{
    "2014-09-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1730710": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01049367.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSEMPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do item 1.1 da cláusula primeira do convênio firmado com a ASSEMPERJ, visando permitir a operacionalização do desconto em folha de pagamento, além das mensalidades, de valores oriundos de contratos negociados coletivamente, bem como de valores provenientes de acordos derivados de negociação de dívidas entre a associação e seus associados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 10.09.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO OPERACIONAL.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00637333.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE.\r\n\r\nOBJETO: Alimentação e o uso compartilhado do sítio de internet e do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade “Consumidor Vencedor”, voltado para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva Consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 03.09.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00606784.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AFT PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela ocupação das salas 1401 a 1410 do imóvel situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Edifício Center Tower 2000, Centro, Niterói - RJ, durante os meses de maio e junho de 2014, correspondente ao valor do aluguel e encargos do imóvel.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.070,83.\r\n\r\nDATA: 09.09.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00153503.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMIDA INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva predial (instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas e mecânicas, incluindo limpezas de reservatórios de água, fachadas e subestações), para atendimento às diversas estruturas administrativas e de execução do Ministério Público em todo o Estado do Rio de Janeiro, firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 021/2013, para acréscimo quantitativo correspondente ao percentual de 22,3328% do valor mensal inicialmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 145.629,77.\r\n\r\nDATA: 10.09.2014.\r\n\r\nId: 1730710"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1730711": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 11 e 12 de setembro de 2014, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural e o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) estarão fechados para atendimento ao público, em virtude da mudança de suas instalações da Travessa do Ouvidor, nº 38, 5º andar, Centro - RJ, para o novo endereço, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nId: 1730711"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1730709": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Comarca da Capital sob o nº 0100789-73.1998.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00871699).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00859871 (Origem: Processo nº 0162724-55.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 3227/2008 da 39ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1998.00012303 (Origem: Processo nº 0094228-33.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 196/1996 da 23ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00871699 (Origem: Processo nº 0100789-73.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 162/1997 da 19ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1998.00008480 (Origem: Processo nº 0040045-15.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 359/1995 da 26ª DP) - Confirmo o arquivamento com fundamento distinto.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1998.00007837 (Origem: Processo nº 0062885-19.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 354/1996 da 25ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01265743 (Origem: Processo nº 0003046-82.2011.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá - IP n° 464/2010 da 29ª DP) - Confirmo a imputação nos moldes da denúncia oferecida nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00173030 (Origem: Processo nº 0000093-94.2012.8.19.0047, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio Claro - IP n° 00491/2011 da 168ª DP) - Confirmo a negativa do oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nId: 1730709"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1730712": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 11 de setembro de 2014, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00070075 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 275 de 2005 (Parte(s): Alexandrina do Lago Grazinoli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00065817 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 065 de 2010 (Parte(s): Eurydice Pacheco Barbosa e Luiz Ângelo Pacheco Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00414588 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Nildenice Bernardo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00554601 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Gelson Alves Paes e Gelcinéia Coelho Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00612654 - Um volume e um apenso (nº 2009.00329737) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 141 de 2010 (Parte(s): Hélio Novaes e município de Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00833136 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Simone dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00899055 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 686 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Mascarenhas de Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.01129984 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Luciana da Silva Leal e Tassia Tatiane Cupertino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00145133 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2011 (Parte(s): Valquiria Martins da Anunciação e Maurício Amaro da Anunciação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00365527 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Rosângela Nilo de Souza e Rodrigo Nilo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00833432 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 168 de 2011 (Parte(s): Flávia Maria Pereira Toledo e Rodrigo da Silva Pereira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01127488 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 057 de 2011 (Assunto: Apurar preços abusivos e adulteração na venda de combustível no município de Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01240279 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 091 de 2011 (Parte(s): Paulo Cesar Silva e município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01240345 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 054 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora por parte de bailes funk realizados dentro de um depósito de bebidas, localizado em Austin, Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01368123 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Denildo Ramos Pereira e Carmem Lucia da Silva Fortunato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01460857 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6039 de 2011 (Parte(s): Taberna Atlântica Ltda. (Adv.: Daniel Costa Lima da Rocha - OAB/RJ 88.441)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01463575 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): João Garcia Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00431166 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 325 de 2013 (Parte(s): Celi Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00535971 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 118 de 2012 (Parte(s): Ana Maria da Silva Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00666249 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1074 de 2013 (Parte(s): Suamy de Jesus Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00782777 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 161 de 2012 (Parte(s): Elediane dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00798131 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Giovane Cardoso de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01084307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 181 de 2012 (Parte(s): Tainá dos Santos de Oliveira e Fabrício J. dos Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00110460 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2013 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00259738 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 048 de 2013 (Parte(s): Leci Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00368671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 053 de 2013 (Parte(s): Condomínio do Edifício Barão do Amazonas e Estabelecimento Comercial Liberty Garden), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00391038 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00537551) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Professora Lavínia de Oliveira Escragnolle Dória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00392242 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Creche Municipal Tia Amália), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00450663 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcela da Cunha Marins e Miguel Cunha Marins Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00497114 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 141 de 2013 (Parte(s): Rosita Burlamaque de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00642249 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00986777) - 2ª Promotoria de Justiça junto à2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Lucival da Silva Ventura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00648560 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3095 de 2013 (Parte(s): Roberta da Silva Cruz e Sebastiana Rita da Silva Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00710935 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00716622) - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Rodrigues Flores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00792731 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 071 de 2014 (Parte(s): Jaqueline da Silva Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00799776 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1123 de 2013 (Parte(s): Virgínia Conceição Santos Abel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00805825 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Edna de Jesus Rocha Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00810074 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1126 de 2013 (Parte(s): Zélia Cadinha das Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00820616 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 11766 de 2013 (Parte(s): Venir Muniz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00851385 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Hugo Mathias e Lourdes Adolpho Mathias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00875296 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2013 (Parte(s): Paulo Roberto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00928623 - Promotoria de Justiça junto à4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Igor Mannsherdt Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00939739 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 844 de 2013 (Parte(s): Transportes Única Petrópolis Ltda. E Terminal Rodoviário Novo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00946419 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 094 de 2013 (Parte(s): Edite Pessanha da Silva Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00950796 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1146 de 2013 (Parte(s): Luiz Gonzaga da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00972583 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 076 de 2013 (Parte(s): João Carlos Miguel Cardoso, Ricardo Aguzzoli TravI e Mônica da Silva Garelha Travi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01010616 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal D. João VI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01045322 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 058 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01125201 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 230 de 2013 (Parte(s): Adriano dos Santos Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01146040 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1165 de 2013 (Parte(s): Helena Maria de Farias Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01151572 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2014 (Parte(s): Ana Rodrigues de Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01152215 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3207 de 2013 (Parte(s): Edinaldo Avelino Coutinho e Márcia Cristina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01155703 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Cláudia Travessa Martins Pereira Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01170690 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Wilton Euzébio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01174344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 116 de 2013 (Assunto: Apurar eventual poluição e contaminação do solo e, consequentemente, do lençol freático, em Magé, em virtude do encharcamento do solo com água proveniente da lavagem de caminhões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00013143 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 004 de 2014 (Parte(s): Maria Nazareth de Paiva Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00020722 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1208 de 2014 (Parte(s): Vera Lúcia Maria dos Reis e Hospital Moacyr do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00055015 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Educadores Associados Ltda. (Criançartes) (Adv.: Wallace Augusto M. Sampaio - OAB/RJ 89.110 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00069633 - Promotoria de Justiça junto à2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Eliane da Silveira e Luciene Gonçalves Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00069985 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Anton Dworsak e Elisângela D. Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00074432 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Benízio José da Silva e Cristina da Silva Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00103650 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Antônio Joaquim Chaves Filho e Maria Del Pilar Iglesias Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00113882 - Promotoria de Justiça junto à4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Vanessa da Silva José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00124004 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7873 de 2014 (Parte(s): Pousada El Misti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00145390 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): José Carlos dos Santos, Roberta Martins dos Santos e Pousada Aconchego Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00146203 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Rosiméia Rodrigues Malveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00188570 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 062 de 2014 (Parte(s): Francilene Maia da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00199709 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 053 de 2014 (Parte(s): Centro de Atenção Psicossocial de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00209656 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): CIEP Ministro Marcos Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00278934 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Alexandre de Oliveira e Jeane Carla Brandão de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00374882 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 074 de 2014 (Assunto: Notícia de suposto abate clandestino de animal na propriedade de Nélio Filho, situada em Barcelos, distrito de São João da Barra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00412067 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2014 (Parte(s): Ariana Cardoso Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00412092 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 070 de 2014 (Parte(s): Silvana dos Santos N. de Oliveira e Antonio Joaquim de O. Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00740052 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Santa Isabel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001519 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2012 (Parte(s): Denair Bizoto Gomes e Prefeitura de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00168687 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 2012 (Parte(s): Casa Geriátrica São Sebastião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082248 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2010.00811545 e nº 2013.01200666) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 091 de 2006 (Parte(s): Município de Rio das Flores, Antônio Santini e Auto Posto de Serviço M&L Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00165148 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 300 de 2007 (Parte(s): C&C Casa e Construção Ltda. (Adv.: Armando Miceli Filho OAB/RJ 48.237 e Francisco Eduardo P. M. de Almeida OAB/RJ 119.353)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00151151 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 802 de 2008 (Parte(s): Município de Seropédica e Areal Reta da Piranema Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00199522 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Giselda Freire dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00001151 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00317078 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Andrea dos Santos Oliveira e Secretaria Estadual de Saúde e Hospital Estadual Rocha Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00334863 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 075 de 2012 (Parte(s): Cláudio Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00765854 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 174 de 2010 (Parte(s): Solange de Carvalho Fagueiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00953980 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5408 de 2010 (Parte(s): CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Banco Bradesco S.A. (Adv.: Daniel Aleixo Rodrigues OAB/RJ 159.415) e Eduardo Celso Cesar dos Santos (Adv.: Diego Vital Barcarolo OAB/RJ 160.464)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01017291 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): José Cícero Marques dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00068847 - Um volume, dois apensos nº 2011.00423848 e nº 2011.00454437 e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Ronaldo da Silva Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00094244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 098 de 2011 (Parte(s): Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL e Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00171294 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Cristiano de Almeida e Concessionária de Veículos Rodac Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00195913 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 088 de 2011 (Parte(s): Shopping São Gonçalo e Ancar Parking Estacionamentos Ltda. (Adv.: Jorge Corrêa do Lago OAB/RJ 57.798)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00237651 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Honorina Dantas dos Santos, José Elias dos Santos e Joana D'Arc dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00551089 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2011 (Assunto: Notícia de desmatamento de 0,15 hectares, ocorrido em março de 2011), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00581265 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01234821) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Reinaldo Ramos Miguez Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00607527 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Carmem Lúcia de Oliveira e Maria Lúcia Florentino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00622416 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 062 de 2012 (Parte(s): Iran de Medeiros Lopes Junior e Telemar Norte e Leste S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00642097 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Kátia Ramos de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00724384 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 089 de 2011 (Assunto: Apurar eventual extração irregular de substância mineral, realizada no Loteamento denominado Jardim Paranhos, por empresa de construção civil e carroceiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00869909 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 093 de 2011 (Parte(s): Luiz Otávio Bustamante de Sá Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00891726 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2007 (Parte(s): Rosi Pinheiro e Fábio Silva de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01101203 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 034 de 2014 (Parte(s): Viação Flores S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00054749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Walter Temístocles de Souza e Maria Batista Melo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00307590 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2008 (Parte(s): Manoel Lino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00367952 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2012 de 2013 (Parte(s): Alunos do CIEP 441 Mané Garrincha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00573774 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Manoel Marques de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00579322 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 095 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal José Pinto Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00650533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 869 de 2012 (Parte(s): Adelair da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00684545 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01021241 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01425273 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 061 de 2012 (Parte(s): Catia Regina Adriano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01450015 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 113 de 2012 (Parte(s): Leone dos Santos Silva e Escola Municipal Dr. Antonio da Rocha Paranhos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01496401 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1874 de 2012 (Parte(s): Lourdes Heddy Vieira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01515121 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Loide dos Santos dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00195820 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Gelson Paulo de Oliveira e Gilson Paulo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00209838 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Júlia de Lazará Viana Rivera Lima e Décio Pulis Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00267711 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Eduardo Batista e Raquel Cristiane Motta da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00268788 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Alice de Sá Vivarini e Jacson Tavares de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00274967 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 010 de 2014 (Parte(s): Rosilene Souza de Assis e Maria Amélia Silva de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00340999 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Ruth Bago Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00353056 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 044 de 2014 (Parte(s): Jordelina de Souza Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00478372 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2014 (Parte(s): Altamiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00478566 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Sylvia Pereira Lago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00998354 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 065 de 2013 (Parte(s): Roberto Soares dos Santos e Escola Municipal Constantino Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01028483 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Amélia Beyruth Fernandes e Adelma Fernandes de Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01034782 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1101 de 2013 (Parte(s): Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.: Paulo Vinícius de C. Soares OAB/SP 257.092, Deusiana P. de Carvalho OAB/RJ 152.955)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01078691 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 047 de 2013 (Parte(s): Jardim Escola Vitória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01172011 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fabiana Dias Barbosa e Isaias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01249337 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1313 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE (Adv.: Victor Fróes 122.544) e F. AB. Zona Oeste S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01252236 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 263 de 2013 (Parte(s): Marcia Andrea Lopes Guerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00007814 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Sidinei Correa de Souza e Tatiana Boema Godinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00069645 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Lindalva Soares de Andrade e André Luiz Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00085530 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Eva Maria Rabello Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00135152 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Gustavo Gabriel Mendes, Manoel Braz Gabriel e Leandro Gabriel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00187423 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Isveria Alves Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00201978 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1238 de 2014 (Parte(s): José Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00278406 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2014 (Parte(s): José Augusto de Oliveira Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00330609 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1260 de 2014 (Parte(s): Erinea Magalhães e Daniel Magalhães de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00417290 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Heberti Souza Santos Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00448376 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 2014 (Parte(s): Vergínia Soares Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00464323 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1277 de 2014 (Parte(s): Maria da Silva e Luzia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00475996 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Amantino Marques da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00072281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 384 de 2006 (Parte(s): Hospital Beneficência Portuguesa de Teresópolis e Prefeitura de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00007597 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 305 de 2005 (Assunto: Indícios de que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Hospital Rio Mar seria desativada durante o período noturno, lançando irregularmente esgoto in natura no valão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00151915 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8728 de 2008 (Parte(s): Linde Gases Ltda., Air Liquide Brasil Ltda. e White Martins Gases Industriais Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00218603 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 977 de 2008 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Rosimeire Aparecida dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00322441 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4549 de 2009 (Assunto: Apurar suposta retirada irregular de terra na Avenida Padre Guilherme Caminada, lote 16, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00568122 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00714393) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5326 de 2010 (Parte(s): Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. - Vivo Rio (Adv.: Cristiane Loche F. Machado e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00659667 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15819 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Olivério Kraemer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00815272 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00996219) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 259 de 2012 (Parte(s): Posto LUC lll de Pádua Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00880938 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6953 de 2011 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na prestação do serviço de esgotamento sanitário, por parte da Prefeitura do Rio de Janeiro, na Rua Coronel Valença, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01461188 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 096 de 2011 (Parte(s): Carlos Henrique Ferreira Barbosa, Francisca de Souza Rocha de Oliveira, Patrícia Carla de Souza Steer e Welescley Rocha de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01464028 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1274 de 2011 (Parte(s): José Carlos Silva Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00040126 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Joaquim Ribeiro Filho e IML - Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00889261 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Rosangela Maria Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01085458 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 084 de 2012 (Parte(s): Crishtyhan Bousquet Vieira e Erisete Gonçalves Bousquet), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01363808 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 204 de 2012 (Parte(s): Paulo Cesar Padrão e Janice Ribeiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01570737 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7153 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades do Clube Mania de Bola, situado na Rua Adelaide Badajos, nº 22, Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00843767 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida de Lima e Marcelo Henrique), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00903772 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Johan Noel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00939409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 198 de 2013 (Assunto: Notícia de suposto buraco existente à porta do hortifruti da Av. Tenente Coronel Cardoso, Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.01068686 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Célio Evangelista de Souza e Roseli Maria Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.01155736 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 114 de 2013 (Parte(s): Renan Azevedo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.01242212 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.01284083 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7653 de 2013 (Assunto: Apurar possível supressão de vegetação no entorno do Riocentro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01302550 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7693 de 2013 (Assunto: Apurar suposto vazamento de água na Rua Arthur Araripe, nº 43, Gávea, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.01355966 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Monica Nunes G. do Amaral e Reinaldo Morais Mendonça Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00021191 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 015 de 2014 (Parte(s): E3M Comércio e Serviço Ltda. - ME (Adv.: Robson Manhães de Oliveira - OAB/RJ 178.478) e Elisangela Miranda Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00124042 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7883 de 2014 (Assunto: Apurar possível irregularidade em funcionamento de lava-jato, situado na Rua Professor Hermes Lima, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00129664 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Paloma Morais e Keothne Delvalle dos Santos Ferraz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00158737 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Graciane Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00164573 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 021 de 2014 (Assunto: Apurar possível despejo irregular de resíduos sólidos urbanos, em imóvel situado na esquina da Rua Zaida com Rua Áurea, Miguel Couto, Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00238886 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Mariângela Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00313676 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Andressa Vargas Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00318372 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Alex Negrão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00387117 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 066 de 2014 (Parte(s): Luiza de Lima Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00412027 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 067 de 2014 (Parte(s): Lilia Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 308 de 2006 (Parte(s): Joel Alves Caldeira e KAYROS Centro de Reabilitação de Drogados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00002078 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 481 de 2012 (Parte(s): Areal Layo de Miguel Pereira Ltda. ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00104611 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2010 (Parte(s): Fazeni Transportes e Turismo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00153790 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 2007 (Parte(s): Guilherme Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00157336 - Um volume principal e um apenso (nº 2007.00147170) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2007 (Parte(s): Maria das Graças Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00254333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 896 de 2007 (Parte(s): Casa de Festas Chez Cox), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00071779 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Maria Eugênia Xavier dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00211738 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 905 de 2008 (Parte(s): Neuza Romão de Castro Peixoto e Viação Oeste Ocidental linha 379 (Tiradentes X Catiri)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00225202 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 163 de 2008 (Parte(s): CIEP Nação Rubro Negra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00041297 - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 079 de 2013 (Parte(s): Centro SUVAG de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00064326 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 875 de 2009 (Parte(s): Cícero Fernandes Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00330424 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 034 de 2012 (Parte(s): Associação Educacional Pedro Ernesto ACEPE, Complexo Cultural Anchieta SACA e município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00334509 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP nº 015 de 2009 (Parte(s): Maria Luiza de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00434838 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2008.00215166) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Engenheiro Álvaro Sodré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00628737 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 032 de 2013 (Parte(s): HSBC Bank Brasil S.A.. Banco Múltiplo (Adv.: João Thomaz P. Gondim OAB/RJ 62.192 e Silvia Cristina C. Diniz OAB/RJ)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00669675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1226 de 2010 (Assunto: Apurar possível poluição sonora produzida por instituição religiosa localizada na Estrada Rio-Bahia, km 79, Servidão Três Irmãos, Fonte Santa, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00724989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 2010 (Parte(s): WJ Choperia Restaurante e Salão de Festas Ltda. ME (Adv.: Isaias da Ressurreição Silva OAB/RJ 76.249), Márcia Valéria M. Lira, Gilmar A. Candido, Felisberto dos S. Monteiro e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00845356 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1341 de 2010 (Parte(s): Daniel Ferreira Castro, Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wiviani Ribeiro da Silva OAB/RJ 135.872)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00847915 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 127 de 2010 (Assunto: Apurar suposta falta de acessibilidade nos veículos da empresa Auto Viação 1001), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00884616 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 619 de 2012 (Parte(s): Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) e Escola Municipal Jornalista Orlando Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00939856 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 174 de 2011 (Parte(s): Altino Siqueira Carneiro da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00954629 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6128 de 2010 (Parte(s): Dometila Corrêa Madureira e Mark Sutton), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01019498 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 030 de 2011 (Parte(s): Alliance Em preendimentos e Consultoria (Adv.: Rodrigo Almeida Cruz OAB/RJ 102.829) e Contêm Frango), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00039146 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Jozias Francisco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00464912 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 095 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00548155 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 719 de 2012 (Parte(s): Colégio Pinheiro Guimarães Creche Pinheirinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00653271 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5848 de 2011 (Assunto: Apurar precariedade do serviço de coleta e limpeza urbana realizado na Rua Almirante Alexandrino, próximo ao nº 5913, Santa Tereza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00688378 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Jânio Barbosa Cézar e Ana Cristina do Nascimento Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00714230 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 500 de 2006 (Parte(s): Mizame Randis Dici Lumumba Costa, Gerana Radis Dici da Conceição, Eminiene Tábata Costa, Rayssa Cristina Costa, Jeferson Leandro Costa, Valmir Julho Costa e Daniele Fátima Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00727479 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Daniele Braga Faustino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00889247 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2011 (Parte(s): Davi Brasil Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01070091 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Paula Cristina Falcão dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01127967 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 987 de 2012 (Parte(s): Hipercard Banco Múltiplo S.A (Adv.: Alinie da Matta Moreira OAB/SP 269.584 e Karine Ortmann OAB/SP 197.416) e David Elias Giffoni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00053669 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 043 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora oriunda das atividades desenvolvidas em trailer instalado na Rua Vereador Aníbal Cardoso, em frente ao CIEP 385, Lages, Paracambi/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00260031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 1476 de 2012 (Parte(s): Valéria Sampaio Lima e Adair José Rocha Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00291982 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 515 de 2012 (Assunto: Apurar oferta e condições da prestação de serviço referente ao atendimento educacional especializado pela Escola Dínamis na etapa do ensino fundamental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00301541 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva Rocha e Flavia Luísa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00326460 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 096 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00328071 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Eraldo Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00335276 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Alessandra Michelle dos Santos Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00512792 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 806 de 2012 (Parte(s): Extil Fire Manutenção e Recargas de Extintores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00579088 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Maria Paula de Oliveira Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00594454 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6753 de 2012 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro, Instituto Educacional do Patrimônio Artístico Cultural INEPAC, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN e Instituto Rio Patrimônio da Humanidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00611697 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 062 de 2012 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e Guapi Fitness Academia de Ginástica Ltda. ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00644594 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01159251) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Cristiane Ribeiro de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00665599 - 2ª Promotoria de Justiça junto à2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Leda Ferreira Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00721789 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 507 de 2012 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A., NET Rio Ltda. (Adv.: Alexandre Prado Rosenthal OAB/SP 297.922) e Ramiro Carlos Rocha Rebouças (Adv.: Ramiro Carlos R. Rebouças OAB/RJ 169.721)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00856701 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 053 de 2012 (Parte(s): Paulo Sérgio de Mello Coelho, Pedro de Paula, Jonas Serafim de Aguiar e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00905292 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 280 de 2012 (Parte(s): Antônio Cândido da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01021321 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 070 de 2012 (Parte(s): Eliane Muniz Leite da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01022988 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 632 de 2012 (Parte(s): Centro Comunitário Laureado Toledo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01043012 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Denilson Rodrigues Soares e Cristiane Aguiar Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01165818 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 2012 (Parte(s): Mardoqueu Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01172360 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2012 (Parte(s): Ricardo Portugal, Prefeitura de Nova Iguaçu e Secretaria Municipal de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01176620 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 205 de 2012 (Parte(s): Heloísa Maria Gomes e Márcia Gomes Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01188577 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Norival Salvati, Romênia Silva Salvati e Patrick Silva Salvati), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01258556 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 707 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Orsina da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01406147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2013 (Parte(s): Banco Bradesco S.A. (Adv.: Daniel Aleixo Rodrigues OAB/RJ 159.415)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01410836 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 408 de 2012 (Parte(s): José Antônio Bento da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01429582 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Denise Torres Medeiros, Geisy Fernandes de Oliveira e Marcelo Jorge Hortêncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01500678 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3577 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de eventos realizados no Duque de Caxias Futebol Clube, situado na Avenida Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 27, Xerém, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01501262 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Julio Cesar dos Santos Xavier e Luciana Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01553058 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00334171) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 081 de 2012 (Parte(s): Emilson Soares Corrêa (Adv.: Roberto Vitagliano OAB/RJ 417.885), Patrícia Rangel de Miranda e Ubiratan Homsi (Adv.: Marco Antônio P. da Silva OAB/RJ 178.236)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01557007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 447 de 2012 (Parte(s): Marluce César de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01603297 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3191 de 2013 (Parte(s): Yolanda Caroline de Oliveira Rodrigues Rafael da Silva e Anderson Rodrigues Rafael da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00038482 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2969 de 2013 (Parte(s): Rosilene Marconi Satiro e Antônio Eduardo Miguez da Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00083220 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 004 de 2013 (Parte(s): João Muniz Rosa e Viação Teresópolis e Turismo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00084662 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 107 de 2013 (Parte(s): Marco A. N. Candio e Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. (Adv.: Antonio F. de Moura Filho OAB/SP 306.584 e Ilza A. Marques Zilli OAB/SP 11.700)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00174228 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2987 de 2013 (Parte(s): Neuza Silva Magalhães e Sheila Cristina Silva Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00178615 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2013 (Parte(s): Maria da Assunção Serra Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00266887 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Adriano Acacio Xavier Júnior e Taiana Cristina Rabelo da Silva Mattoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00281857 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00423607) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3183 de 2013 (Parte(s): Aline Jandira de Oliveira e José Carlos Miranda dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00299356 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7419 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de evento denominado Pagode do Fazendão, realizado na Fazenda Botafogo, Complexo de Acari), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00308910 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00623116 e nº 2014.00750276) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 308.910 de 2013 (Parte(s): Creche Municipal Morro da Paz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00373965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Auto Viação Vera Cruz Ltda. e município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00374416 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 068 de 2013 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00408358 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 387 de 2013 (Parte(s): Banco Itau Leasing S.A. (Adv.: Karina Ortmann OAB/SP 197.416) e Banco Itau Cred Financiamentos S.A. (Adv.: Rafael Marcondes OAB/SP 297.655)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00493003 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 092 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Paulo Freire e Juliana Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00497922 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo Sergio Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00565849 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 167 de 2013 (Assunto: Apurar suposta recusa do município de Petrópolis em disponibilizar vaga em Centro de Educação Infantil para menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00571334 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 140 de 2013 (Parte(s): Município de Petrópolis e Fernanda Cristina Guettnauer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00581076 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 565 de 2013 (Parte(s): Monique Martins de Souza e Casabella Carioca Cooperativa Habitacional), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00584622 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Daniele Raimundo Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00656998 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 159 de 2013 (Parte(s): Inacio Martins de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00723019 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 721 de 2013 (Parte(s): Raphael Varotto Ferrari e Yahoo! do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00750569 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ministério Público do Estado da Bahia, Silma Correia Reis Santos e Banco Itaucard S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00776147 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 073 de 2013 (Parte(s): Patrícia Cabral dos Santos e Max Severino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00918082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 940 de 2013 (Parte(s): Ariel Sampaio e VIVO S.A. (Adv.: Daiane de C. Freitas OAB/RJ 135.050 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00994785 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jorge Ricardo da Silva Domingos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01016811 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3178 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Professora Edna Umbelina de Sant'Anna da Silva e Débora da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01033680 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1161 de 2013 (Parte(s): Comandante do Grupamento Especial de Policiamento em Estádios GEPE e Torcida Organizada Jovem do Botafogo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01073221 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3835 de 2013 (Parte(s): ANP Agência Nacional de Petróleo e Império do Gás), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01079783 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1143 de 2013 (Parte(s): Comandante do Grupamento Especial de Policiamento em Estádios GEPE e Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01107441 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3213 de 2013 (Parte(s): Joyce Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01123887 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1167 de 2013 (Parte(s): Caprichosa Auto Ônibus Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01189644 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1281 de 2013 (Parte(s): Comandante do Grupamento Especial de Policiamento em Estádios GEPE e Torcida Organizada Jovem do Flamengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01194926 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 049 de2014 (Parte(s): Creche CEMEI Vilton Eurico, Thelma A. da S. E. Furtado e Michelle Barroso Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01225432 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 197 de 2013 (Assunto: Notícia referente à criação irregular de suínos no imóvel existente na Rua Aloízio Guilherme, nº 466, Palmeira, Pinheiral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01279261 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Gabriel Ferreira da Silva e Ana Caroline Moreira Fidélis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.01313151 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 138 de 2013 (Parte(s): Tatiana Belarmino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.01322567 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1324 de 2013 (Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.01355239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 054 de 2013 (Assunto: Apurar possível lesão à Lei 10.048/2003, que dispõe sobre a reserva de assentos para idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.01356256 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3237 de 2013 (Parte(s): Vera de Souza Cardoso e Cesar Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00013562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 022 de 2014 (Parte(s): Roberto Camargo Amaral e Nova Casa Bahia S.A. Via Varejo S.A. (Adv.: Stephanie Vieira Goularte OAB/RJ 81.440 e outra)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00013773 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01317093) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Andréia Abrantes Lopes e Danielle Pereira Ciagniwoda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00014182 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2014 (Parte(s): Rachel Gertner e GEAP Autogestão em Saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00014548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2014 (Parte(s): Daniel de Souza Grutes da Silva e Auto Viação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00131148 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Maria Lucia de Conceição Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00131808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 146 de 2014 (Parte(s): Israel Arruda Monteiro de Oliveira e Colégio Rio da Prata Ltda. EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00232189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Maria das Neves Lopes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00050532 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 039 de 2006 (antigo IC nº 074 de 2001) (Assunto: Apurar situação ambiental de antigo lixão existente no bairro Granja Guarani, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00050557 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2008.00111178 e nº 2010.00745660) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 085 de 2006 (Assunto: Apurar suposta instituição de taxa para uso de bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00161410 - Um volume principal e um apenso (nº 2005.001.38147.00) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1500 de 2009 (Parte(s): Adriana Ramos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00069909 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 751 de 2005 (Parte(s): Águas do Imperador S.A. e GE Celma Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00218791 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Marina Amélia de Souza e Sueli Pacheco de Souza Bandeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00050408 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2004 (Parte(s): Márcia Danielle de Oliveira Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00319428 - Três volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4493 de 2009 (Parte(s): CEDAE E Sociedade dos Amigos do Park Palace (Adv: Dr. Raphael Duarte - OAB/RJ nº 105.320 e Dr. Guilherme D'Aguiar- OAB/RJ 135.174)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00266250 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 962 de 2010 (Parte(s): Sebastião Ferreira da Silva Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00458120 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 064 de 2012 (Assunto: Notícia da dificuldade que a unidade CEMAIA encontrava em matricular as crianças e os adolescentes acolhidos institucionalmente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00539091 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 043 de 2010 (Parte(s): Helenice Maria dos Santos Silva e Alex dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00737980 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1997 de 2010 (Parte(s): Adelina Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00860547 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2374 de 2010 (Parte(s): Maria Coeli de Macedo Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01006497 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 063 de 2010 (Parte(s): Fabrício Amaro Dias Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00350410 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01469717 e nº 2011.00324117) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 034 de 2011 (Parte(s): Ilazir Maria Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00455956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2011 (Parte(s): Cooperativa de Transporte Coletivo Dias da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00485765 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00533050 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Francinei da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00641487 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Tainá Coutinho da Silva e Luiz Fernando Mendes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00690271 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2011 (Parte(s): Alaércia Lessa de Menezes Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00817185 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 097 de 2011 (Parte(s): José Carlos Laguna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00988232 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Tadeu Tonti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01009883 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2011 (Assunto: Necessidade de se apurar se houve violação a direitos coletivos dos idosos, no que se refere à prioridade de atendimento nos banheiros da Rodoviária Novo Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01067128 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosilene de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01070453 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valdeci Gonçalves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01168703 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosângela Silvina da Silva e Cláudio Mendonça da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01221775 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2011 (Parte(s): Escola Professor Affonso Várzea e Eloiza Marta Givisiez da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01274985 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Josiane Rufino de Oliveira e Pedro Luiz Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01327382 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3058 de 2011 (Parte(s): Norma da Silva Cavalcanti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01355477 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alfredo da Silva Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00019101 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2012.00293195 e 2012.00882722) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1271 de 2013 (Parte(s): Marlene Visentini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00027106 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Anilson Villaça Meyer de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00106016 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Cláudia Aprígio Barbosa e Mário Júnior Barcelos Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00152836 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sérgio Pereira de Mendonça e Luciane Tomaz de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00185054 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 2012 (Parte(s): Roberto Sacramento Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00187183 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 2012 (Parte(s): Carlos Roberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00421453 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 646 de 2012 (Parte(s): Wilson de Jesus Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00486106 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Maria José da Conceção Motta e Wilca da Conceição Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00631654 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 398 de 2012 (Parte(s): Uelison de Oliveira Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00646926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva, Claudia Ribeiro e Edson Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00748058 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Lisberth Manoel e Cleidmar de Jesus Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00822569 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 2012 (Parte(s): Ricardo Toscano do C. M. Soares e Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00874143 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1234 de 2012 (Parte(s): José Marques Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00889514 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 608 de 2012 (Parte(s): Edailson Alves da Silva e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00895045 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Naiara Porto Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01036971 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Paulo Pinheiro, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01049824 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcelo Cristiano da Silva Dias e Mônica Cristina da Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01077553 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 137 de 2013 (Parte(s): Camila da Conceição de Oliveira e Diego dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01106359 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Micheli Martins Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01274614 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 310 de 2012 (Parte(s): Ivonilde da Silva Sabino, Marinelzo da Silva Lima e Rosana Moisés de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01283944 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1634 de 2012 (Parte(s): Carlos Antônio Serra de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01283956 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1616 de 2012 (Parte(s): Manoel Rodrigues Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01289226 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Graziele Cristina Carvalho Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01300813 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1028 de 2012 (Parte(s): Thais Queiroz Pires Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01469609 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cristina Silva de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01477787 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 424 de 2012 (Parte(s): Antônia Ferreira Christo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01493281 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 1143 de 2012 (Parte(s): Kátia Pires Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01498062 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Lúcia Teixeira Monsores da Silva, Aloisio Machado Pantaleão e Vagner Alencar da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01525938 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Aline Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00123982 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Simone Marinho Alves e Jovanes dos Santos Dumas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00165011 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Carla Antônio Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00184423 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 019 de 2008 (Parte(s): Wilma da Cruz Medeiros e ABRACE Associação Brasileira de Assistência à Criança Excepcional), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00213576 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Julio Cesar Filgueiras Viana e Fabiola Drieli dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00247797 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 2013 (Parte(s): João Gonçalves Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00274667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Magda Dumortout), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00309377 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Letícia Cássia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00565437 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Segi dos Santos Loretti e Rosa Maria Loretti da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00651934 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Efigenia Rosa da Silva e Antonio Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00703731 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Erinéa de Fátima Pereira e Sandra Maria dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00724455 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Juliane de Andrade Barros e Rameses Mochamend Arnabá Ganhitas Marcelino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00769548 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 207 de 2013 (Parte(s): José Manoel do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00811069 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ronaldo Clementino de Oliveira e Renata Leopoldo da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00862670 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Juliana Henrice de Macedo e Escola Municipal Felisberto de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00886789 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto Avelino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00889030 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1346 de 2013 (Parte(s): David Soares tenório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00894201 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Copertino da Silva, Adriana da Conceição Silva e José Renato Amorim Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00906064 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1199 de 2013 (Parte(s): Creche Escola Suzane Izahias e Centro Espírita Egbe Ilê Iya Omidale Ase Obaloyo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00927973 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 202 de 2013 (Parte(s): Rosemery da Silva Vieira e Meyse Vieira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00927990 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Valerio Mendes de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00988939 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01274569) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 118 de 2013 (Parte(s): Júlio César Coração e Maria José Cunha dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00992851 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 221 de 2013 (Parte(s): Ronald dos Santos Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01091207 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 297 de 2013 (Parte(s): Aílton Pereira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01097015 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 299 de 2013 (Parte(s): Maria das Neves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01129869 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1296 de 2013 (Parte(s): Alzira Vallim Nioac de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01162912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01164999 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 253 de 2013 (Parte(s): Antônio Carlos de Oliveira e Márcia Antônia de Araújo Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01212713 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Adriana Cardoso Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01257516 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Mateus Felipe dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01308146 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1474 de 2013 (Parte(s): Neusa Alencar de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01313686 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 337 de 2013 (Parte(s): Deildo Dias de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01334972 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rosângela Ferreira da Silva Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01357069 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1525 de 2013 (Parte(s): Marlene da Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01366209 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Hsu Tseng Fong), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01380341 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 358 de 2013 (Parte(s): Maria Gessy Soares Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00038587 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Miramar Hipólito Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00053139 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cristina Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00096712 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2014 (Parte(s): Maria Ana Conceição de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00113007 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2014 (Parte(s): Nair Lopes de Souza e José Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00131234 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): Anderson Carlos Lyra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00144943 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 179 de 2013 (Parte(s): Alcidéia Ramos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00149395 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00265353 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Célia Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00288566 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 2014 (Parte(s): Jacy Gonçalves Pina e Zeni Gonçalves Pina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00307177 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2014 (Parte(s): Arlete de Souza Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00309164 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2014 (Assunto: Acompanhar a greve dos professores municipais de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00318703 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2014 (Parte(s): Eraldo Lino da Silva e Lydia Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00332483 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 384 de 2014 (Parte(s): Laís Gama Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00343318 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): José Paulino Cesar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00353452 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 2014 (Parte(s): Annette Passos Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00411393 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 266 de 2014 (Parte(s): Jonatan Robson Vieira (Adv.: Nataniel D. Rodrigues OAB/RJ 164.339), Sarah Cristina Gaspar Vieira e Unimed Leste Fluminense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00429552 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Marli Gonçalves de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00523990 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 505 de 2014 (Parte(s): Meire Moreira Barroso de Carvalho e Fernando Moreira Barroso de Carvalho (Adv.: Alessando Jefferson de S. Pereira - OAB/RJ 123.162)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00618749 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.0010619700 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2003 (Parte(s): Vinícius Thadeu Aguiar Bezerra Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00003541 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2783 de 2005 (Assunto: Notícia de possíveis danos ambientais decorrentes do lançamento de resíduos de construções irregulares realizadas na Rua Cardoso Junior, lotes 31 a 33, quadra 9, PAL 8541, Laranjeiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00158986 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 167 de 2007 (Parte(s): Carlos Alberto Guimarães Richard e Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.: Paula Brito S. Araújo - OAB/RJ 94.859)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00173004 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Michele Rosa de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00108969 - Três volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 176 de 2008 (Parte(s): Creche Comunitária Jardim Esperança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00200977 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Gleisseane Soares Siqueira e Jorge Luiz do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00308768 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1091 de 2007 (Parte(s): Maurício Verboonen), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00308898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1163 de 2008 (Assunto: Apurar poluição sonora provocada pelas atividades do \"Bar do Jovino e Maria José\", localizado na Estrada da Fazenda Inglesa, nº 028, Alto da Derrubada, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00104021 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Cláudia de Mari da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00250738 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1089 de 2006 (Parte(s): Rafaela Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00291650 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2013.00304332) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 769 de 2012 (Parte(s): Creche Mãe do Divino Salvador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00440926 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2009 (Parte(s): Nader Andraos e Raquel Zikan de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00441275 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1533 de 2009 (Assunto: Apurar desmatamento e degradação ambiental na Estrada Arnaldo Dycerhoff, próximo ao nº 5000, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00002764 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00144108 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Reberson Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00245704 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2754 de 2010 (Parte(s): Antônio Marcos Trindade da Silva e Joel Andrade Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00300482 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 460 de 2010 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00314779 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 071 de 2010 (Parte(s): Universidade Santa Úrsula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00337984 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 195 de 2010 (Parte(s): José Augusto Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00407663 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Ivan Pereira da Cruz e Amarilza dos Santos Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00435482 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 482 de 2010 (Parte(s): Josefa Francisca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00583192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 130 de 2010 (Parte(s): Sônia Francisco de Souza Santos e município de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00667747 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Talita Jesus dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00716409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 110 de 2010 (Assunto: Apurar eventual poluição atmosférica decorrente da emissão de fumaça preta e poeira, que estaria sendo causada por fábrica de gesso, situada na Rua 100, lote 12, quadra 230, Ipiranga, Praia de Mauá, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 37/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00783658 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00690727) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1151 de 2013 (Parte(s): Suely de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00960544 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2010 (Parte(s): Paulo Rui Barbosa Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01130558 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Mario Nascimento dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00025082 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eliandre Evangelista Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00240023 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Rosimar Vieira dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00240428 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 176 de 2011 (Parte(s): Cereais Bramil Ltda. (Adv.: Adir Santana Peters OAB/RJ 100.437 e José Felipe B. Ferreira Pinto OAB/RJ 129.141), Construtora e Incorporadora Mil Três Rios Ltda. e município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00469477 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2011 (Assunto: Adotar as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantir a devida prestação do serviço de creche pelo município de Quissamã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00660182 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3087 de 2011 (Parte(s): André Clay Bernanrdes da Silva e Eduardo Pires Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00816579 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 827 de 2011 (Parte(s): Jana Pinto Silva e Curso de Aplicação Universitária Ltda. - Colégio Gau), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00838313 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Tânia Santos da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00857937 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos Souza Machado e Sandra Serafim Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00900830 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Maria Santos Sampaio e Rafael Lellis Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01145333 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 093 de 2012 (Parte(s): Margareth Rocha Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01458433 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 2012 (Parte(s): Posto de Gasolina Estrela dos Bandeirantes Ltda. (Adv.: Tatiana da Silva Stutz - OAB/RJ 155.786)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01463761 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 125 de 2011 (Parte(s): Sandra Maria Chagas da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00226062 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 502 de 2012 (Parte(s): Creche Escola Pequeno Aprendiz/Escola Antero Pilet), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00338726 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2012 (Assunto: Notícia de eventual ausência de saneamento básico na Rua Luis Gama e Rua Valdemar Lima Teixeira, Lagoa, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00420972 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 114 de 2012 (Parte(s): Celina Rosa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00570483 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): CIEP 169 Maria Augusta Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00571821 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de 2012 (Parte(s): Márcia Ferreira Nascimento e Nobert Franz Zimmer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00611074 - 2ª Promotoria de Justiça junto à2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcia Maria Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00657350 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos de Lima Goulart e Maria Cristina Conceição Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00678415 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Simone Rodrigues Barreto Barros e Iazc Nogueira Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00799974 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Dailton dos Santos Vieira e Geruza Baptista Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00815015 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 561 de 2012 (Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00856781 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jomar da Conceição Borges, Marcia Regina Gomes e Luís André Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00882278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 093 de 2012 (Parte(s): Laudir de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00896006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1174 de 2012 (Parte(s): ASPROMELOM - Associação dos Moradores Pró Melhoramento do Loteamento Margaça e Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00973394 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 715 de 2012 (Parte(s): FESUDEPERJ - Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00990870 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 635 de 2014 (Assunto: Apurar possível falta de transporte público que sirva às partes mais altas da comunidade do Complexo do Andaraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01005567 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 052 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01021765 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Eder Jesus do Vale e Thaís Simão Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01035117 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2013 (Parte(s): Priscila Carvalho Guimarães e José Carlos da Silva Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01035965 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 827 de 2012 (Parte(s): Rodrigo Lemos Costa Assessoria Empresarial - AVANT CRED (Adv.: Xisliane Fernanda Dias Theophilo Corrêa - OAB/RJ 167.909)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01104965 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Carlos Eduardo Neves e Aline da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01127955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 056 de 2012 (Assunto: Apurar possível despejo irregular de lixo hospitalar e caixas de remédios em terreno localizado na Rua Barão de Salusse, nº 1073, Vila Santa Terezinha, Mesquita/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 26/2008;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01187537 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 187 de 2013 (Parte(s): Carmine Salermo Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01269979 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 985 de 2012 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01329526 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de São Fidélis e Hélia Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01338733 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora no Espaço Cantareira em São Domingos, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01352023 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Mery Lane Carvalho Costa Weirich), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01410560 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 123 de 2012 (Parte(s): Colégio São Bento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01444992 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 096 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01450086 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2013 (Assunto: Apurar a deficiência do serviço de coleta de lixo em Cachoeiras de Macacu, que teria paralisado no final de outubro de 2012), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01462784 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1137 de 2012 (Parte(s): Costa Verde Transportes Ltda. (Adv.: Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB/RJ 69.864 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01482553 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcos Antônio Bastos de Souza e Daysi Ingrid Anselmo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01493951 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Geraldo Magela Ribeiro e Amanda Aparecida Dornas de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01519367 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Juliana Francisco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00028542 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00125122) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Adilson José Soares Silvestre e Cristiane de Mello Silvestre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00060748 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Teixeira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00072597 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 087 de 2013 (Parte(s): LIESA - Liga Independente das Escolas de Samba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00185952 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Assunto: Verificar a possível existência de estabelecimento educacional clandestino para as etapas de creche e de educação infantil em Bonsucesso, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00196750 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cintia da Silva Ferreira e Fábio Monteiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00215278 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 049 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00221280 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 033 de 2013 (Assunto: Apurar construção irregular, colocando em risco outra residência localizada na Rua São Jerônimo, nº 050, Chácara Flora, Alto da Serra, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00252983 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 083 de 2013 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá (Adv.: Rafael Mota Felinto - OAB/RJ 155.903 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00292926 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 031 de 2013 (Assunto: Apurar possível venda de certificados de conclusão de ensino médio e de cursos técnicos pelo Curso Imediato - unidade Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00299838 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Jonnathan Rodrigues Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 04/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00510126 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Anderson Zambotti Evaristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00524898 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7546 de 2013 (Parte(s): MPF e W.M. Do Local Comércio e Serviços Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00564935 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 543 de 2013 (Parte(s): Viação Cidade do Aço Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00601490 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Joceir Gomes Rocha e Ana Paula Bernardo do Nascimento Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00619788 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 103 de 2013 (Parte(s): Vanderlei Alves Kovanik), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00625749 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Nedja Luiza do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00630112 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Regina Maria Barcellos de Souza Adão e Cláudio Eduardo S. Adão de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00680920 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Lorrana Lima de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00718450 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 126 de 2013 (Parte(s): Carla Beatriz Fontes Pereira e Araci da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00783143 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 207 de 2013 (Parte(s): Viviane Pereira Narciso de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00804015 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Marcília Thais de Jesus Reis Albuquerque e Kleberson Jesus Reis Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00811242 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Casa de Recuperação de Dependentes Químicos - Comunidade Vida e Marcos Aurélio Santos Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00826459 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 168 de 2013 (Parte(s): Zilda Moreira Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00858701 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7527 de 2013 (Assunto: Notícia de supressão ilegal de vegetação no Parque do Penhasco Dois Irmãos, no Leblon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00865075 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1013 de 2013 (Parte(s): Deolindo Piomboni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00889417 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Maria dos Santos Filho e Jessi Rangel dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00915568 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 126 de 2013 (Parte(s): Teresa Cristina de Abreu Siqueira e Externato João XXIII Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00915838 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): MPF e José Maria dos Santos Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00916335 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de 2013 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da exploração de atividade de extração mineral sem as licenças ambientais necessárias, na Rua Elisabeth Rego, ao lado do nº 337, Vila Nova, Magé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 37/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00916447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 992 de 2013 (Parte(s): Lúcia da Silva Egídio e Mente Urbana Serviços Digitais Ltda. (Adv.: Rodrigo C. Alves Silva - OAB/SP 200.287 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00928925 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 106 de 2013 (Parte(s): Eloci Cardoso e Paulo Renato Cardoso Arantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00934609 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 934.609 de 2013 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Clarice Lispector), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00940056 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 120 de 2013 (Parte(s): Maria José Gracindo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00944909 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): José Antônio de Souza Cescas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00969717 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 077 de 2013 (Parte(s): Antônio Sérgio do Amaral Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00994660 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Shirlei da Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01001572 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Amanda Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01017269 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 209 de 2013 (Parte(s): Creche Carrossel Encantado, localizada na Rua Duarte da Silveira, nº 425, Bingen), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01023293 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01054782 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7637 de 2013 (Assunto: Notícia de suposto desmatamento realizado na Rua Projetada B, transversal à Avenida Ayrton Senna, na altura do nº 5500, paralela a Avenida Isabel Domingues, Barra da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01139509 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 147 de 2013 (Parte(s): Arnaldo Cerqueira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01164004 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 2013 (Parte(s): Instituto Girasol do Brasil - IGBr), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01164097 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Cosme dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01169737 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Alan Rodrigo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01206577 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição de Oliveira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01216989 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 324 de 2013 (Parte(s): Luci Marcele dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.01231508 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1180 de 2013 (Parte(s): Maria Ivone da Silva e Rita Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.01237496 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 156 de 2013 (Parte(s): Herothildes de Carvalho Oliveira e Vera Regina de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.01268577 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7787 de 2013 (Parte(s): Márcia Franco e Prefeitura do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01299786 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00549880) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Stella Robertson Monteiro C. Pinto e Andrea Abrantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.01318254 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Couto Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.01365329 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Gustavo da Conceição Pinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.01371524 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Edilena Alves Carneiro de Azevedo e Altayr de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00005475 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luciana Ferreira da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00037025 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00074413 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Lenir Firmino de Oliveira Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00080161 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 225 de 2014 (Assunto: Notícia de compra de produto através do site: www.wincenter.com.br, sem a devida entrega do mesmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00113886 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00113903 e nº 2014.00113870) - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Violeta Luporini Galipi, Rogério Gouveia Garcia e Rafael Machado Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00139108 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Carmen da Conceição Rodrigues e Luiz Nery Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00141446 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Rosilene Azevedo Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00141576 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Claudiano Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00150740 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 150.740 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Desembargador Oscar Tenório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00157064 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1232 de 2014 (Parte(s): Antônio Alexandre de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00160032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 174 de 2014 (Parte(s): Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.: Vinicius Costa Fernandes - OAB/RJ 168.808 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00162400 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Afonsina Terezinha Gomes e Bruno Eduardo Viana Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00181404 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): Aline de Oliveira Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00186677 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 041 de 2014 (Parte(s): Severino Marques Vieira Filho e Marly Ribeiro Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00186982 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Glória Velloso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00197505 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Nair Maria Damasceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00207362 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Vivia Basílio de Paula de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00215018 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): José Ascensão de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00243222 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 021 de 2014 (Parte(s): Joanilce Colle de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00268476 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 081 de 2014 (Assunto: Notícia de comercialização irregular de salgados e sucos na UPA de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00273535 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Irene de Mattos Osório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00282507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 297 de 2014 (Parte(s): Renata Monteiro da Silva e TIM Celular S.A. (Adv.: Cristiano Carlos Kozan - OAB/RJ 109.975-A)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00331653 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 353 de 2014 (Parte(s): Universidade Veiga de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00387547 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 254 de 2014 (Parte(s): João Augusto da Costa, Sarah Pontes de Andrade Costa e Gabriel Machado Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00518241 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7885 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento comercial \"Quiosque Chopp da Brahma\", situado em Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 20/2008;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00534976 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 002 de 2014 (Parte(s): Jardim Escola Municipal Francisco Coelho e Prefeitura de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00546339 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2014 (Parte(s): Miguel Cândido de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.00557824 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 084 de 2014 (Parte(s): Andressa Cordeiro Braz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.00557866 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 083 de 2014 (Parte(s): Renata Fraga Liverani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.00558099 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 082 de 2014 (Parte(s): Simone Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00097979 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2006 (Assunto: Fiscalizar atuação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00100686 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 579 de 2006 (Assunto: Notícia de construções irregulares em Área de Preservação Permanente - APP, em Ibicuí, Mangaratiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00155302 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2007 (Parte(s): Rosa Borges da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00127311 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2008 (Parte(s): Altair Monteiro Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00199198 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 231 de 2009 (Parte(s): Valdir Flores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00332766 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 119 de 2009 (Parte(s): Moradores de Sapeatiba Mirim - Iguaba Grande, OI TNL PSC S.A. (Adv.: Danielle Verdan de C. Araujo - OAB/RJ 113.003) e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Nubia S. F. De Medeiros - OAB/DF 1.287-A)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 23/2008;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00435949 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Pollyana da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00441687 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI nº 012 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00297977 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 156 de 2013 (Parte(s): Mauro Aleixo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00338656 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Jorge Brito Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00600547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 144 de 2010 (Parte(s): Kátia Serodio Amil Rangel e Bar Choppin, localizado na Praça Governador Portela, Bom Jesus do Itabapoana/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00774357 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 173 de 2010 (Parte(s): Célia da Silva de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00853521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 117 de 2012 (Parte(s): Dejane Teixeira Vicente e Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Arrozal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01023284 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Renata Anchieta Jesuíno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.01107534 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 067 de 2010 (Parte(s): Marcos Mesquita de Almeida e Maria de Fátima de Souza Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.01125612 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2013 (antigo PA nº 003 de 2010) (Parte(s): Waldemira André de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00088788 - Um volume principal, um apenso (nº 2011.00462282) e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Francisco José Honório de Almeida (Adv.: Nely Nocchi Abreu Pereira - OAB/RJ 29.276)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00422157 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2011 (Parte(s): Wanda Nair Kaiser), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00529649 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 025 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00675936 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Danielle Fontes Coelho de Souza e Adriano de Oliveira Fulan), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00781684 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 983 de 2011 (Parte(s): Carlos José Furtado de Oliveira e Procter & Gamble do Brasil (Adv.: Carlos Francisco de Magalhães - OAB/SP 17.345 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00835072 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Ramayana Werneck de Praguer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01072303 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 144 de 2011 (Parte(s): Carlos Eduardo Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01288451 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 2012 (Parte(s): Flávia de Jesus de Almeida e Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01333134 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Rafael lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01340869 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 126 de 2011 (Parte(s): Rita de Cássia de Oliveira Clemente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01418714 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01368138 e nº 2011.01419743) - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fabio Bernardo Nunes dos Santos e Gleiciane Glória da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00032540 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00077258 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Rosa da Silva Mathias e Clínica Nossa Senhora das Vitórias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00109261 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 2013 (Parte(s): Maria das Graças Carvalho Lima e Clínica Nossa Senhora das Vitórias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00411599 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Vera Lucia Francisca da Costa e Arlecio Ferreira Schott), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00431183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 086 de 2012 (Parte(s): Eliete da Silva Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00494010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 081 de 2012 (Parte(s): Município de Carapebus e Maria Aparecida Paula da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00562484 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Raphael Almeida Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00562678 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antonio Orlando Vieira de Sousa e Valcilene Ferreira da Vieira de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00644038 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mônica da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00698774 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2012 (Parte(s): Ruth Martins Netto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00920170 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 176 de 2012 (Parte(s): TNL PCS S.A. (Adv.: Nubia da S. F. De Medeiros - OAB/DF 1.287/A) e Vivo S.A. (Adv.: Clarissa Schulz Fontoura - OAB/RJ 122.792)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00932882 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Jorge Luiz Rocha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01021926 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 133 de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora, decorrente de shows realizados em estabelecimento comercial denominado \"Restaurante Panorama\", no município de Bom Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01072209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 071 de 2012 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada por bar localizado na Rua Quissamã, nº 382, Quissamã, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01374126 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 255 de 2012 (Parte(s): Idelino de Souza Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01382339 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 488 de 2012 (Parte(s): Gilca Teixeira da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01411651 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Jocilane Antunes Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01422954 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Marlene Generoso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01492712 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 180 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01496237 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2014 (Parte(s): Prefeitura de Porciúncula e Graco Almeida Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01497193 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Carlos Eduardo Silveira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00032732 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 041 de 2013 (Parte(s): Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.: Ana Paula Sá Borges - OAB/RJ 104.455)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00111832 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Maria José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00339624 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Francisco de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00363974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 092 de 2013 (Parte(s): Raquel Vieira dos Santos e Rodobens Negócios Imobiliários (Adv.: Lilian Cristina Trevizan - OAB/SP 304.172 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00386129 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Vanessa Barbosa Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00423798 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Eliane Linhares Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00517510 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Eli Bernardes Silveira e Colégio Estadual de São Fidélis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00566283 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 296 de 2013 (Parte(s): Jorge de Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00635734 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2013 (Parte(s): Pedro Fernandes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00642834 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ângela Maria Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00652212 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Célia Damiana Miranda Arigony), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00663363 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00692392 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Wesdley Jackson Santos e Eliane dos Santos Peçanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00698656 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 166 de 2013 (Parte(s): Elias Teixeira de Cristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00698964 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 083 de 2013 (Parte(s): Rita de Cássia Motta da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00759669 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 767 de 2013 (Parte(s): Tel Transportes Estrela S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00783056 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 076 de 2014 (Parte(s): Leda Stella Nazareth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00816466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 135 de 2013 (Parte(s): Antônio Carlos de Oliveira Amante e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wiviani Ribeiro da Silva - OAB/RJ 135.872)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00863256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 079 de 2014 (Parte(s): Jorge Ermando de Sousa Lodi e Luciana Carpenter Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00917429 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Eci Figueiredo Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00946371 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 148 de 2013 (Parte(s): Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda. (Adv.: Júlio Cezar V. de M. Junior - OAB/RJ 128.921)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00958053 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 353 de 2013 (Parte(s): Severino Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00971148 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00350987) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 264 de 2013 (Parte(s): Adonélio Rodrigues Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00974802 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3202 de 2013 (Parte(s): Leonardo da Silva Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00976783 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Manoel de Oliveira Machado e Ronaldo de Oliveira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01006882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 331 de 2013 (Parte(s): Sérgio de Almeida de Giovanni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01022028 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 269 de 2013 (Parte(s): Ana Carvalho Narciso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01045407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 129 de 2013 (Parte(s): Wanda Guimarães Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.01119932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1186 de 2013 (Parte(s): Bruno Carlos da Costa Silva e Inovate Indústria de Suplementos Ltda. - EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.01151506 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Antônia Emília de Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.01182742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 197 de 2013 (Assunto: Notícia de construção irregular em faixa marginal de proteção do Córrego Santo Antônio, próximo ao campo de futebol, no Distrito de Barra Alegre, Bom Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.01194509 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 079 de 2014 (Parte(s): Roza Jorge de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01195378 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 330 de 2013 (Parte(s): Maria Luiza Bizarelli dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01207037 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 094 de 2013 (Parte(s): Escola Coronel Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01207242 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2013 (Parte(s): Naetel Costa dos Santos e Erlon Leonardo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01223776 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1250 de 2013 (Parte(s): Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.: Fabiano Pereira Campos - OAB/RJ 134.520)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 13/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01230422 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 457 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01232314 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01218758) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 335 de 2013 (Parte(s): Irani da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01274180 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 651 de 2013 (Assunto: Apurar suposta conduta desidiosa do Conselho Tutelar de Ramos que deixou de emendar a inicial após determinado pelo juízo da infância e juventude, causando paralisação do processo e ineficácia da representação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01279492 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Cristiana Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01328797 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 240 de 2014 (Parte(s): Maria Herine e Vicente Pepe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01371267 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 254 de 2013 (Parte(s): Alda Zacche dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00014354 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2014 (Parte(s): Marta da Silva Ferreira Peixinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00053399 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 048 de 2014 (Parte(s): Gilda de Sá Barreto Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00053807 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Ozéas Damasceno Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00053962 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 022 de 2014 (Parte(s): Geraldo Salomão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00062493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 028 de 2014 (Parte(s): Benilce Nascimento de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00150241 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00185741 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 074 de2014 (Parte(s): André Pinto de Mello e Mônica de Jesus Silva de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00192077 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2014 (Parte(s): Terezinha Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00207284 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Gleice da Conceição Modesto Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00212938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de 2014 (Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto Volta Redonda - SAAE-VR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00243273 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Esther Pereira Rabello e Ilza Duarte Rabello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00271467 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 114 de 2014 (Parte(s): Josué Oliveira de Azevedo e Sônia Regina da Silva de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00272029 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 264 de 2014 (Parte(s): José Horácio Gomes de Oliveira e Mª do Carmo Heinisch Gomes (Adv.: Laércio Guarçoni - OAB/RJ 11.155 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00278440 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 2014 (Parte(s): Ednamar Moreira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00278448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2014 (Parte(s): Lygia Alves Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00278478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2014 (Parte(s): Francisco de Assis Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00293938 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PI nº 019 de 2014 (Parte(s): Elielton Thomas Foicinha e Adriana Diniz Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00294436 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Shirley Silva de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00294763 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes e Transportes Paranapuan S.A. (Adv.: Andreia Farias Monteiro - OAB/RJ 117.075)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00313154 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 068 de 2014 (Parte(s): Osvaldo Paulo Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00326735 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escola localizada dentro do Tijuca Tênis Clube (Adv.: Saulo Alexandre M. e Sá - OAB/RJ 135.191) com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00345597 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 052 de 2014 (Parte(s): Sônia Firmino Araújo Belo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00365728 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 064 de 2014 (Parte(s): Maximiliano Pereira de Sales e Monique Arruda da Silva Timóteo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00373883 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Estadual Bangu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00374660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 051 de 2014 (Parte(s): Município de Rio das Ostras e Hospital Municipal de Rio das Ostras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00410249 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Raimunda Pereira Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00452705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 119 de 2014 (Parte(s): Maury Menezes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00476164 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 2014 (Parte(s): Feliz de Castro Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00507508 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 513 de 2014 (Parte(s): Space Tech Ind., Com., Imp. e Exp. de Equipamentos de Informática Ltda. (Adv.: Margareth dos Santos Silva - OAB/RJ 103.682)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00529038 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Daniel Alonso de Oliveira e Munique Messery Calderon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00581793 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Milne Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00660534 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Jomar Castilho e Ivani dos Santos Castilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00733060 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 643 de 2014 (Parte(s): Alcir de Moraes Pinhel e Unidade Municipal de Reinserção Social Floriano de Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nId: 1730712"
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                    "1730352": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 965/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.745-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TECNOCOOP Sistemas - Cooperativa de Trabalhadores dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda; e\r\n\r\n- Sr. ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO COLVARA, ex-Secretário Municipal de Fazenda de Duque de Caxias\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4 CCM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, convertida de Inspeção Especial realizada no período de 18/10 a 06/11/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 07/06/2011, que reformou a decisão de 09/02/2010, submetendo ao responsáveis à nova Citação para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude da irregularidade mencionada no voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões defensivas encaminhadas pelo Sr. Antonio Augusto de Azevedo Colvara, ex-Secretário Municipal de Fazenda de Duque de Caxias, através dos Documentos TCE-RJ n.ºs 17.649-8/11 (fls. 1538/1542) e TCE-RJ n.º 33.667-8/12 (fls. 1614/1621), não foram suficientes para elidir a irregularidade apurada, nos termos da instrução de fls. 1583-v/1584 e 1643/1644; \r\n\r\nCONSIDERANDO a regularidade do Certificado de Revelia n.º 06/2014, tendo em vista que o Sr. Fernando de Andrade Leandro, atual representante legal da TECNOCOOP recebeu pessoalmente o Ofício PRS/SSE/CSO/CT 26500/2013; \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo em parte, conforme Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa ao dano, em razão da realização de pagamentos sem a devida contraprestação dos serviços, ou seja, sem o correspondente registro dos usuários na base do DATASUS;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO solidário à TECNOCOOP Sistemas - Cooperativa de Trabalhadores dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. e ao Sr. Antonio Augusto de Azevedo Colvara, ex-Secretário Municipal de Fazenda de Duque de Caxias, no valor equivalente a 442.793,89 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “a” e “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres Municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730352"
                    ],
                    "1730353": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 966/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.287-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na comunicação do Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-Prefeito do Município de Maricá informando que o recolhimento da quantia de 25.435,43 UFIR-RJ sanearia o processo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a revelia do responsável;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão da(s) seguinte(s) irregularidade(s):\r\n\r\n-aquisição do objeto em preços superiores aos praticados no mercado.\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-Prefeito do Município de Maricá, na quantia equivalente a 25.435,43 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao responsável, com base no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 e no art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterada pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, na ordem seqüencial do art. 26, do Regimento Interno desta Corte, em razão da irregularidade descrita na fundamentação deste Voto, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo legal, contado da ciência desta, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730353"
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                    "1730354": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 967/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.287-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza, \r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 26/11/13, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não logrou afastar a irregularidade praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-Prefeito do Município de Maricá, em R$ 7.641,90, equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 62, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730354"
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                    "1730355": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 968/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.659-1/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HÉLIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi relativa ao exercício de 1994, sob responsabilidade do Sr.Hélio Antonio de Souza.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Hélio Antonio de Souza, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ ao Sr. Hélio Antonio de Souza, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi no exercício de 1994, consoante o art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730355"
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                    "1730356": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 969/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.659-1/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELSON FRANCISCO DE SOUZA E HÉLIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi relativa ao exercício de 1994, sob responsabilidade do Sr. Hélio Antonio de Souza.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Élson Francisco de Souza, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ ao Sr.Élson Francisco de Souza, então Vereador, solidariamente, com o Sr.Hélio Antonio de Souza, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi no exercício de 1994, consoante o art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730356"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 970/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.659-1/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MANOEL LUIZ DOS PASSOS E HÉLIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi relativa ao exercício de 1994, sob responsabilidade do Sr. Hélio Antonio de Souza.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Manoel Luiz dos Passos, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ ao Sr. Manoel Luiz dos Passos, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi no exercício de 1994, consoante o art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730357"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 971/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.659-1/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GERALDO MARTINS DE FREITAS E HÉLIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi relativa ao exercício de 1994, sob responsabilidade do Sr.Hélio Antonio de Souza.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Geraldo Martins de Freitas, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ ao Sr. Geraldo Martins de Freitas, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi no exercício de 1994, consoante o art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730358"
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                    "1730359": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 972/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.659-1/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HÉLIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi relativa ao exercício de 1994, sob responsabilidade do Sr.Hélio Antonio de Souza.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o débito de 924,60 UFIR-RJ em nome da Sra. Anézia de Jesus Medeiros, falecida e representante legal do espólio de Adilson Medeiros, foi transferido ao Sr. Hélio Antonio de Souza em função da sua solidariedade por ser o Ordenador de Despesas;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ ao Sr. Hélio Antonio de Souza, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi no exercício de 1994, consoante o art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730359"
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                    "1730360": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 973/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.659-1/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON DE ALMEIDA E HÉLIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi relativa ao exercício de 1994, sob responsabilidade do Sr. Hélio Antonio de Souza.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Anderson de Almeida, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ ao Sr. Anderson de Almeida, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi no exercício de 1994, consoante o art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730360"
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                    "1730361": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 974/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.659-1/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ERNANI GUIMARÃES E HÉLIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi relativa ao exercício de 1994, sob responsabilidade do Sr. Hélio Antonio de Souza.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Ernani Guimarães, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ ao Sr. Ernani Guimarães, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi no exercício de 1994, consoante o art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730361"
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                    "1730362": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 975/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.659-1/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE E HÉLIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi relativa ao exercício de 1994, sob responsabilidade do Sr. Hélio Antonio de Souza.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Ipojucan Garcia de Andrade, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ ao Sr. Ipojucan Garcia de Andrade, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi no exercício de 1994, consoante o art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730362"
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                        "ACÓRDÃO Nº 976/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.659-1/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LINDEMBERG DE ALMEIDA MAGALHÃES E HÉLIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi relativa ao exercício de 1994, sob responsabilidade do Sr. Hélio Antonio de Souza.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr.Lindemberg de Almeida Magalhães, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ ao Sr. Lindemberg de Almeida Magalhães, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi no exercício de 1994, consoante o art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730363"
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                        "ACÓRDÃO Nº 977/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.659-1/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ PAULO DOS SANTOS E HÉLIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi relativa ao exercício de 1994, sob responsabilidade do Sr. Hélio Antonio de Souza.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Luiz Paulo dos Santos, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ ao Sr. Luiz Paulo dos Santos, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi no exercício de 1994, consoante o art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730364"
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                        "ACÓRDÃO Nº 978/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.659-1/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MINERVAL LOUREIRO ROSA E HÉLIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi relativa ao exercício de 1994, sob responsabilidade do Sr. Hélio Antonio de Souza.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Minerval Loureiro Rosa, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ ao Sr. Minerval Loureiro Rosa, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi no exercício de 1994, consoante o art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730365"
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                    "1730366": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 979/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.659-1/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO FERREIRA E HÉLIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi relativa ao exercício de 1994, sob responsabilidade do Sr. Hélio Antonio de Souza.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Rogério Ferreira, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ ao Sr. Rogério Ferreira, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi no exercício de 1994, consoante o art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730366"
                    ],
                    "1730367": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 980/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.659-1/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WAGNER NEIVA REIS E HÉLIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi relativa ao exercício de 1994, sob responsabilidade do Sr. Hélio Antonio de Souza.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Wagner Neiva Reis, Vereador à época, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 924,60 UFIR-RJ ao Sr. Wagner Neiva Reis, então Vereador, solidariamente, com o Sr. Hélio Antonio de Souza, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi no exercício de 1994, consoante o art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730367"
                    ],
                    "1730368": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 981/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.327-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 003B/2006, oriundo da TP nº 059/2005, firmado em 03/01/2006 entre a Prefeitura Municipal de Mangaratiba e a Empresa Dai Rio Comércio de Papéis e Elétrica Ltda., cujo objeto é a aquisição de material de limpeza pelo prazo de 04 (quatro) meses, no valor de R$ 125.595,85.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aarão de Moura Brito Neto, então Prefeito Municipal de Mangaratiba e responsável pela formalização do presente Contrato, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação a irregularidade constatada, qual seja: a aquisição do objeto deste Contrato a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Aarão de Moura Brito Neto, então Prefeito Municipal de Mangaratiba e responsável pela formalização do presente Contrato, no valor equivalente a 37.069,92 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730368"
                    ],
                    "1730369": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 982/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.327-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 003B/2006, oriundo da TP nº 059/2005, firmado em 03/01/2006 entre a Prefeitura Municipal de Mangaratiba e a Empresa Dai Rio Comércio de Papéis e Elétrica Ltda., cujo objeto é a aquisição de material de limpeza pelo prazo de 04 (quatro) meses, no valor de R$ 125.595,85.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aarão de Moura Brito Neto, então Prefeito Municipal de Mangaratiba e responsável pela formalização do presente Contrato, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação a irregularidade constatada, qual seja: a aquisição do objeto deste Contrato a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23, caput c/c artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Aarão de Moura Brito Neto, então Prefeito Municipal de Mangaratiba e responsável pela formalização do presente Contrato, com fulcro no que dispõe o artigo 23, caput c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730369"
                    ],
                    "1730370": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 983/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.182-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FEDERAÇÃO DE OFICIAIS DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT//SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada em função das irregularidades constatadas na prestação de contas no Convênio nº 10/2005 (processo TCE-RJ nº 105.120-3/13), celebrado, em 07/07/2005, entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Oficiais de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FOB/RJ, no valor de R$ 70.740,00, destinado à execução do “Torneio de Basquete Mundo da Criança”;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Federação de Oficiais de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FOB/RJ, foi devidamente Citada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o representante legal da Federação de Oficiais de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FOB/RJ não se manifestou, Considerando verdadeira a irregularidade a ela imputada, qual seja: a apresentação de Notas Fiscais inidôneas, contrariando o disposto no inciso IX, do art. 24, RICMS/RJ; ou falsas, com base no laudo de Exame Grafotécnico ICCE nº 1573424, feito por similaridade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Federação de Oficiais de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FOB/RJ, na pessoa de seu representante legal, no valor equivalente a 64.067,04 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1730370"
                    ],
                    "1730486": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 333/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: VALENÇA\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITO - ÁLVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.820-4/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 03/10/2014\r\n\r\nId: 1730486"
                    ],
                    "1730487": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 334/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MACUCO\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITO - FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.044-9/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 03/10/2014\r\n\r\nId: 1730487"
                    ],
                    "1730512": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 335/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/09/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.839-7/2011 - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA e por sua Procuradora, DRA. TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO, OAB/RJ 160.122.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.229-1/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ACADEMIA CAMPISTA DE LETRAS, representada por ELMAR RODRIGUES MARTINS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.269-2/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA e por sua Procuradora, DRA. TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO, OAB/RJ 160.122.\r\n\r\nId: 1730512"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1730565": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.504 - Exonera, a pedido, SERGIO MARCIO FURTADO VALERIANO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2794/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da COM, da CGA, da SSA, da SGA, com validade a contar de 08.09.2014.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.505 - Nomeia BERNARDO BULGARELLI LABRONICI, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4271/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria Setorial de Compras, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Marcio Furtado Valeriano, matr. 02/2794/0-3, com validade a contar de 08.09.2014. \r\n\r\nId: 1730565"
                    ],
                    "1730585": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 19.503, de 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nDivulga a relação dos Municípios jurisdicionados com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes que apresentaram o Termo de Opção Semestral, referente ao 2º Semestre de 2014, conforme disposto no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12 da Deliberação TCE-RJ nº 222/02 e o que consta no Processo nº 300.570-5/14.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Divulgar, por meio do Anexo, a relação dos Municípios jurisdicionados com população inferior a cinquenta mil habitantes que comunicaram a este Tribunal, a sua Opção Semestral prevista no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02 e atribuir a cada um desses Poderes Municipais um Código de Acesso Eletrônico, com validade para o segundo semestre do exercício em referência, visando à emissão semestral dos seguintes Relatórios e Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal:\r\n\r\nI - Demonstrativos que acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária previstos no artigo 53 da Lei Complementar nº 101/00 (Anexos III e seguintes da Deliberação nº 222/02);\r\n\r\nII - Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo.\r\n\r\nArt. 2º Os Municípios jurisdicionados com população inferior a cinquenta mil habitantes não relacionados no Anexo, por não terem preenchido os requisitos para renovação do Termo de Opção Semestral, deverão emitir bimestralmente os Demonstrativos de que trata o inciso I do artigo 1º e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal previsto no inciso II do mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Executivo entra em vigor em na data de sua publicação, revogando o Ato Executivo nº 19.327, de 18 de março de 2014, publicado no DORJ de 19.03.14.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCÓDIGOS DE ACESSO ELETRÔNICO DECORRENTES\r\n\r\nDO TERMO DE OPÇÃO SEMESTRAL\r\n\r\n- 2º SEMESTRE DE 2014 -\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0176395249\r\n\r\n0181897047\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0164730573\r\n\r\n0183969004\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0167869985\r\n\r\n0161759786\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0171685777\r\n\r\n0161136564\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0170494700\r\n\r\n0175995587\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0180269708\r\n\r\n0173517631\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0161513627\r\n\r\n0174456512\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0161926717\r\n\r\n0183452510\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0174613351\r\n\r\n0180043042\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0164389476\r\n\r\n0169948428\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0162176877\r\n\r\n0162710318\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n0163208271\r\n\r\n0179170343\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0164074347\r\n\r\n0161130614\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0178160219\r\n\r\n0182205830\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0161122534\r\n\r\n0161761387\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0162432502\r\n\r\n0174273411\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0180624682\r\n\r\n0174706378\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n0183319170\r\n\r\n0171332003\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0161998998\r\n\r\n0163161159\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0183471063\r\n\r\n0168344410\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0162528808\r\n\r\n0161532830\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0162579178\r\n\r\n0166938745\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n0162678727\r\n\r\n0161126733\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0161852403\r\n\r\n0161305538\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1. Os Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes poderão fazer a opção semestral para o próximo exercício, mediante apresentação do Termo de Opção Semestral até o dia 28 de fevereiro de 2015, observados os requisitos previstos na Deliberação TCE-RJ nº 222/02;\r\n\r\n2. O código de acesso eletrônico constitui-se de número composto por 10 algarismos, devendo ser digitados inclusive os zeros à esquerda.\r\n\r\nId: 1730585"
                    ],
                    "1730582": [
                        "IB - Aviso",
                        "IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS\r\n\r\nCARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE \r\n\r\nCONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONCURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constituída pelo Ato Executivo nº 18.119, de 14 de fevereiro de 2012 e pelo Ato Executivo nº 18.518, de 17 de dezembro de 2012, no exercício de suas atribuições, torna pública a convocação suplementar de candidatos classificados em Cadastro de Reserva, para cumprimento das Etapas IV e V do Concurso Público, previstas nos itens 6.1.4 e 6.1.5 do respectivo Edital, a fim de propiciar a respectiva nomeação e posse, tendo em vista a comunicação de desistência do referido certame, formalizada por candidatos convocados, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - Candidatos Convocados:\r\n\r\nCargo: Analista - Área de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo \r\n\r\nMARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO (Inscrição 1698829)\r\n\r\nSANDRO MARTINS CALIXTO (Inscrição 1548303)\r\n\r\nCargo: Analista - Área Organizacional - Especialidade: Tecnologia da Informação \r\n\r\nLUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA (Inscrição 1604615)\r\n\r\nII - Relação de exames para comprovação de aptidão física e mental:\r\n\r\na) Hemograma completo;\r\n\r\nb) Glicemia de jejum, ureia e creatinina;\r\n\r\nc) Tipagem sanguínea (ABO e Fator RH) - original e cópia;\r\n\r\nd) Urina (EAS);\r\n\r\ne) Radiografia de tórax nas incidências PA e perfil com laudo (gestantes não deverão fazer este exame);\r\n\r\nf) Eletrocardiograma com laudo;\r\n\r\ng) Exame oftalmológico, com tonometria, avaliação de acuidade visual e fundo de olho;\r\n\r\nh) Exame otorrinolaringológico, com audiometria vocal e tonal;\r\n\r\nIII - Relação de documentos para comprovação dos requisitos para investidura no Cargo:\r\n\r\na) 1 (uma) foto 3x4 recente;\r\n\r\nb) Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso;\r\n\r\nc) Carteira de Identidade;\r\n\r\nd) Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\n\r\ne) Diploma ou certificado de escolaridade exigida para o cargo;\r\n\r\nf) Título de eleitor e comprovante de votação do último pleito ou Certidão de Quitação Eleitoral;\r\n\r\ng) Certificado de Reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, se do sexo masculino;\r\n\r\nh) Cartão de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP), se já cadastrado;\r\n\r\ni) Comprovante de residência emitido por concessionária de serviço público;\r\n\r\nj) Certidão Criminal da Justiça Estadual e Certidão Criminal da Justiça Federal, expedidas na comarca/seção em que o candidato reside e/ou residiu nos últimos 5 (cinco) anos, sendo necessárias tantas certidões quantos forem os locais de moradia nesse período;\r\n\r\nk) Comprovação de 2 (dois) anos de prática profissional, conforme item 14.3 do Edital do Concurso Público (apenas para o cargo de Analista - Área de Controle Externo).\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, situado na Praça da República, nº. 70 - Centro, no dia 18 de setembro de 2014, a partir das 10 horas, na Coordenadoria de Recursos Humanos, portando a documentação e os exames acima relacionados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Júnior\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPaula A. C. de P. Nazareth\r\n\r\nMembro\r\n\r\nWilliam Maciel Andrade\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1730582"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1730581": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.909-7/2014 - Francisco Lopes de Magalhães Junior, matr. 02/4284/0-0; Lenise Ferlin Magalhães, matr. 02/4294/0-3; Mariana Carvalho de Mendonça Napoli, matr. 02/4214/0-9; Mucuripe Gomes Fontinelle, matr. 02/3505/3-5; Rafael Queiroz Gonçalves, matr. 02/4368/0-6. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de agosto de 2014.\r\n\r\nDE 04.09.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.620-3/2014 - Ricardo Gomes Gouveia, matr. 02/4407/0-0. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de julho do corrente ano.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.556-0/2011 - Sucessores de Mariette da Silva Moraes, matr. 02/0820/3-8. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha da ex-servidora, a favor de seu filho Sr. Alvaro Renault da Silva Moraes.\r\n\r\nId: 1730581"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1730600": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nPROCESSO: 301.318-2/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO RUI BARBOSA \r\n\r\nOBJETO : Anuência ao disposto no Estatuto Social e às condições estabelecidas nas cláusulas seguintes para a associação deste Tribunal de Contas ao IRB \r\n\r\nPRAZO : 01 (um) ano\r\n\r\nDATA : 29/08/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Claudio Eduardo Aranha - Matr. 02/2815 (Secretaria Geral de Planejamento - SGP)\r\n\r\nId: 1730600"
                        ],
                        "1730031": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 37/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.986-8/2014\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a DAITECH INDÚSTRIA ELETRÔNICA - EIRELI - EPP\r\n\r\nOBJETO : Aquisição de terminais de autoatendimento (TOTENS) pelo TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 05/09/2014\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 32.475,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sergio Henrique Baptista - Matr. 02/3891 (Biblioteca - BBL)\r\n\r\nId: 1730031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1730578": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.318-9/2014 - Regina Suely Dias da Silva, matr. 02/2846/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 15.09.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.311-1/2014 - Robson de Oliveira Aguiar, matr. 02/2781/0-4. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.226-0/2014 - Joaquim Jose Coelho, matr. 02/2713/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 08.09.2014.\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.151-9/2014 - Denise Maria Lauria Ferreira Bernhardt, matr. 02/3595/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.10.2014.\r\n\r\nId: 1730578"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1730255": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.182-6/13 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, n.º 37/2014 - Registro de preços para aquisição de radiocomunicadores portáteis com bateria, carregador de mesa, bateria reserva, fone de ouvido com microfone de lapela e tubo de silicone transparente, presilha de cinto, software e cabos de programação pelo TCE-RJ, à empresa POINTER ABC, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.-EPP, com o valor global registrado de R$ 75.585,00 (setenta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1730255"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1730699": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de setembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1324 de 2014, de autoria do Deputado Roberto Henriques a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1153,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR SILVINO AMORIM NETO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Silvino Amorim Neto.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 356, DE 2014\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 270/2013\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Finalidade e do Âmbito de Aplicação\r\n\r\nArt. 1°- Esta lei estabelece o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro - CEDMERJ, aplicável à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar, com a finalidade de definir, especificar, e classificar as transgressões disciplinares; estabelecer conceitos e normas relativas à amplitude e a aplicação das sanções disciplinares; aos recursos e recompensas; ao comportamento militar e sua classificação; bem como normatizar os Procedimentos Administrativos Disciplinares.\r\n\r\nParágrafo único - Transgressões Disciplinares consistem nas ações ou omissões contrárias à disciplina especificadas nos Artigos 23, 24 e 25 do presente diploma.\r\n\r\nArt. 2º - Subordinam-se a este código os policiais militares e bombeiros militares da ativa do Estado do Rio de Janeiro da ativa, bem como aqueles da reserva remunerada quando convocados ou designados para o serviço ativo.\r\n\r\n§ 1º Serão, ainda, submetidos ao presente código os militares da reserva remunerada e os reformados, nas estritas hipóteses em que seja recomendável sua submissão a Conselho de Justificação ou Conselho de Disciplina, observado o disposto no § 1º do Art. 45 e § 1º do Art. 47 deste Código, mediante os quais fica assegurado aos militares da reserva remunerada, reformados, bem como àqueles que já tenham adquirido as condições de transferência para a reserva remunerada ou tenham sido julgados, por junta de saúde, incapazes para permanência no serviço ativo, quando excluídos, o direito aos proventos de inatividade, bem como de assistência médico-hospitalar, para si e seus dependentes, caso sejam contribuintes para tal, nos mesmos moldes que os militares inativos, ficando expressamente revogados, naquilo que venha a contrariar este código, o disposto nos artigos 115 e 122, parágrafo-único, da Lei Nº 443, de 01 de julho de 1981 e nos artigos 118 e 125, parágrafo-único, da Lei Nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\n§ 2º Os alunos dos órgãos de formação militares, além do presente código, sujeitar-se-ão aos regulamentos, normas e prescrições dos estabelecimentos em que estejam matriculados.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Princípios e da Ética Militar\r\n\r\nArt. 3º - Os princípios que orientam a Administração Pública, constantes do Art. 37 da Constituição Federal, a saber, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, publicidade e eficiência, devem nortear a conduta dos militares estaduais bem como os atos administrativos praticados no âmbito das corporações militares estaduais.\r\n\r\nArt. 4º - A atuação dos militares estaduais, quer no âmbito interno das corporações, quer no cumprimento de suas atribuições, serão pautados pelo respeito aos direitos humanos e pelo entendimento de que constitui-se na sociedade a razão de sua existência - sendo este o bem maior do Estado e em cuja defesa assume o militar o compromisso de dar a própria vida em sacrifício.\r\n\r\nArt. 5º - A camaradagem constitui-se em predicado fundamental à formação, ao convívio harmônico e ao estabelecimento do ambiente de respeito ao ser humano e à vida, essencial à manutenção do moral e ao bom exercício das atividades militares.\r\n\r\nArt. 6º - A cortesia, a consideração, a civilidade e o amor à verdade integram a ética militar, sendo de suma relevância para a formação da autodisciplina e do agir consciente.\r\n\r\nArt.7º - Cumpre ao superior tratar os subordinados com respeito, urbanidade e justiça, interessando-se pelos seus problemas, de quaisquer natureza, que possam refletir na atividade profissional e, consequentemente, no atendimento aos anseios dos cidadãos que à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar confiam sua vida, integridade, segurança e patrimônio. Incumbe, ainda, aos superiores incentivar e adotar as medidas necessárias à manutenção da harmonia e camaradagem nos ambientes de trabalho.\r\n\r\nArt. 8º - Aos subordinados incumbe respeitar e confiar em seus superiores, aos quais devem reportar suas dúvidas e ansiedades capazes de influenciarem na qualidade da atividade profissional militar de sua competência.\r\n\r\nArt. 9º - As manifestações de camaradagem, cortesia e consideração, obrigatórias entre os militares, devem ser dispensadas, reciprocamente, aos militares das Forças Armadas e das demais corporações estaduais.\r\n\r\nArt. 10. A honra pessoal constitui-se no sentimento de dignidade própria que deve guiar o militar no cumprimento de suas atribuições, desde as mais simples, até o sacrifício da própria vida - compromisso que diferencia o profissional militar de todos os demais - e que deve orientar seu crescimento pessoal e profissional e a busca do respeito de superiores, pares e subordinados.\r\n\r\nArt. 11. O pundonor militar constitui-se, no dever de pautar o militar sua conduta profissional conforme padrões morais e éticos, compatíveis com a expectativa dos cidadãos que ao mesmo confiam sua vida, segurança e patrimônio. Exige dele, em qualquer ocasião, atitudes dignas, confiabilidade, presteza, cortesia, desprendimento, iniciativa, coragem no cumprimento da missão e elevados padrões éticos - que refletirão no seu desempenho e no da corporação que representa, bem como no grau de respeito conquistado à sociedade em virtude da qual se fundamenta sua existência.\r\n\r\nArt. 12. O decoro da classe constitui-se no valor moral e social a ser continuamente perseguido pela instituição, representado pelo somatório do conceito moral e social dos militares que a compõem e que não subsiste sem o compromisso de todos e a participação de cada um.\r\n\r\n‘’Art. 13. O termo \"comandante\", quando usado genericamente, englobará, igualmente, os cargos de comandante, diretor, coordenador e chefe.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Hierarquia e da Disciplina\r\n\r\nArt. 14. A hierarquia é o escalonamento da autoridade, em níveis distintos, por postos e graduações sendo a base das instituições militares.\r\n\r\n§ 1º A aplicação da hierarquia deve caracterizar-se pelo estabelecimento dos níveis de respeito profissional e humano, responsabilidade e decisão, sendo implícitas as exigíveis manifestações externas de exemplo de conduta profissional e pessoal, vinculadas a seu exercício.\r\n\r\n§ 2º A hierarquia pressupõe não somente o escalonamento da autoridade, mas acima de tudo, os níveis de responsabilidade e compromisso para com o cumprimento das missões institucionais.\r\n\r\n§ 3º A hierarquia não deve, em momento algum, ser entendida como diferença entre direitos e deveres decorrentes da cidadania, constituindo-se, especificamente, no necessário ordenamento dos níveis de responsabilidade e atuação, aplicado a cidadãos plenos e equivalentes em face dos dispositivos constitucionais em vigor.\r\n\r\n§ 4º A ordenação dos postos e graduações das corporações militares do Estado do Rio de Janeiro dar-se-á nos termos dos respectivos estatutos.\r\n\r\nArt. 15. A disciplina se manifesta pela estrita observância das leis, regulamentos, normas, disposições e fiel acatamento das ordens legais dos superiores, traduzindo-se no rigoroso cumprimento do dever por parte de todos os integrantes das corporações militares.\r\n\r\n§ 1°. São manifestações essenciais de disciplina:\r\n\r\nI - o respeito à dignidade humana, ao profissional, à cidadania e às instituições públicas;\r\n\r\nII - a rigorosa observância às leis, regulamentos e demais prescrições em vigor, legitimamente estabelecidas, bem como o permanente zelo para com o atendimento aos princípios da administração pública;\r\n\r\nIII - o fiel cumprimento das ordens legais emanadas das autoridades, cujo exercício da função, cargo ou missão, regularmente impostos, exerçam a competente ascendência hierárquica e funcional que justifiquem sua emissão;\r\n\r\nIV - a colaboração espontânea para com a disciplina coletiva e à eficiência da Instituição;\r\n\r\nV - o emprego de toda sua capacidade em benefício do serviço; e\r\n\r\nVI - a correção de atitudes.\r\n\r\nArt. 16. As ordens manifestamente legais devem ser prontamente acatadas, cabendo ao militar a inteira responsabilidade pelas ordens que emitir e pelas consequências delas advindas.\r\n\r\n§ 1° Cabe ao subordinado solicitar os esclarecimentos necessários ao total entendimento da ordem recebida, admitindo-se pedido de que seja formalizada por escrito, quando conveniente.\r\n\r\n§ 2° O executante que exorbitar no cumprimento da ordem recebida, sujeitar-se-á a responsabilização pelo abuso cometido.\r\n\r\n§ 3º Ordens manifestamente criminosas ou que impliquem na prática de atos passíveis de enquadramento como crime - sendo tal entendimento de fácil percepção em face do nível de preparo e treinamento do executante - não deverão ser cumpridas, devendo o fato ser informado ao escalão hierárquico imediatamente superior àquele que tenha determinado o procedimento objeto da recusa.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDas Transgressões Disciplinares\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDefinição\r\n\r\nArt. 17. Transgressões disciplinares são as ofensas concretas aos princípios da ética e aos deveres inerentes às atividades das corporações militares estaduais, objetivamente especificadas neste código, distinguindo-se das infrações penais, consideradas violações dos bens juridicamente tutelados pelos códigos penais - comum ou militar.\r\n\r\n§ 1º No concurso de crime e transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, somente será apurado eventual aspecto disciplinar depois de esgotada a apuração do crime - não sendo devida a instauração de procedimento administrativo-disciplinar para apreciação concomitante do mesmo fato.\r\n\r\n§ 2º Existindo, no fato objeto de apuração como crime, circunstância residual que configure transgressão disciplinar, esta somente será apreciada, para efeito de punição disciplinar, após o trânsito em julgado do processo criminal.\r\n\r\n§ 3º Ante a presença de crime militar próprio, aqui definido como infração penal prevista, exclusivamente, no Código Penal Militar e passível de ser praticado somente por militares - o fato não será objeto de apuração na esfera administrativa, exceto para a aplicação de exclusão e licenciamento a bem da disciplina ou, ainda, da perda de posto, patente ou graduação.\r\n\r\n§ 4º Após o encerramento do processo criminal, tendo sido o militar absolvido em face da acusação da prática tipificada na legislação penal, civil ou militar, não será aplicável qualquer sanção disciplinar, pelo mesmo fato, mediante a imputação de transgressão disciplinar genérica, que não seja clara e especificamente amoldada às condutas previstas no presente diploma e cuja participação do militar não possa ser comprovada, individualizada e detalhada.\r\n\r\n§ 5º Não será considerada transgressão disciplinar conduta pela qual tenha sido o militar absolvido judicialmente - independente dos motivos ou causas mencionados na parte expositiva da sentença - devendo ser, portanto, reconhecidos os efeitos de toda e qualquer sentença absolutória. Tal não elide, entretanto, a possibilidade prevista no § 2º deste artigo, referente à apreciação disciplinar de transgressão residual ou independente de fato tipificado como crime e objeto da sentença absolutória.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nCompetência para a Aplicação de Sanções Disciplinares\r\n\r\nArt. 18. A competência para aplicar as sanções disciplinares contidas nesta Lei decorre do cargo e não do grau hierárquico, sendo conferida às seguintes autoridades:\r\n\r\nI - o Governador do Estado, a todos os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, sujeitos a este código;\r\n\r\nII - o Secretário de Estado de Segurança Pública, a todos os Policiais Militares sujeitos a este código;\r\n\r\nIII - o Secretário de Estado de Defesa Civil, a todos os Bombeiros Militares sujeitos a este código;\r\n\r\nIV - os Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a todos os militares das respectivas corporações, sujeitos a este código, que estiveram sob o seu comando;\r\n\r\nV - os Chefes dos Estados-Maiores Gerais e Corregedores das corporações militares estaduais a todos os militares das respectivas corporações sob a sua subordinação, exceto para a aplicação da medida cautelar disciplinar prevista no Art. 43 deste código;\r\n\r\nVI - os Subchefes dos Estados-Maiores e os Ajudantes Gerais, aos que estiveram sob suas ordens, exceto para a aplicação da medida cautelar disciplinar prevista no Art. 43 deste código;\r\n\r\nVII - os Comandantes Intermediários, os Diretores dos Órgãos de Direção, os Comandantes, Chefes e Diretores de organizações militares, aos que servem sob suas ordens e em organizações militares subordinadas;\r\n\r\nVIII - os Subcomandantes de organizações militares, Chefes de Seção, de Serviços e de Assessorias, cujos cargos sejam privativos de oficiais superiores, àqueles que lhes sejam subordinados, exceto para a aplicação da medida cautelar disciplinar prevista no Art. 43 deste Código;\r\n\r\nIX - os demais Chefes de Seção, Comandantes de Subunidades Incorporadas e Destacadas, aos militares sob suas ordens, exceto para a aplicação da medida cautelar disciplinar prevista no Art. 43 deste Código.\r\n\r\n§ 1º A competência conferida aos Chefes de Seções de Órgãos de Direção é extensiva aos Chefes de Serviços e de Assessorias, limitando-se, contudo, às ocorrências relacionadas com as atividades inerentes ao serviço de suas respectivas repartições.\r\n\r\n§ 2º A competência para imposição das sanções aplicáveis a militares inativos, nos casos expressos neste código, será exclusiva das autoridades previstas nos incisos I, II, III e IV deste artigo.\r\n\r\n§ 3º Quando a falta tiver sido cometida contra a pessoa do comandante da Organização Militar, será ela apreciada, para efeito de punição, pela autoridade a que estiver subordinado o ofendido.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nAtribuições\r\n\r\nArt. 19. Todo militar que tiver conhecimento de fato contrário à disciplina, deverá comunicá-lo ao seu superior hierárquico, mediante comunicação (parte), por escrito, no prazo máximo de setenta e duas horas, salvo impedimento justificado.\r\n\r\n§ 1° A comunicação (parte) deverá ser formalizada por escrito, de forma clara, concisa e precisa, contendo os dados capazes de identificar as pessoas e coisas envolvidas, o local, a data e a hora da ocorrência e caracterizar as circunstâncias do fato, sem comentários ou opiniões pessoais.\r\n\r\n§ 2º Nos casos de participação de ocorrência com militar de Organização Militar diversa, o responsável pela comunicação deverá ser notificado da solução dada no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis. Expirado tal prazo sem que haja comunicação das medidas adotadas, deverá o responsável pela participação comunicar tal abstenção à autoridade a que estiver subordinado.\r\n\r\n§ 3° A autoridade a quem a parte disciplinar é dirigida deve dar solução, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, cumprindo-lhe apurar os fatos, de acordo com o previsto neste código, salvo por impossibilidade devidamente fundamentada, hipótese em que será admitida a prorrogação desse prazo por até vinte dias úteis.\r\n\r\n§ 4º Toda a documentação referente ao fato e sua apuração deverá ser arquivada, podendo ser fornecidas cópias autenticadas a todos os interessados, ressalvadas as restrições previstas em lei.\r\n\r\n§ 5º A autoridade que receber a parte, não tendo atribuição para solucioná-la, deverá encaminhá-la imediatamente à autoridade com atribuição para decidir.\r\n\r\nArt. 20. No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militares de Organizações Militares distintas, caberá ao comandante do escalão ao qual estejam subordinados, apurar ou determinar a apuração dos fatos, após o que será proferida decisão. Caso as organizações tenham subordinações distintas, será competência do Corregedor da corporação determinar o responsável pela apuração dos fatos.\r\n\r\nArt. 21. No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militares das Forças Armadas ou militares de corporações distintas, as autoridades militares estaduais competentes adotarão as medidas disciplinares referentes aos militares a elas subordinados, informando aos escalões superiores sobre a ocorrência, as medidas decorrentes e o que tiver sido apurado - cabendo ao respectivo Comando-Geral dar ciência do fato ao Comando Militar envolvido.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Classificação das Transgressões\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nArt. 22. As transgressões disciplinares, considerando-se a gravidade da ofensa praticada contra a disciplina e o bom funcionamento das corporações militares e, ainda, o balizamento da aplicação das sanções disciplinares, serão classificadas em:\r\n\r\nI - leves;\r\n\r\nII - médias; e\r\n\r\nIII - graves.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Transgressões Leves\r\n\r\nArt. 23. São consideradas transgressões disciplinares de natureza leve:\r\n\r\nI - deixar de comunicar ao superior, tão logo possível, a não execução de ordem legal recebida;\r\n\r\nII - chegar atrasado, sem justo motivo, a ato ou serviço;\r\n\r\nIII - trabalhar mal, quando por falta de atenção;\r\n\r\nIV - omitir-se, deliberadamente, da saudação militar a superior, ou não respondê-la a par ou subordinado, salvo ante a presença de impedimento plenamente justificável;\r\n\r\nV - usar uniforme de forma inadequada, contrariando as normas em vigor;\r\n\r\nVI - descurar-se do asseio pessoal ou coletivo;\r\n\r\nVII - sobrepor ao uniforme insígnia de sociedades particulares, entidades religiosas ou políticas, bem como medalhas desportivas ou, ainda, usar indevidamente distintivos ou condecorações;\r\n\r\nVIII - andar armado, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultar a arma;\r\n\r\nIX - transportar na viatura, na aeronave ou na embarcação que esteja sob o seu comando ou responsabilidade, pessoal ou material, sem autorização da autoridade competente;\r\n\r\nX - portar-se sem compostura em lugar público, quando fardado ou em serviço;\r\n\r\nXI - deixar de portar documento de identidade da corporação quando fardado, de serviço ou armado;\r\n\r\nXII - ofender a moral, de forma pública, por atos, gestos e/ou palavras, quando na condição de militar;\r\n\r\nXIII - usar o militar, quando uniformizado, barba, costeletas, cabelos, bigode, unhas e acessórios em desacordo com o estabelecido pela corporação;\r\n\r\nXIV - deixar de utilizar a cobertura, exceto no interior das viaturas; nos postos de serviço, entendidos esses como salas designadas para o trabalho dos policiais; bem como em locais cobertos nos quais isto não seja convencional;\r\n\r\nXV - apresentar-se à superior hierárquico ou de sua presença retirar-se, sem obediência às normas regulamentares;\r\n\r\nXVI - deixar de cumprir ou de fazer cumprir normas regulamentares, na esfera de suas atribuições;\r\n\r\nXVII - valer-se da condição de militar para eximir-se de obrigação da vida civil.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nTransgressões Médias\r\n\r\nArt. 24. São consideradas transgressões disciplinares de natureza média:\r\n\r\nI - dirigir-se, referir-se ou responder de maneira desrespeitosa a superior, par ou subordinado;\r\n\r\nII - executar atividades particulares durante o serviço, exceto quando em horários de almoço ou descanso;\r\n\r\nIII - demonstrar desídia no desempenho das funções, caracterizada por fato que revele desempenho insuficiente, desconhecimento da missão, afastamento injustificado do local em que deva estar ou procedimento contrário às normas legais, regulamentares e a documentos normativos, administrativos ou operacionais;\r\n\r\nIV - deixar de cumprir ordem legal ou atribuir a outrem, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atividade que lhe competir;\r\n\r\nV - descumprir norma técnica de utilização e manuseio de armamento, equipamento ou material fornecido para uso funcional;\r\n\r\nVI - mentir fato de interesse do serviço do qual tenha conhecimento, assegurado o exercício constitucional da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nVII - deixar de providenciar medida contra irregularidade de que venha a tomar conhecimento ou esquivar-se de tomar providências a respeito de ocorrência no âmbito de suas atribuições;\r\n\r\nVIII - deixar de comunicar ato ou fato irregular, que presenciar ou de que tenha conhecimento, quando não lhe couber intervir;\r\n\r\nIX - deixar de tratar adequadamente animais sob sua responsabilidade ou submetê-los a esforço injustificável e, ante a presença de aspectos que impeçam o atendimento a tais critérios, deixar de comunicar o fato, de imediato, à autoridade superior;\r\n\r\nX - deixar de dar, intencionalmente, informações em processos, quando isto lhe competir, bem como omitir, quando de seu conhecimento, dados indispensáveis ao esclarecimento de fatos inerentes ao serviço;\r\n\r\nXI - deixar de encaminhar documento no prazo legal, sem o justo motivo;\r\n\r\nXII - deixar de cumprir ou retardar ordem superior;\r\n\r\nXIII - permutar serviço sem permissão da autoridade competente;\r\n\r\nXIV - deixar de apresentar-se, nos prazos regulamentares, sem motivo justificável, nos locais a que deva comparecer;\r\n\r\nXV - representar a corporação ou Organização Militar a que pertença, sem que para isso esteja autorizado;\r\n\r\nXVI - assumir compromisso, pela Organização Militar que comande ou em que sirva, sem que para isso esteja autorizado;\r\n\r\nXVII - autorizar, promover ou executar, sem motivo justificável, manobras perigosas com viaturas, aeronaves ou embarcações de uso funcional, pelas quais seja responsável ou dais quais esteja a bordo como mais antigo;\r\n\r\nXVIII - deixar de assumir a responsabilidade por seus atos; pelos atos praticados por subordinados em cumprimento de suas ordens e pelos atos praticados por subordinados, ainda que não em cumprimento de suas ordens - quando deles tenha tomado conhecimento em tempo hábil para coibir sua prática e assim não tenha procedido;\r\n\r\nXIX - abandonar ou faltar, sem justo motivo, a qualquer ato do serviço de que deva tomar parte;\r\n\r\nXX - não ter o devido zelo para com os bens pertencentes à Fazenda Pública;\r\n\r\nXXI - servir-se, sem autorização ou ordem superior, de objetos que não estejam a seu cargo ou que pertençam a outrem;\r\n\r\nXXII - extraviar ou danificar equipamentos, materiais, documentos e objetos pertencentes à Fazenda Pública, bem como autorizar ou promover sua operação inadequada ou contrária às recomendações operacionais ou de serviço;\r\n\r\nXXIII - retardar, prejudicar ou descumprir serviço ou ordem superior sem justificativa;\r\n\r\nXXIV - determinar a execução de serviço não previsto ou em desacordo com as leis ou regulamentos;\r\n\r\nXXV - deixar, por descuido, de preservar o local de infração penal, ressalvadas as competências da Polícia Judiciária;\r\n\r\nXXVI - negar-se a receber fardamento, equipamentos ou outros objetos que lhes sejam destinados ou devam ficar em seu poder, bem como de zelar por sua manutenção e conservação quando isso seja possível;\r\n\r\nXXVII - conduzir veículo, pilotar aeronave, embarcação ou qualquer outro meio de locomoção da corporação à qual pertença ou sob responsabilidade desta, sem autorização do órgão competente;\r\n\r\nXXVIII - afastar-se, temporariamente e sem autorização, do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais;\r\n\r\nXXIX - introduzir, sem a devida autorização, bebidas alcoólicas para consumo, em dependências de Organização Militar;\r\n\r\nXXX - utilizar-se de qualquer meio de locomoção de uso restrito para o serviço da Corporação para fins de natureza particular;\r\n\r\nXXXI - utilizar ou autorizar a utilização de subordinados para serviços não previstos em regulamento;\r\n\r\nXXXII - dificultar ao subordinado a apresentação de recurso ou o exercício do direito de petição;\r\n\r\nXXXIII - encaminhar parte ou instaurar procedimento administrativo disciplinar sem fundamento ou em desacordo com o previsto neste código.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Transgressões Graves\r\n\r\nArt. 25. São consideradas transgressões disciplinares de natureza grave:\r\n\r\nI - praticar ato atentatório à dignidade da pessoa ou que ofenda aos princípios da cidadania e dos direitos humanos;\r\n\r\nII - concorrer para o desprestígio da corporação à qual pertença, por meio da prática de crime doloso que, por sua natureza, amplitude e repercussão, afete gravemente a credibilidade e a imagem institucional;\r\n\r\nIII - comparecer fardado a manifestações de caráter político-partidário não autorizadas;\r\n\r\nIV - ofender ou dispensar tratamento desrespeitoso, vexatório ou humilhante a qualquer pessoa no exercício de suas funções;\r\n\r\nV - ingerir bebida alcoólica ou apresentar-se com sinais de embriaguez ou sob efeito de outra substância entorpecente, estando em serviço ou fardado, ressalvado o consumo legal em eventos sociais e devidamente autorizados;\r\n\r\nVI - divulgar ou contribuir para a divulgação de assuntos ou documentos de caráter sigiloso de que tenha conhecimento em razão de cargo, função ou do exercício de sua atividade profissional militar, sem permissão ou ordem da autoridade competente - exceto quando para denunciar prática irregular ou delituosa cujo conhecimento público seja necessário à preservação da incolumidade de pessoas, da honra e pundonor militares;\r\n\r\nVII - exercer, em caráter privado, quando no serviço ativo, diretamente ou por intermédio de outrem, atividade ou serviço cuja fiscalização caiba à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar ou que se desenvolva em local sujeito à sua jurisdição;\r\n\r\nVIII - trabalhar mal, quando intencionalmente;\r\n\r\nIX - utilizar-se do anonimato para fins contrários à disciplina ou ilícitos;\r\n\r\nX - fazer, diretamente ou por intermédio de outrem, transações pecuniárias envolvendo atividades de serviço, bens ou artigos de uso proibido nos quartéis, repartições ou estabelecimentos jurisdicionados à Policia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nXI - permitir que presos conservem em seu poder objetos não permitidos ou deixem de cumprir normas relativas ao regime prisional;\r\n\r\nXII - ofender, provocar ou desafiar superior, par ou subordinado, com palavras, gestos ou ações;\r\n\r\nXIII - travar luta corporal com superior, par ou subordinado, exceto quando em atividade de instrução ou desportiva previstas e autorizadas;\r\n\r\nXIV - introduzir material inflamável ou explosivo em Organização Militar, capaz de colocar em risco a incolumidade das pessoas e do patrimônio, salvo em obediência a ordem superior legalmente imposta ou comprovada necessidade serviço;\r\n\r\nXV - retirar, ou tentar retirar, de local sob a administração militar, objeto, viatura ou animal, sem ordem dos respectivos responsáveis;\r\n\r\nXVI - descumprir regras durante a execução de atos de serviço, prisão ou custódia de preso;\r\n\r\nXVII - induzir, retardar ou concorrer, intencionalmente, para o mau cumprimento ou a inexecução de ordem legal de autoridade competente;\r\n\r\nXVIII - dar ordem ilegal ou inexequível;\r\n\r\nXIX - censurar, publicamente, de forma desrespeitosa ou ofensiva, decisão legal tomada por superior hierárquico ou procurar desconsiderá-la;\r\n\r\nXX - evadir-se ou tentar evadir-se de escolta;\r\n\r\nXXI - abandonar ou faltar, injustificadamente, a serviço para o qual tenha sido designado ou em cumprimento de sanção disciplinar;\r\n\r\nXXII - fazer uso do posto ou graduação para obter, ou permitir que terceiros obtenham, vantagens indevidas;\r\n\r\nXXIII - empregar contra outrem força física excessiva ou arbitrária no serviço, resguardadas as situações relacionadas ao exercício da atividade policial militar ou de bombeiro militar em que tal discernimento esteja prejudicado;\r\n\r\nXXIV - prestar informações erradas a superior, par ou subordinado, induzindo-o a erro, deliberada ou intencionalmente;\r\n\r\nXXV - usar armamento, munição e/ou equipamento não autorizado;\r\n\r\nXXVI - abrir ou tentar abrir qualquer dependência do quartel, repartição ou estabelecimento, sem autorização;\r\n\r\nXXVII - prevalecer-se de posto, graduação ou função militar para atentar contra a liberdade sexual de subordinados ou exercer mecanismo imoral de constrangimento sobre os mesmos;\r\n\r\nXXVIII - simular doença para esquivar-se de cumprimento do dever;\r\n\r\nXXIX - adulterar, danificar ou retirar, injustificadamente, documento que instrua procedimento administrativo;\r\n\r\nXXX - aplicar o comandante Medida Cautelar Disciplinar indevida, em face de erro sobre a pessoa ou o fato;\r\n\r\nXXXI - delegar o comandante a competência a subordinado para a aplicação, ainda que em caráter excepcional, de Medida Cautelar Disciplinar;\r\n\r\nXXXII - aplicação de Medida Cautelar Disciplinar por militar que não aqueles elencados no Art. 18, Incisos I, II, III, IV, bem como pelas autoridades elencadas no Inciso VII quando não exercendo função de comando; e\r\n\r\nXXXIII - transferir militar sob seu comando como meio de punição ou sem que restem comprovadas a motivação, a fundamentação e a impessoalidade do procedimento.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nJulgamento das Transgressões\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nCritérios Gerais\r\n\r\nArt. 26. O julgamento das transgressões deve ser realizado de forma imparcial ponderando-se a falta disciplinar com a sanção a ser aplicada, procedendo-se a um exame que considere, dentre outras circunstâncias, as seguintes:\r\n\r\nI - os antecedentes do transgressor;\r\n\r\nII - as causas determinantes da transgressão;\r\n\r\nIII - a natureza dos fatos ou dos atos que as constituíram;\r\n\r\nIV - as consequências delas resultantes.\r\n\r\nArt. 27. No julgamento das transgressões deverão ser levantadas causas que as justifiquem ou circunstâncias que as atenuem ou agravem.\r\n\r\nArt. 28. Todo transgressor deverá ser citado regularmente, por meio de documento escrito, contendo as imputações que lhe são atribuídas, devendo a oitiva e todos os atos constantes do procedimento administrativo apuratório, sob pena de nulidade, observarem os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - versarem os documentos e atos, especificamente, sobre a transgressão objeto de apuração;\r\n\r\nII - realização do procedimento apuratório durante o horário do expediente da Organização Militar e em rigorosa observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nIII - prévio agendamento, sendo assegurado prazo mínimo de 05 (cinco) dias entre a notificação dos militares a serem ouvidos e a data marcada para sua ocorrência;\r\n\r\nIV - tomada a termo, com registro em ata, firmada pelo transgressor e por três testemunhas, de todo e qualquer procedimento - sob pena de sua nulidade;\r\n\r\nV - todos os documentos constantes do procedimento apuratório serão autuados, devendo constar do mesmo a parte ou comunicação sobre a transgressão, os documentos essenciais à comprovação dos fatos alegados, oitivas de testemunhas, bem como o termo de inquirição do transgressor - onde será registrada a presença de Advogado, curador ou testemunha;\r\n\r\nVI - arquivo na Organização Militar, com o fornecimento de cópia autenticada ao transgressor, quando solicitado, de todos os documentos que digam respeito ao procedimento apuratório bem como da decisão proferida - a qual deverá ser publicada em boletim interno reservado.\r\n\r\nParágrafo único. O militar, após citado sobre a falta cometida, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à citação, para apresentação das razões de defesa, por escrito, razão pela qual deverá ser, também, de 05 (cinco) dias o prazo mínimo entre a comunicação do fato e sua oitiva.\r\n\r\nArt. 29. É vedada a aplicação de mais de uma sanção por uma única transgressão disciplinar.\r\n\r\nArt. 30. No caso de transgressão cometida por mais de um militar, caberá ao de maior grau hierárquico maior responsabilidade, constituindo-se agravante tal condição.\r\n\r\nParágrafo único. Ante a hipótese de cometimento de falta disciplinar mediante o concurso de oficial e praça, ainda que a participação real de cada transgressor seja distinta, não poderá deixar de ser atribuída maior gravidade ao agente de maior grau hierárquico - critério ético que deverá, em todas as circunstâncias, orientar a aplicação das sanções.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Causas de Justificação\r\n\r\nArt. 31. Considera-se justificada a transgressão, não cabendo a imposição de sanção disciplinar, caso tenha ocorrido em virtude de:\r\n\r\nI - ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública;\r\n\r\nII - legítima defesa, própria ou de outrem;\r\n\r\nIII - estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito:\r\n\r\nIV - estado de necessidade;\r\n\r\nV - força maior ou caso fortuito;\r\n\r\nVI - coação irresistível; e\r\n\r\nVII - obediência à ordem superior, desde que ante fundamentada presunção de legalidade.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Circunstâncias Atenuantes\r\n\r\nArt. 32. São circunstâncias atenuantes:\r\n\r\nI - encontrar-se o militar, no mínimo, no “BOM\" comportamento;\r\n\r\nII - relevância dos serviços prestados, comprovada pela presença de 01 (um) elogio individual ou 01 (um) elogio coletivo no período de 02 (dois) anos que antecedeu à prática da transgressão;\r\n\r\nIII - haver sido a transgressão cometida para evitar mal maior - quando não constitua causa de justificação;\r\n\r\nIV - haver sido a transgressão cometida em defesa própria, de seus direitos ou de outrem - quando não constitua causa de justificação;\r\n\r\nV - haver sido a transgressão praticada em face de falta de prática no serviço;\r\n\r\nVI - haver o transgressor buscado diminuir as consequências da transgressão, antes de sua comunicação à autoridade, mediante a efetiva reparação dos danos;\r\n\r\nVII - haver sido a transgressão praticada para evitar consequências mais danosas que o próprio ato transgressor;\r\n\r\nVIII - haver sido a transgressão praticada por motivo de relevante valor social ou moral;\r\n\r\nIX - haver o transgressor confessado a falta ou colaborado para o esclarecimento de ilícitos ou irregularidades mais relevantes; e\r\n\r\nX - não possuir o transgressor punição disciplinar em seus assentamentos.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Circunstâncias Agravantes\r\n\r\nArt. 33. São circunstâncias agravantes:\r\n\r\nI - encontrar-se o militar no \"MAU\" comportamento;\r\n\r\nII - prática simultânea ou conexão de duas ou mais transgressões;\r\n\r\nIII - reincidência do transgressor em faltas de mesma natureza, havendo registro, nos termos do presente código, da transgressão anterior e da sanção aplicada;\r\n\r\nIV - haver a falta, quando praticada por oficial, contado com a participação de militar de círculo hierarquicamente inferior;\r\n\r\nV - conluio entre dois ou mais transgressores;\r\n\r\nVI - prática da transgressão durante a execução do serviço;\r\n\r\nVII - cometimento da falta na presença de subordinados;\r\n\r\nVIII - mediante o uso de autoridade hierárquica ou funcional;\r\n\r\nIX - premeditação;\r\n\r\nX - prática da transgressão na presença da tropa;\r\n\r\nXI - mediante o induzimento de outrem à prática de transgressão ou concurso de agentes;\r\n\r\nXII - motivo egoísta ou para satisfação de interesse pessoal ou de terceiros;\r\n\r\nXIII - finalidade de obstruir ou dificultar apuração administrativa, policial ou judicial, ou o esclarecimento da verdade;\r\n\r\nXIV - prática da transgressão estando fardado e na presença de público;\r\n\r\nXV - ter sido a transgressão cometida contra o seu Comandante imediato.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Cálculo da Pontuação\r\n\r\nArt. 34. A cada transgressão serão aplicados pontos conforme a seguinte disposição:\r\n\r\nI - 01 (um) a 10 (dez) pontos para infração de natureza leve;\r\n\r\nII - 11 (onze) a 20 (vinte) pontos para infração de natureza média; e\r\n\r\nIII - 21 (vinte e um) a 30 (trinta) pontos para infração de natureza grave.\r\n\r\n§ 1º Para o cálculo da pontuação aplicável a determinada transgressão será tomado, como ponto de partida, a pontuação média prevista conforme sua classificação, ou seja:\r\n\r\nI - 5 pontos para as transgressões leves;\r\n\r\nII - 15 pontos para as transgressões médias;\r\n\r\nIII - 25 pontos para as transgressões graves.\r\n\r\n§ 2º A partir do ponto de partida obtido pela aplicação do § 1º, serão computados os pontos referentes às circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como da pontuação das recompensas, nos termos do art. 105 e seu parágrafo único deste diploma, devendo, ao final, ser a transgressão reclassificada conforme o resultado obtido.\r\n\r\n§ 3º - A cada circunstância atenuante será subtraído um ponto e a cada circunstância agravante será somado um ponto ao total.\r\n\r\nArt. 35. Após o resultado, o responsável pela aplicação definirá a sanção de acordo com os critérios estabelecidos no presente código.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Aplicação das Sanções\r\n\r\nArt. 36. Obtido o somatório dos pontos, nos termos do art. 34, serão aplicadas as sanções disciplinares conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - advertência, quando a pontuação atingir de 01 (um) a 05 (cinco) pontos;\r\n\r\nII - repreensão, quando a pontuação atingir de 05 (cinco) a 10 (dez) pontos; e\r\n\r\nIII - prestação de Serviços, quando a pontuação atingir de 11 (onze) a 30 (trinta) pontos, devendo ser dosada conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) até 3 (três) dias, para pontuações de 11 (0nze) a 15 (quinze) pontos;\r\n\r\nb) de 04 (quatro) a 5 (cinco) dias, para pontuações de 16 (dezesseis) e 20 (vinte) pontos;\r\n\r\nc) de 06 (seis) a 8 (oito) dias, para pontuações de 21 (vinte e um) a 25 (vinte e cinco) pontos;\r\n\r\nd) de 09 (nove) a 10 (dez) dias, para pontuações de 26 (vinte e seis) e 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDas Sanções Disciplinares\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nFinalidade e Modalidades\r\n\r\nArt. 37. A sanção disciplinar, essencialmente educativa, objetiva preservar a disciplina e garantir o funcionamento regular das atividades das corporações.\r\n\r\nArt. 38. Não haverá sanção disciplinar sem a expressa previsão da transgressão neste código.\r\n\r\nArt. 39. Conforme a natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão, poderão ser aplicáveis as seguintes sanções disciplinares:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - repreensão;\r\n\r\nIII - prestação de Serviços;\r\n\r\nIV - medida cautelar disciplinar;\r\n\r\nV - licenciamento a bem da disciplina;\r\n\r\nVI - exclusão a bem da disciplina;\r\n\r\nVII - desligamento;\r\n\r\nVIII - perda do posto, patente ou graduação.\r\n\r\nArt. 40. A advertência será dirigida verbalmente ao transgressor, preferencialmente de forma reservada, salvo se constituir orientação geral para fins de execução de serviço ou atividades escolares, que não constará dos assentamentos funcionais, devendo, entretanto, ser registrada em sua ficha disciplinar.\r\n\r\nArt. 41. A repreensão constitui-se em censura formal ao transgressor publicada em boletim reservado.\r\n\r\nArt. 42. A prestação de serviços, preferencialmente de natureza operacional, corresponde a turnos de serviço extraordinário com a duração de, no máximo, 08 (oito) horas cada, até o limite de 10 (dez) serviços, aplicáveis na razão de um serviço extraordinário por folga, durante folgas consecutivas.\r\n\r\n§ 1º Até o cumprimento integral de sanção de prestação de serviços que lhe tenha sido designada, o militar não poderá concorrer a quaisquer serviços voluntários remunerados, como o Regime Adicional de Serviços (RAS), Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) ou outros de mesma natureza que venham a ser criados.\r\n\r\n§ 2º A sanção de prestação de serviços, a partir do momento em que seja cominada, não deverá ser objeto de interrupção até que integralmente cumprida, salvo por interesse do serviço formalmente justificado ou motivo de saúde do militar ou de dependente, retomando-se o cumprimento logo após o impedimento.\r\n\r\nArt. 43. A medida cautelar disciplinar consiste na proibição do afastamento do transgressor de sua Organização Militar, ou outro local sob administração militar que lhe tenha sido designado nos temos deste código, por período não superior a 05 (cinco) dias, em razão do cometimento de transgressão de natureza grave quando for de extrema necessidade para a preservação da hierarquia e disciplina.\r\n\r\n§ 1º A medida cautelar disciplinar somente poderá ser aplicada pelas autoridades especificadas no Art. 18, Incisos I, II, III e IV e pelos comandantes de Organizações Militares, a seus comandados.\r\n\r\n§ 2º Durante o cumprimento de medida cautelar disciplinar, o militar terá a possibilidade de transitar pela unidade ou, quando isto venha a ser justificado mediante fundamentação específica relacionada à transgressão cometida ou ao histórico do transgressor, poderá ter sua permanência restringida a local determinado - desde que presentes condições dignas de permanência, alojamento e higiene e, ainda, de contato com familiares e Advogado.\r\n\r\n§ 3º Inexistindo na Organização Militar local adequado ao cumprimento de medida cautelar disciplinar, poderá o transgressor cumprir a sanção em outra Organização Militar, devendo ser escolhida a mais próxima daquela de origem, sendo vedado seu encaminhamento a qualquer organização de natureza prisional, prisional militar ou com elas assemelhadas.\r\n\r\n§ 4º A aplicação de medida cautelar disciplinar implicará na imediata comunicação, de ofício, do responsável por sua aplicação à Corregedoria da Corporação.\r\n\r\n§ 5º A competência da aplicação da medida cautelar disciplinar não poderá ser delegada.\r\n\r\n§ 6º A autoridade responsável pela aplicação da medida cautelar disciplinar deverá instaurar o devido processo de apuração da transgressão disciplinar que deu motivos à determinação da medida, o qual deverá ser concluído em prazo não superior a 15 (quinze) dias e que observará, obrigatoriamente, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - comunicação formal ao transgressor, no prazo máximo de 24 horas, sobre a falta disciplinar que lhe foi imputada e que acarretou na aplicação da medida cautelar disciplinar;\r\n\r\nII - designação de data, hora e local para que apresente defesa escrita, com prazo de 05 (cinco) dias a contar do término do cumprimento da medida;\r\n\r\nIII - publicação, em Boletim Reservado, da sanção aplicada;\r\n\r\n§ 7º Não caberá recurso administrativo de efeito suspensivo para a medida cautelar disciplinar - salvo ante sua determinação por autoridade não competente à sua aplicação.\r\n\r\nArt. 44. O licenciamento a bem da disciplina, de competência do Comandante-Geral da corporação militar, será aplicado ao militar com menos de 03 (três) anos de serviço, em observância aos princípios da motivação, da fundamentação, da impessoalidade, da transparência e da publicidade - assegurados a ampla defesa e o contraditório - por iniciativa do comandante da Organização Militar ou das autoridades relacionadas no Art. 18, Incisos I, II, III e IV deste código, quando:\r\n\r\nI - a transgressão venha a afetar o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe;\r\n\r\nII - estando o militar no comportamento classificado como \"mau\", verificar-se-á a impossibilidade de melhoria de comportamento, no prazo de 01 (um) ano a contar do ingresso nessa condição, mediante a aplicação de novas sanções disciplinares.\r\n\r\n§ 1º O processo referente à aplicação do licenciamento a bem da disciplina deverá ser autuado, devendo constar dos autos:\r\n\r\na) todos os documentos comprobatórios dos fatos, datas, e outros que motivaram o ato;\r\n\r\nb) defesa escrita e documentos comprobatórios apresentados pelo militar submetido ao processo de licenciamento;\r\n\r\nc) oitivas do militar das quais constem o registro da eventual presença de Advogado ou, na ausência de um, de curador de sua escolha ou que lhe tenha sido designado pela corporação;\r\n\r\nd) termos de depoimentos de acusadores, testemunhas e outros, relacionados ao fato, de onde conste o registro do acompanhamento dos atos pelo militar submetido ao processo, de seu Advogado ou curador e, ainda, tragam registro dos questionamentos apresentados pela defesa do militar e suas respostas - ou a renúncia do militar, de seu Advogado ou curador em apresentar defesa.\r\n\r\n§ 2º. A aplicação desta sanção somente se dará mediante a realização de Processo Administrativo Disciplinar, previsto no Anexo III deste Código.\r\n\r\nArt. 45. A exclusão a bem da disciplina consiste na perda permanente dos direitos, vantagens e prerrogativas inerentes aos integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares, com o desligamento dos quadros da corporação, aplicável ao aspirante à oficial e à praça com mais de 03 (três) anos de serviço, nos termos deste código, por falta de natureza e gravidade que recomende tal procedimento ou por caracterizar-se o militar como transgressor contumaz, cujo histórico e somatório de punições caracterizem sua inadaptação ao regime ou atividade militares, em estrito atendimento aos critérios para instauração de Conselho de Disciplina (CD).\r\n\r\n§ 1 Os militares da reserva remunerada, reformados, bem como aqueles que já tenham adquirido as condições de transferência para a reserva remunerada ou tenham sido julgados, por junta de saúde, incapazes para permanência no serviço ativo, quando excluídos, terão direito aos proventos de inatividade, bem como de assistência médico-hospitalar, para si e seus dependentes, caso sejam contribuintes para tal, nos mesmos moldes que os militares inativos, ficando expressamente revogados, naquilo que venha a contrariar este código, o disposto nos Artigos 115 e 122 e seu parágrafo único, da Lei Nº 443, de 01 de julho de 1981 e nos Artigos 118 e 125 e seu parágrafo único, da Lei Nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\n§ 2º A sanção de que trata este artigo somente será aplicada mediante Processo Administrativo Disciplinar previsto no Anexo II deste Código.\r\n\r\nArt. 46. O desligamento consiste no afastamento de cursos de carreira ou de formação - em observância aos regulamentos, normas reguladoras de cursos e editais correspondentes.\r\n\r\n§ 1º Os militares, já no exercício de suas funções, com ou sem estabilidade assegurada, ao serem desligados de cursos de qualquer natureza, para os quais tenham prestado concurso ou tenham sido voluntários, retornarão à condição anterior.\r\n\r\n§ 2º Os militares, já no exercício de suas funções, com ou sem estabilidade assegurada, ao serem desligados de cursos obrigatórios ao prosseguimento da carreira, nos quais tenham sido matriculados mediante lei, regulamento ou disposição aplicável a todos os seus pares, terão sua condição posterior regulamentada pelas normas reguladoras a que estejam sujeitos todos os demais.\r\n\r\nArt. 47. A perda do posto, patente ou graduação, com previsão nos Artigo 114 da Lei Nº 443, de 01 de julho de 1981 e Artigo 117 da Lei Nº 880, de 25 de julho de 1985, constituir-se-á na perda de todos os direitos remuneratórios e prerrogativas de qualquer ordem aplicável aos militares.\r\n\r\n§ 1º O oficial e a praça, condenados à perda do posto, patente e graduação, bem como a praça excluída a bem da disciplina, quando nas condições de reserva remunerada, reforma bem como aqueles que já tenham adquirido as condições de transferência para a reserva remunerada ou tenham sido julgados, por junta de saúde, incapazes para permanência no serviço ativo, quando excluídos, terão garantidos os proventos de inatividade, bem como de assistência médico-hospitalar, para si e seus dependentes, caso sejam contribuintes para tal, nos mesmos moldes que os militares inativos, ficando expressamente revogados, naquilo que venha a contrariar este código, o disposto nos Artigos 115 e 122, parágrafo-único, da Lei Nº 443, de 01 de julho de 1981 e nos Artigos 118 e 125, parágrafo-único, da Lei Nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\n§ 2º No que concerne aos oficiais, a sanção de que trata este artigo, somente ocorrerá em face de decisão do tribunal estadual competente, nos termos dos Artigos 114 ou 116 da Lei Nº 443, de 01 de julho de 1981 e dos Artigos 117 e 119 da Lei Nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\n§ 3º. No que se refere ao Aspirante à Oficial e às praças com mais de 03 (três) anos de serviço, somente ocorrerá em virtude da exclusão a bem da disciplina, nos termos do Artigo 120 da Lei Nº 443, de 01 de julho de 1981 e na forma do Artigo 123 da Lei Nº 880, de 01 de julho de 1981.\r\n\r\n§ 4º. O Conselho de Justificação, o Conselho de Disciplina e a Comissão de Revisão Disciplinar encontram-se previstos e regulamentados nos Anexos I, II e III, respectivamente, deste Código (Lei Nº ____, de ____ de ____ de 20140.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 48. Não poderá ser licenciado a bem da disciplina ou excluído militar enquanto submetido a inquérito ou processo criminal, pelo mesmo fato, até sentença com trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 49. Poderão ser aplicadas, cumulativamente com as demais sanções previstas neste código, observados os requisitos exigíveis aos atos administrativos, as seguintes medidas:\r\n\r\na) impedimento ou cancelamento de matrícula, com desligamento de curso, estágio ou exame;\r\n\r\nb) destituição de cargo, função ou comissão.\r\n\r\nArt. 50. Quando se tratar de falta a serviço extra remunerado, o militar não receberá o pagamento correspondente aos dias em que faltou ou deixou o local sem autorização, sem prejuízo da sanção disciplinar.\r\n\r\nArt. 51. As sanções disciplinares serão publicadas em boletim reservado, devendo ser o transgressor notificado pessoalmente, sendo vedada a divulgação ostensiva, salvo quando seu conhecimento seja imprescindível ao caráter educativo ou à manutenção do respeito institucional.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Formalidades\r\n\r\nArt. 52. A aplicação da sanção consiste numa avaliação levada a efeito pela autoridade com atribuição para tal, devendo constar do processo:\r\n\r\nI - a descrição sumária, clara e precisa dos fatos e circunstâncias que envolveram a transgressão;\r\n\r\nII - os documentos comprobatórios relacionados ao fato e sua autoria;\r\n\r\nIII - as razões de defesa;\r\n\r\nIV - o enquadramento, com a completa descrição dos fundamentos normativos correspondentes;\r\n\r\nV - a necessária publicação no boletim reservado da Organização Militar e, à exceção dos casos de advertência, com o correspondente registro na ficha disciplinar individual.\r\n\r\nParágrafo único. Como ato administrativo, a aplicação de sanção disciplinar, bem como os registros referentes ao necessário procedimento administrativo apuratório, deverão observar todos os requisitos exigíveis, com ênfase para a fundamentação, a impessoalidade, a publicidade, a motivação e a transparência.\r\n\r\nArt. 53. O enquadramento constitui-se na caracterização da transgressão, acrescida de outras circunstâncias relacionadas ao comportamento do transgressor, à necessidade da sanção ou a justificação. O enquadramento deverá conter, expressamente, os seguintes elementos, sob pena de nulidade da sanção administrativa:\r\n\r\nI - a transgressão cometida, em termos precisos e sintéticos, com a especificação dos dispositivos violados constantes da relação das transgressões devidamente tipificadas neste código, não sendo admitidos comentários depreciativos e/ou ofensivos. Serão permitidas, no entanto, referências aos ensinamentos decorrentes, desde que não contenham alusões de ordem pessoal;\r\n\r\nII - os artigos, itens e parágrafos das circunstâncias atenuantes e/ou agravantes, ou causas de justificação;\r\n\r\nIII - a forma detalhada do cálculo da pontuação correspondente e a classificação da transgressão;\r\n\r\nIV - a sanção imposta;\r\n\r\nV - a classificação do comportamento militar em que o transgressor permaneça ou ingresse.\r\n\r\nArt. 54. A publicidade da sanção consiste na publicação do ato administrativo em boletim reservado, formalizando a aplicação da sanção ou sua justificativa.\r\n\r\nParágrafo único. Todas as sanções disciplinares, a exceção da advertência, deverão ser publicadas em boletim reservado.\r\n\r\nArt. 55. Ante a incidência de causa de justificação, deverão ser mencionados, no enquadramento e na respectiva publicação em boletim, os fundamentos que afastaram a sanção.\r\n\r\nArt. 56. Quando a autoridade responsável pela aplicação da sanção não dispuser de boletim para sua publicação, esta deverá ser feita, mediante solicitação escrita, no boletim da Organização Militar da autoridade a que estiver imediatamente subordinada.\r\n\r\nArt. 57. Na aplicação da sanção a autoridade deverá agir com justiça, serenidade e imparcialidade, evidenciando ao transgressor de que a mesma se inspira no cumprimento exclusivo do dever, na preservação da disciplina e que tem em vista o benefício educativo do transgressor e da coletividade.\r\n\r\nArt. 58. Nenhuma sanção disciplinar será imposta sem que ao transgressor sejam assegurados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.\r\n\r\n§ 1° Tendo em vista a ampla defesa e o contraditório, são direitos do transgressor:\r\n\r\nI - o prévio conhecimento e o acompanhamento de todos os atos de apuração, julgamento e aplicação da sanção disciplinar, sendo-lhe assegurada a fiel observância do procedimento exigível;\r\n\r\nII - ser ouvido;\r\n\r\nIII - fazer-se acompanhar de Advogado ou curador - que poderá ser escolhido dentre pares ou superiores, mediante a concordância do escolhido;\r\n\r\nIV - produzir provas;\r\n\r\nV - obter cópias de documentos necessários à sua defesa ou relacionados à lisura do procedimento apuratório;\r\n\r\nVI - ter oportunidade, no momento adequado, de contrapor-se às acusações que lhe são imputadas;\r\n\r\nVII - utilizar-se dos recursos cabíveis, segundo a legislação; e\r\n\r\nVIII - ser informado, por escrito, de decisão que fundamente, de forma objetiva e direta, eventual não acolhimento de alegações formuladas ou de provas apresentadas.\r\n\r\n§ 2º Não tendo o transgressor apresentado Advogado ou curador, compete à autoridade responsável pela aplicação da sanção designar-lhe curador, militar de superior gradação hierárquica, que deverá ser aceito pelo transgressor.\r\n\r\n§ 3º Não concordando o transgressor com o curador que lhe tenha sido designado e, não podendo ele próprio encontrar um, poderá solicitar ao responsável pela aplicação da sanção que lhe indique um segundo - o qual não poderá recusar, exceto para indicar, ele próprio, outro de sua confiança e que possa manifestar, de imediato, sua aquiescência.\r\n\r\nArt. 59. Por uma única transgressão não será aplicada mais de uma sanção.\r\n\r\nArt. 60. A punição disciplinar não exime o transgressor das responsabilidades civil e criminal, entretanto, ante a suspeita de crime, ou sua ocorrência, não poderá o mesmo fato ensejar punição disciplinar até o arquivamento da denúncia ou trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de absolvição na esfera judicial, os termos da sentença ou acordão poderão ser utilizados como justificativas, atenuantes ou agravantes para o julgamento de eventual resíduo disciplinar contido no fato.\r\n\r\nArt. 61. Ante a ocorrência de mais de uma transgressão, sem que haja conexão entre as mesmas, a cada uma deve ser imposta sanção correspondente. Caso contrário, as de menor gravidade serão consideradas meio necessário para consumação da transgressão principal.\r\n\r\nParágrafo único. A conduta que configurar crime poderá conter, residualmente, transgressão disciplinar, desde que tipificada nos artigos 23, 24 e 25 do presente diploma.\r\n\r\nArt. 62. Nenhum Militar deverá ser ouvido com sintomas visíveis de embriaguez ou sob a ação de psicotrópicos.\r\n\r\nArt. 63. O início do cumprimento da sanção disciplinar deve ocorrer após sua publicação em boletim reservado da Organização Militar e a consequente notificação da medida ao punido, que deverá firmar e datar, no documento, seu conhecimento sobre a mesma.\r\n\r\nArt. 64. A autoridade que necessitar punir subordinado, encontrando-se o mesmo à disposição ou a serviço de outra autoridade, deverá requisitar a esta a apresentação do transgressor para aplicar-lhe a sanção.\r\n\r\nArt. 65. O cumprimento de sanção disciplinar, por militar afastado do serviço, deverá ocorrer após sua apresentação para o mesmo.\r\n\r\n§ 1° O cumprimento de prestação de serviços imposta a militar em gozo de licença regulamentar somente ocorrerá após sua apresentação por término de licença.\r\n\r\n§ 2° Comprovada a necessidade de licença para tratamento de saúde própria ou de licença para tratamento de saúde de pessoa da família; baixa à enfermaria, hospital, ou afastamento inadiável da organização por parte do militar cumprindo punição disciplinar de prestação de serviços, será esta sustada pelo seu comandante, até que cesse a causa da interrupção.\r\n\r\nArt. 66. As sanções disciplinares de que trata o presente código devem ser aplicadas de acordo com as prescrições nele estabelecidas.\r\n\r\nArt. 67. Quando duas autoridades de níveis hierárquicos diferentes, ambas com atribuição disciplinar, conhecerem da mesma transgressão, à de nível mais elevado competirá punir, salvo se entender que a sanção está dentro dos limites de atribuições daquela de nível inferior, caso em que esta comunicará ao superior a sanção disciplinar aplicada.\r\n\r\nArt. 68. A interrupção da contagem de tempo da sanção, nos casos de baixa a hospital, enfermaria ou outro motivo, inicia-se no momento em que o punido deixe o local onde se encontre de serviço até o seu retorno.\r\n\r\nParágrafo único. O afastamento e o retorno do punido ao cumprimento da sanção devem ser objeto de publicação em boletim reservado.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDa Modificação das Sanções Administrativas\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nArt. 69. A modificação da sanção pode ser promovida pela autoridade que a aplicou ou por outra de grau hierárquico superior e com atribuição para tal, uma vez presentes fatos ou circunstâncias autorizadoras de tal procedimento.\r\n\r\nArt. 70. Terão atribuição para anular, relevar, atenuar e agravar as sanções impostas, por si ou por seus subordinados, as autoridades discriminadas no Art. 18 deste Código, devendo esta decisão ser justificada e publicada em boletim.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Formas de Modificações\r\n\r\nArt. 71. As formas de modificação das sanções são as seguintes:\r\n\r\nI - anulação;\r\n\r\nII - relevação;\r\n\r\nIII - atenuação;\r\n\r\nIV - agravamento.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Anulação\r\n\r\nArt. 72. A anulação da sanção consiste no seu desfazimento em decorrência de ilegalidade no ato de sua aplicação ou, quando de natureza leve, mediante requerimento do transgressor no sentido de sua compensação por elogio individual relacionado a desempenho profissional ou ato meritório de serviço recebido durante o último ano - a contar, retroativamente, da data do cometimento da falta.\r\n\r\n§ 1° A anulação poderá ser realizada a qualquer tempo pela própria autoridade que aplicou a sanção ou pelas autoridades especificadas nos Incisos I, II, III e IV do Art. 18 deste Código.\r\n\r\n§ 2° O ato de anulação deverá conter as razões de fato e de direito autorizadoras da medida, sendo necessariamente objeto de publicação em boletim.\r\n\r\n§ 3° A anulação, se concedida durante o cumprimento da sanção, implica em que seja o punido dispensado ou substituído, imediatamente, de serviço em que se encontre em virtude da mesma.\r\n\r\n§ 4º No caso de anulação mediante compensação por elogio recebido, cada elogio somente poderá ensejar uma anulação.\r\n\r\nArt. 73. A anulação de sanção cancela todos efeitos a ela vinculados, implicando, portanto, na eliminação de toda e qualquer anotação ou registro de sua aplicação nas alterações do militar, retroagindo seus efeitos à data de sua aplicação.\r\n\r\n§ 1° A eliminação de anotação ou registro de punição disciplinar deverá ocorrer mediante substituição da folha de alterações que o consubstancia, fazendo constar no espaço correspondente, o número e a data do boletim que publicou a anulação, seguidos do nome e rubrica da autoridade expedidora desse boletim.\r\n\r\n§ 2° A autoridade que anular a punição disciplinar, comunicará o ato ao setor de inteligência da Organização Militar.\r\n\r\nArt. 74. Todo militar que tiver conhecimento de comprovada ilegalidade na aplicação de sanção e não detenha atribuição para anulá-la, deve propor a anulação à autoridade competente, fundamentando sua proposta.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Relevação\r\n\r\nArt. 75. A relevação consiste na suspensão do cumprimento de sanção imposta, sem que sejam apagados seus registros ou sustados seus demais efeitos.\r\n\r\nParágrafo único. A relevação da sanção poderá ser concedida quando ficar comprovado que foram atingidos os objetivos visados com a aplicação da mesma, independente do tempo de sanção a cumprir.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Atenuação\r\n\r\nArt. 76. A atenuação consiste na transformação, por autoridade imediatamente superior àquela que impôs a sanção, da medida proposta ou aplicada em outra menos rigorosa, se assim o exigirem o interesse da disciplina e a ação educativa ao punido.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDo Agravamento\r\n\r\nArt. 77. O agravamento é a transformação, por autoridade imediatamente superior àquela que impôs a sanção, da medida proposta ou aplicada em outra mais rigorosa, se assim o exigirem o interesse da disciplina e ação educativa do punido.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nComportamento Militar\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nConceituação\r\n\r\nArt. 78. O comportamento militar constitui-se no conjunto de informações de ordem profissional, pessoal e social que traduzem a conduta do oficial e da praça sob o ponto de vista disciplinar.\r\n\r\n§ 1° A classificação, reclassificação e melhoria de comportamento, constituem atribuição de iniciativa do Comandante-Geral e dos comandantes de Organizações Militares, observados os dispositivos deste capítulo, devendo, necessariamente, ser publicada em boletim reservado.\r\n\r\n§ 2º Ao ser incluído na corporação, o militar será classificado no comportamento “EXCELENTE”.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Classificação do Comportamento Militar\r\n\r\nArt. 79. O comportamento militar será classificado em:\r\n\r\nI - EXCEPCIONAL \r\n\r\nII - ÓTIMO\r\n\r\nIII - BOM\r\n\r\nIV - INSUFICIENTE\r\n\r\nV - MAU\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Progressão do Comportamento\r\n\r\nArt. 80. A progressão de classificação do comportamento será gradual e objetiva, obedecidas as seguintes situações:\r\n\r\nI - Do MAU para o INSUFICIENTE, quando não cometer nova transgressão durante o período de 01 (um) ano;\r\n\r\nII - Do INSUFICIENTE para o BOM, quando não cometer nova transgressão durante o período de 02 (dois) anos;\r\n\r\nIII - Do BOM para o ÓTIMO, quando não cometer nova transgressão no período de 02 (dois) anos;\r\n\r\nIV - Do ÓTIMO para o EXCEPCIONAL, quando não cometer nova transgressão no período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Regressão do Comportamento\r\n\r\nArt. 81. A regressão de classificação do comportamento será gradual e objetiva, obedecidas as seguintes situações:\r\n\r\nI - Do EXCEPCIONAL para o ÓTIMO, quando cometer transgressão de qualquer natureza, exceto no caso de 01 (uma) transgressão de natureza leve;\r\n\r\nII - Do ÓTIMO para o BOM, quando no período de 04 (quatro) anos, contados retroativamente da data da última punição aplicada, o militar tiver sido apenado com um conjunto de sanções equivalente a (02) duas ou mais transgressões de natureza média, devendo ser aplicada a regra de equivalência estabelecida no art. 82 deste Código.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nTabela de Equivalência de Transgressões\r\n\r\nArt. 82. Para efeito de regressão do comportamento, fica estabelecida a seguinte equivalência de transgressões:\r\n\r\nI - 01 (uma) transgressão disciplinar de natureza grave equivale a 02 (duas) de natureza média;\r\n\r\nII - 01 (uma) transgressão disciplinar de natureza média equivale a 02 (duas) de natureza leve, desde que, neste último caso, tenha sida aplicada, ao menos a sanção de repreensão.\r\n\r\nParágrafo único. A sanção de advertência não será considerada para fins de classificação de comportamento.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDo Registro do Comportamento\r\n\r\nArt. 83. As organizações militares deverão manter atualizadas, nas fichas disciplinares, a classificação do comportamento de seu efetivo.\r\n\r\nArt. 84. A qualquer tempo, atingidas as condições de melhoria de comportamento previstas neste código, poderá o militar requerer tal publicação no boletim interno de sua organização militar e seu registro em seus assentamentos.\r\n\r\nArt. 85. Ante qualquer transgressão, no momento em que seja enviada a comunicação sobre o fato ao militar para abertura do procedimento apuratório, deverá o órgão responsável verificar a atualização de seu comportamento na ficha disciplinar.\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDireitos e Recompensas\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nRecursos\r\n\r\nArt. 86. São os instrumentos utilizados pelo militar para impugnar ato punitivo que ostente ilegalidade.\r\n\r\n§ 1° O recurso interposto perante superior afasta a possibilidade de manifestação de instância inferior.\r\n\r\n§ 2º Constituem espécies de recursos no âmbito da Corporação:\r\n\r\na) pedido de Reconsideração;\r\n\r\nb) representação; e\r\n\r\nc) revisão de processo.\r\n\r\n§ 3° No âmbito da corporação, os recursos poderão ser interpostos pela parte interessada, ou seu representante mediante procuração, devendo ser formalizados por requerimento escrito fundamentado contendo, necessariamente, as razões de fato e de direito motivadoras do pedido.\r\n\r\n§ 4° Os recursos poderão ser interpostos no prazo iniciado no dia seguinte ao da notificação e encerrado no décimo dia, salvo se incidir em data em que não haja expediente, hipótese em que o prazo será prorrogado até o primeiro dia útil seguinte.\r\n\r\n§ 5° A autoridade a quem seja dirigido o recurso, deverá examiná-lo, decidir sobre seu acolhimento e publicar sua decisão no prazo de, até, 20 (vinte) dias, podendo prorrogar o exame por mais 10 (dez) dias, mediante expressa e fundamentada justificativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Pedido de Reconsideração\r\n\r\nArt. 87. O pedido de reconsideração constitui-se no instrumento para impugnação de ato punitivo, formulado perante a própria autoridade que expediu o ato, para que o reavalie, anulando-o ou alterando-o nos moldes pretendidos pelo requerente.\r\n\r\n§ 1º O pedido de reconsideração, quando impetrado para a impugnação de prestação de serviços, terá efeito suspensivo.\r\n\r\n§ 2º Não caberá pedido de reconsideração para a medida cautelar disciplinar, sendo aplicável, neste caso, representação dirigida à autoridade imediatamente superior a quem a aplicou ou ao Corregedor da corporação.\r\n\r\n§ 3º Incumbirá à autoridade que receber a representação de que trata o parágrafo anterior, verificada a presença de arbítrio ou ilegalidade, impor à autoridade determinante da medida cautelar disciplinar indevida, sanção por transgressão disciplinar de natureza grave.\r\n\r\n§ 4º A decisão do pedido de reconsideração não admite novo pedido, tampouco reexame por parte da autoridade que proferiu o ato.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Representação\r\n\r\nArt. 88. A representação constitui-se em recurso passível de ser formulado por qualquer militar, dirigido à autoridade superior, visando noticiar irregularidade ou abuso de poder ocorridos no âmbito da corporação.\r\n\r\nParágrafo único. A representação deverá ser endereçada à autoridade a que esteja subordinado o recorrente. Ante a hipótese de que seja ela a responsável pelo ato questionado, a representação deverá ser encaminhada à autoridade imediatamente superior ou, ainda, quando o assunto assim venha a recomendar, ao Corregedor.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Revisão de Processo\r\n\r\nArt. 89. Revisão de processo é o procedimento utilizado objetivando o reexame de ato punitivo, desde que aduzido fato novo ou circunstância que indique a inocência ou inadequação da sanção aplicada.\r\n\r\nArt. 90. Os recursos, em regra, serão admitidos com efeito suspensivo, à exceção quando no caso de medida cautelar disciplinar.\r\n\r\nArt. 91. As decisões dos recursos deverão ser motivadas e conter as razões de fato e de direito que a consubstanciem, sendo exigível sua publicação e sua manutenção em arquivo - junto ao correspondente requerimento.\r\n\r\nArt. 92. Os recursos administrativos disciplinares serão esgotados no âmbito da corporação.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Cancelamento das Sanções\r\n\r\nArt. 93. O cancelamento das sanções disciplinares consiste no direito conferido ao militar de ter eliminadas as anotações relativas às sanções e outras circunstâncias a elas relacionadas de suas alterações e ficha disciplinar.\r\n\r\nArt. 94. O cancelamento das sanções será concedido ao militar, mediante requerimento, observados os seguintes prazos:\r\n\r\nI - 05 (cinco) anos de efetivo serviço, quando a sanção a cancelar for de natureza grave;\r\n\r\nII - 02 (dois) anos de efetivo serviço, quando a sanção a cancelar for de natureza média; e\r\n\r\nIII - 01 (um) ano de efetivo serviço, quando a sanção a cancelar for de natureza leve.\r\n\r\nParágrafo único. Os prazos acima se condicionam ao cumprimento da sanção e à exigência de que, durante o período determinado, não venha a ocorrer nova sanção ou condenação.\r\n\r\nArt. 95. A decisão correspondente ao requerimento para cancelamento de sanção deve ser objeto de publicação em boletim reservado.\r\n\r\n§ 1º Atendidas as condições previstas no Art. 94, o requerimento para cancelamento de sanção não poderá ser indeferido.\r\n\r\n§ 2º A solução do requerimento de cancelamento de sanção é de competência do Comandante-Geral, exceto quando a sanção houver sido aplicada pelo Secretário de Estado ao qual esteja subordinada a corporação ou Governador do Estado, a quem caberá solucioná-lo.\r\n\r\nArt. 96. Todas as anotações relacionadas com as sanções canceladas devem ser tingidas de maneira que não seja possível a sua leitura. Na margem onde for feito o cancelamento deve ser anotado o número e a data do boletim da autoridade que concedeu o cancelamento, sendo essa anotação rubricada pela autoridade competente para assinar as folhas de alterações.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nArt. 97. A prescrição configura-se como impedimento para o interessado interpor recurso ou para as autoridades se manifestarem sobre transgressão ou fato, em razão do exaurimento dos prazos estabelecidos.\r\n\r\n§ 1º O prazo para contagem da prescrição se inicia com o cometimento da transgressão disciplinar.\r\n\r\n§ 2º A instauração de procedimento judicial ou administrativo de apuração (Procedimento Administrativo Disciplinar) interromperá o prazo prescricional, que terá sua contagem reiniciada após o término do prazo máximo estabelecido para conclusão do procedimento.\r\n\r\nArt. 98. As transgressões graves prescreverão em dois anos, as médias em um ano e as leves em seis meses, exceto ante a não instauração ou suspensão do processo administrativo em face de eventual processo judicial, nos termos deste código - quando os prazos prescricionais serão interrompidos.\r\n\r\nParágrafo único. A prescrição de que trata este artigo ocorrerá mesmo ante a instauração de processo administrativo disciplinar, à exceção das hipóteses em que o processo seja suspenso em face de processo judicial ou impedimento do militar a ele submetido decorrente de inaptidão sanitária comprovada por junta de saúde.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDas Recompensas\r\n\r\nArt. 99. O reconhecimento pelos bons serviços prestados ou atos meritórios praticados pelo militar, além de outras, previstas em leis e regulamentos especiais, conferem as seguintes recompensas:\r\n\r\nI - o elogio;\r\n\r\nII - as dispensas do serviço;\r\n\r\nIII - a dispensa da revista do recolher e do pernoite, nos centros ou escolas de formação, para os alunos dos cursos.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDo Elogio\r\n\r\nArt. 100. O elogio pode ser individual ou coletivo.\r\n\r\n§ 1º Elogios individuais, que colocam em relevo as qualidades morais e profissionais, somente poderão ser formulados a militares que tenham se destacado dos demais integrantes da corporação no desempenho de ato de serviço ou ação meritória.\r\n\r\n§ 2º Somente serão registrados nos assentamentos militares os elogios individuais obtidos no desempenho de funções próprias à atividade militar.\r\n\r\n§ 3º O elogio coletivo visa a reconhecer e a ressaltar um grupo de militares, ou fração de tropa, ao cumprir destacadamente determinada missão.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDas Dispensas do Serviço como Recompensas\r\n\r\nArt. 101. As dispensas ao serviço como recompensa podem ser:\r\n\r\nI - dispensa total do serviço, isentando de todos os trabalhos da Organização Militar, inclusive os de instrução; e\r\n\r\nII - dispensa parcial do serviço, isentando de alguns trabalhos especificados na concessão.\r\n\r\n§ 1º A dispensa total do serviço é concedida no prazo máximo de oito dias, não devendo ultrapassar o total de dezesseis dias no decorrer de um ano civil e não invalidando o direito ao gozo de férias.\r\n\r\n§ 2º A dispensa total do serviço poderá ser gozada fora da sede, ficando, neste caso, subordinada às regras relacionadas à concessão de férias.\r\n\r\n§ 3º A dispensa total do serviço é regulada por períodos de vinte e quatro horas, contados de boletim em boletim, e sua publicação deve ser feita, no mínimo, vinte e quatro horas antes do início da dispensa, salvo por motivo de força maior.\r\n\r\n§ 4º A recompensa de que trata este artigo deve ser gozada durante o comando da autoridade que a concedeu, bem como durante a vigência do ano em que foi concedida, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDispensas de Revistas como Recompensa\r\n\r\nArt. 102. As dispensas das revistas do recolher e do pernoite no quartel podem ser incluídas em uma mesma concessão e não justificam a ausência do serviço para o qual o aluno esteja ou venha a ser escalado e nem de instrução a que deva comparecer.\r\n\r\nArt. 103. São competentes para a concessão das recompensas de que trata este capítulo as autoridades especificadas no Art. 18 deste Código.\r\n\r\nArt. 104. São competentes para anular, restringir ou ampliar as recompensas concedidas por si ou por seus subordinados, as autoridades especificadas no Art. 18 deste Código, devendo tal decisão ser justificada e publicada em boletim.\r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDa pontuação das Recompensas\r\n\r\nArt. 105. As recompensas abaixo receberão pontuação positiva, conforme sua natureza e as circunstâncias dos fatos que as originaram, nos seguintes limites:\r\n\r\nI - elogio Individual: 05 (cinco) pontos cada, caso não tenham sido utilizados na anulação de transgressões leves;\r\n\r\nII - elogio Coletivo: 03 (três) pontos cada;\r\n\r\nIII - comendas concedidas pela corporação: 05 (cinco) pontos cada; e\r\n\r\nIV - medalhas de mérito profissional ou militar concedidas pela corporação: 03 (três) pontos cada;\r\n\r\nParágrafo único. A pontuação acima terá validade permanente, entretanto, sua utilização em caso de redução da gravidade de eventuais transgressões, nos termos do § 2º do Art. 27 deste Código, somente poderá ocorrer uma vez a cada 05 anos - devendo ser feito registro de tal cômputo nos assentamentos do militar, quando seja o caso.\r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nDos Procedimentos Administrativos Disciplinares\r\n\r\nArt. 106. São os seguintes os Procedimentos Administrativos Disciplinares em vigor nas corporações militares do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Conselho de Justificação;\r\n\r\nII - Conselho de Disciplina;\r\n\r\nIII - Conselho de Revisão Disciplinar;\r\n\r\nIV - Conselho Escolar.\r\n\r\nParágrafo-único. Os Procedimentos Administrativos Disciplinares deverão observar os princípios da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da finalidade, dentre outros. \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Conselho de Justificação\r\n\r\nArt. 107. O Conselho de Justificação destina-se a julgar, por meio de processo especial, a capacidade dos oficiais das corporações militares do Estado do Rio de Janeiro para permanência na corporação, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.\r\n\r\nArt. 108. O Conselho de Justificação terá sua regulamentação e funcionamento previstos no Anexo I deste código, ficando revogada a Lei Nº 427, de 10 de junho de 1981.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Conselho de Disciplina\r\n\r\nArt. 109. O Conselho de Disciplina destina-se a julgar, por meio de processo especial, a capacidade de permanência nas corporações militares do Estado do Rio de Janeiro do aspirante a oficial ou da praça com mais de 03 (três) anos de serviço, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.\r\n\r\nArt. 110. O Conselho de Disciplina terá sua regulamentação e funcionamento previstos no Anexo II deste código, ficando revogado o Decreto Nº 2.155, de 13 de outubro de 1978 e o Decreto Nº 43.462, de 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Comissão de Revisão Disciplinar\r\n\r\nArt. 111. A Comissão de Revisão Disciplinar destina-se a julgar, por meio de processo especial, a capacidade de permanência nas corporações militares do Estado do Rio de Janeiro da praça que não tenha completado 03 (três) anos de serviço e, portanto, sem estabilidade assegurada , criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se defender.\r\n\r\nArt. 112. A Comissão de Revisão Disciplinar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, terá sua regulamentação e funcionamento previstos no Anexo III deste código.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Conselho Escolar\r\n\r\nArt. 113. O Conselho Escolar destina-se a julgar, por meio de processo especial, a capacidade de permanência nos cursos de formação e pós-formação ministrados pelas organizações administrativas de ensino militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 114. Os Conselhos Escolares terão sua regulamentação e funcionamento estabelecidos nos âmbitos das respectivas organizações administrativas de ensino militares de formação e pós-formação.\r\n\r\nCapítulo X\r\n\r\nDisposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 115. As transgressões disciplinares, cometidas anteriormente à entrada em vigor deste código, serão examinadas com base nos regulamentos disciplinares vigentes à época dos fatos, salvo nos casos em que as disposições deste diploma sejam mais benéficas ao transgressor.\r\n\r\nArt. 116. Tendo em vista as modificações introduzidas por este código, a partir de sua entrada em vigor todos os militares em serviço ativo terão seu comportamento classificados no \"EXCEPCIONAL\".\r\n\r\nArt. 117. Este Código de Ética e Disciplina entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação, revogados a Lei Estadual Nº 427, de 10 de junho de 1981; o Decreto Nº 2.155, de 13 de outubro de 1978; o Decreto Nº 3.767, de 04 de dezembro de 1980; o Decreto Nº 6.579, de 05 de março de 1983; o Decreto Nº 41.138, de 13 de janeiro de 2008; o Decreto Nº 41.141, de 23 de janeiro de 2008 e o Decreto Nº 43.462, de 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO\r\n\r\nDispõe sobre o Conselho de Justificação para oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nCapítulo Único\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º. O Conselho de Justificação é destinado a julgar, através do Processo Especial, da incapacidade do oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, para permanecer na Ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se justificar.\r\n\r\nParágrafo único. O Conselho de Justificação pode, também, ser aplicado ao oficial da reserva remunerada ou reformado, presumidamente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra, observado o disposto no Artigos 45 e 47 deste Código e seus respectivos parágrafos.\r\n\r\nArt. 2º. Será submetido a Conselho de Justificação, a pedido ou ex officio, o oficial da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros:\r\n\r\nI - acusado formal e oficialmente por haver:\r\n\r\na) procedido incorretamente no desempenho do cargo;\r\n\r\nb) tido conduta irregular; ou\r\n\r\nc) praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decorro da classe.\r\n\r\nII - sido considerado não habilitado para o acesso em caráter provisório, no momento em que venha a ser objeto apreciação para ingresso em quadro de acesso ou lista de escolha;\r\n\r\nIII - sido afastado do cargo, na forma do respectivo estatuto, por se tornar incompatível com o mesmo ou demonstrar incapacidade no exercício de funções a ele inerentes, salvo se o afastamento é decorrência de fato que motive sua submissão a processo;\r\n\r\nIV - sido condenado por tribunal civil ou militar à pena restritiva de liberdade individual superior a 02 (dois) anos, em decorrência de sentença transitado em julgado;\r\n\r\nV - sido condenado, por sentença transitada em julgado, por crimes para os quais o Código Penal Militar comina essas a penas acessórias e por crime previstos na legislação concernentes à Segurança Nacional;\r\n\r\nVI - sido condenado, por sentença transitado em julgado, por crime de natureza dolosa, não previsto na legislação especial concernente à segurança nacional, ou tribunal civil ou militar, à pena restritiva de liberdade individual até 02 (dois), tão logo transite em julgado a sentença;\r\n\r\nVII - pertencer a partido político ou associação declarados ilegais por força de disposição legal ou decisão judicial ou, ainda, quando praticar ato ofensivo à lei de segurança nacional.\r\n\r\nParágrafo único. É considerado, para efeito desta lei, pertencente a partido ou associação a que se refere este artigo, o oficial da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros que, ostensiva ou clandestinamente:\r\n\r\na) estiver escrito como seu membro;\r\n\r\nb) prestar serviços ou angariar valores em seu benefício;\r\n\r\nc) realizar propaganda de suas doutrinas; ou\r\n\r\nd) colaborar, por qualquer forma, mas sempre de modo inequívoco ou doloso, em suas atividade.\r\n\r\nArt. 3º. O oficial da ativa da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, ao ser submetido a Conselho de Justificação, é afastado do exercício de suas funções:\r\n\r\nI - automaticamente, nos casos dos incisos IV, V, e VII do Art. 2º; e\r\n\r\nII - a critério do respectivo Comandante Geral, nos casos do inciso I do Art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º. Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros a nomeação, mediante Portaria, do Conselho de Justificação; indicar o oficial a ser submetido a julgamento perante ao Conselho, assim como os oficiais que deverão integrá-lo, em cada caso.\r\n\r\nParágrafo único. Compete ao Secretário de Estado de Segurança Pública e ao Secretário de Estado de Defesa Civil a nomeação de Conselho de Justificação destinados ao julgamento, respectivamente, do Comandante Geral da Polícia Militar e do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nArt. 5º. Ao receber a determinação do Comandante Geral da corporação militar sobre a iminência de instauração de Conselho de Justificação, a Corregedoria providenciará a cópia dos assentamentos do oficial a ser avaliado; a “Parte de Acusação”, cuja cópia deverá ser entregue ao mesmo; bem como a lista de nomes para escolha, pelo Comandante Geral, dos integrantes do colegiado.\r\n\r\nArt. 6º. Antes da publicação em boletim da Portaria de Nomeação do Conselho de Justificação, receberá o oficial cópia da “Parte de Acusação” contendo a descrição dos fatos que lhe são imputados, sendo-lhe concedido prazo de 05 (cinco) dias para que apresente defesa prévia por escrito - a qual poderá, mediante decisão da autoridade, ensejar o cancelamento do Conselho.\r\n\r\nArt. 7º. As autoridades referidas no artigo anterior poderão, com base nos antecedentes do oficial a ser julgado, na natureza ou falta de consistência dos fatos arguidos ou nas alegações constantes de defesa prévia apresentada, considerar, desde logo, improcedente a acusação e indeferir, em consequência, o pedido de nomeação do Conselho de Justificação.\r\n\r\nParágrafo único. O indeferimento do pedido de nomeação do Conselho de Justificação será objeto de publicação em boletim disciplinar, da qual deverão constar a transcrição da parte de acusação e a fundamentação do indeferimento, sendo tais registros transcritos nos assentamentos do oficial, se no serviço ativo.\r\n\r\nArt. 8º. A partir da decisão de que seja submetido oficial a Conselho de Justificação, a Portaria assinada pelo Comandante Geral será publicada em boletim disciplinar, onde serão estabelecidos os fatos que determinaram a decisão, bem como se o oficial a ser submetido a Conselho será, ou não, afastado de suas funções.\r\n\r\nArt. 9º. Publicada a Portaria e nomeado o Conselho de Justificação, a Corregedoria providenciará a entrega imediata das publicações ao oficial nomeado como Presidente do Conselho de Justificação, juntamente com as cópias da “Parte de Acusação”; dos assentamentos do oficial a ser submetido a Conselho; bem como de toda documentação referente ao fato ou fatos que deram origem ao procedimento.\r\n\r\nArt. 10. O Conselho de Justificação é composto de 03 (três) oficiais, sempre que possível da ativa, da corporação a que pertencer o Justificante, de posto superior ao seu.\r\n\r\nParágrafo único. O membro mais antigo do Conselho de Justificação, no mínimo oficial superior, será o Presidente, o que lhe segue em antiguidade será o interrogante e relator; o mais moderno será o Escrivão.\r\n\r\nArt. 11. Ante a indicação de oficial inativo para integrar Conselho de Justificação, competirá à corporação o encaminhamento de convite para o escolhido, bem como a declaração de que o mesmo aceita ser convocado na forma do estatuto da corporação, observados os prazos.\r\n\r\nArt. 12. Sendo indicado para integrar o Conselho de Justificação oficial inativo, deverá ser solicitado ao governador, na forma do estatuto da corporação, sua convocação para tal fim.\r\n\r\nArt. 13. Não podem fazer parte do Conselho de Justificação:\r\n\r\nI - oficial que formulou a acusação;\r\n\r\nII - oficiais que tenham entre si, com o acusador ou acusado, parentesco consanguíneo ou afim, na linha reta até o quarto grau de consanguinidade colateral ou de natureza civil; e \r\n\r\nIII - oficiais subalternos.\r\n\r\nArt. 14. Quando o Justificante for oficial superior do último posto, os membros do Conselho de Justificação serão nomeados dentre os oficiais daquele posto, da ativa ou na inatividade, mais antigos que o Justificante.\r\n\r\nArt. 15. Quando o Justificante for oficial da reserva remunerada ou reformado, um dos membros do Conselho de Justificação deverá ser da reserva remunerada.\r\n\r\nArt. 16. O Conselho de Justificação, à exceção da sessão de deliberação, que será secreta, funcionará sempre com a totalidade de seus membros, presentes o Justificante e seu representante legal, em local onde a autoridade nomeante julgue melhor indicado para a apuração do fato.\r\n\r\nArt. 17. O Conselho se reunirá em dias úteis, nos horários normais de expediente da Organização Militar onde funcione, somente devendo ser encerrados após o horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do Conselho ou cause dano ao Justificante ou à Administração.\r\n\r\nParágrafo único. Tendo em vista o disposto neste artigo, o horário de início do ato deverá ter ocorrido com a possibilidade de término antes do fim do expediente - sendo o atraso decorrente de fato excepcional ou demora incomum dos depoimentos.\r\n\r\nArt. 18. Ante a submissão de oficial inativo a Conselho de Justificação, o Conselho deverá funcionar em Organização Militar situada no município onde tenha residência e, não havendo no domicílio do militar Organização Militar em condições, será escolhida outra, sempre obedecido o critério de proximidade do domicilio do justificado.\r\n\r\nParágrafo único. O Conselho de Justificação poderá funcionar em outra Organização Militar, independente de proximidade com o domicílio do justificado, desde que mediante a concordância do Justificante.\r\n\r\nArt. 19. Reunido o Conselho de Justificação, convocado previamente por seu Presidente, em local, dia e hora designados com antecedência, presente o Justificante e seu representante legal, o Presidente manda proceder a leitura e a autuação dos documentos que constituem o ato de nomeação do Conselho; em seguida, ordena a qualificação do Justificante e procede o início das oitivas das testemunhas, as quais serão, sempre, reduzidas a Termo, assinadas por todos os membros do Conselho, pelo Justificante e por seu advogado, fazendo-se a juntada de documentos oferecidos.\r\n\r\n§ 1º. A qualificação do Justificante será formalizada mediante o Auto de Qualificação do Justificante, que será autuado e juntado ao procedimento (Modelo 09 deste Anexo I).\r\n\r\n§ 2º. As qualificações do(s) acusador(es) e testemunhas serão procedidas logo ao início de suas oitivas, devendo constar dos respectivos Termos de Inquirições.\r\n\r\n§ 3º. O interrogatório do Justificante,do qual será lavrado o “Auto de Interrogatório do Justificante”, será o último procedimento a ser realizado no curso do Conselho, devendo seguir-se a este ato, caso não se torne necessária a produção de mais provas, a entrega das razões de defesa para, então, ser realizada a reunião secreta de deliberação (Modelo 10 deste Anexo I).\r\n\r\n§ 4º. Após o interrogatório do Justificante, solicitadas novas provas, será novamente facultado à defesa a oportunidade de se manifestar sobre eventuais novos fatos, para que, então, apresente as razões de defesa e passe o Conselho à deliberação.\r\n\r\n§ 5º. Quando o Justificante for oficial da reserva remunerada ou reformado, e não for localizado ou deixar de atender a intimação por escrito para comparecer perante o Conselho de Justificação:\r\n\r\na) a intimação será publicada em órgão de divulgação da área do domicílio do Justificante; e\r\n\r\nb) o processo correrá à revelia, se não atendida a publicação.\r\n\r\nArt. 20. Todos os documentos apresentados pelo Justificante deverão ser juntados aos Autos, podendo tal providência constar, apenas, de despachos proferidos pelo Presidente nos próprios documentos, incumbindo ao Escrivão proceder a Juntada mediante a lavratura do Termo correspondente Modelo 08 deste Anexo I).\r\n\r\nArt. 21. Aos membros do Conselho de Justificação e ao representante legal do Justificante reperguntar diretamente ao Justificante e às testemunhas sobre o objeto da acusação e propor diligências para o esclarecimento dos fatos.\r\n\r\nArt. 22. Ao ser iniciada a primeira sessão de funcionamento do Conselho, antes da realização de qualquer oitiva ou da solicitação de produção de provas, será entregue pelo Presidente ao Justificante, mediante “contra-fé”, o “Libelo Acusatório”, que deverá constar de relato minucioso do fato ou fatos e a descrição detalhada dos atos que são imputados ao Justificante.\r\n\r\nParágrafo único. Após a entrega do “Libelo Acusatório”, terá o Justificante o prazo de 05 (cinco) dias para oferecimento de suas Razões de Defesa.\r\n\r\nArt. 23. Ao Justificante será assegurada ampla defesa, tendo ele, após o interrogatório, ultimo ato do procedimento que antecede à reunião de deliberação, prazo de 05 (cinco) dias para oferecer as razões de defesa.\r\n\r\n§ 1º. Em sua defesa, poderá o Justificante requerer a produção, perante o Conselho de Justificação, de todos as provas permitidas no Código de Processo Penal Militar.\r\n\r\n§ 2º. As provas a serem realizadas mediante carta precatória serão efetuadas por intermédio da autoridade militar local.\r\n\r\nArt. 24. Poderão ser arroladas até 06 (seis) testemunhas pelo Conselho e outras 06 (seis) pelo Justificante, limite que não será aplicado àquelas ditas Informantes e referidas.\r\n\r\n§ 1º. Informantes são as testemunhas que não podem prestar o compromisso.\r\n\r\n§ 2º. Testemunhas referidas são aquelas mencionadas em peças do processo e que são chamadas a depor.\r\n\r\n§ 3º. Não serão acolhidos pedidos de testemunhos de Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de autoridades do 2º (segundo) escalão de tais Poderes.\r\n\r\n§ 4º. O testemunho de autoridades da Administração Pública Estadual, à exceção daquelas elencadas no parágrafo anterior, somente será deferido ante a apresentação, pelo Justificante, de conjunto probatório que justifique ou fundamente o pedido ou, ainda, mediante o convencimento dos membros do Conselho sobre a necessidade e importância do depoimento.\r\n\r\nArt. 25. O Conselho de Justificação pode inquirir o acusador ou receber, por escrito, seus esclarecimentos ouvindo posteriormente, a respeito, o Justificante.\r\n\r\nArt. 26. O Conselho de Justificação dispõe de um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua nomeação, para a conclusão de seus trabalhos, inclusive a remessa do relatório.\r\n\r\nParágrafo único. A autoridade nomeante, por motivos excepcionais, poderá prorrogar, em até 20 (vinte) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 27. O pedido de prorrogação de prazo, em tempo útil e com apresentação dos motivos, deverá ser enviado, pelo Presidente do Conselho, ao Comandante Geral da corporação (Modelo 12C deste Anexo I).\r\n\r\nArt. 28. O pedido de prorrogação de prazo, devidamente deferido, deverá ser enviado à Corregedoria para publicação em boletim disciplinar e, após publicação, encaminhado ao Presidente do Conselho de Justificação.\r\n\r\nArt. 29. Realizadas todas as diligências, o Conselho de Justificação passa a deliberar, em sessão secreta, sobre o relatório a ser redigido.\r\n\r\n§ 1º. O relatório, elaborado pelo Escrivão e assinado por todos os membros do Conselho de Justificação deve julgar se o Justificante:\r\n\r\na) é, ou não, culpado da acusação que lhe foi feita; ou\r\n\r\nb) no caso do inciso II do Art. 2º, está, ou não sem habilitação para acesso, em caráter definitivo; ou\r\n\r\nc) no caso do inciso IV do Art. 2º, levados em consideração os preceitos de aplicação do Código Penal Militar, está ou não, incapaz de permanecer na ativa ou na situação em que se encontra na inatividade.\r\n\r\n§ 2º. A deliberação do Conselho de Justificação é tomada por maioria dos votos de seus membros.\r\n\r\n§ 3º. Quando houver voto vencido, é facultada sua justificação por escrito.\r\n\r\n§ 4º. Elaborado o relatório, com um Termo de Encerramento, o Conselho de Justificação remete o processo a autoridade que determinou a instauração do Conselho.\r\n\r\nArt. 30. Recebidos os Autos do processo de Conselho de Justificação, a autoridade que determinou sua instauração, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, aceitando ou não seu julgamento e, neste último caso, justificando os motivos de seu despacho, determinará:\r\n\r\nI - o arquivamento do processo, se considera procedente a justificação;\r\n\r\nII - a aplicação da pena disciplinar, se considera contravenção ou transgressão disciplinar a razão pelo qual o oficial foi julgado culpado;\r\n\r\nIII - na forma do estatuto respectivo e conforme o caso, a transferência do acusado para a reserva remunerada ou os atos para sua efetivação pelo governador do Estado, se o oficial for considerado não habilitado para o acesso em caráter definitivo, nos termos do inciso II do Art. 2º deste Anexo I;\r\n\r\nIV - a remessa do processo à autoridade competente, se considera crime a razão pela qual o oficial foi considerado culpado; e\r\n\r\nV - a remessa do processo ao tribunal de justiça:\r\n\r\na) se a razão pela qual o oficial foi julgado culpado está previsto nos incisos I, III e VII do Art. 2º deste Anexo I; ou\r\n\r\nb) se, pelo crime cometido previsto nos incisos IV, V ou VI do Art. 2º deste Anexo I, o oficial foi julgado incapaz de permanecer na ativa ou na inatividade.\r\n\r\nParágrafo único. O despacho que julgar procedente a justificação deve ser publicado em boletim disciplinar reservado e transcrito nos assentamentos do oficial, caso seja da ativa.\r\n\r\nArt. 31. É da competência do Tribunal de Justiça o julgamento, em instância única, nos processos oriundos de Conselhos de Justificação a ele remetidos pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, pelo Secretário de Estado de Defesa Civil ou pelos Comandantes Gerais das Corporações Militares Estaduais na forma regimental própria, assegurando-se prazo para a defesa se manifestar, por escrito, sobre a decisão do Conselho de Justificação.\r\n\r\nArt. 32. O Tribunal de Justiça, ao decidir que o oficial é culpado de ato ou fato previsto nos incisos I, III e VII do Art. 2º deste Anexo I, ou que, pelos crimes cometidos, previstos nos incisos IV, V e VI do Art. 2º deste Anexo I, é incapaz de permanecer na ativa ou na inatividade, deve, conforme o caso:\r\n\r\nI - declará-lo indigno do Oficialato ou com ele incompatível, determinando a perda do posto e da patente; ou\r\n\r\nII - determinar sua reforma.\r\n\r\n§ 1º. A reforma do Oficial é efetuada no posto que possui na ativa, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.\r\n\r\n§ 2º. A reforma do oficial ou sua demissão ex officio, consequente da perda do posto e da patente, conforme o caso, é efetuada pelo Governador do Estado, tão logo seja publicado o acórdão do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 33. Aplicam-se a esta lei, subsidiariamente, as normas do Código de Processo Penal Militar.\r\n\r\nArt. 34. O prazo para instauração e funcionamento do Conselho de Justificação, por referir-se o presente procedimento especial a faltas de natureza disciplinar, prescreve em 02 (dois) anos, conforme o prazo de prescrição das transgressões graves constantes do Art. 98 deste Código, computados a partir da data em que foram praticados os fatos constantes da “Parte de Acusação” ou do “Libelo Acusatório”, exceto ante a suspensão dos prazos prescricionais decorrente da instauração de procedimento judicial, nos termos § 2º do Art. 97 do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Instruções Reguladoras\r\n\r\nArt. 35. A Portaria de Nomeação do Conselho de Justificação (Modelo 02 deste Anexo I) conterá:\r\n\r\nI - a qualificação do Justificante, da qual constará, no caso de militar inativo, cópia do ato de passagem à inatividade;\r\n\r\nII - a descrição dos fatos que ensejaram a instauração, materializada mediante a “Parte de Acusação”;\r\n\r\nIII - a composição do Conselho;\r\n\r\nIV - o local em deva funcionar o Conselho;\r\n\r\nArt. 36. De posse da Portaria de Nomeação e de toda a documentação necessária prevista, o Presidente do Conselho de Justificação convocará, mediante publicação em boletim disciplinar reservado, os demais membros do Conselho, bem como o Justificante para a primeira reunião - em local, dia e hora marcados com antecedência compatível.\r\n\r\nArt. 37. Para a reunião de que trata o art. anterior, poderá o Justificante comparecer acompanhado de seu representante legal.\r\n\r\nParágrafo único. Não apresentando o Justificante representante legal, caberá o Presidente do Conselho designar-lhe curador para o ato.\r\n\r\nArt. 38. Se o Justificante for oficial inativo, o Presidente do Conselho expedirá também intimação (em duas vias) para o mesmo, que será entregue pelo órgão de inativos da corporação, devendo a 2ª via, devidamente recibada ou com a declaração de não ter sido localizado militar, ser devolvida ao Presidente antes do início da primeira sessão.\r\n\r\nArt. 39. Reunido o Conselho para sua primeira reunião, no dia, hora e local determinados; presentes todos os membros, bem como o Justificante e seu representante legal ou curador designado; o Presidente fará a entrega da Portaria de Nomeação e de toda a documentação existente ao Escrivão, que procederá a leitura da mesma.\r\n\r\nArt. 40. Ao final da primeira reunião, o Presidente determinará ao Escrivão que proceda a autuação da documentação existente (Modelo 01 deste Anexo I), após o que os Autos lhe serão conclusos (Modelo 04 deste AnexoI).\r\n\r\nArt. 41. Recebendo os Autos conclusos, o Presidente, mediante despacho proferido nos Autos (Modelo 05 deste Anexo I), determinará a qualificação e o interrogatório das testemunhas, bem como o deferimento das provas a serem produzidas, devendo o Escrivão, após o Recebimento dos Autos (Modelo 06 deste Anexo I), providenciar o cumprimento do(s) Despacho(s).\r\n\r\nArt. 42. Todos os depoimentos e atos do Conselho serão reduzidos a Termo; assinados por seus membros, pelo Justificante e seu representante legal; após o que serão autuados mediante despacho do Escrivão juntamente com a Ata de Sessão (Modelo 03A ou seguintes deste Anexo I) e, ao final, conclusos ao Presidente.\r\n\r\nArt. 43. Estando os Autos conclusos ao Presidente e deles necessitando vistas o Justificante ou seu representante legal, o Presidente, após suas análises e mediante despacho, encaminhará os Autos ao Escrivão para atendimento da defesa.\r\n\r\nArt. 44. De todas as sessões serão lavradas Atas (Modelos 3A, 3B, 3C, 3D e 3E deste Anexo I).\r\n\r\nArt. 45. De posse dos Autos, o Presidente proferirá suas decisões e/ou determinará as próximas providências, restituindo os Autos, mediante despacho, ao Escrivão.\r\n\r\nArt. 46. Os documentos ou peças deverão ser datilografados em espaço 02 (dois) ou digitados nas fontes \"Arial\" ou \"Times New Roman\", em tamanho \"12\", com espaço de \"1,5\" - devendo ser observadas, em cada folha, à esquerda, margem de 05 (cinco) centímetros e, à direita, de 02 (dois) centímetros.\r\n\r\nArt. 47. O verso das folhas deverá permanecer em branco; no anverso, os espaços deixados em branco deverão ser inutilizados, devendo as folhas em branco serem retiradas do Processo.\r\n\r\nArt.48. Todas as folhas serão seguidamente numeradas, devendo o número ser colocado no canto superior direito da folha, que nesse serão rubricadas pelo Escrivão.\r\n\r\nArt.49. A Autuação será realizada na primeira sessão do Conselho, sendo feita na capa do Processo, que será a folha nº 01 (Modelo 01 deste Anexo I).\r\n\r\nArt. 50. A Portaria de Nomeação será a folha de número 02 (dois) dos Autos (Modelo 02 deste Anexo I).\r\n\r\nArt. 51. Em seguida à Portaria serão autuados, seguidamente, todos os documentos em poder do Presidente do Conselho no início da 1ª sessão.\r\n\r\nArt. 52. Todas as peças do processo serão reunidas, por ordem cronológica, reunidas num só processo, com as folhas numeradas e rubricadas, pelo Escrivão (vide Art. 21 do CPPM), devendo ser substituído o termo “Inquérito” pelo termo “Processo”, no caso, de Justificação, por se aplicar o CPPM subsidiariamente).\r\n\r\nArt. 53. Sempre que o Conselho se reunir, será lavrada, pelo Escrivão, Ata de Sessão, da qual constarão os atos realizados, as solicitações incidentes, sugestões interrupções e qualquer fato ou procedimento requerido, deferido ou ordenado pelo Conselho (Modelos 03A, 03B, 03C, 03D e 03E deste Anexo I).\r\n\r\nParágrafo único. As atas serão autuadas ao final de cada sessão.\r\n\r\nArt. 54. O “Libelo Acusatório” (Modelo 11 deste Anexo I) será fornecido ao Justificante, mediante contra-fé, pelo Conselho de Justificação em sua primeira sessão e apresentará, de forma minuciosa, o fato ou fatos que ensejaram o Conselho e e a descrição detalhada dos atos imputados ao Justificante.\r\n\r\nParágrafo único. Cópia do Libelo Acusatório, contendo a contra-fé do Justificante ou de seu representante legal, será juntada aos Autos.\r\n\r\nArt. 55. Após seu interrogatório, terá o Justificante 05 (cinco) dias para oferecer ao Conselho suas Razões de Defesa, que serão autuadas e juntadas aos Autos (Modelo 17 deste Anexo I).\r\n\r\nArt. 56. Incumbe ao Escrivão colocar o processo em ordem, bem como dar cumprimento às determinações exaradas, mediante despacho, do Presidente, bem como, após seu cumprimento, emitir a competente Certidão (Modelo 07 deste Anexo I) e retornar os Autos conclusos (Modelo 04 deste Anexo I) ao Presidente.\r\n\r\nArt. 57. O despacho é o instrumento mediante o qual o Presidente determina providências e diligências a serem tomadas pelo Conselho, impulsionando seu andamento a partir do momento em que receba os Autos conclusos.\r\n\r\nParágrafo único. Todos os documentos recebidos para serem juntados aos Autos, mediante termo de Juntada (Modelo 08 deste Anexo I), quando estiverem os Autos conclusos ao Presidente deverão ser assinados pelo Presidente, que restituirá o processo mediante Despacho - do qual dará o Escrivão Recebimento (Modelo 06 deste Anexo I).\r\n\r\nArt. 58. Ao receber os Autos devidamente despachados pelo Presidente, o Escrivão lavrará o Termo de Recebimento (Modelo 06 deste Anexo I).\r\n\r\nArt. 59. Para declarar, nos Autos, haver cumprido, ou não, despacho do Presidente, o Escrivão lavrará uma Certidão (Modelo 07 deste Anexo I).\r\n\r\nArt. 60. A juntada de documentos expedidos, recebidos e quaisquer outros, inclusive comprovantes, aos Autos, dar-se-á mediante despacho do Presidente de “Junte-se aos Autos” (Modelo 05 deste Anexo I), devendo ser lavrado pelo Escrivão o correspondente termo de Juntada (Modelo 08 deste Anexo I).\r\n\r\nArt. 61. O comparecimento do Justificante, do acusador ou das testemunhas, quando militares ou servidores públicos estaduais, dar-se-á mediante ofício de requisição, em duas vias, ao comandante, chefe, diretor ou coordenador (Modelos 12A e 12B deste Anexo I).\r\n\r\n§ 1º. No ofício, que será assinado pelo Presidente do Conselho, será requisitada a apresentação do militar ou servidor em data, horário e local designados, cabendo ao destinatário o atendimento à requisição.\r\n\r\n§ 2º. Aquele que receber o ofício de requisição ficará responsável por sua entrega ao destinatário, devendo dar fé, mediante a aposição de nome, matrícula ou RG e assinatura datada, na cópia do documento - que será, em seguida, juntada aos Autos na forma deste código.\r\n\r\n§ 3º. Constituindo-se o acusador ou a testemunha em militar ou servidor público federal, será seu comparecimento solicitado, da mesma forma, mediante ofício ao comandante, chefe, diretor ou coordenador - quando aplicável - podendo o destinatário atender à solicitação ou apresentar nova data e horário, mediante coordenação com o Presidente do Conselho.\r\n\r\n§ 4º. Quando o acusador ou testemunha for civil, será intimado diretamente, em duas vias, devendo o intimado dar recibo na cópia que será juntada ao processo (Modelo 13 deste Anexo I).\r\n\r\n§ 5º. Será também utilizada a intimação direta, porém encaminhada mediante o órgão de inativos da corporação, quando o acusador ou testemunha for militar inativo.\r\n\r\n§ 6º. Quando necessária a prestação de informações ou provas por terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento (Modelo 13 deste Anexo I, com as adaptações pertinentes às necessidades).\r\n\r\n§ 7º. Não sendo atendidas as solicitações previstas nos parágrafos 3º e 4º, poderá o Presidente do Conselho, se entender relevante a matéria, proferir despacho informando a omissão da diligência ou depoimento e deferir, caso exista, meio de prova alternativo solicitado pela defesa, não se eximindo de proferir decisão no processo.\r\n\r\n§ 8º. As requisições de que trata este artigo serão encaminhadas com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis.\r\n\r\nArt. 62. O “Auto de Interrogatório” é o instrumento onde são consignados a qualificação do Justificante, os fatos por ele declarados, bem como as perguntas que lhe forem dirigidas e as respostas prestadas perante o Conselho de Justificação (Modelo 10 deste Anexo I).\r\n\r\nArt. 63. O “Termo de Inquirição de Testemunha” constitui-se no instrumento onde serão registrados a qualificação da testemunha e todo o seu depoimento perante o Conselho de Justificação (Modelo 14 deste Anexo I).