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n79901490\r\n\r\n17821814000190\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\nPOSTO DO TREVO DE ITATIAIA LTDA EPP\r\n\r\n79911704\r\n\r\n14601111000168\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nKM TRANSPORTES RECEPTIVOS AGENCIA DE VIAGENS E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n79920797\r\n\r\n18073265000185\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\nFAC - FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA\r\n\r\n79926221\r\n\r\n10212651000107\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\nCENTROBEL CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n79926604\r\n\r\n13394435000290\r\n\r\n07/07/2014\r\n\r\nESQUINA DO SABOR BAR E RESTAURANTE TRIRRIENSE LTDA ME\r\n\r\n79928518\r\n\r\n02459357000168\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nTANIA MARIA LEXA DE SOUZA ME\r\n\r\n79944211\r\n\r\n18350929000106\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\nBOM SABOR M&S RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79949272\r\n\r\n18386772000179\r\n\r\n04/01/2014\r\n\r\nILV RIBEIRO REFEICOES COLETIVAS LTDA\r\n\r\n79954012\r\n\r\n18206517000105\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\nBALTAR FERRO & ACO LTDA-EPP\r\n\r\n79957453\r\n\r\n17668212000144\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\nGERVASI BRASIL SERVICOS DE AUTOMACAO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n79958204\r\n\r\n18451983000148\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nGVGS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79962775\r\n\r\n18485189000115\r\n\r\n15/07/2013\r\n\r\nR J A CONSULTORIA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79978973\r\n\r\n18481006000193\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nKREBS TECNOLOGIA SOLUCOES E SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO LTDA EPP\r\n\r\n80020449\r\n\r\n30060396000123\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\nHILMAR E WILLEN LTDA ME\r\n\r\n80069901\r\n\r\n29197944000182\r\n\r\n07/03/2007\r\n\r\nBR 2006 IMPORTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n80120168\r\n\r\n31667710000101\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\nPOSTO DE NEVES LTDA\r\n\r\n80137222\r\n\r\n29793072000115\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA AQUARIUS LTDA\r\n\r\n80329105\r\n\r\n29438041000146\r\n\r\n10/08/2002\r\n\r\nCIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\n80549059\r\n\r\n29069317000166\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\nCREFIL COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\n80686439\r\n\r\n27601939000168\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\nRESTAURANTE ROMA MIA LTDA\r\n\r\n80786786\r\n\r\n28857654000155\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nLUZAGUA TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n80821611\r\n\r\n29229564000182\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nJVS CONCRETEIRA LTDA\r\n\r\n80938322\r\n\r\n42333757000228\r\n\r\n03/06/2014\r\n\r\nCONQUISTA ASSESSORES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\n81004471\r\n\r\n28974103000171\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nMATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA EPP\r\n\r\n81097798\r\n\r\n29641271000108\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nORLANDO JOSE RIBEIRO M E\r\n\r\n81132054\r\n\r\n27836543000108\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nAUTO POSTO VENCEDOR DE PADUA LTDA\r\n\r\n81140960\r\n\r\n30527352000160\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\nIPEPAM INDUSTRIA DE PEDRAS PADUA MIRACEMA LTDA\r\n\r\n81203822\r\n\r\n33609256000150\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\nCUTELARIA NOVA TIRADENTES LTDA\r\n\r\n81211760\r\n\r\n17249111001615\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA\r\n\r\n81284113\r\n\r\n33330259000150\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nCOMESTIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA\r\n\r\n81322686\r\n\r\n33887464000200\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\nLIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA LTDA\r\n\r\n81414238\r\n\r\n33082389000200\r\n\r\n26/02/2005\r\n\r\nPARQUE ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n81415536\r\n\r\n33082389000110\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nPARQUE ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n81524289\r\n\r\n33637695000176\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\nCAFE E BAR PONTE DE TABOAS LTDA\r\n\r\n81647496\r\n\r\n33437039000120\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\nCAFE MONTE CRUZ LTDA\r\n\r\n81731519\r\n\r\n33527581000173\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nFABRICA DE MOVEIS RIO NITEROI LTDA\r\n\r\n81740402\r\n\r\n33065590000270\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\nCOLCHOES FIRMATON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n81759081\r\n\r\n42483875000131\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\nMECANICA ELETRO BOMBAS FARIA LTDA\r\n\r\n81865175\r\n\r\n33537135000140\r\n\r\n13/07/2011\r\n\r\nFARMACIA SANTA JUSTA LTDA\r\n\r\n82055681\r\n\r\n33318767000112\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCAFE E BAR PONTO DE IRAJA LTDA\r\n\r\n82057625\r\n\r\n33981937000144\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\nFLORESDAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n82124543\r\n\r\n33302605000196\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nCOMERCIO DE COUROS MADUREIRA LTDA\r\n\r\n82136029\r\n\r\n42431429000183\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nCOMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA\r\n\r\n82146806\r\n\r\n34097501000150\r\n\r\n12/01/2014\r\n\r\nAUTO POSTO SIMPATIA LTDA\r\n\r\n82215948\r\n\r\n28315265000106\r\n\r\n25/07/2014\r\n\r\nPARABRISA KANTAO LTDA\r\n\r\n82227830\r\n\r\n30069710000139\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nC A BAZAR MERCEARIA LTDA\r\n\r\n82268022\r\n\r\n30462055000184\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nDROGARIA HORA CERTA LTDA ME\r\n\r\n82363513\r\n\r\n31927395001259\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\n82470700\r\n\r\n29047982000159\r\n\r\n27/07/2013\r\n\r\nROTOR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n82496017\r\n\r\n27912849000198\r\n\r\n15/03/2014\r\n\r\nVIDRACARIA ROMA LTDA\r\n\r\n82571574\r\n\r\n28755411000106\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALNX BOUTIQUE LTDA-ME\r\n\r\n82649840\r\n\r\n28941870000184\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nGANGANA MODAS MASCULINAS LTDA\r\n\r\n82652817\r\n\r\n29094331000110\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nABATEDOURO SILVA E SILVA LTDA\r\n\r\n82755543\r\n\r\n28251361000120\r\n\r\n06/08/2014\r\n\r\nSTHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n82817735\r\n\r\n29396637000120\r\n\r\n22/10/2009\r\n\r\nA FIRMINO DA SILVA ME\r\n\r\n82821031\r\n\r\n29950037000162\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nBOUTIQUE SOL DE PRATA DE BOM JESUS LTDA\r\n\r\n82860134\r\n\r\n29635877000130\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nSANTOS MAIA ARTIGOS DE UMBANDA LTDA ME\r\n\r\n83083417\r\n\r\n29942562000136\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nFARMACIA BOM PASTOR LTDA\r\n\r\n83216476\r\n\r\n31124738000194\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nFIRMATO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83224843\r\n\r\n31098155000136\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nFNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n83245018\r\n\r\n35778075000182\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\nJ D COMERCIO DE ART DE CONC E DE ARAME DE MIRACEMA LTDA ME\r\n\r\n83305711\r\n\r\n31642317000155\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nLANCHONETE TARTUS LTDA\r\n\r\n83541660\r\n\r\n32034456000169\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nMEXICOMETAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n83816570\r\n\r\n32333064000109\r\n\r\n06/09/2013\r\n\r\nCRISTALINA COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA ME\r\n\r\n83927240\r\n\r\n35891936000134\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nM VANIA BAZAR LTDA ME\r\n\r\n84019976\r\n\r\n36096071000187\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nMARILANDDY LACERDA SANTANA GOMES ME\r\n\r\n84064920\r\n\r\n36245298000147\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\nSHANGRILA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n84084034\r\n\r\n36210177000160\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nREAL BONSUCESSO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n84166413\r\n\r\n39115399000191\r\n\r\n02/01/2002\r\n\r\nVIA SECRETA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n84239275\r\n\r\n39132428000123\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nMERCADO JADER LTDA\r\n\r\n84313599\r\n\r\n36232254000182\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DA CATULO LTDA\r\n\r\n84386081\r\n\r\n40273666000138\r\n\r\n17/04/2014\r\n\r\nD DE SOUZA GOMES COMERCIO DE RACOES ME\r\n\r\n84439126\r\n\r\n68678838000172\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nCLE D'OR BUFFET LTDA\r\n\r\n84496278\r\n\r\n40387235000100\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nJAFERW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84608017\r\n\r\n39495536000160\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\nBIG PIZZA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n84703923\r\n\r\n40430654000170\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nMATINATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n84738328\r\n\r\n36555290000187\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nHUFA COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS E USINAGEM LTDA\r\n\r\n84783005\r\n\r\n39421987000153\r\n\r\n25/11/2013\r\n\r\nCAXIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA M E\r\n\r\n84783587\r\n\r\n39418132000173\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nCOUROS DIPLOMATA PADUA LTDA\r\n\r\n84927953\r\n\r\n00192608000165\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nURABY QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84954896\r\n\r\n00205704000109\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nMKB COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n85031635\r\n\r\n00684665000161\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nBLENDA TECIDOS LTDA\r\n\r\n85036378\r\n\r\n39417266000170\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\nLATICINIOS LIFE DE MIRACEMA LTDA\r\n\r\n85058614\r\n\r\n73508731000116\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nCOMESTIVEIS MINI MARKET DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n85084054\r\n\r\n73619306000102\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\nCJ RIO COMPRIDO DE JOIAS LTDA ME\r\n\r\n85236539\r\n\r\n00327964000149\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nI F DE PAULA DROGARIA ME\r\n\r\n85366998\r\n\r\n01057266000133\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nPAPELARIA JE DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\n85377531\r\n\r\n02931239000100\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nFUNDICAO SANTA LUZIA DE APERIBE LTDA\r\n\r\n85411349\r\n\r\n01640950000143\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nHOTEL VISTA LINDA DE ITATIAIA LTDA ME\r\n\r\n85431943\r\n\r\n00196750000180\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\nFO TOPLAN CARIOCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\n85441558\r\n\r\n00164915000132\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nSO VENENO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n85446991\r\n\r\n00294723000140\r\n\r\n07/01/2014\r\n\r\nK X BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n85460870\r\n\r\n00264577000100\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\nPETROLAB BIOLOGICAL E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85463047\r\n\r\n00335859000151\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\nSILVER SANDS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n85466658\r\n\r\n00790979000149\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nRIO CLIMBING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85529145\r\n\r\n00361686000146\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\nBAZAR E FERRAGENS 471 LTDA ME\r\n\r\n85534254\r\n\r\n00407929000130\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nBOMBONIERE SALMOS E PROVERBIOS LTDA ME\r\n\r\n85565826\r\n\r\n00436919000122\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\nLEO RIO COLCHOES LTDA M E\r\n\r\n85587072\r\n\r\n00914217000107\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nJ C DE RESENDE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85622110\r\n\r\n00794963000104\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\nKAYAS ACTIVEWEAR IND E COMERCIO E IMPORT E EXPORT LTDA ME\r\n\r\n85773925\r\n\r\n01239117000195\r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\nNORDSTRON COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n85806688\r\n\r\n01139004000118\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nE FRANCO CONFECCOES ME\r\n\r\n85911651\r\n\r\n01530486000132\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nROFEL PAPELARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85991426\r\n\r\n01859678000197\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\nIMPLAN-FIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n86062844\r\n\r\n02928911000109\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nMOTO REAL M R DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n86067641\r\n\r\n02401133000103\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\nMERCEARIA SOLO LUNAR LTDA\r\n\r\n86093510\r\n\r\n39113857001206\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nRIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\n86099330\r\n\r\n02956718000181\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\nVICIUS III ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\n86130556\r\n\r\n01735179000198\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\nO CACHORRAO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA\r\n\r\n86149508\r\n\r\n01248427000176\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nMERCADINHO POPULAR DA TROPICAL LTDA ME\r\n\r\n86174006\r\n\r\n01643755000177\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR MONTE LIBANO 2004 LTDA M E\r\n\r\n86213036\r\n\r\n01367645000120\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nBAR CAIPIRA 2001 LTDA\r\n\r\n86229242\r\n\r\n02089988000132\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\nM A SANTOS BONFIM MADEIRAS\r\n\r\n86257696\r\n\r\n02075568000105\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nP V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86305011\r\n\r\n03381583000136\r\n\r\n04/12/2013\r\n\r\nG N B CHAVES BRINQUEDOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86308118\r\n\r\n02446871000169\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nRABI BUFFET DE RESENDE LTDA ME\r\n\r\n86309475\r\n\r\n02367232000108\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nFLOR DA PELE DE PADUA PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n86333066\r\n\r\n02507647000130\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\nMASTER FORM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86339102\r\n\r\n02486329000130\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\nM G A SODRE RESTAURANTE EPP\r\n\r\n86340755\r\n\r\n01814030000102\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nAURECIL ANDRADE LIMA FILHO-ME\r\n\r\n86356538\r\n\r\n02225402000110\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\nINNATO FARMACIA E LABORATORIO DE HOMEOPATIA LTDA ME\r\n\r\n86359006\r\n\r\n02319108000177\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nCHOPPERIA 8000 LTDA ME\r\n\r\n86522314\r\n\r\n18845113000153\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nJ DOS SANTOS BRITO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS - ME\r\n\r\n86539756\r\n\r\n18902277000175\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nGJG FARMACIA E DROGARIA LTDA - ME\r\n\r\n86543877\r\n\r\n19068566000183\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nWOODSIES BRASIL COMERCIO EIRELI\r\n\r\n86575140\r\n\r\n14879187000150\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\nN N COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE PRODUTOS PARA CELULAR EIRE\r\n\r\n86576139\r\n\r\n19277236000106\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\nAUTO POSTO SANTA MONICA LTDA\r\n\r\n86578840\r\n\r\n19210583000103\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\nOLIMPIC COMERCIO EIRELI-ME\r\n\r\n86617544\r\n\r\n08981232000260\r\n\r\n08/07/2014\r\n\r\nJAH WIN IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS TECNOLOGICOS LTDA\r\n\r\n86618451\r\n\r\n19520316000132\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\nMADEIRA ROSA GASTRONOMIA CONTEMPORANEA LTDA ME\r\n\r\n86620030\r\n\r\n19528596000125\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\nGERA RIOS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n86628759\r\n\r\n19372679000178\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\nTRIUNFO RJ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86636255\r\n\r\n15754808000131\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nJ L ARAUJO RESTAURANTE\r\n\r\n86690586\r\n\r\n20275364000191\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nANOVA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI\r\n\r\n86697483\r\n\r\n20241107000139\r\n\r\n07/08/2014\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FLORESTA - EIRELI - ME\r\n\r\n86715414\r\n\r\n20424993000136\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\nELIZETE GERHEIM TRAJANO - ME\r\n\r\n86742470\r\n\r\n18902699000140\r\n\r\n05/08/2014\r\n\r\nSAX ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA ME\r\n\r\n92016455\r\n\r\n14227855000164\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\nBEL SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDA-ME\r\n\r\nId: 1729358"