\r\n\r\nArt. 64. O “Termo de Perguntas ao Acusador”, quando houver, é o instrumento utilizado para registrar sua qualificação e seu depoimento perante o Conselho de Justificação (Modelo 15 deste Anexo I).\r\n\r\nArt. 65. O “Termo de Acareação” visa esclarecer pontos divergentes nos depoimentos, quando houver (Modelo 16 deste Anexo I).\r\n\r\n§ 1º. Verificada a necessidade de acareação durante depoimento do acusador ou testemunhas, o ato poderá ser realizado na mesma sessão, logo após encerrados os depoimentos conflitantes, consignando-se o fato em Ata, ou, então, em Sessão especialmente designada para tal fim.\r\n\r\n§ 2º. A acareação poderá ocorrer na hipótese de revelia, uma vez que as perguntas formuladas limitar-se-ão às divergências encontradas e/ou outras que poderão advir, tendo em vista a apuração completa dos fatos.\r\n\r\nArt. 66. Diligências são procedimentos determinados mediante Despacho, pelo Presidente do Conselho, com a finalidade de esclarecer fato ou fatos, devendo das diligências realizadas, lavrar o Escrivão Certidão (Modelo 07 deste Anexo I).\r\n\r\nArt. 67. Após a qualificação e inquirição do acusador, se houver, ou após a 1ª sessão do Conselho, por ocasião do primeiro Termo de CONCLUSÃO (Modelo 04 deste Anexo I), deverá o Presidente informar, mediante despacho, quais as próximas diligências a serem realizadas.\r\n\r\nArt. 68. As diligências a serem determinadas poderão decorrer do depoimento de testemunhas, testemunhas referidas, acareações, perícias, requisições de documentos, dentre outras.\r\n\r\nParágrafo único. Serão determinadas tantas diligências quantas forem necessárias ao esclarecimento do fato, desde que deferidas pelo Conselho e, em seu cumprimento, deverão ser observadas, conforme sua natureza, as exigências e formalidades legais. \r\n\r\nArt. 69. Realizadas todas as provas e diligências necessárias à apuração dos fatos, designará o Presidente do Conselho dia e hora para o julgamento, passando a deliberar em sessão secreta o relatório (Modelos 18A, 18B e 18C deste Anexo I).\r\n\r\nArt. 70. A resolução do Conselho deve atender ao prescrito nas alíneas “a”, “b” e “c” do § 1º do Art. 29 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 71. A deliberação do Conselho é formada por maioria de votos de seus membros, porém quando houver voto vencido, é facultado sua justificação por escrito.\r\n\r\nArt. 72. Encerrados os trabalhos e autuadas todas as peças, inclusive o relatório, será lavrado o “Termo de Encerramento e Remessa” (Modelo 19 deste Anexo I).\r\n\r\nArt. 73. Lavrado o “Termo de Encerramento e Remessa”, os Autos serão encaminhados, mediante “ofício de remessa”, a ser confeccionado em duas vias, à autoridade que determinou a instauração do Conselho de Justificação (Modelo 20 deste Anexo I).\r\n\r\nParágrafo único. Uma das vias do ofício de remessa seguirá junto com o Processo, enquanto a original, devidamente recibada, permanecerá com o Presidente do Conselho de Justificação que comunicará o envio dos Autos, mediante parte, à Corregedoria - a qual, por sua vez, providenciará a publicação em boletim disciplinar da corporação.\r\n\r\nArt. 74. Durante sessões onde sejam ouvidas testemunhas ou o acusador, o Justificante deverá sentar-se atrás e á direita ou esquerda daqueles e, entre eles, o Presidente - devendo o Escrivão sentar-se próximo a este.\r\n\r\nArt. 75. Aberta a sessão e iniciados os trabalhos pelo Presidente, os membros do Conselho, o acusador, as testemunhas, o Justificante e seu representante legal formularão suas perguntas, no momento e na ordem autorizada pelo Presidente, diretamente ao inquirido - que, da mesma forma, responderá diretamente.\r\n\r\nArt. 76. Não serão admitidas interrupções, interpelações ou o estabelecimento de debates com os membros do Conselho, testemunhas, acusador, Justificante ou seu representante legal.\r\n\r\nArt. 77. Aos membros do Conselho de Justificação é lícito perguntar ou reperguntar ao acusador, às testemunhas e ao Justificante sobre o objeto da acusação, podendo também propor diligências para o esclarecimento do fato.\r\n\r\nArt. 78. Deve-se ouvir uma testemunha ou acusador de cada vez, permanecendo os demais afastadas de modo que não possam ouvir os depoimentos em andamento.\r\n\r\nArt. 79. A testemunha ou acusador deverá ser introduzida na sala de sessão do Conselho, pelo Escrivão, sempre quando os demais participantes já estiverem em seus lugares.\r\n\r\nArt. 80. Ao final do depoimento do acusador ou testemunha, poderá ser permitido ao Justificante, ou seu representante legal, formular perguntas obedecidas as normas do Conselho.\r\n\r\nArt. 81. Findos seus depoimentos e respondidas as perguntas, a testemunha ou acusador assinarão seu depoimento, juntamente com todos os presentes.\r\n\r\nArt. 82. Ao Justificante será assegurada a ampla defesa e o contraditório, bem como a apresentação de todos os meios de prova em Direito admitidos, devendo o Conselho assegurar, nesse sentido, o exercício dos seguintes direitos:\r\n\r\nI - apresentação das “Razões de Defesa” (Modelo 17 deste Anexo I) no prazo de 05 (cinco) dias após o interrogatório.\r\n\r\nII - o fornecimento ao Justificante, pelo Conselho de Justificação, do “Libelo Acusatório” (Modelo 11 deste Anexo I), o qual conterá, com minúcias, os fatos e a descrição dos atos que lhe são imputados.\r\n\r\nIII - ser intimado a comparecer, acompanhado de seu representante legal, a todas as sessões do Conselho, exceto para a sessão de deliberação do relatório.\r\n\r\nIV - requerer, perante o Conselho de Justificação, a produção de todas as provas permitidas no Código de Processo Penal Militar.\r\n\r\nArt. 83. O Conselho poderá determinar a realização de provas mediante carta precatória, as quais serão efetuadas por intermédio da autoridade militar local.\r\n\r\nArt. 84. O Conselho de Justificação poderá inquirir o acusador ou receber por escrito, seus esclarecimentos, ouvindo posteriormente a respeito o Justificante.\r\n\r\nArt. 85. A revelia ocorre quando o oficial não for localizado ou deixa de atender a intimação, por escrito, para comparecer perante o Conselho de Justificação.\r\n\r\nArt. 86. Aberta a 1ª Sessão e constatada a falta do Justificante, por não ter sido encontrado ou por não querer comparecer, aguardar-se-á por uma hora - após o que a sessão será suspensa.\r\n\r\nParágrafo único. A suspensão da sessão será lançada em ata, devendo o Presidente determinar, mediante despacho ao Escrivão, que seja o Justificante intimado, uma vez mais, para que compareça a nova sessão do Conselho, marcando dia, hora e local.\r\n\r\nArt. 87. Aberta a 2ª sessão e constatada, novamente, a ausência do Justificante, por qualquer dos motivos já referidos, aguardado o tempo estabelecido, a sessão será suspensa da mesma forma que a anterior, sendo o fato, novamente, lançado em ata.\r\n\r\nArt. 88. A seguir, o Presidente do Conselho determinará, sempre mediante despacho, que a intimação seja publicada em periódico com circulação no município em que o Justificante declarou residir ou que pode ser encontrado.\r\n\r\n§ 1º. A intimação será publicada por 01 (um) dia no caso de recusa de comparecimento e por 15 (quinze) dias, no caso de não ser o oficial encontrado.\r\n\r\n§ 2º. Publicadas as intimações e decorridos os prazos estipulados, persistindo a ausência, serão juntadas aos Autos as cópias das publicações das intimações e o Presidente do Conselho determinará que o processo corra à revelia.\r\n\r\n§ 3º. Constatada a ausência do Justificante em qualquer outra sessão do Conselho, sem motivo justificável, o processo correrá a revelia.\r\n\r\nArt. 89. As corporações, mediante os órgãos responsáveis e providências administrativas das Corregedorias, apoiarão os Conselhos de Justificação na indenização de despesas decorrentes da precatória, da revelia, bem como nos deslocamentos e demais gastos, quando houver.\r\n\r\nArt. 90. a fim de permitir que o Presidente mantenha atenção voltada, unicamente, à condução do procedimento, o atendimento a todas as necessidades, administrativas e operacionais, afetas ao funcionamento do Conselho será de atribuição da Corregedoria da corporação, mediante ofício de solicitação do Presidente ao Corregedor.\r\n\r\nArt. 91. O funcionamento do Conselho de Justificação será considerado serviço com prioridade sobre todos os demais.\r\n\r\nArt. 92. A qualquer momento, poderão ser arguidas a suspeição ou impedimento do Presidente ou dos demais membros do Conselho, o que deverá constar da ata da sessão em que a questão for suscitada.\r\n\r\nArt. 93. O Conselho de Justificação terá autoridade para julgar as questões de impedimento ou suspeição levantadas contra seus membros, mesmo que por integrante do Conselho, devendo a decisão constar de ata a ser juntada aos Autos.\r\n\r\n§ 1º. No caso do caput, a decisão do Conselho dar-se-á por unanimidade ou maioria e, procedendo a arguição, o Presidente expedirá ofício, com os documentos comprobatórios, quando houver, ou com a cópia da ata da decisão, à autoridade que determinou a instauração do procedimento, solicitando a nomeação de novo membro - devendo aguardar a designação.\r\n\r\n§ 2º. Incumbe à autoridade determinante do Conselho designar, o mais rapidamente possível, novo membro para o Conselho, o que será feito mediante nova portaria que altere a original, com data da decisão sobre a arguição suscitada pelo Conselho.\r\n\r\nArt. 94. Caso a decisão do Conselho seja pela rejeição da arguição, o fato constará de ata e os trabalhos prosseguirão normalmente.\r\n\r\nArt. 95. Em todas as sessões, poderão os membros do Conselho, o Justificante ou seu representante legal levantar questões de ordem, que o colegiado resolverá de plano, fazendo-as consignar em ata com a respectiva solução, se assim for requerido.\r\n\r\nArt. 96. O processo do Conselho de Justificação deverá ser autuado e encadernado conforme procedimento utilizado nos Inquéritos Policiais Militares.\r\n\r\nArt. 97. Os depoimentos deverão conter as assinaturas de todos os presentes e, quando ocuparem mais de uma folha, além da assinatura ao final, deverão ser rubricadas na margem esquerda de cada uma das folhas anteriores.\r\n\r\nArt. 98. Todos os documentos utilizados pelo Conselho, mesmo os recibos de contra-fé, despachos e Termos de Juntada, serão confeccionados em papel timbrado da corporação.\r\n\r\nArt. 99. Ante eventuais aspectos não previstos pelo presente Anexo, serão adotadas as mesmas práticas, formulários e modelos previstos no Código de Processo Penal Militar e Inquérito Policial Militar, devendo ser feitas as necessárias adaptações e observado, sempre, o fato de tratar-se o Conselho de Justificação de procedimento administrativo disciplinar.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Modelos\r\n\r\nArt. 100. Os modelos constantes deste Capítulo constituem-se, tão somente, em sugestões, sendo os enquadramentos ou capitulações fictícios, funcionando os textos existentes como ajuda à percepção das possibilidades possíveis.\r\n\r\n§ 1º. Poderão e, em diversos casos deverão, ser promovidas correções, modificações, adaptações e aperfeiçoamentos, visando a adequação dos processos aos casos concretos e às mudanças decorrentes da natural evolução da legislação.\r\n\r\n§ 2º. É de inteira responsabilidade do Presidente do Conselho de Justificação, assessorado pelos demais membros, o atendimento aos princípios contidos no Art. 3º do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro, os quais deverão pautar todos os atos do Conselho.\r\n\r\nModelo 01\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nCONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Nome, posto, RG)........................................Presidente\r\n\r\n(Nome, posto, RG)........................................Interrogante e Relator\r\n\r\n(Nome. Posto, RG)........................................Escrivão\r\n\r\nJustificante: (Nome completo, posto, RG)\r\n\r\nAUTUAÇÃO\r\n\r\nAos .... dias do mês de ... do ano de ..., nesta Cidade do ... , Estado do ... , no(a) (Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho), Autuo a Portaria de nomeação e demais documentos que me foram entregues pelo Presidente do Conselho, do que, para constar, lavro o presente Termo.\r\n\r\nEu, (Nome, posto, RG do Escrivão), servindo de Escrivão o escrevi e subscrevo.\r\n\r\n..................................................................\r\n\r\nNome, Posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 02\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ….....................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nPORTARIA Nº...........de.................de..................de ..........\r\n\r\nO Secretário de Estado de .................................. do Estado do Rio de Janeiro (ou) o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (ou) o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Artigo 4º, do Anexo I, do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº _____, de _____ de ____, de 2014), RESOLVE:\r\n\r\nNomear (declinar os nomes, postos e RG de três oficiais da ativa ou inativos, sendo o mais antigo oficial superior e todos de posto superior ao do Justificante) para, no local em que deva funcionar o Conselho e sob a presidência do primeiro, constituírem o Conselho de Justificação a que será submetido o (nome, posto, e RG do Justificante), do(a) (Organização Militar correspondente).\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\nAssinatura do Secretário ou Comandante Geral\r\n\r\nModelo 03 A\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … , nesta Organização Militar (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento do Conselho de Justificação), presente o Justificante (nome completo, posto e RG) e seu representante legal (nome completo e nº de inscrição na OAB), abriu o Sr. Presidente do Conselho de Justificação a Sessão às … horas, tendo sido lidos e autuados os documentos que constituem o ato de nomeação do Conselho. Em seguida, foi procedida a qualificação do Justificante, bem como foi feita a entrega, ao mesmo, do Libelo Acusatório, onde estão contidos, de forma minuciosa, os fatos e a descrição dos atos que lhe são imputados, cuja cópia lhe é entregue junto à dos Autos até o ponto em que se encontram, das quais passará recibo datado, ficando ciente de que, a partir da data do interrogatório, a ser realizado após a oitiva do acusador (se houver), bem como das oitivas de todas as testemunhas, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias para que ofereça, por escrito, as suas razões de defesa. Fica ainda ciente o Justificante que, deferida a produção de novas provas após seu interrogatório, somente após a autuação das mesmas, bem como de haver recebido a cópia integral dos Autos contendo as novas provas produzidas, será aberto o já referido prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de suas razões de defesa. Na sequência, (relatar, minuciosamente, tudo o mais que venha a ocorrer ou ser tratado na Sessão e cuja inserção na Ata seja solicitada pelos presentes). E como nada mais tinham a tratar, determinou o Sr. Presidente o encerramento da Sessão, às .....horas; do que, para constar, lavrei a presente Ata. Eu (nome, posto e RG), servindo de Escrivão escrevi e subscrevo.\r\n\r\n(Continuação da Ata de Sessão do CJ de … de … de … fls. 02)\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do interrogante e relator\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Justificante\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome do representante legal e Inscrição na OAB\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 03 B\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\n(Modelo de Ata com incidente)\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de ..., nesta Organização Militar (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento do Conselho de Justificação), presente o Justificante (nome completo, posto e RG) e seu representante legal (nome completo e nº de inscrição na OAB), abriu o Sr. Presidente do Conselho de Justificação a Sessão às … horas, tendo sido lidos e autuados os documentos que constituem o ato de nomeação do Conselho. Em seguida passou o colegiado a deliberar sobre a arguição, pelo Justificante, da suspeição (ou impedimento) do (nome, posto e RG do membro do Conselho) para funcionar neste Processo, sob a alegação de (ser inimigo do Justificante; ser ascendente ou descendente do acusador ou possuir interesse no resultado; possuir vínculo de amizade ou parentesco consanguíneo ou afim até o 2º grau com o acusador ou outro integrante do Conselho; estar respondendo por fato análogo; ter aconselhado o acusador ou membros do Conselho; ter interesse direto ou indireto no resultado do processo em curso; ou amoldar-se a qualquer dos motivos constantes do Art. 13, deste Anexo I do Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº ______, de _____ de ______ de 2014), em face de (descrever os fatos e motivos da argüição). E como, ouvido o excepto, afirma-se a procedência (ou improcedência) da suspeição (ou impedimento), em vista de suas declarações (narrar o que disser o membro excepto), à vista dos documentos de fls.. ___ (se houver apresentação), ou dos depoimentos de fls.. ___ (se inquiridas testemunhas para comprovação da argüição) o Conselho de Justificação, por maioria de votos (ou unanimidade), resolve pela procedência (ou improcedência) da suspeição (ou impedimento), acolhendo (ou não acolhendo) a exceção apresentada pela defesa, com os efeitos de Direito. \r\n\r\n(Continuação da Ata de Sessão do CJ de … de … de … fls. 02)\r\n\r\nDeliberou, a seguir, que seja oficiada a Autoridade nomeante, juntando-se cópia da Ata desta Sessão, tendo em vista a substituição do excepto, prosseguindo-se, oportunamente, nos trabalhos (ante a hipótese de acolhimento da arguição de suspeição ou impedimento). E como nada mais havia a tratar, determinou o Sr. Presidente o encerramento da Sessão, às .....horas; do que, para constar, lavrei a presente Ata. Eu (nome, posto e RG), servindo de Escrivão, escrevi e subscrevo.\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do interrogante e relator\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Justificante\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome do representante legal e Inscrição na OAB\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 03 C\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\n(Modelo de Ata com manifestação de impedimento ou suspeição suscitada por membro do Conselho)\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … , nesta Organização Militar (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento do Conselho de Justificação), presente o Justificante (nome completo, posto e RG) e seu representante legal (nome completo e nº de inscrição na OAB), abriu o Sr. Presidente do Conselho de Justificação a Sessão às .........horas, tendo sido lidos e autuados os documentos que constituem o ato de nomeação do Conselho. Em seguida, passou o colegiado a deliberar sobre a manifestação do (nome, posto e RG), membro do Conselho, que nesta oportunidade se declara suspeito (ou impedido) de funcionar no processo, em face de (consignar os motivos e razões legais apresentadas pelo membro). Ouvido a respeito o Jus tificante, disse que (transcrever o que foi dito pelo mesmo sobre o assunto) e, à vista dos depoimentos (se foram apresentados depoimentos para comprovar a suspeição ou impedimento), ou de depoimento de fls.. ___ (se foram inquiridas testemunhas com tal finalidade ou se algum depoimento realizado contiver material probatório sobre o fato alegado) o Conselho de Justificação, por maioria (ou unanimidade dos votos), resolve pela procedência (ou improcedência) da suspeição (ou impedimento) do (nome, RG e posto), membro do Conselho, com os efeitos de Direito. Deliberou, a seguir, o Conselho que seja oficiado à Autoridade nomeante no sentido da substituição, prosseguindo-se oportunamente, com os trabalhos (ante a hipótese de acolhimento da arguição). E como nada mais havia a tratar, determinou o Sr. Presidente o encerramento da Sessão, às .....horas; do que, para constar, lavrei a presente Ata. Eu (nome, posto e RG), servindo de Escrivão, escrevi e subscrevo.\r\n\r\n(Continuação da Ata de Sessão do CJ de … de … de … fls. 02)\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do interrogante e relator\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Justificante\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome do representante legal e Inscrição na OAB\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 03 D\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\n(Modelo de Ata da Sessão de entrega das Razões de Defesa)\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … ,nesta (Organização Militar ou outro local onde funcione o Conselho), presentes todos os membros do Conselho de Justificação, o Justificante e seu representante legal, abriu o Sr. Presidente a Sessão às ......horas, tendo sido entregues pelo Justificante as suas razões de defesa e nela requeridas a produção de provas, que foram deferidas pelo Conselho. A seguir, o Conselho deliberou pela solicitação de prorrogação de prazo por mais 20 (vinte) dias para a conclusão dos trabalhos, tendo em vista a necessidade de serem procedidas diligências e demais atos de excepcional importância à apuração dos fatos imputados ao Justificante nos termos dos Artigos 26 e 27 deste Anexo ao Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº …......, de … de … de 2014). E como nada mais tinha a tratar, determinou o Sr. Presidente o encerramento da Sessão às ......horas; mandando lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos os membros do Conselho assinada, bem como pelo Justificante e seu representante legal e comigo (nome, posto e RG), servindo de Escrivão, que o escrevi.\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Justificante\r\n\r\n(Continuação da Ata de Sessão de … de … de … fls. 02)\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição na OAB do representante legal\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 03 E\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE DELIBERAÇÃO\r\n\r\nAos ... dias do mês de ... do ano de ..., nesta (Organização Militar ou outro local designado para funcionamento do Conselho de Justificação), presentes todos os membros do Conselho de Justificação, abriu o Sr. Presidente a Sessão às ... horas, para deliberar, em sessão secreta, o procedimento instaurado contra (nome, posto e RG do Justificante), tendo sido foi decidido (por maioria ou unanimidade de votos) o seguinte: (transcrever apenas, a parte decisória, juntando-se aos Autos o relatório assinado por todos os membros do Conselho de Justificação). E, como nada mais havia a tratar, determinou o Sr. Presidente o encerramento da Sessão às ... horas; do que, para constar, foi por mim (nome, posto e RG), servindo de Escrivão, lavrada a presente Ata que subscrevo.\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do interrogante e relator\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Justificante\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome do representante legal e Inscrição na OAB\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 04\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAos ... dias do mês de … do ano de …, faço conclusos os presentes Autos ao Sr. Presidente do Conselho de Justificação.\r\n\r\n.........................................................\r\n\r\nNome, Posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 05\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(Várias possibilidades/modelos de Despachos)\r\n\r\nDetermino que seja oficiado à Corregedoria da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar, solicitando tornar público, a data, hora e local da primeira reunião deste Conselho de Justificação, bem como a convocação dos membros, na (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento do Conselho) para, após a leitura e a autuação que constitui o ato de nomeação do Conselho de Justificação, serem procedidas a qualificação do Justificante (sendo militar da ativa, declinar nome completo, posto, RG e Organização Militar onde serve e, se inativo, domicílio declarado ou local onde informou pode ser encontrado), bem como a entrega, ao mesmo, do “Libelo Acusatório”.\r\n\r\nDesigno o dia … /... /... às … horas e .... horas, respectivamente, a fim de serem ouvidas as testemunhas (nome completo de cada uma das testemunhas e locais onde servem ou podem ser encontradas - sejam militares, ou civis), presente o Justificante (nome completo, posto e RG) e seu representante legal (nome completo e Inscrição na OAB), na (Organização Militar ou ou outro local designado para o funcionamento do Conselho de Justificação).\r\n\r\nDesigno o dia … /.... /.... , às … horas, a fim de prestar depoimento o acusador (posto, RG, nome completo, Organização Militar onde serve e, sendo civil, local onde pode ser encontrado), presente o Justificante (nome completo, \r\n\r\nposto e RG) na (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento do Conselho de Justificação).\r\n\r\n(Continuação dos Despachos de .... , de ..., de .... fls. 02)\r\n\r\nDesigno o dia … /.../..., às .... horas, para que seja encaminhado o Justificante à inspeção de saúde para efeito de Conselho de Justificação.\r\n\r\nForneça-se ao Justificante (nome, posto e RG) o Libelo Acusatório, em cuja cópia, que será juntada aos Autos, passará recibo datado, ficando ciente de que, a partir da data do interrogatório, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação, por escrito, de suas razões de defesa.\r\n\r\nProvidencie o Sr. Escrivão.\r\n\r\nLocal e data,\r\n\r\n…......................................................................................\r\n\r\nNome, Posto e RG do Presidente\r\n\r\nModelo 06\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nRECEBIMENTO\r\n\r\nAos … dias do mês de .... do ano de … , recebi estes Autos do Sr. Presidente do Conselho de Justificação.\r\n\r\n..................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 07\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que foi providenciado o cumprimento do despacho do Sr. Presidente do Conselho de Justificação.\r\n\r\nLocal e data,\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 08\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nJUNTADA\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de .... , faço juntada aos presentes Autos dos documentos que se seguem.\r\n\r\n...........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 09\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nAUTO DE QUALIFICAÇÃO DO JUSTIFICANTE\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de ..., nesta (Organização Militar ou outro local desiganado para o funcionamento do Conselho de Justificação), presentes todos os membros do Conselho, comigo (nome, posto e RG do Escrivão), servindo de Escrivão, compareceu o Justificante (nome, posto e RG), acompanhado de seu representante legal, (nome e inscrição na OAB, se Advogado), o qual após assistir a leitura das peças do Processo, passou a ser qualificado da seguinte maneira: PERGUNTADO qual o seu nome, naturalidade, estado civil, filiação, idade, posto, RG e onde serve, RESPONDEU (seguem-se as respostas dadas). E como nada mais disse e nem lhe foi perguntado, deu o Presidente por encerrado o presente Auto de Qualificação do Justificante, que iniciado às … horas e concluído às... horas, vai por todos os membros do Conselho assinado, bem como pelo Justificante e por seu representante legal, depois de lido e achado conforme. Eu, (nome, posto e RG do Escrivão) servindo de Escrivão, o escrevi.\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do interrogante e relator\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Justificante\r\n\r\n(Continuação do Auto de Qualificação do Justificante de … de ...de... fls.. 02)\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome do representante legal e Inscrição na OAB\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 10\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nAUTO DE INTERROGATÓRIO DO JUSTIFICANTE\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … , nesta (Organização Militar ou outro local designado para funcionamento do Conselho de Justificação), presentes todos os membros do Conselho, comigo (nome , posto e RG), servindo de Escrivão, compareceu o Justificante (nome, posto e RG), acompanhado de seu representante legal, (nome e inscrição na OAB, se Advogado), o qual após assistir a leitura das peças do Processo, passou a ser Interrogado, conforme o seguinte: PERGUNTADO sobre seu nome, naturalidade, estado civil, filiação, idade, posto, RG e Organização Militar onde serve, RESPONDEU (seguem-se as respostas dadas). A seguir, pelo Presidente, foi-lhe orientado sobre seu direito de permanecer em silêncio, não podendo tal decisão ser interpretada de modo desfavorável à sua defesa. Na sequência, PERGUNTADO (todos os membros do Conselho de Justificação podem formular perguntas, diretamente, mediante o deferimento e a ordem estipulada pelo Presidente, sobre o objetivo da acusação e outras que se fizerem necessárias ante o desenvolvimento do depoimento prestado, observadas a objetividade, a clareza e o objetivo de apuração completa dos fatos imputados ao Justificante), RESPONDEU (consignar a respostas dadas pelo Justificante). PERGUNTADO, ainda, (consignar a pergunta) RESPONDEU que (consignar a resposta). PERGUNTADO se tem fatos a alegar ou provas que justifiquem a sua inocência, RESPONDEU (consignar a resposta dada, citando nomes de testemunhas, documentos mencionados e diligências requeridas). E como nada mais disse e nem lhe foi perguntado, deu o Presidente por encerrado o presente Auto de Interrogatório do Justificante que, iniciado às … horas e concluído às... horas, vai por todos os membros do \r\n\r\n(Continuação do Auto de Interrogatório do Justificante de … de … de … fls. 02)\r\n\r\nConselho assinado, bem como pelo Justificante e seu representante legal, depois de lido e achado conforme. Eu, (nome, posto e RG), servindo de Escrivão, o escrevi.\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do interrogante e relator\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Justificante\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome do representante legal e Inscrição na OAB\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 11\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nLIBELO ACUSATÓRIO\r\n\r\nOfício Nº ____ Local e data\r\n\r\nDo : Presidente do Conselho de Justificação\r\n\r\nAo: (nome, posto e RG do Justificante)\r\n\r\nAssunto: Libelo Acusatório (fornece)\r\n\r\nAnexo: Cópia do Libelo Acusatório.\r\n\r\nO Conselho de Justificação nomeado pela Portaria …. nº … , de … /... /... , atendendo ao que preceitua o Art. 22 do Anexo I ao Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº ______ de ___ /___ /___) encaminha a V. Sª o Libelo Acusatório constante do Anexo, mediante o qual lhe são imputados os atos e fatos abaixo relacionados:\r\n\r\nHaver recebido conceito desabonador em face de desempenho incorreto no cargo de ......(descrever o cargo), em face de, no dia …./..../...., haver ...... (descrever minuciosamente o fato, que deverá limitar-se à esfera administrativo-militar), comprometendo, assim, o bom nome da Polícia Militar / do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido, em conseqüência, punido com (citar a sanção disciplinar sofrida).\r\n\r\nHaver sido punido em … /... /... com sanção de (citar a sanção disciplinar sofrida) por haver (descrever minuciosamente o fato, que deverá limitar-se à esfera administrativo-militar), comprometendo, assim, o bom nome da Polícia Militar / do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(Continuação do Libelo Acusatório de … de … de … fls. 02)\r\n\r\nAssim, de acordo com o parágrafo único do Art. 22, bem como com os Artigos 23 e 82, Inciso I, deste Anexo I ao Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº _____ de ___ /___ /___ , fica V. Sª. ciente de que deverá apresentar, por escrito, a contar da data do Interrogatório, as razões ou justificações que julgue convenientes à sua defesa.\r\n\r\n…..........................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\nRecebi o Libelo Acusatório.Ciente do Prazo de 05 (cinco) dias para apresentar, por escrito, as razões de defesa.\r\n\r\nEm, ......../............/........\r\n\r\n…..................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Justificante\r\n\r\nModelo 12 A\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nOfício nº....... Local e data\r\n\r\nDo: Presidente do Conselho de Justificação\r\n\r\nAo: Sr. (Autoridade a quem sejam subordinadas as testemunhas)\r\n\r\nAssunto: Comparecimento de testemunhas (solicita)\r\n\r\nSolicito a V.Sª que sejam apresentadas as testemunhas (listar, por nome completo e RG), no dia … /... /... , às ... horas, no … (local onde funcione o Conselho), a fim de serem ouvidas no Conselho de Justificação nomeado pela Portaria …. nº... , de .... /... /... , em que é Justificante (nome, posto e RG).\r\n\r\n…..................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\nModelo 12 B\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nOfício nº....... Local e data\r\n\r\nDo: Presidente do Conselho de Justificação\r\n\r\nAo: Sr. (Autoridade a quem sejam subordinado o Justificante)\r\n\r\nAssunto: Comparecimento de militar a Conselho de Justificação (solicita)\r\n\r\nSolicito a V.Sª que seja apresentado o Justificante (nome completo, posto e RG), no dia … /... /... , às … horas, no … (local onde funcione o Conselho), a fim de assistir à sessão onde serão ouvidas as testemunhas em Conselho de Justificação nomeado pela Portaria … nº … , de .... /... , em que figura como Justificante.\r\n\r\n…...........................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\nModelo 12C\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nOfício nº............... Local e Data\r\n\r\nDo: Presidente do Conselho de Justificação\r\n\r\nAo: (Autoridade que determinou o Conselho)\r\n\r\nAssunto: Prorrogação de Prazo do Conselho (Solicita)\r\n\r\nO Conselho de Justificação, nomeado pela Portaria ... nº ..., de ... de ... de ..., vem nos termos dos artigos 26 e 27, do Anexo I do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº ____, de ____ de ____ de 2014, solicitar a V.Sª / V.Exª que seja prorrogado por 20 (vinte) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos, tendo em vista a necessidade de serem procedidas diligências e demais atos de excepcional importância à completa apuração dos fatos imputados ao Justificante (nome, posto e RG).\r\n\r\n.................................................................................................\r\n\r\nNome , posto e RG do Presidente\r\n\r\nModelo 13\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nSolicito a V.Sª que compareça no dia ... de... de … , às ... horas, no (especificar o local onde deverá ser prestado o depoimento) a fim de depor, como testemunha (ou acusador), perante Conselho de Justificação nomeado pela Portaria … nº... de ... de ... de … , em que é Justificante (nome, posto e RG do Justificante).\r\n\r\n….........................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\nAo Ilmº Sr(a)\r\n\r\n(Nome e endereço completos)\r\n\r\nRecebi o original em ______ /_____ / ______\r\n\r\nNome completo e identidade\r\n\r\n….............................................\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nModelo 14\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nTERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA\r\n\r\nAos … dias do mês de... do ano de .... , nesta Organização Militar (Organização Militar ou outro local designado para funcionamento do Conselho de Justificação), presentes todos os membros do Conselho, o Justificante, seu representante legal, comigo (nome, posto e RG) servindo de Escrivão, compareceu a testemunha (nome completo, naturalidade, estado civil, profissão, posto, RG, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº … , e residência onde serve ou trabalha) que, após prestar o compromisso de dizer a verdade, foi inquirida sobre os fatos constantes da (declinar o que for, denúncia, parte, etc.) de fls. … , a qual lhe foi lida, disse que … (referir tudo quanto disser a testemunha sobre o objeto da acusação e suas circunstâncias). PERGUNTADO (todos membros do Conselho poderão formular perguntas sobre o objeto da acusação e outras que se fizerem necessárias ante o desenvolvimento do depoimento prestado, tendo em vista sempre a objetividade, a clareza e a apuração completa dos fatos que são imputados ao Justificante), respondeu (seguem-se as respostas dadas, obedecendo, com a possível exatidão, aos termos utilizados pelo depoente). PERGUNTADO (e assim por diante), respondeu que (segue-se a resposta dada); dada a palavra ao Justificante ou a seu representante legal, por ele foi PERGUNTADO (consignar a pergunta), tendo a testemunha RESPONDIDO (segue-se a resposta dada). PERGUNTADO (consignar a pergunta), RESPONDEU que (segue-se a resposta dada, e assim por diante); E como nada mais nada mais disse e nem lhe foi perguntado, deu o Sr. Presidente do Conselho por findo o presente depoimento, iniciado às … horas e concluído às … horas, mandando \r\n\r\nlavrar Termo que, depois de lido e achado conforme, vai por todos os membros do Conselho assinado, bem como pela testemunha, pelo Justificante e seu \r\n\r\n(Continuação do Termo de Inquirição de Testemunha de … de … de … fls. 02)\r\n\r\nrepresentante legal e comigo (nome, posto e RG), servindo de Escrivão, que o escrevi.\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome completo da Testemunha\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Justificante\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição do representante legal\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 15\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nTERMO DE PERGUNTAS AO ACUSADOR\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … , nesta (Organização Militar ou local designado para o funcionamento do Conselho), presentes todos os membros que compõem o Conselho de Justificação, o Justificante, seu representante legal, comigo … (nome, posto e RG do Escrivão) servindo de Escrivão, compareceu o(a) Sr(a).. (nome completo, naturalidade, estado civil, profissão, posto , RG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº... , e residência ou local onde serve ou trabalha), a fim de ser inquirido sobre os fatos constantes da (declinar o que for, denúncia, parte, etc.) de fls.. … a qual lhe foi lida, disse que ...(referir tudo o quanto disser o depoente sobre o objeto da acusação e suas circunstâncias). PERGUNTADO (todos os membros do Conselho poderão formular perguntas sobre o objeto da acusação e outras que se fizerem necessárias ante ao desenvolvimento do depoimento prestado, tendo em vista sempre a objetividade, a clareza e a apuração completa dos fatos que são imputados ao Justificante), RESPONDEU (seguem-se as respostas dadas, obedecendo, com a possível exatidão, aos termos utilizados pelo depoente). Perguntado (e assim por diante), RESPONDEU que, (segue-se a resposta dada). Dada a palavra ao Justificante ou seu representante legal, por ele foi PERGUNTADO (consignar a pergunta), ao que RESPONDEU o depoente (segue-se a resposta dada). PERGUNTADO (consignar a pergunta), RESPONDEU que (segue-se a resposta dada e assim por diante). E como nada mais disse e nem lhe foi perguntado, deu o Sr. Presidente do Conselho por findo o presente depoimento, iniciado às … horas e encerrado às … horas, do qual foi mandado lavrar Termo que, depois de lido e achado conforme, vai pelos membros do Conselho assinado, bem como pelo acusador, pelo \r\n\r\n(Continuação do Termo de Perguntas ao Acusador … de … de … fls. 02)\r\n\r\nJustificante e seu representante legal e comigo (nome, posto e RG), servindo de Escrivão, que o escrevi.\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Acusador\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Justificante\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição na OAB do representante legal\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 16\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nTERMO DE ACAREAÇÃO\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … nesta (Organização Militar ou outro local designado para funcionar o Conselho), presentes todos os membros que compõem o Conselho de Justificação, o Justificante (nome, posto e RG), seu representante legal (nome e inscrição na OAB), comigo (nome, posto e RG do Escrivão) servindo de Escrivão, presentes as testemunhas (nome completo de cada), já inquiridas nestes Autos, tendo em vista as divergências existentes nos depoimentos, nos pontos (declinar as divergências) e, sob o compromisso prestado, reperguntadas às mesmas testemunhas, uma face a outra e perante o Justificante, para esclarecimento das divergências. Assim, lidos perante todos os presentes os pontos divergentes dos depoimentos, pela testemunha (nome completo), foi dito que (segue-se a resposta dada; pela testemunha (nome completo), foi dito que (segue-se a resposta dada); pelo Justificante, (nome, posto e RG), foi dito que (segue-se a resposta dada). E como nada mais declararam, deu o Sr. Presidente do Conselho por finda a presente acareação, que iniciada às … horas e concluída às … horas, mandado lavrar este Termo que, depois de lido e achado conforme, vai por todos os membros do Conselho de Justificação assinado, bem como pelas testemunhas, Justificante e seu representante legal e comigo (nome, posto e RG), servindo de Escrivão, que o escrevi.\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n(Continuação do Termo de Acareação de … de … de … fls. 02)\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG da Testemunha\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG da Testemunha\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Justificante\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição na OAB do representante legal\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 17\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nRAZÕES DE DEFESA\r\n\r\nSenhores Membros do Conselho de Justificação,\r\n\r\n... (nome, posto e RG), Justificante perante o Conselho de Justificação nomeado pela Portaria ... nº ..., de ... de ... de ... , e tendo em vista os atos e fatos que lhe são imputados no Libelo Acusatório, recebido a .... /... /..., vem tempestivamente, oferecer suas razões de defesa pelos motivos que adiante se seguem:\r\n\r\nCom referência ao item “a” do libelo acusatório, (desenvolvimento das razões que entender de direito, se possível com a apresentação de provas que justifiquem as alegações).\r\n\r\nCom referência ao item “b”, o Justificante (o mesmo procedimento do item “a”, e assim por diante ).\r\n\r\nFace ao exposto, o Justificante se declara (inocente ou culpado, no todo ou em parte, devendo ser a afirmação demonstrada de forma ordenada, clara e minuciosa) devendo, pois, serem seus argumentos reconhecidos pelo Conselho de Justificação.\r\n\r\nProtesta provar o alegado através das testemunhas (listar o nome, qualificação e endereço completos de cada uma delas - apresentando, no caso de militares, os respectivos postos, graduações, RG e Organizações Militares onde servem); bem como mediante o resultado de Processo a que respondeu, em ... de ... de ... perante ao Juízo ou Tribunal (civil ou militar), requerendo, para tanto, que seja oficiado à (Auditoria, CJM, Juízo da Vara Criminal, etc.); no sentido da solicitação das provas (acórdãos, sentenças, diligências, laudos, etc.)\r\n\r\n(Continuação das Razões de Defesa de - nome do Justificante - fls..2)\r\n\r\nLocal e data,\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Justificante\r\n\r\nModelo 18 A\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n1. Objetivo\r\n\r\nO Presente Conselho de Justificação foi nomeado pelo (Secretário de Estado de ... / Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro / Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), através da Portaria ... nº ... de ... de ... de ..., tendo em vista julgamento a ser submetido o (nome, posto e RG do Justificante) considerado como (declinar os fatos imputados na Portaria).\r\n\r\n2. Diligências Realizadas\r\n\r\nReuniu-se o Conselho de Justificação nesta (Organização Militar ou outro local designado para funcionamento do Conselho de Justificação), por convocação do Sr. Presidente, presente o Justificante e seu representante legal, tendo sido procedida a leitura e a situação dos documentos que constituíram o Ato de nomeação do Conselho. Pelo Despacho de fls.. ___ foi determinado o seguinte (descrever as providências determinadas no despacho), as quais foram cumpridas às fls.. ___ e constam da Ata da 1ª Sessão do Conselho, de fls.. ___.\r\n\r\nCumprindo os ditames legais, o Conselho assegurou ao Justificante a ampla defesa, fornecendo-lhe o Libelo Acusatório, conforme consta das fls.. ___; enviando a convocação para seu comparecimento, acompanhado de seu representante legal, a todas as sessões do Conselho, à exceção da sessão \r\n\r\n(Continuação do Relatório do CJ / Port....nº ... , de ..., de ... , de ... , ..fls.. 02)\r\n\r\nsecreta de deliberação; fornecendo-lhe, sempre que solicitado, cópias dos Autos; facultando-lhe a formulação de perguntas às testemunhas e ao acusador, bem como solicitar a produção de provas e realização de diligências ao Conselho; e concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias, após o interrogatório ou após a produção da última prova do procedimento, para fosse oferecida suas razões de defesa.\r\n\r\nAssim foi que o Conselho deferiu, a produção das provas de fls.. ___ , ___, ___ e ___, solicitadas pelo Justificante, bem como as diligências de fls.. ___. ___, ___, e ___, tendo sido indeferidas as solicitações constantes das Atas de fls.. ___, ___ e ___ (mencionar todas as solicitações de provas e diligências deferidas e indeferidas).\r\n\r\nEm virtude da relevância das diligências e da impossibilidade deste Conselho encerrar seus trabalhos dentro do prazo normal, foi solicitada, de forma tempestiva, sua prorrogação (ofício de fls.. ___), o que foi deferido (ofício de fls.......), nos termos dos artigos 26 e 27 do Anexo I do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº _____ , de _____ de ____ de ____).\r\n\r\nEsses atos foram consignados na Ata da 2º Sessão do Conselho (fls.. ___) e expediente de fls.. ___.\r\n\r\nPelo despacho de fls.. ___, foi designada a 3ª Sessão do Conselho para a tomada de depoimentos das testemunhas do Justificante, conforme Ata de fls.. ___ e depoimentos de fls.. ___.\r\n\r\nO Conselho Deliberou proceder a acareação (dizer entre quais depoentes) em razão de pontos divergentes que mereceram esclarecimentos para a apuração da verdade e decisão do processo, tendo sido designados dia e hora mediante as intimações de fls.. ___.\r\n\r\n(Continuação do Relatório do CJ / Port....nº ... , de ..., de ... , de ... , ..fls.. 03)\r\n\r\nÀs fls.. ___ e ___ constam a Ata e o Termo de Acareação e, às fls.. ___, as respostas enviadas ao Conselho mediante Ofício.\r\n\r\nO Conselho deliberou encaminhar o Justificante a Inspeção de saúde para fins de Julgamento.\r\n\r\nEncontrando-se o Processo pronto para julgamento, cumpridos todos os Atos com fiel observância da lei, o Conselho designou dia e hora para a Sessão Secreta, a fim de deliberar sobre o presente RELATÓRIO.\r\n\r\nA Ata da 5ª Sessão, de fls.. ___ registra a sessão de deliberação.\r\n\r\n3. Análise das Provas Apuradas\r\n\r\nA Portaria de Nomeação do Conselho veio acompanhada dos seguintes elementos documentais (mencionar um a um com um breve resumo de cada).\r\n\r\nDepuseram as seguintes testemunhas, a saber (nome, completo), às fls.. ___; (nome completo), às fls.. ___ .\r\n\r\nFoi procedida a acareação entre as testemunhas (nome completo) e (nome completo), conforme Termo de fls.. ___ .\r\n\r\nDo conjunto de elementos (prova documental e testemunhal) juntada no presente processo , conclui-se que (apresentar a conclusão sobre o conjunto de provas e sua relação com os fatos ou atos imputados ao Justificante).\r\n\r\nPara a defesa foram juntados os documentos de fls.. ___.(mencionar um a um com um breve resumo de cada e estabelecendo sua relação com os fatos ou atos atribuídos ao Justificante).\r\n\r\nDo exame das provas apresentadas pelo Justificante e do conjunto de elementos (prova documental e testemunhal) verifica-se que (concluir, \r\n\r\n(Continuação do Relatório do CJ / Port....nº ... , de ..., de ... , de ... , ..fls.. 04)\r\n\r\nelaborando uma sequência lógica e cronológica dos fatos ou estabelecendo a relação entre o conjunto probatório e as imputações contidas no Libelo Acusatório).\r\n\r\nA acusação que pesa contra o Justificante, estratificada no Libelo Acusatório, encerra as seguintes infrações: (listar todas detalhadamente, estabelecendo, de forma clara, inequívoca e individualizada a participação do Justificante nos fatos ou suas ações, ao longo do tempo, que resultaram nas imputações que lhe foram feitas)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\nEm face do acima exposto e que dos Autos consta e, ainda,\r\n\r\nConsiderando...........................................................\r\n\r\nConsiderando...........................................................\r\n\r\nConsiderando...........................................................\r\n\r\nConsiderando...........................................................\r\n\r\nRESOLVE o Conselho de Justificação, por unanimidade ou maioria de votos, devendo, nesta última hipótese, ser complementado com a apresentação do voto vencido, sob a forma \"contra o voto de (nome, posto, RG e função no Conselho), JULGAR o Justificante (se o Justificante é ou não culpado da acusação constante do Libelo Acusatório ou se está, ou não, inabilitado para o Acesso, em caráter definitivo consoante o inciso II do Art. 2º do Anexo I do Código de Ética e Disciplina do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº ____, de ____, de 2014, cominado com o Art. 29 do Decreto-Lei Nº 216/75, ficando, ou não, portanto, sujeito ao disposto no Art. 96, Inciso V, da Lei Estadual Nº 443, de 1º de julho de 1981 ou no Art. 99, Inciso VI, da Lei Estadual Nº 880, de 25 de julho de 1985, o Justificante, (nome, posto e RG) determinando que seja o presente processo encaminhado ao (Autoridade que determinou o Conselho de Justificação mediante a Portaria de Nomeação), para os fins de direito.\r\n\r\n(Continuação do Relatório do CJ / Port....nº ... , de ..., de ... , de ... , ..fls.. 05)\r\n\r\nLocal e data.\r\n\r\n.............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n.............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 18 B\r\n\r\n(substituir somente o trecho abaixo do Relatório)\r\n\r\nRESOLVE o Conselho de Justificação, por unanimidade ou maioria, devendo, nesta última hipótese, ser complementado com a apresentação do voto vencido, sob a forma \"contra o voto de (nome, posto, RG e função no Conselho), JULGAR (se o Justificante é ou não culpado da acusação que lhe foi feita no Libelo Acusatório e que será transcrita neste ponto) consoante as letras “a”, “b” e “c” do inciso I ou consoante os incisos V,VI, ou VII do art. 2º do Anexo I do Código de Ética e Disciplina do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº ____, de ____, de 2014, ficando, ou não, portanto, sujeito ao disposto no Art. 96, Inciso V, da Lei Estadual Nº 443, de 1º de julho de 1981 ou no Art. 99, Inciso VI, da Lei Estadual Nº 880, de 25 de julho de 1985, o Justificante (nome, posto e RG), determinando que seja o presente processo encaminhado ao (Autoridade que determinou o Conselho de Justificação mediante a Portaria de Nomeação), para os fins de direito.\r\n\r\nLocal e data.\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente do Conselho\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 18 C\r\n\r\n(substituir somente o trecho abaixo do Relatório)\r\n\r\nRESOLVE o Conselho de Justificação, por unanimidade ou maioria, devendo, nesta última hipótese, ser complementado com a apresentação do voto vencido, sob a forma \"contra o voto de (nome, posto, RG e função no Conselho), JULGAR se o Justificante está ou não incapaz de permanecer na ativa ou na situação em que se encontra na inatividade em decorrência da imputação que lhe foi feita no Libelo Acusatório, consoante o inciso IV do Art. 2º do Anexo I do Código de Ética e Disciplina do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº ____, de ____, de 2014, ficando, portanto, sujeito ao disposto no Art. 96, Inciso V, da Lei Estadual Nº 443, de 1º de julho de 1981 ou no Art. 99, Inciso VI, da Lei Estadual Nº 880, de 25 de julho de 1985, o Justificante (nome, posto e RG) determinado que seja o presente encaminhado ao ao (Autoridade que determinou o Conselho de Justificação mediante a Portaria de Nomeação), para os fins de direito.\r\n\r\nLocal e data.\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente do Conselho\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 19\r\n\r\nTERMO DE ENCERRAMENTO E REMESSA\r\n\r\nAos .... dias do mês de ... do ano de ..., nesta (OPM ou outro local designado para o funcionamento do Conselho ), encerro o presente processo e delo faço remessa ao (Autoridade que determinou o Conselho de Justificação mediante a Portaria de Nomeação) do que, para constar, lavrei o presente Termo. Eu, (rubrica do Escrivão), (nome, posto e RG), servindo de Escrivão, o escrevi e assino.\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 20\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nOFÍCIO DE REMESSA\r\n\r\nOfício nº Local e Data\r\n\r\nDo: (nome e posto), Presidente do Conselho de Justificação\r\n\r\nAo: (Autoridade que determinou a instauração do CJ)\r\n\r\nAssunto: Remessa de Processo (Faz)\r\n\r\nAnexo: 01 (um)Processo ref. a CJ com ____ folhas.\r\n\r\nRemeto a Vossa Excelência / Vossa Senhoria, para fins de direito, na forma do Art. 29, § 4º e Art. 73 do Anexo I do Código de Ética e Disciplina do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº ____, de ____, de 2014, o processo relativo ao Conselho de Justificação a que foi submetido o (nome, posto e RG do Justificante), do (a) (Organização Militar a que pertence).\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\n(nome, posto,RG e assinatura)\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDO CONSELHO DE DISCIPLINA\r\n\r\nDispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras Providências.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nCapítulo Único\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º. O Conselho de Disciplina é destinado a julgar, através de Procedimento Administrativo Disciplinar, da incapacidade do Aspirante a Oficial e das demais praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mais de 03 (três) anos de serviço, para permanecerem na ativa, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.\r\n\r\nParágrafo único. O Conselho de Disciplina, pode, também, ser aplicado ao Aspirante a Oficial e às demais praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da reserva remunerada ou reformados, presumidamente incapazes de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, observado o disposto no § 1º do Art. 45 e no § 1º do Art. 47, do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual Nº ____, de ____ de ____ de 2014).\r\n\r\nArt. 2º. Será submetida a Conselho de Disciplina, “ex officio”, a praça da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, referida no Art. 1º e seu parágrafo único:\r\n\r\nI - acusada formal e oficialmente por haver:\r\n\r\na) procedido incorretamente no desempenho do cargo;\r\n\r\nb) tido conduta irregular; ou\r\n\r\nc) praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decorro da classe.\r\n\r\nII - sido afastado do cargo, na forma do respectivo estatuto, por se tornar incompatível com o mesmo ou demonstrar incapacidade no exercício de funções a ele inerentes, salvo se o afastamento é decorrência de fato que motive sua submissão a processo;\r\n\r\nIII - sido condenado por crime de natureza dolosa, não previsto na legislação especial concernente à segurança nacional, em tribunais civil ou militar, à pena restritiva de liberdade individual até 02 (dois) anos, tão logo transite em julgado a sentença; ou\r\n\r\nIV - pertencer a partido político ou associação declarados ilegais por força de disposição legal ou decisão judicial ou, ainda, quando praticar ato ofensivo à lei de segurança nacional;\r\n\r\nParágrafo único. É considerado, para efeito desta lei, pertencente a partido ou associação a que se refere este artigo, o oficial da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros que, ostensiva ou clandestinamente:\r\n\r\na) estiver inscrita como seu membro;\r\n\r\nb) prestar serviços ou angariar valores em seu benefício;\r\n\r\nc) realizar propaganda de suas doutrinas; ou\r\n\r\nd) colaborar, por qualquer forma, mas sempre de modo inequívoco ou doloso, em suas atividade.\r\n\r\nArt. 3º. A praça da, ativa, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, ao ser submetida a Conselho de Disciplina, é afastada do exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 4º. Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros a nomeação do Conselho de Disciplina.\r\n\r\nArt. 5º. O Conselho de Disciplina é composto por 03 (três) membros, todos da corporação a que pertença o acusado, sendo 02 (dois) oficiais e 01 (um) graduado mais antigo que a praça a ser julgada.\r\n\r\n§ 1 º. O membro mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo oficial intermediário, será o Presidente; o que lhe seguir em antiguidade, será o Interrogante e Relator; e o mais moderno será o Escrivão.\r\n\r\n§ 2º. Não podem fazer parte do Conselho de Disciplina:\r\n\r\nI - oficial ou praça que tenha formulado a acusação;\r\n\r\nII - oficiais ou praças que tenham entre si, com o acusador ou acusado, parentesco consanguíneo ou afim, na linha reta até o quarto grau de consanguinidade colateral ou de natureza civil; e \r\n\r\nIII - oficiais ou praças que tenham particular interesse no procedimento e em sua decisão.\r\n\r\nArt. 6º. O Conselho de Disciplina, à exceção da sessão de deliberação, que será secreta e, portanto, não contará com a presença do Acusado e seu representante legal ou curador, funcionará sempre com a totalidade de seus membros, presentes o Acusado, seu representante legal ou Curador, em local onde a autoridade nomeante julgue melhor indicado para a apuração do fato.\r\n\r\nArt. 7º. Reunido o Conselho de Disciplina, convocado previamente por seu Presidente, em local, dia e hora designados com antecedência, presente o Acusado e seu representante legal, o Presidente manda proceder a leitura e a autuação dos documentos que constituem o ato de nomeação do Conselho; em seguida, ordena a qualificação do Acusado e procede o início das oitivas do acusador (se houver) e das testemunhas, as quais serão, sempre, reduzidas a Termo, assinadas por todos os membros do Conselho, pelo Acusado e por seu representante legal, fazendo-se a juntada de documentos oferecidos.\r\n\r\nArt. 8º. Aos membros do Conselho de Disciplina e ao Acusado ou seu representante legal é lícito reperguntar, diretamente, mediante ordem estabelecida pelo Presidente, ao Acusado e às testemunhas sobre o objeto da acusação e propor diligências para o esclarecimento dos fatos.\r\n\r\nArt. 9º. Ao Acusado será assegurada ampla defesa, tendo ele, após o interrogatório, ultimo ato do procedimento que antecede à reunião de deliberação, prazo de 05 (cinco) dias para oferecer, por escrito, as razões de defesa.\r\n\r\n§ 1º. Tendo em vista o atendimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório, o Conselho de Disciplina fornecerá ao Acusado, na primeira Sessão em que se reunir, logo em seguida à sua Qualificação, o “Libelo Acusatório”, que conterá, com minúcias, o relato dos fatos e a descrição dos atos que lhe são imputados.\r\n\r\n§ 2º. O Acusado e seu representante legal deverão estar presentes a todas as Sessões do Conselho de Disciplina, à exceção da Sessão Secreta de Deliberação do Relatório.\r\n\r\n§ 3º. Em sua defesa, poderá o Acusado requerer a produção, perante o Conselho de Disciplina, de todos as provas permitidas no Código de Processo Penal Militar.\r\n\r\n§ 4º. As provas a serem realizadas mediante carta precatória serão efetuadas por intermédio de autoridade militar local.\r\n\r\n§ 5º Não tendo o Acusado apresentado Advogado ou Curador, competirá ao Presidente do Conselho de Disciplina designar-lhe Curador, militar de superior gradação hierárquica, que deverá ser aceito pelo Acusado.\r\n\r\n§ 6º Não concordando o Acusado com o curador que lhe tenha sido designado e, não podendo ele próprio encontrar um, poderá solicitar ao Presidente do Conselho que lhe indique um segundo - o qual não poderá recusar, exceto para indicar, ele próprio, outro de sua confiança e que possa manifestar, de imediato, sua aquiescência.\r\n\r\nArt. 10. A revelia ocorre quando o Acusado não for localizado ou deixa de atender a intimação, por escrito, para comparecer perante o Conselho de Disciplina.\r\n\r\nArt. 11. Quando o Acusado for praça da reserva remunerada ou reformado, e não for localizado ou deixar de atender a intimação por escrito para comparecer perante o Conselho de Disciplina:\r\n\r\nArt. 12 Aberta a 1ª Sessão e constatada a falta do Acusado, por não ter sido encontrado ou por não querer comparecer, aguardar-se-á por uma hora - após o que a sessão será suspensa.\r\n\r\nParágrafo único. A suspensão da sessão será lançada em ata, devendo o Presidente determinar, mediante despacho ao Escrivão, que seja o Acusado intimado, uma vez mais, para que compareça a nova sessão do Conselho, marcando dia, hora e local.\r\n\r\nArt. 13. Aberta a 2ª sessão e constatada, novamente, a ausência do Acusado, por qualquer dos motivos já referidos, aguardado o tempo estabelecido, a sessão será suspensa da mesma forma que a anterior, sendo o fato, novamente, lançado em ata.\r\n\r\nArt. 14. A seguir, o Presidente do Conselho determinará, sempre mediante despacho, que a intimação seja publicada em periódico com circulação no município em que o Acusado declarou residir ou poder ser encontrado.\r\n\r\n§ 1º. A intimação será publicada por 01 (um) dia no caso de recusa de comparecimento e por 15 (quinze) dias, no caso de não ser o Acusado encontrado.\r\n\r\n§ 2º. Publicadas as intimações e decorridos os prazos estipulados, persistindo a ausência, serão juntadas aos Autos as cópias das publicações das intimações e o Presidente do Conselho determinará que o processo corra à revelia.\r\n\r\n§ 3º. Constatada a ausência do Acusado em qualquer outra sessão do Conselho, sem motivo justificável, o processo correrá a revelia.\r\n\r\nArt. 15. O Conselho de Disciplina poderá inquirir, em Sessão o Acusador, se houver, ou dele receber, por escrito, as informações e esclarecimentos necessários, cujas cópias serão entregues, mediante contrafé, ao Acusado, tendo em vista a solicitação de provas ou a formulação de suas razões de defesa.\r\n\r\nArt. 16. O Conselho de Disciplina dispõe de um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua nomeação, para a conclusão de seus trabalhos, inclusive a remessa do relatório.\r\n\r\nParágrafo único. A autoridade nomeante, por motivos excepcionais, poderá prorrogar, em até 20 (vinte) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt.. 17. O pedido de prorrogação de prazo, em tempo útil e com apresentação dos motivos, deverá ser enviado, pelo Presidente do Conselho, ao Comandante Geral da corporação (Modelo 12C deste Anexo II)\r\n\r\nArt. 18. O pedido de prorrogação de prazo, devidamente deferido, deverá ser enviado à Corregedoria para publicação em boletim disciplinar e, após publicação, encaminhado ao Presidente do Conselho de Disciplina.\r\n\r\nArt. 19. Ao receber a determinação do Comandante Geral da corporação militar sobre a iminência de instauração de Conselho de Disciplina, a Corregedoria providenciará a cópia dos assentamentos do praça a ser julgado; a “Parte de Acusação”, cuja cópia deverá ser entregue ao mesmo; bem como a lista de nomes para escolha, pelo Comandante Geral, dos integrantes do colegiado.\r\n\r\nArt. 19. Antes da publicação em boletim da Portaria de Nomeação do Conselho de Disciplina, receberá o praça a ser julgado cópia da “Parte de Acusação” contendo a descrição dos fatos que lhe são imputados, sendo-lhe concedido prazo de 05 (cinco) dias para que apresente defesa prévia por escrito - a qual poderá, mediante decisão da autoridade, ensejar o cancelamento do Conselho.\r\n\r\nArt.20. As autoridades referidas no art. 4º poderão, com base nos antecedentes do praça a ser julgado, na natureza ou falta de consistência dos fatos arguidos ou nas alegações constantes de defesa prévia apresentada, considerar, desde logo, improcedente a acusação e indeferir, em consequência, o pedido de nomeação do Conselho de Disciplina.\r\n\r\nParágrafo único. O indeferimento do pedido de nomeação do Conselho de Disciplina será objeto de publicação em boletim disciplinar, da qual deverão constar a transcrição da parte de acusação e a fundamentação do indeferimento, sendo tais registros transcritos nos assentamentos do praça, se no serviço ativo.\r\n\r\nArt. 21. A partir da decisão de que seja submetido praça a Conselho de Disciplina, a Portaria assinada pelo Comandante Geral será publicada em boletim disciplinar, onde serão estabelecidos os fatos que determinaram a decisão.\r\n\r\nArt. 22. Publicada a Portaria e nomeado o Conselho de Disciplina, a Corregedoria providenciará a entrega imediata das publicações ao oficial nomeado como Presidente do Conselho de Disciplina, juntamente com as cópias da “Parte de Acusação”; dos assentamentos da praça a ser submetido a Conselho; bem como de toda documentação referente ao fato ou fatos que deram origem ao procedimento.\r\n\r\nArt. 23. Ante a indicação de oficial inativo para integrar Conselho de Disciplina, competirá à corporação o encaminhamento de convite para o escolhido, bem como a declaração de que o mesmo aceita ser convocado na forma do estatuto da corporação, observados os prazos.\r\n\r\nArt. 24. Sendo indicado para integrar o Conselho de Disciplina oficial inativo, deverá ser solicitado ao governador, na forma do estatuto da corporação, sua convocação para tal fim.\r\n\r\nArt. 25. Quando o Acusado for praça da reserva remunerada ou reformado, um dos membros do Conselho de Disciplina deverá ser da reserva remunerada.\r\n\r\nArt. 26. O Conselho de Disciplina se reunirá em dias úteis, nos horários normais de expediente da Organização Militar onde funcione, somente devendo ser encerrados após o horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do Conselho ou cause dano ao Acusado ou à Administração.\r\n\r\nParágrafo único. Tendo em vista o disposto neste artigo, o horário de início do ato deverá ter ocorrido com a possibilidade de término antes do fim do expediente - sendo o atraso decorrente de fato excepcional ou demora incomum dos depoimentos.\r\n\r\nArt. 26. Ante a submissão de militar inativo a Conselho de Disciplina, o Conselho deverá funcionar em Organização Militar situada no município onde tenha residência e, não havendo no domicílio do militar Organização Militar em condições, será escolhida outra, sempre obedecido o critério de proximidade do domicilio do Acusado.\r\n\r\nParágrafo único. O Conselho de Disciplina poderá funcionar em outra Organização Militar, independente de proximidade com o domicílio do justificado, desde que mediante a concordância do Acusado.\r\n\r\nArt. 27. A qualificação do Acusado será formalizada mediante o Auto de Qualificação do Acusado, que será autuado e juntado ao procedimento (Modelo 09 deste Anexo II).\r\n\r\nArt. 28. As qualificações do(s) acusador(es) e testemunhas serão procedidas logo ao início de suas oitivas, devendo constar dos respectivos Termos de Inquirições.\r\n\r\nArt. 29. O interrogatório do Acusado, do qual será lavrado o “Auto de Interrogatório do Acusado” (Modelo 10 deste Anexo II), será o último procedimento a ser realizado no curso do Conselho, devendo seguir-se a este ato, caso não se torne necessária a produção de mais provas, a entrega das razões de defesa para, então, ser realizada a reunião secreta de deliberação.\r\n\r\nArt. 30. Todos os documentos apresentados pelo Acusado deverão ser juntados aos Autos, podendo tal providência constar, apenas, de despachos proferidos pelo Presidente nos próprios documentos, incumbindo ao Escrivão proceder a juntada mediante a lavratura do Termo correspondente.\r\n\r\nArt. 31. Após o interrogatório do Acusado, caso sejam solicitadas novas provas, será facultado à defesa a oportunidade de se manifestar sobre eventuais novos fatos, para que, então, seja aberto o prazo para que apresente as razões de defesa e passe o Conselho à deliberação.\r\n\r\nArt. 32. Ao ser iniciada a primeira sessão de funcionamento do Conselho, logo após a lavratura do \"Auto de Qualificação do Acusado\", antes da realização de qualquer oitiva ou da solicitação de produção de provas, será entregue pelo Presidente ao Acusado, mediante “contra-fé”, o “Libelo Acusatório” (Modelo 11 deste Anexo II), que deverá constar de relato minucioso do fato ou fatos e a descrição detalhada dos atos que são lhe são imputados.\r\n\r\nArt. 33. Poderão ser arroladas até 06 (seis) testemunhas pelo Conselho e outras 06 (seis) pelo Acusado, limite que não será aplicado àquelas ditas Informantes e referidas.\r\n\r\n§ 1º. Informantes são as testemunhas que não podem prestar o compromisso.\r\n\r\n§ 2º. Testemunhas referidas são aquelas mencionadas em peças do processo e que são chamadas a depor.\r\n\r\n§ 3º. Não serão acolhidos pedidos de testemunhos de Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de autoridades do 2º (segundo) escalão de tais Poderes.\r\n\r\n§ 4º. O testemunho de autoridades da Administração Pública Estadual, à exceção daquelas elencadas no parágrafo anterior, somente será deferido ante a apresentação, pelo Acusado, de conjunto probatório que justifique ou fundamente o pedido ou, ainda, mediante o convencimento dos membros do Conselho sobre a necessidade e importância do depoimento.\r\n\r\nArt. 34. Concluídas todas as diligências, o Conselho de Disciplina passa a deliberar, em sessão secreta, sobre o relatório a ser redigido.\r\n\r\n§ 1º. O relatório (Modelo18A deste Anexo II), elaborado pelo Escrivão e assinado por todos os membros do Conselho de Disciplina deve julgar se o Acusado:\r\n\r\na) é, ou não, culpado da acusação que lhe foi feita; ou\r\n\r\nb) no caso do inciso III do Art. 2º, deste Anexo, levados em consideração os preceitos de aplicação da pena previstos no Código Penal Militar, está ou não incapaz de permanecer na Ativa ou na situação em que se encontra na inatividade.\r\n\r\n§ 2º. A deliberação do Conselho de Disciplina é tomada por maioria dos votos de seus membros.\r\n\r\n§ 3º. Quando houver voto vencido, é facultada sua Disciplina por escrito.\r\n\r\n§ 4º. Elaborado o relatório, com um Termo de Encerramento (Modelo 19 deste Anexo II), o Conselho de Disciplina remete o processo a autoridade que determinou a instauração do Conselho.\r\n\r\nArt. 35. Recebidos os Autos do Conselho de Disciplina, a autoridade que determinou sua instauração, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, aceitando ou não seu julgamento e, neste último caso, justificando os motivos de seu despacho, determinará:\r\n\r\nI - o arquivamento do processo, se não julga a praça PM ou BM culpada ou incapaz de permanecer na ativa ou na inatividade;\r\n\r\nII - a aplicação da sanção disciplinar, se considerar transgressão disciplinar a razão pelo qual a praça, PM ou BM, foi julgada culpada;\r\n\r\nIII - a remessa do processo à autoridade competente, se considera crime a razão pela qual a praça, PM ou PM, foi considerada culpada; ou\r\n\r\nIV - a reforma ou exclusão a bem da disciplina se considera que:\r\n\r\na) se a razão pela qual a praça, PM ou BM, foi julgada culpado está prevista nos incisos I, II ou IV do Art. 2º; ou\r\n\r\nb) se, pelo crime cometido previsto no inciso III do Art. 2º, a praça PM ou BM foi julgada incapaz de permanecer na Ativa ou na Inatividade.\r\n\r\n§ 1º. O despacho que determinar o arquivamento do processo deve ser publicado em boletim disciplinar reservado e transcrito nos assentamentos da praça, PM ou BM, caso seja da ativa.\r\n\r\n§ 2º. A reforma da praça, PM ou BM, é efetuada no grau hierárquico que possui na Ativa, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.\r\n\r\nArt. 36. O Acusado e, no caso de revelia, o oficial PM ou BM que acompanhou o processo poderão interpor recurso da decisão do Conselho de Disciplina ou da posterior solução da autoridade nomeante.\r\n\r\n§ 1º. O prazo para a interposição do recurso de que trata o caput é de 10 (dez) dias, contados a partir da data na qual o Acusado tomar, formalmente, ciência da decisão do Conselho de Disciplina ou da publicação da solução da autoridade nomeante.\r\n\r\n§ 2º. Cabe ao Secretário de Estado de Segurança Pública ou ao Secretário de Estado de Defesa Civil, conforme a corporação de origem do Acusado, em última instância, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data do recebimento do processo, julgar os recursos interpostos em sede de Conselhos de Disciplina.\r\n\r\nArt. 37. Aplicam-se ao Conselho de Disciplina, subsidiariamente, as normas constantes do Código de Processo Penal Militar\r\n\r\nArt. 38. O prazo para instauração e funcionamento do Conselho de Disciplina, por referir-se o presente procedimento especial a faltas de natureza disciplinar, prescreve em 02 (dois) anos, conforme o prazo de prescrição das transgressões graves constantes do Art. 98 deste Código, computados a partir da data em que foram praticados os fatos constantes da “Parte de Acusação” ou do “Libelo Acusatório”, exceto ante a suspensão dos prazos prescricionais decorrente da instauração de procedimento judicial, nos termos § 2º do Art. 97 do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Instruções Reguladoras\r\n\r\nArt. 39. A Portaria de Nomeação do Conselho de Disciplina (Modelo 02 deste Anexo II) conterá:\r\n\r\nI - a qualificação do Acusado, da qual constará, no caso de militar inativo, cópia do ato de passagem à inatividade;\r\n\r\nII - a descrição dos fatos que ensejaram a instauração, materializada mediante a “Parte de Acusação”;\r\n\r\nIII - a composição do Conselho;\r\n\r\nIV - o local em deva funcionar o Conselho;\r\n\r\nArt. 40. De posse da Portaria de Nomeação e de toda a documentação necessária prevista, o Presidente do Conselho de Disciplina convocará, mediante publicação em boletim disciplinar reservado, os demais membros do Conselho, bem como o Acusado para a primeira reunião - em local, dia e hora marcados com antecedência compatível.\r\n\r\nArt. 41. Para a reunião de que trata o art. anterior, poderá o Acusado comparecer acompanhado de seu representante legal ou Curador.\r\n\r\nParágrafo único. Não apresentando o Acusado representante legal, caberá o Presidente do Conselho designar-lhe Curador para o ato.\r\n\r\nArt. 42. Se o Acusado for praça, PM ou BM, na inatividade, o Presidente do Conselho expedirá também intimação (em duas vias) para o mesmo, que será entregue pelo órgão de inativos da corporação, devendo a 2ª via, devidamente recibada ou com a declaração de não ter sido localizado militar, ser devolvida ao Presidente antes do início da primeira sessão.\r\n\r\nArt. 43. Reunido o Conselho para sua primeira reunião, no dia, hora e local determinados; presentes todos os membros, bem como o Acusado e seu representante legal ou curador designado; o Presidente fará a entrega da Portaria de Nomeação e de toda a documentação existente ao Escrivão, que procederá a leitura da mesma.\r\n\r\nArt. 44. Ao final da primeira reunião, o Presidente determinará ao Escrivão que proceda a autuação (Modelo 01 deste Anexo II) da documentação existente, mediante termo de Juntada (Modelo 08 deste Anexo II) após o que os Autos lhe serão conclusos.\r\n\r\nArt. 45. Recebendo os Autos conclusos, o Presidente, mediante despacho (Modelo 05 deste Anexo II) proferido nos Autos, determinará a qualificação e o interrogatório das testemunhas, bem como o deferimento das provas a serem produzidas.\r\n\r\nArt. 46. Todos os depoimentos e atos do Conselho serão reduzidos a Termo; assinados por seus membros, pelo Acusado e seu representante legal; após o que serão autuados mediante despacho do Escrivão juntamente com a Ata de Sessão (Modelos 03A, 03B, 03C, 03D e 03E deste Anexo II) e, ao final, conclusos (Modelo 04 deste Anexo II) ao Presidente.\r\n\r\nArt. 47. Estando os Autos conclusos ao Presidente e deles necessitando vistas o Acusado ou seu representante legal, o Presidente, após suas análises e mediante despacho, encaminhará os Autos ao Escrivão para atendimento da defesa.\r\n\r\nArt. 48, De todas as sessões serão lavradas Atas.\r\n\r\nArt. 49. De posse dos Autos, o Presidente proferirá suas decisões e/ou determinará as próximas providências, restituindo os Autos, mediante despacho, ao Escrivão que deles dará recebimento (Modelo 06 deste Anexo II)\r\n\r\nArt. 50. Os documentos ou peças deverão ser datilografados em espaço 02 (dois) ou digitados nas fontes \"Arial\" ou \"Times New Roman\", em tamanho \"12\", com espaço de \"1,5\" - devendo ser observadas, em cada folha, à esquerda, margem de 05 (cinco) centímetros e, à direita, de 02 (dois) centímetros.\r\n\r\nArt. 51. O verso das folhas deverá permanecer em branco; no anverso, os espaços deixados em branco deverão ser inutilizados, devendo as folhas em branco serem retiradas do Processo.\r\n\r\nArt. 52. Todas as folhas serão seguidamente numeradas, devendo o número ser colocado no canto superior direito da folha, que nesse ponto serão rubricadas pelo Escrivão.\r\n\r\nArt. 53. A Autuação será realizada na primeira sessão do Conselho, sendo feita na capa do Processo, que será a folha nº 01 (Modelo 01 deste Anexo II).\r\n\r\nArt. 54. A Portaria de Nomeação será a folha de número 02 (dois) dos Autos (Modelo 02 deste Anexo II).\r\n\r\nArt. 55. Em seguida à Portaria serão autuados, seguidamente, todos os documentos em poder do Presidente do Conselho no início da 1ª sessão.\r\n\r\nArt. 56. Todas as peças do processo serão reunidas, por ordem cronológica, reunidas num só processo, com as folhas numeradas e rubricadas, pelo Escrivão (vide Art. 21 do CPPM), devendo ser substituído o termo “Inquérito” pelo termo “Conselho”, no caso, de Disciplina, por se aplicar o CPPM subsidiariamente).\r\n\r\nArt. 57. Sempre que o Conselho se reunir, será lavrada, pelo Escrivão, Ata de Sessão, da qual constarão os atos realizados, as solicitações incidentes, sugestões interrupções e qualquer fato ou procedimento requerido, deferido ou ordenado pelo Conselho (Modelos 03A, 03B, 03C, 03D e 03E deste Anexo II).\r\n\r\nParágrafo único. As atas serão autuadas ao final de cada sessão.\r\n\r\nArt. 58. O “Libelo Acusatório” (Modelo 11 deste Anexo II) será fornecido ao Acusado, mediante contra-fé, pelo Conselho de Disciplina em sua primeira sessão e apresentará, de forma minuciosa, o fato ou fatos que ensejaram o Conselho e a descrição detalhada dos atos imputados ao Acusado.\r\n\r\nParágrafo único. Cópia do Libelo Acusatório, contendo a contra-fé do Acusado, de seu representante legal ou Curador, será juntada aos Autos.\r\n\r\nArt. 59. Após seu interrogatório, terá o Acusado 05 (cinco) dias para oferecer ao Conselho suas Razões de Defesa, que serão autuadas e juntadas aos Autos (Modelo 17 deste Anexo II).\r\n\r\nArt. 60. Incumbe ao Escrivão colocar o processo em ordem, bem como dar cumprimento às determinações exaradas, mediante despacho, do Presidente, devendo, após seu cumprimento, dar a correspondente Certidão (Modelo 07 deste Anexo II) antes de retornar os Autos conclusos ao Presidente.\r\n\r\nArt. 61. O despacho é o instrumento mediante o qual o Presidente determina providências e diligências a serem tomadas pelo Conselho, impulsionando seu andamento a partir do momento em que receba os Autos conclusos.\r\n\r\nParágrafo único. Todos os documentos recebidos para serem juntados aos Autos deverão receber do Presidente despacho “Junte-se aos Autos” (Modelo 05 deste Anexo II), devendo o Escrivão providenciar a correspondente Juntada (Modelo 08 deste Anexo II).\r\n\r\nArt.62. Ao receber os Autos devidamente despachados pelo Presidente, o Escrivão lavrará o Termo de Recebimento (Modelo 06 deste Anexo II).\r\n\r\nArt. 63. Para declarar, nos Autos, haver cumprido, ou não, despacho do Presidente, o Escrivão lavrará uma certidão (Modelo 07 deste Anexo II).\r\n\r\nArt. 64. A juntada de documentos expedidos, recebidos e quaisquer outros, inclusive comprovantes, aos Autos dar-se-á mediante “Termo de Juntada”, a ser lavrado pelo Escrivão (Modelo 08 deste Anexo II).\r\n\r\nArt.65. O comparecimento do Acusado, do acusador ou das testemunhas, quando militares ou servidores públicos estaduais, dar-se-á mediante ofício de requisição, em duas vias, ao comandante, chefe, diretor ou coordenador (Modelos 12A, 12B e 12C deste Anexo II).\r\n\r\n§ 1º. No ofício, que será assinado pelo Presidente do Conselho, será requisitada a apresentação do militar ou servidor em data, horário e local designados, cabendo ao destinatário o atendimento à requisição.\r\n\r\n§ 2º. Aquele que receber o ofício de requisição ficará responsável por sua entrega ao destinatário, devendo dar fé, mediante a aposição de nome, matrícula ou RG e assinatura datada, na cópia do documento - que será, em seguida, juntada aos Autos na forma deste código.\r\n\r\n§ 3º. Constituindo-se o acusador ou a testemunha em militar ou servidor público federal, será seu comparecimento solicitado, da mesma forma, mediante ofício ao comandante, chefe, diretor ou coordenador - quando aplicável - podendo o destinatário atender à solicitação ou apresentar nova data e horário, mediante coordenação com o Presidente do Conselho.\r\n\r\n§ 4º. Quando o acusador ou testemunha for civil, será intimado diretamente, em duas vias, devendo o intimado dar recibo na cópia que será juntada ao processo (Modelo 13 deste Anexo II).\r\n\r\n§ 5º. Será também utilizada a intimação direta, porém encaminhada mediante o órgão de inativos da corporação, quando o acusador ou testemunha for militar inativo.\r\n\r\n§ 6º. Quando necessária a prestação de informações ou provas por terceiros, serão expedidas intimações (Modelo 13 deste Anexo II) para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.\r\n\r\n§ 7º. Não sendo atendidas as solicitações previstas nos parágrafos 3º e 4º, poderá o Presidente do Conselho, se entender relevante a matéria, proferir despacho informando a omissão da diligência ou depoimento e deferir, caso exista, meio de prova alternativo solicitado pela defesa, não se eximindo de proferir decisão no processo.\r\n\r\n§ 8º. As requisições de que trata este artigo serão encaminhadas com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis.\r\n\r\nArt. 66. O “Auto de Interrogatório” é o instrumento onde são consignados a qualificação do Acusado, os fatos por ele declarados, bem como as perguntas que lhe forem dirigidas e as respostas prestadas perante o Conselho de Disciplina (Modelo 10 deste Anexo II).\r\n\r\nArt. 67. O “Termo de Inquirição de Testemunha” constitui-se no instrumento onde serão registrados a qualificação da testemunha e todo o seu depoimento perante o Conselho de Disciplina (Modelo 14 deste Anexo II).\r\n\r\nArt. 68. O “Termo de Perguntas ao Acusador”, quando houver, é o instrumento utilizado para registrar sua qualificação e seu depoimento perante o Conselho de Disciplina (Modelo 15 deste Anexo II).\r\n\r\nArt. 69. O “Termo de Acareação” visa esclarecer pontos divergentes nos depoimentos, quando houver (Modelo 16 deste Anexo II).\r\n\r\n§ 1º. Verificada a necessidade de acareação durante depoimento do acusador ou testemunhas, o ato poderá ser realizado na mesma sessão, logo após encerrados os depoimentos conflitantes, consignando-se o fato em Ata, ou, então, em Sessão especialmente designada para tal fim.\r\n\r\n§ 2º. A acareação poderá ocorrer na hipótese de revelia, uma vez que as perguntas formuladas limitar-se-ão às divergências encontradas e/ou outras que poderão advir, tendo em vista a apuração completa dos fatos.\r\n\r\nArt. 70. Diligências são procedimentos determinados mediante Despacho, pelo Presidente do Conselho, com a finalidade de esclarecer fato ou fatos, delas devendo o Escrivão lavrar termo e dar Certidão.\r\n\r\nArt. 71. Após a qualificação e inquirição do acusador, se houver, ou após a 1ª sessão do Conselho, por ocasião do primeiro Termo de Conclusão, deverá o Presidente informar, mediante despacho, quais as próximas diligências a serem realizadas.\r\n\r\nArt. 72. As diligências a serem determinadas poderão decorrer do depoimento de testemunhas, testemunhas referidas, acareações, perícias, requisições de documentos, dentre outras.\r\n\r\nParágrafo único. Serão determinadas tantas diligências quantas forem necessárias ao esclarecimento do fato, desde que deferidas pelo Conselho e, em seu cumprimento, deverão ser observadas, conforme sua natureza, as exigências e formalidades legais.\r\n\r\nArt. 73. Realizadas todas as provas e diligências necessárias à apuração dos fatos, designará o Presidente do Conselho dia e hora para o julgamento, passando a deliberar em sessão secreta o relatório Modelos 18A, 18B e 18C deste Anexo II).\r\n\r\nArt. 74. A resolução do Conselho deve atender ao prescrito nas alíneas “a” e “b” do § 1º do Art. 34 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 75. A deliberação do Conselho é formada por maioria de votos de seus membros, porém quando houver voto vencido, é facultado sua Disciplina por escrito.\r\n\r\nArt. 76. Encerrados os trabalhos e autuadas todas as peças, inclusive o relatório, será lavrado o “Termo de Encerramento e Remessa” (Modelo 19 deste Anexo II).\r\n\r\nArt. 77. Lavrado o “Termo de Encerramento e Remessa”, os Autos serão encaminhados, mediante “ofício de remessa”, a ser confeccionado em duas vias, à autoridade que determinou a instauração do Conselho de Disciplina (Modelo 20 deste Anexo II).\r\n\r\nParágrafo único. Uma das vias do ofício de remessa seguirá junto com o Processo, enquanto a original, devidamente recibada, permanecerá com o Presidente do Conselho de Disciplina que comunicará o envio dos Autos, mediante parte, à Corregedoria - a qual, por sua vez, providenciará a publicação em boletim disciplinar da corporação.\r\n\r\nArt. 78. Durante sessões onde sejam ouvidas testemunhas ou o acusador, o Acusado deverá sentar-se atrás e á direita ou esquerda daqueles e, entre eles, o Presidente - devendo o Escrivão sentar-se próximo a este.\r\n\r\nArt. 79. Aberta a sessão e iniciados os trabalhos pelo Presidente, os membros do Conselho, o acusador, as testemunhas, o Acusado e seu representante legal formularão suas perguntas, no momento e na ordem autorizada pelo Presidente, diretamente ao inquirido - que, da mesma forma, responderá diretamente.\r\n\r\nArt. 80. Não serão admitidas interrupções, interpelações ou o estabelecimento de debates com os membros do Conselho, testemunhas, acusador, Acusado ou seu representante legal.\r\n\r\nArt. 81. Aos membros do Conselho de Disciplina é lícito perguntar ou reperguntar ao acusador, às testemunhas e ao Acusado sobre o objeto da acusação, podendo também propor diligências para o esclarecimento do fato.\r\n\r\nArt. 82. Deve-se ouvir uma testemunha ou acusador de cada vez, permanecendo os demais afastadas de modo que não possam ouvir os depoimentos em andamento.\r\n\r\nArt. 83. A testemunha ou acusador deverá ser introduzida na sala de sessão do Conselho, pelo Escrivão, sempre quando os demais participantes já estiverem em seus lugares.\r\n\r\nArt. 84. Ao final do depoimento do acusador ou testemunha, poderá ser permitido ao Acusado, ou seu representante legal, formular perguntas obedecidas as normas do Conselho.\r\n\r\nArt. 85. Findos seus depoimentos e respondidas as perguntas, a testemunha ou acusador assinarão seu depoimento, juntamente com todos os presentes.\r\n\r\nArt. 86. Ao Acusado será assegurada a ampla defesa e o contraditório, bem como a apresentação de todos os meios de prova em Direito admitidos, devendo o Conselho assegurar, nesse sentido, o exercício dos seguintes direitos:\r\n\r\nI - apresentação das “Razões de Defesa”, no prazo de 05 (cinco) dias após o interrogatório.\r\n\r\nII - o fornecimento ao Acusado, pelo Conselho de Disciplina, do “Libelo Acusatório”, o qual conterá, com minúcias, os fatos e a descrição dos atos que lhe são imputados.\r\n\r\nIII - ser intimado a comparecer, acompanhado de seu representante legal ou Curador, a todas as sessões do Conselho, exceto para a sessão de deliberação do relatório.\r\n\r\nIV - requerer, perante o Conselho de Disciplina, a produção de todas as provas permitidas no Código de Processo Penal Militar.\r\n\r\nArt. 87. O Conselho poderá determinar a realização de provas mediante carta precatória, as quais serão efetuadas por intermédio da autoridade militar local.\r\n\r\nArt. 88. O Conselho de Disciplina poderá inquirir o acusador ou receber por escrito, seus esclarecimentos, ouvindo posteriormente a respeito o Acusado.\r\n\r\nArt. 89. As corporações, mediante os órgãos responsáveis e providências administrativas das Corregedorias, apoiarão os Conselhos de Disciplina na indenização de despesas decorrentes da precatória, da revelia, bem como nos deslocamentos e demais gastos, quando houver.\r\n\r\nArt. 90. A fim de permitir que o Presidente mantenha atenção voltada, unicamente, à condução do procedimento, o atendimento a todas as necessidades, administrativas e operacionais, afetas ao funcionamento do Conselho será de atribuição da Corregedoria da corporação, mediante ofício de solicitação do Presidente ao Corregedor.\r\n\r\nArt. 91. O funcionamento do Conselho de Disciplina será considerado serviço com prioridade sobre todos os demais.\r\n\r\nArt. 92. A qualquer momento, poderão ser arguidas a suspeição ou impedimento do Presidente ou dos demais membros do Conselho, o que deverá constar da ata da sessão em que a questão for suscitada.\r\n\r\nArt. 93. O Conselho de Disciplina terá autoridade para julgar as questões de impedimento ou suspeição levantadas contra seus membros, mesmo que por integrante do Conselho, devendo a decisão constar de ata a ser juntada aos Autos.\r\n\r\n§ 1º. No caso do caput, a decisão do Conselho dar-se-á por unanimidade ou maioria e, procedendo a arguição, o Presidente expedirá ofício, com os documentos comprobatórios, quando houver, ou com a cópia da ata da decisão, à autoridade que determinou a instauração do procedimento, solicitando a nomeação de novo membro - devendo aguardar a designação.\r\n\r\n§ 2º. Incumbe à autoridade determinante do Conselho designar, o mais rapidamente possível, novo membro para o Conselho, o que será feito mediante nova portaria que altere a original, com data da decisão sobre a arguição suscitada pelo Conselho.\r\n\r\nArt. 94. Caso a decisão do Conselho seja pela rejeição da arguição, o fato constará de ata e os trabalhos prosseguirão normalmente.\r\n\r\nArt. 95. Em todas as sessões, poderão os membros do Conselho, o Acusado ou seu representante legal levantar questões de ordem, que o colegiado resolverá de plano, fazendo-as consignar em ata com a respectiva solução, se assim for requerido.\r\n\r\nArt. 96. O processo do Conselho de Disciplina deverá ser autuado e encadernado conforme procedimento utilizado nos Inquéritos Policiais Militares.\r\n\r\nArt. 97. Os depoimentos deverão conter as assinaturas de todos os presentes e, quando ocuparem mais de uma folha, além da assinatura ao final, deverão ser rubricadas na margem esquerda de cada uma das folhas anteriores.\r\n\r\nArt. 98. Todos os documentos utilizados pelo Conselho, mesmo os recibos de contra-fé, despachos e Termos de Juntada, serão confeccionados em papel timbrado da corporação.\r\n\r\nArt. 99. Ante eventuais aspectos não previstos pelo presente Anexo, serão adotadas as mesmas práticas, formulários e modelos previstos no Código de Processo Penal Militar e Inquérito Policial Militar, devendo ser feitas as necessárias adaptações e observado, sempre, o fato de tratar-se o Conselho de Disciplina de procedimento administrativo disciplinar.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Modelos\r\n\r\nArt. 100. Os modelos constantes deste Capítulo constituem-se, tão somente, em sugestões, sendo os enquadramentos ou capitulações fictícios, funcionando os textos existentes como ajuda à percepção das possibilidades possíveis.\r\n\r\n§ 1º. Poderão e, em diversos casos deverão, ser promovidas correções, modificações, adaptações e aperfeiçoamentos, visando a adequação dos processos aos casos concretos e às mudanças decorrentes da natural evolução da legislação.\r\n\r\n§ 2º. É de inteira responsabilidade do Presidente do Conselho de Disciplina, assessorado pelos demais membros, o atendimento aos princípios contidos no Art. 3º do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro, os quais deverão pautar todos os atos do Conselho.\r\n\r\nModelo 01\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nCONSELHO DE DISCIPLINA\r\n\r\n(Nome, posto, RG)........................................Presidente\r\n\r\n(Nome, posto, RG)........................................Interrogante e Relator\r\n\r\n(Nome, Graduação, RG)...............................Escrivão\r\n\r\nAcusado: (Nome completo, graduação, RG)\r\n\r\nAUTUAÇÃO\r\n\r\nAos .... dias do mês de ... do ano de ..., nesta Cidade do ... , Estado do ..., no(a) (Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho), Autuo a Portaria de nomeação e demais documentos que me foram entregues pelo Presidente do Conselho, do que, para constar, lavro o presente Termo.\r\n\r\nEu, (Nome, graduação, RG do Escrivão), servindo de Escrivão o escrevi e subscrevo.\r\n\r\n..................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 02\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ….....................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nPORTARIA Nº...........de.................de..................de 19..........\r\n\r\nO Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (ou) O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Artigo 4º, do Anexo II, do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº _______, de _______ de _______, de 2014), RESOLVE:\r\n\r\nNomear (declinar os nomes, postos e RG de 02 (dois) oficiais da ativa ou inativos, sendo o mais antigo oficial superior e de 01 (um) praça de graduação superior ao Acusado) para, no local em que deva funcionar o Conselho e sob a presidência do primeiro, constituírem o Conselho de Disciplina a que será submetido o (nome, graduação e RG do Acusado), do(a) (Organização Militar correspondente).\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\nAssinatura do Comandante Geral\r\n\r\nModelo 03 A\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … , nesta Organização Militar (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento do Conselho de Disciplina), presente o Acusado (nome completo, graduação e RG) e seu representante legal (nome completo e nº de inscrição na OAB), abriu o Sr. Presidente do Conselho de Disciplina a Sessão às … horas, tendo sido lidos e autuados os documentos que constituem o ato de nomeação do Conselho. Em seguida, foi procedida a qualificação do Acusado, bem como foi feita a entrega, ao mesmo, do Libelo Acusatório, onde estão contidos, de forma minuciosa, os fatos e a descrição dos atos que lhe são imputados, cuja cópia lhe é entregue junto à dos Autos até o ponto em que se encontram, das quais passará recibo datado, ficando ciente de que, a partir da data do interrogatório, a ser realizado após a oitiva do acusador (se houver), bem como das oitivas de todas as testemunhas, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias para que ofereça, por escrito, as suas razões de defesa. Fica ainda ciente o Acusado que, deferida a produção de novas provas após seu interrogatório, somente após a autuação das mesmas, bem como de haver recebido a cópia integral dos Autos contendo as novas provas produzidas, será aberto o já referido prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de suas razões de defesa. Na sequência, (relatar, minuciosamente, tudo o mais que venha a ocorrer ou ser tratado na Sessão e cuja inserção na Ata seja solicitada pelos presentes). E como nada mais tinham a tratar, determinou o Sr. Presidente o encerramento da Sessão, às .....horas; do que, para constar, lavrei a presente Ata. Eu (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão escrevi e subscrevo.\r\n\r\n(Continuação da Ata de Sessão do CD de … de … de … fls. 02)\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do interrogante e relator\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Acusado\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição na OAB do representante legal ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 03 B\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\n(Modelo de Ata com incidente)\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de ..., nesta Organização Militar (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento do Conselho de Disciplina), presente o Acusado (nome completo, graduação e RG) e seu representante legal (nome completo e nº de inscrição na OAB), abriu o Sr. Presidente do Conselho de Disciplina a Sessão às … horas, tendo sido lidos e autuados os documentos que constituem o ato de nomeação do Conselho. Em seguida passou o colegiado a deliberar sobre a arguição, pelo Acusado, da suspeição (ou impedimento) do (nome, posto ou graduação e RG do membro do Conselho) para funcionar neste Processo, sob a alegação de (ser inimigo do Acusado; ser ascendente ou descendente do acusador ou possuir interesse no resultado; possuir vínculo de amizade ou parentesco consanguíneo ou afim até o 2º grau com o acusador ou outro integrante do Conselho; estar respondendo por fato análogo; ter aconselhado o acusador ou membros do Conselho; ter interesse direto ou indireto no resultado do processo em curso; ou amoldar-se a qualquer dos motivos constantes do § 2º do Art. 5º, deste Anexo II do Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº ______, de _____ de ______ de 2014), em face de (descrever os fatos e motivos da argüição). E como, ouvido o excepto, afirma-se a procedência (ou improcedência) da suspeição (ou impedimento), em vista de suas declarações (narrar o que disser o membro excepto), à vista dos documentos de fls.. ___ (se houver apresentação), ou dos depoimentos de fls.. ___ (se inquiridas testemunhas para comprovação da argüição) o Conselho de Disciplina, por maioria de votos (ou unanimidade), resolve pela procedência (ou improcedência) da suspeição (ou impedimento), acolhendo (ou não acolhendo) a exceção apresentada pela defesa, com os efeitos de Direito. \r\n\r\n(Continuação da Ata de Sessão do CD de … de … de … fls. 02)\r\n\r\nDeliberou, a seguir, que seja oficiada a Autoridade nomeante, juntando-se cópia da Ata desta Sessão, tendo em vista a substituição do excepto, prosseguindo-se, oportunamente, nos trabalhos (ante a hipótese de acolhimento da arguição de suspeição ou impedimento). E como nada mais havia a tratar, determinou o Sr. Presidente o encerramento da Sessão, às .... horas; do que, para constar, lavrei a presente Ata. Eu (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão, escrevi e subscrevo.\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Acusado\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição na OAB do representante legal ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do interrogante e relator\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 03 C\r\n\r\nMODELO DE ATA COM MANIFESTAÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO SUSCITADA POR MEMBRO DO Conselho\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nATA DE SESSÃO\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … , nesta Organização Militar (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento do Conselho de Disciplina), presente o Acusado (nome completo, graduação e RG) e seu representante legal (nome completo e nº de inscrição na OAB), abriu o Sr. Presidente do Conselho de Disciplina a Sessão às .........horas, tendo sido lidos e autuados os documentos que constituem o ato de nomeação do Conselho. Em seguida, passou o colegiado a deliberar sobre a manifestação do (nome, posto e RG), membro do Conselho, que nesta oportunidade se declara suspeito (ou impedido) de funcionar no processo, em face de (consignar os motivos e razões legais apresentadas pelo membro). Ouvido a respeito o Acusado, disse que (transcrever o que foi dito pelo mesmo sobre o assunto) e, à vista dos depoimentos (se foram apresentados depoimentos para comprovar a suspeição ou impedimento), ou de depoimento de fls.. ___ (se foram inquiridas testemunhas com tal finalidade ou se algum depoimento realizado contiver material probatório sobre o fato alegado) o Conselho de Disciplina, por maioria (ou unanimidade dos votos), resolve pela procedência (ou improcedência) da suspeição (ou impedimento) do (nome, posto ou graduação e RGo), membro do Conselho, com os efeitos de Direito. Deliberou, a seguir, o Conselho que seja oficiado à Autoridade nomeante no sentido da substituição, prosseguindo-se oportunamente, com os trabalhos (ante a hipótese de acolhimento da arguição). E como nada mais havia a tratar, determinou o Sr. Presidente o encerramento da Sessão, às .....horas; do que, \r\n\r\n(Continuação da Ata de Sessão do CD de … de … de … fls. 02)\r\n\r\npara constar, lavrei a presente Ata. Eu (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão, escrevi e subscrevo.\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do interrogante e relator\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Acusado\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição na OAB do representante legal ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 03 D\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\n(Ata da Sessão de Entrega das Razões de Defesa)\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … ,nesta (Organização Militar ou outro local onde funcione o Conselho), presentes todos os membros do Conselho de Disciplina, o Acusado e seu representante legal, abriu o Sr. Presidente a Sessão às ......horas, tendo sido entregues pelo Acusado as suas razões de defesa e nela requeridas a produção de provas, que foram deferidas pelo Conselho. A seguir, o Conselho deliberou pela solicitação de prorrogação de prazo por mais 20 (vinte) dias para a conclusão dos trabalhos, tendo em vista a necessidade de serem procedidas diligências e demais atos de excepcional importância à apuração dos fatos imputados ao Acusado nos termos dos Artigos 26 e 27 deste Anexo ao Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº …......, de … de … de 2014). E como nada mais tinha a tratar, determinou o Sr. Presidente o encerramento da Sessão às ......horas; mandando lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos os membros do Conselho assinada, bem como pelo Acusado e seu representante legal e comigo (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão, que o escrevi.\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Acusado\r\n\r\n(Continuação da Ata de Sessão de … de … de … fls. 02)\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição na OAB do representante legal ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 03 E\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE DELIBERAÇÃO\r\n\r\nAos ... dias do mês de ... do ano de ..., nesta (Organização Militar ou outro local designado para funcionamento do Conselho de Disciplina), presentes todos os membros do Conselho de Disciplina, abriu o Sr. Presidente a Sessão às ... horas, para deliberar, em sessão secreta, o procedimento instaurado contra (nome, graduação e RG do Acusado), tendo sido foi decidido (por maioria ou unanimidade de votos) o seguinte: (transcrever apenas, a parte decisória, juntando-se aos Autos o relatório assinado por todos os membros do Conselho de Disciplina). E, como nada mais havia a tratar, determinou o Sr. Presidente o encerramento da Sessão às ... horas; do que, para constar, foi por mim (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão, lavrada a presente Ata que subscrevo.\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do interrogante e relator\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Acusado\r\n\r\n(Continuação da Ata da Sessão de Deliberação de ... de ... de ... fls.. 02)\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição na OAB do representante legal ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 04\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAos ... dias do mês de … do ano de …, faço conclusos os presentes Autos ao Sr. Presidente do Conselho de Disciplina.\r\n\r\n.........................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 05\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino que seja oficiado à Corregedoria da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar, solicitando tornar público, a data, hora e local da primeira reunião deste Conselho de Disciplina, bem como a convocação dos membros, na (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento do Conselho) para, após a leitura e a autuação que constitui o ato de nomeação do Conselho de Disciplina, serem procedidas a qualificação do Acusado (sendo militar da ativa, declinar nome completo, graduação, RG e Organização Militar onde serve e, se inativo, domicílio declarado ou local onde informou pode ser encontrado), bem como a entrega, ao mesmo, do “Libelo Acusatório”.\r\n\r\nDesigno o dia … /... /... às … horas e .... horas, respectivamente, a fim de serem ouvidas as testemunhas (nome completo de cada uma das testemunhas e locais onde servem ou podem ser encontradas - sejam militares, ou civis), presente o Acusado (nome completo, graduação e RG) e seu representante legal (nome completo e Inscrição na OAB), na (Organização Militar ou ou outro local designado para o funcionamento do Conselho de Disciplina).\r\n\r\nDesigno o dia … /.... /.... , às … horas, a fim de prestar depoimento o acusador (nome completo, posto ou graduação, RG, Organização Militar onde serve e, sendo civil, local onde pode ser encontrado), presente o Acusado (nome completo, graduação e RG) na (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento do Conselho de Disciplina).\r\n\r\nDesigno o dia … /.../..., às .... horas, para que seja encaminhado o Acusado à inspeção de saúde para efeito de Conselho de Disciplina.\r\n\r\nForneça-se ao Acusado (nome, graduação e RG) o Libelo Acusatório, em cuja cópia, que será juntada aos Autos, passará recibo datado, ficando ciente de que, a partir da data do interrogatório, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação, por escrito, de suas razões de defesa.\r\n\r\nProvidencie o Sr. Escrivão.\r\n\r\nLocal e data,\r\n\r\n…......................................................................................\r\n\r\nNome, Posto e RG do Presidente\r\n\r\nModelo 06\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nRECEBIMENTO\r\n\r\nAos … dias do mês de .... do ano de … , recebi estes Autos do Sr. Presidente do Conselho de Disciplina.\r\n\r\n..................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 07\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que foi providenciado o cumprimento do despacho do Sr. Presidente do Conselho de Disciplina.\r\n\r\nLocal e data,\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 08\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nJUNTADA\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de .... , faço juntada aos presentes Autos dos documentos que se seguem.\r\n\r\n...........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 09\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nAUTO DE QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de ..., nesta (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento do Conselho de Disciplina), presentes todos os membros do Conselho, comigo (nome, graduação e RG do Escrivão), servindo de Escrivão, compareceu o Acusado (nome, graduação e RG), acompanhado de seu representante legal, (nome e inscrição na OAB, se Advogado), o qual após assistir a leitura das peças do Processo, passou a ser qualificado da seguinte maneira: PERGUNTADO qual o seu nome, naturalidade, estado civil, filiação, idade, graduação, RG e Organização Militar, RESPONDEU (seguem-se as respostas dadas). E como nada mais disse e nem lhe foi perguntado, deu o Presidente por encerrado o presente Auto de Qualificação do Acusado, que iniciado às … horas e concluído às... horas, vai por todos os membros do Conselho assinado, bem como pelo Acusado e por seu representante legal, depois de lido e achado conforme. Eu, (nome, graduação e RG do Escrivão) servindo de Escrivão, o escrevi.\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do interrogante e relator\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Acusado\r\n\r\n(Continuação do Auto de Qualificação do Acusado de … de ...de... fls.. 02)\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição na OAB do representante legal ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 10\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nAUTO DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … , nesta (Organização Militar ou outro local designado para funcionamento do Conselho de Disciplina), presentes todos os membros do Conselho, comigo (nome , graduação e RG), servindo de Escrivão, compareceu o Acusado (nome, posto e RG), acompanhado de seu representante legal, (nome e inscrição na OAB, se Advogado), o qual após assistir a leitura das peças do Processo, passou a ser Interrogado, conforme o seguinte: PERGUNTADO sobre seu nome, naturalidade, estado civil, filiação, idade, graduação, RG e Organização Militar onde serve, RESPONDEU (seguem-se as respostas dadas). A seguir, pelo Presidente, foi-lhe orientado sobre seu direito de permanecer em silêncio, não podendo tal decisão ser interpretada de modo desfavorável à sua defesa. Na sequência, PERGUNTADO (todos os membros do Conselho de Disciplina podem formular perguntas, diretamente, mediante o deferimento e a ordem estipulada pelo Presidente, sobre o objetivo da acusação e outras que se fizerem necessárias ante o desenvolvimento do depoimento prestado, observadas a objetividade, a clareza e o objetivo de apuração completa dos fatos imputados ao Acusado), RESPONDEU (consignar a respostas dadas pelo Acusado). PERGUNTADO, ainda, (consignar a pergunta) RESPONDEU que (consignar a resposta). PERGUNTADO se tem fatos a alegar ou provas que justifiquem a sua inocência, RESPONDEU (consignar a resposta dada, citando nomes de testemunhas, documentos mencionados e diligências requeridas). E como nada mais disse e nem lhe foi perguntado, deu o Presidente por encerrado o presente Auto de Interrogatório do Acusado que, iniciado às … horas e concluído às... horas, vai por todos os membros do Conselho assinado, \r\n\r\n(Continuação do Auto de Interrogatório do Acusado de … de … de … fls. 02)\r\n\r\nbem como pelo Acusado e seu representante legal, depois de lido e achado conforme. Eu, (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão, o escrevi.\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do interrogante e relator\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Acusado\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição na OAB do representante legal ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 11\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nLIBELO ACUSATÓRIO\r\n\r\nOfício Nº ____ Local e data\r\n\r\nDo : Presidente do Conselho de Disciplina\r\n\r\nAo: (nome, graduação e RG do Acusado)\r\n\r\nAssunto: Libelo Acusatório (fornece)\r\n\r\nAnexo: Cópia do Libelo Acusatório.\r\n\r\nO Conselho de Disciplina nomeado pela Portaria …. nº … , de … /... /... , atendendo ao que preceitua o § 1º do Art. 9º do Anexo II ao Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº ______ de ___ /___ /___) encaminha a V. Sª o Libelo Acusatório constante do Anexo, mediante o qual lhe são imputados os atos e fatos abaixo relacionados:\r\n\r\nHaver recebido conceito desabonador em face de desempenho incorreto no cargo de ......(descrever o cargo), em face de, no dia …./..../...., haver ...... (descrever minuciosamente o fato, que deverá limitar-se à esfera administrativo-militar), comprometendo, assim, o bom nome da Polícia Militar / do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido, em conseqüência, punido com (citar a sanção disciplinar sofrida).\r\n\r\nHaver sido punido em … /... /... com sanção de (citar a sanção disciplinar sofrida) por haver (descrever minuciosamente o fato, que deverá limitar-se à \r\n\r\n(Continuação do Libelo Acusatório de … de … de … fls. 02)\r\n\r\nesfera administrativo-militar), comprometendo, assim, o bom nome da Polícia Militar / do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, de acordo com o citado Art. 9º do Anexo II ao Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº _____ de ___ /___ /___ , fica V. Sª. ciente de que deverá apresentar, por escrito, a contar da data do Interrogatório, as razões ou justificações que julgue convenientes à sua defesa.\r\n\r\n…..........................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\nRecebi o Libelo Acusatório.Ciente do Prazo de 05 (cinco) dias para apresentar, por escrito, as razões de defesa.\r\n\r\nEm, ......../............/........\r\n\r\n…..................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Acusado\r\n\r\nModelo 12 A\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nOfício nº....... Local e data\r\n\r\nDo: Presidente do Conselho de Disciplina\r\n\r\nAo: Sr. (Autoridade a quem sejam subordinadas as testemunhas)\r\n\r\nAssunto: Comparecimento de testemunhas (solicita)\r\n\r\nSolicito a V.Sª que sejam apresentadas as testemunhas (listar, por nome completo e RG), no dia … /... /... , às ... horas, no … (local onde funcione o Conselho), a fim de serem ouvidas no Conselho de Disciplina nomeado pela Portaria …. nº... , de .... /... /... , em que é Acusado (nome, graduação e RG).\r\n\r\n…..................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\nModelo 12 B\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nOfício nº....... Local e data\r\n\r\nDo: Presidente do Conselho de Disciplina\r\n\r\nAo: Sr. (Autoridade a quem sejam subordinado o Acusado)\r\n\r\nAssunto: Comparecimento de militar a Conselho de Disciplina (solicita)\r\n\r\nSolicito a V.Sª que seja apresentado o Acusado (nome completo, posto e RG), no dia … /... /... , às … horas, no … (local onde funcione o Conselho), a fim de assistir à sessão onde serão ouvidas as testemunhas em Conselho de Disciplina nomeado pela Portaria … nº … , de .... /... , em que figura como Acusado.\r\n\r\n…...........................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\nModelo 13\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nSolicito a V.Sª que compareça no dia ... de... de … , às ... horas, no (especificar o local onde deverá ser prestado o depoimento) a fim de depor, como testemunha (ou acusador), perante o Conselho de Disciplina nomeado pela Portaria … nº... de ... de ... de … , em que é Acusado (nome, graduação e RG do Acusado).\r\n\r\n….........................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\nAo Ilmº Sr(a)\r\n\r\n(Nome e endereço completos)\r\n\r\nRecebi o original em ______ /_____ / ______\r\n\r\nNome completo e identidade\r\n\r\n….............................................\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nModelo 14\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nTERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA\r\n\r\nAos … dias do mês de... do ano de .... , nesta Organização Militar (Organização Militar ou outro local designado para funcionamento do Conselho de Disciplina), presentes todos os membros do Conselho, o Acusado, seu representante legal, comigo (nome, graduação e RG) servindo de Escrivão, compareceu a testemunha (nome completo, naturalidade, estado civil, profissão, posto, RG, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº … , e residência onde serve ou trabalha) que, após prestar o compromisso de dizer a verdade, foi inquirida sobre os fatos constantes da (declinar o que for, denúncia, parte, etc.) de fls. … , a qual lhe foi lida, disse que … (referir tudo quanto disser a testemunha sobre o objeto da acusação e suas circunstâncias). PERGUNTADO (todos membros do Conselho poderão formular perguntas sobre o objeto da acusação e outras que se fizerem necessárias ante o desenvolvimento do depoimento prestado, tendo em vista sempre a objetividade, a clareza e a apuração completa dos fatos que são imputados ao Acusado), respondeu (seguem-se as respostas dadas, obedecendo, com a possível exatidão, aos termos utilizados pelo depoente). PERGUNTADO (e assim por diante), respondeu que (segue-se a resposta dada); dada a palavra ao Acusado ou a seu representante legal, por ele foi PERGUNTADO (consignar a pergunta), tendo a testemunha RESPONDIDO (segue-se a resposta dada). PERGUNTADO (consignar a pergunta), RESPONDEU que (segue-se a resposta dada, e assim por diante); E como nada mais nada mais disse e nem lhe foi perguntado, deu o Sr. Presidente do Conselho por findo o presente depoimento, iniciado às … horas e concluído às … horas, mandando lavrar Termo que, depois de lido e achado conforme, vai por todos os membros do Conselho assinado, bem como pela testemunha, pelo Acusado e seu \r\n\r\n(Continuação do Termo de Inquirição de Testemunha de … de … de … fls. 02)\r\n\r\nrepresentante legal e comigo (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão, que o escrevi.\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome completo da Testemunha\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Acusado\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição na OAB do representante legal ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 15\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nTERMO DE PERGUNTAS AO ACUSADOR\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … , nesta (Organização Militar ou local designado para o funcionamento do Conselho), presentes todos os membros que compõem o Conselho de Disciplina, o Acusado, seu representante legal, comigo … (nome, graduação e RG do Escrivão) servindo de Escrivão, compareceu o(a) Sr(a).. (nome completo, naturalidade, estado civil, profissão, posto ou graduação, RG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº... , e residência ou local onde serve ou trabalha), a fim de ser inquirido sobre os fatos constantes da (declinar o que for, denúncia, parte, etc.) de fls.. … a qual lhe foi lida, disse que ...(referir tudo o quanto disser o depoente sobre o objeto da acusação e suas circunstâncias). PERGUNTADO (todos os membros do Conselho poderão formular perguntas sobre o objeto da acusação e outras que se fizerem necessárias ante ao desenvolvimento do depoimento prestado, tendo em vista sempre a objetividade, a clareza e a apuração completa dos fatos que são imputados ao Acusado), RESPONDEU (seguem-se as respostas dadas, obedecendo, com a possível exatidão, aos termos utilizados pelo depoente). Perguntado (e assim por diante), RESPONDEU que, (segue-se a resposta dada). Dada a palavra ao Acusado ou seu representante legal, por ele foi PERGUNTADO (consignar a pergunta), ao que RESPONDEU o depoente (segue-se a resposta dada). PERGUNTADO (consignar a pergunta), RESPONDEU que (segue-se a resposta dada e assim por diante). E como nada mais disse e nem lhe foi perguntado, deu o Sr. Presidente do Conselho por findo o presente depoimento, iniciado às … horas e encerrado às … horas, do qual foi mandado lavrar Termo que, depois de lido e achado \r\n\r\n(Continuação do Termo de Perguntas ao Acusador … de … de … fls. 02)\r\n\r\nconforme, vai pelos membros do Conselho assinado, bem como pelo acusador, pelo Acusado e seu representante legal e comigo (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão, que o escrevi.\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto ou graduação e RG do Acusador\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Acusado\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição na OAB do representante legal ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 16\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nTERMO DE ACAREAÇÃO\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … nesta (Organização Militar ou outro local designado para funcionar o Conselho), presentes todos os membros que compõem o Conselho de Disciplina, o Acusado (nome, graduação e RG), seu representante legal (nome e inscrição na OAB), comigo (nome, graduação e RG do Escrivão) servindo de Escrivão, presentes as testemunhas (nome completo de cada), já inquiridas nestes Autos, tendo em vista as divergências existentes nos depoimentos, nos pontos (declinar as divergências) e, sob o compromisso prestado, reperguntadas às mesmas testemunhas, uma face a outra e perante o Acusado, para esclarecimento das divergências. Assim, lidos perante todos os presentes os pontos divergentes dos depoimentos, pela testemunha (nome completo), foi dito que (segue-se a resposta dada; pela testemunha (nome completo), foi dito que (segue-se a resposta dada); pelo Acusado, (nome, posto e RG), foi dito que (segue-se a resposta dada). E como nada mais declararam, deu o Sr. Presidente do Conselho por finda a presente acareação, que iniciada às … horas e concluída às … horas, mandado lavrar este Termo que, depois de lido e achado conforme, vai por todos os membros do Conselho de Disciplina assinado, bem como pelas testemunhas, Acusado e seu representante legal e comigo (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão, que o escrevi.\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n(Continuação do Termo de Acareação de … de … de … fls. 02)\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto ou graduação e RG da Testemunha\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto ou graduação e RG da Testemunha\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto ou graduação e RG do Acusado\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição na OAB do representante legal ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 17\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nRAZÕES DE DEFESA\r\n\r\nSenhores Membros do Conselho de Disciplina,\r\n\r\n... (nome, graduação e RG), Acusado perante o Conselho de Disciplina nomeado pela Portaria ... nº ..., de ... de ... de ... , e tendo em vista os atos e fatos que lhe são imputados no Libelo Acusatório, recebido a .... /... /..., vem tempestivamente, oferecer suas razões de defesa pelos motivos que adiante se seguem:\r\n\r\nCom referência ao item “a” do libelo acusatório, (desenvolvimento das razões que entender de direito, se possível com a apresentação de provas que justifiquem as alegações).\r\n\r\nCom referência ao item “b”, o Acusado (o mesmo procedimento do item “a”, e assim por diante ).\r\n\r\nFace ao exposto, o Acusado se declara (inocente ou culpado, no todo ou em parte, devendo ser a afirmação demonstrada de forma ordenada, clara e minuciosa) devendo, pois, serem seus argumentos reconhecidos pelo Conselho de Disciplina.\r\n\r\nProtesta provar o alegado através das testemunhas (listar o nome, qualificação e endereço completos de cada uma delas - apresentando, no caso de militares, os respectivos postos, graduações, RG e Organizações Militares onde servem); bem como mediante o resultado de Processo a que respondeu, em ... de ... de ... perante ao Juízo ou Tribunal (civil ou militar), requerendo, para tanto, que seja oficiado à (Auditoria, CJM, Juízo da Vara Criminal, etc.); no \r\n\r\n(Continuação das Razões de Defesa de (nome do Acusado) fls..2)\r\n\r\nsentido da solicitação das provas (acórdãos, sentenças, diligências, laudos, etc.)\r\n\r\nLocal e data,\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Acusado\r\n\r\nModelo 18\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nOfício nº............... Local e Data\r\n\r\nDo: Presidente do Conselho de Disciplina\r\n\r\nAo: (Autoridade que determinou o Conselho)\r\n\r\nAssunto: Prorrogação de Prazo do Conselho (Solicita)\r\n\r\nO Conselho de Disciplina, nomeado pela Portaria ... nº ..., de ... de ... de ..., vem nos termos dos Artigos 16 e 17 do Anexo II do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº ____, de ____ de ____ de 2014, solicitar a V.Sª / V.Exª que seja prorrogado por 20 (vinte) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos, tendo em vista a necessidade de serem procedidas diligências e demais atos de excepcional importância à completa apuração dos fatos imputados ao Acusado (nome, graduação e RG).\r\n\r\n.................................................................................................\r\n\r\nNome , posto e RG do Presidente\r\n\r\nModelo 18 A\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n1. Objetivo\r\n\r\nO Presente Conselho de Disciplina foi nomeado pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro / Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), mediante a Portaria ... nº ... de ... de ... de ..., tendo em vista julgamento a ser submetido o (nome, graduação e RG do Acusado) considerado como (declinar os fatos imputados na Portaria).\r\n\r\n2. Diligências Realizadas\r\n\r\nReuniu-se o Conselho de Disciplina nesta (Organização Militar ou outro local designado para funcionamento do Conselho de Disciplina), por convocação do Sr. Presidente, presente o Acusado e seu representante legal, tendo sido procedida a leitura e a situação dos documentos que constituíram o Ato de nomeação do Conselho. Pelo Despacho de fls.. ___ foi determinado o seguinte (descrever as providências determinadas no despacho), as quais foram cumpridas às fls.. ___ e constam da Ata da 1ª Sessão do Conselho, de fls.. ___.\r\n\r\nCumprindo os ditames legais, o Conselho assegurou ao Acusado a ampla defesa, fornecendo-lhe o Libelo Acusatório, conforme consta das fls.. ___; enviando a convocação para seu comparecimento, acompanhado de seu representante legal, a todas as sessões do Conselho, à exceção da sessão secreta de deliberação; fornecendo-lhe, sempre que solicitado, cópias dos Autos; facultando-lhe a formulação de perguntas às testemunhas e ao \r\n\r\n(Continuação do Relatório do CD / Port....nº ... , de ..., de ... , de ... , ..fls.. 02)\r\n\r\nacusador, bem como solicitar a produção de provas e realização de diligências pelo Conselho; e concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias, após o interrogatório ou após a produção da última prova do procedimento, para fossem oferecidas suas razões de defesa.\r\n\r\nAssim foi que o Conselho deferiu, a produção das provas de fls.. ___ , ___, ___ e ___, solicitadas pelo Acusado, bem como as diligências de fls.. ___. ___, ___, e ___, tendo sido indeferidas as solicitações constantes das Atas de fls.. ___, ___ e ___ (mencionar todas as solicitações de provas e diligências deferidas e indeferidas).\r\n\r\nEm virtude da relevância das diligências e da impossibilidade deste Conselho encerrar seus trabalhos dentro do prazo normal, foi solicitada, de forma tempestiva, sua prorrogação (ofício de fls.. ___), o que foi deferido (ofício de fls.......), nos termos dos Artigos 16 e 17 do Anexo II do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº _____ , de _____ de ____ de ____).\r\n\r\nEsses atos foram consignados na Ata da 2º Sessão do Conselho (fls.. ___) e expediente de fls.. ___.\r\n\r\nPelo despacho de fls.. ___, foi designada a 3ª Sessão do Conselho para a tomada de depoimentos das testemunhas do Acusado, conforme Ata de fls.. ___ e depoimentos de fls.. ___.\r\n\r\nO Conselho Deliberou proceder a acareação (dizer entre quais depoentes) em razão de pontos divergentes que mereceram esclarecimentos para a apuração da verdade e decisão do processo, tendo sido designados dia e hora mediante as intimações de fls.. ___.\r\n\r\n(Continuação do Relatório do CD / Port....nº ... , de ..., de ... , de ... , ..fls.. 03)\r\n\r\nÀs fls.. ___ e ___ constam a Ata e o Termo de Acareação e, às fls.. ___, as respostas enviadas ao Conselho mediante Ofício.\r\n\r\nO Conselho deliberou encaminhar o Acusado a Inspeção de saúde para fins de Julgamento.\r\n\r\nEncontrando-se o Processo pronto para julgamento, cumpridos todos os Atos com fiel observância da lei, o Conselho designou dia e hora para a Sessão Secreta, a fim de deliberar sobre o presente RELATÓRIO.\r\n\r\nA Ata da 5ª Sessão, de fls.. ___ registra a sessão de deliberação.\r\n\r\n3. Análise das Provas Apuradas\r\n\r\nA Portaria de Nomeação do Conselho veio acompanhada dos seguintes elementos documentais (mencionar um a um com um breve resumo de cada).\r\n\r\nDepuseram as seguintes testemunhas, a saber (nome, completo), às fls.. ___; (nome completo), às fls.. ___ .\r\n\r\nFoi procedida a acareação entre as testemunhas (nome completo) e (nome completo), conforme Termo de fls.. ___ .\r\n\r\nDo conjunto de elementos (prova documental e testemunhal) juntada no presente processo , conclui-se que (apresentar a conclusão sobre o conjunto de provas e sua relação com os fatos ou atos imputados ao Acusado).\r\n\r\nPara a defesa foram juntados os documentos de fls.. ___.(mencionar um a um com um breve resumo de cada e estabelecendo sua relação com os fatos ou atos atribuídos ao Acusado).\r\n\r\nDo exame das provas apresentadas pelo Acusado e do conjunto de elementos (prova documental e testemunhal) verifica-se que (concluir, elaborando uma sequência lógica e cronológica dos fatos ou estabelecendo a \r\n\r\n(Continuação do Relatório do CD / Port....nº ... , de ..., de ... , de ... , ..fls.. 04)\r\n\r\nrelação entre o conjunto probatório e as imputações contidas no Libelo Acusatório).\r\n\r\nA acusação que pesa contra o Acusado, estratificada no Libelo Acusatório, encerra as seguintes infrações: (listar todas detalhadamente, estabelecendo, de forma clara, inequívoca e individualizada a participação do Acusado nos fatos ou suas ações, ao longo do tempo, que resultaram nas imputações que lhe foram feitas)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\nEm face do acima exposto e que dos Autos consta e, ainda,\r\n\r\nConsiderando...........................................................\r\n\r\nConsiderando...........................................................\r\n\r\nConsiderando...........................................................\r\n\r\nConsiderando...........................................................\r\n\r\nRESOLVE o Conselho de Disciplina, por unanimidade ou maioria de votos, devendo, nesta última hipótese, ser complementado com a apresentação do voto vencido, sob a forma \"contra o voto de (nome, posto, RG e função no Conselho), JULGAR o Acusado (se o Acusado é ou não culpado da acusação constante do Libelo Acusatório ou se está, ou não, incapaz de permanecer na ativa ou na situação em que se encontra na inatividade, consoante as letras \"a\" e \"b\", do §1º do Art. 34 do do Anexo II do Código de Ética e Disciplina do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº ____, de ____, de 2014, o Acusado, (nome, graduação e RG) determinando que seja o presente processo encaminhado ao (Autoridade que determinou o Conselho de\r\n\r\n(Continuação do Relatório do CJ / Port....nº ... , de ..., de ... , de ... , ..fls.. 05)\r\n\r\nDisciplina mediante a Portaria de Nomeação), para os fins de direito.\r\n\r\nLocal e data.\r\n\r\n.............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n.............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 18 B\r\n\r\n(substituir somente o trecho abaixo do Relatório)\r\n\r\nRESOLVE o Conselho de Disciplina, por unanimidade ou maioria, devendo, nesta última hipótese, ser complementado com a apresentação do voto vencido, sob a forma \"contra o voto de (nome, posto, RG e função no Conselho), JULGAR (se o Acusado é ou não culpado da acusação que lhe foi feita no Libelo Acusatório e que será transcrita neste ponto) consoante as letras “a\" e “b” do § 1º art. 34 do Anexo II do Código de Ética e Disciplina do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº ____, de ____, de 2014, o Acusado (nome, graduação e RG), determinando que seja o presente processo encaminhado ao (Autoridade que determinou o Conselho de Disciplina mediante a Portaria de Nomeação), para os fins de direito.\r\n\r\nLocal e data.\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente do Conselho\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 18 C\r\n\r\n(substituir somente o trecho abaixo do Relatório)\r\n\r\nRESOLVE o Conselho de Disciplina, por unanimidade ou maioria, devendo, nesta última hipótese, ser complementado com a apresentação do voto vencido, sob a forma \"contra o voto de (nome, posto, RG e função no Conselho), JULGAR se o Acusado está ou não incapaz de permanecer na ativa ou na situação em que se encontra na inatividade em decorrência da imputação que lhe foi feita no Libelo Acusatório, consoante as letras \"a\" e \"b\", do §1º, do Art. 34, do Anexo II do Código de Ética e Disciplina do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº ____, de ____, de 2014, o Acusado (nome, posto e RG) determinado que seja o presente encaminhado ao (Autoridade que determinou o Conselho de Disciplina mediante a Portaria de Nomeação), para os fins de direito.\r\n\r\nLocal e data.\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 19\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nTERMO DE ENCERRAMENTO E REMESSA\r\n\r\nAos .... dias do mês de ... do ano de ..., nesta (OPM ou outro local designado para o funcionamento do Conselho ), encerro o presente processo e delo faço remessa ao (Autoridade que determinou o Conselho de Disciplina mediante a Portaria de Nomeação) do que, para constar, lavrei o presente Termo. Eu, (rubrica do Escrivão), (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão, o escrevi e assino.\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 20\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde estiver sendo realizado o Conselho)\r\n\r\nOFÍCIO DE REMESSA\r\n\r\nOfício nº Local e Data\r\n\r\nDo: (nome e posto), Presidente do Conselho de Disciplina\r\n\r\nAo: (Autoridade que determinou a instauração do CD)\r\n\r\nAssunto: Remessa de Processo (Faz)\r\n\r\nAnexo: 01 (um)Processo ref. a CD com ____ folhas.\r\n\r\nRemeto a Vossa Excelência / Vossa Senhoria, para fins de direito, na forma do Art. 34, § 4º, do Anexo II do Código de Ética e Disciplina do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº ____, de ____, de 2014, o processo relativo ao Conselho de Disciplina a que foi submetido o ( nome, graduação e RG do Acusado), do (a) (Organização Militar a que pertence).\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\n(nome, posto e RG)\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDA COMISSÃO DE REVISÃO DISCIPLINAR\r\n\r\nDispõe sobre a Comissão de Revisão Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras Providências.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nCapítulo Único\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º. A Comissão de Revisão Disciplinar é destinada a julgar, através de Procedimento Administrativo Disciplinar, da incapacidade presumida das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com menos de 03 (três) anos de serviço, para permanecerem nas fileiras das corporações ativa, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.\r\n\r\nArt. 2º. A competência para instauração da Comissão de Revisão Disciplinar será dos Comandantes Gerais das corporações ou dos Comandantes, Chefes, Coordenadores e Diretores, sempre mediante publicação em boletim disciplinar cuja cópia será enviada, mediante ofício, à Corregedoria da corporação.\r\n\r\n§ 1º. Se no mesmo fato estiverem envolvidos praças com menos de 03 (três) anos de serviço e praças com mais de 03 (três) anos de serviço, caberá aos Comandantes, Chefes, Coordenadores e Diretores a indicação ao Comandante Geral da corporação para que respondam, todos, a Comissão de Revisão Disciplinar.\r\n\r\n§ 2º. A nomeação dos integrantes da Comissão de Revisão Disciplinar ocorrerá na publicação do ato de submissão, devendo ser composta por 02 (dois) oficiais, sendo pelo menos (01) um deles oficial intermediário e, também, por 01 (um) graduado com mais de 03 (três) anos de serviço e mais antigo que aquele submetido à Comissão.\r\n\r\n§ 3º. O membro mais antigo da Comissão será o Presidente, o outro oficial será o Interrogante e Relator e o graduado o Escrivão.\r\n\r\nArt. 3º. Será submetido ao julgamento por Comissão de Revisão Disciplinar, ex officio, a praça referida no art. 1º deste Anexo que, com a sua conduta irregular, venha a ser enquadrada nas situações abaixo descritas:\r\n\r\nI - for Revisionado oficial e formalmente de ter;\r\n\r\na) procedido incorretamente no desempenho do cargo;\r\n\r\nb) tido conduta irregular; ou\r\n\r\nc) praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decorro da classe, nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº ____ / de ____ de ____ de 2014).\r\n\r\nII - tiver sido afastado do cargo, na forma do Art. 42 do Estatuto dos Policiais Militares e Art. 39 do Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar, por se tornar incompatível com o mesmo ou demonstrar incapacidade ou ineficiência para o exercício da função a ele inerentes.\r\n\r\nIII - tiver sido condenado por crime doloso, qualquer que seja a pena, ou por crime culposo, a pena superior a 02 (dois) anos, tão logo transite em julgado a sentença;\r\n\r\nIV - haver Ingressado, pela segunda vez, no comportamento \"Mau\"; e\r\n\r\nV - Ingressando no comportamento \"Mau\", pela primeira vez, venha a ser punido em face de transgressão de natureza grave.\r\n\r\nArt. 4º. A praça submetida à Comissão de Revisão Disciplinar (CRD) será denominada, no processo, como \"Revisionado\", devendo ser afastada do exercício de suas funções; ter sua cédula de identidade funcional recolhida e seu porte de arma revogado - restrição que deverá constar da cédula de identidade provisória que lhe deverá ser fornecida pela corporação.\r\n\r\n§ 1º. Incumbirá aos Comandantes, Chefes, Coordenadores e Diretores a determinação das providências relativas ao \"caput\" deste artigo.\r\n\r\n§ 2º. Deverão os Revisionados serem apresentados, mediante providências determinadas pelos Comandantes, Chefes, Coordenadores e Diretores, imediatamente ao ato de submissão, à Seção de Perícias Médicas da corporação para que sejam submetidos a inspeção de saúde.\r\n\r\nArt. 5º. Não podem fazer parte da Comissão de Revisão Disciplinar:\r\n\r\nI - oficial ou praça que tenha formulado a acusação;\r\n\r\nII - oficiais ou praças que tenham entre si, com o Acusador ou o Revisionado, parentesco consanguíneo ou afim, na linha reta até o quarto grau de consanguinidade colateral ou de natureza civil;\r\n\r\nIII - oficiais ou praças que tenham particular interesse no procedimento e em sua decisão; e\r\n\r\nIV - oficiais ou praças que já tenham integrado outro Procedimento Administrativo Disciplinar a que o Revisionado, eventualmente, tenha sido submetido.\r\n\r\nArt. 6º. A Comissão de Revisão Disciplinar, à exceção da sessão de deliberação, que será secreta e, portanto, não contará com a presença do Revisionado e seu representante legal ou curador, funcionará sempre com a totalidade de seus membros, presentes o Revisionado e seu representante legal, em local onde a autoridade nomeante julgue melhor indicado para a apuração do fato.\r\n\r\nArt. 7º. Reunida a Comissão de Revisão Disciplinar, convocada previamente por seu Presidente, em local, dia e hora designados com antecedência, presente o Revisionado e seu representante legal, o Presidente manda proceder a leitura e a autuação dos documentos que constituem o ato de nomeação da Comissão; em seguida, ordena a qualificação do Revisionado e procede o início das oitivas do Acusador (se houver) e das testemunhas, as quais serão, sempre, reduzidas a Termo, assinadas por todos os membros da Comissão, pelo Revisionado e por seu representante legal, fazendo-se a juntada de documentos oferecidos.\r\n\r\nArt. 8º. Aos membros da Comissão de Revisão Disciplinar e ao Revisionado ou seu representante legal é lícito reperguntar, diretamente, mediante ordem estabelecida pelo Presidente, ao Revisionado e às testemunhas sobre o objeto da acusação e propor diligências para o esclarecimento dos fatos.\r\n\r\nArt. 9º. Ao Revisionado será assegurada ampla defesa, tendo ele, após o interrogatório, ultimo ato do procedimento que antecede à reunião de deliberação, prazo de 05 (cinco) dias para oferecer, por escrito, as razões de defesa.\r\n\r\n§ 1º. Tendo em vista o atendimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório, a Comissão de Revisão Disciplinar fornecerá ao Revisionado, na primeira Sessão em que se reunir, logo em seguida à sua Qualificação, o “Libelo Acusatório”, que conterá, com minúcias, o relato dos fatos e a descrição dos atos que lhe são imputados.\r\n\r\n§ 2º. O Revisionado e seu representante legal deverão estar presentes a todas as Sessões da Comissão de Revisão Disciplinar, à exceção da Sessão Secreta de Deliberação do Relatório.\r\n\r\n§ 3º. Em sua defesa, poderá o Revisionado requerer a produção, perante a Comissão de Revisão Disciplinar, de todos as provas permitidas no Código de Processo Penal Militar, observadas as restrições constantes do § 3º e § 4º do Art. 29 deste Anexo III.\r\n\r\n§ 4º. As provas a serem realizadas mediante carta precatória serão efetuadas por intermédio de autoridade militar local.\r\n\r\n§ 5º Não tendo o Revisionado apresentado Advogado ou Curador, competirá ao Presidente da Comissão de Revisão Disciplinar designar-lhe Curador, militar de superior gradação hierárquica, que deverá ser aceito pelo Revisionado.\r\n\r\n§ 6º Não concordando o Revisionado com o curador que lhe tenha sido designado e, não podendo ele próprio encontrar um, poderá solicitar ao Presidente da Comissão que lhe indique um segundo - o qual não poderá recusar, exceto para indicar, ele próprio, outro de sua confiança e que possa manifestar, de imediato, sua aquiescência.\r\n\r\nArt. 10. A revelia ocorre quando o Revisionado não for localizado ou deixa de atender a intimação, por escrito, para comparecer perante A Comissão de Revisão Disciplinar.\r\n\r\nArt. 11 Aberta a 1ª Sessão e constatada a falta do Revisionado, por não ter sido encontrado ou por não querer comparecer, aguardar-se-á por uma hora - após o que a sessão será suspensa.\r\n\r\nParágrafo único. A suspensão da sessão será lançada em ata, devendo o Presidente determinar, mediante despacho ao Escrivão, que seja o Revisionado novamente intimado, mediante publicação em boletim da Organização Militar à qual esteja subordinado, a comparecer a nova sessão da Comissão, marcando dia, hora e local.\r\n\r\nArt. 12. Aberta a 2ª sessão e constatada, novamente, a ausência do Revisionado, aguardado o tempo estabelecido, a sessão terá prosseguimento à revelia, devendo Presidente determinar que sejam juntados aos Autos cópias dos documentos comprobatórios das intimações.\r\n\r\nParágrafo único. Constatada a ausência do Revisionado em qualquer outra sessão da Comissão, sem motivo justificável, o processo correrá a revelia.\r\n\r\nArt. 13. A Comissão de Revisão Disciplinar poderá inquirir, em Sessão o Acusador, se houver, ou dele receber, por escrito, as informações e esclarecimentos necessários, cujas cópias serão entregues, mediante contrafé, ao Revisionado, tendo em vista a solicitação de provas ou a formulação de suas razões de defesa.\r\n\r\nArt. 14. A Comissão de Revisão Disciplinar dispõe de um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua nomeação, para a conclusão de seus trabalhos, inclusive a remessa do relatório.\r\n\r\nParágrafo único. A autoridade nomeante, por motivos excepcionais, poderá prorrogar, em até 20 (vinte) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt.. 15. O pedido de prorrogação de prazo, em tempo útil e com apresentação dos motivos, deverá ser enviado, pelo Presidente da Comissão, à autoridade nomeante (Modelo 12C deste Anexo III)\r\n\r\nArt. 16. O pedido de prorrogação de prazo, devidamente deferido, deverá ser enviado à Corregedoria para publicação em boletim disciplinar e, após publicação, encaminhado ao Presidente da Comissão de Revisão Disciplinar.\r\n\r\nArt. 17. Ao receber a comunicação, mediante ofício do Comandante Geral da corporação ou do Comandante, Chefe, Coordenador ou Diretor, sobre a iminência de instauração de Comissão de Revisão Disciplinar, a Corregedoria da corporação providenciará a cópia dos assentamentos do praça a ser julgado; a “Parte de Acusação”, cuja cópia deverá ser entregue ao mesmo; bem como a lista de nomes aptos para escolha, pelo nomeante, dos integrantes do colegiado.\r\n\r\nArt. 18. Antes da publicação em boletim da Portaria de Nomeação da Comissão de Revisão Disciplinar, receberá o praça a ser julgado cópia da “Parte de Acusação” contendo a descrição dos fatos que lhe são imputados, sendo-lhe concedido prazo de 05 (cinco) dias para que apresente defesa prévia por escrito - a qual poderá, mediante decisão da autoridade nomeante, ensejar o cancelamento da Comissão.\r\n\r\nArt.19. As autoridades referidas no art. 2º poderão, com base nos antecedentes do praça a ser julgado, na natureza ou falta de consistência dos fatos arguidos ou nas alegações constantes de defesa prévia apresentada, considerar, desde logo, improcedente a acusação e indeferir, em consequência, o pedido de nomeação da Comissão de Revisão Disciplinar.\r\n\r\nParágrafo único. O indeferimento do pedido de nomeação da Comissão de Revisão Disciplinar será objeto de publicação em boletim disciplinar, da qual deverão constar a transcrição da parte de acusação e a fundamentação do indeferimento, sendo tais registros transcritos nos assentamentos do praça.\r\n\r\nArt. 20. A partir da decisão de que seja submetido praça a Comissão de Revisão Disciplinar, a Portaria de Nomeação será publicada em boletim disciplinar reservado, onde serão registrados os fatos que determinaram a decisão.\r\n\r\nArt. 21. Publicada a Portaria e nomeada a Comissão de Revisão Disciplinar, a Corregedoria providenciará a entrega imediata das publicações ao oficial nomeado como Presidente da Comissão de Revisão Disciplinar, juntamente com as cópias da “Parte de Acusação”; dos assentamentos da praça a ser submetido a Comissão; bem como de toda documentação referente ao fato ou fatos que deram origem ao procedimento.\r\n\r\nArt. 22. A Comissão de Revisão Disciplinar se reunirá em dias úteis, nos horários normais de expediente da Organização Militar onde funcione, somente devendo ser encerrados após o horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular da Comissão ou cause dano ao Revisionado ou à Administração.\r\n\r\nParágrafo único. Tendo em vista o disposto neste artigo, o horário de início do ato deverá ter ocorrido com a possibilidade de término antes do fim do expediente - sendo o atraso decorrente de fato excepcional ou demora incomum dos depoimentos.\r\n\r\nArt. 23. A qualificação do Revisionado será formalizada mediante o Auto de Qualificação do Revisionado, que será autuado e juntado ao procedimento (Modelo 09 deste Anexo III).\r\n\r\nArt. 24. As qualificações do(s) Acusador(es) e testemunhas serão procedidas logo ao início de suas oitivas, devendo constar dos respectivos Termos de Inquirições.\r\n\r\nArt. 25. O interrogatório do Revisionado, do qual será lavrado o “Auto de Interrogatório do Revisionado”, será o último procedimento a ser realizado no curso da Comissão, devendo seguir-se a este ato, caso não se torne necessária a produção de mais provas, a entrega das razões de defesa para, então, ser realizada a reunião secreta de deliberação Modelo 10 deste Anexo III).\r\n\r\nArt. 26. Todos os documentos apresentados pelo Revisionado deverão ser juntados aos Autos, podendo tal providência constar, apenas, de despachos proferidos pelo Presidente nos próprios documentos, incumbindo ao Escrivão proceder a juntada mediante a lavratura do Termo de Juntada correspondente.\r\n\r\nArt. 27. Após o interrogatório do Revisionado, caso sejam solicitadas novas provas, será facultado à defesa a oportunidade de se manifestar sobre eventuais novos fatos, para que, então, seja aberto o prazo para que apresente as razões de defesa e passe a Comissão à deliberação.\r\n\r\nArt. 28. Ao ser iniciada a primeira sessão de funcionamento da Comissão, logo após a lavratura do \"Auto de Qualificação do Revisionado\", antes da realização de qualquer oitiva ou da solicitação de produção de provas, será entregue pelo Presidente ao Revisionado, mediante “contra-fé”, o “Libelo Acusatório”, que deverá constar de relato minucioso do fato ou fatos e a descrição detalhada dos atos que são lhe são imputados (Modelo 11 deste Anexo III)\r\n\r\nArt. 29. Poderão ser arroladas até 06 (seis) testemunhas pela Comissão e outras 06 (seis) pelo Revisionado, limite que não será aplicado àquelas ditas Informantes e referidas.\r\n\r\n§ 1º. Informantes são as testemunhas que não podem prestar o compromisso.\r\n\r\n§ 2º. Testemunhas referidas são aquelas mencionadas em peças do processo e que são chamadas a depor.\r\n\r\n§ 3º. Não serão acolhidos pedidos de testemunhos de Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de autoridades do 2º (segundo) escalão de tais Poderes\r\n\r\n§ 4º. O testemunho de autoridades da Administração Pública Estadual, à exceção daquelas elencadas no parágrafo anterior, somente será deferido ante a apresentação, pelo Revisionado, de conjunto probatório que justifique ou fundamente o pedido ou, ainda, mediante o convencimento dos membros do Comissão sobre a necessidade e importância do depoimento.\r\n\r\nArt. 30. Concluídas todas as diligências, a Comissão de Revisão Disciplinar passa a deliberar, em sessão secreta, sobre o relatório a ser redigido (Modelos 18A, 18B e 18C deste Anexo III).\r\n\r\n§ 1º. O relatório, elaborado pelo Escrivão e assinado por todos os membros da Comissão de Revisão Disciplinar deve concluir sobre:\r\n\r\na) ser, ou não, o Revisionado culpado da acusação que lhe foi feita; ou\r\n\r\nb) embora sendo culpado o Revisionado, não venha a ensejar o fato a ele imputado incapacidade de permanecer nas fileiras da corporação, manifestando-se a Comissão pela aplicação de sanção disciplinar acompanhada de reciclagem profissional\r\n\r\n§ 2º. Ao emitir sua decisão final o Colegiado deverá considerar, além de outros aspectos, os seguintes fatores:\r\n\r\na) o motivo da submissão do Revisionado ao julgamento pela Comissão;\r\n\r\nb) O tempo de serviço do militar, inclusive eventuais prestações anteriores a outra corporação ou Forças Armadas;\r\n\r\nc) Os elogios e outras recompensas;\r\n\r\nd) A idade do Revisionado;\r\n\r\ne) O conceito emitido pelo comandante, chefe, coordenador ou diretor imediato do Revisionado;\r\n\r\nf) Os antecedentes funcionais do Revisionado;\r\n\r\ng) A análise das provas colhidas, para dirimir quaisquer dúvidas, de forma a permitir ao Comandante Geral uma decisão justa; e\r\n\r\nh) \"Pesquisa Social\".\r\n\r\nArt. 31. A deliberação da Comissão de Revisão Disciplinar é tomada por maioria dos votos de seus membros.\r\n\r\nParágrafo único. Quando houver voto vencido, é facultada sua justificativa por escrito.\r\n\r\nArt. 32. Elaborado o relatório, com um Termo de Encerramento, A Comissão de Revisão Disciplinar remete o processo a autoridade que determinou a instauração da Comissão (Modelos 19 e 20 deste Anexo III).\r\n\r\nArt. 33. Recebidos os Autos da Comissão de Revisão Disciplinar, a autoridade que determinou sua instauração homologará ou avocará a decisão exarada pela Comissão.\r\n\r\nParágrafo único. Constituindo-se a autoridade nomeante em comandante, chefe, coordenador ou diretor, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhar o processo ao Comandante Geral para emissão de juízo final, devendo os Autos serem protocolados na Corregedoria.\r\n\r\nArt. 34. Recebidos os Autos da Comissão, o Comandante Geral, aceitando ou não o julgamento exarado pelo Colegiado e, neste último caso, motivando sua decisão em seu despacho, determinará:\r\n\r\nI - o arquivamento do processo, se não julga o Revisionado culpado, por ter sido inocentado ou por haver reconhecido em seu favor qualquer causa de justificação ou que exclua a ofensa à disciplina do fato imputado;\r\n\r\nII - a aplicação da sanção disciplinar, se não considera suscetível de licenciamento ex officio a razão pela qual o Revisionado foi julgado culpado, levando em consideração seus antecedentes funcionais e penais, submetendo-o, incontinenti, a reciclagem profissional;\r\n\r\nIII - a remessa do processo à Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 28, letra \"a\", do CPPM, se também considera crime militar a razão pela qual o Revisionado foi considerado culpado e não há nenhuma outra diligência a ser feita para a confirmação sobre a consumação do delito, mas neste caso, desde que o fato imputado no Libelo Acusatório ainda não se encontre sendo apreciado naquela instância penal; ou\r\n\r\nIV - o licenciamento a bem da disciplina, se o Revisionado foi julgado incapaz de permanecer na ativa.\r\n\r\n§ 1º. Todas as decisões finais exaradas na Comissão de Revisão Disciplinar serão publicadas em boletim disciplinar reservado e transcritas nos assentamentos do Revisionado.\r\n\r\n§ 2º. Enquanto não houver uma decisão final do Comandante Geral, o Revisionado não poderá ser transferido da Organização Militar onde serve.\r\n\r\nArt. 35. O Revisionado, seu representante legal ou Curador poderão interpor recurso da decisão da Comissão de Revisão Disciplinar ou da posterior solução do Comandante Geral.\r\n\r\n§ 1º. O prazo para a interposição do recurso de que trata o caput é de 10 (dez) dias, contados a partir da data na qual o Revisionado venha tomar, formalmente, ciência da decisão da Comissão de Revisão Disciplinar ou da publicação da solução da autoridade nomeante.\r\n\r\n§ 2º. Os recursos interpostos terão efeito suspensivo, devendo a sanção de licenciamento, ex officio, ser cumprida somente após a publicação de decisão desfavorável exarada pelo julgador do recurso em última instância ou após decorrido o prazo recursal sem que tenha o Revisionado protocolado o recurso.\r\n\r\n§ 3º. Cabe ao Secretário de Estado de Segurança Pública ou ao Secretário de Estado de Defesa Civil, conforme a corporação de origem do Revisionado, em última instância, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data do recebimento do processo, julgar os recursos interpostos contra decisão decorrente de Comissão de Revisão Disciplinar.\r\n\r\nArt. 36. Se durante o curso de Comissão de Revisão Disciplinar, a praça vier a completar 03 (três) anos de serviço, o processo seguirá seu curso e terá conclusão com efeitos normais.\r\n\r\nArt. 37. Aplicam-se à Comissão de Revisão Disciplinar, subsidiariamente, as normas constantes do Código de Processo Penal Militar\r\n\r\nArt. 38. O prazo para instauração e funcionamento da Comissão de Revisão Disciplinar, por referir-se o presente procedimento especial a faltas de natureza disciplinar, prescreve em 02 (dois) anos, conforme o prazo de prescrição das transgressões graves constantes do Art. 98 deste Código, computados a partir da data em que foram praticados os fatos constantes da “Parte de Acusação” ou do “Libelo Acusatório”, exceto ante a suspensão dos prazos prescricionais decorrente da instauração de procedimento judicial, nos termos do § 2º do Art. 97 do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Instruções Reguladoras\r\n\r\nArt. 39. A Portaria de Nomeação (Modelo 02 deste Anexo III) da Comissão de Revisão Disciplinar conterá:\r\n\r\nI - a qualificação do Revisionado;\r\n\r\nII - a descrição dos fatos que ensejaram a instauração, materializada mediante a “Parte de Acusação”;\r\n\r\nIII - a composição da Comissão;\r\n\r\nIV - o local em deva funcionar a Comissão;\r\n\r\nArt. 40. De posse da Portaria de Nomeação e de toda a documentação necessária prevista, o Presidente da Comissão de Revisão Disciplinar convocará, mediante publicação em boletim disciplinar reservado, os demais membros da Comissão, bem como o Revisionado para a primeira reunião - em local, dia e hora marcados com antecedência compatível.\r\n\r\nArt. 41. Para a reunião de que trata o art. anterior, poderá o Revisionado comparecer acompanhado de seu representante legal ou Curador.\r\n\r\nParágrafo único. Não apresentando o Revisionado representante legal, caberá o Presidente da Comissão designar-lhe curador para o ato.\r\n\r\nArt. 42. Reunida a Comissão para sua primeira reunião, no dia, hora e local determinados; presentes todos os membros, bem como o Revisionado e seu representante legal ou curador; o Presidente fará a entrega da Portaria de Nomeação e de toda a documentação existente ao Escrivão, que procederá a leitura da mesma.\r\n\r\nArt. 43. Ao final da primeira reunião, o Presidente determinará ao Escrivão que proceda a autuação da documentação existente, após o que os Autos lhe serão conclusos (Modelo 04 deste Anexo III).\r\n\r\nArt. 44. Recebendo os Autos conclusos, o Presidente, mediante despacho proferido nos Autos, determinará a qualificação e o interrogatório das testemunhas, bem como o deferimento das provas a serem produzidas (Modelo 05 deste Anexo III).\r\n\r\nArt. 45. Todos os depoimentos e atos da Comissão serão reduzidos a Termo; assinados por seus membros, pelo Revisionado, bem como por seu representante legal ou Curador; após o que serão autuados mediante despacho do Escrivão juntamente com a Ata de Sessão e, ao final, conclusos ao Presidente.\r\n\r\nArt. 46. Estando os Autos conclusos ao Presidente e deles necessitando vistas o Revisionado, seu representante legal ou Curador, o Presidente, após suas análises e mediante despacho, encaminhará os Autos ao Escrivão para atendimento da defesa.\r\n\r\nArt. 47. De todas as sessões serão lavradas Atas (Modelos 03A, 03B, 03C, 03D e 03E deste Anexo III).\r\n\r\nArt. 48. De posse dos Autos, o Presidente proferirá suas decisões e/ou determinará as próximas providências, restituindo os Autos, mediante despacho, ao Escrivão (Modelo 05 deste Anexo III)\r\n\r\nArt. 49. Os documentos ou peças deverão ser datilografados em espaço 02 (dois) ou digitados nas fontes \"Arial\" ou \"Times New Roman\", em tamanho \"12\", com espaço de \"1,5\" - devendo ser observadas, em cada folha, à esquerda, margem de 05 (cinco) centímetros e, à direita, de 02 (dois) centímetros.\r\n\r\nArt. 50. O verso das folhas deverá permanecer em branco; no anverso, os espaços deixados em branco deverão ser inutilizados, devendo as folhas em branco serem retiradas do Processo.\r\n\r\nArt. 51. Todas as folhas serão seguidamente numeradas, devendo o número ser colocado no canto superior direito da folha, que nesse ponto serão rubricadas pelo Escrivão.\r\n\r\nArt. 52. A Autuação será realizada na primeira sessão da Comissão, sendo feita na capa do Processo, que será a folha nº 01 (Modelo 01 deste Anexo III).\r\n\r\nArt. 53. A Portaria de Nomeação será a folha de número 02 (dois) dos Autos (Modelo 02 deste Anexo III).\r\n\r\nArt. 54. Em seguida à Portaria serão autuados, em ordem cronológica, todos os documentos em poder do Presidente da Comissão no início da 1ª sessão, dos quais será feita Juntada (Modelo 08 deste Anexo III).\r\n\r\nArt. 55. Todas as peças do processo serão reunidas, por ordem cronológica, reunidas num só processo, com as folhas numeradas e rubricadas, pelo Escrivão (vide Art. 21 do CPPM), devendo ser substituído o termo “Inquérito” pelo termo “Comissão”, no caso, de Revisão Disciplinar, por se aplicar o CPPM subsidiariamente.\r\n\r\nArt. 56. Sempre que a Comissão se reunir, será lavrada, pelo Escrivão, Ata de Sessão, da qual constarão os atos realizados, as solicitações incidentes, sugestões interrupções e qualquer fato ou procedimento requerido, deferido ou ordenado pela Comissão.\r\n\r\nParágrafo único. As atas serão autuadas ao final de cada sessão.\r\n\r\nArt. 57. O “Libelo Acusatório” será fornecido ao Revisionado, mediante contra-fé, pela Comissão de Revisão Disciplinar em sua primeira sessão e apresentará, de forma minuciosa, o fato ou fatos que ensejaram a Comissão e a descrição detalhada dos atos imputados ao Revisionado (Modelo 11 deste Anexo III).\r\n\r\nParágrafo único. Cópia do Libelo Acusatório, contendo a contra-fé do Revisionado ou de seu representante legal, será juntada aos Autos.\r\n\r\nArt. 58. Após seu interrogatório, terá o Revisionado 05 (cinco) dias para oferecer à Comissão suas Razões de Defesa, que serão autuadas e juntadas aos Autos (Modelo 10 deste Anexo III).\r\n\r\nArt. 59. Incumbe ao Escrivão colocar o processo em ordem, bem como dar cumprimento às determinações exaradas, mediante despacho, do Presidente, delas dando recebimento; proceder ao cumprimento dos despachos, do que dará certidão e, após, retornar os Autos conclusos ao Presidente.(Modelo 04 deste Anexo III).\r\n\r\nArt. 60. O despacho é o instrumento mediante o qual o Presidente determina providências e diligências a serem tomadas pela Comissão, impulsionando seu andamento a partir do momento em que receba os Autos conclusos.\r\n\r\nParágrafo único. Todos os documentos recebidos para serem juntados aos Autos deverão receber o despacho “Junte-se aos Autos”, que deverá ser datado e assinado pelo Presidente.\r\n\r\nArt.61. Ao receber os Autos devidamente despachados pelo Presidente, o Escrivão lavrará o Termo de Recebimento (Modelo 07 deste Anexo III).\r\n\r\nArt. 62. Para declarar, nos Autos, haver cumprido, ou não, despacho do Presidente, o Escrivão lavrará uma certidão (Modelo 07 deste Anexo III).\r\n\r\nArt. 63. A juntada de documentos expedidos, recebidos e quaisquer outros, inclusive comprovantes, aos Autos dar-se-á mediante “Termo de Juntada”, a ser lavrado pelo Escrivão (Modelo 08 deste Anexo IIII).\r\n\r\nArt.64. O comparecimento do Revisionado, do Acusador ou das testemunhas, quando militares ou servidores públicos estaduais, dar-se-á mediante ofício de requisição, em duas vias, ao comandante, chefe, diretor ou coordenador (Modelos 12A, 12B e 12C deste Anexo III).\r\n\r\n§ 1º. No ofício, que será assinado pelo Presidente da Comissão, será requisitada a apresentação do militar ou servidor em data, horário e local designados, cabendo ao destinatário o atendimento à requisição.\r\n\r\n§ 2º. Aquele que receber o ofício de requisição ficará responsável por sua entrega ao destinatário, devendo dar fé, mediante a aposição de nome, matrícula ou RG e assinatura datada, na cópia do documento - que será, em seguida, juntada aos Autos na forma deste código.\r\n\r\n§ 3º. Constituindo-se o Acusador ou a testemunha em militar ou servidor público federal, será seu comparecimento solicitado, da mesma forma, mediante ofício ao comandante, chefe, diretor ou coordenador - quando aplicável - podendo o destinatário atender à solicitação ou apresentar nova data e horário, mediante coordenação com o Presidente da Comissão.\r\n\r\n§ 4º. Quando o Acusador ou testemunha for civil, será intimado diretamente, em duas vias, devendo o intimado dar recibo na cópia que será juntada ao processo (Modelo 13 deste Anexo III).\r\n\r\n§ 5º. Será também utilizada a intimação direta, porém encaminhada mediante o órgão de inativos da corporação, quando o Acusador ou testemunha for militar inativo.\r\n\r\n§ 6º. Quando necessária a prestação de informações ou provas por terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.\r\n\r\n§ 7º. Não sendo atendidas as solicitações previstas nos parágrafos 3º e 4º, poderá o Presidente da Comissão, se entender relevante a matéria, proferir despacho informando a omissão da diligência ou depoimento e deferir, caso exista, meio de prova alternativo solicitado pela defesa, não se eximindo de proferir decisão no processo.\r\n\r\n§ 8º. As requisições de que trata este artigo serão encaminhadas com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis.\r\n\r\nArt. 65. O “Auto de Interrogatório” é o instrumento onde são consignados a qualificação do Revisionado, os fatos por ele declarados, bem como as perguntas que lhe forem dirigidas e as respostas prestadas perante a Comissão de Revisão Disciplinar (Modelo 10 deste Anexo III).\r\n\r\nArt. 66. O “Termo de Inquirição de Testemunha” constitui-se no instrumento onde serão registrados a qualificação da testemunha e todo o seu depoimento perante a Comissão de Revisão Disciplinar (Modelo 14 deste Anexo III).\r\n\r\nArt. 67. O “Termo de Perguntas ao Acusador”, quando houver, é o instrumento utilizado para registrar sua qualificação e seu depoimento perante a Comissão de Revisão Disciplinar (Modelo 15 deste Anexo).\r\n\r\nArt. 68. O “Termo de Acareação” visa esclarecer pontos divergentes nos depoimentos, quando houver (Modelo 16 deste Anexo III).\r\n\r\n§ 1º. Verificada a necessidade de acareação durante depoimento do Acusador ou testemunhas, o ato poderá ser realizado na mesma sessão, logo após encerrados os depoimentos conflitantes, consignando-se o fato em Ata, ou, então, em Sessão especialmente designada para tal fim.\r\n\r\n§ 2º. A acareação poderá ocorrer na hipótese de revelia, uma vez que as perguntas formuladas limitar-se-ão às divergências encontradas e/ou outras que poderão advir, tendo em vista a apuração completa dos fatos.\r\n\r\nArt. 69. Diligências são procedimentos determinados mediante Despacho, pelo Presidente da Comissão, com a finalidade de esclarecer fato ou fatos, devendo das diligências realizadas, lavrar o Escrivão termo.\r\n\r\nArt. 70. Após a qualificação e inquirição do Acusador, se houver, ou após a 1ª sessão da Comissão, por ocasião da primeira vez que os Autos lhe sejam Conclusos, deverá o Presidente informar, mediante despacho, quais as próximas diligências a serem realizadas.\r\n\r\nArt. 71. As diligências a serem determinadas poderão decorrer do depoimento de testemunhas, testemunhas referidas, acareações, perícias, requisições de documentos, dentre outras.\r\n\r\nParágrafo único. Serão determinadas tantas diligências quantas forem necessárias ao esclarecimento do fato, desde que deferidas pela Comissão e, em seu cumprimento, deverão ser observadas, conforme sua natureza, as exigências e formalidades legais.\r\n\r\nArt. 72. Realizadas todas as provas e diligências necessárias à apuração dos fatos, designará o Presidente da Comissão dia e hora para o julgamento, passando a deliberar em sessão secreta o relatório (Modelos 18A, 18B e 18C deste Anexo III).\r\n\r\nArt. 73. A resolução da Comissão deve atender ao prescrito nas alíneas “a” e “b” do § 1º do Art. 30 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 74. A deliberação da Comissão é formada por maioria de votos de seus membros, porém quando houver voto vencido, é facultado sua justificativa por escrito.\r\n\r\nArt. 75. Encerrados os trabalhos e autuadas todas as peças, inclusive o relatório, será lavrado o “Termo de Encerramento e Remessa” (Modelo 19 deste Anexo III).\r\n\r\nArt. 76. Lavrado o “Termo de Encerramento e Remessa”, os Autos serão encaminhados, mediante “ofício de remessa”, a ser confeccionado em duas vias, à autoridade que determinou a instauração da Comissão de Revisão Disciplinar (Modelo 20 deste Anexo III)\r\n\r\nParágrafo único. Uma das vias do ofício de remessa seguirá junto com o Processo, enquanto a original, devidamente recibada, permanecerá com o Presidente da Comissão de Revisão Disciplinar que comunicará o envio dos Autos, mediante parte, à Corregedoria - a qual, por sua vez, providenciará a publicação em boletim disciplinar da corporação.\r\n\r\nArt. 77. Durante sessões onde sejam ouvidas testemunhas ou o Acusador, o Revisionado deverá sentar-se atrás e á direita ou esquerda daqueles e, entre eles, o Presidente - devendo o Escrivão sentar-se próximo a este.\r\n\r\nArt. 78. Aberta a sessão e iniciados os trabalhos pelo Presidente, os membros da Comissão, o Acusador, as testemunhas, o Revisionado e seu representante legal ou Curador formularão suas perguntas, no momento e na ordem autorizada pelo Presidente, diretamente ao inquirido - que, da mesma forma, responderá diretamente.\r\n\r\nArt. 79. Não serão admitidas interrupções, interpelações ou o estabelecimento de debates com os membros da Comissão, testemunhas, Acusador, Revisionado ou seu representante legal.\r\n\r\nArt. 80. Aos membros da Comissão de Revisão Disciplinar é lícito perguntar ou reperguntar ao Acusador, às testemunhas e ao Revisionado sobre o objeto da acusação, podendo também propor diligências para o esclarecimento do fato.\r\n\r\nArt. 81. Deve-se ouvir uma testemunha ou Acusador de cada vez, permanecendo os demais afastadas de modo que não possam ouvir os depoimentos em andamento.\r\n\r\nArt. 82. A testemunha ou Acusador deverá ser introduzida na sala de sessão da Comissão, pelo Escrivão, sempre quando os demais participantes já estiverem em seus lugares.\r\n\r\nArt. 83. Ao final do depoimento do Acusador ou testemunha, poderá ser permitido ao Revisionado, seu representante legal ou Curador, formular perguntas obedecidas as normas da Comissão.\r\n\r\nArt. 84. Findos seus depoimentos e respondidas as perguntas, a testemunha ou Acusador assinarão seu depoimento, juntamente com todos os presentes.\r\n\r\nArt. 85. Ao Revisionado será assegurada a ampla defesa e o contraditório, bem como a apresentação de todos os meios de prova em Direito admitidos, devendo a Comissão assegurar, nesse sentido, o exercício dos seguintes direitos:\r\n\r\nI - apresentação das “Razões de Defesa”, no prazo de 05 (cinco) dias após o interrogatório.\r\n\r\nII - o fornecimento ao Revisionado, pela Comissão de Revisão Disciplinar, do “Libelo Acusatório”, o qual conterá, com minúcias, os fatos e a descrição dos atos que lhe são imputados.\r\n\r\nIII - ser intimado a comparecer, acompanhado de seu representante legal ou Curador a todas as sessões da Comissão, exceto para a sessão de deliberação do relatório.\r\n\r\nIV - requerer, perante a Comissão de Revisão Disciplinar, a produção de todas as provas permitidas no Código de Processo Penal Militar.\r\n\r\nArt. 86. A Comissão poderá determinar a realização de provas mediante carta precatória, as quais serão efetuadas por intermédio da autoridade militar local.\r\n\r\nArt. 87. A Comissão de Revisão Disciplinar poderá inquirir o Acusador ou receber por escrito, seus esclarecimentos, ouvindo posteriormente a respeito o Revisionado.\r\n\r\nArt. 88. As corporações, mediante os órgãos responsáveis e providências administrativas das Corregedorias, apoiarão a Comissão de Revisão Disciplinar na indenização de despesas decorrentes da precatória, da revelia, bem como nos deslocamentos e demais gastos, quando houver.\r\n\r\nArt. 89. A fim de permitir que o Presidente mantenha atenção voltada, unicamente, à condução do procedimento, o atendimento a todas as necessidades, administrativas e operacionais, afetas ao funcionamento da Comissão será de atribuição da Corregedoria da corporação, mediante ofício de solicitação do Presidente ao Corregedor.\r\n\r\nArt. 90. O funcionamento da Comissão de Revisão Disciplinar será considerado serviço com prioridade sobre todos os demais.\r\n\r\nArt. 91. A qualquer momento, poderão ser arguidas a suspeição ou impedimento do Presidente ou dos demais membros da Comissão, o que deverá constar da ata da sessão em que a questão for suscitada.\r\n\r\nArt. 92. A Comissão de Revisão Disciplinar terá autoridade para julgar as questões de impedimento ou suspeição levantadas contra seus membros, mesmo que por integrante da Comissão, devendo a decisão constar de ata a ser juntada aos Autos.\r\n\r\n§ 1º. No caso do caput, a decisão da Comissão dar-se-á por unanimidade ou maioria e, procedendo a arguição, o Presidente expedirá ofício, com os documentos comprobatórios, quando houver, ou com a cópia da ata da decisão, à autoridade que determinou a instauração do procedimento, solicitando a nomeação de novo membro - devendo aguardar a designação.\r\n\r\n§ 2º. Incumbe à autoridade determinante da Comissão designar, o mais rapidamente possível, novo membro para a Comissão, o que será feito mediante nova portaria que altere a original, com data da decisão sobre a arguição suscitada pela Comissão.\r\n\r\nArt. 93. Caso a decisão da Comissão seja pela rejeição da arguição, o fato constará de ata e os trabalhos prosseguirão normalmente.\r\n\r\nArt. 94. Em todas as sessões, poderão os membros da Comissão, o Revisionado, seu representante legal ou Curador levantar questões de ordem, que o colegiado resolverá de plano, fazendo-as consignar em ata com a respectiva solução, se assim for requerido.\r\n\r\nArt. 95. O processo da Comissão de Revisão Disciplinar deverá ser autuado e encadernado conforme procedimento utilizado nos Inquéritos Policiais Militares.\r\n\r\nArt. 96. Os depoimentos deverão conter as assinaturas de todos os presentes e, quando ocuparem mais de uma folha, além da assinatura ao final, deverão ser rubricadas na margem esquerda de cada uma das folhas anteriores.\r\n\r\nArt. 97. Todos os documentos utilizados pela Comissão, mesmo os recibos de contra-fé, despachos e Termos de Juntada, serão confeccionados em papel timbrado da corporação.\r\n\r\nArt. 98. Ante eventuais aspectos não previstos pelo presente Anexo, serão adotadas as mesmas práticas, formulários e modelos previstos no Código de Processo Penal Militar e Inquérito Policial Militar, devendo ser feitas as necessárias adaptações e observado, sempre, o fato de tratar-se a Comissão de Revisão Disciplinar de procedimento administrativo disciplinar.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Modelos\r\n\r\nArt. 99. Os modelos constantes deste Capítulo constituem-se, tão somente, em sugestões, sendo os enquadramentos ou capitulações fictícios, funcionando os textos existentes como ajuda à percepção das possibilidades possíveis.\r\n\r\n§ 1º. Poderão e, em diversos casos deverão, ser promovidas correções, modificações, adaptações e aperfeiçoamentos, visando a adequação dos processos aos casos concretos e às mudanças decorrentes da natural evolução da legislação.\r\n\r\n§ 2º. É de inteira responsabilidade do Presidente da Comissão de Revisão Disciplinar, assessorado pelos demais membros, o atendimento aos princípios contidos no Art. 3º do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro, os quais deverão pautar todos os atos da Comissão.\r\n\r\nModelo 01\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REVISÃO DISCIPLINAR\r\n\r\n(Nome, posto, RG)........................................Presidente\r\n\r\n(Nome, posto, RG)........................................Interrogante e Relator\r\n\r\n(Nome, Graduação, RG)...............................Escrivão\r\n\r\nRevisionado: (Nome completo, graduação, RG)\r\n\r\nAUTUAÇÃO\r\n\r\nAos .... dias do mês de ... do ano de ..., nesta Cidade do ... , Estado do ..., no(a) (Organização Militar onde estiver sendo realizado a Comissão), Autuo a Portaria de nomeação e demais documentos que me foram entregues pelo Presidente da Comissão, do que, para constar, lavro o presente Termo.\r\n\r\nEu, (Nome, graduação, RG do Escrivão), servindo de Escrivão o escrevi e subscrevo.\r\n\r\n..................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 02\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ….....................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nPORTARIA Nº...........de.................de..................de 19..........\r\n\r\nO Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (ou) O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (ou) O Comandante, Chefe, Coordenador ou Diretor do(a) (Organização Militar ou Órgão), de acordo com o Artigo 2º, do Anexo III, do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº _______ de _______ de _______, de 2014), RESOLVE:\r\n\r\nNomear (declinar os nomes, postos e RG de 02 oficiais da ativa ou inativos, sendo o mais antigo oficial Intermediário e de 01 praça, este de graduação superior ao Revisionado) para, no local em que deva funcionar a Comissão e sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Revisão Disciplinar a que será submetido o (nome, graduação e RG do Revisionado), do(a) (Organização Militar correspondente).\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\nAssinatura do Nomeante\r\n\r\nModelo 03 A\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … , nesta Organização Militar (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento da Comissão de Revisão Disciplinar), presente o Revisionado (nome completo, graduação e RG) e seu representante legal (nome completo e nº de inscrição na OAB) ou Curador (Nome completo, posto ou graduação e RG), abriu o Sr. Presidente da Comissão de Revisão Disciplinar a Sessão às … horas, tendo sido lidos e autuados os documentos que constituem o ato de nomeação da Comissão. Em seguida, foi procedida a qualificação do Revisionado, bem como foi feita a entrega, ao mesmo, do Libelo Acusatório, onde estão contidos, de forma minuciosa, os fatos e a descrição dos atos que lhe são imputados, cuja cópia lhe é entregue junto à dos Autos até o ponto em que se encontram, das quais passará recibo datado, ficando ciente de que, a partir da data do interrogatório, a ser realizado após a oitiva do Acusador (se houver), bem como das oitivas de todas as testemunhas, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias para que ofereça, por escrito, as suas razões de defesa. Fica ainda ciente o Revisionado que, deferida a produção de novas provas após seu interrogatório, somente após a autuação das mesmas, bem como de haver recebido a cópia integral dos Autos contendo as novas provas produzidas, será aberto o já referido prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de suas razões de defesa. Na sequência, (relatar, minuciosamente, tudo o mais que venha a ocorrer ou ser tratado na Sessão e cuja inserção na Ata seja solicitada pelos presentes). E como nada mais ti nham a tratar, determinou o Sr. Presidente o encerramento da Sessão, às .....horas; do que, para constar, lavrei a presente Ata. Eu (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão escrevi e subscrevo.\r\n\r\n(Continuação da Ata de Sessão do CRD de … de … de … fls. 02)\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do interrogante e relator\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Revisionado\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome do representante legal e Inscrição na OAB ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 03 B\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\n(Modelo de Ata com Incidente)\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de ..., nesta Organização Militar (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento da Comissão de Revisão Disciplinar), presente o Revisionado (nome completo, graduação e RG) e seu representante legal (nome completo e nº de inscrição na OAB), abriu o Sr. Presidente da Comissão de Revisão Disciplinar a Sessão às … horas, tendo sido lidos e autuados os documentos que constituem o ato de nomeação da Comissão. Em seguida passou o colegiado a deliberar sobre a arguição, pelo Revisionado, da suspeição (ou impedimento) do (nome, posto ou graduação e RG do membro da Comissão) para funcionar neste Processo, sob a alegação de (ser inimigo do Revisionado; ser ascendente ou descendente do Acusador ou possuir interesse no resultado; possuir vínculo de amizade ou parentesco consanguíneo ou afim até o 2º grau com o Acusador ou outro integrante da Comissão; estar respondendo por fato análogo; ter aconselhado o Acusador ou membros da Comissão; ter interesse direto ou indireto no resultado do processo em curso; ou amoldar-se a qualquer dos motivos constantes do Art. 5º, deste Anexo III do Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº ______, de _____ de ______ de 2014), em face de (descrever os fatos e motivos da argüição). E como, ouvido o excepto, afirma-se a procedência (ou improcedência) da suspeição (ou impedimento), em vista de suas declarações (narrar o que disser o membro excepto), à vista dos documentos de fls.. ___ (se houver apresentação), ou dos depoimentos de fls.. ___ (se inquiridas testemunhas para comprovação da argüição) A Comissão de Revisão Disciplinar, por maioria de votos (ou unanimidade), resolve pela procedência (ou \r\n\r\n(Continuação da Ata de Sessão do CRD de … de … de … fls. 02)\r\n\r\nimprocedência) da suspeição (ou impedimento), acolhendo (ou não acolhendo) a exceção apresentada pela defesa, com os efeitos de Direito. Deliberou, a seguir, que seja oficiada a Autoridade nomeante, juntando-se cópia da Ata desta Sessão, tendo em vista a substituição do excepto, prosseguindo-se, oportunamente, nos trabalhos (ante a hipótese de acolhimento da arguição de suspeição ou impedimento). E como nada mais havia a tratar, determinou o Sr. Presidente o encerramento da Sessão, às .....horas; do que, para constar, lavrei a presente Ata. Eu (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão, escrevi e subscrevo.\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Revisionado\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome do representante legal e Inscrição na OAB ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 03 C\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nATA DE SESSÃO\r\n\r\n(Modelo de Ata com manifestação de impedimento ou suspeição suscitada por membro da CRD)\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … , nesta Organização Militar (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento da Comissão de Revisão Disciplinar), presente o Revisionado (nome completo, graduação e RG) e seu representante legal (nome completo e nº de inscrição na OAB), abriu o Sr. Presidente da Comissão de Revisão Disciplinar a Sessão às .........horas, tendo sido lidos e autuados os documentos que constituem o ato de nomeação da Comissão. Em seguida, passou o colegiado a deliberar sobre a manifestação do (nome, posto ou graduação e RG), membro da Comissão, que nesta oportunidade se declara suspeito (ou impedido) de funcionar no processo, em face de (consignar os motivos e razões legais apresentadas pelo membro). Ouvido a respeito o Revisionado, disse que (transcrever o que foi dito pelo mesmo sobre o assunto) e, à vista dos depoimentos (se foram apresentados depoimentos para comprovar a suspeição ou impedimento), ou de depoimento de fls.. ___ (se foram inquiridas testemunhas com tal finalidade ou se algum depoimento realizado contiver material probatório sobre o fato alegado) A Comissão de Revisão Disciplinar, por maioria (ou unanimidade dos votos), resolve pela procedência (ou improcedência) da suspeição (ou impedimento) do (nome, posto ou graduação e RG), membro da Comissão, com os efeitos de Direito. Deliberou, a seguir, A Comissão que seja oficiado à autoridade nomeante no sentido da substituição, prosseguindo-se oportunamente, com os trabalhos (ante a hipótese de acolhimento da arguição). E como nada mais havia a tratar, determinou o Sr. Presidente o encerramento da Sessão, às .....horas; do que, para constar, \r\n\r\n(Continuação da Ata de Sessão do CRD de … de … de … fls. 02)\r\n\r\nlavrei a presente Ata. Eu (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão, escrevi e subscrevo.\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do interrogante e relator\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Revisionado\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome do representante legal e Inscrição na OAB ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 03 D\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\n(Sessão de entrega das Razões de Defesa)\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … ,nesta (Organização Militar ou outro local designado para funcionamento da Comissão), presentes todos os membros da Comissão de Revisão Disciplinar, o Revisionado e seu representante legal ou Curador, abriu o Sr. Presidente a Sessão às ......horas, tendo sido entregues pelo Revisionado as suas razões de defesa e nela requeridas a produção de provas, que foram deferidas pela Comissão. A seguir, a Comissão deliberou pela solicitação de prorrogação de prazo por mais 20 (vinte) dias para a conclusão dos trabalhos, tendo em vista a necessidade de serem procedidas diligências e demais atos de excepcional importância à apuração dos fatos imputados ao Revisionado, nos termos do Art. 14, parágrafo único, do Anexo III ao Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº …......, de … de … de 2014). E como nada mais tinha a tratar, determinou o Sr. Presidente o encerramento da Sessão às ......horas; mandando lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos os membros da Comissão assinada, bem como pelo Revisionado e seu representante legal e comigo (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão, que o escrevi.\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n(Continuação da Ata de Sessão do CRD de … de … de … fls. 02)\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Revisionado\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição na OAB do representante legal ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 03 E\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE DELIBERAÇÃO\r\n\r\nAos ... dias do mês de ... do ano de ..., nesta (Organização Militar ou outro local designado para funcionamento da Comissão de Revisão Disciplinar), presentes todos os membros da Comissão de Revisão Disciplinar, abriu o Sr. Presidente a Sessão às ... horas, para deliberar, em sessão secreta, o procedimento instaurado contra (nome, graduação e RG do Revisionado), tendo sido foi decidido (por maioria ou unanimidade de votos) o seguinte: (transcrever apenas, a parte decisória, juntando-se aos Autos o relatório assinado por todos os membros da Comissão de Revisão Disciplinar). E, como nada mais havia a tratar, determinou o Sr. Presidente o encerramento da Sessão às ... horas; do que, para constar, foi por mim (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão, lavrada a presente Ata que subscrevo.\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do interrogante e relator\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Revisionado\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome do representante legal e Inscrição na OAB ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n(Continuação da Ata da Sessão de Deliberação de ... de ... de ... fls.. 02)\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 04\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAos ... dias do mês de … do ano de …, faço conclusos os presentes Autos ao Sr. Presidente da Comissão de Revisão Disciplinar.\r\n\r\n.........................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 05\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino que seja oficiado à Corregedoria da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar, solicitando tornar público, a data, hora e local da primeira reunião deste Comissão de Revisão Disciplinar, bem como a convocação dos membros, na (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento da Comissão) para, após a leitura e a autuação que constitui o ato de nomeação da Comissão de Revisão Disciplinar, serem procedidas a qualificação do Revisionado (nome completo, graduação, RG e Organização Militar onde serve), bem como a entrega, ao mesmo, do “Libelo Acusatório”.\r\n\r\nDesigno o dia … /... /... às … horas e .... horas, respectivamente, a fim de serem ouvidas as testemunhas (nome completo de cada uma das testemunhas e locais onde servem ou podem ser encontradas - sejam militares, ou civis), presente o Revisionado (nome completo, graduação e RG) e seu representante legal (nome completo e Inscrição na OAB) ou seu Curador, na (Organização Militar ou ou outro local designado para o funcionamento da Comissão de Revisão Disciplinar).\r\n\r\nDesigno o dia … /.... /.... , às … horas, a fim de prestar depoimento o Acusador (nome completo, posto ou graduação, RG, Organização Militar onde serve e, sendo civil, local onde pode ser encontrado), presente o Revisionado (nome completo, graduação e RG) na (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento da Comissão de Revisão Disciplinar).\r\n\r\n(Continuação do Despacho CRD, de ... de ........ de ..... fls. 02)\r\n\r\nDesigno o dia … /.../..., às .... horas, para que seja encaminhado o Revisionado à inspeção de saúde para efeito de Comissão de Revisão Disciplinar.\r\n\r\nForneça-se ao Revisionado (nome, graduação e RG) o Libelo Acusatório, em cuja cópia, que será juntada aos Autos, passará recibo datado, ficando ciente de que, a partir da data do interrogatório, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação, por escrito, de suas razões de defesa.\r\n\r\nProvidencie o Sr. Escrivão.\r\n\r\nLocal e data,\r\n\r\n…......................................................................................\r\n\r\nNome, Posto e RG do Presidente\r\n\r\nModelo 06\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nRECEBIMENTO\r\n\r\nAos … dias do mês de .... do ano de … , recebi estes Autos do Sr. Presidente da Comissão de Revisão Disciplinar.\r\n\r\n..................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 07\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que foi providenciado o cumprimento do despacho do Sr. Presidente da Comissão de Revisão Disciplinar.\r\n\r\nLocal e data,\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 08\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nJUNTADA\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de .... , faço juntada aos presentes Autos dos documentos que se seguem.\r\n\r\n...........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 09\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nAUTO DE QUALIFICAÇÃO DO REVISIONADO\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de ..., nesta (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento da Comissão de Revisão Disciplinar), presentes todos os membros da Comissão, comigo (nome, graduação e RG do Escrivão), servindo de Escrivão, compareceu o Revisionado (nome, graduação e RG), acompanhado de seu representante legal, (nome e inscrição na OAB, se Advogado) ou Curador (nome, posto ou graduação e RG), o qual após assistir a leitura das peças do Processo, passou a ser qualificado da seguinte maneira: PERGUNTADO qual o seu nome, naturalidade, estado civil, filiação, idade, graduação, RG e Organização Militar, RESPONDEU (seguem-se as respostas dadas). E como nada mais disse e nem lhe foi perguntado, deu o Presidente por encerrado o presente Auto de Qualificação do Revisionado, que iniciado às … horas e concluído às... horas, vai por todos os membros da Comissão assinado, bem como pelo Revisionado e por seu representante legal, depois de lido e achado conforme. Eu, (nome, graduação e RG do Escrivão) servindo de Escrivão, o escrevi.\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do interrogante e relator\r\n\r\n(Continuação do Auto de Qualificação do Revisionado, do CRD Port. Nº ______ , de ____ de ______________ de ________ fls.. 02)\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = \r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Revisionado\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome do representante legal e Inscrição na OAB ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 10\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nAUTO DE INTERROGATÓRIO DO REVISIONADO\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … , nesta (Organização Militar ou outro local designado para funcionamento da Comissão de Revisão Disciplinar), presentes todos os membros da Comissão, comigo (nome , graduação e RG), servindo de Escrivão, compareceu o Revisionado (nome, posto e RG), acompanhado de seu representante legal, (nome e inscrição na OAB, se Advogado) ou Curador (nome, posto ou graduação e RG), o qual após assistir a leitura das peças do Processo, passou a ser Interrogado, conforme o seguinte: PERGUNTADO sobre seu nome, naturalidade, estado civil, filiação, idade, graduação, RG e Organização Militar onde serve, RESPONDEU (seguem-se as respostas dadas). A seguir, pelo Presidente, foi-lhe orientado sobre seu direito de permanecer em silêncio, não podendo tal decisão ser interpretada de modo desfavorável à sua defesa. Na sequência, PERGUNTADO (todos os membros da Comissão de Revisão Disciplinar podem formular perguntas, diretamente, mediante o deferimento e a ordem estipulada pelo Presidente, sobre o objetivo da acusação e outras que se fizerem neces sárias ante o desenvolvimento do depoimento prestado, observadas a objetividade, a clareza e o objetivo de apuração completa dos fatos imputados ao Revisionado), RESPONDEU (consignar a respostas dadas pelo Revisionado). PERGUNTADO, ainda, (consignar a pergunta) RESPONDEU que (consignar a resposta). PERGUNTADO se tem fatos a alegar ou provas que justifiquem a sua inocência, RESPONDEU (consignar a resposta dada, citando nomes de testemunhas, documentos mencionados e diligências requeridas). E como nada mais disse e nem lhe foi perguntado, deu \r\n\r\n(Continuação do Auto de Interrogatório de ____ de____ de ____ fls. 02)\r\n\r\no Presidente por encerrado o presente Auto de Interrogatório do Revisionado que, iniciado às … horas e concluído às... horas, vai por todos os membros da Comissão assinado, bem como pelo Revisionado, seu representante legal ou Curador, depois de lido e achado conforme. Eu, (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão, o escrevi.\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do interrogante e relator\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Revisionado\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome do representante legal e Inscrição na OAB ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 11\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nLIBELO ACUSATÓRIO\r\n\r\nOfício Nº ____ Local e data\r\n\r\nDo : Presidente da Comissão de Revisão Disciplinar\r\n\r\nAo: (nome, graduação e RG do Revisionado)\r\n\r\nAssunto: Libelo Acusatório (fornece)\r\n\r\nAnexo: Cópia do Libelo Acusatório.\r\n\r\nA Comissão de Revisão Disciplinar nomeado pela Portaria …. nº … , de … /... /... , atendendo ao que preceitua § 1º do Art. 9º do Anexo III ao Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº ______ de ___ de ___ de 2014) encaminha a V. Sª o Libelo Acusatório constante do Anexo, mediante o qual lhe são imputados os atos e fatos abaixo relacionados:\r\n\r\nHaver recebido conceito desabonador em face de desempenho incorreto no cargo de ......(descrever o cargo), em face de, no dia …./..../...., haver ...... (descrever minuciosamente o fato, que deverá limitar-se à esfera administrativo-militar), comprometendo, assim, o bom nome da Polícia Militar / do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido, em conseqüência, punido com (citar a sanção disciplinar sofrida).\r\n\r\nHaver sido punido em … /... /... com sanção de (citar a sanção disciplinar sofrida) por haver (descrever minuciosamente o fato, que deverá limitar-se à esfera administrativo-militar), comprometendo, assim, o bom nome da Polícia Militar / do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(Continuação do Libelo Acusatório de … de … de … fls. 02)\r\n\r\nAssim, de acordo com o citado artigo 9º, do Anexo I ao Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº _____ de _______ de ____________ de 2014 , fica V. Sª. ciente de que deverá apresentar, por escrito, a contar da data do Interrogatório, as razões ou justificações que julgue convenientes à sua defesa.\r\n\r\n…..........................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\nRecebi o Libelo Acusatório.Ciente do Prazo de 05 (cinco) dias para apresentar, por escrito, as razões de defesa.\r\n\r\nEm, ......../............/........\r\n\r\n…..................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Revisionado\r\n\r\nModelo 12 A\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nOfício nº....... Local e data\r\n\r\nDo: Presidente da Comissão de Revisão Disciplinar\r\n\r\nAo: Sr. (Autoridade a quem sejam subordinadas as testemunhas)\r\n\r\nAssunto: Comparecimento de testemunhas (solicita)\r\n\r\nSolicito a V.Sª que sejam apresentadas as testemunhas (listar, por nome completo e RG), no dia … /... /... , às ... horas, no … (local onde funcione a Comissão), a fim de serem ouvidas na Comissão de Revisão Disciplinar nomeada pela Portaria …. nº... , de .... /... /... , em que é Revisionado (nome, graduação e RG).\r\n\r\n…..................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\nModelo 12 B\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nOfício nº....... Local e data\r\n\r\nDo: Presidente da Comissão de Revisão Disciplinar\r\n\r\nAo: Sr. (Autoridade a quem sejam subordinado o Revisionado)\r\n\r\nAssunto: Comparecimento de militar a Comissão de Revisão Disciplinar (solicita)\r\n\r\nSolicito a V.Sª que seja apresentado o Revisionado (nome completo, posto e RG), no dia … /... /... , às … horas, no … (local onde funcione a Comissão), a fim de assistir à sessão onde serão ouvidas as testemunhas em Comissão de Revisão Disciplinar nomeado pela Portaria … nº … , de .... /... , em que figura como Revisionado.\r\n\r\n…...........................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\nModelo 13\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nSolicito a V.Sª que compareça, no dia ... de... de … , às ... horas, no (especificar o local onde deverá ser prestado o depoimento) a fim de depor, como testemunha (ou Acusador), perante Comissão de Revisão Disciplinar nomeada pela Portaria … nº... de ... de ... de … , em que é Revisionado (nome, graduação e RG do Revisionado).\r\n\r\n….........................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\nAo Ilmº Sr(a)\r\n\r\n(Nome e endereço completos)\r\n\r\nRecebi o original em ______ /_____ / ______\r\n\r\nNome completo e identidade\r\n\r\n….............................................\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nModelo 14\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nTERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA\r\n\r\nAos … dias do mês de... do ano de .... , nesta Organização Militar (Organização Militar ou outro local designado para funcionamento da Comissão de Revisão Disciplinar), presentes todos os membros da Comissão, o Revisionado, seu representante legal ou Curador, comigo (nome, graduação e RG) servindo de Escrivão, compareceu a testemunha (nome completo, naturalidade, estado civil, profissão, posto, RG, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº … , e residência onde serve ou trabalha) que, após prestar o compromisso de dizer a verdade, foi inquirida sobre os fatos constantes da (declinar o que for, denúncia, parte, etc.) de fls. … , a qual lhe foi lida, disse que … (referir tudo quanto disser a testemunha sobre o objeto da acusação e suas circunstâncias). PERGUNTADO (todos membros da Comissão poderão formular perguntas sobre o objeto da acusação e outras que se fizerem necessárias ante o desenvolvimento do depoimento prestado, tendo em vista sempre a objetividade, a clareza e a apuração completa dos fatos que são imputados ao Revisionado), respondeu (seguem-se as respostas dadas, obedecendo, com a possível exatidão, aos termos utilizados pelo depoente). PERGUNTADO (e assim por diante), respondeu que (segue-se a resposta dada); dada a palavra ao Revisionado ou a seu representante legal ou Curador, por ele foi PERGUNTADO (consignar a pergunta), tendo a testemunha RESPONDIDO (segue-se a resposta dada). PERGUNTADO (consignar a pergunta), RESPONDEU que (segue-se a resposta dada, e assim por diante); E como nada mais nada mais disse e nem lhe foi perguntado, deu o Sr. Presidente da Comissão por findo o presente depoimento, iniciado às … horas e concluído às … horas, mandando lavrar Termo que, depois de lido e \r\n\r\n(Continuação do Termo de Inquirição de Testemunha de … de … de … fls. 02)\r\n\r\nachado conforme, vai por todos os membros da Comissão assinado, bem como pela testemunha, pelo Revisionado e seu representante legal ou Curador e comigo (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão, que o escrevi.\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome completo da Testemunha\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Revisionado\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição do representante legal ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 15\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nTERMO DE PERGUNTAS AO ACUSADOR\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … , nesta (Organização Militar ou local designado para o funcionamento da Comissão), presentes todos os membros que compõem a Comissão de Revisão Disciplinar, o Revisionado, seu representante legal ou Curador, comigo … (nome, graduação e RG do Escrivão) servindo de Escrivão, compareceu o(a) Sr(a).. (nome completo, naturalidade, estado civil, profissão, posto ou graduação, RG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº... , e residência ou local onde serve ou trabalha), a fim de ser inquirido sobre os fatos constantes da (declinar o que for, denúncia, parte, etc.) de fls.. … a qual lhe foi lida, disse que ...(referir tudo o quanto disser o depoente sobre o objeto da acusação e suas circunstâncias). PERGUNTADO (todos os membros da Comissão poderão formular perguntas sobre o objeto da acusação e outras que se fizerem necessárias ante ao desenvolvimento do depoimento prestado, tendo em vista sempre a objetividade, a clareza e a apuração completa dos fatos que são imputados ao Revisionado), RESPONDEU (seguem-se as respostas dadas, obedecendo, com a possível exatidão, aos termos utilizados pelo depoente). Perguntado (e assim por diante), RESPONDEU que, (segue-se a resposta dada). Dada a palavra ao Revisionado ou seu representante legal, por ele foi PERGUNTADO (consignar a pergunta), ao que RESPONDEU o depoente (segue-se a resposta dada). PERGUNTADO (consignar a pergunta), RESPONDEU que (segue-se a resposta dada e assim por diante). E como nada mais disse e nem lhe foi perguntado, deu o Sr. Presidente da Comissão por findo o presente depoimento, iniciado às … horas e encerrado às … horas, do qual foi mandado \r\n\r\n(Continuação do Termo de Perguntas ao Acusador … de … de … fls. 02)\r\n\r\nlavrar Termo que, depois de lido e achado conforme, vai pelos membros da Comissão assinado, bem como pelo Acusador, pelo Revisionado e seu representante legal e comigo (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão, que o escrevi.\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto ou graduação e RG do Acusador\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Revisionado\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição na OAB do representante legal ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 16\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nTERMO DE ACAREAÇÃO\r\n\r\nAos … dias do mês de … do ano de … nesta (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento da Comissão), presentes todos os membros que compõem a Comissão de Revisão Disciplinar, o Revisionado (nome, graduação e RG), seu representante legal (nome e inscrição na OAB) ou Curador (nome, posto ou graduação e RG), comigo (nome, graduação e RG do Escrivão) servindo de Escrivão, presentes as testemunhas (nome completo de cada), já inquiridas nestes Autos, tendo em vista as divergências existentes nos depoimentos, nos pontos (declinar as divergências) e, sob o compromisso prestado, reperguntadas às mesmas testemunhas, uma face a outra e perante o Revisionado, para esclarecimento das divergências. Assim, lidos perante todos os presentes os pontos divergentes dos depoimentos, pela testemunha (nome completo), foi dito que (segue-se a resposta dada; pela testemunha (nome completo), foi dito que (segue-se a resposta dada); pelo Revisionado, (nome, posto e RG), foi dito que (segue-se a resposta dada). E como nada mais declararam, deu o Sr. Presidente da Comissão por finda a presente acareação, que iniciada às … horas e concluída às … horas, mandado lavrar este Termo que, depois de lido e achado conforme, vai por todos os membros da Comissão de Revisão Disciplinar assinado, bem como pelas testemunhas, Revisionado e seu representante legal ou Curador e comigo (nome, graduação e RG) servindo de Escrivão, que o escrevi.\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n(Continuação do Termo de Acareação de … de … de … fls. 02)\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto ou graduação e RG da Testemunha\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto ou graduação e RG da Testemunha\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, posto ou graduação e RG do Revisionado\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome e Inscrição na OAB do representante legal ou nome, posto ou graduação e RG do Curador\r\n\r\n….............................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 17\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nRAZÕES DE DEFESA\r\n\r\nSenhores Membros da Comissão de Revisão Disciplinar,\r\n\r\n... (nome, graduação e RG), Revisionado perante a Comissão de Revisão Disciplinar nomeada pela Portaria ... nº ..., de ... de ... de ... , e tendo em vista os atos e fatos que lhe são imputados no Libelo Acusatório, recebido a .... /... /..., vem tempestivamente, oferecer suas razões de defesa pelos motivos que adiante se seguem:\r\n\r\nCom referência ao item “a” do libelo acusatório, (desenvolvimento das razões que entender de direito, se possível com a apresentação de provas que justifiquem as alegações).\r\n\r\nCom referência ao item “b”, o Revisionado (o mesmo procedimento do item “a”, e assim por diante ).\r\n\r\nFace ao exposto, o Revisionado se declara (inocente ou culpado, no todo ou em parte, devendo ser a afirmação demonstrada de forma ordenada, clara e minuciosa) devendo, pois, serem seus argumentos reconhecidos pela Comissão de Revisão Disciplinar.\r\n\r\nProtesta provar o alegado através das testemunhas (listar o nome, qualificação e endereço completos de cada uma delas - apresentando, no caso de militares, os respectivos postos, graduações, RG e Organizações Militares onde servem); bem como mediante o resultado de Processo a que respondeu, em ... de ... de ... perante ao Juízo ou Tribunal (civil ou militar), requerendo, para tanto, que seja oficiado à (Auditoria, CJM, Juízo da Vara Criminal, etc.); no \r\n\r\n(Continuação das Razões de Defesa de (nome do Revisionado) fls..2)\r\n\r\nsentido da solicitação das provas (acórdãos, sentenças, diligências, laudos, etc.)\r\n\r\nLocal e data,\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Revisionado\r\n\r\nModelo 18\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nOfício nº............... Local e Data\r\n\r\nDo: Presidente da Comissão de Revisão Disciplinar\r\n\r\nAo: (Autoridade que determinou A Comissão)\r\n\r\nAssunto: Prorrogação de Prazo da Comissão (Solicita)\r\n\r\nA Comissão de Revisão Disciplinar, nomeada pela Portaria ... nº ..., de ... de ... de ..., vem nos termos do Art. 14, Parágrafo único, do Anexo III do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº ____, de ____ de ____ de 2014, solicitar a V.Sª que seja prorrogado por 20 (vinte) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos, tendo em vista a necessidade de serem procedidas diligências e demais atos de excepcional importância à completa apuração dos fatos imputados ao Revisionado (nome, graduação e RG).\r\n\r\n.................................................................................................\r\n\r\nNome , posto e RG do Presidente\r\n\r\nModelo 18 A\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n1. Objetivo\r\n\r\nA Presente Comissão de Revisão Disciplinar foi nomeada pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro / Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro / pelo comandante, chefe, coordenador ou diretor do (citar a Organização ou órgão), mediante a Portaria ... nº ... de ... de ... de ..., tendo em vista julgamento a ser submetido o (nome, graduação e RG do Revisionado) considerado como (declinar os fatos imputados na Portaria).\r\n\r\n2. Diligências Realizadas\r\n\r\nReuniu-se a Comissão de Revisão Disciplinar nesta (Organização Militar ou outro local designado para funcionamento da Comissão), por convocação do Sr. Presidente, presentes o Revisionado e seu representante legal ou Curador, tendo sido procedida a leitura e a situação dos documentos que constituíram o Ato de nomeação da Comissão. Pelo Despacho de fls.. ___ foi determinado o seguinte (descrever as providências determinadas no despacho), as quais foram cumpridas às fls.. ___ e constam da Ata da 1ª Sessão da Comissão, de fls.. ___.\r\n\r\nCumprindo os ditames legais, A Comissão assegurou ao Revisionado a ampla defesa, fornecendo-lhe o Libelo Acusatório, conforme consta das fls.. ___; enviando a convocação para seu comparecimento, acompanhado de seu \r\n\r\n(Continuação do Relatório do CRD, de ....... , de ........... de, ........ .fls.. 02)\r\n\r\nrepresentante legal ou Curador, a todas as sessões da Comissão, à exceção da sessão secreta de deliberação; fornecendo-lhe, sempre que solicitado, cópias dos Autos; facultando-lhe a formulação de perguntas às testemunhas e ao Acusador, bem como solicitar a produção de provas e realização de diligências pela Comissão; e concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias, após o interrogatório ou após a produção da última prova do procedimento, para fossem oferecidas suas razões de defesa.\r\n\r\nAssim foi que a Comissão deferiu, a produção das provas de fls.. ___ , ___, ___ e ___, solicitadas pelo Revisionado, bem como as diligências de fls.. ___. ___, ___, e ___, tendo sido indeferidas as solicitações constantes das Atas de fls.. ___, ___ e ___ (mencionar todas as solicitações de provas e diligências deferidas e indeferidas).\r\n\r\nEm virtude da relevância das diligências e da impossibilidade deste Comissão encerrar seus trabalhos dentro do prazo normal, foi solicitada, de forma tempestiva, sua prorrogação (ofício de fls.. ___), o que foi deferido (ofício de fls.......), nos termos do artigo 14, Parágrafo único, do Anexo III do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº _____ , de _____ de ____ de 2014).\r\n\r\nEsses atos foram consignados na Ata da 2º Sessão da Comissão (fls.. ___) e expediente de fls.. ___.\r\n\r\nPelo despacho de fls.. ___, foi designada a 3ª Sessão da Comissão para a tomada de depoimentos das testemunhas do Revisionado, conforme Ata de fls.. ___ e depoimentos de fls.. ___.\r\n\r\nA Comissão Deliberou proceder a acareação (dizer entre quais depoentes) em razão de pontos divergentes que mereceram esclarecimentos \r\n\r\n(Continuação do Relatório do CJ / Port....nº ... , de ..., de ... , de ... , ..fls.. 03)\r\n\r\npara a apuração da verdade e decisão do processo, tendo sido designados dia e hora mediante as intimações de fls.. ___.\r\n\r\nÀs fls.. ___ e ___ constam a Ata e o Termo de Acareação e, às fls.. ___, as respostas enviadas à Comissão mediante Ofício.\r\n\r\nA Comissão deliberou encaminhar o Revisionado a Inspeção de saúde para fins de Julgamento, conforme ofício de fls. ___.\r\n\r\nEncontrando-se o Processo pronto para julgamento, cumpridos todos os Atos com fiel observância da lei, a Comissão designou dia e hora para a Sessão Secreta, a fim de deliberar sobre o presente RELATÓRIO.\r\n\r\nA Ata da 5ª Sessão, de fls.. ___ registra a sessão de deliberação.\r\n\r\n3. Análise das Provas Apuradas\r\n\r\nA Portaria de Nomeação da Comissão veio acompanhada dos seguintes elementos documentais (mencionar um a um com um breve resumo de cada).\r\n\r\nDepuseram as seguintes testemunhas, a saber (nome, completo), às fls.. ___; (nome completo), às fls.. ___ .\r\n\r\nFoi procedida a acareação entre as testemunhas (nome completo) e (nome completo), conforme Termo de fls.. ___ .\r\n\r\nDo conjunto de elementos (prova documental e testemunhal) juntada no presente processo , conclui-se que (apresentar a conclusão sobre o conjunto de provas e sua relação com os fatos ou atos imputados ao Revisionado).\r\n\r\n(Continuação do Relatório do CJ / Port....nº ... , de ..., de ... , de ... , ..fls.. 04)\r\n\r\nPara a defesa foram juntados os documentos de fls.. ___.(mencionar um a um com um breve resumo de cada e estabelecendo sua relação com os fatos ou atos atribuídos ao Revisionado).\r\n\r\nDo exame das provas apresentadas pelo Revisionado e do conjunto de elementos (prova documental e testemunhal) verifica-se que (concluir, elaborando uma sequência lógica e cronológica dos fatos ou estabelecendo a relação entre o conjunto probatório e as imputações contidas no Libelo Acusatório).\r\n\r\nA acusação que pesa contra o Revisionado, estratificada no Libelo Acusatório, encerra as seguintes infrações: (listar todas detalhadamente, estabelecendo, de forma clara, inequívoca e individualizada a participação do Revisionado nos fatos ou suas ações, ao longo do tempo, que resultaram nas imputações que lhe foram feitas)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\nEm face do acima exposto e que dos Autos consta e, ainda,\r\n\r\nConsiderando...........................................................\r\n\r\nConsiderando...........................................................\r\n\r\nConsiderando...........................................................\r\n\r\nConsiderando...........................................................\r\n\r\nRESOLVE a Comissão de Revisão Disciplinar, por unanimidade (ou maioria de votos), devendo, nesta última hipótese, ser complementado com a apresentação do voto vencido, sob a forma \"contra o voto de (nome, posto, RG e função na Comissão), JULGAR o Revisionado (se o Revisionado é ou não culpado da acusação constante do Libelo Acusatório ou se está, ou não, incapaz de permanecer na ativa, consoante as letras \"a\" e \"b\", do Art. 30 do Anexo III do Código de Ética e Disciplina do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº \r\n\r\n(Continuação do Relatório do CRD Port. Nº ... , de ..., de ... , de ... , ..fls.. 05)\r\n\r\n____, de ____, de 2014), o Revisionado, (nome, graduação e RG) determinando que seja o presente processo encaminhado ao (autoridade que determinou a Comissão de Revisão Disciplinar mediante a Portaria de Nomeação), para os fins de direito.\r\n\r\nLocal e data.\r\n\r\n.............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n.............................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 18 B\r\n\r\n(substituir somente o trecho abaixo do Relatório)\r\n\r\nRESOLVE a Comissão de Revisão Disciplinar, por unanimidade (ou maioria de votos), devendo, nesta última hipótese, ser complementado com a apresentação do voto vencido, sob a forma \"contra o voto de (nome, posto, RG e função na Comissão), JULGAR (se o Revisionado é ou não culpado da acusação que lhe foi feita no Libelo Acusatório e que será transcrita neste ponto) consoante as letras “a\" e “b” do § 1º art. 30 do Anexo III do Código de Ética e Disciplina do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº ____, de ____, de ____ de 2014), o Revisionado (nome, graduação e RG), determinando que seja o presente processo encaminhado ao (autoridade que determinou a Comissão de Revisão Disciplinar mediante a Portaria de Nomeação), para os fins de direito.\r\n\r\nLocal e data.\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente da Comissão\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 18 C\r\n\r\n(substituir somente o trecho abaixo do Relatório)\r\n\r\nRESOLVE a Comissão de Revisão Disciplinar, por unanimidade (ou maioria de votos), devendo, nesta última hipótese, ser complementado com a apresentação do voto vencido, sob a forma \"contra o voto de (nome, posto, RG e função na Comissão), JULGAR se está ou não incapaz de permanecer na ativa em decorrência da imputação que lhe foi feita no Libelo Acusatório, consoante as letras \"a\" e \"b\", do §1º, do Art. 30, do Anexo III do Código de Ética e Disciplina do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº ____, de ____ de ____, de 2014), o Revisionado (nome, posto e RG), determinando que seja o presente CRD encaminhado ao (autoridade que determinou a Comissão de Revisão Disciplinar mediante a Portaria de Nomeação), para os fins de direito.\r\n\r\nLocal e data.\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Presidente\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\nNome, posto e RG do Interrogante e Relator\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 19\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nTERMO DE ENCERRAMENTO E REMESSA\r\n\r\nAos .... dias do mês de ... do ano de ..., nesta (Organização Militar ou outro local designado para o funcionamento da Comissão ), encerro o presente processo e delo faço remessa ao (autoridade que determinou a Comissão de Revisão Disciplinar mediante a Portaria de Nomeação) do que, para constar, lavrei o presente Termo. Eu, (rubrica do Escrivão), (nome, graduação e RG), servindo de Escrivão, o escrevi e assino.\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\nNome, graduação e RG do Escrivão\r\n\r\nModelo 20\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE …..........................................\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR OU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Organização Militar onde tiver lugar o funcionamento da Comissão)\r\n\r\nOFÍCIO DE REMESSA\r\n\r\nOfício nº Local e Data\r\n\r\nDo: (nome e posto), Presidente da Comissão de Revisão Disciplinar\r\n\r\nAo: (Autoridade que determinou a instauração do CRD)\r\n\r\nAssunto: Remessa de Processo (Faz)\r\n\r\nAnexo: 01 (um)Processo ref. a CRD com ____ folhas.\r\n\r\nRemeto a V. Sª., para os fins de direito, na forma do Art. 32, do Anexo III do Código de Ética e Disciplina do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº ____, de ____, de 2014, o processo relativo à Comissão de Revisão Disciplinar a que foi submetido o (nome, graduação e RG do Revisionado), do (a) (Organização Militar a que pertence).\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\n(nome, posto e RG)\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1730699"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1730700": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1336/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PROFESSORA THEREZINHA CALIL PETRUS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Professora Therezinha Calil Petrus.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCOS ABRAHÃO, Dionísio Lins, Marco Figueiredo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Inês Pandeló, Marcelo Simão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo a concessão da Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Senhora Therezinha Calil Petrus.\r\n\r\nTherezinha Calil Petrus nasceu no dia dezessete de maio de mil novecentos e trinta e um, na localidade de Além Paraíba - MG. Ela é filha de Abdo Calil e Regina Tafache Calil.\r\n\r\nProfessora, formada pela (SUAM), Therezinha Calil Petrus militou neste ofício desde sua formação.\r\n\r\nEm sua trajetória nesta profissão destaca-se, entre outros:\r\n\r\nConferência sobre atualização musical - MEC -1953;\r\n\r\nSeminário sobre aptidões musicais - UFRRJ - 1968\r\n\r\nPalestra sobre o ensino do piano para crianças não alfabetizadas (CBM);\r\n\r\n16 recitais de piano de 1964 a 1975 - em vários locais\r\n\r\nPelo aqui exposto e os demais no curriculum vitae anexo posso afirmar que a agraciada Senhora Therezinha Calil Petrus, detém todos os requisitos para merecer a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma, razão pela qual é merecedora da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1337/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANDERSON AGUIAR CALDEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Sr. Anderson Aguiar Caldeira\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCOS ABRAHÃO, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Carlos Minc, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Marcelo Simão, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo a concessão da Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor Anderson Aguiar Caldeira.\r\n\r\nAnderson Aguiar de Souza, nascido na Cidade de Itaboraí no dia 08 de dezembro de 1978. Filho de Amilton Francisco Caldeira e de Sueli Aguiar Caldeira. Casou-se com Maria Fernanda Ferreira Jorge Caldeira em 23 de outubro de 2009, pai de Maria Carolina Victória , Maria Nanda e Francisco Eduardo.\r\n\r\nEntrou para o serviço público em 1997, sendo aprovado em 1º lugar no concurso de Soldado Especialista de 1ª Classe. Tendo servido no Batalhão de Infantaria da Base Aérea do Galeão, no Pelotão Operacional de Infantaria do III Comando Aéreo Regional do RJ e na Seção de Guarda e Segurança do Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 2002 foi aprovado em 6º lugar no concurso da Caixa Econômica Federal. Onde trabalhou até o ano de 2004.\r\n\r\nEm 2004 ingressou nos quadros da Polícia Rodoviária Federal, sendo aprovado em 23º lugar nacional, num concurso com mais de 547 mil candidatos. Foi formado na Academia Nacional de Policia em Brasília/DF, lotado na 5ª SRPRF/RJ.\r\n\r\nDelegacias onde atuou:\r\n\r\n2ª Delegacia - Ponte Rio - Niterói.\r\n\r\n5ª Delegacia - Rio Bonito.\r\n\r\n6ª Delegacia - Piraí (Dutra)\r\n\r\n10ª Delegacia - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nGrupo de Policiamento Especial (GPE) - Núcleo de operações Especiais.\r\n\r\nCorpo de Motociclistas - Núcleo de Operações Especiais.\r\n\r\nAtualmente lotado na 2ª Delegacia - Ponte Rio Niterói.\r\n\r\nCursos de Especialização:\r\n\r\nCurso de Capacitação para Agentes Públicos no Combate aos Crimes contra a Propriedade Imaterial - ACADEPOL - 2007.\r\n\r\nI Operação Conjunta de Enfrentamento às Fraudes Veiculares e Combate ao Narcotráfico - OTEIVEIC/OTENARCO - CGO/DRPF - 2010.\r\n\r\nHomenagens:\r\n\r\nMoção de Aplausos concedida pela Câmara de Vereadores de Tanguá - 2009.\r\n\r\nMedalha Carlos Cordeiro, concedida pela Câmara de Vereadores de Rio Bonito - 2012.\r\n\r\nMedalha Tiradentes do Município de Itaboraí, concedida pela Câmara de Vereadores - 2012.\r\n\r\nTítulo de Mérito Legislativo Amigo da Cidade de São Gonçalo, concedida pela câmara Municipal - 2014.\r\n\r\nOutras Atividades:\r\n\r\nBacharel em Direito da Faculdade Itaboraí - Dezembro de 2013.\r\n\r\nAprovado no Exame de Ordem - OAB - Setembro de 2013.\r\n\r\nMembro convidado do conselho de Segurança do Município de Rio Bonito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 312 /2014\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO JUIZ ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma do Artigo 80 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para cerimônia de entrega de Medalha Tiradentes ao Juiz Rossidélio Lopes da Fonte, promulgado pela Resolução nº 1011/2014. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputados MYRIAN RIOS, André Ceciliano, Márcio Pacheco, Dionisio Lins, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Edino Fonseca, Alexandre Correa, Carlos Minc, Claise Maria, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Marcus Vinicius, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 246/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 405, de 2011 de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6869, de 27 de agosto de 2014, que \"DECLARA O SAMBA, AS MARCHINHAS E OS BLOCOS CARNAVALESCOS DE RUA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n3631 - SOLICITA ao Exmo Sr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de realizar serviços de recapeamento com piso asfáltico na Estrada do Proença, que liga o bairro Tricampeão ao bairro Santa Amélia no Município de Japeri/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n3633 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, a implantação da Academia da Terceira Idade (ATI),na Praça Stuart Angel, bairro da Portuguesa na Ilha do Governador.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n3632 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, visando a promover o asfaltamento da Rua Maria Augusta da Silva, no Centro do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n3634 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, no sentido de que venha incluir a 75ª Delegacia de Polícia em Rio do Ouro, no Programa Delegacia Legal.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\n3064 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a GERMANO SOARES SILVA, Diretor Geral da Faculdade Evangélica das Assembléias de Deus - FAECAD, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO PACHECO\r\n\r\n3065 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. PATRÍCIA BUENO GONSALEZ DRUMOND, por sua valiosa contribuição a nossa sociedade fluminense. \r\n\r\n3066 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Dr. MAURO TUPINAMBÁ, por sua valiosa contribuição a nossa sociedade fluminense. \r\n\r\n3067 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. AMANDA RODRIGUES DOS REIS, por sua valiosa contribuição a nossa sociedade fluminense. \r\n\r\n3068 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA LOPES, por sua valiosa contribuição a nossa sociedade fluminense. \r\n\r\n3069 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. SERGIO DE SOUZA, por sua valiosa contribuição a nossa sociedade fluminense. \r\n\r\nId: 1730700"
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                        "ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Bebeto, Carlos Minc, Cidinha Campos, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gustavo Tutuca, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Henriques Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes (20) assume a Presidência o Senhor Deputado DR.JOSE LUIZ NANCI, 4º Secretário e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente, Bebeto, 2º Suplente, Thiago Pampolha, 4º Suplente, Luiz Paulo à convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DR. JOSÉ LUIZ NANCI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para manifestar o meu pesar pelo falecimento de um grande brasileiro, Ciro Curtis, que, ainda jovem, foi eleito Deputado Estadual no antigo Estado da Guanabara.\r\n\r\nCiro Curtis, militante, a partir da compreensão que teve em relação ao Golpe de 64, integrou a resistência democrática e teve o seu mandato cassado. Tive a oportunidade de conviver com Ciro Curtis e quero, desta tribuna, não só manifestar o meu pesar, como também transmitir à sua família a minha solidariedade.\r\n\r\nTambém venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para falar, principalmente, como Presidente da Comissão de Trabalho, Comissão Permanente desta casa. Tenho recebido muitas categorias profissionais, encaminhado pleitos, apresentado Projetos de Lei, aliás, alguns transformados em leis, em benefício de várias categorias. Quando apreciamos, aqui, o piso regional de salário, o que fazemos anualmente, já tive a oportunidade de incluir várias categorias profissionais, por solicitação de seus sindicatos, na lei do piso. Tenho também, Sr. Presidente, realizado muitas Audiências Públicas quando solicitadas por trabalhadores. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, fiquei perplexo e preocupado com a matéria publicada no Jornal O Globo de ontem, uma investigação levada a efeito pela delegacia fazendária da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. A operação policial teve o nome “Sindicato do Crime”, falando que a presidente de um sindicato de trabalhadores comerciários, tendo base territorial em oito municípios - Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Tanguá, Maricá, Saquarema e Silva Jardim - vinha desviando recursos do sindicato em face, até, da excessiva jornada de trabalho, os serviços extraordinários em finais de semana e feriados. Os comerciantes pagavam uma taxa ao sindicato para que o sindicato endossasse essas jornadas extraordinárias, e o dinheiro era desviado. \r\n\r\nTodos nós sabemos que os comerciários desenvolvem importante tarefa; uma tarefa árdua, o esforço é sempre muito grande, rotineiramente trabalham em pé, as mulheres sofrem muito com esse trabalho e os comerciários representam uma categoria pulverizada, pequenos grupos em cada loja, o que dificulta, sempre, uma ação coletiva. É muito difícil mobilizar comerciários para o apoio a qualquer reivindicação. É preciso fazer uma pequena ressalva. Quando do surgimento dos shoppings centers, ali há um número reunido de comerciários. E temos visto, por vezes, reações coletivas reivindicatórias de comerciários de um mesmo shopping center. Mas é claro que a categoria é uma categoria muito pulverizada. E aí, também impossibilitada de fiscalizar a ação do sindicato, fiscalizar as contas do sindicato e saber para onde estão indo os recursos. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, com a publicação desta matéria, como Presidente da Comissão de Trabalho, no dia da publicação, ontem, recebi denúncias de comerciários, que prefiro nelas ainda não acreditar, mas me afirmando que o mesmo estaria acontecendo em outras bases territoriais, em outros sindicatos. \r\n\r\nAliás, muitos comerciários sequer tinham conhecimento da existência desse recolhimento aos cofres do sindicato. E já recebi telefonemas de comerciários assustados com a matéria, mas, em alguns casos, expressando, fazendo denúncias; denúncias assumidas, mas também denúncias anônimas. As denúncias assumidas, com a preocupação da perda do emprego, mesmo em havendo a identificação, solicitando a preservação, pelo menos, do chamado sigilo da fonte, o que me obrigo. \r\n\r\nMas, obviamente, não é possível silenciar ou virar as costas para o problema. Isto é, aquilo que, conforme a matéria diz, já está comprovado na investigação policial, poderá estar acontecendo em sindicatos de comerciários com outras bases territoriais. \r\n\r\nEu vejo aqui na matéria que o advogado da presidente do sindicato procura contestar a investigação. Mas, por tudo aquilo que consta, pelo patrimônio acumulado pela presidente do sindicato, por tudo que foi colhido, todas as provas colhidas pela polícia civil, pela delegacia fazendária, caminhamos para crer na veracidade. \r\n\r\nMas, como Presidente da Comissão do Trabalho, Sr. Presidente, e também no exercício do mandato, estou tomando algumas providências.\r\n\r\nA primeira é entrar com um projeto de resolução para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para fazer as investigações necessárias. A segunda é também fazer um requerimento para a instalação desta CPI, recolhendo as subscrições dos Deputados Estaduais, para que possamos ter o mais rapidamente possível, pelo menos, as 24 subscrições que representam o mínimo constitucional para a instalação automática de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa. Simultaneamente, estou caminhando para aprovar, na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, a realização de uma audiência pública para o dia 22 de setembro próximo, na Assembleia Legislativa, para que possamos imediatamente trazer a esta Casa as representações sindicais dos comerciários e também os comerciários que se disponham comparecer para que possamos iniciar um trabalho de investigação - vou chamar de trabalho de conhecimento - para que possamos nos aprofundar no conhecimento da questão.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna manifestar minha solidariedade a esta laboriosa categoria, aos comerciários, e dizer que reconheço os relevantes serviços prestados por aqueles que horas a fio recebem a clientela nas lojas e promovem com o seu labor a circulação de tantas mercadorias. É uma contribuição expressiva. Portanto, vamos acreditar que rapidamente teremos implantado nesta Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de desvio de recursos do Sindicato em homenagem aos nossos comerciários.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados presentes, a Presidente Dilma Rousseff afirmou, e foi noticiado nos jornais, que ela não sabia do “Petrolão”, isto é, da corrupção na Petrobras. Sr. Presidente, como não sabia? Será que a Agência Brasileira de Investigação é incompetente? A ABIN não é para investigar a vida do cidadão, a ABIN é exatamente para dizer à Presidente que a corrupção está solapando o seu Governo. Mas ela afirmava que não sabia. Se não sabia, é péssima gestora e pior Presidente. Como não saber? O “Petrolão” é um dos maiores escândalos de corrupção deste País a deteriorar a maior empresa brasileira, orgulho de todos os brasileiros. Será que a Presidente também não sabia que a inflação no Rio de Janeiro já está na casa de 7,67%? Porque ela sempre afirmou que a inflação estava sob controle. O Rio de Janeiro tem o maior índice inflacionário do nosso País, repito, 7,67%, a corroer o salário do trabalhador. Eu sucessivamente venho aqui afirmando que com o mesmo dinheiro você vai ao supermercado e cada vez volta com o carrinho mais vazio. Mas parece que ela não sabia e ficou surpresa afirmando que o Ministro Mantega não fará mais parte do seu Governo. Vovó viu a uva, porque ela ainda não consultou o povo se o povo vai devolvê-la ao Governo. Ela não sabia que 5,7% no Ensino Superior foi a queda do número de formandos. O número de formandos no Ensino Superior caiu 5,7%. Também não sabia, mesmo fechando um monte de faculdade privada, por má gestão e por deficiência do Ministério da Educação, que ao invés de fazer a intervenção, optou por transferir os alunos para outras faculdades e esses alunos estão pagando um preço horroroso, porque não conseguem se formar, fruto de uma gestão desastrosa do Ex-Ministro Mercadante.\r\n\r\nSe ela não sabia que o número de formando no Ensino Superior iria cair, e foi surpreendida agora, deve anunciar que também o Ministro Mercadante não fará mais parte do seu Governo, mas tem ela que combinar com os eleitores para saber se eles querem reconduzi-la às urnas, e tudo indica que não. \r\n\r\nAinda na mesma toada. A Presidente e muitos outros petistas enchem a boca e dizem assim: “Quem descobriu o Petrolão, isto é, a corrupção na Petrobras, foi a Polícia Federal em nosso Governo”. Ronronam isso aos quatro cantos. \r\n\r\nA Polícia Federal é uma instituição de Estado e não de Governo. A Polícia Federal descobrirá a corrupção em qualquer Governo, porque essa é obrigação dela. Ela é uma instituição de Estado, como também são os Ministérios Públicos, quer seja o federal quer seja o estadual. Não é obra de Governo investigação da Polícia Federal nem do Ministério Público, porque se fosse estaríamos num País mais atrasado ainda, porque seriam, Polícia Federal e Ministério Público, tutelados pelo Governo. \r\n\r\nSr. Presidente, o que me parece a posição correta é quando se vê sinais de fumaça na corrupção, de imediato, debelar, fazer a intervenção, afastar aqueles que estão sob suspeita. \r\n\r\nOra, a Sra. Graça Foster assumiu a Presidência da Petrobras na saída do Sr. Gabrielli, porque essa fumaça já existia. E será que a Sra. Graça Foster não sabia dessa corrupção? E se sabia, por que não denunciou? Porque não podia. O Sr. Gabrielli estava lá colocado pelo ex-presidente Lula. Então, houve um acordo de cavalheiros para tentar empurrar esse mar de corrupção para debaixo do tapete. Mas a Polícia Federal, na sua posição de instituição de Estado, puxou esse fio da meada e saiu esse escarcéu, essa lama toda que hoje envergonha todos nós brasileiros.\r\n\r\nCostumo dizer, Presidente, e isso concluí aqui na Assembleia, quando participei CPI do Propinoduto, que havia àquela época, e hoje isso é generalizado, dois tipos de corrupção: a estrutural e a conjuntural. O que é a corrupção estrutural? Por exemplo, na Petrobras, é aquela que existe nos mecanismos funcionais, independente de Governo, independente de quem seja o Presidente daquela instituição. Às vezes, ela fica abafada ou amena porque uma direção ética e sadia não permite que ela se expanda. Já a corrupção conjuntural vem, muitas vezes, com os donos do poder, como aconteceu na Petrobras. A corrupção conjuntural chegou com os donos do Poder, via PT.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, quando se soma a corrupção estrutural com a corrupção conjuntural ocorre um estrago bombástico, que é o que nós estamos ouvindo, vendo e lendo de queixo caído. E o Governo, volto a dizer, diz que não sabia. Volto também a afirmar: se não sabia, a Presidente prova que era má gestora enquanto governante e má Presidente enquanto a primeira pessoa a ter obrigação de tomar conhecimento de todos os atos deletérios que possam existir em seu Governo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a Sessão até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15 horas)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Lucinha, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Zaqueu Teixeira).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 42 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação dos Destaques ao Projeto de Lei 3155/2014, Mensagem 65/2014.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque, em continuação da votação de ontem:\r\n\r\nRequerimento de Destaque, para votação em separado, da Emenda Aditiva nº 19, do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação à Emenda nº 74, do Deputado Tutuca.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento, para votação em separado, da Emenda nº 75, aposta ao Projeto de Lei 3155.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a matéria destacada. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nRequerimento de Destaque, na forma regimental, para votação em separado, da Emenda 76 ao Projeto de Lei 3155/2014, de autoria do Poder Executivo. Deputado Tutuca.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. As matérias destacadas serão incorporadas ao texto e vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3176/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 66/2014), QUE ALTERA O ANEXO I: INDENIZAÇÃO ESPECIAL VITALÍCIA - HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO - HETM, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 6.165, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Essa lei trata da indenização aos portadores de hanseníase. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, a Presidência, por delegação do Presidente, designa o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto é de origem do Executivo e não há óbice constitucional. O parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nÉ indenização vitalícia aos portadores de hanseníase.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo; André Corrêa; Luiz Martins; Inês Pandeló; Domingos Brazão; Luiz Paulo. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer, no mérito, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, Deputado Márcio Panisset - ausente; Coronel Jairo - ausente; André Corrêa - ausente; Nilton Salomão - ausente; Chiquinho da Mangueira - ausente; Marco Figueiredo.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Carlos Minc que emita o parecer.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo - ausente; André Corrêa - ausente; Luiz Martins - ausente; Inês Pandeló - ausente; Rafael Picciani - ausente; Domingos Brazão - ausente.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3125/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO SIMÃO E PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR EMPRESAS, FARMÁCIAS E UNIDADES DE SAÚDE QUE MANIPULAM NUTRIÇÃO PARENTERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, constatando a ausência dos demais, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, verifico que V. Exa. não proporia um projeto inconstitucional, visto que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça. Assim posto - também é um Projeto de Lei que trata de uma questão procedimental - o meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, como Direito é uma ciência interpretativa, eu poderia oferecer um projeto que, no meu ver, não é inconstitucional, mas à luz do entendimento de V.Exa. seria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, de acordo com a minha Constituição, poderá ser. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2428/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS, JOÃO PEIXOTO, ANDRÉ CORRÊA E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, usando o critério estabelecido ontem, apoiado pelos líderes, retira a matéria de pauta por ausência do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 706/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5939, DE 04 DE ABRIL DE 2011.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, ROSENVERG REIS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira a matéria de pauta por ausência do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 738/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO ÚNICA, ESPECÍFICA E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERANTES À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, LUCINHA, ENFERMEIRA REJANE E DIONISIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira a matéria de pauta por ausência do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1962/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PARA QUE SEJA AUTORIZADA SUA SAÍDA DA MATERNIDADE OU DE HOSPITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ARMANDO JOSÉ E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira a matéria de pauta por ausência do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1323/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira a matéria de pauta por ausência do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1324/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR SILVINO AMORIM NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA próxima matéria será votada porque é Indicação Legislativa, de autoria de Comissão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 356/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 270/2013, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÔES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e coloca em votação o Projeto de Lei 1962/2013, se os líderes concordarem, já que o autor se encontra presente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1962/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PARA QUE SEJA AUTORIZADA SUA SAÍDA DA MATERNIDADE OU DE HOSPITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ARMANDO JOSÉ E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão, com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Quero justificar meu voto contrário a este Projeto do Deputado Samuel Malafaia, Sr. Presidente. Há muitos casos de pessoas que saem da maternidade, por exemplo, sem terem escolhido o nome do filho ou da filha, o que pode acontecer uma semana, dez, quinze dias depois. Em casos como esses e outros, Deputado Samuel Malafaia, como faz a pessoa? Fica proibida de sair da maternidade? Ou sai e fica na ilegalidade? \r\n\r\nEntendo a preocupação de V.Exa. de que todas as crianças sejam o quanto antes registradas, mas não acho que é o caminho correto como está no projeto. Tinha que ser mais bem ajustado.\r\n\r\nCom relação à Indicação Legislativa que foi aprovada, Sr. Presidente, de autoria da Comissão Especial da qual fui Presidente e trabalhou comigo incansavelmente os Deputados Wagner Montes e Iranildo Campos, na verdade, é uma sugestão ao Governador, seja qual for o próximo, Deputado Paulo Melo - é lógico que nós temos as nossas preferências. \r\n\r\nTrata-se do inevitável: precisa ser modernizada a legislação correcional dos militares estaduais, os códigos de disciplina dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio de Janeiro. São datados os atuais regulamentos de 1981, portanto anteriores à Constituição de 1988. Muitas coisas que hoje acontecem e que não deveriam mais acontecer no âmbito administrativo dessas instituições são aberrações jurídicas que dão margem a que várias injustiças e várias perseguições aconteçam. \r\n\r\nÉ importante frisar a necessidade de haver um regulamento, uma legislação disciplinar, mas que traga avanços. E muitos são necessários. Hoje, por exemplo, está escrito no Código Disciplinar que, se uma mulher pintar o cabelo de uma cor extravagante ou usar um esmalte extravagante, ela é passível de ser punida por causa disso, inclusive com a restrição da liberdade. É um exemplo drástico, que felizmente não vemos acontecendo hoje em dia, mas está lá escrito na Lei. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, isso faz parte de todo um conjunto de medidas que precisam ser tomadas para garantir um tratamento mais humano para esses profissionais. \r\n\r\nHoje, uma pessoa que é flagrada furtando alguma coisa, às vezes até assaltando alguém, pode não responder a esse processo presa. No entanto, uma infração administrativa cometida por um policial militar ou por um bombeiro militar, ainda hoje pode ensejar a restrição da sua liberdade por até 30 dias! Isso não tem mais espaço no dia de hoje! Uma infração administrativa, nos casos mais graves, estaríamos falando de crimes militares, portanto é a Justiça Militar que vai tratar disso. \r\n\r\nEntão, Presidente, rapidamente, só para citar alguns pontos, há importância e necessidade de que essa Indicação seja avaliada pelo Poder Executivo, que á a autoridade competente para enviar a esta Casa um projeto de lei tratando do assunto. \r\n\r\nJá há propostas prontas, tanto na Polícia Militar como no Corpo de Bombeiros, para que cheguem até esta Casa. Então é questão apenas de colocar essas situações como prioridade e é o que pretendo fazer enquanto for deputado, Presidente: cobrar que isso aconteça o quanto anos e que, em forma de lei, essa legislação possa entrar em vigor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Essa foi a mais longa e duradoura declaração já vista nesta Casa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos para declaração de voto à Indicação Legislativa. \r\n\r\nEm seguida, o Deputado Samuel Malafaia, para declaração de voto ao seu Projeto de Lei. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, permaneci nos quadros da Polícia Militar por quase vinte e dois anos e fui vítima desse regulamento. E, estando aqui na Casa já há algum tempo, reiteradamente vim apresentando projetos de lei, primeiro, para acabar com a prisão disciplinar. Por vários anos seguidos, apresentei projetos nesse sentido. Apresentei outro projeto sobre a jornada de trabalho, para fixação da jornada de trabalho do militar estadual - policial militar e bombeiro -, com a previsão da remuneração do serviço extraordinário. São muitas as situações que os militares estaduais enfrentam que foram objeto de reiteradas iniciativas minhas, para que tudo fosse superado. \r\n\r\nVamos torcer para que qualquer governo futuro tenha a sensibilidade e possa, já que a iniciativa cabe ao Poder Executivo - aliás, fiz emendas a mensagens do Governo; vinha uma mensagem do Governo tratando de qualquer questão que possibilitasse a emenda, apresentei emenda, e sempre não alcançando o objetivo. A indicação legislativa tem a sua relevância, mas é preciso registrar que dependemos da iniciativa do Poder Executivo, porque, aí, sim, a matéria será alvo da apreciação desta Casa, com perspectiva de aprovação. \r\n\r\nQue saibam todos que a luta é grande, muito grande. E eu, que peguei inúmeras punições disciplinares, sendo inclusive excluído do serviço ativo da Polícia Militar, sei exatamente como pesa um regulamento disciplinar que desumaniza as relações internas e transforma o militar estadual num objeto sujeito a todo tipo de arbitrariedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Samuel Malafaia para declaração de voto e em seguida o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nA Presidência dá as boas-vindas aos alunos que se encontram nas galerias. Sejam bem-vindos ao Parlamento fluminense.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, espero convencer o Deputado Bolsonaro, que votou contra...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já é matéria vencida.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Eu sei...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não dá para mudar o voto, o resultado já foi publicado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Mas, em segunda discussão, quem sabe ele seja favorável. Normalmente, o pai e a mãe já têm o nome da criança antes de nascer, já combinam o nome, isso não é problema. Agora, o problema são os sequestros que existem em maternidades. A prevenção que estamos fazendo, como Casa Legislativa, é contra o tráfico de crianças, é o tráfico de seres humanos para fins diversos, pois é o que faz a família cair em desgraça total. Por isso, a razão deste Projeto, porque nada impede de se retirar uma criança de uma maternidade sem documento. Assim exige que as pessoas, que são mais descansadas, façam o registro daquela criança para que ela possa ser reconhecida civilmente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o voto positivo à presente Indicação Legislativa porque ela, de fato, busca reparar muitas ações draconianas existentes, hoje, no Código Disciplinar dos policiais militares.\r\n\r\nEm 2002, Sr. Presidente, a então governadora Benedita da Silva fez a modificação do código, retirou essas medidas excessivas e buscou a readequação de outras. Infelizmente a Rosinha Garotinho, ao voltar ao governo, revogou a modificação feita, que tirava essas medidas punitivas, draconianas, em cima dos policiais militares.\r\n\r\nEspero que o próximo governador eleito possa atender essa reivindicação, porque é o excesso. O excesso para as infrações administrativas que nós vemos, hoje, no Regulamento Disciplinar, o que não tem cabimento no estado de direito democrático. Isso tudo foi fruto de uma ditadura perversa que sempre fez com que os policiais fossem submetidos a regras que expunham a sua liberdade para infrações simples, infrações administrativas, que não têm tanta relevância assim no mundo civil, numa democracia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, em tramitação ordinária em 1ª discussão, \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº2887/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DENOMINA O MUNICÍPIO DE MENDES “CIDADE DO CHORINHO” E “CAPITAL DO CHORINHO” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CULTURA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Usando critérios já definidos anteriormente, a Presidência retira a matéria de pauta pela ausência do autor.\r\n\r\nEu acho que os alunos são da escola MOPI. Sejam bem-vindos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Governador Luiz Fernando... Eu gostaria de sua atenção, Sr. Presidente. Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputada!\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - O Governador publicou um Decreto, Decreto 44.899, de 05 de agosto de 2014, no qual manda que todos os fundos Estaduais passem para uma única conta. V.Exa. sabe que todos os fundos foram criados por lei. Então, o Governador deveria mandar uma lei para a Casa, uma Mensagem, se quisesse que isso acontecesse.\r\n\r\nOs Comitês de Bacia vêm repudiando essa atitude com relação à cobrança das águas, porque é uma cobrança através de uma lei, num Fundo à parte, e que, agora, entrou no caixa comum do Estado. Portanto, com maior burocracia, maior contingência.\r\n\r\nEu apresentei um Decreto Legislativo nesta Casa para pedir a anulação desse Decreto, mas eu penso que seria de bom tom o Governador mandar uma Mensagem para a Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, V.Exa., praticamente, levantou uma questão de ordem. Então, sinto-me na obrigação de respondê-la. Em primeiro lugar, a questão orçamentária está contida na Lei 4.320 de 1964, a Lei Federal que trata do Orçamento. \r\n\r\nEm segundo lugar, a questão de como se faz a administração é discricionária do Governo, mas eu vou levar a preocupação de V.Exa. Essa é uma questão discricionária do Governo na sua administração interna. O fundo foi criado por lei, a administração do fundo cabe ao Executivo regulamentar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Deputado André Ceciliano chegou.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Eu não quero discutir com V.Exa., mas existe uma Lei nacional e também federal com relação à criação de fundos que tem que ser separada, por isso que estou falando. Depois vou usar a tribuna também sobre isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É lógico. Eu poderia também responder que isso aconteceu no Governo Leonel Brizola quando ele criou o caixa único centralizado. Entraram com ações e o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa ao Governador.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Eu acho que seria de bom tom o Governador mandar uma Mensagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência ainda não encerrou os trabalhos e o Deputado André Ceciliano está presente. É o Deputado Paulo Ramos quem me faz essa ponderação, não é, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Exatamente. O Deputado André Ceciliano chegou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, a Presidência chama os trabalhos à ordem. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária,\r\n\r\nDO PROJETO DE LEI 2887/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DENOMINA O MUNICÍPIO DE MENDES \"CIDADE DO CHORINHO\" E \"CAPITAL DO CHORINHO\" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CULTURA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Este Projeto não poderia ser mais apropriado, é o Projeto do chorinho. O Deputado André Ceciliano chega ao final, faz o seu choro e nós o colocamos em pauta. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nConvido a Deputada Myrian Rios. (Pausa)\r\n\r\nConvido a Deputada Aspásia Camargo. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é um Projeto louvável e o parecer da Comissão de Cultura é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a nobre Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Saúdo o Deputado André Ceciliano pela iniciativa. Realmente, em Mendes, há anos existe o projeto Chorinho na Praça, o que faz com que aquela cidade, que é tão bonita e acolhedora, com um clima especialmente agradável, atraia mais turistas por esse ponto de cultura, o chorinho. Então, parabenizo e saúdo também todos habitantes e moradores de Mendes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - As matérias que saíram da pauta de hoje retornam na próxima terça-feira. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, V.Exa. dispõe do tempo regimental. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Poder Judiciário encaminha a esta Casa uma Mensagem propondo um reajuste para os serventuários da Justiça: 6,51% em 1º de setembro e 3,28% a partir de janeiro, na tentativa de perfazer o percentual de 10%. Todos nós temos acompanhado a luta dos serventuários da Justiça, não apenas por melhores condições de vida, mas também por melhores condições de trabalho. Imaginem que chegamos ao ponto de ter a incidência da tuberculose aqui, no Fórum do Rio de Janeiro - tuberculose. Imaginar que outras doenças profissionais alcançam os serventuários, que denunciam e permanecem aguardando providências. Saber que o concurso público não tem sido uma prática constante para a admissão de serventuários. Faltam serventuários e há contratações as mais diversas, terceirizações, sendo também motivos de muitas denúncias feitas pelo sindicato. Isso sem falar no assédio moral, pressões internas e perseguições, principalmente em relação àqueles que se apresentam como mais combativos; transferências, por vezes para comarcas distantes, promovendo, inclusive, uma grande desagregação, até familiar.\r\n\r\nSr. Presidente, constatamos que os pleitos dos magistrados são sempre acolhidos, enquanto aqueles que recebem as menores remunerações têm sempre seus pleitos procrastinados. Certamente virão com os argumentos de sempre, como o limite prudencial, sem que tenhamos informações precisas sobre todos os gastos e todas as formas de gastos com pessoal no Tribunal de Justiça. Aí, quando chega o momento de conceder um reajuste, este é desmembrado em duas parcelas, e é possível já acreditar que, quando chegarmos em 2015, esse percentual de 3,28, proposto a partir de janeiro, será considerado para novos reajustes. O argumento será: “Já concedemos em janeiro essa migalha de 3,28%”. \r\n\r\nPrecisamos saber qual o percentual máximo que será concedido aos serventuários da Justiça, porque é óbvio que sem eles nunca haverá a prestação jurisdicional do Estado; o Poder Judiciário nunca poderá funcionar exclusivamente com magistrados.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para solicitar, esperar que a matéria seja incluída na Ordem do Dia o mais rapidamente possível, pois os servidores do Ministério Público estão esperando. Vão acumulando a espera os serventuários da Justiça? Vamos, pelo menos, ainda em setembro, esgotar essas votações. \r\n\r\nSr. Presidente, vamos emendar e ver se ao menos esse percentual de 10% venha a ser concedido a partir de 1º de setembro. É nosso propósito, inclusive, emendar propondo percentuais maiores. \r\n\r\nEsta divisão em duas parcelas chega a ser algo criminoso. Os serventuários da Justiça merecem um tratamento compatível com a importância de suas atribuições, e não a concessão de um reajuste que vem de forma dividida, sendo que uma parcela em janeiro de 2015. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero esperar que a matéria seja incluída na Ordem do Dia já na semana que vem ou amanhã, quinta-feira, e possamos fazer as emendas de modo a que aqueles que contribuem para a prestação jurisdicional do Estado, para o fazimento da Justiça, mereçam também desta Casa a manifestação de reconhecimento, para que possamos fazer justiça aos nossos serventuários. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nTambém não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, demais Deputados, senhores ouvintes, boa tarde. Ontem, utilizei a tribuna para denunciar as mazelas da área da Saúde. Hoje, utilizo a tribuna novamente para denunciar não apenas as mazelas como também o que está acontecendo nas unidades de saúde.\r\n\r\nEssa semana, uma enfermeira foi esfaqueada no município de Campos, no hospital dos plantadores de cana, porque uma criança veio a falecer. E a avó dessa criança, usuária daquele serviço de saúde, a fim de descarregar toda a sua angústia, a sua raiva, o seu sentimento de revolta contra um sistema de saúde que não funciona, simplesmente descontou na profissional, esfaqueando-a.\r\n\r\nOntem, a UPA da Taquara foi mais uma vez invadida e depredada. Os profissionais de enfermagem que ficam à frente desse serviço na classificação de risco, vários deles, foram vítimas dessa violência. A UPA foi quebrada, com aparelhagem e cadeiras quebradas. Esse fato já é uma reincidência, Deputado, porque na UPA da Taquara, alguns meses atrás, um enfermeiro teve o nariz quebrado por um soco do usuário que lá estava.\r\n\r\nOs pacientes estão revoltados porque nesses serviços a média de espera pelo atendimento médico está em torno de quatro a cinco horas. A UPA da Taquara reduziu seu quantitativo, demitiu funcionários da Enfermagem, inclusive funcionários médicos que já abandonaram a unidade de Saúde por conta da violência que esses trabalhadores estão passando. Não tem mais como esses trabalhadores se manterem nessas unidades de Saúde. Hoje, estive no Município de São João de Meriti e as denúncias que estamos recebendo de lá são várias e são denúncias importantes que temos, aqui, que exigir que o Prefeito Sandro Mattos reveja sua gestão. Nós temos um município que não tem um plano de cargos e salários. E podemos ouvir alguém dizer: - Ah, mas tem muitos municípios sem plano de cargos e salários para seus trabalhadores. Mas tem municípios que valorizam seus trabalhadores. Nesse município, infelizmente, o que nós estamos vendo naquelas unidades de Saúde é de arrepiar. Os trabalhadores que têm empréstimo descontado para o repasse na Caixa Econômica Federal, empréstimo consignado, ou seja, um empréstimo que é para ser descontado no contracheque dos trabalhadores e ser repassado para a Caixa Econômica Federal, esse empréstimo não está sendo repassado. Os trabalhadores estão recebendo cartas nas suas residências cobrando o pagamento do empréstimo, um empréstimo consignado que é descontado no contracheque. Se esses trabalhadores estão com os salários atrasados há quase três meses, como vão pagar o empréstimo? Isso é gravíssimo, gravíssimo.\r\n\r\nNós temos, aqui, a questão do dimensionamento de funcionários. Ontem, a técnica de enfermagem trabalhou sozinha na UPA. Como se consegue trabalhar sozinha numa unidade de Saúde, sem segurança e, como nós já falamos aqui, com risco de vida, porque infelizmente essa situação de violência contra os profissionais da Enfermagem está em toda a rede. Em especial, não podemos deixar os nossos funcionários, os nossos amigos da Enfermagem trabalhando dessa forma, sozinhos nas unidades de Saúde.\r\n\r\nAli também não tem EPI - Equipamento de Proteção Individual. Se o funcionário faltar e levar o atestado médico, mesmo assim ele terá o dia de serviço descontado. Como é que pode isso? Que prefeitura é essa? Qualquer trabalhador, isso está escrito na CLT e na Constituição Federal, que faltar por problemas de saúde, pode levar o atestado médico e ter o seu dia abonado. Mas ali, naquela prefeitura, ele tem o dia descontado, inclusive profissionais que, através do livro de registro e do prontuário do paciente, que estavam trabalhando. Esses funcionários, Deputado Dionísio Lins, estão simplesmente levando falta porque é a vontade do gestor. Ele olha para sua cara e fala assim:\r\n\r\n- Ah, eu vou dar falta para esse funcionário hoje. Sem o funcionário ter faltado. Não tem diálogo com os trabalhadores. Os trabalhadores estão, repito, há mais de dois meses sem receber. Deixaram de receber o contracheque. O contracheque desses trabalhadores chegava à unidade de saúde de cada um. A informação que eu tenho é que eles foram avisados de que o contracheque teria que ser retirado online. Então, esses funcionários deveriam acessar o sistema para ter o seu comprovante de pagamento. E o site da prefeitura está fora do ar há vários meses. Férias os funcionários não conseguem tirar. Então, senhoras e senhores, nós temos um descaso com a área da Saúde; um descaso com os funcionários daquele município e um descaso com a própria população. Porque quem não cuida dos seus funcionários, com certeza não vai cuidar da saúde da população. \r\n\r\nNós temos aqui deixar registrado que hoje estive no Município de São João do Meriti para conversar com o prefeito, e este simplesmente não quis atender uma parlamentar. O prefeito não tem diálogo com o Parlamento Estadual do Rio de Janeiro, como é que vai ter diálogo com os funcionários daquele município? \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Concedo o aparte ao Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Deputada Enfermeira Rejane, quero parabenizá-la. V.Exa. é uma guerreira, defensora da enfermagem nesta Casa de Leis. Devo dizer a V.Exa. que o Prefeito de São João se preocupou em eleger outros prefeitos porque tinha um projeto de campanha política pessoal para majoritária. Gastou o dinheiro todo da prefeitura e hoje dá calote no trabalhador. \r\n\r\nSão João do Meriti, hoje, faz com que o profissional fique sem pagamento porque ele gastou tudo na campanha que ele queria; elegeu diversos prefeitos, que hoje não estão mais com ele, e agora tenta eleger a qualquer preço o irmão e dá calote nos profissionais, dá calote nos servidores. São muitas as reclamações.\r\n\r\nParabenizo V.Exa. porque V.Exa. é uma parlamentar que defende veementemente a sua categoria, não só em projetos e leis, mas também no direito de cada um para exercer sua atividade. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - É isso! E, infelizmente, quem paga todo esse pato é o trabalhador de São João do Meriti. Porque o Prefeito Sandro Matos, que torrou todo o dinheiro da prefeitura, informa aos trabalhadores que até janeiro ele vai regularizar a situação destes. Isso é um absurdo! Os trabalhadores têm que ser respeitados; eles têm que ter plano de cargos e carreiras e o principal: têm que ter os seus salários em dia. Porque a cobrança para trabalhar, para atender à população, essa é feita todos os dias. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Exmo. Sr. Presidente, querido Deputado Roberto Henriques, grande parlamentar atuante nesta Casa de Leis, no exercício da Presidência; Sra. Deputada; Senhoras e Senhores, venho a esta tribuna, mais uma vez, para aqui gritar socorro em nome da população. \r\n\r\nEu já disse e continuo falando nesta Casa de Leis que ainda não descobri o desalmado que criou a tal chamada Central Sisreg. \r\n\r\nEssa central Sisreg é uma central reguladora implantada nas clínicas da família, na UPAs, nos hospitais federais, nos hospitais estaduais. \r\n\r\nA Sisreg simplesmente é uma estrutura que vem matando gente todos os dias. A Sisreg faz com que hoje as pessoas, Deputada Enfermeira Rejane, percam a vida para um computador. A pessoa passando mal, ao chegar ao hospital, tem que se dirigir ao computador. O computador é que vai dizer onde tem a vaga. E o aloprado que criou esse sistema foi para ficar feliz e hoje ele sorri, talvez fume charuto cubano, tome os melhores uísques, enquanto as pessoas estão perdendo a vida para um computador. \r\n\r\nO Sisreg faz com que você chegue a uma unidade hospitalar e tenha que ter a sua conta de luz ou conta de telefone, para dizer onde mora. E, por acaso, vou dar o meu exemplo, na Avenida Monsenhor Félix, em frente ao meu prédio, tem lá o Clementino Fraga. Se o eu, Dionísio Lins, tiver um piripaque, alguém vai me levar ou no Clementino Fraga ou na UPA próxima, na Monsenhor Félix. Lá chegando, a recepção vai me encaminhar para o computador. Vai verificar se eu tenho cadastro, se eu tenho prontuário. E naquele momento vai pedir que me leve à recepção para que o computador diga se eu posso ser atendido naquela unidade. \r\n\r\nCom muito prazer, dou aparte à Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Deputado, o Sisreg é uma caixa-preta, uma caixa que ninguém entende o que acontece ali. \r\n\r\nEu visito as unidades básicas de Saúde e o que os profissionais informam é que existem filas e mais filas para colocar lá no Sisreg, que as pessoas estão demandando os exames e as cirurgias. Visitamos os grandes hospitais e a informação é a seguinte: “Olha aqui, tem vaga”. No Hospital dos Servidores, que eu visitei, a funcionária falou que tinha vaga para diversas especialidades. E não sabemos o que existe entre um e outro, porque o problema está no sistema que eles informam. Pessoas com quase um ano precisando do exame e não conseguem. Já estão inscritas no Sisreg, mas não conseguem marcar os seus exames. \r\n\r\nDeputado, eu quero parabenizá-lo porque esta é uma situação que está afligindo a todos nós, todos nós, porque inclusive nós precisamos. Eu não tenho plano de saúde. Utilizo o Sistema Único de Saúde, assim com a minha família, assim como meu filho. E nós temos que fazer com que esse sistema funcione em todas as cidades, funcione no Estado do Rio de Janeiro e funcione o Sistema Único de Saúde em todo País. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Parabenizo V.Exa., Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO Sisreg simplesmente está matando as pessoas. E pior, como V.Exa. citou: o paciente chega, como dizia, numa determinada unidade hospitalar e o computador vai olhar onde ele mora e vai dizer para onde ele tem que ir. Mais ainda, como V.Exa. citou, vai dizer qual a unidade que tem vaga. Só que você está em uma sala amarela e o médico diz que você tem que ser transferido para uma determinada especialidade e o computador acusa que não tem vaga em lugar algum. A sua família entra em desespero para buscar alguém para atender. E não tem vaga. Porque o desalmado, ladrão, criou um sistema de Informática perverso que hoje o computador está matando as pessoas. Pior. O médico atende determinados pacientes que o computador marcou. \r\n\r\nOutro dia, vieram de Santa Cruz três pacientes para uma unidade em Del Castilho. Lá chegando, os médicos imediatamente os atenderam. Do lado de fora, havia uma fila quilométrica de pessoas para serem atendidas por aqueles médicos, mas os médicos não podem atender. O médico tem que ficar na Unidade o dia todo e não pode atender a ninguém que não esteja no computador.\r\n\r\nAntigamente, perdia-se vida por atraso da ambulância. A ambulância atrasava e você tinha um problema. Antigamente, se perdia vida porque chegava a uma Unidade, em um estado grave e não havia um médico especialista. Hoje, o tal Sisreg mata todos os dias dezenas, centenas de pessoas.\r\n\r\nEu não sei quem foi o maluco que criou isso. Que houve interesse, houve! Porque à moda antiga era muito melhor. Um diretor se comunicava com outro e o sistema dizia: Tem vaga, manda para cá. \r\n\r\nIgualzinho fizeram, senhoras e senhores, Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, pegaram as ambulâncias que socorrem as pessoas em um momento de acidente, que têm um piripaque na rua, e as tiraram de uma das maiores unidades militares que este País tem - que é o Corpo de Bombeiros - e colocaram-nas para o Samu. As pessoas também estão morrendo porque tiraram o atendimento dos Bombeiros. O paciente e os Bombeiros estão na Penha, mas o bombeiro não pode tirar aquele paciente dali, não pode removê-lo porque tem que pedir ao computador para que o Samu venha.\r\n\r\nEu peço a Deus para que ilumine muitíssimo o próximo governante deste Estado. Tenho feito tudo que posso pelo Governador Pezão e pelo vice Francisco Dornelles, a quem devo tudo na minha estrutura de vida. Mas tenho apelado não só a eles como também ao Prefeito Eduardo Paes, que tenho a honra e o privilégio de representá-lo nesta Casa de Leis, é preciso acabar com esse sistema regulador perverso que está matando gente. O computador está tirando a vida das pessoas.\r\n\r\nOutro dia, em uma unidade hospitalar, chegou uma pessoa passando mal, Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, ao lado de um parente. Quando foi atendido, veio a pergunta: “O seu nome está no computador? Tem matrícula no Sisreg? Não.” Então, tem que ir no computador. Enquanto o paciente saiu para se cadastrar no computador, já não foi preciso mais, porque ele fora embora deste mundo.\r\n\r\nEu espero em Deus que a gestão do novo governante tenha um carinho especial sobretudo pela Saúde pública.\r\n\r\nA Saúde pública não pode ser politizada. A Saúde pública tem que ser independente, descentralizada. A Saúde pública tem que pegar os hospitais, colocar o diretor, um gestor, colocar dinheiro para ele lá, descentralizado, e colocar o Ministério Público para fiscalizá-lo. Enquanto não descentralizar a verba da Saúde, nós vamos conviver com essa podridão, com esse desvio de conduta. O novo Governo tem que pensar muitíssimo em descentralizar a verba da Saúde.\r\n\r\nO Hospital Getúlio Vargas, por exemplo, tem dotação orçamentária de R$ 18 milhões. Coloca lá o diretor, o gestor, a verba vai para lá. Se desviar, o Ministério Público está de plantão: vai para a cadeia na hora. A centralização não leva a lugar algum.\r\n\r\nSisreg - Central Reguladora de Morte. Sisreg é o computador que mata. É o computador que diz para onde vai e não dá tempo. O famoso computador que algum desalmado criou para levar vantagem e tirar a vida das pessoas.\r\n\r\nTenho dito. Muito obrigado. Que Deus nos abençoe a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, Dionísio Lins e Enfermeira Rejane, servidores, telespectadores da TV Alerj, eu fiz uma questão de ordem para o Presidente da Casa, Paulo Melo, sobre o Decreto 44899, de 5 de agosto de 2014, assinado pelo Governador Luiz Fernando Pezão, que coloca num caixa único todo o Fundo Estadual que foi aprovado individualmente por lei. Dentre esses fundos está o relacionado à cobrança pela retirada de água bruta do rio Paraíba do Sul, que sempre foi usado para voltar à Bacia do Rio Paraíba do Sul, com projetos feitos por entidades não governamentais e prefeituras.\r\n\r\nO Fórum Fluminense de Comitês das Bacias Hidrográficas fez um documento, encaminhado ao Governador. Eu volto a dizer, o Governador não poderia tomar essa atitude por decreto. Teria que vir uma Mensagem porque cada lei foi aprovada por esta Casa e existe uma lei federal que fala que os recursos do Fundo devem estar separados - e é exatamente para isso que um fundo é criado -, para que haja uma gestão específica em cima dele. Colocar num caixa único é contingenciar, é burocratizar, é não cumprir a finalidade desses fundos.\r\n\r\nO Comitê, que é feito a partir da Lei Nacional de Recursos Hídricos, que tem a participação democrática da sociedade civil, fez um ofício ao Governador dizendo que a maior surpresa é o fato de o colegiado mencionado tomar essa atitude sem dar nenhuma ciência a esse Fórum, a esse Comitê antes.\r\n\r\nEssa atitude unilateral sugere interesse no enfraquecimento do sistema estadual de gerenciamento dos recursos hídricos e deixa clara a vulnerabilidade dos atores nele envolvidos.\r\n\r\nNos últimos cinco anos, o Estado do Rio de Janeiro deu um inegável salto na gestão de recursos hídricos, tornando-se referência no cenário nacional. A Agência Nacional das Águas - ANA realizou uma avaliação dos sistemas estaduais em 2006 e 2013, reconhecendo que o Estado teve a maior revolução na gestão dos recursos hídricos no País durante esse período.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que todas as conquistas do sistema estadual até então se deram de modo participativo, como prevêem as políticas nacional e estadual de recursos hídricos.\r\n\r\nPor fim, ressalta-se que o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, é constituído pelos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água e da compensação financeira do setor elétrico. Esses recursos têm regras próprias para arrecadação e aplicação estipuladas por meio de lei federal e estaduais que são hierarquicamente superiores à norma editada e, portanto, devem ser obedecidas por qualquer ato normativo inferior.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, requeremos que o FUNDRHI seja excepcionalizado pelo Decreto Estadual nº 44.899/14, ou seja, que não haja a transferência do recurso deste Fundo para a conta única do Tesouro Estadual, a exemplo do que foi feito com outros fundos, conforme determinado no artigo 3º do decreto em questão”.\r\n\r\nAssinam o documento: Afonso Henrique Albuquerque Jr, coordenador-geral do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas; Décio Tubbs Filho, diretor-geral do Comitê Guandu; Paulo Sérgio de Souza Leite, diretor-presidente do Comitê Piabanha; Vanderson Gimenes Alexandre, diretor-presidente do Comitê Lago São João; Sidney Salgado, diretor-presidente do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana; Pedro França Magalhães, diretor-geral do Comitê Baía da Ilha Grande; Vera Lúcia Teixeira, diretora-presidente do Comitê Médio Paraíba do Sul; Jaime Teixeira Azulay, diretor-geral do Comitê de Bacias da Baía de Guanabara; João Mendes da Silva Neto, diretor-presidente do Comitê Rio Dois Rios.\r\n\r\nEssa correspondência foi enviada ao Sr. Luiz Fernando Pezão, Governador; ao Sr. Carlos Francisco Portinho, Secretário de Estado do Ambiente; à Sra. Isaura Fraga, presidente do Inea; ao Sr. Sérgio Rui, Secretário de Estado de Fazenda; e Sr. Décio Tubbs, Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.\r\n\r\nPeço a V. Exa. que autorize a publicação, no Diário Oficial, do teor, na integralidade, deste ofício, de que eu li apenas algumas partes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, Sr. Presidente, que também faz parte da Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, neste momento de dificuldades, inclusive com escassez de água, não podemos permitir que recursos que voltariam para a bacia sejam colocados num caixa único. Admiramos que o Governador, sendo da região da bacia, de Piraí, possa fazer um decreto dessa natureza. Esperamos que sejam excluídos esses recursos do Comitê de Bacias e que o Governador também possa enviar à Casa uma Mensagem sobre os outros fundos. Não tem cabimento fazer isso por decreto.\r\n\r\nO outro assunto, Sr. Presidente, que eu quero trazer hoje aqui é um convite. Quero convidar todas as pessoas - funcionários da Casa, Deputados, também telespectadores da TV Alerj - a estarem na próxima segunda-feira, dia 15, às 10h, na Cinelândia, onde haverá um ato público em defesa da Petrobras, essa grande estatal brasileira, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Então, o Lula estará no Rio de Janeiro, às 10h na Cinelândia, num ato em defesa da Petrobras.\r\n\r\nSe há denúncias de desvios, que aconteceram problemas, achamos, defendemos que isso deva ser apurado, mas apurado com idoneidade; apurado sem o uso eleitoral para macular uma candidatura.\r\n\r\nAchamos e defendemos com todas as forças, pois isso não pode afetar a Petrobras, porque explora uma das maiores riquezas do nosso País. Foi muito difícil criar a Petrobras. Houve uma luta nacional, nos anos 50, para que a Petrobras fosse criada, com o movimento “o petróleo é nosso”. Já tentaram privatizá-la com a Petrobrax, e não foram vitoriosos.\r\n\r\nAgora, uma candidata vem dizer que não quer continuar com a extração do pré-sal, que não é prioridade. E utilizam deste momento para tentar rebaixar essa estatal tão importante.\r\n\r\nPor isso convido V.Exa., e todos que estão me ouvindo, a participar de um ato em defesa da Petrobras, volto a dizer, dia 15, segunda-feira, às 10h, na Cinelândia, Rio de Janeiro, com a presença do ex-presidente Lula.\r\n\r\nÉ só. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos para o presente Expediente Final, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, dia 10 de setembro de 2014, às 18h35, para a entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à atriz Lady Francisco. O autor é o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nAinda, antes de encerrar a Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 11 de setembro de 2014, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2907-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL - INEA - PARA CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFOMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 439-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1465-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIRA ROCHA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ESTIMATIVA DE PREÇOS POR DROGARIAS E FARMÁCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1606/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DECLARA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PAVILHÃO DAS VERDURAS DE MADUREIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2888/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, PARA SE COMEMORAR A TITULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MENDES COMO \"CIDADE DO CHORINHO E DO SAMBA\".\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 694/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, COMPREENDENDO PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO, CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E DICA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4, COM SUBEMENDA MODIFICATIVA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 6 E 9, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 3, 5, 7 E 8; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, COMTE BITTENCOURT, ENFERMEIRA REJANE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CORONEL JAIRO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, ENFERMEIRA REJANE, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3141/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS FESTEJOS RELIGIOSOS DE CORPUS CHRISTI E O TAPETE PARA A PROCISSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 359/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CALIBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM PROCESSOS QUE ENVOLVAM A SEGURANÇA E A SAÚDE HUMANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITICIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES (RELATOR DO VENCIDO), ENFERMEIRA REJANE, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 376/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE BOMBEIRO CIVIL NOS TERMOS QUE MENCIONA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONÁRO, PAULO RAMOS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 751/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL PARA INUNDAÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ALTINEU CÔRTES, ALESSANDRO CALAZANS, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, PEDRO FERNANDES, JÂNIO MENDES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1312/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO DALTON TEXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPORIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2883/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA DO HIP-HOP NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CULTURA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2979/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES, RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS, REVOGANDO A LEI Nº 5.784, DE 16 DE JULHO DE 2010.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDEN TE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nId: 1730701"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 793/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4055, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 793/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 4055, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda contribui para o aperfeiçoamento da proposta, razão pela qual este relator é de parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 793/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária realizada em 09 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 793/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 1793/2012, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO .”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1793/2012, que altera o anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Desarmamento.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo tem o importante escopo de mobilizar a sociedade fluminense para a retirada de circulação do maior número de armas de fogo possível e contribuir, assim, para a redução da violência em nosso Estado.\r\n\r\nDiante do inegável mérito da proposição, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1793/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária realizada em 09 de setembro de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1793/2012, com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO (contrário), membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2049/2013, QUE “DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO A PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E VOLTADOS À MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .”\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de proposição que dispõe sobre a tramitação prioritária nos procedimentos judiciais no Poder Judiciário Estadual, cujo objeto seja a remoção de moradores em ocupação de áreas de risco e a destruição de coisa alheia, no intuito da viabilização de ações emergenciais de Defesa Civil para a redução de riscos de desastres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei visa instituir tramitação prioritária nos procedimentos judiciais em ações emergenciais de Defesa Civil para a redução de riscos de desastres.\r\n\r\nA prioridade de tramitação é um direito, concedido por lei a determinadas pessoas de ver seu processo tramitar e ser julgado mais rapidamente, tendo em vista condições particulares específicas. São pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, pessoas portadoras de deficiência e pessoas com doença grave. Em todos os casos, segundo o art. 1211 - B do Código de Processo Civil, o requerente deve fazer prova de sua condição, a justificar a prioridade na tramitação.\r\n\r\nAssim, seguindo o mesmo sentido do previsto no Código de Processo Civil, deve-se seguir a mesma exigência de comprovação do estado de emergência, a justificar a prioridade na tramitação, devendo o proponente apresentar a provas do risco de desastre, que legitime a remoção de moradores em ocupação de áreas de risco e a destruição de coisa alheia.\r\n\r\nDesta forma, com o objetivo de aperfeiçoar esta iniciativa sugere-se a seguinte modificação no Projeto de Lei nº 2049/2013, adotando a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA:\r\n\r\n“Art. 1º - …..\r\n\r\nParágrafo Único - O ente público interessado na tramitação prioritária de que trata esta lei deverá requerê-lo ao juiz da causa ou ao juiz distribuidor, juntando prova do risco de desastre.”\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2049/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária realizada em 09 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2049/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2591/2013, QUE “INSTITUI BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de proposição que institui o benefício mensal, por vinte e quatro meses, de Assistência Social para crianças e adolescentes que tenham recebido transplante de órgãos sólidos em virtude de doença hereditária, congênita ou neoplasia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei visa instituir o benefício mensal para crianças e adolescentes que tenham recebido transplante de órgãos sólidos em virtude de doença hereditária, congênita ou neoplasia. A lei Orgânica da Assistência Social já prevê o pagamento de benefício mensal para a pessoa com deficiência e idosos que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Seguindo o espírito desta lei, o presente projeto tem o mérito que instituir para a criança e o adolescente transplantado o benefício mensal, por prazo determinado.\r\n\r\nNo entanto, seguindo o mesmo sentido da Lei Federal nº 8742/93, deve-se seguir o mesmo objetivo da regulamentação da Assistência Social em âmbito nacional, no que tange ao critério socioeconômico.\r\n\r\nDesta forma, com o objetivo de aperfeiçoar esta iniciativa sugere-se a seguinte modificação no Projeto de Lei nº 2591/2013, adotando a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA:\r\n\r\n“Art. 2º - Crianças e adolescentes que tenham recebido transplantes de órgãos sólidos (coração, fígado, rim, pâncreas e pulmão) em virtude de doença hereditária, congênita ou neoplasia farão jus a benefício eventual mensal correspondente ao salário mínimo nacional, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao transplante, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2591/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária realizada em 09 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2591/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1168/2014, QUE “INSTITUI A POLÍCIA LEGISLATIVA”.\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO (1 a 4)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (5 a08)\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES (9 e 10)\r\n\r\nDeputada ROSÂNGELA GOMES (11)\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO (12)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (13 a 18)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO E OUTROS (19 a 22)\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 5;\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 3 E 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 12;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22; PREJUDICADA A EMENDA Nº 13; PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 11; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das vinte e duas emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº. 1168/2014, de autoria da Mesa Diretora, que tem por objetivo instituir a Polícia Legislativa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é de grande relevância, tendo sido apresentadas vinte e duas emendas que foram profundamente analisadas e discutidas pela douta Comissão de Constituição e Justiça, apresento parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 5; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 3 E 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 12; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22; PREJUDICADA A EMENDA Nº 13 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 11; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 5; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 3 E 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 12; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22; PREJUDICADA A EMENDA Nº 13 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 11; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, FÁBIO SILVA e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1332/2014, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO AMÉRICA FOOTBALL CLUB PELOS SEUS 110 ANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao América Football Club, pelos seus 110 anos de fundação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1332/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1332/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, FÁBIO SILVA e DICA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e catorze, às treze horas e 30 minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas INÊS PANDELÓ - Presidente e ROSÂNGELA GOMES, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema “AS MUDANÇAS NO SISTEMA DE EXAMES DE MAMOGRAFIA PELO SUS”, conforme publicado no D.O., de 25.04.2014. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Dr. Ronaldo Corrêa e Dra. Anna Maria Campos, ambos do INCA, Dra. Glaucia Pina, Sra. Kathyla Katheryne, Sra. Leila Queiroz, Dra. Santinha. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária \"ad hoc\", matrícula 200.790-4, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em trinta de abril de dois mil e catorze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária \"ad hoc\"; Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\n(Assume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Segunda audiência pública que estamos realizando hoje, segundo edital de convocação, para as 13:30 h, nós demos um prazo para a chegada das pessoas e o tema é: “As mudanças no sistema de exames de mamografia pelo SUS”. Esta audiência pública foi chamada com o objetivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aqui da Alerj, ter maiores esclarecimentos sobre a Portaria nº1.253, de 2013, do Ministério da Saúde, no que diz respeito às novas regras dos exames de mamografia pelo SUS. Algumas entidades médicas entendem que a referida portaria dificulta o acesso das mulheres entre 40 e 49 anos aos exames de prevenção ao câncer de mama. Segundo o Conselho Federal de Medicina, o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e a Sociedade Brasileira de Mastologia, SBM, a portaria diminui os repasses do governo federal aos municípios para realização dos exames de mamografia.\r\n\r\nEm fevereiro do corrente ano, o Instituto Oncoguia publicou um artigo se posicionando contrário à portaria e apelou para que o ministério reconsiderasse as determinações. Contudo, após os esclarecimentos do Ministério da Saúde, o Instituto Oncoguia emitiu uma nota retificando a publicação anterior e, posteriormente, eu vou ler as duas notas.\r\n\r\nEsta audiência pública foi uma solicitação da deputada Clarissa Garotinho à comissão, embora não estando presente, fez uma solicitação e reiterou essa solicitação por escrito à comissão, foi publicado edital e estamos aqui, hoje, para organizar essa conversa.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de chamar as pessoas que vão contribuir com esse nosso debate. Agradeço muito as presenças: dr. Ronaldo Correia, oncologista do Instituto Nacional do Câncer, Inca; dra. Glaucia Pina, psicóloga, psico-oncologista; e a dra. Maria do Espírito Santo, a querida Santinha, que é médica sanitarista, integrante do Movimento de Mulheres e coordenadora da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos. (Palmas) \r\n\r\nVou ler aqui a nota, acho que é melhor já direto a nota de retificação do posicionamento do Instituto Oncoguia sobre a Portaria do Ministério da Saúde 1.235 de 2013, diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Em posicionamento emitido em 10/2/2014, o Instituto Oncoguia, aliado à manifestação pública de diversas entidades representativas da classe médica, questionou alguns pontos da Portaria de nº 1253 de 2013, dentre os quais o entendimento de que o Ministério da Saúde teria limitado a realização da mamografia de rastreamento apenas para as mulheres acima de 50 anos. \r\n\r\nAlém disso, chamou a atenção a criação de um código pelo qual o Ministério da Saúde pagaria apenas mamografia unilateral em mulheres abaixo de 50 ou acima de 70 anos de idade.\r\n\r\nContudo, em contato com o Ministério da Saúde e analisando detalhes técnicos da tabela unificada do SUS, constatamos que o procedimento denominado mamografia unilateral poderia ser, sim, realizado nas duas mamas e não apenas em uma. Em nota de esclarecimento publicada pelo Ministério da Saúde, em seu blog, esse entendimento fica bastante claro. Transcrevemos abaixo parte do texto.\r\n\r\nÉ preciso ficar esclarecido que a mamografia unilateral pode ser feita nas duas mamas e não apenas em uma, como se tem divulgado erroneamente. Como se pode verificar na tabela do SUS, disponível aqui, a mamografia unilateral tem como 02 a quantidade de procedimentos que podem ser feitos, ou seja, ela pode ser uni ou bilateral, sendo obviamente a unilateralidade aplicável àquelas doentes que sofreram uma mastectomia total, portanto, não têm duas mamas, ou quando o médico quer avaliar ou localizar uma lesão já conhecida em apenas uma das mamas da paciente. Isso impede que se pague a mais por um procedimento que deve ser feito em apenas uma das mamas. Nos outros casos de mamografias antes de 50 anos o recomendado quando necessário é com indicação médica e uma mamografia unilateral das duas mamas. \r\n\r\nNo que diz respeito a idade inicial para começar o rastreamento mamográfico, estratégia em que todas as mulheres em uma faixa estaria específica com riscos e sintomas ou não realizam exames muito embora a Organização Mundial de Saúde recomende a medida apenas para mulheres entre 50 e 69 anos de idade, diretriz que, vale destacar, vem sendo seguida pelo Ministério da Saúde já há muitos anos. Entendemos que para a realidade brasileira em que a população ainda não possua uma educação razoável em matéria de saúde, somado ao fato de que muitos profissionais da atenção básica não realizam adequadamente os exames clínicos da mama anualmente, o rastreamento mamográfico deveria ser realizado em mulheres a partir dos 40 anos de idade conforme preconizado pela Sociedade de Mastologia, Oncologia Clínica e Radiologia, além da American Cancer Association e do National Cancer Institute dos Estados Unidos. Como no Brasil uma significativa proporção das pacientes com câncer de mama apresenta a doença antes dos 50 anos e como o acesso a um exame clínico cuidadoso e anual das mamas não é uma realidade em nosso país, acreditamos que apesar das controvérsias internacionais sobre o benefício ou não da mamografia nessa faixa etária devemos iniciar o rastreamento aos 40 anos em nosso meio. Reconhecemos que esse debate deve ser feito permanentemente a fim de se adequar a melhor evidência científica a nossa realidade.\r\n\r\nPor fim entendemos também que questões envolvendo o financiamento dos procedimentos diagnósticos na condição de estratégias de organização do sistema devem ser constantemente monitoradas e revistas sempre que identificadas distorções que inibam sua realização. O Instituto Oncoguia continuará atento às decisões políticas relacionadas ao universo oncológico e pronto para colaborar com o aprimoramento do sistema de saúde brasileiro e com a melhoria da comunicação de novas regras.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, feita a leitura, quero passar a palavra então para o dr. Ronaldo Corrêa.\r\n\r\nO SR. RONALDO CORRÊA - Boa-tarde a todos, em primeiro lugar gostaria de agradecer o convite em nome do Instituto Nacional do Câncer para participar desta reunião. Quanto tempo eu tenho para falar? Porque eu falo muito.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Será que em 15 minutos daria?\r\n\r\nO SR. RONALDO CORRÊA - É, vou tentar em 15 minutos, depois se houver alguma questão a gente continua o debate. Eu vou primeiro falar um pouquinho sobre a portaria e depois eu vou explicar um pouquinho sobre essa questão do rastreamento do controle do câncer de mama e essa questão polêmica da faixa etária. Eu não sei, acho que tem algumas pessoas que trabalham no Sistema Único de Saúde, a gente sabe que desde que foi criado o SUS os procedimentos, qualquer que seja o procedimento, consulta, exame, cirurgia, qualquer procedimento realizado dentro do Sistema Único de Saúde é pago por procedimento, o prestador do serviço recebe uma remuneração por aquele serviço. Essa remuneração é baseada principalmente numa tabela que é a do SUS, que é a tabela do repasse do recurso federal para as entidades federativas. \r\n\r\nEntão, o governo federal recolhe o imposto, parte daquele imposto, parte daquele imposto ele repassa para os estados e municípios sob a forma de fundos estaduais e nacionais e esse recurso, junto com os recursos estaduais e municipais é que financia as ações de saúde. Essa tabela é de referência do repasse federal para os entes federados. Cada procedimento que é executado no SUS, pelo menos boa parte desses procedimentos, existe sobre uma codificação na tabela. Essa tabela já é bastante antiga, já tem pelo menos mais de vinte anos, desde que o SUS é SUS ela existe; e a cada ano são incorporados alguns procedimentos. Em 2009 foi lançado um sistema de informação que é o sistema de informação do câncer de mama. Esse sistema de informação permite mapear essa trajetória da mulher desde a convocação para ela realizar a mamografia, a realização da mamografia, o encaminhamento, eventualmente, se ela tiver alguma alteração, para fazer uma biópsia, uma investigação diagnóstica, até o momento que confirma câncer e ela vai tratar numa unidade especializada.\r\n\r\nEsse sistema de informação é baseado em informação que a gente chama de informações epidemiológicas, então tem nome da mulher, idade, se ela é casada, se tem filhos, data da primeira menstruação, enfim, uma série de solicitações, e dentro dessas solicitações em relação à mamografia, tem se a mamografia é de rastreamento, que é aquela feita para uma mulher que não tem sintoma nenhum, ela vai fazer a mamografia a partir de uma determinada idade, com a finalidade de, eventualmente, descobrir um câncer e uma mamografia que a gente chama de diagnóstica, que é aquela que é feita com a mulher quando ela apresenta algum sinal e sintoma suspeito de câncer de mama. \r\n\r\nEntão, eu trouxe até o formulário de requisição da mamografia, se alguém tiver a curiosidade de olhar, nesse formulário as informações são essas, não tem informação se a mamografia é unilateral ou bilateral, a informação é a mamografia é de rastreamento ou diagnóstica. Qualquer das duas opções, no formulário, para o radiologista tem um campo dizendo resultado do exame da mama direita e resultado do exame da mama esquerda. Então, esse termo unilateral e bilateral não existe. O que aconteceu? Quando esse sistema começou a funcionar, em 2009, já existia um sistema de informação do SUS que era o chamado sistema de informação ambulatorial. Qualquer procedimento que é feito em regime ambulatorial gera um pagamento para aquela unidade, aquele prestador de serviço. Então, por trás desse sistema de informação epidemiológica, ou seja, de mama, que informa se a mulher vai fazer uma mamografia de rastreio ou diagnóstico, atrás desse sistema existe um sistema de faturamento e esse sistema de faturamento fatura da seguinte forma: se o exame for de rastreamento, habitualmente são as duas mamas, ele aponta no sistema de faturamento dizendo o seguinte: olha, o código é esse, e aí, naturalmente, paga a mamografia para as duas mamas, no valor de quarenta e cinco reais. Se a mamografia for diagnóstica, o sistema de faturamento por trás desse sistema de informação diz o seguinte: pague para este prestador a quantidade de exames referente à quantidade de mamas. \r\n\r\nEntão, se a mamografia for diagnóstica, se indicou que fez as duas mamas, paga as duas mamas, se indicou que foi feita só numa mama, paga uma mama só. Isso desde 2009. Só que nessa época 2009 o que o governo pensava e ainda pensa? Que a melhor faixa etária em que o balanço entre benefício e malefício de fazer uma mamografia é maior, é a faixa de cinquenta a sessenta e nove, então, ele gostaria que a maior parte das mulheres fizessem as mamografias de rastreamento nessa faixa etária. Mas nessa época em que foi lançado o sistema de informação o governo fez o seguinte: olha, vamos pagar esse procedimento sem limitação de quantidade. Então, esse procedimento quando foi criado, esse sistema de informação, ele falou assim olha, mamografia, independente de rastreamento ou diagnóstica, ele vai ser paga, só que a de rastreamento paga em qualquer faixa etária, em qualquer quantidade. Aí, durante praticamente três anos, de 2009 a 2013, qualquer pessoa, em qualquer lugar do Brasil, que fosse fazer a mamografia de rastreamento poderia fazer e aquela fatura seria encaminhada à Secretaria de saúde e o repasse seria automático, o governo federal não tem limitação, quanto mais fizer, mais ele vai pagando. \r\n\r\nDurante esse tempo, o que se observou? Que 52%, 53% das mamografias eram na faixa de 50 a 69 anos, mas 47% eram fora dessa faixa, principalmente, abaixo de 50 anos. Em 2013, o governo pensou: bom, se a gente quer priorizar a faixa de 50 a 69 anos vamos publicar uma portaria em que toda vez que a mulher for fazer a mamografia, se for de rastreamento, se estiver na faixa 50 a 69 anos, pode fazer quantas quiser. O governo federal vai repassar esse recurso. Não tem limite. Mas se for fora da faixa etária, vamos pagar dentro do teto do município ou do estado. Existe um limite de transferência de recurso. Só que esse teto é baseado na série histórica de 2009 a 2013 quando o exame foi liberado. A quantidade de exames que vai ser paga daqui para frente se baseará nessa série histórica de 2009 a 2013. \r\n\r\nLogo, quando foi publicada essa portaria o Colégio Brasileiro de Radiologia, a Sociedade de Ginecologia, a Febrasgo e a Sociedade de Mastologia fizeram contato. Eu, pessoalmente, fui a São Paulo na sede do Colégio Brasileiro e conversei com esses especialistas. Expliquei exatamente isso que estou explicando para vocês. Depois dessa visita entraram em contato, por telefone, com a nossa divisão no Instituto Nacional de Câncer e com o Ministério da Saúde. \r\n\r\nA gente explicou que essa portaria visa priorizar uma faixa etária que a gente acredita que vai ter mais benefício, mas não exclui o restante da população. Essa população elegível vai continuar com o pagamento por produção: se produzir muito, vai pagar. Não tem restrição. Só que a população fora dessa faixa etária que, em tese, ou não teria benefício, ou teria um benefício muito pequenininho vai ser paga só que com base na produção dos últimos anos. Se a produção, nos últimos anos, foi muito grande, vai continuar pagando a partir daquela produção. É claro que se alguém falar assim: ah, mas e se a produção aumentar? É o que acontece todo ano: antes da programação pactuada, os entes federados discutem: olha, vou precisar de mais recurso. O estado pode dar? Ou a Federação pode dar? A partir dessa negociação é feito um incremento nesse fundo. \r\n\r\nApesar dessa explicação, infelizmente, vocês devem saber existe um interesse corporativo. Os radiologistas e mastologistas têm interesse que seja feita mamografia. Nos Estados Unidos, por exemplo, cerca de US$ 9 bilhões são gastos com mamografia. No Brasil, se não me engano, são feitas quase sete milhões de mamografias. Você apontar que talvez exista uma redução da oferta desse exame é uma situação que os especialistas que têm um interesse direto nesse procedimento ficam um pouco incomodados, porque acham que vão perder, talvez, uma parcela de sua responsabilidade com a população. \r\n\r\nA gente explicou que provavelmente não iria diminuir a oferta desse exame, desde que você comprovasse que existe uma demanda: as pessoas estão procurando você vai negociar a cada ano o aumento dessa oferta de exames. Em relação à questão da faixa etária, o que acontecia na década de 40 a 50, no mundo inteiro: as mulheres apresentavam um câncer de mama sentiam um nódulo. Normalmente, o nódulo é o sintoma principal do câncer de mama. Demorava a procurar a assistência médica e quando fazia o tumor estava avançado. \r\n\r\nEntão, o prognóstico - a probabilidade dessa mulher ficar curada - era muito pequeno, mesmo com os avanços da cirurgia. Aí, um grupo de pesquisadores, principalmente, nos Estados Unidos, também, Europa - França, Alemanha -, começou a identificar que raios X das mamas conseguiam identificar o tumor que não era palpável. Tiveram insight: puxa vida, se a gente conseguir identificar um tumor que não é palpável, talvez a gente ajude a essas mulheres a terem a probabilidade maior do que se elas descobrissem o tumor palpável. Começaram a fazer uma série de testes, várias pesquisas. No final da década de 60, foi criado o que a gente conhece, hoje, como mamógrafo. Nessa década de 60 houve uma ampliação da oferta de mamógrafos, mas não havia comprovação de que fazer a mamografia trazia benefício no sentido de diminuir a mortalidade por câncer de mama, precisava-se estudar isso. Durante as décadas de 70 e 80 foram feitos oito estudos em lugares diferentes do mundo - Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Suécia - que mostraram que parecia que a mamografia tinha impacto na mortalidade, ou seja, a mulher que faz mamografia a partir de uma faixa etária teria o benefício de ter uma redução da mortalidade pelo câncer de mama, porque ela estaria, em tese, descobrindo tumores pequenininhos. Só que esses estudos foram muito criticados, a crítica já existe desde essa época. As pessoas falam “poxa, tem estudo que não foi muito bem feito, que a metodologia não está legal, talvez o resultado não seja esse”, e desses estudos que eu falei, esses oito, tiveram pelo menos dois ou três que mostraram que não tinha impacto na mortalidade, que a mulher procurando ver se tem um nódulo e o profissional de saúde apalpando, esse conjunto de ação era igual se você acrescentasse a mamografia, por exemplo, a mamografia não traria benefício nenhum. \r\n\r\nSó que essa polêmica ficou desde a década de 80 e vem sendo polemizada até agora. Só que no final da década de 90, os países desenvolvidos, os países ricos, começaram a introduzir programas de rastreamento com mamografia, convocava a população, que fazia os exames, e começaram a ver que tinha alguma redução na mortalidade. Só que, mesmo nessa situação, alguns pesquisadores falaram: poxa, mas o que aconteceu nesse período? Os medicamentos melhoraram, a radioterapia melhorou. Eles pensaram: será que é a mamografia ou é a melhoria dos medicamentos, da quimioterapia e da radioterapia que está causando esse impacto? E foram fazendo outros estudos desde a década de 90, e esses estudos vêm sendo feitos até hoje, e o que a gente tem dessa coletânea de estudos é que as instituições de saúde pública e as de pesquisa, pesquisadores, afirmam que o benefício da mamografia é muito pequeno, é maior na faixa de 50 a 69 anos, porque o risco da doença é maior nessa faixa etária, e na população de 40 a 49 ou o benefício é mínimo, da ordem de 1 a 3% ou não tem benefício nenhum; por isso que praticamente 70% dos programas nacionais de mamografia são de 50 a 69 anos. Tem países que oferecem mamografia para a faixa de 40 a 49, mas são muito poucos e não são programas nacionais, somente regionais.\r\n\r\nEssa situação vem causando polêmica, porque os especialistas, principalmente os mastologistas e radiologistas dizem que esses estudos e avaliações dos centros de pesquisa não valem nada, o que vale é a avaliação deles, dos médicos especialistas. Eles acabam selecionando os estudos que têm a melhor resposta daquilo que é interessante pra eles, agora não estou dizendo aqui que os institutos de saúde pública e seus pesquisadores estejam certos e os mastologistas, errados; acho que vocês têm que analisar os critérios que eles utilizam pra dizer que uma coisa é certa e a outra, errada. Mas essa polêmica existe. \r\n\r\nRecentemente o que vem acontecendo? A Suíça, por exemplo, é um país que na década de 90 começou com programas nacionais oferecendo para a população. Só que na Suíça são 26 cantões, que seriam a mesma coisa que estados, e existem cantões de língua francesa, italiana e alemã. Os cantões franceses e italianos adotaram programas de rastreamento, os outros não; então, temos 15 cantões que não fizeram programas e onze que fizeram. Só que eles começaram a ver que os cantões que fizeram programa, comparados com os que não fizeram, quem não fez tem taxas de redução de mortalidade maior. Aí, pensaram: como assim? Fizeram há pouco tempo, pediram uma comissão de médicos pesquisadores pra analisar a situação, e a resposta dessa comissão foi a seguinte: nesse conjunto de estudos todos que já foi produzido, eles ficaram um ano levantando esses estudos, eles acham que a mamografia contribui para diminuir a mortalidade, claro, principalmente nessa faixa de 50 a 69, mas não tanto como a gente esperava que ela fosse contribuir no início da década de 60, quando surgiu a mamografia. As mulheres estarem informadas dos principais sinais e sintomas do câncer de mama e identificarem precocemente essas alterações e terem acesso a um serviço de saúde, terem acesso ao exame clínico da mama e a uma investigação, parece que tem mais impacto do que propriamente fazer a mamografia. Por fim, eles falaram o seguinte: quanto mais o progresso tecnológico, em termos de medicamento para o câncer, melhora, menor é a participação da mamografia, porque a ideia da mamografia é pegar um tumor pequenininho. Se eu estou dizendo que eu melhorei tanto o meu medicamento que não importa o tamanho dele, aquele medicamento vai curar a pessoa, então não faz sentido pegar um tumor pequenininho. A pessoa só vai saber. Vai ficar mais tempo sabendo que tem câncer, mas o fato de ela identificá-lo, palpável ou não, não vai fazer diferença, porque o medicamento vai ser o agente da cura dessa mulher. \r\n\r\nEntão, eles recomendaram - esse painel de especialistas - que os cantões que começaram os programas, aos poucos, saiam de programas organizados e passem para uma coisa que a gente vem sempre discutindo que é o consentimento informado. Você chega para a mulher e fala para ela: olha, tem benefício e tem malefício. Os malefícios são: exposição à radiação, desconforto, realização de uma investigação diagnóstica no final não é nada, não é câncer - isso acontece na maior parte das vezes - e a identificação de tumores - que a gente chama de tumores - que nunca iam matar aquela mulher. Ela só descobriu que tem aquele tumor porque fez a mamografia, mas aquele tumor não tem... A gente chama de um reservatório oculto. Todos nós temos um reservatório oculto de câncer. Ele pode aparecer em algum momento da nossa vida e a gente pode morrer com cem anos de idades e ter lá um câncer que, na verdade, não é um câncer. A célula parece um câncer, mas ela nunca vai crescer. Às vezes, ela até regride. Isso é um fato. Isso existe. \r\n\r\nEntão, o que eles falam é o seguinte: quem tem programa passa para um programa de consentimento informado, ou seja, explica para a pessoa que tem benefício e malefício e a mulher faz a opção. Se ela quiser fazer, tudo bem, mas ela sabendo que vai ter que arcar com essa decisão. Mas não faz programa organizado, que é aquele programa em que você convoca a população, utiliza recurso público para aquela ação. Eles recomendam que você, ao fazer isso, utilize esse recurso para dar mais acesso à população que tenha as lesões palpáveis para fazer investigações diagnósticas, tratar e ampliar a oferta de tratamento e melhorar a qualidade do tratamento. Com isso, é como eu falei, 15 cantões, 15 regiões da Suíça, que não têm o rastreamento, têm o desempenho melhor do que aqueles que têm o rastreamento. Isso não é privilégio só da Suíça. Isso acontece na Dinamarca, na Noruega, nesses países que têm programas organizados em parte da população: parte da população tem acesso e parte não tem acesso. Então, é isso que eu tinha para falar. Falei demais e fico à disposição de qualquer dúvida. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, foram 18 minutos, não passou tanto assim. Obrigada.\r\n\r\nEu quero aqui registrar e agradecer a presença da professora enfermeira Lélia Queirós, representando a Superintendência de Vigilância em Saúde de Cabo Frio, membro da diretoria da Abenfo RJ; Bianca Capelli, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Anna Maria Campos, do Inca - desculpa se eu gaguejo porque a letra às vezes não dá para entender; Sonia Maria da Silva Salvino, do Inca; representando o Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda, Luzia, Edinete e Maria de Lourdes - obrigada; Miriam Martinez e Irene Cassiano, do gabinete da deputada Enfermeira Rejane, obrigada; Rosângela Macedo, assistente social do gabinete da deputada Clarissa Garotinho, representando a deputada que se encontra em Brasília, em agenda com o ministro da pesca.\r\n\r\nAgora, vamos passar a palavra à dra. Gláucia Pina, que, como eu já falei, é psicóloga e psico-oncologista. Vamos ver se nós conseguimos também em 15?\r\n\r\nA SRA. GLÁUCIA PINA - Será? Eu tenho uma desvantagem, não é? Sou mulher. Então, a probabilidade de eu falar um pouquinho mais, é maior. \r\n\r\nBoa-tarde a todos. É um prazer enorme estar aqui com vocês discutindo sobre isso, discutindo sobre esse assunto. Quero agradecer pessoalmente à deputada Inês Pandeló e à Geórgia, que entrou em contato conosco para que possamos tentar suscitar questões que realmente são extremamente importantes e tentar levar informações que sejam importantes para tentarmos combater mais o câncer de mama, que na verdade não é um câncer que nós temos como dizer que vamos prevenir, o doutor me corrija, por favor, se eu estiver errada, mas é um câncer que podemos detectar precocemente e assim evitar que mais mulheres venham a sofrer e principalmente chegar a óbito.\r\n\r\nQueria também, se me permite, destacar aqui a presença da dona Maria Iracilda, que é presidente da Associação de Moradores de Vila Canoas, essa guerreirona. (Palmas) Onde nós começamos o nosso projeto de saúde da mama, através do serviço de radiologia da Santa Casa de Misericórdia, professor Hilton Koch, pela MEDPUC, onde ele também é decano.\r\n\r\nPois é, eu também estou representando a Sociedade Brasileira de Mastologia da Regional Rio de Janeiro, pela pessoa do nosso presidente Roberto Vieira.\r\n\r\nA experiência que nós temos com relação a campanhas que o dr. Ronaldo levantou aqui, das questões que levam muitas das vezes até ao aumento da realização da mamografia ou não, depende da disponibilidade, mas é a informação. A questão da informação da saúde básica para as nossas mulheres. Quando nós estivemos em Vila Canoas, até o início do ano passado, quando nós convocávamos as mulheres, elas ficavam, algumas ou a maioria, assustadas porque muitas delas ainda não tinham realizado mamografia. Sobre isso, estaremos falando da faixa etária a partir dos 50 anos. Elas não tinham feito mamografia, seria a primeira vez e sempre tinham medo. E conforme nós fomos realizando e trazendo essas mulheres à Santa Casa, conversando com elas, acompanhando essas mulheres. Sempre nós temos uma finalidade de cunho científico, então, nós fazíamos aplicação de uma pesquisa em que nós chegamos também à conclusão de que esse mito do câncer que nós temos lá atrás justamente porque ainda não tínhamos tanta tecnologia avançada nos tratamentos ou até nos exames que podem nos auxiliar a darmos mais uma sobrevida a essas mulheres, é que levava essas pessoas a terem medo. Porque o que elas me revelavam era: doutora, não, eu não estou com medo de fazer o exame. A maioria se queixava muito pouco de dor da perda da mama. Mas o medo era: o que eu vou achar nesse exame? \r\n\r\nEntão, a questão que aí revoga a Portaria 1.253 e que o Oncoguia, através da Luciana, que é uma amiga também de onco e de psico-oncologia da nossa sociedade também, que vem lutando muito através do Oncoguia, é que as leis que venham trazer - é óbvio que é para nos trazer benefícios, vocês estão aqui exatamente para isso, que sejam claras e que não assustem mais, que não distanciem mais as pessoas de se cuidarem porque, na verdade, o comportamento, nosso comportamento, vai ser gerado de acordo com aquilo que nós somos informados, do que nós recebemos também. \r\n\r\nO que nós entendemos do comportamento das mulheres: talvez para muitas delas essa opção até do exame, do autoexame, que sempre foi muito evocado, muito discutido, se a mulher tem condições de detectar... E quando ela acha? Como é que ele vai achar? Ela vai achar e ela vai entender aquilo ali como? Será que ela vai logo procurar um médico? Será que ela tem condições emocionais e sociais para procurar um médico? \r\n\r\nA questão da mamografia é importante. Ela é um dos exames de rastreamento, apenas de rastreamento ou de diagnóstico, o exame mais eficaz para que possa se detectar e até dimensionar esse nódulo, essa suposta doença da mama, que não necessariamente vai ser um câncer. \r\n\r\nUma coisa que eu estive pensando, pensando no que a gente poderia também trazer como debate aqui é que não é só fazer mamografia, é também preparar a equipe médica, preparar os técnicos, que muitas vezes se, realmente, solta muita mamografia. Vamos fazer mamografia, vamos fazer mamografia, vamos fazer mamografia ou vamos examinar as mulheres? Ah, é, você tem um nódulo. “E o Kiko”? O que gente faz com isso? \r\n\r\nTambém desses resultados, como o dr. Ronaldo bem levantou, muitos casos são rastreados, são detectados, são tratados. Essa mulher é submetida a quimioterapia, essa mulher é submetida a uma mastectomia, ou parcial ou total, não necessariamente, mas ela não iria nem morrer de câncer, ia morrer de hipertensão, ia morrer de velhice, ia durar muito tempo. A questão está também não só em se vamos fazer mamografia aos 40, aos 42, aos 50, aos 62; também é que resultado é esse que está indo na mão dessa mulher quando ela sai dali do serviço de radiologia. \r\n\r\nPor exemplo, algumas... Eu não sei se todas aqui que estão presentes já fizeram mamografia, mas às que fizeram: tem aquela que aperta daqui de cima e tem aquelazinha lateral. Essa lateral, muitas lá de Vila Canoas: ah, mas faz essa também? Como também essas mamografias estão sendo feitas? Acho que essa é uma das maiores discussões que a gente tem que ter. \r\n\r\nA idade já foi comprovada. Infelizmente, a gente está tendo a cada dia alguns diagnósticos, ainda é pouco em relação, proporcionalmente, acima de 50 anos, mas já se tem muitos casos de mulheres novas, jovens com diagnóstico de câncer de mama. Nós ficamos assim: nossa, que maldade, que horror, uma mulher jovem, na flor da idade, etc. e tal! Já existem essas comprovações, têm aumentado porque, na verdade, hoje, os estudos também apontam que 10% apenas dos casos de câncer - inclui-se aí também o câncer de mama - são genéticos. \r\n\r\nA maior parte é a questão que gente tem hoje da má alimentação e fica todo um contexto. Há uma predisposição, todos nós temos lá o nosso reservatório do mal e também há essa predisposição. As mulheres jovens hoje engravidam muito mais tarde, dessa nova geração, o que também faz com que ela tenha uma proteção pior. As mulheres engravidam mais tarde, têm filhos mais tarde. Isso mudou muito e a alimentação também prejudica muito. \r\n\r\nA idade dessa de 40 anos, entendo que temos que ter orientação, que para mim é a base de tudo, a informação. Essa informação básica, que está faltando direto, não só sobre câncer, mas sobre tudo, sobre a nossa saúde, do que comer, como comer, o que deixar de comer - até como respirar a gente sabe que a gente respira errado. Quando essa informação chega à população, como foi no período em que a gente estava lá em Vila Canoas, dona Iracilda está aqui para comprovar, e pode me desmentir se quiser, não tem problema nenhum, mas tenho certeza que não, mas foi o alívio do acolhimento, do tempo da informação, do que essas mulheres sabem e do que elas não sabem. Quando uma lei vem dizendo, com a redação que ela tem, infelizmente, para o leigo, que hoje, as questões das redes sociais, as questões de informações de mídia, que são extremamente rápidas, chegam ao ouvido da população exatamente a distorção que destrói tudo, que faz exatamente com que aquela mulher: caraca, agora piorou tudo, agora estou frita. Para nós, que somos do meio, a gente vai buscar, a gente tem estudo, a gente tem acesso a artigo, a gente está aqui discutindo, fazendo esse debate. Aqui temos um representante, talvez até mais, se referindo aqui a dona Iracilda, uma é representante de comunidade, mas e o restante que está lá fora? Como ela está entendendo essa lei, essa unilateralidade, se é que elas vão entender o que é unilateralidade também, já que ela tem duas mamas. É escolher: uni, duni, tê, salamê, minguê? Não sei. \r\n\r\nEntão, o estudo que a gente fez, e eu tive um prazer enorme de acompanhar essas mulheres, é exatamente isso, informação; informação que elas entendam, informação que elas realmente se encaixem; informação que elas chegam assim: ah, é isso? Acabou? É isso mesmo? Olha só, não tem nada comigo? E a gente conversa e a gente explica. Enquanto a gente está fazendo isso, o oncologista está lá fazendo suas pesquisas, trabalhando, operando, acompanhando. E nós, da área do social, psicólogos, assistentes sociais, estamos fazendo isso. Só que, quando abre um concurso, não é, deputada? Uma vaga para psicólogo. \r\n\r\nA gente precisa também abarcar esse lado do esclarecimento, da informação. As pessoas não estão informadas ainda, por incrível que pareça. Não há informação. Quando sai uma lei assim, tem que vir um órgão que brigue por nós, como é o caso do onco guia, para poder fazer coisa mais esclarecida, mas que a gente não dependa disso, mas que a gente seja mais efetiva na informação que a gente precisa levar para a população. As mulheres precisam saber que existem medicamentos mais eficazes, de que existe uma tecnologia muito mais avançada, que não precisa temer tanto. Vai temer porque é um tratamento difícil, é um momento difícil, mas é passável. Quantas mulheres que temos em nosso meio, que sobreviveram ao câncer de mama? Mas também, tem muita gente que ficou retida para ela a má informação, porque temos essa tendência de reter apenas a má informação, porque é uma forma de a gente se defender. \r\n\r\nA gente vai, se defende, porque não quer saber mais de nenhuma informação. Então, a gente precisa informar bem, informar que quando ela descobrir um nodulozinho ela precisa procurar, que há a possibilidade. Que possibilidades são essas? Agora, quem está à frente, como os representantes do SUS e do Ministério da Saúde, que estão aqui, precisam estar preparados para isso, estar sabendo o que dizer para as mulheres, para que elas não se assustem mais do que estão assustadas. Ai sim, a mortalidade vai continuar aumentando. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ok. Obrigada. E agora que eu quero ver os 15 minutos serem respeitados assim na íntegra. Ouviremos a dra. Maria do Espírito Santo, Santinha. \r\n\r\nA SRA. MARIA DO ESPÍRITO SANTO (SANTINHA) - Tá falando, Jorge, esse negócio? Então, primeiro, criança, eu queria assim agradecer carinhosamente à nossa deputada. Eu acho que é uma coisa bonita, no momento em que ela assumiu essa Comissão de Saúde da Mulher, dos Direitos da Mulher, ela vem trabalhando; todo dia ela faz uma coisa pra discutir um tema, nesse espaço, sobre a nossa saúde, sobre a nossa educação, sobre os nossos direitos. \r\n\r\nEntão, você é muito bonita, Inês. Primeiramente, quero colocar isso. Você é uma deputada que, eu acho que eu voto novamente em ti, pequena. Isso é uma coisa legal. E você pegou um tema que é complexo, entende, essa discussão. Eu já vi salas tuas, lá embaixo, lá em cima e tal, em que você tinha 200 pessoas, 100 pessoas, não interessa; interessa é quem está ali podendo discutir um pouco todo o tema que é colocado. \r\n\r\nE a questão da discussão do câncer de mama ou de colo de útero, ele é extremamente complicado. Nós, mulheres, temos medo de discutir isso aí. O câncer está batendo em nossa porta. Primeira causa de morte em mulheres no Brasil é o câncer de mama. A segunda causa é o câncer de colo de útero. Então, só tem a ver com nós, mulheres. E que diabo a gente faz? Entende? O que eu acho uma questão fundamental. \r\n\r\nUma porção de coisas que eu ia colocar, o Ronaldo lindamente já colocou. Viu, Jorge, quando eu falei Ronaldo, é o homem, pra mim, mais preparado, no Brasil, sobre câncer de mama, além de ser esse pedaço de mau caminho, ser bonitinho. \r\n\r\nEntão, eu juro que eu sou casada há 40 anos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Isso está sendo registrado pela TV Alerj. \r\n\r\nA SRA. MARIA DO ESPÍRITO SANTO (SANTINHA) - Não, menina. Tu tá doida, Inês? Foi uma coisa interessante porque “n” questões que eu iria colocar o Ronaldo colocou lindamente e muito melhor do que eu. Porque a grande questão, por exemplo, a lei está aí, saiu, eu acho até Inês que tem um dado aqui na chamada para essa reunião que são as mudanças no sistema de mamografia pelo SUS. Não é no sistema. O sistema continua igualzinho; são as formas de pagamento, certo. É essa questão que mudou. O sistema é igual; as formas de pagamento é que mudaram com o crescimento de conhecimento da questão, em nível de país, entende? E é uma questão que é difícil da gente entender, porque alguns termos médicos são um negócio complicado pra você entender. Se eu sou uma mulher popular, como eu sou, lá do interior do Maranhão, de Macabau, que diabo eu vou entender sobre isso, a lei mil duzentos... Nada. Então, nem leio. Nem sei onde eu pego essa lei. \r\n\r\nEntão, a gente tem que trabalhar, e concordo com ela na questão da informação, que ela é muito grande. Eu estou no Inca já há algum tempo, e uma das questões que você olha no Inca é - eu estou no setor de colo e mama -, o que você vê no Inca é aquela formalidade, grandes médicos, 50 anos de Inca, aquele casacão lá em baixo, você tem até medo de chegar perto, mas são os homens que estão ali estudando, que estão ali pesquisando, que estão ali dizendo o que fazer e o que não fazer. Acho um dado assim importante e respeito muito. Só que, quando eu cheguei lá, você está falando na mama e do colo, e você quase não estão discutindo com essa mulher. Aí, nós tivemos, aos cinco anos, parece - o Ronaldo e a Anna me corrijam aí - um evento internacional para discutir câncer de mama. E foi uma coisa assim, muita gente de fora, muitos ministros de Estado, os grandes experts em câncer de mama. \r\n\r\nE aí essas figuras... Eu fui falar com o Santini, que é o nosso... Não, lá não tem presidente, é diretor. E disse: Santini, eu queria que tivesse mulher aqui para discutir. Mulheres, entende? E o Santini topou isso aí. Parecia uma doideira, eu fui até criticada pelos mais radicais. E aí o Santini foi um pouquinho pior do que eu. Ele disse: vamos botar alguém na mesa. E botou numa mesa com 11 pessoas... A primeira palestra foi de uma mulher do movimento feminista.\r\n\r\nE aí, quando ela sentou, na mesa... Santini foi preparando a mesa, ministro de estado, França, Itália, nhem-nhem-nhem... Aí ele chama para a mesa uma mulher. E aí ela fez a primeira fala de forma bonita. Ela disse assim: nós vamos passar dois dias, três, sei lá, discutindo o câncer de mama. E essa mama quem tem somos nós. O que está sendo feito por ela? De que forma eu estou sendo tratada? Muitos homens que estão aí discutindo nunca pegaram a mama de uma mulher, não sabem o que nós sentimos quando temos uma doença qualquer, quando perdemos uma mama, certo? E o marido nos larga porque tem uma pedaço nosso que ficou lá no hospital. Certo? Como as pessoas nos tratam. \r\n\r\nEntão, é uma coisa, Neguinha, que foi muito bonito, foi aplaudido. E algumas pessoas que estavam lá disseram: no meu país eu nunca fiz isso. Entende? Colocar uma mulher na mesa que não é médica, não é área de saúde, que não é nada, falando da sua mama, já que o tema era câncer de mama.\r\n\r\nA SRA. MARIA DO ESPÍRITO SANTO (SANTINHA) - Gláucia. Que é a questão do desconhecimento. A equipe onde eu trabalho, a gente fez um encontro, dois encontros já, três, extremamente importantes. Um no interior do Pará, com representante de mulheres de todo Norte do país. Um no interior de Pernambuco, com todos os nove estados da Região Nordeste. Quando a gente foi discutir, era câncer de colo, que a gente começou a falar do câncer de colo, o grito... Nove... Sete estados da região norte, todos... Aí ela disse assim: câncer de colo. Aí uma disse a primeira coisa: ô, doutor, não fala esse nome aqui, não fala esse nome “câncer” porque isso é uma coisa do diabo. Eu sou católica. Então nós estamos... isso aqui não aconteceu há cem anos atrás, aconteceu agora, certo? Há três anos atrás. Certo? Ela não sabia. “Colo”, o que que é? Colo do útero. Quer dizer, é meu colo? Ou é o colo de botar o neném em cima? Você não sabe nem o que é o colo de útero, não sabe nem ele está situado. É uma coisa séria. Nós tínhamos prostitutas, índias... não sabiam. Então você tinha ensinar do começo. \r\n\r\nE aí, eu acho que é uma coisa, por exemplo, é extremamente complicado isso aí. Nós temos um evento agora, que foi lindíssimo, certo? Que o Inca topou isso aí, na doideira, que nós chamamos para evento aqui no Rio de Janeiro, no ano passado, com 40 mulheres, lideranças - tu tava lá, Nega? - feministas do Brasil todo. Onde tinha nós, as negas, certo? A mulher do meio rural, as lésbicas, velhas, novas, o cacete, tinha tudo lá. E a gente passou três dias trancadas discutindo o câncer de mama e colo. Entende? \r\n\r\nE uma das coisas que saiu, por exemplo, todo esse material que a gente faz nas secretarias de saúde, no Inca, em qualquer espaço, eles não chegam até lá. Quando chegam, a gente quer levar na pasta, mas elas nem sabem que diabo tá escrito aqui. \r\n\r\nNuma dessas discussões tinha uma mulher que perguntou assim, tranquilamente: Santinha, que diabo é rastreamento? É uma doença? Aí... Não tem cem anos atrás, nem dez, tem agora.\r\n\r\nEntão, eu acho que a gente tem que colocar tudo aqui... Tem pessoas de secretarias aqui, municipais, como é que a gente prepara todo esse material? Certo? Porque não chega, a mulherada não sabe ler isso aí. Então...\r\n\r\nEu ainda estou, só falei três minutos, não é?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - É, está faltando só cinco.\r\n\r\nA SRA. MARIA DO ESPÍRITO SANTO (SANTINHA) - Então, a gente colocou uma série de material do lado dela, tudo do Inca quem tem produzido. E foi uma coisa interessante. Analisa criticamente isso aí. Eu não vou falar da parte do colo, que é até a mais gritante, mas a parte de mama. Estética agradável de alguns, parecer de mais representatividade das mulheres indígenas, asiáticas, de forma de regionalização do material. Ali, o que eu falo aqui quase que não é a língua do Maranhão. Tem coisa diferente lá que eu preciso colocar como se fala lá. \r\n\r\nÉ necessário incluir a questão de gênero. Nós mulheres é que temos peito. Só um por cento de homens, ou menos, um por cento de homens que têm câncer de mama. Isso é uma coisa muito da mulher. O menino está ali me fotografando, pegando o meu peito. Ô menino agoniado do diabo! Então, tem que incluir isso aqui. Quem faz esse elogio, quem tem isso aí somos nós, mulheres. \r\n\r\nO foco no “procure o médico”; procure uma unidade de saúde. Algumas unidades nem têm o médico. Está ali a Lélia, maravilhosa, que é uma enfermeira de 100 anos, sei lá, e brigando ali no espaço por médico para trabalhar. Predomina... Melhor falar em mama ou falar em peito? Lá no Maranhão mama fica uma coisa meio de gente rica, certo? É o peito, mesmo, o meu peito aqui, que vou dar para o neném, que eu vou isso e tal. Aí tu envelheces, o peito amolece. É o meu peito mole que está aqui. Minha mama mole. Então, como é que a gente trabalha isso aí de forma mais interessante? Toda vez que você colocar mulher, colocar mulheres. Moral da história. Aqui tem um leque de questões extremamente rico que elas levantaram, tudo de mama e colo, criticando o nosso material. Então, com isso aí, enga, eu acho que nós temos um leque de questões. O Ronaldo colocou de forma esplêndida, por isso que eu o elogio para dedéu, sempre. A técnica, isso aí, é o crescimento tecnológico, as mudanças, como você coloca a questão do rastreamento, o diagnóstico precoce. Através do rastreamento, mais de 50 anos de idade. E o outro só acontece quando uma mulher tem uma história. \r\n\r\nMinha mãe teve câncer de mama ou de colo; minha irmã teve, minha tia teve. Aí eu vou para ali e mostro isso aí para o médico. A questão que nós estamos vivenciando já há alguns anos é complicada por quê? Começou todo mundo a investir em mamografia; pá, pá, pá, pá, pá, que é uma coisa muito séria. Aí quando o ministro Padilha estava como ministro, eu sou lá no Conselho Nacional do Direito da Mulher, e represento nós mulheres naquele espaço; quando ele estava lá a gente discutiu muito essa questão de mama e colo. E uma das coisas que ele fez foi fazer aquela avaliação que você deve ter lido no jornal; a quantidade de mamógrafo que a gente tem no país, nã, nanã, nanã, nanã. E foi uma coisa estrondosa. Porque tem mamógrafo parado há dois, três anos, comprado pelo município tal que nunca foi utilizado. É uma questão de ordem política. É o governo americano querendo vender mamógrafo. Se ele quer vender, tem quem compre. \r\n\r\nEntão, é dizer para a mulher: faz mamografia mais cedo porque isto é muito melhor para ti. E nós temos mamógrafo parado. E os locais precisando do mamógrafo. Acho que a gente que está aqui, que tem muita cabeça feita aqui, eu conheço a metade, não é por aí, neguinha, não é pedindo para fazer mamografia. O Ronaldo já colocou de forma muito clara. Faz essa mamografia e dar um falso positivo, e essa mulher fica doida: eu tenho câncer, e não sei o quê; porque eu tenho que fazer, e tatatá, tatatá.\r\n\r\nEntão, eu acho que tem uma coisa complicada nesse negócio da mamografia. Aí eu vejo sair esta portaria, aí os parlamentares em Brasília, a última ou penúltima vez que eu fui lá e o projeto de lei do senador não sei quem, do deputado... É porque nós estamos na época das eleições e é importante apresentar projeto de lei. Então, estão todos eles lá apresentando os seus projetos de lei sobre a questão da mamografia, e fazendo crítica adoidado.\r\n\r\nA essência do Inca, que é Ministério da Saúde, é preparar todos os projetos e a base para essas portarias. E aí não coloca isso aí à toa. Legal! Ronaldo, faz isso sobre aquilo com o grupo de trabalho! Não é isso. Certo? Você tem critérios para isso. Entende? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Encerrando.\r\n\r\nA SRA. MARIA DO ESPÍRITO SANTO (SANTINHA) - Querida, então, estou terminando. Só me dá três minutinhos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Concluindo.\r\n\r\nA SRA. MARIA DO ESPÍRITO SANTO (SANTINHA) - Concluindo, eu acho que tem duas questões que eu queria colocar, por exemplo, como é que nós, mulheres, exercemos nosso direito? Você vai ao ginecologista dizer: eu estou com corrimento, doutor. Estou com uma coceira. Estou com qualquer coisa. É obrigado esse ginecologista a fazer um exame do teu corpo todo. Certo? Ele vai e colhe o material, agora ele examina como é que está a tua mama. E isso não acontece. Isso só temos que colocar para a mulherada, é exigência dela, é de lei. Certo? Então, ela tem que exigir. E a outra coisa é quanto está uma questão. O ministro Padilha colocou 60 dias depois que a pessoa teve uma constatação, formalização que tem um câncer, ela tem que iniciar o tratamento. Qual é o acesso que nós temos para fazer esse tratamento? Eu estou doida com o meu papel. Deu um câncer complicadíssimo. Para onde é que eu vou? Essa é uma discussão daqui dessa sala. Essa é uma discussão para a nossa Inês Pandeló, que entra nessa briga doida, o acesso para fazer este câncer, para tratar, não é para fazer, para tratar esse câncer. Onde nós tratamos no Estado do Rio de Janeiro? Que locais? Quantos locais existem? Certo? \r\n\r\nEu termino, Inês, levantando uma coisa que o Ministério da Saúde coloca até nesta portaria, a questão da mamografia móvel, porque, se a gente fecha os olhos, é uma coisa legal, mamografia móvel. Maranhão: aquela mulher que não tem acesso a nada, vai aquele carro todo montado e faz... Eu tenho duas visões, para lá e para cá. Tem um dado positivo, eu amplio esta possibilidade de mulheres, mas se essa mulher não tiver preparo, chega até menina de 15 anos: eu quero fazer também a mamografia. E agora os políticos estão colocando na sua campanha eleitoral. Na Bahia estão colocando. Pode deixar que eu vou botar dois mamógrafos aqui. Eu nem sei quanto nós temos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, todo mundo coloca o mamógrafo, porque ganha mais voto. Esse deputado maravilhoso vai ganhar mais ponto, porque ele botou mamógrafo no meu município, ou o mamógrafo passa aqui. A gente tem que ter prós e contras numa questão sobre essa. \r\n\r\nEu finalizo agora mesmo, porque ela nem me olha mais. Nós temos algumas questões complicadas no movimento de mulheres. Quando começou todo esse processo dos mamógrafos, nós temos uma grande entidade de mulheres no sul do país, mas é tão forte que tem representações em todos os Estado, inclusive, no Estado do Rio de Janeiro, que é favorável. Se tivesse aqui nesta sala, ia dizer: não, Santinha, você está errada, querida. Tem que fazer obrigatoriamente mamografia com 40 anos de idade. Certo? Aí tu fica: é 40 ou 50? É 40 ou 50? Quando não é por aí. Você tem que trabalhar. Por que eu tenho que fazer essa mamografia? Entende? Me explique, qual é a informação? Não é fazer porque está na lei, ou porque fulano quer, porque esta entidade que eu estou falando é financiada com recursos estrangeiros para trazer um mamógrafo para cá. Então, a gente tem que ficar atento. Eu cortei quase tudo, porque eu não olho para a Inês, porque ela quer me matar. Mas tem muita coisa para a gente discutir, que é nosso. Entende? Eu tenho que pegar a técnica que ele está colocando e tenho que colocar nós. A gente tem que sair dessa sala. É complicada essa luta. Agora eu vou entrar nela, certo? Inês, tu está abrindo um espaço, para mim nem conto se tem duas pessoas, três ou dez. Eu acho que cada uma de nós que sair daqui sabe uma função. Eu já faço isso. A gente não perca o que a gente tem, vamos conversar sobre isso. Vamos fazer também, a ter maior visão, o que a gente deixou de fazer, mas não é para deixar de fazer. Antes o Ministério da Saúde e o Inca indicavam o autoexame. Hoje ele mudou, porque as mulheres fazem o autoexame. Legal, não encontrou nada nem vai no médico. Aí não é isso, faz o exame clínico. Certo? É uma coisa nossa, da mulher. A gente está perdendo um pouco.\r\n\r\nNo início do movimento feminista, uma das coisas que a gente fazia era o seguinte, conhecer a sua mama. Ficávamos todas como estão as que estão aqui numa roda, na casa de alguém. Aí, ia tirando a blusa, ficava sem nada, e começava a pegar o peito. Era uma coisa gostosa que a gente não tinha o hábito de fazer. Ah, sua mama é grandona. A sua é mole. A sua é assim, uma é mais baixa do que a outra. Então, essa é uma coisa em que a gente foi se entendendo melhor.\r\n\r\nAcho que a gente tem que voltar a fazer isso. Acho que não tem nada, mas agora eu vou ao clínico. Ou tem alguma coisinha, você vai ao clínico. Agora, se toca, se pega. Busca seu corpo e sua sexualidade, porque neles está inclusa uma série de coisas que você nem tem tempo de ver por causa do trabalho, do filho.\r\n\r\nÉ isso, Inês. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Chegou a nossa deputada, sempre presente na nossa comissão, Rosângela Gomes. Temos duas pessoas inscritas para falar. Vou passar a palavra para a Rosângela dar a sua saudação, mas, antes, gostaria de dizer que a dra. Gláucia falou uma coisa que realmente a gente tem que prestar a atenção a isso nos nossos dias.\r\n\r\nA regulamentação do Ministério da Saúde, realmente a partir do momento em que gente ouve alguém que entende tecnicamente e explica como foi explicado pelo dr. Ronaldo, muito bem e de uma forma muito simples, a gente entende. Mas qualquer um, eu mesma lembro que tive que ler mais de uma vez para entender o que está dizendo isso, é verdade esse negócio ou não é.\r\n\r\nCom as redes sociais, hoje, com a internet fácil, essa literatura técnica não cai só na mão dos técnicos. Aí, realmente, a imprensa muitas vezes, ao invés de ajudar a explicar, complica mais. Acho que esse cuidado tem que existir. \r\n\r\nOutra coisa que pontuou aqui e muito bom, que é uma interpretação a meu ver nova, agora que eu estou ouvindo isso, preparando para esta audiência e aqui nesta audiência, essa história de detectar antes e pode não ser tão importante assim detectar tão antes porque pode não ser, e você, psicologicamente se acabar, entrar numa rádio, entrar numa quimio, se acabar, e, na verdade, não precisar disso tudo.\r\n\r\nAí, as campanhas como é que se faz e onde que manda? Eu, por exemplo, no entendimento de que era necessário fazer cada vez mais cedo a mamografia e que a gente só ouvia todo mundo dizer que faltava mamógrafo - eu mesmo fiz várias emendas aqui, não sei se a deputada fez, colocando mamógrafos nas emendas do Orçamento. Aí, quando eu falava com o município, era: ah, não, pelo amor de Deus! Não me manda não, troca, porque é muito cara a manutenção. Eu ficava assim: esse pessoal está com má vontade, porque não conseguia compreender esse contexto todo. \r\n\r\nAcho que essa audiência está sendo importante também para isso. Agora, vocês viram que o Fantástico está entrando numa reportagem, uma série sobre câncer de mama. Começou, acho, no domingo que passou. E aí mais cuidado ainda teremos que ter de acompanhar como essa mensagem será passada e que resultados essa mensagem terá na vida das mulheres. Se essa consciência que vai ser passada vai somente ampliar o número de mamografias, ou de procura por mamografia, porque tem muita gente que procura e não consegue, até mesmo pelo plano de saúde está difícil, nós temos de esperar, e acaba formando lugares de pessoas que de repente precisam rapidamente fazer para começar o tratamento. Aí me alertou também para acompanhar mais de perto essa discussão pela TV e pelos meios de comunicação. Eu quero passar a palavra à deputada Rosângela Gomes e depois eu vou precisar sair, porque nós temos a gravação do programa “Toda Mulher”, porque atrasamos além do que eu imaginava. Mas, graças a Deus, a deputada Rosângela Gomes chegou, mais adiante vai assumir a presidência e vai dar sequencia aos trabalhos da nossa comissão. \r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Boa-tarde a todos. Desculpe-me chegar atrasada, Inês, terça e quarta-feira é complicado. Infelizmente, perdi a explicação do dr. Ronaldo. Gostaria muito de ter participado. Peguei um pouco a fala da Maria, que realmente trouxe uma visão diferenciada da que eu tinha. Quero cumprimentar a dra. Gláucia e a todos os presentes. \r\n\r\nQuero parabenizá-la pelo tema, Inês. Foi um tema debatido em plenário, é um tema que realmente tem de fazer parte desta comissão porque é a realidade das nossas mulheres do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.\r\n\r\nE nós trabalhamos muito esse tema enquanto partido, e eu vou falar rapidamente, pois não se trata de falar em agremiação, mas não tem jeito. Nós estamos na coordenação nacional da ala feminina do meu partido, e eu trabalho muito isso no Brasil. E eu falo muito sobre essa questão, da necessidade de se ter um tratamento da mama, do peito, um mamógrafo para se fazer esse tratamento. E aí, doutora Santinha, eu já estive em alguns estados, só para fazer uma comparação do que a senhora estava falando e endossando, eu já estive em alguns estados que realmente, no interior as mulheres não têm acesso à mamografia. E fico agora assustada ao ver esse outro lado que vocês estão abordando aqui, que se o exame for feito de forma precoce ou talvez pelo lado financeiro, se faça mais exames e haja o lucro ou o exame desnecessário, nós nunca tínhamos ouvido falar desse outro lado da questão. \r\n\r\nE é muito importante a questão da orientação. Isso é essencial. Eu conversava com a Inês enquanto a senhora estava falando, há um mês e meio atrás doutor, eu mesma tive um problema de dor no peito. Então, a cabeça vai a mil. Meu Pai, o que estou sentindo? Logo dá a entender que você já está com um problema também de câncer. Passou um mês, no segundo mês a dor não passou e quando eu fazia movimento doía, e eu tenho parentes que morreram com câncer de mama alguns anos atrás. Como nós temos acesso a amigos médicos, então eu tive facilidade de fazer o exame. Mas nós sabemos que essa não é a realidade de muitas mulheres. Na minha cabeça, você não está vendo, você não entende, eu não sou médica, então na minha cabeça eu já estava apresentando algum tipo de sintoma, eu já tenho 47 anos, então eu poderia sinalizar alguma coisa. Mas fui ao médico, e, graças a Deus, não deu nada, era apenas problema de coluna, de jeito na coluna na hora em que fiz um exercício. \r\n\r\nEntão, nós sempre falamos do exame da mamografia, nós sempre falamos da necessidade de se fazer o exame, mas nunca tivemos esse olhar que a senhora bem colocou. Infelizmente, perdi a sua explanação, mas eu vou pedir à deputada Inês que tenhamos um desdobramento desse tema aqui na comissão, até para nós avançarmos, Inês, e levarmos esse tema para as cidades. E chamar as representantes femininas, as lideranças, as mulheres que queiram discutir e debater esse tema porque ele é muito importante. Aonde tratar?\r\n\r\nA senhora ali atrás falou sobre técnicos. Muitas das vezes tem o equipamento, mas não tem técnicos. Falou sobre a questão do mamógrafo móvel, a gente gostaria que não tivesse mais, em muitas cidades é a única solução. E depois? A gente aqui no Rio tem um, não sei se está funcionando. A última notícia é que ele estava sendo montado. Então, obviamente, eu acredito que ele não tenha sido entregue ao estado. Já foi? Já foi? Entregou na região serrana? Está rodando. Excelente. \r\n\r\nEntão, eu acho que é importante a gente continuar discutindo isso e eu gostei da sua fala na questão da gente estar levando, divulgando, porque informação é tudo. \r\n\r\nEla colocou vários casos, eu falei do meu próprio, e olha que eu faço anualmente mamografia, anualmente. Parabenizar pelo tema, lamentar por não ter ouvido o senhor, mas não faça isso porque não quero cansar minhas companheiras, mas eu pego a gravação e peço a Inês para a gente dar continuidade, não aqui, viu, Santinha? Mas que a gente possa levar pelo menos para algumas cidades do interior, para as maiores cidades, mas é um tema que a gente precisa realmente avançar, porque eu acredito muito na informação e no tratamento prévio. Isso foi bom para mim, imagina para as outras. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ótimo. Eu acho que o Outubro Rosa desse ano vai ter que ter um enfoque diferente, já vamos pensando nisso.\r\n\r\nBom, ainda tem um tempinho, vamos começar a ouvir o plenário. Veja o microfone. Gostaria que a pessoa ao falar se apresentasse, porque está sendo gravado. \r\n\r\nA SRA. KATHYLA KATHERYNE - Boa-tarde a todos. Em primeiro lugar, quero agradecer à deputada Inês Pandeló que, a meu ver, se não for uma das pioneiras, para mim é um baluarte da luta do direito da mulher. E agradeço a ela a oportunidade das portas que se abriram para mim através dela, porque eu sou uma mulher sim, mas sou uma mulher transexual. \r\n\r\nEsse é um assunto novo também que está sendo inserido nesse contexto do século XXI que estamos. A questão de gênero hoje já mudou o significado, porque o gênero feminino abarca também essa questão, então amplia mais, só que temos as mesmas, praticamente as mesmas demandas, mama e outros problemas de hormonização, etc. Mas a questão aqui é a gente trabalhar nesse foco da questão da mama. \r\n\r\nEntão, dentro das ações que, a meu ver, deveriam ser implementadas, seria primeiro uma das coisas, convocar ou convidar alguém também do Conselho Regional de Medicina para respaldar as reivindicações de mudanças nessa contextualização que o dr. Ronaldo bem colocou entre a questão financeira burocrática da questão de expressão. \r\n\r\nSabemos que mama, a mulher só tem uma mama, o gênero feminino só tem uma mama se uma foi extirpada, mas todas têm duas mamas ou um par, se é que podemos dizer. Isso já está subentendido. \r\n\r\nOutra questão: o técnico ou o médico que vai fazer o exame, imagina, a mulher duas mamas, aí vai examinar uma, porque a outra, sabe, é um constrangimento. A questão do diagnóstico, não estou falando do rastreamento, estou falando a questão do diagnóstico. Ah, diagnosticou-se que foi uma das mamas, sim, mas rastreia a outra, porque a metástase pode ser unilateral ou pode ser bilateral. A metástase pode ser em vários pontos, sabemos disso.\r\n\r\nOutra coisa, tem um livro que eu não me recordo bem o nome do autor, o título é Anticâncer. Esse é um best-seller, a maioria das pessoas que têm esse tipo de patologia lê esse livro. O médico lá diz assim, seguindo pesquisas acadêmicas internacionais, que todo ser humano tem câncer todo dia. Por que, dentro desse contexto? O câncer nada mais é que a má formação celular. Nós temos os anticorpos que automaticamente essas células, quando elas são mal formadas, o nosso organismo se encarrega de destruí-las e eliminá-las. Acontece que quando há um problema nesse nosso organismo de trabalhar isso, a gente vai acabar acumulando uma grande quantidade de células mal formadas que vêm a virar o câncer.\r\n\r\nSegundo ou dentre as questões de ordem dessas sugestões, não se pode tolher o direito humano, e aí no caso o direito da mulher, de solicitar o exame na idade que tiver, porque o corpo é dela, é ela que vai sentir, é ela que vai dizer, não o médico; e o médico também não pode ser tolhido de dizer assim - olha, desculpe mas a senhora só pode fazer uma mama. Acho que a mulher tem o direito, independente da idade, de fazer. Agora, as questões de, olha uma faixa etária é prioritária por uma questão, etc., aí vamos respeitar a comunidade científica, entendeu? Espero que eu tenho dada a minha contribuição. Acho que isso é o cerne da questão: as mulheres terem independência para solicitar o seu exame, e subentende-se que são nas duas mamas que tem que fazer o exame. As duas podem estar ótimas ou uma pode estar com problema. Tem que examinar as duas. Não tem isso. \r\n\r\nEm minha opinião, é isso. O Conselho Regional de Medicina é que deveria realmente estar respaldando o dr. Ronaldo e os doutores aqui presentes... Ah, faltou só um detalhe, para completar a doutora aqui, outra questão, por exemplo, fez-se o exame, constatou que a pessoa está com determinada patologia, automaticamente, o médico ou quem for dar esse resultado tem que vir acompanhado da assistente social ou do, quem tiver. E a primeira consulta com o médico tem que ter assistente social, aquela pessoa que deu diagnóstico tem que estar junto com o médico para quebrantar a situação, amparar aquela paciente na questão humana e falar assim: olha, minha filha, fique tranquila. Esse médico aqui é bom. O doutor vai te atender. Porque às vezes uma palavra de conforto é muito importante no momento desse, entendeu? E é uma questão muito violenta porque um câncer de mama não é fácil, é quimioterapia, é radioterapia, a mulher perde o cabelo, ela perde a característica dela, a sobrancelha cai. Eu estou aqui muito feliz porque na verdade estou falando mais pela minha avó, Isaura Sacramento Sampaio, que faleceu, dia 25 de dezembro de 1966, de câncer de mama. Ela extirpou uma, mas infelizmente naquela época não se tinha o que se tem hoje, infelizmente.\r\n\r\nDeputada e a todos, obrigado pela oportunidade. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Eu é que agradeço. \r\n\r\nQuem é a próxima? Dizer que foi aprovado já há algum tempo aqui na Casa um programa estadual chamado Vida Nova Mulher, de acompanhamento a mulheres mastectomizadas, mas ainda não foi implantado, infelizmente.\r\n\r\nA SRA. LÉLIA QUEIROZ - Eu sou enfermeira obstetra, Lélia Queiroz, sou feminista de carteirinha, vivo a minha vida inteira lutando pelos direitos da mulher, como não poderia ser diferente. Hoje, estou na Secretaria de Saúde do Município de Cabo Frio, no Paismca, e estou representando aqui a nossa superintendente Edilane, que não pôde comparecer, é a nossa superintendente de vigilância e saúde, que mandou também um grande abraço para a nossa deputada e os nossos agradecimentos por esse trabalho que começa a se desenvolver por essa discussão. \r\n\r\nNa verdade, da maneira como ela foi colocada na mídia, e quando chega até mesmo para nós profissionais, eu acho que houve uma infelicidade, Ronaldo, na redação, não é? Parece que houve uma forma pouco explícita para a gente entender.\r\n\r\nEu concordo que a mamografia é um maravilhoso meio diagnóstico, mas ouvindo a explanação do Ronaldo eu também concordo com ele, que muitas vezes hoje até a alta tecnologia está sendo colocada em primeiro plano quando eu, como sou antiga na minha profissão, já tenho mais de 50 anos de formada, já vi muitos professores, médicos e aprendi com muitos obstetras, que diziam assim: a clínica é soberana. E naquela época a gente não tinha ultrassom para ver o bebê, a gente não tinha tomógrafo para ver tumores, uterinos e a gente pela palpação e pela escuta, a gente fazia o diagnóstico, e por uma fita métrica a gente fazia a idade gestacional, até hoje a gente utiliza a medida da altura uterina com essa fita métrica. E no exame da mulher, na ginecologia, o que a gente vê hoje, hoje nós temos um grande serviço. O SUS para mim é realmente um trabalho maravilhoso, acompanhado do programa de saúde da família, que hoje tem o nome de... Já não é mais o programa, é a estratégia de saúde da família, onde a gente pode atender a nossa população com mais carinho, com mais, digamos, mais perto dessa família, conhecendo melhor, o ESF, ele entra na casa dessa família e ele identificasse, tem uma gestantezinha grave que não começou o pré-natal e aquele agente comunitário de saúde, que é aquele que vai lá na casa e descobre, traz essa menina para o posto para começar o pré-natal e assim por diante, as mulheres. A senhora fez o preventivo esse ano? Não. Ah, então, vamos agendar, vamos fazer o seu preventivo. Tudo bem, isso é maravilhoso, o projeto é esplêndido, agora, o que não pode acontecer é a mulher ir fazer os seus exames ginecológicos como falou a Santinha, e apenas se limitar o material cérvico-vaginal e vai embora. \r\n\r\nSou professora universitária também na área de enfermagem, eu luto muito com as minhas, e digo: eu sou chata, mas vocês vão ouvir isso, quando virem uma mulher, não percam tempo, examinem essa mulher da cabeça aos pés, porque hoje a gente não pode falar em saúde da mulher isoladamente, nem de mama, nem de colo, nem do pé ou da cabeça, a mulher é um todo, então, vamos fazer o exame da mama, é um exame fundamental, não pode deixar de ser feito, toda vez que você vê essa mulher: tira a roupa, vamos ver a mama; é igual mulher grávida, veio busca o papel: ah, aproveita, entra aqui, vamos ver sua pressão, vamos verifica? Porque ainda é a primeira causa de morte, de mortalidade do nosso estado é a doença hipertensiva gestacional, então, a gente não pode perder a oportunidade de verificar a pressão dessa mulher de estar acompanhando essa mulher e pedindo a esse nosso pessoal da ESF de ter esse carinho, esse acompanhamento, agora, a gente também precisa pedir aos médicos, porque eles são assim: eu sou médico de família, eu não sou ginecologista, então, eu não pego na tua mama, então, isso precisa acabar. Nós fizemos agora um treinamento lá em Cabo Frio, que eu me orgulho muito, com a ajuda da nossa querida Tisuko, que está conosco lá, que muitos conhecem, que é também uma grande sanitarista e também muito envolvida nos programas. Nós treinamos 90 profissionais, botamos médicos e enfermeiros em três dias, era grupo de 30, não podia ser mais, dentro do hospital da mulher, e nós fizemos esse apelo a todos, e tivemos a colaboração de obstetras lá do hospital da mulher que se comprometeram: ah, colega, você não sabe? Eu te ensino. Então, como é que se faz a palpação da mama? Porque a gente, às vezes, não aprende isso na faculdade, não teve oportunidade, então, tem que ter a humildade e a coragem de chegar para o outro e dizer assim: colega, eu sou médico de família, eu não sei fazer a palpação da mama. Eu sou enfermeira, eu não sei fazer. Agora, a gente tem agora em Cabo Frio um ponto de apoio onde esses obstetras que estão trabalhando com a gente se colocam à disposição dos médicos de família, que não são obstetras e ginecologistas, deles terem o socorro, olha, eu estou encontrando isso aqui assim, assim, o que eu faço? Mando para onde? Ah, manda aqui que a gente vê. Nós não temos ainda as unidades de apoio; lá em Cabo Frio, se Deus quiser, vamos ter, enquanto a gente não tem esse apoio, o hospital da mulher e o posto Oswaldo Cruz - que é um posto de assistência à gestante de alto risco - está se comprometendo a dar esse apoio aos clínicos, que são os médicos de família, para tirarem as suas dúvidas.\r\n\r\nAgora, eu acho... Ele falou CRM, eu acho que o CRM poderia nos dar um grande apoio pedindo ou determinando para esses colegas médicos fazerem isso: façam apalpação na mama. E outra, a gente aprendeu, como falou aqui também, não sei se foi a nossa colega Santinha, a gente aprendeu que a mulher tem que fazer o autoexame da mama, depois, como a mulher o autoexame e não ia ao gineco ou no mastologista, aí, o Inca, diz assim: pelo amor de Deus, não mande mais essa mulher fazer autoexame, tira isso do programa. Mulher não pode fazer autoexame.\r\n\r\nEntão, agora, a gente vai voltar a dizer para a mulher fazer o autoexame. Eu nunca deixei de mandar, não, mas eu sempre dizia para ela: faça seu autoexame, mas não deixe de ir ao profissional, porque o profissional de saúde é que é a pessoa indicada para dizer se você tem ou não. Mas, na hora do banho, naquele dia, longe da sua menstruação, que a gente explicava direitinho para elas, você pode detectar, de repente, uma secreção diferente, um mamilo com alguma lesão, uma coceira, que você acha que é uma alergia, pode ser um câncer. Nesse momento, você vai, imediatamente, ao posto, procure o profissional de saúde.\r\n\r\nEu acho que através disso, dessa conversa, realmente, ao pé do ouvido em cada mulher... Agora, não pode ser aquele negócio sem tempo. Doutor, eu queria... Não precisa, eu já sei. Mas, doutor, eu estou... Tem um remedinho aqui, uma pomadinha, passe aqui, já passou a coceira, vai embora, volta depois. Isso não pode ser feito.\r\n\r\nQuando a gente fala hoje na humanização, eu acho que não precisava falar, porque todo profissional de Saúde, no meu entender, tem que ser humano. Mas, então, a gente tem que ter tempo de ouvir, tem que ter tempo de ouvir, tem que ter tempo delas confiarem na gente. Então, a gente vai ver o corpo da mulher, a intimidade dela, chamar o marido, como, hoje, no Projeto Cegonha, a gente está fazendo o pré-natal com o casal: o homem vem e faz exame de sangue também, porque, de repente, ali, eu já detecto o diabético, o hipertenso ou um homem que está com sífilis ou com HIV. Então, o Projeto Cegonha traz essa coisa maravilhosa, a gente estar introduzindo o homem nas campanhas do pré-natal.\r\n\r\nEntão, a mulher tem que ser ouvida, a mulher tem que ser ouvida. A gente tem que ter tempo para essa mulher, a gente tem que ter respeito pelo corpo dela e deixar ela confiante para que a gente possa fazer essa entrada no seu corpo. Agora, se é aquela mulher: a irmã já teve câncer - estou ouvindo a história dela. A minha tia morreu de câncer, a minha avó também. Então, claro que eu vou pedir uma mamografia, se ela está naquela faixa de risco ou já vou encaminhar para o mastologista para ouvir mais detalhes, a melhor avaliação. Eu acho que tem que ter essa explicação mesmo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Certo, obrigada.\r\n\r\nEntão, eu vou passar, peço licença porque agora chegou a hora mesmo, eu preciso sair, vou passar a presidência para a deputada Rosângela e já agradecendo a presença de todas, depois da fala do plenário, vai voltar para a Mesa para as considerações finais. Está sendo gravado e nós vamos enviar essas gravações para todas as deputadas que fazem parte da omissão e eu não sei... A Santinha falou que tinha, que já existe uma cartilha depois dessa decisão, não? Eu acho que, de repente, como resultado desta audiência seria solicitar ao Ministério da Saúde que pudesse fazer uma cartilha popular sobre as decisões e orientações, eu acho que isso ajudaria e a comissão, enviando esse ofício, pode estimular.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - É a história do ovo, colesterol. \r\n\r\nBom, então agradeço muito à deputada Rosângela Gomes, que vai terminar, desculpem eu ter que sair, mas estaremos aí presentes em outras lutas.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. ROSÂNGELA GOMES.)\r\n\r\nA SRA. ANNA MARIA CAMPOS - Eu quero primeiro agradecer a oportunidade de estar aqui e agradecer o convite ao Inca para participar. Eu sou do Inca, sou responsável por um programa de controle de qualidade em radioterapia e mamografia. Não era a minha observação, mas eu quero lhe parabenizar porque a senhora me pareceu, por tudo, uma profissional fantástica; e escrevo embaixo e assino tudo que a senhora falou porque um problema que a gente vê, foi o que a senhora disse, a mamografia vai salvar o mundo. Nenhum exame salva o mundo. Foi lançado como cada vez que a gente tem uma técnica nova, todos nós corremos atrás, nós queremos nos prevenir e a verdade não é bem assim. \r\n\r\nMas eu acho que o grande problema está aí de alguma maneira na detecção precoce porque é o médico lá no início, aquela primeira pessoa a quem a mulher chega. Pede uma mamografia, mamografia não salva o mundo. Como eu trabalho com radiação a vida inteira e cortaram o tempo da Santinha eu vou complementar, Santinha, é uma coisa que você começou a falar, mas você não chegou lá. Mas é o seguinte, a mamografia e qualquer exame que use radiação ionizante, raios X, desde o dentista até a tomografia. Tomografia são doses altíssimas de radiação, altíssimas. Quase todos nós quando vamos ao médico estamos com uma dor terrível, se o médico não pedir um exame detalhado nós ficamos inseguros porque a gente precisa daquele exame. Mas o médico, pelo menos não sei, olha que eu na minha idade fui a médico e trabalho no meio de médico. \r\n\r\nEntão, você acaba se acostumando a solicitar exames. E nenhum médico que solicita, por exemplo, eu vou para o pior que seria uma tomografia que são milhões de cortes e cada corte é um exame de raios X, nenhum pensa, diz assim: olha a dose de radiação. Não estou falando em dinheiro, dose de radiação. Vale à pena ou não vale? Qualquer um de nós, ninguém sabe quantos exames com radiação vai precisar ao longo da sua vida. Existe uma máxima em proteção radiológica que diz assim: qualquer exame, qualquer uso de radiação, seja para diagnóstico, seja o que for, ele só deve ser feito quando não há outra opção. E é por isso que a gente com criança pensa muito, deveria pensar muito porque a vida tende a ser longa, você morrer precocemente não é o normal, então você tem que economizar. E a mamografia é mais um exame com radiação. É claro que a técnica evoluiu, a primeira mamografia que eu fiz. Aliás, não fiz com paciente, fiz por ignorância porque a ignorância é um santo remédio, você vai feliz, eu estava fazendo o primeiro trabalho de dose de mamografia nas antigas Pioneiras Sociais, onde hoje é o Hospital do Câncer III, em Vila Isabel, nós não tínhamos como medir dose, os dosímetros vinham de um parceiro meu da Alemanha e uma técnica que era muito interessada ficou me ajudando. Mas vinham os dosímetros que eu colocava nas mulheres e ia para Alemanha e levava muito tempo. Aí nesse primeiro round do meu trabalho ela disse assim: poxa, você já fez mamografia? Eu disse: não. Quer fazer? Estava lá ao lado do mamógrafo, não tinha resultado da dose. Depois quando veio o resultado, a minha mamografia depois. Aí eu entrei, estava começando. Hoje quando você olha aquilo é preto e branco, ninguém via nada naquilo, se eu estive com câncer eu tinha morrido porque ninguém via nada, a dose era altíssima. Quando chegou a dose da Ale manha eu fiquei apavorada. A indústria caminha em todos os exames, você pode ver a evolução dos equipamentos todos, sempre para quê? Para melhorar a qualidade do exame e diminuir a dose. E com isso aquela metodologia já caiu há muito tempo, depois entrou outra metodologia e hoje nós temos essa metodologia que as doses caíram no fator cem daquela primeira. \r\n\r\nEntão, hoje, você faz mamografia com uma dose muito menor mas é radiação. E além de todos, como a Santinha falou, bota caminhão para lá e para cá. Eu não tenho nada contra o caminhão, eu tenho contra a qualidade de qualquer exame. Eu estou falando de mamografia, mas se aplica a qualquer exame. Você coloca uma pessoa para fazer uma radiografia de tórax e se você não consegue diagnosticar nada, isto foi um alvo, irradiou uma pessoa, então, a mamografia, quer dizer, o Inca tem o ministro Padilha criou uma portaria, um programa nacional de controle de mamografia não porque não tinha o que fazer, porque o Inca tinha feito um piloto três anos, escolhemos três locais diferentes do Brasil para analisar a qualidade das mamografias e lugares que nós considerávamos bons. Tem uma porção de problemas, tem a dose, mas a dose da mamografia é o equipamento. Até hoje nesse programa o Ronaldo, claro, concordo com a Santinha que é o caminho em qualidade de mamografia, além de ser bonitinho, claro. Mas o que acontece, a dose vem do equipamento, se o seu equipamento tiver calibrado correto, vai estar, qual é o grande problema, está aqui a Sônia, que é uma colaboradora incrível, que você vê é nos... É, o caminhão, claro. Pois é, porque existe, no exterior, muitos caminhões, mas você vê as estradas da Holanda, da Dinamarca. Bom, nós consideramos... Vou esquecer a estrada. O grande problema é o seguinte: você faz essas campanhas que já acontecem e eu não vou dizer o lugar no Brasil, mas vocês devem saber, bota tudo quanto é mulher daquela cidade passa pela mamografia. Bom, aí você vai ter que diagnosticar isso e depois para tratar? Aí não são sessenta dias, porque você pode fazer quantas leis você quiser, mas se não tem lugar para tratar, não vai tratar em 60, vai tratar em 120, e tal. \r\n\r\nEntão, não adianta me dizer que eu estou com pneumonia, se não tem como tratar, é pior ainda, você ainda me mata de pavor. Bom, isso é uma coisa. E a outra é que o grande problema que a gente encontra no nosso programa de controle de qualidade é, na verdade, dos técnicos. Você coloca, eu faço mamografia todo ano, não tenho medo, porque já estou acostumada, claro, né?, mas você coloca aquele sanduíche que você faz e quando faz então de lado, você tem que pegar isso aqui. Pergunta quantos exames que você não pega, digamos, a área toda, o volume da mama que tinha que pegar? Quantos estão torcidos? O grande problema é no ser humano que faz aquele exame, o técnico. Não, pois é, primeiro o que faz, porque o que vai para o médico é aquilo que o técnico fez lá, porque naquela hora quem decide, todo mundo que faz exame vai ver o técnico dizer: senta agora aí e espera um pouquinho. Aí vai lá, processo a imagem, ele é que decide se está bom ou não, mas ele decide em função quase de uma imagem, de uma coisa que você vê, mas o que você está procurando de diagnóstico? Claro, um bom técnico vai ver e vai refazer, mas o Brasil é muito grande e as formações são muito diversas. Quantas senhoras iguais à senhora tem pelo Brasil? Uma mão deve sobrar. \r\n\r\nEntão, eu acho que a gente não pode esquecer que atrás da mamografia existe a radiação, primeira coisa, não devo irradiar desnecessariamente, com vinte, trinta, quarenta, cinquenta, oitenta, o que for. E segundo, qual é a qualidade dessas mamografias que você compra o equipamento e instala? Claro, é uma coisa muito política, mas não tem quem opere e nem qualidade, nem que tem qualidade para diagnosticar, porque quantos erros médicos a gente vê nos diagnósticos que passam lá por nós? Acho que tudo isso tem que ser levado, não pode esquecer e claro, isso não adianta eu dizer para uma mulher que vai fazer exame, porque, claro, eu vivo a minha vida inteira com radiação, então não faço favor nenhum em entender do assunto, mas, aquela mulher tem que saber que o médico tem que examinar a mama, isso eu acho básico, mas os médicos têm que saber, porque eu me pergunto se os médicos sabem mais do que aquela mulher que está sendo examinada. O problema todo isso para mim está lá na base. Agora, quem faz campanha, vocês que chegam a toda sociedade, eu acho que tem que lembrar que estamos trabalhando com radiação, estamos irradiando. E qual é a qualidade que eu vejo nesse exame? Se não serve para nada para que eu vou fazer? É pior ainda, são os falsos positivos.\r\n\r\nQuero parabenizar a todos vocês, eu gostei muito de conhecer e vir aqui, e acho que é um trabalho importantíssimo. Agora, o esclarecimento, claro, eu tenho que redigir isso de uma modo muito fácil e simples; e depende, se você vai levar esse panfleto, eu chamo de panfleto, não é panfleto, mas para um nível de coordenadoras de campanha. Você vai levar para mim que sento lá na clínica para esperar é outro nível. E para os senhores, políticos - que querem fazer essas benesses - pensarem um pouco antes que as suas respectivas mães, esposas e filhas também podem estar passando por aquele exame. \r\n\r\nMuito obrigada.(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Rosângela Gomes) - Obrigada, dra. Anna. Contribuição muito positiva. Aliás, as três contribuições muito positivas.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA MACEDO - Boa tarde, o meu nome é Rosângela Macedo. Sou assistente social. Trabalho no gabinete da deputada Clarissa Garotinho. Gostaria de fazer uma observação sobre o que a dra. Santinha falou e a senhora também sobre o atendimento: a mulher chega na saúde básica, na clínica da família, no posto de saúde, já demora a marcar a consulta. Infelizmente, é complicado. Aí consegue a consulta para um mês. É atendida pelo médico. Vai passar mamografia. Mais um mês para se marcar a mamografia. Quando pega esse resultado é colocada no sistema. Ela falou em humanização. \r\n\r\nEntão, na verdade, é um sistema que gera para que unidade hospitalar você quer, você vai. Geralmente, a mulher quer logo para o Inca, porque é um hospital de referência. O que acontece? Fica na fila. Fica aguardando. Passam esses sessenta dias. Quando vai para o tratamento, muitas vezes, o câncer já está em estágio avançado: em metástase. \r\n\r\nA minha observação é que a mamografia é importante? É importantíssima. Mas acho que a saúde básica é a mais importante. Onde tem que haver, realmente, investimento: esclarecimento, conhecimento. \r\n\r\nÉ essa a minha observação: que a saúde básica tem que ter prioridade. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Rosângela Gomes) - Obrigada.\r\n\r\nA nossa companheira Kathyla pede desculpas e licença, porque tem que se retirar. \r\n\r\nEstamos caminhando para a conclusão. Esta discussão e debate só serviram para mostrar que precisamos, realmente, desmembrar esse tema em outras localidades. É importante levar essa informação para a cidade.\r\n\r\nVou abrir, agora, para as considerações finais. \r\n\r\nDesculpe, qual o seu nome?\r\n\r\nA SRA. LUZIA - Boa-tarde a todos. Eu me chamo Luzia. Sou do Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Rosângela Gomes) - Luzia, por favor.\r\n\r\nA SRA. LUZIA - Queria pontuar alguma coisa. Achei muito importante a fala de todos. A parte científica, não entendo nada, com certeza, mas no contato com pessoas, entendo. Na comunidade sinto que falta informação às pessoas. A pessoa, às vezes, vai fazer o exame, mas não sabe nem por que está indo fazer. Eu sei disso porque as pessoas às vezes me têm como referência: ah, esse exame tem que ser pra você, que tem muito peito. Não, gente, o exame é pra todo mundo, principalmente pra quem é mulher. A pessoa se queixa que dói: ah, não volto mais lá, porque dói, incomoda. A pessoa que me atendeu nem falou comigo. Isso tudo afasta a pessoa de qualquer lugar, do médico, de qualquer tipo de atendimento. Quero pedir também que, se isso for levado para outras cidades, que vá para a minha, por favor, Volta Redonda. \r\n\r\nHumanização é muito importante para nós, com certeza. A Santinha falou muito da linguagem, lembro que uma vez fui numa consulta e a doutora me perguntou se eu fazia uso de anovulatórios. Na época eu me formei em patologia eu conhecia essa palavra, mas não é qualquer pessoa que conhece isso. Às vezes o médico passa um exame pra pessoa e ela vai na minha casa saber o que é exame EAS, não tem nem coragem de perguntar pro médico e o médico também não diz o que é. Falta muita informação, falta uma linguagem mais direta, a pessoa não é obrigada a saber, a gente tem que ter esse olhar para o ser humano. E também o exame de apalpação. A gente tem que ter essas informações, reunir a mulherada, um papo legal, tomar um chazinho, um suquinho, que a pessoa fica à vontade e a gente consegue fazer muita coisa. Como a colega disse ali, é atenção básica, tem que começar aqui embaixo, mas vocês que estão aqui em cima têm que nos ensinar o caminho das pedras, a humanização principalmente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Rosângela Gomes) - Muito obrigada, Luzia.\r\n\r\nConsiderações finais da dra. Gláucia, por favor. \r\n\r\nA SRA. GLÁUCIA PINA - Primeiro, agradecer novamente por esse debate tão rico, tão gostoso, e onde a gente chega sempre no velho ponto, que é a informação, destrinchar a informação, seja ela na lei, seja ela num folheto, num cartaz e, principalmente, na hora de atender nossos pacientes. As pessoas estão muito carentes de informação e muitas não querem saber, elas têm medo de saber. Isso é o que a gente pôde perceber nesse pequeno grupo lá em Vila Canoas, o medo de saber. A gente precisa tirar um pouco o medo do saber porque está aí, como dizia a minha avó, doença não dá em árvore, em pau, mas na gente; então, precisamos realmente dar esse acesso às pessoas, que tirem suas dúvidas, seus medos. \r\n\r\nNós entendemos perfeitamente os médicos, a formação deles é a formação do curar, do buscar o tratamento, de trazer essa questão mais científica pra saúde, mas temos também núcleos de especialistas podem acolher essas pessoas de uma forma mais ao nível emocional, social. Temos aqui nós, psicólogos, temos assistentes sociais, e isso tudo é um trabalho interdisciplinar e também transdisciplinar, porque o câncer chama a questão da morte, da espiritualidade muitas vezes, é tudo, tudo. Nós somos pessoas únicas, não podemos ser tratadas separadamente. A gente tem que trabalhar isso também pelo menos, se não da trans, da interdisciplinaridade. Acho que a gente pode com isso minimizar muita coisa, muitos sustos, minimizar pegar o exame da clínica radiológica e botar no armário e depois não saber onde está e nunca levou aquele exame para o médico; assim como tem os que são com diagnósticos muito precoces, há também os diagnósticos que nunca foram vistos. Tudo por uma questão realmente de esclarecimento do que realmente a gente pode melhorar.\r\n\r\nE pode melhorar. A gente está vendo aqui que tem gente para melhorar. Daqui a gente já pode começar a melhorar muita coisa. Quero realmente agradecer e dizer da minha satisfação realmente de estar contribuindo com aquilo que a gente faz, com aquilo que a gente sabe fazer, e melhorar, principalmente, a qualidade da saúde das nossas mulheres.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Rosângela Gomes) - Obrigada, dra. Gláucia, é um caminho, né? Mas pelas colocações aqui feitas, tem muita coisa para fazer.\r\n\r\nDr. Ronaldo, por favor, suas considerações.\r\n\r\nO SR. RONALDO CORRÊA - Eu fiz várias anotações. Claro, não vai dar para a gente conversar sobre todas elas. Eu vou pinçar algumas que eu acho que são importantes. Uma primeira coisa que eu achei que era importante: eu tenho esse costume de discutir - a Santinha sabe disso - com colegas que trabalham comigo, às vezes as pessoas falam assim: poxa, Ronaldo, você está falando - a gente começou a trabalhar e a estudar muito sobre essa questão - do sobrediagnóstico, quer dizer, quanto mais você investiga uma doença, maior probabilidade você tem de achar a doença. \r\n\r\nEntão, esses exames de imagem, a tecnologia evoluiu tanto que hoje você é capaz de encontrar um conglomerado de células tumorais que é menor do que um milímetro. Então, quanto mais você desenvolve a tecnologia, mais fácil e mais óbvio é você encontrar uma lesão, só que nem sempre essa lesão significa que ela vai progredir. A gente conhece inúmeras situações, principalmente alguns tipos de câncer, como, por exemplo, câncer de tireoide, mama e próstata, em que você identifica uma lesão microscópica e essa lesão nunca vai crescer. Nunca vai ser um câncer do ponto de vista clínico; ele é um câncer do ponto de vista do histopatológico, da patologia, da alteração celular, mas o comportamento dele biológico, ele nunca vai causar problema. Isso é uma questão. \r\n\r\nEntão, esse termo sobrediagnóstico é você fazer diagnóstico de tumores que jamais apareceriam na vida da pessoa. Você só soube que aquela pessoa tinha aquele tumor porque você fez algum exame, normalmente um exame de imagem. Eu falo para o pessoal assim: poxa, esse termo já é conhecido, já é discutido há pelo menos 20 anos, e aqui no Brasil tem algumas pessoas que levantam essa questão, mas tem pouco público. Alguns colegas falam assim: poxa, mas, em geral, a população não entende sobre isso. Hoje, eu tive a grata surpresa de perceber que praticamente todos aqui dentro, sem a gente entrar em muito detalhamento, todos levantaram: aí, é aquela questão do diagnóstico que talvez não seja um câncer. Pelo menos aqui, nesse senso comum dessa sala, eu já fiquei bastante contente de saber que as pessoas estão acompanhando, estão procurando entender, ler. Isso eu acho que é uma conquista da nossa sociedade.\r\n\r\nVou falar rapidamente sobre aquela questão da importância da atenção primária. Lembram que eu falei que durante a década de 70/80 foram feitos vários estudos e avaliaram, estudaram mais de 600 mil mulheres no mundo inteiro, para chegar à conclusão de que, talvez, a mamografia tivesse algum benefício, mesmo que fosse pequeno, ele poderia ser. Só que teve um estudo, um grande estudo que envolveu mais de 160 mil mulheres. Foi o maior estudo sobre o rastreamento do câncer de mama. Foi feito no Canadá. Qual era esse estudo? Um grupo de mulheres fazia o autoexame das mamas, periodicamente; era examinada na atenção primária por uma enfermeira capacitada e fazia a mamografia, anualmente. Outro grupo de mulheres só fazia o autoexame e o exame clínico pela enfermeira. Qual foi a conclusão do estudo? Inclusive tem um segmento, que foi publicado agora, em fevereiro desse ano, 25 anos de segmento desse estudo. É o maior estudo, com a maior população e com o maior tempo de segmento. Esse estudo mostrou que a mamografia não faz diferença nenhuma na redução da mortalidade. Um bom exame clínico e uma percepção do risco pela mulher é capaz de identificar aqueles tumores que, quando tratados precocemente - mas aí precocemente palpáveis - ele tem impacto na redução da mortalidade. É claro que os radiologistas e os mastologistas criticam esses estudos, mas as instituições de pesquisa e as organizações internacionais que analisam a qualidade dos estudos qualificam esse estudo como o melhor estudo já feito até o momento sobre essa questão do rastreamento. Por que estou dizendo isso? Porque a gente pega dados do Sistema Único de Saúde e vê coisas, por exemplo, dessa monta. A pessoa tem uma solicitação de mamografia de rastreamento e diagnóstica. Aquela mulher que já tem uma lesão palpável leva o mesmo tempo para ser agendado o exame da mulher com rastreamento. Quem tem lesão palpável tem que ser priorizada. Ela tem que fazer o exame mais cedo. No entanto, ela demora o mesmo tempo que aquela mulher com lesão impalpável, que vai fazer um rastreamento. Uma vez que ela faz a mamografia e identificou alguma coisa, aquela que tem uma lesão palpável leva o mesmo tempo que aquela mulher que tem uma lesão identificada pela mamografia, não sei se vocês sabem...\r\n\r\nA SRA. MARIA DO ESPÍRITO SANTO (SANTINHA) - Não precisa nem ser matemático, ou seja, a mortalidade com certeza vai aumentar. O que acontece? A mulher fez a mamografia, descobriu que tem uma alteração. A mamografia alterada não significa que ela tem câncer. 99,5% das mulheres que fazem mamografia não descobrem câncer, então um percentual muito pequenininho de mulheres que fazem a mamografia identifica um câncer. Então, aquela mulher fez a mamografia, tem o exame alterado e ela precisa saber se tem câncer. Na maioria das vezes ela não tem câncer, ela tem outras alterações. Então, a essa mulher que tem a mamografia de rastreamento positiva e vai investigar, àquela que tem o nódulo palpável e vai investigar, e leva o mesmo tempo, só que essa que tem o nódulo palpável a chance dela ter um câncer é muito maior do que aquela que não tem, mas ela leva o mesmo tempo de espera na fila. E quando ela vez a confirmação diagnóstica, aquela confirmação diagnóstica de uma lesão que veio do rastreamento, a probabilidade que essa mulher que fez o rastreamento e identificou um câncer, tenha um câncer de comportamento indolente, aquele que certamente não vai matá-la, é da ordem de 30 a 50%, enquanto que aquela de lesão palpável, a probabilidade de ser um tumor agressivo é maior. \r\n\r\nEntão, eu sempre tenho que priorizar a mulher com lesão palpável. Eu sempre tenho que priorizar a apalpação das mamas, porque as lesões palpáveis têm um comportamento biológico mais agressivo. O que aconteceu nesses últimos 50 anos? Também fiquei contente, porque esse debate que a gente está tendo aqui, todas as sociedades desenvolvidas do mundo já tiveram, há 20, 30 anos atrás. Não é vergonha nenhuma, porque a gente sabe que a gente vive num país, comparado com outros países mais desenvolvidos, a gente tem um histórico de desenvolvimento atrasado, mas de qualquer maneira a gente incorporou esse debate no século XXI quando essas sociedades mais modernas fizeram isso há 20 anos. \r\n\r\nEu fico contente que a gente está questionando os mesmos objetos que essas sociedades desenvolvidas questionaram há 20 anos. E a gente talvez chegue às mesmas conclusões, só que com um diferencial, porque vou terminar agora. O risco de uma mulher brasileira ter câncer de mama é duas vezes e meia menor do que nessas sociedades modernas. A probabilidade que um exame de rastreamento venha a dar um câncer é muito menor do que nessas sociedades que têm programa. E na nossa população, por essa dificuldade de acesso, por essa tecnologia ser uma tecnologia moderna, que precisa de técnicos capacitados, de equipamentos com manutenção, as imagens não são boas, então a probabilidade de um exame desse ajudar é muito pequena. Agora, o exame clínico das mamas é uma coisa que todos podem fazer. \r\n\r\nPena que a nossa colega transexual saiu, porque uma informação, o exame clínico de mama não é fácil, é um exame muito difícil, e a probabilidade que um profissional médico ou enfermeiro, um profissional de saúde palpe alguma alteração é menor do que a probabilidade da própria mulher palpar uma alteração. Eu vou confessar aqui, está gravando, mas vou ter que confessar, fui aprender a apalpar mama quando fui fazer minha residência no Inca. Eu já tinha seis anos de faculdade mais três de residência de clínica médica, então tinha nove anos de educação médica e fui aprender a apalpar mama num hospital de câncer de mama. É paradoxal. Mas nesse momento que fui aprender a apalpar a mama, várias pacientes falaram assim: doutor, e esse nódulo? Eu falei: que nódulo? Esse aqui. Aí eu ia lá apalpar e tinha um nódulo. \r\n\r\nEntão, a mulher não precisa fazer o autoexame de uma vez por mês, fora do período menstrual, de frente para o espelho, isso não, mas a mulher desde que começa a ter mama tem que se acostumar com o tamanho da mama, a simetria, a densidade, ela vai perceber que no período reprodutivo, uma hora antes da menstruação, aparece um nódulo aqui, no outro mês é na outra mama, aí depois desaparece, depois volta para a outra mama, quando ela envelhece o tecido vai mudando, vai ficando, então todas essas alterações ela tem que se acostumar. Agora, ela só vai se acostumar e ela só vai entender e só vai perceber que quanto mais idosa ela vai ficando maior o risco, se alguém informá-la, porque esse é o tipo de conhecimento que não é um conhecimento que cai do céu, é preciso que os agentes de saúde façam esse tipo de comunicação. \r\n\r\nAgora, finalizando, concordo com vocês, acho que o grande problema que a gente tem, não só a gente, os países do mundo inteiro, o maior problema identificado na questão do câncer é a comunicação. As duas últimas campanhas da União Internacional Contra o Câncer, que é a maior ONG do mundo discutindo a questão do câncer, foram comunicação. Nenhuma outra campanha da UICC se repetiu dois anos seguidos. A primeira, em 2012, foi comunicação - aí eles perceberam que a comunicação era uma problemaço -, 2013 foi comunicação de novo. Então, não é um privilégio nosso, o mundo inteiro tem dificuldade de se comunicar e eu acho que isso pode ser uma excelente plataforma para discussão. \r\n\r\nComo é que a comunidade médica, científica, da produção de conhecimento se aproxima da comunidade, das pessoas que utilizam os serviços de saúde? Esse eu acho que é o segredo. \r\n\r\nObrigado, pessoal. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Rosângela Gomes) - Obrigada, dr. Ronaldo. \r\n\r\nConsiderações finais da dra. Maria do Espírito Santo. \r\n\r\nA SRA. MARIA DO ESPÍRITO SANTO (SANTINHA) - Crianças, é como o Ronaldo fala: é uma pena, porque isso aqui a gente poderia ficar discutindo até oito horas da noite. É muita coisa importante para todos nós. Uma coisa que eu digo, quando eu brinco com o Ronaldo: para que você trabalhe com a questão do câncer de mama, o colo, é quase como se você tivesse que sentir aquilo em você. Quando eu vejo o Ronaldo pegar no seu peito que não tem um lado e outro, quando ele está falando, introduzir aquela questão. \r\n\r\nOlha, gente, eu sei o que eu estou falando. Então, eu não suporto discutir sobre câncer de mama e colo e a pessoa não sabe o que está falando. Eu acho que você tem que dar vida àquilo que você conhece, gosta, quer passar para a pessoa. Isso é uma primeira questão. \r\n\r\nA outra é que eu acho que aqui foram colocadas questões muito importantes. Eu acho que... Eu já vou para um encontro agora. Eu sou da rede feminista, eu vou para um encontro agora passar três dias em maio, 16, 17 e 18, lá em Florianópolis, até numa reunião da coordenação para que a gente possa botar no papel o que nós queremos brigar da campanha eleitoral. \r\n\r\nO que nós, mulheres, queremos brigar pela saúde da mulher? A gente vai sair dali com aquele papel do sovaco, entende? Aquele papel sai todo ano, então, eu acho que nós temos que fazer isso aqui, entende? É um dado, para a gente, fundamental. O que a gente vai cobrar dos nossos candidatos sobre este tema, sobre a saúde da mulher, sobre a mortalidade materna, gritante, certo? \r\n\r\nA Lélia falou sobre “n” outras coisas, agora sobre câncer de mama. O que a gente faz? A questão do acesso como se trabalha? É tudo aquilo que a gente já disse com uma clareza muito grande. E aí, até colocar, Lélia, uma questão que às vezes você coloca nas... Nós temos até que colocar mais clara assim: você coloca às vezes na educação continuada um cara que é candidato, certo? Olha, bota aí, não vai atrapalhar a minha vida. Ele nem sabe que diabo é educação continuada, entende? Ele botou porque não atrapalha a campanha dele, então, eu acho que a gente tem que criar formas. Sei lá eu, mas nós, mulheres, somos danadas que só o diabo. Então, que a gente coloque dizeres que clareiam para quando uma pessoa ler e distribuir o papelzinho lá na Rocinha...\r\n\r\nA SRA. LÉLIA QUEIROZ- Senão, vai ficar que nem a lei, né?\r\n\r\nA SRA. MARIA DO ESPÍRITO SANTO (SANTINHA) - É, exatamente. \r\n\r\nA SRA. LÉLIA QUEIROZ - Esse unilateral aí que criou essa...\r\n\r\nA SRA. MARIA DO ESPÍRITO SANTO (SANTINHA) - Não, até isso aí esclareceu. Saiu outra lei agora em fevereiro esclarecendo isso aí. Então, uma questão é a seguinte: o que é que a gente quer com isso? Quando a gente falou nessa tarde bonita da questão documento câncer de mama, nós falamos sobre a saúde da mulher como um todo. Aí vai embolando tudo, certo? Como é que essa mulher vive? O que ela quer? O que a gente faz de errado? \r\n\r\nEu trouxe até aquilo, Ronaldo. A gente já teve mil coisinhas sobre isso, panfleto assim: comer mais frutas. Quem é que come fruta aqui? Eu tenho um pouco de dificuldade porque eu sou do Maranhão. Legumes e verduras, muito mais aperreada ainda. Controlar o peso corporal. Eu meu acabo para controlar, mas tenho a barriga aperreada. Evitar frituras e outros alimentos gordurosos. Adoro uma rabada, adoro uma carne de porco. Estou falando de mim, certo? Comer carne vermelha somente duas vezes na semana, não abusar do sal e nem do açúcar, praticar atividades físicas - qualquer atividade que prejudique seu corpo e não fumar. Eu fumo, mas vou parar. Essas são algumas dicas. Eu olho essas coisas e penso: Meu Deus do Céu, rasgue essas drogas na minha frente. Temos que brigar. Isso vai ser uma realidade da minha vida, estou comendo muita gordura. Tem que fazer isso aí para que a gente possa, neguinha, meter isso no nosso cotidiano, e quem é do norte e nordeste tem dificuldades. Está lá a comida. Adoro Rabada com muita pimenta. Essas coisas a gente tem que colocar. Estou começando a botar até na geladeira pregado isso aí. \r\n\r\nAcho que a gente tocou aqui um resultado disso aí, que é o câncer de mama. Mas o que está ocasionando? Esse monte de coisinha, que a gente faz errado, Então, temos que ter ajuda do Executivo, da política de lei e tem que ter uma ajuda nossa, da gente fazer isso aí. Eu, uma vez, perguntei numa reunião de trinta mulheres quem fez a mamografia? Quem tem cinquenta anos? E fica aquela agonia. Quem fez mamografia este ano? Só uma apresentou. \r\n\r\nEntão, nega, parece uma besteira, mas não é. Eu mesmo estou atrasado para fazer mamografia, o pessoal do Inca quer me dar na cara? Está gravando isso? Não, não está. Tira tudo isso, porque eu não fiz a mamografia. Se a gente perguntar uma a uma, uma porção não fizeram. Não é para fazer todo dia. Eu fiz com 50 anos. Tudo normal? Vou fazer daqui a dois anos. Isso tem que estar claro. Nós mesmo que vamos ao médico. Faça novamente. Tem um ano que eu fiz. Faça novamente. Tem seis meses que eu fiz.\r\n\r\nA Anna fez uma explanação sobre essa radiação. Estamos nos entupindo sem saber disso. Então, a gente tem que saber o que a gente está querendo. Porque, às vezes nós ajudamos a trazer a maldade para o nosso corpo. Então, a gente tem que fazer isso aí. \r\n\r\nTermino colocando que concordo com o Ronaldo, com a meninazinha aqui, que temos que trabalhar a questão educativa. Primeiro, para que eu passe para alguém, o que estou ouvindo aqui hoje, vou ter que saber que droga é. Ah, menina, esse câncer de mama, é o diabo. O que tenho que saber? Tenho que pegar esse papelzinho aqui, nhã, nhã, nhã, nhã, nhã; tenho que fazer uma palestra lá em Cabo Frio e levar isso aqui na mão. O que é isso, detecção precoce? O que é detecção precoce? A detectar precocemente, olhar precocemente aquela droga. \r\n\r\nEntão, a gente tem que dominar. A gente não é obrigada a saber disso, então, a gente tem que entender que droga é essa para que a gente mobilize mulher e comece a trabalhar, de forma saudável, seu corpo e a sua sexualidade. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Rosângela Gomes) - Obrigada, dra. Maria. Eu, particularmente, a partir de hoje, estou revendo todos os meus valores e conceitos, com relação a esse tema. \r\n\r\nQuero parabenizar a deputada Inês Pandeló, que, como foi dito aqui, foi pioneira em todos esses temas. Irei, não vou dizer cobrar, mas estarei ao lado da Inês para que possamos dar sequência a esse tema, que acho muito importante, dra. Anna Campos, dr. Ronaldo. Vamos ver se a gente consegue começar por Volta Redonda, se não conseguir, vamos pela Baixada, São Gonçalo, Cabo Frio, seja onde for, mas acho importante disseminarmos esse tema, fazer essas colocações. Porque, pelo pouco que vi aqui, há muito que se fazer, o que se passar, o que orientar. Por parte do poder público também tem muita coisa para fazer. E eu tenho certeza que não podemos ficar só realmente focado no plano de governo, como a Santinha colocou. Mas usar aqueles e aquelas que têm compromisso com a causa, não só no papel, mas compromisso de lutar realmente para que nós, mulheres saiamos dessa terrível e perversa estatística, não só de câncer de mama, mas também de colo de útero e por aí afora.\r\n\r\nEntão, agradecer e pedir desculpas pelo atraso, mais uma vez. Com certeza, a Inês gostaria de estar aqui, mas ela também está em outro momento muito importante, que é a gravação. E que a gente possa, num período mais breve, promover outros debates. \r\n\r\nE aí, George, a gente tentar ver com o Conselho Regional de Medicina, com outros atores envolvidos, para que a gente possa não só mais - não vou dizer dinamizar o debate -, mas a gente tentar fechar um conteúdo mais complexo e, quem sabe, estar distribuindo, nos próximos encontros, antes de começar o debate, a gente fazer uma distribuição, uma apresentação ou uma palestra em outros lugares, escolas, e por aí vai. Acho que a gente não pode parar, a gente tem que continuar e me colocar à disposição para ser essa fiel escudeira da Inês nesse tema e de todas as mulheres de nosso estado. \r\n\r\nBoa-tarde. Que Deus abençoe e que voltemos para a casa na paz de Deus. (Palmas) \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DAS SENHORAS DEPUTADAS INÊS PANDELÓ, ROSÂNGELA GOMES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente e NILTON SALOMÃO membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 29.08.2014. A Presidência informou haver avocado em 05.08.2014, Projeto de Lei nº 2109/2013, do Deputado Bernardo Rossi e distribuído ao Deputado Nilton Salomão em 05.08.2014, Projeto de Lei nº 2306/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Bernardo Rossi, Vice - Presidente, que passou a palavra ao Relator, Deputado Nilton Salomão, para emitir seu parecer. Projeto de Lei nº 2306/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Em continuação ainda com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nilton Salomão que passou a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro para emitir seu parecer. Projeto de Lei nº 2109/2013, do Deputado Bernardo Rossi; parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro deu por vencida a pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, dois de setembro de dois mil e quatorze. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário; Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, com a presença dos Senhores Deputados: PEDRO AUGUSTO - Presidente em exercício; ANDRÉ CORRÊA e BERNARDO ROSSI, membros efetivos; e JÂNIO MENDES, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente em exercício declarou reaberta a Reunião Permanente, conforme convocação por edital, publicado em 14.08.2014. A seguir, o Deputado PEDRO AUGUSTO comunicou que, em 05.08.2014, avocou as emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2013, da Deputada Aspásia Camargo. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado ANDRÉ CORRÊA, para que pudesse relatar o parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2013, da Deputada Aspásia Camargo: parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 e CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado PEDRO AUGUSTO agradeceu a participação de todos e, como nada mais houvesse a tratar, suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula 201.627-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente em exercício, que suspendeu a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de agosto de dois mil e quatorze. (a) Sandra Saldanha Martins - secretária - mat. n.º 201.627-7 e Deputado PEDRO AUGUSTO - Presidente em Exercício\r\n\r\nId: 1730702"
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                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ, CARLOS MINC e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e FELIPE PEIXOTO, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2014, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATORA - Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 324/2011, do Deputado Marcus Vinícius, que “Determina que as universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro reservem 3% de suas vagas para cidadãos idosos”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 669/2011, dos Deputados Claise Maria e Sabino, que “Destina percentual de arrecadação de concursos de prognósticos realizados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ para os fundos de assistência social dos municípios para utilização dos conselhos tutelares”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 965/2011, do Deputado Samuquinha, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de dezembro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Saúde da Criança e do Adolescente, na forma que menciona”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1293/2013, dos Deputados Claise Maria e Sabino, que “Altera a Lei nº 6.058, de 07 de outubro de 2011, que dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto adoção de menores”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 2892/2014, do Deputado Pedro Augusto, que “Institui o programa de incentivo à prática de exercícios físicos para idosos”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 2599/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “ Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a proibição da entrada de crianças e adolescentes em locais para a prática do paintball e dá outras providências”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1163/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Institui o selo empresa incentivadora do primeiro emprego, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 2492/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho, que “Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para alunos portadores de doenças crônicas nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 2695/2013, do Deputado Átila Nunes, que “Determina a presença obrigatória de monitor no serviço de transporte escolar prestado no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 2761/2014, da Deputada Rosângela Gomes, que “Altera a Lei nº 5.645/2010 e incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o 'Dia da Força Jovem Universal - FJU' a ser comemorado anualmente no mês de agosto”.\r\n\r\nEm 10 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, JÂNIO MENDES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1334/2014, dos Deputados Roberto Henriques e Paulo Ramos, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDICONT-RIO PELO 98º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO - JUBILEU DE PINHEIRO.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1335/2014, dos Deputados Roberto Henriques e Paulo Ramos, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO E BAHIA.”;\r\n\r\nRELATOR: Deputado DICA\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1333/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR DOUTOR TAIRIKU OKADA, CALÍGRAFO E LÍDER ESPIRITUAL DA ENTIDADE SUKYO MAHIKARI.”\r\n\r\nEm 10 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de cobertura de seguro dos veículos oficiais pertencentes à Alerj.\r\n\r\nPROCESSO N°: 3.294/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 10/09/2014 às 15:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 10/09/2014 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(Preço Negociado)\r\n\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 11 de setembro de 2014.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ, CARLOS MINC e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e FELIPE PEIXOTO, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2014, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres:11 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA.\r\n\r\n(Edital DO. 11.09.2014)\r\n\r\n15h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, JÂNIO MENDES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO.11.09.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INFORMÁTICA - WORD AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará, no mês de outubro, o curso de Word Avançado, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais. O curso, que disponibilizará 14 vagas, será ministrado no Laboratório de Informática da Elerj, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nCurso de WORD AVANÇADO\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento a recursos avançados de edição de textos, possibilitando a criação de diversos documentos.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCapitular. Cabeçalho e Rodapé. Hifenização. Comentário. Revisão. Gráfico. Quebra de página e seção. Paginação. Referência (notas; legenda; referência cruzada; índices). Proteção de arquivo. Imprimir arquivo como *pdf .\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento do Word Básico:\r\n\r\nIntrodução ao aplicativo Microsoft Word. Como abri-lo. A tela do programa. Salvar arquivo. Formatações. Tabela. Configuração de página. Numeração de páginas. Localizar e substituir textos. Modelos de Documentos: carta, fax, currículo. Desenhando no Word. Ortografia e Gramática. Idioma. Autocorreção. Sinônimos. Cabeçalho e rodapé. Mala direta.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nCronograma de realização:\r\n\r\nAula de nivelamento: 2 de outubro - das 10 às 13 hs (será aplicado exercício de Word Básico para aferir conhecimentos do aluno)\r\n\r\nInício das aulas: 14 de outubro\r\n\r\nTérmino das aulas: 23 de outubro\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h (14, 16, 21 e 23 de outubro)\r\n\r\n2ª chamada: 30 de outubro - 10h às 13h (para aqueles que não obtiveram aproveitamento mínimo de 6.0 na atividade avaliativa no final do curso)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL E POR CURSO, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 26 de setembro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido: WORD AVANÇADO\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Possui conhecimentos de Word Básico?\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 6, 7 e 8 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 5 de setembro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Word Avançado , a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 2, 14, 16, 21 e 23 de outubro de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1730704"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1730564": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nC.N.P.J/MF. nº 05.410.674/0001-88 - N.I.R.E. 33.300.312.374 \r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2014. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 14h00 do dia 07 de agosto de 2014, na sede social da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 3.504 - Parte, Bairro Botafogo, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76 (“LSA”), constatando-se a presença de acionista representante da totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da única acionista, CCR S.A., detentora da totalidade das ações representativas do capital da Companhia, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar acerca dos Jornais para publicações legais da Companhia, na forma do artigo 289 da LSA. 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas, após de bates e discussões, considerando: (i) que a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30/04/2014 (“AGE de 30/04/14”) deliberou, dentre outras matérias, sobre a alteração dos dispositivos societários referentes à sede da Companhia, que até então era no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, e que passou a ser no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (ii) que referida AGE de 30/04/14 foi registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 16/06/2014, sob NIRE nº 33.300.312.374; e (iii) o disposto no artigo 289 da LSA; foi aprovada a alteração dos jornais destinados às publicações legais da Companhia, para que, a partir desta Assembleia, sejam feitas no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, e no jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da Companhia, “Jornal O Dia/RJ”. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2014. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionista: CCR. S.A., p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 02, às fls. 19 e 20. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002663080 em 25/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1730564"
                ],
                "1730468": [
                    "V - Ata",
                    "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\n(Companhia Aberta de Capital Autorizado)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2014. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 11 de agosto de 2014, às 14h, na sede social da ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) situada na Rua do Passeio, nº 56, 11º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro e por teleconferência. II. QUÓRUM: Participação dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. III. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Pedro Borba assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Pedro Luiz Serio da Costa para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: (i) Apresentação e discussão dos resultados trimestrais da Companhia referentes ao 2º trimestre findo em 30 de junho de 2014; e (ii) Exame de novo Parecer de Auditoria Independente referente às demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013. VI. DELIBERAÇÕES: Após apresentação inicial acerca do atual contexto e principais assuntos da Companhia, conduzida pelo Sr. Paulo Narcelio Simões Amaral, Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores, os membros do Conselho de Administração da Companhia: (i) Revisaram os resultados trimestrais da Companhia referentes ao 2º trimestre findo em 30 de junho de 2014 e, com base nos esclarecimentos fornecidos pela Diretoria e nos trabalhos de auditoria independente efetuados pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, concluíram por não haver comentários ou ajustes adicionais às referidas Informações Trimestrais; e (ii) Examinaram o parecer emitido pela Crowe Horwath Bendoraytes & Cia. Auditores Independentes, referente às Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, emitido após a aprovação do Plano de Recuperação Judicial da Companhia, em cumprimento à deliberação tomada em reunião do dia 19 de maio de 2014. Por fim, os membros do Conselho de Administração recomendaram a divulgação do novo parecer, de acordo com as determinações da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002. VII. ENCERRAMENTO: Às 17h15min, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos membros participantes. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Adriano Salviato Salvi (por teleconferência), Jorge Rojas Carro, Julio Alfredo Klein Junior, Pedro de Moraes Borba e Renato Paulino de Carvalho Filho. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2014. Pedro Luiz Serio da Costa - Secretário. JUCERJA, nº 2665984 em 01/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1730468"
                ],
                "1730407": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76) I - Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de julho de 2014, às 11 horas, na sede social da empresa, localizada na Rua General Gurjão nº 2, Caju, CEP 20.931-040, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Aviso de Convocação e Presenças: Dispensado o edital de convocação face o disposto no artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, dado a presença da totalidade de acionistas da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presenças. III - Composição da Mesa: Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Jauneval de Oms, o qual convidou a mim, Sr. Valdir Lima Carreiro, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Encaminhamento e Deliberações: IV.1. Após declarar aberta a Assembleia, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia, previamente distribuída a todos os presentes, com o seguinte teor: Análise e deliberação da proposta da Diretoria para aumento do Capital Social da Companhia, no montante de R$ 986.400,00 (novecentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais) mediante a emissão de 3.288 (três mil duzentos e oitenta e oito) novas ações ordinárias nominativas, ao valor unitário de emissão de R$ 300,00 (trezentos reais) com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. IV.2. Finda a leitura do Edital, o Sr. Presidente, dando sequencia aos trabalhos, submeteu à apreciação da Assembleia o assunto da ordem do dia e encerradas as discussões e colocado o item da pauta em votação, deliberou por decisão unânime: Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia no montante de R$ 986.400,00 (novecentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais) passando o Capital Social de R$ 1.650.549,30 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) para R$ 2.636.949,30 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), mediante a emissão de 3.288 (três mil duzentas e oitenta e oito) ações ordinárias nominativas, ao valor unitário de emissão de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 986.400,00 (novecentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais), totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional, pela Partbank Consultoria Financeira e Administração de Bens e Participações Ltda., sociedade com sede na Alameda Rússia, 513, Residencial 1, Alphaville, em Barueri, SP, CEP. 06474-160, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob NIRE n.35.221.769.497 e inscrita no CNPJ sob n. 04.511.272/0001-51, conforme Boletim de Subscrição - Anexo I da presente. Renunciaram a seus direitos de preferência a subscrição de novas ações os acionistas Inepar S/A Indústria e Construções, Active International Investments LTD, Venilton Tadini, Carlos Hitoshi Fuda Castro e Manoel Horácio Francisco da Silva. IV.3. Em consequência do aumento de capital ora aprovado, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar sob a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.636.949,30 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), dividido em 581.000 (quinhentos e oitenta e um mil) ações ordinárias, todas sem valor nominal, de forma nominativa”. V - Conclusão: V.1. Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Secretário da Assembléia e pelos presentes. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2014. (a.a.) Acionistas: 1. Inepar S/A Indústria e Construções, representada por Cesar Romeu Fiedler e Jauneval de Oms. 2. Active International Investments LTD, representada por Manoel Horácio Francisco da Silva. 3. Partbank Consultoria Financeira e Administração de Bens e Participações Ltda, representada por João Antônio Lopes Filho. 4. Venilton Tadini. 5. Carlos Hitoshi Fuda Castro. 6. Manoel Horácio Francisco da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia Brasileira de Diques. (a.a.) Jauneval de Oms (Presidente), Valdir Lima Carreiro (Secretário). Ata devidamente registrada na JUCERJA sob nº 2662336 em 22/08/2014. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO: Aumento de capital social da COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada nesta data, no valor de R$ 986.400,00 (novecentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais) mediante a emissão de 3.288 (três mil duzentos e oitenta e oito) novas ações ordinárias nominativas, ao preço de emissão de R$ R$ 300,00 (trezentos reais) cada. SUBSCRITOR: Aumento de capital totalmente subscrito por Partbank Consultoria Financeira e Administração de Bens e Participações Ltda., sociedade com sede na Alameda Rússia, 513, Residencial 1, Alphaville, em Barueri, SP, CEP. 06474-160, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob NIRE n.35.221.769.497 e inscrita no CNPJ sob n. 04.511.272/0001-51. MODO E FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO: À Vista, em moeda corrente nacional. E, por estarem assim justos e acordados, o Subscritor firma o presente instrumento, para um só efeito, juntamente com o visto do presidente e secretário da Assembleia. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2014. (a.a.) Partbank Consultoria Financeira e Administração de Bens e Participações Ltda. representada por João Antônio Lopes Filho, Jauneval de Oms (Presidente), Valdir Lima Carreiro (Secretário).\r\n\r\nId: 1730407"
                ],
                "1730371": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1730371"
                ],
                "1730539": [
                    "V - Ata",
                    "ELTA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ:62.533.864/0001-26 - NIRE: 3330002579-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28/08/2014. Local e Hora: Na sede social da empresa, à Rua da Conceição, 95 Sls 1801/1803, às 9:30h. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente: Luiz Cláudio de Araújo Alfradique; Secretário: Elias de Souza Tavares. Objetivo: A- Deliberar sobre a redução do capital social; e B- Assuntos Gerais. Deliberações: A- Após análise da exposição de motivos da diretoria, que expôs que tendo em vista que após a alteração do objetivo social, o qual passou de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários para sociedade de participações e, não mais haven do limites operacionais mínimos determinados pelo Bacen, o capital social da empresa vem se demonstrando excessivo ao desempenho de suas atividades e, considerando ainda que o Conselho Fiscal não se encontra instalado, deliberaram pela redução de capital social em R$ 350.000,00, sem alteração da quantidade de ações, mediante pagamento aos acionistas, proporcionalmente as ações possuídas, sendo R$ 320.711,96 representados por 396.000 ações ordinárias de emissão da CETIP S.A., pelo valor contábil e R$ 29.288,04 em moeda corrente no pais. As ações da CETIP ora dadas em pagamento e os valores em espécie assim se distribuem entre os acionistas: Acionista; Quant Ações; Valor Ações; Espécie; Total. Elias de Souza Tavares: 272.618; 220.787,74; 20.162,78; 240.950,52. Luiz Cláudio de Araujo Alfradique: 61.691; 49.962,11; 4.562,63; 54.524,74. Jose Luiz da Costa Alfradique: 61.691; 49.962,11; 4.562,63; 54.524,74. Total: 396.000; 320.711,96; 29.288,04; 350.000,00. B- Em razão da deliberação do item A, resolvem alterar o art. 5º do Estatuto Social, o qual passa a ter a seguinte redação: Art. 5º - O Capital Social é de R$ 1.942.934,57, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 40.359.338 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 19.502.696 ações ordinárias e 20.856.642 ações preferenciais, inconversíveis e sem direito a voto. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Presidente, Secretário e acionista presente. Em anexo o estatuto consolidado. Elias de Souza Tavares: Secretário; Luiz Cláudio de Araújo Alfradique: Presidente; José Luiz da Costa Alfradique (acionista presente).\r\n\r\nId: 1730539"
                ],
                "1730610": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1730610"
                ],
                "1729574": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1729574"
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                "1730586": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1730586"
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                "1730331": [
                    "V - Ata",
                    "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.953.638/0001-35 - NIRE nº 33.300.276.165\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. HORA, DATA e LOCAL: Às 9:30 horas do dia 1º de setembro de 2014, na sede social da ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia” ou “OGP”), situada à Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Presentes à Assembleia, Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Presidente: Roberto Irineu Marinho e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 4. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Extra dos dias 15, 18 e 19 de agosto de 2014. 5. DELIBERAÇÕES: Foi deliberado por unanimidade dos votos dos presentes e sem ressalvas o descrito a seguir: 5.1. Autorizar a lavratura da presente Ata na forma de sumário, nos termos do disposto no artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar a distribuição de dividendos referentes à parte do lucro apurado nos exercícios de 2011 e 2012 contabilizados em Reserva Estatutária, que deverão ser pagos observando as seguintes condições: (i) Valor dos Dividendos: pagar-se-á, a título de dividendos, o valor de R$ 292,31 (duzentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos) por ação; (ii) Data do Pagamento: Os referidos dividendos deverão ser disponibilizados aos acionistas a partir desta data, sendo certo que, na forma do inciso II, item “a” do art. 287 da Lei nº 6.404/76, os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos serão prescritos e revertidos em favor da Companhia, sendo ratificados, ainda, pagamentos a título de dividendos já realizados em data anterior a esta. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que, lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes e pelos membros da mesa. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2014. Mesa: Presidente - Roberto Irineu Marinho. Secretário - Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. JUCERJA reg. sob o nº 2668345 em 05/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1730331"
                ],
                "1730563": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07 - NIRC 33300160540\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 13 de Agosto de 2014\r\n\r\n(Ata lavrada sob a forma de sumário,\r\n\r\ncomo faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76)\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 13 de agosto de 2014, às 14h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mário Neves, s/n, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. 3. Convocação e Publicação Prévia de Anúncios: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76, foram dispensados em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre os atos a serem praticados pela Diretoria Executiva da Companhia, no que se refere à assinatura do 11º Termo Aditivo (“11º TAM”) ao Contrato de Concessão PG 154/94-00, firmado entre a Companhia e a União, representada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (“PODER CONCEDENTE”) (“CONTRATO DE CONCESSÃO”). 6. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas, após debates e discussões, conforme atribuição prevista na alínea (g) do Artigo 13 do Estatuto Social, foram aprovados os atos a serem praticados pela Diretoria Executiva da Companhia, referentes à assinatura do 11º TAM ao CONTRATO DE CONCESSÃO, firmado entre a Companhia e o respectivo PODER CONCEDENTE. Referido 11º TAM observa termos e condições apresentados nesta Assembleia. 7. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. Niterói, 13 de agosto de 2014. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Antônio Linhares da Cunha; e (2) CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, p. Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 02, às fls 12 e 13. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002668421 em 05/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1730563"
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                "1730517": [
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                "1730575": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE agosto DE 2014. DATA, HORA E LOCAL: 27 de agosto de 2014, às 16h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Manoel Horacio Francisco da Silva, Mario Di Mauro, Oscar Cicchetti, Piergiorgio Peluso e Rodrigo Modesto de Abreu, seja presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. O Sr. Jaques Horn participou da reunião, na qualidade de Diretor Jurídico e Secretário do Conselho. MESA: Sr. Franco Bertone - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: Deliberar acerca de projeto estratégico da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Após o exame e a discussão de material que fica arquivado na sede da Companhia, os Senhores Conselheiros decidiram autorizar a Companhia a apresentar proposta para a integração das operações da Companhia e da Global Village Telecom S.A. (“GVT”), com base nas condições discutidas e aprovadas durante a reunião. Ficam o Sr. Rodrigo Modesto de Abreu, na qualidade de Diretor Presidente da Companhia, e os Srs. Franco Bertone e Piergiorgio Peluso, membros do Conselho de Administração e na qualidade de procuradores devidamente constituídos, autorizados, agindo isoladamente ou em conjunto, a praticar todos os atos, firmar quaisquer instrumentos, contratos ou termos que se façam necessários para o fiel cumprimento da presente deliberação, sendo ratificados todos os atos praticados até a presente data relacionados à deliberação ora adotada; e (2) Por fim, em razão da urgência e relevância da matéria, os Srs. Conselheiros concordaram em deliberar acerca da participação da Companhia e/ou de suas subsidiárias no Leilão da Rede 4G relativo à frequência de 700MHz, registrando-se tal deliberação da seguinte forma: autorizar a participação da Companhia e/ou de suas subsidiárias, TIM Celular S.A. (“TCEL”) e Intelig Telecomunicações Ltda. (“INTELIG”), em conjunto denominadas Subsidiárias, em todas as fases do leilão da Licitação do Edital nº 002/2014, frequência 700Mhz (“Leilão 4G, 700Mhz”), promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (“ANATEL”). Dessa forma, o Conselho de Administração autorizou os Diretores e/ou os procuradores da Companhia e/ou de suas Subsidiárias, agindo isoladamente ou em conjunto, sem qualquer limitação quanto aos valores envolvidos, a praticar todos os atos, firmar quaisquer instrumentos, contratos, termos e prestar quaisquer declarações que se façam necessárias para o fiel cumprimento da presente deliberação, incluindo, mas não se limitando a: (i) contratar as garantias de manutenção de proposta de preço e de execução dos compromissos de abrangência em qualquer das modalidades admitidas pelo Edital do Leilão do 4G, 700Mhz. Entende-se como garantias, carta de fiança bancária, seguro garantia ou caução em dinheiro; (ii) apresentar propostas e quaisquer outros atos atinentes à participação da Companhia e/ou de suas Subsidiárias no Leilão do 4G, 700 Mhz; (iii) obter, posteriormente, as autorizações de uso de radiofrequências dele decorrentes, na forma e nas datas designadas pela ANATEL; (iv) elaborar, assinar, apresentar e renovar propostas de preço, inclusive substitutivas, e efetuar lances; (v) apresentar documentos de identificação, de regularidade fiscal e de habilitação; (vi) passar recibo; (vii) rubricar invólucros e documentos; (viii) assinar listas de presença e atas; (ix) emitir e assinar declarações; (x) apresentar impugnações e requerimentos; (xi) desistir de prazo recursal; (xii) interpor recursos e pedidos de reconsideração e impugná-los; (xiii) tomar e dar garantias; (xiv) tomar as providências necessárias à definição e indicação de localidades relacionadas à assunção dos compromissos de abrangência; e (xv) assinar Termos de Autorização, enfim, praticar todos e quaisquer atos relacionados ao Leilão do 4G, 700Mhz e à outorga de autorizações de uso de radiofrequências dele decorrente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes, os Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Manoel Horacio Francisco da Silva, Mario Di Mauro, Oscar Cicchetti, Piergiorgio Peluso e Rodrigo Modesto de Abreu. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 27 de agosto de 2014. JAQUES HORN - Secretário. JUCERJA nº 00002668423 em 05/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1730575"
                ],
                "1730640": [
                    "V - Ata",
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                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002415, que prorroga o prazo de validade da LI nº IN016883 por 90 dias. (Processo n°: E-07/203546/2001) \r\n\r\nId: 1729330"
                        ],
                        "1730453": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.775.179/0001-78 - NIRE: 3320033624-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Quotistas convocados para a Reunião de Sócios no dia 19/09/14, às 10 hs em 1ª convocação ou às 10:30 hs em 2ª convocação na Estrada de Santana, 292 e 190, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Proposta de fixação do valor do pró labore devido a cada um dos sócios, por meio de reajuste do atual, considerando a variação positiva do IPCA havida entre 01/05/13 e 30/04/14, retroativo a maio de 2014; B) Proposta da forma de reajuste do pró labore anualmente sempre no mes de maio, considerando-se a variação positiva do índice inflacionário - IPCA - ocorrida nos 12 meses anteriores; C) Proposta da forma de pagamento do pró labore e controle dos dias trabalhados devido a cada um dos sócios, calculado observando-se os dias efetivamente trabalhados por cada um deles no mes corrente. Contudo os encargos sociais - INSS inerentes ao pró labore serão pagos pela empresa correspondentes à 30 dias, de acordo com as leis vigentes, sendo o controle dos dias trabalhados averiguados mensalmente por no mínimo dois sócios escolhidos entre os presentes nesta reunião de quotistas; D) Assuntos gerais. Duque de Caxias, RJ. 11/09/14.\r\n\r\nId: 1730453"
                        ],
                        "1716331": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.130.543/0029-83\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN027744, com validade até 12 de agosto de 2019, que autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade outros usos (lavagem de dependências, descarga de sanitários e resfriamento máquinas), na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na AVENIDA CESÁRIO DE MELO, 10.809, CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0082415/80; Declaração CNARH: 211507; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 3,870 m³/h; Vazão média: 3,870 m³/h; Volume mensal: 1.857,6 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 55' 3,80'' S e Long. 43° 37' 60,00'' O; Lançamento: Volume máximo diário 49,44 m³ em rede de esgotos. (Processo n°: E-07/002.6769/2014).\r\n\r\nId: 1716331"
                        ],
                        "1729232": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEdital De Convocação. Assembleia GeraL extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Lafarge Brasil S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 16 de setembro de 2014, às 10:00h, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, parte, Centro, CEP: 20031-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação firmado em 1º de setembro de 2014 entre as administrações da Companhia e de sua subsidiária integral CONCRETRAN S.A.; (ii) Ratificar a nomeação dos peritos indicados para elaboração do laudo de avaliação do valor patrimonial contábil da sociedade CONCRETRAN S.A., examinar, discutir e aprovar o citado laudo; (iii) Aprovar a incorporação da subsidiária integral CONCRETRAN S.A. pela Companhia; (iv) Modificação da redação do Artigo 2º do Estatuto Social, com o intuito de adequar o objeto social da Companhia ao desempenho de atividades complementares às atualmente exercidas; (v) Apreciar proposta de redução do capital social da Companhia, atualmente considerado excessivo, no montante de R$ 180.000.000,00, passando de R$ 2.329.574.256,56 para R$ 2.149.574.256,56, sem redução do número de ações; (vi) Deliberar sobre a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social e sua consequente consolidação. Para participar das Assembleias, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2014. Alexis Philippe Jacques Langlois - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 321162\r\n\r\nId: 1729232"
                        ],
                        "1728735": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.747.102/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN027474, com validade até 11 de julho de 2016, aprovando a localização e a instalação de atividade de extração de areia em cava, para uso direto na construção civil, em área de 3,86 ha, segundo o processo DNPM N. 890.457/2013, na Reta dos 500, lote 542, na RETA DOS 500, 537, 538 E 539 - PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/002.1020/2014) \r\n\r\nId: 1728735"
                        ],
                        "1725888": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO MARINA PIRATA S MALL\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.346.704/0001-46\r\n\r\nPOSTO MARINA PIRATA S MALL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN027981, com validade até 29 de agosto de 2018, para realização de obras de manutenção com troca de linha de abastecimento sob pressão, em posto marítimo de combustíveis, , na ESTRADA DAS MARINAS, 91, PRAIA DO JARDIM, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°:E-07/002.6106/2014).\r\n\r\nId: 1725888"
                        ],
                        "1723608": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ASPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 09.295.925/0004-24\r\n\r\nASPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027920, com validade até 27 de agosto de 2018, para realizar a atividade de comércio e varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados, lavagem de veículos e serviços de manutenção mecânica e elétrica, na RUA JOSÉ FULGENCIO DE CARVALHO NETTO, N° 140, - ATERRADO, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/002.13772/2013) \r\n\r\nId: 1723608"
                        ],
                        "1726623": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO SATURNO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.135.431/0001-47\r\n\r\nPOSTO SATURNO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN027952, com validade até 28 de agosto de 2019, que o autoriza a operação da atividade de armazenamento e revenda de combustíveis líquidos e derivados de petróleo e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea., na AVENIDA EUTERPE FRIBURGUENSE, 151, - CENTRO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/200190/2005).\r\n\r\nId: 1726623"
                        ],
                        "1729331": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN028007, com validade até 05 de setembro de 2015, aprovando a concepção, localização e implantação do ramal de distribuição de gás natural com extensão de 270 metros, diâmetro de 8” e pressão máxima de operação de 16 bar, na AVENIDA HOMERO LEITE, RUA FLÁVIO MIRANDA GONÇALVES E RUA OSÓRIO GOMES DE BRITO - VILA NOVA, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/002.17496/2013) \r\n\r\nId: 1729331"
                        ],
                        "1728835": [
                            "V - Convocação",
                            "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.433.665/0001-48 - NIRE 3 33 00 21296-5\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas de Docas Investimentos S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 10:00 horas do dia 17 de setembro de 2014, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, Ala A, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Considerando o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia perante a CVM, aprovar a reforma de seu Estatuto Social, objetivando especialmente a extinção do Conselho de Administração da Companhia; 2. Ratificar que os Diretores em exercício no atual mandato continuarão seus mandatos até a posse de seus substitutos em 2015; e 3. Excluir dentre os jornais de publicação da Companhia o DCI/SP. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2014. A Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 327039\r\n\r\nId: 1728835"
                        ],
                        "1729195": [
                            "V - Convocação",
                            "AMIDO GLUCOSE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 13.025.614/0001-70 - NIRE: 3330030200-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. acionistas a se reunir em AGO, que se realizará no dia 23 de setembro de 2014, às 9:00 horas na sede social na Av. Brasil, 42401, parte - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; b) Eleição do Conselho de Administração; c) O que ocorrer. Comunicamos que os documentos a que se refere o artigo 133 da lei 6.404/76 relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 foi publicado no DO do Estado do Rio de Janeiro na edição de 2 de abril de 2014, parte V folha 19 e também no Diário Mercantil na edição do dia 2 de abril de 2014 folha 3. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2014. Adaury Maia Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1729195"
                        ],
                        "1729101": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMMI - IMOBILIÁRIA MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.900.728/0001-99 - NIRE 33.200.332.799\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nFicam convidados os senhores sócios da IMMI - IMOBILIÁRIA MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA. para se reunirem em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 23 (vinte e três) de setembro de 2014, às 10:30, na Rua Visconde do Rio Branco, no 305, Sala 1.104, Centro, localizada na Cidade de Niterói, CEP 24020-002, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Eleição da nova Diretoria em razão do falecimento do Diretor Superintendente Antonio Augusto Campanera Laia Franco; b) Deliberar sobre o ingresso dos herdeiros e sucessores dos sócios falecidos na sociedade; c) Analisar, discutir e deliberar sobre o conteúdo das propostas encaminhadas por terceiros para compra e venda e/ou permuta dos imóveis de propriedade da sociedade; d) Outros assuntos de interesse geral. ASDRUBAL JOSÉ CAMPANERA LAIA FRANCO Sócio e Diretor Gerente.\r\n\r\nId: 1729101"
                        ],
                        "1730205": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANOH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.262.276/0004-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANOH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB002384 que altera o endereço da LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN026006, para: Av. Nissan, nº 1500 - Polo Industrial, município de RESENDE. (Processo nº: E-07/002.16978/2013).\r\n\r\nId: 1730205"
                        ],
                        "1701316": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.212.143/0001-43\r\n\r\nRD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN027496, que retifica as condicionantes de validade da LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS N° IN026255. (Processo n°: E-07/002.1355/2014) \r\n\r\nId: 1701316"
                        ],
                        "1728824": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.812.133/0003-76\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nNOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO -AVB002402, que altera o objeto da LO nº IN026502 para: fabricação e estocagem de tubos flexíveis, incluindo operação de cais próprio para descarregamento e carregamento de linhas flexíveis e seus acessórios para o mercado offshore. (Processo n°: E-07/002.15514/2013) \r\n\r\nId: 1728824"
                        ],
                        "1720424": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGROPECUÁRIA CÉU ABERTO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 03.651.745/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGROPECUÁRIA CÉU ABERTO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027819, com validade até 18 de agosto de 2018, para realizar as atividades de comercialização de produtos agrotóxicos (saneantes desinfestantes domissanitários de uso profissional e fitossanitários) e afins, na AVENIDA MANOEL DUARTE, 961 - CENTRO, município de RIO BONITO. (Processo n° E-07/202599/2008) \r\n\r\nId: 1720424"
                        ],
                        "1729192": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em AGE no dia 18/09/14, às 10 hs em nossa sede social na Rua Miguel Rangel, 493, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Transferência de ações; B) Assuntos gerais. RJ. 09/09/14. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1729192"
                        ],
                        "1730249": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO ACESSO DE ENSINO, PESQUISA, AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E EMPREGO\r\n\r\nCNPJ 01.757.321/0001-06\r\n\r\nESTATUTO: Rua Ingelheim nº 1009, Petrópolis/RJ. Objetivo: Prestação de serviços e o desenvolvimento científico, técnico e acadêmico, projetos sócios educativos, sócios culturais, turísticos, preservação do meio ambiente, ligação entre as comunidades acadêmicas e cientificas com a sociedade. Valdir Lima de Azevedo - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1730249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1729690": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio SRMillennium\r\n\r\nCNPJ 11.269.822/0001-99\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do - Ensino Médio (2011) Tainá dos Santos Pugliese Visconde; (2013) Henelay de Almeida da Silva Paiva, Marina Milton Coelho, Tatiane dos Santos Ferreira; Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos; (2012/1º) Igor Lucena Figueira, Pedro Tiago Gomes de Almeida; (2012/2º) Mariana Cunha de Souza. Diretora: Áurea Franco Oliveira; Secretário: Leonardo Marins Pereira Ceresini; Professor Inspetor Escolar: Renata Martins da Silva.\r\n\r\nId: 1729690"
                    ],
                    "1730514": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "BALLET DALAL ACHCAR\r\n\r\nCNPJ: 34178772/0001-30\r\n\r\nA Diretora do Ballet Dalal Achcar, mantido por Ballet Dalal Achcar Ltda., situada na Rua dos Oitis nº 20, Gávea, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico em Formação de Bailarino para Corpo de Baile em 2005: Luiza de Andrade Cardozo. Em 2012: Catarina Marinho Abreu. Em 2013: Cristina Saback de Sá Fraga. Diretora: Dalal Achcar, registro n° 9814/86/DRT-RJ/Parecer CEE n° 040/2011. Secretária: Andrea Barbato de Holanda, Of. CDIN n° 235/2012. Professor Inspetor Escolar: Ana Suely Silva de Freitas, matr. 0956373-5.\r\n\r\nId: 1730514"
                    ],
                    "1727166": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso Karina Brunner\r\n\r\nCNPJ 04.851.661/0001-81\r\n\r\nO Diretor do Curso Karina Brunner, mantido pelo Centro de Enfermagem Cecília Maria Ltda, situada na Rua Profº José de Souza Herdy, 488 - 25 de Agosto - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico em Enfermagem: 1º Semestre 2012: Raabe Vale dos Reis; 2º Semestre 2012: Débora Rezende Nunes; Edna Maria Bezerra de Mendonça; Elessandra Alves de Andrade; Liliane dos Santos Batista; Lucia Maria Mendes do Nascimento; Michele Ferreira de Castilho Rêgo; Raiane Freitas de Lima; Rosangela Borges dos Santos; Roseane da Silva Xavier; Sandra Valéria Godin Pinto; Tatiana Conceição Pião Pereira; Thiago Mauricio Souza da Costa; Zenilda Santos da Silva Domingos. 1º Semestre 2013: Adriana Silva de Campos; Ilma Santos do Nascimento; Izabela da Silva Ferreira; Juliana Barros de Fontes; Juliana Paula Dias; Melricley Diogo. 2º Semestre 2013: Leandro de Paula Schneider Rangel; Marcio Peixoto Silva; Suellem Gomes Alcoforado. Técnico em Enfermagem do Trabalho: 1º Semestre de 2013: Bianca Aparecida Suzana Tinoco; Fabiana da Conceição Ferreira da Cunha; Ingrid Santos Andrade; Mércia Martins da Silva; Suellen Barros de Freitas; Tatiane Pereira dos Santos Hermogenes; Thatiana Campos Aguirres; Vanessa Mata da Silva; Vania Cristina do Carmo dos Santos; Vania Pereira da Silva. 2º Semestre de 2013: Claudia Carvalhido de Souza Pureza. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Lourdes Queiroz da Silva e Souza. \r\n\r\nId: 1727166"
                    ],
                    "1730329": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Buenos Aires, 79 e 79-A - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes dos cursos, abaixo especificados: CURSO DE ENSINO MÉDIO-EJA À DISTÂNCIA, 2º semestre 2011 Marcus Vinicius Magalhães Soares, Maria da Conceição Martins Nunes. 1º semestre 2012 Daniele Maria da Silva, Edson Salvador de Souza, Larissa Teixeira Conteiro, Pedro Ribeiro Júnior. 2º semestre 2012 Cleide Cristina de Almeida. 2º semestre 2013 Janaina Soares Moreno, Taciana Clercq Gonçalves Balbino. 1º semestre 2014 Janaína Siqueira da Silva, Stephani Ferreira Peixoto. 2º semestre 2014 Anderson Leal da Silva, Claudia Aparecida Natividade Barreto, Gabriel de Castro Motta Barreto, Gabriel Mello Buarque Lima, Gian Carlos Vargas Magalhães, Kelly Rangel de Souza, Maria Andréa da Silveira Santos Marinho, Noeme José da Silva, Rita de Cassia Santos da Costa, Sabrina Andrade Silva. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2º semestre 2013 Vanessa Eduardo da Silva. 1º semestre 2014 Dionatas Lúcio Maia, Marilene Simões. CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR À DISTÂNCIA 1º semestre 2013 Cláudia Maria Lopes Filgueira. 2º semestre 2013/2 Fabricio Araujo da Costa. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2º semestre 2014 Andréa de Oliveira Custodio, Bruna Batista Farias, Cláudia Valéria Mello da Silva Telles, Charly da Cruz Lyra, Leonise da Silva Lopes. CURSO PÓS-MÉDIO FORMAÇÃO DE PROFESSORES A DISTÂNCIA 2º semestre 2012 Vanessa Aparecida Campos Corrêa. 1º semestre 2013 Eliane Ribeiro Muniz de Faria. 2º semestre 2013 Tania Maria Costa de Oliveira Cardoso, Vanusa Cristina do Espírito Santo Soares. 1º semestre 2014 Aline Celia da Silva, José Gonçalves, Marcelo Costa da Silva, Mônica Valeria Rosa Nascimento, Rosalia Rodrigues dos Santos. 2º semestre 2014 Adriana Monteiro Felipe Fiuza, Adriana Oliveira Soares, Alessandra das Dores de Souza, Camila Nascimento da Silva França, Claudia Chagas, Deise de Souza Faria, Denise da Silva Dutra, Fabiane da Costa Morais, Felipe Vieira, Fernanda Castilho da Conceição Vilar, Flavia Rejane de Brito, Francisca Flavia Alves de Sousa, Gabriela Genuel Lopes de Almeida, Jaqueline Azevedo de Santana, Letícia Gomes dos Santos, Maria de Fátima Bastos da Silva, Maria de Lourdes Soares Fernandes, Maria Madalena da Silva, Marcely Vianna da Silva Vieira da Silva, Marinei Nunes, Mônica Bonafé Silva, Monique de Oliveira Pereira, Noemia Soares da Câmara, Norma Soares da Câmara, Núbia Helena de Almeida Ferreira Rodrigues de Sousa, Priscilla Caroline da Silva Lopes, Raquel Maria Barbosa da Silva, Renata Rocha Musser Salgado, Ronaldo Barbosa da Silva, Rute Taliuli Vieira, Simone Alves de Alencar, Sonia Rodrigues Senra, Soarina Ladeira dos Santos, Sueli Cambrainha da Costa, Tatiane da Costa Morais, Vagna da Conceição de Almeida, Vanessa Ribeiro Valente, Vivianne Seabra Pereira. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 2º semestre 2013 Thamyres da Silva Claudio. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1º semestre 2013/1 Ronaldo Honorio de Oliveira. 2º semestre 2013 Cristiano Santos da Silva. 1º semestre 2014 Ivoneide de Souza de Lima. CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2º semestre 2012 Tatiane do Nascimento Andion. 2º semestre 2014 José de Arimatéa Nunes de Lima. RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO D.O. 25 de Agosto de 2011 Parte V folha 8 - Onde se lê: Marta do Nascimento Ferreira, Leia-se: Marta Ferreira Rosa. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. N.°665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.º Of.E/COIE.E nº 210/2008; Professoras Inspetoras Escolares: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho - matr.: 0942676-8.\r\n\r\nId: 1730329"
                    ],
                    "1730338": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Buenos Aires, 79 e 79-A - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes dos cursos, abaixo especificados: CURSO DE ENSINO MÉDIO-EJA À DISTÂNCIA, 2º semestre 2011 Fabriccia Campos da Silva, Maria Conceição Martins Nunes, Lourenço João da Silva Filho, Leidiane Cruz Amorim. 1º semestre 2012 Isabel Xavier de Souza, Fernanda Gonçalves dos Santos Mattos. 2º semestre 2012 Natielle Brena Barreto da Silva. 2º semestre 2013 Ana Cristina Macena, Andrea Gomes da Silva, Daniele Agostinho de Lima, Fábio Fernandes Coimbra, Nelson Luciander Tinoco Melo Silva, Tamires Corrêa Ferreira, Vitor Paulo Monteiro da Rocha. 1º semestre 2014 Antonio Carlos Lima da Conceição, Carlos Alberto da Conceição Muniz, Edmar Felicio de Abreu, Edvanice Silva Souza, Fabiana de Oliveira, Francisca do Nascimento Paiva, Geórgia Cássia Caldas Pereira da Rocha, Helenice de Oliveira Britto Mendes, Jeferson do Couto Martins Vieira, João Carlos Carneiro, Luiz Alberto Mota da Silva, Marcílio Pereira da Silva, Marcus Vinicius Magalhães Soares, Maria de Lourdes Soares Fernandes, Miriam Soares da Silva, Patrícia Santos Souza, Paulo Estevão de Oliveira Marques, Stephany Brito dos Santos. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2º semestre 2013 Daniele Cristine Ramos Pinheiro, Matheus Verissimo da Silva, Rosilene Bernardo de Moura. 1º semestre 2014 Joseilda Alves de Lima, Rodrigo Leandro dos Santos. CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR À DISTÂNCIA 1º semestre 2014 Jacilene Martins Lopes, Valmir dos Santos Silva, Vanessa Cesar do Nascimento. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2º semestre 2010 Danielle de Sousa da Silva. 1º semestre 2014 Carmen Lúcia Apolinario Silva, Clayton Jorge da Costa, Dorilene de Freitas Rodrigues, Girlene dos Santos Pandine, Jane Maria Firmino da Silva. CURSO PÓS-MÉDIO FORMAÇÃO DE PROFESSORES A DISTÂNCIA 2º semestre 2011 Grazielle Ganda Barbosa. 1º semestre 2012 Vania Gomes da Silva. 1º semestre 2013 Luciana Rodrigues dos Santos, Maria Aparecida Bramante Vieira Bionde, Simone Cristina Silva da Conceição Miranda. 2º semestre 2013 Caroline de Jesus Jacob, Dulcilene da Silva Alves, Fabricia de Souza Vaz Vieira, Heloisa Cardoso da Silva, Maria do Amparo Ramos de Sá, Maria José da Silva Irmã, Sandra Cristina Pinheiro Silva. 1º semestre 2014 Ana Rita da Costa, Aparecida da Conceição de Brito, Adriana Gomes Alves, Catia Elias da Silva, Cíntia Santos de Melo, Cristiane Cesarino Faria, Cristiane Soares da Silva, Fabiane Freire Gomes, Gabriela Vilela Polto, Georgia Rosemilia Sant'anna de Azevedo, Genair do Nascimento Silva, Gloria Maria Porto Viana, Isabela Muzzy da Fonseca, Marcelo Costa da Silva, Márcia Bobeda Bruce, Marenilza Maia Pinheiro, Maria Aparecida Cardoso Guimarães, Maria Anivânia dos Santos Lopes, Maria Claudia de Barros, Maria das Graças Barbosa Cabral, Maria Djaneide Nunes Estrela, Maria Mônica Silva Oliveira de Carvalho, Maria Saúde Sousa Moura, Michelle Loureiro Lopes, Michelle Vidal Maia da Silveira, Miria José Gomes Radiche, Monica Barbosa Valente, Natácia Viana da Silva Santos Bustamante, Nilsa Amancio Braga, Raquel Alves de Souza Andrade, Rocemar Freitas, Rosalia Rodrigues dos Santos, Rosemere Nunes Rodrigues, Sandra Regina Gomes, Silvania Silva de Medeiros, Vera Lucia Costa Ribeiro da Silva, Tatiana Dias Brito, Wanessa Souza da Silva. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 1º semestre 2014 Andre Cavalcanti de Lima. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2º semestre 2013 Maria Cristina Fernandes Perre, Paulo Cesar Sampaio, Patricia Inocencio de Souza, Thayná Lindolfo Dourado. 1º semestre 2014 Jesus Alves da Silva, Sergio Luiz dos Santos Júnior. CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2º semestre 2013 Silvia Silva de Figueiredo. 1º semestre 2014 Débora Sodré de Freitas, Maria Ivaneide Braga, Ricardo Andrade Miranda. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. N.°665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.º Of.E/COIE.E nº 210/2008; Professoras Inspetoras Escolares: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho - matr.: 0942676-8 e Joana D'Arc Reis Santos - matr.: 0956936-9.\r\n\r\nId: 1730338"
                    ],
                    "1728706": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.194.286/0001-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA EVOLUÇÃO, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.036, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de Concluintes do Curso Técnico em Administração ADM02/2014: Alessandra Conceição Santos, Calby Cabral de Medeiros Neto, Juliana Marinho Nascimento, Kelly Peixoto Farias, Paola Lima do Nascimento. Técnico em Edificações EDF301/2010: Enivaldo de Souza Calumby. EDF06/2014: Alexsander Siqueira da Silva, Sandra Maria de Souza Matos. Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho EET03/2014: Andre Graça da Silva, Andressa Gomes Bento, Antonia Pereira Vieira de Oliveira Silva, Claudia da Silva Amancio, Daiana Lourenço de Souza, Danielle Luiza Netto Escobar, Fernanda Heloisa Guedes de Souza, Leticia Soares Fernandes, Mauricio dos Santos, Roberta Muniz de Oliveira, Ruth Barbosa de Lacerda. Técnico em Enfermagem TE10/2013: Soraia Pessoa Silva. TE11/2013: Carla Sabrina Medeiros Castello Branco, Eliane dos Santos Silva, Esther Mendes dos Santos Coutinho, Jassiene Nunis Scaler, Renata Erica Freire Maia, Silvana Sousa Pereira. TE12/2013: Ana Beatriz Ribeiro da Silva, Fernanda Machado de Paula, Hozana Benedito da Cruz, Jennifer Paschoal Palhano, Juliana Rodrigues Marriele, Letícia Moreira Moura, Marianne Crespo Adão, Sabrina Gomes Leal, Sergio Mauro da Silva Farias, Solange Correa Pimentel Diniz, Viviane Bezerra de Sousa. TE13/2013: Cristiana Nunes Carlos, Evanice Kaczan, Josie da Silva Candido, Leticia Alves do Nascimento Shehade, Luiza de Souza, Marcia Santos dos Reis. TE14/2014: Suzi Pereira Gonçalves Brandino, Viviane da Silva Lima. TE15/2014: Arley Gazolla de Brito, Ellen Shinider Pereira de Almeida, Estelita Alves da Silva, Jennifer dos Santos Coutinho, Geisa Santos de Paula, Leila da Paixão Rodrigues da Silva, Marinete de Oliveira, Nátalia Graziela do Carmo Moreira, Pamela Passos dos Santos, Rozeli Vieira de Oliveira, Talita Costa Silva, Ingrid Mattos Abreu. TE16/2014: Elaine Cristina Piquet da Silva, Luan Lincoln de Souza. TE17/2014: Alessandra Dias Mendes, Alex dos Santos Ribeiro, Cintia Borges da Silva Conceição, Jéssica Valesca de Menezes Vieira, Roberta Jose dos Santos, Selma Lucas Bastos, Soneide Alves Pereira. TE18/2014: Adriana Linhares de Souza, Dominique da Cruz Pereira, Núbia Vieira Pacífico Alves, Raiane Santos de Brito, Sabrina Jorgina Moura Rosa. TE19/2014: Jucelena de Souza Evaristo, Rosimere de Oliveira Serra, Caroline Cavalcante da Silva. Técnico em Radiologia R02/2012: Gabriela Araujo da Silva. R05/2012: Iolanda Gonçalves Neves. R09/2013: Júnio da Silva Henriques, Rafael Nunes Mattos da Rocha. Técnico em Segurança do Trabalho TST08/2013: Joelson Nunes de Souza. TST09/2013: Aliana Balbio de Souza, Anes Wellington Silva Francisco, Joselina Mousinho Martins Lopes, Rakel Silva de Almeida Rodrigues, Raphael Danilo Torres Santos, Renata Pereira da Conceição Lopes. TST10/2013: Alessandra Campos Fernandes, José Carlos Martins Lopes, Luís Claudio Marinho, Vitor Hugo dos Santos Alexandrino. Secretária Escolar: Carla Andreia T. Costa, Processo nº E-03/016/1190/14, Diretor: Alexsandra Lima dos Santos, Processo nº E-03/016/72/2014.\r\n\r\nId: 1728706"
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                    "1726695": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA. CNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS MATRIZ TERESÓPOLIS: MECATRÔNICA ANO 2013: Vinicius Pimentel Freitas. EDIFICAÇÕES ANO 2013: Danilo Camargo Ferreira, Luiz Eduardo Chaves Campos, Marcelo Cordeiro Pinto Netto, Robson Fagner Pinheiro de Oliveira. SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2013: Bruno da Motta Rosa, Camila de Oliveira Parreiras, Douglas Gonçalves Cordeiro, Marcio Aurelio da Conceição Amorim, Mario Nepomuceno Costa, Michael de Menezes Rosadinho, Reginaldo Almeida Pacheco, Vanessa Canto Cardoso. ELETROTÉCNICA ANO 2013: Álefe Gaioti Teixeira, Alex Peixoto da Rocha, Aluizio de Barros Magalhães, Anderson Rodrigues da Silva, Carlos Henrique Soledade, Carlos Vinicius Landim Pacheco, Daví Castanheira de Alencar, Eliezer Farias Picoli, Everton Sousa Tiene, Jairo dos Santos Alves, Leandro Soares da Silva, Leonardo Barbosa da Silva, Leonardo Borges Paim, Luiz Henrique de Souza Ventura, Luiz Rogerio de Souza, Maicon Luis de Almeida França, Patrick Soares de Oliveira, Paulo Fernando Quintanilha de Almeida, Roberto Machado Junior, Robervane Domingos Xavier, Siliano Pereira de Souza, William de Souza Carvalho, William Lopes. SECRETARIA ESCOLAR/EAD ANO 2013: Luzineth Corrêa da Silva Carvalho, Marcela da Silva Magdalena Almeida, Maria do Carmo de Almeida Santana. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, Registro MEC n° 1355/79, Secretária: Elaine Garcia Alves, Registro MEC/UFF n° 308/05.\r\n\r\nId: 1726695"
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                    "1727958": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EXPRESSIVO\r\n\r\nCentro Educacional Método Expressivo Ltda\r\n\r\nCNPJ 42232363/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio Regular- 2002: Jean Carlos Nogueira Rodrigues Ensino Médio Regular- 2006: Diego Alves Cardoso, Lorena Christine de Paiva da Purificação; Ensino Médio Regular- 2009: Flávia Roberta Alves da Rocha; Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1° semestre 2009:Rafael Silva de Souza; Ensino Médio Regular- 2012: Suelen Mussel Dias Soares da Silva; Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1° semestre 2012: João Pedro Cavalcante Barbosa; Ensino Médio Regular- 2013: Ana Luísa Castilhos Rodrigues de Britto, Anna Beatriz Menegatti da Costa, Bruno Cardoso Santoro, Jessica de Andrade Bispo, Lara Beatriz Martins Morgado, Laryssa Hellen de Lira Gonçalves, Lucas Campos Estima Nobre Ferreira, Maria Fernanda do Nascimento Martins da Silva, Mariana Monteiro do Nascimento Paixão Gonçalves, Marianna Carvalhosa Fonseca, Mateus Moura Forte, Phillipe Simões Xavier, Rebecca de Souza Ribeiro Nunes, Rodrigo de Oliveira Costa, Rodrigo Palmeira Cassilha Vieira, Stephany Ferreira Freitas, Thainá da Costa Rodrigues, Thaiza Corrêa da Silva, Thauany Gomes Ribeiro Soares, Valeria de Araujo Narciso Legentil, Vívian Rodrigues Frederico de Oliveira; Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1° semestre 2013: Beatriz Santos Barroso, Juliana Machado da Silva, Mariana Silva Martins Mendes; Secretária: Denise Mota Borges da Silva - 2147/95; Diretora: Maria Cristina Morgado REG. 9402271 MEC; Profª Inspetora Escolar: Lucilene Drumond Ribeiro- mat. 0967.301-3.\r\n\r\nId: 1727958"
                    ],
                    "1730065": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nAssociação Brasileira de Educação e Cultura\r\n\r\nCNPJ 29.430.337/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Educandário Cruzeiro do Sul, mantido por Associação Brasileira de Educação e Cultura, situado a Rua Alberto Torres, 124 - Itatiaia - Duque de Caxias, torna publica a relação dos concluintes do EJA Ensino Médio 1º semestre 2013: Ana Caroline Emanuele Paula dos Santos, Celio Soares dos Santos, Clara Maltez da Silva Tancledo, Douglas Carvalho Souza da Conceição, Edson Pedro de Paula Rodrigues, Fagner Luiz Rosa, Fernando da Silva Santos, Gabriel Medeiros de Oliveira, Gabriel Pereira de Sousa, Italo Pereira Camões, Jair Ribeiro Viana Filho, Jean Adriano Lizarraga da Silva, João Pedro Nascimento da Silva, Katia Cristina Domingos da Silva, Leandro dos Santos Estevam, Lohan Moura Felipe, Marlon Diogo Guimarães, Max Vinícius Oliveira dos Santos, Micke Gomes Rangel, Patricia Domingos Bradulin, Robson Ferreira dos Santos, Thiago Victor Gualberto da silva, Yohana Sant'Anna Ramos. 2º semestre de 2013: Alex Lima Pereira, Bruno dos Santos Guterres, Edilson da Silva Alexandre, Edson dos Santos, Etiene Glaucia Lima dos Santos Esteves, Isabel Cristina dos Santos Pereira, Isamar Antunes da Silva Freitas, Isis Machado Tenorio, Junior Lara Lopes, Leonardo Guimarães Ferreira, Mayara Barbosa dos Santos Cunha, Raphael Gaspar Fernandes, Sabrina Brito dos Santos, Silvania Pereira dos Santos, Thiago Fernando Ribeiro da Silva. Ensino Médio 2013: Felipe Firmino da Conceição. 2º Grau Formação de Professor de 1ª a 4ª Série do 1º Grau 1979: Eunice Pereira Alves Santana. 2º Grau Técnico em Informática 1999: Paula Cristina Barros da Silva. Sec.Reg.103/84 Edná Santos Martins, Diretora 14871 Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida. \r\n\r\nId: 1730065"
                    ],
                    "1730076": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.020.637/0001-09\r\n\r\nConcluintes: Técnico em Enfermagem - 2012: Dayana Silveira de Freitas Benevenuto, Denise Rodrigues da Silva, Tais Bello Maia. 2014: Adriana Munis de Araujo, Alzira Regina Alves dos Reis, Clóvis Gonzalez de Nunes, Elaine de Mendonça, Eliana Marta Pereira da Mota Lopes, Eliete da Conceição Souza, Fabiana Lopes Araújo, Flávia Machado Ramos, Gleice Dias Cordeiro da Silva, Ingrid Ferreira de Oliveira Daumas, Jaqueline Rocha de Oliveira Carvalho, Luceia da Costa Rocha Silva, Larissa Lemos Pereira, Lilian Pereira da Silva, Luciane Nunes da Silva, Maria das Graças da Silva de Araujo, Maria José Teixeira da Silva, Mariana Nepomuceno Giron, Michelle da Conceição Ladeira, Michelle Martins de Souza, Priscilla Pacheco Monteiro da Conceição, Rosane de Souza dos Santos, Suéllen Pinheiro Cordoeira, Tatiana Luci Barros Lima, Valeria Cristina dos Santos Amaral. Curso de Especialização em Técnico de Enfermagem do Trabalho: 2011: David Campos dos Santos. 2012: Roberta Andréa Jovito Guimarães, Tatiane Abreu Estellita. 2013: Layla Bezerra da Silva. 2014: Deli Rodrigues Mariano, Diogo Mathias da Rocha, Eliane Corrêa da Silva Araujo, Gleyce Karem Rangel Coutinho, Lucia Ester Bernardo da Silva, Maria Dionizia Martins de Assis, Rita de Cassia Cabral do Couto, Samantha Teofilo Rangel Gralhada. Secretária: Geisi do Carmo Azeredo Reg. N° 420 Fls 05v Livro CES I D.O. 28/04/2006 Fls 57/58. Diretora: Joelma Eirim Casanova Neves de Moura - Reg. 382, fls 201 livro 04 UNIPLI 22/08/2005. Professoras Inspetoras Escolares: Andréa Souza Fontes - ID 4329268 e Vanessa S. de Lima Almeida - ID 4330346.\r\n\r\nId: 1730076"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1728314": [
                            "V - Extravio",
                            "Emasa Mineração S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.195.819/0001-00\r\n\r\nExtravio: Comunica o extravio do Livro de Registro de utilização de documentos fiscais e Termo de Ocorrência nº de ordem 01, folhas 01 a 050.\r\n\r\nId: 1728314"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1730077": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO: 1º. Público Leilão - 22/09/2014 às 12:00 hs - 2º. Público Leilão - 02/10/2014 às 12:00 hs. LOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, bloco 05 (Ed. Hong Kong 1000), sala 415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - 07.965.232/0001-23; CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 07.289.900/0001-40; CYRELA DINAMARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - 08.411.367/0001-00; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas VII-1 (e.3), VII-2 (c) e 14 § 5º (c), dos Instrumentos Particulares e da Escritura Pública abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas concluídas ou em construção e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1 - APTO. 105, do Bloco 01 (Ed. Bello) do empreendimento “ADORABILE TIJUCA” situado na Rua Embaixador Ramon Carcano nº 95 (lote2 do PA 38.276), na Freguesia do Engenho Velho, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 54.824 no 11º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, hipotecado em favor do Banco Santander S/A (R-27), nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de unidade autônoma e outras avenças, assinado em 15/04/2012. Adquirente: LUIZ ALBANO RODRIGUES, notificado através do 4ª Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 494.418,70; 2 - SALA 1101 do empreendimento “CONDOMINIO TITANIUM OFFICES” situado na Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto nº 215, Andaraí/RJ, matriculado sob o nº 61.371 no Cartório do 10º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, hipotecado em favor de Banco Itaú Unibanco S/A (R-3), nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de unidade autônoma condominial e outras avenças, assinado em 22/08/2012. Adquirentes: SIMONE LAGE MARTINS e YURI MOURA AGUILERA, notificados através do 4ª Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 444.717,14; 3 - APTO. 203, do bloco 01 (Ed. Reno), do empreendimento “MAAYAN” situado na Av. Eixo Metropolitano Este-Oeste nº 1.400, na Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 385.171 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal - CEF (AV-5), nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos aquisitivos de fração ideal e de Promessa de Compra e Venda de acessões e benfeitorias e outros pactos, assinado em 26/10/2013. Adquirente: KATIA CRISTINA GARCIA OURIQUES PINA, notificada através do 2º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 571.862,43; 4 - APTO 105, do Bloco 02 (Ed. Flamboyant) do empreendimento “RESERVA JARDIM” situado na Av. Eixo Metropolitano Este-Oeste nº 1500, na Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 335.647 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos aquisitivos de fração ideal e de Promessa de Compra e Venda de acessões e benfeitorias e outros pactos, lavrada em 28/09/2007 pelo 6º Ofício de Notas/RJ. Adquirente: GABRIELA MOREYRA MENDES, notificada através do 3ª Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 539.139,77; 5 - APTO. 603, do Bloco 01 (Ed. Grand View), do Empreendimento “GRAND LIFE ICARAÍ” situado na Av. Marques de Paraná nº 349, Niterói/RJ, matriculado no Cartório do 8º Ofício de Niterói, Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição de Niterói/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de unidade autônoma condominial e outras avenças, assinado em 12/12/2009. Adquirente: MARIA RITA DE CASSIA CARVALHO COSTA GONÇALVES, notificada através do Cartório do 4º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 377.894,95. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. Os arrematantes pagarão o valor do lanço à vista e assumirão eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. As Comitentes, em condições de igualdade com terceiros, terão preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 10 de Setembro de 2014. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1730077"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1730302": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS REFERENTE À CONCORRÊNCIA N 006/2013/SAD.SSLC PROCESSO 20782/2013.\r\n\r\nAos dez dias de setembro do ano de dois mil e quatorze, às dez horas, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n São Bento Angra dos Reis RJ, a Comissão Permanente de Licitação, revendo seus Atos relacionados ao processo acima descrito, RESOLVE, em virtude da inabilitação de todas licitantes, e em conformidade com o Art. 48, § 3º da Lei 8.666/93, abrir prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação deixa claro, que após o prazo acima, serão respeitados todos os Atos Recursais, previstos na Lei 8.666/93. \r\n\r\nAinda comunica que foi retificado na inabilitação da empresa Vital Engenharia Ambiental S.A,\r\n\r\nONDE SE LÊ, NO 9.1.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\nINABILITADA a empresa Vital Engenharia Ambiental S.A, por não apresentar documentação referente ao item 9.1.3 letras e. h.\r\n\r\nLEIA-SE, NO 9.1.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\nINABILITADA a empresa Vital Engenharia Ambiental S.A, por não apresentar documentação referente ao item 9.1.3 letra e.\r\n\r\nE, convoca os representantes das empresas para ratificarem a presente Ata.\r\n\r\nAngra dos Reis, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação \r\n\r\nId: 1730302"
                        ],
                        "1729866": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISSECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO nº. 014/2014/SEDECT/AR\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de informática destinados à Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito de Angra dos Reis, em atendimento ao Termo de Convênio celebrado entre a ELETRONUCLEAR x Município de Angra dos Reis/RJ. Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais, e principalmente as regras da Lei Federal nº.10.520/2002 e 8.666/93, e estando de acordo com a adjudicação do Pregoeiro desta SEDECT/AR, assim, HOMOLOGO o resultado do presente procedimento licitatório em favor das empresas: R K COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME, nos itens 01, 06, 08, 10, 14, 19 e 24 do anexo I, com o valor total de R$ 153.590,00; SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 11 e 12 do anexo I, com o valor total de R$ 51.990,00; REALIZE TECNOLOGIA LTDA, no item 09 do anexo I, com o valor total de R$ 24.800,00; WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA EPP, nos itens 17, 18 e 22, com o valor total de R$ 18.290,00; FURTADO & SCHMIDT SISTEMAS E EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA, no item 27 do anexo I, com o valor total de R$ 14.500,00.O Pregoeiro faz constar que não houve vencedor para os itens 02, 03, 04, 05, 07, 13, 15, 16, 20, 21, 23, 25 e 26 do anexo I do Edital. Angra dos Reis, 05 de setembro de 2014, Marco Antônio de Oliveira Santos, Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito\r\n\r\nId: 1729866"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1730530": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 017/2014 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE FURGÃO \r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO e REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2014\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 019/2014 que a abertura da licitação foi adiada e remarcada para o dia 26/09/2014 às 15:30 horas face a impugnação do edital quanto ao tipo da licitação. \r\n\r\nOBJETO: CONFECÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVETUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999 ou pelo site: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nBarra Mansa RJ 06 de Março de 2014.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.078/2014\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA REPOSIÇÃO DO ESTOQUE NO ALMOXARIFADO\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 24 de setembro de 2014, às 08h40min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:20 as 08:40 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital podero ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com , rua Luis Ponce, 263, Centro Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.074/2014\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA CONFECÇÃO DE BANNERS E FAIXAS \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 25 de setembro de 2014, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital podero ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com , rua Luis Ponce, 263, Centro Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.079/2014\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLOTAGEM E CÓPIAS DIGITALIZADAS \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 25 de setembro de 2014, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital podero ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com , rua Luis Ponce, 263, Centro Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1730530"
                        ],
                        "1730531": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2014\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa no uso de suas atribuições comunica a quem possa interessar referente a Concorrência nº 002/2014 que a mesma encontra-se REVOGADA, com base no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município e de acordo com as orientações da Corte de contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX24) 2106-3456 ou pelo email: ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1730531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1729950": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 019/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 019/2014, tendo em vista solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMacaé-RJ, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1729950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1730533": [
                            "IV - Atos",
                            "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 021/2014\r\n\r\nO Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado que trata o Edital nº 001/2012, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à sede do CODESP, situado à Rua Intendente Franklin Rabello, nº 8, Sindicato, Natividade/RJ para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos constantes no item 9.2 do edital, a saber: \r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n17 Fernando Soares Fernandes\r\n\r\nEnfermeiro ESF\r\n\r\n33 Rhany Nunes Figueira dos Santos\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal na convocação expedida pelo CODESP implicará na desistência do classificado, podendo O CODESP convocar os imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nNatividade (RJ), 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nNatália Fonseca Lima - Diretora Geral do Codesp\r\n\r\nId: 1730533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1730221": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial SRP N°48.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº : 1804/2014/05\r\n\r\nO Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que a ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL N°48/2014, COM OBJETO: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Queimados. com abertura prevista para o dia 15/09/2014 às 10:00 horas, FICA ADIADA SINE DIE tendo em vista a necessidade modificações no edital. Informações na Prefeitura Municipal de Queimados Rua Hortência, 254 - Centro Fone (21) 2665-2206.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1730221"
                        ],
                        "1730222": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial SRP N°49.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº : 1803/2014/05\r\n\r\nO Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que a ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL N°48/2014, COM OBJETO: Aquisição de material de limpeza para atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Queimados. com abertura prevista para o dia 15/09/2014 às 11:00 horas, FICA ADIADA SINE DIE tendo em vista a necessidade modificações no edital. Informações na Prefeitura Municipal de Queimados Rua Hortência, 254 - Centro Fone (21) 2665-2206.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1730222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1730402": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo (cartucho e toner) para atender a Prefeitura Municipal de Quissamã. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 25/09/2014 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 10 CDs com capa, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1730402"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1730404": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1895 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1837 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n173\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.163\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n171\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.163\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n174\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.163\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n178\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.163\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 252/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar Sonia de Souza Lima e Lima, para função de Chefe da Seção de Administração Escolar da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 01 de Setembro 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de Setembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1730404"
                        ],
                        "1730129": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de óleo lubrificante, óleo de freio e afins, para atender diversos veículos pertencentes a esta municipalidade. Valor estimado: R$ 78.686,83. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 30/09/2014, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de mobiliário. Valor estimado: R$ 128.838,33. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 30/09/2014, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1730129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1730096": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03104/2014 E APENSOS\r\n\r\nPregão Presencial SRP Nº 023/2014\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 24/09/2014 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ \r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento. \r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109. \r\n\r\n09/09/2014\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1730096"
                        ],
                        "1730097": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2014\r\n\r\nPregão Presencial- SRP - Nº 029/2014\r\n\r\nObjeto: Constitui-se objeto da presente licitação, a formação da Ata de Registro de Preços da FMS - Fundo Municipal de Saúde de\r\n\r\nSeropédica, visando o MAIOR PERCENTUAL DESCONTO de todos os medicamentos discriminados sobre o PREÇO DO FABRICANTE constante no GUIA ABCFARMA e menor valor por item sobre pesquisas Câmara de Regulação - Tabela CÂMARA DE REGULAÇÃO - TABELA CMED ( AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA) ( Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e mercado para os Correlatos e Nutrimentos, PARA ATENDER AOS MANDADOS JUDICIAIS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS do FMS.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 25/09/2014 às 14:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109.\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1730097"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1729337": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 11.234/2014. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa destinada a executar a obra de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA - Porte 2) no Distrito Sede do Município de Valença - RJ, com fornecimento de material e mão de obra. \r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço global. \r\n\r\nRecursos: Fundo Nacional de Saúde. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.051.934,68. \r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Sala de Licitações - Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro, Valença - RJ. \r\n\r\nInformações: (24) 2452.4425/2453.2792 - e-mail: compraspmv@gmail.com. Horário: 9:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 14 de outubro de 2014, às 09:00 horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 02 (dois) pacotes de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ ou solicitado pelo e-mail: compraspmv@gmail.com.\r\n\r\nPaulo Baptista de Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1729337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1730524": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 048/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor por item. \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA, TAPUME E GRADEX,\r\n\r\nDIA/HORA: 25/09/2014 ás 15hs00min.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.206,00 (dez mil, duzentos e seis reais)\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1730524"
                        ],
                        "1730415": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVITE 219/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento, Montagem e Instalação de elevador no Centro de Artes e Esportes Unificados. \r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 26/09/2014 às 14:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 94.490,13\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1730415"
                        ],
                        "1730525": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 049/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor por item. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um veículo tipo sedam 1.6\r\n\r\nDIA/HORA: 24/09/2014 ás 10hs00min.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.352,00 (quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais)\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1730525"
                        ],
                        "1730253": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGAO ELETRONICO Nº 061.2014.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição Medicamentos Padronizados para Rede Assistencial de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 meses.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 26 de setembro de 2014, às 09horas:01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1730253"
                        ],
                        "1730164": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2014/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho de ondas curtas, máquina de gelo, tábua proprioceptiva ortopédica retangular e outros, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia: 25 de setembro de 2014, às 09h05min.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nMaria Helena Miranda de Aragão\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1730164"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1729835": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.456/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-0004640-16.2014.5.01.1000 (SEP) resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora HELEN MORAIS DINIZ, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 40, § 1° , inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03 c/c artigo 1°, da Lei 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1729835"
                        ],
                        "1730410": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.462/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0004960-66.2014.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a ZENY MARCELLO GONÇALVES, na condição de viúva do ex-representante temporário inativo ORACY ANTONIO GONÇALVES, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 1º de junho de 2014, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a”, e 218, caput da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1730410"
                        ],
                        "1730412": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n4.9.2014:\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº 0004814-25.2014.5.01.1000 - (SEP),de LUCILENE MAGALHAES PENHA DE CARVALHO GUIMARAES. Assunto:Redistribuição por reciprocidade – cargo vago. “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora deste Tribunal LUCILENE MAGALHAES PENHA DE CARVALHO GUIMARAES, com cargo vago idêntico do TRT da 3ª Região. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para ciência desta decisão.”;\r\n\r\nProcesso: 0004908-70.2014.5.01.1000, de FATIMA CRISTINA DA SILVA. Assunto: APOSENTADORIA: “Defiro o pedido de sobrestamento do requerimento de aposentadoria formulado pela servidora FATIMA CRISTINA DA SILVA, até 22/9/2014.”;\r\n\r\n5.9.2014:\r\n\r\nTRT-PA-0004818-62.2014.5.01.1000 (SEP), de SONIA FERNANDA GOMES MORESI. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista o preenchimento dos requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146, do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade entre o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária -Oficial de Justiça Avaliador Federal, deste Regional, ocupado pela servidora SONIA FERNANDA GOMES MORESI, com idêntico cargo vago, do TRT da 3ª Região.Oficie-se à Exma. Desembargadora Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para cientificá-la desta decisão e consultá-la sobre a concordância ou não com a efetivação do procedimento de redistribuição. À CAPE, para publicação.”;\r\n\r\n8.9.2014:\r\n\r\nTRT-PA-09/86, de CLARA VALDA MENDES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pela servidora inativa CLARA VALDA MENDES, tendo em vista que a interessada não preencheu os requisitos do art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único, do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013, deste E.TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-62/90, de MARLY DE OLIVEIRA CASTRO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa MARLY DE OLIVEIRA CASTRO, tendo em vista que a servidora fruiu todos os meses de licença-prêmio adquiridos na atividade, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012, c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação. Após, expeça-se ofício para ciência; Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA 185/01, de LUIZ GUILHERME COSTA SOUZA MAIA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pelo servidor inativo LUIZ GUILHERME COSTA SOUZA MAIA, tendo em vista que o servidor inativo utilizou os 11 (onze) meses de licença-prêmio a que fazia jus para que fossem computados em dobro para fins de obtenção da isenção da Contribuição Previdenciária, nos termos do artigo 8º, incisos I, II, II, “a” e “b”, da Emenda Constitucional nº 20/98, com efeitos a contar de 10/08/2000 c/c artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-409/96, de MARIA GERALDA MENDONÇA DE MORAES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruídos pela servidora inativa MARIA GERALDA MENDONÇA DE MORAES, não computados para concessão de abono de permanência e cujo cômputo em dobro não foi necessário para preenchimento do tempo de serviço para aposentadoria na modalidade em que ocorreu a aposentação da interessada, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-422/93, de MIRANDOLINA CARDOSO BORGES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 8 (oito) meses de licença-prêmio não fruídos pela servidora inativa MIRANDOLINA CARDOSO BORGES, e não computados em dobro para a concessão da aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA 740/96, de LILIANIA ALVES DE ALMEIDA, qualificada como mãe dos ex-beneficiários MARCOS DE ALMEIDA COSTA, DANIELE APARECIDA DE ALMEIDA COSTA e DAIANE DE ALMEIDA COSTA e da própria ex-beneficiária DINIFFER DE ALMEIDA COSTA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia à LILIANIA ALVES DE ALMEIDA, qualificada como mãe dos ex-beneficiários MARCOS DE ALMEIDA COSTA, DANIELE APARECIDA DE ALMEIDA COSTA e DAIANE DE ALMEIDA COSTA, bem como à DINIFFER DE ALMEIDA COSTA, referente ao servidor inativo ALMESINO ALVES DE ALMEIDA, tendo em vista a perda da qualidade de beneficiários temporários decorrente da maioridade legal, conforme artigo 222, inciso IV da Lei nº 8.112/90. Expeça-se ofício para ciência; após, arquivem-se os autos.”;\r\n\r\nTRT-PA-858/96, DEBORA DE SOUZA SOARES. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 08 (oito) meses de licença-prêmio não fruído pela servidora inativa DEBORA DE SOUZA SOARES e não necessário para o cômputo em dobro para fins de concessão de aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011, alterado pelo Ato nº 51/2012 e do art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07 e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. À CAPE para publicação. Após, expeça-se ofício à interessada, para ciência dos termos da presente decisão. Por fim, à CPPE, para providências.”;\r\n\r\nTRT-PA-1062/95, de CLEIDE GONÇALVES MARTINS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos pela servidora inativa CLEIDE GONÇALVES MARTINS, e não computados em dobro para a concessão da aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-0001433-09.2014.5.01.1000 (SEP), do TRT DA 1ª REGIÃO. ASSUNTO: Sindicância - Conduta funcional de servidor do TRT-17ª Região: “1)Processo 0001433-09.2014.5.01.1000 (SEP) arquivado. 2) De-se ciência ao servidor interessado. 3) Publique-se.”;\r\n\r\nTRT-PA-02807-2003-000-01-00-2, de ORLANDO GONZALEZ VIEITEZ. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia de 03 (três) meses, referente ao servidor inativo ORLANDO GONZALEZ VIEITEZ, em decorrência da desnecessidade do cômputo para aposentadoria do servidor inativo, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-11733-2010-000-01-00-4, de RICARDO AFRÂNIO VIEIRA MACHADO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia relativa à ex-servidora falecida YEDA ALVARENGA MACHADO: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida por RICARDO AFRÂNIO VIEIRA MACHADO, falecido em 05/08/2014, ex-beneficiário da pensão por morte instituída pela servidora inativa falecida YEDA ALVARENGA MACHADO, em decorrência da fruição de todos os períodos de licença-prêmio em atividade pela instituidora, com fulcro no artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012, c/c o art. 6º, parágrafo único, do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013, deste E.TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício para residência do interessado; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1730412"
                        ],
                        "1729846": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 08.09.2014, no Processo 00949-2008-000-01-00-0, de Cesar Coelho Noronha. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.16 e verso) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de FABIANA SOARES GRAÇA a título de companheira do servidor CESAR COELHO NORONHA, bem como o seu registro nos assentamentos funcionais do requerente, uma vez atendidos os requisitos constantes do art. 1.723 da Lei nº 10.406/2002 e os arts 7º ao 10 do Ato nº 54/2008 deste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1729846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1730406": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0010176-98.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Nilton Santos da Silveira\r\n\r\nRqdo: juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiros Interessados: Administração e Participação ADPAR Ltda.;\r\n\r\nADPAR Comércio e Serviços Ltda.;\r\n\r\nTânia Areas da Costa; \r\n\r\nSilver Life Operadora de Plano de Saúde Ltda.;\r\n\r\nFrancisco Canindé de Medeiros;\r\n\r\nSave Assistência Médico Hospitalar S/C Ltda.(Massa Falida).\r\n\r\nA Corregedora Ana Maria Moraes da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Nilton Santos da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial da Correição Parcial. Pz 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nKatia N.P.L. e Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1730406"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1730411": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 545/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA 0004848-97.2014.5.01.1000 – (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 05, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAPHAEL JUNQUEIRA RIZZO, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 29/8/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2014.\r\n\r\nRicardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP\r\n\r\nNº 551/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-0004904-33.2014.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA, em decorrência de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 21/8/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1730411"
                        ],
                        "1730413": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal, em 4.9.2014, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-4025-2012-000-01-00-9, de DEBORA MARIA SERRA. Assunto:Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência à servidora, a contar de 17/8/2014, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contida no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, mantendo-se incólumes os 6 (seis) meses de licença-prêmio a que faz jus a interessada. À CAPE para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n5.9.2014:\r\n\r\nTRT-PA - 0004929-46.2014.5.01.1000 – (SEP), de MARCO ANTONIO GOMES MONTEIRO. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, deste TRT, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 11/08/2014 a 15/08/2014, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-0004940-75.2014.5.01.1000, de VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO. Assunto: FÉRIAS: “Em observância ao art. 2º, III, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 298 dias para fins de férias a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo do i. magistrado neste Tribunal, relativo ao exercício de 2013/2014, com fulcro no art. 100 da lei nº 8.112/90 c/c o artigo 7º, caput e § 2º do Ato nº 182/2013 desta Corte. Dê-se ciência ao interessado, da necessidade de apresentar, no prazo de 30 dias, perante esta Unidade Administrativa, o original da certidão de tempo de contribuição nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008. À CAPE para publicação. Após, retornem os autos à DANDD para prosseguimento.”(a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto. \r\n\r\nDespachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n2.9.2014:\r\n\r\nProcesso nº: 0004309-34.2014.5.01.1000 (SEP), de Marcio Roberto de Oliveira Pagy. Assunto: Ajuda de Custo: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 desta Corte, retifico o despacho de fls. 28, para que, onde se lê “julho”, leia-se “junho”.À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso nº: 0004876-65.2014.5.01.1000, de CLAUDIO YUKIO NIIMI. Assunto: Licença Paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a concessão de 5 (cinco) dias de licença paternidade ao interessado, no período de 12/08/2014 a 16/08/2014, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento.”;\r\n\r\n5.9.2014:\r\n\r\nTRT-PA-761-2004-000-01-00-8, de GRÁCIA MARIA WEBLER PEIXOTO. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à revisão, averbando-se 7.110 dias de tempo de serviço/contribuição público federal prestados ao Banco do Brasil S.A, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90 e na decisão presidencial expedida nos autos TRT-PA 1681-2004-000-01-00-0.”;\r\n\r\nTRT-PA-0002097-40.2014.5.01.1000, de SIRIUS THADEU FERREIRA DA SILVA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, que foi alterada pela Portaria – TRT Nº 253/2013, defiro a averbação de 1.918 (mil novecentos e dezoito) dias de tempo de serviço público federal, de 92 (noventa e dois) dias, para integrarem o primeiro período aquisitivo do servidor neste Regional, com base no artigo 100 da Lei nº 8.112/90, c/c os artigos 9º, caput e § 2°, e 12, caput e § 1° do Ato nº 182 de 2013, do âmbito deste Regional. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para providências.”;Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, que foi alterada pela Portaria – TRT Nº 253/2013, defiro a averbação de 1.918 (mil novecentos e dezoito) dias de tempo de serviço público federal, de 92 (noventa e dois) dias, para integrarem o primeiro período aquisitivo do servidor neste Regional, com base no artigo 100 da Lei nº 8.112/90, c/c os artigos 9º, caput e § 2°, e 12, caput e § 1° do Ato nº 182 de 2013, do âmbito deste Regional. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para providências.”;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-4697-34.2014.5.01.1000, de JAILTON FRANÇA RODRIGUES JUNIOR. Assunto: Tempo de Serviço e afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 619 dias de tempo de serviço/contribuição público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 254 dias para fins de férias, para integrarem o período aquisitivo do interessado neste Tribunal, bem como 20 dias de férias relativos ao exercício de 2014, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, e do art. 7º, caput e § 1º do Ato nº 182/2013 deste TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso nº: 0004876-65.2014.5.01.1000, de CLAUDIO YUKIO NIIMI. Assunto: Licença Paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a concessão de 5 (cinco) dias de licença paternidade ao interessado, no período de 12/08/2014 a 16/08/2014, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento.”;\r\n\r\n7129-2013-000-01-00-6, de MARCIA REGINA MESITIERI DE LEMOS. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, dê-se ciência à servidora por e-mail, a fim de que, havendo interesse, apresente a esta unidade administrativa certidão original expedida pela Prefeitura Municipal de Petrópolis nos moldes da portaria MPS nº 154 de 15/05/2008, com o escopo de possibilitar a averbação do referido tempo estadual nos termos do art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90, bem como, indefiro o abono de permanência, uma vez que, segundo a contagem detalhada de tempo de serviço emitida pelo Sistema de Pessoal - ERGON, às fls. 13/15, a servidora preencherá os requisitos necessários à sua concessão apenas em 02/02/2016. À CAPE para publicação.”;\r\n\r\n8.9.2014:\r\n\r\nProcesso eletrônico nº: 0004974-50.2014.5.01.1000 - (SEP) , de FELIPE DE AZEVEDO MEDINA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição : “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013-TRT, alterada pela Portaria nº 253/2013-TRT, defiro a averbação de 1.054 dias de tempo de serviço público federal, relativos ao Ministério Público da União para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 100 da Lei 8.112/90, bem como de 323 (trezentos e vinte e três) dias para fins de férias, integrando o período aquisitivo do servidor neste E.TRT da 1ª Região, bem como de 30 (trinta) dias de férias para fruição referentes ao Exercício 2014, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se o art. 7º caput e §1º do Ato nº 182/2013 deste TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após, retornem os autos à DANDD para prosseguimento.”;\r\n\r\n9.9.2014:\r\n\r\nTRT-PA 210/93, de DANIEL FERREIRA. Assunto: Revisão de Averbação de Tempo de Serviço: “Nos termos do artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT nº 253/2013, proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o tempo anteriormente averbados de 892 dias para 896 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA 406/93, de VIVIANE BASTOS ARDUINI. Assunto: Revisão de Averbação de Tempo de Serviço : “Nos termos do artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria -TRT nº 253/2013, proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o tempo anteriormente averbados de 793 dias para 917 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº 0001401-2005-000-01-00-4, de LUIZ FERNANDO DAS NEVES ROCHA. Assunto: Isenção de IR/Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se aos proventos da ex-classista inativo LUIZ FERNANDO DAS NEVES ROCHA o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do processo TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a contar de 22/05/2014, com necessidade de reavaliação em 5 anos, conforme Ata da Junta Médica acostada à fls. 16 do feito. À CAPE para publicação. Em seguida, à CPPE para ciência e providências pertinentes.”;\r\n\r\n10.9.2014:\r\n\r\nTRT-PA-2594-2005-000-01-00-0, de FLÁVIO NUNES FERREIRA. Assunto: Licença-paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de licença-paternidade ao interessado, no período de 07/08/2014 a 11/08/2014, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação; após, à DANDD, para providências cabíveis. (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1730413"
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                        "1729931": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 05/09/2014, no Processo 0001652-22.2014.5.01.1000 – (SEP), de PATRICIA ALVES PACHECO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição.Em observância ao art. 2º, da Portaria – TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 288 dias para fins de férias, referentes ao período compreendido entre 31/10/2013 a 14/08/2014, provenientes de tempo de serviço federal prestado ao TST, com fulcro no artigo 7º do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região, ressaltando-se que a servidora usufruiu 9 dias pertinentes ao exercício 2014.À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.(a)Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1729931"
                        ],
                        "1730504": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 10.9.2014, no Processo Administrativo Eletrônico nº: 3965-53.2014.5.01.1000 – SEP, de ALAYR BARCELLOS DE MATTOS (INSTITUIDOR: DOMINGOS MARTINS DE MATTOS). Assunto: Isenção de Desconto de Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a aplicação, à pensão de ALAYR BARCELLOS DE MATTOS, do cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21, da CRFB, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 186, § 1º da Lei nº 8112/90, em consonância com o entendimento assentado nos autos do TRT-PA nº 2818-2005-000-01-00-4, a partir de 13/08/2014, sem necessidade de novas reavaliações. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis.” . (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1730504"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1728920": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 37/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 4 de setembro de 2014, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Excelentíssimo Procurador Marcio Octavio Vianna Marques e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Nelson Tomaz Braga, Gloria Regina Ferreira Mello, Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araujo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Márcia Leite Nery, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Marcelo Antero de Carvalho, Ivan da Costa Alemão Ferreira, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar, Enoque Ribeiro dos Santos, Leonardo Dias Borges e Antonio Cesar Coutinho Daiha,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 45, com a seguinte redação: “EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESERÇÃO. A dispensa do recolhimento de custas e do depósito recursal que beneficia a massa falida não se estende a empresa em regime de recuperação judicial.”\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n0000179-39.2012.5.01.0040 - RO (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim - julgado por unanimidade em 25.11.2013)\r\n\r\n0050300-96.2008.5.01.0077 - RO (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim - julgado por unanimidade em 28.05.2013)\r\n\r\n0124200-89.2009.5.01.0041 - RO (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim - julgado por unanimidade em 17.04.2012)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\n0131400-37.2006.5.01.0047 - RO (Relator Desembargador Marcos Palacio - julgado por unanimidade em 13.11.2013)\r\n\r\n0002014-34.2011.5.01.0481 - AI (Relator Desembargador Leonardo Dias Borges - julgado por unanimidade em 04.11.2013)\r\n\r\n0123200-79.2008.5.01.0044 - RO (Relator Desembargador Marcos Palacio - julgado por unanimidade em 30.09.2013)\r\n\r\n0049300-33.2007.5.01.0033 - RO (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - julgado por unanimidade em 31.07.2013)\r\n\r\n0000914-17.2011.5.01.0005 - AI (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira - julgado por unanimidade em 29.02.2012)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\n0001552-83.2013.5.01.0521 -AI (Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - julgado por unanimidade em 09.04.2014)\r\n\r\n0113300-50.2009.5.01.0040 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira - julgado por unanimidade em 09.07.2013)\r\n\r\n0087200-39.2007.5.01.0069 - RO (Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - julgado por unanimidade em 23.05.2011)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\n0092600-92.2008.5.01.0006 - RO (Relator Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos - julgado por unanimidade em 12.11.2013)\r\n\r\n0001742-40.2012.5.01.0017 - AI (Relator Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco - julgado por unanimidade em 30.07.2013)\r\n\r\n0000741-15.2010.5.01.0009 - AI (Relatora Desembargadora Miriam Lippi Pacheco - julgado por unanimidade em 03.09.2012)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\n0063400-52.2008.5.01.0002 - RO (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho - julgado por unanimidade em 21.08.2013)\r\n\r\n0001200-40.2012.5.01.0011 - AI (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 14.11.2012)\r\n\r\n0167801-38.2006.5.01.0046 - AI (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 13.06.2012)\r\n\r\n0001204-79.2011.5.01.0054 - AI (Relator Desembargador José Antônio Teixeira da Silva - julgado por unanimidade em 28.03.2012)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0001138-18.2011.5.01.0081 - RO (Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery - julgado por unanimidade em 04.09.2013)\r\n\r\n0001144-80.2012.5.01.0019 - AI (Relatora Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - julgado por unanimidade em 09.01.2013)\r\n\r\n0077200-93.2009.5.01.0041 - RO (Relator Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano - julgado por unanimidade em 19.09.2012)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\n0001132-91.2012.5.01.0043 - RO (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - julgado por unanimidade em 28.01.2014)\r\n\r\n0000188-89.2013.5.01.0064 - AI (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - julgado por unanimidade em 18.06.2013)\r\n\r\n0001437-40.2011.5.01.0066 - AI (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira - julgado por unanimidade em 10.04.2012)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0000156-48.2013.5.01.0076 - AI (Relator Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - julgado por unanimidade em 15.10.2013)\r\n\r\n0000780-24.2013.5.01.0262 - AI (Relator Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - julgado por unanimidade em 10.09.2013)\r\n\r\n0032400-31.2008.5.01.0003 - RO (Relator Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - julgado por unanimidade em 02.07.2013)\r\n\r\n0000428-90.2012.5.01.0039 - AI (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior - julgado por unanimidade em 05.06.2012)\r\n\r\n0127500-56.2008.5.01.0021 - RO (Relatora Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire - julgado por unanimidade em 08.11.2011)\r\n\r\n0095500-34.2008.5.01.0043 - RO (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior - julgado por unanimidade em 09.08.2011)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0000953-43.2012.5.01.0081 - RO (Relator Desembargador Marcelo Antero de Carvalho - julgado por unanimidade em 03.04.2013)\r\n\r\n0124000-86.2008.5.01.0051 - RO (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva - julgado por unanimidade em 09.01.2013)\r\n\r\n00001069-89.2011.5.01.0079 - AI (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva - julgado por unanimidade em 25.01.2012)\r\n\r\n0000417-08.2010.5.01.0047 - AI (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - julgado por unanimidade em 13.07.2011)\r\n\r\n0000815-97.2010.5.01.0032 - AI (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - julgado por unanimidade em 16.03.2011)\r\n\r\nSala de Sessões, 4 de setembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 38/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 4 de setembro de 2014, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Excelentíssimo Procurador Marcio Octavio Vianna Marques e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Nelson Tomaz Braga, Gloria Regina Ferreira Mello, Maria das Gra ças Cabral Viegas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araujo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Márcia Leite Nery, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Marcelo Antero de Carvalho, Ivan da Costa Alemão Ferreira, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar, Enoque Ribeiro dos Santos, Leonardo Dias Borges e Antonio Cesar Coutinho Daiha,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 46, com a seguinte redação: “GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Comprovada a existência de grupo econômico entre as executadas, a responsabilidade solidária pode ser declarada na fase de execução.”\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n0012600-95.1992.5.01.0029 - AP (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 25 de março de 2014)\r\n\r\n0084100-28.2005.5.01.0431 - AP (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, julgado por unanimidade em 7 de maio de 2013)\r\n\r\n0104900-06.2007.5.01.0432 - AP (Relator Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, julgado por unanimidade em 9 de abril 2013)\r\n\r\n0117300-81.2009.5.01.0432 - AP (Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto, julgado por unanimidade em 13 de março de 2013)\r\n\r\n0119400-09.2009.5.01.0432 - AP (Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto, julgado por unanimidade em 23 de outubro de 2012)\r\n\r\n0108200-02.2004.5.01.0037 - AP (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 8 de julho de 2010)\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n0104700-81.2002.5.01.0041 - AP (Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, julgado por unanimidade em 31 de julho de 2013)\r\n\r\n0067800-46.2009.5.01.0432 - AP (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta, julgado por unanimidade em 10 de julho de 2013)\r\n\r\n0098400-53.2009.5.01.0431 - AP (Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery, julgado por unanimidade em 12 de março de 2013)\r\n\r\n0000559-15.2011.5.01.0067 - AP (Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery, julgado por unanimidade em 18 de janeiro de 2012)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\n0026300-25.1998.5.01.0225 - AP (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 12 de dezembro de 2011)\r\n\r\n0081600-26.2008.5.01.0223 - AP (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 30 de janeiro de 2011)\r\n\r\n0056500-45.1995.5.01.0055 - AP (Relator Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, julgado por unanimidade em 27 de abril de 2011)\r\n\r\n0074400-81.2003.5.01.0048 - AP (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 19 de janeiro de 2011)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\n0173100-41.2009.5.01.0482 - AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 27 de novembro de 2013)\r\n\r\n0121700-30.2002.5.01.0030 - AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 7 de agosto de 2013)\r\n\r\n0032600-96.2006.5.01.0071- AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 9 de maio de 2013)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0095500-97.2009.5.01.0431 - AP (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 29 de janeiro de 2014)\r\n\r\n0034000-03.1995.5.01.0049 - AP (Relatora Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, julgado por unanimidade em 3 de julho de 2013)\r\n\r\n0105200-37.2004.5.01.0055 - AP (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 3 de julho de 2013)\r\n\r\n0119200-21.1995.5.01.0067 - AP (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 29 de maio de 2013)\r\n\r\n0073800-05.1999.5.01.0047 - AP (Relator Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 10 de outubro de 2012)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\n0117300-84.2009.5.01.0431 - AP (Relatora Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, julgado por unanimidade em 6 de agosto de 2013)\r\n\r\n0000857-38.2010.5.01.0068 - AP (Relator Desembargador Leonardo Dias Borges, julgado por unanimidade em 5 de fevereiro de 2013)\r\n\r\n0036600-34.2002.5.01.0022 - AP (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 9 de novembro de 2010)\r\n\r\n0226600-43.1997.5.01.0223 - AP (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 21 de setembro de 2010)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0042500-55.2009.5.01.0053 - AP (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 19 de fevereiro de 2013)\r\n\r\n0000287-06.2010.5.01.0051 - AP (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 9 de outubro de 2012)\r\n\r\n0120300-89.2009.5.01.0432 - AP (Relatora Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire, julgado por unanimidade em 13 de março de 2012)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0000465-81.2012.5.01.0051 - AP (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, julgado por unanimidade em 27 de fevereiro de 2013)\r\n\r\n0065900-67.1997.5.01.0070 - AP (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues da Silva, julgado por unanimidade em 31 de outubro de 2012)\r\n\r\n0127000-96.2007.5.01.0482 - AP (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues da Silva, julgado por unanimidade em 6 de agosto de 2012)\r\n\r\n0082100-61.2005.5.01.0041 - AP (Relator Desembargador Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 1º de agosto de 2012)\r\n\r\nSala de Sessões, 4 de setembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1728920"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1729970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012901-94.2013.5.01.0000 - RecAdm - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Excelentíssimo Juiz do Trabalho João Renda Leal Fernandes - Recorrido : Excelentíssmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primiera Região - Por maioria, negar provimento ao Recurso Administrativo, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alk mim, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores Mário Sergio Medeiros Pinheiro (Relator), Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Rildo Brito. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1729970"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1729928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001081-23.2012.5.01.0062 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro, Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO\r\n\r\nManifestarem-se sobre o valor disponível na conta judicial nº 4100131190684, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1729928"
                            ],
                            "1729822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 17 de setembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000855-33.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Caroline Nery de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caroline Nery de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Rcte Caroline Nery de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 17 de SETEMBRO de 2014, EM NOVO HORÁRIO - 13h58min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1729822"
                            ],
                            "1729927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 27 de outubro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001626-95.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Inayá Correa Barbosa Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Inayá Correa Barbosa Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Inayá Correa Barbosa Lima , Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 09h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000114-05.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcte: Manoel Messias Tomaz Souza [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Messias Tomaz Souza [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)], Rcdo: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alessandro e Frederico Restaurante Ltda., Rcte Rcdo Manoel Messias Tomaz Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 09h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001441-42.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleiton Almeida Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Sinco Engenharia [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cleiton Almeida Pereira da Silva, Rcte JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000408-87.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)], Rcte: SGO Construções Ltda. [Adv. Cassiano Chaves das Silva (OAB: RJ 165788 - E)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Ramos Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Rcdo: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)], Rcdo: SGO Construções Ltda. [Adv. Cassiano Chaves das Silva (OAB: RJ 165788 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Carlos Ramos Lima , Rcdo Rcte Drogarias Pacheco S/A, Rcdo Rcte SGO Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000094-41.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcte: Marcelo Cleiton do Amaral Brito [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Marcelo Cleiton do Amaral Brito [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Biomerieux Brasil S.A., Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações SA, Rcdo Rcte Marcelo Cleiton do Amaral Brito, Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001483-49.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Marta Lucia Albuquerque Reis [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marta Lucia Albuquerque Reis [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marta Lucia Albuquerque Reis , Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001258-39.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Rocha Couto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A., Rcte Rosangela Rocha Couto\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000762-47.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: GS Bar e Restaurantes Ltda. - Balada Mix [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Luis da Conceição [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GS Bar e Restaurantes Ltda. - Balada Mix, Rcdo Rodrigo Luis da Conceição \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001457-96.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: OAS Empreendimentos S.A. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)], Rcte: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogério dos Santos Santana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcdo: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Rcdo: OAS Empreendimentos S.A. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Archtech Engenharia e Construções Ltda., Rcte Rcdo OAS Empreendimentos S.A., Rcdo Rogério dos Santos Santana \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000114-45.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila de Cássia Soares Silveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcte: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Priscila de Cássia Soares Silveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú S/A, Rcte Rcdo Priscila de Cássia Soares Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000430-60.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Penha Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rcdo: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Let Serviços Temporários Ltda., Rcdo Maria da Penha Gomes da Silva , Rcte RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000115-57.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Lúcia Gonçalves Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Vera Lúcia Gonçalves Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Rcdo Rcte Contax S.A., Rcdo Rcte Vera Lúcia Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000996-64.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Camila de Souza da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A., Rcte Camila de Souza da Silva, Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000451-32.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Osmar Pessanha dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osmar Pessanha dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA, Rcte Rcdo Osmar Pessanha dos Santos, Rcdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000156-60.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Sérgio do Amaral Vilela [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesa S.A., Rcte Mauro Sérgio do Amaral Vilela\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000652-89.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Francisco Marinho [Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite (OAB: RJ 79547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anderson Francisco Marinho, Rcte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000849-04.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Gisele de Abreu Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Bradesco Seguros S.A., Rcte Gisele de Abreu Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001206-28.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: MHB Logística e Transportes Ltda [Adv. Felipe Souto de Castro Longo (OAB: RJ 140939 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Luiz Malvão [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Rcdo: MHB Logística e Transportes Ltda [Adv. Felipe Souto de Castro Longo (OAB: RJ 140939 - D)], Rcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globex Utilidades S.A., Rcdo José Luiz Malvão, Rcdo Rcte MHB Logística e Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000963-49.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Moura da Silva [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Moura da Silva , Rcte Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0125200-75.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Barbosa de Paiva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Claudia Barbosa de Paiva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Claudia Barbosa de Paiva , Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001054-64.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Rodrigues, Rcdo Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000202-16.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e PArticipações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcte: Globosat Programadora Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Rcdo: Globosat Programadora Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e PArticipações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Eleonôra Neves da Fonseca [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eleonôra Neves da Fonseca, Rcdo Rcte Globo Comunicação e PArticipações S.A, Rcdo Rcte Globosat Programadora Ltda, Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000894-43.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rcte: Paulo Cesar Candido da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Candido da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)], Rcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paulo Cesar Candido da Silva , Rcdo Rcte Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 10h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001639-86.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Tania Maria Rezende Brito [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Rcte Tania Maria Rezende Brito\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 10h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001574-57.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Alexandre da Silva Antunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre da Silva Antunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alexandre da Silva Antunes , Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 11h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001402-80.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: União das Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Kiane Soraya Sousa Chagas [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kiane Soraya Sousa Chagas [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Rcdo: União das Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Kiane Soraya Sousa Chagas, Rcdo Rcte União das Lojas Leader Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 11h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000141-61.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Fernando Bandeira da Silva [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Fernando Bandeira da Silva , Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 11h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0142600-11.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcte: Glaucia Cruz da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glaucia Cruz da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CSU Cardsystem S.A., Rcdo Rcte Glaucia Cruz da Silva, Rcdo Rcte Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 11h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001523-28.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Rcte: Edson Silva de Araújo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Silva de Araújo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Edson Silva de Araújo , Rcte Rcdo Logictel S.A, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de outubro de 2014 às 11h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1729927"