                        ]
                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1729299": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 23/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços-SEDEIS e o Consórcio Rio Cidadão. OBJETO: Reajuste das parcelas mensais do Contrato pelo IPC. ASSINATURA: 24.06.2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/199/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2014.\r\n\r\nId: 1729299"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1727275": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público Álvaro Mendes da Silva Junior (nº 173), por motivo de exoneração, a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2014/181002-5, deferido por Decisão Singular de 10.06.2014, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 6508, em 10.06.2014. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1727275"
                            ],
                            "1727281": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público Nelson Reis Gavazzoni Silva (nº 72), por motivo de exoneração, a pedido, conforme consta do processo 00-2014/180481-5, deferido por Decisão Singular de 04.08.2014, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 6548, em 05.08.2014. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1727281"
                            ],
                            "1729390": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva de portas de vidro temperado, com aplicação de peças.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/208/2014.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 14210.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 39.560,00 (trinta e nove mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA: 29/09/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Avenida Rio Branco, 147, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4181.\r\n\r\nId: 1729390"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1728931": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que tendo em vista o não comparecimento de interessados, renova a licitação em data e horário abaixo especificados, mantidos os demais termos do Edital:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005849/2013\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 13/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de modificação do atual traçado do Trevo RJ-121, que dá acesso ao Município de Vassouras”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 154.610,46\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25/09/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital para aquisição, estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 CD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 1728931"
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                            "1729505": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por interesse da Administração, a Tomada de Preços ALC nº 17/2014, objetivando “Execução de Construção da Praça no Bairro Porto do Carro no Município de São Pedro da Aldeia-RJ”, anteriormente marcada para o dia 15/09/2014, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1729505"
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                            "1729504": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por interesse da Administração, a Tomada de Preços ALC nº 16/2014, objetivando “Execução de Drenagem e Pavimentação com Piso Intertravado, em diversos logradouros do Bairro Sopotó, no Município de Iguaba Grande”, anteriormente marcada para o dia 15/09/2014, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1729504"
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                            "1729421": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 173/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado para a execução das obras de reforma parcial na Escola Estadual Joaquim de Almeida Flores, no Município de Nilópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/001.480/2013.\r\n\r\nId: 1729421"
                            ],
                            "1729338": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 066/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Rampa Engenharia Transportadora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas referente a execução dos serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos Municípios gerenciados pelo 8º DEMAN - “Região E” (sede em Nova Iguaçu), Japeri, Mesquita, Nilópolis e Queimados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.370/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 021/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Prime Services Empresarial e Comércio Ltda-ME. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado, referente a execução das obras de demolição de edificações no antigo Instituto de Infectologia São Sebastião, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.057/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2014.\r\n\r\nId: 1729338"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1729392": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO (SRP), abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1625/2013 - PE (SRP) n° 027/2014. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 23.09.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 23.09.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços visando futura aquisição (com instalação) de persianas verticais com blackout, conforme o especificado no Anexo 1 (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através dos telefones (21) 2276-6536 ou 2334-9303.\r\n\r\nId: 1729392"
                        ],
                        "1729717": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2013.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, e tendo em vista decisão exarada no processo nº 001026-09.2014.8.19.9000, CONVOCA o candidato abaixo relacionado para a realização da Prova de Capacidade Física ( 2ª etapa), mediante as normas regulamentares estabelecidas no Edital de abertura das inscrições, seus Anexos, eventuais retificações e outros atos.\r\n\r\n1 - PROVA DE CAPACIDADE DE FÍSICA - 2ª ETAPA\r\n\r\n1.1 - O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do fechamento dos portões.\r\n\r\n1.2 - Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designados, no Município do Rio de Janeiro, portando o original do documento de identificação utilizado para realização da inscrição e, ainda, com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições.\r\n\r\n1.3 - Para submeter-se à Prova de Capacidade Física, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar atestado médico específico, conforme modelo do Anexo III do Edital do certame, constando suas plenas condições de saúde, capacitando-o a participar da prova, de acordo com o previsto neste edital.\r\n\r\n1.4 - O atestado médico de que trata o subitem 1.3 deverá ter data de emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n1.5- O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo III do Edital do certame, não poderá ser submetido à Prova, sendo, automaticamente, eliminado do concurso. \r\n\r\n1.6 - Recomenda-se que o candidato, para a realização da Prova de Capacidade Física, tenha feito sua última refeição com antecedência mínima de 02 (duas) horas.\r\n\r\n2 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nData da Prova: 14/09/2014\r\n\r\nHorário de Abertura dos Portões: 13h15min.\r\n\r\nHorário de Fechamento dos Portões: 13h45min.\r\n\r\nLOCAL: CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES - CEFAN\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Brasil, nº 10.590 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0920093-2\r\n\r\nALOAN ASSUNÇÃO BARRETO*\r\n\r\nLegenda : * sub judice\r\n\r\nId: 1729717"
                        ],
                        "1728998": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00169/107//2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13:00 horas do dia 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 23 de setembro de 2014, às 13:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de luvas de procedimento para o DGPTC/PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1728998"
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                        "1729148": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2014 - FUSPOM.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de Equipamentos Odontológicos, para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 08/2014).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 22/09/2014, às 10h. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/1240/2013\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Saúde (DGS - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através da guia de depósito do Bradesco, Agencia 6898, Conta Corrente nº 454/5, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1729148"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1729495": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9484.\r\n\r\nDATA: 11/09/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LIZ DA SILVA LISSONGER, no curso de JORNALISMO, com a interveniência da FACULDADES INTEGRADAS HÉLIO ALONSO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1729495"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1729367": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2014 - Processo nº E-08/001/10369/2013, cujo objeto e à aquisição de aquisição de produtos nutricionais (NUTREN SENIOR PÓ), que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 22/09/2014, às 11:00 horas. Estando também reaberto o prazo para cadastramento de novas propostas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h.\r\n\r\nId: 1729367"
                        ],
                        "1729374": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SUCCINATO DE METOPROLOL, ÁCIDO SALICÍLICO + ÁCIDO LÁTICO E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/11175/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 341/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (HYLAN GF, SKIMATIX ULTRA GEL E SYSTANE UL), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1748/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/09/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/09/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PEGVISOMANTO), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/12494/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 343/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (VALPROATO DE SÓDIO, CLORIDRATO DE IMIPRAMINA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/11944/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/09/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/09/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CITRATO DE TAMOXIFENO), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/5470/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ALFAINTERFERONA 2B), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2887/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/09/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/09/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (RALOXIFENO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/14199/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FLUTRIMAZOL, FENOBARBITAL E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6448/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/09/2014, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/09/2014, às 14:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1729374"
                        ],
                        "1729368": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2014, Processo Administrativo nº E-08/001/12969/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de material médico hospitalar (COMPRESSA CIRÚRGICA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou, FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 294/2014, Processo Administrativo nº E-08/001/5634/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de produtos nutricionais (SUSTAGEN), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou, FRACASSADA. \r\n\r\nId: 1729368"
                        ],
                        "1729369": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 307/2014, Processo de Nº E-08/7508/2012, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos, para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2014, Processo de Nº E-08/001/6774/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos, para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1729369"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1729658": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 25 de agosto de 2014, MARIA ISABEL VALE RODRIGUES, ID Funcional nº 43969020, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2334/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 25 de agosto de 2014, FABRICIO DE VECCHI BARBIERI, ID Funcional nº 50306650, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2287/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 26 de agosto de 2014, PETRUS RIGUEIRA FROES, ID Funcional nº 44228830, do cargo Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2312/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 27 de agosto de 2014, CLAUDIA FONSECA CARMINE, ID Funcional nº 12657620, do cargo Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2322/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2014, LAÍS RODRIGUES COSTA, ID Funcional nº 50337831, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2340/2014.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de setembro de 2014, LUCIANA CASTILHO DE OLIVEIRA LIMA DE SOUZA, ID Funcional nº 19036680, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2335/2014.\r\n\r\nId: 1729658"
                    ],