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Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Transkaddoum Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo União Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002390-31.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcte: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Hélio Nothaft [Adv. Claudir Calipo (OAB: RJ 158260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002162-03.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: João dos Passos Beda [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170000-45.2005.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Marcia Mattos de Jesus Martins [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)], Ebgdo: Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001444-69.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Lanxess Energizing Chemistry [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josenilson Nestor Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rcdo: Safecon Engenharia de Acesso Ltda. [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB: RJ 95066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lanxess Energizing Chemistry\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000992-56.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Maria José Coser Monteiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Maria José Coser Monteiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168300-23.2000.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ADELIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0220300-22.2008.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Isabel Faria de Alencar [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Isabel Faria de Alencar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000362-76.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nRcdo: Randa Ferreira Gonçalves [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Randa Ferreira Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001025-84.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Vitor Teixeira de Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Ebgte: Banco Safra S.A. [Adv. Mauricio de Sousa Pessoa (OAB: SP 156805 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vitor Teixeira de Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Ebgdo: Banco Safra S.A. [Adv. Mauricio de Sousa Pessoa (OAB: SP 156805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Safra S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000062-73.2012.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Med do RJ e Hospital Gaffre [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Antonio da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Med do RJ e Hospital Gaffre\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0203200-47.2007.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)], Ebgte: Roseli Nascimento Matheus [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roseli Nascimento Matheus [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000867-65.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Matias da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wagner Matias da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000127-28.2013.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Mauro Raimundo da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)], Rcdo: Ministério Público do Trabalho, Rcdo: Acert Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0181900-98.2001.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: LIDIA LESSA AVELINO, Sucessora de José Carlos Avelino [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0212400-26.1997.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DAILTON ALVES MENDES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RIO ITA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001408-22.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos dos Santos Oliva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos dos Santos Oliva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129000-95.2006.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Charles Rodrigues de Souza Alves [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0208500-50.1997.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S.A.(SUCESSOR DE BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S.A.(SUCESSOR DE BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010000-13.2007.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Maria Rosas Leitao [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Ebgdo: Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001090-19.2011.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Ebgte: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edmilson Santos dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Ebgdo: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Ebgdo: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001520-29.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme José Nunes Sampaio [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guilherme José Nunes Sampaio [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Guilherme José Nunes Sampaio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000104-81.2013.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Francismar Santos de oliveira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Henrique Abranhão [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francismar Santos de oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001521-66.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Cardoso [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)], Rcdo: Elo Rio Distribuidora S.A. [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000754-78.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: José Paulino de Sousa [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Paulino de Sousa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001142-42.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio Gomes Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalhadores de Prof. de Informática Ltda. N/P: LIQUID.EXTRAJUD. REGINALDO FERREIRA LIMA, Rcdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Processamento de Dados Ltda. - Em liquidação [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000881-12.2013.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastião Daniel Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sebastião Daniel Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004300-97.2005.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Jose Martins Barbosa [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Ebgdo: Cerisa Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002825-20.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: F E J Ind e Com de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: José Carlos Coutinho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CSN - Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150700-65.2004.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: KATIA REGINA DA VINHA FERES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Instituto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte KATIA REGINA DA VINHA FERES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000465-05.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Ramos da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Ramos da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001247-20.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge de Carvalho Junior [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182200-91.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066200-94.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Util União de Transportes Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Portela Guerra [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcdo: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Util União de Transportes Interestadual de Luxo S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001952-43.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nRcdo: Damiana da Silva Bailão [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Barra do Piraí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001642-09.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Felipe de Freitas Kapps [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000918-42.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000127-70.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Wilson Roberto Tavares [Adv. Solange Vieira de Souza (OAB: RJ 79818 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000223-63.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Odonto Empresa Convênios Dentários Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Cristina da Silva Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Odonto Empresa Convênios Dentários Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1729667"
                        ],
                        "1729668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002265-53.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)], Rcte: RH Brasil Serviços Temporários Ltda [Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche (OAB: PR 24484 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Rcdo: Jorgeano Gabriel de Souza Barros [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)], Rcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)], Rcdo: RH Brasil Serviços Temporários Ltda [Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche (OAB: PR 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153200-91.2008.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: José Airton Gomes Brito [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bar Pigalle Night Club Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Airton Gomes Brito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001628-15.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Nilse Benedita Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilse Benedita Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095500-95.2008.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Valci de Souza [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001067-39.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Mettri Alves [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097700-59.2009.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Randis da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)], Agdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001160-38.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Rodrigues de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000449-96.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Calorisol Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000445-09.2010.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Flávio Barbosa de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flávio Barbosa de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000872-06.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Aniledo Raymundo dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Rcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Aniledo Raymundo dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000892-78.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Pedroza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Silva Pedroza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001200-57.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Cesar Oliveira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Ebgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Cesar Oliveira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Ebgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Julio Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096500-15.1988.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CARLOS AROLDO XAVIER [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)], Agdo: Naila de Medeiros Lemgruber, Agdo: Regina de Moura Dannemann\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152700-48.2001.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1056600-39.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Djalma Pereira da Silva (Espolio) r/p Crezedite Brito da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001007-04.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Alves de Barros [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleanpro Administração Patrimonial e Terceirização Ltda. [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Alves de Barros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000195-35.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Teles Rodrigues Ferreira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Medcor Serviços Cardiológicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000431-69.2013.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sabrina Dias Rehen [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte C&A Modas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001121-75.2011.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Neldison Teixeira Ribeiro [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Neldison Teixeira Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016400-89.1999.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: ROGERIO PEREIRA NEVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P do síndico da Massa Falida Dr. Rogério Borba\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000268-45.2013.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Ebgdo: ERNANE BONIFACIO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001013-46.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Evaldo Gomes dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000116-40.2013.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Net Serviços de Comunicação SA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Sergio dos Santos Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Serviços de Comunicação SA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000929-54.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Matias de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: IPA Park Estacionamento Ltda. EPP [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IPA Park Estacionamento Ltda. EPP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059000-40.2006.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Nilton Paulino Falcão [Adv. Nilton Paulino Falcão (OAB: RJ 164775 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manuel Vicente [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)], Ebgdo: Betoplast Industrias Quimicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nilton Paulino Falcão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0240800-74.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos Pinheiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Rcdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Carlos Pinheiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001058-69.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Dias de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiano Dias de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026300-75.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Helena Gomes Veiga Cardoso [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Ebgte: BANCO BTG PACTUAL S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helena Gomes Veiga Cardoso [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Ebgdo: BANCO BTG PACTUAL S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Helena Gomes Veiga Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020700-41.2003.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO TARGINO DE MIRANDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000610-44.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Thaís Marasini Urruth [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)], Rcdo: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1729668"
                        ],
                        "1729669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001088-45.2012.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernanda dos Santos Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Fina Promoção e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernanda dos Santos Ribeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001318-24.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)], Rcte: Tenneco Automotive Brasil Ltda. [Adv. José Marcos Delafina de Oliveira (OAB: RJ 53508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)], Rcdo: Tenneco Automotive Brasil Ltda. [Adv. José Marcos Delafina de Oliveira (OAB: RJ 53508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Leandro Lopes do Nascimento \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tenneco Automotive Brasil Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0133600-15.2008.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Moema Correa de Araujo Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: S/A (Viação Aérea Rio Grandense) - Massa Falida de [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Moema Correa de Araujo Costa, Ebgdo S/A (Viação Aérea Rio Grandense) - Massa Falida de, Ebgdo Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial, Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0020400-62.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fináustria Assessoria Adm Servs Cred S/C Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Ricardo Augusto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ricardo Augusto da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fináustria Assessoria Adm Servs Cred e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0073200-26.2007.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Wesley Rodrigues Capucho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Ebgdo: Wesley Rodrigues Capucho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Wesley Rodrigues Capucho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000929-83.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcte: Flavia Vital Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia Vital Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Flavia Vital Magalhães . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001356-54.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos da Silva Dionizio [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)], Rcte: Sergio Luiz Souza Santana [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos da Silva Dionizio e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000225-83.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Milton Carlos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Milton Carlos da Silva , Rcdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000335-05.2010.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Maristela Soares da Ponte [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Ebgdo: Maristela Soares da Ponte [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Maristela Soares da Ponte \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000690-17.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Haldey Leonardo Mello da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Haldey Leonardo Mello da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0103100-34.2006.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: Locaimoveis Imobiliaria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agte: Fábio Ferreira Alvim [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Rosa [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)], Agdo: Nova Samar S.A. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Agdo: Simone Rousso [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Agdo: André Rousso [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Agdo: Fábio Ferreira Alvim [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: Locaimoveis Imobiliaria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Rousso, Agdo Nova Samar S.A., Agdo Roberto Rosa, Agdo Simone Rousso\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Locaimoveis Imobiliaria Ltda. e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0132300-47.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evandro Jose de Paiva da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Evandro Jose de Paiva da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001909-80.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Marcus Blanc Medeiros de França [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Blanc Medeiros de França [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Rcdo: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcus Blanc Medeiros de França\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001493-49.2010.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgte: Daniel Bernardes Carvalhal [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Bernardes Carvalhal [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Ebgdo: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Daniel Bernardes Carvalhal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002092-39.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Lupercio Buzeto [Adv. Jeferson Albertino Tampelli (OAB: SP 133046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Lupercio Buzeto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001222-74.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alan Almeida Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alan Almeida Lima\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000560-61.2012.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: New York Service Conservadora Ltda., Ebgdo: Waldeny Januário Justiniano [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Waldeny Januário Justiniano\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001243-32.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo de Moraes [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coca-Cola Indústria Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Rcdo: Coca-Cola Concentrados e Refrigerantes Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Rcdo: Recofarma Indústrias do Amazonas Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coca-Cola Concentrados e Refrigerantes Ltda., Rcdo Coca-Cola Indústria Ltda., Rcdo Recofarma Indústrias do Amazonas Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Geraldo de Moraes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0186900-16.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001250-54.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samir Araújo Leila [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Samir Araújo Leila \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000719-65.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fátima Palmieri Meirelles [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria de Fátima Palmieri Meirelles . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001204-30.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Marília Santana Barcelos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Marília Santana Barcelos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marília Santana Barcelos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0146200-09.2007.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Filomena Gullo Espinola [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Filomena Gullo Espinola. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000441-78.2010.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Henrique Barros Delfino [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Henrique Barros Delfino\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MRS Logística S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0218600-12.2001.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: LUCIA HELENA RAPOSO DE MENEZES [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Rcte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: LUCIA HELENA RAPOSO DE MENEZES [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de LUCIA HELENA RAPOSO DE MENEZES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000443-27.2013.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Jéssica Correa Martelete [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jéssica Correa Martelete . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000800-72.2009.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elaine Ferreira Gomes [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elaine Ferreira Gomes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001763-42.2012.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosemberg Alvaro Pessoa Lima [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rosemberg Alvaro Pessoa Lima \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Garden Party Eventos Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1729669"
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                        "1729672": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0096600-89.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Indie Records Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valter Pinho Aguiar [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valter Pinho Aguiar \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007200-31.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia Soares de Almeida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia Soares de Almeida \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000166-43.2013.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Carlos Pinheiro Fernandes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Carlos Pinheiro Fernandes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001311-69.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Wagner Luiz Messias de Sant Anna [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. , Agdo Wagner Luiz Messias de Sant Anna \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001232-22.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flávio José Fernandes Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A. , Agdo Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1015900-55.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: IVAN PIRES DO AMARAL [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IVAN PIRES DO AMARAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001594-37.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Simionato de Oliveira [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio Simionato de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086000-19.2003.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000398-94.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Paulo Roberto Goncalves Soares [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Agdo Paulo Roberto Goncalves Soares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001363-88.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Mariana Eugênia Bezerra da Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Agdo Mariana Eugênia Bezerra da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145700-18.2006.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Souza Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Souza Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000331-32.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Marcio Antonio de França Couto [Adv. Bruna Achao Gomes (OAB: RJ 105647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Antonio de França Couto, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001248-15.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Marcelo Coelho de Souza [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Coelho de Souza, Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2011.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: BSI do Brasil Ltda.(Massa Falida) N/P administrador Jud. CLORIVAL FLORINDO DA SILVA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BSI do Brasil Ltda.(Massa Falida) N/P administrador Jud. CLORIVAL FLORINDO DA SILVA, Agdo Jorge Luiz de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001066-72.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Sergio Correa da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility Staff Ltda., Agdo Sergio Correa da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001436-82.2010.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joel Nicolau [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda. [Adv. Deborah Bartolomei Seleme (OAB: PR 40496 - D)], Agdo: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Agdo Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001695-94.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alcinda dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcinda dos Santos, Agdo Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001367-44.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso Coelho Brégua [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: João Toste de Freitas Neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: José Clei Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Agdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000854-86.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelio da Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001525-33.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emerenciano Baggio e Associados - Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cátia Aparecida Gilberto Azevedo [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cátia Aparecida Gilberto Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061800-80.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Pereira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: BM Plasticos Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BM Plasticos Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-78.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: WILFRIED JOSEF CYRILLUS HÜSER [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nAgdo: GLAUCO TAPIJARA DE SOUZA NÓBREGA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GLAUCO TAPIJARA DE SOUZA NÓBREGA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000873-89.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Furriel Figueiredo Rocha [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001422-68.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Cabral Castanheda [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000191-21.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio da Silva Melo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056600-07.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Agdo: Enilca Barreto Rodrigues [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)], Agdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Agdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cruz Vermelha Brasileira , Agdo Enilca Barreto Rodrigues, Agdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Agdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000328-62.2012.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaina de Souza dos Reis Domingos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janaina de Souza dos Reis Domingos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000622-12.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Corrêa de Sá [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Corrêa de Sá \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001189-51.2011.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Faria Menezes [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Faria Menezes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005100-18.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1729672"
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                        "1729673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001718-75.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Marcio Pereira Fardin (OAB: ES 11836 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Augusto da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Augusto da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0301400-58.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Rezende [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052000-51.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Agte: Ligia Queijo de Moraes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ligia Queijo de Moraes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agte Agdo Ligia Queijo de Moraes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000212-59.2013.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valda de Macedo Anjos [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSÉ IVO CORREA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Agdo: SEVERINO PEDRO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Agdo: ANTONIO MARIA CRUZ DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Agdo: SEVERINO CARLOS MARINHO DE ARAUJO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Agdo: EDUARDO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Agdo: LUCAS PEREIRA DE LIMA NETO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Agdo: JOSE DEMETRIO PELETO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO MARIA CRUZ DA SILVA, Agdo EDUARDO LIMA DO NASCIMENTO, Agdo JOSE DEMETRIO PELETO, Agdo JOSÉ IVO CORREA, Agdo LUCAS PEREIRA DE LIMA NETO, Agdo SEVERINO CARLOS MARINHO DE ARAUJO, Agdo SEVERINO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000145-33.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arlindo Vieira Cortez Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arlindo Vieira Cortez Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000593-10.2010.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cse Mecanica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Irineu Martinho Gomes de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Irineu Martinho Gomes de Souza , Agdo Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001424-73.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo de Sá Azevedo [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nAgdo: Schering Plough Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Agdo: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., Agdo Schering Plough Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001289-94.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandro Silva Gomes [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Agdo: TX RX Comércio e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nextel Telecomunicações Ltda., Agdo TX RX Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001216-37.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Ferreira Cereja [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Ferreira Cereja \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000752-18.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Fatima Silva de Albuquerque [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro , Agdo Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001552-83.2013.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dimas dos Santos Braida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dimas dos Santos Braida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001198-19.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Pereira Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Agdo Thiago Pereira Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000060-48.2012.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Benevides Libaino [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Benevides Libaino , Agdo Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095800-42.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Massa Failda de SA( Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: VRG Linha Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Denis Aizenberg [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denis Aizenberg , Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linha Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001151-43.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ari da Silva Beja [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000372-90.2012.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO - RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monte Sinai de Belford Roxo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Agdo: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Agdo: SINDIREFEIÇÕES [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Posto do Trabalho Ltda., Agdo Monte Sinai de Belford Roxo Comércio de Alimentos Ltda., Agdo SINDIREFEIÇÕES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072900-89.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio de Almeida Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio de Almeida Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113300-69.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Rogério de Santana [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Rogério de Santana \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001430-04.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Limoeiro Proença [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Limoeiro Proença \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000418-70.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hospital Norte D´or de Cascadura SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thais Tomé de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Agdo: Proncordis - Pronto Atendimento Cardiológico Ltda [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Proncordis - Pronto Atendimento Cardiológico Ltda, Agdo Thais Tomé de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001000-82.2007.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Justiniano Leite de Castro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal, Agte Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo Justiniano Leite de Castro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000384-69.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jeferson Lourenço Ulrichsen [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jeferson Lourenço Ulrichsen , Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001422-41.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)], Agdo: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lamsa Linha Amarela S.A., Agdo Marcelo de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097700-30.2002.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO RICARDO FERREIRA KNOSEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO RICARDO FERREIRA KNOSEL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000706-79.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Anderson Luis da Silva Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Luis da Silva Carvalho , Agdo Caixa Econômica Federal , Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001592-34.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Ribeiro Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Agdo Flávio Ribeiro Gomes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1045300-17.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Pedro Rocha da Fonseca [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000142-69.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rosangela Ferreira Amaral Freitas [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Agdo: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Agdo Rosangela Ferreira Amaral Freitas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106800-47.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago de Souza Vettorazzi [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago de Souza Vettorazzi\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131300-43.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agte: Alípio Rodrigo da Costa Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alípio Rodrigo da Costa Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Alípio Rodrigo da Costa Filho, Agdo Agte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1729673"
                        ],
                        "1729670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000432-76.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Santos Campos [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense Macaé Ltda. [Adv. Valeria Santos Adame (OAB: RJ 144174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Santos Campos \r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 1729670"
                        ],
                        "1729671": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001544-39.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Pereira Messias [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Rcdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1729671"
                        ],
                        "1730419": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0192600-39.2006.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia Souza Gomes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1730419"
                        ],
                        "1729874": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "· Republicado por ter havido incorreção quanto ao número do processo abaixo descrito, onde se lê: 0007068-96.2014.5.01.0000, leia-se: 0007098-96.2014.5.01.0000.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - CPRE\r\n\r\nPRECATÓRIOS PROTOCOLIZADOS NO PERÍODO DE 02/07/13 A 01/07/14 (CONFORME RESOLUÇÕES Nº 115 E 123/2010 - CNJ)\r\n\r\nPRECATÓRIOS DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - FUNDAÇÕES\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0007098-96.2014.5.01.0000\r\n\r\n0114400-62.1986.5.01.0261\r\n\r\nNILZA MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\n· Republicado por ter havido incorreção quanto à localização do processo na tabela, bem como quanto ao nome do executado, devendo ser considerado como correta a inclusão do processo abaixo descrito na relação dos Precatórios do Município - Administração Direta, sendo réu o Município de Niterói..\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - CPRE\r\n\r\nPRECATÓRIOS PROTOCOLIZADOS NO PERÍODO DE 02/07/13 A 01/07/14 (CONFORME RESOLUÇÕES Nº 115 E 123/2010 - CNJ)\r\n\r\nPRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA \r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0012908-86.2013.5.01.0000\r\n\r\n0007900-93.2004.5.01.0243\r\n\r\nKELLY BETHANIA SOUZA DO AMARAL E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nId: 1729874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1730397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002804-65.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS - Recorrido : Elio Miranda Daflon ( Ana Paula Costa Passos Mothe Pinto RJ130470D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FMS para, no mérito, negar-lhe provimento, devendo, no entanto, quando da apuração dos créditos ser expedido ofício à Caixa Econômica Federal para que encaminhe extrato analítico ao Juízo da execução com a informação da totalidade de depósitos efetuados pela parte ré na conta vinculada do empregado, no curso do contrato de emprego, o que deverá ser observado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001442-96.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Rodrigo Luis da Silva Coelho ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, após rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões pelo Autor e 1ª Reclamada, conhecer do Recurso Ordinário interposto por TURB TRANSPORTE URBANO S.A. e do Recurso Ordinário (Adesivo) interposto por TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. para, no mérito, negar provimento ao recurso da 4ª Reclamada e rejeitar o adesivo da 1ª Reclamada, por encontrar-se prejudicada a primeira arguição e carecer de interesse a segunda, tudo na forma da fundamentação. Pela Transportadora e Industrial Autobus S/A compareceu Dr. Renato Marinho Lenin (OAB 162795)).\r\n\r\nProcesso: 0000244-45.2013.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Elaine de Souza Nezinho ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para acrescer fundamentos ao acórdão e incluir no dispositivo a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças de FGTS não depositados no curso do contrato, como noticiado na inicial. Esclareça-se que a multa de 40% do FGTS incide sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90. Os depósitos do FGTS, assim como a multa respectiva, deverão ser depositados na conta vinculada da autora e, após, liberados mediante alvará, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001474-05.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Francisco de Assis Martins Ribeiro RJ1804A ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Francisco de Assis Martins Ribeiro RJ1804A ), Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos, rejeitar os da 1ª reclamada, acolher os da reclamante para sanar a omissão apontada, mantendo-se a v. decisão quanto à improcedência da integração do auxílio alimentação, e acolher os da 2ª reclamada para sanar a omissão quanto ao requerimento de formação da reserva matemática e fonte de custeio, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1730397"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1730328": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001331-94.2010.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Raimundo Nonato de Souza Braga [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Ebgdo: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO, Ebgdo Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de devolução do prazo requerido.\r\n\r\nId: 1730328"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1729966": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0133700-60.2005.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Orlando Doval Chrispim da Silva\r\n\r\nAgdo: Grans Coop Cooperativa de Servicos Tecnicos Ltda., Sesc Servico Social do Comercio\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Grans Coop Cooperativa de Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/09/2014, às 09:00h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001590-31.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Nôra Ferreira Ribeiro \r\n\r\nRcdo: Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda. n/p Rafael Montezuma Rebula (S), Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda., Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda. n/p Heloísa Domingues Montezuma (S), Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda. n/p Carla de Oliveira Vitorino (S)\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda., Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda. n/p Carla de Oliveira Vitorino (S), Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda. n/p Heloísa Domingues Montezuma (S) e Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda. n/p Rafael Montezuma Rebula (S), que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/09/2014, às 09:00h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0184500-66.2000.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: MAIZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO COSTA SERRA, SERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME, NEI COSTA SERRA\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados NEI COSTA SERRA e SEBASTIAO COSTA SERRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/09/2014, às 09:00h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729966"
                        ],
                        "1730340": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001058-26.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Leandro da Conceição da Silva\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 01/10/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000467-78.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Jéssica Santos da Silva\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 01/10/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0124700-48.1996.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nAgdo: Manoel Satiro Brandao Neto, Sergio Antonio da Silva Barbosa, JOSE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA (SOCIO), RESTAURANTE CARJOSARI LTDA\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados JOSE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA (SOCIO), Manoel Satiro Brandao Neto e Sergio Antonio da Silva Barbosa, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 01/10/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730340"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1730330": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001239-77.2013.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Arthur Dantas Rodrigues de Oliveira [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arthur Dantas Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fl. 85/88, em 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-48.2005.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao\r\n\r\nAgdo: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Rio de Janeiro Marriot Hotel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agdo: Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Agdo: Jairo Alberto da Rocha Ramos [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jairo Alberto da Rocha Ramos, Agdo Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição interposto pela União Federal, no prazo de oito dias.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1730330"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1729837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001262-25.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gilberto da Silva Santos ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Wilson Saad RJ8663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar arguida pelo recorrente, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000242-77.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : RPP Alimentos Rio Sul Ltda. ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Recorrido : Wesney Silva de Souza ( Tiago Barros Reichert Bello RJ165572D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0032100-74.2008.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Aderbal Costa Filho ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), Labreda Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), Ana Paula Melo de Almeida Costa ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), Aluapana Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : Alexandre Inacio da Silva ( Silvia Soares Coutinho da Motta RJ82980D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001100-73.1999.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ74422D ), - Embargado : ANTONIO JORGE REGIS DE SOUZA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0007300-17.2000.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : JOEL PAULINO DE REZENDE ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para somente autorizar as deduções de eventuais valores pagos sob o mesmo título, com a finalidade de evitar-se o enriquecimento ilícito, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantido o valor de condenação fixado às fls. 948 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0235200-61.1999.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), VILSON PEREIRA DA ROSA ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade arguida pelo exequente, para não conhecer do agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nNice Coelho Alexandre\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1729837"
                            ],
                            "1730215": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000504-94.2010.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real, São José do Turvo e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antonio da Silva [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marco Antonio da Silva, Ebgte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real, São José do Turvo e Pinheiral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.451 . \r\n\r\nRio de Janeiro, 10/09/2014\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1730215"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1730481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000235-10.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Demilson de Oliveira Costa ( Joaquim Fernandes de Moura Júnior RJ156775D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença de primeiro grau, determinando a devolução dos autos à vara de origem com o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1730481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1730385": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE F. GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Exmos Desembargadores:Rildo Brito (Presidente em exercício), Antonio Cesar Coutinho Daiha e o Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano. \r\n\r\n1 - 0000067-90.2013.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Mozer Oliveira da Costa ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Engepoli Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira RJ 89924 D ).\r\n\r\n2 - 0000071-85.2013.5.01.0521 - RO - (SUM) ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Dionisia Maria da Silva ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Vitoria Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n3 - 0000072-67.2013.5.01.0522 - RO - (SUM) - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Nova Resende Comercio de Produtos Alimentìcios Ltda. ME ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ) - Recorrido: Eliane Azevedo ( Adv. Danielle Campos Assumpção RJ 140960 D ).\r\n\r\n4 - 0000087-20.2013.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Luciene Cassia Brandão Ribeiro ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ) - Recorrido: Federal Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ).\r\n\r\n5 - 0000090-64.2013.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ubirany Lopes Evangelista RJ 168387 D ) - Recorrido: Iara dos Santos Santiago ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ).\r\n\r\n6 - 0000106-74.2012.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luiz Noronha de Moura ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ), SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas e Clínicas Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ), Saúde e Resgate Remoções, Locações e Transportes Ltda. ( Adv. Andre Luiz Anet RJ 70980 D ).\r\n\r\n7 - 0000124-17.2013.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fernando José Cupertino da Silva ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n8 - 0000153-20.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria (s/adv) - Recorrido: Alexandre Ribeiro Pereira ( Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ 79536 D ).\r\n\r\n9 - 0000172-61.2013.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda - Unigranrio ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), June Maria Emeline Mesquita do Barreiro Rothstein ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ) - Recorrido: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda - Unigranrio ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), June Maria Emeline Mesquita do Barreiro Rothstein ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ).\r\n\r\n10 - 0000183-47.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: José Carlos Maximo Filho ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n11 - 0000246-86.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: ANDREZA MELO DA SILVA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: RAIA DROGASIL S/A ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ).\r\n\r\n12 - 0000289-45.2012.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Reinaldo dos Santos Gomes ( Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos RJ 171523 D ) - Recorrido: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ).\r\n\r\n13 - 0000349-20.2012.5.01.0037 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Dorli da Silva Junior ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Dorli da Silva Junior ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n14 - 0000350-78.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), TOP SUL COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ( Adv. Philomena de La Rocque Daniel RJ 90214 D ) - Recorrido: ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), TOP SUL COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ( Adv. Philomena de La Rocque Daniel RJ 90214 D ).\r\n\r\n15 - 0000364-50.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Marcos Aurelio Gonçalves Cardozo ( Adv. Wagner Soares de Morais RJ 140478 D ).\r\n\r\n16 - 0000460-23.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Rossio 14 Materiais de Construção Ltda. EPP ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Levi Farias Calheiros ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ) - Recorrido: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Rossio 14 Materiais de Construção Ltda. EPP ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Levi Farias Calheiros ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ).\r\n\r\n17 - 0000461-06.2010.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ulisses Pacheco Martins ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ulisses Pacheco Martins ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n18 - 0000577-37.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ana Claudia Lopes Silveira RJ 105489 D ), Fabio Miranda ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n19 - 0000602-68.2012.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Anderson Ferreira dos Santos ( Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli RJ 122796 D ) - Agravado: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Gustavo Valente Bittencourt RJ 113121 D ).\r\n\r\n20 - 0000647-25.2012.5.01.0065 - AP - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Angela Maria Pereira Moreira ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Jose Carlos Torres Hardman ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: RENATO BARBOSA DE SOUSA ( Adv. Jose Luiz Dias Marques RJ 98355 D ).\r\n\r\n21 - 0000649-37.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Neder Alves Machado ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n22 - 0000658-20.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ), Alexander dos Santos Cabral ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Alexander dos Santos Cabral ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n23 - 0000680-88.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Adelino Moreira de Oliveira ( Adv. Sebastiao Fiorett RJ 28675 D ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda. (s/adv), Município do Rio de Janeiro ( Procuradora: Giovanna Porchera Garcia da Costa RJ 112626 - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n24 - 0000687-92.2012.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Viação Mauá S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Tadeu Adauto dos Santos ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Tadeu Adauto dos Santos ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Viação Mauá S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n25 - 0000753-59.2012.5.01.0041 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Danielle Leite Martins ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Danielle Leite Martins ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n26 - 0000812-04.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Flavio dos Santos Freitas ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Recorrido: Flavio dos Santos Freitas ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ana Claudia Lopes Silveira RJ 105489 D ).\r\n\r\n27 - 0000867-80.2012.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marcelo de Carvalho Rodrigues ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorrido: Viação Primeiro de Março Ltda ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Viação Dedo de Deus Ltda ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas e Passageiros de Teresópolis e Guapimirim ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n28 - 0000938-93.2012.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Ulisses Neves Gall ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n29 - 0001025-02.2010.5.01.0501 - AP - ( VT1NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Agravado: Anderson Vinícius Pacheco Kifer ( Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho RJ 95836 D ).\r\n\r\n30 - 0001037-08.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ), Wagner Figueiredo dos Santos ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) -Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ), Wagner Figueiredo dos Santos ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n31 - 0001049-78.2011.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Roseane de Oliveira Goulart ( Adv. Regina Peres de Abreu RJ 86552 D ) - Recorrido: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ), Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ).\r\n\r\n32 - 0001095-51.2013.5.01.0521 - RO - (SUM) ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Pastifício Santa Amália S/A ( Adv. Samuel Moreira Carreiro RJ 95692 D ) - Recorrido: Jhonatan Rafael Moraes da Silva ( Adv. Leandro Marques RJ 128102 D ), Rocketts Gestâo de Recursos Humanos EIRELI ( Adv. Adriane Fernandes Novo SP 192532 D ).\r\n\r\n33 - 0001123-74.2011.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Caroline Coelho de Souza Moura ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ) - Agravado: Supermercado Novo Mundo Ltda. ( Adv. Antonio Alves Moreira RJ 99049 D ).\r\n\r\n34 - 0001133-98.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Rodrigo Garcia Pereira ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Rodrigo Garcia Pereira ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n35 - 0001142-18.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Adílio da Silva Ferreira ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n36 - 0001146-19.2010.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Robson David Cordeiro ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Robson David Cordeiro ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ).\r\n\r\n37 - 0001170-71.2013.5.01.0301 - RO - (SUM) - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: João Carlos Baldoino ( Adv. Valessa do Valle Martins RJ 110781 D ) - Recorrido: System Empreendimentos Ltda ( Adv. Paula Vidal Cidri Martins RJ 119333 D ).\r\n\r\n38 - 0001226-59.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Samantha Maria Mancal Monteiro Santos ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Samantha Maria Mancal Monteiro Santos ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n39 - 0001228-17.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), André Luiz Gomes Duarte ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: André Luiz Gomes Duarte ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n40 - 0001249-21.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sebastião Nelson Werneck ( Adv. Jaqueline Brito dos Santos RJ 131620 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Cecisa II ( Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha RJ 85140 D ).\r\n\r\n41 - 0001273-96.2012.5.01.0080 - RO - (SUM) - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Mondex Flex Administração e Participações Ltda. ( Adv. Jose Carlos de Mello Dias SP 19191 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Gomes ( Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva RJ 78563 D ).\r\n\r\n42 - 0001331-55.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carlos Eugênio Santos ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n43 - 0001342-33.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Paulo Cesar Fernandes dos Santos ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Santo Antonio Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Santo Antonio Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Paulo Cesar Fernandes dos Santos ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n44 - 0001384-73.2011.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda.- Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ) - Recorrido: Itau Unibanco SA ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ), Eliezita Venceslau da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n45 - 0001436-98.2012.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: MDC Agregados Ltda. ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Marcos Pereira da Silva ( Adv. Ataide Rosa de Azeredo RJ 119942 D ).\r\n\r\n46 - 0001446-50.2011.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Regina Aparecida dos Santos ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: União de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n47 - 0001468-41.2010.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ) - Recorrido: Daniel da Silva Cavallieri ( Adv. Diogo da Cunha Carvalho RJ 115043 D ).\r\n\r\n48 - 0001504-59.2011.5.01.0048 - RO - ( VT48RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: José Carlos Soares de Menezes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n49 - 0001521-56.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Ricardo Scalabrini Naves MG 72865 D ), Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial ( Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt RJ 141176 D ) - Recorrido: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial ( Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt RJ 141176 D ), Marciano Arantes Araújo ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ), Transturismo Rei Ltda ( Adv. Ricardo Scalabrini Naves MG 72865 D ).\r\n\r\n50 - 0001610-24.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Fabricio Francisco Vieira ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ) - Recorrido: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Fabricio Francisco Vieira ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ).\r\n\r\n51 - 0001614-46.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: André Machado Pereira ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ) - Recorrido: SIT Macaé Transportes SA ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ).\r\n\r\n52 - 0001614-51.2012.5.01.0039 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Vania de Oliveira Custodio ( Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D ), Pkk Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Vania de Oliveira Custodio ( Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D ), Pkk Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n53 - 0001633-47.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Gilmar Amaro Bitencourt ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS ( Procurador : Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D – Procuradoria Geral Municipal de Petrópolis ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Gilmar Amaro Bitencourt ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n54 - 0001663-40.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Consórcio Construtor Rio Barra - CCRB ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Guard Angel Vigilância Ltda. ( Adv. Maria Paula Fontao de Castro e Souza RJ 122939 E ), Thiago dos Santos ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Thiago dos Santos ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), Guard Angel Vigilância Ltda. ( Adv. Maria Paula Fontao de Castro e Souza RJ 122939 E ), Consórcio Construtor Rio Barra - CCRB ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n55 - 0001665-28.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. ( Adv. Christian Casar Marins Teixiera RJ 139132 D ), Julio Cesar Rodrigues ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. ( Adv. Christian Casar Marins Teixiera RJ 139132 D ), Julio Cesar Rodrigues ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n56 - 0001698-87.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ANDRE ANDRADE PEIXOTO ( Adv. Rosangela Cacho Guimaraes RJ 72226 D ), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), ANDRE ANDRADE PEIXOTO ( Adv. Rosangela Cacho Guimaraes RJ 72226 D ).\r\n\r\n57 - 0001713-31.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Laurindo Santos da Cruz ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ).\r\n\r\n58 - 0001731-70.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Moema Tostes Peixoto ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n59 - 0001741-40.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: MRV Engenharia e Participações SA ( Adv. Sergio Carneiro Rosi MG 71639 D ) - Recorrido: E M da Silva – Produções (s/adv) (edital), Nélio Aguiar ( Adv. Henar Washington de Almeida RJ 170171 D ).\r\n\r\n60 - 0001968-22.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Aethra Karmann Ghia Indústria e comércio de Carrocerias Ltda. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ), Valdecir Medeiros ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ) - Recorrido: Valdecir Medeiros ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ), Aethra Karmann Ghia Indústria e comércio de Carrocerias Ltda. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ).\r\n\r\n61 - 0001972-03.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz RJ 126096 D ) - Recorrido: Bruno da Cunha Ramos ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano S.A.(s/adv), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans (s/adv) , Município de Petrópolis( Procurador : Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D – Procuradoria Geral Municipal de Petrópolis )\r\n\r\n62 - 0002026-88.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Carlos Rodrigo de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Gefco Logistica do Brasil Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n63 - 0002094-20.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rosangela Alves de Oliveira ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Municipio de Silva Jardim ( Procurador: Djair Ferreira Junior - Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (s/adv). \r\n\r\n64 - 0002155-68.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Letícia Pacheco Custódio ( Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa RJ 90378 D ) - Recorrido: Posto Belvedere da Barra Ltda ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ).\r\n\r\n65 - 0002233-65.2011.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Cristina Maria Campista de Sousa Alves Barcelos ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Cristina Maria Campista de Sousa Alves Barcelos ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n66 - 0002467-21.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Elimar Anacleto do Nascimento ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483D)\r\n\r\n67 - 0002581-87.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Alexandre Costa Luz ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ), Sertenco Controle Tecnológico e Consultoria Ltda - Epp ( Massa Falida de ) (s/adv). \r\n\r\n68 - 0002689-23.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Vagner de Souza Eugênio ( Adv. Gabriel Yared Forte RJ 174849 D ) - Recorrido: Macaé Esporte Futebol Clube ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n69 - 0003022-72.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Siemens Vai Metal Services Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Paulo Sérgio Bitencourt Calisto ( Adv. Antonio Carlos Borges RJ 74376 D ), Kawata Global Brasil Ltda ME.(s/adv) (edital). \r\n\r\n70 - 0003092-89.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Walter Cesar dos Santos ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n71 - 0003215-83.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Veloz Transrio Transporte Ltda ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: José Roberto Fornaciari ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ).\r\n\r\n72 - 0008000-66.2008.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB ( Adv. Regina Celia Loureiro Simoes RJ 53009 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradora Ana Crsitina C. Mochiaro Soares RJ 97759D - Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Julio Cesar Garcez ( Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES RJ 103470 ).\r\n\r\n73 - 0027900-70.2001.5.01.0421 - AP - SEGREDO DE JUSTIÇA - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), RODRIGO ANDRADE FIGUEIRAS ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), RODRIGO ANDRADE FIGUEIRAS ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n74 - 0028700-36.2005.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: S.L. Augusto Carburadores ( Adv. Lino Souza Maia RJ 77678 D ).\r\n\r\n75 - 0036500-34.1993.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), SERGIO DA FONSECA RABELLO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), SERGIO DA FONSECA RABELLO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n76 - 0052600-07.2009.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: GermedFarmacêutica Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Antônio Luiz Nunes da Silva ( Adv. Leonardo Bernardi Bastos RJ 138535 D ) - Recorrido: Antônio Luiz Nunes da Silva ( Adv. Leonardo Bernardi Bastos RJ 138535 D ), GermedFarmacêutica Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n77 - 0055700-18.2007.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Wathydir Cerqueira Costa ( Adv. Rosilene Rufino dos Santos RJ 57800 D ) - Agravado: Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n78 - 0058000-80.2007.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Jose Jorge Rodrigues Calcada ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. (s/adv).\r\n\r\n79 - 0064300-76.2009.5.01.0074 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: André Luiz Reis dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n80 - 0064800-89.2004.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: DELIUS VINICIUS DE SOUZA AZEVEDO ( Adv. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D ) - Agravado: AGORA SYSTEMS LTDA ( Adv. Zanon de Paula Barros RJ 18329 D ), Jorge Roberto de Oliveira Barroso (s/adv)(edital), INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n81 - 0066300-94.2008.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Fundação Petrobras de seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroléo Brasileiro S.A.- Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: José Carlos Freire de Oliveira ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n82 - 0067700-76.2007.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Cristiano de Souza Gama ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (s/adv).\r\n\r\n83 - 0080200-77.2009.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: André Silva de Sousa ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Agravado: Zoe do Brasil Participações Ltda., ZOE ACQUISITION COMPANY I LIMITED A/C André Silva de Sousa, MEHOBAR B.V. a/c André Silva de Sousa, Anderson Augusto da Silva ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ).\r\n\r\n84 - 0083300-07.2008.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: B2W - Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Jorge Paulo Queiroz ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n85 - 0090900-50.2009.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA) (s/adv), ANDERSON CARLOS BEZERRA DA SILVA ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. \"AVIANCA\" ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VARIG LOGÍSTICA S.A. - VARIG LOG (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA), ANDERSON CARLOS BEZERRA DA SILVA ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), FUNDAÇÃO RUBEN BERTA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), VOLO DO BRASIL S.A. ( Adv. Bruna Achao Gomes RJ 105647 D ).\r\n\r\n86 - 0101400-40.2007.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Adilson Vitoriano dos Reis ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n87 - 0103600-23.2003.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANHO QUENTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa RJ 87126 D ).\r\n\r\n88 - 0107500-58.2006.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Companhia Operadora de Rodovias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Ana Maria de Oliveira ( Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro RJ 139800 D ).\r\n\r\n89 - 0117600-59.2009.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Marcelo de Almeida ( Adv. Michel Pereira de Souza RJ 142273 D ) - Recorrido: Light Serviço de Eletricidade S.A. ( Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A ).\r\n\r\n90 - 0119400-09.2000.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n91 - 0126500-75.2009.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n92 - 0126800-88.2008.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Municipio de Itaperuna ( Procurador: Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158D - Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Agravado: Cerlene de Assis Azevedo ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n93 - 0127000-22.2005.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Agravado: Jose Geraldo Marques ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n94 - 0127500-03.2008.5.01.0071 - AP - (SUM) - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Savior Medical Service Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Agravado: Antonio Carnaval Filho ( Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho RJ 55086 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n95 - 0128200-43.2009.5.01.0491 - AP - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Agravado: Leonardo da Silva Ferreira, Maurício Christiano Ferreira Pinto ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ), Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ), Denise Ladeira dos Santos ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n96 - 0140100-75.2000.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Companhia Brasileira de Distribuição ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n97 - 0142700-81.2009.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Rosivaldo Gomes dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n98 - 0144700-73.2008.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ), Ronald Gomes Carrete ( Adv. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D ), J. Macedo ( Adv. Barbara Barzellai Peçanha RJ 150443 D ) - Recorrido: Ronald Gomes Carrete ( Adv. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D ), Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ), J. Macedo ( Adv. Barbara Barzellai Peçanha RJ 150443 D ).\r\n\r\n99 - 0145600-55.2005.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Joao Sacramento Moutinho ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ) - Agravado: VF Nanda Uniformes Profissionais Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n100 - 0147600-26.2009.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Alexandre Cataldo Junior ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Associação de Registradores de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ) - Recorrido: Alexandre Cataldo Junior ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Associação de Registradores de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ).\r\n\r\n101 - 0148700-73.2005.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Mecanica Wandenklok Ltda. ME ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ) - Recorrido: Valter da Silva Santos ( Adv. Andrei Costa Cypriano ES 11458 D ).\r\n\r\n102 - 0149500-57.2009.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: José Geraldo Magela Melonio ( Adv. Erica Entrago Chica RJ 114030 D ) - Recorrido: Comissária Área Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), Nitriflex S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n103 - 0155600-08.2006.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Ronaldo Cirilo de Menezes ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ) - Agravado: Estyllo Express (s/adv). \r\n\r\n104 - 0168500-12.2009.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Emanuelle Cristiane de Souza ( Adv. Adriana Ribeiro Fonseca RJ 161396 D ) - Recorrido: M. A. C. P. Informática Ltda. ( Adv. Joao Paulo Goss Silva RJ 143541 D ).\r\n\r\n105 - 0205300-81.2001.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ).\r\n\r\n106 - 0215300-96.2001.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Fernanda Merhy Lagrotta RJ 107990 D ), SERGIO RENATO MACHADO ALVES ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29/09/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 de Setembro de 2014\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1730385"
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                        "1730398": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0064800-89.2004.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: DELIUS VINICIUS DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nAgdo: AGORA SYSTEMS LTDA , INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Jorge Roberto de Oliveira Barroso\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jorge Roberto de Oliveira Barroso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29.09.14 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0077800-09.2009.5.01.0076 - AP\r\n\r\nAgte: CNC Confederação Nacional do Comércio\r\n\r\nAgdo: Ana Paula da Silva Bezerra, Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Francisco Gonzalez, Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eliene da Silva Gonçalez, Francisco Gonzalez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29.09.14 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0003022-72.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metal Services Ltda.\r\n\r\nRcdo: Paulo Sérgio Bitencourt Calisto, Kawata Global Brasil Ltda ME\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Kawata Global Brasil Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29.09.14 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001741-40.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nRcdo: E M da Silva - Produções, Nélio Aguiar\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m E M da Silva - Produções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29.09.14 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730398"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                            "1730461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001434-04.2010.5.01.0072 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Jorge Luiz Pereira Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Jorge Luiz Pereira Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Inicialmente, retificar a autuação para constar o reclamante, também como recorrente. Por unanimidade, rejeitar a preliminar argüída em contrarrazões e conhecer de ambos os recursos. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras e consectários, a devolução dos descontos alegadamente indevidos, bem como o pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15%. Novo valor de custas fixado em R$ 100,00, calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente (R$ 5.000,00).Vencida a Exmª. Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia no tópico Descontos por Avarias.\r\n\r\nProcesso: 0001379-49.2012.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nelson Roberto Dutra Bandoli ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nelson Roberto Dutra Bandoli ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: i) fixar o quantitativo de 4 plantões mensais de 8 horas cada; ii) deferir o benefício da gratuidade de justiça. Dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para: i) limitar a condenação ao pagamento do valor dos tíquetes correspondentes aos 4 plantões mensais, por todo o contrato, observado o período imprescrito; ii) excluir da condenação o pagamento de parcelas vincendas, limitando a diferença de tíquetes aos plantões extras já prestados até a data do ajuizamento da ação (12/09/2012); ii) excluir da condenação o ressarcimento de honorários advocatícios de 15%. Novo valor de custas fixado em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1730461"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1729775": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000013-45.2014.5.01.0037 (AIAP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ-114.606) - AGRAVADO: DENO DE PAIVA DO NASCIMENTO (Adv. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ-68.334): - ...por unanimidade, embora não estando totalmente atendidos os aspectos extrínsecos, por insuficiência de traslado, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000699-60.2014.5.01.0482 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: JOÃO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv. Silvania Lima da Silva - OAB/RJ-51.391) - AGRAVADOS: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (A/c da Procuradoria do Município de Quissamã) - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS: - ...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra. Transitada em julgado esta decisão, remetam-se os autos à Divisão de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2, para as anotações necessárias à conversão deste agravo de instrumento para recurso ordinário (autuação, distribuição e compensação), voltando, em seguida, ao Gabinete do Relator para elaboração do voto.\r\n\r\nProcesso 0001104-69.2010.5.01.0019 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CASA DE FESTA BRINCA COMIGO LTDA - ME (Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior - OAB/RJ-66.792) - AGRAVADOS: DAIANE CONDENSO FELICIO (Adv. Alice Cabral da Fonseca - OAB/RJ-133.838) - MARCO ANTÔNIO FARIA GONÇALVES - FERNANDA HERMÍNIO COSTA: - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de interesse recursal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0058700-90.2005.5.01.0017 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - AGRAVANTE: MARIA FERNANDA ARAÚJO LIMA (Adv. Anderson de Almeida Truta - OAB/RJ-105.609) - AGRAVADA: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ-24.207): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito, declarar subsistente a execução e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0196000-17.1999.5.01.0046 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUZIA DALFORNE DA SILVA (Adv. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ-100.114) - EMBARGADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92.784): - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela parte autora, para suprir omissão e agregar fundamentos, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000031-61.2013.5.01.0244 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: HEALTH FITNESS CLUB SUP. ALIM. LTDA (Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB/RJ-90.307) - RECORRIDA: DAYANA DE CASTRO PESTANA (Adv. Erika Ferreira Spinelli - OAB/RJ-152.023): - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por dano morais. Fica mantida a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados (condenação e custas), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000318-37.2011.5.01.0521 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CARLOS ALFREDO NEVES (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59.505) - EMBARGADA: IRMÃOS VILLA FORTE LTDA (Adv. Luiz Gabriel Guimarães Freire - OAB/RJ-85.328): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000391-17.2011.5.01.0001 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ITAÚ S.A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - EMBARGADA: ELIZABETH QUEIROZ DA SILVA (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ-83.266): - ...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaratórios apresentados pelo réu, para sanar omissões e adicionar fundamentos ao acórdão de fls. 475/479, em relação aos tópicos acima abordados, mas sem emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000835-29.2012.5.01.0029 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FAFATO RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA (Adv. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ-97.583) - EMBARGADA: RAQUEL PAULINO DO NASCIMENTO (Adv. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger -OAB/RJ-83.474): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada apenas para prestar esclarecimentos sobre a contribuição previdenciária, sem contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000897-40.2011.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: MARIA VALÉRIA FERREIRA DE FREITAS (Adv. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ-34.958) - LEITE E MAIA SUPERMERCADO LTDA (Adv. Rafaela Maia Leite - OAB/RJ-157.472) - EMBARGADOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Márcio de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ-82.723) - MARIA VALÉRIA FERREIRA DE FREITAS (Adv. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ-34.958) - LEITE E MAIA SUPERMERCADO LTDA (Adv. Rafaela Maia Leite - OAB/RJ-157.472): - ...por unanimidade, conhecer dos embargos, rejeitar os do primeiro reclamado e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante para prestar esclarecimentos e agregar fundamentos, sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000949-18.2011.5.01.0056 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CELSO CASTILHO (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74.713) - EMBARGADA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos e agregar fundamentos, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001006-75.2011.5.01.0043 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-15.518) - EMBARGADO: GILSON COUTINHO DE SOUZA (Adv. Valéria Cristina de Andrade - OAB/RJ-146.731): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001449-58.2010.5.01.0076 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RENATO PINHEIRO BRAVO (Adv. Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ-108.877) - EMBARGADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92.784): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos adicionais e corrigir erro material quanto à redação da Súmula 428 do C. TST, agregando tais fundamentos ao acórdão hostilizado, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001456-10.2012.5.01.0002 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RENATO FERREIRA CARDOSO (Adv. Luciano Macedo Guedes - OAB/RJ-97.610) - EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001474-18.2012.5.01.0071 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARILIA SANTANA BARCELOS (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ-39.529) - EMBARGADOS: ITAÚ UNIBANCO S.A (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego - OAB/RJ- 92.896) - TEMPO SAÚDE S.A (Adv. Adilson José Campoy - OAB/SP-105.186): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0065100-86.2006.5.01.0017 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SOMAX AMBIENTAL E ACUSTICA LTDA (Adv. Marcelo Rebibout - OAB/RJ-118.877) - EMBARGADO: GEOVANE ALVES SOUSA (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-31.109): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0163100-49.2009.5.01.0007 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES e EMBARGADOS: MILTON JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ-73.558) - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1729775"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001470-84.2011.5.01.0242 - ED Ebgte: Marcio Paulo Silva de Andrade [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)] e Outros. Ebgdo: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e Outros. Destinatário(s): Ebgdo Ebgte Marcio Paulo Silva de Andrade, Ebgdo Ebgte Viação Pendotiba AS. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-34.2010.5.01.0301 - ED Ebgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros. Ebgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros. Destinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S/A. Ebgte Ebgdo Vandre Luis Francisco Marcolino. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-97.2006.5.01.0068 - ED Ebgte: Jose Carlos Pereira Dantas [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]. Ebgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)] e Outros. Destinatário(s): Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. Tomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-33.2013.5.01.0059 - ED Ebgte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D). Destinatário(s): Ebgte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001514-47.2011.5.01.0002 - ED Ebgdo: Areta Alves Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] e Outros. Destinatário(s): Ebgdo Areta Alves Gomes , Ebgdo PC Service Tecnologia Ltda. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001117-10.2012.5.01.0242 - ED Ebgte: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]. Ebgdo: Alan de Souza Freire [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Alan de Souza Freire. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao..\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nAlcinea Oliveira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1730374"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1730270": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000011-57.2011.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Sérgio Iannibelli ( Adv. Rodrigo Motta Gerhardt RJ 156296 D ) - Agravado: Stiebler Arquitetura e Incorporações LTDA, Raul Hue Chaves Neto, Antônio Nunes Pires Filho, Ermones Participações Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Hexagonal Construções S/A, José Martins de Araújo ( Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ 152379 D ).\r\n\r\n2 - 0000023-43.2012.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Nilson Correa da Silva ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ) - Agravado: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n3 - 0000171-38.2013.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Cátia Regina Gomes Soeiro ( Adv. Eduardo Valença Freitas RJ 146620 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Cátia Regina Gomes Soeiro ( Adv. Eduardo Valença Freitas RJ 146620 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n4 - 0000465-95.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Gilson Carlos Santana de Siqueira ( Adv. Irani da Silva Pereira RJ 73458 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe, Construtora Mello Júnior LTDA.\r\n\r\n5 - 0000745-15.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Ana Cristina Gonçalves Franco ( Adv. Mercedes Valentin Garzon RJ 49894 D ), Infornova Ambiental Ltda. .\r\n\r\n6 - 0000798-82.2011.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Claudinei da Silva Mendes ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ) - Recorrido: Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Medral Engenharia Ltda ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Cet Engenharia Ltda. ( Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro RJ 141507 D ), Claudinei da Silva Mendes ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ).\r\n\r\n7 - 0000800-29.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Roberto Ribeiro da Silva.\r\n\r\n8 - 0001106-02.2012.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Paulo Roberto Baptista de Araujo ( Adv. Eduardo da Silva Gomes RJ 146846 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda..\r\n\r\n9 - 0001109-62.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Monique de Almeida Garcia - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n10 - 0001168-39.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Jorge de Marco Ferreira Santos ( Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Jorge de Marco Ferreira Santos ( Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D ), Sertenco Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE).\r\n\r\n11 - 0001304-98.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Francisco Borba Coelho (Espólio de) ( Adv. Jose Mauricio Luiz Alvez RJ 113752 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n12 - 0001500-04.2009.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Edson Muller Dunley ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobras Distribuidora S/A - BR ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n13 - 0001776-04.2010.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em recuperação judicial ( Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ 111045 D ) - Agravado: Elias José da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n14 - 0002027-92.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Norma Lúcia Barros de Oliveira Silveira ( Adv. Leandro Capita Dias RJ 111534 D ), Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ), Norma Lúcia Barros de Oliveira Silveira ( Adv. Leandro Capita Dias RJ 111534 D ).\r\n\r\n15 - 0002061-26.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Jovino da Conceição ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS , Turb Transporte Urbano S.A , Municipio de Petrópolis.\r\n\r\n16 - 0002102-98.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ), Rosane Silva Cordeiro da Fonseca ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ), Rosane Silva Cordeiro da Fonseca ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n17 - 0002187-80.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Juscinete Nascimento de Moraes ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorrido: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ).\r\n\r\n18 - 0002311-62.2012.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Erly Jesus Silva ( Adv. Angela Maria da Silva RJ 168564 D ) - Recorrido: Rodoviário Ramos Ltda..\r\n\r\n19 - 0002408-63.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Municipio de Tanguá ( Procurador Procuradoria Munic de Tangua ) - Recorrido: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Ana Cláudia Lacerda de Moura ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n20 - 0004400-11.2008.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Paulo dos Santos Laeber ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Agravado: Racional Engenharia Ltda., Dovale Construcoes S/C Ltda. ME.\r\n\r\n21 - 0023300-85.2006.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Strauss Ivan de Mello ( Adv. Fernando Benevides Campos RJ 102298 D ).\r\n\r\n22 - 0041000-47.2002.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: LUCIANA SANTOS SACRAMENTO ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: MICHELE BIANCO, BAR E RESTAURANTE TOMATE TOO MUCH COMERCIO LTDA, Maria Garcia Gonzalez, Luiz Carlos Torres Garcia, Carlos Andre Alonso Dobarro.\r\n\r\n23 - 0109700-50.2001.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Mhirlpool S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n24 - 0120000-55.2008.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Topserv Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n25 - 0121000-60.2000.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: MARCELINO DA ROCHA ARANTES ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), EDSON DA FONSECA MARCOLONGO ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n26 - 0121300-17.2007.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Teletech Brasil Serviços SA ( Adv. Vladimir Mucury Cardoso RJ 102094 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Robson Silva de Freitas ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n27 - 0158000-04.2006.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Sandro Marcelo da Silva Guimaraes ( Adv. Eliana Braga da Silva RJ 93506 D ).\r\n\r\n28 - 0177800-82.2006.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), Lucio Henrique Juca ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ) - Recorrido: Lucio Henrique Juca ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ).\r\n\r\n29 - 0390900-82.2001.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, SERGIO ARNALDO DE ARAUJO SANTANA ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2014.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1730270"
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                        "1730241": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0002246-35.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nRcdo: Leda Maria Cabral de Deus, Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 17/09/2014, às 10h00, na sala de sessões da SEDI, 9 º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001247-85.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Marianna Mello Ribeiro\r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 17/09/2014, às 10h00, na sala de sessões da SEDI, 9º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0009800-37.1997.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: ELISANGELA FRANCA DE PAULA\r\n\r\nAgdo: UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE LTDA, GELSOMINA MALVEZZI DO AMARAL\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 17/09/2014, às 10h00, na sala de sessões da SEDI, 9º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0002352-67.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Miracema\r\n\r\nRcdo: Edmar da Silva, Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 17/09/2014, às 10h00, na sala de sessões da SEDI, 9º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0155800-34.2008.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Evandro Machado de Andrade\r\n\r\nAgdo: Sonia Regina Silva de Lima, CBS Serviços Ltda., Sandra Cristina Silva de Lima\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sandra Cristina Silva de Lima, Sonia Regina Silva de Lima, para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 17/09/2014, às 10h00, na sala de sessões da SEDI, 9º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0102400-10.2001.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO NUNES DA GAMA\r\n\r\nAgdo: OLARIA CELSO PINTO E CIA LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m OLARIA CELSO PINTO E CIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 17/09/2014, às 10h00, na sala de sessões da SEDI, 9º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000904-06.2012.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: Manuel Pereira, EDEMILSON LUCIANO DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: EDEMILSON LUCIANO DE SOUZA, Manuel Pereira, Posto de Gasolina Ernani Cardoso Ltda, Plinio Charpinel Junior\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plinio Charpinel Junior, Posto de Gasolina Ernani Cardoso Ltda, para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 17/09/2014, às 10h00, na sala de sessões da SEDI, 9º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730241"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1729871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0145800-16.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Osvaldo Sirota Rotbande (Luis Carlos Moro SP109315D), - Embargado: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000867-80.2011.5.01.0025 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Marcio Andre Mendes Costa RJ74823D), Luciana Parreira da Silva (Fernanda Seara da Silva RJ119336D), - Recorrido: Luciana Parreira da Silva (Fernanda Seara da Silva RJ119336D), Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Marcio Andre Mendes Costa RJ74823D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e dar provimento ao da reclamante, para deferir o pagamento das diferenças salariais pleiteadas a partir de fevereiro de 2010, tomando-se como base 25 tempos semanais, bem como as repercussões nos depósitos do FGTS, indenização de 40%, 13ºs salários proporcionais e integrais, férias acrescidas de 1/3 proporcionais e integrais, aviso prévio, RSR.\r\n\r\nProcesso: 0000859-25.2011.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Chui Chinese Food Restaurante Ltda. (Nelson Fonseca RJ5959D), Gidevaldo Calixto dos Santos (Andre Porto Romero RJ52015D), - Embargado: Chui Chinese Food Restaurante Ltda. (Nelson Fonseca RJ5959D), Gidevaldo Calixto dos Santos (Andre Porto Romero RJ52015D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001937-80.2012.5.01.0322 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rio D´ Ouro Transportes Coletivos Ltda (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Recorrido: Roberto da Silva Correa (Arlindo Jose Biancardi RJ165222D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Novo valor de custas fixado em R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente, de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0157300-26.1987.5.01.0261 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Paulo Augusto Grecco SP119729D), - Agravado: MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando-se ao agravante multa prevista no art. 601 do CPC, em montante de 20% do valor atualizado do débito em execução.\r\n\r\nProcesso: 0001337-48.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Keli Aparecida Rodrigues Costa Viana (Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D), Vera Lúcia Rodrigues de Oliveira (Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D), - Embargado: Jufer Manutenção, Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda. Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000514-63.2012.5.01.0006 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), Caixa Econômica Federal - CEF (Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D), - Recorrido: Silvia Beatriz Craveiro de Souza Castro (Roberto Ferreira Costa de Castro RJ63838D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a incompetência absoluta arguida pela primeira ré e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para: a) excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais pelo reenquadramento no piso salarial de F3 para F1 e demais consectários; b) excluir da condenação o pagamento de horas extras e consectários, para julgar improcedente o pedido, resultando prejudicados os apelos quanto ao pleito de recálculo da reserva matemática para repercussão na complementação de aposentadoria e consectários. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pela autora no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial (R$ 27.000,00 - vinte e sete mil reais - art. 789, II, da CLT, fl. 16).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1729871"
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                            "1729872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001337-48.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Keli Aparecida Rodrigues Costa Viana , Vera Lúcia Rodrigues de Oliveira, Ebgdo: Jufer Manutenção, Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL - A Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Jufer Manutenção, Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência de que no processo supramencionado foi prolatado acórdão com o seguinte teor: “Acordão os Desembargadores que compõe a Quarta Turma do tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729872"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
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                            "1730339": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0091100-19.1999.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Agdo: Marcos Vinícius Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 436: \" O presente recurso de agravo de petição foi interposto em face da r. decisão de fl. 423, que não acolheu a pretensão do exequente no sentido de que a execução prosseguisse com a constrição do fundo de investimento de previdência privada da sócia. \r\n\r\nEntretanto, da análise dos autos podemos afirmar que toda controvérsia existente está sendo dirimida sem a participação daquela que é a detentora do direito ora em discussão, a sócia executada REGINA COELI CIANELI BACELLAR .\r\n\r\nDestarte, em homenagem aos princípios constitucionais do devido processo legal (CRFB, artr. 5º, LIV), da ampla defesa e do contraditório (CRFB, art. 5º LV), determino que a parte interessada acima mencionada seja devidamente qualificada, inclusive com a indicação do endereço.\r\n\r\nPara o seu cumprimento, notifique-se o exequente/agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, supra a irregularidade apontada.\r\n\r\nAtendida a determinação, promova a Secretaria do gabinete a inclusão da agravada no polo passivo da demanda, notificando-a para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, contraminutar o recurso de agravo de petição.\" \r\n\r\nId: 1730339"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1730439": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000037-81.2013.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Porcão Licenciamento e Participações S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Thiago Barbosa da Silva ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Embargado : Porcão Licenciamento e Participações S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Thiago Barbosa da Silva ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Brasil Foodservice Group S.A. - BFG ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002018-29.2012.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Antonio Neves Baptista ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS., nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora\r\n\r\nProcesso: 0001705-54.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A ( Renata Vicente Pereira RJ146229D ), - Embargado : Carlos Luiz da Silva ( Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha RJ121165D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A., nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001362-45.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Grasiele dos Santos Nascimento ( Betania Louback Dantas RJ125792D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA e HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001317-46.2013.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Atenas da Serra Distribuidora de bebidas Ltda. ( Nilo Sergio Goncalves de Oliveira RJ126248D ), José Cláudio Matos dos Santos ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : José Cláudio Matos dos Santos ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. ( Angelo Borges da Cruz RJ143113D ), Atenas da Serra Distribuidora de bebidas Ltda. ( Nilo Sergio Goncalves de Oliveira RJ126248D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular o processo ab initio, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para designação de audiência para apresentação da contestação, restando prejudicada a análise do recurso do reclamante, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra a Dra. Barbara Fernanda Napoleão (OAB/RJ 167777), pelo autor. E esteve presente o Dr. Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira (OAB/RJ 126248), pela ré\r\n\r\nProcesso: 0001362-66.2012.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Bruna de Freitas Silva ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Bruna de Freitas Silva ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da primeira reclamada, restando prejudicado o apelo da reclamante, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha quanto à Norma Coletiva aplicada.\r\n\r\nProcesso: 0000797-15.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - MERosemary Montes Belo ( Cirlene Damasceno Miranda RJ142401D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITARos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1730439"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000700-89.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberta Rizzuto da Cruz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 401, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1730056"
                            ],
                            "1730048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001714-90.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Import - Service Serviços de Limpeza LtdaInfornova Ambiental LtdaWilliam da Silva Pereira ( Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ152052D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000969-76.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Marcelo dos Santos Silverio Alves ( Joao Carlos Adolpho de Souza RJ109268D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto ao tema da condenação da Primeira Reclamada, do Segundo Réu e da Terceira Reclamada, conhecer do recurso quanto às matérias remanescentes, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento ao recurso para, julgando improcedentes os pedidos formulados na inicial em face da Quarta Reclamada, excluir a sua condenação ao pagamento das verbas deferidas na presente demanda, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000907-20.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Marcia Cristina de Souza Ferreira ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Marcia Cristina de Souza Ferreira ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Negar provimento ao do segundo reclamado - Estado do Rio de Janeiro -, e, dar parcial provimento ao da reclamante, para acrescer à condenação as diferenças salariais entre o salário percebido como técnico júnior e o de técnico pleno, no período de 11/09/2006 a 31/01/2011 e os reflexos daí decorrentes no aviso prévio, férias, 13º salários, FGTS e multa rescisória de 40%, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000145-46.2013.5.01.0067 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Taiane dos Reis Maciel ( Joaquim de Souza Del Aguila RJ15340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do segundo réu, julgando improcedente o pedido com relação ao Estado do Rio de Janeiro, restando prejudicada a análise dos demais aspectos de seu apelo. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0002089-69.2012.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Amarildo Gabri Coelho ( Luisa Santos Pestana RJ178323D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do recorrente, julgando improcedente o pedido com relação ao Município de Santo Antônio de Pádua. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1730048"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1730293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001231-30.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cleide de Souza Ferreira ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e acolher a preliminar de cerceio de defesa suscitada pela parte autora para, pronunciar a nulidade da sentença proferida pelo MM. Juízo a quo e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a fase de instrução processual e posterior prolatada nova sentença, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001419-22.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Lidiane Pires Peres ( Gabriela de Souza Almeida Paterman RJ119656D ), - Recorrido : 16 de Março Comércio de Roupas Ltda ( Juliana Ventura Teixeira RJ159970D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo, com ressalva de fundamentação do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto à preliminar de nulidade.\r\n\r\nProcesso: 0000515-21.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ney Arataú de Andrade Silveira ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000892-12.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - Recorrido : Leonice Tania Pereira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000582-72.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Estado Rio de Janeiro) Ivanir Angelica Lopes de Oliveira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D )- Recorrido : Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Ivanir Angelica Lopes de Oliveira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para extinguir, sem resolução de mérito, o pedido concernente ao adicional de insalubridade e condenar às rés, a segunda de forma subsidiária, à devolução dos valores descontados a maior nos recibos de pagamento, relativos às Contribuições Previdenciárias devidas ao INSS, como cooperada. Conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade solidária que lhe foi atribuída, mantendo-se sua responsabilidade subsidiária, ressalvado o entendimento do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto à prova pericial.\r\n\r\nProcesso: 0001317-45.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Alcione da Fonseca Aguiar ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para: a) reconhecer a resilição contratual por iniciativa da ex-empregadora e, por via de consequência, condená-la ao pagamento do aviso-prévio, gratificação natalina proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego; b) excluir da condenação a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Nos termos da alínea ¿d¿ do item II da Instrução Normativa nº 03 do c. TST (republicada em 13.12.2013, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 190, de 11.12.2013), arbitrar novo valor à condenação, para fins de alçada, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001309-23.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Casa do Alemão Indústria e Comércio de Lanches Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Marcela Pereira da Silva - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte consignante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001518-64.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Maria Madalena Rodrigues de Oliveira ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001586-90.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : IPASG - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo(Procuradoria Municipal de São Gonçalo) - Recorrido : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. Marcia Maria Alvares da Silva Dias ( Rogildo Ramos Veiga RJ127696D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001513-30.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Genaldo Pinto do Couto ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - Recorrido : Prosper Medicamentos Ltda. ( Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001634-26.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : SMR Socorro Médico Resgate Ltda. ( Fabiano Archegas PR22805D ), - Embargado : Marco Alex Pereira da Silva ( Jorge Luis de Souza Nascimento RJ110822D ), - por unanimidade, CONHECER e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela reclamada e, de ofício, reputá-la como litigante de má-fé e condená-la ao pagamento de multa em favor da parte autora, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001498-16.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Claro S.A. ( Michele Maldonado de Holanda RJ148560D ), - Recorrido : SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. ( Cintia Barcelos dos Reis RJ152096D ), Priscila dos Reis Silva ( Paulo Cesar de Souza Ramos RJ71464D ), Vidax Teleserviços S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira ré, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000223-78.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Diogo dos Santos Chagas ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Diogo dos Santos Chagas ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré. Acolher a arguição preliminar arguida no recurso do demandante, para pronunciar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de proferir uma nova decisão, como entender de direito. Prejudicada a análise dos demais capítulos do recurso interposto pelo reclamante e do recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000555-52.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Camila da Silva dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Camila da Silva dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré. No mérito, dar parcial provimento aos apelos. Ao da demandada, para: a) estabelecer que não há integração das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado para servir como base de cálculo das férias, gratificação natalina, aviso-prévio, depósitos fundiários e multa de 40% (entendimento já pacificado pela Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-I , do c. TST), bem como excluir da condenação o pagamento dos domingos trabalhados; b) determinar que a incidência de correção monetária, em relação à indenização por dano moral, deverão ocorrer da data da prolação da sentença. Ao da demandante para deferir à autora os benefícios da justiça gratuita e condenar a ré ao pagamento de: a) intervalo intrajornada no valor equivalente a 1 hora diária acrescida do adicional de horas extraordinárias, que deverá repercutir no cálculo das demais parcelas salarias (repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, depósitos efetuados no FGTS e multa de 40%); b) feriados, observando-se os critérios estabelecidos na alínea ¿c¿ da cláusula trigésima da convenção coletiva (acréscimo de 100% e divisor de 200 - fls.257), bem como os feriados em que não houve atividade na ré e que estão enumerados na cláusula vigésima oitava da convenção coletiva e na petição inicial (Dia de Natal, Dia de Ano Novo, Dia 1º de maio e terceira segunda-feira do mê de outubro - fls.101 e 247). Tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0276900-47.2001.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal), - Agravado : PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), HERIVELTO TEIXEIRA REIS ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001432-49.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. ( Cintia Barcelos dos Reis RJ152096D ), Vidax Teleserviços S.A. Iérca Cristina Henrique dos Santos ( Paulo Cesar de Souza Ramos RJ71464D ), - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos opostos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0237600-50.2006.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Claudiomar Medeiros Souza ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000849-78.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Vagner de Mattos Gomes Júnior ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Vagner de Mattos Gomes Júnior ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela parte autora e pela primeira ré e, no mérito, negar provimento ao apelo da primeira reclamada e dar parcial provimento ao do demandante para: 1) condenar a parte ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial concernente ao IRLA - Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos -, previsto nas Convenções Coletivas ¿2007/2008¿ e ¿2008/2009¿, firmadas entre o Sinttel-RJ e o Sindimest-RJ, impondo-se, inclusive, a observância da cláusula nona das normas coletivas supracitadas, que estabelece o limite de 40 horas semanais e 8 diárias de trabalho, consideradas como horas extraordinárias aquelas que extrapolarem tais patamares. Fica autorizada a dedução de todos os valores comprovadamente quitados a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte autora; b) declarar a resilição indireta do contrato de trabalho firmado entre as partes, condenando a reclamada ao pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS + multa de 40%, e seguro desemprego. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000842-22.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fnac Brasil Ltda. ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), Alessandro Alves Araujo ( Humberto Muzzio Almirão RJ147707D ), - Recorrido : Fnac Brasil Ltda. ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), Alessandro Alves Araujo ( Humberto Muzzio Almirão RJ147707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento. Conhecer do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento da participação nos lucros, de forma proporcional ao benefício pago aos gerentes, no mesmo ano da rescisão contratual do autor, considerando-se os meses laborados pelo demandante, nos termos da fundamentação. Mantém-se os valores já arbitrados a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000039-75.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Renata das Graças Canuto Stoduto ( Jucilene Medeiros da Silva RJ134635D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0180300-45.1990.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - Embargado : HUMBERTO PEREIRA ( Marcos Oliveira Domingos RJ161365D ), NACIONAL S A CORRETORA DE SEGUROS ( Elane Santos Mesquita RJ75992D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL ( Andre Porto Romero RJ52015D ), NACIONAL EMPRESA DE TURISMO S A ( Elane Santos Mesquita RJ75992D ), JACY DE PAULA COSTA ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), NACIONAL CIA DE SEGUROS ( Elane Santos Mesquita RJ75992D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos opostos pelos executados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1730293"
                            ],
                            "1730268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001004-69.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Intercontinental Hoteleira Ltda. ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Elen Rodrigues da Silva ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Intercontinental Hoteleira Ltda. ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. ( Maristela Dias Campos RJ59087D ), Elen Rodrigues da Silva ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. Acolher a preliminar arguida pelas reclamadas em contrarrazões e não conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamante, por ausência de interesse recursal. No mérito, negar provimento ao apelo da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000134-38.2013.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ana Paula dos Santos Rodriques ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora, para condenar a reclamada ao pagamento da multa de que trata o artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Invertidos os ônus sucumbenciais e mantidos os valores já fixados na r. sentença a título de custas e de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001369-72.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Aleksander Fontes de Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Recorrido : Aleksander Fontes de Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré e acolher a objeção processual arguida pelo reclamante, para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para reabertura da instrução processual e produção da prova testemunhal. Prejudicados os demais pedidos veiculados nos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0001290-39.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Flávio Luiz Moreira Machado ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - Recorrido : Associação Global Soluções em Saúde ( Rosa Maria da Silva Cunha Estevez RJ121583D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para: a) deferir ao demandante os benefícios da gratuidade de justiça; b) responsabilizar subsidiariamente o segundo réu, Município do Rio de Janeiro, pela satisfação dos créditos trabalhistas devidos ao reclamante pela primeira ré, Associação Global Soluções em Saúde. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto as horas extraordinárias e o salário in natura.\r\n\r\nProcesso: 0000815-25.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaDebora Inacio da Silva Costa ( Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ152811D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu (Instituto Estadual do Ambiente - INEA) e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, bem como isentar a segunda ré do recolhimento das custas processuais, ex vi do disposto no artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 1º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 779/1969.\r\n\r\nProcesso: 0000472-66.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Leandro Carvalho Lima ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar-lhe provimento, para, com suporte na alínea \"d\" do artigo 483 Consolidado, declarar a resilição indireta do contrato do trabalho firmado entre as partes, condenando a ré ao pagamento de aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS, entrega das guias do FGTS no código 01, em conjunto com a chave de conectividade, garantindo a integralidade dos depósitos fundiários, sob pena de pagar os valores não depositados de forma indenizada, e entrega das guias ou indenização substitutiva do seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001265-86.2010.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar que a partir da MP 449/08, observado o princípio da anterioridade tributária nonagesimal, o fato gerador da contribuição previdenciária passou a ser a prestação de serviços, oportunidade em que deverão incidir os juros moratórios sobre a cota previdenciária, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra.\r\n\r\nProcesso: 0000170-74.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Wilde Monteiro Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Wilde Monteiro Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré, sendo este parcialmente. No mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar parcial provimento ao da parte autora, para determinar que as parcelas intituladas verba de representação e gratificação de função integram a base de cálculo para equiparação salarial e do salário substituição, bem como condenar a ré ao pagamento da multa normativa prevista nas convenções coletivas de trabalho. Mantém-se os valores atribuídos a custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000112-62.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Margarida de Souza Machado ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para: 1) reconhecer que a responsabilidade subsidiária do segundo réu (Banco Citicard) alcança todo o período do contrato de trabalho da reclamante, respondendo, assim, pelos créditos trabalhistas inadimplidos pela primeira reclamada, inclusive as verbas resilitórias deferidas; 2) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Nos termos da alínea ¿d¿ do item II da Instrução Normativa nº 03 do c. TST (republicada em 13.12.2013, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 190, de 11.12.2013), arbitra-se novo valor à condenação, para fins de alçada, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000429-45.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Adilson Germanio Pereira da Silva ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - Recorrido : GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001243-44.2012.5.01.0021 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jean Igor Margem ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, e, após renovação do relatório pela desembargadora relatora, colhido o voto do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar de ausência de dialética recursal e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para determinar que o cálculo dos reflexos doprincipal na parcela ¿Adicional T. Ex. Chefia (cód. 062)¿ deverá ser feita utilizando-se os parâmetros delineados no documento de fl. 31, nos termos do voto do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que redigirá o acórdão, mantendo-se inalterado o restante do julgado de primeiro grau, inclusive em relação ao valor arbitrado à condenação, para efeito de alçada, e custas. Vencida a desembargadora relatora, que dava-lhe provimento para julgar improcedente a pretensão.\r\n\r\nProcesso: 0001656-66.2012.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Alexandre Machado Guarita SP157017D ), Luciana do Carmo Carvalho ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : Luciana do Carmo Carvalho ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), Via Varejo S.A. ( Alexandre Machado Guarita SP157017D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela reclamada - à exceção das razões atinentes às horas extras decorrentes do trabalho em feriados e decorrentes da fruição parcial do intervalo intrajornada, por ausência de interesse recursal -, e pela reclamante, e, no mérito, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de comissões à autora, no percentual de 10% sobre o valor total auferido a título de comissão, bem como a devolução dos descontos efetuados nos contracheques da reclamante a título de \"Contribuição Confederativa\" e \"Contribuição Assistencial\", assim como os descontos efetuados a título de plano de saúde (\"Unimed\"), e ainda \"Unimed Consultas e Exames\", \"Contribuição Constitucional\", \"Ajustes\", bem como \"Empréstimo Fundação\", \"Financiamento Itaú\", \"estorno comissão garantida\", e \"devolução de valores\", conforme pleiteado pela autora, desde que comprovados nos presentes autos, através dos contracheques ou fichas financeiras da reclamante. Custas no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que negava provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000987-71.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Econit Engenharia Ambiental S.A. ( Neli Raquel Silva RJ105454D ), - Recorrido : Luiz Eduardo da Silva ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação de mais 1/12 avos de 13º salário proporcional e reflexos decorrentes, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado de primeiro grau, inclusive em relação ao valor arbitrado à condenação, para efeito de alçada, e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001215-92.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Servinet Serviços Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Leonardo Abreu de Oliveira ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001245-60.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Armando Manoel Branco Rodrigues ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora para, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais, dar provimento ao capítulo do recurso adesivo por meio do qual o reclamante se insurgiu contra o divisor 220 fixado na r. sentença e determinar que seja observado o divisor 150 para apuração das horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0001546-91.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Rodrigo Ferreira Ponciano da Silva ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos opostos. Todavia, corrigir o erro material para que conste no v. Acórdão a seguinte conclusão: ¿A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserção, nos termos da fundamentação supra¿.\r\n\r\nProcesso: 0000024-46.2014.5.01.0014 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : - Agravado : Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento em recurso ordinário interposto pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0094800-97.2008.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Skipper Recursos Humanos LTDA. ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Embargado : Alfasete Shopping Rio Auto ( Bruno de Moraes Rego RJ134708D ), José Cosmo de Castro ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos, por manifestamente intempestivos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0017100-64.1999.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ROGERIO CAMPOS PAIVA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : MARIO LUIZ RODRIGUES BORGESBAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA ( Anibal Sergio Correa de Souza RJ66899D ), FRANCISCO VALDO RIBEIRO DA CUNHA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), GERALDO RIBEIRO DE MORAES - por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0124800-61.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - Embargado : Rogério Martins Ferreira ( Marco Antonio Goncalves Rebello RJ35738D ), Roma Serviços Administrativos, Engenharia e Construções LtdaCemsa Construções, Engenharia e montagens S.ABauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Construtora Andrade Gutierrez ( Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ103623D ), - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela reclamada e, de ofício, reputá-la como litigante de má-fé e condená-la ao pagamento de multa em favor da parte autora, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1730268"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0000270-37.2013.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Mendes [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Carlos Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1730064"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001221-37.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliane de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Quality AMJ Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nOferecer, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário interposto às fls. 168/173. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1730301"
                            ],
                            "1730292": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001432-49.2012.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. \r\n\r\nEbgdo: Iérca Cristina Henrique dos Santos , Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão: Por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos opostos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1%(um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730292"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1730464": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0152400-71.2007.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Gladston Chaves de Menezes [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lido Servicos Gerais Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Agdo: JULIANA DE MELO D´AVILLA , Agdo: AMANDA DE MELO D` AVILLA , Agdo: DANUBIA DE MELO D`AVILLA, Agdo: CELSO QUINTANILHA D´AVILLA , Agdo: AURELINO ARAUJO COSTA - ARREMATANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lido Servicos Gerais Ltda \r\n\r\nContraminutar, facultativamente, o agravo de fls. 224/227, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1730464"
                            ],
                            "1729840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002440-87.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Deive Pereira da Silva ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Recorrido : GR S/A. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, ex officio, NÃO CONHECER do recurso do reclamante, por falta de dialeticidade, quanto aos seguintes pedidos: i) acumulo de função de saloneiro e auxiliar de serviços gerais; ii) adicional de sobreaviso; iii) adicional noturno; iv) adicional de produtividade; v) ressarcimento do valor do IR descontado a maior; vi) horas extras e seus reflexos; vii) multa normativa do artigo 17; viii) multa prevista na Lei 10.272/01; ix) multa do artigo 467 da CLT; x) indenização por danos morais; xi) antecipação dos efeitos da tutela em relação ao pagamento de cursos; xii) honorários advocatícios; xiii) reflexos no FGTS; xiv) pagamento do intervalo intrajornada; xv) diferenças de verbas rescisórias; e NÃO CONHECER do recurso autoral, por falta de interesse recursal, quanto aos pedidos de: i) restituição do valor descontado a título de ¿ad eventual¿; ii) multa do artigo 477 da CLT; iii) pagamento dos cursos Huet e Salvatagem; iv) pagamento de dobras no período de 27/07/2012 a 03/08/2012 e v) pagamento da indenização de transporte, uma vez que já deferidos em primeiro grau, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001776-13.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Serviços Navais e Manutenção Ltda. - SERNAMAN ( Sebastiao Carlos Ferreira RJ30618D ), - Recorrido : Ronaldo Gomes Filho ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0002069-06.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Gabriel Ponpei Matta ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco do Brasil S/A ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), CP Promotora de Vendas Ltda ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Gabriel Ponpei Matta ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), CP Promotora de Vendas Ltda ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco do Brasil S/A ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, exceção dos pedidos de reforma do julgado constante no recurso ordinário interposto pelas 1ª, 2ª e 3ª rés no que tange: i) ao intervalo intrajornada, eis que não houve condenação em primeiro grau, faltando, portanto, interesse recursal as recorrentes e ii) exclusão da responsabilidade solidária do Banco do Brasil, ante a falta de interesse recursal das rés no pedido, haja vista que somente o Banco do Brasil o possui; REJEITAR as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional arguida pelas 1ª, 2ª e 3ª rés e de ilegitimidade passiva suscitada pelo Banco do Brasil e o mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal, NEGAR PROVIMENTO ao pelo do 4º réu (Banco do Brasil) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo das 1ª, 2ª e 3ª reclamadas para a aplicação do percentual de 50% sobre as horas extras trabalhadas aos sábados, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001445-37.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Daiana Lima Silva de Assis ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001361-45.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela segunda ré (PETROS) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000951-86.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Excellence RH Serviços Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Maria Marcia de Carvalho Farias ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000936-80.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Cooper Team Soc. Coop Multiplo de Prest. de Serviços ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Recorrido : Thereza Christina de Freitas Garcia ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de julgamento extra petita arguida pela recorrente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001467-91.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Lucilena Larrat de Mello ( Margarete de Oliveira Soares de Amorim RJ140462D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Regina Helena da Silveira RJ97097D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Juros e atualização nos termos da Súmula 439 do C.TST. A parcela ora deferida tem natureza indenizatória. Oficie-se o Ministério Público Federal por indícios da prática do Crime previsto no artigo 168-A do Código Penal brasileiro. Custas majoradas para R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, cujo recolhimento inverte-se em decorrência da situação advinda do presente julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001313-08.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Waldir Ferreira de Lima ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000005-64.2014.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : - Agravado : Companhia de Bebidas da América - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO e determinar o destrancamento do recurso ordinário, com a oportuna reautuação e nova distribuição pela Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001375-08.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Paulo Cezar da Silva Gomes ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Embargado : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000297-95.2013.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Embargado : Antonia Cleonilda Lourenço Benevinuto ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para esclarecer que o valor das custas processuais devidas é o constante do dispositivo do V. Acórdão de fls. 71/77, qual seja, R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o montante arbitrado à condenação de R$ 1000,00, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001617-04.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - Embargado : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. ( Alessandro Fulini SP166479D ), Cláudio Denis dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da segunda ré, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000019-54.2014.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : - Agravado : Gávea Golf and Country Club ( Luciani Couto dos Santos RJ74190D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO e determinar o destrancamento do recurso ordinário, com a oportuna reautuação e nova distribuição pela Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0128600-85.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Desenho Animado Confecções Ltda. ( Ibraim Calichman SP12273D ), - Embargado : Nathalia Barreiros Câmara ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra,na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001701-83.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Arete Editorial S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : Iata Anderson Silva Cabral ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1729840"
                            ],
                            "1730438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0152400-71.2007.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Gladston Chaves de Menezes\r\n\r\nAgdo: Lido Servicos Gerais Ltda, JULIANA DE MELO D´AVILLA , AMANDA DE MELO D` AVILLA , DANUBIA DE MELO D`AVILLA, CELSO QUINTANILHA D´AVILLA , AURELINO ARAUJO COSTA - ARREMATANTE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AMANDA DE MELO D` AVILLA , CELSO QUINTANILHA D´AVILLA , DANUBIA DE MELO D`AVILLA, JULIANA DE MELO D´AVILLA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutarem, facultativamente, o agravo de petição de fls. 224/227. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000045-74.2013.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Primo Albano\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o RO de fls. 88/105, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1730438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1730454": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001304-32.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Manhattan Boliche Ltda. ME [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Silva de Assis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriana Silva de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls. 217/218) \r\n\r\nProcesso: 0001530-49.2012.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: David Marcos de Salles [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls. 925/929). \r\n\r\nProcesso: 0000489-62.2013.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: HELDER MARTINS DE MORAES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BENEDITO JORGE FILHO [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BENEDITO JORGE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls. 299//303). \r\n\r\nProcesso: 0001283-04.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Haroldo Balbino Cavalcante [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sparrows BSM Engenharia Ltda [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgdo Sparrows BSM Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls. 312//313). \r\n\r\nProcesso: 0161100-44.2009.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Ebgte: Alberto Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Ebgdo: Alberto Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Alberto Alves da Silva, Ebgdo Ebgte Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls. 259/260 e 261/265). \r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Samuel de Souza Braga [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Samuel de Souza Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls. 221/224). \r\n\r\nProcesso: 0157700-07.1998.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivan Carneiro [Adv. Vilma Marquese Teixeira (OAB: RJ 58876 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Ebgdo: CIA EST. DE ENG. TRANSP.LOGÍSTICA - CENTRAL - SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CIA EST. DE ENG. TRANSP.LOGÍSTICA - CENTRAL - SUCESSORA DE FLUMITRENS, Ebgdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls.679/687. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, intercalados por 48 horas. \r\n\r\nId: 1730454"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1730032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0220100-64.1998.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : AMARO SYLVIO BATISTA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : AMARO SYLVIO BATISTA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do Reclamante e acolher parcialmente os embargos de declaração do Quarto Réu, apenas para, com fins de prequestionamento, consignar que o Autor não opôs embargos de declaração em face do v. acórdão de fls. 1.154/1.162.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1730032"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1729875": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n56 - 0000034-81.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Amaro Jorge Miranda Paciencia ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n57 - 0000067-19.2011.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Rosane Alvarenga de Miranda ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Rosane Alvarenga de Miranda ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda N/P GILSON JOSÉ DE FREITAS BACCI, Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. , Telesoluções Telemarketing Ltda N/P PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda N/P WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA.\r\n\r\n58 - 0000189-51.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Vinicius dos Santos Fernandes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n59 - 0000331-06.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Robson de Souza da Silva ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Robson de Souza da Silva ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n60 - 0000693-55.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marcelo da Cruz Pinto ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: Telvent Brasil S.A. ( Adv. George Ricardo Mattos de Araujo RJ 162347 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n61 - 0000708-52.2012.5.01.0042 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Silas da Silva Furtado ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Raphael de Souza Wandermurem RJ 170776 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Raphael de Souza Wandermurem RJ 170776 D ), Silas da Silva Furtado ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n62 - 0000800-51.2009.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Agravado: Isabel Cristina Rodrigues Neves ( Adv. Carmen Guimaraes Lopes RJ 59490 D ), Marlene Milanez Cézar da Silva Pereira, Philipe Felizardo Milanez.\r\n\r\n63 - 0000819-64.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cantidio Gentil Rocha ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ), Cantidio Gentil Rocha ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n64 - 0000867-65.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Adilson Vespasiano dos Santos ( Adv. Felipe Jorge Rachid Dias Proviett Cury RJ 171969 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n65 - 0000882-57.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Eduardo Prisco Neres ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n66 - 0001061-68.2011.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Andressa Rodrigues de Paula ( Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos RJ 144721 D ), Newane Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Newane Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Andressa Rodrigues de Paula ( Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos RJ 144721 D ).\r\n\r\n67 - 0001072-64.2010.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fabiano Costa de Seixas Reis ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n68 - 0001100-09.2009.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Arbi S.A. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ), SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Banco Arbi S.A. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ).\r\n\r\n69 - 0001110-32.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Edilene Fernandes da Silva ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ).\r\n\r\n70 - 0001232-86.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Vera Suely Moraes Tupini ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristiano Reis Neves RJ 106415 D ).\r\n\r\n71 - 0001353-33.2010.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Luis Otavio Paulino ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n72 - 0001651-09.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: José Carlos Cruz ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n73 - 0001662-19.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Condomínio do Edifício Planalto ( Adv. Luiz Claudio Scovino RJ 169969 D ) - Recorrido: Sebastião Antonio do Nascimento ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ).\r\n\r\n74 - 0001682-74.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Carlos Henrique Barreto da Silva ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Carlos Henrique Barreto da Silva ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n75 - 0051800-44.2009.5.01.0343 - AP - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Altamiro Teles de Vasconcelos ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n76 - 0070300-46.1991.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: SONILDA DA SILVA TEIXEIRA ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ) - Agravado: JOAO MOREIRA SALLES E INST ASSIST PEDRO DI PER, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n77 - 0085300-89.2008.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Eliane Coelho Cardoso ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ) - Recorrido: Viação Verdun S.A. ( Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ 123294 D ).\r\n\r\n78 - 0102800-74.2007.5.01.0207 - AP - ( VT7DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Eduardo Clayton Resende de Araujo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n79 - 0120500-31.2003.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Estado do RJ) - Agravado: CARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS ( Adv. Helio dos Santos Zagaglia RJ 40839 D ), COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ).\r\n\r\n80 - 0141800-63.1995.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: GABRIEL PEREIRA DA SILVA ( Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D ) - Agravado: Amaury de Araújo Pinheiro (socio), LIMPAC SERVICOS LTDA ( Adv. Waldemar Lopes Ribeiro RJ 25471 D ), ORGANIZACAO BENI LTDA ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Antônio Carlos Rebello de Faria (sócio), Ivan Márcio Rebello Faria (sócio), Luiz Fernando Rebello Faria (sócio).\r\n\r\n81 - 0226000-23.1999.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CARTAO UNIBANCO SA ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), VILSON XAVIER SOUZA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2014\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1729875"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1730377": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000381-73.2012.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Farias dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fidelity National Participações Ltda., Ebgdo Manoel Farias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1162: \"1. Às partes para manifestações dos embargos de declaração de fls. 1158/1161, tendo em vista a possibilidade do efeito modificativo. Prazo de 5 dias...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1730377"
                            ],
                            "1730378": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000697-89.2010.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ruanito Massi Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ruanito Massi Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1217: \"1. Ao Agravante para manifestação dos embargos de declaração de fls. 1213/1216, tendo em vista a possibilidade do efeito modificativo. Prazo de 5 dias...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1730378"
                            ],
                            "1729843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0218700-88.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : CSN Cimentos S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Agravado : Laerte Ramos da Silva ( Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o refazimento dos cálculos, considerando-se que, para a incidência de juros da mora (pela utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, conforme o art. 35 da Lei nº 8.212/1991) e de multa sobre as contribuições previdenciárias, deve ser observado o segundo dia após a decisão de liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0150000-65.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade do processo a partir da decisão de fls. 384 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que a execução siga as regras específicas do Direito Processual do Trabalho a partir de então, em especial o que dispõe o artigo 880 da CLT, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001918-37.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS Turb Transporte Urbano S.A Renato Silva de Almeida ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000184-29.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Jorge Ney Gonçalves da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001420-58.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Luciano Francisco Mery ( Arlanza Marina Domingos Pereira Marins RJ77980D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000791-79.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Rosiléia de Souza ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Rosiléia de Souza ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras - por unanimidade, não conhecer do recurso da Autora por falta de interesse jurídico, já que lhe foi deferida a Gratuidade de Justiça, conhecer do recurso da Municipalidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001200-41.1998.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : ADRIANO VIEIRA LIXA ( Maria Luiza da Silva Abreu Guedes RJ77447D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a atualização das contribuições previdenciárias seja efetuada aplicando-se a taxa SELIC, com juros e multa moratórios incidindo somente a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000887-74.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : MARCELO PEDRO DE ASSIS ( Sandra Cristina Oliveira Veiga RJ113358D ), - Recorrido : MAGNESITA REFRATORIOS S/A ( Leandra Alves do Nascimento RJ155258D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo, suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001648-13.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação LtdaLindinalva da Silva ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0289400-71.1992.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Assiciação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais Dr. Eiras ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : MARIA HELENA GROSS MIRANDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), AMALIA DOLORES PINTO BASTOS ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), ROBERTO FERREIRA TOCANTINS ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. José Fernando Ximenes Rocha.\r\n\r\nProcesso: 0000230-66.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Carlos Alberto Machado Justa ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Thiago da Silva Lima RJ171025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário autoral e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pagamento das horas laboradas após a 44ª hora semanal, com base nos horários e critérios indicados na fundamentação do voto do Relator, e sua integração ao salário para o cálculo reflexo das diferenças de repouso semanal remunerado, férias mais 1/3, 13ºs salários, aviso prévio, saldo de salário e FGTS mais 40%, bem como para reconhecer a responsabilidade subsidiária do 2º Réu pelos créditos ora deferidos, invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor da causa fixado pela decisão originária com base no montante apontado na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0225700-13.2005.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : BRADESCO Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda MeBRADESCO AUTO/RE Companhia de Seguros ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para suspender a decisão de desistência de eventual crédito previdenciário por parte da União e determinar o prosseguimento da execução como entender de direito, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001028-42.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - MEMirian Maria de Souza ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Rosangela Guimaraes de Almeida ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000134-18.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Sidion Vieira ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Sidion Vieira ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: ao recurso ordinário do Autor, para determinar a retificação da anotação da alteração contratual na sua CTPS, nela constando como data da promoção ao cargo de Gerente Distrital 1º de agosto de 2005, bem como para condenar a Ré ao pagamento das diferenças salariais referentes ao período de 1º/08/2005 a 30/04/2006, com reflexos nas férias, acrescidas de 1/3, no 13º salário, no FGTS e na indenização de 40% sobre o FGTS; ao recurso adesivo da Ré, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, mantendo inalterado o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000625-72.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa falida de)Cassia Rodrigues Lima ( Alcilene Maria Lima Aloisio RJ35158D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º Réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000513-50.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : Maycon Luiz Cavalcante do Reis ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000088-16.2013.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : PJP Locações e Serviços Ltda. ( Fabiano Salineiro SP136831D ), Autotur Turismo Ltda. ( Fabiano Salineiro SP136831D ), - Embargado : Antonio Fereira da Silva Filho ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000591-35.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Gelson Nunes da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o Embargante a pagar à Embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da execução, em decorrência da intenção manifestamente protelatória dos embargos, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo civil, e, ainda, enquanto litigante de má-fé, condenando-o ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre a mesma base de cálculo, ex vi do disposto nos artigos 17 e 18 do mencionado diploma legal, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158700-41.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Embargado : Maria Auxiliadora de Moura ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000329-85.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : João Batista de Souza ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o Embargante a pagar à Embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da execução, em decorrência da intenção manifestamente protelatória dos embargos, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo civil, e, ainda, enquanto litigante de má-fé, condenando-o ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre a mesma base de cálculo, ex vi do disposto nos artigos 17 e 18 do mencionado diploma legal, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1044900-03.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Paulo Cesar Cabral Brasil ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000299-41.2013.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : - Agravado : Style Assessoria Empresarial Ltda. MEFolha da Manhã S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, isentando-o do pagamento e custas processuais, e determinar a remessa dos presentes autos à DIFE-2 (Distribuição de Feitos de Segunda Instância) para autuação e remessa ao Relator para apreciação do apelo ordinário, efetuando-se a devida compensação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000834-72.2012.5.01.0246 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Leandro Martins do Nascimento ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Nova Padaria Teixeira Ltda. ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - colhido o pedido de vista regimental, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que dava parcial provimento ao apelo, para condenar o réu ao pagamento da multa do artigo 477.Esteve presente, pela recorrida, o Dr. Afonso de Souza Lopes Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1729843"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1729882": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000352-32.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Rcte: Jean Carlos Medeiros Cândido [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Jean Carlos Medeiros Cândido [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jean Carlos Medeiros Cândido , Rcdo Rcte Logictel S.A, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 761:\" A Ré, à fl. 759, expressamente informa que desiste do Recurso Ordinário de fls. 695/718, sendo que a advogada subscritora da referida petição, Dra. Soraia Vivot Monte Gutierrez, possui poderes para desistir, conforme se verifica da procuração de fls. 141, razão pela qual homologo a desistência, na forma do artigo 501 do CPC. Diante da desistência do recurso principal resta prejudicado o Recurso Adesivo do Autor de fls. 731/736, consoante o artigo 500, III, do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1729882"
                            ],
                            "1730295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Rito Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0000924-68.2010.5.01.0014 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Aislan Andrade da Silva ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1730295"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1730160": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000020-65.2013.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Janini Magalhães da Silva ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ) - Recorrido: PKK Calçados Ltda. (Sucessora de Irineu e Sueli Comércio de Calçados Ltda.) ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n2 - 0000021-83.2013.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fernando Ferreira da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Fernando Ferreira da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n3 - 0000033-05.2011.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Bianca de Oliveira Achur ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) e outros.\r\n\r\n4 - 0000064-76.2013.5.01.0074 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marli da Rocha Correia de Lima ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Marli da Rocha Correia de Lima ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n5 - 0000081-97.2011.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Alcides Antônio Oliveira Junior ( Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ 130671 D ).\r\n\r\n6 - 0000129-55.2013.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jorge Luiz Gonçalves Ferreira ( Adv. Vania Lucia Alves Leite RJ 89528 D ) - Recorrido: Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi RJ 157157 D ).\r\n\r\n7 - 0000183-89.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Recorrido: Marcio Ramalho da Costa ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n8 - 0000203-67.2013.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JULIA PEIXOTO GUIMARAES ( Adv. Lucia Helena Predes RJ 80367 D ) - Agravado: Raimundo Tadeu Araújo ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n9 - 0000278-86.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ong Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Felipe Vianna Pinheiro ( Adv. Fernanda Leite Mendes RJ 162206 A ).\r\n\r\n10 - 0000284-81.2013.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caroline Campos dos Santos ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n11 - 0000296-73.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sebastião Carlos da Cruz Barros ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n12 - 0000373-69.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Condomínio Geral Norteshopping ( Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ 61698 D ), BR Malls Administração e Comercialização Ltda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Brmalls Participações S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Luciana Soares Rodrigues ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Brmalls Participações S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Condomínio Geral Norteshopping ( Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ 61698 D ), BR Malls Administração e Comercialização Ltda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Luciana Soares Rodrigues ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n13 - 0000469-73.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D ) - Recorrido: Lucimar Sales Rodrigues ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA JUÍZA CLAUDIA)\r\n\r\n14 - 0000492-73.2012.5.01.0048 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Patrício Javier Urrutia Espinoza ( Adv. Ana Beatriz Macedo RJ 71488 D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), Patrício Javier Urrutia Espinoza ( Adv. Ana Beatriz Macedo RJ 71488 D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n15 - 0000537-05.2011.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria de Fátima de Oliveira ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n16 - 0000540-15.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ 118270 D ) - Recorrido: Jean Pierre Ladvocat Cintra ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n17 - 0000573-77.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Larissa Rocha Barbosa ( Adv. Ana Paula Dias Zanelli RJ 143409 D ).\r\n\r\n18 - 0000580-62.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria do Carmo Duque Estrada Tenorio Cavalcanti Fernandes ( Adv. Eduardo Reis de Menezes RJ 162449 D ) - Recorrido: RRM Rede Rio de Medicina Ltda..\r\n\r\n19 - 0000589-95.2013.5.01.0482 - AIAP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ) - Agravado: Elson Tavares Esteves ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ). (RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO)\r\n\r\n20 - 0000635-62.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda. - Recorrido: Rodrigo Gomes dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n21 - 0000636-84.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria da Cruz ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ 133688 D ).\r\n\r\n22 - 0000701-56.2011.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis ( Adv. Salatiel Andriola Pizelli RJ 114429 D ) - Recorrido: Alexandre Ferreira Pacheco ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ). (DESEMPATE – DES. MARCIA)\r\n\r\n23 - 0000720-77.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ) - Recorrido: Luíz Yatuhara ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n24 - 0000735-80.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorrido: Lucra Cadastros e Serviços Ltda. , Renata Espíndola Macharet Cunha ( Adv. Lidia Cremonez Lima RJ 153410 D ).\r\n\r\n25 - 0000739-83.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Pedro Gomes Vicente ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ) - Recorrido: M. P. Schuabb Comércio de Móveis Ltda. ( Adv. Elizandra Iezze RJ 135616 D ).\r\n\r\n26 - 0000782-10.2011.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Net Serviços de Comunicação SA incorporadora de Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Agravado: Gedilson Francisco Pires da Silva ( Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha RJ 137674 D ).\r\n\r\n27 - 0000789-05.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Djalma de Oliveira da Silva ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ) - Recorrido: TS Gas Construções do Brasil Ltda ( Adv. Dauro Lohnhoff Dorea SP 110133 D ).\r\n\r\n28 - 0000811-70.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Bom Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim ) - Recorrido: Clemar Pires Lopes ( Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro RJ 129876 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço.\r\n\r\n29 - 0000854-42.2010.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Celia Regina Nazareth da Silva ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Celia Regina Nazareth da Silva ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA JUÍZA CLAUDIA)\r\n\r\n30 - 0000855-92.2010.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Guard Angel Serviços Ltda. ME, Alessandra Nogueira Oliveira ( Adv. Rejane Helena Mariano Pinel RJ 102126 D ).\r\n\r\n31 - 0000877-50.2012.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcos Alvino da Costa ( Adv. Fabio Bastos Chelles RJ 154191 D ) - Recorrido: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ), Núbia Cozzolino ( Adv. Michele Macedo Deluca RJ 141416 D ).\r\n\r\n32 - 0000939-12.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rodrigo Motta da Conceição ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Bilbum Lanchonete Ltda. ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n33 - 0000947-87.2012.5.01.0064 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Finep Financiadora de Estudo e Projetos ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ) - Recorrido: Juliana de Oliveira Soares ( Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 71330 D ), Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME .\r\n\r\n34 - 0000968-15.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Zelma da Conceição Benedito ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Via Varejo S/A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Via Varejo S/A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Zelma da Conceição Benedito ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n35 - 0000976-69.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maicon Almeida Lima da Silva ( Adv. Rosangela Barbosa da Silva RJ 158187 D ) - Recorrido: A Schinaider Serviços Administrativos - ME ( Adv. Charles Machado dos Santos RJ 115959 D ).\r\n\r\n36 - 0001025-76.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jaqueline de Santana Ferreira ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA JUÍZA CLAUDIA)\r\n\r\n37 - 0001026-66.2010.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Recorrido: Guard Angel Serviços Ltda., Celso Amorim da Rocha ( Adv. Dimitrius Vianna Juver RJ 148384 D ).\r\n\r\n38 - 0001109-80.2011.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Condomínio Barrabella Hotel Residência ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Mini Market Barrabella Ltda. , Marilza Borges dos Santos ( Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira RJ 144079 D ).\r\n\r\n39 - 0001119-95.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Alusa Engenharia ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Eduardo de Oliveira ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n40 - 0001163-91.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jorge de Mello e Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Jorge de Mello e Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n41 - 0001195-38.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Moacyr Bernardino de Oliveira Filho ( Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade RJ 19188 D ), Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n42 - 0001244-77.2010.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Joerthson Pinto de Lima ( Adv. Veronica Ramalho Silva RJ 115070 D ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Joerthson Pinto de Lima ( Adv. Veronica Ramalho Silva RJ 115070 D ).\r\n\r\n43 - 0001248-89.2010.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco Santander ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Qualy Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho MG 117063 D ), Maria de Lourdes dos Santos ( Adv. Leandro Marques RJ 128102 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n44 - 0001297-57.2012.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sportmix Vestuário e Acessórios Ltda. EEP - Sportmix ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Recorrido: Roberto Ferreira Lima ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ).\r\n\r\n45 - 0001306-50.2010.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Maria Crisolina Nobre de Magalhães ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n46 - 0001316-15.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Leonardo da Costa Frias Queiroz ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Clipar Laboratório de Análises Clínicas Ltda ( Adv. Mario de Andrade Correa RJ 129456 D ).\r\n\r\n47 - 0001330-34.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Lucirley Marcio da Silva ( Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D ) - Recorrido: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Sheila Adriana Sousa Santos SP 225879 D ), Lucirley Marcio da Silva ( Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n48 - 0001384-53.2010.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Edson Luiz da Silva Ferreira ( Adv. Sergio Pascale RJ 86722 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Edson Luiz da Silva Ferreira ( Adv. Sergio Pascale RJ 86722 D ).\r\n\r\n49 - 0001387-48.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Candido Vieira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ).\r\n\r\n50 - 0001392-14.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Dominus Engenharia Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. A/C Ana dos Santos Rodrigues, Sanchio da Silva ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ), Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. A/C Francisco das Chagas Rodrigues, CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Adv. Debora dos Santos Ribeiro RJ 145013 D ), Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n51 - 0001401-24.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Anderson Silva de Oliveira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalar Ltda. ( Adv. Walter da Silva Lima RJ 100795 D ).\r\n\r\n52 - 0001440-25.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcenaria E.A.A. Carmona Ltda. ( Adv. Paulo Augusto Rolim de Moura SP 258814 D ), Multiform ( Adv. Luiz Carlos Favaro RJ 79975 D ) - Recorrido: Multiform ( Adv. Luiz Carlos Favaro RJ 79975 D ), EGN Transportes Rodoviários Ltda., Andre Luiz Nunes de Carvalho ( Adv. Rodrigo Dias da Silva RJ 133863 D ), Marcenaria E.A.A. Carmona Ltda. ( Adv. Paulo Augusto Rolim de Moura SP 258814 D ).\r\n\r\n53 - 0001455-95.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Tiago Brito de Medeiros ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ).\r\n\r\n54 - 0001486-97.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Alessandro Pickler Teixeira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n55 - 0001496-62.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), Regina Celia dos Santos Faustino ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n56 - 0001499-09.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Regina Candida Prista de Oliveira ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Regina Candida Prista de Oliveira ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n57 - 0001511-44.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Telma Maria de Souza Serafim ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Resitec Indústria Química Ltda. ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ) - Recorrido: Telma Maria de Souza Serafim ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Resitec Indústria Química Ltda. ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ).\r\n\r\n58 - 0001529-62.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Edson Augusto de Assis ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n59 - 0001571-25.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Jorge da Silva Salvador ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Jorge da Silva Salvador ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n60 - 0001577-39.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Willians Carlos de Souza França ( Adv. Samir Charles Mattar RJ 134858 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Atento do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Willians Carlos de Souza França ( Adv. Samir Charles Mattar RJ 134858 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n61 - 0001578-18.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: David da Silva Rocha ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ) - Recorrido: Comal Rio Comercio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Supremais Ltda.) ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n62 - 0001585-74.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Edson José da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Eletrobras ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Eletrobras ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Edson José da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Vise Serviços Ltda.\r\n\r\n63 - 0001599-50.2011.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Cláudio Guimarães Calado ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Agravado: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ).\r\n\r\n64 - 0001604-20.2012.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Izaunery Moreira Manhaes ( Adv. Ce sar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Convence Calçados Ltda. Me ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Convence Calçados Ltda. Me ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), Izaunery Moreira Manhaes ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n65 - 0001626-19.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Ricardo Antonio Martins Gomes ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Ricardo Antonio Martins Gomes ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. BRUNO)\r\n\r\n66 - 0001652-91.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: José Carlos Pinto ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n67 - 0001679-74.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Geisa Mendes Viana ( Adv. Joana Pereira Gonçalves RJ 100533 D ) - Recorrido: RCER Restaurante Ltda. ( Adv. Wilson Duarte de Carvalho RJ 122677 D ).\r\n\r\n68 - 0001687-20.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. ( Adv. Walter Eduardo Machado RJ 140766 D ) -Recorrido: Net Rio ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Bruno Anderson Loura Paz ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n69 - 0001712-03.2012.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Francisco das Chagas Flor de Medeiros ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ) - Recorrido: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ), Francisco das Chagas Flor de Medeiros ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n70 - 0001736-32.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Playvender Distribuidora de Higiene e LImpeza Ltda ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Edilar de Oliveira Correa ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n71 - 0001787-82.2012.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jose Antonio Linho da Silva ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n72 - 0001812-46.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: TAC Franquia Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Evandro mamede da Silva Chain Junior ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: Evandro mamede da Silva Chain Junior ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), TAC Franquia Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n73 - 0001854-31.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alciléa Gonçalves Vieira Espíndola ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n74 - 0002084-52.2011.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Anderson Luiz Palheta Lopes ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ) - Recorrido: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ), Anderson Luiz Palheta Lopes ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n75 - 0002184-64.2011.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jorge Eduardo Vargas Torrelio ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n76 - 0002203-52.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Juliana da Silva Augusto ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Ana Paula de Almeida Rodrigues ( Adv. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D ).\r\n\r\n77 - 0002298-68.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Brascan SPE RJ-5 SA ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), José Rita de Carvalho ( Adv. Samira Braga Pereira Diniz RJ 170472 D ). (VOTAÇÃO INICIADA)\r\n\r\n78 - 0002327-21.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: João Luiz da Rosa ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n79 - 0002697-93.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Denison Leandro Gonçalves Nunes ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Denison Leandro Gonçalves Nunes ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n80 - 0002894-70.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Megalog Logística e Transportes Ltda ( Adv. Carlota Berault Moreira RJ 157589 D ) - Recorrido: Juarez Albernaes dos Santos ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n81 - 0002927-72.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo Cesár Figueiredo ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo Cesár Figueiredo ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ).\r\n\r\n82 - 0003126-94.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Nadja Naira da Cruz Silva Rothier ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ).\r\n\r\n83 - 0003172-83.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fidens Engenharia SA ( Adv. Beatriz Neves e Oliveira Coelho Batista RJ 106638 D ) - Recorrido: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Felipe Nogueira Santos, Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Bruno Andrade do Nascimento, Atitude Estrutural Construcoes Ltda – Me ( Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa RJ 89779 D ), Thiago Leal Pacheco ( Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus RJ 110647 D ).\r\n\r\n84 - 0003173-68.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fidens Engenharia SA ( Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG 57180 D ) - Recorrido: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Felipe Nogueira dos Santos, Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Bruno de Andrade do Nascimento, Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me ( Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa RJ 89779 D ), Rodrigo Araújo da Fonseca ( Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus RJ 110647 D ).\r\n\r\n85 - 0021000-22.2009.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Orlando Pereira Pinto ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n86 - 0053700-81.2009.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Hélio Ricardo dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Protex Segurança Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Ceasa - RJ Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Joaquim Santana da Silva RJ 68126 D ).\r\n\r\n87 - 0059800-93.2004.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: JOSE PAULO DE SOUZA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n88 - 0062100-19.2009.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Paulo Roberto da Silva Coelho ( Adv. Marley Xavier Costa RJ 63434 D ).\r\n\r\n89 - 0069800-52.2008.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: José Carlos de Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n90 - 0085700-46.2007.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Carlos Alberto Kalil ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n91 - 0085900-91.2009.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Amilton de Macedo Mattoso ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ) - Recorrido: Amilton de Macedo Mattoso ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n92 - 0104500-95.2006.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Diego Reis de Faria Cardoso ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Diego Reis de Faria Cardoso ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ).\r\n\r\n93 - 0106900-26.2004.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: SELMA LUCIA DE ALMEIDA ( Adv. Edgar Das Chagas Righetto RJ 92888 D ) - Agravado: Herminda Ambrosina Oliveira Costa, Etacio Paz de Lima , Francisco de Asis Joaquim de Santana , ROBERTO ARRAIS MOREIRA ( Adv. Roberto Arrais Moreira RJ 71752 D ), FLAVIO CALCADO PEREIRA , ME DICO-CENTER-FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA , ANA MARIA CALCADO ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ).\r\n\r\n94 - 0108700-06.2009.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alessandre Silva Astorga ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: TCI BPO Tecn. Conhec. Inf. S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n95 - 0139000-15.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Débora Pedra Soares ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro RJ 151143 D ).\r\n\r\n96 - 0145100-98.2001.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: VALDERLEI SIQUEIRA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Jorge Coelho de Sa (Espólio de), MASSA INSOLVENTE BIO MED ASSIST MEDICA SC LTDA ( Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D ), Wladimir D´Avila Bittencourt, Pedro Eurypes Lages, SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (MASSA FALIDA DE) .\r\n\r\n97 - 0145300-46.2009.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Mauricio Barbosa dos Santos ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Handenberg Produções e Publicidade Ltda. ( Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva RJ 90466 D ), Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. - Supermercados Campeão ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n98 - 0147600-54.2006.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Mercia Pedrosa Fernandes ( Adv. Hosana Oliveira Pedrosa RJ 73022 D ) - Recorrido: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ 106810 D ), Claudia da Conceição Barcelos ( Adv. Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira RJ 113405 D ), MAURICIO BARCELOS DE REZENDE representado por Claudia da Conceição Barcelos ( Adv. Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira RJ 113405 D ).\r\n\r\n99 - 0150800-56.2005.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Translitoranea Turistica Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viacao Oeste Ocidental Ltda. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S/A ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), David Pimenta ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n100 - 0157800-98.2008.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: CSB DROGARIAS S.A. ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ) - Recorrido: Wanderson Silva Salustriano ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ).\r\n\r\n101 - 0158200-21.2000.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: DELFIM PINTO AMARAL ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ).\r\n\r\n102 - 0171900-23.2002.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n103 - 0175200-57.2005.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Leni Silva Oliveira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: Bernardo Sandler (Espolio de) N/P ELISABETH COELHO MARQUES.\r\n\r\n104 - 0191300-32.1998.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: JOSE CARLOS DA SILVA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: L M SERVICOS LTDA.\r\n\r\n105 - 0399700-89.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Magno Batista da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Fernando Quintana Merino RJ 69042 B ) - Recorrido: Magno Batista da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Fernando Quintana Merino RJ 69042 B ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 9 de Setembro de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1730160"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1730019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001533-34.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Osvaldo Luiz Francisco ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001525-59.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marcelo Gomes do Nascimento ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Marcelo Gomes do Nascimento ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso interposto pela parte ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para para determinar a utilização do divisor 220 para o cálculo do salário hora. Conhecer do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento da gratificação semestral, devendo incidir apenas sobre os 13º salários e Fundo de Garantia com multa, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Mantido os valores já arbitrados a título de custas e condenação, por adequados. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo no tocante horas extraordinárias no período posterior a 2008 e danos morais. Presente o Dr. Alexandre Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0148900-33.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Porcão Rio s Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Churrascaria DMX LTDA ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : Gilvan Nunes da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas ao recolhimento da contribuição do FGTS relativa ao período do aviso prévio. Conhecer, parcialmente, do recurso interposto pelas rés para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Determinada a retificação da autuação para fazer constar o recurso ordinário da parte autora. Presente o Dr. Jean Tranjan.\r\n\r\nProcesso: 0000493-27.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carolina de Oliveira Lopes ( Priscila Korn Friggo RJ98653D ), Lucitex Confecções Ltda. ( Alexandre Valenca de Lima RJ112757D ), - Recorrido : Carolina de Oliveira Lopes ( Priscila Korn Friggo RJ98653D ), Lucitex Confecções Ltda. ( Alexandre Valenca de Lima RJ112757D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré, rejeitar as preliminares suscitadas pela parte ré de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa e de não conhecimento do recurso da parte autora por ausência de dialética e recursal, e, no mérito, negar provimento ao apelo da demandada e dar parcial provimento ao da demandante para majorar a condenação à indenização por dano moral para R$ 10.000,00. Falou o Dr. Márcio Porto.\r\n\r\nProcesso: 0001510-73.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Otávio Rocha ( Joao Batista de Andrade RJ79680D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, rejeitar a arguição preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e, por maioria, rejeitar a de inépcia da petição inicial para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo. Determinar, todavia, sejam estendidas à recorrente as prerrogativas processuais inerentes à Fazenda Pública, nos termos da fundamentação que este dispositivo integra para todos os fins. Vencido o Relator tão somente quanto a arguição de inépcia da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000267-37.2012.5.01.0021 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA - Recorrido : Elizabeth Gonçalves de Oliva ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação o pagamento da seguinte parcela: comissões que tenham por fundamento os contratos de locação com a Associação Educacional São Paulo Apóstolo (UniverCidade), a partir de 02.01.2009, mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Evandro Valadão que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento ao apelo. Falou o Dr. Rodolfo Amadeo. Presente o Dr. Dionísio Taunay.\r\n\r\nProcesso: 0004800-06.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rejane Martins de Albuquerque ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Rejane Martins de Albuquerque ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1730019"
                            ],
                            "1730018": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002039-25.2012.5.01.0283 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Eduardo dos Santos Peixoto ( Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - Recorrido : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), Carlos Eduardo dos Santos Peixoto ( Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, rejeitar a arguição preliminar feita pelo Ministério Público do Trabalho e, por consequência, não admitir a remessa necessária e determinar a retificação da autuação para que se exclua a parte ré do polo ativo; por maioria, não conhecer do recurso voluntário por falta de interesse diante da ausência de sucumbência; por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Evandro Valadão que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que conhecia o reexame necessário e o recurso voluntário, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dava provimento ao reexame necessário, para declarar a nulidade dos atos praticados ab initio, determinando, outrossim, a baixa dos autos, a fim de que fosse cancelado o alvará expedido, bem como o processo fosse incluído em pauta, para apresentação de resposta do réu, prosseguindo até ulteriores termos, restando prejudicada a análise do recurso do reclamante. A Desembargadora Giselle Bondim funcionou na composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1730018"
                            ],
                            "1730058": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000337-13.2011.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: INSS\r\n\r\nEbgdo: Izaías Lopes dos Santos [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)] e Forte Terceirização S/c Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Izaías Lopes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1730058"
                            ],
                            "1730063": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000337-13.2011.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: INSS\r\n\r\nEbgdo: Izaías Lopes dos Santos e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirização S/c Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000357-82.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Plaza Del Arte Incorporadora Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Casimiro de Souza e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Santos Moraes de Macae Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimdade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias, bem como, reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730063"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1730290": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000306-42.2013.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Santos Gomes\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Líder Terceirização Ltda., ZBM Beer Transportes Ltda., Linear Gestão em Logística Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Líder Terceirização Ltda., Linear Gestão em Logística Ltda., ZBM Beer Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com manifestações recíprocas sobre os embargos de declaração apresentados às fls.1247/1247v e 1249/1250, no prazo sucessivos de 5 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela autora-fls.1251 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1730290"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1729806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000731-08.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : João Batista Felizardo ( Jaqueline Brito dos Santos RJ131620D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO , para excluir da condenação a devolução dos descontos título de contribuição assistencial, associação social familiar sindical, contribuição confederativa, bem como do valor de R$ 138,16 (cento e trinta e oito reais e dezesseis centavos), nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0157000-63.2004.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : ALCIMAR FRANCISCO THEODORO ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Renato Pereira Chaves RJ88567D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, após apuração do voto médio, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar as astreintes no montante correspondente a R$ 1.500.000,00. Dra. Olímpia C. de Morais sustentou oralmente. Vencidos Magistrados Giselle Bondim que negava deferimento ao apelo e parcialmente Álvaro Moreira que dava provimento total ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0094700-88.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sônia Regina Tannuri Pinheiro Marins ( Jose Carlos Paiva Fernandes RJ39133D ), Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas rés e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, suprindo as omissões apontadas, conferir efeito modificativo ao julgado de modo a: i) rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho; ii) acolher a preliminar de coisa julgada, mantendo a extinção do feito sem resolução do mérito quanto ao pedido 'a', do rol de fl. 07, o que impõe a exclusão do polo passivo a primeira reclamada (Telemar); iii) acolher a preliminar de coisa julgada quanto aos pedidos de observância da reserva matemática, do prévio custeio e do recolhimento da cota-parte da empregada, devendo, por conseguinte, ser excluída da condenação qualquer determinação relativa à necessidade de prévio custeio (último parágrafo de fl. 355).\r\n\r\nProcesso: 0000213-81.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Condomínio Edifício Mar de Bali ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - Recorrido : Reginaldo Alves dos Santos ( Walter Magalhaes Quintana RJ51783D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que no cálculo das horas extras sejam considerados os horários lançados nos cartões de ponto, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que excluía da condenação as horas extras. Falou o Dr. Charles Soares Aguiar.\r\n\r\nProcesso: 0120800-04.2003.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : RICARDO SANTOS ANDRADE ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0100400-38.2006.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Agravado : K2 Ground Handling Support Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), Marcia Siqueira Costa ( Valdecir Barbosa de Sena RJ69805D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, restando prejudicada a análise das demais matérias trazidas no apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000534-68.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Maria Bianca Trindade Nascimento ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Maria Bianca Trindade Nascimento ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da autora para: a) determinar que a PLR seja paga no importe de duas remunerações, sendo a de 2010 de forma proporcional; b) acrescer à condenação uma hora extraordinária diária pela supressão do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, mantidos os reflexos deferidos; c) acrescer à condenação o extraordinário relativo ao intervalo interjornada, com reflexos em repouso semanal remunerado e, de ambos, em aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%; d) acrescer à condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT. Vencido o Juiz Álvaro Moreira no tocante ao art. 384 da CLT e intervalo interjornada.\r\n\r\nProcesso: 0001378-23.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), - Embargado : Paulo Jorge de Medeiros Filho ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001641-08.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), - Recorrido : Marco Antonio de Almeida ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que, no cálculo das horas extras, as duas primeiras horas diárias serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) e as demais com adicional de 60% (sessenta por cento). O Juiz Álvaro Moreira acompanhou a Relatora por fundamento diverso no tocante a horas extras. Falou o Dr. Rômulo Lício da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0038500-54.2003.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : IBAM INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), - Agravado : ADAPTA-SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ( Elizabeth Furtado dos Santos RJ72147D ), ANA MARIA BASTOS CARDOSO DA SILVA ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que dava provimento para restaurar a decisão extintiva da execução já pronunciada pelo Juiz de 1º Grau. Presente a Dra. Bárbara Silveira.\r\n\r\nProcesso: 0001297-50.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Maria Aparecida Pereira da Silva ( Valquiria Roberta Marques RJ96381D ), - Recorrido : Urmed Urgencias Médicas Ltda. ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a extinção do feito sem resolução do mérito, determinar seu regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0000539-72.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Jair Roberto Lopes de Sá ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, REJEITAR a preliminar de falta de interesse de agir e a prejudicial de prescrição total arguidas em contrarrazões, bem como a preliminar de nulidade arguida pelo recorrente e, no mérito, propriamente dito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar a ré a conceder a correção dos níveis salariais, observando as previsões constantes da Norma Interna 30-04-00, que se incorporou ao contrato do acionante, considerando o interstício de 12 meses, diante da omissão patronal em realizar as avaliações de desempenho, bem como pagar as diferenças salariais daí decorrentes, observado o marco prescricional fixado na sentença, com reflexos nas demais parcelas contratuais, tal como postulado no item “e” e “f” do rol de pedidos; declarar a nulidade do regime de compensação de jornada adotado pela empresa e condená-la ao pagamento, em dobro, dos dias de repouso remunerado suprimidos, na forma da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. A Relatora ressalvou o entendimento pessoal no tocante aos honorários de advogado, enquanto o Juiz Álvaro Moreira ressalvou em relação à prescrição da Norma Interna. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento ao recurso. Presente o Dr. David Cohen.\r\n\r\nProcesso: 0001026-69.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Alexandre Jacob Manhães ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000071-49.2013.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Marcio Sebastião Sant Anna da Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), A e F Intermediação de Negócios Ltda. ( Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ100658D ), - Recorrido : Marcio Sebastião Sant Anna da Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), A e F Intermediação de Negócios Ltda. ( Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ100658D ), Terra Intermediação de Negócios Ltda. - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da primeira ré e conhecer do recurso ordinário e do adesivo do reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da empresa e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO do obreiro para determinar que 1) no cálculo das horas extras sejam assim consideradas todas as horas trabalhadas após a oitava diária; 2) que as comissões habituais sejam integradas na base de cálculo da multa do art. 477 da CLT; bem como para condenar as rés ao pagamento: 3) da integralidade dos intervalos intrajornada irregularmente concedidos; 4) da multa do art. 467 da CLT; e 5) da indenização substitutiva do seguro desemprego, tudo na forma da fundamentação. Vencido parcialmente o Juiz Álvaro Moreira no tocante à multa do art. 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001148-85.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Victor Hugo Cardoso Portella ( Carolina Ferreira Trevizani RJ145705D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003230-22.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Rui Maurício Dias Lima Viana ( Thiago Ribeiro Rangel RJ126255D ), - Agravado : PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda ( Goldie Gomes Pessanha RJ159509D ), - Por Unanimidade, NÃO conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000006-33.2014.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Maikel Galdino da Silva ( Cristiane Lagoas Pacheco Anjos RJ108105D ), - Agravado : Engepron Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0201600-75.2008.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Fundação Benedito Pereira Nunes Claudineti Ferreira Martins Ribeiro - Embargado : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Claudineti Ferreira Martins Ribeiro ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - Por Unanimidade, CONHECER os embargos opostos pela autora e pela segunda reclamada para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0062600-08.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : BANCO ITAÚ S.A. E Outro ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Embargado : TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Luciana Santos Oliveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0000388-18.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), Fabiana de Freitas Gomes Barbosa ( Jurema Conceicao Caldas Batista RJ58801D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), Fabiana de Freitas Gomes Barbosa ( Jurema Conceicao Caldas Batista RJ58801D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos, ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa suscitada pela autora, para anular a sentença e determinar a remessa dos autos à origem para reabertura da instrução probatória, a fim de que seja instada a espert a manifestar-se sobre a impugnação ao laudo, bem como apresentar esclarecimentos complementares, necessários ao correto deslinde da controvérsia, com a prolação de uma nova decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000759-38.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Wellington Teixeira Nascimento ( Carlos Andre Placido de Oliveira RJ76680D ), Litoral Rio Transporte Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Litoral Rio Transporte Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Wellington Teixeira Nascimento ( Carlos Andre Placido de Oliveira RJ76680D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário patronal, por deserto, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que negava provimento ao apelo autoral.\r\n\r\nProcesso: 0000329-24.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Liquidez Distr. de Tit e Val Mob Ltda. ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Recorrido : André Kapps de Cerqueira e Souza ( Wallace Duarte de Albuquerque RJ93690D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001471-92.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Gilberto Thiago Nunes - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, exceto quanto aos pedidos de gratuidade de justiça, por falta de interesse e o pedido de condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, sob pena de supressão de instância, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Determinada a retificação da autuação para que seja excluída a expressão \"e outros\".\r\n\r\nProcesso: 0000618-32.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Weber Leite Rocha ( Elisangela Portugal de Souto Pereira RJ104619D ), - Recorrido : Weber Leite Rocha ( Elisangela Portugal de Souto Pereira RJ104619D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo autor e terceira reclamada, exceto quanto ao tópico “honorários advocatícios” ventilado no recurso da CEF, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da terceira ré (CEF) e DAR PROVIMENTO ao apelo autoral, para responsabilizar subsidiariamente a segunda ré (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT) pela totalidade das verbas deferidas, no período em que o autor lhe prestou serviços (janeiro a março de 2010 e maio de 2010 a setembro de 2011), bem como proporcionalmente quanto às verbas rescisórias, nos termos da fundamentação . Mantidos os valores arbitrados pela sentença, para fins de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000947-11.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : Luiz Genuíno de Macena ( Henard Moreira Bastos RJ106100D ), TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 1ª reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que dava provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0154400-43.1994.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : DIAMANTINO LOIS BLANCO ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por maioria, NÃO CONHECER do agravo de petição da executada. Custas pela agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e Instrução Normativa nº. 20 do C. TST. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que conhecia do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001196-88.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Criativa Participações Ltda.Devanise Dias Coutinho ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000993-06.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Marcelo de Almeida Tralhão ( Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ76066D ), - Recorrido : Quest Software Brasil ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento das extraordinárias com adicional de 50%, considerando a jornada de segunda-feira a sexta-feira, de 08:30h às 18:00h, com uma hora de intervalo intrajornada, sendo que no período de março a dezembro de cada ano em três vezes na semana a carga horária era das 6 às 21 horas, no primeiro dia de viagem, das 9 às 21 horas, no segundo e terceiro dias, em média, também com uma hora de intervalo para repouso e alimentação, além dos reflexos sobre repouso semanal remunerado e, de ambos, sobre gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalvado o posicionamento da Relatora e adotado na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantido o valor da condenação. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que negava provimento ao apelo. Falaram os Drs. Leonardo Kaufman e Fernando Cesar Cataldi de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0124500-93.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV ( Antonio da Silva Fontes RJ42576D ), - Agravado : MARIA DE FATIMA BARBOSA CAMINHA ( Marcelo Coelho Gomes Accacio RJ154961D ), UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Por Unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar excluir da condenação o pagamento de R$ 5.672,57 referente à cota previdenciária relativa à empregada, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000116-53.2013.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Carlos Alberto de Souza Pitanga ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - Recorrido : Consórcio Santa Cruz ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Avanti Rio Veículos Peças e Serviços S.A. ( Talita Rodrigues Caldas RJ174892D ), Liderauto Veículos Ltda. ( Fernando Jose Kapps da Silveira RJ160804D ), Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Consórcio Intersul ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Costeira Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e ACOLHER a preliminar arguida pelo recorrente para reconhecer o cerceio de defesa e anular a sentença recorrida, determinando a remessa dos autos à vara de origem para que nova seja prolatada, considerando válido e eficaz o vínculo mantido entre as partes e apreciando o mérito dos pedidos formulados, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1729806"
                            ]
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077900-59.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Helton Marcicano Ribeiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da 2ª ré, PETROS, manter a rejeição das preliminares de incompetência absoluta da Justiça do trabalho, de ilegitimidade passiva e ativa ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido e da prejudicial de prescrição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da PETROS, a qual responde pelas diferenças de complementação de aposentadoria postuladas pela parte autora, o que se dá por mero efeito da coisa julgada já formada quanto à PETROBRAS, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, na forma da fundamentação. Determina, ainda, a Oitava Turma, a retificação da autuação para constar na capa dos autos como recorrente apenas a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Leandro Henrique da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000209-10.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ailton de Oliveira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Construtora Rota Azul Ltda ( Aloizio Perez RJ60778D ), Município de Volta Redonda ( Procuradoria do Município de Volta Redonda ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001343-06.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Haroldo de Oliveira ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantem-se o valor da causa fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000568-27.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Emccamp Residencial S.A. ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), - Recorrido : Jose Guedes da Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), Emac Empresa de Apoio e Serviços a Construção Civil Ltda. ME - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001480-02.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Serviços Urbanos ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), Luiz Carlos Montenegro da Rocha ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001226-20.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Viação Verdun S.A. ( Felipe de Salles RJ127907D ), - Recorrido : Rozeli de Souza da Silva ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condicionar a manutenção do plano de saúde à comprovação do pagamento da parte devida pela empregada, a ser intimada para cumprimento, assegurando a cobrança do pagamento adiantado pela recorrente referente ao custeio pela empregada, e excluir da condenação o pagamento de indenização a título de danos morais, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000972-83.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Ivan Viana da Silva ( Vania Maron Cruz RJ57877D ), Excellence RH Serviços Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de suspensão do processo, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Estado do Rio de Janeiro para excluir a sua responsabilidade subsidiária, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que negava provimento. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantem-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000920-73.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Município de Silva Jardim REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Neuza da Silva Nunes ( Luciana Elias Soares RJ169207D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - por unanimidade, DEIXAR DE CONHECER da Remessa Necessária, de acordo com entendimento majoritário, por incabível, CONHECER do Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000075-34.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaWalter Rios Andrade ( Luiz Rogério de Paiva Alves RJ174690D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001399-54.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da União ), - Recorrido : Luís Celso Machado Júnior ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso da UNIÃO e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000119-83.2013.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos - Ect. ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), Sonia da Costa Gonçalves ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos - Ect. ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), Sonia da Costa Gonçalves ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar a preliminar de coisa julgada renovada pela ré e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da ECT para julgar improcedente o pedido da inicial, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo interposto pela autora, na forma da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, observada a gratuidade de justiça concedida à autora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter os valores fixados na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001523-66.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marcio André dos Santos de Almeida ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), - Recorrido : Visolux Comunicação e Sinalização Visual Ltda. ( Jamil Josepetti Junior PR16587D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento de 2 feriados por ano, 1 em cada semestre, em jornada de 8h (3ª feira de carnaval e Proclamação da Independência - 07 de setembro), sendo devidas as horas extras com adicional de 100%, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor fixado na r. Sentença para R$ 3.000,00. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, que requereu da tribuna juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001535-96.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Silvio Padilha Romão ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE provimento, em afastando a prescrição, determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja julgado o mérito da demanda, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantem-se o valor fixado na r. Sentença a título de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000587-54.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda.Jorge Henrique Telles Ramos ( Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto RJ101193D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da 2ª ré e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001187-23.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Paloma Rodrigues ( Ricardo Rosas Gomes RJ56781D ), - Recorrido : Inove Store Magazim Ltda. ( Viviane Poppe Costa RJ65004D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso quanto às horas extras, por ausência de dialeticidade, CONHEÇO do recurso quanto às demais matérias, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000598-20.2010.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Stella de Souza Marques Gomes Leal ( Ariel Guimaraes Fonseca RJ80135D ), Associação Educacional Souza Marques SC ( Ariel Guimaraes Fonseca RJ80135D ), - Agravado : Stella de Souza Marques Gomes Leal ( Ariel Guimaraes Fonseca RJ80135D ), Associação Educacional Souza Marques SC ( Ariel Guimaraes Fonseca RJ80135D ), Fazenda Nacional ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição interpostos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000855-92.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Município de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Karla Andriélle Ribeiro da Cunha Lemos - Recorrido : Município de Cachoeiras de Macacu ( Joaquim de Abreu Vieira RJ60354D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras Karla Andriélle Ribeiro da Cunha Lemos ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso voluntário do ente público e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da autora para julgar procedente o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantem-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001678-42.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Glaura Miriam Gerhard ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Recorrido : Companhia de Navegação Norsul ( Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré no pagamento de 21 dias de férias em dobro, acrescidas de 1/3, referente ao período aquisitivo 2006/2007, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixa-se o valor da condenação em R$ 20.000,00, invertido o ônus da sucumbência. A teor do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas previstas no § 9º, do art. 28 da Lei 8.212/91. Imposto de renda e contribuições previdenciárias, na forma da Súmula nº 368 do C.TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST, salvo em relação às parcelas que possuem época própria diferenciada. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Luiz Cláudio Marques Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0304000-16.2006.5.01.0451 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Robson Douglas Andrade da Silva ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator, redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001535-88.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Vaneza Souza da Silva ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Global Comércio e Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso da autora, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido de responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro, excluindo-se da condenação do ente público a devolução e a anotação da CTPS da autora, obrigações personalíssimas adstritas à 1ª ré, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantem-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Custas e depósito recursal pelos réus, observados os termos do Decreto n. 779/69 no que se refere ao ente público.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1730037"
                            ],
                            "1730168": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003011-39.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Posto Retiro Bandeirantes ( João Augusto Figueiredo da Rocha RJ30826D ), - Recorrido : Mauricio Leodido Montenegro ( Alan George Lisboa Macharet RJ141705D ), - por unanimidade, CONHECER e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo, assim como a improcedência aos demais pedidos, porque acessórios ao principal, tudo na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que negava provimento. Mantém-se os valores fixados e inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1730168"
                            ],
                            "1730036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000855-92.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Karla Andriélle Ribeiro da Cunha Lemos\r\n\r\nRcdo: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Karla Andriélle Ribeiro da Cunha Lemos, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 77/80.\r\n\r\nProcesso: 0000568-27.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Emccamp Residencial S.A. \r\n\r\nRcdo: Jose Guedes da Silva , Emac Empresa de Apoio e Serviços a Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Emac Empresa de Apoio e Serviços a Construção Civil Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 132/135.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1730036"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1730348": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Gouvea [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Ebgte Translitoranea Turística Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 497: \"Ás reclamadas/agravantes, pela possibilidade de se emprestar efeito modificativo aos embargos de declaração\". .\r\n\r\nProcesso: 0000601-38.2012.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA. [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciene Machado Soares Leal [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"Intime-se o agravante a dizer sobre o acordo entre a reclamante e o reclamado e se subsiste o seu interesse no recurso\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1730348"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1730051": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001439-09.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nEbgte: Construtora Harmonia Arquitetura e Construções [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nEbgdo: A! Bodytech Participações S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Sergio Nascimento de Araújo [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)], Ebgdo: MJCN Reformas e Instalações Ltda. [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo A! Bodytech Participações S.A. , Ebgdo MJCN Reformas e Instalações Ltda. , Ebgdo Sergio Nascimento de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 413v: Manifestar-se, caso queira, sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000997-44.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Noventa S.A. [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Sant Anna Cotrim [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo Sant Anna Cotrim \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 516v: Manifestar-se, caso queira, sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1730051"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1730494": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0144500-32.2006.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Rosa Lucia de Carvalho e Silva [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosa Lucia de Carvalho e Silva [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Rosa Lucia de Carvalho e Silva, Ebgte Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls. 1864/1875. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1730494"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1730409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000052-54.2011.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Auto Posto Magarça Ltda - CNPJ:06083930/0001-32 ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - Agravado : Vitor de Castro Martins ( Silmar Cavalieri RJ71056D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Auto Posto Margaça Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001088-84.2012.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Agravado : Phillipe Francisco das Neves ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001823-89.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Zeilma da Cunha ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Zeilma da Cunha ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamada e o recurso ordinário adesivo interposto pela reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamado e dar provimento ao recurso interposto pela reclamante, para acrescer à condenação da multa prevista no artigo 477, §8º da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001609-74.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Bianca de Sousa Camelo Moura ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Bianca de Sousa Camelo Moura ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamado, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031800-35.2003.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : JOSE OTAVIO DA SILVA SALES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por José Otávio da Silva Sales e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando o ato hostilizado, assegurar apuração da complementação salarial equivalente à diferença entre a importância recebida do INSS e o somatório das verbas fixas por ele percebidas mensalmente, atualizadas, entre a data da dispensa reputada ilícita e o dia da reintegração, assegurando ao executado, se for o caso, demonstrar no momento próprio que a obrigação já foi adimplida, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062300-83.2009.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Orlando da Silva Nascimento ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Agravado : Orlando da Silva Nascimento ( Celso Ferrareze RJ138778D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Caixa Econômica Federal e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando o ato hostilizado, estabelecer que incidem juros e multa sobre as contribuições previdenciárias devidas a partir de 5/3/2009. Por outro lado, rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso, arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, senhor Orlando da Silva Nascimento, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão hostilizada, fixar que a repercussão das horas extras nos repousos deve abranger sábados, domingos e dias feriados (e, não, apenas os domingos), como também estabelecer que na apuração das diferenças de horas extras sejam deduzidos apenas os valores pagos sob idêntica rubrica, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028300-09.2008.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S A Petrobras ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Pedro da Cunha Carvalho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição, e indeferir a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça requerida em contraminuta, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123500-64.2005.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : FRANCISCO LEANDRO ( Carlos Alberto Alves Faria RJ41468D ), - Agravado : Andre Luiz dos Santos Araujo ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, Conhecer do Agravo de Petição interposto por Francisco Leandro e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130300-84.2005.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Manoel Luiz Fernandes de Barros ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Manoel Luiz Fernandes de Barros ( Marcello Lima RJ74166D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, senhor Manoel Luiz Fernandes de Barros e, no mérito, negar-lhe provimento. Por outro lado, conhecer do recurso interposto pela executada, Telemar Norte Leste S/A, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão hostilizada, fixar que o termo final para contagem de juros é o dia 14/6/2011, sem prejuízo da aplicação do fator de atualização sobre eventual obrigação remanescente, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123300-48.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Marcelo Cabral da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravado : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Marcelo Cabral da Silva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0167000-96.2008.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Marcia Cabral ( Isis Antunes da Silva Marques RJ40886D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Sendas Distribuidora S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento. Por outro lado, rejeitar o requerimento do exequente, contido na contraminuta, de condenação da agravante como litigante de má-fé, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001003-26.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Carolina Pereira de Melo ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Recorrido : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a extinção do processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, somente em relação aos pedidos de diferenças salariais e horas extras, devendo os autos ser recambiados para a Vara de origem, para fins de julgamento, nos termos do voto do exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159000-20.2009.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Geraldo Correia Leal Mercado ME ( Francisco Renault de Castro RJ30217D ), - Agravado : Carlos Ferreira Neto ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Por unanimidade , não conhecer do Agravo de Petição, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000328-26.2012.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda ( Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D ), - Agravado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, ante a irregularidade da representação processual, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146900-79.2006.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jose Edilson Sousa Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0000689-43.2012.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Junio Silva dos Santos ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por uUnanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada CEG e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001409-05.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Agostinho Cicero de Paiva ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Recorrido : Agostinho Cicero de Paiva ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Brasil Foodservice Group S.A. - BFG ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e pela primeira reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para reconhecer o pagamento de salário utilidade, com a devida integração à remuneração e repercussões, condenar ao pagamento de intervalo interjornadas com adicional de 50% e repercussões, e pagamento de descanso semanal remunerado em dobro nos meses de dezembro, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000472-47.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), Manoel Marcos Lourenço Pereira ( Juarez Siqueira de Carvalho Junior RJ70787D ), - Recorrido : Manoel Marcos Lourenço Pereira ( Juarez Siqueira de Carvalho Junior RJ70787D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - por unanimidade, conhecer os recursos ordinários interpostos por ambas as partes, e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamado, para considerar que o autor gozava de uma hora de intervalo intrajornada em dois dias na semana, e não apenas um conforme decisão atacada, devendo esse fato ser observado para fins de liquidação, bem como limitar a condenação das horas extras a partir de 29/03/2007, data esta da prescrição quinquenal referente ao pedido, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001602-11.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jonas de Souza Passos ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 e indenização por danos materiais, correspondente aos salários que seriam devidos ao reclamante no período compreendido entre 04/09/2009 a 06/05/2011, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142000-37.2008.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Adriano da Silva ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - Por Unanimidade, rejitada a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, com a utilização do divisor 220 e exclusão da contribuição destinada a terceiros, em face da incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para executá-la. Outrossim, indeferir o pleito de indenização compensatória por assédio processual formulado pelo exequente, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1730409"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 1058900-71.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Carlos Roberto Gouveia ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134600-85.2006.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Embargado : Jonatas Moreira da Rosa ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001702-07.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Walkyria Alves ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Embargado : Rhodes 118 Artigos para Decoração e Iluminação Ltda ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001667-39.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Viação Verdun S.A. ( Felipe de Salles RJ127907D ), - Embargado : Ivone dos Santos Silva ( Alexandra Freitas de Oliveira RJ152798D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000312-08.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Marly Almeida Leite Perorázio Tavares ( Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ142924D ), Marina Felix da Silva ( Regina Celia Moacyr dos Santos RJ76423D ), - Embargado : Marina Felix da Silva ( Regina Celia Moacyr dos Santos RJ76423D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001356-58.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Carlos Maurício Mendonça e Silva ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargado : Linde Gases Ltda. ( Vivyanne Patricio SP91867D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000172-77.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Senac Niterói ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Rita de Cassia Sardinha Backer ( Bruno Farias RJ127705D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001514-44.2011.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Miriam Cristina Cruz ( Diogo Pimentel Fritz da Silva RJ151818D ), - Agravado : Pacer Logística de Entregas Ltda. ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade,conhecer do agravo de petição interposto pela exequente, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000016-06.2010.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Fernanda de Paulo Bandeira ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Agravado : Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda. ( Marcelo Silva Pompeu RJ86455D ), Valdson Paganotti Santos - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o prosseguimento da execução em face do sócio DEMITRI CAPOTE DE BRITO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120900-16.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Jorge Pereira ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, não conhecer do apelo da ré por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitando a preliminar de ausência de interesse recursal suscitada pela ré, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré no pagamento de intervalo intrajornada e diferenças de RSR, 13º salários, aviso prévio, FGTS com a multa de 40%, em virtude da repercussão de tal adicional no cálculo das mesmas, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001465-83.2010.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Eveson de Souza Pereira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, à exceção do tópico relativos às parcelas vincendas, por ausência de sucumbência, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000328-68.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), José Luiz da Silva Coelho ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Recorrido : José Luiz da Silva Coelho ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor, para condenar a reclamada no pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Juros de 1%, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, e correção monetária a contar a data da publicação desta decisão, a teor da Súmula nº 439/TST. Valor provisório da condenação elevado para R$ 20.000,00 (IN nº 03/93 do TST), para fins de custas, de R$ 400,00, pela ré, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019700-76.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marco Aurelio Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Pampa Montagens e Manutencao Ltda.(Massa Falida de) ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000282-11.2013.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Espólio de Gracinda Ferreira Lopes ( Mariana Rennó Cunha de Magalhaes Castro RJ152267D ), - Agravado : Anderson Jesus de Oliveira ( Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ131662D ), Alexandre Barbosa Livio ( Laiza Maria de Jesus Vieira RJ115518D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição arguída pelo exequente, face a ausência de delimitação da matéria, para conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe rovimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nRegina Farias\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1730388"
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                            "1730067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001419-80.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Oceânica Serviços Técnicos Submarinos Ltda. ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), Frank de Castro Dias ( Cristina Maria da Silveira Saraiva RJ63570D ), - Recorrido : Oceânica Serviços Técnicos Submarinos Ltda. ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Frank de Castro Dias ( Cristina Maria da Silveira Saraiva RJ63570D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento aos apelos das reclamadas, apenas para que a segunda ré responda de forma subsidiária, e não solidária, em relação à condenação em pecúnia sofrida pela primeira ré, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084900-76.2008.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Espaço 9 Meses Móveis e Decorações Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Agravado : Luciano Ferreira Alves ( Enio Nogueira RJ74972D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, à exceção do tópico relativo à apuração das horas extras nos dias efetivamente trabalhados; acolher a preliminar arguída pela agravante para afastar a preclusão declarada, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar como fato gerador, para incidência de juros e multa sobre as contribuições previdenciárias devidas, o pagamento ou crédito do valor devido pelo empregador; determinar a exclusão dos valores relativos a TERCEIROS; e, por fim, determinar que os cálculos do FGTS observem a prescrição quinquenal fixada na decisão exequenda, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000154-17.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Caroline Pires Silva ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Caroline Pires Silva ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), ACE SEGURADORA S/A ( Luiz Felicio Jorge SP180389D ), Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, somente para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT; e dar parcial provimento ao recurso da autora, para deferir o pagamento de aviso prévio e de férias acrescidas de 1/3, observando-se o piso salarial vindicado (verbas contratuais e rescisórias); para condenar a primeira reclamada no pagamento da multa do art. 477 da CLT; e a pagar à autora uma indenização por danos morais na importância razoável de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo a atualização monetária devida a partir da sentença, consoante Súmula 439 do TST, respondendo a segunda e terceira reclamadas de forma subsidiária. Valor provisório da condenação elevado para R$ 32.000,00 (IN nº 03/93 do TST), para fins de custas, de R$ 640,00, pelas rés, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1730067"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112400-24.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves da Silva \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito, inclusive se tem interesse na expedição de certidão de habilitação no Juizo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0066300-26.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO GUIMARAES RUAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO GUIMARAES RUAS\r\n\r\nTendo em vista que restaram negativas todas as diligência executórias, tomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, para, querendo, apresentar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de tais meios, reconhece este juízo, desde já, a prescrição intercorrente, sendo os autos encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141400-41.1986.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MEDEIROS CORREIA E OUTROS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ADEMIR TEIXEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: DECIO GERALDO PAIXAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JUAN CARLOS COUTINHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JOAO LUIZ S. DIAS FONSECA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JULIO OBERMULLER FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JORGE LUIZ R. GOMES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JEOVA ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JOSE ANTONIO F. DE ALMEIDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: EDSON MARTINS CORREA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: CAMILO R. PARDO ESPINOZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: CARLOS ALBERTO MOLINA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MARIO SEBASTIAO INACIO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MAURICIO J. SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MAURO R. GONCALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: PAULO DA CONCEICAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: RAIMUNDO N.R.CORREA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MEDEIROS CORREIA E OUTROS, Réu VALESUL ALUMINIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1833. \r\n\r\nProcesso: 0000246-58.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Rabello de São Clemente [Adv. Marisa Soares Silva (OAB: RJ 151909 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Costa Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Rabello de São Clemente\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 24/09/2014, às 11 horas, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0212600-20.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES VIDAL [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES VIDAL\r\n\r\nTer ciencia da resposta da Carta de Vênia às fls. 171. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-78.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Araujo Cerqueira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Araujo Cerqueira\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da penhora online, conforme já determinado no item 4 de fls. 415, direciono a execução à 2ª ré. Decorrido o prazo para Irresignação, será expedido RPV. \r\n\r\nProcesso: 0006400-59.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Espólio de Manoel Tolomei Pereira Gomes [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Manoel Tolomei Pereira Gomes, Aut JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos em fls. 11592, devendo o reclamante, Marco Antônio Nunes, se manifestar acerca de fls. 11559/11563. \r\n\r\nProcesso: 0000975-50.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson da Silva Araujo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0114300-76.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Cristina Moreira Maio [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Infancia Unidunite Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Infancia Unidunite Ltda., Aut Lidia Cristina Moreira Maio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0223500-04.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelty Modas S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRegularizar a representação e apresentar ceridão atualizada de habilitação dos dependentes do de cujus perante à Previdência Social, para o fim previsto no art. 1º da Lei 6858/80, de acordo com o despacho de fls. 522. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-92.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Souza Oliveira [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 45249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lakrizia Shopping Tijuca Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Souza Oliveira\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-13.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Cláudio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: BBG Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. , Aut Tiago Cláudio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos em fls. 104, devendo o reclamado efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176500-66.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MENEZES DA SILVA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Réu: JOSE CURI, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MENEZES DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que restaram negativas todas as diligência executórias, tomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, para, querendo, apresentar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de tais meios, reconhece este juízo, desde já, a prescrição intercorrente, sendo os autos encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000447-16.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Expedito [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Bessa Telecomunicações e Eletricidade Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Silva Expedito \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001427-94.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taline de Souza de Lima [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taline de Souza de Lima \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.115, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167400-48.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA NERY [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PEREIRA NERY\r\n\r\nTendo em vista que restaram negativas todas as diligência executórias, tomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, para, querendo, apresentar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de tais meios, reconhece este juízo, desde já, a prescrição intercorrente, sendo os autos encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000245-39.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Gomes de Souza [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda. , Réu: Centro Automotivo Paraiso da Tijuca Ltda. n/p Luis Eduardo Torres Marinho, Réu: Centro Automotivo Paraiso da Tijuca Ltda. n/p Heloisa da Silva Santos, Réu: Centro Automotivo Paraiso da Tijuca Ltda. n/p Severina Faustino dos Santos, Réu: Centro Automotivo Paraiso da Tijuca Ltda. n/p William Ulisses da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista Gomes de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 24/09/2014, às 11 horas, para retificar a data de admissão na CTPS do autor, devendo o mesmo efetuar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0155300-42.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO GOMES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTR ENGENHARIA E MONTAGENS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO GOMES\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126600-36.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Cursos e Treinamentos de Informática e Provedores de Internet do Estado do Rio de Janeiro - SINDIERJ [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Riocentro Edições Culturais Ltda. [Adv. Antonio Roberto Marchiori (OAB: SP 185120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Riocentro Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-22.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Calazans Campos [Adv. Flavia Cristina da Costa (OAB: RJ 138070 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Calazans Campos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 24/09/2014, às 15 horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001634-59.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Almeida Souza [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0148400-09.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FARIAS [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut JORGE LUIZ FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 363: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-34.2004.5.01.0001 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND PROD QUIM FARM MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Réu: SIND DAS INDUSTRIAS DE SABAO E VELAS DO MRJ [Adv. Marcio Martins Bessa da Silva (OAB: RJ 47992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND DAS INDUSTRIAS DE SABAO E VELAS DO MRJ, Réu SIND TRAB IND PROD QUIM FARM MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo reclamante em fls. 293/303. \r\n\r\nProcesso: 0000275-45.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagston Pereira de Oliveira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada 385 Auto Center Ltda., Réu: Obadias Ferreira de Souza Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagston Pereira de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 162, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0194000-43.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO KAZUOYSHI ONO E OUTROS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ALVES COUCEIRO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOSE RENATO SIMOES MACHADO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: EDMUNDO ALFREDO POCHMAN DA SILVA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: LINCOLN ESPINDOLA BERRETTA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: PAULO DE ASSUMPCAO BELEM [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: PAULO DE TARSO NOGUEIRA LARINI [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: PAULO ROBERTO CAMPOS CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO ALFREDO POCHMAN DA SILVA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JOSE AUGUSTO ALVES COUCEIRO, Aut JOSE RENATO SIMOES MACHADO, Aut LINCOLN ESPINDOLA BERRETTA, Aut PAULO DE ASSUMPCAO BELEM, Aut PAULO DE TARSO NOGUEIRA LARINI, Aut PAULO ROBERTO CAMPOS CARDOSO DE OLIVEIRA, Aut SILVIO KAZUOYSHI ONO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.684. Devendo a reclamada efetuar o depósito da diferença, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001620-75.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria Ribeiro da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Maria Ribeiro da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora, em 10 (dez) dias, com a liquidação do julgado, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0157100-27.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES CALIXTO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES CALIXTO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos em fls. 1524, devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia devida, em 48 horas, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113100-63.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos Azevedo Filho [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Ivan dos Santos Azevedo Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0001144-37.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rosário Miranda [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mallet Advogados [Adv. Tatiana Vargas Marques Giffoni (OAB: RJ 120885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rosário Miranda , Réu Mallet Advogados \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 306/310. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-64.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Araujo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Araujo , Réu Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos em fls. 94, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, do valor discriminado devidamente atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0084600-21.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Avelar de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Avelar de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000801-75.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Sereno de Souza [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: RJ 177657 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 202, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001698-82.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Viana [Adv. Geizon Soares do Espirito Santo (OAB: RJ 140434 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa Viana \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação de sua testemunha, devendo informar seu atual endereço, em 05 dias, ciente de que em não o fazendo no prazo deferido, deverá trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0048800-68.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO AMARAL MATOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PROFISS EMPREEN AREA NAVAL E OFFSHORE LTDA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sergio Souza de Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)], Réu: FÁBIO JOSÉ BALBI, Réu: COSME ANSELMO CAMPOS DOS SANTOS, Réu: ANTÔNIO AILCYR VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO AMARAL MATOS\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1727977"
                            ],