                    "1729294": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 08.09.2014\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2014, ALINE SANTOS SOARES, ID Funcional nº 50307444, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2390/2014.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de setembro de 2014, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ROSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Transporte, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por JOSÉ MAURO CAMARGO, ID funcional nº 8764360. Processo nº E-20/001/2365/2014.\r\n\r\nId: 1729294"
                    ],
                    "1729287": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nÁ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 6.423,20 (seis mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-20/001/920/2014\r\n\r\nCIEE\r\n\r\nBolsa Aux. Estagiário\r\n\r\nR$ 5.273,20\r\n\r\nE-20/001/2079/2014\r\n\r\nSÉRGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nAux. Saúde\r\n\r\nR$ 1.150,00\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.423,20\r\n\r\nId: 1729287"
                    ],
                    "1729293": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/433/2014 - RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/724/2014 - LEONARDO REIS DE NAZARETH. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO\r\n\r\nDE 01/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2315/2014 - ISABELA BOTELHO MOREIRA DA SILVA. PLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/136/2014 - ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/420/2014 - MARCELO DIAS CARLETTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1336/2014 - VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/521/2014 - FERNANDA FONKERT RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1013/2014 -JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1279/2014 - MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/894/2014 - CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/928/2014 - PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/ /1210/2014 - SUELENGE GERALDO ANDRADE NERES.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/421/2014 - CRISTINA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/733/2014 - VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/992/2014 - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/932/2014 - ROSANGELA MARIA BRAZ I.R.CORRÊA. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/435/2014 - KATIA SHARP.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/704/2014 - AGENOR GOMES PINTO NETO. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/931/2014 - JULIANA IANAKIEW DE CARVALHO NALIATO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/374/2014 - BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/892/2014 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/896/2014 - CRISTIANO MOTTA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/438/2014 - ANIK ALBINO QUINTANILHA. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/705/2014 - ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/369/2014 - MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/518/2014 - FLÁVIO EDUARDO LEITHIER RANGEL.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/838/2014 - JULIANA DE ALBUQUERQUE F.DOS ANJOS VESSELIZZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1487/2014 - THAÍS DE MOURA SOUZA E LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/376/2014 - BETINA BRANDÃO BOECHAT.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/719/2014 - FELIPE BRUNO CAMBRAIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/898/2014 - WILLIAM AKERMAN GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/443/2014 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2332/2014 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/422/2014 - MABEL NEVES ARCE.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/705/2014 - ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 1729293"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1729291": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 012/2014 ao contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPARTES: DPGE e JULIO CÉSAR MARQUES DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Dr. Bueno, nº 645, Macaé, RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 68.550,36 (sessenta e oito mil quinhentos cinquenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do presente termo. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.596/2012.\r\n\r\nId: 1729291"
                    ],
                    "1729288": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmos. Srs. Drs. Defensores Públicos e Defensores Públicos Substitutos que serão designadas para o Plantão Noturno nos meses de OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2014, os Defensores Públicos abaixo relacionadas conforme inscrição realizada:\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\nId: 1729288"
                    ],
                    "1729286": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE Nº 523 de 04.01.2010) os estagiários abaixo relacionados por suas matrículas, por terem deixado de entregar no prazo determinados os relatórios de atividades referentes aos meses de abril a junho de 2014.\r\n\r\n110230\r\n\r\n111047\r\n\r\n120107\r\n\r\n120150\r\n\r\n120197\r\n\r\n122553\r\n\r\n122805\r\n\r\n130025\r\n\r\n130134\r\n\r\n130143\r\n\r\n130198\r\n\r\n130223\r\n\r\n130236\r\n\r\n130239\r\n\r\n130242\r\n\r\n130247\r\n\r\n130287\r\n\r\n130353\r\n\r\n130371\r\n\r\n130385\r\n\r\n130458\r\n\r\n130483\r\n\r\n130486\r\n\r\n130487\r\n\r\n130497\r\n\r\n130500\r\n\r\n130501\r\n\r\n130503\r\n\r\n130504 \r\n\r\n130530\r\n\r\n130538\r\n\r\n130600\r\n\r\n130638\r\n\r\n130653\r\n\r\n132043\r\n\r\n132079\r\n\r\n132096\r\n\r\n132155\r\n\r\n132177\r\n\r\n132217\r\n\r\n132283\r\n\r\n132303\r\n\r\n132309\r\n\r\n132393\r\n\r\n132417\r\n\r\n132507\r\n\r\n132539\r\n\r\n132642\r\n\r\n132662\r\n\r\n132687\r\n\r\n132696\r\n\r\n132766\r\n\r\n132778\r\n\r\n132795\r\n\r\n132811\r\n\r\n132838\r\n\r\n132863\r\n\r\n132870\r\n\r\n132885\r\n\r\n132904\r\n\r\n132938\r\n\r\n132952\r\n\r\n132957\r\n\r\n132967\r\n\r\n142025\r\n\r\n142066\r\n\r\n142086\r\n\r\n142109\r\n\r\n142113\r\n\r\n142129\r\n\r\n142205\r\n\r\n142306\r\n\r\n142310\r\n\r\n142320\r\n\r\n142340\r\n\r\n142358\r\n\r\n142375\r\n\r\n142404\r\n\r\n142482\r\n\r\n142485\r\n\r\n142492\r\n\r\n142541\r\n\r\n142546\r\n\r\n142560\r\n\r\n142561\r\n\r\n142574\r\n\r\n142603\r\n\r\n142664\r\n\r\n142669\r\n\r\n142690\r\n\r\n142695\r\n\r\n142701\r\n\r\n142714\r\n\r\n142718\r\n\r\n142734\r\n\r\n142748\r\n\r\n142754\r\n\r\n142759\r\n\r\n142761\r\n\r\n142772\r\n\r\n142775\r\n\r\n142782\r\n\r\n142783\r\n\r\n142794\r\n\r\n142810\r\n\r\n142816\r\n\r\n142818\r\n\r\nxxxxxxx\r\n\r\nId: 1729286"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1729943": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 238/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVÊNIO COM INSTIT. FILANTRÓPICAS E DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n252.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n252.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.12.365.0013.1943 - CONST., AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E ESCOLAS\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVÊNIO COM INSTIT. FILANTRÓPICAS E DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n252.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n252.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n2.12.366.0014.4712 - IMPLEMENT./MANUTENÇÃO PROGRAMA PROJOVEM URBANO\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de setembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1729943"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1729913": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0506/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei 5247/91 estabelece:\r\n\r\n“ Art.151 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - Abandono de Cargo. \r\n\r\nC/C Art. 156 - Configura abandono de cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.”\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o principio da publicidade.\r\n\r\nCONSIDERANDO decisão proferida nos Autos do processo administrativo nº 0262/2014.\r\n\r\nResolve, DEMITIR, ex officio a servidora ILANA MARGARIDA REHFELD, Psicóloga, Matrícula nº 24.294 nomeada pela Portaria nº 0467, admitida em 22/02/2013, por abandono de cargo, conforme legislação em vigor.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1729913"
                    ],
                    "1729914": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0505/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, o servidor GUSTAVO GASPAR DUTRA matrícula nº. 17290, Professor I - 20 h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Cachoeiro do Itapemirim, e em contrapartida recebe por cessão o servidor FÁBIO ALEXANDRINO BERNARDO, matr. nº. 30305, Professor PEB-C IV 20H - Ed. Física, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2014 a 31.12.2014. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1729914"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1729487": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 132/2014.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula n° 11.285, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante na Sindicância Administrativa n° 010/2012\r\n\r\n2. Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público, Sr. CARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO, Motorista de Ambulância, portador da matrícula funcional n°. 28.691, lotado no Hospital Ferreira Machado, Unidade de prestação de serviço hospitalar da Fundação Municipal de Saúde, com vista a apurar descumprimento aos deveres de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, prevista no Artigo 134, inciso IX da Lei n°. 5.247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes). Na oportunidade deverá ser assegurado a servidora o direito ao contraditório e a ampla defesa na forma prescrita do Art. 5°, LV da Constituição Federal.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1729487"
                        ],
                        "1729488": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 133/2014.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula n° 11.285, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante na Sindicância Administrativa n° 005/2014\r\n\r\n2. Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública, Sra. BEATRIZ PESSANHA DA SILVA, Agente Operacional de Saúde, portadora da matrícula funcional n°. 27.891, lotada na Unidade Pré Hospitalar São José, Unidade de prestação de serviço hospitalar da Fundação Municipal de Saúde, com vista a apurar pontualidade ao serviço, prevista no Artigo 134, inciso X da Lei n°. 5.247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes). Na oportunidade deverá ser assegurado a servidora o direito ao contraditório e a ampla defesa na forma prescrita do Art. 5°, LV da Constituição Federal.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1729488"
                        ],
                        "1729907": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nPREGÃO 024/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 024/2014, Processo nº. 2014.099.000155-1-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde à licitante:\r\n\r\nMESQUITA E FREITAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, (CNPJ nº 07.702.342/0001-00), registro dos lotes: 01, 02 e 03.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 04 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1729907"
                        ],
                        "1729910": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nPREGÃO 029/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 029/2014, Processo nº. 2014.099.000181-4-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames diagnósticos de Angiografia que visam garantir assistência aos pacientes internados no Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus, unidades da Fundação Municipal de Saúde à licitante HEMOCÁRDIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.140.583/0001-81 - vencedora do registro do único item. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 01 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira \r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1729910"
                        ],
                        "1729908": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2014, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO\r\n\r\nLOTE 1 - MESQUITA E FREITAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ CNPJ nº 07.702.342/0001-00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nCobertura antimicrobiana de glicerina gel 10 cm x 10 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n2.500\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nMedi - Globe\r\n\r\nR$ 168,00\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCobertura antimicrobiana de glicerina gel 5 cm x 7 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n1.500\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nMedi - Globe\r\n\r\nR$ 158,00\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCreme hidratante corporal 200 ml - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n6.500\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nBY Corpus\r\n\r\nR$ 67,00\r\n\r\n1.4\r\n\r\nCurativo de alginato de sódio 10 x 10 - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n950\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nCovidien/Kendal\r\n\r\nR$ 46,00\r\n\r\nLOTE II - MESQUITA E FREITAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ CNPJ nº 07.702.342/0001-00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nCobertura de hidrogel hidrófilo 12,1 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n1.500\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nTyco/Healthcare Kendall \r\n\r\nR$ 128,00\r\n\r\n2.2\r\n\r\nHidrogel 30 g - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n22.000\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nDebrigel\r\n\r\nR$ 37,00\r\n\r\n2.3\r\n\r\nCobertura de gaze 100% algodão 10 x 10 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n13.500\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nCovidien/Kendal\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n2.4\r\n\r\nCurativo estéril de alginato de cálcio - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n1050\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nCovidien/Kendal\r\n\r\nR$ 214,00\r\n\r\n2.5\r\n\r\nCobertura de gaze sintética, não aderente - 10 x 20 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n3.000\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nTyco/Healthcare Kendall \r\n\r\nR$ 99,00\r\n\r\n2.6\r\n\r\nCobertura de gaze sintética, não aderente - 10 x 10 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n150\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nTyco/Healthcare Kendall \r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n2.7\r\n\r\nCobertura antimicrobiana com polihexametileno - 11 cm x 3,7 m - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n10.000\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nCovidien\r\n\r\nR$ 32,50\r\n\r\n2.8\r\n\r\nCobertura antimicrobiana com polihexametileno - 15 cm x 17 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n1.400\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nCovidien\r\n\r\nR$ 790,00\r\n\r\n2.9\r\n\r\nBandagem flexível de gaze branca 10,20 cm x 9,14 m - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n750\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nCovidien\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n2.10\r\n\r\nCurativo de fino filme de poliuretano 10 x 12 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n2.200\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nTyco/Healthcare Kendall \r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\n2.11\r\n\r\nCurativo de fino filme de poliuretano 5 x 7 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n1.500\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nTyco/Healthcare Kendall \r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nLOTE III - MESQUITA E FREITAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ CNPJ nº 07.702.342/0001-00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n3.1\r\n\r\nPlaca de hidrocolóide 10 x 10 - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n2.500\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nCovidien/Kendal\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Setembro de 2014\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1729908"