                            "1727979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2014\r\n\r\n0000006-98.2013.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evandro de Paulo de Mello \r\n\r\nExecutado: Gladiator Serviço Especializado de Mão de Obra \r\n\r\nPelo presente fica citado Gladiator Serviço Especializado de Mão de Obra , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.458,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000160-87.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Dalmo Teixeira\r\n\r\nExecutado: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.343,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048800-68.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RICARDO AMARAL MATOS\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO AILCYR VIEIRA DE AZEVEDO,COOPERATIVA PROFISS EMPREEN AREA NAVAL E OFFSHORE LTDA,Sergio Souza de Oliveira,COSME ANSELMO CAMPOS DOS SANTOS,FÁBIO JOSÉ BALBI\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO AILCYR VIEIRA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.774,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COSME ANSELMO CAMPOS DOS SANTOS,COOPERATIVA PROFISS EMPREEN AREA NAVAL E OFFSHORE LTDA,Sergio Souza de Oliveira,COSME ANSELMO CAMPOS DOS SANTOS,FÁBIO JOSÉ BALBI\r\n\r\nPelo presente fica citado COSME ANSELMO CAMPOS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.774,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022100-79.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosemary Honorato de Souza El Hader \r\n\r\nExecutado: Brasicred Clube de Seguros S/C Ltda.,BRASIL CRED ADMINISTRADORA E SERVIÇOS S/C\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasicred Clube de Seguros S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.589,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRASIL CRED ADMINISTRADORA E SERVIÇOS S/C,BRASIL CRED ADMINISTRADORA E SERVIÇOS S/C\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASIL CRED ADMINISTRADORA E SERVIÇOS S/C, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.589,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000275-45.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagston Pereira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Obadias Ferreira de Souza Junior,Parada 385 Auto Center Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Obadias Ferreira de Souza Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.065,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Parada 385 Auto Center Ltda.,Parada 385 Auto Center Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Parada 385 Auto Center Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.065,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1727979"
                            ],
                            "1727978": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001620-75.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/11/2014 , às 9h50min nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1727978"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1730384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000415-73.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Najla Celestino Cunha [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vera Alegria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Najla Celestino Cunha \r\n\r\nCiência do despacho de fls.78v: indicar meios úteis para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-94.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Orly Menezes da Cunha [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 1000 Alimentos Ltda., Réu: Leal Frigorificos Generos Alimenticios Ltda., Réu: Patricia Leonor Martins [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)], Réu: Carla Martins Leal [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)], Réu: Nelson José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Martins Leal\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0746/2014, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-70.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VICENTE SOARES CASTELLO BRANCO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VICENTE SOARES CASTELLO BRANCO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.437: Esclarecer o seu pedido, ante o conteúdo de fls.402/404, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-58.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: MG 56780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Márcio Barbosa \r\n\r\nCiência do depósito de fls.78, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-29.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Assunção Nunes [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Assunção Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.325, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001060-64.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Júnior [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva Júnior \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa patrimonial, acautelada na Secretaria da Vara, devendo indicar meios úteis para prosseguimento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-22.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Menezes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair de Oliveira Bustamante [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Menezes , Réu Nair de Oliveira Bustamante \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.47 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001244-54.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan do Carmo Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan do Carmo Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.319, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001052-87.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Melo Persia [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Six Clínica Odontológica Ltda. - Odontoklein [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Melo Persia \r\n\r\nCiência do despacho de fls.63v: indicar meios úteis para prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-06.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Martins da Silva [Adv. Tiago Gaspar Tavares (OAB: RJ 117408 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Galvão Cury Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Martins da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.144v: Indicar meios úteis para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-74.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Sexto [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Sexto, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000057-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ponciano de Lima [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ponciano de Lima \r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-17.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Construneves Serviços e Manutenção de Imóveis Ltda. [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Peixoto Filho \r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.166, devendo indicar meios úteis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-67.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandalo de Azevedo [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Transportes Guarda Móveis Ltda. [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandalo de Azevedo\r\n\r\nCiência da devolução do mandado e indicar meios úteis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-65.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES MOREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES MOREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.477, para indicar meios úteis para prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-02.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCELO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCELO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.388: Fornecer a numeração de seu PIS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-26.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Barboza de Lima [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barboza de Lima\r\n\r\nCiência do despacho de fls.158: Indicar o endereço correto do Grupo Galileo, no prazo de 10 dias, afim de viabilizar o cumprimento do despacho de fls.154. \r\n\r\nProcesso: 0000096-08.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis José de Oliveira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis José de Oliveira \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.169 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000642-29.2011.5.01.0003 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: RAIZEN TARUMÃ S.A [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)], Réu: Intermodal Brasil Logística Ltda. - IBL Logística [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga - CATCD [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Réu: Russo Braço Forte Carga e Descarga Ltda., Réu: Coopbrasilrj [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Sintramaerj Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Adminsitração de Armazéns Gerais Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Conceicao de Lima Dias (OAB: RJ 49158 - D)], Réu: AGM Armazéns Gerais Murundu LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Raízen Tarumã S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)], Réu: Docelar Alimentos e Bebidas S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)], Réu: Raízen Energia S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)], Réu: Cosan S.A. Indústria e Comércio [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGM Armazéns Gerais Murundu LTDA, Réu AGMSBS Transportes Ltda., Réu Coopbrasilrj, Réu Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga - CATCD, Réu Cosan S.A. Indústria e Comércio, Réu Docelar Alimentos e Bebidas S.A., Réu Intermodal Brasil Logística Ltda. - IBL Logística , Réu Raízen Energia S.A., Réu RAIZEN TARUMÃ S.A, Réu Raízen Tarumã S.A., Réu Sintramaerj Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Adminsitração de Armazéns Gerais Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência do despacho de fls.4755/4758 e para informarem, em 10 dias, as provas que pretendem produzir, indicando, se for o caso, os nomes e endereços de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0094600-45.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.331: Comprovar o recolhimento dos valores que entende devidos a título de cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-83.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ONOFRE DA ROCHA [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ONOFRE DA ROCHA, Réu METROPOLITAN TRANSPORTES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1730384"
                            ],
                            "1730383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0006900-94.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Orly Menezes da Cunha\r\n\r\nRéu: Fenix 1000 Alimentos Ltda., Leal Frigorificos Generos Alimenticios Ltda., Patricia Leonor Martins, Carla Martins Leal, Nelson José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Leal Frigorificos Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 0745/2014. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000096-08.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis José de Oliveira \r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.169, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias dos valores indicados, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0001080-77.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Augusto Teixeira Senna\r\n\r\nRéu: Resicom - Comércio de Residuos Ltda. ME, Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m Resicom - Comércio de Residuos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 07/10/2014, às 15:00 horas, em conformidade com a sentença de fls.196/204. Após a data supra, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, conforme fls.241, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108100-76.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Augusto\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Mapa Construções Ltda, n/p sócio Fernando Gatti Dias Lima, Mapa Construções Ltda, n/p sócio Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.126: indiquem bens livres e desimpedidos da reclamada, suficientes para quitar o crédito do reclamante, em 48 horas, sob pena de sua inclusão no polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 0000270-17.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia de Oliveira Mendes\r\n\r\nRéu: Temperar 2 Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Temperar 2 Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos de liquidacao e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária e pagar as custas, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730383"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1730202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127100-71.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE TAVARES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: Domingos José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0133500-86.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Carlione Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietra 2003 Comercio Industria Importação e Exportação de Pisos e Lajotas Ltda EPP [Adv. Angela Cristina da Silva Albertassi (OAB: RJ 76585 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza Carlione Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0112900-54.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria de fls.756/768, sendo devido pela parte ré o total de R$ 23.441,74, e líquido ao reclamante o valor de R$ 3.784,87. Cota previdenciária, no valor de R$ 19.013,91, ciente de que o saldo remanescente é suficiente à integral quitação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0112200-73.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Ferreira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-08.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lucio Dutra [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001268-08.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete do Nascimento Rosa [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete do Nascimento Rosa\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o atual endereço da ré, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0101200-71.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edvar Evangelista da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hotéis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Grandes Hotéis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0116400-21.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Clóvis de Lombo Provietti [Adv. Monica Cristina Ferreira da Silva Martins (OAB: RJ 80984 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda. - EPP, Réu: ELIENE DA SILVA GONZALEZ, Réu: FRANCISCO GONZALEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis de Lombo Provietti\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0113400-57.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYNTHIA DA SILVA BOEHME [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTer ciencia de que os depósitos de fls.396, 412, 436 e 464 foram convolados em penhora, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124200-37.2008.5.01.0005 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Transfer Exaustor Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transfer Exaustor Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pelo Ministério Público do Trabalho às fls.1198, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-73.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Zottl [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: ATHENAS PARTICIPAÇÕES SA, Réu: MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Zottl\r\n\r\nTer ciencia da devolução da carta precatória, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0101300-60.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Rosas de Carvalho Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Rosas de Carvalho Junior\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0124700-21.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA TERTULIANO GONÇALVES [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Arnaldo Valero Filho (OAB: RJ 97446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TERTULIANO GONÇALVES, Aut ROSANGELA TERTULIANO GONÇALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0121600-43.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvanira da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA - ME [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvanira da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho que indeferiu o requerido às fls.144, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias ou, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0101700-40.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Guimarães [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Guimarães \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dia, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0118500-85.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck Marinho Rangel\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dia, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-97.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Damasceno Frota de Souza (sucessora de Manoel de Souza) [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Damasceno Frota de Souza (sucessora de Manoel de Souza)\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória devolvida, por 10 dias, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001170-91.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Braga da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - ASSAI [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Braga da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001170-57.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Batista Guedes [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Data Shopping [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Data Shopping , Réu Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, Aut Marli Batista Guedes\r\n\r\nTer ciencia da atualização dos cálculos, sendo devido pela reclamada, o valor total de R$ 95.767,75 e líquido ao reclamante o valor de R$ 89.814,74, atualizados até 10/09/2014. Cota previdenciária, no valor de R$ 5.953,01. Isento de IR. Deverá a primeira ré comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108600-54.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0125200-09.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jorge da Rocha [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Jorge da Rocha\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0104000-48.2004.5.01.0005 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)], Réu: FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ERJ [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)], Réu: FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Réu: FORMARKETING LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: INDEP INSTITUTO NAC DESENVOLV ESTUDOS PROJETOS [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: CARLOS THEPHILO DE SOUZA E MELLO, Réu: CLAUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: CRIATIVA PARTICIPACOES LTDA, Réu: COOPLOGIC COOPERATIVA LOGISTICA SERVICOS LTDA [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)], Réu: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: LUIZ CESAR ABDELNUR ABRAO, Réu: MARILZA DE AQUINO DAMASCENO [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)], Réu: MARCIO ROBERTO BATISTA GAMA [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)], Réu: TECNOCOOP SIST COOP TRAB PROF PROC DADOS LTDA [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: HUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTI, Réu COOPLOGIC COOPERATIVA LOGISTICA SERVICOS LTDA, Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ERJ, Réu FORMARKETING LTDA, Réu FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ FUNCEFET, Réu INDEP INSTITUTO NAC DESENVOLV ESTUDOS PROJETOS, Réu LUIS CARLOS DOS SANTOS, Réu MARCIO ROBERTO BATISTA GAMA, Réu MARILZA DE AQUINO DAMASCENO, Réu TECNOCOOP SIST COOP TRAB PROF PROC DADOS LTDA\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0136400-42.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira Gonçalves [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira Gonçalves \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dia, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001134-78.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Gama Peres [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0106800-73.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Alves de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Ionaço Serviços Técnicos Industriais Ltda. [Adv. Cátia Cristina Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 137106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ionaço Serviços Técnicos Industriais Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos o LTCAT e o PPP, em 05 dias improrrogáveis, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nId: 1730202"
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 10-09-2014 nº 114-2014\r\n\r\nProcesso: 0000284-18.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Prudente [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nRéu: Shemesh Security Systems Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Prudente , Réu Shemesh Security Systems Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 23/09/2014 às 11:55 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1730025"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001192-09.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Paula [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ Ré para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no parágrafo 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000030-71.2014.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Gaúcho Transportes Eireli [Adv. Priscila Fabio Dantas (OAB: RJ 186334 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carbete Transportes e Comércio Ltda., Egdo: Fábio de Paula Feliciano Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Egdo: Vencer e Vencer Transportes Rodoviários de Cargas Eireli Ltda., Egdo: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Egdo: Aurora Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Gaúcho Transportes Eireli\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que determine o comparecimento de seu representante legal nesta Secretaria, em 5 dias, para assinar termo assumindo o encargo de depositário. \r\n\r\nProcesso: 0220000-06.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY MARKET E LOGÍSTICA LTDA, Réu: Eduardo Peixoto Neves , Réu: Eduardo Cardoso Ortega \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-39.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE COUTO PITTA (sucesora de Armando dos Anjos Pitta) [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Réu Telerj Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 1254: ciência de que o depósito de 27.07.2007 foi convolado em penhora, devendo a primeira Ré comprovar o pagamneto da diferença em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC e penhora on line. Em relação ao requerirmento da segunda Ré, nada a prover fl. 1254 \r\n\r\nProcesso: 0001270-66.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Alves Rodrigues da Costa [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: EDC Eletricidade Telefonia e Processamento de Dados Ltda. ME, Réu: Clarc Serviços de Higienização de Têxteis Ltda. [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Alves Rodrigues da Costa\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000339-97.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Felipe Ramos da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Felipe Ramos da Silva \r\n\r\nintime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 440,00, calculados sob o valor da causa e R$ 500,00, calculados sob o valor dado à causa, em apenso, mediante guia GRU, o prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000338-78.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Moreira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandir Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça e indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-04.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rosa da Conceição [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77 e efetuar o depósito das demais parcelas no prazo sucessivo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-36.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Fernandes Batista [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Criativa Participações Ltda., Aut Sandra Regina Fernandes Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-60.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Domingues Cidade [Adv. Ilana de Lima Ferreira (OAB: RJ 155550 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Domingues Cidade\r\n\r\nintime-se o credor para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita assumir o encargo de depositário dos bens constritos à fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0196400-48.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRISTINA DE MOURA FERREIRA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: VR VALES LTDA [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA CRISTINA DE MOURA FERREIRA, Réu VR VALES LTDA\r\n\r\nDe uma análise detida dos autos, nota-se que a Reclamada requereu à fl. 199 o registro de novo patrocínio, a fim de constar a advogada, D. Josefina Maria de Santana Dias, OAB-SP 86.184, o que foi deferido no despacho fl. 202. Contudo, ante a ausência do cumprimento do referido despacho, determina-se a imediata alteração na assistência jurídico-processual da Reclamada, conforme requerido.\r\n\r\nAto contínuo, considerando-se que no procedimento de liquidação da sentença, não foi dada a oportunidade à Reclamada de exercer seu direito ao contraditório, nulos são os atos praticados a partir de fls. 213, inclusive, dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0098700-14.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se a exequente para que esta indique meios possíveis para prosseguir a execução, conforme determinado no acórdão de fls. 363/366. \r\n\r\nProcesso: 0001258-52.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Silva de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Silva de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas devidas (R$ 200,00), mediante guia GRU, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001258-52.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Silva de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Silva de Carvalho\r\n\r\nintime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas devidas (R$ 200,00), mediante guia GRU, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0128300-89.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aucélio Ramos dos Santos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aucélio Ramos dos Santos\r\n\r\nCiência da certidao do OJ de fl. 349, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição, com a expedição de certidão de crédito conforme Ato nº 01-2012 do TST-CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000311-95.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cristina Bispo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-30.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira de Carvalho [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso das Delicias Lanchonete Ltda. [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paraiso das Delicias Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158 e efetuar o depósito das demais parcelas no prazo sucessivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-44.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.320. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-50.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038400-95.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Farias de Sá [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Farias de Sá , Réu Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria para as anotações na CTPS do Autor pela Ré, dia 19/09/2014. O Autor deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001258-52.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Silva de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Silva de Carvalho\r\n\r\nintime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas devidas (R$ 200,00), mediante guia GRU, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000307-49.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Fernandes da Silva Queiroz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Video [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: LCG Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCG Administradora de Imóveis Ltda., Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Video\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-30.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes Campos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovraw Encartes Ltda. Me. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Editora o Dia S/A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gomes Campos\r\n\r\nCiência da certidão do OJ de fl. 352, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição, com a expedição de certidão de crédito conforme Ato nº 01-2012 do TST-CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000379-16.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Costa \r\n\r\nAnte os embargos de declaração de fls. 86-87, a contrariedade, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001402-26.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Alves [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Alves \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.336. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-81.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Souza Lima \r\n\r\nintime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas devidas (R$ 410,00), mediante guia GRU, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0000772-67.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bezerra Rodrigues Lima [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Intercontinental Hoteleira Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Intercontinental Hoteleira Ltda., Aut Julio Cesar Bezerra Rodrigues Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nId: 1728749"
                            ],
                            "1728747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0158300-77.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovete Pimenta das Neves\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m MARIZA MELLO DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SE CARACTERIZAR O ABANDONO DA CAUSA - ART. 267 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000573-45.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Motta Pereira Ferreira \r\n\r\nRéu: Copacabana Medical Center Ltda. , Antonio Alves de Oliveira Filho, Monica Regina Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Alves de Oliveira Filho, Monica Regina Oliveira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da Ré e de que a execução prosseguirá em face do sócio. Fica citado para pagar em 48 horas o valor devido ao Autor, sob pena de execução imediata do patrimônio dos sócios. Prazo 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1728747"
                            ]
                        }
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025000-39.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Almeida da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nRegularizar a representação processual, tendo em vista que o Dr. Leonardo Quintão Fernandes OAB/RJ . nº117.001 não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001051-15.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Hailton Neves [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: P R da S Gomes Fabricação e Comércio de Portões, Réu: Paulo Roberto da Silva Gomes [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Hailton Neves\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0107500-31.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae, Aut Manoel Dias de Assis \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-08.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Madalena da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Madalena da Silva , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-10.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Soares de Paula [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica \r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-87.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Perreira Arruda [Adv. Renato Souza da Silva (OAB: SP 131038 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: RRJ Comércio e Representação Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: RRJ Transportes de Valores Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRJ Comércio e Representação Ltda. , Réu RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. , Réu RRJ Transportes de Valores Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nRegularizar a representação, uma vez que não foi localizada nos autos procuração em nome dos advogados que substabelecem às fls. 317v e 318v. \r\n\r\nProcesso: 0121600-30.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquino Torres de Medeiros [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Petiscaria e Lanchonete Deck 303 Ltda ME, Réu: Maria Renee Rodrigues Costa [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: Fernando Rodrigues Costa [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquino Torres de Medeiros, Réu Fernando Rodrigues Costa, Réu Maria Renee Rodrigues Costa\r\n\r\nTomar ciência que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000017-63.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Claudejane Rodrigues de Araujo [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)], Egte: Stefano Gatti [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Maria da Rocha Sousa [Adv. Anderson Pereira Dias (OAB: RJ 150563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Claudejane Rodrigues de Araujo, Egdo José Maria da Rocha Sousa , Egte Stefano Gatti\r\n\r\nTomar ciência dos embargos declaratórios de fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0000246-62.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Teixeira de Souza , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer pessoalmente a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0061900-36.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA SOBRINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Material de Construção Pedra Rubra Ltda., Réu: Silvio Carvalho da Silva, Réu: DEOCLIDES FERREIRA MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência do Bacen de fls. 435/436 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000103-39.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Processline Serviços Ltda. [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)], Réu: Darson Alexandre De Souza, Réu: Armando Barros Queiroz [Adv. Viviane Mallet dos Santos D Avila da Silva (OAB: RJ 145642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001190-30.2011.5.01.0011 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi - Aventis Comercial e Logística Ltda [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-45.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira Pacheco [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 582 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0022900-29.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LINDARCI DA SILVA DIAS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica \r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-65.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Anes Silva Nunes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: Roberto Camilo Castrignani, Réu: Fernando Castrignani, Réu: Alessandra Castrignani, Réu: Renato Betti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Anes Silva Nunes\r\n\r\nInformar o endereço completo, inclusive CEP, das instituições indicadas a fl.211, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000509-94.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Mendes Mello Fonseca de Souza Coelho [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Cruz Araujo (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Construtivista de Olaria Ltda ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Tania Andre de Souza Cruz, Réu: Paulo Sergio Alves da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Mendes Mello Fonseca de Souza Coelho \r\n\r\nTer ciência da certidão de fl.127, devendo requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000094-43.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Batista de Andrade [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Batista de Andrade , Réu Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0116600-44.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dias Cristo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araújo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Erivan de Souza Araujo, Réu: Rosilea Coelho Tanajura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho e Araújo Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do embargos à execução de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0001686-25.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Luiz da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Luiz da Silva , Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nComparecer pessoalmente a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000757-60.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Pessoa Vidal [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira, Réu: ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO , Réu: THYAGO FARAH LEMOS DA ROSA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Réu: CLAUDJA MAYARA SOUZA DE CARVALHO , Réu: MARCIO LUIZ SOUSA DE MATTOS , Réu: SONIA MARIA SOARES CAMPOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu THYAGO FARAH LEMOS DA ROSA \r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução de fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0054000-26.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO DA SILVA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto G do Samba Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Luiz Paulo Lugarini (OAB: RJ 42856 - D)], Réu: Tatiana Ribeiro Soares [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RICARDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para a efetiva materialização da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0141300-17.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: DATADIGI Processamento de Dados Ltda [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Ademir Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATADIGI Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-58.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Kids Mall Comércio e Eventos Ltda., Réu: Maria Reis, Réu: Roberto Rabelo de Melo, Réu: Paulo Cesar de Queiroz, Réu: Luiz Carlos Ferreira Giraldez, Réu: Aristóteles Luiz de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001609-16.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Oliveira Alves [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Oliveira Alves , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução de fl. 551. \r\n\r\nProcesso: 0046200-73.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teixeira Bastos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nId: 1729246"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0066100-71.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: SECRO Soc Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SECRO Soc Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-39.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Lima\r\n\r\nRéu: Processline Serviços Ltda., Darson Alexandre De Souza, Armando Barros Queiroz \r\n\r\nPelo presente fica m Darson Alexandre De Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0003600-03.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda- Em Recuperação Judicial, Rebeca Daylac, Carvalho Oliveira Parrticipações Ltda, Paraibuna Holding Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rebeca Daylac, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729245"
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                            "1730151": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07 DE OUTUBRO DE 2014, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 21 DE OUTUBRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862\r\n\r\nPROCESSO Nº 0044300-83.2005.5.01.0013.: RTE: JOSÉ RONALDO PEREIRA (ADV: SHEILA PELICIER VELOSO – OAB/RJ: 84532) - RDO: HERCULER VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (ADV: ROSIMARY SILVA MACEDO – OAB/RJ: 66719). BENS: (01) - 01(UMA) CAMIONETA HYUNDAI TUCSON GLS, 20L, ANO/MOD./FAB. 2009/2010, PLACA KJH-5146, RENAVAM 203518721, CHASSI KMHJN81BBAU148268, AVALIADO EM R$ 50.000,00 - (02) - 01(UM) AUTOMOVEL FIAT UNO MILLE WAY ECONOMIC ANO MOD./FAB. 2009/2010, RENAVAM 147872448, CHASSI 9BD15844AA6306158, PLACA KWF-3363, AVALIADO EM R$ 17.000,00 - (03) - 01(UM) AUTOMOVEL FIAT UNO MILLE WAY ECONOMIC, ANO 2011/2012, RENAVAM 330315714, PLACA LFW-2754, CHASSI 9BD15844AAC6581920, AVALIADO EM R$ 18.000,00 - (04) - 01(UMA) CAMIONETA KOMBI/VW, ANO 2004/2005, CHASSI 9BWG307X15P001156, PLACA LQN-0655, RENAVAM 835204618, AVALIADA EM R$ 15.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CONDE DE LEOPOLDINA, 416, SÃO CROSTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ACOLERSON DA COSTA CONCEIÇÃO, AUXILIAR JURÍDICO. EXECUÇÃO MOVIDA PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 93.204,03 CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 339.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0021500-22.2009.5.01.0013.: RTE: VANIA MARA MAGALHÃES DE JESUS (ADV: MARCIO SALGADO GENEROSO – OAB/RJ: 122016) - RDO: COUTO BOECHAT EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA (ADV: JADIR RIBEIRO DE SOUZA – OAB/RJ: 60823). BENS: 241(DUZENTAS E QUARENTA E UMA) CADEIRAS DO TIPO UNIVERSITÁRIO, COM MESINHA FRONTAL, COR BRANCA, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 24.100,00 (VINTE E QUATRO MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. FREDERICO FAULHABER, 688, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JORGE LUIZ SILVA, PROFESSOR/DIRETOR. EXECUÇÃO MOVIDA PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 24.062,23 CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 137.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista ou conforme determinação do MM Juizo, com pagamento de 5% comissão ao Leiloeiro, sobre a arrematação/adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo Arrematante ao Leiloeiro, para devolução ao Arrematante. Nos casos em que, já publicado o Edital de Leilão, a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, honorários de 2% sobre o valor da avaliação, com a inclusão deste valor na Guia de Pagamento de remissão/acordo, sob pena de os mesmos, a critério do Juízo, não serem reputadas válidos, ou do prosseguimento da Execução. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de setembro de 2014. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1730151"
                            ],
                            "1730152": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE OUTUBRO DE 2014 a partir das 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 04 DE NOVEMBRO DE 2014 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, \r\n\r\nPROCESSO Nº 0052400-56.2007.5.01.0013. RTE: GISELE DE AZEVEDO PROFETA TROTTA (ADV: MARINO D ICARAHY JUNIOR – OAB/RJ: 67019) – RDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (ADV: PAULA BRITO SILVA ARAUJO – OAB/RJ: 94859). BENS: APARTAMENTO Nº 701 DA RUA MACHADO DE ASSIS Nº 17, CONTENDO 02(DOIS) QUARTOS, SALA, COZINHA E BANHEIRO, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. CERTIDÃO 12/035244 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL NA FREGUESIA DA GLORIA, PASSADO A CIRCUNSCRIÇÃO DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS NELE CONSTANDO REGISTRADO EM NOME DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, O PREDIO SITUADO NA RUA MACHADO DE ASSIS Nº 17, ANTIGA RUA DO PINHEIRO Nº 15, CONSTITUIDO DOS APARTAMENTOS NºS 101/6 À 701/6 E DOMINIO UTIL DO RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE 34,00M DE FRENTE E 26,00M DE FUNDOS, 54,70M A DIREITA EM 3 SEGMENTOS DE 28,00M MAIS 8,00M MAIS 21,40M A PARTIR DA LINHA DE FRENTE O SEGUNDO DOS QUAIS AVANÇANDO PARA DENTRO DO TERRENO, 49,50M A ESQUERDA, TENDO SIDO ADQUIRIDO DE ALBERTO BARTH, CONFORME ESCRITURA DE DOAÇÃO, LAVRADA EM NOTAS DATADA DE 26/06/1906, LIVRO 3-J NUMERO DE ORDEM 11.158 FLS 179 EM 07/07/1906. O DITO IMOVEL ENCONTRA-SE CONSTRUIDO, CONFORME AVERBAÇÃO 1ª (DE CONSTRUÇÃO) FEITA EM 22/01/1.964, À MARGEM DA TRANSCRIÇÃO 11.158 LIVRO 3-J FLS 179, EM 30/11/2012. AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FLS 548 DE 25/02/2014, DE FLS 548, EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DO VALOR DE R$ 617.178,73, CONFORME FLS 484. IMOVEL REAVALIADO EM R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista ou conforme determinação do MM Juízo, com pagamento de 5% comissão ao Leiloeiro, sobre a arrematação/adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo Arrematante ao Leiloeiro, para devolução ao Arrematante. Nos casos em que, já publicado o Edital de Leilão, a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, honorários de 2% sobre o valor da avaliação, com a inclusão deste valor na Guia de Pagamento de remissão/acordo, sob pena de os mesmos, a critério do Juízo, não serem reputadas válidos, ou do prosseguimento da Execução. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 05 de setembro de 2014. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1730152"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1730021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132700-17.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO [Adv. Nilton de Sousa Melo (OAB: RJ 81720 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, conforme requerido na petição de fl. 344 .\r\n\r\nProcesso: 0000326-17.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Mauricio Miranda [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Mauricio Miranda \r\n\r\nRetirar a certidão na Secretaria da Vara, mediante recibo passado nos autos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001009-83.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Silva da Conceição [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Silva da Conceição\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 462 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0001091-51.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morag da Silva Júlio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradessco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradessco S.A. , Aut Morag da Silva Júlio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001460-11.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley Silva Barboza da Costa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Weslley Silva Barboza da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001434-13.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Pacheco Maciel [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Pacheco Maciel , Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. , Réu Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000989-92.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Celestino Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Celestino Rodrigues, Réu Caixa Econômica Federal, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000107-33.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Costa Sá Pinto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. EPP [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. EPP\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme os termos do acordo de fl. 58 .\r\n\r\nProcesso: 0000931-27.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Costa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo comunicação e Participações S.A. , Aut Marcelo Vieira da Costa , Réu Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0241600-12.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055700-52.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Manes Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul [Adv. Rogerio Negreiros Knust Grassini (OAB: RJ 120223 - D)], Réu: Gruspev Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gruspev Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME, Réu Supermercado Zona Sul\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-04.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria dos Santos [Adv. Allan Jorge Machado Ramos (OAB: RJ 172265 - D)]\r\n\r\nRéu: Quente Toda Hora Massas e Salgados Ltda. [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quente Toda Hora Massas e Salgados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122700-45.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 598: \"1. Homologo os cálculos de fls. 597, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o depósito recursal existente. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0047900-70.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Alberto Batista da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001605-67.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jaylane Costa Alves [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: PH2M Delicatessen Ltda. [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jaylane Costa Alves , Réu PH2M Delicatessen Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000808-62.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nascimento dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Terezinha Ribeiro Tonassi [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Joelson Reina Tonassi [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nascimento dos Santos , Réu Joelson Reina Tonassi, Réu Marli Terezinha Ribeiro Tonassi\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 150/154 .\r\n\r\nProcesso: 0042500-46.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Toscano de Britto [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nResponder a impugnação apresentada pelo autor, posto que o expediente de fl. 537 foi genérico .\r\n\r\nProcesso: 0001576-51.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Abreu [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Escola Superior de Propaganda e Marketing [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Igreja Pentecostal Deus é Amor, Réu: Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Abreu\r\n\r\nRetirar as guias do FGTS apresentadas pelo réu, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087300-43.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA, Réu GRAFICOS BLOCH S A, Réu Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 306v.: \"Ante a inércia do autor, julgo extinta a presente execução. Ao arquivo com baixa. \"\r\n\r\nProcesso: 0161600-39.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA MATTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX RIO SERVICOS LTDA, Réu: DANIELE DA SILVA ANDRADE, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Réu: RENATA CORDEIRO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020400-97.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Gomes dos Santos Fernandes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda., Réu: Jair Marques da Mata, Réu: Francisco Jose Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Gomes dos Santos Fernandes\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047200-31.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Siqueira da Cunha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. ME, Réu: Michelin [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: ANDRÉ GROZIMA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Siqueira da Cunha\r\n\r\nFornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001337-81.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Cleiton dos Santos Borges [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone Cleiton dos Santos Borges, Réu Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 161: \"1. Homologo os cálculos de fls.160, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o depósito recursal de fl. 159. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oficial, para os efeitos do art. 884 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0000750-59.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Ribeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Dresser Indústria e Comércio Ltda. - Divisão Wayne [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-56.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro Galdino Francisco [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro Galdino Francisco, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 382: \"1. Homologo os cálculos de fls. 381, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Ré, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, prossiga-se em face da 2a. ré, observando os depósitos recursais de fl. 379/380\". \r\n\r\nProcesso: 0000048-11.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo de Oliveira Gonçalves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nApresentar novos cálculos na forma da decisão às fls. 324/328, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001800-67.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PIRES CALAZANS MATOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB FM LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, Réu: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB FM LTDA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu RADIO CIDADE LTDA, Aut RICARDO PIRES CALAZANS MATOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182600-22.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fernandes Dantas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Fernandes Dantas, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 995 .\r\n\r\nProcesso: 0001078-86.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Maria Ramos dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Homes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Ramos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000134-84.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeneide Lopes e Castro Isidio [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeneide Lopes e Castro Isidio \r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155900-67.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Filipe Queiroz da Rocha [Adv. José Carlos Guimarães O.Filho (OAB: RJ 149486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Filipe Queiroz da Rocha , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 311: \"1. Homologo os cálculos de fls. 310, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora os depósitos recursais existentes.em penhora 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000634-82.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Lima Vaz [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lopes Transportes Ltda., Aut Washington de Lima Vaz\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fl. 197 .\r\n\r\nProcesso: 0101000-52.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIVALDO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nInformar meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000411-03.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei Costa de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnei Costa de Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 420/427 .\r\n\r\nProcesso: 0099200-23.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER N/P CARMEM LUCIA B.RIQUELME [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI, Aut ESPOLIO DE MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER N/P CARMEM LUCIA B.RIQUELME\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício e da promoção da Contadoria, à fl. 1721, no prazo de 10 dias sucessivos. Na oportunidade, o réu deverá apresentar novos cálculos e comprovar o recolhimento previdenciário segundo os parâmetros expostos na promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 0000946-58.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Araújo Romano [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Aut: Virlene Silva de Araújo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Rio Pardense Ltda. [Adv. Oswaldo Bertogna Júnior (OAB: SP 121129 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda., Réu Nestlé Brasil Ltda., Réu Transportadora Rio Pardense Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos em Cartório, independentemente de carga .\r\n\r\nProcesso: 0001724-28.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natival Guimarães de Santana [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natival Guimarães de Santana \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara para retirar a Certidão para Fins de Habilitação em Recuperação Judicial .\r\n\r\nProcesso: 0164400-64.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Sampaio Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: Julia Mattoso Sampaio (Sucessora de Jomar Sampaio Filho) [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: Bruno Menezes Sampaio (Sucessor de Jomar Sampaio Filho) [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 0001377-92.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisney Nona Nazareth [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisney Nona Nazareth, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045500-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marciano da Rocha [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A., Aut José Marciano da Rocha \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 271: \"Homologo os cálculos de fl. 270, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante àquelas folhas. Intimem-se as partes, sendo a 2a. Ré, para efetuar o pagamento da diferença de R$ 492,56 ou 39.548,50 IDTRs, além das custas no valor de R$ 124,00 (fl. 198 e 261), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação .\r\n\r\nProcesso: 0153000-53.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aparecida Peixoto Alves [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos e Participacoes Brunet Ltda [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)], Réu: Agropecuaria Brunet Ltda. [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)], Réu: Construtora Brunet S.A. [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)], Réu: Marpe Empresa Construtora & Obras Ltda. [Adv. Dennis Kienen do Vabo (OAB: RJ 113822 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCOS AURÉLIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCELO AFONSO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Aparecida Peixoto Alves\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta via JUCERJA inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086000-90.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA VILLELA DA SILVA SODRE [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 505 .\r\n\r\nProcesso: 0000861-09.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nVir com o pagamento das custas, nos termos da sentença de fls. 286, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0100900-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moita de Andrade Figueira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moita de Andrade Figueira\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005000-14.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pessoa Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Sophia Vidal Antunes (OAB: RJ 165133 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nTomar ciência do depósito comprovado, inclusive para complementar a garantia do juízo, na forma do art. 884, caput, da CLT, no prazo de 05 dias, ciente de que, no silêncio, a quantia depositada será liberada à credora, União Federal .\r\n\r\nProcesso: 0091300-71.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Arineli Braga [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Roseane Marangon Silva de Jesus (OAB: RJ 124592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto de Arineli Braga \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 588: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 583/587, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Intimem-se as partes, sendo as rés, aos cuidados dos seus patronos, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0098200-07.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Amadeu [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Raphael Amadeu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0181600-26.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELEWILSON ALVES MATOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA, Réu: GILSON CABRAL [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELEWILSON ALVES MATOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados às fls. 281/287 .\r\n\r\nProcesso: 0203800-32.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPPE MULLER NITHACK MARQUES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut LUIZ FELIPPE MULLER NITHACK MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 456: \"1. Homologo, por corretos, os cál culos de fls. 449/455, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nId: 1730021"
                            ],
                            "1730020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0128700-56.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro Galdino Francisco\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 382: \"1. Homologo os cálculos de fls. 381, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Ré, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, prossiga-se em face da 2a. ré, observando os depósitos recursais de fl. 379/380\" .\r\n\r\nProcesso: 0045500-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marciano da Rocha \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 271: \"Homologo os cálculos de fl. 270, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante àquelas folhas. Intimem-se as partes, sendo a 2a. Ré, para efetuar o pagamento da diferença de R$ 492,56 ou 39.548,50 IDTRs, além das custas no valor de R$ 124,00 (fl. 198 e 261), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação . \"\r\n\r\nProcesso: 0027100-21.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Azevedo \r\n\r\nRéu: Oceano Dragagem Ltda., Oceano Portuário Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Oceano Dragagem Ltda., Oceano Portuário Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 162, que homologou os cálculos de fl. 161. Deverá efetuar o pagamento de R$ 25.704,00 (em 30/04/2014 ou 16.090,56 IDTRs), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730020"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001503-30.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Margareth de Matos Cardoso de Melo [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Eduardo Cunha [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Theofilo Guedes Francisco da Silva [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Eduardo Cunha [Adv. Daniel Mouffron Moraes de Souza (OAB: RJ 169936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Eduardo Cunha , Réu Eduardo Cunha , Aut Penha Margareth de Matos Cardoso de Melo , Réu Theofilo Guedes Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.288: \"Retire-se o feito de pauta tendo em vista oitiva de testemunha a ser realizada no dia 7/10/2014.\" \r\n\r\nId: 1729920"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1728803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116500-11.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MARTINS CARVALHO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: Vicente de Almeida Júnior [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Walter José de Melo [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Wilton de Almeida Cruz [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Zenith Emídio Pinto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) SUCEDIDA POR CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) SUCEDIDA POR CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL \r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-65.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 -D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0120600-23.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Xavier de Pontes [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Anox Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Xavier de Pontes \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0139600-24.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILDA RICARTE NUNES (sucessora de ALTAIR LOPES) [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-20.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Penco Soares [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ parte contrária (fl.312). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-76.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURI CARLOS FERRAZ [Adv. Ana Lucia de Figueiredo Almeida (OAB: RJ 85612 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA PAISAGISMO E CONSERVACAO JARDINS LTDA, Réu: GUIDO MORAES ARCOVERDE, Réu: BRUNO DA SILVA ARCOVERDE, Réu: PANORAMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI CARLOS FERRAZ\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000040-13.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Sueli Peres de Barros [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalpred Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Sueli Peres de Barros\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme a sentença, embargos de declaração e acórdão, no prazo de 15 dias, observando-se:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com valores originários e atualizados com os índices fornecidos pelo E. TRT 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Planilha desmembrada mês a mês com os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF e a sua base de cálculo, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da Súmula nº 439 do Colendo TST em caso de condenação em danos morais;\r\n\r\n4. Demonstrar, no resumo final, o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas Processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0026200-03.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MARIANO [Adv. Diego Carlos da Costa Nazareth (OAB: RJ 160812 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nCiência da decisão de fls.476. À Reclamada subsidiária para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000849-37.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Tamyres da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer, fls. 99 verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252500-96.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODRIGUES PINTO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RODRIGUES PINTO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000601-08.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Trindade da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Trindade da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme a sentença, embargos de declaração e acórdão, no prazo de 15 dias, observando-se:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com valores originários e atualizados com os índices fornecidos pelo E. TRT 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Planilha desmembrada mês a mês com os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF e a sua base de cálculo, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da Súmula nº 439 do Colendo TST em caso de condenação em danos morais;\r\n\r\n4. Demonstrar, no resumo final, o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas Processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000139-80.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lopes Peixoto Andrade [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 -D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lopes Peixoto Andrade\r\n\r\nPromover o recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141800-62.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENILTON ALBUQUERQUE PAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-63.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Paiva Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Paiva Silva \r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-24.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0014000-17.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Recreio da Praca Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Recreio da Praca Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0023300-76.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DE CASTRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB, Aut PAULO CESAR ALVES DE CASTRO\r\n\r\nTer ciência dis cálculos de fls.442/446, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-23.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Leonardo Barros de Oliveira [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervantes Comerc.Prod.Promoc.Ltda e/ou Premium Brindes [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)], Réu: HELIO RODRIGUES, Réu: JOSE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Leonardo Barros de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0069600-77.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO PROGRESSO SA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0170400-74.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA RODRIGUES DE AGUIAR [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 -D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no prazo de 10 dias, conforme acórdão de fls. 398/399, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0000246-61.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna dos Santos Chrispim Duarte [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça de Bonsucesso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna dos Santos Chrispim Duarte \r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 55, no prazo de 10 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0018000-36.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0032200-33.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Soservi Sociedade de Serviços Gerais Ltda., Réu: Transbank Segurança de Tranportes de Valores [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança de Tranportes de Valores\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0092400-06.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aguiar Antunes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Prosesp S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosesp S.A. Serviços Especiais, Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0130300-96.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONÇALVES REGO E OUTROS SUCESSORES DE ELIZABETH SCHRODER DUARTE REGO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIO DE TRANSP. FERROVIÁRIO ( SUCESSORA DE CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIO DE TRANSP. FERROVIÁRIO ( SUCESSORA DE CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-26.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva de Castro [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Levitico Comércio e Representações Ltda., Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva de Castro \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo retirar os documentos solicitados no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-76.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourdes da Cunha [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lourdes da Cunha, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.532, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-27.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE AMORIM ANTONIO MUNIZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 290/291. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-05.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALA SONIA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Maria Thereza Lage Christino (OAB: RJ 86787 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICAS ACABAMENTOS P CONSTRUCAO LTDA [Adv. Yvanir Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 5510 - D)], Réu: ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGÊLA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANTONIO LA MARCA, Réu: Avena Rio Materiais de Acabamento para Construção Ltda [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avena Rio Materiais de Acabamento para Construção Ltda, Réu CERAMICAS ACABAMENTOS P CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nÀ parte contrária (fls. 334/336). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-56.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NEPOMUCENO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0146400-97.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA MOTTA BASTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 -D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 1728803"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1730184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0154100-87.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001075-73.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Barcellos Maia [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: TX Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Leonardo Edson de Aquino, Réu: Talita Magalhães de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Barcellos Maia\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0112800-77.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Calvao Brust [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: L?Loreal Brasil Comercial de Cosmésticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Calvao Brust, Réu L?Loreal Brasil Comercial de Cosmésticos Ltda.\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0027300-14.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmirami Luiz do Nascimento [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0113100-97.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Couto de Mattos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fatima Couto de Mattos \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, ?˜ 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154100-77.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton do Carmo Bernardino [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec InstalaçõesTécnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, ?˜ 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0203700-87.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CAETANA DA SILVA ALVES [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)], Aut: VERONICA ALVES DA SILVA [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDeferida vista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-91.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade Revestimentos e Pinturas de Imóveis Ltda. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade Revestimentos e Pinturas de Imóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, ?˜ 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000130-18.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalves de Lima [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Du Bom do Grajaú Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Du Bom do Grajaú Ltda\r\n\r\nProceder o depósito de FGTS em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228700-70.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPINHO FERREIRA - ENGENHARIA LTDA [Adv. Armenio Antunes de Siqueira (OAB: RJ 8717 - D)], Réu: GERSON CAMPINHO FERREIRA, Réu: MAURO CAMPINHO FEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com certidão atualizada do imóvel a ser penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-46.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva da Conceicao [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VALDILEIA DE JESUS SIMAS MATHIAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CARLOS CELSO DE ALMEIDA MATHIAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CELSO DE ALMEIDA MATHIAS, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Silva da Conceicao, Aut VALDILEIA DE JESUS SIMAS MATHIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 342, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0121200-41.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Martins Moraes do Rosário [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Fabiana Martins Moraes do Rosário\r\n\r\nCiencia da sentença de fls. 986/994 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-90.2014.5.01.0022 - AI\r\n\r\nAgte: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 -D)]\r\n\r\nAgdo: Samuel Lima da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Samuel Lima da Silva\r\n\r\nAo agravado, inclusive para contrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-48.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GUIMARES PACHECO [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO GUIMARES PACHECO\r\n\r\nContestar Embargos à execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-20.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Souza Monteiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rosana Souza Monteiro , Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 11/11/2014, às 10h40min, nesta 22ª VTRJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000178-74.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Resende [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marka Service Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda., Réu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. N/P do administrador judicial GUSTAVO BANHO LICKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Resende\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 25/09/2014, às 09h15min, nesta 22ª VTRJ. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-86.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Xavier Mesquita [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Fortaleza Ltda [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)], Réu: Alberto Martins Gonçalves, Réu: Francisco das Chagas Ximenes, Réu: Manoel Alberto Ferreira Martins [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)], Réu: Bárbara Pinto Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Xavier Mesquita\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1730184"
                            ],
                            "1730180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158900-22.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nAlexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162300-83.2003.5.01.0022 - RTSum - Carga: Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 D)\r\n\r\nPaulo Franca (OAB: RJ 79073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119600-24.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Paulo Franca (OAB: RJ 79073 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730180"
                            ],
                            "1730181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146900-68.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730181"
                            ],
                            "1730178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10-09-2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146900-68.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730178"
                            ],
                            "1730182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0002500-24.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JORDAO\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, ARY CRUVELO D?LAVILLA (ESPÓLIO DE), ANA CRISTINA D A VILLA ROQUE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA D A VILLA ROQUE AMORIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 17.883,83 EQUIVALENTES A 1.518.583,80 TRS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0140400-73.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jore Kely Bernardino dos Santos\r\n\r\nRéu: Jardim e Creche Lapis Vermelho, Lucia da Penha Santos Faria (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Lucia da Penha Santos Faria (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 4.674,92, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0131500-04.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivison Inacio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Gunthers Oficina Mecanica Ltda., MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BECKER, Claudio Peter Becker\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BECKER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foram convolados em penhora os depósitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-35.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliane Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Mini Market Barrabella Ltda, Fernando de Medeiros Vieira (sócio), Maurício de Medeiros Vieira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando de Medeiros Vieira (sócio), Maurício de Medeiros Vieira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 65.279,11 EQUIVALENTES A 5.253.839,33 IDTR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0185500-27.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Monica Coelho Gomes, Claudio Marcio SIlva dos Santos, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, MAURÍCIO PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Marcio SIlva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 20.296,42 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0199100-91.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR ROQUE DA SILVA\r\n\r\nRéu: MULTIMOLDE FORMA E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA, ADILSON FERREIRA LACERDA - SOCIO RDA., BRUNO DEL SOLDATO - SOCIO DA RECLAMADA, Carlo Alberto Calvi (sócio), Maria Luiza Teixeira Calvi (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlo Alberto Calvi (sócio), Maria Luiza Teixeira Calvi (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 21.225,53, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0055800-17.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Noélia Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Jardim Duas Praias\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Moradores Jardim Duas Praias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, ?˜ 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101600-39.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Fernandes\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Empresa Macaense de Engenharia da Qualidade Ltda., Synesis Radiografia Industrial Ltda, PND Radiografia Industrial Ltda., Siciliano Francisco (sócio), André Carneiro da Rocha Siciliano (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m André Carneiro da Rocha Siciliano (sócio), Siciliano Francisco (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 72.766,78, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001591-59.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Luna \r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da sentença em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-41.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\nRéu: QUALIDADE TOTAL REPRESENTANTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ME, Vilson Luiz de Oliveira Joannes, Fernando Cesar de Oliveira Joannes, ALVARO MATIAS SANTOS SOBRINHO, DENILSON CRUZ CASITTA\r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO MATIAS SANTOS SOBRINHO, DENILSON CRUZ CASITTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 27.810,28 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0126500-38.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Cabral dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Oxford Ltda, Abelardo Ribeiro Garcia, Elsa Maurício de Almeida Ribeiro Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Abelardo Ribeiro Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 17.849,20 EQUIVALENTES A 1.436.551,66 IDTR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0154100-77.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton do Carmo Bernardino\r\n\r\nRéu: Brasitec InstalaçõesTécnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec InstalaçõesTécnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, ?˜ 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000629-36.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bernardino\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Josemar de Oliveira Gabriel (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Josemar de Oliveira Gabriel (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 2.556,03 EQUIVALENTES A 205.613,66 IDTR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0120300-63.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Alves dos Santos de Araujo, DEBORA DOS SANTOS DE ARAUJO, DENISE DOS SANTOS DE ARAUJO, LARISSA DOS SANTOS DE ARAUJO, NATALI DOS SANTOS ARAUJO, NATALIA DOS SANTOS E ARAUJO\r\n\r\nRéu: Zinho do Encantado Pneus e Rodas Ltda., LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RAMOS, ANA CLAUDIA OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CLAUDIA OLIVEIRA LIMA, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 16.361,57 EQUIVALENTES A 1.316.823,42 IDTR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0127000-26.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Simão Sampaio\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda, JOÃO BATISTA FRAUCHES, CLAUDIO MANOEL MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO MANOEL MOREIRA, JOÃO BATISTA FRAUCHES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 12.841,60 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0060900-16.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Andrea Pastorelli Brigo \r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda - ME, OLGA OREIRO PEREIRA , REGINA LUCIA OREIRO PEREIRA , PAULO ROBERTO OREIRO PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica m OLGA OREIRO PEREIRA , PAULO ROBERTO OREIRO PEREIRA , REGINA LUCIA OREIRO PEREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 68.726,57 EQUIVALENTES A 5.537.106,92 IDTR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730182"
                            ],
                            "1730179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07 DE OUTUBRO DE 2014, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 21 DE OUTUBRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0015300-11.2005.5.01.0022-RTORD: RTE: NOEMI DOS SANTOS (ADV: ARTUR GOMES RIBEIRO - OAB/RJ: 67565) - RDO: REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (ADV: MARIO CORREA CALCIA JUNIOR - OAB/RJ: 29018). BENS: (01) - 01(UMA) MESA COLONIAL MEDINDO 1,60 X 1,00, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 16.000,00 - (02) - 04(QUATRO) CADEIRAS ESTILO COLONIAL, ESPALDAR ALTO, AVALIADA EM R$ 1.500,00, TOTAL R$ 6.000,00 - (03) - 10(DEZ) CAMAS MODELO FAULER, COM RODINHAS E MANIVELAS, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 800,00, TOTAL R$ 8.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTO AMARIO, 80, GLORIA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RICARDO MAGNO MONTEIRO MAIA, ASSESSOR DE PATRIMONIO. EXECUÇÃO PARA GARANTIA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 29.299,25, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 156.\r\n\r\nCondições do Leilão: Pagamento à vista ou conforme determinação do MM Juizo, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor total da arrematação. O valor do lance mais comissão do Leiloeiro deverão ficar a disposição do Juizo, depositados pelo arrematante em Guia Única de Depósito Judical no prazo de 24 horas do leilão. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1730179"
                            ],
                            "1730183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ TITULAR DA 22a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14 (quatorze) de outubro de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 04 (quatro) de novembro de 2014, a partir das 12:30 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0098900.42.1996.5.01.0022 RTOrd - RTE: MONICA LIMA DE OLIVEIRA (HABILITADA DE MARCOS ANTONIO BRASIL DE OLIVEIRA) (Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB/RJ 65850-D) RDO: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606-D) BENS: UM VAGAO DE TREM DE PASSAGEIROS, DENOMINADO CARRO MOTOR DE TUE, COM NUMERACAO BP 100008400590575, UTILIZADA EM TRANSPORTE URBANO, COM PINTURA EXTERNA EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO. AVALIADO EM R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 383 e encontram-se na Rua Francisco Bicalho s/n, São cristovao - RJ. \r\n\r\nPROC: 0040200.58.2005.5.01.0022 RTOrd - RTE: LUCIANO ANTONIO DOS ANJOS (Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB/RJ 93679-D) RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180 D) BENS: VEICULO LNF 9018, VOLKS /CORCEL PIAM. AVALIADO EM R$ 100.000,00 (cem mil reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 266 e encontram-se na Estrada do Galeao, 178 - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nPROC: 0186000.93.2000.5.01.0022 RTOrd - RTE: NILZA MARLI FIGUEIREDO PALMEIRA (Adv. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491-D) RDO: ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA, CENTRO DE ESTETICA BEUTY CONCEPT LTDA, CENTRO DE ESTETICA VITARIUM LTDA (Adv. Marcelo dos Santos OAB/RJ 110307 D) BENS: 1) UM APARELHO DE TRATAMENTO FACIAL MARCA BIOGEM MOD. BR/64MATR. 9211010000 EM BOM ESTADO R$ 15.000,00. 2) UM APARELHO DE TRATAMENTO FACIAL MARCA FACIAL STCAMAR DE -666 DE-1011, CONTEM UMA LUPA EM BOM ESTADO R$ 13.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 289 e encontram-se na Av. Do Pepe, 1360 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante nao pague os 20% de sinal. Sobre arrematacao 5% de comissao ao leiloeiro. Sera anotado o nome dos dois ultimo licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado entao ao segundo licitante a guia valendo a arrematacao sem prejuizo a alienacao. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publico se nao for encontrado, suprindo assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, CLELIA SILVA DA FONSECA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nId: 1730183"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000598-07.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Souza Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: RBX Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Souza Lima , Réu RBX Rio Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206: \"A ré comprova o pagamento de 9 parcelas (guias datadas de 27/12/2012, 17/01/2013, 18/02/2013, 18/03/2013, 17/04/2013, 17/05/2013 e 17/06/2013 - esta última refente a 3 parcelas), supostamente pagas adiantadamente. Desta forma, verifica-se que, supostamente, não há comprovação nos autos do pagamento da primeira parcela, em 26/12/2012, conforme petição de fls. 160/162, terceiro parágrafo. Sendo assim, intime-se a ré, para vir, em 48 horas, com o recibo que comprova que a 1ª parcela foi paga na data de 26/12/2012, conforme petição de fls. 160/162, terceiro parágrafo. Não havendo comprovação de pagamento na data de 26/12/2012, este juízo entenderá que a imputação da guia de fls. 193 como referente ao pagamento 2ª parcela, configura má-fé da executada (observando-se que anteriormente foi imputada como referente à 1ª parcela - fls. 164), sendo na verdade a guia de fls. 193 referente ao pagamento da 1ª parcela, e as demais (fls. 194/199) referentes às 2ª a 9ª parcelas, ficando descaracterizado o suposto pagamento em adiantamento alegado pela ré, o que importará em incidência de multa de 50% das parcelas pagas em 18/02/2013 e 18/03/2013, visto que teriam sido pagas com 1 dia de atraso. Será, eventualmente, ainda, ser aplicada multa de 20% sobre o valor correspondente a uma parcela, pela a má-fé acima mencionada, e a mais duas parcelas, pela tentativa de simular um adiantamento de parcelas, visando evitar a incidência de multa por atraso sobre duas parcelas (vencidas em 17/02/2013 e 17/03/2013), nos termos dos artigos 14, 16, 17, 18 e 601 do CPC. A ré deverá, ainda, comprovar, em 48 horas, o depósito equivalente ao valor de uma parcela restante (visto que até o momento só há a comprovação de 9 parcelas), acrescida da multa de 50% prevista no acordo, a incidir sobre o valor desta parcela faltante. Após, apreciarei o agravo de petição do autor. Intimem-se as partes\". \r\n\r\nProcesso: 0029200-33.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TORRES DA SILVA [Adv. Anna Bogea (OAB: RJ 23627 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Renata Rocha da Silva (OAB: RJ 93351 - D)], Réu: Numa Pereira do Valle Bisneto, Réu: Ronaldo Fonseca Lamha, Réu: Jayme Schtrunk, Réu: Luiz Berro Junior [Adv. José Roberto Salim (OAB: SP 196802 - D)], Réu: Renato Fonseca Lamha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FUNDASA SA, Réu Luiz Berro Junior\r\n\r\nSr. Luiz Berro: Nada a deferir na petição de fls. 285/288, tendo em vista que os argumentos nela contidos devem ser ventilados em embargos à execução, após a garantia do juízo. \r\n\r\nConstrutora Fundasa: Nada a deferir na petição de fls. 307/307-v, tendo em vista que a construtora não possui legitimidade para fazer requerimento em nome de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000885-67.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Silva Goulart Júnior [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Andrea Aparecida Sicolin (OAB: SP 135641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Silva Goulart Júnior, Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2014 às 11:05h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0149600-90.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Ribeiro de Oliveira [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA REGINA VIANNA - ME [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: Sandra Regina Vianna [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Ribeiro de Oliveira, Réu SANDRA REGINA VIANNA - ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2014 às 11:00h nesta vara. \r\n\r\nId: 1730463"
                            ]
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                            "1729452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018500-42.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: RADIO BRASIL LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE S.A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.525: \"Vista ao patrono do autor por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0127700-76.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo da Costa Nobrega [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.258:\"Libere-se o depósito recursal de fl. 171 à reclamada, intimando-se. Após, arquive-se com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0016700-08.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Melo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: GERDAU ACOS LONGOS S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: CLUB MED BRASIL S/A [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)], Réu: VALESUL ALUMINIO S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Melo, Réu CLUB MED BRASIL S/A, Réu GERDAU ACOS LONGOS S.A., Réu VALESUL ALUMINIO S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 789. Contraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-02.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cardoso de Sa [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Claudio Cardoso de Sa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1670: \"Nada a deferir ante o alvará já liberado à fl. 1663 ao reclamante. Ane a manifestação da ré à fl. 1667 renunciando ao crédito relativo ao ressarcimento das custas, prossiga-se: 1) Dou por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I, CPC; 2) Intimem-se as partes para ciência, sendo o exequente, inclusive, do alvará expedido à fl. 1663; 3) Após, registre-se a extinção da execução, com posterior arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001016-04.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Enoc Rufino Alves [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoc Rufino Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46: \"Julgo subsistente a penhora. Dê-se ciência ao exequente, nos termos do art. 884, §3º, da CLT. Após, transcorrido sem manifestações, ao leilão, sendo desde já designado para atuar neste feito o ilustre leiloeiro Paulo Botelho.\" \r\n\r\nProcesso: 0001020-07.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.128/129: \"Estando o processo sem movimentação efetiva da parte há mais de um ano, aplico a prescrição intercorrente, ressaltando que mesmo não tendo sido alcançado essa fase processual, a extinção impõe-se da mesma forma, pois houve, no mínimo, a renúncia tácita. Ante o exposto, julgo extinto o crédito trabalhista,\" \r\n\r\nProcesso: 0071000-80.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Sousa Simao [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): RICARDO NEMER SILVA\r\n\r\nTomar ciência, o arrematante, do despacho de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0000340-85.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Reol Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: Pavimentação Urbanização e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pereira dos Santos, Réu Reol Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100: \"Com a entrega do laudo, serão as partes intimadas para manifestar-se no prazo de 10 dias sucessivos a começar pelo autor, observando-se o interregno de 5 dias. Neste prazo poderá o autor manifestar-se sobre a documentação anexada à defesa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000037-42.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Custódio Sales [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Custódio Sales \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275: \" Defiro a devolução do prazo, conforme fl. 260.\" \r\n\r\nProcesso: 0082000-43.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audie Martins Santos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audie Martins Santos, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1011: \" ... o feito prosseguirá com a intimação dos réus para aparesentar a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar pelo reclamante, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incididente. \r\n\r\nProcesso: 0000755-39.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Saratt [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Lopes Saratt\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.637: \"Vista às partes pro 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis.\" \r\n\r\nProcesso: 0084500-53.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Damira [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: WORION EMPREENDIMENTOS LTDA ME , Réu: Marta Teixeira Gomes, Réu: João Guilherme Trifilio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Damira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122: \"Indicar meios para o prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo juízo, em 01 ano, nos termos do art. 40, §2º da Lei 6830/80, ciente de que a paralisação do processo por 02 anos implicará no arquivamento definitivo dos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001131-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Barbosa , Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154: \"Dou por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. In albis, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0150100-50.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barboza Vieira [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Barboza Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 277: Ciência da inexistência do crédito remanescente, objeto da penhora no rosto dos autos requerida, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, diversos daqueles já praticados pelo juízo. \" \r\n\r\nProcesso: 0028500-96.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Cristina Sousa de Castro [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda (antigo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TNL Contax S.A. e Outros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Itaú Unibanco Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda (antigo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1272: \"Oferecerem contraminuta ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0067500-74.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 461: \"Vista ao reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000158-65.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Aloisio Gomes Ferreira [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Modallog Transportes e Soluções Logísticas Ltda. [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modallog Transportes e Soluções Logísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127: \"Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar cálculos atualizados, no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1º-A e 1º-B da CLT e Súmulas nº 368 e 381 do C. TST, observando-se os parametros da Vara.\" \r\n\r\nProcesso: 0000270-34.2013.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: ALFREDO SAIDE DENNE [Adv. Jacintho Silva de Castro (OAB: RJ 32472 - D)]\r\n\r\nEgdo: BUFFALO GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)], Egdo: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Egdo: ANTONIO ANTENOR SOARES, Egdo: Paulo Boucault Judice, Egdo: ULYSSES ARRUDA JUNIOR, Egdo: PAULO HENRIQUE BARSANTI RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BUFFALO GRILL RESTAURANTE LTDA, Egdo RAIMUNDO JOSE RODRIGUES LIMA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo autor, fls. 51/54 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-45.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 261: \"Vista ao reclamante e á primeira reclamada, por 10 dias, sucessivamente, com permeio de 05 dias úteis.\" \r\n\r\nProcesso: 0000265-80.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luís Gomes Carvalho [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luís Gomes Carvalho, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184: \" Dou por cumprida a execução, nos termos do artigo 794, I, CPC. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. In albis, expeça-se alvará à reclamada pelo depósito recursal e por fim, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nId: 1729452"
                            ],
                            "1729451": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000608-76.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Caeira do Nascimento\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME, AGRE CONSTRUTORA LTDA., AGRE CONSTRUTORA LTDA., AGRE CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AGRE CONSTRUTORA LTDA., AGRE CONSTRUTORA LTDA., AGRE CONSTRUTORA LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2014 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. 5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000755-68.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Faria de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2014 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação.5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729451"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1730016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000492-95.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Barbosa de Jesus [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Tranp. Rodov. de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0946/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0945/2014 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0020300-28.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Izabel Martins Alves [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu HSBC Seguros Brasil S.A., Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nÀ Ré para impugnação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-51.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Damasceno [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nÀs Reclamadas para impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0130900-82.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir Farias Bezerra da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Maria Restaurante Ltda., Réu: MARIA JACINTA RESENDE CARVALHO, Réu: LAURINDA DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomir Farias Bezerra da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0060900-96.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES DE MESQUITA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ALVES DE MESQUITA\r\n\r\nAo Reclamante para promover a liquidação da sentença em 60 dias, se assim o desejar, observando-se as decisões do E. Tribunal \r\n\r\nProcesso: 0000548-94.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Clarice e Adjacencias Ltda. [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0964/2014 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000509-97.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho Valente [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coelho Valente\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0938/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0033600-28.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO DA SILVA DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA, Réu: Flavio da Costa Lazaroni, Réu: Marilu Pereira de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO DA SILVA DIAS\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0061200-10.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA SUZART MENEZES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA SUZART MENEZES\r\n\r\nAo Autor para ter vista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-56.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Araújo [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes de Araújo \r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0120900-97.1982.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Aut: VERA LUCIA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CONFECCOES LTDA [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA BUENO PORTO, Aut VERA LUCIA BUENO PORTO\r\n\r\nTomar ciência de que não a nada a deferir quanto a gratuidade de justiça, eis que não cumprido o requesito do art. 790 da CLT, §3º. \r\n\r\nProcesso: 0123100-52.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO DHONY COELHO SOARES [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Réu: Gilberto Guimaraes Boucas, Réu: Helio Jacques da Silva, Réu: Victor Coelho Boucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO DHONY COELHO SOARES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0154800-02.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI MOREIRA DRUMOND [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NOTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NOTE LESTE SA\r\n\r\nÀ Ré para impugnação , em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Batalha Corrêa [Adv. Leonardo de Almeida Magalhães (OAB: RJ 169383 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Batalha Corrêa \r\n\r\nAo Autor para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Contador do Juízo às fls. 124, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-71.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Santos do Carmo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Santos do Carmo\r\n\r\nAo Autor para comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Ofício nº.0418/2014 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0122100-17.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA MARTINS [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nÀ Reclamada para se manifestar sobre os esclarecimentos do autor(fls. 1477/1481), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-97.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO RODRIGUES CARREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nAo Executado para, querendo, apresentar contraminuta oo agravo de petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-10.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Gomes [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Lunar Ltda. [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)], Réu: Gregório Ribeiro da Silva, Réu: Cristina Ribeiro da Silva, Réu: Prata Participações Ltda. , Réu: Ivaninho de Souza Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Gomes\r\n\r\nAo Autor para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Contador do Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-41.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruifer Jóias [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos, Réu Ruifer Jóias\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 03/10/2014 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-33.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GIOVANNI DE LIMA JACOVAZZO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GIOVANNI DE LIMA JACOVAZZO\r\n\r\nAo Autor para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Contador do Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-68.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LIGIA ALVES DA SILVA [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: DECIO JOSE DA SILVA FONSECA, Réu: DELMA MARIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LIGIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0124800-73.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MOUSINHO LTDA(SUCESSORA) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: SUELI DOS SANTOS FRUTUOSO, Réu: VIVALDO DIOGO (ESPÓLIO DE), Réu: Antonio Barbosa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001546-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Nunes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Sequeiros Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0967/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001351-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Lima Campos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nÀ Reclamada para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-24.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FLORENCIANO COSTA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Evanilda Viana Cardone, Réu: MADS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: MARCO ANTONIO CARDONE-Sócio, Réu: Edson Chiquini da Silva, Réu: Marcelo Pires Louzada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FLORENCIANO COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0944/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0141700-29.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUR SEASONS AGENCIA DE VIAGENS LTDA [Adv. Odette Siqueira Campos Medeiros (OAB: RJ 23636 - D)], Réu: EMETÉRIO PEREIRA DA SILVA , Réu: Janete Elias da Costa , Réu: Jane de Cassia Elias da Costa , Réu: Antônio Guarany Filho , Réu: Carlos Roberto Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000254-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando José da Silva [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA, Réu: SERCOM SERV. ESPECIALIZADOS EM PINTURA LTDA ME, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando José da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0003100-62.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL EVELYN JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRAP CONTROLE E APLICACOES SA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL EVELYN JUNIOR\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0169600-40.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEDACKSON RODRIGUES [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: RENT SERVICOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, Réu: JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES, Réu: NEWTON DA COSTA LIMA, Réu: RENJ SERVICOS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEDACKSON RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001466-35.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuelina Francisca dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Servíços Gerais Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Alvaro Taveira de Magalhaes Filho, Réu: Alexandre de Souza Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuelina Francisca dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001370-20.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araujo [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: DJANETE ARAUJO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Araujo\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001121-69.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Santos dos Reis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO FEJOLI, Réu: CELIA REGINA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Santos dos Reis\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000543-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Barbosa Teodoro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivery Shop Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Barbosa Teodoro\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0058800-47.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TITO LIVIO MENDES BATISTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO MILA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: DOMINGOS DOMINGUES DE LIMA-Socio, Réu: MANUEL BARROSO RODRIGUES-Socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TITO LIVIO MENDES BATISTA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000410-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Costa [Adv. Fabio Fabricio Manoel de Queiroz (OAB: RJ 104880 - D)]\r\n\r\nRéu: Lover Ibaixe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nId: 1730016"
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                                "Processo: 0001537-57.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Gomes de Oliveira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000011-84.2014.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Antonio Monteiro de Oliveira [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nExdo: Toesa Servie Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Exdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Toesa Servie Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001468-59.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio carlos da Silva Rosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio carlos da Silva Rosa , Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 521, para fixar o principal devido ao reclamante em 1.103.510,39 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário e do perito.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU/STN (cód. 18740-2) e a contribuição previdenciária através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que não há valor de imposto de renda a reter do crédito autoral, conforme planilha de fls. 520 dos autos.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0006200-59.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocinea Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Veterinaria Novo Campo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinea Ferreira da Silva\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- O requerimento de fl. 156 já foi feito à fl. 131, motivo pelo qual indefiro pelos mesmos fundamentos já expostos à fl. 132..\r\n\r\nDiante da ausência de interesse do reclamante em fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, bem como já ultrapassado o prazo de fl. 143, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte reclamante para ciência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal, certifique-se.\r\n\r\n4- Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000518-50.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Huback Codeceira Lopes [Adv. Thiago da Silva Gonçalves (OAB: RJ 152429 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Huback Codeceira Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-60.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Lourenço de Oliveira [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante do pagamento equivalente a 30% do valor da execução, acrescida da multa do art. 475-J, do CPC, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-11.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Macedo de Lima [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Otropel Turfístico Ltda. [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Réu: Sandro dos Santos Maia, Réu: Cicera dos Santos Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Macedo de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000128-80.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Gomes [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Nápoles Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massas Nápoles Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000691-11.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Freire de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. , Aut Ubirajara Freire de Lima \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 315, por transferência do Bacenjud, para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0001544-49.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Barbosa da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Barbosa da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-35.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fogaça da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Marcos Antonio Fogaça da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 387, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1730498"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1730299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000268-08.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Mororó [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUCOES SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA CONSTRUCOES SA, Aut José de Souza Mororó\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Defere-se o prazo comum e preclusivo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que não o fazendo as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001769-60.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Wesley Pereira e Silva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Wesley Pereira e Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, dando ciência às partes, no dia 25/09/2014, às 16:10h. \r\n\r\nProcesso: 0000415-04.2011.5.01.0241 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valdir Gomes\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Leduca Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do OF de fls.213. \r\n\r\nProcesso: 0001732-33.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Mazille [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Stopyrra Comércio de Roupas Ltda. - By Polly [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stopyrra Comércio de Roupas Ltda. - By Polly , Aut Wellington de Souza Mazille\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, dando ciência às partes da data da audiência 25/09/2014, às 16:20h. \r\n\r\nProcesso: 0012100-09.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Assis Nobre [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Maria Helena Pinto Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Assis Nobre\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000565-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Paiva de Araujo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Professor Jose Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: Calil Fraiha Sobrinho, Réu: Luiz Osair de Medeiros [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: Cláudio de Campos Rodrigues, Réu: Luis Carlos Cruz [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Professor Jose Kos S.A., Réu Luiz Osair de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl .59, que desde já convolo em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Franco dos Santos Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOM COMÉRCIO DE SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de se localizar bem executável da 1a ré, ante os termos da súmula 12 do TRT/RJ, dirija-se a execução ao devedor subsidiário. Ciência à 2ª ré por 05 dias. Fls. 386/387. \r\n\r\nProcesso: 0000507-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Rodrigues Guimarães [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nIntime-se a ré. Fl. 250. \r\n\r\nProcesso: 0034900-31.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA ENGENHARIA LTDA, Réu: Paulo Roberto de Carvalho e Silva, Réu: Marcia Correa de Carvalho, Réu: Lívia de Carvalho e Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando da Silva\r\n\r\nFica intimada para ciência dos documentos acautelados, conforme certidão de fl. 165- verso. \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda., Réu: Maria da Gloria Teixeira, Réu: Bianca Reis Monteiro Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0000302-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis Cardoso [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Cristiano Sultanum Teixeira, Réu: Andrea de Freitas Aguiar Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luis Cardoso\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000230-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Conceição Machado do Nascimento [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics (Brazil) Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvânia Conceição Machado do Nascimento\r\n\r\nConsiderando que à fl. 307 existe um DVD lacrado em um envelope, fica intimada a autora, para que informe, em 48 horas, se o DVD é aquele informado na ata de fl. 910 e se o juntado à fl. 921, uma cópia do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001069-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Avila [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: TIM CELULAR S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut José Fernando de Avila , Réu Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança , Réu TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nFicam intimadas as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial, pelo prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0105500-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Simões dos Santos [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: CRJD Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda., Réu: JOSE VAZ DE OLIVEIRA, Réu: GERALDO JARDIM LINHARES JUNIOR, Réu: ROBERTO BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Simões dos Santos\r\n\r\nAo excepto. fl. 145/162. \r\n\r\nProcesso: 0001041-87.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Cgte: LELY SAID CHAFIC REBEHY, Cgte: JORGE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nCgto: Ubirajara Cardoso de Aguiar [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais conforme fls. 245/245 verso. \r\n\r\nProcesso: 0051300-33.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE DO BOMFIM MELLO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE DO BOMFIM MELLO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e de que deverá requerer o que for de seu interesse jurídico em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jose Souza de Almeida [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jose Souza de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro de fl. 545. \r\n\r\nProcesso: 0055100-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vicente da Silva [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. Bazar e Mercearia Ltda. ME [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)], Réu: Aurélio Augusto, Réu: Carlos Augusto [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Vicente da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0101300-03.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE SOUZA, Réu SENDAS S/A \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-33.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Paulo da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vistas fora do cartório requerida em petição de fl. 820 \r\n\r\nProcesso: 0000865-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zadaque Santos Rana [Adv. José Paulino Brito Ferreira (OAB: RJ 113719 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: (sócio) ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO, Réu: (sócio) MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zadaque Santos Rana\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 137/139 \r\n\r\nProcesso: 0086400-39.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida EM SECRETARIA. Fl. 391 \r\n\r\nProcesso: 0000647-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbosa do Amaral [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Barbosa do Amaral \r\n\r\nTer vistas da resposta ao ofício encaminhado ao 9º RGI, no prazo de 10 dias. Fls.101/104. \r\n\r\nProcesso: 0109600-12.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Damiana Ramos da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratações Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fairway Contratações Financeiras Ltda., Réu Iguape Participações S.A, Réu Workmate Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDigam as reclamadas, em 10 dias. Fl. 730. \r\n\r\nProcesso: 0001335-42.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais Silva [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental, Réu: Rio Avanti Veículos e Serviços S/A , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morais Silva\r\n\r\nTomar ciência das fls. 388/392 \r\n\r\nProcesso: 0001633-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves de Souza [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 499 e dizer se tem interesse na produção da prova pericial, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Dias Pereira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)], Réu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda., Aut Luiz Henrique Dias Pereira, Réu Sonda do Brasil S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\nacolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-59.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Fereira Rodrigues Mendes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Fereira Rodrigues Mendes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folha 394 nos seguintes termos: \" O alvará destinado à parte autora é o de folha 389 (nº 1463/2014), conforme expresso na referida ordem.\" \r\n\r\nProcesso: 0001684-74.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Oliveira de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logistica S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logistica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-66.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival da Silva Pereira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Clébio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada encerrada a execução \r\n\r\nProcesso: 0100000-84.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AQUINO DE CARVALHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por 10 dias, conforme requerido.( folha 871 ). \r\n\r\nProcesso: 0098700-77.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALEXANDRE BELLAGAMBA BARBOSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO DE JESUS GONCALVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: IVO ANDRADE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folha 188 \r\n\r\nProcesso: 0000112-49.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rizzatti [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito referente ao valor bloqueado online foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0005800-02.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista, por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0029500-07.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guimaraes de Sousa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001148-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladir de Paula Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda., Aut Vladir de Paula Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-65.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Vilalva Ortega [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000470-19.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON ELIAS MENDONCA [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAINEBEM - MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, Réu: José Maria Fernandes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: Gabriel Cosme do Nascimento Fernandes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabriel Cosme do Nascimento Fernandes, Aut GILSON ELIAS MENDONCA, Réu José Maria Fernandes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 14/10/2014 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 04/11/2014 , NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0069700-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: RAFAEL DA COSTA BRAGA , Réu: ROGÉRIA MARIA DA COSTA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folha 1362; \"Nada a deferir, uma vez que nao houve penhora do imovel, conforme certidao do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 08 da CP\" \r\n\r\nProcesso: 0082000-89.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000831-65.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos Silva [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Azevedo Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: André Luiz de Menezes Almeida, Réu: Ileneria de Menezes Almeida, Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Azevedo Carvalho\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000021-22.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lóris Thurler Martins [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nExdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0053200-80.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000086-56.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldan Pinto de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores apresentados pela parte autora, devendo vir, em caso de impugnação, com a planilha dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0021400-68.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEISE FERNANDES DA SILVA PADRAO SOARES [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA ME [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEISE FERNANDES DA SILVA PADRAO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, tendo em vista a irregularidade de representação (folha 240). \r\n\r\nProcesso: 0001619-79.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Barbosa Cabral [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Barbosa Cabral\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.716. \r\n\r\nProcesso: 0001357-66.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Muniz Soares [Adv. Carolina Vieira de Oliveira (OAB: RJ 166175 - D)]\r\n\r\nRéu: Amel Assessoria e Modernização de Elevadores Ltda., Réu: Israel Vasconcelos Garcia, Réu: Janaina da Motta Caetano Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Muniz Soares\r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0055500-25.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA LUCIA FERREIRA FRAGOSO [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut GLAUCIA LUCIA FERREIRA FRAGOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.240. \r\n\r\nProcesso: 0000167-97.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Consoli Gaia [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifarma Brasil Serviços Ltda., Réu: HÉLIO ANASTÁCIO, Réu: LEDA CRISTINA BRAUER ANASTÁCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Consoli Gaia\r\n\r\nDiga a exequente em 10 dias, fls.151. \r\n\r\nProcesso: 0000017-82.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Wanderley Mardini Cantieri [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudia Lima Campos Alzuguir [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Lima Campos Alzuguir , Egte Wanderley Mardini Cantieri\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-74.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva dos Santos Júnior [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Gilson Silva dos Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação, fls.330. \r\n\r\nProcesso: 0001039-49.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora de Oliveira Santos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Planfoto Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)], Réu: Speed Image Materiais e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)], Réu: José Paulo de Souza (soc), Réu: Apparecido Albergoni (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Oliveira Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-45.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Anizia da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Luiza Anizia da Silva, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1254. que apuraram a executar o valor de R$ 189.845,15 (15.242.668,4581IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083600-09.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Varella Barca [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nDefere-se a vista do processo, em Secretaria. fls.305. \r\n\r\nProcesso: 0001706-35.2012.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Courier Transportes Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Courier Transportes Ltda. , Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-64.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. , Aut José Candido da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, fls.240. \r\n\r\nProcesso: 0000422-02.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Retrofit NSI Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)], Réu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias de Freitas \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-19.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Borges da Costa [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A., Aut Viviane Ribeiro Borges da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-30.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: WANDERLEY MARDINI CANTIERI [Adv. Evangelina Xavier (OAB: RJ 182717 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Egdo: Francisco Aristides Neves Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco Aristides Neves Garcia \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-70.2007.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Santa Sofia S.A., Cgte: ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, Cgte: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Limitda, Cgte: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Cgte: Anselmo de Aguiar Pereira, Cgte: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Cgte: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Cgte: MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Cgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Cgte: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, Cgte: AVANTI RIO MOTOS LTDA\r\n\r\nCgto: Marcelo Ribeiro dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nPara comparecer a este Juízo, acompanhada da sra Carla Carvalho Guedes para cumprimento do despacho da fls.669, sob pena de o recurso de fls.642/651 não ser conhecido. Prazo de 5 dias. fls.671. \r\n\r\nProcesso: 0099400-09.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Marques de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Trotte Comércio de Extintores de Incêndio Ltda., Réu: Maria da Conceição de Mello Trotte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Marques de Souza\r\n\r\nDiga o autor sobre as fls.464, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-40.2009.5.01.0037 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alexandre Dutra Ferreira [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FIELD SOCCER LTDA, Réu: Vânia Ventura da Rosa, Réu: Wladimir Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dutra Ferreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0069700-22.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Suarez Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Suarez Barbosa\r\n\r\nDefere-se a vista requerida, fls.909. \r\n\r\nProcesso: 0000845-83.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Aparecida de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Pablo Jorge Maranghello, Réu: Bernardo Leoni Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Aparecida de Souza \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0078700-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FABIANO ALVES [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA, Réu: EDITORA DE GUIAS LTB S A (MASSA FALIDA DE), Réu: EBID - Editora Páginas Amarelas Ltda (Massa Falida de), Réu: ITAPICURU S.A. - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, Réu: TISUKO NAKANO, Réu: GILBERTO HUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FABIANO ALVES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001156-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcondes Tavares [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Costa 265 Restaurante Ltda. ME, Réu: Adriano da Costa , Réu: Andrea Gomes da Costa\r\n\r\nTI: Novo Estilo Gourmet Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcondes Tavares\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001179-20.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Célia Luiz Bessa [Adv. Daniele dos Santos Grimião (OAB: RJ 161354 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Bareboin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folha 119: \" Prejudicado, ante a certidao de folha 105, retirada pelo autor em 06/08/2014) \r\n\r\nProcesso: 0099800-33.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS e outros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOFRE PARANHOS MUNIZ BARRETO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: PAULO CESAR OLIVEIRA D ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nApresentar, caso queira, contestação à impugnação do Credor, protocolada em 26/08/2014. \r\n\r\nProcesso: 0113300-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre César de Oliveira Martins [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre César de Oliveira Martins\r\n\r\nTer vista, na Secretaria da Vara, dos documentos acautelados, obtidos por meio do sistema INFOJUD. \r\n\r\nId: 1730299"
                            ],
                            "1730300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117200-21.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Otoni [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Réu: Paulo Greick da Cunha Rodrigues, Réu: Marilaque José de Araújo, Réu: José Veríssimo Costa de Jesus Filho, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Prosol Organizacao Producao Solidaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Otoni\r\n\r\nTomar ciencia de folha 319 \r\n\r\nProcesso: 0200700-05.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-83.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Fonseca Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Fonseca Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada encerrada a execução, conforme folha 175 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0116800-95.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-93.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimada a parte autora para que venha com meios eficazes e ainda não realizados por este Juízo, necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-89.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Conceição Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Conceição Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-60.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida, EM SECRETARIA. Fl .397. \r\n\r\nProcesso: 0161900-92.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de vistas, fl. 358. \r\n\r\nProcesso: 0140100-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa da Conceição [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa da Conceição, Réu POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta. Venha a ré com o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-59.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Silvia Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Francisca Silvia Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-29.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA IBRAHIM [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLEZA MARCAS E PATENTES LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: Maria Christina de Almeida Belleza, Réu: Ormy Marcel Belleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA IBRAHIM\r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0182800-96.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DANTAS ESTEVES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut PAULO CESAR DANTAS ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à Execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-12.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aildo Correa Brum [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aildo Correa Brum, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.862 que apuraram a executar o valor de R$ 38.420,85 (3.084.810,3368IDTRs), referente as diferenças dos créditos do reclamante, R$ 12.178,58 (977.818,2636IDTRs), referente à parcela fiscal e R$ 6.920,63 (555.657,6592IDTRs), referente a diferença de honorários advocatícios. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169600-03.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA COSTA MORAIS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ADAMOR TRINDADE FERREIRA JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ RAMOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: FERNANDO ESSER DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: JOSIMAR AREAS BARBOSA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EDUARDO SOARES DE CASTRO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EROBALDO MENDONCA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO VERDAN AUGUSTO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS MANOEL DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: KATIA SILVANA SOARES BRITO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CONCEICAO SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: MARCOS SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: RICARDO MOREIRA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO LUIZ CARDOSO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO RICARDO FRANCA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: HUMBERTO LYRA FILHO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ORLANDO PINTO BARRETO JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Olivino Ludvichak (OAB: RJ 77896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DA COSTA MORAIS, Aut ADAMOR TRINDADE FERREIRA JUNIOR, Aut ANTONIO LUIZ RAMOS, Aut CARLOS ANTONIO VERDAN AUGUSTO, Aut CARLOS MANOEL DA SILVA, Réu COBRA TECNOLOGIA S/A, Aut CONCEICAO SOARES DE MELO, Aut EDUARDO SOARES DE CASTRO, Aut EROBALDO MENDONCA SANTOS, Aut FERNANDO ESSER DA SILVA, Aut HUMBERTO LYRA FILHO, Aut JOSIMAR AREAS BARBOSA, Aut KATIA SILVANA SOARES BRITO, Aut MARCOS SOARES DE MELO, Aut ORLANDO PINTO BARRETO JUNIOR, Aut RICARDO MOREIRA SANTOS, Aut ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA, Aut SERGIO LUIZ CARDOSO, Aut SERGIO RICARDO FRANCA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-89.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvanete Maria de Oliveira [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida. Fl .355 \r\n\r\nProcesso: 0117300-83.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0148700-71.2008.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marina da Silva Lanna [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nExdo: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA, Exdo: Angelo Salvatore Petrocelli, Exdo: Rogério Cavalcanti Van Rybroek\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marina da Silva Lanna\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1730300"
                            ],
                            "1730298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000755-75.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nei dos Santos\r\n\r\nRéu: Mellow Yellow Albergue Ltda., TERRY STEVEN MICHAEL MURPHY, MICHAEL JOHN MURPHY, Stefano Sean Di Blasio, Antônio Sidglei Souza\r\n\r\nPelo presente fica m MICHAEL JOHN MURPHY, TERRY STEVEN MICHAEL MURPHY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido em 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000394-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Teixeira Lopes \r\n\r\nRéu: Farmácia Rápida de Honório Ltda., CUSTODIA MACHADO DE OLIVEIRA, WILLIAM AFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CUSTODIA MACHADO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido em 48 horas, sob pena de penhora eletronica e outros meios constritivos, bem como inclusão no BNDT, atos que serao praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.10.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.11.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0000470-19.2010.5.01.0037 – Rte. GILSON ELIAS MENDONCA (Adv. Antonio Francisco Caetano – OAB/RJ: RJ135437D) Rdo. PLAINEBEM - MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME - Bem(ns): 1) Esquadrejadeira Makita completa, funcionando no local, motor elétrico de 4600 RPM, série n° 00667580, avaliado em R$ 550,00; 2) Desempenadeira, marca “Ravimak”, série n° 1001, número 0460, movida por motor elétrico com marca, potência e rotações não identificáveis, curso de aproximadamente 1,60 m, funcionando no local, avaliada em R$ 3.400,00; 3) Furadeira horizontal ” Rocco”, série 21368, modelo “FU 165”, funcionando no local, motor elétrico com marca, potência e rotações não identificáveis, avaliados em R$ 1.900,00. Total da Avaliação R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pedro Américo, n° 117, Catete, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0048600-79.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Daniela dos Santos Almeida\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper Village, Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Napoleão Fonyat Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730298"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1730497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001194-46.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Vieira [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Vieira, Réu Força Soluções Integradas Ltda. \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 718). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-95.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Mourão de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda. [Adv. Hortencio Xavier de Sousa (OAB: RJ 39827 - D)], Réu: Francisco Gomes, Réu: Silvio Jose Figueiredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Mourão de Almeida \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-89.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Amaro Ferreira [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Serviços Técnicos de Consultorias na Área de Recursos Humanos Ltda. ME , Réu: Valcilene De Aguiar Brito, Réu: CArlos Alberto Queiroz Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Amaro Ferreira \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-03.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMINO PINTO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP SA ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, Réu: JOSE LUIZ DO LAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMINO PINTO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-96.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)], Réu: Wladimir Rodnay Palermo, Réu: Fernando Henrique da Fonseca Palermo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva dos Santos\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-43.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETELBERTE PAULINO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA Construções e Engenharia Ltda. [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: Edvaldo de Oliveira Lameira, Réu: Paulo das Fontes, Réu: Santiago Fanor Montano Valverde, Réu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETELBERTE PAULINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-93.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano da Silva Barbosa [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Kateko Indústria e Comércio S.A. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)], Réu: Joel Bernardino, Réu: Domingos César Rodrigues, Réu: REPRESENTAÇÕES TEXTEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kateko Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0000344-60.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Gabriel de Paiva [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Telecom S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Telecom S.A. \r\n\r\nÀ parte reclamada para tomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 278 e para pagamento da diferença devida, sob pena de execuçao e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000056-10.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valentim Pereira [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás em favor da reclamada, conforme despacho de lfs. 170. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-26.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Caseiro Amorim [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIP 214 Buffet e Eventos Ltda., Réu: Lázaro Jorge da Silva Almeida [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Simone Nagen Nakad [Adv. Carlos Eduardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 138926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lázaro Jorge da Silva Almeida, Aut Rosane Maria Caseiro Amorim, Réu Simone Nagen Nakad\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da expedição de Alvará e ficam as executadas notificadas para depositarem o valor ainda devido, sob pena de prosseguimento da execução com o leilão do bem penhorado e reavaliado conforme despacho fls. 273. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-43.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues de Carvalho [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Coração do Taua Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Coração do Taua Ltda. , Réu Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda, Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Vanessa Rodrigues de Carvalho \r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. (fls. 263) \r\n\r\nId: 1730497"
                            ],
                            "1730495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2014\r\n\r\n0036000-93.2001.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvano da Silva Barbosa\r\n\r\nExecutado: REPRESENTAÇÕES TEXTEIS LTDA,Kateko Indústria e Comércio S.A.,Joel Bernardino,Domingos César Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado REPRESENTAÇÕES TEXTEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 151.566,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joel Bernardino,Kateko Indústria e Comércio S.A.,Joel Bernardino,Domingos César Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Joel Bernardino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 151.566,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000204-55.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcia Antônio de Azeredo\r\n\r\nExecutado: Boaz Ramos de Avellar,Nurse Assistance Ltda.,Mayer Sistemas de Saúde Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial),Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Boaz Ramos de Avellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.446,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Boaz Ramos de Avellar Junior,Nurse Assistance Ltda.,Mayer Sistemas de Saúde Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial),Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Boaz Ramos de Avellar Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.446,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000800-59.2000.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE EVANGELISTA PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Gonçalves Figueira,ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA,Fernando José da Fonseca Moreira,Sérgio Solomon,Alexandre Gonçalves de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Gonçalves Figueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.007,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000113-47.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Regina Figueiredo Mendes \r\n\r\nExecutado: JOSE MADEIRA SOARES FILHO,Nova Altta Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Gestora de Recebíveis Tetto Habitação Ltda. ,LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO,ANTONIO JOSE MORAES SIMOES,EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MADEIRA SOARES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.144,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000113-47.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Regina Figueiredo Mendes \r\n\r\nExecutado: LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO,Nova Altta Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Gestora de Recebíveis Tetto Habitação Ltda. ,ANTONIO JOSE MORAES SIMOES,JOSE MADEIRA SOARES FILHO,EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.139,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730495"
                            ],
                            "1730496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0076300-97.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de SEBASTIAO MARTINS, Neiva Zumpichiatti Martins\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA ME, Vagner Roxo de Lima, Lucio Mauro Ceciliano, Luciana da Matta Costa Adib, Marcus Kimminau Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Marcus Kimminau Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados, conforme fls. 265. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-27.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carneiro Goncalves\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Licéia Vieira de Carvalho, Acácio dos Santos Barbosa\r\n\r\nTerceiro Interessado: Roberto de Carvalho Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Licéia Vieira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da certidão da penhora de fls. 366/366 verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730496"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001130-24.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Maria Gomes Pereira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. - (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO VG EIRELI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Diana Maria Gomes Pereira , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. - (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A), Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0069800-90.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Nunes Guedes [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Rosangela Godinho do Carmo (OAB: SP 298263 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Réu Jauru Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nCONTESTAR EMB.EXEC. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0073500-11.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Barbosa [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0116200-94.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Moura Omena [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transporte Amigos Unidos S/A, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Trnaslitorânea Turística Ltda., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Valter dos Santos Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Moura Omena , Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001800-43.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO JACINTO DE LIMA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC CINE RIO LTDA, Réu: ALEXANDRE MEDEIROS DE UZEDA, Réu: RONALDO MEDEIROS DE UZEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIO JACINTO DE LIMA\r\n\r\nINDICAR PESSOA CAPAZ DE ASSUMIR O ENCARGO DE DEPOSITARIO DO BEM; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131500-67.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Figueiredo Manhaes [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Figueiredo Manhaes, Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER DIA 24/9/2014 AS 10:00 PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR; \r\n\r\nNESTA DATA SE INICIARÁ O PRAZO DE 10 DIAS PARA O AUTOR APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000210-21.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIACAO ANDORINHA LTDA , Réu: RIO ROTAS TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1729026"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015300-03.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FURTADO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Elizabete Leite Ferreira (OAB: RJ 38772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL, Aut MANOEL FURTADO DE ARAUJO\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 434, sendo o exequente, inclusive, para ciência do despacho de fls 435, e a executada em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1º da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deve informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000466-72.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Paulo de Oliveira Machado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez , Aut Luíz Paulo de Oliveira Machado \r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 122/126, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 486.039,67. O autor deverá inclusive informar se foi procedida a baixa em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0074300-75.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: AECIO DE ANDRADE LIMA, Aut: ALBERTO GUIMARAES, Aut: ALCIMAR MELO VIEIRA, Aut: MARINA LUIZ DA SILVA CRISTIANO, Aut: DALVIR FELIPE COUTO, Aut: FERNANDO CEZAR MARINHO, Aut: JAIME SANTOS PINTO, Aut: Gilson Sergio de Paula, Aut: GERALDO FERREIRA, Aut: GERALDO ROSENO SABINO, Aut: Amalia Teixeira de Oliveira, Aut: Creonice Pereira Rodrigues, Aut: JOEL RIBEIRO DA CUNHA, Aut: GILMAR BRESCHI DA SILVA, Aut: JOSE DA SILVA COSTA, Aut: JOSE DE SA SOUZA, Aut: Maria José da Silva, Aut: Josefa Salete Gonçalves da Silva, Aut: JOSE MIGUEL LOPES, Aut: JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut: JOSE TEIXEIRA CABRAL, Aut: GUARACI IGNACIO DOS SANTOS, Aut: EDIMILSON CORDEIRO DA SILVA, Aut: EDILSON DE SOUZA THEODORO, Aut: EGIDIO PIMENTEL, Aut: ENEZIO ALVES DA SILVA, Aut: ERALDO DE PAIVA MELLO JUNIOR, Aut: Fernanda Nascimento Estrella, Aut: CARLOS JOSE DOS SANTOS, Aut: CARLOS EDUARDO PENEDO, Aut: CLEA GONCALVES RODRIGUES, Aut: CREUZA MARIA FATIMA DE ALMEIDA, Aut: LAURIDES DE AZEVEDO TONHOQUI, Aut: LUIZ FERNANDO SANTOS, Aut: LUCIO FERNANDES DOS SANTOS, Aut: MANOEL PINHEIRO DE SOUZA, Aut: MARIA DE FATIMA ALVES, Aut: MARIA DIONISIA PIMENTA DIAS, Aut: MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA, Aut: MARIA JOSE NASCIMENTO, Aut: MARIA LUISA DA SILVA, Aut: MARIA MARINHO BACELAR, Aut: MARIA MINERVINA ALVES, Aut: MARLI MOLHANO CORREA, Aut: MOACIR MOREIRA FERREIRA, Aut: NORIVAL MARIANO, Aut: PAULO CORREIA DA SILVA, Aut: PAULO MARQUES DO NASCIMENTO, Aut: PAULO MENDES DA SILVA, Aut: PAULO CESAR AMANCIO, Aut: PAULO CEZAR MARTINS DOS SANTOS, Aut: REGINALDO DOS SANTOS RIBEIRO, Aut: RENIL CARLOS DA SILVA, Aut: SAINT´CLAIR HONORIO DA SILVA, Aut: SIDNEI MARQUES, Aut: CELIO DA SILVA LIMA, Aut: SERGIO DA CUNHA FELIX, Aut: CELSO LOPES SILVA, Aut: SILVINA DOS SANTOS AMARAL, Aut: SOLANGE DE OLIVEIRA FERREIRA, Aut: VANDERLEI DOS SANTOS BASILIO, Aut: VERA LUCIA DE AZEVEDO, Aut: UMBERTO VIEIRA MARQUES, Aut: OSVALDINO ALEXANDRE DA SILVA, Aut: INSS, Aut: Gilssara Cezaria de Paula, Aut: Catia Cilene de Paula Affonso, Aut: ROQUE ANTONIO DOS SANTOS LANGONE, Aut: MARIA CONCEIÇÃO LANGONE, Aut: JORGE LANGONE\r\n\r\nRéu: ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-28.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho dos Santos Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho dos Santos Fonseca, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls 473, 499, 552 e 565. Tomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 676/680, fixando o crédito em R$ 171.959,38 (13.806.919,22 IDTRs) atualizados até 31/08/2014, referentes ao período de 29/06/2006 a 30/06/2014. Às reclamadas (solidárias) para comprovar o depósito da diferença bruta de R$ 131.001,68 (10.518.353,89 IDTR's) e custas de execução de R$ 638,46. Caso as reclamadas não satisfaçam a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderão pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0156800-13.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada PROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-40.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Dinato Marinho [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim sa. (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim sa. (Massa Falida de) \r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-49.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Palmieri Rodrigues [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0191600-19.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SILVA GOIS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Furacao 2.000 Produções Artisticas LTDA. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Romulo Artur Costa [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: VIRGILANE DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SILVA GOIS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício recebido do 8º RGI, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-62.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FILHO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA E VIDRACARIA SAO JOSE LTDA [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)], Réu: JOSE FERNANDES DA SILVA, Réu: SIDNEY MUNIZ BATISTA [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FILHO\r\n\r\nDizer se pretende acompanhar o oficial de justiça nas diligências requeridas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-24.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Antonio Rodrigues [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da presente ação, bem como do teor do despacho de fls. 125, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-19.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Rosa Souza da Conceição [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-75.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Costa [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da presente ação, bem como do teor do despacho de fls. 67, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-08.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA HELIANE GUIMARAES MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS LTDA, Réu: CLAUDIA LUCIENNE BURGER, Réu: SERGIO ANDRE BURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA HELIANE GUIMARAES MARTINS\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls 301, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-38.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Oliveira da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE , Aut Geraldo Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 328.Tomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 636/643, fixando o crédito principal do autor em R$ 164.676,62 (13.222.173,69 IDTRs) e o FGTS a depositar em R$ 6.885,36 (552.837,59 IDTRs) atualizados até 31/08/2014. À reclamada para comprovar o depósito da diferença do crédito de R$ 158.031,93 (12.688.659,91 IDTR's), da contribuição previdenciária no valor de R$ 48.726,24 (3.912.314,98 IDTR's) e custas de execução de R$ 638,46. Caso a reclamada não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000307-66.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano do Carmo Carreiro [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Barenboim S.A., Réu: Barenboim S.A., Réu: Barenboim S.A., Réu: Barenboim S.A., Réu: Barenboim S.A., Réu: Barenboim S.A., Réu: Barenboim S.A., Réu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-91.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Maria Lisboa Patacho Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 409, devendo, no prazo improrrogável de 10 dias, apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021000-52.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANDRE DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: DUTOVER COMERCIAL LTDA [Adv. Acacio Hashida (OAB: SP 24341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUTOVER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da multa de 50% incidente sobre a 10ª parcela do acordo celebrado no valor de R$ 2.200,00, tendo em vista ter sido adimplida com atraso, devendo ainda comprovar o depósito da contribuição previdenciária de R$ 20.385,88 ou se obteve êxito no parcelamento junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0070900-04.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO BASTOS ROCHA [Adv. Paulo Mauricio de Moraes (OAB: RJ 74996 - D)]\r\n\r\nRéu: RSD SERVICOS CONTABEIS LTDA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Edson Ribeiro da Fonseca, Réu: Rosane Freire Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO BASTOS ROCHA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0151100-56.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Helio Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 786, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-97.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA FILHO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, por 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0201400-66.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BAHIENSE MONTES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-34.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Santiago de Moraes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Data X Clínica de Imaginologia e Documentação Odontológica Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data X Clínica de Imaginologia e Documentação Odontológica Ltda., Aut Lidiane Santiago de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls. 212/218, fixando o crédito do autor em R$ 12.333,40 (990.270,25 IDTRs) atualizados até 31/08/2014. À reclamada para comprovar o depósito da diferença do crédito no valor de R$ 4.542,20 (364.701,18 IDTR's), no prazo de 15 dias. Caso a reclamada não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o valor devido, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000670-87.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Feliciado Guimarães de Campo [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Rosangela Feliciado Guimarães de Campo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 411, que deixa de receber a petição de fls. 406/408 e de conhecer a impugnação, por não preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, declarando-os extintos sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0127900-83.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Bezerra Dias [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectorial Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vectorial Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nRetirar cópias legíveis da petição do procurador do INSS com cálculo do Auditor Fiscal da Previdencia e Relatório de Atualização de contribuições, conforme despacho de fl.s 823. \r\n\r\nProcesso: 0000595-14.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves de Sequeiros [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Dabi Atlante Indústrias Médico Odontológicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves de Sequeiros \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000390-48.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 347, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 348, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000194-78.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Lucio de Lima Azevedo [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S.A., Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas de execução, em cinco dias, sob pena de penhora de créditos e/ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0045000-09.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Tadeu Niemeyer Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim SA (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim SA (Massa Falida de)\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116900-14.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA LOPES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Réu: Angela Cristina Bauer Frota, Réu: Braulio Barreto de Melo, Réu: Flavio Marelim Araujo, Réu: Gilberto de Assis Ferreira, Réu: Jose Carlos Ferreira de Sa [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: Eduardo Pizarro Mello Ourivio [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: HELIO RENNO PEREIRA, Réu: Carlos Correia Vianna [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: LUCIANA DA MATTA COSTA ADIB, Réu: MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Maria de Lourdes Rodrigues Fernandes, Réu: Mario Antonio Fidalgo Chady, Réu: Mauro Franco Alvarenga, Réu: NR Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA LOPES, Réu MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ciente de que a decisão dos Embargos de Declaração, assim como a que rejeitou a exceção de pré-executividade, não suspendem a execução. .\r\n\r\nId: 1729901"
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                            "1730379": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001477-10.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nMonica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010800-78.2006.5.01.0049 - RTSum - Carga: Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nFabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000452-25.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 D)\r\n\r\nTeresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169600-49.2002.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Simone Silva dos Anjos (OAB: RJ 110578 D)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082000-48.2006.5.01.0049 - RTSum - Carga: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 189942 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000233-75.2012.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ferreira (OAB: RJ 170771 E)\r\n\r\nBeatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045800-18.2001.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nJozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222100-68.1997.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marli Marques da Silva (OAB: RJ 50184 D)\r\n\r\nAlexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042200-57.1999.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 D)\r\n\r\nSebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091000-04.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Mauricio Munhoz Queiroz (OAB: RJ 199410 E)\r\n\r\nEliane Chaves (OAB: RJ 95321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001300-17.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Fernando Cesar Gomes Motta (OAB: RJ 180674 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000195-63.2012.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Uilliam Candido Veloso (OAB: RJ 197123 E)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031700-24.2002.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Filipe Cardoso de Oliveira (OAB: RJ 136319 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000239-53.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022200-07.1997.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nFernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000053-59.2012.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Luiz Alves de Goes e Mello Filho (OAB: RJ 196993 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730379"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0008800-08.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Aluisio Ubirajara\r\n\r\nRéu: Poi Servicos Gerais Ltda. , MARIA DE NAZARÉ VIEIRA, MARINALVA LINDOSO GOMES, ANTONIO DO MONTE FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DO MONTE FERREIRA, MARIA DE NAZARÉ VIEIRA, MARINALVA LINDOSO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 335, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-72.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Paulo de Oliveira Machado \r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Construtora Andrade Gutierrez \r\n\r\nPelo presente fica m CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 122/126, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 486.039,67 IDTRS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729903"
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148300-85.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Antonio Schiavo [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Antonio Schiavo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 358, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-75.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Taveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Taveira, Réu Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 198. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 10.099,62 ou 811.535,1609 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 2302,58 ou 185.019,3008 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 440,00 ou 35.355,3372 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001517-46.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Marques [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Marques \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 310. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 14.457,54 ou 1.161.707,2771 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 341,35 ou 27.428,5099 IDTR;\r\n\r\nHonorários Sindicato: R$ 2.168,63 ou 174.256,0112 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000162-98.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barbosa de Almeida [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Hort-Frutas Santa Rita de Cássia Ltda-ME [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Hort-Frutas Santa Rita de Cássia Ltda-ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida para garantia do juízo no valor de R$ 127.319,44 ou 10.230.943,92 IDTR, em 15 dias sob pena de penhora online com o acréscimo da multa do artigo 475-J do CPC sobre o valor executado. \r\n\r\nProcesso: 0067400-91.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: GRIFA INSTALACOES HIDRAULICA E ELETRICA LTDA, Réu: SOCIO CARIVALDO BATISTA DE JESUS, Réu: SOCIO LUCIA CRUZ DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, quais sejam, desconsideração da pessoa jurídica, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, e para que se tiver outros, apresente-os em 60 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção. \r\n\r\nProcesso: 0101400-39.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Emiliano Barbosa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: LIVISEG LID. DE VIG. E SEG. LTDA , Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES , Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Emiliano Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 219 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-83.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva dos Santos [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda. , Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda. , Aut Cristiano da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 197. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 6.947,28 ou 557.809,2557 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 319,54 ou 25.656,4252IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 200,00 ou 16.058,3496 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0106300-65.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Valentim Otica Ltda. - ME [Adv. Artur Santa Rita da Silva (OAB: RJ 77412 - D)], Réu: Antonia Trindade Pereira de Jesus sócia de Ribeiro e Valentim Otica Ltda. - ME, Réu: Joselita Pereira de Jesus sócia de Ribeiro e Valentim Otica Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribeiro e Valentim Otica Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-96.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Paulo de Assis [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Paulo de Assis, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 182. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 152.904,78 ou 12.286.363,7679 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 19.555,15 ou 1.571.315,7328 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 400,00 ou 32.141,2156 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000899-04.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Lopes Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Lopes Silva, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção de fl. 260, em 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0141300-58.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcos de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Age Tita Metalúrgica Ltda ME, Réu: Sócio Max dos Santos Peralta, Réu: Sócio Carmen Dolores Simões dos Santos Peralta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Marcos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento da execução em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-25.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cardoso de Morais [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S/A [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S/A\r\n\r\nComprovar em 15 dias, o depósito do valor exequendo conforme fl. 148, sob pena de penhora online, bem como aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001051-18.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodegheri Marcelino [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante do recolhimento do INSS, conforme apurado à fl. 438 \r\n\r\nProcesso: 0125200-28.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevilson Soares da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: LL 2008 Comércio e Serviços de Limpeza LTDA - EPP [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Condomínio Califórnia Park [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Leila Lucia Ferrares (socio) [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Caren da Conceição Coelho (socio), Réu: Carlos Andre dos Santos (socio), Réu: Elizabeth Auxiliadora Ferrares de Almeida (socio), Réu: Almir Pedro da Silva Neto (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LL 2008 Comércio e Serviços de Limpeza LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 1365/2014, 682/2014 e 968/2014, em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0048200-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Bachur de Moura [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CAIXA, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 1373/2014, 1374/2014,1375/2014, 1376/2014, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001128-27.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Barbosa da Silva [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A, Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Unviersitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Unviersitários - CIEU, Aut Christiano Barbosa da Silva, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 219. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 16.433,12 ou 1.319.443,9315 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 3.524,98 ou 283.026,8062 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 500,00 ou 40.145,8740 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000826-32.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Almeida Xavier Machado [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Almeida Xavier Machado \r\n\r\nRefazer os cálculos de acordo com a promoção de fl. 107, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-43.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vinícius Teixeira Barbosa [Adv. Alessandro Elisio Chalita de Souza (OAB: RJ 80590 - D)]\r\n\r\nRéu: Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda. \r\n\r\nAnte as notificações devolvidas das testemunhas, ADRIANO MESSIAS CARLOS DOS SANTOS e JOBCILEIA CORREA DE VARGAS, fornecer o correto endereço das referidas testemunhas, em 10 dias, sob pena de perda prova quanto as mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000200-28.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DE JESUS FEITOSA SANTANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL, Réu: Joel Bernardino , Réu: Marcelo Geroges Khoury [Adv. Patricia Raquel de Araujo Bialowas (OAB: RJ 80233 - D)], Réu: Domingos Oliveira Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE JESUS FEITOSA SANTANA\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários do leiloeiro no valor de R$ 20,00(2,5% da avaliação do bem) em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução através de novo leilão. \r\n\r\nProcesso: 0178100-76.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Helder Rangel de Faria (OAB: RJ 162258 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContestar a impugnação a sentença de liquidação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-86.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NELIO FAGUNDES PESSOA [Adv. Eliane Costa Lucena (OAB: RJ 1093 - B)]\r\n\r\nRéu: MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Aut SEBASTIAO NELIO FAGUNDES PESSOA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 408, sendo a reclamada para pagamento da diferença de R$ 11.301,64 ou 907.434,26 IDTR, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0116800-88.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Azevedo de Assis [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Azevedo de Assis , Réu BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 305.Crédito Líquido do Autor: R$ 9.685,88 ou 777.696,23 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 341,72 ou 27.437,29 IDTR;\r\n\r\nProcesso: 0025900-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Miranda Neto [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gato Preto S.A. Industria e Comercio [Adv. Regina Celia de Carvalho (OAB: RJ 43128 - D)], Réu: Maria do Carmo de Almeida (sócia), Réu: Aureliano Machado Lima Filho (sócio), Réu: Michele de Carvalho Machado Lima (sócia), Réu: Bruna Machado de Carvalho Lima (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gato Preto S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTer vistas do ofício enviado pelo DETRAN, juntado às fls. 585/586, no qual o referido órgão informa que \"não consta restrição judicial determinada por este Juízo no cadastro do veículo placa LHT 6204\", mas sim \"restrição judicial\" determinada por outro Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-54.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Silva Gonçalves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Babylon Cia de Moda e Beleza Ltda. [Adv. Heloide Tavares Lobo (OAB: RJ 110709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Silva Gonçalves \r\n\r\nApresentar os cálculos de forma completa, incluindo nos mesmos os demonstrativos de contribuição previdenciária, do empregador e do emrpegado, bem como do imposto de renda devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-84.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 466, que fixa o crédito remanescente de juros em R$ 9.134,34 ou 211.824,05 IDTR, crédito principal e R$ 440,50 ou 35.368,74 IDTR, FGTS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-39.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Costa Ferreira de Lima Campos [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da diferença devida de correção monetária do INSS (R$ 5.439,70), apresentada pelo PROCURADOR, à fl. 393, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-95.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Meira de Menezes [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Meira de Menezes, Réu Tap Manutencao e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 442/443. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-56.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleone Adeodato Farias [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda., Aut Francisco Cleone Adeodato Farias , Réu Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 130. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 181.437,50 ou 14.579.054,5340 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 34.385,12 ou 2.762.948,8923 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 604,23 ou 48.551,7168 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000535-95.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Junior [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Ana Paula Alencar Loureiro Pinto Duarte (sócio), Réu: Ricardo Pinto Duarte (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-81.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENIR FERREIRA GOMES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima (sócio), Réu: Jorge da Silva Salvador (sócio) , Réu: Maria do Carmo Dias da Silva, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIR FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243/244. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1725987"
                            ],
                            "1725984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/09/2014\r\n\r\n0001487-11.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonete Gomes Soares Trindade \r\n\r\nExecutado: RONALDO BEZERRA DA SILVA ,Café e Bar Foz do Rio Vouga Ltda.,ANTONIO GERALDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO BEZERRA DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.301,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001487-11.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonete Gomes Soares Trindade \r\n\r\nExecutado: ANTONIO GERALDO BEZERRA DA SILVA,Café e Bar Foz do Rio Vouga Ltda.,RONALDO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO GERALDO BEZERRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.301,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001298-33.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcia Pereira Gomes \r\n\r\nExecutado: (Sócia) Denise Rodrigues Bispo,Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.,Kobe Elija Veículos Ltda.,(Sócia) Izaura Rodrigues de Souza,(Sócia) Denise Lopes Trindade \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócia) Denise Rodrigues Bispo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.882,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: (Sócia) Izaura Rodrigues de Souza,Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.,Kobe Elija Veículos Ltda.,(Sócia) Izaura Rodrigues de Souza,(Sócia) Denise Lopes Trindade \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócia) Izaura Rodrigues de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.882,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154800-85.1994.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE GESUALDI VILLAPOUCA,REFEICOES E SANDUICHES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE GESUALDI VILLAPOUCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.246,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121200-82.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber de Souza Braga\r\n\r\nExecutado: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Álvaro de Almeida,Metalúrgica Jacarepaguá Ltda.,Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Cláudia Silveira de Almeida,Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Mauro Dondi de Oliveira,Sócio Mauro Dondi de Oliveira ,Sócio Claudia Silveira de Almeida ,Alvaro de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Álvaro de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.459,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050500-96.1999.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATA DO LAGO EBOLI\r\n\r\nExecutado: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO LTDA,CAIO FÁBIO D ARAUJO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação Evangelica Boas Novasque se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120500-72.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio de Vasconcelos \r\n\r\nExecutado: SÓCIO MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA,Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.,Sócio Alexandre Magalhães Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.838,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócio Alexandre Magalhães Machado,Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.,Sócio Alexandre Magalhães Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio Alexandre Magalhães Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.838,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120500-72.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio de Vasconcelos \r\n\r\nExecutado: SÓCIO MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA,Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.,Sócio Alexandre Magalhães Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.838,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócio Alexandre Magalhães Machado,Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.,Sócio Alexandre Magalhães Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio Alexandre Magalhães Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.838,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1725984"
                            ],
                            "1725985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000620-52.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Marina Marçal do Nascimento (OAB: RJ 186870 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060600-61.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nDayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000237-74.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 D)\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203800-10.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: keli Cristina Cardoso do Nascimento (OAB: RJ 158954 E)\r\n\r\nFernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110800-92.1997.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Rudson Anastacio da Silva (OAB: RJ 181910 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002300-19.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nCelso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164400-76.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028900-04.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nOsvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075000-71.1995.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luan da Costa Liberador (OAB: RJ 201436 E)\r\n\r\nLucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078700-06.2005.5.01.0052 - RTSum - Carga: Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001601-13.2012.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Simone Lima Paiva (OAB: RJ 189702 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000654-53.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1725985"
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                            "1725986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0039100-51.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ANTONIO DA CUNHA GOMES\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, SADA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FICHER SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 268. À PRIMEIRA\r\n\r\nRECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de\r\n\r\npenhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso\r\n\r\nsubsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 21.395,51 ou 1.725.180,01 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 1.675,22 ou 135.077,68 IDTR; \r\n\r\nProcesso: 0001517-46.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Marques \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 310. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 14.457,54 ou 1.161.707,2771 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 341,35 ou 27.428,5099 IDTR;\r\n\r\nHonorários Sindicato: R$ 2.168,63 ou 174.256,0112 IDTR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1725986"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1726953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-71.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda., Réu: Katia Florencio da Costa, Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Aldo Martins de Sousa, Réu: Bruno Florencio de Castilho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Valmir Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000383-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ilha dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Cândido e Advogados Associados [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ilha dos Santos \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\"1667/1671\", em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ilha dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Cândido e Advogados Associados [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ilha dos Santos \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\"1667/1671\", no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000607-79.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Aparecida Moreira de Souza [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene Aparecida Moreira de Souza \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0069100-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Crisostomo [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Réu: Sergio Ribeiro de Souza, Réu: Simone Melgaço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Crisostomo \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0071400-19.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Assis Boechat [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Assis Boechat\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\nintercalados por 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DE JESUS BENTO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROSERVI, Réu: MONICA SANTERELLI ROVERSI [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DE JESUS BENTO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001093-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. - CONLOG [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A. - CONLOG , Aut Fabricio Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada (fl. 242), nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120200-83.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se o autor sobre a peticao de fls.\"929/932\", no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-29.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Nunes Ferreira [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Áereo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)], Réu: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, Réu: ANTONIO CESAR MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Nunes Ferreira \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\"146/182\", no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000301-81.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Souza [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ariane Walter\r\n\r\nVenha a advogada peticionante com cópia do contrato social, conforme despacho de fl. 455. \r\n\r\nProcesso: 0000351-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vidal de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0052900-85.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALERIA GOMES [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RioTrilhos [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALERIA GOMES\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000131-75.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Targino Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Targino Gonçalves\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1726953"
                            ],
                            "1727735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000457-69.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Garcez de Siqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A, Aut Vanessa Garcez de Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 441, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0057400-19.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: CAMPING CLUBE TURISMO - AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil, Aut MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolados em penhora os depositos de fls. 581, 586, 589, 596, 603, 610, 622/623, 630/631, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0017800-20.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Araujo Pereira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jose Renato Araujo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0036200-24.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BARBOZA CORDEIRO DOMINGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista a ré do ofício de fl. 622. \r\n\r\nProcesso: 0000275-15.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCitada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 12.327,84, correspondente a 989.201,13 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122800-72.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Feitosa de Araujo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lessa e Leite Gas Natural Veicular Ltda. ME, Réu: REGEMILLIA GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME, Réu: ANDERSON LEITE DE SOUZA, Réu: ROBERTO DA SILVA LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Feitosa de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 133, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0128500-34.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR DE PAULA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001447-60.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Reis Paixão [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A., Aut Vinicius dos Reis Paixão\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 756, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0069900-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Dias Elias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, requerida em fl. 616. \r\n\r\nProcesso: 0072300-07.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MOHAMAD DOMINGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-07.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO DE JESUS MENDES [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: EDISON NUNES DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: SEVERINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)], Aut: VALDIR SILVESTRE DA SILVA [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Brasileira de Motores e Peças Ltda. [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: Isaac Marcos Hadjes, Réu: SARA LEVY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA MONTEIRO DA COSTA, Aut DALMO DE JESUS MENDES, Aut EDISON NUNES DA SILVA, Aut SEVERINO BARBOSA DA SILVA, Aut VALDIR SILVESTRE DA SILVA, Aut WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor da petição de fl. 554, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Miceli Duarte [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Bervel Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Miceli Duarte, Réu Bervel Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 739, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000626-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary dos Santos Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Rose Mary dos Santos Lima \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao de fls. 2049 e 2059.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0095200-42.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isídio Alves Ximenes [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - EPP, Réu: Pedro Paulo Vieira Machado, Réu: YEDA ALVARENGA MACHADO, Réu: Antonio Felício de Mesquita, Réu: Luis Fernando da Fonseca Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isídio Alves Ximenes\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000891-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elzo Silva Feliciano \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\nintercalados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0156300-95.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Primo da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Primo da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao de fls. 1095/1107.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0189100-26.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA ELENA LOPES [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Helio Benigno de Souza, Réu: Patricia Maria Soares Bastos, Réu: Roberto Santos de Souza, Réu: SERVI SENSE SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA ELENA LOPES\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000537-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodrigo de Andrade Vieira\r\n\r\nVista às partes do teor de fl. 891, devendo a ré vir com o depósito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes da Paz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda., Réu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0129000-18.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Aragão Filho [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda.\r\n\r\nInforme a reclamada a ordem cronológica da arrecadação, conforme fls. 661/662. \r\n\r\nProcesso: 0097300-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Victor Construções Ltda. [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)], Réu: JOSE RIBAMAR TORRES-(Espólio de ), Réu: JOSE ROSALVO TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Silva \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0154500-71.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELMO COSTA SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANP E LOGISTICA\r\n\r\nCiência de que deferido o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1727735"
                            ],
                            "1728347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077800-25.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: MARGARET DOS SANTOS CABRAL [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 12.095,25, correspondente a 970.537,82 trs. TOTAL: R$ 12.095,25, correspondente a 970.537,82 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 12.095,25, correspondente a 970.537,82 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 30.836,14, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000705-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamar Raquel Sippert Alves Guimarães [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Tec de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás , Aut Tamar Raquel Sippert Alves Guimarães, Réu Temon Tec de Montagens e Construções Ltda. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 127,30, correspondente a 10.214,71 trs. O crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 33.935,46, correspondente a 2.723.023,30 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 8.427,18, correspondente a 676.207,35 trs. TOTAL: R$ 42.489,94, correspondente a 3.409.445,36 trs. DEPÓSITOS: 45.760,89. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de liquidação. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS, a Fazenda Nacional (IRPF) e saldo a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Noemi da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 390, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0014300-72.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que convolados em penhora os depósitos recursais, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0140500-61.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eudes Ribom Caldas [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)], Réu: Leyna Mara Pinto e Bastos Gonçalves Farinha, Réu: Clodoaldo Pinto Filho, Réu: Christina Ramos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Ribom Caldas, Réu PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 218, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001061-59.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Marcelo Reis da Mota, Réu: Patricia Carvalho Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a guia do depósito judicial, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Namio Uesugui [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Namio Uesugui, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes, devendo a Petrobrás vir com o depósito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-23.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRÃO POSITIANO COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA EPP [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: A C LOBATO ENGENHARIA S/A, Réu: Arabela Arrigoni, Réu: Sandra Vieira Matos [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: WLADIMIR CERVEIRA DE ALENCAR, Réu: NELSON DE PAULA, Réu: Tania Regina da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADRÃO POSITIANO COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA EPP, Aut ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI, Réu Sandra Vieira Matos\r\n\r\nCiência às partes de que foi designado o dia 22/09/2014 para a realização da audiência especial, ficando as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0067700-35.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Mariano de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Funeraria Rio Pax de Marechal Hermes Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Funeraria Rio Pax de Marechal Hermes Ltda., Aut Edvaldo Mariano de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes de que foi designado o dia 22/09/2014, para a realização da audiência especial, ficando as mesmas intimadas para comparecimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-82.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilda Ferreira de Albuquerque [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilda Ferreira de Albuquerque, Réu Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nCiência às partes de que foi designado o dia 23/09/2014 às 13:40, para a realização de audiência especial, ficando as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0014300-72.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jose Ferreira de Souza\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos alvarás, sendo a reclamada para inclusive retirar a carta de fiança de fls. 312/317. Prazo de 10 (dez) dias nos termos do Prov 01/2014 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0049000-94.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MARIA PERES RODRIGUES [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: JOAO BATISTA FERREIRA PRUDENCIO [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: JOCELINO ALVES DOS SANTOS [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: LEONIL RODRIGUES DE CAMPOS PASSOS [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVista a ré da petição do Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0055800-31.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0076600-41.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino da Silva Evangelista [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nCiência à Ré de que deverá informar o solicitado pelo autor em fl. 186, conforme despacho de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0000121-65.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Rodrigues [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. [Adv. Vanessa Lima Barbosa (OAB: RJ 150822 - D)], Réu: Vinicius Costa Van Der Put\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. , Aut Rafael dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que convolados em penhora os depositos de fls. 223; 265; 328 e 329, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000540-85.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Pereira Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes de que fixado o valor devido em R$ 157.370,95 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e setenta reais e noventa e cinco centavos). Venham as rés com o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1728347"
                            ],
                            "1728948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009600-53.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio Barreto de Andrade Junior [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Savio Barreto de Andrade Junior\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 659. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-91.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY OSCAR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A - SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DAS EMPRESAS COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que comprove documentalmente nos autos a data em que incluiu o autor na folha de benefícios, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-47.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR SERAFIM DE BESSA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ESPÓLIO DE WALDON SALENGUE N/P INVENTARIANTE JACYARA RIBEIRO SALENGUE, Réu: JERONIMO DE FREITAS GUIMARAES NETO , Réu: LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS, Réu: WALDON SALENGUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SERAFIM DE BESSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 140, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-72.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para que comprove documentalmente nos autos a data em que efetivou a integração das diferenças salariais nos contra cheques do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária até seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nId: 1728948"
                            ],
                            "1729849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143400-46.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Rozenberg [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Carlos Eurico Soares Felix [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Rozenberg\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 328, devendo impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001470-35.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Multi Óptica Distribuidora Ltda., Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência ao exequente do despacho de fls. 141, bem como das declarações de renda dos sócios da ré, obtidas através do sistema Infojud, acauteladas, por serem sigilosas, em pasta própria no sistema informatizado desta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000240-89.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildete Andrade Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hildete Andrade Dias , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nSegundo a promoção da Contadoria de fls. 802, há Depósitos Recursais de ambas as rés às fls. 541, 559, 618, 657, 687 e 700, conforme extratos de fls. 793/798, totalizando o valor histórico de R$ 49.626,50. DEPÓSITOS – VALOR HISTÓRICO: R$ 49.626,50 TOTAL: R$ 9.833,37, correspondente a 789.538,467 trs. SALDO REMANESCENTE: R$ 39.793,13. correspondente a 3.195.059,97 trs. Intimem-se as partes de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 541, 559, 618, 657, 687 e 700 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nProcesso: 0001582-04.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paes de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Luis Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Cral Sistemas e Segurança Eletrônica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 14 (quatorze) de outubro de 2014 (terça-feira), às 11:00 horas e a 2ª praça para o dia 21 (vinte e um) de outubro de 2014, às 11:00 horas, pela melhor oferta. \r\n\r\nProcesso: 0001576-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: LMKS Recursos Humanos Terceirização [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela \r\n\r\nDEPÓSITO V. HISTÓRICO: R$ 10.000,00 TOTAL: R$ 83.809,98, correspondente a 6.725.016,49 trs. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 73.809,98, correspondente a 6.404.051,541 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 73.809,98, correspondente a 6.404.051,541 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0001589-30.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Lourenço [Adv. Patricia Barreto Paixão (OAB: RJ 154082 - D)]\r\n\r\nRéu: Televig Vigilãncia e Segurança LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro Lourenço \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000513-68.2011.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 14 (quatorze) de outubro de 2014 (terça-feira) , às 11:00 horas e a 2ª praça para o dia 21 (vinte e um) de outubro de 2014 (terça-feira), às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001582-04.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paes de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Luis Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Cral Sistemas e Segurança Eletrônica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Paes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 14 (quatorze) de outubro de 2014 (terça-feira), às 11:00 horas, pelo valor da avaliação e a 2ª praça para o dia 21 (vinte e um) de outubro de 2014 (terça-feira), às 11:00 horas, pela melhor oferta. \r\n\r\nProcesso: 0112500-61.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES DE PAULA [Adv. Abdon Magalhaes Alves (OAB: RJ 75489 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)], Réu: João Nuno Dias de Medeiros Pereira, Réu: Teresa de Jesus Dias da Eira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut MARCELO FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 14 (quatorze) de outubro de 2014 (terça-feira), às 11:00 horas, pelo valor de avaliação e a 2ª praça para o dia 21 (vinte e um) de outubro de 2014 (terça-feira), às 11:00, pela melhor oferta. .\r\n\r\nProcesso: 0000713-75.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Ezaquiel [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A.\r\n\r\nCiência à ré da certidão de fl. 141 (verso); devendo indicar novo fiel depositário, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000521-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Zeri Pinto Batista [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nIntime-se a reclamada para ciência que defiro o prazo de 30 dias para comprovação do pagamento do crédito exequendo, mas acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000603-42.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Eleutério Junior [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Adega o Bacural Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)], Réu: Ademir Ongaratto, Réu: Orlando Luiz Bergamaschi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues Eleutério Junior , Réu Restaurante Adega o Bacural Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas as partes para comparecerem à audiência especial designada para o dia 25/09/2014, às 14 horas, para tentativa de acordo, devendo os patronos comunicarem seus clientes. AUDIÊNCIA: 25/09/2014 - 14H\r\n\r\nProcesso: 0156600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Rosa Rodrigues Santana [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rosa Rodrigues Santana, Réu CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA, Réu Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ\r\n\r\nHá depósitos existentes nos autos às fls. 405, 407,417, 443 e 478, no montante de R$ 26.716,23, bem como há saldo no depósito de fls. 498, no importe de R$ 6.362,74, totalizando o valor de R$ 33.078,97, conforme extratos atualizados de fls. 582/587. DEPÓSITOS: R$ 33.078,97.\r\n\r\nTOTAL: R$ 28.218,80, correspondente a 2.265.736,781 trs. Intimem-se as partes de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 405, 407, 417, 443, 478 e 498 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0021400-20.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Jose Pereira da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Pereira da Silva, Aut VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 14 (quatorze) de outubro de 2014 (terça-feira), às 11:00 horas, pelo valor de avaliação e a 2ª praça para o dia 21 (vinte e um) de outubro de 2014 (terça-feira), às 11:00 horas, pela melhor oferta. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bazílio [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tengel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndicar fiel depositário dos bens penhorados de fls. 252, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcelo Salles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as partes de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 762, 791, 863, 889, 902 e 913 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis, expeçam-se alvarás, ao autor, por seu crédito líquido, e à Fazenda Nacional, pelo Imposto de Renda, bem como à PETROS, pela contribuição que lhe é devida. \r\n\r\nProcesso: 0001009-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Carvalho [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliario Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Bernard Grosman, Réu: Danny Zilberberg, Réu: Muniz Zilberberg, Réu: Gil Grosman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Carvalho \r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231600-78.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA [Adv. Celso Goncalves da Silva (OAB: RJ 87178 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)], Réu: CARLOS LOUZADA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA, Aut LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA, Réu SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 14 (quatorze) de outubro de 2014 (terça-feira), às 11:00 horas, pelo valor de avaliação e a 2ª praça para o dia 21 (vinte e um) de outubro de 2014 (terça-feira), às 11:00, às 11:00 horas, pela melhor oferta. \r\n\r\nProcesso: 0141400-15.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Pinto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Fernandes Pinto\r\n\r\nVista ao autor das petições de fls. 919/938. \r\n\r\nProcesso: 0021300-89.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Bezerra Piaulino da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Victor Antonio Misquey, Réu: Blue Shirt Indústria e Comércio Varejista de Roupas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Bezerra Piaulino da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1729849"
                            ],
                            "1730155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001560-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Barbosa de Lucena Tenuta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Selma Barbosa de Lucena Tenuta \r\n\r\nCiêmcoa de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1730155"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2014\r\n\r\n0005000-33.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA\r\n\r\nExecutado: FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A.,INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Varig Logistica S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VDB Investimentos S/A \r\n\r\nPelo presente fica citado FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.620,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1726955"
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                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2014\r\n\r\n0055000-90.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leni Santos da Costa \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental S.A.,Santíssimo Rio Participações Ltda.,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA,AUTO VIAÇÃO NOVO HORIZONTE CAMPISTA LTDA-NOVA DENOMINAÇÃO DEViação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.149,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1727734"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2014\r\n\r\n0126900-02.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Martinez Pereira Dias \r\n\r\nExecutado: Rejane Fonseca da Cunha,Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.,FERNANDO LAPORT VASCONCELOS,JORCILEIA DA COSTA LIMA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Rejane Fonseca da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.585,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000574-89.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Henrique Souza Dias \r\n\r\nExecutado: Jucemara Servais Correa,Auto Mecânica West Car Serviços de Manutenção Ltda.,Adriana Muniz Fraga,Paula Rodrigues Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Jucemara Servais Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.988,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1728346"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/09/2014\r\n\r\n0000242-53.2012.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Ávila de Sousa\r\n\r\nExecutado: Antonio Paulo Ferreira,JVM Vilar Veículos Ltda. ME,Geise Durange Garcia Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Paulo Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 676,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geise Durange Garcia Ferreira,JVM Vilar Veículos Ltda. ME,Geise Durange Garcia Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Geise Durange Garcia Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 676,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000263-98.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Denise Raimundo Mendes \r\n\r\nExecutado: Marlene Marques da Silva,Panificação Real de Sepetiba Ltda.,Aldeneide Torres de Azevedo,Michelle Cristiane de Oliveira Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.619,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michelle Cristiane de Oliveira Pires,Panificação Real de Sepetiba Ltda.,Aldeneide Torres de Azevedo,Michelle Cristiane de Oliveira Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle Cristiane de Oliveira Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.619,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000490-50.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elio Figueira Cunha\r\n\r\nExecutado: Robson Mejias Cortez,Bilhares Guanabara Ltda. ME,Álvaro Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Mejias Cortez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.682,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145000-83.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE\r\n\r\nExecutado: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,TELEMAR NORTE E LESTE S.A.,Julio Marcio de Almeida Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.162,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085800-04.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos da Conceição \r\n\r\nExecutado: Condomínio do Bloco B do Conjunto da Cruzada São Sebstião\r\n\r\nPelo presente fica citado Condomínio do Bloco B do Conjunto da Cruzada São Sebstião, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.150,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039200-61.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosane de Souza Lopes de Paula\r\n\r\nExecutado: Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.737,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1728947"
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                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2014\r\n\r\n0032700-08.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdina Rangel de Brito\r\n\r\nExecutado: Flavio Costa Fonseca,Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda.,Paulo Roberto Rodrigues Barbosa,Jose Vinicius Costa Fonseca,Rosa Maria Jardim Rodrigues,Paola Regina Polezel\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Costa Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.330,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000862-37.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glenda Alves de Souza\r\n\r\nExecutado: Fernando da Silva Ribeiro Pinto,Alessandro e Cristiane Comércio de Roupas Ltda. - ME,Cristiane da Silva Maciel,Alessandro Ramalho dos Santos,Renata Santos da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando da Silva Ribeiro Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renata Santos da Costa,Alessandro e Cristiane Comércio de Roupas Ltda. - ME,Cristiane da Silva Maciel,Alessandro Ramalho dos Santos,Renata Santos da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Santos da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008700-07.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genezio Cirino Julio\r\n\r\nExecutado: Vitor Miguel Loureiro,LOBO 1868 ENROLAMENTOS LTDA,Femap Ferramentas Materiais e Pecas Ltda.,VICTOR MANUEL PINTO LOUREIRO,Manuel Fernando Pinto Loureiro,Helena Catarina Loureiro,Améilia de Jesus Pinto Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Miguel Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.411,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Améilia de Jesus Pinto Loureiro,LOBO 1868 ENROLAMENTOS LTDA,Femap Ferramentas Materiais e Pecas Ltda.,VICTOR MANUEL PINTO LOUREIRO,Manuel Fernando Pinto Loureiro,Helena Catarina Loureiro,Améilia de Jesus Pinto Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Améilia de Jesus Pinto Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.411,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099300-06.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Pimentel de Luna\r\n\r\nExecutado: Seprof Serviços Profissionais Ltda.,Tim Celular Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seprof Serviços Profissionais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.861,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000206-51.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Paulo de Araújo \r\n\r\nExecutado: SMR Comunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SMR Comunicações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.434,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000111-16.2013.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Erica da Fonseca Dantas \r\n\r\nExecutado: Haydé Monteiro da Motta,Colégio Luso Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Haydé Monteiro da Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.275,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128700-27.1993.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES\r\n\r\nExecutado: Hamilton Amarante Carvalho,Orlando Rocha,TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Hamilton Amarante Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 216.094,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729848"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000007-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenoil Honorato de Oliveira Filho \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1726954"
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                            "1727733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001384-35.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete da Conceição de Andrade\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 79, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0106800-02.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISTACIANO DIAS OTAVIANO\r\n\r\nRéu: LP ALIMENTOS LTDA, LP ALIMENTOS LTDA N/P José Valdo Bezerra, LP ALIMENTOS LTDA N/P Olivier Jean Rene Cozan, JOSE VALDO BEZERRA, OLIVIER JEAN RENE COZAN\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE VALDO BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 150, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0122800-72.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Feitosa de Araujo\r\n\r\nRéu: Lessa e Leite Gas Natural Veicular Ltda. ME, REGEMILLIA GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME, ANDERSON LEITE DE SOUZA, ROBERTO DA SILVA LESSA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO DA SILVA LESSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 133. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1727733"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0012900-91.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda., Alexsandro Santos da Silva, Patricia Santos da Silva, PATRICIA SANTOS SCORZELLI\r\n\r\nPelo presente fica m Alexsandro Santos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 190, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000513-68.2011.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ministério Público do Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14 (catorze) de outubro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 21 (vinte e um) de outubro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.394 datado de 07 de julho de 2014 para cobrança de dívida de R$ 210.000,00(duzentos e dez mil reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000513-68.2011.5.01.0053 ACP – RTE. MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO – RDO. RÁPIDO 900 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA(Adv. Marcio Gimenez Correa OAB/RJ 75358D) – BENS: VEICULO CAMINHÃO MARCA/MODELO VOLKSWAGEN/L 1620, PLACA CXA 6018, ESPIRITO SANTO VIANA, COM CARROCERIA, TIPO “DE GRADE”, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2000/2000, COM CARROCERIA ABERTA, COR VERDE, RENAVAN 00747613915, QUE AVALIO EM R$ 107.856,00(CENTO E SETE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS); VEICULO CAMINHÃO, MARCA/MODELO MERCEDES BENZ/L 1620, PLACA CXA 5992, ESPIRITO SANTO VIANA, COM CARROCERIA ABERTA TIPO GRADE, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2000/2000, RENAVAN 00747613508, QUE AVALIO EM R$ 107.856,00(CENTO E SETE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 215.712,00(DUZENTOS E QUINZE MIL SETECENTOS E DOZE REAIS) Os bens encontram-se na Estrada do Rio D’ouro s/nº Pavuna – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de setembro de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0001582-04.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paes de Souza\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Luis Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra, Cral Sistemas e Segurança Eletrônica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Paes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14 (catorze) de outubro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 21 (vinte e um) de outubro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.250 datado de 07 de julho de 2014 para cobrança de dívida de R$ 10.580,48(dez mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001582-04.2011.5.01.0032 RTOrd – RTE. IVAN PAES DE SOUZA (Adv. Alberto Benoliel OAB/RJ 88741D) – RDO. VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Aline Gonçalves G. Muniz OAB/RJ 128068D); LUIS CARLOS RIGO ROCHA; RICARDO RIBEIRO SEABRA; CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA – BENS: LOTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COMPOSTO DE 3 SPLIT, SENDO 2 MIDEA, UM DE 12 E OUTRO DE 18 MIL BTU’S E UM YORK 12 MIL; 2 DE 10 MIL BTU’S, SENDO UM ELETROLUX MAXIMUS E OUTRO CONSUL AIR MASTER E UM PEQUENO LG GOLD PROTECTION, CONJUNTO EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 3.400,00(TRES MIL E QUATROCENTOS REAIS); LOTE DE MATERIAL DE ESCRITORIO, COMPOSTO DE TRES MESAS EM MADEIRA, CADA COM 2 GAVETAS E UM PORTA TECLADO RETRÁTIL; CADEIRA E TRES ARQUIVOS, SENDO DOIS DE AÇO E UM DE MADEIRA, 4 GAVETAS COM PUXADOR E UM ARMÁRIO COM 1,40M ALTURA X 0,50M L, EM MADEIRA, COM DOIS GAVETÕES E UMA PORTA NA PARTE SUPERIOR COM PRATELERIA INTERNA. CONJUNTO EM BOM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.950,00(HUM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS); 01(UM) FRIGOBAR, CONSUL, BRANCO, SEM ESPECIFICAÇÕES, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); LAVADORA INDUSTRIAL ECO – ALFAMAT, REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS); PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.600,00(DEZ MIL E SEISCENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Barão de Ubá nº 476. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de setembro de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0231600-78.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA, SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA, CARLOS LOUZADA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14 (catorze) de outubro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 21 (vinte e um) de outubro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.269 datado de 25 de junho de 2010 para cobrança de dívida de R$ 7.875,71(sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0231600-78.1999.5.01.0053 RTOrd – RTE. LUCIANA CRISTINA GONÇALVES NUNES DA SILVA (Adv. Celso Gonçalves da Silva OAB/RJ 87178D) – RDO. COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA(Adv. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316D); SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA(Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB/RJ 82096D); CARLOS LOUZADA DA ROCHA – BENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA AMBAITINGA, Nº 03 NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA D’AJUDA – PRAIA DA BANDEIRA – ILHA DO GOVERNADOR E RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 31,00M DE FRENTE E FUNDOS E 17,00M DE EXTENSÃO EM AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO NO LADO ESQUERDO E FUNDOS COM O PRÉDIO 66, DA RUA CAPITÃO BARBOSA E PELO LADO DIREITO COM O TERRENO DE JOAQUIM CARNEIRO, INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0.417.674-9 – CL 04.405-9, AVALIADO EM R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de setembro de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0021400-20.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Jose Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14 (catorze) de outubro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 21 (vinte e um) de outubro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.301 datado de 25 de junho de 2013 para cobrança de dívida de R$ 2.859,54(dois mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0021400-20.2004.5.01.0053 RTOrd – RTE. VALDINETE PANTALEÃO ALVES SANTANA(Daniela Casimiro Drummond OAB/RJ 98631D) – RDO. SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP; JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB/RJ 94236D); ROGÊ SANTOS DE OLIVEIRA – BENS: VEICULO RENAULT/LOGAN EXP 16, PLACA KVI 8442/RJ, ANO/MODELO 2010/2011, CHASSI 93YLSR7UHB5656216, QUE AVALIO EM R$ 25.000,00(VINTE E CINCO MIL REIAS). Os bens encontram-se na Rua Benevente, nº 35 Largo do Pechincha Jacarepagua – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de setembro de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0112500-61.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nRéu: FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA, João Nuno Dias de Medeiros Pereira, Teresa de Jesus Dias da Eira\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO FERNANDES DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14 (catorze) de outubro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 21 (vinte e um) de outubro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.219 datado de 11 de junho de 2014 para cobrança de dívida de R$ 6.663,00(seis mil seiscentos e sessenta e tres reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0112500-61.2001.5.01.0053 RTOrd – RTE. MARCELO FERNANDES DE PAULA (Adv. Abdon Magalhães Alves OAB/RJ 75489D) – RDO. FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB/RJ 80469D); JOÃO NUNO DIAS DE MEDEIROS PEREIRA; TERESA DE JESUS DIAS DA EIRA; ROMERO MOREIRA DA SILVA – BENS: 34(TRINTA E QUATRO) CONJUNTOS DE MESA COM DUAS CADEIRAS, SENDO AS CADEIRAS EM MADEIRA, COM O ENCOSTO CURVO E O ASSENTO CIRCULAR COM 4 PÉS, EM BOM ESTADO E A MESA COM BASE EM METAL E TAMPO DE MADEIR MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,60X0,8, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.800,00(SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Avenida Dom Helder Câmara, nº 9991 Cascadura – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de setembro de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729850"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137300-09.2008.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Rian Carlo de Souza Kern [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rian Carlo de Souza Kern \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.197. \r\n\r\nProcesso: 0000994-62.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo do Nascimento dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. .\r\n\r\nProcesso: 0000215-59.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vicente de Lima [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vicente de Lima\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000763-98.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Godinho da Silva [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nApresentar guia de deposito recursal original (fl.169) e manifestar-se quanto ao oficio de fl.273. \r\n\r\nProcesso: 0083000-63.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Gonçalves [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Augusto Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls412. \r\n\r\nProcesso: 0217000-20.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Helio Jacques da Silva, Réu: Gilberto Guimarães Boucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SANTOS\r\n\r\nApresentar os RGIs dos imóveis indicados às fls.87. \r\n\r\nProcesso: 0000770-90.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ribeiro Teixeira [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Ribeiro Teixeira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-46.2014.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Moacyr Barros Bastos [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Moacyr Barros Bastos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-63.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Gonçalves [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.412 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 874.142,20 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 84.127,54 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0021000-95.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Nunes [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Emporio da Bijouteria e Assessorios Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Rita de Cássia Ehrich Rodrigues, Réu: Renilda Ehrich Rodrigues, Réu: Alexandre Franco da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Nunes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-70.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Computation Course Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Réu: Joelma Guiomar de Oliveira, Réu: José Carlos Siqueira Amaral, Réu: COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, Réu: JFW FRANSHISING LTDA., Réu: JFW ARTE E COMPOSIÇÃO LTDA, Réu: INFORMATICS SCHOOL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, Réu: INFORTMATICS COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Santos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-61.2014.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Cristina Bastos Lima [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Cristina Bastos Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-14.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Cardoso Minguta [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. , Réu: Cristina Aragao do Nascimento Bezerra, Réu: Augusto Cesar Brasil, Réu: Paulo Cesar da Costa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Cardoso Minguta \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-54.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE GAMA COSTA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS VISTA ALEGRE BOTANO, Réu: Celestino Barbato [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE GAMA COSTA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-77.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-63.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves de Almeida [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda., Réu: Jacyra Haliceria Alves Cassano, Réu: Nancy do Carmo Cesar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alves de Almeida\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-39.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Jacomette da Cruz [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Jacomette da Cruz\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, estando acautelado na Secretaria declaração de IR da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000435-08.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ayres de Azevedo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: luis augusto geoffroy de souza motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ayres de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca das alegações de fls.230/232. \r\n\r\nProcesso: 0074300-84.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO DA CUNHA OTSUKA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA, Réu: ARCHIMEDES CALAMARI JUNIOR, Réu: HERCY CASTELAIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTONIO DA CUNHA OTSUKA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-45.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Eduardo Sarduy Fazecas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Eduardo Sarduy Fazecas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000560-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marietti Eloy [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marietti Eloy\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1729942"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001283-18.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Francisco de Paula Martins \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 411/413 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista em face da primeira ré e PROCEDENTES os pedidos formulados em face da segunda ré, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001488-81.2011.5.01.0056 - Arrest\r\n\r\nRqte: Bruno Liberati [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rqdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Bruno Liberati\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora de fls. 259/263. \r\n\r\nId: 1729808"
                            ],
                            "1730488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000155-60.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes Lobo [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Syl NY Modas Madureira [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes Lobo , Réu Syl NY Modas Madureira \r\n\r\nTomar ciência da realização de 1º leilão marcado para dia 14/10/2014 a partir das 13:00 hs e o 2º Leilão para o dia 04/11/2014, no mesmo horário, ambos no Auditório do TRT, na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0130700-29.2009.5.01.0056 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Rectip Serviços e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rectip Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização de 1º leilão marcado para dia 14/10/2014 a partir das 13:00 hs e o 2º Leilão para o dia 04/11/2014, no mesmo horário, ambos no Auditório do TRT, na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0104200-23.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenilso Pereira Alcantara [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A., Aut Rubenilso Pereira Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da realização de 1º leilão marcado para dia 14/10/2014 a partir das 13:00 hs e o 2º Leilão para o dia 04/11/2014, no mesmo horário, ambos no Auditório do TRT, na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1730488"
                            ],
                            "1729807": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0091400-94.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: João Hilário de Freitas \r\n\r\nRéu: EC Fernandes Bazar e Ferragens Ltda., EDNA CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m EDNA CAMPOS FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado de R$ 149.413,52, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000368-66.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos Oliveira Filho \r\n\r\nRéu: Clube Six , Adriana Lara do Nascimento, Antônio Craveiro Moura Junior, Layla Brizola Carrasco, Cesar Augusto Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Lara do Nascimento, Antônio Craveiro Moura Junior, Cesar Augusto Miranda, Layla Brizola Carrasco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 84, devendo efetuar o depósito dos valores devidos, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729807"
                            ],
                            "1730489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.10.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.11.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0104200-23.2009.5.01.0056 - Rte. RUBENILSO PEREIRA ALCANTARA (Adv. Eduardo Gomes de Souza - OAB: RJ138879D) Rdo. GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S.A. (Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB: RJ55346D) - Bem(ns): 1) Veículo da marca Mercedes Benz, modelo 1114, fabricado em 1995, modelo 1996, placa LBL 1324, cor branca, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Honório, 419, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000155-60.2012.5.01.0056 - Rte. ALINE FERNANDES LOBO (Adv. Paulo Mario Nogueira Leite - OAB: RJ74811D) Rdo. SYL NY MODAS MADUREIRA (Adv. Antonio Cardoso da Silva - OAB: RJ103418D) - Bem(ns): 1) 13 calças “ jcani”, avaliadas em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Ministro Edgar Romero, 109, RJ. \r\n\r\nProc. ExFis 0130700-29.2009.5.01.0056 - Rte. FAZENDA NACIONAL Rdo. RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB: RJ48957D) - Bem(ns): 1) 1300 módulos para escoramentos verticais (trapézios), medindo 1,17 x 0,90, diâmetro externo com 48 mm, com capacidade de carga para suportar até 5 toneladas por poste em ferro galvanizado, com 9Kg por unidade, estado de uso, avaliado em 58.500,00 (cinqüenta e oito mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba, RJ. \r\n\r\nProc. CartPrec 0010846-02.2013.5.01.0056 - Rte. HENRIQUE BUDASZEWISKI QUIROGA Rdo. TELELISTAS (REGIÃO 2) LTDA - Bem(ns): 1) Lote de 36 armários de aço com quatro gavetas para pastas suspensas, em uso e no estado, avaliados em R$ 15.177,92 (quinze mil cento e setenta e sete reais e noventa e dois centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhaúma, 37, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1730489"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001044-06.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Melo Ferreira Marques [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanrus Consultoria e Assessoria Contábil Ltda. , Réu: PATRICK BONDER, Réu: SERGIO BAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Melo Ferreira Marques \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000434-77.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos de Melo Monteiro [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA NA PESSOA DO SÓCIO GILSON JOSÉ FREITAS BACCI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Administradora de Cartões de Crédito, Aut Daniele Santos de Melo Monteiro\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0083500-62.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Clebson da Silva Soares [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Gas Convertedora Gas Veicular - Gas Center Brasil do Caju Ltda. [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)], Réu: ADRIANA CASTRO MACHADO DA COSTA , Réu: BRUNO MESQUITA BARROS DE CARVALHO, Réu: ROSIMERI MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson da Silva Soares\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001452-02.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Napolião Sales Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Agitos da Nice Ltda. EPP [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Napolião Sales Neto \r\n\r\nÀ parte autora, para se manifestar sobre a impugnação da ré, em 10 dias, conforme despacho de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0083900-18.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA DA SILVA FONSECA [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA HELENA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-51.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio das Chagas Catarino [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Let s Play Motel Ltda. - Versailles Motel [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let s Play Motel Ltda. - Versailles Motel\r\n\r\nPara que comprove o recolhimento da cota previdenciária conforme termo de acordo(fls. 157). \r\n\r\nProcesso: 0000160-45.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares Moreno [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Valplat Construções Ltda. ME [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello de Azevedo S.A., Aut Mauricio Soares Moreno, Réu Valplat Construções Ltda. ME\r\n\r\nComparecer as partes (autor e réu), NA SECRETARIA DA VARA, no dia 26/09/2014 às 16:00h para o Reclamado proceder a anotação na CTPS da Reclamante, sob pagamento de multa de salário base do empregado, conforme despacho de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0001293-93.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Wellington Carvalho de Lima [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Fixo Minas Empreendimentos Ltda., Réu: Etage Botafogo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etage Botafogo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.\r\n\r\nPara que deposite o valor devido em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000455-19.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyssenkrupp Comércio de Combustíveis e Gases Ltda. [Adv. Gabriella Nudeliman Valdambrini (OAB: SP 262063 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para Fins Industriais do Estado do Rio de Janeiro - SIQUIRJ [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para Fins Industriais do Estado do Rio de Janeiro - SIQUIRJ, Aut Thyssenkrupp Comércio de Combustíveis e Gases Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que a audiência designada foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0000405-90.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Vianna [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WIS Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nÀ ré para que se manifeste sobre a petição autoral de fls. 210, devendo comprovar o depósito da 1ª parcela na data determinada no termo de conciliação ou acrecida da multa na 2ª cláusula, no prazo de 48 horas, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0011800-84.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Mariano da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 6.805,03 , equivalentes a 546.387,7545 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0055800-77.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ferreira Gomes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 311.406,79, equivalentes a 25.003.395,538 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0000430-74.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues Portugal Franchi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ ré para impugnar os cálculos, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001446-29.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro Junior [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPara que pague o valor devido em 48 horas ou garanta o Juízo, sob pena de penhora, conformr despacho de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0019500-68.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA MENEZES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)], Réu: JOSE DE SOUZA MAGALHÃES, Réu: LUCIANE ESCOBAR VIEIRA, Réu: CLEUSA MARIA VIEIRA MATHIAS, Réu: JOSE MATHIAS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: CLESIO VIEIRA, Réu: CLEBIO JOSE VIEIRA, Réu: JOÂO ROBERTO RODRIGUES SOTTO MAIOR, Réu: ADEMILSON SOUZA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA, Réu JOSE MATHIAS, Aut LUIZ DA SILVA MENEZES\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls. 418/418v, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-08.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Duarte [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nÀ ré para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias, conforme despacho de fls. 457. \r\n\r\nProcesso: 0000654-41.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Sarmento Lameira [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Sarmento Lameira \r\n\r\nÀ parte autora para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nId: 1729683"
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1730027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA, JUIZ EM EXERCICIO NA 58a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14 (quatorze) de outubro de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 4 (quatro) de novembro de 2014, a partir das 12:30 horas submetendo–se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0197400.64.1998.5.01.0058 RTOrd – RTE: RAUL SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA (Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ 20450-D) RDO: TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396-D) BENS: UMA INSERCAO PUBLICITARIA DA GRADE DE PROGRAMACAO DA EXECUTADA, COM DURACAO DE TRINTA SEGUNDOS, VEICULADA PELA MESMA EM REDE NACIONAL DE TELEVISAO, NO HORARIO DAS 22:05 HORAS (PROGRAMA SUPERPOP), NOS DIAS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, AO VALOR DE R$ 48.535,00 CADA INSERCAO DE TRINTA SEGUNDOS, O QUE PERFAZ, TOTAL AVALIADO EM R$ 48.535,00 (quarenta e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.845 e encontram–se na Rua Lauro Muller, 116 Sala 3502 Botafogo – RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante nao pague os 20% de sinal. Sobre arrematacao 5% de comissao ao leiloeiro. Sera anotado o nome dos dois ultimo licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado entao ao segundo licitante a guia valendo a arrematacao sem prejuizo a alienacao. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publico se nao for encontrado, suprindo assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nId: 1730027"
                            ]
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1727840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000787-44.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues da Silva [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como vir com novo endereço para citação da Reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-67.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos de Oliveira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfilac Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)], Réu: OA Lisboa Fabricação e Comércio de Ferragens ME [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Santos de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0095300-42.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Waldir Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Jorge Waldir Ferreira\r\n\r\nDê -se vista às partes dos esclarecimentos do sr. perito, pelo prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000902-98.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Paiva Gil [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Supply do Brasil Comércio e Indústria de Materiais Eletricos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre de Paiva Gil\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-84.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON LAURO DE BARROS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: FERA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON LAURO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-37.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN HENRIQUE GOMES DE ARAUJO [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: BARLEY ARMAZENS GERAIS LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN HENRIQUE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-78.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leontina Ferreira [Adv. Leandro Muylaert Saraiva Salgado (OAB: RJ 117439 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leontina Ferreira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-57.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE CASTRO SALLES [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCHIMIA D ORO COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE CASTRO SALLES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-53.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade Queiroz Neto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nAdequar os cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria de fls.418. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-62.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MACEDO SALDANHA [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MACEDO SALDANHA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender de direito, eis que não há sequer cálculos homologados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-34.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO DE BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)], Réu: JONI MAURICIO BRUM, Réu: CARLOS AUGUSTO FELIPE (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. José Afonso Barreto de Macedo Filho (OAB: RJ 146983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-07.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Esthefane Gilda Muniz Ramos [Adv. Jandira Barbosa de Almeida (OAB: RJ 55454 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carrossel das Neves [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carrossel das Neves \r\n\r\nAnte a inércia do Autor, à Reclamada para apresentar os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-25.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa do Nascimento [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: A M de Abrantes Raçoes [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a sentença ja foi prolatada. \r\n\r\nProcesso: 0019300-35.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Correa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o cumprimento do exposto na petição de fls. 36, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-08.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Venancio da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDepositar o valor ainda devido para complementar, em 48 horas, o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166700-92.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PINTO COSTA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)], Aut: WALLACE RIBEIRO GUINIM [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PINTO COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut WALLACE RIBEIRO GUINIM\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-80.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ESP SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-08.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lopes Elias [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representação Ltda. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: FBPK HOSPEDAGEM LTDA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representação Ltda. , Réu FBPK HOSPEDAGEM LTDA, Aut João Carlos Lopes Elias \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-64.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO SANTOS [Adv. Denir Candido Mendes (OAB: RJ 67253 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRIX ELETRO FERRAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos a fim de que requeira o que entender de direito, eis que não há nos autos sequer homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000073-83.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoniêta Castro Ferro [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Augusto Vicente de Oliveira Nobre (OAB: RJ 12545 - D)], Réu: Condomínio Jardim do Recreio Condominium Club [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoniêta Castro Ferro, Réu Condomínio Jardim do Recreio Condominium Club, Réu Servenbras Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0075200-03.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Motta [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisysterm do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu ISS Servisysterm do Brasil Ltda., Aut Ricardo de Almeida Motta \r\n\r\nCiência da decisão de fls.967, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001113-71.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Lacerda de Paula [Adv. Charles Ribeiro Soares (OAB: RJ 161614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A., Cgto Marcelo Lacerda de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-13.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MORAIS ALVARO [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MORAIS ALVARO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos a fim de que requeira o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-25.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR EVARISTO HERCULANO [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira (OAB: RJ 82606 - D)]\r\n\r\nRéu: TICALE AH MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR EVARISTO HERCULANO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos a fim de que requeira o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-26.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Moreira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Moreira dos Santos, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-04.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA CRUZ PORTELA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA CRUZ PORTELA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos a fim de que requeira o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-63.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Oliveira de Azevedo [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Serviços de Transportes de Malotes Ltda. ME [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)], Réu: Multi Scan Ltda. [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Oliveira de Azevedo , Réu Multi Scan Ltda. , Réu RR Serviços de Transportes de Malotes Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-28.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RODRIGUES [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos a fim de que requeira o que entender de direito, eis que a ré sequer foi citada na presente execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-76.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOMIR GARCONE [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOMIR GARCONE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos a fim de que requeira o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-23.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares da Costa [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares da Costa\r\n\r\nVenha o autor. com novo endereço da Reclamada., em 15 dias, para fins de citação em execução. \r\n\r\nProcesso: 0112900-86.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA VIEIRA MOREIRA [Adv. Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro (OAB: RJ 98953 - D)]\r\n\r\nRéu: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S A [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-56.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DE LIMA DIAS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI DE LIMA DIAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1727840"