                        ],
                        "1729909": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O ITEM DO PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2014, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (Conforme especificações do Termo de Referência)\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nExame de Angiografia Cerebral dos Quatro Vasos\r\n\r\n60\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nHEMOCÁRDIO LTDA, CNPJ nº. 02.140.583/0001-81\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1729909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1729842": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução n.º 015/2014\r\n\r\nO Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, por deliberação de seus membros reunidos em Assembleia Ordinária realizada no dia 12 de Agosto de 2014, faz saber que: \r\n\r\n1-Considerando os princípios da Administração Pública, elencados no caput do art. 37 da Constituição Federal do Brasil, quais sejam, o princípio da legalidade, impessoalidades, moralidade, publicidade e eficiência; \r\n\r\n2-Considerando o art. 11, inciso IX, da Instrução Normativa da SMCO/PMCG 001/2012, que disciplina os procedimentos de prestação de contas de convênios com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes, que proíbe o pagamento de servidores públicos de qualquer espécie, com recursos de convênios municipais,\r\n\r\n3-Considerando a ressalva do artigo 11, inciso IX, da Instrução Normativa da SMCO/PMCG 001/2012, que prevê os casos excepcionais do art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, qual seja, quando houver compatibilidade de horários, será possível a acumulação de cargos públicos, nas seguintes situações: de dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;\r\n\r\n4- Considerando que a Constituição Federal, a nossa Carta Magna, e sendo assim, lei suprema;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\na) Que as entidades beneficiadas por recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA deverão observar os casos de proibição de acumulação de cargo público, bem como, a proibição de remunerar servidores públicos com recursos do convênio municipal, na forma estabelecida na legislação;\r\n\r\nb) Que por analogia e considerando os princípios da Administração Pública, será observada a proibição de remuneração quando se tratar de funcionários remunerados em duplicidade, pelo mesmo Fundo Municipal e/ou Fundos Municipais distintos;\r\n\r\nc) Em todos os casos, o CMPDCA observará as hipóteses permitidas para acúmulo de cargos públicos, inclusive para remuneração pelo mesmo Fundo Público ou Fundos diversos, previstas no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal e legislação regulamentadora, em especial a Resolução nº 218/1997 do Conselho Nacional de Saúde, que reconhece como profissionais de saúde de nível superior as seguintes categorias:\r\n\r\n1-AssistenteSociais;\r\n\r\n2-Biólogos;\r\n\r\n3-Profissionais;de Educação Física;\r\n\r\n4-Enfermeiros;\r\n\r\n5-Farmacêuticos;\r\n\r\n6-Fisoterapeutas;\r\n\r\n7-Fonoaudiologos;\r\n\r\n8-Médicos;\r\n\r\n9-Médicos Veterinários;\r\n\r\n10-Nutricionistas;\r\n\r\n11-Odontólogos;\r\n\r\n12-Psicólogos;\r\n\r\n13-Terapeutas Ocupacionais.\r\n\r\na) Os casos de remuneração em duplicidade de funcionários com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FMIA ocorridos até a data da publicação da presente Resolução não serão consideradas irregulares pelo CMPDCA, por ausência de instrumento legal prévio estabelecendo tal vedação;\r\n\r\nb) A responsabilidade para fins contábeis e de prestação de contas, ante as hipóteses de acumulação de cargos ficará a cargo exclusivo da entidade.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de Setembro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1729842"
                    ],
                    "1728556": [
                        "DOCG - Ata",
                        "ATA DO FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DO\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.\r\n\r\nAos três dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, teve início, o Fórum Municipal dos Direitos do Idoso, no Auditório da Casa dos Conselhos de Campos, localizado no Edifício Centro Executivo na Avenida Alberto Torres, 371, 11º andar. Com a presença de trinta e oito participantes, conforme livro de assinaturas, o Fórum teve inicio às quatorze horas com o credenciamento prévio das Instituições, conforme edital, em seguida, foi realizada a composição da mesa pelo Sr. André Luiz A. Viana, Presidente do CMDI, representando a Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, pelo Sr. Altair Parafuso Vice-Presidente do CMDI representando o grupo Constantino Gonçalves da Fonseca e o Dr. Carlos Frederico da Silva Paes presidente da Comissão de Normas e Justiça representando a Secretaria Municipal de Assistência Judiciária no CMDI. O presidente do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, após a leitura do Edital de Convocação do Fórum e após algumas considerações iniciais, saudou os presentes e realizou a abertura do Fórum Municipal. O presidente salientou sobre a importância da participação ativa dos conselheiros, do governo e da sociedade para que os idosos possam reivindicar seus direitos, tendo o estatuto como balizador para realização do papel do conselho como fiscalizador e baluarte de suas leis. Em seguida a plenária foi convidada a ficar de pé para execução do Hino Nacional. Na seqüência foi realizada a leitura do regimento interno do Fórum, sendo a mesma aprovada por unanimidade e, em seguida, deu-se a votação para eleição da comissão eleitoral e da comissão fiscal. As referidas comissões foram aglutinadas e tiveram como representantes, eleitos por unanimidade da plenária, os componentes da mesa já mencionados sendo acrescido a Sra. Edilce S. Rodrigues representante do Lar Fabiano de Cristo. Antes da votação se iniciar o Sr. André Aragão informa que dia quinze de junho é o dia mundial de combate de violência contra o idoso e aproveita para lembrar que apesar de muitas vitórias na gestão 2012-2014 ainda se constata aumento no número de denuncias de violência contra o idoso e também aumento do desrespeito em seus direitos fundamentais o que intensifica a importância da Participação do Conselho de Direitos do Idoso no Controle e Diagnostico Social. O Sr. Presidente lembra aos presentes que O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO (CMDI) é um órgão permanente, paritário e deliberativo que foi criado pela Lei n.º 5.542, de 07 de outubro de 1993, alterada pela Lei n.º 8.112 de 08 de outubro de 2009 e que a próxima gestão precisará incuir na referida lei novas modificações adequando as solicitações já feitas em atas anteriores. Encerrando sua palestra o Sr. André mostra a todos os presentes um ví deo que demonstra mais uma vez como os idosos de nosso país estão sendo desrespeitados no quesito transporte, mobilidade urbana e prioridades em filas. Terminada a palestra a Sra. Francelyne, conselheira representante da Secretaria de Educação, ressalta a importância da troca de experiência entre conselhos de classe e juntamente com a Sra. Silvia Martins, representando o CREAS III, solicitaram que fossem apresentados os grupos e as instituições habilitadas ao processo eletivo sendo dada a palavra a cada um para que defendessem sua participação na próxima gestão do Conselho. Fizeram uso do tempo de dois minutos cada as seguintes instituições habilitadas: ASILO DO CARMO, ASCAPEN, GRUPO CONSTANTINO GONÇALVES, GRUPO DIREMA QUINTANILHA, GRUPO LIRIOS DA PAZ, GRUPO LUA PRATEADA, GRUPO UNIDOS DO FAROL, UNITI (UFF), ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE VIVER FELIZ, CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA. A Instituição Lar Fabiano de Cristo e o Grupo Aprendendo a Viver abdicaram do direito de serem votados solicitando a permanência do direito de votar. Tendo sido realizada a contagem de votos na urna, de forma aberta a plenária, evidenciou-se a seguinte configuração para a próxima gestão: No item (a) Os 04 (quatro) Representantes das Associações de Grupos de Idosos eleitas em ordem decrescente de votos foram: Grupo Lua Prateada com 16 (dezesseis) votos, Grupo Direma Quintanilha com 12 (doze) votos, Grupo Lírios da Paz com 11 (onze) votos e Grupo Unidos do Farol com 10 (dez) votos; No item (b) 02 (dois) Representantes das Instituições prestadoras de serviços dos Idosos em ordem decrescente de votos foram: Associação Mantenedora Asilo Nossa Senhora do Carmo com 15 votos e UFF (UNITI) com 14 (quatorze) votos; No item (c) o 01 (um) Representante de Classe que trabalha com Idoso eleito o Conselho Regional de Psicologia (CRP) com 09 (nove) votos ficando na Suplência o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) com 07 (sete) votos; No item (d) o 01 (um) Representante da Associação de Aposentados e Pensionistas foi eleita a ASCAPEN com 16 (dezesseis) votos; O Grupo Constantino Gonçalves da Fonseca ficou com 09 (nove) votos e a Associação Beneficente Viver Feliz ficou com 06 (seis) votos ambos não alcançando a elegibilidade mas podendo participar para eleição de grupos de suplência. Na contagem de votos para a suplência a Associação Beneficente Viver Feliz ficou com a 1ª (primeira) suplência do item (a) com 09 (nove) votos e o grupo Constantino Gonçalves da Fonseca ficou com a 2ª (segunda) suplência do item (a) com 03 (três) votos. O presidente finalizou o FÓRUM MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, agradecendo a participação de todos que propiciaram a realização do evento. Esta ata vai por mim, André Luiz Aragão Viana, assinada, . Campos dos Goytacazes, três de junho de dois mil e quatorze.\r\n\r\nAndré Luiz Aragão Viana\r\n\r\nPresidente do CMDI\r\n\r\nId: 1728556"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1729448": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Campos dos Goytacazes, 01 de Setembro de 2014\r\n\r\nPUBLICAÇÃO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000317-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Paulinho Badaloka para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 03/03/2014 (CARNAVAL)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000315-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Neiva Gomes da Silva Trindade.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Neiva Brasil para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 04/03/2014 (CARNAVAL)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000314-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação Do grupo Promessa do Samba para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 04/03/2014 (CARNAVAL)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000262-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Swing e Cia para apresentação de show musical em Vila Nova.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 04/03/2014 (CARNAVAL)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000266-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Ed Ébano para apresentação de show musical em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 04/03/2014 (CARNAVAL)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000344-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Dom Américo para apresentação de show musical na praça do Pq Alvorada.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 26/03/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000252-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Forro Didoido para apresentação de show musical no Lagamar em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 04/03/2014 (CARNAVAL)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000276-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Forró Fala Sério para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 04/03/2014 (CARNAVAL)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000259-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e F.Z. Bezerra.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Me Puxa para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 04/03/2014 (CARNAVAL)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000097-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Inovashow Produções e Publicidade Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Thiaguinho para apresentação de show musical em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 235.000,00\r\n\r\nData: 22/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000253-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Nova Agencia e Projetos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Zé do Forró para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 04/03/2014 (CARNAVAL)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000327-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Balada Boa para apresentação de show musical em Rio Preto.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 12/03/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000328-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M FERREIRA ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Dom Américo para apresentação de show musical no Pq Santa Rosa.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 14/03/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000369-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E. Rodrigues de Souza Produções ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sabor de Beijo para apresentação de show musical em Poço Gordo.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 16/04/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000379-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E. Rodrigues de Souza Produções ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sabor de Beijo para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 20/04/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000313-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sedução para apresentação de show musical em Tocos.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 04/03/2014 (CARNAVAL)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000736-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e 2MB Agencia de Eventos e Editora Ltda EPP.\r\n\r\nReferente: Contratação de Edu Guedes para apresentação de aula-show no I Festival de Petiscos de Campos em Farol de São Tomé ref 2/2 parcela.\r\n\r\nPreço: 18.000,00\r\n\r\nData: 05/10/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000362-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Eliane Rodrigues Eventos Musicais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Eliane Rodrigues para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 25/04/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000364-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Neiva Gomes da Silva Trindade.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Neiva Brasil para apresentação de show musical no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 25/04/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000333-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Dom Américo para apresentação de show musical no Pq Vila Rainha.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 21/03/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000361-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo de teatro sacro Dom Carlos Alberto Navarro para apresentação do espetáculo “Paixão de Cristo” na praça São Salvador.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 18/04/2014\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1729448"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1729884": [
                                "DOCG - Decisão",
                                "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: agosto/2014.\r\n\r\nIMTT - Instituto Municipal de trânsito e Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n180/14\r\n\r\nH29271527\r\n\r\n882/14\r\n\r\nH29244705\r\n\r\n918/14\r\n\r\nH29279038\r\n\r\n936/14\r\n\r\nH29278958\r\n\r\n809/14\r\n\r\nH29264114\r\n\r\n1074/14\r\n\r\nH29280207\r\n\r\n1132/14\r\n\r\nH29271769\r\n\r\n1194/14\r\n\r\nH29275856\r\n\r\n1196/14\r\n\r\nH29274188\r\n\r\n1245/14\r\n\r\nH29267510\r\n\r\n1340/14\r\n\r\nH29262585\r\n\r\n1340/14\r\n\r\nH29262585\r\n\r\n1367/14\r\n\r\nH29278310\r\n\r\n1396/14\r\n\r\nH29275022\r\n\r\n1005/14\r\n\r\nH29279581\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n530/14\r\n\r\nH29273952\r\n\r\n603/14\r\n\r\nH29268505\r\n\r\n730/14\r\n\r\nH29277131\r\n\r\n737/14\r\n\r\nH29277458\r\n\r\n762/14\r\n\r\nH29276768\r\n\r\n788/14\r\n\r\nH29264168\r\n\r\n2006/14\r\n\r\nH29266608\r\n\r\n815/14\r\n\r\nH29247340\r\n\r\n816/14\r\n\r\nH29277738\r\n\r\n889/14\r\n\r\nH29274095\r\n\r\n923/14\r\n\r\nH29278667\r\n\r\n1072/14\r\n\r\nH29278248\r\n\r\n1136/14\r\n\r\nH29269239\r\n\r\n1166/14\r\n\r\nH29276200\r\n\r\n1173/14\r\n\r\nH29270848\r\n\r\n1186/14\r\n\r\nH29276432\r\n\r\n1193/14\r\n\r\nH29275857\r\n\r\n1201/14\r\n\r\nH29272720\r\n\r\n1253/14\r\n\r\nH29276583\r\n\r\n1284/14\r\n\r\nH29277177\r\n\r\n1359/14\r\n\r\nH29266437\r\n\r\n1364/14\r\n\r\nH29276870\r\n\r\n1395/14\r\n\r\nH29275021\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13/08/2014.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1729884"
                            ]
                        }
                    },
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1729509": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1729509"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1729360": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1729360"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1729911": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCIDAC - CENTRO DE OMFORMAÇÕES E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.009.000011-0-PR\r\n\r\nPregão nº 013/2012\r\n\r\nContrato nº 291/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 02.229.787/0001-93\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para locação de equipamentos de informática e softwares, incluindo a prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 494.812,80 (quatrocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e doze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 30/06/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1729911"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1729230": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 16 de setembro de 2014 às 19:00 horas -no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntário da Pátria,875-Fundos- Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.1.1 Hospital Escola Álvaro Alvim: 1- Credenciamento do serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos Endovasculares Extracardíacos; 2- Credenciamento do Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia e o Credenciamento do Serviço de Cirurgia Bariátrica do HEAA, conforme OF/CONTCONV/DACA/SMS nº. 61/2014 da Gerência de Acompanhamento de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares/SMS;\r\n\r\n2.1.2 Apresentação do Plano Municipal de Contingência da Dengue - 2015 para aprovação e posterior publicação;\r\n\r\n2.1.3 Hospital Geral Dr. Beda: 1- Credenciamento e Habilitação do Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda., como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional no SUS;\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório das Comissões Especiais do C.M.S;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S\r\n\r\nId: 1729230"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1728555": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), no uso de suas atribuições, em cumprimento do artigo quarto da LEI Nº 5.542, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI 8.112, 08 DE OUTUBRO DE 2009 e em cumprimento ao que foi decidido no FÓRUM MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAES em três de junho de 2014, CONVOCA para Assembléia Geral Ordinária, os conselheiros Sra. TÂNIA GOMES PEREIRA MOREIRA e Sra. MARIA ELIZABETH TAVARES CARVALHO representando o Grupo de Convivência Lírios da Paz; Sra. CLEONILDE ALICE VIANA DE SOUSA e Sra. DULCE BARROS BARRETO representando o Grupo Lua Prateada; Sra. JUCIREMA QUINTANILHA CARDIM e Sr. JOSÉ PEREIRA representando o Grupo da Terceira Idade Direma Quintanilha; Sra. GILDA MARIA GOMES PEIXOTO e o Sr.MILTON PEIXOTO representando o Grupo da Terceira Idade Unidos do Farol de São Thomé; Sr. DELSO GOMES AZEVEDO e o Sr. CLOVIS ALVES CARVALHO representando a Associação Campista de Aposentados, Pensionistas e Idosos; Sra. JULIANA AGUIAR SANTANA e o Sr. SYLVIO ROGÉRIO RIBEIRO DA COSTA representando a Universidade Federal Fluminense; Sra. DENISE DA SILVA GOMES e Sra. LIVIA MOTTA ENES BARRETO representando o Conselho Regional de Psicologia; o Sr. CLAUDIUS MARCELO AREAIAS ALVES e a Sra. LUÍZA FERNANDES DA SILVA ALVES representando a Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo; os Conselheiros Sr. André Luiz Aragão Viana e Sra. Silvia Maria Moraes Peixoto representantes da Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, os Conselheiros Dr. Carlos Frederico da Silva Paes e Dra. Tatiana Botelho Sampaio representantes da Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária, os Conselheiros Sra. Simone M. Tavares e Sra. Andréa Soares Manhães representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, os Conselheiros Sra. Euzy Moreira Peixoto e Sra. Zélia Francisca Maria de A. Thomaz representantes da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, os Conselheiros Sra. Francelyne da S. de Assis e sua suplente representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, os Conselheiros Sra. Márcia Cristina Ferreira Silva e sua suplente representantes da Secretaria Municipal de Saúde e os Conselheiros Titular e Suplente representantes da Fundação Municipal de Esportes. A ASSEMBLÉIA SERÁ REALIZADA NO DIA 10/09/2014 (quarta-feira), às 14h (1ª convocação) e 14h e 30m (2ª convocação), no Auditório do Edifício Executivo, 11º Andar, localizado à Av. Alberto Torres e terá como único ponto de pauta “Eleições para Gestão 2014/2016”.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Setembro de 2014.\r\n\r\nAndré Luiz Aragão Viana\r\n\r\nPresidente do CMDI\r\n\r\nId: 1728555"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1729841": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 23/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os critérios definidos nos Editais n.ºs 033/2012; 035/2012 e 019/2013, vem, por meio do presente CONVOCAR os conselheiros tutelares suplentes abaixo nomeados, aprovados no último processo seletivo para a escolha dos Conselheiros Tutelares do Município, na forma do Edital CMPDCA n.º 12/2012, para assumirem a titularidade, atendidos os critérios de maior número de votos obtidos na etapa da eleição e aprovação na capacitação do referido processo seletivo, objetivando cobrir férias dos 25 (vinte e cinco) conselheiros em exercício, por escala mensal: \r\n\r\n1-Mariana Tavares Sendra Cabreira \r\n\r\n2-Maria Carlota Henriques Ferreira de Araújo Louzada \r\n\r\n3-Danielle Ramos Faria.\r\n\r\nOs conselheiros convocados deverão se apresentar na sede do CMPDCA, situado na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, até o dia 12/09/2014, no horário entre 09h e 17h, munidos de original e cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1729841"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1729876": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000325-4-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 002/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 072/2014\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (tipo van com 15 lugares e van de carga), incluindo condutor, para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J. GETE LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 30.110.290/0001-97\r\n\r\nValor global: R$ 17.020,00 (dezessete mil e vinte reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 13/08/2014.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1729876"
                            ],
                            "1729877": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2013.019.000889-3-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 026/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 074/2014\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de restaurante para fornecimento de alimentação (jantar), visando atender aos eventos programados pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ROMANO E GIMENES RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 11.496.550/0001-60\r\n\r\nValor global: R$ 11.255,00 (onze mil duzentos e cinqüenta e cinco reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 20/08/2014\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1729877"
                            ],
                            "1729879": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000241-8-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 007/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 048/2013\r\n\r\nOBJETO: serviços de transporte rodoviário estadual e interestadual de cargas, em caminhão fechado tipo baú, compreendendo o transporte de equipamentos e materiais para atender os diversos eventos culturais, artísticos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATADA: LUKK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 05.662.644/0001-69\r\n\r\nPrazo aditivado 90 (noventa) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 15/08/2014.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1729879"
                            ],
                            "1729906": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000550-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 126/2013\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATADA: L.M. VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 05.870.176/0001-18\r\n\r\nPrazo aditivado 60 (sessenta) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 18/08/2014.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1729906"
                            ],
                            "1729905": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2014\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 019/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - Culinária - indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de setembro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 016/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - INGLÊS TÉCNICO - com preparação e fornecimento de Apostilas e Material áudio visual indispensável ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de setembro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1729905"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1729900": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 09 setembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143092464\r\n\r\n12 EQUIPO VENDA E LOCACAO DE MATERIAIS SUPRIMENTOS EQUIPAMENTOS E VEICULOS PARA OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n143122240\r\n\r\n3 AMIGOS RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142887790\r\n\r\n3 ELLOS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n143119320\r\n\r\n3 G DESIGN E DECORACAO DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n142892866\r\n\r\n410 RIO BAR E DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n142153753\r\n\r\nA A B RANGEL MINIMERCADO ME \r\n\r\n143140337\r\n\r\nA C C FRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n142934038\r\n\r\nA C R ALVES JUNIOR ARMARINHO E BAZAR ME \r\n\r\n142876135\r\n\r\nA DOS SANTOS FERREIRA ME \r\n\r\n143112880\r\n\r\nA E B SANTA IZABEL ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n142850055\r\n\r\nA F LOYOLA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA E SERVICOS MECANICOS ME \r\n\r\n143098918\r\n\r\nA F P BICALHO SERVICOS DE RADIOLOGIA ME \r\n\r\n143137646\r\n\r\nA K DE OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n142938289\r\n\r\nA M S COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143057758\r\n\r\nABARATONA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142198560\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n143099639\r\n\r\nAC GONCALVES BOUTIQUE ME \r\n\r\n143030663\r\n\r\nACADEMIA RIO BOA FORMA LTDA ME \r\n\r\n142982776\r\n\r\nACOUGUE CARDOSO E SILVA LTDA ME \r\n\r\n143125265\r\n\r\nAEROPORTO CABO FRIO LOGISTICA ARMAZEM GERAL E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n134805968\r\n\r\nAGGREGATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143114662\r\n\r\nAGORA E PRA FICAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n143114697\r\n\r\nAGORA FICOU DOCE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n143102745\r\n\r\nAIRSEALOG DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n143102842\r\n\r\nAIRSEALOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n143055860\r\n\r\nALCANCE COM ASSESSORIA DE IMPRENSA LTDA ME \r\n\r\n143079026\r\n\r\nALCENI CORREA DE VASCONCELOS ME \r\n\r\n142982474\r\n\r\nALCOBACA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n143114352\r\n\r\nALEXANDRE FRANCA BRASIL ME \r\n\r\n143120808\r\n\r\nALMEIDA MARTINS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n143079441\r\n\r\nALT CALCADOS RJ LTDA ME \r\n\r\n143136240\r\n\r\nALVARO TAVARES \r\n\r\n143095170\r\n\r\nAMIGOS DO CAFE CAFETERIA BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n143121316\r\n\r\nAMPLO TOLEDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n143134213\r\n\r\nANA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA ME \r\n\r\n142873462\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA CRUZ ACADEMIA ME \r\n\r\n143118013\r\n\r\nANTONIO L DE JESUS ME \r\n\r\n142351156\r\n\r\nAPTO PONTO COM COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n143080814\r\n\r\nAQUA SAUDE ACADEMIA LTDA \r\n\r\n142686867\r\n\r\nARAUJO SOUTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n143139894\r\n\r\nARCO IRIS DE TERESOPOLIS COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n143084224\r\n\r\nARENA DO GOL DANCETERIA E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143103393\r\n\r\nARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n143078232\r\n\r\nARGON REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143116665\r\n\r\nARGUCIACAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n143083422\r\n\r\nAROLDO S ALVES FILHO REPRESENTANTE COMERCIAL \r\n\r\n143142070\r\n\r\nARTE DOS PES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n142847968\r\n\r\nARTE INOX PROJETOS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n143122223\r\n\r\nASC JUNIOR REPRESENTACOES ME \r\n\r\n142814938\r\n\r\nASSISTEC RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA EPP \r\n\r\n143137123\r\n\r\nASTEM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA \r\n\r\n142358614\r\n\r\nATE XXV TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143115073\r\n\r\nATELIE PARADA CAFE LTDA ME \r\n\r\n143081942\r\n\r\nATTUALE OTICA LTDA ME \r\n\r\n143119311\r\n\r\nAULER E FLEHR SUPRIMENTOS LTDA \r\n\r\n143079999\r\n\r\nAUTO ESCOLA INERELLI LTDA ME \r\n\r\n143119028\r\n\r\nAUTO EXTRATORA TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n143123521\r\n\r\nAUTO RESGATE ADRIANO EIRELI ME \r\n\r\n143083341\r\n\r\nAUTOESCOLA BOAS NOVAS II LTDA ME \r\n\r\n141565713\r\n\r\nAVIATION MANAGEMENT SERVICES SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n142987441\r\n\r\nAVIATION MANAGEMENT SERVICES SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n143111990\r\n\r\nAZ DE OURO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n143079662\r\n\r\nB3K2 BRASIL HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143103385\r\n\r\nBALADA