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                                "Processo: 0192000-74.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CORREA DOS SANTOS [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE INTERNACIONAL DE VIAGENS [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Marcia Maciel Matarazzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0228500-76.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA ADRIANA SCHUSTER [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Junior, Réu: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001179-93.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo da Silva Filho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo da Silva Filho \r\n\r\nDiga a parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000955-29.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Zonenschein Lederman [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: XP Investimentos CCTVM S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: XP EDUCAÇÃO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XP EDUCAÇÃO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu XP Investimentos CCTVM S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0019900-40.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Alencar [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0000350-49.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Faria Rodrigues [Adv. Paloma Genovez Bastos (OAB: RJ 142987 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000856-85.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Barroso [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: FRANCISCA TANIA BARBOSA DA SILVA, Réu: MARINEIDE LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Barroso\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000776-61.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Leal da Mota Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Leal da Mota Filho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000292-46.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone dos Santos Medeiros [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Taiomara Oliveira Carvalho (OAB: RJ 160583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ivone dos Santos Medeiros \r\n\r\nTomar cienica da decisao do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027000-12.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jorge Gama [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Cláudio Bogoricin, Réu: Ritorah Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Aurino Cruz Matos, Réu: Julio Bogoricin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Jorge Gama\r\n\r\nVenha o reclamante com documentação que comprove a composição societária da empresa Julio Bogoricin Imóveis Niteroi Ltda, tendo em vista que não constam sócios no documento obtido via Jucerja on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-76.2013.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Luiz Monteiro de Matos [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Luiz Monteiro de Matos\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0000045-94.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Oliveira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: JN RH Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sílvia Cristina de Freitas (OAB: RJ 122269 - D)], Réu: Job Planejamento Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Sílvia Cristina de Freitas (OAB: RJ 122269 - D)], Réu: ANTÔNIA NUNES DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica de Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-02.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Wanderley Alves Paiva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito Aradense de Papel Ltda. [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Wanderley Alves Paiva\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-53.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Coimbra Carvalheiro [Adv. Daniel Santos Banho (OAB: RJ 169942 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema PH de Ensino Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0055400-65.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Souza Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jadir Timóteo [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Paulo Cesar Silveira Leal [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Roberto Hermann Plastino [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Silvio de Souza e Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 589/590. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-88.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelo de Medeiros Duarte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jocelo de Medeiros Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl. 590. Devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204400-96.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DELLE CRODE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOLITO DEGRADEE LTDA, Réu: Leila Abrahao, Réu: Waldir Jorge da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DELLE CRODE\r\n\r\nTomar cienica do ofício de fls. 369/370. \r\n\r\nProcesso: 0144800-37.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RODRIGUES FONTANA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RODRIGUES FONTANA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl.1172. Devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001434-51.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Caminha Costa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Wanderlea De Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Caminha Costa , Réu Banco Bradescard S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl 138, devendo a segunda reclamada se manifestar acerca dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0081800-92.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DA SILVA SEMITELA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0046300-38.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO WILDO [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: C A ASSESSORIA ADM E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Cláudio Costa Lima , Réu: Rita de Cassia Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO WILDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios fls. 196/202 .\r\n\r\nProcesso: 0044900-42.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Bastos Garcia [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda., Réu: Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços SA. - AVANTI RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Bastos Garcia\r\n\r\nTomar ciência do retorno do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001428-15.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Beatriz Oliveira de Luna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco A J Renner S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Cristal Promotora de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco A J Renner S.A., Réu Cristal Promotora de Vendas e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0132700-74.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Neves [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Antonio Marinho de Souza Flores [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Maria Regina Szyscko Petrillo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Paulo Roberto Cinelli Monteiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Walter Martins Gomes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marinho de Souza Flores, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joao Roberto Neves, Aut Maria Regina Szyscko Petrillo, Aut Paulo Roberto Cinelli Monteiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Walter Martins Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl. 1128. Devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001206-47.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Saeta Fernandes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0125600-97.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Oliveira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Márcio Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl.235. Devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148100-26.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Amaral Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0110200-24.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA GALBIM DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VITA VITA SAUDE LTDA, Réu: Cristiana de Barcellos Passinato, Réu: Maria Inês de Barcellos Passinato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA GALBIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro do ofício de fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0083000-66.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marcelo Marmo Silva [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)]\r\n\r\nRéu: IMM Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alberto Gomes Rodrigues (OAB: RJ 76965 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SANTOS JÚNIOR, Réu: FÁBIO SIMÕES DE CASTRO, Réu: Jose MauricioMeletti de Oliveira, Réu: José Marcelo Meletti de Oliveira, Réu: Adilson Drumond dos Santos, Réu: Andre Martins de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marcelo Marmo Silva\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-56.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV.FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES\r\n\r\nResponder aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0094200-85.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALCANTARA DUARTE PINTO [Adv. Roberto Algranti (OAB: RJ 15590 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS SA A/C, Réu: ALBINO MARTINS RIBEIRO, Réu: FRANCISCO RUFFO\r\n\r\nTI: Espólio de Marcelo Meneses dos Reis representado por Mauricio Sardinha Meneses dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALCANTARA DUARTE PINTO\r\n\r\nTomar cienica do retorno da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0092700-95.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sousa Chaves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)], Réu: Regina Claudia Soares Gomes, Réu: Armando Augusto Duarte Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sousa Chaves\r\n\r\nResponder à exceção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0000801-11.2010.5.01.0066 - RTAlç\r\n\r\nAut: André Luiz Feitoza de Carvalho [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: GIRE TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Feitoza de Carvalho \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 305. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-92.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Machado [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Machado\r\n\r\nDiga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000049-34.2013.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colégio Educacional CLM 2006 Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nCgto: Vilma de Moraes Campos Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vilma de Moraes Campos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 227/228. \r\n\r\nProcesso: 0153300-29.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO DE PAULA FARIAS [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVANCE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, Réu: Alexandre Santos de Almeida, Réu: Rociane Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO DE PAULA FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 101/124. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-98.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Araujo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ SEGUROS S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.1445. \r\n\r\nProcesso: 0000576-20.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Alberto de Lima Gomes Rodrigues [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: FK Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)], Réu: Rosana Peçanha Arnaud, Réu: Fábio Arnaud\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FK Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDeverá a empresa FK Distribuidora de Produtos Químicos vir com cópia da decisão do deferimento do processamento da Recuperação Judicial em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-34.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Oliveira dos Santos Filho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: TEMPO SAÚDE SEGURADORA S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Oliveira dos Santos Filho , Réu Itaú Seguros S.A. , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Itaú Vida e Previdência S.A., Réu TEMPO SAÚDE SEGURADORA S/A\r\n\r\nDigam as partes, em cinco dias, as demais provas que pretendem produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0175300-62.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)], Réu: sócia: Ercilia de Araujo Cunha, Réu: sócia: Marcia Fernandes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES VIEIRA\r\n\r\nComprove o reclamante a condição de sócio oculto da pessoa ora apontada. \r\n\r\nProcesso: 0135000-38.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Camillo Duarte [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - (Sucessora da Radiobrás Empresa Brasileira de Comunicação S.A.) [Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha (OAB: RJ 130748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Camillo Duarte , Réu Empresa Brasil de Comunicação S.A. - (Sucessora da Radiobrás Empresa Brasileira de Comunicação S.A.) \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl. 707. Devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001278-97.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Port Royal Madeiras Ltda. [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)], Réu: João Fai Neves, Réu: Antônio da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Port Royal Madeiras Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80% incidente sobre o valor toatal homologada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-37.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro da Silva Alves [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Presidente S.A. [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência das fls. 98/99. \r\n\r\nProcesso: 0001013-61.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Machado Ramos [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Eveline Hesse Leão - Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios) [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Machado Ramos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, em 15 dias, conforme determinação de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0001124-45.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Almeida dos Santos [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Arezza, Réu: Construtora Augusto Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Almeida dos Santos\r\n\r\nCiência ao reclamante do retorno da carta precatória de fls. 59/69. \r\n\r\nProcesso: 0001345-28.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tavares Paes Leme [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Condicionamento Físico W2M LTDA-EPP [Adv. Alessandra Machado Batista Prado (OAB: RJ 172620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centro de Condicionamento Físico W2M LTDA-EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0119000-36.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZAMBULA RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Luiz de Jesus Oliveira, Réu: Francisco Assis de Jesus Oliveira, Réu: Jonathan Silva de Paula, Réu: Pedro Pereira de Abreeu, Réu: José Jorge da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-04.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO AMADEU DO NASCIMENTO [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRTY MARRY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Karla Bruno (OAB: RJ 85509 - D)], Réu: Maria Jose Barreiro, Réu: Antonio Tavares Barreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMADEU DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-93.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira (OAB: RJ 84042 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA, Réu: ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS, Réu: MANUEL COSTA [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)], Réu: MAURICIO BALENA DE MELLO, Réu: MAXIMINO MARIA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDefiro vistas fora do cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001386-92.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Gonçalves Oliveira [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Hélio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Gonçalves Oliveira\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-90.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO ESTRADA VASQUINHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA., Réu: AZ VENDAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA. A/C DO SÓCIO SÉRGIO LUIZ VIEIRA LAMARCA, Réu: MARISA MAUERBERG LITWINCZUK, Réu: PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, Réu: Suely Barreto Litwinczuk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO ESTRADA VASQUINHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 238. \r\n\r\nProcesso: 0000804-92.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Íris Luiz da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Construtora Calper [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Íris Luiz da Silva \r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-31.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Francisco dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTOGEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Francisco dos Santos \r\n\r\nPromova a parte autora os meios necessários ao prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-10.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Pereira de Almeida , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-88.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coelho Gonçalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coelho Gonçalves , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 695/2014 à reclamante e o alvará 696/2014 em favor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001283-22.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabianne da Silva [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Central do Jardim América , Réu: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, Réu: LUCIANA DA SILVA , Réu: SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabianne da Silva \r\n\r\nVenham as partes em dia e hora em que houver audiência nesta Vara, independentemente de intimação para análise do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0113100-04.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Monteiro Gualandi [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Credeq Sase Servico de Assistencia Social Evangelica [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Isaías de Sousa Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Monteiro Gualandi\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-85.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DIAS COUTINHO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLIAGE CONSULTORIA REC HUMANAOS S/C LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DIAS COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 524. \r\n\r\nProcesso: 0000733-90.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Lima [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Ferraz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves de Lima\r\n\r\nCiência e manifestação quanto as fls. 105/106. \r\n\r\nProcesso: 0054100-68.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Henrique Ferreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar , Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Henrique Ferreira\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-04.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tavares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Francis Consultoria de Recursos Humanos Ltda. , Réu: EVERALDO BIGNETTI BECHARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Tavares \r\n\r\nVista ao reclamante da ficha Jucerja fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0138700-85.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Barros de Faria [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 685/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-17.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Goncalves Alves de Mello [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Goncalves Alves de Mello\r\n\r\nCiência à reclamante de que foi restabelecido o plano de centralização de execuções em relação à ré, Associação Universidade Santa Úrsula, conforme ofício-circular nº 979/2014. \r\n\r\nProcesso: 0167300-24.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Mendes da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Esperanca Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Denise Padilha Safadi, Réu: Ondina Padilha Safadi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Esperanca Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,80% incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-39.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIMODAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: EDSON DOS SANTOS, Réu: LUIZ COELHO VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES\r\n\r\nApresentar, o reclamante, cópia de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0145900-46.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter do Nascimento Andrade [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edificio Lauro Brito [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edificio Lauro Brito, Aut Walter do Nascimento Andrade\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 686/2014, 687/2014, 688/2014 e 689/2014. Deverá o reclamante informar, através de documento com autenticação, o valor recebido. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-53.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL PEDRO DA CRUZ [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Arturo Recarey Vilar, Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL PEDRO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 190. \r\n\r\nId: 1729554"
                            ],
                            "1729555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2014\r\n\r\n0043100-37.2009.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Gonzaga \r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental Ltda. ,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.051,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva,Transportes Oriental Ltda. ,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.051,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000441-42.2011.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Graziella Cordeiro da Silva \r\n\r\nExecutado: Jair Marchesini ,Baremboim S/A,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Marchesini , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.114,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729555"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000637-12.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Duarte de Souza \r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiro , GILMARA GONSALVES DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica m GILMARA GONSALVES DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta secretaria no dia 23/09/2014 às 11h20min para audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-13.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes Castello\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda., Daniel Luiz Antoniazzi, Bragentina Transportes Importações e Exportações LTDA\r\n\r\nfica m Bragentina Transportes Importações e Exportações LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta secretaria no dia 23/09/2014 à 10h15min para audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-82.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária Martins Couto\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e projetos - INDEP, ALOÍSIO PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nfica m Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e projetos - INDEP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/09/2014 às 10h10min. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729553"
                            ]
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                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081900-73.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos (OAB: RJ 122887 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Fire Equipamentos Contra INcendios Ltda., Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ANA MARIA MARTINS DIAS GOMES, Réu: JEANE DIAS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000018-74.2014.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Julio Prata Gomes, Egte: Angeline Monteiro Prata\r\n\r\nEgdo: DANUZA DA ROCHA DANTAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DANUZA DA ROCHA DANTAS\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes embargos de terceiro foram julgados EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267 e seus incisos IV e VI e § 3º c/c art. 1046 todos do CPC. Custas de R$ 44,26, pelos embargantes, calculados na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-73.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-44.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erzil Geraldo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmontub Tubulares Ltda. N/P Adriano Grozima Monteiro, Réu: Tecmontub Tubulares Ltda. N/P Andre Grozima Monteiro, Réu: TECMONTUB TUBULARES LTDA , Réu: André Grozima Monteiro, Réu: Adriano Grozima Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erzil Geraldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa infrutífera efetuada junto ao sistema INFOJUD,e de que deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0031300-82.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA FRAZAO [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA FRAZAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 779. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-10.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ernani Medeiros da Conceição [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: ANTONIO CARLOS MAGNO, Réu: MARIA DALVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ernani Medeiros da Conceição \r\n\r\nExpedido alvará nº1529/2014,disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000535-84.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Amphilóphio Fumaux [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0148200-56.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA VITALINO FREITAS DA SILVA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAFINA CONFEITARIA LTDA ME, Réu: Ivany Damasceno Lopes Viração, Réu: Maria Helena Chacon Hial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA VITALINO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Cavalcante da Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Valpran Pinturas Texturas e Revestimentos Ltda., Réu: Even Construtora Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Eurides Muniz dos Santos Pereira, Réu: Elton Luiz Prandini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Cavalcante da Conceição \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0162400-29.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmar Pereira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda, Réu: FILIPERSON PAPÉIS ESPECIAIS LTDA, Réu: Companhia Nacional de Reflorestamento, Réu: Kopeck S.A., Réu: Uniperson Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilmar Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.255, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000864-98.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueverson Soares de Souza [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda - CNPJ:063130608/0001-51 [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda - CNPJ:063130608/0001-51, Aut Ueverson Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para tentativa de conciliação foi antecipada para o dia 22/09/2014,às 11:30 horas. O procurador deverá comunicar à parte. \r\n\r\nProcesso: 0039800-45.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AMARO DA SILVA GOMES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)], Réu: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AMARO DA SILVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-26.2007.5.01.0067 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Bar e Lanchonete Artes e Delicias Ltda. ME, Réu: ZULMIRA BORGES PETROS, Réu: Paulo César da Costa Gonçalves, Réu: Mauro Borges Petros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº1566/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000394-31.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Cristina de Araújo Silva [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Créditos S.A. [Adv. Sigisfredo Hoepers (OAB: SC 2723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Cristina de Araújo Silva \r\n\r\nExpedido alvará nº1519/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0013600-59.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Delfino [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ROGÊ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Delfino\r\n\r\nApresentar as cópias necessárias para a restauração do 1º volume, no prazo de 15 dias, tendo em vista certidão de fl 319. \r\n\r\nProcesso: 0136700-17.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cicero da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: LRG Centurione Construcao Civil Ltda., Réu: SONIA REGINA PONTES FIGUEIRA, Réu: LEONARDO CENTURIONE SCOTTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cicero da Silva\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137300-77.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ODELIO SANTIAGO MACEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE 404 LTDA, Réu: EDESIO RAMOS DE SOUZA, Réu: ENILSON NAPOLEAO RAMOS DE SOUZA, Réu: ESPEDITO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ODELIO SANTIAGO MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001145-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Coelho Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Coelho Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-77.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Morais da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Morais da Silva\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016700-85.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barros Pimentel [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)], Réu: Welles Costa, Réu: Francisco Antônio Cerqueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Barros Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial (fl 137) e requerer o que for de seu interesse, ou cumprir o determinado à fl 138, no prazo de 90 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000122-03.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Lopes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Lopes\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 90 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo (fl 226) ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018300-39.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Almeida Passos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informatica Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Tractor Participações Ltda., Réu: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Almeida Passos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-60.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Merenda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimaro Empreendimentos e Participações Ltda - ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Zimaro Gonçalves de Araújo, Réu: Eurilene Pereira dos Santos Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zimaro Empreendimentos e Participações Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 621, que rejeitou liminarmente os embargos opostos pela reclamada, tendo em vista que o juizo não foi totalmente garantido, não existindo amparo legal para que os mesmos possam ser impetados apenas com a garantia parcial. \r\n\r\nProcesso: 0001123-91.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leite de Azevedo Filho [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas LTDA [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Status Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Simarida Comercial de Modas Ltda [Adv. Luciana Mello Francesconi (OAB: RJ 148429 - D)], Réu: Fagan Comércio e Confecções Ltda [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sentry Assessoria de Empresas LTDA, Réu Status Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000194-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Virginio de Aguiar [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Virginio de Aguiar \r\n\r\nExpedido alvará nº1522/2014,disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000447-28.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Candido de Oliveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Felipe Taveira, Réu: Flávio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Candido de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000171-49.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnolia Ribeiro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) CNPJ:32.121.766/0006-25 [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho e Oliveira Participações Ltda , Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda , Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)], Réu: Casa & Vídeo Holding S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnolia Ribeiro da Silva , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) CNPJ:32.121.766/0006-25\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-32.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando da Silva Farias [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando da Silva Farias \r\n\r\nExpedido alvará nº 1525/2014 e 1526/2014, disponíveis na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0114200-83.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Nogueira da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Luciana Maria Almeida Dias, Réu: Mônica Regina Machado de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Nogueira da Silva \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0018100-32.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando da Silva Farias [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e de de custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038700-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Fialho Vianna [Adv. Bernardo Atem Francischetti (OAB: RJ 81517 - D)]\r\n\r\nRéu: F.G.Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Neide Lopes Trica , Réu: Francisco Trica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Fialho Vianna \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000236-44.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: A TATI PLACAS E CARIMBOS LTDA.- ME, Réu: Schirlene Calmon da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0049300-28.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Réu: Jaymarina de Mello Gomes, Réu: Acir Marina de Melo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa infrutífera efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0048300-61.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Reblin de Lima [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME, Réu: Giorgio Parrino, Réu: Daiane Marques da Silva, Réu: Ana Paula Silva Alves, Réu: Carlos Casa Grande Sehbe, Réu: Elizabeth Maria Carletti Sehbe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Reblin de Lima\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001107-06.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Gonçalves Borges [Adv. Dieter Horst Kirsten (OAB: RJ 130805 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Martins Vidros Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Gonçalves Borges \r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº1584 e 1585/2014, disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0181300-41.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIZAEL BARBOSA FILHO [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Edson Schueller de Carvalho, Réu: Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIZAEL BARBOSA FILHO\r\n\r\nVir com cópia da sentença que decretou a falência da ré, para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001349-62.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Souza Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Souza Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.438, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-71.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pires [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarao, Réu: Alzira Tavares de Sa, Réu: Raymundo Magno Camarao, Réu: Milton Colpo, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pires\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0189300-88.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA DE SANTANA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIZA COUTINHO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 - D)], Réu: Sal da Terra Ramos Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.191, devendo se manifestar sobre a petição da executada, em 10 dias. O silêncio será interpretado como quitação do crédito e será extinta a execução, com arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134900-22.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: AILTON SANTOS DE SOUZA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: CLAUDIONOR GUERRA NUNES COELHO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: EVALDO MACEDO XAVIER [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: HUMBERTO RIOS MONTEIRO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: NEUSA SILVA DE SOUZA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: TEREZINHA ELIANE SILVA AGUIAR [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: Aurea Barbosa Luna Alcantarino [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREV ASSIST SOCIAL [Adv. Moacir Antonio Bordignon (OAB: PR 10805 - D)], Réu: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SANTOS DE SOUZA, Aut ALVIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA, Aut Aurea Barbosa Luna Alcantarino, Aut CLAUDIONOR GUERRA NUNES COELHO, Aut EVALDO MACEDO XAVIER, Réu FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREV ASSIST SOCIAL, Aut HUMBERTO RIOS MONTEIRO, Aut NEUSA SILVA DE SOUZA, Aut TEREZINHA ELIANE SILVA AGUIAR\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nAutores, expedidos alvarás judiciais disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la desta notificação.\r\n\r\nProcesso: 0001109-10.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Diogo de Souza Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. - CNPJ:02.860.160/0068-43 [Adv. Gabriela Campos Ribeiro (OAB: SP 109526)], Réu: Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento - CNPJ:03.722.919/0001-87 [Adv. Gabriela Campos Ribeiro (OAB: SP 109526)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S.A. - CNPJ: 01.522.368/0001-82 [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BNP Paribas Brasil S.A. - CNPJ: 01.522.368/0001-82, Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda. - CNPJ:02.860.160/0068-43, Réu Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento - CNPJ:03.722.919/0001-87, Aut Jefferson Diogo de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 298, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042900-03.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALDA TARLA NAPOLEAO [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA [Adv. Fatima Vieira da Silva (OAB: RJ 45861 - D)], Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALDA TARLA NAPOLEAO\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044700-03.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.406, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000197-13.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Afonso de Carvalho [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME - CNPJ:04.024.045/0001-57, Réu: Ruy de Giacomo, Réu: Maria Helena de Oliveira, Réu: Rosa Aparecida de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Afonso de Carvalho\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-04.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Silveira Pereira [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Carlos Ishikava, Réu: Carlo Ishikawa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Silveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.183, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000362-26.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Soares de Castro [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. ME, Réu: Helena Souza de Jesus, Réu: Sandoval Cleber Souza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Soares de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.93, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049900-88.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE NUNES MACHADO [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATÓRIO DE ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA, Réu: Ana Maria Muniz Vieira, Réu: Carlos Henrique Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE NUNES MACHADO\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112100-68.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MARIE SILVA CORDEIRO [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 - D)]\r\n\r\nRéu: BY HOME DECORACOES LTDA ME , Réu: Afonso Henrique Abrahao Aragao, Réu: Cleonice Ferreira de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE MARIE SILVA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.243, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0114800-61.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VASCONCELOS DA CUNHA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECTIONS CURSO DE IDIOMAS LTDA, Réu: ELISABETE GOMES MIRANDA, Réu: FRANCISCO JOSE VASCONCELOS MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VASCONCELOS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.306, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163700-02.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA PEREIRA DANTAS [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME, Réu: Carolina da Costa Pereira, Réu: João Costa e Silva, Réu: Maria Cristina Pereira, Réu: Nilton Mercedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA PEREIRA DANTAS\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0135100-24.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Soares de Sousa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Twin Pub Ltda, Réu: SELMA BISPO SANTOS, Réu: SÔNIA BISPO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Soares de Sousa\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0173300-52.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOMINGOS DEDE [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: A S CALDAS RESTAURANTE E LANCHONETE ME, Réu: ALEXANDER DA SILVA CALDAS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOMINGOS DEDE\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140200-72.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES ALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Boteko Bar e Restaurante Ltda [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)], Réu: Edson de Oliveira Lima [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)], Réu: Maria Lúcia Guedes, Réu: Vitor Manuel da Silva Frango\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000198-95.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME - CNPJ: 04.024.045/0001-57, Réu: Ruy de Giacomo, Réu: Maria Helena de Oliveira, Réu: Rosa Aparecida de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Guedes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CANAA REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA, Réu: MIGUEL LEITE BARCELLOS, Réu: MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Guedes da Silva \r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0149100-39.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MARCONDES MARTINS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Darnei Machado, Réu: Franco Di Bisceglie, Réu: Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO MARCONDES MARTINS\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0117200-33.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES BEZERRA FILHO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PENTOLLA D OURO REST LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu: Valmir da Rocha Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES BEZERRA FILHO\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0119100-51.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ERANDIR SANT ANNA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gome, Réu: MCG Serviços e Cosntruções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERANDIR SANT ANNA\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122100-30.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIA FELISBERTO DE AZEVEDO [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Luciana Cortez Calheiros, Réu: Maria Jose dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA FELISBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163600-37.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Haroldo Martins Filomeno [Adv. Rodrigo de Moraes Filomeno (OAB: RJ 152225 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME ., Réu: Ishac José Chreem, Réu: Débora Aquino Chreem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Haroldo Martins Filomeno\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001198-67.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Barbosa de Souza [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Barbosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.162, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001188-23.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Martins Trindade [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Martins Trindade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.99, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0165900-69.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenice Sao Paulo Goncalves Santos [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nRéu: MCPM2 Reproducoes Oleograficas Ltda., Réu: Cacilda Maria Lopes da Silva, Réu: Maria da Gloria Mendes Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Sao Paulo Goncalves Santos\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166700-73.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DE BARROS FERREIRA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: APICE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)], Réu: Jose Saraiva de Sales, Réu: Robson Iskelton Severino Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DE BARROS FERREIRA\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0204400-93.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA JESUS DE ARAUJO [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)], Réu: Aurea Regina Reis Martins, Réu: Heloisa Helena Martins Szerzeniewski, Réu: Marcia Cristina Martins de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA JESUS DE ARAUJO\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140500-82.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fábio de Souza [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper São Paulo Coop. Integrada de Ativ. Múltiplas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Piccilli Transportes Ltda. , Réu: Sandra Regina Gomes Piccilli, Réu: Agnaldo Piccilli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Fábio de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.267, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143700-97.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Batista [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Batista \r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147900-55.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Suil s Produtos Alimenticios e Bebidas em Geral Ltda [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)], Réu: Abílio Braga de Menezes, Réu: Valdeir Marins Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0192900-54.2000.5.01.0067 - ExCCP\r\n\r\nExte: AUREA REIS LUZIA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nExdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Exdo: Ana Cristina Soares D´avilla, Exdo: Diva Cristina Moreira de Pinho, Exdo: Ary Cruvello D´avilla - Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AUREA REIS LUZIA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.141 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116900-37.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Lopes de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Lopes de Oliveira, Six Seguranca e Vigilancia Ltda. n/p Dr. Carlos Alberto Maia\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.376, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141500-20.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Greice Araújo da Silva [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.98, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nId: 1730158"
                            ],
                            "1730156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2014\r\n\r\n0181500-43.2000.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: SANDRA PINHEIRO CAMPOS\r\n\r\nExecutado: Elisabeth Lemes,NETBIOBLOOD DIAGNOSTICOS LTDA ,Lilian dos Santos Wantuil,Suzana Teixeira dos Anjos\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisabeth Lemes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.022,77,ou garantir a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730156"
                            ],
                            "1730157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001571-30.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes da Silveira \r\n\r\nRéu: GFK do Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GFK do Brasil Distribuidora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730157"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000811-69.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Furtado Coimbra [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itáu Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itáu Unibanco S.A. , Aut Luciana Furtado Coimbra \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001601-31.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Muller [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: Padim e Companhia Ltda. [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padim e Companhia Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que se manifeste quanto ao inadimplemento alegado. \r\n\r\nProcesso: 0163200-11.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Pensabem [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.-Massa Falida [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Vale Sul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale Sul Aluminio S.A.\r\n\r\nA 2ª ré para se manifestar sobre os cáclulos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001517-58.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Felix de Araujo da Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Aut Robson Felix de Araujo da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.273/278 Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fls. 288/289. \r\n\r\nProcesso: 0001589-39.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Salles Martins [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001597-16.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Alves Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Alves Andrade, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, a pagar, no prazo de 8 dias, com juros e correção monetária, as parcelas deferidas nos termos da fundamentação. A liquidação far-se-á por calculos. \r\n\r\nProcesso: 0170400-06.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Justiniano Moreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW CONSULTER RECURSOS HUMANOS LTDA , Réu: Geraldo Felinto dos Santos , Réu: Severino Felinto dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Justiniano Moreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217300-23.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANULFO MORAES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228600-16.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, Réu: J.M. AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Apa Veiculos Administração e Participação S/A (sócio), Réu: Mesbla S/A (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nO exequente para que indique meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232000-38.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIO LUIS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA, Réu: POLIJOB ENGENHARIA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Genilson Pedro da Silva, Réu: José Francisco Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nO autor para ciência da devolução da carta precatória executória, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207900-48.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Celso Carlos Pereira socia Petrel Marine Conservadora Ltda, Réu: Valma da Silva Machado socia Petrel Marine Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nO exequente para que indique meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-21.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Franca da Fonseca [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Tenis Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Franca da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0147300-80.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Santos [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda., Réu: ADILSON BARCELOS DE FREITAS (sócio), Réu: EDNA MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Santos \r\n\r\nO exequente para que indique meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-56.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Sa [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Sa\r\n\r\nO autor para ciência da devolução da carta precatória executória, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0148600-19.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Evangelista Oliveira [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRéu: GROBMAN STONE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)], Réu: Darcio Arippol Grobman sócio de Grobman Stone, Réu: Mauricio Michaan sócio de Grobman [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Evangelista Oliveira\r\n\r\nO exequente para que indique meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-49.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Renan dos Santos de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Renan dos Santos de Carvalho \r\n\r\nO autor para adequar, em 10 dias, os cálculos de liquidação à sentença de embargos à execução de fls. 90, conforme despacho de fls 92. \r\n\r\nProcesso: 0140900-65.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO RIBEIRO CERQUEIRA [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Mão de Obra Especializada Ou Não Ltda. [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: MARIO JOSÉ DE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO RIBEIRO CERQUEIRA\r\n\r\nO exequente para que indique meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho 370. \r\n\r\nProcesso: 0143600-72.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCIMAR QUEIROZ DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Sócia - Dolores Roberto Bacellar, Réu: Sócia - Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELCIMAR QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nO autor para ciência da certidão proferida pelo Oficial de Justiça no cumprimento do mandado de penhora e avaliação, devendo indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0031000-35.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Machado Martinez [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Real Comércio de Móveis Ltda., Réu: Fast Casari Camércio de Artigos Cama Mesa Banho e Colchões Ltda. [Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Casari Camércio de Artigos Cama Mesa Banho e Colchões Ltda. \r\n\r\nAs rés para que proceda a entrega da CTPS do Autor, devendo ainda manifestar-se quanto aos cálculos de liquidação de fls. 138, conforme despacho de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0152400-26.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DO AMAZONAS COMERCIO LTDA , Réu: DEBORAH DUTRA DOS SANTOS , Réu: RICARDO SIMOES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA\r\n\r\nO autor para que entre em contato com a DIMAN, a fim de acompanhar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0022400-59.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Teixeira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Teixeira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/10/2014 às 15:00h para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0045600-32.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marinho Goncalves [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marinho Goncalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000510-59.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Titus Lucius Bessa de Farias [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000146-19.2013.5.01.0071 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Torres Hardman (sócio) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIA LIMA COSTA [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLAUDIA LIMA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-76.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Douglas de Oliveira Barreto [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Douglas de Oliveira Barreto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-55.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA HELENA DA SILVA CORREA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA BAMBINA LTDA\r\n\r\nO reu para ciência que o pedido de parcelamento de contribuições previdenciárias deve ser solicitado junto à Receita Federal foi indeferido e que o processo vai ficar aguardando no prazo por 30 dias a comprovação de eventual deferimento de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001900-06.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pires da Luz [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS , Aut Paulo Pires da Luz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-14.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FRANCISCO DE ARAUJO PONTES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FRANCISCO DE ARAUJO PONTES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-56.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Moreira Avelar [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000044-94.2013.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos Vieira [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A., Aut Carlos Eduardo Santos Vieira\r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia do juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-28.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-86.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aldir Gomes do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda., Aut José Aldir Gomes do Nascimento\r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia do Juizo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-46.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AUGUSTO HOHLEUWERGER FILHO [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: LAYLA INDUSTRIA E COM SUCOS CONCENTRADOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AUGUSTO HOHLEUWERGER FILHO\r\n\r\nO reclamante para ciência do não recebeminto do Agravo de Petição donforme despacho de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0000800-11.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Martins Vianna Filho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Martins Vianna Filho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 550: \" Retire-se o feito de pauta e remetam-se os autos à contadoria.\" \r\n\r\nId: 1729584"
                            ],
                            "1729583": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0217300-23.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANULFO MORAES, União Federal\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m FERCON EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-35.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Machado Martinez \r\n\r\nRéu: Bazar Real Comércio de Móveis Ltda., Fast Casari Camércio de Artigos Cama Mesa Banho e Colchões Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bazar Real Comércio de Móveis Ltda., Fast Casari Camércio de Artigos Cama Mesa Banho e Colchões Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs rés para que proceda a entrega da CTPS do Autor, devendo ainda manifestar-se quanto aos cálculos de liquidação de fls. 138, conforme despacho de fls. 160. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729583"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000335-59.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Moreira da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda. , Aut Pedro Henrique Moreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.09.2014 às 12h05min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC, sendo o autor, inclusive, para manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo réu, em cinco (05) preclusivos dias. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nId: 1729921"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1730471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000036-11.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Felippe Santiago [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-82.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sirino da Silva [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Clube [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sirino da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007200-71.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nVir, em 60 dias, com os documentos indicados na peça de f. 1344/1345. \r\n\r\nProcesso: 0000088-41.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Magalhães Pires [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sergio Magalhães Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.158, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 48.541,32, equivalente a 3.807.467,44 IDTR, devendo a PRIMEIRA Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000053-47.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo de Jesus Coutinho [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de desistência da ação, formulado pelo autor a f. 113, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000326-94.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição Costa [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceição Costa \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000897-31.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria de Lima [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria de Lima \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000598-54.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Sousa Nogueira [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Sousa Nogueira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015800-76.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Moreira [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Moreira \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001110-37.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinto de Arruda da França [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pinto de Arruda da França , Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.142, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 101.361,35, equivalente a 8.133.360,13 IDTR. Convolado em penhora o depósito recursal atualizado a f. 141. Fixado o quantum debeatur atualizado em R$ 94.453,83, Equivalente a 7.579.092,18 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0078800-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d arc Freitas de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Moreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciano Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor de f.426 e seguintes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-31.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Graciano Coelho [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Graciano Coelho \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115900-54.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz \r\n\r\nTomar ciencia do teor dos documentos de f. 224 e 225, bem como do despacho de f. 244, ficando renovado o prazo de f. 262 (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001255-93.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Narciso Figueira [Adv. Hugo Oliveira Teixeira (OAB: RJ 46111 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Narciso Figueira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001264-14.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Francisca Xavier de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamt s Coiffeur Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Francisca Xavier de Souza\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0120200-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Paysan [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Paysan, Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, Aut Dalvanira Gripp Valente \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-10.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Prado da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-71.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Iris sde Lima Querino [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Iris sde Lima Querino\r\n\r\nContestar embargos `a execução/devedor. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000133-79.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Evalda de Farias Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrópolis Lojas de Departamento Ltda., Réu: WANDA MARIA BANDEIRA DE MELLO, Réu: Aga Centro Casa Decoração Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Heliane Bandeira de Melo, Réu: Andreia de Azevedo Ferreira [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)], Réu: Renata Bandeira de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia de Azevedo Ferreira, Aut Antonia Evalda de Farias Silva \r\n\r\nTomar ciência decisão de exceção de pré-executividade - acolhida para afastar a responsabilidade subsidiária da ex-sócia ANDRÉIA DE AZEVEDO FERREIRA. \r\n\r\nProcesso: 0000436-93.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Diniz Junqueira de Souza [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Diniz Junqueira de Souza \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000827-48.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan da Silva e Souza [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva e Souza \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133600-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Leopoldino Gremião [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Leopoldino Gremião\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001238-28.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus Coelho Tavares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza de Jesus Coelho Tavares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-63.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Giostri Cardoso Minchio [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede D´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-26.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-37.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Miguel [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Miguel \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107400-81.2009.5.01.0074 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriana Cristina Vieira Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana Cristina Vieira Moreira \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000004-11.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Falcão Rodrigues [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Falcão Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-83.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Figueiredo Lordello [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás 797/2014-CEF e 798/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001685-45.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Hospitais Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Haneiro - SINDHRIO [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Hospitais Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Haneiro - SINDHRIO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151000-89.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Scot de Arruda [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 803/2014-CEF. \r\n\r\nId: 1730471"
                            ],
                            "1730470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0022700-46.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira Lima\r\n\r\nRéu: Infotel Informatica e Telecomunicacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DCF EMPREENDIMENTOS E PARTIC. LTDA, SCF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME F.147-V, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSIDERANDO CONSTITUÍREM, EM TESE, GRUPO ECONÔMICO. \r\n\r\nProcesso: 0080500-95.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-16.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Almeida \r\n\r\nRéu: AC Correa Cia. Ltda., Antonio Carlos Correa da Silva, Jose Roberto Correa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO CARLOS CORREA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730470"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1730167": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146300-27.2009.5.01.0077 - RTSum - Carga: Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nEdvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001681-96.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730167"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1730327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000264-08.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista de Freitas [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Manos Auto Mecanica Ltda., Réu: Marcos Coelho Rabelo, Réu: Marcelo Coelho Rabelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista de Freitas\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0154300-13.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Fermo de Freitas Ribeiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Fermo de Freitas Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0042200-86.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Cruz Flor [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001538-41.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Paula [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso F C [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonsucesso F C\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000890-27.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Cesar da Silva Paiva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Silo Engenharia [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)], Réu: WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO, Réu: AILTON BASTOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silo Engenharia\r\n\r\nVenha a parte ré com o depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000853-34.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Eurico Chaves Leão [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Giovana [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Eurico Chaves Leão \r\n\r\nVista a parte autora prazo de 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001290-75.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert de Almeida Teixeira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000879-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Piovezan Henriques [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Lig Car Automóveis Ltda., Réu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Piovezan Henriques\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0008400-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cilene Ferreira Batista [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Filip Shoes Ltda - ME [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Lozia Juvenilia Nascimento Filip, Réu: Tayna Juvenilia Filip Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cilene Ferreira Batista \r\n\r\nTomar ciência despacho fls.167. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-33.2014.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: João Batista Aguiar Peixoto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0122200-05.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Bezerra dos Santos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.841. \r\n\r\nProcesso: 0000391-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Rodrigues de Oliveira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-32.2012.5.01.0078 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/4/2015 às 11:15 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomarem ciência do despacho de fls.244.\r\n\r\nProcesso: 0000024-48.2014.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Planet Pool Avaliação Fisica Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cicero Alves da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)], Agdo: Osias Korn, Agdo: Moyses Zilmo Hanower [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Agdo: Leandro Jorge Duclos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cicero Alves da Silva , Agdo Moyses Zilmo Hanower\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contraminutar agravo de petição, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0001665-42.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Christian Ferreira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio\r\n\r\nVista a parte ré da manifestação do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-21.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Thechnologies do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correa da Silva \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-17.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Daisy Aparecida Freitas Mendes [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Ensino Darwin Gama Sociedade Simples Ltda. - ME [Adv. Eduardo Soares Pereira (OAB: RJ 157439 - D)], Réu: CELIA CRISTINA DA SILVA MEIS, Réu: ALECSANDRO ANGELICO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Aparecida Freitas Mendes\r\n\r\nTomar ciência despacho fls.175, prazo 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000469-71.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique da Silva \r\n\r\nDiga o reclamante se pretende liquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0017600-30.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Oliviera de Santana [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de prof. empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Réu Smart Solutions Cooperativa de prof. empreendedores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0019000-16.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Distribuidora e Comércio de Bebidas, Alimentos e Descartáveis Ltda ME [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Rapido 2000 Comercio de Laticio e Frios Ltda-ME, Réu: Vinicius Vieira Henriques [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Nathalia Vanzillotta Trica [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Norival Paulino Cardoso, Réu: Margareth de Souza Peixoto, Réu: Vivian da Silva Antonio, Réu: Giacomo Carlos Trica, Réu: Ronald Ferrarini Felix, Réu: Monica Cristina Gonzalez de Azevedo [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)], Réu: Ricardo Santos de Souza [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GS Distribuidora e Comércio de Bebidas, Alimentos e Descartáveis Ltda ME, Réu Monica Cristina Gonzalez de Azevedo, Réu Nathalia Vanzillotta Trica, Réu Ricardo Santos de Souza, Réu Vinicius Vieira Henriques\r\n\r\nTomar ciência a parte ré do despacho de fls.442. \r\n\r\nId: 1730327"
                            ],
                            "1730325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2014\r\n\r\n0001672-34.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Everaldo Cardoso Modesto \r\n\r\nExecutado: Guilherme Borges Tavares,Nova Quadrante Serviços Técnicos e Comércio Ltda. ,Tiago Tavares Silva,Alzenira Maria Andrade da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Borges Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.042,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000046-43.2013.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adelino de Andrade da Silva\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Lopes de Freitas,128 Calf Empreendimentos e Construcoes Ltda,MRV Engenharia e Participações SA,Anderson de Jesus Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Lopes de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 831,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730325"
                            ],
                            "1730326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0011300-52.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses da Silva Braúna\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA N/P SÓCIO LUIZ BUSTAQUIO FERREIRA\r\n\r\nPERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA N/P SÓCIO JOSE ERNESTO DE MEDEIROS MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica m Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730326"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1729852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001131-66.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João de Freitas Irmão [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João de Freitas Irmão\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 04/11/2014, às 14:25 nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001137-39.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Olimpio dos Santos David [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nComprove a Ré o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução incidental. \r\n\r\nId: 1729852"
                            ],
                            "1730191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000838-28.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Castro [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Maritima S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Maritima S.A., Aut João Carlos de Castro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do ofício da 14ª VT/Fortaleza - informando a designação de audiência para oitiva da testemunha Laercio para o dia 22/09/2014, às 08:50h (processo CartPrec 0000402-34.2014.5.07.0014). \r\n\r\nProcesso: 0001416-88.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Bruno da Silva [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Varandas da Barra [Adv. Bruno Freire de Jesus (OAB: RJ 166314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Bruno da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, conforme despacho de fl. 151. \r\n\r\nId: 1730191"
                            ],
                            "1729847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001131-66.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João de Freitas Irmão\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte ciente de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 04/11/2014, às 14:25 horas, nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729847"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1730038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000923-11.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Mendes Francisco [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Maria Áparecida Caputo (OAB: SP 105973 - D)], Réu: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transit do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2014, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência designada destina-se tão somente a tentativa de conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nId: 1730038"
                            ],
                            "1730217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001289-84.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Oliveira de Souza [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Serviços S/C Ltda. ME, Réu: Jorge de Souza Sampaio Guimarães, Réu: Angela Maria Vicente, Réu: NOVA UNIÃO TRANSPORTES LTDA, Réu: HT TRANSPORTES LTDA, Réu: NOVA UNIÃO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu: VALE CASH ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA LTDA, Réu: TRANFERRAÇO TRANSPORTES LTDA, Réu: Claudio Moreira Tavares, Réu: Rita de Cassia Hygino Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Oliveira de Souza \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0069800-42.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Blanes Feres Gonzaga [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO ONG TRANSFORMANDO O VIVER [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)], Réu: Janaina Henriques Sobrinho Ribeiro [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)], Réu: Welington Luiz Sobrinho Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janaina Henriques Sobrinho Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2014, às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência designada destina-se somente a tentativa de conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas e nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nId: 1730217"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1726588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001345-17.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bernardo de Melo [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: São Cristóvão de Futebol e Regatas [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bernardo de Melo, Réu São Cristóvão de Futebol e Regatas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/10/2014, às 8:55 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0081400-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gualberto da Rosa Teixeira [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Maria Cristina de Oliveira, Réu: Jorge Ferreira Dias, Réu: Dario Vicente Serra, Réu: Francisco Alves Milagres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gualberto da Rosa Teixeira, Réu Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/11/2014, às 8:45 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0117700-52.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Avelar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal 2006 Utilitarios e Automoveis Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Deusimar Soares da Silva, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Avelar\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa DOI. \r\n\r\nProcesso: 0000561-06.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusmar Candido Avelino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Condomínio Edifício Ouvidor 107 [Adv. Eduardo Simões Fleury (OAB: SP 273434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusmar Candido Avelino\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0027000-64.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pereira de Abreu [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Pereira de Abreu\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0163500-35.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva [Adv. Silce Queiroz Loureiro de Gouvêa (OAB: RJ 96422 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Aut José Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000033-35.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Nunes Pinto [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. - Saint Patrick [Adv. Leandro Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 176952)], Réu: Ewerton Rodrigues Batalha, Réu: Mary Rodrigues Batalha, Réu: Christina Mitton Batalha Guimarães, Réu: Patricia Batalha Ozorio, Réu: William Joseph Mitton Batalha, Réu: Ronald Mitton Batalha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. - Saint Patrick , Aut Jurema Nunes Pinto \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/11/2014, às 8:45 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0146500-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pasqual Jose Macariello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Regina Celia Nesti dos Reis Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto Jose Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Rute Silveira Bismann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do reclamante \r\n\r\nProcesso: 0139500-05.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gomes \r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0098800-50.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rodrigues Palhão de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: REBECA DAYLAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Rodrigues Palhão de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição e documentos de fls. 279/355. \r\n\r\nProcesso: 0001493-91.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Prado Teixeira Junior [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., Réu: Docas Investimento S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia, Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda., Réu: Indústrias Verolme Ishibras S/A, Réu: Sequip Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Prado Teixeira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-19.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Pedreira Maia [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário \r\n\r\nProcesso: 0027500-28.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Elias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Júlio Cesar Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 27/11/2014 às 10:30 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001142-89.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes Araújo Carvalho de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes Araújo Carvalho de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnaçao aos calculos de liquidaçao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-49.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozalio Costa Brito [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 - D)], Réu: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG, Réu: ADOLF GOLDBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construções Ltda., Aut Rozalio Costa Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado leilão a ser realizado nos dias 07/10/2014 e 21/10/2014 às 11:30 horas,no auditório da Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0042200-09.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glamilson Boaventura Sodre Neto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Fundação nacional das Artes - Funarte , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glamilson Boaventura Sodre Neto \r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0001068-98.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Estevam Zeferino [Adv. Rafaela de Oliveira Pereira Santana (OAB: RJ 194806 - E)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turistica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 221 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001711-22.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia dos Santos Borges [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia dos Santos Borges , Réu Contax Participações S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/11/2014, às 8:55 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nId: 1726588"
                            ],
                            "1726587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001184-70.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Oliveira de Almeida \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Luiz Carlos Rigo Rocha (sócio), Ricardo Ribeiro Seabra (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Rigo Rocha (sócio), Ricardo Ribeiro Seabra (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0097700-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mouro Falcão\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA , ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES , PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000843-78.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Conde Saraiva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001288-33.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Roberto da Silva Cardoso \r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1726587"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
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                            "1729343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001947-47.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR DE SANT ANNA SANTOS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR DE SANT ANNA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000144-34.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS ANJOS [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVENTA GRAUS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 716/2014. \r\n\r\nProcesso: 0028800-45.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WLADIMIR CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)], Réu: BRASFELS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138700-21.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bastos Vieira [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda.n/p sócio Sebastião Braga de Souza, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Joao Bastos Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo autor foram Rejeitados, e Acolhidos os opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0002294-80.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO LINO DO CARMO [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO LINO DO CARMO, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0020500-55.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Correa [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S. A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S. A., Aut Pedro Jose Correa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001636-61.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE MILAN VIEIRA DA SILVA [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINE MILAN VIEIRA DA SILVA, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-46.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)], Réu: Waldir Nazareno de Almeida, Réu: Luiz Carlos de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BARRETO DE OLIVEIRA, Réu USTE EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, na forma da fundamentação de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0001826-19.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO HENRIQUE GONZAGA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMAZIO ANTONIO FERREIRA MAQUINAS ME [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAMAZIO ANTONIO FERREIRA MAQUINAS ME , Aut FABIO HENRIQUE GONZAGA\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0000044-45.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO COSTA RANGEL [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO COSTA RANGEL, Réu Viação Senhor do Bonfim Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0101500-29.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SOUZA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)], Réu: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SOUZA, Réu PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000430-75.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES GOMES [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMUS CONSTRUÇÕES, REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut JOSE ALVES GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0131800-51.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Guimarães Preuss [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A., Aut Paula Guimarães Preuss\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000387-07.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALVES [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)], Aut: MARILUCIA DA PENHA MARIA GOMES [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)], Aut: JOICE PRISCILA GOMES ALVES [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALVES, Aut JOICE PRISCILA GOMES ALVES, Aut MARILUCIA DA PENHA MARIA GOMES, Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram acolhidos, na forma da fundamentação de fls.187. \r\n\r\nProcesso: 0001302-22.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JALDIR MOTA DA CONCEIÇÃO [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial), Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALDIR MOTA DA CONCEIÇÃO, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002521-70.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: ELIAS GRAZIEL ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002295-65.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MOURA RIBEIRO [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut FERNANDO MOURA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0104700-58.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Ferreira Alves [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do interposição de Agravo de Petição.( Prazo de 8 dias ). \r\n\r\nProcesso: 0155700-63.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA FELIS DE MOURA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: LOGPAR LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: JOSÉ VICENTE FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA FELIS DE MOURA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083300-37.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GUIMARAES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GUIMARAES, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos não foram conhecidos por falta de representatividade. \r\n\r\nProcesso: 0106400-74.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Martins Fraga [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Osvaldo Luiz Parkutz Costa [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Otaviano Henrique de Araujo [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Patricia Ataide Leda [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Paulo Gomes Tavares [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Ricardo Luiz Land de Avellar [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Roberto Luiz Costa Almeida [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Rogeria Rosana Ibrahim Morgado [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Samuel Fonseca de Jesus [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A., Aut Nilo Martins Fraga\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003528-14.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Raphael dos Reis Abrahão [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Raphael dos Reis Abrahão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:\"...a parte autora para juntar aos autos a cópia integral do processo nº 0005500-37.2005.5.01.0481, inclusive da certidão do trânsito em julgado\". Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-76.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO MARTIN DE PAULA [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora Ltda, Aut ROGERIO MARTIN DE PAULA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0153800-84.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alchimedes Cezar Filho [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Anna Tiemi Pinto Goto [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Antonio Carlos Santos Coutinho [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Hercilia de Lourdes Pereira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Sonia Aparecida Ferreira Bulhoes [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Walid Yaakoub [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Vera Lucia Silveira da Cunha [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Wilson Barbosa da Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Otacilio Leopoldino [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alchimedes Cezar Filho, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000513-57.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON JOSÉ GUEDES DE SOUSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSÓRCIO GALVÃO COLARES, Aut DENILSON JOSÉ GUEDES DE SOUSA, Réu UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0095500-27.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Lima Avelar [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Buechem Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Lima Avelar\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001576-83.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE ELIAS DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora Ltda, Aut SIMONE ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de que ambos os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000925-17.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGINA DO AMARAL PIRES ( ESPÓLIO DE )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nAo Consignante para vir com o comprovante do depósito da quantia ou coisa, no prazo de 5 dias, ou justificar, caso não haja depósio a ser efetuado, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art.893, I c/c art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000921-77.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: Adão De Oliveira ( Espólio De )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 05dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001280-66.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WAGNER DO NASCIMENTO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA. , Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut JOSE WAGNER DO NASCIMENTO\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nId: 1729343"
                            ]
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                                "Processo: 0001693-48.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mariano [Adv. Jose Armando Kelly (OAB: RJ 57959 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vieira Guimarães Ltda [Adv. Miguel Ezidio Costa (OAB: RJ 149218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mariano\r\n\r\nApresentar cálculo do valor devido pelo descumprimento da cláusula 10 do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-23.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Soares [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio da Silva Soares\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. \r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002127-03.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Inacio da Costa [Adv. João Carlos Guimarães do Valle Junior (OAB: RJ 165852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Vasconcelos e Marques Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Inacio da Costa\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 4523 de fls. 47, que indeferiu a aplicação da multa. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001146-37.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Giseli Fialho do Amaral [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Envazamento e Encartuchamento Ltda - ME, Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Fialho do Amaral, Réu IMS Comercial e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001107-40.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Alves [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Barcelona Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Alves\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0178900-78.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton de Freitas Lima [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira (OAB: RJ 131573 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton de Freitas Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-84.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Costa Fontes [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: DCST INFORMATICA LTDA [Adv. Ariane de Oliveira Firmido (OAB: RJ 88283 - D)], Réu: Luiz Carlos de Souza Filho , Réu: Sérgio Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Costa Fontes\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-26.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CESAR DOMINGOS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Aut: MANOEL DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Gomes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CESAR DOMINGOS, Aut MANOEL DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 231/233. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-31.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Venceslau Justino [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Cabral [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Venceslau Justino\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-53.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Claudio de Oliveira [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Claudio de Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-83.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Aparecida da Silva [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. (Chalet Motel) [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. (Chalet Motel), Aut Vanilda Aparecida da Silva\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001928-49.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Le Draper Vieira [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Le Draper Vieira\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silência como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-22.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Pimentel [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Nilson dos Santos Pimentel\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro de Almeida [Adv. Michele Gama do Nascimento (OAB: RJ 136460 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut José Mauro de Almeida\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001024-29.2011.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Cananéia Ltda. [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Cananéia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 4504/2014 de fls. 216. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001751-22.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelma de Souza de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Noelma de Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 4508/2014 de fls. 509, que declarou a perda da prova pericial. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0129200-46.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA AVELAR DE ANDRADE [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: MARIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: WALTECY VALERIO LOYOLA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Francisco Carlos Rodrigues [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: ALFREDO CESAR DO NASCIMENTO (ESPÓLIO DE) [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CESAR DO NASCIMENTO (ESPÓLIO DE), Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Francisco Carlos Rodrigues, Aut JOSE MARIA AVELAR DE ANDRADE, Aut MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, Aut MARIO FRANCISCO DE SOUZA, Aut WALTECY VALERIO LOYOLA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0015100-78.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA FERNANDES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)], Réu: Jacomo Mattos, Réu: Rute Isabel da Silva Ribeiro Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-89.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cardoso da Silveira Junior [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cardoso da Silveira Junior, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-35.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Fátima Santos [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria de Carvalho Tondella [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Maria de Carvalho Tondella\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 86/87, devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do art 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001189-42.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Marques [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane S Soares ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Marques\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 03/10/2014, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). A partir da referida data, terá o autor o prazo de 10 dias para adequar seus cálculos, conforme promoção de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0002275-48.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agapito Silva Pereira [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agapito Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-24.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO DIAS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Aut: SEBASTIAO DA SILVA GIANINI [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Aut: HON.ADV. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVINO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)], Réu: Valdivino Barbara da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APARECIDO DIAS, Aut SEBASTIAO DA SILVA GIANINI\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-94.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida da Silva [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia das Águas Park Resort [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia das Águas Park Resort\r\n\r\nDizer se concorda com o valor devolvido pelo reclamante, considerando-se ainda que há INSS e custas pendentes de pagamento, que serão deduzidas do depósito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-85.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Francisco [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRO Pavimentação Ltda.\r\n\r\nDepositar o remanescente devido de INSS, apurado às fls. 228/229, totalizando o montante de R$ 1.312,01, sob pena de incidir na multa do art. 475-J do CPC e penhora online. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1730395"
                            ],
                            "1730396": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000365-15.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Fernandes\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leandro Nascimento Soares da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAÍ, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730396"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1730254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001245-41.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Antonio Faria de Carvalho [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Antonio Faria de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 97/115, \r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002912-62.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Justen [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutenção e Oficina Matadouro Ltda. EPP [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Justen, Réu Manutenção e Oficina Matadouro Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, no prazo de 05 (cinco0 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-31.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Augusto Filho [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de O. Nascimento - Serviços e Obras - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Augusto Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-86.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alvino da Silva [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Alvino da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 84/101, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000661-37.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silveira Mello [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda, Aut Marcos Antonio da Silveira Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-91.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Soares Nunes Tovar Elias [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Soares Nunes Tovar Elias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do reclamado, de fls. 230/243, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018700-58.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmello Conti Júnior [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmello Conti Júnior, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 174: \"Vistos, etc. Não houve dúvida manifestada pela reclamada, mas sim o deferimento de prazo por parte deste Juízo para que o reclamante especificasse os documentos que alega terem sido \"sonegados\" na petição de fls. 169. Isso porque, para a aplicação do disposto no art. 359, CPC, faz-se necessária a prévia intimação da partes para a juntada de documentos devidamente especificados. Assim, visando evitar qualquer cerceamento de defesa ao reclamante, reitere-se por derradeiro a determinação de fls. 171. Em, 29/07/2014. Ass: Leandro Nascimento Soares - Juiz do Trabalho\" .\r\n\r\nProcesso: 0002851-07.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Medeiros Guida [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bordados Plauem Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo realizado os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0003012-17.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Cruz da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bordados Paluem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Bordados Paluem Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo realizado os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002844-15.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Angelo [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bordados Plauem Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo realizado os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002842-45.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina Aparecida Fontes Moraes [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bordados Plauem Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo realizado os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002843-30.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilsa Maria da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bordados Plauem Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo realizado os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002850-22.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bordados Plauem Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo realizado os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002845-97.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Rosa Correa da Costa [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bordados Plauem Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo realizado os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002848-52.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Arthur Vasconcellos [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bordados Plauem Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo realizado os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002849-37.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Ribeiro Alves [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bordados Plauem Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo realizado os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002847-67.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiano Campo Medeiros [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bordados Plauem Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo realizado os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002841-60.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Guida Lima [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bordados Plauem Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo realizado os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002840-75.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Reis de Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bordados Plauem Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo realizado os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002839-90.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Gorethe Medeiros da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bordados Plauem Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo realizado os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002838-08.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Oliveira da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Bordados Plauem Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo realizado os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002837-23.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete dos Santos Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Bordados Plauem Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo realizado os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002836-38.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Soares [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Bordados Plauem Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo realizado os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002835-53.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gonçalves [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Bordados Plauem Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo realizado os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-37.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Teixeira Alves [Adv. Desirée Alves Marques (OAB: RJ 158424 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Helena Rouxinol Fernandes [Adv. Carlos Americo Vincula Araujo (OAB: RJ 87342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Teixeira Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000596-13.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Rodrigues [Adv. Jarci Andrade Júnior (OAB: RJ 152816 - D)]\r\n\r\nRéu: D.F.V. Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.F.V. Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000644-98.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Girlene Campos Lima [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Piu Bella Clínica de Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene Campos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000714-18.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Renata Pizetti Martins (OAB: RJ 165238 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Marinho Comérfcio e Representações(Franquia SKY) [Adv. Cristiana da Conceicao Gomes (OAB: RJ 135041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Marinho Comérfcio e Representações(Franquia SKY)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 47: \"Vistos, etc. Prejudicado o requerimento da ré face a r. sentença já prolatada. Entretanto, havendo proposta de acordo entre as partes, estas poderão a qualquer tempo comparecer em juízo para homologação, independentemente de pauta. ... Valença, 02/09/2014 - Ass: Leandro Nascimento Soares - Juiz do Trabalho Substituto\" .\r\n\r\nProcesso: 0000917-48.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciete Marques Silva Lauriano [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciete Marques Silva Lauriano\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em guia de depósito,própria da CEF,em10(dez)dias.\r\n\r\nProcesso: 0000369-52.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Lima [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenciana Turismo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guimarães Lima\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do feito em referência, ante a ausência do autor, tendo sido deferido o desentranhamento de peças que acompanham a inicial, exceto procuração. \r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003029-53.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Cesar David Neto [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Cesar David Neto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do reclamado, de fls. 162/181, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002948-07.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Parreira [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Bramil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do reclamante, de fls. 193/198, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0002795-71.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Vieira dos Santos [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Vieira dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 146/160, \r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002561-89.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Aparecida Alves Cotes Tavares [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Aparecida Alves Cotes Tavares\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 45/47,\r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002502-04.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Seraphim [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose Seraphim\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 81/98, \r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002418-03.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailda dos Santos Marques Feliciano [Adv. Jorge Luiz Pereira de Medeiros (OAB: RJ 119546 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida do Carmo [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida do Carmo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002143-54.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nogueira da Rocha [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nogueira da Rocha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 70/71,\r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002090-73.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair da Cruz [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Alves Conceição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Cruz\r\n\r\nter vista do ofício da CEF, de fls. 37/38, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001937-40.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely Rodrigues Junqueira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suely Rodrigues Junqueira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, de fls. 147/168, \r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001841-25.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla da Silva Santos [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Marques Gêneros Alimentícios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla da Silva Santos\r\n\r\nInformar a respeito do cumprimento integral do acordo de fls. 34, em 05 (cinco) dias, \r\n\r\nvalendo o silêncio como assertiva .\r\n\r\nProcesso: 0001797-39.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Acir Gasparelo [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda. [Adv. Gustavo Marques Mac Laren (OAB: RJ 105377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Laren Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. - Ter ciência do r. despacho de fls. 200: \"Vistos, etc. O documento apresentado não se presta para justificar a ausência do Rdo, pois não expressa, digo, não indica expressamente a impossibilidade de locomoção. Na forma da Súmula nº 122 do C. TST. Nada a deferir. ... B.Piraí, 21/10/2013. Ass: Robson Gomes Ramos - Juiz do Trabalho Substituto\" . Ter ciência de que deverá proceder às anotações devidas na CTPS do reclamante, conforme determinação contida na sentença - prazo: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-72.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Edson Teixeira [Adv. Bruno Abritta Ventura (OAB: RJ 132936 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. Ferreira Frigorífico [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Edson Teixeira, Réu J.S. Ferreira Frigorífico\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1730254"
                            ]
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                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001038-05.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliz Dias Duarte [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliz Dias Duarte\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-91.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roza da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S A [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: LLX Logisitica S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roza da Silva, Réu LLX Logisitica S/A, Réu Santa Barbara Engenharia S A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000546-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Machado Campos [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clínica - Clin Diagnóstico Tratamento S.A- Em Recuperação Judicial [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró Clínica - Clin Diagnóstico Tratamento S.A- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 1695,81, e das custas, R$ 200,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002527-43.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cunha [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda [Adv. Ana Luíza Cruz Barcelos (OAB: RJ 176892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Cunha\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001797-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ribeiro Nogueira [Adv. Bruno Azeredo Gomes (OAB: RJ 176096 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transp. Val. Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ribeiro Nogueira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001998-58.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erve Tavares da Silva [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda S/A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: New Mix Representações LTDA , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erve Tavares da Silva , Réu Gafisa S.A., Réu Tenda S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001780-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio de Souza Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: PRS Baltazar Junior Turismo Ltda [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio de Souza Santos\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001137-38.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Pereira da Silva [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Pereira da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002288-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rauttiane Carlos de Souza Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: TMC Serviços de Informática Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Rauttiane Carlos de Souza Silva \r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designado o dia 15/10/2014, às 10 horas para a oitiva da testemunha Julio Cesar Graça Guimarães, na 4ª VT Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0002745-71.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Almeida de Azevedo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Almeida de Azevedo \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0038100-84.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Oliveira Cardoso [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000322-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Henrique de Oliveira Cabral [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marco Henrique de Oliveira Cabral\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001354-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeilton Rodrigues da Silva [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda n/p Sócio Luiz Eustáquio de Castro [Adv. Marizete Torquato de Araújo (OAB: MG 45314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tirante Engenharia Ltda n/p Sócio Luiz Eustáquio de Castro, Aut Zeilton Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001378-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimaldo Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrimaldo Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000895-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siprosep Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - RJ [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Sindicato dos dos Odontologista de Norte do Estado do Rio de Janeiro (SONERJ), Réu: Sindicato dos Médicos de Campos [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)], Réu: Sindicato Estadual dos Profissinais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE) [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)], Réu: Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais (SINDGUARDA-RJ), Réu: Sindicato dos Vigilantes e Empreg. Seg. Vig. Transp. Val. Sim. Con. de Campos dos Goytacazes - SEMVIGCAM [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siprosep Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nVista ao autor da petição de fl. 327/331. \r\n\r\nProcesso: 0000803-72.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Gomes [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: S. C. Laticinios Industria e Comercio [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)], Réu: João Bosco Martins Moreira, Réu: Global Construções Serviços e Incorporações, Réu: Rosângela Maria Tavares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Gomes\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000664-18.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Soares Silva [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda , Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Soares Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002526-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Monteiro da Silva [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Monteiro da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000597-87.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Junio Gomes Bonan [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Santa Bárbara Construções S/A, Réu: Marno Participações Societárias Ltda., Réu: GD Empreendimentos e Participações Societárias Ltda., Réu: IZT Empreendimentos e Paticipações Societárias Ltda., Réu: Maria Cristina Dias, Réu: Marcelo Dias, Réu: Maria Vitoria Dias, Réu: Gustavo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Bárbara Engenharia S/A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 479. \r\n\r\nProcesso: 0001235-97.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Nogueira Vilar [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Matias Ltda [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Matias Ltda, Aut Vera Lúcia Nogueira Vilar\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000026-87.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilma dos Santos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. D. Silva Serviços e Comércio de Cereais Ltda [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Ronaldo do Desterro Silva, Réu: Patrícia do Desterro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma dos Santos Rosa\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001857-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Azevedo Mota [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000223-37.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nino Reis de Siqueira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Monsenhor Severino [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Monsenhor Severino\r\n\r\nFica o réu intimado para comprovar o depósito dos 40% da multa sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000243-28.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Fernandes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Fabiano dos Santos Fernandes\r\n\r\nCiência às partes de que foi designado o dia 07/10/2014, às 10:15 horas para a Audiência de oitiva da testemunha Renato Jusan Fernandes, na 27ª VT do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000648-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar dos Santos Naya [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: J C G Silva Restaurante [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar dos Santos Naya\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002425-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Siqueira Rodrigues [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Siqueira Rodrigues\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001230-98.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Almeida Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Almeida Ribeiro, Réu Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002500-66.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecivander de Mattos Carvalho [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: C & S Pintura e Reforma Ltda - ME, Réu: Construtora Tenda S/A [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Gafisa S/A [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecivander de Mattos Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002500-66.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecivander de Mattos Carvalho [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: C & S Pintura e Reforma Ltda - ME, Réu: Construtora Tenda S/A [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Gafisa S/A [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S/A, Réu Gafisa S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002457-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes Filadelpho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica - FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes Filadelpho, Réu Ferrovia Centro Atlântica - FCA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001207-89.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Maciel Oliveira [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Joadelio Pereira Alves [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)], Réu: José Alves da Conceição [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joadelio Pereira Alves, Réu José Alves da Conceição, Aut Maria José Maciel Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000689-31.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jovane Paes da Silva [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jovane Paes da Silva\r\n\r\nDepositar honorários periciais no valor de R$ 2.700,00, podendo ser mediante parcelas mensais e sucessivas, nos termos do despacho de fl. 339. \r\n\r\nProcesso: 0001648-36.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldineia Paes de Almeida [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001143-45.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Souza da Rocha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000059-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela da Silva Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Maria da Penha Rieiro da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda em Recuperação Judicial, Aut Maria da Penha Rieiro da Silva , Aut Maristela da Silva Santos \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001048-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina Roza Pereira Vonk [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cristina Roza Pereira Vonk\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000559-41.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Licassali [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafá Calçados - Jovi Shoes Comércio LTDA. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna dos Santos Licassali, Réu Fafá Calçados - Jovi Shoes Comércio LTDA.\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000673-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Machado Teixeira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Log Rio Transporte e Logística Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Log Rio Transporte e Logística Ltda, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000383-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jobel da Silva Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial, Réu: Usina Carapebus S/A em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jobel da Silva Santos \r\n\r\nIntime-se o autor para dizer se recebeu a Certidão de Habilitação de Crédito em 02/08/2013, ocasião em que levou os autos em carga. \r\n\r\nProcesso: 0001006-29.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldon Botelho de Freitas [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nRéu: Incema, Luz, Som e Imagem Ltda [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldon Botelho de Freitas, Réu Incema, Luz, Som e Imagem Ltda\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0002673-84.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Islan Dias Barreto [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002154-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pinheiro Nantes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001079-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Kill [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Álcool Química Canabrava S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Agrícola S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Portopar Participações S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canbrava Bioenergia Quissamã S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Energética S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcool Química Canabrava S/A, Réu Canabrava Agrícola S/A, Réu Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana S/A, Réu Canabrava Energética S/A, Réu Canbrava Bioenergia Quissamã S/A, Réu Portopar Participações S/A\r\n\r\nFicam as rés notificadas para fornecerem os documentos requisitados pelo perito no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa e de responderem os administradores por crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0000334-21.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dernizete Cecilio da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda, Réu: Construtora PDG - API 67 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimento Imobiliarios Ltda [Adv. Shana Ribeiro Caixao (OAB: RJ 143350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora PDG - API 67 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimento Imobiliarios Ltda\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000487-54.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Rangel Coutinho [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Premium Restaurante Delikatessen Ltda [Adv. Lana Carolina de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 142733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Rangel Coutinho, Réu Club Premium Restaurante Delikatessen Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 24/092014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%,com entrega do TRCT, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001989-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Soares de Souza Azeredo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Soares de Souza Azeredo, Réu R.N Comércio Varejista S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002368-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Rangel Martins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Rangel Martins\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1730484"
                            ],
                            "1730482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2014\r\n\r\n0002314-71.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carine Pimentel Ferreira\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.384,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.384,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001766-80.2011.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Gersimar Valença da Silva\r\n\r\nExecutado: ROSA LETÍCIA DA SILVA DA PENHA,R.L. da Silva da Penha Vidraçaria (Vidraçaria Reflexo)\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA LETÍCIA DA SILVA DA PENHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.312,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000462-75.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Alcy dos Santos\r\n\r\nExecutado: Gesso Carioca do Recreio Empreitera Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Gesso Carioca do Recreio Empreitera Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.323,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002311-82.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erika Regina dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio Serviços Técnicos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.057,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039400-81.2009.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maura Maria Honório de Azevedo\r\n\r\nExecutado: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Tac Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.095,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Tac Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.095,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730482"
                            ],
                            "1730483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0040600-26.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Teixeira Correa\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001876-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilson Barbosa Gonçalves\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Viação Tamandaré Ltda, Viação Rangel Ltda, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra Ltda, Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés notificadas para contraminutar agravo de petição, caso queira, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0000334-21.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dernizete Cecilio da Silva\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda, Construtora PDG - API 67 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimento Imobiliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730483"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1730144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001658-63.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Teixeira Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Teixeira Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001071-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araujo Barbosa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-21.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gonçalves da Rosa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Poland Química Ltda., Réu: Mandark Construção e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gonçalves da Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 23/09/2014, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001926-54.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Felipe Nery [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-04.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Barreto [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Jorge de Oliveira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de ativação do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001730-21.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gonçalves da Rosa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Poland Química Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)], Réu: Mandark Construção e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mandark Construção e Empreendimentos Ltda., Réu Poland Química Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 23/09/2014, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002067-39.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Vicente [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Vektor de Friburgo Empreiteira Ltda., Réu: SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Vicente \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. prazo em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001864-77.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Costa Chaves [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)], Réu: Real Tabacos Ltda., Réu: Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da penhora do veículo Reboque de placa nº IOP0754/RS em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002161-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves Filho , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-67.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza da Silva Barbosa Rangel [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza da Silva Barbosa Rangel\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0176400-09.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Camacho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 702, o qual determina que a reclamada se manifeste sobre as alegações do autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-77.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glecio Acklei Lourenço da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Koinonia Industria e Comercio Ltda , Réu: Josué Vitor da Cruz, Réu: Gildo Catabriga Dorigo, Réu: J Vitor da Cruz Bazar e Materiais de Construção ME [Adv. Wladimir Leandro Barbosa Loureiro (OAB: RJ 156490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Vitor da Cruz Bazar e Materiais de Construção ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 227: '' Intima- se a reclamada a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias''. \r\n\r\nProcesso: 0102100-47.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Carvalho [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: JOAO BATISTA VIEIRA, Réu: Ivan Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0185200-89.2009.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: Waldemar Vaz dos Santos\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda. [Adv. Alessandra Priscila Mariano Peluccio (OAB: SP 280248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 07/10/2014 (1º pregão) e 21/10/2014 ( 2º pregão), às 15h30, na sede do juízo da 3ª VT/Duque de Caxias, nos autos da carta precatória em epígrafe referente ao processo nº 007900-40.2008.508.120. o Leilão será realizado na sede do juizo da 3ª VT/Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 3º andar, Duque de Caxias, \r\n\r\nProcesso: 0000057-56.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Walerius Falcoeiras Trindade [Adv. Ivonete Viegas Ferreira (OAB: RJ 106014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Walerius Falcoeiras Trindade, Réu Nitriflex S.A Indústria e Comércio\r\n\r\nApresentar contrarazões aos recursos ordinários interpostos pelas partes. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001930-91.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando dos Santos, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-68.2009.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: Hospital Daniel Lipp Ltda. [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hospital Daniel Lipp Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 212, ''notifica-se a empresa executada, para que seus compareça à Secretaria da Vara, em 48 horas. a fim de assinar o Auto de Penhora e Avaliação, como fiel depositário do bem penhorado, sob pena de nomeação compulsória. \r\n\r\nProcesso: 0050900-35.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Rodrigues Martins [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Sase [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Rodrigues Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 577: '' intimi-se o reclamamante a requerer, o que for do seu interesse''. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alexandre de Souza Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Emebeve Indústria e Comércio de Móveis de Aço Ltda. [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alexandre de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 283, Intima-se o reclamante a se manifestar sobre a proposta de acordo ofertada pela Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-78.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda, Réu: QUATTOR PETROQUÍMICA S.A. (nova denominação da Suzano Petroquímica SA) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUATTOR PETROQUÍMICA S.A. (nova denominação da Suzano Petroquímica SA)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 353, intima-se a segunda Ré, em execução para que efetue o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218200-90.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO QUINTELA LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: REZENDE SA ALCOOL E ACUCAR, Réu: JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE, Réu: JOSÉ TEIXEIRA DE REZENDE, Réu: PAULO CEZAR BALBI DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 638. Intima-se a Reclamada para que comprove o pagamento da contribuição previdenciária apurada pela Procuradoria Federal (R$ 5.706,89), sob pena de ativação do convênio Bacenjud. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-26.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Araujo Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 365, intima-se a Reclamada para que efetue o prazo ainda devido à título de contribuição Previdenciária, conforme cálculo de fl 333 ,\r\n\r\nno prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-93.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Gregoria Santiago de Lima [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Imp Exp de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Gregoria Santiago de Lima\r\n\r\nIntima-se o exequente para que indique meios de prosseguimento à execução, em fls 82, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001777-92.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lucio dos Santos [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Trevo Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: DENILSON SILVA PESSANHA, Réu: Robson Penha José, Réu: Wagner da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lucio dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167200-66.1994.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINO ARAUJO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTHCOAT SERV INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Luiz Yosiyuki Hamaji, Réu: Maria das Merces Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTINO ARAUJO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0138900-50.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBALDO COELHO DE SOUZA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: SA TRANSPORTE ITAIPAVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Réu: ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, Réu: FÁBIO COIATELLI, Réu: LINA COIATELLI, Réu: MARCO COIATELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu SA TRANSPORTE ITAIPAVA, Aut UBALDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, fl. 746, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-45.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Oliveira Batista [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, Réu: REAL TABACOS LTDA, Réu: Marcondes Larrea Fernandes, Réu: Marcelo Rodrigues Fernandes, Réu: Carlos Edir Trindade Loreto, Réu: Ruben Teodoro Montes de Oca Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Oliveira Batista \r\n\r\nComparecer à SEDIM, no Prédio do TRT-Caxias, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º Andar, de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, OU PELO TELEFONE: 2771-8196, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0041900-11.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Pereira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDO PEREIRA JUNIOR - (MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Réu: DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: LUIZ JOSE BALBINO, Réu: Marlen Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 254, no qual foi negado seguimento, em razão do não preenchimento dos requisitos de admissibilidade do Agravo de petição interposto.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-81.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devair Norberto da Silva [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 712, no qual foi deferido a dilação do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002469-23.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Firmino de Moraes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao,ou apresentar seus cálculos, sob pena de perclusão. em caso de impugnação devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Deverá proceder, ainda , a entrerga de guias de FGTS e CD- Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo: 10 dias, sob pena de liquidação por meio de perícia contábil, a expensa da parte sucumbente. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-55.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival da Silva Toledo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival da Silva Toledo , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou pedido PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-96.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Vieira Brito [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania O Vieira da Costa Presentes, Réu: Big Boom Criacoes Ltda, Réu: Saulo José Dansa de Alencar, Réu: Lecticia Dansa de Oliveira\r\n\r\nTI: José Soter de Alencar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Vieira Brito\r\n\r\nIntima- se a parte autora para retirar certidão de crédito no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-56.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Moreira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beira Serra Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beira Serra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 69: '' Intima-se a ré a requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-38.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: ANSELMO CURVELO CORREIA, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nIntima-se a parte autora para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002401-73.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Silva, Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 198., que julga extinta a reclamação trabalhista. \r\n\r\nPrazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduanilson Pereira da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, ou apresentar seus cálculos, sob pena de perclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. deverá proceder ainda, a entrega de guias do FGTS e CD- Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo: 10 dias, sob pena de liquidação por meio de perícia contábil, a espensas da parte sucumbente. devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001172-49.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César Lima Ferreira [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeverá a ré a apresentar os cálculos , tendo em vista que já foram apresentados os cálculos da PETROS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-44.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina do Ramo Carlos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, Réu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, Réu: Wanderley Luiz Lemos de Camargo, Réu: Rita Patrício de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina do Ramo Carlos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002503-95.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro Pontes [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro Pontes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para saque do FGTS e do Ofício para habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-84.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Silva de Mello [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda., Aut Thais Silva de Mello \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-46.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Milton dos Anjos [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Milton dos Anjos\r\n\r\nTomar ciêcia do despacho de fl. 371, que intima a Ré para que efetue e comprove a complementação do depósito de R$ 1.149,23 , no prazo de 05 dias, sob pena de ativação do convênio Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-33.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises de Souza [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem Fenix Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0102600-45.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranulfo José Neto [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Bitten s Ltda, Réu: SILVIO FARIAS PEDREIRA, Réu: DAVID FARIAS PEDREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranulfo José Neto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0121800-63.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BORGES ZATORRE [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PINHEIRO (atual Sociedade Educacional Leopoldina S/C Ltda [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: Ricardo Luiz Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BORGES ZATORRE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0148000-63.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA ALVES DOS SANTOS SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTD, Réu: José Glauco da Silva, Réu: Bernadete Cassemiro dos Santos Silva, Réu: Maria Luiza Cassiano da Silva, Réu: Jose Glauco da Silva, Réu: Bernardete Casemiro dos Santos Silva, Réu: Rubi Barreto da Costa, Réu: E. B. DA COSTA ARTEFATOS DE PLÁSTICOSS LTDA - SUCESSORA DE MARFI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLAGEM PLAST LTDA E OUTROS, Réu: ELCA BARRETO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 272, que intima o autor para que , querendo, forneça as certidões requeridas, tendo em vista a não concessão da gratuidade de justiça ao reclamante. \r\n\r\nId: 1730144"
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                            "1730143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0002060-81.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Oliveira \r\n\r\nRéu: N B da Silva Transportes Me\r\n\r\nPelo presente fica m N B da Silva Transportes Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0000351-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Lopes dos Santos \r\n\r\nRéu: Auto Posto de Trabalho Ltda., FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ROMULO BORGES FONSECA, ALECIONILDO PEREIRA SODRE\r\n\r\nPelo presente fica m FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE POR QUITADOS TODOS OS VALORES DEVIDOS, FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0171100-08.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE SANTANA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DAS PAINEIRAS, MARIA IRANI COELHO DE OLIVEIRA, ALDO COELHO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m ALDO COELHO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0075100-67.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda , Glicério Luiz Schuster, Marilene Fernandes Henquer, CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, REAL TABACOS LTDA, Ruben Teodoro Montes de Oca Rivero, MARCONDES LARREA FERNANDES, Marcelo Rodrigues Fernandes, Sergio Ruben Ebert, Adriano Ffernandes Henquer\r\n\r\nPelo presente fica m Marilene Fernandes Henquer, Sergio Ruben Ebert, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001227-63.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Regina Dezere Félix\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., REAL TABACOS LTDA, CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nPelo presente fica m REAL TABACOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 254, o qual determina a formação de grupo econômico, com responsabilidade solidária entre as empresas CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROSLTDA, REAL TABACO LTDA, CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, retificando a autuação e incluindo- as no plo passivo da ação. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001849-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Cardoso da Costa \r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., MARCELLO ARAÚJO DOS SANTOS , MÁRCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.170. que desconsidera a personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 5 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730143"
                            ],
                            "1730166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 3º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da ação de Carta Precatória nº 0185200-89.2009.5.01.0203, oriunda do Juízo de Direito da 2ª Vara do Trabalho de Ananindeua - Estado do Pará, nos autos da ação de Reclamação Trabalhista, processo nº 00079-40-2008-120-08-00-3, movida por WALDEMAR VAZ DOS SANTOS em face de AMERICAN VIRGINIA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv. Dra. ALESSANDRA PRISCILA MARIANO PELUCCIO - OAB/SP 280.248 e CARLOS ALBERTO FERNANDES OAB/SP 57.203), passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a AMERICAN VIRGINIA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA, através de sua advogada Dra. ALESSANDRA PRISCILA MARIANO PELUCCIO - OAB/SP 280.248 e CARLOS ALBERTO FERNANDES OAB/SP 57.203, que no dia 07/10/2014 às 15,30h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação atualizada de R$ 1.262.102,00 (hum milhão, duzentos e sessenta e dois mil e cento e dois Reais), equivalente a 495.466,57 Ufir´s, será(ão) apregoado(s) a alienação do(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 25/26, constituído(s) de: PRÉDIO nº 658, da Estrada Venâncio Pereira Veloso, situado nas Chácaras Rio-Petrópolis 1º loteamento, 2º distrito deste Município, no perímetro urbano industrial, com instalações próprias, com a área construída de 2.236,00m², e seu respectivo terreno designado por lote nº 19 quadra 10, medindo: 40,50m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 130,00m de extensão de frente aos fundos e de ambos os lados com a área de 5.200,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 18, pelo lado esquerdo com o lote 20 e nos fundos com o lote 04 da Estrada de Niterói, situado do lado direito de quem da Estrada do Rosário, segue em direção a Estrada Camboatá, começando a medição a 141,00m da esquina com a Estrada do Rosário, pelo lado esquerdo. Matriculado no 1º Ofício de R.I. da Comarca de Duque de Caxias sob o nº 12.030. Consta na R-8 PENHORA determinada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, execução, processo nº 1.160/91, movida por José Carlos de Souza em face de BMS - Comércio e Indústria Ltda. Av. 11 - Termo de Arrolamento pela Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu-RJ, em face do sujeito passivo American Virginia Industria Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda. Esta averbação é feita à vista do Ofício DRF / NOVA IGUAÇU nº 1587-03/541/2004. Av.13 - Termo de Arrolamento de Bens e Direitos - Tab., objeto de arrolamento pela Delegacia da Receita Previdenciária em Duque de Caxias contra o contribuinte American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. Av.17- Indisponibilidade por determinação da Juíza de Direito da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - RJ, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2006.51.10.002763-5. O executado foi intimado(s) da penhora, conforme fls. 23 e 24. E não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 21/10/2014, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante do preço em até 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Ciente os interessados que o não pagamento no prazo acima estabelecido implicará na perda do sinal a favor dos autores e a comissão a favor do Leiloeiro. Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze. Eu, MARCO ANTÔNIO GUERRA DA SILVA, Diretor de Secretaria, matr. 70.173, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES - Juiz(a) do Trabalho\r\n\r\nId: 1730166"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000600-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rodrigues Duarte [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda em Recuperaçao Judicial A/C Administrador Alfredo Luiz Kugelmas [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda em Recuperaçao Judicial A/C Administrador Alfredo Luiz Kugelmas, Aut Luiz Alberto Rodrigues Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001573-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Tomaz Dias dos Santos [Adv. Ana Carolina Braga Monte (OAB: RJ 170378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrial Ltda. - SODECOIN [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Tomaz Dias dos Santos , Réu Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrial Ltda. - SODECOIN \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000031-26.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues de Lima [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Paescon Construtora e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Paescon Construtora e Serviços Técnicos Ltda., Aut Renato Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0070200-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Carlos Finamoure (espólio de a/c Lúcia Helena Nunes Finamoure) [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Carlos Finamoure (espólio de a/c Lúcia Helena Nunes Finamoure), Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001577-19.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Aguiar da Silva [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: MTGB de Paula Cabeleireiro ME [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTGB de Paula Cabeleireiro ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001753-95.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luis de Souza Cristovam [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Márcio Luis de Souza Cristovam\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-94.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Targino [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda [Adv. Antônio Roberto Pires de Lima (OAB: MG 22697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Dantas Engenharia e Construções Ltda, Aut Roberto da Silva Targino\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002439-87.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Senra [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Senra, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana de Assis da Silva Shinagawa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo , Aut Joana de Assis da Silva Shinagawa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0182800-41.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista da Glória [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista da Glória, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002043-13.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Andrade Raphael [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas S.A. Engenharia e Construções [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Andrade Raphael, Réu Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste, Réu J. Dantas S.A. Engenharia e Construções\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002208-31.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ignacio Davel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Reinaldo Ignacio Davel \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002328-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Carvalho Guimarães [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Dutra Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Carvalho Guimarães, Réu Nova Dutra Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002504-82.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Paulino Inez [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Overlin Sleman [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Paulino Inez, Réu Renato Overlin Sleman\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002577-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Fernandes da Rosa [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda, Aut Valdenir Fernandes da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002595-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chagas Ventura [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: F E J Ind e Com de Estruturas Metálicas Ltda ME [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F E J Ind e Com de Estruturas Metálicas Ltda ME, Aut Leandro Chagas Ventura\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-14.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson da Silva Reis [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geanderson da Silva Reis, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003083-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Gonçalves Júnior [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Gonçalves Júnior, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002882-38.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Carlos Suzano Martins [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itaguai Ltda [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Suzano Martins, Réu Viação Itaguai Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003074-68.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Lucas [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sérgio Murilo Lucas\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003084-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Joaquim da Fonseca Moreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Joaquim da Fonseca Moreira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003087-67.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Magno de Oliveira Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Magno de Oliveira Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003088-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Câmara [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Câmara, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003092-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues da Cunha [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues da Cunha, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003093-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo dos Reis Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Aut Rildo dos Reis Oliveira, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003094-59.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Aut Vanderlei Alves Silva, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003292-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Antunes de Sa [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda, Aut Vando Antunes de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003085-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Francelino [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Francelino , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003089-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Moreira Rangel [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Moreira Rangel, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003091-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pereira Lopes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Pereira Lopes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003095-44.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Alencar [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes Alencar, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nId: 1729597"
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                                "Processo: 0001289-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine da Silva Cunha [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME, Instituto Nacional do Seguro Social, Aut Jaine da Silva Cunha\r\n\r\nCiência que, por determinação da MM Juíza Titular, Dra. Cláudia Márcia Soares, tendo em vista a previsão de breve inauguração do PAV de Santo Antônio de Pádua, retirei o processo de pauta para que lá seja incluído nas pautas. \r\n\r\nProcesso: 0000176-81.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos Mota Miranda [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Instituto Nacional do Seguro Social, Aut José Domingos Mota Miranda, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nCiência que, por determinação da MM Juíza Titular, Dra. Cláudia Márcia Soares, tendo em vista a previsão de breve inauguração do PAV de Santo Antônio de Pádua, retirei o processo de pauta para que lá seja incluído nas pautas. \r\n\r\nProcesso: 0000467-81.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Escamilha da Silva [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Municipal de Itaocara, Réu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa Escamilha da Silva\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação da MM Juíza Titular, Dra. Cláudia Márcia Soares, tendo em vista a previsão de breve inauguração do PAV de Santo Antônio de Pádua, retirei o processo de pauta para que lá seja incluído nas pautas. \r\n\r\nProcesso: 0002935-52.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Moreira Martins [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: A C S Comércio de Carnes e Complemento Alimentar Animal Ltda - ME [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Moreira Martins\r\n\r\nTomar ciencia que deverá vir com o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-76.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Milhas Eiras [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Milhas Eiras\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação da MM Juíza Titular, Dra. Cláudia Márcia Soares, tendo em vista a previsão de breve inauguração do PAV de Santo Antônio de Pádua, retirei o processo de pauta para que lá seja incluído nas pautas. \r\n\r\nProcesso: 0002667-95.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafort de Aperibe Construtora e Transportadora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva\r\n\r\nCiência que, por determinação da MM Juíza Titular, Dra. Cláudia Márcia Soares, tendo em vista a previsão de breve inauguração do PAV de Santo Antônio de Pádua, retirei o processo de pauta para que lá seja incluído nas pautas. \r\n\r\nProcesso: 0002830-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marjoly Figueira de Souza da Silva [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Marjoly Figueira de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Captar Coopeer Cooperativa de Multiserviços Profissioais. \r\n\r\nProcesso: 0002832-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Leite de Oliveira [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Marcela Leite de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte CAPTAR.. \r\n\r\nProcesso: 0000261-67.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuzia do Couto Neves [Adv. Paulo Barbosa Passos Filho (OAB: RJ 178611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuzia do Couto Neves\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação da MM Juíza Titular, Dra. Cláudia Márcia Soares, tendo em vista a previsão de breve inauguração do PAV de Santo Antônio de Pádua, retirei o processo de pauta para que lá seja incluído nas pautas. \r\n\r\nProcesso: 0000953-66.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Detogne Cordeiro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Detogne Cordeiro\r\n\r\nCiência que, por determinação da MM Juíza Titular, Dra. Cláudia Márcia Soares, tendo em vista a previsão de breve inauguração do PAV de Santo Antônio de Pádua, retirei o processo de pauta para que lá seja incluído nas pautas. \r\n\r\nProcesso: 0000953-66.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Detogne Cordeiro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Detogne Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação da MM Juíza Titular, Dra. Cláudia Márcia Soares, tendo em vista a previsão de breve inauguração do PAV de Santo Antônio de Pádua, retirei o processo de pauta para que lá seja incluído nas pautas. \r\n\r\nProcesso: 0000399-34.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Caetano da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Caetano da Silva\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação da MM Juíza Titular, Dra. Cláudia Márcia Soares, tendo em vista a previsão de breve inauguração do PAV de Santo Antônio de Pádua, retirei o processo de pauta para que lá seja incluído nas pautas. \r\n\r\nProcesso: 0103300-66.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)], Aut: Karina de Fatima Salles Souto [Adv. Jonas Masieiro (OAB: RJ 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDIC [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Fatima Salles Souto, Aut MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA, Réu UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDIC\r\n\r\nFica ciente da intimação para audiência frustrada da testemunha ADEMIR DE OLIVEIRA DEMPERO. \r\n\r\nProcesso: 0000398-49.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cardoso Cosendey [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Cardoso Cosendey\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação da MM Juíza Titular, Dra. Cláudia Márcia Soares, tendo em vista a previsão de breve inauguração do PAV de Santo Antônio de Pádua, retirei o processo de pauta para que lá seja incluído nas pautas. \r\n\r\nProcesso: 0000885-19.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gonçalves Leite [Adv. Mario Angelo Silva Galhardo Queiroz (OAB: MG 116183 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Gonçalves Leite\r\n\r\nCiência que, por determinação da MM Juíza Titular, Dra. Cláudia Márcia Soares, tendo em vista a previsão de breve inauguração do PAV de Santo Antônio de Pádua, retirei o processo de pauta para que lá seja incluído nas pautas. \r\n\r\nProcesso: 0001291-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Silva Cunha [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME, Aut Janete da Silva Cunha\r\n\r\nCiência que, por determinação da MM Juíza Titular, Dra. Cláudia Márcia Soares, tendo em vista a previsão de breve inauguração do PAV de Santo Antônio de Pádua, retirei o processo de pauta para que lá seja incluído nas pautas. \r\n\r\nProcesso: 0000947-59.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebel Mascarenhas de Oliveira [Adv. Rômulo Setenareski Lopes (OAB: RJ 174430 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebel Mascarenhas de Oliveira\r\n\r\nCiência que, por determinação da MM Juíza Titular, Dra. Cláudia Márcia Soares, tendo em vista a previsão de breve inauguração do PAV de Santo Antônio de Pádua, retirei o processo de pauta para que lá seja incluído nas pautas. \r\n\r\nProcesso: 0000422-77.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carmo de Mello [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu IMBEG - IMBE Engenharia Ltda, Aut Sebastião Carmo de Mello\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 29.09.2014 , às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-80.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rodrigues Lima [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Humano - CDH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rodrigues Lima\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação da MM Juíza Titular, Dra. Cláudia Márcia Soares, tendo em vista a previsão de breve inauguração do PAV de Santo Antônio de Pádua, retirei o processo de pauta para que lá seja incluído nas pautas. \r\n\r\nProcesso: 0002360-44.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Fernandes [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Graça Salim Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira Fernandes\r\n\r\nCiência que, por determinação da MM Juíza Titular, Dra. Cláudia Márcia Soares, tendo em vista a previsão de breve inauguração do PAV de Santo Antônio de Pádua, retirei o processo de pauta para que lá seja incluído nas pautas. \r\n\r\nProcesso: 0002090-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ramos de Paiva [Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira (OAB: RJ 136007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai e Outros\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Varre-Sai\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do MPT fls 205/206. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-37.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Campos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Cristiano Nascimento Campos\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação da MM Juíza Titular, Dra. Cláudia Márcia Soares, tendo em vista a previsão de breve inauguração do PAV de Santo Antônio de Pádua, retirei o processo de pauta para que lá seja incluído nas pautas. \r\n\r\nId: 1730432"
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                        "Atos": {
                            "1730445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005508-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Lopes dos Santos [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Lopes dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005529-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pinto Magaldi [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Pinto Magaldi\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005281-06.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Almeida de Souza [Adv. Edenilson de Castro Ferreira (OAB: RJ 131844 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Almeida de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/03/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002893-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Batista Peixoto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Figuerêdo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002116-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Nolasco Lima [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Salvador Nolasco Lima\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 0010392-27.2014.5.01.0431, e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as peças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0005271-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Francisco da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/02/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002117-33.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Peçanha Martins [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Peçanha Martins, Réu H M Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 0010390-57.2014.5.01.0431, e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as peças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000830-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Batista dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda, Réu Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda, Aut Sergio Batista dos Santos\r\n\r\nFica o autor notificado a contrarrazoar os recursos ordinários do 1º e 2º réus, no prazo de 8 dias. Neste ato, fica ainda ciente o 2º réu da interposição do recurso ordínário do 1º réu, bem como o 1º réu da interposição do recurso oridnário do 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0004725-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagno Gonçalves de Araujo [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagno Gonçalves de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/02/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003189-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silva Macedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santana Cardoso [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Santana Cardoso\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-66.2014.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDEAP/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Hope Recursos Humanos S.A., Rqte SINDEAP/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 17/03/2015 às 10:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002811-36.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Marcelo de Almeida Viana [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo de Almeida Viana, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a impugnação do exequente foi ACOLHIDO PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005515-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ferreira Barreiro [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão-de-obra Especializada Ltda, Réu: Riofrio Mais Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ferreira Barreiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002653-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiana Bonfim Ferrasis [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiana Bonfim Ferrasis, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 0010395-76.2014.5.01.0432, e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as peças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000805-37.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Mota Soares Junior [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Mota Soares Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002913-58.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Ferreira Mago [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Terra Carvalho [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Terra Carvalho\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002303-90.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Jorge Pierott [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios Jorge Pierott\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002115-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Monteiro da Cunha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Aut José Francisco Monteiro da Cunha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 0010397-46.2014.5.01.0432, e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as peças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0005280-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Costa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/02/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta ba seado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002712-66.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coelho da Rosa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003201-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenil Azeredo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1730445"
                            ],
                            "1730446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005543-53.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Lirio de Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Lirio de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003141-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Santos Becker [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005535-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Siqueira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes A. M. S. de Macae Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005544-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane de Souza Diniz Bastos [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobotica Farmácia de Manipulação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane de Souza Diniz Bastos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005558-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diógenes Marcos Tavares [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diógenes Marcos Tavares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005554-82.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonilson de Souza Souto [Adv. Jose Otavio Soares Goncalves Junior (OAB: RJ 117365 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonilson de Souza Souto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005551-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005424-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Silva Bezerra [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Silva Bezerra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005556-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Junior [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Vila Velha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001897-06.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Dias [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: RGN Representações e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Dias\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0005531-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Alves Duares [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Alves Duares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005212-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000489-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Farias Quaresma [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC de Macaé Comércio de Cereais Ltda, Réu: Supermercado Talon e Pedrosa Ltda, Réu: Stela Márcia de Queiroz de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Farias Quaresma\r\n\r\nCumpra corretamente a autora a determinação contida em ata no que diz respeito a emenda ser apresentada de forma substitutiva, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0005532-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Faria Gomes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: DERRICK DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, Réu: NOBLE BRASIL S/A, Réu: Transocean Brasil Ltda, Réu: STATOIL BRASIL OLEO E GAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Faria Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005553-97.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Marconi de Siqueira Almeida [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Marconi de Siqueira Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005592-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Belo de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Belo de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005557-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Spinola Conti [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Spinola Conti\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005530-54.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Braga Pereira [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EM ATIVIDADES PETROLIFERAS LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Braga Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005560-89.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer Paiva Frazão [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Paiva Frazão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005577-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Bernardino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco Bernardino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002848-63.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reis Camargos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-98.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Queiroz Medeiros [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Industria, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Queiroz Medeiros\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001137-28.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moço Ribeiro [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulzer Brasil S.A [Adv. Airton Trevisan (OAB: SP 74607 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Moço Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Sulzer Brasil S.A\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 17/03/2015 às 10:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005562-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lacerda [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Nolasco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lacerda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005422-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideon Conceição de Araújo [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gideon Conceição de Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/10/2014 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1730446"
                            ],
                            "1730447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005653-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Duarte dos Santos [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Duarte dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005669-06.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raquel Vieira da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raquel Vieira da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contraminuta de agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005641-38.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Derli Moreira dos Santos [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna M. da S. Coelho Reformas e Instalações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Moreira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2015 às 13:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005661-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco Itaú S/A, Réu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005658-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eraldo Ribeiro [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Chagas Patrão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eraldo Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005647-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udson Pacheco Gomes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Udson Pacheco Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005565-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Cristina Gomes Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: C&C Casa e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Cristina Gomes Andrade\r\n\r\nFica a autora notificada a esclarecer como registrava a jornada de trabalho, se isto era feito corretamente e se recebia o pagamento de horas extraordinárias no período contratual. Prazo de 10 dias, devendo vir com emenda substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0002088-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rafael Castillo Pinto [Adv. Gabriel Atlas Ucci (OAB: SP 195330 - D)]\r\n\r\nRéu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Rafael Castillo Pinto\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia -24/03/2015 às 10:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005633-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecan industria e Locação de Equipamentos para Construção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005596-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Miranda Soares [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Miranda Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005646-60.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton Souza Gomes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Souza Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005664-81.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Francislania Damaceno dos Santos [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nAgdo: Karla Bernardes Haute Coifeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Karla Bernardes Haute Coifeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005659-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Quissama Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005617-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Franco [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Eldorado Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Franco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005670-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis da Silva Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005644-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abnor Valente de Sá Pereira Filho [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abnor Valente de Sá Pereira Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005597-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Ribeiro Ferreira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Ribeiro Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005667-36.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderson Passamani Caetano [Adv. Roseleide Campos de Miranda (OAB: ES 14195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wanderson Passamani Caetano\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contraminuta de agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002088-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rafael Castillo Pinto [Adv. Gabriel Atlas Ucci (OAB: SP 195330 - D)]\r\n\r\nRéu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expro do Brasil Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro SA PETROBRÁS-MACAÉ, Aut Armando Rafael Castillo Pinto\r\n\r\nFica o réu ciente da realização da perícia a ser realizada na Rua Capitão Luiz Belegard, 209, 7º andar, centro, Macaé/RJ, no dia 22/10/2014 às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0005668-21.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo de Oliveira Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo de Oliveira Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contraminuta de agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005662-14.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Francisco Moreira da Costa Filho (OAB: RJ 135438 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiane Santos de Oliveira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiane Santos de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contraminuta de agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005666-51.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Amaro de Souza Nogueira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consórcio PCP-ENGEVIX Ltda [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio PCP-ENGEVIX Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1730447"
                            ],
                            "1730448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005745-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson ribeiro da Costa [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfuração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson ribeiro da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005686-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Farias Amorim [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rek Parking Empreend. e Particip. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Farias Amorim\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005736-68.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005743-60.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle El Hage Ferreira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle El Hage Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/03/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005675-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna de Souza Centeio Rodrigues [Adv. Diego Abílio dos Santos Vogas (OAB: RJ 172024 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanna de Souza Centeio Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005730-61.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Freitas da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Freitas da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/03/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002835-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleycksonn Alves de Moura Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada a realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0005681-20.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos Pizzo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Zadar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando dos Santos Pizzo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005671-73.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Mazzei Moura de Assis Figueiredo Antunes [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorauto Incorporação de Imovéis Ltda., Réu: Consorauto Incorporação de Imovéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Mazzei Moura de Assis Figueiredo Antunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005715-92.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseliana Lopes Hentzy [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos Ltda, Réu: Fluke Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseliana Lopes Hentzy\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/03/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005674-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Costa Marini [Adv. Naiara Vieira Baptista (OAB: RJ 173287 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Costa Marini\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005716-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Monteiro [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005746-15.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gonçalves dos Santos Galvão [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Gonçalves dos Santos Galvão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005741-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rangel de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/02/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005729-76.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Ferreira dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A, Réu: Consórcio SPS, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005449-08.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Moreira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005711-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Nascimento Dias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Nascimento Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005705-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercio Lessa Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IRM Serviços Ltda, Réu: Ensco Brazil Serviços de Petróleo Ltda, Réu: Transocean Brasil Ltda, Réu: Noble do Brasil S/A, Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Réu: Odebrecht Óleo e Gás SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tercio Lessa Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005701-11.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nAgdo: Erenildo Barbosa Francisco [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erenildo Barbosa Francisco\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0005684-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Franco Batista [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Franco Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005747-97.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Barth [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Barth\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005710-70.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Nunes Pereira [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Nunes Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/03/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1730448"
                            ],
                            "1730449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005775-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Terra [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Terra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005846-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza de Ascenção [Adv. Quemuel Aiude (OAB: RJ 114317 - D)]\r\n\r\nRéu: FMB Materials & Technology, Réu: Marton Serv de Usinagem e Reparos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza de Ascenção\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005760-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Garcia Guimarães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Garcia Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005450-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Dantas de Melo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda, Réu: Multitek Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Dantas de Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/10/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005854-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Souza Melo [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Souza Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005794-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enry Igo Cordeiro de Siqueira [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enry Igo Cordeiro de Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005848-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes de Souza [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005847-52.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Fontes [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Fontes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005852-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Batista [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001418-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza Coelho [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Souza Coelho, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0005805-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Elias Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Extra Supermercado S.A ( ABC Supermercados S.A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Elias Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005797-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Area Dias Machado [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Area Dias Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005851-89.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silva dos Santos [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Giovane Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005766-06.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luiz de Oliveira [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005752-22.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubens Ferreira de Moraes [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rubens Ferreira de Moraes\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0005804-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Lemos da Silva [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Lemos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001385-86.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Cavalcanti de Menezes [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Cavalcanti de Menezes\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0005785-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos de Andrade [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: G Max Turismo e Locação de Veículos Ltda, Réu: Unidade Catering, Réu: Fratelli Cosulinch Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santos de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005858-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Bretas [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Bretas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001798-02.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cesario Pimenta [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Servimec Comercio e Serviços Ltda [Adv. Erick Miranda Carneiro (OAB: RJ 167735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cesario Pimenta, Réu Servimec Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.619/621, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência. nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005848-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes de Souza [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005777-35.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander Luiz Silva e Silva Chaves [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Luiz Silva e Silva Chaves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005791-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Géfferson Victor Gomes [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Géfferson Victor Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005567-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Pereira Dias [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Bruno Ostman Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Pereira Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/02/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1730449"
                            ],
                            "1730450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005876-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Silva do Nascimento [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Aluizio Iwasse [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Cleber de Almeida [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Djalma de Freitas Silva [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afrânio Silva do Nascimento, Aut Aluizio Iwasse, Aut Cleber de Almeida, Aut Djalma de Freitas Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005534-91.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wildes Felix Santos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Catering Ltda, Réu: Norskan Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildes Felix Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005665-66.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Jeferson Batista Nova Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Agdo: Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda, Agdo Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005877-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Pedro Calanca [Adv. Antonia Maria do Nascimento Matozo (OAB: RJ 161029 - D)]\r\n\r\nRéu: Hojuara As - Built 3D Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simão Pedro Calanca\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004565-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Azevedo Dias [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fosafety Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Azevedo Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005604-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel Gonçalves Fernandes [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel Gonçalves Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000860-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Trindade da Silva Cavalcante [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Patricia Batista de Carvalho (OAB: RJ 168090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003197-66.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Gomes [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005894-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ataliba da Silva [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ataliba da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/04/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005388-50.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair José Lima Cezar [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Lima Cezar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005387-65.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Sampaio Santana [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Sampaio Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005533-09.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Brito Lessa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Alessandro de Brito Lessa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Réu: Serviço Social da Indústria - SESI, Réu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Brito Lessa, Aut Fabiano de Brito Lessa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105100-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Fernando [Adv. Gustavo Araújo Moreira (OAB: RJ 154146 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor de Souza Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Fernando\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0005258-60.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio da Silva [Adv. Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 165470 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpontual Express Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0028100-78.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Jadum [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Jadum\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005696-86.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maurilio Pereira dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maurilio Pereira dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0028100-78.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Jadum [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Leonardo Nunes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 10/03/2015 às 10:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0101400-44.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Harllen de Souza Braga [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmar de Macae Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harllen de Souza Braga\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001752-47.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charbel Lopes Geny [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Comercio e Serviços Navais Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Ventura Petróleo S.A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charbel Lopes Geny\r\n\r\nVenha o requerente com a certidão do registro de imóveis a fim de possibilitara penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido \"in albis\", ser-lhe-á expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0095400-23.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro Leite [Adv. Artur Augusto Scofield Souza Filho (OAB: RJ 129441 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Servicos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Servicos Ltda, Aut Jocimar Ribeiro Leite, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0005866-58.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Rodrigues Sampaio [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Marcos José de Almeida [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: T. L. Lopes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Almeida, Aut Mário Jorge Rodrigues Sampaio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 1/03/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005220-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Santana Ferreira [Adv. Claudia Fernanda Cury Manhaes (OAB: RJ 138980 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Réu: CQG - Construções Offshore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Santana Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005861-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005302-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vitorino Pereira Eustáquio [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vitorino Pereira Eustáquio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/02/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1730450"
                            ],
                            "1730451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005537-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Viana [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo & Gás SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Viana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0187900-74.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Bozeo [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Souza Bozeo\r\n\r\nFica a ré notificada a realizar o reembolso objeto da perícia no valor de R$ 7500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0005612-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Azevedo Leal [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Azevedo Leal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/04/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005899-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Geraldo Silva Cruz [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Geraldo Silva Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/04/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001486-89.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mota dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Aut Luiz Carlos Mota dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 0010318-67.2014.5.01.0432, e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as peças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0004691-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Rodrigues\r\n\r\nFica o autor notificado a trazer a escala de embarque do ano de 2015, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0005803-33.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bittencourt [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bittencourt\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005720-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nunes Gomes [Adv. Bruno Garcia da Mata (OAB: RJ 172756 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nunes Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004251-33.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilso da Silva Ruberto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilso da Silva Ruberto\r\n\r\nTer ciência de que foi homologada a desistência e deferido o desentranhamento das peças e isenção das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0004482-60.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Fernandes Castilho Junior [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: PETROBRAS Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Fernandes Castilho Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/04/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005862-21.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Panetti de Andrade Moraes [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Panetti de Andrade Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005018-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Malvino da Silva [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Malvino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005893-41.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Vasconcelos Galli [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Vasconcelos Galli\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/04/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002345-97.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005881-27.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregório Estevão da Silva [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregório Estevão da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005583-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Nogueira Pessanha [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Nogueira Pessanha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001179-43.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Alves Maciel [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME, Réu: SBM Operações Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu SBM Operações Ltda\r\n\r\nFicam a 2ª e 3ª rés notificadas a realizarem o pagamento, no prazo de 15 dias, conforme certidão de fl.533, sob pena de penhora on line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000183-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Câmara [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Gulf Marine (Serviços Maritimos) do Brasil Ltda [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Câmara, Réu Gulf Marine (Serviços Maritimos) do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designada audiência na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró para 09/10/2014 às 10:50 horas para oitiva da testemunha José Antônio dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0005615-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de França Rocha Junior [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de França Rocha Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/04/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005542-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes do Couto [Adv. Jollyanna Cardoso Gomes do Nascimento (OAB: RJ 187592 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes do Couto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005494-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Junior [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos (OAB: RJ 122626 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001916-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Aut Jefferson Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 0010307-82.2014.5.01.0432, e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as peças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002837-97.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferraris de Mattos [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaspar e Souza Autoescola Ltda [Adv. Edevaldo de B Quitete (OAB: RJ 138486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaspar e Souza Autoescola Ltda, Aut Marcos Ferraris de Mattos\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 0010083-66.2014.5.01.0411, e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as peças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1730451"
                            ],
                            "1730452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001689-22.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Nonato [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpodium Transportes de Passageiros Ltda [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Almeida Nonato\r\n\r\nFica o exequente notificado para apresentar cálculos de liquidação e indicar bens do devedor passíveis de execução, no prazo de 10 dias, sob pena de ser configurada a quitação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0005901-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Soares da Mata [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Soares da Mata\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004403-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Azeredo de Souza Pinto [Adv. Ana Alice da silva Lima (OAB: RJ 183817 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: INEPAR S A Indústria e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Azeredo de Souza Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/04/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005903-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Mara Barbosa Pinto [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Seal Tecn. e Serv. Empr. Loc. M. O. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Mara Barbosa Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000071-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Celso dos Santos [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda - EPP [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Celso dos Santos\r\n\r\nFica o exequente intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0005613-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ferreira da Cunha [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Ferreira da Cunha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/04/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004984-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Pereira Vieira [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: INEPAR S A Indústria e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Pereira Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005887-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001653-77.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Sant Anna [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)], Aut: Lucas Francisco Oliveira, Aut: Mateus Francisco Oliveira\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Sant Anna \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.236 que declarou a perda da prova, uma vez que a parte não procedeu a entrega das peças, nos termos da determinação de fl.229. \r\n\r\nProcesso: 0001659-50.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Bittencourt Martins [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Marcus Bittencourt Martins\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 0011148-51.2014.5.01.0038, e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as peças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0005614-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Marinho Pereira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Marinho Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/04/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005902-03.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Mendonça de Jesus [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Mendonça de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001141-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Batista da Silva Junior [Adv. Cristiano Manhães Bragança (OAB: RJ 163097 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Batista da Silva Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005905-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina de Souza Oliveira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina de Souza Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001653-77.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Sant Anna [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)], Aut: Lucas Francisco Oliveira [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)], Aut: Mateus Francisco Oliveira [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Francisco Oliveira, Aut Mateus Francisco Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.236 que declarou a perda da prova, uma vez que a parte não procedeu a entrega das peças, nos termos da determinação de fl.229. \r\n\r\nProcesso: 0005900-33.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionaldo da Fonseca Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionaldo da Fonseca Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pau ta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005898-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Rimolo Santiago [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Rimolo Santiago\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005896-93.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Sperandio de Queiroz [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegen Manutenção e Montagem Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sperandio de Queiroz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000810-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Alves da Silva Gonçalves [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: New Richard Tratamentos de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Alves da Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005783-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Moraes Galves [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Moraes Galves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/04/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005796-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Vicente Marques [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Vicente Marques\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/04/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005895-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Figueiredo Muniz [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Figueiredo Muniz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/04/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005897-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Rodrigues Campos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Rodrigues Campos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001141-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Batista da Silva Junior [Adv. Cristiano Manhães Bragança (OAB: RJ 163097 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 24/03/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nId: 1730452"
                            ],
                            "1730443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0004725-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagno Gonçalves de Araujo\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Bley Heim da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2014 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730443"
                            ],
                            "1730444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0002087-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociana Carvalho Sales de Souza\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-60.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Decaro dos Santos da Silva\r\n\r\nRéu: J S Comércio e Serviços de Equipamentos de Informática Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Regiane Aparecida Carlos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001025-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marta da Silva Santos\r\n\r\nRéu: I S Gomes Lavanderia Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m I S Gomes Lavanderia Macaé, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002309-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marinho Correia\r\n\r\nRéu: C B M Oliveira Transporte e Locação\r\n\r\nPelo presente fica m C B M Oliveira Transporte e Locação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004818-64.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eldiney Ferreira dos Reis\r\n\r\nRéu: Boom Gastronomia de Macaé Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Boom Gastronomia de Macaé Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2014 às 13:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001714-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes de Carvalho\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nPelo presente fica m A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE em relação a Usina Termoelétrica Norte Fluminense SA e PROCEDENTE EM PARTE em relação a A. Montec Aluguel de Andaimes e Montagens Ltda , ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1730170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10-09-2014\r\n\r\nProcesso: 0001445-02.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Inacia Nunes da Silva [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB MED DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Inacia Nunes da Silva\r\n\r\nCiência da Sentença de fls.47/49 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-82.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kazuharu Suzuki [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Elizabet Ltda, Réu: Paulo José Correa de Sá Coelho, Réu: Pedro Aurora da Cruz Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kazuharu Suzuki\r\n\r\nCiência do despacho de fls.79. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-78.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Marcos Martins [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juares Marcos Martins\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se renunciA o valor do crédito excedente a 30 salários-mínimos, a fim de que seja expedida RPV. \r\n\r\nProcesso: 0016000-39.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE SALES NOBRE [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Ignes Ltda., Réu: Marcus Colbert Schuwartz Tannouz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE SALES NOBRE\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás Judiciais Nº 1125/2014 e 1126/2014, enviados à Caixa Econômica Federal e Alvarás nº 1127/2014 e 1128/2014 enviados a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001080-16.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Leonardo Goulart [Adv. Júlio César Coutinho Fernandes (OAB: RJ 157161 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BE BELEZA LTDA [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Rose Mary Vargas de Mello , Réu: Natalina Vargas de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Leonardo Goulart\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial de FGTS Nº 1119/2014 , enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000138-76.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Figueiredo Pereira [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL STAFF LTDA. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Figueiredo Pereira\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 1029/2014, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001236-96.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Gonçalves de Souza [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefato Engenharia e Urbanização LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Gonçalves de Souza\r\n\r\nJunte aos autos o advogado autor a procuração original, em 48 horas, e, consequentemente, regularize a petição inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0139500-11.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Souza da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nObserve a rda. o alvará de fls.323, conforme despacho de fls.331. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-83.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Robson da SIlva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Robson da SIlva , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, bem como de que os embargos declaratorios foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-45.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Artbijou iIndustria e Comercio Ltda [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: Alberto Pereira Saraiva, Réu: Fernando Jorge de Morais Saraiva, Réu: Arlindo Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 1055/2014, enviado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000977-38.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEX COMERCIO CAMA MESA E BANHO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KATEX COMERCIO CAMA MESA E BANHO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-58.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicimar Guedes da Silva Santos Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Walace Pinto Dória - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicimar Guedes da Silva Santos Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) valore(s) bloqueados via BACEN-JUD às fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0000413-30.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lindolfo Marinato [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lindolfo Marinato\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 470. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-56.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Barbara França da Silva [Adv. Rachel Moreira dos Santos Silva (OAB: RJ 181811 - D)]\r\n\r\nRéu: Spar das Unhas de Nilópolis LTDA [Adv. Jaime Ferrari Júnior (OAB: RJ 184004 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Barbara França da Silva, Réu Spar das Unhas de Nilópolis LTDA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-10.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu os Embargos à Execução e julgou improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000600-04.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL SILVA MAGALHÃES DE JESUS [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA [Adv. Rafael de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo Reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-91.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Campos Sales da SIlva [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Campos Sales da SIlva\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 1042/2014, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000404-34.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clementino Pessanha dos Santos Filho [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clementino Pessanha dos Santos Filho\r\n\r\nDefiro o requerimento de fls.166, devendo apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-93.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Costa Mendes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Lage Dias [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Costa Mendes\r\n\r\nRequeira a autora o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-19.2010.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-30.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cristina Ferreira Senna [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nRéu: Geneci LD Santos Comercio de Art [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geneci LD Santos Comercio de Art\r\n\r\nCiência do despacho de fls.57. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-39.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Sampaio de Almeida [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL STAFF Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Sampaio de Almeida \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 1028/2014, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000783-04.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson do Carmo Gonçalves [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Constro Rápido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson do Carmo Gonçalves\r\n\r\nIndicar o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001321-87.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JEFERSON DE BRITO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: FONSECA E LIMA SERVIÇOS TÉCNICOS E EXPRESSOS LTDA, Réu: HABIB`S NILÓPOLIS [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JEFERSON DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.33. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-22.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izau Fontinha Soares [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosul - Brasil Comercial LTDA (Antigo Prezunic Comercial LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izau Fontinha Soares \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, ao nos termos do art.267, V, do CPC. Ciência, ainda, da condenação do Reclamante às Custas, no valor de R$ 580,00, bem como da sua condenação ao pagamento de multa de 1% do valor da causa , no importe de R$ 290,00, por litigância de má-fé, em favor da reclamada, nos termos do artigo 18 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000812-54.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Gomes [Adv. Simone Cristina da Silva (OAB: RJ 157829 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT CHOPERIA DE NILÓPOLIS [Adv. Marcus Vinicius Rocha Bezerra (OAB: RJ 129436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Gomes\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das guias de fls.49/50 a serem retiradas pela parte autora na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-14.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Paulino dos Santos [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefato Engenharia e Urbanização LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Paulino dos Santos\r\n\r\nJunte o advogado aos autos o advogado autor procuração original, em 48 horas, e, consequentemente, regularize a petição inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000240-69.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Lopes da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras - ME, Réu: CLECIO TEIXEIRA SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lopes da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 1061/2014, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000736-30.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Domingos de Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Domingos de Souza\r\n\r\nDiligencie o autor, conforme fls.359. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-82.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos) [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos)\r\n\r\nJunte aos autos a Rda. a lista de substituídos e/ou RAIS dos anos de 2008,2009,2010,2011 e 2012, conforme pedido inicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1730170"
                            ],
                            "1730165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 10-09-2014\r\n\r\nProcesso: 0082200-52.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane de Sales Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A., Réu Cia Leader de Promoção de Vendas, Aut Tathiane de Sales Nascimento\r\n\r\nCiência às partes do laudo pericial para se manifestarem, no prazo de 10 dias sucessivos e permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-60.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato de Souza Costa\r\n\r\nCiência às partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias, sucessivos e permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-86.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Assis Mascarenhas [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Assis Mascarenhas\r\n\r\nCiência da r. Sentença de fls.119/120, que declara a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar o feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-62.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thallita Freitas Portas [Adv. Tania Costa dos Reis (OAB: RJ 128283 - D)]\r\n\r\nRéu: RMR MIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RMR MIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Aut Thallita Freitas Portas\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0992/2014(Rte) e 01118/2014(Rda) enviados à Caixa Econômica Federal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-56.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Ribeiro de Souza [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva Ribeiro de Souza\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 1060/2014, enviado à Caixa Econômica Federal agência nº 4145. \r\n\r\nProcesso: 0000582-12.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Silva de Paula [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coisa Boa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Silva de Paula \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/10/2014, às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0058700-30.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SILVA JUSTINO MORAES [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Olindense Ltda, Réu: Ricardo de Castro Cerqueira Arosa, Réu: Armando de Castro Cerqueira Arosa, Réu: FERNANDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SILVA JUSTINO MORAES\r\n\r\nDar a Rte. andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001398-28.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Cristina Delcarpe Ignacio [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY STAFF LTDA, Aut Gloria Cristina Delcarpe Ignacio\r\n\r\nTomar ciência (Reclamante) de que foi expedido alvará nº 1016/2014. Deverá a reclamada efetuar o pagamento da diferença devida,conforme folhas 169, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000049-87.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÔNICA DA MATTA SALLES [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: R.D. VITAL FARMÁCIA LTDA. [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.D. VITAL FARMÁCIA LTDA.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0982/2014, enviado à Caixa Econômica Federal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-49.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira Costa [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira Costa \r\n\r\nCiência da r. Sentença que declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar o feito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-18.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin da Silva Gengesqui [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Family Bar e Lanchonete \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin da Silva Gengesqui, TILDA MARIA BAYERL NUNES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 124 que determinou a exclusão de Family Bar e Lanchonete (CNPJ 02.747.192/0001-20) e Tilda Maria Bayerl Nunes do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0136400-09.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Brito Veiga [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial), Aut Luciano Brito Veiga\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/09/2014, às 14:00 horas para anotação/retificação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nTomar ciência ainda da Decisão homologatoria de fls.271, que fixou o crédito líquido do Autor em R$ 8.935,58; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 86,04, cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 247,37, totalizando o valor de R$ 9.715,33, equivalente a 780.060,83 TRs, atualizado até 31/08/2014, incluídas as custas de R$ 446,34, pelo Reclamado. Ciencia, ainda, a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001330-15.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Monteiro [Adv. Roberta Fnocencio Borges Correia (OAB: RJ 151072 - D)]\r\n\r\nRéu: Genial Beybe Comércio de Bolsa Ltda. [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genial Beybe Comércio de Bolsa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140600-30.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Suely Martins de Moraes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Fios Belo´ Cabeleireiro Unissex Ltda., Réu: Wilson da Costa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Suely Martins de Moraes\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora os valores bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 0001460-68.2013.5.01.0501 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento Martins [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)], Réu: Luiz Carlos da Silva Leite, Réu: MARIA DE FÁTIMA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Albert Sabin Ltda., Aut Cristiane do Nascimento Martins\r\n\r\nCiência que o leilão designado para o dia 10/09/2014 às 13:00 horas foi cancelado face pagamento integral da execução. \r\n\r\nProcesso: 0131200-89.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Andre Pereira [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Prospeccao Seguranca Ltda., Réu: Ricardo Luiz Senra de Oliveira, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira, Réu: Alberto Wilson Pigossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Andre Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 1730165"
                            ],
                            "1730162": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000840-27.2011.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Vanderleia Silva Santis Fialho (OAB: RJ 193219 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730162"
                            ],
                            "1730163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000339-10.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial), Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu os Embargos à Execução apresentados pelo 2° executado e julgou improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730163"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1730389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001483-40.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Fabiano Almeida Vargas [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Fabiano Almeida Vargas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0165600-24.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pontes da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do autor datado de 16/12/2013 (fl.205) e comprovar a quitação da cota previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0000334-81.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ramos de Almeida [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transp. de Val. Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)], Réu: Shopping Plaza Niterói [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ramos de Almeida , Réu Shopping Plaza Niterói \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.204/2010, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1730389"
                            ],
                            "1730390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2014\r\n\r\n0000394-50.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daise da Costa Jeronimo\r\n\r\nExecutado: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.950,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730390"
                            ],
                            "1730391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000958-21.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA FRAGOSO BÁRCIA (representada por sua mãe Carolina dos Santos Fragozo)\r\n\r\nRéu: JPCG Representações e Serviços em Telecomunicações Ltda, Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JPCG Representações e Serviços em Telecomunicações Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2014 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso: 1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso. 2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. 4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV. 5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (art. 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. 7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). 8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0001026-71.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Ferreira da Silva Sampaio\r\n\r\nRéu: Pool Services Gestão da Inteligência em Trade Marketing Ltda., Nazca Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nazca Distribuidora de Cosméticos Ltda., Pool Services Gestão da Inteligência em Trade Marketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso: 1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso. 2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. 4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV. 5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (art. 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. 7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). 8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730391"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1730501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105500-52.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Assis Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Assis Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 03/10/2014, às 10:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000754-21.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Ruan Neves Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: LWAC Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Ruan Neves Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/10/2014, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000748-14.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Jesus Pereira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Jesus Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/10/2014, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000750-81.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Celia Lopes dos Santos [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição Araújo Ledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/10/2014, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000751-66.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabriciano de Azevedo Pires [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Soares de Oliveira(Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabriciano de Azevedo Pires\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/10/2014, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000758-58.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Monerat Soares [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralfe Estabanez de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Monerat Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia .23/10/2014, às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000387-36.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Paula Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Campos Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Paula Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial para o dia 23/10/2014, às 10:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000512-96.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Jesus [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceição Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 23/09/2014, às 14:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória que fixou o crédito da autora. \r\n\r\nProcesso: 0000371-43.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Klem [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da determinação de fl. 295: cumprir a antecipação de tutela deferida à fl. 68, inclusive em relação ao plano odontológico. \r\n\r\nProcesso: 0000371-43.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Klem [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A, Aut Wagner Rodrigues Klem\r\n\r\nTomar ciência de que nesta data está sendo intimada a primeira ré a cumprir a antecipação de tutela deferida à fl. 68, inclusive em relação ao plano odontológico. \r\n\r\nProcesso: 0001284-59.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela da Rosa Hottz [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K. Lunguinho Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Rosa Hottz\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 34/35, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058700-92.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: PEDRO JOSAFÁ OLIVEIRA, Réu: FLÁVIA LETICIA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson de Oliveira, Réu Seg Plus Suporte e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-94.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lilia de Souza Pires [Adv. Annalice da Silva dos Santos (OAB: RJ 185682 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria - SESI - Unidade Operacional de Nova Friburgo [Adv. Ana Patrícia Mello Barbosa Mendes de Almeida (OAB: RJ 117788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lilia de Souza Pires, Réu Limpmax Serviços Auxiliares Ltda, Réu Serviço Social da Indústria - SESI - Unidade Operacional de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 140-141 devendo a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. Ficam também intimados, para comparecerem à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 22/09/2014, às 14:00 horas para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000883-60.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Calixto Recreio [Adv. Renata Martins Oliveira (OAB: RJ 170686 - D)]\r\n\r\nRéu: Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Aut Thiago Calixto Recreio\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 68/69, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001341-77.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Gonçalves Fernandes [Adv. Georgina Emilia Ecard Roque Bard (OAB: RJ 164938 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Manoel Gonçalves Fernandes\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 44/45, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001071-53.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udson Leal Machado [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S. R. de Miranda Confecções e Comércio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Udson Leal Machado \r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória que fixou o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000779-68.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ester Crizostomo da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Meireles Diniz Lingerie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ester Crizostomo da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória que fixou o crédito da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0088000-65.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO NICOLAO SALVADOR [Adv. Wendel Medeiros Bastos (OAB: RJ 123686 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FINO TRIGO DE NOVA FRIBURGO LTDA N/P SÓCIA WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO NICOLAO SALVADOR\r\n\r\nTer ciência da decisão, que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-23.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MODESTINO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: AZ TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: ETE ENGENHARIA DE TELEC E ELETRICIDADE S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Antonio Jorge Goncalves (OAB: RJ 59634 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0095400-14.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILTON VEIGA DA SILVA [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO ESPORTE LTDA - ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: ALBERTO LUIZ GONÇALVES MADEIRA, Réu: ARLETE GONÇALVES MADEIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALAO ESPORTE LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que depósitos nos autos foram convolados em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás em favor da União Federal (INSS). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-57.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson França de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson França de Oliveira, Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 306, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000096-94.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa Muller da Cruz [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-45.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciani da Silva Farias [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Medeiros G. Oliveira Confecções - ME., Réu: Roberta de Medeiros Gomes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciani da Silva Farias\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0103400-85.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lediçon da Silva Junior [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação LTDA (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lediçon da Silva Junior\r\n\r\nTer ciência da decisão, que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-70.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ouverney [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição- Grupo Pão de Açúcar S.A. [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)], Réu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição- Grupo Pão de Açúcar S.A., Aut Fernando Ouverney\r\n\r\nTer ciência (inclusive a patrona do autor) da promoção da contadoria de fls 185. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-98.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Celeste Daflon Costa [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Celeste Daflon Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001170-23.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirella Macedo Neves Gil [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirella Macedo Neves Gil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000146-23.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Hernandes Melegari [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Hernandes Melegari\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000139-31.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Donato de Oliveira [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Donato de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0108900-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Trigo Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 03/10/2014, às 10:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª ara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000741-22.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jorge Bete Gomes [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda.ME, Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Réu: Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jorge Bete Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/10/2014, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000232-91.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Costa Dias [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM , Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Costa Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/10/2014, às 11:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000265-81.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Torres Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Club 21 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Torres Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/10/2014, às 11:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000763-80.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rute Ouvernei Dutra [Adv. Renata Grandini de Oliveira (OAB: RJ 119865 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsan Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rute Ouvernei Dutra \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/10/2014, às 15:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000765-50.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Nunes de Aguiar [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Nunes de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/10/2014, às 16:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000140-16.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo de Oliveira [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001336-55.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Paula dos Santos [Adv. Leticia Sgaria Modenesi (OAB: RJ 155563 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Paula dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000143-68.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Lima [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000704-92.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Violete Monteiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Violete Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/10/2014, às 14:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000714-39.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcineia Ernandes Silva [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nRéu: RJN Friburgo Confecções de Roupas Íntimas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia Ernandes Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/10/2014, às 15:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000726-50.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/10/2014, às 15:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000727-35.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/10/2014, às 15:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000761-13.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Sanches [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: MK Transportes e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Sanches \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/10/2014, às 15:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000762-95.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene de Moura Henup [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sex Model Lingerie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene de Moura Henup\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/10/2014, às 15:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000145-38.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Boechat Perdomo [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Boechat Perdomo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000142-83.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Sabino Pereira [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Sabino Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1730501"