BURG LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143137107\r\n\r\nBANCO BRADESCO CARTOES S A \r\n\r\n143121375\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM ESPETTO VALQUEIRE LTDA \r\n\r\n142925187\r\n\r\nBARBOSA & MALFETANO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n143079085\r\n\r\nBARRA BOY EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME \r\n\r\n143120891\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA HUMAITA LTDA \r\n\r\n143144456\r\n\r\nBDJL COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n143097873\r\n\r\nBECO DO CHOPP RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n142477338\r\n\r\nBEHAVIOR GESTAO DE CAPITAL LTDA \r\n\r\n142974676\r\n\r\nBEL AIR MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n143120727\r\n\r\nBEMAGE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n142871494\r\n\r\nBERENGUER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143054589\r\n\r\nBERGAMINI & FERNANDES COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS EIRELI \r\n\r\n142937770\r\n\r\nBESSA SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n143018388\r\n\r\nBIAH ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n143100262\r\n\r\nBOHRER PERFURACOES LTDA \r\n\r\n143144057\r\n\r\nBOLCINTO MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143140612\r\n\r\nBORG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143137077\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n142985813\r\n\r\nBRAK EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n143137530\r\n\r\nBRASITALIA BRASIL ITALIA TURISMO LTDA \r\n\r\n143125311\r\n\r\nBRASKEM QPAR S A \r\n\r\n143137972\r\n\r\nBRG 13 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n143137999\r\n\r\nBRG 13 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n142788848\r\n\r\nBRUNEDI LOGISTICA LTDA \r\n\r\n142657581\r\n\r\nBRUNEX BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n142984949\r\n\r\nBS FOODS LTDA \r\n\r\n143121855\r\n\r\nBVI IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n143132784\r\n\r\nBVSP EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n142912271\r\n\r\nC 2F EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n143054406\r\n\r\nC D DESING MODAS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n143120875\r\n\r\nC F DOS SANTOS PINHEIRO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n142960543\r\n\r\nC J MAISON DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n143136380\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n143043021\r\n\r\nC R C RIBEIRO PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n142358096\r\n\r\nC R PAIXAO BRANDAO ME \r\n\r\n142768065\r\n\r\nC S VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143120689\r\n\r\nCACA URBANA SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n142171662\r\n\r\nCAFE E BAR GAVEA LTDA ME \r\n\r\n143118463\r\n\r\nCANDIDO & MARRA COMERCIO E INSTALACAO DE GESSO LTDA ME \r\n\r\n142549851\r\n\r\nCASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL \r\n\r\n142419346\r\n\r\nCASA WINCHESTER BRASIL LTDA ME \r\n\r\n143084712\r\n\r\nCASELLA E AMOROSO DISTRIBUIDORA LTDA. ME \r\n\r\n143075160\r\n\r\nCAVADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143065017\r\n\r\nCBRE GCS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143137387\r\n\r\nCELIO MARINHO DA SILVA ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n143118501\r\n\r\nCENIRA DA CONCEICAO MASSONI ME \r\n\r\n143045300\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE BARRA MANSA S/A \r\n\r\n143045369\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUACU S A \r\n\r\n143121340\r\n\r\nCENTRO DE PSICODIAGNOSTICO NITEROI EIRELI ME \r\n\r\n143140582\r\n\r\nCERAMICA REX LTDA EPP \r\n\r\n143139452\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n143083538\r\n\r\nCFC EXCELENCIA II LTDA ME \r\n\r\n143083554\r\n\r\nCFC PINHEIRO IGUACU LTDA ME \r\n\r\n143083384\r\n\r\nCFC S THOME LTDA ME \r\n\r\n143083473\r\n\r\nCFC SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n143103431\r\n\r\nCHL LXXXI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n143121880\r\n\r\nCHROMA 134 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n143103032\r\n\r\nCIS BRASIL LTDA \r\n\r\n143121995\r\n\r\nCJT COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n143080032\r\n\r\nCLEMSON RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142984663\r\n\r\nCLIMA TEMPER REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n142983691\r\n\r\nCLIMA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143141317\r\n\r\nCLINICA MEDICA LA VIE LTDA \r\n\r\n143141163\r\n\r\nCLINICA MEDICA LIVIA NEVES LTDA \r\n\r\n143139886\r\n\r\nCM MARINS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n143103113\r\n\r\nCNC CENTRO NACIONAL DE CABELEIREIROS LTDA EPP \r\n\r\n142189855\r\n\r\nCOMBRAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n143142348\r\n\r\nCOMPANHIA SISAL DO BRASIL COSIBRA \r\n\r\n143136470\r\n\r\nCOMPREV PREVIDENCIA S A \r\n\r\n143113631\r\n\r\nCONECT PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n143085859\r\n\r\nCONFECCOES DIOGLAS LTDA ME \r\n\r\n143094416\r\n\r\nCONSERVATEC SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n143138758\r\n\r\nCONSORCIO UNIAO DIGITAL \r\n\r\n143080270\r\n\r\nCONSTRU MAIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143064363\r\n\r\nCONSTRUFACIL COMERCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n142935956\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A \r\n\r\n142623962\r\n\r\nCONSTRUTORA FORT HOUSE LTDA \r\n\r\n143125907\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n142238422\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE PARATY \r\n\r\n142923893\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO GRAHAM BELL/LTDA \r\n\r\n143055470\r\n\r\nCOPA RETRO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n143137352\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n143125800\r\n\r\nCOR E UNHA LTDA ME \r\n\r\n143119222\r\n\r\nCORONEL MARMITA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142794872\r\n\r\nCORPORACAO DE ENGENHARIA E AUTOMACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142794910\r\n\r\nCORPORACAO DE ENGENHARIA E AUTOMACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143123696\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n142894567\r\n\r\nCOTEGIPE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143024159\r\n\r\nCP NOGUEIRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143139754\r\n\r\nCR ZONGSHEN E POWER FABRICADORA DE VEICULOS S A \r\n\r\n143139762\r\n\r\nCR ZONGSHEN E POWER FABRICADORA DE VEICULOS S A \r\n\r\n143139797\r\n\r\nCR ZONGSHEN E POWER FABRICADORA DE VEICULOS S A \r\n\r\n143077040\r\n\r\nCRC CONSTRUTORA RODOVIARIA CANOPUS LTDA \r\n\r\n143118277\r\n\r\nCRISFLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142856991\r\n\r\nCRONOLAB REFERENCIA EM ANALISES QUIMICAS E AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n143095358\r\n\r\nCSC SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n143019961\r\n\r\nCSM MANUTENCAO E INSTALACAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n143103121\r\n\r\nCTSPA CENTRO DE TREINAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n143137166\r\n\r\nCURSO FORUM LTDA \r\n\r\n143137174\r\n\r\nCURSOR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142855162\r\n\r\nD I F G SALAO ESTACAO BELEZA ME \r\n\r\n143141341\r\n\r\nD MARKETING PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143140884\r\n\r\nD S SUB EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n143115936\r\n\r\nD SOUZA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n143125184\r\n\r\nD&M ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142999687\r\n\r\nDANILLO C DA COSTA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n142918482\r\n\r\nDARE COMERCIO E INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n143078194\r\n\r\nDASH ARQUITETURA E COMPUTACAO GRAFICA LTDA \r\n\r\n143064924\r\n\r\nDATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n141931701\r\n\r\nDATIVUS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143102800\r\n\r\nDCK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n143080318\r\n\r\nDECASTRO SOLUCOES EM PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n143103172\r\n\r\nDELGADO DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143142097\r\n\r\nDEZ E DEZ COMERCIO LTDA \r\n\r\n143079620\r\n\r\nDIDA FARMA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n142794830\r\n\r\nDIDNAGLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n143120395\r\n\r\nDIGITAL PRESENTES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n142512834\r\n\r\nDINAMITEX ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n142932590\r\n\r\nDOIS IRMAOS GONCALVES COMERCIO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n143114182\r\n\r\nDOMILHA INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n143139142\r\n\r\nDOUGLAS FIGUEIREDO SCHUELER ME \r\n\r\n143100165\r\n\r\nDPNA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n142768308\r\n\r\nDROGARIA CBFARMA LTDA EPP \r\n\r\n143079654\r\n\r\nDROGARIA DROGA III LTDA EPP \r\n\r\n143141520\r\n\r\nDROGARIA MAIS POPULAR LTDA ME \r\n\r\n143141635\r\n\r\nDROGARIA MFC 11 LTDA ME \r\n\r\n142894109\r\n\r\nDROGARIA PERIMETRAL NORTE DE RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n142658480\r\n\r\nDUBLEME PADARIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143083090\r\n\r\nE P KOLAREVIC TREINAMENTO E ADMINISTRACAO FINANCEIRA ME \r\n\r\n143113836\r\n\r\nEDATEL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n143115162\r\n\r\nEDUARDO VILA MELO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n142235466\r\n\r\nEFICIANCE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143062450\r\n\r\nEFRAIM 31 SERVICOS DE OBRA EIRELI ME \r\n\r\n143103040\r\n\r\nELI SANTOS DE ASSUNCAO CONSTRUCOES E REFORMAS EPP \r\n\r\n142668796\r\n\r\nELIETE NUNES LEITAO ME \r\n\r\n142317500\r\n\r\nELOCORP INTEGRADORA DE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n143120433\r\n\r\nEMCATEL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n143077503\r\n\r\nEMERSON SALAO DE CABELEIREIROS EIRELI ME ME \r\n\r\n143057235\r\n\r\nEMPORIO FRONTIN COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143082914\r\n\r\nEMPORIO SAO MIGUEL BOUTIQUE DE CARNES EIRELI \r\n\r\n143060031\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GONCALVES MARINHO LTDA \r\n\r\n143079336\r\n\r\nEMPREITEIRA BRITO & CONCEICAO LTDA ME \r\n\r\n142969788\r\n\r\nEMPREITEIRA KOZA LTDA ME \r\n\r\n142987077\r\n\r\nENERGIA LIGHTS & BATTERIES LTDA ME \r\n\r\n143134469\r\n\r\nENNE PATROCINIO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n143119877\r\n\r\nENTASIS REPRESENTACOES E COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n143120190\r\n\r\nENTASIS REPRESENTACOES E COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n143141201\r\n\r\nENTERASYS NETWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142932515\r\n\r\nENVIDA AUXILIO FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n143114638\r\n\r\nERA AQUI QUE EU QUERIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n142937860\r\n\r\nESCOLA FELIZ LTDA ME ME \r\n\r\n143074580\r\n\r\nESPACO CHARMY DE ICARAI INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n143143590\r\n\r\nESPACO CLICK FESTAS LTDA ME \r\n\r\n142983195\r\n\r\nESPACO PILATES E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n142888893\r\n\r\nEXCELENCIA COMERCIO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA ME \r\n\r\n143039512\r\n\r\nEXCELENCIA DESIGN LTDA ME \r\n\r\n143102877\r\n\r\nEXPERT COACHING CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142935522\r\n\r\nF A DE PAULA SILVA UTILIDADES DO LAR EPP \r\n\r\n143133748\r\n\r\nF F TUNING COMERCIO E SERVICO PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143084526\r\n\r\nF L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142682500\r\n\r\nF M PROGRESSO E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n143084119\r\n\r\nF OLIVEIRA DA SILVA CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n143140361\r\n\r\nF P DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n142379174\r\n\r\nFABRICA DE MOVEIS COM ARTI LTDA ME \r\n\r\n143141430\r\n\r\nFARMACIA AVENIDA LTDA ME \r\n\r\n143141260\r\n\r\nFARMACIA CATARINENSE LTDA ME \r\n\r\n142981796\r\n\r\nFAUSTINO DO NASCIMENTO FILHO ME \r\n\r\n143115375\r\n\r\nFDM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n143141732\r\n\r\nFERRAGENS 3F DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n142681857\r\n\r\nFERREIRA GONCALVES SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n143030612\r\n\r\nFILHAS D AGUA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n142798533\r\n\r\nFIMATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143103024\r\n\r\nFINDER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143122096\r\n\r\nFIT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n142986364\r\n\r\nFITEL SERVICE LTDA ME \r\n\r\n143120182\r\n\r\nFJS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n143139681\r\n\r\nFJS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n142888850\r\n\r\nFLECHA S/A TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n142275506\r\n\r\nFLOR DA PELE MODA FASHION EIRELI ME \r\n\r\n142854786\r\n\r\nFONTE DE DAVI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n143028197\r\n\r\nFORCA AGUIA SEGURANCA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143077171\r\n\r\nFORTE LIDER FILTROS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142974145\r\n\r\nFRAEND CONSULTORIA INSPECAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n143121960\r\n\r\nFRAGA PINHEIRO E RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n143137514\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA NOBRE ME \r\n\r\n143122690\r\n\r\nFRIGOMARY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142908169\r\n\r\nG4S MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n143027077\r\n\r\nGALASSO E FONSECA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n143140590\r\n\r\nGATO SABIDO EDITORA S A \r\n\r\n143111434\r\n\r\nGAVEA TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n142796433\r\n\r\nGILBERTO BEGENA JUNIOR ME \r\n\r\n143123580\r\n\r\nGILBERTO MALAFAIA CARLOS DROGARIA ME \r\n\r\n142806536\r\n\r\nGISELLE AGUILAR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143100580\r\n\r\nGMN 2014 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n143141929\r\n\r\nGOLDEN TULIP BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n142987328\r\n\r\nGOMER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n143079859\r\n\r\nGOSTOSOS E SABOROSOS CAFETERIA E LANCHES LTDA \r\n\r\n143078364\r\n\r\nGRAND JETE MODAS LTDA ME \r\n\r\n143125273\r\n\r\nGREENPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143008927\r\n\r\nGRUPO ADM UNIDADE ANO BOM LTDA \r\n\r\n143103091\r\n\r\nGRUPO BRAZ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n143082302\r\n\r\nGSR2 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n140555692\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n142620408\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n143029460\r\n\r\nH B F PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n142933082\r\n\r\nHAGG CAPACITACAO EM SAUDE E COMERCIO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n143078518\r\n\r\nHANIELLA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n143045415\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n143121030\r\n\r\nHIDROELETRICA FAROL DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n143142038\r\n\r\nHOOLIGAN COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n143100505\r\n\r\nHORT FRUT MUNDO VERDE LTDA ME \r\n\r\n143137484\r\n\r\nHORTIFRUTI BOM GOSTO LTDA ME \r\n\r\n143135066\r\n\r\nHORTIFRUTI E MERCADO GUILERA MENDES LTDA ME \r\n\r\n143044800\r\n\r\nHOTEL HSC LTDA \r\n\r\n143116002\r\n\r\nHOTTZ E PEREIRA HORTIFRUT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143076965\r\n\r\nI M GAGLIASSO CONSTRUCOES \r\n\r\n142252395\r\n\r\nI N SANTIAGO FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n143098462\r\n\r\nIARA CHAGAS BARROS AUTO PECAS ME \r\n\r\n143079450\r\n\r\nICSS CONSULTORIA E SERVICOS EM SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n143080717\r\n\r\nIGUACU EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS EIRELI ME \r\n\r\n143100076\r\n\r\nIHNS MALHEIROS SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142968692\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n143099892\r\n\r\nILHA LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143140655\r\n\r\nIMBRA SHOWS CANTAGALO LTDA ME \r\n\r\n143140620\r\n\r\nIMOBILIARIA DOS GUIMARAES & BONJEAN S A \r\n\r\n142875295\r\n\r\nIMPACTA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n143079506\r\n\r\nIMPERIAL JUNIOR CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n142980382\r\n\r\nINJTEC INJECAO DIESEL E SERVICOS NAVAIS LTDA EPP \r\n\r\n142980463\r\n\r\nINJTEC INJECAO DIESEL E SERVICOS NAVAIS LTDA EPP \r\n\r\n143136070\r\n\r\nINQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A \r\n\r\n143140019\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO PROVER LTDA \r\n\r\n142341096\r\n\r\nINTEC SERVICOS TECNICOS INSPECOES E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n143135333\r\n\r\nINTER CONTINENTAL DE CAFE S/A \r\n\r\n142827029\r\n\r\nINTERCAMBIOS VR LTDA ME \r\n\r\n143113674\r\n\r\nINVESTEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143113690\r\n\r\nINVESTEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142608947\r\n\r\nJ A SOUZA TRANSPORTE LOCACAO E FRETAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n143063723\r\n\r\nJ C N ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ME \r\n\r\n143133470\r\n\r\nJ E V DA SILVA \r\n\r\n142888060\r\n\r\nJ F N MOREIRA COMERCIO E SERVICOS MUSICAIS ME \r\n\r\n143084933\r\n\r\nJ F SOUZA MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n143140507\r\n\r\nJ G ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143079158\r\n\r\nJ M B AFONSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n143141805\r\n\r\nJ M S SUB EMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n143117920\r\n\r\nJ P E EMPREITEIRA SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n143100564\r\n\r\nJ R VENEU NETO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ARTIGOS MEDICOS ME \r\n\r\n143102834\r\n\r\nJ S MACHADO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143114336\r\n\r\nJ T MARQUES COMERCIO EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS ME \r\n\r\n142790796\r\n\r\nJAJP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143114204\r\n\r\nJARDIM DE CARVALHO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143121332\r\n\r\nJAVABAL SERVICOS DE ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n143074865\r\n\r\nJGA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n143118170\r\n\r\nJIRE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA EPP \r\n\r\n142918270\r\n\r\nJJ LUCENA ARTIGOS DO VESTUARIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n143122169\r\n\r\nJLF SANT ANNA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n143141830\r\n\r\nJNI 2007 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n143022512\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES DE MIRANDA \r\n\r\n142147184\r\n\r\nJOAO R NOBREGA RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n143140078\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SARAIVA GOMES ME \r\n\r\n143125214\r\n\r\nJOSE ANTONIO CARNEIRO SERRALHERIA ME \r\n\r\n143088220\r\n\r\nJPA SAT ELETRONICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143102826\r\n\r\nJUANITA VIEGAS CONSULTORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143056743\r\n\r\nJULI E CRIS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143054120\r\n\r\nK D FERNANDES TRANSPORTES E COMERCIO ME \r\n\r\n143144014\r\n\r\nKAPPAUN'S COMERCIO DE SOLUCOES E EQUIPAMENTOS PARA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n143133799\r\n\r\nKLINGER & ADELMO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143061836\r\n\r\nL C HENRIQUE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n143141309\r\n\r\nL DE SOUZA OLIVEIRA SILVA ME \r\n\r\n143122614\r\n\r\nL F ANCHITE NETO ME \r\n\r\n142654906\r\n\r\nL R L DE BARRA MANSA CALCADOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143137883\r\n\r\nLA BELLE DEJOUR CENTRO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n143125095\r\n\r\nLA MONTAIGNE DESIGN CENTER LTDA ME \r\n\r\n143133810\r\n\r\nLAGOA E MAR LTDA ME \r\n\r\n143044753\r\n\r\nLAHOTELS SUL LTDA \r\n\r\n143124978\r\n\r\nLANCHES LINDOLAR LTDA ME \r\n\r\n143113720\r\n\r\nLARREFORMAS & CONSTRUCOES SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n143137050\r\n\r\nLE BOUTIQUE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n143055682\r\n\r\nLEBIQUE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n142688908\r\n\r\nLED 10 BAR LTDA EPP \r\n\r\n142961965\r\n\r\nLIMPAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n142668311\r\n\r\nLIMPAFACIL CIA DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n142969079\r\n\r\nLIMPAKTO COMERCIO DE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n143133225\r\n\r\nLINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n142885401\r\n\r\nLNG 10 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n143062565\r\n\r\nLOGTECH SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n143141465\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n143098810\r\n\r\nLOTEADORA SITIO DAS FLECHAS LTDA \r\n\r\n142981338\r\n\r\nLUMA DO CAMORIM BAZAR E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n143082779\r\n\r\nLUXAR SISTEMAS DE ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n143121430\r\n\r\nLUZART PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n142967394\r\n\r\nLYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n143133713\r\n\r\nM D DA SILVA ELETRICA ME \r\n\r\n143124870\r\n\r\nM D ONOFRE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142407151\r\n\r\nM J R D COMERCIO DE ROUPAS E BORDADOS LTDA ME \r\n\r\n143055453\r\n\r\nM J S TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n143134850\r\n\r\nM M R COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143082787\r\n\r\nM R CASTRO PINTO SAUDE \r\n\r\n143102770\r\n\r\nM V C GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143117033\r\n\r\nM V TEIXEIRA PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n142912190\r\n\r\nMACARRONE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n143136224\r\n\r\nMACN AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n142886866\r\n\r\nMAD PORTAS E JANELAS DE MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n143125109\r\n\r\nMADEIREIRA JORDAL LTDA ME \r\n\r\n143079883\r\n\r\nMAIS D SERVICOS DE DESENHO DE ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n142970182\r\n\r\nMAISON LAZZULLI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143125125\r\n\r\nMAKOTO DELIVERY CULINARIA ASIATICA LTDA ME \r\n\r\n142858757\r\n\r\nMANATEL TELECOM LTDA ME \r\n\r\n143098527\r\n\r\nMANUELLA DA SILVA HENRIQUES CORDEIRO ME \r\n\r\n143119230\r\n\r\nMAP BARRA COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n143088742\r\n\r\nMARAN COMERCIO DE OCULOS RELOGIOS E ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n143121294\r\n\r\nMARCELO BRANDAO MACHADO COMERCIO DE JOIAS ME \r\n\r\n143063170\r\n\r\nMARCIO E MUNIZ DE CARVALHO BAZAR ME \r\n\r\n142807826\r\n\r\nMARIA SUELI DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n143117840\r\n\r\nMARINCASA LTDA ME \r\n\r\n142905453\r\n\r\nMARIO FLECK CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n142981435\r\n\r\nMARLENE LOURDES ROCHA DE REZENDE ME \r\n\r\n143101544\r\n\r\nMARMORARIA BARRENSE LTDA ME \r\n\r\n143123122\r\n\r\nMARTINS SERVICOS DE LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n143062212\r\n\r\nMATO ALTO MATERIAL DE CONSTRUCOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143114344\r\n\r\nMAX LUCIANO GOMES CORREA ME \r\n\r\n143077147\r\n\r\nMAXIMUS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI ME \r\n\r\n143121936\r\n\r\nMAXXTROCA COMERCIO DISTRIBUICAO SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n143122088\r\n\r\nMBF PIAS E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n143046551\r\n\r\nMCP TATAGIBA DECORACOES ME \r\n\r\n143141368\r\n\r\nMEDIDROGAS LTDA ME \r\n\r\n143136879\r\n\r\nMEGAMODA CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n143044729\r\n\r\nMELONGENA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143117777\r\n\r\nMEMORIAL BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS CEMITERIAIS LTDA \r\n\r\n143122517\r\n\r\nMENINOS DO RIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n143140728\r\n\r\nMERCADO CAMPANATI LTDA ME \r\n\r\n143117050\r\n\r\nMIDAS PECAS E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n143144561\r\n\r\nMIDIA + COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n143039636\r\n\r\nMIL TRECOS COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO LTDA \r\n\r\n143144570\r\n\r\nMILA PATY ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143011642\r\n\r\nMMG SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n143080636\r\n\r\nMORAES E PEREIRA FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142609757\r\n\r\nMOV TV S A \r\n\r\n143140450\r\n\r\nMRF CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n142970468\r\n\r\nMS DE SEROPEDICA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143027883\r\n\r\nMULTI ANTENAS PARABOLICAS E ACESSORIOS ANGRA LTDA ME \r\n\r\n143028014\r\n\r\nMUNDIAL EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n142989932\r\n\r\nMUNDO GOURMET DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n143102729\r\n\r\nMV GESTAO E CONSULTORIA DE ATIVOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143115588\r\n\r\nN V LEMOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143079921\r\n\r\nNACERTA AUTOMOVEIS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n143082400\r\n\r\nNAILS PLACE TIJUCA SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n142695718\r\n\r\nNARTHIDA SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142695734\r\n\r\nNARTHIDA SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142895628\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n143079050\r\n\r\nNI PAULISTANO ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n142828610\r\n\r\nNILTON DANNI DE RESENDE \r\n\r\n142828661\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142828700\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142828750\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142828831\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142828858\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142828904\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142828998\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142829013\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142829145\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142829218\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142829250\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142829420\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142829498\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142829579\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142829617\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142830038\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142830380\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142422061\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142422223\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142422282\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142422398\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142422495\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142432954\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142982407\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n143084348\r\n\r\nNOBEL GRALEB VASCONCELOS A OLIVEIRA ME \r\n\r\n143124781\r\n\r\nNORTE LIGHT INDUSTRIA DO SABOR LTDA ME \r\n\r\n143133730\r\n\r\nNOSSO CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142689416\r\n\r\nNOVA MONTACON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143084461\r\n\r\nNOVAIS E CUNHA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n143141961\r\n\r\nNTOOLS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n143124749\r\n\r\nNUTOTH PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143125893\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n143125788\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n143125850\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n143125869\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIAS ALTERNATIVAS S/A \r\n\r\n143091930\r\n\r\nOGX 37 CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n142777323\r\n\r\nOLIVEIRA & GIGLIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142525596\r\n\r\nOLIVEIRA E ROLDAN DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n143122215\r\n\r\nOLIVIAX MODAS LTDA ME \r\n\r\n143011790\r\n\r\nONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR \r\n\r\n143122339\r\n\r\nORTOPEDIA SANTOS COMERCIO E ALUGUEL DE MATERIAIS MEDICOS HOPITALARES LTDA ME \r\n\r\n142814040\r\n\r\nOURO DE MINAS TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ME \r\n\r\n143080733\r\n\r\nOXIVERDE COMERCIO DE METAIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n143077899\r\n\r\nP C FRIOS E PADARIA DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n143122703\r\n\r\nP H G BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n143112074\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA IBERICA LTDA \r\n\r\n143114786\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PECLAT EIRELI ME \r\n\r\n143092642\r\n\r\nPAIXAO E SANTANA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143117645\r\n\r\nPAPA ENTULHO NF SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142912611\r\n\r\nPAULO MARCUS CALCADOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143117947\r\n\r\nPAULO MINEIRO STUDIO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n143082981\r\n\r\nPCT COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n142547158\r\n\r\nPENSE CREDITO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n143039776\r\n\r\nPEQUIM RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143054902\r\n\r\nPEROLA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n143121820\r\n\r\nPESSANHA RIBEIRO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n143103270\r\n\r\nPETROENGE PETROLEO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142981192\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n143042505\r\n\r\nPETSHOP BRAZIL EIRELI \r\n\r\n143030167\r\n\r\nPILOTTO PUBLICIDADE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143114280\r\n\r\nPIZZARIA 114B LTDA \r\n\r\n143114360\r\n\r\nPIZZARIA 5 ESTACOES LTDA \r\n\r\n143027530\r\n\r\nPLASTNET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n143140043\r\n\r\nPLATINUM RIO CONSULTORIA COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n143103490\r\n\r\nPOLLUX CAPITAL ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n141901292\r\n\r\nPOLO QUIMICA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143137638\r\n\r\nPONTO CERTO TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n143136569\r\n\r\nPOSTO CONTINENTAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n143124811\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n142567299\r\n\r\nPRIME SOLUTION REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n143141392\r\n\r\nPRODIET FARMACEUTICA S A \r\n\r\n143056700\r\n\r\nQUALITATEM NUTRICAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n142604690\r\n\r\nQUEBRA VENTO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n143118021\r\n\r\nQUIEL GESSO REVESTIMENTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143028669\r\n\r\nQUINDIM COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n143115367\r\n\r\nQUINTA DO PARQUE EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n143098691\r\n\r\nR B SILVA II DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n142985511\r\n\r\nR C VASCONCELOS LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n143080547\r\n\r\nR F DE AGUIAR