                            ],
                            "1730502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000512-96.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Jesus\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 23/09/2014, às 14:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. .\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. ..., devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária, imposto de renda, honorários, e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001071-53.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udson Leal Machado \r\n\r\nRéu: S. R. de Miranda Confecções e Comércio - ME\r\n\r\nPelo presente fica intimado S. R. de Miranda Confecções e Comércio - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 59/60, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730502"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102900-07.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Santos [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Martins Sousa [Adv. Fatiam de Lourdes Bernardo de Carvalho (OAB: RJ 68784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Santos, Réu Roberta Martins Sousa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/09/2014 às 10:30 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000160-63.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Xavier [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotec Metalurgica Ltda. [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jotec Metalurgica Ltda., Aut Rafael de Lima Xavier\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/09/2014 às 11:00 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001803-56.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Caetano de Almeida Farinha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Caetano de Almeida Farinha, Réu Itau Unibanco S. A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/09/2014 às 11:00 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0207700-09.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA DO ESPIRITO SANTO REIS [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR A KILO RESTAURANTE LTDA-ME, Réu: ROBERTO CARLOS CARNAVOS [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)], Réu: TANIA VALERIA LIMA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA DO ESPIRITO SANTO REIS, Réu ROBERTO CARLOS CARNAVOS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/09/2014 às 10:50 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001804-41.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Souza , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/09/2014 às 10:40 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0200100-53.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa de Amorim [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalon Industrias Reunidas S.A. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: Cristina Leser Cavalcanti Timotheo da Costa , Réu: DEMETRIO FONTES TOURINHO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEMETRIO FONTES TOURINHO, Réu Metalon Industrias Reunidas S.A., Aut Paulo Barbosa de Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/09/2014 às 10:20 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000869-35.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Vieira Martins [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Serviços de Manutenção Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Marcos Serviços de Manutenção Ltda\r\n\r\nDizer se concorda com a proposta do exequente .\r\n\r\nProcesso: 0001088-82.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Abilio da Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000922-66.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Pereira da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Humberto Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do saldo devedor remanescente no total de R$ 27.232,67, sendo a executada para depositar, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000946-33.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 345 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 17.911,38 observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0001109-87.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Alves Pinto de Oliveira [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Alves Pinto de Oliveira\r\n\r\nVir com indício de prova sobre fatos narrados, sob pena de indeferimento .\r\n\r\nProcesso: 0001241-47.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Silva de Santana [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 598 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 150,00, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0001474-78.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Carlos de Jesus Louras [Adv. Mara Sandra Evangelista Coelho (OAB: RJ 161406 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Carlos de Jesus Louras, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 9.162,17, referente ao principal, contribuição previdenciária), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0167800-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Soares Martins Morais [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Wagner Vieira Pereira , Réu: Luciana Ferreira Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Soares Martins Morais\r\n\r\nFacultada vista do processo 0055100-80.2009.501.0224, EM CARTÓRIO, para que indique meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0141800-30.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Montoto Cardama [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Montoto Cardama, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/10/2014 à partir das 13 horas para início da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0001472-74.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Fortes [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Fé e Alegria do Brasil [Adv. Georgia Bello Correa (OAB: RJ 80769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Fé e Alegria do Brasil, Aut Renata Rodrigues Fortes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 25.282,00, referente ao principal, contribuição previdenciária, depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001734-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares de Jesus [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Sérgio Soares de Jesus\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 2.112,24, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001730-55.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Fernandes Delgado [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Fernandes Delgado , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 872: valor total da execução (R$ 6.062,99), em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001968-40.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Eletro Motores e Serviços Ltda. [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva Junior , Réu Rio Eletro Motores e Serviços Ltda. \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 15.832,23, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0173500-24.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Goncalves [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto Goncalves, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0002012-93.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Pires da Luz Silva (espólio de Gilson Pires Martins da Silva) [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)], Aut: Leonardo Pires da Silva (espólio de Gilson Pires Martins da Silva) [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmix Engenharia de Concreto S. A. [Adv. Thelma de Oliveira Jares (OAB: RJ 94532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasmix Engenharia de Concreto S. A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.450,00), em 05 dias, sob pena de execução incidental .\r\n\r\nProcesso: 0212800-08.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA DAS CHAGAS [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS-DISTRIBUIDORA DE GAS S/A [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERGASBRAS-DISTRIBUIDORA DE GAS S/A\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0002227-98.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro de Souza Macedo [Adv. Marcos William Araujo Costa (OAB: RJ 99076 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora de Cargas Real é Deus Ltda. [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro de Souza Macedo, Réu Transportadora de Cargas Real é Deus Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 6.625,67, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0239000-66.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina de Cassia Chagas e Andrade [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda. \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 3.170,00, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas, depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0240900-84.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lorane Mendes de Oliveira [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Lorane Mendes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97 .\r\n\r\nProcesso: 0000071-40.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Prisco [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximo Prisco\r\n\r\nTomar ciência do valor total da execução (R$ 73.522,44, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas) .\r\n\r\nProcesso: 0022200-15.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Teixeira de Carvalho [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Teixeira de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000255-30.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edimilson Cosme [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0036100-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcemar de Araujo [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcemar de Araujo\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 163 \r\n\r\nProcesso: 0000358-71.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santana da Silva \r\n\r\nTomar ciência do valor total da execução (R$ 192.864,68, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas) .\r\n\r\nProcesso: 0000520-66.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdervanio Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Valdervanio Ferreira dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 4.246,92, referente ao principal, contribuição previdenciária), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000323-14.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Cabral de Mello [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Cabral de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1072/2013 (Caixa Econômica, ag. 185) .\r\n\r\nProcesso: 0000513-40.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Soares [Adv. Eder Rodrigues (OAB: RJ 123881 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 7.531,69 .\r\n\r\nProcesso: 0000650-56.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Senhor Indústria e Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)], Réu: FABRICIO DA SILVA ROSA, Réu: HERVAL ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152 .\r\n\r\nProcesso: 0067000-65.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vianna da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: R D Law Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Réu: Emerson Luiz Almeida Silva, Réu: Paulo Henrique Oliveira da Silva Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vianna da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 145 .\r\n\r\nProcesso: 0000679-09.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia da Conceição Mota [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia da Conceição Mota\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000832-42.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudenice Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudenice Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito .\r\n\r\nId: 1730343"
                            ],
                            "1730342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0141800-30.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Montoto Cardama\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/10/2014 à partir das 13 horas para início da perícia .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730342"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129100-24.2003.5.01.0301 \r\n\r\nAut: Jairo Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA LTDA\r\n\r\nCiência do indeferimento do desarquivamento, uma vez que foi expedido o Alvará nº 0714/2010 para liberação do saldo remanescente dos depósitos recursais efetuados em 17.12.2003 e 19.05.2006.\r\n\r\nProcesso: 0078100-48.2004.5.01.0301 \r\n\r\nAut: Rogerio Brum Curi [Adv. Bianca Martins Esteves Bittencourt (OAB: RJ 90.085 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Rogerio Brum Curi\r\n\r\nCiência do indeferimento do desarquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0129100-63.1999.5.01.0301 \r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Couto\r\n\r\nRéu: Mondelez Brasil LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Mondelez Brasil LTDA\r\n\r\nCiência da impossibilidade de desarquivamento vez que os autos já foram eliminados.\r\n\r\nProcesso: 0000466-24.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Cilene Manzini Cidade [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo São José Bento Cotoleno [Adv. João Carlos Fernandes Cilento (OAB: RJ 98714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo São José Bento Cotoleno, Aut Catia Cilene Manzini Cidade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0169800-32.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Cabral Rodrigues Custódio [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz D´Água Modas Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luz D´Água Modas Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-36.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MAIA CACILHAS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: BURGER FACTORY COMERCIAL LTDA, Réu: Marcia Rodrigues Viana, Réu: Marcelo Rabello Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL MAIA CACILHAS\r\n\r\nComprovar que o imóvel objeto da penhora discutida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 0157800-97.2009.5.01.0301 (fls. 159/163) é o mesmo imóvel a que se referem a petição e os documentos de fls. 130/133, devendo também informar o atual andamento daquele processo. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-82.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo dos Anjos Santos [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando de Souza Villar [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo dos Anjos Santos, Réu Luiz Fernando de Souza Villar\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29.09.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor, ficando a ré ciente de que eventual descumprimento acarretará a imposição de multa diária de R$ 100,00. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0162800-49.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Rosa [Adv. Celma Solange da Cunha (OAB: RJ 70853 - D)]\r\n\r\nRéu: Alba Campos [Adv. Regina Bastos Guedes (OAB: RJ 53259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Rosa\r\n\r\nVista ao reclamante, por 05 dias, dos recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0035900-94.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ARLETE DUTRA BALTAR [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Edy Pinheiro Alves (Espólio de) [Adv. Etiene Lourenco da Trindade (OAB: RJ 76816 - D)], Réu: LUIZ PINHEIRO ALVES (INVENTARIANTE) [Adv. Etiene Lourenco da Trindade (OAB: RJ 76816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ARLETE DUTRA BALTAR\r\n\r\nCiência do ofício de fl.78. \r\n\r\nProcesso: 0035900-94.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ARLETE DUTRA BALTAR [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Edy Pinheiro Alves (Espólio de) [Adv. Etiene Lourenco da Trindade (OAB: RJ 76816 - D)], Réu: LUIZ PINHEIRO ALVES (INVENTARIANTE) [Adv. Etiene Lourenco da Trindade (OAB: RJ 76816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edy Pinheiro Alves (Espólio de), Réu LUIZ PINHEIRO ALVES (INVENTARIANTE), Aut MARIA ARLETE DUTRA BALTAR\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29.09.2014, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002272-65.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Danilo Borges Soares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Danilo Borges Soares\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-87.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Verdan de Almeida [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Verdan de Almeida\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-71.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva [Adv. Patricia Frederica Massi Lopes (OAB: RJ 139702 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Hosp. e Cons. de Amb. de Saúde Ltda [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-67.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gouvêa Saldanha de Barros [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: CSM Construções Ltda [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Aut Rafael Gouvêa Saldanha de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30.09.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a 1ª Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0044300-87.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Magalhães Junior [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda. [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Magalhães Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade de fls. 306/311, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-43.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COSME CUSSAT [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: DAKTARI LANCHES LTDA ME [Adv. Jades Mauricio de Macedo (OAB: RJ 2655 - D)], Réu: ALEXANDRE PEREIRA, Réu: LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER [Adv. Luís Gustavo Marchesini Hutter (OAB: RJ 142355 - D)], Réu: Roberta Marchesini Hutter [Adv. Luís Gustavo Marchesini Hutter (OAB: RJ 142355 - D)], Réu: BIANCA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL COSME CUSSAT\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº737/2014, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-89.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Branco Ramos [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Branco Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.09.2014 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001022-60.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakson Douglas Ramos Bittencourt [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Silva Santos Construções ME, Réu: La Villete Empreendimentos Imobiliários [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakson Douglas Ramos Bittencourt\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-13.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Freitas Pinto [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Redevox Telecomunicaçoes S/A [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: Taho - Acesso a Internet Rapido Ltda [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: Invixx Investimentos e Participaçoes S/A [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Freitas Pinto\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-17.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE RIBEIRO [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)], Aut: FERNANDA DE AZEVEDO SILVA [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: IMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Ubiratan Marques (OAB: RJ 23863 - D)], Réu: Itagelson Machado de Almeida, Réu: Suely Ribeiro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE AZEVEDO SILVA, Aut MARLENE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás, (Caixa Economica e Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-34.2005.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda., Réu: Horacio Urbano Americo dos Santos\r\n\r\nOutros: Adv. André Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADVOGADO ANDRÉ FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e estão à disposição pelo prazo de 10 dias, ao final do qual, não havendo manifestações, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001171-22.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Siess de Lima [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrilatero Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Siess de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.09.2014 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000238-88.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Delma Teixeira Lima [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis, Aut Delma Teixeira Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fl.112, que considerou não haver irregularidade na execução, razão pela qual determinou o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000027-52.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Costa Paulino Soares [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de exequente de fls.162/163, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-84.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Alves [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfilub Logística e Transporte Ltda [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)], Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Alves\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-82.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilson Garcia Ribeiro [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: CSM Construções Ltda [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledilson Garcia Ribeiro, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30.09.2014, às 14h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0106800-58.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma da Silva Xavier [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Egydio de Oliveira Pacheco [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma da Silva Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000196-97.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esteves Machado Leonardo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: CSM Construções Ltda [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esteves Machado Leonardo, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30.09.2014, às 14h15, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001046-88.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Queiroz [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Queiroz\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-84.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Manoel Ventura Júnior [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Manoel Ventura Júnior\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-20.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea da Silva Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Julio Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000235-31.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela Almeida Câmara [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: China na Caixa Restaurante Ltda [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Almeida Câmara\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-41.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Alves\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-70.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DAS GRACAS DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA N/P Segundo Liquidante Judicial, Réu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n\r\nCiência dos cálculos elaborados pela Contadoria (R$ 9.325,87 - fl.325/326), bem como para querendo apresentar Embargos à execução, no prazo legal, nos termos do art. 730, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087800-72.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Gastaldel Leonardo de Freitas [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Gastaldel Leonardo de Freitas\r\n\r\nManifestar-se quanto á devolução do ofício de fl.107, com a informação prestada pelos Correios (mudou-se). \r\n\r\nProcesso: 0201800-95.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE ABREU MARINHO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-44.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Barbosa Leonardo [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Petrópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Cristina da Paixao (OAB: RJ 67327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Barbosa Leonardo\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito estimando seus honorários, devendo depositá-los (ou seu adiantamento), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-85.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Bruck de Freitas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fininvest S/A Negocios de Varejo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S/A Negocios de Varejo, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fl.650, que indeferiu a expedição de alvará, nos termos da fundamentação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-32.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Manzani Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Celma Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Manzani Pereira\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito estimando seus honorários, devendo depositá-los ou seu adiantamento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-02.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DE SOUZA MARTINS FONTES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: CARLOS MANUEL SOARES, Réu: ANDRÉA VALÉRIA CARVALHO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DE SOUZA MARTINS FONTES\r\n\r\nCiência das consultas de fls. 184/190, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0082000-63.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lima Miranda [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lima Miranda, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nCiência do despacho de fl.144, que considerou não haver regularidade na execução, razão pela qual determinou o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0028000-70.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GONCALVES TOSTES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: JADIR MIGUEL FERREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR MIGUEL FERREIRA, Aut VALDIR GONCALVES TOSTES\r\n\r\nApresentarem os cálculos referentes às alegadas diferenças posteriores à implementação da complementação, em 10 (dez) dias, conforme último parágrafo de fl. 816.\r\n\r\nProcesso: 0000488-82.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cavalcante de Siqueira Gomes Henriques [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, Aut Cristiane Cavalcante de Siqueira Gomes Henriques\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS e, no mérito, NÃO OS ACOLHEU e condenou a parte embargante / reclamada a pagar multa de R$ 519,77 em prol da parte embargada / reclamante, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0154500-98.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Pereira dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora H Paes e Doces Ltda. ME N/P Márcio José Spangeberger, Réu: DANIELA BALTAR MACIEL, Réu: MARCIO JOSÉ SPANGENBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01.10.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Secretaria proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000080-91.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Gonçalves de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (INPAS) [Adv. Mauro Fernando Candu (OAB: RJ 88486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (INPAS), Aut Luciana dos Santos Gonçalves de Oliveira, Réu Municipio de Petrópolis\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos de declaração opostos por FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL e, no mérito, NÃO OS ACOLHEU e condenou a parte embargante / 1ª reclamada a pagar multa de R$ 300,00 em prol da parte embargada / reclamante, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão \r\n\r\nProcesso: 0000275-13.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Pozzato da Silva [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Viação Esperança LTDA [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.265/274, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1730459"
                            ],
                            "1730456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2014\r\n\r\n0000343-31.2011.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo Guimarães de Oliveira Caiaffa\r\n\r\nExecutado: Marambaia Serviços e Investimentos S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CEZAR FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.764,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marambaia Serviços e Investimentos S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado FLÁVIO DE MELLO PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.764,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174700-58.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jackson Gomes de Almeida\r\n\r\nExecutado: Serviseg - Serviços Segurança e Vigilância Ltda,JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.001,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000586-38.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angélica de Almeida Sampaio\r\n\r\nExecutado: Pizzaria de Secretário Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Pizzaria de Secretário Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.625,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001397-66.2010.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Lucia da Silva\r\n\r\nExecutado: Mariana Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariana Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.307,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000505-60.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio Medeiros\r\n\r\nExecutado: Fabril Rio Alimentoções e Eventos Ltda.,GE Celma\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabril Rio Alimentoções e Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.411,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730456"
                            ],
                            "1730457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000935-70.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Catarino da Silva\r\n\r\nRéu: ASERV - Administradora e Serviços Ltda, IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ASERV - Administradora e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000693-48.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Cristina de Oliveira\r\n\r\nRéu: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Renda Mia Confecção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000936-55.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina da Silva Rabello\r\n\r\nRéu: ASERV Administradora e Serviços Ltda, IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ASERV Administradora e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000308-66.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jose Guido de Barros\r\n\r\nRéu: Asserv Administradora de Serviços Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Asserv Administradora de Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002390-41.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mecaldo de Almeida\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pro Data Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001806-71.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Ribeiro Martins\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda, Ampla Energia Elétrica\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Rio Serviços Empresariais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado que A DEMANDA ESTÁ DELIMITADA PELA EMENDA SUBSTITUTIVA DE FLS. 45/53.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730457"
                            ],
                            "1730458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0156100-57.2007.5.01.0301 - Pet\r\n\r\nRqte: Leila Cristina Soares Gonzaga\r\n\r\nRqdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0330/2014, (Banco do Brasil).\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730458"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1729938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079100-75.1994.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FINAMORE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Aut JOAO CARLOS FINAMORE\r\n\r\nTomar ciência de que os embagos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 1729938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1729722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096900-70.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Cardoso de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda.-ME, Réu: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 129, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 56.536,25, sendo o valor de R$ 56.396,25 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 140,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000097-20.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio de Carvalho Garani [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Aut: Marcelo Costa Barros [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Aut: Luis Felipe Caldas de Rezende [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda. , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000611-70.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristian Dutra de Santana ME, Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000205-83.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Augusta de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sisitema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)], Réu: Gefco Logística do Brasil [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logística do Brasil, Réu Graber Sisitema de Segurança Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000742-79.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Silva Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação S.A.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0072300-82.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0001056-59.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Moreira da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Triecon de Barra Mansa Construções Ltda. [Adv. Felipe Mury (OAB: RJ 123610 - D)], Réu: Município de Quatis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triecon de Barra Mansa Construções Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0210600-24.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Oliveira Teodoro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000770-13.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J F da Cunha Ltda. [Adv. Daniel Serozini (OAB: RJ 122287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F da Cunha Ltda., Aut Sebastião Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 62. E também a Reclamada para comprovar ou indicar o valor devido a título de contribuição previdenciária, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-05.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Avila Menadro [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: T- Systems do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu T- Systems do Brasil Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nId: 1729722"
                            ],
                            "1729721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0106300-31.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES ALMEIDA CORREA\r\n\r\nRéu: MATURIDADE MODAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., José Renato Gomes de Mello, Ines Suely Oliveira Marinatto, Solange Oliveira Marinatto\r\n\r\nPelo presente fica m Solange Oliveira Marinatto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o pagamento, conforme despacho de fls. 126, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 3.847,60, devido ao Reclamante; devendo a reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c com art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182400-46.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Pinto de Jesus\r\n\r\nRéu: YVI´S Di Castro Comercio (Antoni Confeccoes), Patricia Vanessa Alves Diniz Vilanova, Jackeline Alves Diniz da Frota\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Vanessa Alves Diniz Vilanova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 12.219,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076500-40.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Moreira\r\n\r\nRéu: Green House Arts e Paisagismo Ltda ME, Juscelino Celso Coelho da Silva, Maria Estela Oliveira Coelho, Juscelino Celso Coelho da Silva, Maria Estela Oliveira Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Juscelino Celso Coelho da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 7.890,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039400-61.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: JAPSON LACERDA DE OLIVEIRA, JAPSON´S BRASA\r\n\r\nPelo presente fica m JAPSON LACERDA DE OLIVEIRA, JAPSON´S BRASA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 110, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 5.829,37, sendo o valor de R$ 5.263,06 devido ao Reclamante; o valor de R$ 526,31 devido de honorários advocatícios; e o valor de R$ 40,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0085400-61.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO OSMAR DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FAISCA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Roberto Rivelino dos Santos, Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Henrique dos Santos, Roberto Rivelino dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 170.886,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044700-43.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DACIMAR DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nRéu: TOULOUSE DE RESENDE DANCETERIA LTDA ME, Benedito Bispo do Nascimento Filho, Juarez Alberto do Nascimento, Regina Maria do Nascimento Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Maria do Nascimento Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor de R$ 6.040,10, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0102600-95.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedrita da Silva Campos\r\n\r\nRéu: Xavier e Nagib Ltda - Me\r\n\r\nPelo presente fica m Xavier e Nagib Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 182, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 15.751,71, sendo o valor de R$ 10.491,17 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 103,14 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0103800-69.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanagildo José Campos Araújo\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski, Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0096900-70.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda.-ME, WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Delux Engenharia Ltda.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 129, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 56.536,25, sendo o valor de R$ 56.396,25 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 140,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0076300-96.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Casemiro\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., Antônio Venâncio de Souza, Fernando Antônio Pereira da Silva de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Venâncio de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 22.995,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089400-12.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA FATIMA FERREIRA\r\n\r\nRéu: MARMINTREGA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, João Ramalho Peixoto de Avellar, João Alberto de Oliveira Avellar\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto de Oliveira Avellar, João Ramalho Peixoto de Avellar, MARMINTREGA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.415,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002023-07.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Batista de Jesus\r\n\r\nRéu: Global Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Global Service do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 29, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 4.493,77, sendo o valor de R$ 4.433,77 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 60,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0074300-65.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nRéu: Empreiteira L.H.M. Ltda. - ME, Afonso Claudio de Melo, Maria Aparecida de Melo Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida de Melo Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 11.602,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000611-70.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Teixeira\r\n\r\nRéu: Cristian Dutra de Santana ME, ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cristian Dutra de Santana ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000097-20.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio de Carvalho Garani, Marcelo Costa Barros, Luis Felipe Caldas de Rezende\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda. , Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0001677-56.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Corrêa\r\n\r\nRéu: IRA Empresa de Prestação de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IRA Empresa de Prestação de Serviços S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0068300-20.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE PAULINO FERNANDES\r\n\r\nRéu: ART DENT SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, Luciana Bitencourt Dutra Ferreira, Maria Luiza Bittencourt Dutra\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Bitencourt Dutra Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 6.162,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045600-11.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Comercial Tupi Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 244, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 295.077,15, sendo o valor de R$ 294.277,15 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 800,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000129-25.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Balbino\r\n\r\nRéu: Ferrero Latino Americana do Brasil Industria e Comercio de Comtainers Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ferrero Latino Americana do Brasil Industria e Comercio de Comtainers Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importância de R$ 21.599,38, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0002247-42.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Pereira da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Arnaldo Vergara dos Santos, Rogério Rocha de Souza, Sebastião Leão, Sérgio Fernando D´Elia\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Vergara dos Santos, Rogério Rocha de Souza, Sebastião Leão, Sérgio Fernando D´Elia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 4.706,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089100-88.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio dos Santos Brito\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Carlos Alberto de Freitas Araújo, Andréa Luciana Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Luciana Gomes de Souza, Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 6.124,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088900-33.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CONORA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m CONORA VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 8.344,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069300-89.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA ELISEU SA\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE ROUPAS FARINELI DE RESENDE LTDA, GRASIELA OLIVEIRA VIEIRA, DANIELLE OLIVEIRA VIEIRA , VINICIO FARINELI , LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA VIEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.912,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090800-51.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO LEOCACIO NETO\r\n\r\nRéu: FREE LANCE CONSULT. DE PESSOAL E MAO DE OBRA, ARTRAM ENGENHARIA LTDA, Glauce Resende de Oliveira, CARLOS BEZERRA DA SILVA JUNIOR , ELAINE GONÇALVES DA SILVA , ANTERO MILITÃO , Inaldo Brandão Lima, Icaro Nonato Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m ELAINE GONÇALVES DA SILVA , Inaldo Brandão Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.879,35 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090700-96.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FREE LANCE CONSULTORIA E PESSOAL E MAO DE OBRA, Antero Militao, ARTRAM ENGENHARIA LTDA, Glauce Resende de Oliveira, Carlos Alberto de Souza Moreira, CARLOS BEZERRA DA SILVA JUNIOR, ELAINE GONÇALVES DA SILVA, INALDO BRANDÃO LIMA, ICARO NONATO LOPES CEZAR\r\n\r\nPelo presente fica m ELAINE GONÇALVES DA SILVA, Glauce Resende de Oliveira, INALDO BRANDÃO LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.249,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729721"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
                            "1730071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146200-39.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Rocha Branco\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001198-96.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jolsef de Oliveira Couto Farah [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Filial do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Filial do Rio de Janeiro, Aut Fabiano Jolsef de Oliveira Couto Farah\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.160, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0066200-81.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Rezende [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (A/C Asdrúbal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (A/C Asdrúbal Montenegro Neto), Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valmir da Silva Rezende\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.445, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0018700-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Bonckhorny [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rodrigues Bonckhorny\r\n\r\nVir com o endereco a fim de possibilitar o cumprimento da diligencia \r\n\r\nProcesso: 0000122-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Pimentel [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis Turismo LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Souza Pimentel, Réu Viaçao Teresopolis Turismo LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.978, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0047300-02.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCIO FERREIRA DIAS N/P GISELE BELLO FERREIRA DIAS E MÁRCIO FERREIRA DIAS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARCIO FERREIRA DIAS N/P GISELE BELLO FERREIRA DIAS E MÁRCIO FERREIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Esther Faria Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nIndeferido o primeiro requerimento. Deferido o prazo de 10 dias para pagamento \r\n\r\nProcesso: 0034900-43.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Souza [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Isabel Agrícola e Pastoril Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas de Souza\r\n\r\nVista do oficio de fls 151 para atendimento em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0043300-85.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS e Outros\r\n\r\nRéu: JOSE FRANCISCO DE LIMA [Adv. Roberto Braganca Bahia (OAB: RJ 79385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da peticao do INSS para atendimento \r\n\r\nProcesso: 0001342-36.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Cunha [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Truck Auto Posto Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Truck Auto Posto Ltda\r\n\r\nVista da peticao de fls 157 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0144100-48.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Heringer Fernandes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Serracon Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Heringer Fernandes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0130100-38.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz da Silva Azevedo [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serrana Comércio de Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000422-91.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Moreira Maia [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Murillo Salles Paulo Rep/ Vera Lúcia do Amaral Coelho [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Murillo Salles Paulo Rep/ Vera Lúcia do Amaral Coelho\r\n\r\nVir com a comprovacao do pagamento da multa pelo descumprimento do acordo em 48 horas sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000385-69.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flordelicia Pereira do Nascimento [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Scapino Ltda. (Scapino Galeteria) [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flordelicia Pereira do Nascimento\r\n\r\nDeferido \r\n\r\nProcesso: 0000491-26.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Cézar de Oliveira Cardoso [Adv. Antonio Carlos Costa Castro (OAB: RJ 69047 - D)]\r\n\r\nRéu: Walo Leuzinger [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walo Leuzinger\r\n\r\nVir com a comprovacao do acordo em 48 horas sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0122500-83.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nId: 1730071"
                            ],
                            "1730137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000358-86.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Alves [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira Alves\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0051600-89.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerindo Cardoso de Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Higino Palace Hotel S/A [Adv. Luis Carlos Crema (OAB: RJ 20287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerindo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da ocnsulta ao INFOJUD em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0049400-75.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao INFOJUD em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000564-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder dos Santos Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000258-29.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Queiroz Farias [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Mariana de Sá LTDA - ME [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Mariana de Sá LTDA - ME, Aut Rogério de Queiroz Farias\r\n\r\nVista da midia CD-R em 10 dias com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0007100-16.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANDRE NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: WALCIR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANDRE NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0029900-33.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nVista da peticao de fls 630 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0117100-83.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiencia da peticao do INSS bem como dos calculos do reclamante em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000256-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Scherer Tenente Kreischer [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPagar o valor informado pelo INSS em 48 horas sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0141200-97.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPagar o valor informado pelo INSS em 48 horas sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0140500-63.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MONTEIRO DIAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRICIDADE LTDA. n/p sócio José Miguel Ferreira [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 168267 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MONTEIRO DIAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001445-43.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Machado [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Concessonária Rio Teresópolis - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessonária Rio Teresópolis - CRT, Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda, Aut Rogério Pereira Machado\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados de 05 dias \r\n\r\nId: 1730137"
                            ],
                            "1730171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000796-15.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Moraes [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Agro Com. de Resíduos de Cevada Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Agro Com. de Resíduos de Cevada Ltda., Aut Tatiana da Silva Moraes\r\n\r\nEntrar em contato com o I perito por meio dos telefones (21) 26104247 ou (21) 988040248 a fim de que sejam informadas sobre data, horario e local onde sera realizada a diligencia \r\n\r\nId: 1730171"
                            ],
                            "1730187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153800-53.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1730187"
                            ],
                            "1730145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2014\r\n\r\n0001385-70.2012.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidney Valentino de Assis\r\n\r\nExecutado: FILIPPE COUTO PEREIRA,Sebastião J. de Faria,Jeferson Marcio da Silva Amorim,RAFAELA MENDES BAZILIO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FILIPPE COUTO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.976,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072200-78.2001.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR DA SILVA LIMA\r\n\r\nExecutado: EDISON LEME DA SILVA,TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado EDISON LEME DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.125,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000998-55.2012.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: GABRIELA SOARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MACILIO NUNES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MACILIO NUNES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.170,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730145"
                            ],
                            "1730140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000449-16.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Gonçalves Soares\r\n\r\nRéu: João Luiz Valverde\r\n\r\nPelo presente fica m João Luiz Valverde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado as fls 89. Prazo 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1730140"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1724516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000149-24.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Araújo Ferreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Araújo Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao PROVISÓRIA, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Miguel [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Fririo Vale do Paraíba Construtora Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Miguel\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-70.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Daniel Curdy de Carvalho [Adv. Carolina Gonçalves Matos de Souza (OAB: RJ 164336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Daniel Curdy de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-18.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleia Marques da Silva [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-57.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Nazário Ribeiro [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Jacintho Azevedo Motta dos Santos [Adv. Uelerson de Souza Badaró (OAB: RJ 126551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicio Nazário Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-21.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Oliveira [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Laticínios Boa Vista de Três Rios Ltda. - ME [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para se prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-29.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Abreu Coelho [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Estruturas Metálicas Milenko Ltda. [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estruturas Metálicas Milenko Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fl. 128, devendo efetuar, em 10 dias, o primeiro depósito. \r\n\r\nProcesso: 0112500-86.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA NUNES SALLES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCLAGO LTDA ME, Réu: Jeferson Carlos da Silva\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA NUNES SALLES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-13.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GEOVANE BARNARDINELLI MEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariléia Zanardi Martins, Réu: Waldonier Martins Esteves, Réu: Maria da Penha de Oliveira Isidoro, Réu: Romargran Rochedos Mármores e Granitos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GEOVANE BARNARDINELLI MEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 214. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-13.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Goulard Luiz [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil S.A. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-66.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Carvalho Pedro [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo da Conceição [Adv. Patrícia dos Santos (OAB: RJ 169308 - D)], Réu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A., Réu Carlos Eduardo da Conceição\r\n\r\nEfetuar o pagamento do débito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, cientes de que são SOLIDARIAMENTE responsáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000240-17.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)], Réu: Nicolau Ibrahim Elmor, Réu: Arnaldo Ibrahim Elmor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-46.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cristina de Oliveira Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Cristina de Oliveira Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-31.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE OLIVEIRA [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000400-08.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Moraes Correa [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ponto Azul Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Moraes Correa\r\n\r\nAdequar seus calculos aos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho (apresentação do quadro resumo contendo o somatório dos valores históricos correspondentes a cada época própria). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-60.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento Meirelles [Adv. Thais Miranda de Oliveira (OAB: MG 84985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nascimento Meirelles\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-44.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Carvalho Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Torreao Sociedade Civil Ltda [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)], Réu: Antonio Olavo Pereira Torreão da Costa, Réu: Iraci Jefferson de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel de Carvalho Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fl. 236. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-48.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Januário Dias [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Januário Dias\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-15.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luciano da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplan - Tec Construções e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luciano da Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, venha com NOVOS meios de execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista (CCT) e arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-92.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Silva da Costa [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Silva da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-17.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Sant Ana Martins [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Transa Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transa Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado pela Contadoria às fls.368/371, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055600-05.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Martins da Silva [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Ricardo Abdu de Lourenço [Adv. Marcos Andre Lima Nogueira (OAB: RJ 84275 - D)], Réu: Mestre Tai Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Martins da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-50.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Dias [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Dias\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-78.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes Muniz [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Combustível Flor da Manga Ltda. [Adv. Antonio Ribeiro Farage (OAB: MG 59803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gomes Muniz\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-93.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Damasceno Rosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Combustível Flor da Manga Ltda. [Adv. Antonio Ribeiro Farage (OAB: MG 59803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Damasceno Rosa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-41.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Vale Melo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Vale Melo, Réu Viação Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001076-87.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ramos Reis [Adv. Cristiana Dotta Martins (OAB: RJ 101064 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ramos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1724516"
                            ],
                            "1729991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000235-58.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Francisco Miguel Filho [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME, Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Francisco Miguel Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/10/2014, às 10:00 horas, para que a Reclamada proceda as anotações na CTPS do Reclamante, sob pena de multa no valor fixo de R$ 300,00, e entrega das guias rescisórias. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000236-43.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Muniz Nogueira [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME , Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Muniz Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/10/2014, às 10:00 horas, para que a Reclamada proceda as anotações na CTPS do Reclamante, sob pena de multa no valor fixo de R$ 300,00, e entrega das guias rescisórias. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001822-52.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Lima Silva [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME , Réu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/10/2014, às 10:00 horas, para que a Reclamada proceda à entrega das guias rescisórias, conforme Sentença. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário designados. \r\n\r\nProcesso: 0000029-10.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva Ferreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/10/2014, às 10:00 horas, para que a Reclamada proceda as anotações na CTPS do Reclamante, sob pena de multa no valor fixo de R$ 300,00, e entrega das guias rescisórias. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nId: 1729991"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000016-58.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira dos Anjos [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira dos Anjos, Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MEDIDA INTEMPESTIVA, DEIXO DE CONHECER. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-58.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira dos Santos [Adv. Isabela Maria Saleme Fernandes (OAB: RJ 43558 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teixeira dos Santos, Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-53.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Matias de Almeida [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Matias de Almeida, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-64.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Mariano da Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Nobrega da Costa ME, Réu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Fabricio de Castro Oliveira (OAB: BA 15055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Mariano da Silva, Réu GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-49.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Simões de Almeida [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Nobrega da Costa ME, Réu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Fabricio de Castro Oliveira (OAB: BA 15055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Simões de Almeida, Réu GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-11.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000152-60.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marony Teixeira Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro (OAB: RJ 97640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marony Teixeira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-31.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Siqueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Marino Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000140-41.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Andrade [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Nobrega da Costa ME, Réu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Fabricio de Castro Oliveira (OAB: BA 15055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Andrade, Réu GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Considerando-se os embargos meramente protelatórios, aplica-se ao embargante a multa de 1%(um por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo único, do art.538, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000244-67.2013.5.01.0341 - IAFG\r\n\r\nRqte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRqdo: Valmir José de Assis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Valmir José de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000471-57.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Fernando da Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Fernando da Silva, Réu MHB Logística e Transportes Ltda., Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos declaratorios de fls.311v. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000578-09.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Almeida [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Almeida, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-69.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Machado [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-19.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Assis Fraga [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Assis Fraga, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-40.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira Martins, Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001166-11.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine da Silva Rocha [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: Conveniencia JK de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Luciana Corrêa Pereira (OAB: RJ 182333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conveniencia JK de Volta Redonda Ltda. ME, Aut Gislaine da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ribeiro de Almeida [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Wilma Alves da Silva, Réu: Vera Lúcia Alves da Silva, Réu: Sideran Industrial Montagem Ltda. ME, Réu: Veroneide Alves da Silva Agostinho, Réu: Andréia da Silva Azevedo Agostinho, Réu: Rodrigo da Silva Agostiho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-14.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA APARECIDA FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALT TUR PQ PEREQUE, Réu: JOSE LUIZ DE MORAIS FILHO [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)], Réu: GERALDO VALIM FERNANDES [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)], Réu: RUBEM DA CUNHA NABETH, Réu: JOSE OLIMPIO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Glauco Rogerio Vasques (OAB: SP 168915 - D)], Réu: Romildo Viana de Souza [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Réu: Aécio José Ribeiro, Réu: Luciana Gonzaga Carvalho Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERALDO VALIM FERNANDES, Réu JOSE LUIZ DE MORAIS FILHO, Réu JOSE OLIMPIO DE CARVALHO JUNIOR, Réu Romildo Viana de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001597-45.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Evandro Vieira [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcos Evandro Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-84.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Norval da Silva [Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista (OAB: RJ 81266 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Norval da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-14.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA APARECIDA FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALT TUR PQ PEREQUE, Réu: JOSE LUIZ DE MORAIS FILHO [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)], Réu: GERALDO VALIM FERNANDES [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)], Réu: RUBEM DA CUNHA NABETH, Réu: JOSE OLIMPIO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Glauco Rogerio Vasques (OAB: SP 168915 - D)], Réu: Romildo Viana de Souza [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Réu: Aécio José Ribeiro, Réu: Luciana Gonzaga Carvalho Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-84.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Celso Luiz Mendes de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso Luiz Mendes de Oliveira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-53.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MANOEL LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001537-72.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme da Silva [Adv. Patricia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 117107 - D)]\r\n\r\nRéu: BKN Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001573-17.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Viana Loyo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Manoel Viana Loyo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Carlo Bortolazzo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luigi Carlo Bortolazzo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001579-24.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antônio Quintão de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nelson Antônio Quintão de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001586-16.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira Marques [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut João Ferreira Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184400-74.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Pereira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Pereira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223300-29.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Silverio da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Silverio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0245200-68.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Derverlei Jose da Cruz [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Derverlei Jose da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0260600-25.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ulisses Imireno Albuquerque [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Ulisses Imireno Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0263600-33.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Taciano Nascimento [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Taciano Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0269900-55.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RAIMUNDO RIBEIRO [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RAIMUNDO RIBEIRO, Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0301800-12.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista Diniz [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Batista Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1729989"
                            ],
                            "1730030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001068-89.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Monsores [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Monsores\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/12/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0253000-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Djalma Pereira dos Santos [Adv. Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Djalma Pereira dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/01/2015 às 12:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001091-35.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santana Torres [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Santana Torres\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/12/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001096-57.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Maria Alves dos Reis [Adv. Ronaldo Angelo de Oliveira (OAB: RJ 176399 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Lotérica Irmães Almeida Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Alves dos Reis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/12/2014 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001062-82.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaqui Gonçalves de Souza [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaqui Gonçalves de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/12/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001067-07.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Monsores [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Monsores\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/12/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001094-87.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rocha Baracho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rocha Baracho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/12/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001103-49.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Mateus de Almeida [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Mateus de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/12/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001101-79.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Alexandre [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Costa Alexandre\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/12/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas tes temunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001110-41.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza Rocha [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Souza Rocha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/12/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001112-11.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edisom Genial [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica e Usinagem Cone Sul Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edisom Genial \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/12/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1730030"
                            ],
                            "1729988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001261-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Wilma Alves da Silva, Vera Lúcia Alves da Silva, Sideran Industrial Montagem Ltda. ME, Veroneide Alves da Silva Agostinho, Andréia da Silva Azevedo Agostinho, Rodrigo da Silva Agostiho\r\n\r\nPelo presente fica m Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Sideran Industrial Montagem Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1729988"
                            ]
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1730713": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.945 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS CÁRNEOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo nº E-02/001/678/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - Para efeito de aplicação do disposto no artigo 6º da Lei nº 4.177/03, considera-se:\r\n\r\nI - carne processada, qualquer produto derivado de carne, desde que produzido artesanalmente por pequeno produtor rural, mediante utilização de mão-de-obra essencialmente familiar; \r\n\r\nII - estabelecimento de processamento de carnes, a propriedade rural em que o contribuinte resida e nela exerça atividades de agroindústria familiar, e\r\n\r\nIII - mercadorias para efeito da isenção concedida no § 1º do artigo 6º da Lei nº 4.177/03, as que se enquadrem na definição estabelecida pelos incisos I e II deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criado um tratamento tributário especial para produtos cárneos não enquadrados no disposto no artigo 1º deste Decreto, com os seguintes benefícios:\r\n\r\nI - nas operações de saída interna com animais vivos ou abatidos, inteiros ou em cortes, em estado natural, salgado, resfriado, congelado, temperado, processado ou preparado, realizadas por pecuarista, estabelecimento destinado ao abate de animais em geral ou de processamento e/ou industrialização de carnes: bovina, bubalina, suína, caprina, ovina, avícola e outras e organismos aquícolas em geral, de produção nacional, para os contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro, cujo produto da atividade de produção ou processamento e/ou industrialização, seja resultante da atividade exercida em território fluminense, fica concedida redução de 100% (cem por cento) na base de cálculo de ICMS;\r\n\r\nII - nas operações de saída interna realizadas por estabelecimentos, localizados no Estado do Rio de janeiro, que processem e/ou industrializem produtos cárneos oriundas de outras unidades da federação, observada a exigência de produção nacional, fica concedida redução de 100% (cem por cento) na base de cálculo de ICMS;\r\n\r\nIII - nas operações de saída de unidades de abate e entrepostos de derivados, com processamento de desossa e fracionamento de carcaças e meias carcaças de bovinos, bubalinos, equídeos, ovinos, caprinos e suínos, fica outorgado um crédito de ICMS equivalente ao produto da alíquota vigente de destino da mercadoria pela base de cálculo da respectiva saída; \r\n\r\nIV- nas operações de saída interna de mercadorias realizadas por fábricas de produtos não comestíveis que manipulam matérias-primas e resíduos de origem animal, estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, desde que o processamento destas mercadorias seja efetivamente realizado em território fluminense, fica concedida redução de 100% (cem por cento) na base de cálculo de ICMS;\r\n\r\nV- nas operações de saída interestadual por venda ou transferência de produtos cárneos realizadas por estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro e que tenham sido por estes processados e/ou industrializados, fica outorgado um crédito de ICMS equivalente ao produto da alíquota interestadual da mercadoria pela base de cálculo da respectiva saída;\r\n\r\nVI- aos estabelecimentos atacadistas e de distribuição, localizados no Estado do Rio de Janeiro, cuja empresa possua ou pertença a grupo econômico que detenha planta industrial de processamento de produtos cárneos em efetiva operação em território fluminense, ou que se enquadre na hipótese do § 2º deste artigo, fica outorgado um crédito de ICMS de forma que a incidência do imposto nas operações de saída por transferência ou por venda resulte em uma alíquota efetiva de 2% (dois por cento); \r\n\r\n§ 1º - Para os efeitos do tratamento tributário especial de que trata este artigo, entende-se como produto cárneo processado ou preparado, todo aquele em que as suas propriedades originais tenham sido modificadas através de tratamento físico, químico ou biológico, ou ainda através da combinação destes métodos.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do estabelecimento atacadista e de distribuição pertencer a grupo econômico que não possua planta industrial de produtos cárneos no território fluminense, estes poderão ser enquadrados mediante compromisso de implantação de uma planta industrial em que fique estabelecido o prazo para operação, valor do investimento e empregos diretos a serem contratados na produção.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do § 2º deste artigo, o estabelecimento atacadista e de distribuição para se enquadrar no tratamento tributário especial de que trata este Decreto, deverá apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro- CODIN, através do preenchimento de Carta Consulta, de acordo com modelo por esta fornecido.\r\n\r\n§ 4º - O pleito referido no § 3º deste artigo será analisado pela CODIN e posteriormente submetido à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, instituída pelo Decreto nº 34.784, de 5 de fevereiro de 2004, para deliberação.\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese de deliberação favorável pela CPPDE, o contribuinte de que trata o § 2º deste artigo deverá firmar Termo de Acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Energia e Serviços, podendo utilizar o tratamento tributário especial a partir do 1.º dia do mês subsequente ao da assinatura.”\r\n\r\n§ 6º - Para utilização dos créditos outorgados por este artigo, o contribuinte deverá estornar todos os créditos de operações anteriores. \r\n\r\n§ 7º - O valor do crédito outorgado a que se refere o inciso VI do caput deste artigo será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda ou transferência e o resultante da aplicação do percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da referida nota fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - No percentual mencionado no inciso V do artigo 2.º deste Decreto, considera-se incluída a parcela de 1% (um por cento), destinada ao Fundo Estadual de Combate a Pobreza e as Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de extinção do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, permanecerá o percentual de 2% (dois por cento). \r\n\r\nArt. 4º - Não terão direito aos benefícios deste Decreto, as saídas de produtos cárneos realizadas por atacadistas e distribuidores não enquadrados no inciso VI do caput ou no § 2º, ambos do artigo 2º, assim como as saídas realizadas por varejistas.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 44.658, de 17 de março de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que nas saídas com pescado processado estiver utilizando os benefícios do Decreto nº 44.658/14, poderá utilizar os benefícios deste Decreto pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1730713"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1730705": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2014, MARINA LAVOCAT BARBOSA ERNESTO, ID Funcional nº 4331116-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/85/2014.\r\n\r\nNOMEAR MORGANA ANA DALER CASAGRANDE, ID Funcional nº 5033005-5, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marina Lavocat Barbosa Ernesto, ID Funcional nº 4331116-4. Processo nº E-04/080/85/2014. \r\n\r\n*DECRETOS DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, anteriormente Daniel Cortez Souza Pereira, ID Funcional nº 433401-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/10903/2014.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 10/09/2014.\r\n\r\nId: 1730705"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1730706": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECERTÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2014, JULIANA DE MELO MENDONÇA, ID Funcional nº 5028317-0, do cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/2875/2014.\r\n\r\nNOMEAR THAIS BARRETO DE GÓIS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Juliana de Melo Mendonça, ID Funcional nº 5028317-0. Processo nº E-12/002/2876/2014.\r\n\r\nNOMEAR KARLA BARROS DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Cristina Almeida de Souza, ID Funcional nº 5030704-5. Processo nº E-01/001/353/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2014, MORGANA ANA DALER CASAGRANDE, anteriormente Morgana Daler Casagrande, ID Funcional nº 5033005-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/85/2014.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FREITAS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1999259-9, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Osvaldir Alves dos Santos. Processo nº E-21/026/233/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2014, FATIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA, ID Funcional nº 1994077-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Psicologia, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026/315/2014.\r\n\r\nEXONERAR JEFERSON DE MELO CORREIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1999632-2, do cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-8, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015/39/2014.\r\n\r\nNOMEAR TIENY GUSMÃO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371525-7, para exercer o cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-8, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jeferson de Melo Correia. Processo nº E-21/015/39/2014.\r\n\r\nNOMEAR ELSON RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382696-2, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Informação Jurídica, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcello Freitas, ID Funcional nº 2000394-3. Processo nº E-21/017/10/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2014, MARCELLO FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2000394-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Informação Jurídica, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/017/10/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2000394-3, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ilma Dutra Machado Freitas, ID Funcional nº 2000212-2. Processo nº E-21/017/10/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2014, ILMA DUTRA MACHADO FREITAS, ID Funcional nº 2000212-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/017/10/2014.\r\n\r\nEXONERAR MARIA ALICE ANTUNES MOTA, ID Funcional nº 4343670-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Pedagógica, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/087/122/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2014, GLAUCO VINICIOS DE ALCANTARA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2004983-8, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/78/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2014, FLÁVIA VALENÇA LIMA, ID Funcional nº 432463-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/8216/2014.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA MATTOS DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Flávia Valença Lima, ID Funcional nº 432463-9. Processo nº E-07/002/11142/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCIELLY VANUCCI DAUMAS NUNES, ID Funcional nº 5019944-7, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Roberto Tibau Mesquita da Costa, ID Funcional nº 5021147-1. Processo nº E-18/001/1056/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2014, ROBERTO TIBAU MESQUITA DA COSTA, ID Funcional nº 5021147-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1057/2014. \r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA PEIXOTO COSTA MARQUES, ID Funcional nº 3837915-5, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.611, de 18/02/2014. Processo nº E-03/015/1328/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2014, CARLOS SOARES BARBOSA, ID Funcional nº 3741164-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/015/1328/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS SOARES BARBOSA, ID Funcional nº 3741164-0, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Avaliação e Acompanhamento, da Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sabrina Carneiro de Magalhães Bastos Mayerhofer, ID Funcional nº 4204066-3. Processo nº E-03/015/1328/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/09/2014. \r\n\r\nId: 1730706"
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                    "1730550": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/519/2014 - APROVO a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas referente ao exercício financeiro 2013, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, consubstanciado no Relatório da Auditoria Interna de fls. 272-283 e no parecer conclusivo do Auditor Interno de fls.284. \r\n\r\nId: 1730550"
                    ],
                    "1730675": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 10/09/2014\r\n\r\nPROCESSO E-12/001/2294/2014 - Autorizo a concessão de Auxílio Funeral em razão do falecimento do ex servidor ALMIR BONZE TEIXEIRA.\r\n\r\nId: 1730675"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 595\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nBARCAS S/A - TRANSPORTE MARÍTIMO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - OPERAÇÃO COMERCIAL NA LINHA SELETIVA PRAÇA XV - CHARITAS EM 23/10/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.126/2013, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Isentar BARCAS S.A - Transportes Marítimos de responsabilidade pela avaria das embarcações Apolo I e Avatares, ocorrida em 23 de outubro de 2012, eis que decorrente de caso fortuito.\r\n\r\nArt. 2º- Determina à Secretaria Executiva que, após o trânsito em julgado, proceda ao arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(Voto Vencido) \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1730189"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 598\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nMETRÔ RIO - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - FOCO DE FOGO ENTRE AS ESTAÇÕES MARACANÃ E TRIAGEM - INTERVALOS IRREGULARES NA LINHA 2 - BO Nº 0284.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.345/2013, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar ao METRÔ RIO Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de 54.131,20 (cinquenta e quatro mil cento e trinta e um reais e vinte centavos), equivalente a 0,01% (zero vírgula zero um por cento) do faturamento do exercício de 2012, pelo descumprimento das cláusulas décima, item I, e décima quinta, ambas do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço de Transporte Metroviário de Passageiros.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração, na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1730204"
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                        "1730153": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 599\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nMETRÔ RIO - APLICA MULTA À CONCESSIONÁRIA NO VALOR DE R$ 57.625,50 POR INFRAÇÃO CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.188/2014, pela unanimidade dos Conselheiros,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa à Concessionária Metrô Rio, fixando-a no valor de R$ 57.625,50 (cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) correspondentes a 0,01% das receitas do exercício de 2013, por infração das obrigações contidas no Inciso “I” da Cláusula Décima do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, ao deixar de prestar serviço adequado na forma lá prevista.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, lavre o respectivo Auto de Infração e proceda às anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1730153"
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                        "1729801": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/592/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de inscrição do servidor Moacyr de Almeida Fonseca no FÓRUM DE REGULADORES DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS DA IWA - COOPERAÇÃO REGULATÓRIA INTERNACIONAL, no valor de €100,00 (cem euros) equivalentes, nesta data, a R$ 294,41 (duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer da Procuradoria da AGENERSA de fls. 73/78 e despacho autorizativo do Exmo. Secretário Chefe da Casa Civil, às fls. 143, do processo supra.\r\n\r\nId: 1729801"
                        ],
                        "1730226": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4514\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/057/845/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAdriano da Silva Antonio\r\n\r\n50325930\r\n\r\nAline Da Silva Alcantara\r\n\r\n50328131\r\n\r\nCamilla Bela Pereira\r\n\r\n50326007\r\n\r\nEbla Mahin Marcondes de Oliveira\r\n\r\n50326112\r\n\r\nEdielson Gomes Pimentel\r\n\r\n50328115\r\n\r\nEdimara Carbone da Silva\r\n\r\n50326147\r\n\r\nEdivaldo Rangel da Silva\r\n\r\n35844175\r\n\r\nEdmilson Telles machado\r\n\r\n50327739\r\n\r\nEduardo De Oliveira Magalhães\r\n\r\n50327607\r\n\r\nEliane Mello Lopes\r\n\r\n50326180\r\n\r\nEliane Regina Silva Thess\r\n\r\n50327127\r\n\r\nEpitácio de Souza Lucena Júnior\r\n\r\n50327135\r\n\r\nFábio Rodrigues Marins\r\n\r\n50326252\r\n\r\nIghor de Almeida Pereira\r\n\r\n50282867\r\n\r\nIvana Sant`Ana Bastos\r\n\r\n50326295\r\n\r\nJeanini Joanes Siqueira\r\n\r\n50298780\r\n\r\nJorge Luiz de Oliveira Machado\r\n\r\n50326341\r\n\r\nLuciana Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n50326392\r\n\r\nLuciene Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n50195573\r\n\r\nMateus Pinto Candido\r\n\r\n50328140\r\n\r\nMelissa Tavares Lobato da Rocha\r\n\r\n50327119\r\n\r\nMichelli Cristiane da Silva Serafim\r\n\r\n50326953\r\n\r\nMonique Gomes de Souza Rosa\r\n\r\n50326538\r\n\r\nPamela Fátima de Souza Gonçalves\r\n\r\n44416741\r\n\r\nPaula Souza Gomes\r\n\r\n50326562\r\n\r\nPaulo Sergio Modesto Sodré\r\n\r\n50326619\r\n\r\nPedro Henrique de Assis Ferreira\r\n\r\n50318195\r\n\r\nRafael Aguiar Magalhães\r\n\r\n50321170\r\n\r\nSergio Menezes Ramos\r\n\r\n50327658\r\n\r\nSheila Gomes de Araujo\r\n\r\n50327623\r\n\r\nSuellen de Paula Vieira\r\n\r\n50327712\r\n\r\nValéria Pires Rodrigues\r\n\r\n50326678\r\n\r\nVinícius Barreto Ribeiro\r\n\r\n50326716\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1730226"
                        ],
                        "1730228": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nCONCEDO credenciamento do CFC AUTO ESCOLA TEIXEIRA JUNIOR LTDA ME, registro DH B/027, com endereço funcional na Rua Dulce Florentino, s/nº, Lote 43, Quadra 10 - Nancilândia - Itaboraí - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/27210/2014.\r\n\r\nDE 02.09.2014\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC AUTO ESCOLA REAL - DH/AB 402, com fundamento no art. 31, inciso I e art. 36, inciso I, § 1º, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/1434/2014.\r\n\r\nDE 04.09.2014\r\n\r\nAPLICO a penalidade prevista no art. 148, §§ 3º e 4º, do Código de Trânsito Brasileiro, expedida em nome de EDMAR ESTEVAM DIAS, Registro Nacional nº 03907767619, por cometimento da infração no art. 181, inciso VIII, no período probatório. Proc. nº E-12/066/26537/2014.\r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nEXCLUI o Registro Nacional nº 048176891912, expedido em nome de LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO e torno sem efeito o cancelamento publicado no D.O. de 15.08.2014. Proc. nº E-09/161136/4000/2004.\r\n\r\nEXCLUI o Registro Nacional nº 05577678703, expedido em nome de VALDEMIR DE SOUSA LIMA e torno sem efeito o cancelamento publicado no D.O. de 15.08.2014. Proc. nº E-12/069/350/2013.\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nCANCELO credenciamento do CFC AUTO ESCOLA LEONARDO COELHO LTDA ME, registro DH AB/727, com endereço funcional na Rua Ferreira Cesar, n° 16, Centro - Laje do Muriaé/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/13286/2014.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento do CFC AUTO ESCOLA LEONARDO COELHO LTDA ME, registro DH AB/727, com endereço funcional na Rua Ferreira Cesar, n° 789, Centro - Laje do Muriaé/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/13286/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 25.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nOnde se lê: ...CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC SILVA LTDA ME...\r\n\r\nLeia-se: ...CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC SILVA & SILVA LTDA ME...\r\n\r\nId: 1730228"
                        ],
                        "1730224": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6570/2014 - PAULO ROBERTO PINTO, CPF nº 036.837.537-49, PGU 31.852.220-9;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6719/2014 - HELIO DIMAR ALVES SANTANA, CPF nº 391.322.507-20, PGU 31.852.221-7;\r\n\r\nId: 1730224"
                        ],
                        "1729614": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 006/2013. Partes: PRODERJ e a Oracle do Brasil LTDA. Objeto: Fica reajustado o valor do presente contrato em R$ 98.108,16. Processo nº E-12/663688/2012.\r\n\r\nId: 1729614"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1730069": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2014 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/980/2012 - CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO RJ - CCS-PMERJ - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado, com validade a contar de 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1730069"
                    ],
                    "1729810": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 27/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1337/2014 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, art. 40 da CF/88, o disposto no art. 6º da EC nº 41/2003, no Decreto 42478/2010 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, o servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, ID. 8741875, FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1300/2014 - HENRIQUE WOLFGANG BESSER, ID. 8714851, Médico. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, com validade a contar de 18/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/719/2014 - MARIA APARECIDA SANTOS MAGALHÃES, ID. 8696667, Oficial de Administração. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, com validade a contar de 13/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/955/2014 - EUNICEIA ALEXANDRINO DE CASTRO, ID. 8706360, Oficial de Administração. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, com validade a contar de 18/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220249/2009 - VERA LUCIA TEIXEIRA REGAZONI, ID. 8735069, Técnico Administrativo de Saúde. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, com validade a contar de 18/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1248/2014 - AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS, ID. 30005248, Datilógrafo. FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos propostos, com validade a contar de 18/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1219/2014 - MARIA LUISA HOEDEMAKER NOVELLI, ID. 8677727, Oficial de Administração. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, com validade a contar de 14/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2529/2013 - ALTHAYDE ALVES RODRIGUES FILHO, ID. 8712450, Artífice. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, com validade a contar de 14/07/2014.\r\n\r\nId: 1729810"
                    ],
                    "1730072": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nOnde se le:\r\n\r\nRecurso nº 3.212/2013 - Processo nº E-01/004/4250/2013Recorrente: DEISE BARBOSA SACRAMENTOAdvogada: Drª Lucia Guedes Pereira PinheiroRelator : Consº Amandio Silveira de AraujoRevisora: Arilene de Souza PaulaObjeto: EnquadramentoLeia-se:\r\n\r\nRecurso nº 3.212/2013 - Processo nº E-01/004/4250/2013Recorrente: DEISE BARBOSA SACRAMENTORelator: Consº. Amandio Silveira de AraujoRevisora: Arilene de Souza PaulaObjeto: Acumulação de Cargos\r\n\r\nId: 1730072"
                    ],
                    "1730075": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-01/001/263/2014 - ADJUDICO E HOMOLOGO, em favor do Auditor ROBERTO VILELA RESENDE, a contratação dos serviços de Auditoria Individual Externa e Independente do Programa de Fortalecimento da Gestão Estratégica do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Edital nº 04/2014, pelo valor de R$ 31.956,00 (trinta e um mil novecentos e cinquenta e seis reais), que será custeado com recursos oriundos de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Programa de Fortalecimento da Gestão Estratégica - ForGest. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.09.2014.\r\n\r\nId: 1730075"
                    ],
                    "1729734": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8830/2013 - JORGE FERREIRA DA SILVA, Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes, matrícula 222007-7 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 119565-0 (FAETEC). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2385/2014 - DELINETE GARCIA RODRIGUES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 32642970 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 173547-1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7263/2013 - NESTOR GOMES DE SOUZA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 36076260 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0118999-2 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 02.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/260/2014 - SIMONE SANTOS DE SOUZA, Professor Docente I - 16 Horas (exercendo o cargo em comissão de Diretor Adjunto de Escola - 40 Horas), ID Funcional 43512739 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Analista de Gestão e Planejamento, matrícula não informada (DETRAN).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5502/2014 - EDEUSUITA DE ASSIS BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 30117240 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem - 2º Grau, matrícula 226952-0 (PCRJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3650/2013 - LUSIANE RODRIGUES CALAZANS GUIMARÃES, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0118572-7 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0116964-8 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3733/2013 - LÚCIA MACHADO DE SOUZA, Professor Docente I, ID Funcional 40176452 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4108/2014 - DULCE ALVES SOUZA GARCEZ, Orientador Educacional, matrícula 0226826-6 (FAETEC) e Professor II, matrícula 10/706925-5 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811921/2011 - REJANE MARIA DA COSTA LEMOS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43266606 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103150/2010 - LEANDRO FARIAS DIAS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42132975 - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102207/2010 - ALIX PEREIRA DOS SANTOS ALVES Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43604412 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4962/2013 - JULIANA GOMES CUSTÓDIO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 44140690 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 03.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/360/2014 - THAISA DA SILVA SEABRA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42055776 - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/489/2013 - NELY GUIMARÃES DA CRUZ, Professor Docente II, ID Funcional 37552929 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0117706 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5223/2014 - WILMAR MONTEIRO SOARES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 31045340 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 432303 (Prefeitura Municipal de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400220/2004 - NEUZA WON HELD DE SOUZA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41883659 - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor II - 25 Horas - C, matrícula 19533 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610279/2007 - ANA BEATRIZ MONTEIRO TIRADENTES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42820871 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A V. 12, matrícula 261560 (Estado do Espírito Santo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602978/2009 - LUCIANE DE SOUZA VALENTE DA SILVA, Nutricionista, ID Funcional 42155460 - Vínculo 1 (SES) e Nutricionista, matrícula 215146-2 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 04.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3564/2010 - MANOEL FRANCISCO RIBEIRO FILHO, Enfermeiro, ID Funcional 31309194 - Vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 237.742-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605784/2005 - SIMONE JULIETA DICK DE AQUINO, Enfermeiro, ID Funcional 32357532 - Vínculos 1 e 2(SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5156/2014 - LEONARDO SOARES VIANNA, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0120206-8 (FAETEC) e Professor Instituto Sup. Matrícula 0224923-3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201044/2011 - ANGELICA RIBEIRO PENA DOMINGUES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42574790 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 264.713-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200945/2012 - PATRÍCIA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS, Professor Inspetor Escolar, ID Funcional 44279760 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 260441-1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1103/2014 - ALESSANDRA AMORIM SERMENHO DA COSTA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43766757 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4176/2013 - CESAR REIS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 35692251 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 079851-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500367/2007 - JORGE LUIS CARVALHO CORREA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 38442663 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610053/2008 - NEYDE MARIA DE ORNELLAS FERRAZ, Professor Docente II, ID Funcional 37199943 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1729734"
                    ],
                    "1729919": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/24/2014 - RICARDO DE MIRANDA CARDOSO, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 50233580 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 291204-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3251/2013 - AUREA LUCIA SANTOS DORESTE, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 37952820 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 233112-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/545/2014 - ANA PAULA PEREIRA MUNIZ TEPERINO, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 43355285 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10202256/2012 - FERNANDA ALVES DE JESUS DE ALCANTARA, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 5669960 Vínculos 5 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/443/2014 - LIDIA DOS REIS, Professor Docente II, ID Funcional 40959562 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8289/2013 - MARCOS CHAVES COELHO JUNIOR, Professor FAETEC I - 20 horas, matrícula 0116818-6 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula 0119186-5 (FAETEC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8285/2013 - JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA, Professor FAETEC I - 20 horas, matrícula 0119152-7 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula 0119151-9 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/750/2014 - SUELANE MARIA DO NASCIMENTO, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 50243144 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 258102-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5698/2013 - EDMA DE FATIMA ALVARENGA DE BRITO, Professor Docente II, ID Funcional 37589059 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas, matrícula 11861 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5130/2014 - ELEONORA SILVA BRAGA DAS NEVES, Professor FAETEC I - 20 horas, matrículas 0117472-1 e 0120022-9 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610373/2007 - MARCIA REGINA PACHECO, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 38564556 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103876/2012 - TANIA MARIA RANGEL DO NASCIMENTO, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 35597950 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 9155 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4085/2014 - BRUNO ALVES FAGUNDES, Professor FAETEC I - 20 horas, matrícula 0120183-9 (FAETEC) e TECNOLOGISTA, matrícula 2049245 (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1729919"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/1286/1013 - ARQUIVE-SE, considerando o constante da manifestação da Assessoria Jurídica desta Fundação, às fls. 155 dos autos.\r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/1415/2014 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, o presente ato de inexigibilidade de licitação, referente à prestação de serviços com a confecção de cartões de visita, para atender a Presidência, com fulcro no art. 24, inciso VIII da referida Lei, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1729939"
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                        "1730132": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1845/2014 - KATIA RAVIZZINI CURVELO E OUTROS - Reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 368.038,27 (trezentos e sessenta e oito mil e trinta e oito reais e vinte sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567 de 16/01/2014 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-17/003.005026/2013\r\n\r\nKATIA RAVIZZINI CURVELO\r\n\r\nR$ 4.947,25\r\n\r\nE-11/005/1553/2013\r\n\r\nLUCIA MARIA ROMEU FERREIRA\r\n\r\nR$ 4.433,00\r\n\r\nE-11/005/1561/2013\r\n\r\nADEMIR FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 7.574,09\r\n\r\nE-11/005/1560/2013\r\n\r\nSERGIO MACEDO DA COSTA\r\n\r\nR$ 38.445,65\r\n\r\nE-11/005/1429/2013\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 2.552,00\r\n\r\nE-26/009/3395/2013\r\n\r\nLUIS FONSECA MATOS\r\n\r\nR$ 403,11\r\n\r\nE-23/003/225/2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERNANDES\r\n\r\nR$ 4.840,00\r\n\r\nE-23/003/210/2014\r\n\r\nDARCLE BERSOT LEAL\r\n\r\nR$ 3.185,60\r\n\r\nE-23/003/211/2014\r\n\r\nJOAO ANTONIO MOREIRA PINHEIRO\r\n\r\nR$ 4.840,00\r\n\r\nE-23/003/209/2014\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nR$ 4.840,00\r\n\r\nE-01/035/2823/2013\r\n\r\nMARILIA ROSA CANITO VILLAR\r\n\r\nR$ 5.867,24\r\n\r\nE-17/400.688/2009\r\n\r\nPALMIRA M.M. LOUREIRO\r\n\r\nR$ 5.598,57\r\n\r\nE-07/002/656/2014\r\n\r\nLEONARDO SILVA FERNANDES\r\n\r\nR$ 9.180,27\r\n\r\nUERJ/10580/2011\r\n\r\nSIOMARA MOREIRA VIEIRA BORBA\r\n\r\nR$ 524,11\r\n\r\nE-26/051.448/2007\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINESE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nR$ 3.786,48\r\n\r\nE-26/003.000435/2013\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\nR$ 4.026,00\r\n\r\nE-26/003.001538/2013\r\n\r\nHELOÍSA TAVRES MARTINS\r\n\r\nR$ 2.046,91\r\n\r\nE-26/003.001651/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nR$ 1.465,77\r\n\r\nE-26/003.001628/2013\r\n\r\nROBERTO RODRIGUEZ DORIA\r\n\r\nR$ 33.688,23\r\n\r\nE-26/003.001466/2013\r\n\r\nMARIA JANETE DE CARVALHO FARIAS\r\n\r\nR$ 5.571,50\r\n\r\nE-26/003.001853/2013\r\n\r\nMÁRIO ROBERTO MIRANDA GOUVÊA\r\n\r\nR$ 4.024,90\r\n\r\nE-30/002/2407/2013\r\n\r\nNORMA FERREIRA MORAES\r\n\r\nR$ 7.491,00\r\n\r\nE-26/003.000452/2013\r\n\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JURGENS\r\n\r\nR$ 7.565,25\r\n\r\nE-26/003.001650/2013\r\n\r\nMOACIR ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 33.776,60\r\n\r\nE-26/003.000467/2013\r\n\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 4.587,00\r\n\r\nE-17/003004904/2013\r\n\r\nJOSE AUGUSTO PINHEIRO PAES LEME\r\n\r\nR$ 5.602,30\r\n\r\nE-30/002/2601/2013\r\n\r\nJOAO DE DEUS FALÇAO NETO\r\n\r\nR$ 10.228,98\r\n\r\nE-30/002/2601/2013\r\n\r\nJOAO DE DEUS FALÇAO NETO\r\n\r\nR$ 3.409,01\r\n\r\nE-11/21125/2012\r\n\r\nMAX SIQUEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nR$ 26.822,67\r\n\r\nE-23/002/218/2014\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nR$ 1.754,24\r\n\r\nE-07/002.15671/2013\r\n\r\nFATIMA HELENA ROCHA CRISPINO\r\n\r\nR$ 5.215,58\r\n\r\nE-17/003.005050/2013\r\n\r\nMARIA MARGARIDA LIMA SANTOS\r\n\r\nR$ 4.469,30\r\n\r\nE-17/003.005301/2013\r\n\r\nJOSE MAURO JULIAO\r\n\r\nR$ 4.513,30\r\n\r\nE-17/003.005034/2013\r\n\r\nIZABEL MARIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nR$ 4.946,70\r\n\r\nE-01/338639/2012\r\n\r\nJULIO CESAR BATISTA VASQUES DA SILVA\r\n\r\nR$ 3.298,20\r\n\r\nEXT-TJU/71464/2014\r\n\r\nCRISTINE BRAUER \r\n\r\nR$ 3.003,74\r\n\r\nE-26/003.001897/2013\r\n\r\nESPÓLIO DE JORGE LUIZ LIMA\r\n\r\nR$ 12.742,16\r\n\r\nE-26/003.001646/2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nR$ 53.133,42\r\n\r\nE-26/003.000454/2013\r\n\r\nMIRIAM DA ROCHA DIAS\r\n\r\nR$ 13.992,00\r\n\r\nE-26/003.001649/2013\r\n\r\nROSANGELA DE FATIMA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nR$ 10.505,00\r\n\r\nE-26/003.001648/2013\r\n\r\nKATIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nR$ 4.088,39\r\n\r\nE-23/1756/2012\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS MILLER\r\n\r\nR$ 6.049,39\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 368.038,27\r\n\r\nId: 1730132"
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                        "1730133": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2180/2014 - MAURICIO CANTO DE CARVALHO E OUTROS - Reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 387.700,44 (trezentos e oitenta e sete mil setecentos reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nTJU/053696/2014\r\n\r\nMAURICIO CANTO DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 2.697,45 \r\n\r\nTJU/0074707/2014\r\n\r\nELAINE BARBOSA LIMA\r\n\r\nR$ 2.560,24 \r\n\r\nTJU/0089549/2014\r\n\r\nLUIS GUILHERME AMARAL JANNUZZI\r\n\r\nR$ 9.347,09 \r\n\r\nTJU/082590/2014\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANNA CALDAS\r\n\r\nR$ 19.775,12 \r\n\r\nCGJ/082591/2014\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEDRO DE BARROS\r\n\r\nR$ 1.218,65 \r\n\r\nCGJ/137971/2013\r\n\r\nMARIA SUELI DE ARAUJO PORTO\r\n\r\nR$ 12.135,57 \r\n\r\nTJU/096200/2014\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nR$ 2.624,41 \r\n\r\nTJU/023703/2014\r\n\r\nRONALDO BORGES MARINS\r\n\r\nR$ 3.164,09 \r\n\r\nTJU/026632/2014\r\n\r\nOTO DE ARAUJO\r\n\r\nR$ 2.924,80 \r\n\r\nTJU/039680/2014\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nR$ 3.164,09 \r\n\r\nTJU/026633/2014\r\n\r\nFABIANA MALAVAZI DE PAULA\r\n\r\nR$ 2.460,75 \r\n\r\nTJU/023619/2014\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE PAULA\r\n\r\nR$ 2.460,75 \r\n\r\nTJU/023620/2014\r\n\r\nGILLIAN DA SILVEIRA MACHADO PEREIRA SANTIAGO FREITAS\r\n\r\nR$ 100,56 \r\n\r\nTJU/097249/2014\r\n\r\nENILIAN VIEIRA MAETA\r\n\r\nR$ 424,23 \r\n\r\nCGJ/0091502/2014\r\n\r\nMARCELO FERREIRA VIEIRA \r\n\r\nR$ 988,38 \r\n\r\nCGJ/032133/2013\r\n\r\nIZABEL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 18.225,03 \r\n\r\nTJU/099228/2014\r\n\r\nROSA MARIA ANDRADE CORR\r\n\r\nR$ 189,89 \r\n\r\nTJU/100434/2014\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES BONITZ\r\n\r\nR$ 203,57 \r\n\r\nTJU/095660/2014\r\n\r\nCRISTINA PINHEIRO GABRIEL\r\n\r\nR$ 1.945,75 \r\n\r\nTJU/078144/2014\r\n\r\nJORGE DUARTE GASPAR\r\n\r\nR$ 25.107,63 \r\n\r\nCGJ/230947/2013\r\n\r\nRITA DE CASSIA REZENDE DA CUNHA AMARAL\r\n\r\nR$ 19.030,66 \r\n\r\nTJU/110145/2014\r\n\r\nMIYUKI YAMAMURA MAGALHÃES \r\n\r\nR$ 20.333,11 \r\n\r\nCGJ/001700/2013\r\n\r\nFABIANE RIBEIRO ANDRADE DE MATOS GAIO\r\n\r\nR$ 4.461,42 \r\n\r\nCGJ/045560/2014\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO PINA\r\n\r\nR$ 609,09 \r\n\r\nTJU/055753/2014\r\n\r\nALEXANDRE PRZEWODOWSKI\r\n\r\nR$ 163,30 \r\n\r\nCGJ/048396/2014\r\n\r\nJOSE ALBERTO MONSORES DA COSTA\r\n\r\nR$ 9.390,33 \r\n\r\nTJU/159689/2013\r\n\r\nEDMILSON LUIZ ALBERTO\r\n\r\nR$ 18.965,91 \r\n\r\nTJU/157725/2013\r\n\r\nEDMILSON MEIRELES GUERRA\r\n\r\nR$ 18.965,91 \r\n\r\nTJU/163335/2013\r\n\r\nSIMONE ORPHAO MENANDRO\r\n\r\nR$ 18.965,91 \r\n\r\nTJU/024123/2014\r\n\r\nANA CRISTINA PINHO NAZARIO\r\n\r\nR$ 11.159,42 \r\n\r\nTJU/151857/2013\r\n\r\nRICARDO DE ABREU MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nR$ 20.561,02 \r\n\r\nTJU/026295/2014\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nR$ 79,30 \r\n\r\nTJU/163282/2013\r\n\r\nDAYSE ROSSI MELLO DO VALLE\r\n\r\nR$ 34.166,17 \r\n\r\nCGJ/017033/2014\r\n\r\nRICARDA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nR$ 2.651,01 \r\n\r\nCGJ/017034/2014\r\n\r\nROSILENE DO CARMO\r\n\r\nR$ 2.607,15 \r\n\r\nCGJ/040528/2014\r\n\r\nROGERIO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nR$ 1.254,61 \r\n\r\nCGJ/239583/2013\r\n\r\nLUCIANO GOMES MARINHO\r\n\r\nR$ 258,42 \r\n\r\nTJU/001046/2014\r\n\r\nMARIA LUIZA MENEZES MORARES\r\n\r\nR$ 365,19 \r\n\r\nTJU/020125/2014\r\n\r\nALESSANDRO RENATO DE ALMEIDA AMARAL\r\n\r\nR$ 3.619,04 \r\n\r\nALERJ/5717/2014\r\n\r\nPAULO SERGIO DE AZEVEDO BORGES\r\n\r\nR$ 30.259,22 \r\n\r\nALERJ/886/2014\r\n\r\nFERNANDO JOSE SAIAGO\r\n\r\nR$ 25.320,89 \r\n\r\nALERJ/493/2014\r\n\r\nDECIO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nR$ 2.870,09 \r\n\r\nALERJ/2501/2014\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DE A. SANTOS\r\n\r\nR$ 29.925,22 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 387.700,44 \r\n\r\nId: 1730133"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2182/2014 - BERNARDO CALIL MACHADO NETTO E OUTROS - Reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 88.310,63 (oitenta e oito mil trezentos e dez reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-26/004/1769/2013\r\n\r\nBERNARDO CALIL MACHADO NETTO\r\n\r\nR$ 2.587,27 \r\n\r\nE-26/0041/2811/2013\r\n\r\nVERGÍNIA QUEIROZ MACHADO\r\n\r\nR$ 240,35 \r\n\r\nE-26/296/2012\r\n\r\nLILIAN DA COSTA MARTINS\r\n\r\nR$ 7.524,00 \r\n\r\nE-12/709010/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 611,60 \r\n\r\nE-03/001/5425/2013\r\n\r\nLUCIANE QUEIROZ DE MORAES \r\n\r\nR$ 12.060,00 \r\n\r\nE-03/001/5423/2013\r\n\r\nCARLA ANDREA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 1.326,60 \r\n\r\nE-03/001/5426/2013\r\n\r\nROGERIO REVELES BARREIRA\r\n\r\nR$ 11.448,80 \r\n\r\nE-03/001/5426/2013\r\n\r\nROGERIO REVELES BARREIRA\r\n\r\nR$ 8.866,00 \r\n\r\nE-26/004/2810/2013\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS\r\n\r\nR$ 1.906,71 \r\n\r\nE-26/004/1593/2013\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES VIANA\r\n\r\nR$ 2.765,20 \r\n\r\nE-26/004/1573/2013\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 636,35 \r\n\r\nE-26/004/1614/2013\r\n\r\nBIANCA GIACOMELLI\r\n\r\nR$ 273,35 \r\n\r\nE-12/061/6175/2013\r\n\r\nERIKA SIMONE RODRIGUES \r\n\r\nR$ 1.980,00 \r\n\r\nE-26/004/1740/2013\r\n\r\nANDRÉ DO AMARAL SILVA\r\n\r\nR$ 240,35 \r\n\r\nE-26/004/1762/2013\r\n\r\nRENATA LEMOS DE LIMA VALERIANO\r\n\r\nR$ 273,35 \r\n\r\nE-26/004/1759/2013\r\n\r\nRENATO ANATHOLIO DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nR$ 8.294,00 \r\n\r\nE-26/004/1787/2013\r\n\r\nDAVID BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 4.213,00 \r\n\r\nE-26/004/1613/2013\r\n\r\nALEXANDRE D'OLIVEIRA REZENDE FILHO\r\n\r\nR$ 784,08 \r\n\r\nE-26/004/1616/2013\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FONTES DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 240,35 \r\n\r\nE-11/006/00377/2013\r\n\r\nPEDRO PAULO TAVARES COSTA\r\n\r\nR$ 10.276,20 \r\n\r\nE-26/004/1791/2013\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA DUQUE\r\n\r\nR$ 888,80 \r\n\r\nE-26/004/2019/2013\r\n\r\nMARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nR$ 4.179,58 \r\n\r\nE-26/004/1888/2013\r\n\r\nMARIA LUCIANA DE ASSIS FAUSTINO TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 2.420,66 \r\n\r\nE-26/004/1770/2013\r\n\r\nJORGE ALLYSON AZEVEDO\r\n\r\nR$ 2.720,44 \r\n\r\nE-26/004/1778/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA PFEIFFER FERNANDES\r\n\r\nR$ 1.553,59 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 88.310,63 \r\n\r\nId: 1730199"
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                        "1730198": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2181/2014 - CORA GOMES DOS SANTOS E OUTROS - Reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 303.616,85 (trezentos e três mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nTCE/300.713-9/2014\r\n\r\nCORA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 965,84 \r\n\r\nTJU/008557/2014\r\n\r\nCRISTINA COLUCCI OSORIO\r\n\r\nR$ 13.289,44 \r\n\r\nTJU/006793/2014\r\n\r\nINAIRA CRISTIANE COELHO\r\n\r\nR$ 22.667,47 \r\n\r\nTJU/024124/2014\r\n\r\nANA PAULA FURTADO DE ABREU\r\n\r\nR$ 16.640,47 \r\n\r\nTCE/303.313-4/2013\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DUARTE DE MIRANDA\r\n\r\nR$ 3.659,92 \r\n\r\nCGJ/126660/2013\r\n\r\nVANILDA MOREIRA PINHEIRO CAVALCANTI\r\n\r\nR$ 6.283,30 \r\n\r\nCGJ/112847/2013\r\n\r\nADRIANA TEREZINHA PACHECO FABBRI PERRUPATO\r\n\r\nR$ 4.546,96 \r\n\r\nCGJ/082589/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nR$ 84,45 \r\n\r\nCGJ/200974/2013\r\n\r\nCRISTINA CAVALCANTE CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nR$ 26,81 \r\n\r\nTJU/0143451/2013\r\n\r\nELAINE MATTOS DA ROSA FEO\r\n\r\nR$ 19.123,04 \r\n\r\nCGJ/113773/2013\r\n\r\nFABIANE HENRIQUES FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 18.091,87 \r\n\r\nTJU/053695/2014\r\n\r\nFERNANDA MUNIZ JORGE\r\n\r\nR$ 2.360,19 \r\n\r\nTJU/0142495/2013\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 17.171,54 \r\n\r\nTJU/005136/2014\r\n\r\nVALERIA MANSUR DA SILVA BLANCO GUIMARÃES\r\n\r\nR$ 13.140,34 \r\n\r\nCGJ/095445/2014\r\n\r\nLARISSA TAVARES CINTRA \r\n\r\nR$ 2.624,41 \r\n\r\nTJU/0194559/2012\r\n\r\nEVERALDO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nR$ 3.933,19 \r\n\r\nCGJ/079102/2014\r\n\r\nCILENE DE OLIVEIRA PROENÇA\r\n\r\nR$ 1.291,13 \r\n\r\nCGJ/078965/2014\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ BARBOSA\r\n\r\nR$ 2.109,27 \r\n\r\nCGJ/072682/2014\r\n\r\nMAURICIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 2.277,16 \r\n\r\nCGJ/065335/2014\r\n\r\nFIRMINO GUILHERME BORGES DE ABREU\r\n\r\nR$ 3.316,79 \r\n\r\nCGJ/070303/2014\r\n\r\nEDUARDO CHAGAS DANTAS DO AMARAL\r\n\r\nR$ 2.902,09 \r\n\r\nCGJ/064471/2014\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA ROSA PAIVA\r\n\r\nR$ 24.148,94 \r\n\r\nCGJ/098722/2014\r\n\r\nCASSIO MARCELLUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 2.716,32 \r\n\r\nTJU/096607/2014\r\n\r\nJANE ELIZABETH FIGUEIREDO CIUPRYK\r\n\r\nR$ 34.330,71 \r\n\r\nTJU/099916/2014\r\n\r\nMARCELO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nR$ 1.847,36 \r\n\r\nTJU/067868/2014\r\n\r\nALEXANDRA CRISTINA FERREIRA PRADO\r\n\r\nR$ 2.582,52 \r\n\r\nEXT-TJU/78386/2013\r\n\r\nFABIO NUNES LOPES\r\n\r\nR$ 2.128,75 \r\n\r\nCGJ/083919/2014\r\n\r\nNILSON DE BARROS\r\n\r\nR$ 391,13 \r\n\r\nCGJ/082534/2014\r\n\r\nROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO\r\n\r\nR$ 3.147,28 \r\n\r\nCGJ/082592/2014\r\n\r\nKARINE ANNELISE DOS SANTOS VON DOLLINGER\r\n\r\nR$ 429,30 \r\n\r\nCGJ/080106/2013\r\n\r\nLUCIANE XAVIER PAES DE MENEZES\r\n\r\nR$ 4.533,35 \r\n\r\nCGJ/0117743/2013\r\n\r\nWELLINGTON TRINDADE SILVA\r\n\r\nR$ 2.035,64 \r\n\r\nTJU/0021563/2013\r\n\r\nLILIANA NAVARRO FREITAS\r\n\r\nR$ 8.351,30 \r\n\r\nCGJ/052193/2014\r\n\r\nLUCIO GONÇALVES DE QUEIROZ\r\n\r\nR$ 2.360,19 \r\n\r\nTJU/040333/2014\r\n\r\nEUNICE SOARES CORREA\r\n\r\nR$ 1.864,53 \r\n\r\nTJU/146523/2013\r\n\r\nALEXANDRE ALVES ARARUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 18.965,88 \r\n\r\nTJU/0142496/2013\r\n\r\nROSENDE FERNANDEZ\r\n\r\nR$ 1.522,38 \r\n\r\nTJU/139364/2013\r\n\r\nDANIELE FERNANDES MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 582,60 \r\n\r\nCGJ/015688/2013\r\n\r\nELIANE DANTAS COSTA\r\n\r\nR$ 17.827,53 \r\n\r\nCGJ/029004/2014\r\n\r\nWANDER CARDOSO LEMOS\r\n\r\nR$ 9.592,46 \r\n\r\nTJU/0074708/2014\r\n\r\nSERGIO MURILO FERREIRA LIMA\r\n\r\nR$ 2.229,48 \r\n\r\nTJU/036430/2014\r\n\r\nMONICA REGINA ANDRADE COSTA ESTEVES\r\n\r\nR$ 1.638,86 \r\n\r\nTJU/0147095/2012\r\n\r\nEDSON PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 3.884,66 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 303.616,85 \r\n\r\nId: 1730198"
                        ],
                        "1730197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1916/2014 - OLINDA CAMPOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS - Reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários e conforme valores abaixo discriminados, no valor total de R$ 82.390,65 (oitenta e dois mil trezentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos):\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-04/055/1289/2013\r\n\r\nOLINDA CAMPOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 3.600,76 \r\n\r\nE-03/10103307/2011\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 777,13 \r\n\r\nE-03/10103307/2011\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 600,13 \r\n\r\nE-04/055/536/2013\r\n\r\nMARIA HELENA COSTA BARCELLOS\r\n\r\nR$ 8.043,40 \r\n\r\nE-01/046/80/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA SAMPAIO BINI\r\n\r\nR$ 553,30 \r\n\r\nE-04/055/698/2013\r\n\r\nSILMA VIEIRA DE FARIA\r\n\r\nR$ 139,37 \r\n\r\nE-17/003.000769/2013\r\n\r\nELIZABETH SCHNEIDER MARQUES\r\n\r\nR$ 17.984,28 \r\n\r\nE-04/055/282/2013\r\n\r\nJOSELITA DA FONSECA MALHEIRO\r\n\r\nR$ 5.308,65 \r\n\r\nE-04/055/1237/2013\r\n\r\nROBERTA ANTUNES BOTELHO\r\n\r\nR$ 1.149,55 \r\n\r\nE-04/055/673/2013\r\n\r\nJURACY RIBEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nR$ 286,28 \r\n\r\nE-26/009/799/2013\r\n\r\nENI CÉLIA E SILVA GOMES\r\n\r\nR$ 497,88 \r\n\r\nE-04/055/832/2013\r\n\r\nELZA BALBINO CASSANE\r\n\r\nR$ 668,14 \r\n\r\nE-23/003/644/2013\r\n\r\nSANDRA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 457,23 \r\n\r\nE-04/055/692/2013\r\n\r\nJOSUÉ DE PAIVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nR$ 92,98 \r\n\r\nE-09/265/1714/2009\r\n\r\nIDALINA FELIPPE HERINGER\r\n\r\nR$ 302,74 \r\n\r\nE-04/055/746/2013\r\n\r\nALIETE RAMOS ANDRADE\r\n\r\nR$ 207,68 \r\n\r\nE-04/055/733/2013\r\n\r\nJAYME CARVAJALES DE MOURA FILHO\r\n\r\nR$ 71,80 \r\n\r\nE-04/055/728/2013\r\n\r\nANA TEREZA GARCIA CARRILHO\r\n\r\nR$ 286,29 \r\n\r\nE-04/055/706/2013\r\n\r\nMARIA THEREZA MEDEIROS FERREIRA DANTAS\r\n\r\nR$ 64,35 \r\n\r\nE-04/055/278/2013\r\n\r\nNEIDE MATOSO FERREIRA\r\n\r\nR$ 1.164,82 \r\n\r\nE-09/0280/1714/2002\r\n\r\nAVILETE DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 1.320,00 \r\n\r\nE-04/055/1287/2013\r\n\r\nACILENE ARAUJO BRITO\r\n\r\nR$ 3.177,32 \r\n\r\nE-04/055/1287/2013\r\n\r\nVERA HELENA TORRES DE MAGALHAES\r\n\r\nR$ 2.471,23 \r\n\r\nE-01/045/138/2013\r\n\r\nJOSE MARIA CARVALHO BRAGA\r\n\r\nR$ 1.175,41 \r\n\r\nE-14/32287/2012\r\n\r\nDORACY DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nR$ 1.905,78 \r\n\r\nE-03/000161/2011\r\n\r\nRITA GOMES TAVARES\r\n\r\nR$ 985,98 \r\n\r\nE-01/100.619/2005\r\n\r\nEMILIA TEIXEIRA DE CARVALHO COTTA\r\n\r\nR$ 5.077,41 \r\n\r\nE-01/168062/2011\r\n\r\nCARMELIO DE SOUZA NUNES\r\n\r\nR$ 220,50 \r\n\r\nE-01/048/60/2013\r\n\r\nHELENA BELIZARIO RAPOSO\r\n\r\nR$ 246,57 \r\n\r\nE-01/048/60/2013\r\n\r\nCLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO\r\n\r\nR$ 123,28 \r\n\r\nE-01/048/60/2013\r\n\r\nCLARA HELENA BELIZARIO RAPOSO\r\n\r\nR$ 123,28 \r\n\r\nE-14/001.030457/2013\r\n\r\nLEILA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nR$ 7.924,69 \r\n\r\nE-09/091/700/2013\r\n\r\nSOLANGE DE ARAUJO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nR$ 9.011,81 \r\n\r\nE-01/152440/2006\r\n\r\nNEUZA VIRGINIA RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 4.209,41 \r\n\r\nE-14/23742/2012\r\n\r\nMARIA ANTONIETTA ELIA E SILVA MALLET\r\n\r\nR$ 512,58 \r\n\r\nE-17/202.864/2011\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS GUILHERME GOMES\r\n\r\nR$ 1.648,64 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 82.390,65 \r\n\r\nId: 1730197"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2179/2014 - PATRICIA COSTA DE ABREU E OUTROS - Reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 55.221,15 (cinquenta e cinco mil duzentos e vinte um reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-03/10600262/2010\r\n\r\nPATRICIA COSTA DE ABREU\r\n\r\nR$ 958,61 \r\n\r\nE-03/11204938/2009\r\n\r\nVERA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 564,08 \r\n\r\nE-03/11.000.754/2010\r\n\r\nSANDRA GOMES MACEDO\r\n\r\nR$ 1.072,76 \r\n\r\nE-03/001/10638/2013\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nR$ 4.579,67 \r\n\r\nE-03/001/5509/2013\r\n\r\nZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES\r\n\r\nR$ 1.155,00 \r\n\r\nE-03/001423/2010\r\n\r\nSYNARA GASPAR FARIAS \r\n\r\nR$ 1.368,38 \r\n\r\nE-03/008448/2011\r\n\r\nGIZELIA NERY MARINHO\r\n\r\nR$ 9,33 \r\n\r\nE-03/594/2010\r\n\r\nKATIA BATISTA FAVACHO\r\n\r\nR$ 24,91 \r\n\r\nE-03/004/5708/2013\r\n\r\nDELNIRA FARIA\r\n\r\nR$ 1.768,43 \r\n\r\nE-03/003/3897/2013\r\n\r\nRUBIA CRISTINA GONZAGA FRANÇA\r\n\r\nR$ 2.695,00 \r\n\r\nE-03/001/5109/2013\r\n\r\nELENICE ROSA DA SILVA\r\n\r\nR$ 5.469,20 \r\n\r\nE-03/016/3576/2013\r\n\r\nPENELOPE CAVALCANTE MONTEIRO\r\n\r\nR$ 1.654,63 \r\n\r\nE-03/001/5113/2013\r\n\r\nAPARECIDA PATRICIA HORTENCIO AMORIM\r\n\r\nR$ 2.913,31 \r\n\r\nE-03/10403332/2009\r\n\r\nROZANA LEMOS DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 1.650,01 \r\n\r\nE-03/003/2966/2013\r\n\r\nVANDERLEIA BARBOSA FRAGA BASTOS\r\n\r\nR$ 2.772,00 \r\n\r\nE-03/014/2003/2013\r\n\r\nROSALINDA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 502,48 \r\n\r\nE-03/001/6664/2013\r\n\r\nSILVANIA RODRIGUES MACIEL\r\n\r\nR$ 385,00 \r\n\r\nE-03/012/2057/2013\r\n\r\nEUGENIO SERGIO ELLER\r\n\r\nR$ 1.237,13 \r\n\r\nE-03/11401215/2012\r\n\r\nRAQUEL MAYWORM\r\n\r\nR$ 1.572,08 \r\n\r\nE-03/4112370/2009\r\n\r\nROSANGELA FLORENCIO DE ASSIS\r\n\r\nR$ 1.962,22 \r\n\r\nE-03/012/2058/2013\r\n\r\nRUDICEA DOS SANTOS RETSCHITZKI\r\n\r\nR$ 651,46 \r\n\r\nE-03/001280/2010\r\n\r\nMONICA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nR$ 1.253,12 \r\n\r\nE-03/91851/2012\r\n\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 4.857,02 \r\n\r\nE-03/10402930/2009\r\n\r\nMARIA IZABEL DE SOUZA\r\n\r\nR$ 340,56 \r\n\r\nE-03/10402801/2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA BENTO FERREIRA\r\n\r\nR$ 1.367,74 \r\n\r\nE-03/002191/2011\r\n\r\nNEIDE AUAD PEIXOTO\r\n\r\nR$ 852,50 \r\n\r\nE-03/014274/2008\r\n\r\nLEILA SIRVANI DA ROCHA FERNANDES\r\n\r\nR$ 4.557,55 \r\n\r\nE-03/91824/2012\r\n\r\nMARCO AURELIO TARGINO MAIA\r\n\r\nR$ 6.680,02 \r\n\r\nE-03/10402880/2009\r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nR$ 346,95 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 55.221,15 \r\n\r\nId: 1730131"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/315100/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de AGÊNCIA ESTADO LTDA., no valor de R$ 596,82 (quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1730200"
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                        "1730136": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/310877/1969 - JOSÉ HYGINO LEÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/322200/1979 - LUIZ PEDRO DO AMARAL NUNES\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723873/1987 - JOSÉ PEDRO DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721599/1987 - MANOEL DE JESUS ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/735565/1988 - GERSON COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709396/1998 - FRANCISCO MARIANO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300820/2011 - AMAURY VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/315840/1976 - FRANCISCO PROPATO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701987/1991 - PEDRO DE CASTRO CHAVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301632/2009 - LUDGÉRIO BARBOSA.\r\n\r\nId: 1730136"
                        ],
                        "1730134": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605252/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 59/2014, referente a ELAINE MARQUES ARAÚJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/29/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 176/2014, referente a RAFFAELLA IMBROINISE AZEREDO PEGO DE AVILA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/2870/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 11/2014, referente a ALDRIN GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2310102/1998. HOMOLOGO a Certidão nº 285/2014, referente a JACQUELINE DE CEZAR LESSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901188/2011. HOMOLOGO a Certidão nº 1/2014, referente a MARCO ANTONIO VENTURA RODRIGUES.\r\n\r\nDE 09/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/5803/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 91/2014, referente a MIRYAM BELMONT DE ALCANTARA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602972/2010. HOMOLOGO a Certidão nº 118/2014, referente a DIRCE DE SOUZA FLORES, tornando sem efeito o despacho de 02/10/2008 que homologou a Certidão nº 062/2008 publicada no D.O. de 16/10/2008 pelo processo número E-01/55233/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9950/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 190/2014, referente a ANA VIRGÍNIA AYRES BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/9/1731/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 2/2014, referente a HEUZENIL SOUZA CORDEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1089/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 166/2014, referente a IVELI ALT DINIZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/35/501/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 128/2014, referente a ANGELA REGINA FERREIRA DE SÁ.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/465/2014. Homologo a Certidão nº 16/2014, referente a ANA PAULA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/5218/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 32/2014, referente a ALDEMIR CÉSAR MERITELLO MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/210081/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 105/2013, referente a GUILHERME MARIOTTI MARZANO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/61045/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 27/2014, referente a RODOLFO PERLINGEIRO DE JESUS.\r\n\r\nPROC. Nº TJU/169254/2010. HOMOLOGO a Certidão nº 48/2014, referente a AILTON DAVID, tornando sem efeito o despacho de 09/05/2011 que homologou a Certidão nº 10/2011 publicada no D.O. de 07/06/2011.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/83050/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 58/2014, referente a ERIKA FERNANDA SIMÃO LYRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/75395/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 36/2014, referente a JOÃO PAULO GUERRA CHEVRAND.\r\n\r\nId: 1730134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1729980": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 787 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/14, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ART. 32-C DO LIVRO IV DO RICMS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E-04/058/59/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O § 3º do artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 772, de 24 de julho de 2014, passa a vigorar como a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º O contribuinte credenciado, ao emitir o documento fiscal, deverá fazer constar no campo \"Informações Complementares\" a seguinte expressão: \"Remetente credenciado conforme o artigo 32-C do Livro IV do RICMS/00 - Processo nº E-04/......./......../2014 - Portaria SAF nº ......../......... .”.\r\n\r\n§ 4º \r\n\r\nArt. 2º Fica acrescido § 5º ao artigo 2ª com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º O termo inicial do credenciamento de que trata esta Resolução é o da data da publicação da Portaria SAF a que se refere o § 3º deste artigo.”.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1729980"
                    ],
                    "1730211": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n09.09.2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUIZ CARLOS DO AMARAL BARROS FILHO, Identidade Funcional nº 5018983-2, vínculo 1, do cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL 3º CATEGORIA, do quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 15.07.2014. Processo E-04/055/1192/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SANDRO MARQUES MONTEIRO, Identidade Funcional nº 4417186-2, vínculo 1, do cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL 3º CATEGORIA, do quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 29.07.2014. Processo E-04/046/1544/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCELO MELLO VENTURA, Identidade Funcional nº 4417356-3, vínculo 1, do cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL 3º CATEGORIA, do quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 29.07.2014. Processo nº E-04/046/1543/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FILIPE ZANGARINE QUADRADO, Identidade Funcional nº 5019003-2, vínculo 1, do cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL 3º CATEGORIA, do quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 12.08.2014. Processo nº E-04/055/1214/2014.\r\n\r\nId: 1730211"
                    ],
                    "1729646": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/08/2014\r\n\r\nPROCESSO E-04/004.187/2012- Fica formalizada a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100-SEFAZ para a Unidade Gestora 206100-FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.14 e Fonte de Trabalho: 00, a partir de 01/09/2014.\r\n\r\nId: 1729646"
                    ],
                    "1730223": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1172/2013 - LARISSA GONÇALVES NOGUEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/084.381/2002 - VOTORANTIM CIMENTOS S/A- CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1730223"
                    ],
                    "1730214": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nId: 1730214"
                    ],
                    "1730210": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nAPOSENTA LAILA DIAS HASSEN DOS SANTOS, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1956702-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/055/1164/2014.\r\n\r\nAPOSENTA GILCEA DIAS DE MEDEIROS, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1948976-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/006/290/2014.\r\n\r\nId: 1730210"
                    ],
                    "1730212": [
                        "I - Apostila",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 25 DE AGOSTO DE 2014 - MARIA IVONE DO NASCIMENTO - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/053/97/2014, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1730212"
                    ],
                    "1730213": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/891/2014 - ALEXANDRE GOMES MIANA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1150/2014 - FLAVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1217/2014 - JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/264/2014 - MARIA SOFIA MOURA ROCHA - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/97/2014 - MARIA IVONE DO NASCIMENTO - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1310/2014 - FRANCISCO DE PAULA GOMES NETO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/892/2014 - LUIZ MARCELO DE BARROS RANGEL - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1308/2014 - SUELI VIEIRA DE LIMA SANTIAGO- AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/043/89/2014 - MARIA CELIA DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/643/2013 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 14, em favor da requerente CLAUDINE REGINA DO NASCIMENTO, filha da ex-servidora Silvia Regina do Nascimento, Id. Funcional: 2.039.474-8, no valor de R$ 1.233,43 (um mil duzentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/161/2014 - APROVO a fixação de proventos mensais proporcionais a partir de 27/08/2014, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da Republica, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, em nome do servidor, CARLOS MAURICIO BOTELHO MUNIZ, Agente Administrativo II, Id. Funcional 1958782-1.\r\n\r\nId: 1730213"
                    ],
                    "1729858": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1188 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/056/1008/2014, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID. 4409437-0, CLAYSSON SILVA DA CUNHA, ID. 4370470-0, e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID. 5018956-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1729858"
                    ],
                    "1730101": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/252616/2011 - Recorrente: ROGÉRIO DE ALBUQUERQUE SARAGIOTTO - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO DE FLS. 47/56, por falta de amparo legal, vez que se acha esgotada a instância administrativa após decisão de fls. 83 desta Presidência, que negou seguimento ao recurso voluntário por não haver instruído aquele recurso com a comprovação do pagamento da Taxa de Serviços Estaduais quando da sua interposição. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/318163/2002 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO de fls. 372/375, por falta de amparo legal, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão desta Presidência de fls. 367, que negou seguimento ao recurso ao Conselho Pleno por intempestivo, fora do prazo regimental de 15 (quinze) dias quando da interposição daquele recurso. \r\n\r\nId: 1730101"
                    ],
                    "1730102": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/3057/2013 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTOS, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão-somente, recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 23 de maio de 2014, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 26 de maio de 2014 e o último dia, o quinto, o dia 30 de maio de 2014, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 18 de junho de 2014, portanto, fora do prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1730102"
                    ],
                    "1730103": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/041.730/2011, E-04/041.731/2011, E-04/043.312/2012 e E-04/043.314/2012 Recorrente: PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 23 de maio de 2014, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 26 de maio de 2014, e o último, o dia 09 de junho de 2014, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 23 de junho de 2014, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/056439/2003 - CANDURA BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 22 de julho de 2014, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 23 de julho de 2014, e o último dia, o dia 06 de agosto de 2014, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 15 de agosto de 2014, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1730103"
                    ],
                    "1730100": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/6003/2013 - Recorrente: MOVALE COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS de que trata o presente processo, posto que previsto no art. 121, § 2º, do Decreto nº 2473/79, c/c o art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE).\r\n\r\nId: 1730100"
                    ],
                    "1729573": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de setembro de 2014, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 55.784, 55.785 e 55.788/RO's - Processos nsº E-04/045.525/2010, E-04/042.578/2010 e E-04/045.196/2010 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1729573"
                    ],
                    "1730022": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.479ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2014\r\n\r\nRecursos nºs 50.822 e 50.823. - Processos nºs E-04/277.456/2011 e E04/277.457/2011. - Recorrente: uniplast 2003 comércio de descartáveis LTDA. - Recorrida: terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.822 e 12.823. - EMENTA: FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA SOBRE ICMS E MULTA. TRANSPORTE DE MERCADORIA. DOCUMENTO FISCAL COM PRAZO VENCIDO. 1. MÉRITO. Lançamento procedente, uma vez que resta claro da leitura dos autos que estava transportando mercadoria com documento fiscal com prazo de validade vencido e deveria ter providenciado a revalidação das notas fiscais, com base art. 28 do RICMS. 2. REDUÇÃO DA MULTA APLICADA. Determina o art. 106, II, c, do CTN, que deve retroagir a norma que imputar penalidade menos gravosa ao contribuinte. Portanto deve ser aplicada a penalidade prevista no art. 60, inciso I, cominado com o art. 61, inciso III do RICMS/RJ, com a nova redação dada pela Lei nº 6.357/2012. PARCIALMENTE PROCEDENTE O LANÇAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA. Uma vez parcialmente procedente o lançamento do ICMS e MULTA, é também parcialmente procedente o lançamento do respectivo fundo (art. 2º, inciso I, da Lei nº 4056/02). Recurso Voluntário Parcialmente Provido. Lançamento Parcialmente Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1730022"
                    ],
                    "1730023": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.494ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2014\r\n\r\nRecursos nºs 53.112 a 53.141, 53.144 a 53.159, 53.164 a 53.235 e 53.241. - Processos nºs E04/074.471/2011, E04/074.545/2011, E04/074.472/2011, E04/074.546/2011, E04/074.473/2011, E04/074.547/2011, E04/074.474/2011, E04/074.548/2011 E04/074.475/2011, E04/074.549/2011, E04/074.476/2011, E04/074.550/2011, E04/074.477/2011, E04/074.551/2011, E04/074.478/2011, E04/074.552/2011, E04/074.479/2011, E04/074.553/2011, E04/074.480/2011, E04/074.554/2011, E04/074.481/2011, E04/074.555/2011, E04/074.482/2011, E04/074.556/2011, E04/074.483/2011, E04/074.557/2011, E04/074.484/2011, E04/074.558/2011, E04/074.485/2011, E04/074.559/2011, E04/074.487/2011, E04/074.561/2011, E04/074.488/2011, E04/074.562/2011, E04/074.489/2011, E04/074.563/2011, E04/074.490/2011, E04/074.564/2011, E04/074.491/2011, E04/074.565/2011, E04/074.492/2011, E04/074.566/2011, E04/074.493/2011, E04/074.567/2011, E04/074.494/2011, E04/074.568/2011, E04/074.499/2011, E04/074.573/2011, E04/074.500/2011, E04/074.574/2011, E04/074.501/2011, E04/074.575/2011, E04/074.502/2011, E04/074.576/2011, E04/074.503/2011, E04/074.577/2011, E04/074.504/2011, E04/074.578/2011, E04/074.505/2011, E04/074.579/2011, E04/074.506/2011, E04/074.580/2011, E04/074.507/2011, E04/074.581/2011, E04/074.508/2011, E04/074.582/2011, E04/074.509/2011, E04/074.583/2011, E04/074.510/2011, E04/074.584/2011, E04/074.511/2011, E04/074.585/2011, E04/074.512/2011, E04/074.586/2011, E04/074.514/2011, E04/074.587/2011, E04/074.515/2011, E04/074.588/2011, E04/074.516/2011, E04/074.589/2011, E04/074.517/2011, E04/074.590/2011, E04/074.518/2011, E04/074.591/2011, E04/074.519/2011, E04/074.592/2011, E04/074.520/2011, E04/074.593/2011, E04/074.521/2011, E04/074.594/2011, E04/074.522/2011, E04/074.595/2011, E04/074.523/2011, E04/074.596/2011, E04/074.524/2011, E04/074.597/2011, E04/074.525/2011, E04/074.598/2011, E04/074.526/2011, E04/074.599/2011, E04/074.527/2011, E04/074.600/2011, E04/074.528/2011, E04/074.601/2011, E04/074.529/2011, E04/074.602/2011, E04/074.530/2011, E04/074.603/2011, E04/074.531/2011, E04/074.604/2011, E04/074.532/2011, E04/074.605/2011, E04/074.533/2011, E04/074.606/2011, E04/074.534/2011, E04/074.607/2011, E04/074.538/2011, E04/074.608/2011 e E04/074.544/2011. - Recorrente: mobilitá comércio indústria e representações LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de Decadência do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope Alcântara, designada Redatora da preliminar. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo (Relatora) e Marcello Tournillon Ramos, que acolhiam. No mérito, à unanimidade de votos, foi dado parcial provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 13.076 a 13.194. - EMENTA: DECADÊNCIA. Auto de infração lavrado para exigir ICMS, em razão de ter sido constatada, pelo fisco, omissão de receitas consideradas tributadas, por presunção legal. Aplicável ao caso a regra prevista no art. 174, I, do CTN , para fixação do termo inicial do fluxo do prazo de decadência. Rejeitada a preliminar de decadência. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. LEVANTAMENTO EFETUADO ATRAVÉS DO CONFRONTO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO COM AS GIAS APRESENTADAS. HIPÓTESE QUE PRESCINDE DE ARBITRAMENTO. O arbitramento só se dá nas hipóteses em que a fiscalização não possui outros meios para aferir o valor do crédito almejado. Redução de penalidade face à aplicação de legislação posterior mais benigna. RECURSO VOLUNTÀRIO A QUE SE DÀ PARCIAL PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1730023"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1729999": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/360/2014- AUTORIZO o afastamento do servidor MARCELO CARLOS LINS VERTIS, ID Funcional nº 4.426.559-0, sem ônus para o Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto nº 44.251/2013, no período de 27 de setembro a 04 de outubro de 2014, com o objetivo de participar de intercâmbio em políticas de formação de clusters e no desenvolvimento na cadeia de produção do setor de O&G, no Reino Unido. Processo nº E-11/001/360/2014.\r\n\r\nId: 1729999"
                    ],
                    "1729857": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/0790/91 - LUCIANA PINTO VENÂNCIO, Técnico de Planejamento, ID. Funcional 2035023-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 05/02/2006 a 03/02/2011.\r\n\r\nId: 1729857"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1730201": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/883/2013 - Nos termos da ata de julgamento da Pregoeira, de 05 de setembro de 2014, o resultado do Pregão Eletrônico nº 17/2014, referente à aquisição de ares condicionados, do tipo janela, para a sede do IPEM/RJ e as regionais de Niterói, Volta Redonda e Duque de Caxias, tendo sido FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1730201"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1730696": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1173 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/863/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1024 de 17 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1174 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/863/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1025 de 17 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1175 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E-17/001/863/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1026 de 17 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1176 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E-17/001/863/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1027 de 17 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1177 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/863/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1028 de 17 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1178 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/863/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1029 de 17 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1179 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/863/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1030 de 17 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1180 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante dos Processos Administrativos nºs E-17/000.799/2012, E-17/000.800/2012, E-17/000.801/2012, E-17/000.802/2012, E-17/000.803/2012, 17/000.804/2012, E-17/000.805/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1045 de 13 de novembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1181 DE 10 DE SETEMBRO 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/863/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1076 de 23 de dezembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1182 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58 III c/c Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/0710/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1163 de 19 de agosto de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/06/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1183 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2311/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1164 de 19 de agosto de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1184 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E-17/001/2311/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1165 de 19 de agosto de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1185 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E-17/001/2311/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1166 de 19 de agosto de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1186 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2311/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1167 de 19 de agosto de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1187 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E-17/001/2311/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1168 de 19 de agosto de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1154 DE 30 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2190/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a contratação de serviços de execução de trabalho técnico social para atuação na área de abrangência de empreendimento de construção do sistema de coleta e transporte de esgotamento sanitário de Sarapuí - Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nROSILENE VIRGÍNIA GALDINO - Matrícula 5007223-4 \r\n\r\nPATRÍCIA DOS S. MATHIAS DE OLIVEIRA - Matrícula 19536-4\r\n\r\nGISELE ARAÚJO DOS SANTOS PENSO - Matrícula 19498-3\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/07/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31/07/2014.\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1155 DE 30 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2200/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a contratação de serviços de execução de trabalho técnico social para atuação na área de abrangência de empreendimento de construção do sistema de coleta e transporte do esgotamento sanitário de Pavuna/Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nROSILENE VIRGÍNIA GALDINO - Matrícula 5007223-4 \r\n\r\nPATRÍCIA DOS S. MATHIAS DE OLIVEIRA - Matrícula 19536-4\r\n\r\nGISELE ARAÚJO DOS SANTOS PENSO - Matrícula 19498-3\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/07/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31/07/2014.\r\n\r\nId: 1730696"
                    ],
                    "1730236": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/10/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001.347/2011 - APROVO a Prestação de Contas do Convênio nº 019/2004, apresentada pela Prefeitura Municipal de Rio Claro, no valor de R$ 80.211,86 (oitenta mil duzentos e onze reais e oitenta e seis centavos), referente as 10 Parcelas do Convênio.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.11.2011.\r\n\r\nId: 1730236"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1730195": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.004148/2014 - PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO SOCIEDADE CIVIL LTDA., referente a C. O N° 048/2013. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações, às fls. 20, INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.004151/2014 - CONSÓRCIO CONSTEC-PRODEC., referente a C. O N° 052/2013. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações, às fls. 21, INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1730195"
                        ],
                        "1729100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001609/2014 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 057/2010, a modificação de itens orçamentários, com acréscimo no valor de R$ 13.575.477,56, necessários à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO, DRENAGEM, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA, objeto do processo n° E-17/201.076/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 13.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002089/2014 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 014/2013, referente à prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias corridos a contar de 26.06.2014 transferindo seu término para 24.08.2014, necessários à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS NA RJ-159, NO TRECHO ENTRE FALCÃO - PONTE DE ZELINDA, COM EXTENSÃO DE 5.577,32 METROS, objeto do processo n° E-17/203.330/2012, a cargo da firma ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGEM LTDA. Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 16.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003008/2014 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 024/2013, referentes à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 5ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, objeto do processo n° E-17/205.968/2012, a cargo da firma ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 29.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005360/2013 - AUTORIZO o reajustamento de preços (3ª periodicidade), com relação a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTENÇÃO EM ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 2ª ROC - VASSOURAS, 5ª ROC - BARRA MANSA, 11ª ROC - PIRAÍ E 12ª ROC - BARRA DO PIRAÍ, objeto do processo n° E-17/202.589/2010, a cargo do CONSÓRCIO SILTHUR/IPÊ., no valor de R$ 4.703.187,07.\r\n\r\nDE 03.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002062/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 038/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 023/2013, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 11 de agosto de 2014 e a 2ª sessão em 28 de agosto de 2014, CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CANAL DO PILAR NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, a firma MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., pelo valor de R$ 5.105.279,63.\r\n\r\nDE 04.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002931/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 80/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 51/2013, realizada em 03 sessões, sendo a 1ª sessão em 05 de maio de 2014, a 2ª sessão em 09 de maio de 2014 e a 3ª sessão em 11 de junho de 2014, e ADJUDICO à execução dos SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE AMBIENTAL, SOCIAL E DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO / IMPLANTAÇÃO / PAVIMENTAÇÃO / MELHORAMENTO EM RODOVIAS DA REGIÃO METROPOLITANA, a firma CONSÓRCIO CONCREMAT/JDS, pelo valor de R$ 4.320.132,52.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003332/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 76/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 47/2013, realizada em 03 sessões, sendo a 1ª sessão em 14 de maio de 2014, a 2ª sessão em 19 de maio de 2014 e a 3ª sessão em 10 de junho de 2014, e ADJUDICO à execução dos SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE AMBIENTAL, SOCIAL E DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO / IMPLANTAÇÃO / PAVIMENTAÇÃO / MELHORAMENTO EM RODOVIAS DA REGIÃO NORTE E NOROESTE, a firma CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA, pelo valor de R$ 4.831.001,69.\r\n\r\nId: 1729100"
                        ],
                        "1729586": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003491/2013 \r\n\r\nOnde se lê: ... no valor de R$ 23.988.985,21, ...\r\n\r\nLeia-se: ... no valor de R$ 23.998.985,21, ...\r\n\r\nId: 1729586"
                        ],
                        "1729587": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 28.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.07.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.228/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... no valor corrigido de R$ 1.703.742,65, fls. 698.\r\n\r\nLeia-se: ... no valor remanescente de R$ 1.398.099,38, fls. 739). \r\n\r\nId: 1729587"
                        ],
                        "1729851": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e uma vez que uma vaga não foi preenchida, conforme abaixo discriminado, DELIBERO a exclusão definitiva da seleção pública e a respectiva substituição, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e AUTORIZO a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, do candidato que seja considerado habilitado nas fases posteriores do certame. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 05.10.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nELISABETE BARBOSA RUBERTO\r\n\r\n9304619\r\n\r\n11º\r\n\r\nADVOGADO (NEGRO/INDIO)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nBEATRIZ MORAES ALVES MALVAR\r\n\r\n9301903\r\n\r\n12º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1729851"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1730087": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO, DO PREFEITO\r\n\r\nE DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMC/PMERJ Nº 157\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/082/04/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Integração de Atividades de Ordem Pública, que será composta por 01 (um) representante da Secretária de Estado de Segurança - SESEG, 01 (um) representante do Município de Carapebus - PMC e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n\r\n- Representante do Município de Carapebus - PMC, Secretário ANTÔNIO MARCOS SANTOS DA SILVA, Secretário Municipal de Segurança e Trânsito.\r\n\r\n- Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM SAYONARA DO VALLE, Coordenadora da CPROEIS/PMERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Convênio de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Município de Carapebus - PMC, através do PROEIS, com o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPrefeito de Carapebus\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1730087"
                    ],
                    "1730697": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 53, inciso I, c/c o artigo 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, a servidora ANDRÉA CRISTINA PEREIRA, I.D. nº 565.105-0, matricula nº 871.260-6, do cargo de Inspetora de Polícia de 4ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 04/06/2014. Proc. nº E-09/157/2140/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 53, inciso I, c/c o artigo 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor CARLOS AUGUSTO MELLO FERREIRA E SILVA, I.D. nº 4.373.071-0, matr. 965.216-3, do cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 02/07/2013. Proc. nº E-09/157/3859/2013. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 53, inciso I, c/c o artigo 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor RAFAEL MIRANDA DE AMORIM, I.D. nº 4.414.390-7, do cargo de Inspetor de Policial de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 29/05/2014. Proc. nº E-09/157/105/2014.\r\n\r\nId: 1730697"
                    ],
                    "1729788": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ANTONIO DE MATTOS, mat. 115.958-1, ID Funcional n° 2.993.354-4, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005, com validade a contar de 26/05/2014, com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/89 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/157/2022/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ADILSON PADRE DA COSTA, Identidade Funcional nº 2.912.348-8, matrícula nº 1.130.568-7, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso I, § 1º, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, com validade a contar de 29.08.2013, combinado com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e considerando as disposições do art. 9º, inciso III, §§ 1º e 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/89 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/318/62/2013.\r\n\r\nId: 1729788"
                    ],
                    "1729601": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nDEMITE, por abandono de cargo, o servidor OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO, Perito Legista, matrícula nº 177.296-1, tendo em vista a prática da falta prevista no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 1729601"
                    ],
                    "1729588": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/143/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/144/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/060/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/019/017/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/062/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/141/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/061/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/059/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/061/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/065/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/066/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/115/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/124/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/052/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/058/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/070/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/076/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/033/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/058/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/061/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/083/217/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/142/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/147/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/095/024/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/097/035/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/067/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/063/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/074/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/657/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/245/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/266/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/268/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/270/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/272/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/276/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/282/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/294/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/125/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/128/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/068/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/069/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/025/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/079/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/154/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/043/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/436/014/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/463/005/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/455/004/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1729588"
                    ],
                    "1730068": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nINSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor CARLOS AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 258.019-9, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIII, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e bem assim no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e X, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/007.0169/2014.\r\n\r\nId: 1730068"
                    ],
                    "1730070": [
                        "I - Portaria",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE POLÍCIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/SSCS Nº 682\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Pagamento de despesas com serviços de publicidade relacionados com “Matéria Legal” (Avisos de Licitações, Editais, Balanços, etc).\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura. Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro PCERJ.\r\n\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100- Subsecretaria de Comunicação Social/Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102-00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901-00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2604.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1730070"
                    ],
                    "1729638": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E DO \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/CASACIVIL Nº 01 \r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão de Frota.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 070100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2604.06.181.0147.8060 - Gestão de Frota.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 11.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.551.762,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e um mil setecentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe\r\n\r\nId: 1729638"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1730219": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.32/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 764.940,00 (setecentos e sessenta e quatro mil novecentos e quarenta reais), competência de 2013, em favor da empresa, CMES- CONSÓRCIO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SETENCIADOS, referente à monitoramento eletrônico de sentenciados e bens destruídos e desaparecidos já comprovados pelo SISPEN.\r\n\r\nId: 1730219"
                    ],
                    "1730216": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075.68/2013 e apensos - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 68.112,00 (sessenta e oito mil cento e doze reais), competência de 2013, em favor da empresa, CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, referente á prestação de serviço de locação de veiculo blindado para transporte de Diretores de Unidades Prisionais .\r\n\r\nId: 1730216"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1730159": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FSC/EMOP Nº 05 \r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.697/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de serviços referentes à etapa complementar e de adaptação ao projeto de reforma e ampliação da Sede da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nII - VALOR: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/07/2014 Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIV - DE/CONCEDENTE: 2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n\r\nUO: 2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n\r\nUG: 2541.00 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n\r\nV - Para/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nVI - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 06.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor: R$ 45.500,00\r\n\r\nVII- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a programação orçamentária e financeira estabelecida no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- O Executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1730159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1729977": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEOBRAS Nº 269\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de obras de construção do Hospital Regional de Queimados, no Município de Queimados, com base no Contrato de Repasse n° 0375.088-77/2011/Ministério da Saúde/Caixa, assinado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, e a Secretaria de Estado de Saúde, com a interveniência e a anuência do Governo do Estado, e no Termo de Sub-rogação do mesmo Contrato de Repasse tendo como sub-rogado a Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início 15/08/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\nII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1138 - Construção do Hospital Regional de Queimados\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 \r\n\r\nValor:\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nFONTE 13\r\n\r\nFONTE 00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2014\r\n\r\nR$ 5.097.546,11 \r\n\r\nR$ 1.274.386,53 \r\n\r\nR$ 6.371.932,64 \r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ 38.218.864,71 \r\n\r\nR$ 9.554.716,18 \r\n\r\nR$ 47.773.580,89 \r\n\r\n2016\r\n\r\nR$ 7.608.125,77 \r\n\r\nR$ 1.902.031,44 \r\n\r\nR$ 9.510.157,21 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 50.924.536,59 \r\n\r\nR$ 12.731.134,15 \r\n\r\nR$ 63.655.670,74 \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de agosto de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1729977"
                    ],
                    "1730207": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor DANIEL ESBERARD, Médico, ID Funcional nº 3056295-3, com fulcro no art. 295 do Decreto nº 2.479/79, conforme apurado nos autos do Processo nº E-08/001/3507/2014.\r\n\r\nId: 1730207"
                    ],
                    "1729978": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4812/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de impressora tipo laser e estabilizador de voltagem, para atender a Clínicas da Família/SES-RJ a serem inauguradas, mediante Pregão Eletrônico nº 334/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 69/2014, com vigência de 30/04/2014 a 29/04/2015, tendo como favorecida 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA-EPP, no valor de R$ 63.597,75 (sessenta e três mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4186/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Neocate Advance - Dieta Nutricional, mediante o Pregão Eletrônico nº 209/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 182/2013, com vigência de 23/10/2013 a 22/10/2014, tendo como favorecida PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2476/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Folitropina Alfa 450UI, mediante o Pregão Eletrônico nº 060/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 176/2013, com vigência de 11/10/2013 a 10/10/2014, tendo como favorecida MERCK S/A, no valor de R$ 13.913,20 (treze mil novecentos e treze reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9363/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Pregestimil - Fórmula Nutricional, mediante o Pregão Eletrônico nº 098/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 145/2014, com vigência de 09/07/2014 a 08/07/2015, tendo como favorecida EXTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.657,60 (três mil seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8587/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Suplemento Alimentar: Esnure Pó e Pediasure, mediante o Pregão Eletrônico nº 76/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 110/2014, com vigência de 09/05/2014 a 08/05/2015, tendo como favorecida VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS, HOSPITALARES E DESCARTÁVEIS LTDA, no valor de R$ 29.980,00 (vinte e nove mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8148/2009 - AUTORIZO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2010, de locação de equipamentos para Oxigenoterapia Domiciliar, vigente de 23/06/2014 a 22/06/2015, para o mês de julho de 2014, tendo como favorecida GLOBAL HOSPITALAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 124.344,00 (cento e vinte e quatro mil trezentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11178/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Dicloridrato de Flunarizina 10mg - comprimido, mediante o Pregão Eletrônico nº 85/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 107/2014, com vigência de 09/07/2014 a 08/07/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 39,00 (trinta e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3950/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Papel Termo Sensível, visando atender as Unidades de Saúde da Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 293/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 021/2014, com vigência 23/01/2014 a 22/01/2015, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 8.582,00 (oito mil quinhentos e oitenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1508/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 02/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital Estadual Albert Schweitzer, com vigência de 26/02/2014 a 25/02/2015, sendo que esta despesa refere-se ao complemento da 6ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 3.209.968,59 (três milhões, duzentos e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1508/2014 - AUTORIZO a despesa para anulação da Nota de Empenho nº 2014NE05770, para alteração da Fonte de Recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 3.209.968,59 (três milhões, duzentos e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6386/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 64/2013, para aquisição de reagentes, por Inexigibilidade de Licitação, com vigência de 12 (doze) meses, tendo como favorecida BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, no valor de R$ 3.297.624,60 (três milhões, duzentos e noventa e sete mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7021/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Fórmula Nutricional, mediante o Pregão Eletrônico nº 165/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 013/2014, com vigência de 16/01/2014 a 15/01/2015, tendo como favorecida PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8243/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2012, de serviço de envio de mensagem de texto SMS, vigente de 03/07/2013 a 02/07/2014, referente a 29 dias de julho de 2014, tendo como favorecida CURUPIRA S/A, no valor de R$ 19.155,18 (dezenove mil cento e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nos 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6094/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Sertralina 100mg e Valproato de Sódio/ácido 500mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 110/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 141-A/2014, com vigência de 16/06/2014 a 15/06/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.044,00 (um mil e quarenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6094/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Rosuvastatina Cálcica 10mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 110/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 141-D/2014, com vigência de 16/06/2014 a 15/06/2015, tendo como favorecida VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 8.910,00 (oito mil novecentos e dez reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6094/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Diltiazem 90mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 110/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Peços nº 141-B/2014, com vigência de 16/06/2014 a 15/06/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.376,00 (dois mil trezentos e setenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6094/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Levotiroxina Sódica 112mcg, mediante o Pregão Eletrônico nº 110/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 141-C/2014, com vigência de 16/06/2014 a 15/06/2015, tendo como favorecida MERCK S/A, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7851/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00001, referente ao Contrato nº 046/2013, de serviços de preservação da informação e conversão de informações analógicas para suporte digital, vigente de 16/8/2013 a 15/08/2014, para o mês de Julho de 2014, tendo como favorecida MGI TECNOGIN - MICROGRÁFICA NO GERECIAMENTO DE INFORMAÇÔES LTDA, no valor de R$ 189.583,33 (cento e oitenta e nove mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8913/2010 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material hospitalar, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 172/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 152-B/2013, com vigência de 18/09/2013 a 17/09/2014, tendo como favorecida MEDI GLOBE BRASIL LTDA, no valor de R$ 4.530,00 (quatro mil quinhentos e trinta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 26.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13961/2013 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora MARIANA PONTINI NOGUEIRA, matr. nº 43/709.630-8, competência do mês de abril de 2014, conforme consta no Ofício nº 439/SEMAD/2014 de 05 de maio de 2014, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 3.149,34 (três mil cento e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4867/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 003/2013, para operacionalizar a gestão e executar ações e serviços de saúde no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, vigente de 28/05/2014 a 27/05/2015, sendo que esta despesa refere-se à parte da 1ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 9.342.900,20 (nove milhões, trezentos e quarenta e dois mil novecentos reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4867/2013 - AUTORIZO a despesa para anulação total da Nota de Empenho nº 2014NE05766, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecida PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 9.342.900,20 (nove milhões, trezentos e quarenta e dois mil novecentos reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 27.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9300/2009 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE05102, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2011, com vigência de 25/02/2014 a 24/02/2015, para gestão compartilhada de unidade móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado, adquirido pela SES, para o mês de julho de 2014, tendo como favorecida DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 361.343,08 (trezentos e sessenta e um mil trezentos e quarenta e três reais e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6606/2013 - AUTORIZO a despesa para serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, ocorrido no mês de maio de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 12/08/2014, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 47.063,09 (quarenta e sete mil sessenta e três reais e nove centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14385/2013 - AUTORIZO a despesa referente aos serviços de fornecimento de gases medicinais, no mês de novembro de 2013, nas Unidades Hospitalares, tendo a dívida reconhecida no Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 12/08/2014, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 9.311,64 (nove mil trezentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3412/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora SIMONE MACHADO DE AZEVEDO, matr. nº 3517-3, competência do mês de julho de 2014, conforme consta no Ofício n.º 441/2014-SEMAD de 06 de agosto de 2014, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 5.229,13 (cinco mil duzentos e vinte e nove reais e treze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3412/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora SIMONE MACHADO DE AZEVEDO, matr. nº 3517-3, competência do mês de junho de 2014, conforme consta no Ofício n.º 384/2014-SEMAD de 08 de julho de 2014, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 5.229,13 (cinco mil duzentos e vinte e nove reais e treze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2854/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Supradyn e Neovite Lutein, mediante o Pregão Eletrônico n° 274/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 27/2014, com vigência de 31/01/2014 a 30/01/2015, tendo como favorecida M.L. FARMÁCIA E DROGARIA DA ILHA LTDA-ME, no valor de R$ 7.128,00 (sete mil cento e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 28.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8913/2010 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material hospitalar para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 172/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 152-C/2013, com vigência de 18/09/2013 a 17/09/2014, tendo como favorecida RIOCIR COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 111.810,00 (cento e onze mil oitocentos e dez reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6058/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Risperidona 1 mg e 2 mg, para tratamento de Esquizofrenia, mediante o Pregão Eletrônico nº 338/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 106/14, com vigência de 22/05/2014 a 21/05/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 22.750,00 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2105/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Fórmula Nutricional Novasource GC, para atender o Poder Judiciário, mediante o Pregão Eletrônico nº 183/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 205/2013, com vigência de 25/11/2013 a 24/11/2014, tendo como favorecida NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 2.775,00 (dois mil setecentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13601/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Nistatina - 100.000UI/ML, visando atender a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 111/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 147-C/2014, com vigência de 22/07/2014 a 21/07/2015, tendo como favorecida S3 MED DISTRIBUI DORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 4.840,00 (quatro mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13601/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Pirimetamina - 25mg, visando atender a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 111/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 147-A/2014, com vigência de 22/07/2014 a 21/07/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13601/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ivermectina - 6mg, visando atender a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 111/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 147-D/2014, com vigência de 22/07/2014 a 21/07/2015, tendo como favorecida COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00020, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, referente ao mês de agosto de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 18.666.813,58 (dezoito milhões, seiscentos e sessenta e seis mil oitocentos e treze reais e cinquenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00021, para pagamento de Gratificação Especial de Encargos de Lotação e Desempenho - GEELED, referente ao mês de agosto de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 6.800.236,50 (seis milhões, oitocentos mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00022, para pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade (Gestores), referente ao mês de agosto de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 34.645,53 (trinta e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de Salário Maternidade, referente ao mês de agosto de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 89.102,77 (oitenta e nove mil cento e dois reais e setenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00087, para pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA), reconhecida no processo nº E-08/003/00225/2014 no processo de pessoal no mês de agosto de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 94.465,29 (noventa e quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00023, para pagamento de Salário Família referente ao mês de agosto de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 1.877,40 (um mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00024, para pagamento de Contribuição do Empregador para Formação de Garantia dos Empregados - FGTS, referente ao mês de agosto de 2014, tendo como favorecida CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 66,55 (sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00025, para pagamento ao INSS sobre Pessoal CLT e Extra-Quadro, referente ao mês de agosto de 2014, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 303.790,07 (trezentos e três mil setecentos e noventa reais e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00026, para pagamento de Seguro de Acidente de Trabalho, referente ao mês de agosto de 2014, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 30.379,01 (trinta mil trezentos e setenta e nove reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 201400032, para provisionamento do Décimo Terceiro Salário, referente ao mês de agosto de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 2.427.821,32 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil oitocentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00030, para pagamento de Auxílio Alimentação em Pecúnia, referente ao mês de agosto de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 429.557,06 (quatrocentos e vinte e nove mil quinhentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00029, para pagamento de Remuneração a Pessoal Contratado por Tempo Determinado, referente ao mês de agosto de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 134.612,89 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e doze reais e oitenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1729978"
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                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3128 DE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A REFERÊNCIA DE EXAME CITOPATOLOGICO MICROFLORA CERVICO VAGINAL CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.388, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013, que redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo de Útero - QualiCito, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SAS/SAECA nº 604/2014, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 24 de julho de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a referência de exame citopatológico microflora Cervico Vaginal para os municípios mencionados no Anexo, considerando os critérios definidos pela Portaria GM/MS nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente"
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                    "1729941": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3129 DE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A RECOMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.169, de 15/06/2004, que instituiu a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, \r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 210, de 15/06/2004, que definiu as normas para credenciamento/habilitação das Unidades de Assistência e dos Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, bem como a forma de organização da assistência nos moldes de Rede Estadual,\r\n\r\n- a 5º Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de junho de 2014,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SAS/SAECA nº 604/2014, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 24 de julho de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, na forma do Anexo I desta Deliberação, a relação das Unidades Assistenciais e Centros de Referência em alta complexidade Cardiovascular habilitadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar, na forma do Anexo II desta Deliberação, as referências de alta complexidade da Rede de Atenção Cardiovascular para os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a Deliberação CIB/RJ nº 3007, de 26 de junho de 2014 que aprovou a Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar nos termos desta Deliberação a partir da sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente"
                    ],
                    "1729971": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3138 DE 2 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Proc. SMS/207277/2012, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, situada a Rua Atílio Maroti, nº 419, bairro Atílio Maroti, vinculado ao CAPS II Nise da Silveira, inscrito no CNES nº 5441870, localizado no Município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1729971"
                    ],
                    "1729972": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3139 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DE LEITOS DE UTI NEONATAL, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Proc. nº E-08/001/2604/2014, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a extensão de mais 06 (seis) leitos de UTI Neonatal tipo II, totalizando 16 (dezesseis), no Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, inscrito no CNES nº 7185081, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1729972"
                    ],
                    "1729973": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3140 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O RECADASTRAMENTO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Proc. PMRJ-09/1487/2013, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o recadastramento do serviço de Residência Terapêutica Tipo I, situado a Rua Abraam Lustaman, nº 350, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário, inscrito no CNES nº 5034272, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1729973"
                    ],
                    "1729974": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3141 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O RECADASTRAMENTO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Proc. PMRJ-09/001488/2013, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o recadastramento do serviço de Residência Terapêutica Tipo I, situada a Rua São Gerasmo, nº 73, condomínio Manoel Reis, Taquara/Jacarepaguá - Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário, inscrito no CNES nº 5034272, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1729974"
                    ],
                    "1729975": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3142 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO CAPS AD QUE MENCIONA ABAIXO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Proc. nº PMRJ-09/533/2013, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do CAPS AD Júlio César de Carvalho, inscrito no CNES nº 7118376, situado na Rua Severino das Chagas, nº 196, Santa Cruz, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1729975"
                    ],
                    "1729976": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3143 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO E A DESABILITAÇÃO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 24 de julho de 2014, que aprovou o descredenciamento do Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto da Associação São Vicente de Paulo, do Município de Petrópolis,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Proc. nº E-08/001/6051/2014, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento e a desabilitação do Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto da Associação São Vicente de Paulo, inscrito no CNES nº 2293633, localizado no Município de Petrópolis/RJ, referente ao serviço de Alta Complexidade em Neurologia e Neurocirurgia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1729976"
                    ],
                    "1730663": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 3.038 DE 24 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE CANTAGALO, TRÊS RIOS E MARICÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8080/90 de 19/09/1990, que dispões sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria nº 2938, de 20 de dezembro de 2012, que autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, para o fortalecimento da Vigilância em Saúde de Populações Expostas e Agrotóxicos, publicada no DOU em 21 de dezembro de 2012,\r\n\r\n- a Nota Técnica CONASS nº 29, de 20 de agosto de 2013 que dispõe sobre o Incentivo Financeiro para Implementação do Modelo de Vigilância em Saúde de populações expostas a agrotóxicos,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2.198 de 09 de maio de 2013, que aprovou o “Projeto de Implementação da Vigilância da População Exposta a Agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro”,\r\n\r\n- a necessidade de capacitar técnicos das secretarias municipais de saúde, dos municípios elegíveis, para realizar ações de vigilância epidemiológica relacionadas aos agrotóxicos,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/GS/SVEA/32/2014,\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/7/2014,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/GS/SVEA nº 180/2014 e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 24 de julho de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o repasse dos recursos financeiros para os Fundos Municipais de Saúde de Cantagalo, Três Rios e Maricá para realização do Curso de Vigilância da População Exposta aos Agrotóxicos em sua região, para os municípios elegíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor do repasse é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada município em parcela única.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/08/2014.\r\n\r\nId: 1730663"
                    ],
                    "1730095": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 194/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA., no lote 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 047/2014. Processo nº E-08/001/1177/2013. Data de Assinatura: 01/09/2014. Valor total: R$ 2.593.761,50 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil setecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 195/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos itens 08 e 09 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 184/2014. Processo nº E-08/001/489/2013. Data de Assinatura: 12/08/2014. Valor total: R$ 19.142,90 (dezenove mil cento e quarenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 211/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA., no item 09 e NOVARTIS BIOCIENCIAS., nos itens 02 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 175/2014. Processo nº E-08/5474/2012. Data de Assinatura: 26/08/2014. Valor total: R$ 38.937,00 (trinta e oito mil novecentos e trinta e sete reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 212/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 02, 07 e 11, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA., nos itens 05, 14 e 16, FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA-EPP., nos itens 08 e 15 e PRATI-DONADUZZI & CIA LTD., nos itens 03, 06, 09, 10 e 12. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 126/2014. Processo nº E-08/001/13605/2013. Data de Assinatura: 26/08/2014. Valor total: R$ 1.292.478,13 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 214/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 04 e PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 243/2014. Processo nº E-08/001/2619/2013. Data de Assinatura: 29/08/2014. Valor total: R$ 11.456,18 (onze mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 215/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 244/2014. Processo nº E-08/001/14212/2013. Data de Assinatura: 27/08/2014. Valor total: R$ 169.722,00 (cento e sessenta e nove mil setecentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 218/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 252/2014. Processo nº E-08/5270/2012. Data de Assinatura: 01/09/2014. Valor total: R$ 19.642,80 (dezenove mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 221/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE ELETROCARDIÓGRAFO. Detentora do Registro: MED LOPES COMERCIO DE MATERIAL MEDICOS HOSPITALAR LTDA-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 152/2013. Processo nº E-08/2915/2012. Data de Assinatura: 04/09/2014. Valor total: R$ 2.086.084,00 (dois milhões, oitenta e seis mil e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1730095"
                    ],
                    "1730239": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getulio Vargas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605530/2011 - MARGARETH RAMOS ROSA LEITE, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 3022996-7, com validade a contar de 04/08/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo /2010.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600511/2009 - ELLEN ELIZABETH MACEDO BARROSO, Medico - Cardiologia, matrícula nº 4903354-1, com validade a contar de 30/01/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo /2007.\r\n\r\nId: 1730239"
                    ],
                    "1729609": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1775 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sergio Franco Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Constante Ramos, nº 173/5º andar - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.155.945/0009-51\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 06775/2006, protocolado em 29/09/2006.\r\n\r\nE-08/101.686/2001\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa não atendeu as convocações por telegrama e edital publicado no DOE\r\n\r\nnº 107, de 13/06/2014. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1729609"
                    ],
                    "1729610": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1776 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e, \r\n\r\n- o decreto nº 41.659, de 23/01/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir e arquivar os processos de “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”, abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.12783/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRed Indian S/A Indústria e Comércio.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.566.829/0001-05\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Niterói, nº 728 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.12785/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMasgovi Indústria Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.859.823/0001-30\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Montevideo, nº 1251 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.634/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGelopin Comércio Ltda-Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.020.046/0001-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teixeira e Souza, nº 1445 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1729610"
                    ],
                    "1729611": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1777 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e,\r\n\r\n- o decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAcqua Air Microbiológica Análises Ambientais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada de Jacarepaguá, nº 7655, salas 1120 e 1121 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.779.548/0001-81\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103.573/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Controle de Qualidade de Ar Interior, Superfícies e Água Purificada.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n163/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Marechal Rondon, nº 381 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.540.014/0001-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.467/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Histocompatibilidade e Biologia Molecular - Diagnósticos por DNA. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n164/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIBOL - Instituto Brasileiro de Oftalmologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 206 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.106.518/0001-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.279/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica Oftalmológica com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n165/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1729611"
                    ],
                    "1729612": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1778 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e,\r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCorpo Astral Comercial e Industrial Ltda-Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Vicente, nº 121 - Lojas 111 a 117 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.343.734/0001-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.616/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Correlatos. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Paracambi Cabral, nº 1700 - Fazenda Invejada - Seropédica - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n59.476.770/0039-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.327/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Cosméticos. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nINBEL - Instituto Nefrológico Belford Roxo Ltda..\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Portugal, nº 85 - Santo Antônio da Prata - Belford Roxo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n71.141.187/0001-54\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.690/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nTerapia Renal Substitutiva. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1729612"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1729544": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nATO DE 30.06.2014 - ELISABETE MAHON COELHO ABREU, matr. 08/105.189-8 - Fica acrescido a apostila lavrada no Ato de aposen tadoria a Lei nº 6842/2014, referente ao adicional de insalubridade, ficando revogadas as apostilas lavradas no respectivo ato, referente a GEE 80% e de GEELED, publicadas no D.O. de 11.07.2014. Proc. nº E-08/004/1041/2013.\r\n\r\nId: 1729544"
                        ],
                        "1729545": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/201.114/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.108,00, correspondente a GEELED, do período compreendido entre 01.12.2005 a 30.12.2005, da servidora MARCIA NUNES PEREIRA, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/299/2014 - INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nºs E-08/004/569/2014 e E-08/004/607/2014 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 05.09.2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/201.665/2005 - ELENI DIAS ROCHA, matr. 08/100.701-5 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade, de acordo com o TCE e a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/1041/2013 - ELISABETE MAHON COELHO ABREU, matr. 08/105.189-8 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1729545"
                        ],
                        "1730052": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDespacho do Diretor-Presidente \r\n\r\nde 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000447/2014 - Homologo o Pregão Eletrônico nº 040/2014, referente à aquisição de materiais de laboratório descartáveis, a favor da empresa MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPP. CNPJ: 01.520.390/0001-93, LOTE 01, itens 01 ao 14, no valor total de R$ 76.890,00 (setenta e seis mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1730052"
                        ],
                        "1730033": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-08/005/000182/2014 \r\n\r\nOnde se lê: ... CNPJ: 05.521.468/0001-82...\r\n\r\nLeia-se: ... CNPJ: 04.521.468/0001-82...\r\n\r\nId: 1730033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1730062": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento audio visual - ABMDP II.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/09/2014, às 09:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/09/2014, às 10h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/149/2014\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1730062"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1729933": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 70/2014. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de PARATY. OBJETO: Aplicação do sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Paraty, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/5424/2014.\r\n\r\nId: 1729933"
                        ],
                        "1730188": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2013\r\n\r\n01-Laís de Souza Cerqueira\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2013\r\n\r\n01-Larissa Barbosa do Espirito Santo\r\n\r\n02-Luiz Carlos Tavares Mariano Júnior\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Santoro Penna Barbosa\r\n\r\n02-Ana Caroline Medeiros Abel\r\n\r\n03-Bruna Silveira Freire Martins\r\n\r\n04-Bruno Lessa da Silva\r\n\r\n05-Caio José Martins da Silva\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Almeida de Souza\r\n\r\n07-Carolina Leite Ribeiro\r\n\r\n08-Christian César Perozine Reis Júnior\r\n\r\n09-Daniélcio Conceição Pereira\r\n\r\n10-Fabrício Félix\r\n\r\n11-Giovana Fontes Rocha\r\n\r\n12-Gustavo do Nascimento Simão dos Anjos\r\n\r\n13-João Pedro Sobreira Mulinario\r\n\r\n14-Jonathan Perozini Muniz\r\n\r\n15-Juliana dos Santos Abrahão\r\n\r\n16-Júnior Vieira Chagas\r\n\r\n17-Larissa Batista Satyro de Souza\r\n\r\n18-Luan Guedes dos Santos\r\n\r\n19-Natan Zeferino de Barros\r\n\r\n20-Octávio Augusto Lopes de Avellar\r\n\r\n21-Rafael da Silva Guedes\r\n\r\n22-Ricardo Henrique da Silva Gonçalves Júnior\r\n\r\n23-Thaísa Cristina Costa Brum\r\n\r\n24-Tiago dos Santos Moreira da Silva\r\n\r\n25-Wanderson de Andrade do Patrocínio \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Veloso Perozini\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila de Paiva Escobar\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê:14-Natália Cristina de oliveira Souza\r\n\r\nLeia-se:14-Natália Cristina de Oliveira Souza \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES, Regional Serrana I Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Santos Vale\r\n\r\n02-Edson Arruda de Moura Junior\r\n\r\n03-Ekson Dave Chagas de Souza\r\n\r\n04-Eloiza Pâmela Maldonado Silva\r\n\r\n05-Evelyn da Silva Machado da Silva\r\n\r\n06-Josemar Brito Soares\r\n\r\n07- Josias de Oliveira Neves\r\n\r\n08- Leidiane Machado Fidelis\r\n\r\n09- Luciano Lopes Quintanilha\r\n\r\n10- Marisa Barbosa Gonçalves\r\n\r\n11- Regiane Silva Farias\r\n\r\n12- Pedro Roberto Lemos de Castro\r\n\r\n13- Raquel Marinho da Silva\r\n\r\n14- Rosilene Mota de França\r\n\r\n15- Tania Valeria de Carvalho Pereira\r\n\r\n16- Thuany de Araujo Alves\r\n\r\n17- Victor Hugo Silva Pereira\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tayne Trigueiro dos Santos\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Dias dos Santos Mira\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jovana de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Severo da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Vicente de Carvalho\r\n\r\n03-Andressa da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Aline Bessa Barreto\r\n\r\n05-Amanda Barcelos Felizardo da Silva\r\n\r\n06-Carlos Fernando Vieira da Silva\r\n\r\n07-Douglas de Andrade dos Santos\r\n\r\n08-Ellen Santanna Vieira Barroso\r\n\r\n09-Izabel Oliveira de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES, Regional Serrana I Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Rayssa dos Santos Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES, Regional Serrana I Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Iara de Souza Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Luana Queiroz dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 24.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 88 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03- Cristiano de Sousa Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 03- Cristiano de Sousa de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01- Leila Matos dos Santos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01- Leila Matos dos Santos\r\n\r\nCEJA ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITABORAÍ, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Acássio Passos da Silva\r\n\r\n02-Catia Regina Goulart da Silva Costa\r\n\r\n03-Lediane Marques Xavier da Silva\r\n\r\n04-Rodrigo de Souza Seabra\r\n\r\n05-Suely do Espirito Santo Barbosa\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Ademir Silva de Amarante\r\n\r\n02-Alexandre dos Santos Alves\r\n\r\n03-Alexandre Vieira da Silva\r\n\r\n04-Aline da Cunha Mota Ramos\r\n\r\n05-Ana Lúcia Lima Simão França\r\n\r\n06-Ana Paula Rovassine da Rocha\r\n\r\n07-Anderson Vieira das Neves\r\n\r\n08-Antonio Guimarães de Oliveira\r\n\r\n09-Arnaldo Alves de Pinho\r\n\r\n10-Augusto Bonze de Carvalho\r\n\r\n11-Bárbara Costa da Silveira\r\n\r\n12-Bonar Roberto da Silva\r\n\r\n13-Brenda Heringer Gutierrez\r\n\r\n14-Carlos Alberto da Rocha\r\n\r\n15-Carlos Henrique Braga de Souza\r\n\r\n16-César Rubens Barreto\r\n\r\n17-Daianny Fernandes Rocha\r\n\r\n18-Dálete Moreira da Rocha Cardozo\r\n\r\n19-Daniel Henrique Vitor da Costa Santos\r\n\r\n20-Del Jorge Nunes de Almeida\r\n\r\n21-Diego Corrêa Maia Carvalho\r\n\r\n22-Douglas da Silva Duarte\r\n\r\n23-Eduardo Augusto Paula Costa\r\n\r\n24-Élida de Souza Malavazi\r\n\r\n25-Geilce da Silva Marins\r\n\r\n26-Guilherme Amaral da Silva\r\n\r\n27-Herveton Martins Guasti\r\n\r\n28-Israel Maia de Lima Santos\r\n\r\n29-Ivanilda Costa Cordeiro\r\n\r\n30-Jane Ribeiro de Assumpção\r\n\r\n31-Jaqueline André de Souza Conceição\r\n\r\n32-José Luiz do Amaral\r\n\r\n33-Juliano Lopes Samary\r\n\r\n34-Julio David Almeida Mendes\r\n\r\n35-Leonardo Alves da Silva\r\n\r\n36-Lucélia Pergentino de Lucena e Silva\r\n\r\n37-Luciana de Oliveira da Silva Fernandes\r\n\r\n38-Luciano de Brito Nascimento\r\n\r\n39-Lucivanda Moreira da Rosa\r\n\r\n40-Marco Antonio Abreu Ferreira\r\n\r\n41-Maria de Melo Benedito\r\n\r\n42-Mariceia Alves de Azevedo Borges\r\n\r\n43-Mirian da Silva Azevedo\r\n\r\n44-Monique Fernandes Alves\r\n\r\n45-Patrícia Alves de Souza\r\n\r\n46-Pedro Mendes de Morais\r\n\r\n47-Sheila da Silva Barbosa de Souza\r\n\r\n48-Solange Regina da Costa Garcia\r\n\r\n49-Ubiratan Correia\r\n\r\n50-Vanderson Ribeiro Moraes Vargas\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Adejair Rangel do Amaral\r\n\r\n02-Ailton Nunes da Silva Júnior\r\n\r\n03-Bárbara Priscilla Silva do Nascimento\r\n\r\n04-David da Silva Ramario\r\n\r\n05-Gabriela da Silva Decothé\r\n\r\n06-Geane de Paula Wanderley\r\n\r\n07-Henrique Barcelos\r\n\r\n08-João Gabriel Ribeiro de Queiróz\r\n\r\n09-Jonathan Ribeiro da Conceição\r\n\r\n10-Marilene Araújo dos Santos\r\n\r\n11-Mauricio Baptista Botelho\r\n\r\n12-Raphaela Teles da Silva\r\n\r\n13-Renato José Marcondes Fonseca\r\n\r\n14-Rosangela Albino da Silva Pinheiro\r\n\r\n15-Rozangela Moura da Silva\r\n\r\n16-Tiago Cezário Farias\r\n\r\n17-Vanda Maria da Silva dos Santos\r\n\r\n18-Vanessa Oliveira da Fonseca Cruz\r\n\r\n19-Wallace Viana Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITABORAÍ, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Catia Regina Goulart da Silva Costa, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2013, publicado no D.O. de 28.03.2014, página 29 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Regional Médio Paraíba , Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nTURMA: EP-ELE III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson de Almeida André\r\n\r\n02-Anderson Rodrigues Pereira\r\n\r\n03-Antonio José Maria Junior\r\n\r\n04-Antônio Marcos da Silva Codimo\r\n\r\n05-Áttila Cunha da Silva\r\n\r\n06-Carlos Henrique Rodrigues\r\n\r\n07-Diogo da Conceição Veloso Clemente\r\n\r\n08-Edenilson Costa Fernandes\r\n\r\n09-Eduardo Afonso Augusto Ferreira\r\n\r\n10-Eliandro Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Genesio Dolores\r\n\r\n12-Georgison Otávio da Silva Francisco\r\n\r\n13-Geronimo Batista dos Santos\r\n\r\n14-Iata Anderson Zeferino Delphino\r\n\r\n15-Ismael Ferreira Carlos\r\n\r\n16-Jackson Vieira dos Santos Delfino\r\n\r\n17-Jorge Luiz Alexandrino\r\n\r\n18-José Ricardo Pires Santos\r\n\r\n19-Julio Cesar Krasnavicius de Lima\r\n\r\n20-Luiz Agnes Ferreira Marques\r\n\r\n21-Luiz Henrique Peres Braga\r\n\r\n22-Marcionilio Gomes dos Santos\r\n\r\n23-Maro Neto Rodrigues\r\n\r\n24-Paulo Ferreira Formagio\r\n\r\n25-Paulo Roberto Desto Ferreira\r\n\r\n26-Rodrigo Palmeira Magno\r\n\r\n27-Rodrigo Peres da Silva\r\n\r\n28-Sidnei da Silva Martins\r\n\r\n29-Thiago Vagner Silva Conceição\r\n\r\n30-Ursulla Maria Ribeiro\r\n\r\n31-Washington Penafort Lage\r\n\r\n32-Willon Alexandre Lima e Silva\r\n\r\nTURMA: EP-ELE III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Christian da Silva Guedes\r\n\r\n02-Cristiano Fonseca Moreira\r\n\r\n03-Douglas de Souza Gonçalves\r\n\r\n04-Edmilson Costa Rachel\r\n\r\n05-Edson Barreira de Souza\r\n\r\n06-Fernando Ferreira de Aguiar\r\n\r\n07-Glaucio Gama Rodrigues\r\n\r\n08-Heleno Almeida de Abreu\r\n\r\n09-Jair Marcelo Angelo\r\n\r\n10-Jeferson Aparecido Inácio do Nascimento\r\n\r\n11-João Victor de Castro Rezende\r\n\r\n12-Jonathan de Souza Ferreira\r\n\r\n13-Julio Cesar de Souza\r\n\r\n14-Leonardo da Silva Salustiano Dutra\r\n\r\n15-Márcio de Moraes Paes\r\n\r\n16-Nathan Nogueira Santos\r\n\r\n17-Raphael Lima Gonçalves Duque\r\n\r\n18-Regis Marclei Ernesto Guimarães\r\n\r\n19-Rodrigo de Souza Santos\r\n\r\n20-Rogério de Santana Gomes\r\n\r\n21-Vagner Santos Martins\r\n\r\n22-Wanderson de Oliveira Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Saborito dos Santos Breves\r\n\r\n02-Amabilym Leal de Carvalho Braga\r\n\r\n03-Beatriz Coelho Moreira\r\n\r\n04-Bruna dos Santos Alexandrino\r\n\r\n05-Edson Vander Damasio de Almeida\r\n\r\n06-Flávio Matheus Alves de Freitas\r\n\r\n07-Joel de Souza Júnior\r\n\r\n08-Juliana Santos Moreira\r\n\r\n09-Juliana Viana Tancredo Telles\r\n\r\n10-Julliana Alexandrino Ribeiro\r\n\r\n11-Larissa de Oliveira Zanelate\r\n\r\n12-Lucas Alves da Silva\r\n\r\n13-Lucas Cantilho Antunes Adelino\r\n\r\n14-Lucas Rodrigues Pimentel\r\n\r\n15-Luiz Antonio Pereira de Moraes Júnior\r\n\r\n16-Mariana Nunes Marcos\r\n\r\n17-Priscila Prado Rezende\r\n\r\n18-Rafael do Nascimento Ponte\r\n\r\n19-Roseli de Paula Matias\r\n\r\n20-Sidney Júnior da Silva Ribeiro\r\n\r\n21-Wallace de Souza Lemos\r\n\r\n22-Yanka dos Santos Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrei Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcos Paulo Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Nascimento das Chagas\r\n\r\n02-Matheus Brazilino Pires\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM:3001 - ANO:2011\r\n\r\n01-Ana Carla de Souza Inacio\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2012\r\n\r\n01-Ana Carla de Souza Inacio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Larissa Oliveira Landim\r\n\r\n02-Caio da Silva Cirino\r\n\r\n03-Diana Aparecida Ferreira de Souza\r\n\r\n04-Érique Gonçalves Bruzi\r\n\r\n05-Fernanda Ribeiro da Mota\r\n\r\n06-Isaque Aragão de Mello Lopes\r\n\r\n07-Maria Teixeira Cabral Barros\r\n\r\n08-Ruth Pereira Lacerda\r\n\r\n09-Thais Ribeiro Aguiar Assis\r\n\r\n10-Uellerson Batista Roza\r\n\r\n11-Vinícius Valim Valiante\r\n\r\n12-Vitor Cesar Miguel Lacerda\r\n\r\n13-Wesley Assis Giviziez\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Cristina do Nascimento Roque\r\n\r\n02-Bianca Mendes Pena\r\n\r\n03-Gabrielle Helena de Souza\r\n\r\n04-Laísa Rodrigues Monteiro\r\n\r\n05-Larissa da Rocha Carvalho\r\n\r\n06-Larissa Juvenal Fernandes\r\n\r\n07-Lucas de Mendonça\r\n\r\n08-Marcella Fernandes dos Santos\r\n\r\n09-Mariana Fialho Pereira\r\n\r\n10-Paloma Luiza da Silva\r\n\r\n11-Sara Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daiane Silveira Carmo\r\n\r\n02-Igor Bruno Silva Passos\r\n\r\n03-Igor Gustavo Donizette de Souza\r\n\r\n04-Isabelly Cristina da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Jefferson Carlos da Silva\r\n\r\n06-Josiane da Costa Vilela\r\n\r\n07-Lohanna Bastos Clementino\r\n\r\n08-Tamires Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bárbara Fátima de Sá Ramos\r\n\r\n02-Daniella Silva dos Santos\r\n\r\n03-Dauriele Aparecida Alves da Silva\r\n\r\n04-Débora Rodrigues da Costa\r\n\r\n05-Delaine Teixeira Leopoldino\r\n\r\n06-Diego Domicio dos Santos\r\n\r\n07-Douglas Silva Rodrigues\r\n\r\n08-Everton de Oliveira Prudente\r\n\r\n09-Felipe Rodrigues Freitas\r\n\r\n10-Fernanda Silva Regal\r\n\r\n11-Gabriela de Almeida Alves\r\n\r\n12-Gabrielle Gama Lázaro\r\n\r\n13-Gelson Gregório Cunha\r\n\r\n14-Georgia Soares da Silva\r\n\r\n15-Gustavo Brendo Nogueira Campos\r\n\r\n16-Jéssica Augusto dos Santos\r\n\r\n17-João Vitor de Almeida Percilio Dias\r\n\r\n18-Jonathan Neves de Carvalho Alves\r\n\r\n19-Juliana de Jesus Cardoso\r\n\r\n20-Kelly Cristina de Souza\r\n\r\n21-Lais da Costa Pereira\r\n\r\n22-Letícia Souza Penafort\r\n\r\n23-Lorran Fernandes Analio Ferreira\r\n\r\n24-Lucas Silva Andrade\r\n\r\n25-Marcela Barbosa Miquilini\r\n\r\n26-Marcela Correia de Oliveira\r\n\r\n27-Tamara Cristina Taborda Viana\r\n\r\n28-Vitor Igor Frauches de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Gabrielle Pinto da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreia Carine Costa Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luan de Paula Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3002/1ºSEMESTRE-ANO 2008\r\n\r\n01-Jefferson de Souza Manhães Moraes\r\n\r\nTURMA:3002/2º SEMESTRE-ANO 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina Moura Eulalia\r\n\r\nTURMA:3003/2ºSEMESTRE-ANO 2008\r\n\r\n01-Wenderlandia Fonseca da Silva\r\n\r\nTURMA:3003/2ºSEMESTRE-ANO 2009\r\n\r\n01-Rosilda Costa Menezes\r\n\r\nTURMA:3004/1ºSEMESTRE-ANO 2010\r\n\r\n01-Renato Dimas Nery de Souza\r\n\r\nTURMA:3001/2ºSEMESTRE-ANO 2010\r\n\r\n01-Luan Cunha Sant'Anna\r\n\r\n02-Welington Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA:3001/1ºSEMESTRE-ANO 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Bragança da Silva\r\n\r\n02-Carlos Roberto Franco \r\n\r\n03-Chimene Fernanda da Silva Sousa de Siqueira\r\n\r\n04-Daisy Ferreira do Valle\r\n\r\n05-Estêvão Conceição de Oliveira\r\n\r\n06-Felipe Terra Campos\r\n\r\n07-Ivan Pereira da Silva\r\n\r\n08-Francisco de Assis Silva da Penha\r\n\r\n09-Francisco Felix Cabral da Silva\r\n\r\n10-Gessi Aurelio Egidio\r\n\r\n11-Jefferson Narciso Felipe Emiliano\r\n\r\n12-José Carlos de Oliveira Andrade\r\n\r\n13-Lion Fagner Batista Amancio\r\n\r\n14-Maycon Bastos de Pinho\r\n\r\n15-Nilceia de Paula Oliveira\r\n\r\n16-Rayane Soares da Costa\r\n\r\n17-Sabrina de Souza Silva da Conceição\r\n\r\n18-Wanessa Lage de Alexandre\r\n\r\n19-Zuleide dos Santos Martins\r\n\r\nTURMA:3002/1ºSEMESTRE-ANO 2011\r\n\r\n01-Altineia de Lourdes Silva Braga\r\n\r\n02-Bruno Rocha Barcelos\r\n\r\n03-Elizângela Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Leandro Martins da Encarnação Ferreira\r\n\r\n05-Marinalva Martins da Encarnação\r\n\r\n06-Michele Cristina da Silva Rosa\r\n\r\n07-Munique de Mendonça Dias\r\n\r\n08-Rafaela Oliveira Borges\r\n\r\n09-Raphael Jesus da Silva\r\n\r\n10-Luciara Guedes da Silva\r\n\r\n11-Talita Maria Dutra da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003/1ºSEMESTRE-ANO 2011\r\n\r\n01-Eliete da Silva Dantas de Farias\r\n\r\n02-Joyce de Jesus Abreu Ribeiro\r\n\r\n03-Julyenne Ribeiro Almeida de Andrade\r\n\r\n04-Manuela de Oliveira Queiroz\r\n\r\n05-Nara Lúcia Balbino de Lima\r\n\r\n06-Nathália Carvalho de Oliveira\r\n\r\n07-Rafael Gomes da Motta\r\n\r\n08-Renata de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n09-Roberta Brigido Cardoso dos Santos\r\n\r\n10-Ticyana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n11-Valdinêa Conceição dos Santos\r\n\r\n12-Wicthor Bhrunno Pereira de Freitas\r\n\r\nTURMA:3004/1ºSEMESTRE-ANO 2011\r\n\r\n01-Ana Patrícia da Costa Silva\r\n\r\n02-Elisete Almeida da Silva do Carmo\r\n\r\n03-Jhociele da Silva Dantas de Farias\r\n\r\n04-Karina Alves da Silva Borges\r\n\r\n05-Pâmela Camile Tavares de Souza\r\n\r\n06-Rafael Vicente Alves\r\n\r\n07-Reginaldo do Nascimento\r\n\r\n08-Rejane Senna dos Santos Moura\r\n\r\n09-Renato de Oliveira Sampaio\r\n\r\n10-Rosiléa Goudinho de Mattos Pereira\r\n\r\n11-Segy Marinho de Castro\r\n\r\n12-Simara de Melo Sousa\r\n\r\n13-Simone Conceição Gomes\r\n\r\n14-Weskley Reis de Souza Nolasco\r\n\r\nTURMA:3002/2ºSEMESTRE-ANO 2011\r\n\r\n01-Carlos Augusto da Rosa Melo\r\n\r\nTURMA:3004/2ºSEMESTRE-ANO 2011\r\n\r\n01-Elis Regina Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA:3001/1ºSEMESTRE-ANO 2012\r\n\r\n01-Matheus Tavares de Macedo\r\n\r\nTURMA:3004/1ºSEMESTRE-ANO 2012\r\n\r\n01-Jennifer Chrystina Americo Chaves\r\n\r\nTURMA:3001/2ºSEMESTRE-ANO 2012\r\n\r\n01-Madalena Corrêia de Andrade\r\n\r\n02-Débora Barros da Silva\r\n\r\nTURMA:3002/2ºSEMESTRE-ANO 2012\r\n\r\n01-Gabriela Santos Alexandrino\r\n\r\n02-Jonatan Souza da Silva\r\n\r\nTURMA:3001/1ºSEMESTRE-ANO 2013\r\n\r\n01-Aline Oliveira de Paiva\r\n\r\n02-Mágno Lúcio Lira Fernandes\r\n\r\n03-Rhayane Patricio da Silva\r\n\r\nTURMA:3001/2ºSEMESTRE-ANO 2013\r\n\r\n01-Maristela Leal da Cunha\r\n\r\n02-Rafaella Lial Santos\r\n\r\nTURMA:3002/2ºSEMESTRE-ANO 2013\r\n\r\n01-Renata Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA:3003/2ºSEMESTRE-ANO 2013\r\n\r\n01-Danilo Silva Araujo\r\n\r\n02-Jéssyka Rosa Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE:EDUCAÇÃO DE JOVENS A ADULTOS\r\n\r\nTURMA:3003/2ºSEMESTRE-ANO:2010\r\n\r\nOnde se lê:07-Cássio Antunes Martingel\r\n\r\n12-Eliaci Celestino Porto\r\n\r\nLeia-se:07-Cássio Antunes Martingil\r\n\r\n12-Eliaci Celestino Cavalcanti Porto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01 -Aila de Souza Alcântara\r\n\r\n02 -Aline Neves Barreto\r\n\r\n03 -Ana Carla Souza da Silva\r\n\r\n04 -Beatriz Leite Trindade\r\n\r\n05 -Bruna Moura da Silva\r\n\r\n06 -Cananda Alves\r\n\r\n07 -Cláudio Pereira Ramos Júnior\r\n\r\n08 -Cristiane Pierre da Silva\r\n\r\n09 -Daniella da Silva Narcisio Viviani\r\n\r\n10 -Danilo da Silva Rangel\r\n\r\n11 -Felipe Andrade Fontes\r\n\r\n12 -Gabriela dos Santos de Paula\r\n\r\n13 -Gabriella Pereira Ventura\r\n\r\n14 -Isabella Cordeiro Busch\r\n\r\n15 -Isabelle Moço Nunes\r\n\r\n16 -Jacqueline Teixeira da Silva\r\n\r\n17 -Jakline Bonifacio Rangel\r\n\r\n18 -Jeniffer Thaís da Conceição Borges\r\n\r\n19 -Jessica da Conceição Gomes\r\n\r\n20 -Jéssica Layne Mendes Morales Rêgo\r\n\r\n21 -José Carlos Vale da Silva Junior\r\n\r\n22 -Karoline Moraes dos Santos\r\n\r\n23 -Michelle Molina Claro\r\n\r\n24 -Rosana Liers Corrêa Andrade\r\n\r\n25 -Ramon Lays\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01 -Anna Beatriz Ricci dos Santos\r\n\r\n02 -Jeanne Alessandra Sant'Anna da Costa\r\n\r\n03 -Joyce Oliveira Corrêa \r\n\r\n04 -Larissa Fernandes Fonseca\r\n\r\n05 -Laryssa Avelino da Silva\r\n\r\n06 -Letícia Prado Toledo\r\n\r\n07 -Mateus da Silva Gonçalves\r\n\r\n08 -Mateus Soares da Silva Rangel\r\n\r\n09 -Matheus Santos Lopes\r\n\r\n10 -Monique Monteiro Gonçalves\r\n\r\n11 -Natalia Silva Ramos\r\n\r\n12 -Nycole Ketlin Cabral dos Santos\r\n\r\n13 -Pâmela Corrêa Medeiros\r\n\r\n14 -Rafaela Corrêa Moreira\r\n\r\n15 -Rafaella da Silva Braga Cardoso de Lima\r\n\r\n16 -Raphael Neves da Silva\r\n\r\n17 -Regiane de Oliveira Machado\r\n\r\n18 -Suelen Pimentel Mendes\r\n\r\n19 -Thais Barreto Crisostomo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO:2013\r\n\r\n01 -Ana Carolina de Aguiar Montauban\r\n\r\n02 -Ana Regina Nolasco Hammer de Gusmão\r\n\r\n03 -Carolina Almeida Marques de Souza\r\n\r\n04 -Cássia Adelina de Jesus Santos Cabral\r\n\r\n05 -Dalila Knupp da Silveira\r\n\r\n06 -Jaqueline Araujo Silva\r\n\r\n07 -Jequieli Araujo Silva\r\n\r\n08 -Jéssica Fontes de Sousa\r\n\r\n09 -Karina de Araujo dos Santos\r\n\r\n10 -Karina de Oliveira Correia\r\n\r\n11 -Luana Edwirges Barreto \r\n\r\n12 -Tainara Santos da Silva\r\n\r\n13 -Tayná Costa Moreira\r\n\r\n14 -Thaisa Alves de Pinho Mendonça\r\n\r\n15 -Thamires Silva de Sousa\r\n\r\n16 -Wallace Barbosa Cavalcante\r\n\r\n17 -Yuri Pachu Monsores\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra Christina dos Santos Silva\r\n\r\n02 -Antonio Everson Rodrigues\r\n\r\n03 -Emanuelle Maria da Silva\r\n\r\n04 -Emanuelle Siqueira da Silva\r\n\r\n05 -Leonardo Matos Lugon Gomes\r\n\r\n06 -Lucas Ignacio Nunes Souza \r\n\r\n07 -Luis Felippe dos Santos Rosa\r\n\r\n08 -Felix Vieira da Silva Junior\r\n\r\n09 -Matheus Meireles Machado do Nascimento\r\n\r\n10 -Rayssa dos Santos Nunes\r\n\r\n11 -Ronald Farias Lucas\r\n\r\n12 -Saulo Andrade Basilio\r\n\r\n13 -Victor José Almeida dos Santos\r\n\r\n14 -Yanca Cunha de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO:2013\r\n\r\n01 -Bruna Azeredo do Espirito Santo\r\n\r\n02 -Bruna Pessanha dos Santos\r\n\r\n03 -Caroline Rainha Ozorio de Oliveira\r\n\r\n04 -Ezequiel Valcacio Alves da Silva\r\n\r\n05 -Fernanda dos Santos Gomes\r\n\r\n06 -Gabriella Santos Pereira \r\n\r\n07 -Isabella do Nascimento Oliveira \r\n\r\n08 -Lucas Storck Agostinho \r\n\r\n09 -Rayssa Gonçalves de Souza Freitas Meneses\r\n\r\n10 -Samuel Chaves de Miranda Magalhães \r\n\r\n11 -Thaiane Cirino Barbosa \r\n\r\n12 -Tharan Henrique Coelho Nogueira da Cunha \r\n\r\n13 -Thiago Sa Lopes Silva \r\n\r\n14 -Veridiana Kerolen Botti Chaves\r\n\r\n15 -Victor Hugo da Silva Teixeira \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001/1º SEMESTRE - ANO:2012\r\n\r\n01 - Ingrid Coelho\r\n\r\nTURMA: JA 3001/1ºSEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\n01 -Marinalva da Silva Pinheiro\r\n\r\n02 -Sidneia Cunha do Nascimento\r\n\r\n03 -Thiago Lima de Souza\r\n\r\nTURMA: JA 3001/ 2ºSEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01 -Alex Antonio dos Santos\r\n\r\n02 -Ana Caroline Ribeiro Silva\r\n\r\n03 -Ana Lidia dos Santos Henrique\r\n\r\n04 -Anthony Jeferson Miranda de Oliveira \r\n\r\n05 -Bruno Carvalho de Lima \r\n\r\n06 -Camila da Silva Motta \r\n\r\n07 -Camila Souza da Silva\r\n\r\n08 -Carlos Bruno dos Santos Braga\r\n\r\n09 -Danilo Guarnieri de Castro \r\n\r\n10 -Dionathan da Silva de Freitas \r\n\r\n11 -Iuly de Araújo Azevedo\r\n\r\n12 -Jhony da Chagas Ribeiro\r\n\r\n13 -Lidiane de Almeida Martins Louquetti \r\n\r\n14 -Luiz Antonio Cunha da Silva \r\n\r\n15 -Magno Couto Monteiro \r\n\r\n16 -Maik Robert Silva \r\n\r\n17 -Marcelo Muzy Monteiro\r\n\r\n18 -Marcus Vinícius Rocha da Silva \r\n\r\n19 -Milene de Macêdo Alcântara Véras \r\n\r\n20 -Natália Moreira da Silva \r\n\r\n21 -Nelma Gomes da Silva \r\n\r\n22 -Paulo Jeferson de Souza \r\n\r\n23 -Raiany de Oliveira Nascimento \r\n\r\n24 -Robson Neves Costa\r\n\r\n25 -Shaiane Caren Carvalho Machado \r\n\r\n26 -Simone Ferreira Lopes \r\n\r\n27 -Thatiani Christinie Sobreiro Neves Penedo\r\n\r\n28 -Vanessa Santos Pires Azevedo \r\n\r\n29 -Vanilson Antunes Monteiro\r\n\r\n30 -Walas Ferreira da Silva \r\n\r\n31 -Wigne Rangel de Almeida\r\n\r\n32 -William do Nascimento Aquino\r\n\r\n33 -Yasmin Nayara Nassarala \r\n\r\nTURMA: JA 3002/2ºSEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\n01 -Ana Cláudia Gomes Ribeiro\r\n\r\n02 -André Luís Silva\r\n\r\n03 -Angelo Pereira\r\n\r\n04 -Bruno Cesar Lima Medeiro \r\n\r\n05 -Cristiana Pinheiro Porto da Silva\r\n\r\n06 -Djalma Fernandes Cabral Filho\r\n\r\n07 -Elisa Pereira Ramos\r\n\r\n08 -Fabiane Machado da Costa de Marins \r\n\r\n09 -Fernanda Carvalho Marques\r\n\r\n10 -Gisele da Silva Gonçalves \r\n\r\n11 -Helena José Salgueiro Santos\r\n\r\n12 -Jessica Alvarenga Sampaio \r\n\r\n13 -Jéssica Marinho da Costa \r\n\r\n14 -José Eriberto Nogueira Barbosa \r\n\r\n15 -José Onofre Marques Fialho \r\n\r\n16 -Livia Garcia Santos Furtado \r\n\r\n17 -Luciana Aparecida Valente Mera\r\n\r\n18 -Marilaude da Silva Nascimento Gonzaga \r\n\r\n19 -Pablo da Silva Gonçalves\r\n\r\n20 -Raquel Correia da Silva\r\n\r\n21 -Rene dos Santos Pereira\r\n\r\n22 -Rosiara Teixeira da Costa Pereira\r\n\r\n23 -Rosilane de Souza Pereira Ismael\r\n\r\n24 -Sandra Regina Duarte Tavares\r\n\r\n25 -Severino Ferreira de Pontes Filho\r\n\r\n26 -Simone da Silva Custodio\r\n\r\n27 -Tatiane Barrozo da Conceição dos Santos\r\n\r\n28 -Vanusa Vieira de Araujo Nogueira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorge Luis Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 - ANO:2012\r\n\r\n01-Marllon Avelino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Evelem Salvador Moreira\r\n\r\n02-Skarleeth Pereira Oliveira\r\n\r\n03-Thayara de Souza Gomes Maia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Natália Maria de Almeida Féo Carracena\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edgar Luis de Souza Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001/1ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Louine de Oliveira Braz\r\n\r\n02-Marta Verônica dos Santos Claudino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Laura Maria Boia dos Santos\r\n\r\nId: 1730188"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcela Marques de Lima\r\n\r\nId: 1730190"
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                        "1730104": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1993\r\n\r\n01-Carlito Lacerda Soares\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Luciano Freitas Ventura\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Elenilce Gonçalves Belo Mozzer\r\n\r\n02-Évellyn Faria Tinoco\r\n\r\n03-Fernando Estevão Leoni\r\n\r\n04-Jansen Rodrigues Freitas\r\n\r\n05-José Marcos Paula Pessoa Freitas\r\n\r\n06-Júlia dos Santos Machado Reis\r\n\r\n07-Laís Lisboa da Silva\r\n\r\n08-Luiza Ferreira Caetano \r\n\r\n09-Malu Louvain Fabri Moraes\r\n\r\n10-Phelippe Câmara Tavares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adibas Nunes de Araujo\r\n\r\n02-Camila Gomes Lourenço\r\n\r\n03-Daiane Moreira Juca\r\n\r\n04-Daiane Reis de Souza\r\n\r\n05-Gabriela Silva de França\r\n\r\n06-Gustavo Alves Lagrimante\r\n\r\n07-Lucas Lemes Soares\r\n\r\n08-Thaiane Zaltrão Fausto de Oliveira\r\n\r\n09-Yago Nascimento da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Albert Silva Lima\r\n\r\n02-Ângela Dutra de Souza\r\n\r\n03-Daphine Henriques David Moledo\r\n\r\n04-Dorotí Aguiar de Medeiros\r\n\r\n05-Eduardo Lelis de Assis Pereira\r\n\r\n06-Enio Peixoto Filho\r\n\r\n07-Henrique Tito Pereira Junior\r\n\r\n08-Jackson Lima Friaça\r\n\r\n09-Lucia Maria de Matos Santos Gioia\r\n\r\n10-Mariana Fernandes Dias\r\n\r\n11-Natália Fernandes Santos\r\n\r\n12-Patrick Lopes da Costa\r\n\r\n13-Roger Igor Lemos dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Letícia Miranda Leal Farias Figueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Karla Daniele da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Roberta de Oliveira Valente Dias\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cheila Souza de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Everton Viana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gustavo do Vale Soares\r\n\r\n02-Laureane Corrêa Raimundo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Igor Vinícios Ferreira Barbiero\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiane Sandra da Gloria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Portela Pereira\r\n\r\n02-Bruna Manoel\r\n\r\n03-Camila Gomes Anibal\r\n\r\n04-Larissa de Sousa Pereira\r\n\r\n05-Mariana dos Santos de Souza\r\n\r\n06-Riwlery de Sousa Soares\r\n\r\n07-Vitor Cesar Caetano dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego Soares de Moura\r\n\r\n02-Juliana Oliveira Neubaner\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leonardo Regis Pessanha Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Monique de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thalita Cardoso Rangel\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luan da Costa\r\n\r\n02-Ranieri Abreu Silva Junior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiano da Silva Mendes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wellington Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Monique da Silva Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Messias Sales Guimarães dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Messias Sales Guimarães dos Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3007 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 26.05.2010, Página 28 - 1ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 78 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele de Sousa Pereira\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele de Sousa Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Evangelista\r\n\r\n02-Bruna Brambila da Silva\r\n\r\n03-Jeovane Cezar da Silva\r\n\r\n04-Jozilene da Silva Pereira\r\n\r\n05-Julio Cesar Guimarães Prophirio\r\n\r\n06-Luan Cesar de Souza Rodrigues\r\n\r\n07-Luiz Carlos da Cunha\r\n\r\n08-Pâmela Aparecida da Cruz Telles\r\n\r\n09-Ramon da Cruz Silva\r\n\r\n10-Rodolfo Luiz Possoly Pessanha\r\n\r\n11-Rodrigo Jacomini Vilela\r\n\r\n12-Wallace Furtado da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Lucrecia Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira Fonte Bôa\r\n\r\n03-Douglas Pereira Borgatti\r\n\r\n04-Henrique Ambrosino de Oliveira\r\n\r\n05-Marquiele de Souza Dias\r\n\r\n06-Priscilane da Silva Messias\r\n\r\n07-Sávio de Oliveira Cesar\r\n\r\n08-Sávio Dias Castro\r\n\r\n09-Stefani Moreira Alves\r\n\r\n10-Wellington da Silva Péres\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josildo Silva Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brenda Viana Barboza\r\n\r\n02-Carlos Gomes Bartholazzi\r\n\r\n03-Chirliane de Souza da Silva\r\n\r\n04-Diego Nascimento Silva\r\n\r\n05-Elen Vitoria da Silva Chagas\r\n\r\n06-Enelita Maria Soares Quintino da Silva\r\n\r\n07-José Francisco de Paula\r\n\r\n08-Laís Machareth da Silva\r\n\r\n09-Laysa Andrade Corrêa\r\n\r\n10-Luciana Polati Candido\r\n\r\n11-Lucimara das Neves Gomes\r\n\r\n12-Marcela da Silva\r\n\r\n13-Marilane da Silva Graciano\r\n\r\n14-Nathália Moreira da Silva\r\n\r\n15-Neuzilaine Muzi Dias\r\n\r\n16-Patricia da Silva Alves\r\n\r\n17-Sabrina Aparecida Rosa de Oliveira Radaelli\r\n\r\n18-Simone Rangel Gonçalves Peixoto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alice Brandão Lepre\r\n\r\n02-Carlos Miguel da Silva Furtado\r\n\r\n03-Crissilane Muzi de Lima\r\n\r\n04-Júlio Nascimento Costa\r\n\r\n05-Luan Miranda da Silva\r\n\r\n06-Luciléa Figueira Soares\r\n\r\n07-Maria José dos Santos Liberato\r\n\r\n08-Miriã Ribeiro de Souza Dias\r\n\r\n09-Patrick Araújo da Silva\r\n\r\n10-Patryk de Padua Gonçalves\r\n\r\n11-Suelen Leopoldo Andrade\r\n\r\n12-Wanderson Barbosa Pereira\r\n\r\n13-Warlem Rodrigues Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Adriano da Costa Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Francislaine Bastos Lepre\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo Luiz Possoly Pessanha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flávia de Souza Marques Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabiano Rabelo dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jennifer Cristine Campos\r\n\r\nLeia-se: 01-Jenniffer Cristine Campos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Priscila dos Santos das Neves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thaís Monique da Silva Saturnino \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thainá de Lima Damásio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Barbosa Cesario\r\n\r\n02-Andreza dos Santos da Cruz\r\n\r\n03-Bianca Moreno Arruda\r\n\r\n04-Camilla dos Santos Saraiva\r\n\r\n05-Caroline da Silva Santos Gomes\r\n\r\n06-Ecktor Luiz Gomes de Souza\r\n\r\n07-Felipe de Souza dos Santos\r\n\r\n08-Gabriel Barbosa Cesario\r\n\r\n09-Gabriela Nascimento Bastos\r\n\r\n10-Iris dos Santos Souza\r\n\r\n11-Jonimarco Miranda Dionisio\r\n\r\n12-Lais Gonçalves de Souza\r\n\r\n13-Laís Honório da Silva\r\n\r\n14-Larissa Maria Gonçalves Teixeira\r\n\r\n15-Lorrana Cristina Mendes de Jesus\r\n\r\n16-Luciana Maciel Fiuza\r\n\r\n17-Marcelly de Pontes Gonçalves\r\n\r\n18-Michelle dos Santos\r\n\r\n19-Natália Silva de Paula\r\n\r\n20-Nicoly Cristina de Assis de Oliveira\r\n\r\n21-Sabrina de Lima Lopes\r\n\r\n22-Samara da Silva Evangelista\r\n\r\n23-Tamires Araujo Bastos\r\n\r\n24-Thaís Batista Leite\r\n\r\n25-Thalia Rodrigues Cassiano\r\n\r\n26-Thiago Silva Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrey da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Barbara da Silva de Carvalho\r\n\r\n03-Danielle Carlos Duda Araújo\r\n\r\n04-Haryel Alves Azevedo de Carvalho\r\n\r\n05-Ingrid Ladeira dos Santos\r\n\r\n06-Jeniffer dos Santos Clementino\r\n\r\n07-Larissa Silva Lima\r\n\r\n08-Leonardo de Lima Queiroz\r\n\r\n09-Lohana Pereira da Silva\r\n\r\n10-Lucas Emmanuel Silva dos Santos\r\n\r\n11-Marcelo Luiz Sudre de Freitas\r\n\r\n12-Matheus Lisboa Monteiro\r\n\r\n13-Petter Roberto da Silva Batista\r\n\r\n14-Quéren Santana Neto\r\n\r\n15-Ranieri Rezende Ferreira\r\n\r\n16-Tainara Cristina Costa Neves da Silva\r\n\r\n17-Talita Neves de Araujo\r\n\r\n18-Tatiana Lucia Flor de Souza\r\n\r\n19-Thais do Nascimento Sastre\r\n\r\n20-Thalyne Pedrosa Aragão\r\n\r\n21-Thiago Candido Gaioti\r\n\r\n22-Victor Jesus da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caio da Costa Santana Silva\r\n\r\n02-Derlaine da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Guilherme do Espirito Santo Lopes\r\n\r\n04-Jefferson da Silva Pacheco\r\n\r\n05-Jéssica de Souza Alves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Rodrigues Cardoso\r\n\r\n02-Cristiane Ferreira Paula Carvalho\r\n\r\n03-Raphael do Nascimento da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tamara Nascimento Borges\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Haylane Bahiense Guimarães \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriene Sttefanny da Silva Guerra\r\n\r\n02-Amanda Rosa do Nascimento\r\n\r\n03-Ana Gabrielle Dias Peres\r\n\r\n04-Ariane Bessa de Souza Toledo\r\n\r\n05-Caroline Clemente de Souza\r\n\r\n06-Caroline Santos de Paula\r\n\r\n07-Catarina Lins Bernardo de Souza\r\n\r\n08-Daiane de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n09-Darling Mello Porto\r\n\r\n10-Edinar Sobral Passos do Rego\r\n\r\n11-Elisama Menezes Rodrigues\r\n\r\n12-Fernanda Alves Torres\r\n\r\n13-Fernanda de Oliveira Ribeiro Santos\r\n\r\n14-Gabriela Lyrio Reginaldo\r\n\r\n15-Ingrid da Silva de Souza\r\n\r\n16-Ingrid Rosa da Assunção\r\n\r\n17-Janaina Pacheco Silva\r\n\r\n18-Jenifer dos Santos Porcino\r\n\r\n19-Jéssica da Silva Sabino\r\n\r\n20-Juliana Saqueto dos Reis\r\n\r\n21-Karina Rocha de Oliveira\r\n\r\n22-Kelly da Silva de Oliveira\r\n\r\n23-Kevelin Emerick Franklin\r\n\r\n24-Marcele Pizzo da Silva\r\n\r\n25-Matheus André Sant'Anna Rodrigues\r\n\r\n26-Matheus Silva Lima Motta\r\n\r\n27-Nathalia Regina Nascimento de Lima\r\n\r\n28-Nayara da Silva de Pontes\r\n\r\n29-Nayara Lorrana Lima de Araujo\r\n\r\n30-Rosana de Nazareth Vieira\r\n\r\n31-Sara Santana Caetano\r\n\r\n32-Shayene Schmidt do Nascimento\r\n\r\n33-Tassia Brenda da Silva Barbosa\r\n\r\n34-Thainá Boaventura da Paixão dos Santos\r\n\r\n35-Thayara Martins de Jesus Cassiano\r\n\r\n36-Thayssa da Silva Santos\r\n\r\n37-Chrislayne Madeira Correia\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jessica de Carvalho Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Ribeiro Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paulo José Silva Leite\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabiana Messias de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonathan Luis Marreiro Lage da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n02-Vagner Silva Pedro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline Cabral de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nayane Santana Bomfim\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Abner Vieira Massaneiro\r\n\r\n02-Adimilson Costa de Assis Filho\r\n\r\n03-Alan Victor Mello Madureira\r\n\r\n04-Alessandra Alves Fonseca\r\n\r\n05-Amanda Feliciano Emygdio Barboza\r\n\r\n06-Andressa De Souza Moreira\r\n\r\n07-Andreza Rodrigues Monteiro\r\n\r\n08-Bruna Cristina da Silva Vignoli\r\n\r\n09-Caroline Silva Silvestre\r\n\r\n10-Cintia Marinho Marques\r\n\r\n11-Clenir Cassiana Fernandes Martins\r\n\r\n12-Diego Gonçalves Cruz\r\n\r\n13-Erick Pereira Barbosa\r\n\r\n14-Gabriel de Assis Souza Viana\r\n\r\n15-Gabriela Borges Antunes\r\n\r\n16-Gabriela Martins Pinheiro\r\n\r\n17-Iago da Silva de Paula\r\n\r\n18-Igor Victor de Souza Nazareth\r\n\r\n19-Jacqueline de Castro Luiz Gazineu\r\n\r\n20-Jainara Gonçalves Bento\r\n\r\n21-Joayce Mota Santiago Júnior\r\n\r\n22-Leonardo Machado de Mello de Oliveira\r\n\r\n23-Letícia Barbosa de Mello\r\n\r\n24-Letícia Caroline Inácio Lima\r\n\r\n25-Lorraine Martins Moreira\r\n\r\n26-Mário Silva Neto\r\n\r\n27-Natália dos Santos Silva\r\n\r\n28-Rodrigo Teixeira Silva\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2013\r\n\r\n01-Caren Pereira Gomes\r\n\r\n02-Diogo Oaski Barreiros Reis\r\n\r\n03-Eric Renan Salles Lucas da Silva\r\n\r\n04-Gabriel Freire Florindo Altino\r\n\r\n05-Igor Henrique Cardoso\r\n\r\n06-Juliana Raquel Souza de Carvalho\r\n\r\n07-Larissa Moura Alves\r\n\r\n08-Luiz Mateus de Carvalho Baltar\r\n\r\n09-Marciene da Silva Martins\r\n\r\n10-Matheus de Moraes Barra\r\n\r\n11-Nadine da Silva Bello\r\n\r\n12-Patrícia Sales de Oliveira\r\n\r\n13-Paulo Victor do Nascimento\r\n\r\n14-Renan César Alves de Almeida\r\n\r\n15-Samila Martins Soares\r\n\r\n16-Sara Nascimento dos Santos\r\n\r\n17-Sávio da Costa dos Santos\r\n\r\n18-Tarciso Melo Ferreira\r\n\r\n19-Társis Fabiano Freitas Ramos\r\n\r\n20-Tatiane Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Thainá Carvalho da Silva\r\n\r\n22-Thaís Barbosa Baptista da Silva\r\n\r\n23-Thamyris Dias Gevigier de Paula\r\n\r\n24-Túlio Omar Gonçalves\r\n\r\n25-Vagner Amaro da Silva\r\n\r\n26-Victor Gomes Neves\r\n\r\n27-Vítor Gabriel de Sousa Silva\r\n\r\n28-Wallace Costa Candido\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Francielly Silveira Franco\r\n\r\n02-Karollyny Silveira Franco\r\n\r\n03-Larissa Dias Vargas Balbino\r\n\r\n04-Lucas Eduard Hermida Rodrigues Gomes\r\n\r\n05-Lucas Santos Luiz\r\n\r\n06-Maiara dos Santos Ferreira\r\n\r\n07-Maria Carolina Moreira Faustino\r\n\r\n08-Maria Ines Vigorito Brizola\r\n\r\n09-Mariana Machado Matos\r\n\r\n10-Natasha Helena Leite do Nascimento\r\n\r\n11-Pâmela da Silva Nascimento\r\n\r\n12-Pâmela de Souza Martins\r\n\r\n13-Patrick Teixeira Campos\r\n\r\n14-Rafaela da Cruz Fernandes\r\n\r\n15-Regiane Luiza de Oliveira\r\n\r\n16-Talita Cristina Detes\r\n\r\n17-Weslei Messias dos Santos Figueira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elenir Mendes de Souza\r\n\r\n02-Gabriel Madureira Pereira\r\n\r\n03-José Filipe de Oliveira Porto\r\n\r\n04-Julio Cesar Teixeira de Andrade\r\n\r\n05-Luan Daniel Bernardo\r\n\r\n06-Mayara dos Santos\r\n\r\n07-Paulo Henrique Portugal Costa\r\n\r\n08-Ricardo Arias da Cunha Santos de Carvalho\r\n\r\n09-Thayane de Sales Couto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline de Freitas Peres \r\n\r\n02-Ariane Villela Mendonça\r\n\r\n03-Caroline Monteiro Camilo do Nascimento\r\n\r\n04-Douglas da Silva Gomes\r\n\r\n05-Franciele Gomes Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Gilcéia Teles de Oliveira Santos\r\n\r\n07-Graziele Dutti Pereira\r\n\r\n08-Jefferson de Oliveira Santos\r\n\r\n09-Jonas Batista de Souza Junior\r\n\r\n10-Josué de Souza Ramos\r\n\r\n11-Joyce Daiane de Souza Silva\r\n\r\n12-Laissa Agustinho da Silva\r\n\r\n13-Lidia Maria de Oliveira\r\n\r\n14-Luís Paulo Rosa Ferreira\r\n\r\n15-Marlon França Soares\r\n\r\n16-Natália Silva Parente\r\n\r\n17-Pâmela Marques da Silva\r\n\r\n18-Vera Lucia da Silva\r\n\r\n19-Viviane Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alziro da Silva Macedo Corrêa\r\n\r\n02-Jean da Silva Rabello\r\n\r\n03-Luana Viana Roly\r\n\r\n04-Mateus da Silva Spinelli Cruz\r\n\r\n05-Monalisa de Moura Antonio Silva\r\n\r\n06-Pablo Rodrigues Martins\r\n\r\n07-Rafael Neves Pereira\r\n\r\n08-Thainá Júlia Ribeiro\r\n\r\n09-Wellerson Luiz Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ailson de Aquino Ramos\r\n\r\n02-Gláucia da Silva Clemente\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Marques da Silva Queiroz\r\n\r\n02-Débora Brigit Coelho da Silva\r\n\r\n03-Daniel Oliveira Santos\r\n\r\n04-Jhonatan Borba de Souza Moreira\r\n\r\n05-Joelmir de Souza Silva Júnior\r\n\r\n06-Josiane dos Santos Edmundo Lima\r\n\r\n07-Katia Santana Silveira Lima\r\n\r\n08-Letícia Machado Pereira dos Santos\r\n\r\n09-Maristela Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Mauro Borges Costa\r\n\r\n11-Patrick Jesus dos Reis\r\n\r\n12-Rosane de Oliveira e Silva\r\n\r\n13-Rosangela Nunes Novelino\r\n\r\n14-Rose Cláudia Antonio de Souza\r\n\r\n15-Shirlei Vicente Alves\r\n\r\n16-Simone Marques Manna de Mattos\r\n\r\n17-Vanessa Gomes Pereira Campos\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cosme Damião Maciel\r\n\r\n02-Ariana Meira Soares\r\n\r\n03-Bruno Dionizio Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Cassiane de Abreu Barcelos\r\n\r\n05-Fabiano de Mariana Marques\r\n\r\n06-Ivonete Almeida Alexandrino\r\n\r\n07-Jaqueline Costa de Almeida\r\n\r\n08-Jenifer Dutra Menezes\r\n\r\n09-Jorge Henrique de Deus\r\n\r\n10-Leandro Laureano dos Santos\r\n\r\n11-Luciana da Silva Pinto\r\n\r\n12-Lucilaine Moraes do Nascimento\r\n\r\n13-Luiz Felipe de Souza Marques\r\n\r\n14-Mabel Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Rodrigo de Souza Sales\r\n\r\n16-Thayná Vieira Rosa\r\n\r\n17-Vera Lucia Viana de Araujo\r\n\r\n18-Wallace França Rosendo\r\n\r\n19-Paulo Vinícius Feitosa Celebrini\r\n\r\nId: 1730104"
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                        "1730073": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2009. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a “DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos nas Unidades IPS e ESD, atuais CENSE Dom Bosco e CENSE Professor Antonio Carlos Gomes da Costa.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a partir de 16 de agosto de 2014, extinguindo-se automaticamente com a publicação em Diário Oficial do novo contrato que se encontra em fase de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.227.802,14 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil oitocentos e dois reais e quatorze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, § 4º, e nas legislações aplicáveis à espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.913/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2014. \r\n\r\nId: 1730073"