CONSTRUTORA ME \r\n\r\n143137930\r\n\r\nR L RIBEIRO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n142775576\r\n\r\nR M AUTOMOTIVO RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n143082850\r\n\r\nR M CHEDID ORGANIZACAO RELIGIOSA \r\n\r\n143080180\r\n\r\nR M Q L PALLETS E ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n143115138\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO BAGORDAKIS REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n143125443\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n143125478\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n143125494\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n143125508\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n142898180\r\n\r\nRCMVA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n143083643\r\n\r\nRECANTO SANTORINI INCORPORCOES SPE LTDA \r\n\r\n143081357\r\n\r\nRECICLE MACAPA LTDA ME \r\n\r\n142960144\r\n\r\nREFOR PINT REFORMAS E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n143094025\r\n\r\nREIK CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143079751\r\n\r\nRESTAURANTE & LANCHONETE PORCAO MAGICA LTDA ME \r\n\r\n142960381\r\n\r\nRESTAURANTE CEM 2010 VR LTDA ME \r\n\r\n143082000\r\n\r\nRESTAURANTE NOVO RIO SUL LTDA \r\n\r\n142907375\r\n\r\nRESTAURANTE TEIXEIRA BATISTA LTDA \r\n\r\n143125702\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n143141694\r\n\r\nRFG PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A \r\n\r\n143100718\r\n\r\nRG SALGADOS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143091743\r\n\r\nRICARDO COELHO MULIM ME \r\n\r\n143122029\r\n\r\nRICARDO DA SILVA REGO ME \r\n\r\n143100599\r\n\r\nRICARDO JANUZZI PUBLICIDADE \r\n\r\n143118757\r\n\r\nRIO ALSACE VOYAGES E TOURISME LTDA \r\n\r\n143078348\r\n\r\nRIO DAS ESTRELAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n143092456\r\n\r\nRIO JAPA SUSHI & CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n143120816\r\n\r\nRIO MAIS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n143120441\r\n\r\nRIO PACK INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n143141783\r\n\r\nRIO PARKING ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n143113917\r\n\r\nRIOVANTUR TRANSPORTE TURISTICO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n142920584\r\n\r\nRITZ PLAZA HOTEL LEBLON LTDA EPP \r\n\r\n143063260\r\n\r\nRJ FRETES TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n143116118\r\n\r\nROMULO DA SILVA MACEDO ME \r\n\r\n143123661\r\n\r\nRONALARTE SERRALHERIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n143117661\r\n\r\nRONNIE PETERSON SILVA DE ANDRADE \r\n\r\n143098136\r\n\r\nROTA 25 VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n143078950\r\n\r\nROTA 66 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143124633\r\n\r\nROXTEC LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n143124668\r\n\r\nROXTEC LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n142632090\r\n\r\nROYALE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n142632953\r\n\r\nROYALE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n143045504\r\n\r\nRYTA MAGALHAES VINAGRE ME \r\n\r\n143088696\r\n\r\nRZ RAISSA SERVICOS DE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143099906\r\n\r\nS SILVA RIO TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n143004247\r\n\r\nS V SANTOS ARTEFATO DE FIBRA LTDA ME \r\n\r\n143023381\r\n\r\nSACHIN FARMACIA LTDA \r\n\r\n142553964\r\n\r\nSADIM HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n142530808\r\n\r\nSAIZEN BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143115480\r\n\r\nSALAME MINGUE SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n143076949\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS ELEGANCIA LTDA ME \r\n\r\n142323829\r\n\r\nSANDRA H R GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n143026623\r\n\r\nSANTA COR ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n142831697\r\n\r\nSANTOS DA LUZ TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n142961710\r\n\r\nSARIEL SORVETES LTDA ME \r\n\r\n143120964\r\n\r\nSEGPROTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n143115626\r\n\r\nSELA EMPRESA E SOLUCOES EM LIMPEZA URBANA LTDA ME \r\n\r\n143120387\r\n\r\nSHOPPING DA BELEZA CABELEIREIROS EIRELI \r\n\r\n142786705\r\n\r\nSILVA RODRIGUES COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n142543756\r\n\r\nSIMPLIFIC PAVARINI GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n143139614\r\n\r\nSINAF EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n143144030\r\n\r\nSINOTRANS BRAZIL LOGISTICS LTDA \r\n\r\n143144049\r\n\r\nSINOTRANS BRAZIL LOGISTICS LTDA \r\n\r\n142990175\r\n\r\nSINOTRANS BRAZIL LOGISTICS LTDA \r\n\r\n143114247\r\n\r\nSK 33 IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143125419\r\n\r\nSMART WAY CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n143000616\r\n\r\nSOARES CONSULTORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n143099930\r\n\r\nSODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143040456\r\n\r\nSOLUCAO DIGITAL MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA EPP \r\n\r\n143079646\r\n\r\nSOLUTEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n143099582\r\n\r\nSOLUTION X MARKETING E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n142966835\r\n\r\nSOMENTE DELAS CALCADOS E ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n143125117\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n143125141\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n143055550\r\n\r\nSPAZIO IPANEMA LTDA \r\n\r\n142613568\r\n\r\nSPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE 84 LTDA \r\n\r\n143103350\r\n\r\nSPE ESTRADA CABUCU DE BAIXO INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n142668419\r\n\r\nSPRATA REPRSENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143082515\r\n\r\nSPSYN PARTICIPACOES SA \r\n\r\n142695130\r\n\r\nSTAMPALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143113992\r\n\r\nSTANDER COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n143122290\r\n\r\nSTAR BROKER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142937576\r\n\r\nSTARFOX INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n143077007\r\n\r\nSTRATEGY MANUTENCAO E REPAROS DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n143133837\r\n\r\nSTUDIO ANDRE BRAZIL LTDA ME \r\n\r\n142895733\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA 51 LTDA ME \r\n\r\n143100025\r\n\r\nSTUDIO FAUNA E FLORA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n143124820\r\n\r\nSTUTZ BISTRO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n143125389\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n143125354\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n142920290\r\n\r\nSUNSET TELECOM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143080911\r\n\r\nT B DOS ANJOS ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n143083546\r\n\r\nT S DE ABREU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA ME \r\n\r\n142520870\r\n\r\nTABERNACULO CABELEIREIRO UNISEX LTDA ME \r\n\r\n143139800\r\n\r\nTALENTO COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n143024949\r\n\r\nTELES PIRES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131409808\r\n\r\nTELEUNION S/A \r\n\r\n143140159\r\n\r\nTERNIUM BRASIL S A \r\n\r\n142987867\r\n\r\nTERRAPLAN LOCACAO E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n143100068\r\n\r\nTKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143114263\r\n\r\nTOPP10 PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n143063278\r\n\r\nTORCH INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDA E CORTE LTDA \r\n\r\n142098817\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n143088076\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n142388556\r\n\r\nTRES H R COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n143125745\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n143099132\r\n\r\nTWLC COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n143101510\r\n\r\nUNIAO SOLUCOES EM MANUTENCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143096800\r\n\r\nUNICOOP'S COOPERATIVA DE TRANSPORTE EXECUTIVO TURISMO E FRETAMENTO CALIEL LTDA \r\n\r\n142988529\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n143039741\r\n\r\nUTINGA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n142923818\r\n\r\nV G BARRETO CABRAL ME \r\n\r\n142980684\r\n\r\nV H R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143137310\r\n\r\nV J Z CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143092154\r\n\r\nVALE CARIOCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143125753\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143125796\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143125915\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n142501891\r\n\r\nVALPARAISO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n143114026\r\n\r\nVANDERLANDE INDUSTRIES DO BRASIL COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E INSTALACAO DE SISTEMAS DE BAGAGEM LTDA \r\n\r\n142988952\r\n\r\nVANDERSON L DA SILVA REPARACAO E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI ME \r\n\r\n143102869\r\n\r\nVELHA BAHIA MOVEIS LTDA \r\n\r\n142831000\r\n\r\nVERAS REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n142895067\r\n\r\nVERSALY COMERCIO E SERVICOS EM ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n142928348\r\n\r\nVIA BRASIL COLCHOES EIRELI \r\n\r\n143046101\r\n\r\nVIA BRASIL DIESEL LTDA ME \r\n\r\n142886238\r\n\r\nVICTORI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143140426\r\n\r\nVIDA COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS E SERVICOS DE PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n143060678\r\n\r\nVIDROCENTRAL VIDRACARIA LTDA \r\n\r\n142986020\r\n\r\nVITORIA RIO TOUR LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143113453\r\n\r\nVIVA PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n142525472\r\n\r\nVOYAGER I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142887943\r\n\r\nWATERFALL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n143125834\r\n\r\nWATERLOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143114131\r\n\r\nWIDE OCEANS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143115111\r\n\r\nWJ REPRESENTACAO COMERCIAL EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n143079204\r\n\r\nWL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n143141058\r\n\r\nWS MACAE CURSOS LTDA ME \r\n\r\n142617490\r\n\r\nXIAOREN SU BAZAR BIJUTERIAS E PRESENTES ME \r\n\r\n143082434\r\n\r\nXMT ENG & AVIATION SERVICES LTDA ME \r\n\r\n143117041\r\n\r\nZ F TEIXEIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n142961841\r\n\r\nZENTECH DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\nId: 1729900"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1729904": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 09 setembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1729904"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1729902": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 09 setembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n143077058\r\n\r\n143121421\r\n\r\n143122932\r\n\r\n142619477\r\n\r\n142768928\r\n\r\n143123289\r\n\r\n143098357\r\n\r\n143084151\r\n\r\n143115847\r\n\r\n142967130\r\n\r\n143008250\r\n\r\n143097431\r\n\r\n143114140\r\n\r\n143100629\r\n\r\n142847992\r\n\r\n143114123\r\n\r\n143097121\r\n\r\n143078330\r\n\r\n143055950\r\n\r\n142854875\r\n\r\n143136615\r\n\r\n143133160\r\n\r\n142610500\r\n\r\n142656780\r\n\r\n143134507\r\n\r\n143115812\r\n\r\n143095021\r\n\r\n143113879\r\n\r\n143134914\r\n\r\n143139380\r\n\r\n142170119\r\n\r\n143142534\r\n\r\n142564036\r\n\r\n143025600\r\n\r\n142959120\r\n\r\n142659177\r\n\r\n143123211\r\n\r\n142924296\r\n\r\n143113747\r\n\r\n143113658\r\n\r\n143026925\r\n\r\n143141627\r\n\r\n143118749\r\n\r\n142619345\r\n\r\n143113712\r\n\r\n143077732\r\n\r\n143098551\r\n\r\n143084054\r\n\r\n143077538\r\n\r\n143093886\r\n\r\n142788015\r\n\r\n143137069\r\n\r\n143113780\r\n\r\n143137441\r\n\r\n143096036\r\n\r\n143083589\r\n\r\n141810548\r\n\r\n141810386\r\n\r\n143139037\r\n\r\n143116924\r\n\r\n141796227\r\n\r\n142268402\r\n\r\n143076493\r\n\r\n143137220\r\n\r\n143137247\r\n\r\n143125303\r\n\r\n143122363\r\n\r\n143049461\r\n\r\n142983810\r\n\r\n143001388\r\n\r\n143136291\r\n\r\n143114409\r\n\r\n143118455\r\n\r\n142447080\r\n\r\n143102257\r\n\r\n142655740\r\n\r\n142611158\r\n\r\n143114093\r\n\r\n142146820\r\n\r\n143095420\r\n\r\n142999709\r\n\r\n143113844\r\n\r\n143135252\r\n\r\n142434531\r\n\r\n143114069\r\n\r\n143125427\r\n\r\n141815256\r\n\r\n141815272\r\n\r\n142810860\r\n\r\n143100750\r\n\r\n143098888\r\n\r\n143124706\r\n\r\n142472476\r\n\r\n143040898\r\n\r\n143139592\r\n\r\n143058916\r\n\r\n142925284\r\n\r\n143137603\r\n\r\n143055798\r\n\r\n142980587\r\n\r\n142895180\r\n\r\n143097474\r\n\r\n142835757\r\n\r\n143133128\r\n\r\n143120344\r\n\r\n143138227\r\n\r\n143119087\r\n\r\n143099523\r\n\r\n143115650\r\n\r\n143141503\r\n\r\n143029991\r\n\r\n143141945\r\n\r\n142859583\r\n\r\n143115600\r\n\r\n143116894\r\n\r\n143103326\r\n\r\n143141554\r\n\r\n142233633\r\n\r\n143136194\r\n\r\n143141902\r\n\r\n142872067\r\n\r\n143113097\r\n\r\n141416980\r\n\r\n142546038\r\n\r\n143134698\r\n\r\n142938068\r\n\r\n143124803\r\n\r\n143097571\r\n\r\n143140850\r\n\r\n142873284\r\n\r\n143040367\r\n\r\n142566756\r\n\r\n142564605\r\n\r\n142618578\r\n\r\n143137298\r\n\r\n143094459\r\n\r\n143119281\r\n\r\n143099620\r\n\r\n142974293\r\n\r\n143082922\r\n\r\n142679810\r\n\r\n143139622\r\n\r\n143136283\r\n\r\n143132822\r\n\r\n143121162\r\n\r\n143114590\r\n\r\n143144596\r\n\r\n142619558\r\n\r\n143064096\r\n\r\n143079379\r\n\r\n142921220\r\n\r\n143025546\r\n\r\n143076817\r\n\r\n141475200\r\n\r\n142516856\r\n\r\n142552470\r\n\r\n141598034\r\n\r\n141850744\r\n\r\n143027980\r\n\r\n142806676\r\n\r\n142696846\r\n\r\n143119141\r\n\r\n143119214\r\n\r\n142777889\r\n\r\n142275735\r\n\r\n143083376\r\n\r\n142807800\r\n\r\n143101919\r\n\r\n143084143\r\n\r\n143084194\r\n\r\n143137255\r\n\r\n143132687\r\n\r\n143122550\r\n\r\n143122193\r\n\r\n143101323\r\n\r\n143095790\r\n\r\n142511765\r\n\r\n143143816\r\n\r\n143115030\r\n\r\n143082736\r\n\r\n142172944\r\n\r\n143136178\r\n\r\n143124927\r\n\r\n143124935\r\n\r\n143012886\r\n\r\n143022920\r\n\r\n142925268\r\n\r\n143056999\r\n\r\n143008609\r\n\r\n143008633\r\n\r\n143139665\r\n\r\n143079395\r\n\r\n143118870\r\n\r\n143084402\r\n\r\n142449741\r\n\r\n143120948\r\n\r\n143141147\r\n\r\n143085620\r\n\r\n143057260\r\n\r\n143054899\r\n\r\n143141104\r\n\r\n142215589\r\n\r\n143141252\r\n\r\n143117297\r\n\r\n143117190\r\n\r\n143142062\r\n\r\n143123130\r\n\r\n142964670\r\n\r\n143120743\r\n\r\n143116932\r\n\r\n142786799\r\n\r\n142967211\r\n\r\n141850795\r\n\r\n143028006\r\n\r\n143134396\r\n\r\n142966967\r\n\r\n143118633\r\n\r\n143103199\r\n\r\n143142380\r\n\r\n143139991\r\n\r\n143116975\r\n\r\n143095072\r\n\r\n143117017\r\n\r\n143102788\r\n\r\n143140760\r\n\r\n143117785\r\n\r\n142777250\r\n\r\n142923435\r\n\r\n143101471\r\n\r\n143134906\r\n\r\n143011863\r\n\r\n143132733\r\n\r\n143077228\r\n\r\n143119109\r\n\r\n143098870\r\n\r\n143055488\r\n\r\n143140779\r\n\r\n143141589\r\n\r\n142632015\r\n\r\n143084623\r\n\r\n143139193\r\n\r\n143111272\r\n\r\n143140930\r\n\r\n143143425\r\n\r\n143058320\r\n\r\n142936774\r\n\r\n143085565\r\n\r\n143137131\r\n\r\n142987700\r\n\r\n141127686\r\n\r\n143099426\r\n\r\n143058355\r\n\r\n143123351\r\n\r\n142685410\r\n\r\n143124846\r\n\r\n143111337\r\n\r\n142828955\r\n\r\n142829242\r\n\r\n142830275\r\n\r\n142830313\r\n\r\n142828890\r\n\r\n142829870\r\n\r\n142829650\r\n\r\n143063839\r\n\r\n142936570\r\n\r\n143139819\r\n\r\n143082442\r\n\r\n143077368\r\n\r\n143040170\r\n\r\n143080130\r\n\r\n143134884\r\n\r\n143122436\r\n\r\n141815191\r\n\r\n143080695\r\n\r\n143100424\r\n\r\n143101455\r\n\r\n143085654\r\n\r\n143093851\r\n\r\n143133098\r\n\r\n143117874\r\n\r\n142964913\r\n\r\n143118803\r\n\r\n143113755\r\n\r\n143029665\r\n\r\n143122673\r\n\r\n143093380\r\n\r\n142630993\r\n\r\n142631116\r\n\r\n142631256\r\n\r\n142631370\r\n\r\n143141821\r\n\r\n143111248\r\n\r\n143142232\r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