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                        "1730047": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o Autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna pública a convocação para o 4º Curso de Formação/2014, 2ª Chamada - 2ª Etapa do Concurso Público realizado em 2011, com vista ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, apresentados a seguir:\r\n\r\n1. Nível Superior\r\n\r\nAssistente Social, Bibliotecário, Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Médico do Trabalho, Músico Terapeuta, Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.\r\n\r\n2. Nível Médio Técnico\r\n\r\nTécnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico de Suporte e Comunicação TI.\r\n\r\n3. Nível Médio\r\n\r\nAgente Administrativo, Agente Socioeducativo Feminino e Agente Socioeducativo Masculino.\r\n\r\n4. PROCEDIMENTO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO.\r\n\r\nPara efetuar a matrícula no Curso de Formação os candidatos convocados deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n4.1 - Preencher a Ficha de Matrícula, disponível no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n4.2 - Comparecer à Fundação CEPERJ, localizada à Avenida Carlos Peixoto nº 54 - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, 6º andar, sala 601, no horário de 10h às 16h, nos dias 12, 15, 16, 17 e 18 de setembro de 2014, para confirmação da matrícula no Curso de Formação, com a seguinte documentação:\r\n\r\n- Ficha de Matrícula, devidamente preenchida;\r\n\r\n- Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\n- CPF (original e cópia);\r\n\r\n- 1 foto 3x4.\r\n\r\n4.3 - A matrícula deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n4.4 - O Curso está previsto para iniciar em 22 de setembro de 2014.\r\n\r\n4.5 - O Curso será realizado na Fundação CEPERJ, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.6 - Qualquer dúvida, o candidato deverá entrar em contato com a COAGE/Secretaria/EGPP, pelos telefones (21) 2334-7178 / 7179 ou pelo e-mail: egpp@ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação de Convocados\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n11\r\n\r\n1078919\r\n\r\nTERESINHA TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n53,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n12\r\n\r\n1060908\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n53,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nRegular\r\n\r\n5\r\n\r\n1012961\r\n\r\nCAMILLA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n49,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\nRegular\r\n\r\n3\r\n\r\n1004241\r\n\r\nALINE DE SOUSA FONSECA\r\n\r\n54,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n1\r\n\r\n1052684\r\n\r\nMARCELA RANGEL LARRUBIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n9\r\n\r\n1063580\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n57,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n22\r\n\r\n1025303\r\n\r\nELIENE FERNANDES BERNARDO\r\n\r\n58,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n8\r\n\r\n1036228\r\n\r\nINÁ JANA SOUZA DE AQUINO\r\n\r\n56,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n9\r\n\r\n1042486\r\n\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n\r\n57,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n10\r\n\r\n1081839\r\n\r\nVANESSA ANJO DOS SANTOS\r\n\r\n56,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPsicólogo \r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n1021428\r\n\r\nDENISE MARTINS DA LUZ\r\n\r\n52,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n1049717\r\n\r\nLUCIANA PAULA SOARES FARIAS\r\n\r\n51,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n1042735\r\n\r\nJOSILENE MÁRCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n17\r\n\r\n1025455\r\n\r\nELISA SCHREIBER\r\n\r\n59,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n18\r\n\r\n1060942\r\n\r\nMONICA HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n59,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1056782\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n50,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1065453\r\n\r\nPEDRO VICENTE DOS SANTOS NETO\r\n\r\n50,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6\r\n\r\n1074264\r\n\r\nSABRINA DE FREITAS ROCHA\r\n\r\n59,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nRegular\r\n\r\n8\r\n\r\n1010705\r\n\r\nBARBARA DA SILVA MATOS\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nRegular\r\n\r\n9\r\n\r\n1043143\r\n\r\nJULIA VALÉRIA COSTA PIRES\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nRegular\r\n\r\n3\r\n\r\n1077199\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n44,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n11\r\n\r\n1075808\r\n\r\nSHEILA MARIA CORRÊA MONTENEGRO VIANA\r\n\r\n43,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n22\r\n\r\n1035923\r\n\r\nIÁRA GLEICI PEREIRA PALACE OLIVEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n1\r\n\r\n1063914\r\n\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\n\r\n44,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n2\r\n\r\n1026466\r\n\r\nENAÊ EZEQUIEL GOMES\r\n\r\n44,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n3\r\n\r\n1044267\r\n\r\nKAMILA NATIVIDADE DE ÁVILA PARENTE\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n4\r\n\r\n1079432\r\n\r\nTHAMIRIS APARECIDA ABREU ARAÚJO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n361\r\n\r\n1066637\r\n\r\nRAFAEL DO AMARAL PINHEIRO\r\n\r\n39,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n363\r\n\r\n1014718\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\n39,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n364\r\n\r\n1074500\r\n\r\nSAMUEL EVANGELISTA DE SIQUEIRA\r\n\r\n39,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n365\r\n\r\n1041620\r\n\r\nJOSE ANTONIO LOURENCO JUNIOR\r\n\r\n39,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n366\r\n\r\n1047204\r\n\r\nLEONARDO GIRARDI MAFRA THOMAZ DA COSTA\r\n\r\n39,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n367\r\n\r\n1056177\r\n\r\nMARCOVAN BANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n368\r\n\r\n1072819\r\n\r\nRONALDO LUIS BATISTA FINTELMAN\r\n\r\n39,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n369\r\n\r\n1012272\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n39,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n370\r\n\r\n1023987\r\n\r\nEDUARDO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n371\r\n\r\n1053675\r\n\r\nMARCELO PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n372\r\n\r\n1001608\r\n\r\nALAN VAGNER DE JESUS SERRADEIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n373\r\n\r\n1058960\r\n\r\nMATHEUS ISOLA LAGO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n374\r\n\r\n1037118\r\n\r\nIVAN MARTINS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n375\r\n\r\n1059055\r\n\r\nMAURICIO CELSO MAIA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n376\r\n\r\n1049066\r\n\r\nLUCAS DE PAIVA ANTONIO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n377\r\n\r\n1051008\r\n\r\nLUIS WANDERLEY ALVARENGA RIBEIRO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n378\r\n\r\n1024223\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ ARAGÃO DA HORA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n379\r\n\r\n1056054\r\n\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n380\r\n\r\n1083263\r\n\r\nVINICIUS MARINHO DA SILVA REGO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n381\r\n\r\n1034076\r\n\r\nGLAUCIO CEIA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n382\r\n\r\n1069779\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n38,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n383\r\n\r\n1013567\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n38,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n384\r\n\r\n1012337\r\n\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\n\r\n38,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n385\r\n\r\n1036954\r\n\r\nISRAEL CARBONE DE CARVALHO\r\n\r\n38,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n386\r\n\r\n1080628\r\n\r\nTIAGO DOMINGOS DA SILVA SOARES \r\n\r\n38,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n387\r\n\r\n1032987\r\n\r\nGERSON LUIZ SENTO-SE DE ALMEIDA\r\n\r\n38,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n388\r\n\r\n1074120\r\n\r\nRUBENS PARR DE OLIVEIRA\r\n\r\n38,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n389\r\n\r\n1017055\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\n38,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n390\r\n\r\n1013701\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\n\r\n38,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n391\r\n\r\n1075098\r\n\r\nSAULO PEREZ GOTTARDO DE SOUZA\r\n\r\n38,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n392\r\n\r\n1003735\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n393\r\n\r\n1021818\r\n\r\nDIEGO DE FARIAS CALDEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n394\r\n\r\n1036238\r\n\r\nINALDO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n395\r\n\r\n1083119\r\n\r\nVINICIUS CASTELAR DA COSTA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n396\r\n\r\n1071245\r\n\r\nRODOLPHO PEREIRA SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n397\r\n\r\n1041861\r\n\r\nJOSÉ CRLOS DE ARAÚJO\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n201\r\n\r\n1080974\r\n\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n\r\n35,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n202\r\n\r\n1004790\r\n\r\nALMIR ARRUDA DE ANDRADE\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n203\r\n\r\n1038719\r\n\r\nJEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n204\r\n\r\n1000145\r\n\r\nADALTO RIMAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n206\r\n\r\n1068657\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA DA PENHA\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n145\r\n\r\n1035454\r\n\r\nHENRIQUE MANDÚ MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n146\r\n\r\n1031530\r\n\r\nFLÁVIO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n41,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n148\r\n\r\n1064946\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n41,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n150\r\n\r\n1066316\r\n\r\nRAFAEL ALVES CLODOMIRO\r\n\r\n41,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n152\r\n\r\n1066621\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MENDES\r\n\r\n41,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n153\r\n\r\n1051150\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PERES DA SILVA\r\n\r\n41,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n155\r\n\r\n1004635\r\n\r\nALISSON VICTOR OLIVEIRA REIS\r\n\r\n41,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n157\r\n\r\n1029853\r\n\r\nFELIPE SOARES FREIRE\r\n\r\n41,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n159\r\n\r\n1014537\r\n\r\nCARLOS LUIS MENDES GUIMARÃES PINHEIRO\r\n\r\n41,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n161\r\n\r\n1018962\r\n\r\nDANIEL BARBOSA MARUJO\r\n\r\n41,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n163\r\n\r\n1064885\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n164\r\n\r\n1035826\r\n\r\nHUGO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n41,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n165\r\n\r\n1074865\r\n\r\nSANDRO FRANCISCO BORGES\r\n\r\n41,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n166\r\n\r\n1061382\r\n\r\nMURILO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n167\r\n\r\n1022732\r\n\r\nDOUGLAS DE ABREU BRAGANÇA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n169\r\n\r\n1018279\r\n\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n171\r\n\r\n1012107\r\n\r\nBRUNO HERMÍNIO DE OLIVEIRA MATOSO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n172\r\n\r\n1080971\r\n\r\nULISSES MARINHO COLLYER\r\n\r\n41,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n173\r\n\r\n1079592\r\n\r\nTHELMO DE MIRANDA CABRAL ALVERNAZ\r\n\r\n41,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n174\r\n\r\n1065234\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n216\r\n\r\n44\r\n\r\n1055726\r\n\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n231\r\n\r\n45\r\n\r\n1050890\r\n\r\nLUIS FERNANDO NATIVIDADE\r\n\r\n40,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n234\r\n\r\n46\r\n\r\n1071396\r\n\r\nRODRIGO CESAR PINTO ADRIANO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n243\r\n\r\n47\r\n\r\n1072746\r\n\r\nRONALDO CHAGAS DE ANDRADE\r\n\r\n39,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n30\r\n\r\n1075475\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE PORTO PÊGAS JUNIOR\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n31\r\n\r\n1046263\r\n\r\nLEANDRO MENEGHITTI MAIA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n32\r\n\r\n1055786\r\n\r\nMARCOS JORDÃO DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n33\r\n\r\n1074121\r\n\r\nRUBENS RICARDO COELHO LIMA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n34\r\n\r\n1052263\r\n\r\nMAICON CAMPOS PINHEIRO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n35\r\n\r\n1028571\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DIAS MARTINS LIMA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n36\r\n\r\n1055936\r\n\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n37\r\n\r\n1035820\r\n\r\nHUGO SAPÉDE DE SOUZA\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n38\r\n\r\n1071588\r\n\r\nRODRIGO DE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n39\r\n\r\n1037054\r\n\r\nIURI DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n40\r\n\r\n1034866\r\n\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n44\r\n\r\n1084820\r\n\r\nWANDERSON GENESIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n45\r\n\r\n1008242\r\n\r\nANDRÉ TADASHI HARA HAYASHIDA\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n47\r\n\r\n1010254\r\n\r\nARMANDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n50\r\n\r\n1004687\r\n\r\nALLAN FELIPE PANETO DA SILVA\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n53\r\n\r\n1071200\r\n\r\nRODOLFO KIRCHMEYER MACEDO\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n61\r\n\r\n1041015\r\n\r\nJORGE DANTAS DA SILVA\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n63\r\n\r\n1086207\r\n\r\nZAQUEU MACHADO MARTINS\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n65\r\n\r\n1003149\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n40,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n69\r\n\r\n1023124\r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n70\r\n\r\n1032284\r\n\r\nGABRIEL MARCHESINI DAS NEVES\r\n\r\n40,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n71\r\n\r\n1083571\r\n\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\n\r\n40,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n72\r\n\r\n1074943\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA CALUZA\r\n\r\n40,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n73\r\n\r\n1022531\r\n\r\nDIORGINIS WILLIANS DA SILVA\r\n\r\n40,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n75\r\n\r\n1030700\r\n\r\nFERNANDO MANHÃES ROCHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n77\r\n\r\n1028557\r\n\r\nFABIO GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n82\r\n\r\n1072736\r\n\r\nRONALDO BEVILAQUA DE AZEVEDO \r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n83\r\n\r\n1054653\r\n\r\nMARCIO DA COSTA DIAS\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n84\r\n\r\n1060644\r\n\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n91\r\n\r\n1001030\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DIAN\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n92\r\n\r\n1002505\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES FIUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n93\r\n\r\n1079939\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n97\r\n\r\n1040562\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA GUSMÃO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n98\r\n\r\n1076081\r\n\r\nSIDNEY MUNIZ VALENTIM\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n100\r\n\r\n1015728\r\n\r\nCESAR LUIS DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n106\r\n\r\n1065486\r\n\r\nPERIVALDO FRANKLIN DE SALES\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n107\r\n\r\n1019077\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA ALVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n108\r\n\r\n1064604\r\n\r\nPAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n109\r\n\r\n1080721\r\n\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n110\r\n\r\n1034775\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n111\r\n\r\n1046369\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n112\r\n\r\n1042129\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARTINS FIGUEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n113\r\n\r\n1010998\r\n\r\nBENJAMIN VENTURA DE ANDRADE\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n114\r\n\r\n1080685\r\n\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n115\r\n\r\n1069552\r\n\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n116\r\n\r\n1023084\r\n\r\nEDER ABREU DE CARVALHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n117\r\n\r\n1056143\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO RAYMUNDO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n118\r\n\r\n1018275\r\n\r\nCRISTIANO AFRA DE CARVALHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n119\r\n\r\n1014166\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA \r\n\r\n40,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n120\r\n\r\n1029386\r\n\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n121\r\n\r\n1047310\r\n\r\nLEONARDO MACHADO SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n122\r\n\r\n1080377\r\n\r\nTHIAGO SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n40,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n123\r\n\r\n1022132\r\n\r\nDIEGO SILVEIRA LEITE\r\n\r\n40,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n124\r\n\r\n1082864\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA AMARO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n125\r\n\r\n1065350\r\n\r\nPEDRO LEITE DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n126\r\n\r\n1019221\r\n\r\nDANIEL MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n127\r\n\r\n1034817\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUES FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n128\r\n\r\n1001471\r\n\r\nALAN DE MENEZES CASTELO BRANCO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n130\r\n\r\n1049071\r\n\r\nLUCAS DEZIDERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n131\r\n\r\n1072773\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\n\r\n40,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n132\r\n\r\n1027979\r\n\r\nFABIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n133\r\n\r\n1071364\r\n\r\nRODRIGO BRUM MOUZINHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n134\r\n\r\n1001755\r\n\r\nALBERTO MEATO AMORIM\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n136\r\n\r\n1010502\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR BONIFÁCIO VIEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n160\r\n\r\n6\r\n\r\n1025346\r\n\r\nELIEZER DA SILVA CORREA\r\n\r\n39,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n183\r\n\r\n7\r\n\r\n1035241\r\n\r\nHELIO FERNANDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n39,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n185\r\n\r\n8\r\n\r\n1011950\r\n\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n39,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n201\r\n\r\n9\r\n\r\n1075437\r\n\r\nSERGIO ELANIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n225\r\n\r\n10\r\n\r\n1020391\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n39,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n241\r\n\r\n11\r\n\r\n1007937\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n39,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n249\r\n\r\n12\r\n\r\n1045899\r\n\r\nLEANDRO COSTA XAVIER\r\n\r\n39,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n285\r\n\r\n14\r\n\r\n1032037\r\n\r\nFRANK EMERSON LIRA DA ROCHA\r\n\r\n38,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n301\r\n\r\n15\r\n\r\n1003250\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LADISLAU\r\n\r\n38,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n303\r\n\r\n16\r\n\r\n1062730\r\n\r\nDIEGO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n38,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n304\r\n\r\n17\r\n\r\n1001602\r\n\r\nALAN SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n38,50\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n330\r\n\r\n18\r\n\r\n1023362\r\n\r\nEDINELSON DE JESUS MESSIAS\r\n\r\n38,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n337\r\n\r\n19\r\n\r\n1080924\r\n\r\nUGO DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nId: 1730047"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2015\r\n\r\n1 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nOnde se lê: b) tenham nascido a partir de 1º de janeiro de 2002, inclusive, e que tenham concluído ou estejam concluindo o 5º ano do ensino fundamental, no ano letivo de 2014, para os candidatos ao 6º ano do ensino fundamental;\r\n\r\nLeia-se: b) tenham nascido a partir de 1º de janeiro de 2002, inclusive, e que tenham concluído ou estejam concluindo o 5º ano do ensino fundamental, para os candidatos ao 6º ano do ensino fundamental;\r\n\r\nId: 1730085"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ALINE RODRIGUES ALMEIDA PIMENTEL, CPF 141.971.717-06, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/1490/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços BERNARD JOSE PEREIRA ALVES, CPF 104.984.337-14, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/11455/2013 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1730234"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO. ESPECIALIDADES: ONCOLOGIA GINECOLÓGICA, UROGINECOLOGIA E ENDOSCOPIA GINECOLÓGICA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos candidatos a ampliação no padrão de resposta da prova discursiva após a análise dos recursos interpostos. O padrão de resposta ampliado, na íntegra, encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.srh.uerj.br/concurso. Processo UERJ nº 3828/2010.\r\n\r\nId: 1729542"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 389/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/09/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para SERVIÇOS DE Reforma do ABRIGO DOS GERADORES, no valor total estimado de R$ 285.523,12. Processo HUPE nº E-26/008/1619/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 394/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/09/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (CÂNULA DE INFUSÃO, ETC) PARA A UDA DE OFTALMOLOGIA, no valor total estimado de R$ 322.056,00. Processo HUPE nº E-26/008/175/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 395/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/09/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS (dieta líquida nutricialmente completa, etc), no valor total estimado de R$ 114.842,16. Processo HUPE nº E-26/008/2066/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 396/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/09/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para SERVIÇOS DE Reforma dA SALA DE EXAMES DA OFTALMOLOGIA, no valor total estimado de R$ 48.210,71. Processo HUPE nº E-26/008/1904/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 397/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/09/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS, no valor total estimado de R$ 17.280,00. Processo HUPE nº E-26/008/464/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2014 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/09/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de sistema leitor de placas de fósforo para digitalização de imagens intra-orais (RADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA), no valor total estimado de R$ 24.300,00. Processo UERJ nº E-26/007/3309/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 273/2014 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/09/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para serviço de confecção, fornecimento e administração de cartões eletrônicos vale combustível, no valor total estimado de R$ 20.000,00. Processo UERJ nº E-26/007/6350/2014.\r\n\r\nId: 1729867"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nE PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS\r\n\r\nDO CONCURSO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CECIERJ / Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas nos dias 11 a 28 de setembro de 2014 as inscrições para requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Vestibular 2015/1 do Consórcio CEDERJ (UENF - UERJ - UFF - UFRJ - UFRRJ - UNIRIO - CEFET), para ingresso nos Cursos de Administração, Administração Pública, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo e para a pré-inscrição no sistema de cotas, apenas para os cursos de: Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Química, oferecidos, pela UERJ e pela UENF e pré-inscrição em cota da Ação Afirmativa para os cursos de Cursos de: Administração, Administração Pública, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo das demais Instituições Consorciadas. Todos os cursos terão início no primeiro semestre letivo de 2015 (2015/1), na modalidade de Educação a Distância, em regime semipresencial. \r\n\r\n1 - DO OBJETO\r\n\r\n1.1 - O presente Edital trata das normas para as inscrições, visando à obtenção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e pré-inscrição no sistema de cotas (Lei Estadual nº 5.346/2008) e Ação Afirmativa (Lei Federal nº 12.711/2012), referente ao Concurso Vestibular 2015/1 do Consórcio CEDERJ. \r\n\r\n2 - DAS INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\n2.1 - O objeto deste edital traduz benefício concedido aos que atenderem os critérios estabelecidos e, para a isenção de taxa, comprovarem insuficiência de recursos financeiros, sendo definida como renda per capita mensal bruta quantia igual ou inferior a R$ 1.017,00 (hum mil e dezessete reais) das pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas.\r\n\r\n2.1.1 - A renda mencionada no item 2.1 será o resultado da divisão do somatório dos valores da renda mensal bruta de todas as pessoas do grupo familiar, pelo número de pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n2.2 - Os candidatos que forem participar do sistema de cotas (Lei Estadual nº 5.346/2008) deverão, obrigatoriamente, participar do processo de isenção da taxa de inscrição, apresentando a documentação citada na referida lei.\r\n\r\n2.3 - Os candidatos que desejaram participar apenas da pré-inscrição em cotas da Ação Afirmativa (Lei Federal nº 12.711/2012) deverão, obrigatoriamente, apresentar a documentação prevista no item 4.3 e 4.4. \r\n\r\n2.4 - Os candidatos interessados em concorrer às vagas destinadas a professores da rede pública deverão participar deste processo com o envio da documentação comprobatória de sua situação de docência.\r\n\r\n2.5 - Somente poderá solicitar o benefício, objeto deste Edital, aquele que já concluiu o curso de Ensino Médio ou equivalente ou for concluir até a data da matrícula.\r\n\r\n2.6 - O requerente terá sua solicitação negada se apresentar mais de um requerimento e/ou documentação incompatível ou insuficiente para a avaliação socioeconômica.\r\n\r\n3 - DA SOLICITAÇÃO\r\n\r\n3.1- A solicitação para o pedido de isenção da taxa de pagamento da inscrição do Vestibular e a Pré-Inscrição no Sistema de Cotas será feita no período de 11 a 28 de setembro de 2014, na página www.cederj.edu.br/vestibular.\r\n\r\n3.1.1 - Primeiramente o candidato deverá preencher o requerimento de Isenção e Pré-Inscrição no sistema de cotas, no período estabelecido acima, enviar a documentação exigida e aguardar o resultado dos pedidos que será divulgado no dia 16 de outubro de 2014 na página www.cederj.edu.br/vestibular e nos Polos Regionais para, posteriormente, formalizar sua inscrição no processo seletivo.\r\n\r\n3.2 - O candidato deverá preencher o requerimento disponível na página, imprimir este documento e entregar no Pólo, cujos endereços constam na página do CEDERJ (www.cederj.edu.br) ou enviar, através das agências dos Correios, para Laboratório de Novas Tecnologias (LANTE/IME/UFF), Rua Mario Santos Braga, s/nº - Campus do Valonguinho - Centro - Niterói - RJ - CEP 24.020-140, juntamente com a documentação relacionada no item 4 deste Edital, de acordo com sua opção de interesse, em envelope lacrado contendo seu nome e número de requerimento nesta seleção, impreterivelmente até o dia 29 de setembro de 2014, valendo a data da postagem. O número do requerimento é o número gerado pelo formulário preenchido pelo candidato.\r\n\r\n3.3 - O candidato que desejar entregar a referida documentação na secretaria de um Polo do Consórcio CEDERJ (cujos endereços constam na página do CEDERJ - www.cederj.edu.br), deverá fazer entre os dias 11 a 27 de setembro de 2014, obedecendo ao horário de funcionamento dos Polos: de terça a sexta-feira, das 13h às 19h, e aos sábados, das 9h às 17h. Não será aceita a entrega da documentação em outro local/escola, mesmo que neste espaço sejam ministradas aulas do Pré-Vestibular Social do CEDERJ.\r\n\r\n3.4 - Na parte externa do envelope contendo a documentação deverá constar o texto: “VESTIBULAR CEDERJ 2015/1 - PEDIDO DE ISENÇÃO, NOME E NÚMERO DE REQUERIMENTO” para uma rápida identificação do conteúdo, visando análise do pedido.\r\n\r\n3.5 - O preenchimento do Requerimento de Isenção e Pré-inscrição para Cotas é de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitida, em hipótese alguma, inclusão de documentos ou alterações de informações após o envio pelo correio ou a entrega nos Polos.\r\n\r\n3.6 - Não serão aceitas documentações entregues (no Polo) ou remetidas (pelo correio) FORA DO PRAZO estipulado neste Edital, não sendo objeto de apreciação o requerimento nesta condição.\r\n\r\n4 - DA DOCUMENTAÇÂO\r\n\r\n4.1 - PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, PARA TODOS OS CURSOS/INSTITUIÇÕES o candidato deverá entregar FOTOCÓPIA (visto que não serão devolvidos) de todos os documentos descritos abaixo com a finalidade de comprovar as informações fornecidas no requerimento de Isenção e da Pré-inscrição no sistema de cotas.\r\n\r\n4.1.1 - Documentos do requerente:\r\n\r\na) Fotocópia do documento de identificação.\r\n\r\nb) Fotocópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física.\r\n\r\nc) Fotocópia do Certificado ou Histórico Escolar ou original da declaração de conclusão do Ensino Médio ou da declaração que assegure a conclusão da última série do Ensino Médio até a data da matrícula prevista para janeiro de 2015.\r\n\r\n4.1.2 - Para comprovação da identificação do candidato e de todas as pessoas relacionadas no requerimento de Isenção e da Pré-inscrição no sistema de cotas, o requerente deverá encaminhar, de acordo com a faixa etária, a seguinte documentação:\r\n\r\na) para menores de 18 anos: fotocópia da certidão de nascimento ou do documento de identificação ou, se for o caso, fotocópia de certidão ou outros documentos expedidos por juiz referentes à tutela, termo de guarda e responsabilidade.\r\n\r\nb) para maiores de 18 anos: fotocópia do documento de identificação oficial e do CPF.\r\n\r\n4.1.3 - Para comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no requerimento de Isenção de pagamento de taxa de inscrição e de Pré-inscrição no sistema de cotas, o requerente deverá encaminhar a seguinte documentação:\r\n\r\na) para trabalhadores do mercado formal (celetistas, servidores públicos civis e militares): fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes a identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações) e do contracheque, recibo de pagamento ou ainda declaração do empregador, se for o caso.\r\n\r\nb) para trabalhadores do mercado informal e autônomos: fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes à identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações) e declaração, individualizada, assinada pela(s) pessoa(s) que executa(m) a atividade remunerada, contendo as seguintes informações: nome, detalhamento da atividade que desenvolve, endereço, telefone, tempo em que a exerce e renda média mensal. Para os autônomos, além desses documentos, anexar, também, fotocópia da guia de recolhimento.\r\n\r\nc) para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença: fotocópia do comprovante de rendimento fornecido pelo INSS ou detalhamento de crédito de benefício, emitido pelo INSS no endereço www.previdenciasocial.gov.br, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão; na falta destes, extrato bancário atualizado e identificado, referente ao benefício recebido.\r\n\r\nd) para os desempregados: fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes à identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações, com a página seguinte em branco), fotocópia do comprovante da rescisão do último contrato de trabalho, recibo do seguro desemprego e recebimento do Fundo de Garantia (FGTS), se demitido nos últimos 12 meses.\r\n\r\ne) outros:\r\n\r\nI. fotocópia do comprovante de rendimento de trabalho cooperativado ou declaração do sindicado de classe;\r\n\r\nII. fotocópia do comprovante do recebimento de comissões, aluguéis, pró-labore e outros;\r\n\r\nIII. fotocópia do contrato de constituição de sociedade ou de firma comercial, industrial ou de serviços;\r\n\r\nIV. fotocópia do contracheque dos três últimos meses ou outro documento atualizado que comprove o valor da pensão alimentícia (extrato bancário ou declaração de quem a concede, especificando o valor). Na falta deste, uma declaração de próprio punho contendo o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo declarante e por duas testemunhas maiores de 18 anos não pertencentes á família, com fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF das duas testemunhas.\r\n\r\nV. fotocópia do comprovante de recebimento de benefícios sociais, como bolsa família etc.\r\n\r\nVI. declaração da pessoa que lhe concede ajuda financeira, pagamento de despesas com escola e outras, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.\r\n\r\nVII. comprovante de todas as páginas da Declaração do Imposto de Renda de 2014 ano base 2013, de pessoa física, jurídica, espólio ou proprietário rural.\r\n\r\nVIII. comprovante de propriedade de bens: imóveis (casa, apartamento, loja, sítio etc.) e móveis (veículos para passeio, táxi, carreto etc.).\r\n\r\n4.1.4 - Comprovantes de despesas (pagas ou a pagar, devidamente identificadas, relativas aos meses de junho de 2014 a agosto de 2014):\r\n\r\na) moradia: fotocópia do recibo do financiamento do imóvel ou do aluguel da casa, vaga ou pensionato, conforme o caso, contas de consumo de energia elétrica, telefone (convencional e/ou celular) e condomínio;\r\n\r\nb) educação: fotocópia do comprovante do pagamento da mensalidade escolar e declaração de bolsa de estudo, fornecida pelo estabelecimento de ensino, informando tipo de bolsa concedida (integral ou parcial). No caso de bolsa parcial, informar o percentual e/ou valor da mesma. Esta declaração deverá ser relativa ao ano letivo de 2014.\r\n\r\nc) saúde: fotocópia do comprovante de pagamento de Plano de Saúde, serviços odontológicos, médicos e outros;\r\n\r\nd) outras despesas: (que onerem o orçamento familiar).\r\n\r\ne) Outros:\r\n\r\nI.declaração, informando outras formas de moradia (herança, posse, cessão, doação);\r\n\r\nII.atestado médico, atualizado, referente a doenças crônicas;\r\n\r\nIII.fotocópia da certidão de óbito no caso de pais falecidos;\r\n\r\nIV.fotocópia da sentença de separação judicial /divórcio ou certidão de averbação;\r\n\r\nV.fotocópia do comprovante de inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.\r\n\r\n4.2 - PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS (Lei Estadual nº 5.346/2008) - UERJ e UENF, além dos documentos solicitados para isenção (item 4.1 e subitens), o candidato deverá apresentar também os seguintes documentos, de acordo com a categoria de cotas em que se enquadre:\r\n\r\na) Candidato oriundo de escolas públicas: Histórico Escolar completo do Ensino Fundamental e Médio.\r\n\r\nb) Candidato negro ou pertencente a povos indígenas: autodeclaração.\r\n\r\nc) Pessoas portadoras de deficiência física: Laudo ou atestado médico fornecido por uma instituição pública, em que conste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente ao Cadastro Internacional de Doenças (CID) vigente.\r\n\r\nd) Filho de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapazes em razão do serviço: certidão de óbito juntamente com decisão administrativa que reconheceu a morte ou incapacidade em razão do serviço.\r\n\r\n4.3 - PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO EM COTAS DA AÇÃO AFIRMATIVA (Lei Federal nº 12.711/2012 - Para os cursos ofertados por: UFRJ, UFF, UNIRIO e CEFET. \r\n\r\n4.3.1 - O candidato que deseje concorrer às vagas disponibilizadas para Ação Afirmativa sem participar do benefício da isenção de taxa deverá, obrigatoriamente, ser oriundo do ENEM 2013 e ter cursado, integralmente, com aprovação, todas as séries do Ensino Médio ou equivalente, em estabelecimentos de ensino da rede pública brasileira; e enquadrar-se em uma das condições previstas nos itens abaixo.\r\n\r\n4.3.1.1- O candidato concorrente à reserva de vaga para negro/preto, pardos ou pertencente a povos indígenas, deverá também apresentar o comprovante com o número da inscrição no ENEM 2013, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e a Autodeclaração de acordo com a categoria de cota em que se enquadre.\r\n\r\n4.3.1.2 - O candidato que deseje concorrer ao percentual de vaga para aqueles com renda per capta menor ou igual a um salário mínimo e meio deverá enviar o comprovante com o número da inscrição no ENEM 2013, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e a documentação relacionada nos itens 4.1.3 e 4.1.4 para análise da comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n4.3.2 - Para envio da documentação supracitada o candidato deverá cumprir, obrigatoriamente, o estabelecido nos itens 3.2 e 3.3, sem o qual perderá o direito de opção quando da formalização de sua inscrição no Concurso Vestibular 2015/1.\r\n\r\n4.4 - PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO EM COTAS DA AÇÃO AFIRMATIVA (Lei Federal nº 12.711/2012 - Para os cursos ofertados pela UFRRJ \r\n\r\n4.4.1 O candidato que deseje concorrer às vagas disponibilizadas para Ação Afirmativa sem participar do benefício da isenção de taxa poderá requerer utilizando-se do Enem 2013 ou não, e caso opte pelo Enem deverá, obrigatoriamente, encaminhar, além do exigido nos itens a seguir o número da inscrição no ENEM 2013, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e enquadrar-se em uma das condições previstas nos itens abaixo.\r\n\r\n4.4.1.1 - O candidato poderá concorrer a estas vagas 4.4.1.2 O candidato concorrente à reserva de vaga para negro/preto, pardos ou pertencente a povos indígenas, deverá também apresentar a Autodeclaração de acordo com a categoria de cota em que se enquadre.\r\n\r\n4.4.1.2 - O candidato que deseje concorrer ao percentual de vaga para aqueles com renda per capta menor ou igual a um salário mínimo e meio deverá enviar a documentação relacionada nos itens 4.1.3 e 4.1.4 para análise da comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n4.4.2 - Para envio da documentação supracitada o candidato deverá cumprir, obrigatoriamente, o estabelecido nos itens 3.2 e 3.3, sem o qual perderá o direito de opção quando da formalização de sua inscrição no Concurso Vestibular 2015/1.\r\n\r\n4.5 - PARA RESERVA DE VAGA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA (nos casos de oferta de vaga por curso/instituição)\r\n\r\n4.5.1 O candidato que deseje concorrer às vagas destinadas a professores da rede pública deverá obedecer estritamente o disposto no item 3 e subitens e encaminhar cópia dos 3(três) últimos contracheques.\r\n\r\n4.5.2 A não apresentação destes documentos para avaliação inviabilizará sua participação no processo seletivo com opção nesta modalidade de vaga.\r\n\r\n5 - DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA\r\n\r\n5.1 - As solicitações serão avaliadas por assistentes sociais que analisarão a situação socioeconômica com base nos dados constantes no requerimento e documentos apresentados, cujo resultado poderá ser o deferimento ou indeferimento do pedido. \r\n\r\n6 - DA INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL DO CEDERJ\r\n\r\n6.1 - Os alunos do Pré-vestibular Social do CEDERJ que desejarem concorrer no sistema de cotas, deverão preencher o requerimento de Isenção e Pré inscrição no sistema de cotas, de 11 a 28 de setembro de 2014, e atender, obrigatoriamente, aos critérios e apresentar os documentos relacionados nos itens 4.1 e subitens, 4.2, 4.3 ou 4.4 de acordo com a categoria de cotas que se enquadre.\r\n\r\n6.2 - Os alunos do Pré-Vestibular Social do CEDERJ que NÃO desejarem concorrer ao sistema de cotas, desde que atendidas as regras de freqüência e conduta, estarão automaticamente isentos do pagamento da taxa de inscrição do vestibular, devendo, no entanto, somente realizar sua inscrição no processo seletivo no período de 16 a 26 de outubro de 2014.\r\n\r\n7 - DO RESULTADO E DA INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ\r\n\r\n7.1 O resultado da análise das solicitações dos interessados será divulgado dia 16 de outubro de 2014, na página www.cederj.edu.br/vestibular e nos Polos Regionais.\r\n\r\n7.2 - O candidato que tiver sido beneficiado em sua solicitação deverá, obrigatoriamente, retornar à página www.cederj.edu.br/vestibular e realizar sua inscrição no processo seletivo, no período de 16 a 26 de outubro de 2014.\r\n\r\n7.3 - O candidato que NÃO tiver sido beneficiado em sua solicitação deverá, obrigatoriamente, concretizar sua inscrição, até o dia 26 de outubro de 2014, no Vestibular CEDERJ 2015/1, através da página www.cederj.edu.br/vestibular, e pagar o boleto até o dia 27 de outubro de 2014.\r\n\r\n7.4 - O candidato que tiver sido beneficiado em sua solicitação, mas NÃO tiver cumprido com o previsto no item 3.1.1 e tiver realizado alguma inscrição no processo seletivo antes da divulgação do resultado dos pedidos de isenção e cota, terá essa inscrição automaticamente cancelada, devendo cumprir com o que determina o item 7.2.\r\n\r\n8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n8.1 - Os requerentes têm garantia de sigilo das informações fornecidas.\r\n\r\n8.2 - Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão decididos pela Fundação CECIERJ.\r\n\r\n8.3 - As disposições e instruções contidas no requerimento de inscrição e no endereço www.cederj.edu.br/vestibular constituem normas que passam a integrar o presente Edital.\r\n\r\nId: 1730673"
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                            "1729995": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1889/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta cessão de uso o imóvel situado na Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira n° 312 - Centro, no Município de Mendes - RJ, com área total de 1.016,76m², que destinar-se-á, exclusivamente, para implantação do Centro Vocacional Tecnológico, de acordo com o Processo n° E-26/005/1889/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) anos contados do dia da assinatura deste termo e enquanto perdurarem as suas finalidades.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Orgânica do Município de Mendes - RJ. \r\n\r\nId: 1729995"
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                            "1729994": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nALYNE MENDES DE LIMA PRADO\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS VELOSO SILVA\r\n\r\nGABRIELLE SILVA LAURINDO\r\n\r\nMATHEUS DA ROCHA SILVA\r\n\r\nMONIQUE PASSOS RIGUEIRA\r\n\r\nRAFAEL PAIXÃO FERREIRA GIUSEPPE\r\n\r\nSTEFANY CHAGAS LUCAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nJULIANA KELLEN MORENO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nHISABELA MARINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nGABRIEL SANTOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nALEXANDRE MENDES LIMA\r\n\r\nBRUNO CARNEIRO SILVA\r\n\r\nMARCELA CHAGAS BOTELHO\r\n\r\nId: 1729994"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1729860": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a EMPRESA PLANINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12(doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho: 1931.21.122.0002.2016, Natureza da Despesa: 339039-41 - Fonte Recurso: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/452//2013.\r\n\r\nId: 1729860"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1729925": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 01/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado do Ambiente - (SEA), com a interveniência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). OBJETO: A pactuação de resultados no âmbito da Política Estadual de Meio Ambiente. VIGÊNCIA: O presente contrato de gestão vigorará a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2014 e poderá ser revisto ou prorrogado, havendo interesse das partes, depois de obtido parecer favorável do Comitê de Avaliação. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001.617/2013.\r\n\r\nId: 1729925"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1729201": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 55/2014 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 11/2013, assinado em 18/02/2013. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Ecologus Engenharia Consultiva LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato INEA nº 11/2013, passando o término da vigência de 27/09/2014 para 27/03/2015 e término de sua execução de 04/08/2014 para 04/02/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/506.346/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1729201"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1729878": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato. PARTES: Produtores Rurais e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. OBJETO: Ocupação pelo Estado, a título gratuito e com exclusividade nas coordenadas, Ponto Serra Norte - Santa Maria - Latitude 21º16'30.60\"S Longitude 41º28'14.32\"0 - 400 m2, do imóvel situado na Estrada Santa Maria, em Santa Maria, no 18º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes-RJ, do qual o COMODANTE é legítimo senhor e possuidor, encontrando-se o referido imóvel livre e desocupado de pessoas e coisas, e registrado no Cartório do Registro de Imóveis do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, sob o nº 132, às fls.160 a 161, do Livro nº 086. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/002425/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato. PARTES: Produtores Rurais e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. OBJETO: Ocupação pelo Estado, a título gratuito e com exclusividade nas coordenadas, Ponto Trapiche - Latitude 22º13'33.70\"S Longitude 42º0'50.54\"0 - 400 m2, do imóvel rural \"Fazenda Paraíso\", situada em Clicério, 7º Distrito do Município e Comarca de Macaé-RJ, do qual o COMODANTE é legítimo senhor e possuidor, encontrando-se o referido imóvel livre e desocupado de pessoas e coisas, e registrado no 3º Ofício do Cartório da Comarca de Maraé-RJ, sob o nº R5-M596 , às fls. 44vº, do Livro 2-C. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/002426/2014.\r\n\r\nId: 1729878"
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                        "1729663": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e Cooperativa Agro-Pecuária de Itaocara Ltda. - CAPIL. OBJETO: Cessão de Uso em comodato, de 02 (dois) tanques de resfriamento de leite a ser utilizado pelas Comunidades de \"Água Preta\", e \"Valão do Azeite\", fornecedoras da CAPIL, no âmbito do Programa Rio Leite da SEAPEC. PRAZO: Até 03.09.2019. DATA DA ASSINATURA: 03.09.2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000683/2012.\r\n\r\nId: 1729663"
                        ],
                        "1730099": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna público que serão realizadas as licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 012/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 23 de setembro de 2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo e permanente (lubrificantes e bomba de graxa para lubrificação)\r\n\r\nCLASSES: 4320 e 9150.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060602623.485 - Códigos de Despesa: 3390.30.14 e 4490.52.01 - Fonte: 00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002042/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 013/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 25 de setembro de 2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns para a confecção de vestuário em geral (macacão e colete).\r\n\r\nCLASSE: 0542.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2030400392.083 - Código de Despesa: 3390.39.04 - Fonte: 99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002141/2014.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 11/09/2014, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nId: 1730099"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1729990": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*Instrumento: I Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa WEBDECOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda - DO PRAZO, prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias a partir de 22/08/2014. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2014. PROCESSO Nº E-18/001/299/2014.\r\n\r\n*Instrumento: I Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa WEBDECOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda - DO PRAZO, prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias a partir de 22/08/2014. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2014. PROCESSO Nº E-18/001/156/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/08/2014.\r\n\r\nId: 1729990"
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                        "1729981": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos selecionados e suplentes na etapa de seleção da Chamada Pública 02/2014 - Difusão e Intercâmbios Culturais. Os projetos selecionados estão ordenados por número de inscrição e os suplentes por ordem de classificação. Os proponentes dos projetos selecionados receberão um e-mail com instruções acerca da entrega de documentos, conforme item 8 da referida Chamada Pública, para a etapa de HABILITAÇÃO. O prazo final de entrega da documentação será às 18 horas, do dia 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR APROVADO\r\n\r\n17300127\r\n\r\nAna Luisa Itajahy da Fonseca\r\n\r\nGuitarristas BR\r\n\r\nR$ 19.028,00\r\n\r\n17300128\r\n\r\nFlavio Santos da Conceição\r\n\r\nMuktadhara VI - Jana Sanskriti's bi-annual International Forum Theatre Festival\r\n\r\nR$ 5.813,00\r\n\r\n17300136\r\n\r\nBruno Carneiro Batista\r\n\r\nFestival Circumnavigando (Itália) e Bienal des Arts du Cirque Provance Alpes Côte D´Azur (França)\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n17300138\r\n\r\nAna Paula Chagas Antunes\r\n\r\nPORTO MUSICAL - CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE MÚSICA E TECNOLOGIA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n17300141\r\n\r\nMario Júnior da Silva Martins\r\n\r\nVerso le Paralimpiadi di Rio 2016\r\n\r\nR$ 26.801,60\r\n\r\n17300142\r\n\r\nEduardo Teles Dourado Pedreira\r\n\r\nVISITA\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n17300143\r\n\r\nAnna Clara Tavares Gurgel Valente\r\n\r\nClara Valente no Notorious\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n17300148\r\n\r\nPedro Moraes Sá Carvalho\r\n\r\nBrazilian Explorative Music 2015\r\n\r\nR$ 26.250,00\r\n\r\n17300154\r\n\r\nJorge Gustavo de Figueiredo Ciriaco \r\n\r\nSITE-SPECIFIC PRACTICES ; PERFORMING THE SPACE\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n17300160\r\n\r\nJanaína Pereira de Oliveira\r\n\r\n1º FÓRUM ITINERANTE DE CINEMA NEGRO (FICINE) em Cabo Delgado, Moçambique - Desafios na Prod. e Div. dos Cinemas Negros no Brasil e na África\r\n\r\nR$ 29.990,00\r\n\r\n17300167\r\n\r\nRodrigo Farias de Abreu\r\n\r\nInstrumental Café Brasil - “Piraí - Sighetu Marmatiei” (O Vale do Café na Romênia)\r\n\r\nR$ 27.100,00\r\n\r\nId: 1729981"
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                        "1730192": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nChamada Pública nº 04/2014 - Edital de Chamamento e seleção de entidades para a ampliação da “Rede de Pontos de Cultura do Programa Cultura Viva no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a prorrogação do prazo de inscrições do Edital de chamamento e seleção de entidades para a ampliação da “Rede de Pontos de Cultura do Programa Cultura Viva no Estado do Rio de Janeiro”. As inscrições poderão ser realizadas até às 18 horas do dia 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1730192"
                        ],
                        "1729915": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, a suspensão, sine die, no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br, da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/202/2014 - P.E. Nº 027/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, integrante do presente edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.330,86 (dezessete mil trezentos e trinta reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1729915"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1729547": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - AATM.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO: Permissão de uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para apresentação do GRUPO CORPO no dia 03 de setembro de 2014 e no dia 01 de dezembro de 2014, a realização do Concerto Especial de Natal, com a participação da Orquestra Petrobrás Sinfônica -OPES, EVENTOS fechados e exclusivos a convidados da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.09.2014. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO: Em razão dos contratos de patrocínios de n°600.0055317.09.2 e n°6000.0045232.08.2, firmados entre a AATM e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, que prevê a cessão de data para realização de evento institucional da PETROBRAS, não haverá pagamento pela permissão de uso objeto deste Termo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e da Lei Complementar nº 8/77. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/537/2014.\r\n\r\nId: 1729547"
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                            "1730150": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/553/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2014.\r\n\r\nDIA: 23/09/2014 - Horário: 12h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO (por item).\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de louças sanitárias e acessórios, na forma da Proposta Detalhe (Anexo 01) e Termo de Referência (Anexo 2), parte integrante do edital.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1730150"
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                            "1729728": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/067/2014. PARTES: FUNARJ e Flávio de Oliveira Bastos Junior. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para realização do espetáculo “Peppa Pig”. DATA DA ASSINATURA: 27.08.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/597/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/068/2014. PARTES: FUNARJ e Sidney Pinto Guedes. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para realização do espetáculo a “A Solteirilda”. DATA DA ASSINATURA: 21.08.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/621/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/073/2014. PARTES: FUNARJ e Flávia Torres de Abreu. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para realização do espetáculo “I Danzo Festival”. DATA DA ASSINATURA: 27.08.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/374/2014.\r\n\r\nId: 1729728"
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                            "1729729": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/028/2013. PARTES: FUNARJ e Tairone de Azevedo Vale. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a: I - conceder 30 (trinta) ingressos, por sessão, como formação de Plateia para alunos de escolas públicas, 15 (quinze) para a SEC e 15 (quinze) para a produção, II - comercializar ingressos no valor de R$ 10,00(dez reais) para alunos de escolas particulares; III - realizar a “Promoção Câmara de Arte” no período de 02 a 24 de abril de 2013, disponibilizando 02 (dois) ingressos gratuitos por associado. O valor do contrato é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dos quais 15% (quinze por cento) serão depositados na conta da FUNARJ. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2013 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.910/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.04.2013.\r\n\r\nId: 1729729"
                            ],
                            "1729730": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/009/2014. PARTES: FUNARJ e Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. OBJETO: Instrumento que ora se adita fica alterado com o objetivo de acrescer 10 (dez) microcomputadores à locação objeto do Contrato nº 18/009/2014. Perfazendo o total de 114 (cento e quatorze) equipamentos e dá-se ao termo o valor de R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 140.866,00 (cento e quarenta mil oitocentos e sessenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/362/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.09.2014.\r\n\r\nId: 1729730"
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                            "1729700": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/678/2014 - PE Nº 017/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 017/2014.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 25/09/2014, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, para atender as necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme descrito nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, nº 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. 97920-8100 ou 2332-5055.\r\n\r\nId: 1729700"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1730646": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2013. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/08/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a JB Alimentação e Serviços Ltda-Me. \r\n\r\nVALOR: R$ 238.950,00 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos Serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação para o Abrigo Cristo Redentor. \r\n\r\nPRAZO: De 15/08/2014 a 13/09/2014, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº. 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2034/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/08/2014.\r\n\r\nId: 1730646"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1730138": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/528/2014 - Encontro de Artes Marciais de Belford Roxo. AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum”, da Comissão.\r\n\r\nId: 1730138"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1729869": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2014, assinado em 01/09/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Angel's Segurança e Vigilância Ltda, sob o CNPJ nº 03.372.304/0001-78. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada devidamente licenciada, credenciada na prestação e execução de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada, Ostensiva, Preventiva a fim de atender de forma contínua e ininterrupta às necessidades provenientes das dependências administradas pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ) - Complexo Esportivo Caio Martins, Complexo Esportivo da Rocinha, Complexo Esportivo do Sampaio e do Parque Ambiental Praia das Pedrinhas (Piscinão de São Gonçalo) - com o fornecimento de todos os equipamentos de proteção individual (EPI's), ferramentais, materiais necessários e pessoal capacitado a execução dos serviços por conta da CONTRATADA, por um prazo de 12 (doze) meses, executados em conformidade com o disposto no edital, Termo de Referência e seus anexos.\r\n\r\nPRAZO: Vigência até 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: O valor global de R$ 2.904,000,00 (dois milhões, novecentos e quatro mil reais), sendo que em 12 (doze) parcelas mensais, e sucessivas de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), a despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 33.90.39.23, Fonte 00 - Tesouro. FUNDAMENTO: Toda a legislação aplicável a espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 30/002/319/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2014.\r\n\r\nId: 1729869"
                            ],
                            "1729870": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã comunica o número do processo de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/1019/2013\r\n\r\nIsis de Freitas Futuro\r\n\r\nId: 1729870"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1729824": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/09/2014\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ISABEL CRISTINA CARVALHAR CERCA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.593-1, ID Funcional nº 3934155-0, da função de Diretor do C.E. Santa Maria, U.A. 18-3129, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1713/2014.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA DE SOUSA VAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 914.618-4, ID Funcional nº 3746551-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Santa Maria, U.A. 18-3129, Tipo C, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Isabel Cristina Carvalhar Cerca, mat. nº 292.593-1, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Padre Franca, U.A. 18-3069, Município de Nova Friburgo. Processo nº E-03/012/1713/2014.\r\n\r\nDISPENSA JACQUELINE XAVIER STEIN DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.499-5, ID Funcional nº 4393279-7, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Canadá, U.A. 18-3047, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 09/04/2014, publicado no D.O. de 15/04/2014. Processo nº E-03/012/1713/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JACQUELINE XAVIER STEIN DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.499-5, ID Funcional nº 4393279-7, para exercer a função de Diretor do C.E. Padre Franca, U.A. 18-3069, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana de Sousa Vaz, mat. nº 914.618-4. Processo nº E-03/012/1713/2014.\r\n\r\nDISPENSA HERISTON MAIA BILA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.950-7, ID Funcional nº 4284479-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Barra de São João, U.A. 18-0412, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 06/05/2013, publicado no D.O. de 09/05/2013. Processo nº E-03/012/2180/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 28/07/2014, ANDREIA MIRANDA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.082-7, ID Funcional nº 3319063-1, da função de Diretor do C.E. Barra de São João, U.A. 18-0412, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 30/01/2013, publicado no D.O. de 01/02/2013. Processo nº E-03/012/2180/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, HERISTON MAIA BILA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.950-7, ID Funcional nº 4284479-7, para exercer a função de Diretor do C.E. Barra de São João, U.A. 18-0412, Tipo C, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Andreia Miranda Costa, mat. nº 5.000.082-7. Processo nº E-03/012/2180/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CÉLIO VEIGA DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 958.081-2, ID Funcional nº 4324155-7, da função de Diretor do C.E. Dr. José Bastos França, U.A. 18-0773, Município de Itaperuna, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 16/07/2014, publicado no D.O. de 21/07/2014. Processo nº E-03/003/1966/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, HÉLIO PASCOAL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.266-3, ID Funcional nº 4408894-9, para exercer a função de Diretor do C.E. Dr. José Bastos França, U.A. 18-0773, Tipo D, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Célio Veiga de Barros, mat. nº 958.081-2. Processo nº E-03/003/1966/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 07/06/2014, MARLENE DA SILVA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.004.650-6, ID Funcional nº 3536086-0, da função de Diretor do C.E. Prof.ª Jurema Peçanha Giraud, U.A. 18-1394, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/008/2469/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 07/06/2014, VIVIANE COELHO BIOZA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.096-5, ID Funcional nº 4325355-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Jurema Peçanha Giraud, U.A. 18-1394, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 13/08/2012, publicado no D.O. de 16/08/2012. Processo nº E-03/008/2469/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, VIVIANE COELHO BIOZA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.096-5, ID Funcional nº 4325355-5, para exercer, com validade a contar de 07/06/2014, a função de Diretor do C.E. Prof.ª Jurema Peçanha Giraud, U.A. 18-1394, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marlene da Silva Nascimento, mat. nº 1.004.650-6. Processo nº E-03/008/2469/2014.\r\n\r\nId: 1729824"
                    ],
                    "1730218": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7873/2014 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/09/2014, publicado no D.O. de 10/09/2014, que reconheceu dívida em favor da servidora MARIA MARTA REDER VAZ E OUTROS.\r\n\r\nId: 1730218"
                    ],
                    "1729622": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 03/09/2014, DENIZE SILVEIRA GOTELIP, mat. nº 5.023.807-0, Prof. Doc. II - 40h, D, ref. 7, ID Funcional nº 36693499/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/011/2450/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 21/08/2014, ADALBERTO LUIZ DO AMARAL, mat. nº 912.483-5, Prof. Doc. I, D, ref. 5, ID Funcional nº 36028088/3, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/007/1712/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 16/08/2014, CARLOS ALBERTO DE ASSIS, mat. nº 891.295-8, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID Funcional nº 41818156/2, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/002/6312/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 12/04/2014, OSCAR DE MATTOS COELHO JUNIOR, mat. nº 233.972-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 35628430/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/015/641/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 31/08/2014, ELIA ALVES PIRES, mat. nº 154.715-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 36351679/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/014/2710/2014.\r\n\r\nAPOSENTA EVANI MARIA SARMENTO DE PAULA, mat. nº 5.013.351-1, Servente I, ID Funcional nº 35840587/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/002/6457/2014.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LÚCIA ESTEVES ALONSO, mat. nº 5.010.930-5, Servente II, ID Funcional nº 34691669/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/11.300.040/2011.\r\n\r\nId: 1729622"
                    ],
                    "1729641": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6° - A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS, mat. n° 512.340-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36077445/1. Proc. n° E-08/006/331/2014.\r\n\r\nDIRLENE SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO CESPES, mat. n° 5.012.194-6, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35590149/1. Proc. n° E-08/006/341/2014.\r\n\r\nJARBAS DE SOUZA FONSECA, mat. n° 5.003.613-6, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 36390771/1. Proc. n° E-08/006/339/2014.\r\n\r\nELOISA RODRIGUES VILLA VERDE, mat. n° 234.927-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40498336/2. Proc. n° E-08/006/338/2014.\r\n\r\nId: 1729641"
                    ],
                    "1729632": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nAPOSENTA ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES, mat. nº 939.061-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID Funcional nº 41966813/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/335/2014.\r\n\r\nId: 1729632"
                    ],
                    "1729642": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nAPOSENTA, integralmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6° - A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA, mat. nº 191.467-0, Inspetor de Alunos, nível I, ID Funcional nº 35357533/1. Proc. n° E-08/006/337/2014.\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA DE JESUS, mat. nº 5.018.686-5, Prof. Doc. II - 40h, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 36344575/1. Proc. n° E-08/006/336/2014.\r\n\r\nMARIA INES PAULINO DOS SANTOS, mat. nº 5.009.530-6, Servente, nível I, ID Funcional nº 36005584/1. Proc. n° E-08/006/340/2014.\r\n\r\nId: 1729642"
                    ],
                    "1729924": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nATO DE 15/08/2014 - Fica retificada para 19/02/2014, a validade do Ato de exoneração do servidor LEANDRO CANDIDO SOUSA DA SILVA, mat. nº 918.307-0, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/016/690/2014.\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nATO DE 03/08/2009 - Fica retificado para Zelador Vigilante - CIEP, o cargo do servidor ONESIMO LIMA DE ARAUJO, mat. nº 5.015.933-4, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.002.084/2009.\r\n\r\nId: 1729924"
                    ],
                    "1729926": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3118/2014 - RAPHAEL DE ANDRADE RIBEIRO, CIC nº 116.662.387-40.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2210/2014 - DALMO LATINI ESCAMILHA, CIC nº 029.642.777-29.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7313/2014 - VITÓRIA REGINA ARRUDA FLARYS, CIC nº 706.762.837-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/042/332/2013 - ANA SILVIA DE OLIVEIRA SILVEIRA POUBEL, CIC nº 687.885.337-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/900/2014 - NEUSA BASTOS DE CARVALHO, CIC nº 632.024.177-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/2719/2014 - MARIA JOSÉ MEDEIROS RIBEIRO, CIC nº 436.415.127-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6747/2014 - ROSANGELA BRITO LEMOS, CIC nº 721.841.677-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5803/2014 - DOMINGOS SAVIO BRITO BRANDÃO, CIC nº 988.869.407-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2345/2014 - ALDO MELCHIADES LUIZ DE OLIVEIRA, CIC nº 606.466.327-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2018/2014 - ANTONIO MARCOS HOELZ PINTO AMBRÓZIO, CIC nº 032.552.917-55.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1729926"
                    ],
                    "1729648": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2022/2014 - RACHEL SADALA CASTILHO. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência, conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1729648"
                    ],
                    "1729625": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1270/2014 - SUELI MARTINS GONÇALVES, mat. nº 272.924-2, ID. Funcional nº 37130366/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1848/2014 - IARA DARCK DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 188.761-1, ID. Funcional nº 40226140/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1063/2013 - MARIA DE FATIMA GOUVÊA, mat. nº 253.400-6, ID. Funcional nº 41213149/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1838/2014 - ILMA MANHÃES SANTOS RIBEIRO, mat. nº 5.005.491-5, ID. Funcional nº 35827548/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4491/2013 - MARILIA HERZER GIL, mat. nº 135.436-4, ID. Funcional nº 32944489/1, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 09/09/2014.\r\n\r\nId: 1729625"
                    ],
                    "1729930": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7435/2014 - CLAUDIA ANDREIA DE OLIVEIRA, ex-servidor mat. n° 823.581-4. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7379/2014 - CELINA MARIA DE SOUZA BORGES, ex-servidor mat. n° 6.158.886-9. \r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3476/2013 - ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, ex-servidor, mat. n° 973.201-7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7432/2014 - LUIZ CARLOS BECKER JUNIOR, ex-servidor, mat. n° 968.755-9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7385/2014 - VINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO, ex-servidor, mat. n° 972.531-8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7438/2014 - HERON DOMINGOS CARVALHO, ex-servidor, mat. n° 823.495-7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7388/2014 - MIRELA DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA, ex-servidor, mat. n° 972.355-2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7393/2014 - MONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO, ex-servidor, mat. n° 976.460-6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7386/2014 - SILVANA DO NASCIMENTO MOREIRA, ex-servidor, mat. n° 954.667-2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7359/2014 - RAMON MENDONÇA GUIMARÃES, ex-servidor, mat. n° 975.872-3. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7384/2014 - RAFAELA DOS SANTOS FERREIRA, ex-servidor, mat. n° 954.691-2. \r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1729930"
                    ],
                    "1729969": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7893/2014 - Considerando a não apresentação de razões escritas, fundamentando e motivando a manifestação inserta no Sistema SIGA, pela empresa CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, NEGO PROVIMENTO à intenção de recurso interposta pela mesma, e mantenho a decisão do Órgão Julgador a qual declarou vencedora a proposta da empresa SEEX SERVIÇOS ENCOMENDAS E COM. DE INFO. LTDA, consoante o critério de julgamento do Pregão Eletrônico - PE Nº 007/2014.\r\n\r\nId: 1729969"
                    ],
                    "1729932": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09/09/2014\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/10699/2013, publicado no D.O. de 12/08/2014.\r\n\r\nId: 1729932"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1730149": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10233/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da KEITHLEY TEKTRONIX, no valor de R$ 23.332,50, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1730149"
                        ],
                        "1730229": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCICIO\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5810/2014 - AUTORIZO a cessão de ARIDELSON NUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 07.096-1, Técnico Universitário Superior/Treinamento, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer cargo comissionado de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-14, no Gabinete do Deputado Federal Sergio Zveiter, na Câmara dos Deputados, até 31/12/2014, com ônus para o Órgão Cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007, tornando sem efeito o Oficio nº 223/REITORIA/2014 de 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1929/2009 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ROGEL CARVALHO JÚNIOR, matr. nº 05.147-4, Técnico Universitário II/Programador, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades junto à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, até 31/12/2014, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1730229"
                        ],
                        "1730230": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1100/2014 - NOMEIA, a contar de 11/09/2014, PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA, matr. nº 38.237-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário I/Inspetor - Agente Educador, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1101/2014 - NOMEIA, a contar de 11/09/2014, WESLEY FONTES DE FREITAS, matr. nº 38.238-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário I/Inspetor - Agente Educador, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\n*PORTARIA Nº 1098/2014 - NOMEIA, a contar de 11/09/2014, EMÍLIO JORGE VIEIRA AMARAL, matr. nº 38.231-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Programador - PHP, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 1099/2014 - NOMEIA, a contar de 11/09/2014, ROBERTO CESAR GOMES MAGALHÃES, matr. nº 38.230-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Programador - JAVA, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09/09/2014. \r\n\r\nId: 1730230"
                        ],
                        "1730232": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10115/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 06/10/2014 de MARIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES, de acordo com o Reg. SRH nº 584331/2014.\r\n\r\nId: 1730232"
                        ],
                        "1730233": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3183/2014 - FIXADOS, a contar de 29/05/2014, os proventos mensais de MARIA CRISTINA MENDES JOBIM, Técnico Universitário II, matr. nº 27.651-9, aposentado através da Portaria SRH nº 635/2014, publicado no D.O. de 29/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/585/2013 - FIXADOS, a contar de 11/03/2014, os proventos mensais de CARLOS JORGE DOS SANTOS MATOS, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, matr. nº 07.141-5, aposentado através da Portaria SRH SRH nº 213/2014, publicado no D.O. de 11/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/295/2013 - FIXADOS, a contar de 28/11/2013, os proventos mensais de JAELMA DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA, Auxiliar Universitário/Serviços de Saúde, matr. nº 26.701-3, aposentado através da Portaria SRH SRH nº 1053/2013, publicado no D.O. de 28/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6642/2014 - FIXADOS, a contar de 25/07/2014, os proventos mensais de JORGE RICARDO DE ASSUMPÇÃO COSTA, Técnico Universitário II, matr. nº 30.775-1, aposentado através da Portaria SRH nº 914/2014, publicado no D.O. de 25/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6412/2014 - FIXADOS, a contar de 31/07/2014, os proventos mensais de SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Universitário II, matr. nº 30.655-5, aposentado através da Portaria SRH nº 932/2014, publicado no D.O. de 31/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6342/2014 - FIXADOS, a contar de 04/08/2014, os proventos mensais de ROSANGELA SENNA DE CARVALHO, Técnico Universitário II, matr. nº 27.883-8, aposentado através da Portaria SRH nº 933/2014, publicado no D.O. de 04/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.077/2011 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 11/08/2011 e de 29/03/2012, os proventos mensais de DOMINGOS RAIMUNDO DA SILVA, Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, matr. nº 26.591-8, aposentado através da Portaria SRH nº 583/2011, publicado no D.O. de 11/08/2011, tornando sem efeito os despachos de 16/09/2011 e de 14/08/2012, publicados no D.O. de 20/09/2011 e de 21/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12501/2013 - FIXADOS, a contar de 29/05/2014, os proventos mensais de JOSÉ FACURY HELUY, Técnico Universitário Superior I, matr. nº 07.648-9, aposentado através da Portaria SRH nº 637/2014, publicado no D.O. de 29/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3198/2014 - FIXADOS, a contar de 29/05/2014, os proventos mensais de MARIA LÚCIA NUNES DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Técnico Universitário II, matr. nº 30.604-3, aposentado através da Portaria SRH nº 634/2014, publicado no D.O. de 29/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6306/2014 - FIXADOS, a contar de 25/07/2014, os proventos mensais de SILVIA REGINA LUDOLFF CAMPOLINA, Técnico Universitário II, matr. nº 06.130-9, aposentado através da Portaria SRH nº 915/2014, publicado no D.O. de 25/07/2014.\r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7740/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por CINTHIA PIO DO VALE, matr. nº 37.879-4, à UERJ, no período de 08/06/2009 a 28/07/2011, totalizando 781 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio. Fica sem efeito o despacho de 06/08/2014, publicado no D.O. de 12/08/2014, página 15 - 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7827/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por THIAGO MEDEIROS DE SOUZA BARRANCO, matr. nº 37.876-0, à Marinha do Brasil, no período de 17/01/2005 a 30/01/2013, totalizando 2.936 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8019/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARCIELLE DA CUNHA, matr. nº 37.674-9, à Marinha do Brasil, no período de 05/11/2008 a 30/04/2012, totalizando 1.273 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9338/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CLAUDIA SANTOS SOARES, matr. nº 37.866-1, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 21/08/1992 a 06/08/1993, 04/10/1993 a 30/12/1993, 01/06/1994 a 28/02/1997, 17/03/1997 a 02/09/1997, 17/11/1997 a 01/06/1998, 02/06/1998 a 15/12/1998, 01/08/2001 a 31/12/2001, 01/01/2002 a 10/06/2003 e 01/08/2008 a 31/05/2014, totalizando 4.813 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9506/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por SUELLEN LIBERATI AMICHI, matr. nº 37.999-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 06/08/2003 a 19/03/2004, 11/09/2007 a 23/09/2009, 01/10/2009 a 02/06/2010, 09/06/2010 a 03/05/2012 e 07/08/2012 a 30/06/2014, totalizando 2.603 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9538/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ZAVANEIDE SIQUEIRA DE AQUINO LIMA, matr. nº 27.669-1, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/07/1980 a 28/10/1980, 29/10/1980 a 01/02/1985, 01/07/1986 a 25/10/1986, totalizando 1.740 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9656/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por NAUTALI LUIZ JOSE DOS SANTOS, matr. nº 38.153-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/08/1973 a 03/03/1974, 03/03/1978 a 05/05/1980, 11/08/1980 a 21/10/1986, 22/10/1986 a 18/03/1988, 22/03/1988 a 02/12/1992, 14/12/1992 a 30/07/1993, 31/07/1993 a 01/09/1994, 02/09/1994 a 30/11/1995 e 06/12/1995 a 19/05/1996, totalizando 6.749 dias de exercício, e à UERJ, na matr. nº 32.495-4, no período de 20/05/1996 a 27/07/2014, totalizando 6.643 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9657/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por LUSIANA BRANDÃO PESSANHA DOS SANTOS, matr. nº 38.152-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/02/1989 a 30/05/1989, 01/06/1989 a 30/12/1989 e 01/01/1990 a 30/06/1995, totalizando 2.339 dias de exercício, e à UERJ, na matr. nº 32.106-7, no período de 03/07/1995 a 27/07/2014, totalizando 6.965 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9683/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por SIMONE MARIA SILVA OLIVEIRA ARAUJO, matr. nº 37.220-1, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/04/1995 a 22/05/1995, 03/07/1995 a 01/12/2004, 06/12/2004 a 10/03/2006, 02/05/2006 a 02/05/2007, 05/11/2007 a 16/10/2008, 07/01/2009 a 09/11/2013 e 10/11/2013 a 17/11/2013, totalizando 6.441 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7409/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por TAIANE MOTTA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.393-6, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 18/07/2011 a 14/01/2014, totalizando 912 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1586/1997 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo UERJ nº 1586/97, de LUSIANA BRANDÃO PESSANHA DOS SANTOS, referente à matr. nº 32.106-7, tornando sem efeito o despacho de 11/03/1997, publicado no D.O. de 08/04/1997.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4135/2001 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 4135/2001, de NAUTALI LUIZ JOSE DOS SANTOS, referente à matr. nº 32.495-4, tornando sem efeito o despacho de 04/05/2001, publicado no D.O. de 10/05/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10498/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CINTHIA PIO DO VALE, matr. nº 37.879-4, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 29/07/2011 a 01/06/2014, totalizando 1.039 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11987/2013 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ALESSANDRA MOREIRA FONSECA, matr. nº 36.894-4, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/07/2004 a 08/11/2005, 14/11/2005 a 17/10/2007, 18/10/2007 a 13/11/2008, 01/12/2008 a 30/01/2009, 02/03/2009 a 16/09/2009, 24/11/2010 a 23/12/2010, 14/02/2011 a 14/05/2011 e 17/05/2011 a 05/08/2011, totalizando 2.050 dias de exercício, e ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 08/08/2011 a 06/12/2012, totalizando 487 dias de exercício, somente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12183/2013 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ROSANGELA GONÇALVES DA COSTA BARROSO, matr. nº 34.455-6, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 31/01/1987 a 28/11/1993, totalizando 2.494 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3172/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIA ERIDAN MOUTA ROSSI, matr. nº 37.453-8, ao Ministério da Marinha, no período de 04/01/1989 a 20/01/1997, totalizando 2.939 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6727/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ALESSANDRA MOREIRA FONSECA, matr. nº 36.894-4, ao Conselho Regional de Biologia da 2ª Região, no período de 10/12/2012 a 31/07/2013, totalizando 234 dias de exercício.\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9405/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ODIVALDO ANTONIO CAMPOS MOTTA, matr. nº 30.147-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 09/02/1977 a 21/05/1978, 13/08/1987 a 09/10/1987, 01/06/1988 a 05/05/1990 e 06/05/1990 a 01/02/1991, totalizando 1.501 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1730233"
                        ],
                        "1730231": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1074/2014 - GLÓRIA MARIA ALVES RAMOS, matr. nº 38.196-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/09/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 25/09/2014”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1083/2014 - URSULA ANDREA BARBARA VERDUGO ROHRER, matr. nº 38.203-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/09/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 25/09/2014”.\r\n\r\nId: 1730231"
                        ],
                        "1729517": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 01/09/2014\r\n\r\nDISPENSA o servidor VALDIR MARTINS RODRIGUES, matrícula n° 33.343-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Instituto de Artes - ART, a partir de 31/08/2014, DESIGNANDO como seu substituto o servidor CARLOS DA MATA FERREIRA, matrícula n° 38.073-3, a partir de 01/09/2014. (MM 227/ART/2014).\r\n\r\nId: 1729517"
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                        "1729607": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09/09/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 233/HUPE/14 - DESIGNA a servidora SHEYLA M. CARVALHO RODRIGUES, matrícula 35.321-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 245/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar - Proc. nº E-26/008/2536/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 234/HUPE/14 - DESIGNA o servidor JOSÉ H. R. SUASSUNA, matrícula 33.183-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 246/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Kits para diálise peritoneal domiciliar para UDA de nefrologia do HUPE, com cessão de equipamentos em regime de comodato. - Proc. nº E-26/008/710/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 235/HUPE/14 - DESIGNA a servidora IRENE DE SOUZA E SILVA, matrícula 25.650-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 247, 248, 249 e 250/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Medicamentos - Proc. nº E-26/008/778/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 236/HUPE/14 - DESIGNA a servidora a servidora PAULA ALEXANDRA JACINTO MATEUS RODRIGUES SONO, matrícula 34.168-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 251/2014/HUPE/UERJ, referentes à Aquisição de Mix de Probióticos para a DINUTRI- Proc. nº E-26/008/871/2014.\r\n\r\nId: 1729607"
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                        "1730040": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09/09/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 225/HUPE/2014 - DESIGNA a servidora ELAINE DE OLIVEIRA PINTO, matrícula 36.774-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 359/2013/HUPE/UERJ, vinculado ao Processo nº E-26/008/907/2013, em substituição ao servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, anteriormente designado pela Portaria nº 381/HUPE/2013, de 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 240/HUPE/2014 - REVOGA a Portaria nº 15/HUPE/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 241/HUPE/2014 - REVOGA a Portaria nº 136/HUPE/2014.\r\n\r\nId: 1730040"
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                        "1730237": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.09.2014\r\n\r\nOnde se lê: ...processo nº E-26/009/4149/2013,...\r\n\r\nLeia-se: ... processo nº E-26/009/4119/2013,...\r\n\r\nId: 1730237"
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                        "1730238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/941/2014 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2014, referente à aquisição de papel A4 para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 10.490,00 (dez mil quatrocentos e noventa reais), à empresa S.G.R. DA SILVA AZEVEDO COM. DE MAT. OFFSHORE E ONSHORE - ME, pelo Lote 01.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/914/2014 - ANGEL GUILLERMO COCA BALTA, Professor Associado, matrícula nº 10.678-1. AVERBE-SE os períodos de 01/03/2004 a 30/06/2006 e de 01/08/2006 a 15/03/2007, num total de 1.079 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, como Professor Adjunto.\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1014/2004 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por atinguidade, conforme Portaria UENF nº 10, de 23/09/2003 e Decreto nº 28.950, de 14/08/2001.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRAO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n10.460-4\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\nXII\r\n\r\n2\r\n\r\n12/09/2005 a 30/06/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1014/2014 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por atinguidade, conforme Portaria UENF nº 09, de 17/10/2008 e Lei nº 4.800, de 30/06/2006.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n10.460-4\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n2\r\n\r\n01/07/2006 a 28/02/2007\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007 a 12/09/2009\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/2009\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nId: 1730238"
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                        "1729541": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2803/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 12/2014, visando à Aquisição de Notebook, Impressora tipo laser e Leitor Código de Barras, iniciada na Sessão Pública de 12/05/2014, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para os licitantes: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA-EPP - CNPJ 07.766.048/0001-54, com proposta para o lote 1, no valor de R$ 79.968,00 (setenta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais); MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA-EPP - CNPJ 39.119.656/0001-63, com proposta para o lote 3 no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais); VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP - CNPJ 12.890.886/0001-75, com proposta para o lote 4, no valor de R$ 5.099,22 (cinco mil noventa e nove reais e vinte e dois centavos), perfazendo um valor total dos lotes adjudicados de R$ 110.267,22 (cento e dez mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos \r\n\r\nId: 1729541"
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                        "1729996": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 425 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA, POR TEMPO DETERMINADO, AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 82, inciso IX da Lei nº 287/79, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e de acordo com o Processo Administrativo nº E- 26/005/6919/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência, por tempo determinado, ao servidor ERLY MAGALHÃES, Vice-Presidente Administrativo, ID. 439343-5 - FAETEC, como Ordenador de Despesa, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, ou ainda em razão dos Convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Bradesco S/A.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação de competência é referente aos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, através de Portaria específica, nos casos de afastamento e/ou impedimentos legais da Presidência da FAETEC, a saber:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinaturas das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD´s, emissão de empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nc) aplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo feitos a contar de 10 de setembro de 2014 até 26 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1729996"
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                        "1729992": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2014\r\n\r\nAPOSENTA EDMEA RIBEIRO DIAS XAVIER, matrícula nº 00/159.455-5, cargo Professor FAETEC II, nível 7612, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/3598/2014. \r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETE PEDRA DIAS MANHÃES, matrícula nº 00/244.864-5, cargo Professor FAETEC II, nível 7612, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/391/2014. \r\n\r\nAPOSENTA FLAVIANO FIRMINO DE FREITAS, matrícula nº 00/220.621-7, cargo Professor FAETEC I, nível 2517, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea ''b'' da Constituição Federal, a contar de 27.08.2014. Processo nº E-26/005/3215/2014. \r\n\r\nAPOSENTA MARISTELA DAVID DOS SANTOS, matrícula nº 00/220.443-6, cargo Professor FAETEC I, nível 1609, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, § 5º da CF. Processo nº E-26/005/877/2014. \r\n\r\nAPOSENTA NILMA COSTA GNAZZO, matrícula nº 00/237.414-8, cargo Professor FAETEC I, nível 1412, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/4745/2014. \r\n\r\nAPOSENTA NORMANDO JOSE VASCONCELOS MENDONÇA, matrícula nº 00/220.091-3, cargo Professor FAETEC I, nível 1509, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/4280/2014. \r\n\r\nAPOSENTA ROSITA RAMOS, matrícula nº 00/222.516-7, cargo Supervisor Educacional, nível 1508 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/005/4020/2014. \r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 10.07.2014, publicado no DOERJ nº 128, de 16.07.2014, referente a LEDA BRAGANTINI PRATA, matrícula nº 00/151.242-5. Processo nº E-26/005/4482/2014.\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nDESIGNA o servidor MÁRCIO FRANKLIN DE LIMA JÚNIOR, matrícula nº 222.847-6, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 0082/2007 - FAETEC e PETROBRÁS, conforme art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, pelo período de vigência do Instrumento de Convênio. Processo nº E-26/35.654/2007.\r\n\r\nId: 1729992"
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                        "1729993": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.429/2012 - ARACY CRISTINA KENUPP BASTOS MARCELINO, matrícula nº 00/0225770-7 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 08.08.2008 a 06.04.2011, no total de 972 (novecentos e setenta e dois) dias de efetivo exercício, prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.878/2006 - GERSON DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 00/0220583-9 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 13.10.1970 a 29.02.1972, 04.05.1972 a 31.01.1973, 26.03.1973 a 11.03.1974, 01.07.1976 a 11.03.1982, 02.01.1985 a 28.02.1985 e de 27.08.1990 a 04.03.1998, no total de 6.014 (seis mil e quatorze) dias de efetivo exercício, prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 27.08.1990 a 04.03.1998, 02.10.1995 a 30.06.1997 e de 02.10.1995 a 04.03.1998, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1535/2014 - MARCELO GOMES FARIA, matrícula nº 00/0222620-7 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, os períodos de 22.09.1998 a 28.02.1999 e de 01.03.1999 a 10.05.1999, no total de 231 (duzentos e trinta e um) dias de efetivo exercício, prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, desprezando-se o período de 16.02.2000 a 31.05.2000, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1698/2014 - ROSANE TRAVASSOS DOS SANTOS, matrícula nº 00/0223396-3 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02.08.1999 a 17.09.2002, no total de 1.143 (um mil, cento e quarenta e três) dias de efetivo exercício, prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 18.09.2002 a 07.10.2002, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2485/2014 - ROSELY DAMASCENO DE MORAES, matrícula nº 00/0221608-3 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 01.07.1987 a 04.02.1999, no total de 4.156 (quatro mil cento e cinquenta e seis) dias de efetivo exercício, prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2302/2014 - VALERIA MARIA FONSECA DE LIMA, matrícula nº 00/0803952-1 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 16.10.1986 a 31.12.1990, no total de 1.538 (um mil quinhentos e trinta e oito) dias de efetivo exercício, prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.843/2011 - VANESSA CABRAL DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 00/0225832-5 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 20.10.2009 a 06.04.2011, no total de 534 (quinhentos e trinta e quatro) dias de efetivo exercício, prestado à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.429/2012 - ARACY CRISTINA KENUPP BASTOS MARCELINO, matrícula nº 00/0225770-7 - DESAVERBAR, a pedido da servidora, o período de 13.02.1986 a 17.05.2002, no total de 5.937 (cinco mil novecentos e trinta e sete) dias de efetivo exercício, prestado ao REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.582/2008 - MARIZA BRAGA QUINTANILHA, matrícula nº 00/0224856-5 - DESAVERBAR, a pedido da servidora, os períodos de 01.08.1968 a 11.01.1971, 09.03.1971 a 30.09.1972, 01.11.1973 a 21.06.1974, 01.07.1974 a 30.09.1979, 01.10.1979 a 31.05.1981, 01.06.1981 a 30.09.1981, 01.11.1981 a 02.05.1982, 01.07.1982 a 31.12.1982, 02.05.1983 a 31.01.1984, 01.10.1999 a 31.01.2001 e de 01.10.2001 a 31.05.2002, no total de 5.711 (cinco mil setecentos e onze) dias de efetivo exercício, prestado ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2004\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.835/2004 - MIQUILINA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula nº 00/0220.632-4...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula nº 00/0221778-4...\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/267/2013 \r\n\r\nOnde se lê... SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.\r\n\r\nLeia-se... SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nD.O. DE 05.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nProcesso nº E-26/41.071/2011 - MARILZA CRUZ DUARTE\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula nº 00/0500.636-4...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula nº 00/5006368-4...\r\n\r\nId: 1729993"
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                        "1730053": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CEPERJ Nº 209\r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E-26/003.000421/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO - Produção e impressão do MAPA OFICIAL DO ESTADO.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA - Esta Portaria Conjunta terá vigência até 31/12/2014.\r\n\r\nIII- De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nUO: 12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nUG: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Administração Pública Estadual\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n24.997,33\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.997,33\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nMAURÍCIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da CEPERJ\r\n\r\nId: 1730053"
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                        "1729716": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 246 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízos de suas atribuições, Rex Nazaré Alves, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ e do Presidente da FAPERJ, previstas no art. 6º, § 2º da Lei Estadual nº 3.783/2002 e alterações e nos arts. 14 e 17 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 11/09/2014 a 16/09/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 11/09/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1729716"
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            "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 121 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA MANUAL DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS, CRIA SUBUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA SEUS RESPECTIVOS ENCARREGADOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar e instituir o Manual de Gestão de Bens Móveis do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, constante do processo nº E-19/014/625/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor de Bens Móveis do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, o servidor JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS, ID funcional 0562699-4, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n\r\nb) responder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\n\r\nc) organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\n\r\nd) organizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\n\r\ne) elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\n\r\nf) organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\ng) manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\nh) manter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\n\r\ni) orientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade;\r\n\r\nj) responder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Criar as Subunidades de Controle Patrimonial abaixo listadas, designando como seus respectivos Encarregados de Subunidade os servidores relacionados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\n\r\nb) zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nc) adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nd) manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\ne) comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nf) nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\ng) comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nh) prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\ni) manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nj) apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPresidência, Assessoria de Planejamento e Assessoria Jurídica\r\n\r\nMarcos de Aquino Santos\r\n\r\n4436057-6\r\n\r\nChefia de Gabinete, Assessoria Contábil, \r\n\r\nMateus Henriques Amaral\r\n\r\n4436066-5\r\n\r\nAuditoria Interna e sala de reuniões\r\n\r\nAssessoria de Informática\r\n\r\nAndré Mendes da Cruz\r\n\r\n5015822-8\r\n\r\nSetor de Protocolo\r\n\r\nRafael Carvalho Brito\r\n\r\n4436177-7\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças, Gerência de \r\n\r\nMarcello de Araújo Barreto\r\n\r\n2017102-1\r\n\r\n4442664-0\r\n\r\nAdministração e Finanças e Almoxarifado\r\n\r\nTarcísio da Silva de Britto\r\n\r\nGerência de Recursos Humanos, Setor de \r\n\r\nJosé Jeovan dos Santos\r\n\r\n0562699-4\r\n\r\n4442640-2\r\n\r\nPatrimônio e Acervo de Bens Patrimoniais\r\n\r\nEduardo Hugo Frota Neto\r\n\r\nDiretoria de Cadastro e Cartografia\r\n\r\nFrancisco Jardel Rodrigues Mororó\r\n\r\n4436183-1\r\n\r\nDiretoria de Regularização Fundiária\r\n\r\nMaria da Graça Garcia da Silva\r\n\r\nAntônio Sérgio de Oliveira Carvalho\r\n\r\n4436189-0\r\n\r\n5016128-8\r\n\r\nDiretoria de Assentamentos e Projetos\r\n\r\nPaulo Jorge de Lima Gama\r\n\r\n4404110-1\r\n\r\n4436046-0\r\n\r\nEdson Rodrigues Pereira Junior\r\n\r\nÁreas comuns da sede\r\n\r\nJosé Jeovan dos Santos\r\n\r\n0562699-4\r\n\r\nArt. 4º- Designar os servidores, abaixo relacionados, como Encarregados do Controle Patrimonial de Bens em Permissão de Uso, nos respectivos assentamentos rurais assistidos pelo ITERJ, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis cedidos ao Assentamento;\r\n\r\nb) propor à chefia imediata e à Associação de Produtores Rurais responsável providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis cedidos ao Assentamento;\r\n\r\nc) comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material cedido ao Assentamento;\r\n\r\nd) nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pelo controle dos bens;\r\n\r\ne) comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis cedidos ao Assentamento;\r\n\r\nf) prestar informações a respeito dos bens móveis cedidos ao Assentamento;\r\n\r\ng) apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAssentamento Rural Vitória da União, Assentamento Rural \r\n\r\nDiego Tone Telles\r\n\r\n4436134-3\r\n\r\nPedra Lisa e Comunidade Rural Jardim Marajoara\r\n\r\nComunidade Rural Campo Alegre\r\n\r\nRodolfo Pellegrini Coutinho\r\n\r\n4436044-4\r\n\r\nAssentamento Rural São Pedro, Assentamento Rural \r\n\r\nJosé Maurício da Silva\r\n\r\n1934454-6\r\n\r\nFazenda Normandia, Assentamento\r\n\r\nRural Paes Leme e Assentamento Rural Mutirão da Fé\r\n\r\nComunidade Rural Bonfim, Comunidade Rural de Brejal, \r\n\r\nAndré Luiz Corrêa\r\n\r\n0562423-1\r\n\r\nComunidade Rural de Jacó e Comunidade Rural de Caxambu\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda da Conquista, Assentamento \r\n\r\nMarcelo Andrade Pereira\r\n\r\n4205941-0\r\n\r\nRural 1º de Maio e Assentamento Rural Serra do Matoso\r\n\r\nAssentamento Rural Terra Prometida\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza Marques\r\n\r\n4436171-8\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Engenho Novo\r\n\r\nBruno Serafini Sobral\r\n\r\n4436049-5\r\n\r\nAssentamento Rural Antônio de Farias e \r\n\r\nRicardo Alves da Silva\r\n\r\n2052837-0\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Experimental de Italva\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda São Domingos\r\n\r\nJoão Emerenciano B. Medeiros \r\n\r\n1933325-0\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Pau Grande, Assentamento \r\n\r\nCarlos Magno Vaz Vahia\r\n\r\n2046216-6\r\n\r\nRural Fazenda Santa Rosa e Assentamento Rural \r\n\r\nFazenda Cachoeira Grande\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Rubião\r\n\r\nRicardo de Souza Oliveira\r\n\r\n4436047-9\r\n\r\nComunidade Quilombola de Preto Forro e Comunidade Quilombola Maria Romana\r\n\r\nIara Melo de Freitas\r\n\r\n2695157-6\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1728999"
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                        "1729859": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/630//2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no art. 25, caput do mesmo diploma legal, a favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, Autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/630//2014 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 1729859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1730208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3757/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1730208"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1730540": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002/11359/2014 - AUTORIZO sem ônus para o Estado, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto n°44.251, de 17/06/2013, publicado no D.O de 18/06/2013.\r\n\r\nId: 1730540"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1730235": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 560 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA INEA Nº 336, DE 16/05/2012, PUBLICADA EM 21/05/2012, PARA COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ÁREA DA BAÍA DE SEPETIBA, ARTICULANDO-SE COM AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, CONFORME PREVISTO NO DECRETO N° 4.871, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 25 de agosto de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria INEA nº 336, de 16/05/2012, publicada no D.O. de 21/05/2012, para coordenar a elaboração do Plano de Área da Baía de Sepetiba, articulando-se com as instituições públicas e privadas, conforme previsto no Decreto n° 4.871, de 06 de novembro de 2003.\r\n\r\nArt. 2º - Designar JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, matrícula nº 2701377-0; ALBERTO ANDRADE E SILVA DA CRUZ, matrícula nº 2701740-9; ANGELE DIAS VIEIRA, matrícula nº 390140-2; TITO LUIZ DE ARAUJO NETO, matrícula nº 2701752-4 e CARLOS EDUARDO STRAUCH, matrícula nº 2701591-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E-07/503.001/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Designar FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula n° 390886-0, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES n° 336, de 16 de maio de 2012, publicada no DORJ n° 93, fls. 17, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 561 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 131, DE 22.07.2010, PUBLICADA EM 27.07.2010, QUE CRIA GT PARA REALIZAR A REVISÃO DAS NORMAS TÉCNICAS REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA EXTRAÇÃO DE AREIA EM CORPOS D´ÁGUA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 25 de agosto de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria INEA/Pres nº 131, de 22.07.2010, publicada no D.O. de 27.07.2010, que cria GT para realizar a revisão das normas técnicas referentes ao licenciamento ambiental da extração de areia em corpos d´água.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Sérgio Alves, matrícula nº 390246-7, Mario Rogério Leste, matrícula nº 390417-4 e Sidnei da Costa Machado, matrícula nº 2701205-3, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.7518/2014.\r\n\r\nArt. 3º- Designar Flávia de Oliveira Teixeira, matrícula n° 390886-0, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Manter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 131, de 22 de julho de 2010, publicada no DORJ n° 134, fls. 11 e 12, de 27 de julho de 2010;\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1730235"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1729894": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de sindicância, instituída por Ato de 04/08/2014, publicado no D.O. de 11/08/2014. Processo nº E-02/001/002072/2014.\r\n\r\nId: 1729894"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1729061": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO N° 25\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto inciso III do art. 58 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a execução do Contrato de Compras de Rações, Polpas e Insumos nº 024/2014, firmado em 25/08/2014, celebrado entre a PESAGRO-RIO e a X-CAMPO COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA-ME, e\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/160/2014, em especial o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 24/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Compras de Rações, Polpas e Insumos nº 024/2014, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 24/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nWALDO MORENO GONÇALVES, Chefe do CEPGM, mat. nº 1231-0;\r\n\r\nMARINEIDE DA CUNHA PAMPOLHA, Chefe do CEPAO, mat. nº 1310-2;\r\n\r\nGILBERTO DA COSTA LIMA MACHADO, Chefe do CEPDPL, mat. nº 1313-6. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1729061"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1729285": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/749/2014 - TORNA SEM EFEITO, por desistência do proponente, o Termo de Concessão nº 136/2014 de Fábio Pereira Batista, no âmbito da Seleção Pública para Difusão e Intercâmbios Culturais - Chamada Pública nº 02/2014, conforme publicado no D.O. de 04/08/2014, pág. 39. \r\n\r\nId: 1729285"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1730066": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, PEDRO PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO, Auxiliar Técnico de Manutenção, Id. Funcional. 3216163-8, Grupo Ocupacional l, Subgrupo lII, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/002/638/2014.\r\n\r\nId: 1730066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1729923": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 311 \r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1843/2014, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “DISCRIMINAÇÃO É GOL CONTRA! DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS DURANTE O MUNDIAL DE 2014 NA CIDADE-SEDE RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.14.422.0269.2202 Promoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3201.14.422.0269.2200 Promoção da Igualdade Racial\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3201.14.422.0269.2198 \r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e cidadania\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n127.624,11\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1729923"
                    ],
                    "1729922": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 309\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2053/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas Operacionais e Administrativas - Licitações.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.08.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais e Administrativas\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1729922"
                    ],
                    "1729534": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 477 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/2777/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2013, firmado com a PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO DA SILVA - ID. 44278616;\r\n\r\nROBERTA MARIZ PINTO - ID. 5695007;\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID. 50327410.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729534"
                    ],
                    "1729537": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 478 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/113/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2013, firmado com a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nDANIELA ESTEVES RODY TORTURELLA, ID 43779026\r\n\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES, ID 2029995\r\n\r\nAILTON FELIPE CIVICO, ID 50228757\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729537"
                    ],
                    "1729540": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 479 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/833/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 031/2013, firmado com a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID 50327410\r\n\r\nAILTON FELIPE CIVICO, ID 50228757\r\n\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES, ID 2029995\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729540"
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                    "1729755": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 480 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/889/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Débora Jane S. Ramos, ID 5033908-7 e CPF nº 053.044.657-09, Gerente Executiva do Convênio nº 031/2013, firmado com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em substituição a servidora Isabel Cristina Pinto de Paula, ID 5030653-7 e CPF nº 899.549.557-04, designada através da Portaria SSPOA nº 442/2014, publicada no D.O. de 01/07/2014, objetivando dinamizar o Centro de Documentação Mulher-Biblioteca Suely Almeida e o Espaço Cultural Heloneida Studart, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729755"
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                    "1729757": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 481 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/3843/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Débora Jane S. Ramos, ID 5033908-7 e CPF nº 053.044.657-09, Gerente Executiva do Convênio n° 173/2013 (SICONV nº 787897/2013), firmado com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, em substituição a servidora Kátia Alcântara da Silva, ID 5024451-7 e CPF nº 032.305.007-76, designada através da Portaria SSPOA nº 426/2014, publicada no D.O. de 30/04/2014, objetivando a execução do Projeto “Centro Itinerante de Atividades e Informações para as Mulheres”, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729757"
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                    "1729770": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 482 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.709/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora DÉBORA JANE S. RAMOS, ID 5033908-7 e CPF nº 053.044.657-09, Gerente Executivo do Convênio nº 200/2011, firmado com Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em substituição a servidora MARIA AMÉRICA DE CARVALHO PIRES, matrícula nº 820.127-9 e CPF nº 606.406.937-68, designada através da Portaria SSPOA nº 238, publicada no D.O. de 05.06.2012, cujo objeto é a Campanha Educativa sobre os Direitos das Mulheres, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729770"
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                    "1729777": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 483 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.789/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora DÉBORA JANE S. RAMOS, ID 5033908-7 e CPF nº 053.044.657-09, Gerente Executivo do Convênio nº 272/2009, firmado com a SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em substituição a servidora FABIANA SANTOS DA SILVA, ID nº 0569529-5 e nº CPF nº 107.179.217-27, designada através da Portaria SSPOA nº 390, publicada no D.O. de 05.11.2013, cujo objeto é a execução do Projeto Campanha Educativa sobre os Direitos das Mulheres, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1729777"
                    ],
                    "1729165": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS \r\n\r\nHUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA \r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às quatorze horas, na sala 645 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Assembleia Ordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte ordem de trabalho: 1. Verificação de presença e existência de quorum para instalação do Plenário, apresentação das justificativas de ausência e informes da Presidência; 2. Grandes eventos e gestões relativas à proteção dos direitos humanos; 3. Comunicações gerais breves, franqueando-se o tempo mínimo de 1 (um) e máximo de 3 (três) minutos por Conselheiro inscrito. Estiveram presentes os Conselheiros Miguel Mesquita (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH), Daniela Pedras (Secretaria de Estado da Casa Civil), Pehkx Johnes da Silveira (Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), Rosana Maria Nascimento Mendes (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC), Alexandre Malafaia Ribeiro (Secretaria de Estado de Ambiente - SEA), Denise Levy Tredler (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ), Ana Paula Soeiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), Thiago de Souza Melo (Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH), Eduardo Novais de Souza (Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ), Alexsandra da Silva (Viva Rio), Taisa Brum Camargo (Centro Espírita Casa do Perdão), Carlos Nicodemos Oliveira Silva (Organização de Direitos Humanos Projeto Legal), Regina Célia Maia Bordalo (Movimento Mães da Cinelândia), Alexandre Anderson de Souza (Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara - AHOMAR), José Ignacio Cano (Laboratório de Análise da Violência - LAV), Thais Lemos Duarte (Laboratório de Análise da Violência - LAV), Maria de Fátima da Silva (Movimento Nacional de Diretos Humanos), Glorimar de Souza (Instituto Mov Rio). A Presidente Denise Levy Tredler iniciou a reunião com noticias relativas aos grandes eventos da Copa do Mundo 2014, que terão inicio no dia 12 de junho corrente, e a proposta de realização de gestões, pelo CEDDH e a SEASDH, visando à formação de um grupo de observadores de direitos humanos para acompanhar estes eventos, como as manifestações, as festas públicas e as eventuais situações de violações de direitos humanos que poderão ocorrer neste período. A Presidente informou ao CEDDH, que o monitoramento das violações de direitos humanos ficará a cargo do Centro Integrado de Comando e Controle do estado instalado na Cidade Nova, e deverá ser feito em tempo real, haja vista a grande estrutura que possui, a fim de visualizar as ocorrências por meio de painel formado por muitas telas de computador. A preocupação da Presidente foi articular com os coronéis responsáveis, o credenciamento de representante do CEDDH, a fim de acompanhar, em melhores condições, as imagens e informações fornecidas pelo sofisticado sistema do CICC, a fim de subsidiar a devida apuração de denúncias de violações de direitos. Comentou a respeito da publicação do Decreto nº 44.839, de 10 de junho de 2014, de iniciativa da SEASDH, que prevê a formação desse grupo de observadores e o seu encaminhamento à Casa Civil, secretaria de estado responsável por assiná-lo e autorizá-lo. Informou, ainda, sobre reunião a convite do Ouvidor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o qual solicitou integrarmos a Rede de Proteção de Direitos Humanos da Copa, juntamente com entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, FIA, Defensoria Pública, advogados, para o fim de uma ação organizada, de resolução das violações de direitos humanos. No entanto, publicado o Decreto, verificou-se que todo o acesso previsto foi retirado, ficando tal grupo como mero espectador das noticias. A presidente leu parte do texto do Decreto para os Conselheiros presentes, a fim de informá-los sobre a composição do grupo ali previsto (art. 2º), com representantes da SEASDH, da FIA, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, da Sociedade Civil ou Organização Internacional. Ignacio Cano perguntou se o CEDDH fazia parte desse grupo de observadores, sendo esclarecido pela presidente que não havia a sua textual inclusão, mas apenas a de representantes da SEASDH e do Tribunal de Justiça, este último representado por ela, atual presidente do CEDDH. Foi informado, ainda, que naquele mesmo dia da reunião haviam sido detidas cerca de vinte pessoas, que teriam sido levadas à Cidade da Policia, em Benfica, porém o grupo de advogados voluntários que estava atuando não sabia o que, de fato, havia motivado aquelas detenções. Denise Levy Tredler disse que iria apurar as informações. Ignacio Cano afirmou ter informação de que as pessoas foram chamadas a depor, mas não foram detidas e que até a Anistia Internacional chegou a manifestar-se. Thais Lemos informou sobre reunião realizada com o Comandante Geral da Polícia Militar, tendo como um dos pontos de pauta a questão das manifestações. Salientou terem sido informadas medidas genéricas contra as violações de direitos humanos, como a formação do Batalhão de Grandes Eventos. Denise Levy Tredler relatou que recebeu ligação de um repórter do jornal O Dia que lhe encaminhou reportagem e fotos sobre as péssimas condições em que os policiais do Batalhão de Grandes Eventos estavam instalados. Indagada a respeito pelo jornalista respondeu que se preocupava com tais condições insalubres de trabalho e o seu resultado no atuar dos soldados para com os cidadãos nas ruas. A Presidente informou, na ocasião, que avaliaria a necessidade de extração de ofício ao comando daquele batalhão, já que havia providências anunciadas por deputado citado na reportagem. Thais Lemos explanou que os policias têm de dizer o que estão levando para a rua. Denise Tredler mencionou que haverá um “cinturão” de segurança em torno do Maracanã, estando previsto um controle policial mais afastado, e outro, com detector de metais, onde os torcedores já deverão apresentar os seus ingressos. Cerca de trezentos e sessenta policiais estarão, ainda, à paisana, no estádio. Eduardo Novais mostrou-se insatisfeito com a estrutura e organização do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, incluindo a falta de sala própria e destacando que todos os Conselheiros deveriam ter prévio acesso ao Decreto mencionado. Ele comentou ainda sobre o recebimento da carta que substitui, provisoriamente, o crachá de identificação de membro do Conselho, que também confere determinados poderes aos conselheiros. Ressaltou a importância de se obedecer ao regimento interno do CEDDH e de se combater aqueles que cerceiam a autonomia do CEDDH. Regina Célia Maia Bordalo comentou o seu desejo de formar uma comissão de verificação e monitoramento das violações de direitos humanos durante a Copa de 2014. Afirmou que o Conselho de Direitos Humanos tem poderes sim, pois qualquer erro é sancionado pelo Conselho de Ética, que o CEDDH deve fazer-se presente, e que o Decreto nº 44.839, de 2014, não contemplou o CEDDH, pois foi criado sem que os Conselheiros tomassem conhecimento da criação da comissão, por pessoas que não são membros do CEDDH. A conselheira disse, ainda, que a SEASDH não vem seguindo à risca as necessidades do CEDDH, que precisa de viabilidade para atuar. Denise Levy externou compreender a preocupação de alguns conselheiros sobre as instalações do CEDDH, esclarecendo que o Conselho foi criado por Lei Complementar como órgão consultivo, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, e que não possui a autonomia que alguns conselheiros esperam. Thais Lemos comentou que o Conselho tem limites impostos pela sua própria lei de criação. Ignacio Cano concordou que a voz do Conselho ainda é pequena e que as organizações aqui conselheiras acabam tendo mais voz, por si próprias, do que como membros do CEDDH. O que não se pode aceitar é que o Conselho seja representado pela SEASDH, apenas, por estar vinculado administrativamente a ela. O conselheiro Carlos Nicodemos, da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, achou pertinente a colocação de Eduardo Novais sobre as condições organizacionais do CEDDH e frisou que tinha expectativas um pouco melhores sobre o funcionamento do Conselho, ressaltando que é preciso entender que isso também é responsabilidade do Governo Estadual do Rio de Janeiro, sendo necessária uma estruturação mínima para o seu funcionamento. O conselheiro ponderou também que, a questão que foi ressaltada pela presidente, sobre o caráter consultivo do Conselho, é quesito importante, e que o Conselho de Direitos Humanos deve pleitear a alteração do seu caráter consultivo, para órgão deliberativo. Outro aspecto faltante no Conselho, segundo o conselheiro, é a criação de um fundo que possa receber recursos, que garantam a sua autonomia e que o Conselho não se movimenta por Decreto, e sim por Resolução. O conselheiro esclareceu também que o Decreto nº 44.839 é do âmbito do Governo Estadual e acredita que o Conselho continuaria no gozo de sua autonomia e cada conselheiro poderia atuar nos casos em que houvesse violações de direitos humanos e que o Disque 100, do governo federal, poderia ajudar no recebimento de denúncias. Expressou que, do seu ponto de vista, engessar a atuação dos conselheiros e do Conselho implicaria uma responsabilização dos agentes públicos e governamentais, responsabilidade individual por improbidade administrativa e danos morais devido à violação dos direitos difusos e individuais. O conselheiro Alexandre Anderson, da AHOMAR, comentou sobre responsabilidades e problemas oriundos das medidas de segurança da Copa 2014, no que se refere à comunidade pesqueira que margeia a Baía de Guanabara, onde há muitas embarcações ostensivas da Marinha, que estão impedindo o trabalho dos pescadores. Discorreu que, na semana anterior, tentou reunir-se com o Governador Pezão, mas que somente conseguiu falar com o seu Assessor para comunicar que embarcações pesqueiras com peixes sem arqueação, só com material e apetrechos, estariam sendo apreendidas irregularmente por embarcações que não tinham autorização para tanto, denominando as ações de Operação Copa. Alexandre Anderson informou, ainda, que fez contato com as autoridades competentes, conseguindo liberar as embarcações. Revelou que o impedimento era com relação às embarcações de cinco ou seis metros, e que estava muito insatisfeito com a situação atual, devido às medidas referentes à Copa, pois estão atingindo o mar da Baía de Guanabara. Denise Levy Tredler comentou sobre a Lei Geral da Copa aceita pelo Estado Brasileiro, e que em vários aspectos parece bastante restritiva a nossa soberania, inclusive quanto à segurança das delegações de outros países, que não permitem a segurança brasileira. Eduardo Novais fez referência à declaração que trata das atribuições dos Conselheiros do CEDDH, conforme documento recebido do Presidente Interino deste Conselho, no corrente ano, e que deveria dar poderes ao Conselheiro para tomar medidas em determinados casos, mas que esta declaração tem sido rejeitada em algumas situações. No entanto, lido o teor da referida declaração, pelo Conselheiro Eduardo Novais, este informou ter entendido que, poderia exercer a função de controle social fiscalizador das violações de direitos humanos, ou pelo menos, em casos nos quais houvesse a presunção de violação destes direitos. Informou, ainda, que o Coordenador de Segurança da SEAP não reconheceu a declaração, em uma diligência do Conselheiro em um presidio. Denise Levy Tredler prestou esclarecimentos a respeito. O Conselheiro Pehkx Jones sugeriu que a presidência do Conselho enviasse ofício a todos os demais Órgãos Estaduais, informando as atribuições do CEDDH. Ignacio Cano concordou que o direito de atuação dos Conselheiros não está sendo respeitado, todavia esclareceu que o Conselheiro deve agir através a comissão que integra, e não individualmente. Rosana Maria, representante da SEEDUC observou que no seu entendimento, o regimento interno do Conselho permite ao Conselheiro a devida atuação e autonomia, sempre que verificada uma violação de direitos humanos, e desde que devidamente identificado como membro do CEDDH, podendo entrar nos lugares das ocorrências, o que seria uma espécie de brecha, no regimento, para romper o caráter meramente consultivo do Conselho. A conselheira expressou a sua preocupação ao saber que a Lei da Copa se sobrepõe às leis do Estado, alegando que as violações de direitos humanos se sobrepõem às leis universais e citou o que está acontecendo com os pescadores como algo muito preocupante. Denise Levy Tredler salientou que o CEDDH tem autonomia para apurar, denunciar e fazer os devidos encaminhamentos aos órgãos competentes para deliberar e executar as medidas necessárias. Thiago de Souza, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, destacou, inicialmente, a necessidade de entender a conjuntura institucional de governo em que vivemos e que a fragilidade do Conselho tem de ser revertida, para que se possa organizar o CEDDH como um todo. Carlos Nicodemos salientou a situação degradante de violações de direitos humanos do sistema penitenciário e Degase e concordou com a proposta de envio de ofícios para os Órgãos Estaduais, mas acha pertinente, devido à baixa institucionalidade do CEDDH, a distribuição de cartazes sobre o Conselho, nas instituições prisionais e em abrigos, contendo, além da apresentação do CEDDH, os meios de contato deste, para que seja acionado quando necessário. Ressaltou que a sua natureza consultiva não dá posição passiva, pois tem atribuições que lhe dão um papel proativo importante para requisitar informações, sugerir ações e políticas de direitos humanos. Thais Lemos destacou que o trabalho de articulação com a chefia de Órgãos ligados a determinadas situações é bastante eficaz. Denise Levy Tredler citou o caso dos pescadores, com a articulação do conselheiro Alexandre Anderson com a assessoria do Governador. Rosana Maria salientou que na resolução que irá complementar o Decreto nº 44.839, proposta durante a reunião, o Conselho deverá ser inserido como membro integrante do grupo de observadores das violações de direitos humanos durante a Copa. Denise Levy Tredler sugeriu uma votação para a tomada de medidas mais imediatas do Conselho e concordou com a proposta da conselheira Rosana Maria de inserir, por meio de resolução, o Conselho como membro do grupo de observadores. Carlos Nicodemos sugeriu deliberar e encaminhar ao secretário a proposta de criação de cartazes com ampla divulgação do conselho e com relação à resolução de monitoramento das violações de direitos humanos na Copa do Mundo por meio do Disque 100 e uma Nota Pública com relação ao Decreto Federal nº 8.243, de 2014. Miguel Mesquita explicou que em relação aos trabalhos do Conselho, citou o Programa Estadual de Direitos Humanos, que já está em fase de análise na assessoria jurídica e que o Conselho possui uma secretaria executiva, o que lhe dá condições bem razoáveis de funcionamento. Concordou, também, com o encaminhamento através da resolução, de correção para a inclusão do CEDDH no Decreto nº 44.839/2014 e salientou que a sugestão para esse Decreto não seja em atender somente a Copa, mas também as Olimpíadas. Miguel Mesquita esclareceu, ainda, que o telefone do Disque 100 está sobrecarregado, pois todas as demandas do Brasil inteiro estariam indo para ele. Uma das sugestões para desafogar este serviço, seria colocar o Disque Denúncia à disposição e que a intenção não seria fazer outra ouvidoria, mas manter uma rede alternativa ao disque 100. Eduardo Novais propôs uma minuta de Nota Pública para o Decreto Presidencial nº 8.243/14, com posicionamento do CEDDH. Ignácio Cano propôs que primeiro o Decreto fosse circulado pelos conselheiros, para conhecimento do teor, para depois ser deliberado sobre a emissão de Nota Pública do Conselho. Ficou acordado que entre os observadores o CEDCA (Conselho Estadual da Criança e do Adolescente) estaria junto à FIA e o CEDDH. Regina Célia Maia Bordalo salientou que em volta do Maracanã terão tendas com membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, e que a Secretaria de Desenvolvimento ofereceu três ônibus com uma micro delegacia. A Conselheira solicitou o envio de ofício a todos os Conselhos do Rio de Janeiro informando que o Conselho Estadual de Direitos Humanos não estaria incluído no regimento dos demais Conselhos, por ter sido o último conselho a ser instituído, frisando que o CEDDH precisa adquirir notoriedade. A Conselheira lembrou, também, que desde a primeira gestão vem falando dos folders e banners para divulgar o Conselho. Eduardo Novais expressou a sua preocupação com o procedimento de emissão e divulgação da Nota Pública, e a presidente informou que poderia haver alguma dificuldade de realizar-se a votação do CEDDH a respeito, em virtude dos pontos facultativos e feriados no período da Copa. A presidente informou, ainda, que os Conselheiros poderiam tomar ciência do teor do Decreto Presidencial nº 8243/14 pela internet e propôs que seja dado um prazo para exame da minuta, pelos Conselheiros. Thiago de Souza apresentou uma terceira proposta, de condicionar a aprovação da minuta ao consenso de todos os Conselheiros. Eduardo Novais disse para submeter à maioria simples e não ao consenso. Denise Levy Tredler explicou que para fins de deliberação, o quorum deveria ser de o da maioria absoluta, metade mais um, conforme o Regimento Interno. Carlos Nicodemos falou que teoricamente nos Conselhos quem cala consente. A presidente concluiu que em reunião com dez membros presentes, não há quorum para deliberação, devendo-se ter aprovação da maioria absoluta. Foram apresentadas duas propostas de deliberação acerca da divulgação da Nota Pública: a primeira, no sentido de se encaminhar a minuta da Nota por e-mail, para que no prazo de 08 (oito) dias os Conselheiros externassem a sua decisão. A segunda, seria a apresentação de minuta da Nota na próxima plenária do CEDDH, na data de 16 de julho de 2014, para deliberação. Aberta a votação, a primeira proposta foi aprovada com oito votos, contra 5 votos da segunda proposta, sendo deliberado então, que o Conselheiro Carlos Nicodemos encaminharia a minuta da Nota Pública por e-mail e, que no prazo de 08 dias, os demais Conselheiros expressariam a sua opinião sobre o teor da Nota para, finalmente, a sua divulgação. Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e 25 minutos, eu, Cristiane Ferreira, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que vai por mim e pela presidente assinada, bem assim por todos os presentes, revisada por quem de direito.\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA\r\n\r\nSecretária-Executiva \r\n\r\nId: 1729165"
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                    "1729185": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS\r\n\r\nHUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às quatorze horas, na sala 645 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Assembleia Ordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte ordem de trabalho: 1. Verificação de presença e existência de quórum para instalação do Plenário, apresentação de justificativas de ausência e informes da Presidência; 2. Denúncias recebidas e seus encaminhamentos; 3. Planejamento Estratégico do Conselho Estadual de Direitos Humanos; 4. Encaminhamentos políticos, administrativos e judiciais para estruturar o Conselho Estadual de Direitos Humanos; 5. Participação do CEDDH/RJ no Ato de 21 Anos da Chacina da Candelária dia 23 de julho de 2014; 6. Construção de uma Carta Compromisso aos Candidatos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre a Política de Direitos Humanos e definição de agendas e interlocuções com os mesmos; Comunicações gerais breves, franqueando-se o tempo mínimo de 1 (um) e máximo 3 (três) minutos por Conselheiro inscrito. Estiveram presentes os conselheiros Rafael Viola (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH), Miguel Mesquita (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH), Pehkx Jones Silveira (Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), Márcio da Silva Rosa (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP), Maria Gilda de Oliveira (Secretaria de Estado de Saúde - SES), Denise Levy Tredler (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ), Aderson Bussinger Carvalho (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ), Marielle Francisco da Silva (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ), José Carlos Brasileiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), Ana Paula Soeiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), Mariana Frizieiro (Movimento de Mulheres em São Gonçalo - MMSG), Felipe Bastos Coelho (Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH), Eduardo Novais de Souza (Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ), Pedro Strozenberg (Instituto de Estudos da Religião - ISER), Carlos Eduardo Alcântara (Instituto de Estudos da Religião - ISER) Alexsandra da Silva (Viva Rio), Carlos Nicodemos Oliveira Silva (Organização de Direitos Humanos Projeto Legal), Regina Célia Maia Bordalo (Movimento Mães da Cinelândia), Lucia Helena Romana Pires (Associação Por Um Brasil Responsável), Thais Lemos Duarte (Laboratório de Análise da Violência - LAV), Alexandre Trzan Avila (Conselho Regional de Psicologia - CRP), Maria de Fátima da Silva (Movimento Nacional de Direitos Humanos), Glorimar de Souza (Instituto Mov Rio). A presidente Denise Levy Tredler iniciou a reunião apresentando o novo Subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, também membro do Conselho, Sr. Rafael Viola, aproveitando para assinalar o apoio do Subsecretário, já prévia e verbalmente manifestado, no sentido de dar visibilidade ao CEDDH. Seguindo a pauta, a presidente informou que todas as denúncias referentes às violações de direitos humanos deverão ser apresentadas por escrito, para que sejam feitos os devidos encaminhamentos. A presidente citou o caso ocorrido em Niterói, em que a policia teria arbitrariamente expulsado mulheres profissionais do sexo, do prédio em que viviam com suas famílias, ponderando que ninguém pode ser expulso de sua moradia, sumariamente, sem a apresentação de um mandado judicial. A conselheira Thais Lemos, coordenadora da Comissão de Segurança Pública, informou ter recebido o ofício da secretaria executiva do CEDDH sobre este caso, quando acordou, dentro da Comissão, que conversaria com a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e com a Secretaria Estadual de Segurança, no sentido de buscar uma forma de atuar no caso. O Conselheiro Miguel Mesquita informou que a SEASDH tomou conhecimento do caso por meio de ofício enviado pelo Observatório da Prostituição da UFRJ. Aderson Bussinger disse que a OAB também estaria acompanhando o caso, encaminhando ofícios e que, em sua análise, houve sim um ato de excessiva violência estatal contra as profissionais do sexo. Denise Levy solicitou que haja retorno sobre o andamento deste caso, pois se cada um agir, sem divulgar as suas ações, pode haver prejuízo à atuação do CEDDH nos encaminhamentos necessários. Ponderou, ainda, sobre a necessidade de uma ação conjunta, principalmente nos casos em que já existe a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil. Miguel Mesquita informou que a SEASDH enviou ofício ao Comandante da Polícia Militar como forma de saber quais providências deverão ser tomadas a respeito. O Conselheiro Eduardo Novais solicitou maior formalidade nas reuniões e na ordem das inscrições, caso contrário não será possível o registro pleno das reuniões. Pediu que os conselheiros se identifiquem no início de suas respectivas falas como forma de facilitar a transcrição da reunião em ata e que toda denúncia que chegue ao CEDDH seja disponibilizada para todos os conselheiros ao mesmo tempo, como forma de garantir a qualidade da informação e os conselheiros possam ajudar na respectiva apuração. A presidente Denise Levy esclareceu que as inscrições têm sido respeitadas e todas as falas, assim como as matérias tratadas nas assembleias do CEDDH, são gravadas, exatamente para que as atas sejam fieis e completas. Quanto às denúncias são elas, primeiramente, apresentadas à Presidência do Conselho e não a todos os conselheiros diretamente. O momento de informá-las aos conselheiros é o da Assembleia, e antes desta, às Comissões. Aproveitou para solicitar um efetivo comparecimento de todos às reuniões das Comissões para não prejudicar o andamento dos trabalhos. Citou o exemplo do ocorrido com a Comissão de Segurança Pública, que apesar de formada por 10 (dez) instituições, somente 04 (quatro) compareceram na reunião agendada para esta mesma data, às 13 horas. Lembrou que segundo o inciso III, do art. 53 do Regimento Interno do CEDDH, o Conselheiro que não comparece a três ou mais reuniões ordinárias sucessivas, sem justificativa, ou a seis alternadas, no período de um ano, perderá o seu mandato. E que a secretaria executiva em virtude disso, fez um levantamento sobre a frequência e fará contato específico com os conselheiros faltosos no sentido de alertá-los. O Conselheiro Marcio da Silva Rosa disse ter sido, ultimamente, o receptor de muitas demandas da comunidade de presidiários, por ser Subsecretário de Tratamento Penitenciário da SEAP, portanto, responsável pela saúde, acesso à religião, formação profissional e educação dessas pessoas com privação de liberdade. Relatou que o Ministério da Saúde instituiu uma política de saúde básica, cujos recursos poderiam ser disponibilizados aos presos, com atendimento médico de excelência e solicitou uma intervenção do Conselho Estadual de Direitos Humanos junto ao Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, do qual o Conselheiro Eduardo Novais faz parte, no sentido de aprovar Relatórios Anuais de Gestão (RAG), pois somente após a aprovação do RAG ocorreria a liberação dos recursos necessários para este fim. Eduardo Novais informou que o Conselho Estadual de Saúde encontra-se em processo eleitoral e que a eleição ocorrerá no próximo dia 18 de julho de 2014. Disse, ainda, que na primeira semana do mês de agosto o Conselho de Saúde do Rio de Janeiro já estará empossado, quando poderá tratar das demandas que lhe forem encaminhadas, tendo sido solicitado que em regime de urgência a Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos entre em contato com o Secretário de Saúde para analisar a questão de relatórios pendentes, cuja aprovação é necessário para o regular andamento dos trabalhos e demandas naquela Secretaria. A seguir o Conselheiro Carlos Nicodemos destacou duas questões, a primeira diz respeito ao fluxo das denúncias, apontando a necessidade de aprimorá-las, dando maior institucionalidade, com o estabelecimento de prazos nas Comissões para apresentação de seus relatórios e a indicação de um relator. Disse ainda que as Comissões jamais podem passar por cima do Conselho e que o Conselho funciona de fato através das Comissões; a segunda é ter como ponto de pauta fixa os informes das Comissões, com cerca de dez minutos para cada uma destacar seus trabalhos. Denise Levy Tredler concordou com o estabelecimento de um prazo para entrega de relatórios, bem como considerou importante a formalização das denúncias. O Conselheiro Eduardo Novais sugeriu também adotar-se a leitura da ata da reunião anterior durante a reunião ordinária. A secretária executiva Cristiane Ferreira explicou que na gestão passada as atas eram divulgadas por e-mail, com o objetivo de dar mais agilidade ao seu encaminhamento, para que no período de quatro dias corridos, os conselheiros fizessem a sua leitura, aprovassem ou solicitassem eventual alteração entendida necessária. Com isso, as atas já seriam trazidas à plenária, devidamente aprovadas e publicadas no Diário Oficial. Cristiane Ferreira perguntou aos conselheiros presentes se este método poderia ser mantido, ficando acordado que a ata pode ser enviada por e-mail, porém, em casos de alterações, estas deverão ser discutidas na reunião seguinte. Sobre a exposição do fato narrado pelo Conselheiro Márcio da Silva Rosa, a conselheira Maria Gilda, representante da Secretaria de Estado de Saúde, neste Conselho, explicou que a saúde no Brasil é gerida pelo SUS (Sistema Único de Saúde), até mesmo no sistema penitenciário. Informou ainda, que tem sido construída juntamente com a SEAP uma ação conjunta das duas secretarias para sanar o problema da saúde no sistema penitenciário. No entanto, esclareceu que as verbas não são liberadas à SEAP sem antes haver um Plano Operacional de Saúde Penitenciária, e que tal plano vem sendo construído desde o início do ano de 2014, por comissões. A conselheira informou, ainda, que o Conselho de Saúde está passando por um processo de mudanças. Eduardo Novais afirmou que o Conselho de Saúde foi suspenso, o que o fez perceber o erro desta ação. Expôs que o RAG da SEAP teria que ser aprovado pelo Conselho de Saúde, mas isso não implicaria algo simples de mera liberação de verba. Sobre o contato com o Secretário de Saúde entende que o CEDDH deve fazer os encaminhamentos necessários, independente da SEASDH. Destacou, ainda, que na posição de Conselheiro de saúde, observa a chegada de encaminhamentos vindos de outros Conselhos e inferiu que o Conselho de Direitos Humanos não deveria abrir mão da prerrogativa de encaminhar as suas denúncias. Denise Levy Tredler esclareceu ter proposto uma ação conjunta do CEDDH e da SEASDH. Sobre a aprovação das atas por e-mail, o Conselheiro Eduardo Novais disse entender a importância em trabalhá-las por e-mail, como forma de agilizar o andamento do trabalho e quem tiver algo a corrigir, acrescentar ou discordar, que o faça somente nas suas respectivas falas, considerando assim proativa a dinâmica, porém entende que as atas devem ser aprovadas na reunião plenária, e não por e-mail. Rafael Viola entendeu a colocação de Eduardo Novais, porém expressou-se no sentido de que durante os quatro dias disponíveis para a possibilidade de alteração pelos conselheiros, a ata voltaria para o Pleno. Não havendo discordância, não teria sentido na sua não aprovação, desde logo. Miguel Mesquita comentou que sendo todas as plenárias gravadas o áudio pode ser disponibilizado aos conselheiros, sendo a ata a reprodução fiel da reunião, assim como o sistema de trabalhá-las por e-mail é um método que vem dando certo no CEDDH. Denise Levy Tredler prosseguiu com o terceiro ponto de pauta, Planejamento Estratégico do Conselho de Direitos Humanos, proposto por Carlos Nicodemos. O Conselheiro explicou que o Conselho de Direitos Humanos por ser um órgão público e espaço institucional, deveria ter um planejamento de ações, já que é órgão proativo e não reativo. Explanou a necessidade da construção de um planejamento estratégico, como ocorrido em organização de que participa, para que o CEDDH não seja apenas reativo de demandas. Denise Levy esclareceu que o CEDDH sempre teve participação proativa, citando o trabalho por este desenvolvido em relação ao Plano Estadual de Direitos Humanos. Informou, também, que o novo Subsecretário de Direitos Humanos, Rafael Viola, mostrou-se empenhado em dar efetividade ao trabalho do CEDDH. Eduardo Novais concordou com Carlos Nicodemos, no tocante ao alcance de metas, que é visado pelo planejamento estratégico proposto e solicitou aos demais conselheiros que indiquem o grau de importância deste planejamento na visão de cada um. Perguntou ainda quem gostaria de ajudar na organização do planejamento estratégico, caso seja aprovado. Rafael Viola concordou com a implantação de tal planejamento e se comprometeu a ajudar através a SEASDH no avanço deste trabalho, dentro dos limites da política pública. Denise Levy Tredler sugeriu o estabelecimento de metas prioritárias para garantir maior eficácia. A conselheira Maria de Fátima perguntou se haveria a possibilidade de se fazer um levantamento junto aos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro para saber em quais destes municípios existem conselhos de direitos humanos implementados. Denise Levy Tredler concordou dizendo que o levantamento será feito pela secretaria executiva. Acerca do Plano Estadual de Direitos Humanos, a conselheira Regina Célia Maia Bordalo lembrou da contratação da UFRJ em 2010, para elaboração do documento, cuja revisão foi realizada pelo CEDDH em sua primeira gestão, através a Comissão de Políticas Públicas, Plano e Monitoramento em Direitos Humanos. O Plano Estadual de Direitos Humanos estaria finalizado pela comissão, contudo encontra-se na assessoria jurídica da SEASDH para o parecer desta e posterior encaminhamento para publicação. A conselheira Mariana Frizieiro lembrou que foram feitas várias oficinas nas quais a sociedade civil trabalhou arduamente neste documento e manifestou a sua preocupação no que se refere ao estabelecimento de prazos e metas a serem alcançados dentro do CEDDH, sem a existência de um fundo orçamentário. Disse também que um entrave encontrado na elaboração do PEDH foi a articulação com as demais Secretarias. A conselheira aproveitou para comunicar a sua saída do Conselho em virtude da mudança no dia das plenárias para as quartas-feiras, o que se tornou inviável para ela conciliar com as demandas da área da criança na qual atua. Informou, ainda, que o Movimento de Mulheres em São Gonçalo encaminhará ofício formalizando a indicação de outra pessoa para substituí-la. Sobre a questão das verbas para o CEDDH, Denise Levy informou já ter solicitado um mínimo de recurso possível para a locomoção e alimentação dos conselheiros(as). Rafael Viola pediu ao Conselho que encaminhe, formalmente, um ofício à Subsecretaria de Direitos Humanos contemplando tal objeto. Pedro Strozenberg perguntou a Carlos Nicodemos se idealizou alguma proposta de encaminhar o planejamento estratégico, de que forma isso seria feito e quais seriam as sugestões para o estabelecimento das metas? Carlos Nicodemos respondeu que inicialmente, será necessária a formação de uma equipe para organizar o planejamento e sugeriu o envio de ofício à Secretaria Estadual de Planejamento para auxílio nestes trabalhos. Denise Levy concordou com a proposta do conselheiro. A seguir a presidente comentou sobre as violações ocorridas durante a Copa do Mundo, na Praça Saens Peña, onde policiais cercaram um grupo de pessoas, limitando seu direito de ir e vir. A conselheira Marielle Francisco disse ter informações sobre este assunto, solicitando a presidente que fossem levadas à Comissão de Segurança Pública. O Conselheiro Aderson Bussinger, representante da OABRJ disse que o problema do cerco na Praça Saens Peña não é somente o abuso de um policial ou outro, mas o tipo de abordagem militar utilizada contra um grupo de manifestantes e que a posição da OAB foi bastante crítica quanto à abordagem militar e o modo como foram feitas as prisões. O quarto ponto de pauta foi retirado pelo Conselheiro Carlos Nicodemos, que o havia proposto. A conselheira Thais Lemos esclareceu que a Comissão de Segurança Pública tem tarefa mais proativa do que reativa e destacou a conversa tida no mês de junho com a Polícia Militar e a Polícia Civil, para retomar ppontos de pauta de políticas públicas. A conselheira destacou as detenções dos manifestantes durante a Copa do Mundo alegando que o CEDDH deve manifestar-se por meio de nota pública no tocante às prisões já ocorridas e o evento do cerco na Praça Saens Peña. Rafael Viola afirmou que não houve desrespeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais e que não havendo acesso aos autos, não seria possível afirmar se houve violação de direitos humanos. Carlos Nicodemos quis maiores explicações quanto às atribuições das comissões com relação aos casos de violações de direitos humanos e qual o critério usado no encaminhamento dos casos a essas comissões. Cristiane Ferreira explicou que cada comissão possui atribuição específica, como a de Segurança Pública que cuida dos casos de Segurança Pública. Carlos Nicodemos afirmou a necessidade de o CEDDH manifestar-se sobre as prisões ocorridas. Politicamente, segundo o conselheiro, a prisão atacou o direito de manifestação. Com base neste aspecto, ele insistiu em um posicionamento do CEDDH. Denise Levy esclareceu a impossibilidade jurídica e ética de se manifestar sobre tais prisões, que já estão sendo tratadas no âmbito judicial e que somente no processo é que as partes podem pronunciar-se. O que os conselheiros podem fazer é exteriorizar suas opiniões em redes sociais, através as suas respectivas instituições. Felipe Bastos, representante do IDDH disse que no seu entendimento, as garantias constitucionais foram violadas e os advogados não tiveram acesso às provas que motivaram as prisões. Disse, ainda, que mesmo não entrando no âmbito legal não há como entender o porquê da prisão no momento da final da Copa do Mundo, caracterizando violação de direitos humanos. Rafael Viola comentou que decisões judiciais são passíveis de crítica, mas não cabe ao CEDDH emitir nota pública. Felipe Bastos afirmou que ainda não foi instaurada ação penal e sobre o cerco na Praça Saens Peña também configurou violação de direitos humanos, mesmo a manifestação ocorrendo ao redor do que se consideraria \"soberania da FIFA\". O Conselheiro pediu que o CEDDH se manifeste e concordou com a elaboração da nota pública. Marielle Francisco relatou o episódio em que um policial teria tomado a câmera de um dos manifestantes e disse que existem questionamentos que podem ser feitos, não entrando em detalhes e também propôs uma nota pública mais ampla no que diz respeito ao direito de ir e vir das pessoas. Denise Levy perguntou às conselheiras da Comissão de Segurança Pública se têm conhecimento de alguma ação da Secretaria de Segurança no que se refere ao comportamento dos policiais. Marielle Francisco respondeu que esses policiais estão em prisão administrativa. Pedro Strozenberg expôs que o episódio de abuso de poder praticado por policiais causa insegurança jurídica para os direitos humanos, que o CEDDH deve verificar os fatos e que a omissão do Conselho seria muito negativa. Denise Levy Tredler destacou que não sendo um posicionamento em termos processuais e sim no sentido de externar a sua preocupação com relação ao cerceamento do direito de ir e vir do cidadão, é favorável à elaboração da nota pública pelo CEDDH. Pedro Strozenberg salientou a importância de um posicionamento do CEDDH no campo dos direitos humanos, também como forma de evidenciá-lo a outras instituições de defesa dos diretos humanos. Denise Levy salientou a sua preocupação relativamente a grande parte da população que desconhecendo os seus direitos, e por isto sofre graves violações; a propósito informou a realização, na EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), de evento promovido pela organização de defesa de direitos humanos B'nai B'rith, em conjunto com as secretarias de educação do Rio e de Niterói, que tratará das graves violações ocorridas na Segunda Guerra Mundial, a necessidade da memória, para que não se repitam, e o paralelo com os direitos fundamentais, na atualidade. Pedro Strozenberg propôs, para a próxima reunião, que o Subsecretário de Direitos Humanos fosse convidado a expor suas pendências, demandas e desafios principais, para que o CEDDH se envolvesse mais com a SEASDH no sentido de discutir uma agenda política. O Subsecretário Rafael Viola mostrou-se favorável à proposta e disse estar à disposição para colaborar com o Conselho. Em seguida e já no final da reunião, precisou retirar-se. A conselheira Maria de Fátima solicitou fossem repassadas, pelo e-mail do CEDDH, informações acerca da realização da Vigília das Mães com a caminhada na Cinelândia pela Campanha \"Criança Não é de Rua\", que ocorrerá às 18 horas do dia 23 de julho de 2014, em memória da Chacina da Candelária. O Conselheiro Carlos Nicodemos informou também, que no dia 22 de julho de 2014, haverá uma Audiência Pública sobre letalidade de crianças e adolescentes na OAB, às 14 horas. Maria de Fátima denunciou que uma escola na Maré fez abaixo assinado, pois o Prefeito do Rio de Janeiro retirou os porteiros de todas as escolas municipais, sob o argumento de a comunidade estar pacificada pela UPP, mas que no seu entendimento, deixa a criança desprotegida. Pedro Strozenberg apresentou o novo suplente do ISER, Carlos Eduardo Alcântara. José Carlos Brasileiro comunicou que no dia 18 de julho de 2014, haverá a comemoração dos 25 anos da Instituição de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela. Nada havendo mais a tratar, às dezessete horas eu, Cristiane Ferreira, secretária executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pela presidente e todos os presentes, após revisada por quem de direito\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA\r\n\r\nSecretária-Executiva \r\n\r\nId: 1729185"
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                        "1730196": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO \r\n\r\nCONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146568/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145732/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148770/2012 - BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150444/2012 - BANCO DO BRASIL SUPERVAREJO E GOVERNO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144972/2012 - BANCO DO BRASIL SUPERVAREJO E GOVERNO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150748/2012 - BANCO FIBRA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147544/2012 - BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144550/2012 - BANCO INTERMEDIUM S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146430/2012 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148230/2012 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144582/2012 - BRM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147826/2012 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145388/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147166/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2562/2014 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S.A. - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146118/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144974/2012 - CHERY- 700 VEICULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4558/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8694/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147868/2012 - CR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149498/2012 - DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/692/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144090/2012 - GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142289/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/795/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9158/2013 - KALUNGA COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144200/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146588/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146208/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148598/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144950/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148708/2012 - MANILHA CAÇA E PESCA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146146/2012 - MANNES COLCHÕES, ESTOFADOS E ESPUMAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148400/2012 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144892/2012 - NET RIO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/70/2013 - NOVA CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145472/2012 - REMAPE BARRA MODAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147528/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149540/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3963/2014 - SABEMI SEGURADORA S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146592/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146342/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8235/2013 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/340/2013 - UOL UNIVERNO ON LINE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148550/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/25/2014 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144608/2012 - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1730196"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1730139": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000179/2014 - MARIANA DOS SANTOS BASTOS, Analista Processual, ID Funcional nº 43721516. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no § 9º do art. 40 da Constituição Federal, no inciso I do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979, e no § 1º do art. 1º da Resolução nº 865/1984, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o total de 1.323 (hum mil trezentos e vinte e três) dias de tempo de exercício/contribuição, no período de 04.01.2010 a 14.02.2014, prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030647/2014 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229933. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, relativa aos períodos-base de 19.12.2000 a 16.12.2005 e de 17.12.2005 a 15.12.2010.\r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004578/2014 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/07/2014 a 31/08/2014 (39 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1730139"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1730225": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 239/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588.655/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 234/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588.656/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 238/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e AUTO DIESEL LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588657/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 241/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588.658/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 237/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588659/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 115/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/594160/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 116/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAÉ LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, mtrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/594161/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 111/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSPORTES A.M.S DE MACAÉ LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/594162/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 117/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/594167/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 124/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EXPRESSO PÉGASO LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/594169/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 120/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/594170/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 129/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e RODOVIÁRIA A MATHIAS LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/594174/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 128/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/594180/2012.\r\n\r\nId: 1730225"
                            ],
                            "1730227": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4489, de 09 de julho de 2014, que regulamenta a concessão de bonificação por desempenho individual e institucional dos servidores vinculados e lotados no DETRAN/RJ, torna público o resultado dos Pedidos de Recurso referentes ao ciclo 2014/1. Processo nº E-12/061/706/2013.\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNota\r\n\r\n20666942\r\n\r\n45\r\n\r\n20676832\r\n\r\n48\r\n\r\n20704160\r\n\r\n47\r\n\r\n41933036\r\n\r\n43\r\n\r\n41989619\r\n\r\n50\r\n\r\n43330932\r\n\r\n36\r\n\r\n43338860\r\n\r\n51\r\n\r\n43344496\r\n\r\n49\r\n\r\n43474454\r\n\r\n47\r\n\r\n43474500\r\n\r\n51\r\n\r\n43475442\r\n\r\n52\r\n\r\n43476236\r\n\r\n51\r\n\r\n43481035\r\n\r\n47\r\n\r\n43481167\r\n\r\n51\r\n\r\n43683754\r\n\r\n50\r\n\r\n43744168\r\n\r\n51\r\n\r\n43747582\r\n\r\n50\r\n\r\n43766072\r\n\r\n50\r\n\r\n43767087\r\n\r\n47\r\n\r\n43770100\r\n\r\n44\r\n\r\n43793363\r\n\r\n49\r\n\r\n43793371\r\n\r\n47\r\n\r\n43799426\r\n\r\n38\r\n\r\n43811574\r\n\r\n50\r\n\r\n44001614\r\n\r\n49\r\n\r\n44001886\r\n\r\n44\r\n\r\n44002416\r\n\r\n52\r\n\r\n44002637\r\n\r\n47\r\n\r\n44003056\r\n\r\n48\r\n\r\n44006411\r\n\r\n40\r\n\r\n44030100\r\n\r\n43\r\n\r\n44030240\r\n\r\n27\r\n\r\n44030460\r\n\r\n50\r\n\r\n44047282\r\n\r\n50\r\n\r\n44081219\r\n\r\n45\r\n\r\n44091850\r\n\r\n50\r\n\r\n44091923\r\n\r\n47\r\n\r\n44092199\r\n\r\n46\r\n\r\n44093420\r\n\r\n41\r\n\r\n44158793\r\n\r\n45\r\n\r\n44159099\r\n\r\n46\r\n\r\n44160356\r\n\r\n51\r\n\r\n44161344\r\n\r\n48\r\n\r\n44230141\r\n\r\n34\r\n\r\n44231571\r\n\r\n45\r\n\r\n44231660\r\n\r\n43\r\n\r\n44232098\r\n\r\n39\r\n\r\n44232128\r\n\r\n50\r\n\r\n44232420\r\n\r\n32\r\n\r\n44232950\r\n\r\n38\r\n\r\n44278497\r\n\r\n47\r\n\r\n44323611\r\n\r\n48\r\n\r\n44346220\r\n\r\n50\r\n\r\n44553048\r\n\r\n49\r\n\r\n50149300\r\n\r\n48\r\n\r\n50149628\r\n\r\n49\r\n\r\n5606500\r\n\r\n47\r\n\r\n5805171\r\n\r\n48\r\n\r\n6524990\r\n\r\n39\r\n\r\nId: 1730227"
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                            "1730203": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2014\r\n\r\nA PREGOEIRA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 017/2014 fora considerado FRACASSADO, tendo em vista que a única empresa participante apresentou proposta de preços acima do estimado pela IOERJ, descumprindo o item 11.5.1 do Edital. PROCESSO Nº E-12/079/0679/2014.\r\n\r\nId: 1730203"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1729742": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 020/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para o Fornecimento de Material de Escritório - Pasta Sanfonadas e Arquivo, Canetas marca textos e Outros.\r\n\r\nPartes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / PARCO PAPELARIA LTDA, CNPJ Nº 05.214.053/0001-29.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 546.919,31 (quinhentos e quarenta e seis mil novecentos e dezenove reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 16/14 - Processo nº E-01/036/25/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 019/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para o Aquisição de Mobiliário - Armários e Gaveteiros.\r\n\r\nPartes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ Nº 01.166.738/0001- 96.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.583.280,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e três mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 07/14 - Processo nº E-01/036/710/2013.\r\n\r\nId: 1729742"
                        ],
                        "1729745": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 019/2014\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS no 019/2014, cujo objeto é o fornecimento Mobiliários - Armários e Gaveteiros, com os itens, abaixo tabelados, têm validade de 06 (seis) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a servidora Rhana Rego Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0309/2014. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.166.738/0001-96\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Sócrates, nº216 sala 24. Bairro da Penha de França - São Paulo - SP. CEP: 03.632-040\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Marcos Maurício Tripichio - Setor - Comercial Fone: (11) 4524-0592 cel. (11) 7720-1655/7813-3745 \r\n\r\nE-mail: mc-comercial@uol.com.br\r\n\r\nLOTE I\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nARMARIO ESCRITORIO, MATERIAL: MDP / MDF, REVESTIMENTO: MELAMINICO BP, COR: OVO, MATERIAL PUXADOR: METALICO / POLIMERO, DIMENSAO (L X H X P): 800 X 1801-2100 X 450-500 MM, PRATELEIRA: 5, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIOEXTRA-ALTO\r\n\r\n119818\r\n\r\nITÁLIA OFFICE/LINHA TECH\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n2\r\n\r\nARMARIO ESCRITORIO, MATERIAL: MDP / MDF, REVESTIMENTO: MELAMINICO BP, COR: OVO, MATERIAL PUXADOR: METALICO / POLIMERO, DIMENSAO (L X H X P): 800 X 1401-1800 X 450-500 MM, PRATELEIRA: 4, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO ALTO\r\n\r\n119819\r\n\r\nITÁLIA OFFICE/LINHA TECH\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3\r\n\r\nARMARIO ESCRITORIO, MATERIAL: MDP / MDF, REVESTIMENTO: MELAMINICO BP, COR: OVO, MATERIAL PUXADOR: METALICO / POLIMERO, DIMENSAO (L X H X P): 800 X 901-1400 X 450-500 MM, PRATELEIRA: 3, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO MEDIO\r\n\r\n119820\r\n\r\nITÁLIA OFFICE/LINHA TECH\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\n4\r\n\r\nARMARIO ESCRITORIO, MATERIAL: MDP / MDF, REVESTIMENTO: MELAMINICO BP, COR: OVO, MATERIAL PUXADOR: METALICO / POLIMERO, DIMENSAO (L X H X P): 800 X 720-900 X 450-500 MM, PRATELEIRA: 1, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO BAIXO\r\n\r\n119821\r\n\r\nITÁLIA OFFICE/LINHA TECH\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 320,00\r\n\r\n5\r\n\r\nGAVETEIRO, MATERIAL: MDP / MDF, ACABAMENTO: MELAMINICO BP, COR: OVO, GAVETA: 3, DIMENSAO (H X L): 550-650 X 400 MM, PROFUNDIDADE: 450-500 MM, ACESSORIO: RODIZIO, TRAVAMENTO GAVETA\r\n\r\n119822\r\n\r\nITÁLIA OFFICE/LINHA TECH\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 020/2014\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 020/2014, cujo objeto é o fornecimento Material de Escritório - Pastas Sanfonadas e Arquivo, Canetas Marca Textos e Outros, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a servidora Rhana Rego Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0310/2014. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.214.053/0001-29\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, nº 87. São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20921-440\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Edson ou Sr. Fábio - Setor - Licitação Fone: (21) 3878-8852/2585-2707 \r\n\r\nE-mail: fabio.saldanha@cacula.com / edson.azevedo@cacula.com\r\n\r\nLOTE I\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nORGANIZADOR,TIPO: DOCUMENTOS, MATERIAL: ACRILICO, QUANTIDADE DIVISAO: 3, DIMENSAO (C X L): 250 X 330 MM, COR: N/D \r\n\r\n53171\r\n\r\nWALEU\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 31,85\r\n\r\n2\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: VERMELHO \r\n\r\n415\r\n\r\nCARBRINK\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,72\r\n\r\n3\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N4, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: AZUL\r\n\r\n416\r\n\r\nCARBRINK\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2,68\r\n\r\n4\r\n\r\nAPAGADOR,MODELO: SEM PORTA MARCADOR, MATERIAL: PLASTICO, COR: N/D, BASE: FELTRO, DIMENSAO (H X L X C): 50 X 125 MM, APLICACAO: QUADRO BRANCO\r\n\r\n76154\r\n\r\nCORTIARTE\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2,80\r\n\r\n5\r\n\r\nGRAMPO GRAMPEADOR, MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: GALVANIZADO, TAMANHO: 23/8 - CAIXA COM 1.000\r\n\r\n75748\r\n\r\nKIT\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 1,25\r\n\r\n6\r\n\r\nGRAMPO GRAMPEADOR, MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: GALVANIZADO, TAMANHO: 23/10 - CAIXA COM 1.000\r\n\r\n76018\r\n\r\nKIT\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: VERDE.\r\n\r\n10040\r\n\r\nKIT\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 0,95\r\n\r\n8\r\n\r\nPRENDEDOR PAPEL,TIPO: IMA, CORPO: PLASTICO, HASTE: N/A, TAMANHO: 20 MM, EMBALAGEM COM 06 PRENDEDORES\r\n\r\n76330\r\n\r\nKIT\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\n9\r\n\r\nCOLA ISOPOR, COMPOSICAO: ACETATO DE FIT\r\n\r\n75749\r\n\r\nKIT\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 1,32\r\n\r\n10\r\n\r\nPOLIPROPILENO ACRILICO, LARGURA: 50 MM, COMPRIMENTO: 50 M, COR: MARROM, ADERENCIA: UMA FACE. - ROLO 50 METROS\r\n\r\n61926\r\n\r\nFLEXTAPE\r\n\r\nRL\r\n\r\nR$ 2,31\r\n\r\n11\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: LARANJA.\r\n\r\n2943\r\n\r\nMAKE+\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\n12\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: ROSA.\r\n\r\n2949\r\n\r\nMAKE+\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\n13\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: VERDE.\r\n\r\n53075\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\n14\r\n\r\nUMEDECEDOR DEDOS,TIPO: CREME, MATERIAL BASE: PLASTICO, DIMENSOES: N/A, FORMA FORNECIMENTO: N/A.\r\n\r\n16629\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,76\r\n\r\nId: 1729745"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1730135": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Sr. ANTONIO CARLOS MEZAVILLA LIMA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na Av. Roberto Silveira - Lotes 71, 72 e 73 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não comprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em divida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA N° 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. n° E-01/008/378/2013.\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a Srª MARIA LUCIA DA SILVA MORAES DE ALMEIDA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na Rua Matupã, nº 71 - Lins De Vasconcelos - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não comprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em divida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA N° 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. n° E-01/008/417/2013.\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a Srª SANDRA MARCIA SOUZA DE OLIVEIRA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na Rua Honório, nº 381 - Casa 13 - Cachambi - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não comprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em divida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA N° 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. n° E-01/008/676/2013.\r\n\r\nId: 1730135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1730693": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que em função da necessidade da correção do valor estimado da Concorrência nº 001/2013, publicada no D.O. de 09.09.2014, fica válida nos seguintes termos:\r\n\r\nOnde se lê: Valor Estimado - R$ 223.689.258,00\r\n\r\nLeia-se: Valor Estimado - R$ 223.641.600,00\r\n\r\nProcesso nº E-11/001/346/2013\r\n\r\nId: 1730693"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1730250": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, para conhecimento dos interessados, que a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2014, objeto do Processo Administrativo nº E-11/006/214/2014, marcada para o dia 11/09/2014, às 12:15 horas, fica adiada “sine die”, em face de impugnação apresentada pela empresa Emida Instalações Ltda. \r\n\r\nId: 1730250"
                            ],
                            "1729615": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/036/14.\r\n\r\nPARTES: CODIN e REPASSE ONLINE RECORTES ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de acompanhamento e leitura dos movimentos processuais em nome da CODIN, para Fornecimento de Recortes de Diários Oficiais, de forma impressa diariamente no endereço sede desta CODIN. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação. VALOR: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). ASSINATURA: 29/08/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/283/14.\r\n\r\nId: 1729615"
                            ],
                            "1730083": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 02/2014 - R1.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de eletricidade para instalação de circuito elétrico independente, com potência média de 15 kVA, no Laboratório de Medições Elétrica e Gás do IPEM-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/509/2014.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.881,67 (dezoito mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA: 30/09/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLocal: Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, Piedade, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Avenida Rio Branco, 147, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ ou na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, Piedade, Rio de Janeiro/RJ, ambos endereços no horário das 10 as 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4181.\r\n\r\nId: 1730083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1730695": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 030/2014, assinado em 30/07/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de execução de Trabalho técnico Social para atuação na área de abrangência do empreendimento de construção do sistema de coleta e transporte de esgotamento sanitário de Sarapuí - Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 599.891,84 (quinhentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 18 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2190/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 031/2014, assinado em 30/07/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de execução de Trabalho técnico Social para atuação na área de abrangência do empreendimento de construção do sistema de coleta e transporte de esgotamento sanitário de Pavuna /Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 492.688,28 (quatrocentos e noventa e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2200/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/07/2014.\r\n\r\nId: 1730695"
                        ],
                        "1729290": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo de Acordo do Contrato n° 007/2008, assinado em 03/07/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da Fundação DER/RJ e o Construtora Norberto Odebrecht S.A..\r\n\r\nOBJETO: Indenização decorrente de desequilíbrio econômico-financeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.324.039,61.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/609/2014.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento do Contrato n° 008/2008, assinado em 08/09/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da Fundação DER/RJ e o Consórcio Carioca/Queiroz Galvão.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.172.182,13.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2322/2014.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento do Contrato n° 009/2008, assinado em 08/09/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da Fundação DER/RJ e o Consórcio Arco do Rio.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.053.491,70.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2091/2014.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento do Contrato n° 072/2013, assinado em 08/09/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da Fundação DER/RJ e o Construtora OAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.344.133,39.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2090/2014.\r\n\r\nId: 1729290"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 110/2014, assinado em 09.09.2014. PARTES: DER-RJ e CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços técnicos especializados de supervisão e controle ambiental, social e das obras de restauração, implantação, pavimentação, melhoramentos em Rodovias da Região Norte e Noroeste. PRAZO: 600 (seiscentos) dias corridos. VALOR: R$ 4.831.001,69. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003332/2013. \r\n\r\nId: 1730078"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 109/2014. ASSINADO EM: 08.09.2014. PARTES: DER-RJ e NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Do Remanescente das obras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logradouros nos Bairros: Mutuaguaçu, Cruzeiro do Sul, Antonina, Mutuapira, Boassu e Morro do Castro, situados no município de São Gonçalo. PRAZO: 066 (sessenta e seis) dias corridos. VALOR: R$ 13.331.589,36. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.614/2010. \r\n\r\nId: 1729457"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que a Concorrência ALC nº 46/2013, objetivando “Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Controle Ambiental, Social e das Obras de Restauração / Implantação / Pavimentação / Melhoramentos em Rodovias da Região Costa Verde”, terá prosseguimento no dia 12/09/2014, às 13:00 horas.\r\n\r\nId: 1730148"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL CN N° 201/2014 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “ALIENAÇÃO DE 09 (NOVE) IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA CEDAE, LOCALIZADOS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ - LOTES 1 A 9”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a Errata nº 03 com as alterações processadas no edital da Concorrência Nacional em epígrafe e informa ainda que a presente licitação será realizada no dia 26/09/2014, às 11 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1730240"
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                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE ESCOLAS DE IDIOMAS INTERESSADAS EM OFERECER DESCONTOS A PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital SESEG publicado no D.O. no dia 11/12/2013, TORNA PÚBLICO o julgamento da Comissão para Credenciamento de Empresas e Instituições referente ao resultado da proposta recebida pelo:\r\n\r\n1 - Friends Centro de Idiomas LTDA\r\n\r\nCCAA Norte Shopping\r\n\r\nCNPJ 08.843.978/0001-66\r\n\r\nCurso\r\n\r\n% Desconto Mensalidade\r\n\r\n% Desconto Matrícula\r\n\r\nLocal\r\n\r\nResultado\r\n\r\nInglês Adulto Iniciante\r\n\r\n20%\r\n\r\n-\r\n\r\nCCAA Norte Shopping\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEspanhol Adulto Iniciante\r\n\r\n20%\r\n\r\n-\r\n\r\nCCAA Norte Shopping\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1730082"
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                        "1730098": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que será realizada a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/008/459/2014 - PE n° 030/14.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 25.09.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 25.09.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de Material Permanente Consistente em Produtos de Escritório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1730098"
                        ],
                        "1729983": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2014, Processo nº E-09/0924/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 22 de agosto de 2014, às 14:31h, que tem por objeto a aquisição de Kit de iluminação de LED para investigação/análise forense, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 43.133,07 (quarenta e três mil cento e trinta e três reais e sete centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa REMICON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 33.700,00 (trinta e três mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1729983"
                        ],
                        "1729984": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2014, Processo nº E-09/0924/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 22 de agosto de 2014, às 14:31h, que tem por objeto a aquisição de Kit de iluminação de LED para investigação/análise forense, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 43.133,07 (quarenta e três mil cento e trinta e três reais e sete centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 09.09.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa REMICON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 33.700,00 (trinta e três mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1729984"
                        ],
                        "1729985": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 048/2014, Processo nº E-09/169/069//2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 27 de agosto de 2014, às 14:31h, que tem por objeto a aquisição de 25 (vinte e cinco) veículos Sedan descaracterizados, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 1.770.875,00 (hum milhão, setecentos e setenta mil oitocentos e setenta e cinco reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 1.312.500,00 (um milhão, trezentos e doze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1729985"
                        ],
                        "1729986": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 048/2014, Processo nº E-09/169/069//2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 27 de agosto de 2014, às 14:31h, que tem por objeto a aquisição de 25 (vinte e cinco) veículos Sedan descaracterizados, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 1.770.875,00 (hum milhão, setecentos e setenta mil oitocentos e setenta e cinco reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 09.09.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 1.312.500,00 (um milhão, trezentos e doze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1729986"
                        ],
                        "1729987": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 057/2014, Processo nº E-09/169/165//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 09 de setembro de 2014, às 13:31 horas, que teve por objeto a aquisição de solventes para o Setor de Toxicologia do IMLAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 365.893,93 (trezentos e sessenta e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e três centavos), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1729987"
                        ],
                        "1730028": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE/2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, EXCLUI do certame, os candidatos abaixo, em virtude de não terem atendido o edital convocatório para matrícula no Curso de Formação Profissional respectivo, ato publicado no DOERJ nº 139, de 31 de julho de 2014, fls. 24/25.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\n0702445-2\r\n\r\nVINICIUS TEGLAS RAPHAEL\r\n\r\nEng. Elétrica/Eng. Eletrônica\r\n\r\n0701384-1\r\n\r\nVINICIUS NOVELLO\r\n\r\nEng Ambiental/Eng Florestal/Eng Agrícola/Agronomia\r\n\r\n0704368-6\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA SILVA\r\n\r\nEng. Civil\r\n\r\n0706036-0\r\n\r\nJULIANO PESSOA ROSA\r\n\r\nEng. da Computação/ Informática\r\n\r\n0705151-4\r\n\r\nLEONARDO GIANNINE POSIDENTE TEIXEIRA\r\n\r\nEng. Elétrica/Eng. eletrônica\r\n\r\n0707384-4\r\n\r\nRANNIER CAZAGRANDE RODRIGUES\r\n\r\nEng. Mecânica\r\n\r\n0706514-0\r\n\r\nNATALIE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nEng. Mecânica\r\n\r\n0706085-8\r\n\r\nLETICIA GOMES MOURA\r\n\r\nEng. Química/Química\r\n\r\n0705211-14\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES SERRINHO\r\n\r\nEng. Química/Química\r\n\r\n0700377-3\r\n\r\nALINE REIS CARVALHO\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n0709015-3\r\n\r\nALIPSON DE ASSIS MELO DOS SANTOS\r\n\r\nFísica\r\n\r\n0705823-3\r\n\r\nJULIANE BAYAO CARELLI\r\n\r\nMedicina Veterinária\r\n\r\n0707679-7\r\n\r\nTASSIA CRISTINA BELLO DE VASCONCELOS\r\n\r\nMedicina Veterinária\r\n\r\n0704751-7\r\n\r\nITALO CRUZ DE BRITO\r\n\r\nSubitem 11.1.2 do Edital\r\n\r\n0702905-5\r\n\r\nFABIO FREIRE FERREIRA\r\n\r\nSubitem 11.1.2 do Edital\r\n\r\n0702239-5\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubitem 11.1.2 do Edital\r\n\r\n0700198-3\r\n\r\nRAFAEL SILVA ALVES\r\n\r\nSubitem 11.1.2 do Edital\r\n\r\nId: 1730028"
                        ],
                        "1730029": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE/2013 - 2ª CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, EXCLUI do certame, a pedido, o candidato RAPHAEL ZUZA NIETO, inscrição nº 07015963-9, conforme processo nº E-09/190/1434/2014.\r\n\r\nId: 1730029"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1730084": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO\r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nALINE CRISTINE NASCIMENTO DOS ANJOS, matr. nº 4910367-4, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/4669/2013.\r\n\r\nRODRIGO BARETTA, matr. nº 4906200-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602585/2011.\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA ANDRADE, matr. nº 4905871-2, desligamento do processo de seletivo da SES nº E-08/003/5722/2013.\r\n\r\nCECILIA NUNES DOS SANTOS, matr. nº 4909475-8, desligamento do processo de seletivo da SES nº E-08/003/6854/2013.\r\n\r\nMICHELE ROSE LARRUBIA BARRETO, matr. nº 4905717-7, desligamento do processo de seletivo da SES nº E-08/608083/2009.\r\n\r\nSABRINA SILVA DA MOTTA MENDES, matr. nº 3025210-0, desligamento do processo de seletivo da SES nº E-08/003/6170/2013.\r\n\r\nROMEO DOS SANTOS POHLMANN, matr. nº 4906280-5, desligamento do processo de seletivo da SES nº E-08/601758/2011.\r\n\r\nALESSANDRA MARIA SILVA MARQUES, matr. nº 3022280-6, desligamento do processo de seletivo da SES nº E-08/003/2952/2013.\r\n\r\nISMAILIA FERREIRA COSTA DA SILVA, matr. nº 3024255-6, desligamento do processo de seletivo da SES nº E-08/003/5620/2013.\r\n\r\nANA BEATRIZ MAYERHOFER RANGEL, matr. nº 3025376-9, desligamento do processo de seletivo da SES nº E-08/003/4960/2013.\r\n\r\nIRIS RANGEL TAVARES, matr. nº 3025317-3, desligamento do processo de rescisão de contrato da SES nº E-08/003/3167/2013.\r\n\r\nId: 1730084"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1729533": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 035/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alterar cláusulas sexta e nona do contrato. VALOR: R$ 3.255,52. PROC IVB N°: E-08/005/000233/2013. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 2120005/2012. PARTES: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e o INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A. OBJETO: Prorrogação de prazo. PRAZO: 12 (doze) meses: R$ 72.000,00 PROC IVB N°: E-08/972240/2012. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2010, FIRMADO EM 05/01/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e MARCO VEREJO MARTINS E OUTROS. OBJETO: Alterar as cláusulas quarta do contrato. VALOR: 27.944,50. PROCESSO IVB Nº E-08/971522/2012. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2014.\r\n\r\nId: 1729533"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1730054": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ e o INSTITUTO VIDA PLENA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acolhimento de adultos, portadores de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório - Edital de Chamamento Público 01/2014 - SEPREDEQ. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 29/001/127/2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nId: 1730054"
                    ],
                    "1730172": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia nº 01/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química e o Consórcio - Telefonia Fixa do Estado do Rio de Janeiro. OBEJETO: Reajustar o valor da prestação de serviços de telefonia no Contrato de Prestação de Serviços de telefonia nº 01/2013, conforme teor de sua Cláusula Nona, § 6º, com base na variação de do IST da ANATEL, no percentual de 11,13%, cumulativamente, relativo aos exercícios de 2013 e 2014, passando a vigorar o valor mensal de R$ 2.322.35 para R$ 2.581,01 a partir de 01.07.2014. FUNDAMENTO: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-29/001/009/2013. ASSINATURA: 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nId: 1730172"
                    ],
                    "1729896": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA nº001/2014\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA - SEPREDEQ torna público o adiamento da abertura da seleção pública para escolha de organização/entidade/associação, sem fins lucrativos interessada no estabelecimento de parceria com esta Pasta para administração da Unidade Modelo de Acolhimento - U.M.A - situada no Município de Valença, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, na forma abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 29/001/031/2014.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 4.313.069,88 (quatro milhões, tre zentos e treze mil sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/09/2014, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Carmo nº 71- 7º andar- Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/sepredeq, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de uma resma de papel A4/75gm2, no endereço acima.\r\n\r\nId: 1729896"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1730161": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa J.C. FILIZOLA ENGENHARIA E DESIGN LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo de estrutura metálica para a construção de passarela e escada externa e de acesso. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.004377/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nId: 1730161"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1729963": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.09.2014\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL, para atuar no Plantão Noturno da Capital, no período de 01.09.2014 a 14.09.2014. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Dra. Defensora Pública Dra. DANIELLE BRIGGS PEÇANHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de Alexandre Walter Gabsch, no feito 215100.86.2012.8.19.0001, que tramita no XII Juizado Especial Cível, CESSANDO a designação anterior da Exma. Sra. Dra. Defensora Pública Dra. MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA para atuar na 2ª DP da 4ª Câmara Criminal - TJ, no período de 29.08.2014 a 31.08.2014, em concomitância com os Exmos. Defensores Públicos anteriormente designados.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA para atuar na 2ª DP da 2ª Câmara Criminal - TJ, no mês de Setembro de 2014, em concomitância com a Exma. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT para atuar no Plantão Noturno, no período de 31.08.2014 a 14.09.2014.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES para atuar na 5ª Curadoria Especial e na DP das 21ª e 42ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 02.09.2014 a 30.09.2014, em razão do gozo de licença médica. \r\n\r\nDE 03.09.2014\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 24ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO, no período de 01.09.2014 a 15.09.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA e Dra. ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, no período de 01.09.2014 a 15.09.2014, CESSANDO as suas designações anteriores para atuar na 5ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, no período de 04.09.2014 a 30.09.2014.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT para atuar na 5ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, na 6ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, no período de 04.09.2014 a 30.09.2014, e na 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, no período de 04.09.2014 a 15.09.2014, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na 2ª DP da Comarca de São Fidélis, na DP Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira e na DP Única da Comarca de Cambuci, no período de 04.09.2014 a 30.09.2014.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA para atuar na 2ª DP da Comarca de São Fidélis, na DP Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira e na DP Única da Comarca de Cambuci, no período de 04.09.2014 a 30.09.2014.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA AZEVEDO MONTENEGRO ANTUNES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 10ª Câmara Cível - TJ, no período de 01.09.2014 a 30.09.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo de Família/ Infância e Juventude - Méier, no período de 01.09.2014 a 14.09.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA para atuar na 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, na 5ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS e na 6ª DP de Defesa dos Direitos Humanos, no período de 01.09.2014 a 15.09.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA atuar na DP do Núcleo de Família/ Infância e Juventude - Méier, no período de 01.09.2014 a 14.09.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TAIZA ALVES BARRETO para atuar na 1ª DP da 10ª Câmara Cível - TJ, no período de 01.09.2014 a 30.09.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA para atuar na 24ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO e na 39ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO, no período de 01.09.2014 a 15.09.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE para atuar na DP da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de setembro de 2014.\r\n\r\nDE 04.09.2014\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.08.2014, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.09.2014, sábado, na DP do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2014, domingo, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Três Rios, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.09.2014, sábado, na DP da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Teresópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.09.2014, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PALOMA ARAUJO LAMEGO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.09.2014, sábado, na Comarca de São José do Vale do Rio Preto, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.09.2014, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA SANTOS BARROSO anteriormente designada.\r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ARNALDO GOLDEMBERG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da 15ª Câmara Cível - TJ, no período de 28.08.2014 a 26.09.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE SIMAS DOS SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP - 21ª/22ª Câmaras Cíveis - TJ, no período de 01.09.2014 a 26.09.2014, em concomitância com os Exmos. Srs. Defensores Públicos designados.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo Cível/ Consumidor - Jacarepaguá, no período de 01.09.2014 a 04.09.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 4ª DP - I Juizado de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher, no período de 02.09.2014 a 30.09.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DELPHIM DOURADO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo n° 0035174-22.2012.8.19.0042, a ser realizada no dia 09.09.2014, na 2ª Vara Cível de Petrópolis, em favor da assistida M.A.S.R. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIDIA GOMES NICOLAU para atuar na 4ª DP - I Juizado de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e no V Juizado de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher, no período de 02.09.2014 a 30.09.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.09.2014, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISTELA SILVEIRA DE FARIA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2014, domingo, na DP da 1ª Vara de Família de Alcântara, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.09.2014, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Exma. Defensora Pública Dra. ALICE VINCIPROVA DOS REIS para atuar na DP do Núcleo Cível/ Consumidor - Jacarepaguá e na DP do Núcleo de Primeiro Atendimento da Cidade de Deus, no período de 29.08.2014 e 04.09.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA para atuar na 2ª DP do 15ª Câmara Cível - TJ, no período de 28.08.2014 a 26.09.2014, e na DP - 21ª/22ª Câmaras Cíveis - TJ, no período de 01.09.2014 a 30.09.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA da 9ª DP do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Comarca da Capital, para a DP da 4ª/26ª Varas Cíveis da Comarca da Capital (10904), a partir de 01.10.2014.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA ROSENBLATT da DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados (28401), para a DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis (25121), a partir de 01.10.2014.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA da DP da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional da Vila Inhomirim (34481), para a 2ª DP da 3ª Vara Criminal/Júri da Comarca da Capital (11006), a partir de 01.10.2014.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR da 1ª DP da Comarca de Seropédica (39701), para a 2ª DP da Comarca de Rio das Ostras, a partir de 01.10.2014.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JOANA VIEGAS SOARES da DP da 2ª Vara Criminal/Juizado Especial Criminal - ADJ da Comarca de Volta Redonda (38251), para a DP da Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal - ADJ da Comarca de Queimados (28410), a partir de 01.10.2014.\r\n\r\nId: 1729963"
                    ],
                    "1729968": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2389/2014 - LUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARÃES PEÇANHA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3033840-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição ao INSS, nos períodos de 01.05.2011 a 30.04.2012 e de 02.05.2012 a 12.11.2012, no total de 561 dias, nos termos da Lei nº 530/82. \r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2176/2014 - EDUARDO DE SOUZA HERMINIO, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3067616-7. CONCEDO o aumento de 10% e 15% de triênios, respectivamente, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12.07.2014, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nId: 1729968"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1730660": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 239/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014, com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e a Lei Municipal nº 8.538/2014, publicada em 07/04/2014,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 242.867,23 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), nas dotações referentes às ações do Programa de abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.27.812.0151.1022 - IMPLANT. DA PRACA DA CULTURA E DOS ESPORTES - PEC \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n218.867,23 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n242.867,23 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação lançado na receita de natureza contábil nº 17213401 denominada, “TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIO - OUTROS”, sob a fonte de recurso registrada no SIAFEM sob o nº 0224; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de setembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1730660"
                    ],
                    "1730661": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 240/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.473.845,50 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.512.0129.2325 - DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL À COMUNID. CARENTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n63.845,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n63.845,50 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.400.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n4.270,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.908,67 \r\n\r\n1.16.482.0069.2313 - CONSTRUCAO OU REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n44.666,83 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n63.845,50 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n1.400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.400.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de setembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1730661"
                    ],
                    "1730662": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 241/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 477.000,00 (quatrocentos e setenta e sete mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.16.422.0145.1421 - TRABALHO TÉCNICO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA \r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUT. DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n84.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n84.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n93.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n93.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.16.543.0134.1355 - URBANIZAÇÃO EM TORNO DA LAGOA DO SAPO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUT. DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMÁCIA BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n84.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n84.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1943 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE CRECHES E ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de setembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1730662"
                    ],
                    "1730209": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1435/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Renicarla da Silva Arêas Penha, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora Administrativa da UPH Guarus, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01/09/14.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1436/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Daniele Mariano da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, o cargo em comissão de Supervisor de Controle Interno, Símbolo FG, com vigência a contar data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1437/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Renata Manhães Rocha Baptista, para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, o cargo em comissão de Supervisor de Controle Interno, Símbolo FG, com vigência a contar data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1730209"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1730042": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04738/13 Angela Vieira de Oliveira\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 10/09/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1730042"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1730632": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Agricultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.106.000101-2-PR, convite nº. 045/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para locação de máquina de Pá Carregadeira, com carregador frontal de rodas, com capacidade rasa em torno de 1,30m³, motor diesel de 100 Cv, incluindo operador, incluindo manutenção e óleo diesel, à licitante vencedora l c construções e pavimentação ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.163.247/0001-04, com o valor total de R$ 59.030,40 (cinqüenta e nove mil e trinta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 08 de Setembro de 2014.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura=\r\n\r\nId: 1730632"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1730561": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 145/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, mat. n°28021, acompanhada de seu pai. OSIEL BATISTA DA SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.099.001114-5-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 146/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. FERNANDA DA SILVA BARBOZA, mat. n°16297, acompanhada da sua filha. LUANNA BARBOZA DOS SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.004470-6-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 147/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CRISTINA CHAGAS MAGRO, mat. n°18307, acompanhada de seu filho. GABRIEL MAGRO TRINDADE, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.002896-9-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino \r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 148/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DIANA MOREIRA PIMENTEL, mat. n°20730, acompanhada de seu filho. RODRIGO PIMENTEL V. PADILHA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.033421-P-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA .\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 149/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. RACHEL LOPES MACHADO ROSA, mat. n°100077, acompanhada de seu filho. LUIZ FILIPE MACHADO ROSA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.009.000132-5-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 150/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 12 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nALESSANDRA BARROZO GOMES\r\n\r\n19542\r\n\r\nREADAP. FUNCIONAL\r\n\r\nMARINEUZA DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n2039/19201\r\n\r\nREADAP. FUNCIONAL\r\n\r\nELAINE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n18306\r\n\r\nREADAP. FUNCIONAL\r\n\r\nVERA LÚCIA DAS S. B. MAIA\r\n\r\n16865\r\n\r\nREADAP. FUNCIONAL\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES\r\n\r\n15916\r\n\r\nREADAP. FUNCIONAL\r\n\r\nSILVANA KOCH DE SOUZA \r\n\r\n30307\r\n\r\nREADAP. FUNCIONAL\r\n\r\nDANIELE DA SILVA CAMPOS \r\n\r\n19412\r\n\r\nREADAP. FUNCIONAL\r\n\r\nCLAÚDIA MARCIA FERREIRA \r\n\r\n16956\r\n\r\nREADAP. FUNCIONAL\r\n\r\nELAINE DE S. DIAS\r\n\r\n18306\r\n\r\nREADAP. FUNCIONAL\r\n\r\nREGINA OLIVEIRA DA S. MACHADO\r\n\r\n12228\r\n\r\nREADAP. FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 151/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 11 de Setembro de 2014, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nBRUNO FRANÇA ANDRADE\r\n\r\n16416\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nSIMONE FONSECA MENEZES MORAES CABRAL\r\n\r\n28719/26755\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson Amaro Barcelos Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1730561"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1730616": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1730616"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1730537": [
                            "DOCG - Ato",
                            "IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Cultural - CONCULTURA - usando das suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 213, de 11/08/2014, da prefeita Rosinha Garotinho, convoca os conselheiros titulares e suplentes para se reunirem com os moderadores e expositores da IV Conferência Municipal de Cultura, no dia 20 de setembro/2014, sábado, às 9 horas da manhã, no Museu Histórico de Campos, à Praça do Santíssimo Salvador, Centro, para as atividades pertinentes à preconferência. \r\n\r\nSão moderadores convocados: Renato Arpoador (Música), Maria helena Gomes e Neusimar da Hora (Artes Cênicas), João de Oliveira (Artes Visuais), Antonio Nascimento Filho (Artes Audiovisuais), Alcir Alves (Literatura), Carlos Freitas (Patrimônio Cultural), Herbson da Rocha Freitas (Cultura Popular), Ana Nery Alvarenga (Espaços Alternativos de Cultura) e Júlio Gralha (Entidades de Pesquisas Culturais).\r\n\r\nSão Expositores convocados: Hermes Cunha (Música), Kátia Macabu (Artes Cênicas), Edmundo Machado (Artes Visuais), Vitor Menezes (Artes Audiovisuais), Cristiano Fagundes (Literatura), Silvia Márcia Paes e Carmem Eugênia Sampaio (Patrimônio Cultural), Nelzimar Lacerda (Cultura Popular), Wilson Renato H. Carvalho Junior (Espaços Alternativos de Cultura), Sérgio Rangel Risso (Entidades de Pesquisas Culturais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, em 11 de Setembro de 2014.\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nPresidente do CONCULTURA\r\n\r\nId: 1730537"
                        ],
                        "1730513": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Campos dos Goytacazes, 03 de Setembro de 2014.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000281-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Viny Soares para apresentação de show musical no trio orla náutico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 05/03/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000231-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Julio Mota para apresentação de show musical no Cepop na eleição da rainha e do rei do carnaval.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 26/03/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000372-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Mistura Brasileira para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 25/04/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000466-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e B. Ravena Luz de Aguiar Silva Lima Produção ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Frank Aguiar para apresentação de show musical no festival de forró em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 70.000,00\r\n\r\nData: 06/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000377-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Nelson Príncipe Negro para apresentação de show musical em Tocos.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 26/04/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000387-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Ninil do Brasil para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 26/04/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000391-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Nova Agencia e Projetos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Julio e Maicon para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 27/04/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000386-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Samba.com para apresentação de show musical em Tocos.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 27/04/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000467-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Projectum Comunicação e Studio de Áudio e Vídeo Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Trio Forrozão para apresentação de show musical no festival de forró em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 14.500,00\r\n\r\nData: 07/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000395-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M FERREIRA ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Dom Américo para apresentação de show musical no Pq Cidade Luz.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 02/05/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000396-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Ewerton de Almeida Nunes Barroso.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Só Por Ti Jesus para apresentação de show musical em Guandu.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 03/05/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000406-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Nova Agencia e Projetos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Zé do Forró para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 10/05/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000402-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Quatro Ponto Zero Acústico para apresentação de show musical na praça do Liceu.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 10/05/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000493-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Fernando Fulaneto Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Celina Borges para apresentação de show musical na festa de Santo Antônio em Guarus.\r\n\r\nPreço: 32.000,00\r\n\r\nData: 13/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000404-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Ângelo Nani para apresentação de show musical na praça do Liceu.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 10/05/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000418-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Balada Boa para apresentação de show musical em Marrecas.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 12/05/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000407-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Paulo Cezar de Freitas Barroso Junior.\r\n\r\nReferente: Contratação do Ministério Musical Sagrada Família para apresentação de show musical no IPS.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 13/05/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000403-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Eixo Nacional para apresentação de show musical na praça do Liceu.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 10/05/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000433-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Falamansa Produções Artisticas.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo falamansa para apresentação de show musical no festival de forró em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 55.000,00\r\n\r\nData: 08/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000420-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Cowboys do Forró para apresentação de show musical no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 16/05/2014\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1730513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica": {
                "Atos": {
                    "1730269": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA DE PETRÓLEO, ENERGIAS ALTERNATIVAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/14\r\n\r\nO Secretário de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e \r\n\r\nConsiderando o decreto nº 151/2014 que institui a Comissão Interna de Conservação de Energia - CICE,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nNomear, para compor a comissão interna de Conservação de Energia, subordinados à Secretaria de Governo, os integrantes que seguem: \r\n\r\nMembros\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nSandra Maria Pedra de Sá\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle, Orçamentária e Auditoria.\r\n\r\nMário Lopes Machado Junior\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle, Orçamentária e Auditoria.\r\n\r\nRaphael Bechara de Araújo\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nGilberto Nunes Oliveira\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nNey Lúcio Rangel Boechat\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nAislan de Souza Coelho\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nHeloysa Helena Schwartz da Silva\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nFabiano Vieira Pinheiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMárcia de Oliveira Cadete\r\n\r\nSuperintendência de Iluminação Pública\r\n\r\nWalnei Gomes Fagundes\r\n\r\nSuperintendência de Iluminação Pública\r\n\r\nJoão Batista Pessanha\r\n\r\nSecretaria de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica.\r\n\r\nMarcelo Neves Barrento\r\n\r\nSecretaria de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica.\r\n\r\nJosé Eduardo Parente\r\n\r\nSecretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins\r\n\r\nThatiana Rangel Viana Manhães\r\n\r\nSecretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nMarcelo Neves Barreto\r\n\r\nSecretário de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica\r\n\r\nId: 1730269"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1730621": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 515/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matricula 13587, pelo excelente serviço prestado, quando de serviço no trânsito, na esquina da Rua 07 de Setembro com a Rua Teotônio Ferreira de Araújo, no dia 27/08/14, perseguiu meliante pelas ruas do Centro da cidade, após este ter furtado um relógio de uma loja, vindo a capturá-lo e posteriormente conduzido o mesmo a 134ªDP. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que o louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 516/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 154/2014 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 03 de abril de 2014, que nomeou o Guarda Civil Municipal MARLON JOSÉ DUARTE MELO, matrícula 18494, como Responsável pelo Setor de Escalas da GCM, a contar de 04/09/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 517/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, e em conformidade com o Decreto Municipal 255/2009, resolve:\r\n\r\nNomear o Guarda Civil Municipal MARCO SOARES DE SOUZA, matrícula 13091, como Responsável pelo Setor de Escalas da GCM, a contar de 04/09/14. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1730621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1730622": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTOAO CONTRATO 290/2012 DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E DRENAGEM NA AVENIDA CAPITÃO NAZÁRIO PEREIRA GOMES, AVENIDA VEREADOR DEMERVAL ALBERNAZ CRESPO, RUA ALDENOR A. DOS SANTOS, TRAVESSA RÔMULO E ADJACENTES - SUB-DISTRITO DE GUARUS, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A EMPRESA HIDROLUMEN CONSTRUÇÕES LTDA., OBJETO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2012.034.000010-4-PR\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente instrumento tem como objeto o reajuste contratual no valor de R$ 398.181,82 (Trezentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), conforma o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA ASSINATURA\r\n\r\nAssinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário em 02 (duas) vias de igual teor, caracterizando o ciente de todas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2014.\r\n\r\nMUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretário municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nHIDROLUMEN CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nREPRESENTANTE DA CONTRATADA\r\n\r\nId: 1730622"
                        ],
                        "1730623": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 177/2012 DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DA VILA OLÍMPICA PARQUE SÃO BENEDITO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A EMPRESA CONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA, OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2012.034.000049-1-PR\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO Presente instrumento tem como objeto o reajuste contratual no valor de R$ 227.483,53 (Duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos), conforme o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA ASSINATURA\r\n\r\nAssinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário em 02 (duas) vias de igual teor, caracterizando o ciente de todas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2014.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nEMPRESA CONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nREPRESENTANTE DA CONTRATADA\r\n\r\nId: 1730623"
                        ]
                    },
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1730547": [
                                "DOCG - Ato",
                                "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: agosto/2014.\r\n\r\nIMTT - Instituto Municipal de trânsito e Transportes.\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n2006/13 H29266608\r\n\r\nEm correção ao Recurso publicado no D.O dia 10/09/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11/09/2014.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1730547"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1730074": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 20/2014 \r\n\r\nAprova o Regimento Interno da Junta Administrativas de Recursos de Infrações Ambientais - JARIA\r\n\r\nO Secretário Municipal de Meio Ambiente de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 8.344/2013 e Decreto 136/2012 aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais - JARIA, que segue em anexo. \r\n\r\nRegimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais (JARIA)\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º A Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambiental - JARIA, funcionará junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cabendo-lhe julgar recursos em primeira instância, das penalidades aplicadas estabelecidas no art. 2º, da Lei nº 5419/93, incisos:\r\n\r\nI.ADVERTÊNCIA\r\n\r\nII.MULTA SIMPLES OU DIÁRIA\r\n\r\nIII.APREENSÃO\r\n\r\nIV.EMBARGO\r\n\r\nV.DEMOLIÇÃO\r\n\r\nVI .INTERDIÇÀO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas Competências e Atribuições\r\n\r\nArt. 2º Compete à JARIA:\r\n\r\nI - analisar e julgar os recursos interpostos pelos infratores;\r\n\r\nII - solicitar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quando necessário, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise mais completa da situação recorrida;\r\n\r\nIII - encaminhar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Composição da JARIA\r\n\r\nArt. 3º A JARIA será composta por cinco membros titulares e respectivos suplentes, sendo:\r\n\r\nI -3 (três) representantes do órgão que impôs a penalidade - Secretaria de Meio Ambiente; sendo um indicado para Presidente da JARIA;\r\n\r\nII- 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Município; \r\n\r\nIII- 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças;\r\n\r\n§ 1º A nomeação dos cinco titulares e dos respectivos suplentes será efetivada em Portaria do Prefeito;\r\n\r\n§ 2º O mandato dos membros da JARIA terá duração de dois anos, permitida a recondução. \r\n\r\n§ 3º O presidente da JARIA deverá ser destacado dos membros indicados pelo Secretário de Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 4º A JARIA deverá informar ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (CMMAU) a sua composição e encaminhará o seu regimento interno, observado o Decreto n° 136/12 que estabelece as diretrizes para elaboração do regimento interno da JARIA.\r\n\r\nArt. 5º Ocorrendo fato gerador de incompatibilidade ou impedimento, a Secretaria de Meio Ambiente adotará providências cabíveis para tornar sem efeito ou cessar a designação de membros (e suplentes) da JARIA, garantindo o direito de defesa dos atingidos pelo ato.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDas atribuições dos membros da JARIA\r\n\r\nArt. 6º São atribuições do presidente da JARIA:\r\n\r\nI - convocar, presidir, suspender e encerrar reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\nII - solicitar às autoridades competentes a remessa de documentos e informações sempre que necessário aos exames e deliberação da JARIA;\r\n\r\nIII - convocar os suplentes para eventuais substituições dos titulares;\r\n\r\nIV - resolver questões de ordem, apurar votos e consignar, por escrito, no processo, o resultado do julgamento;\r\n\r\nV - comunicar ao Secretário de Meio Ambiente os julgamentos proferidos nos recursos;\r\n\r\nVI - assinar atas de reuniões;\r\n\r\nVII - fazer constar nas atas a justificativa das ausências às reuniões.\r\n\r\nArt. 7º São atribuições dos membros:\r\n\r\nI - comparecer às sessões de julgamento e às reuniões convocadas pelo Presidente da JARIA, \r\n\r\nII - justificar as eventuais ausências;\r\n\r\nIII - relatar, por escrito, matéria que lhe for distribuída, fundamentando o voto;\r\n\r\nIV - discutir a matéria apresentada pelos demais relatores, justificando o voto quando for vencido;\r\n\r\nV - Opinar na convocação de reuniões extraordinárias da JARIA para apreciação de assunto urgente e/ou relevante, \r\n\r\nVI- apresentar sugestões objetivando a boa ordem dos julgamentos e o correto procedimento dos recursos na JARIA;\r\n\r\nVII - comunicar ao Presidente da JARIA, com antecedência mínima de 15 dias, o início de suas férias ou ausência prolongada, a fim de possibilitar a convocação de seu suplente, sem prejuízo do normal funcionamento da JARIA;\r\n\r\nVIII - solicitar informações ou diligências sobre matéria pendente de julgamento, quando for o caso.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDas Reuniões\r\n\r\nArt. 8º As reuniões ordinárias da JARIA serão realizadas quinzenalmente para apreciação dos processos em análise e tramitação.\r\n\r\nPARÁGRAFO Único: Havendo necessidade urgente e/ou relevante, a Presidência convocará os membros da JARIA para a realização de reunião extraordinária. \r\n\r\nArt. 9°. As deliberações serão tomadas com a presença de no mínimo três membros da JARIA, cabendo a cada um, um único voto.\r\n\r\nParágrafo único. Mesmo sem número para deliberação será registrada a presença dos que comparecerem.\r\n\r\nArt. 10. Os resultados do julgamento dos recursos serão obtidos por maioria dos votos.\r\n\r\nArt. 11. As reuniões obedecerão à seguinte ordem:\r\n\r\nI - abertura;\r\n\r\nII - leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;\r\n\r\nIII - apreciação dos recursos preparados;\r\n\r\nIV - apresentação de sugestões ou proposições sobre assuntos relacionados com a JARIA;\r\n\r\nV - encerramento.\r\n\r\nArt. 12. Os recursos apresentados à JARIA deverão ser distribuídos eqüitativamente aos seus cinco membros e preferencialmente em cópia digital (e-mail, cd e etc) para análise e elaboração de relatório.\r\n\r\nArt. 13. Os recursos serão julgados em ordem cronológica de ingresso na JARIA.\r\n\r\nParágrafo Único: Nos casos em que pedidos de informações ou diligências, paralizem o andamento do processo, os membros poderão julgar imediatamente e na ordem cronológica, outro recurso que já esteja preparado .\r\n\r\nArt. 14. Não será admitida a sustentação oral do recurso do julgamento.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDo Suporte Administrativo\r\n\r\nArt. 15. A JARIA disporá de um Secretário, para realizar as funções administrativas, sendo designado pela Secretaria do Meio Ambiente, tendo especialmente as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - secretariar as reuniões da JARIA;\r\n\r\nII - preparar os processos, para distribuição aos membros relatores, pelo Presidente;\r\n\r\nIII - manter atualizado o arquivo, inclusive as decisões, para coerência dos julgamentos, estatísticas e relatórios;\r\n\r\nIV - lavrar as atas das reuniões e subscrever os atos e termos do processo;\r\n\r\nV - requisitar e controlar o material permanente e de consumo da JARIA providenciando, de forma devida, o que for necessário;\r\n\r\nVI - verificar o ordenamento dos processos com os documentos oferecidos pelas partes ou aqueles requisitados pela JARIA, numerando e rubricando as folhas incorporadas ao mesmo;\r\n\r\nVII - prestar os demais serviços de apoio administrativo aos membros da JARIA.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDos Recursos\r\n\r\nArt. 16. O recurso será interposto perante a autoridade recorrida.\r\n\r\nArt. 17- O recurso só terá efeito suspensivo em relação as multas.\r\n\r\nArt. 18. A cada penalidade aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente, caberá, isoladamente, um recurso cuja petição deverá conter:\r\n\r\nI - qualificação do recorrente (Nome completo e CPF), endereço completo e o telefone;\r\n\r\nII - dados referentes à penalidade, constantes da notificação ou documento fornecido pela Secretaria de Meio Ambiente;\r\n\r\nIII - características da infração ambiental, extraídas do auto de infração ambiental, se este entregue no ato da sua lavratura ou remetido pela repartição ao infrator;\r\n\r\nIV - exposição dos fatos e fundamentos do pedido;\r\n\r\nV - documentos que comprovem o alegado ou que possam esclarecer o julgamento do recurso.\r\n\r\nArt. 19. A apresentação do recurso dar-se-á junto a Secretaria do Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 20. A Secretaria do Meio Ambiente ao receber o recurso deverá:\r\n\r\nI - examinar se os documentos mencionados na petição estão efetivamente juntados, certificando nos casos contrários;\r\n\r\nII - verificar se o destinatário da petição é a autoridade recorrida;\r\n\r\nIII - observar se a petição se refere a uma única penalidade;\r\n\r\nIV - fornecer ao interessado, protocolo de apresentação do recurso;\r\n\r\nV - autuar o recurso e encaminhá-lo a JARIA, que deverá julgá-lo em até noventa dias.\r\n\r\nParágrafo único: A solicitação de informações ou diligências à Secretaria do Meio Ambiente ou outros órgãos, sobre matéria pendente de julgamento, suspende o prazo.\r\n\r\nArt. 21. Das decisões da JARIA, caberá recurso ao Conselho de Meio ambiente e Urbanismo (CMMAU), no prazo de quinze dias contados da publicação ou da notificação da decisão.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 22. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente fornecerá à JARIA todas as informações necessárias ao julgamento dos recursos, permitindo aos seus membros, se for o caso, consultar registros e arquivos relacionados com o seu objeto.\r\n\r\nParágrafo Único: Em caso de necessidade de informações de outros órgãos da Prefeitura Municipal, para subsidiar a análise dos recursos, a Secretaria do Meio ambiente encaminhará os pedidos a serem requeridos pelos Membros da JARIA.\r\n\r\nArt. 23. A qualquer tempo, de ofício ou por representação de interessado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente examinará o funcionamento da JARIA bem como as obrigações deste Regimento.\r\n\r\nArt. 24. A função de membro da JARIA é considerada de relevante interesse para Administração Pública, porém os seus membros não perceberão qualquer tipo de renumeração.\r\n\r\nArt. 25. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelos membros da JARIA. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1730074"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1730046": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1730046"
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                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1730631": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.115.000394-6-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0387/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: SERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.160.590/0001-36\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para aquisição de material permanente (central de PABX digital), com finalidade de atender as necessidades do Complexo Administrativo José Alves de Azevedo, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 15/08/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nId: 1730631"
                        ],
                        "1730630": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2014\r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 041/2014, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente de informática (Nobreak), com o respectivo suporte técnico, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, marcada para o dia 10 de setembro de 2014, às 10h (dez horas), foi considerada FRUSTRADA. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2014 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 041/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente de informática (Nobreak), com o respectivo suporte técnico, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de setembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1730630"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1730624": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 015/2014\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS - C.D.L. \r\n\r\nPARTES: CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS - C.D.L.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto a concessão pela CODEMCA de contribuição a BENEFICIÁRIA, cujo objeto é a co-realização da FEPE - Feira de Preços Especiais, no período de 03 a 07 de setembro de 2014, na Fundação Rural de Campos, colocando no mercado à disposição de consumidores em geral, bens a preço de custo por serem “ponta de estoque”, não vendidas nas liquidações tradicionais e/ou por conterem imperfeiçoes, todos, entretanto, em perfeita condição de uso.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1.23.691.0062.2483\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 de outubro de 2014\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Contribuição será R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), a ser pago até o 5º dia após a data da assinatura desse Termo.\r\n\r\nDATA: 1º de setembro de 2014.\r\n\r\nId: 1730624"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1729234": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 16 de setembro de 2014 às 19:00 horas -no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntário da Pátria,875-Fundos- Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.1.1 Hospital Escola Álvaro Alvim: 1- Credenciamento do serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos Endovasculares Extracardíacos; 2- Credenciamento do Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia e o Credenciamento do Serviço de Cirurgia Bariátrica do HEAA, conforme OF/CONTCONV/DACA/SMS nº. 61/2014 da Gerência de Acompanhamento de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares/SMS;\r\n\r\n2.1.2 Apresentação do Plano Municipal de Contingência da Dengue - 2015 para aprovação e posterior publicação;\r\n\r\n2.1.3 Hospital Geral Dr. Beda: 1- Credenciamento e Habilitação do Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda., como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional no SUS;\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório das Comissões Especiais do C.M.S;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S\r\n\r\nId: 1729234"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1730509": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.021.000385-4-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº: 008/2014\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nCONTRATADA: PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.323.886/0001-68\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de leites infantis, suplementos infantis e adultos para atendimento aos beneficiários acompanhados pelo Programa de Suplementação Alimentar.\r\n\r\nValor global: R$ 12.375,00 (Doze mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Setembro de 2014.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1730509"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1730091": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Estrada de Brejo Grande, s/n, para instalação da Escola Municipal Alayr Bernardes, pertencente ao espólio de Moacyr Gomes Pereira, representado pela inventariante Tilma Pereira Moreira, e que por sua vez, neste ato esta representada por seu irmão Telmo Gomes Pereira, com a concordância de todos os herdeiros, conforme procuração em anexo.\r\n\r\nPartes: Telmo Gomes Pereira e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 2.190,00 (Dois mil, cento e noventa reais) mensais;\r\n\r\nData: 14/08/2014;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2014.\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1730091"
                        ],
                        "1730090": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nA Comissão de Avaliação de Amostras da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, comunica que em conjunto com o CIDAC-Centro de informações e Dados de Campos- realizou a conferência das amostras dos equipamentos e suprimentos de informática referente ao Pregão nº 006/2014-Processo nº 2014.103.000101-8-PR, e corroborando com o Laudo Técnico exarado pelo CIDAC, juntado aos autos, afirma que as citadas amostras estão em conformidade com o Termo de Referência apresentado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL-Matrícula-15769\r\n\r\nLUCIMARA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS-Matrícula-19536\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA-Matrícula-16247\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES TAVARES-Matrícula-7563\r\n\r\nVERÔNICA MACHADO GOMES-Matrícula-7704\r\n\r\nId: 1730090"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1730259": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº473/2014, HOMOLOGO o resultado do convite nº 026/14 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para Aquisição e instalação de equipamentos e material de consumo de CFTV, visando atender as necessidades da Escola Municipal de Gestão do Legislativo da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, EMUGLE, à licitante vencedora: MP SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS ME, inscrita no CNPJ nº 19607544/0001-44, com o menor valor global de R$ 29.994,20 (vinte e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nEm 09 de setembro de 2014\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1730259"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1730611": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 10 setembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n142769134\r\n\r\n145 MODAS LTDA ME \r\n\r\n143117149\r\n\r\n3 D TRANSPORTES MACAE LTDA ME \r\n\r\n143038354\r\n\r\nA C C FLORIDO QUINTANS AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n143143620\r\n\r\nA C T P CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143098101\r\n\r\nA G VIDROS VIDRACARIA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143134590\r\n\r\nA L SILVA RIBEIRO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142897973\r\n\r\nA MAIS DESENHOS DE ARQUITETURA LTDA EPP \r\n\r\n142918636\r\n\r\nA NOGUEIRA DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n143115979\r\n\r\nA V A NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n143143948\r\n\r\nACACIA DE CASCADURA EVENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n143117637\r\n\r\nAD SUMUS LOFT TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n143101986\r\n\r\nAGENTE IMOVEL INTELIGENCIA DE BUSCA LTDA \r\n\r\n143161865\r\n\r\nAGUIAR PETROLEUM SERVICES LTDA ME \r\n\r\n143057189\r\n\r\nAL NASCIMENTO SANTOS ME \r\n\r\n142934160\r\n\r\nALANA DA SILVA SENE DE BRITO MODAS ME \r\n\r\n142676950\r\n\r\nALFA LULA ALTO OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n142676985\r\n\r\nALFA LULA ALTO OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n142921270\r\n\r\nALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143117734\r\n\r\nALICE 186 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n143097989\r\n\r\nALSEG INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142684864\r\n\r\nAM JANEIRO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n143025481\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DE ALMEIDA SERVICOS COMBINADOS ME \r\n\r\n143099310\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143162098\r\n\r\nANEXO PRAIA BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n143102664\r\n\r\nANTRELLI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142891274\r\n\r\nAQUATIVA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n142815578\r\n\r\nARTE 3 CULTURA EDUCACAO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n143065297\r\n\r\nATENAS COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n143095749\r\n\r\nATHENA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n142921262\r\n\r\nAVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142908843\r\n\r\nBABEL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143097822\r\n\r\nBAR CRUZ DE OURO LTDA \r\n\r\n143101773\r\n\r\nBARRAHOUSE COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n143117750\r\n\r\nBAZAR ALEGRETE 478 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n142771201\r\n\r\nBAZAR DIAS DA TAQUARA LTDA \r\n\r\n143117599\r\n\r\nBEAUTY FRI LTDA ME \r\n\r\n143040901\r\n\r\nBERSEBA COMERCIO LTDA \r\n\r\n143117939\r\n\r\nBIJOUTERIA DA PRACA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143117564\r\n\r\nBILLY THE GRILL RESTAURANTE E FRANCHISING LTDA \r\n\r\n143097512\r\n\r\nBODEGA DO PORTUGA BAR E PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n143135023\r\n\r\nBONACARNE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n143024442\r\n\r\nBOOGIE PRODUCOES ARTISTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n142982008\r\n\r\nBOX CINEMAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143095730\r\n\r\nBRUNO SIMOES CORREIA ME \r\n\r\n142685097\r\n\r\nBTG PACTUAL CORPORATE SERVICES LTDA \r\n\r\n142684961\r\n\r\nBTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n142493139\r\n\r\nC J R LIMA ME \r\n\r\n143121766\r\n\r\nCAFE E BAR DO CAMPO LTDA \r\n\r\n143026020\r\n\r\nCARLOS FERNANDO & BRUNA CELINA LTDA ME \r\n\r\n143117602\r\n\r\nCARMO E SILVA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n143142569\r\n\r\nCARVALHO E COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n142820695\r\n\r\nCASA SABA BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n142820725\r\n\r\nCASA SABA BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n142820768\r\n\r\nCASA SABA BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n142484644\r\n\r\nCB SISTEMAS CONTRA INCENDIO EIRELI ME ME \r\n\r\n143135457\r\n\r\nCCN CENTRO DE CONVENCOES LTDA \r\n\r\n143151266\r\n\r\nCENTRO FORMACAO DE CONDUTORES IGUABELA LTDA ME \r\n\r\n142897922\r\n\r\nCENTRO MEDICO ROCHA MIRANDA LTDA \r\n\r\n142974552\r\n\r\nCESAR AUGUSTO VALENCIA ARROYAVE DECORACAO E DESIGN ME \r\n\r\n142915360\r\n\r\nCHEQUER BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n143099000\r\n\r\nCHINATOWN COMERCIO ATACADISTA DE UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n142987760\r\n\r\nCOCOTIVA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA ME \r\n\r\n142660345\r\n\r\nCOMAVIG DE TERESOPOLIS AGENCIADORA DE EMPREGOS LTDA \r\n\r\n142960187\r\n\r\nCOMBOIO OFFICER LOGISTICA LTDA \r\n\r\n142773034\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO NORTE SUL LTDA ME \r\n\r\n143119079\r\n\r\nCONFIMAT BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n142893765\r\n\r\nCONSTRUTORA W ORNELAS LTDA EPP \r\n\r\n142878812\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n142879053\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n142541877\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n143112511\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n142485608\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS PROPESCAR LTDA \r\n\r\n143132814\r\n\r\nCRISTIANO BARCELOS MADEIREIRA ME \r\n\r\n142934500\r\n\r\nCULTURA & LAZER EDITORA LTDA \r\n\r\n143115715\r\n\r\nCYNTIA BARROSO PINTO ME \r\n\r\n143136836\r\n\r\nD G LEITE PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n143097199\r\n\r\nDABLIO DABLIO DABLIO COMERCIO BRASILEIRO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n142908762\r\n\r\nDANIELA KEIKO TAKAHAGUI MURRAY ME \r\n\r\n143143824\r\n\r\nDHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA \r\n\r\n142137235\r\n\r\nDIAMOND RIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143046497\r\n\r\nDIGIPRAX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n142935719\r\n\r\nDIVESA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142565830\r\n\r\nDLUZ MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n142907006\r\n\r\nDOUGLAS L P CONCEICAO REFEICOES ME \r\n\r\n133907783\r\n\r\nDOX GAXETAS E VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n143136780\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE ITAPERUNA LTDA ME ME \r\n\r\n143116134\r\n\r\nDROGARIA VALQUEIRE 104 LTDA ME \r\n\r\n143115146\r\n\r\nDUAS PEDRAS REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n143135139\r\n\r\nE M P M COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143038320\r\n\r\nE S PELOZO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E EMPREITEIRA ME \r\n\r\n142908690\r\n\r\nEBENEZER RJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n143162080\r\n\r\nECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n143079875\r\n\r\nEDNALDO D DA SILVA ME \r\n\r\n143116126\r\n\r\nEITORFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143122916\r\n\r\nELIMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142248118\r\n\r\nENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n143123416\r\n\r\nENGENHO DOS BICHOS COMERCIO DE PRODUTOS E ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n143030337\r\n\r\nEP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143030272\r\n\r\nEP ENERGY PESCADA LTDA \r\n\r\n143123297\r\n\r\nESTALEIRO BRIZEMAR LTDA ME \r\n\r\n143134930\r\n\r\nESTATEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n143115669\r\n\r\nEVALDO RACOES LTDA ME \r\n\r\n143142291\r\n\r\nEXOCHIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142888877\r\n\r\nEZTECH TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA EPP \r\n\r\n143133438\r\n\r\nF R DE SIQUEIRA JUNIOR PLANEJAMENTO E SOLUCOES ME \r\n\r\n143150430\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA FRANQUIA LTDA - ME \r\n\r\n143119133\r\n\r\nFC COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n143098853\r\n\r\nFERNANDO & FERNANDES AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143017284\r\n\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142478130\r\n\r\nFISHEL COSMETICOS E ARTIGOS PARA CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n143024167\r\n\r\nFN 40 TERRAPLENAGEM LTDA EPP \r\n\r\n143136461\r\n\r\nFORTAL LAR MOVEIS ELETRO E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n143135538\r\n\r\nFORTEZZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n143134779\r\n\r\nG M S CRESPO DE AZEVEDO ME \r\n\r\n143136755\r\n\r\nGABRIEL RAMOS COSTA ME \r\n\r\n142973920\r\n\r\nGDE CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n143042491\r\n\r\nGL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142910600\r\n\r\nGLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n143097938\r\n\r\nGOLD MOTORS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143123033\r\n\r\nGPA CONSTRUCAO PESADA E MINERACAO LTDA \r\n\r\n142660612\r\n\r\nGR 2LIFE COMERCIO DE MATERIAIS USADOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142918695\r\n\r\nGRILICO COMERCIAL DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n143123335\r\n\r\nGST MARKETING E PRODUCOES EM ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n143004271\r\n\r\nGUTE LAUNE MODA & BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n142938840\r\n\r\nH SLOPER CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143117726\r\n\r\nH W M DESENVOLVIMENTO HUMANO E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n142936383\r\n\r\nH&C PASTEIS CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n142973840\r\n\r\nHALLELUJAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143099850\r\n\r\nHEBERT LUCIO DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n143118404\r\n\r\nHEC CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n142689971\r\n\r\nHOTLINE COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n143086251\r\n\r\nIBRAHIM VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n143120778\r\n\r\nIDEAL WORK UNIFORMES E E P I S LTDA \r\n\r\n143123653\r\n\r\nINAIA A S R ALVES COMERCIO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR ME \r\n\r\n143137522\r\n\r\nINFOLLY NIT INFORMATICA E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n143075721\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n142690783\r\n\r\nINVEST BOR COMERCIO DE BORRACHAS ROLAMENTOS ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n143117009\r\n\r\nIV SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n143161610\r\n\r\nJ B LEAL AUTO CENTER ME \r\n\r\n143136143\r\n\r\nJ G P S COMERCIO DE CARNES LTDA EPP \r\n\r\n143143697\r\n\r\nJ G X METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n143136828\r\n\r\nJ L R DOS SANTOS INFORMATICA ME \r\n\r\n143140833\r\n\r\nJ MACHADO DO ESPIRITO SANTO ME \r\n\r\n143132776\r\n\r\nJ R BARCELOS MADEIREIRA ME \r\n\r\n143140914\r\n\r\nJ. M. CARDOSO SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME \r\n\r\n143086898\r\n\r\nJAS MIX BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n143122835\r\n\r\nJR TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n143099191\r\n\r\nKALINE & ALESSANDRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143057278\r\n\r\nKOGUT BARRA COMERCIO DE BIJUTERIAS E FOLHEADOS LTDA EPP \r\n\r\n143161946\r\n\r\nKYOTO SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143143999\r\n\r\nL ARREDO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143124226\r\n\r\nLANCHES AMIGUINHO DO JARAGUA LTDA ME \r\n\r\n143058452\r\n\r\nLANCHONETE LUZ DO SOL LTDA \r\n\r\n142792659\r\n\r\nLAW HOUSE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142870730\r\n\r\nLE GOUT GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n142906131\r\n\r\nLEMMAZA ENGENHARIA E TRANSPORTE DE AGREGADOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n142854557\r\n\r\nLHC AMBIENTAL SERVICO LTDA ME \r\n\r\n143095773\r\n\r\nLINHARES TRANSPORTES EIRELI ME ME \r\n\r\n143063014\r\n\r\nLUDAPI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143099124\r\n\r\nLUIS PAULO PIRES \r\n\r\n143101870\r\n\r\nLUIZA 302 CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n143135350\r\n\r\nM CRISTINA PEREIRA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n143161032\r\n\r\nM DE ANDRADE MELIS ME \r\n\r\n142971553\r\n\r\nM G GAMA VIEIRA PIZZARIA ME \r\n\r\n143115243\r\n\r\nM O GRATIVAL CONFECCAO ME \r\n\r\n143156780\r\n\r\nM R C S INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n143041720\r\n\r\nM2S COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n143122886\r\n\r\nMAD RIO SUL REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n142895580\r\n\r\nMAMAE EU QUERO ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n143046365\r\n\r\nMARLIN AZUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143139711\r\n\r\nMECFLEX PROJETOS NAVAIS E OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n142968536\r\n\r\nMERCEARIA LAPA 764 LTDA \r\n\r\n142906190\r\n\r\nMHM LOGISTICA DE DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142619930\r\n\r\nMILENIO MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n143022806\r\n\r\nMINERADORA REAL DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n142983292\r\n\r\nMIXING CURSO DE ARTE CULINARIA LTDA ME ME \r\n\r\n142545120\r\n\r\nMJF DUTRA BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n143142283\r\n\r\nMRC 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n143079891\r\n\r\nNET ALTERNATIVA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n143135058\r\n\r\nNEW RIVER COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA EPP \r\n\r\n143047418\r\n\r\nNN VIANA 10 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143119354\r\n\r\nNOSSA CALHA INSTALACOES E CONSTRUCOES DE CALHAS LTDA ME \r\n\r\n143136399\r\n\r\nNOVAS E BERTO CLINICA DE AVALIACAO MEDICA E PSICOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n143026135\r\n\r\nOLIVEIRA E AZEVEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143135295\r\n\r\nORECO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143118200\r\n\r\nOX XEREM OXIGENIO E ABRASIVOS EIRELI ME \r\n\r\n143160702\r\n\r\nP V C ARAUJO & CIA LTDA ME \r\n\r\n143098160\r\n\r\nP2A BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n142839116\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALIANCA CRUZEIRO LTDA \r\n\r\n143030140\r\n\r\nPAPERMETAL COMERCIO DE PAPEIS E METAIS LTDA \r\n\r\n143097482\r\n\r\nPARAISO COMERCIO DE CEREAIS DO BOQUEIRAO LTDA ME \r\n\r\n141325178\r\n\r\nPAULO FERNANDES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n143029274\r\n\r\nPEREZ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142452513\r\n\r\nPET VITAE PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n143143662\r\n\r\nPONTO 01 LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n143124897\r\n\r\nPOSTO DRL LTDA ME \r\n\r\n143115685\r\n\r\nPRIME BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n142457787\r\n\r\nPROTEVIG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142668460\r\n\r\nPURA POLPA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142453897\r\n\r\nPXL DO BRASIL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n142125636\r\n\r\nPXL DO BRASIL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n142125687\r\n\r\nPXL DO BRASIL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n142502545\r\n\r\nQUATRO PATAS HOTEL DE CAES E GATOS LTDA ME \r\n\r\n143118102\r\n\r\nQUEST RIO PLANEJAMENTO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142877263\r\n\r\nR A V CRIACOES LTDA ME \r\n\r\n143119010\r\n\r\nR BRAGANCA FLORES EIRELI ME \r\n\r\n143054678\r\n\r\nR BRASIL SOLUCOES E ASSESSORIA EM COB E TELEATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n142915580\r\n\r\nR G B ANDRADE CONSULTORIO ODONTOLOGICO ME \r\n\r\n142971324\r\n\r\nR GARGIULO MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n143010239\r\n\r\nR N TAVARES LOCACOES ME \r\n\r\n143095307\r\n\r\nRB 177 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143122819\r\n\r\nRC MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA \r\n\r\n143030531\r\n\r\nRC MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA ME ME \r\n\r\n143048880\r\n\r\nREBRUN ROUPAS E ACESSORIOS QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n142866717\r\n\r\nREDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA \r\n\r\n143140566\r\n\r\nREFRIGERACAO E BAZAR MORRO AGUDO LTDA ME \r\n\r\n142988553\r\n\r\nRENT A LOCAL FRIEND INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n143085166\r\n\r\nREPRESENTACOES DIBAFFY LTDA ME \r\n\r\n143101650\r\n\r\nRESTAURANTE NOVO CATUMBI LTDA ME \r\n\r\n143093037\r\n\r\nRIBEIRO & ROY SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME ME \r\n\r\n143117769\r\n\r\nRIO & NORTE EMPREENDIMENTO LTDA ME \r\n\r\n143116940\r\n\r\nRIO CONEX COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142779423\r\n\r\nRIVATON ESTUDIO DE DUBLAGEM EIRELI \r\n\r\n143098594\r\n\r\nRODOVIARIO RAPIDAO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143100491\r\n\r\nSAMARA FREITAS DE MELLO ME \r\n\r\n142984205\r\n\r\nSANTA MARIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142467871\r\n\r\nSCQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142467928\r\n\r\nSCQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143057251\r\n\r\nSDS FABRICA DE BOLO EIRELI \r\n\r\n143118269\r\n\r\nSHALOM PHARMA LTDA ME \r\n\r\n143115022\r\n\r\nSHOPPING METROPOLITANO BARRA PITANGA 8 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143054325\r\n\r\nSHOWROOM DAS CABELEIREIRAS EIRELI ME \r\n\r\n143152580\r\n\r\nSILVA & ZANELLA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n143098764\r\n\r\nSIQUEIRA SIQUEIRA CIA LTDA \r\n\r\n143017322\r\n\r\nSMARTBOX DO BRASIL LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n142921289\r\n\r\nSPE AVAL MELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n143135163\r\n\r\nSTART CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n143096150\r\n\r\nSTUDIO BOX V6 FITNESS LTDA ME \r\n\r\n142982458\r\n\r\nSUPER MATRIZ ACOS LTDA \r\n\r\n143099043\r\n\r\nSUPERMERCADO ARROZAL LTDA EPP \r\n\r\n143099396\r\n\r\nT A 3 MENEZES POUSADA LTDA \r\n\r\n141805625\r\n\r\nTAQUARA INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n143135317\r\n\r\nTERRAMAR MOTORES E PECAS IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA EPP \r\n\r\n143057081\r\n\r\nTHAG MIX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n143029622\r\n\r\nTHE LIRIOS PRODUCOES AUDIOVISUAIS ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n143123602\r\n\r\nTHIAGO S R ALVES COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES ME \r\n\r\n142555533\r\n\r\nTM COMERCIO DE TINTAS LTDA ME ME \r\n\r\n143018450\r\n\r\nTRANSMAQ TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA ME \r\n\r\n143065092\r\n\r\nTUELLA TRADING COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n143098837\r\n\r\nUNIAO NORTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n143162209\r\n\r\nUPGRADE FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n142988987\r\n\r\nURBANUS 2004 PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO HOMEOPATIA E ORTOMOLECULAR LTDA ME \r\n\r\n142973777\r\n\r\nV M PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143136232\r\n\r\nV R V SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO EIRELI EPP \r\n\r\n142796034\r\n\r\nVANGUARDA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n143142143\r\n\r\nVANMARK MARKETING E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142677159\r\n\r\nVASSALO E ORLANDO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n142858790\r\n\r\nVINICIUS BORGES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143054627\r\n\r\nVPEX INSTALACOES TECNICAS COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n143136216\r\n\r\nVRV FACILITIES EIRELI EPP \r\n\r\n143038290\r\n\r\nWAGNER ANDRADE CALADO ME \r\n\r\n143119125\r\n\r\nWALMAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n143060970\r\n\r\nWATUS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n143116967\r\n\r\nWINE RIO COMERCIO DE VINHOS TABACARIA E ADEGAS CLIMATIZADAS LTDA ME \r\n\r\n142966380\r\n\r\nXAME EMPREITEIRA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142815624\r\n\r\nYURI DO NASCIMENTO T MENEZES ME \r\n\r\n143122851\r\n\r\nZEUX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142867829\r\n\r\nZYDAX TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\nId: 1730611"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 10 setembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141838329\r\n\r\nPROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA \r\n\r\n142821110\r\n\r\nPROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA \r\n\r\nId: 1730613"
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                    },
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